{ "2016-12-26": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2004098": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça PAULO RABHA DE MATTOS para prestar auxílio à 63ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Silva Jardim, nos dias 15 e 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar na 87ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 13 a 19 de dezembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato GPGJ nº 377, de 16 de março de 2016, por meio do qual foi delegada atribuição ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais para atuar no Procedimento MPRJ nº 2012.00216358.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para atuar junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, nos dias 01, 02, 05, 06, 07, 09, 12, 14, 15, 16 e 19 de dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, no dia 07 de dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para participar do procedimento de inutilização coletiva de máquinas do tipo caça-níqueis, a ser realizado na Comarca de Niterói, no dia 21 de dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN e CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para prestarem auxílio recíproco entre as 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN e DANIELLE SILVA DE CARVALHO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 06 de janeiro de 2017, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 09 a 28 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 09 a 28 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO para responder pelo expediente do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC), no período de 26 de dezembro de 2016 a 04 de janeiro de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2016.01280274).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, ELISABETH CURY GOYANO BASTOS, matrícula nº 7570, do Cargo em Comissão de Direção, símbolo CCD, vinculado à Corregedoria-Geral do Ministério Público, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01275774).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, RAFAELA CARNEVALLI VILLAS-BÔAS DE ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Adminis trativa, matrícula nº 3915, para exercer a função de Diretora vinculada à Corregedoria-Geral do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2010, que a designou para prestar assessoramento à Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística (Processo nº MPRJ-2016.01275774).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1° de janeiro de 2017, a servidora ANA PAULA AIRES PINHO DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5570, para exercer o Cargo em Comissão de Direção, símbolo CCD, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Elisabeth Cury Goyano Bastos, considerando-a exonerada do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1° de janeiro de 2017, a servidora ANA PAULA AIRES PINHO DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5570, para exercer a função de Diretora de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 2013, que a designou para exercer a função de Gerente de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, a servidora ANA PAULA AIRES PINHO DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5570, para responder pelo expediente da Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015, que designou a servidora PAULA SOARES JORGE, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6587, para exercer, junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a função de Assessor II.\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ para cumprir o plantão do dia 26 de dezembro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA, na Comarca de Paracambi.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 22.12.2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00367503 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 227/228, em cujos termos autorizo a renovação do contrato celebrado com a sociedade empresária BPGR Tecnologia e Informação Ltda. - EPP, por inexigibilidade de licitação, cujo objeto é o serviço de acesso on line a diários oficiais e legislação, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01255434 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01262283 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2004098" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2004099": [ "IA - Atos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2017, o servidor TADEU LINS NEMER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7788, da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, o servidor ERIC NOGUEIRA BUONORA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6785, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, até ulterior deliberação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, o servidor LUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5619, para ter exercício no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, até ulterior deliberação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2017, o servidor GLAUCO VAZ ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7803, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, até ulterior deliberação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a servidora PAULA SOARES JORGE, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6587, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a servidora PAULA SOARES JORGE, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6587, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação. \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00682854 (Assunto: Recurso administrativo no âmbito do Pregão Eletrônico nº 093/2016 - Recorrente: Henrinox Equipamentos Distribuidora e Serviços EIRELI-ME.) - Acolho o parecer de fls. 113/115, em cujos termos nego provimento ao recurso de fls. 106/107.\r\n\r\nId: 2004099" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2004100": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 149/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00575833.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMILTON GUIMARÃES - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cabos HDMI, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 080/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS (por item): 1 - R$ 28,00; 2 - R$ 47,00; 3 - R$ 90,80; 4 - R$ 680,00 e 5 - R$ 10,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 21.12.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE094/2016 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 150/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00581571.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EVERPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material gráfico, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 094/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 0,68; 2 - R$ 2,00; 3 - R$ 2,00; 4 - R$ 2,00; 5 - R$ 0,12; 6 - R$ 0,30; 7 - R$ 0,22; 8 - R$ 0,45; 9 - R$ 0,30; 10 - R$ 0,75 e 11 - R$ 2,82. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 22.12.2016. \r\n\r\nId: 2004100" ], "2004101": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos empossados em 22 de dezembro de 2016, para o \"Curso de Adaptação do CECON XXXIV - 3ª Edição\" (minipalestras a serem realizadas nas diversas estruturas ministeriais) organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com a seguinte programação parcial:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria\r\n\r\nGeorgea Marcovecchio Guerra - Ouvidora do MPRJ\r\n\r\n15h às 16h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do Instituto de Educação e Pesquisa do MPRJ \r\n\r\nApresentação da metodologia do Curso de Adaptação\r\n\r\nJosé Roberto Paredes - Coordenador do CEAF\r\n\r\n16h às 17h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça\r\n\r\nSandro Fernandes Machado - Coordenador de Movimentação\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nApresentação Diretoria de Recursos Humanos\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento dos Serviços Auxiliares\r\n\r\nLeonardo Nogueira Martins - Gerente de Processos e Benefícios de Membros do MPRJ \r\n\r\nRodrigo Porto Menezes - Assessor em Previdência Complementar - RJPrev\r\n\r\nCamila Santos - Assistente em Previdência Complementar - RJPrev\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n15h30 às 18h \r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal e do Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (NASP)\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado - Coordenadora do CAO de Execução Penal \r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nSecretaria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAna Carolina Barroso do Amaral Cavalcante - Secretária-Geral\r\n\r\n16h às 17h\r\n\r\nCentro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do Rio de Janeiro\r\n\r\nKarina Rachel Tavares Santos - Coordenadora do CRAAI-RJ\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nPonto facultativo.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 2004101" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2004102": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 006/2017 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00775748\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09/01/2017 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de emissão de certificados digitais. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de dezembro de 2016 e 06 de janeiro de 2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, COMUNICA que, no dia 22 de dezembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00682854\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de guarita para vigilância.\r\n\r\nAdjudicatária: Michele de Alvarenga Farinazzo Pereira. \r\n\r\nValor unitário: R$ 33.727,00. \r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2004102" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2004103": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 22/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021310 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 144/11 - Parte(s): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (PÂMELA FREIRE DA SILVA - OAB/SP 102424);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00167068 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/13 - Parte(s): ROSSIDELIO LOPES DA FONTE E SUELI DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01061582 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 160/15 - Parte(s): JOSÉ GERALDO BOECHAT;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00736680 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL COMANDANTE LELLIS, LOCALIZADA NO VALE DAS PEDRINHAS, GUAPIMIRIM/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00810320 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1507/16 - Parte(s): CLAUDINER GOMES AZEREDO E MARIA APARECIDA SIQUEIRA SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00964348 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 239/16 - Parte(s): VERA MARIA DOS SANTOS CASTRO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/06 - Parte(s): JOSEPHINA PEREIRA CAMBRAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00983642 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.00127262 e nº 2009.00441286) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/11 - Assunto(s): FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CASA DE PASSAGEM LAR CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIRIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01288270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 403/11 - Parte(s): ARNALDO VIEIRA DE ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00464028 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00482990) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 387/15 - Parte(s): EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00554299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 75/15 - Parte(s): SHEILA PALLADINO GOMES DE FREITAS, MÔNICA PALLADINO GOMES DE FREITAS E CÉSAR CARLOS DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01078482 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL CASA LAR HÉLIA LEITE DOS SANTOS GONÇALVES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00321491 - Cinco volumes principais, oito anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.00318010 e nº 2010.00243875) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12094/09 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA ESTRUTURA, NO ATENDIMENTO E NA GESTÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24H;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01154078 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 57/15 - Parte(s): VALDECIR DE OLIVEIRA E REGINA CÉLIA C. DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00309902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1027/15 - Parte(s): THAINÁ CRISTINA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00515242 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 105/15 - Parte(s): JORGE PIRES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00984000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 48/16 - Parte(s): JEREMIAS GALDENCIA MÁXIMO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00149662 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00042030 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/15 - Parte(s): DELÁ MOREIRA FREITAS DOS SANTOS E SERRALHERIA E METALÚRGICA BARREIROS LTDA. (ADV.: ROBERTA LÓPES - OAB/RJ 121764);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00379942 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE DÁ O CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01125002 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 60/15 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ RABELLO DE MELLO E REGINALDO VIANA DE FREITAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00696288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 27/16 - Parte(s): JAQUELINE MÁRCIA DA SILVA DOS SANTOS E FRANCIANE DOS SANTOS LUCAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00715054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 96/16 - Parte(s): SOLAR ITAIPU HOTELARIA ASSISTIDA LTDA-ME E MUGUET ROCHA GONSALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00810388 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/16 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA FRANCO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00642939 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 153/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, MARCELO ANDRADE AMADO E ELY PERON FRONGILO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01092307 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01188960) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 325/12 - Parte(s): MARIA AGUIAR;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01223202 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 27/15 - Parte(s): IRACI DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00044469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 363/16 - Parte(s): LILIAN FERREIRA DA COSTA E ERCÍLIO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00378412 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 11/16 - Parte(s): KENYA REAL GONÇALVES DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00509632 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 47/16 - Parte(s): HELOÍSA HELENA LAZARINI DE ARAÚJO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00995898 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 15/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOÃO KOPKE, LOCALIZADA NA ESTRADA DA FAZENDA INGLESA, Nº 4695, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00308632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 616/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 116, NO SENTIDO TERESÓPOLIS - ALÉM PARAÍBA, PRÓXIMO AO ACESSO DO BAIRRO QUINTA LEBRÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00510422 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 36/14 - Parte(s): OZÉLIA DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01474274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 17/12 - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS PORTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00496133 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 50/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS SERVIDORES DA 99ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - ITATIAIA SERIAM FANTASMAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00612112 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 41/16 - Parte(s): MARINA MAGALHÃES DA SILVA E MARLY SEVERINO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00573832 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 57/16 - Parte(s): JORGINA GONÇALVES TATULO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01011552 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/16 - Parte(s): JOÃO ROCHA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00268939 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00500823) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 168/11 - Parte(s): ENORÊ ROBERTO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00021669 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/14 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00018119 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 83/15 - Parte(s): JOSIAS JORGE REBELLO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00630140 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 159/15 - Parte(s): MARCOS AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00941050 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA LÚCIA MARIANO STOCK;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00075788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 68/14 - Parte(s): SIMONE TAVARES SOARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00156470 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00857368) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/14 - Parte(s): CRECHE BERÇÁRIO SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ERNESTO KNUST, Nº 53, CONSELHEIRO PAULINO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00036222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 01/15 - Parte(s): RENATO CORDEIRO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00148609 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 23/15 - Parte(s): BAR PONTO DE ENCONTRO, LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00287362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nId: 2004103" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2003873": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 621/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/01/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.181-9/2014 - PROMOÇÃO/UEZO - CENTRO UNIV. ESTADUAL ZONA OESTE/Recurso de Reconsideração interposto por ALEX DA SILVA SIRQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.848-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.498-9/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TANGUÁ/Embargos de Declaração interposto por ALAIR DE SOUZA BRANDÃO.\r\n\r\nId: 2003873" ] }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "2001920": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n104789-2/15\r\n\r\nMARLI GOUVÊA DURANGE FERREIRA\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n29545/2016\r\n\r\n234042-9/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n29769/2016\r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31314/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n108172-9/14\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n21585/2016\r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nEZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n28190/2016\r\n\r\n226967-7/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n29775/2016\r\n\r\n805482-4/15\r\n\r\nVITOR ANDRÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n29853/2016\r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31311/2016\r\n\r\n208298-2/14\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n31440/2016\r\n\r\n115855-7/07\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n31880/2016\r\n\r\n131935-0/11\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34896/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n115158-5/06\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\n31677/2016\r\n\r\n811621-8/16\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n33942/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232889-1/14\r\n\r\nJEAN PAULO DA SILVA\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n20561/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232889-1/14\r\n\r\nJEAN PAULO DA SILVA\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n20562/2016\r\n\r\n102098-2/09\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n20651/2016\r\n\r\n234042-9/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n29766/2016\r\n\r\n241399-1/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n30776/2016\r\n\r\n113583-6/09\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31508/2016\r\n\r\n113752-0/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31511/2016\r\n\r\n226921-9/13\r\n\r\nDELSON TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31783/2016\r\n\r\nId: 2001920" ] } } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "2003915": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 303.056-4/16 - Vitor Coutinho Guimarães Fonseca, matr. 02/4383/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2003915" ], "2003916": [ "IB - Despacho", "DE 20.12.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.055-9/16 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de dezembro de 2016, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002461/0-6\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO MARINS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n17/12/2016\r\n\r\n02/002542/0-6\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\n02/002552/0-9\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\n02/002561/0-0\r\n\r\nPAULO SERGIO COUTINHO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n11/12/2016\r\n\r\n02/002691/0-3\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\n02/002742/0-4\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE FRANÇA TOSTE \r\n\r\n45 %\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\n02/002780/0-2\r\n\r\nELI BARCELOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n02/002792/0-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARDARO MANZI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\n02/002857/0-1\r\n\r\nMARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n02/002860/0-0\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\n02/002883/0-2\r\n\r\nFRANK DE OLIVEIRA CALAZÃES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/002993/0-9\r\n\r\nMARIA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/12/2016\r\n\r\n02/003388/0-7\r\n\r\nISY NICOLAEVSKI \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003393/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003394/0-2\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\n02/003395/0-4\r\n\r\nAMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003396/0-6\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003411/0-6\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003432/0-4\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003446/0-5\r\n\r\nROSALIE HAAS FIORI \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003447/0-7\r\n\r\nANDRE ROLDAN CARNEIRO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003452/0-0\r\n\r\nALDENOR MOTA MONTE \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003462/0-3\r\n\r\nROSANE SIL MIRANDA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003463/0-5\r\n\r\nRICARDO VELLOSO AZEVEDO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003468/0-5\r\n\r\nARISTOTELES LEMOS DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003473/0-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HALL \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003474/0-0\r\n\r\nJULIUS ROSEMBERGUE NOBRE DOS SANTOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003484/0-3\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003485/0-5\r\n\r\nANDRE CIRNE DE PAULA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003487/0-9\r\n\r\nMARCOS DANTON DA SILVA FILHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003495/0-8\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003497/0-2\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003506/0-7\r\n\r\nIONICE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT'ANNA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003511/0-0\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS FERRAZ \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003515/0-8\r\n\r\nMARCIO JANDRE FERREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003518/0-4\r\n\r\nANNA PAULA CYMERMAN \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003522/0-5\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003525/0-1\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS CARVALHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003529/0-9\r\n\r\nMAURO NEVES TORREÃO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003530/0-4\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003531/0-6\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CAMILO OLIVEIRA ROSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003532/0-8\r\n\r\nLUCIANO CORREA RIBEIRO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003537/0-8\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003547/0-1\r\n\r\nANA CLAUDIA WILLNER GUEDES CAMPOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\n02/003554/0-8\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ROCHA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\n02/003610/0-2\r\n\r\nSILO DUARTE DE MEIRELES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\n02/003707/0-7\r\n\r\nWALTER AUGUSTO DE AZEVEDO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n02/003820/0-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\n02/003886/0-3\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n20 %\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n02/004323/0-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\n02/004383/0-2\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n11/12/2016\r\n\r\nId: 2003916" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2003827": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.764-9/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Administração Pública, ministrado pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV-RJ, com previsão estimada de duração de quatro semestres, com início em agosto de 2016 e término estimado para o 1º semestre de 2018. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 19/12/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.746-7/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ GINO NOVIS CARDOZO\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil, ministrado pela Faculdade Estácio de Sá, com previsão estimada de duração de dois semestres, com início em abril de 2016 e término estimado para o 1º semestre de 2017. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 19/12/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.727-1/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ MARCO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, ministrado pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças - FUCAPE, com previsão estimada de duração de seis semestres, com início em setembro de 2016 e término estimado para o 1º semestre de 2019.\r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 19/12/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.767-1/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, ministrado pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças - FUCAPE, com previsão estimada de duração de seis semestres, com início em setembro de 2016 e término estimado para o 1º semestre de 2019.\r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 19/12/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 2003827" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2004040": [ "II - Edital", "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, 1° SUPLENTE DO PSD, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso III do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1° Suplente do PSD, Senhor MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-Io feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nMILTON CESAR FERREIRA RANGEL\r\n\r\nId: 2004040" ] }, "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2004041": [ "II - Resoluções", "* Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1° do Regimento Interno, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte: \r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 01 \r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArt. 1° - Ficam sustados os efeitos do Decreto n° 45.806, de 03 de novembro de 2016, que \" Extingue o aluguel social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro \". \r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.11.2016) \r\n\r\n* Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1° do Regimento Interno, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte: \r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 02 \r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 41142, DE 23 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nArt. 1° - Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 41142, de 23 de janeiro de 2008, que \"Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\", oriundo do Convênio nº 130 de 27 de novembro de 2007 do CONFAZ\". \r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.12.2016)\r\n\r\nId: 2004041" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2004042": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2978 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação no cruzamento da Av. Joaquim da Costa Lima com a Av. Presidente Kenedy, bairro Lote XV. \r\n\r\n2979 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação no cruzamento da Av. José Mariano dos Passos com a Av. Benjamin Pinto Dias, bairro Centro. \r\n\r\n2980 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação no cruzamento da Av. Joaquim da Costa Lima com a Estrada Manoel de Sá, bairro Lote XV. \r\n\r\n2981 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação do Viaduto de Belford Roxo, Av. Coelho da Rocha, bairro Guaraciaba.\r\n\r\n2982 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação do Viaduto da Bayer, Estrada da Boa Esperança, bairro Guaraciaba. \r\n\r\n2983 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação no cruzamento da Av. Heliópolis com Estrada Retiro da Imprensa, bairro Farrula. \r\n\r\n2984 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação no cruzamento da Av. Automóvel Clube com Estrada Belford Roxo, bairro Jardim Redentor.\r\n\r\n2985 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação no cruzamento 3 Setas da Av. Joaquim da Costa Lima com Av. Automóvel Clube, bairro Parque São José.\r\n\r\n3006 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, providências necessárias para incluir no Programa “Limpa Rio” o serviço de limpeza e desassoreamento do Canal do Maxambomba, no trecho entre os bairros de Andrade de Araújo, Heliópolis, Areia Branca, Piam e Nova Piam no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3007 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, providências necessárias para incluir no Programa “Limpa Rio” o serviço de limpeza e desassoreamento do Rio das Velhas, no trecho entre o bairro Recantus no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3008 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, providências necessárias para incluir no Programa “Limpa Rio” o serviço de limpeza e desassoreamento do Rio Iguaçu, no trecho entre os bairros de Lote XV, Vale do Ipé e Recantus no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3009 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, providências necessárias para incluir no Programa “Limpa Rio” o serviço de limpeza e desassoreamento do Rio Sarapuí, no trecho entre os bairros do Centro, Bom Pastor, jardim Redentor e Jardim Glaucia no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3010 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, providências necessárias para incluir no Programa “Limpa Rio” o serviço de limpeza e desassoreamento do Canal do Outeiro, no trecho entre os bairros de Vila Pauline, Maringá e Vale do Ipé no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3011 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, providências necessárias para incluir no Programa “Limpa Rio” o serviço de limpeza e desassoreamento do Canal do Prata, no trecho entre os bairros do Centro e Prta no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3012 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, providências necessárias para incluir no Programa “Limpa Rio” o serviço de limpeza e desassoreamento do Rio Botas, no trecho entre os bairros de Itaipu, Heliópolis, São Francisco, xavante, Nova Piam, São Bernardo, Santa Maria, São Vicente, Maringá e Recantus no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3036 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para a disponibilidade de cadeiras de rodas no Cemitério Municiapal de Belford Roxo.\r\n\r\n3037 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua José da Cunha (antiga Rua 3), bairro Areia Branca.\r\n\r\n3038 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Félix da Costa (antiga Rua 2), bairro Areia Branca.\r\n\r\n3039 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua José da Cunha (antiga Rua 3), bairro Areia Branca.\r\n\r\n3040 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Adélia Sarruf, bairro Areia Branca.\r\n\r\n3041 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para consertar a pavimentação de paralelepípedos da Av. Portugal, bairro Centro.\r\n\r\n3042 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para consertar a pavimentação de paralelepípedos da Av. Estados Unidos, bairro Centro.\r\n\r\n3041 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza (Pezão), medidas necessárias para construir uma filial do Hospital da Criança com atendimento de alta complexidade no município de Belfoird Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n2961 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Anchieta, ao lado do lote 1000, quadra 48, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2962 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica em frente ao lado do lote 04, quadra 42, na Rua Miracema, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2963 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica e poda de árvore na Av. São Paulo, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2964 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2965 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de drenagem e limpeza do rio localizado na Av. São Paulo, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2966 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras para o conserto de um bueiro ao lado do lote 23, quadra 93, na Av. São Paulo, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2967 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras para o conserto de um bueiro próximo ao lote 30, quadra 19, na Rua Luiz Alves Cavalcante, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2968 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Prefeito Osvaldo, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2969 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Paraíso, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2970 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Timbé, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2971 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Alcino Alves dos Reis, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2972 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica e conserto de bueiro, na Rua Bernardino, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2973 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Doutor Agostinho Porto, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2974 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Gonçalves Dias, no bairro de Vilar dos Teles.\r\n\r\n2975 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Av. Gomes Freire esquina com Rua do Riachuelo, Centro.\r\n\r\n2976 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Francisco Muratori nº 02, em Irajá.\r\n\r\n2977 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Av. Mendes Sá nº 69, Centro.\r\n\r\n2986 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para realizar a pintura do quebra-molas localizado na altura do nº 283 da Rua Dona Luiza, no bairro de Inhaúma. \r\n\r\n2987 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias para realizar a pintura dos quebra-molas localizados em toda a extensão da Rua Dr. Humberto Soeiro de Carvalho, no bairro Trindade. \r\n\r\n2988 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias para realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Justo Brito Sanches, no bairro Trindade. \r\n\r\n2989 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias para realizar a pintura dos quebra-molas localizados em toda a extensão da Rua Dr. Justo Brito Sanches, no bairro Trindade. \r\n\r\n2990 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias para realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Domingos Damasceno Duarte, na altura do nº 46, no bairro Trindade. \r\n\r\n2991 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias para realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Domingos Damasceno Duarte, na altura do nº 497, no bairro Trindade. \r\n\r\n2992 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias para realizar a pintura dos quebra-molas na altura dos números 2576, 2394, 2203 e 2038 na Av. Presidente Kennedy, no bairro Trindade. \r\n\r\nId: 2004042" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2004043": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às onze horas, na Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, para, conforme edital publicado em 03 de abril de 2016, debater as questões relativas à “implementação do sistema de policiamento - Operação Segurança Presente, na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Parque do Flamengo e no Méier, financiado pela Fecomércio, em parceria com o Poder Público”. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente anunciou a presença do Deputado PAULO RAMOS, membro efetivo desta comissão; e dos Senhores Dr. Napoleão Velloso, diretor da Fecomércio, representando o Presidente, Dr. Orlando Diniz; Coronel Alexandre de Souza, representando o Secretário de Estado de Segurança; Dr. Rafael Valim, Dr. Gustavo Marinho, Dr. Otávio Barreto e Dr. Marcelo Novaes, todos da Fecomércio; Sr. Horácio Magalhães, presidente da Sociedade de Amigos de Copacabana; Cel. Cláudio Lima Freire, Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar; Cel. Luiz Henrique Pires, Subchefe Operacional do Estado-Maior da Pmerj; Capitão Henry Miranda e Capitão Hugo Coque Cascardo, da Secretaria de Governo; Ubirajara Chagas, do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia; Dr. Geraldo Guimarães, da OAB de Niterói, e a Sra. Marcela Lobo Moreira, da Secretaria de Governo. Dando encaminhamento, Sua Excelência lembrou que a presente audiência fora solicitada pelo Deputado Paulo Ramos, com o objetivo de buscar esclarecer qual o papel desenvolvido pela denominada Operação Segurança Presente, que está sediada na Secretaria de Governo e tem apoio da Fecomércio. Dando início ao debate, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos que, fazendo suas considerações iniciais, mencionou o seu estranhamento ao ter notícia, através do Comandante-Geral, de que a Polícia Militar não tinha qualquer ingerência na gestão desse policiamento ostensivo, e, através do Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, de que o contrato não havia sequer passado pelo crivo daquela Secretaria, sendo um entendimento da Fecomércio com o Governo do Estado, através de outra secretaria. A Senhora Presidente, então, franqueou a palavra aos Capitães Hugo e Henry, responsáveis, respectivamente, pela Operação Segurança Presente no Méier e na Lagoa, solicitando que focassem suas explanações nas questões levantadas pelo Deputado Paulo Ramos e ressaltando que o objetivo da comissão é saber o porquê e como surgiu essa operação, como se deu a organização dessa estratégia. Fazendo uso da palavra, o Capitão Hugo Coque Cascardo pôs-se a explicar que “o Programa Segurança Presente teve início por conta da operação de sucesso que foi o Lapa Presente, também criada, regulamentada e operacionalizada pela Secretaria de Estado de Governo, Segov”, que, diante dos resultados, o Governador Luiz Fernando Pezão teria externado sua vontade de expandir para outras áreas a operação, passando essa missão à Secretaria de Governo - Segov, orientando-a, no entanto, no sentido de que a Pmerj não arcasse com qualquer ônus e que não houvesse requisição de policial de modo a não desfalcar a tropa, e, por outro lado, que a operação fosse feita em conjunto com o Comando Militar do Leste, “trazendo, para o corpo da operação, ex-militares, os egressos, para atuar como civis nas operações”, e, ainda, que a operação pudesse incluir “o efetivo da Polícia Militar, no seu horário de folga, para receber uma remuneração extra”. Continuou o Capitão Hugo relatando o modo de construção do projeto, da busca de parcerias, sendo que, em suas palavras, “o sistema Fecomércio foi pioneiro e se propôs a investir nessas operações”, e, em seguida, justificou a escolha da coordenação pela Segov, por ser uma secretaria que já concentrava “algumas operações de cunho policial, como a operação Barreira Fiscal, a operação Lei Seca e a própria operação Lapa Presente.” Fazendo uso da palavra, o Deputado Paulo Ramos ratificou o seu entendimento de que se trata de “uma outra polícia, com comando próprio, com uniforme próprio”, ao que redargüiu o Capitão Hugo, afirmando tratar-se da “Polícia Militar atuando de uma forma diferente”, com apoio da Pmerj e que o planejamento das áreas é complementar ao do batalhão da área. Continuando, ressaltou os resultados da operação, que, “em quatro meses, já são mais de mil e duzentas prisões realizadas pela Operação Segurança Presente nas áreas do Aterro, Lagoa e Méier.” Respondendo aos questionamentos feitos pela Senhora Presidente, o Capitão Hugo esclareceu que: 1. os policiais militares que participam da operação fazem parte do Programa Estímulo Operacional, criado por decreto em novembro de 2015, um programa semelhante ao Proeis, sendo que, no caso, é um programa próprio da Segov; 2. que os policiais que se voluntariam para a operação passam necessariamente por um curso de nivelamento, sendo, após sua habilitação, escalados pelos representantes da Secretaria de Governo pessoalmente; 3. que não há ainda um calendário permanente de interlocução entre a operação Segurança Presente e a Polícia Militar; 4. que há reuniões de avaliação periódicas trimestrais; e que, apesar da previsão de monitoramento futuro dos dados pelo Instituto de Segurança Pública, no presente momento, os dados não se encontram disponíveis ao público, mas somente para controle próprio da operação Segurança Presente. Finda a explanação do Capitão Hugo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Osório, o qual louvou a iniciativa da reunião, elogiou a efetividade da Operação Segurança Presente, enalteceu a parceria da Fecomércio e deixou consignado o seu apoio à expansão da operação para outras áreas da cidade. Com a palavra, o Deputado Paulo Ramos solicitou ao Deputado Carlos Osório que, antes de se retirar, esclarecesse o seu entendimento quanto à legalidade da operação, se apoiaria o projeto ainda que fosse inconstitucional. Sobre isso respondeu o Deputado Carlos Osório que mantém o seu total apoio ao projeto, colocou-se à disposição, e que espera que governo tome todas as precauções para que tudo corra dentro da legalidade. Dando continuidade, a Senhora Presidente passou a palavra ao Capitão Henry, responsável pela operação na região da Lagoa, que assegurou que o programa já passara pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, e que possui um parecer jurídico. Diante dessa afirmativa, o Deputado Paulo Ramos solicitou o encaminhamento do referido parecer à Comissão. Prosseguindo, o Capitão Henry passou a apresentar resultados da operação, oferecendo dados sobre a redução do número de roubos na área de competência da operação, entre outros índices positivos. Ressalvando que compreende que a população deseja resultados, porém, diante das questões postas à reflexão nesta audiência, a Senhora Presidente confirmou que requereria à PGE o envio do citado parecer e solicitou ao Coronel Lima Freire, Subcomandante do Estado-Maior, que apresentasse o seu entendimento sobre as questões colocadas. Com a palavra, o Coronel Lima Freire passou a relatar que: ocorrera uma reunião em setembro, com a participação de dos representantes da Lei Seca, da Barreira Fiscal, da Lapa Presente, e dos futuros comandantes dos três projetos que estavam para iniciar; que não coube a si escolher os comandantes; que fora procurado para dirimir algumas dúvidas relativas ao programa, bem como para assessorar na busca de policiais em conformidade ao perfil exigido para desempenhar o programa. Em seguida, respondendo ao Deputado Paulo Ramos, passou a conjecturar sobre os caminhos que levaram a que a operação Segurança Presente fosse gestada e abrigada na Secretaria de Governo, construindo uma linha argumentativa que remontou à criação do programa Barreira Fiscal, o qual teria conquistado uma chancela de muita importância naquela Secretaria, seguida da operação Lei Seca, programas que classificou como bastante eficazes. Continuou, considerando que tais programas fizeram com que a Segov viesse a capitanear assuntos que seriam, em tese, da égide da Secretaria de Segurança, começando pelo Lapa Presente e agora os outros três projetos, que têm praticamente a atividade de prevenção no campo da segurança pública, ponto que considerou o cerne da questão levantada pelo Deputado Paulo Ramos. Esclareceu, ainda, que, como dissera o Capitão Coque, a ligação da operação está mais pontual nos batalhões e que “o Estado-Maior não tem planilha de empregabilidade, onde as viaturas, onde esses policiais, ou de bicicleta, ou de motocicleta, ou de carro, estão circulando, estão patrulhando. (...). O Estado-Maior não é sinalizado, a gente não recebe informações sobre essa situação”. Concluindo, o Coronel Lima Freire informou que sua atuação limitou-se a sinalizar “o nosso ponto de vista com relação à confecção do decreto, mas esse assunto, mais uma vez, foi capitaneado pela Secretaria de Governo, e a Polícia Militar, em tese, o alto escalão, e a Secretaria de Segurança, acho que não foram consultadas com relação aonde deveria ser implantado, por que essas regiões seriam as recepcionadas? Se seriam as mais violentas, onde teria maior incidência?”. Isso posto, em prosseguimento, a Senhora Presidente passou a palavra ao Coronel Alexandre, que informou que a Secretaria de Estado de Segurança não recebera, tampouco, informações sobre o andamento do programa, mas que, considerando que a Seseg estimula o trabalho integrado, vê de forma positiva, e concluiu dizendo que espera poder fazer um acompanhamento melhor, com avaliações, quando tiverem acesso aos dados da operação. Em seguida, falou o Sr. Napoleão Velloso, esclarecendo a participação da Fecomércio no projeto em questão, que concorda com as áreas escolhidas, Méier, Aterro e Lagoa, que entende que “uma cidade mais segura representa um ambiente de negócio mais favorável ao estado (...) atrai gente querendo estar no Rio de Janeiro, querendo participar, fazer negócio no Rio de Janeiro.”, que a Fecomércio não participou da escolha estratégica, que o programa fora idealizado pela Secretaria de Governo e oferecido pronto, que a única aferição que lhes cabe é a dos números e de satisfação. Retomando, a Deputada Martha Rocha disse entender que, afora o êxito do programa, o papel da Fecomércio tem sido apenas de responsabilidade social, e que o embate é com a ausência do pertencimento da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança; ressaltou a importância do monitoramento dos dados pelo ISP, o que demonstra uma adesão da Seseg, mas que estranha a ausência de reuniões diárias com o Estado-Maior, que teria uma visão do todo, e que acha insuficiente a interlocução “pessoal” entre a Operação e o Comando, que o Comando é que tem que ser ouvido. Fazendo uso da palavra, o Deputado Paulo Ramos voltou a afirmar o seu entendimento da ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto, apresentando e ilustrando os seus argumentos: “a Constituição é clara, segurança pública é dever e responsabilidade de todos, isso não significa assumir a gestão da segurança pública.”, que “é preciso reconhecer que é uma polícia paralela, que não integra a estrutura da Secretaria de Segurança, que também não integra a Polícia Militar, que tem um planejamento próprio não integrado”. Questionou também a relação de trabalho, responsabilidades, remuneração, custo do programa, quais as contrapartidas do Estado, vindo a solicitar a cópia do convênio. Em resposta, o Sr. Rafael Valim, da Fecomércio, disse não haver dificuldade no acesso ao convênio, inclusive com o aludido parecer jurídico, que acompanha o convênio um plano de trabalho detalhado, de gastos e metas, que já fora divulgado, que é um montante transferido ao estado e o estado faz a gestão. E, entre outras considerações, afirmou que a Fecomércio discorda “com absoluta convicção da conclusão relativa à ilegalidade ou inconstitucionalidade desse problema.”, que lhe parece absolutamente constitucional, ressaltando que o sistema comércio jamais interferiu no exercício de competências, especialmente ao exercício de poder de polícia. Em prosseguimento, fazendo uso da palavra, o Sr. Horácio Magalhães elogiou o sucesso da operação Segurança Presente, mas argumentou que esse sucesso, enquanto reduz a criminalidade nas áreas em que atua, faz migrar a mancha criminal para outras regiões, que, por sua vez, não tem acesso ao serviço, e, nesse sentido, ressaltou a necessidade de planejamento estratégico mais abrangente por parte do estado. Concluiu, questionando que, em função dos bons resultados do programa, outras regiões, como Copacabana, também hão de querer, e se pergunta se a Fecomércio teria condições de financiar todos. Finalizando, a Deputada Martha Rocha concedeu a palavra ao Cel. Lima Freire, seguido do Deputado Paulo Ramos, para suas considerações finais. Não havendo mais oradores inscritos, a Senhora Presidente ressaltou a importância da presente audiência, adiantando que haverá decerto ainda outros questionamentos sobre o tema. Em seguida, em razão da relevância e do teor dos depoimentos apresentados, determinou que fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento de Taquigrafia, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a significativa presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 04 de abril de 2016. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente; (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Rio Bonito, às dezenove horas, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, para, conforme convocação por edital publicado em oito de abril de dois mil e dezesseis, “discutir mecanismos de combate ao aumento do índice de criminalidade, aumento do efetivo policial e de viaturas, e instalação de um DPO no 2º Distrito de Rio Bonito”. Agradecendo a significativa presença de todos, Sua Excelência trouxe à memória o motivo desta audiência, que tem por intuito ouvir as solicitações dos moradores civis de Rio Bonito. Neste sentido, franqueou a palavra às autoridades e representantes da sociedade civil presentes, iniciando-se um profícuo debate, do qual tomaram parte os senhores: Maximiliano Belmont, Secretário Municipal de Gestão e Ordem Pública de Rio Bonito; Dr. Carlos Eduardo Pereira de Almeida, Delegado Titular da 119ª DP; Coronel PM Danilo Nascimento da Silva, Comandante do 4º CPA; Coronel PM Ruy Sérgio França de Oliveira, Comandante do 35º BPM; Capitão PM Marcelo Nunes Sales, Comandante da 3ª CIA do 35º BPM; Dr. Sergio Simões Caldas, Diretor da 4ª DPA da PCERJ; Marcos Fernando da Fonseca, Vereador de Rio Bonito; Reginaldo Reis, Vereador de Rio Bonito; Cel. PM Danilo da Silva, Comandante da 4º CPA; Ten. Cel. Ruy França, 3º BPM; Cap. Marcelo Salles, 3ª CIA; Jorge França, Comandante da Guarda Municipal de Rio Bonito; João Carlos Farias, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança - CCS - RB; Filó Gomes de Souza, da Secretaria Municipal de Cultura; Waldeci da Conceição, da Secretaria Municipal de Educação; William Soares Dias, Comandante da Defesa Civil de RB; Nilza Paes, Presidente do PDT; Waldemira Jacob, Diretora Social do CCS - RB, Gustavo Bastos, Associação de Moradores do Green Valley; Rogério Helavel Filho, Jornal Tribuna Região; Mariana Helayel, Presidente do PMDB Mulher de RB, Neide Mendonça, da Secretaria de Comunicação; Waldir Carneiro de Souza Júnior, Chefe de Gabinete do PMRB; Newton Almeida, Secretário Municipal de Turismo de RB e Rosemary Cerqueira, Secretária Municipal de Promoção Social. No decorrer da Audiência Pública, quando discutiu-se exaustivamente as questões colocadas, foram encaminhadas às mãos da Senhora Presidente a cópia da ata da reunião do Conselho Comunitário de Segurança de Rio Bonito, realizada em vinte e cinco de abril de dois mil e dezesseis, bem como o relatório do Instituto de Segurança Pública, por meio de sua Diretora-Presidente, Joana Monteiro, contendo os dados relativos à criminalidade no Município de Rio Bonito. Findo o debate, e não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 15 de junho de 2016. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente; (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária. \r\n\r\nId: 2004043" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2004044": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "*ATO \"E\"/MD/Nº 3532/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15908/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DOREA DOS SANTOS, matrícula nº 419.595-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 21.12.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.12.2016\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n14530/2016 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DCONT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15131/16 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15132/16 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15133/16 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15134/16 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15136/16 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15139/16 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15292/16 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15395/16 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15474/16 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15507/16 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a despesa ao Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, relativa ao exercício de 2017. \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15833/16 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.12.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10245/2016 - LUIZ RICARDO DANA DANTAS\r\n\r\n11120/2016 - WALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n13967/2016 - LUCIA MARIA MARTINS COUTINHO\r\n\r\n15469/2016 - ELVES COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n15500/2016 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15581/2016 - PATRICIA DE MATOS CORREA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6694/2016 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15269/2016 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.12.2016\r\n\r\nFÉRIAS:\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n16170/2016 - JOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n16171/2016 - JOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11114/2016 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n15062/2016 - FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 22.12.2016)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 22.12.2016\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14950/2016 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nId: 2004044" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2003898": [ "V - Ata", "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 3ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSTALADA E SUSPENSA EM 20 DE ABRIL DE 2016, EM 28 DE ABRIL DE 2016, EM 13 DE MAIO DE 2016, EM 31 DE MAIO DE 2016, EM 24 DE JUNHO DE 2016, EM 15 DE JULHO DE 2016, EM 12 DE AGOSTO 2016, EM 31 DE AGOSTO DE 2016, EM 09 DE SETEMBRO DE 2016, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016 E REABERTA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Reabertura 15 de dezembro de 2016, às 11 horas. 1. REABERTURA: Realizada às 11 horas do dia 15 de dezembro de 2016, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarados o Sr. Luís Arthur Terra Alves, Presidente, e o Sr. Nilson Raposo Leite, Secretário, instalada, assim, a presente assembleia. Passada a palavra ao representante da Emissora, o mesmo apresentou aos Debenturistas presentes a proposta de acordo a determinados credores pós concursais nos termos do Fato Relevante divulgado em 28 de outubro de 2016. Assim, tendo em vista expectativa de que as negociações encaminhadas sejam, em breve, concluídas, o representante da Emissora propôs que a presente assembleia seja encerrada sem a deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia, comprometendo-se, ainda, a realizar nova convocação tão logo o acordo referente as negociações mencionadas acima seja assinado, oportunidade em que entende que os Debenturistas terão melhores condições para realizar as deliberações ora propostas. 2. MESA: Presidida pelo Sr. Luís Arthur Terra Alves, e secretariada pelo Sr. Nilson Raposo Leite. 3. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, debenturistas representando 67,75% (setenta e sete vírgula setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação das 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, aceitaram a proposta da Emissora e concordaram com o encerramento da presente assembleia sem que houvesse deliberação da presente Ordem do Dia. Ressalvaram ainda que o presente encerramento não implica em qualquer renúncia ou tolerância quanto aos seus direitos previstos na Escritura e documen tos correlatos, notadamente aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 3.1. Debenturistas titulares de 0,71% (zero vírgula setenta e um por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sentido de que não têm participado das negociações para equacionamento das questões mencionadas, tendo, em assembleias sucessivas, recusado a suspensão da exigibilidade das Debêntures. Ainda, manifestaram-se no sentido de que, colocada a matéria da Ordem do Dia em deliberação desde 20 de abril de 2016, seguiram-se sucessivas suspensões. A ausência de deliberação pela conversão posterga de forma insatisfatória o cumprimento das obrigações da Emissora, razão pela qual registram sua discordância com a proposta de não deliberação. Ressalvam ainda todos os seus direitos, em especial, aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 3.2. Debenturistas titulares de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sentido de que, por não terem instruções de voto para o encerramento da presente assembleia, se abstiveram quanto à proposta da Emissora de encerramento da presente assembleia sem deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia. Ressalvaram ainda todos os seus direitos, em especial, aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 3.3. Em relação ao item (i) da Ordem do Dia, Debenturistas titulares de 0,76% (zero vírgula setenta e seis por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se, por instrução de voto, pela aprovação da matéria constante na Ordem do Dia, enquanto 9,94% (nove vírgula noventa e quatro por cento) manifestaram-se negativamente. Em relação ao item (ii) da Ordem do Dia, Debenturistas titulares de 10,49% (dez vírgula quarenta e nove por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se, por instrução de voto, pela aprovação da matéria, enquanto 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento) manifestaram-se negativamente. Em relação ao encerramento, não houve instrução de voto neste sentido. Desta forma, restou encerrada a presente assembleia sem a deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia, devendo a Emissora convocar nova assembleia tão logo o acordo referente às negociações mencionadas acima seja assinado. 4. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016. Mesa: Luís Arthur Terra Alves - Presidente, Nilson Raposo Leite - Secretário. JUCERJA, nº 00002987239 em 19/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2003898" ], "2003854": [ "V - Ata", "SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.591.390/0001-96 - NIRE 33.3.0028662-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de maio de 2016. Data, Hora e Local: Realizada aos 27 dias do mês de maio de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Farme de Amoedo, nº 56, parte, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.420-020. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas presentes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, foram integralmente publicados nas edições do dia 04 de maio de 2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. Mesa: O Sr. Antonio José Maciel de Medina assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Leonardo Neves Bussinger para secretariar a Assembleia. Ordem do Dia e Deliberações: Após a apreciação das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, sem quaisquer reservas ou ressalvas; (ii) Reeleger os membros do Conselho de Administração abaixo listados, os quais tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse com as declarações legais, observadas as demais formalidades legais, a serem lavrados em livro próprio: - Sr. Antonio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 2.381.252-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.600.667-72, com endereço comercial na Rua Rainha Guilhermina, nº 75, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; - Sr. Antonio José Maciel de Medina, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 3414131, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 535.231.217-87, com endereço comercial na Rua Farme de Amoedo, nº 56, 8º andar, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; - Sr. George Henrique Moreira Belham, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 02195832-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.418.307-30, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Morais, nº 1.400, bloco 1, apto. 1.103, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ; e Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, sob a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2016. Antonio José Maciel de Medina - Presidente; Leonardo Neves Bussinger - Secretário. Acionistas: Gaster Participações S/A; Antonio José de Almeida Carneiro. Jucerja nº 00002950608 em 20/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2003854" ], "2003920": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 359834\r\n\r\nId: 2003920" ], "2003905": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PANTANAL ENERGÉTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.771.820/0001-75 - NIRE 33210235753\r\n\r\n24ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL (tomada sob a forma de resolução, nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.072 do Código Civil). Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas, a saber: Cachoeira Escura Energética S.A. (“Cachoeira”), sociedade anônima, com sede na Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, na Cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.590.411/0001-59 e em processo de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº de protocolo 00-2016/440415-5; neste ato representada pelos seus diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023 e Evaldo Cesari de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 3.808.912, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.137.507-25, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023 (“Cachoeira Escura”); e Itiquira Energética S.A., sociedade anônima, com sede na Rodovia BR 163, km 48 + 12 Km, Zona Rural, Município de Itiquira, Estado do Mato Grosso, CEP 78.790-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.185.041/0001-08 e devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o NIRE 5130000628-6, em sessão de 26/09/1997; neste ato representada pelos seus diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023 e Evaldo Cesari de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 3.808.912, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.137.507-25, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023 (“Itiquira”), na qualidade de únicas sócias da Pantanal Energética Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, Jacarepagua, CEP 22.775-028, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.771.820/0001-75, com seu Contrato Social devidamente registrado na JUCERJA sob o NIRE 33210235753 (a “Sociedade”), RESOLVEM adotar, sob a forma prevista no parágrafo 3º do artigo 1.072 do Código Civil, as seguintes resoluções:I - Aprovar a cisão parcial da Soecidade com incorporação da parcela patrimonial cindida pela BELA VISTA ENERGÉTICA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Padre Anchieta, nº 1.856, conjuntos 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.538.959/0001-80, NIRE 4130029253-1,doravante designada apenas “BELA VISTA”, de acordo com as condições previstas no “Protocolo de Cisão Parcial da Pantanal Energética Ltda com Incorporação de Parcela de seu Patrimônio Líquido pela Bela Vista Energética S.A.” (Anexo I), pelos motivos e fins descritos na “Justificação de Cisão Parcial da Pantanal Energética Ltda com Incorporação de Parcela do seu Patrimônio Líquido pela Boa Vista Energética S.A.” (Anexo II); II - Tendo em vista que o acionista da BELA VISTA, em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data, aprovou a incorporação da parcela patrimonial cindida da Sociedade, aprovar a redução do patrimônio líquido em R$ 40.062.846,63 (quarenta milhões, sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos). III - Aprovar a redução do capital social em R$ 40.062.846,00 (quarenta milhões, sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais), com a extinção de 40.062.846 (quarenta milhões, sessenta e duas mil, oitocentas e quarenta e seis), quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada pertencentes a Cachoeira Escura, passando o capital a ser de R$ 5.327.523,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), dividido em 5.327.523 (cinco milhões, trezentas e vinte e sete mil, quinhentas e vinte e três) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. IV - Em consequência da deliberação anterior, aprovar a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.327.523,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), dividido em 5.327.523 (cinco milhões, trezentas e vinte e sete mil, quinhentas e vinte e três) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios: (i) A sócia Cachoeira Escura Energética S.A. (CNPJ/MF n. 09.590.411/0001-59) possui 5.327.522 (cinco milhões, trezentas e vinte e sete mil, quinhentas e vinte e duas) quotas, totalizando R$ 5.327.522,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais); (ii) A sócia Itiquira Energética S.A. (CNPJ/MF sob o nº 00.185.041/0001-08), possui 01 (uma) quota, totalizando R$ 1,00 (hum real).” V. Aprovar a extinção da filial denominada PCH Paraiso, localizada no município de Paraiso das Aguas (antigo distrito de Paraiso das Aguas, Municipio de Costa Rica), Estado do Mato Grosso do Sul, no Rio Paraíso, s/nº, CEP 79.552-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.771.820/0005-07 e NIRE 5499903719-1, passando o artigo 2º do estatuto a ter a seguinte redação: “Cláusula 2ª - A Sociedade tem sede e foro na com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, Jacarepagua, CEP 22.775-028, podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior, por deliberação da Diretoria. Parágrafo único. A Sociedade tem filial na Rodovia MS 456, Km 40, Zona Rural, Município: Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul - CEP: 79.180-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.771.820/0007-60 e registrada na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul sob o nº 5499903720-4, denominada “UHE Mimoso”.” VI. Estabelecer que a BELA VISTA responderá apenas pelas obrigações que lhe foram transferidas, sem solidariedade com a Sociedade, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 233 da Lei n. 6404/76. VII. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessáriosà efetivação da cisão parcial aprovada por esta reunião de sócios, incluindo a publicação dos atos da cisão e as transferências dos imóveis listados no Anexo IV a BELA VISTA, para os fins previstos no dispositivo legal referido na deliberação anterior. VIII. Consignar que os valores oriundos do faturamento da energia comercializada pela Sociedade, proveniente da PCH Paraiso I e referentes a periodos anteriores à cisão, serão faturados pela BELA VISTA e devolvidos à Sociedade em até 30 dias após seu recebimento. IX. Aprovar a rerratificação da 20ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, ocorrida em 16 de dezembro de 2015, para fazer constar corretamente o Numero de Inscrição do Registro de Empresas (NIRE) das filais extintas na referida reunião, de forma que, no item 3.1., devem constar os seguintes NIRES: (i) Fazenda Salto - Estrada do Pantanal Km 20 - Zona Rural - CEP 79.400-000 - Coxim/MS, NIRE 54 9 0026951-5 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.771.820/0003-37; (ii) Fazenda São Maximo/Invernada São Pedro e Fazenda São João da Boa Vista/Santa Otília, Zona Rural - CEP 79.900-000 - Ponte Porã/MS, NIRE 54 9 0026952-3 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.771.820/0004-18; (iii) Fazenda São João da Boa Vista/Santa Otilia - Zona Rural - CEP 79.900-000 - Ponte Porã/MS, NIRE 54 9 0026953-1e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.771.820/0006-80; X. Ratificar todas as demais deliberações da ata não expressamente retificadas no presente ato, que permanecem inalteradas. XI. Em razão da alteração ora aprovada, os sócios resolvem, por este instrumento, consolidar a redação do Contrato Social,passa a vigorar com a seguinte redação: Contrato Social de Pantanal Energética Ltda. CNPJ 03.771.820/0001-75 - NIRE 3321023575-3. Capítulo I: Sede, Objeto e Duração. Denominação e Características - Cláusula 1ª - A Pantanal Energética LTDA (doravante apenas Pantanal ou Sociedade), é uma sociedade empresária limitada, que se rege por este contrato social, pelas normas do Código Civil Brasileiro que lhe forem aplicáveis e, supletivamente, pelas normas da sociedade anônima. Sede, Foro e Dependências. Cláusula 2ª - A Sociedade tem sede e foro na com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, Jacarepagua, CEP 22.775-028, podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior, por deliberação da Diretoria. Parágrafo único. A Sociedade tem filial na Rodovia MS 456, Km40, Zona Rural, Município: Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul - CEP: 79.180-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.771.820/0007-60 e registrada na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul sob o nº 5499903720-4, denominada “UHE Mimoso”. Objeto Social. Clásula 3ª - A Sociedade tem por objeto: (i) as atividades de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica de qualquer origem e natureza; (ii) a elaboração de estudos de viabilidade e projetos, promoção da construção, operação, manutenção de usinas de geração e linhas de transmissão e, bem assim, a realização de quaisquer outros serviços afins ou complementares relacionados ao seu objeto social; e (iii) a participação em outras sociedades, negócios e empreendimentos voltados à atividade energética. Duração. Cláusula 4ª - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Quotas. Do Capital Social. Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.327.523,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), dividido em 5.327.523 (cinco milhões, trezentas e vinte e sete mil, quinhentas e vinte e três) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios: (i) A sócia Cachoeira Escura Energética S.A. (CNPJ/MF n. 09.590.411/0001-59) possui 5.327.522 (cinco milhões, trezentas e vinte e sete mil, quinhentas e vinte e duas) quotas, totalizando R$ 5.327.522,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais); (ii) A sócia Itiquira Energética S.A. (CNPJ/MF sob o nº 00.185.041/0001-08), possui 01 (uma) quota, totalizando R$ 1,00 (hum real). Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Das Quotas. Cláusula 6ª - A cada uma das quotas é atribuído um voto nas deliberações das Reuniões de Sócios. Cláusula 7ª - Os sócios terão direito de preferência para subscrição de novas quotas, na proporção das quotas que possuírem, em caso de aumento do capital social. Parágrafo Único - Nenhum dos sócios poderá ceder, transferir ou de qualquer outra forma alienar qualquer de suas quotas a terceiros sem o prévio consentimento por escrito do(s) sócio(s) que represente(m), pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de seu capital social. Capítulo III: Da Reunião de Sócios. Competência. Cláusula 8ª - A Reunião de Sócios tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, devendo, obrigatoriamente, deliberar sobre as matérias previstas no art. 1071 da Lei n. 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil Brasileiro): I - a aprovação das contas da administração; II - a eleição e a destituição de Diretores; III - a fixação do valor global da remuneração da Diretoria; IV - a modificação do contrato social; V - a incorporação, fusão, cisão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VI - a nomeação e a destituição do liquidante e o julgamento das suas contas; VII - o pedido de concordata; VIII - a exclusão de sócio por justa causa. Parágrafo único. As deliberações serão tomadas com observância dos quoruns exigidos pelo artigo 1076 do Código Civil. Instalação. Cláusula 9ª - A Reunião de Sócios será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Sociedade e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Reunião de Sócios escolherá, entre os presentes, o Secretário da Reunião. Parágrafo primeiro. A Reunião poderá ainda ser convocada por qualquer sócio ou por sócios titulares de mais de um quinto do capital, nas hipóteses previstas no art. 1073 do Código Civil. Parágrafo segundo. Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Sócios. Parágrafo terceiro. A Reunião não será necessária quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria a ser apreciada na reunião. Parágrafo quarto. As deliberações aprovadas nas Reuniões de Sócios constarão de atas lavradas e assinadas pelos membros da Mesa e pelos sócios participantes no livro de Atas de Reuniões de Sócios. Reunião Ordinária. Cláusula 10ª - Anualmente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Reunião Ordinária de Sócios, para deliberar sobre as matérias de que trata o artigo 1078 do Código Civil, observadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal. Capítulo IV: Da Administração da Sociedade. Cláusula 11ª - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sócios ou não, eleitos e destituíveis em Reunião de Sócios, que designará entre eles o Diretor Presidente, com observância do quorum previsto no artigo 1061 do Código Civil. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, e se estenderá até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da administração. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados na Reunião de Sócios que os reeleger. Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, os sócios elegerão substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões. Cláusula 12ª - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da sociedade ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. ParágrafoTerceiro - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Parágrafo Quarto - Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas no livro de atas da administração. Representação da Sociedade - Cláusula 13ª - A representação ativa e passiva da sociedade será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - A Sociedade será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros, ou constituir um procurador, para representar a Sociedade em atos e operações determinadas, no País ou no Exterior. Cláusula 14ª - A Diretoria poderá constituir procuradores da Sociedade, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor em conjunto com um Procurador, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência. Cláusula 15ª - Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade e à plena realização do seu objeto social. Cláusula 16ª - Ao Diretor Presidente compete, especificamente: (a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Sociedade, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações dos sócios, com a participação dos demais Diretores; (b) Exercer a supervisão de todas as atividades da Sociedade; e (c) Convocar, presidir e instalar as Reuniões de Sócios e as Reuniões da Diretoria. Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente indicará um dos demais Diretores para substituí-lo. Cláusula 17ª - Os demais Diretores exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pelos sócios e pelo Diretor Presidente. Remuneração. Cláusula 18ª - Os sócios fixarão o montante global da remuneração dos Diretores, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capítulo VI: Exercício Social, Balanço e Resultados. Exercício Social. Cláusula 19ª - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras. Cláusula 20ª - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Sociedade, segundo os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação dos sócios, na Reunião Ordinária de que trata o art. 10 do presente contrato social, observado o disposto no §1º do art. 1078 do Código Civil. Destinação dos Resultados. Cláusula 21ª - Os sócios participarão dos lucros e dos prejuízos da Sociedade na proporção das respectivas participações no capital social. Parágrafo Primeiro - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Segundo - Será destinado à distribuição aos sócios valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com a legislação aplicável. Distribuição Intermediária de Lucros. Cláusula 22ª - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço semestral ou em períodos menores e os lucros apurados nesses balanços terão a destinação que lhes for dada pelos sócios, em Reunião de Sócios. Capítulo VII: Exame de Livros e Documentos. Cláusula 23ª - Qualquer sócio poderá, na última semana dos meses de abril e outubro de cada ano, examinar os livros e documentos, bem como o estado de caixa e da carteira da sociedade, desde que tenha comunicado a sua intenção de realizar esse exame à Sociedade, com 10 (dez) dias de antecedência. Capítulo VIII: Exclusão de Sócio. Cláusula 24ª - A Sociedade, mediante deliberação de sócios detentores da maioria do capital social, poderá excluir sócio, por justa causa, nos termos do artigo 1085 do Código Civil. Capítulo IX: Pagamento de Haveres. Cláusula 25ª - A retirada, a morte, a exclusão ou a insolvência de qualquer dos sócios não dissolverá a Sociedade, que prosseguirá com os sócios remanescentes, a menos que estes resolvam liquidá-la. Os haveres do sócio retirante, morto, excluído ou insolvente serão calculados com base no último balanço levantado pela Sociedade e serão pagos a ele, a seus herdeiros ou a seus sucessores, conforme o caso, no prazo de 6 (seis) meses, contados da data de ocorrência do evento. Capítulo IX: Dissolução, Liquidação e Extinção. Cláusula 26ª - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação dos sócios, a quem competirá eleger o liquidante, com observância do quorum previsto no art. 1076, I, do Código Civil. Cláusula 27ª - Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato social. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016. Assinaturas: Cachoeira Escura e Itiquira Energetica S.A.\r\n\r\nId: 2003905" ], "2003760": [ "V - Ata", "ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.852.007/0001-43 - NIRE nº 33207877197\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas de 15-12-2016 (Resumo). Redução de Capital. Aos 15 dias de dezembro 2016, às 15h30m, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital so cial de Rouxinol Salvador Alende Empreendimentos Imobiliários Ltda, que deliberam e aprovaram por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/02), passando de R$ 14.104.448,00 (Quatorze milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) para R$ 9.304.448,00 (Nove milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). A alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social ora aprovada, será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Gustavo de Barros Albuquerque - Presidente.\r\n\r\nARSQ - 15-12-2016\r\n\r\nOS: 359857\r\n\r\nId: 2003760" ], "2003879": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2003879" ], "2003899": [ "V - Ata", "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 3ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSTALADA E SUSPENSA EM 20 DE ABRIL DE 2016, EM 28 DE ABRIL DE 2016, EM 13 DE MAIO DE 2016, EM 31 DE MAIO DE 2016, EM 24 DE JUNHO DE 2016, EM 15 DE JULHO DE 2016, EM 12 DE AGOSTO 2016, EM 31 DE AGOSTO DE 2016, EM 09 DE SETEMBRO DE 2016, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016 E REABERTA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Reabertura 15 de Dezembro de 2016, às 12 horas. 1. REABERTURA: Realizada às 12 horas do dia 15 de dezembro de 2016, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarados o Sr. Luís Arthur Terra Alves, Presidente, e o Sr. Nilson Raposo, Secretário, instalada, assim, a presente assembleia. Passada a palavra ao representante da Emissora, o mesmo sugeriu a suspensão da presente assembleia, para que seja reaberta, na sede da Emissora, às 12h de 31 de janeiro de 2017 ou da data da realização de nova assembleia a ser convocada, nos termos das deliberações da assembleia realizada nesta data às 11h, o que ocorrer primeiro. 2. PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da 1ª, 2ª e 3ª Séries da Emissão, representando, em conjunto, 76,52% (setenta e seis vírgula cinquenta e dois por cento) das Debêntures em circulação, conforme Lista de Presença de Debenturistas anexa à presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”), sendo certo que dentre estes, Debenturistas representando 1,09% (um vírgula zero nove por cento) das Debêntures em circulação enviaram instrução de voto ao Agente Fiduciário. Presentes ainda os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os representantes da Emissora. 3. MESA: Presidida pelo Sr. Luís Arthur Terra Alves, e secretariada pelo Sr. Nilson Raposo. 4. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado conforme se segue: 4.1. Debenturistas representando 67,75% (sessenta e sete vírgula setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, não objetaram a suspensão da presente assembleia para reabertura, na sede da Emissora, às 12h de 31 de janeiro de 2017 ou da data da realização de nova assembleia a ser convocada, nos termos das deliberações da assembleia realizada nesta data às 11h, o que ocorrer primeiro. Ressalvaram ainda que a não objeção à suspensão desta assembleia não implica em qualquer renúncia ou tolerância quanto aos seus direitos previstos na Escritura e documentos correlatos, notadamente aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 4.2. Debenturistas titulares de 0,71% (zero vírgula setenta e um por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sentido de não aprovar a proposta da Emissora. Ressalvaram ainda todos os seus direitos, em especial, aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 4.3. Debenturistas titulares de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sentido de que, por não terem instruções de voto para suspensão da presente assembleia, se abstiveram quanto à proposta da Emissora. Ressalvaram ainda todos os seus direitos, em especial, aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 4.4. Debenturistas titulares de 1,09% (um vírgula zero nove por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se mediante instrução de voto escrita, nos termos da cláusula 8.16 da Escritura de Emissão, por não aprovar a matéria constante da Ordem do Dia. Desta forma, restou suspensa a presente assembleia, para reabertura, na sede da Emissora, às 12h de 31 de janeiro de 2017 ou da data da realização de nova assembleia a ser convocada, nos termos das deliberações da assembleia realizada nesta data às 11h, o que ocorrer primeiro. 5. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata em forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016. Mesa: Luís Arthur Terra Alves - Presidente, Nilson Raposo - Secretário. JUCERJA, nº 00002987240 em 19/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2003899" ], "2003887": [ "V - Ata", "AMOCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.698.274/0001-50 - NIRE 33.3.0029061-3\r\n\r\nATA DA AGOE: Data, hora e local: No dia 01/09/16, às 15 hs, na Rod. Pres. Dutra, Km 290, Barra Mansa, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. Mesa: Presidente - Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretária - Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, §4º, da Lei das S.A. Publicações: Relatórios da Diretoria, Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/12, 31/12/13, 31/12/14 e 31/12/15 publicados no DOERJ e no Diário Comercial de 30/08/16. Ordem do dia: (i) Em AGO: (a) aprovação das contas da Diretoria, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras da Cia referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/12, 31/12/13, 31/12/14 e 31/12/15; (b) destinação do lucro líquido dos exercícios; e (c) reeleição da Diretoria da Cia; e (ii) Em AGE: Rerratificação das deliberações tomadas em AGO. Deliberações: Os acionistas decidem, por unanimidade: (i) em AGO: (a) aprovar as contas da Diretoria, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras da Cia referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/12, 31/12/13, 31/12/14 e 31/12/15; (b) Destinação dos resultados dos exercícios findos - (b.i) 31/12/12: prejuízo de R$ 253.645,29 - registrado na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados; (b.ii) 31/12/13: lucro de R$ 2.513.093,28, após a compensação dos prejuízos acumulados - R$ 2.000,00 destinado a constituição da reserva legal; R$ 1.169.926,21 destinado a reserva de lucros a realizar e, R$ 780.805,63 retidos na forma do § 3º, inciso III do art. 202 da Lei 6.404/76; (b.iii) 31/12/2014: lucro de R$ 5.207.618,97, após ajustado pelo acréscimo do valor da realização da reserva de lucros a realizar de R$ 1.127.000,00 e, reduzido do valor do ajuste de R$ 1.083,65 - R$ 5.022.102,90 destinado a reserva de lucros a realizar, R$ 563.500,00 para pagamento de dividendos aos acionistas na forma do § 1º, art. 20 do Estatuto Social e, R$ 747.932,42 retidos na forma do § 3º, inciso III do art. 202 da Lei 6.404/76; (b.iv) 31/12/15: lucro de R$ 1.717.386,53, após ajustado pelo acréscimo do valor da realização da reserva de lucros a realizar de R$ 716.900,00 - R$ 1.960.614,75 destinado a reserva de lucros a realizar; R$ 358.450,00 para pagamento de dividendos aos acionistas na forma do § 1º, art. 20 do Estatuto Social e, R$ 115.221,78 retidos na forma do § 3º, inciso III do art. 202 da Lei 6.404/76. Os dividendos aprovados serão pagos até 31/12/16 e, (c) reeleger a Diretoria da Cia, para um mandato de 3 anos, contados da presente data, nos termos do art. 12 do Estatuto Social, da seguinte forma: (c.i) Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI 1.007.731, IFP, CPF 301.710.917-87, residente na Estr. Floriano Porto Real, 3.395, Centro, Porto Real, RJ; (c.ii) Vice-Presidente: Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, professora, CI 02510420-9, IFP, CPF 734.511.007-97, residente na Av. Vieira Souto, 412, C-01, Ipanema, RJ; (c.iii) Diretores sem designação específica: Felipe Ancede Monteiro da Costa, brasileiro, casado, administrador, CI 10055953-3, IFP, CPF 046.343.087-54, residente na Av. Vieira Souto, 412/C-01, Ipanema, RJ (representado por procuração pelo acionista Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa); Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, brasileira, casada, administradora, CI 010055951-7, IFP, CPF 046.343.077-82, residente na Av. Vieira Souto, 412, C-01, Ipanema, RJ (representada por procuração pelo acionista Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa); e Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, brasileiro, solteiro, administrador, CI 10055952, IFP, CPF 094.071.237-74, residente na Av. Vieira Souto, 412, C-01, Ipanema, RJ. Os Diretores reeleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício desses cargos, por lei ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Fixar os seguintes honorários dos Diretores até a realização da próxima AGO: R$ 880,00 mensais para cada membro; e (ii) em AGE: rerratificar as deliberações tomadas em AGO, uma vez que os documentos referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/12, 31/12/13, 31/12/14 e 31/12/15 não foram aprovados dentro do prazo legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, em seguida, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa e Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro representados, por procuração, pelo acionista Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa, e Rodrigo Ancede Monteiro da Costa. A presente é cópia fiel da ata da AGOE de 01/09/16, transcrita no livro próprio. Barra Mansa, 01/09/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa - Secretária. Jucerja Reg. 2988490, em 21/12/16.\r\n\r\nId: 2003887" ], "2003886": [ "V - Ata", "NOVA AMÉRICA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.537.053/0001-62 - NIRE Nº 33.300.292.560\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais extraordinária e ordinária. LOCAL, DIA E HORA: No dia 07/07/2016, às 10:00 hs, na sede Av. Pastor Martin Luther King Jr. nº 126, bloco 1, loja 224 (parte), RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Sérgio Andrade de Carvalho; Secretário: Francisco Carvalho Pierotti. ORDEM DO DIA: (1) Em AGO: Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015 as contas dos administradores, o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, publicados no DO/RJ e no Diário Comercial, em 29/04/2016, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia, nesta data de 07/07/2016; (i) Eleger os membros da Diretoria; (ii) Aprovar a constituição de reserva legal; (iii) Aprovar a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios; (iv) Aprovar a destinação da reserva de lucros à distribuir; (v) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras. Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Reeleger os atuais membros da Diretoria para um novo mandato de 1 ano, nos termos do artigo 8º do Estatuto Social, os Srs. Francisco Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Avenida Visconde de Albuquerque nº 13, ap. 601, RJ CEP 22450-001, CI nº 2.285.472, IFP-RJ, CPF/MF nº105.719.657-68, Sérgio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, domiciliado em São José do Vale do Rio Preto, RJ, na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, CI nº 1.163.841, IFP/RJ, CPF/MF nº 002.026.907-25, Miguel Ethel Sobrinho, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Rua Holanda nº 161, Jardim Europa, São Paulo, SP, CEP 01446-030, CI nº 3.554.581-1, SSP/SP, CPF/MF nº 332.816.028-00, e Sérgio Schwarz, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Heitor de Morais nº 620, São Paulo, SP, CEP 01237-000, CI RG.: 3.337.123-4-SSP/SP e CPF(MF) nº 189.611.428-87. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declararam não estar incursos em nenhum crime que o impeçam de exercer a atividade empresarial e foram desde logo empossados, mediante a assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. (ii) Aprovar, conforme previsto no inciso 1º do artigo 18 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, após feitas as deduções previstas em lei, a constituição da reserva legal, no valor de R$ 5.693,00, finalizando o saldo de R$ 1.444.187,06 (iii) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no artigo 16 do Estatuto Social, e ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2015, montam o valor de R$ 28.464,98, e que já foram pagos ao longo de 2015, somados aos dividendos no valor de R$ 1.771.535,02, referentes ao saldo remanescente de 2014, totalizando R$ 1.800.000,00 , aprovar a distribuição feita antecipadamente de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (iv) Aprovar a destinação da parcela remanescente do lucro Líquido no montante de R$ 1.559.931,11, acumulado no período de 2015, seja distribuído aos acionistas conforme disponibilidade de caixa da Companhia. (v) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal; ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: Sérgio Andrade de Carvalho; Secretário: Francisco Carvalho Pierotti; SPE Ancar Newsub S.A., neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social; Bel Sul Administração e Participações Ltda., neste ato representada nos termos do seu Contrato Social; Participa Emp. Imobiliários e Participações Ltda., neste ato representada nos termos do seu Contrato Social; Nova Participa Administração e Participações Ltda., neste ato representada nos termos do seu Contrato Social; Oak Assessoria Técnica Ltda., neste ato representada nos termos do seu Contrato Social; Batory Empreendimentos e Participações Ltda., neste ato representada nos termos do seu Contrato Social; Taquari Participações S/A, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07/07/2016. Sérgio Andrade de Carvalho - Presidente da Mesa; Francisco Carvalho Pierotti - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2986267 em 16/12/2016.\r\n\r\nAGE -O - 07-07-2016\r\n\r\nOS: 359855\r\n\r\nId: 2003886" ], "2003881": [ "V - Ata", "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.669.055/0001-05-NIRE: 33.3.002928-88\r\n\r\nATA DE RCA: 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 14:30 horas, do dia 10/11/2016 na RJ/RJ, na Av. Américas 700, Bloco 2, sala 224, Città Office, Barra da Tijuca, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação originalmente efetuada pelo Presidente do Conselho de Administração da Cia. em 7/10/2016, aditada pelo Conselheiro André Chiarini em 8/10/2016, aditada pelo Conselheiro Fábio Abrahão em 8/10/2016, bem como em 11/10/2016, depois, aditada pelo Conselheiro André Chiarini em 13/10/2016 e reconvocada por este último em 1º/11/2016. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da MRO Serviços Logísticos S.A. (\"Cia.\"), os Srs. Rodrigo Dantas, Jean-Marc Salah, Dimas Dellamagna Salvia, Fernando Antonio Paiva Vasconcellos, Fabio Almeida Abrahão e André Barreto Chiarini, sendo o Sr. Fernando Vasconcellos representado pelo Sr. Fábio Almeida Abrahão e o Sr. Dimas Dellamagna representado pelo Sr. Rodrigo Dantas (conforme procurações apresentadas que ficarão arquivadas na sede da Cia.), bem como, como convidados, os Diretores Presidente, Financeiro e Comercial da Cia., os Drs. João Pedro Nascimbeni, Rodrigo Nikobin, Paula Alonso e Anna Mello, bem como os escreventes, Luiz Fábio Neder e Carlos Jardim. 3. MESA: O Presidente do Conselho de Administração Rodrigo Dantas assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Dra. Paula Alonso para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: (i) Tomar ciência da renúncia apresentada pela Sra. Patricia Ostwald ao cargo de Diretora Comercial da Cia., conforme e-mail encaminhado pela própria Patricia Ostwald aos Conselheiros da Cia. em 1º/11/2016, e deliberar sobre as medidas cabíveis acerca das razões apresentadas; (ii) Nos termos da Cláusula 5.1 do Acordo de Acionistas da Cia., deliberar acerca da eleição de novo Diretor Comercial da Cia., em razão da renúncia apresentada pela Sra. Patricia Ostwald a tal cargo; (iii) Apresentação do acompanhamento do Programa de Ação da Cia. (incluindo breve apresentação das metas desdobradas para o PA de cada Diretor); (iv) Apresentação da Diretoria Comercial da Cia., cobrindo os seguintes tópicos: (a) visão comercial (backlog, percepção de valor da MRO, perspectivas reais de crescimento) acerca dos contratos vigentes após o ciclo de visitas aos clientes MRO; (b) visão da exposição dos contratos correntes a multas, reparações, perdas, etc.; (c) possibilidades de verticalização nos clientes-âncora (ENEL e ALL)-estágio de negociação e prazos para conversão; (d) posicionamento da Cia. acerca dos perfis de oportunidades comerciais a serem prioritariamente desenvolvidas; (e) ações de exposição ao mercado: eventos especializados-como MRO está se preparando, mensagens que a Cia. quer passar ao mercado, etc.; e (f) orçamento da Diretoria Comercial: status e visão 2017; (v) Debater e deliberar a respeito dos termos do acordo a ser tentativamente negociado com o Sr. Marcelo Antoniazzi tendo em vista o seu desligamento da Cia., conforme e-mail encaminhado pelos advogados da Cia. em 10/09/2016; e (vi) Deliberação pela contratação de nova firma de auditoria para o exercício findo em 31/12/2016, visto que as contas da Cia. de 2011 a 2015 foram auditadas pelo mesmo auditor externo. 5. DELIBERAÇÕES: Aberta a sessão, em razão da indisponibilidade de agenda do Diretor Presidente da Cia., o qual comunicou que somente poderia permanecer na reunião até às 16:30 horas, decidiram os Conselheiros em comum acordo alterar a ordem de apresentação dos itens pautados na Ordem do Dia, que teve início com os itens cuja apresentação dependiam da presença Diretor Presidente, tendo o Conselheiro Fabio Abrahão sugerido que as apresentações se iniciassem pelo item (iv) da Ordem do Dia, sendo que as demais matérias seriam tratadas na seguinte ordem: (iii), (v), (vi), (i) e (ii): (a) Com relação ao item \"iv\" da ordem do dia, os Diretores presentes expuseram suas considerações quanto à apresentação elaborada pela ex-Diretora Comercial da Cia., Sra. Patricia Ostwald, inclusive o fato de que a mesma foi elaborada unilateralmente sem o alinhamento prévio das conclusões com os demais diretores; (b) Com relação ao item \"iii\" da ordem do dia, os Diretores presentes apresentaram o acompanhamento do Programa de Ação da Cia., incluindo Destaques e Concentrações, Saúde e Segurança (indicadores SSO, taxa de frequência de acidentes sem e com afastamento, taxa de gravidade de acidentes com afastamento), Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e Fluxo de Caixa, EBITDA, gastos fixos, acompanhamento GFD, gerenciamento de projetos e serviços (segmentando em ALL, ENESA, GE, ENDESA, Macaé, Consórcio Integra, GE Oil & Gas, Petrobras, Pecém, Comgás, BWO, Oi, Anglo American, Statoil), posição de aging, projeção de caixa da Cia., resultados financeiros (incluindo endividamento e evolução dos saldos diários). Quanto às metas desdobradas do Programa de Ação para cada um dos Diretores (incluindo ex-Diretores), a apresentação ficou prejudicada em razão do arquivo ter apresentado um erro que impossibilitou o acesso a estas informações. O Diretor Financeiro se comprometeu a reenviar o arquivo ao final da reunião; (c) Com relação ao item \"v\" da ordem do dia, a Diretoria da Cia. informou que, conforme a orientação recebida deste Conselho de Administração em 5/09/2016, buscou composição na forma de compensação financeira junto ao Sr. Marcelo Antoniazzi em razão do previsto em sua proposta de trabalho e de seu desligamento da Cia.. No entanto, o Sr. Marcelo Antoniazzi rejeitou a proposta da Cia. para a compensação financeira, apresentando novos termos e condições para que um acordo seja celebrado, tudo conforme já destacado pelos advogados da Cia. em e-mail encaminhado em 10/09/2016; e (d) Com relação ao item \"vi\" da ordem do dia, o Diretor Financeiro mencionou que a primeira contratação da KPMG pela Cia. ocorreu em 2013, ocasião em que foram auditados retroativamente os exercícios sociais relativos aos anos 2011 e 2012. Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/1976, bem como decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, exceto quando expressamente indicado de forma diversa abaixo e em suas respectivas manifestações de voto, o seguinte: Apresentação da Diretoria Comercial da Cia., cobrindo os seguintes tópicos: (a) visão comercial (backlog, percepção de valor da MRO, perspectivas reais de crescimento) acerca dos contratos vigentes após o ciclo de visitas aos clientes MRO; (b) visão da exposição dos contratos correntes a multas, reparações, perdas, etc.; (c) possibilidades de verticalização nos clientes-âncora (ENEL e ALL) - estágio de negociação e prazos para conversão; (d) posicionamento da Cia. acerca dos perfis de oportunidades comerciais a serem prioritariamente desenvolvidas; (e) ações de exposição ao mercado: eventos especializados-como MRO está se preparando, mensagens que a Cia. quer passar ao mercado, etc.; e (f) orçamento da Diretoria: status e visão 2017; À vista da renúncia da Diretora Comercial, os diretores presentes realizaram apresentação parcial do material elaborado pela Diretora Comercial, que por esta havia sido encaminhado previamente a todos os Conselheiros e Diretores por e-mail, e com relação ao qual teceram os comentários correspondentes. Em benefício do tempo, os Conselheiros concordaram, ainda, em agendar nova reunião, a ser realizada entre a Diretoria e o Conselho de Administração, quando serão debatidos com maior profundidade os pontos tratados na apresentação. O material da apresentação foi numerado, autenticado pela mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. Apresentação do acompanhamento do Programa de Ação da Cia. (incluindo breve apresentação das metas desdobradas para o PA de cada Diretor); À vista da apresentação feita pela Diretoria da Cia., as atividades da Cia. foram debatidas pelos Conselheiros, tendo ainda os Diretores presentes esclarecido parcialmente as dúvidas existentes. Conforme mencionado acima, a apresentação das informações relativas ao desdobramento das metas do PA para cada um dos diretores será enviada aos Conselheiros pelo Diretor Financeiro ao término da reunião. O material da apresentação foi numerado, autenticado pela mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. Debater e deliberar a respeito dos termos do acordo a ser tentativamente negociado com o Sr. Marcelo Antoniazzi tendo em vista o seu desligamento da Cia., conforme e-mail encaminhado pelos advogados da Cia. em 10/09/2016; À vista das informações prestadas pelos advogados e pela Diretoria da Cia., os Conselheiros debateram o assunto, deliberando no sentido de que a Cia. deve adotar todas as providências necessárias na busca de uma composição junto ao Sr. Marcelo Antoniazzi para a resolução da questão apresentada, conforme alinhado nesta data entre os membros do Conselho de Administração. Os Conselheiros recomendam, ainda, que as tratativas para o possível acordo sejam efetuadas pelos advogados da Cia., com a assistência do Sr. Glauber Souza, Diretor Financeiro da Cia.. A Diretoria deve buscar estruturar o acordo em conjunto com os advogados da Cia. e, dentro do possível, buscará mitigar a exposição colateral da Cia., de modo que sejam quitadas as obrigações da Cia. em face do Sr. Marcelo Antoniazzi em relação ao stock option plan previsto na proposta de trabalho ofertada. Deliberação pela contratação de nova firma de auditoria para o exercício findo em 31/12/2016, visto que as contas da Cia. de 2011 a 2015 foram auditadas pelo mesmo auditor externo; Os Conselheiros debateram o assunto, ocorrendo um impasse quanto à matéria, ficando mantida a KPMG como auditor externo, posto que já contratada pela Cia. para a prestação de serviços de auditoria independente com relação ao exercício social findo em 31/12/2016. Tomar ciência da renúncia apresentada pela Sra. Patricia Ostwald ao cargo de Diretora Comercial da Cia., conforme e-mail encaminhado pela própria Patricia Ostwald aos Conselheiros da Cia. em 1º/11/2016, e deliberar sobre as medidas cabíveis acerca das razões apresentadas; Os Conselheiros tomaram ciência da renúncia apresentada pela Sra. Patricia Ostwald ao cargo de Diretora Comercial da Cia., a acataram e debateram sobre as circunstâncias de tal acontecimento. Os Conselheiros decidiram pela constituição de um comitê independente para apuração dos fatos narrados pela Sra. Patricia Ostwald, a ser constituído especificamente para tal fim, e cuja composição, procedimentos e escopo serão definidos oportunamente pelos Conselheiros em reunião extraordinária a ser convocada. Nos termos da Cláusula 5.1 do Acordo de Acionistas da Cia., deliberar acerca da eleição de novo Diretor Comercial da Cia., em razão da renúncia apresentada pela Sra. Patricia Ostwald a tal cargo; Os Conselheiros André Barreto Chiarini, Fernando Antonio Paiva Vasconcellos e Fabio Almeida Abrahão, Conselheiros indicados pela acionista Infra Partners Investimentos em Logística Ltda., indicaram o Sr. Maurício Monks Bandeira, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. n.º 118579655, IFP/RJ inscrito no CPF/MF sob o n.º 073.624.267-80, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Aldemir Martins 182, casa 105/2, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-707, ao cargo de Diretor Comercial da Cia., para mandato que findará em 29/04/2018, concomitantemente ao mandato dos demais membros da Diretoria. Em cumprimento à Cláusula 8.3.1 do Acordo de Acionistas da Cia., os Conselheiros Rodrigo Dantas, Jean-Marc Salah e Dimas Dellamagna Salvia acataram a manifestação de voto dos Conselheiros André Barreto Chiarini, Fernando Antonio Paiva Vasconcellos e Fabio Almeida Abrahão acerca de tal eleição. A posse do Sr. Maurício Monks Bandeira está sujeita à adoção dos trâmites de admissão regulares da Cia., incluindo exame médico admissional, assinatura de documentos pertinentes e assinatura do correspondente termo de posse. Os Conselheiros aprovaram que a remuneração do Sr. Maurício Monks Bandeira será equivalente àquela percebida pela Diretora Comercial ora substituída. Após os trâmites correspondentes, o Sr. Maurício Monks Bandeira estará autorizado a assinar seu termo de posse e declaração de desimpedimento (para os fins de cumprimento do art. 149 e do § 1º do art. 147 da Lei n.º 6.404/1976) sem que se faça necessária a realização de nova reunião deste Conselho de Administração. Os registros e manifestações feitos pelos Conselheiros quanto a todas as matérias constantes da Ordem do Dia foram recebidos, numerados seguidamente, autenticados pela mesa e serão arquivados na sede da Cia. na forma do § 1º, \"b\", do art. 130 da Lei 6.404/1976. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os conselheiros presentes. RJ, 10/11/2016. Rodrigo B. Tourinho Dantas - Presidente; Paula Alonso - Secretária. Jucerja sob nº 00002985665 em 15/12/2016. \r\n\r\nId: 2003881" ], "2003758": [ "V - Ata", "CONDOR SÃO CRISTÓVÃO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.457.991/0001-48 - NIRE nº 33207797941\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas de 15-12-2016 (Resumo). Redução de Capital. Aos 15 dias de dezembro 2016, às 18h, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social de Condor São Cristóvão Empreendimentos Imobiliários Ltda, que deliberam e aprovaram por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/02), passando de R$ 2.329.120,00 (Dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e vinte reais) para R$ 1.629.120,00 (Um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, cento e vinte reais). A alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social ora aprovada, será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Gustavo de Barros Albuquerque - Presidente.\r\n\r\nARSQ - 15-12-2016\r\n\r\nOS: 359856\r\n\r\nId: 2003758" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2003492": [ "V - Ata", "H. DANTAS-COMÉRCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.007.158/0001-35 - NIRE 28200017237\r\n\r\nEdital de Convocação: Reunião de Sócios (2ª Convocação): Ficam os Senhores Sócios de H. Dantas-Comércio, Navegação e Indústrias Ltda. (“H. Dantas”) convidados a se reunirem em 2ª convocação em Reunião de Sócios, a ser realizada, no dia 28/12/2016, às 14:30h, no endereço do escritório da sociedade situado na Rua Sacadura Cabral nº 51 - 6º andar, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação”, relativo à operação de incorporação da Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. (“Sulnorte”) pela H. Dantas; (ii) ratificar a nomeação da empresa “GSRA-CONSULTORIA EMPRESARIAL”, com sede na Av. Rio Branco, n° 116 - 15° andar-parte, Centro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.880.642/0001-58, com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) sob o n° RJ-003160/O-7, e no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro (RCPJ-RJ) sob o n° 171.978, como avaliadora do patrimônio da Sulnorte; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação relativo à operação de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas; (iv) aprovar a proposta de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas, nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação; (v) autorizar a Administração da H. Dantas a praticar todos os atos necessários à consecução da operação de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas, inclusive o exercício do direito de voto da H. Dantas em qualquer deliberação social de sociedades nas quais possua participação societária, no sentido de aprovar a referida incorporação; e (vi) aprovar a alteração do Contrato Social da H. Dantas para: a) ampliar o seu objeto social, de forma a abranger todas as atividades desempenhadas pela Sulnorte; e b) constituir filiais correspondentes aos estabelecimentos da Sulnorte. l) Obs. Os documentos referentes às matérias da ordem do dia foram disponibilizados aos sócios da H. Dantas no dia 25.11.16. 2) Obs. Considerando que a Incorporação da Sulnorte pela H. Dantas e a alteração do Contrato Social da H. Dantas demandam o quórum de três quartos para aprovação, na forma do art. 1.076, inciso I, do Código Civil e da Cláusula Sétima, § 5º, do Contrato Social da H Dantas, o não comparecimento do Espólio de Augusto Fonseca de Oliveira à referida Reunião de Sócios impedirá que tal quórum seja alcançado, de forma que as matérias da ordem do dia não poderão ser aprovadas. RJ, 19/12/2016. H. Dantas-Comércio, Navegação e Indústrias Ltda. Adolfo Acioli do Prado Neto - José Fonseca de Oliveira.\r\n\r\nId: 2003492" ], "2003956": [ "V - Ata", "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58 - NIRE 33300162178\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA: Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Companhia, representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10/01/2017, às 14h, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia Washington Luiz, 13.892-Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I. Deliberar sobre outorga de garantias fidejussórias pelos acionistas, na proporção de suas respectivas participações, no âmbito da 2ª emissão de debêntures, ou, alternativamente, contragarantias reais ou fidejussórias a serem conferidas a acionista que aceite fornecer individualmente tais garantias. Duque de Caxias, 23/12/2016. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2003956" ], "2003245": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.935.917/0001-27\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027750-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se no dia 30 de dezembro de 2016, às 15h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Pirajá, n. 111, sala 620, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: a) eleição dos membros da Diretoria para mandato de 2 anos; e II) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: a) fixação da remuneração global da Diretoria, pela duração dos mandatos dos Diretores, incluindo participação nos resultados e benefícios; e b) nomeação de novo veículo para publicações oficiais da Companhia, em razão da extinção do Diário Mercantil. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016. Espólio de Sergio Fernandez de Oliveira Netto, acionista, com fundamento no art. 123, parágrafo único, letra \"b\" da Lei 6.404/76.\r\n\r\nId: 2003245" ], "2003876": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n9.548/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3922.10.00\r\n\r\n9.549/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n9.550/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n9.551/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n9.552/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n9.553/2016-RJ\r\n\r\n10.702.511/0005-32\r\n\r\n8466.94.10\r\n\r\n9.554/2016-RJ\r\n\r\n10.702.511/0005-32\r\n\r\n8482.50.00\r\n\r\n9.555/2016-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n9.556/2016-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n9.557/2016-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2003876" ], "2002718": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CRAQUE DO VENTO COMÉRCIO ALIMETÍCIO LTDA\r\n\r\n11.909.824/0001-03\r\n\r\nCOMUNICADO: CRAQUE DO VENTO COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA, CNPJ Nº 11.909.824/0001-03 Inscrição Estadual nº 79.062.081, estabelecida na Rua Dicuruna, 700 - Vila Carioca - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Cep.: 23057-300, DECLARA para devidos fins de direito que foram extraviados em virtude de Roubo, ocorrido em 14/12/2016, conforme Registro de Ocorrência nº 078-049652016-06 as notas fiscais 15637(R$ 625,00), 15638(R$ 625,00), 15639(R$ 625,00), 15640(R$ 625,00), 15641(R$ 375,00), 15642(R$ 187,50), 15643(R$ 745,00), 15644(R$ 375,00), 15645(R$ 250,00), 15646(R$ 1.600,00), 15647(R$ 625,00). Com suas mercadorias no Veículo da empresa.\r\n\r\nId: 2002718" ], "1997266": [ "V - Concessão de Licença", "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS \r\n\r\nCNPJ: 31.590.862/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN037626, com validade até 22 de novembro de 2017, para implantação de uma máquina de processamento de papel e de uma unidade de preparação de massa, com produção de 75 t/dia e 140 t/dia, ocupando 1.035 m² da área industrial, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 791.230 m E e 7.615.930 m N, na AVENIDA JOSÉ HOMEM DA COSTA, 635/693 - SÃO LUIZ, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.5702/2016) \r\n\r\nId: 1997266" ], "2002735": [ "V - Concessão de Licença", "AUTO POSTO MUCAJÁ LTDA\r\n\r\nCPNJ: 11.687.385/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAUTO POSTO MUCAJÁ LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003243 que averba a LO IN036738, Fica alterada a atividade licenciada: Onde se lê: para operar posto de combustíveis líquidos e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea. Substituir por: para operar posto de combustíveis líquidos, gás natural comprimido (GNC) e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea. Fica alterada a seguinte condição de validade: Onde se lê: 7- Atender às normas NBR 13.784, 13.786, 13.787, 14.606, 14.722 e 14.867 da ABNT. Substituir por: 7- Atender às normas NBR 12.236, 13.784, 13.786, 13.787, 14.606, 14.722 e 14.867 da ABNT. Ficam excluídas as seguintes condições de validade: 26 e 27. Fica incluída a seguinte condição de validade: 41. Na Avenida Tancreto Neves, S/Nº, Lote A da Quadra 58, atual 1800, Parque Mucajá, município Japeri - RJ. Processo E-07/002.4103/2016.\r\n\r\nId: 2002735" ], "2001422": [ "V - Concessão de Licença", "VIACAO DEDO DE DEUS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.175.325/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nVIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN037726, com validade até 30 de novembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza de dependências e lavagem de veículos), na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na RUA MANOEL JOSÉ LEBRÃO, 1520, ERMITAGE, município de TERESÓPOLIS. Registro CNARH: 33.0.0057913/76; Declaração CNARH: 281074; EXTRAÇÃO: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 4,42 m³/h; Vazão média: 4,00 m³/h; Volume diário: 44,20 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 24' 46,25'' S e Long. 42° 57' 24,53'' O. Lançamento: Volume máximo diário 20,00 m³ em rede de pública de esgotamento. Processo n°: E-07/510094/2010.\r\n\r\nId: 2001422" ], "2003924": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0002-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA em 19/12/2016, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2016, referente às atividades de produção de gás canalizado, e informa que este estará à disposição para consulta pública pelo período de 10 (dez) dias, na Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro, no período de 27/12/2016 a 06/01/2017, no horário das 09:30 às 16:30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.\r\n\r\nId: 2003924" ], "2002692": [ "V - Convocação", "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE e AGO a ser realizada no dia 27/12/2016 às 15:00 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar, Centro, RJ - Consultoria Jurídica, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGE/ AGO\r\n\r\na) Destituição dos Membros do Conselho de Administração da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR.\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 2002692" ], "2003364": [ "V - Convocação", "IMPÉRIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.613.280/0001-88 - NIRE: 33.2.08128678\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nSão convocados os senhores sócios a se reunir em Assembleia, que se realizará no dia 29/12/2016, às 09:00h, na sede social, na Rua Acre, nº 51,sala 605,Centro,CEP:200.81-000,Rio de Janeiro, a fim deliberar sobre a abertura da Filial no Estado de Rondônia, e alteração do objeto social - Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2016 - Paulo Roberto de Souza - sócio administrador.\r\n\r\nId: 2003364" ], "2003601": [ "V - Convocação", "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054-3\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE na sede social, na Rua do Russel, nº 426/434, nesta Cidade, às 09h do dia 30/12/2016, a fim de deliberar sobre a distribuição de juros sobre capital próprio. RJ, 21/12/2016. Ass. Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2003601" ], "2003193": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BIO BUSINESS SCIENCE AND DEVELOPMENT LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.292.497/0001-82\r\n\r\nConvocação: A empresa Bio Business Science And Development Ltda, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua da Quitanda, 19, Grupo 211, Centro, CEP: 20011-030, convoca o sócio FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES a comparecer no escritório de contabilidade da referida empresa, à Av. das Américas, 5001, salas 303/304, Barra da Tijuca, nesta cidade, para assinatura do Distrato Social, extinguindo-se desta forma a sociedade.\r\n\r\nId: 2003193" ], "2003747": [ "V - Convocação", "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ., às 09hs do dia 30/12/2016, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2016. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 359864\r\n\r\nId: 2003747" ], "2003238": [ "V - Convocação", "EBCINE S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE CINEMAS\r\n\r\nCNPJ 06.022.961/0001-83\r\n\r\nConvocação. O Conselho de Administração convoca os Acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada às 11hs do dia 25/01/2017,em local, excepecionalmente,diverso da sede da Companhia e situado na R. Marquês de São Vicente nº 52,4º andar,Gávea-RJ,para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2014 e 31/12/2015; Decidir sobre os prejuízos apurados nos referidos exercícios; e Eleger os membros do Conselho de Administração. AGE - Modifiar o endereço da sede;Alterar e Consolidar o Estatuto Social;Fixar o montante global da remu neração dos administradores; e outros assuntos de interesse geraI da Companhia. Visando que os acionistas tenham ciência prévia das consequências que poderão ocorrer a depender do resultado das deliberações que serão tomadas, em especial para eleição do Conselho de Administração, na assembleia ora convocada, faz-se prudente ressaltar que: (i) a saída do Sr. Marcelo França Mendes da função de gestão que exerce na Companhia dá ensejo para a patrocinadora, a seu exclusivo critério, rescindir o vínculo com a Companhia, conforme prevê o Contrato de Patrocínio vigente no subitem \"m\"), do item 6.4. da Cláusula Sexta; e (ii) o contrato de locação do imóvel R. Voluntários da Pátria, 35, Botafogo-RJ poderá ser extinto de imediato, se assim quiserem as locadoras por exclusivo critério das mesmas, na hipótese de qualquer alteração societária que resulte no Sr. Marcelo França Mendes fora da \"presidência\" da locatária (que vem a ser a sociedade: Estação Cinema e Cultura Ltda.).Não obstante,comunica-se que os documentos objeto do artigo 133 da Lei 6404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na Rua Voluntários da Pátria, nº 35, Botafogo-RJ. RJ,28/11/2016.Marcelo França Mendes, Ilda Maria Santiago Ribeiro e Abrão Schatovsky - Membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2003238" ], "2003604": [ "V - Convocação", "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/000151 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures da Libra Terminal Rio S.A.. Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures de Libra Terminal Rio S.A. sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão, 105, CEP 20931-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.517/000151 (\"Companhia\"), a qual convoca a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"), e os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, de Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente), nos termos da Cláusula 9.2. do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar no próximo dia 09 de janeiro de 2017, às 13:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) declaração ou não do vencimento antecipado da Emissão em razão da não observância pela Companhia da cláusula 6.29.3., com relação à recomposição do Valor Mínimo da Conta Reserva; (ii) declaração ou não do Vencimento Antecipado da Emissão em decorrência do rebaixamento da classificação de risco das Debêntures, em relação à classificação de risco vigente na Data de Emissão, ocorrido dia 08 de dezembro de 2016, nos termos da cláusula 6.26.2. item \"XV\" da Escritura; (iii) declaração ou não do Vencimento Antecipado da Emissão em decorrência da não observância do disposto no item XVII, da cláusula 6.26.2. da Escritura, especificamente em relação aos Índices Financeiros do 3º trimestre de 2016; (iv) prorrogação da data de vencimento da próxima parcela de juros das Debêntures, prevista originalmente para 10 de janeiro de 2017 (\"Parcela de Juros a Vencer\"), para data a ser definida oportunamente, tendo em vista a reestruturação das dívidas pela Companhia; e (v) a autorização para que o Agente Fiduciário execute quaisquer dos documentos necessários à implementação das deliberações tomadas no âmbito da AGD, incluindo, mas não se limitando, aos mencionados nos itens acima. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para edital@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 359860\r\n\r\nId: 2003604" ], "2003927": [ "V - Convocação", "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os acionistas convocados, na forma prevista nos artigos 123 e 124 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 11 do Estatuto Social da Logum Logística S.A. (“Companhia”), a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10/01/2017, na sede da Companhia, localizada na Av. Gal. Justo, 365, 6º andar, salas 602 e 601/parte - Sala Multimodal, Centro, Rio de Janeiro-RJ, às 11h, a fim de debater e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Receber e consignar a renúncia do Sr. Leonardo Gadotti Filho ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia e eleger o Sr. Guilherme Cerqueira como seu substituto; (ii) Ratificar o nome do Sr. Nilton Maristany Gabardo como suplente do Conselho de Administração da Companhia, agora do Sr. Guilherme Cerqueira. (iii) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração da Companhia em reunião das 12h de 20/10/2016 quanto à modificação do 1º bônus do Diretor-Presidente, tema que foi avaliado em AGE de 30/06/2016 no âmbito da revisão da Remuneração Global de Administradores - 2016. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão exibir documento hábil de identidade e documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2003927" ], "2003213": [ "V - Convocação", "DEEPWATER S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 04.216.422/0001-50 - NIRE 33.3.0027963-6 de 11/10/2006\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A DEEPWATER S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº338,parte,São Cristóvão/RJ, através de seu Acionista, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do ítem II da Cláusula17ª do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 29/12/2016(quinta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (i)Eleição dos membros da nova Diretoria; (iii) Assuntos Gerais. RJ,20/12/2016. Alcir Bourbon Cabral\r\n\r\nId: 2003213" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2002849": [ "V - Relação de Alunos", "M. HUBACK COLÉGIO\r\n\r\nCNPJ Nº. 32.000.101/0001-59\r\n\r\nA Diretora do Colégio Antonio Huback, sito na Rua Antonio Huback, 28 - Comendador Soares, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33.058.504, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do Curso Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE nº 171 - D.O. de 19/06/1997 - no Ano Letivo de 2013: Turma 3001 - Júlia Rocha Rodrigues da Mata, nº 114977123270. Secretária Escolar: Tania Maria Ribeiro do Carmo, designada no Processo E- 03/005/1223/15 em 07-04-2015, Diretora: Marilene Huback, designada pelo Oficio COIE 896 em 18-10-2007. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Anaise Cristina da Silva Nascimento, ID 4330534-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2002849" ], "2003611": [ "V - Relação de Alunos", "FAG ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ. 08.095.339/0001-20\r\n\r\nO Diretor da FAG Escola Técnica, mantida por FAG ESCOLA TÉCNICA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ. 08.095.339/0001-20, sito na Rua Claudionor Peri, Lote 10, Quadra 07, s/n, Vilar dos Teles, município de São João de Meriti, Censo Escolar nª 33164509, \r\n\r\nnos termos da Resolução SEEDUC nª 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 084/2010, no ANO LETIVO DE 2011. Turma 007/11: Camila Moraes da Silva, Matrícula 0008: Turma 017/11: Luana Medeiros da Silva, Matrícula 0064: Rayane de Souza Pinto. Matrícula 0072 : no ANO LETIVO DE 2012. Turma 011/12: Tamyres Fernandes da Silva de Almeida, Matrícula 3306; Turma 014/12: Juliana Santos da Silva, Matrícula 3351; Turma 016/12: Joyce da Silva Nascimento, Matrícula 3368. no ANO LETIVO DE 2013. Turma 010/13: Rayane Costa da Silva, Matrícula 3456 :Turma 011/13: Fernanda Barbosa da Silva, Matrícula 3467: Tainara Ribeiro dos Santos Silva, Matrícula 3468; Tamiris Moreira de Oliveira, Matrícula 3469; Turma 012/13: Izabelle de Oliveira da Silva Gomes, Matrícula 3474; no ANO LETIVO DE 2014. Turma 003/14; Bethânia de Azevedo Dias Coelho, Matrícula 0060: Lorrayne Sodré da Rocha, Matrícula 0051: Mayara Silva de Oliveira. Matrícula 0045. Turma: 006/14: Vanessa da Silva Souza, Matrícula 0148, Turma 007/14: Letícia Rodrigues da Conceição, Matrícula 0163, Turma 008/14: Roberta de Paula Silva Pereira, Matrícula 0174 ,Turma 009/14: Fernanda Agostini de Andrade Baptista, Matrícula 0353: Ingrid Barreto Campos, Matrícula, 0420: Larissa Rodrigues da Conceição Gomes, Matrícula 0350; no ANO LETIVO DE 2015. Turma 005/15C: Luciana Santos de Oliveira Soares, Matrícula 0425. Secretária: Rosangela Queiroz Pereira Mota designada no ofício/DICA/084/2010, Diretor: Edivaldo Barros de Oliveira designado no ofício /DICA/084/2010, Servidores que autorizaram a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto - ID: 4368337 e Margarida Marta Pap Almeida - ID 4031123 \r\n\r\nId: 2003611" ], "2003360": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE - \r\n\r\nCURSO POTÊNCIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.071.461/0001-67\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE - CURSO POTÊNCIA LTDA, sito à Rua Coronel Moreira César, 25, 2º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, mantido pelo Centro Educacional e Empresarial em Saúde (Curso Potência), Censo Escolar: 33165122, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Radiologia, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado nos termos do Processo Nº E-03/10104571/2010, Ano 2010: Turma 01/09: Márcia Valéria de Jesus, Matrícula 07/2009, Ano 2011: Turma 01/09: Iohanna Cardoso Amorim, Matrícula 06/2009, Ano 2012: Turma 01/11: Cristiane Sousa Machado do Carmo, Matrícula 273/2011, Ano 2013: Turma 01/11: Antonio Fabio Campello Barrôco, Matrícula 14/2011, Ano 2014: Turma 08/12: Carlos Alberto da Silva Fernandes, Matrícula 115/2012; Turma 02/12: Núbia Monteiro dos Santos Mesquita, Matrícula 29/2012; Turma 08/12: Shirley Nunes de Lima, Matrícula 141/2012, Ano 2015: Turma 16/12: Altair Junior dos Santos Moraes, Matrícula 263/2012; Turma 03/13: Chanai Machado da Motta, Matrícula 31/2013; Turma 22/13: Debora dos Santos Goulart, Matrícula 274/2013; Turma 13/13: Karina Fernandes Pereira, Matrícula 149/2013; Turma 02/13: Luana da Silva Miguel, Matrícula 10/2013; Turma 04/12: Marcio Alves de Oliveira, Matrícula 85/2012; Turma 22/13: Milena Beatriz Freitas de Souza, Matrícula 90/2013; Turma 10/13: Paloma dos Anjos Moreira, Matrícula 107/2013; Turma 17/13: Renato de Souza Madureira, Matrícula 180/2013; Turma 17/13: Tatiana da Silva Machado Figueiredo, Matrícula 317/2013; Turma 04/12: Wanderson Oliveira Nogueira Guimarães, Matrícula 80/2012. Diretor - José Henrique de Freitas - Processo nº 03/10104571/2010, Secretária - Gilvanice Miranda dos Santos - Processo nº 03/10104571/2010. Professores Inspetores Escolares: Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965, Maria de Nazaré M. A. Cajé, ID. 43694560. \r\n\r\nId: 2003360" ], "2003419": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/001-33\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO, mantido pela L.C.C.C Filho Sociedade Educacional LTDA CNPJ: 00.251.609/001-33, sito na Rua João Vicente 1355, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33111430, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Técnico Em Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, autorizado pela Portaria CDCR nº 5.667/96, no Ano Letivo de 2003: Turma 3ºINFO 3003: Carlos Eduardo Baptista, matrícula 2085. Curso de Ensino Médio Regular, autorizado pela Portaria nº 5667/CDCR/1996 no ANO LETIVO de 2003, Turma 3ºFG 3001: Alinne Figueiredo Duarte Nunes, Matricula 2272; no ANO LETIVO de 2012, Turma 3ºFG 3001: Luis Fernando Bezerra Filgueira, Matricula 124482; Pedro de Oliveira Silva Matricula 125112; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3ºFG 3001: Gabriela Luiz Feitoza, Matricula 134872; Matheus Ferreira do Nascimento Duarte Sá, Matricula 130062; Daniel Ricardo Diogo Campos, Matricula 30386; Joseane Amanda Thiemann Bandeira, Matrícula 134924; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3ºFG 3001, Hugo Menezes Chagas Ferreira, Matrícula 130074; Gabrielle Mileto Theophilo de Almeida, Matrícula 124880; Curso Técnico Em Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, PROCESSO E-03/007/3425/2013 de 27/08/2013, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3º INFO 3003: Giulia Dias de Souza, Matrícula 114307; Curso Técnico em Mecatrônica, com Eixo Tecnologia Controle e Processos Industriais, Concomitante e Sequencial Processo E-03/007/783/2013 Curso Ensino Médio - Técnico em Mecatrônica, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3ºMECA 3004: Roberto Matheus Alves Rosa, Matrícula 124754; Curso Técnico - Pós Médio em Mecatrônica, no ANO LETIVO DE 2014/2ºSemestre, Turma “O”: Israel Fernandes Ferreira de Souza, Matrícula 124791, Marcelo Monteiro do Nascimento Junior, Matrícula 135046; Paulo Renan Oliveira de Moraes, Matrícula 124792; Rafael Rodrigo de Araujo, Matrícula 124795; Curso Ensino Médio Técnico em Mecatrônica, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3º MECA 3004: Humberto Oliveira Moura, Matrícula 134855; Curso Técnico - Pós Médio em Mecatrônica, no ANO LETIVO DE 2015/1ºSemestre. Turma “S”: Luiz Felipe Oliveira Raimundo, Matrícula 135086; Roberto Lessa Firmino, Matrícula 135085, Vagner da Silva Vieira, Matrícula 135080; Curso Técnico - Pós Médio em Mecatrônica, no ANO LETIVO DE 2016/1ºSemestre, Turma “U”: Carlos Henrique de Jesus Moura, Matrícula 00504; Thiago Barbosa de Araujo, Matrícula 00516; Curso Ensino Médio em Segurança do Trabalho com Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, Processo E-03/10.203.707/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3º ST 3005: Bruna de Souza Chaves, Matrícula 124768; Victor Hugo Bastos de Figueiredo, Matricula 124779; RETIFICA: D.O de 17/08/2016, página 08, 2ª coluna, Curso Técnico Em Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, autorizado pela Portaria CDCR nº 5.667/96, ONDE SE LÊ: Isabelle Alves Fernandes de Souza - Ano Letivo - 2009 - Ensino Médio - Técnico em Informática. LEIA-SE: Isabella Alves Fernandes de Souza - Ano Letivo - 2012 - Ensino Médio - Técnico em Informática. ONDE SE LÊ: Thalitta de Oliveira Santos Silva - Ano Letivo- 2014 - Ensino Médio - Técnico em Enfermagem. LEIA-SE: Thalitta de Oliveira Santos Silva - Ano Letivo - 2014 - Ensino Médio - Técnico em Informática. Curso Ensino Médio em Segurança do Trabalho com Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, Processo E-03/10.203.707/2010 de 16/09/2010, ONDE SE LÊ: Lorena Braile dos Reis - Ano Letivo - 2015 - Técnico em Segurança do Trabalho. LEIA-SE: Lorenna Braile dos Reis - Ano Letivo - 2015 - Técnico em Segurança do Trabalho; Secretária Escolar: Nilcéia Sodré, designada no processo E-03/007/2486/2016, Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, designado no Ofício nº 59/CDCR/1996. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond, ID 4392712-2 e Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID 4368458.\r\n\r\nId: 2003419" ], "2002869": [ "V - Relação de Alunos", "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do GRUFEN - Grupo de Formação, Preparo Assistência de Enfermagem LTDA, situado na Rua Professor Augusto Rodrigues, nº:45, Centro, Nova Iguaçu-RJ, Censo Escolar nº:33145393, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, Área Profissional: Saúde, autorizado pelo Parecer C.E.E.- RJ nº: 064/2003, no ANO LETIVO de 2003: Giovana Pereira da Paixão, Matricula 84770, no ANO LETIVO de 2004: Turma:TC-13: Cleuson Ademir Gomes de Lima, Matricula 25726, no ANO LETIVO de 2009: Turma:TC-24: Roseli Oliveira Neris Andrade, Matricula 54769, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico - Saúde e Estética, na Habilitação em Técnico em Enfermagem, no ANO LETIVO de 2014: Turma:TE-85: Letícia Soares Amaro, Matricula 09798, no ANO LETIVO de 2015 : Turma:TE-78, TE-83, TE-91: Denilza Sousa Campos, Matricula 03349, Lucas Nascimento Belo da Costa, Matricula 84790, Nathália do Nascimento Moura, Matricula 78756, no ANO LETIVO de 2016 : Turma:TE-86, TE-99 : Adriana Alencar Bezerra, Matricula 92780, Ana de Andrade Silva, Matricula 62735, Ana de Queiroz Oliveira, Matricula 25798,Dayanne Santos da Costa Silva, Matricula 34795, Diana de Andrade Silva Oliveira, Matricula 43710, Juniane Alves Martini, Matricula 15989, Kauany Rocha Teixeira, Matricula 69710, Mariane de Lima Gois, Matricula 29756, Nataly Silva Corrêa, Matricula 83775, Octávio Rubem de Oliveira Melo, Matricula 79759, Rosane Souza da Silva Basil, Matricula 28522, Talita Bayma dos Santos, Matricula 16794, Yasmin Nascimento da Silva, Matricula 04708. Curso Técnico em Saúde Bucal, no Eixo Técnologico- Saúde e Estética, autorizado pelo Parecer C.E.E.- RJ nº: 144/2010, no ANO LETIVO de 2016: Turma: TSB-14: Renata Araujo da Silva, Matricula 45780, Veronica Guimarães da Silva Matricula 65743. Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, autorizado pelo Parecer C.E.E.- RJ nº: 144/2010, no ANO LETIVO de 2013: Turma: I-133: Roberta Maria de Elizeu Pinheiro dos Santos Matricula 79757, no ANO LETIVO de 2016: Turma: I-142: Patricia da Cruz Arruda, Matricula 29797. Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCR nº:3692 de 29/03/1994 publicada em 10/01/2005, no Ano Letivo: 2009 (2ºSemestre): Girlene Nogueira Henrique, Matricula 71744. Auxiliar em Enfermagem:Retificação do D.O. de 29/01/1999 Fls06 ( Parte V ), onde se lê, Patricia Iavorka Rocha leia-se Patricia Iavorka da Rocha. Secretária Escolar: Aline dos Santos, designada no Ofício/ DICA/393/2014, Diretora: Rita Marta Sartório designada no Ofício/ DAT/186/1988. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Adriana Lin Gonçalves - Mat. 0942610-7 SEEDUC e Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7. \r\n\r\nId: 2002869" ], "2001040": [ "V - Relação de Alunos", "U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0017-80\r\n\r\nA Diretora da U.O.E. Dr. Gilberto Mendes de Azevedo - ESCOLA SESI - Nova Friburgo-RJ, mantida pelo Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0017-80, sito na Rua Teresópolis nº 248, Vila Amélia, Nova Friburgo-RJ, Censo Escolar 33022399, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1468/2002, no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre: Turma 2013112: Mayky Combat Krebs, Matrícula FRI0144003; no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre: Turma 2014004: Anderson Camarão Queiroz, Matrícula DUQ0011463; Adriano Venturino, Matrícula FRI0114616; Carlos Alexandre Cardoso Bispo, Matrícula FRI0154407; Christian Franco da Cunha, Matrícula FRI0155934; Gilmara Torres Panisset Jardim, Matrícula FRI0011380; Iago dos Santos, Matrícula FRI0170610; Juliano de Araujo Souza, Matrícula FRI0000570; Luiz Antonio de Aguiar, Matrícula FRI0014244; Marco Aurelio Moreira Rosa, Matrícula FRI0038153; Maurício Sampaio Moreira, Matrícula FRI0017596; Nelio Rodrigues de Medeiros Junior, Matrícula FRI0149389; Rafael da Silva Souza Marques Moraes, Matrícula FRI0159947; Renata Lemos Mendonça, Matrícula FRI0016709; Ronaldo Braz dos Santos, Matrícula FRI0154300; no ANO LETIVO DE 2014/2ºSemestre: Turma 2013112: Ana Carolina Molina Vieira, Matrícula FRI0060723; Dilson Miranda Bernard, Matrícula FRI0158836; Douglas de Freitas Cerqueira, matrícula FRI0053441; Jheyvan Santos Verly da Costa, Matrícula FRI0010226; Kelly Antonia Klein Marchon, Matrícula FRI0026408; Marileusa da Silva Chiappini, Matrícula FRI0093969; Nelio Rodrigues de Medeiros, Matrícula FRI0128738; Vanderleia Schott Carriello, Matrícula FRI0152349; no ANO LETIVO DE 2015/1ºSemestre: Turma 2015002: Abraão Pinheiro Mota, Matrícula FRI0170604; Bruno Lima Lopes de Souza, Matrícula FRI0130857; David da Rocha Pará, Matrícula FRI0062703; Edson Marcos Gomes Faria, Matrícula FRI0031410; Fabiano Delfino Lucas, Matrícula FRI0031929; Gabriel Coelho Fontes, Matrícula FRI0166092; Germano Rodrigues de Barros, Matrícula FRI0101805; Jakson Salles da Silva, Matrícula FRI0130639; Landerson Talarico da Costa, Matrícula FRI0038244; Lucas Biral de Vasconcellos, Matrícula FRI0008980; Raimundo José Silva, Matrícula FRI0090056; Rogerio Mattos Pereira, Matrícula FRI0025481; Samanta Correa de Almeida, Matrícula FRI0050124; Silvana da Silva, Matrícula FRI0097011; Tatiana Biral Carrielo, Matrícula FRI0175103; Ulisses Hottz Emrich, Matrícula FRI0142495; Valdeir Reis da Conceição, Matrícula FRI0132690; no ANO LETIVO DE 2015/2ºSemestre: Turma 76: Adriano Viana Anselmo Pereira, Matrícula FRI0056531; Ana Caroline Toledo de Lima Silva, Matrícula FRI0119346; Anderson Rimes Coelho, Matrícula FRI0103301; Andreia da Silva Marques, Matrícula FRI001806; Cláudio Bohrer Castro, Matrícula FRI0025389; Douglas da Cunha Bastos, Matrícula FRI0171564; Edgar Almeida, Matrícula FRI0009030; Eujaderson Ferreira Lopes, Matrícula FRI0133665; Janaina Ferreira Barreto da Silva, Matrícula FRI0158492; Leonardo Alvarenga Cordeiro, Matrícula FRI0125276; Luiz Felipe Moret Bastos, Matrícula FRI0095994; Paulo Sergio da Silva, Matrícula FRI0014985; Renata da Silva Cabral, Matrícula FRI0161941; Sara Guedes Gonçalves, Matrícula FRI0162884; Thiago Marques dos Santos, Matrícula FRI0045153; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre: Turma 1616: Camilla Pereira de Souza, Matrícula FRI0163747; Claudenir José dos Santos, Matrícula FRI0071463; Eduardo da Silva Martins Coelho, Matrícula FRI0012601; Fabiano Rodrigues Assum, Matrícula FRI0062831; Hellen do Nascimento Nestor, Matrícula FRI0145579; Jesiel Costa da Conceição, Matrícula FRI0171150; Josiane da Silva Paredes Martins, Matrícula FRI0117831; Leandro Peters, Matrícula FRI0030017; Luciano Antunes Soares, Matrícula FRI0172357; Marcelo Alexandre Paula, Matrícula FRI0006114; Mariana Figueiredo Cardoso, Matrícula FRI00177710; Wellington de Souza Pinto Muniz, Matrícula FRI0175089; Yleni Fernandes Chermout, Matrícula FRI0165163; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 8254/DAT/1987, no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma 1825: Bruno de Oliveira Klen, Matrícula FRI0171765; Eneas de Souza e Silva, Matrícula FRI0079773; Fellipe de Oliveira Schuenck, Matrícula FRI0180657; Janaina de Oliveira Pereira Coube, Matrícula FRI0060925; Nylsikethellen Coelho dos Santos, Matrícula FRI0180642; Stella Pereira Coube, Matrícula FRI0027484; Thaís da Silva Barroso, Matrícula FRI0068000; Walace da Silva Soares, Matrícula FRI0120327. Secretária Escolar: Vanderléa Schott Tardin, Processo\r\n\r\nnº E-03/012/2153/2016, Diretora: Simone Mertz Ghizi, designada\r\n\r\nno Ofício/CDIN/1582/12. Servidores que autorizaram a publicação: Simone Calvão Borges, ID. 4331043-5 e Ana Paula Cerqueira Louback, ID. 4311929-1.\r\n\r\nId: 2001040" ], "2001868": [ "V - Relação de Alunos", "PERINHO CURSO TÉCNICO\r\n\r\nCNPJ: 09.042.558/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Perinho Curso Técnico, mantido por PVA Escola Técnica Representações LTDA, CNPJ 09.042.558/0001-04, sito na Alameda Etelvino Gomes, nº 580, Riviera Fluminense, Município de Macaé, Censo Escolar 33442347, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 108/2008, no ANO LETIVO DE 2010: Turma TMI 08: Everson Esteves Borba, Matrícula 114; Hélio Lemanski, Matrícula 148; Turma TMI 09: Marciano Silva Branco, Matrícula 550; Wanderson Oliveira Dias, Matrícula 367; no ANO LETIVO DE 2011: Turma TMI 10: Luiz Velasco Siqueira, Matrícula 940; no ANO LETIVO DE 2012: Turma TMI 10: Christiane de Oliveira Silva, Matrícula 1248; Turma TMI 11: Clovis de Oliveira Souza, Matrícula 2268; Jorge Mauricio do Desterro Cruz, Matrícula 1561; Tiago do Amaral Lima, Matrícula 1693; Wesley da Silva Freitas, Matrícula 2216; no ANO LETIVO DE 2013: Turma TMI 10: Fábio dos Santos Dutra, Matrícula 687; Fausto Ricardo dos Santos Silva, Matrícula 1048; Manoel Berto de Freitas, Matrícula 941; Turma TMI 11: Alex Pereira de Souza, Matrícula 1919; Celson Alan da Silva Souza, Matrícula 1454; Eder dos Santos Moreno, Matrícula 1481; Ernani Porto de Souza, Matrícula 1497; Francisco José Dias da Silva, Matrícula 2319; Giovani Soeiro Couto, Matrícula 2329; Jhonatthan de Paula, Matrícula 2047; Leandro Maturana Smiderle, Matrícula 1583; Luiz Fernando Siqueira Costa, Matrícula 1598; Whashington Luiz Marcelino Rufino, Matrícula 1713; Turma TMI 12: Alex de Souza Neves, Matrícula 2885; Eliomar Pereira dos Santos, Matrícula 2672; Leandro Hideaki Iwata, Matrícula 2817; Manoel Reis Soares da Cruz, Matrícula 3488; Nathália Pereira de Almeida das Dores, Matrícula 3396; Paula Cristina Pinto da Silva, Matrícula 3170; Patrick Cezário Lacerda, Matrícula 2696; Willian Mendes da Costa, Matrícula 2798; no ANO LETIVO DE 2014: Turma TMI 10: Emerson Oliveira Antunes, Matrícula 1109; Jocimar dos Santos do Sacramento, Matrícula 904; Luciano Jose dos Santos, Matrícula 1160; Vítor Mendonça Leal, Matrícula 1409; Turma TMI 11: Chaiana Soares da Silva Fernandes, Matrícula 1455; Edson Moraes, Matrícula 2291; Gilmar Luiz Sayão, Matrícula 523; Thiago de Almeida Machado, Matrícula 1688; Vinicius Duarte de Oliveira, Matrícula 2206; Turma TMI 12: Alex Fabiano Pavelski, Matrícula 2886; Amaílson de Souza Pessanha, Matrícula 2794; Arthur Lima dos Santos, Matrícula 2889; Cayque Amado Machado Azevedo, Matrícula 2891; Daniel Silva Rodrigues, Matrícula 2846; Darlan de Souza Bungenstab, Matrícula 3103; David Soares da Silva, Matrícula 3146; Del Elvis da Silva Valle, Matrícula 2579; Diego Lopes de Arruda, Matrícula 3376; Diego Luiz Moraes Cruz, Matrícula 3423; Denis Silva dos Santos, Matrícula 3237; Dioni Manoel Borges, Matrícula 3474; Edmilson Gonçalves dos Santos, Matrícula 3199; Edmilson Santos Oliveira, Matrícula 3033; Eduardo de Souza Pereira, Matrícula 3328; Fabiano Coutinho de Souza, Matrícula 3239; Filipe de Barros Vieira, Matrícula 3478; Felipe dos Santos Mota, Matrícula 3204; Felipe Neves Almeida, Matrícula 3285; Filipe Pontes Figueira, Matrícula 2508; Flavio Soares da Silva, Matrícula 2890; Frederico Neri de Figueiredo Oliveira, Matrícula 3334; Gerson Silva Arantes Junior, Matrícula 2717; Heverton Machado Guedes, Matrícula 3246; Igor Paixão Moreira, Matrícula 2934; Izaqueu de Moura Silva, Matrícula 3526; Joadson Silva dos Santos, Matrícula 3483; Jose Carlos Barcelos Tavares Nunes, Matrícula 2991; Josué Freitas de Sousa, Matrícula 2859; Juliana Lara Maia, Matrícula 2628; Julio Barcelos Andrade, Matrícula 2898; Julio Cezar Viana Altoé, Matrícula 3162; Juraílton dos Santos Silva, Matrícula 3297; Leandro de Jesus Santos, Matrícula 2725; Luiz Claudio de Carvalho Silva, Matrícula 3213; Maciel Rafino, Matrícula 3390; Marcelo Pôrto de Melo Rosa, Matrícula 3579; Marcelo Rosa dos Santos, Matrícula 3255; Marcus Vinícius Souza Gomes da Silva, Matrícula 3257; Maspoli Porfírio de Brito, Matrícula 3395; Matheus Pereira Pessanha Silva, Matrícula 3446; Paulo Bruno Lopes do Nascimento, Matrícula 3260; Raysa Paula da Silva, Matrícula 3537; Roberta Leite Moreira da Silva, Matrícula 3176, Robson Vileno da Silva Souza, Matrícula 3540; Rogerio Barcelos Cordeiro, Matrícula 3131, Romério Vitorino de Oliveira, Matrícula 3265; Savio Rezende Chaves, Matrícula 2832; Tiago Pereira de Souza, Matrícula 2963; Victor Chaves Pacheco, Matrícula 3410; Wallace Alessander da Costa Sá, Matrícula 2881; Wallace Texeira Gomes, Matrícula 2920; Wesley Barcelos de Oliveira, Matrícula 3411; Turma TMI 13: Carlos Henrique dos Santos Teles, Matrícula 3596; Jonathas Tederixe Santana de Souza, Matrícula 3789; Julio Sérgio Brum dos Santos, Matrícula 3792; Laertes Fernandes Pereira, Matrícula 3793; Rosenilton Gandra Louvem, Matrícula 3806; Vitor Figueiredo do Carmo, Matrícula 3629; Wanderlei de Souza Marques, Matrícula 3812; Turma TMI 14: Franklin Cardoso, Matrícula 3861; José Candido Silveira Junior, Matrícula 3869; José Carlos Silva de Araujo, Matrícula 3994; Rafaela Martins da Mata, Matrícula 4168, no ANO LETIVO DE 2015: Turma TMI 11: Juliano Ferreira Coutinho, Matrícula 2070; Manoel José Henrique Filho, Matrícula 1603; Marco Antônio de Oliveira Simões, Matrícula 2111; Turma TMI 12: Carlos Alexandre Santos de Freitas, Matrícula 2502; Daniel Rodrigues, Matrícula 2973; Humberto José Dias Faria, Matrícula 2986; Jorge Carlos Paula, Matrícula 3054; Mariana Rubim Barbosa, Matrícula 2948; Marcos Vitor Moreira Martins, Matrícula 3216; Raphael de Oliveira Barbosa, Matrícula 2525; Turma TMI 13: Anderson Valladão Viana, Matrícula 3975; Andrecy Galdino da Silva, Matrícula 3770; Antônio Carlos Cassalto Pitta Lima, Matrícula 3771; Douglas Pereira Cravo, Matrícula 4229; Elday Blanc de Oliveira, Matrícula 3779; Elizeu Silva de Jesus, Matrícula 3942; Fernanda dos Santos Neves, Matrícula 4107; Fernando Ribeiro de Freitas, Matrícula 4108; Giulio Bruno Magalhães Oliveira, Matrícula 3707; Isac Martins Gomes, Matrícula 4112; Israel Barbosa Soares, Matrícula 3649; Jean Coutinho Alves, Matrícula 4154; Matheus Monteiro Chaves, Matrícula 3903; Mônica Aparecida de Faria Vidal, Matrícula 4245; Renato do Nascimento Valladão, Matrícula 4250; Roberta Raposo de Oliveira, Matrícula 3917; Vinicios Couto da Silveira, Matrícula 4127. Secretário Escolar: Denildo Rodrigues de Siqueira, designado pelo Parecer CEE nº 108/2008, Diretora: Tania Cristina Rodrigues, designada pelo Parecer CEE nº 108/2008. Servidores que autorizam a publicação: Marcelo Brandão Araujo, ID 0640717-0 e Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 04116234-0.\r\n\r\nId: 2001868" ], "2002211": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SAN DIEGO\r\n\r\nCNPJ 02.168.655/0001-07\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SAN DIEGO, mantido pelo Colégio San Diego LTDA, CNPJ 02.168.655/0001-07, sito na Estrada da Pedra nº 8.806, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33114510, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3.610/2007, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1301: Anne Caroline Lima Rodrigues, Matrícula 00929; Beatriz Lima Caetano Ribeiro, Matrícula 00694; Bruna Felix da Silva, Matrícula 00187; Caio Felipe Tosta da Silva, Matrícula 00189; Camilla Cristina Guedes dos Santos Mendonça, Matrícula 00190; Deryck Moura da Silva, Matrícula 00930; Diana Gonçalves Souza Costa, Matrícula 00193; Diego Thies Alonso Lourenço, Matrícula 00194; Felipe de Lima Ayrosa, Matrícula 00236; Gabriel Gonçalves Gomes, Matrícula 00222; Gabriel Isaac da Silva Mazzucchelli, Matrícula 00698; Isa de Abreu Cunha Mello, Matrícula 00240; Jade Sancha de Oliveira Glauser, Matrícula 00699; Jennifer Maria dos Santos, Matrícula 00693; João Pedro Guedes, Matrícula 00224; Jonh Alan Dorméa Santos, Matrícula 00199; Jorge Carlos do Carmo Pereira e Silva, Matrícula 00200; Juan da Cruz Teixeira, Matrícula 00697; Leila Caroline do Nascimento Reis, Matrícula 00201; Lucas Costa Ribeiro, Matrícula 00244; Lucas Gonçalves da Costa Pinheiro, Matrícula 00202; Lucas Silva Paixão, Matrícula 00205; Lucas Valle de Vasconcellos das Neves Moraes, Matrícula 00947; Marcio Yuri Figueiredo Silva, Matrícula 00249; Matheus Castilho do Nascimento Amaral, Matrícula 00933; Matheus Gomes Braune, Matrícula 00696; Pedro Gabriel Barbosa Paiva, Matrícula 00208; Rafaela Lopes Borges, Matrícula 00209; Rafaella Caetano Salles da Silva, Matrícula 00210; Rayane Ramos Nunes, Matrícula 00211; Rodrigo Reis Silva, Matrícula 00212; Rodrigo Thiago Tinoco da Silva, Matrícula 00213; Thaís Araujo Vannucci, Matrícula 00214; Thatiana Werneck de Oliveira, Matrícula 00934; Thiago Pereira de Abreu, Matrícula 00935; Victória de Souza Telles, Matrícula 00216; Wiris Giannini do Nascimento, Matrícula 00717; Yasmim de França Queiroz, Matrícula 00218; Yasmin Gomes das Chagas Nunes, Matrícula 00219. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE 002/2008, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1303: Gabriela Souza Cordeiro, Matrícula 00238; Lidiane D'Almeida Inácio, Matrícula 00204; Luisa Lemos Santos, Matrícula 00206; Secretária Escolar: Marta de Jesus Teixeira Lopes, designada no Ofício E/COIE.E nº 781/2007, Diretora: Marcia de Jesus Castro Lopes, designada no Ofício E/COIE.E nº 781/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Andréa Pereira Machado, ID. 4428432-2.\r\n\r\nId: 2002211" ], "2003458": [ "V - Relação de Alunos", "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246 - Centro - São Gonçalo-RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar: 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002: no ANO DE 2001 - 2º SEMESTRE:Turma 3015: Viviane de Oliveira Chave, Matrícula S3166; no ANO DE 2006 - 2º SEMESTRE:Turma 3003: Alda de Oliveira Domingos Purchio, Matrícula S4541; Cleyton Gomes dos Santos, Matrícula S4579; no ANO DE 2010 - 1º SEMESTRE: Turma 3001: Janaína Rangel da Silva Jesus, Matrícula 6780; no ANO DE 2010 - 2º SEMESTRE: Turma 3002: Marta da Silva Mourão Rosa, Matrícula 6749; no ANO DE 2015 - 2º SEMESTRE: Turma 3301: Daniele Cristina de Azevedo Labre, Matrícula 115003097; Herick Lucas da Silva Sodré, Matrícula 115003071; José Augusto Vargas da Silva, Matrícula 215003008; Natália Marçal Ribeiro dos Santos, Matrícula 115003045; Rafael Canellas de Freitas, Matrícula 115003084; Rafaela Pereira da Silva Santos, Matrícula 115003039; Wallace de Araujo Pereira Antunes, Matrícula 115003105; no ANO DE 2016 - 1º SEMESTRE: Turma 3001: Gabriel Leckar do Couto Neves, Matrícula 115003122; Jhonattan Fagundes da Silva, Matrícula 116003012; Mára Lúci da Silva Soares Braga, Matrícula 115003030; Maria Bastos Diniz Aguiar, Matrícula 115003050; Nathalia de Oliveira Moreira Rodrigues, Matrícula 214003013; Roberta da Cunha Freire, Matrícula 115003017; Thamires Barbosa Loureiro, Matrícula 116003031. RETIFICAÇÃO: D.O DE 10/04/2003, página 35, 2ª coluna, curso ENSINO MÉDIO na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, onde se lê: Edna da Silva Barbosa dos Santos, Matrícula S4840, leia-se: Edna da Silva Barbosa, Matrícula S4840. Diretora: Flávia do Rêgo Barros Processo E-03/006/2709/2014, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça; Processo E-03/006/3406/2014. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara - ID: 3579176-4 e Andréa Gonçalves Andrade - ID: 4329269-0.\r\n\r\nId: 2003458" ], "2003443": [ "V - Relação de Alunos", "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246 - Centro - São Gonçalo-RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar: 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO -Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002: no ANO DE 2003 - 2º SEMESTRE: Turma 3010: Marcia Cristina da Silva Leite, Matrícula S2309; no ANO DE 2005 - 2º SEMESTRE: Turma 3011: Érica Catarino Bento, Matrícula 4124; no ANO DE 2010 - 1º SEMESTRE: Turma 3000: Leila da Costa Moreira, Matrícula 6136; no ANO DE 2011 - 1º SEMESTRE: Turma 3002: Priscila Silva do Nascimento, Matrícula 6800; no ANO DE 2016 - 1º SEMESTRE: Turma 3001: Augusto Ortega Nunes, Matrícula 214003014; Brenno Ramos Pacheco, Matrícula 215003016; Fausto de Oliveira Pereira, Matrícula 116003061; Fernanda Ferreira de Oliveira, Matrícula 115003031; Lorrany Coutinho Custódio de Assis, Matrícula 116003033; Marcelle Gonçalves Medina, Matrícula 116003067; Rayssa de Souza, Matrícula 116003036. ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 581/82-SEEC/RJ: no ANO DE 2015: Turma 1302: Ana Beatriz Silva de Oliveira, Matrícula 015002018; Caroline Ramos Tavares, Matrícula 0150020125. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, autorizado pelo Parecer Técnico da vistoria final de 05/11/2014 - Processo nº E-03/006/2171/2014 de 20/05/2015: no ANO DE 2016: Turma TST01: Joice Santiago Cabral, Matrícula 014004013. Diretora: Flávia do Rêgo Barros Processo E-03/006/2709/2014, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça Processo E-03/006/3406/2014. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara - ID: 3579176-4 e Andréa Gonçalves Andrade - ID: 4257.855.\r\n\r\nId: 2003443" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2003741": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPUCA\r\n\r\nCNPJ 40.361.768/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nNOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA POR ¼ DE PROPRIETÁRIOS, CONVOCA OS SRS. CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO “ITAPUCA”, SITUADO NA RUA SENADOR DANTAS Nº 23, CENTRO, PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, À REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016, NO SALÃO CANDELÁRIA DO HOTEL ATLÂNTICO BUSINESS CENTRO - RUA SENADOR DANTAS Nº 25 - 19º ANDAR, ÀS 18:00 HORAS, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, OU, ÀS 18:30 HORAS, EM SEGUNDA E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO COM QUALQUER NÚMERO DE PRESENTES (OBSERVADO EVENTUAL QUORUM ESPECIAL), A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1.- ELEIÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE SÍNDICO(A) E MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO, CONFORME REZAM OS ARTIGOS 16 DA CONVENÇÃO DO EDIFÍCIO ITAPUCA E 1.347 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO; 2.- DISCUSSÃO, ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 ATÉ DEZEMBRO DE 2016, CONFORME RELATÓRIO E PARECER ANUAL DOS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO, A SEREM EXPOSTOS NA ASSEMBLEIA; 3.- DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE OS RATEIOS ORDINÁRIOS EMITIDOS E COBRADOS DESDE JANEIRO/2013 DE FORMA DIVERSA PREVISTA NOS ARTIGOS 23 - PARÁGRAFO 2º DA CONVENÇÃO DO EDIFÍCIO ITAPUCA, 1336, I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E 12 - PARÁGRAFO 1º DA LEI 4.591/64; 4.- OUTROS ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE COMUM. CONFORME ESTABELECE O CÓDIGO CIVIL (LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002), ART. 1.335, PARÁGRAFO III, O CONDÔMINO EM ATRASO COM SUAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS NÃO PODERÁ PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA NEM SE FAZER REPRESENTAR. OUTROSSIM, QUE OS SRS. PROCURADORES DEVERÃO APRESENTAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS (PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º. DO ART. 654 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO). RIO DE JANEIRO, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA. - DEPTO. DE CONDOMÍNIOS.\r\n\r\nId: 2003741" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2003932": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS \r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SETORIAL. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 09 de janeiro de 2017, às 07h em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 07h30min em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, no setor de conservação, sito à Rodovia BR040 - Sentido Petrópolis, Km 114 - Duque de Caxias/RJ, em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 07h30min em 2ª convocação, com qualquer número de presentes para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA\r\n\r\nId: 2003932" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2003870": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 026/2016/SAD.SSLC/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016023991\r\n\r\nOBJETO: Locação de condicionadores de ar tipo split e janela, incluindo instalação e manutenção para atender o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 09/01/2017, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2003870" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2003853": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 23.2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços especializados de informática com a locação (licença de utilização de software), incluindo implantação, treinamento e suporte para gerenciamento do sistema de permite o acesso on-line das informações cadastrais dos segurados, bem como a gestão o controle e a otimização das atividades previdenciárias do Município de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0026.2016.15\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 05/01/2017 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2003853" ], "2003750": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 22.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 00680.2016.02\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nOnde se lê: DATA / HORA: 30/12/2016 as 11:00 horas.\r\n\r\nLeia-se: DATA / HORA: 30/12/2016 as 09:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2003750" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2003726": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtrato da Ata de Registro de Preços - Pregão nº 031/2016.\r\n\r\nNº da Ata de Registro de Preços: 004/12/2016. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para fornecimento de brita corrida simples para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 220.381,25 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2808/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 031/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. ASSINATURA: 16/12/2016. PARTES: MUNICÍPIO e MOTTA DE CARVALHO MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - ME.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2003726" ], "2003727": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtrato da Ata de Registro de Preços - Pregão nº 035/2016.\r\n\r\nNº da Ata de Registro de Preços: 003/12/2016. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para fornecimento de placas de regulamentação e afins para atender a Secretaria Municipal de Defesa Civil, na realização de melhorias na sinalização de trânsito na malha viária municipal. VALOR TO TAL REGISTRADO: R$ 76.280,00 (setenta e seis mil, duzentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1175/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 035/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 16/12/2016. PARTES: MUNICÍPIO e LINCK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2003727" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2003944": [ "I - Lei", "LEI Nº 7501 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCLASSIFICA CACHOEIRAS DE MACACU COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificada Cachoeiras de Macacu como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 983/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Sadinoel\r\n\r\nId: 2003944" ], "2003945": [ "I - Lei", "LEI Nº 7502 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCLASSIFICA CASIMIRO DE ABREU COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificada Casimiro de Abreu como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 984/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Sadinoel\r\n\r\nId: 2003945" ], "2003946": [ "I - Lei", "LEI Nº 7503 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 21 DE ABRIL COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DO CARGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o dia 21 de abril como data consagrada a homenagear, anualmente, os Policiais Civis e Militares mortos em serviço ou em decorrência do cargo.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n21 - DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA AOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DO CARGO.”\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Executivo a definição e execução do programa alusivo à data.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1710-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 2003946" ], "2003918": [ "I - Lei", "*LEI Nº 7240 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDENOMINA \"COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI\" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Passa a denominar-se “Colégio Estadual Professor Laerte Grisi” a até então denominada Escola Estadual Presidente Dutra, situada no Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 843/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waguinho\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 2003918" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2003897": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.867 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.616, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/889/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 41.616, de 30 de dezembro de 2008, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2003897" ], "2003894": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.868 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 45.649, DE 06 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESPERJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E-01/067/399/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto n° 45.649, de 06 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 3º -\r\n\r\n§ 2º - O nível setorial é composto pelos órgãos e entidades da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aos quais compete coordenar as ações dos órgãos seccionais a eles vinculados, conforme as normas e instruções expedidas pelo nível central.\r\n\r\n....”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2003894" ], "2003937": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.869 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 42.108, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/401841/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 42.108, de 04 de novembro de 2009, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2003937" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2003893": [ "I - Ato Pessoal", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Judicial nº 0379855-35.2009.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/244/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2003893" ], "2003919": [ "I - Despacho", "DESPACHO DOSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1024/2016 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por JORGE CESÁRIO GOMES, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas manifestações da Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-12/001/1024/2016, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 2003919" ], "2003994": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/44975/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora ELIZABETH MARTINS TARANTINO, ID nº 20601131, do quadro de pessoal do Fundo de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/503/2016 - AUTORIZO, a permanência da servidora ROSANE ALMENTEIRO GOMES, Psicóloga I, ID nº 1915074-1, do quadro de pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para a origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2999/2016 - AUTORIZO, a disposição da servidora CRISTIANE GOMES NUNES, Professor Docente I, ID nº 42526230, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em permuta, com a servidora do Município de Cardoso Moreira, LUCIELE NOGUEIRA NEVES RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 147-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4612/2016 - AUTORIZO, a permanência da disposição da servidora MÁRCIA CRISTINA CAMPOS MACHADO LIMA, Professor Docente II, ID nº 38213907, matrícula nº 870.249-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em permuta, com a servidora do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, BRENDA LOUISE SCHEEREN SOARES, ID nº 2727641-01, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/212/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição da Cabo PM PAULA DA CONCEIÇÃO BITTENCOURT MATIELI GONÇALVES, RG nº 84.292, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro/Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo, em substituição ao Subtenente PM ADJAMES VITER DUQUE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1564/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 38.597, de 30 de novembro de 2005, a disposição do Cel BM MARCELO MOREIRA PESSOA, RG nº 15978, ID nº 611365-6, do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1466/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor MARCUS VENICIUS DE LIMA, ID nº 20106556, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1013/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do 2º Sargento PM NILTON CESAR PEREIRA, RG nº 58.518, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria Institucional de Segurança, a contar de 11/10/2016.\r\n\r\nId: 2003994" ], "2003809": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/739/2016 - Atribuição de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/780/2016 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/781/2016 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/782/2016 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/783/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/784/2016 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/778/2016 - Revalidação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/779/2016 - Desvinculação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/786/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/787/2016 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/789/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/790/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/793/2016 - Desvinculação de Placas Especiais - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2003809" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003819": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5007\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 084/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/15647/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Roberto Ramos Fabiano Junior, Assistente III, ID Funcional n° 50262335, como Fiscal e Ana Paula Ferreira da Costa, Assistente III, ID Funcional n° 4428934, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNº DO INSTRUMENTO\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/061/15647/2015\r\n\r\n084/2016\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003819" ], "2003820": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5008\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/9086/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional e alterar o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de agosto de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nID\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n(DE)\r\n\r\n(PARA)\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n43885284\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nSUP B\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n43894569\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP B\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nId: 2003820" ], "2003821": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDETERMINO por não restar comprovada a responsabilidade administrativa do condutor ARARY ORLANDO CARVALHO JORIO - CNH 5733057851 - CATEGORIA B, no acidente do dia 06 de julho de 2009, às 18h, A NÃO ADEQUAÇÃO ao art. 14 da Resolução nº 300/2008, que regulamenta o art. 160 da Lei nº 9.503/97. Proc. nº E-12/416022/2011.\r\n\r\nId: 2003821" ], "2003629": [ "I - Despacho", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/796/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, JORMAR DA SORTE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME, prorrogando a autorização por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 004/2016.\r\n\r\nId: 2003629" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003759": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1616/2016 - PARIS CAFÉ WHISKY CLUB - DR. HUDSON BRANDÃO MARINHO - OAB/RJ 159.696. DETERMINO o arquivamento do processo acima relacionado.\r\n\r\nId: 2003759" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003822": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3123/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4069/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/20/2016 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 32/2016, conforme instrução processual.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1448/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, em favor da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ R$ 6.379,41 (seis mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), do mês de dezembro de 2015, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569/2016, publicado no D.O. de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4791/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no valor de R$ 174.933,12 (cento e setenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e doze centavos), referente à despesa compreendida entre o período de janeiro a dezembro de 2015, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569/2016, publicado no D.O. de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5380/2016 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondentes ao 1º quinquênio (período base 11/05/2011 a 08/05/2016), em nome do servidor ROMULO TOSTA GONÇALVES, matrícula 10.010-7, Id. Funcional 4406103-0, Assistente Previdenciário, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5373/2016 - AUTORIZO averbação de 180 dias (6 meses) do tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência Social, no Rioprevidência, com base no inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2.479/1979, em nome do servidor RICARDO SOUZA DE ABREU, Especialista em Previdência Social, matrícula 10.284-8, Id. Funcional 4442270-9. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.5370/2016 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome do servidor LEVY ALFREDO MARQUES RIBEIRO, matrícula n° 180.075-4, ID. Funcional 236386-0.\r\n\r\nId: 2003822" ], "2003823": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4677/2013 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4201221-0\r\n\r\nChristiane Bittencourt Ferreira\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n3687408-6\r\n\r\nMaria de Fátima Ribeiro de Souza\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nId: 2003823" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2003745": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1045 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os problemas técnicos ocorridos no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ no dia 03 de novembro de 2016, e\r\n\r\n- o contido no processo nº E-04/058/90/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para o dia 04 de novembro de 2016:\r\n\r\nI - o pagamento do ICMS e outras receitas com vencimento em 3 de novembro de 2016; e\r\n\r\nII - o cumprimento de obrigações acessórias que dependam de atendimento nas Repartições Fiscais, no dia 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2003745" ], "2003746": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1047 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, ESTABELECENDO NOVA DATA PARA APRESENTAÇÃO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº E-04/059/4/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - o caput do art. 2º do Anexo VII:\r\n\r\n“Art. 2º - O arquivo digital da EFD ICMS/IPI deverá ser enviado até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil.\r\n\r\n(...)” (N.R.)\r\n\r\nII - o art. 4º do Anexo IX, com a supressão de seu atual parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 4º - A apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2003746" ], "2003744": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1043 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SEPD), CONSTANTES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/21/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a extinção da exigência da geração e transmissão dos arquivos de operações previstos no Convênio nº ICMS 57/95 (SINTEGRA), de 28 de junho de 1995, determinada pelo Protocolo ICMS nº 3/11, de 01 de abril de 2011, e pela Lei nº 6.571, de 31 de outubro de 2013; e \r\n\r\n- a publicação da Resolução SEFAZ nº 925, de 09 de setembro de 2015, e da Resolução nº 979, de 29 de fevereiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO VIII\r\n\r\nDO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE DADOS (SEPD)\r\n\r\nArt. 1º - Depende de autorização de uso da SEFAZ a utilização de SEPD, de que trata o Livro VII do RICMS/00, para:\r\n\r\nI - emissão de: \r\n\r\na) Autorização para Movimentação de Vasilhames, de que trata o Capítulo XIII do Anexo XIII desta Parte;\r\n\r\nb) Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, de que trata o Anexo XIV desta Parte;\r\n\r\nc) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, de que trata o Anexo XV desta Parte;\r\n\r\nd) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, de que trata o Anexo XVI desta Parte;\r\n\r\ne) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, de que trata o Anexo XVI desta Parte;\r\n\r\nf) qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação, de que trata o Anexo XVI desta Parte;\r\n\r\ng) Nota Fiscal/Conta de Gás, de que trata o Anexo XVII desta Parte;\r\n\r\nh) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de que trata o Livro IX do RICMS/00;\r\n\r\ni) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, de que trata o Livro IX do RICMS/00;\r\n\r\nj) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, de que trata o Livro IX do RICMS/00;\r\n\r\nk) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, de que trata o Livro IX do RICMS/00;\r\n\r\nl) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, de que trata o Livro IX do RICMS/00;\r\n\r\nm) Despacho de Transporte, modelo 17, de que trata o Livro IX do RICMS/00;\r\n\r\nn) Resumo de Movimento Diário, modelo 18, de que trata o Livro IX do RICMS/00;\r\n\r\no) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20, de que trata o Livro IX do RICMS/00;\r\n\r\np) Boletim de Recebimento de Leite, de que trata o Livro XV do RICMS/00;\r\n\r\nII - escrituração dos livros Registro de Entradas, Registro de Inventário, e de Movimentação de Combustíveis por contribuinte optante pelo Simples Nacional. \r\n\r\n§ 1º - O pedido de uso de SEPD para emissão dos documentos listados no inciso I do caput deste artigo por contribuinte optante pelo Simples Nacional implica obrigatoriedade de inclusão, no mesmo pedido, da escrituração por processamento de dados dos livros Registro de Entradas e Registro de Inventário, bem como, quando se tratar de posto revendedor, do Livro de Movimentação de Combustíveis.\r\n\r\n§ 2º - Não está sujeito a autorização de uso de SEPD:\r\n\r\nI - a emissão de documentos fiscais eletrônicos;\r\n\r\nII - a utilização de ECF; e\r\n\r\nIII - a utilização de EFD ICMS/IPI. \r\n\r\nArt. 2º - Para solicitação de uso de SEPD, o contribuinte ou o seu responsável legal deverá: \r\n\r\nI - efetuar o pagamento da TSE referente ao serviço;\r\n\r\nII - preencher o formulário eletrônico, disponível no módulo SEPD, na página da SEFAZ na Internet.\r\n\r\n§ 1º - O representante da empresa ou o responsável legal a que se refere o caput deste artigo deverá estar devidamente registrado no CAD-ICMS.\r\n\r\n§ 2º - Será rejeitado o pedido que não for realizado na forma prevista neste artigo. \r\n\r\n§ 3º - Após o preenchimento dos dados solicitados no formulário eletrônico, o sistema deferirá o pedido diretamente pela Internet, sendo dispensado o comparecimento do contribuinte à repartição fiscal. \r\n\r\n§ 4º - Deferido o pedido, será atribuído pelo sistema número de autorização de uso, o qual deverá constar dos formulários.\r\n\r\n§ 5º - O deferimento caracteriza adesão irretratável à forma de emissão e escrituração. \r\n\r\nArt. 3º - A autorização de uso de SEPD para emissão de documentos ou escrituração de livros não previstos na autorização em vigor dependerá de pedido de alteração de uso do sistema para sua inclusão, devendo ser observados os procedimentos previstos no art. 2º deste Anexo.”\r\n\r\nArt. 2º - A irretratabilidade prevista no § 5º do art. 2º do Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação dada por esta Resolução, se estende aos contribuintes já regularmente autorizados a utilizar o sistema para emissão dos documentos e escrituração dos livros citados no mesmo Anexo, salvo em relação aos que venham a solicitar a respectiva cessação de uso no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Para solicitar a cessação de uso, o contribuinte deverá adotar os procedimentos previstos no art. 2º do Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação dada por esta Resolução, com utilização do formulário específico para cessação de uso. \r\n\r\n§ 2º - O contribuinte que optar pela cessação deverá retornar à emissão e escrituração manual a partir do 1º mês subsequente ao deferimento do pedido de cessação. \r\n\r\nArt. 3º - Fica extinta a exigibilidade de:\r\n\r\nI - informar os dados do desenvolvedor do aplicativo utilizado pelo contribuinte;\r\n\r\nII - informar a localização da unidade de processamento; \r\n\r\nIII - comunicar a cessação de uso de SEPD, salvo na hipótese de o contribuinte optar pela faculdade prevista no art. 2º desta Resolução. \r\n\r\nParágrafo Único - Findo o prazo estabelecido no art. 2º desta Resolução, não serão recepcionados pedidos de cessação de uso de SEPD, enquadrando-se todos os contribuintes na irretratabilidade de que trata o referido artigo. \r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado o Anexo XI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 5º - As alterações e revogações promovidas por esta Resolução não prejudicam a exigibilidade de apresentação extemporânea ou de retificação dos arquivos de operações previstos no Convênio ICMS nº 57/95 (SINTEGRA), de 28 de junho de 1995, em relação ao período em que vigoraram as normas que regeram a matéria e com base nas condições nelas estabelecidas, nem a aplicação de penalidades pelo descumprimento dessas obrigações.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte anteriormente obrigado a solicitar o uso ou comunicar alteração de uso de SEPD em razão da utilização de NF-e e CT-e, e que não o tenha feito, fica dispensado da referida obrigação, sem prejuízo do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\nId: 2003744" ], "2003660": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05.12.2016, GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4322974-3, para Auditoria Fiscal Regional da Capital Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1045/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDUARDO EVANGELHO VIEIRA, Identidade Funcional nº 4417187-0, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 14.10.2016. Processo nº E-04/055/895/2016. \r\n\r\nId: 2003660" ], "2003825": [ "I - Ata", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2016, às 16h, reuniram-se os servidores David Lopes de Souza, ID 1931457-4, Inah Sá Barretto Paraiso, ID nº 5006364-2 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9 -2, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório e para a Progressão de Carreira, por completar os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e nº 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média da servidora. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual da servidora a seguir:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Exercício\r\n\r\nPontos Última Avaliação\r\n\r\nMédia da Avaliação Final\r\n\r\nGDA Individual\r\n\r\nGDA Institucional\r\n\r\nGDA Final\r\n\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\n\r\nPromoção\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nnº\r\n\r\n5015805-8\r\n\r\nLoeci Damasceno de Quadros\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nSIM\r\n\r\nPadrão II\r\n\r\nE-04/068/736/2014\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nINAH SÁ BARRETTO PARAISO\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n\r\nMembro Suplente da Comissão\r\n\r\nId: 2003825" ], "2003699": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2183 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo parágrafo único do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta do processo de n° E-04/067/256/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014, o inciso XLVII, conforme se segue:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXLVII\r\n\r\nOs estabelecimentos que exerçam atividade de comércio atacadista nas operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária constante no Anexo Único do Decreto 44.498/13, devem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100. Devem, ainda, escriturar os ajustes da seguinte forma:\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n1.No registro C197 :\r\n\r\na)As operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso I do artigo 1° do Decreto 44.498/13, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ99980401 - Redução de Base de Cálculo do ICMS - inciso I do artigo 1° do Decreto 44.498/13”;\r\n\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n\r\nb)As operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no inciso II do artigo 1° do Decreto 44.498/13, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ99980509 - ICMS diferido nas operações dispostas no inciso II do artigo 1° do Decreto 44.498/13”;\r\n\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n\r\nc)As operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso III do artigo 2° do Decreto 44.498/13, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ99980402 - Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST - inciso III do artigo 2° do Decreto 44.498/13”;\r\n\r\n· Campo 05 - Base de cálculo estabelecida no inciso I do artigo 2° do Decreto 44.498/13;\r\n\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n\r\n2 - No registro E220: Caso o ICMS a recolher seja inferior, conforme §2º do artigo 2º do Decreto 44.498/13, a diferença deverá ser lançada, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ150014 - ICMS pago em atendimento ao disposto no §2º do artigo 2º do Decreto 44.498/13”;\r\n\r\n· Campo 04 - Valor do ICMS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2003699" ], "2003700": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2184 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo parágrafo único do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta do processo de n° E-04/067/256/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014, os incisos XLII a XLVI, conforme se segue:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXLII\r\n\r\nOs estabelecimentos enquadrados no tratamento tributário especial da Lei n° 4.173/03, devem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100. Devem ainda:\r\n\r\na)Lançar o crédito presumido sobre as operações de saídas interestaduais, na forma disposta no inciso I do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro E111, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ028000 - Crédito Presumido pelas Saídas Interestaduais conforme inciso I do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n\r\n· Campo 04 - Valor do crédito de ICMS.\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nb)Lançar o crédito presumido sobre as operações de entradas interestaduais, na forma disposta nos incisos II e III do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro C197, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ00080300 - Crédito Presumido sobre as entradas interestaduais - incisos II e III do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n\r\n· Campo 07 - Valor do crédito de ICMS.\r\n\r\nc)Lançar o crédito presumido sobre as operações de entradas internas dos produtos especificados no inciso IV do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro C197, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ10080300 - Crédito Presumido sobre as entradas internas - inciso IV do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n\r\n· Campo 07 - Valor do crédito de ICMS.\r\n\r\nXLIII\r\n\r\nCaso o ICMS a recolher seja inferior, conforme artigo 5º da Lei 4.173/03, a diferença deverá ser lançada no Registro E111, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ058000 - ICMS pago em atendimento ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.173/03”;\r\n\r\n· Campo 04 - Valor do ICMS.\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nXLIV\r\n\r\nAs operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no paragrafo único do artigo 5° da Lei n° 4.173/03, deverão ser lançadas no registro C197, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ99980508 - ICMS diferido nas operações dispostas no paragrafo único do artigo 5° da Lei n° 4.173/03”;\r\n\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nXLV\r\n\r\nOs estabelecimentos enquadrados no tratamento tributário especial da Lei n° 4.173/03, deverão informar, na primeira informação na EFD do Termo de Acordo ou sua renovação, o registro E115, como se segue:\r\n\r\na)Para informar as metas para o incremento da arrecadação do ICMS a médio prazo:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ000002”;\r\n\r\n· Campo 03 - metas para o incremento da arrecadação do ICMS a médio prazo fixada no Termo de Acordo do Regime Especial;\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n· Campo 04 - Data de 36 meses após a assinatura no Termo de Acordo do Regime Especial, no formato “DD/MM/AAAA”.\r\n\r\nb)Para informar as metas para o incremento da arrecadação do ICMS a longo prazo:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ000002”;\r\n\r\n· Campo 03 - metas para o incremento da arrecadação do ICMS a longo prazo fixada no Termo de Acordo do Regime Especial;\r\n\r\n· Campo 04 - data de término do prazo fixado no Termo de Acordo do Regime Especial, no formato “DD/MM/AAAA”.\r\n\r\nXLVI\r\n\r\nNas operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso I do artigo 1º do Decreto 36.453/04, deverão ser lançadas no registro C197, conforme se segue:\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ99980400 - Redução de Base de Cálculo do ICMS - inciso I do artigo 1º do Decreto 36.453/04”;\r\n\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2003700" ], "2003783": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2185 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Parágrafo Único do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta no Processo n° E-04/107/71/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXLVIII\r\n\r\nDeverá ser preenchido o registro E111 com o código “RJ050019 - Valor correspondente ao percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF” com o montante equivalente ao depósito de 10% da diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal conforme instituído pela Lei 7.428/16.\r\n\r\n01/12/2016 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2003783" ], "2003740": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1667 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica fixado o período de 15 (quinze) dias, para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado, de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2003740" ], "2003723": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA INTERINA \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 11 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS - INTERINA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nCoordenadora Interina de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2011545-8\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\n31\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSI DERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome do(a) servidor(a): \r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\n\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Servidor(a) Avaliado(a)\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. ANÁLISE DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\n(se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do(a) servidor(a) após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2003723" ], "2003693": [ "I - Despacho", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015/327/2015 - Recorrente: SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 09 de setembro de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 12 de setembro de 2016, e o último dia, o dia 11 de outubro de 2016, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de outubro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/279/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 26 de setembro de 2016, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 27 de setembro de 2016, e o último dia, o dia 26 de outubro de 2016, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de novembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/282/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 28 de setembro de 2016, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 29 de setembro de 2016, e o último dia, o dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de novembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 2003693" ], "2003692": [ "I - Despacho", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/2299/2015 - Recorrente: AIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Com razão o contribuinte. A interposição de seu recurso deu-se na própria Inspetoria de origem - IRF 17.01/Duque de Caxias, no dia 14 de junho de 2016, quando, equivocadamente, foi sinalizada a intempestividade do recurso, desconsiderando-se o fato de que o dia 13 de junho foi feriado municipal naquela cidade. Assim, não sendo feriado no Município do Rio de Janeiro e, à vista do histórico no Sistema do AIC - fls. 110, foi negado seguimento ao recurso voluntário. Ante o exposto, considerando a tempestividade do recurso interposto, RECONSIDERO e TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/09/2016, referente à Negativa de Seguimento por intempestividade, publicado às fls.04, do D.O. de 21/09/2016 e encaminho os autos ao Protocolo para distribuição do Recurso Voluntário e, após, à d. Representação da Fazenda para análise e posterior parecer. Publique-se.\r\n\r\nId: 2003692" ], "2003695": [ "I - Despacho", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/491/2013 - Recorrente: TRUCK COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por incabível, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/11774/2013 - Recorrente: J M E RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por incabível, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/123746/2012 - Recorrente: GAME OVER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por incabível, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059616/2012 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTELAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por incabível, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 2003695" ], "2003694": [ "I - Despacho", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/587/2014 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 15 de julho de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 18 de julho de 2016, e o último dia, o dia 16 de agosto de 2016, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 22 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/75/2014 - Recorrente: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 22 de setembro de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 23 de setembro de 2016, e o último dia, o dia 07 de outubro de 2016, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 11 de outubro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/184/2016 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 28 de setembro de 2016, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 29 de setembro de 2016, e o último dia, o dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 01 de novembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/128762/2014 - Recorrente: RODO RIO COMERCIO DE METAIS LTDA EPP - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 12 de maio de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 13 de maio de 2016, e o último dia, o dia 30 de maio de 2016, segunda-feira, em virtude do feriado e ponto facultativo dos dias 26 e 27 de maio de 2016. O recurso foi interposto no dia 09 de junho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 2003694" ], "2003657": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 04 de janeiro de 2017, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 60.273 - Processo nº E-04/010/485/2013 - Recorrente/Recorrida: FAZENDA ESTADUAL e V. G. MATIAS COMÉRCIO LTDA. - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.417 - Processo nº E-04/066/196/2013 - Recorrente: REBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.424 - Processo nº E-04/038/246/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.651 - Processo nº E-04/037/43/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.841 - Processo nº E-04/040/1550/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.581 - Processo nº E-04/012/1578/2014 - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2003657" ], "2003711": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.696ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 48.937. - Processo nº E-04/071.594/2012. - Recorrente: HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.314. - EMENTA: ICMS E MULTA. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. RETROATIVIDADE BENÍGNA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.357/2012. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003711" ], "2003712": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.716ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.643. - Processo nº E-04/007/1361/2014. - Recorrente: POL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.464. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. No que toca a suposta nulidade do Auto pelo valor da multa, que configuraria inconstitucionalidade da exação fiscal, por tratar-se de medida desproporcional, cabe lembrar que esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. PRELIMINAR RE JEITADA. MULTA. SEPD. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. Não faz parte da definição do tipo infracional em debate a eventual condição do Contribuinte de obrigado ao uso do SEPD, mas tão somente, a utilização do referido sistema sem prévia autorização do Fisco, exatamente a hipótese relatada na Inicial, que é fato incontroverso. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003712" ], "2003713": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.393. - Processo nº E04/574.690/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.470. - EMENTA: PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Até o julgamento definitivo da impugnação no âmbito administrativo, não flui a prescrição da ação de cobrança em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Jurisprudência do STJ e do STF. Por isso, não há falar em prescrição intercorrente no processo administrativo. PRELIMINAR REJEITADA. DOCUMENTO INIDÔNEO. ICMS. MULTA. \r\n\r\nConforme verificou-se nos autos, o documento que o contribuinte portava não continha indicação das alegações trazidas por ele em suas peças impugnatórias, ou seja, de que as mercadorias retornaram para a empresa de origem. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2003713" ], "2003714": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.721ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.044. - Processo nº E04/034/2125/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MANOSSO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.502. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.601. - Processo nº E04/046/748/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.503. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 65.541 e 65.542. - Processos nºs E-04/161.436/2012 e E04/161.435/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PCN 2001 MODA JOVEM LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.504 e 15.505. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003714" ], "2003715": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.722ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 53.970. - Processo nº E-04/119.455/2012. - Recorrente: special motors comercial LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal- Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Luiz Chor, que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 15.506. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. Como não foi exigido imposto do Contribuinte, é inaplicável a penalidade prevista no art. 59, VIII, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei 3040/1998, a qual tem natureza multa por descumprimento de Obrigação Principal, a ser cobrada concomitantemente a exigência do ICMS devido. Além disso, o percentual de 80% foi aplicado sobre o valor das operações, e não, sobre o valor do ICMS supostamente recolhido. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003715" ], "2003716": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.723ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.779 - Processo nº E-04/048.329/2011 - Recorrente: TRANSGESP - PIASSI GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA ME. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.514 - EMENTA: MULTA. BARREIRA FISCAL. DEIXAR DE PARAR. Não tendo a recorrente, ora Autuada, apresentado quaisquer argumentos que nos levassem a entender que comprovadamente, por fatos alheios à sua vontade (tais como ausência de sinalização ou obras que impedissem a parada no posto em questão), não há como fazer fenecer a exigência legal de parada em postos e barreiras fiscais. A recorrente era responsável pelo transporte e deveria ter parado no posto de fiscalização. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nLANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 61.660 - Processo nº E-04/043/225/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 15.515 - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE-Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. Ademais, não merecem procedência os argumentos de nulidade relativos ao sigilo das informações bancárias, por impossibilidade de este Conselho analisar questões relativas à constitucionalidade das leis. PRELIMINARES REJEITADAS. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. As diferenças verificadas e que caracterizaram a omissão de receitas foram devidamente demonstradas, com bom esclarecimento, não considerar a produção de prova pericial urgente ao deslinde do presente debate. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2003716" ], "2003717": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.881. - Processo nº E04/024/686/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: REALEZA DE IGUAÇU COMBUSTÍVEIS E PNEUS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.522. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003717" ], "2003718": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 33.859. - Processo nº E-34/071.809/2005. - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.536. - EMENTA: ICMS. MULTA. SAIDAS. Faz-se necessário aguardar o resultado de diligência formulada no parecer da Fazenda a partir de fls. 3958, pois a partir dela pode-se definir o provimento total ou parcial do Recurso. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003718" ], "2003719": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.729ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.979. - Processo nº E-04/041/236/2016. - Recorrente: IGREJA DE NOVA VIDA EM SÃO CRISTÓVÃO. - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.559. - EMENTA: ITD. IMPUGNAÇÃO DE VALOR LANÇADO. INTEMPESTIVIDADE. O postergar do vencimento não altera o fato de que o contribuinte teve ciência da guia de ITD em data bem anterior ao fim dos 30 dias que teria para impugnar o valor. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003719" ], "2003720": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 67.117 - Processo nº E04/041/635/2016 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: OTTO RUDOLF BECKER VON SOTHEN - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.708 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.904 - Processo nº E04/041/1668/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ANTONIO GONÇALVES MALAFAIA JUNIOR - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.709 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.110 - Processo nº E04/041/97/2016 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FRANCISCO REYNALDO AMORIM DE BARROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.710 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.603 - Processo nº E04/041/131/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: INÁCIO LOPES DA CRUZ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.711 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.079 - Processo nº E04/041/2514/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO E OUTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.712 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003720" ], "2003632": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.705ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2016\r\n\r\n*Recurso nº 65.812 - Processo nº E04/091/1921/2015 - Recorrente: sanoli indústria e comércio de alimentação ltda. - Recorrida: décima primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.512 - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O ilícito fiscal de que é acusada encontra-se de modo a propiciar plena condição de exercer o contraditório e consequentemente o direito de defesa. O Auto de Infração encontra-se lavrado dentro dos limites da legislação (art.221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79), restando por tal fato inviável a preliminar arguida. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - PROCEDIMENTO. A consulta se reporta a situação ainda não ocorrida repercutindo e procedendo efeito após a conclusão, sendo certo que não dá direito ao contribuinte se antecipar a decisão a qual foi buscar esclarecimento. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/12/2016.\r\n\r\nId: 2003632" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003818": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2081ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo 00-2016/332634-7. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: G S Assessoria EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo registrado sob o NIRE 3360039237-3 e de seu enquadramento como ME, registrado sob o nº 2951040. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do presente recurso, a fim de que seja desarquivada a alteração contratual registrada sob o NIRE 3360039237-3, ressalvada a hipótese de a empresa apresentar ato de rerratificação de seu capital, no prazo de 30 (trinta dias). Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo 00-2016/346347-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Venbo Comércio De Alimentos LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 90ª alteração contratual, registrado sob o nº 2963149 em 20/10/2016. Voto do Vogal Relator: votar por conhecer do recurso, por tempestivo, e no mérito dar-lhe provimento, para determinar o cancelamento do registro em tela. Fica facultado ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação da presente decisão, o direito de retificar o ato (art. 72, Decreto nº 1800/96), sob pena de, não o fazendo, ser derradeiramente desarquivado, caso em que deverá a Secretaria Geral adotar as providências necessárias, inclusive as comunicações oficiais de praxis. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: Registrada a presença do ex Vogal Dr. Arthur Cardozo. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos. O Senhor Presidente, tendo em vista se tratar da última plenária do ano, desejou a todos boas festas a todos. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 04 de janeiro de 2017, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2003818" ], "2003764": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 792 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-11/005/988/2014, E-11/005/1090/2014 e E-11/005/1096/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-11/005/988/2014, E-11/005/1090/2014 e E-11/005/1096/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID Funcional nº 4413719-2;\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2;\r\n\r\nJULIO CESAR CARDOSO, ID Funcional nº 2817298-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003764" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "2003475": [ "I - Portaria", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 11\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA FEHIS/ ITERJ Nº 005, DE 02 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\n\r\nALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2003475" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003561": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores PLÁCIDO CORRÊA, matrícula 13/90716, ID. Funcional 2049952-3, Diretor da Diretoria de Administração, TEREZA KELLEM OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula 13/70529, ID. Funcional 2839995-1 e JULIO CESAR DE ANDRADE DUTRA, Agente Administrativo, matricula 13/70444-5, ID. Funcional 2848013-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas, para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização no Serviço de Expediente e Patrimônio da Diretoria de Administração.\r\n\r\nId: 2003561" ], "2003737": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.119/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 057/2016 (ASL-DP), realizado em 29/11/2016. \r\n\r\nId: 2003737" ], "2003738": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.275/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Tomada de Preços TP- 401/2016 (ASL-DP), realizada em 07/12/2016.\r\n\r\nId: 2003738" ], "2003725": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/100.597/2014 - Considerando os motivos narrados às fls. 739 do Processo Administrativo nº E-17/100.597/2014, a respeito dos quais a LAO INDÚSTRIA LTDA. apresentou defesa prévia encartada às fls. 771 a 785 do referido processo; considerando, o fato de que foram avaliados todos os argumentos apresentados em sua defesa, concluindo o pronunciamento de fls. 808 a 811, pela responsabilidade da LAO INDÚSTRIA LTDA., bem como pela possibilidade de aplicação da sanção prescrita; considerando, ainda, o explicitado pelo Chefe de Gabinete em seu despacho de fls. 816, quanto a uma possível alteração da concorrência e, consequentemente, da economicidade, resolve a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por meio de seu Diretor Presidente, rever a aplicação da penalidade, fazendo a SUSPENSÃO DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATATAR COM A CEDAE pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Diante do exposto, determina-se seja a LAO INDÚSTRIA LTDA. notificada a apresentar RECURSO desta decisão, dirigido à Diretoria Colegiada da CEDAE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação na Imprensa Oficial, conforme alínea “f” do inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Determina-se, por fim, que os autos fiquem desde já franqueados à consulta da LAO INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nId: 2003725" ], "2003736": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nProcesso E-17/100.417/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... Art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93...\r\n\r\nLeia-se: ... Art. 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93...\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor R$ 1.012.704,12 (um milhão, doze mil setecentos e quatro reais e doze centavos),...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor R$ 3.904.200,00 (três milhões, novecentos e quatro mil e duzentos reais),...\r\n\r\nId: 2003736" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2003662": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1044 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA AO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 45.853, de 14 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/006/9/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Subdelegar ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a competência para: \r\n\r\nI - praticar os atos previstos nos incisos II, V e VI do art. 1º do Decreto n° 41.669/2009;\r\n\r\nII - autorizar o afastamento do país de policiais militares, nos casos legalmente previstos e sem ônus para o Estado, na forma do artigo 1º do Decreto n° 44.251, de 17 de junho de 2013, encaminhando para a Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil o demonstrativo das autorizações concedidas, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013;\r\n\r\nIII - praticar os atos de assinatura dos atos concessivos de aposentadoria de servidores civis da Polícia Militar, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto n° 42.478, de 27 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2003662" ], "2003619": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/127/2016 - VERA LUCIA DA COSTA, ID Funcional nº 2.947.993-2. TORNO SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 30/06/2015, através do Processo nº E-09/370/48/2015, que concedeu 12 meses de Licença Prêmio, referente aos períodos base de 03/10/1992 a 01/10/1997, 02/10/1997 a 30/09/2002, 01/10/2002 a 29/09/2007 e de 30/09/2007 a 27/09/2012, para regularização.\r\n\r\nId: 2003619" ], "2003620": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/57/2016 - CLAUDIO JOAO DE CASTRO MARTINS, ID. 2.959.572-0 - período base de 19/10/2011 a 16/10/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/055/2016 - FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS SODRE, ID. 4.392.541-3 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº 01/SESEG/OPERJ/2708/2016 - JORGE MARINHO DE SOUZA, ID. 3.000.505-1 - período base de 08/10/2011 a 05/10/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/05081/1029/1998 - MAGNO BATISTA PINHO, ID. 2.941.156-4 - período base de 29/07/2010 a 27/07/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/156/49/2016 - MARIO CESAR DA SILVA, ID. 2.914.984-3 - período base de 23/09/2011 a 20/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/214/2016 - Roberto Caruso Fernandes, ID. 2.968.683-0. TORNO SEM EFEITO, face equívoco na concessão, o Despacho de 28/11/2016, publicado no D.O. de 30/11/2016, através do Processo nº E-09/148/214/2016, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativo ao período base de 08/09/2011 a 05/10/2016.\r\n\r\nId: 2003620" ], "2003803": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3361/2016 - JORGE LUIS DA COSTA, ID Funcional n° 2.916.106-1 - Exercícios: 1997 e de 1998 = 120 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2003803" ], "2003743": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/003/2016 - MARCELO AMARAL CARNEIRO, ID Funcional n° 2.998.665-6 - 1.149 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2003743" ], "2003795": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/714/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA, no valor de R$ 9.951,92 (nove mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/462/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 4.338,91 (quatro mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos).OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/714/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA, no valor de R$ 9.951,92 (nove mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/462/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 4.338,91 (quatro mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/714/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA, no valor de R$ 9.951,92 (nove mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/462/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 4.338,91 (quatro mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente. \r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/680/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa SAMER - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 6.988,70 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/680/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SAMER - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 6.988,70 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/680/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa SAMER - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 6.988,70 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/427/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa INNI - INSTITUTO NEUROLÓGICO DE NOVA IGUAÇÚ, no valor de R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/680/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SLEEP PAB - LAB DE ESTUDOS DOS DISTÚRBIOS DO SONO LTDA, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/230/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO Ltda, no valor de R$ 44.050,00 (quarenta e quatro mil e cinquenta reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/521/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS, no valor de R$ 37.578,54 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/427/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa INNI - INSTITUTO NEUROLÓGICO DE NOVA IGUAÇÚ, no valor de R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/680/2014 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa SLEEP PAB - LAB DE ESTUDOS DOS DISTÚRBIOS DO SONO LTDA, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/230/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO LTDA, no valor de R$ 44.050,00 (quarenta e quatro mil e cinquenta reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/521/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS, no valor de R$ 37.578,54 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/678/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SLEEP PAB - LAB DE ESTUDOS DOS DISTÚRBIOS DO SONO LTDA, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/482/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO OFTALMOLOGICO RICARDO REIS LTDA, no valor de R$ 15.716,66 (quinze mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. \r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/678/2014 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa SLEEP PAB - LAB DE ESTUDOS DOS DISTÚRBIOS DO SONO LTDA, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/482/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa CENTRO OFTALMOLOGICO RICARDO REIS LTDA, no valor de R$ 15.716,66 (quinze mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2003795" ], "2003730": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/315/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 51.854,00 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). OBJETO: Aquisição de insumos para laboratório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/321/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA, no valor de R$ 38.481,04 (trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e quatro centavos). OBJETO: Aquisição de material cirúrgico de Ortopedia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/308/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 29.662,65 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). OBJETO: Aquisição de instrumental cirúrgico de Odontologia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/332/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 125.483,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais). OBJETO: Aquisição de insumos para laboratório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/408/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 24.070,18 (vinte e quatro mil e setenta reais e dezoito centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/334/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 99.729,46 (noventa e nove mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/228/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 75.469,22 (setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/501/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 33.003,00 (trinta e três mil e três reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/502/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 49.129,20 (quarenta e nove mil cento e vinte e nove reais e vinte centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/270/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 46.395,00 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e cinco reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/175/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 20.430,00 (vinte mil quatrocentos e trinta reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/231/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 81.720,00 (oitenta e um mil setecentos e vinte reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/247/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, no valor de R$ 27.150,24 (vinte e sete mil cento e cinquenta reais e vinte e quatro centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/250/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 67.578,00 (sessenta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/158/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/227/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 25.508,88 (vinte e cinco mil quinhentos e oito reais e oitenta e oito centavos). OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/192/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS LTDA, no valor de R$ 48.814,08 (quarenta e oito mil oitocentos e quatorze reais e oito centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/251/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 88.215,96 (oitenta e oito mil duzentos e quinze reais e noventa e seis centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/271/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 153.119,31 (cento e cinquenta e três mil cento e dezenove reais e trinta e um centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/172/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 230.654,64 (duzentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/263/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 45.781,85 (quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/225/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa STIL MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 50.499,36 (cinquenta mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/274/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 33.920,00 (trinta e três mil novecentos e vinte reais). OBJETO: Aquisição de insumos para laboratório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/190/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 21.168,00 (vinte e um mil cento e sessenta e oito reais). OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nId: 2003730" ], "2003835": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/135/2016 - RATIFICO a autorização da inexigibilidade de licitação referente aos serviços especializados de assistência multi-disciplinar a saúde de pessoas com deficiência, Edital de Credenciamento nº 13/2016/Inexigibilidade nº 13/2016, e AUTORIZO a despesa em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Belford Roxo)- CNPJ 02.945.580/0001-15, no valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 2003835" ], "2003506": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0274/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2015, os proventos de JOSÉ DA SILVA MACEDO JÚNIOR, CEL PM RG 40.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0180/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2016, os proventos de JOSÉ MAURICIO STELLET ALVES, 2º TEN PM RG 31.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0052/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2016, os proventos de SERGIO CANDIDO LOPES DA SILVA, 2º TEN PM RG 40.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0155/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2016, os proventos de GILMAR MELLO FERRO, SUBTEN PM RG 33.556.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0081/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de JAIR CONCEIÇÃO BARROS, SUBTEN PM RG 38.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de LOURIVAL DAMASIO FILHO, SUBTEN PM RG 44.923.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0516/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de CARLOS JOSÉ MOTA GOMES, SUBTEN PM RG 46.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0027/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de ELVIO TEIXEIRA FARIA, SUBTEN PM RG 47.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0129/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de HAMILTON MONTEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0096/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de ELIZEU DOS SANTOS MEIRA, SUBTEN PM RG 47.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0171/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.909.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0126/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de EDUARDO TEIXEIRA DE MORAES, SUBTEN PM RG 49.183.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0057/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 07.10.2016, os proventos de MARCELO SILVA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 50.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0269/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de JOELSON FERREIRA CAMPOS, SUBTEN PM RG 51.117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0132/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2016, os proventos de MARCO AURÉLIO BERNARDO GOMES, SUBTEN PM RG 51.353.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0400/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de JUNIVAL OLIVEIRA SANTOS, SUBTEN PM RG 51.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0108/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de OLAVO SALLES BATISTA, SUBTEN PM RG 54.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0354/0585/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2016, os proventos de JONATHAS CALAZANS DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 16.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0123/2575/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2016, os proventos de MARCILIO SILVA DE LIMA, 1º SGT PM RG 38.728.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0445/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016 os proventos de MARCUS VINICIUS XAVIER GOMES, 1º SGT PM RG 59.716.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2687/2548/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 11.01.2010, os proventos de MARCOS PAULO DA SILVA, 2º SGT PM RG 33.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0037/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2016, os proventos de WANDERSON SANTOS MOTA, 2º SGT PM RG 64.540.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0170/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.05.2016, os proventos de ANDERSON DUTRA RODRIGUES, 3º SGT PM RG 75.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/6519/0577/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.1998, os proventos de ELOY MAURICIO, CB PM RG 08.972.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0029/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2016, os proventos de FABIANO BATISTA DA SILVA, CB PM RG 76.248.\r\n\r\nId: 2003506" ], "2003570": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/064/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2016.\r\n\r\nId: 2003570" ], "2003562": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/063/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª UPP 16º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/515/064/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF (CENTRO DE GESTÃO DE FROTA).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.12.2016.\r\n\r\nId: 2003562" ], "2003613": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/157/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/192/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/158/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM D. JOÃO VI.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.12.2016.\r\n\r\nId: 2003613" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2003460": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, NEILTON GOULARTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192585-8 Id. Funcional nº 1996188-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/053.219/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIO VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2007135-3, matrícula 192591-6 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/053.231/2016.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Ref: LEX, matrícula 248.810-4, Id. Funcional nº 19700881, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/073.18/2014.\r\n\r\nId: 2003460" ], "2003496": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nNOMEIA ROGERIO MAIA ESCOVEDO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 19963157, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luiz Carlos da Silva, ID funcional nº 19944314. Processo nº E-21/016.131/2016.\r\n\r\nEXONERA RENATO COSTA FRANCISCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43411851, com validade a contar de 18 de novembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.139/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2016, CLAUDIA ROSA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19916027, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027.918/2016.\r\n\r\nNOMEIA MONICA CRISTINA LINHARES PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43719155, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Sayonara de Andrade Veras, ID. Funcional n° 50296558. Processo nº E-21/028.154/2016.\r\n\r\nEXONERA WASHINGTON BERNARDO DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19937555, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.372/2016.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43825460, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fábio José Torres Gouvêa, ID Funcional n° 4392903-6. Processo nº E-21/034.66/2016\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43825460, com validade a contar de 25 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/034.67/2016.\r\n\r\nEXONERA CASSIA DE OLIVEIRA COSTA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 50177362, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.197/2016.\r\n\r\nEXONERA VANESSA DORNELLAS PINTO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 42811368, com validade a contar de 19 de outubro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.198/2016.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO LUÍS GUIMARÃES BARROSO PEREIRA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 50129198, para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Charles de Carvalho Silva, ID funcional nº 19785640. Processo nº E-21/055.156/2016.\r\n\r\nEXONERA BRUNO NUNES RODRIGUES, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 44015470, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/055.216/2016.\r\n\r\nEXONERAR WELLINGTON LUIS CHAGAS DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20074964, com validade a contar de 23 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057.242/2016.\r\n\r\nEXONERA FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43367569, com validade a contar de 24 de novembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/059.147/2016.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO ACIOLY DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43928889, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Itaperuna, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Gomes Couto, ID Funcional nº 43815189. Processo nº E-21/071.122/2016.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO GOMES COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43815189, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Vieira Oliveira, ID Funcional n° 43209653. Processo nº E-21/071.123/2016.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 42104424, com validade a contar de 20 de novembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073.239/2016.\r\n\r\nEXONERA JOSE HOMERO RODRIGUES FILHO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 20068484, com validade a contar de 29 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073.244/2016.\r\n\r\nEXONERAR LILIANE CONCEIÇÃO DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50007041, com validade a contar de 30 de novembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/083.363/2016.\r\n\r\nNOMEIA PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 41962451, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Márcia Fátima Spargoli Escolástico, ID Funcional n° 43714501. Processo nº E-21/093.187/2016.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369294, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcos Antônio Silva de Barcelos, ID Funcional nº 43547257. Processo nº E-21/093.197/2016.\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nEXONERAR DAVID SANTOS ZARBINATO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369650, com validade a contar de 11 de outubro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.122/2016.\r\n\r\nEXONERAR SILVIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5665620, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/081.161/2016.\r\n\r\nId: 2003496" ], "2003491": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nESTENDE poderes a 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta Pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar os servidores, ISAP, ALCIMAR BADARÓ JACQUES, mat. 835.022-8; MANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO, mat. 867.905-2, PAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ, mat. 822.345-7, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.345-7/2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do Sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face do servidor, MARCO PAULO PEREIRA BARECO, IDF. 4337444-1, para com isso, retomar o curso natural. Processo nº E-21/006.210/2014.\r\n\r\nESTENDE poderes a 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta Pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar os servidores, ISAP, CÉLIO LINHARES DE CARVALHO, mat. 822.425-5; ROBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 1926969-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.303/2013.\r\n\r\nId: 2003491" ], "2003490": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/006.271/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nominado, em face do servidor CLAUDIO CORRÊA DA SILVA, IDF 816.164/2013, haja vista não terem sido constatadas qualquer irregularidade por parte de servidor desta pasta seja por ação ou omissão. \r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/006.271/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nominado, em face do servidor ROGERIO PIRES DE MELLO NETTO, IDF 2036275-7, haja vista não terem sido constatadas qualquer irregularidade por parte de servidor desta pasta seja por ação ou omissão, relativos aos fatos narrados. \r\n\r\nId: 2003490" ], "2003476": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/11/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/08/2016, publicado no D.O. de 30 de agosto de 2016 que reconheceu a dívida no valor de R$ 2.768,00 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais), competência de 2015, em favor da Empresa AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA EPP, referente à despesa de aquisição de equipamentos de informática.\r\n\r\nId: 2003476" ], "2003784": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.074/2016 - JOSÉ COSME DA CUNHA CESÁRIO, ID. 2000235-1. AUTORIZO a desaverbação da contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias relativas aos exercícios de 1987 e de 1989, publicado no D.O. de 16/05/2016.\r\n\r\nDE 10/03/2016 \r\n\r\n*PROC. Nº E-21/088.102/2016 - ADILSON DUTRA DE MELO, ID. 5000262-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/03/2016.\r\n\r\nId: 2003784" ], "2003779": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.351/2016 - WOLKER DA SILVA MAFRA JUNIOR, ID. 43932240. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/023.115/2016 - FABIO JOSÉ DE PAIVA, ID. 50001930. Período base de 28/01/2011 a 26/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.100/2003 - LUIS CLEBER PEREIRA LESSA, ID. 19789165. Período base de 11/11/2011 a 08/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/936.022/2012 - ANTONIA RODRIGUES ALVES PEIXOTO, ID. 42680620. Período base de 09/07/2011 a 06/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2003779" ], "2003457": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANO\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.015/2012 - JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA, Artífice, Ref: 1º G X, Id. Funcional 19646828 - REFIXADOS os proventos, com validade a contar de 11/06/2007.\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.982/2008 - ELIEZIO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19699638 - REFIXADOS os proventos, com validade a contar de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.982/2008 - ELIEZIO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19699638 - REFIXADOS os proventos, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.193/2008 - ROBSON FERREIRA VAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Id. Funcional 19676425 - REFIXADOS os proventos, com validade a contar de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 2003457" ], "2003765": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 43946615 e MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43207251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.270/2016.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 43946615 e MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43207251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.271/2016.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 43946615 e MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43207251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.273/2016.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 43946615 e MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43207251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.274/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.557/2016.\r\n\r\nDE 12.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.583/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.234/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, SHARLENE LEAL LIMA MARQUES, ID 43934447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.379/2016.\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, NATÁLIA ARETUSA VIEIRA SILVA, ID 9634718. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.407/2016.\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, RAFAEL ARAÚJO ZIPOLI, ID 43211160. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.405/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.213/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, RODRIGO FERNANDES, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.225/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância, os servidores AUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA, ID 42530954, DIONE PAULA MEDEIROS, ID 50006894 e FERNANDO DE SIQUEIRA, ID 43208193. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.175/2016\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.251/2016.\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.268/2016.\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.275/2016.\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.283/2016.\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.291/2016.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.292/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.294/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619, RENATA SOARES GARCIA, ID 50211919 e TAYLOR VIDAL BRUNO, ID 43369162. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, Para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.149/2016.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELE MANHÃES BRUNES, ID 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.152/2016.\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.159/2016.\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.160/2016.\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.161/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.214/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.215/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO, ID 50002317. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.135/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ÂNGELA P. DE MATOS, ID 50116851. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.226/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor JOÃO ALFREDO TEIXEIRA NETO, ID 43914551. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.204/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP THIAGO TELES DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097988. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.251/2016.\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097988. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.261/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.318/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.221/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.280/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.281/2016.\r\n\r\nDE 07.21.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.283/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.332/2016.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.336/2016.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.343/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.344/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.107/2016.\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.114/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.168/2016.\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.189/2016.\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.190/2016.\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.193/2016.\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.194/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.195/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.183/2016.\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.185/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.186/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.362/2016.\r\n\r\nHOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA, ID 43209661. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.086/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.102/2016.\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.127/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.164/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.247/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.319/2016.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.321/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.180/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.150/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DANIELI DA SILVA LINDOLPHO, ID 42697344. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.358/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.151/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.152/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCELA GOMES DA ROCHA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.334/2016.\r\n\r\nId: 2003765" ], "2003766": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.166/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.073/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.077/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.078/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.108/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.047/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.063/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.001/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.208/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.214/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.083/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.312/2016- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.164/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.015/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.212/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.017/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.063/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.255/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.256/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.076/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.134/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.082/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.064/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.133/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.136/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.120/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.050/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.023/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.100/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.095/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.051/2016- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.062/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.056/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.065/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.082/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.093/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.028/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.061/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.105/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.090/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2003766" ], "2003477": [ "I - Ata", "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 105/16. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata 104ª da Sessão deliberativa realizada no dia 22.11.2016 para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Comentários referentes ao III Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários Estaduais, que ocorreu nos dias 22 de 23 de novembro de 2016, em Brasília. O Presidente teceu breves comentários sobre o evento acima mencionado e informou que a reunião foi muito proveitosa, tendo sido debatidos pontos comuns a todos os Conselhos Penitenciários do País, tais pontos como: Descentralização da VEP, a questão do trabalho do preso, Título de Eleitor e a Elaboração de um Estatuto Nacional de Conselhos Penitenciários. Item 5. Resolução CNJ (Saúde). Propositora: Heloisa Maria Giserman. Submeteu ao Colegiado alguns pontos que julga importante a respeito da resolução do CNJ que trata de temas relacionados à saúde no sistema prisional. Item 6. Tramitação dos procedimentos/documentos do CPERJ. Propositora: Delma Acioly. Restou acordado pelo Colegiado que os documentos/procedimentos deverão ser encaminhados aos conselheiros/demais autoridades competentes através de e-mails digitalizados. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente, Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Wagner de Oliveira e Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 06 de dezembro de 2016. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2003477" ], "2003478": [ "I - Ata", "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 106/16. Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Representante do Ministério Público Federal Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 104ª e 105ª das Sessões Deliberativas realizadas nos dias 22.11.2016 e 29.11.2016, havendo pequenas alterações. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Distribuição de procedimentos: E-21/004/123/2016. Carta OAB. Interessado: Norma Aparecida. Conselheiro: João Gustavo Dias; E-21/004/124/2016. Carta OAB. Interessado: Jefferson dos Santos. Conselheiro: Marlon Barcelos. O procedimento voltará à pauta quando o conselheiro retornar de férias; E-21/004/125. Carta OAB. Interessado: Adriano Camilo. Conselheira: Simone Estrellita. Item 5. Visita da Presidente da Fundação Santa Cabrini, Sra. Ceres Pimenta Soares. A ilustre presidente não pôde comparecer a sessão e justificou sua ausência. Item 6. Resolução sobre Livramento Condicional. Propositora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Solicitou aos conselheiros que avaliem os pontos a serem alterados e posteriormente o tema será proposto na próxima sessão. Item 7. Outros assuntos. - Processo nº E-21/004/114/2016. Relatora Dra. Delma Moreira Acioly. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado nos termos do parecer da relatora: 1) que seja encaminhada C.I à Coordenação de Inserção Social, bem como ao Setor de Classificação da Penitenciária Milton Dias Moreira para avaliar a possiblidade de enquadrar o apenado em algum tipo de atividade laborativa. - Procedimento: Inspeção no Instituto Penal Oscar Stevenson. Relatora: Carmen Sant´anna. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado pelo Arquivamento do feito junto com os outros relatórios para servir de modelo. Prosseguindo, o Presidente designou a conselheira Simone Estrellita da Cunha para ser relatora em um procedimento que tratará das faltas disciplinares dos apenados que cumprem pena em nosso Estado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente, Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Sousa Barcelos, Joao Gustavo Fernandes Dias, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 20 de dezembro de 2016. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2003478" ], "2003479": [ "I - Ata", "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 107/16. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença da Jurista Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 106ª da sessão deliberativa realizada no dia 06.12.2016 para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Visita da Presidente da Fundação Santa Cabrini, Sra. Ceres Pimenta Soares. Item 6. Resolução sobre Livramento Condicional. Propositora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Solicitou aos conselheiros que avaliem os pontos a serem alterados e posteriormente o tema será proposto pelo Colegiado na sessão do dia 20/12/2016, e também foi encaminhado por e-mail com a formatação final. Item 7. Outros assuntos. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente, Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Sousa Barcelos (Férias), Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 20 de dezembro de 2016. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2003479" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2003729": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1475 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba, situado na Rodovia Presidente Dutra, Roma I, Município de Volta Redonda, criará condições para a prestação de serviços de assistência à saúde nos casos de média e alta complexidade, melhorando a qualidade do atendimento à população e cumprindo importante papel na regionalização dos serviços de saúde;\r\n\r\n- que esta unidade de saúde vai dispor de 229 leitos, o que beneficiará cerca de um milhão de habitantes dos 12 municípios da região: Itatiaia, Barra do Piraí, Barra Mansa, Rio das Flores, Piraí, Quatis, Volta Redonda, Resende, Valença, Pinheiral, Porto Real e Rio Claro.\r\n\r\n- a necessidade de aporte de recursos financeiros para a conclusão da implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba,\r\n\r\n- a solicitação de recursos feita pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, por meio do Ofício nº 056,\r\n\r\n- PR/CISMEPA, de 01 de dezembro de 2016, no qual é indicado o Fundo Municipal de Saúde de Piraí, como ente recebedor dos recursos solicitados: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ao Município de Piraí, para apoiar a conclusão da implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba, localizado no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Estadual de Saúde realizará a transferência dos recursos, definidos no art. 1º desta Resolução, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Piraí, em conta bancária específica vinculada a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução correrão à conta da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nFonte de Recursos: 100/122 \r\n\r\nNatureza da Despesa e Valor: \r\n\r\nND 3340.41.01 - Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nND: 4440.42.01 - Valor: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nTotal: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nArt. 4º- A Secretaria Municipal de Saúde de Piraí deverá apresentar à Secretaria de Estado de Saúde o Plano de Aplicação dos recursos acima citados.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Municipal de Saúde de Piraí deverá apresentar semestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira dos recursos recebidos, referentes a esta Resolução,\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2003729" ], "2003979": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1476 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2015, celebrado em 23 de dezembro de 2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2015; entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a interveniência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, visando à conjugação de esforços para realização de ações governamentais e execução de políticas públicas na área da saúde no território do Rio de Janeiro, nelas compreendidas o provimento de meios financeiros para que o Hospital Estadual Rocha Faria e o Hospital Estadual Albert Schweitzer pudessem bem desempenhar suas funções;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 16 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2015, que pactuou, ad referendum, o remanejamento de recursos do teto financeiro de média e alta complexidade - MAC da Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro em 3 (três) parcelas mensais no valor de R$ 28.820.961,65 (vinte e oito milhões, oitocentos e vinte mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 86.462.885,95 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos);\r\n\r\n- que o Estado não providenciou o remanejamento de recursos do teto financeiro da média e alta complexidade - MAC da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para o teto MAC da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, de modo que o Município do Rio de Janeiro recebesse diretamente do Fundo Nacional de Saúde os recursos, conforme definido na Cláusula Terceira, que dispõe sobre os Deveres dos Partícipes, do Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2015;\r\n\r\n- o Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2016, celebrado em 14 de janeiro de 2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de 26 de abril de 2016, como omitido no D.O. de 15 de janeiro de 2016, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, para execução de políticas públicas na área da saúde no território do Município do Rio de Janeiro, e que teve por objeto a definição de responsabilidades dos entes federativos no âmbito do SUS na cidade do Rio de Janeiro e a assunção, em caráter definitivo, pelo Município do Rio de Janeiro, da gestão do Hospital Rocha Faria; inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o número 2295407, e do Hospital Albert Schweitzer, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o número 2298120, que passaram a integrar a rede municipal de saúde\r\n\r\n- a pactuação realizada na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, ocorrida em 28 de janeiro de 2016, que resultou na Deliberação CIB-RJ nº 3.678, de 03 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2016, que pactuou a municipalização dos Hospitais Estaduais Albert Schweitzer e Rocha Faria para o Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que com a municipalização dessas unidades de saúde, restaram pendentes para o Estado o pagamento de duas das três parcelas referidas na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2015; e\r\n\r\n- a solicitação contida no Ofício nº 4997/2016/SMS-RIO, de 05 de dezembro de 2016, feita pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir recursos financeiros ao Município do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 57.641.923,30 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil novecentos e vinte e três reais e trinta centavos), referentes a duas parcelas no valor de R$ 28.820.961,65 (vinte e oito milhões, oitocentos e vinte mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) cada uma, conforme acordado na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2015. \r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Estadual de Saúde realizará a transferência dos recursos, definidos no art. 1º desta Resolução, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conta bancária específica vinculada a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução correrão à conta da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNatureza da Despesa: ND 3340.41.01 \r\n\r\nFonte de Recursos: 100/122 \r\n\r\nValor: R$ 57.641.923,30\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente no custeio e na gestão dos Hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro deverá apresentar à Secretaria de Estado de Saúde, semestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira dos recursos recebidos, referentes a esta Resolução,\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2003979" ], "2003970": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1478 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDEFINE DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde de coordenar e, em caráter complementar, executar ações de vigilância sanitária, conforme disposto no art. 17 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde de executar as ações de vigilância sanitária, conforme disposto no artigo 18 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde, para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\n\r\n- a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 julho de 2013, que Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n\r\n- a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que define critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013;\r\n\r\n- o Decreto Estadual 1754, de 14 de março de 1978, que em seu Art. 114 - Parágrafo Único torna obrigatório o licenciamento, independente do hospital, para serviços assistenciais de saúde que executem atividades hemoterápicas, de laboratório de análises e pesquisas clínicas, assim como para aqueles que utilizem radiação ionizantes ou substâncias radioativas;\r\n\r\n- a Resolução SES 1058 de 06 de novembro de 2014, que em seu Art. 3º estabelece as condições para a delegação de execução das ações de vigilância sanitária da esfera estadual para a esfera municipal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar ao órgão de Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro a competência das ações de Vigilância Sanitária de controle sanitário, concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos previstos nos itens 1, 2, 3 e 4 do Artigo 1º da Resolução SES n.º 1058, de 06 de novembro de 2014, a saber:\r\n\r\n1) Clínica de Terapia Renal Substitutiva;\r\n\r\n2) Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva;\r\n\r\n3) Hospitais e Clínicas com Internação sob gestão municipal e federal (exceto os serviços Intrahospitalares)\r\n\r\n4) Serviços Intrahospitalares em unidades sob gestão municipal e federal:\r\n\r\n4.1) Laboratórios de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patológica, Posto de Coleta de Laboratórios de Análises Clínicas~\r\n\r\n4.2) Serviço de Radiodiagnóstico Médico, Serviço de Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico~\r\n\r\n4.3) Unidade Odontológica Hospitalar~\r\n\r\n4.4) Farmácias Privadas de Unidades Hospitalares ou Congêneres.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações de Vigilância Sanitária de controle sanitário, concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos de natureza privada e pertencentes ou gerenciados por órgãos Estaduais poderão ser descentralizadas mediante processo de supervisão das ações desempenhadas pelo órgão de Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro, conforme previsto nos Incisos I e IV do Artigo 7º da Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os requerimentos e documentos referentes aos estabelecimentos objeto da presente descentralização deverão ser protocolados junto ao órgão municipal de vigilância sanitária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As taxas referentes às ações de vigilância sanitária de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária deverão ser regulamentadas e recolhidas para o Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - O Responsável Técnico/Legal deve requerer abertura de processo administrativo no Órgão de Vigilância Sanitária Municipal com os documentos necessários ao licenciamento sanitário para o prosseguimento do mesmo, conforme Inciso XIX do Artigo 6º da Resolução SES nº 1058, 06 de novembro de 2014 ou a que vier substituí-la.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2003970" ], "2003864": [ "I - Deliberação", "CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 33 \r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO 2º ARTIGO, DA DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.691, DE 10 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o parágrafo único, do art. 9º da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações, “ad referendum” , da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a alteração do inciso II, do Art. 2º, da Deliberação CIB-RJ nº 3.691, de 10 de março de 2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - O valor do repasse será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) referente à competência Julho/2016 e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referentes às competências de Agosto/2016 a Dezembro/2016.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nId: 2003864" ], "2003612": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/126/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 105/2016, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Materiais (SISTEMA FECHADO PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, FILTRO DE BARREIRA E SONDA ENTERAL) (ANEXO 01), em favor da Empresa: MEDCARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., nos Itens 05 e 06, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 748.413,00 (setecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e treze reais). Itens fracassados: 01, 02, 03, 04, 07 e 08.\r\n\r\nId: 2003612" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003511": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor IVANO DE SÁ LOMENHA, Odontólogo, classe A, matr. 08/104.151-9, Id Funcional nº 21287040, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/887/2016.\r\n\r\nId: 2003511" ], "2003512": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/887/2016 - IVANO DE SÁ LOMENHA, Odontólogo, classe A, matr. 08/104.151-9, Id Funcional nº 2128704-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2003512" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2003499": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 87/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/085/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de impressão de 30.000 (trinta mil) folhas base para emprego na emissão de laudos de exigências, certificados de aprovação e certificados de despachos; 100.000 (cem mil) etiquetas adesivas para emprego na autenticação de plantas, planilhas de cálculos, detalhamentos memoriais descritivos e outros documentos e 1.000 (mil) carteiras de registro para emissão de carteiras de credenciamento de engenheiros autônomos e empresas.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 202.880,00 (duzentos e dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM QOC/97 FREDERICO GUILHERME DE AZEVEDO ALVES, RG 19827; Membros: Maj BM QOC/00 MAURICIO COSTA DE CASTRO, RG 12121 e Subten BM Q00/91 JONAS ALVES DIAS, RG 16102.\r\n\r\nMembro substituto: Cb BM Q02/08 JORGE FELIPPE THEDIM, RG 43375.\r\n\r\nId: 2003499" ], "2003498": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1259/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 26/12/2016.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 10.260.500,00 (dez milhões, duzentos e sessenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2003498" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2003805": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 21/2016. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o IEGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME. OBJETO: O presente convênio tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 41.528/2008, Resolução SEEDUC nº 4342/2009 e toda legislação aplicada à espécie. PROCESSO Nº E-03/001/8990/2015.\r\n\r\nId: 2003805" ], "2003590": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 615/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA INOCÊNCIA FERREIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.645.150/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/848/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 616/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.805.538/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1291/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 617/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 329 JUAN MARTINHO CARRASCO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.935.150/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1282/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 618/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 19.880.709/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1262/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 619/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GUILHERME WILWARD.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.629.167/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1276/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 620/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 16.695.798/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8409/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 622/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.421.530/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4437/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 625/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.385.829/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5038/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 626/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.728.512/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3245/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 627/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CESAR TINOCO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.718.224/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2229/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4172/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 628/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR RAUL FERNANDES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.011.740/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5032/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 629/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 271 JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.443.856/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4167/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 630/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP GINÁSIO PÚBLICO 388 LASAR SEGALL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.937.293/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3643/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 631/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 207 GILSON AMADO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.063.621/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3621/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 632/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO MACAUBAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.787.874/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5075/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 633/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 07.854.206/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4417/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 634/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.815.892/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4347/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 635/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.775.777/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2748/2015.\r\n\r\nId: 2003590" ], "2003614": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, situado na Travessa Maria Elias Tomé nº 30, São Lucas, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2355/2001, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Agda Cirino Gonsalves Pereira, Matrícula 201099990118879; Brenner Hyard de Paula Faria, Matrícula 200906790037592; Bryan Hansen de Paula Faria, Matrícula 200906790038564; Edna de Oliveira Camargo Garcia, Matrícula 201206810480421; Ewellin Carla da Silva Firmino, Matrícula 201206820389210; Gerônimo Nascimento Bento, Matrícula 201406860120160; Hana Galantini de Souza, Matrícula 201206800220158; Juliana de Carvalho Pereira, Matrícula 200906860013166; Kennya Keller da Silva Teixeira, Matrícula 201206860097387; Larissa Dias Teixeira, Matrícula 201106770298310; Marcelly Cardoso Miranda, Matrícula 201206860097468; Mirian Kelly Pedro de Oliveira, Matrícula 201206800229710; Pedro Enrique Martins da Silva, Matrícula 201406860122023; Priscila Vanessa Nolasco Dias da Conceição, Matrícula 200906860003799, Rozelaine Assis de Oliveira, Matrícula 200906860004841; Sabrina Braga dos Santos, Matrícula 200913390025093; Vânia Magalhães da Silva Souza, Matrícula 200906790037592. Secretária Escolar: Vera Lúcia da Silva Ferreira, designada no D.O. de 18/08/2009, página 10, 1ª coluna. Diretor: Alexander Ferreira Santos, designado no D.O. de 10/06/2015, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Amélia de Carvalho Pezzana, ID. 3930832-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, sito à Rua 154, nº 255, Bairro Laranjal, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033170, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 44.538/2013, no ANO LETIVO DE 2016. Turma: NEJA IV01/1º Semestre: Eloísa Medeiros Aguiar da Silva, Matrícula 201506800302730; Érica Rodrigues Simão Vieira Bernardino, Matrícula 201406800296262; Héricles Ribeiro dos Reis, Matrícula 201206810475264; Jennifer Pires de Oliveira, Matrícula 201506800316286; Katiele dos Santos Teixeira Moreira, Matrícula 201506800316601; Kevilin Nascimento Gusmão, Matrícula 201206750157156; Maria do Carmo de Paulo, Matrícula 201306790394899, Micheli Barbosa Thuler Binhote, Matrícula 201306790384311; Priscila Alves da Costa, Matrícula 201406800290574; Priscila Aparecida das Dôres Silva dos Reis Jacinto, Matrícula 200907550006542; Rosiléia da Silva Cunha, Matrícula 201406800297072; Sandro Cesar Messias, Matrícula 201406800296939; Sheila Medeiros Cabral Marques de Siqueira, Matrícula 201406800296343; Valber Vieira de Carvalho Costa, Matrícula 201506800318734. Secretária Escolar: Cláudia Carla Ferreira Pala de Oliveira, designada no D.O. de 23/06/99, página 19, 1ª coluna. Diretora: Josilene Sueth Balbino, designada no D.O. de 13 de janeiro de 2016, página 8, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0.\r\n\r\nId: 2003614" ], "2003633": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOODENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Doutor Luiz Guimarães, 218, Centro Nova Iguaçu, RJ, Censo Escolar 33060274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 28/01/1975, no ANO LETIVO DE 2015, Turma CN 3001: Anna Beatriz Mendes dos Reis, Matrícula 200905780023159; Ariéle Duarte dos Santos, Matrícula 2013049900263789; Beatriz Domingos Alves da Costa, Matrícula 201305910505848; Caroline Santos Oliveira, Matrícula 201134490378750; Cláudia Lacerda do Nascimento, Matrícula 200914650001022; Débora de Sousa Cearense Torres, Matrícula 200908090166000; Emily da Silva Alvarenga, Matrícula 201005660162877; Erick Lorosa Iorio Macedo, Matrícula 200904910140526; Gabriela Brandão Bastos, Matrícula 201334420652821; Gabriela Pereira Campos, Matrícula 201305910467301; Gabriela Vieira Abrahão, Matrícula 201305910463665; Jeniffer Paola Dutra dos Santos, Matrícula 201305910487092; Turma CN 3002: Ana Cristina Pereira Barreto, Matrícula 201305910461530; Gabriel Victor Nascimento Silva, Matrícula 200905780026506; Maria Laura Lobato de Oliveira, Matrícula 200905940089500; Natasha Almeida da Silva, Matrícula 200967920081903; Nathália Cordeiro Lima Ramos, Matrícula 200905980054252; Natiely Almeida da Silva, Matrícula 200967920083795; Rebeca da Costa Silva. Matrícula 201305910459810; Turma CN 3003: Cristina dos Santos Costa Maia, Matrícula 201305910521967; Evelin Guimarães da Silva, Matrícula 201305910496245; Gabriella Tenório Hora, Matrícula 200912290026952; Gabrielly Vieira Chaves, Matrícula 200912410137152; Heloísa Freitas de Melo, Matrícula 200908010223509; Jully Fernanda Lopes Monteiro, Matrícula 200904910141174; Leticia Machado Gomes da Silva, Matrícula 200904920015821; Natasha Pontes de Souza Soares, Matrícula 201008980140310; Nathalia Andréa Cardim Peres de Souza, Matrícula 201305910535402; Ramira Maria Campanate Felix, Matrícula 201305200277769; Thaís Cristina dos Santos Basilo, Matrícula 201316490053041; Turma CN 3004: Andressa Cristina Alves dos Santos, Matrícula 200914660047050; Andressa Galonete Alves, Matrícula 200967840050807; Ester Boechat dos Santos, Matrícula 201305910462421; Micaele de Carvalho Vieira, Matrícula 201305910470521; Millena Pinto Rosa, Matrícula 200905340166121; Turma CN 3005: Juliana Lessa Rivera, Matrícula 200904940215567; Mariana Santos Macieira, Matrícula 201305910467148; Wagner dos Santos Fonseca, Matrícula 201005490310013; Turma CN 3006: Aline da Silva de Souza, Matrícula 201305910461451; Allana Martins da Silva, Matrícula 201305910515568; Amanda Maria Salles Catalano, Matrícula 2009059300220028; Ana Carolina Pereira Barreto, Matrícula 201305910461611; Jéssyca Florêncio Simão da Silva, Matrícula 200906030014453; Larissa da Silva Martins, Matrícula 201305910533210; Thalita Cristina Cavalcanti Silva, Matrícula 201305910460310; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 21.01.1975, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Felipe Guimarães de Oliveira, Matrícula 201205910408919; Jonys Pimenta de Azevedo, Matrícula 201305910531921; Maylon da Silva Lima, Matrícula 200969750046940; Thayná Mello Valentin Doro, Matrícula 201367950724966; Thiago Moreira Celestino, Matrícula 200904860176000; Turma 3002: Douglas Eduardo Martins Constante, Matrícula 201205910396481; Gabriel Alberto de Farias, Matrícula 20125520099547; Gabriel Victor Nascimento Silva, Matrícula 200905780026506; Rayane de Paula Lopes, Matrícula 2013052200309393; Thaiane Jesus da Cruz, Matrícula 201108980233628; Turma 3003: Jean Cláudio da Silva Oliveira, Matrícula 201305880401829; Josué Soares Silva Lira, Matrícula 201405910606510; Matheus Fernandes Costa, Matrícula 201405910616131; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado Resolução nº 43.723, de 17.08.2012 ANO LETIVO DE 2015: Turma NEJA IV 01:André Maciel Gomes, Matrícula 200905910004876; Catia Leitão Reis, Matrícula 201405910604044; Elenita da Silva Marques Alves, Matrícula 201405910622710; Elizabeth Afonso dos Santos, Matrícula 201405910598567; Myriam da Cruz Lima, Matrícula 201405910559154; Obedi Barros dos Santos, Matrícula 201405910615755; Rogério Hermínio Leite, Matrícula 2014059106159917; Rosimere do Carmo de Souza, Matrícula 201405910562619; Solange Bento, Matrícula 201405910570557; Sueli Xavier da Silva, Matrícula 201405910573221; Turma NEJA IV 02:Hellen da Silva de Souza, Matrícula 201405910605954; Maria de Fatima Campos, Matrícula 201207600111922; Marly de Melo Urbano, Matrícula 201405910547910. Secretária Escolar: Lorena Gioseffi Maciel Alegrio Lopes, designada no D.O. de 01/06/2015, página 49, 2ª coluna. Diretora: Patrícia da Silva Monteiro, designada no D.O. de 04/11/2016, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID. 43304150 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7. \r\n\r\nId: 2003633" ], "2003636": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR do COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES, sito na rua Milton Silva, 120 - Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ ,Censo Escolar nº 33058946,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 20.550 de 23 .09. 1994, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Renée dos Santos, Turma 3002: Patrícia Maria da Silva, Matrícula 200229, ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Pâmela de Oliveira Xavier Crisóstomo, Matrícula 200905610112436; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Fabiano da Silva Meireles, Matrícula 201105610174959; Laís Soares Pereira, Matrícula 201105190345578; Marcelo Alex de Oliveira Cândido Maria, Matrícula 201005610141469; Turma 3003: Neilson Santos da Silva, Matrícula 200905610130256; Turma 3004: Diego Adriano de Oliveira; Matrícula 201205610229849;Jonathan Sobral Pinto, Matrícula 201305610258594; Missiele Verissimo Lopes, Matrícula 200905610151253; Nathália Ferreira Gouveia, Matrícula 201104790304750 ,ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Marcos David Eufrasio Simões, Matrícula 201205610208418; Turma Projeto Autonomia 01: Anderson Telles da Silva, Matrícula 200904910164972; Igor Santos Gonçalves, Matrícula 200905610195706; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alisson Morais da Silva Euchupério, Matrícula 201205610198005; Caio César da Silva Sisnande, Matrícula 201305610235705; Larissa de Souza Paula, Matrícula 200905460003173; Turma 3002: Davi Paiva Guimarães, Matrícula 2009074910202904; Turma 3003: Ana Cristina Martins de Sá, Matrícula 200904910136251; André Filipe da Silva Gonçalves, Matrícula 2013085610247479; Turma 3004: Aylan Yuri Moreira, Matrícula 201205610230189; Jonas Duarte de Oliveira Jordão, Matrícula 201104910404692; Kécio da Silva Barros Garcia, Matrícula 200905610157618. Secretária Escolar: Nely Antunes Venceslau Mei reles, designada no D.O. de 24.11.2004, Pág. 20, 2ª coluna. DIRETORA: Sandra Cristina Rodrigues Mariano Leite, designada no D.O. de 24.04.2014, Pág. 12, 2º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anaise Cristina da Silva Nascimento, ID.4330534-2; Márcia Bahia Barboza Souza, ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2003636" ], "2003609": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na rua Diocleciano Feital, Centro, Japeri, Censo 33052514, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 32423/2002, no ANO LETIVO de 2007, Turma 3002: Roberta Almeida de Oliveira, Matrícula 032; ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Ana Paula Pereira da Silva Machado, Matrícula 001. Secretária Escolar: Sonia Maria de Oliveira e Silva Souza, designada no D.O. de 03/03/2011, página 45, 1ª coluna, Diretora: Sulamita de Carvalho Corrêa, designada no D.O. de 30/05/2016, página 33, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio, ID 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, sito na rua Gerson Chernichard, s/nº, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , Resolução SEEDUC nº 4909, de 13.01.2012, no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA 401: Bruno Rodrigues Costa, 200904920065500; Jaqueline da Silva Souza, 201504940382943; ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA 401: Amanda Valéria de Souza Silva, 201514650513082; Ana Carolina Barbosa Cometa, 200905460021155; Ana Lídia de Lima Silva, 200905820112181; Carmen Lúcia Maia dos Santos, 201404940351235; Caroline Aparecida Paixão, 200904940230876; Felipe Alves Santos da Silva, 201005190298311; Felipe de Aguiar Silva, 201205820437863; Felipe Elias Rosa, 200994940289846; Girlaine Borges dos Santos Silva, 201404940350859; João Alexandre dos Santos da Silva, 201301380236435; Joselio de Almeida Costa, 201404940352711; Lindinalva Pereira Vale, 201404940352045; Michael dos Santos Mendes, 201404940352126; Michele Francisco Borges, 200904790031512; Solange Souza Santos, 201404940350425; Suzellen Caroline Gouveia Inocencio, 200904920075212; Tatiana Cristina Barcellos, 201504940385969; Tatiane dos Santos Evangelista, 200905460051577; Thiago da Silva Santos, 200905460052568. Secretária Escolar: Léia Jeane Nunes da Silva, designada no D.O. de 27/03/2002, página 10, 3ª coluna. Diretora: Maristela da Cunha Rodrigues Lyrio, designada no D.O. de 03/10/2011, página 16, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Josiane de Jesus Rangel, ID. 43304753 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 39275817. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, sito na Rua Cruz e Sousa, 100 - Posse - Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059152, nos termos da Resolução nº SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32.192 - D.O. de 14/11/2002, Ano letivo de 2008: Turma 3002; Leandro Vinícius de Lima e Silva, Matrícula 200234; Ano letivo de 2012, Turma PROEMI 3001, Raissa Aparecida Conceição Pinheiro, Matrícula 200905440103660; Turma PROEMI 3002, Ronald Gouvea Motta de Lima, Matrícula 200905440103237: Ano letivo 2013, Turma PROEMI 3001 Ellen Caroline Silva Ferreira, Matrícula 200905440152289; Ano letivo de 2014 Turma PROEMI 3002 Ingrid Quirino da Costa, Matrícula 200905440097407, Ano Letivo de 2015 Turma 3002 Marcos Vinicius de Oliveira da Silva, Matrícula 201005440137301; Ano letivo de 2011, TURMA DE ORIGEM 3001/2010 Thaís Laurindo Trugilho, matrícula 200905440108115; Ano letivo de 2013, TURMA DE ORIGEM 3005/2012, Jorge Henrique Gonçalves da Silva, Matrícula 201005440295721; Ano letivo de 2014, TURMA DE ORIGEM 3005/2013: Luciana de Souza Cunha: Matrícula 201105440327245; Kelly Soares da Costa: Matrícula 200907610233507; TURMA DE ORIGEM, 3006/2013 Merielen Fortunato Manoel, Matrícula 200905680065127; Tuany Ribeiro Rogério, Matrícula 200905440168797; TURMA DE ORIGEM PROEMI 3002/2012, Michele Ferreira da Cruz, Matrícula 20090568006570; Turma de origem PROEMI 3002/2014 NO ANO LETIVO DE 2015, TURMA DE ORIGEM 3002/2010, Berenice Ramos de Oliveira, Matrícula 100344; Turma de origem 3005/2012, Roseli Mendes de Oliveira e Oliveira, Matrícula 201005440294911; TURMA DE ORIGEM 3001/2014, Elis Carvalho dos Santos, Matrícula 201005440299717; TURMA DE ORIGEM 3003/2014, Mateus da Silva de Souza, Matrícula 201005440138896; TURMA DE ORIGEM PROEMI 3001/2014 Karinne Pereira dos Santos, Matrícula 201104900168661, TURMA DE ORIGEM PROEMI 3002/2014, Renan Coelho dos Santos, Matrícula 201205270279527; Turma de origem PROEMI 3003/2014, Thamires da Silva Ferreira, Matrícula, 201007610368605. Secretária Escolar: Rita de Cassia Araujo, designada no D.O. de 27/08/2002, página 12, 2ª coluna, Diretora: Rosinéa Soares de Oliveira, ID 3348617-4, designada no D.O. de 13/03/2009, página 81, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Pereira Lima, ID. 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, sito na Rua Cruz e Sousa, 100 - Posse - Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059152, nos termos da Resolução nº SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32.192 - D.O. de 14/11/2002, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alessandro da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA 3000 ANO:2003, publicado no D.O de 25.10.2016, página 33 - 3ª coluna. Secretária Escolar: Rita de Cassia Araujo, designada no D.O. de 27/08/2002, página 12, 2ª coluna. Diretora: Rosinéa Soares de Oliveira, ID 3348617-4, designada no D.O. de 13/03/2009, página 81, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Pereira Lima, ID. 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2003\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 09 - Cládio Roberto André Pereira\r\n\r\nLeia-se: 09- Cláudio Roberto André Pereira\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê:21- Wellerson Filgueira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Wellerson Filgueira Freitas da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI, sito na Rua Flávia sem número, Município de Nova Iguaçu- RJ, Censo Escolar: 33058237, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 5049 de 27/02/2014, D.O de 07/03/2014, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016 : Turma NEJA IV-01: Aldenize Inacio Mariano, Matrícula 201508630351260; Andreia Cristina Cavalcanti de Miranda, Matrícula 201508630343081; Claudia Gomes de Araujo Barbosa Matrícula, 201408630339914; Cristiane de Sousa Carvalho Costa, Matrícula 201408630340769; Debora do Nascimento Sousa-201508630356653; Douglas da Silva Terra, Matrícula 200908630106495; Éliton Batista Veloso, Matrícula 201308090321879; Ingrid Souza de Assis, Matrícula 201208630314048;Katia Clemente Coelho, Matrícula 201105820359211;Lindomar Alberto Pereira dos Santos, Matrícula 201508630348472; Maria da Glória Sarmento Dias, Matrícula 201508630353204; Natanael Jose de Oliveira Neto, Matrícula 201508630356300; Rafael Santos Nery, Matrícula 201317410247193, Vania Cristina do Nascimento das Neves, Matrícula 201408630340920. Secretária Escolar: Solange Brito Salgado, designada no D.O. de 07/07/2003, página 14, 2ª coluna. Diretora: Ilza dos Santos , designada no D.O. de 15/12/2004, página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane das Graças Risperi Rocha, ID. 4330766-3 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 39275817. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, sito na Rua Rainha Elizabeth, nº 68, Bairro Califórnia, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058601, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048/SEE de 07.07. 1986, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Bruna Aparecida Passos Pinto, Matrícula 201105890175381; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Brenda Ribeiro dos Santos Soeiro, Matrícula 200905780031178; Camila de Oliveira Souza, Matrícula 200905890012003; Caroline Barbosa Rodrigues- 201205890214610; Gabriel Oazem Vieira Matrícula 200905890016173; Jeniffer da Penha Moura, Matrícula 200905890020367; Lizandra Simas Lessa, Matrícula 201305890220053; Milena Barbêta Leal, Matrícula 200905890028422; Turma 3002: Caio Lopes Loureiro Marinho, Matrícula 201305890221459; Daniella D`avila Rocha, Matrícula 201305890218156; Graziele da Silva Oliveira, Matrícula 201305890215807; João Marcos Bastos Virtuoso, Matrícula 201305890221297; Lucas dos Santos Ferreira, Matrícula201405890259908; Nathalia Sales de Assis, Matrícula 201205890208111; Stephany Petniunas Freitas de Morais, Matrícula 200912410100909; Victor Hugo Martins da Silva Nogueira, Matrícula 201305890219047; Turma 3003: Jean Ysrael Crispiniano Garcia, Matrícula 201034500141778, Michele da Silva Lima, Matrícula 201305910517935, Pedro Miguel Bruno Nogueira, Matrícula 201005890136592, Rômulo Luiz Ferreira da Silva, Matrícula 201405890251923;Turma 3004: Ariane Torquato Wandekochen Rodrigues, Matrícula 200905890059735, Renalva Cristina Teixeira de Souza, Matrícula 201105890192200, Suelen Rezende de Lima, Matrícula, 200967860035730, Maria Eduarda Moreira dos Santos, Matrícula 201405890253381, Mylla Chuff Silva, Matrícula 201405890256569; Turma 3005: Cleidson Almeida Rodrigues, Matrícula 201405890259827, Gabrielle Alves Marques do Sacramento, Matrícula 201005890138374, William Cordeiro de Moraes Pinheiro, Matrícula, 200905780025607, Leandro Carvalho Xavier, Matrícula 200905890090063, Lucas Lima Romeiro, Matrícula 201205890208210, Millena Ferreira Lima, Matrícula 201105890176353, Mayck Henrique de Almeida Azevedo, Matrícula 201305890220215; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de Origem 3001/2012: Elaine Ferraz da Silva Pontes, Matrícula 200911910008280; Secretária Escolar: Maria Aparecida Vitalina Suzart, designada no D.O. de 28/09/2007, página 11, 2ª coluna. Diretora: Janete Rodrigues de Freitas, designada no D.O. de 15/12/2004, página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira, ID nº 4330415-0 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 207 - GILSON AMADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 207 - GILSON AMADO, sito na Av. Francisco Antonio Russo, nº 38, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar 33100080, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3007: Raquel Silva Louback Mattos; ANO LETIVO DE 2007, Turma 3010 : Alessandra Garcia da Silva; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Maiara Menezes Brito, Matrícula 201312440613571; Turma 3002: Toni Helton da Silva Salvine, Matrícula 201099990125765; Turma 3005: Alexandro Lima Lopes, Matrícula 201512440675039; Turma 3006: Daniel França de Aquino, Matrícula 20091244005143;Turma 3006: Fabiana Silveira do Nascimento, Matrícula 200912440055430; Turma 3006: Pâmela Paiva Ferreira, Matrícula 201212440577275; Turma 3006: Vinicius Neves Florindo. Matrícula 201212440576112;Turma 3006: Wellington Mattos de Oliveira, Matrícula 201012440348389; Turma 3007: Brenda Santana da Silva, Matrícula 201112440447251; Turma 3008: Irani de Almeida, Matrícula 201112440472604; ANO LETIVO 2014, Turma 3005: Samuel Santos de Souza Ramos , Matrícula 201212730220655; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alexandre de Souza Verissimo, Matrícula 201112440497518; Turma: 3002, Ana Claúdia Ferreira Alves, Matrícula 201312440584881; Turma 3003: Karine Rodrigues de Negreiros Nunes, Matrícula 201312440622137; Turma 3003: Lucas Wagner Dantas da Silva Santos, Matrícula 201312440624695; Turma 3004: Kevin Ferreira de Oliveira, Matrícula 200912440235098; Turma 3005: Petterson Pires de Araujo, Matrícula 2013127302582; Turma 3005: Thayná Pontes Vilela, Matrícula 201312730252154 ; Turma 3005: Wellington Ricardo de Andrade Branco, Matrícula 2009052200507; Turma 3006: Larissa da Conceição Silva, Matrícula 201312440591827; ANO LETIVO DE 2010 PP-PAEM 01: Tiago da Silva Nascimento, Matrícula 200912440193158; ANO LETIVO DE 2014, PAEM M3: Fernanda Dias Alves, Matrícula 201212440512510; PAEM M3: Thayná da Silva Diniz, Matrícula 201412440665010; ANO LETIVO 2015, Turma PAEM 04: Lorrane Jéssica da Costa Silva, Matrícula 200912440239247; ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2010: Bruno Ferreira Waldemar, Matrícula 2009124402057; ANO LETIVO DE 2014 , turma de origem 3005/2011, Lucicley Ribeiro Santos, Matrícula 20111244052087; ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3006/2014: Maycon de Souza Pereira, Matrícula 200912440077913; ANO LETIVO 2015, turma de origem 3007/2014, Michael Andrew de Oliveira dos Santos, Matrícula 201212440542803. Secretária Escolar: Isabel Cristina Cordeiro do Carmo, designada no D.O. de 10/08/2015, página 18, 1ª coluna. Diretora: Carla Cristina Alves de Souza, designada no D.O. de 16/02/2016, página 10, 1ª coluna.Servidores que autorizaram a publicação: Escolares Ana Claudia Moreira Cassiano, ID 4415679-0 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 207 - GILSON AMADO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO : ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2010\r\n\r\nOnde se Lê: Matheus Silva de Lima\r\n\r\nLeia-se: Mattheus Silva de Lima\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2014 \r\n\r\nOnde se Lê: William Cardoso do Carmo\r\n\r\nLeia-se: Willian Cardoso do Carmo \r\n\r\nId: 2003609" ], "2003566": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARINA BENTO, sito na rua Vitor Hugo, nº 164 - Vila de Cava, município de Nova Iguaçu. Censo Escolar 33060878, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4489, de 14/06/2010, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Adiely Cristiny Pimenta de Figueiredo, matrícula 201105590299530; Jonathan Ferreira Garrett, matrícula 201211280268379, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2014: Crislayne Laranja Barroso, matrícula 200905590020116; Guilherme Nogueira Maia Lima, matrícula 201005480160256; Turma de origem 3002/2014: Jefferson Ferreira Lourenço Junior, matrícula 201005660141799. Secretária Escolar Regina Célia da Silva Cruz, designada no D.O. de 17/07/2006, página 14, 2ª coluna, Diretora Vânia da Conceição Juvêncio Leitão Bittencourt, designada no D.O. de 13/03/2009, página 81, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Regina de Oliveira, ID. 4330411-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA \r\n\r\nSOARES DE MOURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA, sito à rua Fátima Cristina, nº 300 - Rosa dos Ventos, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058733, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16,torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16.373, D.O. de 04/03/1991, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1304: Alex Braga Valadão, matrícula 0834; No ANO LETIVO DE 2013, turma 3003:Thaís Moraes Borges, matrícula 201105940196247; No ANO LETIVO DE 2014, turma3003: Elaine dos Santos Damasceno Soares, matrícula 201269230479981; Jefferson Fernandes Moreira, matrícula 201205940234676; Jésus Carlos Ferreira Magalhães, matrícula 201305940254088; João Victor dos Santos Alves, matrícula 200905550006180; Turma 3001: Anna Carollina de Almeida Martins, matrícula 200908940011450; turma3003: Gabrielle Vicente Lacerda matrícula 200910840127091 turma3001: Matheus Pinheiro Felix, matrícula 200914040025203; No ANO LETIVO DE 2015, turma3001: Anna Beatriz Perfeito Pacielo, matrícula 201005940138151; Gabriel da Silva Trindade, matrícula 201308690394397; Jonatas da Silva Jesus, matrícula 200908690147783; Leandro Conceição dos Santos Souza, matrícula 200905940088881; Milton Oliveira da Fonseca Júnior, matrícula 201308690399437; Turma 3003:Beatriz Ramalho Pereira ,matrícula 20120594022428; Turma 3003: Brenda Queiroz dos Santos, matrícula 200912290176091; Rafael Alves Cardoso, matrícula 200912290109572; Tatiane Góes da Silva, matrícula 200969760012107; Thaís da Silva Ignacio, matrícula 200905940104402.Secretário Escolar: Aquino de Assis Carmo designado no D.O. de 01/12/2014, página 18, coluna 2ª. Diretora: Silvia de Cássia Oliveira, designada no D.O. de 31/05/2006, página 28, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Anaise Cristina da Silva Nascimento, ID. 4330534-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS, sito na Rua Nélio Chambarelli, S/Nº, BAIRRO Jardim São Miguel, Queimados, Censo Escolar 33099901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5061, de 24/03/2014, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3003: Jean Pierre de Lima Barros, Matrícula 201412460514710. Secretária Escolar: Iranilda Dias da Silva, designada no D.O. de 27/11/2007, página 16 , 1ª coluna. Diretora Nialen dos Santos Cunha, respondendo pela Direção, designada no D.O. de 06/12/2016, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação Elaine dos Santos Olímpio, ID. 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Souza, ID. 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 24 - Rosangela Gomes Fonseca Rocha\r\n\r\nLeia-se: 24 - Rosangela Gomes Fonseca \r\n\r\nId: 2003566" ], "2003804": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, sito na Rua Tenente Ronaldo Santoro, s/nº, Campo Grande, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082146, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 18722/1993, no ANO LETIVO DE 1998, Turma 1302: Charles de Souza, Matrícula 1998130250; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1313: Leandro Lagoas de Carvalho, Matrícula 2001131332; Rosângela Ferreira Ariosa, Matrícula 2001131343; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1307: Carla Cristina Cosme, Matrícula 2002130709; no ANO LETIVO DE 1999, turma de origem 1311/1998, Josenaide Silva Bezerra, Matrícula 1998131121. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18722/1993; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1311: Graciele Ramilo Nunes, Matrícula 2003131120; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1312: Alex Santana de Oliveira, Matrícula 2004131203; turma de origem: 1311/2003: Felipe Nascimento de Almeida, Matrícula 2003131118; no ANO LETIVO DE 2005, turma de origem 1311/1999: Leandro Rodrigues, Matrícula 1999131128; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3011: Adriele Botelho Costa, Matrícula 2006301101; Luana da Silva Vieira, Matrícula 2006301127; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3010: Ana Téssia Macêdo Soares, Matrícula 2007301004; turma de origem 1313/2000: Fábio Moraes de Paulo, Matrícula 2000131316; turma de origem 3006/2006: Maurício Damião Silva da Costa, Matrícula 2006300629no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3008: Mariana Silva de Araujo, Matrícula 2008300829; Turma 3014: Ligia de Souza Fernandes, Matrícula 2008301414; Marilaine de Moraes, Matrícula 2008301418; turma de origem 1305/2002: Leonardo José Moraes Souza, Matrícula 2002130521; turma de origem 3007/2005: Luana da Silva Paulo, Matrícula 2005300728; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Jullyanna Lucia Rudolf Luckner Mueller, Matrícula 200958180168637; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Diego de Oliveira Chagas da Costa, Matrícula 200958180092630; Turma 3010: Lorran Ramos Gonçalves, Matrícula 200958180105040; Rogério Cavadas da Silva, Matrícula 200958180169528; Turma 3012: Jéssica Soares Dias, Matrícula 200958180332453; turma de origem 1310/1999: Divânia Ferreira e Silva, Matrícula 1999131058; turma de origem 1312/1999: Diogo Pacheco Murcia, Matrícula 1998131260; turma de origem 1314/2002: Eigla de Carvalho, Matrícula 2002131409; turma de origem 1307/2002: Rodolfo Ribeiro Jacob, Matrícula 2002130732; turma de origem 3012/2007: Anderson Rodrigues Silva, Matrícula 2007301203; turma de origem 3013/2008: Hélio Felipe de Araujo Oliveira, Matrícula 2008301311; turma de origem: 3010/2009: Elisângela Garcia Ferreira de Melo, Matrícula 200958180402176; Patrick de Carvalho Almeida da Silva, Matrícula 200958180403814; turma de origem: 3012/2009: Angelo Pessoa Fernandes, Matrícula 200958180186104; turma de origem 3006/2010: Mariana Viana Gomes Pinto, Matrícula 200958180096547; no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3006: Lorena Célvio Rosado, Matrícula 200958180038938; turma de origem 1312/1998: Moises de Oliveira Barbosa, Matrícula 1998131235; turma de origem 1303/2004: Legiane Ludolf da Silva; Matrícula 2004300319; turma de origem 3013/2004, turma de origem: 3013/2010: Gilberto Carlos Ferreira da Silva Junior, Matrícula 200958180073687; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Lorraine Xavier da Silva, Matrícula 201258180523010; Turma 3007: Guilherme Silva dos Santos Machado, Matrícula 201099990166934; Yuri Santos da Silva Marzullo de Resende, Matrícula 201099990156224; Turma 3008: Laís de Oliveira Machado, Matrícula 201158180421531; Turma 3010: Gabriela de Souza Aguiar, Matrícula 201158180430603; Philype Santos de Oliveira, Matrícula 200958180292486; Turma 3011: Thamyres Christina Gomes Cavalcante, Matrícula 200958180352055; Turma 3012: Jennifer Gomes do Nascimento, Matrícula 201099990149804; Rayanne Aparecida Bento de Oliveira, Matrícula 200958180037885; Turma 1313: Gabriela de Sousa Cidade, Matrícula 201099990159485; turma de origem 1306/1999: Viviane Alves Maia; turma de origem 1307/2001: Marcela Figueira de Lima, Matrícula 2001130726; turma de origem 1305/2003: Juliana dos Santos Silva, Matrícula 2003130521; turma de origem 1309/2003: Anderson Maia Cirigliano, Matrícula 2003130902; turma de origem 3010/2003: Camila Bezerra Azevedo da Silva, Matrícula 2003131004; turma de origem 1303/2004: Marcela de Mattos Brauns, Matrícula 2004130321, turma de origem 1308/2004: Renata Nogueira da Silva, Matrícula 2004130840, turma de origem 3014/2004: Bruno de Assis Nilo, Matrícula 2004131410; turma de origem 1315/2004: Carlos Pacheco dos Reis, Matrícula 20041301503, turma de origem 3011/2005: Bruna Garcia Iannibelli, Matrícula 2005301103; turma de origem 3013/2008: Danielle Silva Souza, Matrícula 2008301303; turma de origem 3001/2010: Dayanne Cristine Machado de Souza, Matrícula 200958180234524; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Matheus de Freitas Estevez, Matrícula 201118740413343; Victoria Peres dos Santos, Matrícula 201158180397310, Turma 3005: Lucas Fortunato Nunes Garcia, Matrícula 201158180395433; Suellen Fonseca Barros, Matrícula 201158180317637; Turma 3006: Edvaldo Ricardo da Veiga Junior, Matrícula 201158180372220; Gabriel Dantas Espolador, Matrícula 201158180358236; Rafaela Moreira Rodrigues, Matrícula 201158180349751; Luis Fernando Silva de Souza, Matrícula 201114070213210; Turma 3010: Carlos Felipe Barauna Baptista, Matrícula 201099990166018; Suellen da Cruz Araujo, Matrícula 201099990072175; Turma 3012: Ediclecia do Nascimento Souza, Matrícula 201158180360567; Fabiano Martins da Silva, Matrícula 201099990103365; Jéssica de Alencar Mascena, Matrícula 201158180418239; Marta Sueli Alves Lopes, Matrícula 201158180372141; Natiele Cristina Cheren da Silva, Matricula 201099990145057; Turma 3013: Emile Durval da Costa, Matrícula 201158180307161; Francine Alves Verdan, Matrícula 201158180396911; Thais Lyne Falcão Cortes Borges, Matrícula 201169170312042; Taynara Dias Moscoso, Matrícula 201169170312042; Thiago Rosendo Braz de Lima, Matrícula 201058180299748; Vanilson Rodrigues Guedes, Matrícula 201158180416538; Turma 3014: Beatriz Pereira de Rezende, Matrícula 201258180595927; Johnnatan Silva Machado de Souza, Matrícula 201169150374506; Viviane dos Santos Coelho, Matrícula 201158180394976; turma de origem: 1314/2001: Érica Camara de Azevedo, Matrícula 2001131413; turma de origem 1301/2002: Marina dos Santos Suzano, Matrícula 2002130127; turma de origem 1305/2003: Gabriela da Silva Pinheiro, Matrícula 2003130517, turma de origem 3016/2005: Jalusa da Conceição Oliveira da Silva, Matrícula 2005301616; turma de origem 3007/2006: Mariana Cristina de Jesus, Matrícula 2006300731; turma de origem 3016/2006: Roberta Francisco de Andrade, Matrícula 2006301641; turma de origem 3004/2009: Leonardo do Nascimento Teixeira, Matrícula 200958180270679; turma de origem 3012/2012: Lucas Ferreira Machado, Matrícula 200958180014834; turma de origem 1311/2000: Ana Paula de Araujo, Matrícula 2000131104, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Mariana Escossia Hormerod, Matrícula 201258180581381; Nathan Suzano Sineiro, Matrícula 201158180351576, Turma 3003: Lucas da Silva Souza, Matrícula 201258180437930; Nathalia Serra Damasceno, Matrícula 201258180465713; Turma 3004: Leticia Evangelista Oliveira Silva, Matrícula 201258180588637; Mayara Letícia dos Santos Alves, Matrícula 201114070235863; Turma 3005: Renata Silva Santos Andrade de Araújo, Matrícula 201458180796798; Turma 3006: Letícia Procopio Felix, Matrícula 201158180355210; Turma 3007: Michel Jordan de Jesus Nunes, Matrícula 201258180556610; Turma 3008: Kevin Vieira da Costa, Matrícula 201258180563723; Turma 3009: Israel Barros da Silva, Matrícula 201217970403801; Turma 3011: Daiana Cunha Lima de Souza, Matrícula 201099990145413; Evelyn Cristine Prado Martins, Matrícula201258180451682; Leandro de Souza Silva, Matricula 201258180464410; Vitória Larissa Batista de Paula, Matrícula 201258180451925; Turma 3012: Isabela Venancio dos Santos, Matrícula 201158180313054; Mirla Suelen Sant´Ana Campelo, Matrícula 201258180477215; Turma 3013: Jamison Meneses Simões Junior, Matrícula 201258180492362; Turma 3014: Jessica Leandro Givigi, Matrícula 201258180491810; Turma 3015: Carolina da Silva Barbosa, Matrícula 201258180535436; Reinaldo José dos Santos Junior, Matrícula 201258180437183; Turma 3017: Rayane Pessanha de Araujo Gonçalves, Matrícula 201128810207876; Thaynara Arnaldo da Costa, Matrícula 201258180441962; Turma 3018: Luis Felipe Vieira Alexandre, Matrícula 201258180442852; Vitor Mota Silva de Castro, Matrícula 201258180576541; Turma 3019: Lisandra das Neves Andrade Ferreira, Matrícula 201258180458423; Núbia Cordeiro Guimarães, Matrícula 201258180565010; Turma 3020: Gabriela Aparecida de Barros Araujo, Matrícula 201099990077762; Rayane Farias Alves, Matrícula 201258180546632, turma de origem 1309/2001: Pierre Leite do Espirito Santo Junior, Matrícula 2000130946; turma de origem 1304/2002: Monique Rozende Ramos Costa, Matrícula 2002130427; turma de origem 1315/2002: Douglas Fernando da Silva, Matrícula 2002131515; Vanderli Isidoro Pacheco Costa, Matrícula 2002131543, turma de origem 1311/2003: Felipe Nascimento de Almeida, Matrícula 2004131118; turma de origem 1304/2004: Lidiane Pâmela Coelho Ferreira, Matrícula 2004130427; turma de origem 1313/2004: Cintia Siqueira Alves, Matrícula 2004131318; turma de origem 1315/2004: Leonardo Goulart Silva dos Santos, Matrícula 2004131510; turma de origem 3011/2005: Ricardo Cardozo Bahia, Matrícula 2005301112; turma de origem 3012/2005: Fabricio Fernandes de Souza, Matrícula 2005301214, turma de origem 3001/2009: Marcely dos Santos Felinto, Matrícula 200958180163830; turma de origem 3006/2010: Nayara Cristina Henrique Vilela, Matrícula 200958180097780; turma de origem 3012/2010: William da Silva Almeida, Matrícula 200958180191701; turma de origem 3002/2011: Gilsimara Assunção Brito, Matrícula 200958180004014; turma de origem 3011/2011: Daiane Ferreira de Souza, Matrícula 201158180428110; turma de origem 3012/2011: Lucelita Alves Correia, Matrícula 201058180156718; turma de origem 3004/2012: Natália Janaina de Carvalho, Matrícula 201099990176667; turma de origem 3006/2012: Jenifer Kelen Barbosa Alves, Matrícula 201099990073836; turma de origem 3007/2012: Graziele Rangel Formaggini de Souza, Matrícula 201099990167084; Jonatan de Souza Ribeiro, Matrícula 200914030295496; turma de origem 3009/2012: Lorrayne Elizabeth Lopes de Jesus Amorim, Matrícula 200918780081207; turma de origem 3014/2012: Lucio Henrique de Jesus Andrade, Matrícula 200958180033464; turma de origem 3001/2013: Dayane de Souza Matos, Matrícula 201158180332512; Mayara Morais de Araujo Marinho, Matrícula 201158180308727, turma de origem: 3002/13: Lucas da Silva Fonseca, Matrícula 201118850151191; Steiner Santos Léo, Matrícula 201158180431413; turma de origem 3003/2013: Dara Cristina Luiz da Matta Ribeiro, Matrícula 201158180349679; Dennis Leonardo Valadão, Matrícula 201114040294519; turma de origem: 3005/2013: Angela Camila Telles dos Santos, Matrícula 201158180365951; turma de origem: 3006/2013: Brendo José de Souza, Matrícula 201158180351223; Susan Renata Monteiro Sabadin Lopes, Matrícula 201158180348788; turma de origem 3007/2013: Daniele de Souza Rodrigues, Matrícula 201099990142295; turma de origem 3009/2013: Caroline Queiroga Moreira, Matrícula 201169410594152; Cibele Araujo da Silva, Matrícula 201158180379667, Dandara Estevam Oliveira, Matrícula 201158180407385; Felipe Navariny Camilo, Matrícula 201158180326547, turma de origem 3010/2013: Leonardo Miranda de Souza, Matrícula 201099990043226; Regeane de Oliveira Pereira, Matrícula 201158180317122; turma de origem: 3011/2013: Elian Severiano de Oliveira, Matrícula 201118360193511; Mikaelly Cristina Alves de Lima, Matrícula 201158180356373; turma de origem: 3012/2013: Joyce Mesquita de Andrade, Matrícula 201158180418581; turma de origem 3014/2013: Diego Marques Gallio, Matrícula 201058180147999; Felipe Gomes da Silva, Matrícula 201158180430441; Felipe Renan Faria de Souza, Matrícula 201169410500352, Leonardo Garcia de Paiva 201058180137764. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012; Turma PAEM-I-IV-01: Daniel Gomes dos Santos, Matrícula 200905490019264; Josilaine das Neves da Silva, Matrícula 200918660125860; Juliana Monteiro Souza, Matrícula 200958180285358; Nathália de Souza Fortes, Matrícula, 201099990146496; Thiago Mendonça Miguel, Matrícula 200958180232823; no ANO LETIVO DE 2013; Turma PAEM-M4-03: Bruno Santos Rocha, Matrícula 201099990059487; Daiane de Paula Alves, Matrícula 201099990123185; Mateus Carvalho Porfirio, Matrícula 201099990067901; Ruann Sergio Silva de Lima, Matrícula 201158180406222; Turma PAEM-M4-04: Danielle Berlarmina de Oliveira, 201158180370872; Darlan Caetano da Silva, Matrícula 201058180132101; Giselle Borges da Silva, Matrícula 201158180398106; Lucas Pereira Rodrigues dos Santos, Matrícula 201158180346300; Marcos Fernando Carvalho do Nascimento, Matrícula 201158180418662, Robson Silva Figueiredo de Araujo, Matrícula 20109999056013; Ronald de Souza do Nascimento, Matrícula 201158180410510; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-04-01: Alex Vitor Pereira Camargo; Matrícula 201358180645505; Leonardo Maciel Martins, Matrícula 201358180622051; Taciano Oliveira Pereira, Matrícula 201358180691299; Turma PAEM-M4-04-02: Matheus dos Santos Oliveira, Matrícula 201158180428897; Wellysson Camilo Ferreira, Matrícula 201358180638991. Secretária Escolar: Maria Helena dos Santos Martins, designada no D.O. de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna, Diretora: Eliane Fonseca Borges, designada no D.O. de 13/02/2012, página 13, 1ª coluna; Servidores que autorizaram a publicação: Evaldo Alves da Silva, ID 4369698-8 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3014- ANO: 2008\r\n\r\n02-Melissa José August o\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Melissa José Augusto\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Nathaly Gonçalves Pereira\r\n\r\nLeia-se: 02-Nathaly Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n03-Emanuelle Menezes Mirindiba\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emanuelle Menezes Mirindiba\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê:12-Marlon dos Santos\r\n\r\nLeia-se:12-Marlon dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê:04-Fabiana dos Santos Araujo\r\n\r\nLeia-se: 04-Fabiana dos Santos Araújo \r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-02 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-Camila Aquino Vieira\r\n\r\nLeia-se: 05-Camila Aquino Vieira Teixeira \r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aleana da Silva de Souza \r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aleana da Silva de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA, sito na Rua do Coral, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079897, nos termos nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que conclui o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução C.C. nº 96/2008, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Gabriel Augusto Farias da Silva, Matrícula 201328640215116. Secretária escolar: Sonia Maria de Jesus Siqueira, designada no D.O. de 10/02/2011, página 8, 3ª coluna, Diretor: Ailton Arapuan de Paiva, designado no D.O. de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nId: 2003804" ], "2003515": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, sito na Av. Chopin nº 25, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048932, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4266/2009, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Beatriz Cristina Martins Felix, Matrícula 201321160461833. Secretária Escolar: Eliana Pinho Costa, designada no D.O. de 10/07/2015, página 22, 2ª coluna. Diretor: Alzeir de Mattos D'Avila, designado no D.O. de 27/04/2009, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID. 4330512-1 e Andreia Renata Ferreira de Almeida, ID. 4372232-6. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA, sito na Avenida Demétrio Ribeiro s/n, Figueira, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049807, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047/1986, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Alanna Kelly Costa Barros, Matrícula 200920800044400; Breno Lima de Santana, Matrícula 200920650102575; Diego Costa Paris, Matrícula 200920800045059; Fernando Cesar Ferreira Alves, Matrícula 201221160399961; Israel da Silva Andrade, Matrícula 200920800015737; Kamilla Karla de Almeida Alves, Matrícula 200920800047000; Micael Cruz da Paixão, Matrícula 200920800024809; Sandyellen de Oliveira, Matrícula 200920800023675; Suellen Medeiros Brandão, Matrícula 200920800049984; turma de origem 3002/2014: Jose Augusto dos Santos Pereira, Matrícula 201111510311193; Lucas de Souza, Matrícula 200920800029444; Maicon Douglas Santos de Sousa, Matrícula 201220710381557; William dos Santos Moreira, Matrícula 200920800035843. Secretária Escolar: Adélia Vimercate da Silva, designada pelo Ofício DRP/MV nº 31/2016 de 22/01/2016, Diretora: Andréia Esteves da Silva, designada no D.O. de 25/04/2011, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Mudesto, ID. 4333030-4 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alex da Silva Rangel\r\n\r\nLeia-se: 01-Alex Silva Rangel\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Caio de Franca Souza-201420800217600\r\n\r\nLeia-se: 01-Caio de França Souza-201420800217600\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, sito à Rua Uruba, nº 30, Santa Lúcia, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050538, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 38220/2005, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Ariane Bastos Flôr, Matrícula 200921000055104; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Claudielen de Oliveira Alves, Matrícula 200921000057492; CURSO DE EM SINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-04: Amanda Cavalini de Souza, Matrícula 201321000199121. Secretária Escolar: Márcia da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 26/07/2005, página 15, 3ª coluna, Diretor: Ivan Rodrigues Macedo, designado no D.O. de 04/11/2016, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, sito à Rua Uruba, nº 30, Santa Lúcia, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050538, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 38220/2005, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3001/2010: Érica Alves Messias, Matrícula 200921000024993. Secretária Escolar: Márcia da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 26/07/2005, página 15, 3ª coluna, Diretor: Ivan Rodrigues Macedo, designado no D.O. de 04/11/2016, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Débora Thammy de Melo Campos\r\n\r\nLeia-se: 09-Déborah Thammy de Melo Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, sito a Rua Aristides Caire, s/nº, Jardim Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048495, termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do Curso DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.592/94, no ANO LETIVO DE 2007, turma 3001: Andressa Oliveira de Sousa. Secretário Escolar Lilian Pereira da Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, página 37, 2ª coluna. Diretora: Patrícia Costa Siqueira Campos, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Renata Ferreira de Almeida, ID. 4372232-6 e Elaine Silva Mateus, ID. 4330512-1.\r\n\r\nId: 2003515" ], "2003575": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA, sito na Avenida Primeiro de Janeiro, s/nº, Vila Madalena, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 15087/1971, no ANO LETIVO DE 2010,TURMA 3001: Eduardo Carvalho Fernandes, Matrícula: 201067910145893; ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3001: Amanda Carraro Queiroz, Matrícula: 201167910185492; Amanda Silva de Sousa, Matrícula: 200967910034627; Ana Célia Fernandes da Silva, Matrícula:200967890000790; Beatriz Teixeira Lima Santos, Matrícula: 201167910183449; Caique Ribeiro de Lima, Matrícula: 201367910248020; Camila Nascimento de Sousa, Matrícula: 201067950131613; Clezia da Silva Santos, Matrícula: 201467910284910;Débora Maria Mattos Silva, Matrícula: 201367910241360; Elnathan Ruben Palma Avellar, Matrícula: 201367910247644; Emili da Silva Coelho, Matrícula: 201067910167862; Felipe Gonçalves Ferreira, Matrícula: 201367910244890; Igor de Heredia Oliveira Mello, Matrícula: 201367910246915; João Guilherme Carvalho de Oliveira, Matrícula: 201367910252052; Julia dos Santos Sicupira, Matrícula: 201067910156070; Julia dos Santos Souza, Matrícula: 201267910211058; Juliana Camilo da Silva, Matrícula: 200967890012020; Júllia Latuf Ferraz, Matrícula: 200967890011805; Kelen Ranhada da Silva, Matrícula: 201367910252648; Lucas Fabricio Souza Gonçalves dos Santos, Matrícula: 201467910283256; Luis Henrique Santos Silva, Matrícula: 201367910252486; Luiz Fernando Rodrigues da Silva de Moura, Matrícula: 200967910007069; Marcos Andre Bastos Carneiro da Silva, Matrícula: 201367910234747; Patrick Juan Simões Alves Amaral, Matrícula: 201267910208935; Paula Cristina Castro Moreira, Matrícula: 200967910010280, Rafaela Firmino Alves, Matrícula: 200967910010523; Rayanne Cordeiro da Silva, Matrícula: 201367970279194; Ruan Lucas Maximo da Silva, Matrícula: 201367910242170; Talía Cristina da Silva Carvalho, Matrícula: 200967910004710; Vinícius Diogo do Nascimento, Matrícula: 201367910244386; Ytallo Gomes Soares, Matrícula: 201267910209312; TURMA 3003: Alina Nogueira Soares, Matrícula: 201518030492693; Amanda Anisio da Silva, Matrícula: 201367910246753; Amanda Morais de Almeida Lima, Matrícula: 201167910186210; Beatriz Siqueira Gouvêa, Matrícula: 201367910252310; Caio Henrique dos Santos de Carvalho, Matrícula: 201067910133021; Carina Domingos da Silva, Matrícula: 201109200173661; Carlos Henrique Soares Pinto, Matrícula: 201267910209827; Daiane Pereira de Carvalho Vieira, Matrícula: 201167910192431; Edilberto da Silva Barbosa, Matrícula: 201309200210233; Ellen Fernanda Fonseca Braga, Matrícula: 201267910212291; Felipe Carraro, Matrícula: 201167910185573; Jaqueline Cabral Fernandes, Matrícula: 201567910305728; Karina Cardoso Martins, Matrícula: 200967910016300; Kátia Fernanda Souza da Silva, Matrícula: 200967910005953; Kerolyn Lorrayne de Souza Silva, Matrícula: 201367910250947; Larissa Teixeira Lopes Pereira, Matrícula: 201099990049224; Leonardo Freitas da Silva, Matrícula: 201005890139346; Leonardo Soares da Silva, Matrícula: 201067910156232; Lidianne Soares da Silva, Matrícula: 201067910168249; Luan Pereira Cesario Alves, Matrícula: 201167910186111; Lucas Carvalho Barcellos, Matrícula: 201567910297954;Lucas da Silva Pinheiro, Matrícula: 20090140080962; Lucio Mario Campos daSilva Junior, Matrícula: 201209850294478; Luiz Henrique de Oliveira da Silva, Matrícula: 201367910250191; Mateus Camilo Rodrigues Ayres, Matrícula: 201067910156410; Mateus Souza Carmo da Silva, Matrícula: 201167910192006; Matheus Ribeiro da Silva, Matrícula: 201567920558629; Mayara Rodrigues de Oliveira, Matrícula: 201067910169059; Nathanael Carvalho Fortunato, Matrícula: 201267950594510; Pedro Henrique de Miranda Lopes, Matrícula: 201367950728521; Rafael Pacheco Pereira, Matrícula: 200967910009002; Roberta Aline Menezes dos Santos, Matrícula: 201067910156828; Taiane de Abreu Mendonça, Matrícula: 201067910159258; Tailaine de Medeiros Costa, Matrícula: 200967920087197; Tassiane Silva dos Santos, Matrícula: 201067920133910; Thaís de Matos Araújo, Matrícula: 201205890213468; Thawan Ribeiro Veras, Matrícula: 201229890074791; Thayná Roberta Oliveira de Carvalho, Matrícula: 200967910010019; Vanessa Cristina Borges de Paula, Matrícula: 201367910247210; Welington Rodrigues Bento, Matrícula: 201467910277442. Secretária Escolar: Flávia da Silva Carraro Queiroz, designada no D.O. de 09/07/2014, página 9, 1ª coluna, Diretora: Cesar Rangel Suhett, designada no D.O. de 08/01/2013, página 17, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Selma Conceição de Moura, ID: 4368514-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA, sito na Avenida Primeiro de Janeiro, s/nº, Vila Madalena, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9.394/1996, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3001: Luis Henrique de Santana Silva, Matrícula: 201267910228104; Nathan Dias Lacerda , Matrícula: 200967910033140; Rosilene Gonçalves da Silva Cardoso, Matrícula: 201267910232561; Tais da Silva Vasquez, Matrícula: 201267910229348. Secretária Escolar: Flávia da Silva Carraro Queiroz, designada no D.O. de 09/07/2014, página 9, 1ª coluna, Diretora: Cesar Rangel Suhett, designada no D.O. de 08/01/2013, página 17, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Selma Conceição de Moura, ID. 4368514-5.\r\n\r\nId: 2003575" ], "2003560": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 314 GALILEU GALILEI, sito no endereço Estrada do Conde, s/nº, Santa Marta - Belford Roxo - CEP 26170-210, censo escolar nº 33046522, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEEDUC Resolução nº 2770, de 03 de fevereiro de 2005, no ANO LETIVO de 2003 2º Sem.: Turma 801: Neuza Aparecida Ferreira. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, no ANO LETIVO de 2007: Turma 3001: Valmir Antonio Alexandre, Matrícula 300151; no ANO LETIVO de 2008: Turma 3002: Teresinha dos Santos, Matrícula 200247; no ANO LETIVO de 2014: Turma 3001: Raísa Liberato Leal, Matrícula 200917620030096; Turma 3003: Suelem Stefani Leonardo Barbosa, Matrícula 201167820302058; Taylan Santana Souza Pinheiro, Matrícula 201217620333960; no ANO LETIVO de 2015: Turma 3001: Lorrayne da Silva Lima, Matrícula 201117620244708; Turma 3002: Antonio Carlos Monteiro Júnior, Matrícula 200917620079770; Pedro Gabriel dos Santos Mello dos Santos, Matrícula 201017620144197; Turma 3003: Douglas de Sena Lima, Matrícula 201317620387358; Herbert Elias Quadra da Silva, Matrícula 201167820322911. CURSO DE ENSINO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEEDUC Decreto Nº 25.623/99 de 05 de outubro de 1999, no ANO LETIVO de 2011: Turma PAEM -01: Tiago Barros de Oliveira, Matrícula 200917620124902; Curso Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos, Autorizado pela SEEDUC Decreto Nº 43.723 de 17 de agosto de 2012 no ANO LETIVO de 2014/2ºSem.: turma NEJA IV-02: Ronaldo dos Santos Moreira, Matrícula 201117620296010; no ANO LETIVO de 2015 1º Sem.: Turma NEJA IV-01: Lucas Rodrigo da Silva Vieira de Melo, Matrícula 200917620150660; no ANO LETIVO de 2016 1º Sem.: Turma NEJA IV-01: Lourdes Ferreira Martins, Matrícula 201417620514968; Monique Alves Monteiro Silva, Matrícula 201167820353981; Rita de Cassia Roldão dos Santos, Matrícula 201517620521049.Secretária Escolar: Marci Cristiane da Silva Barbosa, designada no D.O. de 12/12/1997 pág. 09, 1ª coluna. Diretora: Patrícia Conceição Coelho dos Santos Mattos, designada no D.O. de 09/03/2015, pág. 21, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Celia de Laia Bernandes, ID. 4277634-1.\r\n\r\nId: 2003560" ], "2003656": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, sito na Rua Francisco Torquilho, s/nº, São Mateus, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33093458, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 6408/1982, no ANO LETIVO de 2012:Turma 3002:Rodrigo Tavares da Costa, Matrícula 201099990081872; no ANO LETIVO 2004, turma de origem 1306/2003: Jean Carlos Fernandes das Neves, Matrícula 1150, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, no ANO LETIVO DE 2014- 2ºSemestre. Turma EP-ENFIII-02:Cintia Fortunata Cunha Pereira, Matrícula 200917990108235; Carolina Pimentel da Silva, Matrícula 201099990159778; ANO LETIVO de 2015 - 1º Semestre -Turma:EP-ENFIII-02: Isabella de Holanda Ferrari, Matrícula 20118040362691; 2º Semestre.Turma:EP-ENFIII-02: Patricia Saturnino Alves da Silva, Matrícula 201318040428405. Secretária Escolar: Daize Luce Mattos Ribeiro, designada no D.O. de 13/04/2005, página 18, 2ª coluna. Diretora: Marta Peixoto da Rocha, designada no D.O. de 28/01/2005, páginas 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID 4182480-6 e Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 12-Flávio Augusto Santos Nascimento \r\n\r\nLeia-se: 12-Flávio Augusto Santos Nascimento da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 30-Max Luiz Tostes Amado \r\n\r\nLeia-se: 30-Max Luiz Toste Amado \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Andréa Carla Candido da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05 - Andréia Carla Candido da Silva\r\n\r\nId: 2003656" ], "2003596": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ, sito na Rua Paconé, s/nº, Jardim Panorama. Município de Belford Roxo. Censo 33098131, nos termos da resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2.563/1999, ANO LETIVO DE 2012, TURMA PAEM: Daniel Bitencourt; Daniela Pedroza de Souza Silva; Liliane Maria da Conceição do Nascimento; Paula Andreia dos Santos Domingos; Weslei Moreira de Oliveira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, ANO LETIVO DE 2016, TURMA NEJA-IV-01/1º: Alice Maria de Oliveira, Matrícula 201009720144929; Ezequiel Geminiano Dones, Matrícula 201409720404251; Jean Carlos Paes Leme da Silva, Matrícula 201009720322886; Whelson Pedro Sodré, Matrícula 200909720136065.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ, sito na Rua Paconé, s/nº, Jardim Panorama. Município de Belford Roxo. Censo 33098131, nos termos da resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2.563/1999, em regime de Progressão Parcial. ANO LETIVO DE 2014, TURMA DE ORIGEM 3001 - ANO: 2010: Daiane de Castro de Brito. ANO LETIVO DE 2015, TURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2013: William Paes Leme Veronezes. ANO LETIVO DE 2016, TURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2015: Sidney Rodrigo Duarte da Costa, Matrícula 200909720103213. Secretária Escolar Rita de Cássia Costa da Silva, designada no D.O. de 14/10/2005, página 14, 1ª coluna. Diretora Tatiane Maria da Silva, designada no D.O. de 09/03/2015, página 20, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0.\r\n\r\nId: 2003596" ], "2003563": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL POETA MARIO QUINTANA, sito na rua Inácio Serra, s/nº, Chatuba, Município de Mesquita, Censo Escolar 33113319, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 5929/1982, no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3001/2015: João Vitor Rodrigues da Silva, Matrícula nº 201034500190043.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: 20-Késia Del Rei Soares\r\n\r\nLeia-se: 20-Kézia Del Rei Soares \r\n\r\nId: 2003563" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003564": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e White Martins Gases Industriais LTDA. OBJETO: Aquisição de material (gás hélio líquido e gasoso). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 088/2016. VALOR: R$ 241.680,00 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e oitenta reais). N.E: 01167. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2839/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 082/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e MAPO Distribuidora de Material Hospitalar EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 202/2016. VALOR: R$ 253.836,00 (duzentos e cinqüenta e três mil oitocentos e trinta e seis reais). N.E: 02213. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/989/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 082/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MAPO Distribuidora de Material Hospitalar EIRELI ME. OBJETO: Cessão em comodato de 02 (duas) seladoras automáticas. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/989/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cosmoderma Indústria e Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 246/2016. VALOR: R$ 37.924,76 (trinta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos). N.E: 02236. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1007/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 082/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cosmoderma Indústria e Comércio LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de 03 (três) lavadoras ultrassônicas. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1007/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 108/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Duca Log Produtos Médicos e Hospitalares LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 258/2016. VALOR: R$ 92.491,50 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos). N.E: 02584. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3655/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Manifold Medical Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 239/2016. VALOR: R$ 126.560,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais). N.E: 02463. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/773/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Laboratórios B.Braun S.A. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 195/2016. VALOR: R$ 106.560,00 (cento e seis mil quinhentos e sessenta reais). N.E: 02489. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1067/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imagem Sistemas Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 195/2016. VALOR: R$ 345.384,00 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais). N.E: 02490. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1067/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 195/2016. VALOR: R$ 108.093,60 (cento e oito mil e noventa e três reais e sessenta centavos). N.E: 02487. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1067/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 114/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Baxter Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (kits para diálise peritoneal). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Adesão à Ata de Registro de Preços do HUCAM/ UFES - PE 135/2015- Processo administrativo 23068.306209/2015-20. VALOR: R$ 164.272,32 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). N.E: 02690. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2807/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2016.\r\n\r\nId: 2003564" ], "2003456": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2016 R1\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 26/01/2017, às 14:00h a Licitação para Permissão de Uso de empresa especializada em serviços na área de lanchonete e/ou restaurante no térreo do Pavilhão João Lyra Filho, pelo período de 5 (cinco) anos - tipo maior oferta - em conformidade com os Decretos n° 45.109/2015 e n° 45.680/2016. Processo nº E-26/007/1765/2016.\r\n\r\nO edital e os anexos estarão à disposição mediante a apresentação do CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 h, até 72 h antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 2003456" ], "2003648": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2016\r\n\r\nCÉLIA HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2016\r\n\r\nLEIANE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO MARINHO FERREIRA\r\n\r\nMELISSA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nMYLENA DE MATTOS BARACHO\r\n\r\nVINICIUS LEITE COSTA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1978\r\n\r\nWAGNER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nMAYARA GASCO PIRES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2016\r\n\r\nGABRIELLA ARAUJO BATISTA\r\n\r\nFILLIPE ANDRADE DA SILVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nBEATRIZ SOUSA NOBRE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES PINNA\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA MONTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCLAYSON RAFAEL PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nFLÁVIA MILONE SOARES\r\n\r\nJONATAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nLEONARDO DUARTE RANGEL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nALLAN CARDEC CARDOSO FLORES\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nLETHYCIA GUSE PINTO DA SILVA\r\n\r\nPAMELA COSTA SILVA\r\n\r\nTAINÁ VIEIRA ARAÚJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nJOÃO CARLOS MACEDO DA SILVA\r\n\r\nLOHANE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2016\r\n\r\nANDERSON LIMA DE SANTANA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de CERTIFICADO expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nFAGNER DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2016\r\n\r\nCÁSSIO FERREIRA BRASIL DE MORAES\r\n\r\nWILKER DE JESUS SILVA BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nMATHEUS FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nYAGO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2016\r\n\r\nNESSANY CARVALHO MURILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nEDUARDA QUEIROZ OBERG\r\n\r\nISABELLA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nGABRIEL ISRAFIL DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nMATHEUS XAVIER DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nSABRINA PACHECO LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2016\r\n\r\nLEANDRA TAHYENNE NOVAES FERREIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO BRETAS BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2013\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nMARCIO LUIS CELESTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2016\r\n\r\nHUDSON PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nKAROLINE DE AZEVEDO KUBEC\r\n\r\nSUELEN CALDAS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nNÍDYA ROBERTA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nDIEGO SOARES ALVES\r\n\r\nEDSON PASSOS DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nELDE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nFABIO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nFELIPE WESLEY OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nADÃO FARIA SEPULVEDA\r\n\r\nALAN LIMA BARBOSA\r\n\r\nALAN MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAZENCLEVIS MATEUS BRAGA DOS PASSOS\r\n\r\nJAIRO VICENTE IVO DE LIMA\r\n\r\nMATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nWASHINGTON PAULINI DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2016\r\n\r\nJEFERSON RODRIGUES CAMARGO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1132- ANO: 2015\r\n\r\nDHAYANE DE LIMA JORGE\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nYASMIN SILVA BONIFACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nDHAYANE DE LIMA JORGE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nYASMIN SILVA BONIFACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2016\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nCAROLINE GOMES CARNEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nWALLACE MARTINS GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2016\r\n\r\nPÀGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016 \r\n\r\nSAMARA RYZIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016 \r\n\r\nSAMARA RYZIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2016\r\n\r\nPÀGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016 \r\n\r\nMYKAEL GONÇALVES AMORIM\r\n\r\nLeia-se: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016 \r\n\r\nMYKAEL GONÇALVES AMORIM\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2016\r\n\r\nJÉSSICA HELENA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIELLE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2015\r\n\r\nMAURO SANTOS MATTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nPATRICIA MACHADO DE PINA\r\n\r\nRODRIGO COELHO CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2016\r\n\r\nJANICE ROSALINO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2016\r\n\r\nESTER DE SOUZA NARDACI SOARES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado/Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1986\r\n\r\nELIS ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2011\r\n\r\nMONIQUE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/07/14\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2013\r\n\r\nTHAYLA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2013\r\n\r\nTHAYLA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nD.O. DE 15/08/16\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2014\r\n\r\nVICTOR MOISÉS PACHECO DUARTE CARNEIRO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2013\r\n\r\nVICTOR MOISÉS PACHECO DUARTE CARNEIRO\r\n\r\nId: 2003648" ], "2003824": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016 \r\n\r\nJULIANNA VENANCIO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nNAYARA CARVALHO MURILHO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nALLEXIS RICARDO FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA MOTA\r\n\r\nIURY DE SOUZA PANDINO\r\n\r\nJULIANA BANDEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCCA DE ANDRADE VIANNA BRAZ\r\n\r\nLUIAN ANDRADE SILVA\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTOS CHEVRAND\r\n\r\nMARIANA VIEIRA LACÔRTE MORAES\r\n\r\nTHAYSA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2016\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nVANDERSON BARBOSA DIAS FILHO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nBEATRIZ JÉSSICA ALMEIDA MORETE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nLEONARDO MOSCARDE LOYOLA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nMICHEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nWALACE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nVINÍCIUS TATO ZANI\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA GALLEAZZI DE ABREU\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nHEILER ESTEVES PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONÇALVES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARROS DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nÁLVARO ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDERSON CARLOS SILVERIO TOMÉ\r\n\r\nMATHEUS NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nANTONY DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nFRANCISCO ALAN DE JESUS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nADRIANO PEIXOTO BILBÃO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA NUNES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS GRACIANO SILVARES\r\n\r\nCHARLES GARCIA CAMPOS\r\n\r\nEMANUEL JOSE SILVA JUNIOR\r\n\r\nFRANKLIN AMARAL FERREIRA\r\n\r\nJONATHAN AMARAL FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nADAILTON PINTO BORGES\r\n\r\nANNIBAL JOSÉ DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nEDSON FONSECA\r\n\r\nEDSON FREITAS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGABRIEL VERGILIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nJÉSSICA MARIA PACHECO PEIXOTO\r\n\r\nRONALDO FERNANDES MAIA FILHO\r\n\r\nWILSON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2002\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MELO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nMATEUS FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nMATHEUS GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nRENATO DA SILVA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nMURILO ZAMPIERI LOUZADA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nLEONARDO NUNES MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nIAN SILVA DE CASTRO\r\n\r\nMARCOS FELIPE DELGADO DA HORA\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nVITOR DE MOURA LAVINA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nDENIS CESAR SIRENA MACHADO\r\n\r\nIGOR AMAZONAS\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MOTTA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nSKOLLYMOWSKYV STOPPOVGSKYV DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVITOR DE MOURA LAVINA\r\n\r\nId: 2003824" ], "2003514": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 007/2016, assinado em 09/12/2016, ao contrato nº 035/2013. PARTES: PRODERJ e a Pedro Melges EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 13.566,00. Processo nº E-12/078/1467/2013.\r\n\r\nId: 2003514" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003832": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Empresa J.C. O. DE PAULA ESTACIONAMENTO LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/13785/2016, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49.\r\n\r\nId: 2003832" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2003782": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 20/2012. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Oi Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prorrogar “de ofício” o prazo de vigência até 31/12/2016. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.344/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 23/2010. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio Infovia II. OBJETO: Prorrogar “de ofício” o prazo de vigência até 31/12/2016. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.334/2010.\r\n\r\nId: 2003782" ], "2003733": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 002/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente -SEA, o Instituto Estadual do Ambiente -INEA e a Porto do Açu Operações S.A. OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer medida de compensação ambiental, prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002 e alterada pelo Decreto Federal nº 6.848/2009 bem como na Lei Estadual n° 6.572/2013, alterada pela Lei Estadual nº 7.601/15, referente ao licenciamento ambiental da dragagem de aprofundamento a alargamento do canal de acesso marítimo do Terminal 1 de 21,00 m (DHN) para -25,00 m (DHN), e disposição de sedimentos em bota-fora marinho, especificamente no que diz respeito em investir a importância de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) em Unidades VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 03 (três) a contar da data de assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002/7964/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2016.\r\n\r\nId: 2003733" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2000330": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA informa que em 22 de novembro de 2016, foi publicada a Deliberação INEA nº 36/2016, que instituiu o Diário Eletrônico, para fins de publicação dos atos administrativos provenientes do Processo Administrativo Digital (PAD). Serão publicados no Diário Eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente as Concessões, Renovações, Averbações e Indeferimentos de Licenças Ambientais, Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Certificados Ambientais e demais instrumentos do SLAM, bem como os demais atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento ambiental, com tramitação no Processo Administrativo Digital, em especial notificações, autos de constatação e autos de infração.\r\n\r\nId: 2000330" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003734": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO torna público que será CANCELADO, o Shopping nº 001/2016, cujo objeto é a aquisição de combustível (gasolina), tendo em vista a publicação da Resolução SEAPEC nº 86, que institui normas de controle de despesas de viagens e pessoal, inviabilizando a aquisição em conformidade com o art. 4º. Maiores informações na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, através do e-mail compras.seapec@gmail.com.br e do telefone (21) 3601.6439.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO torna público que será CANCELADO, o Shopping nº 002/2016, cujo objeto é a aquisição de combustível (diesel), tendo em vista a publicação da Resolução SEAPEC nº 86, que institui normas de controle de despesas de viagens e pessoal, inviabilizando a aquisição em conformidade com o art. 4º. Maiores informações na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, através do e-mail compras.seapec@gmail.com.br e do telefone (21) 3601.6439.\r\n\r\nId: 2003734" ], "2003816": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: PESAGRO-RIO e RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis, considerados inservíveis para administração, com exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com entidade de caráter assistencial sem fins lucrativos. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2016. VALOR: R$ 44,60 (quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Nº DE REGISTRO: 009/16. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/362/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: PESAGRO-RIO e RIOSOLIDÁRIO- OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis, considerados inservíveis para administração, com exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com entidade de caráter assistencial sem fins lucrativos. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2016. VALOR: R$ 886,00 (oitocentos e oitenta e seis reais). Nº DE REGISTRO: 022/16. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003/300/2015.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 14.12.2016\r\n\r\nId: 2003816" ], "2003817": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Material de Consumo - combustível tipo gasolina. PARTES: PESAGRO-RIO e POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA. OBJETO: Aquisição de combustível do tipo gasolina comum. PRAZO: 12 (meses). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016. VALOR: R$ 15.796,00 (quinze mil setecentos e seis reais). Nº DE REGISTRO: 002/16. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/000206/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Material de Consumo - combustível tipo gasolina. PARTES: PESAGRO-RIO e POSTO DE COMBUSTIVEIS TORRES LOPES LTDA. OBJETO: Aquisição de combustível do tipo gasolina comum. PRAZO: 12 (meses). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016. VALOR: R$ 15.640,00 (quinze mil seiscentos e quarenta reais). Nº DE REGISTRO: 003/16. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/000206/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08.12.2016.\r\n\r\nId: 2003817" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2003808": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Instituto Nossa Senhora do Teatro para as Artes. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 6 (seis) meses e 10 (dez) dias, passando a vigorar até 10/06/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2016. PROCESSO Nº E-18/001.170/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2016\r\n\r\nId: 2003808" ], "2003651": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nMEMÓRIA FLUMINENSE-PATRIMÔNIO EM FOCO-ED. 2016 - CHAMADA PÚBLICA Nº 14/2016\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, com fundamento nos arts. 17, inciso IV e 20, Parágrafo único, da Lei n° 7.035/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente Chamada Pública para seleção de projetos.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais e; com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural prevista no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 - A seleção de artigos, e ensaios, inéditos ou não, que tenham o caráter de referência para estudos e pesquisas na área do patrimônio cultural fluminense, bem como os que versem sobre ações, práticas e desenvolvimento de políticas inovadoras de fomento à preservação, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural fluminense.\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 - Não haverá aporte de recursos financeiros para esta chamada pública.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Podem participar pesquisadores, profissionais independentes ou vinculados às instituições de preservação, ensino e pesquisa. Está franqueada a participação de servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1- Os textos de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br), a partir do dia 15 de dezembro de 2016 até às 20 horas (horário de Brasília) do dia 15 de fevereiro 2017.\r\n\r\n4.1.1 - A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 - O formulário de cadastramento deverá ser preenchido, observando às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Artigo. O Cadastro do Artigo deverá conter:\r\n\r\na) Sinopse: resumo do texto com, no máximo, 800 (oitocentos) caracteres;\r\n\r\nb) Objetivos: descrever em no máximo 500 (quinhentos) caracteres; \r\n\r\nc) Currículo do autor com, no máximo, 800 (oitocentos) caracteres;\r\n\r\nOBS.: Serão indeferidas as inscrições postadas após o dia 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n4.3 - A inscrição será gratuita;\r\n\r\n4.4 - Os documentos listados no item 4.2, itens a, b e c devem ser elaborados conforme modelo disponibilizado no portal da SEC. Apenas serão aceitos arquivos na extensão DOC. O somatório dos arquivos não poderá exceder 30 MB. Sugere-se o envio de links para acesso remoto ao material anexado.\r\n\r\n4.5 - Ao final da inscrição será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de cadastro do projeto. É necessário manter o número do protocolo para futuras consultas ao sistema.\r\n\r\n4.6 - A SEC publicará este Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro- DOERJ, bem como sua versão escrita e em áudio, no portal da SEC.\r\n\r\n5 - PRAZOS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade da presente seleção pública será de 01 ano, contados a partir da publicação do resultado final desta seleção, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.1.1 -\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n26/12/2016 a 26/02/2017\r\n\r\nTriagem\r\n\r\n27/02/2017 a 14/03/2017\r\n\r\nPublicação resultado Triagem no Portal\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nSeleção e Classificação dos Textos\r\n\r\n17/03/2017 a 17/04/2017\r\n\r\nDivulgação dos Textos selecionados no Portal\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nPublicação no Portal do Inepac\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n6 - TRIAGEM E SELEÇÃO\r\n\r\n6.1- O processo de seleção da Chamada Pública nº 14/2016- MEMÓRIA FLUMINENSE - Patrimônio em Foco - Edição 2016, realizar-se-á em 2 (duas) etapas, a saber: \r\n\r\n6.1.1 - Etapa 1 - Triagem:\r\n\r\n6.1.1.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública passa-rão, inicialmente, por um processo de triagem, no qual será verificado o atendimento às solicitações do Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos Formulários foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão.\r\n\r\nb) se o texto enviado está enquadrado no foco desta seleção;\r\n\r\nc) se a documentação foi devidamente anexada;\r\n\r\n6.1.2 - A SEC publicará o resultado da Triagem nos Portais da SEC e do Inepac, contendo a relação dos credenciados a participarem da etapa de seleção.\r\n\r\n6.1.3 - Não caberá recurso sobre a eliminação.\r\n\r\n6.1.4 - Os textos aprovados na Triagem serão encaminhados à Comissão de Seleção.\r\n\r\n6.2 - Etapa 2 - Comissão de Seleção\r\n\r\n6.2.1 - A Comissão de Seleção composta por 5 (cinco) profissionais do Inepac, com reconhecida atuação na área do patrimônio cultural, nomeados por Resolução da Secretaria, com indicação de um membro como presidente, terá como função examinar os textos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n6.2.2- A referida indicação dos membros da Comissão de Seleção ocorrerá previamente à fase de seleção, no entanto, a publicação da Resolução no DOERJ ocorrerá concomitante à publicação da lista dos selecionados.\r\n\r\n7 - RESULTADO\r\n\r\n7.1 - A SEC publicará o resultado da seleção nos sítios www.cultura.rj.gov.br, www.inepac.rj.gov.br e no DOERJ contendo a lista dos 10 (dez) textos que serão publicados. \r\n\r\na) A eventual recusa de publicação pela equipe de especialistas será devidamente informada ao proponente, via mensagem eletrônica, não cabendo recurso.\r\n\r\nb) A decisão da comissão julgadora é soberana e irrecorrível.\r\n\r\n7.2 - Critérios de Seleção\r\n\r\n7.2.1 - A Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos textos e apresentará o resultado em lista classificatória.\r\n\r\nSerão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\na) Qualidade literária\r\n\r\nb) Originalidade\r\n\r\nc) Contribuição ao estudo do patrimônio cultural fluminense\r\n\r\n7.2.2 - A Comissão Julgadora apreciará as obras dentro dos critérios propostos no item 7.2.1 e determinará as notas que poderão variar de 0 a 10 para cada um deles. Sendo que a nota máxima de cada obra será de 30 pontos. A Comissão Julgadora adotará como critério de desempate a melhor nota obtida em cada uma das avaliações específicas da obra, na ordem apontada no item 7.2.1 deste Edital para cada categoria.\r\n\r\n8 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n8.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura/ INEPAC, além do nome da Chamada Pública MEMÓRIA FLUMINENSE - Patrimônio em Foco - Edição 2016, serão exibidas de acordo com os padrões de Identidade Visual, fornecidos pelos correspondentes órgãos, sendo vedada às partes a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br). \r\n\r\n8.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Secretaria de Estado da Cultura/Inepac, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade da Chamada Pública, da Secretaria e do Inepac.\r\n\r\n8.3 - O responsável pelo texto selecionado deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n8.4 - Direitos autorais e autorizações\r\n\r\n8.4.1 - Uma vez que o artigo tenha sido selecionado, os autores deverão assinar um Termo de Autorização de Publicação, sem ônus, sem vínculo de exclusividade e com os devidos créditos sobre o material a ser divulgado. \r\n\r\n8.4.2 - Não serão pagos pró-labores a título de direitos autorais, tendo em vista que o acesso ao portal institucional no qual serão reproduzidos é livre e gratuito. \r\n\r\n8.4.3 - Os artigos serão submetidos à equipe de edição do site, que, caso necessário, é habilitada a fazer edições de natureza formal no artigo selecionado, tais como a de títulos, subtítulos e legendas, verificação de informações incoerentes, incompletas ou incorretas, sempre com a anuência prévia dos autores para as alterações sugeridas.\r\n\r\n8.4.4 - Os artigos e ensaios serão utilizados exclusivamente no Portal. Caso haja interesse do Inepac em utilizá-los em publicações, o autor será consultado para que haja a devida cessão de direitos. \r\n\r\n8.5 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n8.6 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n9 - ENVIO\r\n\r\n9.1 - Os interessados deverão enviar os artigos para o e-mail patrimô-nio.inepac@inepac.rj.gov.br, com cópia para patrimonioine-pac@gmail.com, registrando como Assunto do e-mail: Artigo para Portal - nome do autor.\r\n\r\n10 - FORMATAÇÃO DOS TEXTOS \r\n\r\n10.1 - Os artigos deverão ser enviados no formato Word, contendo na primeira página apenas o seu título, o nome do(s) autor(es), o endereço completo para correspondência, e-mail e telefone de contato.\r\n\r\n10.2 - Na segunda página, antecedendo o artigo, devem constar TÍTULO, NOME DO AUTOR, NOTA BIOGRÁFICA, RESUMO e PALAVRAS-CHAVE (número máximo de cinco palavras), nessa ordem.\r\n\r\n10.3 - A nota biográfica é uma pequena biografia do autor, que deve privilegiar sua formação, instituição de vínculo (se houver), suas áreas de interesse e seus projetos atuais. Ela deve ser enviada em até 05 linhas, na fonte Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5 cm.\r\n\r\n10.4 - O resumo deve privilegiar as informações mais importantes do texto, de modo que ofereça uma visão geral do assunto ao leitor. O resumo não deve ser feito a partir da cópia integral de determinadas partes do texto. O resumo deve ser enviado em até 10 linhas, na fonte Times New Roman, corpo 12, com espaçamento simples.\r\n\r\n10.5 - As palavras-chave são os termos que representam uma síntese das ideias principais do artigo. Devem ser enviadas, no máximo, cinco palavras-chave para cada artigo.\r\n\r\n10.6 - Os textos devem ser escritos em fonte Times New Roman, corpo 12, formato carta, espaço 1,5 cm entre linhas. \r\n\r\n10.7 - Os textos devem ter entre 05 e 20 páginas (cerca de 10 mil a 40 mil caracteres com espaço).\r\n\r\n11 - NOTAS DE RODAPÉ\r\n\r\n11.1 - O uso de notas explicativas deve ser evitado ao máximo. As notas devem apenas complementar informações estritamente necessárias. Por esse motivo, a equipe poderá retirar notas de rodapé que forem consideradas excessivas para os textos, com anuência do autor. \r\n\r\n-As notas de rodapé devem ser escritas em Times New Roman 10, com espaço simples entrelinhas, no final de cada página do texto.\r\n\r\n12 - REFERÊNCIA A AUTORES E CITAÇÕES NOS ARTIGOS\r\n\r\n12.1 - As referências às ideias de autores deverão ser colocadas no corpo do texto, entre parênteses, com o sobrenome do autor em caixa alta e baixa, o ano da publicação e as páginas. Exemplo: (Soares, 2000, p. 231-232).\r\n\r\n12.1.1 - Se houver mais de uma referência do mesmo autor, publicada no mesmo ano, diferenciar os títulos com letras minúsculas ao lado. Exemplo: (Soares, 2000a) e (Soares, 2000b). \r\n\r\n12.2 - As citações com menos de três linhas devem ser colocadas entre aspas, no corpo do texto.\r\n\r\n12.3 - As citações com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm, à esquerda, e escritas em Times New Roman 11.\r\n\r\n13 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n\r\n13.1 - As referências bibliográficas dos autores citados deverão ser colocadas no final no artigo, segundo as normas da ABNT. As referências devem ser dispostas em ordem alfabética, de acordo com o sobrenome dos autores. \r\n\r\n- Exemplos de referências bibliográficas: \r\n\r\n- Livro:\r\n\r\n(sobrenome em caixa alta, primeiro nome do autor em caixa alta e baixa, ano em que foi escrito, título em itálico [subtítulo sem itálico], cidade, editora, ano).\r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nGEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis: Vozes, 1997.\r\n\r\n- Artigo de livro:\r\n\r\n(sobrenome em caixa alta, primeiro nome do autor em caixa alta e baixa, título entre aspas, palavra In [sem itálico], título do livro em itálico, nome do coordenador ou do organizador entre parênteses, cidade, editora, ano).\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nKAPP, Silke. “Por que teoria crítica da arquitetura? - Uma explicação e uma aporia”. In: MALARD, Maria Lúcia (org.). Cinco textos sobre arquitetura. Belo Horizonte, UFMG, 2005, p. 115-167.\r\n\r\n- Artigo de revista ou periódico:\r\n\r\n(sobrenome em caixa alta, primeiro nome do autor em caixa alta e baixa, título sem aspas, nome da revista em itálico, número [n.], volume [v.], cidade, editora, páginas [p., e não pp.], mês abreviado [se houver] e ano da edição entre parênteses).\r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nLEITÃO, Cândido de Mello. Papel educativo do Museu Nacional de História Natural. Revista Nacional de Educação, Rio de Janeiro, ano 1, n. 2, p. 83-86, 1932.\r\n\r\n- Artigo de jornal:\r\n\r\n(sobrenome em caixa alta, primeiro nome do autor em caixa alta e baixa, título do artigo entre aspas, nome do jornal em itálico, cidade, data, editoria, página). \r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nFREITAS, Fernanda. “Areia suja: comissão vai pedir ajuda ao MP”. O Globo, Rio de Janeiro, 24 jun. 2006. Rio, p. 15.\r\n\r\n- Tese ou dissertação acadêmica:\r\n\r\n(sobrenome em caixa alta, primeiro nome do autor em caixa alta e baixa, título em itálico [subtítulo sem itálico], tipo de trabalho [Tese de doutorado ou Dissertação de mestrado], nome da faculdade, nome da universidade, cidade, ano).\r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nMIRANDA, Rose Moreira de. Informação e sites de museus de arte brasileiros: representação no ciberespaço. (Dissertação de mestra-do). Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001.\r\n\r\n- Artigos da internet:\r\n\r\n(sobrenome em caixa alta, primeiro nome do autor em caixa alta e baixa, título do artigo entre aspas (ou do artigo em itálico), nome do site sem itálico nem aspas, ano da edição, endereço e data do último acesso).\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nALVES, Castro. Navio negreiro. Virtual Book, 2000. Disponível em: Último acesso em: 10 jan. 2002.\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n1 - Em livros com mais de um autor, deve-se separar os nomes com ponto-e-vírgula.\r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nGONZALES, Lélia; HALSENBAG, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982. \r\n\r\n2 - Em livros com mais de três autores, colocar o nome do primeiro, seguido da expressão et al.\r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nMUÑOZ, Emílio de Haro et al. Previna a cegueira: informações sobre a prevenção da cegueira. São Paulo: Fundação Dorina Nowill para Cegos, 2002.\r\n\r\n3 - Na citação de diversas obras de um mesmo autor, não repetir seu nome nas referências posteriores à primeira, e sim colocar um traço sublinear de cinco toques.\r\n\r\n- Imagens:\r\n\r\nPoderão ser enviadas, a título ilustrativo, fotografias, desenhos e quaisquer outros tipos de imagem. Podem ser acrescidas até 4 imagens ao artigo enviado. O material enviado só será utilizado se as imagens tiverem boa qualidade técnica e estética para a publicação. Para as imagens digitais, são necessárias as seguintes características: \r\n\r\n1 - Na hora de fotografar, configurar as câmeras digitais para a melhor resolução possível, ou seja, quanto mais pixels e quanto menos se compactar no formato jpg, melhor; \r\n\r\n2 - As fotos escaneadas devem ter resolução de no mínimo 600 ppi (dpi) e ser salvas no formato tif; \r\n\r\n3 - Ao enviar as imagens, colocá-las em arquivos separados, e não dentro do corpo do texto. \r\n\r\nObservações: \r\n\r\n- Para capturar alguma imagem diretamente da tela do computador, trocar a resolução de tela para 1024 x 768 pixels.\r\n\r\n- Só serão aceitas imagens que não tenham restrições com direitos autorais. No caso de imagens não realizadas pelo próprio autor, deve ser enviada a autorização do autor.\r\n\r\n- Informar a procedência de todas imagens enviadas. Em um arquivo separado, colocar os créditos das imagens e suas respectivas legendas, de acordo com a ordem que aparecem no texto. \r\n\r\n- As legendas devem ser curtas, diretas e escritas no formato Times New Roman 11. \r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos no portal da SEC: www.cultura.rj.gov.br , através do e-mail: patrimônio.inepac@inepac.rj.gov.br e dos telefones: (21) 2216-8500 Rs. 275 e 210.\r\n\r\nId: 2003651" ], "2003762": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nChamada Pública Nº 05/2016 - Geração Cultura RJ\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural descrito abaixo, referente à adequação do valor do projeto em tela do Edital de Chamada Pública nº 05/2016 - Geração Cultura RJ, publicado no DOERJ de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n1\r\n\r\nI - Número do projeto \r\n\r\n11062570 \r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nPrograma DASMINA\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Paula Lisboa Lopes\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n058.363.427-33\r\n\r\nId: 2003762" ], "2003653": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1169/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDesfiles do carnaval de rua 2017\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Independente de Blocos do Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Tereza e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.276.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.276.150,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2003653" ], "2003588": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n26 - COLETANIA - POESIA DE ESQUINA - 5 ANOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062319\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062309\r\n\r\nId: 2003588" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003925": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/446/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016.\r\n\r\nDIA: 06/01/2016.\r\n\r\nHORA: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO DE BILHETERIA, VENDA, ACESSO E DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS, PARA OS ESPETÁCULOS E EVENTOS POR INTERMÉDIO DE SOFTWARE, conforme detalhamento no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2003925" ], "2003585": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/331/2016. PARTES: FUNARJ e PAGU Produções Culturais LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Jogo”. DATA DA ASSINATURA: 30.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1016/2016.\r\n\r\nId: 2003585" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003941": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2013, assinado em 14/12/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Lógica Tecnológica Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPERÍODO: Fica prorrogado, por 12 (meses) de 17/12/2016 a 16/12/2017. Conforme cláusula 1º do presente Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.900,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/614/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2016.\r\n\r\nId: 2003941" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2003739": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Empresa Tottoni Chaves e Carimbos LTDA-ME. OBJETO: Retificação da Fonte e da Natureza da Despesa, constantes da Cláusula Quinta do referido Instrumento, que passam a vigorar com as seguintes informações: Fonte: 232 e Natureza da Despesa: 3390.39.84, respectivamente. ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032865/2015. \r\n\r\nId: 2003739" ], "2003724": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 14/2016. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2017, às 09h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/01/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13/01/2017, às 09:05h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/01/2017, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029234/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2003724" ], "2003500": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 15/2016. \r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, emergencial, preditiva, a substituição de peças sob demanda, assistência técnica, monitoramento remoto, operação, treinamento operacional, e atualização do firmware do sistema de energia ininterrupta - UPS da Sede da Procuradoria Geral do Estado, composto por dois equipamentos de nobreak.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.054973/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/01/2017, às 09h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/01/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16/01/2017, às 09:05h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/01/2017, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2003500" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2003938": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5495 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5491, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS EPROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC, PARA O ANO LETIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4939/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui no Art. 4º o § 8º da Resolução SEEDUC nº 5491, de 16 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 8º - Será realizada a inscrição para a 1ª serie do Ensino Médio em Horário Integral (Ensino Médio de Referência), entre os dias 26/12/2016 e 09/01/2017, diretamente nas unidades escolares do Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral, instituías pela Portaria do MEC nº 1145, de 10 de outubro de 2016, nas seguintes unidades escolares vinculadas a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nI - CIEP 258 Astrogildo Pereira\r\n\r\nII - CIEP 262 Curvelina Dias Curvello\r\n\r\nIII - CE José Fonseca\r\n\r\nIV - CIEP 329 Juan Martinho Carrasco\r\n\r\nV - CIEP 498 Irmã Dulce\r\n\r\nVI - CIEP 500 Antônio Botelho\r\n\r\nVII - CE Antonina Ramos Freire\r\n\r\nVIII - CIEP 296 Presidente Benes\r\n\r\nIX - CIEP 200 Recanto Dos Colibris\r\n\r\nX - CIEP 317 Aurélio Buarque De Holanda\r\n\r\nXI - CIEP 356 Augusto Ruschi\r\n\r\nXII - CE Ministro Jose De Moura E Silva\r\n\r\nXIII - CIEP 240 Professor Haroldo Teixeira Valladão\r\n\r\nXIV - CIEP 208 Alceu Amoroso Lima\r\n\r\nXV - CIEP 031 Lírio Do Laguna\r\n\r\nXVI - CIEP 310 Professora Alice Aiex\r\n\r\nXVII - CIEP 292 Professora Jandyra Reis De Oliveira\r\n\r\nXVIII - CE Marechal Zenóbio Da Costa\r\n\r\nXIX - CE Nelson Pereira Rebel\r\n\r\nXX - CIEP 271 José Bonifácio Tassara\r\n\r\nXXI - CIEP 470 Celso Martins Cordeiro\r\n\r\nXXII - CIEP 137 Cecília Meireles\r\n\r\nXXIII - CIEP 129 José Maria Nanci\r\n\r\nXXIV - CIEP 426 Eduardo Ribeiro De Carvalho\r\n\r\nXXV - CIEP 424 Pedro Amorim\r\n\r\nXXVI - CIEP 281 Gabriela Mistral\r\n\r\nXXVII - CIEP 484 Toninho Marques\r\n\r\nXXVIII - CIEP 324 Mahatma Gandhi\r\n\r\nXXIX - CIEP 383 Máximo Gorki\r\n\r\nXXX - CE Joaquim Leitão”\r\n\r\nArt. 2º - Altera o § 7º do Art. 7º da Resolução SEEDUC nº 5491, de 16 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 7º - A formação de cadastro para transferência nas unidades escolares que ofertam o Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural e Ensino Médio de Referência, ocorrerá a partir de 07/02/2017, diretamente na unidade escolar, onde a intenção da transferência será registrada em ata, respeitando a ordem de chegada, visando garantir transparência e lisura em todo o processo, considerando que são unidades escolares com cursos com alta procura por vagas, observados os seguintes critérios:”\r\n\r\nArt. 3º - Altera caput do Art. 15 da Resolução SEEDUC nº 5491, de 16 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 24 de novembro de 2016 a 22 de dezembro de 2016, de 26 de dezembro de 2016 a 09 de janeiro de 2017 (unidades de Ensino Integral de Fomento), de 04 de janeiro de 2017 a 10 de janeiro de 2017, de 16 a 17 de janeiro de 2017 (unidades de Ensino Integral de Fomento) de 24 de janeiro de 2017 a 27 de janeiro de 2017 e de 01 de fevereiro de 2017 a 03 de fevereiro de 2017, exceto finais de semana, será o seguinte:”\r\n\r\nArt. 4º - Altera o Art. 16 da Resolução SEEDUC nº 5491, de 16 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 15 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 24 de novembro de 2016 a 22 de dezembro de 2016 e de 24 de janeiro de 2017 a 27 de janeiro de 2017, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.”\r\n\r\nArt. 5º - Altera o caput do Art. 19 da Resolução SEEDUC nº 5491, de 16 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir do dia 30 de dezembro de 2016 e o resultado da alocação das inscrições das unidades do Programa de Fomento será divulgada no dia 13 de janeiro de 2017, no site www.rj.gov.br/web/seeduc, conforme anexo.”\r\n\r\nArt. 6º - Altera os § § 1º e 2º do Art. 20 da Resolução SEEDUC nº 5491, de 16 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª Fase, deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 26/01/2017 e 27/01/2017.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos que não foram alocados em nenhuma unidade escolar na primeira fase da Pré-Matrícula, terão dia exclusivo para inscrição de não alocados em 24/01/2017 e 25/01/2017.”\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo da Resolução SEEDUC nº 5491, de 16 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nRenovação de Matrículas 2017.\r\n\r\n17/11/2016 a 09/12/2016\r\n\r\nInscrição 1ª Fase Matrícula Fácil\r\n\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n\r\n24/11/2016 a 22/12/2016\r\n\r\nInscrição Programa de Fomento à Escolas de Horário Integral\r\n\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n\r\n26/12/2016 a 09/01/2017\r\n\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\n04/01/2017 a 10/01/2017\r\n\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados no Programa de Fomento à Escolas de Horário Integral, disponibilizada na INTERNET - www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nConfirmação da reserva de vagas Programa de Fomento à Escolas de Horário Integral.\r\n\r\n16/01/2017 a 17/01/2017\r\n\r\nInscrição 2ª Fase Matrícula Fácil www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nAos alunos não alocados, os que não confirmaram matrícula e os novos do Ensino Fundamental e Ensino médio, sendo 24 e 25/01/2017 exclusivos para alunos não alocados na 1ª fase.\r\n\r\n24/01/2017 a 27/01/2017\r\n\r\nConfirmação da 2ª fase da matrícula nas escolas aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\n01/02/2017 a 03/02/2017\r\n\r\nMatrícula direto na escola com as vagas remanescentes da Matrícula informatizada.”\r\n\r\nA partir de 07/02/2017\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2003938" ], "2003608": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5494 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DO ENSINO MÉDIO REGULAR E TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1846/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a unidade escolar a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Médio regular.\r\n\r\nArt. 2º - Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Guilhermina Guinle, criada pelo Decreto nº 839, de 22 de janeiro de 1904, publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 1904, denominada pela Lei nº 85, publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 1944, situada na Rua Werneck, nº 302, Bemposta, 2º Distrito do Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2003608" ], "2003757": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/421/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, I, do mesmo diploma legal, para contratação da Águas do Imperador, para o pagamento da prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares. \r\n\r\nId: 2003757" ], "2003964": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/425/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, I, do mesmo diploma legal, para contratação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao serviço de fornecimento de água e tratamento de esgotos das Unidades Escolares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/453/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, I, do mesmo diploma legal, para contratação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para o pagamento da prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9497/2015 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da AMPLA Energia e Serviços S.A, para pagamento da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o C.E. Dr. Miguel Couto Filho.\r\n\r\nId: 2003964" ], "2003874": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/560/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da SINDPASS, para o custeio do transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/561/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da FETRANSPOR, para o custeio do transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/460/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, I, do mesmo diploma legal, para contratação da concessionária Águas de Niterói, para o pagamento da prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/424/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, I, do mesmo diploma legal, para contratação da CEDAE, para o pagamento da prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/4094/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, XI, do mesmo diploma legal, para contratação de remanescente de procedimento licitatório, em consequência de rescisão contratual. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2016.\r\n\r\nId: 2003874" ], "2003615": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2563/2014 - FREDERICO ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR, ID. Funcional nº 42732107, vínculo 1, mat. n° 917.455-8, vínculo 2, mat. nº 952.243-4, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5049/2015 - CARLOS HENRIQUE AMARO DE CALCIA, ID. Funcional nº 73881114/2, mat. n° 3.056.480-7, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2815/2014 - ALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO, ID. Funcional nº 40902978/3, mat. n° 896.223-5, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/811.722/2011 - ADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN, ID. Funcional nº 20813970/4, mat. n° 918.988-7, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.203.456/2012 - LUIS ANTONIO FREITAS, ID. Funcional nº 42034795/1, mat. n° 918.149-6, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/863/2016 - LUIS WANDER PEIXOTO DE MIRANDA, ID. Funcional nº 34399445/1, mat. n° 5.009.875-5, Servente. \r\n\r\nINDEFIRO a reassunção, nos termos do art. 7º, da Resolução SE EDUC nº 5153/2014, dos servidores acima relacionados.\r\n\r\nId: 2003615" ], "2003785": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - EMILCE NEVES DA SILVA, ID Funcional nº 41069129/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.909/2006.\r\n\r\nATO DE 25/09/2006 - JUSSARA VIEIRA KALINAUSKAS, ID Funcional nº 39752380/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.133/2006.\r\n\r\nATO DE 30/11/2006 - LEILA FRAGA METRI, ID Funcional nº 40973581/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.536/2006.\r\n\r\nATO DE 10/11/2016 - REGINA MARIA FARIA DE CASTRO, ID Funcional nº 39547949/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.191/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/014/2873/2016.\r\n\r\nATO DE 10/11/2016 - SONIA MARIA FALCÃO PINTO RIBEIRO, ID Funcional nº 5601533/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.859/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/3576/2015.\r\n\r\nATO DE 01/04/2004 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso III, alínea \"a\", do art. 40, da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA LETI CAMPANHÃO VIANA, ID Funcional nº 37683829/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.730.172/2003.\r\n\r\nATO DE 01/04/2004 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso III, alínea \"a\", do art. 40, da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MERCEDES CAVERSÃO DA SILVA BRANDÃO, ID Funcional nº 34908340/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.110.781/2003.\r\n\r\nId: 2003785" ], "2003786": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.172/2003 - DARCY MARIA DA SILVEIRA, ID Funcional nº 38683059/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.020/1995 - DUCILA FREITAS MANHÃES, ID Funcional nº 6456545/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.909/2006 - EMILCE NEVES DA SILVA, ID Funcional nº 41069129/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.909/2006 - EMILCE NEVES DA SILVA, ID Funcional nº 41069129/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.801/1994 - HELENA MOURA DA SILVA, ID Funcional nº 7410441/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/1991. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.331/1995 - HELOISA HELENA DUARTE CLEMENTE, ID Funcional nº 4896726/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.133/2006 - JUSSARA VIEIRA KALINAUSKAS, ID Funcional nº 39752380/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.133/2006 - JUSSARA VIEIRA KALINAUSKAS, ID Funcional nº 39752380/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.536/2006 - LEILA FRAGA METRI, ID Funcional nº 40973581/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.536/2006 - LEILA FRAGA METRI, ID Funcional nº 40973581/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/623/2016 - LOURDES CIDRAQUE DE PAULA, ID Funcional nº 33528624/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.953/1994 - MARIA DA PENHA CARVALHO PEIXOTO, ID Funcional nº 7411529/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/01/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.694/2006 - NELSINEA FONSECA SALVAYA, ID Funcional nº 35029129/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2873/2016 - REGINA MARIA FARIA DE CASTRO, ID Funcional nº 39547949/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3576/2015 - SONIA MARIA FALCÃO PINTO RIBEIRO, ID Funcional nº 5601533/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4846/1995 - MARIA DO CARMO PINTO, ID Funcional nº 40644677/2, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 12/11/2011 a 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6825/2016 - ANA ALICE DE AZEVEDO ALCANTARA, ID Funcional nº 39258335/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial pelos períodos de 20/09/1982 a 19/09/1987; 07/01/1993 a 06/04/1988; 07/04/1998 a 21/04/2003; 22/04/2003 a 21/04/2008 e 22/04/2008 a 01/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2235/2016 - DUZINEIA DA SILVA ANDRADE FREITAS, ID Funcional nº 35537132/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 19/09/1990 a 09/06/1992, num total de 626 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Serviços Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3302/2016 - ENI VIEIRA MENEZES, ID Funcional nº 33743789/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/1976 a 31/12/1977; 06/09/1978 a 06/02/1982 e 01/09/1991 a 28/02/1994, num total de 2.588 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 07/02/1982 a 30/05/1988 e 01/03/1994 a 06/03/1994, a pedido do servidor, 07/03/1994 a 31/08/1997, por haver concomitância com o próprio INSS e 07/03/1994 a 31/12/1998, por se tratar de vínculo ativo do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4679/2015 - ESTELITA EMEDIATO DOS REIS, ID Funcional nº 41924363/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 18/05/2004 a 31/12/2004, num total de 228 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/883/2015 - IRACEMA DE MORAES ARAUJO, ID Funcional nº 5673631/4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1986 a 03/04/2002; 01/01/2003 a 07/03/2004 e 01/01/2005 a 25/02/2007, num total de 7.096 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 26/02/2007 a 28/02/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/740/2016 - JANE MARIA VIEIRA VALENTIM, ID Funcional nº 35547740/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/1986 a 10/02/1987, num total de 255 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 11/02/1987 a 22/04/1987, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2668/2016 - JORGINA MARIA CASTRO TORRINI, ID Funcional nº 33007381/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 06/08/1979 a 29/02/1980; 31/03/1981 a 01/02/1984 e 10/03/1984 a 18/02/1985, num total de 1.585 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 19/02/1985 a 26/01/1995; 08/04/1996 a 31/12/1997 e 01/03/2000 a 30/06/2002, por estar averbado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3195/2016 - JOSIMAR DE OLIVEIRA COELHO, ID Funcional nº 39990915/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/02/1971 a 14/05/1971; 19/05/1971 a 15/11/1973; 01/03/1974 a 02/07/1984; 01/01/1985 a 28/02/1985; 01/09/1986 a 07/08/1989 e 01/12/1994 a 16/02/1996, num total de 6.365 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 17/02/1996 a 06/04/1999, a pedido do servidor, 01/05/2005 a 31/05/2005, por haver concomitância com o próprio INSS e 07/04/1999 a 03/01/2004; 01/04/2005 a 31/05/2005; 01/06/2005 a 29/06/2007; 03/01/2011 a 01/02/2013; 01/08/2013 a 31/08/2013; 01/10/2013 a 31/10/2013 e 01/12/2013 a 31/12/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/860/2016 - MARGARETH GOMES PEREIRA, ID Funcional nº 35890860/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1975 a 30/06/1975 e 14/02/1985 a 30/07/1986, num total de 682 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Serviços Gerais/Balconista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.262/2004 - MARIA LONGINA DE CARVALHO SA, ID Funcional nº 34348018/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o períodos de 01/04/1976 a 21/10/1977; 24/10/1977 a 28/02/1986 e 03/11/1987 a 01/10/1988, num total de 3.949 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 05/02/1990 a 01/07/2002, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.262/2004 - MARIA LONGINA DE CARVALHO SA, ID Funcional nº 34348018/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 05/02/1990 a 03/02/2002, num total de 4.382 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Aux. Administrativo, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 18/07/2002, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2353/2016 - PAULO DE TARSO GASPARELLI DE TOLEDO, ID Funcional nº 35662174/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 03/08/1987 a 09/03/1988, num total de 220 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/08/1986 a 01/08/1986; 03/08/1987 a 29/01/1988, por haver concomitância com o próprio INSS, 08/05/1985 a 01/08/1986; 02/08/1986 a 02/08/1987 e 10/03/1988 a 13/03/1988, a pedido do servidor e 14/03/1988 a 10/09/1991, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.262/2004 - MARIA LONGINA DE CARVALHO SA, ID Funcional nº 34348018/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/08/2006, publicado no D.O. de 23/08/2006, que averbou 8.329 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3239/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...EVERALDO FAUSTINO DE PAULA...\r\n\r\nLeia-se: ...EVERARDO FAUSTINO DE PAULA...\r\n\r\nId: 2003786" ], "2003755": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.129/2003 - CIBÉLIA APARECIDA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.166-9, período base de 11/09/2011 a 10/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.329/1996 - DENISE BARRA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.569-0, período base de 16/10/2011 a 15/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.171/2000 - MARIA CRISTINA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.325-6, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.022/2004 - JOSÉ EDUARDO AMARAL SPÍNDOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.136-0, período base de 20/12/2008 a 02/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.926/2011 - HELEN MARIA PIERRE DA SILVA VASQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.374-9, período base de 03/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.380/2000 - BERENICE MELLO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.013.825-4, período base de 08/12/2008 a 07/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.696/2010 - REGINA MARTINS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 904.063-5, período base de 23/04/2009 a 23/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2193/2015 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MALAFAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.405-9, período base de 17/03/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2486/2014 - MARIA REGINA SOARES ALONSO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.411-5, período base de 03/09/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3323/2016 - MONALISA MARIA PAIVA LIMA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.758-3, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3362/2016 - MARA RUBIA DE ALMEIDA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.598-6, período base de 27/02/2008 a 28/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.042/1999 - MARIESTELA BRASIL DE FIGUEIREDO, Merendeira, mat. nº 5.018.665-9, períodos base de 14/03/2002 a 16/04/2007 e de 17/04/2007 a 16/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.043/2002 - ELIANA CLAUDIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.578-1, período base de 01/10/2005 a 30/10/2010 e de 31/10/2010 a 28/12/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.409/2005 - TÂNIA MARIA DE AMARANTE MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.200-2, períodos base de 22/08/2000 a 05/09/2005, 06/09/2005 a 05/09/2010 e de 06/09/2010 a 05/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3338/2016 - ANDERSON BRAZ RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.329-2, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, 09/02/2003 a 16/02/2008 e de 17/02/2008 a 03/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3294/2016 - SIDNEY PINHEIRO DUARTE SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.063-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3295/2016 - CARINA DA SILVEIRA MARCOLINO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 968.413-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2003755" ], "2003735": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CENSE VR/DU nº 010/2016 de 19/12/2016, descritas no Processo nº E-03/022/79/2016, de 19/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8; LELIS PAIVA, ID: 1985483-8 e JOSIMEIRE MÁRCIA NETO FERNANDES, ID: 5009706-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2003735" ], "2003756": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição, abaixo relacionada, na planilha atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINSTITUTO PLANO E AÇÃO BRASILEIRO IPAB\r\n\r\n12.315.451/0001-05\r\n\r\nE-03/021/235/2015\r\n\r\nR$ 114.967,40\r\n\r\nId: 2003756" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003565": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/HUPE/16 - DESIGNA os servidores ORLANDO SABOYA, matrícula 07.233-0 e ROBERTO MOGAMI, matrícula 33.190-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 053/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para a ressonância magnética. Processo nº E-26/008/2839/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/HUPE/16 - DESIGNA a servidora ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI, matrícula 33.774-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 110, 111, 112/2016/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de material hospitalar. Processo nº E-26/008/1067/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 189/HUPE/16 - DESIGNA a servidora PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matrícula 34.168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 108/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Processo nº E-26/008/3655/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO, matrícula 34.096-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 106/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar, com cessão em comodato de 03 (três) lavadora ultrassônicas em comodato. Processo nº E-26/008/1007/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO, matrícula 34.096-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 082/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Processo nº E-26/008/989/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matrícula 31.026-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 109/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Processo nº E-26/008/773/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/HUPE/16 - DESIGNA a servidora VALÉRIA COSTA E SILVA, matrícula 31.409-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 114/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Processo nº E-26/008/2807/2016.\r\n\r\nId: 2003565" ], "2003829": [ "I - Despacho", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/838/2016 - CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento do país da Professora MARIA DA GLORIA ALVES, ID. Funcional nº 641517-2, no período de 22/08/2016 a 29/08/2016, publicado no D.O. de 11.08.2016.\r\n\r\nId: 2003829" ], "2003993": [ "I - Aviso", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/646/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 003/2016, para Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando à contratação de empresas para a prestação de serviços de telecomunicações, a saber: Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e Lote 2 - Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, a favor da Empresa CLARO S.A, vencedora dos Lotes 1 e 2.\r\n\r\nId: 2003993" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003761": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4046/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15212/2016 - AUTORIZO, durante o período de 20 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, o reforço de frota das ligações rodoviárias operadas pela Empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (RJ-108) com veículos rodoviários pertencentes à Empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA. (RJ-150), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15213/2016 - AUTORIZO, durante o período de 20 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, o reforço de frota das ligações rodoviárias operadas pela Empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (RJ-108) com veículos rodoviários pertencentes à Empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15215/2016 - AUTORIZO, durante o período de 20 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, o reforço de frota das ligações rodoviárias operadas pela Empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA. (RJ-150) com veículos pertencentes à Empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15217/2016 - AUTORIZO, durante o período de 20 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, o reforço de frota de linhas operadas pela Empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA. (RJ-150) com veículos pertencentes à Empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12444/2016 - AUTORIZO a empresa SANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.-ME, nome fantasia TRANSFER ILHA GRANDE, com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 18.207.329/0001-93 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-882 e utilizando os veículos de placas LSM4773 e LSK6070.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15110/2016 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KPL6241 e o cancelamento do registro do cooperado Julio Cesar Thomaz, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2003761" ], "2003513": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14608/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3220/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Laje do Muriaé - Niterói “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Laje do Muriaé: quinta-feira às 22h40.\r\n\r\nPartidas de Niterói: segunda-feira, às 23h57\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3222/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha São Pedro da Aldeia - Niterói “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de São Pedro da Aldeia: domingo às 17h46.\r\n\r\nPartidas de Niterói: sexta-feira, às 17h11\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3230/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Quissamã - Niterói (via Vila Verde) “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Quissamã: domingo às 17h.\r\n\r\nPartidas de Niterói: sexta-feira, às 20h41\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4039/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Rio de Janeiro - São Sebastião do Alto “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro: sexta-feira às 19h08.\r\n\r\nPartidas de São Sebastião do Alto: domingo, às 16h\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13776/2016 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJoão Washington Kopke\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nLSO2732\r\n\r\nId: 2003513" ], "2003831": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 41ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Caravele LTDA. - E-10/005.12128/2015 - AI D 636435; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.2401/2016- AI D 621560; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.2687/2016- AI D 639676- E-10/005.5782/2016- AI D 623307; Auto Viação Reginas LTDA. - E-10/005.3860/2016- AI D 635826; Viação Pendotiba S/A- E-10/005.4610/2016- AI D 639110; Alexandre de Araujo Ponce Passini- E-10/005.4636/2016- AI D 644890; TB Transportes Blanco LTDA. - EPP- E-10/005.6033/2016- AI D 617134; Viação União LTDA.- E-10/005.8061/2016- AI D 635868- E-10/005.13973/2016- AI D 676612; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.8091/2016- AI D 650579; Viação Mauá S/A- E-10/005.8093/2016- AI D 625888- E-10/005.13611/2016- AI D 667803; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.9099/2016- AI D 658230- E-10/005.9938/2016- AI D 649686; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.9247/2016- AI D 618263- E-10/005.9350/2016- AI D 637914- E-10/005.9504/2016- AI D 637913; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005.9940/2016- AI D 649685; Ivo da Silva- E-10/005.10007/2016- AI D 653050; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005.11022/2016- AI D 668604; Terezinha Aparecida Batista Azevedo- E-10/005.11137/2016- AI D 404243; Valtair da Conceição Oki- E-10/005.13866/2016- AI D 668211; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.14614/2016- AI D 661463; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.14682/2016- AI D 640062; Priscila Justen- E-10/005.14782/2016- AI D 641807. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 41ª reunião.\r\n\r\nId: 2003831" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003732": [ "I - Ata", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nO vigésimo oitavo dia do mês de novembro de 2016, às 11h, em sua sede, na Avenida Venezuela, 110, Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Comissão, para proceder à vistoria do estado de conservação dos veículos pertencentes ao patrimônio do INEA, visando à alienação dos mesmos, designada pela Portaria INEA/DIAFI nº 237, de 28 de março de 2016. A Comissão deliberou como critério para efeitos de alienação/avaliação que fora observada a Tabela FIPE, seguindo os seguintes critérios de depreciação: (i) 70% (setenta por cento) para o valor que consta na FIPE nos casos de veículos recuperáveis; (ii) dedução de 20% para depreciação interna; (iii) dedução de 20% (vinte por cento) para depreciação externa; (iv) dedução de 12% (doze por cento) para depreciação do motor. A Comissão, considerando decisão na trecentésima sétima Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do INEA (CONDIR), instituída pelo Decreto Estadual nº 41.628, de doze de janeiro de dois mil e nove, torna pública a baixa patrimonial dos veículos cujas características físicas, reparação ou recuperação foram consideradas tecnicamente impraticáveis e/ou antieconômicas determinando-os inservíveis ao serviço publico para efeito de alienação nos termos do art. 53, § 1º do Decreto nº 43.770/2012, conforme abaixo:\r\n\r\nREF\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nCHASSI\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nMOTORIZAÇÃO\r\n\r\nCOMBUSTÍVEL\r\n\r\n1\r\n\r\nE07/002/3974/2016\r\n\r\n11-0115\r\n\r\nKXJ-2094\r\n\r\n9BG138HU09C429012\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2009\r\n\r\n2.4\r\n\r\nGAS/ALC\r\n\r\n2\r\n\r\nE07/002/3989/2016\r\n\r\n11-0143\r\n\r\nKXT-4136\r\n\r\n9BG138HF0AC421695\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2010\r\n\r\n2.4\r\n\r\nGAS/ALC\r\n\r\n3\r\n\r\nE07/002/3991/2016\r\n\r\n11-0116\r\n\r\nKYQ-1654\r\n\r\n9BG138HU09C426909\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2009\r\n\r\n2.4\r\n\r\nGas/Alc\r\n\r\n4\r\n\r\nE07/002/3972/2016\r\n\r\n11-0010\r\n\r\nKYV-0090\r\n\r\n9BG138JC05C412509\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n5\r\n\r\nE07/002/3967/2016\r\n\r\n11-4303\r\n\r\nKZH-0051\r\n\r\n93XNK3405C437176\r\n\r\nMitsubishi\r\n\r\nL-200\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.5 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n6\r\n\r\nE07/002/3976/2016\r\n\r\n11-0042\r\n\r\nKZU-7669\r\n\r\n9BG138JC05C408702\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n7\r\n\r\nE07/002/3979/2016\r\n\r\n11-0043\r\n\r\nKZU-7670\r\n\r\n9BD17140MA5529752\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n8\r\n\r\nE07/002/3955/2016\r\n\r\n11-0044\r\n\r\nKZU-7671\r\n\r\n9BWCA05X7T039291\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n9\r\n\r\nE07/002/3978/2016\r\n\r\n11-0046\r\n\r\nKZU-7673\r\n\r\n9BG138JC05C410045\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n10\r\n\r\nE07/002/3982/2016\r\n\r\n11-0048\r\n\r\nKZU-7675\r\n\r\n9BG138JC05C411668\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n11\r\n\r\nE07/002/3985/2016\r\n\r\n11-0050\r\n\r\nKZZ-7290\r\n\r\n9BG138JC05C413138\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n12\r\n\r\nE07/002/3961/2016\r\n\r\n11-4317\r\n\r\nLCJ-2018\r\n\r\n8AFETNL28PJ016502\r\n\r\nMitsubishi\r\n\r\nL-200\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.5 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n13\r\n\r\nE07/002/3990/2016\r\n\r\n11-6448\r\n\r\nLIY-6448\r\n\r\n94DCEUD226J721091\r\n\r\nFord\r\n\r\nF-1000\r\n\r\n1993\r\n\r\n3.9\r\n\r\nGas/Gnv\r\n\r\n14\r\n\r\nE07/002/3987/2016\r\n\r\n11-0002\r\n\r\nLPH-0862\r\n\r\n93XLNK3404C435731\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n15\r\n\r\nE07/002/3995/2016\r\n\r\n02-0467\r\n\r\nLPN-4158\r\n\r\n94DCEUD226J721306\r\n\r\nFiat\r\n\r\nPálio\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.4 FLEX\r\n\r\nGas/Alc\r\n\r\n16\r\n\r\nE07/002/3986/2016\r\n\r\n02-0323\r\n\r\nLQZ-0074\r\n\r\n9BG138JC056409019\r\n\r\nVolks\r\n\r\nGol\r\n\r\n2004\r\n\r\n1.6 16V\r\n\r\nGas/Gnv\r\n\r\n17\r\n\r\nE07/002/3994/2016\r\n\r\n11-0006\r\n\r\nLRF-0843\r\n\r\n94DCEUD226J7721311\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n18\r\n\r\nE07/002/3988/2016\r\n\r\n11-0005\r\n\r\nLSW-0917\r\n\r\n94DCEUD226J721867\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n19\r\n\r\nE07/002/3996/2016\r\n\r\n11-0004\r\n\r\nLTF-0690\r\n\r\n94DCEUD226J721015\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n20\r\n\r\nE07/002/3984/2016\r\n\r\n11-0009\r\n\r\nLTY-0678\r\n\r\n94DCEUD226J721371\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\nNada mais tendo a tratar, o servidor EDSON DOS SANTOS ROSA, deu por encerrada a reunião e conclusão dos trabalhos, lavrando esta ata, que será datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON GOMES DA ROSA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO\r\n\r\nRAUL RODRIGUES DIAS\r\n\r\nMembros da Comissão\r\n\r\nId: 2003732" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "2003826": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001163/2003 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - SIE 451 - AUTORIZO o cancelamento do registro dos produtos listados à fls. 548.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005482/2016 - LATICÍNIOS RIBEIRO DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIE 1240 - AUTORIZO a inclusão e o registro dos produtos listados à fls. 67.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000225/2013 - LATICÍNIO SAGRADA FAMILIA LTDA ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Laticínios, pelo Programa Prosperar Agroindústria na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000956/2016 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - SIE 1276 - AUTORIZO a inclusão e o registro dos produtos listados à fls. 48.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001661/2011 - PAULO ROBERTO LESSA MONTEIRO - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Laticínios, pelo Programa Prosperar Agroindústria na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001088/2003 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA - SIE 242 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Frango Resfriado (sem miúdos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005597/2016 - LATICÍNIO SAGRADA FAMÍLIA LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003945/2013 - PAULO ROBERTO LESSA MONTEIRO - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 45.\r\n\r\nId: 2003826" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003517": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/003/35/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, declarada a favor da Empresa Odebrecht Ambiental Macaé S.A., com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.12.2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/35/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços, objeto do presente administrativo, visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto, através da Empresa Odebrecht Ambiental Macaé S/A. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 5.934,01 (cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e um centavo), referente aos meses de janeiro, e março a dezembro de 2016 e a emissão da respectiva Nota de Empenho Mensal à conta de PT - 1354.20.122.0002.8021 - natureza de despesa 3390.39 Fonte 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.12.2016.\r\n\r\nId: 2003517" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2003655": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/279/2015 - Em atendimento às determinações contidas no art. 15 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, e com base nas informações constantes deste processo, RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2015, no valor total de R$ 18.114,18 (dezoito mil cento e quatorze reais e dezoito centavos), em favor da Empresa DIBOÁ COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 2003655" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2003583": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 09 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\naprova o CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e de acordo com a Reunião Ordinária ocorrida em 06 de dezembro de 2016 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/93, de 07 de julho de 1993 e o Regimento Interno do CEAS/RJ; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Calendário das Reuniões Ordinárias do CEAS para o ano de 2017. \r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n28\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n25\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n23\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n27\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n25\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n22\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n24\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n28\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n12\r\n\r\n9:30h às 13h\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nVice-Presidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2003583" ], "2003584": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O MANDATO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno e com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por até 01 (um) ano, o mandato da Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, Gestão 2016-2018: \r\n\r\nMaria da Conceição da Luz Ferreira\r\n\r\nCentral Única dos Trabalhadores - CUT\r\n\r\nPaulo Pimenta Gomes\r\n\r\nCentro de Integração Empresa Escola - CIEE\r\n\r\nCarolina Gilberti Barbosa de Oliveira\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social - CRESS\r\n\r\nAlessandra Celita Couto Fogaça\r\n\r\nCentro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\n\r\nSebastiana de Fátima de Freitas Bezerra\r\n\r\nMovimento Mães da Cinelândia\r\n\r\nMaralice dos Santos\r\n\r\nMovimento Nacional de População em Situação de Rua/RJ - MNP/RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nVice-Presidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2003584" ], "2003634": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 62 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID: 4348516-2, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição ao servidor Eduardo Pires Gameleiro, ID 000321946-6, designado através da Portaria SSPOA nº 546/2015, publicada no D.O. de 01/062015, página 56.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nSÉRGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nSubsecretário-Executivo \r\n\r\nId: 2003634" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003959": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 332 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/1179/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de medicamentos, firmado com a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 333 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/1178/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de medicamentos, firmado com a empresa M. L. FARMÁCIA E DROGARIAS DA ILHA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 334 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/1182/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato, de aquisição de papel toalha, firmado com a empresa CMF DA SILVA MATTOS EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4 e CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 335 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL O², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/1177/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato, de aquisição de oxigênio medicinal O², firmado com a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2003959" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2003943": [ "I - Ata", "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 502ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 16 (dezesseis) do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 502ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, os Procuradores do Estado: Guido Antonio Sucena Maciel, Julia Vinhaes Tortima, Adriana Bragança Dias da Silva, Fabiana Morais Braga Machado, Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Jorge Celso Fleming de Almeida Filho e Rafael Rolim de Minto. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo referente ao estágio probatório da seguinte servidora: E-14/001.008942/2014 - Gabriela Ferreira Pereira. Após a leitura da avaliação, por unanimidade, foi a mesma aprovada no Estágio Probatório. Em seguida, foram examinados os processos administrativos E-14/001.051228/2016 e E-14/001.051016/2016 - pedidos de afastamento para estudo. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento dos pedidos. A Corregedoria então apresentou ao Conselho o relatório da correição ordinária realizada na Procuradoria de Serviços Públicos - PG-8, nos termos do artigo 10-B, §2º, da Lei Complementar nº 15/80. Em seguida, na ordem do dia, o processo administrativo E-14/001.001479/2012 (confidencial) foi colocado em julgamento. O Subprocurador Geral Rodrigo Mascarenhas esclareceu que apenas votaria em caso de empate. Ausente o interessado e presente o advogado. Após a apresentação do Relatório, foi dada a palavra ao advogado, Dr. José Alberto Kede, que realizou sustentação oral. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Relator, que proferiu seu voto, sugerindo a aplicação da sanção disciplinar de censura, prevista no artigo 101, II, da Lei Complementar nº 15/80, com o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. O Conselheiro Rafael Rolim de Minto, depois de esclarecer que acolhia o relatório e a fundamentação do Relator, manifestou divergência tão somente quanto à aplicação da sanção, para sugerir a aplicação da sanção disciplinar de suspensão, por 5 (cinco) dias, a qual seria convertida em multa, nos termos do artigo 105, §2º, da Lei Complementar nº 15/80. Em seguida, o Conselheiro Jorge Celso Fleming de Almeida Filho instaurou nova divergência, para sugerir a aplicação da sanção disciplinar de multa prevista no artigo 104, da Lei Complementar nº 15/80, com o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. As Conselheiras Julia Vinhaes Tortima, Adriana Bragança Dias da Silva, Renata Guimarães Soares Bechara e Ingrid Andrade Sarmento Leal acompanharam o voto do Conselheiro Jorge Celso Fleming de Almeida Filho, ao passo que os Conselheiros Moacyr Lamha Filho, Fabiana Morais Braga Machado e Roberta Monnerat Alves acompanharam o entendimento do Conselheiro Rafael Rolim de Minto. Assim, por maioria, o Conselho deliberou pela aplicação de multa ao interessado e reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Celso Fleming de Almeida Filho. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003943" ], "2003830": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000350/2016 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 16/11/2016 a 27/11/2016 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003768/2016 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 28/11/2016 a 07/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004269/2016 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 28/11/2016 a 06/12/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011175/2016 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226730, correspondente ao período de 28/11/2016 a 18/12/2016 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034113/2016 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/11/2016, publicado no D.O. de 25/11/2016, CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210442, correspondente ao período de 30/11/2016 a 19/12/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003768/2016 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03/11/2016, publicado no D.O. de 04/11/2016, LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 05/12/2016 a 19/12/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002064/2016 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03/11/2016, publicado no D.O. de 04/11/2016 MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677, correspondente ao período de 05/12/2016 a 19/12/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032971/2016 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532. FICA RETIFICADO para o período de 16/11/2016 a 23/11/2016 (08 dias), tornando sem o Despacho de 03/11/2016, publicado no D.O. de 04/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000066/2016 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859. FICA RETIFICADO para o período de 20/12/2016 a 29/12/2016 (10 dias), tornando sem efeito o Despacho de 22/11/2016, publicado no D.O. de 25/11/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004269/2016 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548. FICA RETIFICADO para o período de 07/11/2016 a 27/11/2016 (21 dias), tornando sem efeito o Despacho de 22/11/2016, publicado no D.O. de 25/11/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011175/2016 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226730. FICA RETIFICADO para o período de 07/11/2016 a 27/11/2016 (21 dias), tornando sem efeito o Despacho de 22/11/2016, publicado no D.O. de 25/11/2016. \r\n\r\nId: 2003830" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003800": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0393/2016.\r\n\r\nDIANTE do ponto facultativo do dia 30/12/2016, fica o Pregão Eletrônico nº 015/2016, remarcado para o próximo dia útil. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa licenciada para recolhimento de resíduos. \r\n\r\nDATA: 02/01/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2003800" ], "2003801": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0478/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Jornal Imune 52g.\r\n\r\nDATA: 06/01/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2003801" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2003802": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE INTERIOR\r\n\r\nAFR 42.01 -RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE INTERIOR AFR 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/01/2012 a 31/12/2014, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nRAF: 444730-10/5\r\n\r\nEmpresa: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: Rua Dona Arcídia 155\r\n\r\nBairro: Vila Santa Isabel - Resende - RJ\r\n\r\nCEP: 27522-030\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.318.996\r\n\r\nId: 2003802" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003519": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nNAVEGAÇÃO MANSUR (NIRE: 3330015795-6)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2016/394764-3.\r\n\r\nId: 2003519" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003763": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 103/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPERATRIZ SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA EPP. OBJETO: Contratação de serviços de ouvidoria - serviço de Central de Relacionamento com Cliente da CEDAE. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 2.488.999,92 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 20/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.100/2016 (PE nº 033/2016)\r\n\r\nId: 2003763" ], "2003754": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 061/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sulfato de alumínio sólido para as ETAS do interior.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 27/12/2016, às 10:30 horas no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 2003754" ], "2003753": [ "I - Extrato de Termo", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 149/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa VS & CS Comércio e Serviços LTDA-ME. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2016. OBJETO: Formalizar a Rescisão Unilateral do Contrato, acima mencionado, referente à prestação de serviços de locação, instalação e manutenção e manutenção de 02 (dois) equipamentos de grande formato, tipo plotter com fornecimento e insumos (exceto papel) e franquia de até 2.000 (dois mil) metros/mês. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.504/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2003753" ], "2003752": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 050/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Avant Construtora LTDA. ASSINATURA: 28/09/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, acima mencionado, referente à execução de serviços de reparos preservando as unidades do DETRAN gerenciados pelo 10º DEMAN, “Região A”, sede no Rio de Janeiro, Bairros da Zona Sul, Centro e Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.554/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2003752" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2003751": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 054/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0010-54. OBJETO: Aquisição de munições para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR TOTAL: R$ 700.352,00 (setecentos mil e trezentos e cinquenta e dois reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00830. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2016. GESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira, ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, ID Func. 44202580. FISCAIS DO CONTRATO: CAP PM RG 51.740 Luigi Alberto Menezes da Silva (CSM), CAP PM RG 80.507 Leonardo Baptista Marchi (CSM) e SUBTEN PM RG 66.319 Flavio Araujo Faulhaber. FUNDAMENTO: Art. 25, inc. I da Lei n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/008/852/2016.\r\n\r\nId: 2003751" ], "2003836": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 176/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Belford Roxo) - CNPJ 02.945.580/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência multi-disciplinar a saúde de pessoas com deficiência, através do regime de credenciamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/135/2016.\r\n\r\nId: 2003836" ], "2003610": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. ROBERTO GONZALEZ GONZALEZ. OBJETO: Permissão de Uso de Imóvel (BARBEARIA), instalada no 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Lucídio Lago nº 181 - Meier/Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação no DOERJ. VALOR MENSAL: R$ 510,39 (correspondendo a 170UFIR). DATA DA ASSINATURA: 06/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/21/41/2016.\r\n\r\nId: 2003610" ], "2003597": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP. OBJETO: Para fins de serviço de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as demandas pertinentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Maio de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 184.750,01 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais e um centavo). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/753/2014.\r\n\r\nId: 2003597" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003780": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com as atribuições previstas no Decreto nº 36.872, de 17 de dezembro de 2005, divulga quadro consolidado do resultado investigativo, realizado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro referente aos Registros de Ocorrência de Homicídio Doloso, Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial, Lesão Corporal Seguida de Morte e Roubo Seguido de Morte. A tabela, a seguir, apresenta o status atual do resultado investigativo dos registros de Homicídio Doloso e de Letalidade Violenta1 que foram registrados no 1º semestre de 2015. As definições quanto às categorias “Concluído Com Êxito”, “Concluído Sem Êxito” ou “Em Andamento” foram apuradas conforme informações prestadas pelos sistemas PCERJ e pela interpretação de policiais civis integrantes da equipe do ISP, seguindo o previsto nas Portarias PCERJ de nº 543, de 20 de abril de 2011, e 681, de 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nOs números apresentados na tabela são o resultado de buscas realizadas pela equipe do ISP aos sistemas SCO, GerencialWeb e ROWeb, desenvolvidos e mantidos pela DGTIT/PCERJ, durante o mês de julho de 2016. Foram considerados apenas os RO lavrados por Delegacias de Polícia Civil já integrantes do Sistema Delegacia Legal, no dia 01 de julho de 2014.\r\n\r\nRESULTADO INVESTIGATIVO\r\n\r\nRELATIVO AO 2º SEMESTRE DE 2014\r\n\r\n2º semestre de 2014\r\n\r\nConcluídos\r\n\r\nEm andamento\r\n\r\nCom Êxito\r\n\r\nSem Êxito\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n16,1%\r\n\r\n1,0%\r\n\r\n82,9%\r\n\r\nLetalidade Violenta\r\n\r\n17,8%\r\n\r\n1,2%\r\n\r\n81,0%\r\n\r\nFontes: Sistemas SCO e Gerencial Web / DGTIT / PCERJ\r\n\r\nOrganizado por: ISP\r\n\r\n- O indicador Estratégico Letalidade Violenta faz parte do Sistema Integrado de Metas da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e é composto pelo somatório dos títulos: Homicídio Doloso, Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial, Lesão Corporal Seguida de Morte e Roubo Seguido de Morte.\r\n\r\nId: 2003780" ], "2003781": [ "I - Aviso", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com as atribuições previstas no Decreto nº 36.872, de 17 de dezembro de 2005, divulga quadro consolidado do resultado investigativo, realizado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro referente aos Registros de Ocorrência de Homicídio Doloso, Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial, Lesão Corporal Seguida de Morte e Roubo Seguido de Morte. A tabela, a seguir, apresenta o status atual do resultado investigativo dos registros de Homicídio Doloso e de Letalidade Violenta1 que foram registrados no 1º semestre de 2015. As definições quanto às categorias “Concluído Com Êxito”, “Concluído Sem Êxito” ou “Em Andamento” foram apuradas conforme informações prestadas pelos sistemas PCERJ e pela interpretação de policiais civis integrantes da equipe do ISP, seguindo o previsto nas Portarias PCERJ de nº 543, de 20 de abril de 2011, e 681, de 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nOs números apresentados na tabela são o resultado de buscas realizadas pela equipe do ISP aos sistemas SCO, GerencialWeb e ROWeb, desenvolvidos e mantidos pela DGTIT/PCERJ, durante o mês de dezembro de 2016. \r\n\r\nRESULTADO INVESTIGATIVO\r\n\r\nRELATIVO AO 1º SEMESTRE DE 2015\r\n\r\n1º semestre de 2015\r\n\r\nConcluídos\r\n\r\nEm andamento\r\n\r\nCom Êxito\r\n\r\nSem Êxito\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n17,09%\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n82,45%\r\n\r\nLetalidade Violenta\r\n\r\n19,67%\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n79,86%\r\n\r\nFontes: Sistemas SCO e Gerencial Web / DGTIT / PCERJ\r\n\r\nOrganizado por: ISP\r\n\r\n- O indicador Estratégico Letalidade Violenta faz parte do Sistema Integrado de Metas da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e é composto pelo somatório dos títulos: Homicídio Doloso, Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial, Lesão Corporal Seguida de Morte e Roubo Seguido de Morte.\r\n\r\nId: 2003781" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2003638": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 11,85 (onze reais oitenta cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11638/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.153,21 (trinta oito mil cento cinquenta três reais vinte um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/990/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.720,44 (treze mil setecentos vinte reais quarenta quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1391/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2003638" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2003690": [ "I - Aviso", "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório do Pregão Eletrônico SRP n° 038/2016, Processo Administrativo nº E-08/005/000311/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais de EPI (diversos).\r\n\r\nId: 2003690" ], "2003798": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2016 - Dispensa de Licitação nº 037/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO E FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 319.974,10 (trezentos e dezenove mil novecentos e setenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01498; 2016NE01499; 2016NE01500; 2016NE01511; 2016NE01512 e 2016NE01514.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2003/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 044/2016 - Dispensa de Licitação nº 035/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACICLOVIR 200MG e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 490.052,55 (quatrocentos e noventa mil cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01486; 2016NE01487; 2016NE01488; 2016NE01489; 2016NE01490 e 2016NE01491.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2003/2016.\r\n\r\nId: 2003798" ], "2003799": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP n° nº 031/2015-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. OBJETO: Redução do valor unitário registrado para o item 5, que passa ao valor de R$ 416,67 (quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). VIGÊNCIA: A contar de 08/12/2016. FUNDAMENTO: Art. 65, § 8°, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/3093/2014 e no Edital de licitação PE nº 019/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2016. PROCESSO Nº E-08/007/3093/2014.\r\n\r\nId: 2003799" ], "2003742": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para prestação de serviços: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/513/2016.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresa especializada para prestação continuada de serviços cuidados e suporte de idosos ou pessoas dependentes à Fundação Saúde, especificamente com execução no Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM).\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 28/12/2016 até às 17 horas.\r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e marcos.roberto@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (endereço descriminado abaixo). \r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e marcos.roberto@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2003742" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2003669": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/87/2016 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 4.600.800,00 (quatro milhões, seiscentos mil e oitocentos reais), em favor de TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. representado por Sr. LUIZ FELIPE BARBERO GOULART PEREIRA E Dra. ANA CRISTINA XAVIER ROQUE, cujo objeto é a locação de 180 (cento e oitenta) vagas de garagem para o estacionamento de veículos automotores, localizadas no Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2003669" ], "2003670": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.074/1998 - Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.910/1988 - Marcelo de Menezes Bustamante.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.984/1994 - Monica de Kemp Borges Bustamante.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.122/1994 - Arnaldo Goldemberg.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.881/1995 - Denise Lacerda Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.033/2010 - Alberto Fernandes de Araújo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/1995 - Carlos Alberto de Araújo Pinto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.962/1994 - Rogério dos Reis Devisate.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.886/1989 - Miriam Ghita Salmon.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.250/2001 - Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.697/1994 - Monica Azevedo Montenegro Duarte.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/2000 - Luciene Torres Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.051/1994 - Américo Luiz Diogo Grilo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3077/2013 - Fernando Hadime Naruse.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.575/2000 - Marco Antonio Guimarães Cardoso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.370/2003 - João Gabriel H. Moacyr Gomes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/1988 - Fátima de Almeida Vianna.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 2003670" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2003668": [ "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2016. PARTES: DPGE e PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R/P MILTON RAFAEL TURL MANGIA. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Fernando Martins, nº 65, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, RJ. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016. VALOR: R$ 8.012,29 (oito mil doze reais e vinte e nove centavos). PRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 20 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/110/2016.\r\n\r\nId: 2003668" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2004017": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2004017" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2003840": [ "IJC - Processos", "Despachos de 22 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164480757\r\n\r\n2T GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n164562087\r\n\r\n3 M R ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164086374\r\n\r\n3LP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164159142\r\n\r\n4RACING SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164549242\r\n\r\nA 7 TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164556508\r\n\r\nA A ANTUNES CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n164547487\r\n\r\nA APARECIDA ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164563652\r\n\r\nA B BARROS CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n164488138\r\n\r\nA C SANTOS E SOUZA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164560009\r\n\r\nA D COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164549129\r\n\r\nA F RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164552456\r\n\r\nA M BASTOS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n164549480\r\n\r\nA M CARDOSO NETO CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA ME \r\n\r\n164559108\r\n\r\nA PIMENTINHA COMERCIO DE BIJUTERIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164545182\r\n\r\nA TREVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n164560408\r\n\r\nA&G CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164566430\r\n\r\nA3 COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164560351\r\n\r\nAANC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n164465871\r\n\r\nACAI FORTE RIO LTDA ME \r\n\r\n163645027\r\n\r\nACESSO 90 GRAUS ALPINISMO INDUSTRIAL & PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n164563563\r\n\r\nACLIVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n164555218\r\n\r\nACQUAMATER PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164528288\r\n\r\nADEGA E PASTELARIA RIBEIRENSE LTDA \r\n\r\n164564381\r\n\r\nADPIX DIGITAL SIGNAGE COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n164522131\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA MATO ALEGRE LTDA \r\n\r\n164555064\r\n\r\nAFP GASES LTDA ME \r\n\r\n164555544\r\n\r\nAGAH SOLUCOES TECNOLOGICAS EM EQUIPAMENTOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n164559906\r\n\r\nAGENDA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164521810\r\n\r\nAJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164557482\r\n\r\nAKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA ME \r\n\r\n164558799\r\n\r\nALASKA GROUP COMERCIO DE REFRIGERACAO CONSTRUCAO SERVICOS MANUTENCAO INSTALACAO E REPAROS EM GERAL EIRELI ME ME \r\n\r\n164574433\r\n\r\nALEKSANDER CASTILHO CARVALHO ME \r\n\r\n164531939\r\n\r\nALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n163970297\r\n\r\nALMEIDA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164555528\r\n\r\nAM LAGOS COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n164562257\r\n\r\nAMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n164564080\r\n\r\nAMOCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164527176\r\n\r\nAMR FERRAGENS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164558837\r\n\r\nANA PAULA MIGUEL BARRETO MARTINS FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n164560602\r\n\r\nANESTCARD SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164440461\r\n\r\nANESTTEK 2016 SERVICOS ANESTESICOS LTDA \r\n\r\n164556478\r\n\r\nARACY MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164564608\r\n\r\nARENDAL RJ LOCADORA LTDA \r\n\r\n164555536\r\n\r\nARMAZEM E HORTIFRUTTI CARIOCA LTDA \r\n\r\n164560211\r\n\r\nAST ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n164562583\r\n\r\nATACADAO DA CONSTRUCAO DO RETIRO EIRELI ME \r\n\r\n164298916\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164275100\r\n\r\nATRAC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164502602\r\n\r\nATUAL RADIOCOM COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n164445528\r\n\r\nAUTO CENTER ONZE 66 EIRELI ME \r\n\r\n164552375\r\n\r\nAVANTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n164574670\r\n\r\nAWP FOODS LTDA ME \r\n\r\n164574450\r\n\r\nAZIMUTE PARTICIPACAO E GESTAO LTDA \r\n\r\n164566279\r\n\r\nB RIBEIRO FILHO ACOUGUE ME \r\n\r\n164555439\r\n\r\nB S SANTOS DO ROSARIO ME \r\n\r\n163477558\r\n\r\nBAPTISTA & MIRANDA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n164563199\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n164563202\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n164122036\r\n\r\nBARTHAM SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI ME \r\n\r\n164482075\r\n\r\nBARZINGA GEEK PLANET LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164556648\r\n\r\nBEACHFARMA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n164559892\r\n\r\nBELLA CARIOCA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164112219\r\n\r\nBELLAS CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n164559124\r\n\r\nBERGAMINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164543210\r\n\r\nBIODOM EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164512640\r\n\r\nBLAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164563016\r\n\r\nBM RJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164557415\r\n\r\nBOA SORTE COMERCIO DE CEREAIS JACONE LTDA ME \r\n\r\n164371362\r\n\r\nBOAS NOVAS RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164094750\r\n\r\nBOAVISTA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n164561404\r\n\r\nBRASIL SUPORTE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n164564268\r\n\r\nBRAUNE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n164217622\r\n\r\nBRENA MARIA ADMV EIRELI \r\n\r\n164499130\r\n\r\nBROTHERS AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n164563636\r\n\r\nBRUNO A A SCANSETTI ME \r\n\r\n164556885\r\n\r\nBRUNO DANTTE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n164574409\r\n\r\nBUENO & RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n164545743\r\n\r\nC A A DE SA EDITORA \r\n\r\n164522581\r\n\r\nC B LOGISTICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164563334\r\n\r\nC F M MARINHO SERVICOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164560203\r\n\r\nC R C INFOTECH LTDA EPP \r\n\r\n164560963\r\n\r\nC R T DO NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n164563229\r\n\r\nC. F. M. MARINHO SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n164402322\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n164575073\r\n\r\nCAFE E BAR PARADA CERTA 2638 LTDA ME \r\n\r\n164575006\r\n\r\nCAFE NERO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n164558225\r\n\r\nCALDEIRARIA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n164547479\r\n\r\nCALUDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164280944\r\n\r\nCAMBAXIRRA FILMES LTDA ME \r\n\r\n164545123\r\n\r\nCAMENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164561650\r\n\r\nCANTINA AERONAUTICA DA SULACAP LTDA ME \r\n\r\n164566350\r\n\r\nCARNEIRO RODRIGUES & CIA LTDA EPP \r\n\r\n164560980\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n164293175\r\n\r\nCASA A R D PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164564128\r\n\r\nCASA ARAUJO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n164557210\r\n\r\nCASA DAS REVISTAS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n164558977\r\n\r\nCCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIBEIRO DO VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n164549200\r\n\r\nCENTRAL DE EXAMES NEUROFISIOLOGICO 10 20 LTDA ME \r\n\r\n164430865\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SOUZA SILVA LTDA ME \r\n\r\n164516395\r\n\r\nCENTRO NITEROIENSE DE LENTES DE CONTATO CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS LTDA \r\n\r\n164560289\r\n\r\nCHRISTIANY J LOPES ME \r\n\r\n164123679\r\n\r\nCIA DE HOTEIS SANS SOUCI \r\n\r\n163050066\r\n\r\nCIA DE HOTEIS SANS SOUCI \r\n\r\n164502840\r\n\r\nCIA TERRITORIAL SANTA ROSA S/A \r\n\r\n164551204\r\n\r\nCICERONY ECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164563164\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n164466940\r\n\r\nCJR OCEAN REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n164555021\r\n\r\nCLM X RIBEIRO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n164555897\r\n\r\nCOELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164558454\r\n\r\nCOMERCIAL RIO DAS FLORES LTDA ME \r\n\r\n164557881\r\n\r\nCOMERCIO DE MEDICAMENTOS HAVILA LTDA EPP \r\n\r\n164547371\r\n\r\nCOMGRAF COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS E DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n164576762\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n164563237\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n164563261\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n164505750\r\n\r\nCONSTRU RIO REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164450017\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164561960\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n163997640\r\n\r\nCORRENTENET SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n164300260\r\n\r\nCOSMO COLLECTIONS ARTE CONTEMPORANEA LTDA ME \r\n\r\n164556990\r\n\r\nCOSTA & CAVALCANTI CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n164529837\r\n\r\nCOUTO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164558829\r\n\r\nCOVEMUN CONGRESSOS E EVENTOS MUNDIAIS LTDA \r\n\r\n164561668\r\n\r\nCREATE RIO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164498184\r\n\r\nCRISTIANO MAYRINCK MACEDO COMUNICACAO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164556486\r\n\r\nCRITERIO PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164557474\r\n\r\nCRT CONSTRUCOES DE REDES TELEFONICAS LTDA \r\n\r\n164559078\r\n\r\nCTV VELOSO FABRICA DE BOLO LTDA \r\n\r\n164559019\r\n\r\nCULTIVE CURSOS DE DANCA E TEATRO LTDA ME \r\n\r\n164558748\r\n\r\nCUTELO COMIDA DE RUA & SERVICO DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n164561803\r\n\r\nD B S DAYER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164561730\r\n\r\nD B S DAYER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n164556982\r\n\r\nDALTON MARTINS ALVES COMERCIO DE UNIFORMES EIRELI ME \r\n\r\n164163506\r\n\r\nDANIEL C BITTENCOURT EIRELI \r\n\r\n164534415\r\n\r\nDE CABO A RABO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164556427\r\n\r\nDEL REY SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n164306382\r\n\r\nDENISE ESTEVES GIRARDI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164561765\r\n\r\nDESIGN STORE CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING E DESIGN EIRELI ME ME \r\n\r\n163673926\r\n\r\nDINAIN DO BRASIL DESENHO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164395571\r\n\r\nDINAIN DO BRASIL DESENHO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164400710\r\n\r\nDONAS LA CHURRERIA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n164561935\r\n\r\nDOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n164559833\r\n\r\nDROGARIA CATARINA LTDA ME \r\n\r\n164561536\r\n\r\nDROGARIA GUSTAMARI LTDA ME \r\n\r\n164555838\r\n\r\nDROGARIA MONICA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n164561609\r\n\r\nDROGARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE REALENGO LTDA \r\n\r\n164559728\r\n\r\nDROGARIA NOVA GAROTINHA LTDA ME \r\n\r\n164561501\r\n\r\nDROGARIA PONTO CHIC LTDA \r\n\r\n164556613\r\n\r\nDROGARIA REAL DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n164561579\r\n\r\nDROGARIA THEO LTDA \r\n\r\n164560343\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n164529209\r\n\r\nE FURLAN SOUZA ACAITERIA EIRELI ME \r\n\r\n164566090\r\n\r\nE L GOMES COM MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n164563830\r\n\r\nEAR CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164454691\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE AGUAS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n164454772\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE AGUAS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n164561145\r\n\r\nEDIVALDO PEREIRA JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES SALGADOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n164414274\r\n\r\nEGK ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n164010335\r\n\r\nELITEC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164495134\r\n\r\nEMPORIO REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164560556\r\n\r\nENDOLAGOS SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n164576649\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n164218653\r\n\r\nENGEM DE IGUACU COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n164555390\r\n\r\nENGEPLAST COMERCIO DE POLIMEROS LTDA ME \r\n\r\n164560769\r\n\r\nERNANE W DE ANDRADE ME \r\n\r\n164498109\r\n\r\nESDINIZ SOLUCOES EM ELEVADORES EIRELI \r\n\r\n164193030\r\n\r\nESPACO DAS VELAS BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n164553231\r\n\r\nESPLENDIDO ESTUDIO MUSICA E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n164561412\r\n\r\nESSENCIA E ARTE LTDA ME \r\n\r\n164560874\r\n\r\nESTASA VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n164563750\r\n\r\nESTILO NOBRE II 2014 SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n164563784\r\n\r\nESTILO NOBRE XX RIO SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n164556826\r\n\r\nESTRUTURALI ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n164576240\r\n\r\nEUROINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164187170\r\n\r\nEVERTON & LESSA CINEMATOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n164558500\r\n\r\nEVOLUCAO NET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n164574310\r\n\r\nF & G PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n164517596\r\n\r\nF 2 AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n164560270\r\n\r\nF DE OLIVEIRA COSSETTI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EPP \r\n\r\n164482490\r\n\r\nF MARTINS MUSTAFA COMERCIO DE COSMETICOS E TRATAMENTO DE BELEZA ME \r\n\r\n164558691\r\n\r\nF P CARDOSO MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n164555870\r\n\r\nF S E MONTEIRO CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n164404180\r\n\r\nFABENE PRESTACAO DE SERVICOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAL E GERENCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA HOSPITALAR ALUGUEL DE MAQ E EQUIP EIRELI ME \r\n\r\n164555200\r\n\r\nFABIO MACEDO PINHEIRO ME \r\n\r\n164192220\r\n\r\nFACTA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163218382\r\n\r\nFACTA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163934533\r\n\r\nFACTA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164558217\r\n\r\nFARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n164555463\r\n\r\nFARMACIA FLOR E FARMA LTDA ME \r\n\r\n164561560\r\n\r\nFARMACIA MARCELLYANE LTDA ME \r\n\r\n164556672\r\n\r\nFAUNA CRIADOURO E COMERCIO DE AVES LTDA ME \r\n\r\n164527311\r\n\r\nFELIPPE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n164422374\r\n\r\nFENIX LIMP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n164564292\r\n\r\nFERRAGENS DO BOSQUE LTDA EPP \r\n\r\n164563687\r\n\r\nFGMT SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EPP \r\n\r\n164562699\r\n\r\nFORMAS & DETALHES EIRELI EPP \r\n\r\n164553690\r\n\r\nFORMATE 4 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164558934\r\n\r\nFORRAUTO COMERCIO E SERVICOS DE FORRACOES EIRELI ME \r\n\r\n164555099\r\n\r\nFOXPINHO GASES ESPECIAIS EIRELI ME ME \r\n\r\n164561269\r\n\r\nFOXTELECOM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n164563520\r\n\r\nFP DOS SANTOS COLCHOES E CAMAS \r\n\r\n164563423\r\n\r\nFRIGOFAST RIO COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164192468\r\n\r\nFRS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164470727\r\n\r\nFSC DE MACAE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163911975\r\n\r\nFWPA FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA \r\n\r\n164268235\r\n\r\nG CARNEIRO DE FREITAS ME \r\n\r\n164557997\r\n\r\nG S ATHAYDE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n164421700\r\n\r\nG T K OFICINA MECANICA E LANTERNAGEM EIRELI ME \r\n\r\n164563504\r\n\r\nG8 STUDIO EIRELI \r\n\r\n164544160\r\n\r\nGABRIELE LOPES COMBAT ME \r\n\r\n164563083\r\n\r\nGALILEO BIOTECNOLOGIA S A \r\n\r\n164574506\r\n\r\nGAMA FESTAS LTDA \r\n\r\n164558497\r\n\r\nGESTAO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164574816\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n164564527\r\n\r\nGIRASSOL CAMINHOS CRIATIVOS EM CULTURA E COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n164562176\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164313923\r\n\r\nGM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI ME \r\n\r\n164573577\r\n\r\nGOMES DO AMARAL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n164544860\r\n\r\nGRAFICA RAZEK FERRARA LTDA ME \r\n\r\n164560300\r\n\r\nGS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n164562397\r\n\r\nGSA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164555323\r\n\r\nGSFC TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164556567\r\n\r\nGUADALUPE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n164563318\r\n\r\nGUAPILE COMERCIO DE PICOLES LTDA ME \r\n\r\n164561820\r\n\r\nH L TEL CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n164561439\r\n\r\nH STRATTNER & CIA LTDA \r\n\r\n164555196\r\n\r\nHABITAT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164574212\r\n\r\nHADDAD TAGLIARI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164505776\r\n\r\nHD CUSTOM MOTORCYCLES LTDA ME \r\n\r\n164558756\r\n\r\nHIDROSHIP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164564039\r\n\r\nHLS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164555633\r\n\r\nHORTIFRUTI LEVE FRUTI LTDA ME \r\n\r\n164277170\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D OR DE CASCADURA S/A \r\n\r\n164106626\r\n\r\nI GOMES DOS SANTOS RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n164496408\r\n\r\nIAM COMERCIO DE JOIAS EM ACO E FOTOGRAVACAO LTDA ME \r\n\r\n163033200\r\n\r\nICARAI VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164553630\r\n\r\nIDEALIZE CORTINAS SOB MEDIDA EIRELI \r\n\r\n164563342\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n164454110\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n164110917\r\n\r\nIMAGINE MIDIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164293329\r\n\r\nIMOBILIARIA LETRA S/A \r\n\r\n164270566\r\n\r\nIMPERIO DAS MESAS E CADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n164549943\r\n\r\nINFINITY LANGUAGE LEARNING LTDA ME \r\n\r\n164558853\r\n\r\nINFORMAKER INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n164558780\r\n\r\nINFORTRAIN TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n164557024\r\n\r\nINTERACT BRASIL LTDA \r\n\r\n164556761\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n164562141\r\n\r\nINTOCAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n164564349\r\n\r\nISMAP INDUSTRIAL E ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n164402306\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164133925\r\n\r\nITAITE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164417087\r\n\r\nITALLIAN BOX MASSAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164575898\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n164482725\r\n\r\nJ C B CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164566414\r\n\r\nJ M DIAS ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n164563458\r\n\r\nJ P DOS SANTOS TELECOMUNICACAO E FOTOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n164563440\r\n\r\nJ P DOS SANTOS TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n164555587\r\n\r\nJACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164562524\r\n\r\nJARDINS DE MONET ESPACO DE CONVIVENCIA LTDA ME \r\n\r\n164557741\r\n\r\nJBR ACOS & METAIS LTDA \r\n\r\n164558659\r\n\r\nJEGLP COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164466355\r\n\r\nJES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n164558020\r\n\r\nJET ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164559558\r\n\r\nJG EMBALAGEM LTDA \r\n\r\n164513507\r\n\r\nJL & CARLOS COMERCIO E SERVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n164561897\r\n\r\nJOLMEY DO BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n164561927\r\n\r\nJOLMEY DO BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n164527567\r\n\r\nJONILEZIA FLORES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164450114\r\n\r\nJORDAN DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164547185\r\n\r\nJOSE G FONSECA VEMQTEM \r\n\r\n164567003\r\n\r\nJOSE NORIVAL ELER ME \r\n\r\n164364536\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n164527214\r\n\r\nJPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164431578\r\n\r\nJR PATMOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164559027\r\n\r\nJSB 2001 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164558004\r\n\r\nJSB ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n164574565\r\n\r\nJSF BUFFET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164563709\r\n\r\nJUKAH BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n164560033\r\n\r\nJULIANA BRANDAO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164564241\r\n\r\nJULIANO MADEIRAS E TELHAS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164555900\r\n\r\nJV CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164559000\r\n\r\nJV2 CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164561722\r\n\r\nK2C FAST FOOD EIRELI \r\n\r\n164574891\r\n\r\nKAIROS FARMACEUTICA EIRELI \r\n\r\n164527133\r\n\r\nKAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164512381\r\n\r\nL C JEREMIAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n164556303\r\n\r\nL C MUREB SERVICOS ME \r\n\r\n164559884\r\n\r\nL F G MACHADO ME \r\n\r\n164550240\r\n\r\nL G R DIAS ME \r\n\r\n164555277\r\n\r\nL I PEREIRA ELETRICISTA DE AUTO ME \r\n\r\n164402497\r\n\r\nL L BANDEIRA DE MELO \r\n\r\n164559051\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RECREIO LTDA \r\n\r\n164560645\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n164528148\r\n\r\nLABORATORIO DE DIAGNOSTICO CLINICO LOFFLER LTDA ME \r\n\r\n164552057\r\n\r\nLAGE MENDES INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n164561455\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA SOL NASCENTE LTDA ME \r\n\r\n164456481\r\n\r\nLANCHONETE RESTAURANTE GT LTDA ME \r\n\r\n164382380\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164471464\r\n\r\nLAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI \r\n\r\n164275134\r\n\r\nLAVORO FATO PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n164548173\r\n\r\nLAZARINI & CORREA LTDA ME \r\n\r\n164555943\r\n\r\nLEAL IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164288848\r\n\r\nLEIZER BORGES CABELOS LTDA ME \r\n\r\n164558462\r\n\r\nLIBERBAUM CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160529107\r\n\r\nLIMA PIMENTEL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164292900\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n164560106\r\n\r\nLIVE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164545085\r\n\r\nLM BRAGA SOLUCOES INTELIGENTES ME \r\n\r\n164564446\r\n\r\nLOCANDO EMOCOES LOCACAO E COMERCIO DE OBJETOS PARA FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n164561862\r\n\r\nLOCKS FERRAGENS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164562303\r\n\r\nLOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NOVA ALIANCA EIRELI ME \r\n\r\n164561544\r\n\r\nLOMARCO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164555560\r\n\r\nLOPES E CORREA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n164560670\r\n\r\nLPR PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n164556656\r\n\r\nLUCK DAY CARGA E DESCARGA EIRELI ME \r\n\r\n164574859\r\n\r\nLUMINUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164555480\r\n\r\nM & MF COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n164551611\r\n\r\nM C S LOPES ME \r\n\r\n164549846\r\n\r\nM C VIDAL CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n164543740\r\n\r\nM C X CARDOSO ME \r\n\r\n164550011\r\n\r\nM CARVALHO FERNANDES CONSULTORIA ME \r\n\r\n164518576\r\n\r\nM F A G PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n164419527\r\n\r\nM F L DE SOUZA TECNOLOGIA E SERVICOS ME \r\n\r\n164559809\r\n\r\nM GABRI DA SILVA ME \r\n\r\n164532994\r\n\r\nM L A GAMA ARMARINHOS ME \r\n\r\n164300899\r\n\r\nM LOURES ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164558527\r\n\r\nM N S LAVAJATO ME \r\n\r\n164544100\r\n\r\nMABITIS MANUTENCAO MECANICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164560742\r\n\r\nMAIMEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164559043\r\n\r\nMAJOR RESTAURANTE E SELF SERVICE EIRELI \r\n\r\n163487111\r\n\r\nMAMW PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164561129\r\n\r\nMANOEL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI \r\n\r\n164563776\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE F OLIVEIRA TREINAMENTO EM RECURSOS HUMANOS E QUALIDADE \r\n\r\n164467092\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA S RIBOLI ME \r\n\r\n164562745\r\n\r\nMARIALVA TEXTIL S/A \r\n\r\n164563717\r\n\r\nMARIUDA DA SILVEIRA ROCHA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n164422455\r\n\r\nMARQUINHO C GOMES INSTALACOES VEICULAR ME \r\n\r\n164557695\r\n\r\nMARRYSTER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164558918\r\n\r\nMARTINS EDITORA LIVRARIA LTDA \r\n\r\n164561307\r\n\r\nMARTINS NETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164561846\r\n\r\nMARUBAI BIOTECNOLOGIA EM HEMODERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n164420886\r\n\r\nMASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA \r\n\r\n164561986\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n164562028\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n164536205\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO AMAVA EIRELI ME \r\n\r\n164564730\r\n\r\nMCA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164560327\r\n\r\nMDT TECHNOLOGY EIRELI EPP \r\n\r\n164560653\r\n\r\nMELLOMEDIA PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA \r\n\r\n164298568\r\n\r\nMERCEARIA AURORA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n164561625\r\n\r\nMERCEARIA LUIZ DE LEMOS LTDA ME \r\n\r\n164562362\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n164514805\r\n\r\nMETALURGICA DINIZ PORTAS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n164435409\r\n\r\nMETRICA ARQUITETURA CONSULTORIA E LEGALIZACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164558560\r\n\r\nMF BUREAU DE IMPRESSAO GRAFICA EIRELI \r\n\r\n164551867\r\n\r\nMGR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n164466576\r\n\r\nMICHELE PAES TOMAZINI SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n164390391\r\n\r\nMILA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164055649\r\n\r\nMILA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164559752\r\n\r\nMINERADORA MODELO LTDA ME \r\n\r\n164555811\r\n\r\nMINHAS MARIAS COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n164563725\r\n\r\nMINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA \r\n\r\n164555676\r\n\r\nMINI MERCADO LEMOS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n164559825\r\n\r\nMIX CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164057102\r\n\r\nML CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TREINAMENTOS DE QUALIDADE MEIO AMBIENTE E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164558632\r\n\r\nMLP TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n164558616\r\n\r\nMM DE RIO BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163850844\r\n\r\nMN ANTUM NEGOCIOS ME \r\n\r\n164555315\r\n\r\nMOHR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164514996\r\n\r\nMONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164561137\r\n\r\nMONNERAT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164549455\r\n\r\nMORAES GOMES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164544500\r\n\r\nMOTOSPORT PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164557679\r\n\r\nMOTTA & COSTA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164178635\r\n\r\nMR RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164552650\r\n\r\nMS CRUZ PRODUTOS E SERVICOS \r\n\r\n164522999\r\n\r\nMTR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164366725\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n164366733\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n164505890\r\n\r\nMURBSER 5 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164564683\r\n\r\nN C RITTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164558810\r\n\r\nN W PALUMA TRANSPORTADORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164562001\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164562222\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n164438009\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n164575138\r\n\r\nNEWAGE SERVICO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163697841\r\n\r\nNOMUS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n164503099\r\n\r\nNSAM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164559760\r\n\r\nNUMERATUM CORRETORA E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n164557164\r\n\r\nNUTRIACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164430270\r\n\r\nNUTRIFORMA PRODUTOS NATURAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164558942\r\n\r\nNUTRIQUALY SEA SOLUCOES OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n164124462\r\n\r\nO FRANCO GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n163981566\r\n\r\nOBBI SERVICOS EMPRESARIAIS E ARTISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n164436049\r\n\r\nODALEA SABINO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n164576410\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n164576460\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n164576479\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n164576517\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n164563377\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164558721\r\n\r\nOPINIUN INSTITUTO DE PESQUISA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164563482\r\n\r\nORQUIDIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n164560254\r\n\r\nOTICA RAIO X LTDA ME \r\n\r\n164562133\r\n\r\nOTICA TELLES ABADE LTDA ME \r\n\r\n164557083\r\n\r\nOZEAN CONSULTORIA MARITIMA LTDA ME \r\n\r\n164556869\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA 28 DE SETEMBRO LTDA ME \r\n\r\n164009620\r\n\r\nPAES E VINHOS PADARIA E DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n164514171\r\n\r\nPARNASSA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164561374\r\n\r\nPARQUE LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164490795\r\n\r\nPATRIFARMAVR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA ME \r\n\r\n164057579\r\n\r\nPAULO C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164561757\r\n\r\nPAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA FILHO ME \r\n\r\n164562206\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n164555412\r\n\r\nPELOS E PENAS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n164549587\r\n\r\nPEREIRA E INACIO CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n164295917\r\n\r\nPERFECTA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164512950\r\n\r\nPERFIL DA MODA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164295798\r\n\r\nPET SHOP BLUEDOG LTDA ME \r\n\r\n164255419\r\n\r\nPETREL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n164562621\r\n\r\nPGL CONSULTORIA EM INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164556974\r\n\r\nPHOENIX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n164555773\r\n\r\nPIMENTAZ PRODUCOES LTDA \r\n\r\n164195262\r\n\r\nPIRES & SCRHOTKE REPRESENTACAO DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n164550070\r\n\r\nPIZZARIA DI LIDIA LTDA ME \r\n\r\n164562702\r\n\r\nPIZZARIA EXTRA MASSA LTDA ME \r\n\r\n164562184\r\n\r\nPLANETA VERDE MERCADO LTDA \r\n\r\n164447172\r\n\r\nPOINT 191 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164467246\r\n\r\nPORTIERI & PORTIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164306420\r\n\r\nPORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164561030\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA \r\n\r\n164558861\r\n\r\nPOSTO TURCAO LTDA \r\n\r\n164555242\r\n\r\nPRIMA 01 SENADOR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163716943\r\n\r\nPRO BARRA SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n164402314\r\n\r\nPROJECAD PROJETOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163972923\r\n\r\nPRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A \r\n\r\n164557547\r\n\r\nQUALIPRECO DE JACONE COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n164482784\r\n\r\nQUALYBOR INDUSTRIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n164545921\r\n\r\nQUEUM ESTRATEGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164227440\r\n\r\nQUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMENTO S/A \r\n\r\n164544437\r\n\r\nR & M CRUZ PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164563695\r\n\r\nR AMARAL ARQUITETURA E PROJETOS ME \r\n\r\n164557245\r\n\r\nR C DANTAS SERVICOS ALPINISMO \r\n\r\n164574980\r\n\r\nR C DOS SANTOS SERVICOS DE CONSTRUCAO E LIMPEZAS EIRELI ME \r\n\r\n164485813\r\n\r\nR C FREIRE SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n164567712\r\n\r\nR R TEIXEIRA COMERCIO DE CELULARES ME \r\n\r\n164557067\r\n\r\nR SOUZA LOURA TREINAMENTO EM INFORMATICA E ENSINO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n164557776\r\n\r\nRADAMES IGOR SUR MONTADORA DE BICICLETAS ME \r\n\r\n164562117\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA \r\n\r\n164562060\r\n\r\nRADIO GLOBO S/A \r\n\r\n164562150\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A \r\n\r\n164549340\r\n\r\nRADIO SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n164512284\r\n\r\nRAMILY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164309047\r\n\r\nRBR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164556605\r\n\r\nRBR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164471413\r\n\r\nREAL NUTRICAO COMERCIO E SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164557806\r\n\r\nREBOCAR SERVICOS E REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n164463275\r\n\r\nRECURSOS ESTRATEGICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164574840\r\n\r\nREDE HIPER DOCE CENTRO LTDA ME ME \r\n\r\n164574905\r\n\r\nREDE HIPER DOCE COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164574778\r\n\r\nREDE HIPER DOCE DE CABO FRIO LTDA ME ME \r\n\r\n164472045\r\n\r\nREFAMA DE FRIBURGO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164519378\r\n\r\nRENOVE ESTETICA SERVICO E COMERCIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164518444\r\n\r\nRESIDENCIAL SO ATLANTICA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164512772\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SABOR DO ANIL LTDA \r\n\r\n164561994\r\n\r\nRICO SERVICOS E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n164496572\r\n\r\nRIO CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n164483209\r\n\r\nRIO POWER LOCACAO DE GERADORES LTDA ME \r\n\r\n164560971\r\n\r\nRIOCON RJ CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164563849\r\n\r\nRJ JU JUTSUKLUBI CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164511415\r\n\r\nRLR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n164575049\r\n\r\nRND REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164449124\r\n\r\nRNH ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164519807\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS RECARGA DE EXTINTOR E MANUTENCAO ME \r\n\r\n164560238\r\n\r\nRODRIGO DE FARIAS TORRES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EPP \r\n\r\n164561870\r\n\r\nROLANDI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164564470\r\n\r\nROSALVO S CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n164563610\r\n\r\nROSE PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n164123440\r\n\r\nROSILENE RAMOS SALGUEIRO FLORES ME ME \r\n\r\n164563474\r\n\r\nRPCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164546456\r\n\r\nRPL ALIMENTICIA GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n164234829\r\n\r\nRPL ALIMENTICIA GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n164563490\r\n\r\nRXR INCORPORADORA LTDA EPP \r\n\r\n164500529\r\n\r\nS CUNHA FERNANDES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164560521\r\n\r\nS P R SERVICOS E MONTAGEM DE HIDRAULICAS E AR CONDICIONADOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n164555960\r\n\r\nS S P DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS ME \r\n\r\n164482520\r\n\r\nSABOR DO SUL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164431551\r\n\r\nSAENS PENA VIDROS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n163482756\r\n\r\nSAF ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164555145\r\n\r\nSAFE SUPPORT COMERCIO E SERVICO DE SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n164549617\r\n\r\nSAFETY PARK CAVALEIROS EIRELI EPP \r\n\r\n164531777\r\n\r\nSAFETY TRAINNING COMERCIO INSTALACOES E TREINAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164466908\r\n\r\nSALAMANDRA PERSIANAS E CORTINAS EIRELI \r\n\r\n163946370\r\n\r\nSANTANA E RIBEIRO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163999422\r\n\r\nSAPATARIA SOUZA E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n164173706\r\n\r\nSARDO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n164564705\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n164564675\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n164124497\r\n\r\nSC FROSSARD LTDA ME \r\n\r\n164557172\r\n\r\nSCAF - COMERCIO E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n164497897\r\n\r\nSEIXAS & MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164485821\r\n\r\nSENHORA DOS VENTOS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164564756\r\n\r\nSENSORAMA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n164479694\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n164563946\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n164563970\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n164515143\r\n\r\nSILVESTRE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161840710\r\n\r\nSOL NAVEGACAO MARITIMA LTDA EPP \r\n\r\n164561285\r\n\r\nSOLUCAO HUMAN CARE LTDA \r\n\r\n164297995\r\n\r\nSONODA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164397167\r\n\r\nSP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164535381\r\n\r\nSPE TINDIBA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164555501\r\n\r\nSPECTRA COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA EPP \r\n\r\n164123270\r\n\r\nSTAHLWERKEN SISTEMAS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n164563210\r\n\r\nSTANDY BY ME COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164564209\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n164564276\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n164559957\r\n\r\nSTARMIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164575197\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164575219\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164562737\r\n\r\nSTITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n164558608\r\n\r\nSUBFOUR LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n164556737\r\n\r\nSUPER TROCA DE OLEO BRAZUCAR EIRELI ME \r\n\r\n164522115\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA \r\n\r\n164562036\r\n\r\nT C L PRADO CONSULTORIA EM MARKETING \r\n\r\n164558470\r\n\r\nT G S GUIMARAES INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n164556397\r\n\r\nT MONTEIRO DE AMORIM SERVICOS ME \r\n\r\n164399380\r\n\r\nTAQUION SISTEMAS MOVEIS LTDA \r\n\r\n164295810\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FRANCISCO SERVICOS DE ESTETICA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n164563172\r\n\r\nTECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164563415\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164563431\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164563407\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n164563385\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164563105\r\n\r\nTENAZ SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164575901\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n164563733\r\n\r\nTEXTIL HIGH TECH LTDA \r\n\r\n164556559\r\n\r\nTHALASSA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n164560165\r\n\r\nTHAYSSA ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164543783\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DE SOUZA ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n164557652\r\n\r\nTHILU EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164273131\r\n\r\nTHONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n164551328\r\n\r\nTIDE MARINE SERVICES DO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n164563091\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164564462\r\n\r\nTO CONTIGO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n164558764\r\n\r\nTOSCANA LVX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164569340\r\n\r\nTRANS LOG AMERICAN LTDA ME \r\n\r\n164505652\r\n\r\nTRANSFER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164560092\r\n\r\nTREVO E ARRUDA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164486356\r\n\r\nTRI UP TRADE IMPORT EXPORT LTDA \r\n\r\n164497773\r\n\r\nTRINO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n164563580\r\n\r\nTROIA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164154655\r\n\r\nTRUGILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164563598\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164562168\r\n\r\nUNIPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164436650\r\n\r\nUNIVERSO 3 CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n164558926\r\n\r\nUNIVERSO DO PROFISSIONAL TECIDOS E PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n164574867\r\n\r\nURGENCIAS MEDICAS ITANHANGA SAUDE LTDA \r\n\r\n164564110\r\n\r\nUTILAR BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164544925\r\n\r\nUVMARE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n164559876\r\n\r\nV & W COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n164556036\r\n\r\nV M AMBROSIO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164528172\r\n\r\nV P ASSUNCAO AGROPECUARIA ME \r\n\r\n164511164\r\n\r\nV V UESTR JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164403035\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n164551646\r\n\r\nVALERIA SOUZA VIEIRA VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n164564365\r\n\r\nVALEX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164574476\r\n\r\nVARANI DO VAL BISCOITOS E BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n164309306\r\n\r\nVERA LUCIA G DA SILVA \r\n\r\n164563997\r\n\r\nVIANA DE ABREU SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164561447\r\n\r\nVICS ALVA LOCACAO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n164557911\r\n\r\nVIEIRA TEXTIL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164564136\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS S A \r\n\r\n164562451\r\n\r\nVISION DESENVOLVMENTO DE PESSOAS E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164561250\r\n\r\nVM CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n164487964\r\n\r\nVOGEL GONCALVES PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n164555170\r\n\r\nVOLA VISTOS CONSULARES EIRELI ME \r\n\r\n164550151\r\n\r\nW B SERVICOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n164558268\r\n\r\nW J B VIANA INSPECOES ME \r\n\r\n163697663\r\n\r\nW L S SANTOS SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n164549625\r\n\r\nW R INTERNET LTDA ME \r\n\r\n164486364\r\n\r\nW SETE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n164560149\r\n\r\nWASS COMERCIO E SERVICOS DE AGUAS LTDA \r\n\r\n164299165\r\n\r\nWEBMARKETING MARKETING DIGITAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n164557121\r\n\r\nWELLINGTON DE A AQUINO COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n163596387\r\n\r\nWINEPRESS BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164553649\r\n\r\nWKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164390324\r\n\r\nWM COMERCIO DE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164563601\r\n\r\nXOM PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n164558802\r\n\r\nXUS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164279415\r\n\r\nZIGLOW COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n164571680\r\n\r\nZILMAR ABREU ROCHA LEITE NETTO ME \r\n\r\n164558845\r\n\r\nZION RIO FASHION LTDA ME \r\n\r\n164554963\r\n\r\nZZ & T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 2003840" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2003842": [ "IJC - Processos", "Despachos de 22 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2003842" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2003841": [ "IJC - Processos", "Despachos de 22 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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