{
    "2016-12-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2002984": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nIndica os Promotores de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA e PAULO RABHA DE MATTOS para prestarem auxílio à 63ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Silva Jardim, no dia 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça em atuação na 126ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, para atuar nos autos nº 288.747/2016 em razão do impedimento do Promotor de Justiça em atuação na 103ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias (MPRJ 2016.01205424).\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO para atuar na 33ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Santa Maria Madalena, no período de 19 a 31 de dezembro de 2016, em razão de férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar na 100ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 18 a 31 de dezembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 19.12.2016 \r\n\r\nDesigna, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até anterior deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, a contar de 12 de dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 13 a 19 de dezembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação das Promotoras de Justiça FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES, LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL e ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói, no período de 20 a 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no período de 18 a 31 de dezembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça, abaixo nominados, para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, nos dias úteis compreendidos no período de recesso forense, no mês de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nRamon Leite de Carvalho\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nThaimi Stefania Kepe Ferreira \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nRamon Leite de Carvalho\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Promotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COMARCA DA CAPITAL)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nWagner Sambugaro\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nWagner Sambugaro\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nWagner Sambugaro\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nWagner Sambugaro\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa Véras\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa Véras\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa Véras\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa Véras\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nVictor Maurício Fiorito\r\n\r\nIV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (REGIONAL DE BANGU)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nRenato Monteiro Sardão\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nRenato Monteiro Sardão\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nRenato Monteiro Sardão\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nClaudio Tenorio Figueiredo Aguiar\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nClaudio Tenorio Figueiredo Aguiar\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nClaudio Tenorio Figueiredo Aguiar\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nDaniela Caravana Cunha Vaimberg\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nDaniela Caravana Cunha Vaimberg\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nDaniela Caravana Cunha Vaimberg\r\n\r\nVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nMárcio Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nMárcio Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nRamon de Carvalho Leite\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nMárcio Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nMaurício César do Couto\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nMaurício César do Couto\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (REGIONAL DE JACAREPAGUÁ)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (REGIONAL DA LEOPOLDINA)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nMelissa Gonçalves Rocha Tozatto\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nMelissa Gonçalves Rocha Tozatto\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nSônia Eyleen Oliveira Marenco\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nMônica Barbosa Telles de Miranda\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nSônia Eyleen Oliveira Marenco\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nSônia Eyleen Oliveira Marenco\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nViviane Freitas Muniz\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nViviane Freitas Muniz\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Monteiro de Castro Brandão\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia Monteiro de Castro Brandão\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPatricia Costa dos Santos\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nPatricia Costa dos Santos\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nUriel Gonzalez Soares Fonseca\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nUriel Gonzalez Soares Fonseca\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nUriel Gonzalez Soares Fonseca\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª e 2ª Varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (COMARCA DA CAPITAL)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Huth Macedo\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Huth Macedo\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nAgnes Mussliner\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nDaniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nPatrícia Hauer Duncan\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nRamon Leite de Carvalho\r\n\r\n3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (REGIONAL DE MADUREIRA)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (REGIONAL DE SANTA CRUZ)\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nRodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nRodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nRodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nRodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nLuciana Caiado Ferreira\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nLuciana Caiado Ferreira\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nLuciana Caiado Ferreira\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nLuciana Caiado Ferreira\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nLuciana Caiado Ferreira\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nLuciana Rocha de Araujo Benisti\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nLuciana Rocha de Araujo Benisti\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nLuciana Rocha de Araujo Benisti\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nLuciana Rocha de Araujo Benisti\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01210220 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01261869 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01255442 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2002984"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2002985": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.01104806 - Considerando que os motivos expostos no presente recurso não se mostraram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público, às fls. 262/264, acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO formulado pelo servidor.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00479915 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Ante a justificativa apresentada, autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.01321065 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00280192 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2002985"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "2002986": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Duas Barras para realização da diligência indicada no procedimento MPRJ 2013.01283141, a partir do dia 20 dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Duas Barras para realização da diligência indicada no procedimento MPRJ 2013.00605803, a partir do dia 20 dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé para realização da diligência indicada no procedimento MPRJ 2013.00837871, a partir do dia 20 dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01248187 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00282397 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo de Santo Antonio de Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00627349 (Interessado: Saulo Marthuchelli Dias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00772237 (Origem: Promotoria de Justiça de Silva Jardim) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00455623 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cordeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2002986"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2002987": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01363828\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 05/01/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da prestação do serviço de suporte técnico Microsoft Software Assurance, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2016 e 04 de janeiro de 2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2002987"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2002988": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que, a partir do mês de janeiro de 2017, nos relatórios estatísticos de membro, somente serão considerados pendentes os feitos que estiverem com vista aberta há mais de 40 (quarenta) dias no último dia do mês de referência do aludido relatório. Tal mudança decorre do regramento do processo eletrônico e da contagem dos prazos do Novo Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 93/2016)\r\n\r\nId: 2002988"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2002989": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Deliberação OECPJ nº 43, de 23 de setembro de 2016, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2016, homologou, por unanimidade, o resultado da eleição para formação de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2017/2019, proclamando eleitos os Procuradores de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem, com 438 votos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, com 343 votos e Antonio José Campos Moreira, com 274 (Processo MPRJ nº 2016.00775008). \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2002989"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2002825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1216/2016*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.132-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rogelson Sanches Fontoura\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 24 e 28.11.2014, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos inerentes a fase interna das licitações, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 26.10.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM concordando com o proposto pela CMG, à fl. 14 do arquivo digital de 26.10.2016;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 09.11.2016;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito do Município de Mesquita, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto aos itens 4.1.1 a 4.1.11 (arquivo digital de 04.05.2015), assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 1.100/2015, arquivo digital de 31.08.2015;\r\n\r\nConsiderando que devido à revelia constatada reputam-se como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito do Município de Mesquita, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2002825"
                    ],
                    "2002732": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/12/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n804365-5/2016\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n37065/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n807641-8/2016\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n36804/2016\r\n\r\n716.205.407-20\r\n\r\n215863-8/2016\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n37200/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n223763-8/2015\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n37520/2016\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n228299-0/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n37426/2016\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n113528-5/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n36865/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100248-2/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37526/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n121621-3/2013\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n37451/2016\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n818152-4/2015\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n37462/2016\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n230046-7/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n37449/2016\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n243015-7/2012\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n37336/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n200030-2/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n37339/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n200059-8/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n37342/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n208324-7/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n37344/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n213313-5/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n37346/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n224906-7/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n37347/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n200186-9/2015\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n37349/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nLOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n37751/2016\r\n\r\n619.142.077-34\r\n\r\n106701-6/2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n37071/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n823029-0/2016\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n36873/2016\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n224692-0/2015\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n34799/2016\r\n\r\n019.604.227-58\r\n\r\n213856-5/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n36845/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n213856-5/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n36847/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nMASAHIRO ITO\r\n\r\n37746/2016\r\n\r\n841.712.277-04\r\n\r\n203889-4/1993\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36291/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n818148-3/2015\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n37887/2016\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n200182-9/2013\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n37384/2016\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n37749/2016\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\nId: 2002732"
                    ],
                    "2002704": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/12/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n818165-1/2015\r\n\r\nFRANK MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n37166/2016\r\n\r\n012.862.397-70\r\n\r\nId: 2002704"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2002684": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 619/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/01/2017, a ocorrer na Primeira Câmara Julgadora, às 14h30m, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.781-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2002684"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2002906": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2016\r\n\r\nParte I - B Pág. 40 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... DE 16.11.2016\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... DE 16.12.2016\r\n\r\nId: 2002906"
                    ],
                    "2002905": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nProc TCE nº 302.010-3/16 - Wanda Cláudia Galluzi Nunes, matr. 02/3694/0-4. INDEFIRO o pedido formulado, empreendendo na forma do parecer da Douta PGT.\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.908-2/15 - Marcelo Mesquita de Siqueira, matr. 02/0428/3-8. INDEFIRO o pedido formulado, empreendendo na forma do parecer da Douta PGT.\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.728-2/16 - Rogério Perpétuo Vieira, matr. 02/3549/0-5. INDEFIRO o pedido formulado, empreendendo na forma do parecer da Douta PGT, autorizando, todavia, fornecimento da relação das remunerações relativas ao ano de 2014.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.150-5/04 - Emildo Alves Pereira, matr. 02/1837/3-0. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, empreendendo na forma do parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 2002905"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2002814": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.240-0/16- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 70/2016, que objetivou a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, dos circuitos fechados de televisão das edificações do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - EPP, com o valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2002814"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2002904": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 303.136-0/16 - Manoel Antonio de Andrade, matr. 02/2165/0-2; proc. TCE nº 303.268-9/16 - Alexandre Torres Amora, matr. 02/2298/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de03 (três) meses, a partir de 01.01.2017. \r\n\r\nProc. TCE nº 303.182-9/16 - Christine do Rego-Barros, matr. 02/2321/0-0; proc. TCE nº 302.894-7/16 - Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9; proc. TCE nº 303.299-8/16 - Monica Kfouri Bruder Lewis, matr. 02/2999/0-1; proc. TCE nº 303.040-5/16 - Patricia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1; proc. TCE nº 302.872-9/16 - William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5; proc. TCE nº 302.624-0/16 - Renato Pereira de Sant'anna, matr. 02/2365/0-0; proc. TCE nº 303.184-7/16 - Jorge Alberto de Carvalho Marcolino, matr. 02/1956/0-8; proc. TCE nº 303.173-8/16 - Alexandre Talarico Barata, matr. 02/1908/0-7; proc. TCE nº 303.115-6/16 - Luiz Roberto Abrantes Soares, matr. 02/3490/0-8; proc. TCE nº 302.993-9/16 - Renato Jose de Mattos Pimentel, matr. 02/3467/0-3 AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2017. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.818-3/16 - Norberto Gomes dos Santos Junior, matr. 02/2771/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.01.2017. \r\n\r\nProc. TCE nº 303.116-0/16 - Gloria Rosana dos Santos Cunha, matr. 02/2326/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.01.2017. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.968-4/16 - Marta Regina Quintela Carvalho Reis, matr. 02/3133/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.01.2017. \r\n\r\nId: 2002904"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2002990": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2016, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2128/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2016), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 4.518 EMENDAS (89,11%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 481 EMENDAS (9,49); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 26 EMENDAS (0,51%); PELA REJEIÇÃO A 43 EMENDAS (0,85%), PELA PREJUCABILIDADE A 2 EMENDAS (0,04%), COM VOTO FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 1, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA E WANDERSON NOGUEIRA; COM VOTO FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 5.025, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA E COM A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA; COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2.133, 2.134, E 2.135 DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2129/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2016), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 106 EMENDAS (39,25%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 1 EMENDA (0,37%), PELA PREJUCABILIDADE A 89 EMENDAS (32,97%), PELA REJEIÇÃO A 74 EMENDAS (27,41%), COM VOTO FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 47, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1012/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 375/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, A ALINE LOPES, PRECURSORA DA ONG FUNDAÇÃO LAÇO ROSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002990"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2002991": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 51/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a recondução por mais um mandato de 04 anos, prestes a extinguir-se, de SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado, conforme análise do curriculum vitae que inclusive submeto à apreciação, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização da AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nBacharel em Direito e Graduado em Licenciatura em Física, atualmente exerce o cargo de Conselheiro na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro com mandato aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com vasta experiência na área de saneamento, gás e resíduos sólidos.\r\n\r\nNa função de Conselheiro analisou e instruiu aproximadamente (até a presente data) 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) processos regulatórios.\r\n\r\nNa mesma função, estudou e votou cerca de 1.609 (hum mil e seiscentos e nove) processos regulatórios, em conjunto com o Conselho Diretor nas mais de 50 (cinquenta) Sessões Regulatórias realizadas durante o período de seu mandato até a presente data.\r\n\r\nComo membro do Conselho Diretor foi responsável por analisar e participar de diversas Instruções Normativas, Portarias, Contratos, Termos Aditivos e Audiências Públicas com impactos favoráveis ao crescimento da regulação do Estado do Rio de Janeiro e a população atendida pelos serviços públicos concedidos.\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\n- Graduado em Direito / UNIG-RJ / conclusão em 2000;\r\n\r\n- Graduado em Licenciatura em Física / SESNI/RJ / conclusão em 1976;\r\n\r\n- Pós Graduado em Docência do Ensino Superior / UNIG-RJ / conclusão em 2006;\r\n\r\n- MBA em Gestão Ambiental / UNOPAR EAD / cursando (2016);\r\n\r\n- Técnico Industrial em Edificações / Escola Técnica Federal CSF / conclusão em 1972;\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\n- Engenharia de Instalação de Gás - CEG - 1973\r\n\r\n- Supervisor de Segurança do Trabalho - DNHST - 1972\r\n\r\n- Mercado de Capitais - Bolsa de Valores - 1977\r\n\r\n- Análise Matemática - SESNI - 1976\r\n\r\n- Resíduos e Aplicação Nuclear - CNEN - 1976\r\n\r\n- Equipamento Rádio Monocanal - TE LETRA DO BRASIL - 1985\r\n\r\n- Equipamento Rádio Multiacesso - ABC TELEINFORMÁTICA - 1986\r\n\r\n- Equipamento Recepção Via Satélite - ABC TELEINFORMÁTICA - 1986\r\n\r\n- Equipamento em Microondas - TELETRA ESPANHA - 1987\r\n\r\n- Direito Comunitário - UNIG - 1998\r\n\r\n- Direito Alternativo - UNIG - 1998\r\n\r\n- Curso de Gestão em Iluminação Pública - CITE LUZ / Paris / França - 2009\r\n\r\n- Curso de Energia Renovável - SIMON - Barcelona / Espanha - 2009\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DO GÁS (CEG)\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\n- TELETRA DO BRASIL\r\n\r\nInstrutor de Treinamento\r\n\r\n- GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Concursado de Matemática\r\n\r\n- PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Concursado em Matemática\r\n\r\n- ALERJ (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nDiretor do Departamento de Legislação de Pessoal\r\n\r\nSecretário do Forum Permanente Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nConsultor Especial para Assuntos Parlamentares\r\n\r\n- PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGL Administrador Regional XXV - Região Administrativa da Pavuna\r\n\r\n- CODENI (Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu)\r\n\r\nDiretor Comercial\r\n\r\n- GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Obras\r\n\r\n- EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO (RIOLUZ)\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n-AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nEXPERIÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- Cursos Ministrados de 1985 a 1990 nas seguintes Instituições: TELERJ - TELERN - TELERON - TELEMING - TELEPAR - TELESP - TELMA - TELPE - CTMR - DAEMG - TELEBAHIA - TELESC\r\n\r\n- Comenda recebida pelos serviços prestados ao Turismo da Cidade do Rio de Janeiro - DIPLOMA CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, novembro de 2016.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 670/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2150 de 2016, oriundo da Mensagem nº 28 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7483, de 08 de novembro de 2016, “RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 671/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1735 de 2012 de autoria do Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7484, de 08 de novembro de 2016, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, “QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 675/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1678-A de 2012 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7487, de 11 de novembro de 2016, que “CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 676/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3136, de 2014, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7488, de 21 de novembro de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIM E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 677/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1981 de 2016, de autoria do Deputado André Lazaroni que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7489, de 21 de novembro de 2016, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 678/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 986 de 2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7490, de 21 de novembro de 2016, que “CLASSIFICA TANGUÁ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 06/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 19.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Presidente de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e ao Coordenador-Geral de Infraestrutura de Trânsito do DENATRAN (Ministério das Cidades) relativa, ao Projeto de Lei nº 2289/13 de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora\r\n\r\nDoutora FABIANI GIL\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nDESPACHO Nº 103/2014-2016/CTAV/CONTRAN\r\n\r\nBrasília, DF, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nProcesso nº: 80000.019578/2015-63.\r\n\r\nInteressado: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssunto: Manifestação sobre a viabilidade da aplicação do projeto de Lei nº 2.289/13. \r\n\r\nSr. Assessor da ATEC, \r\n\r\n1. Trata-se de solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro encaminhada ao DENATRAN para manifestação quanto ao Projeto de Lei nº 2289/13. \r\n\r\n2. Na 12ª reunião ordinária da CTAV ocorrida no dia 24 de fevereiro de 2016, o processo foi distribuído ao representante da ANGIS, Sr. Luiz Cremonezi, tendo sido designado como Relator. \r\n\r\n3. Na 13ª reunião ordinária da CTAV, ocorrida no dia 30 de março de 2016, o Sr. Cremonezi apresentou seu relato através do Parecer n° 93/2014-2016/CTAV/CONTRAN, adotando posição contrária ao projeto de Lei por entender que o ordenamento jurídico vigente dispõe de regra referente à expedição e apresentação de CSV. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da Câmara. \r\n\r\n4. Cabe destacar que o processo em tela, nas fls. 10 a 16 dos autos, contém o Despacho n° 763/2015/CGIT e a Nota Técnica N° 819/2015/CGIJF/DENATRAN que opinam contrariamente a aprovação da referida proposição. \r\n\r\n5. Em função do exposto encaminhamos os autos a ATEC para análise e deliberação pelo CONTRAN e posterior resposta ao interessado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nDe acordo em 08/abril/2016\r\n\r\nEncaminhe-se a ATEC\r\n\r\nJULIANA LOPES NUNES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nDesta forma, adoto posição contrária ao projeto de lei nº 2.289/2013, quanto à apresentação do CSV, tendo em vista a ausência de fundamento jurídico.\r\n\r\nFinalmente, apresento a sugestão da exigência de apresentação do selo de gás natural, para abastecer os veículos movidos a GNV, por se tratar de documento de porte obrigatório.\r\n\r\nÉ o Parecer.\r\n\r\nSão Paulo, 23 de março de 2016.\r\n\r\nLUIZ CREMONEZI ANGIS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nApreciado pela Câmara de Assuntos Veiculares\r\n\r\nNa 13ª Reunião gestão 2014/2016\r\n\r\nEm 30 de março de 2016\r\n\r\nTendo sido aprovado por unanimidade. \r\n\r\nJULIANA LOPES NUNES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEASDH Nº 855/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a Tramitação.\r\n\r\nEm 19.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirigimo-nos a V.Exª. para acusar o recebimento do Of. SGMD nº 014E/2016, de 25.10.2016, acerca do Projeto de Lei nº 746/2015, de autoria do senhor Deputado Marcos Muller, que “Estabelece o cartão do deficiente físico como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação”.\r\n\r\nSobre o assunto, informamos que o pleito foi encaminhado à nossa Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, cujo Parecer segue anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nID Func. 5024371-3\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER N°.011/SSDPDH/SEASDH/SPPD PROJETO DE LEI N°. 746/2015 AUTORIA DO DEPUTADO: MARCOS MULLER\r\n\r\nESTABELECE O CARTÃO DO DEFICIENTE FÍSICO COMO FORMA COMPROBATÓRIA QUE É PORTADOR DE MOLÉSTIA DEGENERA TIVA DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO OU COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nEm atenção ao ofício SGMD n°. 014E/2016, o qual solicita parecer acerca do Projeto de Lei n°. 746 de autoria do Deputado Marcos Muller, informamos que o mesmo foi apreciado pela Assessoria Técnica da Superintendência de Políticas para Pessoas com Deficiência - Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tecendo as considerações que passamos a expor. \r\n\r\nTrata o parecer em tela de projeto de lei que estabelece cartão do deficiente físico como forma comprobatória de moléstia degenerativa de difícil comprovação. \r\n\r\n1. DA LEGISLAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM PARTICULAR A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nA Convenção e seu Protocolo Facultativo são uma referência essencial sobre diversos assuntos inerentes à pessoa com deficiência. \r\n\r\nEm 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível. \r\n\r\nO Decreto Legislativo 186 aprovou a \"Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência\", assinada em 30 de março de 2007 e ratificada pelo Brasil em agosto de 2008. O documento, entre outros pontos, destaca a preocupação com o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas. Os direitos assegurados pela Convenção passaram a gozar do status de direitos fundamentais, pois o documento equivale a uma emenda constitucional. A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência prescreve: \r\n\r\nArt. 4°, inciso 1- \"Os Estados partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdade fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência\". \r\n\r\nArt. 5°, inciso 1- Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei. \r\n\r\nArt. 5°, inciso 2- Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo. \r\n\r\n2. DOS DIREITOS CORREIACIONADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JÁ ESTIPULADOS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA \r\n\r\nEm julho de 2015 é sancionada a Lei 13.146, Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - LBI, vigente desde o dia dois de janeiro de 2016, que estabelece um conjunto de direitos às pessoas com deficiência. \r\n\r\nArt. 4° Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. \r\n\r\n§ 2° A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. \r\n\r\nImportante ressaltar que, conforme a \"Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência\" e a \"Lei Brasileira de Inclusão (LBI)\", a pessoa com deficiência tem o direito de escolhas, podendo ou não desejar ter o referido Cartão comprovando sua deficiência. \r\n\r\nPor todo o exposto, e considerando os ditames que fundamentam os direitos das Pessoas com Deficiência, observadas as legislações acima descritas, eximindo-nos, no entanto, de quaisquer análises quanto à constitucionalidade do PL proposto, apesar de a ausência de quaisquer tipos de documentos de identificação não ser parâmetro para nivelamento, nem como segurança de igualdade entre as pessoas, uma vez que as legislações acima citadas reafirmam a igualdade de oportunidade, indicamos não haver nada a opor quanto ao Projeto de lei em referência, uma vez que o mesmo possibilita inclusão e acesso, bem como uma maior autonomia para conquistarem seu espaço na sociedade. \r\n\r\nConsideramos a necessidade de alteração da terminologia \"MOLÉSTIA DEGENERATIVA\", para \"DOENÇA DEGENERATIVA\", ter minologia técnica aplicação pela política de saúde, e sugerimos ainda que o benefício a ser assegurado no PL proposto se estenda às demais deficiências. \r\n\r\nSolicitamos que em sendo aprovado o presente PL, seja dada publicidade necessária a todos os órgãos, em especial às instituições e estabelecimentos que atuam na área da pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016.\r\n\r\nMARCO CASTILHO\r\n\r\nSuperintendente de Políticas Para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nID 5037633-0\r\n\r\nId: 2002991"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2002992": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2016 (MENSAGEM Nº 25/2016) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 4518 EMENDAS (89,11%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 481 EMENDAS (9,49); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 26 EMENDAS (0,51%); PELA REJEIÇÃO A 43 EMENDAS (0,85%), PELA PREJUCABILIDADE A 2 EMENDAS (0,04%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhou a Senhor Governador a esta Assembleia Legislativa, em 30.09.2016, a Mensagem nº 25/2016, transformada no Projeto de Lei nº 2128/2016, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017”. De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 200, Parágrafo Único, este relatório emite parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto acima mencionado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto e das 5070 emendas apresentadas pelos Senhores Deputados e por esta Comissão baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei Estadual 7034/2015, que trata das Diretrizes Or çamentárias para o próximo exercício, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nO Projeto de Lei Orçamentária Anual ora analisado, observados os aspectos técnico e formal, estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, estabelece o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob o controle Estadual. Engloba todos os Poderes, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta e evidencia quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se da importância que a matéria requer.\r\n\r\nDurante a apresentação das Leis Orçamentárias de 2017, foi constada a necessidade de revisão da Receita Corrente Líquida, sendo encaminhado pelo Poder Executivo, por ofício, a respectiva correção, ajustada por emenda desta Comissão.\r\n\r\nA nova Receita Corrente Líquida - RCL foi fixada na ordem de R$ 46.986.172.271,00 (quarenta e seis bilhões, novecentos e oitenta e seis milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais), reduzindo em R$ 4.044.922.760,00 (quatro bilhões, quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais) a RCL inicialmente projetada, em R$ 51.031.095.031,00 (cinquenta e um bilhões, trinta e um milhões, noventa e cinco mil, trinta e um reais).\r\n\r\nPor força da modificação na RCL, assim como pela emenda de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais), reforçando as receitas do Instituto Estadual do Ambiente, o déficit orçamentário verificado no confronto entre a receita líquida total de R$ 58.355.169.355,00 (cinquenta e oito bilhões, trezentos e cinquenta e cinco milhões, cento e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) e a despesa de R$ 77.710.154.739,00 (setenta e sete bilhões, setecentos e dez milhões, cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais), foi de R$ 19.354.985.384,00 (dezenove bilhões, trezentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais), que espera-se ser mitigado pela confirmação da suspensão da dívida com a União, bem como pela obtenção de novas receitas decorrentes do ajuste fiscal e demais receitas listadas pelos nobres parlamentares, não obstante a necessária redução de despesas pelos Poderes.\r\n\r\nConcluímos, portanto, pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2128/2016 (Mensagem nº 25/2016), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as) e por esta Comissão, na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 4518 (89,11%)\r\n\r\n00002 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00147 00148 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00155 00156 00157 00158 00159 00160 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00181 00182 00183 00184 00185 00186 00187 00188 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00219 00220 00221 00222 00223 00224 00225 00226 00227 00228 00229 00230 00231 00232 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 00245 00246 00247 00248 00249 00250 00251 00252 00253 00254 00255 00256 00257 00258 00259 00260 00261 00262 00263 00264 00265 00266 00267 00268 00269 00270 00271 00272 00273 00274 00275 00276 00277 00278 00279 00280 00281 00282 00283 00284 00285 00286 00287 00288 00289 00290 00291 00292 00293 00294 00295 00296 00297 00298 00299 00300 00301 00302 00303 00304 00305 00306 00307 00308 00309 00310 00311 00312 00313 00314 00315 00316 00317 00318 00319 00320 00321 00322 00323 00324 00325 00326 00327 00328 00329 00330 00331 00332 00333 00334 00335 00336 00337 00338 00339 00340 00341 00342 00343 00344 00345 00346 00347 00348 00349 00350 00351 00352 00353 00354 00355 00356 00357 00358 00359 00360 00361 00362 00363 00364 00365 00366 00367 00368 00369 00370 00371 00372 00373 00374 00375 00376 00377 00378 00379 00380 00381 00382 00383 00384 00385 00386 00387 00388 00389 00390 00391 00392 00393 00394 00395 00396 00397 00398 00399 00400 00401 00402 00403 00404 00405 00406 00407 00408 00409 00410 00411 00412 00413 00414 00415 00416 00417 00418 00419 00420 00421 00422 00423 00424 00425 00426 00427 00428 00429 00430 00431 00432 00433 00434 00435 00436 00437 00438 00439 00440 00441 00442 00443 00444 00445 00446 00447 00448 00449 00450 00451 00452 00453 00454 00455 00456 00457 00458 00459 00460 00461 00462 00463 00464 00465 00466 00467 00468 00469 00470 00471 00472 00473 00474 00475 00476 00477 00478 00479 00480 00481 00482 00483 00484 00485 00486 00487 00488 00489 00490 00491 00492 00493 00494 00495 00496 00497 00498 00499 00500 00501 00502 00503 00504 00505 00506 00507 00508 00509 00510 00511 00512 00513 00514 00515 00516 00517 00518 00519 00520 00521 00522 00523 00524 00525 00526 00527 00528 00529 00530 00531 00532 00533 00534 00535 00536 00537 00538 00539 00540 00541 00542 00543 00544 00545 00546 00547 00548 00549 00550 00551 00552 00553 00554 00555 00556 00557 00558 00559 00560 00561 00562 00563 00564 00565 00566 00567 00568 00569 00570 00571 00572 00573 00574 00575 00576 00577 00578 00579 00580 00581 00582 00583 00584 00585 00586 00587 00588 00589 00590 00591 00592 00593 00594 00595 00596 00597 00598 00599 00600 00601 00602 00603 00604 00605 00606 00607 00608 00609 00610 00611 00612 00613 00614 00615 00616 00617 00618 00619 00620 00621 00622 00623 00624 00625 00626 00627 00628 00629 00630 00631 00632 00633 00634 00635 00636 00637 00638 00639 00640 00641 00642 00643 00644 00645 00646 00647 00648 00649 00650 00651 00652 00653 00654 00655 00656 00657 00658 00659 00660 00661 00662 00663 00664 00665 00666 00667 00668 00669 00670 00671 00672 00673 00674 00675 00676 00677 00678 00679 00680 00681 00682 00683 00684 00685 00686 00687 00688 00689 00690 00691 00692 00693 00694 00695 00696 00697 00698 00699 00700 00701 00702 00703 00704 00705 00706 00707 00708 00709 00710 00711 00712 00713 00714 00715 00716 00717 00718 00719 00720 00721 00722 00723 00724 00725 00726 00727 00728 00729 00730 00731 00732 00733 00734 00735 00736 00737 00738 00739 00740 00741 00742 00743 00744 00745 00746 00747 00748 00749 00750 00751 00752 00753 00754 00755 00756 00757 00758 00759 00760 00761 00762 00763 00764 00765 00766 00767 00768 00769 00770 00771 00772 00773 00774 00775 00776 00777 00778 00779 00780 00781 00782 00783 00784 00785 00786 00787 00788 00789 00790 00791 00792 00793 00794 00795 00796 00797 00798 00799 00800 00801 00802 00803 00804 00805 00806 00807 00808 00809 00810 00811 00812 00813 00814 00815 00816 00817 00818 00819 00820 00821 00822 00823 00824 00825 00826 00827 00828 00829 00830 00831 00832 00833 00834 00835 00836 00837 00838 00839 00840 00841 00842 00843 00844 00845 00846 00847 00848 00849 00850 00851 00852 00853 00854 00855 00856 00857 00858 00859 00860 00861 00862 00863 00864 00865 00866 00867 00868 00869 00870 00871 00872 00873 00874 00875 00876 00877 00878 00879 00880 00881 00882 00883 00884 00885 00886 00887 00888 00889 00890 00891 00892 00893 00894 00895 00896 00897 00898 00899 00900 00901 00902 00903 00904 00905 00906 00907 00908 00909 00910 00911 00912 00913 00914 00915 00916 00917 00918 00919 00920 00921 00922 00923 00924 00925 00926 00927 00928 00929 00930 00931 00932 00933 00934 00935 00936 00937 00938 00939 00940 00941 00942 00943 00944 00945 00946 00947 00948 00949 00950 00951 00952 00953 00954 00955 00956 00957 00958 00959 00960 00961 00962 00963 00964 00965 00966 00967 00968 00969 00970 00971 00972 00973 00974 00975 00976 00977 00978 00979 00980 00981 00982 00983 00984 00985 00986 00987 00988 00989 00990 00991 00992 00993 00994 00995 00996 00997 00998 00999 01000 01001 01002 01003 01004 01005 01006 01007 01008 01009 01010 01011 01012 01013 01014 01015 01016 01017 01018 01019 01020 01021 01022 01023 01024 01025 01026 01027 01028 01029 01030 01031 01032 01033 01034 01035 01036 01037 01038 01039 01040 01041 01042 01043 01044 01045 01046 01047 01048 01049 01050 01051 01052 01053 01054 01055 01056 01057 01058 01059 01060 01061 01062 01063 01064 01065 01066 01067 01068 01069 01070 01071 01072 01073 01074 01075 01076 01077 01078 01079 01080 01081 01082 01083 01084 01085 01086 01087 01088 01089 01090 01091 01092 01093 01094 01095 01096 01097 01098 01099 01100 01101 01102 01103 01104 01105 01106 01107 01108 01109 01110 01111 01112 01113 01114 01115 01116 01117 01118 01119 01120 01121 01122 01123 01124 01125 01126 01127 01128 01129 01130 01131 01132 01133 01134 01135 01136 01137 01138 01139 01140 01141 01142 01143 01144 01145 01146 01147 01148 01149 01150 01151 01152 01153 01154 01155 01156 01157 01158 01159 01160 01161 01162 01163 01164 01165 01166 01167 01168 01169 01170 01171 01172 01173 01174 01175 01176 01177 01178 01179 01180 01181 01182 01183 01184 01185 01186 01187 01188 01189 01190 01191 01192 01193 01194 01195 01196 01197 01198 01199 01200 01201 01202 01203 01204 01205 01206 01207 01208 01209 01210 01211 01212 01213 01214 01215 01216 01217 01218 01219 01220 01221 01222 01223 01224 01225 01226 01227 01228 01229 01230 01231 01232 01233 01234 01235 01236 01237 01238 01239 01240 01241 01242 01243 01244 01245 01246 01247 01248 01249 01250 01251 01252 01253 01254 01255 01256 01257 01258 01259 01260 01261 01262 01263 01264 01265 01266 01267 01268 01269 01270 01271 01272 01273 01274 01275 01276 01277 01278 01279 01280 01281 01282 01283 01284 01285 01286 01287 01288 01289 01290 01291 01292 01293 01294 01295 01296 01297 01298 01299 01300 01301 01302 01303 01304 01305 01306 01307 01308 01309 01310 01311 01312 01313 01314 01315 01316 01317 01318 01319 01320 01321 01322 01323 01324 01325 01326 01327 01328 01329 01330 01331 01332 01333 01334 01335 01336 01337 01338 01339 01340 01341 01342 01343 01344 01345 01346 01347 01348 01349 01350 01351 01352 01353 01354 01355 01356 01357 01358 01359 01360 01361 01362 01363 01364 01365 01366 01367 01368 01369 01370 01371 01372 01373 01374 01375 01376 01377 01378 01379 01380 01381 01382 01383 01384 01385 01386 01387 01388 01389 01390 01391 01392 01393 01394 01395 01396 01397 01398 01399 01400 01401 01402 01403 01404 01405 01406 01407 01411 01412 01413 01414 01415 01416 01417 01418 01419 01420 01421 01422 01423 01424 01425 01426 01427 01428 01429 01430 01431 01432 01433 01434 01435 01436 01437 01438 01439 01440 01441 01442 01443 01444 01445 01446 01447 01448 01449 01450 01451 01452 01453 01454 01455 01456 01457 01458 01459 01460 01461 01462 01463 01464 01465 01466 01467 01468 01469 01470 01471 01472 01473 01474 01475 01476 01477 01478 01479 01480 01481 01482 01483 01484 01485 01486 01487 01488 01489 01490 01491 01492 01493 01494 01495 01496 01497 01498 01499 01500 01501 01502 01503 01504 01505 01506 01507 01508 01509 01510 01511 01512 01513 01514 01515 01516 01517 01518 01519 01520 01521 01522 01523 01524 01525 01526 01527 01528 01529 01530 01531 01532 01533 01534 01535 01536 01537 01538 01539 01540 01541 01542 01543 01544 01545 01546 01547 01548 01549 01550 01551 01552 01553 01554 01555 01556 01557 01558 01559 01560 01561 01562 01563 01564 01565 01566 01567 01568 01569 01570 01571 01572 01573 01574 01575 01576 01577 01578 01579 01580 01581 01582 01583 01584 01585 01586 01587 01588 01589 01590 01591 01592 01593 01594 01595 01596 01597 01598 01599 01600 01601 01602 01603 01604 01605 01606 01607 01608 01609 01610 01611 01612 01613 01614 01615 01616 01617 01618 01619 01620 01621 01622 01623 01624 01625 01626 01627 01628 01629 01630 01631 01632 01633 01634 01635 01636 01637 01638 01639 01640 01641 01642 01643 01644 01645 01646 01647 01648 01649 01650 01651 01652 01653 01654 01655 01656 01657 01658 01659 01660 01661 01662 01663 01664 01665 01666 01667 01668 01669 01670 01671 01672 01673 01674 01675 01676 01677 01678 01679 01680 01681 01682 01683 01684 01685 01686 01687 01688 01689 01690 01691 01692 01693 01694 01695 01696 01697 01698 01699 01700 01701 01702 01703 01704 01705 01706 01707 01708 01709 01710 01711 01712 01713 01714 01715 01716 01717 01718 01719 01720 01721 01722 01723 01724 01725 01726 01727 01728 01729 01730 01731 01732 01733 01734 01735 01736 01737 01738 01739 01740 01741 01742 01743 01744 01745 01746 01747 01748 01749 01750 01751 01752 01753 01754 01755 01756 01757 01758 01759 01760 01761 01762 01763 01764 01765 01766 01767 01768 01769 01770 01771 01772 01773 01774 01775 01776 01777 01778 01779 01780 01781 01782 01783 01784 01785 01786 01787 01788 01789 01790 01791 01792 01793 01794 01795 01800 01801 01802 01803 01804 01805 01806 01807 01808 01809 01810 01811 01812 01813 01814 01815 01816 01817 01818 01819 01820 01821 01822 01823 01824 01825 01826 01827 01828 01829 01830 01831 01832 01833 01834 01835 01836 01837 01838 01839 01840 01841 01842 01843 01844 01845 01846 01847 01848 01849 01850 01851 01852 01853 01854 01855 01856 01857 01858 01859 01860 01861 01862 01863 01864 01865 01896 01897 01898 01899 01900 01901 01902 01903 01904 01905 01906 01907 01908 01909 01910 01911 01912 01913 01914 01915 01916 01917 01918 01919 01920 01921 01922 01923 01924 01925 01926 01927 01928 01929 01930 01931 01932 01933 01934 01935 01936 01937 01938 01939 01940 01941 01942 01943 01944 01945 01946 01947 01948 01949 01950 01951 01952 01953 01954 01955 01956 01957 01958 01959 01960 01961 01962 01963 01964 01965 01966 01967 01968 01969 01970 01971 01972 01973 01974 01975 01976 01977 01978 01979 01980 01981 01982 01983 01984 01985 01986 01987 01988 01989 01990 01991 01992 01993 01994 01995 01996 01997 01998 01999 02000 02001 02002 02003 02004 02005 02006 02007 02008 02009 02010 02011 02012 02013 02014 02015 02016 02017 02018 02019 02020 02021 02022 02023 02024 02025 02026 02027 02028 02029 02030 02031 02032 02033 02034 02035 02036 02037 02038 02039 02040 02041 02042 02043 02044 02045 02046 02047 02048 02049 02050 02051 02052 02053 02054 02055 02056 02057 02084 02085 02086 02087 02088 02089 02090 02091 02092 02093 02094 02095 02096 02097 02098 02099 02100 02101 02102 02103 02104 02105 02106 02107 02108 02109 02110 02111 02112 02113 02114 02115 02116 02117 02118 02119 02120 02121 02122 02123 02124 02125 02126 02127 02128 02129 02130 02131 02132 02136 02137 02138 02139 02140 02141 02142 02143 02144 02145 02146 02147 02148 02149 02150 02151 02152 02153 02154 02155 02156 02157 02158 02159 02160 02161 02162 02163 02164 02165 02166 02167 02168 02169 02170 02171 02172 02173 02174 02175 02176 02177 02178 02179 02180 02181 02182 02183 02184 02185 02186 02187 02188 02189 02190 02191 02192 02193 02194 02195 02196 02197 02198 02199 02200 02201 02202 02203 02204 02205 02206 02207 02208 02209 02210 02211 02212 02213 02214 02215 02216 02217 02218 02219 02220 02221 02222 02223 02224 02225 02226 02227 02228 02229 02230 02231 02232 02233 02234 02235 02236 02237 02238 02239 02240 02241 02242 02243 02244 02245 02246 02247 02248 02249 02250 02251 02252 02253 02254 02255 02256 02257 02258 02259 02260 02261 02262 02263 02264 02265 02266 02267 02268 02269 02270 02271 02272 02273 02274 02275 02276 02277 02278 02279 02280 02281 02282 02283 02284 02285 02286 02287 02288 02289 02290 02291 02292 02293 02294 02295 02296 02297 02313 02314 02315 02316 02317 02318 02319 02321 02322 02323 02324 02325 02326 02327 02328 02329 02330 02331 02332 02333 02334 02335 02336 02337 02338 02339 02340 02341 02342 02343 02344 02345 02346 02347 02348 02349 02350 02351 02352 02353 02354 02355 02356 02357 02358 02359 02360 02361 02362 02363 02364 02365 02366 02367 02368 02369 02370 02371 02372 02373 02374 02375 02376 02377 02378 02379 02380 02381 02382 02383 02386 02388 02389 02390 02391 02392 02393 02394 02395 02396 02397 02398 02399 02400 02401 02402 02403 02404 02405 02406 02407 02408 02409 02410 02411 02412 02413 02414 02415 02416 02417 02418 02419 02420 02421 02422 02423 02424 02425 02426 02427 02428 02429 02430 02431 02432 02433 02434 02435 02436 02437 02438 02439 02440 02441 02442 02443 02444 02445 02446 02447 02448 02449 02450 02451 02452 02453 02454 02455 02456 02457 02458 02459 02460 02461 02462 02463 02464 02465 02466 02467 02468 02469 02470 02471 02472 02473 02474 02475 02476 02477 02478 02479 02480 02481 02482 02483 02484 02485 02486 02487 02488 02489 02490 02491 02492 02493 02494 02495 02496 02497 02498 02499 02500 02501 02502 02503 02504 02505 02506 02507 02508 02509 02510 02511 02512 02513 02514 02515 02516 02517 02518 02519 02520 02521 02522 02523 02524 02525 02526 02527 02528 02529 02530 02531 02532 02533 02534 02535 02536 02537 02538 02539 02540 02541 02542 02543 02544 02545 02546 02547 02548 02549 02550 02551 02552 02553 02554 02555 02556 02557 02558 02559 02560 02561 02562 02563 02564 02565 02566 02567 02568 02569 02570 02571 02573 02574 02575 02576 02577 02578 02579 02580 02581 02582 02583 02584 02585 02586 02587 02589 02590 02591 02592 02593 02594 02595 02596 02597 02598 02599 02600 02601 02602 02603 02604 02605 02606 02607 02608 02609 02610 02611 02612 02613 02614 02615 02616 02617 02619 02620 02621 02623 02624 02625 02626 02627 02628 02629 02630 02631 02632 02633 02634 02635 02636 02637 02638 02639 02640 02641 02642 02643 02644 02645 02646 02647 02648 02649 02650 02651 02652 02653 02654 02655 02656 02657 02658 02659 02660 02661 02662 02663 02664 02665 02666 02667 02668 02669 02670 02671 02672 02673 02674 02675 02676 02677 02678 02679 02680 02681 02682 02683 02684 02685 02686 02687 02688 02689 02690 02693 02694 02697 02698 02699 02700 02701 02702 02703 02704 02707 02708 02709 02710 02711 02712 02713 02714 02715 02716 02717 02718 02719 02720 02721 02722 02723 02724 02725 02726 02727 02728 02729 02730 02731 02732 02733 02734 02735 02736 02737 02738 02739 02740 02741 02742 02743 02744 02745 02746 02747 02748 02749 02750 02751 02752 02753 02754 02755 02756 02757 02758 02759 02760 02761 02762 02763 02764 02765 02766 02767 02768 02769 02770 02771 02772 02773 02774 02775 02776 02777 02778 02779 02780 02781 02782 02783 02784 02785 02786 02787 02788 02789 02790 02791 02792 02793 02794 02795 02796 02797 02798 02799 02800 02801 02802 02803 02804 02805 02806 02807 02808 02809 02810 02817 02818 02819 02820 02821 02822 02823 02825 02826 02827 02828 02829 02830 02831 02832 02833 02834 02835 02836 02837 02843 02844 02845 02846 02847 02849 02850 02851 02852 02853 02854 02855 02856 02857 02858 02859 02860 02861 02862 02863 02864 02865 02866 02867 02868 02869 02870 02871 02872 02873 02874 02875 02876 02877 02878 02879 02880 02881 02882 02883 02884 02885 02886 02887 02888 02889 02890 02891 02892 02893 02894 02895 02896 02897 02898 02899 02900 02901 02902 02903 02904 02905 02906 02907 02908 02909 02910 02911 02912 02913 02914 02915 02916 02917 02918 02919 02920 02921 02922 02923 02924 02925 02926 02927 02928 02929 02930 02931 02932 02933 02934 02935 02936 02937 02938 02939 02940 02941 02942 02943 02944 02945 02946 02947 02948 02949 02950 02951 02952 02953 02954 02956 02957 02958 02959 02960 02961 02962 02963 02964 02965 02966 02967 02968 02969 02970 02971 02972 02973 02974 02975 02976 02977 02978 02979 02980 02981 02982 02983 02984 02985 02986 02987 02988 02989 02990 02991 02992 02993 02994 02995 02996 02997 02998 02999 03000 03001 03002 03003 03004 03005 03006 03007 03008 03009 03010 03011 03012 03013 03014 03015 03016 03017 03018 03019 03020 03021 03022 03023 03024 03025 03026 03027 03028 03029 03030 03031 03032 03033 03034 03035 03036 03037 03038 03039 03040 03041 03042 03043 03044 03045 03046 03047 03048 03049 03050 03051 03052 03053 03054 03055 03056 03057 03058 03059 03060 03061 03062 03063 03064 03065 03066 03067 03068 03069 03070 03071 03072 03073 03074 03075 03076 03077 03078 03079 03080 03081 03082 03083 03084 03085 03086 03087 03088 03089 03090 03091 03092 03093 03094 03095 03096 03097 03098 03099 03100 03101 03102 03103 03104 03105 03106 03107 03108 03109 03110 03111 03112 03113 03114 03115 03116 03117 03118 03119 03120 03121 03122 03123 03124 03125 03126 03127 03128 03129 03130 03131 03132 03133 03134 03135 03136 03137 03138 03139 03140 03141 03142 03143 03144 03145 03146 03147 03148 03149 03150 03151 03152 03153 03154 03155 03156 03157 03158 03159 03160 03161 03162 03163 03164 03165 03166 03167 03168 03169 03170 03171 03172 03173 03174 03175 03176 03177 03178 03179 03180 03181 03182 03183 03184 03185 03186 03187 03188 03189 03190 03191 03192 03193 03194 03195 03196 03197 03198 03199 03200 03201 03202 03203 03204 03360 03361 03362 03363 03364 03365 03366 03367 03368 03426 03427 03428 03429 03430 03431 03432 03433 03434 03435 03436 03437 03438 03439 03440 03441 03442 03443 03444 03445 03446 03447 03454 03455 03456 03457 03458 03459 03460 03461 03462 03463 03464 03465 03466 03467 03468 03469 03470 03471 03472 03473 03474 03475 03476 03477 03478 03479 03480 03481 03482 03483 03484 03485 03486 03487 03488 03489 03490 03491 03492 03493 03494 03495 03496 03497 03498 03499 03500 03501 03502 03503 03504 03505 03506 03507 03508 03509 03510 03511 03512 03513 03514 03515 03516 03517 03518 03519 03520 03521 03522 03523 03524 03525 03526 03527 03528 03529 03530 03531 03532 03533 03534 03535 03536 03537 03538 03539 03540 03541 03542 03543 03544 03545 03546 03547 03548 03549 03550 03551 03552 03553 03554 03555 03556 03557 03558 03559 03560 03561 03562 03563 03564 03565 03566 03567 03568 03569 03570 03571 03572 03573 03574 03575 03576 03577 03578 03579 03580 03581 03582 03583 03584 03585 03586 03587 03588 03589 03590 03591 03592 03593 03594 03595 03596 03597 03598 03599 03600 03601 03602 03603 03604 03605 03606 03607 03608 03609 03610 03611 03612 03613 03614 03615 03616 03617 03618 03619 03620 03621 03622 03623 03624 03625 03626 03627 03628 03629 03630 03631 03632 03633 03634 03635 03636 03637 03638 03639 03640 03641 03642 03643 03644 03645 03646 03647 03648 03649 03650 03651 03652 03653 03654 03655 03656 03657 03658 03659 03660 03661 03662 03663 03664 03665 03666 03667 03668 03669 03670 03671 03672 03673 03674 03675 03676 03677 03678 03679 03680 03681 03682 03683 03684 03685 03686 03687 03688 03689 03690 03691 03692 03693 03694 03695 03696 03697 03698 03699 03700 03701 03702 03703 03704 03705 03706 03707 03708 03709 03710 03711 03712 03713 03714 03715 03716 03717 03718 03719 03720 03721 03722 03723 03724 03725 03726 03727 03728 03729 03730 03731 03732 03733 03734 03735 03736 03737 03738 03739 03740 03741 03742 03743 03744 03745 03746 03747 03748 03749 03750 03751 03752 03753 03754 03755 03756 03757 03758 03759 03760 03761 03763 03764 03765 03766 03769 03772 03773 03774 03779 03781 03784 03785 03789 03790 03791 03792 03793 03794 03795 03796 03797 03798 03799 03800 03801 03802 03803 03804 03805 03806 03807 03808 03809 03810 03811 03812 03813 03814 03815 03816 03817 03818 03819 03820 03821 03822 03823 03824 03825 03826 03827 03828 03829 03830 03831 03832 03833 03834 03835 03836 03837 03838 03839 03840 03841 03842 03843 03844 03845 03846 03847 03848 03849 03850 03851 03852 03853 03854 03855 03856 03857 03858 03859 03860 03861 03862 03863 03864 03865 03866 03867 03868 03869 03870 03871 03872 03873 03874 03875 03876 03877 03878 03879 03880 03881 03882 03883 03884 03885 03886 03887 03888 03889 03890 03891 03892 03893 03894 03895 03896 03897 03898 03899 03900 03901 03902 03903 03904 03905 03906 03907 03908 03909 03910 03911 03912 03913 03914 03915 03916 03917 03918 03919 03920 03921 03922 03923 03924 03925 03926 03927 03928 03929 03930 03931 03932 03933 03934 03935 03936 03937 03938 03939 03940 03941 03942 03943 03944 03945 03946 03947 03948 03949 03950 03951 03952 03953 03954 03955 03956 03957 03958 03959 03960 03961 03962 03963 03964 03965 03966 03967 03968 03969 03970 03971 03972 03973 03974 03975 03976 03977 03978 03979 03980 03981 03982 03983 03984 03985 03986 03987 03988 03989 03990 03991 03992 03993 03994 03995 03996 03997 03998 03999 04000 04001 04002 04003 04004 04005 04006 04007 04008 04009 04010 04011 04012 04013 04014 04015 04016 04017 04018 04019 04020 04021 04022 04023 04024 04025 04026 04027 04028 04029 04030 04031 04032 04033 04034 04035 04036 04037 04038 04039 04040 04041 04042 04043 04044 04045 04046 04047 04048 04049 04050 04051 04052 04053 04054 04055 04056 04057 04058 04059 04060 04061 04062 04063 04064 04083 04100 04101 04102 04104 04123 04125 04133 04144 04145 04178 04179 04180 04181 04182 04183 04184 04185 04186 04187 04188 04189 04190 04191 04192 04193 04194 04195 04196 04197 04198 04199 04200 04201 04202 04217 04218 04219 04220 04221 04222 04223 04224 04225 04226 04227 04228 04229 04230 04231 04232 04233 04234 04235 04236 04237 04238 04239 04244 04245 04246 04247 04248 04249 04250 04251 04252 04253 04254 04255 04256 04257 04258 04259 04260 04263 04264 04265 04266 04267 04268 04269 04270 04271 04272 04273 04274 04275 04276 04277 04278 04279 04280 04282 04283 04284 04285 04286 04287 04288 04289 04290 04291 04292 04293 04294 04295 04296 04297 04298 04299 04300 04301 04302 04303 04304 04305 04306 04307 04308 04309 04310 04311 04312 04313 04314 04315 04316 04317 04318 04319 04320 04321 04322 04323 04324 04325 04326 04327 04328 04329 04330 04331 04332 04333 04334 04335 04336 04337 04338 04339 04340 04341 04342 04343 04344 04345 04346 04347 04348 04349 04350 04351 04352 04353 04354 04355 04356 04357 04358 04359 04360 04361 04362 04363 04364 04365 04366 04367 04368 04369 04370 04371 04372 04373 04374 04375 04376 04377 04378 04379 04380 04381 04382 04383 04384 04385 04386 04387 04388 04389 04390 04391 04392 04393 04394 04395 04396 04397 04398 04399 04400 04401 04402 04403 04404 04405 04406 04407 04408 04409 04410 04411 04412 04413 04414 04415 04416 04417 04418 04419 04420 04421 04422 04423 04424 04425 04426 04427 04428 04429 04430 04431 04432 04433 04434 04435 04436 04437 04438 04441 04442 04443 04444 04445 04446 04457 04458 04459 04460 04461 04462 04463 04464 04465 04466 04467 04468 04471 04472 04473 04474 04475 04476 04477 04478 04479 04480 04481 04482 04483 04484 04493 04508 04509 04510 04511 04512 04513 04514 04515 04516 04517 04518 04519 04520 04521 04522 04523 04524 04525 04526 04535 04551 04553 04555 04558 04559 04560 04561 04562 04563 04564 04565 04566 04575 04576 04578 04580 04581 04582 04583 04584 04585 04586 04587 04588 04589 04590 04591 04592 04593 04594 04595 04596 04597 04598 04599 04600 04601 04602 04603 04604 04605 04606 04607 04608 04609 04610 04611 04612 04613 04614 04615 04616 04617 04618 04619 04620 04621 04622 04623 04624 04625 04626 04627 04628 04629 04630 04631 04632 04633 04634 04635 04636 04637 04638 04639 04640 04641 04642 04643 04644 04645 04646 04647 04648 04649 04650 04651 04652 04653 04654 04655 04656 04657 04658 04659 04660 04661 04662 04663 04664 04665 04666 04667 04668 04669 04670 04671 04672 04673 04674 04675 04676 04677 04678 04679 04680 04681 04682 04683 04684 04685 04686 04687 04688 04689 04690 04691 04692 04693 04694 04695 04696 04697 04698 04699 04700 04701 04702 04703 04704 04705 04706 04707 04708 04709 04710 04711 04712 04713 04714 04715 04716 04717 04718 04719 04720 04721 04722 04723 04724 04725 04726 04727 04728 04729 04730 04731 04732 04733 04734 04735 04736 04737 04738 04739 04740 04741 04742 04743 04744 04745 04746 04747 04748 04749 04750 04751 04752 04753 04754 04755 04756 04757 04758 04759 04760 04761 04762 04763 04764 04765 04766 04767 04768 04769 04770 04771 04772 04773 04774 04775 04776 04777 04778 04779 04780 04781 04782 04783 04784 04785 04786 04787 04788 04789 04790 04791 04792 04793 04794 04795 04796 04797 04798 04799 04800 04801 04802 04803 04804 04805 04806 04807 04808 04809 04810 04811 04812 04813 04814 04815 04816 04817 04818 04819 04820 04821 04822 04823 04824 04825 04826 04827 04828 04829 04830 04831 04832 04833 04834 04835 04836 04837 04838 04839 04840 04841 04842 04843 04844 04845 04846 04847 04848 04849 04850 04851 04852 04853 04854 04855 04856 04857 04858 04859 04860 04861 04862 04863 04864 04865 04866 04867 04868 04869 04870 04871 04872 04873 04874 04875 04876 04877 04878 04879 04880 04881 04882 04883 04884 04885 04886 04887 04888 04889 04890 04891 04892 04893 04894 04895 04896 04897 04898 04899 04900 04901 04902 04903 04904 04905 04906 04907 04908 04909 04910 04911 04912 04913 04914 04915 04916 04917 04918 04919 04920 04921 04922 04923 04924 04925 04926 04927 04928 04929 04930 04931 04932 04933 04934 04935 04936 04937 04938 04939 04940 04941 04942 04943 04944 04945 04946 04947 04948 04949 04950 04951 04952 04953 04954 04955 04956 04957 04958 04959 04960 04961 04962 04963 04964 04965 04966 04967 04968 04969 04970 04971 04972 04973 04974 04975 04976 04977 04978 04979 04980 04981 04982 04983 04984 04985 04986 04987 04988 04989 04990 04991 04992 04993 04996 04998 04999 05000 05001 05002 05003 05004 05005 05006 05007 05008 05009 05010 05011 05012 05013 05014 05015 05016 05017 05018 05019 05020 05021 05023 05024 05026 05027 05028 05029 05030 05031 05032 05033 05034 05035 05036 05037 05038 05039 05040 05041 05042 05043 05045 05046 05047 05048 05049 05050 05051 05052 05053 05054 05055 05056 05057 05058 05059 05060 05061 05062 05063 05064 05065 05066 05067 05068 05069 05070\r\n\r\nEMENDAS PREJUDICADAS - 2 (0,04%)\r\n\r\n01796 04569\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 43 (0,85%)\r\n\r\n00001 00004 00007 00008 01408 01797 01798 01799 02387 02696 04203 04204 04205 04206 04207 04208 04209 04210 04211 04212 04213 04214 04215 04216 04440 04485 04486 04487 04488 04489 04490 04528 04529 04552 04554 04567 04568 04570 04571 04572 04573 05022 05025\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COMO PRIORIDADE - 481 (9,49%)\r\n\r\n01409 01410 01866 01867 01868 01869 01870 01871 01872 01873 01874 01875 01876 01877 01878 01879 01880 01881 01882 01883 01884 01885 01886 01887 01888 01889 01890 01891 01892 01893 01894 01895 02059 02060 02061 02062 02063 02064 02065 02066 02067 02068 02069 02071 02072 02073 02074 02075 02076 02077 02078 02079 02080 02081 02082 02083 02133 02134 02135 02299 02300 02301 02302 02303 02304 02305 02306 02307 02308 02309 02310 02311 02312 02384 02385 02572 02588 02691 02706 02811 02812 02813 02814 02815 02816 02824 02839 02840 02841 02842 03205 03206 03207 03208 03209 03210 03211 03212 03213 03214 03215 03216 03217 03218 03219 03220 03221 03222 03223 03224 03225 03226 03227 03228 03229 03230 03231 03232 03233 03234 03235 03236 03237 03238 03239 03240 03241 03242 03243 03244 03245 03246 03247 03248 03249 03250 03251 03252 03253 03254 03255 03256 03257 03258 03259 03260 03261 03262 03263 03264 03265 03266 03267 03268 03269 03270 03271 03272 03273 03274 03275 03276 03277 03278 03279 03280 03281 03282 03283 03284 03285 03286 03287 03288 03289 03290 03291 03292 03293 03294 03295 03296 03297 03298 03299 03300 03301 03302 03303 03304 03305 03306 03307 03308 03309 03310 03311 03312 03313 03314 03315 03316 03317 03318 03319 03320 03321 03322 03323 03324 03325 03326 03327 03328 03329 03330 03331 03332 03333 03334 03335 03336 03337 03338 03339 03340 03341 03342 03343 03344 03345 03346 03347 03348 03349 03350 03351 03352 03353 03354 03355 03356 03357 03358 03359 03369 03370 03371 03372 03373 03374 03375 03376 03377 03378 03379 03380 03381 03382 03383 03384 03385 03386 03387 03388 03389 03390 03391 03392 03393 03394 03395 03396 03397 03398 03399 03400 03401 03402 03403 03404 03405 03406 03407 03408 03409 03410 03411 03412 03413 03414 03415 03416 03417 03418 03419 03420 03421 03422 03423 03424 03425 03449 03450 03451 03452 03453 03762 03767 03768 03770 03771 03775 03776 03777 03778 03780 03782 03783 03786 03787 03788 04065 04066 04067 04068 04069 04070 04071 04072 04073 04074 04075 04076 04077 04078 04079 04080 04081 04082 04084 04085 04086 04087 04088 04089 04090 04091 04092 04093 04094 04095 04096 04097 04098 04099 04103 04105 04106 04107 04108 04109 04110 04111 04112 04113 04114 04115 04116 04117 04118 04119 04120 04121 04122 04124 04126 04127 04128 04129 04130 04131 04132 04134 04135 04136 04137 04138 04139 04140 04141 04142 04143 04146 04147 04148 04149 04150 04151 04152 04153 04154 04155 04156 04157 04158 04159 04160 04161 04162 04163 04164 04165 04166 04167 04168 04169 04170 04171 04172 04173 04174 04175 04176 04177 04240 04241 04242 04243 04262 04448 04449 04450 04451 04452 04453 04454 04455 04456 04469 04470 04492 04494 04495 04496 04497 04498 04499 04500 04501 04502 04503 04504 04505 04506 04507 04527 04530 04531 04532 04533 04534 04536 04537 04538 04539 04540 04541 04542 04543 04544 04545 04546 04547 04548 04549 04550 04574 04579 04995 04997 \r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 26 (0,51%)\r\n\r\n00003 00005 00006 02058 02070 02298 02320 02618 02622 02692 02695 02705 02838 02848 02955 03448 04261 04281 04439 04447 04491 04556 04557 04577 04994 05044 \r\n\r\nIII - EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nForam apresentadas as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 5048\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5049\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 47 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0380 . 2834\r\n\r\nApoio à Infraestrutura e Gestão na UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5050\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 47 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5051\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nO Art. 12 passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 20 e 26 da lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017, dos quais foram revisados pelo Poder Executivo e encaminhado ao Poder Legislativo, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\na) demonstrativos da compatibilidade da programação dos orçamentos com Anexo de Metas Fiscais da LDO/2017; \r\n\r\nb) demonstrativo da receita corrente líquida;\r\n\r\nc) demonstrativo das receitas e despesas com desenvolvimento do ensino;\r\n\r\nd) demonstrativo das receitas e despesas com saúde;\r\n\r\ne) demonstrativo das receitas e despesas aplicadas na FAPERJ;\r\n\r\nf) demonstrativo limites de pessoal contra receita corrente líquida; \r\n\r\nParágrafo Único: o Poder Executivo deverá realizar as demais atualizações na Lei Orçamentária decorrentes da revisão dos demonstrativos elencados no caput.\r\n\r\nEMENDA N° 5052\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nO Artigo 2 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 75.559.408.407,00 (setenta e cinco bilhões, quinhentos e cinquenta e nove milhões, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e sete reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 17.204.239.052,00 (dezessete bilhões, setecentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e nove mil e cinquenta e dois reais), perfazendo o valor líquido de R$ 58.355.169.355,00 (cinquenta e oito bilhões, trezentos e cinquenta e cinco milhões, cento e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 47.516.544.826,00 (quarenta e sete bilhões, quinhentos e dezesseis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais) do Orçamento Fiscal e\r\n\r\nII - R$ 10.838.624.529,00 (dez bilhões, oitocentos e trinta e oito milhões, seiscentos e vinte quatro mil, quinhentos e vinte nove reais), do Orçamento da Seguridade. Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido R$ 4.421.394.571,00 (quatro bilhões quatrocentos e vinte e um milhões trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e um reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nEMENDA N° 5053\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 44 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2220\r\n\r\nDesenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5054\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 03 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5055\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid. de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5056\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5057\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5058\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 33 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21 . 631 . 0052 . 1999\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5059\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 63 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0019 . 1999\r\n\r\nREASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS-PROG. MORAR SEGURO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5060\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 01 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 1999\r\n\r\nAPOIO A SANTA CASA DE BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5061\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 01 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL REGIONAL MEDIO-PARAIBA DRA ZILDA ARNS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5062\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5063\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 67 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 5377\r\n\r\nObras de Reforma de Unid. de Atendimento FIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5064\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 361 . 0303 . 1999\r\n\r\nREFORMAR/REALOCAR INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAP-UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5065\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA N° 5066\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 03 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.655.369,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.655.369,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA N° 5067\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 302 . 0151 . 3409\r\n\r\nRecuperação e Modernização do HUPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5068\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0151 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5069\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 302 . 0151 . 3409\r\n\r\nRecuperação e Modernização do HUPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolv. do Interior\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5067\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 32 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 218 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5068\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 32 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5069\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 32 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5070\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 32 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0193 . 5461\r\n\r\nControle da Poluição Veicular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 297 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator Geral.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, (FAVORÁVEL A 4518 EMENDAS (89,11%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 481 EMENDAS (9,49); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 26 EMENDAS (0,51%); PELA REJEIÇÃO A 43 EMENDAS (0,85%), PELA PREJUCABILIDADE A 2 EMENDAS (0,04%)) ao Projeto de Lei nº 2128/2016 (Mensagem nº25/2016), com voto Favorável, à Emenda nº 1, dos Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e Wanderson Nogueira; com voto Favorável, à Emenda nº 5025, dos Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e com a abstenção do Deputado Wanderson Nogueira; com voto Favorável às Emendas nº 2133, 2134, e 2135 dos Deputados Zaqueu Teixeira e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA (Favorável às Emendas nº1, 5025, 2133, 2134, 2135) LUIZ PAULO (Favorável às Emendas nº1, 5025, 2133, 2134, 2135) e WAGUINHO- Membros efetivos e PAULO MELO e WANDERSON NOGUEIRA( Favorável à Emenda nº 1 e Abstenção à Emenda nº 5025) - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2129/2016 (MENSAGEM Nº 26/2016), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016\".\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, 106 EMENDAS (39,25%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 1 EMENDA (0,37%); PELA PREJUCABILIDADE A 89 EMENDAS (32,97%); PELA REJEIÇÃO A 74 EMENDAS (27,41%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2129/2016 (Mensagem nº 26/2016), com o seguinte parecer sobre as 270 emendas apresentadas pelos Senhores Deputados e por esta Comissão, na forma em que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 106 (39,25%)\r\n\r\n00002 00003 00005 00009 00027 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00038 00039 00040 00043 00050 00051 00055 00060 00062 00063 00070 00072 00082 00085 00108 00113 00115 00124 00126 00127 00129 00130 00131 00132 00135 00136 00137 00138 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00149 00150 00153 00154 00156 00157 00158 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00181 00182 00183 00184 00185 00186 00188 00189 00190 00201 00202 00204 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216 00223 00263 00264 00265 00266 00267 00268 00269 00270 \r\n\r\nEMENDAS PREJUDICADAS - 89 (32,97%)\r\n\r\n00001 00004 00006 00007 00008 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00024 00025 00026 00028 00030 00037 00041 00042 00044 00045 00046 00049 00052 00054 00056 00057 00058 00107 00133 00139 00159 00160 00173 00187 00191 00203 00205 00217 00218 00219 00220 00221 00222 00224 00225 00226 00227 00229 00230 00231 00232 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 00245 00246 00247 00248 00249 00250 00251 00252 00253 00254 00255 00256 00257 00258 00259 00260 00261 00262 \r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 1 (0,37%)\r\n\r\n00075\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 74 (27,41%)\r\n\r\n00047 00048 00053 00059 00061 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00071 00073 00074 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00083 00084 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00109 00110 00111 00112 00114 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00125 00128 00134 00147 00148 00151 00152 00155 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00228\r\n\r\nIII - EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nForam apresentadas as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 270\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nAcrescente onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt...Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar ações orçamentárias, produtos, metas físicas e financeiras no caso das mesmas terem sido incluídas por emenda parlamentar na aprovação na Lei Orçamentária Anual, e em decorrência de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e aprovados até 31 de dezembro de 2016, que visem o aumento da receita ou redução de despesa, para execução no exercício para o qual foram previstas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator Geral.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, (FAVORÁVEL, 106 EMENDAS (39,25%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 1 EMENDA (0,37%); PELA PREJUCABILIDADE A 89 EMENDAS (32,97%); PELA REJEIÇÃO A 74 EMENDAS (27,41%)) ao Projeto de Lei nº 2129/2016 (Mensagem nº26/2016), com voto Favorável, à Emenda nº 47, dos Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e Wanderson Nogueira.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA (Favorável à Emenda nº47), LUIZ PAULO (Favorável à Emenda nº 47) e WAGUINHO- Membros efetivos , PAULO MELO e WANDERSON NOGUEIRA( Favorável à Emenda nº 47) - Suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1179/2015, QUE “INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Marcia Jeovani que objetiva instituir Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise pretende criar a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa definindo seus critérios e objetivos, de maneira a valorizar e estimular a economia criativa em nossa sociedade o que garante um incremento na dinâmica social, cultural, ambiental e econômica.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1179/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1179/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1801/2016, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1801/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro as ruínas do Velho Leprosário, localizadas no bairro de Nossa Senhora da Conceição, Município de Queimados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1801/2016 propõe a declaração como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, as ruínas do Velho Leprosário, em Queimados. Cuida-se de medida notável, que evidencia e expõe a preocupação com uma região histórica do Município que carece de cuidados para sua preservação.\r\n\r\nDiz o conhecimento popular que, nas ruínas do Velho Leprosário, eram queimados os escravos com hanseníase (ou lepra). Independentemente da real história do local, o fato é que reúne elementos que remontam à história da região, que merecem ser mantidos e preservados. É inegável que a medida tratada no presente projeto de lei favorece a tomada de providências para valorização da área, pelo que deve ser acolhido.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1801/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1801/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1974/2016, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTU RAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1974/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que altera a Lei Estadual nº 5645/2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Preservação do Patrimônio Cultural, a ser comemorado no dia 08 de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1974/2016 propõe a inclusão, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Dia da Preservação do Patrimônio Cultural, a ser comemorado no dia 08 de outubro.\r\n\r\nCuida-se de medida notável, que promove maior visibilidade para a necessidade de proteção e valorização do patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro, que carece de uma política efetiva de preservação dos bens. É certo que a adoção de medidas que promovam um diálogo com a sociedade colabora para manutenção e o cuidado que os bens culturais demandam.\r\n\r\nA medida proposta, portanto, enaltece a expressão cultural dos bens que representam a identidade do Estado do Rio de Janeiro e seus valores, de modo que sua perpetuação se faz necessária, pelo que deve ser acolhido o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1974/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1974/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo vigésimo nono dia do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada TIA JU - Presidente, membro efetivo, conforme publicado no Diário oficial do dia 19.07.2016. A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, justificou a ausência dos Senhores Deputados Tio Carlos, Márcia Jeovani, Waldeck Carneiro, Ana Paula Rechuan e Martha Rocha e informou que a presente Audiência Pública destinava-se à discussão do tema: \"os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em defesa dos direitos da criança e do adolescente\". Em seguida a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Meritíssimo Senhor Dr. Siro Darlan, Desembargador do Tribunal de Justiça; Meritíssimo Senhor Dr. Pedro Henrique Alves, Juiz da Primeira Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital; Dra. Eufrásia Maria, Coordenadora de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Renata Ignarra, Presidente e Karine Costa Vice-Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência; Maria de Fátima, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; André Rangel, do Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente; Conselheira Luci Pimenta, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Delegado Gilbert Stivanello, Assessor para Assuntos Institucionais da Polícia Civil; Alessandro Petralanda, Delegado Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; Coronel Cândido, Comandante do 1º. DCPA; Tenente Coronel Batista, Coordenador de Assuntos Estratégicos; Major Christoph, Chefe do Centro de Programas de Prevenção da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Professor David Arcenio, Articulador do Conselho Escolar no Rio de Janeiro; Teresa Cosentino; Phelipe Castrinho; Maria Helena Zamora, do Movimento Moleque e Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência; Cleise da Ong Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; Clayse Moreira e Ana Ribeiro do CEDCA-RJ; Edmar Freire, da Instituição Guapimirim do Amanhã e Grupo Afrocultural de Caxias; Thor de La Vega, Assessor do Deputado Tio Carlos; Márcia Lima, Assessora do Deputado Waldeck Carneiro; Germano Viegas, Assessor da Deputada Ana Paula Rechuan; Daniele Braga, Assessora da Deputada Martha Rocha e o grupo de jovens da Associação Pamem Cheifa-Kiyo Bélgica. A Senhora Presidente justificou a ausência da Delegada Cristiana Bento que estava em operação policial contra a prostituição infantil na Barra da Tijuca. Após longo debate a Senhora Presidente defendeu uma fiscalização ao lado da sociedade civil e do sistema de garantias de direitos para que haja um avanço na real implementação do ECA, afirmou a necessidade de mudança no formato do contrato com as instituições que prestam serviço à criança e ao adolescente: \"Não se pode prestar o serviço e esperar eternamente pelo pagamento. A instituição precisa receber, prestar o serviço e prestar as contas. O formato atual não está correto. Já questionamos o Ministério Público para saber qual a solução, se as instituições fecharem as portas, para onde serão encaminhadas estas crianças. Ainda não recebemos nenhuma resposta!\" A Dra. Eufrásia Maria apresentou um retrospecto de desrespeito e abusos aos direitos dos adolescentes. Entre estes desrespeitos estão as instituições sócioeducativas que ignoram a legislação permitindo a tortura, a violência física e psicológica, o abuso sexual das adolescentes com restrição de liberdade e a superlotação que ocorre em todas as unidades de internação. A Coordenadora lamentou a dificuldade da Defensoria Pública, que não consegue fechar as unidades que não respeitam o ECA, pois as sentenças do Tribunal de Justiça são um empecilho que acabam mantendo as condições que o Estado apresenta para o Sistema Sócioeducativo. O Professor David Arcenio, como representante do Conselho Escolar denunciou a Secretaria de Educação, pelo não investimento na qualidade da educação: “A Secretaria está preocupada com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, que é um indicador de monitoramento e de qualidade educacional que relaciona as informações de dois indicadores, o rendimento escolar, a aprovação e o desempenho acadêmico. Lutamos pela gestão democrática nas escolas, com a participação das famílias buscando a diminuição da violência nas escolas\". O Major da Polícia Militar Cristoph destacou a importância do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, que apresenta palestras de Policiais Militares para alunos do Ensino Fundamental e Médio nas escolas da rede pública. Informou ainda que este ano foram capacitados 160 mil alunos em prevenção às drogas e promoção da cidadania. O adolescente Lucas do Centro de Referência e Assistência Social de Campo Grande, Cecília Meirelles, denunciou a direção da sua escola, que não permite a organização de um Grêmio Estudantil para a participação ativa dos alunos em suas reivindicações. A senhora Teresa Cosentino criticou a Legislação Brasileira que não se reflete na prática: \"O Estatuto da Criança e do Adolescente não foi apropriado pelas pessoas, existe uma dicotomia entre a Lei Brasileira e sua sociedade\". Destacou a Lei do Senador Crivella, que obriga as escolas a se qualificarem para identificar abusos físicos, sexuais ou psicológicos, para encaminhar estes jovens ou crianças para tratamento. \"A Lei já existe, mas precisamos de mecanismos para colocar esta Lei para funcionar. A escola precisa assumir este espaço e ser a primeira instituição a acolher as crianças diariamente. Os sinais de violência são claros e precisam ser identificados para atender essas crianças vítimas da violência\". Teresa Cosentino sugeriu: a criação de uma campanha e um programa amplo para a sociedade se apropriar do ECA, com a participação das escolas, da Polícia Militar e dos setores de saúde, para que as crianças e adolescentes se apropriem da Lei e possam usar seu direito à cidadania; a formulação com o CEDCA-RJ e a FIA, de um projeto de palestras ou na forma que for discutido e definido, utilizando funcionários do Estado para capacitação da Legislação e do ECA; formar dentro do CEDCA-RJ, junto com integrantes do Parlamento, um grupo de vigilância para casos de violência, envolvendo agentes do Estado, para um controle social e auxilio à implementação de Políticas Públicas Sociais com mais eficácia e a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, para formular um mecanismo orçamentário, priorizando o repasse de pagamento destinado a criança e adolescente no orçamento Estadual. O Dr. Pedro Henrique, destacou a importância em discutir as questões da infância e adolescência e apresentou o Projeto \"Enquanto a cegonha não vem\" da 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Capital, que tem o objetivo de aumentar a adoção de crianças e adolescentes em dificuldade por causa da idade ou de necessidades especiais. O Psicólogo André Rangel destacou que o NACA é o único serviço com formação e qualificação para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas e seus familiares que sofreram abusos físicos e psicológicos no Estado: \"O trabalho é realizado em rede com Psicólogos, Advogados e Assistentes Sociais qualificados com anos de experiência em violência intrafamiliar. Estamos com os salários atrasados desde fevereiro, com carta de demissão e o repasse das verbas não aconteceu. Infelizmente este serviço de garantia de direitos será encerrado e o Rio de Janeiro ficará sem este serviço\". O Adolescente Felipe Oliveira Castro, membro da Comissão de adolescentes que participou da 10ª Conferência Nacional da Criança e do Adolescente realizada em Brasília, destacou a necessidade de realizar uma auditoria nas contas do Governo Estadual, Federal e Municipal, para abrir um diálogo e discutir a redução dos juros pagos pelo Governo. A Comissão de Adolescentes identificou a destinação de verba do Governo Federal para o Município de Duque de Caxias, para a construção de 15 creches pelo Programa de Aceleração do Crescimento e apenas 5 foram construídas, sendo que o Município também possui verba orçamentária própria para construir outras creches. Criticou o Programa de educação do Governo do Estado que abandonou os Cieps, que oferecia educação integral e esportes para os jovens e o sucateamento do Programa Federal de Erradicação do Trabalho Infantil, que retirou a renda destes jovens deixando-os na ociosidade. Destacou o não investimento em saneamento básico, a violação de direitos da criança e do adolescente nas aldeias indígenas do Município de Paraty, a necessidade de oferecer o estudo da língua Guarani para estas crianças e denunciou as condições precárias da Escola Guarani de Bracui. Identificou a necessidade de mudança e aperfeiçoamento da Polícia Militar, para tratar a população das comunidades com respeito e dignidade, quebrando barreiras, realizar investimentos sociais nas comunidades, discutir e buscar formas de acabar com a violência e a repressão policial. Destacou a Resolução 159/2013 do CONANDA de 04 de setembro de 2013, que protagoniza a participação de crianças e adolescentes em assuntos a eles relacionados, nos espaços de convivência e de construção de cidadania. Sugeriu a transformação da Resolução em Lei Estadual, para que seja implementada em todos os Municípios do Estado e defendeu a capacitação de adolescentes na Legislação Estadual e Federal como fundamental na construção da cidadania para que o jovem seja o protagonista da sua história. A senhora Maria de Fátima destacou a falta de investimentos na primeira infância e nas creches, a necessidade de ampliar a garantia de direitos para os índios, os quilombolas e todas as crianças, a necessidade de cobrar dos gestores o cumprimento do Estatuto, identificou que São Gonçalo tem o maior número de jovens internados e Duque de Caxias tem o maior número de pessoas nas unidades de internação e no sistema prisional e criticou a Política de usar a pobreza como fonte de renda para conseguir recursos do Governo Federal, não utilizando esta verba para viabilizar a vida da população. A senhora Renata Ignarra destacou que a FIA é o principal órgão do Poder Executivo, responsável pelo cuidado das crianças e adolescentes, com a missão de articular e executar as Políticas Públicas para os adolescentes, lamentou que esta Política é de Estado, este não disponibiliza recursos e não cumpre o planejamento, uma falha dentro do sistema que em 26 anos impediu a implementação do ECA. Identificou a articulação do seu mandato como gestora, que incluiu o PROERD no quadro da FIA, uma parceria com o programa de prevenção contra o uso de drogas por jovens, uma planilha com o pedido de R$ 990 mil para pagar contas de março, que nem com a articulação dos Deputados foi autorizado pela Secretaria de Fazenda. \"Nós temos profissionais e nos colocamos a disposição para cooperar, para discutir e buscar soluções juntos, os problemas são de toda ordem, a violência está nas ruas, dentro de casa, nas escolas, as crianças estão sendo violentadas em todas as áreas, está faltando muito e precisamos sim implementar o ECA, costurar e conversar sobre isso. Precisamos identificar as falhas e olhar para cada setor dialogando, buscando soluções. Agradeço à ALERJ pelo apoio, pois sabemos que a rede FIA estaria muito mais comprometida se esta ajuda não tivesse sido colocada. Nos colocamos a disposição para trabalhar e ajudar a redesenhar este fluxo que está muito embaralhado\". O Desembargador Siro Darlan identificou que a legislação trouxe avanços como a criação da Coordenadoria da Infância e Juventude, a criação de outras Varas, aumentando a participação do Judiciário na proteção dos direitos da criança e do adolescente, destacou a importância e necessidade do Município do Rio em aumentar o número de Conselhos Tutelares para 65, para atender à demanda, atualmente são apenas 17 Conselhos. Afirmou a necessidade de capacitação de todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes e elogiou a articulação do adolescente Felipe Castro e o Movimento dos Adolescentes nas Escolas. Elogiou a Deputada Tia Ju como a Deputada mais bem articulada na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Sugeriu: a realização das Audiências Públicas da Comissão junto com a Plenária do Cedca-RJ, onde é o local de debate, discussão e fiscalização de Políticas Públicas; que o Ministério Público arreste a verba destinada à recuperação do Palácio Tiradentes, para alimentar crianças e adolescentes que são prioridade absoluta pela Constituição; propôs ao Ministério Público e Defensoria Pública a realização de ações para que a Lei seja cumprida, caso não seja, que o Estado do Rio de Janeiro sofra uma intervenção Federal; destacou a Lei Crivella: \"compete aos Conselheiros Tutelares incentivar nas comunidades e grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes\" e a repetição na TV e a divulgação nas escolas, do Programa da Rede Record, sobre os Conselhos Tutelares. A senhora Ana Ribeiro do CEDCA-RJ solicitou Audiência sobre o orçamento público Estadual, sobre os últimos 4 anos, destacando que o problema do Orçamento é a execução e o monitoramento principalmente do Legislativo. Lamentou que o investimento na criança e adolescente diminui ano a ano, com execução de menos de 60% dos valores previstos e de depósitos irrisórios no Fundo da Infância. A Senhora Presidente, Deputada Tia Ju identificou a falta de transparência no orçamento, criticou o descaso das dotações orçamentárias com a área da criança e elogiou o adolescente Felipe Castro pela articulação em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em seus encaminhamentos destacou: a realização de Audiência Pública em conjunto com o CEDCA e a Comissão de Orçamento; a realização da interlocução setorial para movimentar em uma rede e sermos efetivos e informou que a distribuição da cartilha está sendo feita pela Comissão e pela Delegacia e pode ser baixada pelo site da DECAV, informando que a Comissão está buscando parceiros para a impressão, com o objetivo de distribuir a cartilha para todas as escolas. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em vinte e nove de julho de dois mil e dezesseis. (a)João Batista Nascimento-Secretário; Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo vigésimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada TIA JU - Presidente e TIO CARLOS membros efetivos e os Deputados MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN e MÁRCIO PACHECO conforme publicado no Diário Oficial do dia 20.09.2016. A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, justificou a ausência dos Senhores Deputados Márcia Jeovani, Waldeck Carneiro e Martha Rocha e informou que a presente Audiência Pública em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, destinava-se à discussão do tema: \"O Orçamento Público da Criança e do Adolescente\". Em seguida a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Meritíssimo Senhor Dr. Siro Darlan, Desembargador do Tribunal de Justiça; Meritíssimo Senhor Dr. Sérgio Souza, Juiz da Quarta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital; Dra. Eufrásia Maria, Coordenadora de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Renata Ignarra, Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência; Maria de Fátima, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; André Rangel e Ana Ribeiro, Conselheiros do CEDCA; Cláudia Santoro, Superintendente do Tesouro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Wagner Ricardo, Assessor da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; Procurador João Carlos Mendes do Ministério Público Estadual; Cristiane Seixas, Diretora Administrativa e Financeira e Suzana Papagiani, Assessora de Planejamento da FIA; Alexandra Guimarães da Comissão da Criança e Adolescente da OABRJ; Alexandre de Moraes Lessa, Assessor Chefe de Gabinete e Rubem Telles Barbosa Coordenador Administrativo e Financeiro do DEGASE; Luciano Barbosa, Aureliano Feliz Pereira e Janaina Debossan do Gabinete do Deputado Tio Carlos; Juarez Filho da Acterj; Tatiane do Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente do Rio de Janeiro; Cecília de Lima Costa da ASFIA; Marcelo de Oliveira Felix, Assessor do Deputado Comte Bittencourt; Cátia Tavares da FEBIEX; Célio Marcelino Gomes; Neemias da Silva; Teresa Cristina da Conceição; Carolina Nóbrega, Assessora do Deputado Márcio Pacheco; Pamela Amarantes e Rafael Soares do Conselho Tutelar de Petrópolis; Renata Tavares do CIESP - PUC RIO; Márcia Oliveira da Rede Não Bata, Eduque; Graziela Sereno do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; Flávia Beck do Lar Tia Anastácia; Janaína Leite; Guaciara Lopes do Conselho de Direitos da Criança de Volta Redonda; Marilda Lopes e Nelda Aparecida do Ideais; Adriana Cavalcanti da Vila da Penha; Cláudia Helena e Bruna Vidal da Instituição Sentindo na Pele; Cristina Correa e Albenita Correa da Associação Ressurgir; Ana Paula Rodrigues da Fundação Xuxa Meneghel; Leandro Cury da Visão Mundial; Stella Gigante da Associação Civil Quintal da Casa de Ana; Antonio da Silva Gomes da Associação Beneficente Rio Criança Cidadã; Casio dos Santos, do DEGASE; Isabel Monteiro da IBISS; Ana Mantuano da Federação Estadual das APAES; Thor de La Vega, Assessor do Deputado Tio Carlos; Germano Viegas, Assessor da Deputada Ana Paula Rechuan; Daniele Braga, Assessora da Deputada Martha Rocha. A Senhora Presidente lamentou apesar das ações realizadas pela Comissão e pelos senhores Deputados, o não cumprimento da liberação de verbas para pagamento das instituições e agradeceu a SEPLAG pela planilha do Orçamento da Criança e Adolescente relativos aos anos de 2015 e 2016 enviada à comissão. Em seguida a senhora Maria de Fátima destacou as políticas públicas que o CEDCA está implementando e o Orçamento da Criança e Adolescente, que é fundamental para a implementação da Lei, para a proteção, defesa e promoção da criança e adolescente no Estado do Rio de Janeiro. Lamentou as condições atuais de falta de recursos, que não permite a implementação destas políticas. Questionou a não viabilização das Políticas Públicas pelo Estado, já que existe um orçamento para este fim. Sugeriu a criação de uma legislação que responsabilize e puna os gestores que não atendem e cumprem o ECA e assumiu o compromisso de colocar na próxima Assembléia do CEDCA, dia vinte e oito de setembro, em votação a oficialização da inclusão da Secretaria de Fazenda como membro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. O Deputado Tio Carlos lamentou a falta de compromisso do Poder Executivo em cumprir o acordo realizado com os Deputados e Instituições para regularizar os pagamentos dos convênios relativos a criança e adolescente. O Deputado Milton Gonçalves exigiu ações do Poder Judiciário para que o Poder Executivo pague a folha do funcionário terceirizado do Estado. O Deputado Marcio Pacheco sugeriu a obstrução da Pauta do Legislativo como protesto ao descaso do Poder Executivo com as crianças em situação de risco. A Deputada Ana Paula Rechuan cobrou a mudança no modelo empregado para tratar a Criança e Adolescente, onde o pagamento às instituições precisa ser realizado antes da prestação do serviço, porque as instituições não confiam mais no Estado. Cobrou também, informações do critério utilizado para pagar as instituições, onde algumas foram pagas, outras não receberam nada e algumas receberam um terço do valor. O Desembargador Siro Darlan propôs à Secretaria de Fazenda o enriquecimento do Fundo da Criança e Adolescente, através de um dispositivo criado pela Secretaria que permita a opção de doação dos seis por cento de cada servidor do Estado, devidos à Receita Federal relativos ao Imposto de Renda, seja doado diretamente para o Fundo e sugeriu a convocação do Presidente e da Corregedora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para discutir a iniciativa do Governo do Estado em criar quinze novas unidades do DEGASE. Criticou a superlotação nas unidades do DEGASE e comunicou a realização de campanha de doação de agasalhos, alimentos e cobertores para os adolescentes daquelas unidades. A senhora Ana Ribeiro, da Comissão de Administração e Secretária do CEDCA apresentou dados do Orçamento do Estado identificando a arrecadação, despesas e prioridades. Sugeriu que funcionários, conselheiros de direitos e a sociedade em geral, passem a analisar, identificar e acompanhar pelo site do Governo como o Orçamento está organizado e sendo cumprido, assumindo este compromisso, funcionariam como fiscais da Política de Defesa de Direitos da criança e adolescente no Estado. Questionou o critério utilizado pelo Governo de Estado para identificar o repasse e direcionamento de verbas do Orçamento da Criança e Adolescente. O senhor Wagner Ricardo Assessor da SEPLAG destacou o papel da Secretaria na consolidação das propostas orçamentárias enviadas pelo Tribunal Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e outros que possuem índices Constitucionais. Detalhou o processo de execução do orçamento e a compatibilização da receita prevista pela Fazenda, informando os três Poderes. Em seguida é disponibilizada a receita para os órgãos. Estes fazem um detalhamento e enviam para a SEPLAG para rever os valores e encaminhar um anteprojeto ao Governador que através de Mensagem, encaminha para aprovação no Legislativo. Afirmou que a Lei Orçamentária só passa a valer ao ser aprovada na ALERJ, existindo uma responsabilidade compartilhada entre os três Poderes pela execução da Lei. Se prontificou a estudar o funcionamento e detalhamento do Fundo da Criança e Adolescente para que seja viabilizado e disponibilizado para o CEDCA realizar convênios. A senhora Renata Ignara Presidente da FIA e representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos destacou a importância de discutir o sistema de garantias para a criança e adolescente, unindo os três Poderes e cada um assumir a responsabilidade sobre suas falhas e a partir daí discutir as Políticas Públicas para a criança e adolescente ao invés de jogar pedras um no outro. Destacou a falta de planejamento do Governo que levam a falhas na política de prevenção, aumentando o número de jovens no DEGASE. Destacou que a FIA busca uma mudança no cenário atual, dialogando com o Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e DEGASE, articulando e cumprindo a sua missão de promover Políticas Públicas para criança e adolescente. Lamentou não ter a chave do cofre do Tesouro e o trabalho realizado com os Deputados na busca pela liberação de verbas para pagar os contratos, que não foi autorizada pelo Governador. Informou também que os abrigos são prioridade e só eles foram pagos. A Dra. Eufrásia destacou que a destinação privilegiada de recursos para a proteção à infância e juventude, está no ECA em seu Artigo 4º, que traduz o princípio Constitucional da prioridade absoluta, que não é respeitado pelo Poder Executivo. Lamentou que os conselhos de direitos, deliberativos, controladores e fiscalizadores das políticas na área da infância não são respeitados pelo Executivo em suas decisões. Retificou a necessidade de consolidação das Políticas Públicas já estabelecidas na legislação e que já deveriam ser prioridade absoluta com os recursos necessários destinados a essa proteção integral. A Senhora Presidente, Deputada Tia Ju destacou a importância da Audiência Pública, que é o local adequado para dar andamento e voz a todas as questões apresentadas, Deputados e sociedade civil juntos em defesa da criança e adolescente. Afir mou que o não cumprimento das garantias de direito, está diretamente ligada ao orçamento da criança e adolescente. Em suas deliberações destacou a Moção de Repúdio encaminhada pela Comissão de Assuntos da Criança e Comissão da pessoa com necessidades especiais, em protesto a negativa do Governador aos 13 Senhores Deputados de repassar os R$ 45 milhões conforme combinado para o pagamento dos atrasados para as instituições, mostrando o descaso com a criança e adolescente; propôs a criação de Projeto de Lei do Orçamento da Criança e do Adolescente para o Estado do Rio de Janeiro, semelhante a Lei do OCA do Município do Rio de Janeiro, incluindo uma punição para os gestores; a convocação para a próxima reunião do Conselho de Direitos Humanos, Tribunal Judiciário do Estado, Secretaria de Educação, SEPLAG e Secretaria de Fazenda; definiu como prazo para o dia 28/09/2016, a Presidente da FIA responder sobre a questão dos convênios; discutir o Plano Decenal Estadual de Atendimento Sócioeducativo dia 07/10/2016 e convidou os participantes para a Mostra Cultural das crianças no dia 14/10/2016 às 19 horas na Casa do Menor, na Estrada do Ambaí 222, em Miguel Couto. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em vinte e um de setembro de dois mil e dezesseis. (a)João Batista Nascimento-Secretário; Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente, do Deputado JULIANELLI, Deputado ELIOMAR COELHO e do Deputado TIO CARLOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 24.06.2016, com o tema “Sobre a terceirização no Estado e a precarização das relações trabalhistas”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. João Luiz Pereira Rodrigues, Sr. Jorge Dávila, Sr. Paulo Alantejano, Sra. Silvana de Carvalho, Sra. Maria das Neves, Sra. Isabela Santos, Sra. Maria de Fátima, Sra. Sandra Santos e Dr. João Berthier. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa e se colocou a disposição para ajudar a resolver a questão dos trabalhadores. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunico que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, ficarão arquivadas na Secretaria da Comissão e em seguida suspendeu a reunião para que se lavrasse o presente ata, Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis. (a)Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGILAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às onze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 15.07.2016, com o tema “O Cumprimento da Lei do Piso Regioal”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Bartolomeu França - CSB, Sr. Luiz Edmundo - Presidente do CETERJ, Sr. Indalécio Wanderley - CUT / RJ, Sr. Bartolomeu França, Sra. Paula Maria - Sindicato dos Jornalistas, Sr. Sérgio Yamagata - Firjan, Sr. Natan Shipper - Fecomércio, Dr.Cláudio Fernandes Rocha - Advogado, Sr. Fábio Guimarães - Setrab, Sr. Mário Gomes, Sr. Davi Souza, Sr. Continentino Porto e Dr. Elmar da Fonseca. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa e se colocou a disposição para ajudar a resolver a questão dos trabalhadores. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunico que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, ficarão arquivadas na Secretaria da Comissão e em seguida suspendeu a reunião para que se lavrasse o presente ata, Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis. (a)Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n* EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 2691\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 47 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 3229\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 47 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 3230\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 47 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0380 . 2832\r\n\r\nIncentivo à Permanência e ao Desenv Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 3231\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 47 - Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia, Inovação e Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0380 . 2834\r\n\r\nApoio à Infraestrutura e Gestão na UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicipio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 2827\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0303 . 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicipio: Bom Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 2319\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0070 . 8059\r\n\r\nOperac das Unidades Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 2320\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0078 . 2062\r\n\r\nManutenção da Polícia Pacificadora\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.490,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.490,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\n* (Republicadas por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2002992"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2002993": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 19.12.2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6016/2014 - GABINETE NO GOVERNADOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do despacho da Subdiretoria-Geral da Alerj, autorizar a prorrogação do prazo do convênio celebrado com o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15604/2016 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.12.2016.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº 775/2015 - 1022/2015 - 1185/2015 - 1403/2016 - 1576/2016.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.12.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12008/2016 - FABIO CAFFARO COCO\r\n\r\n13095/2016 - LUCIANA DA SILVA NUNES FREITAS\r\n\r\n13097/2016 - JULIANO GOEDERT MASSARI\r\n\r\n15499/2016 - CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15086/2016 - MARCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15477/2016 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15831/2016 - LIBIA VIGNOLI TUPIAÇU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15843/2016 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 17, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.12.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n15602/2016 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n15962/2016 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\n15767/2016 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n15768/2016 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n15526/2016 - VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA \r\n\r\n15925/2016 - ARUAN FELIPPE GARCIA\r\n\r\n15839/2016 - LÚCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n15914/2016 - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO \r\n\r\n15969/2016 - ROGÉRIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n15999/2016 - AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENCA - MATERNIDADE \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n15929/2016 - TATIANA RIBEIRO LUZ MENDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19/12/2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14949/2016 - SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2002993"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2002994": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 10630/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ASCENSORISTAS NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 7901/13\r\n\r\nOBJETO: OPERACIONALIZAÇÃO DA TV ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIGILAB S/A.\r\n\r\nId: 2002994"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2002871": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 16 de novembro de 2016, às 08h00, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Fabricio Leal e Leal, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários do exercício de 2016 (“DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS DE 2016”). 5. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros, por unanimidade de votos, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, deliberaram aprovar a distribuição de DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS DE 2016, no valor total de R$ 10.183.917,19 (dez milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e dezessete reais e dezenove centavos), correspondentes a R$ 0,289579083 por ação, à conta do resultado do período compreendido entre 01 de janeiro de 2016 e 30 de setembro de 2016. Os DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS DE 2016 serão distribuídos conforme base acionária desta data e deverão ser pagos em 17 de novembro de 2016. 6. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 16 de novembro de 2016. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Fabricio Leal e Leal, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. José Braz Cioffi; (2) Sr. Antonio Linhares da Cunha; (3) Sr. Arthur Piotto Filho; (4) Sr. Francisco de Assis Nunes Bulhões; (5) Sr. Leonardo Couto Vianna; (6) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; (7) Sr. Ricardo Antonio Mello Castanheira; (8) Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no livro de registro de atas de reunião do Conselho de Administração nº. 02, às fls. 84 e 85. Sr. Fabricio Leal e Leal - Secretário. JUCERJA nº 00002985048 em 14.12.2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002871"
                ],
                "2002783": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 17 de novembro de 2016. Data, Horário e Local: No dia 17 de novembro de 2016, às 09:30 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Mauro Rodrigues da Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, realizada por meio de conferência telefônica, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. A reunião foi aberta com a apresentação do projeto de reestruturação societária, com o respectivo status, passando, em seguida, a dar continuidade às discussões mantidas em reuniões passadas a respeito da incorporação da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. (“Ecisa”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.261.561/0001-01, da qual a BR Malls detém 100% do capital, pela Companhia (“Incorporação”) e das demais operações relativas à reorganização societária entre a Companhia e algumas de suas subsidiárias. Foi lembrado que a operação (i) foi recomendada pelo COAUD; e (ii) tem como objetivo simplificar a estrutura societária e administrativa da BR Malls e de suas subsidiárias, com a eliminação de uma subsidiária, de forma que as participações na Nattca 2006 Participações S.A. e na Cima Empreendimentos do Brasil S.A. passarão a ser diretamente detidas pela BR Malls, além de reforçar o caráter operacional da BR Malls com a absorção dos shoppings de titularidade da Ecisa. Assim, tendo em vista os termos e condições da Incorporação, os membros do Conselho de Administração deliberaram, pela convocação de AGE da Companhia, podendo a diretoria executiva da Companhia celebrar todos os atos e/ou documentos necessários à implementação da operação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Mauro Rodrigues da Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016. Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 2984175 em 13/12/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002783"
                ],
                "2002721": [
                    "V - Ata",
                    "EOL V GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 21.636.656/0001-75\r\n\r\nRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais referente as demonstrações financeiras findas em 31.12.2015 publicadas neste jornal em 22.07.2016. Aos quotistas EOL V Geração e Comercialização de Energia LTDA. Examinamos as demonstrações financeiras da EOL V Geração e Comercialização de Energia LTDA. (a \"Empresa\") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Empresa para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EOL V Geração e Comercialização de Energia LTDA em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase. Atividade pré-operacional. Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras que descreve que a Empresa está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto de continuidade normal de suas atividades. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em decorrência dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP.000160/O-5 \"F\" RJ. Edson Teixer - Contador CRC 1SP202636/O-4 \"S\" RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES\r\n\r\nOS: 356140\r\n\r\nId: 2002721"
                ],
                "2002794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2002794"
                ],
                "2002892": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de outubro de 2016. Aos 10/10/2016, às 14h, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ, estiveram presentes na reunião da Companhia os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; e (v) Luiz Carlos de Lemos Costamilan, todos membros do Conselho de Administração da Companhia, e o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) a aprovação dos termos e condições da cessão total da participação detida pela Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda. para a controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“QGEP”) no Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP relativo ao Bloco FZA-M-90; e (ii) a aprovação da contratação pela QGEP de carta de crédito junto ao Banco Bradesco S.A. e a correspondente prestação de contragarantia em valor equivalente ao valor da garantia prestada. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário. JUCERJA, nº 2985648 em 15/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nOS1205_QGEP_AGE_131216_10H\r\n\r\nOS1204_QGEP_ARCA_101016\r\n\r\nId: 2002892"
                ],
                "2002877": [
                    "V - Ata",
                    "ESPLÊNDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.818.721/0001-43 - NIRE nº 33.2.0933641-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas de 15-12-2016 (Resumo). Redução de Capital. Aos 15 dias de dezembro 2016, às 12h, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social de Esplêndido Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberam e aprovaram por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/02), passando de R$ 7.146.208,00 (sete milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e oito reais) para R$ 5.545.857,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). A alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Flávio Velloso Trigo De Loureiro - Presidente.\r\n\r\nARS-C - 15-12-2016\r\n\r\nOS: 359753\r\n\r\nId: 2002877"
                ],
                "2002881": [
                    "V - Ata",
                    "MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.117.514/0001-36 - NIRE nº 33.2.0904483-4 \r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas de 15-12-2016 (Resumo). Redução de Capital. Aos 15 dias de dezembro 2016, às 14h, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social de Mandarim Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberam e aprovaram por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/02), passando de R$ 12.687.815,00 (doze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quinze reais) para R$ 10.026.655,00 (dez milhões, vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). A alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Flávio Velloso Trigo De Loureiro - Presidente.\r\n\r\nARS-Q - 15-12-2016\r\n\r\nOS: 359755\r\n\r\nId: 2002881"
                ],
                "2002870": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 06/12/2016. 1. Data, hora e local: 06/12/2016, às 10 hs, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz, Ricardo Reisen de Pinho, Silvio Artur Meira Starling, e o Conselheiro Suplente em exercício Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, Cesar Vaz de Melo Fernandes, Rogério Sobreira Bezerra, Magno dos Santos Filho, Eduardo Maculan Vicentini, o Diretor de Finanças Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, o Diretor de Energia Luis Fernando de Almeida Guimarães e a advogada Paula Regina Novello Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assunto Tratado - Deliberação: 3.1. ACD nº N-117CA/2016 (Light S.A. e Amazônia) - Norte Energia S.A. (\"Norte Energia\"): Aporte de capital. 3.1.1 O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto de seus representantes no Conselho de Administração da Amazônia Energia Participações S.A. (\"Amazônia\") para que os representantes da Amazônia manifestem voto contrário à aprovação, na Assembleia Geral Extraordinária da Norte Energia, das seguintes matérias da ordem do dia: (i) o aumento do capital subscrito da Norte Energia, em até R$ 360.000.000,00, de R$ 10.940.000.000,00 para até R$ 11.300.000.000,00, cabendo a Amazônia o montante de até R$ 35.172.000,00; (ii) a alteração do Capítulo II, Artigo 5º - \"Do Capital Social, Ações e Acionistas\" do Estatuto Social da Norte Energia, bem como sua consolidação na ata da referida AGE, e a prática de todos e quaisquer atos necessários ao cumprimento dessa deliberação; Registre-se que a Amazônia votará na assembleia geral da Norte Energia apenas se a tutela cautelar proposta perante o Poder Judiciário seja deferida favoravelmente ao reestabelecimento do voto da Amazônia, uma vez que, em razão de suposto inadimplemento perante a Norte Energia, em discussão pelas acionistas, a Amazônia está com direito de voto suspenso 3.1.2 O Conselho, ainda, por maioria, com o registro do voto contrário do Conselheiro Ricardo Reisen de Pinho, aprovou o aporte de capital na Amazônia no valor de até R$ 8.968.860,00, correspondente à participação de 25,5% detida pela Light S.A. no capital social da Amazônia. O valor total previsto a ser aportado na Amazônia é de R$ 35.172.000,00, contudo, como tal aporte se destina a aumento de capital na Norte Energia, caso haja adimplemento total ou parcial dos acionistas que estão inadimplentes perante a Norte Energia, o valor a ser aportado na Amazônia poderá ser menor. 3.1.3 O Conselho, também, por maioria, com o registro do voto contrário do Conselheiro Ricardo Reisen de Pinho, orientou o voto favorável de seus representantes na Assembleia Geral Extraordinária da Amazônia no sentido de aprovar as seguintes matérias da ordem do dia: (i) aumento de capital no valor total de até R$ 35.172.000,00, cabendo à Light S.A. o montante de até R$ 8.968.860,00, mediante subscrição e integralização de ações ordinárias de sua emissão em dezembro de 2016; (ii) a alteração do Capítulo II - do Capital e das Ações do Estatuto Social da Amazônia, a fim de refletir o aumento do capital social, bem como sua consolidação na ata da referida AGE, e a prática de todos e quaisquer atos necessários ao cumprimento dessa deliberação, conforme ACD nº N-117D/2016, de 06.12.2016. A efetivação das deliberações dos itens 3.1.2 e 3.1.3 estão condicionadas à aprovação da deliberação constante do item 3.1.1, tendo em vista que, uma vez aprovado o aumento de capital, é obrigação das acionistas subscrever e integralizar o referido aumento na Norte Energia. Consignado em ata que o Conselheiro Ricardo Reisen declarou ser contrário a qualquer aporte de capital na Amazônia e na Norte Energia até que os demais sócios da Norte Energia regularizem os seus aportes de capital pendentes, incluindo juros e multas, e ainda, que é fundamental que a Light também regularize a sua situação de suspensão de voto na Norte Energia. 3.2. ACD nº F-183CA/2016 (Light S.A. e Light Energia S.A.) - Operação financeira para rolagem de dívida vincenda com o Banco Itaú S.A. (\"Itaú\") O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Light Energia\") que deliberar sobre contratação de operação financeira de R$ 132.000.000,00 com o banco Itaú tendo como objetivo a rolagem integral do principal da dívida com vencimento em dezembro. O Conselho, ainda, por unanimidade, aprovou o aval corporativo da Cia. para a operação, conforme ACD nº F-183CA/2016, de 02.12.2016. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada no dia 06.12.2016, às 10 horas, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 2984183, em 13.12.2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 06-12-2016\r\n\r\nOS: 359716\r\n\r\nId: 2002870"
                ],
                "2002872": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 NIRE 33300266178 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 1. Data, Horário e Local: 16 de novembro de 2016, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro. 2. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação face à presença da totalidade das acionistas, na forma prevista no artigo 124, §4º da Lei das S.A. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 4. Mesa: Sr. José Formoso Martínez, Presidente e André Santos Correia, Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a proposta de pagamento de juros sobre o capitão próprio e (ii) Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos intermediários. 6. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade e sem ressalvas, das acionistas presentes à Assembleia: (i) Foi autorizada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§1º e 2º do art. 130, da Lei nº 6.404/76. (ii) Foi aprovada a proposta de pagamento de juros sobre o capital próprio - JSCP, de acordo com o estabelecido na Deliberação CVM nº 683, de 30 de agosto de 2012, considerando o valor da Reserva de Investimento existente em 31 de dezembro de 2015, no valor bruto de R$ 32.512.000,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e doze mil reais), à razão de R$ 218,7733332372 por lote de 1000 ações, o qual resultará em JSCP líquido de R$ 27.635.200,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), após o Imposto de Renda retido na fonte, a serem pagos até o dia 31 de dezembro de 2016; (iii) Foi aprovada a proposta de distribuição de dividendos intermediários, na forma do artigo 204 da Lei nº 6.404/76, no montante de R$ 77.488.000,00 (setenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil reais), à razão de R$ 521,4169551513 por lote de 1000 ações, à conta Reserva de Investimentos contantes no balanço patrimonial relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, a serem pagos até o dia 31 de dezembro de 2016. (iv) Foi autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento das deliberações acima. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: (a) Mesa: José Formoso Martínez, Presidente; André Santos Correia, Secretário. (b) Acionistas presentes: CLARO S.A., representada por seu Diretor Roberto Catalão Cardoso; TELMEX DO BRASIL S.A., representada por seus Diretores José Formoso Martínez e Marcello da Silva Miguel; GUSTAVO SOARES SILBERT, ANTONIO JOÃO FILHO; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 16 de novembro de 2016. André Santos Correia - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2983902 em 12/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 16-11-2016\r\n\r\nOS: 359705\r\n\r\nId: 2002872"
                ],
                "2002852": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 353613\r\n\r\nId: 2002852"
                ],
                "2002797": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2002797"
                ],
                "2002810": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2002810"
                ],
                "2002811": [
                    "V - Ata",
                    "LUMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.988.837/0001-00\r\n\r\nRegistro n° 36224 no Cartório do 5º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Niterói-RJ, \r\n\r\npor despacho de 25/06/2007.\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 06 de Dezembro de 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 06 dias do mês de dezembro de 2016, às 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada à Estrada Engenho do Mato, nº 900, casa 86, Itaipu, Niterói/RJ, CEP 24346-040, reuniram-se em Reunião de Sócios os quotistas abaixo assinados, representando a totalidade das quotas da Sociedade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos sócios da Sociedade, nos termos do art.1072, §2º da Lei 10.402/2002. 3. Mesa: Presidente: Luiz Antonio Duarte Silva; Secretária: Mary Casa Nova Duarte Silva. 4. Ordem do Dia: 4.1. Reduzir o capital social da Sociedade em R$ 195.300,00 (cento e noventa e cinco mil e trezentos reais); 4.2. Alterar a Cláusula 3ª do Contrato Social, de forma a refletir a redução do capital social ora aprovada. 5. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1. Tendo em vista a notada diminuição das oportunidades de negócios, bem como a necessidade de concentrar os recursos disponíveis em investimentos em outros empreendimentos considerados prioritários, julgaram os quotistas ser excessivo o atual capital social da Sociedade em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras. 5.2. Ante o exposto, os quotistas aprovaram e deliberaram, por unanimidade, pela redução do capital social da Sociedade, em R$ 195.300,00(cento e noventa e cinco mil e trezentos reais), na forma do inciso II do artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro. 5.3. A redução aprovada se dará por meio da transferência, para o sócio Luiz Antonio Duarte Silva, do imóvel assim descrito no Instrumento de Constituição da sociedade: Casa nº86 da Rua 05, situada no Condomínio Ubá Floresta, localizado na Estrada do Engenho do Mato nº900, Itaipu, Niterói, cujas medidas e confrontações encontram-se devidamente descritas na matrícula nº21.176, livro N.2 - E-1 aberta junto ao Cartório do 16º Ofício de Niterói - 7ª Circunscrição de Niterói Registro Geral. 5.4. Em razão da deliberação acima, o capital social integralizado da Sociedade passa de R$ 977.200,00(novecentos e setenta e sete mil e duzentos reais), dividido em 97.720(novecentos e sete mil setecentos e vinte) quotas, no valor nominal de R$ 10,00(dez reais) cada uma para R$ 781.900,00(setecentos e oitenta e um mil e novecentos reais), dividido em 78.190(setenta e oito mil cento e noventa quotas), no valor nominal de R$ 10,00(dez reais) cada uma. 5.5. Assim, de modo a refletir as deliberações tomadas, resolvem os sócios alterar o caput da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade, que passa vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Terceira - Do Capital Social: O capital social é de R$ 781.900,00(setecentos e oitenta e um mil novecentos reais) divididos em 78.190(setenta e oito mil cento e noventa) quotas, no valor nominal de R$ 10,00(dez reais) cada uma, totalmente integralizados e subscritos, ficando assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\nLuiz Antonio Duarte Silva\r\n\r\n65.140\r\n\r\n651.400,00\r\n\r\nMary Casa Nova Duarte Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n500,00\r\n\r\nLuiza Casa Nova Duarte Silva\r\n\r\n6.000\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n78.190\r\n\r\n781.900,00\r\n\r\n6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar lavrou-se a ata desta reunião que, nos termos do §1º do artigo 1075, da Lei 10.406/2002, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016. Luiz Antonio Duarte Silva - Presidente; Mary Casa Nova Duarte Silva - Secretário\r\n\r\nId: 2002811"
                ],
                "2002789": [
                    "V - Ata",
                    "CALANGO 6 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.560.837/0001-13 - NIRE nº 3330031075-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de novembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Calango 6 Energia Renovável S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, 78 - Sala 101 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure e Secretariados pela Sra. Laura Cristina da Fonseca Porto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte assunto: (i) a 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, ou seja, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”), bem como sobre seus termos e condições; e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para adotar todos e quaisquer atos necessários à implementação da Oferta Restrita e da Emissão, bem como ratificar todos e quaisquer atos até então adotados pela Diretoria da Companhia para a implementação da Oferta Restrita e da Emissão. 5. Deliberações: Instalada a presente Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia, após o exame das matérias constantes da ordem do dia, a acionista detentora de 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia, sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovou a realização da Emissão e da Oferta Restrita, que serão formalizadas nos termos da “Escritura Particular da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Calango 6 Energia Renovável S.A.” (“Escritura de Emissão”) e atenderão às características abaixo descritas, dentre outras: a) Número da Emissão. A Emissão representa a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia. b) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”), uma vez que o efetivo valor total da Emissão dependerá da definição, em procedimento de bookbuilding, nos termos do item “Remuneração” abaixo, dos Juros Remuneratórios das Debêntures, conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. O efetivo valor total da Emissão será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado sem a necessidade de prévia aprovação societária da Companhia e dos Fiadores, ou de realização prévia de Assembleia Geral de Debenturistas neste sentido. c) Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). d) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). e) Quantidade de Debêntures e Número de Séries. Serão emitidas até 50.000 (cinquenta mil) Debêntures, em série única. f) Tipo e Conversibilidade. As Debêntures serão simples, ou seja, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. g) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os Debenturistas (conforme definido abaixo) de preferência em relação aos demais credores quirografários da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. h) Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador (conforme definido abaixo). Adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP (conforme definido abaixo), será expedido por esta extrato em nome do Debenturista (conforme definido abaixo), que será reconhecido como comprovante de titularidade para tais Debêntures. i) Prazo e Data de Vencimento. A data de vencimento das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão. Na ocasião do vencimento, a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures (conforme vier a ser definido na Escritura de Emissão) pelo Valor Nominal Unitário Atualizado ou pelo saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, acrescido da respectiva Remuneração, calculado na forma a ser prevista na Escritura de Emissão. j) Preço de Subscrição. O preço de subscrição de cada uma das Debêntures (“Preço de Subscrição”) será seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme definida abaixo), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização (conforme definida abaixo). k) Depósito para distribuição, negociação e liquidação financeira. As Debêntures serão depositadas em mercado de balcão organizado para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP; (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP; e (c) custódia eletrônica na CETIP. l) Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional pelo seu Preço de Subscrição, de acordo com os procedimentos da CETIP (“Data de Integralização”), podendo ser integralizadas com deságio, conforme apurado no procedimento de bookbuilding. m) Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, e observados os termos e condições que vierem a ser estabelecidos na Escritura de Emissão, serão distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação à totalidade das Debêntures que serão objeto da Oferta Restrita, nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da 1ª (Primeira) Emissão da Calango 6 Energia Renovável S.A.” (“Contrato de Distribuição”), com intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários na qualidade de coordenador líder da Oferta Restrita (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo Investidores Profissionais, conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. n) Fiança. A Neoenergia S.A. e a Elektro Holding S.A. (em conjunto, “Fiadoras”), no âmbito da Escritura de Emissão, se obrigarão e declararão, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas (conforme definido abaixo), como fiadoras, principais pagadoras, sendo cada uma das Fiadoras responsável pela proporção de 50% (cinquenta por cento) do Valor Garantido (conforme definido abaixo), sem que haja solidariedade passiva entre as Fiadoras, na forma do artigo 818 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Companhia nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, renunciando neste ato expressamente aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e nos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil”), obrigando-se pelo pagamento integral do Valor Nominal Unitário Atualizado ou do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, acrescido da Remuneração e, se aplicável, dos Encargos Moratórios, multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do Agente Fiduciário, do Banco Liquidante e Escriturador e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente Fiduciário e/ou pelos Debenturis tas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos Debenturistas decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão (“Valor Garantido” e “Fiança”, respectivamente), conforme os termos e condições que vierem a ser estabelecidos na Escritura de Emissão. o) Amortização do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário imediatamente após a incorporação da Remuneração em 15 de dezembro de 2018 será amortizado mediante o pagamento de parcelas semestrais, conforme datas a serem previstas na Escritura de Emissão, sendo a última parcela devida na Data de Vencimento. As parcelas de amortização serão atualizadas pela Atualização Monetária acumulada até a data de cada amortização, conforme vierem a ser definidos na Escritura de Emissão. p) Atualização do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado monetariamente, a partir da primeira Data de Integralização, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (“IPCA/IBGE” e “Atualização Monetária”, respectivamente), calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis, sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou, conforme o caso, imediatamente após a primeira data de amortização das Debêntures, ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme fórmula a ser incluída na Escritura de Emissão (“Valor Nominal Unitário Atualizado” e “Saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado”, respectivamente); q) Remuneração. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado incidirão juros remuneratórios a serem definidos de acordo com o procedimento de bookbuilding, correspondentes a uma taxa equivalente à soma exponencial: (i) do percentual correspondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA, com vencimento em 15 de agosto de 2022 (“Tesouro IPCA 22”) a ser verificada no Dia Útil imediatamente anterior à data do procedimento de bookbuilding, conforme divulgado pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br); e (ii) de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o resultado do procedimento de bookbuilding e, em qualquer caso, limitada a um percentual de 2,0% (dois inteiros por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios” e, em conjunto com a Atualização Monetária, a “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento das Debêntures, calculado em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula a ser incluída na Escritura de Emissão, conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. r) Pagamento da Remuneração. A Remuneração incorrida desde a primeira Data de Integralização será incorporada ao Valor Nominal Atualizado, em uma única parcela, em data a ser estabelecida na Escritura de Emissão, e será paga semestralmente, ou em período superior ou inferior, com relação ao primeiro e último Período de Capitalização (conforme vier a ser definido na Escritura de Emissão), conforme o caso, a partir da referida data, conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. s) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, serão efetuados pela Companhia: (i) no que se refere a pagamentos referentes às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio da CETIP; ou (ii) nos demais casos, por meio do Escriturador, do Banco Liquidante ou na sede da Companhia, conforme o caso. t) Banco Liquidante e Escriturador. O banco liquidante e o escriturador serão definidos na Escritura de Emissão (“Banco Liquidante” e “Escriturador”). u) Agente Fiduciário. A Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários será o agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), responsável por representar os titulares de Debêntures (“Debenturistas”). v) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração e Atualização Monetária aplicável, calculada pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). w) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao cumprimento de qualquer obrigação que vier a ser prevista ou decorrente da Escritura de Emissão, até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, sem acréscimo de juros ou de qualquer outro Encargo Moratório, se a data de vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil. Para os fins da Escritura de Emissão, “Dia Útil” significará (i) com relação a qualquer obrigação pecuniária a ser cumprida por meio da CETIP, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; e (ii) com relação a qualquer outra obrigação prevista na Escritura de Emissão, qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e que não seja sábado ou domingo. x) Decadência dos Direitos aos Acréscimos. Sem prejuízo do disposto no item “Prorrogação dos Prazos” acima, o não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a qualquer das obrigações pecuniárias devidas pela Companhia nas datas a serem previstas na Escritura de Emissão, ou em comunicado publicado pela Companhia, não lhe dará direito ao recebimento da Remuneração e/ou Encargos Moratórios, se houver, relativos ao período em atraso no recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo pagamento. y) Tratamento Tributário e Imunidade Tributária. As Debêntures gozarão do tratamento tributário previsto no artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 (“Lei nº 12.431”), conforme alterada, conforme os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. z) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada das Debêntures. aa) Resgate Antecipado Facultativo. É vedada a liquidação antecipada das Debêntures por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo, parcial ou total das Debêntures, salvo por meio da Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo). bb) Oferta de Resgate Antecipado. Nos termos da Resolução CMN 4.476, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento após transcorridos 4 (quatro) anos (ou prazo inferior que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis), contados da Data de Emissão, realizar oferta de resgate antecipado total das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de sua titularidade, da forma e conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. Caso Debenturistas representando ao menos 90% (noventa por cento) das Debêntures tenham aderido à oferta de resgate antecipado total, a Emissora terá a prerrogativa de realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, e nesse caso deverá proceder à liquidação de tal oferta, a qual ocorrerá em uma única data para todas as Debêntures, conforme vier a ser estabelecido na Escritura de Emissão. Desse modo, os Debenturistas que não aderiram à oferta de resgate antecipado total terão suas Debêntures resgatadas automaticamente e canceladas, no caso de adesão de Debenturistas representando ao menos 90% (noventa por cento) das Debêntures. cc) Aquisição Facultativa. Após decorridos 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, observado o disposto na Lei nº 12.431, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º da Lei das Sociedades por Ações, por valor igual ou inferior ao valor nominal unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. dd) Vencimento Antecipado. O Agente Fiduciário declarará antecipadamente vencidas todas as obrigações da Companhia constantes da Escritura de Emissão e exi girá da Companhia ou das Fiadoras o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário Atualizado ou do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, conforme o caso, acrescido da respectiva Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão, na ocorrência das hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão. ee) As demais características da Emissão e da Oferta Restrita constarão da Escritura de Emissão. 5.2. Autorizaram a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas, incluindo, mas sem limitação, praticar os atos necessários à: (a) celebração dos seguintes documentos, seus eventuais aditamentos e documentos que deles derivem: (1) Escritura de Emissão, (2) Contrato de Distribuição e (3) outros documentos do Coordenador Líder e de outras instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de valores mobiliários como instituição intermediária, bem como do Agente Fiduciário, do Escriturador, do Banco Liquidante, dos consultores jurídicos e das demais instituições cuja contratação eventualmente se faça necessária para a realização da Oferta Restrita, fixando-lhes os respectivos honorários, e aqueles decorrentes de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis à Emissão e à Oferta. A Diretoria da Companhia fica também autorizada a realizar a publicação e o registro dos documentos de natureza societária ou outros relativos à Oferta Restrita perante os órgãos competentes e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, se for o caso, inclusive o respectivo pagamento de eventuais taxas que se fizerem necessárias. Todos os atos relativos às deliberações ora aprovadas que tenham sido praticados pela Diretoria da Companhia anteriormente à data desta reunião ficam também expressamente confirmados e ratificados. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: José Eduardo Pinheiro Santos Tanure; Secretária: Laura Cristina da Fonseca Porto; e Acionista: Força Eólica do Brasil S.A., representada por José Eduardo Pinheiro Santos Tanure e Laura Cristina da Fonseca Porto. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2016. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure - Presidente, Laura Cristina da Fonseca Porto - Secretária. Força Eólica do Brasil S.A. - Acionista. JUCERJA nº 00002975912 em 23/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002789"
                ],
                "2002868": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de dezembro de 2016. 1. Data, hora e local: 06/12/2016, às 11 hs, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz e o Conselheiro Suplente em exercício Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, Cesar Vaz de Melo Fernandes, Rogério Sobreira Bezerra, Magno dos Santos Filho, o Diretor de Finanças Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, o Diretor de Energia Luis Fernando de Almeida Guimarães e a advogada Paula Regina Novello Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº F-183CA/2016 (Light Energia S.A.) - Operação financeira para rolagem de dívida vincenda com o Banco Itaú S.A. (“Itaú”): O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de operação financeira de R$ 132.000.000,00 com o banco Itaú tendo como objetivo a rolagem integral do principal da dívida com vencimento em dezembro. O aval corporativo para a operação será da Light S.A., conforme ACD nº F-183CA/2016, de 02.12.2016. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada no dia 06/12/2016, às 11 horas, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA nº 2984188, em 13.12.2016 - Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 06-12-2016\r\n\r\nOS: 359715\r\n\r\nId: 2002868"
                ],
                "2002891": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº. 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 13/12/2016, às 10h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“Acionista Controladora”), detentora de 100% do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para deliberar sobre (i) a ratificação da cessão total da participação detida pela Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda. para a Cia. no Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP relativo ao Bloco FZA-M-90; e (ii) a aprovação da contratação de carta de crédito junto ao Banco Bradesco S.A bem como a prestação de contragarantia em valor equivalente ao valor da garantia prestada. 5. Deliberações Aprovadas: A Acionista Controladora aprovou que a Ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando à deliberação, a Acionista Controladora examinou os itens constantes da ordem do dia e (i) aprovou a ratificação da cessão total da participação (e todos os atos dela decorrentes) detida pela Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda. para a Cia. no Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP relativo ao Bloco FZA-M-90, conforme aprovação do Conselho de Administração da Acionista Controladora em 10/10/2016; e (ii) aprovou a contratação de carta de crédito junto ao Banco Bradesco S.A e a correspondente prestação de contragarantia em valor equivalente ao valor da garantia prestada. A Diretoria Executiva da Cia. fica autorizada a executar todos os atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações ora aprovadas, devendo a representação da Cia. ser feita em conjunto por dois Diretores. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; e Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista: QGEP Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 13/12/2016. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. JUCERJA nº 2985643 em 15/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002891"
                ],
                "2002850": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 01DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nData, Hora eLocal: Realizada aos 01 dias do mês de dezembro de 2016 às 17hs00min, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. Jose Silva de Azevedo Neto, 200- BLC 1, 1º andar, Barra da Tijuca,- CEP:22775- 056- Condomínio 02- Prédio Evolution 11, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Assumiu a Presidência da assembléia o Sr. Carlos José Rolim de Mello, que convidou a mim, Fernando Gabrielltzaina Sanchez, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ordem do Dia: Pagamento de juros sobre capital próprio, com retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Aprovar por unanimidade, sem quaisquer restrições, a proposta da Administração de pagamento a todos os acionistas de juros no montante de total de R$ 15.998.353,03 (quinze milhões e novecentos e noventa oito mil e trezentos e cinquenta e três reais e três centavos), a serem distribuídos proporcionalmente a suas respectivas participações no capital social, a título de remuneração sobre o capital próprio, que para os efeitos do art. 202 da Lei nº 6404/76, e todos os demais fins de direitos, passam a ser imputados aos dividendos, com retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte. Os pagamentos serão efetuados a partir de dezembro de 2016. (ii) Aprovar a lavratura da Ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária. 1. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016. (ass) Presidente: Carlos José Rolim de Mello; Secretário: Fernando Gabrielltzaina Sanchez; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel ltzaina Sa chez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representante legal Carlos José Rolim. Certifico que a presente é cópia fie da original lavrada em livro próprio.Fernando Gabriel! Sanchez. Contifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio..Lista de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº de Ações Ordinárias\r\n\r\nNº de Votos\r\n\r\nSillmore Company Sociedad Anonima\r\n\r\n77.982.181\r\n\r\n77.982.181\r\n\r\nTotália S.A.\r\n\r\n9.747.662\r\n\r\n9.747.662\r\n\r\nTotal\r\n\r\n87.729.843\r\n\r\n87.729.843\r\n\r\nConfere com o original lavrada em livro próprio.Fernando Gabriel! Sanchez. Arquivada na jucerja sob o nº 2986630 em 16/12/2016. \r\n\r\nId: 2002850"
                ],
                "2002878": [
                    "V - Ata",
                    "SJB INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.781.666/0001-40 - NIRE nº 33208612456\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas de 15-12-2016 (Resumo). Redução de Capital. Aos 15 dias de dezembro 2016, às 12h, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social de SJB Incorporações Imobiliárias Ltda., que deliberam e aprovaram por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/02), passando de R$ 15.484.648,00 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais) para R$ 11.717.622,00 (Onze milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e dois reais). A alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Flávio Velloso Trigo De Loureiro - Presidente.\r\n\r\nARS-Q 15-12-2016\r\n\r\nOS: 359758\r\n\r\nId: 2002878"
                ],
                "2002880": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍRA-VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.147.676/0001-87 - NIRE nº 33207981806\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas de 15-12-2016 (Resumo). Redução de Capital. Aos 15 dias de dezembro 2016, às 17h:45min, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social de Saíra-Viuva Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberam e aprovaram por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/02), passando de R$ 5.111.863,00 (cinco milhões, cento e onze mil, oitocentos e sessenta e três reais) para R$ 4.203.057,00 (quatro milhões, duzentos e três mil e cinquenta e sete reais). A alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Gustavo de Barros Albuquerque - Presidente.\r\n\r\nARS-Q - 15-12-2016\r\n\r\nOS: 359757\r\n\r\nId: 2002880"
                ],
                "2002854": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada aos 01 dias do mês de dezembro de 2016, às 15hs00min, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. Jose Silva de Azevedo Neto, 200 - BLC 1, 12 andar, Barra da Tijuca,- CEP:22775-056- Condomínio 02- Prédio Evolution 11, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §42 do art.124 da lei n2 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da assembléia o Sr. Carlos José Rolim de Mello, que convidou a mim, Fernando Gabriel ltzaina Sanchez, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar sobre o Aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização da reserva, com emissão de novas ações 5. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1 Aumentar o Capital Social da Companhia, observados os arts. 166 e 169 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei da S.A.”), dos atuais R$ 105.367.748,80 (cento e cinco milhões e trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, para 140.367.748,80 (cento e quarenta milhões e trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). O aumento do capital social da Companhia totalizará R$ 35.000.000,00 (doze milhões de reais) e será realizado mediante a capitalização de parte da reserva de lucros da Companhia, nos termos dos artigos 193 e seguintes da lei da S.A. A reserva foi apurada conforme balanço patrimonial em 30 de novembro de 2016. Em virtude do referido aumento de capital da Companhia, serão emitidas 21.875.000 (vinte e um milhões e oitocentos e setenta e cinco mil) novas ações, com valor nominal de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) cada (“Novas Ações”), distribuídas entre os sócios de acordo com suas respectivas participações no capital social da Companhia nesta data, nos termos do boletim de subscrição que integra a presente ata na forma do Anexo I. 5.1.1 Em decorrência do aumento de capital social ora aprovado, é alterado o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 140.367.748,80 (cento e quarenta milhões e trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), dividido em 87.729.843 (oitenta e sente milhões e setecentos e vinte e nove mil e oitocentos e quarenta e três) ações ordinárias, no valor de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) cada uma” 5.2 Aprovar a lavratura da Ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016. (ass) Presidente: Carlos José Rolim de Mello; Secretário: Fernando Gabriel ltzaina Sanchez; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel ltzaina Sanchez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representante legal Carlos José Rolim de Mello.Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio.\r\n\r\nLista de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº de Ações Ordinárias\r\n\r\nNº de Votos\r\n\r\nSillmore Company Sociedad Anonima\r\n\r\n77.982.181\r\n\r\n77.982.181\r\n\r\nTotália S.A.\r\n\r\n9.747.662\r\n\r\n9.747.662\r\n\r\nTotal\r\n\r\n87.729.843\r\n\r\n87.729.843\r\n\r\nConfere com o original lavrada em livro próprio.Fernando Gabriel! Sanchez. Arquivada na jucerja sob o nº 2986631 em 16/12/2016. \r\n\r\nId: 2002854"
                ],
                "2002734": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALYEAST JV CO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 19.687.271/0001-95-NIRE 35.300.462.394\r\n\r\nAta de AGO/E. 1. Data, hora e local. Em 05/08/2016, às 9h, SP/SP, na Av. Paulista, n. 1.639, 9º andar, conj. 903 (parte), CEP: 01310-200. 2. Convocação e Presença. A convocação foi dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de representantes de todos os acionistas da Cia.. 3. Presença: Acionistas representando 93,71% do capital social com direito a voto da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Guillaume Gerard Ludger Sagez; e Secretário: Humberto Mitsunori Matsuda. 5. Ordem do Dia. Em AGO: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2015 e a distribuição de dividendos; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; (d) eleição do Presidente do Conselho de Administração. Em AGE: (a) aprovar a alteração do endereço da sede da Cia.; e (b) alteração e consolidação do estatuto social da Cia. (“Estatuto Social”) com objetivo de refletir as decisões acima. 6. Deliberações. Por acionistas representando 93,71% do capital social votante da Cia. presentes à Assembleia, examinaram, discutiram e votaram as matérias constantes da ordem do dia e aprovaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: Em AGO: (a) aprovar as contas dos Administradores, o Relatório da Administração da Cia., as demais Demonstrações Financeiras da Cia., bem como o parecer dos Auditores Independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015, conforme publicação integral na parte Empresarial, volume 126º, nº 98 do “DOESP”, edição de 31.05.2016, na pág. 55, e no Jornal “O Dia” de SP, edição de 31.05.2016, na página 15, em conformidade com o art. 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. (b) aprovar a não distribuição de dividendos, considerando que a Cia. não apurou lucros no exercício social encerrado em 31/12/2015; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração, com mandato até a AGO do ano de 2017, os seguintes membros indicados: (i) como membro do Conselho de Administração o Sr. Guillaume Gerard Ludger Sagez, francês, casado, administrador de empresas, C.I. RNE EV n. 471748S - CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº sob n. 232.438.268-70, residente e domiciliado no Município de SP/SP, na Al. Dos Arapanés, 515, apto 82, Moema, CEP: 04524-001; (ii) como membro do Conselho de Administração, Sr. Johan Cardoen, belga, casado, empresário, portador do passaporte belga n. 591-8193574-86, residente e domiciliado em Ten Hove 16, 9255 Buggenhout, Bélgica, representado pelo Sr. Marcelo do Amaral Martins, brasileiro, C.I. RG nº 09.431.812-8, CNPJ/MF nº 021.931.737-29, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, 330, apt. 1602, na RJ/RJ, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária; e (iii) como membro do Conselho de Administração, Sra. Isabelle Cardinael, belga, casada, empresária, portadora do passaporte belga n. EJ439222, residente e domiciliada em Grimbergsesteenweg 5, 1980 Eppegem, Bélgica, representada pelo Sr. Marcelo do Amaral Martins, brasileiro, C.I. RG nº 09.431.812-8, CNPJ/MF nº 021.931.737-29, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, 330, apt. 1602, na RJ/RJ, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária; Os membros do Conselho ora eleitos firmaram os respectivos Termos de Posse e Investidura, na presente data, que ficam arquivados na sede da Cia., e, declararam estar totalmente desimpedidos, nos termos do Art. 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas respectivas funções. (d) Indicar para ocupar a Presidência do Colegiado o Sr. Guillaume Gerard Ludger, acima qualificado. Em AGE: (a) Alterar a sede social da Cia. da Av. Paulista, n. 1639, 9º andar, conjunto 903 (parte), bairro Bela Vista, CEP: 01310-200, no Município de SP/SP, para Praia de Botafogo, n. 228, 16º andar, sala 1601 (parte), bairro Botafogo, CEP: 22250-145, na RJ/RJ, (b) Aprovar, por conta da mudança da sede social da Cia., a alteração do art. 3º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º-A Cia. tem sede e foro na RJ/RJ na Praia de Botafogo, n. 228, 16º andar, sala 1601 (parte), bairro Botafogo, CEP: 22250-145, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” encerramento: Não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, sendo em seguida lida, verificada e assinada por todos os acionistas da Cia. presentes que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. SP, 05/08/2016. Guillaume Gerard Ludger Sagez-Presidente; Humberto Mitsunori Matsuda-Secretário; Performa Investimentos Ltda-Guillaume Gerard Ludger Sagez; Vlaams Instituut Voor Biotechnologie VZW (VIB)-Marcelo do Amaral Martins; Gemma Frisius Fund (GFF)-Marcelo do Amaral Martins. Jucerja nº 33300321527 em 28/09/2016. \r\n\r\nId: 2002734"
                ],
                "2002798": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2002798"
                ],
                "2002873": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2016. 1. Data, Horário e Local: 05 de dezembro de 2016, às 9:00 horas, na sede da Star One S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Nos termos do artigos 11, (vii) e 16 do Estatuto Social da Companhia, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de alteração da periodicidade do pagamento dos juros remuneratórios das debêntures da Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária da Companhia (\"Debêntures\"), conforme prevista na Cláusula 6.13.1 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da Segunda Emissão da Star One S.A. (\"Escritura de Emissão\"), estando a referida deliberação sujeita à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia e da Assembleia Geral de Debenturistas; (ii) a proposta a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para aprovação da celebração do Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão, de forma a refletir os novos termos e condições das Debêntures, estando essa aprovação sujeita à aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas; e (iii) sujeito à aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária das matérias elencadas acima, a autorização para que os Diretores ou procuradores da Companhia pratiquem e celebrem todos os atos e documentos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade de votos dos membros presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes matérias: (1) a submissão à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de proposta de alteração da periodicidade do pagamento dos juros remuneratórios das Debêntures, conforme prevista na Cláusula 6.13.1 da Escritura de Emissão, os quais passarão a ser pagos mensalmente, sendo a primeira parcela dos juros remuneratórios paga em 25 de janeiro de 2017, as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes e a última parcela devida na data de vencimento das Debêntures. Caso seja aprovada a proposta acima, a Cláusula 6.13.1 da Escritura de Emissão passará a viger com a seguinte redação: \"6.13.1 Remuneração. I. atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado; e II. juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 113,00% (cento e treze inteiros por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interbancários - de um dia, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") (\"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a data da 1ª integralização (\"Data da 1ª Integralização\") ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, a Remuneração será paga mensalmente, sendo a primeira parcela dos juros remuneratórios paga em 25 de janeiro de 2017, as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes e a última parcela devida na Data de Vencimento. A Remuneração será calculada de acordo com a seguinte fórmula: \r\n\r\nJ = VNe x (Fator DI - 1)\r\n\r\nSendo que: J = valor unitário da Remuneração devida em cada data de pagamento de Remuneração, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = saldo devedor do Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; Fator DI = produtório das Taxas DI Over com uso de percentual aplicado, desde a Data da 1ª Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: \r\n\r\nENTRA FORMULA 01\r\n\r\nSendo que: n = número total de Taxas DI-Over, consideradas na apuração do produtório, sendo \"n\" um número inteiro; k = número de ordem das Taxas DI Over, variando de \"1\" até \"n\"; p = 113,00. TDIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma:\r\n\r\nENTRA FORMULA 02\r\n\r\nSendo que: DIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", divulgada pela CETIP, utilizada com 2 (duas) casas decimais; Observações: A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pela CETIP. O fator resultante da expressão\r\n\r\nENTRA FORMULA 03\r\n\r\né considerado com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento. Efetua-se o produtório dos fatores,\r\n\r\nENTRA FORMULA 04\r\n\r\nsendo que a cada fator acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante \"Fator DI\" com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento.\" (2) Submissão à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia da proposta de aprovação da celebração do Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão de forma a refletir a matéria aprovada acima; e (3) Sujeito à aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária das matérias elencadas acima, autorização para os Diretores ou procuradores da Companhia celebrarem todos os documentos e tomarem todas as providências necessárias à efetivação de todas as deliberações aprovadas acima. 6. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Assinaturas: José Formoso Martínez - Presidente; André Santos Correia - Secretário. Conselheiros: José Formoso Martínez; Gustavo Soares Silbert; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Roberto Catalão Cardoso; e Antônio João Filho. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: STAR ONE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2983900 e data de 12/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 05-12-2016\r\n\r\nOS: 359705-02\r\n\r\nId: 2002873"
                ],
                "2002853": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada aos 02 dias do mês de dezembro de 2016, às 17hs00min, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. Jose Silva de Azevedo Neto, 200 - BlC 1, 12 andar, Barra da Tijuca, - CEP:22775-056 - Condomínio 02 - Prédio Evolution 11, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocaçãoe Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §42 do art. 124 da Lei n2 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do\"Livro de Presença de Acionistas\". Mesa: Assumiu a Presidência da assembléia o Sr. Carlos José Rolim de Mello, que convidou a mim, Fernando Gabriel ltzaina Sanchez, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a constituição e instalação da filial da sociedade, no seguinte endereço: Rua Viuva Claudio, 355, 343, 345 e 357, Bairro Jacaré, CEP 20.970-030, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com o mesmo objeto social da matriz. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Aprovar a constituição e instalação da filial da sociedade, no seguinte endereço: Rua Viuva Claudio, 355, 343, 345 e 357, Bairro Jacaré, CEP 20.970-030, município do Rio de Janeiro, Es tado do Rio de Janeiro, tendo, assim como a matriz, por objeto social, o comércio e a indústria de produtos químicos e farmacêuticos, alimentícios e dietéticos, de limpeza e desinfetantes, de higiene, perfumes e cosméticos, produtos para a saúde, pertencentes ou não à Companhia, propaganda desses mesmos produtos, importação, exportação, bem como quaisquer outros conexos e correlatos e participação em outras sociedades, podendo operar como agente ou representante na venda e distribuição desses produtos e prestar quaisquer serviços relacionados com os objetivos acima indicados. (ii) Aprovar a lavratura da Ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária.1. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016. (ass) Presidente: Carlos José Rolim de Mello; Secretário: Fernando Gabriel ltzaina Sanchez; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel ltzaina Sanchez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representante legal Carlos José Rolim de Mello. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio.\r\n\r\n..Lista de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº de Ações Ordinárias\r\n\r\nNº de Votos\r\n\r\nSillmore Company Sociedad Anonima\r\n\r\n77.982.181\r\n\r\n77.982.181\r\n\r\nTotália S.A.\r\n\r\n9.747.662\r\n\r\n9.747.662\r\n\r\nTotal\r\n\r\n87.729.843\r\n\r\n87.729.843\r\n\r\nConfere com o original lavrada em livro próprio.Fernando Gabriel! Sanchez. Arquivada na jucerja sob o nº 33901414783 em 16/12/2016. \r\n\r\nId: 2002853"
                ],
                "2002791": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2002791"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2002233": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 26 de dezembro de 2016, às 16h, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento de Capital da Sociedade, mediante a emissão de novas ações ordinárias, no valor total equivalente em reais a US$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), condicionado a que o acionista controlador obtenha aprovação do Federal Reserve System - FED para que possa efetivar o referido aumento de capital na Sociedade. A partir da data da realização da assembleia ora convocada, iniciar-se-á o prazo legal de 30 (trinta) dias para que os acionistas exerçam o direito de preferência, manifestando seu interesse na subscrição das novas ações emitidas em virtude do aumento de capital, no montante correspondente à proporção de sua participação e com base no valor proposto no item (i) da Ordem do Dia. Uma vez implementada a condição referida no item (i) da Ordem do Dia, será convocada nova assembleia geral para informar sobre as manifestações recebidas pela Sociedade acerca do exercício do direito de preferência, confirmar o efetivo valor do aumento de capital, observado o montante deliberado na forma do item (i), e fixar a data para o pagamento do preço de emissão das ações subscritas, o qual deverá ser efetivado em moeda corrente. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2002233"
                        ],
                        "2002884": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. informa que celebrou um acordo de compra de ações com The Mosaic Company, uma companhia listada na New York Stock Exchange (NYSE: MOS), para vender seu negócio de Fertilizantes para a Mosaic, excluindo seus ativos de nitrogenados e fosfatado em Cubatão no Brasil. Uma vez concluída a transação, a Vale venderá para a Mosaic: (a) os ativos de fosfatados localizados no Brasil, exceto os baseados em Cubatão; (b) a sua participação em Bayóvar, no Peru; (c) os ativos de potássio localizados no Brasil, incluindo o projeto de Carnalita; e (d) o projeto de potássio no Canadá (Kronau). A inclusão do projeto de potássio de Rio Colorado no escopo da transação está sujeita à aceitação da Mosaic após o término da due diligence. Os ativos localizados em Cubatão, que são dedicados, principalmente, à produção de nitrogenados e que registraram um EBITDA ajustado de US$ 108 milhões em 2015, serão separados da Vale Fertilizantes. A Vale espera explorar a venda dos ativos de Cubatão em 2017. A transação com a Mosaic totalizou aproximadamente US$ 2,5 bilhões, dos quais US$ 1,25 bilhão será pago em dinheiro e US$ 1,25 bilhão em aproximadamente 42,3 milhões de ações ordinárias a serem emitidas pela Mosaic. Este número de ações atualmente representa em torno de 11% do total das ações ordinárias em circulação da Mosaic, ex-post emissão de ações. Sujeito a exceções específicas, as ações da Mosaic emitidas para a Vale não poderão ser transferidas por dois anos após a conclusão da transação, entretanto após o referido período, a Vale terá plenos direitos. Após a conclusão da transação, a Vale terá o direito de indicar dois membros do Conselho de Administração da Mosaic. A Mosaic também pagará montantes adicionais à Vale, como pagamentos de earn-out, de até US$ 260 milhões no caso do preço do MAP e da taxa de câmbio do Real superarem determinados patamares durante cada um dos próximos dois períodos de 12 meses após a conclusão da transação. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2002884"
                        ],
                        "2001799": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265 - PMP\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 11 hs do dia 28.12.16, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis,RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.14, art. 133 da lei 6404/76. 2. Deliberação quanto ao resultado do exercício de 2014. 3. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.15, art.133, da lei 6.404/76. 4. Deliberação quanto ao resultado do exercício de 2015. 5. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração. 6. Assuntos Gerais. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração. Petrópolis, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001799"
                        ],
                        "2001809": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral extraordinária, a realizar-se às 11 hs, do dia 02.01.17, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Eleição dos membros do Conselho de Administração, titulares e suplentes, e fixação da remuneração. 2 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal, titulares e suplentes, e fixação da remuneração. 3 - Assuntos Gerais, Petrópolis, 14 de dezembro de 2016. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2001809"
                        ],
                        "2001410": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA MONTEIRO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 18.776.463/0001-05\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOSTA MONTEIRO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN037827, com validade até 07 de dezembro de 2018, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, para as finalidades de uso no consumo e higiene humana e outros usos (lavanderia, refrigeração, construção civil, umectação de vias, rega de jardins e limpeza de dependências) através de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA SOLDADO RODRIGO DA SILVA, S/N, LOTE 1, LTM 21.403, QUADRA 75, CURICICA, município de RIO DE JANEIRO. Registro CNARH: 33.0.0097724/81; Declaração CNARH: 280377; EXTRAÇÃO: Poço P-01; Vazão máxima instantânea: 4,75 m³/h; Vazão média: 4,75 m³/h; Volume diário: 76,00 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 57' 27,00'' S e Long. 43° 23' 29,30'' O. Lançamento: Volume máximo diário 0,45 m³ em rede pública de esgotamento. Processo n°: E-07/002.2243/2014. \r\n\r\nId: 2001410"
                        ],
                        "2002202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.176.667/0001-69 - NIRE 3320077750-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam CONVOCADOS os senhores sócios da Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda. (“Sociedade”), a comparecerem na reunião de sócios da Sociedade, a realizar-se em 27 de dezembro de 2016, às 11 horas, em primeira convocação, e, em 02 de janeiro de 2017, em segunda convocação, às 11 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ministro Ivan Lins, 270, salas 301 a 306, Barra da Tijuca, CEP 22620-110, com a seguinte ordem do dia: (i) alteração no quadro de sócios da Sociedade mediante a saída da sócia Mônica Muniz Coelho Moreira; e (ii) alteração do Contrato Social da Sociedade em função da deliberação a ser tomada de acordo com o item (i) acima. Nos termos do art. 1.074 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, cada sócio poderá ser representado na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. Maria da Graça Xuxa Meneghel - Administradora.\r\n\r\nId: 2002202"
                        ],
                        "2002812": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RPA COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ n. 02.380.049/0001-42\r\n\r\nCOMUNICADO DE BAIXA - R P A COMUNICAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, 4.718/101, Centro, Rio das Ostras/RJ, CEP 28.893-076, CNPJ 02.380.049/0001-42, TORNA PÚBLICO, em atendimento aos artigos 1.103, Inciso I; e, 1.152, §1º do NCC, a sua liquidação voluntária. Rio das Ostras, 13/12/2016. CÍCERO CUNHA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2002812"
                        ],
                        "1999106": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLAMA ENERGIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 12.819.238/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLAMA ENERGIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037780, com validade até 30 de novembro de 2021, para operação de uma caldeira a lenha, com capacidade de geração de 25 t/h de vapor, para atender a terceiros, instalada em uma área de 905 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (SIRGAS 2000) 198676 m E e 7652847 m N, na AV PRESIDENTE DUTRA, 943 - CIDADE NOVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/203518/2005) \r\n\r\nId: 1999106"
                        ],
                        "1999887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO IRMÃOS SMIDERLE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.814.050/0001-94\r\n\r\nPOSTO IRMÃOS SMIDERLE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN037814, com validade até 02 de dezembro de 2021, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos em concomitância com remediação da contaminação do solo e água subterrânea, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 324, - VILA FLÓRIDA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.18899/2013) \r\n\r\nId: 1999887"
                        ],
                        "2002679": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE e AGO a ser realizada no dia 27/12/2016 às 15:00 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar, Centro, RJ - Consultoria Jurídica, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGE/ AGO\r\n\r\na) Destituição dos Membros do Conselho de Administração da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR.\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 2002679"
                        ],
                        "2002861": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0053/16\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\nFI_0054/16\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n7314.31.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2002861"
                        ],
                        "2002248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.395.186/0001-77 - NIRE nº 33.2.0888824-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Assembleia de Sócios, no dia 26 de dezembro de 2016, às 15h, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, sala 1101 (parte), CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento de Capital da Sociedade, mediante a emissão de novas quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, no montante total equivalente em reais a US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), condicionado a que o sócio controlador obtenha aprovação do Federal Reserve System - FED para que possa efetivar o referido aumento de capital na Sociedade. A partir da data da realização da assembleia ora convocada, iniciar-se-á o prazo legal de 30 (trinta) dias para que os sócios exerçam o direito de preferência, manifestando seu interesse na subscrição das novas quotas emitidas em virtude do aumento de capital, no montante correspondente à proporção de sua participação e com base no valor proposto no item (i) da Ordem do Dia. Uma vez implementada a condição referida no item (i) da Ordem do Dia, será convocada nova assembleia de sócios para informar sobre as manifestações recebidas pela Sociedade acerca do exercício do direito de preferência, confirmar o efetivo valor do aumento de capital, observado o montante deliberado na forma do item (i), e fixar a data para o pagamento do valor correspondente às novas quotas emitidas, o qual deverá ser efetivado em moeda corrente. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2002248"
                        ],
                        "2002240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 26 de dezembro de 2016, às 17h, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 10º andar - Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento de Capital da Sociedade, mediante a emissão de novas ações ordinárias, no valor total equivalente em reais a US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), condicionado a que o acionista controlador obtenha aprovação do Federal Reserve System - FED para que possa efetivar o referido aumento de capital na Sociedade. A partir da data da realização da assembleia ora convocada, iniciar-se-á o prazo legal de 30 (trinta) dias para que os acionistas exerçam o direito de preferência, manifestando seu interesse na subscrição das novas ações emitidas em virtude do aumento de capital, no montante correspondente à proporção de sua participação e com base no valor proposto no item (i) da Ordem do Dia. Uma vez implementada a condição referida no item (i) da Ordem do Dia, será convocada nova assembleia geral para informar sobre as manifestações recebidas pela Sociedade acerca do exercício do direito de preferência, confirmar o efetivo valor do aumento de capital, observado o montante deliberado na forma do item (i), e fixar a data para o pagamento do preço de emissão das ações subscritas, o qual deverá ser efetivado em moeda corrente. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2002240"
                        ],
                        "2002557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 15 de Dezembro de 2016, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 35.000.000,00, pago à razão de R$ 2,856858104 por ação, a partir de 29 de Dezembro de 2016. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 35.000.000,00, pagos à razão de R$ 2,856858104 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 20.12.2016. A partir de 21/12/2016 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros. 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2002557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2001915": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO\r\n\r\nCNPJ nº 06.352.690/0001-24\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, mantido pelo SETR - Sociedade de Ensino Tecnológico Rodrigues, CNPJ nº 06.352.690/0001-24, sito na Rua Clarimundo de Melo nº 134, Piedade, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33455252, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 395/2010, no ANO\r\n\r\nLETIVO DE 2011: Turma 3001: Luana Cristina Teixeira Matos, Matrícula 101395; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Gabrielle Galvani Pinna, Matrícula 120; Juliana Sales Lopes, Matrícula 107. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 395/2010, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE: Turma EJA 03: Eliane Grigorio dos Santos, Matrícula 100506; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma EJA 03: Dayse Rogers dos Santos, Matrícula 100811; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Ana Beatriz de Lima Brito, Matrícula 131; Luan Feliphe Oliveira Santos Brito, Matrícula 116; Luciano Faiad da Rocha Miranda, Matrícula 140; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Beatriz Lohany de Lima Pereira, Matrícula 209; Bruna Freitas da Silva, Matrícula 172; Cristiano Cardoso do Nascimento, Matrícula 191; Doraluci Silva Dobzinskski Marques dos Santos, Matrícula 235; Gabriel Cardoso da Silva, Matrícula 188; Letícia Ferreira Batista, Matrícula 118; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 028/2012 no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma BET: João Paulo Nunes Passos, Matrícula 138/05; Lucas Lopes da Silva, Matrícula 137/05; Lucas Virgínio Goulart Silva, Matrícula: 139/05; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 028/2012, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma SEL: Ivair Pereira da Silva, Matrícula 100753. Secretária Escolar: Marilene Araujo Ferreira, designada pelo Ofício/CDIN/1955/2010. Diretora: Magda Santos Rocha, designada pelo Ofício/CDIN/1955/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 0975406-0. \r\n\r\nId: 2001915"
                    ],
                    "2001701": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 06.047.915/0004-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, situado na Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 51, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar: 33168857, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, autorizado pelo processo nº: E-03/10.003.462/2012, no ano letivo de 2013, Turma 4580: Herbert Alexandre Ferreira, matrícula 39100; Rafael dos Santos Tavares, matricula 38221; no ano letivo de 2015: Turma 5274: André Luiz da Silva, matricula 44747; Tiago Lemos Costa, matricula 43659; Turma 4882: Carlos Eduardo de Oliveira Trajano, matricula 40230; no ano letivo de 2015, Turma 5626: Carlos Henrique Silva de Pontes, matricula 46777; Rodrigo Lopes de Souza, matricula 47713; Weslley Pires Alves, matricula 49041; Turma 5614: Deivisson Gomes de Oliveira, matricula 42737; Secretária Escolar: Cibele da Silva Soares, designada no Processo: E-03/005/597/2015, Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia, designado no Processo: E-03/005/597/2015. Professoras Inspetoras Escolares: Sandra Pereira Lima- ID: 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa - ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2001701"
                    ],
                    "2001750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MASTER\r\n\r\nCNPJ 07.013.684/0001-05\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MASTER, mantido pelo ADN MASTER COLÉGIO LTDA, CNPJ 07.013.684/0001-05, sito na rua Oldegard de Sapucaia nº 17, Méier, Municipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33218803, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 243/2012, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 3211: Bruno da Silva Barros, Matrícula 1100245; Lucas Martinez Aieta Affonso, Matrícula 1300113. Karollaynne Miguez Teixeira Rezende Matrícula 1300130; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3211: Laura Barbosa da Cruz Lima, Matrícula 1300126; Nicolle Aimée Torres Mello, Matrícula 1300014. Turma 3231: Saymon dos Santos Vieira de Castilho, Matrícula 1300228; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3211: Carolina Rios da Cunha, Matrícula 262; Letícia Cristina Soares Josefino Matrícula 221; Tauãn Medella Nicacio, Matrícula 1300118; Yasmim Azevedo Martins, Matrícula 283. Turma 3231: Bruno Martins de França, Matrícula 149; Bruno Diederichs Salles, Matrícula 280; Gabriel Tomaz da Rocha, Matrícula 339; Geowani Masello Moura de Omena, Matrícula 141; Gustavo Arantes Alves dos Santos, Matrícula 276; João Pedro Colombo Pedro, Matrícula 319; João Pedro da Silva Schinzel de Souza, Matrícula 335; João Victor Ciannella Madeira, Matrícula 320; Joyce Pinheiro Antonio, Matrícula 278; Leonardo Ruiz Porto, Matrícula 264; Pedro Jarque Chaves, Matrícula 247; Rafael Caus Azevedo, Matrícula 296; Thiago Neves do Nascimento, Matrícula 292; Vitor de Melo da Silva, Matrícula 279; Yuri Gabriel Barbosa Moreira, Matrícula 312. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 243/2012, no ANO LETIVO DE 2014/2ºsemestre: Turma 3331: Bruno Rogério dos Santos Domingos, Matrícula 1400287; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 3331: Carlos Eduardo Bastos Alves dos Santos, Matrícula 346; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 3331: Daniel Coutinho Domingos, Matrícula 326; 2015/2º semestre: Turma 3331: Leonardo dos Santos Caldeira, Matrícula 277; no ANO LETIVO DE 20152015/2º semestre: Turma 3331: Leonardo Quarto Gomes de Farias, Matrícula 338; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Turma 3331: Rafael de Barros Bioche, Matrícula 345; Isabela Carvalho de Souza, Matrícula 317. RETIFICA: D.O de 22/06/2016, página 13, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC /SUGEN/AUT nº 243 de 30/05/2012, publicado no D.O de 13/06/2012; Onde se lê: Turma 3211- Djalma Santos Silva; Leia-se: Djalma Laburú Santos, Matrícula 091. Onde se lê; Ano Letivo de 2014: Turma 3231: Lucas da Silva Rodrigues Pinho; Leia- se: Ano Letivo de 2013: Turma 3231: Lucas da Silva Rodrigues Pinho, Matrícula 1200136. Onde se lê: Ano Letivo de 2014: Turma 3231: Igor dos Santos Freitas Pinto; Leia - se: 2013: Turma 3231: Igor dos Santos Freitas Pinto, Matrícula 1300247. Secretária Escolar: Ingrid da Silva Isidoro, designada no processo de nº E-03/007/1883/15. Diretor: Water Gil Costa Silveira, designado no Ofício CDIN nº 826/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho ID.4326133-7. \r\n\r\nId: 2001750"
                    ],
                    "1988746": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ano 1966 - 2º Grau - Normal - Maria das Graças Macedo Menezes.Ano 2009 - Ensino Médio - Márcio Gomes Cezar. Ano 2013 -Ensino Médio Concomitante Técnico em Eletrônica - Stephany de Paula Freire Graça. Ano 2014 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Administração - Karoline da Silva Queiroz. Ensino Médio Concomitante Técnico em Informática - Matheus Levi Paulino de Queiroz, Jonatas Bezerra Dias Barbalho.Ano 2015 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Informática - Renan Luiz dos Santos de Souza, Gabriel Vieira Pereira da Silva, Lucas Fróes Pereira da Silva, Mirella Silva de Carvalho Coelho. Ensino Médio Concomitante Técnico em Adminstração - Pamela Gabriele Souza da Silva, Veryslanny Lays Silva Oliveira, Willian de Almeida da Cruz Silva, Gabriely Biancamano Gonçalves. Ensino Médio Concomitante Técnico em Eletrônica - Mar lon Alves da Silva. Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01. Publicado por Professora Inspetora Escolar - Denise V. Sá Freire - Matrícula nº 09422832-7 - ID. 4329348-4 - CRIE/MIV- SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1988746"
                    ],
                    "1994178": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, CNPJ.27.639.632/0002-37, sito na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33117063, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no 1º Semestre Letivo de 2016, turma Fase IX: Celeste Ventura Henriques da Costa, matrícula 8928. ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no 1º Semestre Letivo de 2016, turma 3ª Fase: Carlos Yuri Rhaylander Freitas, matrícula 8804; Cléo Barata da Silva, matrícula 8462; Christian Pereira dos Santos, matrícula 8999; Diego Gomes de Moura, matrícula 8816; Gustavo Figueiró Vianna, matrícula 8704; Jorge Luiz de Vasconcellos Brito, matrícula 8983; Lucas Brahim de Souza Caravana, matrícula 8737; Luiz Felipe Vieira Hermenegildo, matrícula 8687; Mateus Chame Ferreira Menezes, matrícula 8689; Nathalia Carvalho Cavalcante, matrícula 8987; Paulo Roberto Firmino de Araujo Góes, matrícula 8610; Poliana da Silva Borré, matrícula 8812; Raissa de Aquino Amaral, matrícula 8796; Ricardo Gabriel de Gaspar Telles, matrícula 9006; Roberta Del Castilo de Oliveira, matrícula 8486; Roterdam Luis Vargas Siqueira, matrícula 8985; Sergio Ricardo Florentino da Silva, matrícula 8380; Yuri Quitete de Barros Mansur, matrícula 8996. Secretária Escolar: Jaciara Louzada Zotti - Ofício CDIN 2946/11, Diretor: Francisco José Alves Domingues - Ofício CDIN nº 1125/10 - Reg.15176/90. Professores Inspetores Escolares: Denise de Azevedo Lacerda - ID: 4326363-1, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos - ID: 0942750-1.\r\n\r\nId: 1994178"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2002738": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "‘CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS\r\n\r\nCNPJ 29.102.761/0001-36\r\n\r\nRua Senador Dantas 117/ 218 - Rio de Janeiro/RJ - Cep 20031-911\r\n\r\nTel / Fax 2240-0687 e 2240-1289\r\n\r\nConvocação:Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Santos Vahlis, convoco e solicito o comparecimento de V.Sª. à Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 17 de janeiro de 2017 às 17:30hs, em 1ª convocação, ou na falta de número legal, às 18:00hs, em 2ª e última convocação, com qualquer número, na Sala de Reuniões, na cobertura do Edifício, a fim de deliberar sobre: Assembleia Geral Ordinária:a) Apreciação das contas do período de 01/01 a 31/12/2016;b) Previsão orçamentária para o exercício de 2017;c) Eleição de Síndico, Administrador e Conselho Fiscal. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida. De acordo com a Convenção só poderão participar das Assembleias os condôminos ou seus representantes que estejam quites com as suas obrigações condominiais. Rio de Janeiro,16 de dezembro de 2016.Eros Pedrozo-Síndico\r\n\r\nId: 2002738"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016/SMED\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19193/2016\r\n\r\nO Município de BARRA DO PIRAÍ, por seu Prefeito Municipal Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, para fins de CREDENCIAMENTO, sendo que o prazo para a entrega da documentação será até às 10h do dia 11/01/2017, na sede da Prefeitura Municipal. A análise da documentação será às 13h do dia 11/01/2017. O edital retificado encontra-se disponível aos interessados no site www.barradopirai.rj.gov.br , gratuitamente, a partir do dia 20/12/2016. Maiores informações poderão de obtidas através do telefone (24)2444-4552 ou através do email compras@barradopiraí.rj.gov.br . Edna Lúcia Sampaio de Souza. Diretora do Departamento de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2002547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECCÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PRODUÇÃO DE DVD E PRODUÇÃO DE JOGO EDUCATIVO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 30 de DEZEMBRO de 2016, às 13h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 12:40 as 13:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nCláudio Gianelli Santos\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 2002837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002529": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17 de janeiro de 2017, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2002529"
                        ],
                        "2002530": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 005/2015 - FMTT, considerando todas as propostas classificadas, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Sinasc - Sinalização e Construção de Rodovias Ltda\r\n\r\n- 2ª - Sinales - Sinalização Espírito Santo Ltda\r\n\r\n- 3ª - Fire de Campos Empreendimentos Ltda\r\n\r\n- 4ª - Trigonal Engenharia Ltda \r\n\r\n- 5ª - Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2002530"
                        ],
                        "2002531": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 015/2015\r\n\r\nComunicamos aos interessados a revogação do procedimento licitatório, Concorrência Pública nº 015/2015, conforme determinações constantes nos autos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2002531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público a REVOGAÇÃO da Fase Externa, do procedimento Licitatório instaurado sob a modalidade de Concorrência Pública n.º 001/2016, referente a Contratação de Empresa especializada, por outorga, para serviços de implantação, operação e manutenção preventiva, corretiva das vagas de estacionamento das vias públicas municipais, Processo Administrativo n.º 3352/16. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2002792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002826": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/110.939\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOLOGIA 1, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FND, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - NOVA ERA: RUA ARTHUR MOURA ESQUINA COM RUA SILVIO FREITAS, NOVA ERA - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PERNAMBUCO: RUA JABOATÃO, S/N, JARDIM PERNAMBUCO - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PALMARES: RUA ALBERTO DE CASTRO, S/N, JARDIM PALMARES - TIPO 1. A Secretária Municipal de Educação - SEMED, torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA EM EPÍGRAFE FOI REVOGADA devido a solicitação de revogação do Decreto nº 10.331/2014, presente em despacho do processo nº 2014/386.182 às fls. 013, uma vez trata-se da desapropriação do terreno objeto da implantação da creche em questão, como também a grave crise econômica em que se encontra o país, bem como, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação - SEMED\r\n\r\nId: 2002826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002840": [
                            "IV - Atos",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nAUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 076/2016\r\n\r\nCom base em autorização do Conselho Municipal de Previdência, por ocasião da 19ª reunião ordinária, realizada em 22/09/2016 e, respaldado no inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da CAPREM, objeto do Processo Administrativo nº 076/2016, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando compra de imóvel consistente de um terreno de 424 m2, situado à Rua João Francisco Braz, n° 708, matrícula municipal no RGI n° 1067-0, de propriedade de Paulo Roberto Gonçalves Galhardo, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender às necessidades precípuas da administração, servindo de local para futura construção de sede da CAPREM. \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, determino a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nPorciúncula, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nEdimilson José Campos - Presidente da CAPREM\r\n\r\nId: 2002840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002477": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 031/2016.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para fornecimento de brita corrida simples, pelo período de 06 (seis) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 2808/16, através do Memorando no 61/16, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa MOTTA DE CARVALHO MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-ME (CNPJ Nº 15.120.570/0001-92), o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 2002477"
                        ],
                        "2002478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 035/2016.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para fornecimento de placas de regulamentação e afins para atender a Secretaria Municipal de Defesa Civil na realização de melhorias na sinalização de trânsito na malha viária Municipal, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 1175/16, através do Memorando no 24/16, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa LINCK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (17.256.815/0001-39), o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 2002478"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2002963": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.860 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 23 (sexta-feira) e 30 (sexta-feira) de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º- O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2002963"
                    ],
                    "2002957": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.861 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 44.735, DE 15 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002/002.344/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 44.735, de 15 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 16 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2002957"
                    ],
                    "2002956": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.862 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL N° 45.808, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto n° 45.808, de 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2002956"
                    ],
                    "2002961": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.863 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS RELATIVOS AO PECÚLIO CONSTITUÍDO NA FORMA DO ART. 29, §2°, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.047066/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 29 da Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais), e na Lei Estadual n° 4.984, de 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O desconto da remuneração do trabalho do preso do sistema penitenciário, destinado à assistência de sua família, previsto no inciso II do artigo 1° da Lei Estadual nº 4.984/07, deverá ser processado da seguinte forma:\r\n\r\nI - Todo e qualquer familiar que dependa financeiramente do preso que exerce atividade laborativa no sistema penitenciário poderá requerer, em formulário próprio, devidamente acompanhado de toda a documentação comprobatória, à Fundação Santa Cabrini, que lhe seja destinada a importância mencionada no caput deste artigo, que será dividida, em seu valor total, entre todos os familiares requerentes.\r\n\r\nII - A Fundação Santa Cabrini, ouvido o preso e após verificar a regularidade dos documentos comprobatórios, autorizará, em despacho fundamentado, o desconto em favor do requerente.\r\n\r\n§ 1º - Serão consideradas como da família, para fins de percepção desse benefício, as pessoas elencadas nos artigos 1.723 e 1.829 do Código Civil.\r\n\r\n§ 2° Caso o beneficiário seja incapaz, deverá ser assistido ou representado na forma da legislação civil.\r\n\r\nArt. 2° - O desconto para a indenização dos danos causados pelo crime a que se refere o inciso III do artigo 1° da Lei nº 4.984/07 dependerá de determinação judicial que delimite objetivamente o montante do dano a reparar, e de que o dano não tenha sido reparado por outros meios.\r\n\r\nParágrafo Único - O desconto previsto no caput do presente artigo será procedido mediante requisição do interessado à Fundação Santa Cabrini, devidamente instruída com a determinação judicial em questão, que, após verificar a regularidade dos documentos comprobatórios, autorizará, em despacho fundamentado, o desconto em favor do requerente, remetendo cópias e disto informando, por ofício, o juízo que determinou a indenização.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos constituintes do pecúlio de que trata o art. 1º, inciso V da Lei 4.984/07 poderão ser reunidos em caderneta de poupança de titularidade da Fundação Santa Cabrini, que a administrará na qualidade de depositária dos valores pertencentes aos presos. \r\n\r\n§ 1º - A caderneta de poupança constituída para esse fim deverá receber apenas os depósitos das parcelas descontadas da remuneração dos presos para a finalidade específica de constituição do pecúlio e os rendimentos incidentes sobre os mesmos, com exclusão de quaisquer outras.\r\n\r\n§ 2º - Fica a Fundação Santa Cabrini obrigada a:\r\n\r\nI - manter registro atualizado de todos os valores reunidos nas cadernetas de poupança, incluídos o principal descontado sobre a remuneração e os respectivos rendimentos, discriminados por cada condenado, mês a mês;\r\n\r\nII - disponibilizar o acesso aos mencionados registros, sempre que solicitado, ao Juízo da Vara de Execuções Penais, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, na amplitude necessária à proteção dos interesses individuais homogêneos ou no exclusivo interesse individual de cada apenado, conforme o caso.\r\n\r\n§ 3º - É vedada a destinação dos valores depositados nas cadernetas de poupança de que trata este artigo, bem como dos respectivos rendimentos, para quaisquer outras finalidades que não o pagamento do pecúlio previsto no inciso V do art. 1°, da Lei Estadual nº 4.984/2007.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), sempre que posto em liberdade qualquer condenado que tenha exercido trabalho remunerado durante o cumprimento da pena:\r\n\r\nI - comunicar-lhe-á por documento escrito, entregue mediante recibo, que o mesmo faz jus ao pagamento do pecúlio de que trata o inciso V do art. 1°, da Lei Estadual nº 4.984/07;\r\n\r\nII - comunicará à Fundação Santa Cabrini, preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a liberação do preso.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação Santa Cabrini, em até 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento da comunicação referida no art. 4º, inciso II, deste Decreto:\r\n\r\nI - emitirá ordem de pagamento à instituição bancária responsável pela caderneta de poupança referida no art. 3º deste Decreto, em favor do beneficiário do pecúlio, no valor que lhe seja correspondente, incluindo o principal descontado de sua remuneração e os respectivos rendimentos;\r\n\r\nII - notificará o beneficiário acerca da existência do pecúlio, por via postal e com aviso de recebimento, disponibilizando-lhe, caso solicite, demonstrativo dos valores que lhe sejam devidos;\r\n\r\nIII - comunicará à Vara de Execuções Penais o cumprimento dos incisos I e II deste artigo, em até 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nArt. 6º - No caso de óbito do condenado, a ordem de pagamento a que se refere o artigo anterior será emitida em favor dos respectivos herdeiros, conforme determinação do órgão jurisdicional competente.\r\n\r\nArt. 7° - O preso em regime fechado que exerce atividade laborativa, quando beneficiado com a progressão de regime, poderá efetuar um saque correspondente a todo o montante do pecúlio a que se refere o inciso V do artigo 1° da Lei 4.984/07, até ali constituído.\r\n\r\n§ 1º - O saque previsto no caput será procedido mediante requisição do preso interessado à Fundação Santa Cabrini, devidamente acompanhado da documentação referente a progressão do regime, que, após verificar a regularidade dos documentos comprobatórios, autorizará, em despacho fundamentado, o levantamento da quantia.\r\n\r\n§ 2º - O preso que efetuar o saque previsto neste artigo só poderá efetuar um novo saque, também em sua totalidade, quando for beneficiado com uma nova progressão de regime, sendo o último saque efetuado quando de sua liberdade. \r\n\r\nArt. 8° - O pagamento da remuneração do preso que realizar trabalhos administrativos (faxina) na unidade prisional em que estiver custodiado, como por exemplo, os de limpeza, cozinha, lavanderia e outros, será realizado pela Fundação Santa Cabrini, que receberá para tal finalidade reforço da sua dotação orçamentária, suficiente para cobrir plenamente tal remuneração.\r\n\r\n§ 1° - O pecúlio referente ao trabalho previsto no caput será depositado em caderneta de poupança na forma do art. 3° do presente Decreto.\r\n\r\n§ 2° - O levantamento do pecúlio previsto no parágrafo anterior deverá ser precedido de requerimento perante a Divisão de Controle de Salário Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que comunicará à Fundação Santa Cabrini acerca do direito do preso.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação Santa Cabrini adotarão, em até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste Decreto, as providências necessárias para a regularização do pagamento do pecúlio dos condenados postos em liberdade a partir de janeiro de 2011, aplicando- se, no que couber, os procedimentos previstos no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação Santa Cabrini expedirão os atos normativos internos necessários ao cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente o Decreto nº 40.919/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2002961"
                    ],
                    "2002959": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.864 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 44.759, DE 29 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/002.340/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 44.759, de 29 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2002959"
                    ],
                    "2002965": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.865 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 6.892, DE 23/09/2014, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO PARA ESTAS EMISSORAS DE UM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL ÀS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/383/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar as normas e condições para contratação de serviços das emissoras de rádio e de televisão comunitárias, e o que dispõe a Lei Estadual nº 6.892, de 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Conselho de Comunicação Social da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, criado exclusivamente para atender às necessidades e demandas da Lei estadual nº 6.892, de 23 de setembro de 2014, e do presente Decreto, compete coordenar as ações e demandas administrativas, bem como receber os cadastros e documentos das Rádios e TV`s comunitárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam asseguradas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as condições de contratação de serviços às Rádios e TV`s comunitárias, aqui denominadas simplesmente veículos comunitários, para campanhas institucionais e publicitárias, cujas normas são aplicáveis aos procedimentos de cadastramento, classificação, deferimento, fiscalização, distribuição, repasse, prestação de contas e criação de fundo aos veículos comunitários. \r\n\r\nArt. 3º - Os veículos comunitários deverão ser constituídos por pessoas jurídicas, na forma de associação ou fundação, sem fins lucrativos, devidamente registradas e autorizadas a funcionar pelos órgãos competentes, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a cessão ou transferência de titularidade da associação ou fundação, bem como mudança de sua sede para endereço fora da comunidade inicialmente sediada, permitindo a livre associação de toda e qualquer pessoa residente ou domiciliada na área da comunidade atendida. \r\n\r\nDO CADASTRO\r\n\r\nArt. 4° - O cadastro dos veículos comunitários deverá ser feito mediante formulário próprio, na forma do ANEXO I deste Decreto, que será disponibilizado no Protocolo da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, devendo ser preenchido, assinado e entregue juntamente com os documentos obrigatórios previstos no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - São obrigatórios os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Documentos do responsável pelo veículo comunitário:\r\n\r\na) cópia de documento de identidade e CPF/MF do responsável pelo veículo comunitário;\r\n\r\nb) comprovante de residência do responsável pelo veículo cominutário;\r\n\r\nc) certidões negativas do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição.\r\n\r\nII - Documentos do veículo comunitário:\r\n\r\na)estatuto da entidade devidamente registrado;\r\n\r\nb)ata da constituição da entidade e eleição dos seus dirigentes, devidamente registrada;\r\n\r\nc)comprovação de homologação emitido pela ANATEL ou Autorização de funcionamento há pelo menos 3 (três) anos;\r\n\r\nd)comprovante de endereço da sede;\r\n\r\ne)inscrição no CNPJ/MF;\r\n\r\nf)comprovação de quitação com INSS e FGTS;\r\n\r\ng)certidões negativas do 1º, 2º, 3º, 4º e 7º Ofícios de Distribuição;\r\n\r\nh)certidão de inexistência de Débito Trabalhista;\r\n\r\ni)declaração que não emprega menores de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nj)declaração de Entidade sem fins lucrativos com último Balanço;\r\n\r\nk)declaração assinada de que se comprometem a cumprir o artigo 3º, da Lei estadual 6.892, de 23 de setembro de 2014;\r\n\r\nl)certidão comprobatória de que seus dirigentes são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos;\r\n\r\nm)declaração assinada de cada diretor, com cópia de seus documentos pessoais, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o serviço;\r\n\r\nn)manifestação de apoio à iniciativa formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do serviço, firmada por pessoa naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessa área;\r\n\r\no)gravação contendo declaração de enquadramento no perfil de veículo comunitário - apoiador da diversidade, na forma do artigo 4º da Lei estadual nº 6.892, de 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n§ 2º - Os veículos comunitários se obrigam a manter, durante toda a execução do serviço, as condições de habilitação exigidas no cadastramento. \r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Conselho de Comunicação Social da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil:\r\n\r\nI - avaliar, prestar esclarecimentos, aprovar, expedir ato de autorização para execução dos serviços, fiscalizar, aplicar penalidades e emitir decisões;\r\n\r\nII - efetuar o cadastramento dos artistas e grupos independentes que queiram integrar o catálogo cultural do Estado;\r\n\r\nIII - receber, avaliar, cadastrar e distribuir o material fonográfico entregue pelos artistas ou grupos interessados;\r\n\r\nIV - distribuir aos veículos comunitários o material fornecido por artistas ou grupos culturais, e materiais de divulgação de campanhas sanitárias, ambientais, de prevenção de acidentes, dentre outros.\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nArt. 6° - A distribuição das campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública aos veículos comunitários cadastrados será feita de modo proporcional, até o montante de 1% (um por cento) do total das verbas destinadas à execução dessas campanhas, diretamente pelas agências de publicidade contratadas pelo Estado, as quais terão a listagem atualizada do cadastro. \r\n\r\n§ 1º - A liquidação da despesa se dará mediante emissão de nota fiscal dos serviços em favor da respectiva agência, sendo atestado pelo gestor do contrato a execução satisfatória dos serviços a que se refere a campanha, ocasião em que receberá o pagamento na conta-corrente indicada junto à Instituição bancária conveniada do Estado. \r\n\r\n§ 2º - Os veículos comunitários deverão comprovar, ainda, a veiculação de artistas, diretores, atores, e outros envolvidos nos movimentos culturais que possuam produção nacional e independente, na proporção mínima de 30% (trinta por cento) do tempo em que os veículos estiveram em funcionamento, na forma do artigo 3º da Lei estadual nº nº 6.892, de 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES\r\n\r\nArt. 7º- A fiscalização da execução das atividades dos veículos comunitários cadastrados ficará a cargo do Conselho de Comunicação Social da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 8º - No caso de descumprimento ao disposto nos artigos 4º e 6º deste Decreto, o Conselho de Comunicação Social poderá aplicar a pena de suspensão provisória do cadastramento do veículo comunitário, até que se resolva a questão a que deu causa à suspensão.\r\n\r\nArt. 9º - No caso de apresentação de nota fiscal sem a respectiva prestação dos serviços, poderá ser aplicada a pena de multa ao veículo comunitário de até 5% (cinco por cento) do valor do serviço contratado, podendo ocorrer, cumulativamente, a suspensão definitiva do cadastro. \r\n\r\nArt. 10 - A aplicação de penalidades elencadas nos artigos 8º e 9º deste Decreto será antecedida de intimação do interessado, a qual apontará a infração cometida, os fatos e fundamentos legais pertinentes à aplicação da sanção, bem como a penalidade que se pretende imputar.\r\n\r\n§ 1º - O interessado poderá exercer seu direito de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar de sua intimação.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho de Comunicação Social emitirá, transcorrido o prazo do § 1º deste artigo, decisão conclusiva sobre a aplicação ou não de sanção, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nArt. 11 - No caso de pedido de esclarecimento sobre as disposições deste Decreto, especialmente sobre o tempo, material e os recursos de que tratam a presente regulamentação, deverá o veículo comunitário formular consulta por escrito ao Conselho de Comunicação Social, na forma do ANEXO II.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho de Comunicação Social emitirá, em até 30 (trinta) dias úteis a contar da apresentação do pedido de esclarecimento, parecer e decisão fundamentada sobre a matéria objeto da consulta.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRequerimento dos serviços disciplinados na Lei nº 6.892, de 23 de setembro de 2014\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO:\r\n\r\nRÁDIO COMUNITÁRIA (____)\r\n\r\nTV COMUNITÁRIA (____)\r\n\r\nNOME DO VEÍCULO ________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ _________________________ INSCRIÇÃO MUNICIPAL ______________________\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO ANATEL/MIN. DAS COMUNICAÇÕES __________________________\r\n\r\nDATA DE CONSTITUIÇÃO ___________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO DA SEDE _______________________________________________________\r\n\r\nCONTA BANCÁRIA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA DO ESTADO: \r\n\r\nBCO¬¬¬¬¬¬____________, AG.____________ E CONTA-CORRENTE ______________________\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO VEÍCULO ______________________________________________\r\n\r\nCPF __________________________ IDENTIDADE ________________________________\r\n\r\nENDEREÇO __________________________________________________________\r\n\r\nDOCUMENTOS APRESENTADOS \r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Comunicação Social, \r\n\r\nA Rádio Comunitária ou TV Comunitária ________________________________________, no uso do direito que lhe confere o artigo 11 deste Decreto, requer seja esclarecido o que se segue, com vistas a não cometer qualquer infração às exigências legais, permitindo-se a continuidade da autorização deferida:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\nId: 2002965"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2002867": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/385/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- PROMOVER, no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 25 de dezembro de 2016, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nLUIZ GARCIA BAPTISTA\r\n\r\n(RG 46.731)\r\n\r\nID FUNC 23522461\r\n\r\nROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n(RG 49.259)\r\n\r\nID FUNC 23917350\r\n\r\nALEXANDRE CORVAL VIEIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 54.586)\r\n\r\nID FUNC 24934178\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ TORTOLA(Ag)\r\n\r\n(RG 54.561)\r\n\r\nID FUNC 24401943\r\n\r\nII- PROMOVER, no Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Médico, a contar de 25 de dezembro de 2016, os Tenentes-Coronéis PM Médicos:\r\n\r\nNELSON DURVAL FERREIRA GOMES DE MATTOS\r\n\r\nCARLOS MAURICIO MIRANDA SOARES\r\n\r\n(RG 52.482)\r\n\r\n(RG 53.775)\r\n\r\nID FUNC 24609757\r\n\r\nID FUNC 24618659\r\n\r\nLUIZ MAURICIO DE CASTRO FARIA\r\n\r\n(RG 54.689)\r\n\r\nID FUNC 24590673\r\n\r\nIII- PROMOVER, nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2016, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 52.827)\r\n\r\nID FUNC 20181558\r\n\r\nRUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 50.952)\r\n\r\nID FUNC 32224761\r\n\r\nMARCIO SANTOS PINTO (Ag)\r\n\r\n(RG 46.700)\r\n\r\nID FUNC 23521953\r\n\r\nWANDERBY BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n(RG 52.807)\r\n\r\nID FUNC 21745145\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CAETANO GOMES\r\n\r\n(RG 57.368)\r\n\r\nID FUNC 22515755\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CAETANO SAMPAIO (Ag)\r\n\r\n(RG 58.799)\r\n\r\nID FUNC 24366587\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n(RG 57.386)\r\n\r\nID FUNC 22413464\r\n\r\nGILBERT DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 57.366)\r\n\r\nID FUNC 21790248\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA\r\n\r\n(RG 57.361)\r\n\r\nID FUNC 24348511\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n(RG 58.806)\r\n\r\nID FUNC 24868434\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\nSERGIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n(RG 55.524)\r\n\r\nID FUNC 24775649 \r\n\r\nFABIO GOMES VASSALLI \r\n\r\n(RG 56.129)\r\n\r\nID FUNC 24076910\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n(RG 80.516)\r\n\r\nID FUNC 05957206 \r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n(RG 77.662)\r\n\r\nID FUNC 05929555\r\n\r\nHUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n\r\n(RG 77.362)\r\n\r\nID FUNC 24502162\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PIRES DE MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 77.551)\r\n\r\nID FUNC 05928443\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n(RG 77.307)\r\n\r\nID FUNC 05926394\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nRAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n(RG 84.566)\r\n\r\nID FUNC 42746531\r\n\r\nPLINIO GARNIER CORREIA LEITE\r\n\r\n(RG 84.585)\r\n\r\nID FUNC 42760984\r\n\r\nVINICIUS TANNURI BRANDÃO\r\n\r\n(RG 84.603)\r\n\r\nID FUNC 42760534\r\n\r\nREMO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 84.595)\r\n\r\nID FUNC 42760593\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n(RG 72.637)\r\n\r\nID FUNC 24469220\r\n\r\nRENATO RODRIGUES MOTA\r\n\r\n(RG 84.593)\r\n\r\nID FUNC 42747422\r\n\r\nJAIRO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 84.562)\r\n\r\nID FUNC 42747112\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n(RG 85.143)\r\n\r\nID FUNC 43232353\r\n\r\nRONALD CADAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 85.170)\r\n\r\nID FUNC 43286810\r\n\r\nRODRIGO SALGADO MORAES (Ag)\r\n\r\n(RG 77.489)\r\n\r\nID FUNC 05927838\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n(RG 85.169)\r\n\r\nID FUNC 43322824\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Majores PM Médicos: \r\n\r\nFABIANO PEREIRA NUNES\r\n\r\n(RG 58.641)\r\n\r\nID FUNC 24550051\r\n\r\nCARLOS MARTINS FERREIRA FILHO (NN)\r\n\r\n(RG 58.635)\r\n\r\nID FUNC 24628611\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Médico: \r\n\r\nSUSY BRASILIENSE ROZA\r\n\r\n(RG 56.559)\r\n\r\nID FUNC 24558737\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Médico: \r\n\r\nRODRIGO MOTA PACHECO FERNANDES\r\n\r\n(RG 76.634)\r\n\r\nID FUNC 24518751\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\nRENATA PAES PAULO\r\n\r\n(RG 76.636)\r\n\r\nID FUNC 24464163\r\n\r\nMARCO AURELIO ESPOSITO MOUTINHO\r\n\r\n(RG 76.640)\r\n\r\nID FUNC 24437530\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Capitão PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Psicólogo: \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n(RG 89.620)\r\n\r\nID FUNC 43986846\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 50.701)\r\n\r\nID FUNC 23999144\r\n\r\nVANDISON WANDERLITO VIDAL\r\n\r\n(RG 44.362)\r\n\r\nID FUNC 24179833\r\n\r\nWALLACE BAPTISTA\r\n\r\n(RG 42.140)\r\n\r\nID FUNC 22106880\r\n\r\nLUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n\r\n(RG 48.407)\r\n\r\nID FUNC 22814469\r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nIRAM ANTONIO RAMOS\r\n\r\n(RG 47.678)\r\n\r\nID FUNC 22659633\r\n\r\nELIANE AMORIM DE ARAUJO\r\n\r\n(RG 36.350)\r\n\r\nID FUNC 32388837\r\n\r\nMARIA MARGARETE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n(RG 36.225)\r\n\r\nID FUNC 24525448\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\n(RG 40.748)\r\n\r\nID FUNC 22087486\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\nId: 2002867"
                    ],
                    "2002970": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2016, MARCUS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2416324-4, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/157/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2016, LILIANE FERREIRA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5034852-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1914/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, MARCUS VINICIUS SOARES ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 4380097-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Suporte Técnico em Informática, da Diretoria de Informática, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CE CIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1915/2016.\r\n\r\nId: 2002970"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2002899": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/671/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor RANULFO VIDIGAL RIBEIRO, Economista II, ID 20401639, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Primeira Secretaria, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para a origem.\r\n\r\nId: 2002899"
                    ],
                    "2002962": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/551/2016 - Pelo exposto, louvado no que consta nos autos do processo administrativo nº E-18/001/551/2016, DECIDO não autorizar o tombamento provisório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FAU/UFRJ e do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira.\r\n\r\nId: 2002962"
                    ],
                    "2002968": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.127/2011 - Autorizo a celebração do Termo de Transferência do imóvel da Rua Francisco Eugênio nº 362, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, FIP nº 1574, para o ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e a aprovação da minuta de fls. 100/1.\r\n\r\nO imóvel será destinado à regularização fundiária de interesse social a ser promovida pelo ITERJ.\r\n\r\nId: 2002968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2002954": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 439 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº E-12/001/2050/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento completo das existências físicas em almoxarifado.\r\n\r\nDomingos Augusto Ferreira da Costa, Identificação Funcional nº 4317052-8;\r\n\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento, Identificação Funcional nº 571471-0;\r\n\r\nAdefran Lima Rosa, Identificação Funcional nº 4343618-8.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 2002954"
                    ],
                    "2002960": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0034266-20.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/243/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TIAGO SANTOS FRAGOSO, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe inicial III, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2002960"
                    ],
                    "2002971": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido processo, RAFAEL MARTINS MIKA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bernadete Maria Cavalcanti Branco, ID Funcional nº 618905-9. Processo nº E-12/080/942/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2016, BRUNO DA FONSECA PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5001682-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/067/1989/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2016, ANDERLAN CEZAR NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5002406-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/067/1988/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de dezembro de 2016, MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4452682-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/067/1980/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2016, MARCELO GOMES DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL N º 5084743-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/219/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, ALLAN LUIZ QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Gomes de Azevedo, ID Funcional n º 5084743-0. Processo nº E-04/083/219/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, JOSÉ MOREIRA IRMÃO, ID FUNCIONAL Nº 1939284-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1018/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido processo, VALDICEIA DOS SANTOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por José Moreira Irmão, ID Funcional nº 1939284-2. Processo nº E-04/055/1018/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, ANA CAROLINA DOS SANTOS BERNARDO BARROS para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Danyelle Alves da Silva, ID funcional nº 5076409-8. Processo nº E-08/002/370/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, SANDRA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Roberto da Silva Girão, ID Funcional nº 5011712-2. Processo nº E-08/002/369/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, LUIZ SALVADOR DE ALMEIDA GROSSI para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Joice Pedro Palmerini Lomba, ID Funcional nº 4400845-7. Processo nº E-08/002/372/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, LEONARDO AGUIRRES SOARES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Washington Luiz Guedes da Motta, ID Funcional nº 5073679-5. Processo nº E-08/002/371/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, VERONICA GOMES DE ALMEIDA FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 4346129-8/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6941/2016.\r\n\r\nId: 2002971"
                    ],
                    "2002966": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4904/2006 - Diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, revogo o Termo de Entrega e Recebimento n° 67, lavrado no Livro E-01/JPI, em 27/04/1998, fls. 190 a 192 ( cópia - fls. 03 a 05 deste processo e original - fls. 42 a 44 do processo em apenso - E-06/20.173/1997), celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA motivação para a revogação é o desinteresse do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ em permanecer como gestor imediato e ocupante do imóvel estadual designado por parte do n° 89, da Praça Getúlio Vargas, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/082/2016 - Diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, revogo o Termo de Entrega e Recebimento n° 29, lavrado no Livro E-03/SUPATI, em 12/06/2003, fls. 113/116, autorizo a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar n° 08/77, e aprovo a minuta de fls. 57/59.\r\n\r\nId: 2002966"
                    ],
                    "2002900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1951/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor estadual da PMERJ, Capitão PM RAFAEL LAIDENS GURGEL, RG nº 81.264, em substituição ao Subtenente PM JOSÉ AUGUSTO LOPES FILHO, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2001/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532.2002, a disposição dos servidores FÁBIO BRAGA MARTINS, ID 2645573 e LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ID 6145922 do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar, para a Procuradoria Geral do Estado/Coordenadoria Militar de Segurança e Frota.\r\n\r\nId: 2002900"
                    ],
                    "2002879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2666/2016 - AUTORIZO a permanência do servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA, Enfermeiro, Matrícula nº 866493-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, no Ministério da Saúde/Departamento de Planejamento e Regulação de Provisão de Profissionais de Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/245/2016 - AUTORIZO a disposição do Major BM ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, RG nº 22.735, em substituição ao TEN CEL BM MARCELO LAVIOLA DE FREITAS, RG nº 16.947, para a Secretaria de Estado de Segurança/Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/61/2010 - AUTORIZO a mudança de lotação da Subtenente PM KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO REIS, ID Funcional 2492622-1, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/488/2015\r\n\r\nOnde se lê: ..., para a ALERJ/Gabinete do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nLeia-se: ..., para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nId: 2002879"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002727": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 494 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/326/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 012/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de desinsetização e descupinização.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n\r\nFernanda da Silva, ID 44310277\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada como Gestora dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2002727"
                        ],
                        "2002702": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/66/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao seguro da sede da AGENERSA, no valor estimado de R$ 3.090,32 (três mil noventa reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 175/177 e disponibilidade orçamentária e financeira, às fls. 178.\r\n\r\nId: 2002702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2002746": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1550 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1530, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/067/1293/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 1530, de 31 de outubro de 2016 que passa a vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores, ARILENE DE SOUZA PAULA, ID. Funcional nº 03295124-8, SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 00617753-0 e CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, ID. Funcional nº 04378021-0 para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades constantes no processo nº E-01/067/1293/2016.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2002746"
                    ],
                    "2002668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1613/2014 - MARIA LUIZA DO AMARAL - Id. Funcional 2013645-5, matrícula 190384-8, Agente Administrativo. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 06/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO E-01/067/1972/2016 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento em 05/11/2016, do ex-servidor JOSE RAMOS, Id. Funcional 3657680.\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1984/2016 -ELIZABETH MOREIRA RAMÔA - Id. Funcional 871084-8, matrícula 193130-2, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 12/12/2016. \r\n\r\nId: 2002668"
                    ],
                    "2002580": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.268/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de BERNARDETE FERREIRA FERNANDES - Processo nº E-03/002/1792/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. No que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. A seguir, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.440/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DENILSON COSTA VARGAS - Processo nº E-27/140/076/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Passada a palavra ao Relator para leitura do Relatório e voto que arguiu a preliminar de perda de objeto por ter sido publicado no D.O. de 19.08.2015 a exoneração do servidor no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecer do recurso em razão da exoneração do servidor. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.478/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO - Processo nº E-08/008/2883/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi da a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:55h (treze horas e cinquenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.782/2011 (OBJETO: Adicional de Insalubridade), de interesse de RUI SEBASTIAN DOS SANTOS - Processo nº E-02/1240/2005, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Rogerio Barcelos Alves. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Conselheira Relatora para leitura do seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, tendo sido acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.326/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ALEX CAMPOS DE SOUZA - Processo nº E-01/005/313/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Rogerio Barcelos Alves. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.338/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de TIGER DE SOUZA SILVA - Processo nº E-01/005/354/2014, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Rogério Barcelos Alves. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. O Senhor Presidente, em virtude de não constar no processo a carga horária do servidor nas duas matrículas, retirou o feito de pauta sine die para que a Secretaria Geral oficialize à SEEDUC e SESEG neste sentido. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2002580"
                    ],
                    "2002565": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LEANDRO OCTAVIO SOARES BUSCH DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 40710858, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 824.770-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/5210/2015.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de CLAUDIA LEAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 5738083, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 826.405-3, vínculo 2 e Professor Docente II, Nível A, Referência 1, matrícula nº 5003837-1, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001623/2004.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de IVONICE SANTOS DA SILVA, Identidade Funcional nº 3424206-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/849/2015.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) Faltas Interpoladas em face do servidor LEANDRO BARBOSA DA CUNHA, Identidade Funcional nº 42614562, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 956144-0, Vínculo 2, a fim de apurar 20 (vinte) Faltas Interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/9519/2014.\r\n\r\nId: 2002565"
                    ],
                    "2002571": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de João Marcelo do Nascimento Barbosa, Identidade Funcional nº 41302044, Professor FAETEC I, matrícula nº 221.921-0, vínculo 2, e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 847.041-1, vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/005/8568/2014.\r\n\r\nId: 2002571"
                    ],
                    "2002550": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MAURO WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 50306863, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/3249/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SIMONE NEVES MEDEIROS, Identidade Funcional nº 43808867, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 960.676-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/974/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de NADIA DA SILVA BRITTO PANAINO, Identidade Funcional nº 20948840, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 831.995-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/4880/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MIRIAN DE ALMEIDA GOMES, Identidade Funcional nº 6424929, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 965.275-1, Vínculo 5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/4845/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANA CLAUDIA BATISTA, Identidade Funcional nº 44171978, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 973.651-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/1541/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor Roberto Varela de Almeida, Identidade Funcional nº 42661323, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, matrícula nº 939.339-8, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/2246/2015.\r\n\r\nId: 2002550"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002715": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 08/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª OLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEPLAG Nº 63 \r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nUO: 12010 -Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 370100 - Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEPLAG.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nUO:120100-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100 - Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEPLAG. \r\n\r\nId: 2002715"
                        ],
                        "2002728": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/648/2016 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente aos serviços prestados com telefonia móvel para o exercício de 2016, com fulcro no art. 25 da referida lei, a favor da TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 8.267,94 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/52/2016 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente aos serviços prestados com fornecimento de energia elétrica para o exercício de 2016, com fulcro no art. 24, inciso VIII da referida Lei, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 2.111,70 (dois mil cento e onze reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2002728"
                        ],
                        "2002711": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a FRANCISCA SANTOS DI CIERO, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/10/2014, conforme processo nº PD-01/009.780/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a TERESINHA MARIA LANNES GRILLO, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/09/2014, conforme processo nº PD-01/021.27/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 16/11/2014, conforme processo nº PD-01/010.107/2014.\r\n\r\nId: 2002711"
                        ],
                        "2002712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/393/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3837/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 142.899,67 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3837/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 145.338,42 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3837/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2002712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2002772": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2178 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/204 e no Processo nº E-04/033/1273/2016,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/033/1273/2016,\r\n\r\nId: 2002772"
                    ],
                    "2002773": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2.179 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SAF N° 2.137/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos de seus artigos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos de seus artigos.\r\n\r\nId: 2002773"
                    ],
                    "2002774": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 2180 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/031/1083/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.390.856/0001-34\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.560.831\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Piabanha nº 193 - Centro - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/031/1083/2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/12/2016.\r\n\r\nId: 2002774"
                    ],
                    "2002501": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora Dilma de Sena Gouvea, ID Funcional nº 1940640-1, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade São Paulo, em substituição à servidora Daniella Linhares Lauria, ID Funcional nº 4344417-2, com validade a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Vitor Amaro da Rocha, ID Funcional nº 5018898-4, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade AFR - 64.04 - Méier, em substituição ao servidor Roberto Barbosa Filho, ID Funcional 1954922-9, com validade a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nId: 2002501"
                    ],
                    "2002342": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.831. - Processo nº E-04/006/788/2013. - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELLI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.467. - EMENTA: ICMS - RECOLHER A MENOR IMPOSTO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA INFERIOR À PREVISTA EM LEI - REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. No presente caso, a Recorrente, por sua livre iniciativa, impetrou ação judicial com medida liminar em Mandado de Segurança para obrigar a concessionária a destacar ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica pela aplicação da alíquota geral de 18%, ao invés da de 25%, prevista na Lei nº 2657/96, sem qualquer participação ativa do contribuinte de direito, que apenas obedeceu à determinação judicial. Logo, não pode agora escusar-se de responder pelos seus atos, buscando transferir para a concessionária a responsabilidade pelo recolhimento de imposto para cuja inadimplência esta não contribuiu de forma alguma. A responsabilidade do autor de medida cautelar é objetiva, no caso de reversão do provimento liminar, com fulcro disposto no art. 811 do CPC, conforme reconhecido reiteradamente pelo Poder Judiciário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.905. - Processo nº E-04/013/1182/2015. - Recorrente: PANTS & PANTIES CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.468. - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. Não existem argumentos relevantes no sentido de que seja apreciada a defesa trazida intempestivamente pela Recorrente, conforme facultado pelo art. 253 do CTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. PEREMPÇÃO MANTIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002342"
                    ],
                    "2002343": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.065. - Processo nº E-04/002/244/2014. - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida: Junta De Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.472. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDER À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Descabe a alegação de que o Auditor Fiscal teria extrapolado o período determinado para as verificações, até mesmo porque não há, na intimação, qualquer informação que denote restrição ao período de fiscalização, que, na ausência de determinação superior em contrário, abarcará sempre o período decadencial, em atendimento ao disposto no art. 142 do CTN, em especial, seu parágrafo único. NO MÉRITO, a 1ª intimação foi devidamente cumprida, apesar do erro material constatado posteriormente, até mesmo porque não se pode autuar alguém por não entregar um documento que o mesmo não possuía, apesar de não sabê-lo, face ao erro procedimental de entregar o arquivo SINTEGRA à Fazenda do Estado errado. A real infração cometida neste caso foi falta de apresentação do arquivo SINTEGRA no prazo regulamentar, que foi devidamente punida com a penalidade cabível, conforme cópia do respectivo AI anexada a este voto. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.039. - Processo nº E-04/004/1518/2014. - Recorrente: BSB 98 MODAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCA L- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.473. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - UTILIZAR SEPD SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO FISCO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. NO MÉRITO, a Recorrente limitou-se a solicitar a redução da multa, reconhecendo tacitamente a infração, porém, como a questão da penalidade aplicada está superada, não resta qualquer outro aspecto a ser discutido nesta lide, devendo o Lançamento ser mantido em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.040. - Processo nº E-04/004/1519/2014. - Recorrente: BSB 98 MODAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.474. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO APRESENTAR GIA-ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR - ENTREGA DENTRO DO PRAZO DA 1ª INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. NO MÉRITO, a Recorrente limitou-se a solicitar a redução da multa, reconhecendo tacitamente a infração, porém, como a questão da penalidade aplicada está superada, não resta qualquer outro aspecto a ser discutido nesta lide, devendo o Lançamento ser mantido em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.466. - Processo nº E-04/033/700/2014. - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.475. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM DOCUMENTO FISCAL - PRESUNÇÃO DE SAÍDA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, LEVANTADA PELO RELATOR, acatada. A infração passível de ser atribuída à Recorrente seria de creditar-se de ICMS em desacordo com a legislação tributária, nos termos do art. 59, inc. V, da Lei nº 2657/96, mas sem a glosa do crédito, cuja legitimidade não foi posta em dúvida pelo Autuante expressamente no Relato. Tal penalidade teria, portanto, natureza de multa formal, pelo descumprimento de norma instrumental. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002343"
                    ],
                    "2002344": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.705. - Processo nº E-04/022/583/2015. - Recorrente: TG2 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.478. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE GIA-ICMS COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS - MEDIANTE SOLICITAÇÃO FISCAL. Julgamento convertido em diligência, para apuração de eventual concomitância entre infração de caráter formal e outra referente à falta de pagamento do imposto, decorrentes dos mesmos elementos de fato. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.359. - Processo nº E-04/008/742/2014. - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de identidade de litígios e de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.479. - EMENTA: ICMS - DEPÓSITO JUDICIAL INSUFICIENTE - REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS rejeitada. Trata-se de matéria cuja competência exclusiva é do Sr. Secretário de Estado de Fazenda, com base em Parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria, conforme arts. 1º e 2º da Resolução SEF 1073/84, de forma que este Conselho não pode rever o entendimento esposado por aquela Autoridade Administrativa, face ao Princípio Hierárquico que rege a Administração Pública. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. NO MÉRITO, restou comprovado que os valores remanescentes no AI Retificado, referentes a depósitos judiciais, não foram recolhidos pela Recorrente, de forma que o Lançamento é plenamente válido, razão pela qual deve ser mantido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002344"
                    ],
                    "2002345": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.720ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.281. - Processo nº E04/277.190/2011. - Recorrente: junta de revisão FISCAL - INTERESSADA: EXPRESSO JAVALI S/A. - RELATOR: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.491. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.486. - Processo nº E04/043/831/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.492. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.342 e 59.349 - Processos nºs E-04/007/3112/2013 e E-04/007/3113/2013 - Recorrente: FAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.493 e 15.494 - EMENTA MULTA - MFD-ECF - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Inexistindo ofensa ao aos artigos, 37 inciso I e 37-A, inciso I, do Decreto Estadual n° 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do procedimento fiscal, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa do contribuinte, e por ser o empregado caraterizado como preposto da pessoa jurídica, mostra-se valida a ciência do auto de infração. Preliminar de nulidade rejeitada. Decisão unânime. MULTA. MFD-ECF. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETROATIVIDADE BENIGNA. Rejeitada a preliminar de nulidade. A Autuada deixou de apresentar os arquivos magnéticos com dados da MFD, relativos aos registros fiscais das operações efetuadas, nos períodos discriminados na peça inicial, sendo legítima a exigência da multa prevista no art. 59, inc. XX, alínea “a” da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5356/08. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002345"
                    ],
                    "2002346": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.721ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.242. - Processo nº E04/034/12662/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XAPIC COMÉRCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.497. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.669. - Processo nº E04/029/1354/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.498. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.243. - Processo nº E04/007/2433/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.499. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.115. - Processo nº E04/046/9410/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.500. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.773. - Processo nº E04/238.000/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAIZEN LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.501. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002346"
                    ],
                    "2002347": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.722ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.996 - Processo nº E-04/045/247/2015 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator..- Acórdão nº 15.507 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO APRESENTAR GIA-ST NO PRAZO REGULAMENTAR - ENTREGA DENTRO DO PRAZO DA 1ª INTIMAÇÃO. Descabe a alegação da Recorrente, de que não poderia ser autuada com base no inc. XVIII, alínea “b”, do art. 59 da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 5356/2008, nem pelo art. 62-B, inc. I, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, visto que a GIA-ST não se confundiria com a GIA-ICMS, pois esta é destinada ao controle e apuração do ICMS próprio, enquanto aquela destina-se ao controle do ICMS devido por substituição tributária. A única distinção entre o ICMS próprio e o ICMS devido por substituição é a condição jurídica do Sujeito Passivo da obrigação tributária, que é contribuinte quanto ao imposto próprio, e contribuinte substituto quanto ao imposto devido por substituição. Nada mais. Nos dois casos, o tributo é o mesmo, a obrigação acessória tem idêntica função de declaração do imposto devido, ambas podem ser utilizadas para fins de cobrança mediante inscrição em Dívida Ativa e, portanto, merecem a mesma penalização para infrações idênticas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2002347"
                    ],
                    "2002348": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.723ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 55.425 - Processo nº E-04/040/320/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 15.511 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO EFETUADO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Considerando que o Relato constante da Inicial menciona apenas o descumprimento de obrigação acessória, por não ter o Contribuinte aguardado o prazo de 90 (noventa) dias antes de efetuar o creditamento em questão; considerando que os mesmos referem-se a créditos extemporâneos relativos a perdas e extravios ocorridos no decorrer do ano de 2011; considerando que o mero descumprimento de obrigação acessória não justifica, por si só, a glosa de créditos do Contribuinte, que são legítimos até prova em contrário; decido pela procedência parcial do Lançamento, para excluir a glosa dos créditos em questão e aplicar a penalidade mais benéfica, conforme previsto no art. 62-C, Inc. VII, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 5% do valor do crédito apropriado em desconformidade com a legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.282 - Processo nº E-04/014/1291/2015 - Recorrente: MARTINS & FAUCONNET LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.512 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INUTILIZAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - NÃO RESTABELECER A ESCRITURAÇÃO. A infração jamais foi refutada pela Autuada, que reconhece a inutilização indevida de seus livros e documentos fiscais, tendo solicitado apenas que fosse reconhecido tratamento diferenciado para seu estabelecimento, por se tratar de empresa de pequeno porte, porém, sem apresentar qualquer fundamento jurídico que justificasse o afastamento da penalidade aplicada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.283 - Processo nº E-04/014/1292/2015 - Recorrente: MARTINS & FAUCONNET LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 15.513 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NÃO ADOTAR PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. A infração jamais foi refutada pela Autuada, que reconhece a inutilização indevida de seus livros e documentos fiscais, tendo solicitado apenas que fosse reconhecido tratamento diferenciado para seu estabelecimento, por se tratar de empresa de pequeno porte, porém, sem apresentar qualquer fundamento jurídico que justificasse o afastamento da penalidade aplicada. O presente Lançamento deverá, entretanto, ser alterado, para que seja aplicada a multa prevista no art. 59, inc. XXVII, da Lei nº 2657/96, em sua redação original, vigente à época da infração, que é menos gravosa ao Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002348"
                    ],
                    "2002349": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.495 - Processo nº E04/019.637/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MaRia josé sabino lopes - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.521 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. No presente caso, a decisão recorrida, apesar de tecnicamente correta, equivocou-se no cálculo do imposto devido, razão pela qual, deve ser alterada, para que exija o valor correto do imposto devido e demais consectários legais. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARCIALMENTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.308 e 66.309. - Processos nºs E-04/007/137/2016 e E04/007/138/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER NAILS CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.523 e 15.524. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002349"
                    ],
                    "2002549": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de janeiro de 2017, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 58.148/RO - Processo nº E-04/037/313/2013 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 61.959, 61.960, 61.961, 61.963 e 61.965/RO's - Processos nºs E-04/040/1457/2014, E-04/040/1451/2014, E-04/040/1435/2014, E-04/040/1429/2014 e E-04/040/1474/2014 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 67.043 e 67.044/RO's - Processos nºs E-04/181.215/2011 e E-04/181.406/2011 - Interessada: OFS RJ LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 66.761 e 66.775/RO's - Processos nºs E-04/045/167/2015 e E-04/045/168/2015 - Interessada: VOLVO CARS BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 33.117/RV - Processo nº E-04/164.134/1997 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.124/RV - Processo nº E-04/040/978/2013 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.428/RV - Processo nº E-04/037/441/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2002549"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2002733": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\n\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068/2007, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, realizou reunião virtual no período de 13/12/2016 a 15/12/2016, com a participação do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\n\r\na) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute - Presidente;\r\n\r\nb) Secretário Chefe da Casa Civil, Claudio Roberto Pieruccetti Marques;\r\n\r\nc) Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes;\r\n\r\nd) Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa;\r\n\r\ne) Secretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\n\r\nf) Secretário de Estado do Ambiente, Antonio da Hora;\r\n\r\ng) Procurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola;\r\n\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\n\r\nA reunião iniciou em 13/12/2016, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1) Apreciação do relatório da Comissão do Chamamento Público 001/2016, instituída pela Resolução SEDEIS nº 126/2016, relativo a PPP da Ilha Grande.\r\n\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\n\r\n(I) ACOLHER a recomendação da Comissão criada para acompanhar o Edital de Chamamento Público nº 001/2016 e AUTORIZAR a Empresa Cataratas do Iguaçu S/A, a iniciar os estudos técnicos, nos termos do chamamento público citado.\r\n\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada em 15/12/2016.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEZÃO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\n\r\nIndústria e Serviços\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nANTONIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA \r\n\r\nProcurador Geral do Estado \r\n\r\nId: 2002733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2002688": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/001/835/2015 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/001/835/2016 ...\r\n\r\nId: 2002688"
                    ],
                    "2002689": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 11\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA FEHIS/ ITERJ Nº 005, DE 02 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários , e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o PT 1962.21.631.0052.2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social, inciso V do Art. 1º da Portaria Conjunta FEHIS/ITERJ nº 005, publicada no D.O. de 30 de março de 2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\n\r\nValor : R$ 5.637.085,00\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3391 -Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 2.915,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\n\r\nALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2002689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2002493": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face do servidor VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 99.995.021.350-7, Id. Funcional 5.021.350-4, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar de abandono de cargo, previstas no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/321/2/2014.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face dos servidores JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.156-6, ANTONIO CARLOS IRENO ASSUNÇÃO, Investigador Policial, matrícula 289.675-1, e MARIO PEPE BATISTA DA ROSA, Comissário de Polícia, matrícula 177.222-7, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos III, IV, XV, XXVII, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. o 40, incisos III e VIII, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0216/2016.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face do servidor VITOR DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matrícula 3.052.852-5, Id. Funcional 5.021.886-7, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos IV, XV, XXVI, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII, IX, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0257/2016.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face dos servidores ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA, matrícula 849.431-2, Id. Funcional 2.952.418.418-0, e ALEXANDRE RIBEIRO LIMA, matrícula 180.265-1, Id. Funcional 2.954.845-4, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos III, IV, XV, XXVII, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. o 40, incisos III, VIII e XIV, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0221/2016.\r\n\r\nId: 2002493"
                    ],
                    "2002494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0147/2014 - CESSA o sobrestamento.\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0009/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-014/001/021539/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/09/007.0136/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011411/404/1994 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com re dação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 2002494"
                    ],
                    "2002595": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 13/12/2016, publicado no D.O. de 16/12/2016, referente a SIMONE DUARTE TICOM, ID. 2.969.513-9 Proc. nº E-09/148/16/2016.\r\n\r\nId: 2002595"
                    ],
                    "2002589": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIA DO VALLE COSTA, ID Funcional nº 3.001.658-4, Matrícula nº 267.511-4, Inspetor de Polícia, 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2973/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADAULIO LUCIO DE ABREU, ID Funcional nº 2.968.105-7, Matrícula nº 808.753-8, Investigador Policial, 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/3731/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO CORRÊA SODRE, ID Funcional nº 2.945.448-4, Matrícula nº 264.433-4. Investigador Policial, 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/3678/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS HUMBERTO DE CASTRO, ID Funcional nº 2.936.024-2, Matrícula nº 258.182-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E- 09/338/51/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ED'FLAVIO ALECIO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 2.988.138-2, Matrícula nº 258.443-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/302/47/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ LUIZ BONFIM DE FREITAS, ID Funcional nº 2.993.582-2, Matrícula nº 269.975-9, Inspetor de Polícia, 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/240/49/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARLON DIAS DE CASTRO, ID Funcional nº 2.962.765-6, Matrícula nº 266.490-2, Investigador Policial, 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/294/157/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis posto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NELSON DUARTE PAES SERRANO, ID Funcional nº 2.982.271-8, Matrícula nº 267.838-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/205/57/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBSON ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional nº 2.955.464-0, Matrícula nº 809.638-0, Investigador Policial, 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Com plementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/155/97/2016.\r\n\r\nId: 2002589"
                    ],
                    "2002590": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nATO DE 09/12/2016 - ROSANA RÉA DOS SANTOS - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o número do ID Funcional de 2.948.003-5 para 2.958.571-6 e da matrícula de 242.409-1 para 269.737-3, por incorreção na publicação, referente ao Processo n° E-09/351/41/2016.\r\n\r\nId: 2002590"
                    ],
                    "2002596": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/207/2015 - MARLON DIAS DE CASTRO, identidade funcional n° 2.962.765-6, matrícula nº 266.490-2 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, fica RETIFICADA a validade da concessão do benefício abono de permanência de 04/11/2015 para 04/11/2014.\r\n\r\nId: 2002596"
                    ],
                    "2002594": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/302/36/2016 - PAULO SERGIO TINOCO SANTOS, ID FUNCIONAL nº 2.913.505-2, matrícula nº 261.240-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 31/12/2015. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2002594"
                    ],
                    "2002659": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/28/2016 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 2.977.408-0 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 05/05/2013 e de 04/05/2016, os aumentos de 45% e 50% de triênio, correspondentes aos 8º e 9º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/1/2016 - EDSON CERQUEIRA ASSIS, ID Funcional nº 2.983.875-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir 26/07/2014 o aumento de 45% de triênio, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/259/2014 - ERASTO BLUHM ALVES, ID Funcional nº 2.996.703-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 10/05/2013 o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/15/2016 - HEITOR LEMOS DA COSTA, ID Funcional nº 2.922.492-6 - Concedo o benefício requerido a partir 12/07/2012, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/270/63/2015 - JESUS MANUEL BATISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.955.415-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/02/2014, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/275/2016 - JORGE CARLOS DE SOUZA FERRIRA, ID Funcional nº 2.922.536-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 26/10/2013, o aumento de 45% de triênio, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/44/2015 - LUCIENE SÁ DA SILVA, ID Funcional nº 2.925.415-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 02/04/2014, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/32/2016 - LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES, ID Funcional nº 2.933.278-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 14/12/2013, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/5/2016 - ROGÉRIO VIEIRA EIRAS, ID Funcional nº 2.977.247-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 01/04/2014, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/47/2016 - ROSALVO MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.968.752-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 27/04/2013, o aumento de 45% de triênio, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/256/14/2016 - RUBENS BOECHAT SERODIO, ID Funcional nº 2.975.246-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 04/02/2016, o aumento de 55% de triênio, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/13/2016 - SILVANA VILLASANTI ALVES, ID Funcional nº 2.999.914-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir 29/07/2013, o aumento de 40% de triênio, correspondente ao 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2334/2014 - TANIA DONATI PAES RIOS, ID Funcional nº 579.634-2 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 19/12/2011 e de 18/12/2014, os aumentos de 40% e 45% de triênio, correspondentes aos 7º e 8º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2562/2015 - VIRGINIA MARIA MARQUES FERNANDES, ID Funcional nº 2.912.313-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 15/03/2013, o aumento de 45% de triênio, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/158/4490/2013 - EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO, ID Funcional n° 2.915.741-2 - 1.461 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2002659"
                    ],
                    "2002698": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/58/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ, no valor de R$ 24.060,00 (vinte e quatro mil sessenta reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/220/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, no valor de R$ 62.999,07 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e sete centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/243/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SMO - SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, no valor de R$ 20.166,09 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e nove centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/245/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 9.038,05 (nove mil trinta e oito reais e cinco centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/58/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ, no valor de R$ 24.060,00 (vinte e quatro mil sessenta reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/220/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, no valor de R$ 62.999,07 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e sete centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/243/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SMO - SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, no valor de R$ 20.166,09 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e nove centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/245/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 9.038,05 (nove mil trinta e oito reais e cinco centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2002698"
                    ],
                    "2002723": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/409/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 066/2016, e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 388.300,00 (trezentos e oitenta e oito mil e trezentos reais), em favor da Empresa DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 56.014.475/0001-91.\r\n\r\nId: 2002723"
                    ],
                    "2002598": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/146/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos, decorrente do Processo nº E-09/106/146/2016, em favor das Empresas VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 178.051,11 (cento e setenta e oito mil cinquenta e um reais e onze centavos), PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 04.007.895/0001-47, no valor de R$ 21.295,35 (vinte um mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 4.518,90 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos), JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-EPP, CNPJ 24.079.703/0001-15, no valor de R$ 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 214.845,36 (duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e cinco e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2002598"
                    ],
                    "2002730": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/79/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.158,16 (quatro mil cento e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nId: 2002730"
                    ],
                    "2002523": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/168/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de operações especiais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/169/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de operações especiais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/170/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de operações especiais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/13/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª DPJM (Delegacia de polícia judiciária militar).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/149/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, 41º BPM (Batalhão de polícia militar).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/151/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, 41º BPM (Batalhão de polícia militar).\r\n\r\nId: 2002523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2002428": [
                        "I - Ata",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/SULDEBRAS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ 04.482.443/0001-17.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO ROLO, TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: SEM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30 M, ORNECIMENTO: 04 UN \r\n\r\n300.000\r\n\r\n2,30\r\n\r\nTropicos\r\n\r\n02\r\n\r\nSABONETE, ASPECTO: BARRA, COMPOSIÇÃO / FÓRMULA: ÁGUA,CARBONATO DE CÁLCIO, GLICERINA, COM PH NEUTRO, CORANTES, PERFUME \r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0,75\r\n\r\nSoft\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.12.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 007/2016 - Processo nº E-21/099/55/2016.\r\n\r\nId: 2002428"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2002753": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 044/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8689/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.557,79 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2016.\r\n\r\nId: 2002753"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002771": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ N° 003/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TIM CELULAR S.A. OBJETO: Adesão do Instituto Vital Brazil ao Contrato Emergencial nº 03/2016 (PRODERJ) para prestação de serviços de telefonia na modalidade SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) PRAZO: 180(cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 37.318,97 (trinta e sete mil, trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos). PROC. IVB N° E-08/005/000610/2016. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. \r\n\r\nId: 2002771"
                            ],
                            "2002678": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório do Pregão Eletrônico SRP n° 025/2016, Processo Administrativo nº E-08/005/000246/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais de limpeza.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, que o ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 019/2016, Processo Administrativo nº E-08/005/000848/2015, cujo objeto é a aquisição de gases refrigerantes, foi declarado DESERTO.\r\n\r\nId: 2002678"
                            ],
                            "2002756": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 033/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HALOPERIDOL e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 740.913,63 (setecentos e quarenta mil novecentos e treze reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01427; 2016NE01428; 2016NE01429; 2016NE01430; 2016NE01431, 2014NE01432, 2016NE01433, 2016NE01434 e 2016NE01435.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FUROSEMIDA e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO e HESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.393,29 (dois mil trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 33903006 / 33903007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 040/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BH FARMA COMERCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PANCURONIO BROMETO e NEUTRO, FORMA FARMACEUTICA: SABAO LIQUIDO) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.840,00 (quarenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01463; 2016NE01464; 2016NE01465; 2016NE01466; 2016NE01467 e 2016NE01468.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\nId: 2002756"
                            ],
                            "2002757": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 043/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2003/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA e OUTROS), visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 123.935,74 (cento e vinte e três mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01480; 2016NE01481; 2016NE01482; 2016NE01483; 2016NE01484 e 2016NE01485.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 049/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2003/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (EPINEFRINA e SOLUCAO ESTERILIZANTE), visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC e HESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.134,88 (oitenta e um mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01524; 2016NE01525; 2016NE01526; 2016NE01527; 2016NE01528; 2016NE01529; 2016NE01530 e 2016NE01531.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2016.\r\n\r\nId: 2002757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2002567": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo SEEDUC nº 36/2016 ao Contrato SEEDUC nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.015.308,40 (três milhões e quinze mil trezentos e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constituiu objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 06/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 5 - Metropolitanas I e VII), com fundamento no inciso I, alínea “a”, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1649/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo SEEDUC nº 37/2016 ao Contrato SEEDUC nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.905.751,81 (quinze milhões, novecentos e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de outubro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 55 (cinquenta e cinco) meses. Mantidas as demais cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nEMPENHO: 2016NE30255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1649/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/10/2016.\r\n\r\nId: 2002567"
                        ],
                        "2002575": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana Barbosa Pereira-2004\r\n\r\nLuciane Souza dos Santos-2005\r\n\r\nIvison da Silva Santana-2008\r\n\r\n2- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErica Pereira-2000\r\n\r\n3-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAndrea Farias de Vasconcellos-1989\r\n\r\n4-COLÉGIO KAPPA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLuciano Costa Almeida-1999\r\n\r\n5-INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIvony Kelly Ferreira Ramos-2011\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcio Juliano Rudes Cardoso-2000\r\n\r\n7-COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHelio Alexandre Pimenta Filho-2009\r\n\r\n8- CIMA- ESCOLA TÉCNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nRosinaldo Galdino dos Santos-2004\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCélia Maria Alves Teixeira-1986\r\n\r\n10-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA- Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU -TÉCNICO EM METALURGIA\r\n\r\nWaldir Benedito da Costa-1982\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carla Aparecida de Oliveira-2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nWalesca da Silva Martins Barbosa-2006\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nJoyce Mariane Quimas dos Santos-2006\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente à aluna LARISSA RIBEIRO DA SILVA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no ano de 2014, no Colégio ATG - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 07/10/2016, página 27.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Josimar dos Santos Martins-1985\r\n\r\nLeia-se: Josimar dos Santos Marins-1985\r\n\r\nId: 2002575"
                        ],
                        "2002669": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-José Roberto de Oliveira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Jesus de Oliveira\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcelo Ferreira Motta\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paolla Kassia Cotrim Moreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucielle da Silva Continentino \r\n\r\n02-Thiago Gonçalves da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandro Abrantes Santana \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Maiara Lacerda Silva Prazeres \r\n\r\n02-Sarah Mello Santos da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Luiza Nascimento Alves \r\n\r\n02-Everton Ribeiro Santos \r\n\r\n03-Fernando Cesar Batista de Souza \r\n\r\n04-Francisco Antonio Damasceno \r\n\r\n05-Jeniffer da Silva Martins \r\n\r\n06-João Pedro Fernandes Ferreti da Costa \r\n\r\n07-Leticia Caroline Santos Dias \r\n\r\n08-Nívia da Cruz Viana \r\n\r\n09-Roberta dos Santos Terra \r\n\r\n10-Rodrigo Garcia Gomes da Silva \r\n\r\n11-Rodrigo Macedo Cortopassi \r\n\r\n12-Vinicius Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 119-Wladimir Rosario Sant \r\n\r\nLeia-se: 119-Wladimir Rosario Sant´Anna\r\n\r\nId: 2002669"
                        ],
                        "2002199": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, sito na Avenida Marechal Castelo Branco, 903, Centro, Município de Paraíba do Sul, Censo Escolar 33017107, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 708 do Diretor do DEPE/1972, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Maria de Fatima Moraes Alves, Matrícula 201514370388660; Roberta Bernardes da Silva, Matrícula 201514370381496. Turma JA-902: Jorge Felipe Garcia Oliveira, Matrícula 201614370398271; Marciele Miliane de Souza Nazaré, Matrícula 201214370283118; Matheus Cleber dos Santos, Matrícula 201614370404506; Matheus de Carvalho Geronymo, Matrícula 201614370405588; Paulo Roberto de Moura Tavares, Matrícula 201614370401401. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3249/2006, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriano de Araujo Costa Junior, Matrícula 201314370302674; Diego Andrade Simões, Matrícula 200918050113930; Guilherme Bento Baptista, Matrícula 201414370362381; Jeferson da Silva, Matrícula 201469770187710; José Antonio Couto de Carvalho Júnior, Matrícula 201214270167361; José Antonio Francisco Filho, Matrícula 200914370025541; Juliana Batista da Silva, Matrícula 201314370308281; Mayara Francisco dos Santos da Cruz, Matrícula 201414370349448; Tamires Vieira de Souza, Matrícula 201014370220849; Vagner Soares da Silva, Matrícula 201414370358943; Viviane Coelho de Almeida, Matrícula 201514370379671. Secretária Escolar: Andrea Costa Corrêa, designada no D.O. de15/09/1999, página 13, 3ª coluna. Diretor: Luís Augusto Rodrigues Silva, designado no D.O. de 01/07/2011, página 18.Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID.3665602-0 e Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID. 4327953-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, sito na Praça Dr. Miguel Couto Filho, nº 298, Centro, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 26178/2000, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JA - 3001/2010: Rafael da Silva Menezes, Matrícula 300118. Secretária Escolar: Maria Parecida Rodrigues de Souza, designada no D.O. de 17/02/2014, página 19, 3ª coluna, Diretor-Adjunto: Luciano da Silva Souza, designado no D.O. de 31/05/2012, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antônio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 4063085-4 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2002\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO:2001\r\n\r\nOnde se lê: 17 - Rodrigo Santos Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 17- Rodrigo dos Santos Corrêa\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2006\r\n\r\nOnde se lê: 21 - Saiara Francisca da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21 - Saiara Francisco da Silva\r\n\r\nId: 2002199"
                        ],
                        "2002561": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274-MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente à Retificação da aluna Suelene Corrêa Dias, CURSO: Técnico em Enfermagem, TURMA: EP-ENF- IV-05/2º semestre, ANO: 2014, publicado no D.O. de 14.12.2015, página 32, 2ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 12-Julia Daflon Barbosa-200914220011235\r\n\r\nLeia-se: 12-Julia Dafflon Barbosa-200914220011235\r\n\r\nId: 2002561"
                        ],
                        "2002534": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2013\r\n\r\nPÁGINA36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Kissila Teixeira Fonseca da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Kissyla Teixeira Fonseca da Silva\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 15 - Luiz Carlos Abi Ramia Ferreira da Costa Tupini, Matrícula 201100530046661\r\n\r\nLeia-se:15-Luiz Carlos Abi-Ramia Ferreira da Costa Tupini, Matrícula 201100530046661\r\n\r\nId: 2002534"
                        ],
                        "2002511": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, sito à Rua Olívia Maria Machado, s/n° - Vila Nascente, Município de Queimados, Censo Escolar 33096740, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE n° 2312/2000, no ANO LETIVO DE 2015, turma CN 3003: Debora Cristina da Rocha, Matrícula 200908060230878; Taylla da Silva Murta, Matrícula 201312560445925. Secretário Escolar: Alexsandro Romualdo de Almeida, designado no D.O. de 24/04/2015, página 13, 1ª coluna, Diretora: Juraci André Ferreira, designada no D.O. de 15/12/2004, página 28, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Cleidiana de Sousa, ID 4378452-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2002511"
                        ],
                        "2002533": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MARILICE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MARILICE, sito na Rua Santa Rita nº 671, Corumbá, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar 33060835, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4490/2010, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2014: Jefferson Ferreira Sandim Soares, Matrícula 200905630102444. Secretária Escolar: Neide da Silva Moura, designada no D.O. de 10/06/2002, página 19, 3ª coluna, Diretora: Maria Valmira Dantas da Silva, designada no D.O. de 05/05/2014, página 31, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves, ID 4332586-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 30-Wellerson Novaes de Oliveira Melo-20090563142233\r\n\r\nLeia-se: 30-Wellerson Novais de Oliveira Melo-20090563142233\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 05-Gabriel Soares dos Santos-200912350033801\r\n\r\nLeia-se: 05-Gabriel dos Santos Lima-200912350033801\r\n\r\nId: 2002533"
                        ],
                        "2002528": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPENÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTONIO ERNESTO, sito na Rua Otávio Teixeira, s/nº, Cabuçu - Nova Iguaçu, Censo Escolar número: 33058768, nos termos da Resolução SEEDUC número 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9.048, de 07/07/1986 D.O. de 08/07/1986,no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Juliana Martins da Silva, Matrícula 200906020044102; ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Alessandra Alcantara Rohr, Matrícula 2009080103844421; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Ana Paula Miranda da Silva, Matrícula 200906020103356; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Fábia Moreira Martins Pena, Matrícula 200906020138060; Turma 3004: Tainá dos Santos, Matrícula 200908010243526; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Heloisa de Oliveira Sales, Matrícula 200906020058547; Turma 3001: Larissa Mariana Santos da Costa, Matrícula 201006020122588; Turma 3002: Fernanda Lins Araújo, Matrícula 201008090158413; Turma 3002: Yuri Rodrigues Silveira, Matrícula 200906020023590; Turma 3003: Quézia Bezerra Barboza, Matrícula 201006020124521; Turma 3004: Carlos Henrique da Silva Carvalho, Matrícula 200906020047189; Turma 3004: Karine Santos Brasil, Matrícula 20090560017817; Turma 3004: Luan de Oliveira Alencar, Matrícula 200908090183517; Turma 3004: Rodrigo Alcântara de Oliveira Santos, Matrícula 201208080339647; Secretária Escolar: Wanda Maria Vicente Portela Figueiredo, Designada no D.O. de 27/07/2006, página 31, 3ª coluna, Diretora: Edileuza Batista de Aleluia, designada no D.O. de 27/04/2007, página 37, 1ª coluna, Professores Inspetores Escolares: Ines dos Santos Marin, ID. 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03- Yuri I Sampaio de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 03 - Yuri Sampaio de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Gabriel L Bernardo Pimentel\r\n\r\nLeia-se: 16 - Gabriel Bernardo Pimentel\r\n\r\nOnde se lê: 19 - Gleice Éllen da Silva Pereira\r\n\r\nLeia -se- 19 - Gleici Éllen da Silva Pereira\r\n\r\nPÁGINA 31- 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Juliana Vicente da Silva\r\n\r\nLeia-se- 16 - Juliana Vicente da Silva Santos\r\n\r\nOnde se lê: 36 - Wesley Costa de Souza\r\n\r\nLeia-se- 36 -Weslley Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 11 - Diego Alexandre Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 11 - Diego Alexandre Nogueira Santo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10 -Gabriel L Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10- Gabriel Barbosa da Silva\r\n\r\nId: 2002528"
                        ],
                        "2002503": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 166 ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 166 - ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, sito a Rua Julia Martins, s/nº - Palhada, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058334, nos termos da Resolução SEE nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 2544 de 02.12.2002, Ano 2010.1º Semestre, Turma JA 901: Filipe Júlio Souza Moraes, Matrícula 200908080130208, Leandro dos Santos Araujo 200908080206034, Luiz Angelo de Souza Dias 200908080209726, Salatiel Silva de Paiva, Matrícula 201008080145742, Sâmela Souza Casé, Matrícula 200908080131352. Turma JA 902: Luiz Augusto Ramos Pereira, Matrícula 200908080208673, Luís Diego Messias Barbosa, Matrícula 201008080154148, Moniza Alexandra Ferreira de Carvalho, Matrícula 201008080145580, Susane Cristine Isidoro, Matrícula 201008080153257, Wagner Lima da Silva, Matrícula 200904920051038. 2º Semestre, Turma JA 901: Carlos Henrique Santos Gomes da Silva, Matrícula 20100 8080295711, Kesiane Silva de Paula Augusto, Matrícula 201008080146201, Lislei Alanna de Souza Dias, Matrícula 201008080147011. Ano 2012.1º Semestre, Turma: JA 901: Daiane Bragança, Matrícula 200908080010300, Jullia Nunes Torres, Matrícula 201008080137561, Nathália Ágata de Paulo, Matrícula 200908080003192, Suélen Rosa Santana Zanardi Barreto, Matrícula 201108080336730. Turma JA 902: Leidiane Silva dos Santos, Matrícula 201011910048914, Tatiane de Jesus da Silva, Matrícula 200911910050210, Wedja Natali Vicente Carvalho da Silva, Matrícula 200908090206584, Wesley Magedeel Costa Santos da Silva, Matrícula 200905940104836. 2º Semestre, Turma JA 901: Andressa Carvalho da Silva, 201 Matrícula 108080320494, Jackson Igor Paulino, Matrícula 200905850099906, Lucas Alberto Custodio dos Reis, Matrícula 201099990016000, Robson Neves dos Santos, Matrícula 200906020055521, William da Conceição Siqueira Silva, Matrícula 200911910034524, Williana de Oliveira Santos, Matrícula 201008080134384. Ano 2013.1º Semestre, Turma JA 901: Alexander Brian Abreu de Oliveira Ferreira, Matrícula 201099990014103, Marina Lima de Oliveira, Matrícula 201308080413110. 2º Semestre, Turma JA 901: Alessandro Moraes da Silveira, Matrícula 200908080000177, Caroline Alcantara da Silva, Matrícula 200908080051839, Phelippe Rocha Cardoso, Matrícula 201108090208010. Ano 2014.1º Semestre, Turma JA 901: Christian Moreira de Araujo, Matrícula 200904920005869, Cleber Ataliba da Silva Pinheiro, Matrícula 201099990010153, Eduardo José Borges, Matrícula 201308080412049, Liliane Florentino Ribeiro, Matrícula 201206020201901, Paula Muniz Vasconcellos, Matrícula 201608690572189, Regina Sônia Trindade da Silva, Matrícula 201099991314119, Renato Cabrera dos Santos Junior, Matrícula 201408080455178, Vanessa Leite de Oliveira Loroza, Matrícula 201400350528770. 2º Semestre, Turma JA 901: Gislayne Cabral Nogueira, Matrícula 201008080292109, Juliana da Silva Mendonça, Matrícula 201205820452900, Marcos Otávio Costa da Silva, Matrícula 200904920044929. Ano 2015.1º Semestre, Turma JA 901: Ailza Rosa dos Santos Francelino, Matrícula 201408080459084, Amanda de Souza dos Santos, Matrícula 201008080138710, Delmo Dias de Sena, Matrícula 201408080465645, Francisco Alcântara Bezerra, Matrícula 201408080465211, Jessica Melquiza Ramos Santana, Matrícula 201118230254200, Jonathan dos Santos, Matrícula 201099990180756, Juliana Ferreira Jesus de Oliveira, Matrícula 201508080477210, Lucimara Alves da Silva, Matrícula 201008080150312, Márcia Cristina Coelho Monteiro, Matrícula 201408080464673, Marcos Natanael de Almeida Costa, Matrícula 200911910043434, Martha Omena de Mendonça, Matrícula 201408080464241, Michel Pinheiro de Assis, Matrícula 201108080309253, Mike Santos de Araujo, Matrícula 201208080360840, Thalisson Augusto de Paulo, Matrícula 200908080077714, Vítor Hugo Pires da Silva, Matrícula 200908080206700, Vinícius de Arantes Oliveira, Matrícula 201005940122581, Welleson Nonato de Souza, 200908650329090, Wilson Ferreira dos Anjos, Matrícula 201105520070917. Ensino Médio, Autorizado através do Decreto nº 25.623, de 06.10.1999, Ano 2007, Turma 3001: Jane Luci Henrique de Andrade, Matrícula 200799990180387, Ano 2010, Turma 3002: Wesley Patrício Machado, Matrícula 201008080289744. Ano 2012, Turma 3001: Lucas Tomaz Rodrigues, Matrícula 201099990230081, Yago Oliveira da Silva, Matrícula 200914660138799. Turma: 3002: Marlene Vieira de Oliveira, Matrícula 201299901340459. Ano 2013, Turma 3001: Willian Lima de Oliveira, Matrícula 201108080317610. Turma 3002: Antonio Gustavo Leitão Marques, Matrícula 201208080369810. Turma PAEM-M4-01: Carla Cristina do Nascimento, Matrícula 201 208080359753. Turma PAEM-M4-02: Cláudio Ferreira de Oliveira Ricardo 201008080148415, Jonas de Miranda Netto, Matrícula 200969760060268, Lucia Helena de Andrade e Silva, Matrícula 20120808037293804, Matheus dos Santos Nonato, Matrícula 201108080323329, Patrick de Souza Coimbra, Matrícula 201208080363866, Roger Douglas da Silva Luiz, Matrícula 200905850152300, Thamyres Eleutério da Silva, Matrícula 201108080333200. Ano 2014, Turma 3001: Adrielle Duarte Rodrigues, Matrícula 201099990056429, Fabiana Gomes de Souza dos Santos, Matrícula 201208080360689, Franciele da Silva Machado, Matrícula 200905850108085, Jander da Rocha Silva, Matrícula 201309780378607, Larissa Poliana Borges da Silva, Matrícula 201208080360761, Lais Delane da Silva, Matrícula 201208080376510. Turma PAEM-M4-01: Bruna Hilario da Silva, Matrícula 201308080401438, Maria Eduarda dos Santos Castro, Matrícula 200908080014399, Miguel Alexandre Pereira de Jesus, Matrícula 200908080222404, Tainá Monsores Neves, Matrícula 201305850391248. Ano 2015, Turma de Origem 3001/2014: Catharine Fernanda Rodrigues Motta, Matrícula 200905820205511. Secretária Escolar: Telma Miguel Lemos, designada no D.O. de 26.01.2012, página 13, 1ª coluna, Diretora: Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza, designada no D.O. de 05.03.2015, página 18, 2ª coluna, Professores Inspetores Escolares: Sirleia de V. Soeiro Guimarães, ID: 42738954 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 39275817.\r\n\r\nId: 2002503"
                        ],
                        "2002505": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPENÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, sito na rua: Francisco Baroni, s/nº - Santa Rita, Município: Nova Iguaçu, Censo Escolar: 33060711 nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999,no ANO LETIVO DE: 2000,Turma:1303 - Alex Sandro Pereira Pires Morais, Matrícula 20000865349; no ANO LETIVO DE: 2001, Turma:1301: Inara Moreira Manoel, Matrícula 200108650045; Renato Paixão de Oliveira, Matrícula 200108650135; no ANO LETIVO DE: 2003, Turma:1304: Maria Angélica dos Santos, Matrícula 200308650055; no ANO LETIVO DE: 2007, Turma:3002: Ana Fátima de Oliveira Brum, Matrícula 200708651140; Josineila Alves Bezerra, Matricula 200708653541, Turma: 3005: Thiago Sotero Antunis, Matrícula 200708654091; no ANO LETIVO DE :2012,Turma:3004: Domingos Henrique Falcão Lopes, Matrícula 201208650396821, José Victor Martins Ramos, Matrícula 200908650265696; no ANO LETIVO DE 2013, Turma:3001: Alexsandra Cristian Coura, Matrícula 201108650317811;Turma:3004: Éric Felipe Silva dos Santos, Matrícula 200905340114083 no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3002: Cristiano da Silva Rufino, Matrícula 201205630102410; no ANO LETIVO DE:2015, Turma: 3002: Rita Jasmin Monçores de Souza, Matrícula 200908650292901;Turma:3003: Wagner Nascimento Almeida, Matrícula 201308650444628; Turma: PAEM- IV: Jordan Felipe Jorge, Matrícula 201405260507856; Wellington Fuméro dos Santos, Matrícula 200908650384784; Secretária Escolar: Eliziara Aparecida de Andrade Cardozo, designada no D.O. de 14/12/2015, página 12, 3 coluna, Diretor Adjunto: Jeferson Diego Gonzaga Freitas, designado no D.O. de 21/05/2016, página 36, 2 coluna, Professores Inspetores Escolar: Ana Paula da Silva Aguiar, ID. 4368344; Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 39275817. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2002\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 29-Priscila Gonzáles da Silva\r\n\r\nLeia-se: 29-Priscila Gonzalez da silva\r\n\r\nId: 2002505"
                        ],
                        "2002506": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, sito na Rua Ermelinda Caldeira nº 131, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33060738, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 9048, de 07 de julho de 1986, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Jéssica Keilla da Silva Freitas, Matrícula 2007100721; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Fernanda Sant'Ana de Faria, Matrícula 201005660095908; Turma 3003: Solange Machado de Freitas, Matrícula 201005660066991; no ANO LETIVO 2011, Turma 3002: Lara Anastácia Freitas de Castro, Matrícula 201005660143910; Turma 3004: Karla Marina da Silva Figueiredo, Matrícula 200905660001697; Turma PAEM 01: Lucas Nascimento da Silva, Matrícula 201005660192512; Maria José Correia, Matrícula 201005660193594; Neuza Nathalí de Oliveira Leandro, Matrícula 201005660191117; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Arthur de Castro Ferreira, Matrícula 201099990225938; Márcia Valéria Rego da Silva, Matrícula 200905660010920; Rhennan da Silva Cabral, Matrícula 200905260027800; no ANO LETIVO 2013, Turma 3001: Salatiel Farineli de Oliveira, Matrícula 201105260312231; Turma 3002: Jonathan Queiroz dos Santos, Matrícula 201105480175330; Turma de Origem 3004/2012: Antonio Carlos Costa Barbara, Matrícula 201005660171272; Wanderson Costa da Silva, Matrícula 201005660115110; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ingrid Peixoto Barbosa, Matrícula 201405660328770; Lucas Otávio Souza Rodrigues dos Santos, Matrícula 200905530083952; Turma 3002: Diene Ferreira Reis, Matrícula 200905480062582; Fabricia Altivo Bandeira, Matrícula 201405660354690; Turma 3003: Jessica Azevedo da Silva, Matrícula 200905590018057; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Welerson de Oliveira Cabral, Matrícula 200905660051953. Secretária Escolar: Maria da Penha da Silva Santiago Narcizo, designada no DOERJ de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna, Diretora: Adriana de Oliveira Raimundo, designada no D.O. de 16/11/2015, página 12, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Regina de Oliveira Id 4330411-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa Id 3927581-7\r\n\r\nId: 2002506"
                        ],
                        "2002537": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Jean de Oliveira Freitas, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004 - ANO: 2015, publicado no D.O. de 18.10.2016, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 18- Giselle Matias de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 18- Giselle Souza Matias de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10- Maria das Graças Silva de Mesquita\r\n\r\nLeia-se: 10- Maria das Graças de Souza Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 07 - Filipe Berto Memória\r\n\r\nLeia-se: 07- Filipi Berto Memória\r\n\r\nId: 2002537"
                        ],
                        "2002509": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS, sito na Rua Sete de Setembro s/n, Carmari, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 25623 D.O. de 06/10/1999, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Thiago Augusto Pereira, Matrícula nº2008048, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Agnes André de Souza, Matrícula 201007610316486, ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Adriana Nascimento dos Santos, Matrícula 201107610426121, Anna Caroline dos Santos Silva, Matrícula 201107610440973, Giselle Nascimento Dias, Matrícula 200907610285655, Jackson Dias do Nascimento, Matrícula 201107610470457, Luane Santos do Nascimento, Matrícula 200907610282559, Raíza Maciel dos Santos, Matrícula 200907610283601, Turma 3003: Denise Paiva da Cunha Silva, Matrícula 201107610431982, Ivanildes dos Santos da Silva, Matrícula 200907610250606, Raphael Souza Borges, Matrícula 200907610242760, Thiago de Souza Ansel, Matrícula 201007610334621, Waldir Fabricio, Matrícula 200907610177844, Turma 3004: Marlene da Silva Evangelista, Matrícula 201107610475841, Turma PAEM-4M: Tony da Silva Vieira, Matrícula, 200907610153074, ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Marilícia da Silva Andrade, Matrícula 201105270258558, Turma 3003: Douglas Fernandes da Silva, Matrícula 200907610277393, Turma 3004: Márcia Valéria Fontoura dos Santos, Matrícula 200907610278446, Thais da Silva Vieira, Ma trícula, 201107610489638. Secretário Escolar: Cristina Cunha Pimentel, designada no DOERJ de 14/06/2000, página 16, 3ª coluna, Diretor: Manoel de Souza Almeida, designado no DOERJ de 31/07/2014, página 14, 1ª coluna, Professores Inspetores: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2002509"
                        ],
                        "2002522": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, sito à Rua Olívia Maria Machado, s/n° - Vila Nascente, Município de Queimados, Censo Escolar 33096740, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE n° 2312/2000, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem CN 4004/2011: Dayane dos Santos Baia Resende, Matrícula 200912560083210; ANO LETIVO DE 2015, turma de origem CN 4002/2011: Thayane Cristina Alves Marinho, Matrícula 201012560289436; turma de origem CN 3001/2012: Carla Gomes do Nascimento, Matrícula 200908060178507; turma de origem CN 3001/2014: Amanda Rodrigues da Silva, Matrícula 201212560407512; Melissa Oliveira de Araújo, Matrícula 200904800080723; Thayna Tardy dos Santos, Matrícula 201212560409809; turma de origem CN 3002/2014: Amanda dos Reis Silva, Matrícula 201212560410068; Jefferson Marques de Araujo, Matrícula 201112560315344; Nilza Mendes Santiago, Matrícula 200912430196561; turma de origem CN 3003/2014: Ana Beatriz Costa Pinto, Matrícula 200912430215612; Isabelle de Oliveira Tiago, Matrícula 200904850049200; Maria Carolina Freitas Lavra Ribeiro, Matrícula 201012430143962; Roberta Steffany dos Santos, Matrícula 201212560421851; Welerson Cerqueira Villas Boas, Matrícula 200912430197290. Secretário Escolar: Alexsandro Romualdo de Almeida, designado no D.O. de 24/04/2015, página 13, 1ª coluna, Diretora: Juraci André Ferreira, designada no D.O. de 15/12/2004, página 28, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa, ID 4378452-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 27-Nadir Batista Sinquine\r\n\r\nLeia-se: 27-Nadir Batista Sinquini\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Tainá de Sousa Martins\r\n\r\nLeia-se: 01-Tainá de Sousa Martins\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Tania Regina Saraiça da Silva Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 01-Tania Regina Saraiça Cardoso\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-André Luis de Almeida Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-André Luís de Almeida Silva\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina Ferreira Maciel\r\n\r\nLeia-se: 01- Ana Caroline Ferreira Maciel\r\n\r\nId: 2002522"
                        ],
                        "2002497": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO\r\n\r\nTEIXEIRA VALLADÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, sito na Rua Cristiano Ottoni, s/nº, Almerinda, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088926, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3071/2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV4/1º SEMESTRE: Aneir da Costa Santos, Matrícula 201515840251818; Bruno França da Silva, Matrícula 200929560153379; Carlos Magno Alves Mendes, Matrícula 200929520140349; Claudia Regina Cerqueira Moura, Matrícula 201515840254752; Dayane de Oliveira Pinheiro dos Santos, Matrícula 200915760097790; Guilherme Gonçalves, Matrícula 201415840242774; Henrique Luiz da Silva, Matrícula 200915840021502; Jhonatan Ricardo de Mattos, Matrícula 200929470106118; José Tiago Souza Barboza, Matrícula 201214710320324; Leonardo da Silva Rodrigues, Matrícula 201032000297543; Luan Rocha da Silva, Matrícula 200915900187398; Luana de Azevedo Sobrinho, Matrícula 201015840134623; Luis Claudio dos Santos Alvarenga, Matrícula 200917910079551; Luiz Gustavo Marins Dias, Matrícula: 200929560172837; Matheus de Souza Vieira, Matrícula 201129560334149; Raquel Lopes de Oliveira Silva, Matrícula 200929460042435. Secretária Escolar: Rosimar dos Prazeres Silva Farias, designada no D.O. de 22/12/2009, página 31, 3ª coluna, Diretora: Sonia de Oliveira Castro, designada do DOERJ de 18/12/2004, página 17, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Verônica Lopes Felix, ID. 4390792 e Maria do Nascimento Silva, ID. 4393305-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ, sito na Rua Leonídia Pinheiro da Silva, s/nº, Pacheco, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20571/1994, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3004: Jeneffer de Lima Brandt, Matrícula 200929370140535; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Vanessa da Silva Carrascosa, Matrícula 200929370073404. Secretária Escolar: Ana Cláudia Mendonça Moreira Carvalho, designada no D.O. de 24/03/1998, página 17, 1ª coluna, Diretora: Cláudia Regina Rodrigues Bastos de Souza, designada no D.O. de 16/12/2004, página 16, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Verônica Lopes Felix, ID. 4390792 e Maria do Nascimento Silva, ID. 43933050. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Grazielle da Silva Mattos\r\n\r\nLeia-se: 22-Glazielle da Silva Mattos \r\n\r\nD.O. DE 10.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Kenia Imaculada Domingues de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Kenia Imaculada Domingues Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 26.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 27-Renan Bouchud Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 27-Renan Bochud Carvalho \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DR. ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DR. ILTON FARIA DA COSTA, sito na Rua Visconde Seabra, s/nº, Santa Luzia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 333103909, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.850/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Gabriela Cristina Virginio Oliveira, Matrícula 200915790105309, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Luis Eduardo Barbosa Pereira, Matrícula 201415910095716; Turma 3002: Ayla Silva Pereira, Matrícula 201415910145403; Turma 3003: Claudia Patrocínio de Araújo, Matrícula 201315910095078. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Christofer Ferreira Lopes Guimaraes, Matrícula 201069450163571. Secretária Escolar: Eliane de Oliveira Ruel Lima, designado no D.O. de 16/09/1998, página 07, 2ª coluna, Diretora: Diva Menezes Chagas, designada no D.O. de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3 e Janete Marcelo dos Santos, ID. 2081738-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL \r\n\r\nDE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, sito na Rua Dr. Getúlio Vargas, 382, Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, Censo Escolar, 33091757 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.473/2007, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem NEJA-IV02/2º SEMESTRE/2015: Joyce Regis dos Santos Andrade, Matrícula 200929970893003; Thiago de Almeida Alves, Matrícula 200915950054570, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Adriana da Silva Cordova, Matrícula 201115950242044; Aloisio da Silva Junior, Matrícula 200929860035827; Amanda Vasconcelos Muniz, Matrícula 201329800443527; Fabiana Sevilha Tavares da Silva, Matrícula 201315950310948; Fabio Felicio da Costa, Matrícula 201099990321170; George Andrade Rezende, Matrícula 201329800440010; Geovani do Espirito Santo Matos, Matrícula 201029440069913; Jaqueline Rodrigues de Mattos, Matrícula 201215950263791; Leonardo Machado da Silva, Matrícula 201515950371435; Luiz Carlos Conceição da Silva; Matrícula 200929860160990; Marcos Mauro Dias Ferreira Gomes, Matrícula 200915950028811; Robson Julião da Silva, Matrícula 201331850482791; Vanessa Baptista Crespo, Matrícula 201130210188953; Walter Neto Gomes de Carvalho, Matrícula 201117710274606; Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Cean Luiz Sant'Ana Brito, Matrícula 201029930299915; Cleyson Figueiredo de Melo, Matrícula 200931850158073; Cristiane Ribeiro de Almeida Silva, Matrícula 201415950349026; Eleoni Alfaia Silva Nascimento, Matrícula 201415950348488; Érika Monteiro Dias Silva, Matrícula 200915950060979; Francisco das Chagas Morais de Sousa Júnior, Matrícula 200915950001298, Janaina Alvarenga Rocha de Souza, Matrícula 201415950347082; Kelly Carneiro de Souza, Matrícula 200932260083707; Leandro do Nascimento Borges, Matrícula 200929710023807; Lucas Costa de Carvalho, Matrícula 200915950060030; Lucimar Maria de Oliveira da Silva, Matrícula 201515950366271; Marcela da Silva Leite, Matrícula 200929560089859; Marcos Cesar dos Santos Costa, Matrícula 201230210387294; Patrícia Vieira da Silva, Matrícula 201415950348569; Tatiana Viana, Matrícula 200915950087826; Thainara Fernandes da Silva, Matrícula 201215950262981, Thais Geraldo da Conceição, Matrícula 201115950223510. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pelo Processo nº E-03/001/448/2013 de 2015, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM 02: Alessandra Ramos da Costa, Matrícula 200915950191992; Danuza Pereira Rangel, Matrícula 200915950193010; Eliete da Conceição Jorge Teixeira, Matrícula 200915950192026; Flavia Bento dos Santos Ramos, Matrícula: 200915950193936; Maria de Jesus Alves dos Santos Pires, Matrícula 201015950192385; Paulete Pimentel Pacheco, Matrícula 200915950194410; Valéria Lucas de Melo, Matrícula 200915950194665; Turma PAEM 03: Brunno da Cruz dos Santos Varanda, Matrícula 200915950191720; Deise Lúci'de da Silva, Matrícula 04.03.2010; Joelma Sant'Ana de Oliveira, Matrícula 200915950195394, Maria Dulcicleide de Mesquita Silva, Matrícula 200915950193502, Monique Chaves Rodrigues, Matrícula 201015950195643; no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM 11: Fabricio Moura Gonçalves, Matrícula 16.11.2011; Luiz Claudio da Costa, Matrícula 201015950197506; Luiz Claudio da Silva e Silva, Matrícula 201015950198588; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM 01: Diego Luiz Balbino Souza, Matrícula 200915950035435; Thiago de Souza Gabriel Lima, Matrícula 201215950263528. Secretário Escolar: Jorge Ricardo de Araujo, designado no D.O. de 18/04/2006, página 11, 3ª coluna, Diretor: Wanderson Vale da Cunha, designado no D.O. de 16/11/2015, página 12, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7 e Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Humberto Soares Varros\r\n\r\nLeia-se: Humberto Soares Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, sito na Rua Raul Lengruber, s/n°, Mutuá, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9052/1985, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3004/2005: Graciele Ferreira Pereira, Matrícula 539/002/2001, Turma de Origem 3005/2006: Iraildes Rodrigues da Silva, Matrícula 453/059/2004, Turma de Origem 3004/2007: Gislayne Santos Pereira, Matrícula 031/008/1999, Turma de Origem 3001/2008: Gesio Carvalho Maia, Matrícula 317/098/2006, Turma de Origem 3004/2008: Diogo Oliveira Baptista, Matrícula 319/090/2004, Hevelyn Vieira Viana de Carvalho, Matrícula 055/015/1994, Turma de Origem 3002/2010: Luciana Rocha Guimarães, Matrícula 194/033/1988, Turma de Origem 3001/2011: Leandro da Conceição Rocha, Matrícula 016/017/2005, Turma de Origem 3002/2011: Jaqueline de Paula Felizardo, Matrícula 241/060/2006, Turma de Origem 3002/2012: Jackson Melonio Justino, Matrícula 001/030/2004, Yasmim Pina de Carvalho, Matrícula 224/085/2010, Turma de Origem 3003/2012: Brena Torres Gonçalves, Matrícula 198/039/2007, José Cláudio Alves Gomes, Matrícula 354/007/2008, Turma de Origem 3001/2013: Erick Jordan Lira Amaral, Matrícula 285/088/2011, Paulo Victor Santos Lacerda, Matrícula 015/046/2006, Turma de Origem 3002/2013: Hager Alcantara de Souza, Matrícula 254/100/2010, Luiz Fernando Ferreira da Silva, Matrícula 195/015/2009, Turma de Origem 3001/2014: Wellerson Reis da Silva, Matrícula 262/067/2012, Turma de Origem 3002/2014: Carolina de Souza Pereira da Silva, Matrícula 200929630037992, Diogo Matheus Rocha Mesquita, Matrícula 200914760065220, Richard Gonçalves de Almeida, Matrícula 201229630255850. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4502/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3001/1º SEMESTRE/2013: Gabriela Gonçalves da Rocha Barros, Matrícula 298/075/2013, Luiz Carlos de Mesquita, Matrícula 255/062/1981, Lucas Machado Pereira, Matrícula 134/098/2004, Rafael Gomes de Carvalho, Matrícula 201229630303091, Turma de Origem 3001/2º SEMESTRE/2013: Davi de Oliveira Figueiredo, Matrícula 201029630184871, Deborah de Melo da Silva Oliveira, Matrícula 201029630172610, Laryssa Pinheiro da Silva Reis, Matrícula 200929630099327, Pâmella Teixeira Silva, Matrícula 360/014/2008, Renato da Silva Assis, Matrícula 201229630301631, Turma de Origem NEJA IV 02/2ºSEMESTRE/2014: Rômulo Lima Alves Palma, Matrícula 201115970178090, Ronald Martins Moura, Matrícula 201329630331431, Turma de Origem NEJA IV 04/2ºSEMESTRE/2014: Matheus dos Santos Ferreira, Matrícula 201229630294163, Rayllan Felicio Mariano, Matrícula 201229630288783, Teresa Candido Marinho, Matrícula 201329630343799. Secretário Escolar: Ricardo Ferreira da Silva, designado no D.O. de 02/09/2015, Diretora: Claudia Juliana do Nascimento Porto Silva, designada no D.O. de 17/03/2014. Professores Inspetores Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0 e Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, sito na Avenida Francisco Azeredo Coutinho, 151, Santa Isabel, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090270, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO de 2014, Turma PAEM 01: Rívia de Souza Cunha, Matrícula 201099990190995. Secretário Escolar: Valtair Dias Veríssimo, designado no D.O. de 04/11/2015, página 11, 3ª coluna, Diretora: Luciane de Avellar Rangel Menezes, designada no D.O. de 16/12/2004, página 17, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0 e Débora Barbosa de Carvalho, ID. 4329128-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Lucinea da Silva Lourenço Crespo\r\n\r\nLeia-se: Lucinéa da Silva Lourenço Crespo, Matrícula 201129340283537\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA\r\n\r\nGONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, sito na Rua Veríssimo de Souza, s/nº, Boa Vista, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2966/2005, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001/1º SEMESTRE: Rafael Alves Soares Silva; no ANO LETIVO DE 2016, Turma IV04/1º SEMESTRE: Bianca de Araujo Rodrigues dos Santos, Matrícula 201016140101135; Dominique Viviane Nunes da Silva, Matrícula 201216140339835; Fabiola Cristina Nunes da Silva, Matrícula 201316140354110; Gilza de Oliveira Rebello, Matrícula 201416140377896; Jaqueline Azevedo dos Santos Pinto, Matrícula 201316140356221; Juliana Santos Mazula da Costa, Matrícula 201516140389874; Juliene Carvalho Ernesto, Matrícula 200929420019084; Marcos Francisco Cordeiro, Matrícula 201216140347010; Marlon Batista da Silva, Matrícula 201216140345215; Matheus Goes de Sousa, Matrícula 201204120219271; Natália da Costa Rosa, Matrícula 200929420015682; Paloma dos Santos de Oliveira Moutinho, Matrícula 200929780028824; Pedro Vitor Gomes dos Santos, Matrícula 201116140318009; Rosana da Silva Gomes, Matrícula 201416140378515; Tania Lucia Pinho de Souza, Matrícula 201316140357210; Wendel de Moura Gonçalves, Matrícula 201129780205526. Secretária Escolar: Maria Neuza Moura da Silva Caruso, designada no D.O. de 17/03/1993, página 08, 2ª coluna, Diretora: Fatima Nadir Vianna de Mattos, designada no D.O. de 16/12/2004, página 17, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0 e Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. 43694560.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001 \r\n\r\nOnde se lê: 03-Andre Motta Rosa\r\n\r\nLeia-se: 03-Andre Motta da Rosa\r\n\r\nId: 2002497"
                        ],
                        "2001976": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, sito na Rua Soldado Servino Mengarda, 260, Vila Kosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074046, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9049/1986, no ANO LETIVO DE 2003,Turma 1302:Fabricio José da Cruz de Oliveira, Matrícula:22408; no ANO LETIVO DE 2004,Turma 1301:Lidiane Cardoso Silvério, Matrícula:22152; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001:Tatiane Cristine Oliveira de Andrade, Matrícula:200922210159664; no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3001:Caio Vinícius Oliveira Coutinho, Matrícula:201208410337650; Turma 3002: Thainara Rodrigues Machado, Matrícula 200901910027920; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3001:Conceição de Maria Silva de Carvalho, Matrícula 201208410340791; Douglas Ferreira Alves de Araujo, Matrícula 201008410326454; Douglas Silva dos Santos, Matricula: 201124500264844; Filipe Fidélis Carvalho, matrícula 200917220050782; Luiz Felipe da Silva Moraes, Matrícula 201224500302254; Washington Luiz Moreira de Paiva, Matrícula 201208410344861; Turma 3002:Stephanie Pereira Mattos, Matrícula 201201910559213; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3001:Jardel Marcelo da Silva, Matrícula 201369200322027;Jefferson Guidelha Marzano, Matrícula 201308410349396;Raiany Cristina Silva da Costa, Matrícula 201308410353156; Rafaella Rabelo Jardim, Matrícula 201308410358210;Turma 3002:Bruna Vieira Nonato da Rosa, Matrícula 201008410131073; Gabriel de Souza Peres, Matrícula 201317240395685; Lucas Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201508410391964; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo(a) Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01:Daniel Lucas de Souza Martins, Matrícula 201312910387570;Ellen Cristine Dourado Sebastião, Matrícula 201308410350483; Joice Elen Correia Felizardo, Matrícula: 201308410351021; Luiz Carlos Fróes Nogueira, Matrícula 201208410334635; Marcelo Gomes da Silva Filho, Matrícula 201308410349558; Paulo Cesar de Lima da Rocha, Matrícula 201301770251390;Thaiane Cristine dos Santos de Melo, Matrícula 201324500514088, no ANO LETIVO DE 2015,Turma PAEM-M4-01:Venancio Ribeiro da Fonseca, Matrícula 201317470198229. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, sito a Rua Soldado Servino Mengarda, 260, Vila Kosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074046 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9049/1986, no ANO LETIVO DE 2004,turma de origem 1301/2003:Bruno Oliveira da Silva, Matrícula 22151. NO ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2010: Daiana Felipe Pacheco, Matrícula 200908410088200; Victor Cruz da Costa, Matrícula 201008410135060. No ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3002/2013: Alessandro Laurentino Farias de Barros, Matrícula 201208410327345; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2010: Renan Paulino de Morais, Matrícula 201008410138086, turma de origem 3002/2014: Wendell Luiz Cruz Balduino, Matrícula 201101910470010. Secretária Escolar: Elisangela Morais Soares, designada no D.O. de 22/07/2014, página 15, 3ª coluna, Diretora: Vera Lucia Bandeira dos Santos, designada no D.O. de 01/06/2012, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fatima Ribeiro Barbosa, ID. 43297994 e Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID.44280248\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.09.1998\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 29-Marcos Paulo de Albuquerque dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 29-Marcos Paulo Albuquerque dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2001\r\n\r\nPÁGINA 80 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 41-Miriam Alves Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 41-Miriam Alves de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 13-Carlos Eduardo Cláudio Moreira\r\n\r\nLeia-se: 13-Carlos Eduardo Claudio Moreira\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2005\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 20-Lucas Barbosa Araújo\r\n\r\nLeia-se: 20- Lucas Barbosa Araujo\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandro de Araújo Cerqueira\r\n\r\nLeia-se: 02- Alessandro de Araújo Cerqueira Neiva\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 16-Renata Apolinario da Silva Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 16-Renata Apolinario Martins da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18-Vera Santos de Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Vera Santos\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\n04-Victor Cruz da Costa\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\n04- Victor Cruz da Costa\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daniele Ramos de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01- Daniele Ramos de Oliveira Alves\r\n\r\nId: 2001976"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002776": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Distrital Francisco José de Caldas e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Colombia. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/11531/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Distrital Francisco José de Caldas e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/11531/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Específico. PARTES: Pontifícia Universidade Católica do Peru e a UERJ. OBJETO: Implementar processos e atividades de mobilidade de estudantes, formação, intercâmbio de docentes e pesquisa em nível de pós-graduação. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1019/2016.\r\n\r\nId: 2002776"
                            ],
                            "2002777": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: El Politecnico Colombiano Jaime Cadavid e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Colômbia. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/10035/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Limoges e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de França. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6634/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Parceria Serviços Temporários LTDA e a UERJ. OBJETO: O desenvolvimento de atividades conjuntas com específico fim de agir, a conveniada como agente de integração nos termos da Lei nº 11.788/2008 capazes de propiciar a plena operação da legislação apontada, relacionada ao estágio de estudante, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o processo ensino - aprendizagem. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2016. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/8593/2016.\r\n\r\nId: 2002777"
                            ],
                            "2002778": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Riosolidário - Obra Social do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 13.10.2016. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/6469/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Riosolidário - Obra Social do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 08.12.2016. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/8568/2016.\r\n\r\nId: 2002778"
                            ],
                            "2002765": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA divulga a seguinte alteração no calendário - Anexo 1- do Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2017.\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de revisão \r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\n(pagamento efetuado e não confirmado)\r\n\r\nAs demais datas estão mantidas.\r\n\r\nProcesso nº 26/007/5741/2014.\r\n\r\nId: 2002765"
                            ],
                            "2002487": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G043/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de Atílio Vivácqua - ES. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1071/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G044/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Barcelos & Cia Ltda. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1328/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G045/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1330/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G046/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a R G Diagnósticos Laboratório de Análises Clínicas Ltda. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1329/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G047/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1331/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G048/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Estatec Serviços Técnicos Eireli - EPP. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1513/2016.\r\n\r\nId: 2002487"
                            ],
                            "2002699": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: Thalita de Lima Silva\r\n\r\nNº CONTRATO: 39/105\r\n\r\nPERÍODO: 02/12/2013 a 01/10/2016\r\n\r\nNOME: Isis de Faria Silva\r\n\r\nNº CONTRATO: 52/105\r\n\r\nPERÍODO: 26/05/2014 a 13/10/2016\r\n\r\nNOME: Ivan Daniel Lux\r\n\r\nNº CONTRATO: 70/105\r\n\r\nPERÍODO: 13/01/2014 a 30/11/2016\r\n\r\nNOME: Clarice Freitas Vaz Cunha\r\n\r\nNº CONTRATO: 27/105\r\n\r\nPERÍODO: 02/12/2013 a 01/12/2016\r\n\r\nNOME: Ana Karina dos Santos Furtado\r\n\r\nNº CONTRATO: 34/105\r\n\r\nPERÍODO: 02/12/2013 a 01/12/2016\r\n\r\nNOME: Michele Andrade Jacomeli dos Santos\r\n\r\nNº CONTRATO: 47/105\r\n\r\nPERÍODO: 02/12/2013 a 01/12/2016\r\n\r\nNOME: Erick Bastos do Nascimento\r\n\r\nNº CONTRATO: 56/105\r\n\r\nPERÍODO: 12/12/2013 a 11/12/2016\r\n\r\nId: 2002699"
                            ],
                            "2002700": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Amplo nº 02/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...VIGÊNCIA: 09/04/2015 a 08/04/2015...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...VIGÊNCIA: 09/04/2015 a 08/04/2020...”\r\n\r\nId: 2002700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2002588": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, na planilha nos Itens 1.1;1.1.1;1.1.2;1.2 e 1.4, em anexo, e o Item 5.2 do Termo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES ao CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ nº 003/2016, celebrado entre o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a CONTRATADA, para aumento quantitativo em item 1.4 da planilha em epígrafe e diminuição dos itens 1.1;1.1.1;1.1.2 e 1.2, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR TOTAL MENSAL, para prestação de serviços de telefonia relativos ao SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: PROCESSO nº E-10/001/594/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 2002588"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996280": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarta Prorrogação do Termo Aditivo n° 02/13 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC.INEA.05/12. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Ministério Público Federal (MPF), Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES), Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a Empresa Comércio de Pedras Santa Catarina LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC.INEA.05/12, emitir Autorização Ambiental de Funcionamento e cumprir o Cronograma de Ações e Desembolso, constante no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.326/10.\r\n\r\nComércio de Pedras Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Margareth (sindgnaisses@sindgnaisses.com)\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 19/12/2016.\r\n\r\nId: 1996280"
                            ],
                            "2000327": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA informa que em 22 de novembro de 2016, foi publicada a Deliberação INEA nº 36/2016, que instituiu o Diário Eletrônico, para fins de publicação dos atos administrativos provenientes do Processo Administrativo Digital (PAD). Serão publicados no Diário Eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente as Concessões, Renovações, Averbações e Indeferimentos de Licenças Ambientais, Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Certificados Ambientais e demais instrumentos do SLAM, bem como os demais atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento ambiental, com tramitação no Processo Administrativo Digital, em especial notificações, autos de constatação e autos de infração.\r\n\r\nId: 2000327"
                            ],
                            "2002498": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato nº 013/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: A Vigência do contrato original será de 32 (trinta e dois) meses, contados a partir de 12/05/2014, com término previsto para 11/01/2017, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 19620.21.631.0052.2711\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 e 339039-82 - Fontes Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/938/2013.\r\n\r\nId: 2002498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2002755": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos inscritos e aprovados, no Edital para seleção de projetos de Criação Artística e Cultural que contribuam para o reconhecimento das juventudes, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 05.2016, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRevista Ponto de Escambo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062499\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRafael de França Gusmão Cerqueira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n114.299.067-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCineclube Buraco do Getulio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062452\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMateus Vinicius Carvalho de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n116.133.537-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNo Flow da Perifa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062501\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Alves do Santos Neto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n129.151.027-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNa Humildade - 15 anos depois\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062410\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA NERY 12474686746\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.896.046/0001-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.998,52\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.998,52\r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSemana Mundial da Cultura Hip Hop\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062338\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLiz Borges Tibau\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n141.288.387-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDiversidade em Jogo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062407\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMiguel Emílio Botelho Paolino\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n135.877.957-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUm outro lugar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062406\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJefferson de Souza Vasconcelos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n116.388.127-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSarau Tropicaos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062335\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcell Carrasco David\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n131.190.677-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLiteratura da ruas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062312\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarlon Gonçalves De Lima Soares\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n160.109.107-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nInvasão Drag\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062122\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCinetrupe Produções LTDA-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.932,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.932,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGuetto 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062090\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJorley Andrade do Rosário\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n105.812.627-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRua da Poesia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062470\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGabrielle de Souza dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n145.535.267-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto \"Jovens Comunicadores de Paquetá\"\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062414\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcelo Luiz Ficher\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n000.832.557-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.985,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.985,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCirculação Jongo Mamulengo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062323\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThiago Rosa dos Santos Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.251.513/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRap Rima com Escola “ Um galo só não tece a manhã\"\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062044\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFabricio Malheiro Fernandes Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n140.501.077-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHip Hop Conhecimento\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062051\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcus Vinicius Rodrigues da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n139.793.977-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.995,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.995,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nInferninho Fest\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062395\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEduarda Ribeiro Ferreira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n143.850.257-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFalando de África\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062506\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de integração Social Inzo Ria Nzambi\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA cidade perfume\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062390\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuciana Vilela Pinto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n145.725.987-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Era das Melôs, Enciclopédia do Funk Vol. 2\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062305\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcelo Sandoval dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n025.654.327-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNo Ponto!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062434\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nManaíra Texeira Carneiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n116.757.447-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeira das Mina Preta\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062576\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThaynara Ferreira do Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n158.214.147-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFavelado 2.0 - Construindo Gambiarras para o Futuro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061933\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThamyra Thâmara de Araújo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n021.602.521-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nANIMA VR 3D - Oficina de Animação 3D\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061940\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Rodrigues da Cruz\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n026.803.837-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.946,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.946,50\r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOFICINA FONOGRÁFICA PIRÃO DISCOS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062523\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA THOMAZ\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n127.446.247-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.912,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.912,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCOLETÂNEA - POESIA DE ESQUINA - 5 ANOS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062319\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.985.400/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCurta Temporada Cidade Correria\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062353\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLivia Alessandro da Silva Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.251.894/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nConversa Fiada Nova Geração\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062404\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFernanda Torres\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n124.423.397-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.665,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.665,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPublicidade Comunitária: uma produção coletiva entre a juventude do Morro da Providência e a juventude do Laccops\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062413\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPATRÍCIA G SALDANHA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n954.461.507-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.999,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.999,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSemeando Sonhos: Artes, cidadania e empoderamento\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062348\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarta Berbert Lanzillotti\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n093.914.007-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMormaço\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062464\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDiego Couto Bion\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n109.663.427-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.900,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLocomotiva da Baixada - Turnê RJ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062112\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRafael Chaves da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n113.862.067-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBatalha do Federa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062560\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMARCELO DA SILVa LEAL 01965282750\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.667.391/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.962,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.962,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRap na reta O baile\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062378\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarjan Sodré da Fonseca Rosa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n137.162.577-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCaleidoscópio - 6ª Edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062050\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFlavio Eduardo da Silva Assis\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n075.130.647-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.00,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nWORKSHOP RAP & BEAT - PRODUÇÃO LITERÁRIA & MUSICAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062313\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nREPPRODUTORA RITMO E POESIA PRODUTORA LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.995.652/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPortal Rádio Livre\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062049\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLucas Afonso Corrêa de Almeida\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n146.785.547-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nInternet comunitária na Maré - redes e compartilhamentos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062031\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBruno Caldas Vianna\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n008.382.947-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficina de Histórias em Quadrinhos Capa Comics\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062100\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuciana Nishimura Asada\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n290.289.528-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLabQueer 2017 - Tropicuir, 50 anos de tropicália\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062174\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFelipe Luiz de Araujo de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n138.427.277-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficina Hip-Hop: Cultura da Escola\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062092\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGUILHERME ADRIANO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n144.580.957-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.984,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.984,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficina Escambo de Ideias\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062445\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClara Beatriz Moreira Sthel Dias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n144.671.227-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMães de UTI\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062076\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHigor Nery da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n059.183.887-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.959,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.959,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMostra 7 Dias de Sol sem Dó\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062460\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLetícia de Lisboa Gulart\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n146.130.947-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCAMPEONATO CARIOCA DE MC'S 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062495\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJonathan Willy Ferreira Miralha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n122.994.157-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMeu primeiro app\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062440\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArthur William Cardoso Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n097.553.177-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.949,87\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.949,87\r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIuri Andrade - Passeio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062063\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIuri Andrade dos Santos Gomes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n108.912.337-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nQue assim seja 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062296\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHIGOR MATHEUS DA SILVA FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n154.342.217-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n21.711,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nApresentação de Poemas Musicados nas Escolas Públicas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062376\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRafael Alves Clodomiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n133.882.007-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.982,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.982,60\r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBatidas & Rimas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062399\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nROMILDO XAVIER MOREIRA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n056.129.587-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.921,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.921,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVERNIZ - MATARAM NOSSOS FILHOS, MATARAM NOSSOS IRMÃOS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061885\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGabriel dos Anjos Horsth\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n158.124.607-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCompanhia de Dança Folclórica Forrozão Junino\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062290\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOlivia Santos Lopes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n150.454.447-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTEATRO COMO FERRAMENTA DE MUDANÇA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062082\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.504.193.0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n21.130,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDIGENAS 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062468\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nToni Lotar\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n258.711.457-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.949,87\r\n\r\nNacional\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDAS MANAS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062111\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTHAIS GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n130.366.047-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.947,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.947,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nViés-signo e corpo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062297\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarina Cristina Moraes Mangueira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n047.498.221-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNós da Maré - Viradão Cultural\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062073\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCINECULT JOVEM\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062472\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElizabeth da Conceição Manja\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n079.337.607-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n59\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCasa dos Ancestrais - Mostra e Debate do Filme \"Xeker Jetí\" em Escolas Públicas do Sul-Fluminense\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062166\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClara Zamluti Facuri\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n136.775.237-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n60\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCorpo Expressa - Urbanidades\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061936\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.011.876/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.340,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.340,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n61\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCINECLUBE EM DEBATE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062070\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoana d'Arc de Nantes Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n137.832.847-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n62\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOeste Selvagem - Quarta Under - CCRP\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061873\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPedro Henrique Lins Pagnez\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n126.256.227-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n63\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPROJETO MORRINHO JUVENTUDE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062356\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVinicius Reis Azevedo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n110.365.397-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.990,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.990,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n64\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n#SOMOSTODOSSILVA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061963\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIolanda de Souza Amancio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n126.971.137-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n65\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMadalenas - Teatro das Oprimidas para mulheres do Rio de Janeiro. A arte na luta pela igualdade de gênero\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062461\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMonique Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n100.380.767-48\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nESCOLA VAI AO TEATRO - A CLOACA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062208\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEDILSON DOS ANJOS SALES\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n087.051.137-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n11.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n11.750,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n67\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCURSO SALA PRETA - DRAMATURGIA EM PROCESSO 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062360\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COLETIVO TEATRAL SALA PRETA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.446.994/0001-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n68\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nWeb Série \"ARTE EM TODA PARTE\"\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062330\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJacqueline Melo da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n086.324.367-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n69\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRecital de Entulhos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062310\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMAURICIO MAIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n140.019.037-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n70\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSarau do Velho\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062006\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira Pinto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n127.327.287-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n71\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCine Vila\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062099\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLarissa Correia de Amorim\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n126.575.287-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n72\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMês Comemorativo 4 Anos de Circo no Ato\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062394\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCIRCO NO ATO PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.640.016/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n73\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nResenha dos Livros\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062163\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGuilherme Vinicius Roberto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n105.161.147-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n74\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Grafitti em Quadrinhos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062318\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSilvana Cesário Coelho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n127.517.067-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n75\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma DASMINA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062570\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Paula Lisboa Lopes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n058.363.427-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n10.800,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n76\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nInstrumentos da Capoeira e herança africana\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062524\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFlavio Ribeiro da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n029.345.887-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n77\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCine & Rock na Praça\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061978\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElvis Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n171.261.127-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.990,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.990,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002755"
                        ],
                        "2002681": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio de contos de Duque de Caxias - Revelando e Formando Talentos Literários\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062644\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBárbara Cortese Caldas Produções - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.030.906/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSom + Eu\r\n\r\nII- Número do processo\r\n\r\n11062660\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Amigos da Providência\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n608.554,72\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n608.554,72\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLove, Love, Love\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061846\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBomba Criativa Produções LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.489.956/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n499.929,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n495.929,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAções Estruturantes II - Pólo Audiovisual de Nova Friburgo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061972\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Serrano de Economia Criativa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMy name is now, Elza Soares - Distribuição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061889\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarangola Produções Culturais Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.486.446/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n113.740,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlano Anual de Atividades 2016 / 2017 - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061871\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMosaico Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.731.123/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n887.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002681"
                        ],
                        "2002687": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos inscritos e aprovados, no Edital para seleção de projetos de Memória e Cidadania, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 07/2016, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPretos Novos - Fanzine Digital\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062091\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002687"
                        ],
                        "2002693": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos inscritos e aprovados no Edital para seleção de projetos de bailes e criação artística no Funk, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 06/2016 publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile Duelo de DJs - Grandmaster Raphael\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062154\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAngelo Antonio Raphael\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n824.801.687-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile Encontro de Gerações\r\n\r\nII- Número do processo\r\n\r\n11061890\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThiago Jorge Rosa dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n133.904.477-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile da Velha Guarda\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062058\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJobson Roberto Norte\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n056.712.707-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUnderfunk\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061929\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMatheus Fortunato dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n114.918.147-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n9.978,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n9.978,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Passinho\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061893\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcos Paulo Miranda Felipe Torres\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n147.773.457-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile da Chatuba da Penha\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062008\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHarley Fabiano Fagundes dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n088.836.587-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDj Vinimax na batida do passinho, o baile\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062176\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcus Vinicius Oliveira dos santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n029.373.867-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFunk Festival Lorenzo Zaneti as relíquias do vinil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061897\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Renato Pereira de Sousa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n103.130.427-48\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile Bonde do Spring Love\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061866\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nWallace Fernandes Magalhães\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n072.809.027-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile do Bonde da Redley - Galera de Nilópolis e Chatuba de Mesquita\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062085\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAgostinho Silva de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n075.954.497-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile do Pistão (Complexo do Lins) - Rua Zizi\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062026\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Luiz Fontana\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n035.371.447-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBailinho da Crespinhos S.A\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061921\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nImagem Cultural Viagem e Turismo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n080.390.307-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBatalha de Titãs 2\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062299\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01680760718\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCD MC´s Juninho e Téteus\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062412\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nErica Portilho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04546625723\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile União de Campo Grande Soldado de Aço\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062083\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuana Mesquita de Barros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n124.865.807-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile dos Imperadores da Dança\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061856\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIsaque de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n133.292.297-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDJ Buiu apresenta: baile de Favela\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062155\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJonatha Pereira da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n119.719.897-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPassinho da Favela - websérie\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061892\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJefferson de Oliveira Chaves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n133.236.987-11\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFlash Back \"Urucânia 390 Hooligans\"\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062429\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCristiano Andrade Teixeira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n082.876.877-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n11.540,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n11.540,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile das Antigas- o verdadeiro funk no vinil- 7º e 8º edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062561\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuciano Almeida da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n082.627.577-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile Funk da Antiga\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062242\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClaudio Pereira dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n038.020.587-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFunk como ele é: do anonimato ao estrelato, do lixo ao luxo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061891\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFabiano Almeida Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n103.954.227-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRelíquias do Funk - o Show\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062430\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaulo Henrique Barreiros de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n021.119.377-11\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDe Passinho em Passinho\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062370\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOsmose Filmes LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.505.730/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n9.992,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n9.992,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA história das equipes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062119\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nWilliam Soares Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n004.867.127-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEspetáculo - Expo Passinho Carioca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062187\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThiago Dutra de Paula\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n129.364.227-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGravação do álbum bumba meu funk\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061902\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThiago Ferreira de Almeida\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n039.187.123-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.320,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.320,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPontos de Funk\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062005\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Rebello Fernandes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n071.389.277-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n#PegaAVisãoDoLasca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061991\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlan Gomes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n025.752.107-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n9.998,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n9.998,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBlackyva - Transperiferia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062525\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nWilliam Lopes Soares\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n138.752.897-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEsperando o sábado\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061982\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nErica Cristina santos da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n113.269.717-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVideoclipe \"Se joga garoto\" de MC Carolzinha e DJ Grandmaster Raphael\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061924\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaroline Vicente Felix\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n058.816.207-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002693"
                        ],
                        "2002682": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos inscritos e aprovados no Edital para seleção de projeto de realização do processo de Incubação de Redes e Coletivos do Programa Cidades Criativas RJ, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 13/2016 publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIncubadora Expressões Vivas - Redes Criativas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062625\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nENGENHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.064.721/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n249.991,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n249.991,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002682"
                        ],
                        "2002685": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos inscritos e aprovados, no Edital para seleção de projetos de Intercâmbio de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 12/2016, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficinas do Bloco Amigos da Onça\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062018\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcelo Avelino Ginú\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n106.779.397-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEis Antonin Artaud - Linguagem e vida\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062466\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThayane Aleixo Macedo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n171.980.187-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2002685"
                        ],
                        "2002934": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/156/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFronteira - Manguinhos em Cena\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLuis Cassiano Silva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n004.977.607-03\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/85/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBarraco #55 (móvel)\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEduardo Monteiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n084.028.367-98\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1136/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSuper Violão Mashup\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFaz Fazendo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.350.552/0001-02\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1135/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCasa Caramujo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTerritórios Produções Artísticas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.689.355/0001-81\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1147/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCia Clanm e Ballet Gacemss: intercâmbio RJ+VR\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFábio Pereira Batista\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n088.097.217-30\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1130/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimavera Trans\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLaís de Oliveira Diel Souza\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n163.018.417-94\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 19.560,00\r\n\r\nR$ 4.890,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1123/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA cor da terça-feira\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLucas Moratelli de Souza\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n129.119.797-45\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1118/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCineclubismo na BF\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAna Carolina Lacerda de Souza\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n102.157.087-76\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1119/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTV Olho - A primeira TV de rua do Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRodrigo da Silva Dutra\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n102.813.917-93\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 19.999,85\r\n\r\nR$ 4.999,96\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1143/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBeira\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDouglas Oliveira de Farias\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n144.912.257-45\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 11.906,08\r\n\r\nR$ 2.976,52\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1122/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTrilhas Literárias - da Mediação às Práticas de Leitura\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTear Núcleo de Atividades Criativas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.918.437/0001-70\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1126/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdutora Escola_Gestão de Carreiras e Projetos em Audiovisual\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1146/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro e Território\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira Pinto 12732728705\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n20.131.729/0001-04\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1128/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCascudos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIgor Barradas dos Reis e Silva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n086.956.727-60\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1151/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOficina de Música Universal - Itiberê Zwarg e Orquestra Pim\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nItiberê Zwarg Produção Musical Universal Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.724.848/0001-30\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1150/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro do Oprimido: um diálogo estético artístico\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1127/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA mulher do fim do mundo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGeorgiane Abreu da Costa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n646.178.822-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 18.974,40\r\n\r\nR$ 4.743,60\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Grito da Literatura e Poesia Marginal\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFernando Salinas de Carvalho\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n092.500.127-99\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 19.998,24\r\n\r\nR$ 4.999,56\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1131/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPerpétuo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLorran Dias de Souza\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n151.218.587-60\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1132/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPobre Yurinho\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nJoão Ademir Meira Santos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n033.319.605-86\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 12.240,00\r\n\r\nR$ 3.060,00\r\n\r\n21\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1103/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEntre pó e películas: uma história esquecida\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVanessa Marília de Souza\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n147.962.617-10\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 19.580,00\r\n\r\nR$ 4.895,00\r\n\r\n22\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1111/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMeninas Invisíveis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIsabela Meira Aleixo\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n144.818.197-66\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1112/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGuerreiras da Vida\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMelissa Costa dos Santos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n077.670.457-57\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 13.490,88\r\n\r\nR$ 3.372,72\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1102/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCravo, Lírio e Rosa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaria Julia Pereira de Paiva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n156.967.457-41\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 14.864,37\r\n\r\nR$ 3.716,09\r\n\r\n25\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1149/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nZapiski\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCia de Artes em Criação\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1104/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMitã Yakã Hyaguá - Criança que mora no Rio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAline do Carmo Rochedo\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n082.520.407-05\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n27\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1124/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCidades Criativas RJ\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTecnopop Comunicação Visual e Multimídia Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.342.454/0001-39\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n28\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1116/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMemória em Rede\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCilene Cristina Ferreira Guimarães\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n747.749.217-34\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 19.580,00\r\n\r\nR$ 4.895,00\r\n\r\n29\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1134/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFoliando - Memória e Permanência da Cultura de Folias de Reis no Carmo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAllan da Silva Alves\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n056.624.507-81\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n30\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1121/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA participação das mulheres na construção do território\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInês Cordeiro Gouveia\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n091.686.737-44\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n31\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1133/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDo vídeo ao maker\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPasargada Produções e Eventos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.246.068/0001-71\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 27.990,29\r\n\r\nR$ 6.997,57\r\n\r\n32\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1114/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMemória das Matrizes do Samba do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n33\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1113/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nInventário Arquitetônico das Ferrovias do Município de Valença\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAnnibal Affonso Magalhães da Silva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n069.576.587-67\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n34\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1117/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSambas e Dissembas: fluxos e geografias da memória negra no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nThe Lírios Produções Audiovisuais, Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.874.738/0001-31\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 2002934"
                        ],
                        "2002759": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeira de resgate das culturas tradicionais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062045\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\nInciso II do item 10.2 e inciso V do item 10.3 do Edital.\r\n\r\nId: 2002759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2002677": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nANGELA CLAUDIA FERREIRA DOS REIS VALENTE, Técnico em Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 207.276-7, ID 3038516-4. Processo nº E- 08/008/3218/2015.\r\n\r\nFÁTIMA GÓES DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 196.237-2, ID nº 3032815-2. Processo nº E-08/008/4307/2015.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESTANISLAU ARANTES, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.085-9, ID nº 3165337-5. Processo nº E-08/008/329/2016.\r\n\r\nLEONTINA CECILIA SIQUEIRA DE SOUZA, Médico, classe “A”, matrícula nº 295.866-8, ID 3040691-9. Processo nº E-08/008/5124/2015.\r\n\r\nSUELY BRAGA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.512-5. ID nº 3242295-4. Processo nº E-08/008/4789/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nDEISE TAVARES GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde - Telefonista, classe “A”, matrícula nº 850.833-5. ID nº 3047066-8. Processo nº E-08/006/017/2016.\r\n\r\nJOÃO ALFREDO ERTHAL, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “C”, matrícula nº 195.887-5, ID nº 3185075-8. Processo nº E-08/006/404/2014.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor TIERES RODRIGUES FILHO, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 61.056-8, ID nº 3164652-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com eficácia de 06/10/2013. Processo nº E-08/008/1385/2015,\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MANOEL DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matrícula nº 285.779-5, ID nº 3096057-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com eficácia de 26/06/2015. Processo nº E-08/008/964/2015. \r\n\r\nAPOSENTA o servidor SIMONE DOS SANTOS SEVERINO, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 863.190-5, ID nº 3139673-9, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/71/2015. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nMARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 189.653-9, ID nº 3197013-3. Processo nº E -08/008/311/2016.\r\n\r\nROSA MARIA GOMES DA FONSECA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1164.834-2, ID nº 3190438-6. Processo nº E -08/008/6215/2015.\r\n\r\nSTELA ISABEL DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.716-0, ID nº 3190304-5. Processo nº E-08/008/62/2016.\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA PEREZ PIMENTA, Farmacêutico, classe “A”, matrícula nº 261.024-1, ID nº 3007244-1. Processo nº E-08/008/4228/2015.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 299.014-1, ID nº 3042842-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/3342/2013.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor DEUSENIR SOCORRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.168-5, ID nº 3015687-4, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/402/2014.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ DO ROSARIO MOTTA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.235-6, ID nº 3186237-3, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal, com eficácia de 30/03/2012. Processo nº E-08/603705/2012. \r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANA LÚCIA MONTE FALCÃO DE LACERDA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 286.127-6, ID nº 3122345-1. Processo nº E-08/008/302/2016. \r\n\r\nDECIMAR DOS SANTOS VICENTE NOLASCO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.955-4, ID nº 3101243-4. Processo nº E-08/008/5287/2014. \r\n\r\nELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.332-5, ID nº 3011678-3. Processo nº E-08/008/5183/2015. \r\n\r\nJANEIR DE MENEZES LEMOS, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 207.086-0, ID nº 3183894-4. Processo nº E-08/008/860/2016. \r\n\r\nJORGE CORRÊA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 617.774-5, ID nº 3227782-2. Processo nº E-08/008/594/2016. \r\n\r\nJUREMA CONCEIÇÃO DE LACERDA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 184.537-9, ID nº 3009333-3. Processo nº E-08/603652/2007. \r\n\r\nOSDAR JOSÉ FRAGOSO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.709-7, ID nº 2010724-2. Processo nº E-21/074/70/2016. \r\n\r\nSONIA REGINA INDIO DO BRASIL, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.517-4, ID nº 3040772-9. Processo nº E- 08/008/8088/2014.\r\n\r\nId: 2002677"
                    ],
                    "2002725": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nATO DE 13/08/2014 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/220914/2012, fica retificada para 29/01/2013, a eficácia da aposentadoria do servidor 'ARIALDO DE OLIVEIRA AREAS, matrícula 191.277-3, ID 3164366-3, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2002725"
                    ],
                    "2002701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5205/2015 - ADELA SEVERINA CARNEIRO DE SOUZA ALVES,Técnico de Enfermagem, matrícula nº 183.321-9, ID. nº 3178027-0, a partir de 01/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1398/2016 - ILZA CARVALHO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 146.581-4, ID. nº 3166096-7, a partir de 05/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1402/2016 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CUNHA, Médico, matrícula nº 1.003.433-8, ID. nº 3166066-5, a partir de 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6312/2015 - MARILZA LESSA PEREIRA GONÇALVES, Médico - Ginecologia, matrícula nº 23.570-5, ID. nº 3154673-0, no período de 28/12/2010 até 08/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3379/2015 - SANDRA REGINA LEAL DUARTE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 198.636-3, ID. nº 3167943-9, a partir de 25/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1397/2016 - SILVANI LEITE CABRAL, Odontólogo, matrícula nº 189.784-2, ID. nº 3167642-1, a partir de 27/10/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao Abono de Permanência nas datas e períodos acima.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3476/2015 - ALCILÉA NEVES DE ANDRADE, matr. nº 286.661-4, ID. n° 3011963-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/47/2013 - BONINA LUCIANO DE LIMA SALOMONE, matr. nº 164.976-3, ID. n° 3185296-3, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/376/2016 - IRINEA LACERDA PONTES OLIVEIRA, matr. nº 207.522-7, ID. n° 3040357-0, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5208/2015 - JACI BEZERRA DA SILVA BRITO, matr. nº 207.542-2, ID. n° 3040426-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “C” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/104/2015 - LUCIA MARIA GOMES DE JESUS, matr. nº 1.003.118-5, ID. n° 3049933-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5779/2015 - MARGARETH FERREIRA NERY, matr. nº 1.002.912-2, ID. n° 3227727-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/106/2016 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA COUTINHO DE ABREU, matr. nº 295.091-3, ID. n° 3170720-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4079/2015 - MARLI MAGALHÃES WANDERMUREM, matr. nº 191.739-2, ID. n° 3094841-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607.133/2012 - SILVIO RENATO DOS SANTOS RODRIGUES, matr. nº 849.632-5, ID. n° 3234195-4, Médico - Cirurgia Pediátrica, Classe “A” - a partir de 15/08/2016.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5925/2014 - ARACATY DOMICIANO DE PAULA, matr. nº 160.562-5, ID. n° 3161754-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2207/2015 - LUÍS FERNANDO MACHADO ALVES MOREIRA, matr. nº 184.969-4, ID. n° 3165454-1, Médico, Classe “A” - a partir de 30/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4271/2015 - LUZIA NÉA CLACINO LINHARES, matr. nº 190.738-5, ID. n° 3168672-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603.055/2012 - VALDIR FERREIRA LOPES FILHO, matr. nº 1.002.782-9, ID. n° 3227863-2, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/006/2015 - BERNARDO AFONSO RIBEIRO PINTO, Médico, matrícula nº 1.005.417-9, ID. nº 3068516-8, no período de 04/03/2014 até 15/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/335/2016 - ELISA GOMES DA SILVA RO DRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 190.464-8, ID. nº 3167775-4, a partir de 11/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6334/2015 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL, Farmacêutico, matrícula nº 890.728-9, ID. nº 4181734-6, a partir de 23/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3374/2015 - VALQUIRIA CARREIRA CHAGAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 258.675-8, ID. nº 3165965-9, a partir de 21/05/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao Abono de Permanência nas datas e períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2396/2015 - EDIMIR DA COSTA PEREIRA, matr. nº 207.456-5, ID. n° 3036773-5, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 03/09/2015. FIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2419/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo, do servidor EDUARDO LOPES MOURA, Médico, matr. nº 210-5, Id. Funcional nº 3104203-1, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5783/2015 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA, Farmacêutico, matrícula nº 190.389-7, ID. nº 3125034-3, a partir de 24/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4981/2015 - MARIA NAZARE LUGÃO SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 230.411-1, ID. nº 3171785-3, no período de 20/02/2013 até 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/829/2016 - RAOUF EMILE GERHARD SYKORA, Médico Veterinário, matrícula nº 1.003.884-2, ID. nº 3149396-3, no período de 03/11/2013 até 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6073/2015 - SIRLENE MARIA DE CASTRO PESSANHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 192.293-9, ID. n° 3168684-2, no período de 04/01/2012 até 02/08/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao Abono de Permanência a partir das datas acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/337/2016 - PEDRO AURÉLIO FALCÃO E SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 16.172-9, ID. nº 3164682-4, no período de 26/01/2011 até 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2140/2016 - PEDRO MACNEL RODRI GUES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 189.594-5, ID. nº 3027666-7, a partir de 27/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1801/2016 - ROSANGELA DE OLIVEIRA CHAVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 207.727-9, ID. nº 3041457-1, a partir de 07/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1470/2016 - RONALDO FERREIRA, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 143.946-2, ID. nº 3195694-7, a partir de 14/04/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nId: 2002701"
                    ],
                    "2002489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2693/2016 - KARLA FERREIRA PINTO, Médica, ID 30446457 matricula: 851.733-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/05/2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2002489"
                    ],
                    "2002540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602392/1999\r\n\r\nLEONORA DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n298.826-9\r\n\r\n3054135-2\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n25/03/2011 A 21/05/2016\r\n\r\nE-08/600350/2004\r\n\r\nLUIZ ALVES DE PAULA\r\n\r\n624.058-4\r\n\r\n3043458-0\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n-\r\n\r\n15/11/2009 A 13/11/2014\r\n\r\nE-08/607980/2007\r\n\r\nMAURICIO DE ARRUDA FRANÇA\r\n\r\n867.760-1\r\n\r\n564138-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n26/12/2007 A 23/03/2013\r\n\r\nE-08/606811/1996\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOMINGUES FERNANDES\r\n\r\n298.730-3\r\n\r\n3012697-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUPERINT. DE REGULAÇÃO\r\n\r\n05/05/2011 A 02/05/2016\r\n\r\nE-08/02417/1988\r\n\r\nROSIMERI MENDES DE SANT'ANNA\r\n\r\n198.523-3\r\n\r\n3072570-4\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n03/12/2007 A 03/01/2013\r\n\r\nE-08/604552/1997\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOVAT\r\n\r\n299.238-6\r\n\r\n868.734-0\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n01/12/2010 A 16/03/2016\r\n\r\nE-08/604502/1993\r\n\r\nVERA LUCIA VIANA MOURA \r\n\r\n261.055-8\r\n\r\n3020607-3\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\nRIO - FARMES\r\n\r\n09/03/2007 A 06/03/2012\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601635/2000\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS CASTELLANO\r\n\r\n802.122-1\r\n\r\n3188017-7\r\n\r\nAG. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nSUS/NOVA IGUAÇU\r\n\r\n19/12/2002 A 17/12/2007 18/12/2007 A 15/12/012\r\n\r\nE-08/20190/1988\r\n\r\nRENATO DESSIMONI MIRANDA\r\n\r\n190.990-2\r\n\r\n3166195-5\r\n\r\nTEC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\nSUS/CAMPOS\r\n\r\n11/01/2002 A 09/01/2007 10/01/2007 A 03/03/2012\r\n\r\nId: 2002540"
                    ],
                    "2002541": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603917/1997\r\n\r\nSÔNIA VALÉRIA FERREIRA\r\n\r\n299.599-1\r\n\r\n3156004-0\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nCOORD.GERAL EDUC. SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\n16/08/2011 A 13/08/2016\r\n\r\nE-08/601780/1991\r\n\r\nSANDRA PINTO FARIA\r\n\r\n191.339-1\r\n\r\n3185982-8\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nSUS/NOVA IGUAÇU\r\n\r\n31/05/2008 A 29/05/2013\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/20140/1988\r\n\r\nDAYSE BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n230.104-2\r\n\r\n3168223-5\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\nSUS/CAMPOS \r\n\r\n05/03/1998 A 03/02/2003 04/03/2003 A 01/03/2008 02/03/2008 A 28/02/2013\r\n\r\nE-08/600650/2001\r\n\r\nVANDIRLEY SALGADO DA SILVA\r\n\r\n813.295-3\r\n\r\n3149446-3\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\nLACEN \r\n\r\n04/12/1999 A 01/12/2004 02/12/2004 A 28/12/2009 29/12/2009 A 27/12/2014\r\n\r\nId: 2002541"
                    ],
                    "2002539": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603228/1992\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n191.679-0\r\n\r\n3172516-3\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚSE\r\n\r\nSUS/ITAGUAÍ\r\n\r\n07/02/2007 A 05/02/2012\r\n\r\nE-08/504022/1986\r\n\r\nELIANE COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n628.579-5\r\n\r\n3015848-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n11/09/2009 A 23/11/2014\r\n\r\nE-08/602010/2002\r\n\r\nGERSON ARI RUI DE MOURA\r\n\r\n295.224-0\r\n\r\n3020884-0\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n19/01/2008 A 04/03/2013\r\n\r\nE-08/008/3979/2016\r\n\r\nJOEL CARLOS RODRIGUES OTAVIANO\r\n\r\n923.368-5\r\n\r\n4216318-8\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nDISP. INTERNA\r\n\r\n27/07/2005 A 25/07/2010\r\n\r\nE-08/607171/2007\r\n\r\nPATRICIA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n862.458-7\r\n\r\n3049624-1\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n-\r\n\r\n09/10/2011 A 06/10/2016\r\n\r\nE-08/604430/2012\r\n\r\nROBERTA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n862.463-7\r\n\r\n3049581-4\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n10/11/2009 A 08/11/2014\r\n\r\nE-06/960/082/1999\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n296.914-5\r\n\r\n1978225-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDISP. INTERNA\r\n\r\n25/11/2006 A 14/12/2011\r\n\r\nE-08/600050/1997\r\n\r\nSOREN CASIMIR LEMCHE\r\n\r\n295.593-8\r\n\r\n3170785-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSUS/D. CAXIAS\r\n\r\n29/12/2009 A 27/12/2014\r\n\r\nCONCEDO 06(seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602392/2004\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA BORGES\r\n\r\n299.668-4\r\n\r\n3042126-8\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n- \r\n\r\n15/03/2006 A 13/03/2011 14/03/2011 A 11/03/2016\r\n\r\nId: 2002539"
                    ],
                    "2002471": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2415 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.667.695/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112814/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n371/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.667.695/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112814/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por óxido de Etileno. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n372/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japoranga, nº 1700/2º andar - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115874/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n373/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4781/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Tecido Ocular.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n374/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLaboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Uberaba, nº 100 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.984.841/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100186/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n375/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto Nacional de Cardiologia. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 374/2º andar - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/ 0213-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8928/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro de Tecnologia Celular Tipo II.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n376/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nVida Centro de Fertilidade LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 6205, salas 301, 303, 304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.831.663/ 0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101986/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n377/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto Nacional de Traumato-Ortopedia. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/ 0212-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102335/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Tecidos Musculoesqueléticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n378/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHematologistas Associados LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/ 0008-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100725/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n379/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto Nacional de Cardiologia. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 374 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/ 0213-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100026/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n380/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/ 0007-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7979/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n381/2016|\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2002471"
                    ],
                    "2002472": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2416 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica Barra da Tijuca LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Einstein, nº 130 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.136.670/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101427/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n382/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2002472"
                    ],
                    "2002513": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.921 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA, COM RETIFICAÇÃO, A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ/COSEMS-RJ, Nº 32, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE PACTUA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DO FLUXO DE COMUNICAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PACIENTES PARA TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 01 de dezembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar, com retificação, a Deliberação Conjunta CIB-RJ/COSEMS-RJ nº 32, de 17 de novembro de 2016, que pactua a criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do fluxo de comunicação e locomoção de pacientes para transplantes de órgãos.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por dois representantes da Secretaria de Estado de Saúde e dois representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que terá prazo de 60 (sessenta), a partir da publicação da Deliberação de constituição do GT, para apresentar relatório sobre a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Na condução dos trabalhos, o GT levará em consideração que é responsabilidade do Município de residência do paciente, o transporte sanitário dentro do território do Estado do Rio de Janeiro, denominado como Tratamento Fora do Domicílio (TFD) intermunicipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O TFD interestadual será de responsabilidade da Secretaria de Estadual de Saúde, nos termos da Resolução SES n° 171, de 28 de novembro de 2011, regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 2002513"
                    ],
                    "2002514": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.923 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUAR A REDE DE SOROTERAPIA PARA DISPENSAÇÃO E ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ocorrência de acidentes com animais peçonhentos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a urgência no tratamento destes acidentes, a fim de evitar sequelas graves e óbito, através de soros antiveneno;\r\n\r\n- a necessidade de tratamento soroterápico de acidentes com animais peçonhentos.\r\n\r\n- a CI VS/SVEA nº 200, de 21 de novembro de 2016; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova planilha (anexo I) com relação de Unidades de Saúde e municípios que serão polos e municípios referendados.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços de Saúde que sejam pólo de atendimento soroterápico deverão atender aos requisitos no anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Os polos deverão realizar a Notificação Compulsória na SINAN dos Acidentes com animais peçonhentos.\r\n\r\nArt. 4º - Os polos deverão informar no Sistema de Informação SI-PNI as informações referentes ao atendimento.\r\n\r\nArt. 5º - A equipe de imunização do município onde o Pólo está localizado deverá semanalmente informar a Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador - CVAST/SVEA/SVS/SES-RJ o estoque de soro, de forma a permitir sua reposição e/ou remanejamento oportuno para outros Polos, caso necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCENTROS DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS POR REGIÃO\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nHosp. Mun. Pref. Armando Silva Carvalho\r\n\r\nR. Eduardo Américo da Costa, s/nº S. Vicente de Paulo\r\n\r\n(22)26661543\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nHosp. Mun. de Casimiro de Abreu\r\n\r\nR. Pastor Luís Laurentino, 1278 Santa Ely\r\n\r\n(22)27784543\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nUPA 31\r\n\r\nAv. Zoelo Solla, 2100 Triângulo\r\n\r\n(24)22551998\r\n\r\n(24)22551075\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHosp. Univ. Sul Fluminense\r\n\r\nR. Vicente Celestino, 201 Madruga\r\n\r\n(24)24718100\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nValença\r\n\r\nHosp. Escola Luís Gioseffi Jannuzzi\r\n\r\nR. Dom José Costa Campos, 20\r\n\r\n(24)24531333\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCentro de Assist. Intermediária de Saúde (CAIS)\r\n\r\nR. Gov. Luiz Monteiro Portela, 298 - Aterrado\r\n\r\n(24)33399566\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nHosp. Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nAv. Henrique Duque Estrada Mayer, 953 Posse\r\n\r\n(21)37799900\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHosp. Mun. Lourenço Jorge\r\n\r\nHospital Pedro II\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2000 Barra da Tijuca (Plantão 24horas)\r\n\r\nRua do Prado,325\r\n\r\n(21)31114766\r\n\r\n(21)33650300\r\n\r\n(21)33950289\r\n\r\nBaía de Ilha grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHosp. de Praia Brava\r\n\r\nHosp. Geral de Japuiba\r\n\r\nRod. Governador Mário Covas Br 101 Km 524 Rua 8, s/nº Praia Brava\r\n\r\nRua Japoranga 1700 - Japuiba\r\n\r\n(24)33621272\r\n\r\n(24)33687929\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nHosp. Mun. Victor de Souza Breves\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 85 Centro\r\n\r\n(21)27891860\r\n\r\nParaty\r\n\r\nHosp. Mun. S. Pedro de Alcântara\r\n\r\nAv. São Pedro de Alcântara, s/nº Pontal\r\n\r\n(24)33716551\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nHosp. Mun. Des. Leal Júnior\r\n\r\nAv. Prefeito Álvares de Carvalho Júnior, s/nº Nancilândia\r\n\r\n(21)26452386\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHosp. Univ. Antônio Pedro\r\n\r\nR. Marquês de Paraná, 303 Centro\r\n\r\n(21)26299145\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nHosp. Regional Darcy Vargas\r\n\r\nR. João Carmo, 110 Centro\r\n\r\n(21)36349990\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPosto de Urgência\r\n\r\nR. Satiro Garibaldi, 171 Centro\r\n\r\n(22)38220192\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHosp. Ferreira Machado\r\n\r\nR. Rocha Leão, 2\r\n\r\n(22)27372500\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHosp. Mun. Dr. Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nPronto Socorro de Macaé\r\n\r\nRod. 168 Km 4 Virgem Santa\r\n\r\nR. Dr. Luiz Belegard, s/nº -Imbeliba\r\n\r\n(22)27730061\r\n\r\n(22)27629499\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHosp. Mun. Raul Sertã\r\n\r\nR. General Osório, 324 Centro\r\n\r\n(22)25239000\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nUPA Centro\r\n\r\nR. Washington Luiz, 600 Centro \r\n\r\n(24)22469132\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHosp. de Clín. Constantino Ottaviano\r\n\r\nR. Delfim Moreira, 2211 Vale Paraíso\r\n\r\n(21)27414900\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PÓLO DE ATENDIMENTO DE SOROTERAPIA PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS.\r\n\r\nO Pólo de soroterapia deverá:\r\n\r\n1 - Atender a todos os cidadãos que procurarem o serviço, independente do município de residência. \r\n\r\n2 - Ser de fácil acesso à população; \r\n\r\n3 - Ter Serviço de Urgência e Emergência, que funcione 24 horas por dia; \r\n\r\n4 - Possuir equipamentos e insumos para atendimento de emergência, como a ocorrência de choque anafilático; \r\n\r\n5 - Dispor de geladeira exclusiva para armazenamento de imunobiológicos e gerador, de forma a garantir a qualidade de sua conservação; \r\n\r\n6 - Dispor de equipe técnica mínima composta de médico, enfermeiro e técnico/auxiliar de enfermagem, treinados para a realização de soroterapia; \r\n\r\n7 - Designar um profissional de saúde de nível superior que seja o responsável técnico pelo polo de soroterapia; \r\n\r\n8 - Manter sinalizada, na área de acolhimento dos pacientes, tratar-se de uma unidade de referência em soroterapia para acidentes com animais peçonhentos;\r\n\r\n9 - Possuir suporte laboratorial para execução de exames específicos nos casos de administração dos soros antivenenos tempo de coagulação, Hemograma, Glicemia, Urina (proteinúria, hematúria, leucocitúria), Bioquímica (eletrólitos, uréia e creatinina), Radiografia de tórax, Eletrocardiograma.\r\n\r\nId: 2002514"
                    ],
                    "2002515": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.924 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO PLANO DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 01 de novembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho destinado a realizar a revisão do Plano de Oncologia - Vigência 2017 a 2021.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado:\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n\r\nConselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro;\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação sobre a forma de condução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 45 dias, a contar da data da publicação desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002515"
                    ],
                    "2002516": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.925 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO BIPARTITE PARA LEVANTAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E COMPLEMENTARES FINANCIADOS PELA SES-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 01 de Novembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho destinado a realizar o levantamento dos serviços contratados e complementares financiados pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado:\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n\r\nConselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação sobre a forma de condução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 60 dias, a contar da data da publicação desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002516"
                    ],
                    "2002517": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.926 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO, DE SERVIÇO REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Ofício nº 045/2016; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de novembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Conceição de Macabu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 08640219000113005, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002517"
                    ],
                    "2002518": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.927 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Ofício SMSM nº 081/2016; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de construção da Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Miracema, referente à Proposta nº 36285484000113004, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013, do Programa Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002518"
                    ],
                    "2002519": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.928 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA OS ATESTADOS DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Ofício nº 1.234/2016 - GAB/SEMUS; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar os Atestados de Conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde apresentada pelo município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de 3ª parcela de incentivo, referentes às Propostas nºs 10497795000113026, 10497795000113007, 10497795000113023, 10497795000223010, 10497795000113008 e 10497795000113017, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002519"
                    ],
                    "2002520": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.929 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/8517/2015; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro - CTAC, CNES nº 5136962, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Centro de Tratamento de Má Formação Lábio Palatal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002520"
                    ],
                    "2002521": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.899 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/452/2015; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Volta Redonda, CNES nº 9097457, localizada no Município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/11/2016.\r\n\r\nId: 2002521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002751": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA VIENNA VANZILLOTTA CASTELLO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/107.324-9, Id Funcional nº 21019347, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/913/2016.\r\n\r\nId: 2002751"
                        ],
                        "2002752": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/866/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.800,65, referente ao óbito da ex-servidora Patrícia Zamagna, em benefício do Sr. DIEGO ZAMAGNA MORAES CARDOSO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/913/2016 - MARIA VIENNA VANZILLOTTA CASTELLO , Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.324-9, Id Funcional nº 2101934-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/952/2016 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral no valor total de R$ 1.993,47, referente ao óbito do ex-servidor Paulo do Rego Villar, em benefício da Sra. FÁTIMA DE MELLO GONÇALVES DO REGO VILLAR, consoante Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2002752"
                        ],
                        "2002767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/005/000028/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, no valor total de R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais), em favor da Empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.449.992/0181-01, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro de 2015. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/07/2016.\r\n\r\nId: 2002767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2002676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao pregão eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/007/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., no valor de R$ 82.229,56 (oitenta e dois mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/007/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., no valor de R$ 82.229,56 (oitenta e dois mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/098/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao pregão eletrônico, com a aquisição de pneus, em favor de VIBHUTI COMERCIO LTDA ME, no valor R$ 61.890,00 (sessenta e um mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/098/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao pregão eletrônico, com a aquisição de pneus, em favor de TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, no valor R$ 960.641,80 (novecentos e sessenta mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.86 3 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/060/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao pregão eletrônico, com a aquisição de soluções parentais, em favor de FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/053/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com serviço de impressão do registro de atendimento pré-hospitalar (RAPH) e da ficha de controle de insumos (FCI), em favor de CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME, no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2002676"
                    ],
                    "2002719": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/100/2016- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da TIM CELULAR S.A., no valor de R$ 211.190,98 (duzentos e onze mil cento e noventa reais e noventa e oito centavos), para prestação de serviços de telefonia móvel, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Termo de Adesão ao Contrato Emergencial celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e Tim Celular S.A, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2002719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2002538": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\n*TORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação dos Professores, abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2014 - 30 horas, realizado em 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.Os. de 02 de fevereiro de 2015 e de 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeados pelo Decreto de 25 de setembro 2015, publicado no D.O. de 28 de setembro de 2015. Processo nº E-03/001/6013/2015.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFELIPE OLAVO SILVA\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nRONALD SIMOES DE MATTOS PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS THOMÉ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/09 /2015\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDIEGO CARROZZINO AMARAL CORDEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CASALI DA SILVA GUEDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n41º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nANA CAROLINA DE LÉO SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLEANDRO DINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n41º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nREGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUIZA HARAB DA SILVA ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/11/2016.\r\n\r\nId: 2002538"
                    ],
                    "2002739": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2385/2016 - LILLIANY DE SOUZA CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.537-5, vínculo I, ID. Funcional nº 37776029. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e a Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 21/06/2016 e 22/06/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2444/2016 - LUCIANA FÉLIX MANHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.983-0, vínculo I, ID. Funcional nº 37775863. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e a Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 08/08/2016 a 16/08/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1917/2016 - VINICIUS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.219-9, vínculo I, ID. Funcional nº 36082260. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e a Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 22/07/2016 a 14/08/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3113/2016 - MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35014474, Vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 84 da Lei nº 9.615/1998, no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 17/10/2016 a 05/12/2016, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2009/2016 - REGINA CELIA LIMA LEAL SEPULVEDA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.009-6, vínculo 3, ID. Funcional nº 33171955. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e a Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 08/06/2016 a 24/06/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2002739"
                    ],
                    "2002583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3318/2016 - RAFAEL ROCHA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43352740, mat. nº 945.592-4, vínculo 1. INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nId: 2002583"
                    ],
                    "2002754": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6588/2016 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.386-8, vínculos 1 e 2, ID Funcional nº 39337120. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 06/12/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5808/2016 - CÉLIA NAZARETH BRAGA VIRMOND, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 40123642, mats. nº 250.812-5, vínculo 1 e nº 281.296-8, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 24/10/2016, para fins de regularização de vida funcional da servidora.\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6331/2016 - LUCIANA RIBEIRO NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.575-5 e mat. de acumulação nº 925.983-9, vínculos 1 e 2, ID Funcional nº 35196831. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 08/12/2016 e 09/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4660/2016 - ELIANA APARECIDA PINTO CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.500-9 e mat. de acumulação nº 5.019.702-9, vínculos 1 e 2, ID Funcional nº 38638029. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 30/11/2016 a 02/12/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2002754"
                    ],
                    "2002744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/3507/2016 - CÉLIA NAZARETH BRAGA VIRMOND, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 40123642, mats. nºs 250.812-5, vínculo 1 e 281.296-8, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 13/09/2016 e 14/09/2016, para fins de regularização de vida funcional da servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/10/2016.\r\n\r\nId: 2002744"
                    ],
                    "2002586": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nATO DE 07/12/2006 - VERA NICE DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 32866640/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.287/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.605/2006.\r\n\r\nATO DE 01/10/1997 - Fica retificado para nível B, referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ARLENE DE SOUZA ANDRADE ROSA, ID Funcional nº 3874141/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.800.305/1995.\r\n\r\nATO DE 18/10/2013 - Fica retificada, para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal e para 03/10/2013 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor NEIDE DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 39534189/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/014/1556/2013.\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\n*ATO DE 21/07/2005 - LINDA CRISTINA MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 39432815/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.429/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 08/12/2011, publicada no D.O. de 12/12/2011. Processo nº E-01/601.561/2005.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 09/12/2016.\r\n\r\nId: 2002586"
                    ],
                    "2002587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.605/2006 - VERA NICE DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 32866640/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3145/2016 - ANA CRISTINA SA FORTES, ID Funcional nº 36421561/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1982 a 27/11/1985; 01/11/1986 a 31/12/1988 e 01/01/1989 a 06/03/1994, num total de 3.837 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 30/10/1994 e 01/11/1994 a 31/07/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3149/2015 - ANDREA DE SOUZA FONTES, ID Funcional nº 43292682/1, Prof. Insp. Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 06/03/1998 a 08/05/2001, num total de 1.160 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Agente de Administração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3149/2015 - ANDREA DE SOUZA FONTES, ID Funcional nº 43292682/1, Prof. Insp. Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 09/05/2001 a 16/03/2008, num total de 2.504 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Prof. Doc. II, desprezando-se o período de 17/03/2008 a 01/02/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2736/2016 - DIVA DE AZEVEDO SANDES, ID Funcional nº 33257167/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 30/10/1986 a 26/11/1989, num total de 1.441 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3146/2016 - ELIZABETE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 42828597/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 21/02/1990 a 31/01/1994; 01/02/1995 a 31/01/1996; 01/05/1996 a 15/05/1996; 01/07/1996 a 31/07/1996; 01/01/1997 a 26/02/1997 e 01/03/1997 a 15/12/1998, num total de 2.561 dias de efetivo serviço prestado à Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3146/2016 - ELIZABETE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 42828597/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 16/12/1998 a 09/10/2000; 18/02/2002 a 16/08/2002; 01/09/2002 a 19/12/2002; 01/02/2003 a 30/06/2003; 19/08/2003 a 31/12/2003; 05/04/2004 a 31/12/2004 e 01/02/2005 a 31/01/2006, num total de 1.875 dias de efetivo serviço prestado à Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/513/2016 - MARA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 34797327/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1986 a 14/08/1990, num total de 1.594 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3018/2016 - MARIA ELZA FREIRE DE VASCONCELOS, ID Funcional nº 39672492/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1980 a 30/05/1981; 01/08/1981 a 31/10/1986 e 01/10/1987 a 31/10/1991, num total de 3.650 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/11/1991 a 06/03/1994, a pedido do servidor e 07/03/1994 a 28/02/1998; 01/04/1998 a 31/08/1998; 01/10/1998 a 31/05/1999 e 01/01/2001 a 28/02/2001, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3152/2016 - NILDA DE MELO XAVIER, ID Funcional nº 34473904/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 15/03/1971 a 09/06/1972, num total de 453 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 28/05/1975 a 07/08/1975, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do Art. 80, Inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/601.561/2005 - LINDA CRISTINA MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 39432815/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2005, revogando-se o despacho de 08/12/2011, publicado no D.O. de 12/12/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/12/2016.\r\n\r\nId: 2002587"
                    ],
                    "2002473": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3538 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Heloísa Helena Maciel Garcia, Especialista em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Recredenciamento para oferta de EAD, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3539 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 095 DE 30 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nAcolho o pedido de reconsideração com efeito suspensivo em virtude do Parecer CEE nº 166/2013 que determinou o cumprimento do § 2º do art. 43 da Deliberação CEE nº 316/2010, encerrando de jure as atividades do Colégio Helena Germano Ltda, mantenedora do Colégio Paranapuã, localizado na Rua Jaime Perdigão, nº 585, Bairro Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com validade a partir de 28 de agosto de 2013, e dá outras providências. \r\n\r\nProcesso nº E-03/001/8191/2013 - COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 361 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDefere, em grau de recurso, provisoriamente até a data da Vistoria Final, o pedido de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano de escolaridade, do Centro Educacional Oliveira e Souza LTDA, instituição de ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Centro Educacional Oliveira e Souza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.738.623/0001-17, localizado na Estrada São Paulo, nº 1876, Lote 73, Quadra 26, Barros Filho, Município do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.524/2011 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA E SOUZA LTDA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Aurelúcia José dos Santos relativo ao Curso Técnico em Enfermagem, no extinto Curso Tavares Lyra, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 591, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/82.996/2012 - AURELÚCIA JOSÉ DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002473"
                    ],
                    "2002747": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 09/09/2016, publicado no D.O. de 25/10/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/010/2698/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/010/2698/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAYARA ESTEVES LOUZADA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 50139118, MONICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 39311350 e LUIZA HELENA ESTEVES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 40046656, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2002747"
                    ],
                    "2002686": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nDISPENSA WESCLEY DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4210953-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 403 Professora Maria de Lourdes Giovanetti Proc. n° E-03/010/3412/2016.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ANTONIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3379845-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 403 Professora Maria de Lourdes Giovanetti, em substituição ao servidor Wescley da Silva, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4210953-1, com validade a contar de 05/07/2016. Proc. n° E-03/010/3412/2016.\r\n\r\nId: 2002686"
                    ],
                    "2002570": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 11/04/2016, publicado no D.O. de 30/05/2015, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/4868/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/4868/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/010/3285/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS VALENTE, ID. Funcional nº 3525972-8, Prof. Doc. I, ARIADNE DE PAULA SILVA, ID. Funcional nº 3522427-4, Prof. Doc. I e KATIUSCIA RANGEL DE PAULA, ID. Funcional nº 42030978, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/010/3284/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS VALENTE, ID. Funcional nº 3525972-8, Prof. Doc. I, ARIADNE DE PAULA SILVA, ID. Funcional nº 3522427-4, Prof. Doc. I e KATIUSCIA RANGEL DE PAULA, ID. Funcional nº 42030978, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 02/09/2016, publicado no D.O. de 27/09/2016, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/1734/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/1734/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATO BACELLAR DOS SANTOS, mat. nº 3.041.381-9, ID. Funcional nº 5013963-0, Assistente Executivo, CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, mat. nº 943.265-9, ID. Funcional nº 577385-7, Prof. Doc. I e ROBERTA DOS SANTOS BORGES, mat. nº 5.007.708-0, ID. Funcional nº 3447384-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 02/09/2016, publicado no D.O. de 27/09/2016, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/255/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/255/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATO BACELLAR DOS SANTOS, mat. nº 3.041.381-9, ID. Funcional nº 5013963-0, Assistente Executivo, CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, mat. nº 943.265-9, ID. Funcional nº 577385-7, Prof. Doc. I e ROBERTA DOS SANTOS BORGES, mat. nº 5.007.708-0, ID. Funcional nº 3447384-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 29/09/2016, publicado no D.O. de 03/11/2016, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/916/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/916/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLAUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 29/09/2016, publicado no D.O. de 18/11/2016, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/215/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/215/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, mat. nº 829.709-5, ID. Funcional nº 3587418-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/3133/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CÉLIA REGINA DE JESUS FERREIRA NEVES, ID. Funcional nº 3411656-7, Datilógrafo.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/012/2727/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, ID. Funcional nº 3041022-9, Assistente Executivo - SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2002570"
                    ],
                    "2002749": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS \r\n\r\nE SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 21/10/2016, publicado no D.O. de 18/11/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/1688/2016.\r\n\r\nId: 2002749"
                    ],
                    "2002581": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.088016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4753/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 16, de 29 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Rua Bittencourt Sampaio nº 10-A - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 255 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD, com eficácia a partir de 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.089016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4753/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 16, de 29 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Rua Bittencourt Sampaio nº 10-A - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 255 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD, com eficácia a partir de 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.090016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.668/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 17, de 01 de fevereiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO JARDIM ESCOLA CRECHE COR DE ROSA - LTDA-ME, CERV - CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES VICENTE, sito a Rua Quiaré nº 161 - Brás de Pina - Município do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo JARDIM ESCOLA CRECHE COR DE ROSA - LTDA - ME, CNPJ 31.166.986/0002-89, Regimento Escolar registrado sob o nº 1793521 - 1º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.091016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4441/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 42, de 22 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, sito a Rua Clarimundo de Melo nº 79 - Encantado - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1056 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CNPJ 28.717.346/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 914610 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.092016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4441/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 42, de 22 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, sito a Rua Clarimundo de Melo nº 79 - Encantado - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1056 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CNPJ 28.717.346/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 914610 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.093016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/007/4441/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 42, de 22 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, sito a Rua Clarimundo de Melo nº 79 - Encantado - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1056 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CNPJ 28.717.346/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 914610 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.094016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4441/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 42, de 22 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, sito a Rua Clarimundo de Melo nº 79 - Encantado - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1056 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CNPJ 28.717.346/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 914610 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.095016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4441/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 42, de 22 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, sito a Rua Clarimundo de Melo nº 79 - Encantado - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1056 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CNPJ 28.717.346/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 914610 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.096016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4441/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 42, de 22 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, sito a Rua Clarimundo de Melo nº 79 - Encantado - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1056 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CNPJ 28.717.346/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 914610 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.097016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.403/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 17, de 01 de junho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL CONCOMITANTE ENSINO MÉDIO, NO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, sito a Rua Clarimundo de Melo nº 79 - Encantado - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CNPJ 28.717.346/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 524967 - 4º RTD, com eficácia a partir de 03 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.098016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.403/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 17, de 01 de junho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL SUBSEQUENTE ENSINO MÉDIO, NO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, sito a Rua Clarimundo de Melo nº 79 - Encantado - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, CNPJ 28.717.346/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 524967 - 4º RTD, com eficácia a partir de 03 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.099016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3526/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 21, de 30 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ITABIRA LTDA, CENTRO EDUCACIONAL UBIRACI DE CAMPOS VIANA, sito as Ruas Itabira nº 21 e Guaporé nº 717 - Brás de Pina - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 350 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ITABIRA LTDA, CNPJ 01.731.556/0003-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 935800 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.100016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2442/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 20, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.101016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2442/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 20, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.102016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2416/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 20, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.103016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2416/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 20, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.104016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2438/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 21, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.105016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2438/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 21, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.106016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2444/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 22, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIA ÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.107016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2444/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 22, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.108016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2417/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 21, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.109016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2417/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 21, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.110016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2440/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 22, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.111016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2440/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 22, de 29 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Avenida Edgard Romero nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 990 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0003-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1085929 - 3º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2002581"
                    ],
                    "2002525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.106/1997 - KELE REGINA FERREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.815-8, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.030/2000 - CHRISTIANE BARBOSA PEIXOTO- Prof. Doc. I, mat. nº 806.990-8, período base de 02/11/2011 a 30/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.058/2000 - ANDREA DE SOUZA CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.562-6, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.090/2000 - MAENILSE GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.879-4, período base de 29/06/2011 a 28/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.256/2001 - FABIANA DOS SANTOS QUITETE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.229-5, período base de 30/03/2011 a 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.092/2001 - IVANETH VIANNA NEVES, Servente, mat. nº 5.006.213-2, período base de 05/07/2009 a 02/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.103/2005 - MARCELO PERES VILA NOVA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.001.355-6, períodos base de 07/03/2004 a 21/03/2009 de 22/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.023/2004 - ROSANA MEDEIROS VALIENGO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.136-8, períodos base de 18/06/2003 a 26/08/2008 de 29/04/2011 a 27/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.165/1999 - VANETE FERREIRA DOS REIS GOMES, Servente, mat. nº 276.986-7, períodos base de 01/01/2003 a 31/12/2007 de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.116/1999 - MARCIA NUNES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 806.982-5, períodos base de 01/02/2006 a 01/04/2011 de 02/04/2011 a 01/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2212/2016 - NILVA FRATANE HENTZY FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.520-2, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2236/2016 - ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.723-6, períodos base de 26/06/2006 a 25/06/2011 de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2243/2016 - TELMA MARIA PAULA RAINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.657-7, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.039/2001 - ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.843-8, períodos base de 27/04/2001 a 26/04/2006 de 27/04/2006 a 26/04/2011 de 27/04/2011 a 26/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2403//2016 - GIRCÉA DOS SANTOS PENA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.815-9, períodos base de 25/10/1990 a 24/10/1995 de 25/10/1995 a 24/10/2000 de 24/07/2004 a 23/08/2009 e de 24/08/2009 a 23/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.891/2012 - CLAUDIA MARCIA ALVES PINTO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 815.398-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3730/2016 - PATRÍCIA PACHECO DE AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.348-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.043/2000\r\n\r\nOnde sê lê: MARIA LÚCIA RAMOS CARDOSO TAVARES...\r\n\r\nLeia-se: MARA LÚCIA RAMOS CARDOSO TAVARES...\r\n\r\nId: 2002525"
                    ],
                    "2002546": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2956/2016 - VANESSA LANES MEIRELLES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3066710-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3126/2016 - KELLY CRISTINA APOLINÁRIO FERREIRA PODGORSKI, Prof. Doc. I, mat. nº 3047587-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3087/2016 - JAINA FERNANDES DE ALMEIDA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0958939-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3422/2016 - MÔNICA DOS SANTOS LOPES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0243358-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3485/2016 - NICÉIA MOREIRA FERREIRA BENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 0805135-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3492/2016 - MARIA ANGÉLICA ANDRADE RODRIGUES, Servente, mat. nº 5022000-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3315/2016 - ADRIANA SANTIAGO DA SILVA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 0926147-0.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1780/2016 \r\n\r\nOnde se lê: ...MARIZE SANT'ANNA RAMOS...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIZE RODRIGUES SANT'ANNA...\r\n\r\nId: 2002546"
                    ],
                    "2002526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.666/2004 - SILVANA RAMOS FARIAS MORENO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.388-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referentes ao período base de 01/03/2003 a 28/02/2008, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes no mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/585/2016 - MARCIA DINIZ FERREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.351-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referentes ao período base de 01/02/1991 a 02/03/2001, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes no mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1676/2016 - PATRICIA PERNE PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.961-8. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referentes ao período base de 03/07/1999 a 22/07/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes no mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/488/2016 - MARIA TEREZA MARINS BARBOSA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.436-3. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referentes ao período base de 01/05/1988 a 27/07/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes no mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/487/2016 - LUCIA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 245.709-1. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referentes ao período base de 24/05/1985 a 28/02/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes no mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.355/2000 - ELOIZA ANTONIA DA SILVA MATTA, Servente, mat. nº 278.817-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/902/2016 - LEILA DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.118-2.\r\n\r\nINDEFERIDO os processos.\r\n\r\nId: 2002526"
                    ],
                    "2002460": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD MACAÉ nº 129, de 04/08/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1862/2016, de 28/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0; e LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 3382/2016/OF, de 14/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1863/2016, de 28/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 3424/2016/OF, de 19/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1864/2016, de 28/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8, sob a presidência do primeiro, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE/PMHA Nº 490, de 24/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1851/2016, de 25/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SEE/DEGASE/ESE nº 525/16, de 26/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1849/2016, de 25/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD SANTA CRUZ nº 391, de 31/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1852/2016, de 25/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/CRIAAD NITERÓI nº 247, de 26/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1853/2016, de 25/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7; LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; e LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na DENÚNCIA VIA E-MAIL, de 28/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1854/2016, de 25/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/STP/Nº 178/2016, de 01/11/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1848/2016, de 25/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na SOLICITAÇÃO enviada em 03/11/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1847/2016, de 25/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0; e LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na DENÚNCIA VIA E-MAIL, de 08/11/2016, descritas no Processo nº E-03/022/72/2016, de 02/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na DENÚNCIA VIA E-MAIL, de 17/11/2016, descritas no Processo nº E-03/022/73/2016, de 02/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; e JOSIMEIRE MÁRCIA NETO FERNANDES, ID Funcional 5009706-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SEE/DEGASE/PACGC-DP nº 500, de 27/11/2016, descritas no Processo nº E-03/022/74/2016, de 02/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7; LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD FRIBURGO/SECTEC nº 0155, de 01/087/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1248/2016, de 26/08/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2002460"
                    ],
                    "2002603": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor FABIO PENHA DA CONCEIÇÃO - ID 5.018.655-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 25/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 16 de dezembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ANA CLAUDIA MARTINS - ID 0574.873.9, cargo Agente Administrativo Feminina, com exercício a partir de 25/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 16 de dezembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2002603"
                    ],
                    "2002602": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nTendo em vista que a servidora DANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO - ID 5.009.578-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 16 de dezembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora KÁTIA SANTOS DA SILVA - ID 4.356.550-6, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 16 de dezembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora DERALCIMERE ROCHA BARRETO - ID 4.326.122-1, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,8, conforme D.O. de 16 de dezembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2002602"
                    ],
                    "2002542": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913560-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público - Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.018.993-0\r\n\r\nMARIANNA TAMBORINDEGUY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n29-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3\r\n\r\nE-03/021/1946/2016\r\n\r\nId: 2002542"
                    ],
                    "2002543": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913560-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público - Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.017.703-6\r\n\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,5\r\n\r\nE-03/021/1926/16\r\n\r\n5.017.731-1\r\n\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-03/021/1927/16\r\n\r\n5.017.793.1\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n34,5\r\n\r\nE-03/021/1953/16\r\n\r\n4.365.754-0\r\n\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n39,3\r\n\r\nE-03/021/1928/16\r\n\r\n5.017.875.0\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n32,5\r\n\r\nE-03/021/1952/16\r\n\r\n5.017.775-3\r\n\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n35,3\r\n\r\nE-03/021/1929/16\r\n\r\n5.017.846-6\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,8\r\n\r\nE-03/021/1930/16\r\n\r\n5.017.810-5\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42,8\r\n\r\nE-03/021/1931/16\r\n\r\n5.017.843-1\r\n\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42,3\r\n\r\nE-03/021/1932/16\r\n\r\n5.017.694-3\r\n\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n37,5\r\n\r\nE-03/021/1933/16\r\n\r\n5.017.673-0\r\n\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-03/021/1934/16\r\n\r\n5.017.682.0\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n37,0\r\n\r\nE-03/021/1951/16\r\n\r\nId: 2002543"
                    ],
                    "2002544": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913560-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público - Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.015.586-5\r\n\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n24-jul-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n38,0\r\n\r\nE-03/021/1876/2016\r\n\r\nId: 2002544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002775": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2452/2016/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 17.833,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9118/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 137.984,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2002775"
                        ],
                        "2002456": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1162/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de FAUSTO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 06.615-9, ID nº 25376071, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, para continuar prestando serviços junto à 49ª Zona Eleitoral, até 31/12/2017, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1904/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ELIANE FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 03.199-7, ID nº 253351370, Técnico Universitário Superior / Contador, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 23/11/1976, para continuar exercendo suas atividades nessa Fundação, até 31/12/2017, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4887/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA, matr. nº 26.725-2, ID nº 25269143, Técnico Universitário Superior / Administrador, admitida em 01/10/1980, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades nessa Assembleia, até 31/12/2017, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/107/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de GALDINO BORGES DE VASCONCELOS NETO, matr. nº 07.315-5, ID nº 25621653, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, admitida em 09/06/1987, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar prestando serviços junto à 25ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, até 31/12/2017, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2590/2016 - HOMOLOGO a suspensão do afastamento integral remunerado da Professora MARIA LÚCIO GRILLO PEREZ BAPTISTA, matr. nº 05.264-7, a partir de 02/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6071/2016 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora ELAINE ROSSETTI BEHRING, matr. nº 07.715-6, no período de 08/08/2016 a 07/02/2017, para realizar estágio de pesquisa junto ao Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8012/2016 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor ALDO VICTORIO FILHO, matr. nº 34.648-6, no período de 15/03/2017 a 15/02/2018, para realizar pós-doutorado na Universidade de Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8478/2016 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora MÔNICA LEITE LESSA, matr. nº 33.705-5, no período de 30/01/2017 a 30/01/2018, para realizar pós-doutorado no Instituto de Pesquisa Cientifica Gino Germani da Universidade de Bueno Aires, Argentina.\r\n\r\nId: 2002456"
                        ],
                        "2002458": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7224/2016 - DETERMINO a inclusão de Docente JOSÉ DA ROCHA MIRANDA PONTES, matr. nº 39.654-9, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9405/2015 - MAURO SAYÃO DE MIRANDA, matr. nº 05.618-4 / ID nº 2553652-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/07/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7192/2016 - CÉLIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO, matr. nº 31.102-7 / ID nº 2535197-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/01/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6585/2016 - MANOEL DE SOUZA FERRAZ, matr. nº 04.143-4 / ID nº 2542323-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/07/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8206/2016 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA, matr. nº 32.748-6 / ID nº 2576935-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/05/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6283/2016 - PATRICIA MARIA STARLING DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matr. nº 27.900-0 / ID nº 2581057-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/07/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8206/2016 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA, matr. nº 32.748-6 / ID nº 2576935-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/01/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7947/2016 - TORNA SEM EFEITO a inclusão de docente DORALICE DUQUE SOBRAL FILHA, matr. nº 39.552-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, através do Despacho de 08/11/2016, publicado no D.O. de 21/11/2016.\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8198/2016 - GILBERTO GOMES GONÇALVES, matr. nº 05.873-5 / ID nº 2545187-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/01/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2002458"
                        ],
                        "2002486": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/210/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), conforme o inc. XVI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sra. Diretora Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.492/2008 - GILBERTO LOURENÇO GOMES, Professor Associado, ID Funcional nº 4195971-0. AVERBEM-SE, os períodos de 01/05/1972 a 28/04/1975; 29/04/1975 a 01/03/1979; 01/05/1981 a 04/05/1983; 05/05/1983 a 30/05/1984; 31/05/1984 a 30/11/1987; 01/12/1987 a 30/06/1997 e de 01/12/2004 a 30/04/2005, num total de 8.552 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS e Contribuinte Individual, como Instrutor de Inglês, Professor, Aux. Administração e Autônomo.\r\n\r\nId: 2002486"
                        ],
                        "2002564": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2029/2016 - FLÁVIO DE BRITO PINHEIRO, ID Funcional 4261753-7, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Analista de Sistemas e Banco de Dados. Período base 25/05/2006 a 23/05/2011. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2029/2016 - FLÁVIO DE BRITO PINHEIRO, ID Funcional 4261753-7, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Analista de Sistemas e Banco de Dados. Período base 24/05/2011 a 21/05/2016. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2002564"
                        ],
                        "2002584": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, ID 5035675-5, em substituição a Mercedes Costa Santos Moreira, ID 39819531, da participação como Presidente da Comissão de Sindicância, mandada proceder em Ato de 08.11.2016, por determinação da Presidência da FAETEC. Processo nº E-26/005/3512/2016. \r\n\r\nDESIGNA a servidora LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, ID 5035675-5, em substituição a Mercedes Costa Santos Moreira, ID 39819531, da participação como Presidente da Comissão de Sindicância, mandada proceder em Ato de 08.11.2016, por determinação da Presidência da FAETEC. Processo nº E-26/005/3513/2016. \r\n\r\nDESIGNA a servidora LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, ID 5035675-5, em substituição a Mercedes Costa Santos Moreira, ID 39819531, da participação como Presidente da Comissão de Sindicância, mandada proceder em Ato de 08.11.2016, por determinação da Presidência da FAETEC. Processo nº E-26/005/3514/2016. \r\n\r\nDESIGNA a servidora LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, ID 5035675-5, em substituição a Mercedes Costa Santos Moreira, ID 39819531, da participação como Presidente da Comissão de Sindicância, mandada proceder em Ato de 08.11.2016, por determinação da Presidência da FAETEC. Processo nº E-26/005/3515/2016.\r\n\r\nId: 2002584"
                        ],
                        "2002585": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2681/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor FLAVIO DUARTE PINTO, Professor FAETEC I, ID Funcional 5767210, matrícula 224.705-4, vínculo 4, da FAETEC, no período de 02.07.2016 a 02.10.2016, nos termos do Decreto nº 45552/2016, combinado com a Resolução SEPLAG nº 1436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2698/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora ODETE PEREIRA DA ROCHA, Professor FAETEC I, ID Funcional 41391446, matrícula 826.052-3, vínculo 5, da FAETEC, no período de 02.07.2016 a 02.10.2016, nos termos do Decreto nº 45552/2016, combinado com a Resolução SEPLAG nº 1436/2016.\r\n\r\nId: 2002585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2002856": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\n*PORTARIA SEA Nº 60 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Portaria SEA n° 59, de 16/11/2016, da Comissão de Sindicância, publicada no D.O. de 18 de novembro de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância, relativa ao processo nº E-07/001438/2016, nos termos do art. 13° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526 de 06/09/1984.\r\n\r\n2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\nId: 2002856"
                    ],
                    "2002665": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.041 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 13/12/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2952/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa BLACK MUD FOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. para a atividade de extração mineral de saibro, localizada na Estrada da Lama Preta s/n, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- os termos da Resolução INEA nº 129, de 03/12/2015, e\r\n\r\n- o despacho da Coordenação da CEAM/INEA, datado de 12/12/2016, que concluiu pelo indeferimento do requerimento da LP,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa BLACK MUD FOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para a atividade de extração mineral de saibro, localizada na Estrada da Lama Preta s/n, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002665"
                    ],
                    "2002666": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.042 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 13/12/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.383/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA. para a atividade de extração de granito para produção de brita, localizada na Zona Rural do Município de Seropédica,\r\n\r\n- os termos da Resolução INEA nº 129, de 03/12/2015, e\r\n\r\n- o despacho da Coordenação da CEAM/INEA, datado de 12/12/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA., para a atividade de extração de granito para produção de brita, localizada na Zona Rural do Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002666"
                    ],
                    "2002667": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.043 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 13/12/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.3608/2014, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA., para a atividade de extração de granito para produção de brita, localizada na Zona Rural do Município de Seropédica,\r\n\r\n- os termos da Resolução INEA nº 129, de 03/12/2015, e\r\n\r\n- o despacho da Coordenação da CEAM/INEA, datado de 12/12/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA. para a atividade de extração de granito para produção de brita, localizada na Zona Rural do Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002736": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Engenheiro, matrícula n° 2700085-0, Id Funcional 2028325-3, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005. Processo n° E-07/002.13845/2016.\r\n\r\nId: 2002736"
                        ],
                        "2002491": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de novembro de 2016, às 11h, em sua sede, na Avenida Venezuela, 110, Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, em primeira convocação, a Comissão, para proceder à vistoria do estado de conservação dos veículos pertencentes ao patrimônio do INEA, visando à alienação dos mesmos, designada pela Portaria INEA/DIAFI nº 237, de 28 de março de 2016. A Comissão deliberou, como critério para efeitos de alienação/avaliação que fora observada a Tabela FIPE, seguindo os seguintes critérios de depreciação: (i) 70% (setenta por cento) para o valor que consta na FIPE nos casos de veículos recuperáveis; (ii) dedução de 20% para depreciação interna; (iii) dedução de 20% (vinte por cento) para depreciação externa; (iv) dedução de 12% (doze por cento) para depreciação do motor. Considerando decisão na trecentésima sétima Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do INEA (CONDIR), instituída pelo Decreto Estadual nº 41.628, 12/01/2009, torna pública a baixa patrimonial dos veículos cujas características físicas, reparação ou recuperação foram consideradas tecnicamente impraticáveis e/ou antieconômicas, determinando-os inservíveis ao serviço publico para efeito de alienação, nos termos do art. 53, §1º do Decreto nº 43.770/2012, conforme abaixo:\r\n\r\nREF\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nCHASSI\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nMOTORIZAÇÃO\r\n\r\nCOMBUSTÍVEL\r\n\r\n1\r\n\r\nE-07/002/3974/2016\r\n\r\n110115\r\n\r\nKXJ-2094\r\n\r\n9BG138HU09C429012\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2009\r\n\r\n2.4\r\n\r\nGAS/ALC\r\n\r\n2\r\n\r\nE-07/002/3989/2016\r\n\r\n110143\r\n\r\nKXT-4136\r\n\r\n9BG138HF0AC421695\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2010\r\n\r\n2.4\r\n\r\nGAS/ALC\r\n\r\n3\r\n\r\nE-07/002/3991/2016\r\n\r\n110116\r\n\r\nKYQ-1654\r\n\r\n9BG138HU09C426909\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2009\r\n\r\n2.4\r\n\r\nGas/Alc\r\n\r\n4\r\n\r\nE-07/002/3972/2016\r\n\r\n42654\r\n\r\nKYV-0090\r\n\r\n9BG138JC05C412509\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n5\r\n\r\nE-07/002/3967/2016\r\n\r\n877983\r\n\r\nKZH-0051\r\n\r\n93XNK3405C437176\r\n\r\nMitsubishi\r\n\r\nL-200\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.5 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n6\r\n\r\nE-07/002/3976/2016\r\n\r\n110042\r\n\r\nKZU-7669\r\n\r\n9BG138JC05C408702\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n7\r\n\r\nE-07/002/3979/2016\r\n\r\n110043\r\n\r\nKZU-7670\r\n\r\n9BD17140MA5529752\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n8\r\n\r\nE-07/002/3955/2016\r\n\r\n110044\r\n\r\nKZU-7671\r\n\r\n9BWCA05X7T039291\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n9\r\n\r\nE-07/002/3978/2016\r\n\r\n110046\r\n\r\nKZU-7673\r\n\r\n9BG138JC05C410045\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n10\r\n\r\nE-07/002/3982/2016\r\n\r\n110048\r\n\r\nKZU-7675\r\n\r\n9BG138JC05C411668\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n11\r\n\r\nE-07/002/3985/2016\r\n\r\n110050\r\n\r\nKZZ-7290\r\n\r\n9BG138JC05C413138\r\n\r\nNissan\r\n\r\nFrontier\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.8\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n12\r\n\r\nE-07/002/3961/2016\r\n\r\n883097\r\n\r\nLCJ-2018\r\n\r\n8AFETNL28PJ016502\r\n\r\nMitsubishi\r\n\r\nL-200\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.5 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n13\r\n\r\nE-07/002/3990/2016\r\n\r\n1661430\r\n\r\nLIY-6448\r\n\r\n94DCEUD226J721091\r\n\r\nFord\r\n\r\nF-1000\r\n\r\n1993\r\n\r\n3.9\r\n\r\nGas/Gnv\r\n\r\n14\r\n\r\nE-07/002/3987/2016\r\n\r\n42411\r\n\r\nLPH-0862\r\n\r\n93XLNK3404C435731\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n15\r\n\r\nE-07/002/3995/2016\r\n\r\n20467\r\n\r\nLPN-4158\r\n\r\n94DCEUD226J721306\r\n\r\nFiat\r\n\r\nPálio\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.4 FLEX\r\n\r\nGas/Alc\r\n\r\n16\r\n\r\nE-07/002/3986/2016\r\n\r\n20323\r\n\r\nLQZ-0074\r\n\r\n9BG138JC056409019\r\n\r\nVolks\r\n\r\nGol\r\n\r\n2004\r\n\r\n1.6 16V\r\n\r\nGas/Gnv\r\n\r\n17\r\n\r\nE-07/002/3994/2016\r\n\r\n42532\r\n\r\nLRF-0843\r\n\r\n94DCEUD226J7721311\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n18\r\n\r\nE-07/002/3988/2016\r\n\r\n42501\r\n\r\nLSW-0917\r\n\r\n94DCEUD226J721867\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n19\r\n\r\nE-07/002/3996/2016\r\n\r\n42471\r\n\r\nLTF-0690\r\n\r\n94DCEUD226J721015\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n20\r\n\r\nE-07/002/3984/2016\r\n\r\n42624\r\n\r\nLTY-0678\r\n\r\n94DCEUD226J721371\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nS-10\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.8 TURBO\r\n\r\nDiesel\r\n\r\nNada mais tendo a tratar, o servidor Edson dos Santos Rosa, deu por encerrada a reunião e conclusão dos trabalhos, lavrando esta ata, que será datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON GOMES DA ROSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO\r\n\r\nRAUL RODRIGUES DIAS\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 2002491"
                        ],
                        "2002694": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145946\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.646.654/0002-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. VEREADOR BENEDITO ADELINO,2001.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000..\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.327,97 \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1529/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145043\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ ERNANI ALVES L.CALDAS.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n815.764.637-53.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPONTA DO ARPOADOR,S/Nº-PRAIA VERMELHA.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.367,11 \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1954/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00144983\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.885.714-73.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO,2001.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.367,11\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2068/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145072\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMO KAI MING\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n692.663.017-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DA ESPIA,LOTE 13\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.352,87\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.958/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146796\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.813.342/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRD.MÁRIO CÓVAS, KM 500.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.92 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.764,94\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5456/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145793\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nISA GRAELL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n667.201.687-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.ATÔNIO B.S JORDÃO, Nº 1080- LOTE a8\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.15777/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00138388\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ DIAS DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n817.249.347-91.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PRES.GETÚLIO VARGAS, Nº 2.210.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.62 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.580,84\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1891/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145987\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHILDEBRANDO BAPTISTA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n386.844.547-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. DA MONSUABA, Nº 43 -3º DISTRITO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.278,15\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1661/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146474\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHEITOR SARMENTO FERREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n856.906.517-53.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DE ARAÇATIBA-ILHA GRANDE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.278,15\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.10122/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145994\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDJALMA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n499.747.507-68.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOCE PARAÍSO, Nº 42\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nADVERTÊNCIA.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.276,50\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.547/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00144955\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAURILENO DOS REIS MAIA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n008.293.837-78.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DAS FLECHAS, S/Nº - ILHA DA GIPÓIA.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.263,99\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2617/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146817\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO ALVES DO SANTOS.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n813.865.087-72.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCD.ILHA DO JORGE-BAÍA DA RIBEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.15845/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00144956\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO ALVES DO SANTOS.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n813.865.087-72.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCD.ILHA DO JORGE-BAÍA DA RIBEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2076/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146122\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIS FELIPE ÍNDIO DA COSTA JÚNIOR..\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n461.323.927-34.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRD.BR 101,KM 549\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.84 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.940,20\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14911/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146480\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.262.331/0001-60.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO Nº 3.221\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.310,18\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2625/2015.\r\n\r\nId: 2002694"
                        ],
                        "2002674": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142343\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBONEGOS EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n12.842.079/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBR-101, KM 588- RUA C,LOTE 34/ QUADRA 13\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.368,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13007/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142236\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEGEKKE PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.135.446/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO ROBALO, S/N-FRADE.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.331,53\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11550/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00136464\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIMOBILIÁRIA GOL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.338.911/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPROJEÇÕES 6 E 11 DO SETOR II - ILHA DOS MACACOS.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.058/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146436\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAUDIO C. MAIA DE BITTENCOURT LOBO.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n090.371.107-97\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nILHA DA CAIEIRA - BAÍA DA RIBEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.271,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2036/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145942\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRAUL DOS SANTOS PÁDUA JÚNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n497.367.367-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nILHA DO ALGODÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 - Seção VI da Lei n° 3.467 de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6859/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145787\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRAUL CURY INOCENTE.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n001.387.177-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSÍTIO 9 A - PRAIADA TARTARUGA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15677/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/ 00145788\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRODRIGO ROCCO VILLARINHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n267.486.548-23\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DO ABRAÃO, S/N°\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 - Seção VI da Lei n° 3.467 de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15750/2014\r\n\r\nId: 2002674"
                        ],
                        "2002672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145126\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.553.218/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DE ACESSO, S/N°- RD. PARATY- CUNHA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.7 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.367,11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1917/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145941\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSAPIL- SOCIEDADE AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.504.686/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBR 101- KM 102- CENTRO- ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.262,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6463/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145975\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSAPIL- SOCIEDADE AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.504.686/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBR 101- KM 102- CENTRO- ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.292,38\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1434/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145993\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRODAC BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.670.917/0004-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRD. GOVERNADOR MÁRCIO COVAS (BR101), KM 96\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 622,37\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15858/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145097\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAR TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.760.274/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA WINSTON MARUCA, LOTE 26,S/N°\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.331,53\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1066/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145775\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA KATIUSCIA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n626.060.423-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DEL REY, S/N° - RIBEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76- Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.317,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.966/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145784\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPARATY MIRIM\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArts. 44, 46 e 83 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000 \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.739,17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12551/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145056\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCOS DUARTE SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n014.066.937-36\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRD. GOVERNADOR MARIO COVAS KM 456\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.271,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1936/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146029\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCOS DUARTE SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n014.066.937-36\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRD. GOVERNADOR MARIO COVAS KM 456\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 - Seção VI da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.411,24\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15868/2014\r\n\r\nId: 2002672"
                        ],
                        "2002485": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145946\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARPOADOR ENGENHARIA S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.488.665/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA WINSTON MARUCA S/N-LOTE 36-PRÉDIO 08\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 86 DA LEI Nº 3467, DE 14/09/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES - VALOR R$ 12.840,24\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6151/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145776\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNÁZEAS CARNEIRO LAURIA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n011.217.097-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.DA PONTE,S/N,LOTE 01-CASA 01\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR,SEMJUSTACAUSA, DE CUMPRIRAS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.288,83\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6855/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00144983\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNÁZEAS CARNEIRO LAURIA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n011.217.097-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.DA PONTE,S/N,LOTE 01-CASA 01\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA,DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2032/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00144983\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.405.646/001-60.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALDEIA DO ENGENHO À VAPOR, CD.PORTO PARATY- LOTE 3,QD.3\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76- DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14, LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.406,25\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1436/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146121\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.818.648/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA D, S/Nº, LOTE 21- RIBEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15679/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145950\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO ROBERTO COIMBRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n020.980.917-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCD. MARBELLA-BR 101-KM 496-PONTAL\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.278,15\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1446/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145961\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO PRAIA DA RIBEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.825.735/0001-42.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 487,8-BELÉM\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.438,27\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1547/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145046\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.818.648/0001-51.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.292,38\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1438/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146129\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JÚNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n028.988.317-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROJETADA ONZE, S/Nº -RETIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1068/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146515\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n091.900.777-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CORISCO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6861/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146813\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JÚNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n028.988.317-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROJETADA ONZE, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.295,94\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4577/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146120\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTO BALI RESIDENCE RESORT\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.197.727/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MARINAS, 111\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15847/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145094\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRETHA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.390.540/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO MEIO, LOTE 07, QUADRA G,GLEBA A.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.663/2015\r\n\r\nId: 2002485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "2002709": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\n*DISPENSA, a pedido, o servidor RONALDO BARRETO PAES, Médico Veterinário, ID Funcional n° 1933615-2, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes. Processo n° E-02/001/005429/2016.\r\n\r\n*DESIGNA o servidor CLÁUDIO VILLELA VIEIRA, Médico Veterinário, ID Funcional n° 2697188-7, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes. Processo n° E-02/001/005429/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16.12.2016.\r\n\r\nId: 2002709"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-02/002/162/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ... referente a despesas do exercício de 2014...\r\n\r\nLeia-se: ...referente a despesas do exercício de 2013...\r\n\r\nId: 2002512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2002548": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 744 DE 13 DE DEZEMBRODE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR MENCIONADO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Estado, da Subsecretaria Executiva, SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, ID Func. nº 5010978-2, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito da SEASDH.\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\n\r\nII - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n\r\nIII - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade e revogá-las;\r\n\r\nIV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n\r\nV - assinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - celebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 7º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 44.879/14 e a Resolução Casa Civil nº 350, de 17/07/2014;\r\n\r\nVII - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n\r\nVIII - autorizar os atos que resultem em reconhecimento de dívida, emissão de empenho, diárias, concessões de adiantamentos e autorização de pagamentos;\r\n\r\nIX - autorizar os atos que resultem em nomeação e exoneração de pessoal e solicitar cessão de pessoal de outros órgãos;\r\n\r\nX - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nXI - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de material referente à SEASDH.\r\n\r\nXII - emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás para servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\n\r\nXIII - emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG´s da SEASDH;\r\n\r\nXIV - emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n\r\nXV - emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n\r\nXVI - receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXVII - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n\r\nXVIII - receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\n\r\nXIX - formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\n\r\nXX - aprovar, impugnar as prestações de contas de convênios, con tratos, adiantamentos e instrumentos congêneres.\r\n\r\nArt. 2º - Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 3º - A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 707, de 08 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2002548"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2002941": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE 3998 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO EFETIVA ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO EFETIVA ALTERADA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\nPG 02 - Gabinete\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2002941"
                    ],
                    "2002942": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE 3999 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.976 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução PGE nº 3.976 de 17 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2002942"
                    ],
                    "2002940": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO, Id. Funcional nº 4405348-7, do cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 09 de dezembro de 2016. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19232470, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral, símbolo S.S., da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 11 de novembro de 2016, publicado no DOERJ de 16 de novembro 2016, que designou BEATRIZ SARMEN TO LEITE DO COUTO E SILVA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19208219, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 11 de novembro de 2016, publicado no DOERJ de 16 de novembro 2016, que designou MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19226063, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19232470, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Beatriz Sarmento Leite do Couto e Silva, com validade a contar de 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR, ID Funcional nº 42666090, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 19 de dezembro de 2016, como Subprocurador-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em razão de afastamento legal do Procurador RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS.\r\n\r\nDESIGNA ANA REGINA MORAES, Inspetor de Alunos I, Id. Funcional nº 4411366, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA GERALDO MARIA DE OLIVEIRA, Agente Educador Social II, Id. Funcional nº 3083872, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA LILIAN AGUIAR DE FREITAS, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 43844141, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCELA NOVAES LEITE, Auxiliar de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 41474686, para ter exercício na Procuradoria de Pessoal (PG-04), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2002940"
                    ],
                    "2002527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019322/2016 - Concorrência PGE-RJ nº 01/2016. Acolho integralmente os fundamentos e as conclusões da Comissão Permanente de Licitação de fls. 1172/1174, como razões de decidir. Por conseguinte, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Sociedade Empresária FASE 3 ENGENHARIA LTDA-ME, contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação, acerca dos documentos de habilitação apresentados na Concorrência PGE-RJ nº 01/2016.\r\n\r\nId: 2002527"
                    ],
                    "2002536": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007264/2016 - RUDY TAVARES RIBEIRO, ID nº 42708648, Procurador do Estado. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 21/11/2016, publicado no D.O. de 25/11/2016, correspondente ao período de 05/12/2016 a 14/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 2002536"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2002967": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Japeri, representados, respectivamente, pelo Governador do Estado, pelo Presidente do DETRAN-RJ e pelo Prefeito Municipal.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos Convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos arts. 22 e 24 do CTB, competindo-lhes, em conjunto ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quais quer dos Convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. Quando ocorrer a denúncia, ficam os partícipes responsáveis pelas obrigações contraídas durante o prazo que tenha vigido o acordo, creditando-lhe, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/061/17122/2015.\r\n\r\nId: 2002967"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002510": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica, aos interessados, a realização da 12ª sessão regulatória ORDINÁRIA, no dia 27/12/2016, a partir das 11h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.328/2016\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.329/2016\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.330/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.212/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.213/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.070/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.191/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.345/2016\r\n\r\nId: 2002510"
                            ],
                            "2002726": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 012/2016.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A L.C.D. SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desinsetização e descupinização.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: Publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.726,00 (dois mil setecentos e vin te e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.326/2016.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2016NE00243.\r\n\r\nId: 2002726"
                            ],
                            "2002708": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEILÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme o processo nº E-12/132/762/2016, torna público que realizará nos dias 05 e 06 de janeiro de 2017, às 10 horas, na Rua Capitão Felix, nº 110, sobreloja - Benfica - Rio de Janeiro/RJ, o leilão de veículos conservados (automóveis e motocicletas), retidos e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos dos pátios terceirizados do DETRAN-RJ. Designando, para este ato, o Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Junior, matrícula 032 JUCERJA.\r\n\r\nA cópia do edital completo poderá ser obtida junto à Comissão de Leilão do DETRAN-RJ, situada à Avenida Presidente Vargas, 817 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, em dias úteis, das 9 às 16h, ou ainda no sítio eletrônico www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2002708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2002481": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1664/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber à servidora MARA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional 41473744, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Vínculo 2, Matrícula nº 933.118-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à- Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211, Centro - RJ, tel.: 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 1975, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2002481"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002572": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 093/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ÀS LICENÇAS DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS ORACLE, BEM COMO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE HARDWARE ORACLE. VALOR: R$ 8.201.714,16 (oito milhões, duzentos e um mil setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2016. NOTAS DE EMPENHO: 2016NE01164, 2016NE01165 e 2016NE01166. PRAZO: o prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/060/3837/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2016. \r\n\r\nId: 2002572"
                            ],
                            "2002713": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/008/1014/2014\r\n\r\nNORBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-01/038/15/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES\r\n\r\nE-01/042/204/2013\r\n\r\nCERLI REBEL FRANCO\r\n\r\nE-01/156038/2011\r\n\r\nJULIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-01/301769/2009\r\n\r\nSONIA MARIA OLIVEIRA PEPE\r\n\r\nE-01/700046/2003\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/702601/1982\r\n\r\nLENINA FLEREMOSCH DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-01/702871/2006\r\n\r\nROZANIA MENDES MACHADO\r\n\r\nE-01/705304/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\nE-01/706901/1996\r\n\r\nDIVA DE OLIVEIRA GOUVEIA\r\n\r\nE-01/709646/2001\r\n\r\nANTONIO ALTIVO MACHADO\r\n\r\nE-01/710292/1998\r\n\r\nBENEDICTA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nE-01/711021/2002\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PINTO\r\n\r\nE-01/725159/1989\r\n\r\nDILZA MONTEIRO CAPUTO \r\n\r\nE-03/002/1008/2013\r\n\r\nMARIA JOSE DELFINO FERREIRA\r\n\r\nE-03/11400574/2012\r\n\r\nLEÔNIDAS SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/871/2012\r\n\r\nILDA VALENTE ABREU BREYER\r\n\r\nE-03/91925/2011\r\n\r\nHELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nE-08/200630/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nE-08/602976/2012\r\n\r\nCARMINDO RIBEIRO\r\n\r\nE-01/008/1446/2014\r\n\r\nTHEREZA SOUZA LOPES\r\n\r\nE-01/008/1920/2014\r\n\r\nLUIZA MARIA RAMOS LEPORACI\r\n\r\nE-01/008/2004/2014\r\n\r\nDEY DA SILVA GOMES\r\n\r\nE-01/008/2219/2014\r\n\r\nMARIO CLAUDIO FALCÃO DE MENDONÇA\r\n\r\nE-01/008/2251/2014\r\n\r\nMARCINA GOMES DEZERTO\r\n\r\nE-01/012/88/2013\r\n\r\nADYR DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nE-01/172060/2012\r\n\r\nMARIA DAS DORES SILVA DE SOUSA\r\n\r\nE-01/301027/2008\r\n\r\nSONIA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-01/308078/1978\r\n\r\nELZA DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nE-01/309597/2010\r\n\r\nJORGE MONTEIRO\r\n\r\nE-01/329744/1973\r\n\r\nELZY MAMEDE DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/702353/1993\r\n\r\nNEUZA SANTOS MACHADO\r\n\r\nE-01/702463/1999\r\n\r\nSHEILA FALLEIRO SANTOS\r\n\r\nE-01/703237/1999\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-01/706665/2007\r\n\r\nLUIZA CHIANELLO MUNIZ\r\n\r\nE-01/715884/1980\r\n\r\nWILMA DO AMARAL PIPAS\r\n\r\nE-01/718922/1988\r\n\r\nANA MARIA FRANCISCO DE PAULA \r\n\r\nE-01/719119/1997\r\n\r\nELIANA GLORIA SENNE SILVA\r\n\r\nE-01/723332/1989\r\n\r\nARLETTE DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nIPS/21191/1966\r\n\r\nADELIA VODOPIRES DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/008/1159/2014\r\n\r\nWILMA BARATA BARBOSA\r\n\r\nE-01/008/1374/2014\r\n\r\nISA BARBOSA LIMA\r\n\r\nE-01/008/1767/2013\r\n\r\nERUDILHO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/152012/2012\r\n\r\nADIRCE DAS GRAÇAS PRAZERES\r\n\r\nE-01/302199/2009\r\n\r\nHINDENBURGO DE BULHÕES CARVALHO\r\n\r\nE-01/304579/2007\r\n\r\nMARIA WANDETE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/702537/2003\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MARTINS BARBOSA\r\n\r\nE-01/706700/1989\r\n\r\nALMERINDA RIVETTI HADDAD\r\n\r\nE-01/710126/2006\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PATROCINIO OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/717406/1981\r\n\r\nNAZARETH FERREIRA\r\n\r\nE-01/718422/1996\r\n\r\nAURORA PEDERIVA\r\n\r\nE-01/725940/1991\r\n\r\nZELIA LIMA COUTINHO\r\n\r\nE-01/745017/1987\r\n\r\nALICE CUNHA PEDRO\r\n\r\nE-03/3926/2010\r\n\r\nGILDA CARVALHO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nE-01/008/4533/2013\r\n\r\nMARLY PEREIRA CABRAL\r\n\r\nE-01/303023/2007\r\n\r\nAUGUSTA RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\nE-01/303962/2007\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nE-01/318951/2008\r\n\r\nEUNICE VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nE-01/701750/1998\r\n\r\nHERMINIA CORREA PORTO\r\n\r\nE-01/706175/1996\r\n\r\nANNA ALVES DE MOURA\r\n\r\nE-01/707916/1999\r\n\r\nCELITA ROSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/708776/2005\r\n\r\nRUTH RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nE-01/712173/2000\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nE-01/713220/2000\r\n\r\nHARYDEE PEDRO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nE-01/725862/1994\r\n\r\nPERCILIA FAIANÇA PEREIRA\r\n\r\nE-01/8/1724/2014\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA\r\n\r\nE-01/8/475/2014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES\r\n\r\nE-01/8/477/2014\r\n\r\nORLANDO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nE-04/055/235/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/705247/2006\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA URURAHY\r\n\r\nE-01/708445/2006\r\n\r\nDULCELINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/120589/2009\r\n\r\nCLAUDIO PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\nE-01/120624/2009\r\n\r\nELZA COELHO\r\n\r\nE-01/300841/2008\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nE-01/300841/2009\r\n\r\nLUIZA SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\nE-01/702104/2007\r\n\r\nJOSÉ WILBERT CANTALICE\r\n\r\nE-01/703972/2006\r\n\r\nITAMAR PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nE-01/709386/2002\r\n\r\nLEA VIEIRA \r\n\r\nE-01/715964/2002\r\n\r\nDARCY ANTUNES\r\n\r\nE-01/716678/2003\r\n\r\nJORGE FRANCISCO\r\n\r\nE-01/717115/1994\r\n\r\nARACY RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\nE-01/728598/1982\r\n\r\nAURORA LUCAS PINTO\r\n\r\nE-01/729526/1985\r\n\r\nIRMA MARIA COELHO\r\n\r\nE-01/743764/1981\r\n\r\nBENEDITA VIANA OLIVEIRA \r\n\r\nE-01/752389/1986\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nE-03/9515/2011\r\n\r\nNAIZE ABREU WALLACE DUNCAN\r\n\r\nE-04/324548/1977\r\n\r\nMARIA GESSILDA MARINE\r\n\r\nE-01/042/328/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\nE-01/120739/2011\r\n\r\nMARIA DOLORES BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/700264/1992\r\n\r\nMARIA ELVIRA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nE-01/302597/2008\r\n\r\nIRACEMA DE CASTRO MACIEL\r\n\r\nE-01/038/037/2013\r\n\r\nDEA LOPES DE ALMEIDA FLOERING\r\n\r\nE-01/701171/1995\r\n\r\nHYLMA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/048/5/2014\r\n\r\nJUCIRA DE AZEVEDO SOUZA DALE\r\n\r\nE-01/040/94/2013\r\n\r\nGLORIA LIMA\r\n\r\nE-01/136352/2011\r\n\r\nOYARA DE ANDRADE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-01/703518/2001\r\n\r\nTERENICE BRAUNE NEGRI\r\n\r\nE-01/704645/1994\r\n\r\nIRACEMA ALVES FERREIRA\r\n\r\nE-03/012/2010/2013\r\n\r\nMARIA DA PENHA LEONARDO PEREIRA\r\n\r\nE-01/136209/2012\r\n\r\nELY OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nE-03/9923/2011\r\n\r\nDENECY MOURA E SILVA\r\n\r\nE-03/11872/2010\r\n\r\nDULCILIA BASILIO COELHO\r\n\r\nE-01/712604/1989\r\n\r\nODETH VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nE-03/001/4849/2013\r\n\r\nAMELIA SISS BRAGA\r\n\r\nE-03/9284/2011\r\n\r\nEDIR FREITAS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nE-01/320407/2011\r\n\r\nOTON DE BARROS PORTELLA\r\n\r\nE-03/13960/2011\r\n\r\nGUMERCINDA DA SILVA\r\n\r\nE-03/10002212/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nE-03/001/9431/2013\r\n\r\nELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/006/3149/2013\r\n\r\nTELMA REGINA OLIVEIRA BRAVO\r\n\r\nE-01/300158/2012\r\n\r\nGENY SILVA ALEIXO\r\n\r\nE-01/701003/1987\r\n\r\nSHIRLEY DE MORAES\r\n\r\nE-04/025/60/2014\r\n\r\nMARIA CECILIA LANEIRA HINGEL\r\n\r\nE-03/003/2583/2014\r\n\r\nMANIRA KALIL ROCHA\r\n\r\nE-03/11402546/2011\r\n\r\nNORMA BARROS DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\nE-03/012/1974/2013\r\n\r\nSONIA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-17/003/5471/2014\r\n\r\nLUIZ LOUREIRO\r\n\r\nE-01/060/1715/2015\r\n\r\nTHEREZINHA IZAURA DE ABREU\r\n\r\nId: 2002713"
                            ],
                            "2002714": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/008/1553/2013\r\n\r\nLUIZ BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nE-01/120765/2010\r\n\r\nZULEICA MIRANDA SILVEIRA\r\n\r\nE-01/301485/2009\r\n\r\nDAIRCE DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nE-01/317372/2011\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/704800/1999\r\n\r\nNAIR DE FARIA FONSECA\r\n\r\nE-01/705198/1998\r\n\r\nCLARICE GOMES DE OLIVEIRA SAMPAIO VIANNA REGO\r\n\r\nE-01/708236/2004\r\n\r\nIVETE CASTRO MOREIRA \r\n\r\nE-01/711462/2000\r\n\r\nHONORISA SILVA\r\n\r\nE-01/722604/1984\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/724217/1986\r\n\r\nAZUREA LEAL\r\n\r\nE-03/001/2406/2013\r\n\r\nVIVIANE LATERZA BIFANO\r\n\r\nE-03/006/270/2013\r\n\r\nANA LUCIA DIAS GUIMARÃES\r\n\r\nE-03/3310577/2009\r\n\r\nSOPHIA DE MATTOS LUIZ\r\n\r\nE-04/055/387/2014\r\n\r\nYOLANDA DELAYTI\r\n\r\nE-04/317307/1978\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SOLANO COUTINHO\r\n\r\nE-04/335201/1979\r\n\r\nHELOISA DE MORAES VITAL\r\n\r\nE-09/326/1714/2009\r\n\r\nJURACY DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nUERJ/12457/2010\r\n\r\nWILSON DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nE-01/008/1394/2014\r\n\r\nJOSEFA BARBOSA DUARTE\r\n\r\nE-01/008/4195/2013\r\n\r\nDIRCEY VIEIRA MAIA\r\n\r\nE-01/301592/2008\r\n\r\nHENRY OCCHIONI\r\n\r\nE-01/302737/2009\r\n\r\nLINO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/308463/1960\r\n\r\nJURACI RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nE-01/311505/1962\r\n\r\nMARTHA LUCIA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nE-01/701588/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA ENGELKE ALVES\r\n\r\nE-01/703488/2004\r\n\r\nRANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\nE-01/706208/2003\r\n\r\nOLÍVIA DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\nE-01/712580/2001\r\n\r\nALBERTINA SILVA BRITO\r\n\r\nE-01/719976/1997\r\n\r\nNELY TEIXEIRA CHANTRE\r\n\r\nE-01/721704/1985\r\n\r\nADALTIVA PEREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nE-01/730179/1992\r\n\r\nSUELI FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nE-01/743087/1982\r\n\r\nDIVINA DE LOURDES DOS REIS \r\n\r\nE-03/11403564/2012\r\n\r\nJURACI MARIA MOTTA RAMOS\r\n\r\nE-04/336237/1978\r\n\r\nJORGE DE MAGALHÃES BASTOS JUNIOR \r\n\r\nE-04/336237/1979\r\n\r\nZORAIDE DE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nE-08/606031/2010\r\n\r\nPAULA RIBEIRO AUGUSTO\r\n\r\nE-09/57/1714/2010\r\n\r\nHERBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nE-01/008/2257/2014\r\n\r\nSOLANGE MARIA XAVIER\r\n\r\nE-01/008/3602/2013\r\n\r\nCLARICE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/120266/2012\r\n\r\nARLETE DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nE-01/300895/2012\r\n\r\nALCINEA DE BARROS NOGUEIRA\r\n\r\nE-01/303041/2007\r\n\r\nCLEA DE JESUS FONSECA AFONSO\r\n\r\nE-01/308489/2010\r\n\r\nJOSE JOAQUIM MACHADO FILHO\r\n\r\nE-01/312034/1979\r\n\r\nROSANGELA XAVIER CARVALHO\r\n\r\nE-01/703792/1998\r\n\r\nGERMECINDA NADAES MARQUES\r\n\r\nE-01/704291/2005\r\n\r\nDIANA MARIA LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nE-01/705492/1996\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PAZ DE SÁ FREIRE\r\n\r\nE-01/709333/2000\r\n\r\nLEILA ALMADA GOMES AYROSA\r\n\r\nE-01/710699/2001\r\n\r\nNELI IZABEL DA SILVA\r\n\r\nE-01/713830/1994\r\n\r\nMARLENE CARAVELAS DE FREITAS\r\n\r\nE-01/715601/1996\r\n\r\nDEMERVAL GONÇALVES FELISBERTO\r\n\r\nE-01/720229/1995\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nE-01/722559/1989\r\n\r\nFILOMENA XAVIER FONTES\r\n\r\nE-01/732572/1981\r\n\r\nMARIA FRAGUAS PARENTE\r\n\r\nE-01/735365/1988\r\n\r\nDURVALINA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nE-01/8/3884/2013\r\n\r\nJOSE ROLEMBERG PITOMBO TEIXEIRA\r\n\r\nE-03/4206/2008\r\n\r\nMARILENE SOARES FERNANDES\r\n\r\nE-01/124235/2012\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO STUTZ\r\n\r\nE-01/308444/2010\r\n\r\nTEREZINHA MARTINS MACHADO\r\n\r\nE-01/702141/1998\r\n\r\nLYTES VOLU RAMOS\r\n\r\nE-01/706647/2003\r\n\r\nSARA DA FONSECA MIRANDA\r\n\r\nE-01/711215/1985\r\n\r\nDORALICE DA COSTA BARROS\r\n\r\nE-01/726192/1984\r\n\r\nLEDA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nE-01/734098/1980\r\n\r\nBEATRIZ BORGES LOBO\r\n\r\nE-03/001/1567/2013\r\n\r\nMARIA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-03/2/214/2013\r\n\r\nMARLY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-01/008/1982/2014\r\n\r\nLUZINETE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/124248/2012\r\n\r\nEDYNEA APARECIDA DE CASTRO E SILVA MARTINS\r\n\r\nE-01/301438/2009\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nE-01/302214/2009\r\n\r\nBERENICE BRAGA COUTINHO \r\n\r\nE-01/701348/2001\r\n\r\nBARBARA NEUZI MILIDA DA SILVA\r\n\r\nE-01/704221/2006\r\n\r\nONDINA SILVA ARAUJO COSTA\r\n\r\nE-01/708581/2001\r\n\r\nNAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-01/709081/2000\r\n\r\nFRANCISCO ADEODATO\r\n\r\nE-01/710588/1996\r\n\r\nSILVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nE-01/713830/1996\r\n\r\nAMILTON CORREA DA ROCHA\r\n\r\nE-01/724439/1985\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nE-01/743617/1981\r\n\r\nLUCY VALLONE\r\n\r\nE-03/10302809/2012\r\n\r\nVIVELINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nE-03/11517/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\nE-03/9416/2012\r\n\r\nALDA ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nE-09/091/1086/2014\r\n\r\nSEVERINO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nE-09/091/529/2013\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nE-09/394/1714/2009\r\n\r\nALCEBIADES MARINS RIBEIRO\r\n\r\nE-09/91/1021/2013\r\n\r\nMARIA DE MELO E SILVA\r\n\r\nE-01/008/2266/2014\r\n\r\nLANDERLEI MENDONÇA\r\n\r\nE-01/124088/2012\r\n\r\nIVONE CARDIA TAVARES\r\n\r\nE-01/136195/2012\r\n\r\nSONIA CAMPOS CARRARO\r\n\r\nE-01/301534/2008\r\n\r\nSOLANGE BRUNO MOISES\r\n\r\nE-01/301864/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nE-01/318000/1960\r\n\r\nARLETTE BARBOSA MOTTA\r\n\r\nE-01/700950/2014\r\n\r\nROZILDA VITORIO CANDIDO\r\n\r\nE-01/701784/1991\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROUMILLAC DE FARIA\r\n\r\nE-01/702368/2000\r\n\r\nDORIS CARMEN ALMEIDA ACOSTA RAYMUNDO\r\n\r\nE-01/703756/1980\r\n\r\nSEBASTIANA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-01/704774/2004\r\n\r\nMARINETE FREITAS BATISTA\r\n\r\nE-01/706976/2003\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA \r\n\r\nE-01/707450/2005\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARDOSO CABRAL\r\n\r\nE-01/708204/1994\r\n\r\nMARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nE-01/728613/1993\r\n\r\nOLGA PORTO GAMA\r\n\r\nE-03/012/197/2013\r\n\r\nMARLENE ALICE PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\nE-03/10803040/2012\r\n\r\nILKA FASSANO\r\n\r\nE-03/11203571/2012\r\n\r\nERNESTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nE-03/8787/2012\r\n\r\nDORALICE FRANCISCA PEREIRA\r\n\r\nE-09/091/571/2014\r\n\r\nPAULO PEREIRA PINTO\r\n\r\nE-01/040/104/2013\r\n\r\nDAGMAR VILLELA NOGUEIRA\r\n\r\nE-01/041/88/2014\r\n\r\nJOAO ASSIS MENEZES\r\n\r\nE-01/042/199/2013\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES\r\n\r\nE-01/300442/2011\r\n\r\nYARA OLIVEIRA SILVA ESTIMA \r\n\r\nE-01/701436/1994\r\n\r\nFLORIPES LIMA DE MATTOS\r\n\r\nE-01/707289/2002\r\n\r\nMARIA RAIMUNDO CASTRO NUNES GALVAO\r\n\r\nE-01/708322/1998\r\n\r\nREGINA MARIA MONTALEÃO ETHER\r\n\r\nE-01/712549/2006\r\n\r\nEDIR FERREIRA CANDIDO \r\n\r\nE-01/723573/1990\r\n\r\nELEOZINA BORGES FRAZÃO\r\n\r\nE-03/001/2757/2014\r\n\r\nMARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA\r\n\r\nE-03/001/3184/2013\r\n\r\nELY TAVARES DA MOTTA\r\n\r\nE-03/001/3681/2013\r\n\r\nLAKMÉ SIMPSON VIAMONTE DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nE-03/001/3703/2013\r\n\r\nSELMA PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nE-03/4264/2012\r\n\r\nMARIA LYSETTE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nE-01/011/115/2014\r\n\r\nYARA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nE-03/2664/2012\r\n\r\nNEIDE DE SOUZA E SILVA RANGEL\r\n\r\nE-03/001/7037/2013\r\n\r\nCIRCE DE CARVALHO PIO BORGES\r\n\r\nE-03/4453/2012\r\n\r\nWALTER DE ALENCAR\r\n\r\nE-01/136112/2012\r\n\r\nMARINA D'ARC DA COSTA OZORIO\r\n\r\nE-03/10004122/2012\r\n\r\nMARIA JOSE SARMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/136132/2011\r\n\r\nNANCI SONIA RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-17/003.006155/2014\r\n\r\nWALTER JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nE-01/709912/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-01/301934/2008\r\n\r\nWILMA ABREU ASSUMPÇÃO\r\n\r\nE-03/3777/2012\r\n\r\nRISETTE MONTENEGRO VIEIRA\r\n\r\nE-03/3311/2012\r\n\r\nMARIA IZABEL FREIRE FERREIRA\r\n\r\nE-03/011/65/2013\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO KATSUBO\r\n\r\nE-03/001/1966/2013\r\n\r\nEDI PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nE-01/020/83/2014\r\n\r\nELISIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nE-03/001/503/2013\r\n\r\nDULCINEA DA SILVA COSTA\r\n\r\nE-03/10086/2011\r\n\r\nMARIA REGINA CRUZ RIBEIRO GASPARINI\r\n\r\nE-03/7006/2012\r\n\r\nAURELINO GOULART DE SOUZA\r\n\r\nE-01/739917/1982\r\n\r\nHELIA AUGUSTA BASTOS ROCHA\r\n\r\nE-03/001/8141/2013\r\n\r\nANGELO TEIXEIRA DE ANCHIETA\r\n\r\nE-03/001/2256/2014\r\n\r\nALCY AYRES BRITO\r\n\r\nE-01/042/516/2013\r\n\r\nDALVA MARTINS GOMES\r\n\r\nE-01/011/121/2014\r\n\r\nSONIA REGINA JERONYMO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nE-03/001/11172/2013\r\n\r\nSONIA NOBRE FORMIGA\r\n\r\nE-03/202788/2011\r\n\r\nDULCINEA FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/132050/2012\r\n\r\nALIDEA ISMERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/708528/1998\r\n\r\nNIVEA MARIA DIAS MORGADO\r\n\r\nE-01/148013/2011\r\n\r\nLEDIR DE MATOS TAVARES\r\n\r\nE-03/10400404/2011\r\n\r\nISETE PATRAO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/4347/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO TELLES\r\n\r\nE-01/011/108/2014\r\n\r\nENY GOMES MAGALHAES\r\n\r\nE-03/007/472/2013\r\n\r\nVERA HENRIQUES\r\n\r\nE-01/042/371/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DUARTE CATALDI BIFANO\r\n\r\nE-03/001/1519/2013\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA KIMUS DIAS\r\n\r\nE-03/10400922/2011\r\n\r\nMARIA TERESA\r\n\r\nE-03/001/3491/2013\r\n\r\nLUCIOLA FRANÇA GRAÇA\r\n\r\nE-11/001/17/2013\r\n\r\nMANOEL ROLINO FILHO\r\n\r\nE-01/338585/1970\r\n\r\nMARIA AUGUSTA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nE-03/011/2611/2013\r\n\r\nHENIO DE AVELAR PEREIRA\r\n\r\nE-17/003.003942/2013\r\n\r\nPERCY GUIMARAES\r\n\r\nE-01/168033/2012\r\n\r\nANETE RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nE-01/337556/2012\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/723649/1994\r\n\r\nMIRNA MARTINS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-03/001/9362/2014\r\n\r\nENY DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nE-03/012/496/2014\r\n\r\nLUZIA ORTEGA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nE-01/701136/2006\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nE-03/8024/2011\r\n\r\nDIRCE GONÇALVES CICARINO\r\n\r\nE-01/307521/2010\r\n\r\nLUCIA HELENA LOPES FLORIPES\r\n\r\nE-03/008/631/2013\r\n\r\nJACIMAR FERNANDES MIRANDA\r\n\r\nE-01/017/174/2015\r\n\r\nOSMARINA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PINTO\r\n\r\nE-01/700826/2003\r\n\r\nNILZA DA CONCEIÇÃO MARINS MATIAS\r\n\r\nE-03/5535/2011\r\n\r\nSUELY CLETO FONSECA\r\n\r\nE-03/1990/2012\r\n\r\nEDITH DE SIQUEIRA FAZOLLO\r\n\r\nE-03/001/7886/2014\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/4371/2012\r\n\r\nANA MARIA ZANELLI\r\n\r\nE-01/120372/2012\r\n\r\nLENI DA CONCEIÇÃO MANHÃES DE ARAUJO\r\n\r\nE-01/045/120/2013\r\n\r\nLUCI MENDES DA SILVA LOPES\r\n\r\nE-01/301816/2012\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nE-03/002/2416/2013\r\n\r\nMARIA YOLANDA DE MEDEIROS CERQUEIRA\r\n\r\nE-03/192/2012\r\n\r\nVERONICA NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nE-01/045/12/2013\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LOURIVA\r\n\r\nE-01/020/488/2015\r\n\r\nILSEA BAHIA HENRIQUES\r\n\r\nE-01/317410/1949\r\n\r\nMARIA DAS DORES BERNARDO \r\n\r\nE-03/10503/2012\r\n\r\nJEFFERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nE-03/013/2609/2013\r\n\r\nNAIR DE FREITAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-01/705669/2006\r\n\r\nCELSO SEBASTIAO GAGO PEREIRA\r\n\r\nE-11/635/2011\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/705708/1987\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA MORADO\r\n\r\nE-01/018/270/2015\r\n\r\nNEZILDA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nE-03/10404674/2012\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA D'OLIVEIRA MAYERHOFFER\r\n\r\nE-11/618/2011\r\n\r\nCARLOS CORDEIRO DINIZ\r\n\r\nE-01/042/436/2013\r\n\r\nFRANCISCO MOURA\r\n\r\nE-01/042/381/2013\r\n\r\nLEONORA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nE-01/725614/1995\r\n\r\nCARMEM DIAS MARANHÃO\r\n\r\nE-01/719555/2000\r\n\r\nEDAHYL SUDÁRIO BARRETO\r\n\r\nE-01/124276/2012\r\n\r\nNEUZA DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nE-03/001/10629/2013\r\n\r\nBERENICE MATIAS D'ALMEIDA\r\n\r\nE-03/1432/2011\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nE-01/132115/2011\r\n\r\nSONIA MARIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nE-01/309890/2010\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nE-03/001/9880/2013\r\n\r\nMARIA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/726041/1982\r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MARIANO LESSA\r\n\r\nE-01/060/1838/2015\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA REIS\r\n\r\nE-03/001/2805/2013\r\n\r\nZAÍRA GAMA \r\n\r\nE-03/10964/2011\r\n\r\nODESSA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nE-01/128076/2012\r\n\r\nMARIA CAROLINA CARNEIRO TINOCO\r\n\r\nE-01/148018/2012\r\n\r\nSILAMI FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nE-03/002/6459/2014\r\n\r\nLYGIA ALVES NUNES\r\n\r\nE-03/001/3105/2013\r\n\r\nJAIRA DE OLIVEIRA CHRISPIM\r\n\r\nE-01/710647/2004\r\n\r\nARINI ARIELLI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nE-01/709977/1987\r\n\r\nMARGARIDA MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\nE-03/316/2012\r\n\r\nWILMA GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nE-08/004/873/2013\r\n\r\nELZA VIEIRA LOPES\r\n\r\nE-03/001/8147/2013\r\n\r\nELSON PORTELLA\r\n\r\nE-01/714558/2004\r\n\r\nSONIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/701800/2006\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA MASCARENHAS\r\n\r\nE-01/702380/2003\r\n\r\nFLORINDA BARIFOUZE J VIEIRA\r\n\r\nE-01/322073/2011\r\n\r\nADELINA DANTAS PEREIRA DA ROSA DE MACEDO REGO\r\n\r\nE-01/300442/2011\r\n\r\nYARA OLIVEIRA SILVA ESTIMA\r\n\r\nE-03/003/1581/2013\r\n\r\nHERDEIROS DE CINIRA FONTES FEITOSA\r\n\r\nE-01/705725/1994\r\n\r\nHERDEIROS DE NILSETE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/001/6838/2013\r\n\r\nHERDEIROS DE JOZEDALVA GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\nE-03/2381/2011\r\n\r\nHERDEIROS DE YOLANDA DE SOUZA POVOAS\r\n\r\nE-01/728237/1980\r\n\r\nHERDEIROS DE NILCEA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nE-01/707883/2003\r\n\r\nHERDEIROS DE DULCINEIA ALEXANDRE\r\n\r\nId: 2002714"
                            ],
                            "2002737": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 301/2016, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4172/2015, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 12/01/2017, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro- RJ, a licitação na modalidade LEILÃO nº 01/2016, abaixo mencionada:\r\n\r\nOBJETO: Sucata de veículos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.998,45 (três mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2002737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2002745": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 072/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do serviço de locação de equipamentos de informática, pela requerida, durante o período sem cobertura contratual, referente ao período de 28/12/2015 até 31/10/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 312.900,00 (trezentos e doze mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.81.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00619.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.527/2011.\r\n\r\nId: 2002745"
                        ],
                        "2002492": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o Edital abaixo discriminado:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SEFAZ N° 002/2016 R1/R1.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 002/2016 R1/R1, tipo Maior Oferta.\r\n\r\nOBJETO: Permissão onerosa de uso de área física, localizada na Sede da Secretaria de Estado de Fazenda e demais unidades, destinadas à instalação de máquinas do tipo self service, para fornecimento de bebidas quentes.\r\n\r\nCONTRAPRESTAÇÃO MÍNIMA: R$ 345,28 (trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas, nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 23/01/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/84/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4578. \r\n\r\nId: 2002492"
                        ],
                        "2002779": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO CENTRO, no uso de suas atribuições, INTIMA a Empresa TAM EXPRESS S/A, inscrição 86.288.974, CNPJ: 205150000301, na pessoa de seus Sócios: LUIS EDUARDO FALCO PIRES CORREA, NESTOR MAURO KOCH, DANIEL MANDELLI MARTIN e DANIEL MANDELLI MARTIN, a comparecerem na sede da Auditoria Fiscal - Centro, situada na Rua Regente Feijó nº 01, 1º andar, para ciência do contido no processo E-14/061.643/2003, à disposição de V.S.ªs, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2002779"
                        ],
                        "2002780": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL-OESTE\r\n\r\nAFR-64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE-REGIONAL DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL- OESTE 64.17, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da AFR-64.17-0ESTE, situada na RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 397-A CAMPO GRANDE, do responsável pela firma abaixo discriminada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para conhecimento do processo administrativo.\r\n\r\nFIRMA: M P DE FREITAS BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.080.558\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/164153/2011\r\n\r\nRESPONSÁVEL: MARINALVA PONTES DE FREITAS\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA SARGENTO MIGUEL FILHO, 362 - BANGU-RJ\r\n\r\nId: 2002780"
                        ],
                        "2002500": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.789ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.026 - Processo nº E04/041/2752/2015 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD. - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA HELENA PINHEIRO SILVEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.239 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍ CIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DES PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002500"
                        ],
                        "2002499": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 04 de janeiro de 2017, às 12:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.373\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO LOURO\r\n\r\nId: 2002499"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002690": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2016-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DO GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RE GIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 21/12/2016, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2002690"
                            ],
                            "2002663": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Construtora Quartier Ltda. DATA ASSINATURA: 26/10/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, referente à execução de serviços de reparos preservando as unidades do DETRAN gerenciados pelo 10º DEMAN, “Região B”, sede no Rio de Janeiro, Bairros da Zona Norte e Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.550/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Construtora Quartier Ltda. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, referente à execução de serviços de reparos preservando as unidades do DETRAN (sede administrativa), no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.555/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2002663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2002908": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEXTRATO DO EDITAL Nº 001/2016/PMERJ- CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo Administrativo nº E-09/133/62/2015, publicada no DOERJ de 02 de dezembro de 2016, torna público que realizará, por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, Concurso Público para admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, mediante as condições especiais estabelecidas neste edital e seus anexos disponibilizados no site www.ibade.org.br e extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES PELA INTERNET: 20/12 a 15/01/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 21/12 a 23/12/2016.\r\n\r\nDO CARGO: OFICIAL DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM) - Masculino e Feminino. \r\n\r\nDO REQUISITO: Nível superior de escolaridade, com formação específica de Bacharel em Direito.\r\n\r\nDOS VENCIMENTOS: Inicial, como Aluno-Oficial PM durante o período de formação: R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). Após o período de formação, como Aspirante-a-Oficial PM: R$ 5.321,22 (cinco mil trezentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). Transcorrido o período mínimo previsto como ASP OF PM, no posto de 2º Tenente PM: R$ 6.595.83 (seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDAS VAGAS: Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas, a serem disputadas para o ano letivo de 2017, correspondentes ao 1° ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO/PMERJ), sendo 45 (quarenta e cinco) vagas para o sexo masculino [36 (trinta e seis) vagas de ampla concorrência e 9 (nove) vagas de negros ou índios] e 5 (cinco) vagas para o sexo feminino [04 (quatro) de ampla concorrência e 01 (uma) de negros ou índios].\r\n\r\nTAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 112,00 (cento e doze reais).\r\n\r\nDAS ETAPAS: As etapas do presente Concurso Público são as estabelecidas no item 4 do Edital de abertura. A primeira etapa será aplicada nos municípios de Angra dos Reis/RJ, Resende/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Cabo Frio/RJ, Macaé/RJ, Niterói/RJ e Nova Friburgo/RJ. As demais etapas serão aplicadas apenas no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E REDAÇÃO: 29/01/2017\r\n\r\nO edital completo e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.ibade.org.br para consulta e impressão. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.ibade.org.br ou por meio dos telefones (21) 3674-9190 - Rio de Janeiro ou pelo e-mail atendimento@ibade.org.br.\r\n\r\nId: 2002908"
                        ],
                        "2002316": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n°0303082-36.2015.8.19.0001, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado do exame médico pré-admissional do candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0922434-3\r\n\r\n* EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nId: 2002316"
                        ],
                        "2002597": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 127/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 178.051,11 (cento e setenta e oito mil cinquenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/146/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 128/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 04.007.895/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.355,35 (treze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/146/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 129/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-EPP, CNPJ 24.079.703/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/146/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 130/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.518,90 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/146/2016.\r\n\r\nId: 2002597"
                        ],
                        "2002724": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 174/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 56.014.475/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bisturis eletrônicos microprocessados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 388.300,00 (trezentos e oitenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/409/2015.\r\n\r\nId: 2002724"
                        ],
                        "2002720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio BACEN/DESEG-51.126/2016.\r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: CONCEDENTE, Banco Central do Brasil, CNPJ 00.036.166/0010-98 ...\r\n\r\nLEIA-SE: PARTES: CONCEDENTE, Banco Central do Brasil, CNPJ 00.038.166/0010-98 ...\r\n\r\nId: 2002720"
                        ],
                        "2002576": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD- 2010 e 2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais convoca os candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dos anos de 2010 e 2014, abaixo relacionados, a comparecerem no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, as 09h do dia 20 de dezembro de 2016, com vistas dar cumprimento a ordem judicial.\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES - CFSD/2010 -Processo nº 0180708-52.2014.8.19.0001- Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA JUNIOR - CFSD/2014 -Processo nº0160908-67.2016.8.19.0001 - Oriundo do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nRODRIGO LOREDO DA SILVA- CFSD/2014 -Processo nº 0304001-88.2016.8.19.0001 - Oriundo da 8ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nBIANCA HONORATO MARINS - CFSD/2014- Processo nº 0049424-47.2016.8.19.0001 - Oriundo da 8ª Câmara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nFELIPE GOMES DE SOUZA -CFSD/2014- Processo nº 0152196-88.2016.8.19.0001 - Oriundo da 1ª Câmara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AUGUSTO - CFSD/2014 - Processo nº 0220684-95.2016.8.19.0001 - Oriundo da 6ª Câmara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPAULA MARIA DA CRUZ BASILIO - CFSD/2014 -Processo nº 0404375-15.2016.8.19.0001 - Oriundo da 16ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 2002576"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2002463": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1175/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Defensor Público Geral de 14 de julho de 2016, que ratificou a declaração de dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da lei federal 8.666/93, em favor da Empresa AMIL AUTOMAÇÃO EIRELI - EPP, no valor de R$ 6.167,22 (seis mil cento e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente ao custeio de 03 (três) leitores ópticos para código de barras para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (ID 1970722), publicado no D.O. de 18 de julho de 2016, Ano XLII - nº 131, parte IDP - Defensoria Pública, Coluna I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1175/2015 - RATIFICO a declaração de dispensa de licitação nos termos do art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA, no valor total de R$ 6.285,00 (seis mil duzentos e oitenta e cinco reais), referente ao custeio de 03 (três) leitores ópticos para código de barras para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 22/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/1827/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AGÊNCIA BRASILEIRA DE GESTÃO SOCIAL E TECNOLOGIA, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente ao custeio de 02 (duas) vagas no IV Congresso Brasileiro Médico Jurídico com início em 24/08/2016 e término em 26/08/2016, na Cidade de Vitória/ES.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2016.\r\n\r\nId: 2002463"
                    ],
                    "2002462": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 064/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e SCG 2008 INFORMÁTICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de corda estática multiuso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 -Telefone (21) 2332--6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1878/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 4020.003.0044 \r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 14.400,00\r\n\r\nId: 2002462"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "2002951": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 419/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 332.897,79 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n192.897,79 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n332.897,79 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recursos - 0214734349 - VIGILANCIA EM SAUDE - FNS, considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2002951"
                    ],
                    "2002950": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 418/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 218.932,60 (duzentos e dezoito mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n88.547,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n88.547,84 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n114.648,20 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734322 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.773,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.960,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.003,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.384,76 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n18.547,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.547,84 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734322 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.773,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n42.338,20 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n72.310,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.960,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.003,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.384,76 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19/12/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nrosinha garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2002950"
                    ],
                    "2002949": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 417/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 19.177.673,25 (dezenove milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPER. E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n304.090,92 \r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCER. DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n102.272,73 \r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPERACAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNT. DE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.321,08 \r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIPAM. DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n163.636,37 \r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.413.970,71 \r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELET. DE LIXO / UNIDADES DE TRIAGEM SOLIDARIA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n496.789,89 \r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.815.041,27 \r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n136.363,65 \r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n136.363,65 \r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINT./LAVAG./ROCADA/VACOOL PARA BUEIROS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.441.299,62 \r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUT. E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.051.704,57 \r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPERACAO DE AUTO CLAVE PARA TRATAMENTO DE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n69.458,39 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.155.312,85 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n442.715,76 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n98.306,83 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.362,88 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.580.385,47 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.023.000,00 \r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.935,25 \r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n206.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n218.935,25 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.286,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n385.249,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n397.535,04 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n154.995,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.960,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n174.955,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2283 - APOIO ADM. - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.849,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.730,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E AREAS VERDES. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.880,00 \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLOR. DE FAIXA MARGINAL DE PROTECAO DE RIOS, CANAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.397,09 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n53.856,09 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.604.0073.2300 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA FEBRE AFTOSA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n505,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n61.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.765,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2304 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA CLOSTRIDIOSES \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2305 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n99.270,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.642,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1435 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.782,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.424,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n829.521,26 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n829.521,26 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.369,07 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n140.124,98 \r\n\r\n1.15.451.0135.1921 - CONSTR., REFORMAS E MANUT.DE ELEVATORIAS/CISTERNOES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n67.886,67 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REF., AMPLIACAO E MAN. DE AREAS PUBLICAS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.463,52 \r\n\r\n1.15.541.0135.2949 - REURBANIZACAO DE CANAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.443,00 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n28.553,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n307.840,70 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n142.117,59 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n187.117,59 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.520,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.520,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19/12/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2002949"
                    ],
                    "2002952": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 420/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 783.627,31 (setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\n‘SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n414.401,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n414.401,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n149.758,92 \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n205.290,26 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.177,13 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n369.226,31 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na conta corrente nº. 70.934-4 do Banco do Brasil S.A, na fonte de recursos - 0215 - FNDE - PROG.NAC.DE ALIM.ESCOLAR-PNAE.; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2002952"
                    ],
                    "2002922": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1680/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n° 007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA PAES;\r\n\r\nCONSIDERANDO o provimento concedido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ao recurso ordinário nº 47.559-RJ (2015/0027982-1), interposto ao acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança n° 0022533-60.2014.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Assessor Técnico, previsto no Edital do Concurso Público n° 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA PAES no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de ‘2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 2002922"
                    ],
                    "2002923": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 2002923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2002935": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0197/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.115.000102-P-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 018/2016.\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: 64.489,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/11/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nId: 2002935"
                    ],
                    "2002936": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000253-2-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 008/11\r\n\r\nContrato nº 067/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.162.396/0001-12\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de construção da escola de ensino infantil do tipo C - padrão FNDE - Creche Escola Santa Rosa, localizada na estrada de Santa Rosa, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses. \r\n\r\nData da Assinatura: 11/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 Dezembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 2002936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2002924": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º115, 16 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutoriza a transferência da outorga do serviço de Táxi de José Alfredo Pereira Domingues para Elizabeth Manhães Domingues.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 8.698, de 22 de março de 2016, a qual dispõe sobre a regularização no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, da Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual nº 6.504, de 16 de agosto de 2013, no tocante à profissão de taxista;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Artigo 14 da referida Lei Municipal garante a transferência, sem ônus, aos sucessores legítimos do au torizatário, na hipótese de seu falecimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ ALFREDO PEREIRA DOMINGUES, falecido em 03/01/2015, era autorizatário de serviço de táxi neste Município, no Ponto nº 53, localizado em frente a Faculdade Cândido Mendes, nos termos da Portaria nº 92/2010, de 13 de dezembro de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento de transferência formulado pela Srª ELIZABETH MANHÃES DOMINGUES, sucessora legítima do de cujus, protocolado no IMTT, sob nº 0021/15, em 06/01/2015, e posterior autuação de nº 01446/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, da análise da autuação acima mencionada, verificou-se estarem presentes os requisitos legais estatuídos na Lei Municipal nº 8.698/2016, notadamente, em seu artigo 14 e respectivos parágrafos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a transferência dos direitos de exploração de serviços de táxi do de cujus DALMIR JOSÉ ALFREDO PEREIRA DOMINGUES para ELIZABETH MANHÃES DOMINGUES, no Ponto nº 53, localizado em frente a Faculdade Cândido Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\nId: 2002924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2002926": [
                        "DOCG - Deliberação",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 03, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. \r\n\r\nDeclara a invalidade da Deliberação nº 001, de 21 de maio de 2000 e ESTABELECE NORMAS PARA A RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS POR AVANÇO NA APRENDIZAGEM MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2016. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros para atendimento ao disposto no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução SMECE nº 01 de 14 de junho de 2016, que implanta as Diretrizes do Sistema de Avaliação para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Pública Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes a partir do ano letivo de 2016, não contempla a reclassificação dos alunos devidamente matriculados que apresentam possibilidades de avanço na aprendizagem;\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do novo Conselho Municipal de Educação e do Sistema Municipal de Ensino, através da Lei Municipal nº 7.947, de 17 de outubro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação tem por finalidade básica promover, no âmbito de sua competência, o desenvolvimento da Educação no Município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º A Deliberação nº 001/2000 se encontra invalidada e não poderá produzir efeitos para os fins a que se destinou, uma vez que foi emanada por um Conselho Municipal de Educação extinto, que foi recriado em 27 de outubro de 2007, com novos moldes, junto ao Sistema Municipal de Ensino do Município.\r\n\r\nArt. 2º Os atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes que utilizaram como referência a Deliberação citada no artigo anterior, entre o período de 17 de outubro de 2007 até a presente data, serão convalidados por esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º A Unidade Escolar poderá reclassificar o aluno, devidamente matriculado, para o Ano / Fase compatível com sua experiência e desenvolvimento, após aplicação de avaliação verificadora escrita de todos os componentes curriculares, elaborada pela Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE) e aplicada pela direção ou pedagogo da Unidade Escolar e que tenha obtido resultado igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos de um total de 100 (cem) pontos.\r\n\r\n§1º A avaliação verificadora escrita será de forma integrada para os Anos/Fases Iniciais e por componente curricular para os Anos/Fases Finais, em conformidade com as diretrizes nacionais para avaliação em larga escala.\r\n\r\n§2º A avaliação verificadora escrita deverá ser elaborada pela Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE) com a participação de professores e/ou pedagogos das unidades escolares.\r\n\r\n§3º A participação efetiva de professores e/ou pedagogos na elaboração da avaliação verificadora escrita será garantida por convocação pública e notificação direta às unidades escolares, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE) através dos departamentos diretamente envolvidos. \r\n\r\nArt. 4º A reclassificação será, obrigatoriamente, realizada até o término do primeiro bimestre do ano letivo, vedada para o Ano / Fase inferior ao anteriormente cursado.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos específicos de turmas de correção de fluxo, poderá ser realizada a avaliação verificadora escrita de reclassificação até ao término do terceiro bimestre do ano letivo. \r\n\r\nArt. 5º O resultado da reclassificação do aluno deverá ser registrado em Ata e constar, obrigatoriamente, em sua Ficha Individual e no Histórico Escolar.\r\n\r\nArt. 6º A Ata de Reclassificação será padronizada pela SMECE e assinada pela Equipe Técnica Escolar.\r\n\r\nArt. 7º A Ata de Reclassificação e a Avaliação do aluno deverão ser arquivadas na pasta individual do aluno.\r\n\r\nArt. 8º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início do ano letivo de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\n(Republicada por erro de digitação.)\r\n\r\nId: 2002926"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2002769": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo FÁBIO PEREIRA MACHADO 02704502706, CNPJ N° 17.649.072/0001-67, através do Processo n° 146/2016, Licença de Instalação e Operação para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, situado na Rua Arlindo Gregory Barbeta, nº 25 - Parque Gonçalves Vicente Dias, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ). \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 14 DE DEZEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a CDG CENTRO COMERCIAL LTDA, CNPJ N° 02.961.306/0001-30, através do Processo n° 050/2016, Licença de Operação para operação de shopping center - Condomínio Comercial, situado na Avenida Silvio Bastos Tavares, nº 330 - Parque dos Rodoviário, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 257189.34 m E e 7592503.77 m S. \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 DE DEZEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2002769"
                    ],
                    "2002876": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "EXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Admistrativo: nº 2016.035.000009-2-PA\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 004279 de 01/02/16 lavrado em face do Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes, por promover corte não autorizado de 03 árvores em via pública, infringindo dispositivo legal da Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ATA da 10ª Reunião Ordinária decidiu em votação realizada pelos membros, pelo DEFERIMENTO do recurso, julgando IMPROCEDENTE o auto da multa aplicada . \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 dezembro de 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE-\r\n\r\nPresidente da JARIA\r\n\r\nId: 2002876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2002874": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS Nº 005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em sua Reunião Ordinária do Ano Calendário de Dois e Dezesseis, realizada no dia 18 de outubro do corrente ano, no uso de suas competências estatutárias, regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, aprovado no dia 06 de dezembro de 2016, em Reunião Extraordinária, nos termos abaixo:\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO E SUAS FINALIDADES\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Municipal de Saúde do município de Campos dos Goytacazes - CMS, doravante denominado CMS, criado pela Lei Municipal nº 5.195/91, reger-se-á pelo seu ESTATUTO e seu REGIMENTO INTERNO, amparados Resolução n° 453, de 10 de maio de 2012 e Lei Complementar N° 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - As finalidades do CMS, são aquelas estabelecidas no Art. 2º de seu ESTATUTO e demais dispositivos legais vigentes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSessão I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO \r\n\r\nArt. 3º - O CMS é composto por 40 (quarenta) membros titulares e 40 (quarenta) membros suplentes, de conformidade com seu ESTATUTO.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário Municipal de Saúde é membro nato do CMS e seu Presidente.\r\n\r\nArt. 4º - A Plenária é o órgão máximo de deliberação do CMS.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Mesa Diretora\r\n\r\nArt. 5° - A Mesa Diretora do CMS será composta pelo:\r\n\r\nI - Presidente;\r\n\r\nII - Vice-Presidente;\r\n\r\nIII - 1º Secretário;\r\n\r\nIV - 2º Secretário;\r\n\r\nV - 1º Tesoureiro;\r\n\r\nVI - 2º Tesoureiro;\r\n\r\nVII - 1º Coordenador Geral; e\r\n\r\nVIII - 2º Coordenador Geral.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente será o Secretário Municipal de Saúde, membro nato do CMS, que terá direito a escolha do Vice-Presidente;\r\n\r\n§ 2º - A Mesa Diretora será eleita por seus pares, por voto de pelo menos 2/3 (dois terços) dos Membros Titulares do Conselho ou, em caso de ausência, seu respectivo suplente, para cumprirem mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\n§ 3º - Para a garantia de manutenção da paridade entre os cargos, a composição da Mesa Diretora deverá, obrigatoriamente, ser composta por 2 (dois) representantes do segmento Governo, 2 (dois) representantes do segmento Não Usuário e 4 (quatro) representantes do segmento Usuário.\r\n\r\n§ 4º - A Mesa Diretora, em caso de necessidade, poderá solicitar apoio técnico administrativo à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Competências da Presidência\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Presidente:\r\n\r\na - Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, \r\n\r\nb - Votar em caso de empate, acompanhar as comissões permanentes e temporárias, orientar e supervisionar os trabalhos do cms, \r\n\r\nc - Representar o CMS acompanhado de outro membro designado pela plenária em atividades externas, \r\n\r\nd - Emitir cheques, aceitar duplicatas, expedir ordens de pagamento, abrir, encerrar e movimentar contas bancarias, emitir nota promissória, firmar avais, endossos, contratos e demais documentos que importem em interesse e responsabilidade do CMS em conjunto com o 1° tesoureiro ou com o procurador devidamente autorizado pela plenária, \r\n\r\ne - Com poderes específicos, receber, dar recibos ou quitação em conjunto com o 1° tesoureiro ou com o procurador devidamente autorizado pela plenária, \r\n\r\nf - Com poderes específicos, contratar, admitir e demitir empregados, pessoal técnico proposto, bem como serviços de terceiros, após aprovado em plenária.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Vice-presidente as funções do presidente em caso de impedimento ou falta, exercer funções para as quais for solicitado pelo presidente, após aprovado em plenária.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Competências da Secretaria\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao 1º Secretário: \r\n\r\na - Lavrar as atas das reuniões do CMS e assiná-las com o Presidente, \r\n\r\nb - Dar publicidade junto com o presidente das resoluções aprovadas em plenário no Diário Oficial do Município;\r\n\r\nc - Priorizar a troca de informações entre os Conselhos de Saúde;\r\n\r\nd - Fortalecer o controle social, articulando os Conselhos de Saúde organizados e não organizados; \r\n\r\ne - Garantir a todos os Conselheiros, o acesso as informações necessárias à sua atuação, assim como, considerar todas as formas e espaços de comunicação;\r\n\r\nf - Garantir a imparcialidade na divulgação das informações e das ações do Conselho;\r\n\r\ng - Democratizar as informações nos meios de comunicação de massa, com transparência nos atos da comunicação, em linguagem acessível e livre expressão;\r\n\r\nh - Promover o reconhecimento do Conselho de Saúde como peça principal do controle social;\r\n\r\ni - Estimular o diálogo entre os Conselheiros e suas bases;\r\n\r\nj - Utilizar as entidades formadoras do conselho para comunicar suas ações com relato oral nas reuniões do Conselho.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao 2º Secretário as atribuições descritas ao 1º secretário em sua falta ou impedimento.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas Competências da Tesouraria\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao 1º Tesoureiro:\r\n\r\na - Guardar os bens e valores do CMS;\r\n\r\nb - Supervisionar os serviços contábeis;\r\n\r\nc - Promover a arrecadação da receita do CMS;\r\n\r\nd - Enviar balancete mensal para aprovação em Plenária;\r\n\r\ne - Promover os pagamentos autorizados;\r\n\r\nf - Promover a coordenação dos elementos dos diversos serviços de tesouraria;\r\n\r\ng - Elaborar a proposta orçamentária para aprovação em plenária representar o CMS;\r\n\r\nh - Conjuntamente com o Presidente assinar em todas as escrituras, contratos e demais atos jurídicos, emitir cheques, aceitar duplicatas, expedir ordens de pagamento, abrir, encerrar e movimentar contas bancárias, emitir nota promissória, firmar avais, endossos, contratos e demais documentos que importem em interesse e responsabilidade do CMS;\r\n\r\ni - Em conjunto com o presidente ou com o procurador devidamente autorizado pela plenária, com poderes específicos, receber, dar recibos ou quitação em conjunto com o Presidente ou com o procurador devidamente autorizado pela plenária;\r\n\r\nj - Com poderes específicos, contratar, admitir e demitir empregados, pessoal técnico propostos, bem como serviços de terceiros, após aprovado em plenária.\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao 2º Tesoureiro as atribuições descritas ao 1º tesoureiro em sua falta ou impedimento, exercer funções para as quais for solicitado pelo 1° tesoureiro, após aprovado em plenária.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDas Competências da Coordenação Geral\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao 1º Coordenador Geral gerenciar os trabalhos da Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao 2º Coordenador Geral as atribuições descritas ao 1º Coordenador geral em sua falta ou impedimento.\r\n\r\nSessão II\r\n\r\nDa Secretaria Executiva\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho Municipal de Saúde contará com uma Secretaria Executiva coordenada pelo Coordenar Geral.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Executiva contará com uma equipe técnica e administrativa constituída de servidores efetivos dos quadros do órgão da Administração Pública Municipal, tendo como responsável por sua coordenação o conselheiro coordenador geral eleito pela plenária.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenação da Secretaria Executiva será indicada pela plenária do CMS.\r\n\r\nSessão III\r\n\r\nDas Comissões\r\n\r\nArt. 15 - O Plenário do CMS elegerá Comissões de caráter permanente e temporário, definindo a sua composição paritária.\r\n\r\nParágrafo Único - As Comissões serão dirigidas por um presidente e um relator, eleitos entre os respectivos membros de cada Comissão.\r\n\r\nArt. 16 - As Comissões Permanentes serão compostas por 08 (oito) membros, de forma paritária, obedecendo ao período atual de composição do CMS. \r\n\r\n§ 1º - O Presidente de cada comissão exercerá seu voto de qualidade em caso de empate. \r\n\r\n§ 2º - As Comissões Permanentes terão como função acompanhar, fiscalizar e avaliar assuntos pertinentes a cada uma delas, obedecendo à seguinte divisão de competências:\r\n\r\na - Comissão Permanente de Controle e Avaliação. Fiscalizar e avaliar todas as unidades de serviço contratadas pelo Sistema Único de Saúde, nos hospitais públicos, privados e filantrópicos do Município, por meios de pareceres técnicos, pelos serviços existentes na rede e novos projetos, convênios e contratualizados, contratado pelo Município, apresentado, ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde, para discussão, aprovação ou seu indeferimento.\r\n\r\nb - Comissão Permanente de Contratos e Convênios. Fiscalizar e avaliar todos os contratos e convênios existentes na rede dos hospitais públicos, privados e filantrópicos, por meio de pareceres técnicos ao Pleno do Conselho, para discussão, aprovação ou indeferimento.\r\n\r\nc - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. Fiscalizar e avaliar o financiamento, conforme orçamento previsto na área de saúde existente, de todos os serviços de saúde, contratados pelo Município com os hospitais públicos, privados e filantrópicos inclusive as contas do Fundo Municipal de Saúde, emitindo pareceres técnicos contábeis ao Pleno do Conselho, para sua apreciação, aprovação ou indeferimento.\r\n\r\nd - Comissão Permanente de Ética e Conduta. Receber denúncias e propostas para averiguação de infração ética que lhe forem encaminhadas, deliberando sobre a conveniência de instauração de procedimento específico e eventuais penalidades, sendo vedadas denúncias anônimas, tendo como obrigação a elaboração de código de ética para aprovação em plenária. \r\n\r\nArt. 17 - As Comissões Temporárias serão criadas para atender as demandas específicas, com resultado submetido à apreciação dos Conselheiros em Assembleias Ordinárias ou Extraordinárias.\r\n\r\nParágrafo Único - A sua composição dar-se-á nas mesmas condições da Comissão Permanente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 18 - As Reuniões Ordinárias serão realizadas toda primeira terça-feira de cada mês.\r\n\r\n§ 1º - As Reuniões Ordinárias cuja data de sua realização coincidir com um feriado, estarão automaticamente, transferidas para a terça-feira seguinte.\r\n\r\n§ 2º - Caso não haja edital de convocação, a reunião se realizará com a pauta mínima, a saber: \r\n\r\na - Leitura e discussão da ata anterior;\r\n\r\nb - Leitura e discussão da pauta; \r\n\r\nc - Leitura do expediente;\r\n\r\nd - Relatórios das comissões permanentes e temporárias, se houver;\r\n\r\ne - Assuntos gerais; e \r\n\r\nf - Palavra livre.\r\n\r\n§ 3º - As Reuniões Ordinárias serão realizadas, preferencialmente, no auditório do CMS, com início as 19:00 (dezenove horas) com término no máximo às 22:00 (vinte e duas horas), podendo ser prorrogada de acordo com a necessidade da plenária, todavia respeitando o seguinte:\r\n\r\nI - Cumprimento de sua pauta em todas as suas fases;\r\n\r\nII - Tempo Máximo de 03 (três) minutos para cada Conselheiro, expor ou defender determinado assunto, podendo o mesmo conselheiro se inscrever apenas uma única vez para cada assunto em pauta; todavia, todo o direcionamento será feito pela Mesa Diretora, que analisará os direitos de réplica, treplica, apartes ou questões de ordem;\r\n\r\nIII - As inscrições para o uso da palavra deverão ser efetuadas até o término da palavra do 3º orador, não sendo aceitas, em nenhuma hipótese, após esse momento.\r\n\r\nArt. 19 - Todas as Reuniões Extraordinárias, quando convocadas em conformidade com o ESTATUTO DO CMS, serão realizadas em dia, local e hora, indicados no EDITAL de Convocação publicado no órgão de Imprensa Oficial da Municipalidade e podendo ser comunicado, por correspondência individual, telefone e/ou correio eletrônico, a cada membro do conselho com antecedência de 48 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as Reuniões começarão com a leitura, discussão e aprovação da ATA da reunião anterior, que deverá ser disponibilizada com no mínimo 48 horas de antecedência e leitura da correspondência pertinente.\r\n\r\nArt. 20 - Para a realização das Reuniões é necessário, a presença mínima de 21 (vinte e um) membros com direito a voto, sendo que, as decisões serão tomadas pela maioria simples de votos dos presentes, salvo quando se tratar de matérias relacionadas ao Regimento Interno, Fundo e Orçamento, que exigirá o quórum mínimo de votação de 2/3 (dois terço) de seus membros.\r\n\r\n§ 1º - Verificada a ausência de quórum mínimo, haverá a tolerância quinze minutos, e após esse tempo, será feita nova verificação. Permanecendo a falta de número de presenças dos titulares, serão convocados os respectivos suplentes, a assumirem a titularidade, assim permanecendo até o final da reunião, mesmo que o titular compareça posteriormente. \r\n\r\n§ 2º - Não havendo quórum, a reunião fica automaticamente convocada para a próxima terça-feira;\r\n\r\n§ 3º - Ao membro suplente fica assegurada a participação, com direito a voz, em todas as reuniões.\r\n\r\n§ 4º - O voto será exercido pelo Conselheiro que, na reunião, estiver investido na titularidade.\r\n\r\n§ 5º - Na ausência do Presidente do Conselho e do Vice-presidente, o Plenário indicará um dos membros da Mesa Diretora para presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 21 - A pauta das Reuniões Ordinárias será estabelecida pelo Plenário, na Reunião Ordinária anterior, podendo ser acrescida até 15 dias antes de sua apresentação.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda proposição ou sugestão, deverá ser feita por escrito, ao Coordenador Geral deste Conselho.\r\n\r\nArt. 22 - As Reuniões Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do CMS:\r\n\r\nI - Por iniciativa própria; ou\r\n\r\nII - Por solicitação em requerimento, assinado no mínimo 2/3 (dois terços) dos seus membros com direito a voto.\r\n\r\nArt. 23 - Todas as Reuniões Extraordinárias, quando convocadas em conformidade com o Art. 19, sendo que sua realização obedecerá aos mesmos critérios atribuídos as Reuniões Ordinárias.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 24 - É assegurado a todos Conselheiros, Titulares ou Suplentes, o acesso aos documentos arquivados na Secretaria Executiva do CMS, sendo proibida a retirada dos originais sob qualquer pretexto.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe a Secretaria Executiva fornecer cópias, quando solicitada e justificada por escrito, por pessoas ou entidades, desde que autorizadas pelo Coordenador Geral.\r\n\r\nArt. 25 - Aos Conselheiros do CMS também é assegurada a vistas à processos do Fundo Municipal de Saúde, do órgão de Auditoria, Controle e Avaliação, e demais órgãos da Saúde Municipal de Campos dos Goytacazes, desde que sua solicitação seja aprovada pelo Pleno do Conselho, mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nParágrafo Único - O respectivo órgão da Saúde Municipal ao qual o processo solicitado estiver vinculado, deverá disponibilizá-lo à Secretaria Executiva para que o Conselheiro solicitante tenha a vista dele.\r\n\r\nArt. 26 - Nenhum membro do CMS responde, financeiramente por despesas contraídas pelo CONSELHO.\r\n\r\nArt. 27 - A Mesa Diretoria do CMS deverá apresentar num prazo 90 (noventa) dias uma minuta do Código de Ética para ser apreciado pela Plenária do CONSELHO.\r\n\r\nArt. 28 - Os membros titulares do CMS deverão ser substituídos pela Instituição a que representa caso faltem a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas no período de 01 (um) ano, sem motivo justificado, e quando o seu suplente não assumir a titularidade na sua ausência.\r\n\r\n§ 1º - As faltas às reuniões, serão justificadas, por escrito, ao Presidente do CMS, até a reunião ordinária subsequente.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenação Geral informará à entidade ou autoridade responsável pela indicação do Conselheiro sobre de perda de mandato do Conselheiro por falta injustificadas, que, nos termos do inciso II do art. 4º do Estatuto, deverá encaminhar oficio da Presidência do CMS, solicitando a imediata indicação do substituto, que completará o mandato do Conselheiro destituído.\r\n\r\nArt. 29 - As decisões do C.M.S. serão consubstanciadas em Resoluções e publicadas no órgão de imprensa oficial da Municipalidade.\r\n\r\n§ 1 - O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.\r\n\r\n§ 2 - As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo Chefe do Executivo Municipal, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando a devida publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a Resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário.\r\n\r\nArt. 30 - Para reforma do presente Regimento Interno será necessária à solicitação por escrito de 2/3 (dois terços) dos Membros do CMS, que em Assembléia Especifica, deliberará pela maioria absoluta dos seus Membros, investidos na Titularidade.\r\n\r\nArt. 31 - Este regimento entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 2002874"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2002938": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 00037/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 003-B/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.021.0000060-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: Líder Comércio e Industria LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 22.776.132/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) Dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/11/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano Social =\r\n\r\nMatrícula nº 35.478\r\n\r\nId: 2002938"
                    ]
                },
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "2002883": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO:2016.069.000020-6 PR\r\n\r\nPREGÃO:002/2016\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split para atender as necessidades de Superintendencia do Procon.\r\n\r\nA Superintendente do Fundo Municipal de Direitos Difusos - Procon, CONVOCA as licitantes JOAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45,vencedora do item 01; REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA , inscrita no CNPJ nº 31.541.824/0001-00, vencedora do item 02 e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.635.778/0001-28, vencedora do item 03, para apresentarem os catálogos de acordo com as especificações contidas nos respectivos itens do Termo de Referencia para verificar se os equipamentos licitados atendem as pretensões almejadas.\r\n\r\nOs catálogos deverão ser apresentados no dia 21 de Dezembro de 2016 das 8:30 h às 15:00h na sede do PROCON , localizada na Avenida Jose Alves de Azevedo , nº 236, Centro, nesta cidade .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nSuperintendente do Procon\r\n\r\nId: 2002883"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2002927": [
                            "I - Edital",
                            "CME\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de dezembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 06/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00007/2016.\r\n\r\n3 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 07/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00004/2014.\r\n\r\n4 - Retrospectiva da atuação do Conselho Municipal de Educação frente ao fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino no período de atuação deste colegiado.\r\n\r\n5 Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2002927"
                        ],
                        "2002925": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 7.947/2007, Artigo nº 12 e Regimento Interno (Resolução CME nº. 01 de 25 de outubro de 2007), Artigo 4º, parágrafo único, comunica recesso coletivo a contar do dia 02 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2002925"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2002898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 012/2016\r\n\r\nPROCESSO: 2016.002.000113-6-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADO: Pavicunha Serviços e Empreendimentos LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.559.525/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e manutenção dos parques aquáticos das vilas olímpicas , Lulu Beda, Valdir Pereira, Amaro da Silveira, Antonio Faria, João de Souza e Ederval Venâncio.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.888,00 (Sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Andrade\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 2002898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2002748": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0268/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 037/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000160-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frasco para dieta enteral, a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus, pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0271/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000193-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 479.534,61 (Quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2002748"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2002750": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 120/2016, HOMOLOGO o resultado do convite nº 047/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para Aquisição de Equipamentos para atender as necessidades da Rádio Câmara Campos, à licitante vencedora: M P SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 19607544/0001-44, com o valor global de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais) .\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos e 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 2002750"
                    ]
                },
                "ARSEP - Agência Reguladora de\r\n\r\nServiços Públicos Delegados": {
                    "Atos": {
                        "2002948": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes ARSEP - CAMPOS\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR DA ARSEP-CAMPOS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO Nº 001/2016\r\n\r\nDATA: 15/12/2016\r\n\r\nLOCAL: SEDE DA ARSEP\r\n\r\nINÍCIO: 10H50MIN\r\n\r\nTÉRMINO:12h\r\n\r\nCONSELHEIROS: FERNANDA VALADÃO ESCUDINI, VALQUÍRIA DE MORAES BRUM E JOILZA RANGEL ABREU.\r\n\r\nPAUTA: \r\n\r\nI- DISCUSSÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ARSEP.\r\n\r\nRELATO: DISCUSSÃO DO REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA:\r\n\r\nAberta a reunião no dia 15 de dezembro de 2016 às 10h e 50min, presentes as Conselheiras Valquíria Brum, Joilza Rangel e a Conselheira Presidente Fernanda Escudini que abriu discussão sobre o Regimento interno, seguiu fazendo a leitura da minuta e apresentação dos temas do regimento interno, foi definido que por hora os processos de reclamações serão protocolados no Protocolo Geral do Município; Feitas ponderações pelas demais Conselheiras, ficou definido o encerramento da reunião para uma melhor análise da minuta do Regimento interno pelas conselheiras e sua equipe de assessoramento e remarcada a reunião para o dia 16/12/2016 às 9h na sede provisória da ARSEP nos autos da Rodoviário Roberto Silveira.\r\n\r\nNada a mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nFERNANDA VALADÃO ESCUDINI\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nVALQUÍRIA DE MORAES BRUM\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nId: 2002948"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2002981": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2002981"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2002784": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164421190\r\n\r\n021 PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164470387\r\n\r\n10VERDE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164506128\r\n\r\n3 GURIS COMERCIO IMPORTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164420339\r\n\r\nA A H P 2015 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164495541\r\n\r\nA ALCOFORADO FERREIRA ME \r\n\r\n164504745\r\n\r\nA B C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164499857\r\n\r\nA F RIO DAS OSTRAS TRANSPORTADORA E ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164504656\r\n\r\nA&R TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n164512705\r\n\r\nABIMA PRODUCOES ARTISTICAS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n164517880\r\n\r\nABS ELITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164537457\r\n\r\nAC BARROSO PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n164450300\r\n\r\nAC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164511210\r\n\r\nACADEMIA CAMP FIT LTDA ME \r\n\r\n164503625\r\n\r\nACARA BRASIL OTICA LTDA ME \r\n\r\n164515151\r\n\r\nACTION ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164371095\r\n\r\nADEF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164512535\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n164487670\r\n\r\nADRIANO LAIBER SERVICOS ME \r\n\r\n164056653\r\n\r\nADRIELA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n164506322\r\n\r\nADSHEL BRASIL LTDA \r\n\r\n164537449\r\n\r\nAEC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n164522662\r\n\r\nAEM CONTROLE MICROBIOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n164519947\r\n\r\nAFC CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n164520228\r\n\r\nAG PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164390413\r\n\r\nAGRO PET MUNDO ANIMAL EIRELI ME \r\n\r\n164304975\r\n\r\nALEIRELLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164521984\r\n\r\nALFA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n164513230\r\n\r\nALIPLASTIC 494 COMERCIO DE PAPEL E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n164517502\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n164517537\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n164517588\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n164515348\r\n\r\nALUAR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n164518762\r\n\r\nAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164514686\r\n\r\nAMBCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISAS SOCIOAMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n164515445\r\n\r\nAMORIM MARTINS MECANICA LTDA ME \r\n\r\n164298223\r\n\r\nANA INES APARECIDA RODRIGUES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n164466061\r\n\r\nANALU DIAS DE ARAUJO LIMA ME \r\n\r\n164500235\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES \r\n\r\n164506209\r\n\r\nAPPLEBEE S RESTAURANTES BRASIL LTDA \r\n\r\n164516310\r\n\r\nAQUASUB MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n164514066\r\n\r\nARAUJO & TEIXEIRA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n164469613\r\n\r\nARCO DA ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164187693\r\n\r\nARMAZEM QUE TEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164537317\r\n\r\nAROMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164537350\r\n\r\nAROMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164511350\r\n\r\nAROMAS DO CAMPO COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n164513868\r\n\r\nAROS & FORNITURAS OTICA LTDA ME \r\n\r\n164520368\r\n\r\nARPA RECICLAGEM E MINERACAO LTDA \r\n\r\n164446796\r\n\r\nARUVA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164496521\r\n\r\nASPECTO X COMUNICACAO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164224483\r\n\r\nAST CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI EPP \r\n\r\n164537880\r\n\r\nATELIER VERA PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164518053\r\n\r\nATICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164522387\r\n\r\nATLANTIS RIO TERMINAIS DE CONTAINERS LTDA \r\n\r\n164126058\r\n\r\nAUTO PECAS UNIANGRA LTDA ME \r\n\r\n164520627\r\n\r\nAVIMAR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164399046\r\n\r\nAXE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164498290\r\n\r\nAZULVEMAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n164302409\r\n\r\nB D 2 AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n164482334\r\n\r\nBAIAO E CUNHA ORGANIZACOES LTDA ME \r\n\r\n164519637\r\n\r\nBAISAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164515291\r\n\r\nBANDEIRA 8 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164496564\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164518312\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MARIELZA LTDA ME \r\n\r\n164514953\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHEFF DO CHOP LTDA ME \r\n\r\n164519793\r\n\r\nBAR MUSIC BEER LTDA ME \r\n\r\n164447180\r\n\r\nBAR PONTA DO MAR LTDA ME \r\n\r\n164512730\r\n\r\nBARBEARIA SHOW DE BOLA LTDA \r\n\r\n164446460\r\n\r\nBARRA ONE CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n164452362\r\n\r\nBAZAR DO EVA LTDA ME \r\n\r\n164514210\r\n\r\nBAZAR E BIJOUTERIAS BAGUAR LTDA ME \r\n\r\n164498389\r\n\r\nBAZAR E DOCERIA GAROTINHO LTDA ME \r\n\r\n164483446\r\n\r\nBAZAR SPNOLA LTDA EPP \r\n\r\n164513043\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n164513574\r\n\r\nBBF SOLUCOES DE SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n164512136\r\n\r\nBEATRIZ ANGELICA RAMOS PRADO VASQUES ME \r\n\r\n164515186\r\n\r\nBEBIDAS DO VALE DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n164315306\r\n\r\nBEIJA FLOR TINTAS LTDA \r\n\r\n164505911\r\n\r\nBEIRA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164501975\r\n\r\nBEKNE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164256130\r\n\r\nBELCAR COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS LANTERNAGEM PINTURA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164506195\r\n\r\nBELIEVER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164483292\r\n\r\nBG STUDIOS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164512519\r\n\r\nBIOBUILD CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n164522557\r\n\r\nBIOCAD MONOCLONAL \r\n\r\n164522603\r\n\r\nBIOCAD MONOCLONAL \r\n\r\n164520066\r\n\r\nBIORIO COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n164496742\r\n\r\nBJ DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n164512640\r\n\r\nBLAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164527273\r\n\r\nBLESS ESPECIALISTA LTDA ME \r\n\r\n164520562\r\n\r\nBLUE DEAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n164501827\r\n\r\nBLUE POINT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TOUCADOR E DE CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n163428808\r\n\r\nBLUE PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n164465553\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA \r\n\r\n164521666\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n164488022\r\n\r\nBRATECH LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164126104\r\n\r\nBRAZ FONSECA AUTO PECAS ME ME \r\n\r\n164516123\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS \r\n\r\n164206299\r\n\r\nBRISAMAR GRADES DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n164210555\r\n\r\nBROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164522263\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164521798\r\n\r\nBRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S/A \r\n\r\n164502564\r\n\r\nBSX PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164301127\r\n\r\nBUNKER ROUPAS IMPORTED EIRELI EPP \r\n\r\n164515631\r\n\r\nC A FRIGGO TURISMO NAUTICO ME \r\n\r\n164514627\r\n\r\nC H SOARES CORRETORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n164519718\r\n\r\nC J Q ALVARENGA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164518681\r\n\r\nC J S SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n164518614\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n164496360\r\n\r\nC R G RIO VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164519980\r\n\r\nC R N LEONOR SERVICOS DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n164187669\r\n\r\nC ROSI D AVILA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n164514309\r\n\r\nC S GUIMARAES FERREIRA ME \r\n\r\n164499121\r\n\r\nCACHACARIA BEER CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n164496963\r\n\r\nCAFE SEVERINO LTDA EPP \r\n\r\n164515844\r\n\r\nCAIXA FACIL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n164505695\r\n\r\nCAMPOS CAPAS ESTOFAMENTOS FESTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164522280\r\n\r\nCARDILE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164454934\r\n\r\nCARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164513833\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164485724\r\n\r\nCARLOS BELARMINO DE OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS \r\n\r\n164522301\r\n\r\nCARLOS FILIPE SILVA FERREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n164518185\r\n\r\nCARMAIS REPARADORA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n164518665\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA FERREIRA ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n164502394\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n164275053\r\n\r\nCARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n164515453\r\n\r\nCASTILHO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n164478906\r\n\r\nCATIA C FRARE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n164514554\r\n\r\nCELIO PEREIRA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n164480331\r\n\r\nCELMAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n164068414\r\n\r\nCEM CENTRO EDUCACIONAL MERITO LTDA ME \r\n\r\n164522441\r\n\r\nCEMA ARTES GRAFICAS EIRELI EPP \r\n\r\n164500790\r\n\r\nCEMAX CENTRO EDUCACIONAL MAIA XAVIER LTDA ME \r\n\r\n164440259\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n164505741\r\n\r\nCENTER COPY GRAFICA E COPIADORA ME \r\n\r\n164516239\r\n\r\nCENTRAL HOME CARE EIRELI ME \r\n\r\n164516280\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n164521607\r\n\r\nCEOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n164487107\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n164497781\r\n\r\nCES SERVICOS DE ADMINISTRACAO INFORMACAO E CADASTRO LTDA ME \r\n\r\n164496726\r\n\r\nCHELMIDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164514651\r\n\r\nCHURRASCARIA AMERICA GRILL LTDA ME \r\n\r\n164510680\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA VILA MAR \r\n\r\n164522085\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164514520\r\n\r\nCINTIA PEREIRA PRODUCAO & CULTURA LTDA \r\n\r\n164437312\r\n\r\nCLAUDIO PEDROSA MONTEIRO CONFECCAO ME \r\n\r\n164211578\r\n\r\nCLINICA AMOY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164501363\r\n\r\nCLINICA DE ASSISTENCIA E MEDICINA POPULAR LTDA ME \r\n\r\n164417834\r\n\r\nCLINICA DE PODOLOGIA SERVICOS E COMERCIO XIKPE LTDA ME \r\n\r\n164256059\r\n\r\nCLINICA MEDICA MANHAES E CABRAL LTDA \r\n\r\n164470697\r\n\r\nCMC 265 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n164502084\r\n\r\nCOLEGIO SANTOS MOURA LTDA ME \r\n\r\n164521950\r\n\r\nCOMBE AGUA COMERCIO DE BEBIDAS E AGUA LTDA \r\n\r\n164452303\r\n\r\nCOMENDADOR 8 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164417320\r\n\r\nCOMERCIO DE BATERIAS ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n164463330\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA ARLA LTDA ME \r\n\r\n164522450\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n164521658\r\n\r\nCOMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A \r\n\r\n164511512\r\n\r\nCONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA \r\n\r\n164521720\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n164310355\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO PAX S A \r\n\r\n164520716\r\n\r\nCONCRETOS K ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA EPP \r\n\r\n164518967\r\n\r\nCONECTE FELICI INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n164496840\r\n\r\nCONFEITARIA LIDOMAR LTDA EPP \r\n\r\n164178414\r\n\r\nCONSERVE NITEROI CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164510117\r\n\r\nCONSERVIT CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n164522638\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n164518088\r\n\r\nCONSTRUTORA SLV DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n164512012\r\n\r\nCOOP CENTRO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS E E UTILITARIOS DO RJ LTDA \r\n\r\n164514490\r\n\r\nCOOPER RODAS COOPERATIVA DE AMIGOS DO BRASIL \r\n\r\n164309381\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA SANJOANENSE LTDA \r\n\r\n164518045\r\n\r\nCOPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164526145\r\n\r\nCORTAT LOPES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164482342\r\n\r\nCOSTA E FILHOS GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n164516158\r\n\r\nCOZINHANDO SERVICOS E REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n164422323\r\n\r\nCP RJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA (EM LIQUIDACAO) \r\n\r\n163834806\r\n\r\nCR RIO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164464301\r\n\r\nCRITERIO PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164522670\r\n\r\nCYMIMASA CONSULTORIA E PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164401946\r\n\r\nD C CAMPOS ADMINISTRACAO E SERVICOS \r\n\r\n164514899\r\n\r\nD CONDACK EIRELI ME \r\n\r\n164514856\r\n\r\nD CONDACK ME \r\n\r\n164517464\r\n\r\nD DOS S FERNANDES SERVICOS TECNICOS DE GAS ME \r\n\r\n164503315\r\n\r\nD HOME TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n164516328\r\n\r\nDAMIAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164516271\r\n\r\nDAMIAN MEDICINA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n164522123\r\n\r\nDAP AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164514090\r\n\r\nDBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164420525\r\n\r\nDD GELATO BRAZIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164520082\r\n\r\nDD SERVICOS DE DECORACOES INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n164472479\r\n\r\nDEGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164500650\r\n\r\nDEITA E DORME COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164481648\r\n\r\nDELTA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n164537422\r\n\r\nDESVENTURAS ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n164505563\r\n\r\nDI SAVOI & LINDNER TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164537244\r\n\r\nDISAM MERITI DOCES E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n164520023\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ITAPEBA LTDA EPP \r\n\r\n164455256\r\n\r\nDMC4 NET LTDA ME \r\n\r\n164521828\r\n\r\nDNV GL CLASSIFICACAO CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA \r\n\r\n164520554\r\n\r\nDOMINGUES FERNANDES & CIA LTDA ME \r\n\r\n164506420\r\n\r\nDONNA D ARC ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164515526\r\n\r\nDOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n164514465\r\n\r\nDPROJETOS DESIGN TECNICO LTDA EPP \r\n\r\n164520864\r\n\r\nDRJ PROJETOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n164386092\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PHARMA LIFE EIRELI ME \r\n\r\n164464190\r\n\r\nDROGARIA GERIBA EIRELI EPP \r\n\r\n164366610\r\n\r\nDROGARIA REAL FARMA DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n164516301\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n164520457\r\n\r\nDROGAVISTA LTDA ME \r\n\r\n164512810\r\n\r\nDULCAR BAR LTDA ME \r\n\r\n164517421\r\n\r\nDUNAMYS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE CDS LTDA ME \r\n\r\n164521020\r\n\r\nDUQUE STORE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n164308644\r\n\r\nDUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n164399445\r\n\r\nE COMPOSITES COMERCIO DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDA ME \r\n\r\n164379142\r\n\r\nE FRANCA FERRAGENS ME \r\n\r\n164143343\r\n\r\nE I ABREU SERVICOS ROTULAGEM LTDA ME \r\n\r\n164437894\r\n\r\nE V SIQUEIRA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n164496700\r\n\r\nECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n164512497\r\n\r\nECO MERCK COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n164503498\r\n\r\nEDF PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n164482970\r\n\r\nEDGAR VALLOIS \r\n\r\n164434372\r\n\r\nEDGAR VALLOIS ME \r\n\r\n164484728\r\n\r\nEDICAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164506047\r\n\r\nEDINHO DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164404449\r\n\r\nEDITORA O FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n163557829\r\n\r\nEDUARDO T FELIZARDO SERVICOS DE REFRIGERACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n164514341\r\n\r\nEL GIBOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164533753\r\n\r\nELAINE MARIA VON SEEHAUSEN LISBOA PROSPERARE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n164483225\r\n\r\nELAS & LETRAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164446133\r\n\r\nELISA B SCOTT TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL \r\n\r\n164455175\r\n\r\nELLEVER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n164514937\r\n\r\nELTA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n164451323\r\n\r\nEMA CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164290516\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n164290540\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n164290605\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n164290613\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n164290672\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n164290753\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n164290761\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n164499849\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n164389555\r\n\r\nENGTHERM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164518886\r\n\r\nENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n164450432\r\n\r\nEPIFHANIA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164453121\r\n\r\nEPITACIO PANDIA INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n164421661\r\n\r\nES SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n164435310\r\n\r\nESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA \r\n\r\n164515828\r\n\r\nESPACO GOMES FREIRE BAR RESTAURANTE ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n164512063\r\n\r\nESTA S/A \r\n\r\n164518495\r\n\r\nESTACAO DAS CARNES ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164512926\r\n\r\nETHOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n164521003\r\n\r\nETS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n164518118\r\n\r\nEVOLUX LTDA ME \r\n\r\n164518169\r\n\r\nEVOLUX LTDA ME \r\n\r\n164424610\r\n\r\nEWS IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n164512438\r\n\r\nEXACTA EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164515810\r\n\r\nEXPRESSO CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n164520392\r\n\r\nEXPRESSO FREITAS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n164307222\r\n\r\nEXTRACAO E MINERACAO CAMACHO LTDA EPP \r\n\r\n164453016\r\n\r\nF C MARINS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n164512250\r\n\r\nF G DE OLIVEIRA CONSULTORIA CONTABIL ME \r\n\r\n164422153\r\n\r\nF H MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164466860\r\n\r\nF L CABRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164498834\r\n\r\nF S G FERREIRA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n164520058\r\n\r\nFABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ME \r\n\r\n164521704\r\n\r\nFAENA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n164386122\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164510931\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n164510990\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n164511040\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n164473254\r\n\r\nFAVELA TOURS PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n164415564\r\n\r\nFAZENDA MARINHA PRAZERES DO MAR LTDA ME \r\n\r\n164502700\r\n\r\nFCR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164516220\r\n\r\nFEITICO DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164511695\r\n\r\nFELIX SPEED REFORMAS EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n164452834\r\n\r\nFEMME MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n164484892\r\n\r\nFERNANDA KER NADER ME \r\n\r\n164412018\r\n\r\nFERNANDA MANTESSO COMERCIO ME \r\n\r\n164522530\r\n\r\nFESAP CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS REGIONAL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n164517367\r\n\r\nFIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n164500170\r\n\r\nFILIPE DE AVELLAR RAMPINI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164519548\r\n\r\nFINE ARTE DA BELEZA COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n164514279\r\n\r\nFLEX MIDIA EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n164515046\r\n\r\nFLOR DO VALE BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164511571\r\n\r\nFOCUS RIOS UTILIDADES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164520171\r\n\r\nFOLHEADO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n164503781\r\n\r\nFORTE BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164514023\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164503323\r\n\r\nFOX COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164479040\r\n\r\nFRARE E CAPISTRANO ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164520597\r\n\r\nFRCG CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n164403221\r\n\r\nFRI LIVROS PAPEIS E ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164519629\r\n\r\nFSO EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n164515372\r\n\r\nFUTURA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n164497870\r\n\r\nG R A SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n164510109\r\n\r\nG S SANTOS COMERCIO DE VIDROS ACESSORIOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164477802\r\n\r\nGABRIEL M MONNERAT ME \r\n\r\n164519599\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164512217\r\n\r\nGAMEMART PLAZA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164515313\r\n\r\nGARAGE IN ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n164173722\r\n\r\nGARAGE IN ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n164520252\r\n\r\nGEMA MODAS EIRELI \r\n\r\n164490086\r\n\r\nGERAIS RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164515518\r\n\r\nGGL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n164522654\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164521534\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164521712\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA \r\n\r\n164519726\r\n\r\nGLOBALSAT TELECOM COMERCIO DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n164512993\r\n\r\nGLOBO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n164518207\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA REAL MANAAIM LTDA ME \r\n\r\n164515895\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n164440526\r\n\r\nGRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164537546\r\n\r\nGSR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTOS PECAS EIRELI EPP \r\n\r\n164287027\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO ME \r\n\r\n164520988\r\n\r\nH4 PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164520830\r\n\r\nH4 PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164445951\r\n\r\nHADISCOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164517650\r\n\r\nHAVILA SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164480722\r\n\r\nHELOIZA HELENA C DE OLIVEIRA RIOS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n164456759\r\n\r\nHG CONSULTOR IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n164259740\r\n\r\nHIBISCUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n164518860\r\n\r\nHL SANTA MALAGUETA LTDA ME \r\n\r\n164512594\r\n\r\nHOLD SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n164517545\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCADO ESMERALDA EIRELI ME \r\n\r\n164503145\r\n\r\nHTL ELETRONICS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164448926\r\n\r\nHUNGRY CLUB FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n164505733\r\n\r\nI A M GEBRI & ARABIS FABRICANTE DE REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n164514538\r\n\r\nI B SOARES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n164537295\r\n\r\nICEMELLOW SHOPPING GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n164462619\r\n\r\nIDEAL ACABAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164192271\r\n\r\nIDEALL GESTAO ADMINISTRACAO E EDUCACAO EM SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164516050\r\n\r\nIGT DO BRASIL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163911517\r\n\r\nIL PANNO CONFECCAO INFANTIL E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n164422080\r\n\r\nIMAP EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163839964\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n164231684\r\n\r\nINDUSTRIA DE CONCRETO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n164506250\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n164515640\r\n\r\nINFINITEWAY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164521879\r\n\r\nINFINITY CASA DE FESTAS EIRELI \r\n\r\n164520309\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n164520333\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n164422099\r\n\r\nINSPETEC TREINAMENTO E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n164521682\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n164518509\r\n\r\nINTERNATIONAL AUTOMOTIVE COMPONENTS DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n164521755\r\n\r\nINTERSOURCE CONSULTING LTDA \r\n\r\n164500260\r\n\r\nINVISTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164520635\r\n\r\nITACOLOMI SERVICOS DE PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n164516654\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n164517278\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n164500316\r\n\r\nITAUNA NUMBER ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164516115\r\n\r\nITUMBIARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164076107\r\n\r\nIVONETTE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n164368736\r\n\r\nJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164522794\r\n\r\nJ K CAETANO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n164491058\r\n\r\nJ M DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n164514198\r\n\r\nJ M SANTOS TRECE ME \r\n\r\n164513078\r\n\r\nJ N DESIGN MARCENARIA E COMERCIO DE MADEIRAS DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n164396799\r\n\r\nJ PIMENTA 2 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n164402039\r\n\r\nJ R RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164401954\r\n\r\nJ R RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n164471375\r\n\r\nJAP SILVA SERVICOS DE LIMPEZA E URBANO EIREILI \r\n\r\n164471278\r\n\r\nJAP SILVA SERVICOS DE LIMPEZA E URBANO ME \r\n\r\n164513736\r\n\r\nJARDIM BOTANICO ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n164479066\r\n\r\nJAUHAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164478434\r\n\r\nJAWACOM EMPREITEIRA E EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n164470611\r\n\r\nJESSE 205 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n164496750\r\n\r\nJESSICA CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n164299220\r\n\r\nJHONATAN RAFF DA CRUZ EIRELI \r\n\r\n164520376\r\n\r\nJM SERVICOS DE COLETA DE ENTULHO LTDA ME \r\n\r\n164514740\r\n\r\nJMB TECNOLOGIA E INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n164371737\r\n\r\nJODIE A RODRIGUES ARTIGOS DE FESTAS ME \r\n\r\n164450068\r\n\r\nJODIR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164417206\r\n\r\nJOIN TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164501886\r\n\r\nJPJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164472177\r\n\r\nJR 7 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164519785\r\n\r\nJR ODONTO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164478159\r\n\r\nJRM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n164477993\r\n\r\nJRP GRAFICA E EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n164496793\r\n\r\nJUTURNAIBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n164513000\r\n\r\nJWVG CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164521640\r\n\r\nK2M2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n164462961\r\n\r\nKAAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164519955\r\n\r\nKALMAR RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164521925\r\n\r\nKEMA BRASIL LTDA \r\n\r\n164465774\r\n\r\nKLEE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n164522697\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164517405\r\n\r\nKLOTZLE & LISOT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164517260\r\n\r\nKOBEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164482768\r\n\r\nL & A ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164515119\r\n\r\nL F REPRESENTACOES DE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n164253530\r\n\r\nL O ALMEIDA AUTO MECANICA ME \r\n\r\n164522220\r\n\r\nL P DA MOTA REGULACAO E VISTORIA DE SINISTROS ME \r\n\r\n164516433\r\n\r\nL TOLEDO LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n164296190\r\n\r\nL&M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n164473653\r\n\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164515976\r\n\r\nLANCHONETE BAR RAINHA DO MAR LTDA \r\n\r\n164515780\r\n\r\nLANCHONETE SHOW DE SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n164496890\r\n\r\nLARSON DECORACOES RUSTICA LTDA ME \r\n\r\n164496815\r\n\r\nLASTRO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n164505903\r\n\r\nLATITUDE 30 AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n164496874\r\n\r\nLAURENT GUSTHOUSE EIRELI ME \r\n\r\n164518533\r\n\r\nLEAUTO MILANO VEICULOS LTDA \r\n\r\n164518592\r\n\r\nLEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDA \r\n\r\n164531130\r\n\r\nLEILA C P MACHADO ALVES ME \r\n\r\n164516417\r\n\r\nLELEH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164517995\r\n\r\nLENA PARK TIJUCA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n164518649\r\n\r\nLICEBEL CENTRO TECNICO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n164522476\r\n\r\nLIDER CAR OIL COMERCIO LUBRIFICANTES AUTO PECAS MECANICA LTDA ME \r\n\r\n164436782\r\n\r\nLIMPAC BEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n164398716\r\n\r\nLINDUMAS CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n163996083\r\n\r\nLISANDRA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n164500120\r\n\r\nLIVRARIA EU CREIO LTDA ME \r\n\r\n164520619\r\n\r\nLLH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164520287\r\n\r\nLOCASONIC AUDIO PLAY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164511776\r\n\r\nLOGICIM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164258205\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MAE GREICE LTDA \r\n\r\n164506357\r\n\r\nLOPES CUNHA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164516026\r\n\r\nLOPEX COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E PROFISSIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n164515542\r\n\r\nLPA JARDINAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164515550\r\n\r\nLPA JARDINAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164515933\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS ME \r\n\r\n164518630\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TEOFILO LOPES ME \r\n\r\n164520350\r\n\r\nLUIZA G D AGUIAR RESTAURANTE ME \r\n\r\n164451978\r\n\r\nLUMIERE COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n164435344\r\n\r\nLUZ CONTEMPORANEA SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n164505628\r\n\r\nLUZ DIVINA VELAS E ARTES EIRELI \r\n\r\n164518541\r\n\r\nLVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n164518584\r\n\r\nLVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n164289470\r\n\r\nM CAVALCANTI SOLUCOES INTEGRADAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164519734\r\n\r\nM F DE GUAPI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164510095\r\n\r\nM J N DE BARROS COMERCIO DE FERRAMENTAS ME \r\n\r\n164496432\r\n\r\nM L SANTOS OLIVEIRA LANCHES ME \r\n\r\n164467017\r\n\r\nM P VILACA MONTADOR DE MOVEIS ME \r\n\r\n164242481\r\n\r\nM R M MAIA AUTO PECAS ME \r\n\r\n164512837\r\n\r\nM RODRIGUES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n164418920\r\n\r\nM S MARTINS LANCHES ACAI DO PE GRANDE ME \r\n\r\n164515577\r\n\r\nMABE 9 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164518690\r\n\r\nMABRA SMS CENTRO TECNICO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n164289500\r\n\r\nMACHADO E CUNHA ATIVIDADES FISICAS E PISCINA LTDA \r\n\r\n164481710\r\n\r\nMADUREIRA PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164511792\r\n\r\nMAGENTA DESIGN E GRAFICA LTDA \r\n\r\n164496858\r\n\r\nMAICON DE SOUZA GONCALVES PAES DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n164514619\r\n\r\nMAIORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164521038\r\n\r\nMAIS GESTAO & LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n164520163\r\n\r\nMALCOLM BUSH ME \r\n\r\n164404490\r\n\r\nMAMARI CONSULTORIA MEDICO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164268510\r\n\r\nMAMBA NEGRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164514910\r\n\r\nMANUEL MARIA DA COSTA NETTO EIRELI ME \r\n\r\n164496939\r\n\r\nMAOS A OBRA SOLUCOES EM SERVICOS E RH EIRELI ME \r\n\r\n164482890\r\n\r\nMAR INTERNET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n164516034\r\n\r\nMARA L TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n164505580\r\n\r\nMARCELO CARUSO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164490248\r\n\r\nMARCIA CAMPOS BIANCHI ME \r\n\r\n164522573\r\n\r\nMARCILEA RITA DE JESUS OLIVEIRA ME \r\n\r\n164522239\r\n\r\nMARCRED REPRESENTACOES TECNICAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164504150\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES GOMES ME \r\n\r\n164481265\r\n\r\nMARILENA BOTELHO GUIMARAES ME \r\n\r\n164481869\r\n\r\nMARKETSCORE EIRELI \r\n\r\n164515399\r\n\r\nMARSUPIAL EDITORA LTDA ME \r\n\r\n164424490\r\n\r\nMATER ALFAIAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164519882\r\n\r\nMAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n164505768\r\n\r\nMCM CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n164417648\r\n\r\nMECANICA LEMOS LTDA ME \r\n\r\n164498087\r\n\r\nMECASOL TRATORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164051791\r\n\r\nMED VIP CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n164498737\r\n\r\nMEDPARTNERS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n164515755\r\n\r\nMEGA FER COMERCIO DE BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n164515089\r\n\r\nMEGA NATURAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164514457\r\n\r\nMEPLAN PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164518738\r\n\r\nMERCADINHO EDIFICAR DA FAMILIA LTDA \r\n\r\n164488103\r\n\r\nMERCADO CAMPANATI LTDA ME \r\n\r\n164515712\r\n\r\nMERCADO REOBOTE DE COROA GRANDE EIRELI ME \r\n\r\n164521577\r\n\r\nMFOX TELECOM LTDA ME \r\n\r\n164482741\r\n\r\nMICHELLI COMERCIO DE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164518746\r\n\r\nMICRO CONTROL INFORMATICA DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n164363203\r\n\r\nMINI MERCADO NORTE FLU LTDA \r\n\r\n164519530\r\n\r\nMJ PASSEIO PARFUNS EIRELI \r\n\r\n164512853\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n164497684\r\n\r\nMN 2011 ARTE EM LENTES LTDA EPP \r\n\r\n164502270\r\n\r\nMODA CENTER 516 CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n164519335\r\n\r\nMOISES FIGUEIRA ARTIGOS VESTUARIO ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164514970\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n164514074\r\n\r\nMONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n164537899\r\n\r\nMONTE PISOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164452745\r\n\r\nMONTEIRO E GONCALVES AUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164445269\r\n\r\nMR ADMINISTRACAO DE CREDITO E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n164501940\r\n\r\nMSR DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164260552\r\n\r\nMULTHARDWARE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164512870\r\n\r\nMYTHOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n164514635\r\n\r\nN ANDRADE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n164466754\r\n\r\nN D MELO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164484310\r\n\r\nN DE OLIVEIRA ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n164478299\r\n\r\nN M GONCALVES JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n164478248\r\n\r\nN M GONCALVES JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n164486810\r\n\r\nNALUAH COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n164530592\r\n\r\nNATALIA PENHA DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n164513019\r\n\r\nNAU FLEX LTDA ME \r\n\r\n164516190\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164511954\r\n\r\nNELSON MANOEL DA SILVA FILHO ATIVIDADES CONTABEIS \r\n\r\n164520180\r\n\r\nNERI COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n164514120\r\n\r\nNES GLOBAL LTDA \r\n\r\n164514139\r\n\r\nNES GLOBAL LTDA \r\n\r\n164386696\r\n\r\nNEW CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n164513582\r\n\r\nNEXT AUDITORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163053839\r\n\r\nNG PRESTACAO DE SERVICOS DE ELETRICA EM AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164520643\r\n\r\nNIALE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164469761\r\n\r\nNILO SK8 ESPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164521895\r\n\r\nNOBLE DENTON BRASIL SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n164497269\r\n\r\nNOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJA LTDA EPP \r\n\r\n164512659\r\n\r\nNORMANDIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164519106\r\n\r\nNOVA AMERICA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n164490361\r\n\r\nOCTAGON BRAZIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n164522565\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n164522379\r\n\r\nODONTOQUALI CLINICA ODONTOLOGICA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n164521631\r\n\r\nOFICINA AUTO MECANICA G E LTDA ME \r\n\r\n164497633\r\n\r\nOLEO BRAS COMERCIO DE GORDURAS EIRELI ME \r\n\r\n164399593\r\n\r\nOLIVEIRA & SOARES PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164482423\r\n\r\nOPENNIX LTDA ME \r\n\r\n164515607\r\n\r\nOPP NEWS REVISTA LTDA EPP \r\n\r\n164511679\r\n\r\nORGANIZE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164515321\r\n\r\nOSCAR F MONCALVES FILHO RACOES ME \r\n\r\n164397426\r\n\r\nOSTRAS SHOW PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164515674\r\n\r\nOTICA LOOPA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163638233\r\n\r\nOTICA VER MAIS LTDA ME \r\n\r\n164421378\r\n\r\nP SANTOS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164294392\r\n\r\nP W GOMES ALVAREZ MINIMERCADO E MERCEARIA \r\n\r\n164479457\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ELOHIN EIRELI ME \r\n\r\n164534350\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA ME \r\n\r\n164055703\r\n\r\nPADILHA E AMARAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163744300\r\n\r\nPAGURI PORTAIS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n164520341\r\n\r\nPALADAR NACIONAL RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n164522310\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164445447\r\n\r\nPAPA LANCHES GONCALENSE BAZAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164522522\r\n\r\nPAPELARIA LIVRARIA E BAZAR CIA DA BIBLIA EIRELI ME \r\n\r\n164537570\r\n\r\nPARTICIPACOES REP 127 LTDA \r\n\r\n164450238\r\n\r\nPASTELARIA GRANDEZA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n164281703\r\n\r\nPASTELARIA MERCADAO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n164503960\r\n\r\nPATRICIA S S SOUZA ME \r\n\r\n164416439\r\n\r\nPAX SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n164528903\r\n\r\nPC SERVICOS DE OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n164522050\r\n\r\nPEIXARIA AGUAS CLARAS DE BANGU EIRELI ME \r\n\r\n164518371\r\n\r\nPENSAO SABOROSINHA DE LUCAS LTDA ME \r\n\r\n164522646\r\n\r\nPERFORMANCE BANANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164416030\r\n\r\nPERTINHO DE VOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164456333\r\n\r\nPETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n164516751\r\n\r\nPETRUS E NIKITA ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164519661\r\n\r\nPHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n164417680\r\n\r\nPINTURA BARROS E SILVA LTDA ME \r\n\r\n164512543\r\n\r\nPIRATU S/A \r\n\r\n164511482\r\n\r\nPIZZA DO MENICA EIRELI ME \r\n\r\n163532737\r\n\r\nPLANO 9 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164515011\r\n\r\nPOLICAR ESTETICA E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n164484965\r\n\r\nPOLIFIOS CABOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n164522328\r\n\r\nPOLLUX CAPITAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164386807\r\n\r\nPOLO DE ENSINO ROSANA BARROS LTDA ME \r\n\r\n164510575\r\n\r\nPORTELLA PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n164479988\r\n\r\nPOSTO COMBUSTIVEIS GRUSSAI SOL E MAR LTDA \r\n\r\n164518452\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS GRANDE ALIANCA LTDA \r\n\r\n164515623\r\n\r\nPOSTOS AUTORIZADOS ELETRODOMESTICOS BRUBILEI LTDA ME \r\n\r\n164234926\r\n\r\nPOWER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME \r\n\r\n164440437\r\n\r\nPRAIA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164434305\r\n\r\nPRATICAS SALUTIS ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n164511270\r\n\r\nPRAZER DE COMER BAR PETISCOS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164390197\r\n\r\nPRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n164514660\r\n\r\nPRIME TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n164515267\r\n\r\nPROBEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n164533591\r\n\r\nPROSPERARE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n164517308\r\n\r\nPUBLIC DUBLIN RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164495657\r\n\r\nPURA BELEZA EXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n164500332\r\n\r\nPURACARGO TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164469370\r\n\r\nQI KAI MODAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n164469729\r\n\r\nQUALITY STEEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164521909\r\n\r\nQUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164469931\r\n\r\nQUERIDAO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164302069\r\n\r\nQUITANDA ABRONHENSE LTDA ME \r\n\r\n164518002\r\n\r\nQUITANDA ABRONHENSE LTDA ME \r\n\r\n164526153\r\n\r\nR 7 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164537562\r\n\r\nR D LAY COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n164516441\r\n\r\nR F S MARINHO PIZZARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n164520210\r\n\r\nR M DA SILVA RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA DE CARNE LTDA \r\n\r\n164520155\r\n\r\nR M DA SILVA RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA DE CARNE ME \r\n\r\n164469885\r\n\r\nR O ROSA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRONICO ME \r\n\r\n164490108\r\n\r\nR2 GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164515410\r\n\r\nRACOCARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164513329\r\n\r\nRADA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n164537589\r\n\r\nRADIO ARCA LTDA \r\n\r\n163888906\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n164517529\r\n\r\nRAINHA DO PET RACOES LTDA ME \r\n\r\n164273891\r\n\r\nRCFA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164503730\r\n\r\nRCR COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164514287\r\n\r\nREAL ESTATE DEVELOPMENT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164513370\r\n\r\nREAL ESTATE DEVELOPMENT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164510826\r\n\r\nREC MALL 2 S A \r\n\r\n164512578\r\n\r\nRECREIO CAR SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n164381651\r\n\r\nREDE GABARITO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n164179151\r\n\r\nREDKNEE OS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164179186\r\n\r\nREDKNEE OS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164179240\r\n\r\nREDKNEE OS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164179305\r\n\r\nREDKNEE OS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164003525\r\n\r\nREFRESCARE COBERTURAS & CLIMATIZACAO EIRELI EPP \r\n\r\n164496467\r\n\r\nRESTAURANTE BOEMIOS DA VILLA EIRELI \r\n\r\n164520244\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DE MENDES EIRELI ME \r\n\r\n164520651\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE PRINCESA DA LAPA LTDA ME \r\n\r\n164515704\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n164520600\r\n\r\nRESTAURANTE SAO JUDAS TADEU E AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n164067221\r\n\r\nRGC RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n164505679\r\n\r\nRICCI E BARROS ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n164514350\r\n\r\nRIO SANTOS PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n164452427\r\n\r\nRIO SERVICE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n164514643\r\n\r\nRMV 448 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164503862\r\n\r\nROBSON DE CASTRO DE SOUZA CONFECCOES ME \r\n\r\n164067159\r\n\r\nROBSON GOMES DE CARVALHO ME \r\n\r\n164455922\r\n\r\nRODAFILMES PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n164519017\r\n\r\nRONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n164518908\r\n\r\nRONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n164519521\r\n\r\nROSA CLICHE DE SANTA CRUZ SAPATARIA EIRELI ME \r\n\r\n160975158\r\n\r\nROSA MISTICA DE ANCHIETA EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n163830959\r\n\r\nROSA MISTICA DE ANCHIETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n164448500\r\n\r\nROSA MISTICA DE ANCHIETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n164515429\r\n\r\nROTSEN IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164515461\r\n\r\nROTSEN IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164514678\r\n\r\nRPETROSEMOLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164510761\r\n\r\nRSB COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164512470\r\n\r\nS MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164223452\r\n\r\nS R G DA ROCHA ME \r\n\r\n164434399\r\n\r\nS S BARCELOS SERVICOS DE BORRACHARIA ME \r\n\r\n164522336\r\n\r\nS&C ONE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164515968\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n164515941\r\n\r\nS/A O JORNAL \r\n\r\n164515879\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n164485619\r\n\r\nSA MIX MODA E BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n164518622\r\n\r\nSABOR VERSATIL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164537325\r\n\r\nSAFE HOUSE COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n164464115\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS ESQUADRAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164514961\r\n\r\nSALINA DIAMANTE BRANCO LTDA \r\n\r\n164436081\r\n\r\nSAMIGRAF GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n164521674\r\n\r\nSANT ANA E FILHO COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n163897379\r\n\r\nSANTA ROSA SCHMIDT CAFE LTDA ME \r\n\r\n164517561\r\n\r\nSAPATARIA BARREIRINHA LTDA ME \r\n\r\n164420002\r\n\r\nSAPATARIA PRINCIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA ME \r\n\r\n164518754\r\n\r\nSARA TERESA PAES LEME DA SILVA COSMETICOS E PERFUMES ME \r\n\r\n164133062\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164133097\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164133135\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164133178\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164133240\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164133283\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164489924\r\n\r\nSECRETO HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n164511911\r\n\r\nSEMPRE EDITORA LTDA \r\n\r\n164505083\r\n\r\nSEPTO SERVICO ESPECIALIZADO DE PREVENCAO E TRATAMENTO OTORRINOLARINGOLOGICO LTDA \r\n\r\n164537260\r\n\r\nSGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n164513400\r\n\r\nSGROUP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164404597\r\n\r\nSHEKINAH A CASA DA BIBLIA LTDA ME \r\n\r\n164480021\r\n\r\nSILVA E SANTOS DOS LAGOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164510397\r\n\r\nSILVANA RABELLO ALVIM MONTEIRO ME \r\n\r\n164396055\r\n\r\nSOCIEDADE PARAISO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n164517359\r\n\r\nSOLAX REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164503650\r\n\r\nSOLUTIO GESTAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n164518096\r\n\r\nSOUSA ELEVADORES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n164515992\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE 3 LTDA \r\n\r\n164517340\r\n\r\nSPE CANDIDO BENICIO 2578 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164517391\r\n\r\nSPE CATARINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164517448\r\n\r\nSPE LOGISTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164517642\r\n\r\nSPE PARAISO RIVIERA EMPREENDIMENTO IMOBLIARIO LTDA \r\n\r\n161917623\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL VEP 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164518517\r\n\r\nSTAL SOCIEDADE TECNICA E AUTOMOTRIZ LTDA \r\n\r\n164400036\r\n\r\nSTAND RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164503137\r\n\r\nSTJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n164436413\r\n\r\nSTRATA ASSESSORIA E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n164502130\r\n\r\nSTYLOS DOS LAGOS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164517618\r\n\r\nSUCESSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164521992\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n164502580\r\n\r\nSUPER SKYNIT ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n164515283\r\n\r\nSUPERFICI REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164484604\r\n\r\nSURF SIDE BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n164511539\r\n\r\nT M H COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164520147\r\n\r\nTADEU TOSTES BERETTA ME \r\n\r\n164497706\r\n\r\nTAG SERVICOS DE AUDIOMETRIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164515062\r\n\r\nTANGUA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n164129847\r\n\r\nTANNUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME EPP \r\n\r\n164398848\r\n\r\nTAQUILPA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n164389768\r\n\r\nTBC REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n164513620\r\n\r\nTECHNOS INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164531181\r\n\r\nTENDA CAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164469680\r\n\r\nTERRA PROMETIDA SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164511458\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n164482601\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164502050\r\n\r\nTFI DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n164531084\r\n\r\nTHAIZA B NUNES ME \r\n\r\n164367730\r\n\r\nTHEO AVILA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164521780\r\n\r\nTHIAGO B MOREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n164520104\r\n\r\nTITAN CONTAINERS LTDA \r\n\r\n164520503\r\n\r\nTM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n164299173\r\n\r\nTOK FINAL PAISAGISMO E FLORICULTURA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164470212\r\n\r\nTONERMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164450688\r\n\r\nTOPLINK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164511938\r\n\r\nTOTTUS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164521852\r\n\r\nTPNET TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n164484302\r\n\r\nTR ACO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA ME \r\n\r\n164526625\r\n\r\nTRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164501436\r\n\r\nTRANSMARKET PROPAGANDAS E EVENTOS VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n164246029\r\n\r\nTRANSPORTADORA R F LTDA \r\n\r\n164467033\r\n\r\nTRES RIOS BRAZIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n164533257\r\n\r\nTREVO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164478680\r\n\r\nTRIADE BUFFET COM LTDA \r\n\r\n164522611\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163657432\r\n\r\nTRIBECA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164432612\r\n\r\nTT BURGER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164309020\r\n\r\nTUPER DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS S/A \r\n\r\n164152911\r\n\r\nTUTTO GELLATO LOCACAO DE BENS MOVEIS & SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164251790\r\n\r\nUBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA \r\n\r\n164452923\r\n\r\nUBIRAJARA F DA SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n164315659\r\n\r\nULIMAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164463151\r\n\r\nUNIVERSO TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n164469940\r\n\r\nUP FENIX PRODUCOES REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164537376\r\n\r\nURIOCA COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162634498\r\n\r\nV N R RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n162634714\r\n\r\nV N R SUPLEMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164505598\r\n\r\nV P S DE PARAIBA DO SUL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164503579\r\n\r\nVALENTIM TUCHE LTDA ME \r\n\r\n164511407\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n164537465\r\n\r\nVANCALD CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164133364\r\n\r\nVANESSA DE F BORGES EIRELI ME \r\n\r\n164511601\r\n\r\nVELLOSO & VENANCIO LTDA ME \r\n\r\n164511873\r\n\r\nVERDEJO COMERCIO DE FORRAGENS LTDA ME \r\n\r\n164518037\r\n\r\nVIA PALATTO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n164520422\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\n164516212\r\n\r\nVIDA S&A COMERCIO DE ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n164466835\r\n\r\nVIGAFORT ASSESSORIA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n164502696\r\n\r\nVILILUMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n164420959\r\n\r\nVILLAGE INGA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP \r\n\r\n164518800\r\n\r\nVILUSTORE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n164522514\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n164522468\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n164514252\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164422072\r\n\r\nVOCALICA NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ALINE CABRAL EIRELI ME \r\n\r\n164497960\r\n\r\nVOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164471073\r\n\r\nVT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164515984\r\n\r\nW A SPORT LTDA ME \r\n\r\n164266798\r\n\r\nW MOVEIS E DECORACOES GRUPO WALDD LTDA ME \r\n\r\n164480404\r\n\r\nW P LIGHT HOUSE SUSHI LTDA ME \r\n\r\n164487182\r\n\r\nW S VITORINO MINIMERCADO E DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n164403442\r\n\r\nWA COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n164446559\r\n\r\nWA PRIMOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164496831\r\n\r\nWEIQIAN LI ME \r\n\r\n164521941\r\n\r\nWEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164382771\r\n\r\nWF 10 TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164502033\r\n\r\nWORKER SERVICOS E REPAROS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n164511393\r\n\r\nXIAOWEI LANCHONETE E PASTELARIA LTDA \r\n\r\n164520090\r\n\r\nZ3 MISTA PVC COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164413537\r\n\r\nZOKNER BORDADOS E MIDIA LTDA ME \r\n\r\nId: 2002784"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2002786": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2002786"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2002785": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164480757\r\n\r\n164484744\r\n\r\n164519858\r\n\r\n164104844\r\n\r\n164490698\r\n\r\n164471588\r\n\r\n164516360\r\n\r\n162907311\r\n\r\n163177627\r\n\r\n164520406\r\n\r\n164522131\r\n\r\n164515720\r\n\r\n164522000\r\n\r\n164517626\r\n\r\n164497625\r\n\r\n164520546\r\n\r\n164455078\r\n\r\n164521810\r\n\r\n164397949\r\n\r\n164513035\r\n\r\n164479520\r\n\r\n164515038\r\n\r\n164496300\r\n\r\n164402128\r\n\r\n164469338\r\n\r\n164490612\r\n\r\n164519939\r\n\r\n164501843\r\n\r\n164512667\r\n\r\n164379711\r\n\r\n164522590\r\n\r\n164502602\r\n\r\n164518894\r\n\r\n164367659\r\n\r\n164281304\r\n\r\n164514597\r\n\r\n164487220\r\n\r\n164497757\r\n\r\n163937940\r\n\r\n164515160\r\n\r\n164515496\r\n\r\n164449051\r\n\r\n164505849\r\n\r\n164505946\r\n\r\n164506004\r\n\r\n164505962\r\n\r\n164278702\r\n\r\n164482210\r\n\r\n164521623\r\n\r\n164420690\r\n\r\n164515887\r\n\r\n164515020\r\n\r\n164522581\r\n\r\n164515615\r\n\r\n164515666\r\n\r\n164431225\r\n\r\n164522158\r\n\r\n164470573\r\n\r\n164281061\r\n\r\n164519777\r\n\r\n163707995\r\n\r\n164528997\r\n\r\n164517286\r\n\r\n164515240\r\n\r\n164384979\r\n\r\n164479031\r\n\r\n164515909\r\n\r\n164514783\r\n\r\n164504303\r\n\r\n164447768\r\n\r\n164518479\r\n\r\n164446516\r\n\r\n164454047\r\n\r\n164506039\r\n\r\n164412530\r\n\r\n164264680\r\n\r\n164520570\r\n\r\n164478710\r\n\r\n164465669\r\n\r\n164287884\r\n\r\n164497234\r\n\r\n164496092\r\n\r\n164516085\r\n\r\n164489487\r\n\r\n164502629\r\n\r\n164387480\r\n\r\n164432531\r\n\r\n164522824\r\n\r\n164497617\r\n\r\n164404430\r\n\r\n164512330\r\n\r\n164484876\r\n\r\n164519440\r\n\r\n164522034\r\n\r\n164521542\r\n\r\n164511261\r\n\r\n164053085\r\n\r\n164513876\r\n\r\n164399291\r\n\r\n164485716\r\n\r\n164511849\r\n\r\n164371206\r\n\r\n164518223\r\n\r\n163859922\r\n\r\n164452664\r\n\r\n164218653\r\n\r\n164483020\r\n\r\n164510559\r\n\r\n164518070\r\n\r\n164399704\r\n\r\n164491090\r\n\r\n164431608\r\n\r\n163275416\r\n\r\n164514694\r\n\r\n164514058\r\n\r\n164482490\r\n\r\n164504680\r\n\r\n164417770\r\n\r\n164515216\r\n\r\n164505687\r\n\r\n164396942\r\n\r\n164471081\r\n\r\n164126651\r\n\r\n163069905\r\n\r\n164245545\r\n\r\n164245669\r\n\r\n164245685\r\n\r\n164245707\r\n\r\n164245740\r\n\r\n164245634\r\n\r\n164245588\r\n\r\n164245570\r\n\r\n164245650\r\n\r\n164366890\r\n\r\n164305912\r\n\r\n164513493\r\n\r\n164515690\r\n\r\n164371230\r\n\r\n164516131\r\n\r\n164521062\r\n\r\n164501797\r\n\r\n164473548\r\n\r\n164479104\r\n\r\n164519572\r\n\r\n164070141\r\n\r\n164521208\r\n\r\n164513159\r\n\r\n164263730\r\n\r\n164496408\r\n\r\n164491104\r\n\r\n164289330\r\n\r\n164520678\r\n\r\n164241507\r\n\r\n164520031\r\n\r\n164519971\r\n\r\n164519920\r\n\r\n164381260\r\n\r\n164515380\r\n\r\n164506276\r\n\r\n164511555\r\n\r\n164510443\r\n\r\n164510010\r\n\r\n164381376\r\n\r\n164482067\r\n\r\n164464956\r\n\r\n164450602\r\n\r\n164522255\r\n\r\n164450114\r\n\r\n164272623\r\n\r\n164520465\r\n\r\n164528695\r\n\r\n164514589\r\n\r\n164519564\r\n\r\n164512381\r\n\r\n164483012\r\n\r\n164505873\r\n\r\n164291377\r\n\r\n164518215\r\n\r\n164497080\r\n\r\n164496947\r\n\r\n164503420\r\n\r\n164516174\r\n\r\n164109986\r\n\r\n164518258\r\n\r\n164513205\r\n\r\n164431772\r\n\r\n164248676\r\n\r\n164451234\r\n\r\n164495231\r\n\r\n164516263\r\n\r\n164518401\r\n\r\n164290800\r\n\r\n164518576\r\n\r\n164277269\r\n\r\n164412441\r\n\r\n164521739\r\n\r\n164273832\r\n\r\n164515739\r\n\r\n164522093\r\n\r\n164519149\r\n\r\n164518789\r\n\r\n164522166\r\n\r\n164516255\r\n\r\n164516336\r\n\r\n164094369\r\n\r\n164430148\r\n\r\n164519815\r\n\r\n163083975\r\n\r\n164517570\r\n\r\n164515682\r\n\r\n164313982\r\n\r\n164477853\r\n\r\n164448683\r\n\r\n164496653\r\n\r\n163732868\r\n\r\n164490973\r\n\r\n164514996\r\n\r\n164404473\r\n\r\n164157794\r\n\r\n164505890\r\n\r\n164285881\r\n\r\n164510532\r\n\r\n164510516\r\n\r\n164500081\r\n\r\n164484795\r\n\r\n164131116\r\n\r\n164496688\r\n\r\n164300660\r\n\r\n164515917\r\n\r\n164514244\r\n\r\n164222960\r\n\r\n164513183\r\n\r\n164308903\r\n\r\n164535764\r\n\r\n164512039\r\n\r\n164520708\r\n\r\n164516352\r\n\r\n164521321\r\n\r\n164521054\r\n\r\n164210423\r\n\r\n164437819\r\n\r\n164510893\r\n\r\n164495266\r\n\r\n164514562\r\n\r\n164522344\r\n\r\n164521593\r\n\r\n164395610\r\n\r\n164522433\r\n\r\n164516514\r\n\r\n164515500\r\n\r\n164515569\r\n\r\n164518959\r\n\r\n164510699\r\n\r\n164404392\r\n\r\n164487450\r\n\r\n164518150\r\n\r\n164514732\r\n\r\n164526099\r\n\r\n164530509\r\n\r\n164496351\r\n\r\n164518444\r\n\r\n164512772\r\n\r\n164420517\r\n\r\n164503447\r\n\r\n164014500\r\n\r\n164496572\r\n\r\n164500685\r\n\r\n164511415\r\n\r\n164519807\r\n\r\n164260498\r\n\r\n164495304\r\n\r\n164497005\r\n\r\n164482520\r\n\r\n162211643\r\n\r\n162211589\r\n\r\n164510621\r\n\r\n164512195\r\n\r\n164067329\r\n\r\n164518525\r\n\r\n164497897\r\n\r\n164479694\r\n\r\n164512004\r\n\r\n164504389\r\n\r\n163513660\r\n\r\n163199051\r\n\r\n164463836\r\n\r\n164389130\r\n\r\n164449574\r\n\r\n164422102\r\n\r\n164522115\r\n\r\n164452532\r\n\r\n164519580\r\n\r\n164517669\r\n\r\n164518410\r\n\r\n164277323\r\n\r\n164470000\r\n\r\n164431276\r\n\r\n164450831\r\n\r\n164505652\r\n\r\n164505865\r\n\r\n164497773\r\n\r\n164456767\r\n\r\n164511164\r\n\r\n164500189\r\n\r\n164521550\r\n\r\n164465740\r\n\r\n164436014\r\n\r\n164505660\r\n\r\n164309306\r\n\r\n164502998\r\n\r\n164511130\r\n\r\n164518274\r\n\r\n164467890\r\n\r\n164468145\r\n\r\n164467840\r\n\r\n163970998\r\n\r\n164113789\r\n\r\n164514376\r\n\r\n164519890\r\n\r\n164448560\r\n\r\n164490329\r\n\r\nId: 2002785"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}