{
    "2016-12-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2001734": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, no período de 12 a 14 de dezembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital, no período de 12 a 16 de dezembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BARBARA SALOMÃO SPIER para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Cidade de Deus - Capital, no dia 15 de dezembro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para cumprir o plantão do dia 20 de dezembro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH e LUCAS FERNANDES BERNARDES para substituírem-se reciprocamente nos plantões do dia 28 de dezembro de 2016, nas Comarcas de Barra do Piraí e Valença.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUCAS FERNANDES BERNARDES para cumprir o plantão do dia 29 de dezembro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça Substituta FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01220222 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01210525 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01220212 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01220220 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01199923 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01135078 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01199793 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01199917 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01135059 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01240385 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01240383 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01210146 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01229913 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01220160 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2001734"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "2001735": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01045141 (origem: 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00893002 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00368164 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00262637 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00469798 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00934290 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Nova Iguaçu) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00210669 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00941262 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.01047726 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva der Defesa da Cidadania da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00342858 (origem: Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia.\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00429147 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00717611 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo de Santo Antonio de Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01103625 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01103137 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00614983 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo de Santo Antonio de Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2001735"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2001736": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 100/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.01037854\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 27/12/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de limpeza e conservação, recepção e copeiragem, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para atender às necessidades das futuras dependências do MPRJ no Distrito Federal.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 26 de dezembro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2001736"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2001737": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 12/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00822446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 02/14 - Parte(s): ARILCE CHRISOSYOMO BAPTISTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01064775 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1409/12 - Parte(s): MEDINA DE OLIVEIRA DUARTE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00167225 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 39/13 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS INSTALAÇÕES INADEQUADAS ÀS REGRAS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM BOATES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01121108 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): INVESTIGAR A AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE LOGRADOURO NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA MARIA, LOCALIZADO NA ESTRADA DE SANTA MARIA, S/N, ESQUINA COM A ESTRADA RIO-SÃO PAULO, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00323885 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 94/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01152050 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 116/15 - Parte(s): BRUNO BASTOS LESSA, NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00105483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/16 - Parte(s): ROSILENE VEIGA DA CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00225918 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 232/16 - Parte(s): DBAEXPERT CONSULTING LTDA., JOSÉ S. P. VILLARES E TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/SP 82329);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00672127 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 204/16 - Parte(s): CLÁUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO E COMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI. - EPP.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00888172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 636/16 - Parte(s): RODRIGO COSTA CARVAS, VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A E CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01011895 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ELIANE LINHARES DE FREITAS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00149346 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 204/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO (ADV.: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - OAB/RJ 71598);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334181 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 96/09 - Parte(s): ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00289333 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 58/12 - Parte(s): PEDRO GABRIEL DO CARMO SANT´ANNA, GLÓRIA REGINA GOMES DO CARMO E SANDRO TAIGUARA JOSÉ BORBA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00003583 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1656/13 - Parte(s): RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00487666 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 767/14 - Parte(s): MAURO SÉRGIO DO CANTO JÚNIOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00046656 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 06/15 - Assunto(s): AVERIGUAR A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS ANOS DE 2015/2017;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00850892 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ELIETE DE OLIVEIRA FERREIRA E FRANCISLAINE CRISTINA VIANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00367851 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 110/16 - Parte(s): ZÉLIA BORGES ARAGÃO BARRETO E COMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI. - EPP.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00677221 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/16 - Assunto(s): APURAR A DEFICIÊNCIA DE COLETA DE LIXO REGULAR NO MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00771746 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 145/16 - Parte(s): A.A. BORGES ÁGUAS, BEBIDAS, MINERADORA, ENGARRAFADORA LTDA., ALCIONES CORDEIRO BORGES E ANDERSON RANGEL BORGES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00058088 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELO MUNICÍPIO DE PARATY, NO PERÍODO DE TRÊS MESES QUE ANTECEDERAM A ELEIÇÃO OCORRIDA NO ANO DE 2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00304674 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 47/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO C. RAMOS - OAB/RJ 162134) E RAQUEL R. BASTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00484627 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 850/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO PARA SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO SITUADA NA AVENIDA RUI BARBOSA, 170, FLAMENGO, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00816756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 42/15 - Parte(s): CRISTIANO CARBONE DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00195951 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 65/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00496938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 59/16 - Parte(s): BAR E MERCEARIA PINHO E DANI LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00602973 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 160/16 - Parte(s): ANTONIO AUGUSTO LEONARDO GADELHA E MARIA DALVA LEONARDO GADELHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00748008 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 88/16 - Parte(s): PAULO CESAR PACHECO ORTEGA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00779856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Assunto(s): APURAR A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDA ESTRELA DA MANHÃ - RJ 122, KM 27,5 FUNCHAL, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00017404 - Sete volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/03 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00786217 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 178/10 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01330037 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 349/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, DERLI MAIA MACEDO E SINDICATO DOS SERVIDORES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00585953 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 43/14 - Parte(s): ENZO SOARES MASCULO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00046652 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 03/15 - Assunto(s): VERIFICAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS, MOTORISTAS E ACESSIBILIDADE AO COMBUSTÍVEIS DISPONÍVEIS AOS CONSELHOS TUTELARES DOS 1º E 2º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00245414 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00988865 e nº 2015.00379377) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 37/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00540975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 124/15 - Parte(s): ROBERTO CARLOS GONÇALVES E PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01081520 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1023/15 - Parte(s): HUGO PAULO FERREIRA ALVES JUNQUIERA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00340232 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/16 - Parte(s): NITERÓI, TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A - NITTRANS E TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00724156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 39/16 - Parte(s): IRENILDA NONATO DOS SANTOS E IVONE CHAVIER DE PAIVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00255026 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00334888 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/11 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00631185 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 301/11 - Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01170270 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00488210) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 186/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E EDELSON CURCIO FONSECA (ADV.: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS - OAB/RJ 128823);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00131503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 13/14 - Parte(s): MARIA JOSÉ FARIAS UCHÔA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00539796 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 144/15 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00844858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/15 - Parte(s): ANGÉLICA MORAES SANTANA COUTINHO E EDMAR COUTINHO SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00401476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 63/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00450382 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 100/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00486128 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/16 - Parte(s): TIFANY FIKS E CONCESSIONÁRIA METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00971015 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 330/16 - Parte(s): FRANCISCA HELENA DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00039591 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11826/09 - Parte(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00316521 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 122/09 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE E A LEGALIDADE DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO BOULEVARD - CENTRO/PARADA IDEAL NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00832787 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 179/15 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00046648 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 01/15 - Assunto(s): VERIFICAR O RECEBIMENTO E A EFETIVA UTILIZAÇÃO, PELOS CONSELHOS TUTELARES DO 1º E 2º DISTRITOS DE CABO FRIO, DO \"KIT DE EQUIPAGEM\", FORNECIDO PELA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00340228 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/16 - Parte(s): ANTÔNIO GERALDO DA SILVA E KELLY REGINA SARAFIN DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00379405 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 130/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA PREFEITO PEDRO ERNESTO, CENTRO, MAGÉ/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01292393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8561/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADES REALIZADAS PELO ESTABELECIMENTO \"ESPAÇO BADARÓ\", SITUADO NA RUA DA JANGADA, Nº 173, VILA KOSMOS, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01350960 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/16 - Parte(s): MÔNICA BRASILINA DA SILVA, MEDLEY S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (ADV.: MARIANA ESPANHA BECKEDORFF - OAB/SP 258235) E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - OAB/RJ 157213);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00042896 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/16 - Parte(s): MARCIO DAMASIO MENENGUESSE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000213 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/08 - Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO PRADOS VERDES REGIONAL RIO SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01460946 - Dois volumes principais e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E LIGA FRIBURGUENSE DE DESPORTOS - LFD;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00259164 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 26/13 - Parte(s): BÁRBARA LEITE CHAVES SALLES E ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ASSITÊNCIA À MUCOVISCIDOSE;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01139772 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/14 - Parte(s): IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00090023 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01089047) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/14 - Assunto(s): APURAR INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS RUAS TRÊS, QUATRO, PROJETADA 12 E PROJETADA 13, JARDIM NOVO HORIZONTE, PIABETÁ, MAGÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00506377 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ATAÍDE MATIAS BARBOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00707975 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/15 - Parte(s): DANIEL DOS SANTOS TERRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01102272 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): THEO FERNANDES E ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E CIDADÃOS DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00735996 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 248/16 - Parte(s): MILTON MARTINS PEREIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.07079.00 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.01242595, nº 2006.001.11132.00 e nº 2005.001.58196.00) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/15 - Parte(s): MÁRCIA MARISA COSTA, CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO RIO DE JANEIRO (ADV.: MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES - OAB/RJ 50052) E COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: LUCIANA MARTINS ROMAR - OAB/RJ 101113);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01213968 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 258/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO E JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01385402 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1108/12 - Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, SITE CORPO PERFEITO - GALGRIN GROUP LTDA. (ADV.: RUI SANTOS REIS - OAB/RJ 95638);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00758986 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 267/13 - Parte(s): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (ADV.: FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS - OAB/RJ 152549);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01172800 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 153/15 - Parte(s): ROGÉRIO BRANDÃO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00672706 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1123/15 - Parte(s): JUREMA FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00866305 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 130/15 - Parte(s): D' CASA FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS PREPARADOS LTDA. E GILSON DIAS DOS REIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00450362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 97/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00760868 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/16 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01044361 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ALCIR DE OLIVEIRA PEREIRA;\r\n\r\nEm 13/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00113122 - Um volume principal, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2014.00762194, nº 2014.00786308, nº 2013.00647123 e nº 2009.00333016) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS DE SOUZA RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00422969 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 374/14 - Parte(s): FRANCISCA SILVA DE PAIVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01464453 - Nove volumes principais e sete apenso(s) (nº 2016.00562907, nº 2015.00064746, nº 2014.00913159, nº 2013.01375092, nº 2013.00261120, nº 2013.00468640 e nº 2013.00457135) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/13 - Assunto(s): APURAR INSUFICIÊNCIAS DA REDE DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL (CAPSI) E NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS CAUSADOS PELO USO E/OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (CAPSAD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01059527 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01266945 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 09/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00090878 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 45/15 - Parte(s): DJANIRA CARLOS DE OLIVEIRA E VERA LÚCIA LUIZ PINHEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01083609 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): PEDRO PACHECO MUNIZ FILHO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA RUI BARBOSA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01082189 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1009/15 - Parte(s): AILTON ANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00941547 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SÍLVIO LUIZ DA SILVA PEKLY E TORCIDA ORGANIZADA BRAVO 52;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00280169 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RUBENS FERREIRA DO NASCIMENTO E UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ADV.: DIEGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 172746);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00383252 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/16 - Parte(s): COMSINAL DO BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 153500) E DANIEL SILVA DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00775095 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 73/16 - Parte(s): MARLI TEIXEIRA PRIORI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00000009 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2002.00000232) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 122/08 - Parte(s): PETERFLU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. E LUPE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. (ADV.: PAULO MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 92915);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00922179 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO PARA FISCAL DE POSTURAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00982774 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 331/16 - Parte(s): ILZA FRANBACK;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00366289 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 67/16 - Parte(s): CONDOMÍNIO RANCHO LIMOEIRO ( ADV.: MÔNICA CUNHA DEMÔRO - OAB/RJ 74967) E RONALDO TADEU BARROSO DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01011899 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): EFIGÊNCIA DE VASCONCELOS PINTO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00849069 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 285/16 - Parte(s): JASSON MARQUES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01162762 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1062/15 - Parte(s): GLÓRIA PONTES GOMES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01149901 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1327/13 - Parte(s): DJAEL AZEVEDO DORES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00655125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 61/16 - Parte(s): FRANCISCO SEBASTIÃO FERREIRA E IDA DA CONCEIÇÃO BERGES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00856399 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 227/16 - Parte(s): ALCIRENE QUEIROZ PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01122295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SOLANGE EDITH DE ASSIS E VALERIA SANTOS;\r\n\r\nId: 2001737"
                        ]
                    }
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            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2001684": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 303.195-6/16 - Jeronymo Luisello Teixeira Vianna, matr. 02/0200/3-8; Gilda Maria Calao de Oliveira, matr. 02/0394/3-7; Nancy Passos Ferreira da Gama, matr. 02/0433/3-1; Lucia Maria Bandeira de Mattos, matr... 02/0637/3-7; Nelicio da Silva Tupinamba, matr. 02/0754/3-1; Rosania Picone Soares Salum, matr. 02/1601/3-1; Sandra Cunha Coelho, matr. 02/2009/3-8; Alberto Correa e Castro Neto, matr. 02/2689/3-6; Rosangela Rodrigues Alves da Silva, matr. 02/2763/0-2; Emanuel Leite Trindade, matr. 02/3175/0-0; Jorge Luiz Sartori Bom, matr.02/3544/0-5; Reginaldo dos Santos Silva, matr.02/3603/0-5; Eduardo Pereira Dias, matr. 02/3820/0-3; Alvaro Guilherme Miranda, matr.02/3898/0-0; Luciana Rangel Pereira Monteiro, matr.02/4377/0-7; Alexandre Diniz de Melo, matr.02/011680/0-9; Leandro Torres da Silva, matr. 02/011791/0-8; Raquel Cammarota da Rocha, matr.02/011820/0-9; Andre de Souza da Silva, matr. 02/011823/0-5 . AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de dezembro de 2016.\r\n\r\nProc TCE nº 303.196-0/16 - LYGIA CASERTA FERREIRA, matr.02/0084/3-2; SOLEMAR ORTEGA TERRA, matr.02/0235/3-7; JOSETTE CAMPOS BASTO, matr.02/0265/3-6; SEBASTIANA PAULINA ORTEGA TERRA, matr.02/0328/3-4; HORACIO JOSE MALHEIROS, matr.02/0382/3-0; CLAUDIO MACHADO, matr.02/0408/3-2; IVO LEÃO DA SILVA, matr.02/0412/3-3; MARCIA LOPES VASCONCELOS, matr.02/0493/3-9; ROSIMARIA DE SOUZA TELLES FERNANDES, matr.02/0474/3-5; GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO, matr.02/0496/3-5; MARILIA ROSA CANITO VILAR, matr.02/0530/3-9; ISMAEL ALVES DE ATHAYDE, matr.02/0553/3-1; EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA, matr.02/557/3-9; MARIO JOÃO PIRAGIBE MIGUEL, matr.02/0577/3-5; GERALDA CUNHA DOS SANTOS, matr.02/589/3-2; JUSTINIANO PAULO DE CARVALHO SCHUMANN, matr.02/0647/3-0; ORLANDO SILVA, matr.02/0651/3-1; MARIA LUIZA RODRIGUES, matr.02/0653/3-5; VERA LUCIA DE FRIAS CARVALHO, matr.02/0783/3-8; FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES, matr.02/0792/3-9; ALCIR JARDIM ALVES, matr.02/0807/3-6; MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEÃO, matr.02/0824/3-6; WALDYR LOPES DE SOUZA, matr.02/0828/3-4; LUIZA HELENA OLIVEIRA COSTA, matr.02/0854/3-5; FLAVIO SERGIO DA ROCHA AVELLAR, matr.02/0860/3-0; MARIO ESTRUC FRANCHINI, matr.02/0879/3-1; LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA, matr.02/0919/3-7; PAULO CESAR LOBO CARDOSO PIRES, matr.02/0935/3-5; REGINA MARIA THEMISTOCLES ESPERANÇA, matr.02/0960/3-4; LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO, matr.02/0963/3-0; FRANCISCA RODRIGO TALARICO, matr.02/975/3-7; MARIA CRISTINA DE FARIA, matr.02/1121/3-7; MILTON DA SILVA, matr.02/1135/3-8; CRISTINA BEHAR JAPOR, matr.02/1179/3-8; YOLANDA SOARES FERREIRA, matr.02/1180/3-3; ROSANE CANELA PAIS, matr.02/1203/3-9; ANA CECILIA DE VINCENZI BRAGA, matr.02/1211/3-8; MARYZE VILLAÇA MAIA, matr.02/1239/3-0; CRIULDA LIRA DE FIGUEIREDO, matr.02/1285/3-7; YARA MOURA DA SILVA AMARAL, matr.02/1316/3-2; GUILHERME FRANCISCO CORREA DE ALBUQUERQUE, matr.02/1355/3-2; JOANNA AZEREDO MOTTA, matr.02/1415/3-4; NANCI NAZARÉ DORNA GUANABARINO , matr.02/1457/3-0; ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA, matr.02/1519/3-6; VILMA GOULART, matr.02/1567/3-7; CLAUDIA MARIA GARGIOLLI VENTURA, matr.02/1570/3-6; ADRIANA CARVALHO DE MENDONÇA, matr.02/1584/3-7; CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO, matr.02/1585/3-9; ROSANIA PICONE SOARES SALUM, matr.02/1601/3-1; VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES, matr.02/1605/3-9; REYNALDO DE ARAUJO SILVA, matr.02/1616/3-4; CINTIA NUNES VENTURA, matr.02/1637/3-2; LIA MOREIRA DA SILVA LOPES, matr.02/1641/3-3; MAIZA ALVES DA SILVA, matr.02/1672/3-4; JORGE HENRIQUE FROES RAEDER, matr.02/1688/3-9; JOSE RIBEIRO DA SILVA, matr.02/1693/3-2; DORALICE GOMES DA CUNHA, matr.02/1695/3-6; MARCO ANTONIO DOS SANTOS, matr.02/1698/3-2; JORGEAN JEFERSON DOS SANTOS, matr.02/1709/0-1; MARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS, matr.02/1716/3-8; ROBERTO ANTONIO VERTOVA POUSTKA, matr.02/1729/0-7; JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA, matr.02/1731/0-4; RENATO PEREIRA CARDOSO, matr.02/1732/0-6; LUCIA REGINA AMORIM, matr.02/1737/3-6; JORGE LOPES GUERRA, matr.02/1739/3-0; CÍCERO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, matr.02/1743/0-1; MARIA LUCIA DA SILVEIRA, matr.02/1744/3-3; ROSANGELA PEREIRA HENRIQUE, matr.02/1750/3-8; CLOVIS DO REGO MONTEIRO NETO, matr.02/1751/0-0; RITA DE CASSIA MALLMANN BITTAR, matr.02/1753/3-4; PAULO CESAR VIEIRA DE AGUIAR, matr.02/1756/3-0; DENISE GONÇALVES AGUIAR LOPES, matr.02/1782/3-1; AUREA REGINA CORREA, matr.02/1796/3-2; EDMIR NATALICIO SIMAN, matr.02/1810/3-0; GEORGETE DE SOUZA SANT'ANNA, matr.02/1811/3-2; EDIVALDO LIMA DE FRANÇA, matr.02/1821/0-5; JADECY DA SILVA FARIAS, matr.02/1830/3-6; ROSANNA ERNESTO BEZERRA DE MENEZES, matr.02/1834/3-4; CARLOS MAGNO DE BRITTO, matr.02/1843/0-5; GERALDO CARLINDO DOS REIS, matr.02/1851/3-4; RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES, matr.02/1858/3-8; RONALDO ANTONUCCI VELOSO, matr.02/1876/0-0; CARMEN LUCIA JARMUS BERTOCCHI, matr.02/1899/0-2; ANDREIA ROCHA SANTOS, matr.02/1901/0-3; MARLENE MARTINS LOBO, matr.02/1907/3-5; JOSE DE SA TEIXEIRA, matr.02/1910/3-4; JOSE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA, matr.02/1937/3-4; MAURO SANCHES, matr.02/1949/3-1; FILOMENA MARIA DI LEONE, matr.02/1973/3-8; NILO SERGIO CORREA DA COSTA, matr.02/1977/3-6; MARINEIA DE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA, matr.02/1978/3-8; MARIA DE FATIMA TAVARES GABRIEL, matr.02/1987/3-9; RONALDO GOMES DE ASSIS, matr.02/1992/3-2; MARIA LUCIA MACHADO LUIZ, matr.02/1997/0-2; CELIO DA SILVA ARAUJO, matr.02/2002/3-4; ADNEIA LURDES GOMES DA CUNHA, matr.02/2003/3-6; VERA LUCIA DA SILVA TORRES, matr.02/2015/3-3; MARIA MAGDALENA GONÇALVES CORREA, matr.02/2087/3-8; ROBERTO MAIA DE SOUZA, matr.02/2148/3-2; LUCIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO, matr.02/2159/3-7; SERGIO DE OLIVEIRA, matr.02/2160/3-2; NANCY DE SOUZA STANIZIO, matr.02/2193/3-7; TANIA REGINA PEREIRA FERREIRA, matr.02/2204/3-6; ERISE DE QUEIROZ VILLELA TEIXEIRA, matr.02/2215/3-1; ARLETE DOS SANTOS, matr.02/2216/3-3; LENY MARIA TAVARES , matr.02/2220/0-4; MARIA CRISTINA PINGITORE, matr.02/2227/3-8; TERESA REGINA DE VASCONCELLOS, matr.02/2228/0-0; ANDRE LUIZ ORTEGA TERRA, matr.02/2232/3-1; THEREZA MARIA SOARES RIBEIRO, matr.02/2275/3-9; OSCAR TEIXEIRA MARTINS, matr.02/2279/3-7; ACIREMA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, matr.02/2368/0-6; ANA MARIA REBES GUIMARÃES, matr.02/2376/3-5; TAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS, matr.02/2377/3-7; JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO, matr.02/2452/3-5; TEREZINHA SANTIAGO DOS SANTOS, matr.02/2475/3-7; JOSEFA VITALINA DA PAZ, matr.02/2476/3-9; ANGELINA DA SILVA COSTA, matr.02/2478/3-3; HILDA RODRIGUES DE SA, matr.02/2479/3-5; MARIA DA GLORIA DE SOUZA RAMOS, matr.02/2482/3-4; ANDRE BATISTA DE SOUZA, matr.02/2501/3-2; JOSE SALUSTIANO GOMES, matr.02/2504/3-8; ANDREA VIVYANE DE PAULA M. DA SILVA, matr.02/2524/0-4; JOAQUIM PATRICIO DA SILVA, matr.02/2528/3-2; MARIA LUIZA FRANÇA DOS SANTOS, matr.02/2544/3-0; CARLOS ARNALDO RAMOS, matr.02/2547/3-6; CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PENEDO, matr.02/2581/3-6; JOSE TARCIZIO GOMES BONFIM, matr.02/2583/3-0; SEBASTIÃO SOARES, matr.02/2600/3-4; YVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR, matr.02/2666/0-4; SENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR, matr.02/2675/0-5; FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, matr.02/2703/0-4; GERSON NEVES NASCIMENTO, matr.02/2710/0-1; WALDIR VIEIRA DA SILVA, matr.02/2719/3-9; BARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA, matr.02/2786/3-4; FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES, matr.02/2805/3-2; BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, matr.02/2813/0-1; ASTRIEL CORREIA MOREIRA, matr.02/2825/0-8; INDIO DO BRASIL, matr.02/2835/0-1; FRANCISCO CESAR DUARTE FRANÇA, matr.02/2845/0-4; PAULA GOMES DE CARVALHO, matr.02/2951/0-3; LUIZA MAIA, matr.02/2966/0-6; ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, matr.02/2987/0-4; LIZZETTE TERRA REBELLO, matr.02/3025/3-1; JOSE CARLOS GOMES SOARES, matr.02/3034/0-2; CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, matr.02/3058/0-6; FERNANDO JOSE DA SILVA AGUIAR, matr.02/3062/3-7; MAURO CAETANO RODRIGUES, matr.02/3101/0-1; CELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS, matr.02/3114/3-0; ALBINO GUIMARÃES DA SILVA, matr.02/3128/3-1; MARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS, matr.02/3133/0-4; JOSE VALDIR DOS SANTOS, matr.02/3136/0-0; VERA LUCIA SILVA EDGARD, matr.02/3153/3-0; ARLINDO PUZINE GONÇALVES, matr.02/3155/0-4; PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, matr.02/3160/0-7; EMANUEL LEITE TRINDADE, matr.02/3175/0-0; SONIA REZENDE GERMANO, matr.02/3178/0-6; LUIZ ANTONIO DE ARAUJO KOTSUBO, matr.02/3259/0-6; ANDRE MONTEIRO VALVA, matr.02/3302/0-1; EDUARDO GOMES DA ROCHA, matr.02/3417/3-8; WILLIAM MELO DE CARVALHO, matr.02/3424/0-5 ; MOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO, matr.02/3425/0-7; LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA, matr.02/3430/0-0; ROBERTO MACHADO CARDOSO, matr.02/3459/0-4; CARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL, matr.02/3496/0-0; PAULO BIANCHI REIS JUNIOR, matr.02/3498/0-4; ANTONIO MANDOJU, matr.02/3510/0-8; WLADIMIR LIMEIRA FILHO, matr.02/3523/3-7; ELY ALVES PINHEIRO, matr.02/3588/3-5; DENISE MARIA LAURIA FERREIRA BERNHARDT, matr.02/3595/3-2; REGINALDO DOS SANTOS SILVA, matr.02/3603/0-5; SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, matr.02/3637/0-2; RICARDO GOMES DONADIO, matr.02/3640/0-1; RONALDO REDO LANZILLOTTI, matr.02/3643/3-7; NILTON ALVES GUIMARÃES, matr.02/3654/0-2; ALFA MARIA CIDREIRA DA CONCEIÇÃO, matr.02/3677/0-4; PAULO ROBERTO FARIA DE ANDRADE, matr.02/3687/3-7; NILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA, matr.02/3688/0-9; LUIZ MACHADO GOMES, matr.02/3713/0-2; LEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA, matr.02/3741/0-7; LUCIANA BUECHEM JEVEAUX, matr.02/3753/0-4; CLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS, matr.02/3783/0-3; SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA, matr.02/3792/0-4; GUSTAVO REBELO NEVES, matr.02/3798/0-6; AMARO CANDIDO ABRANTES, matr.02/3809/0-5; EDUARDO PEREIRA DIAS, matr.02/3820/0-3; EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, matr.02/3911/0-6; FABIANO QUEIROZ MARQUES, matr.02/3953/0-2; MICHELA RIBEIRO COSTA, matr.02/3981/0-7; EDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE, matr.02/4006/0-2; RICARDO SANT'ANNA DE SOUZA, matr.02/4172/0-9; CHRISTINE DORNELLAS DE ASSUNÇÃO, matr.02/4179/0-3; ELZA INES VIANA SOUZA, matr.02/4208/0-4; TALITA DOURADO SCHWARTZ, matr.02/4239/0-5; JULIANA AYRES FIUZA GOMES, matr.02/4291/0-7; EDUARDO GODOY QUEIROZ, matr.02/4328/0-4; ALESSANDRO RIBEIRO RIOS, matr.02/4381/0-8 ; CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS, matr.02/4387/0-0; GIZELLA BOURLIER DE SOUZA, matr.02/4405/0-6; PAULA MASSENA MELLO GOMES, matr.02/4428/0-8; MARIA CRISTINA DA SILVA XAVIER, matr.02/4462/0-8; ANDERSON DA SILVA MARTINELLI, matr.02/4489/0-8; RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, matr.02/4494/0-1; LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, matr.02/11204/0-7; ADRIANA RAEDER GABRIEL, matr.02/11503/0-7; FERNANDO NASCIMENTO DA ROCHA, matr.02/11581/0-7; ROSANA MOTA MENEZES GOMES DOS SANTOS, matr.02/11754/0-2; RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA SANT'ANA, matr.02/11755/0-4; MAGALY DIAS DE OLIVEIRA BELLO, matr.02/11814/0-4, AUTORIZO o reajuste do auxílio-saúde, a contar do mês de dezembro de 2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.199-2/16 - CLEIA SIQUEIRA, matr.02/0456/3-3; ROBERTO LANSILOTTI MACEDO, matr.02/0556/3-7; MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, matr.02/1503/3-1; CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA, matr.02/1576/3-8; ARNALDO SERGIO TEPEDINO ALVES, matr.02/1587/3-3; ROSANIA PICONE SOARES SALUM, matr.02/1601/3-1; WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARÃES, matr.02/1854/0-0; MARA DE ALMEIDA CHEDIAK, matr.02/2240/3-0; JOSÉ VIANA SOBRINHO, matr.02/2506/3-2; CASSIO MARIANO SCALFONE, matr.02/2537/3-3; CLAUDIOMAR DE FRANÇA TOSTE, matr.02/2742/0-4; MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEIN, matr.02/2926/0-4; MARCOS DOS ANJOS SANTANA, matr.02/3499/3-6; MICHELA RIBEIRO COSTA, matr.02/3981/0-7; DAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA, matr.02/11387/0-1; ROGÉRIO DOS SANTOS VIEIRA, matr.02/011638/0-0. AUTORIZO o reajuste do auxílio-educação, a contar do mês de dezembro de 2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.200-7/16 - HANS SPRINGER DA SILVA , matr.02/3033/0-0; GILCIMAR AFONSO, matr.02/3394/0-2; JORGE LUIZ SARTORI BOM, matr.02/3544/0-5; FABIANO MACEDO DA VEIGA, matr.02/3666/0-9; LIVIA PIMENTEL DELGADO, matr.02/4063/0-4; LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA, matr.02/4392/0-9; FABIO MARQUES PINHEIRO DANTAS, matr.02/011825/0-9, AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001684"
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                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 303.179-2/16 - Marcia Valeria Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2001683"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2307/2016\r\n\r\nINCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 18 DA LEI 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013 E RENUMERA-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º . Inclui parágrafo segundo no Artigo 18 da Lei 6.470 de 12 de junho de 2013, renumerando-se os demais e passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“… § 2º - Quando os recursos para contraprestação de serviços das Organizações Sociais forem de natureza privada e oriundos de compensação ambiental, portanto ausente do orçamento fiscal, todas as prestações de contas devem estar publicadas na internet.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa dar publicidade aos pagamentos de operações oriundas de receitas conforme compensação ambiental.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2308/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO REAGENTE ARLA 32 (AGENTE REDUTOR LÍQUIDO DE ÓXIDO DE NITROGÊNIO AUTOMOTIVO), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM RESPECTIVA APLICAÇÃO DE SANÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar sistema de fiscalização da qualidade do reagente ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A fiscalização será realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, ou mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da administração pública direta e indireta do Estado ou Municípios, seguindo os padrões de avaliação de conformidade definidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).\r\n\r\nArt. 2º Estão sujeitos à fiscalização do Inea ou de órgãos da administração pública direta e indireta do Estado ou municípios, as pessoas físicas ou jurídicas, que abrangem as atividades de produção, armazenagem, revenda, transporte, consumo, importação e exportação do ARLA 32, e ainda os insumos utilizados na sua fabricação, aplicando-se as sanções administrativas previstas nesta Lei, sem prejuízo das demais de natureza civil e penal cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único. O Inea deverá criar cadastro para as fábricas produtoras de ARLA 32, ou representantes comerciais de fábricas instaladas em outros Estados, abrangendo também o importador e exportador, de forma a facilitar a fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º As infrações administrativas serão apuradas em processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes, observadas as disposições da Lei 3467 de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4º As fábricas produtoras de ARLA 32, os representantes comerciais de fabricantes instalados em outra Unidade da Federação, os importadores e exportadores deverão requerer junto ao órgão ambiental seu cadastro, descrevendo de forma objetiva as atividades que exercem.\r\n\r\nArt. 5º Os infratores das disposições desta Lei e demais normas pertinentes ao exercício de atividades relativas à produção, armazenagem, revenda, transporte, consumo, importação e exportação do ARLA 32 ficarão sujeitos às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil e penal cabíveis:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII- destruição ou inutilização de produtos apreendidos;\r\n\r\nIII - suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento ou instalação;\r\n\r\nIV - cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação;\r\n\r\nV - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nParágrafo único. As sanções previstas nesta Lei poderão ser aplicadas cumulativamente, devendo as mesmas ser comprovadas por meios técnicos.\r\n\r\nArt. 6º A multa terá por base as unidades de medida metro cúbico ou litro e quilograma, e será aplicada nos casos em que o fabricante, armazenador, distribuidor, revendedor, transportador, consumidor, importador ou exportador, adulterar ou estiver desconforme com os padrões definidos pela legislação vigente.\r\n\r\n§1º Transportar ou distribuir ARLA 32 em desconformidade com a legislação vigente ou adulterada:\r\n\r\nMulta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e apreensão, inutilização ou destruição do produto.\r\n\r\n§2º Comercializar ou fornecer ureia para os fabricantes, importadores e revendedores de ARLA 32, em desacordo com a Portaria número 139, do Inmetro.\r\n\r\nMulta de R$ 1.000,00 (mil reais) por tonelada de produto fora das especificações.\r\n\r\n§3º Alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoquem alterações nos limites e exigências ambientais previstos na legislação, como emuladores (chips) para evitar o uso do ARLA 32, ou utilizar o ARLA em desconformidade com os padrões exigidos pela legislação:\r\n\r\nMulta de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por veículo, e correção da irregularidade.\r\n\r\n§4º Fabricar, importar ou exportar ARLA 32, adulterado ou em desconformidade com a legislação vigente:\r\n\r\nMulta de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), inutilização ou destruição do produto, suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento ou instalação e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.\r\n\r\nParágrafo único. Será revertido 40% (quarenta por cento) dos valores arrecadados em pagamento de multa ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, instituído pela Lei 1060 de 10 de novembro de 1986 e 10% (dez por cento) para a compra de equipamento utilizado na fiscalização do ARLA 32.\r\n\r\nArt. 7º O cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação, inciso IV do artigo 5º, será aplicado ao fabricante, importador, exportador ou ainda, ao representante comercial de fábricas instaladas em outras Unidades Federativas, quando da violação da pena imposta de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento ou instalação.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo coibir a adulteração do agente redutor ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo). O reagente contribui para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do ar, com a redução da emissão de gases poluentes provenientes da combustão dos motores a diesel.\r\n\r\nO ARLA 32, introduzido no mercado brasileiro com base na Instrução Normativa nº 23/2009 do Ibama, é uma solução aquosa de ureia técnica, não tóxica, produzida em laboratório, que reduz as emissões de óxido de nitrogênio (NOx) dos veículos equipados com motores a diesel. Esta redução ocorre por meio de uma reação química entre a ureia e o gás do motor decorrente do funcionamento.\r\n\r\nPela preocupação com a degradação do meio ambiente e os consequentes inúmeros impactos negativos, principalmente, na saúde de toda a população e por presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, nada mais pertinente que aliar a ciência e tecnologia à busca de mecanismos inibidores de fatores nocivos ao meio ambiente.\r\n\r\nAssim sendo, faz-se necessário apoiar a pesquisa e a criação daqueles que inovam com soluções.\r\n\r\nDessa forma, o presente projeto de lei procura permitir o uso do reagente criado testar a qualidade do ARLA, desenvolvido como ferramenta de trabalho célere, a um custo irrisório, como demonstrado na reportagem do Jornal Nacional, veiculada na edição do dia 24 de setembro de 2016.\r\n\r\nTudo isso faz-se necessário já que pela preocupação com a deterioração da qualidade do ar nos centros urbanos do país o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) criou, em 1986, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Instituído pela Resolução CONAMA nº 18/86, o Proconve tem por objetivo reduzir as emissões de poluentes de veículos novos, por meio da implantação progressiva de fases que, gradativamente, obrigam a indústria automobilística a reduzir as emissões nos veículos que serão colocados no mercado. O controle pelo Proconve se dá a partir da classificação dos veículos em razão de seu Peso Bruto Total - PBT, sendo que as fases são caracterizadas por \"L” para veículos leves e \"P” para veículos pesados e vem sendo implantadas segundo cronogramas diferenciados.\r\n\r\nPara atingir este objetivo, em janeiro de 2012, entrou em vigor uma nova legislação do Proncove (Programa de Controle de Poluição de Ar por Veículos Automotores), a P7.\r\n\r\nEsta legislação exige desde a modificação de alguns motores, até a utilização de novos sistemas pós-tratamentos de gases.\r\n\r\nOs caminhões e ônibus deverão utilizar novas tecnologias para se adequar aos novos limites de emissões e uma das alternativas é a redução catalítica seletiva, feita por meio do ARLA 32.\r\n\r\nARLA 32, Abreviação de Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo, é um reagente de alta pureza à base de ureia, que tem o uso específico para aplicação veicular, imprescindível para os veículos equipados com o sistema SCR (catalisador de redução seletiva).\r\n\r\nEste produto é injetado no escapamento, por meio de um sistema de dosagem e realiza reações químicas responsáveis por reduzir a emissão de gases poluentes em até oitenta por cento.\r\n\r\nEntretanto, como se a má qualidade do ar não atingisse alguns, inconscientes dos prejuízos, diariamente, são criados mecanismos para burlar o estabelecido pelo CONAMA, adulterando o ARLA.\r\n\r\nPor tudo isso, faz-se necessária uma fiscalização mais efetiva, criando formas de facilitar esta ação do órgão ambiental estadual e colocando o Estado do Rio de Janeiro na vanguarda.\r\n\r\nAnte o exposto solicito o concurso dos Nobres Pares para a aprovação da presente medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2309/2016\r\n\r\nINSTITUI PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O FECHAMENTO DE UNIDADES, NÍVEIS, MODALIDADES E TURNOS ESCOLARES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 13.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O fechamento de unidades, níveis, modalidades e turnos escolares na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, a partir de requerimento formal da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, será obrigatoriamente precedido dos pareceres do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Escolar da Unidade que pode ter sua atividade, níveis, modalidades ou turnos escolares encerrados.\r\n\r\n§ 1º - Somente ocorrerá o fechamento de unidades, níveis, modalidades e turnos escolares na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, no caso da concomitância dos pareceres favoráveis do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Escolar da Unidade que pode ter sua atividade, níveis, modalidades ou turnos escolares encerrados.\r\n\r\nArt. 2º - O ato administrativo de fechamento de unidades, níveis, modalidades e turnos escolares na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro que não observar o procedimento disposto no artigo 1º desta Lei será nulo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa tem a finalidade de instituir procedimento de observância obrigatória para o fechamento de unidades, níveis, modalidades e turnos escolares na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, no propósito de que se evitem atitudes arbitrárias no tratamento do tema em questão.\r\n\r\nMesmo porque, atualmente, observa-se um processo de asfixia progressiva de algumas unidades escolares na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, que se iniciou com o fechamento de turmas, o não oferecimento de determinados anos de escolaridade, em especial, as do segundo segmento do ensino fundamental, tal qual, turnos inteiros atingidos, principalmente, os de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nEssa conjuntura evidencia o fato de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não tem promovido adequadamente alguns instrumentos de chamada pública, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação, além de não disponibilizar sazonalmente a plataforma 'matrícula fácil', na qual, em menos de um mês, toda a sociedade fluminense pode ser convocada para realizar matrícula nas unidades escolares da educação básica.\r\n\r\nNesse contexto, constata-se então, de maneira objetiva, uma série de violações às previsões legais dos arts. 208, I, II, VI, VII, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 53, caput, I, V, e Parágrafo único, 54, I, II, III, V, VI, VII, §§ 1º, 2º e 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente; 4º, I, “b” e “c”, IV, VI, VII, X, 5º, caput, § 1º, I, II, e III, §§ 2º e 4º, 8º, caput, 10, I a VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 2º, II, 7º, §§ 1º e 4º, Metas 2 e 3, Estratégia 3.9, do Plano Nacional de Educação, que implicam no sucateamento do direito à educação de parcela da população fluminense a qual utiliza a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm vista do exposto, peço aos meus pares nesta Casa de Leis a aprovação deste relevante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2310/2016\r\n\r\nDISCIPLINA O POSICIONAMENTO DAS CÂMERAS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, INTERNOS E EXTERNOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FINANCEIROS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatório, em todos os estabelecimentos comerciais e financeiros que se utilizem de cartão magnético, o posicionamento das câmeras do sistema de monitoramento e gravação, internos e externos, em locais que preservem o sigilo das senhas e informações prestadas pelo consumidor ou usuário do serviço.\r\n\r\nArt. 2º As instalações de que trata esta Lei deverão ser vistoriadas periodicamente, a intervalos não superiores a 06 (seis) meses, por empresa de escolha da instituição comercial ou financeira, que deverão atender a Lei Federal 5194/66 de 24/12/1966, e a Resolução 886/89 de 27/10/89, do CONFEA.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Poder Executivo, no exercício de sua competência constitucional, delegar o ente público que ficará responsável pela aplicação e fiscalização das sanções contidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Os estabelecimentos comerciais e financeiros terão um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aplicação desta Lei, para implantar o sistema exigido no art. 1º da mesma.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstabelecimentos comerciais e financeiros, pela facilidade de tecnologia atual, mantém câmeras que registram tudo o que se passa ao ser redor. Infelizmente muitos destes estabelecimentos, que detêm imagens de câmeras de segurança, não tem o cuidado necessário no posicionamento destas câmeras e em suas imagens ficam registradas, graças ao poder de alcance e da alta definição dos equipamentos, as senhas dos consumidores durante as operações ou seja não existe uma lei que exija maiores cuidados na captação e armazenamento destas imagens.\r\n\r\nO único objetivo desta proposição é contribuir para a segurança do consumidor e dos estabelecimentos comerciais e financeiros, visto que ao preservar as imagens obtidas durante as operações, estaremos protegendo a inviolabilidade das senhas empregadas e a segurança das operações.\r\n\r\nOFÍCIO N° 205/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente. Concedida a Licença nos Termos do Art. 252 do Regime Interno.\r\n\r\nEm 13.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V. Exª, a ausência da Sessão Plenária, no dia 08 de dezembro de 2016, do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), estando o mesmo em consulta médica conforme comprovante anexado ao ofício.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2001728"
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(65), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência suspende os trabalhos por 15 minutos. Já estamos encerrando a reunião de líderes com os representantes da categoria dos policiais civis e militares e bombeiros.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 13h25min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 14h15min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2242/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2016), QUE ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA PROMOVER ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO (RELATOR ORIGINAL); DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI (RELATOR DO VENCIDO), EDSON ALBERTASSI (RELATOR DO VENCIDO) E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nA Presidência quer fazer um agradecimento a todos os Deputados e Deputadas pelas quase cinco horas de debate no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. e o Colégio de Líderes combinaram de votar seis tópicos, a energia, o fumo, a cerveja, o FEEF, o combustível e a telecomunicações.\r\n\r\nSe V.Exa. está chamando a Comissão de Constituição e Justiça, vai ter que imaginar que vai Destacar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Como seria a melhor forma de votar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A mim parece que o Deputado Edson Albertassi fica sem condições de dar o parecer se antes não votar mos, ponto a ponto, porque essa é uma forma absolutamente atípica de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, a Presidência vai dar o seguinte encaminhamento.\r\n\r\nChamando tópico a tópico, submetendo à votação. Depois que votar os seis tópicos, abre para declaração contrária de cada, em cada tópico, e, aí, colhe o parecer. É isso?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Questão de ordem) - Sr. Presidente, com a data vênia, esse procedimento não tem amparo regimental, mas tem amparo regimental... Quantas Comissões opinam por este? Quatro Comissões opinam. O Regimento diz que você pode votar Emendas em separado, em capítulos. O que nós podemos, mas não pode votar Emenda antes do parecer, não precisa destacar. Se cada um da Comissão aqui concordar em dar um parecer contrário a uma Emenda que a Comissão de Constituição e Justiça deu, ela não está com parecer favorável, ela pode ser votada em separado. O que não pode é votar Substitutivo; tem que votar Emenda por Emenda, dar parecer à Emenda favorável. Uma Comissão, dando parecer contrário, as Emendas com pareceres divergentes são dotadas destacadamente por V.Exa.. Certo, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, a proposta do Deputado Paulo Melo me parece adequada. Uma das quatro Comissões dá parecer divergente, contrário. Então, eu submeto à votação como Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Perfeito, Sr. Presidente. Eu posso acrescentar? Uma das quatro Comissões - porque nós vamos dar -, dará parecer: três Comissões dão parecer favorável e uma Comissão dá parecer contrário a todas as Emendas. Com parecer contrário a todas as Emendas, V.Exa. irá votar as Emendas em destacado e depois as Emendas com pareceres contrários. \r\n\r\nComo não vai ter, com todos os pareceres contrários, porque como a Comissão vai dar parecer contrário, na realidade, quando votarmos Comissões com pareceres favoráveis, em votação às demais Emendas com todos os pareceres contrários.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, eu me proponho encaminhar o parecer contrário às seis proposições acordadas, aí V.Exa. destaca a cada uma para votar em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, me permita, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, eu me proponho a fazer exatamente o mesmo encaminhamento, votando contrário aos seis pareceres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, precisa ter uma contrário e três favoráveis.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas eu não darei favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, seria contrário pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Então, vamos embora.\r\n\r\nO SR . WALDECK CARNEIRO - Sim.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - É só para justificar a ausência do Deputado Marcos Muller por problema de doença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Zito. Desejo o restabelecimento do companheiro Marcos Muller.\r\n\r\nPela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas, sem citar os números aqui: o fumo para 37%; a bebida de 19% passa para 20%; a energia elétrica, iniciando pela Emenda nº 3, que segue a linha da proposta 03 apresentada pela Fazenda e alterada pela sugestão do Deputado Wanderson Nogueira; a Emenda do combustível que mantém de 32% para 34%. \r\n\r\nTelecomunicações: a Emenda mantém no mesmo patamar, mesma alíquota enviada pelo Governo. E a emenda que trata de refrigerantes, que reduz em um ponto, mantendo a alíquota semelhante à atual, garantindo a equiparação com São Paulo. \r\n\r\nSr. Presidente, depois do acordo concluído...\r\n\r\nRefazendo: a emenda para o combustível mantém em 32%. \r\n\r\nDepois de aprovado aqui, Sr. Presidente, já incluindo as Emendas aprovadas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mantém a proposta original do Governo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Isso. Exatamente. Em 32.\r\n\r\nDepois de garantido aqui o voto e decidido pelo Plenário com relação aos pontos que serão votados, eu preparo o parecer, encaminho a cada Deputado para que tenha conhecimento; depois disso, publica-se. Peço a V.Exa. que conceda, depois desse acordo, forma final de redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Respeitado rigorosamente o acordo, a Presidência defere forma final. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às seis. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Parecer contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, repetindo. \r\n\r\nNa energia elétrica, a proposta foi a hipótese 3, apresentada pela Fazenda, com a Subemenda proposta pelo Deputado Wanderson Nogueira, de 350 a 400 megawatts hora/mês ser de 31%; de 400 a 450 ser de 31%, e maior que 450 ser de 32%. Estamos votando contra. \r\n\r\nA segunda foi o fumo. A alíquota hoje, por decreto, é de 25% e a proposta é que se cobre no fumo alíquota plena, que está na Lei 2654, de 35%, mais 2 de Fundo Estadual de Combate à Pobreza, totalizando 37%. Estamos votando contrário na Comissão, mas a bancada votará 'sim' em plenário. \r\n\r\nA terceira diz respeito às cervejas, que é passar a alíquota de 19 para 20%, que daria um ganho a maior de R$ 68 milhões. Estamos votando contrário, mas a bancada está aberta para votar como desejar. \r\n\r\nA quarta, Sr. Presidente, é o combustível. A proposta original do Governo está sendo mantida, de aumentar a alíquota de 30 para 32%, especificamente como combustível a gasolina. \r\n\r\nE, em telecomunicações, manter a própria proposição do Governo que é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 32 para 34. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Passar para 28%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas tem os 4 do FEEF. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas com FEEF. São 28 mais o FEEF. Nós não estamos mexendo no FEEF. É manter a proposta do Governo. Também estamos votando contrário. \r\n\r\nEntão, votamos contrário às cinco propostas, mas ainda resta, Sr. Presidente, aumento da alíquota para aqueles que foram beneficiados, com benefícios tributários, com renúncia de receitas de 10 para 20%, que não houve acordo e nós vamos encaminhar aqui para votação. \r\n\r\nPerfeito, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, a Emenda 17, do Deputado André Ceciliano, diz claramente o prazo de validade dessa Lei, que vai até enquanto durar o estado de calamidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ainda há mais uma coisa que foi esquecida: aquela Emenda 83, que passa a pauta de pesquisa de seis para 12 meses, que virá com uma redação dizendo quais os são os meses em que essa pesquisa será feita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por uma questão de economicidade, vamos votar. São oito tópicos. Votamos e, logo a seguir, abrimos para as declarações de voto. A proposta é de dez para vinte.\r\n\r\nNão, não houve acordo. Este é o caso especificamente que vai para o voto, porque não houve acordo. O do FEEF.\r\n\r\nEntão, estão abertas as inscrições para quem quiser falar. Já tenho os Deputados Zaqueu e Wanderson inscritos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Presidente, só para ficar claro para o Plenário, pelo que estou entendendo, V. Exa. vai encaminhar as sete questões onde houve o acordo, e vai colocar por aclamação com declaração de voto, e uma será decidida no voto, que é a questão do FEEF.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É isso. Havia uma minoria querendo passar de 10 para 20.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, estou entendendo o seguinte: não há acordo sobre nada; há uma maioria expressa de aprovar, mas teremos voto contrário em todas, e no FEEF, especificamente, houve uma minoria a favor, mas essa minoria quer expressar, também, em plenário, a sua derrota, mas quer expressar.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um minuto, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nNós temos os seguintes temas: energia é o tópico três, com Subemenda proposta pelo Deputado Wanderson, que alterou, sobretudo, os mais altos, diminuindo 1%; a questão do fumo, que hoje o Governo, por Decreto, estabelece uma alíquota reduzida para 25%, quando a Lei aprovada nesta Casa é 37%, retorna à alíquota plena: 37%; cerveja e chope, de 19 para 20, proposta original (ficou vencida proposta minha, da Lucinha, do Tio Carlos e do Jânio); combustível, proposta original; telecomunicações, proposta original; para a alíquota do FEEF não houve acordo, vai manter os 10%, com aqueles que são contrários declarando o voto contrário.\r\n\r\nValidade, juntando todas as emendas que falavam sobre o prazo, estabelecendo que o prazo é enquanto durar a calamidade, e Emenda 83, com Subemenda, passando à pauta de uma análise de seis meses para 12 meses, mas vai especificar quais serão os meses da pesquisa. Isso terá que vir no texto.\r\n\r\nEste é o acordo gestado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, só para esclarecer aqui. Na proposta original, salvo engano, para cerveja e chopp o Governo está propondo passar de 17 para 18%. Na proposta original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É porque estou falando com o FEEF junto.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas V.Exa. falou de 18 para 19%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. De 19 para 20%. É porque tem dois no bolo da pobreza. Mas é a proposta original.\r\n\r\nDeputado Zaqueu, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. vai aprovar tema por tema, correto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. Vamos aprovar tudo por uma questão de economicidade. São oitos temas. Quem está inscrito discorre sobre cada um deles. V.Exa. é o primeiro. Então, por exemplo, na questão de energia, na questão do Fundo, na questão da cerveja...\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli, por favor.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Só para registrar que eu queria me incluir nesses 2% dos Deputados favoráveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Julianelli também na condição dos 2%.\r\n\r\nDeputado Wagner.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Presidente, estou com um problema na coluna. Preciso fazer uma ressonância magnética. Então, gostaria de pedir aos companheiros, como o meu voto será contrário a tudo, a ser o primeiro a votar para que eu possa fazer esse exame a tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu, há um pedido do Deputado Wagner Montes. Ele precisa fazer uma ressonância e pede para ser o primeiro a falar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Eu não entendi o encaminhamento. Nós vamos votar os sete temas, mas e o Projeto em si? Vamos votar primeiro o Projeto, e depois destaca-se cada um no voto, ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pareceres tendo sido divergentes, dois favoráveis e dois contrários, já entram como se fossem Destaques. Depois que destacar, nós vamos votar, aí sim, a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Veja bem, eu voto contra o Projeto, mas há Destaques a que sou favorável. A questão do cigarro, do fumo, eu sou favorável, mas sou contra a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas aí, será colocado na declaração de votos para ficar textualizado no Diário Oficial e no registro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está bom.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Ouvindo os colegas parlamentares sei que é mais chato, mas a ideia era a de que fosse um a um, apenas levantando o braço para registrar o voto e deixar claro o voto de cada um em cada tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós temos 16 inscritos, e se multiplicarmos por 8...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Não, Sr. Presidente, é só para votar. Aí depois, cola no voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, vamos votar cada um. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - E depois vai pela ordem. Por exemplo, o Deputado Wagner Montes vai dizer “Eu sou contra tudo”. Um exemplo. O Deputado Zaqueu Teixeira vai dizer: “Ao fumo, a isso, a isso e a isso eu sou a favor. À energia eu sou contra.” Uma declaração. Senão, teremos que multiplicar oito por 16.\r\n\r\nBem, vou iniciar.\r\n\r\nEm votação o Destaque à Emenda da energia, com a redação dada pelo tópico 3, com a Subemenda do Deputado Wanderson Nogueira. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com os votos contrários.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, Sr. Presidente. Tem que ler os nomes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos lá. Deputados André Ceciliano, Iranildo Campos, Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins, Zaqueu Teixeira, Bruno Dauaire, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Milton, Nivaldo, Benedito Alves, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Márcio Pacheco, Waldeck Carneiro, Carlos Osório, Samuel Malafaia, Cidinha Campos, Lucinha, Carlos Minc, Wanderson Nogueira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto, Dr. Julianelli, Comte Bittencourt, Tio Carlos, Wagner Montes, Dr. Deodalto, Márcia Jeovani, Daniele Guerreiro, Zeidan, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Thiago Pampolha, Zito, Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA Emenda foi aprovada.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Quero declarar o meu voto aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Serafini, a declaração de voto será daqui a pouco.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Na questão do fumo, de acordo com o Colégio de Líderes, hoje o Governo pratica uma redução na base de cálculo, tirando da alíquota, aprovada por esta Casa, de 37% para o fumo, pratica uma alíquota de 25%. Vamos passar para a alíquota plena, cheia, de 37%. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA cerveja e o chope aumentando de 19 para 20%.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEu sou contrário, eu voto para o aumento de 2% para o chope e não de 1%. Já aprovou de 1% - a proposta original.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero votar contra a proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário porque eu queria a alíquota de 2%.\r\n\r\nDeputados André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins, Janio Mendes, Zaqueu Teixeira, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro, Márcio Pacheco, Tio Carlos...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, voto contra, porque sou contra qualquer aumento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vota contra qualquer aumento.\r\n\r\nDeputados Cidinha Campos, Jorge Felippe Neto, Enfermeira Rejane...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, voto contrário a qualquer aumento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou votando contrário a 1 e a 2.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Minc, o Deputado Osório Também, a Deputada Lucinha, a Deputada Tia Ju...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O PSC também, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Estou votando contra qualquer reajuste, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Da Deputada Enfermeira Rejane fica consignado o voto contra qualquer reajuste.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputado Márcio Pacheco também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputados Benedito Alves, Márcio Pacheco, Carlos Macedo, Thiago Pampolha, Bebeto, Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, a minha proposta, no Colégio de Líderes, foi de 2%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A minha também. Estamos votando contra, por causa disso.\r\n\r\nDeputados Zeidan, Márcia Jeovani, Daniele Guerreiro, Marcus Vinícius, Jorge Felippe Neto, Dr. Sadinoel, Dr. Deodalto, Nivaldo Mulim, Dr. Julianelli e Paulo Ramos, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wagner Montes, 2%.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero consignar o meu voto contrário a todos os itens apresentados para sofrerem aumento de ICMS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Combustível, pela proposta original da Mensagem. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVotos contrários: Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Martha Rocha, Janio Mendes, Zaqueu Teixeira, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro, Carlos Osório, Iranildo Campos, Cidinha Campos, Jorge Felippe Neto, Tia Ju, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Carlos Macedo, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Benedito Alves, Lucinha, Márcia Jeovani, Daniele Guerreiro, Zeidan, Flávio Serafini, Thiago Pampolha, Bebeto, Zito e Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, eu gostaria de computar meu voto contrário ao anterior. Acho que V.Exa. não leu o meu nome. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Consignar, na questão da cerveja e do chope, o voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTelecomunicações, proposta original do Governo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVotos contrários dos Deputados: Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira, Márcio Pacheco Chiquinho da Mangueira, Martha Rocha, Wanderson Nogueira, Luiz Martins, Janio Mendes, Bebeto, Zito, Thiago Pampolha, Benedito Alves, Enfermeira Rejane, Cidinha Campos, Carlos Osório, Carlos Minc, Lucinha, Bruno Dauaire, Tia Ju, Nivaldo Mulim, Flávio Serafini, Zeidan, Samuel Malafaia, Flávio Bolsonaro, Dr. Sadinoel, Wagner Montes, Tio Carlos, Carlos Minc, Dr. Deodalto, Waldeck Carneiro, Jorge Felippe Neto, Dr. Julianelli e Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, por gentileza, por uma questão de ordem, queo trocar meu voto na questão da cerveja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário ou a favor? \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Contrário.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, uma pergunta: amanhã, no Diário Oficial, vão sair os votos contrários dos Deputados em cada um dos pontos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Claro, está consignado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Alíquota do FEEF: de 10 para 20. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto favorável dos Deputados Luiz Paulo; Carlos Osório; Lucinha; Enfermeira Rejane; Benedito Alves; Martha Rocha; Márcio Pacheco; Zito; Eliomar Coelho; Carlos Macedo; Wagner Montes; Flávio Serafini; Samuel Malafaia; e Iranildo Campos.\r\n\r\nEmenda de autoria do Deputado André Ceciliano, com diversos autores.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, a votação anterior foi do FEEF...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - FEEF.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. leu o nome de quem votou favorável?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, favorável.\r\n\r\nVoto favorável dos Deputados Marcelo Freixo; Tia Ju; Dr. Julianelli; Dr. Sadinoel; Carlos Minc; Waldeck Carneiro; Zeidan; Nivaldo Mulim; Flávio Bolsonaro; Márcia Jeovani; Daniele Guerreiro; Bruno Dauaire; Pedro; Jorginho; Marcus Vinícius; Carlão; Wagner Montes; Cidinha Campos; e Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, se V.Exa. olhar a pedra, verá que há 60 parlamentares presentes. Chegou um agora. Tem 60 parlamentares presentes. Se houver 31 votos contrários, a proposta foi derrotada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, eu estou me guiando pelo entendimento que foi feito. Nós tivemos o entendimento de que votaríamos simbolicamente - por isso não haveria Destaques - e de que poderia manifestar voto contrário ou a favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Então, Sr. Presidente, V.Exa. tem que dizer que esta votação é simbólica...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É simbólica.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...em relação aos 70, e aqueles que estão levantando o braço é que são contrários, porque, senão, vai parecer uma matemática.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A votação é simbólica e a proposta do FEEF manteve em 10%, com aqueles que votam a favor ou que votam contra, simbolicamente. Foi esse o entendimento no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, eu gostaria que considerasse a minha abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Abstenção do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu consigo entender o acordo no Colégio de Líderes de que a votação fosse simbólica. Mas eu entendo que a própria base do Governo tem que aumentar o número favorável ao Governo porque, senão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, com isso eu...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...mesmo com 70...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...eu concordo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...dá desequilíbrio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com isso eu concordo. V.Exa. veja que eu mantive minha posição em todos os casos. O único em que eu votei diferentemente é porque tinha uma proposta minha, da Deputada Lucinha e dos Deputados Tio Carlos, Janio Mendes e Dr. Julianelli, de que, em vez de ser 1%, seriam 2%; fora isso, mantive minha posição rigorosamente com o acordo do encaminhamento.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É que, como teve o acordo, as pessoas... Mas esse assunto está superado. Podemos avançar agora na proposta do Deputado André Ceciliano e de diver sos outros Deputados, porque tudo isso só vai valer enquanto durar a calamidade, quer dizer, não é uma coisa ad eternum. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só quero deixar claro, porque a palavra tem que valer. A questão é a seguinte: o acordo feito lá dentro foi sobre os Destaques, e não de que a votação seria simbólica. O acordo, lá dentro, é que não se apresentariam destaques nem se pediria a verificação de votação. O problema é que a base do Governo não quer sair mal no Diário Oficial. Isso não foi combinado lá dentro. Quero deixar isso muito claro. Estou votando conforme o que se disse lá dentro. Estou mantendo a coerência: estou votando contrário e não está sendo feito o destaque, até porque a bancada do PSol já tinha decidido votar contrário e não pedir destaque. Foi isso que falei lá dentro.\r\n\r\nAgora, a base do Governo, aqui, tem que ser governo, porque, senão, é muito estranho aprovar algo que está sendo rejeitado pelo Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu concordo. Eu votei de acordo com o que foi estabelecido. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agora vou votar Subemenda à Emenda nº 83, passando à pauta de seis para doze meses, ainda tendo que ficar claro, na redação do Deputado Edson Albertassi, quais são os meses em que se farão as pesquisas.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nAgora vou votar para rejeitar a proposta do Governo de aumento da alíquota do refrigerante, conforme acordo do Colégio de Líderes, para que fique no mesmo patamar de São Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nVoto contrário: Deputados Marcelo Freixo, Bolsonaro, Tio Carlos, Lucinha, Janio, Márcio Pacheco, Wanderson, Martha, Iranildo, Carlos Macedo, Benedito Alves, Jorge Felippe Neto, Comte, Julianelli, Wagner Montes, Filipe Soares, Bruno, Sadinoel, Serafini, Eliomar, Luiz Martins, Paulo Ramos, Bebeto, Pampolha, Tia Ju, Nivaldo e Chiquinho. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só duas coisas, para ficar claro: quem votou a favor, agora, votou pelo aumento da alíquota em 1%. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sim, foi isso. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Pela ordem, Presidente. Questão de ordem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Essa é a primeira. A segunda ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não foi isso não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi isso que ele botou para votar. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Votar contra qualquer aumento, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. Eu coloquei para votar “que suprime o aumento, que mantém como está.”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que V. Exa. não falou isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Falei. Está aqui. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, se é para suprimir o aumento, a bancada do PSDB também está votando favoravelmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nEntão consignar o voto favorável da bancada do PSDB: Deputada Lucinha, Deputado Osório e Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu também quero declarar o voto. Eu sou contra qualquer aumento, então quero registrar o voto a favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Segunda questão de ordem. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, questão de ordem. Quero que fique consignado em DO qeu eu também votei contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Faz novamente a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai repetir a votação. \r\n\r\nEm votação a Emenda para suprimir o aumento proposto na Mensagem na questão dos refrigerantes, mantendo a mesma alíquota atual, para que se fique equiparado ao Estado de São Paulo, conforme entendimento do Colégio de Líderes. \r\n\r\nOs Senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada a manutenção. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só precisa levantar o braço quem for votar contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. quer o aumento. O Deputado Comte quer o aumento. Quem quer o aumento?\r\n\r\nDeputados Serafini, Zeidan, Sadinoel, Luiz Martins, Carlos Macedo, Jânio, Wanderson, Julianelli, Tio Carlos, Marcelo Freixo e Paulo Ramos. \r\n\r\nTodas as propostas já foram votadas. \r\n\r\nEstá muito tumulto. Só um instante. É uma matéria difícil!\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, me socorre. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. \r\n\r\nOs Senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nVotos contrários: Deputados Martha Rocha, Márcio Pacheco, Luiz Paulo, Tio Carlos, Zito, Bebeto, Thiago Pampolha, Marcelo Freixo, Benedito Alves, Waldeck Carneiro, Luiz Martins, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Bruno Dauaire, Pedro Fernandes, Wanderson Nogueira, Zito, Filipe Soares, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Zaqueu Teixeira, Nivaldo Mulim, Tia Ju, Renato Cozzolino, Flávio Bolsonaro, Enfermeira Rejane, Carlos Osório, Lucinha, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Dr. Sadinoel, Samuel Malafaia, Márcia Jeovani, Dr. Deodalto, Wagner Montes, Carlos Minc, Dr. Julianelli...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...Daniele Guerreiro; Tio Carlos...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...Iranildo Campos, Carlos Macedo, Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é a seguinte: a maioria dos Deputados estão votando contrário à proposta de reajuste. Então, eu gostaria de perguntar a V.Exa. se, amanhã, quando sair no Diário Oficial o nome de todos os Deputados que votaram contrário, contra o aumento do ICMS, se vai ter alguma possibilidade de reverter esta votação, dentro da Casa, porque essa é a expressão do voto, uma vez que ninguém está pedindo aqui o voto no painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já foi aprovado e vai a Autógrafo...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, também uma questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...é uma simples manifestação individual de cada Deputado dentro do seu direito.\r\n\r\nEu queria começar...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Uma questão de ordem, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Só para computar o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto da Deputada Zeidan, contrário.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt e eu vou chamar pela ordem aqui.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Questão de ordem) - Só para esclarecer o plenário. V.Exa., nesta votação, encaminhou uma metodologia diferente daquela que estávamos habituados. O que aconteceu aqui para os líderes do Governo é que o Governo perdeu a matéria mas levou. Na verdade, aconteceu isso. No acordo que fizemos, no Colégio de Líderes, estamos cumprindo o acordo do Colégio de Líderes, mas, no fundo, aqueles que no Colégio de Líderes não se posicionaram contra o aumento do ICMS na luz, aqui, se acobertaram no voto daqueles que, lá, votaram contra.\r\n\r\nEntão, o Governo perdeu, mas, no fundo, levou. Mas foi um acordo que foi feito, espero que o Plenário não faça mais um acordo como esse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa, depois, Luiz Paulo, e aí, eu vou para a ordem aqui, está inscrito Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É só porque eu acho que este tema merece uma reflexão e eu peço atenção, Deputado Comte, inclusive. O que nós combinamos foram manifestações, que foram feitas. A declaração de voto do Presidente garantiu a aprovação da matéria. \r\n\r\nAgora, quero deixar claro, Sr. Presidente, que votei de acordo com os compromissos e situações excepcionais exigem soluções excepcionais. Nós estamos votando aumentos só no período de calamidade. Então, que fique registrado isso aqui. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo e, logo a seguir, o Deputado Wagner Montes está inscrito. Eu peço ordem, temos 18 inscritos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB fez, aqui, em plenário, aquilo que ela acordou no Colégio de Líderes, que era votar única e exclusivamente favorável ao aumento da alíquota do fumo. \r\n\r\nA bancada do Governo acordou com todos os outros pontos e chega aqui e vota contrário ao acordo que fez. Então, Sr. Presidente, como líder do PSDB, não farei mais nenhum acordo no Colégio de Líderes, visto que a bancada do Governo não cumpre o acordo.\r\n\r\nPosso fazer, em nome da bancada, com V.Exa., mas com a bancada do Governo não, porque lá dentro não se manifesta contrário e chega aqui contando com o voto da oposição.\r\n\r\nA partir de hoje, a Bancada do PSDB não faz nenhum acordo nem do PPS com a Bancada do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Lastimo, porque na condução lá dentro verificava que havia maioria. Votei conforme o acordo que conduzi no Colégio de Líderes. Não posso responder pelos outros, mas dou razão às reclamações de oposição aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sobre o que o Deputado Luiz Paulo falou, vou seguir a mesma posição. Não estou reclamando, porque sei que foi acordado no Colégio de Líderes. O PDT, a partir desta data, não faz mais esse acordo no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Se não houver mais acordo no Colégio de Líderes, eu não posso mais convocar o Colégio de Líderes. Precisamos esfriar um pouco. Reside razão. Serve de ensinamento. Foi uma votação diferente. A metodologia foi diferente das votações anteriores. Então, peço compreensão do Plenário. \r\n\r\nA Presidência se ateve rigorosamente ao que lá foi acordado. Lastimo que tenha ocorrido isto, mas não devemos avançar nessa posição, de que não haverá mais acordo no Colégio de Líderes, porque um dos instrumentos fortes desta Casa está baseado exatamente no princípio democrático da Presidência, de não ser dona da verdade e submeter ao Colégio de Líderes tudo o que é matéria. Não devemos perder esse instrumento.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Iranildo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o que acabamos de assistir aqui, para mim, foi um golpe. Para mim, foi um golpe! A situação, hoje, usou artimanha e malandragem em cima de todos nós aqui. \r\n\r\nAparentamos que estávamos votando contra e o resultado não foi isso. E ninguém do Governo se apresentou aqui para defender nem para votar. Ficaram quietinhos. Hoje, nos expusemos aqui, mas o Governo levou. Bacana!\r\n\r\nA inteligência é isso: o malandro tem que ser malandro mesmo. É isso mesmo. Otários somos nós, que votamos. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou dar ao Deputado Wagner Montes. Há 18 Deputados inscritos. Tenho que seguir aqui.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, questão de ordem, então.\r\n\r\nPelo Art. nº 182 § 1º - “Se algum Deputado tiver dúvida quanto ao resultado proclamado, pedirá imediatamente verificação de votação”. Podemos resolver o problema de quem votou e quem não votou, seguindo o que está no Regimento Interno, que é o voto nominal. Peço...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai decidir questão de ordem.\r\n\r\nMatéria vencida. Foi declarada aprovada e foi para Autógrafo. Portanto, não reside razão no Art. nº 182, do Regimento Interno.\r\n\r\nDesculpem, Deputado Paulo Melo e Deputada Tia Ju.\r\n\r\nPeço ao Deputado Wagner Montes para seguir a ordem de chamada.\r\n\r\nA matéria está aprovada e foi a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero registrar - como fiz no início da votação - o meu voto contrário a todos os aumentos de alíquotas de ICMS. A todos! Indistintamente a todos. Esse é o meu parecer, sendo que só quero registrar o favorável ao FEEF.\r\n\r\nQuanto ao FEEF, meu voto é favorável. Ao mérito do Projeto, sou favorável. \r\n\r\nEntão, que fique claro que sou favorável ao FEEF e contrário a todos os aumentos de ICMS propostos, na tarde de hoje, até porque acredito que pode gerar desemprego.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai ler aqui os inscritos: Deputado Wagner Montes, que trocou com o Deputado Zaqueu Teixeira; Deputado Wanderson Nogueira; Deputado Carlos Osório; Deputada Enfermeira Rejane; Deputado Luiz Paulo; Deputado Waldeck Carneiro; Deputado Carlos Minc; Deputado Janio Mendes; Deputado Paulo Ramos; Deputado Bruno Dauaire; Deputada Martha Rocha; Deputada Zeidan.\r\n\r\nO 13º inscrito está complicado de falar; 14º inscrito é o Jorge Felippe Neto; 15º é a Deputada Tia Ju; 16º Deputado Samuel Malafaia; 17º Deputado Luiz Martins; 18º Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nA partir daí eu anotei: Deputado Flávio Serafini; Deputada Lucinha; Deputado Marcelo Freixo...\r\n\r\nSR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O 13º é o Deputado Iranildo. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes, para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Quero fazer um apelo a V.Exa: que, antes da discussão, colha os pareceres do Projeto do Orçamento, por favor. Dos dois.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu vou discutir o Orçamento. Vai atrasar.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pelo menos os pareceres...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos usar um método particular, porque a questão do Orçamento é importante: colhemos rapidamente o parecer, passamos para as declarações de voto e depois se discute. Pode ser assim, Deputado Zaqueu Teixeira? \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, nessa matéria não há parecer a ser colhido; já foi dado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar rapidamente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Votamos as duas matérias e em seguida fazemos a discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2128/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2016), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA Presidência suspende a discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas eu quero me inscrever para discutir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero discutir!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, vamos abrir para discutir e para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Eu quero declarar o meu voto, antes de passar para outra matéria. Nessa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em relação ao Orçamento, Deputado Carlos Osório?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Não. Em relação ao ICMS. Quero declarar o meu voto. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para questão de ordem, tem a palavra o Relator do Orçamento, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Tentando achar um caminho para resolver, peço a V.Exa. para conduzir a votação e abrir para a discussão da matéria anterior e depois abrir para o Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi isso que propus, mas o Deputado Osório está exaltado...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, não tem votação; é discussão. Então, não há necessidade de iniciar isso agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Tem que votar, Deputado Pedro Fernandes. Discutimos... entra três dias para discussão... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, vai ter ainda a 2ª discussão.\r\n\r\nEm Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2129/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2016), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos abrir para declaração de voto.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero deixar consignado que, depois de declarar o voto, teremos a discussão do Orçamento. E eu quero fazer a discussão no primeiro dia, como previsto no nosso Regimento.\r\n\r\nDeclaro, Sr. Presidente, o meu voto contrário a todos os aumentos de alíquotas do ICMS. Porque o Governo, no afã de aumentar a arrecadação, traz um Projeto para esta Casa que é recessivo, agrava a recessão no Estado, e vai produzir injustiça tributária, porque vai penalizar os pequenos comerciantes, que vivem de pequenas atividades - a pessoa que hoje frita o seu salgado para vender vai ser penalizada; a conta de luz daquele pequeno comerciante que tem um estabelecimento vai aumentar em torno de 14%. É um Projeto recessivo. Com relação à energia não tem o que se discutir: recessão aos extremos; também, na comunicação. \r\n\r\nO Governo pode reduzir, sim, a arrecadação. Se aumenta na comunicação, as pessoas vão se policiar mais e gastar menos: vai reduzir. Vai arrecadar menos. No fumo, aumenta para 37%. Muitos pensam o seguinte: “No fumo, pode aumentar”. O que vai acontecer? \r\n\r\nA pessoa vai trazer a nota fiscal de outro Estado aqui do lado e vamos novamente reduzir a arrecadação. Se há uma alíquota diferente aqui no Estado, é a alíquota de equilíbrio que se achou. Toda ânsia arrecadatória que excede aquilo que é o bom estudo e a calma na análise acaba sendo contrária. \r\n\r\nAinda bem que foi aprovado o Destaque feito pelo PDT à Emenda 12, que estabelece que todos os aumentos que hoje aqui foram levados pelo Governo só valem para o período da emergência, até 31 de dezembro de 2017, enquanto estamos em calamidade. Passada a calamidade, volta a alíquota que é praticada hoje. Isto é importante porque leva para todos que hoje estão tendo essas alíquotas majoradas a expectativa de depois terem uma redução. É como a bandeira vermelha que o Governo estabelece na energia, quando tem necessidade de racionamento: estamos aqui colocando uma bandeira vermelha para todos os tributos, energia, comunicação, combustível...\r\n\r\nVejam bem, se aumenta o combustível, o que se vai fazer? Jogar para o consumidor? É uma medida recessiva; vai impactar a cadeia produtiva. Todos os aumentos que foram levados hoje são recessivos, por isso o nosso voto contrário ao aumento de alíquota.\r\n\r\nCom relação ao FEF, esta Assembleia aprovou recentemente 10% do Fundo. Não vejo razão para, num período curto de tempo, fazer a majoração em 100%, mesmo entendendo que isso pode ajudar a economia do Estado. Minha Cidade é incentivada, as empresas se instalaram em Queimados. Sou favorável à manutenção daquilo que já foi aprovado nesta Casa para que as empresas não deixem a minha Cidade de Queimados, não vão para outro Estado e, com isso, aumente o desemprego, atingindo todos aqueles que estão trabalhando no Distrito Industrial de Queimados. \r\n\r\nEsta é a minha declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Já comecei a inscrição para discutir o Orçamento. Estão inscritos os Deputados Zaqueu, Wanderson e Luiz Paulo. Pediria aos Srs. Deputados uma declaração mais concisa, mais rápida.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - São tempos confusos. No meio da confusão, não há um mero detalhe porque pessoas não são um mero detalhe. No meio dessa confusão toda, estamos falando de vidas, estamos falando da população do Estado do Rio de Janeiro, que, lá na ponta, vai acabar pagando mais caro porque, na cadeia produtiva, a energia elétrica incide sobre a vida das pessoas, assim como o aumento do combustível e assim por diante. Por isso o meu voto contrário, exceto no que tange ao fumo, ao refrigerante e à cerveja, e digo por quê: porque temos que reconhecer a crise de arrecadação que o Estado vive. \r\n\r\nNuma crise de arrecadação, precisaremos encontrar caminhos para salvar o Estado, embora não tenhamos sido os responsáveis por colocá-lo nesse mar de lama. O Estado está nessa situação por três motivos essenciais: má gestão, incompetência e corrupção. Agora, cabe a esta Assembleia equilibrá-lo.\r\n\r\nQuero deixar claro, sobre a proposta que fiz de energia elétrica, que tenho o dever e a obrigação de melhorar os Projetos, ainda que seja contra eles. Sabendo que o Projeto seria aprovado, eu não tinha escolha a não ser atenuar a situação, e foi o que fiz no Projeto da energia elétrica. Quero deixar isto claro, apesar de votar contrário e concordar que o pacote, como um todo, é recessivo. O aumento de ICMS aumenta ainda mais a recessão econômica que o Estado do Rio de Janeiro vive. \r\n\r\nEncerrando o meu voto, com relação ao FEF, preferi me abster. Não quero votar matéria nenhuma relativa a incentivo ou benefício fiscal sem antes terminar a CPI dos Incentivos Fiscais. Acho que cabe à CPI demonstrar os caminhos serão necessários para o futuro do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a essa pauta. Por isso me abstive e anuncio: vou me abster em qualquer votação relativa a incentivo ou benefício fiscal. \r\n\r\nA CPI é que deve indicar os caminhos a partir de fevereiro. \r\n\r\nEncerrando definitivamente, são tempos confusos, mas no meio da confusão, não podemos nos esquecer de que pessoas não são números e pessoas não podem ser mero detalhe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Declaração de voto. Eu votei contra. Estava muito confuso e podem não ter registrado exatamente o que disse. \r\n\r\nVotei contra o aumento do ICMS para combustível, energia e comunicação. Votei a favor do aumento do ICMS para cerveja, o aumento de 1 para 2, porque era para ficar na mesma alíquota de zero. Eu votei de 1 para 2. E votei a favor do aumento do fumo, para voltar aos 31% uma vez que já tinha essa alíquota, mas o Governo só estava cobrando 25%. Era isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Osório, em seguida, os Deputados Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Janio Mendes, Paulo Ramos, Bruno Dauaire, Martha Rocha, Zeidan, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto, Tia Ju, Samuel Malafaia, Luiz Martins, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Marcelo Freixo e Dr. Julianelli. \r\n\r\nDeputado Osório, demais Deputados, há um pedido aqui do Deputado Paulo Ramos. Ele está com dor, e pediu aqui a inversão de pauta para que pudéssemos votar um Projeto de sua autoria da outra pauta. Iríamos encerrar, chamar a outra pauta, depois votamos o primeiro Projeto e continuamos a declaração de voto. Pode ser assim? São dois minutos. V.Exa. voltará a falar, Deputado Osório. Pode ser? \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, está encerrada a Sessão. Ficam garantidos os Destaques e as discussões do Orçamento. A Presidência designa para Sessão Ordinária de hoje, com a pauta já publicada no D.O.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h15m.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, , Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (65), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2105/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 66 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (REATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, Sr. Presidente. Porque antes de V.Exa. passar à votação e pedir os pareceres, tem que se retornar à Sessão anterior com as declarações de voto. Então, nós acatamos a questão de ordem feita por V.Exa. para votarmos aqui por conta do pedido do Deputado Paulo Ramos. Mas aí vamos encaminhar, porque não tem necessidade de votar o Projeto do Deputado Paulo Ramos antes das declarações de voto. Eu pensei que V.Exa. quisesse abrir essa Sessão para nós podermos dar continuidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane, o Deputado Paulo Ramos está sentindo dores, e pediu a gentileza, a fineza, para que pudéssemos votar o Projeto dele. Foi isso que eu pedi. Eu entendi que o Deputado Carlos Osório concordou. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Desculpe, mas eu não tinha entendido assim. Eu pensei que fosse só... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas vamos votar. É um minuto só. Está bem?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Ok. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, em continuação da Sessão Extraordinária, o Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes de começar a fazer a declaração de voto, quero solicitar que a minha declaração de voto e dos demais sejam incluídas na Ata da votação anterior, do ICMS, para que sejam registrados, de maneira oficial, os nossos posicionamentos. \r\n\r\nSr. Presidente, eu votei contra as propostas de aumento do ICMS por entender que essa matéria, apresentada pelo Governo, é um grande equívoco. Apresentar, num momento de recessão, de aumento de desemprego e também de desaceleração da atividade econômica uma pauta de aumento de impostos, é um grande equívoco e um tiro no pé. \r\n\r\nNão vamos conseguir o que o Governo pretende, que é o aumento de arrecadação. Vamos ter uma situação absurda, ao contrário do que se espera: redução da atividade econômica e aumento de desemprego. \r\n\r\nÉ lamentável que o Governo tenha encaminhado essa proposta para esta Casa Legislativa, que tem um altíssimo teor recessivo. O Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, não sairá da crise em que se encontra sem a retomada do crescimento. \r\n\r\nE o que foi proposto pelo Governo e aprovado, de maneira atabalhoada e, no mínimo, estranha, hoje, nesta Sessão, foi um desserviço à sociedade fluminense. Empurrar no bolso do cidadão uma saída para a crise que não vai ter efeito prático, absolutamente nenhum, é um grande equívoco. \r\n\r\nO Governo quebrou o Estado e agora, com esse pacote recessivo, quer quebrar também a iniciativa privada. Sr. Presidente, esse alerta tem que ser feito. Em qualquer manual, primeiro ano de Economia, em qualquer faculdade: não é recomendável e não é producente se apresentar um pacote recessivo, de aumento de impostos, num período de desemprego lá em cima e recessão ainda em aprofundamento. \r\n\r\nÉ lamentável que essa proposta tenha sido encaminhada para cá, pelo Poder Executivo, e ainda mais lamentável que esta Sessão tenha aprovado isso de maneira tão confusa e atabalhoada. \r\n\r\nO que foi acordado no Colégio de Líderes - e ficou muito bem abordado aqui, pelo líder da nossa bancada, Deputado Luiz Paulo - era não haver pedido de verificação de quórum, porém, o voto era o voto. A liderança do Governo e os Deputados do Governo não votaram favoravelmente a esta matéria. E essa matéria perdeu, em Plenário, todas as discussões. O Plenário derrotou todas as discussões por maioria bastante ampla, e isso é uma questão muito preocupante. \r\n\r\nComo disse o Deputado Wanderson Nogueira, não estamos brincando aqui nesta Casa; estamos tratando da vida das pessoas.\r\n\r\nFoi aprovado aumento de energia elétrica residencial e comercial para o pequeno empreendedor e para o pequeno comerciante, que estarão com um aumento de até 13% em sua conta de luz, num ambiente recessivo, o que irá gerar mais desemprego. \r\n\r\nÉ assustador o que se passou hoje, neste Plenário, com uma aprovação sem a maioria do Plenário, ou pior, com a maioria do Plenário votando contrário a essas matérias. São matérias ruins, que não servirão ao aumento de arrecadação do Estado. Um grande equívoco!\r\n\r\nQuebrou-se o Estado, agora quer se quebrar também a iniciativa privada, penalizar o trabalhador, gerando desemprego e recessão, sem nenhum benefício para a população do Rio de Janeiro. Lamentável! \r\n\r\nFica registrado o meu protesto sobre tudo o que se passou nesta Sessão, no encaminhamento da matéria, enfim, num resultado que não espelha a maioria do Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto, mas antes quero esclarecer para a população o que aconteceu no Colégio de Líderes.\r\n\r\nNa realidade, esta confusão, que foi a votação, não precisaria acontecer. Era só seguir, Sr. Presidente, o Regimento Interno desta Casa. Ou seja, não fazer acordo de Colégio de Líderes e seguir o Regimento Interno, que é pedir o voto nominal neste Plenário. Isso eu deixei claro nessa reunião e o Deputado Paulo Ramos referendou esse processo de que, a partir de hoje, em todas as votações relativas ao pacote de maldades, seja solicitado o voto nominal para que tenhamos clareza do que estamos votando e de que forma cada Deputado vota.\r\n\r\nEu votei contra o aumento do ICMS para energia, o aumento de ICMS para cerveja, chope e refrigerantes, o aumento do ICMS para comunicação. Sr. Presidente, sou contra o aumento de cerveja, porque ainda é uma opção de lazer para o povo. Entre beber socialmente e encher a cara tem muita diferença, mas o pobre hoje já não pode sair de casa, já não pode andar de carro, já não tem condição de ir a um teatro, a um cinema, porque é caro. Agora, o seu lazer dentro de casa, de tomar uma cerveja, também ficará mais caro. \r\n\r\nQuerem aumentar refrigerante. Ora, pessoal, bebe refrigerante quem quer! Mas aumento da luz, que incidirá sobre toda população, vindo a acarretar aumento de outros produtos, é um absurdo! Mais uma vez o Governo coloca para a sociedade a responsabilidade da quebra que o Governo do PMDB fez no Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Sérgio Cabral está preso. Outros responsáveis também têm que estar atrás das grades. Porque a irresponsabilidade deles é que está levando esta Casa a esse desgaste político. \r\n\r\nSr. Presidente, nós do PCdoB já falamos e referendamos que não vamos votar nenhuma proposta desse pacote, porque todas elas caem no andar de baixo, caem justamente na população. A proposta que tem que existir dentro da Casa é o Presidente e o Governador montarem uma comissão para ir a Brasília. É responsabilidade do Governo Temer, do PMDB, resolver o problema do Rio de Janeiro. Isso é o que temos que fazer nesta Casa, e não mais uma vez botar sobre o povo a responsabilidade, com o aumento do ICMS das pequenas empresas e das grandes empresas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que conclua, Deputada. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Então, o PCdoB é terminantemente contra o pacote de maldades enviado para esta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, a bancada do PSOL fica muito à vontade porque sempre foi oposição ao PMDB. Não fizemos parte desse Governo, não votamos nesses governantes. Então, existe coerência no que falamos, ontem e hoje.\r\n\r\nPresidente, há um elemento concreto agora. O que aconteceu hoje foi patético. Houve uma reunião do Colégio de Líderes. E eu quero dizer, Deputado Luiz Paulo, que o Colégio de Líderes é uma instância importante do Parlamento; é talvez a instância mais democrática, porque é o lugar onde nós conseguimos conversar com as lideranças sindicais, com a população organizada, onde há mais tempo de diálogo. Não dá para jogar o Colégio de Líderes no lixo. É um importante espaço. Mas o que aconteceu hoje foi vergonhoso. \r\n\r\nA bancada do Governo, lá dentro, votou favorável aos aumentos. Eles tinham maioria lá dentro. Nós perdemos a votação no Colégio de Líderes e concordamos, sendo minoria no Colégio de Líderes, em vir para cá e não fazer o Destaque. Para a minha surpresa e de muitos, quando chegamos aqui, aqueles que lá dentro, numa sala fechada, foram maioria e disseram que eram favoráveis aos aumentos, sabendo que amanhã o seu nome sairá no Diário Oficial, mudaram seu voto; e surge uma situação esdrúxula: amanhã, no Diário Oficial, vai sair que a proposta foi aprovada com uma maioria esmagadora de voto contrário. Qualquer um, na Justiça, anula essa votação. E a responsabilidade disso é do Governo e da sua base. \r\n\r\nNão adianta ser base do Governo lá dentro e aqui fora fingir que não é. Ou como um Deputado falou: “mas quem é base do Governo?” Ora, faça o favor! Quer que eu diga o nome de quem é base do Governo? Quer que eu diga o nome de quem votou no Pezão? O nome de quem fez campanha? Quer que eu diga o nome de quem foi Secretário? Podemos dizer, mas todos sabem. Como quem é base do Governo?! Sabemos perfeitamente quem é e quem não é. \r\n\r\nEntão, é lamentavelmente que se desqualifique dessa maneira o Colégio de Líderes e a postura aqui.\r\n\r\nA bancada do PSOL votou contrário ao aumento das tarifas de energia, combustível e telefonia; e participou no Colégio de Líderes e vai continuar participando, com a mesma coerência de sempre.\r\n\r\nPor isso que nosso voto foi contrário, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, por diversas vezes, aqui afiancei que o Colégio de Líderes não tem previsão no Regimento Interno da Casa, mas é um dos melhores instrumentos que nós possuímos; era, até a data de hoje, porque, pela primeira vez, desde que estou aqui nesta Casa, um acordo do Colégio de Líderes foi rompido pela própria bancada do Governo. Lá se acordou uma coisa, com as devidas exceções, e aqui levantou o braço para votar contrário.\r\n\r\nEu quero dizer, Sr. Presidente, que a bancada do PSDB teve a sua posição absolutamente coerente como bancada, porque achávamos que esse projeto de aumento de alíquota de ICMS, principalmente em energia, era extorsivo e recessivo, e não poderíamos votar em uma proposta extorsiva e recessiva.\r\n\r\nAbrimos uma única exceção, que foi em relação ao fumo, pelos males que ele produz à saúde, comprovadamente, quer seja no câncer, no enfisema, no AVC e em outras doenças.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o que aconteceu aqui foi um resultado que se esperava: que menos dos 50% dos Parlamentares, visto ter sido isso o que ocorreu no Colégio de Líderes, estivesse a favor dos diversos tópicos da Mensagem; e o que se viu aqui é que o simples conceito de maioria foi vilipendiado, porque, em todos os tópicos da Mensagem, a maioria presente, e eram em torno de 60 presentes, declararam os seus votos contrários, como será publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que declaro aqui o voto contrário da nossa bancada a esse Projeto profundamente recessivo, quero afiançar, mais uma vez, que não faremos mais qualquer acordo no Colégio de Líderes. Estamos dispostos, daqui para frente, a destacar, pedir verificação de votação, verificação de quórum... enfim, usar todos os instrumentos, porque acordo para um lado só não é possível, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeixo aqui meu protesto e minha decepção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Deputado André Ceciliano, votei contrário ao Projeto que aumenta a alíquota de ICMS para vários itens.\r\n\r\nConsidero, de modo geral, que é um Projeto recessivo, que não ajuda a economia do Estado. Na verdade, pretende-se aumentar receita taxando mais alguns setores que poderão ter suas atividades constrangidas e, com isso, arrecadar menos, contribuir menos.\r\n\r\nEu acho que o Governo do Estado tem insistido em três caminhos para superar a crise que, em grande parte, ele criou: aumentar tributos, atacar o servidor público e constranger parcelas da população que mais precisam de políticas sociais - tivemos que derrubar o Aluguel Social que ele queria suprimir; tivemos que derrubar o Renda Melhor e o Renda Melhor jovem que ele queria suprimir.\r\n\r\nO que quero destacar, tendo declarado que fui contrário a este Projeto de aumento de ICMS, que fiquei muito espantado - e quero reverberar outras intervenções que me antecederam - com o que aconteceu hoje aqui no plenário.\r\n\r\nÉ verdade que, no Colégio de Líderes, fizemos um acordo para que não houvesse Destaque de Emenda e para que não houvesse pedido de verificação, votação nominal. Isso é verdadeiro.\r\n\r\nDe saída, quero dizer que não participarei mais desse tipo de acordo. Independente da posição da minha bancada, não participarei mais desse tipo de acordo, abrindo mão da minha prerrogativa parlamentar de destacar Emenda que eu quiser e de fazer pedido de verificação se achar que devo.\r\n\r\nO que aconteceu foi que, no Colégio de Líderes, V.Exa. estava lá, como sempre muito atuante, o ambiente lá era um ambiente de Deputados que estavam compreendendo, do ponto de vista deles - eu divirjo, mas respeito -, que nesse ambiente era preciso garantir alguma arrecadação nova para o Governo, pelo menos enquanto estiver em vigência a calamidade pública - aliás, proposta que emendamos, iniciada por V.Exa.\r\n\r\nAcontece que, em plenário, fomos amplamente majoritários, inclusive, vários Deputados, que no Colégio de Líderes, não davam a impressão de que votariam contra o Projeto.\r\n\r\nNão é questão política nem partidária: é aritmética e bom senso. A fotografia não ficou bonita para o Parlamento. Fomos amplamente majoritários na rejeição ao Projeto. Mesmo tendo feito acordo no Colégio de Líderes, a realidade se impõe sobre nós. Foi uma imposição da realidade. Não é possível que a realidade não prevaleça sobre o acordo.\r\n\r\nNa hora de chamar a votação, não foi uma mera declaração simbólica: foi voto. A principal prerrogativa do parlamentar é o voto. Aqui nós discursamos, aparteamos, emendamos, mas o mais importante para o parlamentar é o seu voto livre e consciente. E, no voto livre e consciente, a grande maioria dos Deputados rejeitou o Projeto que aumenta o ICMS.\r\n\r\nNão vai ficar bonito para o Parlamento fluminense, amanhã, no Diário Oficial, na publicação sobre esta votação, a relação nominal de quem votou contra, de quem votou a favor, e a relação nominal de quem votou contra será muito maior e vai ser difícil para a sociedade entender como um número muito maior de Deputados votando contra uma matéria, esta matéria é dada como aprovada.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, vamos ter que encontrar uma solução, de preferência negociada, mas não é possível que a gente viva o constrangimento de ter votado uma matéria e tê-la rejeitado numericamente, e ela ser dada como aprovada.\r\n\r\nÉ a declaração que quero fazer, contra o aumento do ICMS e pela rediscussão, pela renegociação sobre a votação desta matéria que ficou flagrante, para a sociedade fluminense, que a maioria do Parlamento votou contra o aumento do ICMS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, necessária se faz a declaração de voto em razão do tumulto criado no instante da votação.\r\n\r\nQuero pautar, voto a voto, item por item, como me posicionei nesta matéria e pedir registro do meu voto.\r\n\r\nNo que diz respeito ao ICMS da energia, votei contra qualquer forma de reajuste, de modificação. No que diz respeito ao combustível, também votei contra qualquer forma de reajuste. \r\n\r\nNo quesito telecomunicações, também votei contra qualquer forma de reajuste. Votei favorável ao reajuste de 1% do ICMS da cerveja. Fui vencido porque a minha proposta era a de 2%. \r\n\r\nConsidero que a cerveja, a bebida, o refrigerante, as pessoas podem fazer uma opção de consumir ou não, diferentemente da energia, dada a sua essencialidade, diferentemente do combustível, que produz efeito prático e direto no aumento do custo de vida da população. \r\n\r\nVotei favorável também à majoração em 1% na tabela do ICMS do refrigerante. Também fui voto vencido porque prevaleceu 0%. \r\n\r\nEncaminhei e votei favorável à majoração da alíquota do cigarro. Entendo que se a pessoa, em razão do reajuste, for desestimulada a fumar ela estará fazendo um bem à saúde dela e à saúde pública e pode a pessoa fazer opção de fumar ou não; ninguém vai morrer por não fumar ou fumar menos um maço de cigarros por dia. Com isto estaremos auxiliando o Estado no aumento da arrecadação.\r\n\r\nÉ importante, Sr. Presidente, fazer esta declaração de voto e deixar registrado pontualmente, o nosso posicionamento. \r\n\r\nNo que diz respeito ao FEEF, já venho militando nesta Casa há algum tempo, o questionamento a esta política de concessão de incentivos fiscais aos mais variados segmentos da atividade econômica do Estado. Compreendo que é necessário que o Estado dê incentivo àquelas atividades que não tenham atividade similar no Estado como forma de gerar emprego e de atrair investimento para o Estado, porém, a realidade é que a política de incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro está fora do controle. Por isso é preciso criarmos mecanismos para apertar um pouco esse sistema e o FEEF nos permite isso, aumentando de dez para vinte por cento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concluindo, Sr. Presidente, esse foi o meu voto encaminhado na tarde de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Bruno Dauaire para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero trazer a declaração de voto da minha bancada porque votamos juntos todos os itens desse Projeto de Lei. Quero dizer que fomos contrários à maioria dos aumentos da alíquota de ICMS, excetuando dois itens: o fumo e a cerveja. \r\n\r\nSr. Presidente, os Deputados Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino e Bruno Dauaire, pertencentes à bancada do PR, votaram contrários ao aumento de alíquota de ICMS da gasolina, da comunicação, da energia, por entendermos, tecnicamente, especificamente tratando da comunicação e da energia, por se tratarem de serviços essenciais, encontramos um vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nNa parte do mérito do Projeto de Lei, Sr. Presidente, muito me preocupa a cadeia produtiva que será atingida com o aumento da alíquota de ICMS. E aí faço duas reflexões, Sr. Presidente, porque uma faixa de consumidores considerados hipossuficientes foram retirados do Projeto, porém, quando aprovamos o aumento dessa alíquota, esse consumidor, que foi retirado do Projeto, será tributado indiretamente. Podemos dar ao Plenário o exemplo da padaria. O pão vai ficar mais caro. Aqueles consumidores hipossuficientes, que foram retirados do projeto, pagarão mais pelo pão. Então, Sr. Presidente, o voto do PR é contrário. \r\n\r\nRessalto ainda que também no aumento da gasolina nós teremos um impacto no setor sucroalcooleiro, já combalido. Quando nós aumentamos a gasolina e não reduzimos o álcool carburante, nós teremos uma dicotomia. Então, Sr. Presidente, rechaçamos, tanto tecnicamente por encontrarmos vícios de inconstitucionalidade, como no mérito, por não concordarmos no mérito com a matéria tratada nesse plenário.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, para concluir, aproveitando as falas dos meus pares que me antecederam, quero repudiar a maneira como foi feita a votação aqui. Infelizmente, infelizmente, nós ganhamos mas não levamos. Infelizmente, Sr. Presidente. E quem vai pagar isso vai ser o povo que mais precisa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra a nobre Deputada Martha Rocha; em seguida, Deputados Zeidan, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto, Tia Ju, Samuel Malafaia, Luiz Martins, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Dr. Julianelli, Tio Carlos, e Eliomar Coelho.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Declaração de Voto) - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todas e todos.\r\n\r\nEu quero iniciar a minha fala com um lamento em relação ao que aconteceu no dia de hoje durante a votação que acabamos de vivenciar, tão importante, que se refere ao destino de todos que pretendem vencer a crise que assola o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe de um lado é fato que o Colégio de Líderes deve ser, sim, o território do debate, do diálogo e da boa negociação, do outro lado também é fato que aquilo que se apresentou no Colégio de Líderes... E aí quero dizer que houve por parte do PDT uma postura de independência. A bancada do PDT, de uma forma clara e transparente, no Colégio de Líderes, se apresentou contrária ao aumento do ICMS da gasolina, da energia e dos meios de comunicação. Mas não foi assim com boa parte daqueles que representam a base do Governo.\r\n\r\nQuando se chega em plenário, quando se tem a possibilidade de não demonstrar o voto, de não ter que deixar consignado exatamente o seu voto, contra ou a favor das decisões do Governo, aqueles que lá apoiaram o aumento do ICMS aqui disseram 'não'. Mas foi mantido o acordo. Mas, de uma forma muito transparente, a bancada do PDT, por intermédio de sua liderança, do Deputado Luiz Martins, já deixou claro que não vai mais aceitar que não haja Destaque, verificação de quórum e defende que o voto seja declarado de forma transparente, para que cada um assuma a sua responsabilidade, na medida do que foi designado para esse momento aqui, que é a representação popular.\r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, quero dizer que o meu voto foi contra o aumento do ICMS da energia. É um equívoco o estudo apresentado pelo Governo, querendo dizer que foram privilegiadas as classes menos favorecidas. Isso é errado. Isso está discutido de uma forma equivocada. Porque, no âmbito da informalidade, que assola hoje a econômica do Estado do Rio de Janeiro, que leva a que em um universo de dez pessoas em estado de desemprego seis sejam do Estado do Rio de Janeiro, não há dúvida de que o aumento dessa alíquota vai gerar de uma forma excessiva menos qualidade de vida, mais desemprego, e não vai em nada privilegiar as classes menos favorecidas. \r\n\r\nNo mesmo sentido, houve equívoco quanto ao aumento da gasolina. O aumento do combustível impacta toda cadeia produtiva e, lá na ponta, o que nós vamos ter vai ser o aumento do serviço, o aumento do produto e a inflação. No mesmo sentido, o aumento dos meios de comunicação. O que votamos a favor foi aquilo que lamentavelmente não foi aprovado: o aumento de 20% do FEF. O que que estamos votando aqui é que as empresas que ganharam a isenção fiscal, ao invés de contribuir com 10%, pudessem contribuir com 20%, e o que votamos aqui favoravelmente foi ao aumento do ICMS da cerveja e do fumo, mas mantivemos o nosso voto contrário, já que o Governo decidiu não aumentar o ICMS do refrigerante. Se o Governo entende que não tem que aumentar, não sou eu que vou aumentar o ICMS do refrigerante.\r\n\r\nMas, em linhas gerais, Sr. Presidente, foram essas as minhas considerações, deixando claro o nosso lamento pela cena triste que aconteceu, hoje, neste plenário, quando o acordo firmado no Colégio de Líderes não foi capaz de fazer com que aqueles que anunciaram que estariam a favor do Governo se manifestassem dessa mesma forma corajosa de apoiar o Governo, já que esse Governo quer apenas atribuir ao servidor público e à iniciativa privada a solução para os erros que vêm causando essa grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para declaração de voto) - É muito triste, Sr. Presidente, a cena que eu e a maioria dos Deputados assistimos, hoje, nesta Casa e neste plenário. Após uma discussão tão importante que tivemos no Colégio de Líderes, no encontro com os nossos servidores da segurança pública, num dia em que discutimos com o setor prioritário, importantíssimo no Estado do Rio de Janeiro, nós vivenciarmos essa cena aqui foi verdadeiramente frustrante.\r\n\r\nQuero dizer que o Partido dos Trabalhadores tem posição. Nós, por mérito, nunca fomos contra aumento de impostos, desde que com senso, com consenso entre a população e desde que venha favorecer o Estado, neste estado caótico da economia que vivenciamos, hoje, no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores foi contra o aumento dos serviços básicos, da energia elétrica, do combustível e das telecomunicações, porque apresentamos emendas para todas as propostas vindas neste pacote maldoso, criminoso, vindo do Governo do Estado, mas entendemos ser necessário que algumas alíquotas fossem reestruturadas, como é o caso do fumo, em que já havia sido aprovada, inclusive aqui nesta Casa, a taxa de 31%; o caso da cerveja, em que nós também fomos favoráveis ao aumento de 1%.\r\n\r\nAgora, energia elétrica, combustível e telecomunicações é afetar diretamente a vida dos serviços dos menores, dos empreendedores pequenos, dos microcomerciantes e a vida da nossa população mais carente.\r\n\r\nEsta Casa é onde o voto tem que se fazer valer e as posições devem ser firmes, e não foi a isso que eu assisti, hoje, pela base do Governo, que não teve coragem de vir aqui neste plenário defender o que eles defenderam no Colégio de Líderes.\r\n\r\nEntão, quero pronunciar e dizer que o Partido dos Trabalhadores teve posição e nós fomos coerentes com a nossa votação aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto contrário, lamentando tudo o que aconteceu, hoje, nesta Sessão. Independentemente dos acordos que possam acontecer no Colégio de Líderes, o plenário é soberano. É aqui que as decisões de fato serão tomadas. Não podemos descredibilizar o Colégio de Líderes como um instrumento preliminar para dar organicidade e celeridade à votação, mas quando o expediente da celeridade se torna uma falsa aprovação, meu partido Democratas, meu mandato, será contrário e rechaçará qualquer tentativa nestes termos. \r\n\r\nDizer a V.Exa., Sr. Presidente, que o aumento de imposto tem que vir acompanhado de uma série de estudos, estudos de impacto na demanda e na oferta da cadeia produtiva, estudo com relação à curva de Laffer. Já está claro. Aumentamos dois, três anos seguidos, o imposto e a arrecadação caiu fragorosamente, porque não se tem o estudo, não se tem esse cuidado. Em qualquer grande país, grande potência econômica, chamados países de Primeiro Mundo, não gosto dessa denominação, mas vou usá-la hoje, se verá que o imposto sobre consumo é praticamente inexistente, de modo que o consumo tem que ser estimulado, porque tem que ser estimulada a própria produção, a atividade econômica. Quando o Governo resolve aumentar na energia elétrica, nas telecomunicações, nos combustíveis, nos alimentos, todos nós somos afetados e, proporcionalmente, muito mais o que recebe menos, as classes pobres, menos favorecidas. O que um Deputado, com salário de Deputado, vai gastar com comida, é proporcionalmente muito menor que aquele que ganha um salário mínimo. É uma coisa óbvia o que tem se falado aqui. Esta Casa acertou rejeitar essas propostas. Não podemos jogar mais lenha na fogueira no desemprego. Esta Casa sumariamente rejeitou o aumento de imposto, por entender que o imposto é excessivo, é recessivo quanto à atividade econômica, e essa política fiscal tem falido o Brasil e não merece prosperar. \r\n\r\nNão é coincidência que uma das razões de estarmos no ranking Heritage de liberdade econômica na posição 122 de 150 países seja o excessivo imposto sobre consumo que tanto onera a população, tanto onera a importação e exportação, a produção interna, e é uma política fiscal que não pode prosperar. \r\n\r\nParabéns a esta Casa! Votei “não” a todas as medidas do Governo e peço que se consigne à Mesa estes termos do meu voto. Não tem saído no Diário Oficial votação nominal de cada um, então, peço que a Mesa, gentilmente, faça essa distinção com relação ao meu voto. A única matéria que votei favorável foi a redução do salário do Governador e rejeitei a Emenda dos supersalários. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Tia Ju, em seguida, Samuel Malafaia, Luiz Martins, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Dr. Julianelli, Tio Carlos e Eliomar Coelho.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estamos fazendo a declaração do voto do Projeto de Lei 2242/2016, que aumenta a tarifa do ICMS, e o faço pela minha bancada. \r\n\r\nA bancada do PRB votou contrário ao aumento do ICMS. O único que votamos favorável foi pelo aumento do FEEF de 10 para 20% e o aumento da cerveja para 2% e do fumo, retornando ao au mento de 31%, como era aplicado. Mas energia elétrica, gasolina, refrigerante, a bancada do PRB, gostaria de deixar consignado o meu voto, do Deputado Carlos Macedo, do Deputado Benedito Alves, que votamos contra o aumento do ICMS. \r\n\r\nEstou falando bem devagar para que fique registrado. O Projeto foi aprovado, o Projeto passou, mas não foi com a contribuição do PRB, porque votamos contrário.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Samuel Malafaia. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, uma questão preliminar. Eu ainda acho que fizemos uma votação sem a devida segurança jurídica. Apesar do acordo no Colégio Líderes para que não houvesse o pedido de verificação em plenário, quando o Presidente coloca em votação a matéria eu contei - pelo menos no Projeto que aumenta o ICMS e a energia - 37 Deputados votando contra o aumento.\r\n\r\nEu tenho a convicção de que, principalmente aqueles que serão de forma direta e negativamente impactados com esse aumento, poderão buscar o Judiciário com a simples cópia do Diário Oficial ou a simples gravação da fala do Presidente, Deputado Jorge Picciani, declarando os Deputados que votaram contrariamente a essa matéria.\r\n\r\nIsso me preocupa muito. Penso até que a Procuradoria desta Casa já devia dar alguma orientação jurídica ao Presidente para que não venhamos a ser surpreendidos com o cancelamento dessa votação.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero declarar que votei, contrariamente, a qualquer tipo de aumento tributário no Rio de Janeiro. Já temos uma carga tributária muito alta, independentemente de qual segmento, e aumentá-la ainda mais é uma covardia.\r\n\r\nNo meu ponto de vista, vai puxar ainda mais o freio de mão da economia do Rio de Janeiro, já tão impactada pela derrocada da Petrobras, promovida pelo ex-Governo PT com consequências draconianas aqui, não só para a atividade petrolífera, mas também na arrecadação dos royalties. Isso vai levar o Rio de Janeiro a um cenário singular no País.\r\n\r\nAo aumento da cerveja, do combustível, das telecomunicações, enfim, a todos esses aumentos quero registrar o meu voto contrário.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, quero comentar o ocorrido há pouco na Mesa Diretora, em sua reunião com as categorias da Segurança Pública. Está claro o impasse que é praticamente impossível de ser resolvido. Infelizmente, o Governo não tem uma palavra que garanta a tranquilidade que precisamos neste momento.\r\n\r\nForam várias as oportunidades em que o Governo se comprometeu a cumprir acordos, pelo menos os que eu presenciei junto às categorias da Segurança Pública, que foram solenemente ignorados.\r\n\r\nNeste momento não há motivo para dar credibilidade a uma garantia que o Governo der apenas por palavra. Como é que o Governo vai comprometer-se a pagar aos servidores até o décimo dia útil, ou a pagar o 13º até o dia 20 de janeiro, ou uma série de outras equações se ele não sabe quanto entrará em seu Caixa, amanhã? Se ele se comprometer, tenho praticamente a convicção de que o acordo feito será descumprido.\r\n\r\nPelo menos eu, o Parlamentar Flávio Bolsonaro, não me comprometo mais a participar desse tipo de acordo, porque já estou cansado de colocar a Assembleia Legislativa como fiadora, como garantidora do cumprimento desses acordos e eles serem ignorados. Nós, aqui, ficamos desgastados porque não temos como garantir que eles sejam cumpridos.\r\n\r\nSr. Presidente, que o Governo dê preferência a alguns segmentos, seja a Segurança Pública, seja a Educação, seja a Saúde - e no meu ponto de vista deveria ser a Segurança Pública - e coloque todo o seu aparato, principalmente jurídico, para garantir via algumas ações judiciais que estão em andamento, inclusive com pedido de liminares para serem julgadas, dando assim mais celeridade a elas. Isso pode garantir a entrada de verbas bilionárias nos cofres do Estado para que possamos, pelo menos num primeiro momento, respirar.\r\n\r\nPara concluir, coloco-me contra a qualquer tentativa, qualquer ameaça a direito adquirido do servidor, como os triênios e como o aumento da alíquota do Rioprevidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar o meu voto contrário ao Projeto que aumentou as alíquotas de ICMS.\r\n\r\nSabemos que o imposto é necessário para que o Estado tenha dinheiro, só que no Brasil temos o problema de a nossa carga tributária ser organizada de forma regressiva, taxando especialmente produção e circulação de mercadoria, o que faz com que a população comum, que ganha rendimentos baixos, pague impostos tão altos e, proporcionalmente a sua renda, mais altos do que os que ganham altas rendas, que possuem grandes fortunas. O ICMS é um exemplo. É o mais importante dos estados da Federação, do ponto de vista da arrecadação e é um imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Aumentar esse imposto é sempre, de alguma forma, penalização de um conjunto da população.\r\n\r\nNós, da bancada do PSOL, fizemos uma discussão em que iríamos nos posicionar contra o Projeto, mas, em havendo votação em separado, votaríamos a favor do aumento do imposto para a cerveja, para refrigerantes e para cigarros, caso fossem incluídos. Eu mesmo fiz uma Emenda individual, incluindo o cigarro entre os produtos que teriam seu imposto majorado, porque, por mais que avaliemos que a responsabilidade da crise que vivemos é do Pezão, do PMDB, que nos empurrou para o buraco, é indiscutível que essa crise está sendo jogada nas costas dos servidores, sem salários. Então, um aumento de receita, desde que não penalizasse a população diretamente, seria bem-vindo.\r\n\r\nPor isso, temos defendido a revisão dos benefícios fiscais; por isso, votamos a favor do aumento do Fundo Especial, que recupera uma parte das isenções fiscais para gerar caixa do Governo; por isso, estamos aguardando a instalação da CPI dos Subsídios; por isso, estamos defendendo um grupo de trabalho para aumentar a capacidade do Governo de fazer a cobrança da dívida ativa, mas, com relação ao ICMS para eletricidade, para comunicação, não dava para votar a favor porque isso aumenta o custo de vida das pessoas, o custo da produção e empurra a economia cada vez mais para um quadro recessivo.\r\n\r\nAlgumas questões, nessa votação, me chamou a atenção. A primeira: a própria bancada do Governo não querer aumentar em 2% o imposto sobre a cerveja. O álcool, como todo mundo sabe, é um dos produtos cujo consumo tem mais reflexos negativos na economia e na sociedade, estando por trás de episódios de violência, de acidentes de automóvel, acarretando também uma parte enorme dos custos de Saúde.\r\n\r\nChamo a atenção para o fato de que base do Governo não tenha aceitado aumentar em 2%, mas em 1%. Ao que parece, a pressão das cervejarias, aqui dentro, que, aliás, são grandes financiadoras de campanha, é muito grande, porque o Governo está na penúria, taxando os servidores, enquanto a base fica com medo de aumentar o imposto sobre produtos alcoólicos. Por que o vinho paga um imposto muito mais alto do que a cerveja?\r\n\r\nEssa é uma questão importante que merece destaque nessa votação, assim como, merece destaque também o que aconteceu com o comportamento da base do Governo. Lá dentro, no Colégio de Líderes, a base do Governo, em peso, fez o acordo de mudar a proposta do aumento da alíquota do ICMS, aceitando que os setores a serem taxados não seriam mais os pequenos consumidores, até 300 quilowatts, mas daí para cima. Em troca, a oposição aceitou não pedir verificação de quórum. Só que, quando todos chegaram ao Plenário, a base do Governo resolveu mudar a posição que tinha antes e, aproveitando-se de não ter havido pedido de verificação de quórum, praticamente a base inteira declarou também ser contra o Projeto.\r\n\r\nO que mostra esse comportamento de a base do Governo, lá dentro, às portas fechadas, dizer uma coisa e aqui dentro fazer outra? Mostra que a pressão das ruas está fazendo efeito. A base do Governo está esfacelada. Se votarmos, no plenário, com a pressão das ruas, a base do Governo não vai segurar as propostas do Governo, inclusive, as que querem retirar direitos dos servidores. Eu diria que esse comportamento da base do Governo, que a portas fechadas diz uma coisa e chega em plenário diz outra, ajudou a mostrar que o Governo está nu.\r\n\r\nHoje, o acordo de líderes fez com que ninguém gritasse isso no microfone, mas, na terça-feira, quando serão votadas as propostas dos servidores, não vai ter essa. O Governo vai ter que mostrar sua força, mas, como está nu, vai ser envergonhado e derrotado neste microfone para a felicidade da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Lucinha, nossa rainha da Zona Oeste.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Nobre companheiro, Deputado André Ceciliano, presidindo os trabalhos neste momento, eu fiquei muito triste, hoje, porque eu participei da reunião do Colégio de Líderes. Na reunião do Colégio de Líderes foram diversos os Deputados que se manifestaram em relação às alíquotas do aumento de ICMS sobre a energia elétrica, deputados que se posicionaram radicalmente contra o aumento, porque sabem que isso vai mexer diretamente com a vida do trabalhador. Vai aumentar a energia elétrica e, consequentemente, vai aumentar a carga tributária e, consequentemente, vai mexer na cadeia produtiva. Deputados combativos também colocaram sua posição muito clara contra o aumento da gasolina, como eu fiz, como outros deputados o fizeram, contra a energia elétrica, contra o combustível. Nós nos posicionamos contra o aumento da alíquota do ICMS também das telecomunicações. Explicamos por que defendemos nossas posições. Isso lá no Colégio de Líderes. Observei que, durante a reunião do Colégio de Líderes, a bancada do Governo se posicionava como se aqui dentro do plenário fosse votar a favor daquelas medidas. Se acovardaram. Na minha região, que é a Zona Oeste, não se acredita nem em Boitatá, nem em estorinha da Carochinha, muito menos em Papai Noel. Mas nós estamos em dezembro. Dezembro é Papai Noel. O que aconteceu da sala do Presidente, do Colégio de Líderes até aqui, foi uma mudança radical, porque, dentro da reunião do Colégio de Líderes, foi colocado muito claro: os deputados que eram contra o aumento da alíquota do ICMS se posicionaram contra e disseram por quê. Eu fui uma delas, quando eu falei da questão da energia, dos combustíveis e das telecomunicações, mas me curvei, achando que realmente o Estado precisa aumentar a arrecadação para poder fazer jus ao pagamento da pensionista, do aposentado, do funcionário público, e concordei em aumentar a alíquota da cerveja, do cigarro e do refrigerante, porque tenho consciência do papel deste Parlamento. Mas foi lamentável a posição dos Deputados desta Casa. Cadê a base do Governo? Se envergonharam.\r\n\r\nEu falei com o Deputado Luiz Paulo, que é líder do meu partido, na votação do Bilhete Único: - Tem alguma coisa errada. No Colégio de Líderes, eles apontam uma questão, votam de uma forma e, quando chega no plenário, votam totalmente diferente, porque não existe a verificação nominal, haja vista que existe um acordo no Colégio de Líderes.\r\n\r\nEu não vou mais participar de reunião no Colégio de Líderes, enquanto a normalidade não volte a funcionar nesta Casa, porque é um absurdo. Os Deputados que são da base do Governo têm que assumir que são. Não podem chegar aqui no plenário e se posicionar como se fossem contra o aumento da alíquota do ICMS da energia elétrica porque, lá dentro do Colégio de Líderes, se acovardaram.\r\n\r\nO Presidente Jorge Picciani agiu com a cabeça de quem é Governo. Ele colocou as questões polêmicas para se discutir lá no Colégio de Líderes, mas só que, quando chegou aqui, eu contei, foram mais de 35 votos contra o aumento da alíquota de ICMS - 37 - sendo que a bancada do Governo tinha que chegar aqui e dizer: não, eu sou a favor, mas se acovardaram. Eu acho que isso é um absurdo e não concordo com isso. É inadmissível.\r\n\r\nOutra questão que me envergonha muito: lá no Colégio de Líderes, nós discutimos a questão do FEF, que é o Fundo Especial, para o qual nós queríamos aumentar a alíquota de ICMS de 10% para 20%. Sabem por quê? Porque são essas empresas que tiveram incentivos fiscais do Governo, que se beneficiaram nessa maracutaia, nessa mamata, nessas sacanagens alheias aí. E nós pedimos que aumentasse de 10% para 20%. Lá, no Colégio de Líderes, era uma posição; chegou aqui, a base do Governo cruzou os braços. O que acontece? Será que essas empresas que receberam incentivos fiscais não podem ter aumento da contribuição da alíquota de ICMS? Será que é isso mesmo?\r\n\r\nEntão, é uma vergonha o que aconteceu aqui nesta Casa. Eu, como Deputada Estadual, saio daqui triste, porque eu deveria ter tomado uma atitude no momento em que comecei a observar que estava existindo má fé por parte de alguns Deputados. Acho que o político que está aqui dentro tem que honrar o voto. Agora, chega aqui dentro, se acovarda, se rende ao Governo quando deseja e, quando está aqui no plenário, quer fazer papel de bonzinho, para jogar para a plateia, isso é sacanagem e não vou aceitar isso não! E foi o que aconteceu aqui.\r\n\r\nFoi um absurdo não aumentar de 10 para 20% a alíquota do FEEF, que aumentaria a arrecadação do Estado para pagar a pensionista, pagar o aposentado!\r\n\r\nE como fica esta Casa? Acredito que quem está assistindo à TV Alerj, quem deu entrevista para a Globo ou para a Globo News, qualquer emissora de televisão, a Record, vai dizer: o que foi que aconteceu? A maioria lá votou contra, como é que o Projeto foi aprovado? Como é que vai ter aumento na taxa de energia, aumento do combustível, aumento na telecomunicações, se a maioria votou contra? Quem está assistindo em casa, está achando: “Lá é Casa de maluco!” Ou então vai achar que aqui é Casa de maracutaia. Mas eu não faço parte de maracutaia, não, Deputado! O senhor, que está presidindo a Casa, o senhor me conhece: já estou no meu segundo mandato aqui nesta Casa, quatro mandatos como vereadora. E sempre me posicionei muito claro nesta Casa.\r\n\r\nHoje é um dia que temos que marcar, cada Deputado aqui nesta Casa tem que marcar a data de hoje, para nunca mais deixar isso acontecer! Qualquer tipo de votação polêmica, principalmente aquela que mexe com o bolso do trabalhador, que mexe com a vida do funcionário precisa ter verificação nominal, para que cada um possa se posicionar: quem é contra e quem é a favor. E acabar essa malandragem de se esconder atrás da minoria, que luta para defender a maioria da população!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, em seguida, Deputados Tio Carlos, Eliomar e Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente André Ceciliano, são tempos difíceis. E hoje vimos uma situação que foi relatada aqui e chama muito a atenção, principalmente para quem, como eu, está chegando nesta Casa.\r\n\r\nDeixo claro que votei a favor do aumento da alíquota do cigarro e da bebida alcoólica, por entender que é onde se pode fazer um sacrifício para garantir o salário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Mas por outro lado, votei contra todos os demais aumentos. Votei contra porque entendo que quem nos trouxe aqui precisa nos tirar daqui.\r\n\r\nA responsabilidade é do Governador Pezão, que herdou de Sérgio Cabral tudo isso que está acontecendo aqui, e que não teve competência para resolver. E ele precisa resolver, precisa resolver essa situação, nem que seja renunciando ao mandato. A partir do momento em que ele identifica que não tem condição de resolver essa crise financeira e, acima de tudo, moral, ele precisa renunciar, para resolver pelo bem da população do Estado do Rio de Janeiro. Isso tem que ficar muito bem claro!\r\n\r\nNão há como pedir o sacrifício da população do Estado do Rio de Janeiro, sem fazer o que tem que ser feito, que é renunciar, comprometer-se em renunciar.\r\n\r\nMas eu gostaria - e isso já foi fala de muitos Deputados aqui - de me antecipar à próxima semana e colocar publicamente uma preocupação minha acontecida, hoje, no Colégio de Líderes, em que o Governo sinaliza para os servidores da Segurança Pública que vai pagá-los em dia, inclusive as pensionistas, em detrimento de todos os demais servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu cito o exemplo de que estão usando a tática da Velha Roma: quando não existe pão, garanta-se então o pão das legiões, porque são elas que vão conter a população.\r\n\r\nEu vejo nisso o indicativo de que se este Governo, como falei, não tem moral para continuar à frente do Estado do Rio de Janeiro, ele sinaliza com o uso da força física para conter a justa manifestação das pessoas que estão aí fora. E tomara que os servidores da Segurança Pública tenham a sensibilidade de não se deixar levar por esse canto da sereia porque, a partir do momento, que borrachar os demais servidores, a partir do momento, em que forem usados para conter a justa manifestação, eles também da Segurança Pública serão traídos.\r\n\r\nOs acordos vão ser cumpridos num primeiro momento, mas a partir do momento que este Governo conseguir calar a boca dos demais servidores, não vai cumprir os acordos feitos com a Segurança Pública deste Estado, até porque todos nós sabemos que essa crise não se resolve sacrificando salário. Essa crise se resolve, a partir do momento que o Presidente da República, que é do mesmo partido do Governador deste Estado, mande para cá recursos para enfrentamento desta crise.\r\n\r\nVou terminar a minha fala, pedindo, quase que implorando aos servidores da Segurança Pública que prestem bem atenção no que está sendo proposto pelo Governo, que tenham muita atenção, porque garantirem um governo, que está sob acusação de corrupção - uma em cima da outra - não os coloca numa posição de pensar qualidade e o futuro deste Estado. Simplesmente, coloca as forças da Segurança Pública a serviço de um governo corrupto porque, a partir do momento em que o próprio Sérgio Cabral acusa o Governador Pezão como responsável pelos acordos feitos com as grandes concessionárias e com as grandes empreiteiras, claramente vemos que este Governo perdeu qualquer credibilidade e não pode usar as forças da Segurança Pública para se garantir na cadeira para a qual não tem a menor condição de continuar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador para declaração de voto, é o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar voto e lamentar que não tenhamos votado de forma destacada para que pudéssemos fazer a nossa defesa de forma muito clara.\r\n\r\nPor exemplo, Sr. Presidente, votei contra o aumento da energia, dos combustíveis e das telecomunicações. De forma muito clara e antecipada, aqueles que já me procuravam, já havia manifestado, praticamente, há duas semanas, inclusive para alguns servidores, dizendo que votariam contra porque, como já foi dito aqui, esses aumentos, com certeza, aumentam e impactam, em muito - no caso da padaria, o pãozinho, com certeza, vai ficar mais caro -, e esse aumento será repassado ao consumidor, o que é uma grande covardia.\r\n\r\nAo mesmo tempo, Sr. Presidente, não tinha como deixar de votar favoravelmente à alíquota do fumo, por exemplo, que seria um grande benefício para a população. Tomara que aquele fumante - porque é um vício, sabemos o poder que o tabaco e o cigarro têm de viciar -, se conseguirmos tocar no seu bolso, fume menos.\r\n\r\nA questão do álcool, eu sei que o lobby é muito forte, mexer com a indústria do álcool, inclusive, nos Parlamentos, cria um problema danado, mas eu defendia, até como sugestão da Deputada Lucinha, ao invés de 1, 2%. Chegamos a falar em 3%. Claro, que alguns falaram: “Não, mas aí vai atrapalhar, a indústria vai mandar empregados embora”.\r\n\r\nNão, senhor, primeiro que o cidadão tem a opção de beber. O cara que vai beber no botequim - seja cerveja, cachaça, seja o que for -, está indo lá por opção, na certeza do que vai querer. É uma droga psicotrópica, lícita, mas é a que mais mata, Deputado Eliomar Coelho, é o álcool! Isso não só em relação às drogas ilícitas, não.\r\n\r\nEnfim, aumentar a alíquota do álcool seria importante para a questão da arrecadação e não iria, absolutamente - diferente do que alguns defendem - impactar a economia, pelo contrário.\r\n\r\nQuero registrar também, de forma muito clara, a minha posição. No Colégio de Líderes tivemos um entendimento e, quando chegamos ao plenário... As pessoas falam da base do Governo. Srs. Deputados, não reconheço mais base do Governo aqui, não. Voto com as minhas convicções. Ajudei a eleger, sim, este Governo que aí está, mas venho cobrando de forma veemente porque é um Governo que descumpre, que, infelizmente, não tem qualquer credibilidade não só deste Parlamento, que vem dando condições, como no ano passado, para que esse Governo conseguisse superar a crise, como também da própria base, que não acredita mais no Governador Pezão e no Governo como um todo.\r\n\r\nEntão, quero aqui deixar muito claro: votei contra esse abuso e essa covardia que seria o aumento das alíquotas da energia, dos combustíveis, das telecomunicações e votei favoravelmente, por exemplo, ao dos refrigerantes. Não sei por que não conseguimos votar 1%. E aí também entra aquele lobby forte.\r\n\r\nLamento. No dia de hoje contribuímos muito pouco para tirar o nosso Estado da crise. Esta era a oportunidade para avançarmos e socorrermos o servidor, com alíquotas que seriam importantes para aumentar a carga tributária, mas ao mesmo tempo não fazendo com que outros impostos pudessem ser cobrados na cadeia produtiva.\r\n\r\nEspero que haja uma reflexão da parte desses Deputados que mudaram de opinião em plenário.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nEm seguida, vamos discutir as matérias do orçamento, do Plano Plurianual.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano, fico preocupado com o que aconteceu, hoje. Há neste país um processo de esgarçamento institucional, um processo de esgarçamento político, um processo de esgarçamento social. Não gostaria, de forma alguma, que este processo existisse aqui, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, tenho as minhas preocupações com o que aconteceu aqui.\r\n\r\nA coisa foi conduzida de forma equivocada. Lá dentro firmou-se um acordo, na reunião do Colégio de Líderes. Este acordo foi feito diante de várias intervenções quando da discussão de um determinado projeto que dizia ser do Governo na área de segurança. Muita gente dizia não acreditar naquilo que estava se falando, porque todos, ou quase todos, os compromissos firmados entre Legislativo e Executivo foram descumpridos por parte do Executivo.\r\n\r\nOra, se estava havendo, de certa forma, um receio ou uma afirmação deslustrando uma ação nossa, do Legislativo, chegar aqui e desfazer um acordo que tinha sido feito lá dentro significa seguir exatamente o exemplo daqueles acordos que foram feitos e não cumpridos por parte do Executivo.\r\n\r\nIsso abre um precedente perigoso. Esta Casa, na condução do seu processo legislativo, tem que seguir o Regimento Interno e, como Deputados, temos que pautar as nossas ações por aquilo que achamos que é correto e de acordo com as nossas prerrogativas. Se temos a prerrogativa de solicitar verificação de quórum, não tem por que fazer acordo. Quero saber qual é a importância de impedir que se faça a verificação de quórum? Porque aparece de forma muito clara, no painel, a posição daqueles que votaram favoravelmente e daqueles que votaram contra. Cada um, aqui, nos discursos, dizem que votam de acordo com as suas consciências. Quem vota de acordo com as suas consciências não deve ter, de forma alguma, vergonha do voto que é dado.\r\n\r\nAcho que foi um precedente ruim. Espero que ele não se repita mais. E, realmente, eu votei contrário. Votei contrário, porque eu acho que nós não podemos, de forma alguma, aumentar, por mínimo que seja, mais impostos para aqueles que são os menos aquinhoados de poder aquisitivo. Então, isso, realmente, é uma coisa que me preocupa.\r\n\r\nO meu voto foi contrário. Vamos ver com que procedimentos se tentam, durante a condução do processo legislativo, rasgar o Regimento Interno. Que isto não aconteça mais e não venha mais se repetir, pelo menos, aqui no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2128/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2016), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Carlos Osório. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo. Estavam inscritos também o Deputado Zaqueu Teixeira, mas não se encontra presente, e a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, vamos discutir a Lei Orçamentária de 2017. É o Projeto de Lei 2128/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nSenhor Presidente, pela primeira vez, tomo contato com uma Lei Orçamentária que chega nesta Casa com o Decreto de Falência do Estado, visto que a despesa fixada descontados os repasses constitucionais e legais, descontadas as transferências interorçamentárias, a despesa é maior que a receita em R$ 15,2 bilhões. Repito, para ser claro, a despesa fixada é maior que a receita estimada em R$ 15,2 bilhões.\r\n\r\nIsto é, aproximadamente, Deputado Carlos Osório, cinco folhas brutas mensais do Estado, porque uma folha bruta está na ordem de R$ 3,5 bilhões/mês, ativos, inativos e pensionistas, e uma folha líquida está na ordem de R$ 2,5 bilhões/mês.\r\n\r\nEntão, o rombo orçamentário é de cinco folhas de pagamento. Quando se fala em bruto e líquido, é porque no bruto estão inseridos, entre aspas, os 22% de contribuição patronal, a alíquota do imposto de renda etc.\r\n\r\nAnalisemos a série histórica dos Restos a Pagar e das DEAs, Despesas de Exercício Anterior. Restos a Pagar é aquilo que já se deve e DEA é aquilo que se assumiu, se deve e não se empenhou. De 2014 para 2015, Deputado Osório, nas contas do Governo, a que votei contrário tanto na Comissão de Orçamento quanto no plenário, houve, com Restos a pagar e DEA, 1,5 bilhão de reais - foi aquilo que chamei de “pedalada de velocípede”, porque era o último ano do Governo, não podia haver despesa passando para o exercício seguinte sem previsão no caixa.\r\n\r\nDe 2015 para 2016, os Restos a Pagar chegaram a 3,5 bilhões, mesmo tendo entrado no caixa os 6,7 bilhões de reais oriundos dos depósitos do Judiciário. Foi uma operação, através de lei, pela qual os depósitos do Judiciário, depósitos da briga entre terceiros, vieram para os cofres do Rioprevidência - valores que o Estado tem que devolver, na medida em que essas demandas, ao longo dos anos, tenham um vencedor para sacá-los.\r\n\r\nDeste ano de 2016 para 2017, Deputado Osório, não caia da cadeira, os Restos a Pagar mais as DEAs atingirão 17 bilhões de reais. Repito, Sr. Presidente: 17 bilhões de reais, aí incluídos a folha de novembro, que será paga, se Deus assim o quiser, em janeiro, mutilando as previsões daqueles que ganham muito pouco, e o 13ª terceiro salário. São duas folhas dentro desses 17 bilhões. Se pegarmos a folha bruta, eu diria que, desses 17 tem dez bi devendo a fornecedores e sete bi, grosso modo, devendo a pessoal. Sr. Presidente, este é um Orçamento inusitado, é a primeira vez que vejo algo assim no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que podemos fazer diante disso, visto que temos um Governo absolutamente desarticulado? Hoje, no Colégio de Líderes, Deputado Osório, V.Exa. e a Deputada Lucinha presentes, indagamos ao Governo por que ele, mais o douto Poder Judiciário, junto com a douta Procuradoria Geral do Estado - estamos cheios de doutos! - não resolveram as liminares em relação à taxa de fiscalização ambiental sobre óleo e gás, que daria, em estimativa de 2015, quando a aprovamos aqui, em dezembro de 2015, 1,6 bilhão para os cofres públicos - hoje daria mais de dois -, e também à taxa de fiscalização ambiental sobre produção de energia elétrica, energia termoelétrica e energia termonuclear, que dariam mais de R$ 300 milhões.\r\n\r\nO Governo não agiu, quedou-se inerte porque não correu atrás de dois bilhões. E sequer fez uma ação conjunta com o Poder Judiciário, que também vive dando tiro no pé: dando liminar em receitas boas, sem sequer ouvir a Assembleia Legislativa, quando se trata de Lei, e o próprio Poder Executivo. Se temos um Governo tão desarticulado, que não é capaz disso, como enfrentar esse problema?\r\n\r\nEstou sugerindo, e já o fiz porque abriu hoje às 15 horas, uma Emenda em que listo dez itens com hipóteses de arrecadação que podem chegar a R$ 15,2 bilhões e, praticamente, todos dizem respeito ao Governo do Estado - ou derrubar liminares ou exigir que o Poder Executivo Federal honre com o Estado as suas obrigações.\r\n\r\nPor exemplo, dia 15 de dezembro, depois de amanhã, o Ministro Luiz Fux fará uma audiência pública de conciliação a respeito da nova metodologia de cálculo da Agência Nacional de Petróleo para calcular o preço mínimo onde incide o cálculo do royalty da participação especial, revendo a Portaria do ano de 2000. Isto nos dá por ano, com estimativa do ano passado, um R$ 1 bilhão por ano. Espero que tenhamos êxito para começar essa cobrança em janeiro de 2017.\r\n\r\nHá uma segunda demanda ainda na ANP, Sr. Presidente, e este assunto V.Exa. conhece, para rever o cálculo das participações especiais em cima da produção de gás. Porque calculamos a nossa participação especial, nós não, a ANP, em cima do preço internacional do gás que está na ordem de 2,5 dólares por milhão de BTU. Enquanto no Brasil, este preço é de seis dólares. Se revirmos isso, Sr. Presidente, por baixo, teremos mais R$ 1,1 bilhão.\r\n\r\nSó nessa conta aqui já foram dois bilhões e cem, com grande chance. Porque a ex-Presidente da Agência Nacional de Petróleo, quando veio à CPI para ver as perdas por causa da tragédia na Petrobras, ela mesmo confessou que esses cálculos estavam todos defasados.\r\n\r\nEntão, R$ 2,100 bilhões com aqueles outros R$ 2 bilhões que já falei das duas taxas, são R$ 4, 100 bilhões.\r\n\r\nOcorre que, quando fizer a revisão da fórmula de cálculo do preço do barril, podemos demandar cinco anos para trás, porque está defasado não é de hoje, não. Está defasado desde 2008, o que poderá nos dar mais R$ 5 bilhões. E o mesmo pode se fazer com o gás.\r\n\r\nSr. Presidente, há uma inércia do Governo em exigir da União os nossos direitos. E só falei aqui quatro direitos - listei dez.\r\n\r\nSr. Presidente, como tenho dito, é hora de os Chefes de Poderes se unirem para que possamos ter os recursos para que, pelo menos, consigamos pagar a folha de pessoal minimamente em dia e prestar os serviços públicos com algum nível de assiduidade à população. Essa é a hora. Mas, pelo que verifico, as idas a Brasília são mais idas de chapéu na mão, pedindo favores, pedindo atenção aqui, atenção acolá. Temos que exigir os direitos de um Estado que é o segundo maior arrecadador do país e é, por via de consequência, o penúltimo a receber os repasses da União. É diante desses números que o Estado do Rio de Janeiro tem que mostrar o seu lugar, com todos os chefes dos Poderes, com a bancada federal, com a bancada estadual, com parte da sociedade civil, porque, senão, não vamos sair desse buraco, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito era o Deputado Zaqueu, que estava ausente no momento. Então, com a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, Deputados Osório, Martha Rocha e Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos no primeiro dia de discussão do Orçamento, e eu fiz questão de vir discutir o Orçamento porque, na Comissão, dei voto contrário a que tramitássemos o orçamento do jeito que foi apresentado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nOra, nós estamos percebendo que o Governo está descendo ladeira abaixo, como aquele trem ou caminhão desgovernado, sem freio, atropelando e sendo atropelado. Aprovar um Orçamento com um rombo de 15 bilhões é continuar permitindo que o desgoverno siga ladeira abaixo.\r\n\r\nEste Parlamento tem que ter a tranquilidade e a coragem de fazer os ajustes necessários nesse Orçamento, de buscar apontar as fontes de receita. O Deputado Luiz Paulo e a Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou as questões relativas à Petrobras levantaram pontos importantes, que podem nos trazer receitas.\r\n\r\nDo ponto de vista da despesa, nós também temos que fazer esse debate porque os demais Poderes - Ministério Público, Poder Judiciário - estão com o Orçamento colocado, posto para a apreciação dos Srs. Deputados, e nós não podemos ser meros chanceladores do Orçamento apresentado. Porque, no questionamento que fiz ao Secretário de Fazenda, ele disse o seguinte: “Olha, a previsão de receita que nós negociamos com o Ministério Público e Poder Judiciário foi em cima de 51 milhões de arrecadação”. E, ao apresentar o Orçamento, a expectativa de receita já cai quatro bilhões. Em vez de 51, já apresenta 47 bi.\r\n\r\nNa apresentação da receita, já vemos uma receita inflada na hora de os Poderes apresentarem o seu Orçamento. E aí, saltou aos olhos uma situação. Quando nós comparamos aquilo que a Defensoria Pública, órgão independente, que tem atuação em todos os fóruns, que atende à população que mais precisa no Estado do Rio de Janeiro, a atividade de manutenção da Defensoria Pública é 10% da atividade de manutenção do Ministério Público.\r\n\r\nOra, o Ministério Público apresenta um Orçamento com uma previsão de um bilhão de reais para gastos com pessoal, e para a manutenção das atividades administrativas, 500 milhões. Quando o Ministério Público faz essa matemática, o que acontece de fato? Nós vamos ter o orçamento superavitário numa atividade que, na hora de se executar, nenhum esforço será feito para a economia na hora de se fazer a execução dessas despesas. E olha que, no final do ano, ainda sobra saldo dessa execução orçamentária. E para onde vai o saldo dessa execução orçamentária? Para o fundo do Ministério Público.\r\n\r\nOra, numa situação em que o Estado tem dinheiro sobrando, em que as pessoas estão sendo atendidas na UPA, em que se tem o atendimento médico, em que o Fundo de Saúde não tem problema de execução, fazer isso não tem nenhum problema, porque se vai investir na atividade persecutória do Ministério Público, para ele ser mais ágil, para ele ter uma melhor infraestrutura administrativa. Agora, quando nós estamos nos deparando com uma crise financeira tão grande quanto esta, em que o Poder Executivo apresenta um Orçamento com um rombo de 15 bilhões, é inadmissível aceitar essa manobra vinda do Orçamento. E esta Casa tem que ter coragem para fazer os ajustes necessários, para que não aprovemos aqui um Orçamento que aprofunde o déficit orçamentário e financeiro em cima de funções essenciais, como é a saúde, por exemplo, para deixar dinheiro em caixa para o Ministério Público.\r\n\r\nEu trago esse exemplo porque esse aí saltou aos olhos. Não me aprofundei no debate do Orçamento do Poder Judiciário, que também tem a sua gordura para cortar, porque nós aprovamos, aqui nesta Casa, auxílio-moradia para quem não precisa. Fiz emenda e fui derrotado, quando quis limitar o auxílio-moradia àqueles que morassem no domicílio em que exerce, para que ele não tivesse esse direito, para que o critério fosse o mesmo dos deputados. O Deputado que mora a 100 km de distância de onde trabalha, que é o Centro do Rio de Janeiro, tem direito a auxílio-moradia. Mas e o magistrado, o desembargador, que trabalha aqui no Fórum, mora no Leblon, mora na Barra da Tijuca, teria direito a auxílio-moradia? São esses absurdos que, na hora de legislar, nós temos que ter coragem. A local de fazermos os ajustes necessários para o Orçamento equilibrado para todos é esta Casa. E nós temos que parar com essa prática de não aceitar remanejamento de emendas dos outros poderes para que a gente possa fazer os ajustes necessários.\r\n\r\nTenho certeza, Deputada Martha Rocha, de que, se fizermos esses ajustes, o rombo cai de 15 bilhões para um número bem menor, para que esse aprofundamento não aumente.\r\n\r\nComo já foi dito, nós vamos carregar uma dívida deste ano para o próximo exercício, que está em torno de 17 bilhões; somados aos 15 bilhões de déficit que o Governo apresenta neste Orçamento, nós teremos um rombo total de 32 bilhões: mais da metade da expectativa de arrecadação que teremos para o ano que vem. \r\n\r\nNós não temos visto que deixar de fazer esse ajuste vai fazer com que o Ministério Público possa estar mais atuante, porque, quando nós percebemos que o Ministério Público do Rio de Janeiro quer comprar sala em Brasília, estamos vendo que o dinheiro está sobrando no Ministério Público, mas está faltando para a função saúde, está faltando para a função educação, está faltando para a função segurança. E nós temos que fazer este debate com a profundidade necessária, para que os rumos sejam corrigidos. Se nós temos um Governo que não consegue fazer a correção, nós temos que, além de apontar solução para a busca de receita, nós temos que apontar onde têm que ser feitos os ajustes necessários para que este Orçamento não seja aprovado com essa profundidade de termos a chancela do Poder Legislativo e entregar um orçamento para o Poder Executivo com um rombo de 15 bilhões agregados ao 17 bilhões, que ele já vai empurrar de dívida por este ano.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, este é o alerta que eu faço aqui para os Srs. Deputados, que façamos o debate em cima daquilo que é essencial e necessário. Aí, não venha depois colocar a culpa no funcionário público, querer cortar direitos, querer empurrar o funcionário a não receber o seu salário, não pagar o salário do aposentado, não pagar as pensões que foram concedidas dentro do estrito limite da lei.\r\n\r\nNós temos que, de fato, ajudar o Governo do Estado, ajudar o Executivo colocando luz no Orçamento, fazendo com que os ajustes sejam feitos, para que não continuemos com um Governo de irresponsabilidade, cavando o seu poço e não vermos esse fundo; cada vez mais cava mais fundo, mais fundo, e vai-se aprofundando a crise no Estado.\r\n\r\nNós temos que ter a coragem suficiente de fazer esses ajustes para que o Estado do Rio de Janeiro consiga minimamente sair dessa crise profunda, porque senão não haverá jeito, só caberá a intervenção e o Governo Federal tomando conta do Governo do Estado para que possa por o Rio no rumo.\r\n\r\nSão aqui as nossas reflexões.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nNós estamos discutindo a Lei Orçamentária. Em seguida, Deputado Zaqueu Teixeira, nós vamos também discutir a revisão do Plano Plurianual.\r\n\r\nAntes, de o nobre Deputado usar a palavra, há sobre a mesa um Requerimento para prorrogação da Sessão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEstá prorrogada a Sessão por 60 minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano. Estamos aqui discutindo a Lei Orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Assembleia Legislativa recebeu uma peça orçamentária, uma proposta orçamentaria inédita na história de nosso Estado: pela primeira vez recebemos uma proposta orçamentária do Governo do Estado para apreciar e carrega dentro da sua proposição um déficit de bilhões de reais. Ou seja, o encaminhamento da Lei Orçamentária para esta Assembleia Legislativa é o atestado de falência do Estado do Rio de Janeiro emitido pelo próprio Poder Executivo.\r\n\r\nA diferença entre as receitas projetadas e as despesas chegam à ordem dos 15.2 bilhões de reais. Vou repetir. Nós temos um déficit orçamentário colocado em cima da mesa, por proposta do Poder Executivo, Sras. e Srs. Deputados, de 15,2 bilhões de reais. Ou seja, não existe a menor possibilidade, pelo o que o Estado apresenta entre receita e despesa, de nós concluirmos o ano que vem, o ano de 2017, com qualquer tipo de equilíbrio.\r\n\r\nA preocupação com os números apresentados pelo Governo do Estado é gigantesca. Está se dizendo que nós não temos dinheiro para pagar cinco folhas de pagamento no ano que vem ou despesas correlatas para o funcionamento da máquina pública. Isso quer dizer que o Estado do Rio de Janeiro está insolvente. Isso quer dizer que o nosso Estado está quebrado e falido. Isso, nós já sabemos, mas agora está atestado pela lei encaminhada para cá no Orçamento do ano que vem.\r\n\r\nOra, o que nós teremos que fazer? Primeiro, uma avaliação profunda das despesas. Existem possibilidades de redução e de cortes no que foi projetado de despesas pelo Poder Executivo? Teremos que analisar cada um dos casos. Vamos ver também a alocação correta das despesas. Será, Deputada Martha Rocha, Deputado Zaqueu Teixeira, que as prioridades corretas foram colocadas no Orçamento? É isso que estamos discutindo a partir de agora e é o que pretendemos corrigir com a Emendas, que tenho certeza de que inúmeros Deputados apresentarão a essa Lei Orçamentária.\r\n\r\nTemos que verificar a oportunidade de aumento de receitas, principalmente que são nossas de direito e que o Poder Executivo não está correndo atrás delas como deve. Está sendo negligente e leniente. Receitas, inclusive, criadas e aprovadas por esta Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Passado um ano, uma série de questões, como as taxas de fiscalização ambiental, ainda não foram pacificadas no Poder Judiciário. É preciso que seja resolvido imediatamente.\r\n\r\nTemos as questões também, como foram abordadas com muita propriedade pelo Deputado André Ceciliano, no que diz respeito à indústria de óleo e gás, que é a principal indústria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos perdendo arrecadação com uma situação que não é do nosso interesse. Em muito boa hora, V.Exa. está defendendo essa matéria que terá, certamente, o apoio deste Plenário, para que possamos corrigir distorções que não interessam à população, nem ao Estado do Rio de Janeiro, e que estão em vigor por um acordo e entendimento do Governo Federal, que perdeu a sua razão de ser e que precisa ser urgentemente corrigida por esta Casa.\r\n\r\nSrs. Deputados, não há hipótese de conseguirmos zerar o déficit orçamentário sem o apoio do Governo Federal. Esse é um assunto fundamental, que deve ser debatido e trazido à luz, pois Brasília sabe que todos os Estados têm problemas, e resolvê-los é problema dos Estados.\r\n\r\nIsso temos que fazer de maneira estrutural, mirando o longo prazo. Mas, temos um curtíssimo prazo que este Estado, principalmente por atuação e falta do dever do Executivo, perdeu as condições de resolver, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nSem o aporte de recursos federais, principalmente para a área de Segurança Pública, não há a menor possibilidade de que possamos fechar este ano com um mínimo de dignidade.\r\n\r\nSe o Orçamento ficar dessa maneira, com o que carregamos de restos a pagar e de DEAs calculados na ordem de R$ 17 bilhões, contando com as folhas de novembro e o 13º salário, mais um déficit de 15, isso significa que este Estado estará em convulsão social pela paralisação total dos serviços públicos nas próximas semanas ou nos próximos meses.\r\n\r\nIsso precisa ser abordado de maneira franca e direta e a hora de mexer nesse assunto é agora, na votação da lei orçamentária.\r\n\r\nUma coisa positiva é que o Governo não encaminhou, como sempre costumava encaminhar, receitas completamente superestimadas. Parece que o Governo entendeu o tamanho da crise e está sendo mais realista no encaminhamento das receitas e despesas, o que é muito bom por permitir que tenhamos uma discussão sobre dados reais e não sobre dados absolutamente fantasiosos, como tem sido tratada a Lei Orçamentária pelo Poder Executivo até hoje.\r\n\r\nEu e a bancada do PSDB estamos preparando uma série de Emendas, muito preocupados com as áreas vitais e estratégicas do Estado, no lado das despesas, e também muito preocupados em dar oportunidades e alternativas de crescimento de receitas que são nossas, de receitas que estão ao nosso alcance e que nós precisamos que a União compreenda que o Rio de Janeiro vive um momento excepcional e que chega, não é mais possível espoliar o Estado do Rio de Janeiro de suas receitas.\r\n\r\nFomos prejudicados desde a Constituição de 1988 com a espoliação das receitas da indústria de óleo e gás. Está na hora de o Governo Federal compreender que essa injustiça precisa ser reparada.\r\n\r\nNesse caso, não estamos pedindo favor a ninguém: estamos pedindo o que é de direito do Estado do Rio de Janeiro. Isso precisa ser entendido pelo Governo Federal.\r\n\r\nÉ necessário que todos os parlamentares, de maneira suprapartidária, como vem sendo encaminhado, e eu represento a oposição, estejamos irmanados para garantir, no curtíssimo prazo, no Poder Judiciário, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado e da compreensão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro do que está se passando.\r\n\r\nTambém, no âmbito federal, que a União possa trazer de volta ao Estado do Rio de Janeiro o que lhe é de direito. O Estado do Rio de Janeiro vem sendo expropriado há anos, há décadas. Chegou a hora de a União saldar essa conta. Se ela não saldar essa conta, entraremos em convulsão social e, se cair o Estado do Rio de Janeiro, os outros Estados cairão num efeito dominó, provocando convulsão social, com ruptura do tecido social, de previsões ou de prejuízos incalculáveis, inclusive com a morte de pessoas, no caso de um levante ou no caso de uma situação de conflagração, de conflito nas ruas.\r\n\r\nNão interessa ao Brasil a falência do Estado do Rio de Janeiro. Não interessa ao Brasil que o Estado do Rio de Janeiro seja mais uma vez punido, e continuamente punido. Não interessa ao Brasil que comece pelo Rio de Janeiro uma debacle em nível nacional. Brasília e o Governo federal estão muito preocupados com o seu próprio umbigo. Está na hora de olharem para os Estados e as suas populações, porque a maior crise potencial não são os políticos em Brasília que estão criando com as confusões que todo dia acontecem, divulgadas no âmbito do noticiário nacional. O maior risco ao Brasil é a falência do Estado do Rio de Janeiro, é a desagregação do nosso tecido social, é a possibilidade de nós termos aqui o início de uma queda em dominó dos Estados da Federação. Por isso esta Casa tem uma responsabilidade gigantesca na apreciação da lei orçamentária. Vamos ser corretos, vamos ser francos e vamos votar o que for verdade e buscar as receitas onde elas estão, e elas estão em Brasília, estão nos nossos direitos e estão também na atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nSr. Presidente, é isto que temos a dizer. Vamos continuar no debate, mas este alerta precisa ser feito. O maior risco que corre este Estado está na não correção das injustiças que sofremos ao longo de muitas décadas. Está na hora da União Federal saldar as contas que tem com o povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos. Eu quero cumprimentar todos que me antecederam e o Sr. Presidente em exercício. Hoje parece que é o dia do meu lamento. Lamentei na reunião do Colégio de Líderes que uma iniciativa, ainda que louvável, de trazer uma solução para a questão que aflige os servidores da segu rança pública, tenha tomado o caminho das relações pessoais, e não das relações institucionais, quando essa reunião não foi pautada a partir de uma intervenção da Comissão de Segurança Pública, que, diga-se de passagem, foi a primeira organização que se abriu para ouvir os servidores diante do pacote de maldades. \r\n\r\nLamentei aqui, até pouco tempo atrás, quando expus o meu voto no que se refere ao aumento do ICMS, como se deu aqui a votação. O Colégio de Líderes realmente é o território em que devemos traçar o diálogo, o debate e a boa negociação. Lá aqueles que integram e defendem a atuação do Poder Executivo disseram que iriam votar a favor do aumento do ICMS, mas, aqui, quando chegaram ao plenário, sob o manto do anonimato, já que nenhum de nós, a partir de um acordo no Colégio de Líderes, iríamos questionar ou cobrar a verificação do voto ou do quórum, aqueles que lá diziam que votariam a favor, aqui, de uma forma muito tranquila, se manifestaram contra. Teremos que dar satisfações à sociedade, na medida em que, se publicados os votos como foram declarados, sem dúvida nenhuma, essas matérias não poderiam ter sido aprovadas. \r\n\r\nMeu terceiro lamento é o de ver este plenário vazio, com todo respeito aos meus companheiros de Parlamento, ao receber o projeto que quer discutir o Orçamento, que deixa o ano de 2016 com um rombo de quinze bilhões. É bom lembrar que precisamos aprovar alguma coisa nessa lei de Orçamento, porque, senão, não teremos como pagar os salários e cumprir com nossas obrigações. E nós não estamos aqui discutindo. Não estamos aqui exigindo os esclarecimentos que são necessários, já que terminamos o ano de 2016 com um rombo de R$ 15 bilhões, e vamos iniciar o ano de 2017 com um Orçamento que a receita corrente líquida, que vai ser efetivamente prevista, é de R$ 47 bilhões. \r\n\r\nEntão, não adianta a gente dizer que tem uma previsão de R$ 62 bilhões, quando nós sabemos que o que será factível e provável de ser arrecadado será o montante de R$ 47 bilhões.\r\n\r\nEm nenhum momento, neste Orçamento, que é tão amplo e com tão poucas explicações de natureza financeira, o Governo não diz o que deve fazer ou o que irá fazer para suprir esse início. Nós vamos chegar a 2017 munidos da nossa esperança e com a sensação que devemos, nada mais, nada menos de que R$ 32 bilhões. E o governo não consegue ser proativo nem naquele momento que lhe é devido.\r\n\r\nE eu não vou aqui repetir a aula de gestão financeira que foi dada aqui pelo Deputado Luiz Paulo ou as intervenções apresentadas pelo Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO fato é que, em todos os questionamentos feitos no Colégio de Líderes ao Governo do Estado, que tem a representação de falar através da Procuradoria, não há, por parte da Procuradoria, nenhum gesto, seja para caçar as liminares que dão a possibilidade de uma arrecadação maior, e nunca temos um gesto de qualquer tipo de encontro ou negociação, por exemplo, com o Tribunal de Justiça para que o Tribunal de Justiça entenda a atitude danosa que é de conceder liminares despassadas, que nada mais vão representar do que a impossibilidade de aumentar a arrecadação.\r\n\r\nDa mesma maneira, o que nós vemos aqui é que o Governo do Estado não se preocupa com o que ele vai fazer para aumentar a receita. Aumentar receita para o Governo do Estado, para o Poder Executivo, é aumentar imposto. E o que se pretendeu aqui, hoje, quando se aumentou o ICMS da energia, quando se aumentou o ICMS da gasolina, quando se aumentou o ICMS dos meios de comunicação, e eu quero deixar claro aqui o meu voto 'não', contrário a esse aumento, nada mais foi do que acarretar a continuidade da recessão. Nada mais foi do que inviabilizar e punir os menos favorecidos. Estamos no mundo da informalidade!\r\n\r\nDas dez pessoas desempregadas neste País, seis são do Rio de Janeiro. E essas pessoas estão indo para a sua garagem para fazer churrasquinho e vender no final de semana; para montar um cabeleireiro; para vender doces e salgados.\r\n\r\nEntão, quando nós aumentamos a energia, ou nós estamos punindo a iniciativa privada, que ainda está mantendo os empregos e que para suportar esse aumento, não tenho dúvidas, ou eles vão proceder a um olhar, a uma rearrumação dos seus quadros de servidores, de trabalhadores, ou eles vão aumentar o preço final do produto que nos oferecem.\r\n\r\nEntão, essas ações estão diretamente ligadas e demonstram a face cruel desse Governo, que quer resolver o seu problema de gestão financeira, a sua incapacidade de aumentar a receita, com duas ações: botar na conta do servidor - o servidor tem que pagar todos os pecados -, esquecendo que o servidor paga religiosamente a sua contribuição previdenciária, nos termos decididos pelo Poder Executivo, ou, então, colocar no aumento dos impostos.\r\n\r\nPara terminar, eu queria me permitir a fazer duas breves observações no exame que fiz, ainda que muito simplório do que li do Projeto da questão do Orçamento. O Governo do Estado cansa de nos dizer que o problema está no rombo da Previdência. Há menos de 5 anos, o atual Secretário, que era o Presidente do Rioprevidência, falava numa reportagem de uma importante revista semanal como era saudável o estado financeiro do Rioprevidência. O que aconteceu em cinco anos é uma caixa-preta que nós não sabemos. A Previdência Social tem uma previsão de despesa de 20 bilhões. A Segurança Pública, e eu quero declinar a dizer aqui da minha insatisfação com o aumento dos indicadores dentre outros, por exemplo, do roubo de carga, o que vai permitir amanhã uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, o investimento da Segurança é de 12 bilhões. Abaixo disso, nós temos encargos especiais. Essa palavra bonita é pagamento de dívida. Se a gente não tivesse tanta preocupação de pagar as nossas dívidas e cuidar mais das pessoas, dos servidores, lamentavelmente, nós ouvimos hoje na reunião do Colégio de Líderes, quando o Secretário de Fazenda queria saber o que pensava este Parlamento, já que tem uma conta muito alta da luz para pagar, que iria tirar parte dessa receita que vai aumentar o ICMS da luz, e na visão deles vai aumentar a arrecadação, e pagar as próprias concessionárias. Enquanto isso nós sabemos que a Fundação Leão XIII, a FIA e outras instituições que têm que ter o amparo às pessoas que têm necessidades especiais e precisam do amparo social vão fechar, porque nós não poderemos dar atenção a essas instituições. Sabem qual é o caminho dessas pessoas que são vulneráveis? É o caminho da rua, é para lá que nós vamos desviar o nosso caminho para não encontrar a dura realidade que se vê nas propostas que são encaminhadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nAntes de encerrar, eu queria conceder um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só um pequeno aparte, para contribuir com V.Exa. O Governo está tão perdido, mas tão perdido, que essa proposta do Secretário de Fazenda nós já aprovamos em lei, ele não precisa submeter novamente à Assembleia. Nós aprovamos aqui o escambo, que era troca de dívida de crédito com débito. Isso ele pode fazer, já está autorizado por esta Casa. Então, para você perceber que o Governo está tão perdido que tem instrumento legal e quer trazer novamente esta discussão para esta Casa.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEstas eram as minhas considerações. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - 2016, o ano que parece não ter fim; 2016 ainda não terminou e lamento informar que não terminará quando chegar janeiro de 2017, não terminará ao final do semestre de 2017 e talvez 2016 não terá terminado ao final do ano de 2017. Estamos pagando o preço, o preço de uma dívida que não é da população, o preço de uma dívida que não é dos atuais Deputados, o preço de uma dívida que foi contraída ao longo da última década e no tripé dessa situação, má gestão, incompetência e corrupção. O que nos leva a esse lugar que o Estado do Rio de Janeiro se encontra hoje é exatamente má gestão incompetência e corrupção. Quando se somam essas três coisas aliado a um cenário obviamente econômico desfavorável e a um certo desleixo com a democracia, nós temos então uma situação ainda mais caótica do que poderia ser. É lamentável observar que o Orçamento, ora apresentado pelo Governo do Estado, não traz qualquer perspectiva de mudança de caminho. O que eu quero dizer com isso?\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro precisa renascer. Nunca foi tão evidente que o Estado do Rio de Janeiro precisa de quase que uma refundação. Agora, para que um novo Estado possa nascer precisamos, necessariamente, de novos caminhos. Novos caminhos exigem novas práticas, pedem novas atitudes, mas o Orçamento de 2017 apresentado pelo Governo do Estado é uma mesmice. O Orçamento apresentado não é criativo e na sua justificativa tenta tapar o Sol com a peneira dizendo: “Ora, a culpa não é da má gestão, a culpa não é da incompetência, a culpa não é da corrupção”. Tanto é que, na justificativa, o Estado insiste nas mesmas ferramentas, nos mesmos remédios, e se esquece que remédio em quantidade errada tem efeitos colaterais graves e pode se tornar um verdadeiro veneno.\r\n\r\nO Orçamento é um veneno. E é muito triste, como ressaltou a Deputada Martha Rocha, discutir a matéria mais importante do ano diante de um plenário vazio. É muito triste perceber que, enquanto enfrentamos um pacote de austeridade - corretamente chamado de pacote de maldades - nós que podemos usar o Orçamento como uma peça de esperança, estamos aqui, diante de cadeiras históricas, mas cadeiras vazias não têm sonhos nem expectativas. \r\n\r\nEu sonho sim, com um Estado do Rio de Janeiro muito diferente do que vivemos hoje. Mas fico entristecido por perceber que aqueles que têm a caneta na mão, caneta com tinta, não propõem uma mudança de rumo, uma mudança de rota, porque não se trata de salvar um Governo, esse Governo não tem mais salvação. \r\n\r\nIsso fica muito claro no dia de hoje quando a bancada governista se recusa a dizer que é do Governo, quando a bancada governista, e não vou generalizar, um ou outro mantém a coragem de defender o indefensável, mas pelo menos são homens suficientes para defender o indefensável, porque ajudaram a construir isso, mas é triste ver que na própria bancada governista as pessoas abandonam o Governo. \r\n\r\nSe o Governo não tem salvação, o Estado também não terá salvação. Eu tenho certeza que não é pela lógica do Orçamento aqui apresentado que teremos a salvação, até por que o Governo diz lá em um dos parágrafos da Justificativa que buscamos estimular o desenvolvimento econômico, através de incentivos e benefícios fiscais. Ora, como discutir incentivos e benefícios fiscais sem apurar os caminhos e os passos que foram dados até agora de maneira coerente, sem essa história de colocar lupa onde funcionou bem para dizer que é muito bom, sem colocar lupa onde não funcionou nada para dizer que é muito ruim. Mas com o objetivo ainda maior de recuperar capacidade de investimento e ter novamente operações de crédito.\r\n\r\nO objetivo do Governo é reequilibrar para ter direito novamente à operação de crédito. E o que isso quer dizer, como muito bem foi abordado pela Deputada Martha Rocha? O interesse do Governo é equilibrar para contrair novos empréstimos; está escrito aqui no Orçamento. \r\n\r\nO Governo quer repetir as velhas fórmulas. Como dito, o segundo lugar do gasto do Estado é com dívida. E para não dizerem que estou só fazendo críticas, há propostas. Claro que há novos caminhos que exigem outras propostas que não as aqui apresentadas. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a questão da dívida do ICMS que precisa ser cobrada. O Governo precisa ter coragem de cobrar os gigantescos, que são os maiores devedores da dívida deste Estado. Deveria fazer como a Prefeitura do Rio, num acordo com o Tribunal de Justiça: recuperar os valores da dívida ativa.\r\n\r\nOutro ponto importante: auditação da dívida. O Estado paga uma dívida que parece ser interminável. Não percebemos a amortização. \r\n\r\nOutro ponto também importante: o Governo do Estado precisa cobrar do Governo Federal, que é do mesmo partido do Governo do Estado, um novo pacto federativo que coloque fim à lógica da guerra fiscal. O Estado do Rio é apenas o retrato de uma péssima administração que se repete no âmbito nacional. O Rio de Janeiro nada mais é, se continuarmos por onde estamos indo, a tal ponte para o futuro do PMDB no âmbito nacional. É o Estado do Rio! Será que não conseguem perceber que o presente do Rio de Janeiro é o futuro desta Nação?\r\n\r\nÉ isso que precisamos inverter. Precisamos, sim, da CPI dos incentivos fiscais para separar o joio do trigo e apontar os novos caminhos. Por isso, disse e volto a repetir que em toda matéria de incentivo ou benefício fiscal que chegar a esta Casa, vou me abster. Eu não voto nenhuma matéria nesse sentido enquanto não finalizar o trabalho da CPI dos incentivos e benefícios. Ela sim, deve, por meio da transparência, apontar os caminhos novos que o Estado precisa perseguir.\r\n\r\nE mais do que isso: enquanto o Rio de Janeiro gastar mais com a ideia de presídios, estaremos fechando escolas. A saída é a Educação, porque qualquer outro investimento, seja na área da Segurança ou na questão emergencial da Saúde, será puro enxugar de gelo. Não dá mais para ficar enxugando gelo. A situação atual do Estado do Rio de Janeiro não nos permite.\r\n\r\nPor fim, agradecendo ao Sr. Presidente pela condescendência do tempo, quero dizer que o Orçamento apresentado pelo Governo não traz qualquer esperança. Ah! Mas sou teimoso! E continuo tendo esperança de que novo caminho é preciso. Para que o Estado do Rio de Janeiro possa renascer, novos caminhos exigem novas práticas que não as apresentadas pelo atual Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. Estamos discutindo a Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, estamos diante da lei que baliza a realidade econômica do Estado do Rio de Janeiro. Aqui muito se discutiu, ao longo do período, que o Governo teimava em encaminhar a esta Casa um Orçamento fictício que não condizia com a realidade do Estado. Por ter feito isso, gerou a crise em que estamos mergulhados hoje.\r\n\r\nÉ importante se dizer que, quando o Governo encaminha um Orçamento fictício, em que a receita prevista não tem base de fundamentação para a sua efetivação, para a sua realização no período, ele assume compromissos com repasses duodecimais para os demais Poderes e órgãos que têm seus Orçamentos definidos a partir da proposta do exercício fiscal. \r\n\r\nQuando o Governo encaminha a esta Casa o Orçamento real, apontando um déficit de 15 bilhões, nós partimos de uma realidade. Poderíamos dizer que este é um aspecto positivo da proposta orçamentária. Nós nos debruçamos diante da realidade. É preciso que se diga que este Parlamento fez todos os exercícios, possíveis e necessários, para dar ao Governo a condição de recuperação econômica, ao longo destes dois anos. Aqui, não nos limitamos a nos mobilizar em passeatas contra a proposta de Emenda Constitucional que lesava o Estado do Rio de Janeiro, retirando os recursos dos royalties do petróleo, mudando seu modelo de partilha. Fomos além. Através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nós nos dedicamos ao estudo minudencioso e objetivo, para encaminhar alternativas a fim de driblar o golpe constitucional que São Paulo deu no Rio de Janeiro, que o PSDB aplicou no Rio de Janeiro, com a Emenda Serra, que levou os derivados do petróleo a serem tributados no destino, e não na origem. Esta é a origem da grande lesão ao Estado do Rio de Janeiro. A nossa maior riqueza não gera efetivamente riqueza para o Rio de Janeiro. A nossa principal atividade econômica foi garfada pelo sentimento bairrista da então cabeça iluminada que gestava a República, naquele momento do advento da Constituição de 88, dos ideais do PSDB, do José Serra, do Fernando Henrique, de Aloísio Nunes Ferreira, das grandes lideranças do PSDB, que conduziram o processo da Constituição da República em 88, as cabeças iluminadas que ascendiam o poder.\r\n\r\nDia 15 será um grande dia. Talvez, seja a oportunidade de a União resgatar a dívida com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaço esta reflexão, no instante do debate da proposta orçamentária, porque ela é extremamente necessária. Há pouco, a Deputada Cidinha Campos se disponibilizava a ir a Brasília e fazer greve de fome diante do Congresso a fim de chamar a atenção para este debate importante e vital para o Rio de Janeiro. É importante que essa fala da Deputada Cidinha possa ecoar na necessidade que temos de nos mobilizar, do contrário não temos perspectiva não. O Governo fala muito aí em contar com a sensibilidade e a ajuda do Temer. Ela não virá não. Se o Presidente da República, que beneficiado foi com uma mudança de posição do PMDB do Rio de Janeiro mudando seu voto no Congresso Nacional, mudança que levou à cassação imediata da Presidenta Dilma Rousseff, que fez com que o Presidente sem o brilho das urnas tomasse o poder, ele já teve tempo para acenar uma disposição em reparar uma injustiça com o Rio de Janeiro, e não o fez. Então, essa mudança virá pela legitimidade da audiência de conciliação marcada pelo Ministro Fux, a fim de promover com a ANP um realinhamento de entendimento dessa distribuição do petróleo, dos royalties do petróleo, que vai significar uma recuperação das finanças do Rio de Janeiro para o Orçamento de 2017 ou, do contrário, vai ser difícil. \r\n\r\nOs jornais de hoje trazem: o Governo Federal está alinhavando a PEC que vai encaminhar ao Congresso Nacional para socorro dos Estados. Esta PEC tem, Sr. Presidente, vou concluir, um conjunto de obrigações. Nós aqui estamos discutindo. Votamos contra a taxação do ICMS das telecomunicações, da energia, do combustível, e votamos favoráveis ao aumento do ICMS da cerveja. Tentamos votar com o aumento do refrigerante, mas o lobby da Ambev foi mais forte. Foi mais forte o lobby da Ambev. A verdade tem que ser dita. Ficou claro. Impediu que essa tarifação do ICMS na bebida viesse na mesma proporção com que veio no cigarro, pelo qual as pessoas podem optar. Se consumir menos bebida, mais bem faz à saúde. Pode beber mais ou menos, pode fumar mais ou menos. Se fumar menos, faz bem à saúde. É opcional, como já disse aqui. Mas naquilo que gera efeito na cadeia de consumo, não podemos admitir aumento da carga tributária que vai recair nos ombros da população, sobre a cadeia produtiva, mas a proposta do Governo Federal fala hoje - está aí nos jornais - em diminuição do tamanho do Estado, em arrocho na carga tributária, em redução de incentivos fiscais, em aumento das alíquotas previdenciárias. O Governo Federal, por meio de uma PEC, vai propor uma intervenção na política tributária do Estado: ou se faz o dever de casa, ou não se tem um centavo a mais de recursos da União. O recado está dado. Ajuda dessa forma nós não queremos. Nós queremos a reparação da injustiça, e que o Rio de Janeiro possa receber por aquilo que produz o mesmo que São Paulo arrecada sobre todos os produtos que produz. Se a indústria paulista produz ICMS para o Estado de São Paulo, a indústria fluminense de petróleo tem que produzir ICMS para o Estado do Rio de Janeiro. Se assim não é, que o Governo Federal reveja sua conta, repactue contratos com a ANP e faça justiça ao Estado do Rio de Janeiro. Que esse Orçamento ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - ... seja indicativo dessa mudança comportamental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a Lei Orçamentária, a Presidência anuncia que o Projeto ficará até o dia 16, às 17 horas, para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2129/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2016), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, o Projeto fica para recebimento de Emendas até sexta-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1012/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Verificação. \r\n\r\nSr. Presidente, estão três Deputados no plenário, não dá para continuar a pauta de votação com esse quórum tão baixo. Por isso, o pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação solicitada pelo Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nA Presidência fará imediatamente ...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, para evitar a votação, declara os quatro presentes e encerra a Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas tem que colocar o painel. \r\n\r\nAgora estamos em processo de votação nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Jânio Mendes, Martha Rocha, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 05; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 5.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. \r\n\r\nFica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2119/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA SÃO JOÃO DA BARRA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. SADINOEL E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 375/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, PÓS MORTEM, A ALINE LOPES, PRECURSORA DA ONG FUNDAÇÃO LAÇO ROSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 238/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado da pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 239/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA. QUITÉRIA CHAGAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1967/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS E PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2016, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.142, DE 23 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 789/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2119/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA SÃO JOÃO DA BARRA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. SADINOEL E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1967/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS E PLENÁRIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 2001729"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 291/2015, QUE “DETERMINA O PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, QUANDO FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GESTANTE.”\r\n\r\nAutora : Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que determina o prazo para agendamento de consultas e procedimentos médicos em unidades de saúde, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de matéria que envolve proteção à saúde e ao direito do consumidor, especialmente pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Não encontramos óbices a sua tramitação.\r\n\r\nDeste modo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 291/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 291/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2015, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta impõe alterações na Lei 5799/2010, que instituiu o Programa Bolsa-atleta, para incluir os atletas do surfe.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, ajudando a dar destaque para o surfe, esporte que sempre enfrentou muito preconceito, sendo notório que muitos desses atletas passam por dificuldades até chegarem ao ponto de terem reconhecimento esportivo e financeiro.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1034/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1034/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1313/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados CARLOS MACEDO e MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora : Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que dispõe sobre a disponibilização de transporte especial em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de grande mérito, possibilitando que pessoas com deficiência possam dispor de transporte adequado, quando na qualidade de consumidores de grandes estabelecimentos. Isso trará avanços importantes no que concerne ao tratamento igualitário a essas pessoas.\r\n\r\nFoi apresentado substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprimora o texto da proposição, adequando-o à legislação vigente.\r\n\r\nDeste modo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1313/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1313/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de iniciações científicas para deficientes físicos, nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão mas, para ampliar esse direito a todas as pessoas com deficiência, bem como ficar em harmonia com o Decreto Federal 6949/09, oferecemos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei 1584/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1584/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Torna-se obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de iniciações científicas para pessoas com deficiência nas universidades estaduais do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 03\r\n\r\nO Art. 2º do Projeto de Lei nº 1584/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Caso não aconteça o preenchimento do total de vagas destinado às pessoas com deficiência no tempo regulamentar de inscrição, serão abertas inscrições para os demais alunos interessados em preenchê-las.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1584/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1584/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1720/2016, QUE “CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA, PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoras : Deputadas MARTHA ROCHA e TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta cria, nos registros de ocorrência da polícia do Estado do Rio de Janeiro, a violência doméstica e familiar sobre a vítima com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, criando mecanismos para coibir a violência contra pessoas com deficiência, no âmbito doméstico.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1720/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1720/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1745/2016, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PORTADORES DE NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora : Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em pauta obriga a acessibilidade e adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços, e nas repartições públicas, para portadores de nanismo, como menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que promove o melhor atendimento para pessoas com nanismo dando condições de acessibilidade a este grupo.\r\n\r\nDe tal maneira, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1745/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1745/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1907/2016, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRÁGIL.”\r\n\r\nAutor : Deputado ZITO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome do X Frágil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, que vem ao encontro de políticas públicas visando proteger os direitos de pessoas com deficiência. Não encontramos óbice a sua tramitação.\r\n\r\nDeste modo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1907/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1907/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1957/2016, ONDE “FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado ZITO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta autoriza a criação de clínicas estaduais de fisioterapia e reabilitação motora, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória que merece a acolhida desta comissão, porém, quando falamos de reabilitação, o trabalho vai além da fisioterapia. Em muitos casos é necessário o atendimento de outros profissionais, como terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, que também fazem parte da equipe de reabilitação física. No intuito de aperfeiçoar o texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 01\r\n\r\nO § 2º do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - As clínicas estaduais de fisioterapia e reabilitação motora serão dotadas do número mínimo de profissionais estabelecidos e relacionados à demanda de cada clínica, tal como fisioterapeutas, especialistas em reabilitação física e motora de pequena e média complexidade, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, que farão o atendimento gratuito à população que for encaminhada pelos profissionais médicos do SUS, de forma a reabilitá-los para o retorno a suas atividades”.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 02\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Estado poderá estabelecer convênios e parcerias com o Governo Federal, prefeituras municipais, empresas privadas e instituições filantrópicas, para atender aos objetivos desta lei”.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 03\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com o seguinte § 1º:\r\n\r\n“§ 1º - O Estado poderá atuar através de incentivos fiscais para a área de saúde, que poderão ser de custeio e/ou de incentivo, para auxílio à manutenção do serviço, com pagamento de profissionais, insumos e equipamentos ”.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 04\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com o seguinte § 2º:\r\n\r\n“§ 2º - Os serviços deverão atender às normas de acessibilidade vigentes, devendo passar por avaliação da área técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual de Saúde, que avaliará a sua estrutura física, capacidade instalada e equipe técnica”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1957/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1957/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às treze horas e cinco minutos, realizou-se a 25ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MINC (membros efetivos); ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO MELO, PEDRO FERNANDES (suplentes). O Deputado Edson Albertassi declarou aberta a reunião e solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira que relatasse seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1143/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1648/2016, de autoria da Deputada Lucinha. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1689/2016, de autoria da Deputada Zeidan. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2007/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2040/2016, de autoria do Deputado Osório, ao Projeto de Lei nº 2007/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou seus pareceres: pela BAIXA EM DILIGÊNCIA AOS AUTORES do Projeto de Lei nº 820/2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt. O Presidente lembrou que as proposições que receberem parecer pela baixa em diligência não precisam ser levados à Reunião Ordinária; devem ser enviadas através de Ofício. Continuando a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1649/2016, de autoria da Deputada Lucinha. O Deputado Luiz Paulo pediu vista à esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1823/2016, de autoria do Deputado Tiago Mohamed; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2003/2016, de autoria do Deputado Pedro Augusto, ao Projeto de Lei nº 844/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2018/2018, de autoria do Comte Bittencourt; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2085/2016, de autoria do Deputado Luiz Martins. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2016, de autoria da Deputada Zeidan. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vista a esta proposição. O Presidente acatou a solicitação. Continuando a leitura: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 784/2015, de autoria da Deputada Tania Rodrigues, ao Projeto de Lei nº 182/2011, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1023/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1564/2016, de autoria do Deputado Marcio Pacheco. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Edson Albertassi solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira que assumisse a Presidência temporariamente, para poder relatar seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira, fazendo uso da presidência, passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei Complementar nº 28/2016, de autoria do Deputado Luiz Paulo; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2053/2016, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2068/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro; pela CONSTITCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2106/2016, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi retirou de pauta o Projeto de Lei nº 2110/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel. Continuando a leitura: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2139/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, ao Projeto de Lei nº 1339/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2167/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Deputado Edson Albertassi comunicou que teria que se ausentar para um compromisso. Sendo assim, o Deputado Chiquinho da Mangueira continuou no exercício da presidência e solicitou que o Deputado Zaqueu Teixeira lesse os pareceres elaborados pelo Deputado André Lazaroni. O Deputado Zaqueu leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 539/2015, de autoria do Deputado Fábio Silva; pela JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 369/2016, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Tia Ju e Waldeck Carneiro; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1372/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1558/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2109/2016, de autoria do Deputado Jair Bittencourt. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente em exercício solicitou que o Deputado Luiz Paulo lesse os pareceres do Deputado Jorge Felippe Neto. O Deputado Luiz Paulo leu: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1762/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1726/2012, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, ao Projeto de Lei nº 1653/2016, de autoria do Deputado Ferid Abrão; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1773/2016, de autoria da Deputada Zeidan, ao Projeto de Lei nº 1557/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2025/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, ao Projeto de Lei nº 2022/2016, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2094/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira, Presidente em exercício, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, trinta de novembro de dois mil e dezesseis. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DICA e DR. SADINOEL, membros efetivos desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 11 de novembro de 2016. Iniciando os trabalhos, informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 19 de outubro de 2016 avocou para si o Projeto de Lei N.º 1613/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira e em 10 de novembro de 2016, o Projeto de Lei N.º 1864/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes. Ao Deputado Jânio Mendes, em 26 de outubro de 2016, os Projetos de Lei N.ºs 1948/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins e 1752/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. Ao Deputado Dr. Sadinoel, em 06 de outubro de 2016, o Projeto de Lei N.º 118/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Prosseguindo, o Deputado Luiz Martins, Presidente, passou a presidência ao Deputado Jânio Mendes (Vice-Presidente no exercício da Presidência) e relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1613/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei N.º 1864/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, cedeu a palavra ao Deputado Jânio Mendes, que relatou: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei N.º 1948/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1752/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Deputado Dr. Sadinoel relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 118/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às nove horas e cinqüenta e cinco minutos. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em dezessete de novembro de 2016. (a) José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9; (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 14 A 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; EDSON ALBERTASSI e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação do Vencido para 2ª discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 30/2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, que ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 07. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de julho de dois mil e dezesseis, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 308/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário e uma Emenda de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 617/2015, de autoria dos Deputados Rogério Lisboa e Wanderson Nogueira, que DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MOVÉL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário, incorporando as quatro emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 350/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 546/2015, de autoria dos Deputados Flávio Serafini, Tia Ju e Comte Bittencourt, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de julho de dois mil e dezesseis, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 3272/2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de julho de dois mil e dezesseis, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 3289/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 3. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1072/2007, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2559/2013, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1650/2016, de autoria da Deputada Lucinha, que OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 04. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1145/2015, de autoria do Thiago Pampolha, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1843/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano, que DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E ACESSÓRIAS PELOS TRANSPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de julho de dois mil e dezesseis, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1545/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves, que ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1665/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PATINADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 488/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE EM SEU SITE AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1218/2015, de autoria dos Deputados Lucinha e Pedro Fernandes, que DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 01 e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1550/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1505/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORNEÇAM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE, NO MÍNIMO, 5,5KVA, SEM CUSTO, PARA OS CIDADÃOS VULNERÁVEIS SOCIOECONOMICAMENTE, COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de julho de dois mil e dezesseis, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2016, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART.77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE O CONTROLE INTERNO. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de julho de dois mil e dezesseis, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 908/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que ALTERA A LEI Nº 3879, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Economia, Indústria e Vetos, e uma Emenda de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2979/2014, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de julho de dois mil e dezesseis, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1659/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"AUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2900/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES ASSINADOS POR MÉDICOS E DENTISTAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 346/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO \"MANOBRA DE HEIMLICH\" E \"TAPOTAGEM\" EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1500/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"INSTITUIU A RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas de Plenário nºs 01 a 07; 09 a 17, e a Subemenda à Emenda de Plenário nº 18. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, vinte e nove de julho de dois mil e dezesseis. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhora Deputada TIA JU - Presidente em exercício. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Câncer de mama e gravidez: Um desafio redobrado a vencer com o apoio de todos”, conforme publicado no D.O., de 21.10.2016. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Dr. Roberto Vieira; Sra. Fabiana; Enfermeira Jussara Pinho; Sra. Alba Valéria; Sra. Fernanda; Sra. Martha; Sra. Michele Pereira; Sra. Marcela; Sra. Eliane e de outros participantes que prestigiaram o evento. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\"; Deputada TIA JU, Presidente em exercício.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bom dia a todos e todas!\r\n\r\nQuero, primeiramente, agradecer a presença de todos nesta audiência para tratarmos de um tema muito importante: câncer de mama e gravidez, desafios redobrados a vencer com o apoio de todos. É mais do que importante este tema.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher convoca, na sua forma regimental, todos os Deputados, Martha Rocha, Vice-Presidente, Daniele Guerreiro, Tia Ju, Zeidan, membros efetivos, Lucinha, Márcia Jeovani e o Deputado Edson Albertassi, suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 8ª audiência pública, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2016, hoje, das 9h às 13h, no auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio XXIII de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: audiência pública com o tema “câncer de mama e gravidez, um desafio redobrado a vencer com o apoio de todos”.\r\n\r\nNós vamos dar início agora à nossa audiência. Fui informada de que temos que encerrar ao meio-dia, em vez de às 13h. Então, corrigindo, encerraremos ao meio-dia.\r\n\r\nGostaria de convidar para compor a Mesa nossos convidados e palestrantes, o Dr. Roberto Vieira, chefe do Departamento da Fiocruz e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia do Rio - uma salva de palmas e obrigada pela presença -, e a enfermeira Dra. Jussara Pinho, coordenadora do Aleitamento Materno da P-33 e das Ações de Alimentação Materna da Prefeitura do Rio e capacitadora da IUBAAM do Ministério da Saúde. Seja bem-vinda!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO debate com participantes tem uma hora, prevendo cinco minutos para encerramento. O debate é de uma hora para cada um? Seria isso?\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ah, entendi.\r\n\r\nUm recadinho: convidamos todos para um show no dia 26 de outubro, às 18h. O show faz parte da programação do Outubro Rosa, feita pela Comissão de Mulheres e também pela bancada feminina desta Casa. Há também convite para a última roda de conversas, que acontecerá no dia 27 de outubro, com o tema: como atuar junto à mulher lésbica e transexual na luta contra o câncer de mama, respeitando a sua diversidade. No final vamos reforçar este convite.\r\n\r\nVamos dar início à nossa audiência pública com nossos palestrantes, que, com certeza, nos trarão riquezas e contribuições muito grandes para o movimento Outubro Rosa.\r\n\r\nGosto sempre de lembrar que outubro é uma data emblemática, foi separado no calendário para a luta e o combate contra o câncer de mama, mas a nossa luta e o combate contra o câncer de mama devem ser permanentes. Devemos estar sempre, entre os nossos amigos, nos locais onde temos acesso ao público, fortalecendo esse debate para que a luta seja constante, diária, não só em outubro. Outubro é um mês que ressaltamos mais e que tem mais movimentação, mas a luta deve ser constante, não deve parar nunca porque o câncer de mama ainda é uma doença que muito mata no mundo.\r\n\r\nVamos começar nossa roda de conversa com o Dr. Roberto Vieira. Fique à vontade.\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Bom dia a todos! É uma honra estar aqui, ter recebido esse convite. Hoje vamos falar um pouquinho sobre câncer de mama e gravidez.\r\n\r\nHoje trataremos de um tema muito controverso, câncer de mama e gravidez. Antigamente as mulheres engravidavam mais jovens, hoje em dia não. Elas primeiro têm que se formar, fazer faculdade, mestrado, doutorado, e a gestação vem posteriormente, vem numa fase em que podem ter mais câncer de mama.\r\n\r\nO que é câncer de mama na gestação? Considera-se câncer de mama e gestação da seguinte forma: durante a gestação, durante a lactação, que é o período em que a paciente está amamentando, e até 12 meses da data do nascimento do neonato. Quer dizer, não é só na gestação, é nesses três períodos. Isso tudo é considerado câncer de mama durante a gestação, correto?\r\n\r\nQualquer dúvida, aqui é uma coisa informal, vocês podem me parar e perguntar. Estamos aqui para debater e quero que vocês saiam daqui sabendo tudo de que estou falando.\r\n\r\nFalando um pouquinho da epidemiologia do câncer de mama e da gestação, a idade média é 33 anos, varia de 32 a 38 anos. A incidência é de uma para três mil mulheres. Para vocês entenderem, incidência é uma coisa que a gente não pode mexer, certo? Já na mortalidade se pode mexer. Quer dizer, câncer de mama não vai parar de aumentar, mas se pode impedir que essas mulheres morram.\r\n\r\nNos grandes países de Primeiro Mundo, a mortalidade está caindo, enquanto a incidência cada vez está aumentando mais. O que acontece é isso: temos de impedir que a mulher morra dessa doença. Hoje em dia, o câncer de mama já é considerado uma doença crônica. Antigamente, todos morriam em cinco anos, hoje não. Hoje a mulher tem câncer de mama, há como tratar, operar, reconstruir, fazer quimio, radio. A sobrevida às vezes é de 30 anos, é só tratar o câncer no início.\r\n\r\nA primeira incidência é o câncer de mama na mulher, a segunda é de tireoide e a terceira é de colo uterino. Durante a gestação, é essa a sequência. Dá muito câncer de mama, depois dá tireoide e depois dá colo uterino.\r\n\r\nOlhar para a gestante: como geralmente acontece e como deve ser feito? Como você olha para uma gestante e o que se pode fazer por ela? Sempre vocês têm que exigir que seu médico faça isso. As mulheres têm uma força muito grande. Os Estados Unidos têm um presidente que foi eleito pelo câncer de mama. Quer dizer, vocês é que têm de lutar para ter um bom atendimento, vocês têm que fazer tudo para que sejam bem atendidas.\r\n\r\nExame físico: toda gestante deve ser submetida a exame das mamas na primeira consulta de pré-natal. Não adianta você ir à consulta e o médico não colocar a mão na sua mama. Tem que colocar, é obrigação dele.\r\n\r\nMenor retenção líquida: quando se inicia a gestação, há menos líquido, então, é mais fácil você palpar a mama. Há menor turgência da mama e menor dor à palpação, então, ele tem que avaliar no início. O que acontece? Ele fica muito detido com a gestação e esquece que você é uma mulher e tem mama.\r\n\r\nQuando repetir o exame? Esse exame não pode ser feito só na primeira consulta, tem que ser repetido no segundo e no terceiro trimestres de gestação. A mulher pode ter começado a gestão sem câncer, mas é possível que durante a gestação ele apareça.\r\n\r\nNão sei se vocês têm noção, mas quando se faz uma mamografia e se diz que a paciente tem um centímetro aos 30 anos, ela começou aquele câncer aos 20 anos, só que não existe nenhum método ainda para detectá-lo durante esses dez anos. Então, a paciente, quando tem diagnóstico de câncer, é uma evolução de dez anos. A primeira imagem vai aparecer depois de dez anos.\r\n\r\nTem que se repetir o exame no segundo e no terceiro trimestres da gestação. O exame físico é mais difícil com a evolução da gestação, devido às alterações fisiológicas da mama. Às vezes, se tem maior dificuldade de detectar possíveis alterações.\r\n\r\nFalemos da importância do diagnóstico precoce. Como eu falei, são dez anos antes, então, se você descobre logo, pega tumor até de 0,35 milímetros - isso é o ideal. É maior a chance de comprometimento linfonodal axilar se a paciente deixar para depois. Como vocês sabem, o câncer nasce na mama; depois, através da cadeia linfática, ele tenta ganhar o corpo. Através do linfático ocorre essa cadeia. Por exemplo, a Dilma Rousseff teve câncer não de mama, foi de linfático.\r\n\r\nA mulher pode ter câncer de linfático, que são os gânglios da defesa. O terceiro linfático é o seguinte: se você tira cutícula e entra uma bactéria, para ali, então você não tem pericardite e não morre. Só que o câncer de mama aproveita essa cadeia para mandar metástase e tomar o corpo todo. Primeiro vai para o osso, depois para o fígado, depois para o pulmão e, por último, para o cérebro. Então, você tem que tentar tratar o câncer aqui dentro e impedir que faça essa invasão pelo corpo todo.\r\n\r\nA cada um mês de atraso, o risco de comprometimento linfonodal é de 1 a 2%, quer dizer, quanto mais você vai deixando, a doença vai ganhando você. Oitenta por cento das pacientes apresentam comprometimento linfonodal durante o diagnóstico na gestação. Por quê? Porque ela está grávida, se detém em tudo, na alimentação, na dieta, na pressão, na diabetes, e esquece que pode ter câncer. É muito sério isso!\r\n\r\nE as alterações clínicas? Você vai ter um nódulo palpável. Impressionante, 80% das mulheres é que fazem o diagnóstico de câncer, não o médico, e sim as próprias mulheres. Espessamento mamário: a pele da mama é lisa; quando nela começa a aparecer tipo uma casca de laranja, é sinal de câncer.\r\n\r\nSempre que sair sangue pela papila, tem que suspeitar de câncer, sempre. Não é normal a mama sangrar. Existe câncer de mama em homem, também. No homem, os casos são de 1% da população. É pouco, mas ele só procura o médico quando está manchando a camisa de sangue, porque o homem é mais relaxado que a mulher ainda.\r\n\r\nDentre os exames que se pode fazer está a mamografia. É possível realizar a mamografia durante a fase de gestação, é só colocar um protetor no abdômen para não prejudicar a criança. O exame pode apresentar 50% de falsos negativos em mulher menor de 35 anos. Quando a mulher é muito jovem, a mama dela é muito densa, parece um silicone, e o mamógrafo não consegue ver direito. Cada exame é bom para uma coisa. Por exemplo, mamografia é boa para ver microcalcificações agrupadas diferentes, pleomórficas. Aquilo pode ser um início de câncer.\r\n\r\nAspectos relacionados com a gestação contribuem para o exame apresentar índice elevado de falso negativo. Quer dizer, você pode usar a mamografia, mas ela também tem os seus problemas. O ideal vai ser a ultrassonografia, o melhor método para avaliar o tecido mamário, principalmente durante a gestação. Traz menor desconforto em relação à mamografia porque não tem aquela compressão. Um transdutor passa em cima da mama e distingue nódulos sólidos, císticos e complexos. Por exemplo, a gente se preocupa com o nódulo sólido, que é o duro. O cisto, normalmente, é benigno porque há água dentro dele. Complexo é quando você tem um cisto com vegetação dentro, uma parte sólida. Esse pode ser câncer também.\r\n\r\nExcelente ferramenta, permite procedimentos invasivos. Quer dizer, através da ultrassonografia se pode fazer a punção, colocar o material em uma lâmina, mandá-lo para o patologista e ele ali fazer o a diagnóstico: é câncer ou não.\r\n\r\nHá a ressonância magnética, que, para avaliar as mamas, exige o uso de contraste. O contraste é teratogênico, não deve ser usando na gestação. O problema da ressonância é este. A ressonância vai ser usada mais para ver a parte óssea, a parte hepática, quando não precisa de contraste. A tomografia e a cintilografia também são proibidas durante a gestação, não podem ser feitas, senão vão atuar no feto.\r\n\r\nSó para vocês entenderem um pouquinho, os mais frequentes são o carcinoma ductal infiltrante, aquele câncer que saiu do ducto e já está invadindo - é difícil conseguir diagnóstico, seria o ideal, intraductal, dentro do ducto de onde sai o leite -, o carcinoma lobular e, depois, o carcinoma inflamatório. Esse daqui é o mais grave, é quando a mama fica totalmente vermelha.\r\n\r\nO tratamento: preservar a gestação e adotar tratamento eficaz para o câncer. A gente, sempre que pega uma paciente grávida e com câncer, vai querer tratar bem o câncer, mas também vai querer que ela seja mãe.\r\n\r\nA cirurgia pode ser realizada em qualquer idade gestacional, isso não impede. Hoje em dia existem bons anestésicos, coisas que não vão interferir tanto. A preferência no tratamento é com mais de 12 semanas, porque não está no período teratogênico, que vai complicar o neném. O primeiro trimestre apresenta maior risco de aborto, isto é, quando se faz o tratamento no primeiro trimestre, há mais facilidade de aquela mulher abortar.\r\n\r\nMastectomia e esvaziamento são quando você tira a mama e esvazia a axila. Por quê? Quando se faz um tratamento conservador, tem que se irradiar; sempre que se deixa a mama, tem que se irradiar e não se pode irradiar na gestação.\r\n\r\nAqui estão os motivos, como eu falei: tumores diagnosticados tardiamente - na gestação, a maioria é detectada tardiamente porque o obstetra não se detém na mama -, tumores de maiores proporções e restrições à radioterapia. É por isso que se faz muito a mastectomia durante a gestação, mas, posteriormente à gestação, se pode reconstruir a mama, hoje existem várias técnicas.\r\n\r\nCirurgias conservadoras podem ser realizadas no terceiro trimestre. Quer dizer, no terceiro trimestre, no final da gestação, não é preciso tirar a mama toda, pode-se tirar um quadrante. Por quê? Porque logo depois vai acontecer o parto e ela vai poder fazer a radioterapia. Sempre no final da gestação se pode fazer isso.\r\n\r\nPesquisa linfonodo sentinela. Não sei se vocês sabem, mas existe hoje uma técnica em que você injeta um azul, chamado azul patente, na mama e que vai corar um linfonodo. Você tira esse linfonodo e dá à patologista. Se não tiver câncer, você não precisa dissecar a axila mais. Só que esse corante, o azul patente, não pode ser usado na gestação. Pode-se usar material radioativo, em que se pesquisa o linfonodo através de um detector gaio, um projeto Probe que apita, então, você sabe que ali está o linfonodo. Corante não pode ser usado.\r\n\r\nTratamento conservador no último trimestre, como eu falei, e mastectomias. As características do estado axilar indicam radioterapia do plastrão. Quer dizer, a radioterapia se pode começar sempre até 90 dias depois do tratamento, não precisam ser 15 dias, 30 dias. Sempre deve ser realizada no estado não gravídico a radioterapia, e mesmo as doses de campos preconizados em pacientes não gestantes. Quer dizer, espera-se nascer o neném para depois fazer.\r\n\r\nRecomenda-se nunca evitar o atraso. Você tem que fazer a quimioterapia. Se feita com de três a seis meses de atraso, pode-se aumentar de 5 a 10% o risco de metástase. Quando se faz o tratamento da mama, se tem que fazer a quimioterapia, você deve começar logo, não vai prejudicar o feto. Não se deve administrá-la no primeiro semestre devido aos efeitos teratogênicos. Quer dizer, no primeiro trimestre não se faz a quimio, só se faz no segundo e no terceiro. Feita no segundo e no terceiro, não resulta má-formação, não vai prejudicar o neném. O único problema que pode haver é o CIUR, que é o crescimento intrauterino retardado. A criança pode nascer um pouquinho menor, mas sem problemas, e um pouquinho prematura, mas não se pode deixar de fazer a quimio, senão, vai se prejudicar aquela mãe.\r\n\r\nQuimioterapia se deve suspender de três a quatro semanas antes do parto, para evitar a neutropenia, porque cai muito a parte sanguínea, fica muito prejudicada. Isso vai prejudicar o neném e a mãe, então, são de três a quatro semanas antes de se fazer o parto.\r\n\r\nDevemos interromper a gestação? Na maioria dos casos, não deve ser interrompida, pode-se mantê-la. Tudo mudou na medicina, entendeu? Antigamente, se era câncer de mama, abortava-se; hoje em dia, não, tudo mudou. Não se altera o tempo de sobrevida ou prognóstico, quer dizer, não interromper a gravidez, deixá-la ir até o final não vai prejudicar a mãe. O prognóstico dela vai ser o mesmo.\r\n\r\nManejo da gestante com câncer de mama, primeiro, segundo e terceiro trimestres. Vou falar rapidamente. No primeiro trimestre, se for um câncer avançado, há que se considerar a interrupção da gestação - é o único caso. Com mais de doze semanas, estadiar com ultrassom de fígado e de tórax, para ver se ela não tem metástase nenhuma. Faz-se cirurgia e quimioterapia e a interrupção vai ser entre a 35ª e a 37ª semanas. Vai nascer um neném muito bem.\r\n\r\nEm se tratando de localmente avançado, pode-se fazer quimioterapia e aguardar a cirurgia até a maturidade fetal. Faz-se a quimio, espera-se, depois se opera, quando o neném estiver bem. Após a interrupção da gestação, com 35 a 37 semanas; maior que doze semanas, estadiar; não localmente avançado, cirurgia, quimio; 35 semanas, fazer a interrupção.\r\n\r\nÉ permitida nova gestação após o câncer de mama? Todo mundo pergunta isso. É permitida, sim. Aguarda-se um período de dois anos e depois, se correr tudo bem, pode-se deixar aquela paciente engravidar.\r\n\r\nAqui é só um caso clínico. A Fernanda, 34 anos, recebeu o diagnóstico de tumor maligno de mama no quinto mês de gestação. Estas são palavras dela: “Eu acredito que tudo nesta vida tem um porquê e creio que a Mariana, o bebê, veio para me salvar. Se não fosse a gestação dela, eu não teria sentido o nódulo, que já existia. A mesma foi submetida a mastectomia e quimioterapia: a Mariana passou pela mastectomia, pela quimioterapia, a minha barriga. Minha filha nasceu linda, perfeita e supersaudável, com 2,770 quilos. Descobri que sou mais forte do que imaginava.” Quer dizer, toda experiência é muito boa quando a paciente está grávida e consegue ter o neném.\r\n\r\nJá que nós estamos no Outubro Rosa, vale lembrar: há trabalhos que dizem que a palpação não vale nada, não muda a mortalidade no país. Mas temos que lembrar que estamos no Brasil, não somos um país de Primeiro Mundo. Há deficiências de ultrassom, de mamografia, de tudo, então, toda mulher tem que se palpar. A mulher é que faz o diagnóstico dela, então, tem que ver quando é nódulo, que é diferente dos outros tecidos, observar inchaço, pele enrugada, pele descamando, secreção no mamilo, alterações. Isso tudo é muito importante.\r\n\r\nVejam, a Patrícia Pilar tratou um câncer de mama durante um ano como dermatite e era uma doença de Paget, um câncer típico que começa na auréola e que ninguém valoriza, acha que é dermatite, fica passando corticoide. Levou um ano para ela começar o tratamento contra o câncer. Graças a Deus, deu certo, ela está bem. Hoje em dia, associando-se quimioterapia, radioterapia, é de quase 80% a chance de cura. Hoje em dia, nunca se pode dizer ao paciente...\r\n\r\nAs estatísticas falham muito. O ex-Presidente Lula teve um câncer de faringe, cujo paciente normalmente morre em seis meses. Todos os casos morrem em seis meses, só há três casos no mundo em que os pacientes não morreram: o marido da Celine Dion, que durou nove anos e meio, depois morreu, um outro de que não me recordo agora e ele, que está indo para três anos. Mas quando se dá um diagnóstico do tipo celular do dele, em seis meses, morre-se. Vejam, ele não morreu até hoje.\r\n\r\nHoje o câncer responde muito às drogas. As drogas estão muito, muito eficazes. Então, quer dizer, mudou, com o câncer você tem que investir. Pensemos no Gianecchini, que está na novela. Só para dar um exemplo, o primeiro oncologista a que ele foi, em São Paulo, lhe disse que não ia aceitar o caso dele porque o caso dele era fatal, que ele iria morrer e que ele não iria investir. Vejam que coisa! O cara está até hoje aí, fazendo novela, superbem, sadio.\r\n\r\nMulher que é mulher se cuida, vocês têm obrigação de fazer isso. Apareceu algum câncer de mama, não fiquem apavoradas. Vocês têm que procurar um bom profissional, fazer tudo direitinho porque há uma chance de cura muito grande.\r\n\r\nObrigado pela paciência de vocês.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Alguém tem perguntas para fazer? Quer fazer pergunta? Pode vir aqui, é melhor porque o microfone é com fio. A sua pergunta pode ser a dúvida de outras. Identifique-se, por favor.\r\n\r\nA SRA. FABIANA - Bom dia a todos!\r\n\r\nMeu nome é Fabiana, sou acadêmica da São Camilo e trabalho no Instituto de Hematologia, que usa muita quimioterapia.\r\n\r\nA minha pergunta é em relação à quimioterapia em pacientes gestantes. Eu queria saber se é o mesmo tipo utilizado em pacientes comuns e se causa o mesmo efeito. Eu vejo a utilização, as pacientes ficam muito debilitadas com esse tratamento. Eu queria saber como funciona com a gestante, por causa do feto, ela sustentar o feto ali com o tratamento da quimioterapia.\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - A partir do terceiro trimestre, não há problema. Claro, cada pessoa reage à quimioterapia de uma forma. A quimioterapia faz uma parada de crescimento celular, por isso cai cabelo, às vezes cai unha, sobrancelha. Ela vai parando, vai tentando matar todas as células cancerosas, por isso é feita de tanto em tanto tempo. Ela é feita de 21 em 21 dias, tem efeito dominó e vai baqueando o paciente, baqueando, baqueando. Quando ele está melhorando, vem a segunda.\r\n\r\nNa véspera da segunda quimioterapia, ela tem que fazer todos os exames de sangue para saber se pode recebê-la. Se a plaqueta estiver lá embaixo, ela não pode fazer, tem que receber algum medicamento, melhorar o estado geral para continuar. Isso não prejudica. Como eu falei, vai dar um pouquinho de CIUR, crescimento uterino retardado. A criança não evolui muito tempo no útero, fica um pouco menor e pode nascer prematura, mas o tratamento não prejudica, não é teratogênico, não vai prejudicar o feto.\r\n\r\nNão se pode deixar de fazer isso, isso faz parte da cura do câncer. Só fazer a cirurgia e não fazer a quimio não resolve. Hoje em dia, conforme o tipo celular do tumor, consegue-se, às vezes, 80% de chance de cura, é impressionante! Há casos em que você vê o paciente e acha que ele não vai sobreviver. Quinze anos depois, ele liga para você, você o encontra, ele consegue a sobrevida. Claro que não vou dizer que a quimioterapia é uma coisa tranquila, não é. A cirurgia é muito mais tranquila do que a quimioterapia, mas depois aquilo tudo passa e o paciente volta ao seu estado normal.\r\n\r\nClaro, tem que ser - o Instituto de Hematologia é excelente - em locais bons, de bom padrão. Hoje em dia essa parte tem um controle maior dos órgãos públicos, para fazer uma boa quimioterapia. No passado, você lembra como era com a AIDS. O sangue era comprado na rua, de mendigo. Havia muito aidético, doenças graves que passavam pelo sangue. Hoje em dia, não, esse controle é muito grande e a parte de quimio é muito bem feita. As enfermeiras que fazem isso têm uma formação muito boa para que tudo corra certo.\r\n\r\nRealmente, as drogas são muito agressivas, tem que se pegar a veia bem, às vezes queima-se o corpo, queima-se a pele. Às vezes, tem que se fazer um botão para fazer infusão direta, quando a paciente não tem veia, mas é um tratamento agressivo e bom, porque vai fazer a paciente ficar curada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Alguém tem mais alguma pergunta? Tem? Pode vir. Você? Não?\r\n\r\nEu queria fazer uma pergunta, doutor. Pergunta minha vale?\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Claro!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu também estou na plateia, estou de rosa e sou mulher.\r\n\r\nSabemos que, na atual situação que o nosso Estado vive, a saúde apresenta uma deficiência muito grande. Aí é que vem a minha preocupação com relação ao Outubro Rosa, ao câncer de mama, ao câncer na gestação. A mulher, quando está gestando, tem os sentimentos abalados. Fiquei pensando, sentada ali: você está esperando uma coisa maravilhosa, o filho, e, de repente, é diagnosticada com câncer.\r\n\r\nO pré-natal para a maioria das mulheres tem sido um pouco difícil, por conta da atual situação da saúde no Estado, que não é boa. Fico pensando nesse caso: uma mãe descobre que está com câncer de mama, precisa do Serviço Único de Saúde para pré-natal, para tudo. Qual seria o melhor caminho, o melhor lugar para ela procurar, numa situação atípica como essa?\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Aqui tem o Sistema Único de Saúde e, por exemplo, o Inca é um órgão normativo, que só atende a 20% da população. Ele não tem capacidade, então, nós temos vários outros serviços, como Ipanema, Bonsucesso, Fernandes Figueira. Existem vários outros locais a que a paciente tem que ser direcionada. Quando está grávida e com câncer, ela vai ter que ser acompanhada pelo mastologista, pelo obstetra e pelo oncologista clínico. O mastologista só opera, não pode prescrever droga; quem prescreve droga é o oncologista clínico.\r\n\r\nÉ uma questão muito administrativa. Espero que o Estado melhore e que a gente possa dar um apoio, mas hoje em dia ela tem que ir para o Sisreg. Hoje em dia você não pode ir direto a um hospital, você não é atendido. Se você não tiver matrícula no Sisreg, o direcionando para algum local, você não... Por exemplo, no Fernandes Figueira eu aceitava gente de tudo quer era lugar. Era só chegar com uma cartinha, podia ser até de consultório, eu aceitava. Havendo vaga, a gente aceitava. Hoje a gente não pode aceitar.\r\n\r\nA paciente tem que ser direcionada conforme o bairro, a moradia. Ela tem que correr atrás disso, ela não pode deixar que a gestação prejudique isso. Tem que ser uma sequência: o médico que está atendendo ela, o obstetra, mandar para o mastologista, o mastologista fazer a parte dele e mandar para o oncologista clínico.\r\n\r\nAntigamente, quando se dava uma aula, não se falava nada disso, a paciente não tinha opção. Ela estava grávida, tirava o neném, era obrigada. Há países que ainda fazem isso, a França é um. Apesar de ser um país de Primeiro Mundo, na França eles veem as coisas lá no futuro. Eles acham que a mãe não vai ter capacidade para criar o filho por questão financeira. Tudo que é caro eles cortam, então, está grávida, eles convencem a mãe a tirar a criança.\r\n\r\nNo Fernandes Figueira, na Fiocruz há muita Síndrome de Down, é uma referência. Aqui a gente dá muita assistência à criança, a gente não interrompe gravidez por Síndrome de Down. Na França, não, lá é um direito. O Estado aborta gratuitamente se há qualquer defeito genético, se a mãe o quiser. Eles chamam a mãe umas cinco vezes para dizer a ela: “A senhora vai ter um filho com Síndrome de Down, pode ter isso, pode ter aquilo.” Convencem a mulher a tirar o feto para não dar despesa ao Estado. É um problema sério!\r\n\r\nUma vez apresentei um caso clínico na França que foi muito interessante. No final, os colegas franceses não falavam nada. Perguntei: “A conduta de vocês é essa de que estou falando?” “Não, aqui a gente não passa por isso porque elas fazem aborto.” É muito radical!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É radicalismo demais!\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - E você vê que há condição de salvar a mãe e o bebê. Há gente que morre de outra coisa totalmente diferente. Para o câncer, hoje em dia, é impressionante, existe muito recurso. Vocês têm acompanhado vários artistas fazendo quimio, vocês acham que eles nunca vão sair disso. Três anos depois, eles não têm nada, estão trabalhando, nas funções normais de vida. Você vê uma Patrícia Pilar trabalhando, você nunca imagina que ela teve câncer e foi operada três vezes. Já fez duas quimioterapias e está trabalhando!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É verdade. Obrigada, doutor.\r\n\r\nSem mais perguntas, vamos passar para a próxima palestrante. Uma salva de palmas!\r\n\r\n(Palmas).\r\n\r\nAgora vamos chamar a enfermeira Dra. Jussara Pinho, coordenadora, como já falei, do aleitamento materno, entre outras funções.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Bom dia a todos!\r\n\r\nEstou bastante grata e feliz com a presença dos alunos que vieram buscar mais conhecimento. O nosso médico nos auxiliou muito para que pudéssemos avançar nas nossas pesquisas, trazendo um conhecimento maravilhoso na palestra que apresentou aqui. Ele veio explicar a patologia para vocês, eu venho dar esperança para a mulher em relação ao aleitamento materno. Sou conhecida onde trabalho, por essas ações, como “Tia Ju da Mamá”. Trabalho o ano inteiro auxiliando mulheres a se empoderem no aleitamento materno.\r\n\r\nComeçamos com anatomia da mama para falar sobre a não lactante e a lactante, as glândulas mamárias, os alvéolos, os ductos, os seios lactíferos e a auréola, que é aquela parte mais escura - nas mulheres mais clarinhas essa parte é rosada, nas mulheres mais escuras é meio arroxeadinha. As mamas são estruturas complexas constituídas por tecido glandular onde é produzido o leite, rodeadas de gordura e tecido de sustentação.\r\n\r\nO que é o câncer? O câncer de mama é definido como uma doença resultante de múltiplas células mamárias anormais que formam um tumor com potencial de invadir outros órgãos - nosso médico disse isso. Há vários tipos de câncer de mama, alguns se desenvolvem rapidamente, outros não. O prognóstico do câncer é positivo na maioria dos casos, dependendo da precocidade de diagnóstico e de tratamento. É importante ressaltar que a neoplasias mamárias não apenas acometem as mulheres, mas homens também, que podem vir a desenvolver a doença.\r\n\r\nFase de iniciação, agentes iniciadores; fase de promoção, agentes promotores; fase de progressão, multiplicação descontrolada das células alteradas, acúmulo de células cancerosas e tumor.\r\n\r\nEsses são os sítios de metástase que o médico sinalizou, os linfonodos cervicais, supraclaviculares, cadeia mamária interna, medula óssea, pele, fígado, esqueleto, cérebro, linfonodos das axilas opostas, pulmão, pleura, ovário, peritônio.\r\n\r\nAs formas de tratamento foram abordadas também: quimioterapia, radio, cirurgia. O aleitamento materno não está indicado em mulheres que realizam o tratamento citado no período de dois anos. Na realização da mastectomia bilateral não há produção de leite materno pelo esvaziamento que foi realizado.\r\n\r\nUnidade básica de atenção primária: vamos prevenir? Os exames que devemos fazer periodicamente: quando formos realizar o preventivo, solicitar ao nosso médico de confiança, nosso ginecologista, que o faça com excelência, com detalhes; vamos questionar se tivermos alguma dúvida, alguma alteração, é importante; autoexame; mamografia; ultrassom. A prevenção é a melhor opção.\r\n\r\nFizemos uma lâmina mostrando a fisiologia da lactação, fizemos um gráfico de como ocorre isso. O estímulo da sucção é o bebê, a bombinha natural. Ele faz a sucção e manda informação paro cérebro. A glândula pituitária recebe isso, a prolactina entra em produção e a oxitocina faz a ejeção. É assim que acontece a produção do leite em nosso organismo: é uma questão de informação, produção, ejeção.\r\n\r\nAqui estão os fatores imunológicos do leite humano. O leite materno é indiscutivelmente a melhor e mais adequada fonte de nutrientes para proteção e fortalecimento emocional dos lactentes no seu primeiro ano de vida. É particularmente rico em hemoglobinas, himunoglobulinas, peptídeos, antimicrobianos e outras moléculas bioativas, incluindo fatores tróficos e substâncias imunomoduladoras e anti-inflamatórias.\r\n\r\nEstamos mostrando como é o processo de imunização natural do bebê por meio do aleitamento. Ou seja, o leite materno é um milagre. Vemos a composição do leite materno, a diferença dos dois tipos de leite, o leite inicial e o leite final. O leite materno anterior, do início da mamada, é rico em água e hidrata muito o bebê. O leite final, que é o leite posterior, do finalzinho de mamada, é rico em gordura. Ele faz aquela dobrinha que a gente aperta: “Nossa, que gordinha, que bochechinha!” É esse o leite do milagre.\r\n\r\nDepressão pós-parto e psicose puerperal são sinais visíveis de rejeição ao RN, pondo em risco sua integridade física. A IUBAAM - faço parte da equipe -, Iniciativa Unidade Básica da Amiga da Amamentação, não aconselha ações de incentivo ao aleitamento materno, e sim encaminhamento para avaliação psicológica, pois há riscos consideráveis ao RN.\r\n\r\nOs riscos: a mulher não tem aceitação daquela criança, quer se livrar dela e a criança entra em risco absoluto, então, o aleitamento não é recomendado. Ela poderia até tentar por um tempo, dependendo da gravidade do caso, um aleitamento acompanhado, porque ela pode atentar contra a vida do bebê. No caso da psicose puerperal, é a fase aguda, com indicação de internação. Não tem como amamentar de jeito nenhum, pois o medicamento passa através do leite materno.\r\n\r\nNo caso de doenças infecciosas, HIV, hepatite B e outras, também há contraindicação ao aleitamento. Doenças de base, hipertensão arterial, diabetes e integridade da mama comprometida, fissura mamilar e sinais de mastite são os casos em que não se aconselha o aleitamento. Essas são as queixas da nutriz, as maiores encontradas. Quem é mãe aqui? Alguém já deve ter passado por isso, o desconforto, a dor, a mastite, a produção baixa de leite, insuficiente, a estrutura mamilar comprometida, mamas túrgidas, engorgitadas e fissura mamilar.\r\n\r\nA pega correta: a maior parte da auréola deve ficar dentro da boca da criança. Essa é nossa prática diária no consultório de saúde pública do Clementino Fraga, onde apoiamos e empoderamos a mulher no aleitamento materno, tirando as dores, as dúvidas, apoiando a família para auxiliar na amamentação. A grande parte da auréola deve estar na boca do bebê, e não apenas o mamilo, senão, ele vai causar uma fissura mamilar, vai haver um desgaste. Há uma sensibilidade grande nessa região. O queixo encostado no seio, a barriguinha e o tronco do bebê voltados para a mamãe, boca aberta como a de um peixe. O nariz encosta no seio e respira livremente. A bochecha enche quando suga a auréola e o leite sai espontaneamente.\r\n\r\nMassagem para liberação do leite: vamos praticar? Há vários acadêmicos aqui que já passaram por um treinamento de aleitamento materno no Clementino Fraga, eles não têm dificuldade quanto a isso - tenho certeza de que não esqueceram, sabem praticar muito bem isso.\r\n\r\nVamos praticar: a mãozinha em C, mãozinha espalmada. Vamos fazer essa prática do aleitamento fazendo massagem. No local onde estiver mais endurecido, mais túrgido, vamos trabalhar mais o movimento, para liberação do leite, para amolecer, auxiliar a glândula a soltar, a liberar. Vamos lá! Podemos fazer essa massagem em duas ou três camadas. Começamos em torno da auréola, que pode ir chegando para trás, realizando esse movimento. Embaixo das axilas é o local onde fica mais túrgido porque há concentração das glândulas de produção.\r\n\r\nDepois que terminarmos, chegarmos ao local de início da massagem, vamos fazer expressão manual, achatar a auréola. Agora eu preciso do meu bebê para mamar. É preciso botá-lo na posição que eu digo ali: a barriguinha da mamãe na barriga do bebê, bem encostadinho. O bebê sobe para ser amamentado, o peito não vai até à criança, a criança vai até você. Você achata próximo da auréola, encaixa e relaxa. Então, como é? Vocês sabem fazer, façam. Vamos lá: achata, encaixa, relaxa. Isso! É um show, é isso! Muito bem!\r\n\r\nSabemos dos benefícios para a mãe e para o bebê. A amamentação contribui para diminuir a mortalidade infantil, protege em caso de diarreias graves, diminui infecções respiratórias, diminui riscos de alergias, diminui hipertensão, colesterol alto e diabetes, reduz a chance de obesidade. O aleitamento é o mais completo para suprir as necessidades do desenvolvimento infantil. Tem efeitos positivos na inteligência, melhora o desenvolvimento da cavidade bucal e protege contra o câncer de mama, mesmo porque a célula vai estar ocupada com a produção do leite e vai diminuir a renovação celular. Evita nova gravidez, se a mulher tiver um ciclo de que tenha o controle correto - pode usá-lo como método contraceptivo -, gera menores custos financeiros, promoção do vínculo afetivo entre mãe e filho e melhor qualidade de vida, de modo geral.\r\n\r\nMitos e crendices: gosto muito dessa parte, brinco com ela. Quem aqui, quando retornou da maternidade, não encontrou uma panela de canjica? Não encontrou um mingau de fubá? Cerveja preta? Caldo de cana? Angu? Água inglesa? E algumas recomendações da mãe ou da avó, do tipo: não pode arrotar no peito, senão dá câncer; comer carne de pato faz mal, é reimoso? E o susto? Ela não pode se assustar!\r\n\r\nVamos lá: mingau de fubá não dá leite, canjica não dá leite, cerveja preta não dá leite. Caldo de cana também não. Por quê? O que aumenta o volume do leite? Gesta hídrica e o bebê sugando alguém. Alguém falou aí: a sucção e o aumento do volume hídrico. Quando falo hídrico, não é somente água. A água é essência, é importante, muito, é o principal, mas eu falo também do suco. Canjica até auxilia, em parte, na produção do leite porque contém líquido - a parte líquida auxilia no volume, para que a mulher tenha volume suficiente para sustentar sua cria -, mas cerveja preta, não. Não por causa do álcool, não vai fazer bem. Vamos descartar a cerveja preta!\r\n\r\nO caldo de cana contribui, mas não é porque é da cana, não, é porque o líquido está auxiliando no volume, novamente. O angu não entra nesse caso, só se for um caldo, mas a água inglesa auxilia no volume líquido. Arrotar no peito não dá câncer, em hipótese alguma, comer carne de pato também não. O susto pode até influenciar, em parte, por conta da descarga grande de adrenalina e do alto nível de estresse, a produção de leite, que pode diminuir e até parar, dependendo da notícia. Se receber uma notícia muito ruim, pode, realmente, parar a produção.\r\n\r\nEsses são os nossos proibidos. A utilização dos bicos artificiais traz confusão para o bebê e ele provavelmente vai procurar a parte mais fácil, deixar cair. Há mãe que faz um rombo enorme na mamadeira e ainda a espreme. Para sugar o peito, ele precisa trabalhar, vai trabalhar toda a musculatura facial, tem que fazer força na sucção. Aquilo para ele é muita coisa! Ele não fazia nada dentro da barriga e agora tem que sugar forte para poder conseguir se sustentar.\r\n\r\nO cigarro faz mal não só para o aleitamento como para a saúde de um modo geral. A amamentação na gravidez não é recomendável porque pode causar um aborto natural. Quando amamenta, a mulher libera ocitocina, o hormônio da injeção do leite - é o hormônio colocado na medicação quando a mulher está em trabalho de parto, então, auxilia na expulsão do feto. O organismo vai entender que tem que expulsá-lo, então, ao amamentar na gravidez vai haver essa liberação e corre-se o risco de um aborto natural.\r\n\r\nO dedo em pinça. O que ocorre com o dedo em pinça? Imaginem vocês eu estar molhando o jardim da casa e alguém pisar na borracha. O volume de água vai ser bem menor ou vai parar. É isso que o dedo em pinça faz, ele impede a saída do leite. A cerveja, como eu já disse, não é recomendada, assim como nenhum tipo de bebida alcoólica.\r\n\r\nA amamentação cruzada é um grande perigo. Às vezes, as mães estão na enfermaria e uma fala para a outra: “Nossa, você tem tanto leite! Eu quase não tenho. Você pode dar de mamar ao meu filho para mim?” Não é recomendado. Existem doenças que são transmitidas pelo leite materno, as doenças infectocontagiosas. Hoje nós avançamos, temos as testagens antes do parto. A mulher que tenha algum problema detectado sai com as mamas enfaixadas. A enfermeira faz a sua prescrição, com compressa de leite para acabar e ir diminuindo a produção até exterminá-la. Amamentação cruzada é um grande perigo.\r\n\r\nNão tem para o sustento da sua cria? Solicita, chama alguém da enfermagem, vai haver um banco de leite. Os leites são testados, pasteurizados, ou seja, sofrem uma ação de calor, sofrem uma pesquisa. Vem um leite limpo, íntegro. Pode não auxiliar muito na imunidade porque não é da própria mãe, mas vai sustentar a criança sem risco.\r\n\r\nEu trouxe para vocês uma receita muito especial, gostaria que vocês olhassem para ela com muito carinho. É uma receita de amor total, é como se fosse uma receita de bolo.\r\n\r\n(Lendo) “Ingredientes: coloque no seu peito três gotas de carinho, uma pitada de prazer, duas xícaras de amor e duas colheres de emoção. Vamos preparar essa receita? Modo de fazer: massagear o peito com movimento circular para misturar o leite inicial com o leite final. Faça pressão manual com o polegar em direção ao bico, posicione o bebê, encaixe e auréola na sua boca e deixe-o sugar à vontade. Resultado dessa receita: protege a mãe e o bebê contra doenças e está sempre pronta, sem custo financeiro. Observação: não precisa aquecer, já vem na temperatura ideal. Repetir essa receita diariamente, exclusivamente, até que seu bebê complete seis meses de vida ou mais.\r\n\r\nBom apetite!\r\n\r\nEnfermeira Jussara Pinho.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAqui estão as referências utilizadas. Gratidão pela participação! Ficam abertas as perguntas relacionadas ao aleitamento. Quem se habilita? Você?\r\n\r\nA SRA. ALBA VALÉRIA - Bom dia, enfermeira Jussara! Eu sou professora, no caso, preceptora da UNB. Estou aqui com alguns alunos. Bom dia a todos!\r\n\r\nEu gostaria de fazer uma pergunta em relação ao câncer. A mãe perde uma das mamas. Como ela faz para manter o volume do leite, no caso em que ela tenha perdido uma das mamas, ficando somente com uma?\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Gente, existe a possibilidade do aleitamento materno na mama que está íntegra, que não foi mexida, que não teve tumor. Professora Alba, não é difícil, é muito fácil. É só você manter um volume, a sucção do bebê e trabalhar assim: você vai dobrar o volume porque você só tem uma mama para ofertar. Você só conta com aquela e tem que se policiar para aumentar o volume desse leite, para manter a quantidade correta para a sua criança.\r\n\r\nMais alguém?\r\n\r\nA SRA. FERNANDA - Bom dia!\r\n\r\nMeu nome é Fernanda, eu sou acadêmica da universidade Uniabeu. Eu gostaria de saber sobre o posicionamento na hora do aleitamento em caso de crianças que possam nascer com alguma deformidade labial, como, por exemplo, lábio leporino ou fenda palatina. Como é que a mãe pode realizar a amamentação?\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Que bonito! Adorei!\r\n\r\nVou mostrar para vocês. Nós temos uma referência de fenda palatina e lábio leporino, que é o Nossa Senhora do Loreto, que fica na Ilha do Governador. Eles utilizam muito essa prática porque é uma criança que tem um posicionamento diferenciado, realmente. Chama-se técnica do cavalinho. Esse bebê mama de frente, com a perninha aberta, entre uma perna da mãe e a outra, e a mulher levanta a mama, sustenta, achata, encaixa, relaxa. Correto? Ele mama de frente porque não pode ficar deitado, porque ele tem uma abertura na frente, então, fica difícil, corre risco de broncoaspirar e não é aconselhável. É a técnica do cavalinho que é utilizada para esse aleitamento.\r\n\r\nMais alguém?\r\n\r\nA SRA. MARTHA - Bom dia!\r\n\r\nMeu nome é Martha, também sou acadêmica da universidade Uniabeu. Gostaria de perguntar, Dra. Jussara, se os fatores psicológicos acabam inibindo a produção do leite da mãe que teve câncer.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Sim, com certeza. Essa mulher vai precisar de apoio psicológico, do apoio dos amigos, da família para se empoderar, para se fortalecer, para se elevar, para que ela não desista, para mostrar que ela é capaz e que vai conseguir aleitar o seu bebê. Acadêmica Martha, com certeza o fator psicológico influencia, se não for trabalhado adequadamente. Vai ser necessário o apoio de profissionais também, de um psicólogo para ela enfrentar isso com soberania e conseguir aleitar o seu filho.\r\n\r\nFoi uma pergunta muito bem pensada. Ela precisa disso, sim, mas a família pode apoiá-la, os amigos a incentivando, mostrando que ela é capaz e que só ela pode aumentar a imunidade do seu rebento.\r\n\r\nMais alguém? Vocês são solteiras, não é? Querem saber muito sobre aleitamento, já estão se preparando!\r\n\r\nA SRA. MICHELE PEREIRA - Estou me preparando mesmo. Ainda não sou mamãe, tenho 35 anos. Com certeza, a gente tem que saber um pouquinho mais.\r\n\r\nBom dia a todos! Meu nome é Michele Pereira, sou acadêmica de enfermagem. Dra. Jussara Pinho, tenho um desafio para a senhora.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Ui! Vamos!\r\n\r\nA SRA. MICHELE PEREIRA - Diante das coisas que foram faladas, formulei uma pergunta. É um fato: uma paciente, após tratamento de câncer de mama, seis meses após realizar os exames de rotina, veio a descobrir, por um diagnóstico, metástase e iniciou novamente um tratamento. Anteriormente ela já havia tido câncer de mama, já o havia tratado, e seis meses depois descobriu uma metástase. Iniciou o tratamento e, ao se preparar para realizar a mastectomia, descobriu uma gravidez. Como reage o corpo dessa mulher diante da produção de leite? O que fazer?\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Bem, ela tem uma mama íntegra, uma mama produtiva. A mama que foi retirada não tem como, o doutor explicou isso, mas a íntegra, sim. Essa mulher vai ter um desconforto maior? Sim, vai haver desconforto porque não vai haver um revezamento, não podemos negar, mas isso não é impedimento para quem quer. Quem quer luta. Toda mãe tem uma coisinha consigo, é hiperprotetora. Não existe alimento melhor do que o dela e ela vai tentar. Não existe vitória sem sacrifício. Ela vai seguir todo o protocolo de orientação de um profissional de aleitamento materno, vai trabalhar essa mama, vai trabalhar volume e vai conseguir.\r\n\r\nO que vai acontecer com essa mama, não tem jeito? Ela vai ficar um pouquinho assimétrica porque vai haver um desgaste grande, só tem ela, mas não é um impedimento. Ela pode, sim, amamentar, tomando todos os cuidados, com apoio. Juntando toda aquela receita de amor total ela consegue. Vocês não acham? A mulher é muito guerreira. Quando se trata da cria, ela protege, dá um jeito e vence.\r\n\r\nMais alguém?\r\n\r\nA SRA. MARCELA - Bom dia!\r\n\r\nMeu nome é Marcela, sou acadêmica também de Enfermagem da São Camilo. Queria saber qual o papel do pai, do companheiro da mulher que teve câncer. Em que ele pode ajudar, como ele pode influenciar no tratamento, no aleitamento materno?\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Ouviu? Ela pensou no apoio do companheiro, que é essencial. Inclusive, ele vai ser bem falado mês que vem, no Novembro Azul, que é a vez dos meninos.\r\n\r\nO apoio do companheiro faz parte da essência familiar. A mulher se sente amparada, estruturada com a presença dele. Então, é importante que ele mostre que ela está dodói, mas que ele está ali do lado ou que ela vai amamentar e ele vai estar ali do lado, auxiliando-a nas tarefas diárias do lar. Não é vergonha um homem lavar louças. O meu esposo lava louças bem lavadinhas, não é vergonha. Ele me auxilia, é um bom marido, um bom companheiro, está ali em todos os momentos.\r\n\r\nÉ um fator crucial que vocês se grudem nos momentos de dificuldade, em que a mulher ou está em tratamento ou em aleitamento. Se no tratamento haverá queda do cabelo, como o doutor sinalizou, ou queda das unhas, ela vai ficar menos bonita, não vai ficar feia. Mulher não fica feia, fica menos bonita, mas depois ela vai recuperar isso tudo. Essa é uma fase que vai passar e é importante que o companheiro não a abandone num momento tão difícil. Se ela estiver gestante e portadora da patologia, mais um motivo para ele redobrar o cuidado, o carinho e a atenção para com essa mulher, para lhe dar força, porque um pedacinho dele ela carrega dentro do útero. Então, é muito importante a presença do companheiro, marido, namorado, 'namorido', como vocês falam hoje. O companheiro da mulher tem que estar sempre presente.\r\n\r\nMais alguém? Então, muito obrigada. Gratidão eterna pela presença de vocês. Muito feliz! Estou vendo muito acadêmico aqui, isso me deixou bastante feliz. A Enfermagem está buscando, está crescendo. Estou muito maravilhada com essa Enfermagem que busca para passar adiante. Muito obrigada aos acadêmicos da Uniabeu, da São Camilo, de outras instituições. Há outra instituição aqui? Do Senac tem alguém? UFRJ. Parabéns, show!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAs palmas são para vocês, que vieram aprender, buscar para repassar. Mulheres unidas jamais serão vencidas. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vamos recompor a Mesa.\r\n\r\nDe fato, conhecimento é algo que não podemos parar de buscar nunca, nunca, nunca. Todos tiraram suas dúvidas, até eu. Eu tinha muita dúvida com relação ao câncer de mama diagnosticado durante o período da gravidez. É um debate enriquecedor, um tema enriquecedor para nós.\r\n\r\nFalamos também da amamentação, da questão do lábio leporino. Tenho amigas que tiveram bebês e tiveram depressão pós-parto, mas, graças a Deus, foi muito rápida. Passa essa fase. Eu não sabia que se amamentava a criança com lábio leporino e de que forma ela pode ser amamentada, para não perder essa fase tão essencial para o bebê.\r\n\r\nEu não penso só na mãe, não. Como eu sou Tia Ju, eu penso muito no bebê. Pensando no bebê, penso na mãe porque é um momento privilegiado da mãe, mas muito mais do bebê, com aquela coisa do aconchego. Existe coisa mais linda do que ver uma mulher amamentando? É muito bonito, é muito lindo, é um momento sublime! Eu costumo dizer que é um momento sublime, do carinho e da troca, não só dos anticorpos que a mãe está passando, com o fortalecimento através do leite, mas também por aquele aconchego mesmo, o elo de mãe e filho. É maravilhoso! É maravilhoso a mãe poder amamentar o filho mesmo na fase da deformidade, durante o período em que espera para fazer a cirurgia restaurativa.\r\n\r\nFoi muito bom! Já vou conseguir auxiliar mães que passarem por isso, que eu visitar. Enfim, é muito boa essa troca de experiência, é maravilhosa! Não esqueço nunca mais, tenho uma memória fantástica, fotográfica. Como sou professora e pedagoga, essa coisa do fazer fica muito na minha mente, acabamos não esquecendo nunca mais, de fato.\r\n\r\nEu queria passar a palavra para o doutor, para se ele quiser trazer mais alguma contribuição. Depois, nos bastidores, quero lhe fazer uma pergunta particular. Vou aproveitar a presença do médico e fazer consulta.\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Eu só queria falar sobre o Novembro Azul. Eu assisti a algumas palestras já. Adiantando um pouco o Novembro Azul, fator protetor para câncer de próstata: no mínimo, 29 ejaculações mensais, pegar sol e colesterol baixo. Então, vocês, mulheres, é que têm que proteger.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Doutor, eu vou pedir para o senhor repetir isso com calma porque acho que as meninas querem anotar. Vai estar gravado também.\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - É sério, é trabalho científico.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Fala de novo. As meninas ficaram animadas.\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Fator protetor para câncer de próstata: no mínimo, 29 ejaculações por mês, sol e colesterol baixo. Quer dizer, o ideal é você ter relação com o seu marido no sol, na praia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Já estão aí as dicas do doutor.\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Vocês não podem dizer que estão com dor de cabeça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Essas pequenas dicas vão fazer com que o homem se proteja do câncer.\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Do câncer de próstata. O câncer de próstata incide mais na raça negra do que na raça branca, mas esses fatores protetores fazem com que você não tenha câncer de próstata.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Boa dica! Eu não sabia dessas dicas, gente. Meu marido odeia sol. Vou dizer para ele: “Vá para o sol para não ter câncer de próstata!”\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - São momentos assim que não podemos perder. Quem não sabia disso? Eu não sabia. Eu gosto muito de sol, de praia, com responsabilidade, é claro. Eu não saio sem protetor solar, tomo sol nos horários recomendados, mas não abro mão, no verão, do sol. Se eu fosse homem, estava livre do câncer de próstata.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Agora, mais do que ninguém, ela vai respeitar o protocolo do doutor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com certeza, e vou levar o marido. Muito bacana!\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Quero agradecer, foi ótima a manhã! Como a professora falou, vocês são agentes multiplicadores, é muito importante isso. Há, hoje, 200 milhões de habitantes no Brasil e mastologistas titulados são só mil. Quer dizer, nós nunca vamos dar conta da mastologia do Brasil. Todo mundo tem que trabalhar pelo câncer de mama. Se não forem vocês, se não forem a enfermagem, a psicóloga, a pedagoga, o clínico geral, vamos perder muitos entes queridos. A gente sabe que é uma doença crônica, que tem jeito, que a paciente não vai morrer disso. Os que morrem são casos raros e que são diagnosticados muito tardiamente. Agora a gente precisa da população, porque mastologistas só há mil, muito pouco para o Brasil todo.\r\n\r\nVocês, então, que fazem essa parte de enfermagem são importantíssimos. Vocês, às vezes, têm muito mais contato com a mulher do que o próprio médico. Eu já vi vários casos de enfermeira que auxilia o aleitamento, em que ela é que descobre o tumor na mama da paciente. É ela quem manda procurar um médico, procurar um mastologista. É impressionante!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Muito importante!\r\n\r\nQuero parabenizar os acadêmicos e os não acadêmicos que estão aqui buscando informação, estão presentes. Que vocês continuem nessa caminhada, sempre buscando informação nos lugares corretos. Temos hoje um acesso muito grande à informação, mas é preciso analisar as fontes de informação. Eu sou muito cricri com essa questão de fonte de informação. Aqui é um local em que você está buscando informação segura, isso também é muito importante.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Informações com referência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com referências. É muito importante isso hoje, principalmente porque os jovens, as meninas, os meninos têm acesso a uma gama de informação, mas isso não quer dizer que eles têm mais conhecimento porque as informações podem vir de fontes não seguras e trazer prejuízos, como temos visto na saúde. Hoje vemos jovens e adultos, às vezes, se consultando pelo Google, em fontes não seguras. As fontes seguras vão dar mais ou menos o que seja aquela doença, mas vão, logo de cara, dizer: procure um médico, procure um especialista. É importante ter esse cuidado com a informação, com os locais de informação.\r\n\r\nQuer fazer um a pergunta?\r\n\r\nA SRA. ELIANE - Posso contribuir aqui?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pode. Por favor, o microfone. Contribuição é sempre válida.\r\n\r\nA SRA. ELIANE - Meu nome é Eliane, sou do gabinete da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nNa primeira palestra que houve o enfermeiro Tiago França foi palestrante - não sei se o doutor o conhece. Tivemos informações de mastologistas, que são pouquíssimos, realmente, no País. Eu queria contribuir dizendo para a enfermagem que nós também precisamos de muitos enfermeiros especializados na área de oncologia. São pouquíssimos! Eu deixo para vocês esta reflexão, esta dica para que vocês venham a se especializar na área de oncologia, porque são pouquíssimos os enfermeiros.\r\n\r\nAgradeço e parabenizo a Mesa e todos que estão aqui nesta manhã. Obrigada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Existem muitos países em que a enfermagem faz o exame da mama, porque não tem condição de o médico examinar todas as mamas. Na Inglaterra, eu me lembro, fiquei em um hospital uma vez que tinha um setor de enfermagem só para examinar a mama das mulheres. É impressionante: a população de um país e o número de profissionais são incompatíveis. Se a enfermagem não auxiliar também, a gente nunca vai chegar a uma estatística boa de sobrevivência. Tem que ter a participação da enfermagem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Importantíssimos os enfermeiros! Peço uma salva de palmas para todos os enfermeiros, que foram tão bem citados aqui.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEu que já me internei algumas vezes. De fato, temos sempre um médico que nos acompanha, mas quem fica conosco, no dia a dia, são os enfermeiros. Eu tenho o hábito, doutor, quando passo mal, de ir sempre ao mesmo hospital. Sabe por quê? Por causa dos enfermeiros. Sempre quando chego lá, há os turnos, são aqueles profissionais que estão sempre ali. Sempre vou ao mesmo hospital, eles até já me conhecem. Tenho crises de enxaqueca, estou tratando. O enfermeiro já sabe: “Aquela enxaqueca de novo, não é?” “É, é aquela enxaqueca de novo.” Ele já sabe onde pegar a minha veia, já me conhece.\r\n\r\nTenho carinho pelos enfermeiros dos hospitais a que tenho o hábito de ir, nos prontos-socorros, no atendimento. Eu já tenho um hospital certo. Passei mal, me leva para aquele hospital. Estão lá os enfermeiros que já me conhecem, já conhecem até o remédio que vou tomar. O médico passa, ele até já sabe: “Não é alérgica, a conhecemos, já é paciente.”\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - É a troca.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A troca. São os enfermeiros que estão ali, sempre.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - A troca é muito importante, estabelecer troca com o paciente, porque temos a arte do cuidar. Não é assim?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É verdade.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - É a humanização do ser na observação e no cuidado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É muito importante, os enfermeiros fazem esse papel importantíssimo.\r\n\r\nNós, que fazemos parte da Comissão da Mulher, fizemos uma rodada de participação para todos os membros, que são principalmente mulheres - na Comissão de Mulheres há homens também. Cada dia uma está na roda de conversa e conseguimos equilibrar as nossas agendas, que são muitas. É por isso que as demais não estão aqui, mas, a cada dia, nas palestras, uma Deputada membro da Comissão está acompanhando as rodas de conversas e audiências, dando continuidade ao Outubro Rosa.\r\n\r\nAntes de encerrar, eu queria, novamente, fazer o convite para o nosso show, que vai ser dia 26, às 18h. Vai ser aqui ao lado, vai ter um palanque. Vai ser muito bacana! Convido todas vocês. Convidem as amigas e os amigos. Convido todos também para a última roda de conversa, que vai ser dia 27 de outubro, com o tema “como atuar junto à mulher lésbica e transexual na luta contra o câncer de mama, respeitando sua diversidade”. Conheço algumas, vou convidá-las para estarem presentes também, porque o tema é importantíssimo.\r\n\r\nGente, tem coisa boa hoje, aqui! Aliás, toda vez tem coisa boa! Nós vamos sortear algumas camisas, camisetas. Essa é uma delas. Todo mundo recebeu um número? Não receberam? É pela lista de presença.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Que susto!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pela lista de presença a gente sabe o seu número, fique calma. Na lista de presença constam o seu nome e o seu número.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Tia Ju, balança!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Estou sacudindo. Sacode e relaxa!\r\n\r\nO número é 31. Ela vai olhar na lista quem é a 31. É por isso que é importante a lista de presença. Gleice Kely Dias Barbosa, 31. Vem cá, Gleice, ganhar a camiseta do Outubro Rosa, da Alerj, da Comissão de Mulheres.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Parabéns, Gleice!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Quem vai entregar a camiseta? Eu ou você? Entrega, pode entregar. Vê o tamanho.\r\n\r\nTem outro número aqui.\r\n\r\nA SRA JUSSARA PINHO - Número 67.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Veja quem é o número 67. É a Michele Pereira da Silva. Michele, que show!\r\n\r\nO SR. ROBERTO VIEIRA - Número 95.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ganhou uma camiseta da Comissão. Parabéns! Vamos ver quem é. Vivian Silva Braga, 95. Vivian ganhou uma camiseta do Outubro Rosa, venha cá recebê-la.\r\n\r\nNúmero 24, Deusimar Souza Lima Ferreira. Deusimar estava reivindicando, dizendo que não tinha recebido número. Recebeu, sim, com certeza.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PINHO - Suas preces foram ouvidas.\r\n\r\nNúmero 63.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Marinara de Moraes Farias.\r\n\r\nMais? Não, agora acabou. Já passamos os nossos recadinhos, já fizemos o nosso sorteio. Agradeço mais uma vez a todos e todas que estiveram conosco nesta roda de conversa. Foi uma manhã superagradável! Além dos conhecimentos e enriquecimentos que recebemos aqui hoje, foi uma manhã muito boa e agradável.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos, declaro encerrada esta nossa audiência e os convido a tirarem uma foto oficial, todo mundo, bem bonita! \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nId: 2001730"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3464/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15668/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZELMA BARBOSA PAIVA, matrícula nº 419.972-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Magali André Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3465/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15699/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MENEZES CAETANO, matrícula nº 418.542-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Carlos Meirelles de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3466/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15761/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLIO CLOVIS DE SENNA, matrícula nº 422.031-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Rui Guilherme de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3467/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15762/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputo Gustavo Tutuca, RUI GUILHERME DE SOUSA, matrícula nº 410.246-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3468/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15804/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, matrícula nº 415.219-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Ernande Alves de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3469/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15805/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, THIAGO ALVES DOS REIS, matrícula nº 421.447-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3470/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15806/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ERNANDE ALVES DE ABREU, matrícula nº 405.360-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3471/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15807/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERNANDE ALVES DE ABREU, matrícula nº 405.360-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Alves dos Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3472/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15756/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 419.921-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3473/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15757/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, WINSTON SOARES DE MELO, matrícula nº 411.799-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3474/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15758/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, matrícula nº 422.033-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Winston Soares de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3475/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15808/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Maria das Graças Nascimento Melo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3476/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15809/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MELO, matrícula nº 418.479-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3477/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15810/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO POCHE DE FARIA, matrícula nº 408.989-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3478/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15811/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MELO, matrícula nº 418.479-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3479/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15815/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 413.860-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Edmila Lubiane Bastos Campos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3480/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15816/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, EDMILA LUBIANE BASTOS CAMPOS, matrícula nº 416.984-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3481/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15840/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WINSTON SOARES DE MELO, matrícula nº 411.799-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Barbosa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3482/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15861/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAISSA NONATO TEBALDI, matrícula nº 418.602-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3483/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15862/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILETE VALÉRIA CHAVES DAMACENO, matrícula nº 422.032-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Raissa Nonato Tebaldi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2085/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3551/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 419.457-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3460/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15692/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE ABREU BAPTISTA, matrícula nº 414.786-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB - Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/12/2016)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.12.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/361/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15915/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada IVIA NADIA KOBS, matrícula nº 307.911-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.12.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11411/2016 - MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n12753/2016 - NANCY DE SOUZA\r\n\r\n14313/2016 - MARCELLE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14463/2016 - JOVANIA RODRIGUES XAVIER\r\n\r\n14753/2016 - CARLOS JOSE LYRIO\r\n\r\n14868/2016 - CARLOS JOSE LYRIO\r\n\r\n15318/2016 - HELIO FRANCISCO ALVES E ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1282/2015 - MARIA HELENA MULLER CHAVES PEREIRA\r\n\r\n9862/2016 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n11942/2016 - FERNANDA DIAS ALMENARA\r\n\r\n13312/2016 - FABIO ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15197/2016 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15264/2016 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15458/2016 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15472/2016 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15498/2016 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13914/2015 - SIRLAINE BUONOMO AMADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 33/35, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4853/2016 - JUREMA NAVARRO GIORDANO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 55, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11020/2016 - MARIA ALZIANY FIGUEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 42, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12394/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 49. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12416/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 54. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12425/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 58. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12433/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 52. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12511/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 73/74. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.12.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 380/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/12/16, o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 39/13\r\n\r\nProcesso nº: 12.602/12\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento tecnológico de sistemas de informação, aplicativos e programas de computador já existentes ou a serem criados na contratante.\r\n\r\nContratada: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.12.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15743/2016 - ELISABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2001731"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2001732": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de dezembro de 2016, às 12:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER A PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1179/2015, DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA”. \r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1974/2016, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO”. \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1801/2016, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”. \r\n\r\nIII. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO SEMINÁRIO PARA REGRAS E EXIGÊNCIAS PARA OS BLOCOS DE RUA DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIV. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO II SEMINÁRIO DE GASTRONOMIA COMO CULTURA.\r\n\r\nV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2016 às 10h30min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1219/2015, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 411/2015, DO DEPUTADO TÂNIA RODRIGUES QUE “ INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 188/2015, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETTO QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2016, às 14 horas, no Auditório do Instituto de Saúde, Campus da Universidade Federal Fluminense (UFF)/Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- O ENCERRAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE SEEDUC, NO ANO DE 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 27ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 204/2016, DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, BEBETO, CIDINHA CAMPOS, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, THIAGO PAMPOLHA, ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) VARAS FAZENDÁRIAS ESPECIALIZADAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA e MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2016, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2015, DO DEPUTADO FÁBIO BOLSONARO, QUE \"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06 DE 12 DE MAIO DE 1977\".\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 1010/2015, DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE \"INSTITUI O \"HOME OFFICE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1039/2015, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1275/2015, DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE \"CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL, ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MÃES E BEBES PREMATUROS\".\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 1543/2016, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE \"ALTERA A LETRA \"A\" DO INCISO IV DO ART. 31 DA LEI N° 285, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979, MODIFICADA PELA LEI N° 1488, DE 28 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 1806/2016, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n7) PROJETO DE LEI N° 2053/2016, DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE \"ALTERA A LEI N° 1348 DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\".\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n8) PROJETO DE LEI N° 855/2015, DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA\".\r\n\r\n9) PROJETO DE LEI N° 296/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\".\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n10) PROJETO DE LEI N° 2901/2014, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n11) PROJETO DE LEI N° 1896/2016, DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE \"MODIFICA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.233, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n12) PROJETO DE LEI N° 2095/2016, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n13) PROJETO DE LEI N° 2561/2013, DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE \"ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n14) PROJETO DE LEI N° 1255/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n15) PROJETO DE LEI N° 1409/2016, DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n16) PROJETO DE LEI N° 1942/2016, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE \"ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE \"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2016, às 10 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 221/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 246/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 537/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1170/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADO ÁTILA NUNES;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1256/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1467/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, E\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1644/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 270/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 909/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1070/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BUSCA ATIVA”, MEDIANTE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 102 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1244/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 286/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 935/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE “GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1103/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMEN TOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1799/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÕES SOBRE:\r\n\r\n1. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 031-16, DA COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ACADEPOL; \r\n\r\n2. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDJFN Nº 523, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEBATER SOBRE OS “PROBLEMAS QUE PAIS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS ENFRENTAM AO CUIDAR DE DEPENDENTES E FAMILIARES COM DEFICIÊNCIA”;\r\n\r\n3. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDZ Nº 094, DA DEPUTADA ZEIDAN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, PARA “DISCUTIR O ALTO ÍNDICE DE ASSALTOS E HOMICÍDIOS, QUE VEM SOFRENDO UMA PROGRESSÃO, NO MUNICÍPIO EM QUESTÃO”;\r\n\r\n4. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDZT Nº 192, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA “DISCUTIR O AUMENTO DA VIOLÊNCIA EM MARICÁ;\r\n\r\n5. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CEL. ERIR RIBEIRO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDIC Nº 111, DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016;\r\n\r\n6. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CEL.PM WOLNEY DIAS FERREIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDBD Nº 111, DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016;\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a Reunião de Encerramento a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 11 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente Comissão se encerra, tendo em vista a criação da Comissão de Representação, que segue a mesma temática.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pasta de cartolina com impressão.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6.445/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/12/2016 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO:13/12/2016 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nSOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP - R$ 25.850,00 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 27 5 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa do ex-servidor RUI MACHADO DE FARIA matrícula nº 418.092-3 no processo administrativo disciplinar nº 12500/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 27 6 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor SÉRGIO ALEXANDRE BOECHAR CAPITA matrícula nº 414.935-7 no processo administrativo disciplinar nº 12507/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. 185/13)\r\n\r\nSERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-presidente, JORGE FELIPPE NETO, PEDRO FERNANDES, LUIZ MARTINS e FARID ABRÃO, membros efetivos do SERVIÇO DISQUE-TRANSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2016, quarta-feira, às 10h30min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\n(Data de Publicação: 12/12/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nC A N C E L A D A\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/12/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de dezembro de 2016, às 12:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres; III. Apresentação do Relatório do Seminário para Regras e Exigências para os Blocos de Rua do Carnaval do Rio de Janeiro; IV. Apresentação do Relatório do II Seminário de Gastronomia como Cultura; V. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/12/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 27ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 204/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/12/2016) \r\n\r\nId: 2001732"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2000998": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ nº 42.540.211/001-67\r\n\r\nNIRE nº 33300158006\r\n\r\nATA DA 87ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - 2º ao 14º andares - Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, representando 99,91% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 20. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do artigo 9º do Estatuto Social, o Consultor Jurídico, Ricardo Cesar Quintella Lioy, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, tendo sido escolhido a mim, Norman Victor Walter Hime, para Secretário, nos termos do mesmo artigo 9º do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 87ª Assembleia Geral Extraordinária, registrando a presença do representante das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Cristiane Vieira de Paiva Villela - OAB/RJ nº 133.775 e do Presidente do Conselho Fiscal, Conselheiro Pedro Paulo da Cunha. Em prosseguimento, comunicou que a Assembleia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2016, respectivamente às folhas números 04, 05, 09, e nas edições dos dias 25, 26, e 27 de outubro de 2016, do Jornal Valor Econômico, respectivamente às páginas C5, B8 e 11, anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de novembro de 2016, às 14h30min, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição de membro do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2016. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, - Presidente do Conselho de Administração.\" Feita a leitura do edital de convocação, o Presidente submeteu à deliberação da Assembleia Geral o primeiro item da ordem do dia, concedendo a palavra a representante do acionista controlador ELETROBRAS, Cristiane Vieira de Paiva Villela, que propôs e votou para integrar o Conselho Fiscal da Eletronuclear, como membro titular, a Sra. Christianne Dias Ferreira, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 1532417 expedida pelo SSP/DF, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 692.577.951-87, residente e domiciliada SHIS QI 07 Conjunto 07 Casa 13 - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71615-230, em substituição ao Sr. Eduardo De Carolis, e para cumprir o restante do mandato a findar-se na data da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017, permanecendo como membro suplente o Sr. Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador. Nada mais havendo a tratar a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, e por mim Norman Victor Walter Hime, acionista e Secretário da Assembleia. Declaro na qualidade de Secretário da 87ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras Termonuclear S.A - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 90 (noventa) e 91 (noventa e nove) do livro próprio. a) Norman Victor Walter Hime - Acionista e Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/12/2016, e o registro sob o número 00002980503 e data de 05/12/2016. a) Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2000998"
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                "2001674": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA VIII S.A.\r\n\r\nCNPJ 20.533.310/0001-89\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema VIII S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema VIII S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema VIII S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Atividade pré-operacional. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5\"F\"RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356151\r\n\r\nId: 2001674"
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                    "V - Ata",
                    "LAGOA GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.108.793/0001-22\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Lagoa Geração de Energia e Participações S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Lagoa Geração de Energia e Participações S.A. (a \"Companhia\" ou \"Controladora\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as demonstrações financeiras consolidadas da Lagoa Geração de Energia e Participações S.A. e suas controladas (\"Consolidado\") que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Lagoa Geração de Energia e Participações S.A. e da Lagoa Geração de Energia e Participações S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 \"F\" RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356152\r\n\r\nId: 2001675"
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                    "V - Ata",
                    "LEME GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 21.300.408/0001-59\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Leme Geração de Energia e Participações S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Leme Geração de Energia e Participações S.A. (a \"Companhia\" ou \"Controladora\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as demonstrações financeiras consolidadas da Leme Geração de Energia e Participações S.A. e sua controlada (\"Consolidado\") que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Leme Geração de Energia e Participações S.A. e da Leme Geração de Energia e Participações S.A. e sua controlada em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.2Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 \"F\" RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356153\r\n\r\nId: 2001677"
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                "2001653": [
                    "V - Ata",
                    "IPANEMA GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.108.521/0001-22\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Ipanema Geração de Energia e Participações S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Ipanema Geração de Energia e Participações S.A. (a “Companhia” ou “Controladora”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as demonstrações financeiras consolidadas da Ipanema Geração de Energia e Participações S.A. e suas controladas (“Consolidado”) que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ipanema Geração de Energia e Participações S.A. e da Ipanema Geração de Energia e Participações S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5”F” RJ. Edson Teixer - Contador CRC 1SP202636/O-4 “S” RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356142\r\n\r\nId: 2001653"
                ],
                "2001667": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA IX S.A.\r\n\r\nCNPJ 20.533.377/0001-13\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema IX S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema IX S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema IX S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Atividade pré-operacional. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5\"F\"RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356147\r\n\r\nId: 2001667"
                ],
                "2001686": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE Nº 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Às quinze horas (15:00) do dia doze de dezembro de 2016, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de MONTEIRO ARANHA S.A., na sede social da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101A - Leblon - RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. O Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de reeleger os atuais membros da Diretoria com mandato de 1 (um) ano: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Presidente; Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente, Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n. 10896205-1, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 085.081.467-79, para Diretor, exercendo cumulativamente as funções de Diretor de Relações com os Investidores, todos com escritório na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101A - Leblon - RJ, os quais, presentes, prestaram, nos termos do art. 4º da Instrução CVM nº 367/02, as declarações a que se refere o art. 2º da mesma Instrução CVM nº 367/02. Os Diretores foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente; Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 2001686"
                ],
                "2001510": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de dezembro de 2016. 1. Data, hora e local: No 2º dia de novembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a contratação de financiamentos pela Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Diante da limitação estabelecida no artigo 22 (m) do Estatuto Social da Companhia e com vistas à implementação das estratégias de investimento da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar a contratação de novos financiamentos pela Companhia no valor de até R$ 143.900.000,00 (cento e quarenta e três milhões e novecentos mil reais), conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado. 5.2. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, Leonard Peter Sharpe, John Michael Sullivan e Duncan George Osborne enviaram seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2981281 e data de 06/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 02-12-2016\r\n\r\nOS: 359588\r\n\r\nId: 2001510"
                ],
                "2001648": [
                    "V - Ata",
                    "GÁVEA GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.318.134/0001-50\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Gávea Geração de Energia e Participações S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Gávea Geração de Energia e Participações S.A. (a “Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de 20 de agosto a 31 de dezembro, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações fi nanceiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Gávea Geração de Energia e Participações S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período de 20 de agosto a 31 de dezembro, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 “F” RJ. Edson Teixer - Contador CRC 1SP202636/O-4 “S” RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356141\r\n\r\nId: 2001648"
                ],
                "2001668": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA V S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.560.868/0001-74\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema V S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema V S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema V S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Atividade pré-operacional. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5\"F\"RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356148\r\n\r\nId: 2001668"
                ],
                "2001662": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA IV S.A.\r\n\r\nCNPJ 20.553.751/0001-42\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema IV S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema IV S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema IV S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5\"F\"RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356146\r\n\r\nId: 2001662"
                ],
                "2001660": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA III S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.560.839/0001-02\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema III S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema III S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema III S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5\"F\"RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356145\r\n\r\nId: 2001660"
                ],
                "2001617": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2001617"
                ],
                "2001547": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.593.815/0001-97 - NIRE nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2016. I. Data, Hora e Local: Realizada ao 1º dia do mês de dezembro de 2016, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22.760-401. II. Convocação: Dispensada na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. III. Mesa: Presidente: Sr. Túlio Cintra; Secretário: Marcelo Gonçalves Costa. IV. Ordem do Dia: (i) Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) registrar a renúncia do Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho ao cargo de membro do Conselho de Administração. V. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram o quanto segue: 1. A reeleição para os cargos de membros do Conselho de Administração, com mandato vigente a contar de 1º de dezembro de 2016 até a realização da Assembleia Geral Ordinária que examinará a demonstração financeira do exercício social a encerrar em 31 de dezembro de 2016, nomeando-se o primeiro reeleito como Presidente do referido órgão, dos Srs. (a) Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, natural da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 9.299.832-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.120.657-70, com endereço na Av. Niemeyer, 02/ 201, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22450-220; (b) Bruno de Mello Pereira, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, natural da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 10048539-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.224.087-48, com endereço na Av. Niemeyer, 02/ 201, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22450-220; e (c) Roberto Carmelo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 45891, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 399.935.827-00, residente e domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, 350, apartamento 1704, Bl. 1, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22775-057, os quais declararão, em documento apartado, conhecerem plenamente a legislação, preencherem todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os quais foram reeleitos e não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 2. Registrar a renúncia do Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho ao cargo de membro do Conselho de Administração, conforme carta renúncia datada de 30 de novembro de 2016, que fica arquivada na sede da Companhia. VI. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2016. Túlio Cintra, Presidente; Marcelo Gonçalves Costa, Secretário. Acionistas Presentes: Leblon Equities Partners V Fundo de Investimento em Participações (Por: Pedro Hermes da Fonseca Rudge e Pedro Henrique Chermont de Miranda). Túlio Cintra. Jucerja nº 00002983726, em 12/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2001547"
                ],
                "2001656": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA II S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.560.074/0001-00\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema II S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema II S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema II S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 \"F\"RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356144\r\n\r\nId: 2001656"
                ],
                "2001671": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA VI S.A.\r\n\r\nCNPJ 20.533.879/0001-44\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema VI S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema VI S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema VI S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Atividade pré-operacional. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5\"F\"RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356149\r\n\r\nId: 2001671"
                ],
                "2001673": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA VII S.A.\r\n\r\nCNPJ 20.533.473/0001-61\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema VII S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema VII S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema VII S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Atividade pré-operacional. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5\"F\"RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356150\r\n\r\nId: 2001673"
                ],
                "2001618": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 41ª/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02/12/2016. 1. Data, hora e local: 02/12/2016, às 12h, na sede social na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2°, do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Walter Mendes de Oliveira Filho, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de garantia pela INVEPAR no âmbito da contratação de Carta de Crédito pelo Metrobarra. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Metrobarra - Renovação de Stand by Letter of Credit (SBLC): O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, a prestação de garantia pela INVEPAR, no âmbito da contratação de Carta de Crédito pelo Metrobarra com as seguintes condições: (i) montante: até EUR 15 milhões; (ii) prazo: de acordo com o pagamento dos equipamentos do piloto automático previsto para até dezembro de 2017; e (iii) garantias: Aval/Fiança da Invepar e/ou cash collateral de até 100% do valor da fiança. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Walter Mendes de Oliveira Filho, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 02/12/2016. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2982192 e data de 08/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nATA 41º - ARCA - 02-12-2016\r\n\r\nOS: 359517\r\n\r\nId: 2001618"
                ],
                "2001654": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA ITAREMA I S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.560.032/0001-70\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Eólica Itarema I S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Itarema I S.A. (a \"Companhia\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Itarema I S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 \"F\" RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO AOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356143\r\n\r\nId: 2001654"
                ],
                "2001652": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "PONTAL GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 21.295.665/0001-40\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administadores e acionistas Pontal Geração de Energia e Participações S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Pontal Geração de Energia e Participações S.A. (a “Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Pontal Geração de Energia e Participações S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 ”F” RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 “S” RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES\r\n\r\nId: 2001652"
                ],
                "2001681": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 - NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de dezembro de 2016. Em 06.12.2016, às 11h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar nomeação do Sr. Marcos Vinicius Spiguel C. de Castro, brasileiro, casado, atuário, ident. 12774525-5 (DETRAN-RJ), CPF 094.610.187-62, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, para a função de Gestor de Riscos da Companhia, conforme disposto na Circular Susep nº 521/15. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 06.12.16. JUCERJA nº 2983691 em 12.12.16. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 06-12-2016\r\n\r\nOS: 359612\r\n\r\nId: 2001681"
                ],
                "2001661": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "RIO ENERGY EOL III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO\r\n\r\nDE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.314.583/0001-53\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos quotistas Rio Energy EOL III Geração e Comercialização de Energia Ltda. Examinamos as demonstrações financeiras da Rio Energy EOL III Geração e Comercialização de Energia Ltda. (a “Empresa”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Empresa para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Rio Energy EOL III Geração e Comercialização de Energia Ltda. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Atividade pré-operacional. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Empresa está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 “F” RJ. Edson Teixer - Contador CRC 1SP202636/O-4 “S” RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES\r\n\r\nOS 356138\r\n\r\nId: 2001661"
                ],
                "2001665": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "RIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.775.973/0001-32\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras referentes às demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos quotistas Rio Energy Projetos de Energia Ltda. Examinamos as demonstrações financeiras da Rio Energy Projetos de Energia Ltda. (a “Empresa”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Empresa para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Rio Energy Projetos de Energia Ltda. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 “F” RJ. Edson Teixer - Contador CRC 1SP202636/O-4 “S” RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES\r\n\r\nOS 356137\r\n\r\nId: 2001665"
                ],
                "2001658": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "COPACABANA GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.318.135/0001-03\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Copacabana Geração de Energia e Participações S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Copacabana Geração de Energia e Participações S.A. (a “Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de 20 de agosto a 31 de dezembro, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Copacabana Geração de Energia e Participações S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período de 20 de agosto a 31 de dezembro, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. Nesse contexto, a realização dos seus ativos e a reversão do cenário de prejuízos acumulados dependem do êxito na geração de energia para atendimento à demanda comercializada no leilão. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 “F” RJ. Edson Teixer - Contador CRC 1SP202636/O-4 “S” RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES\r\n\r\nOS 356139\r\n\r\nId: 2001658"
                ],
                "2001655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "RIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVÁVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.108.847/0001-50\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos Administradores e Acionistas Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A. (a “Companhia” ou “Controladora”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as demonstrações financeiras consolidadas da Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A. e sua controlada (“Consolidado”) que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A. e da Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A. e sua controlada em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.2Ênfase. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 “F” RJ. Edson Teixer - Contador CRC - 1SP202636/O-4 “S” RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES\r\n\r\nOS 356162\r\n\r\nId: 2001655"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2001619": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCarta Renúncia: Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Mauro Borges Lemos, membro efetivo dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT ENERGIA. e LIGHT SESA, com eficácia a partir de 28.10.2016, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 28.10.2016, registradas e arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 05.12.2016 e 05.12.2016 e 07.12.2016, sob os nºs 2980652, 2980502 e 2981893 respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nAna Marta Horta Veloso\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nOS: 359610\r\n\r\nId: 2001619"
                        ],
                        "2001051": [
                            "V - Ata",
                            "Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de dezembro de 2016, às 8h, na sede social, Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, salas 1.101 e 1.102, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, a fim de deliberar sobre proposta da Diretoria para grupar os 135.013.215 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, na proporção de 2.000 (duas mil) para 1 (uma), transformando-as em 67.507 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e a Proposta da Diretoria encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Sociedade e no Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, Departamento de Ações e Custódia, Núcleo Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP. Rio de Janeiro, RJ, 9 de dezembro de 2016. a) Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2001051"
                        ],
                        "1999614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 22 de dezembro de 2016, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre:\r\n\r\n1. Eleição de membro efetivo do Conselho Fiscal, na vaga de indicação do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nSamuel Assayag Hanan \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1999614"
                        ],
                        "1965850": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIRO MAUÁ S.A \r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0001-74 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTALEIRO MAUÁ S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034765, com validade até 20 de junho de 2020, que autoriza a reparação de embarcações/afins, montagem de módulos e estruturas metálicas de grande porte e terminal portuário, englobando dique seco e cais 2, na RUA PAULO FRUMÊNCIO, 28, LOTE 01 A - PONTA D´AREIA, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/201581/2001).\r\n\r\nId: 1965850"
                        ],
                        "2001079": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVICO 3 D DE JAMAPARA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 22.966.772/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO 3 D DE JAMAPARA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN037815, com validade até 27 de julho de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na Avenida Cotril, 628, Jamapará, município de Sapucaia. Processo n°: E-07/002.13100/2015. \r\n\r\nId: 2001079"
                        ],
                        "1995067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTÔNIO CARLOS BORGES CAMANHO\r\n\r\nCPF: 186.116.567-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BORGES CAMANHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB 003210, que fica prorrogado o prazo de validade a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018386, com validade até 05 de dezembro de 2016, para: 05 de dezembro de 2017 para realizar obra de reforço de estabilização do talude e aterro em platô, na RUA L S/Nº, SÍTIO DO ROMEU - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/500455/2010).\r\n\r\nId: 1995067"
                        ],
                        "2001214": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78 NIRE 3330011576-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 22 de dezembro de 2016, às 14 horas, na sede da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n2. Eleição de membro titular e suplente do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001214"
                        ],
                        "2000018": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.137.382/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN037847, com validade até 06 de dezembro de 2021, para realizar a atividade de revenda de combustíveis líquidos com prestação de serviço de troca de óleo em concomitância com a remediação da contaminação do solo e água subterrânea, na AVENIDA ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES, 1954, - VILA MURY, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/202933/2008).\r\n\r\nId: 2000018"
                        ],
                        "2001073": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECUPERADORA DE TAMBORES PENAFIEL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.595.072/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECUPERADORA DE TAMBORES PENAFIEL LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037822, com validade até 07 de dezembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades para as atividades de coleta e transporte rodoviário de bombonas de plástico, tambores metálicos e contêineres direta e exclusivamente dos geradores para a base operacional da empresa, descontaminação e recuperação dos mesmos e abastecimento dos veículos da própria frota, na Rua Monte Castelo, nº 1373, Quadra 86, Lotes 37 E 38, Jardim Gramacho, município de Duque de Caxias. Processo n°: E-07/204704/2002.\r\n\r\nId: 2001073"
                        ],
                        "1999630": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 01.280.003/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037591, com validade até 02 de dezembro de 2021, para operação de uma Estação de Tratamento de Esgoto, constituída de um Valo de Oxidação tipo Carrossel, denominada ETE - CODIN, com capacidade de 20 l/s, instalada em uma área de 1.150 m², integrante de um terreno de 6.000 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 263156 m E e 7597480 m N, na RUA JORGE DE SOUZA MUNIZ FILHO ESQUINA COM AUGUSTO MACHADO FARIA - CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203461/2007) \r\n\r\nId: 1999630"
                        ],
                        "1999511": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS \r\n\r\nCNPJ nº. 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA nº. 33300152377 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº. 115, Centro, Petrópolis/RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 02 de janeiro de 2017, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: 1) Eleição dos membros e suplentes do Conselho de Administração; 2) Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal; 3) Eleição da Diretoria; 4) Fixação da remuneração para todos os eleitos. 5) Assuntos gerais. Petrópolis, 02/12/2016. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.”\r\n\r\nId: 1999511"
                        ],
                        "2001379": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50 - NIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Multiner S.A. (\"Multiner\" ou \"Cia\") a se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º and., RJ, CEP 20031-918, no dia 28/12/16, às 10 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Transferência da sede da Cia: O Conselho de Administração encaminha e submete à deliberação da Assembleia Geral a transferência da sede da Cia, atualmente localizada na Av Almirante Barroso, 52, 19º and., parte, Centro, Cidade e Estado do RJ, CEP 20031-918, para a Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º andar, sl 1, Cidade e Estado do SP, CEP 04538-132. (ii) Eleição e substituição de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs, do dia 26/12/16. RJ, 13/12/16. Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 2001379"
                        ],
                        "2001373": [
                            "V - Convocação",
                            "MESA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.653.213/0001-52 - NIRE 33.3.003.0397-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Mesa Participações S.A. (\"Mesa\" ou \"Cia\") a se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, CEP 20031-918, Centro, RJ, no dia 28/12/16, às 11 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Transferência da sede da Cia: O Conselho de Administração encaminha e submete à deliberação da Assembleia Geral a transferência da sede da Cia, atualmente localizada na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do RJ, CEP 20031-918, para a Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6° andar, sl 3, Cidade e Estado do SP, CEP 04538-132. (ii) Eleição e substituição de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal da Cia. Os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs, do dia 26/12/16. RJ, 13/12/16. Mesa Participações S.A. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2001373"
                        ],
                        "2001170": [
                            "V - Convocação",
                            "VVTDB\tADMINISTRADORA\tDE\tFRANQUIAS\tS.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.014.416/0001-00 - NIRE 33.3.0030802-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas da VVTDB Administradora de Franquias S.A. convocados para se reunirem em AGE, a ser realizada dia 20/12/16, às 11h, na sede da Cia., Av. das Américas, 4.200/04/306, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de novos administradores. RJ, 8/12/16. Diretoria da VVTDB ­ Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nId: 2001170"
                        ],
                        "2001016": [
                            "V - Convocação",
                            "PSLMPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.566.362/0001-14 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 20.12.2016, às 09h, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, parte, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.14 e 31.12.2015; e (b) destinação do lucro líquido de tais exercícios e distribuição de dividendo. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração global anual da Administração. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016. Diretoria\r\n\r\nId: 2001016"
                        ],
                        "2001396": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem no dia 28 de dezembro de 2016, às 10h, em primeira convocação, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.500.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais para 2.000.000.000 ações ordinárias e/ou preferenciais, com a consequente alteração do item 2 do Art. 5º do Estatuto Social; e\r\n\r\n(ii) consolidação do Estatuto Social de forma a refletir a alteração acima.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os documentos e informações previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Módulo IPE do Sistema Empresas. NET, nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos senhores acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br)\r\n\r\n- O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da -BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante.\r\n\r\n- Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nCarlos Alberto da Veiga Sicupira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 359562\r\n\r\nId: 2001396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1999180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO-CURSO TAMANDARÉ\r\n\r\nCNPJ: 03.057.406/0002-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio-Curso Tamandaré mantido por Sistema Educacional Integrado Web Site Ltda- Me, situado na Rua Maença, 61. CEP:22.740-310 - Pechincha -Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33109591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, processo de autorização E-03/015/2796/2013 - no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3000: Bruna Silva dos Santos, Matrícula 20140087; Carolina Fonseca Corrêa Moncavo, Matrícula 20140016; Eduardo Venancio Pereira Neto, Matrícula 20150099; Eliaquim Almeida de Sousa, Matrícula 20120161; Isabella Assis de Moraes, Matrícula 20130061; Júlia Santos da Silva, Matrícula 20120148; Leonardo Bruno Oliveira Gaudioso, Matrícula 20130044; Lucas Carvalho França, Matrícula 20140080; Lucas Pinto Moraes Cardozo Matrícula 20130009; Matheus Gravini de Mello, Matrícula 20130057; Matheus Oliveira Batista, Matrícula 20150077; Mathews Tarantino de Souza, Matrícula 20130066; Rafael Gusmão de Oliveira Fidelis, Matrícula 20120177; Renan de Souza Faveret, Matrícula 20140056; Renan Pinto Machado, Matrícula 20120179; Thaís Flores da Silva, Matrícula 20150057. Diretor: Antonio Pinto de Souza, Registro nº 1360/09, Secretária Escolar: Marlene Silva Santos, Registro nº 162/15, Professora Inspetora Escolar: Flávia Gomes de Paula - Matrícula: 0956437-8, Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2. \r\n\r\nId: 1999180"
                    ],
                    "2000475": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 33.944.265/001-05\r\n\r\nO Diretor da UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantido pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA, CNPJ: 33.944.265/001-05, sito na Avenida Teixeira de Castro, nº 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069778, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, no ANO LETIVO DE 1980: Turma 301A Rosania Moza Menezes, Matrícula 02101. - CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 216/ECDAT/79 - ANO 1982: Turma 301N: Tânia Lucia Pereira Passos, Matrícula 02090. - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer nº 225/79 - CEE, no ANO LETIVO DE 1982: Turma 301F: Marilene Alexandrina de Jesús, Matrícula 02126. - CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 408/2001 e Parecer CEE nº 085/2012, no ANO LETIVO DE 2013: Turma P177: Liliane dos Santos Costa, Matrícula 12140291. - CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 353 de 12/03/1981, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 2305: Ana Carolina Cavalcante Gomes, Matrícula 280004; Andressa de Oliveira da Silva, Matrícula 12140177; Beatriz Bernardo Alves, Matrícula 11140134; Beatriz do Nascimento Barros, Matrícula 11140056; Bia Mandriano Martins, Matrícula 260071; Brenda Christini Paz Almeida, Matrícula 280076; Bruno Bernardo da Silva, Matrícula 12140126; Camila Correa Mendonça, Matrícula 280002; Caroline da Fonseca Gomes, Matrícula 230205; Cris Daiane de Brito Santos, Matrícula 12140169; Daniele dos Santos Bernardes, Matrícula 280009; Dayanne Fonsêca Dantas, Matrícula 12140067; Eduardo da Silva Leite, Matrícula 230001; Fabryna Meyre de Oliveira Leal, Matrícula 240161; Gabriel Bezerril da Costa, Matrícula 280005; Ingrid Brito de Medeiros, Matrícula 12140068; Ingrid Pereira dos Santos, Matrícula 12140138; Janaina Milbusiak Sant'Ana Candelária, Matrícula 12140066; Jéssica dos Santos Pinto, Matrícula 12140064; Jessica Guimarães de Lucena, Matrícula 13140105; Jonathan do Nascimento Miler, Matrícula 13140069; José Victor Soares Ferreira, Matrícula 13140106; Juliana Bufon Gonçalves, Matrícula 10140129; Julio Cesar da Silva Lopes, Matrícula 12140069; Larissa Davi Santos, Matrícula 10140118; Leonardo Novaes da Silva, Matrícula 12140306; Leonardo Simonaci Colares, Matrícula 14140115; Lorraine da Silva Araujo, Matrícula 12140238; Luã Nogueira Ferreira Pires, Matrícula 11140065; Lucio da Silva Marques, Matrícula 250028; Luis Felipe Santos de Farias, Matrícula 280007; Maria Andressa Andrade de Morais, Matrícula 280063; Maria Rilana de Andrade Cordeiro, Matrícula 250030; Marianna Vilela Nogueira, Matrícula 280003; Matheus Henrique Mathias Fernandes, Matrícula 10140334; Natasha Baptista Pereira, Matrícula 220156; Nathália Abreu do Nascimento, Matrícula 12140062; Nathalia e Silva Nascimento, Matrícula 12140137; Paulo Sergio Cabral de Barros, Matrícula 12140113; Paulo Vitor de Melo Lira, Matrícula 240025; Raphael da Lapa Conceição, Matrícula 14140224; Raquel Araujo Queiroz, Matrícula 230164; Ryan Soares Fernandes, Matrícula 12140133; Saulo de Tasso Batista Borges Nogueira, Matrícula 14140156; Sthefany Alves de Souza, Matrícula 12140108; Tamires Ribeiro de Sousa, Matrícula 12140159; Thiago Felix das Neves, Matrícula 12140094; Victor Hugo Lopes da Conceição, Matrícula 10140111; Victor Moraes Marinho, Matrícula 12140114; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 2305: Adryele Barbosa Vieira, Matrícula 12140197; Amanda Andrade Queiroz da Silva, Matrícula 13140199; Amanda Cristina da Silva, Matrícula 13140067; Ana Paula dos Santos Nogueira, Matrícula 14140064; Anna Carolina Pereira, Matrícula 13240237 Andrey de Lima dos Santos, Matrícula 14140083; Beatriz de Oliveira Dias, Matrícula 11140051; Brenda Mendes Molles, Matrícula 13140054; Carolina Cypriano Gomes Oliveira, Matrícula 13140095; Daniel Dias Vieira, Matrícula 13140055; Douglas Italo Gomes Guerreiro, Matrícula 13140186; Dyulia Lessan Mendes Silva da Nobrega, Matrícula 13140223; Edson Arthur Santos Neto Silva, Matrícula 11140179; Eduardo José Corrêa Filho, Matrícula 11140040; Eduardo Moreira Neto, Matrícula 9140795; Gabriel Ferreira Araujo dos Santos, Matrícula 260057; Gabriel Serafim da Costa Souza, Matrícula 13140066; João Victor Neves Rios, Matrícula 250156; Karina Queiroga Julião, Matrícula 13140166; Kuang Suhua, Matrícula 11140039; Leandro Riscado da Silva, Matrícula 13140086; Luan Ferreira Barroso, Matrícula 13140190; Luan José Santos Lopes de Lima, Matrícula 14140154; Lucas Vaz Silva, Matrícula 9140849; Luiza da Fonseca Dias, Matrícula 13140068; Luma Mendes de Morais, Matrícula 10140097; Matheus Rogerio da Silva, Matrícula 13140056; Mayara Correia Guilherme, Matrícula 12140168; Miguel Narcisio Pereira Junior, Matrícula 13140057; Naricelma Matias Sardinha, Matrícula 13140211; Nathalia da Silva Souza, Matrícula 13140157; Pedro Henrique Coelho Barbosa, Matrícula 14140076; Rafaela Duarte da Costa, Matrícula 9140723; Rayssa Rodrigues Rocha, Matrícula 12140056; Renan Costa Pereira da Silva, Matrícula 250083; Suelen da Silva Dias, Matrícula 11140209; Thayná Abreu da Silva Pedro, Matrícula 13140096. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 085/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Turma P303: Ana Carolina Cavalcante Gomes, Matrícula 280004; Andressa de Oliveira da Silva, Matrícula 12140177; Beatriz do Nascimento Barros, Matrícula 11140056; Caroline da Fonseca Gomes, Matrícula 230205; Cris Daiane de Brito Santos, Matrícula 12140169; Douglas Soares Silva Junior, Matrícula 2100043; Eduardo da Silva Leite, Matrícula 230001; Ingrid Brito de Medeiros, Matrícula 12140068; Ingrid Pereira dos Santos, Matrícula 12140138; João Gabriel Regis Sobral, Matrícula 13140091, José Victor Soares Ferreira, Matrícula 13140106; Juliana Bufon Gonçalves, Matrícula 10140129; Larissa Davi Santos, Matrícula 10140118; Natasha Baptista Pereira, Matrícula 220156; Nathália Abreu do Nascimento, Matrícula 12140062; Tamires Ribeiro de Sousa, Matrícula 12140159; Victor Moraes Marinho, Matrícula 12140114; no ANO LETIVO DE 2015: Turma P303: Amanda Cristina da Silva, Matrícula 13140067; Beatriz de Oliveira Dias, Matrícula 11140051; Dyulia Lessan Mendes Silva da Nobrega, Matrícula 13140223; Eduardo Moreira Neto, Matrícula 9140795; Kuang Suhua, Matrícula 11140039; Luana Ribeiro Teixeira, Matrícula 12140135; Matheus Rogerio da Silva, Matrícula 13140056; Miguel Narciso Pereira Junior, Matrícula 13140057; Nathalia da Silva Souza, Matrícula 13140157; Rayssa Rodrigues Rocha, Matrícula 12140056; Renan Costa Pereira da Silva, Matrícula 250083. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 085/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Turma P305 : Beatriz Bernardo Alves, Matrícula 11140134; Bruno Bernardo da Silva, Matrícula 12140126; Dayane Fonsêca Dantas, Matrícula 12140067; Leonardo Simonaci Colares, Matrícula 14140115; Luã Nogueira Ferreira Pires, Matrícula 11140065; Lucio da Silva Marques, Matrícula 250028; Luis Felipe Santos de Farias, Matrícula 280007; Nathalia e Silva Nascimento, Matrícula 12140137; Paulo Sergio Cabral de Barros, Matrícula 12140113; Rayan Soares Fernandes, Matrícula 12140133; Thiago Felix das Neves, Matrícula 12140094; no ANO LETIVO DE 2015: Turma P305: Adryele Barbosa Vieira, Matrícula 12140197; Amanda Andrade Queiroz da Silva, Matrícula 13140199; Daniel Dias Vieira, Matrícula 13140055; Douglas Italo Gomes Guerreiro, Matrícula 13140186; Edson Arthur Santos Neto Silva, Matrícula 11140179; Gabriel Ferreira Araujo dos Santos, Matrícula 260057; Karina Queiroga Julião, Matrícula 13140166; Leandro Riscado da Silva, Matrícula 13140086; Luan Ferreira Barroso, Matrícula 13140190; Pedro Henrique Coelho Barbosa, Matrícula 14140076. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo CEE nº 085/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Turma P307: Maria José Justino Ferreira, Matrícula 13140108; no ANO LETIVO DE 2015: Turma P307: Cristiano Aparecido dos Santos, Matrícula, 14140187; Maria de Lourdes Gonçalves Bezerra, Matrícula 14140204. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 085/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Ana Paula dos Santos Nogueira, Matrícula 14140064; Anna Carolina Pereira, Matrícula 13240237; Lidiane Gregorio da Silva, Matrícula 13140040; Mayara Correia Guilherme, Matrícula 12140168; Rafaela Duarte da Costa, Matrícula 9140723; Suelen da Silva Dias, Matrícula 11140209; Tamiris Santa Luzia Santos, Matrícula 14140230; Thayná Abreu da Silva Pedro, Matrícula 13140096. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria E/COIE.E nº 1026 de 10/02/2000, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma 2379: Alene Jaccoud de Castro, Matrícula 14140212; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: David Simões Nunes, Matrícula 14140215; Flavio Vinicius Ferreira Ribeiro, Matrícula 14140103; Gerson Jonatan da Silva Flor, Matrícula 11140302; Jorge Luis do Nascimento Pereira, Matrícula 14240240; Matheus de Moraes Vieira Ramos, Matrícula 13140111; Rafael Maciel Sousa, Matrícula 12140218; Vinicius Duarte Farias Pontes, Matrícula 14140121; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma 2379: Luana Ribeiro Teixeira, Matrícula 12140135; Marcelo da Silva França, Matrícula 12140302; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Amanda Fernandes do Nascimento Vaz, Matrícula 15140157; Desiree Cotrim de Mendonça, Matrícula 15140176; Larissa Moreira Cruz da Silva, Matrícula 14240239; Maria de Lourdes Gonçalves Bezerra, Matrícula 14140204; Matheus Bonatti Gomes, Matrícula 15140105; Matheus da Silva Martins, Matrícula 15140135; Thiago Gonçalves Vasconcellos, Matrícula 14240235. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pela portaria E/COIE.E nº 1026 de 10/02/2000, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma EAD201: Douglas Soares Silva Junior, Matrícula 2100043; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma EAD201: Felipe André de Souza Cabral, Matrícula 150204; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Andreia Cristina da Silva, Matrícula 150305; Cristiano da Silva, Matrícula 150315; Maísa do Carmo Cruz da Silva, Matrícula 150419; Maria Eduarda Agra Percego, Matrícula 150309; Mariana Monteiro de Barros Moreno, Matrícula 150325 -. Secretária Escolar: Maria Cristina Mendonça Rio Branco, designada no Ofício E/COIE.E 103/2000. Diretora: Irene Albuquerque Maia Araújo, designada pelo AR nº 295382166 de 23/1296. Servidores que autorizaram a publicação: Mônica da Silva Gomes, ID: 4278219-8 e Cláudia Gomes Cruz, ID: 4326130-2\r\n\r\nId: 2000475"
                    ],
                    "2001139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida \r\n\r\nGetúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com re-\r\n\r\nconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna \r\n\r\nPública a Relação de Alunos Concluintes do EJA -Educação de Jovens e Adultos - Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2010 - Regina Celia Portugal Ferreira, 1º Semestre/2011 - Andressa \r\n\r\nCosta Marques Guimarães, Arilene Rosa Pereira Genelícia, \r\n\r\nCarlos Antonio Clementino dos Santos, Douglas Paiva Malheiros, \r\n\r\nEzemar Erick de Sousa, Ezequiel Augusto da Silva, Flávia Ignacio \r\n\r\nPedro Catarino, Gedir Santos Ferreira, Jefferson Xavier da Silva,\r\n\r\nMaria Luiza de Sousa Gadêlha, Meyrilane Mamede da Silva \r\n\r\nNajaime, Vanêssa dos Santos, Vanessa Pego Gomes Bertanha,\r\n\r\nVeronica da Silva Januario de Almeida. 2º Semestre/2012 - Antonio \r\n\r\ndos Reis Moreira, Antonio José dos Santos Coelho, Charla Mara\r\n\r\nFerreira Lima Lacerda, Debora dos Santos Alves, Diego dos\r\n\r\nSantos Paim Saraiva, Eduardo de Jesus Prazeres Coêlho, \r\n\r\nFabiana Amorim de Azambuja, Fabiana Vilar Pereira, Fabio \r\n\r\nAugusto Moreira de Miranda, Filipe dos Santos Medeiros, Jonathan\r\n\r\nOliveira Marinho, José Antonio da Silveira Neto, Juliana Moraes \r\n\r\nda Silva, Jurandir Xavier Luna, Marco Antonio Oliveira da Silva, \r\n\r\nRodrigo Farnese de Freitas, Rogerio Costa da Silva, Severino \r\n\r\nInocencio Ramos Filho, Tiago Bispo Duarte, Victor Santiago de \r\n\r\nMatos, Wesley Rodrigues da Silva. 1º Semestre/2013 - Cosme \r\n\r\nCésar Lima Cortes, Dalva Machado Ramos, Francisco Manoel \r\n\r\nBraga Mesquita, Jaice Lane de Paiva, Joelma Vermelho Rocha,\r\n\r\nLucas da Silva Dias, Marco Antonio Matias Sant'Ana, Marcus Vinícius da Costa Ribeiro, Ricardo Benedicto de Souza, Rodrigo Victorino \r\n\r\nDonato, Ronald Henrique Tavia Augusto, Thiago Henrique \r\n\r\nSanches Leandro, Valdecir Bento, Waldecy Ferreira Paiva. 2º Semestre/2013 - Alexandre Felipe da Silva Reis, Alexandre Moura\r\n\r\nde Araujo, Allan Fidélis Amaral da Silva, Amanda Carolina da \r\n\r\nSilva de Andrade, Antonio Marcos Reis Tolentino, Bruno Jorge \r\n\r\nJose da Silva, Carolina Pacheco Souza, Domicio Caldeira de \r\n\r\nOliveira, Edmilson Carvalho Monteiro Neto, Elimar Sardinha da\r\n\r\nSilva, Felippe Oliveira Borges, Francisco Vitorino de Lima Neto, \r\n\r\nGessilea Marisani de Castro dos Santos, Ivan Di Donato Baldi, \r\n\r\nIzabela Jovelina Ferreira da Silva, Izadora Porto Pimenta, Jocimara\r\n\r\ndas Graças Pessanha de Oliveira, Jose Carlos Xavier da Costa,\r\n\r\nJosé Gonçalves da Silva Filho, Luiz Fernando da Silva Sobral, \r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Almeida, Marcio de Souza Figueira,\r\n\r\nMaria Leide de Sousa Costa, Marilene Rosa Jovette, Mauricio \r\n\r\nLeonardo Lima, Michel Magno de Macedo, Paulo Henrique Martins \r\n\r\nRodrigues, Rakel Tavares Conde Y Martin, Renata Nunes de \r\n\r\nCarvalho, Roberto Aparecido Santos, Robson da Silva Sales, Rogério\r\n\r\nde Oliveira Jacinto, Valdir Ferreira da Rosa Júnior, Wilson Soares \r\n\r\nLopes. 1º Semestre/2014 - Adilson Ferreira da Silva, Adione de \r\n\r\nSousa Marinho, Adriano Guedes Januário da Silva, Adriano Siqueira\r\n\r\nde Lima, Ailton Paulo Duarte, Alan de Oliveira Basilio, Alcidemar\r\n\r\nAntonio da Silva Lino, Alcineide Sampaio Pinheiro, Aldiene \r\n\r\nPereira Gomes, Alessandra Ferreira Araujo, Alessandro Ricardo \r\n\r\nGonçalves, Alex Sandro Cardoso de Oliveira, Alexandre Belo \r\n\r\nde Sá Vianna, Alexandre Bernardo, Alexandre dos anjos Bastos, \r\n\r\nAlexandre Pereira de Lima, Alexandre Valença Passos, Alexsandro \r\n\r\nSantos Nascimento, Aline Custódio da Silva, Amanda da Silva\r\n\r\nSena, Amanda Miguel de Sousa Santos, Amanda Nunes da Costa,\r\n\r\nAna Carolina Cordeiro, Ana Cristina Gonçalves Viana, Ana Paula\r\n\r\nCoelho de Miranda, Ana Paula Freires do Nascimento, Anastácia\r\n\r\nMaiara Pontes da Silva, Anderson Abath Medeiros, Anderson \r\n\r\nMacedo Lopes, Anderson Nunes da Silva, Anderson Silvestre \r\n\r\nDomingos, André Wilson Albuquerque da Silva, Andreia Bernardes\r\n\r\nda Silva, Andreisa Fernandes Pimentel de Souza, Anna Carolina\r\n\r\nLameu da Silva, Antonia Diana do Nascimento, Antonia Gardênia \r\n\r\nMendes de Castro, Antonieta de Sousa Barros Herculano, Antonio\r\n\r\nCarlos e Góes, Antônio Cleyson Alves da Silva, Arlindo Marcos \r\n\r\nda Silva, Aurea Kathleen Costa Machado, Beatriz Saldanha \r\n\r\nTeixeira, Bruno Firmino, Bruno Silva Guimarães, Carine Alexandra \r\n\r\nde Carvalho Duarte, Carla Geane da Silva, Carlos José Barbosa\r\n\r\nCampos, Carlos José de Lima, Carlos Mauricio Diniz da Silva,\r\n\r\nCarlos Roberto Medeiros Patricio, Carolina Lopes Paiva da Rocha, \r\n\r\nCíntia da Costa, Cleide Climaco Batista Barboza, Cleiton Alves\r\n\r\nMuniz, Cleonice Costa Sousa, Cristiane Araújo de Souza, Daiana \r\n\r\nde Jesus, Daiane Cristina da Silva Pereira, Daniele da Cruz \r\n\r\nRodrigues Trindade, Daniele Oliveira da Silva, Danielle Schmidt \r\n\r\nLamasa, Darlan de Jesus Ribeiro, Darlen de Oliveira Rocha, Davi \r\n\r\nNunes Alves, Deise Lucia da Silva Magalhães, Deneyragner\r\n\r\nGomes Ferreira, Edivaldo Rodrigues da Silva, Edson Ferreira de \r\n\r\nCastro Lourenço, Edson Santos de Oliveira, Eduardo Michel Souza \r\n\r\nda Silva, Eduardo Philipe Cardoso da Silva, Elisangela Aparecdida\r\n\r\nCandido Franco de Góes, Elizabete Silva Pequeno, Elizabeth\r\n\r\nPinto, Elson Evangelista Cruz, Emerson Macedo Gomes Faria,\r\n\r\nEmily do Carmo Nogueira, Emmanuelly Nunes de Sousa, Erickson\r\n\r\nCarvalho dos Santos, Estevão José Monteiro da Silva Junior, \r\n\r\nEvandro Pinto de Sousa, Evelin Tamires Sousa de Carvalho, Fabiano\r\n\r\nda Silva de Oliveira, Fábio Henrique da Silva Oliveira, Felipe Carlos \r\n\r\nde Lima, Felipe Cordeiro Ferreira, Fernanda Manhães do Valle, \r\n\r\nFernanda Queiroz Campos, Filipe da Silva Ferreira, Francenildo\r\n\r\nBispo Cordeiro, Francisca Antonia Ramos, Francisca Joelma Martins\r\n\r\nde Morais, Francisca Terezinha Silva Regados, Francisco Maurício\r\n\r\nRocha de Amorim, Giselle Cristina de Andrade Bezerra, Givanildo \r\n\r\nVencesláu da Silva, Helio de Freitas Alves Junior, Henrique Mattos \r\n\r\nFerreira, Iraní Coutinho de Oliveira, Itamar Gomes da Silva, Jacqueline de Araujo Eufrasio, Jansen da Silva Santos, João Luiz Nunes da\r\n\r\nSilva, Jocimar Dias Ferreira, Joelma Lisboa dos Santos, Jonas \r\n\r\nSousa Pereira, Jorge Wernek de Souza Neto, José Carlos dos \r\n\r\nSantos, José Marcos Pereira da Silva, José Porfirio da Silva Neto,\r\n\r\nJosé Raimundo de Sales Filho, Joseane Jacqueline Ferraz de\r\n\r\nFreitas, Josemar Jose de Oliveira, Juarez Pereira de Macedo,\r\n\r\nKassia Krishna de Albuquerque Ribeiro, Katellyn Cristini Rosa de \r\n\r\nAraujo, Kédma Lorrana de Souza Leão, Lariane de Freitas Souza\r\n\r\nBarcellos, Leandro Maradei Cavalcante, Lina da Silva Rodrigues, \r\n\r\nLorena Alves de Queiroz, Luana Maria Goston de Melo, Luana Paula do Amaral, Luana Teles Andrade, Luciane Barbosa do Nascimento, Luciano Correia Silva, Luiz Antonio Vaz, Luiz Carlos de Almeida Pereira, Luiz Claudio Rozendo Lopes Junior, Luiz Felipe Mendes Anversa, Luiz Gustavo Silva Alves dos Santos, Luzoneto Julio de Paula, Marcelo Lemoine, Márcio de Macêdo Maranhão, Marcos Gomes, Marcos Mendes Pereira, Maria Alves Camelo, Maria de Jesus Cardoso de Souza, Maria Heloisa dos Santos Silva, Maria Lidia Alves Lustosa, Maria Lucia Pinheiro, Maria Marliana Oliveira, Marilia dos Santos Monteiro, Mario Alves de Almeida Filho, Matheus dos Santos Pereira, Matheus Evangelista Ribeiro de Araújo, Matheus Santos Oliveira, Mattheus Rosa Bettcher Freitas de Lima, Mauro Alexandre da Silva Fortes, Paulo Alexandre Castro de Abreu, Paulo Sergio dos Santos Lima, Pether Monteiro de Souza, Rafael Cardoso, Rafael dos Santos, Raquel de Freitas Dias, Raysa Cristine de Assis Laurentino, Rita Vanessa Duarte, Rodrigo Luiz de Oliveira Santos, Rodrigo Silva de Souza, Roger Pereira de Souza, Rondinele da Silva Felipe, Ryan Cristian dos Santos Paes, Samuel Dias Cristo, Silvanice Vieira Guerra, Silviclay Teixeira de Souza, Tadeu Mynssen Santos Silva, Teresa Cristina da Silva Cruz do Nascimento, Thais Pereira de Souza, Thamiris Santos da Silva Barros, Tiago da Silva Crespo, Valmir Ferreira de Oliveira Filho, Vanda dos Santos Sousa, Vander Dias da Silva, Vanderlei Ferreira de Souza, Veronica do Nascimento Martins, Victor Aragão Hubach da Silva, Victor Hugo Barros de Jesus, Victor Hugo Gomes Campos, Viviane Duarte Araujo, Viviane Queiroz Cardoso, Wanderson do Espirito Santo Silva, Wesley Gonçalves Santos, Weverton Costa Moreira, Willian de Oliveira Firmiano, Willian Nunes Freire, Yves Yasmine de Oliveira Assis. 2º Semestre/2014 - Abilio Gonçalves Neto, Adalton Garcia de Freitas, Adelane Gomes dos Santos, Adilson Martins Rodrigues, Adriana de Oliveira Santos, Alessandra Marinha de Oliveira, Alessandra Oliveira Rodrigues, Alessandro Mendonça Jardim, Alexandre Alves da Costa, Alexandre Marins Souza, Alexsander Silva Caetano dos Santos, Alexsander Silva Caetano dos Santos, Alina Marques dos Santos, Aline Araujo Pullig, Aline Barbosa da Silva Pessanha Oliveira, Aline Garrido Xavier, Allef do Carmo Santos, Alzidélio Marlei Nascimento Belmonte Vieira, Alzira Santana Peron Ramos, Ana Beatriz de Sousa Mesquita, Ana Maria Cristina Antunes da Silva, Ana Paula Carreira Gonçalves, Ana Paula Ribeiro da Silva, Ana Rosa Souza Dias, Anderson Elias da Silva, Anderson Fernando Deolindo da Silva, Anderson Ferraz da Silva, Anderson José Santos de Almeida, Anderson Maykon da Silva, Anderson Nunes de Matos Júnior, Andre Correia de Lemos, André Fiuza de Castro do Amaral, André Luis da Silva Nunes, Andréa Mônica Braeuning Coelho, Andréia da Silva Oliveira, Andreilson Cezar Batista, Andressa Martins da Silva, Andreza Lorena Jordino da Silva, Angela Maria Piter do Prado Gomes, Antonio Carlos da Silva, Antonio Carlos do Nascimento, Antonio Fernandes de Figueiredo, Antonio Henrique Faustino de Oliveira, Ariane da Conceição de Carvalho, Augusto Fernandes Cruz, Aurea Sant'Ana da Silva, Barbara Elaine Virgilio de Carvalho, Beatriz da Silva, Brenda Santos Barrozo, Breno Pereira Domingos, Bruno Bras Lobo Barcelos, Bruno da Silva Caetano, Bruno Filipe Costa Silva, Bruno Ramiro da Costa, Camila Quintanilha Gomes, Carlos Alberto Alvarenga Barreto, Carlos Mayton Sena do Carmo, Carlos Vagner dos Santos, Cássio Wesley Carepa Alves, Cátia Rosa de Albuquerque da Silva, Célia Maria de Almeida, Celso Feliciano dos Santos, Cid Brasil da Silva, Cinthia Siqueira Machado, Cirlei dos Santos Correa, Claudemberg Gouveia Barros, Cláudia Eluisa Eusebio da Costa, Claudiana Vieira Nascimento Gomes, Claudilene Chaves Freitas, Claudio do Nascimento Costa, Cleane Fernanda de Azevedo Matos, Clebia Felipe de Oliveira, Cleyton Chris Macedo Teixeira Gomes, Clovis Alves da Silva, Cristiane Cabral de Araújo, Cristiane da Silva Soares, Cristiano Lima dos Santos, Cristina Cardoso Marques, Dagoberto Santos de Oliveira, Daiana Barbosa Amorim da Silva, Damiana Aparecida Moreira Vargas, Dandara Batista Macedo, Daniel Soares Calixto, Danielle Gonçalves Amado, Dayana Stephanie da Silva Schaider, Dayane Gonçalves Barbosa, Dayanna de Cassia Oliveira Santos, Débora Gomes de Sousa, Débora Rocha Clemente, Demario dos Santos, Denis Mendes da Silva, Diego Ferreira Rodrigues Pereira, Diogo Martins de Freitas, Diogo Ribeiro Melo, Doralice de Ornelas, Douglas Assis Silva, Douglas Ferreira de Oliveira, Douglas Santos da Silva, Douglas Sousa Rodrigues, Drielly Apolinario Lopes do Nascimento, Durley Tavares de Oliveira, Edmilson Gonçalves da Silva, Edson Carlos Quinto, Edson Pereira Lage, Eduado de Araujo Nogueira, Eduardo Mendonça Monteiro, Eduardo Silva dos Santos, Elaine Santos de Oliveira, Eliana Raymundo de Castro, Eliane Rosa da Costa, Elias da Conceição Leonardo, Elias Dias de Sá, Elisabete Gomes Martins Batista, Elizeu Gomes da Silva, Ellen Peixoto de Souza, Emilio Frederico de Aguiar Valentini, Enderson Makxiny Gonçalves Ferreira, Erica Santos Silvestre, Erika Chaves da Costa, Erika Dias dos Santos Oliveira, Evandro da Silva Felipe, Evandro Gonçalves de Oliveira, Everton Nunes da Silva, Everton Teodorino de Souza, Evilton Botelho de Almeida, Ezequiel Gomes Macena, Fabiano Pereira de Souza, Fabio Andre Ribeiro de Souza, Fábio de Souza Ferreira, Felipe Gomes Braga, Felipe Moreira Santos, Fernanda de Oliveira de Araujo, Fernanda Pereira de Barros, Fernando josé Scarabeli, Fernando Julio de Araujo, Flávio da Silva Almeida Maciel, Flávio Martins da Silva Germano, Flavio Serafim dos Santos, Frabrício Chagas Ribeiro Faria, Francieli Barros Franco Martins, Françoise Bento Ribeiro, Gabriel Assis Gomes, Genilce Barreto da Silva Pessanha, Gilvan Pinheiro Gilbert, Ginaldo Pereira Bonfim, Glaucio Santiago Ribeiro, Glauco Fernandes Santos, Gleylson Penha Fernandes, Grace Kelly da Paixão Bispo de Oliveira, Guilherme Olympio de Mello, Hannah Dandara dos Santos Monteiro, Haroldo Braga Junior, Heitor Antunes dos Santos, Helena Vieira da Silva, Herbert Soares Lima, Hugo Cordeiro Capparelli Rocha, Hugo Francis Ribeiro de Castro, Hugo Henrique Souza Brito, Humberto Gonçalves da Silva, Humberto Santos de Carvalho, Hyllana Stephanie dos Santos Teixeira, Hylnney de Sousa Cordeiro, Iete Pereira da Silva, Inajá Fernando dos Santos Junior, Isabel sa Silva Penha, Isabelle Martins Alves, Ismael Barreto Machado, Ismael da Silva Fernandes, Ismael Santos Faria, Ismyer Alves Pereira, Israel Espirito Santo de Andrade, Itallo de Oliveira Carvalho Espírito Santo, Ivo Stefanon de Almeida, Izamara Cruz de Mattos Ferreira, Jackson da Silva Ferreira, Jacqueline de Almeida, Jaine Carine Santos, Jairo da Silva Fernandes, Janaina Dias Marmelo, Jeferson da Silva, Jefferson Fernando de Oliveira Germano, Jessica Barros Marques de Oliveira, Jessica Cristina Pereira da Silva, Jessica Silva de Andrade, João Carlos da Fonseca Junior, João Luiz da Silva, João Pedro da Costa Oliveira, João Ribeiro de Faria Neto, Joaquim Elias Martins Cordeiro, Joceilma de Souza Costa Ferreira, Jonas de Oliveira Lima, Jonata Gonçalves Vieira, Jonathan Filipe Luiz dos Santos, Jonathan Mayko Ribeiro Veronese, Jorge Luis Rodrigues dos Santos, Jorge Marcelino Junior, Jorge Santana de Azeredo, José Carlos Garcias Genizelli, José Carlos Rodrigues Guimarães, José de Ribamar Ramos Santos, José Eduardo de Souza Pinto, José Geraldo Gomes Moura, José Luiz Moreira, José Marcio Pinto de Azevedo, José Silvan Barbosa da Silva, Josué Gomes, Josylene Cunha de Almeida, Juan Soares Lopes de Oliveira, Jucemar Faustino de Paulo Junior, Juliana dos Santos de Souza, Juliana Guimarães de Brito, Juliana Siqueira de Paula, Juliane Dias do Nascimento, Jusmara Lucas de Souza, Juvenal Lopes de Oliveira, Kalel Sousa de Lucena, Kamar Oliveira dos Santos, Karoline Soares da Silva, Kelly Maria Azevedo, Kelly Nunes Silva, Kelvin Silva Muniz, Kicila Motta Ouverney, Kleber Leite de Lima, Lady Anne da Silva Honorato Lacerda, Laizes Kerellen Vieira Vianna Marinho, Larissa Zanata Camargo, Leandro de Souza Sardinha, Leandro dos Santos Dias, Leandro Gonçalves dos Santos, Leandro Oliveira Sales, Leandro Teles de Santana, Leonardo Alves Costa Lima, Leonardo da Silva Bezerra, Leonardo de Oliveira Vieira, Leonardo dos Santos, Leonardo Gomes dos Santos, Leonel Justino Filho, Lígia Maria Almeida de Barros Silveira, Liliani Oliveira Marques, Lorrane Peixoto Gomes, Luã Vieira de Oliveira Sagário, Luan de Oliveira Soares, Luana Quintanilha Lopes, Lucas Cardoso de Queiroz, Lucas da Silva Alvarenga Bonifácio, Lucas Freire do Nascimento, Lucas Lima do Couto, Lucas Torres, Luciana Alexandre Pereira, Luciana Moraes da Silva Mourão, Luciano Ewerton da Silva, Luciano Nunes Mendonça, Lucinei Veloso de Souza, Ludmila Corrêa da Silva, Luis Carlos da Silva da Conceição, Luiz Sérgio da Costa Souza, Maciel Aprigio de Souza, Maíara Magalhães Azeredo, Maico Nogueira Viana, Maicom Conceição dos Santos, Maikon Rodrigues de Oliveira, Manoel Cavalcante Maciel, Manoel Pinto de Oliveira, Marcelle Duarte Rodrigues, Marcelo Brito de Oliveira, Marcelo Costa Marques, Marcelo Lucio Silva Vieira, Marcelo Luiz Teixeira Mamede, Marcelo Messias, Marcia Moreira Galvão, Marciano da Silva Gomes, Marcio Victor Soares Pinto Ribeiro, Marco Antonio Correia do Nascimento, Marcos Antônio Ferreira Chagas, Marcos Luiz de Oliveira, Marcos Soares Ferreira de Melo, Marcos Vinicius Barros, Marcos Vinicius Coelho de Melo, Marcos Vinicius Pereira Silva, Marcus Vinicius de Lego Ferreira, Maria Amélia do Carmo, Maria Angélica de Oliveira Cruz Azeredo, Maria da Conceição Pereira Gomes, Mariana Guimarães Rodrigues da Silva, Mariele Bastos de Oliveira Araujo, Mario Caram Filho, Mario Lopes Ferreira, Mário Santos Lemos Amaro, Marivaldo Alves Valença, Marivaldo Severino dos Santos, Marllon dos Santos da Silva, Marlon Gomes Dutra, Marlucia Duarte Rodrigues, Mateus Barbosa da Cruz Ribeiro, Matheus Alves Ramos, Matheus de Oliveira Campos, Matheus Henrique de Brito Figueiredo, Matheus Nascimento Cavalcanti de Lima, Mauricio Souza da Silva, Maurilio de Freitas Chagas, Michael Douglas Corrêa da Costa, Milena Pinheiro Duarte, Miquéias Martins da Silva, Miria Vilela Ferreira, Mirian Francisca Rodrigues Rosa, Monica Rodrigues Cabral, Nathan da Silva Nunes, Nayon Ribeiro Pereira, Neide Leidiane Pires Ferreira, Nelsinei Viana de Oliveira, Nelson Chaparro Vargas, Nivaldo Afonso Rigueira, Odilon Costa de Oliveira, Olga da Silva da Rocha, Oswaldo Carvalho da Silva Freitas Júnior, Patricia Maria dos Reis, Patrícia Silva da Silva, Patricia Tavares Maia, Patrick Silva dos Santos, Paulo Cesar Lima, Paulo Cesar Oliveira da Silva, Paulo Cesar Oliveira de Paula, Paulo Eugênio Arruda de Paiva, Paulo Marcos da Silva, Paulo Roberto Almeida, Paulo Roberto Germano da Silva, Paulo Roberto Guimarães, Paulo Sergio da Conceição Beiro, Paulo Victor Mota Vicente, Pedro Henrique de Oliveira Bernardes, Pedro Neto Pereira Nunes, Petterson Thiago Oliva, Phelipe Perrout Santos Pinto, Phillipe Augusto Santos da Rocha Dias, Plinio Gonçalves Martins, Priscilla da Conceição Neves, Rafael da Silva Soares, Rafael Martins Lucas Alvares, Rafael Ribeiro do Nascimento, Raimunda Betania Botêlho Leão Maia, Ralph Lemos de Souza, Ramire Estarneck da Cruz, Raphael Denylon Chagas Vieira, Raphael Rodrigues Santos Rocha, Raphael Romão Francisco, Ravel Fernandes Barboza, Rayssa Estarneck da Cruz, Rebecca Koller Barreto, Regiane Gomes Pereira de Souza, Regina de Sousa Silva, Reginaldo Caetano Machado, Renato das Dôres Carvalho, Renato Vasconcelos de Souza, Rhamon D´Assumpção Guimarães, Rhenan de Oliveira Ribeiro, Ricardo Rodrigues Lucindo, Roberto Silva Pereira, Robson Costa Aguiar, Robson Rodrigo Ramos, Rodrigo Caetano Ferreira, Rodrigo da Silva, Rodrigo de Souza, Rodrigo dos Santos Gomes, Rodrigo Gouveia Chaves, Rodrigo Nogueira Fernandes, Rodrigo Nunes Falcão, Rodrigo Silva dos Santos, Rômulo Estigarribia Vieira, Ronaldo Max dos Santos Rosa, Rosa Maria da Silva Alves, Rosa Maria Rodrigues Ferreira, Rosângela Cristina Maciel, Rosemere Vaz Figueira, Rosenlândia da Silva Christovam Santos, Rosilene Ramos da Silva, Rosivane Maciel Barbosa de Souza, Ruan Wálace Santos de Oliveira, Sabrina Pereira de Medeiros Moreira, Samara da Silva Alves, Samuel Amorim Silva, Samuel Chagas, Sandro Ferreira Vieira Rodrigues, Sarabjeet Lingh Bedi, Saulo Márcio Silva de Souza, Sheila da Cruz Batista, Sidnei da Silva Moura, Simone de Oliveira Araujo, Simone Vitor da Cruz Moreira, Sophia Cristine Ferreira de Alcantara, Stephanie Caroline Ferreira de Alcantara, Talita de Andrade Silva Alves, Tatiana de Souza Barrozo, Taylse Cardoso da Silva de Oliveira, Tayna Tarcisio Alves, Thaise Cristina Oliveira da Silva, Thamiris Cordeiro Rodrigues, Thaynara Fernanda de Lima Marcos, Thiago Duarte de Oliveira, Thiago Gonçalves Ribeiro, Thiago Gouvêa Galindo, Thiago Rangel de Freitas, Thuyane Pinto Zimmermann, Tiago Barreto da Silva, Uelito de Almeida Gomes, Uéliton da Conceição Gomes, Valdilene Luiza do Rosario, Vanessa Andre Rocha, Vanessa Fonseca de Vasconcellos Trindade, Veronica Nogueira dos Santos, Victor Ferreira Monteiro, Vinicius da Silva Cardoso, Vinicius de Alcântara Fiusa, Vinicius Passos Bastos, Vinícius Silva Viana, Vitor Assis da Silva Neves, Vitor Diniz Drummond da Silva, Viviane de Souza Silva Pacheco, Wagner de Souza Agostinho, Wallace Bruno Coutinho Pereira, Wellingthon Leitão de Abreu, Wellington Teixeira de Barros, Weverton Esteves Paulo Trindade, William de Carvalho Mendes, William Firmo da Silva Vedovi, Wygna Rayane Pereira de Almeida, Yann Vicente França, Ygor Rodrigues Figueira, Yuri de Souza Ferreira Avelino. 1º Semestre/2015 - Adonay Nascimento Silva, Adriana Costa de Oliveira Santos, Adriana Roberta Giacovetta, Adriano Martins de Oliveira, Aeliton Barbosa de Brito, Ailton Mesquita da Costa, Albertina Cordeiro Leite, Aldicéa Verling de Oliveira dos Santos, Alex Mena Rubim, Alex Sandro Barbosa, Alexandra Gobçalves Marinho, Alexandre Crema Teixeira, Alexandre da Silva, Alexandre de Almeida Samuel, Alexsander Camilo Lelis, Aline Carvalho Gomes, Aline Cruz de Almeida, Aline de Araújo Rodrigues, Almi Matos de Oliveira, Amaro Francisco Lins de Oliveira, Ana Caroline Lima de Lucena, Ana Cláudia Ferreira da Silva, Ana Karoline Mello Lemos, Anderson Jardim Ferreira Gomes, Andressa Dias da Silva de Backer, Andressa Santos de Souza, Antonio Carlos Gonçalves, Antonio Cesar de Sousa, Antonio Jose da Costa Junior, Antonio Marcos de Matos Tomaz, Ariani Shirlei Oliveira da Silva, Arlindo Filemon Correia Junior, Auzenir Vagmaker da Silva, Beno Santos Silva, Berenice Cordeiro Lobo, Brayan Henrique de Almeida Oliveira Ferreira, Brenda Ellen Rodrigues Maciel, Bruna Goulart da Conceição da Silva, Bruno de Lima Rosa, Bruno Henrique de Brito Teixeira, Cáio Waldo Teixeira, Camila Caroline Gonçalves, Carla Roberta Apolinario dos Santos, Carlos Alberto da Costa, Carlos Alberto dos Santos Viana, Carlos Alberto Pereira do Nascimento, Carlos Alexandre dos Santos, Carlos Antônio dos Santos, Carlos Cesar Coruja Silva, Carlos Henrique Medeiros, Carolina Silva Ferreira, Carolina Tavares Fidélis, Caroline Chagas de Oliveira, Caroline Santana Oliveira, Celestina Aguiar Fernanda, Celso Barbosa Aguiar, Cheila do Nascimento Lopes, Clarita Chaider, Cleyton Nascimento dos Santos, Cosme Eduardo Soares Ragno, Creusa Maria Sangiorgio Zava, Cristiane Grillo, Cristiane Marinelli Lias dos Santos, Daiane Moraes de Matos, Dailana Ornelas Laranja, Damião Bezerra Martins, Daniel Belchior de Morais, Daniel Granero Molina, Daniel Matos Ferreira, Daniel Pereira Florencio, Daniela Oliveira Santana, Danielle Pinto da Silva, Danny Marcel Leite dos Reis, Darcones Francisco Borges, Dário Julio da Silva, Dário Pereira Silva, Davi Coelho Leão, David Constantino Dias, David Marcos Silva Azevedo, Dayvidson Mauricio Gonçalves de Lima, Denilson Corrente dos Santos, Diego Sanches de Castro, Diogo da Silva Paiva, Dionathas Degaspari Stofel, Doraci de Vasconcelos Lobo, Douglas Luiz de Paula, Ediamara Oliveira de Souza, Edipo Ricardo dos Santos Figueira, Edmilson Araujo do Rosario, Eduardo Araujo Bastos, Eduardo Cotta Feliciano, Eduardo Mancini, Eduardo Silva Fernandes, Eleny Conceição Vieira, Eliane Fernandes dos Santos, Elias José de Amorim Neto, Eliezer Araujo Siqueira, Elisabete Cassiano dos Santos, Elisangela Frazão Caldas, Érica Catarina Viana da Silva, Erick Carvalho Abrahão, Eurico Rodrigues Lima, Evandro Santana de Oliveira, Fabiana de Oliveira Garcez, Fabiana Jesus dos Reis, Fabiano de Oliveira Gonzaga, Fábio Moitinho de Oliveira, Fábio Rodrigues Turci, Felippo Angelo Gabriel Acquisto, Fernanda Barreira Barcellos, Fernanda Marques Bule, Fernando Alves André, Fernando da Silva de Araujo, Fernando Meireles Matos, Flavio Leite de Lira, Flávio Oliveira do Nascimento, Francisco Pires de Sousa, Gabriel da Silva Reis, Gabriel Gonçalves Moreira, Gabriel Guiuberth Pereira Quintino, Gabriela Moraes Françozed Soares, Geiza Ramos Rodrigues Novo, Geraldo Magela de Toledo, Gerson Lima de Souza, Gilberto Pereira dos Santos Junior, Gilcélio Geltner, Gilvaneide Ribeiro de Oliveira, Giovana Vieira Maricá, Glaucie Stephanie do Nascimento Lima, Gustavo Marinelli Dias Martins de Sá, Gustavo Serra Gravina, Helcio Morais Junior, Higor Agamenin Santos da Silva, Hudson Nymy Alves Neves, Hugo dos Santos Pereira, Ilma Alves Ribeiro, Isabela Bottari Frias de Oliveira, Ivanilton Francisco Da Silva, Jaiane Santos Ferreira, Janaina Amaral Fernandes, Jeane Ribeiro de Sousa Bezerra, Jeferson da Conceição Santos, Jefferson de Jesus, Jeniffer Cristina Alves dos Santos Hernandes, Jéssica Jovita de Carvalho, João Paulo de Melo, Joenis Cordeiro Junior, Joice Lima Gonçalves Silva, Joice Monteiro, Jorge Henrique Pereira Alves, Jorge Lucas Lopes Gabry, José Augusto Gaspar, José Batista de Souza, José Cristiano Gimenes, José Eduardo Ataíde Fialho, José Marcos da Silva, Jovelino Schiavo, Juarez Ferreira Lopes, Juarez Rafael de Oliveira, Juliana Amanda Correia Lopes, Júlio César Santos da Conceição, Julio Muniz Filho, kaique Adelino Garcia Pereira, Kaique Cintra Pereira, Karen da Silva Martins Santos, Kauai Garcia Gama, Kely Cristina Cardoso, Laryssa Bernades Ferreira, Leandro Santos da Silva, Lílian Nunes da Silva, Lorraine Saluci Santos, Luana de Fátima Balazs de Carvalho, Lucas dos Santos Nascimento, Lucas Ferreira dos Santos, Lucas Luciano Pereira, Lúcia Helena Dias dos Santos, Luciane de Oliveira Joanna, Luciano José Ferreira da Silva, Luciano Santos de Souza, Lucilene da Silva Braz, Lucimar Gonçalves Fernandes da Silva, Ludimila Pereira de Moura, Luis Carlos da Silva, Luís Eduardo Michel Fernandes, Luiz Ipolito da Silva, Luzia Simone Thomaz Dias, Mahara Lopes Melo, Maicon de Almeida Caldas, Maicon Neres do Amaral Sposito, Manoelly dos Santos Rodrigues, Marcella Bruna Pires da Silva, Marcelo Gorni do Nascimento, Marcelo Pacheco Sixel, Marcelo Tolentino Vaz, Marcia de Souza Gonçalves Gomes da Silva, Marcio Alves dos Santos, Márcio André Monteiro Azeredo, Marcos Prates de Sousa, Maria Candida Mathias de Souza, Maria de Lurdes Cares Cardoso, Maria Ilda Rodrigues Azevedo, Maria Simone Jesus dos Reis, Maria Vanusa Silva Santos, Marianne Gonçalves do Prado, Mario Phelipe Barreir Barcelos, Marta Barbosa Rodrigues, Matheus Ramos de Goes Castilho, Mauricio Alves da Silva, Mayara de Araújo Medeiros, Michele Regina Bandeira da Silva, Mirian Antunes Marinho, Natalia Gomes Marins, Nelson Malfitano, Nilton Santos da Silva, Nivaldete Piernina Bluzon dos Santos, Paloma Cardozo Carvalho dos Santos, Paloma Sanches Herbas Camacho, Patrícia Goularte Ramos da Silva, Patricia Maria Souza Moreira, Paulo Cesar dos Santos Diniz, Paulo Henrique Patiño de Andrade, Paulo Roberto Salvino Monteiro, Paulo Rogerio do Nascimento, Pedro Henrique Gonçalves Caldeira, Pedro Henrique Telles Neves, Potyara Arguelho Mota, Priscila da Silva Matias de Oliveira, Rafael Mainette Valadão da Silva, Ramon Juan Fernandes Tavares, Raniery Taveira de Brito, Raphael Belarmino Ferreira, Raphael Santos Souza, Ravine Vergílio da Silva, Regiane Novaes da Paixão, Reginaldo de Souza Mafra, Renata Lima Rocha, Renata Pinto Neves, Ricardo César Violante Nascimento, Rodrigo Antonio de Souza, Rodrigo Henrique de Almeida Cidreira, Rogerio Modesto dos Santos, Rogerio Ribeiro Pontes, Roney Marques da Costa, Rosangela Carvalho da Silva, Rosangela dos Santos Zenezi, Rosemeire Sanches Madeira, Rosemeri Moura dos Santos, Roseneide Viana Reis, Rosival Santos Silva, Sabrine Silva de Oliveira, Saint Clair Lopes de Freitas, Samira Cauper Martins, Samuel da Silva Rodrigues, Sergio Rodrigues Meira, Sheila Francine Soares de Souza Martins, Silvio Santos de Assis, Solange de Oliveira Garcez, Sonia de Jesus Gonçalves, Sonia Maria de Almeida Magalhães, Swêde Zíngara Monteiro Sales de Moraes, Taís Paulina dos Santos Gonçalves, Tarcisio Braga Rezende, Telma Lima rocha, Thais Alves dos Santos da Silva, Thamires Ohana Viana Reis, Tiago dos Santos Cardoso, Tiago Pereira da Silva, Vagner Solidade de Souza, Valdeci Vieira Sá de Paiva, Valdecir Gonçalves Filho, Valdenor da Silva Batista, Vanêssa Grillo, Vanessa Nobre Correa de Sá, Vanilda de Almeida Batista, Vera Lúcia Silva Davel Marinho, Victor Nazario Anastacio, Vitor Hugo Santos da Conceição, Vitor Teixeira da Rocha, Viviane da Silva Araujo, Wallace dos Santos Mendes, Wallace Silva Rosa, Wanderson Rosa dos Santos, Wellington de Jesus, Weslei de Souza Pires, Weslen Romario Lopes da Silva, William Pereira Melo, William Souza Berbel, Yara Cristina da Silva, Ytwan Cintra Pereira. 2º Semestre/2015 - Adrian Lopes de Toledo, Adriano de Oliveira Vieira, Adriano Santos Pereira, Alessandro Garcia de Faria, Alexandre Dias Timoteo, Aline Cristiane da Silva, Amanda Caroline Caldeira Brant de França, Ana Cristina de Oliveira, Ana Flavia Barbosa Pereira Sousa, Ana Lucia Rodrigues de Moraes, Ana Paula de Jesus, Antonia Elzimar Alves do Nascimento, Antonio da Silva, Antonio Marcos de Melo, Ariel Cristina da Fraga Santos de Faria, Bárbara Cristiane Pinheiro Myts, Beatriz Geciani Bocalon de Lima, Bruna do Nascimento Arruda, Bruno Firmo da Silva Vedovi, Camila Mota Duarte Costa, Carlos Matheus Soares Ferreira, Carmen Maria Teles, Ciro dos Santos Ferreira, Claudia Cristina Coutinho Pereira, Cleytes Gonçalves de Carvalho Ornagui, Cristiane da Costa Lopes Rangel, Dejair Cardoso Machado, Douglas Roberto de Oliveira, Edivaldo Barros, Edmar Gonçalves, Edson Guarnieri Campiotto, Emerson Moura de Oliveira, Euma da Silva Fantesia, Felipe da Silva de Azevedo, Francis Deividson da Silva Pedroso, Francisco Jose Reis de Alcantara, Gabriel Vinicius Giacovetta, Geovana Patrícia Ribeiro da Silva Valim, Giovanne Carli Baere, Gustavo de Mendonça Figueiredo, Helcio dos Anjos, Isaque Xavier de Souza, Isaura Carolaine da Silva Azevedo, Israel de Jesus Silva Filho, Ivo Gonçalves de Souza, Jaques Douglas da Silva, Jessé Gomes Godoy, Jhon Willian Marinho Rezende, João José Pereira da Silva, João Pedro Borges da Silva, Jonas Batista Ferreira Pinto, Jorge de Almeida Filho, Jose Ladislau Irene Mendes, José Carlos da Conceição, Joyce Soares Cordeiro, Juan Carlos Borges Barroso, Juan de Oliveira Felix, Julianna da Silva Vieira Cunha, Julio Cesar Supeleto, Juvenal Carlos Teixeira, Kelly Barreiros da Silva Moço, Kelly Cristina de Assunção, Lauriene Martins Piva, Leonardo Mateus Nery, Leonardo Rodrigues Jeronimo, Lisa Gomes Carvalho, Lucia Santos, Luciana Rodrigues de Jesus, Luis Carlos de Matos, Luis Fernandes de Lima, Luiz Antonio Barros de Freitas, \r\n\r\nLuzia Maria da Silva, Marcos Santos Soares, Maria Dalva Carvalho de Lima Herculano, Marlete Silva Rodrigues, Marlon Carvalho do \r\n\r\nCouto, Matheus Pereira da Silva, Mauricio Severino da Silva, Mayara Soares Procopio, Oliveiros Ataide Carneiro Filho, Osmar de \r\n\r\nAlmeida Martins, Patrick Rosa Fagundes, Paulo César Miranda da \r\n\r\nSilva, Pierre da Silva Pereira, Rafael Campelo da Silva, Raiane de \r\n\r\nSouza Silva, Rayane Marinho Aguiar, Regiane de Almeida Silva, \r\n\r\nRegina Rodrigues Lombas, Renato Alves da Silva, Renato Barreira Vasconcelos, Robson Magalhães Marcolino, Rodrigo Laia da Silva, Rodrigo Santos da Silva, Rui Ramalho de Carvalho Valim, Sandro Pereira Lopes Júnior, Selma Martins, Shirlei Dias Martins de Oliveira, Tamara Souza Luducene Maria, Thiago Medeiros do Rosário, Tiago Barbosa Souza, Vandelino José Bento Lopes Silva, Venicio Lopes do Couto, Wanderson Magalhães Coutinho, Wanessa da Conceição Ribeiro dos Santos \r\n\r\nFarias, Wesley Jhon da Silva de Lima, Yasmim Costa Malheiro. \r\n\r\n1º Semestre/2016 - André Carvalho de Sousa, Cleidiane Miguel \r\n\r\nde Castro, Driele Silva de Oliveira, Emerson Almeida dos Santos,\r\n\r\nJosias Vicente Ferreira Júnior, Matheus Barbosa Pereira, Patricia\r\n\r\nPinheiro da Silva Souza, Ronei Matos Mendes, Thauan Mendes\r\n\r\nGarcia, Thiago Carlos de Souza. 2º Semestre/2016 - Camila \r\n\r\nSaldanha Cardoso Vieira, Francisco das Chagas Pinheiro, Helen \r\n\r\nde Souza Batista, Luiz Alberto de Oliveira Guimarães, \r\n\r\nYsabelle Costa dos Santos.Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 2001139"
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                        "VITEC CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nCNPJ - 12941922/0001-82\r\n\r\nA Diretora do Vitec Cursos Técnicos, mantida pela Vitec Cursos Técnicos e Profissionalizantes e Prestação de Serviços da Construção Civil LTDA-ME, sito na Rua Manoel João Gonçalves, nº 456 - Alcântara, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33175225, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TÉCNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Processo nº E- 03/006/302/2013 no ANO LETIVO DE 2013; Turma AUT 01: Eduardo Figueiredo Giannetti, Matrícula 446; Matheus Moulin Monnerat Fernandes, Matrícula 272; Marcus Venícius Souza Jacó, Matrícula 271; no ANO LETIVO DE 2014; Turma AUT 02: Leandro Coelho Ferreira, Matrícula 476; Lucas Campos da Silva, Matrícula 455; CURSO DE EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado nos termos do Processo nº E- 03/006/302/2013 no ANO LETIVO DE 2013; Turma ED 01: Irlan Renato Gouvêa, Matrícula 19; Turma ED 02: José Marcio Vieira de Carvalho, Matrícula 472; Lidiane Joyce dos Santos Souza, Matrícula 62; Turma ED 03: Fabrício dos Santos Antunes, Matrícula 437; Fábio Gomes de Almeida, Matrícula 87; Richard Ferreira Marques, Matrícula 449; Turma ED 04: Fabiano Bruno Moraes, Matrícula 172; Fábio de Oliveira Ambelino, Matrícula 439; Filipe da Silva da Cunha, Matrícula 353; Gustavo Pereira Costa, Matrícula 175; Joelmo Candido Batista da Silva, Matrícula 173; Luciene Correia Quevedo, Matrícula 252; Thiago Marinho Ramos, Matrícula 449; Turma ED 07: Douglas Quintanilha Amorim Pinheiro, Matrícula 335; Georgianio Rodrigues Silva, Matrícula 456; Gil Sorrentino de Freitas, Matrícula 398; Jorge Luiz da Silva Machado, Matrícula 453; Luis Carlos Bento Furtado, Matrícula 454; Marlon Magalhães de Almeida, Matrícula 457; Rodrigo Antonio de Carvalho da Cruz, Matrícula 348; Valdeir Maia de Oliveira, Matrícula 448; no ANO LETIVO DE 2014: Turma ED 05: Alba Valeria Rodrigues de Oliveira, Matrícula 301; Aline de Oliveira Melo, Matrícula 411; Angelo Michel Vilches, Matrícula 303; Clarissa Assis Assumpção, Matrícula 327; Dalvan do Nascimento Ribeiro, Matrícula 305; Igor Lopes de Lima, Matrícula 410; Jean Carlos Pluvie Guimarães, Matrícula 317; Renata Passos Rocha, Matrícula 322; Tiago de Souza Odorisi, Matrícula 326; Turma ED 06: Alexandre Mazza Nery, Matrícula 324; Ana Paula Peralva Cordeiro, Matrícula 276; Carlos Jose da Silva, Matrícula 328; Cláudio José dos Santos Silva, Matrícula 277; Elenice Rodrigues dos Santos, 280; Edmar Rodrigues Bermudes da Silva, Matrícula 482; Jonathan Silva Santos, Matrícula 443; Jorge Luiz Soares, Matrícula 285; Raimundo Rosa de Sousa, Matrícula 294; Turma ED 08: Aquiles Pinto de Azerêdo Pereira, Matrícula 378; Clélio Márcio Rodrigues da Silva, Matrícula 479; David Steven de Souza e Silva Santos, Matrícula 462; Elvis Fernando Dias da Silva, Matrícula 442; Eric Ramos da Silva, Matrícula 468; Felipe Fernandes da Cunha, Matrícula 463; Marcos Fillipe Muniz da Silva, Matrícula 458; Maria Cristina Oliveira dos Santos, Matrícula 384; Ozias Paulo Quintanilha da Silveira, Matrícula 438; Thalis Pereira de Andrade, Matrícula 461; Thiago da Silva Cubas, Matrícula 355; Valcimar Oliveira dos Santos, Matrícula 459; Wagner Souza da Silva, Matrícula 477; Turma ED 09: Abner da Silva Pinto, Matrícula 470; Claudio Henrique Conceição dos Santos, Matrícula 451; Fabio Antunes Marinho, Matrícula 466; José Oliveira Saraiva, Matrícula 483; Leone dos Santos Medeiros, Matrícula 440; Marcelo Tavares Viegas, Matrícula 486; Silvério Pereira Bragança, Matrícula 485; Turma ED 11: Messias Amaral, Matrícula 471. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Processo nº 03/006/302/2013 no ANO LETIVO DE 2013: Turma ELE 01: Anderson Rodrigues da Silva, Matrícula 351; Mario Henrique Rodrigues de Souza, Matrícula 155; Yago Gomes Mendonça, Matrícula 163; no ANO LETIVO DE 2014; Turma ELE 02; Elizangela Ferreira, Matrícula 468; Paulo Roberto Ferreira Correa, Matrícula 352; Walef Santos Lima, Matrícula 478; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Processo nº E- 03/006/302/2013 no ANO LETIVO DE 2013; Turma MEC 01: Paulo Adalberto Guimarães, Matrícula 222; William da Silva Duarte, Matrícula 203; Turma MEC 02: Alessandro Augusto da Silva, Matrícula 214; Allan de Lima Castro Júnior, Matrícula 436; Jodailto Damasio de Oliveira, Matrícula 433; Marcio dos Santos Vieira, Matrícula 432; Rafael do Carmo Quirino, Matrícula 215; Rodrigo Costa da Silva, Matrícula 224; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado nos termos do Processo nº E- 03/006/302/2013 no ANO LETIVO DE 2014; Turma MA 02: Ana Maria da Conceição Flor dos Santos, Matrícula 357; Douglas Pereira Lima, Matrícula 469; José Eudes de Souza, Matrícula 387; Luis Felipe Farias da Silva, Matrícula 369; Marconi Egidio Carvalho Pereira, Matrícula 370; Vitor dos Santos Conceição, Matrícula 464; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado nos termos do Processo nº E- 03/006/302/2013 no ANO LETIVO DE 2013; Turma ST 01: Carolina Azevedo Vieira, Matrícula 441; Turma ST 02: Angela da Silva Delgado Goulart, Matrícula 327; Carla Ferreira de Oliveira, Matrícula 414; Fábia Pollyanna Ferreira de Souza Lima, Matrícula 128; Giselle Alves Barros de Azevedo, Matrícula 444; Rodrigo Henrique Mendonça dos Santos, Matrícula 424; no ANO LETIVO DE 2014; Turma ST 03: Eduardo Augusto Lopes da Silva, Matrícula 474; José Carlos de Souza Santos, Matrícula 480; Luzimara Bastos Alves Lopes, Matrícula 473; Turma ST 04: Ralph Miranda Costa, Matrícula 484; Sergio Carlos Coelho Gonçalves, Matrícula 475. Secretária: Gianni Isidoro Nascimento, Processo nº E- 03/006/302/2013 Diretora: Ana Lúcia França, Processo nº E- 03/006/302/2013; Inspetores Escolares: Éricka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0; Tereza Cristina Almeida de Souza ,ID. 4257438-2.\r\n\r\nId: 1999746"
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                        "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino Educação em Ação, mantido pelo Instituto de Ensino Educação em Ação Ltda, CNPJ 06925897/0001-40, sito na Avenida: Boulevard 28 de Setembro, 337, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33356203, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, autorizado pelo Parecer Favorável SEEDUC, Processo nº E-03/015/1664/2013 de 24/05/2013, Ano 2015, Turma Normal-01: Bianca de Souza Lopes, Matricula 1773; Celia Correia Monteiro Queiroz, Matricula 1983; Cintia Canuto dos Santos, Matricula 1733; Darlane Souza dos Santos, Matricula 1770; Iêdo Lyra Martins, Matricula 1769; Michele Avelar Araujo da Silva, Matricula 1762; Vanildo José da Silva, Matricula 1768; ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3561/2007 : 2º Semestre/2013 Turma EJA-01: Andre Carvalho da Silva, Matricula 1902; 2º Semestre/2014, Turma EJA-01: Andrezza Carvalho da Silva, Matricula 1718; Thaynan Cordeiro Lima Mattos dos Santos, Matricula 1742; 2º Semestre/2015 Turma EJA-01: Ana Beatriz da Silva Oliveira, Matricula 1905; Claudia Maria da Cruz Monteiro, Matricula 1816; Luiza Rebello Linhares, Matricula 1520; Nicoly Guimarães Amaral Cabral, Matricula 1706; ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3561/2007: 1º Semestre/2008 Turma EJA-02: Viviane de Oliveira Bezerra da Costa, Matricula 1850; 1º Semestre/2011 Turma EJA-02: Karla Cristine dos Santos Brito, Matricula 2058; 2º Semestre/2013 Turma EJA-02: Jaqueline de Abreu, Matricula 1982; Hudson Campanha Moraes dos Santos, Matricula 1985; Priscilla Gonçalves Brandão da Silveira, Matricula 1405; 2º Semestre/2014 Turma EJA-02: Yuri Marques da Silva, Matricula 1757; 2º Semestre/2015 Turma-02: Álef Oliveira de Moraes, Matricula 1930; Alexia Nascimento Gonçalves Lima, Matricula 1082; Carlos Vinícius Florêncio da Silva, Matricula 1708; Caroline Felix Nazario, Matricula 1686; Cibele Maia de Carvalho, Matricula 1890; Cristiana Duda de Menezes, Matricula 1692; Davi de Souza Santos, Matricula 1560; Diego Nicacio de Lima, Matricula: 1885; Diego Moreira dos Santos, Matricula 1489; Evanio dos Santos Veloso, Matricula 1562; Felix Cantalice Barbosa da Silva, Matricula 1765; Flavio Vinhaes Piaia, Matricula 1541; Guilherme Stoll Antunes, Matricula 1480; Jorge Eduardo Rodrigues Santos da Silva, Matricula 1571; José Antonio Pimenta Falcão, Matricula 1881; José Penha dos Santos Júnior, Matricula 1888, Juliana dos Santos de Carvalho, Matricula 1813, Julio Cesar Osorio Martins, Matricula 1877; Leonardo de Jesus Moreira, Matricula 1485; Luiz Antonio Mársico Morelli Alves, Matricula 1686; Mayara Ferreira Camêlo, Matricula 1936; Monique Santos da Silva, Matricula 1704; Paulo Felipe Magalhães de Macêdo Jesus, Matricula 1953; Pedro Estevão de Souza Azevedo, Matricula 1707; Renan Phylippo Santos Machado, Matricula 1821; Rita de Cássia Ribeiro Silva, Matricula 1849; Rodrigo de Souza Barbosa, Matricula 1952; Sivanildo Batista dos Santos, Matricula 1754. Secretário Escolar: Renato Marques da Silva - Of. CDIN Proc. NºE-03/015/2239/16, Diretor: Leonardo Zeraik Soares - Of. CDIN nº186/12, Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID.4372231-8. \r\n\r\nId: 2001477"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESTRELA DE DAVI\r\n\r\nCNPJ 04.939.371/0001-94\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO ESTRELA DE DAVI, mantido por Centro Educacional Estrela de Davi LTDA, CNPJ 04.939.371/0001-94, sito na Rua Porto Firme, n°324, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33147671, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT n° 389/2010, no ANO LETIVO DE 2008/1° SEMESTRE, Turma 3001: Marcus Felipe Campos Soares, Matrícula 2008/84; no ANO LETIVO DE 2009/2° SEMESTRE, Turma 3001: Jonatas Santos Campos, Matrícula 2009/126; Jonathas Campos Soares, Matrícula 2009/125; Marcella Guerrero Medeiros da Conceição, Matrícula 2009/99; Shaiane Rocha de Oliveira, Matrícula 2009/116; Vilcimar de Souza Nunes, Matrícula 2009/87; no ANO LETIVO DE 2010/1° SEMESTRE, Turma 3001: Elias Ferreira Sant'Anna, Matrícula 2010/143; Mychelle Fátima Laurindo Pereira, Matrícula 2010/144; Priscila da Silva Marques, Matrícula 2010/111; no ANO LETIVO DE 2011/1° SEMESTRE, Turma 3001: Bruno Carlos da Silva, Matrícula 2011/148; Digiorgines Barcellos Ricarte, Matrícula 2011/157; Elias Silva da Paz, Matrícula 2011/151; Michel Mavy de Lima, Matrícula 2011/157; no ANO LETIVO DE 2011/2° SEMESTRE, Turma 3001: Stefany Cunha de Siqueira Duarte, Matrícula 2011/133; Michael Daybson Pereira da Silva, Matrícula 2011/177; no ANO LETIVO DE 2012/1° SEMESTRE, Turma 3001: Marcos Felipe Sant'Anna da Silva, Matrícula 2012/168; no ANO LETIVO DE 2012/2° SEMESTRE, Turma 3001: Alessandra Beatriz Silva de Brito, Matrícula 2011/140; Monique Pinheiro dos Santos, Matrícula 2011/166; no ANO LETIVO DE 2013/1° SEMESTRE , Turma 3001: Claudete da Silva Rocha, Matrícula 2013/171; no ANO LETIVO DE 2013/2° SEMESTRE: Turma 3001: Vitor Borel Gomes, Matrícula 2013/220; no ANO LETIVO DE 2014/1° SEMESTRE: Turma de origem 3001/2011, 2° SEMESTRE: Aline de Oliveira Berbert, Matrícula 2011/154; Turma de origem 3001/2010, 1° SEMESTRE, Cassio Domingos de Oliveira, Matrícula 2010/141; Turma de origem 3001/2010/2° SEMESTRE, Guilherme Maia Rodrigues Carvalho, Matrícula 2010/137; Turma de origem 3001/2012/2° SEMESTRE, Diana Fontenele da Silva, Matrícula 2012/161; Turma de origem 3001/2012/2° SEMESTRE Marília dos Santos Rodrigues Matrícula 2012/180; no ANO LETIVO DE 2014/2° SEMESTRE, Turma 3001: Marcely Pereira da Cruz, Matrícula 2014/234; no ANO LETIVO DE 2015/1° SEMESTRE, Turma 3001: Matheus do Nascimento Batista, Matrícula 2014/235; no ANO LETIVO DE 2015/2° SEMESTRE, Turma 3001: Myrella Duarte da Silva, Matrícula 2014/232; Turma de origem 3001/2013/2° SEMESTRE, Paby Lorrany Duarte da Silva, Matrícula 2013/218. RETIFICA: D.O de 17/08/2010 página 03, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT n° 389/2010, ONDE SE LÊ: ano de 2007, Iraci Conceição de Assis da Silva; LEIA-SE: Ano 2008, Iraci Conceição de Assis Silva. Secretária Escolar: Patricia Fernandes Porto, designada no Ofício/CDIN n° 1414/2010, Diretora: Dirce Porto da Silva, designada no Oficio/CDIN n°1414/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID 4428436-5 e Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6.\r\n\r\nId: 2000300"
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                        "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nO diretor do CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C \r\n\r\nLTDA, mantido por Maria Paula Francisco, situado na Rua General Osório, 189 - Centro - CEP: 28.625-630, município de Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33150567, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, autorizado pelo Parecer CEE 010/2010, no ANO LETIVO de 2011: Turma 16: Vanessa Herdy Cabral Santos, Matrícula 001709. CURSO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA EM RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Processo nº 10500992/2012, no ANO LETIVO de 2015: Turma 01: Cássia Vellozo Martins, Matrícula 000414; Turma 03: Aparecida da Silva Abreu, Matrícula 000415; Turma 04: Matheus Eller Herdy, Matrícula 001315 e Vanessa Tostes Jacomim, Matrícula 001915. Diretora: Maria Paula Francisco - Ofício CDIN nº 099/2010. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Ofício E/COIE.E nº 160/2007. Servidores que autorizam a publicação: Jeanayna do Carmo de Angelo Dias, ID. 3844415-1 e Ana Carla da Silva Pereira, ID. 4262752-4.\r\n\r\nId: 2001035"
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                    "Atos": {
                        "2001586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nResolução CREF1 nº 094/2016: Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o exercício de 2017 e Resolução CREF1 nº 095/2016: Dispõe sobre as multas por infração devida ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região para o exercício de 2017. (As Resoluções encontram-se na íntegra no site www.cref1.org.br). André Dias de Oliveira Fernandes CREF 000013-G/RJ - Presidente CREF1\r\n\r\nId: 2001586"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2001578": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 026/2016/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016023991\r\n\r\nOBJETO: Locação de condicionadores de ar tipo split e janela, incluindo instalação e manutenção para atender o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 28/12/2016, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2001578"
                        ],
                        "2001504": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2016/SAAE/REMARCAÇÃO COM ALTERAÇÃO DO EDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº2016011027\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para execução de obras para construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Sub-Bacia G, na localidade da Praia da Chácara, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 30/01/2017, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59B, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL Na Divisão de Compras e Almoxarifado - SAAE, mediante 01(uma) resma de papel A4, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMarcio José Cabral Côrtes \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2001504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2001583": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/16 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DEZESSEIS DE MARÇO, Nº 183 - 2º PAVIMENTO - CENTRO. A licitação acima mencionada fica anulada, de acordo com o art. 49 da Lei nº 8.666/93. Petrópolis, 06 de dezembro de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 2001583"
                        ],
                        "2000314": [
                            "IV - Atos",
                            "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84 - PMP\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 02.12.16, às 11h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretor. Pauta do dia: 1) Análise do 1º, 2º e 3º trimestre de 2016 e emissão de parecer. 2) Eleição do Diretor de Obras e ratificação dos atos por ele praticados. 3) Assuntos Gerais. Deliberações: Por unanimidade: aprovação das contas dos 3 primeiros trimestres de 2016, com emissão de parecer. Eleição do Sr. Aurélio Gehren, brasileiro, casado, diretor da comdep, portador da CI nº 042859611, IFP e CPF nº 579.857.747-34, residente à Travessa Alfredo de Castro, 110, Valparaiso, Petrópolis, RJ, para mandato até o final de dezembro deste ano, com efeito retroativo a 02.09.16 e ratificação de todos os atos por ele praticados a partir desta data. Em assuntos gerais nada houve a tratar. Encerramento 12:10h. Petrópolis, 02 de dezembro de 2016. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2000314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2001608": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviços de manutenção em iluminação pública; Data/Hora: 30/12/2016 às 09:00 horas OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, n.º 13 Fundos - 2º andar, Bairro Ipê - Pinheiral/RJ. Tel.: (24) 3356-4563 Ramal 232.\r\n\r\nPinheiral, 14 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2001608"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2001659": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.848 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.095, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/66/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 45.095, de 23/12/2014, no Diário Oficial de 29/12/2014, que fixou o IPM Definitivo, para o exercício de 2015;\r\n\r\n- a alteração promovida pelo Decreto nº 45.376, de 17/09/2015, publicado no Diário Oficial de 18/09/2015; \r\n\r\n- a necessidade de cumprir a ordem judicial proferida e noticiada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0013813-36.2016.8.19.0000, interposto pela Prefeitura de Niterói, que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Retificadora ano-base 2013 da Empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS; e\r\n\r\n- o disposto no § 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos, relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2015, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n°s 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2001659"
                    ],
                    "2001663": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.849 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.352, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/66/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 45.352, de 28/08/2015, no Diário Oficial de 31/08/2015, que fixou o IPM Definitivo, para o exercício de 2016;\r\n\r\n- a alteração promovida pelo Decreto nº 45.377, de 17/09/2015, publicado no Diário Oficial de 18/09/2015; \r\n\r\n- a alteração promovida pelo Decreto nº 45.503/2015, de 16/12/2015, publicado no Diário Oficial de 18/12/2015; \r\n\r\n- a necessidade de cumprir a ordem judicial proferida e noticiada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0013813-36.2016.8.19.0000, interposto pela Prefeitura de Niterói, que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Retificadora ano-base 2014 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS;\r\n\r\n- o disposto no § 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;\r\n\r\n- a alteração dos Índices Definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS vigentes no exercício de 2015 (ano-base 2013), por determinação da referida decisão judicial; e\r\n\r\n- o disposto no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que determina que o índice de valor adicionado corresponda à média dos índices apurados nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos, relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2016, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n°s 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2001663"
                    ],
                    "2001670": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.850 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.743, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/107/66/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 45.743, de 31/08/2016, no Diário Oficial de 01/09/2016, que fixou o IPM Definitivo, a vigorar em 2017;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir a ordem judicial proferida e noticiada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0013813-36.2016.8.19.0000, interposto pela Prefeitura de Niterói, que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Retificadora ano-base 2014 da Empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS;\r\n\r\n- o disposto no § 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;\r\n\r\n- a alteração dos Índices Definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS vigentes no exercício de 2016 (ano-base 2014), por determinação da referida decisão judicial; e\r\n\r\n- o disposto no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que determina que o índice de valor adicionado corresponda à média dos índices apurados nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos, relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2017, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n°s 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV, deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2001670"
                    ],
                    "2001724": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 45.851 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 44.855, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de sua competência privativa insculpida no inciso IV do Art. 145 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012 e o que consta do processo administrativo nº E-12/3445/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica corrigido erro material presente no Artigo 2º do Decreto n° 44.855, de 26 de junho de 2014, na forma abaixo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIGPM0: é o valor definitivo do IGP-M referente ao mês de novembro de 2012, igual a 473,808.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIGPM0: é o valor definitivo do IGP-M referente ao mês de novembro de 2012, igual a 506,795.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido ao Artigo 2º do Decreto nº 44.855, de 26 de junho de 2014, o § 2º, transformando-se em § 1º o Parágrafo Único:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - O valor limite (PMAX) do preço do GNR nas operações de compra e venda entre o produtor e a concessionária, a que se refere este Artigo 2º, não inclui quaisquer tributos indiretos incidentes sobre tais operações, próprios dos produtores, bem como aqueles tributos cobrados dos produtores na condição de substitutos tributários.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2001724"
                    ],
                    "2001725": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.852 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 44.933, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.002732/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 44.933, de 28 de agosto de 2014, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Avenida Dom Helder Câmara, nº 1496, Apto. 301, entrada 91, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2001725"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2001733": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-26/004.714/2015 e E-26/001/279/2016 (apenso),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) VALIDAR a composição do Conselho Superior da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, formalizada através da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, publicada no DO. De 29.05.2015, e suas alterações.\r\n\r\n2) COMPOR, nos termos da Lei nº Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, do Decreto nº 42.765, de 22 de dezembro de 2010, com validade a contar de 29 de maio de 2015, o Conselho Superior da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação - SECTI, como segue: \r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ - Membro Nato\r\n\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky - Presidente\r\n\r\nSuplente: Masako Masuda\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nTitular: Gustavo Reis Ferreira\r\n\r\nSuplente: Roberto Guimarães Boclin\r\n\r\n- Representantes do Governo\r\n\r\nTitular: Marta Eleonora Targino Pessoa \r\n\r\nSuplente: Flávia Menezes Caetano\r\n\r\nTitular: Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos\r\n\r\nSuplente: Otakar Guilherme Neves Scavina\r\n\r\n- Representantes de cada Instituição pública de ensino superior consorciada à Fundação CECIERJ\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTitular: Roberto Leher - Reitor\r\n\r\nSuplente: Eduardo Gonçalves Serra\r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nTitular: Luiz Pedro San Gil Jutuca - Reitor\r\n\r\nSuplente: Ricardo Silva Cardoso\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nTitular: Ana Maria Dantas Soares - Reitora\r\n\r\nSuplente: Lígia Cristina Ferreira Machado\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nTitular: Sidney Luiz de Matos Mello - Reitor\r\n\r\nSuplente: José Rodrigues de Farias Filho\r\n\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFluminense - IFF\r\n\r\nTitular: Jefferson Manhães de Azevedo - Reitor\r\n\r\nSuplente: Vicente de Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTitular: Ruy Garcia Marques - Reitor\r\n\r\nSuplente: Maria Georgina Muniz Washington\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTitular: Luis Cesar Passoni - Reitor\r\n\r\nSuplente: Marina Satika Suzuki\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nTitular: Alexandre Sérgio Alves Vieira - Presidente\r\n\r\nSuplente: Fernando da Silva Mota\r\n\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nTitular: Carlos Henrique Figueiredo Alves - Diretor Geral\r\n\r\nSuplente: Maurício Saldanha Motta\r\n\r\n- Representantes da Associação Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC\r\n\r\nTitular: Marco Moriconi\r\n\r\nSuplente: Humberto José Bortolossi\r\n\r\n- Representantes da Academia Brasileira de Ciências - ABC\r\n\r\nTitular: Celso José da Costa\r\n\r\nSuplente: Edmundo Albuquerque de Souza e Silva\r\n\r\nId: 2001733"
                    ],
                    "2001727": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2016, JOSELI CÂNDIDO DA SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 2492134-3, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/477/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04/05 do referido processo, JOSELI CÂNDIDO DA SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 2492134-3, para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Supervisão PMERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luis Carlos Castanheira, ID Funcional nº 3221597-5. Processo nº E-09/001/246/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora de Departamento de Projetos e Obras CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Superintendente de Engenharia e Manutenção, Renato Marinho Silva, ID Funcional nº 5005022-2, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/001/1992/2016. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora de Departamento de Projetos e Obras CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Diretora de Departamento de Conservação e Restauro, Simone Carvalhar Damasceno Algebaile ID Funcional nº 5017628-5, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/001/1992/2016.\r\n\r\nId: 2001727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2001726": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de novembro de 2016, GERALDO LEONARDO DA SILVA, ID funcional nº 4363404-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/253/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, GABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS, ID funcional nº 4432063-9, para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Geraldo Leonardo da Silva, ID Funcional nº 4363404-4. Processo nº E-12/006/253/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, LAERTE CALIL DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 501500-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1808/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2869318-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1815/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de novembro de 2016, CARLOTA MARQUES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4375946-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1813/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, LUDMILA MARIA FERREIRA ABDON, ID FUNCIONAL Nº 4352844-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1811/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4318347-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1810/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de novembro de 2016, LUCAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES, anteriormente Lucas De Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 5016807-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1812/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, MARCIO ROBERTO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4421584-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1809/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, EVODIO DIAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4399218-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1814/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, SAMIR VAZ LIMA, Coronel PM, ID Funcional nº 2341527-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/467/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, Coronel PM, ID Funcional nº 2425995-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 12º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/468/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, PAULO OCTÁVIO PINHO BRUNO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2461255-3, do cargo em comissão de Diretor de Odontoclínica, símbolo DAS-7, da Odontoclínica Central, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/479/2016.\r\n\r\nId: 2001726"
                    ],
                    "2001722": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/383/2503/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nREFORMAR CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA, Coronel PM RR, RG 29.167, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, inciso IV, ambos da Lei estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, com efeitos a contar de 19 de setembro de 2016, data da Ata de Inspeção de Saúde da Junta Superior de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nId: 2001722"
                    ],
                    "2001721": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/169/2016 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por WLADIMYR MATTOS ALBANO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações da Corregedoria Geral Unificada e dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Segurança e desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/001/169/2016, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Corregedoria Geral Unificada, em devolução. \r\n\r\nId: 2001721"
                    ],
                    "2001723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/88525/4000/2006 - AUTORIZO, louvado no constante do Processo Administrativo nº E-09/88525/4000/2006, o enquadramento do servidor PAULO ANTONIO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula n° 24/002.143-6, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no cargo de “Assistente Técnico de Trânsito”, nível “2” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nAo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 2001723"
                    ],
                    "2001720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/829/2016 - AUTORIZO a disposição por permuta, do 3º SGT PM MARCELO DA SILVA GONÇALVES, RG nº 70.954 em substituição ao 2º SGT PM CLÁUDIO MARZO DE SOUZA, RG nº 63.315, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1943/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da PCERJ, MÁRIO JAMIL CHADUD, Delegado de Polícia, ID nº 3232694-7, para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, a contar de 18/11/2016, a fim de exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Articulação Institucional, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1461/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, ID Funcional nº 2000826, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002 e com validade a contar de 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001720"
                    ],
                    "2001601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/142/2016 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em favor da Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE, que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água potável e captação de esgotos, no valor de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais), com base no inciso XXII, do art. 24, da Lei 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC Nº E-12/001/139/2016 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A , que tem por objeto a prestação de serviços de FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), com base no inciso XXII, do art. 24, da Lei nº 666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2001601"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001569": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 34 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE RITO SUMÁRIO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE NO CASO DE PARTIDA DE COMPOSIÇÕES DAS PLATAFORMAS DAS ESTAÇÕES FERRO- VIÁRIAS COM PORTA (S) ABERTA (S). \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na alínea b do inciso VI do artigo 12 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta do Processo E-12/004.369/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer rito sumário para aplicação de penalidade no caso de identificação inequívoca de partida de composição(ões) das plataformas das estações ferroviárias com porta(s) aberta(s).\r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização de trens com porta(s) aberta(s) deverá ser intensificada pela CATRA por meio de vistorias inopinadas, preferencialmente em horários de pico e nos ramais de maior movimento de trens.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins da aplicação das penalidades previstas no art. 7º desta Resolução, a CATRA deverá realizar o devido registro, preferencialmente por vídeo, com identificação da(s) composição(ões) partindo com a(s) porta(s) aberta(s), em que conste local, dia, hora, sentido da circulação e material rodante envolvido.\r\n\r\nArt. 4º - Identificada a circulação na forma do art. 3º desta Resolução, a CATRA realizará imediatamente, auditoria inopinada nos registros das composições que partiram com a(s) porta(s) aberta(s) existentes no Centro de Controle Operacional - CCO da SUPERVIA.\r\n\r\nArt. 5º - Realizada a auditoria, será elaborado Relatório Técnico circunstanciado e, ato contínuo, oferecido prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da concessionária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório de que trata o caput deste artigo, deverá ser elaborado pela CATRA no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, a critério do Conselheiro Presidente ad referendum do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 6º - Transcorrido o prazo para manifestação da concessionária, será instaurado processo correlato e encaminhado à apreciação do Conselho Diretor na próxima reunião interna, que poderá deliberar sobre a necessidade de prosseguimento da instrução ou aplicação da penalidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de aplicação de penalidade, a CATRA lavrará o competente auto de infração, observando, no que couber, o disposto na Resolução AGETRANSP nº 17 de 28 de janeiro de 2014 e alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho Diretor, considerando as circunstâncias do fato, aplicará à concessionária, por cada partida de composição com com a(s) porta(s) aberta(s), as penalidades de advertência ou multa previstas nas letras “a” e “b” da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo do Contrato de Concessão de Transporte Ferroviário. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de penalidade de multa, deverá ser observado o contido no parágrafo quarto daquela mesma cláusula contratual.\r\n\r\nArt. 8º - A concessionária, sob pena de aplicação de uma das penalidades previstas no art. 7º desta Resolução, deverá manter as campanhas de conscientização dos usuários, apresentando à AGETRANSP até dia 30 de janeiro relatório das campanhas executadas no ano anterior.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2001569"
                        ],
                        "2001580": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 35 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE CONTROLE DE BENS REVERSÍVEIS INTEGRANTES DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO SOB REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, com base no que consta do processo nº E-12/004.219/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos incisos II, V e VII do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, de acordo com os contratos de concessão regulados pela AGETRANSP, as Concessionárias de serviços públicos de transportes metroviário, ferroviário, aquaviário e de rodovias devem manter atualizado o Inventário e Registro dos Bens Reversíveis integrantes da respectiva Concessão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento de Controle de Bens Reversíveis dos Contratos de Concessão sob regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, na forma do Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2001580"
                        ],
                        "2001552": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5000\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/7897/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/413236/2012\r\n\r\n196/2013\r\n\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & \r\n\r\nLeandro Nascimento da Silva, Assistente\r\n\r\nGisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico \r\n\r\nGama-Brasil Construções Participações e Adm. Ltda-ME. \r\n\r\nTécnico de Trânsito, ID Funcional nº 5024345-4\r\n\r\nde Trânsito, ID Funcional nº 5032192-7\r\n\r\nE-12/708976/2011\r\n\r\n024/2013\r\n\r\nCondomínio Città América\r\n\r\nLeandro Nascimento da Silva, Assistente\r\n\r\nHelen da Costa Pinto, Assistente III,\r\n\r\nE-12/061/488/2015\r\n\r\n065/2015\r\n\r\nEdna Duque Estrada e Outros\r\n\r\nE-12/061/5014/2014\r\n\r\n019/2015\r\n\r\nElieci Pedro da Silva\r\n\r\nTécnico de Trânsito, ID Funcional nº 5024345-4\r\n\r\nID Funcional nº 5033545-6\r\n\r\nE-12/061/9600/2014\r\n\r\n006/2015\r\n\r\nBemax Participações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2001552"
                        ],
                        "2001557": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5002\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E RETIFICA NOME DE AGENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos administrativos nºs E-12/040/547/2016; E-12/040/535/2016; E-12/040/577/2016; E-12/040/546/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores das Prefeituras de Paty do Alferes, Itaguaí e Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFERNANDO CAMARGO\r\n\r\n839/01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO ABRAÃO FERREIRA\r\n\r\n43369\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFÁBIO PAZ RODRIGUES\r\n\r\n15.578-0\r\n\r\nArt. 2º - Retificar o nome do servidor do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4901, publicada no Diário Oficial de 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n\r\n44547862\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2001557"
                        ],
                        "2001558": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5003\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/006/255/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditoriais no âmbito desta Autarquia;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Amoxarifado;\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento da execução das orientações emanadas pelo Controle Interno; e\r\n\r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como das prestações de contas dos respectivos responsáveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o cronograma de Auditoria de Conformidade a ser realizada no âmbito do DETRAN/RJ, visando o exame dos controles durante o exercício fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de verificação e orientação.\r\n\r\nParágrafo Único - A auditoria operacional tem por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais utilizados pelas Unidades inspecionadas, evitando desvios e descontroles. \r\n\r\nArt. 3º - As auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da Assessoria de Controle Interno, cabendo ao titular do setor auditado fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como espaço físico necessário para os auditores.\r\n\r\nArt. 4° - Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, e ainda, incluído no processo de prestação de contas que será remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5003/2016\r\n\r\nCronograma de inspeções a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2017, nos Bens Patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Administrativas a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n01\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n02\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\n03\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nAssessoria de Engenharia\r\n\r\n04\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira\r\n\r\n05\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n06\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nDivisão de Comunicação Administrativa\r\n\r\n07\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nServiço de Almoxarifado (Bens em Almoxarifado)\r\n\r\n08\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\n1ª CIRETRAN - Niterói\r\n\r\n09\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\n5ª CIRETRAN - Petrópolis\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\n9ª CIRETRAN - Teresópolis\r\n\r\n11\r\n\r\n26/07/2017\r\n\r\n28/07/2017\r\n\r\n19ª CIRETRAN - São João de Meriti\r\n\r\n12\r\n\r\n09/08/2017\r\n\r\n11/08/2017\r\n\r\n21ª CIRETRAN - Angra dos Reis\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/2017\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n24ª CIRETRAN - Valença\r\n\r\n14\r\n\r\n20/09/2017\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\n27ª CIRETRAN - Mesquita\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\n18/10/2017\r\n\r\nDIC - Divisão de Serviços Desconcentrados\r\n\r\n16\r\n\r\n08/11/2017\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\nDRV - Divisão de Terc. Permissionários e Entidades\r\n\r\n17\r\n\r\n04/12/2017\r\n\r\n06/12/2017\r\n\r\nServiço de Transporte Interno\r\n\r\nCronograma de Auditorias Operacionais a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2017:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n01\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nAssessoria de Gestão e Modernização\r\n\r\n02\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nAssessoria de Engenharia\r\n\r\n03\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n04\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\n05\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\n28/07/2017\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n\r\n06\r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\n23/09/2017\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\n07\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\nDiretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n\r\n08\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nId: 2001558"
                        ],
                        "2001560": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5004\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/8224/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Inventário de Bens Móveis da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4537, de 14 de novembro de 2016, o seguinte membro:\r\n\r\nI - Substituir a funcionária Kátia Renata Rua Coelho pela funcionária Jaqueline Francis Araújo - ID 44001274.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos anteriormente praticados pelos membros e presidente desta Comissão, aqui descriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2001560"
                        ],
                        "2001555": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2982/2016 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2016, a favor das Empresas GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, nos lotes 1 e 2 respectivamente, pelo valor global de R$ 21.100,00 (vinte um mil e cem reais) e R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais) e VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, vencedora do lote 3, pelo valor global de R$ 14.275,00 (quatorze mil duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2001555"
                        ],
                        "2001551": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/2061/8531/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional n° 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/2061/8529/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VIVIANE DA SILVA CASTRO, ID Funcional n° 50264850.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/2063/16007/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 44232284.\r\n\r\nId: 2001551"
                        ],
                        "2001529": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 388 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n\r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, em virtude da extinção do Contrato nº 009/2011 (Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/09),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n\r\n§ 1º - Os Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\n\r\n§ 3º - O Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\n\r\n§ 4º - O Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\n\r\n§ 5º - O Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R$ 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\n\r\n§ 6º - Os ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\n\r\n§ 7º - O Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n\r\n§ 8º- O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\n\r\nArt. 2º- A LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\n\r\nArt. 3°- Os Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto a LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em 48 horas na conta do agente lotérico.\r\n\r\nVOLUME FINANCEIRO DOS BILHETES PARA REVENDA DO AGENTE LOTÉRICO:\r\n\r\nPERCENTUAL DE COMISSÃO LOTÉRICA SOBRE O VALOR DE FACE DOS BILHETES\r\n\r\nDE R$ 3.200,00 até 16.000,00\r\n\r\n13%\r\n\r\nDE R$ 16.001,00 até R$ 32.000,00\r\n\r\n14%\r\n\r\nDE R$ 32.001,00 até R$ 64.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\nDE R$ 64.001,00 ou SUPERIOR\r\n\r\n17%\r\n\r\n§ 1º - No que se refere exclusivamente aos produtos de loteria instantânea PEROLA NEGRA e FELIZ ANIVERSÁRIO a comissão lotérica será de 20% (vinte por cento) para compras superiores a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\n§ 2º - O volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\n\r\n§ 3º - Todas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios. \r\n\r\n§ 4º- O Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\n\r\n§ 5º- Uma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\n\r\n§ 6º- Os Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\n\r\nArt. 4º- As condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\n\r\nArt. 5º- A LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n\r\nArt. 6º- Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei n. 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP Nº 386 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001529"
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                        "2001564": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, o servidor LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, Técnico de Contabilidade, Nível Médio, Identidade Funcional nº 4138789-9 (matrícula nº 05/103-7), Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, sendo FIXADOS e atualizados os Proventos de sua Aposentadoria, conforme disposto no art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, alterado pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, na forma proposta nos autos pelo Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa, do Serviço de Auditoria Interna, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-12/080/172/2015.\r\n\r\nId: 2001564"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/529/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DRA. JESSICA LEONE SANTOS - OAB/RJ 202.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/799/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DRA. JESSICA LEONE SANTOS - OAB/RJ 202.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4468/2014 - CONSORCIO ESTACIONAMENTO NORTESHOPPING - DR. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61.698.\r\n\r\nNotifico as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1498/2016 - ASSIM-GRUPO ESCOLAR HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - DR. THIAGO SOUSA - OAB/RJ 151.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1503/2016 - CAIXA SEGURADORA S.A - DRA. KEILA MANANGÃO - OAB/RJ 84.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1501/2016 - MAGIC FEEL ELETROMAGNETICOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1499/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. MARIA FERNANDA DOURADO DE MATOS - OAB/SP 295.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1507/2016 - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS - DRA. GABRIELA CUNHA - OAB/RJ 179.646.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 2001426"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000693/2007 - DIOGO DIAS DE PAULA MUNIZ, ID Funcional 42737567, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 234.169-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/265/2013 - RAFAEL DOS SANTOS MENDES, ID Funcional 42782775, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1807/2016 - ANA LUCIA DA CRUZ SANTANA, ID Funcional 40347168, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2292/2014 - THIAGO LAET BARBOSA, ID Funcional 50322842, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 8914 (Prefeitura Municipal de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2774/2014 - JANAINA VIEIRA MENDES RIBEIRO, ID Funcional 36904856, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, (Classe G - Pos - Gra), matrícula 072027(Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410516/2009 - SABRINA PEREIRA RAVAIOLI, ID Funcional 42617421, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor, matrícula 201567 (Prefeitura Municipal de Paraty).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001711/2011 - MAISA MACHADO RAMOS, ID Funcional 41965809, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3067/2016 - ALDA DO NASCIMENTO SOARES, ID Funcional 5664802, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 202312 (Prefeitura Municipal de Paraty).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3068/2016 - FABIO GREGORIO, ID Funcional 42614236, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 201958 (Prefeitura Municipal de Paraty).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2001282"
                    ],
                    "2001285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800161/2012 - ELIANE DE FATIMA FARIA RIBEIRO, ID Funcional 44255977, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula E-849 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2533/2013 - THIAGO DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional 43330398, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2033/2015 - FANY ATHAYDE DA SILVA, ID Funcional 38949660, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 2036 (Prefeitura Municipal de Quissamã).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/608/2015 - MARCIO COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41991141, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/784/2016 - SANDRA REGINA PROBST, ID Funcional 32729740, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/794/2014 - NATHALIE ANDRADE JORGE, ID Funcional 42152100, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 706.636-8 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003877/2013 - ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA ALVES, ID Funcional 42599814, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2619/2015 - ELIANE APARECIDA MENEGUITI SILVEIRA, ID Funcional 35191538, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1760 (Prefeitura Municipal de Carmo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1599/2016 - ANY MARIA GOMES MACHADO, ID Funcional 37950053, Professor Docente II - Vínculo 1(SEEDUC) e Professor II, (Classe F - L. Plena), matrícula 041688 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2001285"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/259/2016 - SYDNEI OLIVEIRA MARQUES. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/029/2014 - EDIR FERNANDES FERREIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/12/2016\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/091/2014 - ARY DE PAULA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/580/2015 - LUIZ ASSAD ABI NACIF.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/054/2016 - JUSLEI VIDINHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/259/2016 - ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA.\r\n\r\nDE 05/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/009/2015 - MARILZA MENDONÇA MENDES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.4796/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao IPTU do imóvel localizado na Rua Senhor dos Passos nº 270 - Centro - RJ, no valor de R$ 1.831,42 (mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2001536"
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                        "2001538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1420/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 4.967,30 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2001538"
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                        "2001537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 02/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730.448/1991 - THEREZA CHRISTINA BASTOS FERREIRA, Técnico Previdenciário I, matrícula 2808-4, ID 2060647-8. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referentes ao 7º quinquênio (período base 12/01/2011 a 10/01/2016), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/1979, bem como a Retificação dos períodos abaixo: \r\n\r\n2° quinquênio: período base de 19/11/1985 a 17/11/1990 para 19/11/1985 a 17/12/1990; 3° quinquênio: período base de 18/11/1990 a 16/11/1995 para 18/12/1990 a 16/12/1995; 4° quinquênio: período base de 17/11/1995 a 14/11/2000 para 17/12/1995 a 14/12/2000; 5° quinquênio: período base de 15/11/2000 a 12/12/2005 para 15/12/2000 a 12/01/2006; 6° quinquênio: período base de 13/12/2005 a 11/12/2010 para 13/01/2006 a 11/01/2011. Tornando sem efeito os despachos de 26/07/1996, publicado no D.O. de 31/07/1996; 08/03/2002, publicado no D.O. de 18/03/2002 e de 14/03/2013, publicados no D.O. de 19/03/2013.\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4878/2016 - MARCELO MENDES MARTINS, ID Funcional 5032905-7, Especialista em Previdência Social, DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5285/2016 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de servidor ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 2435-6, ID Funcional 2057083-0.\r\n\r\nId: 2001537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2001405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/84/2016 - AUTORIZO a licitação, na modalidade concorrência, do tipo maior oferta (CC 02/2016 R1/R1), cujo objeto é permissão onerosa de uso de área física destinada à instalação de máquinas do tipo self service de bebidas quentes, tendo em vista que o edital e seus anexos encontram-se em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/1677/2016 - SÉRGIO ROBERTO CAPÍTULO CAMINHA - AUTORIZO a inclusão do dependente: LUCIANA VIANA CASTILHO, na condição de cônjuge, nos termos do despacho de fls. 11, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/258/2016 - RICARDO RODRIGUES CACHAPUZ - AUTORIZO a inclusão do dependente: FELIPE MOITINHO ANDRADE CACHAPUZ, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Leio nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/97/2016 - LEONARDO TADEU RIBEIRO PEREIRA - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: PRISCILA RODRIGUES PEREIRA, na condição de cônjuge e CALEBE RODRIGUES PEREIRA e MIGUEL RODRIGUES PEREIRA, na condição de filhos, nos termos do despacho de fls. 19, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2001405"
                    ],
                    "2001414": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1664 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3, pelo servidor RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n006/2016\r\n\r\nE-04/109.013/2015\r\n\r\n1606/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2001414"
                    ],
                    "2001494": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/116/2003 - CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958418-0 e matrícula nº 0.816.270-3. TORNO SEM EFEITO o autorizo do gozo da licença-prêmio, despacho de 17/10/2016, publicado no D.O. de 18/10/2016.\r\n\r\nId: 2001494"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001519": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PO AGERIO/PR Nº 10 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PELO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - FEMPO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 18, inciso XI, do Estatuto Social da Agência, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio é o administrador do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, conforme Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado o Diretor Dário Castro de Araújo, como responsável, perante a Secretaria da Receita Federal, pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado - FEMPO, inscrição CNPJ: 15.206.209/0001-83.\r\n\r\nArt. 2°- Fica destituída da responsabilidade, anteriormente estabelecida, a Sra. Roberta Simões Maia.\r\n\r\nArt. 3º- O Diretor designado na presente Portaria exercerá mandato por período indeterminado ou até quando houver nova designação.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001519"
                        ],
                        "2001441": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... Natureza das Despesas: 4490.39.60 e 3390.39.21...\r\n\r\nLeia-se: ... Natureza das Despesas: 4490.39.60, 3390.39.21 e 3390.39.42...\r\n\r\nId: 2001441"
                        ],
                        "2001562": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2016/129354-9. Requerente: Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual da sociedade Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas LTDA., registrada em 18/09/2013, sob o nº 2540173.\r\n\r\n2º - PROCESSO Nº 00-2016/355405-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Pigalle Gourmet Alimentos EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada em 28/09/2016, sob o NIRE 3360039538-1.\r\n\r\n3º - PROCESSO Nº 00-2016/322066-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Prumo Participações e Investimentos S/A. Vogal Relator: Dr. Vítor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento do Termo de Resolução registrado sob o nº 2942020 em 30/08/2016.\r\n\r\nId: 2001562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001548": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RIELI ROSA, Trabalhador, matrícula nº 13/56923-6, ID Funcional 2835963-1, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.011067/2016, BIDER n° 225, de 09.12.2016.\r\n\r\nId: 2001548"
                        ],
                        "2001322": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO, Engenheiro, Nível A, Id. Funcional nº 26973812. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.296/2012, e de acordo com os §§ 2º e 3º, artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 25.11.2016.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - JOSÉ EDUARDO SIMÕES BARBOSA, Engenheiro, Nível A, Id. Funcional nº 44214707. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/275/2013, e de acordo com os §§ 2º e 3º, artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 25.11.2016.\r\n\r\nATO DE 20.09.1991 - FABIO GABETTO XIMENES, ENGENHEIRO, NÍVEL F, Id. Funcional nº 39759547. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10.300.629/2005, e de acordo com os §§ 2º e 3º, artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 27.09.2016.\r\n\r\nId: 2001322"
                        ],
                        "2001323": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E07/200.622/1995 - MAURICIO FRANCISCO SOARES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27092-4, Id Funcional 21511969. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 23.02.1995 a 17.02.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E07/101.043/1996 - JOELSON ZUCHEN, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 360.790-0, Id Funcional 28700449. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 15.09.1995 a 09.09.2015. \r\n\r\nId: 2001323"
                        ],
                        "2001493": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.481/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 054/2016 (ASL-DP), realizado em 21/11/2016. \r\n\r\nId: 2001493"
                        ],
                        "2001312": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.930/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/05/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0167/2013, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma e acréscimo para implantação da central de rede de frios, no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017 e aguardo da definição pela Secretaria de Estado de Saúde, quanto ao local definitivo de implantação do empreendimento.\r\n\r\nId: 2001312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2001345": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1040 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XLVII AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO N° 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, o que consta no processo n° E-09/001/91/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- de acordo com a Resolução SESEG n° 738, de 02 de janeiro de 2014. Em seu art. que dispõe sobre a criação do Brasão do BPGE (Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos), no disposto do art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, e o teor da Resolução SSP n° 250, de 07 de maio de 1999, o que preceitua o § 3° do art. 5° do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, e finalmente o teor do mesmo Decreto que dispõe sobre o sistema de metas para indicadores do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o brasão e a insígnia para favorecimento da identificação visual deste Comando, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica acrescentado o inciso XLVII do art. 7°, do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 7° - (....)\r\n\r\n.....................\r\n\r\nXLVII - (BATALHÃO DE POLÍCIA EM GRANDES EVENTOS)\r\n\r\n1 - INSÍGNIA - Em escudo Português, de campo carregado em Blau (Azul), e sobreposto em branco o brasão da ONU com as seguintes modificações , no campo em que consta o mapa dos países hemisfério norte, sobressai apenas o Estado do Rio de Janeiro, mostrando o hemisfério sul, a cor Azul representa o universo e o branco a paz, tendo dois ramos de oliveira entrelaçados em aspas representando a paz.\r\n\r\nINSÍGNIA\r\n\r\nInserir figura com nome IBPGE\r\n\r\n2 - BRASÃO - O Brasão em escudo moderno Português, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta, com a insígnia do BPGE (Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos), com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla BPGE por timbre, a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimado as letras G R P de jalne, sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo encimado um listel branco com a expressão - RIO DE JANEIRO, de sable (preto).\r\n\r\nBRASÃO\r\n\r\nInserir figura com nome BBPGE\r\n\r\n3 - PAVILHÃO DE COMANDO - Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em vermelho e o segundo em Amarelo. No terço partido uma elipse de branco carregado ao centro brasão do (BPGE) com timbre.”\r\n\r\nPAVILHÃO\r\n\r\nInserir figura com nome PBPGE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2001345"
                    ],
                    "2001339": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.573) EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, a contar de 21.08.2016, com fulcro no Art. 96, Inciso II, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/090/319/2016.\r\n\r\nId: 2001339"
                    ],
                    "2001340": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROMOVE o 1º TENENTE PM (RG 77.333) SANDRO VALÉRIO DO CARMO ao posto de CAPITÃO PM, a contar de 21.04.2014, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e o que consta no processo nº E-09/090/352/2016.\r\n\r\nId: 2001340"
                    ],
                    "2001341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2604/2016 - INDEFIRO o recurso com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 48/51.\r\n\r\nId: 2001341"
                    ],
                    "2001368": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nATO DE 04/04/2002 - Fica retificado o nome da servidora para DANIELLE MARCOS LEAL BRETTAS, Identidade Funcional nº 565.244-8, face ter contraído núpcias. Processo nº E-09/25255/1127/2011.\r\n\r\nATO DE 09/01/1987 - Fica retificado o nome da servidora para SÔNIA CRISTINA SILVA FIGUEIRÓ, Identidade Funcional nº 2.987.354-1, face divórcio. Processo nº E-09/44205/1038/2012.\r\n\r\nId: 2001368"
                    ],
                    "2001391": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/28/2016 - LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES, ID Funcional n° 2.917.357-4 - INDEFIRO o pedido para tornar sem efeito a contagem em dobro das férias não gozadas dos exercícios de 1992, 1993, 1995 e 1998 do servidor ALAN KARDEC ALVES SANTOS, em virtude de o referido período ter sido utilizado para fins de abono permanência junto ao processo nº E-09/132/1221/2008.\r\n\r\nId: 2001391"
                    ],
                    "2001362": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3464/2016 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO, ID Funcional nº 3.003.224-5 - períodos base de 28/09/1988 a 26/09/1993 e de 01/12/1994 a 29/11/1999 = 06 meses. CONCEDO a Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3464/2016 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO, ID Funcional nº 3.003.224-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/11/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, através do Processo nº E-09/41956/1078/2006, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 28/09/1988 a 24/09/2003, para regularização.\r\n\r\nId: 2001362"
                    ],
                    "2001350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/54/2016 - ABERLARDO DO NASCIMENTO JUNIOR, ID Funcional n° 2.989.615-0 - período base de 05/05/2011 a 02/05/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/95/2016 - EDUARDO FRANCISCO BERNARDO, ID Funcional n° 2.006.523-0 - período base de 01/09/2007 a 29/08/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/359/2016 - EGBERTO MARTINS CABRAL, ID Funcional n° 2.932.224-3 - período base de 27/06/2011 a 24/06/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/361/2016 - HENRIQUE ALBERTO ALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.177.307-1 - período base de 14/06/2008 a 12/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/259/12/2016 - JULIO CEZAR RIBEIRO BARRETO, ID Funcional n° 2.975.623-5 - períodos base: 27/01/1998 a 25/01/2003 e 26/01/2003 a 24/01/2008 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/79/2016 - LUCIARA ALVES PIMENTEL XAVIER, ID Funcional n° 4.320.738-3 - período base de 29/09/2009 a 27/09/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/119/2016 - OSMAR BRANDÃO MACHADO, ID Funcional n° 2.978.273-2 - período base de 29/12/2008 a 27/12/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/599/2016 - ROBERTO SOARES BARCELLOS, ID Funcional n° 2.949.404-4 - período base de 13/05/2011 a 10/05/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/118/2016 - RONALDO SANT'ANNA DA SILVA, ID Funcional n° 2.963.621-3 - período base de 22/07/2011 a 19/07/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/126/2016 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional n° 2.939.723-5 - período base de 20/04/2009 a 18/04/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/47/2016 - SOLANGE PEREIRA BARBOZA, ID Funcional n° 2.968.085-9 - período base de 03/12/2010 a 01/12/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/517/2016 - WELBER PEREIRA MARINS, ID Funcional n° 4.372.696-8 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2001350"
                    ],
                    "2001332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1718/1026/1997 - ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2.947.067-6 - períodos base: 08/04/1995 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/2005, 05/04/2005 a 03/04/2010 e de 04/04/2010 a 02/04/2015 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/182/2016 - ALEXANDRE TRECE MOTTA, ID Funcional nº 2.991.463-9 - períodos base: 18/12/2004 a 31/12/2009 e de 01/01/2010 a 30/12/2014 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/17/2016 - HELOISA HELENA PORTUGAL RIZZO THOMAZ, ID Funcional nº 2.998.018-6 - período base: 19/02/1991 a 17/02/1996 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/17/2016 - HELOISA HELENA PORTUGAL RIZZO THOMAZ, ID Funcional nº 2.998.018-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/03/1997, publicado no D.O. de 19/03/1997, através do processo nº E-09/180/1833/1996, que concedeu 03 meses de licença- prêmio referente ao período base de 19/02/1991 a 17/02/1996, face o extravio deste processo.\r\n\r\nId: 2001332"
                    ],
                    "2001357": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/58/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ, no valor de R$ 24.060,00 (vinte e quatro mil sessenta reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/58/2016 - AUTORIZO despesa, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ, no valor de R$ 24.060,00 (vinte e quatro mil sessenta reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/520/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VOLLELA PEDRAS, no valor de R$ 53.360,60 (cinquenta e três mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/520/2015 - AUTORIZO despesa, em favor da Empresa CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VOLLELA PEDRAS, no valor de R$ 53.360,60 (cinquenta e três mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/238/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, no valor de R$ 47.320,00 (quarenta e sete mil trezentos e vinte reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/238/2015 - AUTORIZO despesa, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, no valor de R$ 47.320,00 (quarenta e sete mil trezentos e vinte reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/646/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR GUANABARA LTDA, no valor de R$ 18.532,44 (dezoito mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/646/2015 - AUTORIZO despesa, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR GUANABARA LTDA, no valor de R$ 18.532,44 (dezoito mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/236/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 425.448,80 (quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/236/2015 - AUTORIZO despesa, em favor da Empresa UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 425.448,80 (quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/333/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CLINICA DA GÁVEA S/A, no valor de R$ 618.415,83 (seiscentos e dezoito mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/333/2015 - AUTORIZO despesa, em favor da Empresa CLINICA DA GÁVEA S/A, no valor de R$ 618.415,83 (seiscentos e dezoito mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos).OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2001357"
                    ],
                    "2001358": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.16\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/333/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CLINICA DA GÁVEA S/A, no valor de R$ 618.415,83 (seiscentos e dezoito mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/333/2015 - AUTORIZO despesa, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CLINICA DA GÁVEA S/A, no valor de R$ 618.415,83 (seiscentos e dezoito mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/245/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 9.038,05 (nove mil e trinta e oito reais e cinco centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/245/2015 - AUTORIZO despesa, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 9.038,05 (nove mil e trinta e oito reais e cinco centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/243/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SMO- SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 20.166,09 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e nove centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/243/2015 - AUTORIZO despesa, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SMO- SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 20.166,09 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e nove centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2001358"
                    ],
                    "2001333": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/098/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/096/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/092/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/088/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/089/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa MEG LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 10.062,00 (dez mil e sessenta e dois reais). OBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/0104/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 475,20 (quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/090/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.340,00 (hum mil trezentos e quarenta reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/093/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.906,00 (seis mil novecentos e seis reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/094/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa EXFARMA LTDA, no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais). OBJETO: Aquisição de insumos médicos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/095/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa EXFARMA LTDA, no valor de R$ 12.348,00 (doze mil trezentos e quarenta e oito reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/097/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 108,40 (cento e oito reais e quarenta centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/0102/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa ESPECIFARMA COM. MED. E PRODUTOS HOSPITALARES, no valor de R$ 243,40 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). OBJETO: Aquisição de insumos médicos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/0101/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 9.845,00 (nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais). OBJETO: Aquisição de material radiológico médico.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/103/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.323,03 (três mil trezentos e vinte e três reais e três centavos). OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/0100/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa ALL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 3.988,10 (três mil novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos). OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/099/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa ALL LABOR MATERIAL MED. HOSP. LTDA-ME, no valor de R$ 33.901,92 (trinta e três mil novecentos e um reais e noventa e dois centavos). OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.11.2016.\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/083/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa S3 MED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 7.751,04 (sete mil setecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/084/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa PLAST LABOR IND E COMÉRCIO E H LAB LTDA, no valor de R$ 3.186,00 (três mil cento e oitenta e seis reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/085/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GLOBAL HOSPITALARES IMP. COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/084/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa PLAST LABOR IND E COMÉRCIO E H LAB LTDA, no valor de R$ 3.186,00 (três mil cento e oitenta e seis reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/087/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA-ME, no valor de R$ 652,30 (seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/086/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HELP FARMA PRODUTOS FARM LTDA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nId: 2001333"
                    ],
                    "2001330": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/398/2016- Creusa Angelica da Silva Carvalho, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.993-1, ID. 24724556. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/10/2016.\r\n\r\nId: 2001330"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2001369": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.468 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA REGIONAIS HABILITADOS E/OU QUALIFICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a Portaria n° 918, de 26 de abril de 2011, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional da Baía de Ilha Grande (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 2.384, de 07 de outubro de 2011, que habilita o Município de Angra dos Reis (RJ) a receber o valor correspondente ao quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Angra dos Reis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 555, de 29 de março de 2012, que habilita os Municípios de Mangaratiba (RJ) e Paraty (RJ) a receber o quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Baía de Ilha Grande (RJ) e autoriza a transferência de recursos de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 2.564, de 30 de novembro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, de municípios do Estado de Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria n° 511/GM, de 10 de março de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 1.981, de 25 de agosto de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 3.084, de 07 de outubro de 2010, que habilita o Município de Paracambi - RJ, a receber o quantitativo de Unidades de Suporte Básico ou Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\n- a Portaria n° 3.083, de 12 de dezembro de 2013, que habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Nova Iguaçu (RJ) como Regional, e redefine o custeio mensal ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.132, de 31 de maio de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências e o Município de Três Rios a receber o valor correspondente ao quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.753, de 17 de agosto de 2012, que habilita as Unidades de Suporte Básico dos Municípios de Paraíba do Sul (RJ) e Sapucaia (RJ), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Região Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.\r\n\r\n- a Portaria n° 2.528, de 08 de novembro de 2012, que habilita o Município de Miguel Pereira (RJ) a receber incentivo de custeio referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 3.145, de 28 de dezembro de 2012, que habilita o Município de Vassouras (RJ) a receber incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico e Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Centro Sul Fluminense, com sede no Município de Três Rios (RJ), e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.088, de 23 de maio de 2014 que habilita o Município de Areal (RJ) a receber incentivo de custeio referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 2.173, de 28 de setembro de 2012 que habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Médio Paraíba (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.100, de 23 de maio de 2014, que qualifica 06 (seis) Unidades de Suporte Básico, 04 (quatro) Unidades de Suporte Avançado e a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Médio Paraíba (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.928/GM, de 26 de 15 de setembro de 2004, que habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 dos Municípios;\r\n\r\n- a Portaria n° 2.131, de 04 de novembro de 2005, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Metropolitano II - Sede Niterói (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 2.518, de 27 de outubro de 2011, que habilita o Município de Rio Bonito (RJ) a receber o incentivo de custeio referente à Motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano II - Sede Niterói (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 143, de 04 de fevereiro de 2013, que qualifica 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico (USB), 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA) e 2 (duas) Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Niterói (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria n° 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012 que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências e, em seu Art. 40, estabelece que as despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.473, de 18 de julho de 2013 que altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1187, de 10 de junho de 2015, que estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda para custeio do SAMU Regional Médio Paraíba, com competência de 01/07/2015 a 30/06/2016, com12 (doze) parcelas fixas correspondentes aos 25% de contrapartida estadual para manutenção do serviço; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2.542, de 23 de novembro de 2016, que altera o anexo da Portaria nº 1.100/GM/MS, de 23 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o repasse estadual para o custeio, no exercício de 2016, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados e/ou qualificados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% (vinte e cinco por cento) do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse de custeio Estadual ocorrerá aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, conforme Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros, de que tratam os artigos sobrescritos, deverão ser aplicados obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU Regional.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor total: R$ 15.540.558,00\r\n\r\nArt. 4° - Fica estabelecido que, obrigatoriamente, a Coordenação Geral do SAMU Regional deverá encaminhar bimestralmente à Subsecretaria de Unidades de Saúde, relatório técnico contendo dados financeiros e operacionais, conforme determinação contida na Portaria n° 1.010, de 21 de maio de 2012, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas.\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio, destinado às unidades móveis do componente SAMU-192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências, quando ocorrer descumprimento em qualquer item da Portaria n° 1.010, de 21 de maio de 2012, e/ou ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 6° - Fica revogada a Resolução SESDEC n° 239, de 12 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de março de 2008 e Resolução SES nº 1265, de 07 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREPASSE ESTADUAL SAMU REGIONAL - 25%\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nVALOR MENSAL (R$ )\r\n\r\nVALOR ANUAL (R$ )\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n343.759,75\r\n\r\n4.125.117,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n98.875,00\r\n\r\n1.186.500,00\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA (julho a dez 2016)\r\n\r\n321.998,50\r\n\r\n1.931.991,00\r\n\r\nBIG\r\n\r\n99.000,00\r\n\r\n1.188.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n44.800,00\r\n\r\n537.600,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I - BAIXADA\r\n\r\n547.612,50\r\n\r\n6.571.350,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.456.045,75\r\n\r\n15.540.558,00\r\n\r\nId: 2001369"
                    ],
                    "2001317": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 075 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 4374.00/2015, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada em atendimento ao Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade de Medicamentos, Cosméticos e Produtos para a Saúde, do lote L29/4, data de fabricação 12/2013, data de validade 12/2016, do produto Coloração Especial 8.0 LOURO CLARO REESTREAR, marca FLEURY, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA, CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Aspecto em Tintura, Determinação de pH em Emulsão e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote L29/4, data de fabricação 12/2013, data de validade 12/2016, do produto Coloração Especial 8.0 LOURO CLARO REESTREAR, marca FLEURY, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA, CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2001317"
                    ],
                    "2001318": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 76 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento fabril não possui Licença de Funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente e não possui Autorização de Funcionamento junto a ANVISA/MS, contrariando os art. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03260, de 03/11/2016, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o estabelecimento KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar Produtos Saneantes Domissanitários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar Produtos Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Empresa KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, que proceda recolhimento imediato de todos os lotes de todos os Produtos Saneantes Domissanitários fabricados.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Empresa KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos referidos no art. 2º, e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de Produtos Saneantes Domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que retirem os produtos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de Produtos Saneantes Domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 4º.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2016 e re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2001318"
                    ],
                    "2001302": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2400 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Albertino Araújo, nº 99 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.584/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109044/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAmbulatório de Ortopedia.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento desativado no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cônego Felipe, nº 365 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.748.181/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102382/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 4282 de 24/05/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001302"
                    ],
                    "2001303": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2401 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101631/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n27º GBM.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRJ 124, Km 36,5 - s/nº - Rio do Limão - Araruama - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101890/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n28º GBM. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora da Penha, nº 25 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101088/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alto da Boa Vista, nº 196 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101544/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n2º GSFMA - Magé - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Contorno, Km 23,5 - Parque Iriri - Magé - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101104/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGrupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Manoel Gomes, s/nº - Caju - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101572/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n4º GMAR. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Francisco da Cruz Nunes, s/nº - Itaipu - Niterói - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101103/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Suprimento e Manutenção. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Bartolomeu de Gusmão, nº 850 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101164/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n3º GMAR. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Eugênio Franco, nº 02 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101087/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n2º GMAR. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida do Pepê, nº 610 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101831/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n1º GMAR. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Repórter Nestor Moreira, nº 11 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101106/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n12º GBM. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Henriqueta, nº 99 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101085/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n1º Grupamento de Busca e Salvamento. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2001, fundos - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101774/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n26º GBM. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Roberto Silveira, nº 800 - Parque Ipê - Paraty - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101571/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCBA Metropolitana IX. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Quintino Bocaiúva, s/nº - Charitas - Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001303"
                    ],
                    "2001304": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2402 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Serrano LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 276 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.179.825/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111777/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n315/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.665.928/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100875/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos; Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n316/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102379/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Tecido Ocular. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n317/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGerar Vida Centro de Reprodução Humana LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 1917, Loja K, L e M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.387.824/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2275/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n318/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional de Câncer - INCA I.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23/2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100896/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n319/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês, do Paraná, nº 233, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0012-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102180/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n320/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Orêncio de Freitas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0003-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101126/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n321/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, nº 12, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0010-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101758/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n322/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Fértil - Centro de Medicina Reprodutiva LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Pio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.518.542/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101590/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n323/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço Médico Bouzas e Brandão LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Real Grandeza, nº 108, Sala 329 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.443.304/0002-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101722/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n324/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Viana, nº 653, parte - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0008-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108685/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n325/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001304"
                    ],
                    "2001305": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2403 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAssociação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lúcio Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.722.224/0001-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8735/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n326/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nJ. Badim S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.901.222/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9331/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n327/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nIrmandade Santa Izabel de Cabo Frio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão do Rio Branco, nº 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.590.574/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108579/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n328/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica Pediátrica da Barra Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Salas 328 e 329 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.463.813/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114593/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n329/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Rio Pequeno, nº 656 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0015-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101592/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n330/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFundação Ataulpho de Paiva.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Capitão Guynemer, nº 1625 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.485.939/0007-38\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7749/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Embalar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n331/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Vita Volta Redonda S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lions Club, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.644.593/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100843/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos Correlatos e Manipulação de Quimioterápicos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n332/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001305"
                    ],
                    "2001306": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2404 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 00885/2016, protocolado em 17/02/2016, do estabelecimento Hospital Vita Volta Redonda S/A, CNPJ: 03.644.593/0001-17, localizada na Rua Rua Lions Club, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital Vita Volta Redonda S/A, CNPJ: 03.644.593/0001-17, localizada na Rua Rua Lions Club, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001306"
                    ],
                    "2001307": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2405 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajós, nº 325, parte - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0004-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101513/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n333/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlmirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101046/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Processamento de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico de uso Autólogo e Alogênico Aparentado e não Aparentado.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n334/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Pio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0007-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101841/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n335/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados S/C LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0005-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100456/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n336/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Amaro Cavalcanti, nº 495, Lote 01, PAL 1904 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0038-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1186/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n337/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Integrado de Saúde do Homem LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000, Bloco 2, Salas 207 a 209 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.226.223/0001-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7751/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n338/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCell Preverve Laboratório de Biotecnologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3434, Bloco 02, Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.193.228/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102648/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n339/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFerti Ginecologia e Obstetrícia da Barra da Tijuca LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Salas 312 e 313 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.126.049/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100675/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n340/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n53.221.255/0049-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9.017017/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n341/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nABAC - Hospital Mário Kröeff.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magé, nº 326 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.816.794/0002-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9.013833/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n342/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcor Pronto Socorro Clínico Cardiológico LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cambaúba, nº 280 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.727.148/0001-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110603/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n343/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001307"
                    ],
                    "2001407": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2406 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2372, de 25/10/2016, publicada no D.O. de 31/10/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do endereço.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLFB - Hemoderivados e Biotecnologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 11, sala 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.207.572/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100651/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Medicamentos e Exportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n223/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001407"
                    ],
                    "2001408": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2407 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.191.121/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102404/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n344/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLundbeck Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maxwell, nº 116 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.522.600/0002-51\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110085/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n345/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLinde Gazes LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 20491 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.619.202/0034-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102251/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvase de Gases Medicinais. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n346/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.906.162/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101817/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n347/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0003-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102447/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n348/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Domingos dos Santos, nº 725 - Barreira - Saquarema - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9616/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n349/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0061-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11586/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n350/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Nova Friburgo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Antônio Fernandes Moreira, nº 12 - Centro - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.399.442/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110569/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n351/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR- Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Lourenço, nº 171, parte - São Lourenço - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0007-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102481/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n352/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINQUE - Instituto Nefrológico de Queimados.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Três, Lote 01 - Quadra QSR, s/nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.407.606/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101987/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n353/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGreensun Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Fonte, nº 1028 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.708.888/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101780/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n354/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDERT - Depuração Extra Renal Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.095.394/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112484/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n355/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMinistério da Saúde - Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112285/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n356/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.429/0065-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113431/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n357/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0012-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9766/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n358/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001408"
                    ],
                    "2001409": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2408 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101163/2010;\r\n\r\nProc. n° E-08/101538/2011;\r\n\r\nProc. nº E-08/101048/2012;\r\n\r\nProc. n° E-08/001/2885/2013;\r\n\r\nProc. n° E-08/001/1717/2014;\r\n\r\nProc. n° E-08/001/0751/2014;\r\n\r\nProc. n° E-08/001/10053/2014;\r\n\r\nProc. n° E-08/001/5523/2015;\r\n\r\nProc. n° E-08/001/9827/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001409"
                    ],
                    "2001411": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2409 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCipa Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua D, nº 75 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.868.734/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108529/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n359/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio Auremar Plásticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.060.179/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8256/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n360/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101894/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos; e \r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n361/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9015778/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar, Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n362/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 30, parte - Jardim Marajoara - Japeri - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0004-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100097/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n363/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001411"
                    ],
                    "2001412": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2410 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica de Diálise Volta Redonda LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Retiro, nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.204.493/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5278/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n364/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAssociação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Avelino Batista Soares, nº 297 - Centro - Quatis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.445.632/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101454/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n365/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2001412"
                    ],
                    "2001346": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO, Médico, matr. nº 849.673-9, ID Funcional nº 3015314-0, sem contato direto com pacientes no polo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.644-0, ID Funcional nº 3162637-8, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARILIA BARBOZA CASTELLO, Sanitarista, matr. nº 866.833-7, ID Funcional nº 3147883-2, em atividades internas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSERGIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 863.664-9, ID Funcional nº 3115688-6, em atividades burocráticas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRENATO CARDOZO DE SOUZA, Técnico de Contabilidade, matr. nº 25/360.669-6, ID Funcional nº 2869245-4, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANA LUCIA VALENÇA MONIZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.191-5, ID Funcional nº 1971378-9, em serviços que não impliquem em movimentar com o membro superior direito, cargas superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALDENIO GONÇALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 849.330-6, ID Funcional nº 2006183-8, em função interna, sem contato habitual com presos ou detentos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCRISTIANE VARZEA PASSOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.910-7, ID Funcional nº 5647835, fora do regime de plantão, próximo à residência, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDES, Inspetor de Polícia, matr. nº 559.339-8, ID Funcional nº 4177407-8, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nHUGO FERNANDO DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.698-8, ID Funcional nº 2943355-0, fora de diligências policiais e fora do regime de plantão, podendo concorrer a escala de plantão desde que diurna e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BEZ LEMOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 265.522-3, ID Funcional nº 2971785-0, em atividades burocráticas, próximo à residência, sugerido a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUCIANA INACIO DA SILVA MARINHEIRO, Professor Faetec I, matr. nº 226.448-9, ID Funcional nº 4430975-9, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARLY RODRIGUES RIBEIRO SAMPÁIO, Técnico Universitário Superior, matr. nº 27/043-9, ID Funcional nº 2565853-0, em atividades burocráticas, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, bem como não demandem deambulações constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nPEDRO PUSSA LIMA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.454-5, ID Funcional nº 2000573-3, em atividades burocráticas, sem contato habitual com detentos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nBRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.307-5, ID Funcional nº 5651484, fora do regime de plantão e de diligência policial, em serviços burocráticos e em local, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nDORA ALBA MELO GUEDES, Professor Faetec I, matr. nº 221.114-2, ID Funcional nº 2088194-0, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, e em atividades que não demandem deambulações constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor NELZA ELISABETE BARUFATTI, Professor Adjunto, matr. nº 31.487-2, ID Funcional nº 2537384-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor WAGNER VIANNA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.239-3, ID Funcional nº 2988645-7, fora de atividades policiais e do regime de plantão, sem necessidade de subir ou descer escadas e rampas, que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MAGALI BASTOS DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matricula nº 5.011.353-9 e Professor Docente I, matrícula nº 914.970-9, ID. Funcional nº 3518583-0, em função extraclasse, podendo ocasionalmente por um período de até 30 dias exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/2183/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\nOnde se lê :...matr. nº 960.789-6,...\r\n\r\nLeia-se :...matrs. nos 960.789-6 e 967.799-8,...\r\n\r\nId: 2001346"
                    ],
                    "2001462": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 33\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 2º, DA DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.691, DE 10 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parágrafo Único, do art. 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a alteração do inciso II, do art. 2º, da Deliberação CIB-RJ nº 3.691, de 10 de março de 2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - O valor do repasse será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) referente à competência Julho/2016 e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referentes às competências de Agosto/2016 a Dezembro/2016.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nId: 2001462"
                    ],
                    "2001550": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 093/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2016. Processo nº E-08/001/4086/2014. Data de Assinatura: 07/10/2016. Valor total: R$ 54.990,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2001550"
                    ],
                    "2001533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3326/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 115/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais por Ordem Judicial (FRESUBIN HP ENERGY®) (ANEXO 01), em favor das Empresas: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 31.086,00 (trinta e um mil e oitenta e seis reais), e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 177.205,70 (cento e setenta e sete mil duzentos e cinco reais e setenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 208.291,70 (duzentos e oito mil duzentos e noventa e um reais e setenta centavos). \r\n\r\nId: 2001533"
                    ],
                    "2001534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6006/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 123/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de suplementos alimentares (ANEXO 01), em favor da Empresa: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 112.870,80 (cento e doze mil oitocentos e setenta reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 2001534"
                    ],
                    "2001645": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3653/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a contratação direta da empresa CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMA LTDA, por dispensa de licitação, com base no art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de realização de exames de análise clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica nas Unidades da SES.\r\n\r\nId: 2001645"
                    ],
                    "2001521": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIZA DOS SANTOS GARCIA, matrícula nº 296.379-1, ID Funcional nº 31976352, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.935 do SUS de Japeri, desta Secretaria de Estado de Saúde. OF. Nº 008/CARH/GAB/SEMUS/16.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLEUSA MARIA TOMÉ, matrícula nº 296.649-7, ID. Funcional nº 31977642, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.935 do SUS de Japeri, desta Secretaria de Estado, com 30% do DAS-6. OF. Nº 008/CARH/GAB/SEMUS/16.\r\n\r\nId: 2001521"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2001389": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1177/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/12/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência e atualizar o valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 227.654,13 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/12/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1178/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/12/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência e atualizar o valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 124.276,45 (cento e vinte e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/12/2016.\r\n\r\nId: 2001389"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2001338": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 590/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ELSA BARBOSA DAUMAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.443.868/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4154/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 591/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL CORDELINO TEIXEIRA PAULO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.404.578/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4928/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 592/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 448 RUY FRAZÃO SOARES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.231.817/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5053/2015.\r\n\r\nId: 2001338"
                        ],
                        "2001535": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 20/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e toda legislação aplicada à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2587/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 587/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.769.095/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3962/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 593/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOS LÍRIOS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.788.965/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3690/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 594/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 25.071.818/0001-26.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2595/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 595/2016\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.257.220/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3322/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 596/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.911.795/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3084/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 597/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.212.279/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3652/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 598/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.847.273/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2693/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2986/2015.\r\n\r\nId: 2001535"
                        ],
                        "2001523": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico - PE nº 005/2016 - Aquisição de Livros de Língua Inglesa, com abertura prevista para o dia 22 de dezembro de 2016, às 11:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 11:00h.\r\n\r\nId: 2001523"
                        ],
                        "2001532": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORREA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORREA, sito na Rua Américo Rocha nº 1596, Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075883, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 6541/1983, no ANO LETIVO DE 2011, 1° SEMESTRE, Turma 901: Ariel Henrique de Almeida, Matrícula 200908580054381; no ANO LETIVO DE 2012, 2° SEMESTRE, Turma: 900: João Ricardo Souza de Paula, Matrícula 201108580075014. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4587/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Bruno Pereira Salvador, Matrícula 201308580114810; Daniel Auferil da Rocha, Matrícula 201208580091377; Isaac Messias Reis Vicente, Matrícula 201369190495633; Jhenifer Cristina Santana Manço, Matrícula 201369230550761; Lucas Anselmo Ferreira Vicente, Matrícula 201408580156210; Rosiane Cristina Martins Nazário, Matrícula 201308580118484; Thiago da Silva Lucas, Matrícula 201369490302164; Washington Soares Ramos de Lima, Matrícula 201219520365905. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4587/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 2° SEMESTRE, Turma JA-3001: Claudia Ferreira Zomer, Matrícula 201108600120613; Douglas Gouveia da Silva Junior, Matrícula 2010008450147795; Janaina Paradela de Lira, Matrícula 201208580112986 no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV00: Anderson da Conceição Almeida, Matrícula 201169230413133; Sylvan Loureiro de Aguilar, Matrícula 201308580130425, Turma NEJA-IV02: Elis Cristina Novaes de Souza, Matrícula 200808210021411; Gleyce Kelly Moraes de Carvalho, Matrícula 201308580140226; Jacqueline dos Santos Ferreira, Matrícula 201308580139724; Marcos Paulo de Almeida Cordeiro, Matrícula 201408580163834; Patrikson Haddad Moreira da Silva, Matrícula 201011930320512; Raquel Santana Lopes da Silva, Matrícula 201314060649510; Sandra Almeida da Silva, Matrícula 201308580140579, ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE Turma NEJA-IV00: Alexandre Santos Costa, Matrícula 201408580159055; Aluan Bruno Paiva da Silva, Matrícula 201408580164059; André Luis Tavares Berdeville, Matrícula 201408580161467; Cleide Pinto Pompilio, Matrícula 201408580143132; Cleusa Conceição Santos, Matrícula 201408580157435; Ellen de Salles Colen Silva, Matrícula 201408580164210; Italo Correia Santos, Matrícula 201099990327886; Joana da Silva Nascimento, Matrícula 201408580156706; Leda Maria Nascimento, Matrícula 201208580097308; Lizabete Silva Barroso, Matrícula 201408580163591; Luciana Grana Mineiro, Matrícula 201099990338738; Luciana Pinheiro Mattos, Matrícula 201408580154843; Mariana de Souza Monteiro, Matrícula 201108210321541; Marlice de Souza Paiva Ferreira, Matrícula 201308580117836; Rita de Cassia Oliveira Peixoto, Matrícula 201408580164310; Rosimei Braga Reis, Matrícula 201408580155149; Valéria Rabello Rodrigues, Matrícula 201408580157354. Secretária Escolar: Andrea dos Santos Tavares, designada no DOERJ de 14/09/2000, página 29, 1ª coluna, Diretora: Maria Fernanda de Oliveira Custódio, designada no DOERJ de 03/09/2001, página 79, 2ª coluna, Servidor que autorizou a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID. 4368435-1 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, sito na Rua Felipe Cardoso, nº 750, fundos, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084459, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 31089/2002, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3001: Gabriele Silva de Moura, Matrícula 2000300118; Patrícia de Carvalho Pereira, Matrícula 2000300129; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3001: Aline Machado da Silva, Matrícula 2001300105; Turma 3004: Marcos Antonio Nepomuceno, Matrícula 2001300424; CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 31089/2002, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3004: Andréa Cristina de Souza Soares, Matrícula 2002300407; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3002: Maria da Piedade Pinho Petrucci, Matrícula 2004300231; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Edna Santos de Melo, Matrícula 2005300117; Turma 3002: Kátia de Lanoti, Matrícula 2005300225; turma de origem 3001/2004: Elaine de Oliveira, Matrícula 2004300114; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3004: Vanessa de Souza Pitoresco 2006300444; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Eliseu Julio da Silva Matrícula 2007300116; Turma 3002: Fábio de Freitas Santos Matrícula 2007300221; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Fábio Coelho Cordeiro e Silva, Matrícula 2009300110; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Fabíola Félix de Freitas, Matrícula 201113890192848; Turma 3003: Wellen dos Santos Nascimento, Matrícula 201099990229537; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Girlaine de Souza Silva, Matrícula 201169420245851; Isaias Gustavo Araujo Lavra, Matrícula 201213890209216; Jaqueline Carmelita de Menezes, Matrícula 201413890281459; Jéssica de Almeida Freire, Matrícula 201269340209995; Lindinalva da Silva, Matrícula 201213890213086; Marcos Antonio Nepomuceno Junior, Matrícula 201099990166579; Priscila Charret de Oliveira, Matrícula 200913890051611; Reinaldo Bomfim dos Santos Filho, Matrícula 201413890298343; Rosangela de Pinho da Silva Muniz, Matrícula 201013830042967; Roselane Silva Martins, Matrícula 201113890196320; Tatyane Cristina da Silva Santos, Matrícula 201213890206111; Thauã Ferreira Coutinho, Matrícula 201213890210303; Washington Willian Conceição da Silva, Matrícula 200913670022086;Turma 3002: Maike Nogueira Simões Pereira, matrícula 201413890319110; Turma 3003: Luisa Cristina Fonseca Mantuano, Matrícula 200969420038495; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alberto Rodrigues de Lima, Matrícula, 201113890201774; Augusto Vieira Matrícula, 201313890240101; Bryan Khenderson Dias Zaquieu, Matrícula 201313890242155; Cassiane Cristina Nascimento Gonçalves, Matrícula 201314040535357; Dayane Conceição da Silva, Matrícula 201313890250417; Dayane Cristina Barbosa Rodrigues, Matrícula 201313890266682; Emerson Pereira Duarte, Matrícula 201313890264711; Fabiano Cavalcante Pereira, Matrícula 201213890206039; Gabriel Camilo Carneiro, Matrícula 201413890312354; Gabriele Pontes de Souza, Matrícula 201300250400032; Julian Mendonça da Silva, Matrícula 201317970449603; Leandro da Silva Rosado, Matrícula 201269420305826; Lucas da Mota Rocha, Matricula 201313890267910 Luiz Eduardo dos Reis Soares, Matrícula 200969420125622; Luiz Leandro da Graça do Nascimento, Matrícula 201313890266844; Rafael dos Santos Ferreira, Matrícula 201099990262000; Sabrina Pontes da Silva, Matrícula 201318890398660; Sidney da Silva Augusto Pereira, Matrícula 201317960395310; Turma 3002: Dandara Santos Silva, Matrícula 201213890223391; Daniel Oliveira de Paiva, Matrícula 201313890250761; Dhebora Souza do Carmo, Matrícula 201313890261291; Diego Eduardo Gonçalves dos Santos, Matrícula 201313890253009; Erique Belmiro Martins da Silva, Matrícula 201313890269940; Evandro Queiroz de Souza, Matrícula 201313890257349; Ezequiel Lapa Tomé, Matrícula 201318890422810; Ivanilda Fernandes dos Santos, Matrícula 201513890324251; Jeniffer Caetano da Silva, Matrícula 201313890247114; Kerollyn de Azevedo da Silva, Matrícula 201313890240969; Larissa Freitas Fraga, Matrícula 201314040532684; Lucas Alcantara de Oliveira, Matrícula 201314040592822; Lucas Araujo Paiva, Matrícula 201313890247467; Mateus dos Santos de Lima, Matrícula 201218020412469; Paula Evelyn Bittencourt Rodrigues, Matrícula 201214040410175; Renan Bastos Gomes, Matrícula 201113890184233; Renan Rodrigues Martins, Matrícula 201369420329578; Roberto de França Antonio, Matrícula 201369420325076; Romário Santana Rodrigues, Matrícula 201513890323956; Thayná de Medeiros Agapito, Matrícula 201313890261613; Thiago Ronis Reis Grilo, Matrícula 201118020321424; Victor Hugo da Silva Mauricio, Matrícula 20131404636210; Weberson Roberto Lopes da Silva, Matrícula 201313890270795; William Araujo Paiva, Matrícula 201313890247386; Turma 3003: Anderson Caetano dos Santos, Matrícula 201313890258159; Bruno Maciel Miranda, Matrícula 201413890275807; Camila Hellen da Silva, Matrícula 201014040225571; Claudio da Silva Lima, Matrícula 201369660210257; Diego da Silva Souza, Matrícula 201313890249834; Gabriela de Freitas da Silva, Matrícula 201313890241426; Hellionay Gomes Silva, Matrícula 201313890251146; Iago de Lima Alves, Matrícula 201369660211067; Ingrid Beatrice Raider Gonçalves Barreiros, Matrícula 201313890261028; Isabella Cristina Duarte da Silva, Matrícula 201313890264558; Jaqueline Carneiro Bomfim dos Santos, Matrícula 201313890259473; Larissa Kelly Silva Craveiro, Matrícula 201314040583831; Lucas Soares Ramiro, Matrícula 201413890278410; Luiz Fernando Barbosa de Lima, Matrícula 201569660301182; Mariana Pereira Barbosa Silva, Matrícula 201513890348436; Mayara Adriana da Rocha Dupim, Matrícula 201513890339526; Mayara Barbara Ferreira Soares, Matrícula 2012118020397133; Mayara Santos Nunes de Souza, Matrícula 201369660224479; Moises Aguiar da Silva, Matrícula 201313890258906; Patrick Neves da Silva, Matrícula 201200360430878; Richard Santana Cristino, 201313890268626; Roger Claudio Antunes Viana, Matrícula, 201318020467928; Wellington Santos da Silva, Matrícula 201413890280649, Wesley Felix Pereira, Matrícula 201313890262695; Yury Marriel Neves, Matrícula 201314040548920; turma de origem 3002/2003: Paulo Roberto Silverio de Freitas, Matrícula 2003300235; turma de origem 3001/2007: Suelen Silva Ribeiro, Matrícula 2007300143; turma de origem 3001/2012: Luanne de Souza Carvalho, Matrícula 20109999067597; turma de origem 3001/2013: Gabriele Costa Medeiros Andrade, Matrícula 201118020359741; Kethleen da Silva Ribeiro, Matrícula 201169410611261; turma de origem 3003/2013: Rafael Monteiro dos Santos Lourenço, Matrícula 201113890179744; turma de origem 3002/2014 Kelvin Brancutti Moreira, matrícula 201018890136012; turma de origem 3003/2014: Brendo de Matos Vieira, Matrícula 201213890205814. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO 2014, Turma PAEM-M4-01: Alessandra Carneiro Bonfim dos Santos, Matrícula 201313890252118; Any Kelly Felix Rodrigues, Matrícula 201313890260218; Beatriz do Nascimento Xavier, Matrícula 201313890248005; Carlos Alberto Mendes Neto, Matrícula 201313890257268; Everton Lucas de Morais Amorim, Matrícula 201313890244281; Geovanini Matheus Moraes de Oliveira, Matrícula 201313890252894; Giselle Cristina Gonçalves Silva, Matrícula 201269120435112; Juliano Lassê da Cruz Martins, Matrícula 201214040453141; Leilane da Costa de Andrade, Matrícula 201313890273210; Lucas Lopes dos Santos Souza, Matrícula 201369340237820; Monyque Larissa Nascimento de Melo, Matrícula 201313890256296; Rodrigo Souza Bernardino, Matrícula 201214040513144; Rodrigo Vicente dos Santos, Matrícula 201313890271090; Rosilane Magalhães Souza, Matrícula 201313890259716; Thamara Maria Montenegro Bomfim, Matrícula 201313890258078; Viviane da Silva dos Santos, Matrícula 201118020310309; Willian de Lima Almeida, Matrícula 201313890262504; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Israel Guedes Gomes, Matrícula 201413890305651; João Pedro Monteiro dos Santos de Assis, Matrícula 201318020463426; Lidiane Bacelar Bezerra, Matrícula 201413890299587; Luiz Felipe da Silva, Matrícula 201413890279713; Matheus Muller Ferreira de Souza, Matrícula 201169420239886; Moises Luiz Oliveira de Barros, Matrícula 201313890259554; Paulo Max Pereira da Silva, Matrícula 201313890252703; Salomão Mathis Fernandes, Matrícula 201314040556610; Thiago Procópio Ferreira, Matrícula 201114040309990. Secretária Escolar: Renata Maria Souza Peixoto, Designada no DOERJ de 22/12/2006, página 57, 1ª coluna, Diretor: Ocimar Nascimento, Designado no DOERJ 08/03/2012, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2; Valdinéia de Souza Gouvêa, ID. 4428436-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 05-Daniele Ramaldes da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 05-Daniele Ramaldes Fonseca\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-André Luiz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-André Luis da Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Claudecir Francisca Oliveira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Claudecir Francisca de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Nayane Cristina de Oliveira Dias\r\n\r\nLeia-se: 14-Nayani Cristina de Oliveira Dias\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Evelyn Adriane de Lima\r\n\r\nLeia-se: 05-Evelyn Adriane de Lima Ribeiro Eugenio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Fonseca dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Fonseca dos Santos Moreira\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 28-Wellington Ilidio dos Reis Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 28-Wellington Ilídio dos Reis Mesquita\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Simone Dutra de Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Simone Dutra de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGAEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, sito na Estrada do Taquaral nº 111, Senador Camará, Município do Rio de janeiro, Censo Escolar 33106720, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabrielle dos Santos Soares, Matrícula 200918670032970; Roberta Ferreira Marçal, Matrícula 201358190852929; Turma 3002: Isabele de Souza e Silva, Matrícula 2013187700345381; Marcelo Pereira Furtado Junior, Matrícula 201218770287946; Sunamita de Sousa e Silva Reis, Matrícula 201506020274215; Turma 3006: Calixto Gomes de Souza Junior, Matrícula 201328550238510; Mateus Matos Bezerra, Matrícula 201318770367199; Hildebrando Ferreira Goiana, Matrícula 201318670382201; Izabel Cristina Rael Viana, Matrícula 201518670470039; turma de origem 3001/2008: Leonardo Luiz Roque Barbosa, Matrícula 2008300118; turma de origem 3003/2009: Amanda Calisto dos Santos Cruz Machado, Matrícula 200918670145073; turma de origem 3002/2010: Josiana de Oliveira Gomes, Matrícula 201018670142811; turma de origem 3005/2010: Edson de Azevedo Soares, Matrícula 200918670082802; turma de origem 3005/2012: Sergio Rufino Gomes, Matrícula 200918770047766; turma de origem 3001/2013: Adelissandra Costa dos Santos, Matrícula 201318670397746; Willian Souza de Albuquerque, Matrícula 201318670396774; turma de origem 3005/2014: Higor Medeiros Ferreira, Matrícula 200918670026651; Luiz Eduardo Costa, Matrícula 200918670029839; Vanessa Francisca do Nascimento, Matrícula 201218670356075; turma de origem 3007/2014: Jonathan Nunes Amorim Corrêa, Matrícula 201158190553643. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Vinicius Monteiro dos Santos, Matrícula 201028810146234; Waleska Costa de Brito, Matrícula 201318670392434; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma : NEJA IV-01: Gelson Gonçalves da Silva, Matrícula 201418670406725; Maria Herbene Pereira da Rocha da Silva, Matrícula 201418670428109; Turma NEJA IV-02: Sonia Resende Sant'Ana, Matrícula 201418670437523; Suelen Cristine Viveiros da Paz, Matrícula 201018670130724; Wellington Moreira da Silva, Matrícula 201418670426671. Secretária Escolar: Fatima Pereira Cardoso Ataide, designada no DOERJ de 25/03/1998, página 21, 3ª coluna, Diretora: Maria da Glória Hentzy Menezes, designada no DOERJ de 07/06/1996, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jéssia de Oliveira Pinto-201318670405610\r\n\r\nLeia-se: 13-Jéssia de Oliveira Pinto da Silva-201318670405610\r\n\r\nOnde se lê: 25-Richardson Ribeiro de Souza-201418670440230\r\n\r\nLeia-se: 25-Richardson Ribeiro Souza-201418670440230\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Stephanie da Silva Ribeiro, Matrícula 201334420647313. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEE nº 2873/2005, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Mayara Kelly da Silva do Espirito Santo, Matrícula 201119570192714; Turma NEJA IV-03: Anderson Cardoso Lopes, Matrícula 201317990557304; Gilberto Bernardes Lima, Matrícula 200919570046756; Turma NEJA IV-04: Cristiano Machado Gomes, Matrícula 201317990555794; Elaine Cristina dos Santos, Matrícula 201417990560921; Maria Verbena Paiva da Silva, Matrícula 201215380288560; Pablo Danilo de Mello Costa, Matrícula 201417990584278; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Angela Cristina Gonçalves Farinha, Matrícula 201417990562210; Leonardo da Silva Porto de Paula, Matrícula 201101910461861; Roberta Lopes da Fonte, Matrícula 201417990581414; Wagner Silva Pereira, Matrícula 201417990582224; Waléria Felix Carvalho, Matrícula 201417990578030; Yann do Espirito Santo de Carvalho, Matrícula 201228730455012; Turma NEJA IV-03: Davi Zanelato Pereira dos Santos, Matrícula 201317990557223; Hayumi da Silva Hiramoto, Matrícula 200917990035173; Jessica da Costa Oliveira, Matrícula: 201417990562381; Luciana Soares Tuffi Lopes da Silva, Matrícula 201417990583891; Viviane Santos da Silva, Matrícula 201218450419736; Turma NEJA IV-04: Otavio Fernandes Filho, Matrícula 201417990577910; Sara Gomes do Nascimento Santana, Matrícula 201417990561571; Simony Ribeiro da Silva, Matrícula: 201218630425385; Vanessa Vania Ribeiro da Silva, Matrícula 201119570152682. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna, Diretora: Katia Cristina Vanffossen designada no DOERJ de 24/04/2015, página 13, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Ilha s/nº, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-M4: Jenifer de Paula Pimenta, Matrícula 200918680083658; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Jeane da Silva Bazzani, Matrícula 200918680061840, Secretária Escolar: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada no DOERJ de 24/04/2015, página 13, 2ª coluna, Diretora: Gilda Francisco de Oliveira Silva, designada no DOERJ de 03/01/2014, página 08, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Cristina Narciso Santos, ID. 4278059-4 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nId: 2001532"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Regional Metropolitana VI, sito à Avenida Adolpho de Vasconcellos nº 264, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33087725, nos termos das Resoluções SEE n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO , autorizado através do Decreto n° 35926 de 26 de 07 de 2014,no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: João Vitor Fernandes Rodrigues sem Matrícula. ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Maria Gorete Mota da Silva Matrícula 200901770087380. ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Larissa Viegas Pereira Matrícula 201217270544127. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003/2013: Viêmili Micheli de Paula Soares Matrícula 2011017701600971. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001/2014 Maria Conceição da Silva Matrícula 201201770195060. Secretária Escolar: Marcilene Faria Nicodemos, designada no DOERJ de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Carolina Casals Valeriano Ramos, designada no DOERJ de 09/07/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID 43953573 e Adriana da Silva Lisboa Tomaz, ID 4429154.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Regional Metropolitana VI, sito à Avenida Adolpho de Vasconcellos nº 264, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33087725, nos termos das Resoluções SEE n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/ PROJETO AUTONOMIA , autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733 de 01/11/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM: Carlos Andre Figueiredo Matrícula 201301770241751, Diogo Martins da Silva Matrícula 201101770190021, Douglas de Oliveira Vieira matrícula 201369090177907, Flávia Aparecida Silva Isabel Matrícula 201301770249061, Gabriela Severino Soares Matrícula 201301540202210, Jonas Soares Portela Matrícula 200929660015687, Lucas Mattos da Costa Fernandes Matrícula 201099990070758, Priscila Milene Virgínio da Silva Matrícula 201101610375455, Rafael Cavalcante Baptista Matrícula 201301770240860, Wallyson Bata Soares Matrícula 201301770233910. ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM: Thalita Gonçalves Rocha Matrícula 201401770260610. Secretária Escolar: Marcilene Faria Nicodemos, designada no DOERJ de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Carolina Casals Valeriano Ramos, designada no DOERJ de 09/07/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID 43953573 e Adriana da Silva Lisboa Tomaz, ID 4429154.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 63- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA PAEM \r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Bernardo Vieira de Asis 201201770204825\r\n\r\nLeia-se: Alexandre Benvindo Vieira de Assis Matrícula 201201770204825\r\n\r\nOnde se lê: Eduarda Evelyn Sales Vicenti 201401770277833\r\n\r\nLeia-se: Eduarda Evelyn Sales Vicente Matrícula 201401770277833\r\n\r\nOnde se lê: Gabriella Knupp Nery 201301610814419\r\n\r\nLeia-se: Gabrielle Knupp Nery Matrícula 201301610814419\r\n\r\nOnde se lê: Jadson de Oliveira Santana 201401770271630\r\n\r\nLeia-se: Jadson de Oliveira Santos Matrícula 201401770271630\r\n\r\nOnde se lê: Leandro Soares de Francam 201301770242138.\r\n\r\nLeia-se: Leandro Soares de França Matrícula 201301770242138.\r\n\r\nSecretária Escolar: Marcilene Faria Nicodemos, designada no DOERJ de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Carolina Casals Valeriano Ramos, designada no DOERJ de 09/07/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID 43953573 e Adriana da Silva Lisboa Tomaz, ID 4429154\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN, sito a rua Guimarães Rosa, 166, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33087717, nos termos da Resolução SEEDUC nº 4497 de 30 de junho de 2010, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n.º 9179 de 29 de agosto de 1986 D.O de 01 de setembro de 1986, no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Jennifer Nayara Gomes Peixoto, Matrícula 200901610275766 ;Lauane Pereira de Andrade Brandão, Matrícula 201099990164609; Luis Felipe Pinheiro da Silva, Matrícula 201069020129297; ANO LETIVO 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Antonia Maria da Silva, Matrícula 200901620026742; Damião Pinheiro da Silva, Matrícula 200901620025266; Fabio Vieira Chisté, Matrícula 201201620318159; Francisco Adalberto Barros, Matrícula 200901620034338; Jefferson Marcelino da Silva, Matrícula 201201620314595; José Geraldo Campos, Matrícula 201001620048566; José Severino dos Santos, Matrícula 200901620025932; Maria Regina Alves da Silva, Matrícula 201201620327141; Pablo Cardoso da Silva, Matrícula 20110170186340; Saulo Ribeiro do Nascimento, Matrícula 201101620307142; ANO LETIVO 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Andreia Maria Ferreira, Matrícula 200901620040575; Carlos Augusto Ferreira Gomes Junior, Matrícula 200901610352930; Cintia Fernanda Ferreira Alves, Matrícula 201099990197369; Claudia Nascimento, Matrícula 200901620037868; Debora Queiroz de Oliveira da Silva, Matrícula 200901770099982; Edneide das Dores Batista, Matrícula 200901620038163; Evelyn Oliveira da Silva, Matrícula 200901780108682; Igor Henrique Assunção, Matrícula 201201620311308; Joacir Pereira de Lima, Matrícula 200901620038910; José Pereira do Nascimento, Matrícula 201001620258536; Liliane de Melo, 201201620324810; Luana Conceição dos Santos, Matrícula 200917960114202; Yuri Assunção Ferreira, Matrícula 201201620311499; ANO LETIVO 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Ana Claudia Alves dos Santos, Matrícula 200901840107813; Daiana Silva do Nascimento, Matrícula 20092500165108; Daniel Araujo da Silva, Matrícula 200901610454423; Eliane Lira da Silva, Matrícula 200901620034176; Jessica Jurema Martins Macena de Jesus, Matrícula Joziane Queiroz Silva de Oliveira de Couto, Matrícula 201201620317772; Marcelli de Souza Castilhos, Matrícula 200908420080767; ANO LETIVO 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3002: Alan de Oliveira Silva, Matrícula 201201620317010; Aline Gomes dos Santos, Matrícula 201101770170428; Amanda Amorim da Silva, Matrícula 201001620038927; Charles da Conceição Ribeiro, Matrícula 201117850340148; Jaqueline da Silva Barcellos Matos, Matrícula 201201620311146; Jaqueline Ferreira de Olliveira e Silva, Matrícula 201201620311812; José Edilson Joaquim dos Santos, Matrícula 200901620053634; Pâmela Gonçalves Germiniani, Matrícula 201201620316105; Sebastião Benedito dos Santos, Matrícula 201001620266717; Wellington Santos de Mesquita, Matrícula 201201620312975; ANO LETIVO 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Agatha Souza da Silva, Matrícula 201301620339470; Dayana Munhoz Sartori, Matrícula 201201620323748;José Ednaldo de Melo Natalicio, Matrícula 201201620328030; Leide Alves de Souza, Matrícula 201201620323829; ANO LETIVO 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Eliana Maria de Souza Matos, Matrícula 201301620341297; Jorge Rafael dos Santos Silva, 201001780150628; Lais dos Santos Costa, Matrícula 201301620339391; Monique de Lima Silva, Matrícula 200901930052504; Narcélio Mendes Braz, Matrícula 201301620344989; Samuel da Costa Martins, Matrícula 201301620341882; Severino do Ramo de Andrade, Matrícula 200901780099918; Yuri Carneiro Wildhagen, matrícula 201101610391910; ANO LETIVO 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Iasmin Barbosa dos Santos, Matrícula 200901610431806; Jonathan Augusto Ribeiro da Silva, Matrícula 200969010022289; Tayana Caroline Cabral Nascimento, Matrícula 201300050375468; Washington Arruda, Matrícula 201201620324558; ANO LETIVO 2014, 2º SEMESTRE, NEJA IV, Turma 01: Cleonice Alves Araujo Souza, Matrícula 200901780117916; Cristiane dos Santos Manhães da Silva, Matrícula 201401620353860; José Gomes Nery, Matrícula 201301620328436; Josiel Feliciano, Matrícula 201301620339810; Jumar Amorim dos Santos, Matrícula 201301620332115; Leonardo das Neves Santos, Matrícula 20130162330767; Maria Jociara Jacinto, Matrícula 201201620328210; Paloma Souza Alves, Matrícula 201301620339632; ANO LETIVO 2014, 2º SEMESTRE, NEJA IV, Turma 02: Adelson da Silva Souza, Matrícula 201301620329327; Adriana Purcino Claudio, Matrícula 201301620341610; Angelina Behren, Matrícula 201301620338410; Beatriz Ribeiro Sampaio, Martrícula 201401620362851; Cintia Sousa Pimentel, Matrícula 201401620350251; Francisco Erivânio Barbosa da Silva, Matrícula 201301870244884; José Jailson da Silva, Matrícula 201301620329912; Lenira Linhares, Matrícula 201301520319176; Marlene Alves de Oliveira, Matrícula 201301620329599; Rafael Duarte Reis Dias, Matrícula 201101920189927; Tailine Ferreira da Silva, Matrícula 200901930017423; yasmyn Barcelos Alves, Matrícula 201001620268760; Yves dos Santos Pereira, Matrícula 201099990262518. Secretário Escolar: Manoel Alexandre Neto, designado no DOERJ de 08/12/1992, página 23, 1ª coluna. Diretor:Alexandre Lodrão Junior, designado no DOERJ de 17/08/2015, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Marchesano Diniz, ID. 43953573 e Adriana da Silva Lisboa Tomaz, ID. 4429154.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN, sito a rua Guimarães Rosa, 166, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33087717, nos termos da Resolução SEEDUC nº 4497 de 30 de junho de 2010, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n.º 9179 de 29 de agosto de 1986 D.O de 01 de setembro de 1986, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, MÓDULO IV, Turma 01: Jacira Gonçalves Cunha, Matrícula 201301620346094; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, MÓDULO IV, Turma 01: Douglas Gomes da Costa, Matrícula 201401620354328; Erica Monique Macharete dos Santos Gonçalves, Matrícula 201401620359206; Johanatan Richard Barboza Pereira, Matrícula 201099990109938; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, MÓDULO IV Turma 01: Antonia Lilian Marques Ferreira, Matrícula 201501620379203; Djalma Rodrigues de Souza, Matrícula 201501620379556; José Jesus de Souza, Matrícula 201401620364201; Maria willyane de Lima Alves, Matricula 201501620376298; Ricardo Maia Miranda, Matrícula 201201770223710; Rosiane Silva Sales, Matrícula 201401620367810; MÓDULO IV Turma 02: Iolanda Maria da Rocha Silva, Matrícula 201401620367063; Marilda Lourêdo de Oliveira, Matrícula 201101620296610; Rafaela Correa dos Santos, Matrícula 201501620381534; Raiany Radija Ferreira, Matrícula 201501620382263; Rodrigo Mendes Lucena, Matrícula 201369630354595; Sidney Ferreira do Nascimento, Matrícula 200901610292504. Secretário Escolar: Manoel Alexandre Neto, designado no DOERJ de 08/12/1992, página 23, 1ª coluna, Diretor: Alexandre Lodrão Junior, designado no DOERJ de designado no DOERJ DE 17/08/2015, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Marchesano Diniz, ID. 43953573 e Adriana da Silva Lisboa Tomaz, ID.4429154.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, sito à Rua Jardim Botânico, nº 563 - Jardim Botânico, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33065284, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973, no ano letivo de 2003, turma 1306: Alexandrina Silva de Menezes, Matrícula 2001130604. Secretária Escolar: Claudia Costa Moreira, designada no DOERJ de 03/08/2015, página 11, coluna 1ª, Diretor: Fabio Arthur Santos da Costa, designado no DOERJ de 07/11/2016, página 9, coluna 1ª. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO, sito à Praça Santos Dumont, 86 - Gávea, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33065748, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 37822/2005, no ano letivo de 2013, turma 3001: José Roberto Rodrigues Vicente, Matrícula 201002130131996; no ano letivo de 2014, turma 3001: Matheus Alexsandro Lopes da Silva, Matrícula 201102130298749 e Matheus Rodrigues de Paiva, Matrícula 201202130319734. Secretária Escolar: Claudia Costa Moreira, designada no DOERJ de 03/08/2015, página 11, coluna 1ª, Diretor: Fabio Arthur Santos da Costa, designado no DOERJ de 07/11/2016, página 9, coluna 1ª. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0.\r\n\r\nId: 2001366"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, sito na Rua Márcia, s/nº, Santa Cecília, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047308, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.212/2001, no ANO LETIVO DE 2004, TURMA 3002: Ana Cristina Belarmino da Cunha Oliveira; no ANO LETIVO DE 2007, TURMA 3001: Adilson de Barros Silva; no ANO LETIVO DE 2010, TURMA 3001: Fernando de Paiva Costa, Matrícula: 200967920104113; Luan Amorim dos Santos, Matrícula: 200967920105195; TURMA 3002: Renata Eloi Quirino, Matrícula: 200967920017300; no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3001: Arthur de Souza Silva, Matrícula: 200967920060663; no ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3002: Rayssa Dutra da Silva, Matrícula: 201067920137486, Valesca Peçanha Vieira, Matrícula: 200967890028295; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3002: Alan Neves da Silva, Matrícula: 200967920039036, Ana Beatriz Jacinto Pereira, Matrícula: 200967920040557, Joyce Karen Silva dos Santos, Matrícula: 200967920092271, Larissa Galvão da Silva, Matrícula: 201067920133571, Maísa Victória Malaquias Barboza, Matrícula: 200967890025350, Michel Oliveira do Nascimento, Matrícula: 200967920076667; TURMA 3003: Brenda Lorrana da Silva Ferreira, Matrícula: 201067920133731, Hellen da Silva do Nascimento, Matrícula: 200967920061201, Milena Maria Azevedo dos Santos, Matrícula: 201201930380995, Lorrany Moreira Domingos, Matrícula: 201267920412821, Rodrigo da Silva Targino, Matrícula: 201067920136404; no ANO LETIVO DE 2015, TURMA: 3001: Ágatha Antunes da Silva, Matrícula: 201067920132510; Alexandra da Silveira Monteiro, Matrícula: 200967920039117; Aline Neves Silva, Matrícula: 200967920039540; Beatriz Amaral Loureiro da Silva, Matrícula: 201367920439325; Brenda Araujo dos Santos, Matrícula: 200967920041529; Brenda dos Santos Cipriano de Oliveira, Matrícula: 200967920059576; Breno Senna Martins, Matrícula: 200967920042258; Gabriele dos Santos de Oliveira, Matrícula: 200967920048450; Gabriele Guimarães Coutinho, Matrícula: 200967920048612; Gabriella Pereira Apolinario Oliveira, Matrícula: 201567920559781; Guilherme Leite Xavier da Silva, Matrícula: 200967920065975; Karolayne Zeferino Azarias, Matrícula: 200967920050196; Kevin Lucas dos Santos Gregorio, Matrícula: 201567920556928; Kevinin Costa Soares, Matrícula: 200967890047591; Larissa Macedo Ferreira, Matrícula: 201267920549467; Letícia Cristina de Oliveira da Fonseca Felipe, Matrícula: 201309540360746; Luana Bispo Tavares de Sales, Matrícula: 201067890042611; Luiz Felipe Manhães Rocha, Matrícula: 200967920110512; Marcelli Marques Rodrigues da Conceição, Matrícula: 201367920437624; Marcos da Costa de Souza, Matrícula: 201067920134460; Mariah de Almeida Marino, Matrícula: 200967920051320; Mariana Landi da Silva, Matrícula: 200967920051400; Mayara Barboza Silva, Matrícula: 200967920054850; Mayara Lorrane Bittencourt de Souza, Matrícula: 200914660110517; Michel Figueiredo Costa, Matrícula: 200967920052210; Nubia Coutinho Prado, Matrícula: 200967920052725; Pedro Vinícius da Silva Senna, Matrícula: 201305910479073; Rebeca Andrade Coutinho, Matrícula: 201267890312121; Thainá Pereira Silva, Matrícula: 201367940239984; TURMA 3002: Agnes Silva Guerra, Matrícula: 200967920038730; Andressa da Silva de Santana, Matrícula: 200967920102250; Andressa de Sá Nazaré, Matrícula: 201067920135009; Artur Silva Guerra, Matrícula: 200967920040123; Bruna Marques Clacino, Matrícula: 200967920109778; Daiane Bravo Barros, Matrícula: 200967920062283; Denilson Oliveira Rodrigues, Matrícula: 200967920047721; Gabriel Matheus Lopes Bastos, Matrícula: 200967890009908; Gabriella Lopes Bastos, Matrícula: 200967890010086; Jonathan Alves da Silva, Matrícula: 201067890042458; Juliane Silva, Matrícula: 201067920134118; Karolayne Gonçalves Dias, Matrícula: 200967920069024; Kassandra Guedes Silva Santos, Matrícula: 201209180333657; Leandro Rodrigues de Assis, Matrícula: 201467920516571; Luiz Claudio dos Santos Costa, Matrícula: 201167920344321; Marcia Pereira Batista, Matrícula: 200967920078104; Maria Eduarda da Silva Guilherme, Matrícula: 201516540506517; Mariane da Silva Gomes Ferreira, Matrícula: 200967920051753; Rafael Paulo Sampaio de Oliveira, Matrícula: 200967920053020; Rosinaldo Margalho Batista Junior, Matrícula: 200905930101702; Shayenne Eduarda Ferreira Gomes, Matrícula: 200967920086620; Talita Pinto Martins, Matrícula: 200967940141120; Taylane de Azevedo Silva, Matrícula: 200967920053616; Willian Goulart Paixao da Silva, Matrícula: 201567920560798; Yuri Soares, Matrícula: 200967890013859; turma de origem 3002/2010: Ariana dos Santos de Sá, Matrícula: 201067920141671; turma de origem 3001/2011: Vinícius da Silva Sales, Matrícula: 200967920047640; no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3002/2014: Jéssica Aparecida Freitas Barbosa, Matrícula: 200967920086891.Secretária Escolar: Diná Marques Lemos, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 15, 3ª coluna, Diretora: Célia Santos Vasconcellos, designada no DOERJ de 28/09/2015, página 16, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Selma Conceição de Moura, ID: 4368514-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, sito na Rua Márcia, s/nº, Santa Cecília, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047308, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução nº 2760/ 2005, no ANO LETIVO DE 2008, TURMA: JA - 3005/ 2º SEMESTRE: Eduardo Lamas Nunes; no ANO LETIVO DE 2011: TURMA: JA - 3002/1º SEMESTRE: Ana Claudia Rocha de Carvalho, Matrícula: 200967920061120; TURMA: JA - 3001/ 2º SEMESTRE: Alan Leonardo Santiago, Matrícula: 201167920377841; Lucineide Ramos de Oliveira, Matrícula: 201067920300069;TURMA: JA - 3002/ 2º SEMESTRE: Charles dos Santos Barros, Matrícula: 201167920376878;TURMA: JA - 3003/ 2º SEMESTRE: Ediane Oliveira da Silva de Souza, Matrícula: 201167920353150;Julio Cesar Soares de Souza, Matrícula: 201167920362737;Marcos ViníciosIgnacio da Silva, Matrícula: 201067920296363;Tailana Santos da Cruz Machado, Matrícula: 201167920374158; no ANO LETIVO DE 2012, TURMA: JA - 3001/ 2º SEMESTRE: Edileuza Dias Ferreira, Matrícula: 200967920103737; TURMA: JA - 3003/ 2º SEMESTRE: Leonardo Dias Maia, Matrícula: 201067950194887;Maria Carolina da Silva Ramos, Matrícula: 200967920053969; no ANO LETIVO DE 2013: TURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE: Alis Cruz Leal, Matrícula: 200909540040485;Robson Soares da Silva, Matrícula: 200909200033679;TURMA: JA - 3003/ 2º SEMESTRE: Gerciane Pereira dos Santos, Matrícula: 201367920472292;turma de origem: JA - 3003/2º SEMESTRE/ 2012: Thaís Lima de Oliveira, Matrícula: 200909200035701; no ANO LETIVO DE 2014: TURMA: NEJA - IV01/2º SEMESTRE: Angelina Feitosa de Oliveira Costa, Matrícula: 201367920442032;Gustavo Oliveira Silva, Matrícula: 201168030336587; Julio Cesar da Silva, Matrícula: 201367920467299;Suzana Regina Landi de Paulo, Matrícula: 201467920514870;Valmir José da Silva, Matrícula: 201367920448154; TURMA: NEJA - IV02/2º SEMESTRE: Alessandro Rodrigues Oliveira, Matrícula: 200967950269803;Alexsandra Batista da Silva, Matrícula: 201367920465830;Antonio Rogério de Lima, Matrícula: 200967920060078; Davi Ferreira Campos, Matrícula: 201005890135431; Denis Figueiredo Genovez, Matrícula: 201117060444960; Érica Menezes Souza, Matrícula: 201367920470591; Francisco Lima Barbosa, Matrícula: 201367850384810; Gisleide Maria Cardoso da Silva, Matrícula: 201367920480041; Joice de Souza Sales, Matrícula: 201367920482336; Natane Oliveira da Silva, Matrícula: 201467920522032;Rogerio Adriano da Silva, Matrícula: 201099990259257;turma de origem: JA - 3002/1º SEMESTRE/ 2013: Tiago da Silva Rangel, Matrícula: 201367920468937; no ANO LETIVO DE 2015, TURMA: NEJA - IV01/ 1ºSEMESTRE: Adriana da Silva Gonçalves, Matrícula: 201467920528235;Adriano da Silva Conceição, Matrícula: 201467920533410;Alessandra da Silva Vieira, Matrícula: 201367920481364;Alexandre Ferreira Mendonça, Matrícula: 201267920385598;Andressa da Silva, Matrícula: 201167950461310;Bruna Julyana da Silva Oliveira, Matrícula: 200916540063887;Carlos Antonio dos Santos, Matrícula: 201367920475631;Diego Pereira da Rocha Silva, Matrícula: 200967950325568;Gabriel Ribeiro Estanislau, Matrícula: 201005240294101;Heloisa de Almeida Casemiro, Matrícula: 201367920477685;Hosana Pereira dos Santos, Matrícula: 201367920481283;Ivanildo Santana de Souza, Matrícula: 201367920474902;Luana de Lima de França, Matrícula: 201267920395399;Luiz Fernando Clemente, Matrícula: 201467920500497;Mariana da Silva Barboza, Matrícula: 200967920095530;Regina Célia Marques dos Santos, Matrícula: 201367920474410;Rosilene Barreira Cardoso da Silva, Matrícula: 201067920306010;Tatiana da Silva do Nascimento, Matrícula: 200967920080001;Thaynara Santos Corrêa da Silva, Matrícula: 200908710159137;Vanessa Ribeiro da Silva, Matrícula: 200967890013425;TURMA: NEJA - IV02/ 1ºSEMESTRE: Aracelle Rafaela de Souza Lima, Matrícula: 201467920520331;Barbara de Souza Gevegir, Matrícula: 201467920534121;Brendo Carvalho da Silva, Matrícula: 201367920483812; Bruna Vicente Rosa, Matrícula: 201467920520765; Carlos José Morais, Matrícula: 201367920473930; Daniel Dias Lopes, Matrícula: 201467920527859;Deivisson Carlos Salvadori Lima- 201367910251323;Diene Oliveira da Costa, Matrícula: 201105890161321; Douglas Bento Soares, Matrícula: 200905890086465; Edson de Oliveira, Matrícula: 201467920522466; Eliana Batista Lopes Porto, Matrícula: 201367920481526;Elias Monteiro de Brito, Matrícula: 200967890001338;Juliana Santos de Souza, Matrícula: 201467920535959;Keli Valéria de Lima Oliveira, Matrícula: 201467920527931; Kléber de Assis Valim de Souza, Matrícula: 201467920528901; Leon Vitor da Silva Pinheiro, Matrícula: 200967890016360; Luciana Peçanha Figueiredo, Matrícula: 201467920536092; Luciane Soares Borges, Matrícula: 201367920482093; Luiz Henrique dos Santos Athaides, Matrícula: 201367920476522; Matheus Maciel dos Anjos, Matrícula: 201167970218516; Monique Alexandra Pereira Chaves, Matrícula: 201467920493261; Patrick Costa de Souza, Matrícula: 201305890217771; Renata Moraes da Silva, Matrícula: 201467920528820; Rosangela Rodrigues Amaral, Matrícula: 201367920478738; Rosirene Nastácia Daumas da Silva, Matrícula: 201467920520846; Sérgio Carlos de Aquino Lemos, Matrícula: 201467920499898; Tamiris Cristina Pereira Chaves, Matrícula: 201467920485838; Thalita Soares Gomes da Silva, Matrícula: 200909200085555; TURMA: NEJA - IV01/ 2º SEMESTRE: Alan Costa Cabral Madeira, Matrícula: 201467920486486;Aline Ribeiro dos Santos, Matrícula: 201467920492109;Andréa Oliveira Menegucci do Ouro, Matrícula: 201404890358622;Andréia de Andrade Ferreira, Matrícula: 201467920519759; Davidson da Silva Roberto, Matrícula: 201567920568187; Edlice Santos Pereira, Matrícula: 201459890612610; Eduardo de Souza Araujo, Matrícula: 20146792052634; Elisangela Felix Barbosa, Matrícula: 201467920488349; Eliseu José Marcio D'Angelo Silva, Matrícula: 201467920491560; Fernanda da Silva Reis, Matrícula: 201467920525996; Guilherme Barroso dos Santos, Matrícula: 200967920049260; Jeffeson Rodrigues Guerra, Matrícula: 201267910229852; Josias Costa Lima, Matrícula: 201467920523519; Lenice Pereira da Costa Pacheco, Matrícula: 201467920486990;Luci Mari de Souza Amaral Oliveira, Matrícula: 201467920502198;Luciana Reis Dias, Matrícula: 201467920527182;Maria Alice de Lima Silva, Matrícula: 201467920524833;Maria de Fatima Barreto Braz, Matrícula: 201467920529479; Maria Lúcia Braz da Silva, Matrícula: 201467920534634; Michel Meireles de Oliveira, Matrícula: 201467920521222; Miguel Angelo de Oliveira Olympio, Matrícula: 201467920532501; Ruan Peterson Conceição Rodrigues, Matrícula: 200967920053373; Thiago Arruda dos Santos, Matrícula: 200967890045890; Welington de Souza, Matrícula: 201467920486567; Weslei Silveira Gonzaga, Matrícula: 200967920086549;TURMA: NEJA - IV02/ 2º SEMESTRE: Alice Farias de Andrade, Matrícula: 200967890030354;Antonio Carlos Meneses de Oliveira, Matrícula: 201467850430088; Genisson da Costa Rosa, Matrícula: 200967950183836; Lucas Machado Teixeira, Matrícula: 201467920501469; Neiva dos Reis Gomes, Matrícula: 201467920488853; Nelma Gomes Admiral, Matrícula: 201109180309385; Pablo Gabriel Motta de Souza Leite, Matrícula: 201467920532771; Paola Domique de Oliveira Dias, Matrícula: 200967890004515; Paulo Vitor Chaves Nunes, Matrícula: 201467920526887; Rafael Pereira dos Santos, Matrícula: 201467920528410 ; Rafael Ribeiro Bento, Matrícula: 201367920483650; Raniele Teixeira Gonçalves, Matrícula: 200967890013182;Raquel dos Santos Silva Gambarra, Matrícula: 201467920487710;Roberta de Lima Bezerra Crisostomo do Nascimento, Matrícula: 201467920529126;Robson Passos Ferreira, Matrícula: 201467920528588;Ronaldo Antunes de Oliveira, Matrícula: 201367920479386;Rosália Francisca dos Santos da Silva, Matrícula: 201467920523438;Rudnei da Costa dos Santos, Matrícula: 201467920527506;Shirley Gomes de Queiroz da Silva, Matrícula: 201467920536335;Thais Amanda Santos da Fonseca, Matrícula: 200967920054779;Viviane Ferreira da Silva Carvalho, Matrícula: 201467920494410; turma de origem: JA - 3003/1º SEMESTRE/ 2008: Marcos Wilian Oliveira da Silva; turma de origem: JA - 3001/2º SEMESTRE/ 2011: Ana Cristina de Souza Nery, Matrícula: 201067920305291; no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem: JA - 3002/1º SEMESTRE/ 2010: Priscila Marques Veiga, Matrícula: 200967920013908. Secretária Escolar: Diná Marques Lemos, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 15, 3ª coluna, Diretora: Célia Santos Vasconcellos, designada no DOERJ de 28/09/2015, página 16, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Selma Conceição de Moura, ID: 4368514-5.\r\n\r\nId: 2001472"
                        ],
                        "2001473": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA, sito na Rua Natuba s/nº, Santa Amélia, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20372/1994, no ano letivo de 2015, Turma 3001: Bruno da Silva Santana, Matrícula 201367970262542; Geovane Vitor de Souza Vieira, Matrícula 201309180355517; Luis Felipe Alves Silva, Matrícula 201367970259169; Maicon França Nunes, Matrícula 200967860045965; Turma 3002: Igor Araujo de Jesus, Matrícula 201205890210110; Turma 3003: Amanda Bispo Carvalho, Matrícula 201268030387706; Ariane Bispo Carvalho, Matrícula 201268030387625; Brendo de Jesus Costa, Matrícula 200968030020704; Jéssica França Teodoro, Matrícula 200967860034920; Karolayne Vieira, Matrícula 201268030387897; Marlon César Sipriano Chaves, Matrícula 201367970274810; Turma 3004: Fabiane Ribeiro de Souza, Matrícula 201367970267854; Gabrielle Cristiny Ribeiro Machado Pereira, Matrícula 200916540085260; Igor Lucas Batista Amorim, Matrícula 201367970279610; Marcos Vinícius Ribeiro da Silva, Matrícula 200967850071920; Turma 3005: Iriane Maximiano Bezerra, Matrícula 200967860032120; Kleber da Silva Rodrigues, Matrícula 201367970260922; Patrick Willian Souza Machado, Matrícula 201367970278627; Roberto Marques da Silva Júnior, Matrícula 201367970264162; Turma 3006: Gabriel Pereira de Arruda, Matrícula 201367970272777; Josilene Ribeiro da Costa, Matrícula 200912410103509; Lucas Silva de Oliveira, Matrícula 200909170023980; Matheus Santos Castelhano, Matrícula 201367970272505; Paulo Henrique Ferreira da Silva Santos, Matrícula 201367970274397; Talita da Silva dos Santos, Matrícula 200968030065040; Thaisa Alencar da Rosa, Matrícula 201367970259592; Thiago Saturnino Ferreira, Matrícula 201367970277493. Secretária Escolar: Marilene Batista da Silva, designada no DOERJ de 08/09/99, página 13, 3ª coluna, Diretora: Andréa Lima Mont'Alvão, designada no DOERJ de 21/03/14, página 20, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria José Moreira da Silva, ID:5574358.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA, sito na Rua Natuba s/nº, Santa Amélia, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20372/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2014: Ariel Alves das Chagas, Matrícula 201067970129010, Daniel Conde Santos, Matrícula 201267970254047, Lorrane de Souza Araujo, Matrícula 200967970090043, Turma de origem 3003/2014: Gisélia Greyce dos Santos Silva, Matrícula 200967970074439, Thaís Moreira Medeiros, Matrícula 201267970254209. Secretária Escolar: Marilene Batista da Silva, designada no DOERJ de 08/09/99, página 13, 3ª coluna, Diretora: Andréa Lima Mont'Alvão, designada no DOERJ de 21/03/14, página 20, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria José Moreira da Silva, ID: 5574358.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: Kayke Santos da Silva\r\n\r\nLEIA-SE: Kayque Santos da Silva \r\n\r\nId: 2001473"
                        ],
                        "2001347": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, em cumprimento à decisão proferida nos autos dos processos abaixo discriminados, que tratam de Mandado Judicial com concessão de Liminar, torna público a convocação dos candidatos infra, com vistas à realização do Curso de Formação - 2ª Etapa do Concurso Público do DEGASE, de acordo com as orientações, que se seguem:\r\n\r\n1 - Convocação para o Curso de Formação.\r\n\r\n1.1Candidatos:\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPolo\r\n\r\n1019517\r\n\r\nDaniele Andrade da Silva\r\n\r\n0351656-90.2016.8.19.0001\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRJ Capital A\r\n\r\n1034961\r\n\r\nHans Werneck Rodrigues\r\n\r\n0003678-57.2015.8.19.0013\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1053675\r\n\r\nMarcelo Porto de Carvalho\r\n\r\n0050278-78.2015.8.19.0000\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRJ Capital A\r\n\r\n1053789\r\n\r\nMarcelo Silva Pinheiro\r\n\r\n0003649-07.2015.8.19.0013\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1063914\r\n\r\nPatrícia Pinto Rodrigues\r\n\r\n0335010-39.2014.8.19.0001\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1.2 Os candidatos acima relacionados deverão se apresentar no dia, horário e local marcados, onde receberão as instruções gerais para início das atividades do Curso de Formação, que inclui o cronograma do mesmo. \r\n\r\nLocal: Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - DEGASE.\r\n\r\nEndereço: Estrada das Canárias, nº 569 - Portão B - Ilha do Governador - RJ. \r\n\r\nDia: 16 de janeiro de 2017.\r\n\r\nHorário: De 9h a 16h (horário de Brasília).\r\n\r\nPeríodo: De segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2001347"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001072": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 382/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e o Engeclinic Serviços Ltda. OB JETO: Prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, e reajuste do valor praticado. VALOR DO ADITIVO: R$ 107.489,76 (cento e sete mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 203.887,68 (duzentos e três mil e oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3605/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 2001072"
                            ],
                            "1998890": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: PSICÓLOGO - ÁREA: PSICOLOGIA CLÍNICA - PROCESSO Nº E-26/007/2304/2010. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nos 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público, referente ao perfil e área em epígrafe, em conformidade com os critérios definidos no item 11 do Edital e artigos 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deve rão comparecer no prazo de 08 dias a contar da data da publicação deste edital, na UERJ - Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, sala 115, em atendimento ao subitem 13.1 do Edital, devendo observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado.\r\n\r\n1 - Lista geral dos candidatos aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos - OBJ\r\n\r\nPontos - DSC\r\n\r\nPontos - TIT\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nData de nascimento\r\n\r\n01\r\n\r\n40913\r\n\r\nCRISTIANE BUENO IATAURO\r\n\r\n92,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n100\r\n\r\n91,00\r\n\r\n8/11/1975\r\n\r\n02\r\n\r\n40535\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n95\r\n\r\n86,0\r\n\r\n100\r\n\r\n91,00\r\n\r\n31/7/1982\r\n\r\n03\r\n\r\n41833\r\n\r\nRENATA GOMES DA COSTA DE MARCA\r\n\r\n95\r\n\r\n89,5\r\n\r\n60\r\n\r\n88,75\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n04\r\n\r\n40347\r\n\r\nCINTIA RITA DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n92,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n100\r\n\r\n88,00\r\n\r\n20/5/1979\r\n\r\n05\r\n\r\n42130\r\n\r\nSAMIRA MELETTI DA SILVA GOULART\r\n\r\n92,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\n40\r\n\r\n87,75\r\n\r\n9/6/1983\r\n\r\n06\r\n\r\n41507\r\n\r\nBARBARA MANFRONI AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\n88,5\r\n\r\n70\r\n\r\n87,25\r\n\r\n10/2/1977\r\n\r\n07\r\n\r\n41252\r\n\r\nISADORA NUNES BARBOSA RAMOS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n100\r\n\r\n87,00\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n08\r\n\r\n42630\r\n\r\nMELISSA ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\n97,5\r\n\r\n85,5\r\n\r\n50\r\n\r\n86,75\r\n\r\n25/4/1983\r\n\r\n09\r\n\r\n41574\r\n\r\nDANIELA FASUOLO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n86,5\r\n\r\n60\r\n\r\n86,25\r\n\r\n25/4/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n42496\r\n\r\nALINE PASSERI DIAS\r\n\r\n92,5\r\n\r\n86,5\r\n\r\n60\r\n\r\n86,25\r\n\r\n11/1/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n40820\r\n\r\nADRIANA DIAS DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n100\r\n\r\n86,00\r\n\r\n15/8/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n42773\r\n\r\nCLARA VILHENA NASCIMENTO\r\n\r\n92,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\n30\r\n\r\n85,75\r\n\r\n7/10/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n42012\r\n\r\nCÍNTIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\n89,5\r\n\r\n30\r\n\r\n85,75\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n40325\r\n\r\nLUISA BEATRIZ PACHECO FERREIRA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n100\r\n\r\n85,75\r\n\r\n20/6/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n40343\r\n\r\nMARIANA LEITE FERNANDEZ PARANHOS\r\n\r\n92,5\r\n\r\n85,0\r\n\r\n60\r\n\r\n85,50\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n41057\r\n\r\nANDRÉ WERNECK BARROUIN\r\n\r\n95\r\n\r\n81,0\r\n\r\n70\r\n\r\n85,50\r\n\r\n26/6/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n41692\r\n\r\nANA CAROLINA DAVID CUPELLO DE VELASCO\r\n\r\n80\r\n\r\n94,0\r\n\r\n60\r\n\r\n85,00\r\n\r\n6/4/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n40321\r\n\r\nANDREA DA SILVA MONTECHIARE PIRES\r\n\r\n92,5\r\n\r\n76,0\r\n\r\n100\r\n\r\n85,00\r\n\r\n8/7/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n41622\r\n\r\nTATIANA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n95\r\n\r\n87,5\r\n\r\n30\r\n\r\n84,75\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n40898\r\n\r\nNATÁLIA DE OLIVEIRA DE PAULA CIDADE\r\n\r\n95\r\n\r\n85,0\r\n\r\n40\r\n\r\n84,50\r\n\r\n22/7/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n41934\r\n\r\nCLARICE CEZAR CABRAL\r\n\r\n85\r\n\r\n88,5\r\n\r\n60\r\n\r\n84,25\r\n\r\n25/4/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n40023\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA RABELLO\r\n\r\n95\r\n\r\n86,5\r\n\r\n30\r\n\r\n84,25\r\n\r\n29/4/1989\r\n\r\n23\r\n\r\n41739\r\n\r\nPRISCILA COBRA PEREIRA BRAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n84,0\r\n\r\n60\r\n\r\n84,00\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n42519\r\n\r\nLILIA FREDIANI MORICONI COTA\r\n\r\n85\r\n\r\n80,0\r\n\r\n100\r\n\r\n84,00\r\n\r\n16/5/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n40835\r\n\r\nCAMILA CARLA MONTEIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n83,5\r\n\r\n70\r\n\r\n83,75\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n43993\r\n\r\nALESSANDRA AZEVEDO LIMA\r\n\r\n85\r\n\r\n79,5\r\n\r\n100\r\n\r\n83,75\r\n\r\n14/3/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n43536\r\n\r\nDANIELA ALBRECHT MARQUES COELHO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n100\r\n\r\n83,75\r\n\r\n6/9/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n42220\r\n\r\nREGINA CIBELE SERRA DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n81,0\r\n\r\n100\r\n\r\n83,50\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n42622\r\n\r\nBIANCA MARTINS BIANCOVILLI\r\n\r\n90\r\n\r\n82,0\r\n\r\n60\r\n\r\n83,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n40808\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS\r\n\r\n100\r\n\r\n76,0\r\n\r\n50\r\n\r\n83,00\r\n\r\n18/6/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n40525\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,75\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n40204\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BOFF FERNANDES\r\n\r\n87,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n90\r\n\r\n82,75\r\n\r\n22/8/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n41648\r\n\r\nANDRESA FOGEL JALES SOARES\r\n\r\n80\r\n\r\n81,0\r\n\r\n100\r\n\r\n82,50\r\n\r\n17/4/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n43341\r\n\r\nAMANDA CERDEIRA PILÃO\r\n\r\n92,5\r\n\r\n77,0\r\n\r\n70\r\n\r\n82,50\r\n\r\n17/8/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n40143\r\n\r\nDANIELA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\n86,5\r\n\r\n10\r\n\r\n82,25\r\n\r\n14/5/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n40348\r\n\r\nLUIZA DA COSTA MENDES\r\n\r\n80\r\n\r\n86,5\r\n\r\n70\r\n\r\n82,25\r\n\r\n5/11/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n43648\r\n\r\nPAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n78,5\r\n\r\n50\r\n\r\n82,25\r\n\r\n1/12/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n40585\r\n\r\nANDREA LADEIRA ROSA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n30\r\n\r\n82,00\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n40370\r\n\r\nISABELA FARIA BERNO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n60\r\n\r\n82,00\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n40018\r\n\r\nMAYARA YAMAUTI POSSARI\r\n\r\n95\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40\r\n\r\n82,00\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n40292\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100\r\n\r\n82,00\r\n\r\n17/4/1966\r\n\r\n42\r\n\r\n40970\r\n\r\nMARIANA SANT' ANNA COSTA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n80\r\n\r\n81,75\r\n\r\n22/7/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n40440\r\n\r\nLAURA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n77,5\r\n\r\n90\r\n\r\n81,75\r\n\r\n18/4/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n42578\r\n\r\nLÍVIA MARIANE DE SOUSA SCHECHTER\r\n\r\n85\r\n\r\n85,0\r\n\r\n50\r\n\r\n81,50\r\n\r\n27/1/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n40609\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n90\r\n\r\n84,5\r\n\r\n30\r\n\r\n81,25\r\n\r\n4/7/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n43374\r\n\r\nANNA CAROLINA DAS NEVES MOURÃO\r\n\r\n92,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n30\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1/1/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n40181\r\n\r\nMARIANA SILVEIRA CORDOVA\r\n\r\n90\r\n\r\n82,5\r\n\r\n40\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18/5/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n41492\r\n\r\nMAYARA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n78,5\r\n\r\n60\r\n\r\n81,25\r\n\r\n23/8/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n42399\r\n\r\nANA PAULA RONGEL ROCHA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\n100\r\n\r\n81,25\r\n\r\n21/8/1969\r\n\r\n50\r\n\r\n42669\r\n\r\nKAREN BELLO BERG\r\n\r\n92,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3/7/1990\r\n\r\n51\r\n\r\n43410\r\n\r\nJOANA MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n70\r\n\r\n81,00\r\n\r\n14/8/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n40625\r\n\r\nADRIANA AMARAL DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n70\r\n\r\n81,00\r\n\r\n8/1/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n40562\r\n\r\nRENATA ZAPPA TAVARES\r\n\r\n90\r\n\r\n78,0\r\n\r\n60\r\n\r\n81,00\r\n\r\n25/7/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n41570\r\n\r\nANA MARIA GONDIM DE NOVAES\r\n\r\n90\r\n\r\n77,5\r\n\r\n60\r\n\r\n80,75\r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n40111\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n90\r\n\r\n83,0\r\n\r\n30\r\n\r\n80,50\r\n\r\n15/7/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n41332\r\n\r\nCLARISSA GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n85\r\n\r\n81,0\r\n\r\n60\r\n\r\n80,50\r\n\r\n6/9/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n43283\r\n\r\nCHRISTINE MACHADO VICTORINO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n81,0\r\n\r\n70\r\n\r\n80,50\r\n\r\n30/1/1968\r\n\r\n58\r\n\r\n39991\r\n\r\nDANIELLE SILVA VEIGA DA FONSECA\r\n\r\n85\r\n\r\n79,0\r\n\r\n70\r\n\r\n80,50\r\n\r\n4/12/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n40251\r\n\r\nTATIANA LINS SERRA CATTAPAN\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,0\r\n\r\n100\r\n\r\n80,50\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n60\r\n\r\n42120\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n77,0\r\n\r\n20\r\n\r\n80,50\r\n\r\n23/2/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n40318\r\n\r\nLÍVIA AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n95\r\n\r\n84,5\r\n\r\n0\r\n\r\n80,25\r\n\r\n5/11/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n42506\r\n\r\nGISA MARIA SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n90\r\n\r\n78,5\r\n\r\n50\r\n\r\n80,25\r\n\r\n12/8/1974\r\n\r\n63\r\n\r\n41412\r\n\r\nIRENE MOURA BETEILLE\r\n\r\n87,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\n80\r\n\r\n80,25\r\n\r\n10/3/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n40815\r\n\r\nBRUNA DIONISIO MANOEL\r\n\r\n95\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/5/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n41104\r\n\r\nMARIANNA CARELLI REINIGER FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40\r\n\r\n80,00\r\n\r\n16/5/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n43596\r\n\r\nEDUARDO DE SEQUEIRA CREMER\r\n\r\n92,5\r\n\r\n74,0\r\n\r\n60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/7/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n40475\r\n\r\nJULIA PIEREZAN MAGALHÃES\r\n\r\n92,5\r\n\r\n85,5\r\n\r\n0\r\n\r\n79,75\r\n\r\n8/12/1990\r\n\r\n68\r\n\r\n39987\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA RONDON\r\n\r\n95\r\n\r\n83,5\r\n\r\n0\r\n\r\n79,75\r\n\r\n24/9/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n40100\r\n\r\nCAROLINA PERES DE LIMA\r\n\r\n90\r\n\r\n81,5\r\n\r\n30\r\n\r\n79,75\r\n\r\n11/6/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n40304\r\n\r\nDANIELA MACRI DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n95\r\n\r\n77,5\r\n\r\n30\r\n\r\n79,75\r\n\r\n4/3/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n42600\r\n\r\nPAULA MANCINI CORDEIRO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n71,5\r\n\r\n100\r\n\r\n79,75\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n72\r\n\r\n42067\r\n\r\nJULIA TORRES BRANDÃO\r\n\r\n85\r\n\r\n90,5\r\n\r\n0\r\n\r\n79,25\r\n\r\n2/4/1990\r\n\r\n73\r\n\r\n43077\r\n\r\nRENATA PARENTE GARCIA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n78,5\r\n\r\n30\r\n\r\n79,25\r\n\r\n12/9/1985\r\n\r\n74\r\n\r\n40172\r\n\r\nBIANCA MACHADO DEDOUS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1/10/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n42382\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA MADEIRA SOARES\r\n\r\n87,5\r\n\r\n68,0\r\n\r\n100\r\n\r\n79,00\r\n\r\n6/1/1960\r\n\r\n76\r\n\r\n41508\r\n\r\nPOLIANA NETTO DUARTE\r\n\r\n92,5\r\n\r\n83,5\r\n\r\n0\r\n\r\n78,75\r\n\r\n12/3/1990\r\n\r\n77\r\n\r\n40736\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS BRESSY DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n82,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\n50\r\n\r\n78,75\r\n\r\n22/5/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n41262\r\n\r\nDANIELA TAVARES PIMENTA CAMPOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n75,5\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n19/3/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n40081\r\n\r\nLUANA FLORES PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n73,5\r\n\r\n60\r\n\r\n78,75\r\n\r\n11/8/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n40149\r\n\r\nCRISTIANA REGINA FERREIRA DE AGUIAR PONDÉ\r\n\r\n80\r\n\r\n73,5\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n8/8/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n40738\r\n\r\nANNA PAULA REZENDE PEREIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n87,0\r\n\r\n40\r\n\r\n78,50\r\n\r\n11/8/1988\r\n\r\n82\r\n\r\n43656\r\n\r\nALESSANDRA RAEL PEREIRA LIBERATORI DARZE\r\n\r\n85\r\n\r\n83,0\r\n\r\n30\r\n\r\n78,50\r\n\r\n9/7/1974\r\n\r\n83\r\n\r\n41589\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\n85\r\n\r\n83,0\r\n\r\n30\r\n\r\n78,50\r\n\r\n19/3/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n42331\r\n\r\nBARBARA ZENICOLA DE ALMEIDA\r\n\r\n75\r\n\r\n81,0\r\n\r\n80\r\n\r\n78,50\r\n\r\n2/12/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n42415\r\n\r\nKEENE VASCONCELOS PEDRETI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n75,0\r\n\r\n100\r\n\r\n78,50\r\n\r\n8/10/1978\r\n\r\n86\r\n\r\n42947\r\n\r\nLUDMILA DA CUNHA MOSE FERREIRA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n86,5\r\n\r\n0\r\n\r\n78,25\r\n\r\n17/6/1989\r\n\r\n87\r\n\r\n43453\r\n\r\nLAURA MARILIA DOS SANTOS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\n50\r\n\r\n78,25\r\n\r\n6/12/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n40366\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\n80\r\n\r\n78,25\r\n\r\n27/6/1980\r\n\r\n89\r\n\r\n42306\r\n\r\nRENATO FAGUNDES RIDOLFI\r\n\r\n87,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n30\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1/9/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n40037\r\n\r\nSARAH REIS CINTRA CASTELLO\r\n\r\n85\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40\r\n\r\n78,00\r\n\r\n19/4/1985\r\n\r\n91\r\n\r\n43559\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA ROZALES\r\n\r\n87,5\r\n\r\n74,0\r\n\r\n60\r\n\r\n78,00\r\n\r\n30/6/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n42379\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI DE MEDEIROS\r\n\r\n90\r\n\r\n73,5\r\n\r\n50\r\n\r\n77,75\r\n\r\n6/10/1987\r\n\r\n93\r\n\r\n41070\r\n\r\nFERNANDA VIANA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\n100\r\n\r\n77,75\r\n\r\n18/7/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n40854\r\n\r\nRENATA FRANÇA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n80\r\n\r\n71,5\r\n\r\n100\r\n\r\n77,75\r\n\r\n7/5/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n42903\r\n\r\nFERNANDA SIMÕES E SENNA\r\n\r\n90\r\n\r\n77,0\r\n\r\n30\r\n\r\n77,50\r\n\r\n25/2/1989\r\n\r\n96\r\n\r\n44456\r\n\r\nAUGUSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA ZANA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n84,5\r\n\r\n40\r\n\r\n77,25\r\n\r\n6/12/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n40627\r\n\r\nBIANCA DIAS SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n82,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,25\r\n\r\n8/11/1965\r\n\r\n98\r\n\r\n41931\r\n\r\nLUCIANA FRANCEZ CARIELLO\r\n\r\n85\r\n\r\n76,5\r\n\r\n50\r\n\r\n77,25\r\n\r\n4/7/1986\r\n\r\n99\r\n\r\n43439\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\n50\r\n\r\n77,25\r\n\r\n3/1/1986\r\n\r\n100\r\n\r\n41575\r\n\r\nMARÍLIA TOSCANO DE ARAUJO GOMES GURGEL\r\n\r\n85\r\n\r\n66,5\r\n\r\n100\r\n\r\n77,25\r\n\r\n3/8/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n41628\r\n\r\nKARINE ALANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n86,0\r\n\r\n0\r\n\r\n77,00\r\n\r\n20/1/1988\r\n\r\n102\r\n\r\n40809\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40\r\n\r\n77,00\r\n\r\n9/2/1987\r\n\r\n103\r\n\r\n40201\r\n\r\nHELOENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n76,0\r\n\r\n30\r\n\r\n77,00\r\n\r\n6/3/1983\r\n\r\n104\r\n\r\n40261\r\n\r\nCLARISSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n70,0\r\n\r\n60\r\n\r\n77,00\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n41401\r\n\r\nFÁBIO COSTA FADEL\r\n\r\n95\r\n\r\n66,0\r\n\r\n60\r\n\r\n77,00\r\n\r\n8/7/1974\r\n\r\n106\r\n\r\n40938\r\n\r\nPAULA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n75,5\r\n\r\n60\r\n\r\n76,75\r\n\r\n17/9/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n40119\r\n\r\nMARISA HELENA CYTRYN SOLBERG\r\n\r\n80\r\n\r\n75,5\r\n\r\n70\r\n\r\n76,75\r\n\r\n2/6/1968\r\n\r\n108\r\n\r\n42058\r\n\r\nMARIA FERNANDA AMARAL HORTA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n81,0\r\n\r\n30\r\n\r\n76,50\r\n\r\n1/3/1989\r\n\r\n109\r\n\r\n43277\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA GALVÃO CASSEMIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n71,0\r\n\r\n30\r\n\r\n76,50\r\n\r\n7/4/1987\r\n\r\n110\r\n\r\n42402\r\n\r\nTAINÁ LOBO LESSA SANTOPIETRO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n40\r\n\r\n76,00\r\n\r\n9/5/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n41520\r\n\r\nDANIELLA TEIXEIRA DANTAS GOUGET\r\n\r\n82,5\r\n\r\n74,0\r\n\r\n60\r\n\r\n76,00\r\n\r\n1/1/1980\r\n\r\n112\r\n\r\n41424\r\n\r\nASPAZIA BARCELOS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\n0\r\n\r\n75,75\r\n\r\n21/9/1980\r\n\r\n113\r\n\r\n43813\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA ALVES ASSIS\r\n\r\n85\r\n\r\n71,5\r\n\r\n60\r\n\r\n75,75\r\n\r\n26/6/1972\r\n\r\n114\r\n\r\n40176\r\n\r\nRENATA CRISTINA VELLOSO DE ARAGAO\r\n\r\n85\r\n\r\n83,0\r\n\r\n0\r\n\r\n75,50\r\n\r\n18/2/1987\r\n\r\n115\r\n\r\n41621\r\n\r\nLUISA MOTTA CORRÊA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n79,0\r\n\r\n10\r\n\r\n75,50\r\n\r\n14/6/1986\r\n\r\n116\r\n\r\n41000\r\n\r\nCLARA DINIZ REZENDE FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n79,0\r\n\r\n40\r\n\r\n75,50\r\n\r\n19/4/1981\r\n\r\n117\r\n\r\n41028\r\n\r\nVERONICA RAQUEL PUGA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n75,0\r\n\r\n30\r\n\r\n75,50\r\n\r\n10/3/1981\r\n\r\n118\r\n\r\n40044\r\n\r\nINGRID RAIOL DA SILVEIRA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n75,0\r\n\r\n30\r\n\r\n75,50\r\n\r\n1/9/1990\r\n\r\n119\r\n\r\n40647\r\n\r\nSARA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n80,5\r\n\r\n0\r\n\r\n75,25\r\n\r\n2/8/1988\r\n\r\n120\r\n\r\n40312\r\n\r\nRAQUEL CORDEIRO DOS REIS\r\n\r\n90\r\n\r\n74,5\r\n\r\n20\r\n\r\n75,25\r\n\r\n4/5/1980\r\n\r\n121\r\n\r\n41340\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DÓRIA PAULO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\n50\r\n\r\n75,25\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n122\r\n\r\n41544\r\n\r\nANDREA RODRIGUES VOGEL\r\n\r\n85\r\n\r\n72,5\r\n\r\n50\r\n\r\n75,25\r\n\r\n11/4/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n42911\r\n\r\nMARCELLA MARIA DE BRÍGIDA\r\n\r\n85\r\n\r\n72,5\r\n\r\n50\r\n\r\n75,25\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n124\r\n\r\n43606\r\n\r\nMARIANA MOREIRA MELLO DE CANALE\r\n\r\n85\r\n\r\n82,0\r\n\r\n0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n26/8/1989\r\n\r\n125\r\n\r\n40889\r\n\r\nCAROLINA DE PAULA RUGGERI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n6/5/1988\r\n\r\n126\r\n\r\n40735\r\n\r\nLAURA CORRÊA DE MAGALHÃES LANDI\r\n\r\n80\r\n\r\n80,0\r\n\r\n30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n6/10/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n43034\r\n\r\nCAROLINA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n80,0\r\n\r\n50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n30/4/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n41041\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO FARAH\r\n\r\n75\r\n\r\n78,0\r\n\r\n60\r\n\r\n75,00\r\n\r\n9/6/1982\r\n\r\n129\r\n\r\n42771\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA SELÓRICO TEIXEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n76,0\r\n\r\n30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13/3/1970\r\n\r\n130\r\n\r\n41369\r\n\r\nLÍVIA RODRIGUES PEREIRA SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\n68,0\r\n\r\n30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n22/9/1984\r\n\r\n131\r\n\r\n40427\r\n\r\nFERNANDA HAMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n68,0\r\n\r\n90\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13/8/1978\r\n\r\n132\r\n\r\n42971\r\n\r\nFABIANA NUNES MARX\r\n\r\n87,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\n30\r\n\r\n74,75\r\n\r\n20/5/1975\r\n\r\n133\r\n\r\n42887\r\n\r\nPRISCILA GRIBEL TENENBAUM\r\n\r\n85\r\n\r\n71,5\r\n\r\n50\r\n\r\n74,75\r\n\r\n17/7/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n42963\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n85,0\r\n\r\n20\r\n\r\n74,50\r\n\r\n10/3/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n41430\r\n\r\nALINE TAROUQUELA MATIAS DE ARRUDA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n79,0\r\n\r\n20\r\n\r\n74,50\r\n\r\n10/7/1979\r\n\r\n136\r\n\r\n43817\r\n\r\nVERÔNICA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n73,0\r\n\r\n40\r\n\r\n74,50\r\n\r\n3/4/1984\r\n\r\n137\r\n\r\n41429\r\n\r\nFERNANDA PADILHA COX\r\n\r\n75\r\n\r\n73,0\r\n\r\n80\r\n\r\n74,50\r\n\r\n13/2/1976\r\n\r\n138\r\n\r\n43435\r\n\r\nKAREN DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n85\r\n\r\n61,0\r\n\r\n100\r\n\r\n74,50\r\n\r\n26/9/1976\r\n\r\n139\r\n\r\n40603\r\n\r\nRAFAELA LOPES RAVAZZI PAES\r\n\r\n82,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n0\r\n\r\n74,25\r\n\r\n12/6/1987\r\n\r\n140\r\n\r\n41813\r\n\r\nMARIANA GRACINDO TRAJANO\r\n\r\n85\r\n\r\n68,5\r\n\r\n60\r\n\r\n74,25\r\n\r\n6/6/1981\r\n\r\n141\r\n\r\n42167\r\n\r\nMARIANNA TAMBORINDEGUY DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n66,5\r\n\r\n80\r\n\r\n74,25\r\n\r\n20/9/1984\r\n\r\n142\r\n\r\n42109\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA GOMES MOURA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n66,5\r\n\r\n100\r\n\r\n74,25\r\n\r\n3/12/1978\r\n\r\n143\r\n\r\n40594\r\n\r\nADRIANA BISI NICOLAU\r\n\r\n85\r\n\r\n68,0\r\n\r\n60\r\n\r\n74,00\r\n\r\n4/7/1972\r\n\r\n144\r\n\r\n41861\r\n\r\nCATHARINA SARMENTO CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES\r\n\r\n85\r\n\r\n73,5\r\n\r\n30\r\n\r\n73,75\r\n\r\n18/1/1985\r\n\r\n145\r\n\r\n40801\r\n\r\nRAQUEL HORTA FIALHO DO AMARAL COUGO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n63,5\r\n\r\n90\r\n\r\n73,75\r\n\r\n3/7/1980\r\n\r\n146\r\n\r\n40049\r\n\r\nNATHALIA LIMA SILVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n69,0\r\n\r\n30\r\n\r\n73,50\r\n\r\n13/6/1989\r\n\r\n147\r\n\r\n42061\r\n\r\nCARLA COSTA GOMEZ\r\n\r\n85\r\n\r\n78,5\r\n\r\n0\r\n\r\n73,25\r\n\r\n31/1/1975\r\n\r\n148\r\n\r\n40599\r\n\r\nMARIANNA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,5\r\n\r\n50\r\n\r\n73,25\r\n\r\n16/9/1986\r\n\r\n149\r\n\r\n41487\r\n\r\nANA LUCIA CABRAL DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n78,5\r\n\r\n60\r\n\r\n73,25\r\n\r\n22/3/1974\r\n\r\n150\r\n\r\n40157\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\n70\r\n\r\n73,25\r\n\r\n10/4/1985\r\n\r\n151\r\n\r\n40683\r\n\r\nALINE MARTINS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n30\r\n\r\n73,00\r\n\r\n15/8/1989\r\n\r\n152\r\n\r\n43284\r\n\r\nJULIANA RANGEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n76,0\r\n\r\n0\r\n\r\n73,00\r\n\r\n23/7/1989\r\n\r\n153\r\n\r\n41017\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA VIEIRA TAVARES\r\n\r\n90\r\n\r\n68,0\r\n\r\n30\r\n\r\n73,00\r\n\r\n9/7/1988\r\n\r\n154\r\n\r\n40012\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO CÂMARA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,75\r\n\r\n15/9/1974\r\n\r\n155\r\n\r\n41339\r\n\r\nFERNANDA ABREU MANGIA DE SOUZA\r\n\r\n85\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60\r\n\r\n72,50\r\n\r\n25/4/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n43625\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES SILVA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n65,0\r\n\r\n70\r\n\r\n72,50\r\n\r\n2/7/1980\r\n\r\n157\r\n\r\n41860\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n68,5\r\n\r\n90\r\n\r\n72,25\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n158\r\n\r\n42449\r\n\r\nJULIA DIETZE MONTEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0\r\n\r\n72,00\r\n\r\n26/2/1988\r\n\r\n159\r\n\r\n40099\r\n\r\nPATRÍCIA TOMAZ RODRIGUES\r\n\r\n75\r\n\r\n76,0\r\n\r\n40\r\n\r\n72,00\r\n\r\n7/11/1986\r\n\r\n160\r\n\r\n40779\r\n\r\nPATRICIA MARTINS COELHO\r\n\r\n85\r\n\r\n64,0\r\n\r\n60\r\n\r\n72,00\r\n\r\n27/10/1969\r\n\r\n161\r\n\r\n42803\r\n\r\nLEONARDO BASTOS VELASCO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n10\r\n\r\n71,75\r\n\r\n27/5/1988\r\n\r\n162\r\n\r\n43405\r\n\r\nDENISE MARTINS DA LUZ\r\n\r\n65\r\n\r\n71,5\r\n\r\n100\r\n\r\n71,75\r\n\r\n1/9/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n42310\r\n\r\nFERNANDA HERNANI\r\n\r\n85\r\n\r\n67,5\r\n\r\n40\r\n\r\n71,75\r\n\r\n21/7/1981\r\n\r\n164\r\n\r\n41388\r\n\r\nLEANDRO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n73,0\r\n\r\n0\r\n\r\n71,50\r\n\r\n16/9/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n40222\r\n\r\nCAROLINE CORREA DE SOUZA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n76,0\r\n\r\n0\r\n\r\n71,00\r\n\r\n14/3/1988\r\n\r\n166\r\n\r\n40086\r\n\r\nRENATA BEMFICA BORGES\r\n\r\n85\r\n\r\n74,0\r\n\r\n0\r\n\r\n71,00\r\n\r\n28/3/1979\r\n\r\n167\r\n\r\n41763\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n72,0\r\n\r\n0\r\n\r\n71,00\r\n\r\n13/2/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n43485\r\n\r\nTATIANA CAMARA SERRUYA\r\n\r\n90\r\n\r\n70,0\r\n\r\n0\r\n\r\n71,00\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n169\r\n\r\n43007\r\n\r\nMARIA LETÍCIA SICSÚ GRILLO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n68,0\r\n\r\n60\r\n\r\n71,00\r\n\r\n29/1/1967\r\n\r\n170\r\n\r\n42085\r\n\r\nALITA HELENA COUTO MASSAFERA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n68,0\r\n\r\n60\r\n\r\n71,00\r\n\r\n21/1/1978\r\n\r\n171\r\n\r\n41977\r\n\r\nDIONE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n60\r\n\r\n70,75\r\n\r\n3/2/1963\r\n\r\n172\r\n\r\n42588\r\n\r\nLEONARDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n65,5\r\n\r\n100\r\n\r\n70,75\r\n\r\n2/2/1975\r\n\r\n173\r\n\r\n41439\r\n\r\nNEY KLIER PADILHA NETTO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n61,5\r\n\r\n50\r\n\r\n70,75\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n174\r\n\r\n42034\r\n\r\nJULIANA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,0\r\n\r\n0\r\n\r\n70,50\r\n\r\n7/8/1989\r\n\r\n175\r\n\r\n40145\r\n\r\nUIRANDILSON DA SILVA CÂMARA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n75,0\r\n\r\n60\r\n\r\n70,50\r\n\r\n11/4/1965\r\n\r\n176\r\n\r\n43689\r\n\r\nANDRÉ MACHADO DEWES\r\n\r\n82,5\r\n\r\n69,0\r\n\r\n30\r\n\r\n70,50\r\n\r\n15/6/1981\r\n\r\n177\r\n\r\n40814\r\n\r\nTATIANA HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n69,0\r\n\r\n60\r\n\r\n70,50\r\n\r\n6/12/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n42118\r\n\r\nDANIELE CARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n59,0\r\n\r\n90\r\n\r\n70,50\r\n\r\n18/9/1981\r\n\r\n179\r\n\r\n40386\r\n\r\nOLIVIA REGINA HENRIQUES VIANA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n60\r\n\r\n70,50\r\n\r\n9/8/1965\r\n\r\n180\r\n\r\n43602\r\n\r\nCAMILA BUSTAMANTE PIRES LEAL\r\n\r\n75\r\n\r\n74,5\r\n\r\n30\r\n\r\n70,25\r\n\r\n21/1/1988\r\n\r\n181\r\n\r\n44037\r\n\r\nCAMILA LISBÔA DE AZEVEDO\r\n\r\n85\r\n\r\n72,0\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\n182\r\n\r\n43391\r\n\r\nMÍRIAM BEZERRA SOTERO\r\n\r\n90\r\n\r\n68,0\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/5/1982\r\n\r\n183\r\n\r\n43666\r\n\r\nESTER REIS CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/5/1977\r\n\r\n184\r\n\r\n43754\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n64,0\r\n\r\n30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/6/1979\r\n\r\n185\r\n\r\n43280\r\n\r\nRENATA CORREA BRITTO\r\n\r\n70\r\n\r\n64,0\r\n\r\n100\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/2/1973\r\n\r\n186\r\n\r\n41706\r\n\r\nADRIANA SOUZA GALLO\r\n\r\n80\r\n\r\n75,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,75\r\n\r\n5/5/1988\r\n\r\n187\r\n\r\n40855\r\n\r\nXIMENE MARTINS ANTUNES\r\n\r\n82,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,75\r\n\r\n26/1/1987\r\n\r\n188\r\n\r\n40346\r\n\r\nBARBARA DA SILVEIRA MADEIRA DE CASTRO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,75\r\n\r\n28/7/1989\r\n\r\n189\r\n\r\n41586\r\n\r\nSYLA CAVALCANTI TREIGUER\r\n\r\n82,5\r\n\r\n69,5\r\n\r\n20\r\n\r\n69,75\r\n\r\n8/8/1985\r\n\r\n190\r\n\r\n43180\r\n\r\nMARCELLE AFONSO PONTES\r\n\r\n90\r\n\r\n67,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,75\r\n\r\n9/2/1983\r\n\r\n191\r\n\r\n42894\r\n\r\nDAMIANA AVILA CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n77,0\r\n\r\n10\r\n\r\n69,50\r\n\r\n7/10/1984\r\n\r\n192\r\n\r\n43145\r\n\r\nMARIANA LESSA SUCUPIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n73,0\r\n\r\n0\r\n\r\n69,50\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n193\r\n\r\n43737\r\n\r\nMARIANA FERRAZ FERREIRA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n69,0\r\n\r\n0\r\n\r\n69,50\r\n\r\n28/1/1977\r\n\r\n194\r\n\r\n41460\r\n\r\nLARA LEMOS MEIRELLES DE CASTRO\r\n\r\n80\r\n\r\n69,0\r\n\r\n30\r\n\r\n69,50\r\n\r\n3/7/1981\r\n\r\n195\r\n\r\n40236\r\n\r\nMARIANA SALES BACHA OLIVEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n67,0\r\n\r\n70\r\n\r\n69,50\r\n\r\n18/4/1979\r\n\r\n196\r\n\r\n42544\r\n\r\nLUANA FREITAS SIMÕES LEMOS\r\n\r\n85\r\n\r\n65,0\r\n\r\n30\r\n\r\n69,50\r\n\r\n6/11/1987\r\n\r\n197\r\n\r\n42278\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA TURAN ROCHA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60\r\n\r\n69,50\r\n\r\n1/6/1971\r\n\r\n198\r\n\r\n40073\r\n\r\nLETICIA RAPP CARNEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n59,0\r\n\r\n60\r\n\r\n69,50\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n199\r\n\r\n44516\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n75\r\n\r\n78,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,25\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n200\r\n\r\n43271\r\n\r\nCAROLINA MORAES LOBO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,25\r\n\r\n13/5/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n40521\r\n\r\nFREDERICO ALVES RANGEL\r\n\r\n82,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,25\r\n\r\n17/9/1985\r\n\r\n202\r\n\r\n42654\r\n\r\nILANA TEIXEIRA ZENAIDE\r\n\r\n82,5\r\n\r\n70,5\r\n\r\n10\r\n\r\n69,25\r\n\r\n4/11/1983\r\n\r\n203\r\n\r\n42497\r\n\r\nSABRINA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\n64,5\r\n\r\n10\r\n\r\n69,25\r\n\r\n30/1/1988\r\n\r\n204\r\n\r\n42819\r\n\r\nCAMILA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0\r\n\r\n69,00\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n205\r\n\r\n42362\r\n\r\nNATHALIE PAVESE FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n74,0\r\n\r\n0\r\n\r\n69,00\r\n\r\n20/4/1991\r\n\r\n206\r\n\r\n40185\r\n\r\nVIVIANE BAGILE ARÊAS\r\n\r\n82,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n30\r\n\r\n69,00\r\n\r\n19/7/1988\r\n\r\n207\r\n\r\n40877\r\n\r\nIZABEL TAVEIRA MANHÃES BRAGA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n30\r\n\r\n69,00\r\n\r\n29/4/1989\r\n\r\n208\r\n\r\n40106\r\n\r\nVANESSA CARRILHO DOS ANJOS BRANDÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n62,0\r\n\r\n60\r\n\r\n69,00\r\n\r\n10/8/1984\r\n\r\n209\r\n\r\n40946\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n100\r\n\r\n69,00\r\n\r\n27/5/1958\r\n\r\n210\r\n\r\n41263\r\n\r\nJULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n58,0\r\n\r\n100\r\n\r\n69,00\r\n\r\n9/7/1979\r\n\r\n211\r\n\r\n41839\r\n\r\nTHAIS DE PAIVA ANTONIO\r\n\r\n80\r\n\r\n73,5\r\n\r\n0\r\n\r\n68,75\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\n212\r\n\r\n43994\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PEIXE LESSA\r\n\r\n90\r\n\r\n65,5\r\n\r\n0\r\n\r\n68,75\r\n\r\n14/5/1984\r\n\r\n213\r\n\r\n40513\r\n\r\nIGOR PAREDES CONDE SANGENIS\r\n\r\n80\r\n\r\n71,0\r\n\r\n10\r\n\r\n68,50\r\n\r\n26/6/1986\r\n\r\n214\r\n\r\n41239\r\n\r\nNYMPHA TOUZA LOURENÇO AMARAL\r\n\r\n85\r\n\r\n69,0\r\n\r\n0\r\n\r\n68,50\r\n\r\n11/3/1962\r\n\r\n215\r\n\r\n40965\r\n\r\nPALOMA AMETLLA GUIMARAES\r\n\r\n85\r\n\r\n69,0\r\n\r\n0\r\n\r\n68,50\r\n\r\n2/3/1988\r\n\r\n216\r\n\r\n43347\r\n\r\nFLÁVIA D SOUZA COSTA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n67,0\r\n\r\n60\r\n\r\n68,50\r\n\r\n10/4/1979\r\n\r\n217\r\n\r\n42749\r\n\r\nJÉSSICA CALDERON PAIXÃO\r\n\r\n85\r\n\r\n63,0\r\n\r\n30\r\n\r\n68,50\r\n\r\n25/7/1984\r\n\r\n218\r\n\r\n42918\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n61,0\r\n\r\n100\r\n\r\n68,50\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n219\r\n\r\n41015\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO FRÓES MOREIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n30\r\n\r\n68,25\r\n\r\n21/7/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n41178\r\n\r\nMARIANA PORPHIRIO FRANCISCO HAMPSHIRE\r\n\r\n75\r\n\r\n70,5\r\n\r\n30\r\n\r\n68,25\r\n\r\n30/8/1985\r\n\r\n221\r\n\r\n43906\r\n\r\nKARINA SILVA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n85\r\n\r\n68,5\r\n\r\n0\r\n\r\n68,25\r\n\r\n1/10/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n42566\r\n\r\nFRANCISCO RAFAEL BARBOSA CASELLI\r\n\r\n87,5\r\n\r\n66,5\r\n\r\n0\r\n\r\n68,25\r\n\r\n14/8/1984\r\n\r\n223\r\n\r\n40322\r\n\r\nLUCIMARA LOPES RASE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n60\r\n\r\n68,25\r\n\r\n28/9/1975\r\n\r\n224\r\n\r\n42254\r\n\r\nNATALIA GONÇALVES GALUCIO SEDEU\r\n\r\n80\r\n\r\n60,5\r\n\r\n60\r\n\r\n68,25\r\n\r\n15/5/1970\r\n\r\n225\r\n\r\n40744\r\n\r\nCAMILA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n76,0\r\n\r\n0\r\n\r\n68,00\r\n\r\n3/1/1991\r\n\r\n226\r\n\r\n41781\r\n\r\nALINE DA SILVA GONÇALVES ROSA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n76,0\r\n\r\n10\r\n\r\n68,00\r\n\r\n30/7/1986\r\n\r\n227\r\n\r\n41018\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n72,0\r\n\r\n10\r\n\r\n68,00\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n228\r\n\r\n43502\r\n\r\nEDSON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n68,0\r\n\r\n30\r\n\r\n68,00\r\n\r\n14/7/1968\r\n\r\n229\r\n\r\n40267\r\n\r\nCLARA KISLANOV DA COSTA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n0\r\n\r\n68,00\r\n\r\n2/4/1985\r\n\r\n230\r\n\r\n43264\r\n\r\nJORGEANA MARTINS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n64,0\r\n\r\n60\r\n\r\n68,00\r\n\r\n15/4/1976\r\n\r\n231\r\n\r\n41223\r\n\r\nRAQUEL VELOSO DA CUNHA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\n0\r\n\r\n67,75\r\n\r\n7/1/1989\r\n\r\n232\r\n\r\n43381\r\n\r\nBIANCA DINIZ GUERRA\r\n\r\n70\r\n\r\n71,5\r\n\r\n40\r\n\r\n67,75\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n233\r\n\r\n40447\r\n\r\nMARCELLA TREPTE SILVA NUNES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n69,5\r\n\r\n60\r\n\r\n67,75\r\n\r\n20/9/1983\r\n\r\n234\r\n\r\n41077\r\n\r\nLUCIANA ANTONIETO MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\n67,5\r\n\r\n60\r\n\r\n67,75\r\n\r\n27/2/1982\r\n\r\n235\r\n\r\n40403\r\n\r\nDANIELE MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n59,5\r\n\r\n60\r\n\r\n67,75\r\n\r\n21/6/1980\r\n\r\n236\r\n\r\n40290\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES ENGSTROM\r\n\r\n82,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n60\r\n\r\n67,75\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n237\r\n\r\n42410\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n73,0\r\n\r\n50\r\n\r\n67,50\r\n\r\n3/9/1987\r\n\r\n238\r\n\r\n43668\r\n\r\nNATÁLIA MUNIZ DE PÁDUA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n71,0\r\n\r\n30\r\n\r\n67,50\r\n\r\n18/2/1990\r\n\r\n239\r\n\r\n43633\r\n\r\nMICHELE SIQUEIRA MAIA\r\n\r\n70\r\n\r\n67,0\r\n\r\n60\r\n\r\n67,50\r\n\r\n23/2/1983\r\n\r\n240\r\n\r\n40786\r\n\r\nLUISA TRINDADE MAIA BRAND\r\n\r\n87,5\r\n\r\n65,0\r\n\r\n0\r\n\r\n67,50\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n241\r\n\r\n44450\r\n\r\nVIVIANE ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n63,0\r\n\r\n50\r\n\r\n67,50\r\n\r\n24/1/1986\r\n\r\n242\r\n\r\n42586\r\n\r\nLUIZ SERGIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n80\r\n\r\n59,0\r\n\r\n60\r\n\r\n67,50\r\n\r\n13/3/1974\r\n\r\n243\r\n\r\n41329\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n70,5\r\n\r\n30\r\n\r\n67,25\r\n\r\n6/1/1971\r\n\r\n244\r\n\r\n40339\r\n\r\nNATHALIA PORTELA LIMA\r\n\r\n85\r\n\r\n64,5\r\n\r\n10\r\n\r\n67,25\r\n\r\n3/6/1981\r\n\r\n245\r\n\r\n44097\r\n\r\nMAURÍCIA DOS REIS LEANDRO\r\n\r\n80\r\n\r\n62,5\r\n\r\n40\r\n\r\n67,25\r\n\r\n27/9/1983\r\n\r\n246\r\n\r\n44547\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n70\r\n\r\n67,25\r\n\r\n18/6/1985\r\n\r\n247\r\n\r\n43591\r\n\r\nLUCIANA BENTO MAGALHAES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n72,0\r\n\r\n0\r\n\r\n67,00\r\n\r\n14/9/1986\r\n\r\n248\r\n\r\n41564\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS CRUZ\r\n\r\n72,5\r\n\r\n68,0\r\n\r\n40\r\n\r\n67,00\r\n\r\n3/2/1981\r\n\r\n249\r\n\r\n40344\r\n\r\nNATALIA SILVA ROMANINI\r\n\r\n80\r\n\r\n64,0\r\n\r\n30\r\n\r\n67,00\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n250\r\n\r\n41363\r\n\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n70\r\n\r\n67,00\r\n\r\n20/8/1984\r\n\r\n251\r\n\r\n41759\r\n\r\nANA LÚCIA BOIA SOARES DE PAIVA\r\n\r\n80\r\n\r\n69,5\r\n\r\n0\r\n\r\n66,75\r\n\r\n13/4/1985\r\n\r\n252\r\n\r\n42561\r\n\r\nCARLA ELIZABETHE BRANDÃO AMARAL\r\n\r\n82,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n0\r\n\r\n66,75\r\n\r\n3/1/1986\r\n\r\n253\r\n\r\n42198\r\n\r\nISABEL FERREIRA DA SILVA CORRÊA E CASTRO\r\n\r\n70\r\n\r\n67,5\r\n\r\n50\r\n\r\n66,75\r\n\r\n16/6/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n42082\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL CASTELLO BRANCO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n63,5\r\n\r\n60\r\n\r\n66,75\r\n\r\n14/2/1982\r\n\r\n255\r\n\r\n43667\r\n\r\nJENNIFER BISPO SUTTON\r\n\r\n72,5\r\n\r\n63,5\r\n\r\n60\r\n\r\n66,75\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n43108\r\n\r\nCAROLINA SUAREZ PARADA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50\r\n\r\n66,75\r\n\r\n26/2/1986\r\n\r\n257\r\n\r\n40173\r\n\r\nJULIA VALLIER VASQUES\r\n\r\n65\r\n\r\n73,0\r\n\r\n40\r\n\r\n66,50\r\n\r\n14/2/1987\r\n\r\n258\r\n\r\n40009\r\n\r\nPATRICIA SERRANO RODRIGUEZ\r\n\r\n75\r\n\r\n67,0\r\n\r\n30\r\n\r\n66,50\r\n\r\n30/6/1975\r\n\r\n259\r\n\r\n40851\r\n\r\nLUANA RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n77,5\r\n\r\n65,0\r\n\r\n30\r\n\r\n66,50\r\n\r\n31/3/1984\r\n\r\n260\r\n\r\n40882\r\n\r\nVIVIANE BELLO CARDOSO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n65,0\r\n\r\n30\r\n\r\n66,50\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\n261\r\n\r\n43475\r\n\r\nANGÉLICA NUNES DE FRANÇA MUNIZ\r\n\r\n70\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60\r\n\r\n66,50\r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n262\r\n\r\n41236\r\n\r\nADRIANA SOARES SAMPAIO\r\n\r\n70\r\n\r\n63,0\r\n\r\n70\r\n\r\n66,50\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n263\r\n\r\n43228\r\n\r\nNATHALIA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n90\r\n\r\n53,0\r\n\r\n40\r\n\r\n66,50\r\n\r\n14/5/1984\r\n\r\n264\r\n\r\n40671\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA FONSECA LOUZADA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n68,5\r\n\r\n30\r\n\r\n66,25\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n265\r\n\r\n40340\r\n\r\nCAMILLA STEMBROCK PEREIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n66,5\r\n\r\n0\r\n\r\n66,25\r\n\r\n20/9/1989\r\n\r\n266\r\n\r\n40273\r\n\r\nALOYSIO FELIX DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\n66,5\r\n\r\n60\r\n\r\n66,25\r\n\r\n29/6/1964\r\n\r\n267\r\n\r\n42546\r\n\r\nJULIANA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n60,5\r\n\r\n0\r\n\r\n66,25\r\n\r\n16/7/1988\r\n\r\n268\r\n\r\n41912\r\n\r\nVERONICA GERMINI DE CICCO MARCHETTI\r\n\r\n75\r\n\r\n72,0\r\n\r\n0\r\n\r\n66,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n269\r\n\r\n40218\r\n\r\nDANIELA FARIAS BARBOSA DAMASCENO\r\n\r\n85\r\n\r\n62,0\r\n\r\n10\r\n\r\n66,00\r\n\r\n23/7/1976\r\n\r\n270\r\n\r\n40063\r\n\r\nVIVIAN MAIA REIS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n60\r\n\r\n66,00\r\n\r\n26/1/1981\r\n\r\n271\r\n\r\n43080\r\n\r\nRAQUEL CERDEIRA DE LIMA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n61,5\r\n\r\n0\r\n\r\n65,75\r\n\r\n15/3/1988\r\n\r\n272\r\n\r\n40607\r\n\r\nCLARISSA COELHO FERREIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n61,5\r\n\r\n20\r\n\r\n65,75\r\n\r\n26/3/1983\r\n\r\n273\r\n\r\n42733\r\n\r\nLÍGIA DE AZEVEDO PENNA\r\n\r\n80\r\n\r\n61,5\r\n\r\n30\r\n\r\n65,75\r\n\r\n4/8/1987\r\n\r\n274\r\n\r\n41437\r\n\r\nJÚLIA DE STEGE E CECCONELLO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73,0\r\n\r\n0\r\n\r\n65,50\r\n\r\n22/8/1985\r\n\r\n275\r\n\r\n43395\r\n\r\nSINGOALLA MESQUITA LAGERBLAD PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n69,0\r\n\r\n0\r\n\r\n65,50\r\n\r\n14/6/1977\r\n\r\n276\r\n\r\n41076\r\n\r\nMARIANA ADÃO DA SILVA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n63,0\r\n\r\n30\r\n\r\n65,50\r\n\r\n8/10/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n40046\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n80\r\n\r\n61,0\r\n\r\n30\r\n\r\n65,50\r\n\r\n15/7/1987\r\n\r\n278\r\n\r\n40324\r\n\r\nJULIANA DE ASSIS ALVES FREZE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n50\r\n\r\n65,50\r\n\r\n30/1/1985\r\n\r\n279\r\n\r\n42442\r\n\r\nPAULO VICTOR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n30\r\n\r\n65,25\r\n\r\n18/9/1987\r\n\r\n280\r\n\r\n42714\r\n\r\nROBERTA MACIEL DA COSTA GODINHO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n30\r\n\r\n65,00\r\n\r\n26/7/1985\r\n\r\n281\r\n\r\n44467\r\n\r\nINGRID ROBINSON CANEDO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n60\r\n\r\n65,00\r\n\r\n2/1/1963\r\n\r\n282\r\n\r\n42257\r\n\r\nMAYCON RODRIGO DA SILVEIRA TORRES\r\n\r\n80\r\n\r\n52,0\r\n\r\n70\r\n\r\n65,00\r\n\r\n4/1/1986\r\n\r\n283\r\n\r\n43197\r\n\r\nBARBARA EDUARDA DE MELO NUNES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n75,5\r\n\r\n0\r\n\r\n64,75\r\n\r\n11/9/1988\r\n\r\n284\r\n\r\n40133\r\n\r\nANA CLAUDIA NUNES ALVES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n0\r\n\r\n64,75\r\n\r\n30/4/1973\r\n\r\n285\r\n\r\n41470\r\n\r\nLUANA BORGES SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n65,5\r\n\r\n0\r\n\r\n64,75\r\n\r\n20/8/1986\r\n\r\n286\r\n\r\n43270\r\n\r\nMARIA ANGELICA PEREIRA TOSCANO\r\n\r\n80\r\n\r\n59,5\r\n\r\n30\r\n\r\n64,75\r\n\r\n28/3/1980\r\n\r\n287\r\n\r\n42901\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS NERY\r\n\r\n62,5\r\n\r\n59,5\r\n\r\n100\r\n\r\n64,75\r\n\r\n5/5/1972\r\n\r\n288\r\n\r\n41043\r\n\r\nMARÍLIA CAROLINA VIEIRA MOURA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n71,0\r\n\r\n0\r\n\r\n64,50\r\n\r\n16/7/1985\r\n\r\n289\r\n\r\n41059\r\n\r\nBRUNO PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n82,5\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0\r\n\r\n64,50\r\n\r\n27/3/1990\r\n\r\n290\r\n\r\n43183\r\n\r\nKELI VALENTE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n61,0\r\n\r\n0\r\n\r\n64,50\r\n\r\n6/2/1980\r\n\r\n291\r\n\r\n40159\r\n\r\nCAROLINA FRANÇA BATISTA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n61,0\r\n\r\n70\r\n\r\n64,50\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n292\r\n\r\n43421\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n60\r\n\r\n64,50\r\n\r\n10/2/1973\r\n\r\n293\r\n\r\n41432\r\n\r\nLUCIA MARIA NOGUEIRA DE FARIAS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n100\r\n\r\n64,25\r\n\r\n14/3/1956\r\n\r\n294\r\n\r\n42853\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\n\r\n80\r\n\r\n62,5\r\n\r\n10\r\n\r\n64,25\r\n\r\n15/3/1984\r\n\r\n295\r\n\r\n43301\r\n\r\nNATHALIA PERET DE UZÊDA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n40\r\n\r\n64,25\r\n\r\n1/7/1988\r\n\r\n296\r\n\r\n40470\r\n\r\nRENATA R. CARBONEL\r\n\r\n80\r\n\r\n64,0\r\n\r\n0\r\n\r\n64,00\r\n\r\n9/4/1981\r\n\r\n297\r\n\r\n40722\r\n\r\nREBECCA DORNELES ROQUETTE\r\n\r\n80\r\n\r\n64,0\r\n\r\n0\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1/9/1989\r\n\r\n298\r\n\r\n40829\r\n\r\nCRISTIANA XAVIER FERREIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n40\r\n\r\n64,00\r\n\r\n6/8/1973\r\n\r\n299\r\n\r\n40139\r\n\r\nJULIA GABRIELA SANTANA GUGLIOTTA\r\n\r\n75\r\n\r\n56,0\r\n\r\n60\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2/5/1974\r\n\r\n300\r\n\r\n40123\r\n\r\nANA JESSYCA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA BARRETO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n65,5\r\n\r\n0\r\n\r\n63,75\r\n\r\n10/5/1987\r\n\r\n301\r\n\r\n40205\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n59,5\r\n\r\n0\r\n\r\n63,75\r\n\r\n28/6/1985\r\n\r\n302\r\n\r\n41027\r\n\r\nRENATA ALVES FREIRE\r\n\r\n87,5\r\n\r\n55,5\r\n\r\n10\r\n\r\n63,75\r\n\r\n19/3/1987\r\n\r\n303\r\n\r\n40122\r\n\r\nANA MARIA REIS VIEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n51,5\r\n\r\n60\r\n\r\n63,75\r\n\r\n30/9/1962\r\n\r\n304\r\n\r\n41582\r\n\r\nFERNANDA SANTANA ANTUNES FURTADO\r\n\r\n80\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0\r\n\r\n63,50\r\n\r\n29/4/1988\r\n\r\n305\r\n\r\n42087\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GIESTEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n63,0\r\n\r\n40\r\n\r\n63,50\r\n\r\n3/6/1978\r\n\r\n306\r\n\r\n42967\r\n\r\nJOSÉ RENATO VELASCO DA SILVA LIMA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n61,0\r\n\r\n0\r\n\r\n63,50\r\n\r\n23/9/1988\r\n\r\n307\r\n\r\n43744\r\n\r\nCRISTIANE FIAUX LESSA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n70\r\n\r\n63,50\r\n\r\n3/11/1968\r\n\r\n308\r\n\r\n40676\r\n\r\nNATHALIA BARBOSA VALENÇA LACERDA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n60,5\r\n\r\n40\r\n\r\n63,25\r\n\r\n11/2/1985\r\n\r\n309\r\n\r\n42307\r\n\r\nLUCIANA KARLA DE ARAÚJO BELIZÁRIO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n50\r\n\r\n63,25\r\n\r\n26/1/1982\r\n\r\n310\r\n\r\n41016\r\n\r\nVERÔNICA GONÇALVES KUBASKI\r\n\r\n80\r\n\r\n62,0\r\n\r\n0\r\n\r\n63,00\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n311\r\n\r\n40488\r\n\r\nPAULA ALVES LUZES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n30\r\n\r\n63,00\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n312\r\n\r\n41796\r\n\r\nGABRIELA SULAIMAN DE CASTRO\r\n\r\n75\r\n\r\n58,0\r\n\r\n40\r\n\r\n63,00\r\n\r\n18/6/1982\r\n\r\n313\r\n\r\n41679\r\n\r\nLUCIANA CIRIELLO\r\n\r\n70\r\n\r\n58,0\r\n\r\n60\r\n\r\n63,00\r\n\r\n7/9/1972\r\n\r\n314\r\n\r\n42378\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n60\r\n\r\n63,00\r\n\r\n24/4/1985\r\n\r\n315\r\n\r\n40688\r\n\r\nMARIA FERNANDA DO REGO BARROS GOMES TALARICO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n30\r\n\r\n63,00\r\n\r\n12/7/1986\r\n\r\n316\r\n\r\n43539\r\n\r\nMADELLON CAVGIAS MARTINS FRAGA\r\n\r\n75\r\n\r\n65,5\r\n\r\n0\r\n\r\n62,75\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n317\r\n\r\n40931\r\n\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n65,5\r\n\r\n60\r\n\r\n62,75\r\n\r\n8/7/1983\r\n\r\n318\r\n\r\n43465\r\n\r\nBRUNA CORREA JORGE DUARTE SIVA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n59,5\r\n\r\n0\r\n\r\n62,75\r\n\r\n28/6/1988\r\n\r\n319\r\n\r\n41130\r\n\r\nLUISA RESTELLI AKSTEIN\r\n\r\n67,5\r\n\r\n71,0\r\n\r\n0\r\n\r\n62,50\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n320\r\n\r\n41891\r\n\r\nPATRICIA MICHELI DOS SANTOS DE BRITO\r\n\r\n80\r\n\r\n61,0\r\n\r\n0\r\n\r\n62,50\r\n\r\n11/3/1972\r\n\r\n321\r\n\r\n40160\r\n\r\nCARLA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n61,0\r\n\r\n0\r\n\r\n62,50\r\n\r\n8/8/1986\r\n\r\n322\r\n\r\n42387\r\n\r\nPOLLYANA COSTA QUINTES\r\n\r\n75\r\n\r\n59,0\r\n\r\n30\r\n\r\n62,50\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n323\r\n\r\n41100\r\n\r\nMARIA LOPES FACÓ ESTERMÍNIO GONÇALVES\r\n\r\n57,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n100\r\n\r\n62,50\r\n\r\n15/5/1979\r\n\r\n324\r\n\r\n40171\r\n\r\nRAQUEL SALGADO LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n55,0\r\n\r\n30\r\n\r\n62,50\r\n\r\n13/8/1987\r\n\r\n325\r\n\r\n43705\r\n\r\nCAROLINA CUNHA LEITE RIBEIRO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70,5\r\n\r\n0\r\n\r\n62,25\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n326\r\n\r\n43533\r\n\r\nKÁTIA REGINA GARCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n56,5\r\n\r\n60\r\n\r\n62,25\r\n\r\n27/6/1963\r\n\r\n327\r\n\r\n42767\r\n\r\nJOÃO PAULO NOGUEIRA DE NORONHA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n22/1/1983\r\n\r\n328\r\n\r\n40629\r\n\r\nANALI PÓVOAS ORICO VILAÇA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n60\r\n\r\n62,00\r\n\r\n14/8/1981\r\n\r\n329\r\n\r\n44539\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA REBEQUE\r\n\r\n72,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n60\r\n\r\n62,00\r\n\r\n28/5/1982\r\n\r\n330\r\n\r\n41797\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO\r\n\r\n70\r\n\r\n67,5\r\n\r\n0\r\n\r\n61,75\r\n\r\n6/8/1979\r\n\r\n331\r\n\r\n43589\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO WAGNER GOMES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n61,5\r\n\r\n40\r\n\r\n61,75\r\n\r\n7/10/1977\r\n\r\n332\r\n\r\n40813\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DOMINGOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n69,0\r\n\r\n0\r\n\r\n61,50\r\n\r\n11/1/1986\r\n\r\n333\r\n\r\n42162\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n65,0\r\n\r\n0\r\n\r\n61,50\r\n\r\n13/8/1983\r\n\r\n334\r\n\r\n41032\r\n\r\nANA REGINA TEIXEIRA DE FREITAS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n59,0\r\n\r\n40\r\n\r\n61,50\r\n\r\n6/10/1958\r\n\r\n335\r\n\r\n42169\r\n\r\nANA GABRIELLA ASSIS DUARTE COSTA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n40\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1/3/1984\r\n\r\n336\r\n\r\n43497\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n80\r\n\r\n53,0\r\n\r\n30\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1/11/1971\r\n\r\n337\r\n\r\n40532\r\n\r\nEDILAINE MORENO MARTINS\r\n\r\n70\r\n\r\n64,5\r\n\r\n10\r\n\r\n61,25\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n338\r\n\r\n43179\r\n\r\nBÁRBARA JÉSSICA PICANÇO DOS REIS\r\n\r\n75\r\n\r\n62,5\r\n\r\n0\r\n\r\n61,25\r\n\r\n4/12/1984\r\n\r\n339\r\n\r\n43074\r\n\r\nNATASHA MELLO HELSINGER\r\n\r\n77,5\r\n\r\n60,5\r\n\r\n0\r\n\r\n61,25\r\n\r\n9/3/1990\r\n\r\n340\r\n\r\n40674\r\n\r\nJONAS DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n58,5\r\n\r\n40\r\n\r\n61,25\r\n\r\n28/7/1980\r\n\r\n341\r\n\r\n40055\r\n\r\nADRIANA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n60\r\n\r\n74,0\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\n9/1/1969\r\n\r\n342\r\n\r\n40314\r\n\r\nINGRID CARLA CÁRDENAS DAKO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n64,0\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\n24/1/1976\r\n\r\n343\r\n\r\n44085\r\n\r\nFERNANDA ANASTÁCIA BOECHAT CHAVES BERTOLINI\r\n\r\n75\r\n\r\n62,0\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n344\r\n\r\n43406\r\n\r\nLÍVIA AVELLAR RANGEL MENEZES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n59,5\r\n\r\n0\r\n\r\n60,75\r\n\r\n17/4/1984\r\n\r\n345\r\n\r\n43151\r\n\r\nLUANDA LAGARES CHAMARELLI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n59,5\r\n\r\n0\r\n\r\n60,75\r\n\r\n31/7/1986\r\n\r\n346\r\n\r\n42766\r\n\r\nCASSIA AMARA DA CONCEIÇÃO BRUNO DE AZEVEDO\r\n\r\n85\r\n\r\n53,5\r\n\r\n0\r\n\r\n60,75\r\n\r\n20/7/1989\r\n\r\n347\r\n\r\n41489\r\n\r\nMILENE SANTIAGO NASCIMENTO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n53,5\r\n\r\n30\r\n\r\n60,75\r\n\r\n7/7/1981\r\n\r\n348\r\n\r\n42804\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA ROCHA CLEMENTINO VERSIANI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n51,5\r\n\r\n40\r\n\r\n60,75\r\n\r\n7/6/1971\r\n\r\n349\r\n\r\n40726\r\n\r\nERIKA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n71,0\r\n\r\n0\r\n\r\n60,50\r\n\r\n26/1/1978\r\n\r\n350\r\n\r\n40188\r\n\r\nRENATA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n75\r\n\r\n55,0\r\n\r\n30\r\n\r\n60,50\r\n\r\n6/3/1979\r\n\r\n351\r\n\r\n44554\r\n\r\nJULIANA GANINO VALLADARES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n0\r\n\r\n60,25\r\n\r\n8/10/1984\r\n\r\n352\r\n\r\n42338\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\n0\r\n\r\n60,25\r\n\r\n26/1/1991\r\n\r\n353\r\n\r\n42667\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA GOMES DRUMOND SILVEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\n40\r\n\r\n60,25\r\n\r\n26/7/1988\r\n\r\n354\r\n\r\n43160\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANTHERO ROXO DE ANDRADE\r\n\r\n75\r\n\r\n54,0\r\n\r\n30\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/2/1951\r\n\r\n355\r\n\r\n40758\r\n\r\nJULIANA COELHO CORREIA RODRIGUES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/1/1981\r\n\r\n356\r\n\r\n41588\r\n\r\nALINE KRUSCHEWSKY DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n357\r\n\r\n42181\r\n\r\nVIVIAN STAREC\r\n\r\n67,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n30\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n358\r\n\r\n40265\r\n\r\nJAQUELINE RESENDE DE ARAUJO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1984\r\n\r\n359\r\n\r\n43770\r\n\r\nPAULO ALBERTO TEIXEIRA BUENO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/3/1985\r\n\r\n360\r\n\r\n40077\r\n\r\nTEREZA CRISTINA LOPES DUARTE\r\n\r\n72,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/6/1973\r\n\r\n361\r\n\r\n41826\r\n\r\nMAÍRA CARVALHO CANIELLO\r\n\r\n75\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/6/1981\r\n\r\n362\r\n\r\n40213\r\n\r\nRAQUEL BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n63,5\r\n\r\n0\r\n\r\n59,75\r\n\r\n11/8/1986\r\n\r\n363\r\n\r\n41619\r\n\r\nFRANCIANE SANDIM FLÔRES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n61,5\r\n\r\n0\r\n\r\n59,75\r\n\r\n7/9/1984\r\n\r\n364\r\n\r\n40901\r\n\r\nGABRIEL MACHADO DA SILVA NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n59,5\r\n\r\n20\r\n\r\n59,75\r\n\r\n26/2/1985\r\n\r\n365\r\n\r\n40520\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n0\r\n\r\n59,75\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\n366\r\n\r\n43261\r\n\r\nMARCELA OASSÉ FIGUEIREDO STOHLER\r\n\r\n77,5\r\n\r\n55,5\r\n\r\n10\r\n\r\n59,75\r\n\r\n11/1/1983\r\n\r\n367\r\n\r\n41495\r\n\r\nIARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55,5\r\n\r\n30\r\n\r\n59,75\r\n\r\n24/11/1957\r\n\r\n368\r\n\r\n43524\r\n\r\nFERNANDA MACIEL\r\n\r\n75\r\n\r\n53,5\r\n\r\n30\r\n\r\n59,75\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n369\r\n\r\n40916\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n67,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,50\r\n\r\n12/9/1985\r\n\r\n370\r\n\r\n41616\r\n\r\nINGRID MARA CRUZ KLINKBY\r\n\r\n70\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,50\r\n\r\n8/4/1984\r\n\r\n371\r\n\r\n42243\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GOMES GARCIA DOS REIS\r\n\r\n75\r\n\r\n59,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,50\r\n\r\n22/2/1975\r\n\r\n372\r\n\r\n41168\r\n\r\nRAFAEL PECORONE METRI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,50\r\n\r\n16/1/1979\r\n\r\n373\r\n\r\n40576\r\n\r\nCARLA TORRES PESSANHA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n30\r\n\r\n59,25\r\n\r\n25/5/1974\r\n\r\n374\r\n\r\n41557\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n56,5\r\n\r\n50\r\n\r\n59,25\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n375\r\n\r\n43442\r\n\r\nANA LÚCIA D'ABREU HIRTH VILLELA\r\n\r\n70\r\n\r\n62,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\n20/5/1966\r\n\r\n376\r\n\r\n40413\r\n\r\nALINE COSTA SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\n5/7/1982\r\n\r\n377\r\n\r\n42746\r\n\r\nLUCIANI MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n58,0\r\n\r\n40\r\n\r\n59,00\r\n\r\n21/4/1979\r\n\r\n378\r\n\r\n41509\r\n\r\nVANESSA KELLY DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\n28/2/1986\r\n\r\n379\r\n\r\n40477\r\n\r\nGILMAR DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\n7/1/1988\r\n\r\n380\r\n\r\n41185\r\n\r\nCLAUDIA MACEDO GONÇALVES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n60\r\n\r\n59,00\r\n\r\n20/3/1980\r\n\r\n381\r\n\r\n43734\r\n\r\nANDRÉ FELIX DE SOUSA\r\n\r\n80\r\n\r\n54,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\n23/8/1979\r\n\r\n382\r\n\r\n42340\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO DE LIMA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n30\r\n\r\n59,00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n383\r\n\r\n41240\r\n\r\nSUYANE ELIAS COMAR\r\n\r\n85\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2/6/1986\r\n\r\n384\r\n\r\n43940\r\n\r\nMARIA ISABEL JUNQUEIRA DE LARA VANNINI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n30\r\n\r\n59,00\r\n\r\n29/9/1972\r\n\r\n385\r\n\r\n40219\r\n\r\nJULIA QUARESMA DE ARAUJO SERPA\r\n\r\n70\r\n\r\n51,5\r\n\r\n50\r\n\r\n58,75\r\n\r\n28/3/1984\r\n\r\n386\r\n\r\n40101\r\n\r\nCINTIA TEIXEIRA SANTOS GALDINO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n71,0\r\n\r\n0\r\n\r\n58,50\r\n\r\n21/2/1994\r\n\r\n387\r\n\r\n43971\r\n\r\nCAIO MENEZES TAVARES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n0\r\n\r\n58,50\r\n\r\n6/10/1989\r\n\r\n388\r\n\r\n44000\r\n\r\nVÂNIA REIS LOPES\r\n\r\n75\r\n\r\n57,0\r\n\r\n0\r\n\r\n58,50\r\n\r\n7/9/1963\r\n\r\n389\r\n\r\n41979\r\n\r\nSANDRA DIAMANTE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n58,50\r\n\r\n26/4/1965\r\n\r\n390\r\n\r\n42124\r\n\r\nLUIZA HELENA RAITTZ CAVALLET\r\n\r\n77,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n58,50\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n391\r\n\r\n43923\r\n\r\nIVANA MONCADA JARDIM\r\n\r\n72,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n40\r\n\r\n58,50\r\n\r\n24/6/1956\r\n\r\n392\r\n\r\n40301\r\n\r\nANGELA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n100\r\n\r\n58,25\r\n\r\n28/9/1957\r\n\r\n393\r\n\r\n43810\r\n\r\nCRISTIANA FIGUEIREDO CORSINI\r\n\r\n55\r\n\r\n66,0\r\n\r\n30\r\n\r\n58,00\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n394\r\n\r\n41483\r\n\r\nMARTA BOLSHAW GOMES VIEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n40\r\n\r\n58,00\r\n\r\n18/1/1970\r\n\r\n395\r\n\r\n41243\r\n\r\nJANETE ALVES ARAUJO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60\r\n\r\n58,00\r\n\r\n11/6/1964\r\n\r\n396\r\n\r\n44165\r\n\r\nIARA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n57,5\r\n\r\n30\r\n\r\n57,75\r\n\r\n4/7/1973\r\n\r\n397\r\n\r\n41482\r\n\r\nMARIA CLARA CAMPOS VIANA\r\n\r\n70\r\n\r\n53,5\r\n\r\n30\r\n\r\n57,75\r\n\r\n27/1/1984\r\n\r\n398\r\n\r\n43780\r\n\r\nRENAN STANECK TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,50\r\n\r\n10/5/1986\r\n\r\n399\r\n\r\n43204\r\n\r\nDÁRCIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA TIBÚRCIO\r\n\r\n75\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,50\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n400\r\n\r\n42019\r\n\r\nRENATA MIRANDA LENGRUBER\r\n\r\n77,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,50\r\n\r\n9/10/1976\r\n\r\n401\r\n\r\n43474\r\n\r\nMÔNICA ELIZABETE AMARAL SORIANO\r\n\r\n70\r\n\r\n58,5\r\n\r\n0\r\n\r\n57,25\r\n\r\n6/7/1985\r\n\r\n402\r\n\r\n42126\r\n\r\nDEBORA VENTURA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n56,5\r\n\r\n0\r\n\r\n57,25\r\n\r\n20/3/1983\r\n\r\n403\r\n\r\n40187\r\n\r\nPAOLA TIZIANO CHAVES MOTTA\r\n\r\n75\r\n\r\n54,5\r\n\r\n0\r\n\r\n57,25\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n404\r\n\r\n42924\r\n\r\nMARTA VELASQUE RIBEIRO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\n30\r\n\r\n57,25\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\n405\r\n\r\n40455\r\n\r\nMARIANA BOTELHO WEIL\r\n\r\n80\r\n\r\n50,5\r\n\r\n0\r\n\r\n57,25\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n406\r\n\r\n40696\r\n\r\nDANIEL FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n70,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n407\r\n\r\n42989\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CAMPOS BRAZ\r\n\r\n62,5\r\n\r\n64,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\n5/8/1983\r\n\r\n408\r\n\r\n41246\r\n\r\nMARINA CILLI BERTI\r\n\r\n72,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\n4/2/1982\r\n\r\n409\r\n\r\n40402\r\n\r\nLÍCIA OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n70\r\n\r\n56,0\r\n\r\n10\r\n\r\n57,00\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n410\r\n\r\n43269\r\n\r\nLARISSA SIQUEIRA BATISTA\r\n\r\n75\r\n\r\n54,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\n6/2/1986\r\n\r\n411\r\n\r\n44545\r\n\r\nFELIPE NUNES DE LIMA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n30\r\n\r\n57,00\r\n\r\n16/7/1988\r\n\r\n412\r\n\r\n43198\r\n\r\nRAQUEL NEVES FARIÑA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n59,5\r\n\r\n40\r\n\r\n56,75\r\n\r\n21/4/1977\r\n\r\n413\r\n\r\n40198\r\n\r\nWALLACE HETMANEK DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n57,5\r\n\r\n0\r\n\r\n56,75\r\n\r\n17/2/1983\r\n\r\n414\r\n\r\n40471\r\n\r\nRACHEL PONTES FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n57,5\r\n\r\n0\r\n\r\n56,75\r\n\r\n27/5/1985\r\n\r\n415\r\n\r\n43716\r\n\r\nBRUNA CABRAL VIANNA PINTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55,5\r\n\r\n0\r\n\r\n56,75\r\n\r\n3/1/1980\r\n\r\n416\r\n\r\n41498\r\n\r\nMADISON SANT' IAGO DE LIMA\r\n\r\n75\r\n\r\n53,5\r\n\r\n0\r\n\r\n56,75\r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n417\r\n\r\n44121\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO FERNANDES\r\n\r\n75\r\n\r\n53,5\r\n\r\n0\r\n\r\n56,75\r\n\r\n31/7/1985\r\n\r\n418\r\n\r\n43884\r\n\r\nCLAUDIA JOTTA VILLELA\r\n\r\n75\r\n\r\n53,5\r\n\r\n0\r\n\r\n56,75\r\n\r\n9/4/1990\r\n\r\n419\r\n\r\n41969\r\n\r\nTATIANA PICERNO GUERRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n0\r\n\r\n56,50\r\n\r\n7/9/1966\r\n\r\n420\r\n\r\n43750\r\n\r\nANDRESSA DE LACERDA DUMARDE\r\n\r\n70\r\n\r\n57,0\r\n\r\n0\r\n\r\n56,50\r\n\r\n28/8/1990\r\n\r\n421\r\n\r\n41676\r\n\r\nBIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE\r\n\r\n67,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n30\r\n\r\n56,50\r\n\r\n4/3/1985\r\n\r\n422\r\n\r\n43425\r\n\r\nCRISTINA SIQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n40\r\n\r\n56,25\r\n\r\n29/8/1978\r\n\r\n423\r\n\r\n41726\r\n\r\nCÍNTIA QUINTANILHA RITTA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n64,0\r\n\r\n0\r\n\r\n56,00\r\n\r\n19/5/1989\r\n\r\n424\r\n\r\n43672\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DOMINGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n56,0\r\n\r\n0\r\n\r\n56,00\r\n\r\n25/2/1967\r\n\r\n425\r\n\r\n41148\r\n\r\nNATÁLIA DE TONI GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n0\r\n\r\n56,00\r\n\r\n5/10/1985\r\n\r\n426\r\n\r\n42702\r\n\r\nVERONICA BARBOSA DE CANTUARIA FARIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n52,0\r\n\r\n0\r\n\r\n56,00\r\n\r\n1/6/1974\r\n\r\n427\r\n\r\n41287\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n52,0\r\n\r\n60\r\n\r\n56,00\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n428\r\n\r\n43526\r\n\r\nRENÉE BURDA MOUTINHO BORGES\r\n\r\n70\r\n\r\n55,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,75\r\n\r\n13/4/1958\r\n\r\n429\r\n\r\n43708\r\n\r\nALBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n72,5\r\n\r\n53,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,75\r\n\r\n5/1/1978\r\n\r\n430\r\n\r\n44498\r\n\r\nMARIANA DE ABREU COELHO\r\n\r\n75\r\n\r\n51,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,75\r\n\r\n5/7/1983\r\n\r\n431\r\n\r\n43232\r\n\r\nANDRESSA SIQUEIRA GONZAGA\r\n\r\n75\r\n\r\n51,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,75\r\n\r\n1/10/1985\r\n\r\n432\r\n\r\n40621\r\n\r\nARIELLA AUGUSTA ARAUJO SILBERMAN\r\n\r\n62,5\r\n\r\n61,0\r\n\r\n0\r\n\r\n55,50\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n433\r\n\r\n40390\r\n\r\nMAURO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n0\r\n\r\n55,50\r\n\r\n13/3/1977\r\n\r\n434\r\n\r\n42692\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n0\r\n\r\n55,50\r\n\r\n2/2/1991\r\n\r\n435\r\n\r\n43253\r\n\r\nDIENE GARCIA GIMENES\r\n\r\n70\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n55,50\r\n\r\n8/11/1986\r\n\r\n436\r\n\r\n40242\r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n0\r\n\r\n55,50\r\n\r\n3/5/1989\r\n\r\n437\r\n\r\n40673\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES REIS\r\n\r\n60\r\n\r\n51,0\r\n\r\n60\r\n\r\n55,50\r\n\r\n4/12/1961\r\n\r\n438\r\n\r\n42917\r\n\r\nTHAÍS GRANATO RISCIFINA\r\n\r\n70\r\n\r\n54,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,25\r\n\r\n10/5/1984\r\n\r\n439\r\n\r\n40395\r\n\r\nANA CLARA LEITÃO DE CASTILHO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,25\r\n\r\n27/7/1980\r\n\r\n440\r\n\r\n41552\r\n\r\nSILVANIA DOMINGOS DIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n50,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,25\r\n\r\n23/8/1989\r\n\r\n441\r\n\r\n43949\r\n\r\nKARIN BARREIROS PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n28/9/1985\r\n\r\n442\r\n\r\n40298\r\n\r\nJOSIANA BOULLOSA GESTEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n52,0\r\n\r\n30\r\n\r\n55,00\r\n\r\n8/4/1978\r\n\r\n443\r\n\r\n44511\r\n\r\nMARIANA GIANNATTASIO BOZEDA\r\n\r\n55\r\n\r\n59,5\r\n\r\n30\r\n\r\n54,75\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n444\r\n\r\n43128\r\n\r\nPRISCILA BOGEA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n55,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,75\r\n\r\n1/8/1979\r\n\r\n445\r\n\r\n40979\r\n\r\nJULIANE NADAF DINIZ\r\n\r\n65\r\n\r\n57,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54,50\r\n\r\n23/5/1985\r\n\r\n446\r\n\r\n42288\r\n\r\nJACQUELINE RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54,50\r\n\r\n7/8/1983\r\n\r\n447\r\n\r\n43837\r\n\r\nNATÁLIA VASQUES FARIA DRUMMOND RIBEIRO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54,50\r\n\r\n18/4/1990\r\n\r\n448\r\n\r\n40381\r\n\r\nCYNTHIA D'AVILA MEYOHAS PEREIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,25\r\n\r\n8/8/1975\r\n\r\n449\r\n\r\n43265\r\n\r\nLÍDIA REIS FERNANDES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,25\r\n\r\n10/6/1983\r\n\r\n450\r\n\r\n42358\r\n\r\nBIANCA BIANCO WENZEN MADER\r\n\r\n70\r\n\r\n52,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,25\r\n\r\n19/1/1979\r\n\r\n451\r\n\r\n43745\r\n\r\nANA MARIA FONSECA FEDERMAN\r\n\r\n70\r\n\r\n52,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,25\r\n\r\n21/2/1984\r\n\r\n452\r\n\r\n42706\r\n\r\nROSIANE SEIXAS PLÁCIDO DA ROSA\r\n\r\n70\r\n\r\n52,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,25\r\n\r\n20/3/1988\r\n\r\n453\r\n\r\n43730\r\n\r\nMARIANA APARECIDA XAVIER ARRUDA\r\n\r\n70\r\n\r\n52,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,25\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n454\r\n\r\n43791\r\n\r\nCLARA FERNANDES ABRAHAO\r\n\r\n70\r\n\r\n52,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,25\r\n\r\n16/5/1993\r\n\r\n455\r\n\r\n40516\r\n\r\nCARINE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54,00\r\n\r\n23/7/1986\r\n\r\n456\r\n\r\n43356\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54,00\r\n\r\n3/10/1984\r\n\r\n457\r\n\r\n41473\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n51,5\r\n\r\n0\r\n\r\n53,75\r\n\r\n10/4/1975\r\n\r\n458\r\n\r\n42736\r\n\r\nANA CRISTINA POUSA FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n53,0\r\n\r\n30\r\n\r\n53,50\r\n\r\n2/12/1961\r\n\r\n459\r\n\r\n42212\r\n\r\nRENATA LUCIA LIMA DE SOUSA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n10\r\n\r\n53,50\r\n\r\n6/11/1980\r\n\r\n460\r\n\r\n40459\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS CRISPIM\r\n\r\n65\r\n\r\n52,5\r\n\r\n10\r\n\r\n53,25\r\n\r\n22/3/1972\r\n\r\n461\r\n\r\n41433\r\n\r\nMICHELE ALINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\n4/7/1980\r\n\r\n462\r\n\r\n42920\r\n\r\nAMANDA DUARTE MOURA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\n26/9/1986\r\n\r\n463\r\n\r\n43768\r\n\r\nJOYCE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\n24/9/1976\r\n\r\n464\r\n\r\n40999\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n65\r\n\r\n50,0\r\n\r\n20\r\n\r\n53,00\r\n\r\n21/1/1983\r\n\r\n465\r\n\r\n41841\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n65\r\n\r\n53,5\r\n\r\n0\r\n\r\n52,75\r\n\r\n24/4/1983\r\n\r\n466\r\n\r\n41275\r\n\r\nMICHELLE NIGRI LEVITAN\r\n\r\n67,5\r\n\r\n51,5\r\n\r\n0\r\n\r\n52,75\r\n\r\n12/6/1981\r\n\r\n467\r\n\r\n43917\r\n\r\nTÂNIA ABREU DA SILVA VICTOR\r\n\r\n65\r\n\r\n53,0\r\n\r\n0\r\n\r\n52,50\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n468\r\n\r\n42671\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n60\r\n\r\n51,0\r\n\r\n30\r\n\r\n52,50\r\n\r\n7/2/1971\r\n\r\n469\r\n\r\n43501\r\n\r\nSARAH MOURA SILVANY\r\n\r\n65\r\n\r\n52,5\r\n\r\n0\r\n\r\n52,25\r\n\r\n6/12/1988\r\n\r\n470\r\n\r\n40555\r\n\r\nCARLA PESSÔA SERAPIÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n60,0\r\n\r\n0\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21/3/1978\r\n\r\n471\r\n\r\n41793\r\n\r\nMONALISE BRAGA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n52,0\r\n\r\n10\r\n\r\n51,00\r\n\r\n13/2/1988\r\n\r\n472\r\n\r\n41001\r\n\r\nANA CAROLINA ROBBE MATHIAS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n51,5\r\n\r\n0\r\n\r\n50,75\r\n\r\n23/3/1978\r\n\r\n473\r\n\r\n43471\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA PINTO GUEDES\r\n\r\n60\r\n\r\n52,0\r\n\r\n0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n474\r\n\r\n42932\r\n\r\nJULIA ARAUJO MALAMUT\r\n\r\n62,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1990\r\n\r\n475\r\n\r\n40663\r\n\r\nANDERSON URBANO CUNHA\r\n\r\n55\r\n\r\n52,0\r\n\r\n0\r\n\r\n48,00\r\n\r\n3/4/1982\r\n\r\n476\r\n\r\n41488\r\n\r\nLARISSA TRISTÃO GRAMACHO\r\n\r\n55\r\n\r\n50,5\r\n\r\n0\r\n\r\n47,25\r\n\r\n11/8/1988\r\n\r\n477\r\n\r\n42032\r\n\r\nLORENA CRISTINA GONÇALVES LACERDA\r\n\r\n55\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n47,00\r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n2 - Lista específica dos candidatos aprovados e autodeclarados negros ou índios:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos - OBJ\r\n\r\nPontos - DSC\r\n\r\nPontos - TIT\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n35\r\n\r\n40143\r\n\r\nDANIELA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\n86,5\r\n\r\n10\r\n\r\n82,25\r\n\r\n02\r\n\r\n60\r\n\r\n42120\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n77,0\r\n\r\n20\r\n\r\n80,50\r\n\r\n03\r\n\r\n62\r\n\r\n42506\r\n\r\nGISA MARIA SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n90\r\n\r\n78,5\r\n\r\n50\r\n\r\n80,25\r\n\r\n04\r\n\r\n64\r\n\r\n40815\r\n\r\nBRUNA DIONISIO MANOEL\r\n\r\n95\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20\r\n\r\n80,00\r\n\r\n05\r\n\r\n87\r\n\r\n43453\r\n\r\nLAURA MARILIA DOS SANTOS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\n50\r\n\r\n78,25\r\n\r\n06\r\n\r\n162\r\n\r\n43405\r\n\r\nDENISE MARTINS DA LUZ\r\n\r\n65\r\n\r\n71,5\r\n\r\n100\r\n\r\n71,75\r\n\r\n07\r\n\r\n183\r\n\r\n43666\r\n\r\nESTER REIS CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n08\r\n\r\n209\r\n\r\n40946\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n100\r\n\r\n69,00\r\n\r\n09\r\n\r\n210\r\n\r\n41263\r\n\r\nJULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n58,0\r\n\r\n100\r\n\r\n69,00\r\n\r\n10\r\n\r\n217\r\n\r\n42749\r\n\r\nJÉSSICA CALDERON PAIXÃO\r\n\r\n85\r\n\r\n63,0\r\n\r\n30\r\n\r\n68,50\r\n\r\n11\r\n\r\n228\r\n\r\n43502\r\n\r\nEDSON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n68,0\r\n\r\n30\r\n\r\n68,00\r\n\r\n12\r\n\r\n235\r\n\r\n40403\r\n\r\nDANIELE MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n59,5\r\n\r\n60\r\n\r\n67,75\r\n\r\n13\r\n\r\n250\r\n\r\n41363\r\n\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n70\r\n\r\n67,00\r\n\r\n14\r\n\r\n262\r\n\r\n41236\r\n\r\nADRIANA SOARES SAMPAIO\r\n\r\n70\r\n\r\n63,0\r\n\r\n70\r\n\r\n66,50\r\n\r\n15\r\n\r\n263\r\n\r\n43228\r\n\r\nNATHALIA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n90\r\n\r\n53,0\r\n\r\n40\r\n\r\n66,50\r\n\r\n16\r\n\r\n283\r\n\r\n43197\r\n\r\nBARBARA EDUARDA DE MELO NUNES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n75,5\r\n\r\n0\r\n\r\n64,75\r\n\r\n17\r\n\r\n286\r\n\r\n43270\r\n\r\nMARIA ANGELICA PEREIRA TOSCANO\r\n\r\n80\r\n\r\n59,5\r\n\r\n30\r\n\r\n64,75\r\n\r\n18\r\n\r\n317\r\n\r\n40931\r\n\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n65,5\r\n\r\n60\r\n\r\n62,75\r\n\r\n19\r\n\r\n359\r\n\r\n43770\r\n\r\nPAULO ALBERTO TEIXEIRA BUENO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20\r\n\r\n364\r\n\r\n40901\r\n\r\nGABRIEL MACHADO DA SILVA NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n59,5\r\n\r\n20\r\n\r\n59,75\r\n\r\n21\r\n\r\n369\r\n\r\n40916\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n67,0\r\n\r\n0\r\n\r\n59,50\r\n\r\n22\r\n\r\n380\r\n\r\n41185\r\n\r\nCLAUDIA MACEDO GONÇALVES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n60\r\n\r\n59,00\r\n\r\n23\r\n\r\n386\r\n\r\n40101\r\n\r\nCINTIA TEIXEIRA SANTOS GALDINO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n71,0\r\n\r\n0\r\n\r\n58,50\r\n\r\n24\r\n\r\n402\r\n\r\n42126\r\n\r\nDEBORA VENTURA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n56,5\r\n\r\n0\r\n\r\n57,25\r\n\r\n25\r\n\r\n404\r\n\r\n42924\r\n\r\nMARTA VELASQUE RIBEIRO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\n30\r\n\r\n57,25\r\n\r\n26\r\n\r\n417\r\n\r\n44121\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO FERNANDES\r\n\r\n75\r\n\r\n53,5\r\n\r\n0\r\n\r\n56,75\r\n\r\n27\r\n\r\n429\r\n\r\n43708\r\n\r\nALBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n72,5\r\n\r\n53,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,75\r\n\r\n28\r\n\r\n455\r\n\r\n40516\r\n\r\nCARINE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54,00\r\n\r\n29\r\n\r\n459\r\n\r\n42212\r\n\r\nRENATA LUCIA LIMA DE SOUSA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n10\r\n\r\n53,50\r\n\r\n30\r\n\r\n460\r\n\r\n40459\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS CRISPIM\r\n\r\n65\r\n\r\n52,5\r\n\r\n10\r\n\r\n53,25\r\n\r\n31\r\n\r\n462\r\n\r\n42920\r\n\r\nAMANDA DUARTE MOURA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\n32\r\n\r\n467\r\n\r\n43917\r\n\r\nTÂNIA ABREU DA SILVA VICTOR\r\n\r\n65\r\n\r\n53,0\r\n\r\n0\r\n\r\n52,50\r\n\r\n3) Lista específica dos candidatos aprovados, com deficiência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos - OBJ\r\n\r\nPontos - DSC\r\n\r\nPontos - TIT\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n178\r\n\r\n42118\r\n\r\nDANIELE CARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n59,0\r\n\r\n90\r\n\r\n70,50\r\n\r\n02\r\n\r\n202\r\n\r\n42654\r\n\r\nILANA TEIXEIRA ZENAIDE\r\n\r\n82,5\r\n\r\n70,5\r\n\r\n10\r\n\r\n69,25\r\n\r\nId: 1998890"
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                            "2001401": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 16 de dezembro do corrente, os resultados do Edital CECIERJ/TUTORIA nº 3/2016 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à formação de cadastro de reserva de Tutores a Distância, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 16 de dezembro do corrente, os resultados do Edital CECIERJ/TUTORIA nº 4/2016 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à formação de cadastro de reserva de Tutores Presenciais, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 2001401"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2016.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001545"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2016. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Universidade de Maryland. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de 29/10/2016 para 15/03/2017. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2016. PROCESSO Nº E-07/013/32/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2016.\r\n\r\nId: 2001372"
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                        "Atos": {
                            "2001543": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA (Donatário) e FAOU FOUNDATION (Doador). OBJETO: Doação da Obra de Arte - Escultura Ring. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, e regulamentado pela norma NA-0.002 R-1. PROCESSO N° E-07/002.6653/2016.\r\n\r\nId: 2001543"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA n°10/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA e ASSOCIAÇÃO PRÓ GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL-AGEVAP, com interveniência do COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, DO RIO PIABANHA E DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PAQUEQUER E PRETO (COMITÊ PIABANHA). OBJETO: Utilização do módulo Piabanha do Banco de Dados Especiais (BDE) do INEA. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2016. PRAZO: 31 de dezembro de 2017, a partir de 08/12/2016 desde que posterior à data de publicação do extrato no Diário Oficial. Valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Que se regerá pelas normas da Lei n°13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO N° E-07/002.4281/2015. \r\n\r\nId: 2001490"
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                            "2001487": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 57/2016 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2012 - INEA, assinado em 31/05/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE. OBJETO: Alteração do valor da locação e prorrogação pelo período 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12 de dezembro de 2016, do Contrato INEA nº 38/2012. VALOR: R$ 94.069,33 (noventa e quatro mil sessenta e nove reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.245/1991. PROCESSO Nº E-07/512.294/2011.\r\n\r\nId: 2001487"
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                            "2000319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA informa que em 22 de novembro de 2016, foi publicada a Deliberação INEA nº 36/2016, que instituiu o Diário Eletrônico, para fins de publicação dos atos administrativos provenientes do Processo Administrativo Digital (PAD). Serão publicados no Diário Eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente as Concessões, Renovações, Averbações e Indeferimentos de Licenças Ambientais, Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Certificados Ambientais e demais instrumentos do SLAM, bem como os demais atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento ambiental, com tramitação no Processo Administrativo Digital, em especial notificações, autos de constatação e autos de infração. \r\n\r\nId: 2000319"
                            ],
                            "2001690": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna públicas as novas datas de visita técnica do Chamamento Público a seguir:\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de gestão a ser celebrado com organização social, no âmbito do meio ambiente, na forma do Decreto Estadual n° 45.792, de 18.10.2016, com vistas ao gerenciamento e execução de serviços de monitoramento, gestão ambiental e acompanhamento de ações de uso público em unidades de conservação administradas pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 15 e 16/12/2016, às 10:00 horas, na SEGPAR, na Av. Marechal Floriano, nº 45 - 5º andar - Rio de Janeiro - Centro - Agendar pelo telefone nº 2334.9417.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário, acima mencionado, ou pelo telefone (21) 2334-9430/ 2334-9630.\r\n\r\nId: 2001690"
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                            "2001544": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146692\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVA APLIC INSET PRAGAS IMUNIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.353.429/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA TENENTE ABEL CUNHA, 137\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 28.776,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15775/2013\r\n\r\nId: 2001544"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo ao Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e EMPRESA BRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVAÇÃO - EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Terceira, com suspensão de conta gem de prazo, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 05/11/2016, sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/014/1002/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2016.\r\n\r\nId: 2001442"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001506": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2012. \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n...VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação no Diário Oficial...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura...\r\n\r\nId: 2001506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001309": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes do CONTRATANTE no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo) e Parte V (Publicações a Pedido).\r\n\r\nPRAZO: 21/10/2016 a 20/10/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/76/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2016.\r\n\r\nId: 2001309"
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                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2001518": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 25/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a ELEMMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 7,87386%, referente ao índice IPCA acumulado no período de novembro/2015 a outubro/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 21.359,02 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.016867/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2016.\r\n\r\nId: 2001518"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2001382": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5492 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5401, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido no processo administrativo nº E-03/001/9575/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial para apuração e regularização dos saldos do arrolamento de bens de Consumo e Patrimoniais da SEEDUC, indicando, para tanto, os seguintes servidores: \r\n\r\nAUGUSTO CESAR LEMOS DE ANDRADE, ID Funcional nº 3045644-6\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOGUEIRA, ID Funcional nº 3049463-7\r\n\r\nJOBERLAN BORGES PATRÍCIO, ID Funcional nº 5007838-0\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, ID Funcional nº 4317961-4\r\n\r\nArt. 2º - Fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a contar de 04 de outubro de 2016, o prazo previsto no art. 3º da Resolução SEEDUC nº 5401/2016.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 5493 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3481/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a RAONI MARTINS LEAL, Assistente do Gabinete do Secretário, Identidade Funcional nº 5018907-7, para operar e realizar as ações necessárias no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do Ministério da Educação - SIMEC.\r\n\r\nParágrafo Único - Atuará como suplente, na ausência do agente designado neste artigo, o servidor FERNANDO KACZELNIK, Assessor Especial, Identidade Funcional nº 4377992-1/3.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência a ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, Superintendente Técnica Administrativa, Identidade Funcional nº 4259042-6, para operar e realizar:\r\n\r\nI - as ações necessárias no Sistema de Gestão e Prestação de Contas - SIGPC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\nII - as ações necessárias no Sistema de Convênios - SICONV, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.\r\n\r\nParágrafo Único - Atuará como suplente, na ausência da agente designada neste artigo, a servidora DENISE DESIDÉRIO DA SILVA, Assessor DAS-7, Identidade Funcional nº 3990676-0/1.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada competência a SIMONE CÂMARA MANIERO, Assessora da Assessoria de Planejamento, Identidade Funcional nº 420565-9, para operar e realizar as ações necessárias no Sistema de Comunicação Digital - SICODI, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Atuará como suplente na ausência da agente designada neste artigo, o servidor ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 3218892-7.\r\n\r\nArt. 4º - Deverá ser autuado, por cada servidor designado por esta Resolução, processo administrativo único e específico para cada sistema discriminado nos artigos anteriores, a ser instruído com a seguinte documentação: \r\n\r\nI - autorização, por escrito, do titular da Pasta para realização de cada ação; \r\n\r\nII - relatório, por escrito, ao titular da Pasta, dos atos realizados em cada ação concluída.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2001382"
                    ],
                    "2001335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3131/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, da autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2001335"
                    ],
                    "2001526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/461/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2016.\r\n\r\nId: 2001526"
                    ],
                    "2001434": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nATO DE 18/05/2011 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO, ID Funcional nº 39245438/1, Trabalhador, nível I. Torna sem efeito as apostilas lavradas em 20/05/2011, publicadas no D.O. de 23/05/2011. Processo nº E-03/5.659/2011.\r\n\r\nATO DE 01/12/2016 - Fica retificado para 39993442/2, o ID Funcional do Ato de Aposentadoria do servidor ROSEMEIRE MARTINS SPERLI, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/005/3225/2016.\r\n\r\nATO DE 04/10/2012 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal e para 10/10/2012 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor SONIA MARIA RAMOS, ID Funcional nº 39271781/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/8.714/2012.\r\n\r\nId: 2001434"
                    ],
                    "2001435": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.659/2011 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO, ID Funcional nº 39245438/1, Trabalhador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2011, revogando-se o despacho de 20/05/2011, publicado no D.O. de 23/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2063/2014 - JESUINA FIGUEIRA CEZAR, ID Funcional nº 5743397/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 10/12/2016 a 09/12/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/003/2063/2014, no período de 11/12/2014 a 09/12/2016.\r\n\r\nId: 2001435"
                    ],
                    "2001438": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.600.506/95 - JANDAICI DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36203475/1, mat. nº 290.136-1, período base de 04/10/2007 a 13/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.611.261/2008 - ILCA MARA DE CASTRO BRUNE, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional n° 41226275/1, mat. nº 278.944-4, período base de 22/03/2008 a 21/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.148/2009 - JANAINA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32763662/1, mat. nº 831.285-2, período base de 03/03/2008 a 14/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.173/2001 - MARCIA SOUZA REGO BATISTA MORENO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34917357/1, mat. nº 803.679-0, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.344/2016 - CARLA CAPUTO SOUZA SOARES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43232868/1, mat. nº 939.006-3, período base de 18/02/2008 a 17/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.245/2016 - CARLA CAPUTO SOUZA SOARES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43232868/2, mat. nº 967.346-8, período base de 11/08/2010 a 10/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.680/2001 - CARMENCITA PAES DE ANDRADE RÊGO, Agente Coordenador de Turno, ID Funcional n° 36129453/1, mat. nº 5.011.384-4, período base de 30/08/2011 a 29/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.642/2010 - ELIZABETH ULRICH MENDES DE LIMA EIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34872817/2, mat. nº 828.599-1, período base de 08/11/2006 a 13/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.688/2001 - ROSANGELA RAMOS BOTELHO, Agente Administrativo Biblioteca, ID Funcional n° 36130940/1, mat. nº 5.011.485-9, período base de 02/09/2011 a 01/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.128/99 - MARCIA VERONICA BAGIO SENRRA SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33040630/1, mat. nº 5.001.089-1, período base de 06/04/2009 a 25/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.166/2010 - IGOR DA SILVA COELHO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42037778/1, mat. nº 920.171-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.382/2016 - IVANILZA SALDANHA BRITES FARES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36133779/2, mat. nº 916.284-3, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.420/2014 - LUCIA DE OLIVEIRA CAETANO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42749182/1, mat. nº 920.938-8, período base de 02/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/250.048/2001 - JANAÍNA VIVAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36535281/1, mat. nº 5.011.393-5, período base de 07/03/99 a 09/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.743/2016 - SUZANA DOS SANTOS PIRES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5607507/2, mat. nº 948.956-8, período base de 07/11/2008 a 06/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.111.019/2008 - RENATA GOMES PINHO DA SILVA, Agente Administrativo, ID Funcional n° 39347249/1, mat. nº 5.024.482-1, período base de 19/11/2010 a 26/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.084/2016 - ADRIANA MENDONÇA LUCIO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42801290/1, mat. nº 929.721-9, período base de 24/05/2007 a 22/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.110.028/97 - SHIRLEI DE CASTRO MUNIZ FAGUNDES , Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32770952/1, mat. nº 283.671-6, período base de 10/05/2010 a 28/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.476/89 - LEONTINO SAMPAIO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5449669/1, mat. nº 234.615-3, período base de 28/03/2011 a 27/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.232/99 - SILVANA ALVES PEREIRA MARQUES CORRÊA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32783558/1, mat. nº 244.890-0, período base de 10/06/2007 a 22/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.611/2004 - EVERARDO FAUSTINO DE PAULA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34908455/2, mat. nº 832.627-4, período base de 10/08/2003 a 09/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.756/2016 - GLEICE JAQUES VIANNA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 35897120/2, mat. nº 919.117-2, período base de 03/11/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.196/2000 - DENISE VIVAS GUERRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34874720/1, mat. nº 249.864-0, períodos base de 31/08/2006 a 30/08/2011 e de 31/08/2011 a 30/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.707/2015 - NEIDE MACHADO ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32710364/2, mat. nº 844.690-8, períodos base de 04/02/2002 a 07/04/2007 e de 08/04/2007 a 07/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.473/2002 - IVANILZA SALDANHA BRITES FARES, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36133779/1, mat. nº 5.019.207-9, períodos base de 08/09/2006 a 07/09/2011 e de 08/09/2011 a 07/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.361/2007 - ANA MARIA FERREIRA MATA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34874178/1, mat. nº 291.738-3, períodos base de 03/11/2003 a 31/12/2008 e de 22/02/2011 a 08/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.181/2008 - DAGMAR PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36149535/1, mat. nº 831.079-9, períodos base de 22/03/2006 a 21/03/2011 e de 22/03/2011 a 21/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.046/2000 - ELIZANGELA VIEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33040036/1, mat. nº 5.001.088-3, períodos base de 11/11/2004 a 10/11/2009 e de 11/11/2009 a 10/11/2014. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.457/2016 - LUCILIA MARIA ARAUJO MOTA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41325486/3, mat. nº 838.054-5, períodos base de 07/04/99 a 06/04/2004, de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.059/2015 - VIVIANE ESTER MOREIRA DE BARROS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32781571/1, mat. nº 838.079-2, períodos base de 07/04/99 a 09/05/2004, 10/05/2004 a 09/05/2009 e de 10/05/2009 a 09/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.715/2016 - CLAUDIA COELHO PACHECO PINHO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34928120/2, mat. nº 841.197-7, períodos base de 12/02/2001 a 11/02/2006, 12/02/2006 a 11/02/2011 e de 12/02/2011 a 11/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.011/2016 - JOANILZA MARIA DE PONTES BON, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 37311670/1, mat. nº 827.023-3, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003, 01/03/2003 a 28/02/2008 e de 01/03/2008 a 28/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.354/98 - PATRÍCIA GISELA GARBELINI, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33306834/1, mat. nº 293.933-8, períodos base de 15/08/2000 a 29/08/2005, 30/08/2005 a 29/08/2010 e de 30/08/2010 a 29/08/2015. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.729/2015 - ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36201634/1, mat. nº 5.013.457-6. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, referente aos períodos base de 22/08/95 a 21/08/2000, 22/08/2000 a 21/09/2005, 22/09/2005 a 21/09/2010 e de 22/09/2010 a 21/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.234/2016 - EDENIR ALVES FARIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34724362/1, mat. nº 5.024.330-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.920/2016 - MONICA RIBEIRO BARROS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43594980/1, mat. nº 953.420-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2001438"
                    ],
                    "2001363": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2586/2016 - THAIS BATISTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.297-4, período base de 28/05/2007 a 27/05/2012. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2578/2016 - LIVIA MARIA XAVIER DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.101-7, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 07/03/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.002.583/2001 - DENISE ALMEIDA NABUCO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.549-7, períodos base de 26/05/2004 a 07/06/2009 e de 08/06/2009 a 07/06/2014. CONCEDO 06 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.11.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/866/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 14/06/2001 a 13/06/2005; 14/06/2005 a 13/06/2010 e de 14/06/2010 a 20/07/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 14/06/2001 a 13/06/2005; 14/06/2005 a 13/06/2010 e de 14/06/2010 a 20/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.402/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 25/07/2006 a 22/10/2011 e de 23/10/2011 a 22/10/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 25/07/2006 a 22/10/2011 e de 23/10/2011 a 22/10/2016.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.916/2012 - ANA LUCIA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.781-2, período base de 03/06/2011 a 02/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/18.144/1987 - ANTONIO MADRUGA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.211-9, período base de 17/06/2011 a 26/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3061/2016 - CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.544-4, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.570/2005 - EDINA ANDRADE DE ARAUJO, Merendeira, mat. nº 275.546-0, período base de 12/04/2008 a 11/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2217/2016 - EDSON DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.425-6, período base de 18/01/2010 a 23/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.524/2011 - JAIRO JOSE REIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.040-3, período base de 22/08/2011 a 02/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/715.213/1997 - JOSE MARINHO MARQUES DIAS NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.234-3, período base de 01/10/2011 a 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3211/2016 - MARCIO ALBINO PEREIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.079-0, período base de 19/02/2008 a 17/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3212/2016 - MARCIO ALBINO PEREIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 972.118-4, período base de 04/08/2011 a 02/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2297/2016 - PAULO SERGIO MARTINS MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.540-9, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3184/2016 - PAULO SERGIO NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.534-5, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.454/1998 - RICARDO MARTINS DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 279.521-9, período base de 11/03/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2983/2016 - RODRIGO SIMONACE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.270-7, período base de 30/10/2006 a 28/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.955/2002 - ROSELANE DA SILVA GOMES MARUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.431-4, período base de 01/07/2010 a 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.601.126/1995 - ROSIMEIRE DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.168-3, período base de 17/06/2011 a 13/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/806.121/1994 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL, Prof. A.A.E. II, mat. nº 243.428-0, período base de 23/05/2009 a 22/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.101/1996 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 283.562-7, período base de 05/07/2008 a 04/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.006/2007 - VALDETE REIS AZEVEDO, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 271.927-6, período base de 10/12/2007 a 01/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.466/1996 - MARIO SÉRGIO MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.463-5, período base de 30/09/1993 a 24/12/1998. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2165/2016 - DEBORA DE PAULA FREITAS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.838-6, períodos base de 09/02/1998 a 20/03/2003 e de 21/03/2003 a 20/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.534/2003 - MARIA DA PENHA LEANDRO DE LIMA, Merendeira, mat. nº 5.000.744-2, períodos base de 24/05/2006 a 23/05/2011 e de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.822/2002 - MARISA EGREJAS DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.239-8, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.655/2003 - RAQUEL PINTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.979-9, períodos base de 01/09/1999 a 31/08/2004 e de 21/06/2009 a 29/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.000.024/2007 - ELISANE MARIA DA SILVA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 833.771-9, períodos base de 27/10/1998 a 25/11/2003 e de 02/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.601.125/2008 - PATRICIA GOMES LEONARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.016-5, períodos base de 04/02/2002 a 21/02/2007 e de 09/10/2008 a 22/11/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.572/1997 - ELIANE MATHEUS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.269-6, períodos base de 01/01/1998 a 26/02/2003; de 27/02/2003 a 25/02/2008 e de 26/02/2008 a 24/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2598/2016 - JOAO BOSCO PRESTES LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.440-9, períodos base de 29/02/1988 a 28/02/1993; de 18/12/2002 a 01/03/2008 e de 23/03/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3240/2016 - MARIA DAS DORES DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 182.004-2, períodos base de 06/08/1979 a 05/08/1984; de 06/08/1984 a 05/08/1989 e de 06/08/1989 a 05/08/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1859/2016 - MARISTELA DE OLIVEIRA GOULART, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.356-5, períodos base de 01/09/1994 a 07/10/1999; de 08/06/2003 a 06/06/2008 e de 09/12/2009 a 07/12/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/210.206/1999 - JOSÉ ROBERTO MONCADA GERALDO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.635-0, períodos base de 21/05/1995 a 20/05/2000; de 21/05/2000 a 20/05/2005 e de 12/04/2009 a 11/07/2014, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3255/2014 - MARIA APARECIDA MACHADO SOARES, Merendeira, mat. nº 275.547-8, períodos base de 01/01/1998 a 31/03/2003; de 07/01/2006 a 06/04/2011 e de 07/04/2011 a 06/04/2016, \r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/126/2016 - IVANO COSTA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.493-8, períodos base de 10/03/1988 a 05/04/1993; de 04/03/1994 a 02/03/1999, de 03/03/1999 a 02/03/2004 e de 03/03/2004 a 02/03/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3141/2016 - MARIA NAZARÉ DE PAULA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.111-7, períodos base de 07/03/1994 a 26/04/1999; de 27/04/1999 a 07/05/2004, de 08/05/2004 a 05/06/2009 e de 06/06/2009 a 03/06/2014. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.311.125/2001 - ANA CLAUDIA MEDEIROS PERNES DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.308-2, períodos base de 10/09/1993 a 09/09/1998; de 10/09/1998 a 09/09/2003, de 10/09/2003 a 09/09/2008 e de 19/04/2011 a 23/04/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3150/2016 - ARMANDO LUIZ PAHL CAMPOS LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.592-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3007/2016 - CLAUDIA MARQUES LUCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.852-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2967/2016 - FRANCIERI MARTINS DIAS MATHEUS, Prof. Doc. I, mat. nº 970.357-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2968/2016 - FRANCIERI MARTINS DIAS MATHEUS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.041-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2809/2016 - ROSELANE DA SILVA GOMES MARUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.431-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3261/2016 - ROSE MARY DEITZ VELLOSO AVILA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.345-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2001363"
                    ],
                    "2001418": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JOÃO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA, ID. 5.009.364-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2001418"
                    ],
                    "2001419": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES, ID. 3.423.864-6, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALESSANDRO MATIAS GOMES, ID. 5.017.976-4, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,5, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA, ID. 5.017.721-4, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor CECILIA DE MACEDO BIGHI LOURENÇO, ID. 5.017.655-2, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor DANIEL DAMIÃO NOBREGA, ID. 5.017.764-8, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor DANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES, ID. 5.017.967-5, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor DENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA, ID. 5.017.827-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,8, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor DIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO, ID. 5.018.034-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA, ID. 5.018.048-7, cargo Nutricionista, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JANSE DE OLIVEIRA THEOBALD, ID. 5.017.725-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,3, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LARISSA SILVA BARBOSA, ID. 5.017.863-6, cargo Odontólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,5, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor MARCELA LEITE SILVA, ID. 4.413.568-8, cargo Agente Socioeducativo Feminina, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,8, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ORLANDO CESAR PACHECO FILHO, ID. 5.017.904-7, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,3, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RAPHAEL DE FREITAS MARTINHO, ID. 4.370.660-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RAQUEL GOMES DEVOLDER, ID. 4.393.117-0, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA, ID. 5.017.670-6, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR, ID. 5.017.921-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,8, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ROGERIO DA SILVA RAMOS, ID. 4.259.688-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,5, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RUAN DUARTE DA SILVA, ID. 5.017.902-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,8, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor SUSAN LEMOS GIBSON, ID. 3.009.991-9, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 44,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor THAIS BORGES DA SILVA GUIMARÃES, ID. 5.017.899-7, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor TIAGO AZEVEDO DA SILVA, ID. 5.017.679-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 24 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2001419"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001316": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7283/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FREE OFFICE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS (FL DE ALMEIDA MÓVEIS EPP), no valor de R$ 15.280,00, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8390/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RAZOR INFORMÁTICA LTDA EPP, no valor de R$ 14.757,61, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2001316"
                        ],
                        "2001328": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 53/DAF/2016 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 04/2016/UERJ para a aquisição, por importação direta, de CROMATÓGRAFO CLARUS 680GC E ACESSÓRIOS, da Empresa Perkinelmer Health Sciences, Inc. que, no Brasil, é representada pela empresa Perkinelmer do Brasil Ltda, conforme estatuto social, os servidores Maria de Los Dolores Josefa Costa, matr. 30425-3, e Eduardo Castelo Branco Tinoco, matr. 30407-1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/5747/2016.\r\n\r\nId: 2001328"
                        ],
                        "2001329": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 54/DAF/2016 - DESIGNAR como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato 05/2016/UERJ para a aquisição, por importação direta, de CROMATÓGRAFO LÍQUIDO COM DETECTOR ESPECTRÔMETRO DE MASSAS E ACESSÓRIOS, da Empresa Perkinelmer Health Sciences, Inc. que, no Brasil, é representada pela empresa Perkinelmer do Brasil Ltda, conforme estatuto social, os servidores Maria de Los Dolores Josefa Costa, matr. 30425-3, e Eduardo Castelo Branco Tinoco, matr. 30407-1 . Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/5746/2016.\r\n\r\nId: 2001329"
                        ],
                        "2001524": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/HUPE/16 - DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Farmácia do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2016. A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Farmácia.\r\n\r\nCAF - Central de Abastecimento Farmacêutico:\r\n\r\nAna Lucia de Azevedo de Moura - matrícula 32.567-0\r\n\r\nViviane Mendes - matrícula 37.062-7\r\n\r\nIsabela Rocha Ribeiro - matrícula 37.322-5\r\n\r\nCAQ - Central de Abastecimento Químico \r\n\r\nAna Maria Valentim - matrícula 25.434-2\r\n\r\nPollyanna Banelli - matrícula 37.484-3\r\n\r\nId: 2001524"
                        ],
                        "2001486": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 702 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/709/2016; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem às despesas de exercícios anteriores, referentes ao pagamento de IPTU dos exercícios de 2014 e 2015, dos lotes 08, 09, 10 e 11 da Avenida Brasil PAL 45825, Distrito Industrial de Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, cedido à UEZO pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nBianca Moreira Santos - Id Funcional 4359161-2\r\n\r\nLuana Ribeiro dos Santos - Id Funcional 5084513-6\r\n\r\nJorge Alves Varella - Id Funcional 2087651-3\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2001486"
                        ],
                        "2001505": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.714/91 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.426-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 08/02/1993 a 06/02/1998, publicado no D.O. de 25/08/2000; totalizando 180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.029/87 - MARGARETH DE FÁTIMA DA COSTA PERICOLO BARBOSA - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.519-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 20/04/1982 a 18/04/1987, publicado no D.O. de 26/05/1987; totalizando 180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1266/2016 - AIDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 292.040-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/11/2016.\r\n\r\nId: 2001505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6532/2015 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frota da linha Barra do Piraí - Três Rios “A”, operado pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Barra do Piraí: domingo às 19h.\r\n\r\nSaídas de Três Rios: domingo às 14h30.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8342/2016 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frota do serviço Itaguaí - Três Rios “A”, operado pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Itaguaí: sexta -feira às 15h.\r\n\r\nSaídas de Três Rios: sexta - ferira às 7h15.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8344/2016 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frota da linha Nova Iguaçu - Três Rios (via Paracambi) “A”, operado pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Nova Iguaçu: segunda -feira às 15h.\r\n\r\nSaídas de Três Rios: segunda - ferira às 7h15.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12463/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frotas da linha 590I Itaguaí - Nonô “SA\", operada pela empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Itaguaí: diariamente, às 7h e 15h.\r\n\r\nSaídas de Nonô: diariamente, às 9h e 17h.\r\n\r\nFrota mínima: 01 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14731/2016 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Expresso Angrense de Turismo Ltda. (RJ-637), Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. (RJ-518), Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda. (RJ-804), Viação Sampaio Ltda. (RJ-548), Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. (RJ-508), Ouro de Minas Transportes e Turismo Ltda. (RJ-810), Reitur Turismo Ltda. (RJ-603), Lual Rio Turismo Ltda. (RJ-886) e Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo Ltda. (RJ-840), durante o período de 15 de dezembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2001336"
                        ],
                        "2001337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12839/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12591/2016\r\n\r\nId: 2001337"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/12960/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de VIVA RIO, relativo a prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de trabalho socioambiental nos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis/RJ, no período de 04/05 a 03/06/2015 e 04/08 a 31/12/2015 (6ª a 10ª medições), no âmbito do Contrato INEA nº 42/2014, no valor total de R$ 21.583,06 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2001520"
                        ],
                        "2001491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.532/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada por NAILDO BOY e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9966/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa J.L. CUNHA CAMPANATI; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/300.772/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7260/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através do Indeferimento nº IN037485, tendo em vista o que consta na Resolução INEA Nº 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme notificação e despacho às fls.29 com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.662/2012 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome da Empresa PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., através do Indeferimento nº IN037487, tendo em vista que executou a supressão de vegetação da área sem a devida Autorização Ambiental, e que a Compensação pelo dano causado encontra-se sob análise no processo nº E-07/501.566/2012, que consiste no Projeto de Restauração Florestal em uma área de 15.000 m² conforme despacho às fls. 81, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3016/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através do Indeferimento nº IN037490, tendo em vista o que consta na Resolução INEA Nº 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme notificação e despacho às fls. 36 com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1313/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de KELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA, através do Indeferimento nº IN037488, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo às fls. 38, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7174/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome da Empresa VALOR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., através do Indeferimento nº IN037491, tendo em vista o que consta na Resolução INEA Nº 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme notificação e despacho às fls. 36 e 37,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4597/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, através do Indeferimento nº IN037486, tendo em vista o que consta na Resolução INEA Nº129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme notificação e despacho às fls. 26 com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DA GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/101.281/2008 - INDEFERIDO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N° JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS-RJ com base no Parecer Técnico constante às fls. 22, referente ao processo nº E-07/101.281/2008.\r\n\r\nId: 2001491"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "2001517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005295/2016 - AUTORIZO a atualização do produto TRACER (CDSV/RJ nº 453), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005290/2016 - AUTORIZO a atualização do produto STARANE 200 (CDSV/RJ nº 445), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005291/2016 - AUTORIZO a atualização do produto TOGAR TB (CDSV/RJ nº 451), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005287/2016 - AUTORIZO a atualização do produto RUNNER (CDSV/RJ nº 838), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005289/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SPIDER 840 WG (CDSV/RJ nº 441), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005290/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SCORPION (CDSV/RJ nº 440), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005294/2016 - AUTORIZO a atualização do produto TRUPER (CDSV/RJ nº 454), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005285/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PULSOR 240 SC (CDSV/RJ nº 438) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005293/2016 - AUTORIZO a atualização do produto TRUENO (CDSV/RJ nº 956), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005286/2016 - AUTORIZO a atualização do produto RICER (CDSV/RJ nº 439), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005295/2016 - AUTORIZO a atualização do produto VEXTER (CDSV/RJ nº 457), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003299/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SABRE (CDSV/RJ nº 439), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000732/2015 - AUTORIZO a atualização do produto VERDICT R (CDSV/RJ nº 456), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005282/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PADRON (CDSV/RJ nº 435), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005284/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PLENUM (CDSV/RJ nº 437), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005283/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PLANADOR (CDSV/RJ nº 1013), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003309/2015. - AUTORIZO a atualização do produto TORDON XT (CDSV/RJ nº 1157), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2001517"
                    ],
                    "2001539": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000401/2016 - AUTORIZO a atualização do produto EXTREME (CDSV/RJ nº 720), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DU POINT DO BRASIL S/A, CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000406/2016 - AUTORIZO a atualização do produto CURAVIAL (CDSV/RJ nº 356), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DU POINT DO BRASIL S/A, CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005260/2016 - AUTORIZO a inclusão do produto SPOT (CDSV/RJ nº 1236), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A, CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004372/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ATIVUM (CDSV/RJ nº 1228), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A, CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2001539"
                    ],
                    "2001528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000733/2015 - AUTORIZO a atualização do produto WINNER (CDSV/RJ nº 229), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002965/2015 - AUTORIZO a atualização do produto LIBERTY (CDSV/RJ nº 709), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001760/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ALION (CDSV/RJ nº 1199), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003052/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CALYPSO (CDSV/RJ nº 1152), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2001528"
                    ],
                    "2001565": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006414/2015 - AUTORIZO a atualização do produto DANIMENC 300 EC (CDSV/RJ nº 384), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMIMOTO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005329/2016 - AUTORIZO a inclusão do produto RUSTLER WG (CDSV/RJ nº 1238), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa MONSATO DO BRASIL LTDA., CNPJ 64.858.525/0001-45, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005334/2016 - AUTORIZO a inclusão do produto KAISO SORBIE BR (CDSV/RJ nº 1235), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A., CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005296/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ÓLEO VEGETAL DU FOL (CDSV/RJ nº 668) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BIO SOJA INDÚSTRIAS QUÍMICAS E BIOLÓGICAS LTDA., CNPJ 45.365.558/0001-09, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005296/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ESPALHANTE ADESIVO DU FOL (CDSV/RJ nº 669), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BIO SOJA INDÚSTRIAS QUÍMICAS E BIOLÓGICAS LTDA., CNPJ 45.365.558/0001-09, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005261/2016 - AUTORIZO a inclusão do produto BANZAI (CDSV/RJ nº 1237), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ADAMA BRASIL S/A, CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005261/2016 - AUTORIZO a atualização do produto GALOP M (CDSV/RJ nº 1116), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ADAMA BRASIL S/A, CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006775/2015 - AUTORIZO a atualização do produto RIMON SUPRA (CDSV/RJ nº 959), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ADAMA BRASIL S/A, CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2001565"
                    ],
                    "2001500": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/001/002278/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 004/2016, do tipo Menor Preço Global por Item, realizado em 01/11/16, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma SUPRIWEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, para os Itens 01 ao 08 - Fornecimento de Eletrodomésticos, no valor de R$ 41.992,00 (quarenta e um mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2016.\r\n\r\nId: 2001500"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.162/2013 - Com base no Decreto nº 41.880/2009 e alterações através do Decreto nº 45.230/2015, e nos termos do art. 81 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 249/250 RECONHEÇO a divida a favor da TELEMARNORTE LESTE S/A, no valor total de R$ 40.242,87 (quarenta mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), referente a despesas do exercício de 2014, relativo a contratação de serviços de telefonia fixa e autorizo o empenho e a respectiva liquidação através do PT 1353.20.122.0002.8.021, Natureza de Despesa 339092-28.\r\n\r\nId: 2001515"
                        ],
                        "2001483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/344/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 010/2016, em favor da Empresa GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (MATRIZ), no valor de R$ 3.742.320,00 (três milhões, setecentos e quarenta e dois mil trezentos e vinte reais), cujo objeto é a contratação de plano de saúde para atender aos funcionários da CEASA/RJ.\r\n\r\nId: 2001483"
                        ],
                        "2001376": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESC A DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 09 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.811/2016, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o disposto no Art. 12 do Decreto, que determina o levantamento do inventário físico dos Bens Patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão composta pelos servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro, para promover o levantamento dos Bens Patrimoniais desta Fundação, a serem apurados em 31/12/2016.\r\n\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - ID 4332747-8\r\n\r\nMARCOS PAULO CAMPOS - ID 4463316-5\r\n\r\nLUCIENE PAES SIQUEIRA CALDEIRA MARTINS FONTES - ID 5076569-8\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2001376"
                        ],
                        "2001375": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 10 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.811/2016, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016; e\r\n\r\n- o disposto no art. 12, que determina o levantamento do inventário físico dos materiais em Almoxarifado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão composta pelos servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro, para promover o levantamento dos bens do Almoxarifado desta Fundação, a serem apurados em 31/12/2016.\r\n\r\nRobson Camanho Rocha de Aguiar - ID 5036566-5\r\n\r\nBruna Costa Drummond da Fonseca - ID 5007924-7\r\n\r\nElton Alves de Andrade - ID 5076145-5\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2001375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2001424": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 677 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002 e, considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e o contido no processo administrativo n° E-18/001/389/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor de Bens Móveis da Unidade Contábil - Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 09/12/2016, em substituição a servidora Luciene Aparecida Almeida Ferreira Cardoso, ID 4417691-0, designada pelo Art. 5º da Resolução SEC n° 596, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor Fernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2001424"
                    ],
                    "2001425": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 139 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0, para atuar como Gestor de Bens do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 09/12/2016, em substituição a servidora Luciene Aparecida Almeida Ferreira Cardoso, ID 4417691-0, designada pelo art. 1º da Portaria DGA nº 22, de 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais, e eventuais do servidor acima indicado, o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2001425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001406": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTM/RJ/SSCS Nº 285 \r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual n° 7.210 de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O de 19 de janeiro de 2016 - que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto n°45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo n° E-18/005/6/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Veiculação de Matéria Legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de inicio: a contar desta data, com termino em 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1543-00 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM/RJ.\r\n\r\nUO - 1543.00 FTM/RJ.\r\n\r\nUG - 1543.00 FTM/RJ.\r\n\r\nIV - PARA /Executante 2100 - Secretaria da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO - 210200- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT:1543.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber , as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04 DE 23/07/2008. .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2001406"
                        ],
                        "2001453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/510/2016 - CLAUDIA MOTA DA SILVA, Identidade Funcional nº 637479-4. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/511/2016 - EDFRANC DOS SANTOS ALVES, Identidade Funcional nº 637524-3. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2001453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001297": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1083/2016 - DENISE COELHO ARTINS, matrícula 174801-1, ID. 2859107-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 22.11.2016.\r\n\r\nId: 2001297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001327": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2800 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA ANÁLISE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ACORDO COM A TEMPORALIDADE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para análise e destinação de documentos da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a temporalidade e legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nDIVA MARIA ORICHIO FONSECA - Identidade Funcional nº 2713974-3 (Diretoria de Operações)\r\n\r\nMARIO LUIZ PEDRA DO NASCIMENTO - Identidade Funcionál nº 2713810-0 (Diretoria de Operações)\r\n\r\nDI CAVALCANTI MEDEIROS JÚNIOR - Identidade Funcional nº 2714277-9 (Diretoria de Administração e Finanças)\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CIRIACO - Identidade Funcional nº 5037338-2 (Diretoria de Administração e Finanças)\r\n\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - Identidade Funcional nº 617504-5 (Diretoria de Administração e Finanças).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/12/2016.\r\n\r\nId: 2001327"
                        ],
                        "2001383": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2801 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA INVENTÁRIO FÍSICO DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos materiais do almoxarifado da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo o art. 12 do Decreto nº 45.811, de 04/11/16, publicado no DOERJ de 08/11/16.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nADALBERTO SOARES DE MELO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 1958367-2 (PRESIDENTE)\r\n\r\nDI CAVALCANTI MEDEIROS JÚNIOR - IDENTIDADE FUNCONAL nº 2714277-9 (MEMBRO)\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CIRIACO - IDENTIDADE FUNCIONÁL nº 5037338-2 (MEMBRO).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua peblicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/12/2016\r\n\r\nId: 2001383"
                        ],
                        "2001387": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2802 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA TURISRIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para levantamento inventário dos bens patrimoniais da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo o art. 12 do Decreto nº 45.811, de 04/11/2016, publicado no DOERJ de 08/11/16, Manual do Gestor Público - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais a Deliberação TCE nº 198, de 23/10/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar par compor a Comissão de que trata o art. 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nADALBERTO SOARES DE MELO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 1958367-2 (PRESIDENTE).\r\n\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 617504-5 (MEMBRO)\r\n\r\nSANDRA REGINA NOBRE QUEIROZ - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2714394-5 (MEMBRO).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/12/2016.\r\n\r\nId: 2001387"
                        ],
                        "2001301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/76/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), correspondente ao Termo de Contrato, na Fonte 100, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2016.\r\n\r\nId: 2001301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2001311": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3992 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDENOMINA A TURMA DISPÕE SOBRE O USO DOS AUDITÓRIOS DA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as competências previstas no art. 1º, XXXI e XXXII da Lei Complementar nº 15/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a formatura da Primeira Turma do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS/PGE; e\r\n\r\n- os esforços envidados pelo Procurador do Estado Augusto Werneck na idealização e concretização do Programa; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir à Primeira Turma do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado à denominação de “Turma Augusto Werneck”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2001311"
                    ],
                    "2001420": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3993 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2106\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.834, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DO PROCEDIMENTO PARA A NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista nos incisos XLV e XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15/80; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Resolução PGE nº 3.834, de 16 de novembro de 2015, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º .........................................................................................\r\n\r\nII - decisões proferidas em ações individuais das quais possa decorrer obrigação financeira ou perda de receita superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Estado ou para outro ente representado em juízo pelo PGE;\r\n\r\n.....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o §4º ao Art. 6º da Resolução PGE nº 3.834, de 16 de novembro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - Além das hipóteses previstas no art. 3º, o Procurador-Chefe da Procuradoria na Capital Federal (PG-13) também autorizará a não interposição de recursos judiciais nos processos classificados como comuns, quando se tratar de processos em curso no STF, nos Tribunais Superiores, ou nos Tribunais, Conselhos e Colegiados sediados em Brasília, salvo se da ação puder decorrer obrigação financeira ou perda de receita superior a R$ 100.000,00, ocasião em que deverá ser observado o art. 2º.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação; \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 3994 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2584, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E ROTINAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A AÇÕES JUDICIAIS E INSTITUI ROTINA DE ACOMPANHAMENTO FORENSE.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os incisos I e II do Art. 14 da Resolução PGE nº 2.584, de 17 de fevereiro de 2009, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.14 .........................................................................................\r\n\r\nI - responsabilizar-se pela verificação do andamento dos processos estratégicos a cada 15 (quinze) dias, salvo se prazo distinto for estipulado pela Chefia da especializada, ou se o Procurador do Estado, por despacho fundamentado, justificar as razões para fixação de prazo diverso, devidamente chancelado pela Chefia da especializada; (NR)\r\n\r\nII - responsabilizar-se pela verificação do andamento dos processos prioritários pelo menos a cada 30 (trinta) dias, salvo se prazo distinto for estipulado pela Chefia da especializada, ou se o Procurador do Estado, por despacho fundamentado, justificar as razões para fixação de prazo diverso; (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o § 3º ao Art. 14 da Resolução PGE nº 2.584, de 17 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º- A critério do Procurador-Chefe da especializada, e desde que não haja impacto ao funcionamento da rotina administrativa, os processos classificados como comuns em que o ente público representado pela PGE seja Réu, poderão ser dispensados de verificação de andamento processual, sendo movimentados quando do advento de publicação, intimação ou remessa.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Capítulo VI da Resolução PGE nº 2.584, de 17 de fevereiro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO VI\r\n\r\nENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E MANIFESTAÇÃO DE IMPULSO À PG-13\r\n\r\nArt. 16 - Os processos administrativos estratégicos e prioritários deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral do Estado na Capital Federal (PG-13), para acompanhamento e patrocínio dos feitos em curso no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, ou nos Conselhos, Colegiados administrativos e outros Tribunais localizados em Brasília. \r\n\r\n§1º - Compete ao Procurador-Geral, aos Subprocuradores-Gerais ou aos Procuradores-Chefe autorizar o encaminhamento de processos administrativos à PG-13.\r\n\r\n§2º - Os processos administrativos comuns somente serão encaminhados quando houver justificativa da necessidade de acompanhamento especial, em todo caso observando-se a autorização prévia prevista §1º deste artigo.\r\n\r\n§3º - Em face da eventual inconveniência ou impossibilidade de encaminhamento dos autos dos processos administrativos, mesmo nos processos classificados como estratégicos ou prioritários, a requerimento do Procurador do feito no respectivo processo administrativo, será enviada manifestação de impulso à PG-13, pelo seguinte procedimento:\r\n\r\nI - Encaminhamento de e-mail, que poderá ser enviado por servidor da Procuradoria especializada designado para a rotina, dirigido a endereço eletrônico criado pela PG-13 para este fim, contendo obrigatoriamente:\r\n\r\na) número do processo administrativo de acompanhamento;\r\n\r\nb) indicação do Procurador do feito;\r\n\r\nc) número do processo judicial;\r\n\r\nd) nome das partes, indicando se o Estado é o recorrente ou o recorrido;\r\n\r\ne) Procuradoria especializada de origem;\r\n\r\nf) indicação do Tribunal de origem e do Tribunal de destino;\r\n\r\ng) classificação do processo administrativo de acompanhamento (estratégico, prioritário ou comum);\r\n\r\nh) breve resumo do assunto tratado na demanda e outras considerações que o Procurador do Estado entender pertinentes.\r\n\r\nII - Disponibilização em arquivo PDF, de cópia do e-mail mencionado no inciso anterior, bem como dos documentos que o Procurador do Estado repute relevantes para a compreensão da controvérsia, no diretório compartilhado “Público - (Y:)”, na pasta “BOLETINS DE IMPULSO A BRASÍLIA”, na subpasta da Procuradoria Especializada responsável pelo acompanhamento do processo na origem, criando-se nova subpasta com o número do processo administrativo correlato.\r\n\r\n§ 5º O e-mail referir-se-á a um único processo, salvo se se tratarem de processos apensados ou que, por conveniência, devam ser tratados conjuntamente.\r\n\r\n§ 6º - Fica dispensado o preenchimento e encaminhamento do formulário próprio (Anexo I), desde que atendido o disposto no § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 7º - Em se tratando de processos cuja tramitação a partir da 2ª instância já se deu de forma eletrônica, o cumprimento ao disposto no inciso II do §3º deste artigo somente será necessário se o Procurador do Estado entender relevante a disponibilização de documentos do processo administrativo correspondente.\r\n\r\n§ 8º Os processos administrativos ou as manifestações de impulso serão enviados à PG-13 quando da publicação ou intimação de decisão determinando a subida do processo judicial a Brasília. \r\n\r\n§ 9º - Caberá à PG-13 manter a Procuradoria especializada de origem informada sobre o andamento do processo.\r\n\r\n§ 10 - Caberá às Procuradorias Especializadas, caso a caso, demonstrar à PG-13 a relevância de atuação nos Tribunais Superiores em demandas reiteradas sobre determinados temas, visando aumentar as chances de leading cases favoráveis sobre o re ferido tema.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2001420"
                    ],
                    "2001342": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, DENISE MIRANDA TORRES, Id. Funcional nº 19423144, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-6, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001342"
                    ],
                    "2001495": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002965/2016 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016084/2016 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 12/12/2016 a 20/12/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003777/2016 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017396/2016 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 21/12/2016 a 25/12/2016 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021838/2016 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20389922, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias)\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000457/2016 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003771/2016 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007556/2016 - JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872808, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003773/2016 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004772/2016 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004089/2016 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001249/2016 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003259/2016 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234988, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003514/2016 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007517/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004263/2016 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954777, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003774/2016 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004740/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 21/12/2016 a 25/12/2016 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000312/2016 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226616, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019561/2016 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 16/12/2016 a 20/12/2016 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019561/2016 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000631/2016 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 12/12/2016 a 20/12/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000631/2016 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041226/2016 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 05/12/2016 a 19/12/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012519/2016 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 23/11/2016 a 02/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012001/2016 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 22/12/2016 a 31/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 2001495"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2001719": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comodato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nPARTES: A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA, doravante designada Comodante e o Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Comodatário. \r\n\r\nOBJETO: Comodato dos veículos da marca Citroën modelos Jumper Minibus 35LH, ano de fabricação/ modelo 15/16, cor Blanc Banquise, placa KRI8216, Chassi 935ZCWMMCG2156027; Grand C4 Picasso, ano de fabricação/ modelo 14/14, cor preta, placa LTF5479, Chassi F7UARFJWEJ509620; Grand C4 Picasso Intensive, ano de fabricação/ modelo 15/16, cor prata, placa LSM4643, Chassi VVF73A5GSYGJ507161; C4 Lounge 2.0 Tendance, ano de fabricação/ modelo 16/16, cor prata, placa LSN7603, Chassi 8BCNDRFUGG523142; e C4 Lounge 2.0 Tendance, ano de fabricação/ modelo 16/16, cor prata, placa LSN7604, Chassi 8BCNDRFJUGG520898.\r\n\r\nPRAZO: Conforme descrito no preâmbulo do presente instrumento.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2016.\r\n\r\nId: 2001719"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2001313": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/318/2016. \r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de motores SAFRAN, 3º e 4º níveis de reparação, fornecimento de peças de reposição e componentes aeronáuticos, locação de motores e acessórios, inspeções periódicas e calendáricas dos respectivos motores, curso de atualização mecânica, curso de manutenção de 1º e 2º escalão de motores e curso de capacitação para pilotos na área de operação e segurança de motores, a fim de atender a frota de helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da linha Helibras/Airbus, sob administração da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Casa Civil - SAOA/SSMCC.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 1.000.264,45 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no processo administrativo nº E-13/002/318/2016, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149/80, e 42.301/10.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID n° 2018464-6\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2016.\r\n\r\nId: 2001313"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001416": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Ave nida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJANEIRO/2017\r\n\r\n31 (terça-feira)\r\n\r\nId: 2001416"
                            ],
                            "2001553": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 089/2016. PARTES: DETRAN-RJ e NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de locação e manutenção de 50 (cinquenta) estruturas modulares tipo container, utilizadas na implantação do Posto de Vistoria Veicular da Barra da Tijuca - Via Parque, foram prestados no período de 01/01/2016 a 14/05/2016, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas Notas Fiscais nº 96.542, 98.228, 100.113, 101.948 e 103.766, respectivamente emitidas em 16/02/2016, 04/03/2016, 06/04/2016, 05/05/2016 e 07/06/2016. VALOR TOTAL: R$ 163.205,26 (cento e sessenta e três mil duzentos e cinco reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/4988/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/12/2016.\r\n\r\nId: 2001553"
                            ],
                            "2001554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 164/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Alteração do horário de expediente dos serviços do Posto de Identificação Civil situado à rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 132 - salas 5 e 6 - São João da Barra-RJ de segunda a sexta-feira de 08h às 14h para segunda a sexta-feira de 09h às 14h, temporariamente, em razão da situação de emergência econômico-financeira decretada pelo Município através do Decreto nº 018/2016 expedido pela Prefeitura de São João da Barra. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 4401421-0. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/29/2014.\r\n\r\nId: 2001554"
                            ],
                            "2001556": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6649/2016 - PE 034/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) unidades de fitas de impressora, material de consumo para atender às necessidades dos Postos de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ, conforme especificações estabelecidas no Anexo 5.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/12/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/12/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas n° 817/15° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência n° 6898, conta corrente n° 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2001556"
                            ],
                            "2001503": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05 ao Contrato n° 25/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/079/0917/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 247.093,32 (duzentos e quarenta e sete mil noventa e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.082.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/12/2016.\r\n\r\nId: 2001503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2001641": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nRECADASTRAMENTO DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, em conformidade com o disposto no Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016 e da Resolução SEPLAG nº 1533, de 07 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de novembro de 2016, CONVOCA as entidades consignatárias, que operam junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para recadastramento, conforme orientações a seguir:\r\n\r\nOrientações para recadastramento de consignatárias:\r\n\r\nPara fins de recadastramento, as entidades consignatárias deverão apresentar TODOS os documentos discriminados no ANEXO I da Resolução SEPLAG nº 1533, de 07 de novembro de 2016, considerando a natureza da instituição consignatária, bem como o preenchimento do formulário \"Solicitação de Cadastramento ou Recadastramento de Instituições\", conforme modelo constante do ANEXO II, da mesma Resolução, preenchido e assinado pelo (s) representante (s) legal (is) da instituição.\r\n\r\nAs consignatárias deverão entrar em contato com a Superintendência de Gestão do Relacionamento - SUGER da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP pelo telefone (21) 2333-3420 ou por e-mail aecon@seplagnet.rj.gov.br, para agendamento prévio da entrega de TODA a documentação necessária ao recadastramento.\r\n\r\nO período para recadastramento terá inicio no dia 02/01/2017, com término em 28/04/2017.\r\n\r\nEm caso de indeferimento da solicitação de recadastramento, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme modelo em anexo.\r\n\r\nA eventual falta de recadastramento dentro do prazo indicado implicará a desativação temporária que, não regularizada no prazo de seis meses, acarretará o descredenciamento do consignatário, nos termos do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1 - As instituições Consignatárias deverão entregar documentos originais ou cópias autenticadas de todas as páginas dos documentos relacionados na Resolução SEPLAG nº 1533, de 07 de novembro de 2016;\r\n\r\n2 - Para a documentação obtida junto aos sítios oficiais dos órgãos da administração pública estadual, federal ou municipal não é exigida a autenticação em cartório;\r\n\r\n3 - Não serão abertos processos de recadastramento com documentação pendente.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRecurso administrativo contra a decisão de indeferimento de solicitação de recadastramento:\r\n\r\nConsignatária\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nA instituição consignatária identificada vem requerer à Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP reconsideração da decisão de indeferimento de sua solicitação de recadastramento, publicada no\r\n\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ do dia xx de xxxxxxxx de 20xx, conforme argumentação a seguir:\r\n\r\nARGUMENTAÇÃO\r\n\r\nDOCUMENTOS ANEXADOS\r\n\r\nLocal, xx de xxxxxxx de 20xx\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nId: 2001641"
                        ],
                        "2000825": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora MARIANA MILÃO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43331017, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 945377-0 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/007/1083/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/02/2015. \r\n\r\nId: 2000825"
                        ],
                        "2000833": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-10/005/10061/13, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor WESLEY NEIVA GOMES, Agente Auxiliar de Transportes, matrícula n° 3401068-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2000833"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2001549": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 13° Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012 - Termo Contratual 067/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a alteração quantitativa do Contrato nº 56/2012, relativo à prestação de serviços de limpeza e conservação em todas as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/11/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.629.164,22 (dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2011.\r\n\r\nId: 2001549"
                        ],
                        "2001444": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 284/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHLOG SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.812.818/0001-25 - Processo nº E-04/034/008454/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508827-7, de 23/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.424,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.510.160 - Processo nº E-04/043/000653/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518604-8, de 12/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.044.768,99.\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.510.160 - Processo nº E-04/043/000654/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518605-5, de 12/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 67.798,59.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nTRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.191.344 - Processo nº E-04/034/005984/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496193-8, de 17/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.718.137 - Processo nº E-04/034/006006/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500117-1, de 17/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.718.137 - Processo nº E-04/034/006725/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504645-7, de 30/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.718.137 - Processo nº E-04/034/006722/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504632-5, de 30/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.137 - Processo nº E-04/034/007257/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507763-5, de 09/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO TOQUE DIVINO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.883.308 - Processo nº E-04/016/002029/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506017-7, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nTRANSPORTADORA VASCONCELLOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 6.260.369/0001-10 - Processo nº E-04/034/007158/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505846-0, de 26/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.424,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nTRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.569.380 - Processo nº E-04/017/001086/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506561-4, de 30/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.406,25.\r\n\r\nTRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.569.380 - Processo nº E-04/017/001088/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510096-5, de 30/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.647,50.\r\n\r\nTRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.569.380 - Processo nº E-04/017/001087/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510095-7, de 30/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.971,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nMEIRELES E RAMOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.144.810 - Processo nº E-04/034/007361/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506159-7, de 16/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.381,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nMARANATA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.988.231 - Processo nº E-04/034/005838/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496198-7, de 17/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.226,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCINCO8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.851.113 - Processo nº E-04/024/002293/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510715-0, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nCINCO8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.851.113 - Processo nº E-04/024/002295/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510717-6, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nCINCO8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.851.113 - Processo nº E-04/024/002294/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509117-2, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.161,66.\r\n\r\nCINCO8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.851.113 - Processo nº E-04/024/002299/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509120-6, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.778.548,52.\r\n\r\nJ OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUTO PECAS-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.639.394 - Processo nº E-04/024/002300/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507838-5, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nOCEANO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.653.590 - Processo nº E-04/024/002402/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497362-8, de 14/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nDNC LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.076.884 - Processo nº E-04/029/001623/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509273-3, de 13/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nDIS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.607.069 - Processo nº E-04/030/000882/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507917-7, de 07/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.484,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.885.983 - Processo nº E-04/034/006005/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500116-3, de 17/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.885.983 - Processo nº E-04/034/006898/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502272-2, de 10/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.885.983 - Processo nº E-04/034/006952/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505651-4, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.885.983 - Processo nº E-04/034/007416/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506666-1, de 30/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.470,75.\r\n\r\nFRIGORIFICO CENTRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.806.882 - Processo nº E-04/091/002747/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421726-5, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTITEK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.070.010 - Processo nº E-04/005/001298/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497990-6, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMADAME XICA COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.037.605 - Processo nº E-04/006/002763/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507849-2, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.088,71.\r\n\r\nId: 2001444"
                        ],
                        "2001566": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 288/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMISTRAL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.889.490 - Processo nº E-04/004/000755/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491620-5, de 23/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.328,67.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n3 ERRES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.487.155 - Processo nº E-04/004/003800/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515293-3, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 389.173,60.\r\n\r\nId: 2001566"
                        ],
                        "2001439": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 282/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAKASAKA & MORAES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.495.271 - Processo nº E-04/002/002051/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515657-9, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nMAP MOTORS RIO VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.522.490 - Processo nº E-04/002/002050/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517117-2, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 562,30.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBY BETTIZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.392.182 - Processo nº E-04/004/003769/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516667-7, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 192.137,91.\r\n\r\nEXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.623 - Processo nº E-04/004/003779/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516821-0, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 259.650,84.\r\n\r\nFAM MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.101.187 - Processo nº E-04/004/003773/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516818-6, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.857,22.\r\n\r\nRIO BERKANA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.460.923 - Processo nº E-04/003/003767/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516665-1, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.566,81.\r\n\r\nRPS FOOD COMERCIO DE REFEICOES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.315.583 - Processo nº E-04/004/003772/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516670-1, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nSOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.406.139 - Processo nº E-04/004/003778/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516822-8, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 255.881,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.455.600 - Processo nº E-04/006/003483/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517554-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 37.165,75.\r\n\r\nCONCEITO EXTREMO PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.894 - Processo nº E-04/006/003481/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517556-1, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.623,07.\r\n\r\nFARMACIA FLOR DO VIDIGAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.974 - Processo nº E-04/006/003482/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517555-3, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.606,27.\r\n\r\nSUSHIBEAS BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.453.927 - Processo nº E-04/006/003484/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516703-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.985,42.\r\n\r\nId: 2001439"
                        ],
                        "2001445": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 285/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nFAFLAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.045.973 - Processo nº E-04/012/000825/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491232-9, de 24/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 542.849,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.387.307 - Processo nº E-04/040/000130/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436178-2, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.094,60.\r\n\r\nId: 2001445"
                        ],
                        "2001440": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 283/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGMC - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 10.265.870/0001-46 - Processo nº E-04/034/008698/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511619-3, de 19/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.424,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES CENTRAL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.679.026 - Processo nº E-04/016/003093/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489779-3, de 20/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.262,01.\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES CENTRAL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.679.026 - Processo nº E-04/016/003094/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489776-9, de 20/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 84.837,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 \r\n\r\nItaguai - RJ\r\n\r\nJ M BOLZAN LIVRARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.855.106 - Processo nº E-04/018/000682/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506367-6, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.365,55.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.958.181 - Processo nº E-04/033/001277/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515329-5, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 140.900,10.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL M&G GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.142.581 - Processo nº E-04/007/004695/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518464-7, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.742,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCABANA DO INDIO COMIDA CASEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.483.338 - Processo nº E-04/008/002987/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517961-3, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.872,82.\r\n\r\nId: 2001440"
                        ],
                        "2001446": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 286/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALIBINHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.378.271 - Processo nº E-04/029/000046/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433215-5, de 15/01/2014\r\n\r\nId: 2001446"
                        ],
                        "2001447": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 287/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.047.859 - Processo nº E-04/035/000321/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484379-7, de 05/10/2015\r\n\r\nId: 2001447"
                        ],
                        "2001507": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nAFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - AFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 87.257.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 26.454.149.0001-34\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/11/2016\r\n\r\nId: 2001507"
                        ],
                        "2001508": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nAFE 01- BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais, vem CIENTIFICAR o contribuinte abaixo discriminado da aplicação do auto de infração nº 03.516913.5, nos termos do art. 72, art. 37, inciso IV e art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79, uma vez que as tentativas de intimação pessoal e postal, realizadas no endereço do estabelecimento da empresa e de seus sócios, se mostraram improfícuas.\r\n\r\nEmpresa: POLIMET INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA LUIZ CAMARA, 114 - F GALPAO - RAMOS; CEP: 21031-175 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.866.136\r\n\r\nCNPJ: 11.186.430/0001-66\r\n\r\nId: 2001508"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001443": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e LPR Locação de Bens Móveis S/A. OBJETO: Serviços de locação de mobiliário e instalação de tomadas. VALOR: R$ 1.784,00. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2016. PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 03 dias. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/950/2016. \r\n\r\nId: 2001443"
                            ],
                            "2001570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o SESCON-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao SESCON-RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no Sistema da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Valor por consulta de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/11/2016 a 29/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-11/006/511/2015.\r\n\r\nId: 2001570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001497": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR - LOTES I E II”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 16/01/2017, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2001497"
                            ],
                            "2001498": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DIVIDIDOS EM 06 (SEIS) LOTES”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 17/01/2017, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2001498"
                            ],
                            "2001514": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 104/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE ENCOSTA NA COMUNIDADE DO PEREIRÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 15/12/2016 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2001514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2001480": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS LTDA - CNPJ 57.494.031/0010-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de munições tipo treina, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 699.218,00 (seiscentos e noventa e nove mil duzentos e dezoito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2016.\r\n\r\nGESTORAS: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS: MAJOR PM 67841 GIL CESAR GANDRA DE LIMA (CSM), MAJ PM 72643 DIEGO DA SILVA NAPOLIÃO (CMARM), CAP PM 80431 WENDEL DE ARAÚJO STEFE (CIEAT) e 2° TEN PM FERNANDO CESAR DE SOUZA (DL). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 inc. I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/5/2016.\r\n\r\nId: 2001480"
                        ],
                        "2001367": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GN ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Para fins de serviço de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as demandas pertinentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Maio de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 435.226,06 (quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/752/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MARILANGE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Para fins de serviço de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as demandas pertinentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Maio de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 5.381,73 (cinco mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/754/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA OBJETO: Para fins de serviço de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as demandas pertinentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Maio de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 88.707,50 (oitenta e oito mil setecentos e sete reais e cinquenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/750/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA OBJETO: Para fins de serviço de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as demandas pertinentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Maio de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 8.686,77 (oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1139/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA OBJETO: Para fins de serviço de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as demandas pertinentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Maio de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 26.067,78 (vinte e seis mil sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/751/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA OBJETO: Para fins de serviço de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as demandas pertinentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Maio de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 226.069,29 (duzentos e vinte e seis mil sessenta e nove reais e vinte e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/755/2014.\r\n\r\nId: 2001367"
                        ],
                        "2001354": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD- 2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca o candidato ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro de 2010, abaixo, a comparecer no Centro de Re crutamento e Seleção de Praças, às 09 horas, do dia 14 de dezembro de 2016, com vistas dar cumprimento a Ordem Judicial.\r\n\r\nLEANDRO REIS DE QUEIROZ - CFSD/2010- Processo nº 0347090-69.2013.8.19.0001- Oriundo da 6ª Câmara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 2001354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2001525": [
                        "I - Ata",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / CSX COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ 13.828.262/0001-90.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nCREME / GEL DENTAL, APRESENTACAO: PASTA, SABOR: MENTA, FLUOR: COM FLUOR, CONCENTRACAO FLUOR: 1500 PPM, AGENTE COMBATE: CARIE, FORNECIMENTO: 90 G \r\n\r\n600.000\r\n\r\n1,16\r\n\r\nFreedent\r\n\r\n02\r\n\r\nESCOVA DENTE MANUAL (HIGIENE PESSOAL), TAMANHO: ADULTO, COR: BRANCA, CABO: PLÁSTICO, CERDA: POLIAMIDA (NYLON), ACESSORIO: N/A \r\n\r\n100.000\r\n\r\n1,07\r\n\r\nDental K.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.12.2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 007/2016 - Processo nº E-21/099/55/2016.\r\n\r\nId: 2001525"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2001509": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU, localizado no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.799.499,96 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1520/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2001509"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001481": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório do Pregão Eletrônico SRP n° 037/2016, Processo Administrativo nº E-08/005/000414/2016, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de EPI (luvas).\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública a REVOGAÇÃO do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 024/2016, Processo Administrativo nº E-08/005/000817/2015, referente à aquisição de filtros e mantas filtrantes. \r\n\r\nId: 2001481"
                            ],
                            "2001501": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 041/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2003/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ANFOTERICINA B e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 155.370,11 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta reais e onze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01469; 2016NE01470; 2016NE01471; 2016NE01472; 2016NE01473 e 2016NE01474.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 042/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2003/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRICO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACIDO FÓLICO e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.130,70 (quarenta e nove mil cento e trinta reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01475; 2016NE01476; 2016NE01477; 2016NE01478 e 2016NE01479.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 048/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2003/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FENITOINA SODICA) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO e HESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.277,16 (mil duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01520 e 2016NE01521.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2016\r\n\r\nId: 2001501"
                            ],
                            "2001531": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 027/2016 - A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001366/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 042/2016\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ELI LILLY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INSULINAS LISPRO - ITENS: 01 e 02.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.656.332,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decretos Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 027/2016 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001366/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 042/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INSULINAS ASPART - ITENS: 03 e 05.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 909.144,00 (novecentos e nove mil cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2016.\r\n\r\nId: 2001531"
                            ],
                            "2001499": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUEMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 032/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRICO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTO SUXAMETONIO CLORETO (SUCCINILCOLINA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.614,40 (doze mil seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01426.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 035/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HALOPERIDOL e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.900,16 (trinta e oito mil novecentos reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01442; 2016NE01443; 2016NE01444; 2016NE01445; 2016NE01446 e 2016NE01447.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 038/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento METILPREDNISOLONA visando atender a seguinte unidade: HEMORIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.086,80 (cinco mil e oitenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01460.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2001499"
                            ],
                            "2001299": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 054/2016, referente ao Processo nº E-08/007/0107/2016, cujo objeto era a aquisição de medicamentos, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2001299"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2001450": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, Defensora Pública, matrícula 835.257-7. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 17.01.2017 a 31.01.2017 e de 01.03.2017 a 15.03.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a indicação de quem acumulará o órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11688/03 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensora Pública, matrícula 877.419-2. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 17.01.2017 a 31.01.2017 e de 01.02.2017 a 15.02.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a indicação de quem acumulará o órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10748/88 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensora Pública, matrícula 257.106-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10575/00 - MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO, Defensor Público, matrícula 852.721-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10233/91 - ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA, Defensora Pública, matrícula 181.874-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS nos meses de MAIO e DEZEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11370/03 - JOAO GABRIEL HAMMAN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10276/00 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensora Pública, matrícula 836.360-8. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 14/01/2017 a 27/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10970/03 - MARCIA MESQUITA BARROS, Defensora Pública, matrícula 877.421-8. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no mês de JANEIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA e LÍVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, respectivamente, nos meses de ABRIL/2017 e JUNHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13124/11 - LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, Defensora Pública, matrícula 969.610-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA e LÍVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, respectivamente, nos meses de ABRIL/2017 e JUNHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10669/97 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 820.000-8. Diante do requerido às fls. 49/50 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11523/08 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 877.424-2. Considerando as peculiaridades do caso, e ausência de dificuldades seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, somado ao fato de que a requerente não gozou de tal benefício em período recente, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10054/96 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, Defensor Público, matrícula 817.900-4. Considerando a titularidade do interessado, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS antigas, para fruição no período de 10 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2001450"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2001451": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 10/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio definir condições básicas de cooperação mútua dos pactuantes para desenvolvimento e execução das atividades visando a capacitação dos Defensores Públicos, Servidores, Residentes Jurídicos e Estagiários da DPE-RJ, a Divulgação Institucional bem como a promoção e a conscientização dos Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/319/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nOmitido no D.O. de 28/10/2016.\r\n\r\nId: 2001451"
                    ],
                    "2001452": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 11/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Paty do Alferes.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto a formalização de parceira institucional entre a DPE/RJ, o Município de Paty dos Alferes e a SMS, para qualificar e otimizar o atendimento dos que procuram a DPE/RJ em busca de serviço de saúde (medicamentos, exames, consultas, internações, procedimentos, serviços, etc.), promovendo a solução administrativamente dos conflitos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2278/2016.\r\n\r\nId: 2001452"
                    ],
                    "2001455": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, na forma do disposto no art. 2º, X, da Deliberação nº 01/2006 (Regimento Interno do FUNDPERJ), CONVIDA os Exmos. Srs. Defensores Públicos para audiência a ser realizada no dia 16/12/2016, às 14 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE.\r\n\r\nId: 2001455"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "2001712": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 405/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0214734322 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n279.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n279.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0214734322 - NAT 339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES INTRA \r\n\r\n279.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n279.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/12/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nrosinha garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2001712"
                    ],
                    "2001711": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 404/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.960.415,27 (seis milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e sete centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n19.800,00\r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n148.234,94\r\n\r\n1.10.302.0180.2787 - MATERIAL CIRURGICO NAO CONTEMPLADO SUS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.055,00\r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.592,63\r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTR. E SUPL.ALIMENT.\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n424.682,57\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.508,00\r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n21.540,00\r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n104.500,00\r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS AS ESTACOES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n88.094,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n263.642,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n69.888,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n69.888,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTR. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n22.057,21 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n30.868,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.925,77 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINISTR. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n1.150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n2.315.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.185.000,00 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n578.894,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n578.894,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDO MUN.DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n78.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.200,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.299.247,53 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.935,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.307.182,93 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/12/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2001711\r\n\r\n‘"
                    ],
                    "2001713": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 2001713\r\n\r\n‘"
                    ],
                    "2001697": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1690/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 792/2015 que nomeou Rosana Rosa Ribeiro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor Jurídico de Pessoal, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 2001697"
                    ],
                    "2001530": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº1679/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8712/2016, Fátima Cristina Santos da Silva Borges, para exercer na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP, o cargo em comissão de Assessora Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 2001530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2001657": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16/12/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, conforme já aprovado nas Plenárias do dia 25 de novembro e 09 de dezembro de 2016, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação de Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n03- Apresentação da Prestação de Contas do FMAS referente ao 3º trimestre;\r\n\r\n04-Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n05- Entrega da resposta ao ofício 110/16, que foi retificado pelo ofício 147 e 161/2016 do CMAS para a Comissão de Controle Social;\r\n\r\n06- Apresentação da Proposta de Capacitação dos Conselheiros;\r\n\r\n07- Discussão sobre documento dos Coordenadores dos CRAS;\r\n\r\n08- Assuntos Gerais:\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2001657"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2001611": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000863-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 029/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 025/2016\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço de locação de veículos de transporte terrestre (carro executivo, tipo Sedan e carro utilitário - SUV) - incluindo condutor, para atender a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e a Fundação Municipal de Esportes - órgão participante, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 11.082.499/0001-40\r\n\r\nPrazo aditivado: 45 (quarenta e cinco) dias\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 03/11/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2001611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2001678": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: novembro 2016.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nH29334129\r\n\r\n1445/16\r\n\r\nH29335831\r\n\r\n1714/16\r\n\r\nH29334285\r\n\r\n1863/16\r\n\r\nH29333807\r\n\r\n1818/16\r\n\r\nH29335346\r\n\r\n1630/16\r\n\r\nH29325583\r\n\r\n1803/16\r\n\r\nH29313548\r\n\r\n1802/16\r\n\r\nH29333853\r\n\r\n1835/16\r\n\r\nH29295790\r\n\r\n1851/16\r\n\r\nH29334884\r\n\r\n1743/16\r\n\r\nH29315741\r\n\r\n1741/16\r\n\r\nH29333573\r\n\r\n1744/16\r\n\r\nH29335114\r\n\r\n1755/16\r\n\r\nH29329853\r\n\r\n1754/16\r\n\r\nH29292154\r\n\r\n1852/16\r\n\r\nH29240524\r\n\r\n1681/16\r\n\r\nH29328611\r\n\r\n1700/16\r\n\r\nH29320753\r\n\r\n1690/16\r\n\r\nH29227607\r\n\r\n1954/16\r\n\r\nH29208886\r\n\r\n1952/16\r\n\r\nH29308660\r\n\r\n1723/16\r\n\r\nH29333306\r\n\r\n1698/16\r\n\r\nH29330818\r\n\r\n1784/16\r\n\r\nH29330818\r\n\r\n1712/16\r\n\r\nH29335662\r\n\r\n1689/16\r\n\r\nH29335996\r\n\r\n1830/16\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nH29331702\r\n\r\n1455/16\r\n\r\nH29246001\r\n\r\n1792/16\r\n\r\nH29334868\r\n\r\n1859/16\r\n\r\nH29217491\r\n\r\n1756/16\r\n\r\nH29334643\r\n\r\n1839/16\r\n\r\nH29330567\r\n\r\n1958/16\r\n\r\nH28972033\r\n\r\n1937/16\r\n\r\nH29317902\r\n\r\n1949/16\r\n\r\nH29307794\r\n\r\n1742/16\r\n\r\nH29281581\r\n\r\n1153030316/16\r\n\r\nH29325252\r\n\r\n1732/16\r\n\r\nH29332090\r\n\r\n1260/12\r\n\r\nH29297803\r\n\r\n1643/16\r\n\r\nH29334023\r\n\r\n1748/16\r\n\r\nH29333263\r\n\r\n1745/16\r\n\r\nH29335227\r\n\r\n1782/16\r\n\r\nH29287713\r\n\r\n1781/16\r\n\r\nH29287714\r\n\r\n1780/16\r\n\r\nH292667004\r\n\r\n1779/16\r\n\r\nH29276653\r\n\r\n1778/16\r\n\r\nH29324265\r\n\r\n1727/16\r\n\r\nH29333179\r\n\r\n1726/16\r\n\r\nH29335341\r\n\r\n1730/16\r\n\r\nH29335288\r\n\r\n1703/16\r\n\r\nH29330506\r\n\r\n1697/16\r\n\r\nH29335129\r\n\r\n1679/16\r\n\r\nH29335129\r\n\r\n1722/16\r\n\r\nH29333437\r\n\r\n1711/16\r\n\r\nH29334886\r\n\r\n1728/16\r\n\r\nH29307850\r\n\r\n1849/16\r\n\r\nH29335835\r\n\r\n1832/16\r\n\r\nH29335751\r\n\r\n1797/16\r\n\r\nH29334659\r\n\r\n1795/16\r\n\r\nH29327265\r\n\r\n0552/16\r\n\r\nH29335247\r\n\r\n1842/16\r\n\r\nH29334907\r\n\r\n1840/16\r\n\r\nH29335025\r\n\r\n1831/16\r\n\r\nH29335031\r\n\r\n1864/16\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12/12/2016.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 2001678"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2001178": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nATA DE QUINTA ASSEMBLEIA DO CONSELHO PLENO OCORRIDA EM ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.\r\n\r\n5º ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO\r\n\r\nAo décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, conforme convocação prévia, nas dependências do Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado na Rua Benta Pereira, nº 83, auditório, nesta cidade, foi realizada uma Assembleia Geral Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezesseis, com a direção dos trabalhos realizada pelo Professor Frederico Tavares Rangel - Presidente deste Conselho. Foram confirmadas as presenças dos seguintes Conselheiros: Jane de Azevedo de Andrade - Membro Titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SMECE); Vera Lúcia Ribeiro Felix - Membro Suplente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares(SINPRO); Tânia Silva Sá Viana - Membro Titular dos Diretores das Escolas Municipais; Carina da Silva Gomes - Membro Titular da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos( FAMAC); Heloísa Rocha - Membro Titular dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino e Eliana Alves Motta - Membro Suplente dos Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino; Alcir Alves da silva - Membro Titular da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL); Isabel Cristina Pinto Pinheiro - Membro Suplente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP); Rosana Juncá- Membro Titular do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.(SINEPE) e Odisséia Pinto de Carvalho- Membro Titular do Sindicato estadual dos Profissionais da Educação ( SEPE). O Presidente, professor Frederico Rangel, justificou a ausência da Conselheira Ângela Vieira - Membro Titular Representante do SIPROSEP que está licenciada por ordem médica, porém, aqui representada por sua Suplente professora Isabel Cristina Pinto Pinheiro. Após confirmação do quórum regimental, explicou que foi necessário realizar a Assembleia neste dia, antecipando-a, visto que tinha compromissos firmados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no dia previsto para a Assembleia de novembro. Agradeceu a presença de todos e iniciou a reunião lendo o Edital. Perguntou se todos haviam recebido, de forma antecipada, documentos e a Ata da Assembleia anterior e os Conselheiros responderam de forma positiva. Houve leitura individual e, após votação da Ata da Assembleia anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. Colocou em votação a inversão de Pauta, visto que houve solicitação de Representantes da União Brasileira de Educação de Ensino- UBEE para apresentarem a proposta de instalação de uma Escola Social Marista no município. O presidente passou a palavra para as representantes que apresentaram, com slides, histórico e a proposta institucional. Elas explicaram sobre o ideal da instituição, possibilidade de suprir demanda da rede municipal em educação infantil caso a parceria seja firmada. As representantes explicaram como se dá o processo de concessão de Bolsas de Estudo na instituição (cinco alunos pagantes um bolsista). Disse que material escolar, alimentação, uniforme e outros itens ficam por conta da instituição, ficando o município, caso haja a parceria, responsável pela cessão de um prédio para a instalação da escola na cidade. A Conselheira Rosana Juncá perguntou se já tinham autorização para trazer a Escola para o município. As representantes da Escola Marista falaram que o momento em 2016 é de articulação com todos os Órgãos que possam fortalecer a ideia da implantação desta escola na cidade. Estão empenhadas em levantamentos de dados, disseminação dos ideais institucionais sobre a proposta pedagógica institucional, possibilidades de espaços físicos, dentre outras questões. Falaram que estão concorrendo com outras cidades para a instalação da referida escola. Informaram que possuem escolas sociais espalhadas por todo o Brasil e, aqui, em Campos dos Goytacazes, desenvolvem um projeto em parceria com a Petrobrás- Jovem Aprendiz. O Presidente disse que não havia na cidade um prédio da Prefeitura pronto para atender a proposta. A Conselheira Rosana Juncá disse que para atender a proposta institucional, o melhor seria um prédio com a estrutura dos CIEP's e os que não foram municipalizados, ou seja, ainda estão sobre o poder do Estado. A Representante disse que o primeiro passo será conseguir várias Cartas de Intenções, chamando a atenção de Campos para tal. Assim, solicitaram uma Carta de Intenções deste Conselho. A Conselheira Rosana Juncá perguntou sobre o valor da mensalidade e responderam que em torno de R$ 1. 800,00 para os não Bolsistas. O Presidente solicitou a redação da Carta de Intenções e, aqueles que concordarem, poderão assinar nesta Assembleia. Após a feitura e impressão da Carta os Conselheiros assinaram. Passou-se para o item dois da pauta e os Conselheiros leram as propositivas para o processo de instalação do Fórum Municipal de Educação. O Presidente leu o rascunho do documento, houve debate, os Conselheiros ratificaram a importância da Instalação do Fórum Municipal de Educação. Feita a leitura do documento final, após impressão, todos assinaram. Passou-se para o item três da Pauta que responde o ofício nº 0159/2016/SEG/GP/CMCG elencando sugestões do Conselho Pleno ao Projeto de Lei Nº 093/2016. Frederico Rangel leu as sugestões que foram organizadas em reuniões abertas entre a Assessoria Técnica e os Conselheiros. A Assessora Técnica Jurídica Ana Paula Bolelli sugeriu um novo Inciso: IX - Tomar quaisquer outras providências determinadas pelo chefe do Poder Executivo. Após debate o Conselho Pleno sugeriu, ainda, a supressão do Parágrafo Único do artigo nº5. Houve debate sobre a situação dos servidores estatutários com duas matrículas e entendeu-se que as mesmas seriam exercidas no local da Direção, caso eleito fosse. A Conselheira Tânia Sá Viana perguntou se estatutários que estejam lotados em outras Unidades poderão se candidatar e recebeu do presidente a resposta positiva, conforme projeto de Lei. Isso é necessário visto que nem sempre os Profissionais lotados naquela unidade estão dispostos a concorrer as Eleições para Direção. Assim, poderão ser candidatos aos cargos de Diretor Escolar e de Vice-Diretor das Unidades escolares: Profissionais da educação estatutários estáveis, com habilitação em ensino superior e lotados nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SMECE; Servidores em efetivo exercício, por período mínimo de 01 (um) ano, na unidade escolar, salvo em caso de licenças consideradas como efetivo exercício, nos moldes do art. 99 da Lei 5.247/1991, desde que seu retorno na unidade escolar seja anterior ao término do prazo de inscrições de candidaturas. Deverão, ainda, os servidores, apresentar uma declaração de disponibilidade para o cumprimento do regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o exercício do cargo a que concorre e sem participação comprovada em irregularidade administrativa. Frederico Rangel lembrou que este documento apresenta sugestões ao referido Projeto de Lei e que só os Vereadores poderão elaborar as emendas ao Projeto de Lei nº 093/2016. A Conselheira Eliana Motta perguntou quando o documento seguirá para a Câmara de Vereadores. Denise Tinoco disse que logo após a Assembleia seria feito o devido encaminhamento ao protocolo do Legislativo. Houve acréscimo de dois parágrafos no artigo n º 15 ficando com a seguinte redação: §3º - Em caso de desligamento ou ausência de Diretor e/ou Vice-Diretor eleitos em período igual/ou inferior à metade do mandato, deverá ser procedido novo processo eleitoral, nos moldes desta lei. §4º - Em caso de desligamento ou ausência de Diretor e/ou Vice-Diretor eleitos em período superior à metade do mandato, será(ão) designado(s) um substituto pelo Poder Executivo Municipal. Frederico Tavares Rangel, Presidente do Conselho Municipal de Educação, leu novamente o documento, com as devidas alterações sugeridas e colocou o texto em votação e foi aprovado por unanimidade ficando a cargo da Secretaria Executiva organizar os trâmites para a entrega oficial do Ofício, com as sugestões ao Projeto de Lei nº 093/2016, que tramita no legislativo e agora, recebe a colaboração do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação. Todos assinaram o documento. Passou-se aos Assuntos Gerais e os Conselheiros comentaram sobre a possibilidade de se ter uma pequena confraternização para findar o exercício deste Conselho Pleno. O Presidente disse que acredita que será necessária a realização de uma Assembleia extraordinária em dezembro pois poderão existir matérias até a primeira quinzena do mês. O Presidente perguntou se havia mais algum assunto a ser tratado e não houve manifestação dos Conselheiros. Assim, como nada mais havia para ser dito, o Presidente Frederico Rangel agradeceu a participação de todos e encerrou a Assembleia. Eu, Denise de Lima Tinoco, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, Secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos Conselheiros em 07 (sete) de dezembro de dois mil e dezesseis e assinada por mim e pelo Presidente desta Reunião. Segue para publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação e Presidente desta Plenária.\r\n\r\nId: 2001178"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2001546": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 810/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 15 de DEZEMBRO de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo processo relacionado:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\n28691\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n34085\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nMONIQUE SILVA GONÇALVES\r\n\r\n35280\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 2001546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2001612": [
                        "DOCG - Parecer",
                        "PARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, REPROVO as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2009:\r\n\r\nAssociação Fluminense dos Plantadores de Cana - referente ao Convênio 002/2009 - \r\n\r\n1ª parcela 0.01/0487-4 e 2ª a 4ª parcelas - 0.01/0611-7.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ Nº. 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, referente ao Convênio - 002/2009, assinado com esta Secretaria no exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0.01/0487-4 e 0.01/0611-7.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2001612"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de União Estável": {
                        "Atos": {
                            "2001646": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E \r\n\r\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 26/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 16/12/2016, a partir das 09:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2016.115.004461-7-PA, em que é requerente MARIA JOSE FERNANDES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001646"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2001620": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 0973/2010 (2010.005.001092-8-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2016 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de FERNANDA AMARAL GAIATO, brasileira, nascida na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ em 18/03/1982, filha de João Antônio Gaiato e Regina Maria Amaral Gaiato, portadora da C.I. nº124356247 IFP inscrita no CPF sob o nº089.156.627-92, servidora pública, matrícula 17062, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Mildo Cardoso Cunha , n° 1, Água Santa Cep nº 28200-000, Município de São João da Barra Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0973/2010, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001620"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2001676": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0003/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade N°. 003/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000276-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de peças (módulo MCP-5, módulo M2R 110 v e kit substituição MCINV2/MCINV3) do elevador tipo maca da marca Thyssenkrupp, localizado no Hospital Ferreira Machado, unidade Hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 90.347.840/0014-32.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.655,20 (Oito mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2001676"
                    ],
                    "2001704": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 042/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 042/2016, do tipo menor preço por lote, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de placas, parafusos e prótese em titânio com cessão de instrumentais, objetivando atender o serviço de cirurgia ortopédica que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Falta de tempo hábil para análise de impugnação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2001704"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "2001647": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComitê de Investimento\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Comitê de Investimento do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1401/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 05/09/2016, em conformidade com os Arts. 01 do Decreto Nº. 142/2013, para reunião ordinária, que será realizada no dia 14/12/2016 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Previcampos\r\n\r\nId: 2001647"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2001613": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº 0104/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº 0103/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº 0101/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 94.275,00 (Noventa e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº 0106/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 84.350,00 (Oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº 0105/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 82.916,40 (Oitenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº 0102/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2001613"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2001703": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 018/16\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude, onde as empresas classificadas em 1º lugar tiveram suas amostras reprovadas, a saber: GAMA AMIM COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.474.024/0001-94, do item 01; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.110.332/0001-90, dos itens 59 e 60; EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.415.050/0001-47, do item 16; FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.650.047/0001-14, do item 57 e HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.818.737/0001-51, dos itens 31 e 48;\r\n\r\nConsiderando o relatório supracitado, onde as empresas classificadas em 1º lugar não apresentaram amostra, a saber: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.818.737/0001-51, do item 55 e EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.415.050/0001-47, dos itens 13, 14, 25, 26, 29 e 47;\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, vem pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das seguintes empresas classificadas em segundo lugar nos itens: 01, 25 e 31 - FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 13, 14, 26 e 29 - HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA; 16, 47 e 48 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP; 55, 59 e 60 - GAMA AMIM COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA-ME e 57 - EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-EPP, para apresentarem amostra dos respectivos itens, conforme item 10 do Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2001703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2001615": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0180/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a partir de 12 de dezembro de 2016, tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, que exercem cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes: \r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n005/2015\r\n\r\nAmaro Martins \r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n011/2016\r\n\r\nRaul Faria Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n050/2013\r\n\r\nAlex Sandro Rocha de Souza\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n130/2015\r\n\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n127/2016\r\n\r\nElzio Gomes Campista Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n174/2015\r\n\r\nRegina Maria Alves\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n099/2013\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferraz\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n086/2016\r\n\r\nDebora de Souza Cruz\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n207/2015\r\n\r\nTiago Vieira Bento\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n052/2016\r\n\r\nAlceir dos Santos Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n114/2014\r\n\r\nFabio Monteiro Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n230/2015\r\n\r\nWandernilson Rangel de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n125/2016\r\n\r\nJoelma Rodrigues Fernandes de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n053/2013\r\n\r\nDiego de Souza Maciel\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n144/2016\r\n\r\nMarilea Zabbal\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n141/2016\r\n\r\nRoseli Pires dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n161/2013\r\n\r\nGeronimo Luiz dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n079/2013\r\n\r\nSandra Augusta Santos Ferreira\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n124/2016\r\n\r\nVanessa Viana Rangel\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n125/2016\r\n\r\nJosé Maria Mattar\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n038/2013\r\n\r\nMarcos Aurélio Barbosa dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n160/2013\r\n\r\nRinaldi Miranda Mata\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n042/2015\r\n\r\nLeandra de Azeredo Barcelos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n175/2013\r\n\r\nDenise da Silva Sá Diegues Aquino\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n081/2013\r\n\r\nJeovah Galeno de J. Barcelos de A. Neto\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n432/2013\r\n\r\nCarlos Edson Lima Neto\r\n\r\nChefe de Segurança\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n418/2013\r\n\r\nEmilio Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nDiretor Administrativo\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n448/2013\r\n\r\nJonas Monteiro Barreto\r\n\r\nMotorista Executivo I\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n493/2016\r\n\r\nÉrika Monique Chaves Crespo Lobo\r\n\r\nSubprocuradora Legislativa\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n240/2015\r\n\r\nFrederico Lopes Fiuza\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n422/2013\r\n\r\nLucas Rangel da Silva\r\n\r\nChefe de Almoxarifado\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n011/2015\r\n\r\nGreiciani da Silva Cruz Simen\r\n\r\nDiretora de Aquisições\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n425/2013\r\n\r\nMargarete Cristina Paula\r\n\r\nGerente de Recursos Humanos\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n163/2015\r\n\r\nMaria Helena Mota Leite\r\n\r\nChefe de Protocolo\r\n\r\n(CC-3)\r\n\r\n424/2013\r\n\r\nPaulo Renato Pinto\r\n\r\nAssessor de Imprensa\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n134/2013\r\n\r\nSandro Luiz Galvão\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 12 de dezembro 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 2001615"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2001715": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2001715"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2001511": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164403302\r\n\r\n212 CLM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164449752\r\n\r\n4 ESTACOES COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164403264\r\n\r\n704 CLM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164170529\r\n\r\nA A DE ABREU BAZAR VARIEDADES \r\n\r\n164258469\r\n\r\nA C N ASSESSORIA DE CREDITO NACIONAL LTDA \r\n\r\n164310118\r\n\r\nA DE S MARINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164452044\r\n\r\nA G ANGRA TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n164446265\r\n\r\nA P S DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n164309160\r\n\r\nA R BRANCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164438602\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n164370439\r\n\r\nACK COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA \r\n\r\n164178520\r\n\r\nACOUGUE DUKES LTDA ME \r\n\r\n164170480\r\n\r\nACR ARAUJO BAZAR VARIEDADES \r\n\r\n164196854\r\n\r\nAD FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n164446443\r\n\r\nADELANTE PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164452737\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n164446770\r\n\r\nAGIR CONSTRUINDO LTDA \r\n\r\n164433740\r\n\r\nAL QUADRADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164428321\r\n\r\nALCY COMERCIO DE CARNES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164122699\r\n\r\nALMEIDA E ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164449914\r\n\r\nALPHA RIO COMERCIO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164437843\r\n\r\nALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164449493\r\n\r\nAMAZONIAN POTTERY PLANTAS LTDA EPP \r\n\r\n164437169\r\n\r\nAMBIENTALIX SOLUCOES EM SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164453911\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n164389164\r\n\r\nANAHATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164074457\r\n\r\nANCHIETA OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164450041\r\n\r\nANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164455620\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n164225722\r\n\r\nANTARES TECNOLOGIA SERVICO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n164435859\r\n\r\nANTONIO M ARVIA APART HOTEIS ME \r\n\r\n164449817\r\n\r\nAPA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164419624\r\n\r\nAPARECIDA MENEZES BARBOSA CALCADOS VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164456830\r\n\r\nAPERTE PLAY E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164456856\r\n\r\nAR3 CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164372431\r\n\r\nARCON INFORMATICA S/A \r\n\r\n164419543\r\n\r\nARGO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n164228276\r\n\r\nARTIGOS DE COURO LAELI TRAJANO LTDA ME \r\n\r\n164452753\r\n\r\nAT RISK INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164454276\r\n\r\nAVANTI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n164449973\r\n\r\nAVENIDA 971 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164419403\r\n\r\nAVIARIO RENASCER LTDA ME \r\n\r\n164446850\r\n\r\nAYALLA SENA QUARESMA SERVICOS E MANUTENCAO \r\n\r\n164447253\r\n\r\nB & S CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n164417362\r\n\r\nB MOBILE BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n163442746\r\n\r\nB MOBILE BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n164450653\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MACE JANA LTDA ME \r\n\r\n163982546\r\n\r\nBARREIROS UTILIDADES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164446494\r\n\r\nBASTOS BRASIL PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n164126074\r\n\r\nBAZAR PARATI DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n164446397\r\n\r\nBEM QUERER SOLUCOES HUMANAS LTDA ME \r\n\r\n164450149\r\n\r\nBERG REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164446699\r\n\r\nBEST SOLUTION EDITORA E ARTES EIRELI \r\n\r\n164446877\r\n\r\nBESTCLEAN PRODUTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n164449213\r\n\r\nBETINA DE LUCA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164447261\r\n\r\nBHERING & SENGO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO PREVIDENCIA PRIVADA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164455108\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n164455060\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n164434577\r\n\r\nBIARRITZ OTICAS LTDA ME \r\n\r\n164445960\r\n\r\nBM LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS S A \r\n\r\n164450955\r\n\r\nBOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164447156\r\n\r\nBON TON DE FRIBURGO COZINHA INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n164233423\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164448594\r\n\r\nBRAGEMP GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164447091\r\n\r\nBRAZ E GOUVEA FOTODEPILACAO LTDA ME ME \r\n\r\n164366431\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DOS SANTOS EDICOES MUSICAIS \r\n\r\n164454551\r\n\r\nC A CHANDRETTE DE MORAES CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n164438548\r\n\r\nC E CARNEIRO RANGEL PIZZARIA \r\n\r\n164447822\r\n\r\nC H PEREIRA ELETRONICA E COMERCIO ME \r\n\r\n164414690\r\n\r\nC J PETERS PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164229337\r\n\r\nC M G S BARCELOS MERCADINHO E LANCHONETE RIVIERA ME \r\n\r\n164449841\r\n\r\nC VAN VLIET CONSULTORIA ME \r\n\r\n164305394\r\n\r\nCACHACARILHA BEBIDAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n164453903\r\n\r\nCAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA EPP \r\n\r\n164449434\r\n\r\nCAFE E BAR MONTE REI LTDA ME \r\n\r\n164446885\r\n\r\nCAI CENTRO AMBULATORIAL E IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n164429050\r\n\r\nCAMPRI SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164449736\r\n\r\nCANTO DO RIO I COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164447342\r\n\r\nCAPOBIANGO ATERRADO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164446508\r\n\r\nCARAJAS BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n164088610\r\n\r\nCARDOSO & NAZARETH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164406476\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE JESUS DA COSTA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164414517\r\n\r\nCARVALHO LEAL MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163680744\r\n\r\nCASAS DOME REFORMA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164446214\r\n\r\nCASTELOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164418970\r\n\r\nCEM POR CENTO FELICIDADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164446419\r\n\r\nCENTRAL DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n164095012\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO OURO NEGRO LTDA EPP \r\n\r\n164435417\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM SAO PEDRO LTDA \r\n\r\n164449949\r\n\r\nCERQUEIRA & NUNES ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164452435\r\n\r\nCERVEJARIA ARTESANAL ANGELS AND DEVILS LTDA ME \r\n\r\n164450726\r\n\r\nCERVEJARIA LHAMA LOCA EIRELI ME ME \r\n\r\n164218424\r\n\r\nCHEESE E BREAD LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164383751\r\n\r\nCHURRASCO GAUCHO DE PEREQUE LTDA ME \r\n\r\n164436766\r\n\r\nCITILAB DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n164372180\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n164372261\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n164453148\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n164253793\r\n\r\nCOBRAVEL COBRANCAS COMERCIAIS EIRELI ME ME \r\n\r\n164438556\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n164420479\r\n\r\nCOMFORT WATERS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164456686\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n164448691\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n164449477\r\n\r\nCOMPEL EXPLOSIVOS LTDA \r\n\r\n163834164\r\n\r\nCOMPRAR BEM COMERCIO DE COLCHOARIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n164456740\r\n\r\nCONCEPT SERVICOS DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n164453849\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n164453881\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n164386050\r\n\r\nCONSTRUVALEN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164446150\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA \r\n\r\n164248668\r\n\r\nCOR E UNHA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n164413936\r\n\r\nCORIB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164438530\r\n\r\nCOROA SOLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164449230\r\n\r\nCOSTA & FEIJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E RACOES LTDA ME \r\n\r\n164438432\r\n\r\nCWH CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164162763\r\n\r\nD&D CONSTRUCAO REFORMAS E ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n164454373\r\n\r\nDAMIRANDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164437800\r\n\r\nDELICIAS DE COPA COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n164445978\r\n\r\nDESENTUPIDORA GUARANI LTDA ME \r\n\r\n164438572\r\n\r\nDIONIZIO FERREIRA DE SOUZA LANCHONETE \r\n\r\n164438629\r\n\r\nDISOUZA LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n164456350\r\n\r\nDISTAK BIJU NITEROI LTDA \r\n\r\n164453954\r\n\r\nDISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n164446540\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LEOPOLDO DO ANDARAI LTDA \r\n\r\n164450297\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n164412883\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NYCOLLY EIRELI ME \r\n\r\n164368981\r\n\r\nDJ DIAS COMERCIO E PRETADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n164315861\r\n\r\nDMENEZES COMERCIO DE DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n164367209\r\n\r\nDOBRA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164437770\r\n\r\nDOCE DOCURA DE COPACABANA COMERCIO DE BISCOITOS EIRELI \r\n\r\n164437738\r\n\r\nDOCE ESTACAO DE RAMOS COMERCIO DE DOCES EIRELI EPP \r\n\r\n164437827\r\n\r\nDOCES MARINA COMERCIO DE BISCOITOS EIRELI \r\n\r\n164437703\r\n\r\nDOCURAS DA RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n164452842\r\n\r\nDRC 2013 COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164454233\r\n\r\nDROGARIA SAUDE VITA DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n164395601\r\n\r\nDUARTE & BARBOSA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164413227\r\n\r\nE DA CRUZ MARMORARIA ME \r\n\r\n164305424\r\n\r\nE DA GLORIA FURRIEL BOUTIQUE ME \r\n\r\n164280642\r\n\r\nEATO DE MACAE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164421343\r\n\r\nEDUMAR AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n164447245\r\n\r\nELETRONICA ROSEIRAL LTDA ME \r\n\r\n164455183\r\n\r\nELOFARMA DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n163988749\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BOM PASTOR LTDA \r\n\r\n164446435\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n164454411\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n164446524\r\n\r\nEQUIPE 3A ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164449175\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n164446575\r\n\r\nESPACO QUALITA ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n164456430\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164413588\r\n\r\nEVOLUTI GESTAO FINANCAS E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164435190\r\n\r\nEVOLUTION ARTISTAS PRODUTORA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n164455230\r\n\r\nF A LIMA CHAVEIRO & SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n164454250\r\n\r\nF CARUSO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI ME \r\n\r\n164419683\r\n\r\nF L INFORMATICA DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n164431799\r\n\r\nFAITHFUL E GOULD CONSULTORES EM PROJETOS DE DESIGN LTDA \r\n\r\n164431829\r\n\r\nFAITHFUL E GOULD CONSULTORES EM PROJETOS DE DESIGN LTDA \r\n\r\n164449264\r\n\r\nFAMILIA RACOES FEIJO LTDA ME \r\n\r\n164456597\r\n\r\nFARIA E CHIARA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n164447121\r\n\r\nFARMACIA MODELO LTDA EPP \r\n\r\n164447083\r\n\r\nFASETECH SERVICOS TECNOLOGICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164454071\r\n\r\nFASHION MALL S/A \r\n\r\n164403418\r\n\r\nFENIX 88 DO BRASIL APARELHO TERAPEUTICO EIRELI ME \r\n\r\n164446222\r\n\r\nFENIX FIC EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164429921\r\n\r\nFLOR DE LIS DEPILACAO EIRELI ME \r\n\r\n164446311\r\n\r\nFORT CARRETAS EIRELI ME \r\n\r\n164227482\r\n\r\nFTR GESTAO EMPRESARIAL RJ LTDA \r\n\r\n164454845\r\n\r\nG A DE AGUIAR ROCHA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n164286357\r\n\r\nG FREITAS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n164456554\r\n\r\nG LAZARINO CUNHA FABER PHOTO COPIAS E INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n164449981\r\n\r\nG3 COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n164454322\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164210741\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BAHIA LTDA \r\n\r\n164210830\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIAUI LTDA \r\n\r\n164411968\r\n\r\nGGJ SERVICOS E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n164386130\r\n\r\nGOODMAN CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164449396\r\n\r\nGRAN FORMATO BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164446656\r\n\r\nGRAPHICSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n164309144\r\n\r\nGRUPESVE PRESTACAO DE SERVICO TERCEIRIZADO DE CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n164121838\r\n\r\nGRUPO MUNDIAL COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164130640\r\n\r\nHB COMERCIO DE CALCADOS GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n164153489\r\n\r\nHELIPORTO PORTO DE ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n164292632\r\n\r\nHFR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164451269\r\n\r\nHILL INTERNATIONAL BRASIL S A \r\n\r\n164449140\r\n\r\nHOLLING ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164446915\r\n\r\nHORUS CONSERVACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n164446087\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n164453610\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n164453644\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n164446605\r\n\r\nHYRNASTHA ARQUITETURA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164446966\r\n\r\nIMPER RIO RDL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164446036\r\n\r\nIMPRESSIONANTE IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164452729\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164454195\r\n\r\nINFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA EPP \r\n\r\n164446567\r\n\r\nINOVAR EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164446010\r\n\r\nINSTITUTO CONECTA ESTUDOS E PESQUISAS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n164454055\r\n\r\nIPIRANGA LUBRIFICANTES S A \r\n\r\n164454098\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n164191615\r\n\r\nIZA MAGAZINE LTDA ME ME \r\n\r\n164447660\r\n\r\nJ & C COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164438491\r\n\r\nJ C MENDONCA SERVICOS ME \r\n\r\n164416420\r\n\r\nJ DOS SANTOS RODRIGUES LOCADORA E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n164416382\r\n\r\nJ DOS SANTOS RODRIGUES LOCADORA E TRANSPORTE ME \r\n\r\n164433759\r\n\r\nJ J FABRICA DE PAO LTDA ME \r\n\r\n164447067\r\n\r\nJ J MATTOS DE FRIBURGO BAR LANCHONETE LOCACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164399216\r\n\r\nJ K DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164207066\r\n\r\nJ M L C BARROS ME \r\n\r\n164450076\r\n\r\nJ MIRANDA 673 IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164456821\r\n\r\nJ R FALCONI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164421807\r\n\r\nJ R Z MACEDO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164433414\r\n\r\nJ RODRIGUES DA MOTTA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164413847\r\n\r\nJ S VENANCIO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n164279261\r\n\r\nJ V L II AUTO GUINCHO LTDA ME \r\n\r\n164417214\r\n\r\nJD INFORMATICA E COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n164429158\r\n\r\nJJ PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n164445935\r\n\r\nJJL INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n164255877\r\n\r\nJOALHERIA TIC TAC LTDA \r\n\r\n164454020\r\n\r\nJOMACOM COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n164429085\r\n\r\nJR & S SANTOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164436464\r\n\r\nJS DA ILHA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164301658\r\n\r\nJSR PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n164278915\r\n\r\nKALUNGA REPRESENTACOES TEXTIL LTDA \r\n\r\n164190503\r\n\r\nKEIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164190520\r\n\r\nKEIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164190546\r\n\r\nKEIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164190554\r\n\r\nKEIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164190570\r\n\r\nKEIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164436642\r\n\r\nLA ATTITUDE WEAR CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n164406611\r\n\r\nLA MUSIC KIDS LTDA ME \r\n\r\n164456538\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICA SILVA JARDIM LTDA \r\n\r\n164449809\r\n\r\nLACCA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164450009\r\n\r\nLANA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164450033\r\n\r\nLANA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164452869\r\n\r\nLANCHONETE GIMAON LTDA ME \r\n\r\n164445943\r\n\r\nLANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n164422633\r\n\r\nLATITUD HOTELES LTDA ME ME \r\n\r\n164232087\r\n\r\nLATITUD LESTADA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n164298312\r\n\r\nLE PARTIE SALON CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164447890\r\n\r\nLEMS DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164437355\r\n\r\nLEMUEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n164364463\r\n\r\nLF PHARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n164455590\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n164413855\r\n\r\nLOA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n163838607\r\n\r\nLOCA RIO VEICULOS PESADOS EIRELI \r\n\r\n163992274\r\n\r\nLOPES E CORREA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164454284\r\n\r\nLUFENEY COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n164445994\r\n\r\nM E FELONTA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164438190\r\n\r\nM Q PEIXOTO TURISMO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n164428437\r\n\r\nM TEIXEIRA BORGES INFORMATICA & TELEFONIA ME \r\n\r\n164366814\r\n\r\nMABLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164404317\r\n\r\nMAIS MIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n164428356\r\n\r\nMALAGOLI PUBLICIDADE LTDA M E \r\n\r\n164399623\r\n\r\nMANAS MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n164413820\r\n\r\nMANO DO CEASA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n164452885\r\n\r\nMAPIL DE BONSUCESSO MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n164272950\r\n\r\nMAR CASA SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164413740\r\n\r\nMARKETING INTELLIGENT TOOLS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164436731\r\n\r\nMARQUES E IORIO EDUCACAO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n164456732\r\n\r\nMASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n164434038\r\n\r\nMASTERPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164446702\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO AURELIO E DENISE LTDA ME \r\n\r\n164449159\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164452656\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n164447440\r\n\r\nMEAT GRILL & CIA LTDA ME \r\n\r\n164367900\r\n\r\nMEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n164450165\r\n\r\nMEDICINA PREVENTIVA E REGENERATIVA EIRELI EPP \r\n\r\n164446273\r\n\r\nMENDES E MENDES SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA \r\n\r\n164449671\r\n\r\nMERCEARIA ROSITAN LTDA \r\n\r\n164450637\r\n\r\nMERCEARIA SAMMARKET 2016 LTDA ME \r\n\r\n163752060\r\n\r\nMETALMEAT PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n164315977\r\n\r\nMETHEORA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164449167\r\n\r\nMIND YOGA EIRELI ME \r\n\r\n164430075\r\n\r\nMIRANDA & GAGO CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA ME \r\n\r\n164124411\r\n\r\nMISTURA GREEN PARK BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164174087\r\n\r\nMODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164456945\r\n\r\nMONKEN ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164271252\r\n\r\nMOURIK BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E MARITIMO LTDA \r\n\r\n164279881\r\n\r\nMOVE PACK COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS PARA MAQUINAS ME \r\n\r\n164450777\r\n\r\nMR7 LANCHONETE LTDA \r\n\r\n164450670\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n164449922\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n164309586\r\n\r\nMSV CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI EPP \r\n\r\n164403990\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n164455167\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164445897\r\n\r\nMULTIPLO INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n164446320\r\n\r\nN. T. DOS SANTOS MANUTENCAO E REPARACAO DE BOMBAS ME \r\n\r\n164437240\r\n\r\nNATALINO AUTO MECANICA 2016 LTDA ME \r\n\r\n164433821\r\n\r\nNELCOHRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164433830\r\n\r\nNELCOHRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164450696\r\n\r\nNICOLAS GASTON GUMUCIO ME \r\n\r\n164218289\r\n\r\nNORONHA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n164173196\r\n\r\nNOVA ERA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164436669\r\n\r\nNOVA ORIENT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n164447059\r\n\r\nNOVO ESPACO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n164301224\r\n\r\nOBILHEIRO E SILVA WEB SERVICOS DIGITAIS PRODUCOES ARTISTICAS E CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n164435972\r\n\r\nOGGETTO CONSTRUCOES INCORPORACOES E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n164437916\r\n\r\nOHANAHUT INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n164455612\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164446923\r\n\r\nOITI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164435433\r\n\r\nOLIVEIRA E CARMO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE SAIBRO LTDA ME \r\n\r\n164262490\r\n\r\nORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n164436715\r\n\r\nOTICA CHIC LTDA ME \r\n\r\n164435549\r\n\r\nOVER LINE TECH LTDA ME \r\n\r\n164403485\r\n\r\nP F BARRAL GRAFICA E COMERCIO ME \r\n\r\n164449906\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA L&R PAIVA LTDA ME \r\n\r\n164233890\r\n\r\nPANIFICACAO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n164436472\r\n\r\nPAR FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n164259252\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE EIRELI \r\n\r\n164436405\r\n\r\nPATROPI GARDEN CENTER COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n164447016\r\n\r\nPAULO DE AZEVEDO ME \r\n\r\n164446168\r\n\r\nPAULO H C DOS SANTOS PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n164433430\r\n\r\nPAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n164437657\r\n\r\nPEOPLE ON TIME CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA EPP \r\n\r\n164386432\r\n\r\nPEREIRA DE ALCANTARA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n164403710\r\n\r\nPET E CONSULTORIO VETERINARIO 5 DE JULHO LTDA ME \r\n\r\n164456929\r\n\r\nPET PELOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164447431\r\n\r\nPETRODOG COMERCIO AGRO PECUARIO LTDA ME \r\n\r\n163843287\r\n\r\nPH CASA VIP FESTA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164447040\r\n\r\nPLASPU DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164404368\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n164454144\r\n\r\nPOLY PLAS RIO PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n163877211\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n163877262\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n164437762\r\n\r\nPOP CHICKEN LTDA ME \r\n\r\n164436529\r\n\r\nPORTAL ADM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164436570\r\n\r\nPORTO CARIOCA BISTRO E CAFE LTDA \r\n\r\n164413782\r\n\r\nPORTO FLEX LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164431357\r\n\r\nPORTO NOVO DO PERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164438343\r\n\r\nPOUSADA BALUART LTDA ME ME \r\n\r\n164449019\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n164449035\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n164454080\r\n\r\nQUINTA DO WERNECK POUSADA LTDA ME \r\n\r\n164406484\r\n\r\nR & M MULTIMARCAS VR EIRELI ME \r\n\r\n163992371\r\n\r\nR K FOMENTO MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n164420380\r\n\r\nR V SANTOS COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n164428429\r\n\r\nR VIEIRA MAGALHAES ME \r\n\r\n164447776\r\n\r\nRADIOVALDO ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164447202\r\n\r\nRAISSA 26 REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164271023\r\n\r\nRC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164059539\r\n\r\nREAL BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n164450599\r\n\r\nREFRIGERACAO SUPER RIO LTDA ME \r\n\r\n164096612\r\n\r\nREIS MONTEIRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164450173\r\n\r\nRESTAURANTE CHI BRA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n164403582\r\n\r\nRESTAURANTE DO PANQS LTDA ME \r\n\r\n163689679\r\n\r\nRESTAURANTE TEREZE LTDA \r\n\r\n164420312\r\n\r\nRESTAURANTE TORRES GEMEAS DO PERO LTDA ME \r\n\r\n164415610\r\n\r\nRESTAURANTE VALIENGO LTDA ME \r\n\r\n164428410\r\n\r\nRIBEIRO E ARRUDA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n164194495\r\n\r\nRICARDO DIAS TEIXEIRA ME \r\n\r\n163537631\r\n\r\nRICARDO ELIAS PINTO CARDOSO ME \r\n\r\n164419250\r\n\r\nRICARDO FERNANDO COSTA AUTOPECAS EIRELI ME \r\n\r\n164456449\r\n\r\nRIO BIJU LTDA EPP \r\n\r\n164210822\r\n\r\nRIO MIRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164403329\r\n\r\nRJ SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164438017\r\n\r\nRLO EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n164413766\r\n\r\nRMV MANUTENCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n164446389\r\n\r\nROUPEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164414169\r\n\r\nROVIT NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n164452257\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n164438670\r\n\r\nS A QUEIROZ ALIMENTOS ME \r\n\r\n164387595\r\n\r\nS G MATOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n164398724\r\n\r\nSAIDATA TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n164397264\r\n\r\nSALB CEREALISTA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164387196\r\n\r\nSALGADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164124993\r\n\r\nSANGY TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164447075\r\n\r\nSANJAYA HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n164093150\r\n\r\nSANMARTIN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164456376\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164415882\r\n\r\nSB REFRIGERACAO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n164421726\r\n\r\nSEAWAG BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164413901\r\n\r\nSEPA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n164452486\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n164413839\r\n\r\nSHOES WAY CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n164304037\r\n\r\nSHOPPING INVEST EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n164446346\r\n\r\nSHOW DE OFERTAS SUPERMERCADO DE MIGUEL COUTO LTDA ME \r\n\r\n164453598\r\n\r\nSINAF PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164453652\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n164453563\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n164382984\r\n\r\nSMART TECH CONSULTING LTDA \r\n\r\n164447547\r\n\r\nSOL MARICA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164253513\r\n\r\nSOLUCOES EM ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n164449876\r\n\r\nSOLUTIONS ADMINISTRACAO E ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n164450130\r\n\r\nSPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n164370358\r\n\r\nSPOT PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n164455221\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n164455280\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n164455353\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n164436545\r\n\r\nSTEEL PLASTIC EIRELI ME ME \r\n\r\n164456660\r\n\r\nSTEFANINI CAPITAL MARKET S/A \r\n\r\n162827563\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A \r\n\r\n164420878\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A \r\n\r\n164450750\r\n\r\nSTYLUS ADMINISTRADORA DE HOTEIS & RESORTS LTDA \r\n\r\n164449760\r\n\r\nSUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n164449701\r\n\r\nSUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n164455639\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n164455825\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n164456384\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n164456406\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n164449540\r\n\r\nSUPREMA RIOS TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n164310762\r\n\r\nT F S BENTO CONFECCAO ME \r\n\r\n164433783\r\n\r\nTAMIDU ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164403078\r\n\r\nTELELISTAS (BRASIL) S/A \r\n\r\n164403043\r\n\r\nTELELISTAS REGIAO 1 LTDA \r\n\r\n164449990\r\n\r\nTELPRIME SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n164449698\r\n\r\nTEXMOR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164428330\r\n\r\nTHACYANA DE ASSIS BRUM ME \r\n\r\n164436685\r\n\r\nTMAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n164454217\r\n\r\nTMC FASHION LTDA ME \r\n\r\n164449256\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n164453741\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\n164456546\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n164456570\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n164173676\r\n\r\nTRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164452850\r\n\r\nUANDRA INFORMATICA TI E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n164456864\r\n\r\nVALE SERVICOS EM CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n164449183\r\n\r\nVALQUEIRE CENTER LTDA ME \r\n\r\n164069160\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS BESTEIRO ME \r\n\r\n164456600\r\n\r\nVERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n164428402\r\n\r\nVET CARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164305890\r\n\r\nVIDRACARIA VANGUAR DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n164446109\r\n\r\nVILA RICA COMERCIO DE AGUA MINERAL E PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164456643\r\n\r\nVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164433767\r\n\r\nVISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164312935\r\n\r\nVJ SISTER ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164453750\r\n\r\nVOILA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164436693\r\n\r\nWEST MED COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n164366440\r\n\r\nWIN MUSIC NA EIRELI \r\n\r\n164383379\r\n\r\nWORLD WINE COMERCIAL BOSSA NOVA EIRELI EPP \r\n\r\n164449833\r\n\r\nWVIZ SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\nId: 2001511"
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                            "Despachos de 13 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2001513"
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