{
    "2016-12-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2003334": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA para responder pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério Público, no período de 19 a 23 de dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2003334"
                    ],
                    "2003335": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA \r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nCelular: 21 99339-1636\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011 \r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Férias, de 01 a 20/01)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (de 01 a 20/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Férias, de 26/01 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 26 a 31/01)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (de 26 a 31/01)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 26 a 31/01)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Férias, de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (de 09 a 18/01)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias, de 23/01 a 03/02) \r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias, de 10 a 19/01) \r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (de 10 a 19/01)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Férias, de 16 a 25/01)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (de 16 a 25/01)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias, de 23/01 a 01/02)\r\n\r\nDesig. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (de 23 a 31/01)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Férias, de 19 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (de 19 a 28/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Coordenador de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias, de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (de 09 a 18/01) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO* \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Férias, de 09/01 a 07/02)\r\n\r\nAux. - RAFAEL THOMAS SCHINNER (de 01 a 08/01)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER (de 09 a 31/01) \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá \r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071, 6º andar - Fórum de Olaria\r\n\r\nSecretaria: 3868-2464 / 3868-2482 / 3868-2437 / 3868-2482\r\n\r\nRecepção: 2560-7007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias) \r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias, de 09/01 a 10/02)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (de 09 a 31/01) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 -Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Férias) \r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional)\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (de 01 a 21/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES \r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (de 01 a 21/01)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (de 01 a 21/01)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (de 01 a 21/01)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (de 01 a 21/01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES (Férias, de 22 a 31/01) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, \r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (de 09 a 28/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias, de 09/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 09 a 31/01)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função) (Férias, de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 09 a 18/01)\r\n\r\nAux. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 01 a 08/01 e de 19 a 31/01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Afastado até dia 27/01, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (de 01 a 27/01) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (de 09 a 28/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Férias, de 09/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (de 09 a 31/01)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso) \r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher) (Férias, de 09 a 19/01) \r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais) (Férias, de 19/12 a 07/01) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (de 09 a 28/01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Férias de 09 a 31/01)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (09 a 31/01)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA (de 09 a 28/01)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 23/01 a 01/02) \r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nAux. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assessor de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA \r\n\r\nA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO \r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO \r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, \r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) / \r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) / \r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Férias) \r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Férias, de 22 a 31/01)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (de 22 a 31/01)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Férias, de 09 a 28/01) \r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI (de 09 a 28/01)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (de 01 a 21/01)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Férias, de 09/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (de 09 a 31/01)\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Ouvidora-Geral)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (de 01 a 21/01)\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Férias, de 02 a 21/01)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (de 02 a 21/01)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Licença para tratamento de saúde até 14/02)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Integrada da Saúde - GAIS) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO \r\n\r\nCONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital \r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias, de 09 a 19/01) \r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça \r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nAux. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES (Férias, de 20 a 29/01)\r\n\r\nDesig. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (de 20 a 29/01) \r\n\r\nAux. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (de 01 a 19/01 e dias 30 e 31/01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) (Férias) \r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro \r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Férias, de 09 a 28/01) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS (de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (de 09 a 28/01)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nIV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER (Férias, de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO (de 09 a 18/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá ( 5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Férias, de 07/01 a 05/02)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (de 07 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (de 09 a 28/01) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA (de 01 a 08/01 e de 29 a 31/01)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (de 01 a 08/01 e de 29 a 31/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (de 09 a 28/01)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO (de 01 a 08/01 e de 29 a 31/01)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (de 01 a 08/01 e de 29 a 31/01)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - DENISE BECKER ATHERINO (de 09 a 28/01) \r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO (de 01 a 08/01 e de 29 a 31/01)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA (de 01 a 08/01 e de 29 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU CANTO DA CÂMARA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Férias)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro \r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Instituições e Direitos Sociais do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assessora-Chefe da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Férias, de 09 a 28/01) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (de 09 a 28/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 24/01 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (de 24 a 31/01) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio/ Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 02 a 21/01) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (de 02 a 21/01) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (Férias)\r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - VICTOR DE SOUZA MICELI \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (de 01 a 22/01)\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS (de 23 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Férias, de 23/01 a 01/02)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (de 23 a 31/01) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Férias, de 12 a 31/01)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (de 12 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) \r\n\r\nDesig. - MARCELO CARVALHO MELO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias, de 24/01 a 02/02) \r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 24 a 31/01) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (de 09 a 18/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias, de 23/01 a 11/02)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO (de 23 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (de 09 a 28/01) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Férias, de 10 a 20/01)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (de 10 a 20/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Férias) \r\n\r\nDesig. - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\nAuxílio Recíproco - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (de 01 a 08/01 e de 29 a 31/01)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA de 09 a 28/01) \r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 01 a 08/01 e de 29 a 31/01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (Licença à Gestante até 22/01 e Férias, de 23/01 a 21/02)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ \r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE) \r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Licença à Gestante) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nAux. - PAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói \r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Assessoramento à Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri) \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Férias, de 23/01 a 01/02)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 23 a 31/01)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI (Férias, de 23/01 a 01/02)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 23 a 31/01)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL (Férias, de 23/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (de 23 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Licença para tratamento de saúde até 10/01) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (de 01 a 10/01)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ) \r\n\r\nDesig. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Licença Especial, de 09/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (de 09 a 31/01) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Férias, de 19/12 a 07/01)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (de 01 a 07/01)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 16/01 a 04/02)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (de 16 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº, \r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE) (Férias, de 18/01 a 01/02) \r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (PGJ - Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Férias, de 11 a 30/01)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (de 11 a 30/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCAS FERNANDES BERNARDES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Licença para tratamento de saúde até 15/01)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (de 01 a 15/01)\r\n\r\nAux. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (de 16 a 31/01)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 19 a 28/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 09 a 31/01) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Férias, de 19/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (de 19 a 31/01)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (de 09 a 18/01)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (de 01 a 08/01 e de 19 a 31/01)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 09 a 18/01)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias, de 12 a 31/01) \r\n\r\nDesig. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (de 12 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Férias, de 02 a 11/01)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (de 02 a 11/01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público/ Assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias, de 09 a 20/01) \r\n\r\nDesig. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nDesig. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A, \r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Férias, de 09 a 28/01) \r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (de 09 a 28/01)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Férias, de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - VANESSA VERONESI TIECHER (de 09 a 18/01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias, de 01 a 20/01)\r\n\r\nDesig. - ODILON LISBOA MEDEIROS (de 01 a 20/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias, de 09 a 18/01) \r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (de 09 a 15/01)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (de 16 a 18/01)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Férias, de 16/01 a 04/02) \r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (de 16 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (de 19 a 31/01) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias, de 09 a 18/01)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (de 09 a 18/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (de 09 a 28/01) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar \r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (Férias, de 09 a 28/01) \r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO (de 09 a 28/01) \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Assessoramento à Coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) \r\n\r\nDesig. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP / (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (de 01 a 08/01)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 09 a 31/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Férias, de 09 a 28/01)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (de 09 a 28/01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) \r\n\r\nDesig. - ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri) \r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nAux. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA \r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende e a \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\nAuxílio Recíproco - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Secretária-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n17 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n24 (terça-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n31 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n12 (quinta-feira)\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n11 (quarta-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\n25 (quarta-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n13 (sexta-feira)\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n27 (sexta-feira)\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n11 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n18 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\n25 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n17 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n24 (terça-feira)\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\n31 (terça-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n09 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n16 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n23 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação \r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n13 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n27 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n17 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n24 (terça-feira)\r\n\r\nLuciana Longo Alves da Costa\r\n\r\n31 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n09 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n23 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n13 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n27 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n12 (quinta-feira)\r\n\r\nRoberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n11 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n25 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n18 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n12 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n24 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n12 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n09 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\n16 (segunda-feira)\r\n\r\nAdriana Silveira Mandarino\r\n\r\n23 (segunda-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n12 (quinta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nZilda Januzzi Veloso Beck\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n09 (segunda-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n16 (segunda-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n23 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n11 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\n18 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n25 (quarta-feira)\r\n\r\nDanielle Silva de Carvalho\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\nFernanda Louise da Silva\r\n\r\n17 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n24 (terça-feira)\r\n\r\nHelena Silveira Sousa\r\n\r\n31 (terça-feira)\r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n27 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSubcoordenador: FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nSubcoordenadora: DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS \r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050 \r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2550-7330 / 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador: JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador: RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenadora: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\nCoordenador: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssessores: \r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY \r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nVALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nSubcoordenadora: VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nAssessor:\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nIntegrante sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE - GAIS \r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC \r\n\r\nCoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A HOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM \r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC \r\n\r\nCoordenadora: PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nSubcoordenador: CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nJaneiro / Fevereiro / Março / Abril de 2017\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n2. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n3. DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\n2. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n3. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\n4. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n5. SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n6. LUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n7. BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n8. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA \r\n\r\n9. FABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\n10. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n11. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n12. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Licença à Gestante)\r\n\r\n13. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n14. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n15. GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n16. LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n17. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n18. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n19. RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n20. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n21. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\n22. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n23. PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n24. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO \r\n\r\n25. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n26. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n27. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n28. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n29. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n30. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\n31. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n32. RAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\n33. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n34. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n35. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n36. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n37. RENATA CHRISTINO COSSATIS \r\n\r\n38. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n39. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n40. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n41. PATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n42. MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n43. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n44. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH \r\n\r\n45. PAULA COIMBRA ALVES (Férias)\r\n\r\n46. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Meio Ambiente do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\n47. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n48. GABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n49. MARCELO CARVALHO MELO \r\n\r\n50. JANAINA SILVA RETTICH \r\n\r\n51. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença maternidade)\r\n\r\n52. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n53. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n54. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n55. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n56. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n57. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (Licença Especial)\r\n\r\n58. CAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n59. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Férias) \r\n\r\n60. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n61. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\n62. PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\n63. LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n64. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n65. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n66. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n67. RAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\n68. MARCO ANTONIO SANTOS REIS \r\n\r\n69. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n70. BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n71. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n72. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n73. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) \r\n\r\n74. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n75. LUCAS FERNANDES BERNARDES \r\n\r\n76. MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n77. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n78. VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n79. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n80. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Férias) \r\n\r\n81. PAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\n82. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\n83. MARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n84. MARCELO WINTER GOMES \r\n\r\n85. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n86. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n87. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\n88. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n89. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n90. PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n91. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n92. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n93. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n94. VICTOR DE SOUZA MICELI \r\n\r\n95. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n96. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n97. PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM (XXXIV CECON)\r\n\r\n98. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (XXXIV CECON)\r\n\r\n99. ANA LUÍZA LIMA FAZZA (XXXIV CECON)\r\n\r\n100. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA (XXXIV CECON)\r\n\r\n101. PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND (XXXIV CECON)\r\n\r\n102. FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE (XXXIV CECON)\r\n\r\n103. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI (XXXIV CECON)\r\n\r\n104. MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO (XXXIV CECON)\r\n\r\nId: 2003335"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2003336": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01182354 (Requerente: Josy Ane Carvalho Moreira Gaspar - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.01256480 - Reconheço a dívida em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 13.085,14 (treze mil, oitenta e cinco reais e quatorze centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços de motoristas para os veículos do MPRJ no exercício financeiro de 2013, visando realizar depósito judicial à disposição da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2003336"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "2003337": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0041507-08.2015.8.19.0002 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.01119756).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira sob o n.º 0257552-72.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2016.01009999).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias sob o nº 00049425-69.2016.8.19.0021 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2016.01216944).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00973328 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01002372 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00737578 (Origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01216943 (Origem: Processo nº 0048425-34.2016.8.19.0021, distribuído ao Juízo do 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 00575/2013 da 60ª DP) - Não confirmo o arquivamento e de termino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01216721 (Origem: Processo nº 0101084-18.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo do 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP nº 064-14004/2009 da 64ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01009999 (Origem: Processo nº 0257552-72.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira - APF nº 253-02845/2016 da Central de Garantias - Norte) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01119756 (Origem: Processo nº 0041507-08.2015.8.19.0002, distribuído ao Juízo do 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP nº 03923/2014 da 77ª DP) - O STF não conheceu o conflito de atribuição e determinou a remessa dos autos a esta Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do artigo 28 do Código de Processo Penal. Determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01247731 (Origem: Processo nº 0398192-28.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº n°015-00290/2013 da 15ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01202616 (Origem: Processo nº 0002440-62.2016.8.19.0079, distribuído ao Juízo da 2ª Vara de Criminal da Comarca de Teresópolis - IP n° 110-06321/2016 da 110ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer o aditamento à denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01216944 (Origem: Processo nº 0049425-69.2016.8.19.0021, distribuído ao Juízo do 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 914-04516/2012 da DEAM - Duque de Caxias) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00724633 (Origem: Processo nº 0032991-34.2011.8.19.0068, distribuído ao Juízo do 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio das Ostras - IP nº 260/2004 da 128ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00762090 (Origem: Processo nº 025021-58.2010.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo a recusa na proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nId: 2003337"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2003338": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO N.º 034/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.01143415.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão da servidora Emanuelle de Siqueira Ribeiro, para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 20.12.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO MPRJ N.º 144/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00896556.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impressão corporativa para atender às necessidades de impressão, de cópia, de digitalização e de transmissão por fax, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços n.º 11/2016 - Pregão n.º 028/2016 - da Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 125.772,02.\r\n\r\nDATA: 20.12.2016. \r\n\r\nId: 2003338"
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                        "2003339": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, nos dias 23 (sexta-feira) e 30 (sexta-feira) de dezembro de 2016, será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da Instituição.\r\n\r\nId: 2003339"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2003340": [
                            "IA - Editais",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, INTIMA o representante legal da sociedade empresária ESPAÇO TÉCNICO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.091.098/0001-68, a fim de que tome ciência da decisão proferida nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00718679, que impôs à mencionada sociedade empresária a rescisão unilateral do contrato, com fundamento nos artigos 77 a 79 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula nona do instrumento contratual.\r\n\r\nA interposição de recurso ou pedido de reconsideração deve observar o prazo previsto no artigo 109, I, “e”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nTodas as manifestações a respeito deste procedimento apuratório deverão ser enviadas por meio dos Correios ou entregues à Secretaria-Geral do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, nesta cidade, no período das 11h às 17h, devendo-se fazer referência ao procedimento MPRJ nº 2015.00718679.\r\n\r\nNo mesmo prazo, local e horário, os autos estarão disponíveis para vista e extração de cópias.\r\n\r\nData: 20.12.2016.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00934326\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 05/01/2017 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fabricação e montagem de mobiliário.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2016 e 04 de janeiro de 2017, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2003340"
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2003341": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 19/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00284029 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1729/12 - Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00914517 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1731/12 - Parte(s): JOEL FRANCO SACILOTTI E DANILO PEREIRA MARCOLINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00021057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES E TERRAPLANAGEM NA RJ - 130, KM 61,2, CÓRREGO DANTAS, NOVA FRIBURGO, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00965677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 277/15 - Parte(s): NÉLIA SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01160987 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1084/14 - Parte(s): FRANCISCO CESÁRIO DE ABREU;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00775534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 222/15 - Parte(s): PAULO CÉSAR HIATH;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00881526 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01011893) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 773/15 - Parte(s): OLGA SUELI CEZÁRIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00987044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RAUL LISBOA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01094984 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LEA MARINHO DANTAS MEIRELES E BRUNO BERNARDO DE JESUS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01234648 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): VICKY DANA E REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334760 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 67/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, CAROLINA DE SOUZA GOMES GALVOTTI E NÁDIA VANEA DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01448891 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7973/12 - Parte(s): CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (ADV.: HAROLDO JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ 25390) E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SÃO CRISTÓVÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00156678 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/14 - Parte(s): MAICON DOS SANTOS, GILCIARA DE OLIVEIRA E MÁRCIA DOS SANTOS MAGALHÃES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01140077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 860/15 - Assunto(s): APURAR TRABALHO INFANTIL IRREGULAR NA FEIRA DO ALTO - TRENZINHO DA FEIRINHA, NA PRAÇA HIGINO DA SILVEIRA, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00105547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 11/16 - Parte(s): MARCELINO FIALHO LOPES E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00113480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00201856 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 79/16 - Parte(s): DEBORA PINHEIRO DA SILVA E SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00349877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 119/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES SILVA GONZAGA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00413057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 131/16 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E FUNDAÇÃO BIO RIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00509780 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY E OUTROS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00001867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/13 - Parte(s): FERNANDO SAVIO FONSECA DE MELO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00138766 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00374427) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 259/15 - Parte(s): MARIA NEVES GONÇALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00212110 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00687825) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00184047 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3683/16 - Parte(s): RONIS HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS E NATHÁLIA PEREIRA PIMENTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00391087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/16 - Parte(s): VILMA BARBOZA MACEDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00841187 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 226/16 - Parte(s): MARILDA ALMEIDA BITTENCOURT;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00913533 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DANIELE FIGUEREDO DE LIMA E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: RENATA DE BARROS - OAB/RJ 168870 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01160187 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ALAYDE FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01012948 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01022275) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 835/12 - Parte(s): CLEYTO CIRINO CANDIDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01337909 - Sete volumes principais, dois anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2015.00629704, nº 2015.00204518, nº 2014.01289792, nº 2015.00029137, nº 2014.01360351, nº 2014.01283157, nº 2013.01350144, nº 2013.01237787 e nº 2013.00511970) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 138/12 - Parte(s): INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00608728 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 602/14 - Parte(s): JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01363360 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/15 - Parte(s): MARCELO CALIOCANE MENDES E PIZZARIA ARMAZÉM IN CENA, LOCALIZADA NA RUA PLÍNIO CASADO, Nº 560, CAMPO PRADO, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00174082 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 58/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E ARLENE MARCENA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00300514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO BRADESCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00410881 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 311/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS - PREVCAR (ADV.: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS - OAB/RJ 120814 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00548607 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 60/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE DESCARGA DE MERCADORIAS, MOTORES DE CAMINHÕES E CONVERSAS ALTAS, PRODUZIDOS PELA COOPERATIVA DA FEIRA VILA AMÉLIA DURANTE AS MADRUGADAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00576280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/16 - Parte(s): ANDREIA NERY FEITOSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00878620 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 101/16 - Parte(s): NAZARE KRUGER E INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS ABRIGO MARIA IMACULADA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00676929 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1426/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E LEONARDO HENRIQUE S.F. DA CRUZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00762305 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 843/12 - Parte(s): NILCE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00499140 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 289/13 - Parte(s): WIDELMO NATALINO, RAPHAEL COUTINHO NATALINO E CONCEIÇÃO COUTINHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00082836 - Dois volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/15 - Parte(s): LILIANE APARECIDA SOUZA GONÇALVES E MICHAEL DA SILVA BATISTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00281594 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 193/15 - Parte(s): CELECINA FAGUNDES DE REZENDE BORGES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01059407 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 112/15 - Parte(s): TEREZA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO E ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00496250 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8578/16 - Parte(s): GRECO MICHELE EDUARDO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: ANA LUISA PAES MAGALHÃES DUARTE - OAB/RJ 198712);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00553897 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3713/16 - Parte(s): MAURICIO DA FONSECA PAES E SANDRA MARIA DE JESUS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00720217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 19/16 - Parte(s): JOÃO LUIZ FERNANDES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01020917 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 140/10 - Assunto(s): APURAR A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL FAZENDA VELHA DO ARARIBA, NOVA FRIBURGO - RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01019378 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 859/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VAZAMENTO DE ESGOTO NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO, DOS MARINHEIROS E ZACARIAS, EM ANIL, JACAREPAGUÁ - RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00256487 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 41/15 - Parte(s): RODRIGO DUTRA DA SILVA E PRISCILA BARBOSA DE LIMA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00774867 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 107/16 - Parte(s): ROXANE TURON CAMPOS E METRÔ RIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01053929 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 255/15 - Parte(s): BÁRBARA GUEDES ESPASANDIN;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01251064 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 345/15 - Parte(s): VITORINO DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00189767 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00340857) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 380/16 - Parte(s): MARIO JOAQUIM FERREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00526996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 506/16 - Parte(s): ROBERTO GAVINHO PELLICIONE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00930287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1538/16 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTE AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS EQUIPAMENTOS DO PARQUE DE DIVERSÕES, LOCALIZADO NA FEIRINHA DO ALTO, TERESÓPOLIS, RJ;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00208745 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4260/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DEVIDO A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO EUROPEU DE DESIGN, EM IMÓVEL DO ANTIGO CASSINO DA URCA, SITUADO NA AVENIDA JOÃO LUÍS ALVES, Nº 13, URCA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01140227 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00751249 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/14 - Parte(s): PECLY E GARCIA LTDA. E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00280226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 199/15 - Parte(s): OLGA ALVES YATTI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01065754 - Dois volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01254261 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 33/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01305327 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 - Parte(s): SUANY ROCHA FORTES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01025417 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3797/16 - Parte(s): ELISAMA DA SILVA E ISRAEL CUNHA DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01169174 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 42/16 - Parte(s): SHAIENE FERNANDA HONORATO ROMÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01192321 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ROSALINDA LAURINDA GOMES DIAS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00725547 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 110/05 - Assunto(s): APURAR IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO BOUGANVILLE II EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DO RIO INDAIAÇU, MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00115459 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00254649 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 56/13 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00558163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00906167 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 58/14 - Parte(s): JOÃO AMARO RODRIGUES GOMES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00009477 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROSANA DE CASTRO MOREIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00503051 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 411/15 - Parte(s): ELIZABETH CASTRO SILVA E ELZA FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00067437 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 09/16 - Parte(s): ELSON MIRANDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00231077 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/16 - Parte(s): MAURÍCIO SAUERBRONN DE MELLO E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00239726 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/16 - Parte(s): ROBERTO COSTA E EDNA DALVA DA COSTA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00333536 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): AGOSTINHO GUERRA ANTONIO;\r\n\r\nEm 20/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00609280 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 69/16 - Parte(s): ANA MARIA CRESPO, CREDCORP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., E-BUSINESS PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00806366 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): PAULO ROBERTO PERES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00977249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RICARDO FRANÇA DE GUSMÃO E MARCELA LOBO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01345753 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 122/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E IRMÃOS PINHO AUTO SOCORRO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01002329 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA UNIDADE PRISIONAL GABRIEL FERREIRA DE CASTILHO, LOCALIZADA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01062759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 307/16 - Parte(s): JORGE SOARES DA SILVA E JADIR RAMOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01083706 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 792/16 - Parte(s): JÚLIO VICENTE DE ALVARENGA E CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA (ADV.: RODRIGO FERNANDES DE ANDRADE - OAB/RJ 189454);\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000956 - Seis volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00327032 e nº 2011.00074658) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 63/01 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA NA ÁREA PROGRAMÁTICA 3.3;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021000 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 107/06 - Parte(s): SOCIEDADE ECOLÓGICA DE ALDEIA VELHA - SEAV (ADV.: DIEGO RIBEIRO DE GUSMÃO - OAB/RJ 109966);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01000798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/16 - Parte(s): LUIZ ALBERTO ALVES MARQUES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00882155 - Um volume principal e seis anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: FELIPE ROCHA DEIAB - OAB/RJ 109493);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00305740 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 117/16 - Parte(s): CATARINA DA SILVA PEREIRA E MARGARIDA WAYAND TAVARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00546711 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (ADV.: JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELOS - OAB/RJ 134587);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01062750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 308/16 - Parte(s): PAULO ROBERTO PERES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00584700 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/16 - Parte(s): RITA DE CASSIA MONTEIRO;\r\n\r\nId: 2003341"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2003263": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 620/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.275-4/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.685-1/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.055-5/2009 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.929-0/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.714-0/2011 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.665-9/2010 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF. ASSIS. SERV. MUN. SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ADELMO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.992-1/2012 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por FÁTIMA APARECIDA SILVA HONÓRIO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.749-2/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVELINO DA SILVA BUENO e por BEATRIS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.151-6/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.111-3/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2003263"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2003251": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 147, de 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAprova o Manual de Administração dos Bens Patrimoniais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, para expedir atos executivos e normativos; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO as significativas alterações por que vem passando a ciência contábil no Brasil, rumo à convergência aos padrões internacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas visando disciplinar a incorporação, transferência e a baixa dos bens patrimoniais móveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como adotar procedimentos para o seu controle;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução CFC nº 1.136/08 que aprova a NBC T 16.9, que estabeleceu critérios e procedimentos para registro contábil da depreciação, da amortização e da exaustão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Edição do Ato Normativo TCE-RJ nº 142, de 17 de julho de 2014, que estabeleceu critérios para que, no âmbito do Tribunal, um material adquirido seja definido como bem permanente, dentre outras atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Aprova o Manual de Administração dos Bens Patrimoniais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, na forma do Anexo a este Ato Normativo, a ser publicado em Boletim Interno.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2003251"
                    ],
                    "2003250": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 12.12.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.370 - Reduz, pelo prazo de (06) seis meses, em \r\n\r\n50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora RITA ELOI SPINOLA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2168/0-8, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.372 - Aposenta ELIZETE NERY RIBEIRO BERNARDES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2324/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 2003250"
                    ],
                    "2003252": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 303.125-1/16 - Mario Octavio Carnaval Filho, matr. 02/0630/3-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 05.10.2016, pelo prazo de 01 (um) ano, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.779-1/16 - Fixados, com validade a contar de 11.11.2016, os proventos da servidora WILMA GORETT PEREIRA LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/02/2466/0-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.339, de 05.07.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.274-8/16 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nProc TCE nº 303.308-5/16 - Horácio de Almeida Amaral, matr. 02/3218/0-2 e outro. DEFIRO o pedido formulado, empreendendo na forma do parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 2003252"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2003215": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, TÉCNICA, CIENTÍFICA E DE INTEGRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.211-9/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC\r\n\r\nOBJETO : Integração institucional entre o IBC e o TCE-RJ, visando criar intercâmbio, em mútua colaboração, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações no âmbito da inclusão social, educacional e da acessibilidade.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 14/12/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sandra Maciel de Almeida - Matr. 02/4220 (Escola de Contas e Gestão - ECG) \r\n\r\nId: 2003215"
                        ],
                        "2003216": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.746-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e STEINTEMP GESTÃO DE PESSOAS LTDA\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de forma contínua, de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE-RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação, formulado pela Contratada, motivado pelo acordo coletivo de trabalho de 2016/2017, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo aumento da tarifa de trans porte e pela variação do IPCA acumulado no período de 01/2015 a 02/2016\r\n\r\nDATA : 19/12/2016\r\n\r\nVALOR : R$ 19.487,16\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciana Ferreira de Souza - Matr. 02/3570\r\n\r\nId: 2003216"
                        ],
                        "2003217": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 30/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.453-5/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e STEINTEMP GESTÃO DE PESSOAS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de forma contínua, de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação, formulado pela Contratada, motivado pelo acordo coletivo de trabalho de 2016/2017, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo aumento da tarifa de transporte e pela variação do IPCA acumulado no período de 01/2015 a 06/2016\r\n\r\nDATA : 19/12/2016\r\n\r\nVALOR : R$ 27.737,33\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr: 02/04264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciana Ferreira de Souza - Matr. 02/3570 \r\n\r\nId: 2003217"
                        ],
                        "2003218": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 58/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.215-5/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MGB SERVIÇOS PERSONALIZADOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de envio e recebimento de mensagens SMS (mensagens de texto para celulares) para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 19/12/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.360,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Andre Luiz da Silva Kauer - Matr. 02/4270 (Titular da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS)\r\n\r\nId: 2003218"
                        ],
                        "2003219": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912359951\r\n\r\nPROCESSO N. 301.124-3/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração do subitem 2.2.3 do Anexo do Serviço de Telegrama e Carta Via Internet \r\n\r\nDATA : 19/12/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Giancarlo Silva Lacerda - Matr. 02/2937 (Serviço de Protocolo Interno - SPI); Bruno Basílio de Souza - Matr. 02/3682 e Claudia Regina Pires de Mello - Matr. 02/2305 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL); Rabi Abdala Warrak - Matr. 02/3681 (Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição- CSE); Ana Helena Bogado Serrão - Matr. 02/4181 (Gabinete da Presidência - GAP); Anna Maria de Magalhães Bessa Caetano - Matr. 02/011128 (Secretaria da Presidência - SPR); Rodrigo Pantoja Costa - Matr. 02/011104 (Procuradoria - Geral do TCE-RJ- PGT); Paulo Cesar de Oliveira Ribeiro - Matr. 02/2542 e Silas Dias de Oliveira - Matr. 02/2510 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD)\r\n\r\nId: 2003219"
                        ],
                        "2003220": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 33/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.749-4/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARQUIDIGITAL SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual substituição de peças incluída no preço mensal dos serviços, em 39 (trinta e nove) módulos de arquivos deslizantes do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO APOSTILAMENTO: Substituição do servidor responsável pela fiscalização do Contrato nº 33/2016. \r\n\r\nDATA : 20/12/2016\r\n\r\nId: 2003220"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2003327": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de dezembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 375, de 2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 334,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, A ALINE LOPES, PRECURSORA DA ONG FUNDAÇÃO LAÇO ROSA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma, POST MORTEM, a ALINE LOPES, precursora da ONG Fundação Laço Rosa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2003327"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2003328": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2317/2016\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FABIO SILVA, FARID ABRÃO, FLAVIO BOLSONARO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, JOSÉ ANCHITE, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA, NIVALDO MULIM, OSORIO, RENATO COZZOLINO, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ZITO. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos. \r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica concedida anistia administrativa aos servidores públicos civis e militares estaduais aos quais se atribui conduta desproporcional durante os movimentos reivindicatórios, motivados pelas Mensagens enviadas à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo Poder Executivo, ocorridos entre os meses de outubro e dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Iranildo Campos, Zeidan, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Renato Cozzolino, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2318/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e a manutenção de câmeras de vídeo e armazenamento direcionadas para caixas em supermercados e demais estabelecimentos comerciais onde o consumidor necessite operar com cartões de débito ou crédito utilizando-se senhas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei se destina a todos os estabelecimentos onde possuem câmeras de vídeo e armazenamento voltadas única e exclusivamente para locais onde ocorram operações financeiras utilizando-se senhas e cartões de débito e/ou crédito.\r\n\r\nArt. 3º- Os estabelecimentos terão um prazo de 30 (trinta dias ) para o devido remanejamento destas câmeras de vídeo e armazenamento ficando proibida a sua utilização nas proximidades de caixas para recebimento de valores e pagamentos.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa resguardar a cada consumidor o seu direito do uso de senhas bem como a segurança de seus dados. A preocupação com a operação através de cartões utilizando-se de senhas é grande e necessita de um devido amparo legal. Há no âmbito do Estado do Rio de Janeiro um crescente aumento do número da violência porém, alguns locais estão facilitando a atuação de pessoas com má fé, onde ao operarem câmeras de monitoramento e vídeo, copiam as senhas digitadas dos consumidores e refazem cartões clonados. Muitos casos já são conhecidos popularmente como \"chupa cabras\" onde dados de clientes são clonados e senhas copiadas.\r\n\r\nEm que pese a necessidade iminente do controle interno da segurança nos estabelecimentos comerciais é de suma importância impedirmos que quadrilhas atuem no sentido de fraudarem operações com cópia de senhas através do monitoramento de câmeras.\r\n\r\nAssim sendo, para que evitemos o crescente constrangimento do consumidor, apresento esta Lei para aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2319/2016\r\n\r\nCLASSIFICA NOVA FRIBURGO COMO \"MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica classificado Nova Friburgo como \"Município de Interesse Turístico\".\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNova Friburgo é um municipio brasileiro do Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se no centro-norte do estado, na Mesorregião do Centro Fluminense, a 22º16'55\" de latitude sul e 42º31'52\" de longitude oeste, a uma altitude média de 985 metros, distando 136 km da capital fluminense. Ocupa uma área de 933,414 km². Compreende os distritos de Riograndina, Campo do Coelho, Amparo, Lumiar, Conselheiro Paulino, São Pedro da Serra e Mury.\r\n\r\nAs principais atividades econômicas são baseadas em: indústria metalúrgica, moda íntima, olericultura, caprinocultura e indústria (têxteis, vestuário, e turismo). É também a cidade mais fria do estado.\r\n\r\nO município tem um forte apelo para o turismo devido à sua paisagem, aos seus rios e trilhas, e aos seus lugares bucólicos. O distrito urbano é procurado por famílias e casais devido ao clima frio. Friburgo possui também atrações afastadas de centro, procuradas por praticantes de ecoturismo e esportes de aventura. Um dos distritos mais conhecidos é o vilarejo de São Pedro da Serra.\r\n\r\nO município também é conhecido como a Capital Nacional da Moda Intíma, por sua enorme produção (em torno de 600 milhões de reais), com grande variedade de modelos. Suas marcas estão começando a competir no mercado exterior (exporta, atualmente, 4,6 milhões de dólares). 25% da produção nacional de lingerie é produzida no município.\r\n\r\nNova Friburgo é a segunda maior produtora de flores do Brasil, sendo superada apenas por Holambra, em São Paulo. Nos últimos anos, o município tem recebido muitos estudantes, que procuram as universidades do município, evitando os grandes centros.\r\n\r\nApesar da tradição industrial trazida pela imigração alemã desde o final do século XIX, com fábricas como a Arp Fios e Bordados, Ypu, Filó e Sinimbu, entre outras, desde 1990 o município tem experimentado um lento crescimento econômico, principalmente no setor industrial, mas que desde 2004 vem se recuperando.\r\n\r\nAs principais indústrias do município são do setor têxtil, seguido pelo setor metalúrgico. O município tem no setor agrícola uma fatia considerável de sua receita. A maior parte do PIB deriva do setor dos serviços, seguido pela indústria e a agricultura.\r\n\r\nA cidade também tem o quarto melhor nível de vida do estado do Rio de Janeiro, com um índice de Desenvolvimento Humano de 0,818. A cidade de Nova Friburgo, além de ser considerada por muitos a \"Capital nacional da Lingerie\", ocupa lugar entre as maiores potências nacionais na produção de queijos, vinhos e chocolate, além de oferecer uma das maiores cartas de cervejas para degustação no país.\r\n\r\nAlguns distritos do município de Friburgo, como Lumiar e São Pedro da Serra, têm paisagens naturais famosas. Nova Friburgo possui a maior rede hoteleira do interior do estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nEntre os atrativos turisticos do município, os mais conhecidos são:\r\n\r\nCasa Suíça (Memorial da Colonização Suíça) e a Queijaria Escola FRIALP, situada na RJ-130.\r\n\r\nJardim do Nêgo, RJ-130.\r\n\r\nMuseu do Mel RJ-130.\r\n\r\nParque Estadual dos Três Picos Distrito de Campo do Coelho RJ-130.\r\n\r\nPico da Caledônia - é uma das maiores elevações da Serra do Mar. Com 2.257 metros de altitude.\r\n\r\nO maior e mais sofisticado Polo Gastronômico da região, localizado no bairro de Mury, com uma dezenas de restaurantes nas mais diversas especialidades, inclusive com Biergarten para degustação de cervejas no melhor estilo alemão.\r\n\r\nA arquitetura no estilo alpino preservada nos prédios do MuryShopping, dos hoteis Bucsky e Garlipp e do Restaurante Bräun & Bräun.\r\n\r\nParque de Furnas do Catete - na RJ-116 onde se localiza a Pedra do Cão Sentado.\r\n\r\nPraça do Suspiro - recanto onde se encontram o teleférico, a Igreja de Santo Antônio, Praça dos Trovadores, a Fonte dos Suspiros, o Tiro de Guerra, Teatro Municipal Laércio Ventura e a Praça das Colônias, construído em homenagem às dez colônias que formaram a população da cidade.\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas\r\n\r\nPraça Marcílio Dias - porta de entrada da cidade. É considerada o marco inicial da colonização, pois ali ficaram acampados os primeiros alemães, onde se ergueu em 3 de maio 1824 a primeira Igreja Luterana da América Latina. Dá nome ao bairro boêmio do Paissandu, o qual é um ponto comercial dotado de um entroncamento rodoviário que conduz à cidade do Rio de Janeiro e aos bairros de Olaria, Cônego e Cascatinha.\r\n\r\nParque São Clemente (Ova Friburgo Country Clube) - onde se localiza o Chalé do Barão de Nova Friburgo (1860).\r\n\r\nPavilhão das Artes - localizado no bairro do Cônego.\r\n\r\nCatedral São João Batista - localizada na praça Demerval Barbosa Moreira, s/n, no Centro da Cidade.\r\n\r\nInstituto Politécnico Campus Regional da UERJ (IPRJ) - antigo Ginásio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas está localizado no Parque Ambiental Luiz Simões Lopes, antigo Parque Cascata.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2320/2016\r\n\r\nCLASSIFICA ARRAIAL DO CABO COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica classificado Arraial do Cabo como \"Município de Interesse Turístico\".\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nArraial do Cabo é um municipio brasileiro da Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro. A cidade é costeira, e tem uma altitude média de apenas oito metros. Fundado em 1503 pelo conquistador Américo Vespúcio, foi elevado a município apenas em 1985, após a emancipação de Cabo Frio.\r\n\r\nA cidade de Arraial do Cabo, como o nome indica é realmente um cabo, um pedaço de terra grande adentrando ao mar, possui pequena diversidade de praias em enseadas, entre estas pode se considerar que estão algumas das praias mais belas do mundo. A cidade abriga o Porto do Forno que na verdade é uma marina de três piers por onde entram produtos para a cidade e saem as produções de sal. Ideal para a prática de mergulho, o ecoturismo é a base da economia cabista.\r\n\r\nO município é conhecido como a \"capital do mergulho\". As praias de águas transparente e areia muito branca tornam sua costa num dos locais brasileiros mais propícios para a pesca submarina e mergulho. A abundante fauna marinha é decorrente da ressurgência, um fenômeno oceanográfico que consiste na subida de águas profundas e ricas em nutrientes, para regiões menos profundas do oceano. As principais praias são: Praia dos Anjos (onde se localiza o Porto do Forno), Praia do Forno, Praia Grande, Prainha, As Prainhas do Atalaia, Praia da Ilha do Farol (eleita em 2000 a praia mais perfeita do Brasil pela Revista Veja), Praia grande, Praia do Monte Alto, entre outras.\r\n\r\nO município também conta com uma área preservada pelo IBAMA, a restinga de Massambaba (estreito pedaço de terra, banhado a sul pelo Oceano Atlântico e a Norte pela Lagoa de Araruama) onde são encontradas as mais exóticas orquídeas do mundo.\r\n\r\nPontos Turisticos:\r\n\r\nCasa de Piedra: atualmente propriedade particular, ocupa o lugar da feitoria que deu origem à cidade de Arraial do Cabo.\r\n\r\nCasa da Poesia: casa do poeta Victorino Carriço, hoje é centro cultural onde há encontros de poetas e saraus.\r\n\r\nCentro Cultural Manoel Camargo: uma das três instituições de museologia da cidade conta a história cabista com painéis e peças, além da menção dos homens que foram importante para a cidade.\r\n\r\nFarol Velho: inaugurado em 1833, suas ruínas estão localizadas no topo da ilha do Farol. Para visitá-lo, é necessário obter autorização da Marinha para realizar a trilha que leva até o farol e alugar uma embarcação que leve os visitantes até a ilha.\r\n\r\nIgreja de Nossa Senhora dos Remédios: erguida em 1506 pelos portugueses, a igreja está entre as primeiras edificações do país. Singela, fica em uma elevação debruçada sobre a praia dos Anjos.\r\n\r\nMergulho: Arraial do Cabo abriga uma diversificada vida marinha - são tartarugas, meros, lulas, lagostas, arraias e até golfinhos que vivem em harmonia nas ilhas do Farol e dos Porcos, nos sacos do Cherne e do Cordeiro, na praia do Forno, na Ponta d'Água e na Gruta Azul. Quem agradece são os mergulhadores, que lá encontram os melhores pontos do país para praticar o esporte além das águas transparentes.\r\n\r\nMuseu Oceanográfico Almirante Paulo Moreira: Possui esqueletos de animais marinhos, peças de naufrágios que ocorreram na região e aquários com animais vivos.\r\n\r\nPasseio de Barco: Os passeios duram quatro horas e descortinam as mais belas paisagens de Arraial do Cabo. O roteiro inclui paradas no Pontal do Atalaia (Prainhas) e Ilha do Farol, passando pela Gruta Azul, uma salão de 30 metros de extensão e 15 de altura - o nome vem dos efeitos causados pelas paredes internas, que têm tons dourado e prateado e que se tornam azuis de acordo com a incidência de luz. As embarcações partem da praia dos Anjos.\r\n\r\nPontal do Atalaia: Programa preferido dos casais, assistir ao pôr-do-sol no Pontal do Atalaia é imperdível, um dos poucos lugares do Brasil onde o Sol põe-se no mar. As pedras ficam a 180 metros de altitude, descortinando vista panorâmica.\r\n\r\nRuínas da Bataria e do Telégrafo: fundações da Bataria da Paia dos Anjos no cume do Morro da Fortaleza e vista panorâmica da cidade\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2321/2016\r\n\r\nCLASSIFICA IGUABA GRANDE COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica classificado Iguaba Grande como \"Município de Interesse Turístico\".\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIguaba Grande é um município da microrregião dos lagos, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\"Iguaba\" é um termo de origem tupi que significa \"lugar de beber água, bebedouro\", através da junção dos termos 'y (água), 'u (ingerir) e aba (lugar).\r\n\r\nClima quente e úmido, registrando temperatura média de 23°C. Situa-se às margens da Lagoa de Araruama, é uma cidade tanto com características de cidade de praia, quanto com características de cidade de interior. Há uma razoável zona rural na cidade.\r\n\r\nIguaba conta com um distrito: Sapeatiba Mirim, que fica à cerca de 6 km do Centro, e tem como principal ponto turístico a Praça da Bíblia.\r\n\r\nA praia de Iguaba Grande pertence ao sistema Lagunar de Araruama. É a maior laguna hipersalina do mundo no qual a sua salinidade gira em torno de 52%, índice que é uma vez e meia a do oceano e se deve ao fato da característica climática da Região onde a evaporação é grande.\r\n\r\nO sol brilha forte quase o ano todo e chove pouco. Pelo posicionamento geográfico da cidade as chuvas acabam caindo, na maioria das vezes, na parte da noite, o que proporciona dias de sol e calor em todas as estações do ano.\r\n\r\nAs águas calmas e mornas, bem como a movimentação de turistas entre os quiosques são seus principais atrativos.\r\n\r\nÉ um lugar indicado para todo o tipo de turistas. Aqueles que preferem um dia tranqüilo de praia ou aqueles que preferem alugar jets-skis e arrepiar em manobras. Existem também as praias \"Ponta da Farinha\", \"Do Túnel\" e \"Das Andorinhas\", que não são subdivisões da praia principal.\r\n\r\nA praia \"Ponta da Farinha\" fica na reserva ecológica homônima na divisa com o município de São Pedro da Aldeia. É selvagem, e o seu acesso é feito por uma trilha basicamente plana que começa no canto esquerdo da praia principal de Iguaba. A praia do túnel fica quase na divisa com o município de Araruama. O principal acesso a essa praia é feito por um túnel que passa por baixo da Rodovia Amaral Peixoto, perto do condomínio Vila Branca. É uma praia com pouquíssimo movimento, mas não é selvagem porque fica atrás de dois condomínios. A Praia das Andorinhas é uma continuação da Praia do Túnel, e beira uma reserva ecológica na divisa com o município de Araruama. É uma praia selvagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2322/2016\r\n\r\nEMENTA:\"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Acrescente-se artigo 3-A na Lei n° 7.495, de 05 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3-A - Os incentivos de que trata o caput do artigo 3° somente poderão ser concedidos para as empresas que comprovarem:\r\n\r\nI - possuir em seus quadros funcionais pessoas com deficiência em quantidade compatível com os parâmetros fixados na legislação em vigor;\r\n\r\nII - não possuir passivos ambientais não equacionados no Estado;\r\n\r\nIII - não possuir passivos de natureza trabalhista decorrente de ação transitada em julgado, incluindo-se nesta obrigação seus administradores e controladores;\r\n\r\nIV - estar em dia com suas obrigações trabalhistas, incluindo-se nesta obrigação seus administradores e controladores.\r\n\r\nArt. 2°- Acrescente-se artigo 3-B na Lei n° 7.495, de 05 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3-B - Os incentivos concedidos nesta Lei não se aplicam a contribuinte que incorra em qualquer das seguintes sanções:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter, a inscrição cadastral cancelada ou suspensa;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\n\r\n§ 1° - Perderá o direito ao tratamento tributário previsto nesta Lei, com a conseqüente restauração da sistemática normal de apuração do imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, acrescidos de juros e correção monetária, o contribuinte que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessora ou represente redução no volume de operações ou desativação de outra empresa, integrante do grupo econômico que realize negócios com o mesmo tipo de produto objeto do referido benefício.\r\n\r\n§ 2°- Na concessão dos benefícios previstos nesta Lei será observado o disposto na Lei nº 2.609, de 22 de agosto de 1996.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 7.495/2016 que em seu artigo 5° revogou a Lei n° 4.321/2004 que \"Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências\" algumas regras de controle previstas na Lei revogada, que impediam o enquadramento de empresas com sanções junto ao fisco estadual, que exigiam o cumprimento de metas de emprego e evitavam as operações societárias para poder se enquadrar nos requisitos exigidos não foram abarcados pela nova legislação.\r\n\r\nPor isso, faz-se necessário alterar o texto da Lei n° 7.495/2016.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DE TODOS OS DECRETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONCEDENDO NOVOS FINANCIAMENTOS, BENEFÍCIOS, INCENTIVOS OU FOMENTO ECONÔMICO A EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADOS APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos dos decretos de autoria do Poder Executivo, concedendo novos financiamentos, benefícios, incentivos ou fomento econômico a empresas instaladas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, publicados após a edição do Decreto 45.692, de 17 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, os Decretos de autoria do Poder Executivo, nºs. 5.771, de 04/10/2016; 45.772, de 04/10/2016; 45.773, de 04/10/2016; 45.774, de 04/10/2016; 45.775, de 04/10/2016; 45.776, de 04/10/2016; 45.777, de 04/10/2016; 45.778, de 04/10/2016; 45.779, de 04/10/2016; 45.780, de 04/10/2016; 45.781, de 04/10/2016; 45.782, de 04/10/2016; 45.784, de 04/10/2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crise financeira, motivo alegado pelo Poder Executivo para decretar estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, por si só, é motivo mais do que suficiente para a sustação de qualquer benefício fiscal ou tratamento fiscal diferenciado, durante sua vigência.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2016\r\n\r\nREVOGA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RDPM E ESTABELECE PRAZO PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE NOVAS REGRAS DISCIPLINARES À ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados o Decreto Nº. 32.667, de 23 de janeiro de 2003, que restaura os efeitos do Decreto Nº 6.579, de 05 de março de 1983 e do seu anexo, bem como o próprio Decreto Nº 6.579, de 05 de março de 1983, que versam sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RDPM.\r\n\r\nArt. 2º - A presente revogação não tem efeito repristinatório no que tange ao Decreto Nº 31.739, de 28 de agosto de 2002 e ao Decreto Legislativo Nº 15 de 2002, ambos igualmente versando sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RDPM.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO RDPM em vigor enseja, em diversos de seus artigos, a prática de atos que colidem com o atual ordenamento jurídico - em especial naquilo que diz respeito a aspectos extremamente valiosos tutelados pela Carta Magna, quais sejam, a Ampla Defesa e o Contraditório - bem como acolhe procedimentos abusivamente discricionários e infringentes das garantias e liberdades individuais.\r\n\r\nJá no ano de 2002, quando da aprovação de idêntico dispositivo que revogava o Decreto Nº. 6.579, de 05 de março de 1983, que dispunha sobre o mesmo Regulamento Disciplinar da PMERJ, tal instrumento já era apontado, na justificativa da proposição, como \"instrumento extremamente arcaico e defasado\". Oportuno, portanto, colar à presente justificativa parte da justificativa constante do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 64/2002, conforme a seguir:\r\n\r\n\"Por entendermos ser um assunto de extrema importância para o bom andamento da Instituição, tivemos o cuidado de estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Poder Executivo possa, através dos seus órgãos competentes, elaborar um novo Regulamento que ao estabelecer normas disciplinares, garanta ao policial um tratamento compatível com a cidadania e o Estado Democrático de Direito. Dentre as mudanças que esperamos ver concretizadas está o 'fim da dupla punição por uma mesma falta', o que contraria toda a legislação vigente no país, existindo inclusive a Súmula nº 19, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece 'é inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo que se fundou a primeira'. A Brigada Militar do Rio Grande do Sul tem não só o Estatuto, como também o Regulamento Disciplinar em total consonância com o regime democrático. Lá, a prisão disciplinar já foi abolida a um bom tempo e nem por isso deixou de ser uma Instituição respeitada, tendo como seus pilares a hierarquia e a disciplina. Pretende-se, com a aprovação do Decreto Legislativo em tela, que o Poder Executivo elabore e aprove novo Decreto, dotando a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, de um Regulamento Disciplinar - RDPM atualizado e em conformidade com os avanços democráticos constantes da Constituição Federal\".\r\n\r\nAssim, malgrada a iniciativa representada pelo Decreto Legislativo Nº 15/2002, originado do PDL Nº 64/2002, mostra-se uma vez a necessidade urgente da edição de nova versão - tendo em vista a necessária proteção aos princípios da hierarquia e disciplina, porém rigorosamente à luz das já referidas conquistas democráticas e dos inarredáveis requisitos de transparência, fundamentação, publicidade, impessoalidade, dentre outros de igual importância, exigíveis da Administração Pública.\r\n\r\nVale lembrar que o maior patrimônio das Instituições, destarte suas tradições e especificidades, constitui-se nos homens e mulheres que a integram e emprestam vida. Sem o respeito e a valorização desse recurso, que promove a real e efetiva interação das instituições com a sociedade, nenhum outro investimento, nenhuma nova tecnologia, ou nenhum discurso ou apelo trarão os resultados esperados.\r\n\r\nAssim, é dado o prazo de 90 dias para a entrada em vigor do presente Decreto Legislativo para que o Poder Executivo envie à ALERJ Projeto de Lei versando sobre a matéria ou promova a edição de novo Decreto.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo Extra de 03/11/2016, que \"EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO decreto que se pretende sustar estabeleceu o fim do benefício assistencial do Aluguel Social, referido benefício é destinado a atender as necessidades advindas da destruição total ou parcial do imóvel residencial do beneficiário, decorrente de calamidade pública ou de remoções de pessoas residentes em áreas de risco.\r\n\r\nDe acordo com o DECRETO FEDERAL nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 Calamidade pública é toda situação anormal causada por desastre resultado de um evento natural ou provocado pelo homem em um ecossistema.\r\n\r\nÉ escandaloso que o atual governo do Estado do Rio de Janeiro se valha de uma tese jurídica fantasiosa de calamidade pública financeira para se esquivar das amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal, e em contrapartida retire o direito daqueles que realmente são as vítimas de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevemos ressaltar que as pessoas mesmo após enfrentar o trauma, a dor e a perda de entes queridos e de seus bens, ainda buscam alternativas para saírem de situação de extrema vulnerabilidade social, de maneira que este montante de até R$ 400,00 (quatrocentos reais) é o que garante a possibilidade de uma vida mais digna para muitos, são regiões ainda devastadas tais como os municípios da Região Serrana (Areal, Bom Jardim, Petrópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Petrópolis e Teresópolis), além de Sapucaia, Barra Mansa, Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis e Queimados. No município do Rio de Janeiro, o auxílio é pago para os moradores das comunidades do Complexo do Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho, Jacarezinho, entre outras, em decorrência de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer que a concretização de direitos sociais depende de uma base econômico financeira que dê condições materiais para o Estado prestá-los de forma adequada. Contudo, os diversos projetos de austeridade financeira (que se espalham por todos os níveis da federação) não podem simplesmente drenar todos os gastos sociais para solucionar uma crise financeira ignorando a garantia de um mínimo para dignidade dos mais necessitados.\r\n\r\nEsta Casa de Leis, mas principalmente a Casa do povo não pode se apequenar diante de um ajuste fiscal feito contra as reais vítimas de calamidade pública deste Estado. Enquanto representantes do povo temos o dever de salvaguardar direitos e agir com justiça e equidade.\r\n\r\nPor isso, pedimos o apoio dos senhores deputados para a aprovação célere deste projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.808, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 45.808, de 03 de novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 03/11/2016, que \"DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR TARIFA PECUNIÁRIA DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de janeiro vem enfrentando enormes dificuldades em realizar os pagamentos necessários a manutenção de sua estrutura administrativa e dos serviços públicos para a população. O governo aponta como saída da crise o contingenciamento de despesas na assistência social e nos serviços públicos essenciais, no que vem chamando de \"racionalização dos serviços públicos\".\r\n\r\nEsta medida, em verdade, realiza um rearranjo orçamentário, cortando direitos sociais daqueles que mais precisam.\r\n\r\nA tarifa do transporte público deve atender em primeiro lugar o princípio da modicidade, de maneira a garantir o acesso aos modais de forma universal. Isso porque a locomoção representa a possibilidade de maior integração das cidades e das pessoas, proporcionando o desenvolvimento do Estado e da qualidade de vida das pessoas.\r\n\r\nNão há qualquer possibilidade do governo apresentar uma medida que irá afetar toda a população do Estado, sem qualquer transparência, demonstrativo das contas do governo ou apresentação de outras medidas alternativas, que não impliquem no encarecimento do custo de vida para população fluminense.\r\n\r\nPor todo exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.807, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 45.807, de 03 de novembro de 2016, que \"Determina a Revisão do Programa Restaurante Cidadão, no Âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto nº 45.807, de 03 de novembro de 2016, que \"Determina a Revisão do Programa Restaurante Cidadão, no Âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\", objetiva delegar aos municípios nos quais os restaurantes cidadãos estão localizados, casos estes entes federativos se interessem, a gestão dos mencionados restaurantes, inclusive, podendo os municípios contratar terceiros para a prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, sob pena de que se os aludidos municípios não assumirem a gestão dos sobreditos restaurantes, estes terão suas atividades encerradas.\r\n\r\nCumpre esclarecer que os restaurantes cidadãos são atribuição da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a qual é responsável pelo funcionamento dos 16 (dezesseis) restaurantes existentes no Estado do Rio de Janeiro, que, juntos, fornecem diariamente 37.578 (trinta e sete mil e quinhentos e setenta e oito) almoços e 14.064 (quatorze mil e sessenta e quatro) cafés da manhã, operando de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nO público beneficiário dos restaurantes cidadãos é formado, em sua maioria, por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores em situação de rua e famílias em risco de insegurança alimentar e nutricional, cuja principal refeição do dia é realizada nestes estabelecimentos.\r\n\r\nOs restaurantes cidadãos, portanto, são unidades de alimentação e nutrição populares destinadas à produção e comercialização de refeições saudáveis, preparadas sob um rigoroso controle higiênico. O café da manhã fornece cerca de 400 (quatrocentas) calorias a R$ 0,50 (cinquenta centavos) e o almoço, aproximadamente, 1.000 calorias a R$ 2,00 (dois reais).\r\n\r\nDesta sorte, não merece acolhida a iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de dispor, mediante decreto, sobre a delegação da gestão dos restaurantes cidadãos a alguns municípios e, caso isso não ocorra, a sua extinção. Até porque, tal medida afigura-se claramente inconstitucional, de acordo com o que dispõem os artigos 5º, 39 e 305, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, já que o Estado do Rio de Janeiro comprometeu-se a defender a dignidade da pessoa humana, tal qual as bandeiras da assistência social, dentre a alimentação aos desamparados, entendidos como aqueles em situação de vulnerabilidade social, os quais constituem o público assistido pela política assistencial dos restaurantes cidadãos.\r\n\r\nCom efeito, não se mostra pertinente abrir mão da política dos restaurantes cidadãos sob a justificativa formal de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos, pois sequer o Governo do Estado adotou medidas mais efetivas para a gestão de sua crise, a exemplo de um corte expressivo de seus cargos comissionados e a revisão criteriosa de sua política de concessão de isenções fiscais, sem o que não se pode abrir mão de seu dever de prover assistência social aos que dela necessitem.\r\n\r\nPelo exposto, afigura-se indispensável sustar os efeitos do Decreto nº 45.807, de 03 de novembro de 2016, de sorte que se resguarde o texto constitucional estadual do Rio de Janeiro, extirpando-se desta maneira do ordenamento jurídico fluminense o supracitado ato normativo produzido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto 45.806, de 03 de novembro de 2016, que \"Extingue o aluguel social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto 45.806, de 03 de novembro de 2016, que \"extingue o aluguel social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\", que ora se pretende sustar fere os fundamentos do Estado social, previsto na Constituição Estadual e Federal, que preveem a atuação estatal pela erradicação da pobreza, da marginalização e pela redução das desigualdades sociais.\r\n\r\nEste decreto fere o princípio da proibição do retrocesso social. Nos últimos anos, foram levados a pratica programas de aquisição de moradia popular. O Aluguel Social é um benefício assistencial destinado a atender famílias domiciliadas em áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, como os casos que atingiram a região serrana do Estado.\r\n\r\nPortanto, é um contrassenso que justamente quando o Legislativo e o Executivo votam e decretam o reconhecimento de Estado de Calamidade se queira extinguir políticas públicas, extraordinárias e emergenciais, voltadas para os mais pobres, jogando sobre esses os ônus da crise.\r\n\r\nEntendemos que o certo é ser feito exatamente o contrário: na hora da crise, justamente, são os seguimentos mais hipossuficientes econômica, política e socialmente os que mais precisam de proteção.\r\n\r\nPortanto, esperamos que esta Casa mais uma vez se posicione ao lado do povo e da justiça!\r\n\r\nPeço o apoio dessa Assembleia para esta proposição, com a aprovação do presente Decreto Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.807, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto 45.807, de 03 de novembro de 2016, que \"Determina a revisão do Programa Restaurante Cidadão, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência social e Direitos Humanos\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto 45.807, de 03 de novembro de 2016, que \"Determina a revisão do Programa Restaurante Cidadão, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência social e Direitos Humanos\", que ora se pretende sustar fere os fundamentos do Estado social, previsto na Constituição Estadual e Federal, que preveem a atuação estatal pela erradicação da pobreza, da marginalização e pela redução das desigualdades sociais.\r\n\r\nEste decreto fere o princípio da proibição do retrocesso social. Há atualmente dezesseis Restaurantes Cidadão, que atendem diariamente mais de 37 mil cidadãos, com almoços e cafés da manhã. \r\n\r\nO público beneficiário dos restaurantes é formado, em sua maioria, por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional, cuja principal refeição do dia é realizada nestes estabelecimentos. \r\n\r\nPortanto, é um contrassenso que justamente quando o Legislativo e o Executivo votam e decretam o reconhecimento de Estado de Calamidade se queira extinguir políticas públicas, extraordinárias e emergenciais, voltadas para os mais pobres, jogando sobre esses os ônus da crise.\r\n\r\nEntendemos que o certo é ser feito exatamente o contrário: na hora da crise, justamente, são os seguimentos mais hipossuficientes econômica, política e socialmente os que mais precisam de proteção.\r\n\r\nPortanto, esperamos que esta Casa mais uma vez se posicione ao lado do povo e da justiça!\r\n\r\nPeço o apoio dessa Assembleia para esta proposição, com a aprovação do presente Decreto Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.808, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto 45.808, de 03 de novembro de 2016, que \"Dispõe sobre a fixação do valor da tarifa pecuniária do Bilhete Único Intermunicipal e dá outras providencias\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto 45.808, de 03 de novembro de 2016, que \"Dispõe sobre a fixação do valor da tarifa pecuniária do Bilhete Único Intermunicipal e dá outras providencias\", que ora se pretende sustar fere os fundamentos do Estado social, previsto na Constituição Estadual e Federal, que preveem a atuação estatal pela erradicação da pobreza, da marginalização e pela redução das desigualdades sociais.\r\n\r\nEste decreto fere o princípio da proibição do retrocesso social. O Bilhete Único é um programa social, que atende habitantes de mais de vinte municípios do Estado, fundamental para a economia financeira para o cidadão, ampliação das oportunidades de trabalho e melhoria no nível de qualidade de vida da população. São mais de \r\n\r\n5 milhões os beneficiários do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nAlém disso, há estudos que demonstram sua importância para a empregabilidade no Grande Rio, com a redução de custos com transporte proporcionado pelo programa estadual.\r\n\r\nPortanto, é um contrassenso que justamente quando o Legislativo e o Executivo votam e decretam o reconhecimento de Estado de Calamidade se queira extinguir políticas públicas, extraordinárias e emergência, voltadas para os mais pobres, jogando sobre esses os ônus da crise.\r\n\r\nEntendemos que o certo é ser feito exatamente o contrário: na hora da crise, justamente, são os seguimentos mais hipossuficientes econômica, política e socialmente os que mais precisam de proteção.\r\n\r\nPortanto, esperamos que esta Casa mais uma vez se posicione ao lado do povo e da justiça!\r\n\r\nPeço o apoio dessa Assembleia para esta proposição, com a aprovação do presente Decreto Legislativo. \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS OSORIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado os efeitos do Decreto nº 45.806, de 03 de novembro de 2016, que \" Extingue o aluguel social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS OSORIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretende o projeto de decreto legislativo sustar os efeitos do decreto n° 45.806/2016 que \" Extingue o aluguel social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nA revogação do decreto n° 45.806/2016 é inconstitucional. O aluguel social é devido até existir disponibilidade de unidades habitacionais para o reassentamento. Portanto, as famílias hoje inseridas têm o direito adquirido à percepção do benefício até o seu reassentamento definitivo.\r\n\r\nO Poder Executivo, ao propor a extinção do aluguel social, alega as incertezas sobre as receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional, a diminuição da receita dos royalties e participação especial de exploração de petróleo e gás natural e a necessidade de adoção de medidas de otimização dos gastos públicos. \r\n\r\nOcorre, que a extinção do aluguel social, não se justifica, uma vez, que o mesmo possui fonte de receita própria de acordo com o parágrafo 3° do artigo 3º da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002 que determina que o governo do Estado deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social além de receber as transferências dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS criado pela Lei Federal n°11.124, de 16 de junho de 2005 .\r\n\r\nAdemais, a Constituição Federal em seu artigo 6° determina ser a moradia direito social de todos os cidadãos.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, possui como objetivos: garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda; criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado; garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com equidade e celeridade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; promover e viabilizar com equidade e celeridade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com conforto ambiental, saúde da sociedade, acessibilidade e transparência dos procedimentos e processos decisórios e promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental.\r\n\r\nO parecer do Tribunal de Contas do Estado nas contas do governo no ano de 2015 apontou que o FEHIS, de acordo com o art. 3º, §3º, da Lei Estadual nº 4.056/02, deveria receber, no exercício de 2015, 10% dos recursos do FECP, ou seja, R$ 303.959.728 mas em consulta ao Sistema de Informações Gerenciais- SIG, o valor total repassado foi de R$ 136.042.058.\r\n\r\nConforme demonstrado abaixo de acordo com o parecer do TCE/RJ, o gasto com o aluguel totalizou R$ 62.382.760.\r\n\r\nSecretaria Assist. Social e Direitos Humanos 62.282.760\r\n\r\n1579 Aluguel Social 62.382.760\r\n\r\nDe acordo com o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública atualmente 10.000 (dez mil) famílias recebem o benefício do aluguel social, valor que varia entre R$ 400,00 (grande maioria), R$ 500,00 e R$ 650,00 (apenas 14 beneficiários). \r\n\r\nInforma também que o valor mensal gasto não é superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o valor anual não ultrapassa R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões). \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2016\r\n\r\nSUSTA O DECRETO Nº 45.697, DE 29 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 30/06/2016, pag. 01, que \"Dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de novembro de 2016\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA JUSTIFICATIVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto N. 45.697 de 29 de Junho de 2016 está em flagrante contradição com o Decreto de Calamidade Pública, N. 45.692 de 17 de Junho de 2016, publicado 12 (doze) dias antes. Numa época em que o Estado do Rio de Janeiro necessita de arrecadação, o Governador do Estado, por decreto, estabelece que o fisco estadual não deve auditar e, por consequência, não deve cobrar ICMS anterior a 2014.\r\n\r\nO Decreto N. 45.697 de 29 de Junho de 2016 deve ser sustado porque na prática ele impede que os Auditores Fiscais da Receita Estadual fiscalizem o recolhimento de ICMS anterior a 2014, protegendo os contribuintes estaduais que tenham cometido quaisquer irregularidades entre os anos de 2011 e 2013.\r\n\r\nA decisão de não fiscalizar os exercícios anteriores a 2014 protege exatamente os contribuintes que cometeram irregularidades. É diploma legal que pode ser utilizado por possíveis devedores contra o Fisco Estadual, para resistir à auditoria. A consequência econômica dessa medida é uma renúncia fiscal. Se o impacto econômico dessa renúncia foi calculado, não foi divulgado. A quantia só poderia ser aferida se os exercícios de 2011 a 2013 fossem auditados. \r\n\r\nO atacado Decreto tem efeitos que usurpam a competência de lei complementar federal:\r\n\r\n- O prazo decadencial para a constituição de crédito tributário é de 5 (cinco) anos (Código Tributário Nacional, art. 173). Por regra constitucional, este prazo é determinado pelo Código Tributário Nacional, que tem natureza jurídica de Lei Complementar e é de competência da União. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao decretar em 2016 que não haverá procedimento de fiscalização dos exercícios anteriores a 2014, na prática encurtou o prazo de 5 (cinco) anos. Pelo Código Tributário Nacional, as possíveis irregularidades praticadas em 2013 podem ser verificadas até 2018. Com a edição do citado Decreto, as mesmas irregularidades não serão mais auditadas.\r\n\r\nO conteúdo de Decreto demonstra que o Governador avoca as competências de uma Superintendência, quatro degraus abaixo na hierarquia organizacional do Poder Executivo:\r\n\r\n- Segundo a descrição da Estrutura Organizacional da Secretária de Estado de Fazenda (Art. 6A, Decreto N. 40.613 de 15 Fevereiro de 2007, com alterações recentes), esta seria a cadeia de competência \r\n\r\n1) Secretário de Fazenda;\r\n\r\ni) Subsecretário de Receita (art. 6A); \r\n\r\n(a) Subsecretário Adjunto de Fiscalização(art. 6A, III, a), \r\n\r\n1. Superintendência de Planejamento Fiscal (art. 6A, IV, b).\r\n\r\nPor fim, a consequência administrativa do fustigado Decreto é a de exonerar a Receita Estadual de sua responsabilidade de auditar e constituir créditos tributários, dentro dos prazos legais. Se eventualmente forem constatadas irregularidades fiscais por inquéritos ou processos judiciais, nos períodos de 2011 a 2013, os Auditores Fiscais terão um Decreto do Governador do Estado como justificativa para a omissão.\r\n\r\nEm síntese:\r\n\r\nConsiderando que o Estado do Rio de Janeiro necessita de arrecadação para reduzir seu déficit;\r\n\r\nConsiderando que o prazo para constituição para crédito tributário está estabelecido pelo Código Tributário Nacional;\r\n\r\nConsiderando que é responsabilidade da Receita Estadual auditar e constituir créditos tributários, dentro dos limites legais;\r\n\r\nJustifica-se a sustação do Decreto N. 45.697 de 29 de Junho de 2016.\r\n\r\nPor todo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2016\r\n\r\nSUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o efeito do Decreto nº 41.596 de 15 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto n° 41.596/2008.\r\n\r\nTal medida se faz necessário uma vez que foi decidido pelo juízo da 3a Vara da Fazenda Pública no processo n° 0334903-24.2016.8.19.0001 suspender liminarmente a concessão, a ampliação ou a renovação de benefícios fiscais ou financeiros em favor de qualquer sociedade empresarial.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2016\r\n\r\nREVOGA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE PRAZO PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE NOVAS REGRAS DISCIPLINARES À ALERJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Nº. 3.767, de 04 de dezembro de 1980, que aprova o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros em vigor enseja, em diversos de seus artigos, a prática de atos que colidem com o atual ordenamento jurídico - em especial naquilo que diz respeito a aspectos extremamente valiosos tutelados pela Carta Magna, quais sejam, a Ampla Defesa e o Contraditório - bem como acolhe procedimentos abusivamente discricionários e infringentes das garantias e liberdades individuais.\r\n\r\nJá no ano de 2002, quando da aprovação, pela ALERJ, de Projeto de Decreto Legislativo que dispunha sobre o regulamento disciplinar da outra corporação militar do Estado, a PMERJ, tal instrumento já era apontado, na justificativa da proposição, como \"instrumento extremamente arcaico e defasado\". Assim, embora versando sobre o Regulamento Disciplinar da PMERJ, mostra-se oportuno colar à presente justificativa parte daquela constante do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 64/2002, conforme a seguir:\r\n\r\n\"Por entendermos ser um assunto de extrema importância para o bom andamento da Instituição, tivemos o cuidado de estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Poder Executivo possa, através dos seus órgãos competentes, elaborar um novo Regulamento que ao estabelecer normas disciplinares, garanta ao policial um tratamento compatível com a cidadania e o Estado Democrático de Direito. Dentre as mudanças que esperamos ver concretizadas está o 'fim da dupla punição por uma mesma falta', o que contraria toda a legislação vigente no país, existindo inclusive a Súmula nº 19, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece 'é inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo que se fundou a primeira'. A Brigada Militar do Rio Grande do Sul tem não só o Estatuto, como também o Regulamento Disciplinar em total consonância com o regime democrático. Lá, a prisão disciplinar já foi abolida a um bom tempo e nem por isso deixou de ser uma Instituição respeitada, tendo como seus pilares a hierarquia e a disciplina. Pretende-se, com a aprovação do Decreto Legislativo em tela, que o Poder Executivo elabore e aprove novo Decreto, dotando a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, de um Regulamento Disciplinar - RDPM atualizado e em conformidade com os avanços democráticos constantes da Constituição Federal\".\r\n\r\nAssim, malgrada a iniciativa representada pelo Decreto Legislativo Nº 15/2002, originado do PDL Nº 64/2002, mostra-se uma vez mais a necessidade urgente da revisão dos regulamentos disciplinares da PMERJ e CBMERJ, o que se propõe, no caso do CBMERJ, mediante o presente Projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\nImpõe-se a edição de nova versão tendo em vista a necessária proteção aos princípios da hierarquia e disciplina sem que, entretanto, não sejam incorporadas as conquistas democráticas e os inarredáveis requisitos de transparência, fundamentação, publicidade, impessoalidade, dentre outros de igual importância, exigíveis da Administração Pública.\r\n\r\nVale lembrar que o maior patrimônio das Instituições, destarte suas tradições e especificidades, constitui-se nos homens e mulheres que a integram e emprestam vida. Sem o respeito e a valorização desse recurso, que promove a real e efetiva interação das instituições com a sociedade, nenhum outro investimento, nenhuma nova tecnologia, ou nenhum discurso ou apelo trarão os resultados esperados.\r\n\r\nAssim, é dado o prazo de 90 dias para a entrada em vigor do presente Decreto Legislativo para que o Poder Executivo envie à ALERJ Projeto de Lei versando sobre a matéria ou promova a edição de novo Decreto.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2016\r\n\r\nSUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA \r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, OSORIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto n° 45.808, de 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2016\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS OSORIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto n° 45.808/2016 publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nA Lei n° 5.628, de 29 de dezembro de 2009 dispõe em seu artigo 5° que o valor pecuniário do Bilhete Único será devidamente atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção. E determina no parágrafo único do artigo 5° que o reajuste deverá ser amplamente divulgado pelos meios de comunicação, no mínimo, com 30 (trinta) dias de antecedência. \r\n\r\nArt. 5° O valor pecuniário do Bilhete Único será devidamente atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção.\r\n\r\nParágrafo único. O reajuste de que trata este artigo deverá ser amplamente divulgado pelos meios de comunicação, no mínimo, com 30 (trinta) dias de antecedência. \r\n\r\nDiante do exposto, é imperioso interromper os efeitos do decreto n° 45.808/2016.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. \r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN, WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 45.806, de 03 de novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 04/11/2016, que \"Extingue o aluguel social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da grave crise financeira que se estabeleceu no Estado do Rio de Janeiro, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições decretou a extinção do aluguel social, sob a alegação da diminuição da receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e a contenção de despesas e gastos públicos.\r\n\r\nO decreto que se pretende sustar cria um verdadeiro estado de exceção no Estado do Rio de Janeiro, pois viola os direitos garantidos constitucionalmente, caracterizando-se assim o desvio de finalidade do Estado, que é a garantia de moradia as famílias em situação de vulnerabilidade econômica ou removidas de suas residências em áreas de risco.\r\n\r\nNão obstante, o Poder Executivo não apresentou, qualquer justificativa ou demonstrativo financeiro para tal Decreto, apenas limitou-se à dizer que o programa do aluguel social que impacta os cofres públicos.\r\n\r\nAssim sendo, conclamamos os ilustres deputados desta casa legislativa para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 6º E DE SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO DECRETO Nº 45.809, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do artigo 6º e de seus parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 45.809, de 03 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo em 04/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro passa por uma crise financeira sem precedentes, a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional aliada a redução da arrecadação de tributos, fez com que o governo do estado adotasse medidas duras com o objetivo de equilibrar as contas públicas.\r\n\r\nDentre as medidas adotadas pelo Poder Executivo, uma das mais penosas foi à extinção da Secretaria de Estado de Cultura e sua consequente incorporação a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o orçamento da Secretaria de Estado de Cultura corresponde a menos de 1% (um por cento) de todo orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO desmonte da Política Cultural em nosso estado não só implica na falsa economia aos cofres públicos, como também afeta diretamente no desemprego de vários segmentos culturais que lutam pela preservação da Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm recente matéria publicada no site Extra online, o Produtor Cultural, Eduardo Barata assim definiu a manutenção da Secretaria de Estado de Cultura. \"A Cultura deve ser mantida como secretaria única e fortalecida com políticas públicas sólidas e republicanas, assim como a Educação. Cultura é expressão artística e, antes de tudo, de identidade de um povo. Cultura é uma possante e robusta ferramenta de desenvolvimento humano, social e econômico de uma nação. Pobre de um país, um estado ou uma cidade onde seus governantes tratam com tamanho descaso o setor cultural, a economia da cultura e o seu poder de transformação.\" (grifo nosso)\r\n\r\nPor outro lado com a extinção da Secretária de Estado de Cultura outros órgãos a ela vinculados, passaram por sérios problemas financeiros como é o caso da Fundação Theatro Municipal, Museu da Imagem e do Som, Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, inclusive com o risco de encerramento de suas atividades.\r\n\r\nInfelizmente a Política de redução de gastos adotada pelo Poder Executivo não tem como única finalidade o equilíbrio das contas públicas, mas simplesmente promover o fim de políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, como é o caso da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nCom efeito, não se pode olvidar a importância da autonomia e independência entre os poderes como princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Entretanto, de igual forma há que se corroborar a função constitucional do Poder Legislativo na fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, nestes termos:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta, para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nArt. 99 - Compete privativamente à Assembleia Legislativa:\r\n\r\nVII - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;\r\n\r\nX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta;\r\n\r\nEm que pese os motivos que levaram a edição do referido decreto, data máxima vênia, não podemos olvidar que o próprio Poder Executivo encaminhou ao Parlamento Fluminense a mensagem institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, originando a Lei nº 7035 de 07 de julho de 2015. \r\n\r\nPor fim é importante asseverar que para recebimento de recursos do Governo Federal destinados a Cultura, necessário se faz que cada ente federativo tenha em sua estrutura administrativa um órgão gestor da Política Cultural, conforme instituído pelo Sistema Nacional de Cultura. \r\n\r\nAssim sendo, entendendo a relevância do tema abordado e na defesa da Cultura do Estado do Rio Janeiro, é que submetemos a apreciação de nossos pares o presente Projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 3º, E DE SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO DECRETO Nº 45.809, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do artigo 3º, e de seus parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 45.809, de 03 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo em 04/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro passa por uma crise financeira sem precedentes, a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional aliada a redução da arrecadação de tributos, fez com que o governo do estado adotasse medidas duras com o objetivo de equilibrar as contas públicas.\r\n\r\nDentre as medidas adotadas pelo Poder Executivo, uma das mais penosas foi à extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e sua consequente incorporação a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado, que a Política de Assistência Social e Direitos Humanos não deve ser vista simplesmente com uma Política de Governo, mas essencialmente como uma Política de Estado.\r\n\r\nPor outro lado, com a extinção da Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, muitos programas já consolidados em nosso estado correm o risco iminente de desaparecer, como o Aluguel Social, Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nOs Programas Sociais acima citados abrangem centenas de famílias e jovens de baixa renda, cuja extinção causaria danos irreparáveis, principalmente àqueles que vivem em situação de extrema pobreza. \r\n\r\nInfelizmente a Política de redução de gastos adotada pelo Poder Executivo, tem como única finalidade retardar o máximo possível o cumprimento das obrigações sociais assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, com a grande maioria da população.\r\n\r\nDentro da Política de Direitos Humanos há, ainda, a possibilidade de extinção do Programa de Proteção a Testemunha, cuja condução pertence à pasta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O fim do Programa de Proteção a Testemunha, não só compromete a investigação policial em curso, como também coloca em risco própria integridade física e mental da testemunha. \r\n\r\nCabe deixar registrado, ainda, que a extinção desses programas coordenados e administrados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, afrontam diretamente a garantia dos Princípios Fundamentais e Direitos Sociais, previstos pelo Legislador Constituinte e cristalizados na Constituição federal, na qual peço vênia para transcrever:\r\n\r\nArt. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\nII - garantir o desenvolvimento nacional;\r\n\r\nIII - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;\r\n\r\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DIREITOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\nCom efeito, não se pode olvidar a importância da autonomia e independência entre os poderes como princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Entretanto, de igual forma há que se corroborar a função constitucional do Poder Legislativo na fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, nestes termos:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nArt. 99 - Compete privativamente à Assembleia Legislativa:\r\n\r\nVII - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;\r\n\r\nX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta;\r\n\r\nEm que pese os motivos que levaram a edição do referido decreto, data máxima vênia, não pode o Poder Executivo entregar a população mais carente a sua própria sorte. Colocando como solução para crise econômica que abateu o Estado do Rio de Janeiro, a extinção da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o fim dos Programas Sociais.\r\n\r\nAssim sendo, entendendo a relevância do tema abordado e na defesa da população do Estado do Rio Janeiro, é que submetemos a apreciação de nossos pares o presente Projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 41.596 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE EMPRESAS DO SETOR DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E AFINS.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 41.596, de 15 de dezembro de 2008, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 16/12/2008, que \"Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.\"\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta é de extrema importância diante da crise atual no Estado e tem como fundamento o impacto que a renúncia de ICMS, decorrente da concessão de tratamento tributário diferenciado, representa, atualmente, nas contas públicas. É inquestionável a gravidade da crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e seus reflexos sobre os servidores e, também, sobre a sociedade fluminense, tendo em vista a pretensão de extinção de programas sociais, dentre outros. \r\n\r\nO crítico cenário atual determina que se proceda à revisão da política de concessão de incentivos fiscais, para que seja se atenue o déficit fiscal. Não se pode ignorar que colaborou para a crise a concessão desenfreada e irresponsável de benefícios fiscais, de modo que se pretende, com esta medida, sustar todos os incentivos concedidos às empresas do setor de artefatos de joalheria e relojoaria.\r\n\r\nDiante do exposto, conclamo aos nobres pares desta Casa para aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo. \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2016\r\n\r\nSUSTAM OS EFEITOS DO ARTIGO 2º E SEU §1º, NO DECRETO Nº 45.809, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam sustados os efeitos do Artigo 2º e seu §1º, no Decreto nº 45.809, de 03 de novembro de 2016, que \"Modifica estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda representou a ampliação da discussão e a inserção do trabalhador na proposição e execução das políticas públicas estaduais de trabalho e renda. Ao longo dos anos realizou várias ações de apoio ao trabalhador, voltadas para a intermediação de emprego; qualificação profissional; geração de renda e seguro-desemprego. A criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ possibilitou a união entre empregados e empregadores na decisão de estabelecer prioridades, diretrizes e acompanhar a aplicação dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) alocados no Estado, para a implementação de políticas públicas de geração de emprego, trabalho e renda.\r\n\r\nA extinção da SETRAB e a incorporação à Secretaria de Estado da Casa Civil é um retrocesso ao trabalho desenvolvido e uma perda da identidade do objetivo quando então da sua criação.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 2º padece de inconstitucionalidade, uma vez que o Artigo 149 da Constituição Estadual impõe a criação e extinção de Secretarias de Estado só se dar-se-á através de lei.\r\n\r\n\"Art. 149 A lei disporá sobre a criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública. (NR)\"\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2016\r\n\r\nSUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o efeito do Decreto nº 28.940 de 08 de agosto de 2001, que \"Institui o programa de apoio ao desenvolvimento do setor de jóias do Estado do Rio de Janeiro denominado \"Rio Vale Ouro\" e dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com artefatos de joalheria\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto n° 28.940/2001.\r\n\r\nA possibilidade de enquadramento automático faz com que os órgãos controladores dos benefícios fiscais e das concessões fiquem impedidos de realizarem uma avaliação inicial e o acompanhamento das metas e contrapartidas que os justificaram.\r\n\r\nDiante do exposto faz-se necessário a suspensão do Decreto n° 28.940/2001.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2016\r\n\r\nSUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o efeito do Decreto nº 14.236 de 27 de dezembro de 1989, que \"Dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS nas operações com ouro\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto n° 14.236/1989.\r\n\r\nA possibilidade do enquadramento automático faz com que os órgãos controladores dos benefícios e das concessões fiquem impedidos de realizarem uma avaliação inicial e o acompanhamento das metas e contrapartidas que os justificaram.\r\n\r\nDiante do exposto faz-se necessário a suspensão do Decreto n° 14.236/1989.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2016\r\n\r\nSUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o efeito do Decreto nº 42.876 de 16 de março de 2011, que \"Dispõe sobre a tramitação de pleitos relativos a concessão de benefícios fiscais, nas hipóteses que especifica \".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto n° 42.876/2011.\r\n\r\nO artigo 1° do Decreto em questão dispensa a apreciação pela Comissão de Programação Orçamentária e Financeira- COPOF dos benefícios fiscais instituídos por legislação de caráter genérico, nos quais, o atendimento pelo contribuinte das condições estabelecidas, gera direito ao seu enquadramento.\r\n\r\nArt. 1º Não serão submetidos à apreciação da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF os processos relativos a concessão de benefício fiscal cuja legislação que o instituiu tenha estabelecido requisitos que, atendidos, geram para o contribuinte o direito de enquadramento. \r\n\r\nPara tais casos, segundo os considerandos do Decreto, \"não cabe a análise do impacto fiscal nas concessões destes benefícios, por não restar qualquer margem de discricionariedade\". \r\n\r\nA possibilidade do enquadramento automático faz com que os órgãos controladores dos benefícios e das concessões fiquem impedidos de realizarem uma avaliação inicial e o acompanhamento das metas e contrapartidas que os justificaram.\r\n\r\nDiante do exposto faz-se necessário a suspensão do Decreto n° 42.876/2011.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/2016\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar ao Excelentíssimo Senhor, LUCIANO SILVA BARRETO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JORNALISTA LEDA MARIA LINHARES NAGLE.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Jornalista Leda Maria Linhares Nagle.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARCIA JEOVANI, Marcelo Freixo, Bruno Dauaire, Luiz Martins, André Ceciliano, Carlos Minc, Geraldo Pudim, Jorge Felippe Neto, Márcio Canella, Carlos Osório, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMineira, nascida em 5 de janeiro de 1951, na cidade de Juiz de Fora - MG, Leda Maria Linhares Nagle é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora.\r\n\r\nIniciou sua carreira, ainda cursando Jornalismo, escrevendo para coluna social do Jornal Diário Mercantil, em sua cidade natal. Através de um concurso entre estudantes de Comunicação, conquistou uma vaga temporária como estagiária no Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro (na época em que o JB tinha o Caderno B, página que contava com a participação de escritores renomados como: Drummond, Marina Colasanti, Affonso Romano e José Carlos Oliveira).\r\n\r\nApós o estágio, aos 20 anos de idade, retornou para Juiz de Fora e se tornou correspondente do Jornal Estado de Minas, onde cobria julgamentos na 4ª Região Militar, ocasião em que conheceu a turma do Jornal \"O Pasquim\" (presos pela Ditadura), e os maiores advogados do Brasil: Evaristo de Moraes e Marcello Alencar.\r\n\r\nApós formar-se, decidiu vir para o Rio de Janeiro com a cara e a coragem, onde conquistou uma vaga de emprego na função de repórter do \"O Jornal\", liderado por jornalistas mineiros e que logo foi extinto, quando surgiu a oportunidade de trabalhar, como repórter da cidade no Jornal \"O Globo\", tendo como seu editor o poeta Félix Athayde.\r\n\r\nEvandro Carlos de Andrade, então, editor chefe, que havia gostado muito da matéria que Leda Maria escrevera sobre o funeral do Oduvaldo Vianna Filho (Vianinha), autor de A Grande Família, a promoveu para o Segundo Caderno.\r\n\r\nEm 1976 foi convidada para trabalhar em São Paulo, como editora de texto da revista Capricho, mas, por não se adaptar a vida paulistana resolveu voltar para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeda Nagle soube que havia uma oportunidade de trabalho na Rede Globo de Televisão e lhe foi sugerido procurar Alice Maria, diretora de telejornais da emissora. O encontro foi promissor e ela foi convidada a voltar no dia seguinte para assistir a transmissão do programa Fantástico, a fim de analisar a sua adaptação com o trabalho em TV, e foi paixão imediata. \"A imagem em movimento me pegou\". No dia seguinte assumiu o cargo de editora de variedades no Jornal Amanhã. Três anos depois, em 1979, apresentou pela primeira vez esse telejornal, que era exibido no final da noite.\r\n\r\nA jornalista recebeu grandes ensinamentos na Rede Globo, trabalhou com entrevistas a celebridades, tendo sido sua primeira experiência entrevistar o cantor e compositor Milton Nascimento e, após várias outras entrevistas bem-sucedidas, passou a ter aparições em vídeos. Em 1977 começou a apresentar o bloco local do Jornal Hoje, que incluía uma agenda cultural que logo fez grande sucesso entre os telespectadores; \"Esse bloco de agenda continha notícias, mas incluía também o samba do Circo Voador, entrevistinhas que eu fui incrementando e tornou-se um negócio legal\". As entrevistas passaram a ser exibidas nas edições de sábado do Jornal Hoje e ganharam prestígio, levando ao estúdio nomes como: Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Pelé, Caetano Veloso e Zeca Pagodinho, que iniciava sua carreira. Chitãozinho e Xororó, que despontavam no país, foi a primeira dupla sertaneja a falar na Globo.\r\n\r\nEm algumas ocasiões as entrevistas eram realizadas em externas. Uma delas consistiu em um encontro marcado com quatro dos mais importantes escritores brasileiros. \"Eu juntei Hélio Pellegrino, Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos e Otto Lara Resende, e fiz uma entrevista para o Jornal Hoje de sábado. Uma conquista para uma jovem jornalista e um prazer para o telespectador\". Na época Leda conciliava as atividades do JH com as do Jornal Amanhã.\r\n\r\nEm 1983, Leda Nagle saiu do Jornal Hoje e foi para o telejornal Bom Dia Rio, que estava estreando. Compunha a bancada com o Jornalista Marcos Hummel. \"No Bom Dia Rio as entrevistas se davam com a presença de um artista tomando café da manhã com Zaira Martins ou com Glória Maria, que eram repórteres. Em seguida lançou o Bom Dia Brasil.\r\n\r\nEla chegou a apresentar outros telejornais, como: Jornal da Globo e o RJTV, na época com três edições.\r\n\r\nEm 1984, Leda Nagle voltou para o Jornal Hoje onde permaneceu na bancada até 1989. Ao final de cada edição se despedia dos telespectadores com uma expressão que se tornou sua marca: \"Aguardo vocês amanhã. Com certeza\". Nesse período participou de projetos inéditos, como a cobertura do Rock in Rio I. Em um estúdio de vidro montado em frente a um dos palcos, Leda recebia convidados.\r\n\r\nEm 1989, saiu da Rede Globo e ingressou na TV Manchete e, em seguida, para o SBT.\r\n\r\nEm 1992 tornou-se apresentadora do Sem Censura, na TV Educativa (atual TV Brasil), onde deixou a sua marca e criou um estilo próprio de comandar o programa, atraindo milhares de telespectadores no estado do Rio de Janeiro e em todo o país.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 400/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO ESCOTEIRO JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao Grupo Escoteiro João Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSÓRIO, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Benedito Alves, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Janio Mendes, Lucinha, Marcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO primeiro Grupo Escoteiro João Ribeiro dos Santos, com sede no Colégio Miraflores, na Rua das Laranjeiras, tem o orgulho de ostentar uma tradição vinda desde 25 de setembro de 1916, ano de sua fundação. É a brigada de escoteiros número 1 na cidade.\r\n\r\nFundado no Fluminense Football Club, se chamava Associação Escoteira Guilhermina Guinle, em homenagem a patrona do grupo. No final da década de 60, saiu do Fluminense e transferiu-se para a sede da Subprefeitura em Laranjeiras, mudando de nome para Grupo de Escoteiro Ipiranga. Quando chegou ao Miraflores, em 1983, ganhou a alcunha atual.\r\n\r\nA ideologia dos escoteiros segue a linha do auto desenvolvimento, ou seja, o praticante de escotismo é instruído a se sustentar de forma correta, organizada e responsável. Todas as suas necessidades devem ser saciadas através de mérito próprio, seja em tarefas comuns como dobrar roupas até as mais habilidosas como a feitura de nós e cozinha.\r\n\r\nOutro ponto fundamental é a vida em grupo. Aprender a lidar com as diferenças sociais, étnicas, religiosas, morais ou econômicas. No escotismo todos interagem sem distinção, em uma reflexão de conhecimento a si próprio e respeito ao próximo.A atenção as questões ecológicas é uma prática, aliás é uma das primeiras entidades a aproximar o homem urbano da natureza selvagem.\r\n\r\nToda essa temática é desenvolvida através de dinâmicas em que os valores são, naturalmente, aprendidos através de jogos, seja na própria sede, acampamentos ou excursões.\r\n\r\nQualquer jovem pode ser agregado ao grupo, basta se apresentar à sede e começar a freqüentar as reuniões. Os grupos são divididos por idade, sem distinção de sexo e seguindo a trajetória do menino do livro Mogli - o menino lobo. Assim os grupos são:Lobinho e Lobinha - 7 a 10 anosEscoteiro e Escoteira - 11 a 14 anosSenior ou Guia - 15 a 17 anosPioneiro ou Pioneira - 17 a 21 anosO grupo já serviu a sociedade com atividades como: limpeza do rio Carioca, campanha de doação de livros, apoio ao Viva Rio (campanha de alimentos), Café da Manhã Solidário (- campanha em prol da doação de sangue), entre outras.O trabalho comunitário instrui o jovem a sempre ter para o próximo atenção especial, pois não existe indivíduo, e sim, uma sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 401/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOAQUIM FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO NETO. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam Concedidos a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao Sr. Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho Neto.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSÓRIO, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Benedito Alves, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Janio Mendes, Lucinha, Marcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Waguinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPresidente da Empresa Olímpica Municipal (EOM), o administrador de empresas Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho Neto liderou a coordenação da preparação do Rio para os Jogos Rio 2016 com sua experiência nos setores privado e público. À frente de um dos projetos mais importantes da história da cidade, fruto do trabalho integrado entre os três níveis de governo e a iniciativa privada, o executivo de 36 anos agregou o seu network e capacidade de gestão para o pleno sucesso do grande evento esportivo.\r\n\r\nFormado em Administração de Empresas pela PUC-RJ, com Marketing Esportivo e Broadcasting pela Universidade de Nova York, Joaquim trabalhou nos Jogos de Londres 2012 na área de Logística & Operações da Cidade do Comitê Organizador, mais especificamente na organização da last mile (o entorno imediato das instalações esportivas), na gestão de crise e na gestão de fluxo de multidões.\r\n\r\nJoaquim está há seis anos na Prefeitura do Rio, onde, antes de assumir a EOM, era chefe-executivo do Imagem Rio, coordenadoria de projetos municipais de inovação, onde montou o departamento de branding e foi subsecretário de Conservação e Transportes. Nestas duas pastas, participou do lançamento de duas das mais importantes iniciativas recentes da administração municipal: o Centro de Operações Rio (COR), que integra 30 órgãos com o objetivo de monitorar a cidade e coordenar ações em casos de emergência, e os BRTs - sistema de corredores expressos de ônibus que já vem modificando a lógica de utilização de transporte público na cidade.\r\n\r\nAntes de entrar na administração pública, Joaquim atuou por 10 anos no setor de Entretenimento e Marketing e adquiriu vasta experiência em grandes eventos. Também fundou o movimento \"Rio Eu Amo Eu Cuido\", que visa valorizar a importância de pequenas atitudes para melhorar a cidade, e no qual ainda atua como conselheiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALÍRIO RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam Concedidos a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao Sr. Alírio Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSÓRIO, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Benedito Alves, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Janio Mendes, Lucinha, Marcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Waguinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlírio Rodrigues é gari da Comlub e desde 2008 se dedica à limpeza dos bairros do Jacarezinho e Higienópolis, na Zona Norte do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDurante o trabalho, Alírio percebeu que muitos moradores não conheciam os horários da coleta domiciliar e descartavam o lixo doméstico sem qualquer regularidade, o que prejudicava a limpeza das vias públicas dos bairros.\r\n\r\nAlírio levou o problema à gerência e uma sugestão que foi multiplicada em outros bairros da cidade: uma cartilha informativa, com os detalhes da coleta conforme a região. A medida simples trouxe resultados imediatos, garantindo maior eficácia no trabalho dos garis e ruas mais limpas para todos os cidadãos cariocas. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 403/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR HERBERT DE SOUZA COHN.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Dr. Herbert de Souza Cohn Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Farid Abrão, João Peixoto, Tio Carlos, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÁREAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nAdvogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 31.123. Especializado em Direito Criminal, Constitucional e Eleitoral, com destaque na área de crimes eleitorais, com experiência em atuação nos Tribunais Superiores;\r\n\r\nEx-Membro do Conselho Penitenciário;\r\n\r\nAprovado em concurso de provas e títulos para Defensor Público na Procuradoria Geral de Justiça;\r\n\r\nEx- Presidente da OAB - 3ª Subseção de Petrópolis-RJ;\r\n\r\nAprovado no Concurso para Juiz de Direito;\r\n\r\nMagistrado na Classe Jurista no Tribunal Regional Eleitoral;\r\n\r\nCandidato mais votado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para membro Jurista do Tribunal Regional Eleitoral - RJ, em votação do Pleno de 05 de Dezembro de 2016 - RECONDUÇÃO.\r\n\r\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS\r\n\r\nAtuou como membro das Comissões dos concursos e das bancas examinadoras para Magistratura Estadual e Federal, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Notário (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil) com várias designações. Ex- professor da EMERJ e CEPAD e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PRETRÓPOLIS.\r\n\r\nMestre em Direito (Faculdade de Direito de Campos). Aprovado em concurso público para Professor Federal, lecionando na Universidade Federal Fluminense e Doutor em Direito, aguardando averbação do\r\n\r\nTítulo.\r\n\r\nFormação em Letras - Professor de Língua Inglesa - Ex-membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR FÁBIO SPERENDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor FÁBIO SPERENDIO DE OLIVEIRA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Luiz Paulo, João Peixoto, Tia Ju, Milton Rangel, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Janio Mendes, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo Anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 405/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR WALTER JOSÉ GUIMARÃES CAVALIERI.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor WALTER JOSÉ GUIMARÃES CAVALIERI, Médico Cardiologista.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Farid Abrão, João Peixoto, Tia Ju, Tio Carlos, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Jair Bittencourt, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 406/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA \r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Bruno Dauaire, Farid Abrão, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Carlos Macedo, Dr. Deodalto, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Parque Nacional do Itatiaia é o primeiro Parque Nacional criado no Brasil, no dia 14 de junho de 1937, pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo sido ampliado em 1982. Sua área total é de 28 mil hectares.\r\n\r\nLocalizado na Serra da Mantiqueira, o Parque abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no estado do Rio de Janeiro e Bocaina de Minas e Itamonte, no estado de Minas Gerais. A sua sede administrativa e o centro de visitantes, da mesma forma que os atrativos com maior visitação, estão situados no estado do Rio de Janeiro. Em 2015 foram registrados 133.801 visitantes, sendo o sétimo parque nacional mais visitado do Brasil naquele ano.\r\n\r\nO polo econômico mais próximo corresponde à cidade de Resende, às margens da Rodovia Presidente Dutra entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Seu relevo é caracterizado por montanhas e elevações rochosas, com altitude variando de 600 a 2.791 m, no seu ponto culminante, o Pico das Agulhas Negras.\r\n\r\nDois ambientes diferenciados, caracterizados como ecossistemas de montanha, compõe o Parque: No Planalto do Itatiaia, também conhecido como Parte Alta, encontram-se os campos de altitude e os vales suspensos onde nascem vários rios. A chamada Parte Baixa possui vegetação exuberante e generosos cursos d'água, com diversas áreas apropriadas para banho e fácil acesso a partir da Via Dutra.\r\n\r\nA área do Parque abrange nascentes de 12 importantes bacias hidrográficas regionais, que drenam para duas bacias principais: a do rio Grande, afluente do rio Paraná, e a do rio Paraíba do Sul, o mais importante do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Parque possui vários atrativos naturais, como o Pico das Agulhas Negras, o Maciço das Prateleiras, o Vale do Aiuruoca, a Pedra do Altar, o Lago Azul, a Cachoeira Poranga, a Piscina Natural do Maromba, a Cachoeira Itaporani, a Cachoeira Véu de Noiva e os Três Picos.\r\n\r\nO Plano de Manejo da Unidade foi revisto e atualizado em 2013, e no ano de 2017 o primeiro Parque Nacional do Brasil completará 80 anos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2016\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, sobre a adoção de medidas pertinentes que serão expostas sob a forma de Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído a criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada em 2004, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a D.C.A.V. tem o objetivo de investigar e reprimir crimes ocorridos no Município do Rio de Janeiro, contra crianças e adolescentes com perspectiva de criação de novas bases para outros Municípios do RJ.\r\n\r\nNão obstante, depois da criação da DCAV, os crimes contra as crianças e adolescentes vítimas, foram tratadas de modo particular, ou seja, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra as crianças e dos adolescentes, bem como fornecendo ajuda psicológica.\r\n\r\nInfelizmente, no Município de São João da Barra, não há uma Delegacia de Atendimento da criança e do adolescente, portanto, as vítimas são obrigadas a relatar crimes cometidos em delegacias comuns, que não possuem preparo e nem pessoal especializado para atendimento, apuração e investigação dos crimes, sem o devido atendimento à vítima.\r\n\r\nPor tais razões, podemos constatar que a criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - DCAV, trará benefícios para todas as vítimas existentes no Município de São João da Barra, que muitas vezes não reportam os crimes, por vergonha e/ou por falta de atendimento especializado.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 181/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 424/2015, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor da proposição, para cumprir o disposto no item 3, alínea \"d\", da Resolução nº 01/1992, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, através de Parecer, aprovado na 24ª Reunião Ordinária desta Comissão.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 183/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1997/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor da proposição, para cumprir o disposto no item 3, alínea \"d\", da Resolução nº 01/1992, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, através de Parecer, aprovado na 24ª Reunião Ordinária desta Comissão.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 196/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 820/2015, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Sadinoel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor da proposição, para cumprir o disposto no item 3, alínea \"d\", da Resolução nº 01/1992, conforme solicitação do Relator, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 088/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e de ordem da deputada Cidinha Campos, informo a ausência de sua excelência na sessão deliberativa desta data em razão de falecimento na família. \r\n\r\nNos termos do art. 69, § 13º do Regimento Interno, peço considerar licenciada.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPR Nº 138/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, Atestado Médico assinado pelo Dr. Apoema C. Pompei, do Hospital Rio Mar, relativo ao paciente Deputado PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA informando da sua impossibilidade de realizar suas atividades por trinta (30) dias a contar de 12 de dezembro de 2016 em virtude de acidente (CID S 22.4), conforme documento anexo.\r\n\r\nSolicito desta forma tomar as providências necessárias para justificar a sua ausência no período considerado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRENAN LACERDA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 177/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Primeiro Secretário,\r\n\r\nVenho, pelo presente expediente, comunicar, gentilmente, a V. Exª, nos termos regimentais que, por motivo de saúde, conforme atestado médico, em anexo, estarei ausente das sessões plenárias a partir de 19/12/2016.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDD. Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 207/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V. Exª, que devido a uma cirurgia de emergência, o Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), ficará afastado por um período de 15 (quinze) dias de suas atividades Legislativas para sua recuperação, a partir do dia 14/12/2016, conforme atestado anexado ao ofício.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 419.493-2\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESUMO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nAPRESENTAÇÃO \r\n\r\nApresento nesta sessão plenária o relatório das atividades realizadas pelas subdiretorias - assim como órgãos e departamentos subordinados - da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao longo do ano de 2016. O objetivo é dar clareza às ações executadas. O documento é um resumo da 2a Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. \r\n\r\nO ano de 2016 foi marcado por uma crise política sem precedentes no país - com o impeachment da presidente Dilma Rousseff -, recessão, e piora da crise financeira no estado do Rio de Janeiro - cujo governador se licenciou em março e só voltou oito meses depois. Mesmo a Alerj tendo aprovado, em 2015, todas as mensagens enviadas pelo Executivo, que geraram receita extra de mais de R$ 6 bilhões, no ano de 2016 acumularam-se dívidas com fornecedores e os salários do funcionalismo foram pagos com atraso e parcelados. Mesmo sob intensa pressão, esta Casa cumpriu seu papel em 2016 e buscou, apesar das dificuldades do Governo em manter uma base coesa em meio à crise, encontrar alternativas para o Estado se recuperar. \r\n\r\nEm novembro, após a volta do governador da licença médica, o Executivo enviou à esta Casa um conjunto de 22 medidas, que ficou popularmente conhecido como \"pacote de maldades\" e gerou a ira de servidores, a ponto de a Alerj precisar cercar seu entorno para evitar que atos violentos voltassem a ocorrer (tomo em 8 de novembro, quando um grupo invadiu a Casa e depredou o plenário e o gabinete do primeiro vice-presidente Wagner Montes). \r\n\r\nDos 22 projetos do pacote, dois foram devolvidos (o que criava alíquota previdenciária extra de 16% e o que suspendia aumentos dados pelo governo à área de segurança em 2014); 12 foram retirados de pauta por terem erros formais; um foi rejeitado (fim dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem); e sete foram aprovados com emendas - ao todo, foram 722 emendas apresentadas e debatidas pelos parlamentares. Além disso, dos 6 decretos enviados pelo Executivo à Casa, um foi derrubado pelos parlamentares - o que acabava com o aluguel social Atenta às demandas das ruas e ao momento que o estado vive, a Alerj também continuou cortando na carne em 2016. Em 2015, esta Casa já havia promovido cortes que resultaram numa economia de R$ 180 milhões e em doações de R$ 36 milhões para o estado investir em áreas prioritárias, como segurança e saúde. Este ano, a Casa foi além. \r\n\r\nEm novembro, a partir de proposta feita pelo Presidente Jorge Picciani à Mesa Diretora, diretores da Casa deixaram de ter direito a uso de carro oficial; houve um corte de 50% na cota de combustível dos deputados; redução de 25% das vagas alugadas no Terminal Menezes Cortes (25% já haviam sido cortadas em 2015); fim da cota de mil selos/mês dos deputados; fim de solenidades fora do horário de expediente (reduzindo assim horas extras de funcionários); e proibição de a Alerj pagar por buffets. E mais: a Casa também decidiu não renovar mais sua frota de carros oficiais: a partir de dezembro de 2018 a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro será a primeira assembleia do Brasil cujos deputados não terão mais direito a uso de carro oficial. No total, os cortes significaram uma economia de cerca de R$ 30 milhões/ano. \r\n\r\nAlém disso, a Alerj abriu mão de três duodécimos (agosto, setembro e outubro) a que tem direito, pela Constituição, para suas despesas de custeio. Considerando que o valor do duodécimo da Alerj é R$ 16,9 milhões ao mês, foram R$ 50,7 milhões que a Alerj concordou em não receber, desde que os recursos fossem revertidos para ajudar a pagar as contas em atraso na área de Saúde. \r\n\r\nMais do que o resultado financeiro das medidas, irrisório diante do déficit nas contas do estado, esses gestos da Alerj assumem um forte caráter simbólico num momento como o que vivemos, quando a sociedade já deixou claro que não aceita práticas do passado, de que o País mudou e de que precisamos - todos os Poderes, sem exceção - ouvir a voz das ruas e cortar privilégios. \r\n\r\nO presente relatório será apresentado na seguinte ordem: \r\n\r\nATIVIDADE LEGISLATIVA \r\n\r\nATIVIDADE DAS COMISSÕES \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO \r\n\r\nCULTURA \r\n\r\nTV ALERJ \r\n\r\nFÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO \r\n\r\n6.1 AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRACÃO PÚBLICA (A3P) \r\n\r\nPARLAMENTO JUVENIL \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO \r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA \r\n\r\nDIREÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAPOIO JURÍDICO \r\n\r\nDECLARAÇÕES FINAIS \r\n\r\n1. ATIVIDADE LEGISLATIVA \r\n\r\nForam encaminhadas à Alerj em 2016, 56 mensagens, sendo 50 de autoria do Poder Executivo, uma do Poder Judiciário, quatro do Ministério Público e uma do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nPelos deputados, foram apresentados 25 Propostas de Emenda à Constituição Estadual, 20 Projetos de Lei Complementar, 957 Projetos de Lei, 170 Projetos de Resolução, 67 Indicações Legislativas, 912 Indicações Simples, 100 Requerimentos Numerados, 90 Requerimentos de Informações, 387 Moções e 44 Ofícios relacionados aos mais diversos assuntos. Dos 315 autógrafos oriundos dos Projetos de Lei aprovados pela Casa e elevados à sanção governamental, ou seja, leis que foram sancionadas, houve 95 vetos rejeitados pela Casa e 36 mantidos. \r\n\r\nEm relação às proposições apresentadas, vale sempre destacar que todas constam com seu texto integral e relatório pormenorizado de tramitação no sistema informatizado da Casa, que é replicado para a internet, proporcionando ao público interessado acesso fácil e completo à produção legislativa do parlamento fluminense. \r\n\r\nQuanto aos diplomas legais sancionados ou promulgados no decorrer do ano legislativo, contabilizamos um total de 315 Leis Ordinárias, dentre essas 95 foram promulgadas pela Alerj após rejeição de veto, dois Decretos Legislativos e 147 Resoluções e cinco emendas constitucionais. \r\n\r\nNo tocante às reuniões da Mesa Diretora, foram realizadas no correr do ano até a presente data um total de quatro reuniões além do período de convocação em caráter permanente, resultando dessas reuniões a confecção e publicação de 489 despachos apostos aos Processos Administrativos apreciados, 25 Editais, além de 3.514 Atos Específicos relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados* e 9 Atos Normativos. (*até 17h20 do dia 15/12) \r\n\r\nQuanto às sessões deliberativas realizadas em plenário, ocorreram 108 Sessões Ordinárias e 14 Extraordinárias Deliberativas, para as quais foram providenciados e distribuídos aos Senhores Deputados os avulsos de todas as matérias discutidas e votadas. \r\n\r\n2. ATIVIDADES DAS COMISSÕES \r\n\r\nA Alerj possui 36 comissões permanentes que, em 2016, realizaram 165 audiências públicas, 207 reuniões ordinárias, 150 reuniões extraordinárias e emitiram 2.524 pareceres. \r\n\r\nO serviço 0800 das comissões recebeu, entre janeiro e novembro, 37.286 ligações. Desse total, 20.467 foram referentes a assuntos ligados a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) - 54,89% do total. O Alô Alerj, que atende a denúncias, reclamações, sugestões e a solicitações dos cidadãos, recebeu 11.067 ligações - 45,11 % do total. \r\n\r\nA Codecon recebeu 8.755 reclamações de consumidores entre 10 de janeiro e 30 de novembro de 2016. Deste total, 6.383 casos já foram solucionados, ou seja, 72,91%. Outros 2.372 casos estão em andamento (27,09%). \r\n\r\nO setor de telecomunicações lidera o ranking de queixas: 2.519 ao todo - 28,77%. Em seguida, estão o setor financeiro, com 1.283 reclamações (14,65%); e lojas de departamentos, com 1.105 (12,62%). Outras situações somam 3.848 casos (43,96%). \r\n\r\nEm 2016, também foram criadas nove comissões especiais, sete Comissões Parlamentares de Inquérito (CPls) e 21 comissões de representação. Nestas comissões, foram emitidos 3.542 ofícios. Foram ouvidas 122 pessoas em 230 reuniões ordinárias, 28 audiências públicas e 14 visitas técnicas em nove municípios do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. COMUNICAÇÃO \r\n\r\nA equipe da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) produziu, em 2016, 1.322 reportagens, avisos de pauta e notas oficiais para o site da Casa, redes sociais e envio para mailing de imprensa. Os fotógrafos da subdiretoria produziram 2.532 fotos. \r\n\r\nFoi ano também de colher frutos por aquilo que fizemos em 2015. Lançado em outubro de 2015, o aplicativo Carteirada do Bem recebeu 13 prêmios, 12 dos quais internacionais. Em junho, no festival de Criatividade Lusos, que acontece em Lisboa reunindo cases de publicidade e relações públicas em língua portuguesa, a Alerj saiu consagrada: além do Grand Prix, o Carteirada faturou quatro ouros e sete bronzes em diversas categorias. O Carteirada também foi considerado o melhor case na categoria digital (região Rio de Janeiro/Espírito Santo) no Prêmio Aberje 2016, principal premiação de comunicação corporativa do país. Além, disso, entrou na shortlist da categoria PR (Relações Públicas) do Wave Festival in Rio, principal festival latino-americano de criatividade. \r\n\r\nO app permite ao cidadão ter acesso a leis que fazem parte do seu dia a dia e pode, com ele, cobrar e fazer valer seus direitos. Trata-se de um instrumento que empodera o cidadão e mostra a relevância do trabalho do Legislativo fluminense para suas vidas. Já soma mais de 200 mil downloads para Android, Iphone e Windows Phone. \r\n\r\nOutra iniciativa da Comunicação Social da Alerj premiada em 2016 foi o Circuito Cidadão Consciente. Numa parceria com o Rio Solidário, a Alerj montou, em setembro de 2015, durante a Semana da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, uma plataforma de experimentação, quando mais de 8 mil pessoas puderam vivenciar as dificuldades que pessoas com deficiência no seu dia a dia, como entrar num táxi sendo cadeirante, andar em calçadas esburacadas sendo cego, entre outros. A iniciativa conquistou, em novembro de 2016, o Prêmio Caio na categoria Evento de Responsabilidade Social. \r\n\r\nA Rádio Aleri, outra iniciativa da Comunicação em 2015, consolidou-se como importante canal de divulgação da Casa em 2016. Foram veiculadas, durante o ano, 428 reportagens, com 29.117 citações em 1.854 emissoras. No Rio, foram 6.197 citações à Alerj, em 40 cidades. Isso representa mais de 728 horas de exposição sobre assuntos do Legislativo fluminense no conjunto de rádios brasileiras. A agência RádioWeb tem 2.200 rádios afiliadas no Brasil - 51 no Rio. \r\n\r\nA série de reportagens Maternidade Encarcerada, feita pela repórter Teresa Klein para a Rádio Alerj, conquistou o terceiro lugar no 33° Prêmio Direitos Humanos de Jornalísmo, promovido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos. \r\n\r\nA mudança na estratégia das redes sociais da Alerj - importante ferramenta de divulgação hoje em dia, quando 60% das pessoas declaram que as redes sociais são principal meio de acesso a informações, segundo pesquisa Ibope - foi fundamental para aprimorar a comunicação da Casa. Tivemos, entre março de 2015 e dezembro de 2016, aumento de 158% no número de fãs no Facebook da Casa, que passou de 10.730 para 27.729, em dezembro deste ano. O alcance da página também. O alcance médio diário das nossas publicações no Facebook cresceu ainda mais: de 8.047 pessoas impactadas/dia para 27.293 - crescimento de 241 %. \r\n\r\nNo Twitter, nossos os seguidores passaram de 45.610 para 53.500 (17%) e a página da Alerj no Instagram, criada em abril de 2015, chega ao fim de 2016 com 1.818 seguidores, um aumento de 132% em relação a dezembro de 2015. \r\n\r\nEm 2016, a Subdiretoria-Geral de Comunicação planejou e executou, ainda, em conjunto com a Subdiretoria-Geral de Cultura, uma série de eventos pelos 90 anos do Palácio Tiradentes, em maio. Foi encenada no plenário a peça teatral Um Palácio de Histórias, escrita e estrelada pelo historiador Milton Teixeira e grupo Corsário Carioca, no dias 6 e 7 de maio. O plenário da Casa e as galerias ficaram pequenas para abrigar todo o público atraído pelo evento, que ganhou generosos espaços de mídia, tanto em rádio, TV, quanto mídia impressa e digital. Os Correios lançaram, na ocasião, selo e carimbo comemorativos da data e a Alerj voltou a hastear a bandeira do Brasil em seu local original, no alto do prédio, ao lado das bandeiras do estado do Rio e do Mercosul, após mais de três décadas. No dia do aniversário do palácio, dia 6 de maio, os degraus da escadaria do Palácio amanheceram adesivados com 15 passagens históricas vividas por esse prédio que é patrimônio não apenas do Brasil mas de todos os fluminenses. \r\n\r\n4. CULTURA \r\n\r\nA Cultura foi destaque em 2016. O Palácio Tiradentes, museu vivo da história do Legislativo, entrou para o cenário cultural do Centro Histórico do Rio de Janeiro e incluiu suas atividades no calendário cultural da cidade. O ano de 2016 iniciou as preparações para a agenda cultural que marcou os 90 anos do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nA Exposição Permanente, com suas visitas guiadas, recebeu, de janeiro a novembro de 2016, mais de 27 mil visitantes. Em novembro e dezembro, as visitas tiveram de ser suspensas devido às manifestações de servidores provocada pela votação do pacote de 22 medidas enviadas pelo Executivo à Casa. Com um atendimento diário, realizado de segunda a sábado, das 10h às 17h, domingos e feriados, das 12h às 17h, e guias bilíngue, o serviço atendeu Escolas das Redes Pública e privada, em um total de mais de 8 mil alunos beneficiados. Além dos alunos, o Palácio recebeu visitantes do Brasil e Exterior. Entre os turistas estrangeiros foram mais de mil, de diversos países da América Latina, EUA e Europa. \r\n\r\nAlém das visitas ao Palácio Tiradentes, um calendário cultural de exposições, música, dança e teatro foi realizado. Entre os destaques, apresentamos, em maio, em comemoração aos 90 anos da sede da Alerj, o espetáculo teatral Um Palácio de Histórias, do Grupo Corsário Carioca, que contava a nossa história de forma interativa e vibrante, com figurinos, músicas e um texto do historiador Milton Teixeira. O plenário ficou lotado por dois dias consecutivos, contabilizando um total de 900 espectadores. \r\n\r\nEm abril e também em maio, houve diversas apresentações do XI Rio Harp Festival, com artistas internacionais. Em junho, abrimos a exposição Tiradentes - Singular e Plural, uma mostra coletiva com a visão de 40 artistas em 70 obras sobre o nosso alferes. Para homenagear o Jornalista Tim Lopes, exibimos o documentário da sua vida para um bate-papo com a fam ília e diretores para sabermos mais de sua trajetória profissional. A escritora Talita Rebouças participou de uma tarde de autógrafos e conversa com estudantes. Tivemos ainda o desfile de moda Rio Moda Rio, que encheu de cor as escadarias do Palácio, com um público estimado em 500 pessoas. E, para fechar o mês, uma apresentação do Projeto Música no Museu. \r\n\r\nA exposição mais visitada do ano foi Legados da Grécia, em julho e agosto, ,pela sua adequação ao período olímpico. Com suas vitrines, totens, estátuas e diversos itens que contam a história dos jogos e da filosofia que influenciam até hoje o mundo ocidental, atraiu 8 mil pessoas. \r\n\r\nEm setembro, foi a vez de receber a exposição Gigantes Paralímpicos, que reuniu medalhas e tochas das últimas Paralimpíadas, além de fotos e biografias de atletas medalhistas. \r\n\r\nEm outubro e início de novembro, houve diversas atrações, como a última apresentação do projeto Música no Museu e a exposição Arqueologia, de Cláudio Partes, um retrato didático da arte contemporânea. A partir do dia 8 de novembro o Palácio foi fechado para visitação devido às manifestações. \r\n\r\n5. TV ALERJ \r\n\r\nEm 2016, a TV Alerj completou 12 anos de funcionamento, com a expectativa da abertura do sinal de transmissão em parceria com o Senado Federal. Esse convênio vai permitir que, além da instalação de um canal aberto de televisão, seja disponibilizada uma rádio FM para a Assembleia Legislativa, que terá o sinal compartilhado com o Senado. \r\n\r\nA Alerj e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade(ICMBio) já assinaram um Termo de Compromisso para a instalação da antena no parque de transmissões do Sumaré. Com o canal aberto, a TV Alerj chegará à casa dos cidadãos de toda região metropolitana do Rio, garantindo mais transparência ao trabalho dos parlamentares. \r\n\r\nCom objetivo de expandir o sinal da emissora, a TV Alerj também assinou convênio para o compartilhamento do canal com a TV Câmara de Teresópolis. As TVs Câmara de Angra dos Reis, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes já encaminharam minuta para compartilhamento do sinal. \r\n\r\nDurante o ano, também foi implantado o serviço de tradutor de libras na transmissão do plenário e nos programas exibidos pela emissora, garantindo mais acessibilidade aos cidadãos do estado. Na grade de programação, passamos a exibir um programa produzido pelos internos do Degase. \r\n\r\nSão 24 horas de programação por canal a cabo, pelo satélite StarOne e internet. A TV Alerj prioriza a transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas das comissões permanentes, temporárias e CPls, permanecendo, em média, oito horas por dia ao vivo. \r\n\r\nNas manifestações do mês de novembro, a emissora trabalhou na cobertura das discussões no Palácio Tiradentes com chamadas ao vivo com parlamentares direto das escadarias da Alerj. \r\n\r\n6. FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO JORNALISTA ROBERTO MARINHO \r\n\r\nO Fórum de Desenvolvimento do Rio completou 13 anos em 2016. A grave crise econômica do Rio intensificou sua agenda, com o intuito de discutir saídas e soluções para que o estado retome o seu crescimento. Foram realizados 17 eventos, que reuniram mais de mil pessoas para debater propostas para alavancar o ambiente de negócios fluminense. \r\n\r\nAs oito Câmaras Setoriais do Fórum discutiram temas como desburocratização, consolidação e simplificação de leis estaduais, fortalecimento da agricultura familiar, reforma tributária na cadeia de reciclagem, concessões e parcerias público-privadas nas obras de infraestrutura e a criação de um ambiente favorável à inovação no estado, com a atualização da lei estadual com base no novo marco legal federal. O Mapa Solar do Rio como incentivo à eficiência energética, o PELC/RJ 2045 e a criação da Zona Internacional de Serviços Logísticos e a oferta e demanda de cursos nas universidades do estado também permearam os debates nas Câmaras. \r\n\r\nO Fórum levou a discussão para fora da capital, com quatro eventos regionais. O projeto #SuperaRio, idealizado pelo deputado Wanderson Nogueira (PSol), aconteceu em junho, nas regiões Serrana (Nova Friburgo), Norte (Campos), Noroeste (Itaperuna) e na região dos Lagos (Cabo Frio), reunindo 500 pessoas, entre políticos, representantes da sociedade civil e especialistas que debateram o cenário atual, desafios e sugestões. Ao final de cada encontro foi redigida uma carta com propostas apresentadas. Uma delas é a criação de câmaras de desenvolvimento regional. \r\n\r\nA recuperação econômica dos municípios esteve em pauta. Encontro, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), reuniu 30 prefeitos no plenário da Casa em julho. Eles pediram urgência na aprovação de projeto que adiava o pagamento de precatórios e foram atendidos no dia seguinte, quando 16 deputados assinaram o projeto de lei 2.055/16, que autorizou a suspensão, até o fim do ano, da exigência de precatórios por parte do estado, municípios e suas autarquias, e o aprovaram em plenário antes do recesso. \r\n\r\nOutro tema em pauta foi a criação da governança compartilhada da Região Metropolitana, como consta no projeto de lei complementar (PLC) 10/2015, do Executivo, que tramita na Alerj desde setembro de 2015, com mais de 200 emendas. O Fórum organizou três audiências públicas sobre o tema. \r\n\r\nA proposta de suspensão de incentivos fiscais por dois anos (projeto de lei 1431/2016) motivou o debate Incentivos e a Crise do Estado do Rio, em junho, no plenário. O encontro reuniu o presidente da Casa e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), representantes do setor cultural, da Comissão de Cultura, pesquisadores de universidades e a secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nO meio ambiente foi destaque, com três eventos em 2016. No segundo semestre foi realizado o debate sobre a política nacional de resíduos sólidos e o incentivo à cadeia de reciclagem, em conjunto com a Comissão de Tributação da Alerj, em parceria com o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo: mapear a tributação na cadeia de reciclagem. \r\n\r\nA Alerj sediou pelo segundo ano consecutivo o Seminário Internacional Conceito Lixo Zero na Prática, que recebeu três palestrantes estrangeiros: Jo-Anne St Godard, diretora executiva do Conselho de Reciclagem de Ontário (Canadá), Lidia Signori, fundadora e dona do primeiro supermercado sem embalagens da Europa que já possui 13 lojas, e Enzo Favorino (Itália), um dos maiores especialistas em compostagem do mundo e presidente da Comissão Científica Europeia para o Lixo Zero. No início do ano foi a vez do seminário internacional que discutiu a integração dos três poderes para proteção ambiental. As soluções tecnológicas para a despoluição da Baía de Guanabara e do Complexo Lagunar da Barra pós-Olimpíadas também foram abordadas em evento. \r\n\r\nOs grupos de trabalho de Negócios Sociais e o Articula Maré também realizaram uma série de reuniões com rodadas de apresentação de estudos e oportunidades para o Complexo da Maré e para empreendedores focados em negócios de impacto -social. O Fórum e outras 15 instituições atuaram também na construção da Plataforma Juventude Segura. Lançada na Elerj em julho, visa a articular políticas públicas de segurança debatidas e feitas pelos jovens. A plataforma passou a integrar a agenda da Secretaria Nacional de Juventude. \r\n\r\nNeste ano, foi retomada a produção de programas Rio em Foco semanalmente. Ao todo, foram ao ar 43 programas inéditos que abordaram temas como educação financeira, plataforma BIM, petróleo, economia de baixo carbono, empreendedorismo em tempos de crise, além do especial Olimpíadas. \r\n\r\n6.1. AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) \r\n\r\nA Comissão de Implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) da Alerj focou suas ações no engajamento do público interno neste ano de 2016. Uma das ações foi a campanha para o descarte correto de pilhas e baterias. Foram instaladas lixeiras especiais e cabe à associação fazer o recolhimento do material para reciclagem, sem custo para o Parlamento. \r\n\r\nNo eixo qualidade de vida no ambiente de trabalho, a comissão fez parceria com a TV Alerj e com a Subdiretoria-Geral de Informática para produzir uma série de videoaulas de ginástica laboral, disponibilizadas no canal do Youtube do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Rio da Alerj e na rede corporativa da Casa, o Yammer. \r\n\r\nOutra ação foi a criação do Programa de Educação Financeira da Alerj, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) e a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj). Foram realizados palestra de sensibilização e curso sobre planejamentos financeiros pessoais, desperdício, seguros, previdência e investimentos. Os participantes do programa criaram um grupo no WhatsApp e se reúnem periodicamente para trocar experiências. \r\n\r\nA criação da biblioteca sustentável \"Tira Livros\" também fez parte dessas iniciativas, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura por meio de troca livre e gratuita de obras literárias. Para isso, os servidores foram convidados a doar livros nas estantes dispostas desde outubro no térreo dos Palácios Tiradentes e XXIII de Julho. \r\n\r\nOutra conquista foi a adesão do departamento de Transportes ao Comitê de Implantação da A3P. Com um parque de manutenção semelhante aos processos industriais, o núcleo vem trabalhando na gestão eficaz dos recursos energéticos e hídricos, e dando destinação adequada ao óleo lubrificante e pneus usados, material inerte resultante da lavagem de automóveis, entre outros. Já foram destinados corretamente 450 Kg de rejeito sólido. \r\n\r\n7. PARLAMENTO JUVENIL \r\n\r\nO Parlamento Juvenil tem por objetivo possibilitar aos alunos da rede estadual de ensino a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Alerj, em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados. Pela segunda vez, as inscrições para o projeto foram online, e com número recorde de inscritos: 625 e 85 parlamentares eleitos. Nove (09) deles reeleitos das edições anteriores. \r\n\r\nO PJ teve este ano um ponto forte: uma \"cápsula do tempo\", prevista para ser aberta daqui a dez anos, no centenário do Palácio Tiradentes, com cartas e fotografias dos 85 deputados juvenis eleitos nesta décima edição. \r\n\r\nA bancada feminina pode comemorar mais um ano da participação das mulheres na política. Elas representaram 38,5% dos jovens, com 37 entre 96 parlamentares. Na legislatura anterior, eram 41 entre os 81 eleitos (50,6%). Apesar da diminuição, a parcela das jovens do PJ ainda supera a de deputadas eleitas na Alerj: 8,3%, oito mulheres entre 70 parlamentares. \r\n\r\nEste ano, os jovens deputados participaram de cursos de Oratória e Improviso; Liderança e Formação Política, em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj). \r\n\r\nPela primeira, o Parlamento Juvenil aprovou seis projetos, e não três, como nos anos anteriores. Entre os temas, educação, saúde, inclusão social e gestão pública. \r\n\r\n8. ESCOLA DO LEGISLATIVO \r\n\r\nCriada em 2001 para contribuir com o aperfeiçoamento da prática e da teoria legislativa por meio da formação de quadros técnicos para o Parlamento, a Escola do Legislativo do Rio de Janeiro (Elerj) promove desde a educação fundamental de jovens e adultos até cursos de pós-graduação, passando por treinamentos de curta duração e formação teórica em assuntos legislativos. \r\n\r\nA Escola do Legislativo certificou 840 alunos no exercício de 2016. Do cronograma estabelecido pela equipe, consideramos que as metas foram parcialmente atingidas, pois a longa tramitação dos processos 25.86/2015 e 1755/2016, responsáveis, respectivamente, pelos cursos de curta duração e curso de língua inglês/espanhol, prejudicaram o desenvolvimento planejado. Os cursos de língua estrangeira acima citados foram interrompidos ao final do ano de 2015 (curso sem ônus para a escola), compreendendo somente dois períodos letivos dos quatro acordados em parceria com o Cecierj. As justificativas apresentadas, fazem referência às dificuldades encontradas pelo Cecierj em fazer novas contratações com os profissionais que forneciam os serviços de tutoria. Nossa avaliação em termos percentuais é que foram atingidos somente 50% das metas estipuladas pela equipe da Escola para o corrente exercício. \r\n\r\n9. GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nNo Edifício Lúcio Costa, o Banerjão, onde ficará a futura sede da Alerj, As Subdiretorias-Gerais de Informática e de Engenharia da Casa estão trabalhando no planejamento de infraestrutura lógica. A Divisão de Infraestrutura de Informática está apoiando as seguintes áreas neste projeto: Telefonia, Segurança, Departamento de Áudio, TV Alerj, além da infraestrutura lógica e de wi-fi. \r\n\r\nPor meio de contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Informática está fazendo o levantamento e o redesenho dos processos que integram o processo legislativo da Alerj. Além do estudo do processo legislativo e das ferramentas tecnológicas da Casa, está em análise a experiência de outras casas legislativas do país. Foram visitadas a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Integrantes de setores como Secretaria-Geral da Mesa Diretora, Atas e Publicações, Taquigrafia, Biblioteca e Arquivo participaram de diversas reuniões. \r\n\r\nTambém foi iniciado o processo de aquistçao de um novo hardware que suporte as necessidades da Casa. Também foi adotado o modelo híbrido, mais estável. Outras ações da Informática foram a regulamentação do email corporativo, assim como a regulação do Yammer, a rede social corporativa da Casa. \r\n\r\nDe janeiro a novembro, o help desk totalizou 6.483 atendimentos. Desse total, 48,22% foram referentes a atendimentos realizados no Prédio XXIII de Julho e 28,27% no Palácio Tiradentes. \r\n\r\nA Comissão de Licitações realizou 64 licitações até setembro, distribuídas nas modalidades convite, concorrência, tomada e pregão presencial. Desse total, 48 processos foram pregões. \r\n\r\n10. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA \r\n\r\nA Subdiretoria Geral de Finanças é a responsável pelo acompanhamento e análise da execução orçamentária da Casa. Estão atrelados ao órgão os departamentos Financeiro, de Contabilidade, de Planos e Orçamento e de Preparo de Pagamento. Somados os custeios, os gastos com pessoal, encargos sociais e investimentos, a despesa executada da Casa no exercício de 2016* foi da ordem de R$ 610.675.377,95. (*dados referentes ao período de janeiro a outubro) \r\n\r\nRessalte-se que os gastos com pessoal e encargos sociais, da ordem de R$ 539.434.079,55, estão bem abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Alerj está no percentual de 1,394% da Receita Corrente Líquida do Estado. O limite prudencial é de 1,6%; o limite máximo é de 1,684%. \r\n\r\nCoube à Subdiretoria, entre outras tarefas, controlar e orientar as atividades relacionadas com os sistemas de administração orçamentária e financeira, contabilidade e movimentação de crédito; registrar créditos e as alterações orçamentárias; e coordenar e dirigir as atividades relativas à elaboração e execução orçamentária. \r\n\r\nCoube à Contabilidade, entre outras tarefas, elaborar relatórios contábeis, processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas e preparar os quadros quadrimestrais dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nCoube ao Financeiro, entre outras tarefas, controlar o saldo da conta ao efetuar os pagamentos; prestar informações de processamento de pagamento quanto a divergências e preparar demonstrativos das despesas realizadas e da conta bancária. \r\n\r\nCoube ao Departamento de Plano e Orçamento, entre outras tarefas, elaborar as propostas de orçamento anual e plurianual de investimentos da Casa, providenciar expedientes visando a alterações do orçamento analítico e manter o acompanhamento da execução do orçamento. \r\n\r\nCoube ao Departamento de Preparo e Pagamento, entre outras tarefas, elaborar e distribuir os contracheques e as declarações de rendimentos anuais para o imposto de renda; elaborar e implantar o pagamento dos deputados, requisitados e comissionados; e verificar o cadastro financeiro para informação dos processos. \r\n\r\n11. DIREÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nCom o apoio e a atuação dos departamentos de Recursos Humanos, Finanças, Administração, Informática, Assuntos Legislativos, Elerj, Comunicação Social e TV Alerj, sob a orientação e supervisão da Diretoria-Geral, bem como também da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, dos Gabinetes da Presidência, do Cerimonial, da Primeira Secretaria e da Procuradoria-Geral, foi possível pautar o trabalho da Casa com zelo e segurança. \r\n\r\nDentro da atribuição de cada setor, foram executadas ações para que nada faltasse aos parlamentares e ao bom desempenho administrativo superior. Entre elas estão: \r\n\r\n- Modernização do sistema administrativo; \r\n\r\n- Projetos, obras e especificações técnicas nos Palácios Tiradentes e XXIII de Julho, garagem de São Cristóvão e futuras instalações da nova sede da Alerj, na Rua da Ajuda nº 5 (antigo Banerjão). Prosseguiu a obra de modernização do sistema de ar condicionado e restauro externo do Palácio Tiradentes, que teve início em 13 de novembro de 2015, com cronograma de execução previsto para 18 meses. Em relação à nova sede, a conclusão do projeto básico de arquitetura, desenvolvido pela empresa Acrópole Arquitetura Ltda., vencedora da licitação, foi feita dentro da previsão de entrega, em dezembro. Posteriormente, houve concorrência pública para execução da obra. O consórcio Jota Ele - Kir, foi o vencedor, dando início ao projeto executivo, em fase final. Até agora, 80% das demolições foram concluídas - início das obras. Previsão de término continua sendo abril de 2018; \r\n\r\n- Instrução de cerca de vinte mil processos administrativos, relativos a servidores e ex-servidores, parlamentares e ex-parlamentares, pensionistas e órgãos externos; \r\n\r\n- Sessões Solenes - num total de 77, sendo 64 extraordinárias- com inúmeras finalidades; \r\n\r\n- Eventos cuja participação do Cerimonial, da Portaria, da Segurança e outros setores envolvidos foram fundamentais; \r\n\r\n- Manutenção dos departamentos pela Divisão de Oficina; \r\n\r\n- Manutenção das frotas de veículos pelo Departamento de Transporte; \r\n\r\n- Organização dos bens patrimoniais; \r\n\r\n- Aquisições e serviços do Departamento de Material; \r\n\r\n-Trabalho da Biblioteca, como a higienização, conservação, microfilmagem, digitalização \r\n\r\ne restauração do acervo bibliográfico. Houve 14.623 atendimentos em 2016 - 10.287 presenciais; \r\n\r\n-Programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional através de estágios supervisionados de estudantes dos níveis médio e superior nas áreas humanas, exatas e biomédica; \r\n\r\n- Atendimentos médico e psicológico, num total de 21.774; \r\n\r\n- Participação do Departamento de Segurança, do Cerimonial, da Portaria e outros setores em eventos internos, políticos, culturais e atividades diversas. \r\n\r\n12. APOIO JURÍDICO \r\n\r\nCoube à Procuradoria-Geral da Alerj, em 2015, examinar e emitir parecer sobre diversas matérias ora relacionadas aos servidores desta Alerj, ora referentes à sua administração. O órgão manteve permanente acompanhamento dos feitos em curso nos tribunais. \r\n\r\nNo âmbito judicial, em relação aos processos distribuídos neste ano, representou a Alerj em diversos feitos, destacando-se 8 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 23 Diretas de Inconstitucionalidade, 8 Reclamações Trabalhistas, 9 Mandados de Segurança e de inúmeros outros tipos de ações, além dos feitos de anos anteriores que não transitaram em julgado até a presente data, mas que ensejam a realização de petições, audiências, sessões de julgamento e encontros com Magistrados. \r\n\r\nA Procuradoria-Geral também assessorou as Comissões Parlamentares de Inquérito na realização de seus trabalhos, mediante exame de questões jurídicas acerca das matérias afetas a sua competência ou até mesmo através da propositura de ação judicial. \r\n\r\n13. DECLARAÇÕES FINAIS \r\n\r\nAgradecemos a todos os subdiretores, à Procuradoria-Geral, à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, à Chefia de Gabinete e a cada funcionário e órgãos não mencionados desta Casa que permitiram não só executar toda rotina funcional, mas também realizar ações que julgamos de maior interesse. \r\n\r\nDesde já, desejo a todos um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo. Muito obrigado. \r\n\r\nId: 2003328"
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(61), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Christino Áureo) - A Presidência irá suspender os trabalhos por dez minutos. \r\n\r\nAntes, porém, numa deferência toda especial, tem a palavra o nosso querido Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tive a oportunidade de conversar com o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani. Estou encaminhando e solicitando, inclusive a todos os parlamentares que queiram ser signatários da iniciativa também como autores, um Projeto de Lei propondo a anistia preventiva aos servidores públicos civis e militares que, com a luta travada na defesa dos direitos, possam eventualmente ter cometido excessos que venham a ser avaliados pela administração como motivação para punições.\r\n\r\nTodos nós sabemos que o pacote que já foi adjetivado como um “pacote de maldades” obviamente ensejou uma reação muito grande porque o ataque a direitos dos servidores foi muito grande. Obviamente, com a manifestação coletiva dos servidores, como sempre acontece, há reações mais exacerbadas que precisam ser compreendidas na razão direta da agressão sofrida. \r\n\r\nNão é por acaso que muitos Projetos foram devolvidos e outros foram retirados da Ordem do Dia. Por quê? Porque a Casa, especialmente o nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, compreendeu que não seria razoável dar continuidade a votações que representariam a consumação das agressões sofridas. \r\n\r\nPortanto, vou esperar o retorno do nosso Presidente, para que ele próprio possa se manifestar a respeito, esperando que seja uma iniciativa unânime, de todos os Deputados, para que possamos encerrar o ano de 2016 minimamente pacificados e, no ano que vem, continuar lutando para que os direitos dos servidores sejam protegidos e que nenhum servidor fique submetido a qualquer reação, repressiva ou punitiva, por parte dos gestores. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Christino Áureo) - Feito o registro pelo Deputado Paulo Ramos, a Presidência suspende os trabalhos por dez minutos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Christino Áureo assumiu a Presidência e eu fiz o registro da iniciativa de proposta de anistia preventiva em relação a qualquer eventual ato praticado por servidor que possa ser interpretado pelos dirigentes como merecedores de punição. \r\n\r\nTrata-se de uma situação muito conturbada, sabemos. A emoção está exacerbada também. Então estou encaminhando essa proposta, pedindo aos parlamentares que a subscrevam, para que seja de todos os parlamentares, a fim de que possamos já pacificar os sentimentos, os ressentimentos, e, no ano que vem, possamos tratar dos temas com mais tranquilidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Acho uma boa iniciativa de V.Exa. Espero que não tenhamos que votar nada nesse sentido, mas se houver necessidade, nós o faremos, até porque as manifestações foram legítimas, estão amparadas na decisão do Supremo, pois os salários estão atrasados, o que legitima a manifestação do servidor. \r\n\r\nEspero que não haja nenhum tipo de punição aos servidores que faça com que esta Casa tenha que votar uma medida em defesa, contra qualquer tipo de decisão nesse sentido. \r\n\r\nRespeitadas as decisões administrativas, esta Casa não se furtará a, se for o caso, no início de fevereiro, colocar em votação a proposta de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2128/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 25/2016), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 4.518 EMENDAS (89,11%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 481 EMENDAS (9,49); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 26 EMENDAS (0,51%); PELA REJEIÇÃO A 43 EMENDAS (0,85%), PELA PREJUCABILIDADE A 2 EMENDAS (0,04%), COM VOTO FAVORÁVEL, À EMENDA 1, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA E WANDERSON NOGUEIRA; COM VOTO FAVORÁVEL, À EMENDA 5.025, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA E COM A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA; COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 2.133, 2.134, E 2.135 DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero agradecer a presença do Desembargador Ziraldo, que representa, neste momento, o Poder Judiciário, a nova administração recém-eleita, na tarde de ontem, do Tribunal de Justiça, do Desembargador Milton Fernandes.\r\n\r\nO Desembargador Ziraldo será o representante para a interlocução com o Poder Legislativo. Seja bem-vindo. É uma honra recebê-lo aqui conosco.\r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só quero saber de V. Exa. se, nesta fase, admite-se a discussão. Se sim, eu quero discutir. Em geral, o Orçamento é discutido em dois dias. Então, eu queria comentar o Orçamento, se puder discuti-lo, regimentalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Discutir acrescenta, é algo positivo. Então, V. Exa. tem toda liberdade para discutir e, após a discussão, vamos votá-lo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nós vamos votar a LOA, Lei Orçamentária Anual, para 2017. É uma LOA peculiar, porque, em tese, ela assume os mesmos preceitos da LDO recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.\r\n\r\nDeputada Lucinha, a LDO aprovada no Congresso Nacional previu um rombo orçamentário, salvo erro de memória, de R$ 139 bilhões, isto é, as despesas previstas são maiores do que as receitas estimadas em R$ 139 bilhões.\r\n\r\nO Governo arrolou em um artigo a possibilidade de diminuir esse rombo com receitas extraordinárias, que poderiam ocorrer. Por exemplo, o repatriamento de recursos que estão no exterior, que foi dentre todos o mais badalado, que já cumpriu a primeira etapa e terá uma segunda etapa. Não estou entrando no mérito se esse repatriamento é justo, injusto, legal ou ilegal. Estou falando da forma.\r\n\r\nO Orçamento do Estado chegou à Casa com um rombo orçamentário de R$ 15,2 bilhões, isto é, a despesa fixada era maior do que a receita estimada em R$ 15,2 bilhões. Mas esse Orçamento foi devolvido, porque eles tinham mandado para esta Casa um pacote de maldades e, além do mais, tinham feito uma reforma de Secretarias com fusões entre muitas delas.\r\n\r\nEntão, foi dado um prazo para que o Orçamento fosse devolvido. Na semana passada, ele o foi, basicamente com os mesmos números, sem alterar quase nada, porque o pacote, felizmente, naufragou, foi para o fundo do mar, e fatos novos não ocorreram. \r\n\r\nE aí teve audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Lá o Secretário de Fazenda mostrou que a receita corrente líquida não seriam os R$ 51 bilhões da proposta original, o Deputado Zaqueu é testemunha, e, sim, R$ 47 bilhões, R$ 4 bi a menos. Posteriormente, na audiência pública, o Secretário fez um ofício ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle reafirmando que, infelizmente, a receita corrente líquida seria, de fato, de R$ 47 bilhões. Com isso, o rombo saiu de R$ 15,2 bilhões para R$ 19,2. Subiu R$ 4 bilhões. Bom, este é um dado do Orçamento. \r\n\r\nO que fizemos nós? A bancada do PSDB fez uma Emenda, respaldada na LDO da União, propondo não mexer no Orçamento - deixar como está em vermelho -, mas sugerindo diversos quesitos de receitas que podem ocorrer em 2017 para essa receita corrente líquida aumentar, e todos factíveis, possíveis e alguns deles se realizarão. \r\n\r\nQuero aqui enumerar alguns, por exemplo: o aumento da revisão do preço mínimo do petróleo, que tem que ser feito pela ANP, já com uma decisão do Ministro Fux, para incidir os novos cálculos de royalties e participação especial, que pode nos dar de receita nova R$ 1 bilhão; a revisão das participações especiais sobre a produção de gás, que pode nos dar R$ 1,1 bilhão. Caso a douta Procuradoria se “mexa”, derrubar liminares para fazer aquela taxa de fiscalização ambiental sobre a produção de petróleo de gás - que aqui aprovamos em 2015 - possa ter efetividade, isso renderia mais R$ 2 bilhões por ano; aquela taxa de fiscalização ambiental sobre a produção de energia elétrica, energia termoelétrica, energia termonuclear nos daria R$ 300 milhões por ano, também se derrubar a liminar pode se efetivar. \r\n\r\nHoje, a Câmara Federal pode votar o novo ajuste fiscal para postergar por três anos o pagamento do serviço da dívida. Isso aliviaria - nada de receita - a despesa em no mínimo R$ 3,1 bilhões. \r\n\r\nFizemos também em relação à decisão da semana passada que foi a cassação do decreto do Repetro, que é uma renúncia de receita, que pode nos propiciar R$ 3 bilhões. Aí quando você vai somando isso tudo pode chegar lá perto dos R$ 19 bi. Não estamos considerando isso como receita certa, é apenas uma possibilidade do mundo real e não da fantasia.\r\n\r\nEntão, é em cima disso que vamos votar esse Orçamento. E é em cima disso que demos esse voto favorável na Comissão, porque também entendemos que um Governo inorgânico como este, despreparado, desarticulado, se no ano de 2016 foi essa tragédia gerindo com o Orçamento aprovado, gerindo com o Orçamento aprovado, imagine o que seria legislando por duodécimo em cima do Orçamento de 2016. A tragédia seria, no meu entendimento, pior ainda.\r\n\r\nPor isso, pedi para discutir a matéria para dar essas explicações e também noticiar como foi a reunião da Comissão do Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, de ontem.\r\n\r\nSr. Presidente, além disso, e para concluir, tenho a esse Projeto dois Destaques. Uma Emenda da Deputada Lucinha, que é de transparência em relação às organizações sociais e outro de autoria da nossa bancada, que diz respeito a limites de incentivo fiscal. Mas, na hora do Destaque, debateremos essas matérias.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer a presença da Defensora Pública, Dra. Juliana Bastos Lintz, Presidente da ADPERJ. Seja bem-vinda aqui entre nós.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - No início da votação, queria pedir a V.Exa. questão de ordem, mas na hora da votação do primeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVoto contrário dos Deputados Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Paulo Ramos, Dr. Julianelli, Zaqueu Teixeira, Wagner Montes e Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Questão de Ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Márcio Pacheco, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero encaminhar a V.Exa. um pedido.\r\n\r\nSr. Presidente, através do sistema, quero explicar a V.Exa., fizemos a apresentação no sistema de elaboração de Emendas, uma Emenda para a LOA. Apresentamos um tema, inclusive eu conversei com o Deputado Pedro Fernandes, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que trata especificamente da área da assistência social. Eu apresentei essa Emenda.\r\n\r\nPor uma questão sistêmica, não sei se por conta do computador ou por conta dos agentes, já entrou em contato com o sistema e, equivocadamente, ela foi deslocada, no sistema, para o PPA.\r\n\r\nQuero encaminhar o pedido a V.Exa. para que, com o seu espírito democrático, autorize a fazer aqui o texto que trata claramente da LOA que, por um erro de sistema, foi para o PPA.\r\n\r\nQue V.Exa. autorize ao Plenário votar o encaminhamento desta Emenda para a LOA, e não para o PPA, uma vez sendo o Plenário soberano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço a V.Exa. que leia o teor, que colocarei em votação pelo Plenário.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - A criação de um novo Artigo, adicione onde couber o seguinte Artigo: o Poder Público destinará anualmente à assistência social, dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Estadual, nunca inferior a 5% da receita tributária líquida, que lhe será transferida em duodécimos, mensamente.\r\n\r\nEsta é a Emenda apresentada para a LOA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou colher o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não vejo problema de passar do PPA para a LOA. Mas, infelizmente, esse valor, para esse Orçamento, não tem como aprovar. Mas se quiser colocar em discussão, não vejo problema em discutir e não vejo problema em passar do PPA para LOA. O que não dá é para, nesse percentual, com o orçamento que estamos votando aqui, votar favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu encaminho da seguinte forma: eu acolho parcialmente a questão de ordem, para que se inclua na LOA, mas como Emenda de Prioridade.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Permita-me só fazer o Destaque, Sr. Presidente. Se eu puder apresentar na LOA e fazer o Destaque, para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero acolher, mas por que não posso permitir o Destaque?\r\n\r\nSe alterado em 5% do Orçamento, todo o Orçamento terá que ser modificado. Não é possível. Prejudicaria tudo o que foi discutido, as audiências públicas, estaríamos subvertendo a ordem. \r\n\r\nMas eu acolho parcialmente para que se desloque do PPA para a LOA, como Emenda de Prioridade. Quer dizer, vai ficar consignada a intenção de V.Exa. de preservar - espero que o Governo o faça -, mas alterar todo o Orçamento não é possível.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ao longo de todos os anos, afirmamos aqui - outros afirmam também - o que todos nós sabemos: que o Orçamento é uma peça de ficção, porque é autorizativo, e não imperativo. \r\n\r\nÉ preciso denunciar que o Governo, ao encaminhar a Mensagem orçamentária, subestimou a receita - ele tem a possibilidade de prever as despesas, mas estima a receita. Para encaminhar a esta Casa o “pacote de maldades” em relação aos servidores, subestimou a receita e fixou a despesa, colocando, obviamente, um déficit o mais extraordinário.\r\n\r\nSr. Presidente, quando votamos contra, o fazemos por quê? Porque não é possível aceitar essa espécie de provocação política. Que o Governo se disponha a fazer um debate, a partir do início de 2017, para que possamos, sim, contribuir para que a receita represente a verdade fiscal, porque no Estado do Rio de Janeiro a sonegação é astronômica e se dá com a cumplicidade dos órgãos de fiscalização, que não fiscalizam. Portanto, precisamos, com responsabilidade, a partir do início do ano que vem, com a implantação da CPI dos Incentivos Fiscais, debater com seriedade a verdade fiscal e precisamos enfrentar, acima de tudo, a sonegação.\r\n\r\nMeu voto foi contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um Destaque à Emenda 47, da Deputada Lucinha, que guarda similaridade com a questão de ordem levantada pelo Deputado Márcio Pacheco. A Comissão, no mérito, foi favorável à Emenda da Deputada Lucinha, mas não a acatou porque ela foi feita no PPA. Então, peço a V.Exa. que a considere na LOA, porque na LOA ela é possível, já que o PPA trata de metas. \r\n\r\nNo mérito, a única discussão que houve foi se seria trimestral ou semestral, e não houve discordância. Se V.Exa. acatar a minha questão de ordem, já que a Emenda foi feita, existe, está destacada, poderemos acolhê-la. \r\n\r\nSabe qual é a Emenda, Deputado Freixo? É para as organizações sociais, trimestral ou semestralmente, encaminharem para o Parlamento fluminense e o Tribunal de Contas o demonstrativo das suas contas, do seu balancete. É mero texto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, pela Comissão de Orçamento, vale dizer que, como o Deputado Luiz Paulo falou, conversamos com os demais membros, como o Deputado Edson Albertassi, da Comissão de Orçamento. Não vejo problema. Vamos acatar com Subemenda, transferindo de trimestralmente para semestralmente. Mesmo assim, e já falei com a Deputada Lucinha, além disso, para resolver em definitivo, que se altere a lei das OSs para que possa haver uma definição melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Como é uma questão de princípio e não altera o Orçamento, a Presidência é favorável, acata a questão de ordem com a Subemenda, se estiverem de acordo, proposta pela Comissão. Então, está retirado o Requerimento de Destaque da Emenda.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, muito rapidamente, a bancada do PSOL votou contra o Orçamento, mas quero, evidentemente, destacar o enorme esforço da Comissão de Orçamento e dos diversos Deputados em fazerem um debate para o equilíbrio, o cumprimento e a aprovação da lei. \r\n\r\nMinha crítica, e a crítica da bancada - por isso o voto contrário - é porque o princípio do Orçamento mandado a esta Casa é o mesmo de anos, e isso faliu o Estado do Rio de Janeiro. Então, a bancada do PSOL vota contra.\r\n\r\nÉ evidente que temos que aprovar e tem que ter Orçamento, mas, em 2007, Deputados, a dívida do Estado era de R$ 40 bilhões, hoje é de R$ 107 bilhões. Terminamos este ano com diversos servidores com salários parcelados e aposentados e pensionistas sem receber. O modelo de Orçamento corta em 46% as universidades; não atinge o mínimo constitucional para a Saúde; prevê, mais uma vez, em sua concepção orçamentária, a possibilidade de endividamento e não aponta nenhuma novidade na arrecadação de receita - e esta é uma crise de receita. É um Orçamento que repete todos os erros anteriores; a responsabilidade não está nesta Casa, mas evidentemente o Poder Executivo não aponta nenhuma capacidade de superar a crise, inclusive quando olhamos para o modelo de Orçamento, que é o mesmo de todos os anos anteriores, que levou o Estado do Rio de Janeiro à situação atual.\r\n\r\nAssim, o voto da bancada do PSOL foi contrário. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nós também fizemos Emendas ao Orçamento, muitas delas acolhidas, mas nos pronunciamos contrariamente na ora do voto em função de uma posição política face à necessidade de o Governo Estadual mandar uma peça orçamentária construída sobre outros pilares. Esse modelo vem se repetindo há dez anos, e o Estado do Rio de Janeiro, neste momento, exigia uma nova concepção do processo de produção do Orçamento.\r\n\r\nEntretanto, quero destacar de maneira clara o papel desempenhado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, por seu Presidente e Relator do Projeto, Deputado Pedro Fernandes, muito dialógico, acolhendo todos e tentando aproveitar o máximo possível as iniciativas dos parlamentares, com bons pronunciamentos na imprensa. \r\n\r\nDe qualquer maneira, nosso posicionamento contrário é uma posição política em relação ao Governo Estadual.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente parabenizo, mais uma vez, o Deputado Pedro Fernandes. Tivemos a oportunidade de acompanhar a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, porque postaram a reunião, em vídeo, do início ao fim.\r\n\r\nEu me posicionei contrariamente, Sr. Presidente, por entender politicamente essa situação. Desde que entrei nesta Casa, o Orçamento é discutido, fazemos Emendas e elas, no meu entendimento, ao menos as minhas, nunca foram levadas em consideração. Segundo, na área da Saúde - que é onde milito e que defendo - o Governo não respeitou o 12% de aplicação; este ano, até a presenta data, aplicou 9,8%, indo literalmente contra o que está na Constituição.\r\n\r\nVamos marcar nossa posição votando contra este Orçamento, que é totalmente fictício e que não condiz com nada, porque aprovamos na Casa que a despesa vai ser maior do que o que for arrecadado é apontar para mais um ano sem solução desse problema grave no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como meus colegas eu louvo o esforço do Deputado Pedro Fernandes, não só na votação do Orçamento, mas também em outra reunião de que participamos, juntamente com vários outros Deputados, como Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Wanderson Nogueira, com nove especialistas em finanças públicas para encontrar saídas para o Estado do Rio de Janeiro. Não basta derrubar o pacote de maldades, tem que ter dinheiro para pagar as contas, e é claro que isso não ia se resolver com Restaurante Popular ou Aluguel Social.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, em bom momento, aprovou uma indicação de cerca de dez medidas para tentar recompor o Orçamento. O que significa dizer que temos um rombo de R$ 18 bilhões?\r\n\r\nSignifica dizer que temos um rombo de 18 bilhões? Significa dizer que a partir da metade do ano, não haverá dinheiro para pagar nada, inclusive a Segurança, é o que quer dizer isso. Ou seja, o Governo não foi capaz de organizar uma peça orçamentária dentro da crise minimamente equilibrada. \r\n\r\nEntão, a questão básica, Deputado Luiz Paulo, ou se avança fortemente nas dez medidas que V.Exa. listou, que são uma intenção, uma boa intenção, mas não se sabe com que força elas serão enfrentadas, ou então estamos anunciando que esse colapso que estamos vivendo hoje, ele vai se agravar, e quando chegar em abril e em maio, nós não sabemos se vai ter dinheiro para pagar a Segurança. É isso o que este Orçamento quer dizer. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta é a nossa preocupação. Temos que criticar a falta de planejamento, a falta de comando, a falta de ousadia, mas temos que buscar sempre soluções que viabilizem. Ser oposição não é apenas dizer que está ruim; tem que encontrar um caminhão não recessivo a fim de recuperar o nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Olha, eu vou ouvir a Deputada Martha Rocha e o Deputado Dr. Julianelli. Logo a seguir, vou aos Destaques para encerrar este processo. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Boa tarde, Sr. Presidente. Vou ser extremamente breve. Mais uma vez fiz uso da parte que me cabia nas Emendas pensando na questão da Segurança Pública. Parte da minha Emenda foi dirigida à Polícia Civil e também à Polícia Militar, seja no fortalecimento das delegacias legais ou no fortalecimento das UPPs. \r\n\r\nMas quero aproveitar, Sr. Presidente, o seu momento na Presidência da Casa, pedindo ao Deputado Waldeck Carneiro a retomar agora a minha fala, porque V.Exa. tem um papel fundamental no ano de 2017: ¼ da minha Emenda foi destinado às políticas públicas para as mulheres. E V.Exa. sabe, pois recebeu as Deputadas, recebeu aqui o movimento social, sabe o quanto nós precisamos do seu apoio, o quanto precisamos do seu apoio no fortalecimento dos Centros de Referência, o quanto precisamos do seu apoio em reconduzir a Subsecretaria à Casa Civil e não à área da Saúde. \r\n\r\nPor isso, essas Emendas que são apresentadas hoje, precisam não só do apoio financeiro, do apoio orçamentário, mas sobretudo do apoio político, e eu tenho certeza de que esta Casa não faltará ao apoio político, seja para a política pública da segurança ou para a política pública do fortalecimento da cidadania feminina. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Martha. Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Eu queria elogiar o trabalho da Comissão de Orçamento, especificamente do Deputado Pedro Fernandes, que não mediu esforços para trazer esse relatório final nas melhores condições possíveis. \r\n\r\nParabéns, Deputado, parabéns à Comissão de Orçamento. E declaro que votei contrário exatamente com a posição política. Mas não posso deixar nesse momento de ressaltar o esforço de V.Exa., que é reconhecido por todos desta Casa. Parabéns. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação Requerimento de Destaque de autoria do Deputado Comte Bittencourt à Emenda Aditiva 1408. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar o Destaque para aprovação em separado da Emenda Aditiva 1408, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Emenda diz respeito ao Orçamento das universidades do Estado do Rio de Janeiro. Uma luta desde o constituinte estadual aqui nesta Casa, de garantir os 6% das receitas correntes do Estado para as nossas universidades. \r\n\r\nEu lembro, Sras. e Srs. Deputados, que quando o constituinte trouxe esta matéria para a Carta Maior do Estado do Rio de Janeiro, nós só tínhamos a nossa Uerj, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E naquele momento os constituintes já apontavam que uma das grandes tendências e vocações desse Estado estava na questão da inteligência e do ensino, na questão da pesquisa e da extensão. Os 6% diziam apenas à nossa Uerj.\r\n\r\nDe lá para cá, expandimos a oferta do ensino superior, de forma acertada: a Uenf, no Norte do Estado; a jovem Uezo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro; o Cederj, presente em quase todas as regiões do Rio de Janeiro, com educação à distância no ensino superior, e a Faetec com os cursos tecnólogos. \r\n\r\nHoje, o Estado é responsável por quase 100 mil matrículas do ensino superior público, mantido pelo seu Orçamento. Estamos voltando a um tema que, em todo Orçamento, trazemos aqui ao debate. Em todo Orçamento apontamos que, aprovar essa Emenda, é garantir uma das principais vocações do Rio de Janeiro, que está ligado à Ciência, Tecnologia e Inovação. Leia-se nesse conjunto as universidades públicas. \r\n\r\nPor isso estou novamente apresentando. Sabemos, Sras. e Srs. Deputados, o momento difícil que vive o Rio de Janeiro, no seu Orçamento, na sua vida fiscal, mas garantir o mínimo às nossas universidades: que deem a elas a condição mínima de funcionamento no tripé das suas obrigações - ensino, extensão e pesquisa. É obrigação do Parlamento estadual. \r\n\r\nPeço às Sras. e Srs. Deputados o voto “sim” a esse Destaque, garantindo que 6% do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, nas suas receitas correntes, sejam destinados ao nosso ensino superior, à nossa inovação, à nossa inteligência, à nossa universidade pública. \r\n\r\nMuito obrigado e conto com o voto de V.Exas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda Aditiva n° 1408, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, para aprovação em separado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Waldeck Carneiro e Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PMDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Fernandes. Só vou solicitar aos Srs. Deputados que procedam logo à votação nominal, porque quero ser o mais breve. Temos ainda quatro ou cinco Projetos em pauta, vou votá-los e farei a Sessão de encerramento do ano legislativo logo a seguir. Então, vou pedir celeridade. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, antes de encaminhar meu voto, quero parabenizar a luta do Deputado Comte Bittencourt, que não é de hoje, que não é dessa LOA, que já vem de vários anos. E por várias vezes já votei nesse Destaque, junto com o Deputado Comte Bittencourt - por várias vezes -, porque entendo a importância do investimento das universidades, que é uma Emenda mais do que meritória. \r\n\r\nMas quero chamar atenção para um detalhe que é importante. Eu conversava sobre isso com o Deputado Comte Bittencourt também. Essa Emenda praticamente dobra o valor das universidades. Vai para 2.3, e hoje estamos gastando 1.2 bilhões. Quase dobra. \r\n\r\nO mais importante é que essa Emenda não diz de onde se tira esse um bilhão de reais ou um bilhão e pouco de reais, e isso me preocupa. Porque, se na Emenda tirasse, vamos tirar aqui da Segurança Pública ou vamos tirar da Cultura, vamos tirar da Assistência Social ou da Saúde ou do Servidor ou de qualquer outra área, entenderíamos e tentaríamos aprovar. \r\n\r\nPara os Srs. Deputados terem uma ideia, das 5066 Emendas, aprovamos 5026. Das 5066, só 40 Emendas não puderam ser aprovadas por questões específicas como essa, de fazer uma indicação de receita, sem dizer exatamente de onde está tirando a despesa. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, hoje, mesmo sendo metade do Orçamento, o Estado não está conseguindo executar isso, imaginem se dobrar o orçamento das universidades, que, mais uma vez eu digo, é meritório! Eu por várias vezes já votei nesse Destaque junto com o Deputado Comte Bittencourt num cenário diferente do que o que vivemos hoje. Mas infelizmente a nossa realidade hoje não permite isso. Por isso, encaminho o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt, quer falar? Por favor. Eu vou pedir só para ser breve para procedermos à votação, por favor. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Quero lembrar ao Deputado Pedro Fernandes, que encaminha pelo PMDB, que não é uma Emenda de programa de trabalho. É uma emenda de princípio do Orçamento. Estamos garantindo os 6%, como o constituinte lá atrás apontou. Então, não é um programa de trabalho. Não estamos propondo tirar dinheiro de lugar algum. Estamos apenas estabelecendo que 6% dessas receitas serão destinadas ao ensino superior. É o encaminhamento do PPS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\nQuero solicitar aos Deputados que estão em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O problema é que a vida real é diferente do que é possível e do que não é possível. A Deputada Enfermeira Rejane acabou de dizer que toda a Saúde gastou 9.8%. O Orçamento não tem 200%. O Estado brasileiro vive em crise. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à 2ª e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Carlos Augusto, Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Márcio Canella, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 22. Votos “Não”: 26. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa Destaque para votação da Emenda Aditiva 1797, de autoria da bancada do PSOL.\r\n\r\nPara encaminhara a votação, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Jorge Picciani, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, a nossa Emenda tenta assegurar para o servidor público do Estado do Rio de Janeiro as condições de dignidade em relação ao salário do mês trabalhado, que deve ser recebido logo no início do mês. \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, Sras. e Srs. Deputados, criar uma condição para o servidor público pela qual a sua vida esteja com angústias permanentes, com desespero um atrás do outro, por conta de sua condição de assalariado que não recebe aquilo que é direito garantido, o mês trabalhado. \r\n\r\nDepois do pacote de maldades que veio para esta Casa, temos assistido, ouvindo e conversando com os servidores públicos, às suas manifestações de indignação exatamente por conta da precarização, dia a dia e cada vez maior, das suas vidas. Não podemos admitir isso de forma alguma. \r\n\r\nEste é um apelo que eu faço às Srs. Deputadas, um pelo que faço aos Srs. Deputados para aprovar esta Emenda com o objetivo de garantir ao servidor público do Estado do Rio de Janeiro a dignidade de sua vida, na medida em que o salário é fundamental para a sua subsistência, a sua sobrevivência.\r\n\r\nEntão, companheiros, Deputados e Deputadas, é isso que eu falo, é isso que eu desejo de todos os Parlamentares desta Casa: que votem favorável a esta Emenda porque nós estamos fazendo justiça, inclusive corrigindo a grande injustiça que se faz hoje em dia com o servidor público do Estado do Rio de Janeiro, e que é exatamente o motivo das manifestações, da indignação demonstrada por conta dos salários que não são pagos.\r\n\r\nNós não podemos, de forma alguma, admitir que os salários de novembro ainda não tenham sido recebidos; e o Governador noticia para os servidores que esse salário vai ser pago em nove parcelas. Isso é um verdadeiro absurdo, sem falar ainda no 13º salário, que ninguém fala nada. Sobre esse 13º, ninguém fala nada.\r\n\r\nEntão, nós temos que corrigir determinados equívocos do Governo. Nós temos que trabalhar a correção de rumo da política adotada pelo Governo em relação aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ nesse sentido que eu faço um apelo e que eu peço às Sras. Deputadas e Srs. Deputados do Estado do Rio de Janeiro para votarem favoravelmente a esta Emenda, porque nós estamos fazendo uma grande justiça com o servidor público, dando a ele as condições de viver com dignidade, como se deve viver qualquer e todo ser humano.\r\n\r\nSr. Presidente, eram estas as considerações que eu gostaria de fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e como Relator, fizemos um acordo com a bancada do PSOL. Vamos fazer uma Subemenda tirando o parcelamento, mas garantindo a prioridade do pagamento dos servidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque para aprovação em separado à Emenda 1797, da bancada do PSOL, na forma do acordo estabelecido entre o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a bancada do PSOL. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a maturidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Isso não é uma Emenda para a bancada do PSOL, mas é para os servidores, e entendemos que seja uma luta conjunta dos Deputados. Ninguém quer ver essa situação.\r\n\r\nGarantir que tenha prioridade o pagamento do servidor é algo que unifica esta Casa. Diante da crise, a prioridade será pagar o salário do servidor.\r\n\r\nSabemos que essa dificuldade vai se manter em 2017, mas essa prioridade tem que ser dada e tem que estar no Orçamento.\r\n\r\nQuero deixar claro que é possível que tenha Veto do Governador e que tenhamos o compromisso e o princípio de derrubar esse Veto, se assim for necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência consulta se retira as duas Emendas de Destaque.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não. Vamos manter.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Incorpora a Emenda 1797, com Subemenda.\r\n\r\nPara encaminhar a Emenda Aditiva 1798, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero ser breve porque esta é uma Emenda que, todos os anos, eu subo a esta tribuna para defender a mesma Emenda. E em todos os anos eu perco. Sempre. Lutando como nunca e perdendo essa Emenda, como sempre.\r\n\r\nO Orçamento joga um enorme sacrifício a esta Casa, nos debates de cada Emenda, de cada tema, de cada categoria. No fim das contas, esse Orçamento é uma peça de ficção, porque existe a possibilidade de se remanejar um volume gigantesco desse Orçamento, na faixa hoje de 20% pode ser remanejada.\r\n\r\nBoa parte do que estamos decidindo, do que estamos votando, o Governo vai cumprir se ele quiser cumprir. Ele pode remanejar tranquilamente uma parte considerável desse Orçamento.\r\n\r\nA Emenda é simples, que coloca um percentual menor de possibilidade de remanejamento, como em tantos outros lugares acontece, de 10%, e não pode dizer que engessa o Governo, porque permite o remanejamento de 10% do Orçamento - é alto, inclusive.\r\n\r\nEm outros momentos, já fiz Emendas de 5%. Estou colocando 10%, o que é razoável que se possa remanejar 10%, mas não o dobro. Porque tudo o que decidirmos aqui, o Governo cumpre se quiser e, boa parte das vezes, não quer e acaba não cumprindo.\r\n\r\nA Emenda é simples, joga a capacidade de remanejamento para 10%. Peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque para aprovação em separado da Emenda Aditiva 1798. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto favorável à Emenda, Deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Wagner Montes, Márcio Pacheco, Bebeto, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Luiz Paulo, Lucinha, Dr. Julianelli, Carlos Osório, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nHá sobre a mesa, Requerimento para aprovação em separado da Emenda Aditiva 4528, de autoria da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa é uma Emenda Aditiva que visa incluir no texto da peça orçamentária a previsão de que será realizada uma auditoria na dívida pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta Casa aprovou recentemente a decretação do estado de calamidade, muito pressionada pelo fato de que o Estado do Rio de Janeiro ultrapassou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de que o nosso endividamento pudesse chegar ao dobro da receita corrente líquida.\r\n\r\nNeste ano que se inicia a parcela do Orçamento destinada ao pagamento e à amortização da dívida vai ultrapassar os doze por cento do Orçamento, se equiparando aos orçamentos mais altos que o Estado do Rio de Janeiro dispõe. E esta dívida é composta por diferentes fatores, desde uma parte considerável que vem lá das negociações de 96, quando da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, até dívidas mais recentes; uma parcela delas destinada a obras que hoje se investigam como superfaturadas e outras, uma parcela, com dívidas cuja aplicação não foi de acordo com o que esta Casa apresentou. \r\n\r\nNesse bolo de dívidas que hoje comprometem mais de doze por cento das nossas receitas anuais, existe a possibilidade, inclusive, de cobranças ilegais, de juros sobre juros, fazendo com que o crescimento dessa dívida ultrapasse qualquer aplicação, qualquer bom investimento que pudesse ser feito pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO que propomos não inclui nenhum gasto para o Governo do Estado, nenhum ônus, inclui auditar uma dívida que hoje é o dobro da nossa receita corrente líquida.\r\n\r\nÉ muito comum os jornalistas econômicos recorrerem a uma metáfora de que o Governo não pode gastar mais do que arrecada, comparando isto com o orçamento doméstico.\r\n\r\nEu faria a seguinte comparação: se herdamos uma empresa cheia de dívidas, não vamos auditar as dívidas dessa empresa para ver o que é possível renegociar, o que há de irregularidade para que possamos reverter esse quadro. É isso o que queremos, ressaltando que diferente do plano nacional onde há a lógica da especulação, no plano estadual isso é muito secundário - não há essa perspectiva.\r\n\r\nÉ um Projeto mais do que razoável que contribui para que o Estado do Rio de Janeiro enfrente as situações que hoje fazem com ele esteja afundado e tenha que recorrer a uma situação de calamidade para tentar enfrentar a crise que o assombra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque para aprovação em separado da Emenda Aditiva 4528. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nVotaram a favor da Emenda: Deputados Márcio Pacheco, Marcelo Freixo, Waguinho, Luiz Paulo, Wanderson Nogueira, Carlos Osório, Flávio Serafini, Dr. Sadinoel, Wagner Montes, Eliomar Coelho, Carlos Minc e Paulo Ramos, Dr. Julianeli e Bebeto.\r\n\r\nO Projeto do Orçamento incorporando a Emenda acordada da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a bancada do PSOL, já votada, incorporando-se ao texto, vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não ser por que cargas d'água, mas tenho um Destaque que ainda não foi lido e que estou aguardando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ah, desculpa! Não é aquele da Deputada Lucinha?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço desculpas. Foi culpa da Presidência. É o 5.025. Desculpe-me, Deputado.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Antes de decidir pela aprovação e encaminhar para Autógrafo, coloca para discutir a Emenda Aditiva 5.025, da autoria do Deputado Luiz Paulo, e para votação em separado. \r\n\r\nPor favor, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. há de lembrar que, quando votamos a LOA, levantei uma discussão sobre uma questão importantíssima. É que a LOA tem um artigo que diz que 5% da receita corrente líquida poderá ser utilizado em incentivos fiscais. Este valor é muito alto, superior a R$ 2 bilhões, visto que a receita corrente líquida, hoje, está estipulada em R$ 47 bilhões.\r\n\r\nOra, se estamos aqui lutando para rever muitos desses incentivos fiscais; se acabamos de cancelar um projeto de decreto legislativo do Deputado André Ceciliano para liquidar a perda de R$ 3 bilhões de Repetro, nós estamos abrindo a perspectiva de gastar mais de R$ 2 bilhões em benefícios fiscais em 2017. \r\n\r\nAgora mesmo o Deputado Pedro Fernandes mostrou que, se ampliássemos os gastos da educação para 6% da receita corrente líquida, seriam gastos mais R$ 2 bilhões, enquanto estamos deixando, Deputado Wanderson, R$ 2 bilhões para incentivos fiscais na LDO.\r\n\r\nEntão, eu fiz uma Emenda para não acabar totalmente, deixando a possibilidade de ter somente um décimo por cento da receita corrente líquida para 2017 para incentivos e benefícios de caráter tributário com renúncia de receita. Estou falando de algo como R$ 50 milhões, para não se dizer que se fechou totalmente as portas. Mas mais de R$ 2 bilhões é um exagero!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes, os 5% que estão na LDO significam muito dinheiro! São R$ 2,5 bilhões, mais ou menos. Posso até ter tido a mão muito pesada propondo um décimo por cento, R$ 50 milhões. Mas poderíamos fechar um acordo para um valor menor, visto que estamos querendo enxugar os incentivos.\r\n\r\nEntão, peço a reflexão do Sr. Presidente e do relator do Orçamento. Talvez pudéssemos trabalhar com um por cento, um valor um pouco menor e acolher esse Destaque com Subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero saber se tem acordo ou se não tem acordo.\r\n\r\nResponde aí, Deputado, por que não tem acordo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, esta Casa aprovou uma Lei onde todos os incentivos precisam passar por aqui para serem aprovadas. Então, não é questão do mínimo ou do máximo. Esta Casa vai ter a responsabilidade por tudo aquilo que for importante para o Rio, que gerar emprego, que gerar renda, se vai ser aprovado ou não. Hoje não tem mais essa necessidade, porque justamente o Executivo não tem mais essa autonomia de gerar esses incentivos, que só vão se efetivarão se passarem por esta Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, Sr. Presidente, esta defesa é contra eles. Eu estou falando de política.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas por que precisa estar no Orçamento?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Basta botar um valor simbólico.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - A preocupação é fixar o mínimo, como é a proposta do Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu propus um acordo: em vez de fixar um mínimo, coloca-se “de no mínimo 1%” - não é no máximo. Pelo menos, politicamente, teremos uma cobertura melhor.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Está ótimo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, “no mínimo” tudo bem. Não vejo problema. É que, aqui, diz “ao máximo”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, houver acordo, a Presidência encaminha a seguinte proposta ao Plenário: acordo à Emenda Aditiva 5.025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, líder da bancada do PSDB, com a Presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e o líder do Governo, para estabelecer, em vez de 5% de incentivos, que seja, no mínimo, 1%.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Está ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Os Senhores Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a matéria destacada, incorpora-se ao texto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, agradeço a compreensão, porque essa é uma Emenda de caráter político que preserva a política que essa Casa está adotando de reduzir os incentivos fiscais, já que historicamente este número sempre oscilou entre 4 e 5 pontos percentuais por ano.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, então, agora, sim, aprovado, incorporado às matérias destacadas. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle fica autorizada, nos termos dos acordos aqui feitos, a restabelecer o texto que foi aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e submeter aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle antes de mandar para autógrafo.\r\n\r\nEntão, aprovada a matéria destacada, vai à autógrafo, depois de submetida aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Quero apenas pedir a V. Exa. que em relação a esse destaque, depois do acordo, eu queria que ficasse consignado o meu voto de abstenção, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Consignar o voto de abstenção do Deputado Waldeck Carneiro e do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2129/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2016), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 106 EMENDAS (39,25%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 1 EMENDA (0,37%), PELA PREJUCABILIDADE A 89 EMENDAS (32,97%), PELA REJEIÇÃO A 74 EMENDAS (27,41%), COM VOTO FAVORÁVEL, À EMENDA 47, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVoto contrário do Deputado Marcelo Freixo, Deputado Flávio Serafini, Deputado Wanderson Nogueira e Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO requerimento de destaque da Lucinha foi aquele acatado. Temos dois de autoria do Dr. Julianelli, e o do Márcio Pacheco também foi acordado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Os dois do Deputado Dr. Julianelli foram aceitos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Os dois do Dr. Julianelli foram aceitos. O Deputado Luiz Paulo tem um destaque. Luiz Paulo, retirou? Então, aprovado e vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1012/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a autógrafo.\r\n\r\nIncluir, no Plano Plurianual da Casa, voto contrário do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 375/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, A ALINE LOPES, PRECURSORA DA ONG FUNDAÇÃO LAÇO ROSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, antes, porém, chamando os trabalhos à ordem, cedendo a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, já convoco as Deputadas Zeidan e Martha Rocha para fazerem o arriamento das bandeiras brasileira e do Estado do Rio de Janeiro para fins do encerramento da presente legislatura, 2ª Sessão Legislativa. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, gostaria de convocar todos os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, titulares e suplentes, para a 15ª Reunião Extraordinária, para tratar da redação final dos Projetos 2128 e 2129. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nRapidamente, sinalizei a V.Exa. para fazer declaração de voto no PPA, agradecendo V.Exa. que acolheu parcialmente o nosso pedido de inclusão na LOA da nossa Emenda que destina 5% da receita tributária líquida para a questão da assistência social. E queria só ponderar, Sr. Presidente, a despeito da importância do tema. \r\n\r\nSe hoje no Orçamento de uma receita líquida de 47 bilhões, nós temos uma dotação de 500 milhões para assistência, o que precisa ficar claro aqui é qual o caráter, qual a importância que o Governo dá para uma área tão importante que é a área social no Estado do Rio de Janeiro. Uma área que tem sido violentada, uma área que tem sido flagrantemente colocada de lado, onde os idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de risco, abrigos sendo deixados à míngua, crianças e idosos passando necessidades extremas, vários Deputados têm falado hoje, partilhado comigo situações de vexame total, risco de morte. Quando nós, emblematicamente, destinamos 5% nós queremos fazer com que o Estado acorde, porque a área da assistência social não é uma área qualquer. Ela é mais importante ou tão importante quanto o transporte, urbanismo e tantas outras, visto que cuida de pessoas, e é uma área que está sendo colocada à parte. 500 milhões não é nem 1% do Orçamento destinado a cuidar de pessoas. Foi essa a nossa intenção de firmar, como o Deputado Comte Bittencourt colocou aqui os 6% tão importantes para a universidade, firmar a posição de que a área social é uma área que merece não só desta Casa, mas do Governo, uma atenção própria, por isso, apresentamos a questão dos 5% para a área da assistência social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, também pedi essa inscrição. Quero, primeiro, parabenizar o diligente trabalho do Deputado Pedro Fernandes e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, por termos chegado a esta votação que encerra o nosso ano legislativo, e fazer menção também a uma Emenda que foi aprovada, da bancada do PSDB, liderada pelo Deputado Luiz Paulo, que incluiu também no texto do Orçamento algumas alternativas para o Governo do Estado buscar essa diferença do déficit de 19 milhões aprovado na votação de hoje. Nós encaminhamos, Sr. Presidente, algumas propostas importantes para que o Governo do Estado possa buscar a cobertura desse déficit, com receitas extraordinárias, tanto na questão da tributação do petróleo, óleo e gás no nosso Estado, como também mutirões de acordos judiciais, entre outras iniciativas. \r\n\r\nAcho importante, no momento em que nós aprovamos o Orçamento com 19 bilhões de déficit, que também possamos dar a nossa contribuição e sugestão para que o Poder Executivo busque alternativas de receitas extraordinárias para podermos reduzir esse déficit que tanta aflição traz à população fluminense. \r\n\r\nTambém faço um agradecimento e um cumprimento ao Deputado Zaqueu Teixeira, pela iniciativa de reunir um grupo de Deputados para emendar em conjunto verbas destinadas ao Hospital.\r\n\r\nCumprimento ao Deputado Zaqueu Teixeira pela iniciativa de reunir um grupo de Deputados para emendarem, em conjunto, verbas destinadas ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, que tanto sofre neste momento.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero agradecer a solidariedade de V.Exa., e de vários colegas meus, em relação ao episódio que atingiu meu mano na sexta-feira passada, uma arbitrariedade muito forte, fazendo com que ele fosse levado a depor coercitivamente, quando a situação não era para isso, mas já está tudo esclarecido, graças a Deus. Meu mano é uma pessoa que procura manter ética e moral no seu comportamento, apesar de falar muito, o que, às vezes, irrita e faz com que as pessoas também reajam de maneira muito forte e com uma dosagem errada.\r\n\r\nAgradeço a solidariedade de meus colegas e dizer que o caso foi superado e que está tudo em paz.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nada mais havendo a tratar, a Presidência convoca para Sessão Solene de Encerramento da 2ª Sessão legislativa da 11ª Legislatura.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CHRISTINO ÁUREO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 16h20min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (61), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Havendo número legal, está aberta a Sessão Solene de encerramento da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura\r\n\r\nConvido as Sras. Deputadas Martha Rocha e Zeidan a proceder ao arriamento das bandeiras do Estado do Rio de Janeiro e brasileira e convido o Deputado Geraldo Pudim para um breve relatório das atividades desta Casa.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - (Lendo)\r\n\r\n“Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResumo do relatório das atividades realizadas em 2016.\r\n\r\nApresentação:\r\n\r\nApresento nesta Sessão Plenária o relatório das atividades realizadas pelas subdiretorias - assim como órgãos e departamentos subordinados - da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao longo do ano de 2016. O objetivo é dar clareza às ações executadas. O documento é um resumo da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura.\r\n\r\nO ano de 2016 foi marcado por uma crise política sem precedentes no país - com o impeachment da Presidente Dilma Roussef -, recessão, e piora da crise financeira no Estado do Rio de Janeiro - cujo Governador se licenciou em março e só voltou oito meses depois. Mesmo a Alerj tendo aprovado, em 2015, todas as Mensagens enviadas pelo Executivo, que geraram receita extra de mais de R$ 6 bilhões, no ano de 2016, acumularam-se dívidas com fornecedores e os salários do funcionalismo foram pagos com atraso e parcelados. Mesmo sob intensa pressão, esta Casa cumpriu o seu papel em 2016 e buscou, apesar das dificuldades do Governo em manter uma base coesa em meio à crise, encontrar alternativas para o Estado se recuperar.\r\n\r\nEm novembro, após a volta do Governador, da licença médica, o Executivo enviou a esta Casa um conjunto de 22 medidas, que ficou popularmente conhecido como “pacote das maldades” e gerou a ira de servidores, a ponto de a Alerj precisar cercar seu entorno para evitar que atos violentos voltassem a ocorrer (como em 8 de novembro, quando um grupo invadiu a Casa e depredou o plenário e o gabinete do 1º vice-presidente, DeputadoWagner Montes.\r\n\r\nDos 22 projetos do pacote, dois foram devolvidos: o que criava alíquota previdenciária extra de 16% e o que suspendia aumentos dados pelo Governo à área de Segurança em 2014; 12 foram retirados de pauta por terem erros formais; um foi rejeitado (fim dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem) e sete foram aprovados com Emendas, que ao todo foram 722 apresentadas e debatidas pelos parlamentares. Além disso,dos seis decretos enviados pelo Executivo à Casa, um foi derrubado pelos Parlamentares - o que acabava com o aluguel social.\r\n\r\nAtenta às demandas das ruas e ao momento que o Estado vive, a Alerj também continuou cortando na carne em 2016. Em 2015, esta Casa já havia promovido cortes que resultaram numa economia de R$ 180 milhões e em doações de R$ 36 milhões para o Estado investir em áreas prioritárias, como segurança e saúde. Este ano, a Casa foi além.\r\n\r\nEm novembro, a partir da proposta feita pelo Presidente Jorge Picciani à Mesa Diretora, diretores da Casa deixaram de ter direito a uso de carro oficial; houve um corte de 50% na cota de combustível dos Deputados; redução de 25% das vagas alugadas no Terminal Menezes Cortes (25% já haviam sido cortadas em 2015); fim da cota de mil selos/mês dos Deputados; fim de solenidades fora do horário de expediente, reduzindo, assim, horas extras de funcionários; e proibição de a Alerj pagar buffets. \r\n\r\nE mais: a Casa também decidiu não renovar mais sua frota de carros oficiais: a partir de dezembro de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro será a primeira Assembleia do Brasil cujos Deputados não terão mais direito a uso de carro oficial. No total, os cortes significaram uma economia de cerca de R$ 30 milhões/ano.\r\n\r\nAlém disso, a Alerj abriu mão de três duodécimos (agosto, setembro e outubro) a que tem direito, pela Constituição, para suas despesas de custeio. Considerando que o valor do duodécimo da Alerj é de R$ 16,9 milhões ao mês, foram R$ 50,7 milhões que a Alerj concordou em não receber, desde que os recursos fossem revertidos para ajudar a pagar as contas em atraso na área de saúde.\r\n\r\nMais do que o resultado financeiro das medidas, irrisório diante do déficit nas contas do Estado, esses gestos da Alerj assumem um forte caráter simbólico num momento como o que vivemos, quando a sociedade já deixou claro que não aceita práticas do passado, de que o País mudou e de que precisamos - todos os Poderes, sem exceção - ouvir a voz das ruas e cortar privilégios.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsse nosso relatório ficará, na sua íntegra, no nosso site, nas nossas páginas. Finalizo, desejando a todos um feliz Natal e um feliz Ano Novo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nNós vamos agora proceder à execução do Hino Nacional e ao arriamento das bandeiras. Estão ainda inscritos, pela ordem, Deputados Waldeck Carneiro, Jorge Felippe Neto, Comte Bittencourt e Wanderson Nogueira.\r\n\r\nEntão, por favor, vamos ouvir o Hino Nacional. \r\n\r\nDeputadas Martha Rocha e Zeidan procederão ao arriamento das bandeiras. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer à Deputada Martha Rocha e à Deputada Zeidan. \r\n\r\nAntes de passar a palavra ao Deputado Waldeck Carneiro, quero fazer um agradecimento a todos os funcionários desta Casa. \r\n\r\nEste é o segundo ano seguido que não conseguimos dar reajustes, nem o da inflação. Estamos vivendo tempos muito difíceis. Somente no dia de hoje conseguimos pagar o mês de novembro dos nossos aposentados e pensionistas e, assim mesmo, com a Casa inteirando com recursos nossos para que pudesse ser feito o pagamento. O 13º dos funcionários ativos e comissionados só pôde ser pago com recurso do nosso orçamento corrente. Então vivemos tempos muito difíceis. E eu quero agradecer muito a todos os funcionários, não só os efetivos, mas os comissionados, de todos os gabinetes e da Casa, que, mesmo com todas essas dificuldades, sempre estiveram ao lado, chegando cedo, saindo tarde. Mesmo quando impomos cortes de hora extra, mesmo no momento de muita dificuldade, não nos faltou nenhum dos funcionários desta Casa. Então quero fazer um agradecimento incialmente a todos esses funcionários. \r\n\r\nQuero agradecer à imprensa, pois, com essa dificuldade por que o Estado passa, nunca esteve tão atenta e presente, acompanhando o Parlamento do Rio de Janeiro. A imprensa é de extrema importância no regime democrático, é que leva as informações ao maior número de membros da sociedade carioca e fluminense. \r\n\r\nE quero muito agradecer a generosidade e a cortesia de todos os meus 69 colegas, Deputados e Deputadas. Quero pedir desculpas. Muitas vezes, presidindo o Colegiado, nem sempre se coloca a palavra certa, na hora certa, no lugar certo. Eu sempre me empenho em ter paciência e respeitar a posição de cada um; tento me equilibrar num sentimento, primeiro o de respeitar individualmente cada sentimento, mas sempre me equilibrar no que percebo que é o que a maioria quer. E são nos assuntos diferentes que as maiorias se formam.\r\n\r\nEu, na Presidência, sempre procurei esse equilíbrio, mas, evidentemente, vez por outra, você coloca uma palavra, talvez, inadequada. Tendo havido isso com qualquer um dos meus colegas ou com qualquer dos funcionários, peço, aqui, desculpas públicas, porque nunca foi a intenção. A intenção sempre foi manter o melhor e mais alto nível de relacionamento com os colegas, que chegaram aqui com muito sacrifício, pelo voto popular, defendendo suas ideias, defendendo segmentos específicos e defendendo, de forma geral, a população.\r\n\r\nQuero fazer um agradecimento muito especial ao Marquinhos, da Mesa, que chega aqui às seis horas da manhã. (Palmas) Mas, ao fazê-lo, estendo a toda equipe da Secretaria Geral, porque ele é extremamente caxias, então, o pessoal todo lá trabalha muito.\r\n\r\nSimbolizo num agradecimento mais especial ainda a minha chefe de gabinete, a Fabiane. (Palmas) Um agradecimento muito especial pela paciência comigo, pela paciência, eu acho, com todos, o que simboliza o sentimento das pessoas que trabalham comigo na Presidência, que é respeitar cada colega de trabalho e respeitar cada parlamentar independentemente.\r\n\r\nNa maioria das vezes, estamos aqui para receber as reclamações, que são muitas, porque nem sempre você controla todos os setores, quando você sabe do fato, ele já ocorreu. Então, só nos cabe ter humildade para nos desculpar e tentar corrigir.\r\n\r\nQuero encerrar, agradecendo a Deus, pedindo que Deus ilumine o Natal de toda a sociedade do Rio de Janeiro, que vive esse momento de angústia que o Brasil vive. Que as famílias possam se confraternizar e serem felizes, não só no Natal como na passagem do ano.\r\n\r\nQue Deus permita que tenhamos um 2017 de mais paz, de mais tranquilidade, com o Estado conseguindo - o Rio de Janeiro é muito forte e eu torço para que o Rio de Janeiro volte a pagar o salário dos seus funcionários em dia, dos seus fornecedores, porque nisso também está uma gama de prestadores de serviços que não estão recebendo. Nas prefeituras, somente 23 prefeituras tinham pago, até hoje, o 13º, uma perspectiva de mais 23 pagarem, hoje, o 13º. Ainda assim, 50% das nossas prefeituras não pagarão o 13º, como o Estado não pagará o 13º.\r\n\r\nEntão, isso prejudica imensamente as famílias, num período de muito aperto, de muito arrocho, de inflação alta, de juros altos, de muito endividamento. E também não há uma contrapartida na iniciativa privada, a iniciativa privada nunca esteve tão fragilizada. São mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados, o Rio de Janeiro aumentando a sua taxa de desemprego.\r\n\r\nEntão, vivemos um momento muito grave, não só da vida nacional como da vida do Estado do Rio de Janeiro. Mas eu quero ter a fé e esperança de que, aos pouquinhos, consigamos botar esses salários em dia, que o Governo, que se elegeu, consiga dar conta do recado e fazer aquilo que todos nós esperamos.\r\n\r\nNa certeza de que esta Casa não faltou em 2015, não faltou em 2016. Quando não aprova todas as medidas é porque são medidas que não são para serem aprovadas. Aquelas que são para serem aprovadas, sempre se chegou a um consenso. Sempre que foi uma coisa para a sociedade, uma coisa justa, esta Casa esteve à altura do povo do Rio de Janeiro, do povo que nos elegeu.\r\n\r\nEntão, fica aqui um agradecimento muito especial a todos. Peço desculpas, porque sempre que nominamos alguém, esquecemos alguém. Então, fica aqui um pedido de desculpas por não ter citado alguém. Evidentemente que todos os funcionários são merecedores do nosso agradecimento.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, neste momento em que nós encerramos a 2ª Sessão Legislativa desta Legislatura, desta Legislatura, quero também fazer uma declaração. Em primeiro lugar, também agradecer, evidentemente, ao conjunto dos servidores desta Casa de todos os setores, indiscriminadamente; a todas as assessorias parlamentares, Secretaria Geral da Mesa, Presidência da Casa servidores de todos os setores da Alerj. \r\n\r\nQuero agradecer aos colegas Deputados, às colegas Deputadas, à Imprensa que faz a cobertura das nossas Sessões. Este foi o ano que o Rio de Janeiro viveu uma crise talvez sem precedentes em sua História. \r\n\r\nNa discussão do pacote enviado pelo Governador a esta Casa, sobretudo a partir do último bimestre, se destacaram três aspectos, Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani. Em primeiro lugar, o pacote tinha um erro de método, na minha opinião. O Governo do Estado parece ter aberto mão do diálogo como método de fazer política. \r\n\r\nNeste momento, quero dirigir um cumprimento a V.Exª, porque foi possível no Colégio de Líderes, em sucessivas e longas reuniões, estabelecer um nível digno de diálogo com as várias categorias do serviço público estadual, mesmo que não houvesse necessariamente a produção de consensos, mas o diálogo esteve colocado. Foi justamente, a meu ver, uma das coisas que faltaram no encaminhamento desse pacote pelo Governo do Estado. \r\n\r\nAlém disso, um problema de forma, Deputado Dr. Julianelli, seja em função do fato que boa parte das Mensagens tinham claros vícios de inconstitucionalidade e também quase todas - senão todas - não se faziam acompanhar de elementos de informação, memórias de cálculos, tabelas, fundamentos que permitissem aos Deputados melhor examinar o conteúdo de cada uma delas.\r\n\r\nEm terceiro lugar, pela direção. Como assim a direção? Grande parte das Mensagens tinha uma direção muito clara, atacando o serviço público estadual e parcelas da população que mais precisam no serviço público das políticas sociais. \r\n\r\nNeste Plenário foi necessário que a Assembleia Legislativa se posicionasse para salvar o Aluguel Social, para salvar o Renda Melhor, para salvar o Renda Melhor Jovem. Faço esse destaque, porque isso não é trivial. Isso é muito importante.\r\n\r\nQuero dirigir uma palavra também ao conjunto dos servidores e servidoras públicos estaduais de todos os órgãos sem fazer concessão à violência, mas elogiar a luta social, os movimentos sociais legítimos que foram fundamentais para que pudéssemos, senão rejeitar, pelo menos adiar a discussão de várias das medidas que contém esse pacote. Portanto, toda a minha admiração e solidariedade a luta legítima dos servidores sem violência, mas a luta por seu direito, por suas condições, por suas convicções, por aquilo que acreditam ser o seu devido direito.\r\n\r\nSr. Presidente, quero lembrar que hoje é dia 20 de dezembro de 2016. Nesta data temos exatamente os 20 da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional sancionada em 20 de dezembro de 1996. De lá para cá a Lei - que é um marco muito importante, evidentemente, no disciplinamento da educação nacional - sofreu muitas Emendas, muitas mudanças, mas recentemente quero destacar três aspectos que muito me preocupam e ao meu ver colocam sob forte risco o destino da educação brasileira e o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação sancionado recentemente, em 2014. \r\n\r\nO primeiro elemento é a reforma do ensino médio por medida provisória. Aliás, recentemente o Procurador-Geral da República já se pronunciou, dizendo que essa medida está eivada de inconstitucionalidade. Isso vai dar problema daqui a pouco.\r\n\r\nA segunda questão: a promulgação recente da Emenda Constitucional nº 95 oriunda da PEC nº 241 depois PEC nº 55, no Senado, que restringe fortemente por 20 anos os investimentos nas áreas sociais, inclusive na Educação.\r\n\r\nEm terceiro lugar, esse processo avançado que temos assistido de entrega das nossas principais reservas de pré-sal ao grande capital transnacional, o que vai inviabilizar aquilo que prevê a legislação federal de garantir 75% de royalty e participações especiais para a educação e 50% do Fundo Social do Petróleo para a educação. \r\n\r\nPara concluir, aos 20 da LDB a educação brasileira está sob forte risco. \r\n\r\nA partir do próximo ano quero envidar esforços com outros Deputados e outras Deputadas para ampliar a nossa luta em defesa da educação brasileira.\r\n\r\nQuero desejar Feliz Natal a todos e todas. Efetivamente, é claro, que 2017 seja melhor. Ele só poderá ser melhor. Não é possível!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, quero desejar Boas Festas a V.Exa. e a todos os Deputados, na figura da Fabiane e do Marquinho, estendendo a todos os funcionários da Casa, da Taquigrafia, da TV, os copeiros, da segurança, do estacionamento, dos gabinetes, das Comissões, do assessoramento em plenário.\r\n\r\nSei que é um momento de dificuldade, mas momentos de dificuldade também trazem uma coisa singelamente interessante: eles fazem aflorar na humanidade os seus melhores sentimentos - de so lidariedade, de generosidade e de amor, sobretudo. E é isso que este Parlamento tem que desejar neste momento, muito amor para o Estado do Rio de Janeiro, estendendo também aos Poderes Executivo e Judiciário, esperando que no ano que vem possamos, com harmonia entre os Poderes e com independência, rumar e vencer essa crise.\r\n\r\nParabenizo V.Exa. especialmente pela condução dos trabalhos. Homens de grande caráter são os que enfrentam os grandes desafios. Sr. Presidente, tenho certeza de que a função muito bem exercida por V.Exa. evitou por diversas vezes coisas ruins ao Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Essa decisão de devolver o pacote foi muito acertada. Quero parabenizar V.Exa. pela condução nos anos de 2015 e 2016, quando tive aqui, a partir da sua Presidência, um bastião verdadeiro da boa condução do Parlamento. Parabéns, Presidente!\r\n\r\nQuero também agradecer e parabenizar o Deputado Pedro Fernandes e o Deputado Edson Albertassi, Líder do Governo, pela generosidade com que trataram no Orçamento a Uezo, Universidade Estadual da Zona Oeste, no sentido de garantir os R$ 3.300 milhões de Emenda para que ela possa funcionar e abrir suas portas no ano de 2017, com seus 4 mil alunos. \r\n\r\nParabenizo, também, por sua tarefa hercúlea, o Deputado Luiz Paulo e toda a Comissão de Orçamento. Saímos, salvo engano, em 2014, de 81 bilhões, para, neste ano, 47 bilhões, quase a metade da arrecadação. Realmente ajustar os diversos interesses é uma tarefa muito difícil, mas a Comissão, aliás, o Parlamento, fez um belíssimo trabalho.\r\n\r\nSr. Presidente, parabéns a todos! Tenho certeza de que esta Casa cumpriu e continuará cumprindo a sua função em 2017.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nDeputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, minha saudação é muito breve. Primeiramente, quero parabenizá-lo pela conduta num ano tão difícil, como foi 2016, com várias controvérsias, posições realmente antagônicas nesta Casa. V.Exa. soube conduzir os trabalhos com muito afinco, até porque, pela sua experiência, Deus tem lhe dado essa condição de líder. Espero que em 2017 também, com os problemas que virão, automaticamente, V.Exa. possa estar com essa clareza e com essa condição.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os meus pares pelo convívio durante esses dois anos depois que retornei a esta Casa - e agora estou deixando praticamente o mandato para assumir a Prefeitura de Nilópolis. Quero dizer aos meus colegas Deputados, hoje, que as portas daquela Prefeitura estarão abertas, esperando que as suas emendas sejam direcionadas também para Nilópolis, porque a cidade precisa disso.\r\n\r\nQuero abraçar o Marquinho, a Fabiane, o Sávio e, com muito carinho e respeito, o Sr. Ricardo e a Dona Maria, que trabalham na copa, no seu gabinete, que têm sido pessoas humildes, mas que têm dado uma demonstração de carinho muito grande com o Parlamento. \r\n\r\nA todos os meus colegas e aos funcionários, muito obrigado, neste meu retorno. Nilópolis vai estar de portas abertas. Em 2017, Deus irá nos abençoar para que possamos fazer um grande governo naquela Cidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Farid, que Deus abençoe sua gestão frente à Prefeitura e ao povo de Nilópolis.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Picciani, colegas Deputadas e Deputados, farei uma saudação muito rápida, como deve ser segundo o protocolo desta Sessão de encerramento.\r\n\r\nPrimeiramente, Sr. Presidente, quero agradecer aos servidores do Poder Legislativo. Na figura da equipe da segurança da Casa, da equipe da Cristina, saúdo todos os servidores de todos os setores. A equipe de segurança foi incansável ao longo deste ano. Merece de todos nós, Deputados, o nosso reconhecimento, o nosso apoio e, acima de tudo, o nosso aplauso. \r\n\r\nSr. Presidente, este foi um ano diferente de todos os outros durante os quais estou nesta Casa. Neste encerramento do ano legislativo, temos muito pouco a comemorar. \r\n\r\nEste, Sr. Presidente, é o ano em que a maioria dos servidores do Estado vão passar o Natal com menos de 400 reais nas suas contas, sem ter perspectivas de receber o seu 13º. \r\n\r\nEste foi um ano que sangrou todos nós, sangrou o coração do povo fluminense. Seguramente, todos os Deputados desta Casa, sejam da bancada do Governo, se é que ainda há bancada de Governo, sejam da bancada de oposição, estão sangrando pelo momento que vive especialmente o servidor do Poder Executivo do Rio de Janeiro. V.Exa. se referiu aos nossos servidores, que estão fazendo um sacrifício por não terem realinhamento de inflação nos dois últimos anos. O servidor do Estado vai passar o Natal com 400 reais no bolso. Tirando Educação e Segurança, os demais vão receber a primeira parcela do vencimento de novembro para passar o Natal com suas famílias. Isso sangra todos nós.\r\n\r\nEste Poder, Sr. Presidente, com a sua liderança, com o papel de todos os parlamentares, foi o único, ao longo desse processo todo, que soube receber a pressão da população, a pressão da opinião pública e se posicionar, trabalhar, produzir, muitas vezes não sendo compreendido. Nós, que estamos no dia a dia nesta Casa, sabemos como foi a produção deste ano legislativo para o nosso Parlamento, apesar de tudo. A Casa quase sitiada, nós buscamos aqui cumprir o espírito democrático que representa o Parlamento, que representa especialmente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero fazer um pedido ao senhor para 2017, Presidente. Sabemos que a crise nasce no Poder Executivo, nasce na gestão, independentemente da questão macroeconômica, da crise do petróleo - é uma tempestade perfeita -, e nas decisões do Poder Executivo. As pessoas precisam ser responsabilizadas, e serão, mas não podemos ficar esperando essa responsabilização. Quero fazer um pedido a V.Exa., que soube conduzir esta Casa com muita firmeza, determinação e, acima de tudo, espírito democrático. Se V.Exa. devolveu algumas matérias, é porque soube fazer a leitura dos seus colegas parlamentares, da maioria do conjunto deste plenário. Não foi o Presidente Picciani que as devolveu, foi o Parlamento estadual, foi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuem o conhece, como o conheço há muitos anos, sabe que o senhor conduz isto aqui com o espírito da democracia interna, do pensamento da maioria. Vamos para o voto. Vota-se, ganha-se e perde-se, mas quando há um sentimento predominando em todas as bancadas e setores do Parlamento, V.Exa. sempre tem a sabedoria de devolver a matéria, como pensa o Parlamento estadual.\r\n\r\nQuero lhe fazer um pedido, um presente para o Estado do Rio de Janeiro: que V.Exa., no início do ano, convoque - primeiro, convide - para uma reunião os demais chefes de Poderes, o chefe do Ministério Público, o chefe da Defensoria Pública Estadual, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e tentem, juntos, representando os Poderes constituídos do Estado do Rio de Janeiro, começar a desenhar uma solução para essa crise. Já ficou claro para o Parlamento e para a população que o Poder Executivo não tem hoje capacidade para resolver sozinho os desafios de 2017. Independentemente do que pensamos deste Governo, ele não tem mais, eu diria, capacidade porque perdeu a confiança. Quando se perde a confiança, perde-se a capacidade. \r\n\r\nQuero fazer um apelo a V.Exa., em nome do interesse do Rio de Janeiro: que na primeira quinzena de janeiro, V.Exa., representando todos nós, possa coordenar uma reunião de trabalho, um debate com reflexões profundas com os demais Poderes e as demais instituições que têm um papel central para encontrar uma solução para a crise do Rio de Janeiro, para tentarmos começar a desenhar uma luz para esse túnel que está muito escuro. Faço este apelo. Seria, primeiro, o Parlamento estadual fazendo esse movimento em nome da população do Rio de Janeiro, por intermédio do seu Presidente; segundo, chamando os demais Poderes e as demais instituições para esse debate.\r\n\r\nSozinho o Poder Executivo não vai encontrar solução. Temos, Sras. e Srs. Deputados, desafios em 2017: as escolas voltarem a funcionar com normalidade; os serviços de saúde voltando a atender com alguma dignidade; as universidades voltarem a produzir pesquisa, ciência e inovação; a Polícia ter a tranquilidade mínima de receber a população e desempenhar seu papel. O Estado do Rio de Janeiro está de cabeça para baixo, se não fizermos um grande mutirão, se ficarmos aqui apenas esperando o Poder Executivo, não teremos solução para o próximo ano. Seja qual for o caminho, ele tem que ser pelo coletivo.\r\n\r\nSr. Presidente, estou debatendo com minha cidade a minha participação em 2017. Fui eleito com o companheiro Rodrigo Neves pela chapa majoritária nas últimas eleições; a Câmara de Vereadores, de forma responsável, discutiu e votou na semana passada um decreto legislativo colocando a calamidade pública do Rio de Janeiro na situação prevista na Lei Orgânica em casos especiais. Entendo que, se até o dia 1º de janeiro, dia da posse dos prefeitos e vices eleitos, for mais importante para o interesse público de Niterói ficarmos um pouco mais aqui no exercício do mandato, assim o faremos. Estou conversando com a população, com as representações da cidade, e não há a menor chance de não assumir um trato que fiz com o eleitor no momento da urna; me apresentei junto com o companheiro Rodrigo Neves para assumir novamente vice-prefeitura de Niterói - em função do impedimento do companheiro Axel Grael faltando 20 dias para as eleições. Trato feito na urna, nome colocado na urna é para ser cumprido, tenho uma obrigação com o eleitor da minha Cidade de Niterói, que é assumir a vice-prefeitura. Agora, a Câmara, de forma sábia, aponta que 2017 será o ano em que este Parlamento terá um papel central no debate da crise no Rio de Janeiro. Assim, espero estar iluminado até o dia 1º de janeiro para decidir o que farei no próximo ano: ou continuar um pouco mais no mandato para ajudar os colegas nesse debate e nessas reflexões, ou assumir a vice-prefeitura de Niterói.\r\n\r\nVolto a pedir a V.Exa. um presente para 2017: que reúna, no primeiro movimento do ano, esses chefes de Poderes - Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado - a fim de encontrar uma agenda para o Rio de Janeiro. O Poder Executivo sozinho não tem a menor condição de enfrentar essa crise e devolver a tranquilidade ao povo fluminense.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. por sua condução dos trabalhos em mais um ano, e parabéns a todos os colegas, que souberam, dentro de suas visões, suas percepções de Estado e de divisão de mundo, trazer, através do debate democrático, caminhos para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado e felicidades para todos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Parabéns aos Vereadores de Niterói pela ação efetiva em defesa da cidade e do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. O momento que vivemos é muito duro e V.Exa. tem razão: se não unirmos forças ficará muito difícil sair dessa crise.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vou repetir os agradecimentos aqui já feitos. Concordo com todos eles e reforço cada agradecimento feito neste Parlamento.\r\n\r\nQuero também desejar sucesso aos colegas que estão deixando a Casa para assumir prefeituras, em especial, os Deputados Dr. Sadinoel, em Itaboraí; Farid Abrão, em Nilópolis; Bernardo Rossi, em Petrópolis; Rogério Lisboa, em Nova Iguaçu; Waguinho e Márcio Canella, em Belford Roxo. Todos eles se consagraram nas urnas e vão assumir a difícil tarefa de gerir prefeituras em momento de grande crise, em que nós temos que reforçar o desejo e a necessidade de um novo pacto federativo. Se não houver um novo pacto federativo nós só estaremos enxugando gelo e adiando problemas, por isso ele se faz mais do que necessário.\r\n\r\nQuero fazer um agradecimento muito especial a V.Exa., Sr. Presidente Jorge Picciani, porque, se neste ano vivemos muitos momentos de resistência - seja ao pacote de austeridade do Governo, seja a todos os problemas enfrentados em nível nacional e estadual -, também plantamos sementes de esperança. V.Exa. foi grande parceiro no tocante ao Supera Rio, que voltará no ano que vem se conseguirmos visitar outras regiões do Estado para levar ao interior também essas questões. Eu fico muito preocupado. Muitas vezes, o interior fica esquecido. Ele sofre tanto quanto os moradores da Capital e da Região Metropolitana. \r\n\r\nQuero agradecer profundamente a oportunidade do Supera Rio, agradecer demais pela possibilidade do Parlamento Juvenil, que é esperança. Ou seja, assim é a resistência, mas também há do outro lado muita esperança sendo plantada para que possamos fazer o Estado do Rio de Janeiro renascer. Eu acredito nessa refundação. \r\n\r\nSe 2016 é o começo do fim, que 2017 seja o começo desse renascimento que o Estado do Rio de Janeiro tanto precisa e tanto necessita. \r\n\r\nNo mais, Boas Festas, um bom Natal a todos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. Com fé em Deus, teremos um 2017 melhor. \r\n\r\nTem a palavra, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero parabenizar os funcionários da Assembleia Legislativa, principalmente, mas não só, a nossa Taquigrafia porque consegue reproduzir uma Sessão que, muitas vezes nós que estamos nela, não conseguimos pegar todo o conteúdo da mesma. \r\n\r\nMas também à TV Alerj, à Segurança da Casa que teve um trabalho enorme nesses últimos meses, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É verdade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...à sua chefe de gabinete, sempre profundamente solícita e, que como V. Exa., chega cedo e sai tarde. \r\n\r\nO Parlamento Fluminense deu uma demonstração este ano de grande denodo para que a Casa pudesse funcionar a contento. \r\n\r\nRegistro, Sr. Presidente, que desde a fusão, em 15 de março de 1975, acompanho a política fluminense de perto e jamais vi uma crise da dimensão da que estamos vivendo. \r\n\r\nJamais imaginei que, num Orçamento, a despesa pudesse ser maior que a receita, no volume como aprovamos há pouco, na ordem de R$ 19 bilhões.\r\n\r\nJamais imaginei que iríamos trabalhar durante dois meses com a Assembleia Legislativa cercada por tropas estaduais e federais com mais de 400 homens. \r\n\r\nJamais imaginei que o salário do servidor público pudesse ser parcelado, de novembro, em nove vezes para acabar somente às vésperas do Padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro, São Sebastião, no dia 20 de janeiro. \r\n\r\nJamais imaginei, Sr. Presidente, que um Governo tivesse a capacidade de enviar a esta Casa um pacote de maldades tão virulento, que uniu a sociedade como um todo contra o Governo, desde os mais humildes, passando pela classe empresarial, e principalmente pelo conjunto dos funcionários públicos. \r\n\r\nE nessa Torre de Babel, V.Exa. teve que conduzir os trabalhos legislativos. Porque o Governo cometeu um erro de gestão imenso e um erro político absolutamente inacreditável. Mas todas as manifestações, sem exceção, se deram no Parlamento Fluminense, como se esse pacote de 22 Projetos de Lei tivesse sido criado por esta Casa. \r\n\r\nAlguns, com sabedoria, foram devolvidos e V.Exa. percebeu o sentimento do conjunto da Casa; outros foram derrotados e outros retirados de pauta. E alguns poucos, aprovados. Mas o saldo, mesmo que fosse na aprovação de todos, o que felizmente não aconteceu, não resolveria o problema financeiro do Estado. \r\n\r\nDeputada Martha Rocha, estava aqui ainda há pouco tentando, de cabeça, de memória, fazer algumas contas sobre esse pacote de aumento das alíquotas no Rioprevidência. Caso a alíquota subisse de 11 para 12, de 12 para 13 e 13 para 14, seria uma escadinha de aproximadamente R$ 60 milhões por ano. E se a contribuição patronal subisse para 22, 24, 26 e 28, seria mais ou menos o dobro. \r\n\r\nO que eu quero dizer? Mesmo esse pacote previdenciário, se chegasse ao cume, de 14% de contribuição individual e 28 de patronal, talvez rendesse uns R$ 320 milhões por ano. Longe de resolver o problema, sem nenhum estudo atuarial, criou-se um drama imenso por algo que é quase um risco no Orçamento - risco por insignificância. Há outros dramas de receita, que rondam a casa dos bilhões, em relação aos quais o Governo, na maioria das vezes, se quedou inerte. \r\n\r\nSr. Presidente, a Casa, sob sua Presidência, teve em 2016 que enfrentar problemas duríssimos e seriíssimos. 2016 é um ano que não vai deixar saudades para ninguém. O funcionalismo público terá um Natal de amargor, de dissabor, porque os seus salários estão profundamente atrasados. \r\n\r\nEu encerro este ano com o coração amargurado. Porque, por mais que tenhamos nos dedicado a equacionar os problemas que foram colocados, estamos longe de resolvê-los. Então, é um ano em que o Parlamento não teve felicidade, que não tem o que comemorar, mas tem, pelo menos, que se solidarizar por estar ainda unido e disposto, nesse próximo biênio, a enfrentar esses gravíssimos desafios, que estão longe de ser resolvidos. \r\n\r\nParabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos, mas, principalmente, por ter tido a sensibilidade política de se livrar de grande parte do pacote, não por decisão monocrática e unilateral, mas por perceber claramente qual era o sentimento do conjunto dos Srs. Deputados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, quero agradecer suas palavras e fazer um agradecimento muito especial. Todas as vezes em que eu precisei me orientar, precisei de um aconselhamento, contei com V.Exa. Queria fazer aqui um agradecimento, em público, muito especial, pelo seu carinho e dedicação à coisa pública, e pelo bom colega que é. \r\n\r\nMuito obrigado, Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Janio. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero aqui cumprimentar todos os colegas; cumprimentar V.Exa.; cumprimentar os servidores desta Casa que, ao longo deste ano, experimentaram momentos difíceis, angustiantes, mas que serviram, por excelência ao Estado do Rio de Janeiro, ao povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão serei repetitivo. As dificuldades já foram aqui apresentadas nos discursos dos que me antecederam. Apenas quero agradecer a maneira respeitosa e firme como V.Exa. conduziu e conduz os trabalhos e dizer que nós estamos aqui para, no ano de 2017, continuarmos contribuindo para que - se hoje não temos o que comemorar em razão da angústia e do sofrimento do servidor do Estado - possamos em 2017 dar a cada servidor, a cada cidadão do Estado do Rio de Janeiro razões e motivos para comemorar. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Janio Mendes, por sua dedicação e seu companheirismo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, quero começar também repetindo os meus colegas, fazendo um agradecimento à Mesa Diretora, a V.Exa. na Presidência da nossa Casa, a todos os funcionários. \r\n\r\nEu que retornei à Assembleia Legislativa este ano, digo que com muito orgulho desempenhei o meu papel em representação aos 70.835 cariocas e fluminenses que para cá me conduziram, Sr. Presidente. Vivemos um ano de muita dificuldades aqui no Poder Legislativo. \r\n\r\nE também cumprimentar aos meus colegas Deputados que irão assumir prefeituras ou vice-prefeituras em nosso Estado. Eu fui candidato a Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, com o sonho de servir a minha cidade e a nossa gente, e quis a população que eu não fosse ao 2º turno.\r\n\r\nNeste momento gostaria de, cumprimentando os meus colegas que assumem as Prefeituras das suas Cidades, desejar a todos os Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro que iniciam sua caminhada neste momento, toda sorte e todo sucesso num momento muito difícil em que assumirão os seus mandatos.\r\n\r\nQuero dar os meus votos de melhor sucesso ao Prefeito eleito da Capital, Marcelo Crivella, que hoje, Sr. Presidente, anunciou o seu secretariado. Desejo a todos os secretários que irão assumir as suas funções na Capital a maior sorte, o maior êxito e o maior sucesso. Cumpre a todos, neste momento em que se inicia uma nova administração, colaborar com aqueles que irão trabalhar. \r\n\r\nSr. Presidente, devo dizer que permanecerei nesta Assembleia Legislativa. Quis o povo do Rio de Janeiro que fosse assim. Apresentei-me à Prefeitura do Rio de Janeiro, a população entendeu que o Senador Marcelo Crivella era a opção para este momento que vive a nossa cidade e por isso disse a ele que permanecerei nesta Assembleia Legislativa, pois com esta Casa tenho a responsabilidade de conduzir, juntamente com todos os senhores, o Rio de Janeiro a um bom porto nos próximos dois anos do nosso mandato.\r\n\r\nDizer, Sr. Presidente, que sou também testemunha, nos momentos difíceis que vivemos aqui, em especial nos últimos três meses. Sou testemunha do trabalho de todos os Deputados, do denodo, do esforço de encontrar soluções num momento de crise aguda. E também da sua Presidência, com a sua tranquilidade, serenidade, podendo conduzir os trabalhos num momento de extrema dificuldade. Faço questão, Sr. Presidente, de deixar o meu agradecimento a V.Exa. e a todos que compõem a Mesa Diretora.\r\n\r\nOlhando para a frente, Sr. Presidente, no próximo ano os nossos desafios não diminuirão. Teremos imensos desafios, como mostrado hoje na aprovação do nosso Orçamento com um déficit de R$ 19 bilhões. \r\n\r\nÉ muito importante que os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário possam, no ano que vem, trabalhar mais afinados. \r\n\r\nTenho muito orgulho do que Poder Legislativo produziu nesses últimos três meses em defesa da população e da sociedade carioca. Temos a ciência, Sr. Presidente, da responsabilidade que temos nesses próximos dois anos.\r\n\r\nQuero dizer que precisaremos, no próximo ano, de encontrar caminhos em comum. Eu faço parte da oposição ao Governo, mas não ao Estado do Rio de Janeiro. Sempre aqui procurei, junto com o meu líder, Deputado Luiz Paulo e a Deputada Lucinha, encontrar caminhos em comum. Esse será o nosso desafio.\r\n\r\nSr. Presidente, dizer ainda que, no próximo ano, deveremos ter muita preocupação porque, no momento do aperto da crise, muitas vezes se vende o futuro por alguma coisa curta no presente. Eu não acredito que possa haver saída para a crise do Rio de Janeiro sem a retomada do desenvolvimento e do crescimento econômico, do Brasil e do Rio de Janeiro. E nós aqui temos uma responsabilidade por não deixarmos ser atropelados pela emergência do momento e vendendo o futuro lá na frente. \r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez devo dizer do orgulho de ser parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e dizer que sigo à disposição. Vou trabalhar no recesso para voltar em fevereiro podendo servir o nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado a todos, um Bom Natal e um Feliz Ano Novo! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado Carlos Osório. V.Exa. neste curto espaço de tempo, ainda com uma eleição no meio, demonstrou um vigor muito grande, uma dedicação, presença em todas as discussões. Tenho certeza que V.Exa. contribuiu muito nesse período. No ano que vem, já totalmente ambientado, e certamente com novas atribuições, vai poder exercer ainda um mandato mais vigoroso do que esse, que já foi vigoroso, mais vigoroso ainda em defesa da população do Rio, que está precisando.\r\n\r\nObrigado, Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero agradecer em meu nome e em nome do Parlamento a condução não só de V.Exa. mas de todos os líderes do Colégio de Líderes, dos nossos Deputados nesses últimos meses.\r\n\r\nPresidente, eu estou aqui há seis anos. Pareceu-me que até o começo do ano, Deputado Carlos Osório, vivemos uma lua de mel com a população do Estado do Rio de Janeiro. De repente, essa lua de mel terminou, não por culpa do Parlamento. O Parlamento fez o seu dever de casa e sempre fez o seu dever de casa. E nós soubemos conduzir desde o primeiro dia, Presidente. Eu conversei om o Deputado Luiz Paulo, desde o primeiro dia, o Parlamento soube, sob a batuta de V.Exa., dos líderes de todos os partidos, de todos os partidos, Deputado Paulo Melo, que está aqui, voltou e nos ajudou muito, nós, desde os primeiros dias, sabíamos que o pacote só pegava a classe da população do Estado do Rio de Janeiro que mais sofre: a questão do ICMS, os funcionários públicos; os que mais perderiam são os que menos recebem. E nós, soubemos devolver. V.Exa., desde o primeiro dia, conduziu e sabíamos que chegaríamos ao final e esse pacote não seria votado na Casa. Eu me lembro que o Presidente Jorge Picciani disse o seguinte: “Eu tenho o meu voto e do Governo.” Eu me lembro desde o primeiro dia. E ali, a Assembleia estaria fazendo seu papel, que era de discutir o pacote mas, sim, de devolver na hora apropriada.\r\n\r\nQuero parabenizar ao senhor e aos outros 69 Deputados, agradecer a Mesa Diretora, que, mais uma vez, cortou na carne dando a toada de que o Brasil precisa: o Rio de Janeiro e o Brasil inteiro precisam cortar no Legislativo, no Executivo e no Judiciário para dar o recado que a população traz das ruas para nós.\r\n\r\nDizer que nenhum dos 70 Deputados, como disso o Deputado Luiz Paulo, pode sair daqui com o coração feliz, mas sim com um pouco, vamos dizer assim, da certeza do dever cumprido, que nós tentamos ajudar. E pode ter certeza, Deputado Carlos Osório, como você disse, se precisar da gente em janeiro, estaremos aqui para fevereiro estar ajudando o Estado do Rio de Janeiro a passar por mais essa crise. É a pior. Eu dizia, na minha última entrevista, desde 83, não, é a pior desde 1920, Presidente. A Assembleia vai estar ao lado de quem mais precisa no Rio de Janeiro, para a gente poder passar juntos por essa crise.\r\n\r\nDesejo a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo para você e a família de todos os funcionários, que tiveram uma paciência ímpar, desde os porteiros, e a nossa Segurança, que foi nota 10.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nEu quero, em seu nome, como 3º Vice-Presidente, agradecer a todos os nossos colegas de Mesa. Eu acabei não agradecendo, e a Mesa esteve presente nas questões decisivas, sempre, praticamente unanime. \r\n\r\nEntão, quero agradecer a todos os nossos colegas, Deputado Wagner Montes (1º Vice), Deputado André Ceciliano, V.Exa., Deputado Carlos Macedo, nosso Geraldo Pudim (1º Secretário), nosso Samuel Malafaia (2º Secretário), todos os companheiros da Mesa, sem nenhum tipo de distinção.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, inicialmente, quero agradecer a todos os funcionários desta Casa, e o faço na figura do Marquinhos, da Fabiane e da Cristina, agradecendo aos funcionários que de pronto nos atendem de forma muito especial.\r\n\r\nQuero cumprimentar também os meus companheiros de Parlamento, dizer a eles da alegria dessa convivência ao longo do ano de 2016, uma convivência fraterna, democrática, mas também trilhada pelo debate, pelo respeito mútuo.\r\n\r\nQuero parabenizar os Deputados que vão para um novo desafio, o desafio de ocupar o Executivo Municipal.\r\n\r\nMas, de uma forma muito breve, eu ouvi aqui atentamente a fala daqueles que me antecederam, e foi voz corrente dizer das dificuldades do ano de 2016. Eu quero trazer aqui um ensinamento que eu aprendi com minha avó, que deixou essa vida com 106 anos de idade. Ela me dizia sempre que “a vida nos dá sinais”, e talvez o que não saibamos é entender as lições que a vida tenta nos dar.\r\n\r\nPor que digo isso? Quero retroceder a dezembro de 2015, para dizer que, naquele momento, sob sua liderança, esta Casa tentava solucionar a questão que se apresentava, e que já nos preocupava, sobre o pagamento do 13º dos servidores públicos. \r\n\r\nNaquele momento, a Casa já tentava um acordo, e sinalizou para o corpo de servidores que haveria o pagamento. Quero me lembrar de uma frase sua, que desceu da condição de Presidente e assumiu a condição de parlamentar, e nos dizia que, apesar de todas as afirmações naquele momento feitas pelas representações do Poder Executivo, lamentavelmente, os servidores teriam que fazer um empréstimo.\r\n\r\nQual era a lição que o universo, ou a vida queria nos dar? Já se mostrava que, lamentavelmente, não teria, o Governo do Estado, a capacidade da gestão financeira. E, ao longo do ano, o que fez o Poder Legislativo, tão bem relatado pelo Vice-Presidente Geraldo Pudim? \r\n\r\nO Poder Legislativo, além de trazer para a Casa o debate financeiro, com suas inúmeras doações - e quero agradecer, em nome dos policiais, as doações que foram feitas para a UPP, para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, em nome das mulheres, a doação que foi feita para as mulheres, em nome das crianças, as doações que foram feitas para as fundações -, naquele momento, esta Casa tentava minimizar as dificuldades financeiras.\r\n\r\nE não poderia terminar o ano sem, e quero me incorporar àqueles que não aceitam o nome de pacote de austeridade, para dizer sim, que o que tivemos aqui foi a apresentação de um pacote de maldades que queria resolver apenas a questão financeira, apenas atingindo dois segmentos: seja na condição de servidores públicos ou não querendo fazer uma gestão da receita, mas trazendo um aumento de impostos, amplamente debatido por esta Casa.\r\n\r\nEsta Casa, sob bombas, sob vaias e não sob aplausos, se manteve serena, debateu e, cada um, de acordo com o seu compromisso e com o seu entendimento político, aceitou ou não aquilo que foi trazido para debate.\r\n\r\nNão importa, o voto, cada um de nós responderá pelo seu voto. Mas, o que importa dizer foi a serenidade na condução e o debate profundo das questões que foram aqui apresentadas.\r\n\r\nQuero lhe agradecer por terminar este ano devolvendo o pacote de maldades, naquilo que era mais cruel, que é a projeção do aumento da Previdência.\r\n\r\nE agradecer porque, ao agir assim, V.Exa. ouviu a voz desta Casa, ouviu o debate e entendeu que o Parlamento precisava devolver esse pacote.\r\n\r\nMas, todos nós saímos daqui sofridos e não termina aqui o nosso compromisso com a população do Estado do Rio de Janeiro. As nossas pensionistas receberam cesta básica dos servidores. Os nossos servidores terão, como bem relatado aqui, não mais do que R$ 500,00 para passar o Natal. Isso não pode. \r\n\r\nPor isso, devemos nos despedir deste ano, talvez, sim, com um sentimento de luta, mas também com um lamento por não ter conseguido resolver a questão dos salários dos servidores.\r\n\r\nE eu me despeço, Sr. Presidente, dizendo que quero retornar em 2017 com a mesma força do debate, mas também que nos seja possível ver as escolas funcionando, as UPAs a pleno vapor, os setores da saúde atendendo de forma plena à população e, de toda forma, possamos vencer a criminalidade, entendendo que investimento em Segurança Pública é caro, entendendo que só poderemos oferecer um serviço de qualidade ao povo do Estado do Rio de Janeiro, se formos capazes de respeitar aqueles servidores, não só os que estão na ativa, mas, sobretudo, aqueles que já cumpriram a sua missão e as pensionistas, em homenagem àqueles que dedicaram a sua vida ao serviço público.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. Foi um privilégio estar aqui compondo o grupo de 70 parlamentares desta Casa. Um feliz Natal e um ano muito feliz para todos nós. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Martha. É motivo de alegria ter convivido com V.Exa. durantecesses dois anos, sempre dedicada, sempre aplicada, sempre firme nas convicções e na palavra. Um agradecimento muito especial por esta convivência.\r\n\r\nDeputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, não vou me tornar repetitiva, mas quero pontuar que terminamos este ano, encerramos os nossos trabalhos nesta Casa, como percebi na fala de alguns, com um sentimento de tristeza e de pesar pelas nossas pensionistas e aposentados e também pelos servidores públicos que, infelizmente, não terão os seus salários integralmente depositados nas suas contas. Isto nos traz tristeza, mas, ao mesmo tempo, é bom lembrar que não faltou desse Parlamento, da parte da maioria do conjunto desta Casa, inclusive de V.Exa., o esforço para que esta situação não chegasse à gravidade à que assistimos neste final de ano.\r\n\r\nQuero fazer um agradecimento especial a um grupo de servidores desta Casa que muito me ensinou, neste ano de Parlamento. Por que eu digo muito me ensinou? Porque são servidores que muitas vezes não são nem percebidos. São os servidores do Departamento de Taquigrafia e Revisão dos Debates, que registram com tanto zelo e cuidado cada fala nossa, cada vírgula, cada ponto. Eu quero saudá-los e agradecer a todos eles. \r\n\r\nNa pessoa deles, ainda quero agradecer a todos os servidores desta Casa, à Fabiana, chefe de gabinete de V.Exa., que sempre está muito pronta a nos atender, a nos responder e a encaminhar da melhor forma possível nossas questões, na ausência de V.Exa., quando não pode estar conosco por estar em compromissos e reuniões; ela sempre, com diálogo, tenta resolver as questões da melhor maneira possível; ao Marquinho, funcionário da Mesa, e a todos os 69 companheiros desta Casa, pois, desde o ano passado, mas neste ano em especial, temos empreendido um esforço concentrado para tentar resolver as questões do pacote, já tão citado aqui, cuja devolução V.Exa. conduziu, pelo voto, vencendo alguns impasses, o que mostra que esta Casa fez o seu dever.\r\n\r\nOutro sentimento de tristeza foi contemplar, entendendo que houve a necessidade, esta Casa cercada, sitiada; ver servidores lutando contra servidores da sua própria categoria. Os meus sentimentos a todos eles. Coloco, para o ano de 2017, o meu mandato, mais uma vez, à disposição da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgradeço em especial a V.Exa. que, com sensibilidade, atendeu um pedido feito por mim à Mesa, de doação de um valor para o pagamento das conveniadas da FIA. V.Exa. conduziu o processo e isso foi feito, e não só essa doação. Como foi bem registrado aqui pela nobre Deputada Martha Rocha, houve também a questão das mulheres. Também agradeço a V.Exa. Eu também agradeço pelas doações feitas à parte da segurança. Agradeço muito a sua condução e a sua sensibilidade, muitas vezes nos orientando, atendendo, com paciência de me ouvir com a minha experiência. \r\n\r\nAgradeço de coração à Segurança desta Casa e aos policiais de todas as corporações e do Corpo de Bombeiros, que ficaram aqui, atentos a esses momentos críticos, durante esses três meses que foram cruciais.\r\n\r\nAgradeço ainda a todos os assessores desta Casa, que assistem o meu e os demais gabinetes.\r\n\r\nSr. Presidente, quero ainda registrar algo que até coloquei no meu cartão de Natal. Eu espero que 2017 venha recheado de muitas bênçãos, muitas felicidades, muita força, muita garra. Força para continuar de pé, lutando de cabeça erguida, como bons cariocas, que estão sempre de pé, firmes no chão, para lutar pelos seus direitos. Que 2017 possa vir recheado de vitórias, ainda que acompanhadas de lutas, porque faz parte do processo, mas venha com muitas vitórias.\r\n\r\nSucesso a esse parlamento! Sucesso ao nosso Rio de Janeiro! Desejo para os prefeitos eleitos, em especial o meu querido Dr. Sadionel, com quem mantenho uma relação de amizade muito ampla, e o eleito pelo meu partido, Marcelo Crivella, muito sucesso. Sentirei falta desses meus colegas, mas torcerei para que eles tenham êxito, pois os desafios do próximo ano, com certeza, serão maiores do que os deste ano.\r\n\r\nAgradeço a todos de coração. Desejo muita paz e muita alegria, até mesmo no coração desses que aqui estiveram pedindo e clamando ajuda desse parlamento, que, infelizmente, mesmo com todo o esforço, não conseguiu garantir, por não ser competência nossa, atribuição nossa, o pagamento das pensionistas.\r\n\r\nQue Deus abençoe esse parlamento! Que Deus abençoe o Rio de Janeiro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Tia Ju. Parabéns a V.Exa., seja na Presidência da Comissão, seja no Colégio de líderes, seja no plenário, sempre se destacando, com interesse, com determinação, em defesa da população do Rio de Janeiro. Foi uma alegria conviver esses dois anos com V.Exa.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavras dos meus antecessores. Cumprimento o Marquinho, da Mesa, e, na pessoa dele, cumprimento todos os funcionários; e a Fabiana, na pessoa de quem também cumprimento todas as funcionárias.\r\n\r\nEu e a bancada do Partido Progressista, como um todo, parabenizamos V.Exa. por, no pior momento por que passamos nesta Casa, ter pulso, convocar lideranças, convocar para o diálogo todos os segmentos; ouvir as representações; questionar o Executivo diante de um erro; questionar o Executivo naquilo que encaminhou indevidamente; ouvindo todos os segmentos a ponto de conseguir acalmar a população, acalmar os líderes e os funcionários, mesmo passando por constrangimento.\r\n\r\nÉ duro e desagradável termos, como parlamentares, que verificar pessoas que dependem dos salários, inativos, educadores, pessoal da saúde, terceirizados, funcionários efetivos, terem uma tabela de pagamento e receberem 'Casas Bahia'. É duro para nós, que estamos nessa Casa, porque lá fora os funcionários pensam que o parlamento pode definir essa questão.\r\n\r\nHoje, Presidente Picciani, eu também lhe faço um apelo, porque sei que V.Exa. é um homem guerreiro. Eu não podia imaginar que o meu colega parlamentar derrubasse com uma liminar uma aprovação de V.Exa., que faz uma arrecadação de quase um milhão para o Governo no ano seguinte. E ainda não caiu essa liminar. E me parece que, se não cair neste mês de dezembro, só irá valer para 2018.\r\n\r\nEstou hoje também acompanhando o parlamento federal, Sr. Presidente, que mudou a legislação e aprovou a flexibilidade, de modo que os Estados que estão na pindaíba obtiveram recurso sem a questão do condicionamento daquelas maldades que foram encaminhadas. Eu acabei de ver no G1 isso. De modo que a sua postura ética, o seu comando, nesta Casa, transparente a sua liderança conosco fez com que não fizéssemos virar o ano com mais maldade ainda.\r\n\r\nEssa vinda de Brasília, dessa liberação de flexibilidade há de nos ajudar e V.Exa. a cobrar para que aqueles que são inativos, aqueles ativos que precisam dos seus vencimentos, tenham resultado satisfatório ainda este ano. \r\n\r\nEu peço a Deus que nos abençoe a todos, que proteja todos aqueles que nos assistem e a toda população. E peço, Presidente, que o ilumine e lhe dê forças para que V.Exa. continue sendo a personalidade dura, mas correta, honrada e transparente com a população e com este Parlamento. Parabéns pelo seu exercício de função em nome da minha bancada inteira do Partido Progressista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Dionísio Lins, você é um velho e querido amigo.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, boa tarde, boa tarde a todos os Deputados, um agradecimento especial a todos os funcionários da Casa, funcionários a quem eu devo muito nos quatro anos que presidi o Parlamento e também devo a V.Exa. porque as pessoas que não entendem o relacionamento, às vezes conjecturam de forma equivocada, há seis anos, eu devo muita à articulação, à ajuda, à cooperação, à parceria de V.Exa. o que me trouxe ao comando da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nNão pude estar no primeiro ano do seu mandato no exercício da sua Presidência, mas, voltei, voltei desarmado, voltei com espírito livre para trabalhar e para contribuir. Eu quero contribuir, nós fazemos parte de um grupo político, convivemos há 28 anos aqui no Parlamento e talvez jamais tenhamos vivido um momento tão crítico como esse. Eu não me lembro, V.Exa. não se lembra, este é um momento, antes de tudo, de união, é um momento de esforços coletivos, é um momento de se buscar saída.\r\n\r\nEu tive um problema muito menos sério quando presidia a Casa, e conheço o espírito de V.Exa., aprendi com V.Exa. muitas coisas, discordamos e concordamos, mas V.Exa. tem uma presença muito forte na minha formação, no exercício do meu mandato. Ver a Casa hoje da maneira que está, tenho certeza de que isso viola o espírito democrático de V.Exa., a sua maneira de fazer política, no momento em que nós tentamos acertar os erros que foram cometidos, e não cabe aqui nominar, mas erros cometidos de uma maneira geral e que nós, enquanto parlamentares, queremos colaborar com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA sua condução foi fundamental. Eu espero, como Deputado, no exercício do sétimo mandato parlamentar, poder contribuir e poder ajudar, nesses dois anos que virão, anos difíceis para o Estado do Rio de Janeiro, mas, eu estou pronto.\r\n\r\nDesejo um feliz Natal ao senhor, a sua família, aos seus filhos, em especial ao Rafael, meu querido amigo, que Deus possa iluminar a todos, abençoar a todos nós. Agradeço a todos os Deputados, a todas Deputadas. Desejo um ótimo feliz Natal e um Ano Novo, e que possamos superar essa grave crise que assola todo o Estado do Rio de Janeiro, em especial, vitimizam aqueles que mais precisam.\r\n\r\nFeliz Ano Novo, Feliz Natal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Paulo, V.Exa. se insere entre os melhores parlamentares deste País, representando o Parlamento do Rio de Janeiro e não tenho nenhuma dúvida de que V.Exa. será extremamente importante ao longo desses dois próximos anos que vão, no esforço coletivo, fazer o Rio de Janeiro sair dessa situação, o Estado, os municípios, a iniciativa privada, o Rio de Janeiro voltar a crescer, a pagar os seus servidores, gerar emprego, melhorar a vida das pessoas e V.Exa. que é do bem, que sempre trabalhou nesse sentido, vai contribuir enormemente. Quero agradecer a sua amizade. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, dizer da honra que é ser presidido por V.Exa. que, a cada ato, a cada atitude, nos surpreende sempre positivamente. Seria injusto completar dois anos de mandato sem poder fazer essa referência a V.Exa., que tem sido um grande amigo, sobretudo dos Deputados recém-chegados à Casa. Faltam-nos experiência, às vezes precisamos ser orientados. \r\n\r\nQuero dizer que este ano foi muito difícil, principalmente para mim, de maneira muito particular, porque o amor que tenho à vida pública, à política, embora seja um parlamentar novo, isso cresceu aqui nesta Casa, com sete mandatos consecutivos do meu avô Alberto Dauaire, que teve ao longo da sua vida pública onze mandatos consecutivos; foi Secretário de Transportes de Leonel Brizola; esteve à frente desta Casa como parlamentar, sempre honrando o interior do Estado.\r\n\r\nEu digo que foi um ano muito difícil, porque foi neste ano que perdi meu avô, com 89 anos de idade, uma referência política para a minha família, uma referência para mim. \r\n\r\nSr. Presidente, eu me lembro que, com sete anos, meu avô ainda Deputado, estive em visita a esta Casa, e vim a esta tribuna para fazer uma foto que hoje carrego, todos os dias, na minha agenda. E pude repetir essa foto com a minha filha mais velha, Antônia, que tem dois anos, e se Deus quiser no próximo ano repetirei a mesma foto com a minha filha Maria. \r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir desculpas, como fez V.Exa., por muitas vezes sermos, por falta da experiência, principalmente no meu caso, de ser um parlamentar, de estar à frente de discussões tão importantes, ainda mais neste momento que o Estado vive. \r\n\r\nQuero agradecer aos servidores da segurança, e falando deles, agradeço a todos os servidores desta Casa, mas dizer que esses dois anos de exercício parlamentar foram dois anos de muito aprendizado. \r\n\r\nAgradeço a todos. A Fabi, a Fátima, a todos os amigos servidores que nos acolhem, principalmente nós que somos do interior do Estado, que precisamos deixar nossas famílias, de segunda à sexta-feira, sem assistência do pai, sem assistência da mãe, mas quero dizer que me sinto muito honrado de estar exercendo essa função e representar o Estado do Rio de Janeiro e o interior do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. Pena que passa tão rápido e já completamos dois anos de mandato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Olha, Deputado Bruno Dauaire, você é jovem no Parlamento, jovem na idade, mas é brilhante. Não só brilhante, é dedicado, sério e eficaz. Tenho um carinho muito grande por você. Talvez por se assemelhar à idade do meu filho Rafael, dos meus outros filhos, e a sua forma sempre cortês, educada, firme nas suas posições, me fazem ser um admirador de V.Exa. \r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nBoa tarde a todos e a todas. Sras. e Srs. Deputados, galeria, ouvintes, telespectadores, para mim é um momento muito difícil, momento de até breve, de uma despedida, onde só aprendi com todos, do mais humilde ao Presidente. \r\n\r\nTenho uma personalidade um pouco complicada, meu jeito próprio de ser, não tenho muito traquejo político, tenho que aprender. Isso já falei diversas vezes com o meu Presidente: “Ajude-me porque não sei; sou povo, não tenho costume político, não tenho tradições políticas”. Agradeço a esse menino, que acabou de falar, o Deputado Bruno Dauaire, que já é um grande político e tenho certeza de que vai fazer história no nosso Estado.\r\n\r\nQuero também pedir ajuda aos 69 Deputados. Estamos indo para uma missão árdua, mas, como está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, é uma missão de gestão. Se tivermos um rumo, sabendo qual é o orçamento, teremos que programar de acordo para ver o que é possível.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, Itaboraí precisa muito de vocês. Este Prefeito - fui diplomado ontem - estará nesta Casa não como Deputado, mas como Prefeito pedinte por socorro a Itaboraí, não só ao Governo do Estado, mas à bancada dos 46 Deputados Federais e dos três Senadores para que a Petrobras assuma sua responsabilidade e o Governo Federal também.\r\n\r\nMeu muito obrigado ao Exmo. Presidente, aos terceirizados, à Lenita, que faz a manutenção do 3º andar. Parabéns aos terceirizados e a todos os servidores desta Casa! Vocês são um exemplo de competência. Não conseguiríamos exercer esse trabalho, no plenário, se não tivéssemos a retaguarda de vocês.\r\n\r\nFeliz Natal, próspero Ano Novo e que 20217 seja um ano transformador político, no nosso Estado e no nosso Brasil!\r\n\r\nMuito obrigado, meu Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dr. Sadinoel, V.Exa. é um Deputado sério, eficiente, um bom advogado e um bom colega. Tenho certeza de que, apesar do grande desafio, a população de Itaboraí vai ganhar muito. Desejamo-lhes um feliz Natal. Toda sorte para V.Exa. Queira Deus que tenhamos condições de ajudar Itaboraí, porque uma das funções do Parlamento é essa, a de ser municipalista, tentando fazer uma política de contribuição, seja intelectual, com Emendas de defesa dos interesses do Município, seja com legislação, porque o desenvolvimento regional é que fixa a melhor qualidade de vida da população - quanto melhor estiverem os municípios, melhor para todos. Não tenho nenhuma dúvida disso. Desde que o conheci, quando o procurei para pedir um voto para a Presidência, desde aquele dia em que conversamos, tive certeza de estar diante de uma pessoa de alta qualidade. Itaboraí vai ganhar muito.\r\n\r\nQue Deus o abençoe! Feliz Natal para V.Exa. O ano de 17 será de muito trabalho mas de muita alegria, o que é muito importante para um governante.\r\n\r\nPara finalizar, ficam convocados os Srs. Deputados para a abertura da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, que se realizará no dia 1º de fevereiro de 2017, às 15horas, na forma do artigo 107, caput, combinado com o artigo 145, Inciso VIII, da Constituição Estadual, e do artigo 2º do Regimento Interno.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão, desejando a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de prosperidade, harmonia e justiça social.\r\n\r\nFiquem com Deus.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 2003329"
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                        "Permanentes\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDENCIA NACIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 188/2015 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6901, DE 02 E OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que altera a Lei 6901/2014, que inclui reserva de vagas aos egressos do sistema penitenciário, no contingente de pessoal contratado para trabalho temporário, conforme disposto no inciso IX da Constituição Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Jorge Felippe Neto é meritória e de relevância social, pois propõe a inclusão dos egressos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro dentre as demais categorias beneficiadas para atender às contratações temporárias de interesse público, iniciativa importante visto ser a reintegração social uma responsabilidade do estado. Tal inclusão favorece a ressocialização ao oferecer oportunidade de integração ao mercado de trabalho, a esta população tão carente de atenção, neste sentido meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 188/2015.\r\n\r\nSala das Comissões em 01 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 188/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: CARLOS MINC; Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e TIA JU (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1219/2015, QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO MUSEU DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1219/2015, de autoria do nobre deputado Geraldo Pudim, que “INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO MUSEU DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado é meritória, pois propõe a criação de um Museu da Escravidão Negra no Rio de Janeiro, para que este seja complementar ao estudo de história e que todas e todos possam buscar sentir e compreender o que foi a escravidão do povo negro em nosso país. A presente proposta faz alusão ao Museu do Holocausto e o que esse espaço repercute em cada pessoa que lá faz visita.\r\n\r\nA Comissão de Combate às Discriminações tem como um de seus princípios de luta o combate aos preconceitos, em especial o racismo. Na história, o racismo foi uma força motriz por trás do tráfico transatlântico de escravos, e seguiu trazendo consigo estereótipos que segregam, até os dias de hoje, as relações na sociedade, nas formas simbólicas e/ou institucionalizadas de discriminação, que diz respeito à injúria racial, intolerância religiosa, classe social, baixa escolarização, cientes de que toda esta conjuntura remonta a consequências de nossa colonização escravocrata.\r\n\r\nDeste modo, um país que valoriza sua história e permite que seus cidadãos e visitantes visualizem e compreendam o que foi a escravidão negra no Brasil, permite que possamos lidar com suas sequelas de forma mais madura e consciente, pensando alternativas para a superação dessas consequências que vemos em nossa sociedade até o dia de hoje.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1219/2015, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de julho de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1219/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e TIA JU (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3082/2014, QUE “CRIA MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ L. CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3082/2014, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, institui o Mecanismo de Divulgação do Cumprimento de Metas do Plano Nacional de Educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição que dispõe sobre o monitoramento contínuo e de avaliações periódicas da execução das metas do Plano Nacional de Educação, em todo o Estado, realizados pela Secretaria de Estado de Educação, Comissão de Educação da Alerj e Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa dispõe sobre matéria relevante, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3082/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 278/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNCÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ COM A INCLUSÃO DE ÁREAS DA RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MORRO DA PEÇA E ÁREA ÚMIDA, RESTINGA E DUNAS DO ENTORNO DA LAGOA DE ITAIPU. ”\r\n\r\nAutor: Deputados CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise tem por objetivo ampliar o Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), localizado nos municípios de Niterói e Maricá, incluindo áreas da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, Morro da Peça e Área Úmida, Restinga e Dunas do entorno da Lagoa de Itaipu, exceto as ilhas do Pai, da Mãe e da Menina, que constam do Projeto de Lei nº 1867/2008, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, em tramitação nesta Casa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei visa incorporar as áreas objetos do pelo Decreto Estadual nº 41.266/2008, e pelo Decreto Estadual nº 43.913/2012, visando garantir a preservação e integridade dos ecossistemas locais, a fauna e flora nativas dessas áreas.\r\n\r\nPor considerar meritória a presente iniciativa, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 278/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 475/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 477/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, que dispõe sobre a criação de programas de esclarecimentos sobre a alergia alimentar, seus sintomas, suas consequências, os cuidados a serem tomados e as formas de tratamento, em toda a rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, de caráter autorizativo, dispõe sobre matéria relevante, pois tem por objetivo criar programas de esclarecimento nas escolas do Estado, no intuito de orientar, conscientizar dos malefícios da alergia alimentar, a alimentação adequada e encaminhamento \r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 475/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 707/2015, QUE “INSTITUI O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE PRÁTICA DE “BULLYING”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 707/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, estabelecendo o procedimento a ser adotado nas instituições de ensino no Estado do Rio de Janeiro, em caso de prática de bullying.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa padronizar os procedimentos a serem adotados em caso de bullying, em todas as instituições de ensino do Estado.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça, no intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentou 2 (duas) emendas, suprimindo os parágrafos 1º e 3º do seu art. 1º, que já estavam contemplados na Lei Estadual nº 6084/2011, que instituiu o Programa de Prevenção ao Assédio Moral e Violência nas Escolas, estabelecendo o conceito e os atos que o identificam.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 707/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 707/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2015, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que tem por objetivo criar a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise dispõe sobre matéria de grande relevância, pois visa adotar medidas que contribuam para um consumo sustentável, por meio de estratégias que o tornem mais consciente e eficiente, através de uma Política Estadual de Educação.\r\n\r\nA Comissão de Saneamento Ambiental apresentou duas emendas que aperfeiçoam a matéria. \r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 1191/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 1191/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1489/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM ARTES, NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, estabelece a exclusividade dos professores de educação artística, artes visuais, artes plásticas e artes cênicas licenciados em nível superior, para o exercício da docência em artes na educação básica, em escolas públicas e particulares do Estado seja exercida, exclusivamente, por \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem por objetivo dispor que a docência em artes seja exercida, exclusivamente, por professores de educação artística, artes visuais, artes plásticas e artes cênicas licenciados em nível superior.\r\n\r\nPor considerar meritória a presente iniciativa, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1489/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1932/2016, QUE “DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1932/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, tem por objetivo instituir o Sistema de Transparência para Concessão de Vagas na Educação Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se da análise da proposição que cria o Sistema de Transparência para Concessão de Vagas na Educação Pública, estabelecendo a divulgação no sítio eletrônico do Estado, de forma clara e acessível, as seguintes informações:\r\n\r\na) número de vagas disponíveis em cada escola, por série e turno;\r\n\r\nb) ordem e número cronológico de inscrição do pedido de concessão de vaga e escola pretendida de todos os inscritos;\r\n\r\nc) classificação final dos inscritos, com a indicação da escola em que foi deferida a vaga, explicitando-se os critérios individuais que levaram a tal classificação.\r\n\r\nPor considerar meritória a presente iniciativa, como importante ferramenta para fomentar a transparência e democratização das informações referentes ao processo de acesso às vagas na rede de ensino público do Estado, emito parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1932/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2012/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE ESTUDOS NA ESCOLA VILLA-LOBOS E EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA MÚSICOS REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição, de autoria do Deputado Tio Carlos, estabelecendo a criação de 10 (dez) bolsas de estudos para cada ano letivo, na Escola de Música Villa-Lobos e em Universidades Estaduais para músicos registrados no Conselho Regional do Rio de Janeiro da ordem dos Músicos do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de caráter autorizativo ficando, portanto, a critério do Poder Executivo implantá-lo no momento oportuno. \r\n\r\nPor considerar meritória a presente iniciativa, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2012/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2068/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em exame, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, cria o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição, de caráter autorizativo, que tem por objetivo fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades dos alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, através da criação de um cadastro estadual para esse alunato.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa merece prosperar, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2068/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2068/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2901/2014, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2901/2014, de autoria do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que modifica o parágrafo primeiro do art. 99 da Lei 2901/2014, que versa sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para permitir que os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, que estejam ocupando cargos ou funções na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, não sejam obrigados a serem afastados das suas funções pelo fato de ocuparem esses cargos.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO art. 99 da Lei nº 880/1985 elenca diversas hipóteses em que se dará a transferência ex-officio para a reserva remunerada do bombeiro-militar. O §1º do referido artigo indica que Oficiais Superiores ocupantes de diversos cargos não se sujeitam a tal previsão, de modo que se pretende com a presente medida a inclusão, na referida previsão legal, dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, que estejam ocupando cargos ou funções na Assembléia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, para que possam permanecer e não sejam afastados pelo decurso do prazo de dois anos. \r\n\r\nA medida é louvável, posto que prestigia os Oficiais do Corpo de Bombeiros e coloca-os em posição de igualdade com a Polícia Militar, garantindo-se a isonomia entre as instituições, no tocante a este aspecto. Outrossim, a proposição favorece a permanência dos Oficiais do Corpo de Bombeiros em seus cargos ou funções até que se dê a sua exoneração ou dispensa, evitando a sua transferência ex-officio para a reserva remunerada. Por estimular o exercício da atividade e a produtividade no serviço, em contraponto à compulsoriedade da inatividade, a medida deve ser acolhida.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2901/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2901/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015 QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6 DE 12 DE MAIO DE 1977”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei complementar que “ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6 DE 12 DE MAIO DE 1977”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA discussão trazida pela presente proposição versa sobre o recebimento do correspondente à licença prêmio em pecúnia pelo servidor.\r\n\r\nReferida matéria já é pacífica no Supremo Tribunal Federal, inclusive no sentido de que a conversão em pecúnia independe de previsão legal expressa por estar fundado na Responsabilidade Objetiva do Estado, nos termos do artigo 37, §6º da Constituição Federal e no Princípio que veda o enriquecimento ilícito da Administração.\r\n\r\nSendo assim, não restam dúvidas de que o mérito da proposta é justo e deve ser aprovado, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n° 14/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 296/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 296/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento e qualidade do ar, da água nos órgãos e entidades.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices à tramitação e, quanto ao mérito, trata da transparência em relação a informações de relevante interesse para a sociedade, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 296/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 296/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2015 QUE “INSTITUI O HOME OFFICE” NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “INSTITUI O HOME OFFICE” NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, no mérito, representa relevante iniciativa, porém esbarra em questões constitucionais, conforme apontado pela Comissão de Constituição e Justiça, maculando a proposição e impedindo até mesmo sua análise de mérito.\r\n\r\nDesta forma, inexiste alternativa a este relator senão apresentar parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1010/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1010/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1039/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, ainda que autorizativa, no mérito representa o incentivo e a correção de injustiças que seguem acontecendo aos profissionais em questão e deve ser aprovada.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1039/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1039/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1275/2015 QUE “CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL, ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAES DE BEBES PREMATUROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL, ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAES DE BEBES PREMATUROS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese as inconstitucionalidades já apontadas pela Comissão de Constituição e Justiça, o mérito da proposição é de incontestável valor e importância, porém, deve ser encaminhado para o Poder que detém a legitimidade constitucional para deflagrar o processo legislativo. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, CONFORME PARECER DA CCJ ao Projeto de Lei nº 1275/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1275/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1543/2016 QUE “ALTERA A LETRA “A” DO INCISO IV DO ART. 31 DA LEI Nº 285, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979, MODIFICADA PELA LEI Nº 1488, DE 28 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA A LETRA “A” DO INCISO IV DO ART. 31 DA LEI Nº 285, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979, MODIFICADA PELA LEI Nº 1488, DE 28 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese as inconstitucionalidades já apontadas pela Comissão de Constituição e Justiça, o mérito da proposição é de incontestável valor e importância, porém, deve ser encaminhado para o Poder que detém a legitimidade constitucional para deflagrar o processo legislativo. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, CONFORME PARECER DA CCJ ao Projeto de Lei nº 1543/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1543/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1806/2016 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA prevenção e o combate à violência relativos a qualquer profissional sempre será matéria de grande relevância e atenção para esta Casa, razão pela qual os profissionais de saúde não seriam tratados de forma diferente.\r\n\r\nO programa em questão traz objetivos e medidas adequados, razão pela qual, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1806/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1806/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2053/2016 QUE “ALTERA A LEI Nº 1348 DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 1348 DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, no mérito, representa a justa inclusão da categoria de Inspetor de Alunos na legislação em vigor, merecendo ser aprovada.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2053/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2053/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2095/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2095/2016, de autoria do Deputado EDSON ALBERTASSI, que regulamenta a aplicação do inciso XIII do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 2095/2016 propõe a regulamentação do art. 77, inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que prevê que a “remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público, do tribunal de Contas do Estado, da procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, nos termos do § 12 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.”\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é oportuno, sendo a regulamentação do art. 77, XIII, CFRB/88 importante para a delimitação de regras que aprimoram o texto constitucional, na medida em que facilita a observância do teto remuneratório. É inegável que a medida proposta, ao consignar que todas as remunerações do servidor sejam especificadas em um único contracheque, colabora para maior controle e fiscalização da situação funcional dos servidores públicos. Em razão de imposição constitucional, existem limitações à acumulação de cargos, funções ou empregos públicos no âmbito da Administração Pública, de modo que o acompanhamento das anotações funcionais garante maior controle de modo a dificultar e/ou coibir as acumulações ilícitas, o que acarreta, inclusive, reflexos nas despesas de pessoal. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2095/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2095/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; ANDRÉ LAZARONI (membro); JÂNIO MENDES(membro); JORGE FELIPPE NETO(suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo sétimo dia do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada TIA JU - Presidente, conforme publicado no Diário Oficial do dia 28.09.2016. A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, justificou a ausência dos Senhores Deputados Márcia Jeovani, Waldeck Carneiro, Tio Carlos, Martha Rocha e informou que a presente Audiência Pública em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, destinava-se à discussão do tema: \"A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente\". Em seguida a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Dra. Eufrásia Maria, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; André Rangel e Ana Ribeiro, Conselheiros do CEDCA; Margarida Prado do Fórum DCAERJ da Sociedade Civil; Cláudia Santoro, Superintendente do Tesouro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Wagner Ricardo, Assessor da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; Procurador Marcos Moraes Fagundes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Criança e Adolescente do Estado do Rio de Janeiro; Alexandre de Moraes Lessa, Assessor Chefe de Gabinete do DEGASE; Professor Fabio Simas da Universidade Federal Fluminense; Ruth Salles, Assessora do Deputado Waldeck Carneiro; Thor de La Vega, Assessor do Deputado Tio Carlos; Juarez Filho, Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro; Thereza Cristina da Associação dos Servidores da FIA; Renata Tavares do CIESP - PUC RIO; Graziela Sereno do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; Regina Leão da Pastoral do Menor; Monique Monteiro Assessora da Sub-Secretaria de Saúde; Rafael Pinho, Sub-Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Mariana Nicolau do CEDCA; Alessandra Mendes; Tânia Maria; Monica Alkmim e Carlos César do Projeto Legal; Monica Koss do Movimento Moleque; Sérgio Henrique da ACETERJ; Maria Minerva da Secretaria de Educação; Alessandra Mendes; Tânia Mara; Fabiano Schmidt da UERJ; Renata Tavares, Brenda da UFF e Daniele Braga, Assessora da Deputada Martha Rocha. A Senhora Presidente destacou a importância de se discutir a Lei do SINASE, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sua execução e sua implementação como Política de Estado no Rio de Janeiro. Em seguida durante grande debate, a Drª. Eufrásia Maria, Vice Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente realizou uma retrospectiva da legislação que dispõe sobre o Sistema de Atendimento Sócioeducativo e a elaboração do Plano Decenal de Atendimento Sócioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. Citou a superlotação do sistema, com 2.078 internos para a capacidade real de 986 adolescentes, que viola a garantia de direitos dos internos, com a falta de colchões, falta de água para beber, banheiros inadequados, deficiência na alimentação, falta de segurança e incidentes como o incêndio que provocou mortes, queimaduras e ferimentos graves nos 12 internos que dormiam em um alojamento com capacidade real para 4 pessoas. Relatou que 43% dos adolescentes no sistema sócioeducativo apreendidos em 2014, estão relacionados ao ato análogo de tráfico de drogas que é reconhecidamente uma das piores formas de trabalho infantil e deveria ter como norma a proteção ao adolescente, a orientação e um trabalho de prevenção. Ressaltou que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro descumpre a Lei do Sinase, pois a solução prevista tanto nas ações civis públicas como nos processos individuais é a garantia para esses adolescentes do cumprimento da medida em meio aberto com acompanhamento dos CREAS e o encaminhamento para a escolarização, em local próximo de sua residência, permitindo a convivência familiar do adolescente. Destacou a petição enviada à Corte Internacional de Direitos Humanos que denuncia as condições de atendimento de adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa. Identificou a necessidade de medidas para que os adolescentes sejam incluídos na sociedade através de Programa de Aprendizagem a partir dos 14 anos de idade. Registrou a necessidade do aperfeiçoamento do sistema de atendimento socioeducativo e sugeriu uma mobilização da sociedade para que o Plano seja implementado e cobrado a todos e não somente no âmbito do DEGASE. O Professor Fabio Simas da Universidade Federal Fluminense, descreveu o quadro das unidades de execução de medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro; a fragilidade da regionalização das unidades recomendada pelo Sinase; o desrespeito às recomendações dos organismos mundiais em que o Brasil é signatário. Destacou os óbitos de adolescentes nos últimos dez anos e comparou o tratamento recebido pelo adolescente como pior do que o recebido pelo adulto no sistema Penitenciário. Relatou o precário atendimento dado aos familiares; o desafio do desencarceramento e a lógica militarizada no tratamento ao adolescente na aplicação da medida socioeducativa. Destacou a necessidade de disponibilizar dados e pesquisas para que a sociedade fluminense tenha acesso às informações sobre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e auxiliar as políticas públicas. O senhor Alexandre Lessa identificou a falta de investimentos em educação, pois a maioria dos adolescentes chegam ao DEGASE semi analfabetos e com muitos dos seus direitos violados anteriormente. Destacou o esforço dos funcionários do DEGASE para superar as dificuldades materiais e humanas, agradeceu as diversas doações de entidades da sociedade civil e os esforços para a capacitação e formação de pessoal, pois o sistema não investe na qualificação dos seus servidores. Discordou que todos no DEGASE são torturadores e relatou que o índice de punição da Corregedoria é alto. A senhora Monica Alkmim solicitou ao Ministério Público que cobre a elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e sua implantação no Estado e Municípios. Destacou que o sistema não se resume ao DEGASE e solicitou a responsabilização no descumprimento da Legislação. Sugeriu o fechamento das unidades como sanção prevista e a criação de um novo formato das unidades que obedeçam todas as recomendações do SINASE. A senhora Maria Minerva, representante da Secretaria de Educação destacou a escola exclusiva como um projeto avançado e inovador no DEGASE, a Metodologia e o tempo de internação provisória que prioriza a leitura e desenvolvimento de habilidades cognitivas para posterior cumprimento de outra medida que segue o programa curricular. Considerou que a superlotação impacta a escolarização e a metodologia pedagógica. Informou que a Secretaria está criando um projeto com terceiro turno nas unidades. A senhora Regina Leão apresentou material didático relativo à Campanha De Oportunidade, desenvolvido pela Pastoral do Menor para esclarecer as me didas socioeducativas e informou que a cartilha está disponibilizada no site: pastoralmenor.com.br. A senhora Thaís da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos identificou a ausência dos equipamentos e da Secretaria de Assistência Social nos debates, lembrando a responsabilidade desses equipamentos no atendimento e encaminhamento para as famílias. A senhora Thaís, Superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, destacou o duplo julgamento no momento do atendimento nos serviços de saúde lamentando o preconceito. Informou que os adolescentes queimados no incêndio do DEGASE estão sendo acompanhados pela atenção básica nos seus Municípios. Relatou a necessidade de investimentos nas equipes de atenção básica de saúde para os programas nas comunidades que poderão impactar na redução das medidas sócioeducativas. A senhora Ruth, como mãe de adolescente egresso do atendimento socioeducativo lembrou o Movimento MOLEQUE e a situação das mães diante da ausência do Estado. Sugeriu uma parceria das mães com o Estado para a implantação das políticas públicas de atendimento sócioeducativo. Lembrou o lançamento na ALERJ do Diagnóstico Socioeducativo, um olhar das mães que deu origem para tantos movimentos e mecanismos de levantamento de dados sobre esta temática. Identificou a necessidade de avançar neste processo pois esta luta já existe a mais de vinte anos e as torturas continuam as mesmas ou até pior. Criticou a criminalização das mães e a falta de responsabilidade sobre os incêndios que ocorreram no DEGASE. Destacou a importância de fortalecimento e prevenção nas famílias, identificando a dificuldade devido a fragilidade das comunidades. A Senhora Presidente, Deputada Tia Ju destacou a importância da Audiência Pública que auxilia o debate e a execução de medidas que possam auxiliar a garantia de direitos da criança e adolescente. Destacou os seguintes projetos que são desdobramentos da Audiência Pública anterior: criação do Projeto de Lei de prevenção e priorização de agentes socioeducativas femininas nas unidades femininas do DEGASE. O projeto foi realizado em conjunto com o Mecanismo de Combate à Tortura da ALERJ, em cima de denúncias e relatos de abusos cometidos por agentes masculinos do DEGASE; identificou em conjunto com o CEDCA, que o orçamento é minúsculo e não existem justificativas para que não seja cumprido, como acontece regularmente, inclusive não foi cumprido antes da crise financeira do Estado. Destacou que este projeto foi criado trazendo sanções pelo não cumprimento para o gestor. O projeto dispõe sobre a elaboração e publicação do Orçamento da Criança e Adolescente com o objetivo de dar transparência e publicidade ao Orçamento do Estado destinado a criança e adolescente. Em suas deliberações a Senhora Presidente destacou: a criação de um grupo de trabalho para discutir a Lei do SINASE e de que forma poderemos aprimorá-la e efetivar sua implementação no Estado do Rio de Janeiro; neste mesmo grupo, buscar condições para criar um sistema de arrecadação de dados para elaborar um estudo no qual as instituições que formam a rede de defesa de direitos o Mecanismo de Tortura da ALERJ, Ministério Público, CEDCA, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Ministério da Saúde e Ministério de Educação auxiliem a alimentar o sistema com dados que permitam identificar os fatores que levam a situações que impeçam a criança de estudar e ter acesso a alimentação entre outras informações. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em sete de outubro de dois mil e dezesseis. (a)João Batista Nascimento-Secretário; Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, e ELIOMAR COELHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 15.06.2016, com a seguinte Ordem do Dia: AS RODAS DE CULTURA E A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. Estiveram presentes os Senhores: Diogo de Oliveira Barroso - Coordenador de Cultura, Cidadania e Juventude da Secretaria de Estado de Cultura, Fernando Barcelos - Assessor do Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Diogo Carneiro - Assessor Chefe da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Ten.Cel.BM Polito - Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros RJ, Ten.Cel.PM Segala - Estado-Maior Geral PMERJ, Júlio César da Costa - Diretor da Onda Carioca e Roda Cultural Terreirão, Luiz Ernesto Jr. - Roda Cultural de Bangu e Liga das Rodas Culturais, José Pires Albuquerque - Secretaria Municipal de Cultura de Niterói, Délcio José Bernardo - Presidente da Fundação Cultural de Angra dos Reis, Leo Oliveira - Cine e Rock, Samuel Kapella - MC de Mesquita, Pedro Croata - Circuito Carioca de Ritmo e Poesia/CCRP, Luís Alexandre Soares - Subsecretário de Cultura de Belford Roxo, Prof. Edir Gonçalves - Coordenador de Cultura da Fundação Educacional e Cultural de Magé, Jean Pereira - Vice-Presidente da Liga das Rodas Culturais da Zona Oeste, Pablo - Rapper/Roda Cultural do Pistão Campo Grande, William Alves Araújo - Roda Cultural do Terreirão, Robson Sales de Azevedo - Subsecretário de Cultura de Araruama, Rosa Alves Gonçalves - Universidade Federal Fluminense, Anderson da Vila - Batalha da Liberdade Modu, Márcio Fernandes de Freitas - Roda Cultural 57, Marcelo Gonçalves Tavares - Fundação Cultural de Angra dos Reis, Victor Hugo Reis Braga - Roda Cultural Favelart, Pedro Henrique Lins Pagnez - Roda Cultural de Jacarepaguá Quarta Under Circuito Carioca de Ritmo e Poesia/CCRP, Matheus Rodrigues - Roda Cultural Bairro 1, Rafael Luiz Monteiro - Roda Cultural Beco das Artes, Mateus Aragão, e Samuelson Viana - Roda Cultural de Mesquita. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente informou os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública, e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Júlio César da Costa, que, com uso de data show, se manifestou amplamente sobre o tema em tela, discorrendo sobre o Decreto nº 41.703, de 13 de maio de 2016, e sobre legislação pertinente à matéria em pauta. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra às autoridades presentes, quando fizeram uso da palavra os Senhores Diogo de Oliveira Barroso, Ten.Cel.PM Segala e Ten.Cel.BM Polito que se manifestaram amplamente sobre a matéria em foco, citando legislação e procedimentos pertinentes ao tema. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, em breve explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, em seguida, concedeu a palavra aos Senhores Luiz Ernesto Jr., Samuel Kapella, Leo Oliveira, Rossi Alves Gonçalves, Fernando Barcelos, Pedro Croata, Luís Alexandre Soares, Edir Gonçalves, Jean Pereira, Diogo Carneiro, Jean Pereira, Diogo Carneiro, Pablo, William Alves Araújo e Júlio César da Costa, que, em amplo debate, se manifestaram levantando questões e discorrendo sobre pontos pertinentes à matéria em tela. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO que, em ampla explanação, discorreu sobre o tema, colocando-se à disposição para os encaminhamentos necessários para solucionar as questões apresentadas no debate. Prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Ten.Cel.PM Segala e Ten.Cel.BM Polito que se manifestaram sobre o tema, esclarecendo questões levantadas durante a reunião e colocando-se a disposição para novos debates e esclarecimentos que se façam necessários. Concluindo, Sua Excelência em suas considerações finais apresentou como encaminhamentos a criação de ações e legislação que contemplem soluções efetivas às demandas e questões apresentadas nesta Audiência Pública, desenvolvendo e dando maior visibilidade às diversas formas de manifestações culturais em nosso Estado. Antes de terminar, o Senhor Presidente informou que, devido à importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu aos presentes, colocou este Órgão Técnico à disposição de todos e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e um de junho de dois mil e dezesseis. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, e ELIOMAR COELHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 06.07.2016, com a seguinte Ordem do Dia: A SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. Estiveram presentes os Senhores: Olga Campista - Subsecretária da Secretaria de Estado de Cultura, Manoel Vieira - Diretor-Geral do Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Mauro Pazzini - Arquiteto representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Iphan, Cláudia Márcia Ferreira - Diretora do Centro Nacional e Cultura Popular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Iphan, Prof. Olínio Coelho - Universidade Federal do Rio de Janeiro e componente do Grupo de Trabalho “Situação do Patrimônio” formado a partir da Audiência Pública da Comissão de Cultura em 11.05.2015, Marconi Andrade - Presidente da Associação dos Moradores da Glória/Ama-Gloria e componente do Grupo de Trabalho “Situação do Patrimônio” formado a partir da Audiência Pública da Comissão de Cultura realizada em 11.05.2015, Cláudio Prado de Mello - Presidente do Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Estado do Rio de Janeiro e componente do Grupo de Trabalho “Situação do Patrimônio” formado a partir da Audiência Pública da Comissão de Cultura realizada em 11.05.2015, Sonia Rabelo - Presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro/Fam-Rio, Paulo Saad - Diretor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa/Amast e Diretor de Patrimônio da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro/Fam-Rio, Alberto Cardoso - SOS Patrimônio e componente do Grupo de Trabalho “Situação do Patrimônio” formado a partir da Audiência Pública da Comissão de Cultura realizada em 11.05.2015, Jorge Mendes - Associação dos Moradores da Glória/Ama-Gloria e componente do Grupo de Trabalho “Situação do Patrimônio” formado a partir da Audiência Pública da Comissão de Cultura realizada em 11.05.2015, Ivanise Fontes - Associação de Moradores e Proprietária do Largo do Boticário nº 1, Morgana Eneile - Assessora da Comissão de Cultura e coordenadora do Grupo de Trabalho “Situação do Patrimônio” formado a partir da Audiência Pública da Comissão de Cultura realizada em 11.05.2015, Sheila Castello - SOS Patrimônio e componente do Grupo de Trabalho “Situação do Patrimônio” formado a partir da Audiência Pública da Comissão de Cultura realizada em 11.05.2015, Francisco Ramalho - Instituto dos Advogados Brasileiros e componente do Grupo de Trabalho “Situação do Patrimônio” formado a partir da Audiência Pública da Comissão de Cultura realizada em 11.05.2015, Doutor Victorino Chermont - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Mozart Senra, Adua Nesi - SOS Patrimônio, Cláudia Fanzeres Moraes - Assessora do Deputado COMTE BITTENCOURT, Julia Moulin - Assessora do Deputado ELIOMAR COELHO, Roberto Anderson Magalhães - Inepac, Nilton Oliveira, Luciane Barbosa - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Julio Sampaio - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/Ufrrj e Conselho Internacional de Monumentos e Sítios/IcomosBr, Paulo Clarindo - Coordenador Amigos do Patrimônio, Nubia Corrêa - Gabinete do Verador Célio Lupparelli/Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jane Santucci - Eba/Ufrj, Lilian Rabello - Conselho Municipal de Cultura, Renata Gama - Secretaria Municipal de Cultura de Maricá, Maria Helena Versiani - Museu da República, Nanci Simão, Cícero Araújo - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Maria Cristina Monteiro - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, André Farias Cavaco - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Viviane Vasques - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Graça Matias Ferraz - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Julio Reis - Empresário, Fernando Lima - Associação dos Servidores da Funarj/Assefaerj e Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj, Lia Motta - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Iphan, Marcio Pinto de Oliveira - Noph/Ecomuseu de Santa Cruz, Marilia Martins - Associação de Moradores Viva Cosme Velho, Nilo Ovidio Lima Passos - Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos RJ/Seaerj, Luciano Campos Tardode, Julio César Marins, Ana Lucia de Figueiredo, Eliane Martins, Emerson de Carvalho Guimarães, Dina Lerner - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Maria Regina Mattos - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Arthur Henrique de Farias - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac Raquel Braz - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Walter Lima Baptista - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Alberto Taveira - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Denise de Mendes - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, Viviane Oliveira - CriarBrasil/RedeTVT, Paulo Alcantara Gomes - Universidade Cândido Mendes, Salomon Mordokh, Thiago Erthal - Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Iphan, Hércules Xavier Ferreira, Eugênia del Carmen Quilodran-Briones - Coordenadora do Grupo de Trabalho Ambiente e Sociedade/GTGrutas, Maria Elizabeth Parkinson - Arquiteta, Ronaldo Leite Martins - Instituto Histórico e Geográfico da Baixada de Irajá/Ihgbi, Saulo Dutra de Andrade - Associação dos Moradores da Gloria/AmaGloria, Martha Locks - Associação Cultural Onde Tudo Começou, Lázaro Gabriel Alves - Associação Cultural Onde Tudo Começou, Alba Laurentino - Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do RJ/Ipharj, Valéria Lima Guimarães - Faculdade de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal Fluminense/UFF, Andréa da Silva Batista - Faculdade de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal Fluminense/UFF, Maria Isabel Vidal - Associação Viva Cosme Velho, Ana Flávia Rolim - Engecop/Engenharia Consultoria e Projetos Ltda, Marcus Passos - Instituto Sustentare, Camilo Neves - Fundação Getúlio Vargas/Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil/FGV/CPDOC, João Vieira - Instituto Histórico Geográfico de Itaboraí, e Raniery Guedes - Faculdade de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal Fluminense. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente informou os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e apresentou a dinâmica da reunião. Em seguida, Sua Excelência, em ampla explanação sobre o tema em tela, apresentou quatro iniciativas de proposições legislativas elaboradas e desenvolvidas pelo grupo de trabalho “Situação do Patrimônio”, criado a partir da Audiência Pública realizada por esta Comissão de Cultura da Alerj, em 11.05.2015, formado pelos Senhores Alberto Cardoso, Cláudio Prado de Mello, Francisco Ramalho, Marconi Andrade, Olínio Coelho, Sheila Castello, Simone Reis, representando a sociedade civil, Morgana Eneile, assessora parlamentar desta Comissão de Cultura da Alerj, e com a participação, durante as reuniões, dos órgãos estaduais e municipais de cultura, representados por Olga Campista - Secretaria de Estado de Cultura RJ, Manoel Vieira - Instituto Estadual do Patrimônio Cultura/Inepac, e Washington Fajardo - Instituto Rio Patrimônio. Propostas legislativas apresentadas: 1. Projeto de Lei nº 1883/2016, que “Dispõe sobre o Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro”, informando que este projeto de lei visa a criação de mecanismos com a finalidade de proteger e preservar o patrimônio histórico cultural do nosso Estado. 2. Projeto de Lei nº 1974/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro”, autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, Presidente da Comissão de Cultura, visando homenagear a todos que promovem e defendem a proteção e preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro. 3. Projeto de Resolução nº 330/2016, de autoria da Comissão de Cultura, que “Institui o Diploma de Mérito pela Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Fluminense, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”, visando estimular a participação de todos na luta pela proteção e preservação do Patrimônio His tórico Cultural do nosso Estado. 4. Projeto de Resolução, ainda aguardando publicação, que “Dispõe sobre a Criação do Serviço Disque Patrimônio Cultural”, com o objetivo de criar um canal direto entre a população Fluminense e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para reclamação, sugestão e denúncia dos cidadãos no que se refere à preservação do Patrimônio Cultural de nosso Estado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Marconi Andrade e Olínio Coelho que discorreram amplamente sobre o tema em pauta, com apartes do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores Manoel Vieira, Olga Campista e Cláudia Márcia Ferreira que se manifestaram sobre a matéria em tela. Continuando, o Senhor Presidente registrou a presença de representação do Conselho Estadual de Tombamento. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Mauro Pazzini que discorreu amplamente sobre a matéria em pauta. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos participantes, quando, em amplo debate, se manifestaram sobre o tema os Senhores Roberto Anderson Magalhães, Ivanise Fontes, Sonia Rabelo, Paulo Saad, Cláudio Prado de Mello, Alberto Cardoso, Jorge Mendes, Marconi Andrade, Morgana Eneile e Sheila Castello, com apartes do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, que, conduzindo as participações, acrescentou pontos e questões pertinentes à matéria. Concluindo, em suas considerações finais, Sua Excelência explicou a forma que as emendas poderão ser propostas por todos os interessados, ressaltando que o Projeto de Lei apresentado estará em Consulta Pública pelo Facebook desta Comissão de Cultura. Antes de terminar, Sua Excelência informou que, devido à importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes, colocou este Órgão Técnico à disposição de todos e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de julho de dois mil e dezesseis. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Praça Floriano, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e LUIZ PAULO e CARLOS MINC, suplentes deste órgão técnico, e WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 23.11.2016, com a seguinte Ordem do Dia: INSTALAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA. Estiveram presentes 405 participantes. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores: Deputados ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e WALDECK CARNEIRO, Secretária de Estado de Cultura Eva Doris Rosental e Cleise Campos - Coordenadora de Políticas Culturais da Secretaria de Estado de Cultura. Continuando, Sua Excelência discorreu sobre os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública, explicou a dinâmica da reunião, informando que também será debatido nesta Audiência Pública a temática da extinção da Secretaria de Estado de Cultura, com apresentação de ações em prol da defesa e manutenção da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura, tendo como tema FicaSEC. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente anunciou a participação das seguintes entidades: Inepac/Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, Conservatório Brasileiro de Música, Escola de Artes Visuais do Parque Lage, Conselho Internacional de Dança, Escola de Música Villa Lobos, Sala Cecília Meireles, Centro de Artes Calouste Gulbenkian, Escola de Música da UFRJ, UniRio, Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, representantes da UERJ e UFRJ do Fórum Interuniversitário de Cultura, Funcionários do Theatro Municipal, Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal, Funarj, Funarte, Prefeitura de Tanguá, conselho Municipal de Macacu, Conselho Municipal de São João de Meriti, CoreconRJ/SindsPetro, Ponto de Cultura Núcleo de Exibição Itinerante de Rio Bonito, Grupo de Teatro Tá na Rua, Teatro Meu Rio de Janeiro, Programa Integração pela Música, Lira de Ouro, Jongo de Pinheiral, Jongo da Serrinha, Cia de Cultura Urbana RJ, Conselho Internacional de Dança, Ocupa Minc/RJ, Centro Cultural Galpão 252, Departº Cultural/G.R.E.S. Beija-Flor, Teatro pela Democracia, Leitura e Conhecimento, Diálógos em Circo, Ideias Peregrinas, Arcos Digital, Cia.Brasileira de Teatro, Encontrarte, Companhia Marginal, Cine Quanon, CTP, Ponto de Cultura Arraial do Cabo,Teatro da Infância e Juventude/CBTIJ, Ong Prima Mata Atlântica, Reage Artista, Programa Integração pela Música, Mandato do Deputado Federal Glauber Braga/Psol, Mandato do Vereador Celio Luparelli/Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Fetaerj, Conselho Municipal de Três Rios, Mandato do Vereador Reimont/Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Secretário Executivo da GertRio, solicitando a inscrição dos interessados em fazer uso da palavra. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Cleise Campos, que se manifestou amplamente sobre o tema em pauta e, em seguida, discorreu sobre a importância da Secretaria de Estado de Cultura. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Adele Constantim - Diálogos em Circo, Angelina Belo - Teatro pela Democracia, Laís Almeida - Ocupa Minc/RJ, Rodrigo Bouillet - Conselheiro Estadual de Cultura pelo Segmento Audivisual, Fábio Mateus - Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro/Fetaerej, Reinaldo Sant'ana - Conselheiro de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Prado - Atriz, Marcus Galiña - Ator e Produtor Cultural, Roberto Monzo -, Polo Audiovisual de Barra do Piraí, Patrick Nogueira - Fórum dos Pontos de Cultura, Marcone Andrade - Conselho Municipal de Cultura RJ, e Álvaro Maciel - Secretário Estadual de Cultura do PT, que manifestaram seu apoio a permanência da Secretaria de Estado de Cultura. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra a Senhora Jesuína Passaroto - Presidente da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal, que discorreu sobre a importância da Secretaria de Estado de Cultura, e, em seguida, entregou ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, carta subscrita pelos servidores da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manifestando apoio à manutenção e permanência da Secretaria de Estado de Cultura. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Francisco - Movimento “A Biblioteca”, Leo Oliveira - Cine Rock, Nubia Correa - Comissão de Meio Ambiente de Jacarepaguá, Amir Haddad Grupo Tá na Rua, Carlos Eduardo Tostes - Presidente do Fórum de Gestores do Noroeste Fluminense e Titular do Noroeste no Conselho Estadual de Política de Cultura, Dilma Negreiro - Conselho de Cultura Macaé, Célia Moreira - Conselho Estadual de Política Cultura/Sul fluminense , Beto Gaspari - Rede Baixada em Cena e Conselho Estadual de Política Cultural Suplente Baixada Fluminense, Ana Luísa Lima - Professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro/IFRJ, Geisa Keti - Conselho Estadual de Política Cultural, Cássia Kiss Magro - Atriz, que, ampla explanação, manifestaram apoio irrestrito à manutenção da Secretaria de Estado de Cultura, com algumas performances e manifestações teatrais. Prosseguindo, o Senhor Presidente recebeu documento do Fórum Gestores de Cultura da Baixada Litorânea expressando indignação e repúdio à reforma administrativa que visa acoplar a Secretaria de Estado de Cultura a outras. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra aos componentes da Mesa, quando fizeram uso da palavra os Senhores: Deputados ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC e Secretária de Estado de Cultura Eva Doris Rosental que se manifestaram amplamente sobre a permanência e manutenção da Secretaria de Estado de Cultura. Concluindo, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, reiterou seu total repúdio à extinção da Secretaria de Estado de Cultura, contando com seus pares para não permitir esta iniciativa do Poder Executivo, e apresentou os seguintes encaminhamentos: proposta de Decreto Legislativo para anular o Decreto do Executivo que extingue a Secretaria de Estado de Cultura e Moção do Parlamento contra a extinção da Secretaria de Estado de Cultura. Antes de terminar, o Coro do Theatro Municipal executou a canção “Va Pensiero”, trecho da Ópera Nabuco, de Verdi. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu aos presentes, colocou este Órgão Técnico à disposição de todos e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de novembro de dois mil e dezesseis. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 14.12.2016. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído, ao Deputado COMTE BITTENCOURT, em 01.12.2016, o Projeto de Lei nº 1179/2015, da Deputada Marcia Jeovani; e, ao Deputado JÂNIO MENDES, em 13.10.2016, o Projeto de Lei nº 1974/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, e, em 01.12.2016, o Projeto de Lei nº 1801/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT para relatar seu parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1179/2015, da Deputada Marcia Jeovani. Posto em discussão e votação, aprovado. Prosseguimento, o Senhor Presidente passou a Presidência para o Deputado ANDRÉ LAZZARONI - Vice-Presidente, que concedeu a palavra ao Deputado JÂNIO MENDES para relatar seus pareceres : 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1974/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira. Posto em discussão e votação, aprovado. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1801/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira. Posto em discussão e votação, aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, apresentou o Relatório do Seminário para Regras e Exigências para os Blocos de Rua do Carnaval do Rio de Janeiro, informando o envio de cópia aos Gabinetes dos Deputados membros efetivos da Comissão de Cultura, conforme a seguinte transcrição: “Relatório do Seminário Regras e Exigências para os Blocos de Rua do Carnaval do Rio de Janeiro. Realizado em 11 de abril de 2016. O Seminário para Regras e Exigências para os Blocos de Rua do Carnaval do Rio de Janeiro realizou-se no dia 11 de abril de 2016, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniram-se representantes de diversos órgãos e agremiações. Participaram para discutir as normas do Carnaval de rua a Liga Sebastiana, Liga dos Amigos do Zé Pereira, Associação das Bandas Carnavalescas do Estado do Rio de Janeiro; Associação carioca de blocos e bandas - folia carioca, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Defesa Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e RIOTUR. Participaram cerca de 30 pessoas. A programação debateu as normas em vigor e a necessidade de agregar mais ações junto a Economia Criativa na Secretaria de Estado de Cultura. Ao final foi organizado um grupo de trabalho. Posteriormente, quando procurados, os setores definiram não ser mais necessário a realização do GT”. Continuando, Sua Excelência apresentou o Relatório do II Seminário de Gastronomia como Cultura, realizado dia 10 de outubro de 2016, informando o envio de cópia aos Gabinetes dos Deputados membros efetivos da Comissão de Cultura, conforme a seguinte transcrição: “Relatório do II Seminário Gastronomia como Cultura. Realizado em 10 de outubro de 2016. Realizou-se no dia 10 de outubro de 2016, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a presença do Grupo de Trabalho Gastronomia como Cultura, que auxiliou a sua organização. A programação reuniu os órgãos estaduais para discutir a implementação da Lei 7180/2015, fruto da organização e atuação conjunta da Comissão de Cultura. Principais encaminhamentos. Participaram cerca de 60 pessoas. Os Deputados Zaqueu Teixeira e Eliomar Coelho coordenaram o evento pela Comissão de Cultura. O Coordenador de Economia Criativa da SEC, Vinicius Boechat, informou os andamentos da implementação prevista atualmente para janeiro a constituição da Comissão de Gastronomia, cuja participação da Alerj está prevista pela Comissão de Cultura e de Segurança Alimentar. Outros palestrantes estiveram presentes como: Ricardo Cravo Albin (Instituto Cultural Cravo Albin), Didi Guerreiro (Rio Criativo- Secretaria Estadual de Cultura), Márcia Martini (Frente da Gastronomia Mineira), Bárbara dos Santos (Nega dos Caldos), Maria Edmea (Academia da Cachaça), Carolina Sá (Slow Food-Rio); Bernadete Montesano (Rede Cau); Marilúcia Luzia (Lucinha do Angu). O II Seminário Gastronomia como Cultura apontou a necessidade de aprofundar as questões que necessitam de ações específicas e maior incidência, como a relação com a Educação, com a Memória e novos modelos de relação produtor-fornecedor. E reforçou o papel da Comissão na luta pela plena implementação da Lei. Participantes do GT e do PL: Cecília Vieira Pereira das Neves, pesquisadora; Chico Junior, Coordenador do Prêmio Maravilhas Gastronômicas do RJ; Cristina Scofano, do Instituto Maniva; Deise Novakoski, Sommelier; Jean Phillipe Cintra Lafond, nutricionista;Juliana Casemiro, Professora da UERJ e membro do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; Juliana Dias, da Comissão Organizadora do Prêmio Maravilhas Gastronômicas do RJ; Kátia Watts, pelo SIND RIO;Louise Nogueira, Gerente do SEBRAE-RJ; Luiz Menezes, produtor, do Sítio Solidão Prod Agropecuários Ltda; Marta Moeckel Amaral Lustosa, professora da UFRJ; Morgana Eneile, Assessora Parlamentar da Comissão de Cultura ALERJ; Nilma Morcerf de Paula, Coordenação do Curso de Gastronomia da UFRJ; Pablo Sebastian Sersewitz,do Hambúrguer Vegetariano; Paulo Arany Prado, Sommelier; Sérgio Bloch, cineasta; e Teresa Corção, do Instituto Maniva”. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nSERVIÇO DISQUE-TRÂNSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 185/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta e dois minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 185/2013, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO e PEDRO FERNANDES, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Deputado ROGÉRIO LISBOA abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo informar seu afastamento da ALERJ, a partir de janeiro próximo, tendo em vista sua eleição para o cargo de prefeito municipal de Nova Iguaçu. A seguir, passou a direção dos trabalhos para o Senhor Vice-Presidente, Deputado FLAVIO BOLSONARO, que responderá pela Comissão até a eleição do novo Presidente. O Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO agradeceu a confiança e desejou sucesso no novo cargo. Após, o Senhor Presidente agradeceu aos pares a confiança nele depositada ao longo dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Júnior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de dezembro de 2016. (a) Orlando de S. S. Júnior - Secretário \"ad hoc\"; (a) Deputado FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente no exercício da Presidência. \r\n\r\nId: 2003330"
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4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3533/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15909/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO RICARDO COSTA PINHEIRO, matrícula nº 422.043-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Dorea dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3534/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15910/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOELMA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 420.221-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da 2ª Vice-Liderança do PMDB - Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3525/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15823/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA PEREIRA, matrícula nº 416.017-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Fátima Souza Maranhão da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.12.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n64451/2016 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35/16 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Somar Rio Distribuidora Ltda. - EPP.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11830/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, pela legalidade, com fundamento no art. 65, caput, §1º, da Lei n° 8666/93, autorizar a redução quantitativa do objeto do Contrato Administrativo nº 31/2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15138/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15968/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa e a emissão da respectiva Nota Orçamentária referente ao 13º salário suplementar de 2016.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 369/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16074/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA, matrícula nº 308.067-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da dispensa de Sergio Henrique Pereira Victor.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 370/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16145/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.716-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 240/2016 - Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 371/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16146/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 16 de dezembro de 2016, a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.716-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 010/2015 - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.12.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15524/2016 - ALEXSANDRA FERNANDES ARAUJO DE SILLIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15745/2016 - LUCIO FERRAZ\r\n\r\nAutorizo de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15905/2016 - LUCIO FERRAZ\r\n\r\nAutorizo de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12379/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 67/69.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12400/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 59/63.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12371/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 67. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12467/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 73. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6226/2016 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nAprovo com ressalvas de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 39 e 60, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.12.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 384/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 21/11/2016, o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Contrato nº: 09/16\r\n\r\nProcesso nº: 19.774/15\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de peças de reposição originais ou genuínas, da tabela oficial da Volkswagen para atender à manutenção dos veículos oficiais.\r\n\r\nContratada: Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda. - EPP.\r\n\r\nGestor: Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 385/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/12/2016 os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 39/16\r\n\r\nProcesso nº: 10.630/16\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 44 (quarenta e quatro) ascensoristas nas dependências desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nGestora: Michele da Silva Magalhães, matrícula nº 419.199-5\r\n\r\nFiscal: Aline Jeucken da Silva, matrícula nº 419.277-9,\r\n\r\nId: 2003331"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2003332": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL COMPLEMENTAR Nº 1\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATlVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ALERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tornam público aos interessados que:\r\n\r\nQualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar fundamentadamente os membros da Banca Examinadora em petição escrita endereçada à Comissão Organizadora do Concurso, no prazo de 15 (quinze) dias corridos após o dia da publicação da composição dos membros da Banca Examinadora. Após essa data, o prazo estará precluso.\r\n\r\n1.1 Caso seja modificada a composição da Comissão Examinadora em momento posterior ao citado no item 1, será aberto novo prazo de 2 (dois) dias após a publicação da nova Banca Examinadora para que os candidatos possam impugnar tal composição.\r\n\r\n2. Aplicam-se aos Membros da Banca Examinadora os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2.1 Constituem também motivo de impedimento:\r\n\r\na) o exercício de magistério em cursos formais de preparação para ingresso na ALERJ, a partir da publicação do Edital de abertura até o término do Concurso;\r\n\r\nb) a existência de servidores funcionalmente vinculados ao examinador ou de cônjuge companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;\r\n\r\nc) a participação societária, como administrador, ou não, em cursos formais de preparação para ingresso na ALERJ, a partir da publicação do Edital de abertura até o término do Concurso.\r\n\r\n2.2 O concurso público estará sob a supervisão da Comissão Acadêmica Organizadora, com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).\r\n\r\n2.3 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Acadêmica do Concurso.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nJORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente Deputado Estadual\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL COMPLEMENTAR Nº 2\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tornam público aos interessados que:\r\n\r\n1. O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões por disciplina, na Prova Escrita Objetiva, para o Cargo de Procurador:\r\n\r\nDISCIPLINAS \r\n\r\nNº QUESTÕES \r\n\r\n01. Língua Portuguesa \r\n\r\n08 \r\n\r\n02. Direito Administrativo \r\n\r\n20 \r\n\r\n03. Direito Constitucional \r\n\r\n20 \r\n\r\n04. Direito Financeiro e Tributário \r\n\r\n14 \r\n\r\n05. Direito Ambiental \r\n\r\n06 \r\n\r\n06. Direito Eleitoral \r\n\r\n06 \r\n\r\n07. Direito Previdenciário \r\n\r\n10 \r\n\r\n08. Direito Civil, Empresarial e Relação de Consumo \r\n\r\n14 \r\n\r\n09. Direito Processual Civil \r\n\r\n06 \r\n\r\n10. Direito Penal e Processual Penal \r\n\r\n10 \r\n\r\n11. Técnica Legislativa e Noções do Regimento Interno da \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n06 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n120 \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente Deputado Estadual\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2003332"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2003333": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATO N° 357\r\n\r\nAPROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ. PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, na forma dos ANEXOS DA RECEITA E DESPESA constantes do presente Ato, o orçamento do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - As receitas serão realizadas de acordo com a legislação em vigor e as despesas serão empenhadas em consonância com a codificação constante dos anexos. \r\n\r\nArt. 3° - Este Ato entrará em vigor em 10 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nIPALERJ, em 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPresidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nConselheiros: Deputados João Alves Peixoto, Edson Albertassi e Luiz Antonio Martins e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016. (BIÊNIO 2015/2017). \r\n\r\nAs 14:00 (quatorze) horas do dia 20 (vinte) de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5° andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a Presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados João Alves Peixoto, Edson Albertassi e Luiz Antonio Martins e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: APROVAR os processos de credenciamento: nº 0470/16, de José Nelson Campelo Dias Gigante na especialidade oferecida; n° 3146/16, de Eduardo Machado Luz na especialidade oferecida; nº 3152/16, de Centro de Diagnóstico e Trat. Min. Inv. em Angiologia e Cirurgia Vascular nos serviços oferecidos; n\" 3210/16, de Policlínica e Centro de Estética Duque de Caxias, nos serviços oferecidos; n° 3638/16, de Georgia Saad Thomaz de Aquino, na especialidade oferecida; n° Alexandre de Oliveira Peixoto, na especialidade de cirurgia buco-maxilo facial; n° 3663/16, de M & L Serviços Médicos S/S Ltda., na especialidade de exames oftalmológicos; n° 3675/16, de Danielly Pimentel Krossler na especialidade de fisioterapia e R.P.G., n° 3676/16, de Rio Gastro Clínica Ltda., nos serviços oferecidos; n° 3677/16, de Barra Eye Ltda., nos serviços oferecidos; nº 3694/16 de Banco de Sangue Santa Tereza Ltda., no serviço de hemoterapia; n.\" 3695/16, de Serviço de Hemoterapia Norte Fluminense Ltda., nos serviços oferecidos; nº 3696/16, de Serviço de Hemoterapia São Carlos S/S Ltda., nos serviços oferecidos; n° 4450/16, de Sociedade Hospitalar 4 de julho Ltda., na especialidade oferecida; nº 4451/16, de Anastocan Center Diagnósticos por Imagem Ltda., nos serviços oferecidos; nº 4645/16, de Clínica de Oftalmologia Integrada Ltda., na especialidade de oftalmologia; n° 4646/16, de Vidacor Exames Cardiológicos Ltda., na especialidade oferecida; nº 4719/16, de Medilife Consultas e Diagnósticos por Imagem Eireli, nos serviços oferecidos; n} 4748/16, de Bruna Calvi Bussão, na especialidade de dermatologia; na 4761/16, de Gastrocentro Carioca Centro Gast. E End. Digital Ltda., nos serviços oferecidos; nº 4770/16, de Danielli Mam, na especialidade de dermatologia; n° 4807/16, de Fábio Simão Cardiologia e Especialidades Eireli, nos serviços oferecidos; n° 4963/16, de Proctomed - Clínica Proctológica Ltda., na especialidade oferecida; nº 5122/16, de José Antonio de Lima e Silva, nas especialidades de ginecologia e obstetrícia; n° 5270/16, de Motovum Laboratório Eireli, nos serviços oferecidos; nº 5280/16, de Cleise Vaz da Costa Solini - Eireli, na especialidade de cardiologia; n° 5358/16, de RKB da C. Mendes Fisioterapia :ME, nos serviços de fisioterapia; 5915/16, de Moreira & Gonzaga Odont. Assoc. Aud. E Cons. em Saúde Ltda.; nos serviços oferecidos; nº 5508/16, de Clínica SOS Cardio & Vascular; nº 5741/16, de A. Jana Rosa Fisioterapia, nos serviços oferecidos; n° 5797/16, de R&J Fisioterapia Ltda., nos serviços oferecidos; nº 5909/16, de Med Ar - Medicina do Aparelho Respiratório, nas especialidades oferecidas. Re-ratifica a decisão lavrada em 21/06/2016, modificando o nome do requerente para ERG oftalmologistas Associados Ltda., conforme consta do processo n° 0512/16. APROVAR os seguintes processos de associados: 3138/16; 4203/16 e 5732/16. APROVAR a prorrogação pelo prazo de 90 (noventa dias) a contar de 01/12/2016, a proposta constante no processo n\" 6365/16 o contrato celebrado entre o IPALERJ e a INTER REDES LTDA; APROVAR o Ato n° 357/16 que aprova o orçamento do IPALERJ para o exercício 2017. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, 20 de dezembro de 2016. Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; Josias Ávila Júnior, Presidente. Conselheiros: Deputados João Alves Peixoto, Edson Albertassi e Luiz Antonio Martins e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\n******INSERIR IMAGENS******\r\n\r\nId: 2003333"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2003178": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES,\r\n\r\nem liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.587.096/0001-92 - NIRE: 3330005931-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de novembro de 2016, às 14h30min, na sede social da Companhia, localizada na Av. Rio Branco 277, sala 1609 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; II -MESA DIRETORA: Presidente: Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy - Secretário: Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro; III - CONVOCAÇÃO: avisos pessoais a todos os acionistas; IV - PRESENÇA: acionistas detentores de ações representativas da integralidade do capital social, dispensando-se as formalidades previstas no art. 124 da Lei nº 6.404/76;V - ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos Liquidantes e deliberar sobre a Demonstração de Resultados e o Balanço do Estado de Liquidação referentes ao período findo em 31 de dezembro de 2015, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Mercantil do dia 15 de junho de 2016, em anexo, bem como sobre os atos e operações por eles praticados e os pagamentos efetuados das obrigações da Companhia até a presente data; e (b) deliberar sobre a celebração de transação preventiva de litígios pela Companhia; e (c) ratificar a deliberação sobre os rateios de ativos entre os acionistas, nos termos do art. 215 da Lei nº 6.404/76. VI - DELIBERAÇÕES (com as abstenções legais): (a) por unanimidade, eleita para presidir esta assembleia a acionista Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy e como secretário o acionista Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro; (b) por unanimidade, aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário (art. 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76); (c) por unanimidade, considerada sanada a falta de publicação dos avisos e descumprimento de prazos previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, nos termos do § 4° do mesmo artigo (d) por unanimidade, aprovadas as contas dos Liquidantes, bem como a Demonstração de Resultados e o Balanço do Estado de Liquidação referentes ao período findo em 31 de dezembro de 2015, conforme Balanço publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil do dia 15 de junho de 2016, e os atos e operações praticados pelos Liquidantes e os pagamentos efetuados das obrigações da Companhia até a presente data; e (e) por maioria - com Declaração de Voto contrário dos acionistas Maria Eugenia Pontual Vimar Nardy, Luiz Fernando Pontual Vilmar e Maria Teresa Pontual Vilmar Nunes Pereira recebida pela mesa, que fica arquivada na sede da Companhia -, aprovada a celebração de transação preventiva de litígios entre a Companhia e o acionista Somar Capital LLP, com o pagamento da quantia de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) mediante a quitação à Companhia pela referida acionista Somar Capital LLP e seu controlador, Sr. Marcos Vilmar, de toda e qualquer obrigação de que natureza seja, até a presente data, ficando os liquidantes autorizados a assinar os respectivos documentos, bem como praticar todos os atos necessários à efetivação da transação; (f) por unanimidade, ratificado os rateios de ativos entre os acionistas da Sociedade aprovados pelos liquidantes, considerando as seguintes circunstâncias e condições: (f.1) os valores rateados correspondem ao recebimento da 9ª parcela - de um total de 10 (dez) - e seu posterior complemento, de precatório expedido contra a União Federal (PRC20073896), correspondendo à atualização monetária de crédito objeto de precatório recebido em 1992; (f.2.) os valores apurados para fins de rateio, após o pagamento de todos os passivos existentes, foram partilhado entre os acionistas de acordo com a sua participação no capital social da Sociedade, conforme planilhas anexas, rubricadas por todos os presentes e que ficam arquivadas na sede da Companhia. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2016. MESA - Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy Presidente - Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro Secretário - ACIONISTAS - Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy - Luiz Fernando Pontual Vilmar - Maria Tereza Pontual Vilmar N. Pereira - Maria Lucia Vilmar - Somar Capital Llp - Daniela Vilmar - Francisco Eduardo Vilmar - Mariana Vilmar - Luisa Scaglione Vilmar - Gustavo Scaglione Vilmar - Rogerio Vilmar - Fernanda Maria Vilmar - Luiz Carlos Vilmar Junior - Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro. Jucerja 00002983748 em 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2003178"
                ],
                "2002706": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A,\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA 501ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 08.12.2016\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança Corporativa de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa com sede social na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, que, em 08.12.2016, com início às 10h, reuniram-se, ordinariamente, sob a presidência do Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, os Conselheiros Ricardo Medeiros, Armando Casado de Araújo e Felipe Sousa Chaves. O Conselho de Administração decidiu: “aprovar, nos termos da PRCA.090.2016 (RCA 004/501), em consonância com a Resolução de Diretoria nº 007/2928, de 29.11.2016 e, embasado nas manifestações favoráveis da Gerência de Consultivo e da Gerência de Análise Financeira, por meio dos Pareceres GCO.P.I.2255.2016, de 23.11.2016 e GFI.F.I.1564.2016, de 23.11.2016, respectivamente, as matérias a seguir referentes à Belo Monte Transmissora de Energia S.A. (“BMTE”), Sociedade de Propósito Específico - SPE da qual Furnas detém 24,5% de participação acionária: (i) A assinatura de Furnas, na qualidade de fiadora, no terceiro aditamento (“Terceiro Aditamento”) ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos, da “BMTE” na qualidade de emissora das Debêntures, para refletir exclusivamente a prorrogação do vencimento de 26.12.2016 para 26.04.2017, em função do atraso na liberação de recursos de longo prazo do BNDES Direto e via repasse da CAIXA, mantendo as demais condições da Escritura inalteradas; (ii) A comissão de waiver a ser paga pela BMTE aos debenturistas sendo de 0,7% sobre o montante da 1ª série e de 0,8% sobre o montante da 2ª série; (iii) A continuidade da prestação de fiança corporativa de Furnas até 26.04.2017, limitada a R$ 98.735.000,00, atualizada de acordo com a remuneração prevista na minuta do aditamento à Escritura, ressaltando a manutenção do custo de CDI + 2,3%a.a. para a 1ª série e de CDI + 2,5%a.a. para a segunda série; e (iv) A assinatura de Furnas na ata da Assembleia Geral Extraordinária - AGE da BMTE que será convocada para deliberar sobre o Aditamento acima”. (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário de Governança Corporativa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 15/12/2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002985659, E DATA: 15/12/2016. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 2002706"
                ],
                "2003233": [
                    "V - Ata",
                    "COMÉRCIO REUNIDO SÃO LUIZ LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.551.532/0001-76 - NIRE Nº 33.2.0332235-2\r\n\r\nAlteração Contratual: Os sócios, em alteração contratual realizada em 30/11/16, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social. \r\n\r\nEm razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 356.092,00, passando-o de R$ 2.321.788,00 para R$ 1.965.696,00.\r\n\r\nId: 2003233"
                ],
                "2003234": [
                    "V - Ata",
                    "SERISA DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.905.806/0001-90 - NIRE 33.200.393.143\r\n\r\nAlteração Contratual: Os sócios, em alteração contratual realizada em 30/11/16, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social. Em razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 356.092,00, passando-o de R$ 874.371,00 para R$ 518.279,00.\r\n\r\nId: 2003234"
                ],
                "2003229": [
                    "V - Ata",
                    "GRL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.102.597/0001-67\r\n\r\nAlteração Contratual: Os sócios, em alteração contratual realizada em 30/11/16, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social. Em razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 356.092,00, passando-o de R$ 597.280,00 para R$ 241.188,00.\r\n\r\nId: 2003229"
                ],
                "2003007": [
                    "V - Ata",
                    "GOIÁS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.918.475/0001-97 - NIRE: 33.2.0621773-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas. 1. Data, Hora e Local: No dia 27/10/2016, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Glória, 344, sala 1204, Glória, CEP: 20241-180, Cidade e Estado do RJ. 2. Presença: Os sócios: DOREX INCORPORAÇÕES LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 07.192.916/0001-30, representada na conformidade do seu Contrato Social, e a sócia NINA MARGARET WEISS, CPF: 348.367.307-59, representando a totalidade do capital social. 3. Ordem do Dia: 3.1. - Aprovar a redução do capital social do sócio DOREX INCORPORAÇÕES LTDA., em R$ 2.629.901,00, sendo R$ 1.629.901,00 de compensação de prejuízos acumulados e R$ 1.000.000,00, em moeda corrente do país, passando o mesmo para R$ 2.086.893,00, correspondente a 2.086.893, quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, conforme Artigo 1082, § II, do Código Civil - Capital Excessivo em relação ao Objeto Social. 4. Deliberações: A redução do capital social foi aprovada por unanimidade. 5. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, foi aprovado, sem reservas e restrições, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 27/10/2016. Dorex Incorporações Ltda., Nina Margaret Weiss.\r\n\r\nARS - 27-10-2016\r\n\r\nOS: 359209\r\n\r\nId: 2003007"
                ],
                "2003248": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2003248"
                ],
                "2003241": [
                    "V - Ata",
                    "YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.605.520/0001-51\r\n\r\nAlteração Contratual: Os sócios, em alteração contratual realizada em 30/11/16, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social. Em razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 356.092,00, passando-o de R$ 560.411,00 para R$ 204.319,00.\r\n\r\nId: 2003241"
                ],
                "2003262": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ no 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta da Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Bradesco Saúde, realizada em 8.11.2016. Aos 8 dias do mês de novembro de 2016, às 17h30, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.261-901, reuniram-se os membros eleitos na Assembleia Geral Extraordinária hoje realizada, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017, os quais assinam a presente Ata, que servirá como termo de posse. Durante a reunião, os conselheiros tomaram as seguintes deliberações: 1) de conformidade com o disposto no “caput” do Artigo 8o do Estatuto Social, procederam a eleição, entre si, do Presidente e do Vice-Presidente deste Órgão, tendo a escolha recaído nos nomes dos senhores Lázaro de Mello Brandão e Luiz Carlos Trabuco Cappi, respectivamente; 2) considerando a nova estrutura da Diretoria da Sociedade, promoveram o senhor Manoel Antonio Peres, Diretor, ao cargo de Diretor Geral. Em consequência, a Diretoria da Sociedade, fica assim composta: Diretor Geral: Manoel Antonio Peres, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, OAB/RJ no 044.902, CPF 770.025.397/87; e Marco Antonio Gonçalves, RG 10.426.758/SSP-SP, CPF 721.646.117/72, ambos com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18o andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; Diretores: Flávio Bitter, RG 10.591.790-0/IFP-RJ, CPF 044.453.707/46, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18o andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; e Thais Jorge de Oliveira e Silva, RG 1.354.562-ES/SSP-ES, CPF 074.060.777/42, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901, com mandato até 30.3.2017, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2017; 3) nomearam, de conformidade com o disposto no “caput” do Artigo 19 do Estatuto Social, os membros que integrarão o Comitê de Auditoria da Sociedade, com mandato até 30.3.2017, estendendo-se até a posse dos Membros que serão eleitos na 1a Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2017, conforme segue: Coordenador: Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ, no 42.122, CPF 032.621.977/34, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18o andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; Membros: Marcos Aparecido Galende, brasileiro, casado, bancário, RG 16.632.310-X/SSP-SP, CPF 089.419.738/05 e Marcelo Santos Dall'Occo, brasileiro, casado, bancário, RG 13.580.014-6/SSP-SP, CPF 054.500.438/13, ambos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) Lázaro de Mello Brandão, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Randal Luiz Zanetti, Manoel Antonio Peres, Ivan Luiz Gontijo Júnior e Samuel Monteiro dos Santos Junior. Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Manoel Antonio Peres - Diretor Geral. Flávio Bitter - Diretor. Certidão - Certifico o deferimento em 09/12/2016 e o registro sob o no 00002983778 em 12/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2003262"
                ],
                "2003177": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2016. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2016, às 16:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através das cópias da ata da Reunião Prévia realizada em 12.08.16 e 25.08.16. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre, entre outras matérias, a seguinte matéria: Calango 6: Captação de Recursos - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Neoenergia e FEB: I. Para a Calango 6, captação de recursos através da Emissão de Debêntures de Infraestrutura com as seguintes características: a) Valor: a ser definido em processo de cotação, limitado a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); b) Remuneração das Debêntures: a ser definido em processo de cotação, limitado a IPCA + 8,85%a.a.; c) Prazo Total: a ser definido em processo de cotação, mas não inferior a 10 anos; d) Prazo de Carência: a ser definido em processo de cotação, mas não inferior a 2 anos para juros e 4 anos para principal; e) Fees: de Estruturação até 1%, de Canal até 0,4% a.a., ou combinação equivalente de fees; f) Custos acessórios obrigatórios para a emissão, tais como: (i) Agência de rating; (ii) Advogados externos; (iii) Banco mandatário; (iv) Agente fiduciário; (vi) entre outros; g) Covenants: Dívida Líquida/EBITDA 4, envidar melhores esforços para inclusão a partir de algum período a possibilidade de descumprimento do covenant; h) Condição de Pré-pagamento: preferencialmente na curva contábil mediante a um pagamento de fee; i) Contraparte: A ser definida no processo de cotação, podendo ser Banco do Brasil e/ou Votorantim; II. Combinação das alternativas: A. Mútuo em Calango 6 com as seguintes características: a) Valor: até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) , sendo até 50% pela Iberdrola e até 50% pela Neoenergia; b) Custo: 103,5% do CDI; c) Prazo Total: até 6 meses; d) Pagamento de Juros e Principal: Bullet; e) Contrapartes: Neoenergia e Iberdrola; B. Postergação dos pagamento da Gamesa mediante pagamento de juros previstos no contrato de EPC Alternativa ou Complementarmente ao item II: III. Empréstimo Ponte em Calango 6 com as seguintes características: a) Valor: a ser definido em processo de cotação, limitado a R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais); b) Custo: a ser definido em processo de cotação, limitado a um custo all-in de 145% do CDI; c) Prazo Total: até 6 meses; d) Pagamento de Juros e Principal: Bullet; e) Garantia da operação: Fiança Corporativa da Neoenergia de 100% com contragarantia de 50% da Iberdrola f) Contraparte: A ser definida no processo de cotação, podendo ser Banco do Brasil e/ou Votorantim. Caso necessário: i. Atas específicas da Neoenergia e Calango 6 poderão ser feitas na forma a ser exigida pela contraparte; ii. Estarão previamente aprovados os Aditivos ao Contrato de Financiamento resultantes da Emissão de Debêntures alvo desta aprovação; IV. Alteração do Artigo 2º do estatuto social de Calango 6 que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a participação nas sociedades das SPEs Santana 1 Energia Renovável S/A e Santana 2 Energia Renovável S/A como sócia, assim como: (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar empreendimentos e sistemas de produção e/ou geração de energia elétrica, do Parque Eólico Calango 6, assim como sistemas de transmissão, transformação, distribuição, comercia lização de interesse restrito do Parque Eólico Calango 6, incluindo os serviços correlatos que venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito; (ii) prestar serviços de operação e manutenção assistência técnica, reparos e construção de sistemas de operação e manutenção, assistência técnica, reparos e construção de sistemas relativos a atividades relacionadas à produção e/ou geração de energia elétrica e similares de interesse restrito do parque eólico Calango 6; (iii) elaborar projetos técnicos na área de energia correlatos de interesse restrito do Parque Eólico Calango; (iv) e exercer outras atividades afins ou correlatas do objeto social.” V. Alteração do Artigo 18º do estatuto social da FEB que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 18º - As procurações da Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores e serão precisas quanto aos poderes delegados. O prazo do mandato não poderá ultrapassar 1 (um) ano, exceção às: (i) procurações outorgadas às instituições financeiras no âmbito de financiamento de longo prazo da Companhia e suas Controladas e/ou para fins de Financiamento junto ao BNDES, que poderão ter validade compatível com as operações contratadas; e (ii) procurações ad judicia, outorgadas a advogados que representarão a Companhia em processos administrativos e judiciais.” VI. Consolidação dos Estatutos Sociais de Calango 6 e Força Eólica do Brasil. VII. Convocação de AGE da Neoenergia com o objetivo de deliberar por decisão unânime de seus membros, estabelecendo que as procurações por elas outorgadas, no âmbito do Contrato de Financiamento e do CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS, possam ter vigência até a final liquidação do Contrato de Financiamento. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 12.08.16 e: (i) aprovou a proposta apresentada para Neoenergia; e (ii) orientou aos membros eleitos pela companhia no Conselho de Administração da FEB, para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 12.08.16. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Fernando Isla, Marcus Moreira de Almeida, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002987113 em 19/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2003177"
                ],
                "2003172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2003172"
                ],
                "2003225": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE dezembro DE 2016\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 1º de dezembro de 2016, às 13h30, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Stefano De Angelis, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausência justificada do Sr. Mario Di Mauro. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento da posse do Sr. Adrian Calaza como Chief Financial Officer da Companhia e ratificar a composição de sua diretoria; (2) Deliberar sobre a indicação de administrador nas sociedades controladas da Companhia; e (3) Deliberar sobre a celebração de contratos de aquisição de bens e serviços para implantação de rádio acesso móvel. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1.1) Em razão da concessão do visto permanente autorizado pelas autoridades competentes, os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento da posse em 10 de novembro de 2016, do Sr. Adrian Calaza, argentino, casado, bacharel em administração, portador do RNE nº V406011-M, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.618.647-90, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Chief Financial Officer (“CFO”) da Companhia, cujos termos de posse e demais documentos foram apresentados. (1.2) Em vista da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta por 8 (oito) Diretores identificados a seguir: (i) Diretor Presidente, o Sr. Stefano De Angelis, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do RNE nº V403998-0, válido até 31 de dezembro de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.567.317-10, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Chief Financial Officer, o Sr. Adrian Calaza, argentino, casado, bacharel em administração, portador do RNE nº V406011-M, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.618.647-90, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) Chief Operating Officer, o Sr. Pietro Labriola, italiano, separado, administrador, portador do passaporte italiano nº YA1141454, portador do RNE nº G188964-B, válido até 12 de outubro de 2020, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.053.501-35, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iv) Purchasing & Supply Chain Officer, o Sr. Daniel Junqueira Pinto Hermeto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 23.804.412-9, expedida pela SSP/SP, em 31 de outubro de 1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.078.756-70, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (v) Regulatory and Institutional Affairs Officer, o Sr. Mario Girasole, italiano, casado, bacharel em ciências econômicas, portador do RNE nº V396929-V, válido até 21 de agosto de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.292.237-50, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vi) Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Rogerio Tostes Lima, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 4380990, expedida pelo SSP/MG, em 28 de dezembro de 2010, inscrito no CPF/MF sob o nº 698.713.966-00, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vii) Diretor Jurídico, o Sr. Jaques Horn, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 70.654, expedida pela OAB/RJ, em 08 de maio de 2008, inscrito no CPF/MF sob o nº 846.062.237-15, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (viii) Chief Technology Officer, o Sr. Leonardo de Carvalho Capdeville, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador do documento de identidade nº 83.403-6, expedido pela SSP/ES, em 27 de agosto de 1986, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.358.317-74 domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os membros da Diretoria eleitos terão mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no ano de 2018; (1.3) Em virtude da deliberação acima, os limites de autoridade dos Diretores da Companhia ficam estabelecidos da seguinte forma: (i) o Diretor Presidente da Companhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (ii) o Chief Financial Officer terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento, em nome da Companhia, especificamente para operações financeiras e de tesouraria, inclusive tomada e concessão de empréstimos, autorização e realização de pagamentos, transferências, aplicações e resgates de recursos, cessão e desconto de títulos, até a quantia máxima de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas, e para praticar os demais atos e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, dentro de sua área de atuação, até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (iii) os demais Diretores da Companhia terão plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, dentro das respectivas áreas de atuação, até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas. Todos os Diretores da Companhia, independentemente da área de atuação, poderão praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia que tenham sido previamente aprovados pelos órgãos sociais competentes da Companhia. Os Diretores da Companhia terão poderes para outorgar procurações em nome da Companhia até os respectivos limites de autoridade acima estabelecidos, observado o Estatuto Social da Companhia. (2) Com base no artigo 22, inciso XXIV, do Estatuto Social da Companhia, o Conselho indica o Sr. Adrian Calaza: (2.1) para o cargo de Chief Financial Officer (“CFO”) da TIM Celular S.A. (“TCEL”), subsidiária integral da Companhia. A indicação ora aprovada será objeto de deliberação pela Assembleia Geral da TCEL. Uma vez aprovada a referida indicação, a Diretoria Estatutária da TCEL passará a ser composta por 07 (sete) membros: Srs. (i) Stefano De Angelis, Diretor Presidente; (ii) Adrian Calaza, Chief Financial Officer; (iii) Daniel Junqueira Pinto Hermeto, Purchasing & Supply Chain Officer; (iv) Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer; (v) Leonardo de Carvalho Capdeville, Chief Technology Officer; (vi) Pietro Labriola, Chief Operating Officer; e (vii) Jaques Horn, Diretor Jurídico. (2.2) para o cargo de Diretor da Intelig Telecomunicações Ltda. (“INTELIG”), subsidiária da Companhia. A indicação ora aprovada será objeto de deliberação em Reunião de Sócios da INTELIG. Uma vez aprovada a referida indicação, a Diretoria da INTELIG passará a ser composta por 4 (quatro) membros: Srs. Alex Martins Salgado, Diretor Presidente, Adrian Calaza, Jaques Horn e Pietro Labriola, Diretores. (3) Aprovaram a celebração de contratos para a aquisição de equipamentos e serviços para redes móveis, entre a TCEL e os fornecedores Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Nokia Solutions and Networks e Ericsson Telecomunicações S.A, conforme material apresentado pelos Srs. Daniel Junqueira Pinto Hermeto, Purchasing & Supply Chain Officer, e Sr. Marco Di Costanzo, diretor de engenharia de rede, que fica arquivado na sede da Companhia. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Stefano De Angelis. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 1º de dezembro de 2016. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002985130 em 14/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2003225"
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                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nAta Sumária da 137ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8.11.2016. Data, Hora e Local: Em 8.11.2016, às 17h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Randal Luiz Zanetti; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 4.11.2016, às 17h, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para reformular o Estatuto Social destacando: a) a instituição do Conselho de Administração; b) a nova estrutura e competência da Diretoria; c) a transformação do Conselho Fiscal em Órgão Permanente; e d) a criação do Comitê de Auditoria. Em consequência, o Estatuto Social consolidado passará a vigorar com a seguinte redação: “Bradesco Saúde S.A. - Grupo Bradesco Seguros - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede: Artigo 1º) A Bradesco Saúde S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Artigo 2º) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Artigo 3º) A Sociedade tem sede na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, no município e comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e foro no mesmo município. Artigo 4º) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País, a critério da Diretoria, e no Exterior, com aprovação adicional do Conselho de Administração. Título II - Dos Objetivos Sociais: Artigo 5º) A Sociedade tem por objeto o desenvolvimento e a exploração de operações de seguros privados, exclusivamente no ramo de assistência à saúde, em quaisquer de suas modalidades, tais como definidos na legislação em vigor, vedada a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguros, podendo, ainda, participar como Sócia ou Acionista de outras Sociedades. Título III - Do Capital Social: Artigo 6º) O Capital Social é de R$ 3.687.000.000,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta e sete milhões de reais), dividido em 18.515.960 (dezoito milhões, quinhentas e quinze mil, novecentas e sessenta) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, a parcela de, pelo menos, 50% (cinquenta porcento) será realizada no ato da subscrição e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração: Artigo 7º) A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa, excetuadas as hipóteses de vacância para as quais deverão ser tomadas as providências para preenchimento dos respectivos cargos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Segundo - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria estender-se-á até a posse dos novos Administradores eleitos. Título V - Do Conselho de Administração: Artigo 8º) O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, é composto de 5 (cinco) a 11 (onze) membros, que escolherão entre si 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente. Parágrafo Primeiro - O Conselho deliberará validamente desde que presente a maioria absoluta dos membros em exercício, inclusive o Presidente, que terá voto de qualidade no caso de empate. Será admitida a participação de qualquer membro, ausente por motivo justificável, por meio de teleconferência ou videoconferência ou por quaisquer outros meios de comunicação que possam garantir a efetividade de sua participação, sendo seu voto considerado válido para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo - Na vacância do cargo e nas ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, o Presidente designará substituto entre os demais membros. Vagando o cargo de Vice-Presidente, o Conselho nomeará substituto, que servirá pelo tempo que faltar para completar o mandato do substituído. Parágrafo Terceiro - Nas hipóteses de afastamento temporário ou definitivo de qualquer dos outros conselheiros, os demais poderão nomear substituto para servir em caráter eventual ou permanente, observados os preceitos da lei e deste Estatuto. Artigo 9º) Além das previstas em lei e neste Estatuto, são também atribuições e deveres do Conselho: a) zelar para que a Diretoria esteja, sempre, rigorosamente apta a exercer suas funções; b) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; c) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; d) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; e) autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Não Circulante, bem como de participações societárias de caráter não-permanente da Sociedade e de suas controladas diretas e indiretas, quando de valor superior a 1% (um por cento) dos seus respectivos Patrimônios Líquidos; f) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; g) autorizar a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; h) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade; i) deliberar sobre associações, envolvendo a Sociedade ou suas controladas diretas e indiretas, inclusive participação em acordos de acionistas; j) aprovar aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; k) examinar e deliberar sobre os orçamentos e demonstrações financeiras submetidos pela Diretoria; I) avocar para sua órbita de deliberação assuntos específicos de interesse da Sociedade e deliberar sobre os casos omissos; m) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição das verbas de remuneração e previdenciária aos Administradores; e n) fixar a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria, observado o disposto no Parágrafo Terceiro do Artigo 19 deste Estatuto. Parágrafo Único - O Conselho poderá atribuir funções especiais à Diretoria e a qualquer dos membros desta, bem como instituir comitês para tratar de assuntos específicos no âmbito do Conselho. Artigo 10) Compete ao Presidente do Conselho presidir as reuniões deste Órgão, podendo indicar para fazê-lo, em seu lugar, qualquer dos membros do Conselho. Parágrafo Único - O Presidente do Conselho poderá convocar a Diretoria e participar, com os demais Conselheiros, de quaisquer de suas reuniões. Artigo 11) O Conselho reunir-se-á trimestralmente e, quando necessário, extraordinariamente por convocação do seu Presidente, ou da metade dos demais membros em exercício, fazendo lavrar Ata de cada reunião. Título VI - Da Diretoria: Artigo 12) A Diretoria da Sociedade, eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser renovado, é composta de 3 (três) a 12 (doze) membros, sendo 1 (um) Diretor Geral, de 1 (um) a 2 (dois) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 9 (nove) Diretores. Parágrafo Único - O Conselho fixará em cada eleição as quantidades de cargos a preencher e designará, nomeadamente, entre os Diretores que eleger, o que ocupará a função de Diretor Geral. Artigo 13) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo, ainda, independentemente de autorização do Conselho, transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto na letra “e” do Artigo 9º deste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor Geral ou Diretor Gerente. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Pa rágrafo Terceiro - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações, judiciais ou extrajudiciais; c) participação em leilões e licitações, públicos e privados; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante repartições, instituições e órgãos, públicos ou privados, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Artigo 14) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Geral, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) aos Diretores-Gerentes, desempenhar as funções que lhes forem atribuídas, reportando-se ao Diretor Geral; e c) aos Diretores, colaborar com o Diretor Geral e Diretores-Gerentes no desempenho de suas funções e coordenar e dirigir as atividades das áreas que lhes ficarem afetas. Artigo 15) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos seus membros em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor Geral ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocadas pelo Presidente do Conselho, Diretor Geral ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Diretor Geral voto de qualidade, no caso de empate. Artigo 16) Em caso de vaga, ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor Geral, caberá ao Conselho indicar o seu substituto. Artigo 17) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário: a) dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse; b) que o candidato, na data da eleição, tenha menos de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo Único - O limite de idade disposto na letra “b” deste Artigo não se aplica: I) aos Diretores-Gerentes em exercício em 28.2.2013, para os quais continua prevalecendo o limite de idade de menos de 65 (sessenta e cinco) anos na data da eleição; II) aos administradores que estiverem ou estavam em situação de exceção, pelo exercício de cargos em outra empresa da Organização Bradesco, casos em que a exceção deverá ser obedecida. Título VII - Do Conselho Fiscal: Artigo 18) O Conselho Fiscal, cujo funcionamento será permanente, compor-se-á de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VIII - Do Comitê de Auditoria: Artigo 19) A Sociedade terá um Comitê de Auditoria composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) designado Coordenador, nomeados e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 5 (cinco) anos, estendendo-se até a posse dos novos membros nomeados. Parágrafo Primeiro - Os membros do Comitê de Auditoria somente poderão voltar a integrar o órgão após decorridos, no mínimo, três anos do final do seu mandato anterior. Parágrafo Segundo - Além das previstas em lei ou regulamento, são também atribuições do Comitê de Auditoria: a) estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser formalizadas por escrito e aprovadas pelo Conselho de Administração; b) recomendar, ao Conselho de Administração, a entidade a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, quando considerar necessário; c) revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras; d) avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos; e) avaliar o cumprimento, pela Diretoria da Sociedade, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou pelos auditores internos, bem como recomendar ao Conselho de Administração a resolução de eventuais conflitos entre os auditores externos e a Diretoria; f) avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela Administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela Companhia, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; g) recomendar, ao Conselho de Administração e/ou à Diretoria da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com o Conselho de Administração, com a Diretoria e com os responsáveis tanto pela auditoria independente como pela auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; i) verificar, por ocasião das reuniões previstas na letra “h”, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria; e j) reunir-se com o Conselho Fiscal e com o Conselho de Administração, tanto por solicitação dos mesmos como por iniciativa do Comitê, para discutir sobre políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências. Parágrafo Terceiro - Os membros do Comitê de Auditoria são remunerados apenas pelas funções que exercerem nos órgãos de administração ou áreas executivas nas quais atuam na Organização Bradesco. Nenhum Administrador da Organização Bradesco é remunerado pelas funções que exercer em comitês. Título IX - Das Assembleias Gerais: Artigo 20) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas pelo Presidente do Conselho, ou, na sua ausência, por seu substituto estatutário, que convidará um dos presentes para Secretário. Título X - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados: Artigo 21) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 22) Serão levantados balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Artigo 23) O lucro líquido, como definido no Artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição da Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho, “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos, propostos pela Diretoria e aprovados pelo Conselho que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Primeiro e Segundo deste Artigo, tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e Ill do Artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria, mediante aprovação do Conselho, fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, mediante aprovação do Conselho, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial dos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (25%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Artigo 24) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria, aprovada pelo Conselho e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do Capital Social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre ca pital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 23, Inciso Ill, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”; 2) aprovada a fixação do número de 7 (sete) membros para compor o Conselho de Administração da Sociedade para a gestão que se encerrará em 30.3.2017, estendendo-se até a posse dos Conselheiros a serem eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2017; 3) eleitos, para compor o Conselho de Administração da Sociedade, os senhores Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377-2/SSP/SP, CPF 004.637.528/72; Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68, ambos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, casado, economista, RG 02.686.957-8/SSP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Randal Luiz Zanetti, brasileiro, casado, cirurgião dentista, RG 6.172.443-9/SSP-SP, CPF 038.890.188/82, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-010; Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP/RS, CPF 033.833.888-83, com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 044.902, CPF 770.025.397/87; e Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 42.122, CPF 032.621.977/34, ambos com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900. Todos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2017, estendido até a posse dos Conselheiros que serão eleitos naquela oportunidade. Os Conselheiros eleitos arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da Lei, de que atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76; 4) eleitos, para compor o Conselho Fiscal da Sociedade, de acordo com o disposto no Artigo 19 do Estatuto Social, os senhores: Valdinei Donizeti Silva, brasileiro, casado, securitário, RG 50.462.985-2/SSP-MG, CPF 780.094.806-49, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; Cid de Oliveira Guimarães, brasileiro, casado, bancário, RG 187621986/SSP-SP, CPF 114.403.698-44, com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Grazielli Cavalcante Brasil, brasileira, casada, contadora, RG 33.581.750-6/SSP-SP, CPF 288.638.908-03, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900, Membros Efetivos; e os senhores Carlos Alberto Terasiuk, brasileiro, divorciado, securitário, RG 804.958-1/IIP-SSP, CPF 222.202.759-49, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; Marcelo da Silva Rego, brasileiro, casado, bancário, RG 274776339/SSP-SP, CPF 185.578.988-43; e Aires Donizete Coelho, brasileiro, casado, bancário, RG 16396686/SSP-SP, CPF 025.919.5 18-96, ambos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, respectivos, Membros Suplentes. Na sequência dos trabalhos, o senhor Presidente informou, relativamente à eleição dos membros que irão compor o Conselho Fiscal, que: I. os membros eleitos: a) terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2017; e b) preenchem as condições previstas no Artigo 162 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e arquivaram na sede da Bradespar declaração, sob as penas da lei, de que atendem às condições prévias de elegibilidade previstas na legislação vigente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Randal Luiz Zanetti; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus Diretores, senhores Randal Luiz Zanetti e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Ivan Luiz Gontijo Júnior - Secretário.Jucerja - Arquivamento: 00002983777 - 12/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2003265"
                ],
                "2003236": [
                    "V - Ata",
                    "SIAL DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.334.656/0001-90 - NIRE 33.2.0423577-1\r\n\r\nAlteração Contratual: Os sócios, em alteração contratual realizada em 30/11/16, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social. Em razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 356.092,00, passando-o de R$ 672.762,00 para R$ 316.670,00.\r\n\r\nId: 2003236"
                ],
                "2003270": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 10:00H. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 dias do mês de dezembro de 2016, às 10:00 horas, os membros do Conselho de Administração da Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\") se reuniram, na forma do parágrafo 3º do artigo 9º do Estatuto Social, por teleconferência. II. QUORUM: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, por teleconferência. IV. MESA: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. V. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar a 2ª emissão de notas promissórias comerciais, em série única, da Companhia (\"Notas Promissórias\" e \"Emissão\", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Oferta Restrita\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente) e da Instrução da CVM nº 566, de 31 de julho de 2015 (\"Instrução CVM 566\"), que terão as seguintes características e condições: i. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais); ii. Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; iii. Quantidade de Notas Promissórias: serão emitidas 190 (cento e noventa) Notas Promissórias; iv. Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (\"Valor Nominal Unitário\"); v. Tipo e Forma: as Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular, ficarão custodiadas junto à instituição financeira habilitada à prestação de serviços de custodiante da guarda física das Notas Promissórias (\"Custodiante\"), a qual será contratada pela Companhia, e circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse da respectiva cártula. Adicionalmente, para as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome do respectivo titular; vi. Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados por meio da integralização das Notas Promissórias serão utilizados para o alongamento do perfil de endividamento da Companhia, no âmbito da gestão ordinária de seus negócios; vii. Data de Emissão: para todos os fins de direito e efeitos, a data de emissão das Notas Promissórias será a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias, conforme previsto nas respectivas cártulas (\"Data de Emissão\"), nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 566; viii. Prazo e Vencimento: as Notas Promissórias terão prazo de vencimento de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias a contar da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou de vencimento antecipado das Notas Promissórias; ix. Registro para Distribuição e Negociação: as Notas Promissórias serão depositadas para: (a) distribuição no mercado primário exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, sendo que, concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; e (b)negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados entre investidores qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores Profissionais, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e uma vez verificado o cumprimento, pela Companhia, de suas obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; x. Procedimento de Distribuição e Regime de Colocação: as Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Notas Promissórias, com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, incluindo a instituição intermediária líder (\"Coordenadores\"). Não será admitida a distribuição parcial das Notas Promissórias; xi. Garantias: as Notas Promissórias não contarão com quaisquer garantias; xii. Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP; xiii. Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Notas Promissórias serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) para as Notas Promissórias que não estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, diretamente na sede da Companhia ou em conformidade com os procedimentos adotados pelo banco mandatário, conforme aplicável; xiv. Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente; xv. Juros Remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 112,00% (cento e doze inteiros por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DIDepósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extragrupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa prorata temporis por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo pagamento, sendo os valores calculados segundo critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\", o qual está disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzidos nas cártulas; xvi. Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias será amortizado em parcela única na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou de vencimento antecipado das Notas Promissórias; xvii. Pagamento dos Juros Remuneratórios: os valores relativos aos Juros Remuneratórios das Notas Promissórias deverão ser pagos em parcela única na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou de vencimento antecipado das Notas Promissórias; xviii. Vencimento Antecipado: as Notas Promissórias estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, as quais serão definidas nas respectivas cártulas, devendo a Companhia, na hipótese de efetiva decretação de vencimento antecipado, realizar o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios eventualmente devidos, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, nos termos das cártulas, sendo certo que, caso o pagamento das Notas Promissórias não seja efetuado na data de vencimento antecipado das Notas Promissórias, as Notas Promissórias deixarão de ser depositadas eletronicamente na CETIP, sendo sua quitação realizada diretamente junto ao investidor, fora do âmbito da CETIP; xix. Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, nos termos dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 5° da Instrução CVM nº 566, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Notas Promissórias, a seu critério exclusivo, a partir da Data de Emissão, com a consequente extinção de tais Notas Promissórias, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento (\"Resgate Antecipado Facultativo\") e mediante comunicação do Resgate Antecipado Facultativo aos titulares das Notas Promissórias, ao agente fiduciário, a CETIP e ao banco mandatário com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência da data do Resgate Antecipado Facultativo. Na hipótese de resgate antecipado parcial das Notas Promissórias será adotado o critério de sorteio, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 5º, da Instrução CVM 566, sendo que todas as etapas desse processo serão realizadas fora do âmbito da CETIP. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos nas cártulas; xx. Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação relativa às Notas Promissórias, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com sábado, domingo, ou feriado declarado nacional; xxi. Agente Fiduciário: o agente fiduciário da Emissão será a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; e xxii. Demais características. As demais características da Oferta Restrita, da Emissão e das Notas Promissórias serão descritas nas respectivas cártulas. 5.1. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão e à Oferta Restrita, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para serem responsáveis pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Notas Promissórias, nos termos da Instrução CVM 476; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco mandatário; (iv) Custodiante; e (v) agente fiduciário; e (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos Conselheiros presentes. Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Cecília Sicupira Giusti; Love Goel; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta; José Maria Castellano Rios. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário.\r\n\r\nARCA - 13-12-2016\r\n\r\nOS: 359840\r\n\r\nId: 2003270"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2003155": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ: 40.325.300/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Caixa Beneficente dos Empregados do Clube Milita-CBECM, de acordo com o disposto no Artigo 24º do Código Eleitoral e Parágrafo 1º do Artigo 20º do Estatuto Social, convoca todos os sócios para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 16/01/2017, com início às 14:30 h, em primeira convocação e 15:00 h em segunda convocação, no Auditório Sena Madureira, à Av. Rio Branco, 251, 7º andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ, para a Posse da chapa Conquista e Vitória, para a renovação da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, referente ao biênio 2017/2019.\r\n\r\nId: 2003155"
                        ],
                        "2003180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO TEOLÓGICO FRANCISCANO\r\n\r\nCNPJ Nº 62.340.203/0031- 08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nO diretor do Instituto Teológico Franciscano torna pública a realização do Processo Seletivo para alunos do Curso de Teologia. Inscrições: 06/11/2016 a 31/01/2017. Edital completo disponível no site www.itf.org.br\r\n\r\nId: 2003180"
                        ],
                        "2003267": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nPLANO ESTRATÉGICO E PLANO DIRETOR DE NEGÓCIOS E GESTÃO 2017-2021\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), informa que seu Conselho de Administração, em reunião ordinária realizada na sede da empresa no dia 14 de Dezembro de 2016, aprovou a revisão do seu Plano Estratégico e o novo Plano Diretor de Negócios e Gestão 2017-2021.\r\n\r\nA versão digital completa está disponível no site da Companhia, no link: http://www.cedae.com.br/portals/0/ri_cedae/governanca/estrutura_da_governanca_corporativa/PDNG%202017-2021.pdf\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003267"
                        ],
                        "2002002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA NUNES E COSTA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.144.917/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NUNES E COSTA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN037900, com validade até 09 de dezembro de 2021, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, e serviço de troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na Rodovia Amaral Peixoto, 237, KM 70, Bacaxá, município de SAQUAREMA. Processo n°: E-07/508252/2009. \r\n\r\nId: 2002002"
                        ],
                        "1998376": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KING GRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.640.882/0002-57\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nKING GRASS AGRICOLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN037603, com validade até 24 de novembro de 2021, que a autoriza para a captação de água bruta superficial, em 2 (dois) pontos, no córrego do Buracão e rio Tingui, com a finalidade de uso agrícola (irrigação de gramas), na Região Hidrográfica do RH VI, na Estrada Sampaio Correia/Jaconé S/Nº, Fazenda Boa Vista, Sampaio Correa, município de Saquarema - RJ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0058004/64; Declaração CNARH: 273399; CAPTAÇÃO: Ponto 1; Corpo Hídrico: córrego do Buracão; Vazão máxima: 20,00 m³/h; Vazão média: 20,00 m³/h; Volume máximo diário: 160,00m³; Tempo: 8,00 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 52' 26,20'' S e Long. 42º 36' 06,70”' O; CAPTAÇÃO: Ponto 2; Corpo Hídrico: Rio Tinguí; Vazão máxima: 247,00 m³/h; Vazão média: 200,00 m³/h; Volume máximo diário: 1.976,00m³; Tempo: 8,00 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 52' 25,30'' S e Long. 42º 34' 58,70”' O; Lançamento: Volume máximo diário: 2.136 m³ em solo. Processo n°: E-07/509982/2012. \r\n\r\nId: 1998376"
                        ],
                        "2002836": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANHÃES MACHADO COMÉRCIO DE GÁS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.752.017/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMANHÃES MACHADO COMÉRCIO DE GÁS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN037925, com validade até 13 de dezembro de 2021, para o funcionamento de um depósito de gás liquefeito de petróleo - GLP, em uma área de 16,79 m², integrante do terreno de 407,79 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 258839 m E e 7589930 m N, na RUA SIMEÃO SCHEREMETH, 53/57 - PARQUE AURORA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.13083/2013) \r\n\r\nId: 2002836"
                        ],
                        "2003276": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nEm recuperação judicial - Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 33.412.081/0001-96 - NIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Aprovação do Plano de Recuperação Judicial. Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), em cumprimento ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"LSA\") comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em assembleia geral de credores realizada na presente data, foi aprovado, por maioria de votos, o plano de recuperação judicial da Companhia (\"Plano de Recuperação Judicial\"). Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. André Micheal Tavares Valverde - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 359779\r\n\r\nId: 2003276"
                        ],
                        "2002178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESÍDUO ALL DE COPACABANA SERVIÇOS DE BIO SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.832.221/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESÍDUO ALL DE COPACABANA SERVIÇOS DE BIO SEGURANÇA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037968, com validade até 14 de dezembro de 2021, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e classe IIB), resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos A,B,D e E, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/202925/2005. \r\n\r\nId: 2002178"
                        ],
                        "1995351": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31.10.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2016 para a fabricação fios e cabos metálicos para aplicação em pneumáticos e gerenciamento de áreas contaminadas sob investigação-e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período 30.11.2016 a 30.11.2017 no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1995351"
                        ],
                        "1999748": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n(TERMORIO S/A)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0092-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.12.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2016 relativo à sua extinta subsidiária TERMORIO S/A para operar a USINA TERMELÉTRICA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA (UTE-GLB) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Teresópolis, 185 - parte, Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 02.01.2017 a 02.03.2017, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1999748"
                        ],
                        "2002729": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.12.2016 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, referente à atividade de a fabricação e estocagem de tubos flexíveis, incluindo operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e seus acessórios para o mercado offshore e informa que este estará à disposição para consulta na Via 5 Projetada s/nº, Parte, Lote A12, Distrito Industrial, no Município de São João da Barra no período de 21.12.2016 a 21.01.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/002.15514/2013)\r\n\r\nId: 2002729"
                        ],
                        "2002559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 15 de Dezembro de 2016, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 35.000.000,00, pago à razão de R$ 2,856858104 por ação, a partir de 29 de Dezembro de 2016. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 35.000.000,00, pagos à razão de R$ 2,856858104 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 20.12.2016. A partir de 21/12/2016 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros. 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2002559"
                        ],
                        "2003174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE 3330027486-3.\r\n\r\nAviso aos Acionistas - declaração de Juros sobre Capital Próprio (“JCP”) - Sul América Capitalização S.A. - SULACAP (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração, em 19.12.2016 foi aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no montante total bruto de R$ 20.000.000,00, sendo R$ 53.475,935828877 por ação, a ser pago aos acionistas a partir de 18.04.2017. Farão jus aos JCP os acionistas da Companhia detentores de ações em 19.12.2016. Sendo assim, a partir de 20.12.2016, inclusive, as ações da Companhia serão negociadas “Ex-JCP”. Os JCP terão retenção do imposto de renda na fonte nos termos da legislação aplicável e serão imputados ao montante total de dividendos cuja distribuição venha a ser aprovada na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2017. Rio de Janeiro, 19.12.2016. Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 359792\r\n\r\nId: 2003174"
                        ],
                        "2003191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CME CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.073.224/0001-75\r\n\r\nDistrato Social: CME Centro Médico Especializado Ltda, localizado na Rua 40 n° 8-T 03 A Sala 1502 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda/RJ - CEP: 27260-200. Sócios: Luiz Fernando da Silva Toledo e Romina Rosa dos Santos Toledo. Data de Extinção: 03/10/2016.\r\n\r\nId: 2003191"
                        ],
                        "2003205": [
                            "V - Convocação",
                            "DEEPWATER S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 04.216.422/0001-50 - NIRE 33.3.0027963-6 de 11/10/2006\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A DEEPWATER S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº338,parte,São Cristóvão/RJ, através de seu Acionista, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do ítem II da Cláusula17ª do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 29/12/2016(quinta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (i)Eleição dos membros da nova Diretoria; (iii) Assuntos Gerais. RJ,20/12/2016. Alcir Bourbon Cabral\r\n\r\nId: 2003205"
                        ],
                        "2003232": [
                            "V - Convocação",
                            "EBCINE S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE CINEMAS\r\n\r\nCNPJ 06.022.961/0001-83\r\n\r\nConvocação. O Conselho de Administração convoca os Acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada às 11hs do dia 25/01/2017,em local, excepecionalmente,diverso da sede da Companhia e situado na R. Marquês de São Vicente nº 52,4º andar,Gávea-RJ,para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2014 e 31/12/2015; Decidir sobre os prejuízos apurados nos referidos exercícios; e Eleger os membros do Conselho de Administração. AGE - Modifiar o endereço da sede;Alterar e Consolidar o Estatuto Social;Fixar o montante global da remuneração dos administradores; e outros assuntos de interesse geraI da Companhia. Visando que os acionistas tenham ciência prévia das consequências que poderão ocorrer a depender do resultado das deliberações que serão tomadas, em especial para eleição do Conselho de Administração, na assembleia ora convocada, faz-se prudente ressaltar que: (i) a saída do Sr. Marcelo França Mendes da função de gestão que exerce na Companhia dá ensejo para a patrocinadora, a seu exclusivo critério, rescindir o vínculo com a Companhia, conforme prevê o Contrato de Patrocínio vigente no subitem \"m\"), do item 6.4. da Cláusula Sexta; e (ii) o contrato de locação do imóvel R. Voluntários da Pátria, 35, Botafogo-RJ poderá ser extinto de imediato, se assim quiserem as locadoras por exclusivo critério das mesmas, na hipótese de qualquer alteração societária que resulte no Sr. Marcelo França Mendes fora da \"presidência\" da locatária (que vem a ser a sociedade: Estação Cinema e Cultura Ltda.).Não obstante,comunica-se que os documentos objeto do artigo 133 da Lei 6404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na Rua Voluntários da Pátria, nº 35, Botafogo-RJ. RJ,28/11/2016.Marcelo França Mendes, Ilda Maria Santiago Ribeiro e Abrão Schatovsky - Membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2003232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2002834": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORADA GREEN\r\n\r\nCNPJ: 03463164/0001-43\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL MORADA GREEN, sito na Estrada Gonçalves Dias, nº 1080, Nova Iguaçu, INEP: 33148031, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 3403, de 21/11/2006, no ANO LETIVO de 2014, turma 3000: Rafael Fernandes da Silva, matr. 210; no ANO LETIVO de 2015, turma 3000: Ana Carolina Jesus da Silva, matr. 394; Anderson Luiz de Sousa Dias, matr. 395; Beatriz Barcelos Silva, matr. 396; Beatriz de Carvalho Ribeiro, matr. 397; Danielle de Oliveira Freitas, matr. 398; Érica de Brito Melo, matr. 399; Gabriel Pereira do Espirito Santo, matr. 400; Igor da Silva Martins, matr. 401; Jonathan Dantas Passos, matr. 402; Laissa Melo de Brito, matr. 403; Leonardo Gurgel da Costa, matr. 404; Lucas Oliveira Martins, matr. 405; Marcos Philipe Cruzeiro da Silva, matr. 406; Mateus Machado dos Santos Theodoro, matr. 407; Myllena Pereira Lima, matr. 408; Natasha Lima Melhardo, matr. 409; Neianny Anselmo de Miranda, matr. 410; Paulo Renan da Silva Vidal, matr. 411; Renan Manoel da Silva, matr. 412; Thaíza Mikalauskas Dias, matr. 413; Thaynara Gomes Marques, matr. 414. Secretária: Vitória Regina da Conceição Lima Santos, designada no of. E.COIE.E nº/1123/2006, Diretora Maria das Graças Lopes Dias de Oliveira,\r\n\r\ndesignada no of. E/COIE.E nº 516/2004. Professores Inspetores \r\n\r\nEscolares que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos, ID.34091963 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7\r\n\r\nId: 2002834"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2002057": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco\r\n\r\nCNPJ: 00.476.921/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco, situado no Estado do Rio de Janeiro à Rua São João, nº 11 - Centro de Niterói, torna público por meio deste instrumento de convocação que será realizada Assembleia Geral Ordinária no dia 06 de janeiro de 2017 (SEXTA-FEIRA), na sobreloja do prédio, em primeira convocação às 18h, em segunda convocação às 18h30min e em terceira e última convocação às 19h, nos termos da cláusula 19ª da Convenção, para deliberar: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Prestação de contas e aprovação das receitas e das despesas no período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016; 3) Eleição de Síndico e do Conselho Fiscal para o período de 01 de fevereiro de 2017, até o término do mandato instituído pela Convenção; 4) Rateio de despesas, nos termos das Cláusulas 7ª e 10ª da Convenção, com elevação ou diminuição das cotas, a fim de realizar as despesas mensais no valor estimado em R$ 89.706,00 (oitenta e nove mil, setecentos e seis reais); 5) Validação e autorização das obras nas Unidades 610, 723, 1.102 e da Caixa D'água; 6) Validação de multas das Unidades que descumpriram o Regulamento Interno e a Convenção; 7) Atualização da conta de crédito do Dr. Daniel Sanchez Borges; 8) Local para a realização das assembleias, FORA do prédio; 9) Incorporação dos termos da ARCF de 28 de maio de 2010, após 6 (seis anos em vigor); 10) Dispensa de publicação no Diário Oficial; 11) Assuntos Gerais. Niterói, 21 de dezembro de 2016. João Alberto da Silva Alecrim - Síndico. Nota: As condições para o exercício do voto, assim como procurações válidas, adimplência e ressalvas legais, em concordância com o Código Civil Brasileiro e a Convenção, encontram-se consubstanciadas por meio da ARCF (Ata de Reunião do Conselho Fiscal), de 28 de maio de 2010, registrada na mesma data no Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nId: 2002057"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2003202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA aos profissionais da contabilidade: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO, Registro RJ-082546/O, Processo 2014/019733; ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO, Registro RJ-115418/O, Processo 2014/019797; JOSE LUIZ VIANA ROCHA, Registro RJ-067281/O, Processo 2014/019527; KARLA SUELI VIEIRA SANTIAGO DE OLIVEIRA, Registro RJ-097701/O, Processo 2013/019167; MARCELO SILVA CARVALHOSA, Registro RJ-081369/O, Processos 2014/019552, 2014/019559, 2014/019638, 2014/019655, 2014/019707 e 2014/019732.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2003202"
                        ],
                        "2003206": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 11 de janeiro de 2017, às 9:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 9:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes na sede social da empresa CIOM - Rua da União 11 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2003206"
                        ],
                        "2003239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA VIÁRIO S/A para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 09 de janeiro de 2017, às 15:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 15:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes na sede social da empresa sito à Rua Euzébio de Almeida, nº 2.500 - Jd. Sulacap - Rio de Janeiro/RJ, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2003239"
                        ],
                        "2003246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da LINHA AMARELA S/A - LAMSA para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 09 de janeiro de 2017, às 09:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 09:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes na Praça de Pedágio Lamsa, sito à Av. Carlos Lacerda, s/nº - Praça do Pedágio - Água Santa - 20745-150 - Rio de Janeiro/RJ, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2003246"
                        ],
                        "2003244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa AUTOPISTA FLUMINENSE S/A para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 10 de janeiro de 2017, às 15:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 15:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes na Praça P 05, Km 299,28 - BR-101/RJ - Rodovia Governador Mário Covas - São Gonçalo/RJ, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2003244"
                        ],
                        "2003212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A - ECOPONTE, para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 10 de janeiro de 2017, às 15:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 15:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes na sede social da empresa sito à Rua Mário Neves nº 1 - Ilha da Conceição - Niterói/RJ, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2003212"
                        ],
                        "2003249": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 10 de janeiro de 2017, às 09:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 09:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes na Praça de Pedágio Nova Friburgo, sito à Rodovia RJ 116 - Km. 90 + 700, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2003249"
                        ],
                        "2003221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 10 de janeiro de 2017, às 09:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 09:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes na Praça de Pedágio Rio Bonito, sito à Rodovia dos Lagos - RJ 124, Km 22, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2003221"
                        ],
                        "2003224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. A diretoria da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 09 de janeiro de 2017, às 15:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 15:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes na sede social da empresa sito à Rodovia BR 116/RJ - Km 133,5 - Praça Engenheiro Pierre Berman - Piabetá - Cep 25915-000 - Magé/RJ, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2017, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2003224"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2003016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 53/2016\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 30 de dezembro de 2016, às 10:00, no setor de licitações em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço por item, tendo como objeto a contratação de empresa para venda e distribuição de combustível (gasolina) em atendimento a esta Municipalidade.\r\n\r\nO Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\n##ASS FELIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n## CAR Prefeito\r\n\r\nId: 2003016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2003119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 22.2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confeccionar 80.000 (oitenta mil) carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao ano fiscal de 2017, acompanhados por 20(vinte) caixas de papel serrilhado A4, 210mm x 297mm de 75 g/m2, disponibilizando os referidos carnês no sistema web e o tratamento do retorno desses mesmos carnês devolvidos pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT - ou por outra empresa cuja contratação refira-se à atividade de entrega de documentos de tributação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Município de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 00680.2016.02\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 30/12/2016 as 11:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2003119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2003204": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material hospitalar para procedimentos relacionados ao Programa de Curativos da Secretaria de Saúde - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da assinatura da ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/01/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta ciano original HP 951 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 20 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2003204"
                        ],
                        "2003171": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 6234/2015\r\n\r\nTornamos público que, tendo em vista a Decisão do TCE/RJ que julgou pela Ilegalidade do Pregão Presencial nº 055/2015, que tem co mo objeto a locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública que compreendam: Gestão Tributária; Contabilidade e Orçamento Público; Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Compras e Licitações; Controle de Almoxarifado e Patrimônio; Controle de Frotas; Protocolo; Atendimento ao Cidadão; Sistema de Gestão Municipal; Gestão de Educação, bem como para a realização dos serviços de: Conversão de Dados, Implantação, Treinamento, Manutenção e Atendimento Técnico Especializado, fica anulada a presente licitação, nos termos do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRobson Roberto de Souza Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo\r\n\r\nId: 2003171"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2003298": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CHRISTINO AUREO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 09/12/2016, publicado no D.O. de 12/12/2016, que designou o Subsecretário de Estado ALBERTO MESSIAS MOFATI, ID Funcional nº 4138365-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nId: 2003298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2003299": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de dezembro de 2016, RILDO COSTA MATSUDA, ID Funcional nº 574499-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/002/777/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de dezembro de 2016, KARLA CHRISTIANE MIRANDA E SILVA, ID Funcional nº 4328103-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1104/2016.\r\n\r\nId: 2003299"
                    ],
                    "2003323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2000/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002, a disposição do 3º Sargento PM RONALDO BISCAIO MOURA, RG nº 74.622 do quadro de pessoal do Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Procuradoria Geral do Estado/Coordenadoria Militar de Segurança e Frota.\r\n\r\nId: 2003323"
                    ],
                    "2003319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6001/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, a disposição da servidora ANA MARIA MOCNY, Médica, ID nº 5531926, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3343/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, a disposição do servidor MARCOS WAGNER CURCIO GOMES, Agente Administrativo de Saúde, ID nº 3150337-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4938/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, a disposição do servidor ARIVAL CLEO LAMBERT, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, ID nº 31573487, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES.\r\n\r\nId: 2003319"
                    ],
                    "2003101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/742/2016 - Atribuição de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA. Autorizo, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2003101"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003106": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3030\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REAJUSTE TARIFÁRIO DA CONCESSÃO - ARTIGO 5º DA DELIBERAÇÃO N° 2616, DE 13/08/2015 - 3º REVISÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/398/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste tarifário da Concessionária Águas de Juturnaíba, conforme tabela calculada pela CAPET, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2017,como segue:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nDATA DE VARIAÇÃO\r\n\r\njan/17\r\n\r\nVARIAÇÃO DOS ÍNDICES\r\n\r\nIPCn\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nnº 2616/2015\r\n\r\nRevisão \r\n\r\nIPCo\r\n\r\nIGP-DIn\r\n\r\nIGP-DIo\r\n\r\nDel. AGENERSA\r\n\r\nTarifária \r\n\r\n4,3400%\r\n\r\n585/2010\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/jan/17\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nSocial\r\n\r\n3,28\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n8,38\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n12,50\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n15,64\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n20,05\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n24,54\r\n\r\n56 A 65 \r\n\r\n31,20\r\n\r\nMaior QUE 65\r\n\r\n37,94\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n16,62\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n20,74\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n33,11\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n52,51\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n33,52\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n41,81\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n52,51\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n9,34\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n13,93\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n21,74\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2003106"
                        ],
                        "2003107": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3031\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES) BIÊNIO 2017/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/375/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a apresentação do Plano de Manutenção, Melhorias e Expansão dos Serviços - PMMES foi cumprida de acordo com as determinações contidas na Deliberação AGENERSA no 115, de 26/06/2007, por parte da Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia do Plano de Manutenção, Melhorias e Expansão dos Serviços - PMMES aos Poderes Concedentes e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2003107"
                        ],
                        "2003109": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3032\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - DOAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA DA CONCESSIONÁRIA - BENS REVERSÍVEIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/472/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 2887/16.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2003109"
                        ],
                        "2003110": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3033\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REAJUSTE TARIFÁRIO, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/JAN/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/397/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste tarifário da Concessionária PROLAGOS, conforme tabela calculada pela CAPET, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2017, como segue:\r\n\r\nDATA DE VARIAÇÃO\r\n\r\n01/01/17\r\n\r\n01/01/17\r\n\r\nDeliberação nº 2618 de 2015, Artigo 4º\r\n\r\nDeliberação nº 2618 de 2015, Artigo 4º\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n5,548237%\r\n\r\n5,548237%\r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nDemais Municípios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/jan/17\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nSocial\r\n\r\n3,78\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n7,62\r\n\r\n5,18\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,76\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,76\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n19,21\r\n\r\n13,05\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n23,04\r\n\r\n15,69\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n28,30\r\n\r\n19,19\r\n\r\n56 A 65 \r\n\r\n35,93\r\n\r\n24,55\r\n\r\nMAIOR QUE 65\r\n\r\n40,86\r\n\r\n27,87\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n19,77\r\n\r\n13,53\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n24,67\r\n\r\n16,86\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n38,08\r\n\r\n25,92\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n60,43\r\n\r\n41,12\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n37,93\r\n\r\n25,77\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n48,10\r\n\r\n32,68\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n60,43\r\n\r\n41,12\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n10,67\r\n\r\n7,19\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n16,03\r\n\r\n10,99\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n24,98\r\n\r\n17,01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2003110"
                        ],
                        "2003111": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3034\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS ÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS - ANO 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/107/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária não atendeu ao disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 2917/2016, bem como, não atingiu a meta de 30%, referente ao Índice de Controle de Perdas para o ano de 2015, previsto na Cláusula Décima Segunda, alínea \"b\" do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS, a Penalidade de Multa no valor de 0,04% (quatro centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira, § 22, inciso II, do Contrato de Concessão e art. 24, inciso I, alínea \"g\" da IN 007/2009, por descumprir a Cláusula Décima Segunda, alínea \"b\" do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão e a Cláusula Décima Nona, §1º, alínea \"g\" do Contrato de Concessão, por não atingir as Metas de Perdas no ano de 2015 conforme determinado no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 2917/2016.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a PROLAGOS apresente, anualmente, o Índice de Perdas, utilizando a fórmula contratual, bem como os conceitos trazidos no corpo deste voto, devendo comprovar todos os volumes informados, sobretudo, o volume recuperado;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a CASAN, estabeleça o índice de desempenho tratado no art. 4º e o acompanhe de acordo com o Contrato de Concessão, nos termos do presente voto, de acordo com o art. 28, inciso III do Regimento Interno da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a PROLAGOS implante, imediatamente, Programa de Controle para efetiva redução das Perdas.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a CASAN recalcule os Índices de Perdas dos últimos 5 anos utilizando a fórmula contratual expressa no Anexo V do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, nos termos do presente voto, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2003111"
                        ],
                        "2003112": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3035\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ATIVIDADES CORRELATAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/410/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar para efeito de receitas Acessórias, os itens: IV, VI, XV e XIX, que correspondem:\r\n\r\na) Venda do residual de produção de energia elétrica oriunda dos sistemas operados pela concessão;\r\n\r\nb) Tratamento de esgotos de padrão doméstico recebidos nas ETEs e de resíduos de caminhão limpa fossa;\r\n\r\nc) Venda de água envasada;\r\n\r\nd) Venda de água de reuso para finalidades menos nobres (rega de jardins, lavagem de calçadas, etc).\r\n\r\nArt. 2º - Considerar para efeito de receitas de Atividades Correlatas, os itens: I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVI XVII e XVIII, que correspondem:\r\n\r\na) Análises Laboratoriais para terceiros através de seu laboratório certificado;\r\n\r\nb) Utilização do espaço no verso da fatura de água para divulgação de serviços de terceiros, com prévia ciência da AGENERSA;\r\n\r\nc) Realização de obras de redes na parte interna dos condôminos (de responsabilidade de execução dos condôminos);\r\n\r\nd) Venda de tecnologia desenvolvida para atividades de saneamento que visem a eficiência operacional;\r\n\r\ne) Serviços de limpeza de caixa d'água, reservatórios e fossas sépticas de terceiros;\r\n\r\nf) Serviços de obras de manutenção em reservatórios de água de terceiros;\r\n\r\ng) Venda de caixas d'água visando facilitar e promover a reservação mínima de água para usuários (art. 29 - Decreto 22.872/96);\r\n\r\nh) Serviços de identificação e correção de vazamentos em áreas internas de condomínio/imóveis, os quais são de responsabilidade de terceiros;\r\n\r\ni) Serviços para terceiros de construção de fossa, filtro em locais onde não há rede coletora de esgotos (art. 87 e 88 do Decreto 22.872/96);\r\n\r\nj) Realização de análises da água a pedido de terceiros para comprovação da qualidade da água de forma específica;\r\n\r\nk) Serviços de desobstrução de bueiros e redes de drenagens a pedido de terceiros;\r\n\r\nl) Serviços de reparos nas redes de drenagens de responsabilidade e a pedido do Município;\r\n\r\nm) Venda de água potável para outras delegatárias;\r\n\r\nn) Cobrança de serviços de municípios na conta de água e através de código de barras identificado separadamente após prévia e pontual aprovação da Agência Reguladora;\r\n\r\no) Venda de serviços (ex: seguros), através da fatura de água e com código de barras identificado separadamente.\r\n\r\nArt. 3º - Excetuam-se da classificação de receitas Correlatas e/ou Acessórias, aquelas decorrentes de investimentos suportados pelos Consumidores e Poderes Concedentes.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que, em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação dessa Deliberação, a Concessionária faça a escrituração contábil das receitas auferidas em sub contas contábeis específicas para cada elemento, de forma a permitir rápida e eficiente identificação dos montantes e seus impactos reais nas recitas da Concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a CAPET verifique a existência dos lançamentos correspondentes, assim que implantada a nova escrituração pela Concessionária, como parte das rotinas de acompanhamento Contábil.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2003112"
                        ],
                        "2003113": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3036\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS -OCORRÊNCIA Nº 537559.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.292/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que constam nos autos, que não houve descumprimento contratual, por parte da PROLAGOS, com relação à Ocorrência nº 537559;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2003113"
                        ],
                        "2003115": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3039\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, A PARTIR DE 01/01/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/403/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas-limite de Gás Natural e GLP da CEG, com vigência a partir de 01/01/2017, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/17\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,50073\r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,81568\r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,71171\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,79079\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n3,67144\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n3,67144\r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\n7,12%\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,5833\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n6,1840\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,6319\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n8,0909\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5882\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,7350\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,6319\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n8,0909\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,4590\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,3108\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n4,1629\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n4,0151\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,8670\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,7191\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3509\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2636\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,2111\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,9249\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,7534\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,5704\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3538\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3481\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,3323\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2787\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2182\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,1309\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0784\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7922\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,6207\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4376\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2211\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2154\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1995\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1459\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,2038\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9927\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8019\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5395\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4367\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3268\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1968\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1935\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1839\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2318\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,1444\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,3934\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2379\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2562\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2552\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2541\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2537\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1734\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,2902\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0166\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7837\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4854\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3678\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3590\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3220\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3164\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,3005\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2513\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2513\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0495\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n6,4397\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n6,2408\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9584\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8945\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8561\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6467\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,5213\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3874\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2290\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2248\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2133\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1740\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0297\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2003115"
                        ],
                        "2003120": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 242 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 237/2016 E DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/166/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Educativa para o Trânsito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/07/2016 - término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2133.06.782.0064.3010\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n212\r\n\r\n19.700,63\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 237, de 06 de outubro de 2016, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 2003120"
                        ],
                        "2003087": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5005\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E RETIFICA IDENTIDADE FUNCIONAL DE AGENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos administrativos nºs E-12/040/570/2016; E-12/040/564/2016; E-12/040/530/2016; E-12/040/558/2016; E-12/040/478/2016; E-12/040/429/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nIVAN ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\n5.901.758\r\n\r\nARISTEU DE GÓES LOPES\r\n\r\n2497247-9\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n5.956.960\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n5.957.109\r\n\r\nMARCIO MOURO BERNARDO GONÇALVES\r\n\r\n2476391-8\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n2288137-9\r\n\r\nWANY RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n2440497-0\r\n\r\nEDNARD IZIDORO LIMA\r\n\r\n4256331-3\r\n\r\nBRUNA HELENA HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n4184026-7\r\n\r\nIRLAN TORTURA SANTOS\r\n\r\n4380310-5\r\n\r\nRENAN SANTOS MACHADO\r\n\r\n4382038-7\r\n\r\nMAYKON EWERTON SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4407163-9\r\n\r\nPEDRO IVO MARTINS NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n4410154-6\r\n\r\nJOELSON ALVES\r\n\r\n2183637-0\r\n\r\nANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5.934.036\r\n\r\nELIAS LIBÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\n2178942-8\r\n\r\nJOSÉ ALMIR ACUNHA SEIXAS\r\n\r\n2166635-0\r\n\r\nMARCIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2282527-4\r\n\r\nJORGE MOREIRA NETO\r\n\r\n2382752-1\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2481507-1\r\n\r\nMARCOS WENDEL PEREIRA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n2269901-5\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n2169446-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n2159635-2\r\n\r\nMARCIO LUIS PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2331907-0\r\n\r\nHUMBERTO EFRAIN NASCIMENTO CAJA\r\n\r\n4265704-7\r\n\r\nGUSTAVO DE PAIVA KOETZ\r\n\r\n4385293-9\r\n\r\nJULIANA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n4343592-0\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n4384800-1\r\n\r\nMARCOS PAULO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n4401066-4\r\n\r\nDARCI ROCHA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5.026.970\r\n\r\nDANIELLE DUARTE CARVALHO\r\n\r\n5030901-3\r\n\r\n6ªUPP/16ºBPM - PQ PROLETÁRIO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVINÍCIUS CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n4376810-5\r\n\r\nMAURO SILVA MENDES\r\n\r\n2157604-1\r\n\r\nJOSEMAR FLORES DE PAULA\r\n\r\n2475033-6\r\n\r\nMARCELO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2160045-7\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA GELPKE\r\n\r\n2161175-0\r\n\r\nWEVERSON LOZER DE SOUZA\r\n\r\n0594000-1\r\n\r\nRICARDO MATOS DE ARRUDA\r\n\r\n4330936-4\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA CORREIA\r\n\r\n4403288-9\r\n\r\nMICHEL VIEIRA CORREIA\r\n\r\n4414955-7\r\n\r\nPLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL\r\n\r\n4420942-8\r\n\r\nHELTON ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\n442023-9\r\n\r\nVAGNER COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n4425832-1\r\n\r\nJAIRO DE MENEZES ROCHA\r\n\r\n4426000-8\r\n\r\nSANDER LÚCIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n5005624-7\r\n\r\nFERNADO DE LIMA SILVA\r\n\r\n5006194-1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JUVENAL BARRETO\r\n\r\n5015059-6\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n5014986-5\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n5015330-7\r\n\r\nFABRICIO FORTUNATO REBEQUE\r\n\r\n5017253-0\r\n\r\nVINÍCIUS DE CARVALHO VALLE\r\n\r\n5016993-9\r\n\r\nFÁBIO PACHECO CAMPOS\r\n\r\n5016306-0\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n5016809-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n5016416-3\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VILAÇA CANTANHEDE\r\n\r\n5018666-3\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA PEDROZO\r\n\r\n059333099\r\n\r\nRICARDO PIMENTEL DE FREITAS\r\n\r\n41407322-6\r\n\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4274670-1\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4380261-3\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4382849-3\r\n\r\nPAULO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4408340-8\r\n\r\nGABRIEL VARELA DA FONSECA\r\n\r\n4405833-0\r\n\r\nGERSON FREIRE DE AMORIM NETO\r\n\r\n441003-6\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\n4405947-7\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHE\r\n\r\n44295340\r\n\r\nWAGNER GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2251934-3\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n228332-5\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA ROSA\r\n\r\n2165973\r\n\r\nEMERSON LUIZ DE SIQUEIRA FARIA\r\n\r\n4417152-8\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n503093-9\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5016485-6\r\n\r\nDARCY DA SILVA BORGES\r\n\r\n42649811\r\n\r\nDANIEL SANTOS SOUSA\r\n\r\n5026858-9\r\n\r\nALAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2438086-5\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO FATÁ\r\n\r\n4328010-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4213692-0\r\n\r\nVINICIUS LOPES PEREIRA\r\n\r\n4366265\r\n\r\nCLAUDIO CESAR VALENTE BOTELHO\r\n\r\n592604-1\r\n\r\nEDSON DAMIR ALEXANDRINO GARCIA \r\n\r\n2331143-6\r\n\r\nELENILTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n233099-2\r\n\r\nCHARLES ROMERO RIBEIRO\r\n\r\n2475247-9\r\n\r\nROGERIO DA SILVA REZENDE\r\n\r\n2212537-0\r\n\r\nDIOGIO NANDES SILVA DE MELO\r\n\r\n432048-2\r\n\r\nANDRE DA SILVA GOMES\r\n\r\n2168864-8\r\n\r\nMARCUS DE BRITO GOMES\r\n\r\n5015198-3\r\n\r\nMARCIO ALVES CHAGAS\r\n\r\n2259607-0\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SILVA COELHO\r\n\r\n2331003-0\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DE OLIVERIA JUNIOR\r\n\r\n2169236-0\r\n\r\nMARCUS DE BRITO GOMES\r\n\r\n5015198-3\r\n\r\nGUILHERME CERCHIARETO PEREIRA\r\n\r\n5027132-6\r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\n21669325\r\n\r\nANDERSON TADEU DE FREITAS\r\n\r\n2213487-5\r\n\r\nWALACE ANTONIO PEREIRA CORDOVIL\r\n\r\n2166882\r\n\r\n2ªUPP/19ºBPM - PAVÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO\r\n\r\n41893557\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n43545793\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA BOMFIM\r\n\r\n24913545\r\n\r\nRICHARD TAVARES ELIAS\r\n\r\n23325674\r\n\r\nFABIO ESTEVÃO BARROS\r\n\r\n05935202\r\n\r\nGLAUBER BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\n22953760\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA\r\n\r\n42669510\r\n\r\nLEANDRO BELEM FRIAS\r\n\r\n44027915\r\n\r\nALINE LICINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n44124759\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA COLI\r\n\r\n44123850\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SARDOTE VENTURA\r\n\r\n44167105\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n44165110\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DINIZ PEREIRA\r\n\r\n44223692\r\n\r\nDIEGO MAXIMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44221827\r\n\r\nLEONARDO LIMA CRESPO\r\n\r\n44164815\r\n\r\nELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n44203055\r\n\r\nMAICON LUIZ SANTOS DE MORAES\r\n\r\n44221029\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50161440\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nADAILTON DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n23684674\r\n\r\nADERBAL PATRÍCIO DA ROCHA\r\n\r\n23674555\r\n\r\nADRIANO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n42660700\r\n\r\nADRIANO LUIZ VIEIRA\r\n\r\n23688939\r\n\r\nADRIANO VALADARES DA SILVA\r\n\r\n43678114\r\n\r\nAGOSTINHO PINTO NETTO\r\n\r\n23692464\r\n\r\nALAN DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n23688033\r\n\r\nALAN RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43663036\r\n\r\nALEX SANDRO DE CASTRO FABRÍCIO\r\n\r\n42082234\r\n\r\nALEX SANDRO MELLO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23693681\r\n\r\nALEXANDRE MONTEL\r\n\r\n23675284\r\n\r\nALEXANDRE PINELA DOS SANTOS\r\n\r\n43776833\r\n\r\nALLAN JOSE MENEZES SANTANA\r\n\r\n42661188\r\n\r\nALMIR HENRIQUE AMORIM\r\n\r\n23670436\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n25158546\r\n\r\nANDERSON JOSE PEREIRA\r\n\r\n05941997\r\n\r\nANDERSON SOARES LEMOS\r\n\r\n24846210\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA COSTA\r\n\r\n44207417\r\n\r\nANDRE LUIZ CALIXTO DE ANDRADE\r\n\r\n44095511\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n23670843\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43774890\r\n\r\nANTONIO MARIA FERREIRA\r\n\r\n23679247\r\n\r\nARTHUR ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n42694183\r\n\r\nARTUR JACSON DE MATOS MARTINS\r\n\r\n50172450\r\n\r\nARTUR MARCIO ROCHA\r\n\r\n23697717\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SELEM\r\n\r\n50102133\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DELGADO\r\n\r\n50059793\r\n\r\nBRUNO EDUARDO DE VASCONCELOS SIQUEIRA\r\n\r\n44227345\r\n\r\nBRUNO GOYTACAZ ASTORI\r\n\r\n43775233\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n43581609\r\n\r\nBRYAN RIOS DA SILVA\r\n\r\n44056990\r\n\r\nCAIO LIDIZZIA MORELI\r\n\r\n50166433\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BULHÕES CORDEIRO\r\n\r\n05941296\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO JÚNIOR\r\n\r\n42660726\r\n\r\nCARLOS BRUNO TORRES DE AQUINO\r\n\r\n42657040\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n42497736\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41405978\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n23685476\r\n\r\nCARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA\r\n\r\n23685590\r\n\r\nCARLOS RENATO JOFRE DO VALLE\r\n\r\n43675107\r\n\r\nCESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n05942110\r\n\r\nCHARLES SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n23676167\r\n\r\nCIRIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n43775543\r\n\r\nCLAUDENIR PEREIRA MACHADO\r\n\r\n23673974\r\n\r\nCLAUDIO CESAR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23370661\r\n\r\nCLÁUDIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23680660\r\n\r\nCLEIDSON MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n42693870\r\n\r\nCLODOALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n23676043\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE REZENDE\r\n\r\n23693576\r\n\r\nCRISTINA FAGUNDES XAVIER\r\n\r\n44157045\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n43208410\r\n\r\nDANIEL DA ROSA SILVA\r\n\r\n50195727\r\n\r\nDANIEL RANGEL FARIA\r\n\r\n44221525\r\n\r\nDAVI CARREIRO\r\n\r\n23672340\r\n\r\nDAVI DE FARIA ASTHINE\r\n\r\n05941857\r\n\r\nDEIVID FERREIRA SALEMA\r\n\r\n50322940\r\n\r\nDIEGO RAMOS COELHO\r\n\r\n23685913\r\n\r\nDIOGO MACHADO WILCK-SON\r\n\r\n50194905\r\n\r\nEDNILSON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50147447\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE BORBA\r\n\r\n50117149\r\n\r\nEDUARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n42660670\r\n\r\nELIANA DA SILVA NOGUEIRA COELHO\r\n\r\n41837347\r\n\r\nELITON MENEZES DA SILVA\r\n\r\n44246544\r\n\r\nELIZEU MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n23681950\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n44049501\r\n\r\nERICK AUGUSTO MENDES\r\n\r\n23690372\r\n\r\nERICK SIQUEIRA DA ROSA\r\n\r\n05942624\r\n\r\nEVÂNIO VILLAS BOAS FERREIRA\r\n\r\n23678143\r\n\r\nFABIANO DAMATO DIAZ GONCALVES\r\n\r\n23689854\r\n\r\nFABIANO FILGUEIRA LOPES\r\n\r\n22351850\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n23674784\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE WERMELINGER\r\n\r\n25126482\r\n\r\nFABIO CORRÊA MACHADO\r\n\r\n23691778\r\n\r\nFABIO DE FRANÇA DIAS\r\n\r\n23691069\r\n\r\nFABIO ROSA DE AMORIM\r\n\r\n42651751\r\n\r\nFABRICIO EMANUEL DE OLIVEIRA DUMARD\r\n\r\n43776930\r\n\r\nFABRÍCIO SENA FERRO\r\n\r\n23448741\r\n\r\nFELIPE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n43673597\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE TOMAS\r\n\r\n50246801\r\n\r\nFELIPE MACHADO\r\n\r\n44262299\r\n\r\nFERNANDO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\n23689250\r\n\r\nFERNANDO JOSE COSTA DA SILVA\r\n\r\n50273116\r\n\r\nGABRIEL DIEGO DE OLIVEIRA BARCELLOS FERRAZ\r\n\r\n43769950\r\n\r\nGERALDO PINTO\r\n\r\n23690550\r\n\r\nGILBER PASCHOAL EUFRAZIO\r\n\r\n44260156\r\n\r\nGILCELIO PAQUI\r\n\r\n42661293\r\n\r\nGILMAR DE FREITAS MACARIO\r\n\r\n43775659\r\n\r\nGISELE CARVALHO PIRES FERREIRA\r\n\r\n43540120\r\n\r\nGLEISON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n23682469\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO DE CARVALHO CASTANHEIRA\r\n\r\n44294131\r\n\r\nGUSTAVO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n44084986\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA\r\n\r\n43674070\r\n\r\nHAMILTON MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n43669972\r\n\r\nHANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES\r\n\r\n44181906\r\n\r\nHÉLIO MANOEL DE ANDRADE CASTOR MACIEL\r\n\r\n23693347\r\n\r\nHEVELYN DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA\r\n\r\n44221703\r\n\r\nHEVERTON AZARA SILVA\r\n\r\n44104405\r\n\r\nIRDON MORAIS\r\n\r\n43297609\r\n\r\nIVANILDO DANTAS ALMEIDA\r\n\r\n21706271\r\n\r\nJADERSON TAYT-SOHN ANDRADE SEPOLAR\r\n\r\n43674569\r\n\r\nJAKSON ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43670709\r\n\r\nJANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n23679964\r\n\r\nJOAO CORRENTE BARBOZA JUNIOR\r\n\r\n50194763\r\n\r\nJOAO NETO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n50269283\r\n\r\nJOAO SABINO SILVEIRA\r\n\r\n22349219\r\n\r\nJONAS CAMPOS DE SANTANA\r\n\r\n22337717\r\n\r\nJONAS DIAS GOMES\r\n\r\n22330445\r\n\r\nJORGE ADIB FERREIRA TRANCOSO\r\n\r\n23689323\r\n\r\nJOSE ANDRE COSTA DA SILVA\r\n\r\n44242387\r\n\r\nJOSE CARLOS MAIA FLORES SANTANA\r\n\r\n23674660\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n23691549\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n23677520\r\n\r\nJOSE LEANDRO MOURA LODAZ\r\n\r\n25081640\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SILVA PIRES\r\n\r\n23684925\r\n\r\nJOSE RICARDO BENEVIDES\r\n\r\n23692952\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n23688513\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n43705529\r\n\r\nJOSIANE AMARAL GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n50150600\r\n\r\nJOSIEL PEREIRA DAMASCENA\r\n\r\n23678925\r\n\r\nJOSUE MASCARENHAS DA SILVA\r\n\r\n23704640\r\n\r\nJUAREZ CARVALHO LEITE\r\n\r\n23697830\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n50066412\r\n\r\nJULIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n43670164\r\n\r\nJULIO CESAR COUTINHO REIS HERCULANO\r\n\r\n23680733\r\n\r\nJULIO CESAR MORAES DA COSTA BRESIANI\r\n\r\n43670091\r\n\r\nKAREN BAYER MARQUES\r\n\r\n43775594\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n05941938\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ LOURENÇO\r\n\r\n23671955\r\n\r\nLEANDRO MANSUR PACHECO\r\n\r\n42693942\r\n\r\nLEANDRO PONTES DE PAULA\r\n\r\n50145355\r\n\r\nLEANDRO SALOMÃO DE FREITAS\r\n\r\n05942144\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23689960\r\n\r\nLEANDRO SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n23693452\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS CANTO\r\n\r\n23684259\r\n\r\nLEONARDO DIONE PEREIRA\r\n\r\n43674470\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FONTAINHA DE MIRANDA\r\n\r\n23692162\r\n\r\nLEONARDO RAEDER TIENGO\r\n\r\n43673503\r\n\r\nLEONARDO WILCK SON MAIA\r\n\r\n23681241\r\n\r\nLUCIANO DA MOTTA MESQUITA\r\n\r\n23686723\r\n\r\nLUCIANO SOUZA REIS\r\n\r\n24743348\r\n\r\nLUCIRLEI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n23681772\r\n\r\nLUIS CARLOS VIEIRA TOLEDO PORTO\r\n\r\n23774088\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BRANCO DE LIMA\r\n\r\n44287224\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n42661552\r\n\r\nLUIZ FABIANO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n43598153\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n42082331\r\n\r\nLUIZ OSVALDO BRAGA MACHADO\r\n\r\n23680130\r\n\r\nMAGNO GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n44264607\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA\r\n\r\n44223129\r\n\r\nMARCELO BELLO DE ANDRADE\r\n\r\n23676710\r\n\r\nMARCELO COELHO BELO\r\n\r\n23680253\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n23693754\r\n\r\nMARCELO DOS REIS PIMENTEL\r\n\r\n22315241\r\n\r\nMARCELO ENES RAIMUNDO\r\n\r\n23688637\r\n\r\nMARCELO JAQUES BITTENCOURT\r\n\r\n23672277\r\n\r\nMARCELO LUIZ ESTORQUE\r\n\r\n23681357\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n22319735\r\n\r\nMARCIO DE JESUS MAIA\r\n\r\n42694159\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS DÁLIA\r\n\r\n23679662\r\n\r\nMARCIO LUCIANO CHAGAS\r\n\r\n05941792\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS SILVA\r\n\r\n42694078\r\n\r\nMÁRCIO SOARES MONTEIRO\r\n\r\n23683759\r\n\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO\r\n\r\n23775378\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n23672986\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO\r\n\r\n23674180\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ SANTOS CHIAPPETTA\r\n\r\n23693878\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ\r\n\r\n23700645\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA ROSA\r\n\r\n22351744\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n23030640\r\n\r\nMARCOS COELHO COUTINHO\r\n\r\n23670240\r\n\r\nMARIO ERNESTO DE SEQUEIRA REIS\r\n\r\n05942128\r\n\r\nMÁRIO LUIZ GAMA DE BARROS\r\n\r\n23702850\r\n\r\nMARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23679131\r\n\r\nMAURÍCIO BROCHADO FERREIRA\r\n\r\n41406613\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n05942217\r\n\r\nMAURO GUILHERME PEREIRA ROSA\r\n\r\n42668816\r\n\r\nMAURO JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43672736\r\n\r\nMAURO VIEIRA DIAS\r\n\r\n23703350\r\n\r\nMICHAEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n44129939\r\n\r\nMICHAEL ROBSON CHAVES REZENDE\r\n\r\n50145380\r\n\r\nMICHAEL SANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n42694230\r\n\r\nMICHEL CARDOSO VILARINO\r\n\r\n05942152\r\n\r\nMICHEL DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\n44264623\r\n\r\nMOSAR DAMAZIO SAMPAIO\r\n\r\n43580017\r\n\r\nNILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA\r\n\r\n43683150\r\n\r\nOLIDIO MACHADO WILCK-SON\r\n\r\n50225065\r\n\r\nOZIMAR COSTA FLORINDO\r\n\r\n22316043\r\n\r\nPABLO DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n42661145\r\n\r\nPAOLLE NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\n05948541\r\n\r\nPATRICK DA SILVA GOMES\r\n\r\n50195786\r\n\r\nPAULO CESAR JUNIOR\r\n\r\n50111949\r\n\r\nPAULO CESAR PONTE DA SILVA\r\n\r\n23675845\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n\r\n24442054\r\n\r\nPAULO ROBERTO VENTURA DA CRUZ\r\n\r\n23670770\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BEZERRA COSTA\r\n\r\n22313745\r\n\r\nPETERSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n43670652\r\n\r\nPHILLIP DIAS DA SILVA\r\n\r\n42082250\r\n\r\nQUENNDI MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44054149\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA COSTA\r\n\r\n50093886\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n44206534\r\n\r\nRAFAEL LUNA HERCULES\r\n\r\n44259794\r\n\r\nREGINALDO LIMA RIBEIRO FILHO\r\n\r\n05895723\r\n\r\nREINALDO VALERIO ROSA\r\n\r\n23687940\r\n\r\nRENATA ALVES DE MORAIS\r\n\r\n24503452\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n44166540\r\n\r\nRICARDO FERREIRA LYRA CAVALCANTE\r\n\r\n23676272\r\n\r\nRICARDO SANTANA XAVIER\r\n\r\n42694060\r\n\r\nRIVELINO DEMANI GONÇALVES\r\n\r\n23674369\r\n\r\nROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n23674067\r\n\r\nROBERTO SANT'ANA PICININI NEVES\r\n\r\n25161768\r\n\r\nROBSON EDUARDO GERALDO\r\n\r\n23671643\r\n\r\nROBSON MARCELO VAZ DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n24195464\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44204639\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n23683864\r\n\r\nRODRIGO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44203713\r\n\r\nRODRIGO SELEM\r\n\r\n23673141\r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n43548865\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n23676418\r\n\r\nROGERIO DE REZENDE JESUS\r\n\r\n42661277\r\n\r\nROGÉRIO HONORATO COUTO\r\n\r\n43675328\r\n\r\nRONALDO FREITAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n50083481\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n23698454\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n05942004\r\n\r\nSANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n\r\n23681055\r\n\r\nSARAH ROSA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n41840283\r\n\r\nSERGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO\r\n\r\n23671238\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA BARRETO\r\n\r\n24340243\r\n\r\nTARCÍSIO SOARES PEREIRA\r\n\r\n43309240\r\n\r\nTHIAGO ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n44224885\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n43680283\r\n\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n44201508\r\n\r\nTIAGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n05942071\r\n\r\nUBIRATAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n23704578\r\n\r\nUELINTON JUVENCIO ALVES\r\n\r\n50195883\r\n\r\nVAGNER CHAVES BERNARDINO\r\n\r\n50168762\r\n\r\nVICTOR FURTADO MENEZES\r\n\r\n23690143\r\n\r\nVITOR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n24663875\r\n\r\nWADINEY PISNO GONCALVES\r\n\r\n22319298\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n43579892\r\n\r\nWECSLEY SHARON PACHECO MAIA\r\n\r\n42657083\r\n\r\nWESLEY DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50194445\r\n\r\nWILIANS VEIGA DA SILVA\r\n\r\n23692359\r\n\r\nWILLIANS AUGUSTO DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n23692880\r\n\r\nArt. 2º - Retificar a Identidade Funcional do Policial Militar, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4884, publicada no Diário Oficial de 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nALEXANDER ROCHA BOUZIN \r\n\r\n2168224-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2003087"
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                        "2003088": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5006\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE TITULARIDADE DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/3768/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do QUADRO DE TITULARIDADE DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4825, DE 29 DE JUNHO DE 2016:\r\n\r\nI - Substituir o QUADRO DE TITULARIDADE DAS SUBUNIDADES.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos anteriormente praticados pelos titulares das subunidades, aqui descriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO à Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5006 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nN°\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO DA SUBUNIDADE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID\r\n\r\n1\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPRESI\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nAntônio Sergio Maia da Costa\r\n\r\n20662866\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nCONTAB\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nAna Cláudia Freitas de Sousa\r\n\r\n6465536\r\n\r\n3\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nClaudia Maria Louzada Campos\r\n\r\n10262563\r\n\r\n4\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nVanessa da Costa Campos\r\n\r\n44006594\r\n\r\n5\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nCORREG\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nMarcos José do Nascimento\r\n\r\n43797415\r\n\r\n6\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nBruna Regis Iannelli\r\n\r\n50258257\r\n\r\n7\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nASPLAN\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDanielle Carius Nunes\r\n\r\n43743714\r\n\r\n8\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nACI\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nTainah de Oliva Andrade\r\n\r\n50299697\r\n\r\n9\r\n\r\nAssessoria de Engenharia\r\n\r\nASSENG\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n\r\n50299352\r\n\r\n10\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRodrigo Ramos da Silva\r\n\r\n44350465\r\n\r\n11\r\n\r\nDivisão de Formação e Qualificação\r\n\r\nDFQ\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarcelo Dayvidson Porto Ferreira\r\n\r\n44231318\r\n\r\n12\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira\r\n\r\nDAF\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarcos André Oliveira Salgado\r\n\r\n44231415\r\n\r\n13\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCícero Teixeira Lima\r\n\r\n44248890\r\n\r\n14\r\n\r\nDivisão de Suprimentos\r\n\r\nDISUP\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRicardo Martins Macedo\r\n\r\n50324578\r\n\r\n15\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCGP\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nMarcos Felipe Moura Pinheiro\r\n\r\n50350692\r\n\r\n16\r\n\r\nDivisão de Administração Geral\r\n\r\nDAG\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n\r\n50297899\r\n\r\n17\r\n\r\nDivisão de Arquivo Central\r\n\r\nDACENT\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFelipe Alves\r\n\r\n50297252\r\n\r\n18\r\n\r\nServiço de Transporte Interno\r\n\r\nSTI\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nChristianne Franco de Araújo Bernardes\r\n\r\n17179653\r\n\r\n19\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\nALMO\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nLeonardo Luis Monteiro de Barros Quintão\r\n\r\n44606460\r\n\r\n20\r\n\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nDTIC\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFábio da Silva Júnior\r\n\r\n50285211\r\n\r\n21\r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\nDAOP\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nLuiz Vidal de Andrade Júnior\r\n\r\n42715334\r\n\r\n22\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAdriana Augusta da Silva Mejias\r\n\r\n43474489\r\n\r\n23\r\n\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\n\r\nGABCTRL\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nElço Porto Ferreira\r\n\r\n44030029\r\n\r\n24\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n\r\nAPREND\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPhillipi Brandão Netto Godinho\r\n\r\n50260738\r\n\r\n25\r\n\r\nDivisão de Medicina e Psicologia no Trânsito\r\n\r\nDIVIMED\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSamuel dos Santos Vianna\r\n\r\n50285670\r\n\r\n26\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DRV\r\n\r\nDSD/DRV\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nKarlla Fernanda da Costa Gonzaga\r\n\r\n50298623\r\n\r\n27\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nDRV\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAntonio Ferreira Junior\r\n\r\n43751091\r\n\r\n28\r\n\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\n\r\nDCI\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAlessandra Alonso de Almeida\r\n\r\n50280724\r\n\r\n29\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DIRHAB\r\n\r\nDSD/HAB\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n\r\n50263927\r\n\r\n30\r\n\r\nDivisão de Terceiros, Permissionários e Entidades\r\n\r\nDTPE\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJonatas Vieira da Silva\r\n\r\n50298402\r\n\r\n31\r\n\r\nServiço de Vistoria\r\n\r\nSGRVIST\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n20636920\r\n\r\n32\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nWilliam Fontoura do Nascimento\r\n\r\n50286960\r\n\r\n33\r\n\r\nDivisão de Registros de Infração\r\n\r\nDRI\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAline Gregorio Campos\r\n\r\n43786073\r\n\r\n34\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nVitor Hugo Uchoa Pires Tavares\r\n\r\n50259482\r\n\r\n35\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infração\r\n\r\nCJC\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n\r\n41792726\r\n\r\n36\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nElaine Caldas\r\n\r\n44230206\r\n\r\n37\r\n\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n\r\nRENACH\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nJean Gomes de Paiva\r\n\r\n44016085\r\n\r\n38\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n\r\nCSD\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nAlessandro de Souza Gomes\r\n\r\n44231377\r\n\r\n39\r\n\r\n1ª CIRETRAN NITERÓI\r\n\r\nCRT1\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarcelo de Moura e Silva Gonçalves\r\n\r\n20665466\r\n\r\n40\r\n\r\n2ª CIRETRAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCRT2\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFelipe Hilel Rangel Barbosa\r\n\r\n43764142\r\n\r\n41\r\n\r\n3ª CIRETRAN NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCRT3\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJayme João Rodrigues\r\n\r\n5758092\r\n\r\n42\r\n\r\n4ª CIRETRAN NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCRT4\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nGetúlio Soares Serapião Junior\r\n\r\n50283731\r\n\r\n43\r\n\r\n5ª CIRETRAN PETRÓPOLIS\r\n\r\nCRT5\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nTeresa Cristina de Sousa Lima\r\n\r\n44030304\r\n\r\n44\r\n\r\n6ª CIRETRAN VOLTA REDONDA\r\n\r\nCRT6\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAdriano Figueredo de Almeida\r\n\r\n50097610\r\n\r\n45\r\n\r\n7ª CIRETRAN DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCRT7\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJorge Paulo Leal dos Santos Franke\r\n\r\n44392109\r\n\r\n46\r\n\r\n8ª CIRETRAN ARARUAMA\r\n\r\nCRT8\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJoão Paulo Alves Araújo\r\n\r\n50263412\r\n\r\n47\r\n\r\n9ª CIRETRAN TERESÓPOLIS\r\n\r\nCRT9\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRenato de Paula Goulart\r\n\r\n50264290\r\n\r\n48\r\n\r\n10ª CIRETRAN ITAGUAÍ\r\n\r\nCRT10\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n\r\n4423290\r\n\r\n49\r\n\r\n11ª CIRETRAN SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRT11\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarilene Parreiras\r\n\r\n20706251\r\n\r\n50\r\n\r\n12ª CIRETRAN MACAÉ\r\n\r\nCRT12\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nNilton César de Andrade Santiago\r\n\r\n44231237\r\n\r\n51\r\n\r\n13ª CIRETRAN ITAPERUNA\r\n\r\nCRT13\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMaihume de Mattos Ribeiro\r\n\r\n50274554\r\n\r\n52\r\n\r\n14ª CIRETRAN SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCRT14\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFabiana Barboza Silva Viana\r\n\r\n43811957\r\n\r\n53\r\n\r\n15ª CIRETRAN NILÓPOLIS\r\n\r\nCRT15\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n\r\n20653069\r\n\r\n54\r\n\r\n16ª CIRETRAN TRÊS RIOS\r\n\r\nCRT16\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarco Antônio Teixeira\r\n\r\n20672870\r\n\r\n55\r\n\r\n17ª CIRETRAN BARRA MANSA\r\n\r\nCRT17\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDarcy Gonçalves Júnior\r\n\r\n20680368\r\n\r\n56\r\n\r\n18ª CIRETRAN RESENDE\r\n\r\nCRT18\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nIvan Batista Ribeiro\r\n\r\n41832612\r\n\r\n57\r\n\r\n19ª CIRETRAN SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCRT19\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPaulo Roberto Pinto de Sousa\r\n\r\n43591485\r\n\r\n58\r\n\r\n20ª CIRETRAN CABO FRIO\r\n\r\nCRT20\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nKarine Mattos Gomes\r\n\r\n50283235\r\n\r\n59\r\n\r\n21ª CIRETRAN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRT21\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nEmilson Ferreira Machado\r\n\r\n20682468\r\n\r\n60\r\n\r\n22ª CIRETRAN RIO BONITO\r\n\r\nCRT22\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDiego Nascimento do Vale\r\n\r\n50258192\r\n\r\n61\r\n\r\n23ª CIRETRAN BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCRT23\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJane Ramos Linhares\r\n\r\n44358490\r\n\r\n62\r\n\r\n24ª CIRETRAN VALENÇA\r\n\r\nCRT24\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nEduardo Couto Vargas\r\n\r\n50260847\r\n\r\n63\r\n\r\n25ª CIRETRAN MIRACEMA\r\n\r\nCRT25\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPaulo Lopes Marques\r\n\r\n44002343\r\n\r\n64\r\n\r\n26ª CIRETRAN ITABORAÍ\r\n\r\nCRT26\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCléber Batista de Almeida Nobre\r\n\r\n20706480\r\n\r\n65\r\n\r\n27ª CIRETRAN MESQUITA\r\n\r\nCRT27\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSuellen Chaim Narciso\r\n\r\n50266560\r\n\r\n66\r\n\r\n28ª CIRETRAN MARICÁ\r\n\r\nCRT28\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAdemir Moraes Affonso Junior\r\n\r\n42079993\r\n\r\nId: 2003088"
                        ],
                        "2003089": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/204849/2011. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 2003089"
                        ],
                        "2003092": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3197/2016 - GILBERTO NEI MIRANDA DE BRITO, CPF nº 030.687.817-87, PGU 31.852.508-9.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3167/2016 - ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS, CPF nº 133.485.584-68, PGU 31.852.507-0.\r\n\r\nId: 2003092"
                        ],
                        "2003091": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10014/2016 - ONEZIMO DOS SANTOS, ID Funcional n° 20642857, Oficial de Administração. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 2003091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002707": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3361/2013 - AMIL PARTICIPAÇÕES LTDA - DR. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/SP 288.917.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/173/2016 - CEDAE - DRA. FERNANDA TITO COSTA - OAB/RJ 141.047.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3086/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/901/2016 - LEADER - DR. VINICIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5046/2015 - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA - DR. CARLOS A. S. DE ANDRADE - OAB/RJ 114.710.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.117/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2220/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1547/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4580/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.548/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO - OAB/RJ 148.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5168/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.318/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1178/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8100/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.822/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.346/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.164/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.934/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.786/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4644/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1045/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.264/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.168/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1297/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8161/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4376/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2002707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2002801": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 13 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016; e\r\n\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no D.O. de 12/12/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\n\r\nI - para o padrão III, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo I;\r\n\r\nII - para o padrão II, da Classe D, a Assistente Executivo listado no Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50212796\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n50227246\r\n\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50721100\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 2002801"
                    ],
                    "2002964": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 14\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Para os efeitos desta Portaria considera-se: \r\n\r\nI - AP - servidor aposentado\r\n\r\nII - NA - servidor não avaliado\r\n\r\nIII - SE - servidor exonerado\r\n\r\nIV - SL - servidor licenciado\r\n\r\nArt. 3º - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para:\r\n\r\nI - Evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário, contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId Avaliado\r\n\r\nAvaliado\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\n50799118\r\n\r\nADAILTON DE FRANCA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n8723346\r\n\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n19311036\r\n\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n8753474\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\n33\r\n\r\n41932676\r\n\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n44000014\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50815393\r\n\r\nALBERTO DA COSTA BRITTO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19398760\r\n\r\nALDA BERNARDES DA CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n8744157\r\n\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n41856740\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n50324810\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50253751\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n44137192\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50261843\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n50254910\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\nSE\r\n\r\n50212796\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\n31\r\n\r\n43780016\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50110543\r\n\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284010\r\n\r\nALINE DE LIMA PASSOS MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n50087657\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50150227\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50376101\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n43224687\r\n\r\nALLAN BRAGA LOUGON\r\n\r\n33\r\n\r\n43937543\r\n\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\n\r\n33\r\n\r\n50337289\r\n\r\nALZEMIRO FRANCISCO SODRE\r\n\r\n30\r\n\r\n42048028\r\n\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO\r\n\r\nNA\r\n\r\n19230150\r\n\r\nAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNA\r\n\r\n43573312\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50841394\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n50342150\r\n\r\nANA CAROLINE SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n50337955\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n33\r\n\r\n50229834\r\n\r\nANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n20252960\r\n\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n50076876\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6177433\r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER TERZI\r\n\r\n29\r\n\r\n43460224\r\n\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\n\r\n26\r\n\r\n36191787\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n\r\n33\r\n\r\n5807611\r\n\r\nANA MARIA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nNA\r\n\r\n19398948\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n\r\n32\r\n\r\n32140932\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n42636353\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n41954637\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES DAU\r\n\r\n33\r\n\r\n43780369\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50240579\r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n43872760\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n42519667\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n50366920\r\n\r\nANDRE NEUSCHWANG REGATO\r\n\r\n33\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\nSE\r\n\r\n5703999\r\n\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n\r\n31\r\n\r\n43780059\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\n33\r\n\r\n50116126\r\n\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n50160931\r\n\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n50072447\r\n\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\n\r\n30\r\n\r\n26903822\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\nNA\r\n\r\n8752044\r\n\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n8903972\r\n\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\n\r\n33\r\n\r\n8741271\r\n\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003410\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\n33\r\n\r\n8680485\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n8772622\r\n\r\nARI GERMANO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003534\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\n33\r\n\r\n32951248\r\n\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n50076884\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n30005248\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n28245288\r\n\r\nAZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n18599761\r\n\r\nBEATRICE DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n19595611\r\n\r\nBEATRIZ HELENA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n50149857\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n\r\n32\r\n\r\n19399030\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n28203356\r\n\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n\r\n33\r\n\r\n39271374\r\n\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19818459\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n33\r\n\r\n50195930\r\n\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n50846663\r\n\r\nBRUNO ABDON DA CUNHA MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50252399\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n50826190\r\n\r\nBRUNO FELIPE DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n31\r\n\r\n42717906\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50376209\r\n\r\nBRUNO ORNILO LEAL DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50147919\r\n\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n50248286\r\n\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n\r\n31\r\n\r\n41989902\r\n\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n50703501\r\n\r\nCARLA CAMARGO RAPHAEL\r\n\r\n32\r\n\r\n43370233\r\n\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n43622372\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8700133\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8678928\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSL\r\n\r\n44669658\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nNA\r\n\r\n50003607\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n19820372\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n19820747\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n43780261\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8695830\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n43622623\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n41954750\r\n\r\nCARLOS OMAR SILVA BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n5693241\r\n\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8733562\r\n\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n50252020\r\n\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n\r\n32\r\n\r\n50184431\r\n\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n50255380\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n8771588\r\n\r\nCELIA REGINA GOMES BALTHAZAR\r\n\r\n33\r\n\r\n50011340\r\n\r\nCELIO CAIRO BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n8704155\r\n\r\nCELSO BORBA CORDEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50255673\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8762686\r\n\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003399\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n28244559\r\n\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19448333\r\n\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n42623405\r\n\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\n\r\n33\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO B MENDES\r\n\r\nNA\r\n\r\n50003542\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5719070\r\n\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n5472431\r\n\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32\r\n\r\n42758386\r\n\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n19073348\r\n\r\nCLAUDIA LEONE\r\n\r\n30\r\n\r\n5427428\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA VIANA\r\n\r\n33\r\n\r\n50717529\r\n\r\nCLAUDILEA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50150138\r\n\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43780490\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n50780662\r\n\r\nCLAUDIO COELHO VIANA\r\n\r\n31\r\n\r\n6177670\r\n\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n8698112\r\n\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\n\r\n31\r\n\r\n50137379\r\n\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50275160\r\n\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\n\r\n33\r\n\r\n8732060\r\n\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n\r\n33\r\n\r\n44423047\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5697093\r\n\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n43214460\r\n\r\nCRISTIANO MENESES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\nNA\r\n\r\n32159820\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n43780210\r\n\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n50170902\r\n\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n32450940\r\n\r\nDAISY CORREA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n43853137\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n32\r\n\r\n50227246\r\n\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50234676\r\n\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n8702357\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\n30\r\n\r\n50779109\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\n33\r\n\r\n50003364\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n42758971\r\n\r\nDANIELA VITORIA DUARTE EDDE\r\n\r\n33\r\n\r\n50179802\r\n\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n50851411\r\n\r\nDAVID CARVALHO FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n50241184\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n41382978\r\n\r\nDAYSE GOMES DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n50255754\r\n\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n43154450\r\n\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\n33\r\n\r\n20233159\r\n\r\nDEISE FERNANDA MORSCH CARLOS\r\n\r\n33\r\n\r\n21004234\r\n\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n11348380\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n41377443\r\n\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\n\r\n32\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\n33\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n41813693\r\n\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8733155\r\n\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003380\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n50346156\r\n\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO\r\n\r\n32\r\n\r\n44060815\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\n32\r\n\r\n19224451\r\n\r\nEDILA DA SILVA THOMAS GOMES\r\n\r\nNA\r\n\r\n41145763\r\n\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n5704995\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n50052470\r\n\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n8703736\r\n\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n43766773\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\n33\r\n\r\n50252852\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50361171\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8710651\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n50766708\r\n\r\nEDVANIA CRISTINA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n50724738\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\n32\r\n\r\n50149890\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n8768935\r\n\r\nELIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSL\r\n\r\n8769230\r\n\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\n\r\n31\r\n\r\n8677123\r\n\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8677123\r\n\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8763950\r\n\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n\r\n32\r\n\r\n43780202\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n33\r\n\r\n8707634\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n39257762\r\n\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n43910106\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n\r\n32\r\n\r\n42576415\r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n\r\n33\r\n\r\n50077180\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\n31\r\n\r\n50233440\r\n\r\nERICH VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8752877\r\n\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n29556252\r\n\r\nETEVALDO MOREIRA AGUIAR\r\n\r\nNA\r\n\r\n50737910\r\n\r\nEWALD CRELIER DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n5701350\r\n\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n42618304\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n43780563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50376020\r\n\r\nFABIO DE ALCANTARA VELAME\r\n\r\n33\r\n\r\n50717758\r\n\r\nFABIO ELISEU FLORES LINS\r\n\r\n32\r\n\r\n29941385\r\n\r\nFABIO NEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50003496\r\n\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n50347543\r\n\r\nFABRICIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50003577\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n50176919\r\n\r\nFELIPE MARTINS ANTUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n43935729\r\n\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43581099\r\n\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\n\r\nNA\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\nNA\r\n\r\n50253042\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50255983\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n39330370\r\n\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n43780156\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n50150189\r\n\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003372\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8690294\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\n\r\n31\r\n\r\n50253310\r\n\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n43779921\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\n31\r\n\r\n8683921\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n50240854\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n50003500\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n50241796\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\n33\r\n\r\n5702186\r\n\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003550\r\n\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n\r\n31\r\n\r\n42617537\r\n\r\nFLAVIO DE BRITO PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50261428\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n31\r\n\r\n50240587\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n50252941\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n33\r\n\r\n19058187\r\n\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n50253026\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n43827829\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n50175408\r\n\r\nGABRIEL DA MOTTA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50159895\r\n\r\nGABRIEL REIS DE MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n41426037\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n50050613\r\n\r\nGABRIELA FARIA MENDES\r\n\r\n33\r\n\r\n50841548\r\n\r\nGABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50760297\r\n\r\nGABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50149962\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\n33\r\n\r\n50276107\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n39961400\r\n\r\nGIL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n42705363\r\n\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n8774420\r\n\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n50149938\r\n\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n50253620\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n20411863\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n\r\n29\r\n\r\n50376179\r\n\r\nGISELLE DA SILVA TURQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n50255363\r\n\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n33\r\n\r\n20253168\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n50250906\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n43230580\r\n\r\nGLENDA NEVES LINO\r\n\r\n33\r\n\r\n19610874\r\n\r\nGLICIA CORREIA BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50253743\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n50717448\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO GOETTNAUER\r\n\r\n32\r\n\r\n50240765\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50240544\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50345451\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO\r\n\r\n30\r\n\r\n8781397\r\n\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\n\r\n33\r\n\r\n43446159\r\n\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253573\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\n33\r\n\r\n42143128\r\n\r\nHELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n28495551\r\n\r\nHELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50183176\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n43652174\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253646\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n31\r\n\r\n8732132\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n43898548\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n50251015\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n32\r\n\r\n50289411\r\n\r\nHERMELINDA CRISTINA ARAUJO PORTO\r\n\r\n33\r\n\r\n50240706\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50340883\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n\r\n33\r\n\r\n50142224\r\n\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\n\r\n31\r\n\r\n32135149\r\n\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n50209183\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n50052756\r\n\r\nISABELA CRISTINA ALVES GUIMARAES\r\n\r\n31\r\n\r\n50252682\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50119540\r\n\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n44068840\r\n\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50702122\r\n\r\nISMAEL LAURO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50253590\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8710120\r\n\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8754934\r\n\r\nJAIME PAULINO MACEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n44410956\r\n\r\nJANAINA LARA SIMOES FERREIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50846647\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n32\r\n\r\n50780050\r\n\r\nJESSICA SANTOS LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n8703558\r\n\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n50003569\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n\r\n33\r\n\r\n50131966\r\n\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8906742\r\n\r\nJOAO CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8911266\r\n\r\nJOAO GALDINO\r\n\r\n20\r\n\r\n50717480\r\n\r\nJOAO ROCHA BRAGA FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n8700257\r\n\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n\r\n25\r\n\r\n50144065\r\n\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n50756419\r\n\r\nJOEL ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43354718\r\n\r\nJOEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n43592031\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n42776775\r\n\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8705658\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\n\r\n23\r\n\r\n29701970\r\n\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n43780083\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n29212340\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n32114370\r\n\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\nNA\r\n\r\n8712875\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n19373759\r\n\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8698538\r\n\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n8728267\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n\r\n29\r\n\r\n50132393\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n50758110\r\n\r\nJORGE SEBASTIAO DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n8706964\r\n\r\nJOSE AERCIO JEQUIRICA VICENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n8765936\r\n\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n19217277\r\n\r\nJOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50254871\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28249739\r\n\r\nJOSE CARDOZO FELICIO\r\n\r\n30\r\n\r\n42628830\r\n\r\nJOSE CARLOS FELIPE MEIRELES\r\n\r\n32\r\n\r\n5434947\r\n\r\nJOSE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n5428041\r\n\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\n\r\n23\r\n\r\n19079141\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CHAO CABANAS\r\n\r\n30\r\n\r\n42744130\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8722862\r\n\r\nJOSE LUIZ BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n50150022\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50250450\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n43483003\r\n\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\n33\r\n\r\n20131836\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA PENA\r\n\r\n31\r\n\r\n8699844\r\n\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n\r\n31\r\n\r\n43429157\r\n\r\nJOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n42727537\r\n\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n41854993\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8701229\r\n\r\nJUBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n50003658\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n33\r\n\r\n43780539\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\n33\r\n\r\n43780466\r\n\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n50703218\r\n\r\nJULIANA MARIA IZIDIO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n44174373\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n43987672\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n32192649\r\n\r\nJULIO CESAR DE SA\r\n\r\n31\r\n\r\n50000624\r\n\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\n\r\n31\r\n\r\n50150405\r\n\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n\r\n33\r\n\r\n50344293\r\n\r\nKARLA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8699240\r\n\r\nKATIA DA CONCEICAO BAPTISTA\r\n\r\nSA\r\n\r\n50255312\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n33\r\n\r\n50721100\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n33\r\n\r\n50286153\r\n\r\nKLEBER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003232\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\n33\r\n\r\n42113296\r\n\r\nLEA BOECHAT DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50184628\r\n\r\nLEANDRO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n50347802\r\n\r\nLEANDRO CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\n33\r\n\r\n50077317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\n32\r\n\r\n50077333\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n43790240\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\n33\r\n\r\n50251970\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n31\r\n\r\n19400160\r\n\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8909741\r\n\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\n\r\n32\r\n\r\n5431077\r\n\r\nLELIO GRACINDO SIMOES\r\n\r\n30\r\n\r\n8692416\r\n\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n8910138\r\n\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\n\r\n33\r\n\r\n50211803\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n50251228\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVE\r\n\r\nNA\r\n\r\n19075189\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n32\r\n\r\n50049518\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\n32\r\n\r\n50240897\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50781073\r\n\r\nLEONARDO MATIAS MARCELINO\r\n\r\n33\r\n\r\n28538137\r\n\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50147838\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n\r\n31\r\n\r\n50251066\r\n\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n43897444\r\n\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\n\r\n32\r\n\r\n50252836\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n50018930\r\n\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n41798686\r\n\r\nLOURIVAL DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n11297581\r\n\r\nLUANA PASSOS\r\n\r\n28\r\n\r\n50799061\r\n\r\nLUCAS GOVEA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n5776635\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n50253034\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n42165911\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n6506828\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FORSTER\r\n\r\n28\r\n\r\n50241079\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n43780164\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\n31\r\n\r\n42723833\r\n\r\nLUCIANA PIRES FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n41474643\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n50723227\r\n\r\nLUCIANA SCHIAVINI\r\n\r\n33\r\n\r\n8748470\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\n30\r\n\r\n50003518\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\n33\r\n\r\n50147862\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n25418645\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50150251\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003615\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\n32\r\n\r\n50160893\r\n\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50200542\r\n\r\nLUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n42730538\r\n\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\n\r\n32\r\n\r\n50781138\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n5693276\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n8741980\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS ANJOS ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n50049526\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOBATO CABRAL\r\n\r\n32\r\n\r\n6194087\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n42352606\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8680256\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8738920\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n42433649\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n50376012\r\n\r\nLUZINETE BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n50174843\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n19075367\r\n\r\nMANOEL LINS FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n20322062\r\n\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50209060\r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50255010\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n50150324\r\n\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n50335650\r\n\r\nMARCELO COSTA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20719094\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nNA\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\n32\r\n\r\n50264877\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\n32\r\n\r\n50196596\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n19228643\r\n\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n50004123\r\n\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50254740\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n32\r\n\r\n41986024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\n\r\n33\r\n\r\n43326676\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50227130\r\n\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n\r\n32\r\n\r\n50077449\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n33538620\r\n\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n42723329\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n42718007\r\n\r\nMARCIO GOMES MARQUETE\r\n\r\n29\r\n\r\n50812564\r\n\r\nMARCIO GONZALEZ VILARINO\r\n\r\n33\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8707332\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43625002\r\n\r\nMARCO TULIO MARCAL PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n19400535\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50147870\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n50003690\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50050621\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n\r\n33\r\n\r\n50252658\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n33\r\n\r\n43383475\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE COSTA DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n20162839\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50375679\r\n\r\nMARDEN BRAGA PASINATO\r\n\r\n33\r\n\r\n50752804\r\n\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n50286218\r\n\r\nMARIA CAMPOBELO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6163840\r\n\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE\r\n\r\n29\r\n\r\n50307045\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n20254644\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n20253532\r\n\r\nMARIA CRISTINA HORA\r\n\r\n33\r\n\r\n19400950\r\n\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n\r\n30\r\n\r\n8690910\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n8695768\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n8732850\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n43379958\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n8766959\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\n\r\n31\r\n\r\n44526822\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n20252439\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n50097423\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n28232151\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n5429099\r\n\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\n\r\n33\r\n\r\n8711852\r\n\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n8693137\r\n\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON\r\n\r\n31\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n19447094\r\n\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n8744750\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n19076053\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8695644\r\n\r\nMARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO\r\n\r\n27\r\n\r\n8723044\r\n\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19076282\r\n\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n41818296\r\n\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n42727626\r\n\r\nMARIANA LINS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50363441\r\n\r\nMARIANA LUCAS SERAFIM\r\n\r\n33\r\n\r\n20252366\r\n\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n50252593\r\n\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n42793319\r\n\r\nMARILEIA FERREIRA MAIMONE\r\n\r\n33\r\n\r\n43786774\r\n\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50253760\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50058029\r\n\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n50050842\r\n\r\nMARIO PINTO CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50077473\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n20162766\r\n\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\n50239694\r\n\r\nMARLON MODESTO LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n29113660\r\n\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n25553267\r\n\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50252810\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n33\r\n\r\n8680744\r\n\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n29\r\n\r\n19381255\r\n\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n50077503\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43987605\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nNA\r\n\r\n50149911\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n50241532\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\n31\r\n\r\n50251090\r\n\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n\r\n31\r\n\r\n43381839\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003194\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n50150120\r\n\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50150090\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n50049097\r\n\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\n30\r\n\r\n8677832\r\n\r\nMONICA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nNA\r\n\r\n43596606\r\n\r\nMONICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\n33\r\n\r\n43903541\r\n\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n19076584\r\n\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n42719526\r\n\r\nMONICA NASSIF BAYEH\r\n\r\n31\r\n\r\n50028367\r\n\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003704\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n8767734\r\n\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n50342177\r\n\r\nNATALIA DE FATIMA MIRANDA DUARTE\r\n\r\n33\r\n\r\n50190067\r\n\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50077546\r\n\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50150448\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n50077589\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50351680\r\n\r\nNELSIDES CARDOZO FELICIO\r\n\r\n30\r\n\r\n41798716\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n8764255\r\n\r\nNELSON MORAES GUIMARAES\r\n\r\n33\r\n\r\n8755698\r\n\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20222645\r\n\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50374273\r\n\r\nNORMA MARIA GONZALEZ VARELA\r\n\r\n32\r\n\r\n8701563\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n8754144\r\n\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n50003178\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n50255088\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n50716808\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\n31\r\n\r\n50007343\r\n\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\n\r\n33\r\n\r\n50748572\r\n\r\nPAULA MATOS CABRAL\r\n\r\n29\r\n\r\n43446639\r\n\r\nPAULO ALLEVATO\r\n\r\n32\r\n\r\n8706859\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19372167\r\n\r\nPAULO CESAR MAXIMO MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003062\r\n\r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n19401574\r\n\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n8703256\r\n\r\nPAULO CESAR NOVENA\r\n\r\n32\r\n\r\n50745034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32\r\n\r\n8907234\r\n\r\nPAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n50255711\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n33\r\n\r\n8678022\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS MEIRELLES\r\n\r\nSL\r\n\r\n20213638\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNA\r\n\r\n20251025\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n43155359\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50761536\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n43542727\r\n\r\nPEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA\r\n\r\nSE\r\n\r\n50717634\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO\r\n\r\n31\r\n\r\n42059640\r\n\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n41945891\r\n\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\n\r\n33\r\n\r\n43385885\r\n\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003208\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50737937\r\n\r\nPRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI\r\n\r\n31\r\n\r\n50252933\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n32\r\n\r\n20350120\r\n\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\n\r\n32\r\n\r\n41467418\r\n\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n\r\n31\r\n\r\n50366726\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n50772554\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50049909\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50006770\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n50148095\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n50349376\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n33\r\n\r\n43598080\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n31\r\n\r\n50077570\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\n33\r\n\r\n8767181\r\n\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n8737908\r\n\r\nRAIMUNDO JORGE LIMA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n42522170\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n44031556\r\n\r\nRALPH LASSANCE SOARES JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50189077\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n50255320\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n50010425\r\n\r\nRAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO\r\n\r\n28\r\n\r\n50077651\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\n33\r\n\r\n5641926\r\n\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50077422\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\n33\r\n\r\n50376160\r\n\r\nREINALDO GABRIEL MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\n50132377\r\n\r\nREINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO\r\n\r\n33\r\n\r\n39285936\r\n\r\nREINALDO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003224\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50253778\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n50780778\r\n\r\nRENATO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50744747\r\n\r\nREYNALDO SANTOS NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n50052101\r\n\r\nRHANA REGO BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n50351320\r\n\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50376217\r\n\r\nRICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50049879\r\n\r\nRICARDO SILVA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n39250075\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n8693846\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50241435\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50811886\r\n\r\nROBERTA CASTRO DE MENDONCA\r\n\r\n31\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n33\r\n\r\n43519857\r\n\r\nROBERTA MACHADO VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8746788\r\n\r\nROBERTO ALVES PACHECO\r\n\r\n31\r\n\r\n4982584\r\n\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n50147811\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n8733457\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n50152548\r\n\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n\r\n33\r\n\r\n50149946\r\n\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n\r\n32\r\n\r\n50767046\r\n\r\nROBSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50003720\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n42717973\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50077708\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\n32\r\n\r\n50717553\r\n\r\nRODRIGO DO VALLE MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50253069\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003763\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50253123\r\n\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50374613\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50826751\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ALVES CARNEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n50095404\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190814\r\n\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n\r\nNA\r\n\r\n20135653\r\n\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n50141031\r\n\r\nROMULO DA SILVA ROZARIO\r\n\r\n32\r\n\r\n8746923\r\n\r\nRONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES\r\n\r\n25\r\n\r\n19077165\r\n\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n20252668\r\n\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\n\r\n31\r\n\r\n50240552\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n41813677\r\n\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n43935664\r\n\r\nROSELENE FERNANDES DE SA\r\n\r\n33\r\n\r\n8693439\r\n\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20255675\r\n\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n8680620\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\n26\r\n\r\n50036270\r\n\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n41774329\r\n\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n20322364\r\n\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n50007440\r\n\r\nRUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES\r\n\r\n31\r\n\r\n50004140\r\n\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n19078331\r\n\r\nSALVADOR CICERO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n30632544\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n50149954\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\n33\r\n\r\n8680515\r\n\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n19119542\r\n\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\n\r\n30\r\n\r\n6177530\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n5701406\r\n\r\nSERGIO LUIS RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n30\r\n\r\n30004250\r\n\r\nSERGIO MURILO CORREIA\r\n\r\n29\r\n\r\n8694516\r\n\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n27100120\r\n\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\n\r\n32\r\n\r\n43170374\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n20321856\r\n\r\nSIDNEI NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8705534\r\n\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n41970500\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\n\r\n31\r\n\r\n41970527\r\n\r\nSILVANO DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8760764\r\n\r\nSILVINO MAURICIO ALEM\r\n\r\n33\r\n\r\n50373706\r\n\r\nSILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI\r\n\r\n31\r\n\r\n8744980\r\n\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n41958276\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n32\r\n\r\n8702764\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n8679932\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nNA\r\n\r\n8699364\r\n\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n8765405\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\n\r\n31\r\n\r\n42772125\r\n\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n32\r\n\r\n41958250\r\n\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\n\r\n30\r\n\r\n42825555\r\n\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n50077600\r\n\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8905240\r\n\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\n\r\n29\r\n\r\n50262394\r\n\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n33\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\nNA\r\n\r\n43446175\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n8698945\r\n\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n8705950\r\n\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n\r\n31\r\n\r\n42821266\r\n\r\nTANIA REGINA QUESADA\r\n\r\n33\r\n\r\n32153848\r\n\r\nTANIA REGINA WAMBURG SOBREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50049860\r\n\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\n\r\n33\r\n\r\n50077430\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50370626\r\n\r\nTEDY CARDOSO MAIA\r\n\r\n33\r\n\r\n8732965\r\n\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\n8743789\r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n19077530\r\n\r\nTERESINHA MASSENA\r\n\r\n32\r\n\r\n50196812\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nNA\r\n\r\n50075152\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n\r\n27\r\n\r\n50150472\r\n\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n50798502\r\n\r\nTHIAGO BOAVENTURA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n50003445\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n32\r\n\r\n50150278\r\n\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n42196396\r\n\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003283\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\n33\r\n\r\n6078443\r\n\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nNA\r\n\r\n20255560\r\n\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n8764921\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n33\r\n\r\n42717930\r\n\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\n\r\n31\r\n\r\n41781660\r\n\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n50003747\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n\r\n32\r\n\r\n8702837\r\n\r\nVALMIR MACHADO JARDIM\r\n\r\n20\r\n\r\n20321252\r\n\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8744343\r\n\r\nVALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n19077718\r\n\r\nVALTER CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n43481140\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n43040080\r\n\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n42041007\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n32\r\n\r\n43953859\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8754071\r\n\r\nVANIA SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n41850386\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\n\r\n31\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n42158800\r\n\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\n\r\n31\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\n32\r\n\r\n50105060\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003755\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\n33\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\n32\r\n\r\n50253166\r\n\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n\r\n33\r\n\r\n43483054\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50376195\r\n\r\nWAGNER FERREIRA ROLON\r\n\r\n33\r\n\r\n8764069\r\n\r\nWAGNER MENEZES NIMER\r\n\r\n32\r\n\r\n43423167\r\n\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8690545\r\n\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n5628814\r\n\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n\r\n32\r\n\r\n29436117\r\n\r\nWALTER LUIZ MONTEIRO HEIL\r\n\r\nNA\r\n\r\n8760586\r\n\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n50240986\r\n\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8746257\r\n\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n50241060\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\n33\r\n\r\n50799657\r\n\r\nWESLEY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n8741751\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n8698830\r\n\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\nSL\r\n\r\n50252925\r\n\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50132431\r\n\r\nYURI DE JESUS SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n43621791\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional do servidor:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2002964"
                    ],
                    "2002946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOODENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/1998/2016 - SIDNEY TEIXEIRA MACHADO, Id. Funcional 8705534, período base de 02/08/1982 a 28/07/1997. AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença prêmio, não gozados, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2002946"
                    ],
                    "2003086": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/413/2013 - VALÉRIA PEREIRA MAIA GOMES, ID Funcional 43358039, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4046/2016 - ALEXSSANDRA DE SOUZA BARBOSA, ID Funcional 41999150, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900948/2010 - ARLETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 43490794, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2771/2015 - DOTI GAY PINTO, ID Funcional 5554004, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 102913 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/428/2013 - RODRIGO CURVELO DA FONSECA, ID Funcional 43513085, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501282/2012 - GRASIELA ROSA DOS SANTOS AGUIAR, ID Funcional 43276016, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/27882/1984 - GECILIA FELIZARDO DE OLIVEIR\r\n\r\n,mA, ID Funcional 38949369, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 1139 ( Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2826/2013 - MARIA DE ALMEIDA BASTOS, ID Funcional 36276189, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 102.059-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/559/2016 - EDEVALDO DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 50238965, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2155/2014 - ROSIMERE CORREA ROSA, ID Funcional 50314734, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10.520-1 (Prefeitura Municipal de Paty do Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/192/2014 - JULIANO XAVIER DA COSTA, ID Funcional 50073656, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3446/2015 - PAULO ROBERTO MACEDO DA SILVA, ID Funcional 35081562, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 170.872-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/615/2016 - AIDA CORREA MAIA, ID Funcional 34370137, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 2077 ( Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2217/2014 - CLARISSA RODRIGUES FREITAS, ID Funcional 50320025, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 202080 (Prefeitura Municipal de Paraty).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3333/2013 - ADRIANO CESÁRIO GOMES, ID Funcional 43874380, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2003086"
                    ],
                    "2002917": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102451/2010 - RODRIGO JORGE DE MEDEIROS, ID Funcional 43644813, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300519/1998 - REGINA APARECIDA PAULA PESSOA FREITAS, ID Funcional 33703469, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/765/2016 - JORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS, ID Funcional 39095959, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 1838 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2831/2013 - PATRICIA MACHADO TORRES, ID Funcional 50169629, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 510365 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4200/2014 - TEREZINHA CRISTINA SOARES LARA, ID Funcional 42525195, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 10/2138-04 (Prefeitura Municipal de Sapucaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4071/2013 - CHRISTIANE MARIA RISCADO MANHÃES, ID Funcional 4323720, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 24863530 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4348/2015 - BRUNA DIAS DE AZEVEDO, ID Funcional 50209442, Professor Docente I, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003461/2013 - ROOSEVELT BRUNO DE SOUZA CHRISOSTIMO, ID Funcional 50169076, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 8682 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003801/2013 - PRISCILA LIMA DA SILVA TIBURCIO, ID Funcional 43231098, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2000/2016 - JACKELINE DE FREITAS BAPTISTA, ID Funcional 37628534, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 15944 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2136/2014 - LUCIANA HALLIDAY DE SANT'ANNA SANTOS, ID Funcional 37013882, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1277/2016 - DAIANE DE SOUZA GASPAR VENTURA, ID Funcional 5019696-0, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Infantil, matrícula 03610 (Prefeitura Municipal de Aperibé).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2002917"
                    ],
                    "2002914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/1419/2015 - HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS, ID Funcional 42790913, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista em Previdência Social, vínculo 2 (Rioprevidência). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “b” da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/590/2014 - AURELI SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 20364369, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (PMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/372/2014 - ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA, ID Funcional 31322433, 1º Tenente BM, vínculo 3 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 434249-9 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3570/2016 - HELENO CESAR DA MOTA E ALBUQUERQUE, ID Funcional 32338627, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, vínculo 2 (PCERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/350/2016 - OLGA MARIA ARRUDA ALVES, ID Funcional 21165262, Médico, vínculo 1 (IASERJ) e Médico, matrícula 237.122-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3797/2016 - MARIA ROSA DE JESUS, ID Funcional 31051464, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 17490 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/295/2016 - MIRIAN LHARENA PERES, ID Funcional 2036233-1, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (PMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/1106/2016 - CLAUDIA LOPES ENTRINGES, ID Funcional 25840967, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 164193 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/331/2016 - ANDRE LUIS BARREIRA, ID Funcional 24689866, Coronel PM, vínculo 1 (PMERJ) e Médico, matrícula 2154134 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3658/2016 - MARCIA SAMPAIO DE ALMEIDA, ID Funcional 31876331, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 120.652-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3661/2016 - IVANETE JOSE CORDEIRO, ID Funcional 30771242, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 134.855-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2002914"
                    ],
                    "2003030": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão por 180 (sessenta) dias aplicada às servidoras RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA, Identidade Funcional nº 3519466-9, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula 5003771-2, vínculo 1 e MAGDA CRISTINA MARTINS GONÇALVES, Identidade Funcional nº 33715513, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula 5.020980-5, Vínculo 2, matrícula 5013529-2. Processos nºs E-03/012/2315/2016 e E-03/012/2314/2016.\r\n\r\nId: 2003030"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ADALBERTO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 16/08/2014, conforme processo nº PD-01/009.521/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a DOMINGAS ANCELES SOARES, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/11/2014, conforme processo nº PD-01/011.343/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 07/11/2014, conforme processo nº PD-01/012.211/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a GABRIEL TELLES FOGACA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/09/2014, conforme processo nº PD-01/009.758/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ODALEA LAGO COIMBRA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2014, conforme processo nº PD-01/011.322/2014.\r\n\r\nId: 2003094"
                        ],
                        "2003099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nId: 2003099"
                        ],
                        "2003095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2711/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2016, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: BMC - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.640/0001-53, LOTE 01, no valor de R$ 4.249.999,20 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2003095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2002802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/1500/2014 - RESCINDO, unilateralmente, o Contrato n° 009/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e JOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 1.502.729, inscrito no CPF/MF sob o n° 008.563.207-49, com fulcro no disposto nos arts. 78, XII, e 79, I da Lei nº 8.666/93, bem como no disposto na Cláusula Terceira, § 1° do Contrato, com validade a partir de 21/10/2016. Faculta-se ao locador a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2002802"
                    ],
                    "2002808": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2002809": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2003026": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA FERREIRA LINS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1959036-9 e matrícula nº 0.192.187-3 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1016/2016. \r\n\r\nId: 2003026"
                    ],
                    "2003059": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/1445/2014 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARCELLOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1956801-0 e matrícula nº 0.191.680-8 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 15/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/517/2016 - PLINIO SABURO SHIOGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955644-6 e matrícula nº 0.294.809-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 07/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/161/2016 - JORGE EFIGENIO NUNES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958047-9 e matrícula nº 0.189.645-5 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 18/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1011/2016 - CARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG, Auditor Fiscal da Receita 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957226-3 e matrícula nº 0.834.636-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 29/07/2013.\r\n\r\nId: 2003059"
                    ],
                    "2003117": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1365/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 09/12/2016, em nome da servidora ELIANE JACINTHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1944506-7 e matrícula nº 0.191.033-0.\r\n\r\nId: 2003117"
                    ],
                    "2003062": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028/120/2016 - GETULIO DA SILVEIRA PESSANHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952196-0 e matrícula nº 0.183.691-5 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 06/02/2016.\r\n\r\nId: 2003062"
                    ],
                    "2003074": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 05 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 06/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/997/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: MELI DE OLIVEIRA GRAMA...\r\n\r\nLEIA-SE:. NELI DE OLIVEIRA GRANHA...\r\n\r\nId: 2003074"
                    ],
                    "2003067": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.073ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.847. - Processo nº E-04/037/525/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 8.492. - EMENTA: MULTA FORMAL - EMBARAÇO FISCALIZAÇÃO. EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO.NÃO ATENDIMENTO DA TERCEIRA INTIMAÇÃO.RECUSA EXPRESSA AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES. Por se tratar de um dever de fazer ou não fazer a sua inobservância constitui conduta prejudicial ao conhecimento da ocorrência de um fato jurídico tributário ou outro que seja no interesse da arrecadação ou da fiscalização do tributos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003067"
                    ],
                    "2003068": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.077ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.801. - Processo nº E-04/043/1007/2014. - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Daniel Mariz Gudiño, Luciana Dornelles do Espirito Santo e Antonio Soares da Silva. - Acórdão nº 8.515. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DO ART. 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que a fiscalização realiza o lançamento de ofício, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores ocorreram entre fevereiro e dezembro de 2009, o prazo para o lançamento se esgotaria em 31/12/2014. Dado que a ciência do auto de infração ocorreu em 17/12/2014, conclui-se que não ocorreu a decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003068"
                    ],
                    "2003069": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.873 - Processo nº E-04/037/112/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.533 - EMENTA: RECURSO AO PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003069"
                    ],
                    "2002895": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de janeiro de 2017, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 66.354, 66.362 e 66.847/RV's - Processos nºs E-04/040/1029/2015, E-04/040/1135/2015 e E-04/040/1127/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorridas SÉTIMA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 66.357 e 66.402/RV's - Processos nºs E-04/040/1122/2015 e E-04/040/1063/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorridas SÉTIMA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 66.952 e 66.975/RO's - Processos nºs E-04/038/1153/2015 e E-04/038/154/2015 - Interessada: MATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.451/RV - Processo nº E-04/022/2752/2015 - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 63.973 e 63.974/RV's - Processos nºs E-04/129.378/2011 e E-04/129.377/2011 - Recorrente: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nacimento.\r\n\r\nRecursos: 64.011, 64.018, 64.019 e 64.020/RV's - Processos nºs E-04/040/39/2015, E-04/040/59/2015, E-04/040/68/2015 e E-04/040/87/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorridas: NONA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 2002895"
                    ],
                    "2002896": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de janeiro de 2017, às 14:30h\r\n\r\nRecurso: 67.172/RO - Processo nº E-04/022/1518/2016 - Interessada: MERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.990/RO - Processo nº E-04/033/365/2014 - Interessada: TRANSPORTES E TURISMO ALTO MOINHO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.624/RO - Processo nº E-04/014/1021/2014 - Interessada: A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 64.298/RO - Processo nº E-04/039/7/2015 - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 2002896"
                    ],
                    "2002897": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de janeiro de 2017, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 64.272/RV - Processo nº E-04/034/9477/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 67.028/RO - Processo nº E-04/031/336/2016 - Interessada: LUFETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.070/RO - Processo nº E-04/034/4787/2015 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 67.003/RO - Processo nº E-04/034/4850/2015 - Interessada: CANTO DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 53.101/RV - Processo nº E-04/002/18/2013 - Recorrente: DROGARIA SÃO FRANSCISCO DO MARACANÃ LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 2002897"
                    ],
                    "2003210": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.749 - Processo nº E-04/007/967/2015 - Recorrente: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.484 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento não incorreu em nenhuma nulidade vez que o direito ao crédito está condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, o que não ocorreu no caso em tela. Portanto, correta está a base de cálculo que serviu para o lançamento do imposto exigido. NULIDADE REJEITADA. - ICMS. NÃO RECOLHER O ICMS RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. Restou comprovado nos autos que o contribuinte teve a oportunidade de escriturar, espontaneamente, os livros obrigatórios e remeter as GIAS e Declans do período e, por conseguinte, recolher o tributo devido. Contudo, o contribuinte manteve-se inerte no cumprimento de suas obrigações instrumentais e principais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.641 - Processo nº E04/022/631/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: décima primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.486 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. Diante da irrefutável comprovação que o estabelecimento destinatário das mercadorias importadas seria o Estado do Rio de Janeiro, a esse caberia o imposto estadual. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.812 - Processo nº E04/091/1921/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: décima primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.512 - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O ilícito fiscal de que é acusada encontra-se de modo a propiciar plena condição de exercer o contraditório e consequentemente o direito de defesa. O Auto de Infração encontra-se lavrado dentro dos limites da legislação (art. 221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79), restando por tal fato inviável a preliminar arguida. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - PROCEDIMENTO. A consulta se reporta a situação ainda não ocorrida repercutindo e procedendo efeito após a conclusão, sendo certo que não dá direito ao contribuinte se antecipar a decisão a qual foi buscar esclarecimento. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003210"
                    ],
                    "2003006": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de novembro de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flügge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, foi aberta às 11:00 horas a centésima trigésima sétima sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - com a palavra a Secretaria Executiva, no uso de suas atribuições, submeteu à apreciação proposta de adoção de providências necessárias a realização de promoção de Auditores Fiscais de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, para que sejam adotadas as devidas providências, observados os procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação do Processo Administrativo respectivo. Passando ao segundo item da pauta - a matéria continua em exame junto a Corregedoria Tributária de Controle Externo. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - em exame na Corregedoria Tributária de Controle Externo. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - será encaminhado ao Senhor Presidente para conhecer do despacho do Conselheiro Geraldo Vila Forte e pronunciamento, tendo o Senhor Presidente adiantado que o Estado do Rio de Janeiro está priorizando o pagamento de salário e que neste momento não há capacidade financeira para suportar qualquer outro pagamento. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência. Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - Foi distribuído ao Conselheiro Roberto Lippi para exame, emissão de relatório e após encaminhamento para obtenção de parecer da Assessoria Jurídica - AJUR/SEFAZ, e posterior apreciação deste Conselho na próxima reunião. Passando ao quarto item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Adilson Zegur comentou que este Conselho nos últimos anos não apreciou este assunto e com a oportunidade da criação do novo órgão, a Coordenação de Benefícios Fiscais, propõe que o Conselho Superior de Fiscalização Tributária passe a apoiar o trabalho dessa Coordenação, com o que todos os Conselheiros concordaram. Com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte disse da sua preocupação com documentos apócrifos saídos pretensamente desta Secretaria e distribuídos ao público com dados não confiáveis. Propõe, então, que seja apreciado o trabalho do Auditor Fiscal que está sendo encaminhado pelo Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais ao Subsecretário de Estado de Receita. O Senhor Presidente se manifestou de acordo e pede que o assunto seja mantido em pauta permanente. Tendo os demais Conselheiros concordado com todas as proposições. O Conselheiro Rafael Ferraresso com o uso da palavra agradeceu pelo apoio a Coordenação de Benefícios Fiscais, ressaltando que o assunto benefícios fiscais, também, é de responsabilidade dos demais Setores desta SEFAZ e que poderão contribuir para o êxito da recém-criada Coordenação. Passando ao quinto item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Adilson Zegur solicita ao Presidente reavaliar o fortalecimento da Tecnologia de Informação. O Senhor Presidente disse que concorda plenamente com o pleito e que já está agindo, conversando com todos os poderes, visando à reestruturação da Tecnologia da Informação desta Secretaria de Estado de Fazenda. Passando ao sexto item da pauta - O Conselheiro Rafael Ferraresso disse que se faz necessário dar andamento na regulamentação do Decreto nº 45.697 e na obtenção do pronunciamento da Assessoria Jurídica - SEFAZ relativo à consulta já formulada sobre a matéria. O Presidente disse que se compromete a acompanhar e buscar a solução definitiva sobre o assunto. Passando ao sétimo item da pauta - O Conselheiro Adilson Zegur fez a exposição do tema e após alguns debates foi decidida a retirada deste item da pauta para posterior apresentação de novos estudos, com a concordância de todos os Conselheiros. Passando ao oitavo item da pauta - Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão solicitou ao Presidente analisar a viabilidade de se fazer um estudo de lotação para os Auditores Fiscais visando contribuir para que se possa ter melhor desempenho nos Setores. Tendo o Presidente se manifestado de acordo com a solicitação e de que vai verificar os procedimentos necessários à realização do estudo para apreciação na próxima reunião deste Conselho. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2003006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003100": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1479 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 092/2016; \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Itaperuna - Processo nº E-11/50.702/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Itaperuna ELIAS SOARES LADISLAU, Matrícula 50280-4, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2003100"
                        ],
                        "2003066": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.080/2016- ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar nº E-11/006/00.080/2016, instaurado em face do leiloeiro público JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 25.\r\n\r\nId: 2003066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003102": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA RUBENS ELMÔR FURTADO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 292.061-9, Id Funcional nº 28226267 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/218/2016.\r\n\r\nId: 2003102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2002943": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora civil da Polícia Militar MARIA PAULA GABEIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.595-4, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 16.05.2016, nos termos do Decreto Estadual nº 14.870/90, e o que consta no Processo nº E-09/108/408/2013.\r\n\r\nId: 2002943"
                    ],
                    "2002958": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 02/06/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de junho de 2016, referente à nomeação do candidato CHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JUNIOR, para o cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, tendo em vista o não comparecimento para posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nId: 2002958"
                    ],
                    "2002911": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 52.789) FABIO ANTONIO DA MOTTA BEZERRA, a contar de 21.08.2016, nos termos da Lei nº 5.919/2011, e o que consta no Processo nº E-09/486/030/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 41.611) CARLOS ALBERTO JOSÉ DE SANTANA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/131/91/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Não Remunerada, a contar de 21.10.2013, o 1º TENENTE PM PSICÓLOGO (RG 89.624) CARLOS ALBERTO RIBEIRO COSTA, nos termos da Lei nº 443/81, e dos art. 142, § 3º, inciso II, c/c o art. 42, § 1º, e o art. 37, §10, todos da Constituição Federal, e o que consta no Processo nº E-09/127/006/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM MÉDICO (RG 52.477) JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/106/56/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 34.594) EDEMILSON LUIS BANDEIRA VARGAS, em caráter precário, nos termos do art. 95, caput, combinado com o §3º, ambos da Lei nº 443/81, considerando que o interessado responde a Conselho de Justificação, e o que consta no Processo nº E-09/030/117/2016.\r\n\r\nId: 2002911"
                    ],
                    "2002944": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - D.O. de 19/06/2013 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/825/2537/2012, fica considerado no citado ato o tempo de serviço de 31 anos, nos termos da Lei nº 443/81, referente a 2º TENENTE PM RR (RG 36.277) ZORAIA BRAZ SOBRINHO DIAS, conforme deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2002944"
                    ],
                    "2002795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/067/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/024/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/241/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/473/001/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/193/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127/026/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/240/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/080/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/096/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/185/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/136/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/042/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2002795"
                    ],
                    "2002969": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO, face erro, o ato de 07.12.2016, publicado no D.O. de 09.12.2016, referente a ARISTIDES SOUZA BRUM, ID 3.000.657-0. Proc. nº E-09/157/2864/2016.\r\n\r\nId: 2002969"
                    ],
                    "2002661": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/166/2016 - CARLOS CESAR SANTOS, ID Funcional n° 2.936.176-1 - período base: 12/08/2011 a 09/08/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/50/2016 - GILDA DIAS SANTOS, ID Funcional n° 2.949.662-4 - período base: 29/05/2011 a 26/05/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/124/2016 - JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES, ID Funcional n° 2.926.724-2 - período base: 28/12/2008 a 26/12/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/377/2016 - LIU TSUN YAEI, ID Funcional n° 2.965.244-8 - período base: 27/02/2006 a 25/02/2011 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/150/2016 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.950.424-4 - período base: 30/04/2009 a 28/04/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/374/2016 - MARCELO PEREIRA, ID Funcional n° 2.969.925-8 - período base: 29/09/2011 a 26/09/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/52/2016 - NIVALDO DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional n° 4.364.959-9 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/145/2016 - PABLO JUKIA FELIX FERREIRA, ID Funcional n° 4.177.518-0 - período base: 05/04/2008 a 03/04/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/105/2015 - RICARDO LUIZ CONSTANTIN DELFIM, ID Funcional n° 2.921.855-1 - período base: 07/09/2011 a 04/09/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/378/2016 - THIAGO LEITE PEREIRA, ID Funcional n° 2.874.934-0 - período base: 21/01/2010 a 17/04/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/232/2016 - TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4.196.160-9 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/1/2016 - VALCIR FERREIRA SAORES JUNIOR, ID Funcional n° 2.946.506-0 - período base: 01/11/2011 a 29/10/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/58/2016 - VALTER DE ARAUJO TERRA NOVA JUNIOR, ID Funcional n° 4.392.451-4 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2002661"
                    ],
                    "2002660": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/57/2016 - ALTAIR DIAS, ID Funcional n° 2.959.553-3 períodos base: 01/09/1997 a 30/08/2003 e de 07/02/2006 a 05/02/2011 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/379/2016 - JOSÉ CARLOS CHRISTINO CARNEIRO, ID Funcional n° 4.251.051-1 - períodos base: 06/12/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/12/2015 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3281/2016 - VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA, ID Funcional n° 1.931.015-3 - períodos base: 04/04/1995 a 03/05/2000; 04/05/2000 a 02/05/2005; 03/05/2005 a 01/05/2010 e de 02/05/2010 a 29/06/2015 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/153/2016 - VINICIUS DA SILVEIRA, ID Funcional n° 2.929.226-3 - períodos base: 21/08/1999 a 05/09/2004; 06/09/2004 a 04/09/2009 e de 05/09/2009 a 03/09/2014 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2002660"
                    ],
                    "2002865": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/59/2016 - VALDIR FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.137.911-0 - 2.612 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/59/2016 - VALDIR FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.137.911-0 - 1.634 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3577/2016 - ROBSON MACIEL TEIXEIRA, ID Funcional n° 4.269.208-3 - 3.551 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2221/2016 - ALEXANDRE ALCANTARA DE LIMA, ID Funcional n° 5.084.076-2 - 1.244 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/59/2016 - VALDIR FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.137.911-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/11/1986, publicado no D.O. de 21/11/1986, da averbação de tempo de serviço de 2.609 dias prestados ao Ministério da Aeronáutica, através do Processo n° E-09/01531/096/1986, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/59/2016 - VALDIR FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.137.911-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/11/1986, publicado no D.O. de 02/12/1986, da averbação de tempo de serviço de 1.637 dias prestados a Secretaria de Justiça, através do Processo n° E-09/01776/096/1986, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1978/2016 - ROMILDO JOSE DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.946.665-2 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/07/2016, publicado no D.O. de 01/08/2016, da averbação de tempo de serviço de 98 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo n°E-09/157/1978/2016, face ao erro material.\r\n\r\nId: 2002865"
                    ],
                    "2002918": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/1108/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/189/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/947/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a Diretoria de Logística (DL).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/1019/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DIP. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.12.2016.\r\n\r\nId: 2002918"
                    ],
                    "2002827": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/541/2016 - Nair Chaves Neto, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.420-5, ID nº 2472481-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/08/2016, publicado no D.O. de 26/08/2016, através do Processo nº E-09/088/261-2016. \r\n\r\nId: 2002827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2003063": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19922817, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19913281, Subdiretora;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50125494, Chefe de Segurança;\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50116550, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43375774, Chefe da seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20025742, Chefe da seção de Manutenção;\r\n\r\nELISÂNGELA CORREIA CAMPOS LOPES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50000950, Chefe de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº50125699, Chefe da seção I de Inspeção;\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50125630, Chefe da seção II de Inspeção;\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50097520, Chefe da seção II de Inspeção;\r\n\r\nSUZANA VASCONCELOS FALCÃO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50098179, Chefe da seção IV de Inspeção;\r\n\r\nROSELI AMORIM LIMA FERNANDES, Assistente Social, ID Funcional nº 42634598, CRESS/7ª REGIÃO nº 11874RJ;\r\n\r\nADRIANE REIS SABROZA, Psicóloga, ID Funcional nº 19681780, CRP, nº 05/19393/RJ;\r\n\r\nDEIXA-SE de designar o Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 2003063"
                    ],
                    "2003064": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, ID Funcional nº 4320701-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS, ID Funcional nº 43717659, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Subdiretor; \r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, ID Funcional nº 50002473, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID Funcional nº 4196220-6, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA, ID Funcional nº 50098063, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES, ID Funcional nº 50298127, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, ID Funcional nº 42816750, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEITE, ID Funcional nº 50277073, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nANDERSON DE PAULA PESSOA, ID Funcional nº 50276573, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA, ID Funcional nº 5012719-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção de III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, ID Funcional nº 50060856, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA COELHO, Matrícula nº 8121923, Assistente Social;\r\n\r\nBERNADETE CANDIDA BISPO RIBEIRO, ID Funcional nº 20063741, Assistente Social;\r\n\r\nCÉLIA ALBUQUERQUE DA CUNHA, ID Funcional nº 50182943, Psicóloga;\r\n\r\nDEIXA-SE de designar o Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 2003064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2003153": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1470 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR REGIONAIS - PAHI-R E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas para a implementação do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI-R com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade no atendimento regional da média e alta complexidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§ 1°- O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais abrange os hospitais de referência na região onde se localiza, exceto Região Metropolitana que será analisada individualmente pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 2° - A participação no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais é automática desde que atenda aos requisitos do Art. 2º. \r\n\r\n§ 3°- O município, onde estiver localizado o referido hospital, deve, obrigatoriamente, ser gestor dos prestadores de serviços públicos ou privados, contratados ou conveniados ao SUS, de média e/ou alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os hospitais deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ter participado do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais em 2014;\r\n\r\nII - integrar a esfera administrativa Municipal podendo ser público, filantrópico ou hospital de ensino;\r\n\r\nIII - atender outros Municípios da Região, consoante aos princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde - SUS; \r\n\r\nIV - as Unidades Filantrópicas e de ensino deverão ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES); e\r\n\r\nV - possuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins da presente Resolução, os municípios que possuem hospitais e que não participaram do PAHI - R em 2014 poderão fazer o pleito a esta Secretaria e o mesmo será analisado.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão os hospitais e serão constituídos de parcelas fixas mensais com base na classificação e porte da Resolução SES nº 938 de 30 de maio de 2014 (Anexo).\r\n\r\nArt. 5° - Os recursos referem-se aos anos de 2015 e 2016 segundo os valores anuais contidos no Anexo a esta Resolução. \r\n\r\nArt. 6° - Os recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e serão repassados mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso provem da Natureza de Despesa 3340.41.01 sendo a Fonte de Recursos 100/122.\r\n\r\nArt. 7º - Os valores previstos poderão ser alterados pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 8º - O PAHI-R constitui uma das ações da Programação de Trabalho, PT 2961.10.302.0151.2717- Fortalecimento do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI/SUS.\r\n\r\nArt. 9º - É vedada a utilização dos recursos do PAHI-R nas ações enumeradas no art. 4º da LC 141/2012 e para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas afins do programa:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos; \r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município;\r\n\r\nl) novas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia;\r\n\r\nm) contratação de pessoa física e jurídica no caso de profissionais de saúde, plantonistas ou diarista seja por Cooperativa, Organização Social de Saúde - OSS, Fundações, similares e contrato direto para prestação de assistência a saúde;\r\n\r\nn) compra de veículos motores.\r\n\r\nArt. 10 - A prestação de contas será analisada por meio de um Relatório composto do Plano de Aplicação e da Comprovação da Execução Financeira.\r\n\r\nArt. 11 - A Superintendência de Contabilidade e Controle da SES/RJ analisará a prestação de contas contida no relatório referido no Art. 10º desta resolução, e de acordo com seu parecer, tomará as medidas pertinentes para cada caso.\r\n\r\nParágrafo Único - Comprovado o uso indevido do recurso pela Superintendência de Contabilidade e Controle, a mesma irá notificar o hospital para tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI-R - relativos aos recursos transferidos, será feita através de Relatório, elaborado pelos participantes das Unidades Hospitalares contendo:\r\n\r\nI - cópia dos documentos fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art. 90, § 3º da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nII - extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\n\r\nIII - balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento.\r\n\r\nIV - os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR REGIONAIS \r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nHOSPITAL\r\n\r\nNATUREZA JURIDICA\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5903394\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2278286\r\n\r\nHOSPITAL SANTA IZABEL / IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n228239\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n2294923\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n2273756\r\n\r\nHOSPITAL EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nENSINO\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nMEDIO PARAIBA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2280051\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nMEDIO PARAIBA\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n2267187\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nMEDIO PARAIBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2288893\r\n\r\nHOSPITAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO GREGORI/ FUNDACAO HOSPITALAR DE RESENDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO PUBLICA\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nMEDIO PARAIBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2288885\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nMEDIO PARAIBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2288907\r\n\r\nAPMIR / ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nMEDIO PARAIBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n25135\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n2283794\r\n\r\nHOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n2278855\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO AVAI\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287447\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM / FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287579\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO \r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n2267209\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n2267713\r\n\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n614376\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2275589\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SÁ EARP\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE / ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n2297795\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nENSINO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nR$ 3.900.000,00 \r\n\r\nR$ 46.800.000,00 \r\n\r\nId: 2003153"
                    ],
                    "2003154": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1471 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR MUNICIPAL - PAHI - M E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a as sistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual;\r\n\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas e de ensino para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência; e\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal - PAHI-M para municípios participantes do programa em 2014 com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar.\r\n\r\n§ 1° - O Programa é destinado aos Hospitais e visa promover o aprimoramento da gestão e da assistência.\r\n\r\n§ 2° - O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior abrange os hospitais públicos, filantrópicos e de ensino.\r\n\r\n§ 3° - A participação ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal - PAHI - M é automática para municípios com Hospitais desde que atendam os requisitos do art. 2°.\r\n\r\n§ 4° - O município obrigatoriamente deve ser gestor dos prestadores de serviços privados filantrópicos, de ensino, contratados ou conveniados ao SUS, de média e/ou alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os hospitais, para aderirem ao programa, deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ter participado do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal - PAHI-M 2014;\r\n\r\nII - integrar a esfera administrativa Municipal podendo ser público, filantrópico ou hospital de ensino;\r\n\r\nIII - ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS;\r\n\r\nIV - não ser hospital psiquiátrico ou asilar ou casa de repouso;\r\n\r\nV - possuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins da presente Resolução, os municípios que possuem hospitais e que não participaram do PAHI M em 2014 poderão fazer o pleito a esta Secretaria e o mesmo será analisado.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão os hospitais e serão constituídos de parcelas fixas mensais com base na classificação e porte da Resolução SES nº 937, de 30 de maio de 2014 (Anexo).\r\n\r\nArt. 5° - Os recursos referem-se aos anos de 2015 e 2016 segundo os valores anuais contidos no Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos do componente hospitalar correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso provem da Natureza de Despesa 3340.41.01 sendo a Fonte de Recursos 100/122.\r\n\r\nArt. 7º - Os valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o Estado, o Município e o Hospital, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 8º - O PAHI-M constitui uma das ações da Programação de Trabalho, PT 2961.10.302.0151.2717- Fortalecimento do programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI/SUS.\r\n\r\nArt. 9º- É vedada a utilização dos recursos do PAHI-M para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos; \r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital;\r\n\r\nl) novas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia;\r\n\r\nm) contratação de pessoa física ou jurídica no caso de profissionais de saúde, plantonistas ou diarista seja por Cooperativa, Organização Social de Saúde - OSS, Fundações, similares e contrato direto para prestação de assistência a saúde;\r\n\r\nn) compra de veículos motores.\r\n\r\nArt. 10 - A prestação de contas será analisada por meio de um Relatório composto do Plano de Aplicação e da Comprovação da Execução Financeira.\r\n\r\nArt. 11 - A Superintendência de Contabilidade e Controle da SES/RJ analisará a prestação de contas contida no relatório referido no Art. 10º desta resolução, e de acordo com seu parecer, tomará as medidas pertinentes para cada caso.\r\n\r\nParágrafo Único - Comprovado o uso indevido do recurso pela Superintendência de Contabilidade e Controle, a mesma irá notificar o hospital para tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI-M - relativos aos recursos transferidos, será feita através de Relatório, elaborado pelos participantes das Unidades Hospitalares contendo:\r\n\r\nI - cópia dos documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nII - extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\n\r\nIII - balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento;\r\n\r\nIV - os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINCLUIR IMAGEM eps\r\n\r\nId: 2003154"
                    ],
                    "2002805": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2417 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0003-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101564/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n383/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Perdigão, nº 431/445 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0008-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101401/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n384/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0001-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101357/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n385/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2002805"
                    ],
                    "2002916": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/835/2016 - AUTORIZO a remoção da servidora MARIA LIGIA ROSSI, Médico-Obstetrícia, matrícula nº 923.480-8, ID. Funcional nº 4248468-5, lotada no Hospital Estadual Carlos Chagas para o Hospital Central - IASERJ - Maracanã.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2772/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora FERNANDA BOENA SOBREIRA, Médico-Pediatria, matrícula nº 923.320-6, ID. Funcional nº 4216405-2, lotada no Gabinete do Secre tário/SES para Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2002916"
                    ],
                    "2002822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/3536/2016 - LUCIA YOKO FUJITA, Médico, ID Funcional nº 3056394-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3506/2016 - NILMAR VIANNA VILAS BOAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 3140934-2\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito nos processos acima discriminados.\r\n\r\nId: 2002822"
                    ],
                    "2002818": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nATO DE 09/12/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: CLODOALDO CHICRALIA - ID: 31727336-1\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 295540-9\r\n\r\nValidade: 31/08/2005\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/1702/2016\r\n\r\nNome: ELIANA MARIA ITABORAHY - ID: 3178057-1\r\n\r\nCargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nMatrícula: 288061-5\r\n\r\nValidade: 27/06/2004\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/706/2016\r\n\r\nNome: GLÓRIA REGINA DO COUTO RODRIGUES - ID: 3024085-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 802071-1\r\n\r\nValidade: 01/03/2005\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2667/2016\r\n\r\nNome: ILZA LOPES DA SILVA - ID: 3090066-2\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 0863570-8\r\n\r\nValidade: 01/01/2016\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2268/2016\r\n\r\nNome: ISABEL DO AMPARO MARTINS RIAL - ID: 3007527-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 295742-1\r\n\r\nValidade: 18/06/2004\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/3019/2016\r\n\r\nNome: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ID: 3147323-7\r\n\r\nCargo: ARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 195814-9\r\n\r\nValidade: 22/05/1997\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2227/2015\r\n\r\nNome: JULIO CESAR DE ARAUJO BARBOZA - ID: 3009768-1\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850601-6\r\n\r\nValidade: 14/08/2014\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/3211/2016\r\n\r\nNome: LICIA CONSTANTINO ANTELANTE - ID: 3076245-6\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 264801-2\r\n\r\nValidade: 23/02/2003\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2217/2016\r\n\r\nNome: MARIA LUCIA NOGUEIRA ROCHA - ID: 3189825-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 230064-8\r\n\r\nValidade: 17/01/1998\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2195/2016\r\n\r\nNome: RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA TEPEDINO - ID: 3195622-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 260030-2\r\n\r\nValidade: 28/11/2001\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2428/2016\r\n\r\nNome: ROSILANE SOARES DA SILVA - ID: 3093136-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814443-8\r\n\r\nValidade: 22/11/2014\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2859/2016\r\n\r\nNome: ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI - ID: 3015505-3\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nMatrícula: 297923-5\r\n\r\nValidade: 21/01/2006\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/3488/2016\r\n\r\nATO DE 09/12/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “B”.\r\n\r\nNome: JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ - ID: 3178144-6\r\n\r\nCargo: MEDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nMatrícula: 923626-6\r\n\r\nValidade: 04/10/2010\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/3467/2016\r\n\r\nNome: NEUZA MENDES - ID: 4195995-7\r\n\r\nCargo: MEDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMatrícula: 890856-8\r\n\r\nValidade: 24/08/2009\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/3317/2016\r\n\r\nATO DE 09/12/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: DENIZE SACRAMENTO FERNANDES - ID: 4073804-3\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 862784-6\r\n\r\nValidade B: 10/10/2006\r\n\r\nValidade A: 07/10/2016\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2058/2016\r\n\r\nNome: EDNA MARIA DE AZEVEDO DE LIMA - ID: 3125586-8\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813372-0\r\n\r\nValidade B: 01/02/1999\r\n\r\nValidade A: 15/02/2009\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/2979/2016\r\n\r\nNome: GLAUCIO SEVERO DINIZ - ID: 4073804-3\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 862304-3\r\n\r\nValidade B: 30/09/2006\r\n\r\nValidade A: 04/10/2016\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/1729/2016\r\n\r\nNome: MAURÍCIO REBELLO VELLOSO - ID: 3090664-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 296449-2\r\n\r\nValidade B: 11/03/1995\r\n\r\nValidade A: 08/03/2005\r\n\r\nProcesso nº: E-08/008/3434/2016\r\n\r\nId: 2002818"
                    ],
                    "2002368": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 37 \r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PROGRAMA DE APOIO À SALA DE ESTABILIZAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parágrafo Único, do art. 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio à Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para participação nas despesas das salas de estabilização.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com até 50.000 habitantes, abrange as Unidades de Saúde que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento de equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão os hospitais e serão constituídos de parcelas fixas mensais com base na Resolução SES nº 935, de 30 de maio de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos referem-se aos anos de 2015 e 2016, segundo o anexo desta Deliberação contendo os valores anuais.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas será realizada por meio de um relatório composto do plano de aplicação e da comprovação da execução financeira a ser entregue na Superintendência de Contabilidade e Controle da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE APOIO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade de Saúde\r\n\r\nMensal\r\n\r\nAnual\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nHospital Municipal Augustinho Gesualdi Blanc\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal\r\n\r\nHospital Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaixada Litoranea\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nHospital Municipal Rodolpho Perissé\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaixada Litoranea\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nHospital Geral de Arraial do Cabo\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Celso Erthal\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPosto de Urgência\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nHospital Moacyr Gomes de Azevedo\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nHospital Cantagalo\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nHospital Municipal Carlito Gonçalves\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nUMS José Salgueiro\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nHospital Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaixada Litoranea\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nHospital Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nCentro de Saúde Fernanda Monteiro Marques\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nPrefeitura\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nHospital Antonio Castro\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nHospital Municipal Santo Antonio\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\nHospital Nelson Sales\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nHospital Municipal Jose Rabelo de Mello\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaixada Litoranea\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nPronto Socorro de Iguaba Grande\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPronto Socorro Municipal \r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nHospital Municipal de Itaocara\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nHospital Municipal Manoel Martins Barros\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nLaje de Muriaé\r\n\r\nHospital Municipal Laje de Muriaé\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nUnidade de Pronto Atendimento de Macuco\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nHospital Municipal Vitor de Souza Breves\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMendes\r\n\r\nHospital Municipal Santa Maria\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nHospital Santo Antonio da Estiva\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nPronto Socorro de Miracema\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPosto de Urgência do Hospital de Natividade\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nHospital Municipal Adalberto de Graça\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nHospital Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nParati\r\n\r\nHospital Municipal de Parati\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nHospital Municipal Prefeito Aurelino G. Barbosa\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nHospital Flavio Leal\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nPosto de Urgência de Porciúncula\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nHospital Municipal São Francisco de Assis\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nHospital São Lucas\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nHospital Municipal Mariana Maria de Jesus\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nHospital Geral Dr. Luis Pinto\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nHospital Basileu Estrela\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nHospital Hélio Montezano de Oliveira\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\nHospital Armando Vidal \r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nHospital Municipal Manoel Carola\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nServiço de Pronto Atendimento\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nFundação Hospitalar e Maternidade Santa Terezinha\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nHospital São Sebastião\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nPronto Socorro Municipal de Sapucaia\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nPoliclinica Municipal Agnaldo Moraes\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nHospital Municipal Dr. João Pereira Martins\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMetro II\r\n\r\nTangua\r\n\r\nCentro de Saúde Demerval G. de Freitas \r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nHospital Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nVarre Sai\r\n\r\nHospital São Sebastião de Varre Sai\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário Sul Fluminense\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nR$ 840.000,00 \r\n\r\nR$ 10.080.000,00 \r\n\r\nId: 2002368"
                    ],
                    "2002369": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 38 \r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PROGRAMA DE APOIO A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DOS HOSPITAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parágrafo Único, do art. 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais das Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais das Regiões Metropolitanas abrange os hospitais localizados nas respectivas regiões. Os municípios contemplados são:\r\n\r\nI - Região Metropolitana I - Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Seropédica.\r\n\r\nII - Região Metropolitana II - Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão os hospitais e serão constituídos de parcelas fixas mensais, com base na classificação da Resolução SES nº 936, de 30 de maio de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos referem-se aos anos de 2015 e 2016, segundo o anexo desta Deliberação contendo os valores anuais.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas será realizada por meio de um relatório composto do plano de aplicação e da comprovação da execução financeira a ser entregue na Superintendência de Contabilidade e Controle da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE APOIO A UTI DOS HOSPITAIS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nHOSPITAL\r\n\r\nNATUREZA JURIDICA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nTOTALANUAL\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n0012556\r\n\r\nHOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PUBLICA\r\n\r\nR$ 21.900,00\r\n\r\nR$ 262.800,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2798662\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 208.050,00\r\n\r\nR$ 2.496.600,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n2268922\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 27.375,00\r\n\r\nR$ 328.500,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n0012599\r\n\r\nHOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\nFUNDAÇÃO PUBLICA\r\n\r\nR$ 54.750,00\r\n\r\nR$ 657.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n6007317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACIR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 109.500,00\r\n\r\nR$ 1.314.000,00\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 27.375,00\r\n\r\nR$ 328.500,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n0012513\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 27.375,00\r\n\r\nR$ 328.500,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5364515\r\n\r\nHSCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEMPRESA PRIVADA\r\n\r\nR$ 54.750,00\r\n\r\nR$ 657.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n0012505\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nENSINO FEDERAL\r\n\r\nR$ 125.925,00\r\n\r\nR$ 1.511.100,00\r\n\r\nR$ 531.075,00\r\n\r\nR$ 7.884.000,00\r\n\r\nId: 2002369"
                    ],
                    "2002760": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.930 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE DEZ LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL (UCINCO), NO HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº 09/003113/2013; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 10 (dez) leitos de Unidade Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO) para o Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002760"
                    ],
                    "2002761": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.931 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.903, DE 03/11/2016 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DOS 12 (DOZE) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO III, NO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM ADEQUAÇÃO À PORTARIA GM/MS Nº 930/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº 09/2751/2014; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 3.903, de 03/11/2016, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação dos leitos de UTI Neonatal e Tipos I e II nas unidades, em adequação a Portaria GM/MS nº 930, de 10/05/2012, que define as diretrizes e objetivos para organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave, ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal, no âmbito do SUS. E a Portaria nº 2103, de 18/12/2015 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 30/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação dos 12 (doze) leitos de UTI Neonatal Tipo III, no Hospital Geral de Bonsucesso, CNES nº 2269880, localizado no Município do Rio de Janeiro, em adequação à Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002761"
                    ],
                    "2002762": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.932 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A RECLASSIFICAÇÃO DE OITO LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NEONATAL DE TIPO II PARA TIPO III, NO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº 09/000816/2014; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a reclassificação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal de Tipo II para Tipo III, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002762"
                    ],
                    "2002763": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.933 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO SUS, DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CNES Nº 2295377, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DESABILITAÇÃO DOS LEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS (CRÔNICOS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº EXT-PMRJ-09/1169/2016;\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento junto ao SUS, da Casa de Saúde Nossa Senhora das Graças, CNES nº 2295377, localizada no município do Rio de Janeiro, e desabilitação dos leitos de Cuidados Prolongados (crônicos). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002763"
                    ],
                    "2002764": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.934 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE DOZE LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II NA MATERNIDADE MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº 09/2776/2014; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 01 de dezembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 12 (doze) leitos de UTI Neonatal Tipo II, na Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES nº 7027397, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002764"
                    ],
                    "2002766": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.935 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na Deliberação CIB/RJ nº 3.879, de 06 de outubro de 2016; e\r\n\r\no Ofício COSEMS/RJ nº 64, de 05 de dezembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nANA MARIA RAMALHO ORTIGÃO FARIAS \r\n\r\nMANOEL LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nSTEFAN VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nPAULO MONNERAT\r\n\r\nD´STEFANO MARCONDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002766"
                    ],
                    "2003050": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.940 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA REDE CEGONHA E REDE DE URGÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AOS HOSPITAIS ROCHA FARIA E ALBERT SCHWEITZER.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº GM/MS nº 2.875, de 05 de dezembro de 2011, que estabelece recursos financeiros aos hospitais de grande porte considerados prioritários pelo Ministério da Saúde referentes ao Programa SOS Emergências;\r\n\r\n- a Portaria nº GM/MS nº 3.016, de 20 de dezembro de 2011, que estabelece recursos financeiros destinados ao custeio e à manutenção dos estabelecimentos de saúde participantes do Programa SOS Emergência;\r\n\r\n- a Portaria nº GM/MS nº 3.018, de 21 de dezembro de 2011, que trata a transferência de recursos da Rede Cegonha no Hospital Rocha Faria de gestão estadual para gestão municipal;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 1.932, de 09 de agosto de 2012, que delibera no art. 1º, o fluxo do repasse de recursos referente ao Programa SOS Emergência;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 3.678, de 03 de março de 2016, que pactua as municipalizações do Hospital Albert Schweitzer e do Hospital Rocha Faria;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBUS/SAECA/482/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar à área técnica do Ministério da Saúde responsável pela Rede Cegonha, a republicação da Portaria GM/MS nº 3.018, de 21 de dezembro de 2011, direcionando o repasse do valor mensal da Rede Cegonha do Hospital Rocha Faria, do Bloco de Média e Alta Complexidade do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a partir da competência outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Solicitar à área técnica do Ministério da Saúde responsável pela Rede de Urgência e Emergência a republicação da Portaria GM/MS nº 3.016, de 20 de dezembro de 2011, direcionando o repasse do valor mensal do Programa SOS Emergência do Hospital Albert Schweitzer, do Bloco de Média e Alta Complexidade do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a partir da competência de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003050"
                    ],
                    "2003051": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.941 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR NºS 11892.333000/1160-09, 11892.333000/1160-12, 11892.333000/1160-13 E 11892.333000/1160-15, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/457/2016; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/11/2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nºs 11892.333000/1160-09, 11892.333000/1160-12, 11892.333000/1160-13 e 11892.333000/1160-15, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Quissamã/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003051"
                    ],
                    "2003052": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.942 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/358/2016; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/11/2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra referente à construção de Unidade Básica de Saúde, da Proposta nº 01648573000113002, para fins de liberação de terceira parcela do recurso, apresentada pelo município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003052"
                    ],
                    "2003053": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.943 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OFÍCIO/EXP/SMS/1.138/2016; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/11/2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra referente à construção de Unidade Básica de Saúde, da Proposta nº 11384874000112010, para fins de liberação de terceira parcela do recurso, apresentada pelo município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003053"
                    ],
                    "2003054": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.945 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CONSULTÓRIO NA RUA, MODALIDADE I, DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício GS nº 545/2016; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/11/2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de Consultório na Rua, na Modalidade I, do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2003054"
                    ],
                    "2003090": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 meses, o servidor: \r\n\r\nMARCOS FLAVIO ROSA DE SOUZA, Investigador Policial, matrícula nº 968.984-5, ID Funcional nº 4392528-6, fora de diligência policial em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, fora do regime de plantão, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores: \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.403-9, ID Funcional nº 4371527-3, em atividades burocráticas, internas, sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.205-0, ID Funcional nº 4252790-2, em atividades burocráticas, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCILIO DA CUNHA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.042-8, ID Funcional nº 1997463-9, em função sem contato habitual com presos ou detentos, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA CORREA, Investigador Policial, matrícula nº 809.499-7, ID Funcional nº 2965134-4, fora do regime de plantão e de diligências policiais, em serviços internos administrativos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIONOR DA SILVA BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.160-3, ID Funcional nº 1999503-2, em atividades burocráticas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.438-5, ID Funcional nº 4371496-0, em atividades burocráticas, sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.091-6, ID Funcional nº 4354762-1, em função sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANIMA CRUZ DE ASSIS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.260-0, ID Funcional nº 4147448-1, em atividades burocráticas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIS CARLOS CORDEIRO PINHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 258.233-6, ID Funcional nº 2953532-8, fora de diligênciais policiais, em local próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 816.123-4, ID Funcional nº 1975327-6, em atividades que não impliquem em contato com presos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEX RAMOS CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.251-8, ID Funcional nº 4393303-3, em atividades burocráticas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANGELA MARIA RANGEL OBESSO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.403-1, ID Funcional nº 3017727-8, em atividades burocráticas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDOUGLAS RIMES TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.958-6, ID Funcional nº 5712297, fora de diligências policiais, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO HERACLITO DA SILVA, Técnico Universitário I, matrícula nº 27.876-2, ID Funcional nº 2557921-5, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLAURIZETE PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 803.084-3, ID Funcional nº 3066225-7, em serviços que não impliquem movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.530-4, ID Funcional nº 1980573-0, em atividades burocráticas, diurnas, sem contato habitual com presos ou detentos, recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWANIA LUCIA TRINDADE FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.791-1, ID Funcional nº 3136657-0, em atividades burocráticas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora:\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE AMORIM, COZINHEIRO, matrícula nº 224.351-7, ID Funcional nº 4147533-0, fora do ambiente de cozinha, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2003090"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002804": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nATO DE 16.12.2016 - MARIA VIENNA VANZILLOTTA CASTELLO, matr. 08/107.324-9, Id Funcional nº 21019347 - Fica assegurado ao servidor a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/913/2016.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 100%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária incorporada, Lei nº 2365/1994, Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/004/913/2016. \r\n\r\nId: 2002804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2002843": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa WJM DENTAL LTDA-EPP. OBJETO: Acrescer, em 25% (vinte e cinco por cento), o valor do contrato para aquisição de prótese dentária e modificar o prazo de entrega constante na Cláusula Segunda do contrato original, passando para 30 (trinta) dias, após a retirada da nota de empenho. VALOR: Com o acréscimo de R$ 30.951,72 (trinta mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na Cláusula Sexta, para R$ 154.758,62 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: A contar de sua publicação no D.O. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1248/2016.\r\n\r\nId: 2002843"
                    ],
                    "2003017": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1183/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GERSON PEREIRA LEAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 02/12/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.682,29 (dezessete mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2016.\r\n\r\nId: 2003017"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2002860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 580/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA - AACMB. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.270.823/0001-08. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/016/3109/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 581/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 27.900.836/0001-07. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/57/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 611/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORO SAMPAIO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 23.643.669/0001-05. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/001/3746/2016.\r\n\r\nId: 2002860"
                        ],
                        "2003045": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual, e considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública, o nome do concluinte:\r\n\r\n01- Helen da Silva Melo, matrícula nº 201412890379914, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oscar de Macêdo Soares, Saquarema, autorizada através da Resolução nº 9052/86.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2003045"
                        ],
                        "2003048": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública, a relação de concluintes:\r\n\r\n01- Lucas Gomes da Silva, matrícula 201027350309625, concluinte do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no 2º Semestre do ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Benta Pereira, Campos dos Goytacazes, autorizado através da Resolução SEE nº 3049/2006.\r\n\r\nId: 2003048"
                        ],
                        "2003018": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLinconln Felipe Viegas da Silva- 2008\r\n\r\nMônica Lameirinhas Doreste- 2008\r\n\r\n2- INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelle Rocha de Mello- 2011\r\n\r\nJosé Augusto Araujo de Abreu- 2012\r\n\r\nDaiana da Silva Duarte- 2013\r\n\r\nLohram Keller Nadaes- 2013\r\n\r\n3- COLÉGIO MARANHÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Aparecida Gomes Ribeiro- 1999\r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nLucio de Lima Fernandes- 2009\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCleize Ines da Mota- 1991\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVania Lucia da Silva Mothé dos Santos- 2002\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoana Ferreira da Silva- 2009\r\n\r\n8- COLÉGIO FONTAINHA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndre Gustavo Bonates Arantes- 1992\r\n\r\nId: 2003018"
                        ],
                        "2003001": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJÃO\"\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJAO\", sito a Av. Djalma Beda Coube, s/nº, Bairro Triângulo, Município de Cantagalo, Censo Escolar 33018804, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2676/2004, no ANO LETIVO DE 2011, 2° SEMESTRE, Turma JA-3001: Claudia Maria Fortunato, Matrícula 2010132300649. ANO LETIVO 2016, 1° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ariel da Silva Menezes, Matrícula 200913230036287; Israel Gomes Linhares Ponte, Matrícula 201302900139910; Joyce Prudencio Vieira, Matrícula 201003160145039; Marcelo Souza Siqueira, Matrícula 201303100157157; Thális de Oliveira Prudêncio, Matrícula 201013230046562; Vanessa Barbosa Teófilo, Matrícula 200902900020814; Wesley Cunha Reis de Mattos, Matrícula 201003100133433. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2458/2002, no ANO LETIVO DE 2016, 1° SEMESTRE, Turma JA - 901: Ademilson Guzzo, Matrícula 201099990295451; Edivaldo Leandro Ribeiro, Matrícula 201613230137051; Gelson Ponte Gomes, Matricula 201413230114733; Isabella Marques de Carvalho, Matrícula 201303100164680; Osvaldo Biscacio, Matrícula 201413230124710. Secretária Escolar: Alcinéia Marini Ribeiro ,designada no DOERJ de 15.08.1994, página 11, 1ª coluna, Diretor: Maria Lycia Barros Pitta, designado no DOERJ de 12.02.2015, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Curty Huguenin, ID. 3314194-0, Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA, sito à Praça da Juventude, s/nº, Santa Rita da Floresta, Município de Cantagalo, Censo Escolar 33019428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5063/2014, NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Bianca Gonçalves Cortat, Matrícula 201402950049020; Carla Aparecida Rosa da Silva Prudêncio, Matrícula 201402950048210; Carlos Vagner Santos da Silva, Matrícula 201402950048644; Danilo José de Souza Silva, Matrícula 201002950038422; Elimar dos Santos Ornellas Oliveira, Matrícula 201502950050432; Fabrícia Araujo Carrilho da Rocha, Matrícula 201502950050513; Fabrícia Marques Ribeiro, Matrícula 201099990034120; Jéssica Marques Estebanez, Matrícula 201402950048310; João Carlos Rosa da Silva, Matrícula 201402950048131; Marcos Henrique Ribeiro Wermelinger, Matrícula 200903160020246; Mariana da Silva Pinto, Matrícula 200902950031918; Philipe Gonçalves dos Santos, Matrícula 201402950048563; Rafael Silva de Jesus, Matrícula 201402950048806; Rejiane Pinto Estorani, Matrícula 201003100141886; Samila Rodrigues Guilhermina, Matrícula 201099990023806; Tiago Mello Diniz, Matrícula 200902950035581. Secretária Escolar: Fábia Aparecida da Silva Estorani, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna. Diretora: Margareth Gonçalves da Silva Zanon, designada no DOERJ de 17/03/2010, página 32, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Curty Huguenin, ID 3314194-0, Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID 4327431-5.\r\n\r\nId: 2003001"
                        ],
                        "2003056": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES, sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/nº, Jardim Laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33100322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC nº 3771 de 18/12/2007, no ANO LETIVO 2016: Turma: NEJA 4001,1° SEMESTRE: Alex Bandeira da Cunha Silva, Matrícula 2014408010607319, Bruno Junger Felix da Silva, Matrícula 200969760031675; Cássia Costa da Silva, Matrícula 201405820649901; Denise Cordeiro Soares, Matrícula 201099990371511; Evelyn de Oliveira Mendes Assis, Matrícula 2014060202508043; Felipe Pereira da Silva, Matrícula 201108090191610; Jéssica Aline da Cruz Rodrigues, Matrícula 201108090191610; Joana Darc dos Reis de Souza, Matrícula 201308090320554; Laiza da Silva Lara, Matrícula 201308090304941; Lucas Matheus da Silva, Matrícula 20140808044642; Luciana da Silva Rodrigues, Matrícula 201404890395821; Luís Carlos Oliveira de Souza, Matrícula 201308090322921; Maria Luzia de Jesus Santos, Matrícula 201408090370116; Raquel de Souza Teixeira, Matrícula 200908930122755. Secretária Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no D.O. de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna, Diretora: Valéria Torres Rodrigues da Motta, designada no D.O. de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna, Professoras, Inspetoras Escolares, Eliane das Graças Risperi Rocha ,ID. 4330766-0, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-1. \r\n\r\nId: 2003056"
                        ],
                        "2003029": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA l\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA, sito na Estrada Velha de Santa Rita, s/nº Jardim Ocidental Nova Iguaçu. Censo Escolar nº 33058288, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO de 2008, Turma 3002 Moacir dos Santos Costa matricula 00156, no ANO LETIVO de 2010 Turma 3003 Ronaldo Vieira Sequeira, matricula 201012450304710, no ANO LETIVO de 2013, Turma 3001 Marco Aurelio de Paula Filho, matricula 200912450096236, Turma 3002 Daniele Machado Ribeiro Marinho matricula 201112450355510 , Turma 3003 Dayana Caroline dos Reis Oliveira, matricula 201112450356577. ANO LETIVO de 2014. Turma 3002 Jane Cabral matricula 200904900099930. ANO LETIVO de 2015 Turma 3001 Jaqueline Elpidio Pinto Correa 200912450036330. Secretária Escolar: Luzia Coelho da Silva Vieira, designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna. Diretora: Vânia Gonçalves Faria de Souza, designada no DOERJ de 05/03/2015 página 18, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Jussara Maria S. Gonzalez Ferreira- ID.5609321 e Márcia Bahia Barboza Souza- ID.3927581-7.\r\n\r\nId: 2003029"
                        ],
                        "2002915": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, situado na rua Miramar, n. 123, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 338571, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 9048 de 07/07/1986, no ANO LETIVO DE 1995,Turma 3003: Marcia Cristina Santos Lima, Matrícula 029. ANO LETIVO DE 1996, Turma 3001: Paulo Sergio Fernandes Galdino, Matrícula 047. ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 3102/2004: Ana Paula dos Santos Machado, Matrícula 04. ANO LETIVO DE 2006, Turma de origem 3002/2005: Leticia da Conceição, Matrícula 027; Tatiana Oliveira da Silva, Matricula 036. ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Kesse Santos Salles, Matricula 023; Paulo Roberto Barbosa Vitorio, Matrícula 022; Saulo Ferreira Pita de Freitas, Matrícula 043. ANO LETIVO DE 2007,Turma de origem 3004/2006: Melina do Nascimento Machado, Matrícula 025. ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Lívia Maria Vieira de Souza, Matrícula 029. Turma 3002: Daiana da Silva Penha, Matrícula 015; Luciana Venancio da Paixão, Matrícula 024; Priscila de Medeiros Izidoro, Matrícula 033; Rodrigo Oliveira Barbosa, Matrícula 036; Tatiana Santos de Andrade, Matrícula 041. ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Anderson dos Santos Souza, Matrícula 02; Natasha Guimarães Oriques, Matrícula 029; Raquel Gomes da Silva, Matrícula 032. Turma 3002: Evelyn Cristina de Lima Landim, Matrícula 046. Turma 3003: Charles de Almeida Ribeiro, Matrícula 08; Jerônima Arruda, Matrícula 020; Josilene Silva Coimbra, Matrícula 022; Lílian da Silva Damasceno, Matrícula 024. ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3004/2008: Gessé Costa Moisés, Matrícula 015; Ítalo Bruno Nunes Ribeiro, Matrícula 013; Laureci Ferreira, Matrícula 047; Marcelle Pereira de Souza Lima, Matrícula 023; Natália Lourenço Gonçalves, Matrícula 030; Regiane Coelho Fernandes, Matrícula 030. ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3001/2009: Jéssica Cristina Damião, Matrícula 023; Thayná Ayade de Freitas Alves, Matrícula 038. Turma de origem 3002/2009: Hosana Ferreira da Silva Leite, Matrícula 018; Isabela Cristina Ferreira da Silva, Matrícula 019; Magda Caroline Almeida Penna, Matrícula 026. Turma de origem 3003/2009: Andressa Carla Menezes, matrícula 04; Ivonildo Farias de Almeida, Matrícula 022; Jonathan Lucio Batista, Matrícula 023; Mércia Pereira de Souza Lima, Matrícula 023; Michele Oliveira da Costa, Matrícula 030. Turma de origem 3004: Gabriela de Sales Villalba, Matrícula 013. ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3003/2010: Pâmela Isadora Bicalho Ferreira, Matrícula 044. ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Rayanna Aguiar Vianna da Silva, Matrícula 200905190093760. Turma 3003: Bruno Medeiros de Oliveira, Matrícula 200905190097324; Clícia Érica Araújo da Silva, Matrícula 200905190005900. ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3001/2010: João Carlos Maciel Dantas, Matrícula 016, Turma de origem 3002/2010: Maria Izenilda Rodrigues Silva, Matrícula 029; Valéria Braz da Silva, Matrícula 041, Turma de origem 30032010: Diego Borges Martins, Matrícula 08; Márcia Ione Kretchi Silva, Matrícula 039; Walison Coelho de Mello Nobre da Cunha, Matrícula 042. ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 300/12011: Juliana de Oliveira Araujo, Matrícula 200905190102930; Yasmim Appariz Pereira, Matrícula 200905190045367, Turma de origem 3002/2011: Erick de Souza Linhares, Matrícula 201105190348240; Julia Graziela Francisco Silva, Matrícula 027; Thaís Beatriz Martins Pereira, Matrícula 200905190087795, Turma de origem 3003/2011: Mayra da Silva Soares, Matrícula 200905190111335; Renila Gomes de Carvalho, Matrícula 200905190087108. ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Maicon Nascimento Graça, Matrícula 200904920082006; Michael de Souza Schaider Oliveira; Matrícula 200912290146850. ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3002/2009: Marlini Cristine Messias Ribeiro, Matrícula 034; Élisson Teixeira Venancio, Matrícula 018, Turma de origem 3003/2010: Luara Santos Veroneses, Matrícula 022.Turma de origem 3004/2012: Márcio Valério Ribeiro Santos, Matrícula 200905190009727. ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Jair Silva Rodrigues, Matrícula 201305190429375; Marcos da Silva Dias, Matrícula 200905190089739. ANO LETIVO DE 2014,Turma de origem 3001/2008: Luana Marques de Araujo, Matrícula 025, Turma de origem 3003/2008: Jefferson Cabral Rodrigues, Matrícula 025, Turma de origem 3002/2013: Wenderson Dantas Damasceno, Matrícula 200905190068065; Yasmin Nascimento Santos, Matrícula 200905190013597. ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3005/2014: Bruno da Silva Marques, Matrícula 201405190463367; Lucas Reis Guilherme 201005190317985. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Jackeline Felix de Araújo, Matrícula 201305190416810, Turma 3002: Gilson Fábio de Oliveira, Matrícula 200905190029833; Natalia Aparecida Edmundo de Almeida, Matrícula 200905190079261,Turma 3003: Lohanne Tavares da Silva, Matrícula 201305190421552,Turma 3004: Jamilly de Jesus Aquino Pereira, Matrícula 201004940174443. Secretário Escolar: Gilmar Carlos da Silva, designado no DOERJ de 10.03.2014, página 17, 2ª coluna, Diretora: Ana Cristina Junqueira de Almeida, designada no DOERJ de 05.03.2015, página 18, 3ª coluna, Professora Inspetora Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães ID. 42738954, Professora Inspetora Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 39275817.\r\n\r\nId: 2002915"
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                        "2002953": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, sito na Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092257, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2004, Turma 3034: Bianca Nascimento de Araujo, matricula 16501. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, NO ANO LETIVO DE 2016, turma de origem: NEJA 01-IV/2º Semestre/2015: Sara Carolyne da Silva, Matrícula 200908610098560.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Giselle Alves da Costa\r\n\r\nLeia-se: 08 - Giselle Alves da Costa Ribeiro\r\n\r\nOnde se lê: 12 - Jéssica do Rio Branco de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12 - Jessica do Rio Branco de Souza\r\n\r\nOnde se lê: 14 - Júlia Andrade de Paula Faustino Pereira\r\n\r\nLeia-se: 14 - Júlia Andrade de Paula Justino Pereira\r\n\r\nPÁGINA 44 -1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 12 - Hemilly da Silva Menezes\r\n\r\nLeia-se: 12 - Hemílly da Silva Menezes \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 21 - João Victor de Lima da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21 - João Vitor de Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Keroleny Thalya do Nascimento \r\n\r\nLeia-se: 03 - Keroleny Thalya do Nascimento Vieira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Andre Souza da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 04 - André Souza da Conceição\r\n\r\nPÁGINA 44 -2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 09 - Claudio Diogo Ribeiro Marinho\r\n\r\nLeia-se: 09 - Cláudio Diogo Ribeiro Marinho\r\n\r\nOnde se lê: 13 - Elisangela Fonseca Duarte\r\n\r\nLeia-se: 13 - Elisângela Fonseca Duarte\r\n\r\nOnde se lê: 14 - Emirian Karolaine da Silva Rocha\r\n\r\nLeia-se: 14 - Emiriam Karolaine da Silva Rocha\r\n\r\nOnde se lê: 25 - Nazilma Pedrosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25 - Nazilma Pedroza da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Alessandro da Conceição Alves da Consolação\r\n\r\nLeia-se: 01 - Alesandro da Conceição Alves da Consolação\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, sito na Rua Genuíno Siqueira, 1076, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092230, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução nº 5292/1982 no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Emerson Vinícius Soares Carneiro, Matrícula 201318050484278; Turma 3009: Silvio Nonato de Oliveira, Matrícula 200918050295869; Turma 3015: Christopher Batista Ribeiro, Matrícula 200918130059258. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953/2012 no ANO LETIVO DE 2016-1°Semestre: Turma NEJA IV01: Ana Beatriz Vitorino Fernandes Conceição,Matrícula 201318050507235; Andreia Vieira Rodrigues, Matrícula 201418050733053; Fabiano Costa Leão, Matrícula 200918150117288; Gabrielle de Jesus dos Anjos, Matrícula 201518050745112; Harley Jefferson Pereira Pires, Matrícula 20141805073364; Joécia dos Santos Sousa, Matrícula 201518050803510; Joelma dos Santos Ferreira, Matrícula 201418050732596; Marcia Carvalho, Matrícula 201418050728645; Marcio Alipio Gomes, Matrícula 201418050728726, Merilaine Rodrigues Gomes Gonçalves, Matrícula 201518050840883; Michele Daniel dos Santos, Matrícula 201411840485003; Nicivalda Barboza Vieira da Silva, Matrícula 201418230522840; Sthefany Baião Lima, Matrícula 201018050137455; Vinicius Silva da Cunha, Matrícula 201418050582510; Yslla Santos Barbosa de Araújo ,Matrícula 201318050501891. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 37 - Thayana Cristina de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 37 - Thayna Cristina de Souza Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 397 PAULO PONTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2016\r\n\r\nPAGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01- Liebert Jonathan de Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Lierbert Jonathan de Oliveira da Silva\r\n\r\nId: 2002953"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2003296": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INTRUMENTO: Contrato Emergencial PRODERJ, assinado em 19/10/2016.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Agência Moderna Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação para monitoramento e manutenção de toda infraestrutura tecnológica e serviços de TI e prover apoio aos novos projetos que envolvam infraestruturas de TI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência deste Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados à partir de 19/10/2016, conforme art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.591.856,96.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-26/011/1257 /2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/11/2016.\r\n\r\nId: 2003296"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002997": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Webmed Soluções em Saúde Eireli OBJETO: Aquisição de material de laboratório (kits e reagentes para determinação de gasometria) para LCU do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 143/2016. VALOR: R$ 694.980,00 (seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta reais). N.E: 02210. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2619/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 095/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Webmed Soluções em Saúde Eireli OBJETO: Cessão em comodato de 06 (seis) equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2619/2015.\r\n\r\nId: 2002997"
                            ],
                            "2002816": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 42/2015/UERJ. PARTES: UERJ e a PROGECON ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Acréscimo, supressão e reajuste contratual, passando o valor deste aditivo a ser de R$ 221.983,10. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5741/2014.\r\n\r\nId: 2002816"
                            ],
                            "2002817": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 338/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual, contados de 11/12/2016 a 10/12/2017. Dá-se a este Termo Aditivo o valor mensal de R$ 71.299,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo HUPE nº 4019/2012.\r\n\r\nId: 2002817"
                            ],
                            "2002875": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 18/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impressão de livros CEJA 2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 411.866,18 (quatrocentos e onze mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Fábio Rapello Alencar- ID. 42617197; Cristine Costa Barreto-ID 42668891 e Renata Santos Silva- ID 41491963.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1245/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2016. \r\n\r\nId: 2002875"
                            ],
                            "2002882": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 28/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de impressão de livros para alunos do Consórcio CEDERJ. VALOR: R$ 291.482,10 (duzentos e noventa e um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. FISCAIS: Fábio Rapello Alencar, ID. 42617197; Cristine Costa Barreto, ID. 42668891 e Renata Santos Silva ID. 41491963. PROCESSO Nº E-26/004/1245/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2016.\r\n\r\nId: 2002882"
                            ],
                            "2002697": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2013. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME OBJETO: Prorrogação Contratual. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2016. VALOR: R$ 968.746,44 (novecentos e sessenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). PROCESSO Nº E-26/004/1132/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2016.\r\n\r\nId: 2002697"
                            ],
                            "2002864": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2015. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ZIULEO COPY E COMÉRCIO. OBJETO: Prorrogação Contratual. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016. PROCESSO Nº E-26/004/1140/2016. VALOR: R$ 404.280,00 (quatrocentos e quatro mil duzentos e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2016.\r\n\r\nId: 2002864"
                            ],
                            "2002955": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, D.O. de 29 de abril de 2004, torna público os nomes das alunas que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS ANO 2016.1\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA SILVA SANTOS\r\n\r\nCIBELLE MARIAH RANGEL GOMES SILVA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da portaria FAETEC/PR nº 163 de 14 de abril de 2004, D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO TÉCNICA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ADMINISTRAÇÃO - ANO 2016\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE PAULA TAMBURRO\r\n\r\nCURSO: INFORMÁTICA - ANO 2016\r\n\r\nFERNANDA CAPELA MORAES\r\n\r\nCURSO: SECRETARIA ESCOLAR - ANO 2015\r\n\r\nRAIANE PACOBAHIBA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da portaria FAETEC/PR nº 163 de 14 de abril de 2004, D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nALINE CIRILO DA PENHA\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO : SECRETARIA ESCOLAR - ANO 2016\r\n\r\nDORCELINA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, considerando a C.I. FAETEC nº 821/2016, de 12/12/2016, que instrumentalizou o Parecer CEE nº 072/2016, de 25/10/2016, DOERJ de 09/12/2016, fls. 25 que, por sua vez, ampara junto à FAETEC o Decreto nº 45.764, de 23/09/2016, DOERJ de 26/09/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2016\r\n\r\nMANASSÉS MIRANDA DE LIMA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, DOERJ de 29 de abril de 2004, TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 14 de março de 2016, folha 28, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 09/05/2003\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ALAN KARDEC DA SILVA PITA\r\n\r\nLeia-se: ALLAN KARDEC DA SILVA PITA.\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA BARROS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA BARROS\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nLÍVIA BARRETO CARVALHAES GIRARD\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013.\r\n\r\nLÍVIA BARRETO CARVALHAES GIRARD\r\n\r\nId: 2002955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2003047": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, no exercício de suas atribuições, autorizado por DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, COMUNICA a todos os interessados, que no Edital de Leilão publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08/12/2016 às fls. 27, sofrerá a seguinte alteração: Onde se lê: “(Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade) ”, ler-se-á “(“(Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade...) ... Desta forma, com a publicação da presente ERRATA adita-se e ratificam-se todos os demais termos contidos naquele Edital anteriormente publicado. Rio, 13/12/2016.\r\n\r\nId: 2003047"
                            ],
                            "2003028": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público Detro 02.17, no dia 24 de Janeiro de 2017 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 24 de Janeiro de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16 e DT01.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 17/10/2016 Nº190, 24/10/2016 Nº195, 10/11/2016 Nº206, 11/11/2016 Nº 207, 08/12/2016 Nº224 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 19 de Dezembro de 2016. MARCIO LUIS FERREIRA, BANCO SANTANDER S/A, GILVANIR GONCALVES DA SILVA, AJB5996/RJ, 93YJAMG35YJ074255, 1999/2000, RENAULT/SCENIC RXE 2.0;JOSE MARCILIO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, JOSE MARCILIO DE SOUZA, AJE2530/RJ, 9BWZZZ377YP079690, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL;ADRIANA FRANCISCO DE ANDRADE TAVARES, BANCO SANTANDER S/A, AJI6277/RJ, 9BD15808814162867, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;MARCOS ROBERTO DA SILVA, BANCO SANTANDER S/A, AKR7293/RJ, 9BD17201233047280, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE;ANTONIA MARIA DA COSTA, BANCO SANTANDER S/A, AMI1314/RJ, 9BWCA05X85T075623, 2004/2005, VW/GOL 1.0;MARINA DE LUNA SANTANA, BGR5902/RJ, 9BD146000N3811390, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;ELIANE DE LIMA FIGUEIREDO, ITAU UNIBANCO S.A., GILBERTO DE CASTRO LOPES, BGU2660/RJ, 9BGTB11NNNC122001, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR;CARLOS HENRIQUE SANTOS PIMENTEL, BHA5222/RJ, 9BFZZZ54ZNB256313, 1992/1992, FORD/ESCORT L;JOSE AUGUSTO FERNANDES BASTOS, TIAGO SIMIAO, BMC4307/RJ, 9BGTB11NPNC105438, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR;PROJENCO COOP.PROJ.SERV.ENG.ARQ.INF, BNN0816/RJ, 9BGKT35GRPC306481, 1993/1994, GM/KADETT IPANEMA GL;VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR, ROBERTA LUANA SANTOS VICENTE, BOC6486/RJ, 9BGKS08GRPC316004, 1993/1994, GM/KADETT GLS;IVAN FELIX, ROBSON DA SILVA MACHADO, BXG0362/MG, 9BV58GD10TE309632, 1996/1996, VOLVO/B58 4X2;FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO, CAV0746/RJ, 9BGKZ08RSSB421994, 1995/1995, GM/KADETT GL;RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR, IVAN ANDERSON DE ARRUDA PINA, CCF1815/RJ, VS6ASXWPFSWL88094, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA;TATIANA DE SOUZA RAPOSO, IGOR DA MATTA PEREIRA, CEY4490/RJ, 9BD178016T0032846, 1996/1996, FIAT/PALIO ED;DANIELE GRAZIELA LIMA SILVA, CJZ0880/RJ, 9BD178016W0581924, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;LINCOLN CESAR MOURA DE LIMA, SANDRA REGINA DA SILVA SANT ANNA, CLE0897/RJ, 9BG5JK69VGB039321, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;ARNALDO RESENDE FARIA, PAULO FABIANO PEREIRA NUNES, DAR6211/RJ, 9BFBSZFDAYB338573, 2000/2000, FORD/FIESTA GL;ROBSON DE ALMEIDA FERRAZ JUNIOR, FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA, DBO5689/RJ, 9BWEB15X0YP518971, 2000/2000, VW/SAVEIRO 1.6;ALEX SANDRO LIMA DA SILVA, ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, DCE2811/RJ, 9BWGB17X8YP014481, 2000/2000, VW/KOMBI;ALOYSIO DRUMOND CASSERES FILHO, DGI8982/RJ, 9BR53ZEC248533467, 2003/2004, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT;BANCO ITAULEASING S/A, SEVERINA SEVERO DA SILVA BERNARDO, DGV5457/SP, 9BD17101222156155, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;VAGNER DE MORAES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DID4175/RJ, 9BD25504428720708, 2002/2002, FIAT/FIORINO IE;BRUNO LUIZ SILVA DE ABREU, DOI3654/RJ, 9CDNF41LJ5M009043, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;PEDRO SAMUEL DE SOUZA, DQY1255/RJ, 9BWKA05Z564073739, 2005/2006, VW/FOX 1.0;FABIO DE LIMA DA SILVA, LUIS FELIPE DE FARIAS PALHETA, DYL4604/RJ, 9C2JA04108R013791, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JAIR ROBERTO DOS SANTOS, EFN4711/SP, 9C2JC4120AR048644, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ELAINE DE MORAES LOPES, JOSE CARLOS HENRIQUE DA COSTA, EMM1818/RJ, 9BWZZZ33ZNP034372, 1992/1992, VW/QUANTUM GLS 2000;JEFFERSON FELIPE NEVES, MARIA HELENA PACHECO FREITAS, GKU4782/MG, 9BV58GD10RE308308, 1994/1994, VOLVO/B58 4X2;GENILSON RODRIGUES DE ANDRADE, GNK3164/RJ, 9BD146000P3962047, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI;LEANDRO DOS SANTOS SOARES, GNK9107/RJ, W0L000058S5314583, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;JOSE MATTURO NETO, BANCO SANTANDER S/A, GNN3559/RJ, 9BD146000M3731397, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;JUSSARA VILELA FERREIRA FARIA, GUO8003/RJ, 8AWZZZ377TA811381, 1996/1996, I/VW GOL CLI;ROSELENE MINERVINO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, GWJ6986/RJ, 8AWZZZ377WA121491, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;WENDERSON LESSA SERAQUINE, GWY8224/RJ, 9C2JC30102R003222, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCONDES FERNANDO DA SILVA COIMBRA, GXW5287/RJ, 9BD178236X0833281, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX;ALEX DE SOUZA MARQUES, GXX7201/RJ, 9C2MC35003R130643, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;GALHEGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, GYD0506/RJ, 9C2MC35002R033165, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALINE DO VALE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, GZH2908/RJ, 9BWGB07X61P015905, 2001/2001, VW/KOMBI;VANDERLEI SANTANNA DA SILVA, CONCEICAO PATRICIA DA SILVA SANTANA, GZL0282/RJ, 9C2HA07203R003848, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ARNALDO PINTO RIBEIRO, ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO, HBE8165/RJ, 94J1XFBH55M013503, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100;BESOURO VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERTCANTIL, HBM2740/RJ, 9BGRD08X04G132649, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;ROBSON FAGUNDES DA SILVA, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, HCA8887/RJ, 9BGRX08X05G117905, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;JULIO CESAR VALDEZ, JAILSON DOS SANTOS BARROS, HCK1187/RJ, 9C6KE092070126060, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;JELCENIR DA SILVA CHRISTIANO, BANCO ABN AMRO REAL S/A, CLISSIA RODRIGUES DE JESUS, HDQ1072/RJ, 9BWGB07X16P004687, 2005/2006, VW/KOMBI;BRUNO EDUARDO PINTO PENA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HDT9738/RJ, 9BD17164LB5729833, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;MARCOS ANDRE RUFINO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A., HFG1384/RJ, 9BD17164G72858572, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ELI HENRIQUE DA SILVA, BANCO SOFISA SA, HIK4529/RJ, 9BGRJ69809G100741, 2008/2009, GM/PRISMA JOY;PALOMA CRISTINE FERREIRA RODRIGUES, BV FINANCEIRA S/A, HNA7275/RJ, 9BGRX08F0AG320629, 2010/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;NICIA PINTO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, HNB3894/RJ, 9BWLB05U9DP168080, 2012/2013, VW/SAVEIRO 1.6 CE;COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, BANCO PANAMERICANO S/A, PAULO JORGE VILLELA DE ANDRADE, HNK7928/MG, 9BWAA05W8BP011777, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV;MRX AUTOMOVEIS LTDA ME, JORGE LUIZ RIBEIRO, HNW4243/RJ, 9BWAA05W3BP022251, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV;DAIANE DE AZEVEDO COELHO, BV FINANCEIRA SA C F I, HNZ7666/RJ, 9BD17106LB5667425, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;FLAUZO EMIDIO GUEDES, BV FINANCEIRA S/A, HOI9571/RJ, 9BWAA05U8BP062551, 2010/2011, VW/GOL 1.0;ERENILTON DE SOUZA FERNANDES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, HWW6523/RJ, 9BD13561362018033, 2006/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX;FRANCISCA ADRIANA F DE ARAUJO, BANCO BRADESCO S/A, HYB3742/RJ, 9C2KC08107R125176, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;SIDNEI GUILHERME DE CARVALHO, JEQ4370/RJ, 9BD14600003052624, 1985/1986, FIAT/PREMIO;F 100 AUTOMOVEIS LTDA, JGW1666/RJ, 93YLB2R2F6J629525, 2005/2006, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS;MELQUISEDEQUE MOREIRA GOMES, GLEIDSON MARTINS TRINDADE, JKU0393/RJ, 9BGKT35GPPC370658, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI;ANDRESSA ABREU DE FREITAS, JPC5812/RJ, 9BR53AEB2Y5513643, 2000/2000, TOYOTA/COROLLA XEI;SIDNEY TEIXEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, JPL9419/RJ, 9BD17201233048916, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE;FRANCISCO BISPO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, JPM9711/RJ, 9BD17103232322508, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;RENATO CIPRIANO DA SILVA, KAV3792/RJ, 9BWZZZ30ZHT053513, 1987/1987, VW/GOL GTS;MARIO ALVES, ELIO ROSA MENDES, KBR3895/RJ, 9BWZZZ30ZPT057337, 1993/1993, VW/GOL 1000;MARIA ODETTE FERNANDES NUNES, KIE6496/RJ, 9BD178016T0100358, 1996/1997, FIAT/PALIO ED;REJANE DE FRANCA BARBOSA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KIW3730/RJ, 9BD17103232235775, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;EVANDRO GOMES FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KKH1754/RJ, 9BD15802764885304, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;SILVIA CRISTINA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KKP6164/RJ, 8AP17202416018516, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX;SILVIO FREITAS DA COSTA, BANCO BRADESCO S/A, ALEXANDRE LOURIVAL VILLAR DA CUNHA, KMF6640/RJ, 9BWZZZ373WT043482, 1998/1998, VW/GOL PLUS MI;MARIA PIEDADE DE CASTRO TORRES, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., KMH7109/RJ, 8AFZZZEFF1J181007, 2000/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F;ULYSSES.ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO DUQUES LOUREIRO, KMH9653/RJ, 9C2HA07001R003631, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;NELMO PEREIRA DE BARROS, MARCOS FERNANDES MOTA, KMI6373/RJ, 9C6KE0100Y0007751, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;TATIANA GUIMARAES DE BARROS, KMJ8847/RJ, 9BFZZZGDAWB574628, 1998/1998, FORD/KA;DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LT, ACLA RIO COM VAREJ DE AUT LTDA ME, KML5762/RJ, 9BD17101212010985, 2000/2001, FIAT/PALIO EX;ELANE GOMES DE BRITO PORTELA DA SILVA, KMM3815/RJ, 9BFBSZFHA1B350369, 2000/2001, FORD/FIESTA GL;MARIA JOSE DO NASCIMENTO, BANCO FIAT S/A, KMM7991/RJ, 9BD17302414005231, 2000/2001, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;PAULO ESIO BARRIM, BANCO ABN AMRO REAL S/A, KMN8641/RJ, 9CDNF41LJ7M056038, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CRISTINA DA HORA GONCALVES, ALLAN DA SILVA BARBOSA, KMP9766/RJ, 9BWZZZ374XT077003, 1999/1999, VW/PARATI 16V;LUIZ FERNANDES DE PAULA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMT2787/RJ, 9C2MC35005R038887, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEANDRO ANGELO DA SILVA RODRIGUES, KMT4354/RJ, 9C2MC35007R047229, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;INGRID COSTA GUIMARAES MARTINIANO, KMT6185/RJ, 9CDNF41LJ7M081384, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLA MELLO DA COSTA VIEITES, KMU6340/RJ, 9BWZZZ32ZSP012240, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I;ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA, KMV1211/RJ, 9BGSC19Z01C203703, 2001/2001, GM/CORSA WIND;JORGE BATISTA LAURENTINO, KMV9946/RJ, 9BD17141312042415, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX;LETICIA ALFRADIQUE ROCHA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KMW4541/RJ, 9BFZE12P278885151, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;ANTONIO TEODORO DA SILVA FILHO, BANCO BRADESCO S/A, MARCOS ANTONIO PIRES, KMX9696/RJ, 9C2JC30101R074572, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;NILMA FERNANDES CARDOSO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KMY5613/RJ, VF7N1N6AK1J401582, 2001/2001, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I;ANDERSON MINAIR SALABERT, EDUARDO DOS SANTOS TELLES, KMY8601/RJ, 9BWGB07X41P009293, 2001/2001, VW/KOMBI;ALDO DA ROCHA OLIVEIRA E SILVA, KATARINA MICHELLE ALVES MACIEL, KMZ4833/RJ, 9BWZZZ376WP020523, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;FERNANDO BEZERRA DA SILVA, KNB1296/RJ, 8AWZZZ6K2XA608223, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;VALCEMIR GOMES DE JESUS, RONALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, KNB6954/RJ, 9C2KC08107R196085, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDERSON BRAGA RANGEL, KNB7181/RJ, 9C2JC30708R024358, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSANGELA M DOS SANTOS F DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KNB7957/RJ, 9BWKA05Z584115958, 2007/2008, VW/FOX 1.0;MARCUS VINICIUS L DE AZEVEDO, BANCO FINASA S/A, KNB8834/RJ, 9C6KE093080025355, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;MARCIO MORAIS DE SOUZA, KNC0022/RJ, 9C2KD02303R008901, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;ROSILDA TEODORO FERREIRA SOARES, KNC4183/RJ, 9BGSD68ZWWC734683, 1998/1998, GM/CORSA SUPER;MARILENE DE ALMEIDA CAETANO, ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, KNE0441/RJ, 9C2JC30101R099793, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DAVID MARCELINO SILVA, KNE7463/RJ, 9BGRD08Z01G140186, 2001/2001, GM/CELTA;BRILHAUTO VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARREND MERCL, KNG7944/RJ, 9BD27807212768956, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING;JONATHAN LUCAS FERREIRA VARGAS, BANCO PECUNIA S/A, DENIS VIRES VIANNA, KNH0395/RJ, 9BD178016T0115656, 1996/1997, FIAT/PALIO ED;MAURO JORGE RODRIGUES DA SILVA, BANCO ITAULEASING SA, KNH4334/RJ, 9BD17101212080685, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;BANCO FINASA SA, FELIPE LAMEGO ALVES, KNJ6317/RJ, 9C2KC08107R121322, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CHRISTIANO PEREIRA DA MOTTA, KNJ8762/RJ, 9C2JC30708R537247, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE AMARANTE, KNJ9291/RJ, 9C2KD03108R014308, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;GERSON BERNARDO DE SENA, KNJ9394/RJ, 9C2KC08508R408089, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;NEUZA GONCALVES FONSECA, BV FINANCEIRA S/A, KNK0738/RJ, 9BFZZZ54ZRB576120, 1994/1994, FORD/VERONA 1.8I LX;JOSE LUIS DA SILVA, KNM0842/RJ, 9BD178837V0342203, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND;MARIA JOSE XAVIER PINTO MENDES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARIA JOSE XAVIER PINTO MENDES, KNM9624/RJ, 9C2KC08608R014814, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;PAULO VITOR TEIXEIRA ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, KNO3138/RJ, 95VCA1B288M002432, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;GABRIEL DA SILVA XAVIER, BANCO PANAMERICANO S/A, KNO4249/RJ, 9BWGB05W79T001993, 2008/2009, VW/PARATI 1.6 SURF;OSNY ANTONIO DE CARVALHO, JUNIO JOSE DOS SANTOS, KNO5589/RJ, 9BD17140A85239942, 2008/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX;ELIANE DOMINGOS DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ELIANE DOMINGOS DE SOUZA, KNO9718/RJ, 9C2KC08108R214642, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DOUGLAS DO NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S/A, BRUNO JALES DA SILVA, KNP0254/RJ, 9C2HA07001R025027, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;LUC JEAN DENIS RICHON, KNP9644/RJ, 9C2HA0700XR028965, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;SHIRLEI MARCIA B AJUDARTE, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, BALICAR COM DE VEICS LTDA, KNR4033/RJ, 9BFZF10B248178325, 2004/2004, FORD/FIESTA;RECREIO VEICULOS LTDA, EDUCAR AUTOMOVEIS LTDA, KNS3692/RJ, 9BD17141412097582, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX;BANCO BMC S A, NELSON MARTINS DOS SANTOS, KNS4944/RJ, 9C2JC30708R611759, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, KNY2977/RJ, 9C2KC1680BR306314, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;JONATHAN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, KNY6675/RJ, 9C2KC1610AR059241, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA A LTDA, KNY7274/RJ, 9BD17309PB4348755, 2011/2011, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX;JULIO CESAR LIMA, BANCO BMC S A, KNZ1336/RJ, 9C2JC30708R673531, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO FREIRE DOS SANTOS, KNZ5449/RJ, 9C2JC4110BR702420, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;AUREA LUIZA DO ROSARIO, BANCO ITAUCARD S/A, KNZ6554/RJ, 9C2JC4810BR003126, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;ORIENTE OESTE CAR VEICULOS LTDA, ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA, KOA3011/RJ, 9BD15802786060312, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;LUIS FERNANDO DE BARCELLOS FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOA4024/RJ, 9C2KC1670BR538007, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;HELIO DINIZ DA SILVA, KOC1898/RJ, 9BGKT08GSRC304175, 1994/1995, GM/KADETT GL;MIRIAN XAVIER GOMES, KOE3947/RJ, 9C2KC08105R049358, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDNEA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES, CELMO DE OLIVEIRA FERREIRA, KOG3385/RJ, 9BFZZZ54ZSB656767, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;RALPH LEONARDO COSTA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOO2552/RJ, 9C2KC08107R207868, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;HERMAN SOUSA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KOO3181/RJ, 9BWAA05UXCP023784, 2011/2012, VW/GOL 1.0;CARMELINA FAUSTINO SALES, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA, KOP7740/RJ, 9C6KE1520C0080385, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDERSON BARBOZA PEREIRA, REAL LEASING S/A, ANDERSON BARBOZA PEREIRA, KOQ1670/RJ, 9C6KG017080077971, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JEFERSON DANILO GREGO MATEUS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KOQ5211/RJ, 9C2KC1660CR506194, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;EZEQUIEL SALUSTIANO MACIEL, KOQ8919/RJ, 9C2JC4110BR799151, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, DANIELLE DE OLIVEIRA MENDONCA DE FRANCA, KOQ9879/RJ, LJ12EKR14C4372421, 2011/2012, I/JAC J3;ANDRE BAGGIO DE CASTILHO, KOS2344/RJ, 93FMRCCLBCM009422, 2011/2012, KASINSKI/MIRAGE 150 50;GUSTAVO DA SILVA BARBOZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KOS8522/RJ, 93YADC1L6DJ236715, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P;CLODOALDO ALVES TEXEIRA, ANDRE LUIZ NOGUEIRA, KOT4014/RJ, VS6BSXWPFSWK95912, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA;ANTONIO ELSON FERREIRA LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, KOU7292/RJ, 9C2KD0540CR537991, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;WAGNER DE SA GEVEGIER, BANCO ABN AMRO REAL S/A, KOV0816/RJ, 9BWZZZ30ZMT007463, 1991/1991, VW/GOL CL;LUIZ CARLOS RIBEIRO DE MORAIS, BANCO DO BRASIL S/A, KOV7989/RJ, 935ZBPMMB92029944, 2008/2009, CITROEN/JUMPER M33M HDI;MANOEL NATIVIDADE FERNANDES, BANCO ITAUCARD S/A, KOX3794/RJ, 9C2JC4120CR560647, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;PABLO ROGER DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, KOZ4653/RJ, 9C6KE092070110460, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDILSON MARTINS DE BARROS AMANCIO, KPB0307/RJ, 9C6KE044050135931, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ROSANA COSTA LOPES, RENATO DIAS DE OLIVEIRA CORREZ, KPC1028/RJ, KN2ANM8D1RK016065, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;RONALDO FERREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KPC8958/RJ, 9BD178296Y0981993, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;KATIA GULLO GOMES, JOSE ROBERTO JAMAS DE CERQUEIRA LEITE, KPF2320/RJ, B8508158, 1968/1968, VW/FUSCA;ADRIANO DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A, KPH0837/RJ, 9C2MC35008R028692, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;SIDNEI SAVIO DA SILVA MACHADO, KPH9673/RJ, 9C2JC4820DR050520, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO DIAS PIMENTA, BANCO ITAUCARD S/A, KPI2747/RJ, 9C2KC1680CR435404, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;JEAN DOS SANTOS AVELINO, PATRICK RODRIGUES GONCALVES, KPM7480/RJ, 9C2KC08207R016736, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE VINICIUS ALVES FLOR, BANCO ITAUCARD S/A, KPN4282/RJ, 95VAC1A288M000526, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;MARCIO MARTINS VIEGAS, KPO4943/RJ, 9BGSC68ZWWC732478, 1998/1998, GM/CORSA WIND;LUIS FILIPE AIRES DUQUE, GILBERTO CASTRO DA SILVA, KPS6549/RJ, 8AWZZZ6K2XA626881, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;STANLEY COM DE PECAS E SERVICOS LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KPT4965/RJ, 9BD15822AD6890697, 2013/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;ANDREZA OLIVEIRA DE ALCANTARA, KPU0702/RJ, 9362AKFW98B049949, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX;JACIARA SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPU5948/RJ, 9C2KD0540ER019572, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;JOSE FRANCISCO DA SILVA, BANCO SANTANDER S/A, JOSE FRANCISCO DA SILVA, KPU8943/RJ, 9BGSC68Z0YC152932, 1999/2000, GM/CORSA WIND;WANG HUANMING, KPU9717/RJ, 9C6KE1560E0027422, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;JOEL ROBERTO DA SILVA FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPV3512/RJ, 9C6KE1940E0023405, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;JURCELINO LEOTERIO DA COSTA, KPZ0059/RJ, B4189321, 1964/1964, VW/FUSCA;GERALDO GUIMARAES DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQB1378/RJ, 9BWDA05U7AT062429, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.0;CARLOS GONCALVES CRUZ, ANA CRISTINA RIBEIRO TAVARES DAHER, KQC1513/RJ, VS6ASXWPFRWC50376, 1994/1995, IMP/FORD FIESTA;LUCIO CARLOS VELOSO MONTEIRO, KQC6100/RJ, 9BD146000M3777854, 1991/1992, FIAT/UNO MILLE;MAICON DE JESUS LIMA, ALINE FLORENCIO MELAO, KQF2960/RJ, 9C2KC08108R105051, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALAN ROSA, BANCO BMC S A, KQF3041/RJ, 9C6KE092080209165, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;VICTOR MUNIZ ALVES CRUZ, AYANNI MAYARA SEABRA LIMA, KQF3622/RJ, 9CDNF41LJ8M234622, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIZ FERNANDO G DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KQF8664/RJ, 3GNAL7EK2CS599602, 2012/2012, I/GM CAPTIVA SPORT 2.4;BANCO FINASA SA, DIEGO FIGUEIRA GOMES DE LIMA, KQJ4032/RJ, 9C2JC30708R066202, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAXWELL NEVES ALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KQJ8329/RJ, 9C6KE1000B0050597, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115;WALDYR BAPTISTA CORREA JUNIOR, KQK0672/RJ, 9BD13531682080578, 2007/2008, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX;JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KQK7714/RJ, 9C6KE1950E0000937, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;PAULO SERGIO VIEIRA LIMA, KQL9328/RJ, 9C2JC30708R182499, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALESSANDRA D SOBRINHO SEQUEIRA, KQN6073/RJ, 9C2HA07104R051858, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;LUCAS DE SOUSA BERALDI, KQN9467/RJ, 9C2KC1660CR552222, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;GILSON LUIS DE ABREU, SANDRA APARECIDA ANTONIO DE ALMEIDA, KQO1866/RJ, 9BD146067T5713792, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA, KQP9160/RJ, 93XFRH72WFCE92371, 2014/2015, MMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP;DEISE BRUNO DE QUEIROZ, BANCO PANAMERICANO S/A, KQQ7764/RJ, 9C2JC4120ER041740, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;CLAUDECIR GONCALVES DA CRUZ, KQS6588/RJ, 93FSTJXMCDM025563, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;LORRAN PEREIRA DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KQT8245/RJ, 9C2KC1660FR027084, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;NAIR FERREIRA MACIEL, BFB LEASING S/A, NAIR FERREIRA MACIEL, KQU0847/RJ, 9BD15822786116104, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;W3 COMERCIO DE PROD VETERINARIOS LTDA, KQU8822/RJ, 95VJK6G8EFM004584, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;BROTHER S MOTA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME, KQV4082/RJ, 9C2JC4110FR804715, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;M.A.S.V.RIO VEICULOS LTDA, BARTOLOMEU DE JESUS, KQX0827/RJ, 935FCKFV89B502476, 2008/2009, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;THAMIRES NOGUEIRA MAIA, BANCO ITAUCARD SA, KQX1274/RJ, 9C2KD0510AR010266, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;THIAGO GONZAGA DE OLIVEIRA, KQX9501/RJ, 9C2KC1670FR500569, 2015/2015, HONDA/CG150 START;JANDIRA DAMIAO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KRA4631/RJ, 9BWAA05U4CP052424, 2011/2012, VW/GOL 1.0;MARCELO DA SILVA SANTOS, FRANKLIN ENRIQUE, KRD7932/RJ, ZFA185000W0262338, 1998/1999, IMP/FIAT MAREA WEEK HLX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO THALES LOPES PIRES, KRE1282/RJ, 94J1XGCJ78M008451, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;DOUGLAS DA S. SOUZA, ELISEU DA SILVA SODRE, KRE1748/RJ, 95VCA1E288M013700, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;MANUEL VALMIR MORAES, RODRIGO YAGO VIEIRA DE SALES, KRE5051/RJ, 9C64VW000Y0011408, 2000/2000, YAMAHA/XT 225;FERNANDO SOARES, KRG0408/RJ, 9C2KC08204R031344, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO FINASA SA, ALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS, KRG0994/RJ, 9C2JC30708R135250, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HERON RICARDO AMORIM DE SOUZA, REAL LEASING S/A, KRK1929/RJ, 9CDNF41LJ8M223994, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CICERO ALVES DE SOUZA, KRK7414/RJ, 96ZNE1125CM002803, 2012/2012, IROS/ONE125 ES;NIDIANE RODRIGUES SOUZA, KRK8948/RJ, LXYXCBL01D0430492, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MARIA CRISTINA BRANDAO RIOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KRL0414/RJ, 9BFZF12C448162987, 2003/2004, FORD/FIESTA EDGE;BANCO FINASA S/A, GREGSON OLIVEIRA DA SILVA, KRL0938/RJ, 9C2JC30708R043661, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSINEIDE DA SILVA FLORENCIO, KRM5328/RJ, 9BD255044W8590054, 1998/1998, FIAT/FIORINO IE;RONALDO ALMEIDA, KRM5351/RJ, 9BFZZZFHAWB220568, 1998/1998, FORD/FIESTA;PAULO FELIPE SERZEDELLO MACHADO, KRM6780/RJ, 9C6KE1560E0034289, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;JOAO ARRUDA DA SILVA, KRN0818/RJ, 9C2MD2800YR002627, 1999/2000, HONDA/XR 200R;ROBSON DA SILVA GOMES, BANCO HONDA S/A, KRN8540/RJ, 9C2KD0810FR445608, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESDD;LUIZ ANTONIO TEIXEIRA, MANUEL MESSIAS TENORIO BEZERRA, KRP0093/RJ, 9C2KC08205R002538, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;W W IND COM FERR E P P LTDA ME, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KRS0264/RJ, 9BGRZ08907G108006, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE;LUIZ FERNANDO TAVARES DOS REIS, KRW8834/RJ, 9C2ND1110DR005020, 2013/13, HONDA/XRE 300;JJCAR AUTOMOVEIS LTDA ME, MARIA DE LOURDES FERREIRA CAVALCANTE, KRX0214/RJ, 9362AN6A96B022273, 2005/2006, PEUGEOT/206 16 PRESEN FX;MANOEL ANSELMO PEREIRA, KSV2756/RJ, B7383173, 1967/1967, VW/FUSCA;JOSE PAULINO DE OLIVEIRA, FRANKLIN ALAN DE ALMEIDA, KSW5599/RJ, 9BD146000L3659481, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;AMERICAS BARRA RIO LTDA, FLAVIO VIEIRA MONTEIRO, KTB0701/RJ, 9BGKS086RPC324467, 1993/1994, GM/KADETT GLS;JONAS DA PENHA SILVA, CLEBER LOPES DE JESUS, KTC7612/RJ, 9BWZZZ54ZNB253294, 1992/1992, VW/APOLLO GL;CARLOS AUGUSTO ESTEVES, RAMON ALVES MARTINS, KTF0467/RJ, 9BWZZZ30ZPT126895, 1993/1993, VW/GOL CL;FRANCISCO CARLOS BRANCO DA CUNHA, KTF6655/RJ, 25288, 1976/1976, SR/RANDON;ELZA RODRIGUES ROSA, KTF9668/RJ, 9BWZZZ33ZNP036905, 1992/1992, VW/QUANTUM GL 2000;LARISSA SILVA DE CARVALHO, MARLON LUIZ PAULA DOS SANTOS, KTJ8986/RJ, 9BWZZZ32ZMP038434, 1991/1992, VW/SANTANA GLS;CARLOS EDUARDO LEITAO DE BRITO, KTM8916/RJ, 9BWZZZ32ZNP037968, 1992/1992, VW/SANTANA GL 2000;LEANDRO DIAS DOS SANTOS, KTN5833/RJ, 9BGTE11UJJC122852, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E;ALZENIR CONCEICAO DA SILVA, KTR8264/RJ, BS496471, 1974/1974, VW/FUSCA;LUIZ VENTURA DOS SANTOS, FIN MESBLA SA CFI, KTU1623/RJ, 9BFDXXLD2HBU40599, 1987/1988, FORD/DEL REY BELINA GLX;MAURICIO DE OLIVEIRA MARINS, BANCO PANAMERICANO S/A, EDIR COSTA DA SILVA, KTU7789/RJ, 9BGKT08VMMC343501, 1991/1991, GM/KADETT SL;PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, KTU9641/RJ, 9C2JC30104R080114, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;SUELI MARIANO DA ROCHA FERREIRA, KTX1857/RJ, 9BFZZZ54ZMB147031, 1991/1991, FORD/VERONA GLX;JUREMA DA SILVA OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JUREMA DA SILVA OLIVEIRA, KTZ8341/RJ, 9C2JC30104R086325, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BRUNO DA SILVA RODIGUES, KUA3666/RJ, 9BGTC11JLLC122290, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL/E;ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS, KUC3900/RJ, 9BD146000H3258182, 1988/1988, FIAT/UNO 1.5 R;CLAUDIO VALDEVINO SILVA, DIEGO HENRIQUE DA CONCEICAO, KUD9479/RJ, 9BWZZZ30ZDP002082, 1983/1983, VW/VOYAGE LS;JULIO CESAR GONCALVES FIGUEIREDO, NORMA MARIA BESSA PAIXAO, KUF9563/RJ, 9C2KC08204R031642, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KUM3612/RJ, 9BFZF10B268412661, 2005/2006, FORD/FIESTA;ANTONIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA, KUN8471/RJ, 93YJA15256J707795, 2006/2006, RENAULT/SCENIC EXP 1616V;FRANKLIN ROOSELVELT MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUO9621/RJ, 9C2JC30706R898911, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ADEMILSON DA SILVA SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ADEMILSON DA SILVA SANTOS, KUQ9072/RJ, 9C2JC30707R047963, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANO RODRIGUES DA SILVA, KUV3318/RJ, 9C2JC30707R202799, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ODICEA ALVES DANTAS, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURATO, KUW2314/RJ, 9BWZZZ33ZHP241058, 1987/1987, VW/QUANTUM GL;DJANIRA VILELA, BANCO FINASA SA, KUW3024/RJ, 9C2KC08207R057782, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SERGIO LUIS DE OLIVEIRA TUASCO, ROGERIO FELIX SOBRINHO, KUW5842/RJ, 94J1XGCE78M007604, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;LEONARDO LIMA, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, KUY1523/RJ, 9C2KC08205R039013, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PBC SOUZA VEICULOS LTDA, KUY4324/RJ, 9BFZF10A488283364, 2008/2008, FORD/FIESTA FLEX;MARTA PASSOS RAIMUNDO, ARIEL DA COSTA DINIZ, KUY6072/RJ, 9C2JC30708R642999, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANGELICA CUNHA CALDAS, KUY8469/RJ, 9CDCF47AJ8M032563, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;ANTONIO PEDRO XAVIER E SOUZA, KUY9355/RJ, 9CDCF47AJ8M050031, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;THIAGO MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, KUZ5912/RJ, 9C2MC35008R092530, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDRE DE ALMEIDA CORREA, BANCO BMC S A, KUZ6487/RJ, 9C6KE121090003483, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;FABIO DAMIAO ARAUJO DE MIRANDA, ALDA MARIA DOS SANTOS SILVA, KVA4947/RJ, 9C6KE092080239243, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ANGELO BALBINA CARNEIRO, ATAIDE G DO NASCIMENTO, KVB0307/RJ, 9C2JD0801HR301624, 1987/1987, HONDA/XL 125 DUTY;ANDERSON MISTHERDANY DA SILVA FERREIRA, KVB2856/RJ, 9C2JC30708R072185, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SOLANGE LOPES DO SACRAMENTO, BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL, KVB7651/RJ, 93W244M2392039292, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;FLAVIO VIEIRA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVB7657/RJ, 9C2MC35008R122466, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, KVD2547/RJ, 9BFZE12P378876426, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;LUCIANO DA SILVA LAUREANO, KVD2950/RJ, 9C2JC30708R506854, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO LUIZ DANTAS DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, KVD4055/RJ, 9C6KE122090036161, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GINA MARA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KVD8371/RJ, 9BWAA05Z2A4036328, 2009/2010, VW/FOX 1.0;MARIA ALICE VIEIRA DE VASCONCELOS, BANCO ITAUCARD S/A, KVE8805/PI, 9BWDB09N5AP020883, 2009/2010, VW/POLO SEDAN 1.6;LUANA BRITO DE SENA, KVF3751/RJ, 9C2JC30708R609659, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA INES LEAL DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, KVF8300/RJ, 9C6KE122090085054, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CLAUDINEI ALEIXO CUSTODIO, KVG1548/RJ, 9C6KE094060003580, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K;BANCO FINASA SA, KVG2281/MG, 9C2JC30707R228711, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ZELINA DE CARVALHO RAPOSO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ZELINA CARVALHO RAPOSO, KVG2561/RJ, 9C2JC30708R065084, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILVAN CARDOSO SANTANA, KVI4559/RJ, 9C2KD0520AR022250, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES;LUCIANA BEATRIZ DE BRITO, BV FINANCEIRA S/A, KVI9227/RJ, 9C2JC4110AR716729, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JHONATAN MARTINS MARINS LEMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVK9487/RJ, 9C6KE1510B0009838, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;VINICIUS YAGO DINIZ SANCHES, BANCO ITAUCARD S/A, KVL9068/RJ, 9C6KE1520B0040042, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GEISON HELENO ANTUNES CARPINETE, BRUNO THIERRY FARIAS BARBOSA, KVL9077/RJ, 9CDCF4FAJCM101832, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;ANDERSON SANTANA DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVM6939/RJ, 9C2KD0560BR102790, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;PAULO SERGIO DOS SANTOS LEITE, BANCO FINASA S/A, KVO1902/RJ, 9C6KE090080021329, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;LEONARDO DA SILVA ROCHA, KVO2883/RJ, 9C2JC30708R634669, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDUARDO SOUZA DE SANTANA, REAL LEASING S/A, EDUARDO SOUZA DE SANTANA, KVS2506/RJ, 9CDCF47AJ8M043941, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;GABRIEL RAMOS DA SILVA, BANCO FINASA SA, KVT1931/RJ, 9C6KE092080156609, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, RENAN PINHEIRO MOREIRA, KVT2369/RJ, 9C6KE100080008804, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;RODRIGO GONZAGA VIANA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVU9097/RJ, 9C2KC1660DR503628, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;RISOMAR NASCIMENTO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVU9983/RJ, 9C2KC1660CR551442, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARCIO BRUNO VIEIRA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KVV4990/RJ, 95VFU2B8BBM000552, 2011/2011, DAFRA/ZIG;LEANDRO PINTO DE SENA, KVV5255/RJ, 9C2KC1650CR511870, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DOUGLAS FELIPE U BARBOSA, BANCO BMC S A, KVX2871/RJ, 9C2HB02107R040415, 2007/2007, HONDA/POP100;JORGE LUIS BULGARI GOULART, BANCO VOLKSWAGEM S/A, KVX3838/RJ, 8AWPB05Z8AA042694, 2010/2010, I/VW SPACEFOX ROUTE;PLINIO OTAVIO DE SOUZA ALVARENGA, BANCO ITAUCARD S/A, KVY2587/RJ, 95VCB1F288M002337, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;LEDERVAN DE ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S/A, KVY4036/RJ, 9C2KC1660CR502734, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;FERNANDO KOBI PINHEIRO, FERNANDO JORGE PINTO GUEDES, KVY7338/RJ, 95VD42J5CDM004353, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250;FERNANDA MARTINS MACHADO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, FERNANDA MARTINS MACHADO, KVZ1527/RJ, 9C2JC30707R161790, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MOISES DE SOUZA PAZ, BANCO FINASA SA, KVZ2134/RJ, 9C2JC30708R090450, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARLENE DE JESUS GAMELEIRO, KWB1000/RJ, 9BGJG69RPPB035822, 1993/1993, GM/MONZA 650;WANDER SANT ANNA DOS SANTOS, LUANA DA SILVA REIS ORTONA, KWB1917/RJ, 9C6KE090080021360, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;FLAVIA DE MEDEIROS PAIXAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KWB5784/RJ, 1C4NJCAA4CD642472, 2012/2012, I/JEEP COMPASS SPORT2.0L;CARLOS HENRIQUE DE SOUZA WELFFGRANSCER, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KWC1670/RJ, 9C2JC30707R231701, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, RENAN ALVES DE ALMEIDA, KWC2090/RJ, 9C6KE092080180593, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALEXANDRA DA SILVA DE PAULA, BANCO FINASA S/A, KWD1403/RJ, 9C2KC08107R208996, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, KWD2942/RJ, 9C2JC30708R725122, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA MARINA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, CARLA DA COSTA SOARES VICENTE, KWE3781/RJ, 9C2KC1550AR081836, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FABIANE DA SILVA DIAS, KWF1377/RJ, 9C2JA04107R038910, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, KWF1999/RJ, 9C2JC30708R120815, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENAN RUFINO DA SILVA, BANCO FINASA SA, KWF2201/RJ, 9C2JC30708R141235, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO ALEXANDRE THOMAZ DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KWF3779/RJ, 9C6KE1200A0042763, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SONIA MARIA SAMPAIO DUTRA, BANCO ITAUCARD S/A, KWF7291/RJ, 9C6KE1440A0010006, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;FELIPE DE BRITO SILVA, HUGO LEMOS SANT ANNA, KWG2975/RJ, 9C6KE122090010186, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LILIAN DE AZEREDO BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, KWG5328/RJ, 9C2JF2500CR007733, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KWH3835/RJ, 9C2KC08308R012341, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;ADRIANA BRAZ, BANCO HONDA S/A, KWH6795/RJ, 9C2KC1670DR032692, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, KWH8875/RJ, 95VJK4M8DEM011174, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;FRANCION CAMELO ROSA, KWK3193/RJ, 9C2JC4120AR090223, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;IVANILDA MARIA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWK4217/RJ, 9C2JC4120CR561781, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO FINASA SA, WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS, KWL1824/RJ, 9C6KE094080025317, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K;ERASMO CARLOS MARQUES EDUARDO, BANCO ITAUCARD S/A, KWL3700/RJ, 9C6KE1200A0049473, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANDRE LUIS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWL8927/RJ, 9C2NC4330ER002637, 2014/2014, HONDA/CB 300R LIMITED;DORALUCIA DE SANTANA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A, KWM1398/RJ, 9BD17104G85025065, 2007/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX;JOSINA DA SILVA MACHADO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWN2105/RJ, 9C2JC30708R179887, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADALBERTO VIEIRA DE AMORIM, WENDEL DE SOUZA ROQUE DA SILVA, KWN2903/RJ, 9C2JC41109R057642, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNA GOMES DA SILVA MAIA, BV FINANCEIRA S/A, KWP3651/RJ, 9CDCF47AJ9M074668, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ROMULO SOARES RAMOS DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, KWP7728/RJ, 9C2KC1660FR021868, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;LUCIANA PEIXOTO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KWQ6654/RJ, 9C6KE1950E0017356, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;ALVARO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA, KWR0585/RJ, 9BWCB05W76P087325, 2006/2006, VW/GOL 1.6 POWER;RIO PARANA MAT DE CONSTR E REFORMAS LTDA ME, KWS1078/RJ, 9C2MC35007R058835, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO ORLANDO CARDOSO, BANCO BMC S/A, KWS2102/RJ, 9CDNF41AJ8M202812, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ANTONIO JESUS DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KWS4397/RJ, 9C2HB0210BR506095, 2011/2011, HONDA/POP100;FABIO ROCHA SAMPAIO, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KWS7229/RJ, 9C6KE1560F0039029, 2014/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MICHELE FERREIRA SAMPAIO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWU6775/RJ, 9C2JC4110FR300368, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;MARILENE PADILHA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KWV5872/RJ, 9C2KD0550DR214205, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;DANIELLE PEREIRA DE MELLO SANTOS, BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., KWW1644/RJ, 9362AKFW98B038444, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX;CELSO NASCIMENTO PECANHA, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, CELSO NASCIMENTO PECANHA, KWW2420/RJ, 8AWPB05Z89A324233, 2008/2009, I/VW SPACEFOX;RAFAEL BATISTA GADELHA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. 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MERCANTIL S/A, NEUSA MARIA MOURA DA SILVA, KXA2662/RJ, 9C2KD04309R009191, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;OSWINO PIRES E ALBUQUERQUE A PENNA, BANCO ITAUCARD S/A, KXA4593/RJ, 9BGJB75Z0DB126571, 2012/2013, CHEV/SPIN 1.8L MT LT;EMERSON CARVALHO DA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KXB2523/RJ, 9C2JC41109R036206, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;RENATO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S A, KXC0979/RJ, 9C2KC08507R075834, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;HILDETE SANTOS DE ABREU, BANCO ITAUCARD S/A, KXC4153/RJ, 9C2KC1620AR062221, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;DANIEL BERNARDO V MEQUIARES, KXD0874/RJ, 9C2JC30707R168235, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENTAL MUNCK LOCACOES LTDA, KXD2120/RJ, 9BD25504998847421, 2008/2009, FIAT/FIORINO FLEX;GENIVALDO MONTEIRO DE SOUZA, KXD2272/RJ, 9BFZF26P798342233, 2008/2009, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;ANDREIA MARIA CASTRO, BANCO ITAUCARD S/A, KXE3187/RJ, 9C2JC4820BR028269, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO SERGIO CORREA SOARES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PAULO SERGIO CORREA SOARES, KXF0844/RJ, 9C2JC30707R202169, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANAILTON LOPES DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA MARINATO, KXH4786/RJ, 9C2KC1680BR315639, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;GIP CONTROLADORA AMBIENTAL LTDA EPP, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KXI1711/RJ, 9C2JC30708R625837, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVO DA SILVA SOUZA, KXJ0423/RJ, 9C2JC30707R101801, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CASTRO NAZAR ADM CORR SEG LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., ILCA FERREIRA DA SILVA, KXK2673/RJ, 9BGRX0810AG153125, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;ADRIANO ROCHA DE MORAIS, BANCO FINASA S/A, KXL1487/RJ, 9C2KC08208R035470, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ARYMAR DE OLIVEIRA, KXL4515/RJ, 9CDCF47AJ9M072190, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VITORIO, BV FINANCEIRA S/A, KXL4573/RJ, 95VGF1C2AAM000702, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, STHEFANIE MACEDO DA SILVA SANTOS, KXL4639/RJ, 9C2JC4110AR034865, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;STEVE FARIAS FERNANDES, BANCO FINASA SA, KXM0431/RJ, 9C6KG017070028097, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;CELSO SARTORI DOS SANTOS JUNIOR, RAFAEL RODRIGUES PEREIRA, KXM1378/RJ, 9C2JC30708R065313, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE CARLOS SAMPAIO, MARCUS VINICIUS LEITE MORAES, KXM1597/RJ, 95VCA1B288M002050, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;RODRIGO DA SILVA MARQUES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXM4574/RJ, 9C2JC4110AR089389, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO VICTOR VIDAL GOMES, KXN0564/RJ, 9C2JC30707R110309, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO SOUZA DA COSTA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXN5653/RJ, 9C2KC1550AR159474, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXO3666/RJ, 9C6KG017080118126, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CARMELIA LIMA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KXO5946/RJ, 9C2JC4110AR674589, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PEDRO HENRIQUE DA SILVA FRANCISCO, KXP0844/RJ, 9C2JC30708R052982, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAIMUNDA NONATA MENDES ARAUJO, KXP1972/RJ, 9C2JC30708R220039, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSIMERIE DE OLIVEIRA ARAUJO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROSIMERIE DE OLIVEIRA ARAUJO, KXP5199/RJ, 9C2KC1550AR213273, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA, KXQ1966/RJ, 9BD17164LA5427139, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;MARIA ELINEUSA PEREIRA LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, KXQ2764/RJ, 9C6KE1200A0059117, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ROBERTO CARLOS LEME DO PRADO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROBERTO CARLOS LEME DO PRADO, KXR1267/RJ, 9C2JC30708R108481, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENATA JANE NAVEGA DE MORAES, BANCO BRADESCO S/A, KXR6640/RJ, 8AGCN48X0BR276308, 2011/2011, I/CHEVROLET AGILE LTZ;MARCIA VALERIA GUINODI, REAL LEASING S/A, MARCIA VALERIA GUINODI, KXS1489/RJ, 9C2HB02107R053174, 2007/2007, HONDA/POP100;MARCO AURELIO GOMES DE CARVALHO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARCO AURELIO GOMES DE CARVALHO, KXT1564/RJ, 9C2KC08108R142179, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SANDRA CRISTINA C P DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, SANDRA CRISTINA CHARNESKY PEREIRA DA SIL, KXT3103/RJ, 9C2JC41109R057993, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;HUDSON MATTOS COUTO, BANCO FINASA SA, KXU1280/RJ, 9C2KC08208R032808, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALLAN DOS SANTOS LIRA, BANCO FINASA SA, KXW1447/RJ, 9C2KD03208R015147, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;RAFAEL DOS SANTOS TEIXEIRA WEITZEL, KXX0763/RJ, 9C6KE091070040401, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;DENILSON DA SILVA MATOS, BANCO ITAUCARD S/A, KXX2840/RJ, 9C2MC35008R119588, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLAUDIA ALVES PEREIRA RIBEIRO, LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, KXX3320/RJ, 9C2JC41209R059502, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;NILZA CONCEICAO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KXX3661/RJ, 9C6KE122090038015, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NORIVAL LUIZ HOLANDA GONCALVES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXX5283/RJ, 9C6KE1200A0050907, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCIO ANDRE COSTA ROCHA, BANCO PANAMERICANO S A, KXZ4706/RJ, 9C6KE122090077833, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RUAN DIEGO DE AZEVEDO, BANCO BRADESCO S/A, KXZ6411/RJ, 9BD27804DA7281791, 2010/2010, FIAT/STRADA ADVENT FLEX;JEFERSON ANTONIO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JEFERSON ANTONIO DA SILVA, KYB0941/RJ, 9C2KC08108R041936, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SUELI DAS G DE S SURCIM RIBEIRO, BANCO FINASA BMC S A, KYC1815/RJ, 9BFZF54A698373859, 2009/2009, FORD/FIESTA SEDAN FLEX;ORLANDO BARROS GUIMARAES, BV FINANCEIRA S A C F I, KYC2529/RJ, 9CDNF41LJ8M110565, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALLAN SOARES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYC5963/RJ, 9C6RG2310G0006220, 2016/2016, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX;SERGIO PAULO DE SOUSA CARVALHO, KYD0393/RJ, 9C2JC30707R101781, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO MAINARDO ALVES FERREIRA, KYD1638/RJ, 9C2JC30708R642509, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, REGINALDO DE AZEVEDO, KYE1105/RJ, 9C2JC30708R132902, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SELMI SOARES DA SILVA, KYE3365/RJ, 95VGF2G2ABM001955, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RISTON DA SILVA OLIVEIRA, KYF0635/RJ, 9C2KC08107R163908, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KYF1364/RJ, 9C2JC30708R501913, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELLER AUGUSTO VALDIVINO ESTEVES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELLER A V ESTEVES, KYF1513/RJ, 9C2JC30708R555738, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MACILENE DE QUEIROZ RAMOS, BANCO ITAUCARD S/A, KYF3187/RJ, 9CDNF41LJ9M272784, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEANDRO CARVALHO MARTINS, KYG1215/RJ, 9C2KC08608R006895, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;FLAVIO WILLIAN GUIMARAES O DA SILVA, KYG3662/RJ, 9C2JC4110AR628136, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYH2081/RJ, 9C6KG017080106469, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;WALLACE GOES COUTINHO, BANCO FINASA SA, KYI1174/RJ, 9C2JC30708R093977, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALTEMIR DOS SANTOS AZEVEDO, BANCO FINASA BMC, KYJ4154/RJ, 9C2JC41109R077113, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LUD CAR VEICULOS LTDA, MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA DE MOURA, KYJ6901/RJ, 935FCKFVYBB536429, 2010/2011, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;MARCIO LUIZ DE ANDRADE, LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO NASCIMENTO, KYK3779/RJ, 9C2JC41109R077242, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARILYN MARIA DE LIMA, KYL0529/RJ, 9C2JC30707R152928, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DANIELE DOS SANTOS MATEUS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, DANIELE DOS SANTOS MATEUS, KYN4140/RJ, 9C2JC4110AR618742, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSILENE ARAUJO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYO1832/RJ, 9BWMF07X0AP005880, 2009/2010, VW/KOMBI;REGINA GOMES LOPES, BANCO ITAUCARD SA, KYO2087/RJ, 9C2KC1640AR010923, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;THIAGO DA SILVA DOS MILAGRES, BANCO FINASA BMC, KYP3262/RJ, 9C2JC41209R108425, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ADRIANA NUNES DE BARROS, CELIO OLIVEIRA DE LIMA, KYP5380/RJ, 9C2HB0210BR404489, 2010/2011, HONDA/POP100;ELINALDO RODRIGUES DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYQ1432/RJ, 9C6KE100080014917, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;AGRIMALDO DA SILVA GOMES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AGRIMALDO DA SILVA GOMES, KYQ1677/RJ, 9C2JC30708R204922, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO ROSA DE JESUS, KYR2481/RJ, 9C2JC41109R031094, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA MARIA ALVES DOURADO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KYS1235/RJ, 9C2JA04208R070379, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ELSON VIEIRA, REAL LEASING S/A, KYT1919/RJ, 9C2JC42109R005914, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;EDMILSON SOARES DE SOUSA, KYT3469/RJ, 9C2JC41209R102569, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;TIAGO TEIXEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYT7317/RJ, 9C2KC1670BR530188, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALEX SANDRO MELO CRUZ, BANCO FINASA S/A, KYU0902/RJ, 9C6KE094070015111, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;MICHEL DOS SANTOS ABREU, KYU4469/RJ, 9C2JC4120AR081385, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ALCIDES PEREIRA DE ANDRADE, PANAMERICANO ARR. 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BATISTA DE SOUZA, LBH6619/RJ, 9BWZZZ558TB835329, 1996/1996, VW/LOGUS CLI;CLARA VERONICA SIMOES DA SILVA, LBI3631/RJ, 9BD146107T5799237, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;FABIO DE OLIVEIRA ALVES, BV FINANCEIRA S/A, MOISES GOMES DA SILVA, LBI8651/RJ, 3VW1931HLTM308488, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;NEY ANTONIO DA SILVA, KELEN CRISTINA DA SILVA, LBK7094/RJ, 9BGKZ08GVTB405207, 1996/1997, GM/KADETT GL;ROBERTO GOMES VALE, ITAU UNIBANCO S.A., LBL1440/RJ, 9BFZZZFHATB070360, 1996/1997, FORD/FIESTA;MARIA CASTANHO BERGIANTE, ITAU UNIBANCO S.A., LBL9632/RJ, 9BFZZZFHATB044738, 1996/1996, FORD/FIESTA;ROSE DA SILVA VALENTIM, LBM5669/RJ, 9BD178026V0159306, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;RICARDO DAVID LIMA E SILVA, KARLA GOULART AGRELI TORRES, LBM6028/RJ, 9BD178226V0165171, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;MARINA MACEDO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LBN3727/RJ, 9BD178026V0185073, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;GABRIEL MELO DE AMORIM, LBN7450/RJ, 9BGSC08ZVVC673490, 1997/1997, GM/CORSA WIND;GABRIEL BUTTEL DE ASSIS, REAL 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9BGSC08ZVVB620455, 1997/1997, GM/CORSA WIND;CARLOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LBT2867/RJ, 8AWZZZ377VA922324, 1997/1997, IMP/VW GOL CL 1.6 MI;EUROBARRA RIO LTDA, LBT6635/RJ, 9BD178016V0342134, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;UBIRACI DA SILVA SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LBT8929/RJ, 9BWZZZ377VT123683, 1997/1997, VW/GOL MI;BRUNO MARQUES DA CRUZ LIMA COSTANZA, LBU9019/RJ, 3VW1931HLVM322581, 1997/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, LBV2931/RJ, 9BGJK19BVVB590994, 1997/1997, GM/VECTRA GLS;JULIO CEZAR MOURA, LBV7402/RJ, 9BWZZZ377VT186448, 1997/1998, VW/GOL MI;SUELY DA SILVA AFONSO MARIANO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBW3107/RJ, 9C2KC08105R132864, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARLA FREITAS GALVAO, LBW4193/RJ, 9BGRZ08906G115633, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;NAVEGANTES EDITORA GRAFICA LTDA, CONPROF ADM CONS S/C LTDA, LBY1970/RJ, 9BFZZZFHAVB168194, 1997/1998, FORD/FIESTA;LEONARDO GOULART FERREIRA, BANCO SANTANDER S/A, CARLOS ANTONIO GOULART FERREIRA, LBZ4326/RJ, 9BFZZZGDAVB552574, 1997/1998, FORD/KA;MARCELA DE MORAES GUIMARAES AGUIAR, LBZ6325/RJ, 93HGD18605Z116512, 2005/2005, HONDA/FIT LXL;KLEIDSON ALMEIDA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KLEIDSON ALMEIDA DA SILVA, LBZ7455/RJ, 9C2KC08106R927227, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JESIEL DE SENA SILVA, LCA7685/RJ, 9BD178226W0727137, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;VITOR ANDRE DE SOUZA GOMES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LCB9745/RJ, 9BGSD68ZWVC686222, 1997/1998, GM/CORSA SUPER;LUCIANO DE LIMA PINHEIRO, BANCO SANTANDER S/A, LCC5112/RJ, 8AD4BRFX2V5299438, 1997/1998, I/PEUGEOT 405 SRI;JOAO FRANCISCO, JEFERSON RIBEIRO, LCD1605/RJ, 9BWZZZ377VP647766, 1997/1998, VW/GOL MI;NILSON CLAUDIO FRANCA PROVIETTI, LCD1973/RJ, 9BWZZZ373WT026335, 1998/1998, VW/GOL 16V;LEOPOLDO HEITOR M VAZ JUNIOR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCD8896/RJ, 9C2HA07003R009449, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;CLAUDIO MARQUES DE BARCELOS, BANCO ITAUCARD SA, CLAUDIO MARQUES BARCELOS, LCE4100/RJ, 9BGSD68ZWWC708560, 1998/1998, GM/CORSA SUPER;ELIDIA MONTEIRO SEIXAS, BANCO SANTANDER S/A, LCE4503/RJ, 8AFZZZEFFVJ096652, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;ANDERSON FERNANDES DE MATTOS, VIVIANE DAS GRACAS LOPES.PARROT, LCE6867/RJ, 9BD178016W0583755, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;CARLOS MORAES LOUREIRO, LCF7597/RJ, 8AP178534V4031843, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL;HERMINIO PINHEIRO LESSA, LCF9760/RJ, 9BGSD08ZWWC703768, 1998/1998, GM/CORSA SUPER;SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA, BANCO ITAULEASING SA, SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA, LCG4020/RJ, 9BGSC68ZWWC743290, 1998/1998, GM/CORSA WIND;ROBSON AUGUSTO DA SILVA DE FARIAS, LCG5145/RJ, 9C2JC250WWR175311, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;GILBERTO MENDES DA SILVA, LCG8582/RJ, 8AFZZZEHCWJ014382, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;CRISTIANE COUTINHO DOS SANTOS PINTO, RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO, LCH3061/RJ, 9BWKA05ZX54082970, 2005/2005, VW/FOX 1.0;ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCI4320/RJ, 9C2MC35005R016461, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MONICA BERNARDO DIAS COSTAS, ANDERSON SEBASTIAO FERREIRA GOMES, LCJ8414/RJ, 9BD178296W0699913, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;ELIO ALVES DOS SANTOS, LCJ9222/RJ, 9BWZZZ373WT104248, 1998/1999, VW/GOL MI;ESMERALDA FERREIRA DA FONSECA, LCK3655/RJ, 9BWZZZ377WP569459, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;JOICE PEREIRA DA SILVA, BANCO SANTANDER S A, LCL0299/RJ, 9BGSD19ZXWC611133, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;JORGE SOARES JUNIOR, LCL7818/RJ, 9C2MC35004R044023, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JEFFERSON DA CUNHA COSTA, LCN0054/RJ, 9C2KC08504R029604, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;DELSON MENEZES DE PAIVA, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LCN1539/RJ, 9BWZZZ327WP016811, 1998/1999, VW/SANTANA;EDSON MANHAES BATISTA, BANCO SAFRA S A, LCN1689/RJ, 9BD178226W0766319, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, HEITOR FERNANDES DOS SANTOS, LCN3492/RJ, 9BD178858W0748942, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;JOSE BERNARDINO MOURA, ITAU UNIBANCO S.A., LCN4981/RJ, 9C2KC08205R000403, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RICHELLY FURTADO PEREIRA GARCIA, LCN6152/RJ, 8AWZZZ6K2WA531769, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;BARBARA ADGEMOFF DA SILVA, SAMAM ADM CONS LTDA, ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA, LCN8069/RJ, 9BGSC68ZXWC679297, 1998/1999, GM/CORSA WIND;INACIO PEREIRA DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA, LCP0219/RJ, 9C2HA07103R004203, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;SPACE LONG MOTOR LTDA, LCP2880/RJ, 9BFZF10B348188507, 2004/2004, FORD/FIESTA;FLAVIO DE OLIVEIRA, LCP4437/RJ, 9C2KC08104R061781, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE LUIZ MOREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LCP6449/RJ, 9C2KC08104R030404, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO RIBEIRO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A., DIOGO RIBEIRO ROSA, LCQ6850/RJ, 9BD17146742411029, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;CARLOS ANTONIO SILVA DA COSTA, BANCO BRADESCO S/A, DAMIAO DA SILVA CASTRO, LCT2207/RJ, 9BWZZZ373XT082673, 1999/1999, VW/GOL 16V;ROZENILDO SILVA DE OLIVEIRA, LCT3623/RJ, 8A1B64FTZXS015248, 1999/1999, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B;DANIELE FALCAO THEODORO, LCT9365/RJ, 9BD178296X0832474, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;GIVANEIDE MARIA ALVES, BV FINANCEIRA S/A, ANGELO ANTONIO DA SILVA, LCU2957/RJ, 9BD178836X0854069, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS;ANTONIO INACIO DE CASTRO JUNIOR, BURI ADM CONS S/C LTDA, JAIR LEOPOLDO DA SILVA JUNIOR, LCU3263/RJ, 9C2JC2500XR181332, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA, LCU3662/RJ, 9BD158018X4063304, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;PETTER LAYSON CARVALHO LOPES, BANCO PECUNIA S/A, LCV3299/RJ, 8AWZZZ6K2XA615813, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;EDSON SILVA BALDNER, CONS NACIONAL GM LTDA, HELIO CARDOSO PINTO, LCV3616/RJ, 9BGSD19Z0XC721236, 1999/1999, GM/CORSA SUPER;GILLIARD RODRIGO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, LCW6732/RJ, 9BD178096Y0961174, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;MARCELO MERHEB BRANDAO, LCX1555/RJ, 9BFGSZPPAYB893588, 1999/2000, FORD/COURIER;JERRI ADRIANE TEIXEIRA DA COSTA, IONE ISMAEL, LCZ4353/RJ, 9C2HA0700YR002238, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;EVANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EVANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, LCZ6728/RJ, 8AGSD3540YR104659, 1999/2000, I/GM CORSA SUPER W;SERGIO SOARES ALMEIDA, LCZ8923/RJ, 8AWZZZ6K9XA624716, 1999/1999, IMP/VW VAN;FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA, LCZ9293/RJ, 9BD178096Y2076802, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;SIMONE GARCEZ SANATANA GALVAO, LFO5460/RJ, 9C2JC30104R077900, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;AMARO JOSE LOPES, LFQ2324/RJ, BT042174, 1975/1975, VW/PASSAT;DENISE MARIA DE LIMA, LGB8093/RJ, BJ030772, 1974/1974, VW/FUSCA;VALDIR PEREIRA DA SILVA, LGZ2438/RJ, 9BFBXXLBAHBL71034, 1987/1987, FORD/ESCORT GL;JAILSON DOMINGOS DO NASCIMENTO, LHE2404/RJ, 9BD146000J3384171, 1988/1988, FIAT/PREMIO CS 1.5;TIAGO NICOLAU BOIA, LHF4476/RJ, 9BGTC11UHHC165399, 1987/1987, GM/CHEVETTE SL;DINO JOSE BARBOSA BRAZ, LHH7530/RJ, 9BFZZZ55ZLB042962, 1990/1990, FORD/DEL REY BELINA GLX;CARLOS ALBERTO FERREIRA, LHI2306/RJ, 9BG5JK11ZFB058570, 1985/1985, GM/MONZA SL/E;EVERTON CARLOS ALVES DA SILVA, ALOISIO MARQUES REIS, LHI6358/RJ, 9BWZZZ23ZKP021054, 1989/1989, VW/KOMBI;WILTON COSTA GERALDO, LHK5112/RJ, 9BWZZZ30ZHT085857, 1987/1987, VW/VOYAGE CL;MARIO ALVES VIEIRA, LHL1670/RJ, 9BFCXXLC2HBL27123, 1987/1987, FORD/DEL REY GHIA;JOAO CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO, LHP8828/RJ, 9BGJK11VLKB021112, 1989/1990, GM/MONZA SL/E;JOAO XAVIER DA SILVA, LHQ4182/RJ, 9BWZZZ23ZFP007196, 1985/1985, VW/KOMBI;WALDYR DA CUNHA OLIVEIRA, LHS2652/RJ, 9BFBXXLBAHBP00526, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3;SURERPESA CIA TRANSP ESPECIAIS INTERMODAS, LHU3074/RJ, BKB8815698BKB, 1988/1988, REB/KRONE;JOSE GOMES DA HORA, LHU7712/RJ, 9BGKS08VLLC335804, 1990/1990, GM/KADETT SL/E;ALEX EUZEBRIO DE OLIVEIRA, LHV5423/RJ, 9BWZZZ30ZJT095129, 1988/1988, VW/VOYAGE CL;WALDELICE GOMES E SILVA, LHV6065/RJ, 9BD15808814205083, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;SELMA CORONA CARDOSO, LHY9748/RJ, 9BD146000L3627978, 1990/1990, FIAT/PREMIO CSL 1.6;ALCIDEA VENTURINE, LIB9052/RJ, 9BWZZZ30ZLT036393, 1990/1990, VW/GOL CL;CARMEN LUCIA GOUVEA DA SILVA, LIG8576/RJ, 9BFZZZ54ZMB172787, 1991/1991, FORD/VERONA LX;MARCIO DOS SANTOS GONCALVES, LIL0522/RJ, 9BG5TE11UGC156335, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;ALLAN BOLORINI DUARTE, LIN5615/RJ, 9BGKT08GPPC332212, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;LEONARDO SOUZA DA ROSA, LIP6714/RJ, 9BGKT08GPPC349723, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;MAGNO DE PAULO VIDAL, ROGERIO MARTINS, LIQ9744/RJ, 9BGJL69TLLB031229, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;JOSE ADAMASTOR MORGADO BRITTO, SERGIO MURILO BALTAR, LIT3005/RJ, 9BWZZZ30ZDT488594, 1983/1983, VW/GOL S;JONATAN MARTINS BARBOZA DA SILVA, MARCIA DE SOUSA VALENTIM DA SILVA, LIT5541/RJ, 9BWZZZ30ZPP225725, 1993/1993, VW/PARATI CL 1.8;AGOSTINHO MONTEIRO, LIT6045/RJ, 9BFZZZ54ZMB125135, 1991/1991, FORD/VERONA GLX;ROBERTA BAPTISTA DA SILVA, LIT8402/RJ, 9BD146000H3281548, 1987/1988, FIAT/ELBA CS;ELAINE NUNES DE CARVALHO, LIV7523/RJ, 9BWZZZ32ZLP033106, 1990/1991, VW/SANTANA GLS 2000;VIVIANE MACHADO DA SILVA, LIW3801/RJ, 9BD146000M3721102, 1991/1991, FIAT/ELBA WEEKEND;SIDNEI JOSE QUADROS, WELLINGTON DE SOUZA SANTOS, LIX2968/RJ, 9BD146000M3796623, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;JEFERSON PEREIRA DE SOUZA, LJA8510/RJ, 9BWZZZ30ZPT106082, 1993/1993, VW/GOL CL;CARLOS JOSE DA SILVA, LJB9219/RJ, 9BWZZZ30ZGT164419, 1986/1986, VW/VOYAGE PLUS;JOSE ANTONIO DA SILVA, LJC1776/RJ, 5C11ACC109840, 1982/1983, GM/CHEVETTE;ZELIA MACEDO GONCALVES, LJD2495/RJ, 9BFZZZ54ZMB171607, 1991/1991, FORD/ESCORT GL;ALCEU FAGUNDES SEABRA, ROBSON ABREU DA SILVA, LJF4808/RJ, 9BD146000K3514504, 1989/1989, FIAT/UNO 1.5 R;DENILSON PINTO DE ALMEIDA, BANCO PECUNIA S/A, LJF6483/RJ, 9BWZZZ30ZPP224771, 1993/1993, VW/VOYAGE CL;VALDIR DE OLIVEIRA FILHO, LJG8100/RJ, 9BGKS08ZKKC308997, 1989/1989, GM/KADETT SL/E;JOVELINO PEDRO DA SILVA FILHO, WAGNER MORETTI BARBOSA LIMA, LJI1982/RJ, 9BFZZZ54ZPB429773, 1993/1994, FORD/ESCORT 1.8 L;ANTONIO CORREA P LOPES, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LJI9201/RJ, 9BWZZZ30ZKT013989, 1989/1989, VW/VOYAGE GL;LUCIENE CRISTINA ALMEIDA COSTA, SERGIO PEREIRA ALVES, LJJ2390/RJ, 9BGKT08GNMC300122, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI;PAULO SERGIO DE ANDRADE, LJK4001/RJ, 9BGJK11TMMB022238, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;JORGE LUIZ CHENKEL RANGEL, LJK4922/RJ, 9BD146000P5065412, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSE GONZAGA DA SILVA FILHO, LJM5730/RJ, 9BWZZZ30ZMT111054, 1991/1992, VW/GOL CL;ADRIANA LUIZA PALHARES, DEISILENE DOS SANTOS DO NASCIMENTO, LJN5892/RJ, 9BD146000L3621541, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO, LJQ1124/RJ, 9BGTE15UHHC151766, 1987/1987, GM/CHEVETTE MARAJO SE;CARLOS ALBERTO FERREIRA MOLAIS, LJQ6103/RJ, 9BFZZZ54ZPB366139, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 L;LUCIA GIRONDI DE PINHO, LJS1093/RJ, 9BD146000J3398891, 1988/1989, FIAT/PREMIO S;ADEMIR GOMES SOBRINHO, LJT8368/RJ, 9BGJG11TJJB056468, 1988/1988, GM/MONZA SL;SILVANA LOPES MARTINS, LJV1526/RJ, 9BD146000N3894460, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;MAURICIO TAVARES DE MOURA, LJW1045/RJ, 9BG5TC11UEC142387, 1984/1984, GM/CHEVETTE;RAMAO ALVES DE OLIVEIRA, ROGERIO CARLOS DE SOUZA, LJW4804/RJ, 9BGKW08YKKC309691, 1989/1989, GM/KADETT GS;COLATINO EVANGELISTA FERREIRA FILHO, BV FINANCEIRA S/A, BRUNO DA SILVA CAMPOS, LJX9123/RJ, 9BGJG11VLKB023026, 1989/1990, GM/MONZA SL/E 1.8;DANILO DINELLI GUIMARAES, BANCO GE CAPITAL S/A, MARAIZA DE MATTOS PATROCINIO, LKB4642/RJ, 9BFZZZ54ZPB341198, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL;LUIZ CARLOS DA SILVA, LKB8418/RJ, 9C2JA04307R004790, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;REGINALDO FERREIRA SIQUEIRA, LKE2118/RJ, 9BGJK69RMMB033912, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;JOSE SOBRAL PEREIRA, LKG4781/RJ, 9CDNF41LJ7M057041, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MAURO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, LKH0881/RJ, CG125BR1230781, 1983/1983, HONDA/CG 125;ALEXANDER DOS SANTOS LIMA, BANCO FIAT S/A, LKH2982/RJ, 9CDNF41LJ7M041230, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JACKSON DESLANDES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LKH3532/RJ, 9BGTC11JMMC138842, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;JOSE CLAUDINICE BARBOZA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE CLAUDIMISE BARBOZA DA SILVA, LKI5160/RJ, 9C2HB02107R027091, 2007/2007, HONDA/POP100;JURACI TOLENTINO DA SILVA, LKJ2348/RJ, 9C2HA07103R035177, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, FABRICIO BRITO DE OLIVEIRA, LKJ9947/RJ, 9C6KE092060049419, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;LETICIA DOS SANTOS ROSA, MICHELE DA COSTA LIMA, LKK5793/RJ, 9C2JA04307R009283, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;LUCAS DE ALMEIDA PEREIRA, LKL6081/RJ, 9CDNF41LJ8M087215, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DIRCE PEZZINI BENITEZ DE LA TORRE, LKM2642/RJ, 9BGTB11NPPC121480, 1993/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR;CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, LUCIANO ROCHA BAYONETO, LKN3362/RJ, 9BWZZZ32ZHP230987, 1987/1987, VW/SANTANA GLS;SERGIO LUIS BATISTA DE LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO LUIS BATISTA DE LIMA, LKN7952/RJ, 9CDNF41AJ8M047861, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;VIVIANE SILVA DA CONCEICAO, BANCO FINASA SA, LKO8547/RJ, 9BWCA05W38T148537, 2007/2008, VW/GOL 1.0;CARLOS SOUZA DO CARMO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS SOUZA DO CARMO, LKO9489/RJ, 9C2KC08508R028082, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;TARCIZIO PINTO DA CONCEICAO, MONIQUE FERREIRA DA SILVA, LKP7272/RJ, 9C2JC30708R549211, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAURICIO JOSE RODRIGUES, LKQ1055/RJ, 9BWZZZ30ZGT168011, 1986/1986, VW/GOL GT;VANIA LABRE PORTO, LKR3046/RJ, 9C2JA04208R090697, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;VIVIANE PIRES FERNANDES, JERONIMO MUNHOZ DOS REIS, LKR4835/RJ, 9C2JC30708R618913, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROMULO DA SILVA ROSA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LKR9892/RJ, 9C2KC08508R064453, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE PEDRO ESTENISLAU, LKS2971/RJ, 9C2JC30708R190878, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDSON BALTAR DA SILVA JUNIOR, LKU9486/RJ, 9C2JC30708R235968, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LKV3545/RJ, 9C2JC30708R239288, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CHRISTIANNE GUIMARAES FOURNIER, BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA GENI ANDRADE COSTA, LKW1702/RJ, 9BGXM75N09C179208, 2009/2009, GM/MERIVA PREMIUM;GLAUBER LOPES AZEVEDO, LKW6558/RJ, 9C6KE120090019724, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;FELIPE PEREIRA FERREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE PEREIRA FERREIRA, LKX5108/RJ, 9C2JC41209R011146, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;GUILHERMINA BENEVENUTO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, GUILHERMIMA BENEVENUTO DOS SANTOS, LKX5648/RJ, 9C2KD04209R009311, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA DAS DORES RODRIGUES LIMA, PRISCILA CELESTE DA SILVA, LKX5948/RJ, 9C2MC35008R115559, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALDAIR ARAUJO PEDROSA, LEONARDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, LKY2633/RJ, 9C2NC4310AR011529, 2009/2010, HONDA/CB 300R;LUIS CARLOS DA ROSA, WELLINGTON DO NASCIMENTO ALEXANDRE, LKY8696/RJ, 94RGR125U8M000671, 2007/2008, BRAMONT/GARINI GR125 U2;ROBSON DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LKZ3050/RJ, 93W245L3392042164, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;NEIDE VILAR DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LKZ4476/RJ, 9C2JC41109R531124, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDRE CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE ANTONIO BRASIL GERALDES, LKZ9896/RJ, 9C2JC41409R000113, 2009/2009, HONDA/CG125 CARGO ES;ALTAIR DE PAULA SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLA2388/RJ, 9C6KE122090080132, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;THATYANE CRISTINA SILVA DE SOUZA, DOUGLAS BEZERRA FREITAS, LLA5704/RJ, 9C6KE120090029330, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;GILBERTO DOS SANTOS, LLB3369/RJ, 9C2JC30708R228106, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IGOR BRUNO RODRIGUES CARDOSO, LLB6264/RJ, 9C2NC4310AR046548, 2009/2010, HONDA/CB 300R;CLEBER RIBEIRO DA SILVA, LLB9843/RJ, 9C2JC4110AR579434, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MONALIZIA MONICA GOMES, LLD2429/RJ, 94J1XFBF99M084356, 2009/2009, SUNDOWN/WEB 100;ALEXANDRE COSME PARISE, LLD3781/RJ, 94J1XPBK89M025666, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100 EVO;ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE LIMA, EDSON NARONG CAMARGO BALDINI, LLD6689/RJ, 9C2JC4110AR625973, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDUARDO MELO DOS SANTOS, FERNANDA DA CRUZ GALVAO, LLD6730/RJ, 9CDCF47AJ9M061912, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;WELLINGTON DA COSTA BRITTO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLE2439/RJ, KNAKU811BB5081661, 2010/2011, I/KIA SORENTO EX2 2.4G27;RODOLFO FALCAO MACHADO, LLE4938/RJ, 9C6KE120090026901, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO, LLF0257/RJ, 9C2JC1801NR254761, 1992/1992, HONDA/ML 125;FABIO PINHEIRO DAVID, ATILA DOUGLAS MALHEIRO DA SILVA, LLF6099/RJ, 9C2KC1550AR150856, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;RENAN MANUEL VIEIRA DOS REIS, LLF7185/RJ, 9C2NC4310AR082264, 2010/2010, HONDA/CB 300R;OCIMAR MENEZES DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LLF8136/RJ, 9C2KC1550AR150295, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JORGE RIBEIRO DE SOUZA NETO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LLF8803/RJ, 9C2JC4110AR672728, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RIO RESGATE E REBOQUES 2007 LTDA ME, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LLF9975/RJ, 9C2JF2500AR004074, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;JOABE DE SOUSA MARACAJA, LLG2393/RJ, 9C6KE125090010123, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E;DANIELA VILARIM FERREIRA, LLG5221/RJ, 9C2JC4110AR070761, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PATRICIO BRASIL CAVALCANTE, JOAO PAULO SOUZA GONCALVES, LLG5512/RJ, 9C2ND0910AR029109, 2010/2010, HONDA/XRE 300;CLAUDIO STERNECKER, LLH2662/RJ, 9C6KE1260A0013207, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125K;CLEZIO BERMOND FAJOLI, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LLH6234/RJ, LKHNC1BG3BAT00111, 2010/2011, I/HAFEI RUIYI PICKUP L;REGINA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLI1669/RJ, 9C2NC4310AR068144, 2010/2010, HONDA/CB 300R;THAYS NASCIMENTO DOS SANTOS, ROSIANE SAMPAIO MONTEIRO, LLI1992/RJ, 9C2JC4110AR077797, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOVANE GAMA BARBOSA, LLJ5850/RJ, 9C2KC1640AR068941, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;JOAO BOSCO MELO, LLK6714/RJ, 95VBT1D5AAM000713, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;MARLEIDE SOUSA DOS SANTOS, GABRIEL SILVA MACHADO, LLL1816/RJ, 9C2KC1660BR505945, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;RODRIGO CHAGAS ESCODINO MELO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLN5026/RJ, 9CDCF4FAJCM102317, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;ANDRE WILLIAM ORTIZ DE ABREU, BV FINANCEIRA S/A, LLN6465/RJ, 9C2JC4110BR752124, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ELENICE ROSA, RAFAEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO SILVA, LLN7233/RJ, 9C2JF2500BR004486, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;JOSE CARLOS ELIDIO, LLO1926/RJ, 9C2JC4120BR718719, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA, ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, LLO5039/RJ, 9C2JC4810BR017641, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;GLAUCE LUIZA CORDEIRO, BV FINANCEIRA S/A, LLP1078/RJ, 9C2JC4110BR732223, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ROBERTO BOTELHO, BV FINANCEIRA S/A, LLP2843/RJ, 9BFZF55A7C8260315, 2011/2012, FORD/FIESTA FLEX;ELIANA MARIA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LLP3680/RJ, 9C2NC4310CR801616, 2011/2012, HONDA/CB 300R;ANA CARLA ALVES VITAL, BANCO PANAMERICANO S/A, LLP3743/RJ, 9C2KC1680CR407060, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;VANDO VICENTE DIAS, BV FINANCEIRA S/A, LLP6886/RJ, 9C2JC4110CR461503, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOHNNY DE SOUZA DA SILVA, LLR0826/RJ, 9C6KE1520B0059317, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VALDIR LAURINDO CAMELO, EDILENE DA SILVA DIAS, LLT2238/RJ, 95VAC4H8BCM000172, 2011/2012, DAFRA/SUPER 100;ANGELICA SANTOS DA SILVA, LLT5436/RJ, 95VJK3J8CDM000997, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;TIAGO CARDOSO DOS SANTOS, LLT8337/RJ, 9C2KC1680DR401981, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLW2336/RJ, 9C2HC1410DR009208, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS;JORGE MANOEL BEZERRA, LLY0960/RJ, XL250BR1013072, 1983/1983, HONDA/XL 250 R;ANGELO MARCIO DA SILVA BARRETO, BV FINANCEIRA SA C F I, ALAN GALVAO SIFUENTES, LLY7290/RJ, 95VD42H5CDM003836, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250;ANDRE ALVES DIAS, BV FINANCEIRA S/A, LMA4133/RJ, 9C2JC4160ER017639, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;MARILENE GORETE SILVA GONCALVES, BANCO BRADESCO S/A, LMA8780/RJ, 9C2HB0210ER023270, 2014/2014, HONDA/POP100;GEISA ALVES BATISTA, BANCO HONDA S/A, LMD4247/RJ, 9C2KC1680FR531507, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;DAVIDSON LUIS DE PAULA SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LMJ1753/RJ, 9C6KG0460F0114249, 2015/2015, YAMAHA/FAZER YS250;ROBERTO DE CASTRO FARIA, DOUGLAS EDUARDO ABEL, LNA9861/RJ, 9C2JC3010YR028305, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BRUNO BARRETO MURAD, LNB4111/RJ, 9BD182216Y2007166, 2000/2000, FIAT/BRAVA SX;EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA, LNB5566/RJ, VSSMLZ6KZYR028589, 1999/2000, I/SEAT IBIZA;ARIONALDO DE LIMA LESSA, LNC1212/RJ, 9C2JC3010YR015177, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADRIANA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LNC4372/RJ, 9BWCA15X5YP094245, 2000/2000, VW/GOL 16V;MARCELO OLIVEIRA DE PAIVA, RODRIGO DA SILVA MILHEME, LNC4589/RJ, 9BGTT08C0YB153148, 2000/2000, GM/ASTRA GL;ALEXANDRE CENTRAL RIO LIMP URBANAS, REAL LEASING S/A, LNC6654/RJ, 9BGSC08Z0YC207611, 2000/2000, GM/CORSA WIND;MARCELO DA COSTA LOURENCO, LEONOR DA SILVA JESUS, LNE3258/RJ, 9BFNGZFHAYB296080, 1999/2000, FORD/FIESTA GLX;CRISTIANE BODART DOS SANTOS, BANCO ITAULEASING SA, CRISTIANE BODART DOS SANTOS, LNF1320/RJ, 9BWCA15X0YP126535, 2000/2000, VW/GOL 16V;FAGNE COSTA DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, LNF3761/RJ, 9BWCA15XXYP123772, 2000/2000, VW/GOL 16V;MARCELO DE LIMA PEDRO, BANCO ITAULEASING SA, MARCELO DE LIMA PEDRO, LNF7760/RJ, 9BD15808814181469, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;JANAINA JOSE DA CRUZ MOREIRA CAMPOS, LNF7968/RJ, 9BD15808814177231, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;LUCIANO BATISTA DOS SANTOS, LNG0625/RJ, 8AD2ANFZ9YW023116, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;LUCINEIA PEREIRA E SILVA, BANCO ITAULEASING SA, LNG2222/RJ, 9BD178096Y2216509, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;RICARDO ZUHLKE SANTOS, BANCO FINASA S/A, ALEXANDRE CASAS DA SILVA, LNG3066/RJ, 9BGSC08Z01C151445, 2000/2001, GM/CORSA WIND;GUARACY VICENTE RIBEIRO, BANCO FORD S/A, LNG5019/RJ, 8AFZZZEFFYJ165510, 2000/2000, I/FORD ESCORT GL 1.6 F;WANDER COSTA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LNI2363/RJ, 9C2JC30101R169022, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE ALVES DE LIMA, LNJ4977/RJ, 9C2JC30101R185049, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS ALBERTO MENDES, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARLOS ALBERTO MENDES, LNJ8164/RJ, 93YJA00251J272549, 2001/2001, RENAULT/SCENIC RT1.6 16V;EDMILSON CAMILLO DE AZEREDO, JOSE MARIA MENDES PEIXOTO, LNJ8207/RJ, 9BD15822524288608, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;ESTELA MARIA DE CARVALHO MARTINS, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ESTELA MARIA DE C MARTINS, LNK8686/RJ, 9BD15802524288157, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;LUIZ CARLOS VIEIRA LOPES, LNL2214/RJ, 9BWEE05X31P523685, 2001/2001, VW/SAVEIRO 2.0;MARIA APARECIDA NEVES DE SOUZA, THEREZINHA GONCALVES FERNANDES, LNL9295/RJ, 93YJA00251J246380, 2001/2001, RENAULT/SCENIC RT1.6 16V;SUSANA MENDES FERREIRA, ALLAN SILVA DOS SANTOS, LNN6211/RJ, 9BGSC19Z01B208434, 2001/2001, GM/CORSA WIND;REGINALDO SOUZA SANTOS, LNO1111/RJ, 9C2JC30201R010443, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MICHELINA COLUCCI, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, EDINALVA SERAFIM DA COSTA, LNO2671/RJ, 9362C7LZ91W062842, 2001/2001, PEUGEOT/206 SOLEIL;THIAGO SILVA DA CRUZ, LNP6301/RJ, 9C2JC30102R011225, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;RENATO BARBOSA DE BARROS, THAINA DE OLIVEIRA CHRYSOSTOMO, LNQ3112/RJ, 9C2JC30202R003522, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALMIR VARGAS LOPES FERREIRA, LNQ7348/RJ, 9362C7LZ91W067423, 2001/2001, PEUGEOT/206 SOLEIL;RODRIGO MALLMANN LUCAS, BANCO ITAULEASING SA, RODRIGO MALLMANN LUCAS, LNR1370/RJ, 9BWCA05Y72T058509, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;ANTONIO DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA, LNR1980/RJ, 9BWGB07X62P002234, 2001/2002, VW/KOMBI;NECY SANTOS DA SILVA, JOSE RICARDO LOPES DE SOUZA, LNS2623/RJ, 9BWCA05X32T037857, 2001/2002, VW/GOL TREND;FRANCISCO ALVES DA COSTA, CLEMILSON DE SOUSA SILVA, LNS2680/RJ, 9C2JC30201R078849, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;VALERIA DOS SANTOS DE ANDRADE, BANCO ITAULEASING SA, VALERIA DOS SANTOS DE ANDRADE, LNS3044/RJ, 9362C7LZ91W068787, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION;MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S/A, CLAUDIO JOSE DOS ANJOS MALLET, LNS5021/RJ, 935CHRFM82J506115, 2001/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX;RODRIGO ALESSANDRO PINTO DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, LNS6599/RJ, 9BD17201223008573, 2001/2002, FIAT/SIENA FIRE;GILVAN BEZERRA DA SILVA, LNS9856/RJ, 9C2JC30102R010764, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCIA MARIA MIRANDA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, CUSTODIO PEREIRA DO NASCIMETO, LNT2184/RJ, 93YJA00352J316740, 2001/2002, RENAULT/SCENIC RXE1.6 16;PLANET CAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNT3351/RJ, 9BD15822524349073, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;JOAO PEREIRA DE AQUINO, LNT4923/RJ, 9BGSC19Z02C126265, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;FABIO DE AZEVEDO MACHADO, ALESSANDRA MACENA DOS SANTOS, LNT6720/RJ, 9C2HA07102R014045, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;HELTON JOSE DA SILVA, LNT9132/RJ, 9C2JC30102R040735, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;RONNIE SOUZA DE FARIAS, LNV5709/RJ, 9C2MC35002R023004, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;HENRIQUE LIMA DA SILVA, RODRIGO CARNEIRO NOVAIS, LNW5537/RJ, 9C2MC35002R027448, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE JOAQUIM DA S GONCALVES, LNX0748/RJ, VF3232YB216071235, 2001/2001, I/PEUGEOT BOXER 320M 28;MOISES DE AZEVEDO LIMA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LNX2956/RJ, 935CHRFM82J510131, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX;FERNANDA DE AVELLAR SANTOS, BANCO FINASA S/A, LNX9739/RJ, 9BWCA05X92T109130, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;SONIA MAIORANO DE LIMA, LNZ0025/RJ, 9BD15822524381740, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADELMO SANTOS HIPOLITO E12/325810/2011, LOA4227/RJ, 9C2JC30212R523650, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LUIZ CLAUDIO SOARES PAES, LOB7930/RJ, 9C2JC30102R002420, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;AMERICO CERQUEIRA DIAS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AMERICO CERQUEIRA DIAS, LOC5124/RJ, 9362A7LZ92W034863, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION;ALZELITA OLIVEIRA F MARTINS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LOC5813/RJ, 9BD17834422337441, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG;PAULO ROBERTO DE MELO CORREIA, MARIO ALONSO RAPOSO, LOC8475/RJ, 9C2JC30302R011846, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;DAIANA ANDRADE DOS SANTOS, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOC9782/RJ, 9BD17101222180684, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;WILLIAM FERREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO AZEREDO NEPOMUCENO, LOD9333/RJ, 9C6KE026020009749, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;ALAIR DA SILVA PASSOS, ANDRENISE GEOVANA FIRMINO DOS SANTOS, LOE4621/RJ, 9C2MC35002R044366, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;NATALIA OLIVEIRA GONCALVES, BV FINANCEIRA S/A, AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA, LOE9784/RJ, 9BGRD08X03G108048, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;JULIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CIA CFI RENAULT DO BRASIL, LOF2179/RJ, 8AFZZZEHC2J265266, 2002/2002, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;MARCIO DE SOUZA GOMES, LOG4985/RJ, 9C2JC30213R501688, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ARMANDO RODRIGUES DA FONSECA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LOG6853/RJ, 9BD17101212034153, 2000/2001, FIAT/PALIO EX;HELIO WILSON TORRES CORTES, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LOG9833/RJ, 9BD17146232208588, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;WAGNER GONCALVES BARRETO, LOH1056/RJ, 9C2JC30203R017995, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;SANDRA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, LOH1615/RJ, 9C2MC27002R014799, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;ANDREA MAIA GUIMARAES, LOH4170/RJ, 9C2JC30103R108885, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LIDIA PINHEIRO MORAES, BV FINANCEIRA S/A, LOH5932/RJ, 9BFZF10B438041322, 2002/2003, FORD/FIESTA;ANTONIO DOS SANTOS NEIVA JUNIOR, VAGNER MENEZES MARTINS, LOI2118/RJ, 9C2JC30203R009308, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLAUDIO DA SILVA BARRETO, MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES, LOI4344/RJ, 9C2JC30213R513950, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EDILSON TOME DA CUNHA, JOSIEL DE ALMEIDA SILVA, LOJ2258/RJ, 9C2JC30201R055603, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;IZABEL ZAMPA, LOJ4839/RJ, 9BD17103232252296, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;ADILSON RABELLO MARTINS, JOAO LUIZ CARVALHO DA ROSA, LOK7571/RJ, 9C2JC30103R147578, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCIO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, JEANIO PIEDADE MENDES, LOL9672/RJ, 9C6KE020020051257, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;LV OLIVEIRA VEICULOS ME, LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, LOM8047/RJ, 9BWHB09A23P034869, 2003/2003, VW/POLO 1.6;JOEL CARLOS DE BARROS, BANCO PECUNIA S/A, LOM9343/RJ, 9BD17103232269799, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;REGINA OTTONI ELOY VAZ, JORGE HENRIQUE VIEIRA, LOM9661/RJ, 9C2JC30203R115220, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;961 RIVAS CAR AUTOMOVEIS LTDA, LON3786/RJ, 9BWCA05X03T133883, 2003/2003, VW/GOL 1.0;ADRIANA LOPES ROGAES, LOO2924/RJ, 9C2MC35003R113208, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADECIR DE OLIVEIRA, BANCO HONDA S/A, LOO5225/RJ, 9C2JC30213R630235, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MAICON VINICIUS RIBEIRO DA SILVA, BANCO VOLKSWAGEM S/A, JANETE DA SILVA BATISTA, LOO6701/RJ, 9C6KE010020066809, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;JOSE CID LOIS FILHO, ANTONIO JOAO PEREIRA NETO, LOP2518/RJ, 9C2JC30103R184127, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSIMERE ROBERTA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LOP7097/RJ, 935CHRFM83J505471, 2002/2003, CITROEN/XSARA PICASSO EX;ALESSANDRA SERRATINE LEITE DE ALBUQUERQUE, LOQ2255/RJ, 9BD25504538727588, 2003/2003, FIAT/FIORINO IE;SILVIO MENDONCA DA SILVA, LOQ3120/RJ, 9C2JC30103R163428, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA HELENA PORTINHO DE MAGALHAES, ROSA MARIA MENDES, LOQ4762/RJ, 9BD17103232300456, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;SEBASTIAO LIMA DA SILVA, LOQ6157/RJ, 9C2MC35003R124884, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;HUMBERTO P RIPPER VIANNA, BANCO ITAULEASING SA, HUMBERTO P RIPPER VIANNA, LOQ7290/RJ, 93YBB06253J408497, 2003/2003, RENAULT/CLIO PRI 10 16VH;RODRIGO DE ANDRADE GONCALVES, CARLOS LEONARDO PALMER, LOR1514/RJ, 9BWCA05X03T173316, 2003/2003, VW/GOL 1.0;ILDA DA SILVA FERREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOR1960/RJ, 9C2HA07003R026742, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;JOSE LUIZ DE PAULO, LOR2805/RJ, 9C2JC30103R219279, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE MARIA MAXIMIANO MACHADO, LOR5122/RJ, 9C2MC27002R016127, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;CASSIO LUIS DE MAGALHAES COSTA, LOS2396/RJ, 9BWHB09A53P044568, 2003/2003, VW/POLO 1.6;ANTONIO CELIO F DA SILVA, ARILSON DOS SANTOS LUIZ DA SILVA, LOS8627/RJ, 9C2JC30103R147293, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;BRUNO HENRIQUE W M PEREIRA, BANCO SANTANDER S/A, BRUNO HENRIQUE W M PEREIRA, LOT0571/RJ, 93YCB0Y054J431017, 2003/2004, RENAULT/CLIO AUT 1.0 H;RODRIGO ALVES DA SILVA, LUAN LIMA DOS SANTOS, LOT3373/RJ, 9C2JC30103R193350, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCUS DOS SANTOS BARTELLI, MARINEIDE AURENITA MANCIO, LOT5004/RJ, 9C2JC30213R657366, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EDEO LIMA, LOT6295/RJ, 9BGRD08X03G198629, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;LV OLIVEIRA VEICULOS ME, SIDNEY JORGE BERNARDO, LOT9983/RJ, 9BGRD08X03G211841, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;HERMON 800 AUTOMOVEIS LTDA, LOU0506/RJ, 9BGRD08X03G216195, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;MARIA ALICE CARDOSO NEVES, BANCO FIAT S/A, LOU7576/RJ, 9BD17103232335579, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;RAFAEL NEVES SIMOES, LOV2007/RJ, 9C2ND07003R100854, 2003/2003, HONDA/NX-4 FALCON;CARLOS EDUARDO FERRAZ DE AMORIM, LOV9242/RJ, 9BD18523037066050, 2003/2003, FIAT/MAREA ELX;E V DE SOUZA COMO DE ACESS E MANUT DE AUTOS, LOW0222/RJ, 93YLB06254J440517, 2003/2004, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS;MARIZA MENESES DOS SANTOS, LOX4972/RJ, 9BD17103232284693, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;RUTA GERCHENZON, HELTON CARNEIRO DA SILVA, LOX5638/RJ, 93HES16503Z117941, 2003/2003, HONDA/CIVIC LX;ROBERTO DE JESUS FERREIRA, LOX6548/RJ, 9BGTF48F04B108655, 2003/2004, GM/ASTRA HATCH 5P GSI;JOSIVALDO SEBASTIAO DA SILVA, LOX8764/RJ, 9C2HA07203R009522, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;RUBEM CARVALHO CORREA, BANCO FINASA S/A, LOY4866/RJ, 9C2JA04207R026368, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LOY5557/RJ, 9CDNF41AJ7M027669, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;GEORGE ANDRE PEREIRA, LOY9301/RJ, 9C2JA04107R020470, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;LEONARDO FIUZA DA COSTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOZ8506/RJ, 8AWPB05Z57A339978, 2007/2007, I/VW SPACEFOX COMFORT;MARCOS DA SILVA CARVALHO, BANCO FINASA SA, LPA6631/RJ, 9CDNF41LJ8M084840, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;THIAGO FIGUEREDO ALBUQUERQUE, TAYANE YASMIN VALIM DE ASSUNPCAO, LPA9233/RJ, 9C2KC08108R007770, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VANDERLEI DAMASCENO ROSA, BANCO FINASA SA, LPB1855/RJ, 9C6KE090060007574, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVAN ALVES DE MELLO JUNIOR, LPB4054/RJ, 9C2JC30708R035763, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIO ANTUNES MACHADO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO ANTUNES MACHADO, LPB5376/RJ, 9C2JA04108R005240, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;FAGNER DOS SANTOS MELO, BANCO FINASA SA, LPB8212/RJ, 9C2KC08108R054451, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO LUCAS GARRETT DE MELLO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPB8806/RJ, 9BFZF10A188187319, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX;CARLOS ROBERTO BASTOS OLIVEIRA, BANCO FIAT S/A, JULIO DOMINGOS SANTOS, LPC2077/RJ, 9CDNF41LJ8M114848, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BRUNO PINA HORA, LPC7734/RJ, 9C2JC30708R104679, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE NAZARE DE LUCENA, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, LPD3294/RJ, 9BWKA05Z184124009, 2008/2008, VW/FOX 1.0;JOAO ANTONIO RAMOS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LPD9872/RJ, 9CDNF41AJ8M046920, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA, MARLON JHONATA DA SILVA MACHADO, LPE3552/RJ, 9C6KE100080013333, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;LEANDRO MOREIRA DE SOUZA, MANOEL VITOR DA SILVA SOARES, LPE4802/RJ, 95VCA1C288M005116, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;BRUNO GERMANO LEITE DE OLIVEIRA, LPE7996/RJ, 9CDNF41LJ8M209677, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FERNANDO SOARES SIQUEIRA, LPF0492/RJ, 9BGRD08X04G180512, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;PAULO FELIX VALENTE, BANCO ITAUCARD S/A, LPF9296/RJ, 9BFZK03A69B047000, 2008/2009, FORD/KA FLEX;ADALBERTO DE JESUS, BANCO BMC S/A, LPG3321/RJ, 9C2JC30708R679750, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, RODRIGO FARIAS TORRES, LPG8462/RJ, 9C2JC30708R221361, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO DE CARVALHO FERNANDES, LPH6449/RJ, 9C2MC35008R113839, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;SERGIO LUIS DA CONCEICAO, CLAUDIO DA SILVA GONCALVES, LPH6635/RJ, 95VCA1K289M047426, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;DANIEL AMADEU GARCIA, LPJ2469/RJ, 9C6KG017080108346, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;SERGIO AUGUSTO BARROS PICCIANI, LPK1246/RJ, 9362AKFW95B039012, 2005/2005, PEUGEOT/206 14 FELINE;JOSE AGOSTINHO DE SOUZA, LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA, LPK6225/RJ, 9BWAA05U4AP019484, 2009/2010, VW/GOL 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, OSMAR DA SILVA AZAMOR, LPM0537/RJ, 9C2HA07204R005843, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LPM3912/RJ, 95VCA3J59AM000662, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO;GILMAR ANDRADE DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPM5944/RJ, 9BWAA05U1AP069761, 2009/2010, VW/GOL 1.0;JORGE DOS SANTOS CRUZ, LPM6731/RJ, 9BWDA05U6AT140781, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.0;WAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, RAFAEL FARIAS FERREIRA PIMENTEL, LPN2707/RJ, 9C2KC1550AR035061, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANTONIO RENATO H DA SILVA, LPN5542/RJ, 9C6KE121090022169, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;GERSON LOPES DA COSTA, EDSON SOUZA DA PAZ, LPO0520/RJ, 9C2KC08104R074340, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBSON LUIZ COSTA DA SILVA, LPP5899/RJ, 9C2JC4110AR589303, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;THIAGO QUERINO CAMARA, LPP6105/RJ, 95VCB1E288M001613, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;SHIMON JAACOV GOLDBLUM, LPP9018/RJ, 952G150T19M000160, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI;LINCOLN TOME CORREA, LPQ0841/RJ, 9C2ND07005R000983, 2004/2005, HONDA/NX-4 FALCON;PAULO RICARDO PEDROSA COUTINHO, SILVIO ANTONIO SILVA, LPQ1805/RJ, 9C6KG0270A0016250, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;ALAN MARREIRO VIEIRA, LPQ4961/RJ, 9C2NC4310AR081492, 2010/2010, HONDA/CB 300R;OLDEMAR DA SILVA, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LPQ7385/RJ, 9BWDA05U5BT060387, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.0;ANDERSON DE ARRUDA DIAS, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., LPS1211/RJ, 94J1XFBD55M005734, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100;LUCIANO FRANCISCO DE A ZAGUI, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPS4767/RJ, 9C6KE1440A0007597, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;VALDIRENE PEREIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPS6107/RJ, 9C2KD0550BR504854, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;FABIO DA SILVA SEIXAS, JOSE FLAVIO BANDEIRA DE OLIVEIRA, LPS7127/RJ, 96PEXBK13AFS04614, 2010/2010, KAWASAKI/NINJA 250R;MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LPT2265/RJ, 9BWJB09NX8P048417, 2008/2008, VW/POLO SEDAN 1.6;MARCUS VINICIUS LIMA HAIDO, LPT3836/RJ, 9C2JF2500AR202637, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;EDIENE MARTINS DA SILVA, WILIAM RODRIGUES DA COSTA, LPT6375/RJ, 9C6KE1500B0003434, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JEFFERSON SALLES BEZERRA, BANCO BRADESCO S/A, LPU5486/RJ, 9C6KE1250A0020037, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E;FABIO DOS SANTOS LUIZ, LPU7521/RJ, 9C2JD20205R020295, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;ALEXANDRE LUIZ KOHLER, ROGERIO DE SOUZA CARDOZO, LPV0138/RJ, 9C2JD20104R003739, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;FERNANDO ENNES FILHO, BANCO ITAULEASING S/A, FERNANDO ENNES FILHO, LPV1603/RJ, 9BD17101G72775196, 2006/2007, FIAT/PALIO EX FLEX;MAICON RODRIGUES STOCKLER, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LPV8723/RJ, 9BWAA05U9CP017782, 2011/2012, VW/GOL 1.0;JOSE SEVERINO DA SILVA, IZAQUEU COSTA DA SILVA, LPX1267/RJ, 9C2HA07204R011818, 2014/2014, HONDA/C100 BIZ MAIS;ELISANGELA DE LIMA SILVESTRE, BV FINANCEIRA SA C F I, LPX3744/RJ, 9C2KC1670BR348920, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO IRINEU DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO IRINEU DA SILVA, LPY0296/RJ, 9C2KC08204R005761, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA LUCIA DOS SANTOS, LPY0389/RJ, 9C2KC08104R031479, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAFAEL PAIXAO SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPY2039/RJ, 9C2KC1680BR501762, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;FABIO LUAN VIEIRA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LPY2484/RJ, 9C6KE1520B0050116, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, LPY5507/RJ, 9C2JC4120BR707654, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS ALBERTO SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPY6606/RJ, 9C2NC4310BR108672, 2011/2011, HONDA/CB 300R;VANDERLY ALVES MARINHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPZ0024/RJ, 9C2HA07103R082212, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO JORGE DA SILVA, LPZ5749/RJ, 9C2JF2500BR014004, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;ROBSON LUIZ VENANCIO PADILHA, BANCO BRADESCO S/A, LPZ8441/RJ, 9C2JC4810BR012250, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;CLEVERTON MOURA DE JESUS, BV FINANCEIRA S/A, LPZ8605/RJ, 9C2JC4110BR741593, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FAUSTO JOAZEIRO, LQA1340/RJ, 9C2JC30213R626982, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;RENATO FARIA HORTA, BV FINANCEIRA S/A, LQA3250/RJ, LJ12EKR14C4371284, 2011/2012, I/JAC J3;RICARDO BIANELLI CANDIDO JUNIOR, BANCO HONDA S/A, LQC8873/RJ, 9C2KC1660CR508346, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;NVK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, BRUNO RODRIGUES DA ROCHA, LQD1717/RJ, 8AD2CKFW97G028313, 2006/2007, I/PEUGEOT 206 14PRESENFX;ZENIRA TAVARES DAMAS, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LQE0411/RJ, 9BD17146742419104, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, ANDERSON APOLINARIO MOREIRA DE SOUZA, LQE1031/RJ, 9C2KC08105R057559, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDSON LUIS ARAUJO, BANCO GMAC SA, LQE1498/RJ, 9BGTU69W05B241909, 2005/2005, GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE;ANDERSON VINICIUS LAMIN, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQE2361/RJ, 9C2KC1660CR515169, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;VALERIA CRISTINA RODRIGUES LOPES, BANCO HONDA S/A, LQE2994/RJ, 9C2JC4110CR451824, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA CLAUDIA DE SOUZA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, LQG6354/RJ, 9C2JC4110CR481235, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;EDVALDO DA SILVA, JOSE DOMIRES NUNES JUNIOR, LQH4380/RJ, 95VBT1D5AAM001133, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;WILIAN PORFIRIO FERNANDES, BANCO PANAMERICANO S/A, LQH6743/RJ, 9C6KE1520C0099830, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARIA DO CARMO DA SILVA VIEIRA, LQH7026/RJ, 95VJK1B8CCM002919, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;VALDETE ALVES MARQUES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQJ2914/RJ, 9C6KE1220A0086728, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE ILTON DE MOURA, BV FINANCEIRA S A C F I, LQL0143/RJ, 3FABP04A73M118206, 2003/2003, I/FORD FIESTA STREET;JUSSARA VIEIRA DE OLIVEIRA, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LQM6727/RJ, 9C6KE1510C0036227, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;CICERO DE SOUSA NOGUEIRA, BANCO ITAULEASING SA, CICERO DE SOUSA NOGUEIRA, LQN0120/RJ, 9BD17146742374935, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;ROGERIO VELHOTE DE OLIVEIRA, ALOISIO LOBO DAMASCENO, LQN2380/RJ, 9C6KE092080189274, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ELCIO SANTANA DA SILVA, LQN6158/RJ, 95VC02J2CDM005389, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;MARCOS FABRICIO DA COSTA ALVES, LQO0453/RJ, 9C2KC08504R014859, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;RODRIGO CANDEIAS HERNANDEZ, ANA AIRES DE SOUZA, LQO0690/RJ, 9BWEB05X55P026961, 2004/2005, VW/SAVEIRO 1.6;DANIEL PESSOA DA CUNHA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQO5150/RJ, 9C2KD0550CR514750, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;F N PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, LQR0903/RJ, 9C2HA07205R003174, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS;EDGAR LEITE PORCINO, LQR8566/RJ, 95VJK1C8CCM003455, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;PATRICIA DE SOUZA ROCHA, ELIO FAGUNDES DE REZENDE, LQS1711/RJ, 9C65JR00040012169, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;MARCELO COUTO LOPES, WILSON ANTONIO DANTAS, LQT0542/RJ, 9C2MC35004R014938, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JAIRO TEIXEIRA MORENO, LQT7962/RJ, 95VBT5C5DEM000012, 2013/2014, DAFRA/SMART 125 EFI;JOSE FRANCISCO MACEDO DE SOUZA, LQV2170/RJ, 9C6KE100080006834, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA, LQW0507/RJ, 9C2KC08204R026020, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;POLIANO NUNES, RAFAEL NEVES NASCIMENTO, LQX2670/RJ, 9C2JC41109R002909, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO GOUVEIA COUTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQZ2696/RJ, 9C2JC41109R075001, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO, BANCO ITAUCARD S/A, LRA0251/RJ, 9362AKFW94B015028, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 PRESENC;JORDAY COM. DE AUTOM. LTDA ME, ANDERSON RAMOS TERTULIANO, LRB2681/RJ, 3VWSH49M29M624937, 2008/2009, I/VW BORA;PAULO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PAULO DOS SANTOS, LRC0841/RJ, 9C2HA07105R016452, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SILVIA MARIA SACHS RABELLO, HSBC BANK BRASIL S.A., LRD0139/RJ, 9BMMF33E14A053751, 2003/2004, M.BENZ/A 160;IVANIR JOSE DE MELO FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRD1461/RJ, 9C2KC08505R032965, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ARTHUR LUIZ DE VASCONCELOS, FABIANA DIAS DE OLIVEIRA, LRE1341/RJ, 9C6KE084050005887, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ZENIRA COMPAN PERES DA CUNHA, BANCO ITAUCARD S/A, LRF3188/RJ, 95VCA4L8ABM007789, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;CLAUDIO LUIS DA SILVA, LRG5788/RJ, 9C2KC1650ER025250, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ATILA ANTUNES DE SOUZA, LRI1613/RJ, 9C2JC4110ER405951, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;RAIMUNDO RODRIGUES DE PAIVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRI5860/RJ, 9C2KC1680ER564875, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;SIMONE FERREIRA SANTIAGO, LRN0036/RJ, 9C2HA07104R001551, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;DIEGO DA GAMA HENRIQUES, MARCELA DA COSTA DE LIMA, LRN0431/RJ, 9C6KE044040053999, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;MATEUS LAZARINI BON ARUEIRA, TAINA FERNANDES DE MOURA OLIVEIRA, LRO4145/RJ, L5YARCBA4E1102980, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;DANIEL TOLEDO DEL BIANCO, LRP1258/RJ, 9C6KE037050031552, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;GILBERTO BROWNE DE PAULA, MARCELO DA SILVA CARVALHO, LRR1558/RJ, 9C6KE089060000295, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;HELIATRIZ DE SOUZA QUINTANILHA VERAS, LRT3716/RJ, WVGSV65N6CW512814, 2011/2012, I/VW TIGUAN 2.0 TSI;RICARDO LEAL PIMENTEL, LRU9775/RJ, 9C6KG0660F0039729, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED;ANA PAULA BARBOSA DA SILVA, BANCO PAN S.A, LRU9898/RJ, 9C2JC4820FR500368, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 ES;TEREZINHA MENDES DOS SANTOS, LRW1828/RJ, 9C2KC1680FR548938, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, DAISY SANTOS SILVA, LRX5024/RJ, 9BGJC75Z0EB127121, 2013/2014, CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ;MARIA GERACINA DE ASSIS DIAS, LRZ1742/RJ, 9C2JC30707R104508, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JANDIRA SOUZA DA SILVA, BANCO FINASA SA, LSB0089/RJ, 9C6KE037030014066, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;ALLAN MARAVALHO DA SILVA, BANCO HONDA S/A, LSC2100/RJ, 9C2JC4110FR200892, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;JULIO CESAR DOS SANTOS CHAVES, LSC3055/RJ, LTEXCBLBXE3022969, 2013/2014, I/CHARMING BULL KRC50;AMILTON OLIVEIRA BARBOSA, LSF0356/RJ, 9C2KC08104R012499, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALECSANDER SILVA DE MENEZES, ALLAN DE PAULA VERDAN, LSF1175/RJ, 9C6KE042050038739, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;NUBIA DOS SANTOS CORREA, LSF6521/RJ, LWYMCA200E6066754, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2;ALVARO LUIZ PINHEIRO DE MELLO, LSG2350/RJ, LD5TCBPA4D1001234, 2013/2013, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE;OSVALDO DAS NEVES SA, LSK0709/RJ, 9BFZF10B848213045, 2004/2004, FORD/FIESTA;MARIO JORGE DRAQUE, LSK8897/RJ, 951BXKBB9BB001240, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;CIRLENE LINCHE MIRANDA, LSM1494/RJ, 9C2JC4110CR500542, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LURTIGAR MOREIRA DE SOUSA SILVA, LSM7684/RJ, 95VSU3H2FGM000549, 2015/2016, DAFRA/ZIG PLUS;ALEXANDRE MATIAS SILVA, LSO0475/RJ, 9C6KE042040018776, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;FRANCIMEIRE VIEIRA DE FREITAS, LSO3480/RJ, 9C2JC6900GR201316, 2016/2016, HONDA/CG 125I FAN;JORGE MAICON SILVA DO ROSARIO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSQ0904/RJ, 9C6KE043050044627, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;ANDRE LUIS PEREIRA GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JANDELSON INACIO DA SILVA, LSR0617/RJ, 9C2ND07004R011999, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;MARCELO CHAVES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LSR2347/RJ, 9CDCF47AJ8M033750, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;FABIO DE LIMA JERONIMO, LSR2472/RJ, 9C2JC30708R617140, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IGREJA E A DE DEUS M DE T OS POVOS, ITAU UNIBANCO S.A., LSU0068/RJ, 9BWFB07X54P001297, 2003/2004, VW/KOMBI FURGAO;MARCELO ALMEIDA DO VALE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSV0481/RJ, 9C2KC08204R019708, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANDERSON DE OLIVEIRA CONCEICAO, BANCO FINASA SA, LSZ2388/RJ, 9C2JC30708R147380, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOEL COSSO, JOSE ROBERTO ANDRADE, LTB2119/RJ, 95VCB1F288M001977, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;LIDIANE SILVA PESSANHA, BV FINANCEIRA SA C F I, LTD2106/RJ, 93YLSR2VH9J088770, 2008/2009, RENAULT/LOGAN PRI 1616V;RICHARD KLIEN, MARK ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME, LTF1695/RJ, 93HFA16407Z217554, 2007/2007, HONDA/CIVIC LXS;ROSILEIA MARIA VENANCIO QUINTINO, BV FINANCEIRA S/A, LTF3490/RJ, 9BWAA05W6BP083013, 2011/2011, VW/GOL 1.0 GIV;DANIEL DA SILVA GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTG0523/RJ, 9C2HA07103R032999, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ANDERSON VIEIRA DE ALMEIDA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LTJ1537/RJ, 9BD17106G75007531, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JOAO CARLOS PIRES DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, LTL2375/RJ, 9BFZF10A898319400, 2008/2009, FORD/FIESTA FLEX;NILSON MASI C FILHO, BANCO FINASA SA, LTP2004/RJ, 9C2JC30708R549490, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, LTQ0355/RJ, 9A9CG051121CB7081, 2002/2002, REB/ITAKAR RMS;DAMIAO DE OLIVEIRA PALMEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LTR3721/RJ, 9C6KG0460B0028211, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;LEONARDO DA SILVA EMERENCIANO, BANCO PANAMERICANO S/A, LTR6250/RJ, 9C2ND1110FR033426, 2015/2015, HONDA/XRE 300;ALEX ALEXANDRE ANDRADE CARVALHO, ROSIANE FELIX DOS SANTOS, LTT3030/RJ, 9C2JC42209R100403, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;ANCHIETA BORGES DA SILVA, GILIARDE CASTRO DE ARAUJO, LTU0159/RJ, 9C2JC30203R168952, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;REGINALDO DA CRUZ DE SOUZA, CECILIA RODRIGUES DE PAIVA, LTV3501/RJ, 9C6KE1520B0009413, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALISON DA SILVA MELO, LTV3771/RJ, 9C2JC4110BR828009, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SANDRA MARIA RAMOS, BANCO SAFRA S A, LUB0121/RJ, 9BWCA05X24T009650, 2003/2004, VW/GOL 1.0;ANDERSON DE LIMA GONCALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ANDERSON DE LIMA GONCALVES, LUD2223/RJ, 9C2JC30708R635391, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAFAELA CRISTINA DA FONSECA, LUD5939/RJ, 9C2JC4830FR028349, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX;MARCELO SOUZA NUNES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO SOUZA NUNES, LUE0209/RJ, 9C2MC35004R007031, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JULIO CESAR SIMONASSY, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUF2829/RJ, 9C2KC16209R011943, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;LUCIA HELENA DOS REIS BERNARDO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LUF2983/RJ, 9C2JC4110AR588474, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIANA DA SILVA MENEZES, BANCO HONDA S/A, LUF4924/RJ, 9C2JC4820DR529220, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;SILVIO MARCIO ESTEVAO DE BRITO, LUH0632/RJ, 9C2JC30203R157668, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS, LUI0434/RJ, 9C2MC35004R040944, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARY REGINA DA FONSECA DE ALMEIDA, LUJ2612/RJ, JN8AZ18U99W007499, 2008/2009, I/NISSAN MURANO SL FWD;BRUNO JONES DE SOUZA CAVALCANTE, LUJ5186/RJ, 9C2JC4110DR811702, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURA DE QUEIROS COUTINHO, LUL1571/RJ, 9C2KC08507R084958, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELIANE RODRIGUES DE MIRANDA, ALEX SANDRO DA SILVA GRAVE, LUN0329/RJ, 9BD17140B42401058, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX FLEX;SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUP3723/RJ, 9C2KD0550BR501123, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;JAILSON BENTO DA ANUNCIACAO, LUP4980/RJ, 9C6KE1250C0031408, 2012/2012, YAMAHA/XTZ 125E;RAFAEL ORNELLAS COLL, BANCO ITAUCARD SA, LUR0027/RJ, 9BD17146242373408, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;ELMA MARIA MACHADO DE C BOIS, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO, LUT0593/RJ, 935232YZ241018068, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;EDIVAR PAIVA DE ABREU, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, EDIVAR PAIVA DE ABREU, LUT0608/RJ, 9C2KD02304R003872, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;DANIELA JEANINE MACHADO DE SOUZA, BANCO FINASA SA, LUT1755/RJ, 9C6KG017080063941, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;RAFAEL TAVARES DE CASTRO, LUT4015/RJ, 9C2KC1680ER002786, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;BRUNO DUTRA LOUCANA, FABIO VIEIRA MOREIRA, LUU8081/RJ, 9C2JC30706R927693, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FELIPI DA SILVA DUARTE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUV1741/RJ, 9BWKA05Z66P000698, 2005/2006, VW/FOX 1.0;CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LUW1332/RJ, 9BGXH19005C293798, 2005/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX;MARIO SOUTTO MAYOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUW2037/RJ, 9BD15802764772052, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA, LUW2199/RJ, 9C6KE092060001577, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, ANDERSON NASCIMENTO DA CUNHA, LUW5913/RJ, 9C6KE094060005562, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K;UBIRAIR COUTINHO DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A, LUX7282/RJ, 9C2JC30706R906305, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;WALACE DA SILVA AZEVEDO, LUX8715/RJ, 9BD15802764871859, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VIVIANE MACEDO DE LUCEMA VENTAPANE, LUY4490/RJ, 9C2JC30706R800769, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LUY9006/RJ, 9BFZF10A778267075, 2006/2007, FORD/FIESTA FLEX;ANTONIO CARDOSO LAVINO BRITO, LUZ5202/RJ, 9C2KC08506R835212, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;SEBASTIAO JOSE ABRANCHES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUZ7262/RJ, 9C2HA07005R029843, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA, LVA4226/RJ, 9BD15802764798803, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;RODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO, BCO BRADESCO FINANC SA, LVA7321/RJ, 8AD2AKFW96G035655, 2006/2006, I/PEUGEOT 206 14PRESENFX;JORGE PEREIRA LOPES, NIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, LVA9259/RJ, 9C2JA04206R884204, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RICARDO RODRIGUES DE A GOULART, BANCO VOLKSWAGEN S A, LVB1653/RJ, 9BWCA05XX5T151973, 2005/2005, VW/GOL 1.0;FELIPE MACENA DA SILVA, LVB8146/RJ, 9C2JC30706R927304, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CICERO PODEROSO SILVA, LVC0259/RJ, 9C2HA07104R016750, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LVC3507/RJ, 9C2JC30705R750199, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;ALEXANDRE JOSE SILVEIRA FORTINO, LVC5417/RJ, 9C6KG017060004041, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;VAGNER LUIZ SENNA CONSENTINO, PATRICIA FELIPE, LVC6059/RJ, 9C2JC30706R810754, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;W R PRODUCOES E LOCACOES LTDA, LVC6418/RJ, 935CHRFN26B500888, 2005/2006, CITROEN/XSARA PICASSOGXA;ALCEIR DE OLIVEIRA XAVIER, BANCO FINASA SA, LVC7980/RJ, 9C6KE091060008707, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA SA, NUNO BASTOS CAPPELLI COIMBRA, LVD8178/RJ, 9C2JC30706R888345, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO DA SILVA TERRA, FERNANDO DE ANDRADE GOMES, LWR4330/RJ, 9BWZZZ23ZRP037338, 1994/1995, VW/KOMBI;JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MDK7919/RJ, 9BD17203743085801, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;JORGE ODIR FONSECA ABREU, BANCO ITAUCARD SA, MNQ4612/RJ, 8AWZZZ377VA945134, 1997/1998, IMP/VW GOL CL 1.6 MI;ELSON FIALHO DO NASCIMENTO, MNU0500/RJ, 9BGSC08ZWVB609608, 1997/1998, GM/CORSA WIND;ELIVELTON GERALDO DE ALMEIDA, MQG7586/RJ, 9C2KC08505R016655, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;SUELY DE CARVALHO FERREIRA MANHAES, MQT9345/RJ, 9362AKFW97B012239, 2006/2007, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX;MARCOS ALEXANDRE LOPES DA SILVA, ALEX DA SILVA SANTOS, MTK6560/RJ, 9C2MC27001R008717, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;CELI BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, MVK8119/RJ, 9BGTT75B03C133507, 2002/2003, GM/ZAFIRA CD;VLADSON TIAGO RUSSO, MZQ3056/RJ, 9BGSC68Z0XC751518, 1999/1999, GM/CORSA WIND;ANDERSON DA SILVA LIMA, ROSELY ALVES DE AGUIAR ADRIANO, NAR3410/RJ, 9BD19271X63041770, 2005/2006, FIAT/STILO M.SCHUMACHER;WALTER ANTUNES JUNIOR, NFH8623/GO, 9C2JC30104R104893, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSANGELA ALENCAR TELES, BANCO PANAMERICANO S/A, NXY7420/RJ, 9BD195102C0332841, 2012/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;DINALVA PEREIRA DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, PUN8324/RJ, 9BD195152E0617262, 2014/2014, FIAT/UNO VIVACE 1.0;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSF050KYA000154, 2000/2000, KASINSKI/PRIMA;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXBBBM002185, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM011628, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXLBCM015279, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;CONSORCIO NACIONAL RECON, AMANDA DA SILVA ALVARENGA, 951BXKBA3EB000290, 2013/2014, TRAXX MOBY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1BB007212, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2CB007284, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2DB001924, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3BB012685, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1C8BBM002155, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1D8BBM003794, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1D8BBM003838, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1H8ABM001909, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ3E8CDM000651, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAL8DEM001091, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAM8DEM001701, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1C8CCM003679, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2D8CDM001482, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2F8CDM002726, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2F8CDM003645, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM003919, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2H8CDM005826, 2012/2013, DAFRA/ZIG 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MERCANTIL S/A, 95VJK4G8DEM004484, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4J8DEM007808, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4K8DEM008185, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4K8DEM008510, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4M8DEM010079, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07003R013180, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;BANCO HONDA S/A, 9C2HC1420DR041908, 2013/2013, HONDA/BIZ 100 ES;BANCO FINASA S/A, 9C2JA04206R813622, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;REAL LEASING S/A, 9C2JC41109R059443, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4110CR324255, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4810BR013101, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4820CR299927, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC4830FR081476, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 EX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JF2500ER303572, HONDA LEAD;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ND1110GR007967, 2016/2016, HONDA XRE 300;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00040012165, 2004/2004, YAMAHA;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00040012492, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS, 9C6KE047030006929, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1400A0004356, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;DAVID MAGALHAES MOREIRA, BV FINANCEIRA S/A, 9C6KE1520B0052746, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KE1940G0046595, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;CSP 1 VEICULOS, BANCO PANAMERICANO S/A, VICTOR EMILIANO VASCONCELLOS DA SILVA, 9C6KG0650E0000750, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCA1DAJ1M000301, 2001/2001, JTA/SUZUKI AE50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ7M017620, 2006/2007, SUZUKI BURGMAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9CDCF47AJ7M027395, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ8M039899, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;REAL LEASING S/A, 9CDCF47AJ9M065190, 2012/2012, JTA/SUZUKI AN125;BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, 9CDCF47AJ9M067211, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, 9CDCF47AJ9M076560, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YACBP6191135988, 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA4C1118092, 2012/2012, SCOOTER AUGURI 49;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA5D1121293, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6B0205440, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXB1001968, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01C0268247, SHINERAY; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2003028"
                            ],
                            "2003142": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2016. PARTES: CODERTE e HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada para atender a sede da CODERTE, Canteiro de Obras e os Terminais Rodoviários administrados por esta Companhia localizados nos Municípios de Andrade Pinto, Cabo Frio, Itaperuna, Macaé, Mendes, Três Rios, Vassouras, e Xerém. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2016. VALOR: R$ 6.259.974,24. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/004/747/2016.\r\n\r\nId: 2003142"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2016. PARTES: CODERTE e EFICAZ - ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para: Produto 1: Consolidação do Estatuto Social, Regimento Interno e Regulamento de Pessoal incorporando as alterações aprovadas pelo Conselho de Administração; Produto 2: desenvolvimento e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, PCCV; Produto 3: proposição do Estatuto, Regimento e Regulamento a partir do PCCV desenvolvido. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 12/12/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco dias) dias após a entrega dos documentos atuais pela Contratante, para execução do item 3.1 do Termo de Referência; 90 (noventa) dias para execução do item 3.2 do Termo de referência, contados a partir do início dos trabalhos; e 30 (trinta) dias para execução do item 3.3, contados a partir da entrega definitiva do item 3.2. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/004/458/2016.\r\n\r\nId: 2003266"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\n\r\nAMBIENTAL DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015. \r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por um prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de assinatura. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar, por 3 (três) meses, o prazo de vigência do Contrato SEA/ UEPSAM n° 007/2015, a contar de 01/09/2016, nos termos do art. 110, caput da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 2002845"
                        ],
                        "2002846": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015. \r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por um prazo de 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar, por 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato SEA/ UEPSAM n° 007/2015, a contar de 01/12/2016, nos termos do art. 110, caput da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 2002846"
                        ],
                        "2003044": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2646-OC/BR.\r\n\r\nDATA: 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nEDITAL Nº LPN Nº 001/2016\r\n\r\n“CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA OPERACIONAL DE LIMPEZA, INSPEÇÃO E ESTUDOS PARA OS DIAGNÓSTICOS FÍSICO E HIDRÁULICO DE REDES E/OU COLETORES DE ESGOTOS EXISTENTES, PERTENCENTES À BACIA DE ESGOTAMENTO DO COLETOR TRONCO CIDADE NOVA”. \r\n\r\nA Unidade Executora do PSAM comunica aos interessados que a entrega das propostas fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2003044"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2003073": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas (TAC. 001/2016). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Construtora RJL2 Ltda. OBJETO: Elaboração de projeto executivo e obras do cinturão de drenagem e esgotamento sanitário para a praia de Sepetiba. VALOR: R$ 1.209.429,49 (um milhão, duzentos e nove mil quatrocentos vinte nove reais e quarenta e nove centavos), despesa que correrá por conta do Programa de Trabalho 2432.18.543.0190.5455, Código de Despesa 4490, Fonte 13 do orçamento em vigor. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.13078/2016.\r\n\r\nId: 2003073"
                            ],
                            "2002919": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 61/2016 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 44/2014, assinado em 29/10/2014). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MJ ENGENHARIA S/S. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência contratual, sem ônus financeiro para o INEA. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1°, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-07/503.037/2011.\r\n\r\nId: 2002919"
                            ],
                            "2002920": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 62/2016 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 45/2014, assinado em 29/10/2014). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MJ ENGENHARIA S/S. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência contratual, sem ônus financeiro para o INEA. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1°, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-07/503.037/2011.\r\n\r\nId: 2002920"
                            ],
                            "2002781": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 60/2016 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2015 - INEA, assinado em 16/10/2016). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, pelo período 12 meses, a contar de 21/10/2016, e reajuste sobre os insumos e da mão de obra alocada no contrato. VALOR: R$ 1.528.247,16 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III, 57, II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002/4035/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2016.\r\n\r\nId: 2002781"
                            ],
                            "2000328": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA informa que em 22 de novembro de 2016, foi publicada a Deliberação INEA nº 36/2016, que instituiu o Diário Eletrônico, para fins de publicação dos atos administrativos provenientes do Processo Administrativo Digital (PAD). Serão publicados no Diário Eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente as Concessões, Renovações, Averbações e Indeferimentos de Licenças Ambientais, Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Certificados Ambientais e demais instrumentos do SLAM, bem como os demais atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento ambiental, com tramitação no Processo Administrativo Digital, em especial notificações, autos de constatação e autos de infração.\r\n\r\nId: 2000328"
                            ],
                            "2002796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA comunica aos interessados que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para abertura das propostas referente ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 017/2016, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA EXTERNA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS”, anteriormente marcada para o dia 16/12/2016, às 11:00h, fica adiada SINE-DIE.\r\n\r\nId: 2002796"
                            ],
                            "2002813": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2016.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro para veículos e equipamentos agrícolas pertencentes ao ITERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 19620.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 339039-10 - Fonte: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020.2/2016.\r\n\r\nId: 2002813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "2003076": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que será CANCELADO o Shopping nº 004/2016, cujo objeto é a aquisição de eletrodomésticos, tendo em vista a publicação da Resolução SEAPEC nº 086, que institui normas de controle de despesas de viagens e pessoal, inviabilizando a aquisição em conformidade com o art. 4º. Maiores informações na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, através do e-mail compras.seapec@gmail.com.br e do telefone (21) 3601-6439.\r\n\r\nId: 2003076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2002978": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 08/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Centro Cultural A História Que Eu Conto. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até 26/06/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2016. PROCESSO Nº E-18/001.182/2010.\r\n\r\nId: 2002978"
                        ],
                        "2002977": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Liga Cultural Afro Brasileira. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 08/12/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2016. PROCESSO Nº E-18/001.547/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Grupo Cultural Jongo da Serrinha. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até 09/06/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2016. PROCESSO Nº E-18/001.758/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/12/2016.\r\n\r\nId: 2002977"
                        ],
                        "2002806": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, torna sem efeito a publicação de Certificação do Projeto Cultural Intercâmbio Gigante, inscrição n° 11062345, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 12/2016, publicado no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, torna sem efeito a publicação de Certificação do Projeto Cultural História de Pescador: registros culturais e memória de pescadores, inscrição n° 11062504, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 07/2016, publicado no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nId: 2002806"
                        ],
                        "2002799": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos inscritos e aprovados, no Edital para seleção de projetos de Intercâmbio de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 12/2016 publicado em 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLaboratório Raízes do Movimento. Um Laboratório Artístico de dança e Encenação com base nas Referências da Cultura de Matrizes Africanas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062388\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Newarte de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.511.341/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.053,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.053,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002799"
                        ],
                        "2002782": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para projetos inscritos e aprovados, no Edital para seleção de projetos de curta metragem para participação no Laboratório de Formação e Realização Audiovisual, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 11/2016, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/1120/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAcúmulo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSarah Danielle Duarte Barbosa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n002.413.621-21\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/1102/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCravo, Lírio e Rosa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Júlia Pereira de Paiva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n156.967.457-41\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/1132/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPobre Yurinho\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Ademir Meira Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n033.319.605-86\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/1112/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuerreiras da Vida\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMelissa Costa dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n077.670.457-57\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002782"
                        ],
                        "2002803": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nTom & Vinicius - A história de uma parceria - Livro\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n11061849\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDas Lima Produção e Promoções de Eventos LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.561.876/0001-68\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061949\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDia da Música - 3a edição\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBits Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.310.171/0002-59\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002803"
                        ],
                        "2003071": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1174/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFunk - que negócio é esse?\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeonardo Pereira Mota\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n024.758.417-70\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 2003071"
                        ],
                        "2002800": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061849\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n204.020,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n209.020,00\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061949\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.115.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.350.000,00\r\n\r\nId: 2002800"
                        ],
                        "2002819": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/761/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2002819"
                        ],
                        "2002788": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11062248\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n08\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n15.300,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n08\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11062257\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n09\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n18.580,47\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n09\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11062263\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n11\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n19.375,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11062423\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n16.863,60\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nId: 2002788"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2003075": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/332/2016. PARTES: FUNARJ e Grace Anne Paes de Souza 05440210610. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do Espetáculo “Vaga Carne”. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1032/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/330/2016. PARTES: FUNARJ e Jacqueline Winter. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do Espetáculo “Cia Artística Eficientes Especiais - Revelações”. DATA DA ASSINATURA: 06.12.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1047/2016.\r\n\r\nId: 2003075"
                            ],
                            "2003122": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna público, que se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.villa-lobos.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, o edital, contendo as normas e os procedimentos necessários para a seleção de novos alunos para o ingresso ao Módulo 01 do Curso Formação Musical, para o ano letivo de 2017.\r\n\r\nId: 2003122"
                            ],
                            "2003118": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna público, que se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.villa-lobos.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, o edital, contendo as normas e os procedimentos necessários para a seleção de novos alunos para os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, para o ano letivo de 2017.\r\n\r\nId: 2003118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002909": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2016. PARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa Comercial Milano Brasil LTDA. OBJETO: Compra de gêneros alimentícios. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/12/2016, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 221.230,15. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/300/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2016. PARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos LTDA-EPP. OBJETO: Compra de gêneros alimentícios. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/12/2016, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 5.518,61. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/300/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.12.2016.\r\n\r\nId: 2002909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2003103": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2016.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do projeto, bem como, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2015, relativo à prestação de serviços contínuos na execução do Projeto “Escolinha de Futebol & Cidadania Léo Moura” nos núcleos de Cachoeira de Macacu e Três Rios. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 32 (trinta e dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 718.578,20 (setecentos e dezoito mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nFONTE DOS RECURSOS: 230 - Lei Pelé\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/083/2015; art. 57, II da Lei 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2016. \r\n\r\nId: 2003103"
                        ],
                        "2003105": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2016.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do projeto, bem como, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2015, relativo à prestação de serviços contínuos na execução do Projeto “Escolinha de Futebol & Cidadania Léo Moura” nos núcleos de Saquarema, Nova Friburgo e Aperibé.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 32 (trinta e dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.026.419,30 (um milhão, vinte e seis mil quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos).\r\n\r\nFONTE DOS RECURSOS: 230 - Lei Pelé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/082/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 08/12/2016.\r\n\r\nId: 2003105"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2002807": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 13/2016. \r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de persianas e blackout para as Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034861/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/12/2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/01/2017, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12/01/2017, às 13:05 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/01/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel. (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2002807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2002855": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/7055/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7.\r\n\r\nId: 2002855"
                    ],
                    "2002848": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/12/2016, LUCIANE EL HUAIEK DE CASTRO, Prof. A.A.E. II. ID. Funcional nº 3322604-0/vínculo 2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0427-18, do C.E. Álvaro Alvim, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Proc. nº E-03/011/3301/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 19/12/2016, LURIMAR CONCEIÇÃO ALVARENGA TEIXEIRA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 1891914-6/vínculo 2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1800-18, do CIEP 386 Guilherme da Silveira Filho, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/008/3958/2016.\r\n\r\nId: 2002848"
                    ],
                    "2003015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.067/1991 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 35785659/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 17/09/1985 a 30/06/1987, num total de 651 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Ajudante de Cozinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2522/2016 - EDILAMAR PEREIRA GOZ, ID Funcional nº 35725850/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1981 a 10/12/1981; 11/12/1981 a 10/12/1992; 14/12/1992 a 14/03/1993 e 22/03/1993 a 06/03/1994, num total de 4.682 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 10/12/1981 a 10/12/1981, por haver concomitância com o próprio INSS e 07/03/1994 a 30/07/1994; 01/08/1994 a 02/01/1995; 10/03/1995 a 11/04/1995; 14/10/1996 a 11/01/1997; 01/03/2000 a 04/01/2001; 18/03/2002 a 04/07/2002 e 01/03/2012 a 31/07/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3239/2016 - EVERALDO FAUSTINO DE PAULA, ID Funcional nº 34908455/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 13/08/1973 a 28/02/1985 e 01/03/1993 a 09/08/1998, num total de 6.197 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3561/2014 - IEDA MARTINS DE SOUZA, ID Funcional nº 36960276/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/05/1991 a 01/08/1993 e 02/08/1993 a 30/08/1993, num total de 853 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Prof. de Educação Física, desprezando-se os períodos de 01/04/1991 a 30/04/1991 e 01/03/1993 a 01/08/1993, por haver concomitância com o próprio INSS e 01/03/1988 a 30/04/1991, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4540/2014 - JOSIAS JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 40927229/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 09/08/1978 a 09/06/1983, num total de 1.761 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.058/2012 - LUZIA SILVA DA COSTA, ID Funcional nº 35590866/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 21/06/1983 a 11/07/1984; 20/11/1984 a 24/12/1984; 04/11/1985 a 24/12/1984; 04/11/1985 a 04/03/1992; 21/07/1992 a 09/11/1992 e 01/04/1993 a 06/03/1994, num total de 3.187 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 07/03/1994 a 30/04/1996, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e 19/12/1995 a 03/01/1996, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/855/2016 - MARCIA TEREZA GUIMARÃES PIMENTEL, ID Funcional nº 43921698/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/2004 a 30/08/2010, num total de 1.949 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Piraí, como Especialista de Educação Orientador Pedagógico, desprezando-se o período de 31/08/2010 a 31/08/2010, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3234/2016 - MARIA HELENA PEREIRA, ID Funcional nº 35507004/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/1987 a 10/03/1992; 11/03/1992 a 31/12/1993 e 01/02/1994 a 28/02/1994, num total de 2.312 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/03/1992 a 10/03/1992, por haver concomitância com o próprio INSS e 20/05/2000 a 31/03/2001, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3290/2016 - ODETE SANTANA MASCARENHAS, ID Funcional nº 43248527/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1978 a 30/10/1984, num total de 2.405 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/10/2004 a 05/03/2008, a pedido do servidor e 06/03/2008 a 31/08/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/614/2016 - ROSANE PORTO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 35805072/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 08/08/1989 a 31/07/1990, num total de 358 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/681/2015 - ROSIMARY CANELA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 38090236/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/09/1985 a 01/02/1989, num total de 1.246 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2935/2016 - SONIA MARIA SILVA ESPERANÇA, ID Funcional nº 20964242/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1975 a 05/01/1981; 01/03/1981 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 31/03/1988; 01/09/1988 a 31/10/1989; 01/12/1989 a 28/02/1990; 01/04/1991 a 31/12/1991; 01/01/1993 a 30/11/1994; 01/01/1995 a 31/07/1995; 01/01/1996 a 31/07/1996; 01/08/1996 a 31/12/1996; 01/01/1997 a 30/04/1997; 02/04/2001 a 04/03/2002 e 01/06/2004 a 31/01/2005, num total de 7.465 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/04/1996 a 31/07/1996 e 02/05/1996 a 31/12/1996, por haver concomitância com o próprio INSS e 01/02/2005 a 08/03/2005; 21/07/2005 a 28/02/2006; 20/02/2006 a 30/04/2007; 01/01/2010 a 31/01/2010 e 01/05/2011 a 31/07/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.354/2007 - ANA MARLY PEREIRA FERNANDES, ID Funcional nº 38222485/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/11/2007, publicado no D.O. de 03/12/2007, que averbou 3.353 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.855/2003 - ESTHER CARDOSO ANTUNES, ID Funcional nº 38441551/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/08/2006, publicado no D.O. de 23/08/2006, que averbou 7.005 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3561/2014 - IEDA MARTINS DE SOUZA, ID Funcional nº 36960276/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/12/2014, publicado no D.O. de 19/12/2014, que averbou 2.005 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.000/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 28/05/2003.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 26/12/2002.\r\n\r\nId: 2003015"
                    ],
                    "2003072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2998/2016 - VERA MARIA RODRIGUES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.192-2, período base de 04/05/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.769/2002 - OTÁVIO BARREIROS MITHIDIERI, Prof. Doc. I, mat. nº 283.807-6, período base de 11/10/2011 a 10/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4324/2013 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.785-4, período base de 12/02/2010 a 11/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.809/2002 - LUCIENE DELGADO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.638-5, período base de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.200.113/1997 - CARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES, Prof. Assist. Adm. Educacional II, mat. nº 252.171-4, período base de 27/11/2011 a 26/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.571/2012 - ANGELA SOLIDEIA ESCANO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.856-6, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.572/2012 - ANGELA SOLIDEIA ESCANO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.074-9, período base de 08/02/2010 a 07/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.214/1998 - ELZA DE FÁTIMA CARVALHO, Servente, mat. nº 276.734-1, período base de 31/08/2011 a 30/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.957/2008 - MIRIAM REGINA MOURA ADDARIO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.538-1, período base de 04/10/2010 a 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2578/2016 - LAURA CRISTINA DA CUNHA BULKOWSKI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.563-1, período base de 26/10/2011 a 25/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.167/2002 - ÁSSIMA APARECIDA DE CASTRO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.489-1, período base de 14/09/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.228/2007 - VILMA GOMES SILVA, Servente, mat. nº 5.006.936-8, período base de 26/05/2009 a 26/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3355/2016 - LENILSON DUARTE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.815-9, período base de 29/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2581/2015 - AUCLIMÉIA CAVALCANTI YAAKOUB, Prof. Doc. I, mat. nº 926.977-0, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.553/2004 - CUSTÓDIA CARLOS CLEMENTE, Servente, mat. nº 5.007.443-4, período base de 01/07/2001 a 30/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.381/2005 - MARIA SALVADORA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.090-3, período base de 13/09/2011 a 12/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/9.110.001/2000 - CÉLIA MARIA FÉLIX FRANÇA, Merendeira, mat. nº 5.006.993-9, período base de 22/08/2011 a 21/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.298/2001 - LUCIMAR SAMPAIO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.708-1, período base de 10/08/2011 a 17/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1550/2014 - ANGÉLICA DE ALVARENGA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.997-0, período base de 17/10/2011 a 16/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3377/2016 - FELIPE SABATINO GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.228-5, período base de 06/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/9.110.004/2000 - MARIA GORETH DE ANDRADE, Merendeira, mat. nº 5.006.989-7, período base de 17/06/2011 a 23/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.161/2002 - ELISÂNGELA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.994-7, período base de 27/08/2011 a 08/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.494/2001 - LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.007.565-4, períodos base de 24/06/2004 a 24/07/2009 e de 25/07/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.100.594/1996 - EUZARY MARINHO RIBEIRO ALVES, Aux. Apoio Educacional, mat. nº 284.657-4, períodos base de 09/08/2006 a 08/08/2011 e de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.242/1994 - TANIA MARIA SILVA TAVARES, Inspetor de Aluno, mat. nº 272.262-7, períodos base de 03/05/2005 a 02/05/2010 e de 03/05/2010 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.110.013/2003 - ELIEZER RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.690-0, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.388/2001 - SANDRA SARLO CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.388-1, períodos base de 07/04/2001 a 06/04/2006 e de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.092/2009 - MARIA APARECIDA GABONI DE OLIVEIRA, Coord. de Turno, mat. nº 5.007.367-5, período base de 25/09/2007 a 24/09/2012, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3071/2016 - VALÉRIA DE OLIVEIRA MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.574-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/703/2014 - JOSIRENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.242-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 2003072"
                    ],
                    "2003025": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1796/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2016, tendo sido adjudicado o fornecimento à Empresa “SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA” (40.326.381/0001-18), no valor total de R$ 1.985.400,32 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais e trinta e dois centavos), referente ao fornecimento de gênero alimentícios in natura (lote II), para atendimento as necessidades das Unidades Socioeducativas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nId: 2003025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003041": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 943/2016 - APOSENTA LUCILIA GONÇALVES PIRES, matr. nº 05.997-2, ID nº 2542305-3, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 944/2016 - APOSENTA MARGARETH ATTIANEZI BRACET, matr. nº 27.570-1, ID nº 2557914-2, Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 945/2016 - APOSENTA TEREZA HELENA COSTA MAINARDI, matr. nº 31.970-7, ID nº 2535963-0, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2003041"
                        ],
                        "2003042": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 838/2016 - PROGRIDE, a contar de 17/03/2016, CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL, matr. nº 33.095-1 / ID nº 39954765, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 839/2016 - PROMOVE, a contar de 29 de agosto de 2016, ALFREDO DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 36.883-7 / ID nº 44567316, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, a categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 840/2016 - PROMOVE, a contar de 02 de agosto de 2016, em caráter de antecipação e provisoriamente, RONALDO GOULART DUARTE, matr. nº 31.261-1 / ID nº 25399721, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, a categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 841/2016 - PROMOVE, a contar de 01/02/2016, em caráter de antecipação e provisoriamente, SHEILA TORRES NUNES, matr. nº 05.591-3 / ID nº 25618741, lotada no Instituto de Nutrição, a categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 842/2016 - PROMOVE, a contar de 06/04/2016, CESAR DA ROCHA NEVES, matr. nº 34.766-6 / ID nº 43166458, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, a categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2003042"
                        ],
                        "2003085": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2897/2016 - ISENTA NEUSA BATISTA EIRAS, Professor Associado, matr. nº 04.598-9, ID nº 2542346-0, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 30/05/2014, pelo prazo de 5 anos a contar de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10154/2015 - ISENTA VILMA AFONSO, Técnico Universitário, matr. nº 24.835-1, ID nº 25678540, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 26/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8588/2016 - AUTORIZO a licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de CLÁUDIA LEITE DE MORAES, matr. nº 30.825-4, Técnico Universitário Superior / Médico, lotada no Instituto de Medicina Social - IMS, com início em 01/07/2017 e término em 31/03/2018, para realizar Estágio de Pós-Doutorado na Escola de Saúde Pública da Universidade da Califórnia (Berkeley).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1565/2015 - AUTORIZO a prorrogação da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de LIV KATYUSKA DE CARVALHO SAMPAIO DE SOUZA, matr. nº 34.170-1, Técnico Universitário Superior / Nutricionista, lotada na UNATI, pelo período de 01/03/2017 a 31/07/2018, para concluir o Curso de Doutorado em Alimentação, Nutrição e Saúde, oferecido pela UERJ.\r\n\r\nId: 2003085"
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                        "2002998": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ANA LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.166-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 095/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para laboratório (kits e reagentes para determinação de gasometria), para o Laboratório Central e de Urgências do HUPE. Processo nº E-26/008/2619/2015.\r\n\r\nId: 2002998"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 06 de dezembro de 2013, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, a servidora BRUNA VIEIRA DOS SANTOS, Agente Auxiliar de Transportes, ID Funcional 42816289, Parte Suplementar, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, Processo nº E-10/005/15242/2016.\r\n\r\nId: 2002902"
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                        "2002901": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA AMINISTRATIVA E ECONÔMICO - FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.1991\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/133.307/1991 - ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES, ID Funcional nº 26894610 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência, no período de 03/08/1982 a 23/08/1990, desprezando o período de 24/08/1990 a 30/11/1990, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04 de março de 1982 e de acordo com a Resolução SAD nº 865, de 06 de abril de 1984, num total de 2.943 dias, correspondente a 08 (oito) anos, 23 (vinte e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/1991.\r\n\r\nDE 13.12.1993\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/132.449/1993 - SANDRA EULALIA LINS NETO, ID Funcional nº 26903040 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência, no período de 07/10/1981 a 23/08/1990, desprezando o período de 24/08/1990 a 30/11/1990, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04 de março de 1982 e de acordo com a Resolução SAD nº 865, de 06 de abril de 1984, num total de 3.243 dias, correspondente a 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/01/1994.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/135.506/2008 - CLOUDESLEY SHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR, ID Funcional nº 20279949 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência, no período de 02/12/1980 a 12/08/1982, desprezando o período de 13/08/1982 a 16/10/1983, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04 de março de 1982 e de acordo com a Resolução SAD nº 865, de 06 de abril de 1984, num total de 619 dias, correspondente a 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14084/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12036/2016 - AUTORIZO: 1. A reformulação do quadro de horários e do itinerário do SC 122B Comendador Soares - Central (via Barros Junior) “SA”, operado pela empresa Evanil Transportes e Turismo LTDA. (RJ-132), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais; 2. O Cancelamento do SC 447B Jardim Nova Era - Central (via Barros Junior) “SA”. \r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nSaídas de Comendador Soares:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nDe 4h40 às 7h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 9h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 11h50, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 11h50 às 21h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 21h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados: de 5h às 21h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSaídas da Central:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 10h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 10h10 às 15h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 20h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 6h30 às 10h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 22h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados: de 6h40 às 22h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 9 (nove) ônibus urbanos.\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido Central: Rua Alcir Brasil (ponto inicial na esquina com a Rua Sheila Biondino), Rua Recife, seguindo então o itinerário normal até a Central do Brasil.\r\n\r\nSentido Comendador Soares: itinerário normal até a Rua Recife, Rua Alcir Brasil.\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12718/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12794/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14485/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nCM: 32.04Id: 2002901"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 137\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECRÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: PT: 2432.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes \r\n\r\nNatureza de Despesa \r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 246.197,00\r\n\r\nLeia-se: PT: 2432.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes \r\n\r\nNatureza de Despesa \r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n218\r\n\r\nR$ 246.197,00\r\n\r\nId: 2003033"
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                        "2003034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.763/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação em caráter excepcional, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 09 de dezembro de 2016, e a despesa decorrente da assinatura do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 58/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, pelo valor global de R$ 127.007,68 (cento e vinte e sete mil sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2003034"
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                        "2002758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5456/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome da Empresa ESCAVE BAHIA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA., através do Indeferimento nº IN037920, considerando que o pedido de desistência formulado por intermédio de Carta S/N, datada de 22 de setembro de 2015, de fls. 56, protocolada pelo requerente, bem como a emissão de Licença de Operação IN034318,de fls. 60-62, através do Processo nº E-07/002.9672/2015, que contempla o objeto do aludido requerimento, e os demais elementos constantes dos Autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.421/2012 - Fica Cancelada a Certidão Ambiental de Inexigibilidade - CA Nº IN019914, em nome da Empresa COMTRAFO INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS S.A. por encerramento das atividades no local e posterior arquivamento dando baixa no sistema INEA, conforme solicitação do requerente as fls.104, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.228/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da Empresa SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA., através do Indeferimento nº IN037945, considerando que o requerente não atendeu aos termos da Notificação Nº GELINNOT/00011581, de fls.71-72, bem como Relatório de Vistoria RV Nº SN/10, de fls. 73, que constatou que a empresa requerente não permanece em atuação no endereço informado, e os demais elementos constante nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/100.939/2007 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome da Empresa RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA., através do Indeferimento nº IN037988, considerando que o requerente possui LOR nº IN024197, de fls. 58-61, que apresenta a condição de validade específica nº 22 “Não utilizar água subterrânea”, bem como a instauração do Processo nº E-07/002.5438/2016, referente ao requerimento de Autorização Ambiental para tamponamento do relacionado poço, o Parecer Técnico nº 303/2016/SEORH, de fls. 77, e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14662/2014 - INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença de Operação nº IN030793, em nome da Empresa FGP ANDRADE TRASNPORTE E LOCAÇÃO LTDA-EPP., através do Indeferimento nº AVB003249,considerando que a frota terá aumento de 20 veículos, passando de 10 para 12,o potencial poluidor das atividades passará de 3B (baixo impacto),para 4B,(médio impacto), tendo em vista o que determina o Decreto nº 44820,art. 22, Capítulo VII, publicado no DOERJ de 03/06/2014,conforme Parecer da GELRAM às fls. 341 verso e com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200.958/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA., através do Indeferimento nº IN037981, considerando a perda do projeto, tendo em vista que a empresa requerente não permanece em atuação no endereço informado, que a empresa Posto de Combustível Acesso Oeste Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica nº 09.397.578/0001-06, de fls. 276, que está operando no local, possui licença Ambiental Municipal de Operação LO nº 019/2014, de fls. 277-280, e com base nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5220/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação nº 027633, em nome da Empresa GUERREIRO GUIMARÃES SERVIÇOS LTDA., através do Indeferimento nº AVB003242, com base no Inciso VII, do § 1º, do art. 22, do Decreto nº 44820, de 02 de Junho 2014, pois o pedido de averbação implicará na alteração do enquadramento da atividade, de 1ª (impacto insignificante), para 2ª (baixo impacto),no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação nº GELRAM-PT-0356, de fls.210, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.285/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa C.T.L.TRANSPORTADORA LTDA., através do Indeferimento nº IN037987,considerando Relatório de Vistoria RV-6732/2013, de fls.148, que constatou que a empresa requerente não permanece em atuação no endereço informado, e com base nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2002758"
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                        "2002743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.07466/2016 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexistência de Dividas Financeiras, em nome da SERVATIS S.A., através do Indeferimento n° IN037947, considerando que foram identificados nos Sistemas INEA e CECA e na Procuradoria na Dívida Ativa do Estado, de fls. 31-38, débitos de natureza ambiental vinculados ao CNPJ n°06.697.008/0001-35, do requerente, bem como os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.07245/2013 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome da CONSTRUTORA ESMERALDA LTDA, através do Indeferimento n° IN037984, considerando que o requerente não atendeu aos termos da Notificação GELSARNOT/01026251, de fls. 35, a impossibilidade de contato constatada através do Parecer de Arquivamento n° 37/2014, de fls. 40, e despacho exarado às fls. 41, bem como os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.16558/2014 - INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome da ÁGUIAS DO IMPERADOR S/A., através do Indeferimento n° IN037921, considerando que houve perda de objeto, tendo em vista que a perfuração do aludido poço foi concluída sem a devida Autorização Ambiental, conforme Ofício COA n°099/15, de fls. 83, o que gerou o Auto de Constatação SEORHCON/1014160, de fls. 87, e com base no Parecer Técnico n° 307/2016/SEORH, de fls. 90, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.15711/2013 - INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG., através do Indeferimento n° IN037961, considerando pedido de arquivamento temporário do processo, protocolado pelo requerente através de Carta LICGS-172/15, de fls. 39, de 28 de outubro de 2015, em com base no § 1º, do art. 16, do Decreto n° 44820, de 02 junho de 2014, especificamente pela descaracterização da aplicabilidade do referido instrumen to, conforme Parecer Técnico de Indeferimento de Autorização Ambiental n° GELRAM-PT-0435/2016, de fls. 40, e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2002743"
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                        "2002824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.044/2011...\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.654/2011...\r\n\r\nId: 2002824"
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                        "2003077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ DAS OUTRAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.932/2005 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, atestando que a empresa encerrou suas atividades no local e em consulta ao site da receita federal foi confirmada a baixa no CNPJ, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2003077"
                        ],
                        "2002742": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146493\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.262.331/0001-60.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEST. VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº 3.221.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.277,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1407/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146484\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDALTON NOSÉ.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n683.822.868-87.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DO PINTO.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76, Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.271,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.977/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145160\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.313.170/0001-87.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCD.PORTOGALO, GLEBA L,SÍTIO 3\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76, Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.292,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.782/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146109\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWALDEMAR JOÃO DE SOUZA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n153.453.197-15.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEST. DOS MACIÉIS-PRAIA DE MACIÉIS, S/Nº.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76, Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.277,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1359/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145995\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVCN NEVES LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.909.394/0001-59.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEST. VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº 1998.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76, Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.338,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2498/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146640\r\n\r\nNOME\r\n\r\nM.MARTINS SOBRINHO .DETETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO M.E\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.461.768/0001-98.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTODO TERRITPRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76, Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 90.760,60.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3785/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145130\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTANGUAZINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -ME.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n53.509.030/0001-94.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEST. DO COTORNO S/N°.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76, Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.267,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15312016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146520\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n573.248.407-87.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nILHA DA CAIEIRA , S/N°.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArts. 64 e 83 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.305,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1404/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146815\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSIMÃO VALVERDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.253.567/0001-03.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SANTA BÁRBARA, N°138.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76, Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 24.528,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5139/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146475\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSCARLET OVERSEAS LIMITED.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.995.948/0001-48.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nILHA DO CAVACO.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArts. 46 e 90 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.649,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5189/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/001146650\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.645.947/0001-36.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSERVIDÃO DA RUA PAZ E BEM, LOTE 06.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.317,29.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.659/2016.\r\n\r\nId: 2002742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "2002903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/004760/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.129,48 (três mil cento e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), em favor do servidor Rodrigo Caveari Gomes. \r\n\r\nId: 2002903"
                    ],
                    "2003070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001748/2016 - AUTORIZO a atualização do produto STONE (CDSV/RJ nº 1198), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002329/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SPOTLIGHT (CDSV/RJ nº 344), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001711/2015 - AUTORIZO a atualização do produto AUTHORITY (CDSV/RJ nº 1023), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002366/2016 - AUTORIZO a atualização do produto CAPTURE 400 EC (CDSV/RJ nº 546), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2003070"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/19/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A, com fundamento no art. 26, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/19/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços, objeto do presente administrativo à Concessionaria AGUAS DE NITERÓI S/A. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 12.471,30 (doze mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos), referente aos meses de maio a dezembro de 2016 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - natureza de despesa 3390.39 Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2003040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2002972": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a contar de 18/12/2016. Processo nº E-18/001/333/2015.\r\n\r\nId: 2002972"
                    ],
                    "2002973": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a contar de 18/12/2016. Processo nº E-18/764/2005.\r\n\r\nId: 2002973"
                    ],
                    "2002974": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a contar de 18/12/2016. Processo nº E-18/001/1038/2014.\r\n\r\nId: 2002974"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2003104": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 121 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 997, LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/150/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Fiscalização do Termo de Permissão de Uso de parte do imóvel situado na Avenida Borges de Medeiros, nº 997, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, ao Clube de Regatas do Flamengo, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLeonardo da Silva Morais - Presidente, ID Funcional: 5006771-0\r\n\r\nBruno Garcia Redondo - Membro, ID Funcional: 4427763-6\r\n\r\nRogério Barros da Silva - Membro, ID Funcional: 5005769-3\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2003104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2003315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4000 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subprocurador-Geral do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR, ID Funcional nº 42666090, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar:\r\n\r\n1 - o parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta; \r\n\r\n2 - o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n3 - a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\n4 - o não prosseguimento de execuções de créditos não tributados de diminuto valor, ou de resultado infrutífero;\r\n\r\n5 - a não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\n\r\n6 - a dispensa da interposição de recursos judiciais cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando não indicada a medida em face da jurisprudência;\r\n\r\n7 - a não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado.\r\n\r\n8 - a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\n9 - as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias.\r\n\r\nII - receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nV - aprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei;\r\n\r\nVI - determinar sindicância e instauração de processo administrativo-disciplinar, bem como aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, na forma da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nVII - encaminhar ao Governador, para deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial;\r\n\r\nVIII - promover a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas demais representações em que não seja autor.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Fi nanceira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2003315"
                    ],
                    "2003022": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO LEMOS DA SILVA, Analista de Planejamento e Orçamento, Id. Funcional nº 50253123, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis (ACPC/PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA, Id. Funcional nº 5528186, 2º Tenente Bombeiro Militar, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado Denise Miranda Torres, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA, Id. Funcional nº 5528186, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Coordenadoria Militar e de Frota da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2003022"
                    ],
                    "2002815": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.051985/2016 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procuradora do Estado, Id. Funcional 1931266-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, fica alterado o nome nos Assentamentos Funcionais para LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2002815"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2003032": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912295006. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Alteração do subitem 2.2.3 do Anexo do Serviço de Telegrama e Carta Via Internet, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.155/2012.\r\n\r\nId: 2003032"
                            ],
                            "2003093": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a Empresa AIMEX COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 03.269.623/0001-52, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da publicação, se manifeste quanto aos fatos elencados no processo administrativo nº E-12/061/8852/2016, que deu origem a Notificação DCONT nº 059 de 08/11/2016, que trata de sua inabilitação no Pregão Eletrônico nº 008/2016, pela não apresentação de documentos e amostras, ficando sujeita a penalidade constante no item 16.2 do próprio Pregão. Podendo o representante legal ter vistas ao processo acautelado na Divisão de Contratos do DETRAN/RJ, à Av. Presidente Vargas, nº 817, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. Proc. n° E-12/061/8852/2016.\r\n\r\nId: 2003093"
                            ],
                            "2003116": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 23/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº 1096/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a CP ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração para acréscimo quantitativo do objeto do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 2151.22.662.0062.2140 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2003116"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2003108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 081/2016 ao Contrato n° 163/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 163/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4406/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 082/2016 ao Contrato n° 014/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 014/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/2/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 083/2016 ao Contrato n° 099/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 099/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1248/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 084/2016 ao Contrato n° 084/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 084/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/2137/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 085/2016 ao Contrato n° 162/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 162/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4407/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 086/2016 ao Contrato n° 126/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 126/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/2806/2015.\r\n\r\nId: 2003108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2002921": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNo 4º dia do mês de janeiro de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.323\r\n\r\nCAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n67.325\r\n\r\nBAZAR ALVA LTDA\r\n\r\n67.347\r\n\r\nRESTAURANTE 4004 LTDA\r\n\r\n67.301 e 67.326\r\n\r\nDELTA PLUS 2004 COMÉRCIO DE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n67.348\r\n\r\nL F M DE FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS \r\n\r\n67.330\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n67.333\r\n\r\nMANJARE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67.364\r\n\r\nPÃO PÃO DE CABO FRIO PADARIA LTDA ME\r\n\r\n67.296\r\n\r\nPOSTO MARINA BRACUI LTDA\r\n\r\n67.273\r\n\r\nJCR COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\n67.297\r\n\r\nROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n67.111\r\n\r\nGSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n67.120 e 67.121\r\n\r\nCNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A\r\n\r\n61.133\r\n\r\nMAGNATON COMÉRCIO DE FIOS E BABOS LTDA EPP\r\n\r\n67.151\r\n\r\nTELHAS PACIÊNCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA\r\n\r\n67.153\r\n\r\nMINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA\r\n\r\n66.988\r\n\r\nICE FRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n67.307\r\n\r\nNFS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n66.091\r\n\r\nISRAEL EL. CARVALHO & CIA. LTDA\r\n\r\n60.653\r\n\r\nARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.922\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n66.518\r\n\r\nPARMALT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n67.141\r\n\r\nBELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n67.142\r\n\r\nFABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\n67.136\r\n\r\nFRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.130 e 67.132\r\n\r\nSPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED. HOSPIT. LTDA\r\n\r\n67.112 e 67.113\r\n\r\nDOM Q DECORAÇÃO ANTIQUARIADO E GALERIA DE ARTE LTDA ME\r\n\r\n67.155 e 67.156\r\n\r\nLANZA D'OURO FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n43.718, 43.719, 43.720, 43.721, 43.722, 43.723, 43.998, 43.999 e 44.000\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n66.175 e 66.176\r\n\r\nLA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n65.747\r\n\r\nACQUA VIVA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n67.073 e 67.074\r\n\r\nBIG DUTRA FAST FOOD LTDA\r\n\r\n66.337\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\n67.100 e 67.101\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n61.419\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n65.303\r\n\r\nSUZANA PEREIRA GOMES DE FREITAS\r\n\r\nId: 2002921"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2003009": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 25/2016, assinado em 12.12.2016 PARTES: DER-RJ e MAGNETHERM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Elaboração de Projetos Básico e detalhado, com vistas à revisão, adequação, atualização, levantamentos, demais dados técnicos, desenhos e orçamentos do projeto destinado a troca da tubulação de distribuição de água de resfriamento. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 49.991,25. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005817/2016. \r\n\r\nId: 2003009"
                            ],
                            "2003010": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável das Terras e Benfeitorias, Localizadas na Estrada do Cambotá, Lote 409, Quadra 04,da 5ª Gleba do Núcleo Colonial São Bento Denominado Sítio Saveiro Bairro Recantus, Município de Nova Iguaçu- RJ Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Assinado em 13.12.2016. PARTES: DER-RJ e ELOI PINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. VALOR: R$ 97.282,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.276, de 27.6.2013. PROCESSO Nº E-17/206.678/2009.\r\n\r\nId: 2003010"
                            ],
                            "2003011": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável das Terras Localizadas na Rua Nove, Lote 13, Quadra 10,Loteamento Denominado Chácaras Brisa-Mar, Município de Itaguaí-RJ Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Assinado em 15.12.2016. PARTES: DER-RJ e GRACINDA COELHO PONTES E ROBSON COELHO PONTES. VALOR: R$ 40.399,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.276, de 27.6.2013. PROCESSO Nº E-17/003.004210/2013.\r\n\r\nId: 2003011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2003023": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO n° 053/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa BRASLEV ELEVADORES LTDA, CNPJ 04.740.345/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de elevadores da SESEG.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 317.400,00 (trezentos e dezessete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00810.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2016.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Srour - mat. 970.724-1, André Oliveira Nunes - mat. 972.519-3 e Luiz Carlos Bueno dos Reis - mat. 972.597-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/785/2016.\r\n\r\nId: 2003023"
                        ],
                        "2003019": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Fundação Euclides da Cunha em Apoio Institucional a UFF.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de vigência do Contrato nº 144/2013, relativo à prestação de serviços de capacitação de servidor decorrente de compra de vaga oferecida pela Universidade Federal Fluminense UFF/LATEC, especializada em Mestrado Profissional em Sistema de Gestão, passando a ter seu término em 31/12/2016, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/819/0004/2012.\r\n\r\nId: 2003019"
                        ],
                        "2003031": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fica alterado o preço unitário do item 2 - Suporte de Teto - Brasforma, mencionado na cláusula primeira, quadro B (Valores), de R$ 262,00 corrigido para R$ 192,00. FUNDAMENTO: Art. 65, inc. II da Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-09/487/237/2015.\r\n\r\nId: 2003031"
                        ],
                        "2002851": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29285410\r\n\r\nMario Augusto A. de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n35.11.00\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n29440777\r\n\r\nLucimar de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n33.03.03\r\n\r\n29913276\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n30.07.11\r\n\r\n29781922\r\n\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n33.11.11\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n37.01.02\r\n\r\n37.01.02\r\n\r\n42.05.26\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n36.05.14\r\n\r\n36.05.14\r\n\r\n45.04.17\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n35.02.08\r\n\r\n36.00.12\r\n\r\n36.10.08\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.10.01\r\n\r\n31.10.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.01.01\r\n\r\n31.01.01\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.05.17\r\n\r\n32.05.17\r\n\r\n29820367\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n39.04.17\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJabes de Paiva Pontes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29276195\r\n\r\nWanderlei Christovam da S. Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n37.09.17\r\n\r\n29447526\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n37.06.20\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n37.01.15\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n36.04.30\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n29623600\r\n\r\nJose E. de M. Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n35.11.02\r\n\r\n29614384\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n35.10.10\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n29200059\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n29638950\r\n\r\nLigia Carreira Calheiros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.10.00\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.02.03\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n29798531\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.02.10\r\n\r\n29182778\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29464633\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n29993229\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n29456231\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n29724724\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n29550262\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29606845\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29464269\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29759021\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n33.00.08\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n29455618\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n28.09.23\r\n\r\n29258766\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n29739659\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.09.27\r\n\r\n26.09.27\r\n\r\n26.09.27\r\n\r\n26.09.27\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n30012236\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n29578540\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29326206\r\n\r\nCarlos A. de A. L. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n36.08.04\r\n\r\n38.09.04\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso F. A. Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n33.06.21\r\n\r\n33.06.21\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n34.08.00\r\n\r\n29225914\r\n\r\nJose M. P. de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n29343062\r\n\r\nClaudio Luiz Santiago Maranhão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.05.12\r\n\r\n33.11.10\r\n\r\n29875048\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n29591570\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n29.03.06\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n29896525\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29957974\r\n\r\nAntonio Jose Correa de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n29127742\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29764076\r\n\r\nWaldemiro G. da S. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n29.05.09\r\n\r\n29873738\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n34.05.13\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n34.05.03\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n29157641\r\n\r\nDaniel D. dos S. Mendonça\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n30034639\r\n\r\nJerry Candido de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n29616247\r\n\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n29883920\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29251257\r\n\r\nPaulo C. S. Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n29324823\r\n\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n29536316\r\n\r\nRenato Merkel Gambino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n29959764\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n29959357\r\n\r\nSamuel Pedro da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n29709873\r\n\r\nAlain dos Santos Mastrange\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29571154\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29502683\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29184274\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29490340\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29994144\r\n\r\nNilton Valerio Martins\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29503558\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29895952\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29178940\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton V. de M. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n41.00.01\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n29806453\r\n\r\nItamar dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n29516340\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n29519241\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadeli\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n29716861\r\n\r\nSinezio Gaudard\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n38.00.08\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos A. S. de Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n34.10.05\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n34.00.28\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.07.09\r\n\r\n37.09.18\r\n\r\n38.11.05\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.06.27\r\n\r\n31.06.27\r\n\r\n31.06.27\r\n\r\n29840449\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de A. M. Reis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n29372879\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n29470676\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.06.11\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n29.10.21\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n40.00.16\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n39.00.13\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n38.03.15\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n38.02.05\r\n\r\n29723620\r\n\r\nJorge C. V. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n29624827\r\n\r\nMaria R. de A. Miranda Lage\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n29455731\r\n\r\nJulio C. C. T. Gurgel\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n29565081\r\n\r\nMarcos A. B. de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro C. G. Cardoso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.04.14\r\n\r\n29490871\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.02.00\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n29736340\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n29507219\r\n\r\nMilton Jose da Silva Braga\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29604931\r\n\r\nSergio Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro de Vasconcellos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29424470\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n29354722\r\n\r\nJose L. V. da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n29483956\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n29794714\r\n\r\nRogerio Antunes Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson R. de C. Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n29861144\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n30006465\r\n\r\nEldio dos Santos Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n29871930\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29135354\r\n\r\nVera M. R. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29254949\r\n\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29514622\r\n\r\nAlzemar da C. dos Anjos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29715415\r\n\r\nAlexandre Custodio Atthie\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29175488\r\n\r\nAmelia Iorio Dutra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30023157\r\n\r\nMarcelo Silva Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos M. F. Tavares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29875528\r\n\r\nMarco Antonio da Matta\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n19598866\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n29770440\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena C. de Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29941938\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n29868955\r\n\r\nBianca Garcia Merencio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos G. D. Lobato\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n29946638\r\n\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n27.09.14\r\n\r\n36.11.05\r\n\r\n37.11.00\r\n\r\n29412447\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n29770262\r\n\r\nCezar L. P. Albacete\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n32.01.04\r\n\r\n29158338\r\n\r\nMarcelo Simões\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n29875455\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n31.00.15\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n29273471\r\n\r\nAntonio E. G. Dumas Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n29544750\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n29412676\r\n\r\nWagner Alves dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n29325072\r\n\r\nSergio Rocha da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.09.09\r\n\r\n32.09.09\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n29478944\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n37.00.00\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n32.05.03\r\n\r\n33.02.30\r\n\r\n29317002\r\n\r\nJosivaldo Gonçalo de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n37.03.22\r\n\r\n29774225\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n33.02.30\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n29885418\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n29939046\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n29563917\r\n\r\nJulio C. T. Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n29544157\r\n\r\nMariza Mattoso Marques\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n38.11.07\r\n\r\n29182549\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n29151848\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.04.07\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29866740\r\n\r\nRicardo Teixeira Melani\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.07.16\r\n\r\n29483832\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n29522765\r\n\r\nAntonio Carlos de Brito\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n29586330\r\n\r\nCarlos Alberto Endlich\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n29629934\r\n\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n29325145\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naccache\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n29450853\r\n\r\nMaria Teresa Oliveira de Castro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n29355710\r\n\r\nWellington Antunes Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.01.21\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos O. D. de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29596947\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n29926327\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n29775558\r\n\r\nGutemberg Silva Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29630452\r\n\r\nEunilson da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n29757525\r\n\r\nAngelo Cesar Ferreira Gonçalves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n29433487\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29731160\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29546010\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29849861\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29757223\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n35.02.22\r\n\r\n29964962\r\n\r\nMonica Soares de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n29777127\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n29389852\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n29593514\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n29247659\r\n\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29925339\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n29314933\r\n\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n29326435\r\n\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n29.10.19\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson C. A. J. L. da Fonseca\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n37.00.12\r\n\r\n29766427\r\n\r\nDiacui Indio Guanabara\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n29539854\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n29180031\r\n\r\nDielson L. dos S. Motta\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n34.11.17\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n39.05.07\r\n\r\n29955416\r\n\r\nJose H. M. L. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n33.09.08\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n35.11.06\r\n\r\n29867363\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n29160740\r\n\r\nLeidimar Lobosco\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n29604516\r\n\r\nElonir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n29975352\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29447038\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n38.04.04\r\n\r\n29880351\r\n\r\nFernando de Oliveira Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n37.00.10\r\n\r\n29957257\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n30003970\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n33.09.08\r\n\r\n29641683\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.11.25\r\n\r\n29152348\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29818141\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n29861560\r\n\r\nAnna Christina A. M. Domingues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n26.07.05\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMarcelo I. da S. Serra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n29450969\r\n\r\nOriana Pereira Felipe\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29253764\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose C. da C. Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz F. S. de Sousa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29866022\r\n\r\nWillian Nogueira do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29249031\r\n\r\nSidney Alves Correia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29785219\r\n\r\nGianuario Sebastião Ferme\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29970890\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29506824\r\n\r\nMarcia de Cerqueira Terra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n5535395\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29230020\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29585236\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29457220\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29707013\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29231477\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos F. A. de Castro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n29773393\r\n\r\nJoselito da Cunha de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n29170338\r\n\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29625939\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n36.00.16\r\n\r\n36.00.16\r\n\r\n29872480\r\n\r\nEdson Coelho Vaz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n32.05.01\r\n\r\n32.05.01\r\n\r\n35.07.06\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n31.06.20\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n29325510\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n29958067\r\n\r\nJose L. do N. Covas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.00.11\r\n\r\n33.04.24\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n29568951\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n29323355\r\n\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n29963923\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara R. de A. e Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n29548640\r\n\r\nJose H. de M. Novaes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n29999146\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n29837464\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.04.05\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29634830\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29843413\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29600855\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n32.07.01\r\n\r\n29793424\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n37.09.01\r\n\r\n37.09.01\r\n\r\n41.07.20\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29133971\r\n\r\nRita Cassia da Roza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n32.06.01\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.11.15\r\n\r\n19959060\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n24848123\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelble\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael M. P. Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n29440130\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n37.10.28\r\n\r\n29542170\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n03.05.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n03.05.09\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.11.19\r\n\r\n29264464\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n34.04.21\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio S. A. da Costa\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n29616964\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n03.05.06\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n24.00.11\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria A. C. Valle\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n29845920\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n03.05.04\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29.09.28\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n03.05.03\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n29417554\r\n\r\nRonaldo Goes Pereira(*)\r\n\r\n03.05.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n32411650\r\n\r\nElana de Assis Oliveira\r\n\r\n03.04.27\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n29885531\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n29877130\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n29245621\r\n\r\nWagner Martins\r\n\r\n03.03.22\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n37.00.08\r\n\r\n37.00.08\r\n\r\n37.00.08\r\n\r\n29574838\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n03.02.22\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n29456533\r\n\r\nPaulo R. B. de Almeida\r\n\r\n03.02.13\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n26.04.27\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n39.01.27\r\n\r\n39.01.27\r\n\r\n41.03.18\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n29755131\r\n\r\nCleanto Queiroz Corraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWagner Cavalheiro da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n28.08.05\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n29643066\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n29762464\r\n\r\nAmaro Ferreira de Assunção\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29865220\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos H. do R. Raposo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29905850\r\n\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n29945828\r\n\r\nGeraldo L. P. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29774080\r\n\r\nAntonio Carlos Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n34.05.11\r\n\r\n29419646\r\n\r\nRaimundo Luis de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n29225361\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n30016584\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopez Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n29886333\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29680964\r\n\r\nEduardo Nemer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n29264715\r\n\r\nMarina T. M. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos N. Moraes Cardoso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n34.06.04\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.11.17\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n31.06.14\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.09.16\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n29925444\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.04.04\r\n\r\n29184711\r\n\r\nItalo Vale Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29822947\r\n\r\nAna Maria V. Lourenço da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29366526\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n29724546\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29812380\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n37.08.26\r\n\r\n37.08.26\r\n\r\n39.08.03\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n42.06.25\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n29706629\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30.00.21\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato G. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29482917\r\n\r\nSergio Ricardo da Cunha Bento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n29867010\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n33.07.17\r\n\r\n29550750\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n36.02.05\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n41937228\r\n\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n29152046\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n29777429\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29261031\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho B. A do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n34.02.15\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n29413664\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n26.04.05\r\n\r\n29879760\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n29722534\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto F. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n35.00.28\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n29777950\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n29789265\r\n\r\nMarcus D. F. Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon F. V. Boas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n29398525\r\n\r\nSergio Villar Nogueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5658365\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Catarym Pedro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29409829\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n02.11.24\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n02.11.23\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n02.11.16\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n02.11.13\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n\r\n02.11.02\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n02.10.26\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n29604818\r\n\r\nDelmo F. B. nunes\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29269458\r\n\r\nClaudia Peixoto Oliveira\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n32021046\r\n\r\nNorival Pereira Filho\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n33.05.22\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario R. A. dos Santos\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio R. F. Mendonça\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo C. de O. Gravina\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n18.00.17\r\n\r\n29430658\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n02.10.11\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n02.10.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n02.10.02\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n29596459\r\n\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n\r\n02.09.20\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n29621852\r\n\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n\r\n02.09.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n29146399\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n02.09.03\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n02.06.13\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n29595126\r\n\r\nDavid da Costa Conceição\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n35.04.13\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n42.06.22\r\n\r\n42.06.22\r\n\r\n45.00.08\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n33.11.07\r\n\r\n33.11.07\r\n\r\n33.11.07\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato G. D. Filizzola\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n38.04.29\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n33.10.21\r\n\r\n33.10.21\r\n\r\n33.10.21\r\n\r\n35.02.16\r\n\r\n5464544\r\n\r\nCaio M. F. Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n29178525\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n29555744\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n36.08.26\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29881820\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n29507740\r\n\r\nEloy Fernandes Monte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.10.28\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos A. R. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n38.11.12\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n29791448\r\n\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n41.02.15\r\n\r\n29637660\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29864534\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da C. Branquinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n29949238\r\n\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29875226\r\n\r\nCarlos A. de Azeredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29711150\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29778344\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJosé do Carmo Corrêa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n44.03.12\r\n\r\n44.03.12\r\n\r\n44.03.12\r\n\r\n29343771\r\n\r\nWilson Pinto Canuto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n43.08.21\r\n\r\n43.08.21\r\n\r\n43.08.21\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão A. de F. Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n29639751\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo B. F. Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n29548942\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n29569044\r\n\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n29409756\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n29790158\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n29565227\r\n\r\nMagna da Costa Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29612179\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29942250\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29481252\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29430950\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão C. F. Affonso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n29630576\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n29359236\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n28.08.23\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader L. da C. Marques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n29641861\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29373441\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n29861934\r\n\r\nJorge Tinoco Coelho Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n29269156\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n29834074\r\n\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n29831474\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n20.09.04\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMarco A. de Sa Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFabio Campos Calabroti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr G. V. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n03.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos A. F. Cordeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n29268427\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n32.02.20\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n5713838\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n5642515\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison M.C. Barbedo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben J. de S. Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41773535\r\n\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson R. A. da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n13.05.26\r\n\r\n13.05.26\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.09.07\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson C. Machado\r\n\r\n02.05.04\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n02.05.03\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n29866448\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n02.04.21\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n02.02.18\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n5657016\r\n\r\nMarcio A. M. Benevides\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n29310970\r\n\r\nReinaldo A. da S. Filho\r\n\r\n02.00.29\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n29460255\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29794943\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n22.00.08\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoão C. N. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.00.06\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n5646340\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n5653010\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.05.07\r\n\r\n14.05.07\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinno Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n36.10.01\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5711169\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.08.09\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\nId: 2002851"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2003060": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2016 R1, que tem por objeto aquisição de raticidas para serem utilizadas pelo Controle de Vetores, no combate aos Roedores Nocivos causadores de doenças nas Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas, desta, SEAP/RJ, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 13 de dezembro de 2016, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital\r\n\r\nId: 2003060"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2003242": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 072/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência em Unidades de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.176.856,96 (seis milhões, cento e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3653/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016.\r\n\r\nId: 2003242"
                        ],
                        "2002842": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 049/2016, referente ao Processo nº E-08/007/1192/2016, cujo objeto era a contratação do serviço de confecção e recondicionamento de palmilhas terapêuticas para tratamento de pés neuropáticos dos pacientes adultos do IEDE, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2002842"
                        ],
                        "2003012": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2654/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 71/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microtubos e tubos de ensaio.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/01/2017, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:10/01/2017, às 10:35h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16465.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2003012"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2002890": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, no dia 22.11.2016, para atuar na Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Campo Grande.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCÍLIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA para atuar na DP das 17ª/39ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 07.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.05.2016, sábado, na Comarca de Casimiro de Abreu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMERSON DE PAULA BETTA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.12.2016, domingo, na Comarca de Cambuci, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE RZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.12.2016, domingo, na Comarca de Mangaratiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2016, terça-feira, na Comarca de São Fidelis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAÚJO MOTA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, para atuar na DP das 17ª/39ª Varas Cíveis da Comarca da Capital e na DP das 3ª/25ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 07.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCÍLIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA, para atuar na DP da 45ª/50ª Varas Cíveis da Comarca da Capital , no período de 07.12.2016 a 31.12.2016\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para, atuar na DP da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, no período de 13.11.2016 a 30.11.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO para, atuar na 1ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 23.11.2016 a 30.11.2016.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2016, quinta-feira, na Comarca da Capital o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE GAMMARO REIS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2016, quarta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.12.2016, quinta-feira, na Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2016, sábado, na Comarca de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'AVILA LEÃES MERTEN ROCHA , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, para atuar na DP da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, no período de 01.11.2016 a 12.11.2016 e na DP da 3ª Vara Cível/XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, no período de 13.11.2016 a 17.11.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELANE MEDEIROS SILVA LEITE, para atuar na DP da 3ª Vara Cível/XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, no período de 18.11.2016 a 30.11.2016.\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, para atuar na DP - 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina no período de 01.12.2016 a 17.12.2016.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2016, quarta-feira, na 4ª Vara Criminal de Niterói o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2016, terça-feira, na 3ª Vara Criminal de Niterói a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE BASTOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2016, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na DP - 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina no período de 01.12.2016 a 17.12.2016.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio GIULITE COUTINHO no dia 31.08.2016, domingo, às 21:45 horas, em razão da Copa do Brasil - 2016.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Recesso Forense Especial dos dias 26, 27, 28, 29 e 30.12.2016, segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira, na DP dos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Bangu/Campo Grande, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Recesso Forense Especial dos dias 28 e 29.12.2016, quarta-feira e quinta-feira, na DP dos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Bangu/Campo Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, anteriormente designado.\r\n\r\nId: 2002890"
                    ],
                    "2002787": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às 14 horas, no auditório do 2º andar do edifício sede da Defensoria Pública, teve início a audiência prevista no art. 2º, X, do Regimento Interno do Conselho de Controle da Gestão do FUNDPERJ, sob a Presidência do Defensor Público-Geral e com a participação dos Conselheiros Titulares e Suplentes, ausentes justificadamente os Conselheiros Arnaldo Goldemberg, Jane Medina, Julio Cesar Rocha Lessa e Eduardo Rodrigues de Castro. Aberta a sessão, o Presidente apresentou o relatório de prestação de contas dos atos de controle e gestão referentes ao exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2002787"
                    ],
                    "2002979": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.204/12 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula nº 930832-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 20.08.2011 a 17.08.2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2585/16 - PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, Defensor Público, matrícula nº 969588-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 28.12.2010 a 26.12.2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2002979"
                    ],
                    "2002888": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2016\r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-20/001/2367/2016\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-20/001/2368/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...MARÍLIA FERNANDA GUIMARÃES PARRELLA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA FERNANDA GUIMARÃES PARRELLA...\r\n\r\nId: 2002888"
                    ],
                    "2002790": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 116 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO CS/DPGE N° 80/2011.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 102, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994; art. 16, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977; e art. 4º, XV, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido no Processo E-20/001/1015/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 7°, I e alínea “b” da Deliberação CS/DPGE n° 80/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º- São atribuições dos Defensores Públicos em atuação no NUSPEN:\r\n\r\nI - prestar atendimento jurídico pessoal, regular, permanente e contínuo aos reclusos nos estabelecimentos penais e nos demais locais de privação de liberdade, bem como, em local indicado pelo Coordenador, aos seus familiares ou a pessoa pelo recluso indicada, no mínimo uma vez por semana;\r\n\r\nb) o atendimento a familiares dos reclusos ou a pessoa que cada um indicar, será realizado pessoalmente pelo Defensor Público, no local destinado ao atendimento ao público; o atendimento por parte de assessores ou de estagiários somente será admitido em casos excepcionais e devidamente justificados;”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nODIN BONIFÁCIO MACHADO\r\n\r\nSubouvidor Geral\r\n\r\nId: 2002790"
                    ],
                    "2002830": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ, com validade de 09/10/2016 08/04/2017, os servidores: Jairo de Moraes Barreto, mat. 3097124-9 e Taciana Garcia, mat. 972928-6, referente ao Contrato nº 015/2013-04. \r\n\r\nProcesso administrativo nº E-20/001/950/2013.\r\n\r\nId: 2002830"
                    ],
                    "2002829": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2070/2016 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10 e 11 à Empresa CORBÃ EDITORAS ARTES GRÁFICAS LTDA, no valor total de R$ 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil quatrocentos reais): item 12 à Empresa CUSTOMIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA, no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 049/16, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviço de confecção de material gráfico personalizado. Salientado que os itens 07 e 13 restaram fracassados. \r\n\r\nId: 2002829"
                    ],
                    "2002887": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/543/2016 -Mônica Clara Monteiro Hermes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/903/2016 -Emanuelle de Oliveira Chianca Gangoni. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/763/2016-Adilson Kloh Junior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/151/2016 -Cristina Radich Santa Anna de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/835/2016 -Giliane Oliva Porciúncula. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/264/2016 -Alexandre Paranhos Pinheiro Marques. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/401/2016 -Gisele Góes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1019/2016 -Aline Mara de Lacerda. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2227/2016 -Maria Lúcia de Pontes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/99/2016 -Tadeu Antônio Valverde.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/299/2016 -Lígia Maria Fonseca Serrano Davalle. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/205/2016 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2016 -Flávio Eduardo Lethier Rangel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/259/2016 -Marcello Mendonça de Brito. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/113/2016 -Carlos de Rezende Rodrigues. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1357/2016 -Renata Pinheiro Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/114/2016 -Filipe Matos Monteiro de Castro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/759/2016 -Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/560/2016 -Teresa Maria Leão Alves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1103/2016 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1530/2016 -Sérgio Pereira Xavier.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1098/2016 -Rossana Bussade Macedo Bastos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/152/2016 -Paulo Rodolfo Kraft.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/548/2016 -Daniela Pinho da Soledade Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/194/2016 -Lyvia Elias Cosendey.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1296/2016 -Sheila dos Santos Soares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/155/2016 -Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/115/2016-Simone Haddad Lopes de Carvalho. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2002887"
                    ],
                    "2002889": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1790/2016 -Emerson de Paula Betta. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1518/2016 -Eduardo Januário Newton. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1530/2016 -Sérgio Pereira Xavier.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2310/2016 -Marcelo de Souza Galliez.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 02/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2549/2016 -Alessandra Rodrigues Papa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/113/2016 -Carlos de Rezende Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1739/2016 -Heloisa Andrea Façanha Vaz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/373/2016 -Luciana Silva de Noronha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/155/2016 -Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/277/2016 -Liliane Maria da Rocha. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 05/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/169/2016 -Suelange Geraldo Andrade Neres. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/465/2016 -Silva Rodrigues da Silveira Saverio. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2016 -Natalie de Pinho Bianchi Garcia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/244/2016 -Kátia Sharp. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/102/2016 -Leonardo Acioly Novaes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1730/2016 -Marcelo Dias Carletto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2448/2016 -José Carlos Lima dos Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2524/2016 -Darlington Brant do Couto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/259/2016 -Marcello Mendonça de Brito.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/158/2016 -Paula Procópio Monteiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/298/2016 -Betina Brandão Boechat.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/952/2016 -Luiz Cláudio Ramos Marins.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/115/2016 -Simone Haddad Lopes de Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/198/2016 -Elias Marcelo Barucke Marcondes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/560/2016 -Teresa Maria Leão Alves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/933/2016 -Rafael Henrique Renner. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/764/2016 -Rômulo Souza de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/194/2016 -Lyvia Elias Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2016 -Valéria Rezende Rodrigues Brum Garcia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1573/2016 -Marcelle Henrique da Silva Badini.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/265/2016 -Ana Cristina Duarte Silva Costa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2568/2016 -Vanessa Gripp Guimarães.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2562/2016 -Flávio Alexandre Barbosa Cabral.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2563/2016 -Acidália Isabel de Souza Tymchak.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2565/2016 -Lívia Corrêa Batista Guimarães.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2564/2016 -Elisa Esteves Dames Passos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/695/2016 -Mabel Neves Arce.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/696/2016 -Cristian Pinheiro Barcelos.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2002889"
                    ],
                    "2002886": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 30.063,69 (trinta mil sessenta e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-20/001/767/2015\r\n\r\nCarlos Alberto Chalita Braz\r\n\r\nLocação em Porciúncula\r\n\r\nR$ 515,14\r\n\r\nE-20/001/763/2015\r\n\r\nMª da Conceição Silva Pereira\r\n\r\nLocação em Alcântara\r\n\r\nR$ 4.647,38\r\n\r\nE-20/001/791/2015\r\n\r\nGilmar A. Teixeira\r\n\r\nLocação no Centro/RJ (R. do Carmo, 32 - 4°andar)\r\n\r\nR$ 17.204,45\r\n\r\nE-20/001/242/2014\r\n\r\nAmélia da Silva Rocha\r\n\r\nLocação em Itatiaia\r\n\r\nR$ 1.339,82\r\n\r\nE-20/001/764/2015\r\n\r\nMª da Conceição Silva Pereira\r\n\r\nLocação em Alcântara\r\n\r\nR$ 3.186,09\r\n\r\nE-20/001/84/2015\r\n\r\nMyrlen Spacek Myrrha\r\n\r\nLocação em Barra do Piraí\r\n\r\nR$ 1.557,56\r\n\r\nE-20/001/1779/2015\r\n\r\nCesar Augusto Campos Goulart\r\n\r\nLocação em Cantagalo\r\n\r\nR$ 996,25\r\n\r\nE-20/002/409/2016\r\n\r\nCIEE\r\n\r\nBolsa Auxílio de Estagiários\r\n\r\nR$ 617,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 30.063,69\r\n\r\nId: 2002886"
                    ],
                    "2002980": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10137/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179.360-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2017, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11606/03 - ANDRE BERNARDES LOPES, Defensor Público, matrícula 860.777-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de fracionamento de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 01.03.2017 a 15.03.2017 e de 16.04.2017 a 30.04.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa das colegas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10099/03 - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO, Defensor Público, matrícula 860.769-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de fevereiro e dezembro de 2017, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11356/11 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 930.834-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. GUSTAVO BRASIL DA PENHA e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, respectivamente, nos meses de junho/2017 e maio/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10196/05 - GUSTAVO BRASIL DA PENHA, Defensor Público, matrícula 877.404-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. GUSTAVO BRASIL DA PENHA e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, respectivamente, nos meses de junho/2017 e maio/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensora Pública, matrícula 811.564-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de fevereiro de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12166/07 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula 930.814-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de fevereiro de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10975/10 - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, Defensora Pública, matrícula 949.548-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, respectivamente, nos meses de abril/2017 e maio/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11042/02 - LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, respectivamente, nos meses de abril/2017 e maio/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2626/16 - ISABELA LEAL GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 3089.552-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. ISABELA LEAL GONÇALVES e PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, respectivamente, nos meses de maio/2017 e janeiro/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10912/99 - PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, Defensora Pública, matrícula 835.261-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. ISABELA LEAL GONÇALVES e PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, respectivamente, nos meses de maio/2017 e janeiro/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula 820.978-5. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de janeiro de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13205/12 - RAFAEL HENRIQUE RENNER, Defensor Público, matrícula 949.566-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES TISSI e RAFAEL HENRIQUE RENNER, respectivamente, nos meses de novembro/2017 e dezembro/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10418/12 - ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, Defensora Pública, matrícula 969.619-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES TISSI e RAFAEL HENRIQUE RENNER, respectivamente, nos meses de novembro/2017 e dezembro/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10904/95 - THAIS MOYA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de abril de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10823/95 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.777-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de fevereiro e agosto de 2017, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10764/95 - CANDIDA MARIA MENDES KARL, Defensora Pública, matrícula 817.917-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de maio de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10469/95 - LILIANE MARIA DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 815.797-6. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no período de 17 a 31 de janeiro/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10142/95 - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.753-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de junho e outubro de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3073/13 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 3032.172-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 14 a 28 de fevereiro de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 2002980"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2002885": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 1/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Estadual dos Direitos do Negro.\r\n\r\nOBJETO: Temo Aditivo tem por objeto a prorrogação do termo de cooperação original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de 19 de setembro de 2016, podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2482/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2016.\r\n\r\nId: 2002885"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "2003303": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.733, de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\n“Denomina Rua Justina Maria do Espírito Santo.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Justina Maria do Espírito Santo, a Rua “5”, com início na Rua Professor José Américo Mota Pessanha e término na Rua Pedro Roque, localizada no Loteamento do Parque Esplanada, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.734, de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\n“Denomina Rua Abolicionista Luiz Carlos de Lacerda.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Abolicionista Luiz Carlos de Lacerda, a Rua Carlos de Lacerda, com inicio na Av. Rui Barbosa e término na Rua São Jerônimo, no Parque João Maria, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.735, de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\n“Institui o Dia Municipal da Trova.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Trova a ser comemorado anualmente no dia 18 (dezoito) de julho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.736, de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\n“Denomina Rua Antônio Cláudio de Araújo Vianna.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Antônio Cláudio de Araújo Vianna a Rua Guadalajara que tem início na Rua Oscar Machado e término na Rua Capitão Carvalho Filho, localizada no Parque Aurora, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.737, de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\n“Declara de Utilidade Pública a TEC-CAMPOS - Incubadora de Base Tecnológica de Campos dos Goytacazes.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de Utilidade Pública a TEC-CAMPOS - Incubadora de Base Tecnológica de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 2003303"
                    ],
                    "2003300": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 421/2016\r\n\r\nDispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento efetivo, no período probatório, nos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O servidor nomeado para cargo efetivo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fica sujeito a um período de 03 (três) anos de estágio probatório, com o objetivo de apurar o preenchimento dos requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.\r\n\r\nParágrafo único - O estágio probatório é um lapso temporal necessário para a aferição das condições de ordem subjetiva do servidor em relação às funções inerentes ao cargo em que foi investido, sem qualquer direito a estabilidade, antes do decurso do período mínimo de 03 (três) anos necessários a sua efetivação. \r\n\r\nArt. 2° - Será objeto de avaliação, a aptidão e capacidade do servidor para o exercício do cargo, com base nos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - assiduidade e pontualidade - a fim de avaliar a frequência diária ao trabalho;\r\n\r\nII - disciplina e idoneidade moral - a fim de avaliar o comportamento do servidor quanto aos aspectos de observância aos regulamentos e orientação da chefia, urbanidade e respeito mútuo;\r\n\r\nIII - capacidade de iniciativa - a fim de avaliar a capacidade do servidor em tomar providências por conta própria dentro de sua competência;\r\n\r\nIV - produtividade - a fim de avaliar o rendimento compatível com as condições de trabalho produzido pelo servidor e o atendimento aos prazos estabelecidos;\r\n\r\nV - responsabilidade - a fim de avaliar como o servidor assume as tarefas que lhe são propostas, dentro dos prazos e condições estabelecidas, a conduta moral e a ética profissional.\r\n\r\nArt. 3° - O processo de avaliação será coordenado pela Secretaria de Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, por intermédio da Subsecretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, e executado por Comissão composta de 05 (cinco) membros, designados por meio de Portaria do Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos. \r\n\r\n§1° - A Comissão será integrada por membros do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal em exercício no cargo de provimento efetivo e estável.\r\n\r\n§2° - O Presidente da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional deverá ser um membro da Secretaria de Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\n§3° - Da Comissão deverão fazer parte, além do presidente, preferencialmente, um membro da Procuradoria Geral, um membro da Secretaria de Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos e 2 (dois) representantes dos servidores efetivos e estáveis da Prefeitura.\r\n\r\n§4° - Os servidores, através da entidade sindical representativa, entregarão ao Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos lista contendo 5 (cinco) nomes de representantes eleitos entre servidores efetivos e estáveis, cabendo ao Chefe do Poder Executivo designar 2 (dois) deles para integrar a Comissão.\r\n\r\n§5° - A Comissão poderá solicitar a constituição de subcomissões regionalizadas, para subsidiar nos trabalhos, preferencialmente, com servidores pertencentes ao órgão ou entidade de lotação dos avaliados, sendo um da área de recursos humanos e outro de área compatível com a dos avaliados. \r\n\r\n§6° - A qualquer tempo, por solicitação da chefia imediata poderá ser desencadeada uma avaliação extemporânea do desempenho, por esta Comissão ou por uma subcomissão designada para esse fim, composta por três membros do quadro, ocupantes de cargo igual ou superior ao do avaliado.\r\n\r\nArt. 4° - A avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório poderá ser realizada anualmente, perfazendo um total de 03 (três) avaliações.\r\n\r\n§1° - Cada avaliação deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§2° - O resultado final da avaliação deverá ser entregue em até 60 (sessenta) dias antes do término do período de conclusão do estágio probatório, para efeitos de contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n§3° - O modelo de avaliação de desempenho funcional do servidor municipal em estagio probatório encontra-se no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5° - O servidor em estágio probatório será avaliado pela chefia imediata da área na qual esteja diretamente lotado.\r\n\r\n§1° - A avaliação deve ser efetuada, preferencialmente, na presença do servidor avaliado.\r\n\r\n§2° - O servidor que, na data prevista para a avaliação estiver legalmente afastado (férias, licença para tratamento de saúde ou licença maternidade/paternidade), deverá ser convocado previamente pela chefia imediata para a devida avaliação.\r\n\r\nArt. 6° - O servidor em estágio probatório, quando afastado para exercer cargo em comissão ou exercício de mandado eletivo, terá sua avaliação suspensa, retomando-a quando do retorno ao exercício do cargo de provimento efetivo, salvo aquele que exercer atividades compatíveis com seu cargo originário.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão de Estágio Probatório avaliará a compatibilidade das atividades a que se refere o caput.\r\n\r\nArt. 7° - O servidor em estágio probatório que permanecer em gozo de licença para tratamento de saúde por mais de 12 meses, consecutivos ou interpolados, terá seu estágio suspenso pela quantidade de meses que ultrapassar este período. \r\n\r\nArt. 8° - O estágio probatório ficará suspenso durante o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.\r\n\r\nArt. 9° - O estágio probatório suspenso durante o devido afastamento legal será retomado a partir do término do impedimento.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Comissão de Estágio Probatório:\r\n\r\nI - definir os procedimentos a serem adotados em todas as etapas da avaliação, observando o disposto na legislação em vigor e nas normas previstas no presente instrumento, bem como nas normas que possam vir a ser estabelecidas;\r\n\r\nII - auxiliar no levantamento dos servidores em estágio probatório, por categoria funcional, matrícula, data da nomeação, exercício e lotação;\r\n\r\nIII - comunicar, tanto às chefias como ao servidor a ser avaliado, o grau de responsabilidade do estágio probatório e suas ações decorrentes;\r\n\r\nIV - acompanhar e fazer cumprir os prazos estabelecidos, conjuntamente com as chefias das unidades;\r\n\r\nV - orientar para que todos os documentos sejam preenchidos corretamente e sem rasuras;\r\n\r\nVI - nos casos de excepcionalidade, discutir e negociar a conceituação, fundamentada nas manifestações do servidor e/ou nas considerações finais da chefia imediata, observando os seguintes critérios:\r\n\r\na) quando a chefia imediata, em seu parecer conclusivo, fundamentar as suas considerações e as mesmas servirem para tomada de decisão da Comissão;\r\n\r\nb) quando o servidor alcançar em sua média das avaliações um valor numérico aquém do estabelecido;\r\n\r\nc) apresentar os resultados da avaliação e, se necessário, propor a exoneração ou demissão do servidor.\r\n\r\nVII - definir a participação “in loco” de seus membros quando houver necessidade, em decorrência da constatação de distorções nas avaliações, visando reconhecer a verdade e garantir à chefia imediata expor os fatos e ao avaliado apresentar a defesa.\r\n\r\nArt. 11 - Compete às chefias imediatas:\r\n\r\nI - responder pela avaliação de desempenho do estágio probatório do servidor que esteja lotado em sua unidade, mediante o cumprimento dos objetivos, normas e procedimentos definidos;\r\n\r\nII - responder o formulário de avaliação, reconhecendo a resposta que melhor defina o desempenho do servidor no item avaliado;\r\n\r\nIII - avaliar o servidor, considerando os seguintes aspectos:\r\n\r\na) cada indivíduo é diferente do outro, evitando comparações;\r\n\r\nb) a avaliação deverá ser dirigida ao profissional que ocupa o cargo e sua adequação a este cargo e não ao indivíduo;\r\n\r\nc) o desempenho do avaliado deverá ser considerado em relação às orientações e oportunidades que recebeu.\r\n\r\nIV - ser justo e imparcial;\r\n\r\nV - avaliar o servidor, tendo clara a necessidade de:\r\n\r\na) evitar deixar-se influenciar por fatores externos (simpatias, antipatias, pessoas e opiniões);\r\n\r\nb) julgar cada fator separadamente, sem levar em conta a impressão geral que tem sobre o servidor;\r\n\r\nc) estar ciente do objetivo principal da avaliação de desempenho e de sua responsabilidade pessoal.\r\n\r\nVI - oportunizar aumento de produtividade e de eficiência por parte do servidor, dando conhecimento de como o mesmo está indo e o que se espera dele;\r\n\r\nVII - convocar o servidor a ser avaliado, conforme agenda previamente estabelecida pela comissão, para apresentar-se em data e horário agendados;\r\n\r\nVIII - dar ciência dos resultados da avaliação ao servidor avaliado da sua unidade.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao servidor avaliado:\r\n\r\nI - comparecer, em data e horário agendados previamente, em presença da comissão de avaliação;\r\n\r\nII - manifestar-se na própria avaliação, concordando com as notas atribuídas em cada fator, e em caso de discordância, deverá preencher o recurso neste mesmo ato; \r\n\r\nIII - ponderar sobre o seu desempenho nas tarefas executadas, observando os pontos positivos, negativos, pontos de melhoria, potencialidades, entre outros.\r\n\r\nArt. 13 - O servidor poderá ser exonerado ou até mesmo demitido, durante o período do estágio probatório, desde seu início até a sua conclusão, através de decisão fundamentada em motivos e fatos reais e que sejam asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único - O relatório apresentado pela Comissão de Estágio Probatório, durante a avaliação anual, nos casos que couber, servirá como instrumento para abertura do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 14 - Durante o período de estágio probatório, não poderá ser atribuído ao servidor outras atividades além daquelas inerentes ao cargo que ocupa, salvo para exercer cargo em comissão ou Função Gratificada.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para órgão fora da esfera do Poder Executivo desta municipalidade, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 15 - O servidor avaliado será considerado apto e capaz para o efetivo exercício do cargo, desde que atinja média aritmética simples, no valor de 07 (sete).\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos em que a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório constatar, durante o período do estágio, qualquer ocorrência onde haja necessidade de um acompanhamento biopsicosocial ao avaliado, poderá solicitar, por intermédio da Secretaria de Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, suporte especializado da Junta Médica.\r\n\r\nArt. 16 - O servidor avaliado tomará ciência do resultado de sua avaliação perante a chefia imediata, datando e assinando o respectivo documento.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o servidor discorde dos resultados de sua avaliação, deverá manifestar-se através de preenchimento de recurso na própria avaliação.\r\n\r\nArt. 17 - Após cada avaliação, a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório emitirá Relatório Circunstanciado com parecer conclusivo, identificando os servidores que não atingiram o desempenho esperado. \r\n\r\nArt. 18 - Durante o estágio probatório, a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório poderá propor ao Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos a exoneração ou demissão do servidor estagiário, julgando o parecer e a defesa.\r\n\r\nParágrafo único - Após análise final, o Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, informará a Chefia do Executivo Municipal que, poderá acatar, decretando a exoneração ou demissão do funcionário.\r\n\r\nArt. 19 - Caso a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório decida favorável à permanência do mesmo, a Chefia do Executivo Municipal a confirmará, através de publicação oficial no prazo de 60 (sessenta) dias após a avaliação.\r\n\r\nArt.20 - A avaliação de desempenho será realizada individualmente, após o conhecimento das responsabilidades, constante no Anexo I deste Decreto, por parte do avaliado e avaliador, mediante a utilização de instrumentos de avaliação, que poderá ser adaptado às especificidades decorrentes das atribuições de cada cargo.\r\n\r\nArt. 21 - Cabe à Secretaria de Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, baixar as demais normas pertinentes ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 22 - Os servidores em estágio probatório que, na data da publicação do presente Decreto que ainda não foram avaliados, serão submetidos às avaliações nos termos ora estabelecidos.\r\n\r\nArt. 23 - O servidor estável que for nomeado para outro cargo público municipal não ficará isento do cumprimento da avaliação em estágio probatório, em nenhuma hipótese.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se também o disposto no caput, aos servidores que possuem cargos constitucionalmente acumuláveis.\r\n\r\nArt. 24 - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 25 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nI - RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO\r\n\r\nSão responsáveis pelo processo de avaliação, dentre outros, o avaliado e o avaliador.\r\n\r\nAvaliado: Estão sujeitos à avaliação de desempenho no estágio probatório os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, dentro dos 03 (três) anos constitucionalmente previstos para concessão de estabilidade no cargo.\r\n\r\nAo avaliado compete:\r\n\r\n· Conhecer os direitos e deveres do servidor;\r\n\r\n· Observar seu desempenho e comunicar à chefia imediata a ocorrência de problemas ou dificuldades no cumprimento de suas tarefas, solicitando-lhe retorno sobre sua atuação e/ou suporte;\r\n\r\n· Assinar juntamente com o avaliador, ainda que com ressalvas, os formulários\r\n\r\nreferentes às etapas inicial e conclusiva de seu processo de avaliação formal de\r\n\r\ndesempenho. \r\n\r\nAvaliador: O avaliador é o titular do cargo em comissão ou da função comissionada ao qual o servidor esteja imediatamente subordinado ou, no caso de impedimento ou ausência regulamentar, o seu substituto designado, quando houver.\r\n\r\nO avaliador precisa ser bem metódico ao dar sua nota e em casos específicos, encaminhar relatório circunstanciado, juntamente com a avaliação.\r\n\r\nAo avaliador caberá:\r\n\r\n· Observar continuamente o desempenho do servidor;\r\n\r\n· Participar de eventos de capacitação promovidos pela Secretaria de Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos;\r\n\r\n· Cumprir as etapas da avaliação formal de desempenho, previstas neste Decreto;\r\n\r\n· Observar prazo para preenchimento e envio do formulário de conclusão das atividades referentes a avaliação;\r\n\r\n· Assinar, juntamente com o avaliado, os formulários referentes às etapas inicial e conclusiva de seu processo de avaliação formal de desempenho;\r\n\r\n· Encaminhar à área de recursos humanos os formulários de avaliação e de levantamento e resolução de problemas, se houver.\r\n\r\nII - AVALIAÇÃO\r\n\r\nA nota dada ao servidor ao final de cada item será somada e dividida pela quantidade de fatores, de onde será obtida a média aritmética do servidor.\r\n\r\nIII - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nI - Conhecimento do Trabalho: é análise do conhecimento e a compreensão dos princípios básicos, teóricos e práticos do trabalho.\r\n\r\nPara que seja avaliado o conhecimento no trabalho deve-se verificar se o servidor possui bom conhecimento prático de sua área, conhecendo-a satisfatoriamente, bem como suas ligações com as demais áreas.\r\n\r\nII - Iniciativa e Criatividade: é o interesse em aperfeiçoar a realização do trabalho e em conhecer o funcionamento da Unidade; investimento em autodesenvolvimento; busca de orientações para solucionar problemas e/ou dúvidas do dia-a-dia; solução de situações complicadas; contribuição do servidor com suas experiências para o desenvolvimento do Órgão em que atua.\r\n\r\nPara que seja avaliada a iniciativa e criatividade, deve ser verificada a habilidade do servidor em adotar providências em situações não definidas p’ela chefia ou não previstas nos manuais ou normas de serviço; deve-se considerar que o servidor não causa problemas e sim ajuda a resolvê-los, criando e aproveitando novas oportunidades, buscando a melhoria dos trabalhos que realiza.\r\n\r\nIII - Resolução de suas atividades diárias e adaptação a novas tarefas: é ter condições de identificar, analisar e agir efetivamente sobre problemas e suas causas resolvendo-os sem intermediários; capacidade de ajustamento do servidor em relação ao ambiente e às tarefas. Facilidade e disposição para encarar mudanças e situações novas e adaptar-se de forma produtiva.\r\n\r\nPara que seja avaliada a resolução de suas atividades diárias e a adaptação a novas tarefas deve ser considerada a capacidade de solucionar problemas complexos, corrigindo organizações problemáticas, gerenciando-as com sucesso, de forma independente colaborando, assim, com sua chefia, bem como, verificar a capacidade de aceitar as mudanças e inovações propostas no ambiente de trabalho, demonstrando motivação às novas ideias e a execução na melhor forma possível das tarefas que lhe forem designadas; \r\n\r\nIV - Qualidade no trabalho: é a capacidade de organizar as atividades e o ambiente de trabalho, de forma a otimizar recursos e priorizar responsabilidades visando à consecução dos objetivos traçados pelo grupo.\r\n\r\nPara que seja avaliada a qualidade no trabalho deve ser verificada à dedicação e esforço do servidor para o cumprimento das ações planejadas, relativas às suas atividades, na obtenção dos resultados esperados; execução do trabalho da maneira exata, de forma que os resultados apresentados dispensem a preocupação com a possibilidade de ter que refazê-los, em relação aos recursos empregados.\r\n\r\nV - Responsabilidade: é a utilização adequada dos métodos, procedimentos e instrumentos inerentes ao trabalho que realiza; resultado confiável do trabalho realizado. Com o zelo na utilização e conservação dos equipamentos e instalações e com o bom conceito da Administração Pública.\r\n\r\nPara que seja avaliada a responsabilidade deve-se levar em consideração o servidor sempre num todo, na hora de avaliar é preciso entender que os quesitos estão sempre interligados, não há como ser responsável no cumprimento do horário e não zelar por seus equipamentos de trabalho, logo esse tipo de atitude interferirá na sua pontuação. Deve ser observado se o servidor: assume a responsabilidade pelo trabalho, não se eximindo das obrigações de seu cargo; organiza suas atividades, de modo a garantir a continuidade do trabalho; realiza as atividades sob sua responsabilidade, comprometendo-se com o alcance das metas estabelecidas e respeitando o espaço profissional dos colegas; zela pelos equipamentos/mobiliários sob sua responsabilidade e pelo uso adequado de material, demonstrando preocupação com a coisa pública e consciência ambiental; guarda sigilo sobre as informações e acontecimentos referentes ao ambiente profissional.\r\n\r\nVI - Produtividade: é a realização das atividades num intervalo de tempo razoável, com presteza do cargo que ocupa, atendendo aos padrões de qualidade, quantidade, custo e prazo estabelecidos, além do cumprimento das metas propostas pelo Órgão competente; cooperação e participação nos trabalhos em equipe; esforço para superar as dificuldades surgidas na realização do trabalho; contribuição para o aumento dos padrões de excelência na Unidade;\r\n\r\nPara que seja avaliada a produtividade verifica-se o rendimento compatível com as condições de trabalho produzido pelo servidor e o atendimento aos prazos estabelecidos, equivalente nas condições de trabalhos e qualidade do serviço na execução de suas atividades; a quantidade de trabalhos realizados num intervalo de tempo razoável, que atenda satisfatoriamente à demanda do serviço levando se em conta o que o servidor deve ser capaz de fazer.\r\n\r\nVII - Relacionamento Interpessoal é a habilidade de interagir e conviver com as pessoas de forma empática, em todos os níveis da organização, inclusive diante de situações conflitantes.\r\n\r\nPara que seja avaliado o relacionamento do servidor, devem ser verificadas as atitudes positivas, através de relações cordiais e comportamentos maduros e não combativos, inclusive participação em equipes de trabalho e grupos de melhoria, atuando de maneira a agregar valor e colaborar para o seu autodesenvolvimento e do grupo, bem como a capacidade de executar o seu trabalho com entusiasmo, criatividade e estabelecendo comunicação, interação com a equipe de trabalho, reconhecendo e respeitando as diversidades.\r\n\r\nVIII - Disciplina: controle sobre os assuntos particulares, evitando interferências no trabalho; aceitação de críticas e sugestões, alterando seu comportamento em função delas; comportamento discreto, evitando comentários comprometedores à imagem do órgão; conduta moral, ética profissional; aparência e hábitos compatíveis com a relevância do cargo e do órgão em que trabalha;\r\n\r\nPara que seja avaliado disciplina deve-se considerar o comportamento do servidor no contexto geral de sua conduta moral e ética que nesse período de estágio probatório é de máxima importância nessa avaliação, verificando sua postura no âmbito da imagem do serviço público. Deve observar se o servidor cumpre as normas legais e regimentais do órgão, se ele acata a hierarquia funcional, executando com presteza as solicitações de sua chefia, se é pontual, cumprindo os horários de trabalho estabelecido e os prazos dos compromissos assumidos e informa a seus colegas e superiores quando necessita ausentar-se do local de trabalho, em caso de necessidade.\r\n\r\nIX - Assiduidade: é o comparecimento regular e permanência no local de trabalho, evitando ausências injustificadas que interfiram no andamento de suas atividades; pontualidade; cumprimento da carga horária definida, evitando interferências que atrapalhem a realização das atividades atribuídas ao cargo ocupado.\r\n\r\nPara que seja avaliada a assiduidade deve-se considerar a questão das faltas justificadas ou não, haja vista que o excesso de atestado médico compromete a assiduidade do servidor. Deve ser verificado que além do servidor chegar dentro do horário determinado pela chefia pra inicio de suas atividades, ele permanece no local durante toda sua jornada laborativa, não atrapalhando o bom desempenho da rotina do seu setor.\r\n\r\nX - Pontualidade: é a exatidão quanto ao cumprimento dos horários e prazos estabelecidos.\r\n\r\nPara que seja avaliada a pontualidade deve-se verificar o cumprimento dos horários de entrada e saída no trabalho, bem como a capacidade de o servidor respeitar e cumprir os prazos estabelecidos.\r\n\r\nId: 2003300"
                    ],
                    "2003309": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 422/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.623.838,32 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.930,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n13.930,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.304,54 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.171,72 \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n207.366,14 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n104.124,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n486.966,40 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n142.117,59 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n187.117,59 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n70.252,00\r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.619,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n75.871,30 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n768,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.470,00\r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n26.371,68 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n72.609,68 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n148.234,94 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n148.234,94 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n67.239,12 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUC. INFANTIL AO ENS. FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n567.239,12 \r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA\r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA\r\n\r\n1.17.122.0067.1381 - AQUISICAO/MANUTENCAO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.770,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\n1.17.512.0100.1234 - BANHEIROS QUIMICOS LIMPOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n15.070,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENT. E RESTAURACAO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n56.799,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n56.799,29 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2003309"
                    ],
                    "2003310": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 423/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.301.0009.3172 - CONSTR. E IMPLANT.DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERV. ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nrosinha garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2003310"
                    ],
                    "2003301": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 425/2016\r\n\r\nRegulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP - CAMPOS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 8.712, de 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado a regulamentação da Lei Municipal n° 8.712/2016, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP - CAMPOS, autarquia especial vinculada ao Gabinete do Chefe do Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA INSTALAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP - CAMPOS, criada pela Lei Municipal n° 8.712, de 29 de junho de 2016, é entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, submetida a regime autárquico especial, com a função de órgão regulador dos serviços públicos delegados nos quais o Município figure, por disposição legal ou pactual, como o Poder Concedente ou Permitente.\r\n\r\n§ 1.º A natureza de autarquia especial conferida à ARSEP é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica, bem como por mandato fixo de seus Conselheiros.\r\n\r\n§ 2.º A Agência Reguladora atuará como autoridade administrativa independente, devendo ser asseguradas, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência, incluindo as prerrogativas processuais da Fazenda Pública e demais condições que tornem efetiva sua autonomia no âmbito da Administração Pública\r\n\r\n§ 3.º A ARSEP tem sede e foro no Município de Campos dos Goytacazes e atuação em todo o seu território.\r\n\r\n§ 4.º A ARSEP organizar-se-á nos termos da Lei Municipal n° 8.712, de 29 de junho de 2016, e deste Regulamento, bem como das normas que editar, inclusive de seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt 3º - O patrimônio da ARSEP é constituído:\r\n\r\nI - pelos bens móveis e imóveis que vierem a ser adquiridos;\r\n\r\nII - por outros bens e recursos que lhe vierem a ser destinados por entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 4º - Constituem receitas da ARSEP:\r\n\r\nI - recursos provenientes da cobrança da Taxa de Regulação, instituída pela Lei Municipal n° 8.712, de 29 de junho de 2016;\r\n\r\nII - recursos oriundos da cobrança em dívida ativa da taxa de regulação e das multas impostas pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora;\r\n\r\nIII - dotações orçamentárias atribuídas pelo Município em seus orçamentos, bem como créditos adicionais;\r\n\r\nIV - doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza;\r\n\r\nV - valores resultantes de convênios firmados com outros órgãos de direito público ou entidades privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVI - recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos que vier a celebrar;\r\n\r\nVII - produto das aplicações financeiras de seus recursos;\r\n\r\nVII - recursos de outras fontes e eventuais.\r\n\r\nParágrafo único - As contribuições contratuais, porventura estabelecidas, só poderão ser alteradas com anuência da ARSEP, por decisão de seu Conselho Diretor.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS AGENTES\r\n\r\nArt. 5º - A Agência Reguladora executará suas atividades diretamente, por servidores próprios, comissionados ou requisitados, ou indiretamente, por intermédio da contratação de prestadores de serviço.\r\n\r\nArt. 6º - A ARSEP poderá requisitar servidores de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta, indireta ou fundacional, quaisquer que sejam as funções a serem exercidas, obedecida a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Agência Reguladora poderá contratar, por prazo determinado, o pessoal técnico e burocrático imprescindível às suas atividades, nos termos da legislação vigente, cabendo ao Conselho Diretor aprovar a contratação.\r\n\r\nArt. 8º - A ARSEP poderá utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes e auditores externos, para executar indiretamente suas atividades.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 9º - É da competência da ARSEP exercer, conforme disposto na Lei Municipal n° 8.712/2016 e demais normas aplicáveis, o Poder Regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as outorgas de serviços públicos nas quais o Município de Campos dos Goytacazes figure, por disposição legal ou pactual, como Poder Outorgante, tendo como objetivos institucionais:\r\n\r\nI - assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas, zelando pelo fiel e rigoroso cumprimento das normas e dos contratos de concessão e termos de permissão e autorização dos serviços públicos;\r\n\r\nII - garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários dos serviços públicos regulados; \r\n\r\nIII - zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos;\r\n\r\nIV - padronizar e estimular programas de qualidade dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados;\r\n\r\nV - - garantir a aplicação do princípio da isonomia no uso e no acesso aos serviços públicos regulados;\r\n\r\nVI - cumprir e fazer cumprir a legislação específica relacionada aos serviços públicos outorgados;\r\n\r\nVII - dirimir os pedidos de revisão de tarifas de serviços públicos concedidos ou permitidos;\r\n\r\nVIII - opinar e fazer recomendações ao Poder Público na elaboração de editais de licitação, objetivando a outorga de serviços públicos sob sua responsabilidade regulatória;\r\n\r\nIX - encaminhar novas propostas de concessões, permissões e autorizações de serviços públicos no Município, bem como propor alterações, aditamentos ou a extinção dos contratos em vigor;\r\n\r\nX - requisitar ao Poder Público ou aos prestadores de serviços públicos delegados informações pertinentes e indispensáveis ao exercício de sua função regulatória;\r\n\r\nXI - conceder amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados e as suas próprias atividades, observado o dever de sigilo nas hipóteses definidas no Regimento Interno;\r\n\r\nXII - promover programas de educação e informação aos usuários dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados;\r\n\r\nXIII - acompanhar, supervisionar e fiscalizar, segundo a legislação em vigor, os contratos de concessão sujeitos à Agência Reguladora, aferindo o cumprimento, pelos concessionários dos serviços públicos concedidos e permitidos, das metas contratualmente estabelecidas;\r\n\r\nXIV - exercer o controle sobre o uso e conservação dos bens reversíveis, pelos delegatários de serviços públicos;\r\n\r\nXV - acompanhar a evolução tecnológica dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados, mantendo arquivo atualizado das informações coletadas em visitas técnicas, bem como daquelas fornecidas pelas empresas concessionárias e permissionárias;\r\n\r\nXVI - estabelecer os índices de desempenho e controle da qualidade dos serviços públicos e acompanhá-los nos contratos objeto de competência da Agência Reguladora, segundo decisões do Conselho Diretor;\r\n\r\nXVII - elaboração de normas necessárias ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos concedidos e permitidos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 10 - A estrutura básica da ARSEP compreenderá:\r\n\r\nI - Conselho-Diretor;\r\n\r\nII - Presidência:\r\n\r\na) Ouvidoria;\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva:\r\n\r\na) Assessoria Especial;\r\n\r\nParágrafo único - O detalhamento da estrutura organizacional e atribuições da Agência Reguladora e seus órgãos será efetuado pelo Conselho Diretor em Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 11 - O Regimento Interno também disporá sobre apresentação dos pleitos à ARSEP, audiências públicas, sessão regulatórias e reuniões internas do Conselho Diretor.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 13 - Caberá à ARSEP, nos termos da Lei Municipal n° 8.712/2016, regular os serviços públicos delegados do Município de Campos dos Goytacazes, substituindo gradativamente os regulamentos, normas e demais regras em vigor.\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não forem editadas as novas regulamentações, as concessões, permissões e autorizações continuarão regidas pelos atuais regulamentos, normas e regras.\r\n\r\nArt. 14 - A Procuradoria Geral do Município representará a ARSEP nos processos judiciais, praticando todos os atos processuais necessários ao fiel cumprimento do mandato que lhe será outorgado.\r\n\r\nArt. 15 - A Agência Reguladora dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras, contábeis, comerciais e outras relativas às empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos que estejam sob sua área de atuação, desde que a respectiva divulgação não seja absoluta e diretamente necessária para:\r\n\r\nI - impedir a discriminação de usuários ou prestadores de serviços públicos;\r\n\r\nII - verificar o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de autorização, permissão ou concessão, especialmente as relativas à universalização do serviço.\r\n\r\nArt. 16 - No prazo de até 30 (trinta) dias, por Resolução do Conselho-Diretor, será publicado o Regimento Interno da Agência.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 2003301"
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                    "2003302": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 426/2016\r\n\r\nFixa valores da cota mínima de água, da tarifa referencial de água (TRA) e da tarifa referencial de esgoto (TRE).\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO serem os serviços de água e esgoto, delegados por meio de concessão do Poder Público, conforme previsto no art. 175 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 8.987/95, Lei Federal nº 11.445/2007 e suas alterações posteriores;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que mais da metade das ligações de água do Município são cobradas aos usuários pelo valor de cota mínima;\r\n\r\nCONSIDERANDO a política da Administração Municipal de alívio nos encargos das populações carentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a correção inflacionária apresentada nos últimos anos;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim, a política da Administração Municipal de modicidade da tarifa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da conta mínima de água a vigorar a partir de janeiro de 2017 será de R$ 36,88 (trinta e seis reais e oitenta e oito centavos); o valor da tarifa mínima de esgotamento sanitário também será de R$ 36,88 (trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nParágrafo único - O valor de conta mínima de água aos usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social durante o ano de 2017 será de R$ 18,44 (dezoito reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nArt. 2º - O valor da Tarifa Residencial de Água (TRA) e da Tarifa Residencial de Esgoto (TRE) a vigorar a partir do mês/referência de janeiro de 2017, vencimento em fevereiro de 2017, será de R$ 3,688 por metro cúbico.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social, o valor da TRA (tarifa referencial de água) e da TRE (tarifa referencial de esgoto), durante o ano de 2017, relativamente ao consumo de 10 m³ (dez metros cúbicos) será de R$ 1,844 por metro cúbico.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 2003302"
                    ],
                    "2003097": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº1698/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, alterar a Portaria nº 595/2016, que compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMAM para que os representantes sejam os que seguem abaixo, ficando os demais mantidos, com efeito a contar de 06/12/2016.\r\n\r\nPresidente: Zacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Executivo: Ney Lúcio Rangel Boechat\r\n\r\nDiretor Financeiro : Evaldo Pereira Malaquias\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 2003097"
                    ],
                    "2003316": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1699/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a portaria nº 393/2015 que nomeou Cristiane Abilio Freitas, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 2003316"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "2003304": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº003/2016.\r\n\r\nO Procurador Geral do Município de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover a uniformização do entendimento jurídico materializado nos pareceres exarados nos processos administrativos que apresentam como objeto requerimento do beneficio de Licença Prêmio aos servidores que ingressaram na Administração Publica Municipal sob o regime do emprego público. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. Instituir Comissão Interna de Procuradores para uniformizar o entendimento jurídico nos processos administrativos para concessão do beneficio da licença prêmio aos servidores que ingressaram na Administração Publica Municipal sob o regime do emprego público.\r\n\r\n2. Designar para integrar a Comissão Interna os procuradores Júlio César Freitas Cordeiros, mat. 21.203, Letícia Parreira Martins Correa, mat. 13.781, Regina Célia Carneiro de Castro Feitas, mat.13.227, Ana Helena de S. P.B. Boeschenst, mat. 13.541, Francisco Marcos da Silva Albernaz, mat. 12.183, Marcos da Costa Morales, mat. 13.755, Daniel Petronilho de Souza, mat. 21.732 e Sebastião Tavares Campista Filho, mat. 28.488.\r\n\r\n3. Dispor que também poderão integrar a Comissão Interna, de modo auxiliar, membros da Secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos, da Fundação Municipal de Saúde e do Instituto dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes-PREVICAMPOS, que serão designados pelos responsáveis dos respectivos órgãos.\r\n\r\n4. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Interna e apresentação de parecer conclusivo sobreo tema.\r\n\r\n5. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2003304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2003275": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO -PRAZO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 0175/2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.105.000071-P-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 031/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para construção de três banheiros, sendo um com acessibilidade - E.M. Olga Linhares- Rua Humberto de Campos n° 122- Parque Jardim Carioca-Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2003275"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2003278": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO 003 /16.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO.\r\n\r\nEm atendimento a Lei Municipal 8.080 de 04 de maio de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMECE.\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, convoca os bol sistas do Programa de Bolsas de Estudo Para o Ensino Superior abaixo relacionados a comparecerem a Secretaria de Educação para o Recadastramento 2017.\r\n\r\nOs bolsistas deverão atender às datas de atendimento definidas para cada instituição de ensino a saber: \r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\n09/01/17:\r\n\r\n- Camille Ribeiro Burla de Souza - Engenharia de Produção\r\n\r\n- Carolinne Maria da Silva Nascimento - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Deivid Edson de Alvarenga Silva- Engenharia Mecânica\r\n\r\n- Francyelle Meira de Souza - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Larissia de Oliveira Chagas do Nascimento\r\n\r\n- Lorrayne Valetim Rodrigues - Engenharia Mecânica\r\n\r\n- Lucas Azeredo da Silva Lopes - Engenharia Mecânica\r\n\r\n12/01/17:\r\n\r\n- Luana de Carvalho Soares - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Luana Novaes Baltazar - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Luiz Eugênio dos Reis Gomes - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Priscila Cabral Silva- Engenharia de Produção\r\n\r\n- Roberto Junior da Silva Bastos - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Robson da Silva Joventino\r\n\r\n- Tássio José de Almeida Pessanha - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nUCAM:\r\n\r\n16/01/17:\r\n\r\n- Ana Lúcia Bento Correa - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Daiana Patrícia de Souza Coelho - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Hígina Gomes Rangel dos Santos - Eng. de Produção.\r\n\r\n- Iara Beatriz Gomes Santos - Eng. de Produção\r\n\r\n- Luis Claudio de Souza Barboza - Eng. Mecânica\r\n\r\n- Rafael Rangel Abreu - Ciências Contábeis. \r\n\r\n- Ricardo Goudard Oliveira - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Rita de Cássia de Azevedo - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Samara Custódio Pontes - Administração\r\n\r\n- Vinícius Ribeiro de Matos - Ciências Contábeis.\r\n\r\nNo ato do atendimento os bolsistas deverão apresentar envelope, contendo a seguinte identificação:\r\n\r\n- Nome da Faculdade\r\n\r\n- Curso / período em que está matriculado\r\n\r\n- Nome do aluno\r\n\r\n-Telefone para contato\r\n\r\n- E - mail atualizado e legível\r\n\r\nDocumentos:\r\n\r\na) Cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de próprio punho de isenção do imposto de renda do candidato e dos demais integrantes do núcleo familiar do ano 2016/2017;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de renda dos últimos 02(dois) meses do próprio e dos demais integrantes do núcleo familiar. Em caso de renda oriunda de trabalho autônomo apresentar declaração informando valor e função exercida;\r\n\r\nc) Laudo médico detalhado e atualizado, caso o candidato ou um dos membros de sua composição familiar apresente doença grave;\r\n\r\nd) Carteira de Trabalho Original do bolsista e de todos os membros adultos da família;\r\n\r\ne) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social do candidato e de todos os membros adultos da família, sendo estas cópias referentes a frente e verso da identificação e páginas dos últimos contratos de trabalho e página subsequente em branco.\r\n\r\nf) Declaração Escolar informando o ano a ser cursado no primeiro semestre de 2017 e previsão de conclusão de curso.\r\n\r\nA entrega da documentação pelos bolsistas se dará após o atendimento realizado pela Equipe de Serviço Social do Programa, na Gerência de Serviço Social da SMECE Encerrando - se desta forma a primeira fase do recadastramento 2017. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2003278"
                        ],
                        "2002930": [
                            "I - Edital",
                            "CME\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de dezembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 06/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00007/2016.\r\n\r\n3 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 07/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00004/2014.\r\n\r\n4 - Retrospectiva da atuação do Conselho Municipal de Educação frente ao fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino no período de atuação deste colegiado.\r\n\r\n5 Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2002930"
                        ],
                        "2002928": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 7.947/2007, Artigo nº 12 e Regimento Interno (Resolução CME nº. 01 de 25 de outubro de 2007), Artigo 4º, parágrafo único, comunica recesso coletivo a contar do dia 02 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2002928"
                        ],
                        "2003279": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02 / 2016.\r\n\r\nEM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.080/2009\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, vem tornar público que receberá documentação de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior privadas, localizadas no município de Campos dos Goytacazes que tenham interesse em RENOVAR o convênio para o atendimento aos alunos universitários do município. \r\n\r\nAs instituições de ensino superior privadas interessadas na renovação deverão formalizar sua vontade, ingressando com o pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos até vinte dias úteis após a publicação deste, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Certificado de Auditoria;\r\n\r\n- Certidão de reconhecimento do MEC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2016. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2003279"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2003285": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Ref. processo nº 800.982-1/16\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nD E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, e com base no Parecer nº 225/2014 da Auditoria de Convênios e Certificado 73/2014 da mesma Auditoria - constantes no processo nº 2012.024.000137-9-PR, emitidos pela Secretaria Municipal de Controle Orçamento e Auditoria deste município, sirvo-me da presente para APROVAR com ressalva as prestações de contas do “ORAVI - Orquestrando a Vida”, referente ao convênio (Termo de Convênio nº 002/2012 e aditivos) celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMatr.: 35.463\r\n\r\nId: 2003285"
                        ],
                        "2003286": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000283-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SMS Almeida Eventos - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação Banda Prakatum, para apresentação de show musical em Conselheiro Josino, atendendo a programação de Carnaval.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 03/03/2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000292-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Grupo Obsessão para apresentação de show musical na Comunidade Baleeira, atendendo a Programação de Carnaval.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 03/03/2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000298-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Banda Bambalada para apresentação de show musical no Trio - Nautico, atendendo a programação de Carnaval do Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 02/03/2014 \r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000546-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Wando do Forró para apresentação de show musical na localidade do Carvão.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 22/06/2014 \r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2003286"
                        ],
                        "2003287": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000658-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 344/2012\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços de engenharia para locação de sonorização de grande porte para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 01.495.939/0001-37\r\n\r\nPrazo aditivado 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 22/11/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2003287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "2003020": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2003020"
                        ],
                        "2003024": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2003024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
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                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2003036"
                        ],
                        "2003037": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2003037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2002929": [
                        "DOCG - Deliberação",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 03, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. \r\n\r\nDeclara a invalidade da Deliberação nº 001, de 21 de maio de 2000 e ESTABELECE NORMAS PARA A RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS POR AVANÇO NA APRENDIZAGEM MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros para atendimento ao disposto no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução SMECE nº 01 de 14 de junho de 2016, que implanta as Diretrizes do Sistema de Avaliação para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Pública Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes a partir do ano letivo de 2016, não contempla a reclassificação dos alunos devidamente matriculados que apresentam possibilidades de avanço na aprendizagem;\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do novo Conselho Municipal de Educação e do Sistema Municipal de Ensino, através da Lei Municipal nº 7.947, de 17 de outubro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação tem por finalidade básica promover, no âmbito de sua competência, o desenvolvimento da Educação no Município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º A Deliberação nº 001/2000 se encontra invalidada e não poderá produzir efeitos para os fins a que se destinou, uma vez que foi emanada por um Conselho Municipal de Educação extinto, que foi recriado em 27 de outubro de 2007, com novos moldes, junto ao Sistema Municipal de Ensino do Município.\r\n\r\nArt. 2º Os atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes que utilizaram como referência a Deliberação citada no artigo anterior, entre o período de 17 de outubro de 2007 até a presente data, serão convalidados por esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º A Unidade Escolar poderá reclassificar o aluno, devidamente matriculado, para o Ano / Fase compatível com sua experiência e desenvolvimento, após aplicação de avaliação verificadora escrita de todos os componentes curriculares, elaborada pela Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE) e aplicada pela direção ou pedagogo da Unidade Escolar e que tenha obtido resultado igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos de um total de 100 (cem) pontos.\r\n\r\n§1º A avaliação verificadora escrita será de forma integrada para os Anos/Fases Iniciais e por componente curricular para os Anos/Fases Finais, em conformidade com as diretrizes nacionais para avaliação em larga escala.\r\n\r\n§2º A avaliação verificadora escrita deverá ser elaborada pela Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE) com a participação de professores e/ou pedagogos das unidades escolares.\r\n\r\n§3º A participação efetiva de professores e/ou pedagogos na elaboração da avaliação verificadora escrita será garantida por convocação pública e notificação direta às unidades escolares, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE) através dos departamentos diretamente envolvidos. \r\n\r\nArt. 4º A reclassificação será, obrigatoriamente, realizada até o término do primeiro bimestre do ano letivo, vedada para o Ano / Fase inferior ao anteriormente cursado.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos específicos de turmas de correção de fluxo, poderá ser realizada a avaliação verificadora escrita de reclassificação até ao término do terceiro bimestre do ano letivo. \r\n\r\nArt. 5º O resultado da reclassificação do aluno deverá ser registrado em Ata e constar, obrigatoriamente, em sua Ficha Individual e no Histórico Escolar.\r\n\r\nArt. 6º A Ata de Reclassificação será padronizada pela SMECE e assinada pela Equipe Técnica Escolar.\r\n\r\nArt. 7º A Ata de Reclassificação e a Avaliação do aluno deverão ser arquivadas na pasta individual do aluno.\r\n\r\nArt. 8º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início do ano letivo de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\n(Republicada por erro de digitação.)\r\n\r\nId: 2002929"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2003326": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2003326\r\n\r\n‘"
                ]
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164369848\r\n\r\n18 DE JULHO REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164502874\r\n\r\n76 RIO CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n164518282\r\n\r\nA F B PASSOS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164533486\r\n\r\nA F GASPAR SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n164534318\r\n\r\nA G C ELETRONICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164437452\r\n\r\nAB LIFE DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n164530991\r\n\r\nACADEMIA RCLUB LTDA ME \r\n\r\n164530606\r\n\r\nAD FOUR CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164546677\r\n\r\nADD VALUE TECHNOLOGIES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164510656\r\n\r\nADEPAC EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164518932\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA \r\n\r\n164550690\r\n\r\nADOANE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164549137\r\n\r\nAGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA \r\n\r\n164530720\r\n\r\nAGUA VIVA COMERCIO DE PEIXES LTDA ME \r\n\r\n164529128\r\n\r\nAGUAS LINDAS TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n164470778\r\n\r\nAHO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA EPP \r\n\r\n164535179\r\n\r\nAL NG ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164535357\r\n\r\nALCOCANA BIOENERGIA S/A \r\n\r\n164514155\r\n\r\nALIMOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164432574\r\n\r\nALIMOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164535420\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n164528210\r\n\r\nALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S A \r\n\r\n164526730\r\n\r\nALUDAN CONSTRUCOES METALICAS EIRELI \r\n\r\n164453024\r\n\r\nALVES & FILHOS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164515100\r\n\r\nALVES LOPES TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n164535942\r\n\r\nAM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164469338\r\n\r\nAM COMERCIO E IMPORTACAO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164469257\r\n\r\nAM SERVICOS E HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164407090\r\n\r\nAMCR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n164510800\r\n\r\nAMIP LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n164435832\r\n\r\nANDRADE SILVA CABELEIREIRO EIRELI EPP \r\n\r\n164463968\r\n\r\nANDRADES CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n164533540\r\n\r\nANDRE CLARINDO DOS SANTOS \r\n\r\n164511024\r\n\r\nANDRE L DE AUGUSTO GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n164535748\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n164535799\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n164534709\r\n\r\nANTENITA ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n164469508\r\n\r\nAPTENODYTES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164531220\r\n\r\nAQUARELA QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n164534253\r\n\r\nARCADIA LARANJEIRAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164515364\r\n\r\nARGUS EDUCACAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n164518550\r\n\r\nARN RODRIGUES ALIMENTOS ME \r\n\r\n160086400\r\n\r\nASSEFIN ASSESSORIA ECONOMICA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160086426\r\n\r\nASSEFIN ASSESSORIA ECONOMICA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164531017\r\n\r\nAUTO REFRILETRICA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164536140\r\n\r\nAVOD S A \r\n\r\n164398597\r\n\r\nAZEVEDO PRADO BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n164499873\r\n\r\nBABY KIDS COMERCIO DE ROUPAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164097201\r\n\r\nBARRA LIVRE EVENTOS E PROMOCOES EIRELI EPP \r\n\r\n164413693\r\n\r\nBARRAFIX INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164536108\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164535250\r\n\r\nBARROCO & CIA LTDA EPP \r\n\r\n164536213\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n164536264\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n164536299\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n164533958\r\n\r\nBAZAR BETEL LTDA ME \r\n\r\n164511431\r\n\r\nBECAMILAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164267638\r\n\r\nBELLA E NATURAL DE BARRA MANSA PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164535322\r\n\r\nBEMA SANTA CRUZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n164500804\r\n\r\nBENDERTEC SOLUCOES EM ACO LTDA \r\n\r\n164302549\r\n\r\nBIANCA B S IMMAGINARIO ME \r\n\r\n164495193\r\n\r\nBIANCA PLUS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA LTDA EPP \r\n\r\n164528296\r\n\r\nBIJUBELLE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164533320\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n164529110\r\n\r\nBKLM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO OPERACIONAL LTDA ME \r\n\r\n164173889\r\n\r\nBMC SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n164543511\r\n\r\nBOLONHA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164482946\r\n\r\nBOLT SERVICOS E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n164533354\r\n\r\nBOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n164415653\r\n\r\nBORRACHARIA DEMARTINI LTDA ME \r\n\r\n164528504\r\n\r\nBRASBEV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164515852\r\n\r\nBRASIL EKO AGENCIA DE COMUNICACAO E PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n164533699\r\n\r\nBRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n164529195\r\n\r\nBRR ASSESSORIA DE COBRANCA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO LTDA \r\n\r\n164533117\r\n\r\nBRUXOS TATTOO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n164514848\r\n\r\nBUJAO DO CARTER COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES EIRELI ME \r\n\r\n164437525\r\n\r\nC A BARCELOS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n164467122\r\n\r\nC A M DE SOUZA ENGENHARIA CIVIL \r\n\r\n163715874\r\n\r\nC F DE C BITTENCOURT MENTE LIVRE IDIOMAS ME \r\n\r\n163693528\r\n\r\nC R FERREIRA COELHO ALQUIMIA ME \r\n\r\n164477977\r\n\r\nC S A AMORIM FARMACIAS EIRELI ME \r\n\r\n164528245\r\n\r\nCAIS DO ORIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164511016\r\n\r\nCAPIM ECO COMERCIO E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n164433660\r\n\r\nCARIOCA FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n164531211\r\n\r\nCARIOCA QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n164402888\r\n\r\nCARPANZANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164518061\r\n\r\nCARVALHO VIZEU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n164124144\r\n\r\nCASA COMUNICACAO DE IDENTIDADE VISUAL LTDA ME \r\n\r\n164092005\r\n\r\nCASA DAS RACOES AMIZADE LTDA ME \r\n\r\n164279130\r\n\r\nCASA DO ALUMINIO RJ COMERCIO DE METAIS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164531149\r\n\r\nCASA DOS SONHOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n164551182\r\n\r\nCASTAING D OLIVEIRA SISTEMA DE INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n164424857\r\n\r\nCATIA DA SILVA SANTOS FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI ME \r\n\r\n164516298\r\n\r\nCECEX CONSULTORIA EM ENERGIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n164546898\r\n\r\nCEMAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164515135\r\n\r\nCENTAURI MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI \r\n\r\n164263918\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n164552197\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO AMANHA LTDA ME \r\n\r\n164546499\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE EIRELI ME \r\n\r\n164535152\r\n\r\nCENTRO MEDICO FATIMA LTDA \r\n\r\n164522948\r\n\r\nCERVEJARIA CASA DO FRITZ DE PENEDO LTDA \r\n\r\n164440445\r\n\r\nCHAMA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164502904\r\n\r\nCHEVERE BESTIA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n164536388\r\n\r\nCINEMA DE ALGUEM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n164405755\r\n\r\nCINTIA FERREIRA ALVIN PADARIA ME \r\n\r\n164454632\r\n\r\nCIRURGIA SEGURA SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163930910\r\n\r\nCJA BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS ADUANEIROS EIRELI ME \r\n\r\n164519203\r\n\r\nCLAUDIA C R DE SOUZA ME \r\n\r\n164414649\r\n\r\nCLEAN DOWN SISTEMAS DE LIMPEZA HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164531548\r\n\r\nCLINICA G & D SERVICOS DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164517740\r\n\r\nCLUBE DO BOLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164532897\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n164518797\r\n\r\nCOMABEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO BEMPOSTA LTDA ME \r\n\r\n164528202\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n164533923\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n164517812\r\n\r\nCOMPLEMENTARE GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n164527168\r\n\r\nCONCRETOS PROMIX 2015 LTDA ME \r\n\r\n164536370\r\n\r\nCONFECCOES THAIS LTDA ME \r\n\r\n164535489\r\n\r\nCONFECCOES TRISTAR LTDA ME \r\n\r\n164530754\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE BELTRAO LTDA ME \r\n\r\n163428514\r\n\r\nCONFIANCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EM SAUDE E VIDA LTDA \r\n\r\n164534156\r\n\r\nCONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES \r\n\r\n164536191\r\n\r\nCONSORCIO COBELUX PORTO PRIMAVERA E VILA DO CONDE \r\n\r\n164528512\r\n\r\nCONTAB ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164527826\r\n\r\nCONTEX SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164510869\r\n\r\nCONTEXT TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n164487867\r\n\r\nCONTRAWATT COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164470654\r\n\r\nCOOKIE STUDIO TREINAMENTO ARTISTICO LTDA ME \r\n\r\n164522182\r\n\r\nCOOPESTADO COPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n164446613\r\n\r\nCOOPESTADO COPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n164446664\r\n\r\nCOOPESTADO COPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n164127160\r\n\r\nCOPERABAN COOPERATIVA DE APOIO AOS BANCARIOS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E PORTADORES DE DOENCA OCUPACIONAL DO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE \r\n\r\n164517510\r\n\r\nCOSTA DO SOL EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164530886\r\n\r\nCREDCAPTA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n164307478\r\n\r\nCRISCASA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164504915\r\n\r\nCRISTIANI P R SIQUEIRA MARKETING ME \r\n\r\n164527354\r\n\r\nCRISTINA ANDREOLLI ME \r\n\r\n164527486\r\n\r\nCTA SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n164534105\r\n\r\nCWJ ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n164287140\r\n\r\nD A RAFAEL MATERIAL ESPORTIVO E TELEMARKETING \r\n\r\n164505709\r\n\r\nD FERREIRA DE ARAUJO SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n164533397\r\n\r\nD G FARMA PRODUTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n164214380\r\n\r\nD GAMA CAMPING E POUSADA ME \r\n\r\n164531718\r\n\r\nDANI BALOES 2007 SERVICOS E COMERCIO DE INFLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164433830\r\n\r\nDECCACOLOR IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164510958\r\n\r\nDECISION TEAM LTDA EPP \r\n\r\n164530762\r\n\r\nDECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164472495\r\n\r\nDENISE GOMES DOS SANTOS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n164546804\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS BAIXADA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n164546600\r\n\r\nDETEBEL MERCEARIA E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n164530908\r\n\r\nDIGGY DOGGY CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164535268\r\n\r\nDISK CAXIAS UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n164414487\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS O MELHOR PRECO BAIXO LTDA ME \r\n\r\n164531432\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SUED OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n164527648\r\n\r\nDISTRIMEDIO MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164528350\r\n\r\nDKP 10 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164546561\r\n\r\nDLX COMERCIO ATACADISTA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164526862\r\n\r\nDM PILATES E NEOPILATES LTDA ME \r\n\r\n164412174\r\n\r\nDOIS IRMAOS COMERCIO DE CESTA BASICA LTDA ME \r\n\r\n164517839\r\n\r\nDR GELO CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n164531246\r\n\r\nDRAGO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n164543546\r\n\r\nDROGARIA DOSE UNICA LTDA ME \r\n\r\n164387200\r\n\r\nDROGARIA MAXIFARMA DE CABUCU 2010 LTDA \r\n\r\n164464042\r\n\r\nDROGARIA NECESSARIA LTDA ME \r\n\r\n164528768\r\n\r\nDROGARIA SAO LUCAS MA LTDA EPP \r\n\r\n164515330\r\n\r\nDROGARIA SOFILHA LTDA EPP \r\n\r\n164301550\r\n\r\nDSP 2000 INSTALACOES E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n164535659\r\n\r\nDUB BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n164528040\r\n\r\nDUMOCADA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164534865\r\n\r\nDUNIREMI COMERCIO DE BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n164454497\r\n\r\nDYNAMYK RELOJOARIA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n164528547\r\n\r\nE S DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n164528822\r\n\r\nE VEIGA DE ALCANTARA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n164529012\r\n\r\nEAF EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n164510664\r\n\r\nEBTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164421084\r\n\r\nECCOL MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n164097074\r\n\r\nECOBOOKING RESERVAS PARA POUSADAS LTDA ME \r\n\r\n164366482\r\n\r\nEDIRENE A C CHANTAL ME \r\n\r\n164517987\r\n\r\nEDSON NEVES CUSTODIO COM E INSTALACAO DE REDES DE PROTECAO ME \r\n\r\n164529080\r\n\r\nEDUTAINNERS LTDA ME \r\n\r\n164445676\r\n\r\nELETRO TORRES DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n164134123\r\n\r\nELEVATOR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164533346\r\n\r\nELIS R P ALVES CABELEIREIROS ME \r\n\r\n164546731\r\n\r\nELLAS ESPACO ESTETICO LTDA ME \r\n\r\n164513167\r\n\r\nELLOS SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n164269096\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n164534369\r\n\r\nENCONTRO DOS TEMPEROS CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164535373\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n164527656\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n164527621\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n164535276\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n164535314\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n164527613\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n164534490\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164534539\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164535977\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164093095\r\n\r\nENSINO JURIDICO TOTAL PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n164534296\r\n\r\nEPV 10 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164450157\r\n\r\nEREVAN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n164433007\r\n\r\nESMERALDA S OLIVEIRA COSMETICOS ME \r\n\r\n164422269\r\n\r\nESPACO THOMAZ FIT LTDA ME \r\n\r\n164533443\r\n\r\nETERNA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164530223\r\n\r\nETERNA SALVACAO PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163736995\r\n\r\nEURO VIP TOUR E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164535578\r\n\r\nEXCELENCIA 2013 GNV LTDA ME \r\n\r\n164527702\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527737\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527745\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527753\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527761\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527788\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527796\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527818\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527834\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527842\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527850\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527877\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164527435\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO MOTA ME \r\n\r\n164300767\r\n\r\nF A B CLEMENTE SOLUCOES E SERVICOS EDUCACIONAIS ME \r\n\r\n164534687\r\n\r\nFABIO ALBUQUERQUE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164452877\r\n\r\nFABIO AMARILIO COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n164448047\r\n\r\nFAMA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164487115\r\n\r\nFAMILLY AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164527443\r\n\r\nFARMACIA ENARIANE LTDA ME \r\n\r\n164470239\r\n\r\nFATORIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164456473\r\n\r\nFAZENDA DAS PALMAS EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n164527222\r\n\r\nFC 2012 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n164420126\r\n\r\nFENIX PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164529225\r\n\r\nFERRAGENS VILELA LTDA \r\n\r\n164530304\r\n\r\nFERREIRA E MORAES COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n163535035\r\n\r\nFILOCRITEPOESIA DESIGN E COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n164437576\r\n\r\nFISIOMEDIC SERVICOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n164536000\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n164529250\r\n\r\nFLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n164535500\r\n\r\nFLORA CORPO E ALMA DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n164515305\r\n\r\nFLORATTA 2013 FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA ME \r\n\r\n164380779\r\n\r\nFLUGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164529039\r\n\r\nFNX EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164453318\r\n\r\nG F V 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164309250\r\n\r\nGABIRU PNEUS LTDA ME ME \r\n\r\n164546480\r\n\r\nGAVEA BICHO FELIZ PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n164527770\r\n\r\nGAVEA ESTAMPARIA E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n164535349\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n164530126\r\n\r\nGENIUS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n164535780\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n164520490\r\n\r\nGHZX ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164308300\r\n\r\nGIDEAO TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n164531173\r\n\r\nGLAUCIA MIGUEL BORGES FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n164430539\r\n\r\nGOGO PACHECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163801487\r\n\r\nGOHOUSE AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n164466673\r\n\r\nGOLDXT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164424148\r\n\r\nGOTAS DE MEL 1 BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n164207538\r\n\r\nGRANDE MURALHA EXPRESSO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n164465570\r\n\r\nGRUPO PORTE ATACADISTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164547169\r\n\r\nHALEIWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164276335\r\n\r\nHELE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164529373\r\n\r\nHELE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164530380\r\n\r\nHENRIQUES & HADDAD PADARIA LTDA ME \r\n\r\n164531165\r\n\r\nHITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164526986\r\n\r\nHMR COMERCIO E SERVICOS DE BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n164287205\r\n\r\nHOLISTICA ENGENHARIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n164287361\r\n\r\nHOLISTICA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n164535063\r\n\r\nHOTEL IBIZA LTDA EPP \r\n\r\n164300287\r\n\r\nHOTEL IBIZA LTDA EPP \r\n\r\n164300295\r\n\r\nHOTEL IBIZA LTDA EPP \r\n\r\n164300333\r\n\r\nHOTEL IBIZA LTDA EPP \r\n\r\n164300350\r\n\r\nHOTEL IBIZA LTDA EPP \r\n\r\n164300376\r\n\r\nHOTEL IBIZA LTDA EPP \r\n\r\n164528563\r\n\r\nHOTEL PARA LTDA \r\n\r\n164528571\r\n\r\nHOTEL PARA LTDA \r\n\r\n164528520\r\n\r\nHOTEL PARA LTDA \r\n\r\n164528415\r\n\r\nHOTEL PARA LTDA \r\n\r\n164528431\r\n\r\nHOTEL PARA LTDA \r\n\r\n164528482\r\n\r\nHOTEL PARA LTDA \r\n\r\n164403060\r\n\r\nI C S LOPES POUSADA ME \r\n\r\n164453075\r\n\r\nI N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA \r\n\r\n164488782\r\n\r\nIBM PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n164515275\r\n\r\nIDEAL PARA CASA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n164531300\r\n\r\nIMAGEM NET DE ANGRA TECNOLOGIA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n164529152\r\n\r\nIMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164535071\r\n\r\nIMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164535470\r\n\r\nINSET BRAZAO IMUNIZACOES LTDA ME \r\n\r\n164502912\r\n\r\nINTER CAPS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164528610\r\n\r\nINTER SAN MOTORS LTDA \r\n\r\n164463690\r\n\r\nINTERCAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164521011\r\n\r\nINTERHFACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n164290389\r\n\r\nINVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164535861\r\n\r\nINVESTOR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164534300\r\n\r\nIT BRANDS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS SA \r\n\r\n164531319\r\n\r\nITA SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n164534598\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n164534342\r\n\r\nITAINE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME - FALIDO- \r\n\r\n164528954\r\n\r\nJ & N ESCOLA DE FUTEBOL LTDA ME \r\n\r\n164489282\r\n\r\nJ A DE FREITAS PINTURAS ME \r\n\r\n164483268\r\n\r\nJ A DOS SANTOS MONTEIRO SERVICO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n164424717\r\n\r\nJ F ITACONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164519742\r\n\r\nJ L C K MODAS COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA ME \r\n\r\n164315667\r\n\r\nJ M C S M MESQUITELA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n164531394\r\n\r\nJ M C SANTANA ME \r\n\r\n164534857\r\n\r\nJ P M ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164528008\r\n\r\nJ S FAUSTINO SERVICOS ME \r\n\r\n164528369\r\n\r\nJADE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164527265\r\n\r\nJANNA C S COBU POUSADA ME \r\n\r\n164536400\r\n\r\nJAZZIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164197990\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n164197753\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n164197885\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n164366199\r\n\r\nJG MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164527540\r\n\r\nJK COMERCIO E CENTRO RECREATIVO MANGUINHOS EIRELI ME \r\n\r\n164529268\r\n\r\nJM - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n164533435\r\n\r\nJM INOVACOES EDUCACIONAIS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164517898\r\n\r\nJM2 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164520430\r\n\r\nJMF PINTURAS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n164529144\r\n\r\nJPA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n164225080\r\n\r\nJPE PLANEJAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n164519416\r\n\r\nJRCR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164518398\r\n\r\nK CESTARO RESTAURANTE ME \r\n\r\n164517294\r\n\r\nKARVI SERVICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164299645\r\n\r\nKEY BRAZIL COMERCIAL DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164522689\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164510672\r\n\r\nKONONIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n164268588\r\n\r\nL C G AMARO SERIGRAFIA \r\n\r\n164545220\r\n\r\nL ESSENCE CENTRO ESTETICO LTDA ME \r\n\r\n164530746\r\n\r\nL M S SERVICOS E COMERCIO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n164298363\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS J A LTDA \r\n\r\n164445102\r\n\r\nLABORE BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n164530940\r\n\r\nLADEIRA ARI BARROSO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164536167\r\n\r\nLAGE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164527230\r\n\r\nLAS PASTAS DE VIGO LTDA ME \r\n\r\n164530258\r\n\r\nLAVA JATO IRMAOS MARINHOS EIRELI ME \r\n\r\n164527575\r\n\r\nLELLY MOVEIS & DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164535950\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n164536027\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n164536051\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n164490280\r\n\r\nLIDER CORRETORA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n164517235\r\n\r\nLIMPA TUDO 2016 ATIVIDADES DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n164469419\r\n\r\nLINGUICARIA 25 DE DEZEMBRO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164407243\r\n\r\nLIVRARIA ARTE & CULTURA LTDA ME \r\n\r\n164510729\r\n\r\nLKS SERVICOS DE MANUTENCAO HOSPITALAR E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164511032\r\n\r\nLL SOARES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n164527699\r\n\r\nLM COPIADORA EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n164530878\r\n\r\nLMA COACHING TREINAMENTO E CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n164534393\r\n\r\nLMF2012 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164535209\r\n\r\nLOGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n164534237\r\n\r\nLOJA CRISTAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164551760\r\n\r\nLOJINHA FAB MAR ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164528920\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n164528970\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n164517693\r\n\r\nLRAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164260870\r\n\r\nLUBQUIMICA LTDA \r\n\r\n164124896\r\n\r\nLUCRE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164511296\r\n\r\nLUMA 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164495118\r\n\r\nLUMAS FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA \r\n\r\n164534288\r\n\r\nM A C A DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n164546790\r\n\r\nM C G GOMES PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING DIRETO ME \r\n\r\n164489673\r\n\r\nM F TERE GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n164307931\r\n\r\nM M AZEREDO ARTIGOS DE VIAGEM ME \r\n\r\n164548777\r\n\r\nM M BORSATO TRANSPORTES EPP \r\n\r\n164506586\r\n\r\nM P ARAUJO ALIMENTOS ME \r\n\r\n164517758\r\n\r\nM P V 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164299653\r\n\r\nM T J 2000 COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n164533451\r\n\r\nM5 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n164534776\r\n\r\nMACEDO GRAEFF COMERCIO DE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n164536272\r\n\r\nMADEIRAS MANIKARA LTDA ME \r\n\r\n164403892\r\n\r\nMAIS PROVEDORA DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n164531440\r\n\r\nMAMEDE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164545140\r\n\r\nMARCELA DE ARAUJO CARUSO CENTRO ESTETICO ME \r\n\r\n164264590\r\n\r\nMARINA FRADE DE ANGRA LTDA \r\n\r\n164517766\r\n\r\nMASTER AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164528105\r\n\r\nMAV ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164535683\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n164519556\r\n\r\nMBVL CARVALHOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n164533400\r\n\r\nMECKONG BAR LTDA EPP \r\n\r\n164383158\r\n\r\nMEEGO MOBILIDADE COLABORATIVA LTDA \r\n\r\n164417842\r\n\r\nMEGA RECUPERADORA DE VEICULOS E SERVICOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n164530096\r\n\r\nMELTA COBERTURA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164470433\r\n\r\nMERCADO ORGANICO COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n164535845\r\n\r\nMETALFACIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE ACOS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n164531254\r\n\r\nMIETZ PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164535985\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164536442\r\n\r\nMISTER GALETO DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164196846\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n164547282\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n164528814\r\n\r\nMONTEIRO NASCIMENTO IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n164512802\r\n\r\nMOTEL DI AMORE LTDA EPP \r\n\r\n164533826\r\n\r\nMSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n164533915\r\n\r\nMSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n164548653\r\n\r\nMULTILIMP MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164536159\r\n\r\nMULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n164536132\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164530185\r\n\r\nN B F TERRAPLANAGEM LTDA EPP \r\n\r\n164530436\r\n\r\nNA LAJE PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164511121\r\n\r\nNATALINA J V AFONSO COMERCIO ME \r\n\r\n164372253\r\n\r\nNATHALIA BELLA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n161238459\r\n\r\nNATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n164534652\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n164478078\r\n\r\nNEOVITA CENTRO DE TREINAMENTO EM NUTRICAO SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n164424652\r\n\r\nNILDES MARIA COELHO DA SILVA BASILIO ME \r\n\r\n164534040\r\n\r\nNISSI & RAFA MATERIAIS DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n164528849\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA \r\n\r\n164528679\r\n\r\nNORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n164367829\r\n\r\nNOVA GERACAO BAR E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n164531203\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS EIRELI EPP \r\n\r\n164510923\r\n\r\nNOVA X MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164395679\r\n\r\nNOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n164530401\r\n\r\nNS 3007 ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BENEFICIOS E INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164533648\r\n\r\nNUTRE SAO COMERCIO DE PRODUTOS INTEGRAIS IMPORTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164223118\r\n\r\nO L G COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n164533818\r\n\r\nO LUIZ DO CARMO BICICLETARIA ME \r\n\r\n164526595\r\n\r\nOFFICINA ESPECIALIZADA EM ELETRICA ELETRONICA E MECANICA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n164531459\r\n\r\nOFFPRICE MIDIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164534601\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164534571\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164454675\r\n\r\nONLY CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n164546430\r\n\r\nORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n164530266\r\n\r\nOSC MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n164528261\r\n\r\nOTICA UNIAO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n164451153\r\n\r\nPACKVALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n164537309\r\n\r\nPART CIPA SOLUCOES EM QSMS LTDA EPP \r\n\r\n162400403\r\n\r\nPASSWORD TRATAMENTOS DE AGUA E EFLUENTES LTDA ME \r\n\r\n164534326\r\n\r\nPATRIMONIAL CINCO A LTDA \r\n\r\n162750951\r\n\r\nPAULO E D ROCHA TREINAMENTO E GESTAO DE DESPORTO ME \r\n\r\n164546448\r\n\r\nPEDRA ANGULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163907420\r\n\r\nPELO SIM PELO NAO CENTRO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n164192530\r\n\r\nPERSONAL ESPORTE LAZER E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164527419\r\n\r\nPET MANIACOS LTDA ME \r\n\r\n164400699\r\n\r\nPET SHOP MATOSO EIRELI \r\n\r\n164544771\r\n\r\nPETIT SALON BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n164369597\r\n\r\nPETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA \r\n\r\n164537228\r\n\r\nPFML SOLUCOES EM COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n164528776\r\n\r\nPIZZARIA DON MANOLLO LTDA ME \r\n\r\n164548793\r\n\r\nPLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA \r\n\r\n164528458\r\n\r\nPOA DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n164531270\r\n\r\nPOLI BRAZIL PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n164533940\r\n\r\nPONTAS E RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n164311084\r\n\r\nPORCELANARTE IDEIAS E MATERIAIS LTDA \r\n\r\n164214542\r\n\r\nPOUSADA E CAMPING SERRAS VERDES LTDA ME \r\n\r\n164313974\r\n\r\nPOWERLINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164421050\r\n\r\nPRAISETEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164527982\r\n\r\nPRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n164531190\r\n\r\nPRECISO IMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n164535900\r\n\r\nPRIMUS CURSOS PROFISSIONALIZANTES E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n164519963\r\n\r\nPRONTOVASC COSTA DO SOL SERVICOS MEDICOS LIMITADA ME \r\n\r\n164547070\r\n\r\nQBELLY COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS EIRELI EPP \r\n\r\n164534610\r\n\r\nQVIZULAND COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n164187219\r\n\r\nR C O DOMINGUES DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n164515127\r\n\r\nR F R DE LIMA EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n164520325\r\n\r\nR M A BARRETO IMPRESSOES E PAPELARIA ME \r\n\r\n164533737\r\n\r\nR&A AQUAFITNESS LTDA ME \r\n\r\n164512128\r\n\r\nR&F REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164533079\r\n\r\nRAA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164056831\r\n\r\nRACA FORTE TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n164464093\r\n\r\nRADIO FEDERAL LTDA EPP \r\n\r\n164530525\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n164515232\r\n\r\nRAINHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164531360\r\n\r\nRATATOUILLE DEDETIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n164527800\r\n\r\nRB ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n164530274\r\n\r\nRD COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164546839\r\n\r\nREAL SINDICO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n164536329\r\n\r\nRECREIO FIGHT ESCOLA DE LUTAS LTDA ME \r\n\r\n164529314\r\n\r\nREGICAR METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n164518436\r\n\r\nRESENBOOK LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n164489517\r\n\r\nRESTAURANTE CASTELINHO LTDA ME \r\n\r\n164535403\r\n\r\nRESTAURANTE GUAPORE LTDA ME \r\n\r\n164424288\r\n\r\nRESTAURANTE MANANCIAL NORDESTINO LTDA ME \r\n\r\n164530533\r\n\r\nRETSTONE BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n164517901\r\n\r\nRF FERRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164385550\r\n\r\nRF LOMBAS CADASTROS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n164489835\r\n\r\nRGT MODAS LTDA ME \r\n\r\n164517871\r\n\r\nRIO LUPO CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164530770\r\n\r\nRIOPOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164530860\r\n\r\nRITANEVE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164530371\r\n\r\nRJ SW TURISMO E VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n164535802\r\n\r\nRK2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n164545468\r\n\r\nROBERTA LINGERIE DE LUMIAR LTDA ME \r\n\r\n164478272\r\n\r\nROCHA PEREZ ESTETICA E MANICURE LTDA ME \r\n\r\n164437924\r\n\r\nROQUE NASCIMENTO OBRAS DE ALVENARIA E FERRAGENS ME \r\n\r\n164534920\r\n\r\nRUFO S LEV IPANEMA EIRELI \r\n\r\n164527940\r\n\r\nS L DA COSTA SIMAS JUNIOR ME \r\n\r\n164526480\r\n\r\nS R RIBEIRO PAPELARIA E PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n164528270\r\n\r\nSAARA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163732876\r\n\r\nSABORES GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164536736\r\n\r\nSALA VERMELHA EDUCACAO MEDICA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n164430598\r\n\r\nSALAO DE BELEZA NELCI ROSA DE SOUZA GOMES LTDA \r\n\r\n164526536\r\n\r\nSANTOS E POSE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n164547088\r\n\r\nSAO GONCALO QUADROS EIRELI EPP \r\n\r\n164535225\r\n\r\nSATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - FALIDO \r\n\r\n164526552\r\n\r\nSCR SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n164245510\r\n\r\nSEGFOR TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n164517820\r\n\r\nSFR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n164526692\r\n\r\nSILKCOLLOR 2012 COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n164528334\r\n\r\nSISTEMA TD DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n164536124\r\n\r\nSIXA S A \r\n\r\n164528962\r\n\r\nSJ PRODUCOES E FILMES LTDA \r\n\r\n164517782\r\n\r\nSJM COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n164528393\r\n\r\nSKSD COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n164517383\r\n\r\nSMART OIL SOLUCOES INTELIGENTES EM LUBRIFICACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164517430\r\n\r\nSOARES E DUQUE VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n164546472\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL LUZ DO ORIENTE LTDA ME \r\n\r\n164527931\r\n\r\nSOLIMOVEL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164528059\r\n\r\nSOLIMOVEL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164499920\r\n\r\nSONO LEVE COMERCIO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164526463\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n164517685\r\n\r\nSPE TEODOMIRO PEREIRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164517723\r\n\r\nSPE VISAO DO PARAISO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164537643\r\n\r\nSRG PEREIRA ALUGUEL E MAN DE MAQ EQUIP E IMPERMEABILIZACAO \r\n\r\n164510710\r\n\r\nSS RJ CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n164504796\r\n\r\nSTAMPLUXE ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n164552480\r\n\r\nSTARSAT TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164402527\r\n\r\nSTOP PARADA DO PAO DE QUEIJO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164496505\r\n\r\nSTUFFCOM EIRELI ME \r\n\r\n164531351\r\n\r\nSTYLUS METAIS LTDA ME \r\n\r\n164535829\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n164534784\r\n\r\nSULISTA DO RIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n164268138\r\n\r\nSUN UP CONFECCOES LTDA \r\n\r\n164512446\r\n\r\nSUPERMERCADO COURTS LTDA \r\n\r\n164537210\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n164529160\r\n\r\nT & T PARTS COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA EPP \r\n\r\n164435719\r\n\r\nT P DOS SANTOS MATERIAS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n164546464\r\n\r\nTABMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n164529462\r\n\r\nTARGET TRADING S A \r\n\r\n164528075\r\n\r\nTART CRIACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n164512179\r\n\r\nTEC NOLIQUEL ELETRONICA COM LTDA ME \r\n\r\n163871884\r\n\r\nTECVALE SUL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n164533834\r\n\r\nTEMENOS ARTETERAPIA LTDA ME \r\n\r\n164527320\r\n\r\nTEMPO DE BRINCAR LTDA ME \r\n\r\n164546812\r\n\r\nTERRA COFFEE CAFE E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n164530975\r\n\r\nTIFFANY BIJOUX COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164536337\r\n\r\nTOCA DA VILA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164530487\r\n\r\nTOTAL SAFE BR CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n164534644\r\n\r\nTRANSPLASTIC S/A INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS \r\n\r\n164534504\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n164534547\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n164516182\r\n\r\nTRINDADE PRINCIPE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164152938\r\n\r\nTRINDADE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164472037\r\n\r\nUNIQUE SYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164387021\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164536523\r\n\r\nUP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n164399577\r\n\r\nUSIMECA INDUSTRIA MECANICA S A \r\n\r\n164534580\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164536728\r\n\r\nVEPLAN 427 CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163979669\r\n\r\nVERDEPERTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164535217\r\n\r\nVIA LIGHT MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164506080\r\n\r\nVIA METROPOLITANO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n164536760\r\n\r\nVICKY EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164499660\r\n\r\nVIDEO LAB LABORATORIO AUDIOVISUAL EIRELI EPP \r\n\r\n164406972\r\n\r\nVILA CALABRIA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164470441\r\n\r\nVILAPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164511083\r\n\r\nVILAS BOAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 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                                "Despachos de 20 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164537414\r\n\r\n164526706\r\n\r\n164517847\r\n\r\n164517731\r\n\r\n164537503\r\n\r\n164537406\r\n\r\n164537490\r\n\r\n164526927\r\n\r\n164528288\r\n\r\n164529292\r\n\r\n164535497\r\n\r\n164223630\r\n\r\n164502971\r\n\r\n164536345\r\n\r\n164530193\r\n\r\n164535128\r\n\r\n164517979\r\n\r\n164536353\r\n\r\n164190236\r\n\r\n164314440\r\n\r\n164527036\r\n\r\n164522719\r\n\r\n164315772\r\n\r\n164315802\r\n\r\n164535594\r\n\r\n164275100\r\n\r\n164470336\r\n\r\n164537236\r\n\r\n164528857\r\n\r\n164511504\r\n\r\n164531386\r\n\r\n164504583\r\n\r\n164533095\r\n\r\n164421823\r\n\r\n164512764\r\n\r\n164537724\r\n\r\n164535020\r\n\r\n163985871\r\n\r\n164518487\r\n\r\n164534130\r\n\r\n164265406\r\n\r\n164126376\r\n\r\n164537252\r\n\r\n164519840\r\n\r\n164506314\r\n\r\n164197737\r\n\r\n164197826\r\n\r\n164250026\r\n\r\n163035563\r\n\r\n164534407\r\n\r\n164161422\r\n\r\n164523022\r\n\r\n164001654\r\n\r\n164001751\r\n\r\n164001760\r\n\r\n164001735\r\n\r\n164536426\r\n\r\n164535535\r\n\r\n164530282\r\n\r\n164526633\r\n\r\n164530398\r\n\r\n164298720\r\n\r\n163997853\r\n\r\n164537635\r\n\r\n164300910\r\n\r\n164536256\r\n\r\n164485902\r\n\r\n164535772\r\n\r\n163989680\r\n\r\n164486666\r\n\r\n164486070\r\n\r\n164533761\r\n\r\n164480340\r\n\r\n164534695\r\n\r\n164534741\r\n\r\n164534792\r\n\r\n164534962\r\n\r\n164530290\r\n\r\n164517707\r\n\r\n164419780\r\n\r\n164531475\r\n\r\n164526919\r\n\r\n164506454\r\n\r\n164515950\r\n\r\n164518126\r\n\r\n164535640\r\n\r\n164517596\r\n\r\n164399135\r\n\r\n164528644\r\n\r\n164511342\r\n\r\n164298690\r\n\r\n164285610\r\n\r\n164530584\r\n\r\n164530622\r\n\r\n164530045\r\n\r\n164530703\r\n\r\n164522913\r\n\r\n164521836\r\n\r\n164535136\r\n\r\n164527893\r\n\r\n164518134\r\n\r\n164534628\r\n\r\n164093370\r\n\r\n164535551\r\n\r\n164529381\r\n\r\n164187391\r\n\r\n164478949\r\n\r\n164531343\r\n\r\n164531378\r\n\r\n164516140\r\n\r\n164512241\r\n\r\n164523006\r\n\r\n164522417\r\n\r\n164517936\r\n\r\n164527206\r\n\r\n164467297\r\n\r\n164531661\r\n\r\n164522409\r\n\r\n164521933\r\n\r\n164455051\r\n\r\n164519874\r\n\r\n164252487\r\n\r\n164527990\r\n\r\n164270035\r\n\r\n164536418\r\n\r\n164537287\r\n\r\n164530479\r\n\r\n164286713\r\n\r\n164536744\r\n\r\n164535560\r\n\r\n163996270\r\n\r\n164506667\r\n\r\n164526510\r\n\r\n164518266\r\n\r\n164257330\r\n\r\n164514813\r\n\r\n164530967\r\n\r\n164517774\r\n\r\n164536175\r\n\r\n164363955\r\n\r\n164471987\r\n\r\n164536302\r\n\r\n164470859\r\n\r\n164486569\r\n\r\n164530711\r\n\r\n164536361\r\n\r\n164280120\r\n\r\n164516387\r\n\r\n164535160\r\n\r\n164517600\r\n\r\n164371494\r\n\r\n164531866\r\n\r\n164529357\r\n\r\n164530576\r\n\r\n164535705\r\n\r\n164519114\r\n\r\n164419713\r\n\r\n164531327\r\n\r\n164534520\r\n\r\n163735700\r\n\r\n164531467\r\n\r\n164531890\r\n\r\n164531912\r\n\r\n164517863\r\n\r\n164089756\r\n\r\n164529241\r\n\r\n163539251\r\n\r\n164480102\r\n\r\n163203237\r\n\r\n164518460\r\n\r\n163203288\r\n\r\n164518290\r\n\r\n163203326\r\n\r\n164518347\r\n\r\n163203385\r\n\r\n164518428\r\n\r\n164535047\r\n\r\n164456333\r\n\r\n164536701\r\n\r\n164467815\r\n\r\n164536116\r\n\r\n164055711\r\n\r\n164526803\r\n\r\n164210040\r\n\r\n164261052\r\n\r\n164531416\r\n\r\n164419705\r\n\r\n164484698\r\n\r\n164473874\r\n\r\n164520384\r\n\r\n164518703\r\n\r\n164228560\r\n\r\n164530320\r\n\r\n164521046\r\n\r\n164537511\r\n\r\n164520295\r\n\r\n164187430\r\n\r\n164055983\r\n\r\n164056025\r\n\r\n163363358\r\n\r\n163363315\r\n\r\n163363374\r\n\r\n164518606\r\n\r\n164520040\r\n\r\n164531297\r\n\r\n164537767\r\n\r\n164506578\r\n\r\n164419861\r\n\r\n164522174\r\n\r\n164486585\r\n\r\n164486658\r\n\r\n164535969\r\n\r\n164531122\r\n\r\n164499679\r\n\r\n164485422\r\n\r\n164264884\r\n\r\n164155686\r\n\r\n164516379\r\n\r\n164531157\r\n\r\n164530541\r\n\r\n164000135\r\n\r\n164106430\r\n\r\n164157760\r\n\r\n164529950\r\n\r\n164517944\r\n\r\n164552324\r\n\r\n164536230\r\n\r\n164515356\r\n\r\n164530347\r\n\r\n164450378\r\n\r\n164533109\r\n\r\n164519289\r\n\r\n164456511\r\n\r\n164530312\r\n\r\n164503560\r\n\r\n164526420\r\n\r\n164535411\r\n\r\n164535381\r\n\r\n164533036\r\n\r\n164537333\r\n\r\n164531076\r\n\r\n164526854\r\n\r\n164518339\r\n\r\n164530673\r\n\r\n164537627\r\n\r\n164527974\r\n\r\n164155635\r\n\r\n164503943\r\n\r\n164520317\r\n\r\n164530657\r\n\r\n164517790\r\n\r\n164207961\r\n\r\n164534458\r\n\r\n164487204\r\n\r\n164516042\r\n\r\n152013946\r\n\r\n164486135\r\n\r\n164527583\r\n\r\n164527559\r\n\r\n164527524\r\n\r\n164517960\r\n\r\n164511253\r\n\r\n164436650\r\n\r\n164528121\r\n\r\n164470492\r\n\r\n164503749\r\n\r\n164526781\r\n\r\n164534938\r\n\r\n164530410\r\n\r\n164235698\r\n\r\n164487964\r\n\r\n164535691\r\n\r\n164438050\r\n\r\n163875715\r\n\r\n164471626\r\n\r\n164537473\r\n\r\n164530614\r\n\r\n164526544\r\n\r\nId: 2003129"
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