{
    "2016-12-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2002305": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO SANTOS REIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, no dia 13 de dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça LEONARDO CANONICO NETO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, especificamente no procedimento MPRJ nº 2016.00561882 e na ação civil pública nº 0497565-66.2015.8.19.0001, a partir do dia 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO BECK para cumprir o plantão do dia 17 de dezembro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto RAFAEL THOMAS SCHINNER, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI para cumprir o plantão do dia 26 de dezembro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça VANESSA QUADROS SOARES KATZ, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo para a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto, por permuta com a Promotora de Justiça Simone Gomes de Souza (Processo nº MP-2016.01182365).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto para a Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, por permuta com o Promotor de Justiça Giuliano Seta de Souza Rocha (Processo nº MP-2016.01182365).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO da Promotoria de Justiça de Rio Claro para a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Silva Rego (Proc. n° SCOC - 30176/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks (Proc. n° SCOC - 30109/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa para a 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira (Proc. n° SCOC - 30124/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras para a Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Araújo de Carvalho Tilley (Proc. n° SCOC - 30097/2016).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2016, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014 (Proc. nº SCOC - 30105/2016).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Doutor Bruno de Sá Barcelos Cavaco (Proc. nº SCOC - 30105/2016).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 20 de dezembro de 2016, a bacharela CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da exoneração da Promotora de Justiça Substituta Maria Izabel Gomes Sant'anna.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 20 de dezembro de 2016, a bacharela MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Christiana de Souza Minayo.\r\n\r\nNomeia RAFAEL DA ROCHA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata Farias Esteves do Bonfim (Processo nº MPRJ-2016.01267610).\r\n\r\nDesigna RAFAEL DA ROCHA CARVALHO para prestar assessoramento à Assessoria de Assuntos Parlamentares (Processo nº MPRJ-2016.01267610).\r\n\r\nNomeia GLEICE MACIEL para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.050, de 29 de junho de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.01253115).\r\n\r\nDesigna GLEICE MACIEL para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca (Processo nº MPRJ-2016.01253115).\r\n\r\nDesigna a servidora LUCIANE DE SOUZA DUTRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5537, para responder pelo expediente da Diretoria de Licitações e Contratos, no período de 20 a 23 de dezembro de 2016, em razão de afastamento do titular (Processo nº MPRJ-2016.01189581).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01145757 (Requerente: Jaqueline Moreira Pizzotti Minervino - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 31 de outubro de 2016, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01192753 (Requerente: Irene Aragão Couri Raad - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 23 de outubro de 2016, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 2002305"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2002306": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Davi Severino da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.01242993).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.01238551, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Edivan Alves da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.01125378).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Abel Antônio Pereira, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.01132683).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.01176412, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.01182118, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.01159963, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Josimar Vale Conceição, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.01238213).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.01243624, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Marcus Vinicius de Oliveira, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.01245619).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00435380 (Assunto: Recurso Administrativo) - Em acolhimento aos fundamentos trazidos no parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça às fls. 75/77, recebo o recurso interposto. No mérito, contudo, nego provimento ao recurso administrativo formulado por BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI-ME. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2016, o servidor ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO, matrícula nº 8008040, na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (Processo nº MPRJ-2016.01220874).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2016, a servidora THAIS RIBEIRO COSTA ABBÊS, Auxiliar 2, símbolo A-4, matrícula nº 7913, na Revista de Direito (Processo nº MPRJ-2016.01211347).\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00223383 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 46/48 dos autos MPRJ nº 2016.00223383, em cujos termos decido aplicar à licitante RSF COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI-EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00331235 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 104/107 dos autos MPRJ nº 2016.00331235, em cujos termos decido aplicar à contratada RENOFORCE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS EIRELI-ME as penalidades de advertência e multas moratória e compensatória, respectivamente nos valores de R$ 1.192,44 (um mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 134,93 (cento e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), com fundamento nos artigos 86 e 87, I e II, da Lei nº 8.666/93, assim como no subitem 15.1, I e II, “a” e “b” do Edital do Pregão Eletrônico nº 050/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01209355 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 101/103 dos autos MPRJ nº 2015.01209355, em cujos termos decido aplicar à contratada M.B. DE SOUSA COMERCIAL EIRELI-ME as penalidades de advertência e multas moratória e compensatória, respectivamente nos valores de R$ 2.603,27 (dois mil, seiscentos e três reais e vinte e sete centavos) e R$ 260,32 (duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), com fundamento nos artigos 86 e 87, I e II, da Lei nº 8.666/93, assim como no subitem 15.1, I e II, “a” e “b” do Edital do Pregão Eletrônico nº 050/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00435377 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 41/43 dos autos MPRJ nº 2016.00435377, em cujos termos decido aplicar à licitante MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00468236 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 34/36 dos autos MPRJ nº 2016.00468236, em cujos termos decido aplicar à licitante X-GOTTA LTDA-EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00468244 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 61/63 dos autos MPRJ nº 2016.00468244, em cujos termos decido aplicar à licitante ENGESEL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2016.\r\n\r\nId: 2002306"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "2002307": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01225401 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 79/1982, do Município de Itaocara) - Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01001512 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2007.00020801 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2005/2014, do Município de Rio Bonito) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01242239 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2128/2012, do Município de Barra do Piraí) - Arquive-se este procedimento tendo em vista que a Lei nº 2128/2012, foi revogada pela Lei nº 2691, de 25 de maio de 2016, ambas do Município de Barra do Piraí. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00623209 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 6.211/2012, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00742932 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 5.805/2010, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 2002307"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2002308": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 9ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 24 de novembro de 2016, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1, 2, 3 e 5; do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, no exame dos itens 4.1 e 4.2; e do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na análise do item 4.3; presentes as Subcorregedoras-Gerais KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO e MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES e os Conselheiros CLÁUDIO SOARES LOPES, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado as atas da 8ª Reunião Extraordinária e 10ª Reunião Ordinária, realizadas nos dias vinte de outubro e dez de novembro do ano de dois mil e dezesseis, respectivamente, bem como das duas Sessões Solenes de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizadas nos dias vinte e quatro de outubro e onze de novembro do corrente ano, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Em seguida, anunciou a apreciação do item 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2017: 1.1. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Jean Pessanha Tavares (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Patricia Silva Rego, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 1.2. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Monteiro de Castro Brandão (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks, Carolina Naciff de Andrade Erthal e Patrícia Cesário de Faria Alvim, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Carina Fernanda Gonçalves Flaks; 1.3. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moreira Barreto (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 1.4. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Carla Araújo de Carvalho Tilley, Alessandra Silva dos Santos Celente e Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Carla Araújo de Carvalho Tilley; 1.5. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Sá Barcelos Cavaco (critério de antiguidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção. Na sequência, passou-se à análise do item 2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 2.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO: a. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: Processo nº 2016.01088309 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n - Assunto(s): Pedido de afastamento formulado pela Promotora de Justiça Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel, para elaboração de trabalho de conclusão do Curso de Pós - Graduação na área da Infância e Juventude, realizado na FEMPERJ, no período de maio a junho de 2017. Antes de iniciar o julgamento, a Drª Flávia de Araujo Ferrer, relatora do feito, solicitou a apreciação conjunta do presente expediente com os demais pedidos de afastamento para elaboração de trabalho de conclusão do curso realizado na FEMPERJ, formulados pelas Promotoras de Justiça Luciana Nascimento Pereira (MPRJ nº 2016.01136568), Fernanda Câmara Torres Sodré (MPRJ nº 2016.01136860) e Fernanda Abreu Ottoni do Amaral (MPRJ nº 2016.01136553), de relatoria dos Conselheiros Ricardo Ribeiro Martins, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Marlon Oberst Cordovil, respectivamente. Iniciado o julgamento, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer, relatora do MPRJ nº 2016.01088309, procedeu à leitura do relatório e votou no sentido do deferimento do pedido de afastamento, por 1 (um) mês, a contar de 1º de maio de 2017, em obediência ao disposto nos artigos 5º e 11, da Deliberação CSMP nº 47/2005. Em seguida, o Presidente recomendou a todos que analisassem com cautela qualquer pedido de afastamento para o ano de dois mil e dezessete, uma vez que, em razão do agravamento da crise financeira no Estado, seria praticamente impossível que a Administração pudesse permitir, no referido exercício, a conversão de férias em pecúnia, o que ocasionaria sua fruição em massa, impactando o rodízio mensal. Lembrou, ainda, que a questão dos afastamentos para cursos de pós-graduação promovidos pela FEMPERJ foi debatida pelo Colegiado, na reunião do dia 13 de agosto de 2015, quando se deliberou que não seria concedido qualquer afastamento para tais atividades acadêmicas, devendo o Coordenador de Movimentação cingir-se a providenciar substituições pontuais, tão só para os dias de aulas. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Sandro Fernandes Machado, Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça, que fez breve explanação sobre as dificuldades já identificadas na elaboração do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça, para o ano vindouro, em virtude, principalmente, da impossibilidade de renúncia de férias. Por fim, solicitou a compreensão e a colaboração do Colegiado no sentido de garantir a efetiva prestação dos serviços da Instituição por parte de seus membros, o que recomenda maior cautela na concessão de novos afastamentos, mesmo naquelas situações que se enquadrem na cota regulamentar. Iniciada a votação, o Dr. Marlon Oberst Cordovil, considerando as informações prestadas pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, votou pelo indeferimento do pedido de afastamento, em face da manifesta inconveniência para o serviço e da consequente ausência de interesse público, tendo sido acompandado pelos Drs. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Sumaya Therezinha Helayel e Cláudio Soares Lopes, que declarou, como fundamento único de seu voto, a decisão tomada pelo Colegiado na reunião de 13 de agosto de 2015, no sentido já esclarecido pelo Presidente. Também acompanharam a divergência, nos exatos termos do voto proferido pelo Dr. Marlon Oberst Cordovil, a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto, e o Presidente. Em sentido contrário, associando-se à posição defendida pela relatora, votaram os Drs. Ricardo Ribeiro Martins, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Alexandre Viana Schott, tendo este consignado a relevância dos motivos apontados pela Administração para uma nova abordagem dos afastamentos, acentuando, contudo, que tais motivos não deveriam obstar a concessão dos pedidos em exame, mas apenas alcançar situações futuras, para que os postulantes não se vissem surpreendidos com a mudança de posicionamento determinada pela excepcionalidade do momento. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, nos termos do voto do Dr. Marlon Oberst Cordovil. Em seguida, o Colegiado deliberou, por unanimidade, pela extensão da decisão aos procedimentos MPRJ nº 2016.01136568, MPRJ nº 2016.01136860 e MPRJ nº 2016.01136553. b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2016.01065815 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2016.01072098, nº 2016.01072087, nº 2016.01068301, nº 2016.01066251 e nº 2016.01065651) - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n - Assunto(s): Requerimentos de inscrição no processo seletivo de ingresso no Curso de Altos Estudos de Política Estratégica - CAEPE, no período de 20 de fevereiro a 1º de dezembro de 2017, e no Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE), no período de 06 de março a 21 de julho de 2017, ambos oferecidos pela Escola Superior de Guerra. Iniciado o Julgamento, a Dra. Sumaya Therezinha Helayel, relatora do feito, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra ao Dr. Paulo José Andrade de Araújo Sally, que, em nome próprio e dos demais requerentes, formulou sustentação oral, defendendo os afastamentos pleiteados. Ato contínuo, a relatora, tendo em conta a grave crise financeira enfrentada pelo Estado e suas indesejáveis consequências sobre o Ministério Público, o que acabou por evidenciar a ausência dos pressupostos de conveniência do serviço e interesse público, previstos na Deliberação CSMP nº 47/05, votou no sentido do indeferimento dos pedidos de afastamento, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Conceição Maria Tavares de Oliveira, Flávia de Araújo Ferrer, Marlon Oberst Cordovil, Sergio Roberto Ulhôa Pimentel, Ricardo Ribeiro Martins, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, e pelo Presidente. No mesmo sentido, mas por fundamento diverso, votou o Dr. Alexandre Viana Schott, assentando sua decisão na ausência de atendimento aos requisitos do art. 6º, inciso V, da Deliberação de regência, que exige a apresentação de justificativa da pertinência do curso com as atribuições exercidas pelo membro do Ministério Público, bem assim por falta de apresentação do projeto a ser desenvolvido na elaboração do trabalho, dissertação ou tese. Em sentido contrário, votou o Procurador de Justiça Cláudio Soares Lopes, que concedia os afastamentos requeridos, por entender, em primeiro lugar, que o curso sempre foi oferecido pelo Ministério Público, por ser de interesse institucional, havendo vagas disponíveis dentro dos percentuais estabelecidos para os afastamentos. Em segundo lugar, porque, em breve, tomariam posse novos promotores, sendo razoável, como alegou o Conselheiro Alexandre Viana Schott, na votação anterior, que os requerentes não se vissem surpreendidos com a recusa, devendo o Colegiado deliberar previamente sobre a impossibilidade de futuras concessões. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do indeferimento dos pedidos de afastamento, nos termos do voto da eminente relatora. 2.2. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO: a. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2016.00434245 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n - Assunto(s): Apresentação de certificado de conclusão do Curso de Formação Complementar “Diritto Penale e Violenza Domestica: I reati di genere e gli abusi all'infanzia”, da Universidade Degli Studi Di Roma - Tor Vergata, em Roma, na Itália, realizado pela Promotora de Justiça Ana Cristina Fernandes Pinto Villela, no período de 09 a 21 de outubro de 2016. O Colegiado, à unanimidade, tomou ciência do certificado de conclusão do curso e determinou o arquivamento do procedimento, sem recomendações, nos termos do voto do relator. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi anunciado o exame do item 3. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 3.1. INDICAÇÃO DE SUPERVISORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO XXXIV CONCURSO: Processo nº 2016.01157678 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - Of. CGMP nº 2803/16 - Assunto(s): Indicação de supervisores para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral e disciplina dos Promotores de Justiça substitutos aprovados no XXXIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Colegiado acolheu, por unanimidade, a indicação das Promotoras de Justiça Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes e Renata Pereira de Souza da Graça Mello, para exercerem a supervisão dos requisitos de zelo funcional, idoneidade moral e disciplina dos Promotores de Justiça substitutos aprovados no XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Presidente propôs a inversão da ordem de apreciação das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 5. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Cláudio Soares Lopes registrou sua perplexidade com a iniciativa de quinze Promotores de Justiça que, embora de forma respeitosa, a ele dirigiram expediente formal, solicitando a restituição imediata dos autos do Inquérito Civil nº 2015.00689441, que se encontram em seu poder, em virtude de regular pedido de vista, a fim de dar continuidade ao julgamento. Lamentou, por outro lado, o comportamento de alguns colegas que se manifestaram nas redes, em apoio ao movimento, tenham agido de forma desrespeitosa. Informou que se soubesse que haveria tanto interesse no julgamento nesta sessão, teria se programado para trazer seu voto. Alegou que teria sido suficiente um telefonema alguns dias antes, por parte dos autores do movimento, para que incluísse o feito em pauta. Que, assim, foi surpreendido com o movimento dois dias antes da sessão, sendo certo que, na data de ontem, esteve o dia inteiro em sessão no Tribunal de Justiça, não tendo havido tempo hábil de finalizar o voto. Asseverou que não possui qualquer interesse em protelar a apreciação da matéria e que, em razão de não ter participado do primeiro julgamento, desconhecia por completo o seu conteúdo. Registrou, ainda, que, diante da divergência radical entre os diversos votos já proferidos no caso, ou seja, do relator, que voltou a se manifestar pela rejeição de um lado e, de outro, de dois eminentes conselheiros que mantinham o arquivamento, julgou necessária a realização de estudo minucioso para posicionar-se com segurança e independência sobre as questões postas em debate. Assinalou, ainda, que, em julgamentos, é plenamente possível que sejam alterados votos já proferidos antes da proclamação do resultado, sendo certo que uma conselheira aguardou o pedido de vista e outro, embora tendo adiantado o voto, deixou claro que poderia rever sua posição, em razão de novos fundamentos. Salientou, por sua vez, que o Corregedor-Geral, em razão de compromissos institucionais fora do Estado, não estaria presente à sessão designada para vinte e quatro de novembro do corrente, sendo conveniente que a decisão final seja apreciada pelo colegiado, em sua composição plena. Consignou, por fim, que, a despeito de o Regimento Interno do Conselho Superior determinar que, em caso de pedido de vista, a continuidade do julgamento deva ocorrer na sessão subsequente, é bastante comum que conselheiros ultrapassem o prazo estabelecido, tendo apontado alguns casos relevantes em que isso efetivamente ocorreu recentemente, inclusive, no presente caso, em que o relator, embora plenamente ciente do teor do julgamento anterior, só trouxe o feito a julgamento cerca de dois meses após lhe ser distribuído. Afirmou, ainda, não existir qualquer prejuízo que eventual ação de improbidade contra o Governador seja promovida nos próximos dias, caso o Conselho efetivamente vote pela rejeição, tendo em vista que a ação do MPF e do MPRJ para obrigar o correto repasse das verbas da saúde já foi promovida. Concluindo, ressaltou que os autos do processo encontram-se em seu poder há menos de dois meses e que, nesse período, além das centenas de processos do próprio Conselho que lhe foram distribuídos, teve que cuidar de feitos de sua Câmara Criminal, bem como de sua campanha para a eleição do Conselho Superior, o que, de certa forma, comprometeu o exame mais rápido do caso. Asseverou, ainda, que só tem compromisso com suas convicções jurídicas, se comprometendo a trazer o processo na próxima sessão que for designada pelo Procurador-Geral de Justiça. Na sequência, o Presidente distribuiu, para conhecimento de todos, as informações que prestou ao Conselho Nacional do Ministério Público, relativamente ao procedimento em que se impugna a aquisição de duas salas comerciais para sediar a representação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Capital da República. Esclareceu, por derradeiro, que o questionamento submetido ao CNMP acerca da aquisição das aludidas salas foi suscitado por Antônio José Campos Moreira, candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, e José Carlos Paes, ex-membro do Parquet fluminense. Por fim, às quinze horas e quarenta minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que anunciou a apreciação do item 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): 4.1 Pleno: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.01097454 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 144/14 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI E MAGNA RODRIGUES SILVA. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.00289290 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 255/16 - Parte(s): HUGO LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA E AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (ADV.: TATIANY BARRETO - OAB/RJ 149433). Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.01231276 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00385122) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 170/16 - Parte(s): JORGE REZENDE GONÇALVES, AURÊ PEREIRA RIBEIRO, FABRICIO RIBEIRO CHAVES, JOSE MILTON DO ROSÁRIO, RONALDO FERREIRA DA SILVA E CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2016.00294930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2016.00214051 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 425/15 - Parte(s): LUANA DE SÁ E LOJA VIRTUAL \"SONHEI COM ISSO\". Inicialmente, a Dra. Sumaya Therezinha Helayel, relatora do feito, solicitou que o julgamento do presente procedimento fosse deslocado para o plenário do Colegiado, não tendo havido qualquer objeção. Em seguida, procedeu à leitura do relatório e votou pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com extração de cópia dos autos e encaminhamento à Promotoria de Justiça Criminal da Capital com atribuição, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. Ato contínuo, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto da relatora; II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.00842612 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 610/16 - Parte(s): ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 07/07; III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.01216576 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 116/15 - Parte(s): OLGA LOVATO E LAGUNA HOTEL EIRELI (ADV.: FILIPE ROULIEN A. GUEDES CAMILLO - OAB/RJ 170510 E OUTROS). Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 11/07 e 22/08; IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 50/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 50/15 deste Colegiado, eis que constatada a atuação efetiva do Poder Público na apuração de eventuais danos aos consumidores ou ao meio ambiente, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.01130461 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 30/14 - Parte(s): HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (ADV.: ALDAIR CORREIA - OAB/RJ 119585) E ERACLEDIS FERREIRA GOMES. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 50/15; V - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.01206325 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À ACESSIBILIDADE NO EDIFÍCIO ITAPUÃ, LOCALIZADO NA AVENIDA LÚCIO COSTA, Nº 1976, BARRA DA TIJUCA/RJ; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.00684826 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUELI PEIXOTO PAVONI; VI - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.00067977 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/16 - Parte(s): PIERRE DA SILVA MORAES. Iniciado o julgamento, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, relatora do feito, procedeu à leitura do relatório e votou pelo não conhecimento do recurso, por intempestividade, bem como pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, tendo sido acompanhada por todos. Ato contínuo, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, proclamou o resultado, alcançado por unanimidade, nos termos do voto da Relatora; VII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.00836735 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GRUPO DIGNIDADE (ADV.: GIOVANNI AFFORNALLI FELTRIN - OAB/PR 78122 E OUTROS). Iniciado o julgamento do processo nº 2016.00836735, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, relatora do feito, votou no sentido do desprovimento do recurso interposto e da manutenção da decisão de indeferimento de plano da representação. Ato contínuo, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Procurador de Justiça Alexandre Viana Schott, tendo os Conselheiros Flávia de Araújo Ferrer, Marlon Oberst Cordovil, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Cláudio Soares Lopes e Ricardo Ribeiro Martins, bem como a Subcorregedora-Geral Kátia Aguiar Marques Selles Porto e o Presidente exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, decidido aguardar o voto vista. VIII - RETIRADO DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação do Conselheiro Relator, deliberou pela retirada de pauta do processo a seguir relacionado: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: PEDIDO DE VISTA: Processo nº 2015.00689441 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00782155) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: PAULO SÉRGIO DA C. MARTINS - OAB/RJ 20.986 E OUTROS) E OUTROS. Por fim, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 4.2 - 1ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Flávia de Araújo Ferrer e Marlon Oberst Cordovil, além da Subcorregedora-Geral Márcia Alvares Pires Rodrigues e do Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos) e do subitem 4.3 - 2ª Turma (Conselheiros Alexandre Viana Schott, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Cláudio Soares Lopes, na suplência do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, além da Subcorregedora-Geral Kátia Aguiar Marques Selles Porto e do conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da Presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.00067481 - Quatorze volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 05/14 - Parte(s): AUTO SOCORRO FRATER LTDA., MUNICÍPIO DE NITERÓI, PAULO AFONSO CUNHA, PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, PJ LEILÕES LTDA., RODRIGO NEVES BARRETO E NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS; Processo nº 2015.01327404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 106/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS, JOSÉ JORGE C. RICARDO E OUTROS; Processo nº 2016.00117725 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): ERICK MATOS BATISTA; Processo nº 2016.00125418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.01334243 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01255503) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): NEUZA SILVA E SOUZA NORT, IRACEMA CALDAS RODRIGUES (ADV.: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ 44890) E JORGE SILVA E SOUZA; Processo nº 2015.00385513 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/15 - Assunto(s): FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ NO SENTIDO DE CUMPRIR SEU PODER DE POLÍCIA NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E ENCAMINHAMENTO PARA A CENTRAL DE RECEBIMENTO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2015.01189539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 13/16 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ - SINDFEASP LM/RJ E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ; Processo nº 2015.01309233 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 151/15 - Parte(s): CASA LAR SEMEAR E CONSELHO MUNCIPAL DO IDOSO DE ITAGUAÍ; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.01123199 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 175/13 - Parte(s): FBCC MARKETING EVENTOS LTDA. (ADV.: VICTOR GAMEIRO DRUMMOND - OAB/RJ 105860), MARIA EUGÊNIA BARREIRO DOS SANTOS, FRIEDERICK MINERVINI BASSANI; Processo nº 2015.00818966 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 55/16 - Parte(s): REGINA SOARES SCHARF, DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.00374215 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 119/11 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E JOANNA STUTT LINHARES; Processo nº 2015.00559252 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 249/15 - Parte(s): ROSENILDO CORREA VIANA E PABLO VIANA DE SOUZA; Processo nº 2015.00677435 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA; Conselheiro Cláudio Soares Lopes (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): Processo nº 2010.01021107 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 64/10 - Parte(s): ESCOLA ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES; Processo nº 2015.00096417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/15 - Parte(s): GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA E PAULO CÉSAR ESTEPHANELI CORTY; Processo nº 2015.00577573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDITAL Nº 06/14); Processo nº 2015.01141794 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01308175) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/15 - Parte(s): SÉRGIO FERNANDES OLIVEIRA; Processo nº 2015.01239673 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 42/15 - Parte(s): PARTIDO PROGRESSISTA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS; Processo nº 2016.00688660 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PP 03/16 - Parte(s): CENTRO INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA HAROLDO MACHADO DE BARROS, LOCALIZADO NA AVENIDA RANDOLFO PENA S/N, JATOBÁ, PARAÍBA DO SUL/RJ; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2007.00161612 - Quatro volumes principais, quinze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00586356) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7232/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E RIO VOLUNTÁRIO (ADV.: FREDERICO PRICE GRECHI - OAB/RJ 97685); Processo nº 2012.00736449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 223/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES; Processo nº 2013.00403773 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 86/13 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM JÁ ADERIU AO SISTEMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO (SARGSUS); Processo nº 2015.01288430 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 53/15 - Parte(s): BANCO SANTANDER S.A. (ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126358), BANCO BMG S.A. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - OAB/MG 99080) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU; Processo nº 2016.00223159 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL TORCIDA JOVEM DO FLAMENGO (ADV.: GABRIEL MAGALHÃES CARVALHO - OAB/RJ 197254) E ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00324984 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 300/11 - Parte(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (ADV.: CARLO TADEU DA SILVA C. DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100868) E IMPSA - INDÚSTRIAS METALÚRGICAS PESCARMONA SAIC Y F E INVERAL CONSTRUÇÕES E BENS DE CAPITAL LTDA.; Processo nº 2013.01356415 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE ALIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE - SEAPTB - PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE; Processo nº 2015.01092891 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 94/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEMOLIÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA RODOVIA RJ - 145, ALTURA DO PARQUE INDUSTRIAL, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM VALENÇA; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.00121545 - Sete volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00318880) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/10 - Parte(s): ONG CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA, ONG CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 18/07; Processo nº 2011.00206464 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 51/11 - Parte(s): MENEZES E CARVALHO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00135186 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/13 - Parte(s): ROMANO VERDE ENGENHARIA, PAISAGISMO E URBANISMO LTDA.; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00504473 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 134/10 - Parte(s): CONSTRUTORA TERRA FIRME DE CASIMIRO LTDA. E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU; Conselheiro Cláudio Soares Lopes (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): Processo nº 2003.00003333 - Doze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 145/03 - Parte(s): RENATO BARBOSA GOMES, ARNALDO FRANÇA VIANNA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2005.00020002 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/05 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 56/16; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00100595 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 92/06 - Parte(s): ALESSANDRA ALVES PENA, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, LUIZ CARLOS SARDEMBERG E G.C. SILVA CONFECÇÕES LTDA. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 55/16; Processo nº 2015.00560792 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/15 - Parte(s): TERRAPLANAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO LTDA. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00326057 - Oito volumes principais, quarenta e sete anexo(s) e três apenso(s) (nº 2008.00205200 com dois volumes, nº 2010.00314746 e nº 2009.00321867) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13662/09 - Parte(s): JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A.; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.01049484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO DA COSTA VERDE; Processo nº 2015.01170983 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00608926 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00835394 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 68/11 E 04/12 - Parte(s): ELISA PORTO PINHEIRO DAVID CORRÊA; Processo nº 2013.00095679 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 04/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FRAUDES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.00839359 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 232/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E MACEDO, LOBO & ADVOGADOS; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2016.00587518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, MARIA MARLENE VIEIRA, NÚBIA COZZOLINO E ALTAIR BARROS DIAS; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.01371161 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DIONÍSIO LINS, VERA LINS, KARLA VALÉRIA FIORE MARÇAL E CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONAL - CETEP VAZ LOBO; Processo nº 2012.01455274 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00119718) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GRAN-RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.; Processo nº 2013.01050098 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 39/14 - Parte(s): PAULO FERNANDO GUIMARÃES ANTUNES, PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES E ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR; Processo nº 2014.00608281 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 95/14 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS SAÚDE PROJETO PAPUCAIA (ADV.: MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA - OAB/RJ 124057), MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E SOCIEDADE EMPRESÁRIA PETRÓLEO BRASIL S.A. (ADV.: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE - OAB/RJ 114485); Processo nº 2015.00047543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/15 - Parte(s): MARIO LUIZ MACHADO SILVA E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU; Processo nº 2015.00903449 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E IVAN DE PAULA PORTO; Processo nº 2016.00163121 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/16 - Parte(s): WALDIR FERREIRA GOMES E REGINALDO FERREIRA GOMES; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00106046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - RJ; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00316456 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 65/10 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOÃO IBRAHIM NETTO FARAH (ADV.: CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA DOS SANTOS - OAB/RJ 46991) E RENATO FERREIRA DIAS DA SILVA; Processo nº 2011.00473448 - Dois volumes principais, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2015.01164349, nº 2015.00535019, nº 2015.00534729, nº 2015.00914338, nº 2014.01322269 e nº 2014.00839867) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 207/12 - Assunto(s): APURAR REALIZAÇÃO DE DIVERSAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, SUCESSIVAS E IRREGULARES, PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DESDE O ANO DE 2004; Processo nº 2012.01015030 - Um volume principal e nove anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - OS/ECOS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2013.00526246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/13 - Parte(s): BARCELLOS E FROSSARD INFORMÁTICA LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA; Processo nº 2013.00921396 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 92/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E CENTRO FISIOTERÁPICO DE NATIVIDADE LTDA. - FISIONAT; Processo nº 2013.01006102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 109/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, VALÉRIA CRISTINA COSTA E OUTROS; Processo nº 2013.01195900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 291/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE DO SISTEMA DE INFORMÁTICA, COM VIOLAÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGF'S, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL; Processo nº 2014.00037866 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1839/14 - Parte(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC RIO (ADV.: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR - OAB/RJ 157104); Processo nº 2014.00374911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 95/14 - Parte(s): MARQUÊS DE VALENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; Processo nº 2014.00809416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1891/14 - Parte(s): RAFAEL GREGÓRIO BONTEMPO E RUBENS JOSÉ FRANÇA BONTEMPO; Processo nº 2014.01081090 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/14 - Parte(s): ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS E ALEXANDRE CARDOSO BRASIL; Processo nº 2015.01359189 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 15/16 - Parte(s): MULTI SERVICE COOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS EM GERAL E MUNICÍPIO DE MARICÁ; Processo nº 2016.00585681 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER, ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE ASSIS E OUTROS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00849523 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 116/11 - Parte(s): JOSÉ PAULO FERREIRA E ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA; Processo nº 2012.01226017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 168/12 - Parte(s): JOSÉ CARLOS F. PORTO; Processo nº 2013.00221345 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO BONITO; Processo nº 2015.00571391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITALVA NOS ANOS DE 2012/2014; Processo nº 2015.00643812 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 97/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2015.00688595 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 82/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA; Processo nº 2016.00207028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/16 - Parte(s): MARA LILIAN PERICO JORDÃO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.00700257 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 95/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE; Processo nº 2015.01075013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/15 - Parte(s): REIS E CHAVES LTDA. E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; Processo nº 2016.00027934 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 04/16 - Parte(s): LILIANE PERDOMO SANTOS BLOISE E ROGÉRIO TORRES; Conselheiro Cláudio Soares Lopes (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): Processo nº 2012.00389579 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00507386) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO VIEIRA GAMA E JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO (ADV.: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA - OAB/RJ 74101 E OUTROS); Processo nº 2012.01263327 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/12 - Parte(s): JOSÉ VALTER DE MACEDO; Processo nº 2013.00565078 - Um volume principal e sete anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 108/13 - Parte(s): JOSÉ LUIS ANCHITE E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ; Processo nº 2014.00487950 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/14 - Parte(s): ADENIRÇO MORAES PEREIRA; Processo nº 2014.01035947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/14 - Parte(s): MAX LEMOS; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2009.00187382 - Seis volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 113/09 - Parte(s): ALL CAD SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., ANDRÔMEDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., PROTEGER ELETRÔNICA E TELEFONIA LTDA. E TOTAL CAD COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA - OAB/SP 154338); Processo nº 2009.00317108 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/09 - Parte(s): MARCOS DA ROCHA MENDES; Processo nº 2009.00321665 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 115/09 - Parte(s): MARIA TERESA DE MELLO BATISTA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2014.00208869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/15 - Parte(s): MICHELE DA CUNHA NUNES E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA; Processo nº 2015.00101960 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 21/15 - Parte(s): RODRIGO DRABLE COSTA E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA; Processo nº 2015.00877297 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES E INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO, LOCALIZADO NA RUA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA Nº 773, NITERÓI, RJ; Processo nº 2016.00003780 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 38/16 - Parte(s): EMPRESA ARTE & FATOS MARKETING PUBLICIDADE E EDITORA, RITA CONCEIÇÃO DE SOUZA FARIA (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), VALDECIR DE AGUIAR (ADV.: ADEMILSON COSTA - OAB/RJ 77291) E OUTROS; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00695789 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/11 - Parte(s): VALÉRIA BAPTISTA TRIGO, ROGÉRIO FABIÃO GUASQUE, PAULO MAURÍCIO MAZZEI, LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES E MUNICÍPIO DE ARARUAMA; Processo nº 2013.01044033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 193/13 - Parte(s): MARCO LUIZ FREITAS DE SÁ (ADV.: MARCO LUIZ FREITAS DE SÁ - OAB/RJ 137690) E PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2016.00135304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 28/16 - Parte(s): ROSANE RAMOS DA SILVA COSTA E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.00114415 - Um volume principal e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA PISCINA DA VILA OLÍMPICA CLARA NUNES, LOCALIZADA NA AV. PEDRO JÓRIO, S/Nº, FAZENDA BOTAFOGO, ACARI/RJ; 2ª Turma: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.01203768 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 369/14 - Parte(s): JOÃO PESTANA DA CÔRTE E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.00889350 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 05/12 - Parte(s): JÚNIO INOCÊNCIO DA SILVA E FÁBIO DE ABREU GARCEZ (ADV.: FRAÇOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ 108123); Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00007206 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/15 - Parte(s): VIRGÍNIA MARIA MUNIZ; Processo nº 2015.01287721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 103/15 - Parte(s): MAURO DE ALVARENGA PEIXOTO GONÇALVES E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2015.01362528 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/16 - Parte(s): LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR; Processo nº 2016.00345522 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/16 - Parte(s): MARIA ETERNA PEREIRA ARAÚJO; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00231126 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 178/15 - Parte(s): EDMILSON JORIO E MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2015.01260551 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 246/15 - Parte(s): PAULO MATIAS JULHO; Processo nº 2016.00526201 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/16 - Parte(s): DANIELE VALDEVINO DA SILVA; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.00266205 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 48/14 - Parte(s): JOSIANNY DOS SANTOS BIANCO ROCHA; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2015.01037685 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 142/15 - Parte(s): JOSÉ PRINIO OLIVEIRA DE PAULA E DIOGO CORRÊA GUEDES; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00179793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 19/13 - Parte(s): ANA LÚCIA DE ALMEIDA DA COSTA BRAGANÇA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA; Processo nº 2015.00190167 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DUARTE CATALDI; Processo nº 2016.00818905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 111/16 - Parte(s): AMARILDO VEIGA FERRI; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 56/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 56/16 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso das investigações, restou demonstrado se tratar de irregularidades meramente administrativas ou formais praticadas no âmbito da Administração Pública, consideradas estas as relativas à não existência ou incorreção de livros ou controles, contabilidade ou tesouraria deficiente e inadequado controle de dívida ativa e de bens, desde que regularizadas e não haja dano ao erário ou este esteja sendo objeto de persecução pela própria Administração Pública, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.01223724 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 331/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUATIS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2007.00161216 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 195/07 - Parte(s): PEDRO PAULO PAES MAGALHÃES, R.L.P. DE OLIVEIRA SHOWS E PRODUÇÕES (ADV.: LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS - OAB/RJ 125302) E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 57/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 57/16 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão a direitos individuais homogêneos disponíveis, defensáveis por associações e sindicatos constituídos com a finalidade de apurar notícia de insuficiência de vencimentos e vantagens pecuniárias de servidores públicos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 2ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): Processo nº 2015.01189542 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/16 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DA LEI 11.738/2008 NOS MUNICÍPIOS DE ATRIBUIÇÃO DESTA PROMOTORIA, EM ESPECIAL O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS QUANTO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM MAGISTÉRIO; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2013.00722311 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 96/14 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUINICIPAIS DE QUISSAMÃ E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; IX - CONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00483903 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (ADV.: JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - OAB/DF 5008 E OUTROS). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo conhecimento da promoção de indeferimento de plano da representação, não obstante tratar-se de hipótese de aplicação do Enunciado CSMP nº 27/09, tendo em vista as partes envolvidas e a origem das peças, vindas do MPF, bem como pela sua homologação, nos termos do voto da relatora; X - NÃO CONHECIMENTO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: 1ª Turma: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00299401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 824/12 - Parte(s): MAIR GOMES DUARTE; XI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00530849 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 383/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ, MUNICÍPIO DO CARMO E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM; Processo nº 2015.00513829 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1120/14 - Parte(s): FERNANDA PEREIRA CORREA E BRUNO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2013.00643338 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 900/13 - Parte(s): CLAUNIR PEREIRA MATOS, MARIA LÚCIA FERREIRA MATOS E ANNA FERREIRA MATOS; Conselheiro Cláudio Soares Lopes (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): Processo nº 2015.01338549 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 119/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.; XII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00646660 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00331971) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/11 - Parte(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE, CARLOS MAIA, EVANDRO LOUBACK, HENRIQUE BACELLAR E OUTROS; 2ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): Processo nº 2015.01015246 - Um volume principal e vinte e dois apenso(s) (nº 2016.00116860, nº 2016.00252938, nº 2015.01167965 com três volumes, nº 2015.01167883, nº 2015.01015278, nº 2015.01015277, nº 2015.01015276, nº 2015.01015274, nº 2015.01015272, nº 2015.01015270, nº 2015.01015268, nº 2015.01015266, nº 2015.01015265, nº 2015.01015263, nº 2015.01015245, nº 2015.01015237, nº 2015.01015234, nº 2015.01009848, nº 2015.01009847 com três volumes, nº 2015.01009843, nº 2015.01009842 e nº 2015.01009841 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SÁ; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2016.00119112 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 29/16 - Parte(s): CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.; Processo nº 2016.00344746 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GUSTAVO JOSÉ DE BARROS CORRÊA E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (ADV.: PAULA DE ARAUJO RESENDE - OAB/MG 102360). Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às dezessete horas e dez minutos. Da mesma forma, às dezessete horas e cinco minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, conselheiro mais antigo, no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que também vai assinada pelo Presidente e por seus substitutos. (Aprovada na reunião do dia 15 de dezembro de 2016)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (na apreciação dos itens 1, 2, 3 e 5)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos \r\n\r\nPresidente em exercício (na apreciação dos itens 4.1 e 4.2)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo, no exercício da presidência (na apreciação do item 4.3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2002308"
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                    "Atos": {
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                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para Sessão Solene que será realizada no dia 20 de dezembro de 2016, às 10h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, com a finalidade de dar posse a duas candidatas aprovadas no XXXIV Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cuja nomeação se dará nos cargos de Promotor de Justiça Substituto vagos em decorrência da exoneração de Maria Izabel Gomes Sant'anna e da promoção efetivada na 11ª Reunião Ordinária do Colegiado, realizada no dia 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2002309"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2002310": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2016, as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional, atualmente localizadas na Rua Filomena Nunes, nº 1071, 6º andar, Fórum Leopoldina, Olaria, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança de endereço. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 21 de dezembro de 2016, em suas novas instalações, situadas na Avenida Rodrigues Alves, nº 731, 4º andar, Gamboa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS, no uso de suas atribuições, INTIMA o representante legal da sociedade empresária ASTER ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.033.055/0001-72, para que se manifeste em alegações finais nos autos do Procedimento Administrativo Apuratório MPRJ nº 2016.00116771, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nOs autos do expediente acima mencionado encontram-se disponíveis para vista e extração de cópias na Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios da Secretaria-Geral do Ministério Público, órgão para o qual deverá ser dirigida a manifestação da sociedade empresária.\r\n\r\nId: 2002310"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2002311": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 14/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00172565 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 75/10 - Parte(s): PRÓ TURISMO DE NOGUEIRA - PROTURNO E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01169693 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 164/12 - Assunto(s): APURAR A OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NA RUA TERESA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 171, MUNICÍPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00059289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1831/14 - Parte(s): TÂNIA CRISTINA ISIDORO PINTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00501056 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00322958) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/14 - Parte(s): FABIANO RODRIGUES COSTERMANI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00519593 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00316095) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1693/13 - Parte(s): REDANTEC BRAGA EXTINTORES, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (ADV.: ESDRES SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ 145357) E JORNAL O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00556294 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 14/15 - Parte(s): MARIA FARIA DA CRUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00581819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 768/14 - Parte(s): LUANA DA SILVA E LUIZ CARLOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00718665 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/15 - Parte(s): CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01182023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): BLUNO DE OLIVEIRA TAVARES, FÁBIO DOS SANTOS ROSA (ADV.: CARLOS ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926) E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01250544 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00547186) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 49/15 - Parte(s): VANUSA NASCIMENTO ELEOTÉRIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00091334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 69/16 - Parte(s): ARINO DE FREITAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00598771 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1476/16 - Parte(s): REJANE DUARTE SAMPAIO E DOMENCIO DA COSTA GALLO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00737112 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRECHE ESCOLA BAMBINI D´ORO, LOCALIZADA NA RUA TAVARES FERREIRA, 50, ROCHA, RJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00835192 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00246717 e nº 2016.00299935) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00841153 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): SERMEDE SERVIÇO MÉDICO E DENTÁRIO LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01049773 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): IONE ALMEIDA ALBERNAZ;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00214526 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 189/08 - Assunto(s): APURAR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00727955 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 10/08 - Parte(s): H.P. BERARDINELLI ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (ADV.: MARCELO JORGE FIGUEIRA - OAB/RJ 112596);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00717014 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 108/03 - Parte(s): ALMIR LEANDRO TEIXEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01168125 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 37/14 - Parte(s): TAYCIELEN MORAES DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01241233 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 252/14 - Parte(s): NEILDE MOURA BARCELLOS E LINDINALVA FERNANDES DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01362215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2047/15 - Parte(s): EZEQUIAS ALVES DE AZEVEDO NETO BAR E LANCHONETE - ME;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00150114 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 31/15 - Parte(s): LENILDA LEAL RAMOS DIAS E ANA MARIA CAROLINA LEAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00367956 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 19/15 - Parte(s): DENISE DE DEUS SOUZA E EVERALDO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00433202 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01023415 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 01/16 - Parte(s): ADRIANA MANGUEIRA E JOÃO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01204365 - Um volume principal, um anexo(s) e oito apenso(s) (nº 2016.00964432, nº 2016.00983633, nº 2016.00914209, nº 2016.00342188, nº 2016.00170368, nº 2016.00100774, nº 2015.01304518 e nº 2015.00855957) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 466/15 - Parte(s): ROSEMAR AFFONSO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00524158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1439/16 - Parte(s): EDUARDO SOARES MENDES E ROSANE CRISTINA CANTILIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00683063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 31/16 - Parte(s): ORMINDA MARIA CAETANO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00954543 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 334/16 - Parte(s): DANIEL KONDER DE ALMEIDA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VINICIUS BARROS INOCÊNCIO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01166333 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00800870 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.01130045 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1324/100 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00359358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/14 - Parte(s): FRANCISCO GOULART ROMUALDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00669124 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/13 - Parte(s): MARLENE FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00684544 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 104/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CALÇADA IMPRÓPRIA NA RUA ALBINO SIQUEIRA, ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01283396 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 792/14 - Parte(s): SAMUEL DE OLIVEIRA ASSIAD E NARAYANE DOS SANTOS FRAGA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00386172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 34/15 - Parte(s): GERALDO MEDEIROS MENDONÇA E NÚCLEO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PIRAÍ (SEAPEC);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01292751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 55/15 - Parte(s): DAGMAR GOMES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00113248 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 34/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A MAIORIA DAS RECICLADORAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NÃO POSSUI COBERTURA PARA ABRIGAR MERCADORIAS E COM ISSO SE TORNAM POTENCIAIS CRIADOUROS PARA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00119124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PP 40/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO C. RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00168993 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 384/16 - Parte(s): JAIR DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00367472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1396/16 - Parte(s): ANA PAULA MORONE PEREIRA E MARCIO CESAR DA COSTA ANDRADE;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00536935 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 128/16 - Parte(s): NILSA GUIMARÃES DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00638754 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3774/16 - Parte(s): DANIA AD FLORES RODRIGUEZ E ALBERTO LEONIDAS SANCHEZ AMILIATEGUIA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00760956 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 44/16 - Parte(s): SUELY SANTINA COSTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00879244 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 137/16 - Parte(s): EMÍLIA SILVA DE ESPINDOLA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00184410 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1002/08 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00741246 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 90/09 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00623439 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 94/12 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00808235 - Um volume principal, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.00570653 com dois volumes e nº 2013.00899670) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/12 - Parte(s): EXPRESSO CAPIVARI LTDA. E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01201048 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/14 - Parte(s): SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO E EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00446810 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01306137) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 18/14 - Parte(s): GERALDO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00489298 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 68/14 - Parte(s): DERLI LOPES PINTO E ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00327545 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8286/15 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00678464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/16 - Parte(s): ADOLFO LINDBERG AFONSO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00927036 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RAQUEL DIAS DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01181572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1207/15 - Parte(s): INGRID BENTO CANDIDO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01338045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 01/16 - Parte(s): NERTIDE MADALENA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00059143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/16 - Assunto(s): APURAR DANO DE ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTE DE PROBLEMAS EM PONTES RECENTEMENTE INAUGURADAS NO BAIRRO LAGOINHA EM NOVA FRIBURGO, RJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00548655 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SÔNIA PAULA DE ALMEIDA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00470910 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 176/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR IMPLEMENTAÇÃO DE FLUXO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01164855 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 17/09 - Parte(s): NILSON PEDRO RIBEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01537354 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 87/13 - Parte(s): CONSTÂNCIA ANDRÉ DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00195195 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/14 - Parte(s): AFONSO CELSO VENEU EMERICH E HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01128845 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 375/13 - Parte(s): ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01168325 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1798/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NA INSTALAÇÃO DE CASAS DE BAIXA RENDA EM ANTIGO LIXÃO NA GRANJA GUARANI;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00580558 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA (ADV.: ALINE ROCHA DE ÁVILA - OAB/RJ 173427) E PADUANO ESPORTE CLUB;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00787159 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 26/14 - Parte(s): MARÍLIA ABREU DE OLIVEIRA E FERNANDO LOPES MACHADO DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00358354 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00528031) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 54/15 - Parte(s): VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00731941 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1094/15 - Parte(s): LETÍCIA OLIVEIRA FLÁVIO, EDUARDO MARQUES DA SILVA E LEANDRO DE MELLO BAZÍLIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00810814 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 109/15 - Parte(s): FABIANA SILVA DE ARAÚJO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00995154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1166/15 - Parte(s): ALEXANDER PEREIRA DE SIQUEIRA E ANGELITA LOPES SIQUEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00250366 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1365/16 - Parte(s): PRISCILA BALBINO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00254825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/16 - Parte(s): RAIMUNDO ISÍDIO DIOGO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00520464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00529964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1664/16 - Parte(s): RITA LÚCIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA E GERALDO DE ALMEIDA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000092 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00290957) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 13/99 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO FADUL FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01369984 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 481/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01370598 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E LEANDRO SODER MACHADO FONTENELE (ADV.: LEANDRO S. M. FONTENELE - OAB/RJ 128083);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00341935 - Um volume principal e um anexo(s) - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1060/14 - Parte(s): ALEXANDRE MAX DE OLIVEIRA E MAGNA CRISTINA LOPES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00242984 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 300/16 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS ALVES E SIMONE MADEIRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00385946 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/14 - Parte(s): CRISTIANE BRILHANTE MOURA E CIEP PADRE PAULO CORRÊA DE SÁ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00715923 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 151/14 - Parte(s): HUMBERTO LADEIRA DA COSTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00828544 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 26/14 - Parte(s): SILVIA RENATA REZENDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00368753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 999/15 - Parte(s): SANDRA MARINS MACHADO, VÂNIA CRISTINA FERREIRA SILVA MACHADO, SABRINA MARINS MACHADO E RENATO DOS SANTOS AMORIM;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00386691 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00180535) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1851/14 - Parte(s): ERIKA NEVES CHERMONT E LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (ADV.: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - OAB/RJ 134290);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00522538 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 93/15 - Parte(s): PAULO CESAR OLIVEIRA E APARECIDA BARBOSA GONÇALVES OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01362043 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 83/15 - Parte(s): VÃNIA DA SILVA FIALHO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00233515 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1356/16 - Parte(s): VANDERLEIA DO CARMO ARAÚJO E LUCIANO RODRIGUES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00586423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 137/16 - Parte(s): ZENIDEIA DA SILVA IBRAHIM;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00713434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 105/16 - Parte(s): YURI ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00782528 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1499/16 - Parte(s): ANA CAROLINA MARTINS DOS SANTOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069982 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 738/05 - Parte(s): BANNY GERWING E IGREJA CRISTÃ MARANATA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157484 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 66/07 - Parte(s): JÚLIO C. MARQUES, MARCELO DE S. FRAGOSO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01072004 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1153/13 - Parte(s): DIRCE GOMES DA ROCHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00586236 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 147/15 - Parte(s): GERALDO FIDELIS CARDOSO E EDITH COSTA CARDOSO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00863748 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 172/14 - Parte(s): MARCELO ABIB RAMOS E POLICLÍNICA POPULAR DE VARRE-SAI LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00305125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 972/15 - Parte(s): PRISCILA DA CONCEIÇÃO COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01370202 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1268/15 - Parte(s): CRISTINA RODRIGUES BENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00151514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/16 - Parte(s): MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00251604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/16 - Parte(s): DAMARIS SOARES SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00457401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1437/16 - Parte(s): ROSEMAIRE DA SILVA LIMA, RAFAEL MATHEUS DIAS GOMES E TAINÁ DA SILVA CARDOSO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00484744 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00520235 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1443/16 - Parte(s): PAULO MAURÍCIO RAMOS E PRISSILA BARBOSA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00548571 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 51/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E NEILA RIBEIRO FRANCO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00604202 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 57/16 - Parte(s): OI MÓVEL S.A. (ADV.: ANDRÉ LUÍS COSTA SELVATICE - OAB/RJ 157957);\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00760805 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 91/16 - Parte(s): MARISE M. BRAND;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00860144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 99/16 - Parte(s): TIAGO BARBOSA E MARIA PAULA DOS SANTOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201035 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00047580) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 16/08 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00874762 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 846/15 - Parte(s): CARLOS ALBERTO MUNIZ DE MELO E MARCIA MARTINS FARIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01464426 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1280/11 - Assunto(s): APURAR A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00328013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 92/12 - Parte(s): VICENTE FERREIRA DE MENEZES FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01286405 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 180/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00096500 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 02/15 - Parte(s): CENIRA RIBEIRO BARRETO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00323869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2081/15 - Parte(s): HELENA BRANDO ZARGALIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00515064 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 71/15 - Parte(s): VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00818948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1105/15 - Parte(s): ALESSANDRO JÚNIOR CALDEIRA BRANT, CARLOS ANDRÉ CUNHA VERAS E MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA SANTANA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01236629 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 162/15 - Parte(s): SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA E TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01293148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/16 - Parte(s): ELDER PEREIRA BRAZ, FERNANDA FERREIRA DA SILVA E JURACI FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01300545 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 234/15 - Parte(s): DAIANA DA SILVA, LEONARDO DOS SANTOS E FABIO MEDEIROS VALERIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00136535 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2022/16 - Parte(s): NILTON JOSÉ VILAS FERREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00390646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/16 - Parte(s): LÉA CONCEIÇÃO GOMES VASCONCELLOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00655264 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA;\r\n\r\nEm 15/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00153809 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 129/07 - Parte(s): ELENI RODRIGUES FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00061723 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2373/11 - Parte(s): AILSON SOARES DA SILVA JÚNIOR, CRISTIANE PEREIRA DE SALLES, AILSON SOARES DA SILVA E EDEVALDO DE OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00892518 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MASCARENHAS BARBOSA ROSCO E CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: ANDRÉ NAVES LAUREANO SANTOS - OAB/MG 112694 E OUTROS) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00989312 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 29/15 - Assunto(s): SOLICITA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A POSSÍVEL PAGAMENTO DE RECURSOS INDEVIDOS A EDITORA BRASIL 21 LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00061781 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/14 - Parte(s): ANTÔNIO MELO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00799231 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3534/15 - Parte(s): PATRÍCIA CRISTINA CURADO E JOSÉ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01044230 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 74/15 - Parte(s): LUCIANA BARBOSA DA SILVA SALDANHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01233157 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00672712 e nº 2016.00296104) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): DIOGO TRAVASSOS DA SILVA E NATALIA VIEIRA FURTADO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01328639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): MICHELE CARVALHO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00205778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 29/16 - Parte(s): TÁSSIA LATTANZI E TELEMAR NORTE LESTE S.A.;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00406287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 04/16 - Parte(s): HERNANDES DOMINGUES PINHEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00892992 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 420/16 - Parte(s): THIARA AMORIM BEZERRA E CRECHE MUNICIPAL ARACY GUIMARÃES ROSA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01088402 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO DE NOME \"AQUARELA BABY\", LOCALIZADO NA RUA CLARA NUNES, BAIRRO OSWALDO CRUZ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01138517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/16 - Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00347159 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2010.00427192 e nº 2010.00376652) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 75/10 - Parte(s): SÉRGIO MAURO LOUZADA FARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00578267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 41/12 - Parte(s): MARIA IRACEMA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00506189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 37/13 - Parte(s): ELIAS COELHO VIEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00887399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): WELLINGTON DOS SANTOS MORAES E LUCIANA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00035905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 280/15 - Parte(s): DELSO DA SILVA PACHECO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00678046 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 19/16 - Parte(s): ANNA CARLA CARVALHO DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00893213 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 190/15 - Parte(s): MARIA THEREZINHA DA SILVA ALMEIDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00976131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 67/15 - Parte(s): JOSÉ LUIZ DE CARVALHO ROCHA E ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BARRA DO PIRAÍ, SITUADA NA RUA FRANZ DE CASTRO HOLZWART, Nº 30, EM CHÁCARA FARANI, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01320223 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 53/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE REPASSE FINANCEIRO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO DO CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01327759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 143/15 - Parte(s): ELISÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E BONIFÁCIO LIMA GOMES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00282636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 47/16 - Parte(s): VERA LUCIA MELO DUARTE E JOSÉ ALVES DUARTE;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00676508 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 84/16 - Parte(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E RENATA CAMPOS DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00724635 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 91/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00901332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 39/16 - Parte(s): MAGNO DA CONCEIÇÃO MARINS E TAMARA GUIMARÃES DA SILVA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00910032 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 405/16 - Parte(s): ALAÍDE GOMES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000161 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 91/12 - Parte(s): CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO, MÁRCIA PEREIRA CHEREGUINI DE PAULA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000307 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 229/08 - Parte(s): SAENGE - ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174298 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01097824) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 51/07 - Parte(s): PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00153546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 06/10 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01023202 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 - Parte(s): LUCAS DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00267630 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/11 - Parte(s): MARIA DE ARAÚJO GÓES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00096655 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 22/14 - Parte(s): GET GÁS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (ADV.: DENISE SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28967);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00096751 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/14 - Parte(s): POSTO LUCKAREM LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01082232 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3673/16 - Parte(s): PAULO RICARDO MONTEIRO FALCÃO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00094176 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 63/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INVASÃO POR SEIS MORADORES À RESERVA AMBIENTAL, LOCALIZADA NA ENSEADA DAS GAIVOTAS, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA A VENDA DE LOTES POR PREÇOS IRRISÓRIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00340501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 20/16 - Parte(s): IVO LEAL DA CUNHA, MANOEL FLORIANO DA CUNHA E MARIA MADALENA LEAL DA CUNHA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00342489 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 23/16 - Parte(s): MARGARIDA FONSECA DA SILVEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00379079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): DANIELLA GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00810368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): CARLOS JOSÉ MUSSOLINI E MONIQUE DA SILVA COSTA AMORIM;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01142115 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): WANIZE DA CONCEIÇÃO PAULA E AMARILDO PERES HONORIO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00270409 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/11 - Parte(s): RENATO MOURA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01043389 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 140/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO VALE SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00248840 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00321195) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 60/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCIA VIANA CAPELLI, LOCALIZADA NA RUA BARAO TINGUÁ, Nº 672, IGUAÇU VELHO, NOVA IGUAÇU/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00735762 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 185/13 - Parte(s): ARMÊNIA TEIXEIRA MARTINS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00840175 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 378/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO DA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA PARA INGRESSO DE ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00898765 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 238/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, LOCALIZADO NA RUA DAS AZALEIAS, MURY, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01204256 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 121/14 - Parte(s): MAICON MARTINS DE CASTRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01262091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 228/14 - Parte(s): KATIA PEÇANHA DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01333033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 147/15 - Parte(s): LUCIANO FERNANDO LESSA, INGRID DOS SANTOS LESSA E ROSIMERI CONCEIÇÃO SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00038670 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 - Parte(s): GELSON LIMA DO VALE;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00485026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 12/16 - Parte(s): MARIA TEREZINHA MARINS DA ROZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00585098 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 16/16 - Parte(s): MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS E LUCIANA SANTOS DOMINGUES (ADV.: LUCIANA S. DOMINGUES - OAB/RJ 144009);\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00806665 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 189/16 - Parte(s): JORGE ANTONIO BARBOSA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00972072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1746/16 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS LODI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01302398 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 180/08 - Assunto(s): APURAR A ADEQUAÇÃO DO \"PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ\" DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ÀS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00165859 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): LUCIANA PAULA DA ROSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00293278 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 90/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. (ADV.: MÁRCIO HORÁCIO DA CUNHA - OAB/RJ 84092) E SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (ADV.: SÉRGIO M. DE SOUZA QUEIROZ - OAB/SP 118090);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00583826 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/15 - Parte(s): MARCUS SIMÃO DA CRUZ E ANGÉLICA DE MIRANDA CUNHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01228536 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00598542) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 68/15 - Parte(s): MARLLON GOMES DA SILVA REGUFE;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01343245 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 319/15 - Parte(s): LUIZA PAULA BARBOZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00013129 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 06/16 - Parte(s): MARIA AMÉLIA CARREIRO BRANDÃO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00552409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 97/16 - Parte(s): SOLANGE DO ROSÁRIO GAMA E ALTAIR LIMA DA GAMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00590952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 65/16 - Parte(s): GISELI PEREIRA MENDES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00749289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 180/16 - Parte(s): LUCIANA SILVA DE MESQUITA BARROS E IRACEMA SILVA DE MESQUITA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00776300 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1704/16 - Parte(s): GEDEÃO GALDINO DE ARAÚJO E ISABEL MARIA D MELO ARAÚJO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00793109 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 10/16 - Parte(s): DRIELLE PEREIRA RANGEL, MOISÉS JACINTHO DO ESPIRITO SANTO E RONNIE MOURA LIMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00945381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 207/16 - Parte(s): LINDALVA GOMES DE MACEDO, GLÓRIA MARIA MACEDO DA SILVA E JORGE VENCESLAU DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01137662 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA \"TOR VEGATA\", NO PERÍODO DE 02 A 11 DE MAIO DE 2017;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00005241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/09 - Parte(s): ABRIGO ACONCHEGO LAR DO IDOSO E HILDA VIEIRA DE AMORIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00421802 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 27/09 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO PARA MENORES QUE RESIDEM EM CASAS INTERDITADAS PELA DEFESA CIVIL;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00687116 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 278/10 - Parte(s): CENTRO PRÓ MELHORAMENTOS DO BAIRRO NOVO MÉXICO (ADV.: LUCIANO TOLLA - OAB/RJ 77521) E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00708908 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 63/10 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A., LUCILENE DA CONCEIÇÃO XAVIER, MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00846347 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA AMPLA, NA LOCALIDADE DE PONTE DE LEITES, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01269303 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 19/12 - Parte(s): IDEMURAI PEREIRA E ROSANA DE SOUZA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01101705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 17/13 - Parte(s): JORGE SOUZA DIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00704030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 21/14 - Parte(s): GERINALDO OLIVEIRA LIMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00789357 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3328/14 - Parte(s): AMANDA PATRÍCIA DA S. FREITAS E DOUGLAS DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00793688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 100/14 - Parte(s): MARGARIDA MARIA BORGES E WALQUIRIA BORGES DE OLIVEIRA FRIED DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00038259 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 55/16 - Parte(s): ORLANDO BEZERRA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00164395 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 49/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA ENVOLVENDO APREENSÃO DE REDE DE PESCA E OUTROS MATERIAIS ENCAMINHADOS À 124ª DP DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00542066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1669/16 - Parte(s): DARIA AZEVEDO DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00660702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): OLÍVA GARCIA DA SILVA SANTOS E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00317401 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01061281) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 53/12 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIAS NA DEFINIÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES PSIQUIÁTRICOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00683761 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CLUBE AROUCA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01130016 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/14 - Parte(s): TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00328049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 90/12 - Parte(s): DORALICE FERREIRA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01269117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1620/12 - Parte(s): VELIAM DA CONCEIÇÃO SILVA E LAURO SÉRGIO LOPES MEDEIROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00495476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/14 - Parte(s): ANTÔNIA ADAUTA DA HORA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00363068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 52/15 - Parte(s): RODRIGO DA CUNHA BRANCO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00571159 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 57/15 - Parte(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTE MARÍTIMOS (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725) E RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S.A;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00782689 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 147/15 - Parte(s): ROOSEVELT PINTO PESSANHA E CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00859938 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA SARA KALI (ADV.: DANIEL RAMOS - OAB/RJ 68847);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01242322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 81/16 - Parte(s): FERNANDA RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS E CARLOS VINÍCIUS DA CRUZ LIMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00262340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 23/16 - Parte(s): ANA PAULA PEREIRA LIMA E LUIZ CARLOS FARIA MENEZES;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00736057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 398/16 - Parte(s): JOZSEJ KEREKES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00996515 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): MARIZA DOS SANTOS COUTINHO E VALÉRIA DOS SANTOS COUTINHO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 30/16 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA IMPLANTOU A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PLANO DIRETOR, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO ESTATUTO DA CIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00088055 - Onze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 205/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO (ADV.: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - OAB/RJ 71598);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00382639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): ELZA ALMEIDA BARRETO DE OLIVEIRA E AGUINALDO SOARES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01004131 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 161/13 - Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01205687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 185/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE COLETA DE ENTULHO, BEM COMO FALTA DE CAPINA E PODA DE ÁRVORES EM VIA PÚBLICA, DENOMINADA RUA INFANTE DOM HENRIQUE, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00365057 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 111/14 - Parte(s): GABRIELE APARECIDA DE PAULA FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00684961 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 338/15 - Parte(s): JOSELI PEREIRA MARINS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00002635 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/16 - Parte(s): MARCELO CERQUEIRA COELHO E CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00078416 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1589/16 - Parte(s): VANDECY ALBINO QUEIROZ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00141672 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1601/16 - Parte(s): ANA PAULA DA SILVA SOARES REGO E HELENA SOARES RAYEE;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00299485 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 89/16 - Parte(s): ROSENIL NICÁCIO EHRHARDT;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00366826 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 59/16 - Parte(s): JANUÁRIO FRANCISCO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00424355 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDES, ESCOLA PROFESSOR JOÃO NERY E ESCOLA PROFESSOR ARAGÃO GOMES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00585712 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 155/16 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA.\r\n\r\nId: 2002311"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2002102": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/12/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217134-5/2014\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n36455/2016\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n226603-3/2010\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n34422/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n216700-7/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n36651/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n810093-8/2016\r\n\r\nALBECIR RIBEIRO\r\n\r\n36416/2016\r\n\r\n984.073.337-00\r\n\r\n216479-6/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n35820/2016\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n216479-6/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n35821/2016\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n807737-3/2016\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n36328/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n807639-5/2016\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n36683/2016\r\n\r\n716.205.407-20\r\n\r\n818140-1/2015\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n36075/2016\r\n\r\n894.803.767-68\r\n\r\n818139-2/2015\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n36115/2016\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n825932-5/2016\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n36822/2016\r\n\r\n899.800.777-00\r\n\r\n818148-3/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n36026/2016\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n234411-8/2011\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n37144/2016\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n107680-3/2016\r\n\r\nBERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO\r\n\r\n36910/2016\r\n\r\n126.109.857-97\r\n\r\n107383-7/2016\r\n\r\nBERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO\r\n\r\n36976/2016\r\n\r\n126.109.857-97\r\n\r\n217483-0/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n36711/2016\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n825793-7/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n36813/2016\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n826955-4/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA\r\n\r\n36432/2016\r\n\r\n783.701.757-91\r\n\r\n278059-0/2015\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n31790/2016\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n822090-2/2016\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n36194/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n211598-2/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n36027/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n207763-4/2016\r\n\r\nDEILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36111/2016\r\n\r\n010.710.527-64\r\n\r\n222372-0/2016\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n36333/2016\r\n\r\n031.327.737-00\r\n\r\n222362-5/2016\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n36498/2016\r\n\r\n031.327.737-00\r\n\r\n807739-1/2016\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n36646/2016\r\n\r\n913.172.077-34\r\n\r\n807745-0/2016\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n36946/2016\r\n\r\n913.172.077-34\r\n\r\n103128-9/2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n34596/2016\r\n\r\n441.371.927-15\r\n\r\n811696-3/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n36467/2016\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n208698-0/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n36741/2016\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n822099-8/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n36925/2016\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n808839-4/2016\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\n36501/2016\r\n\r\n905.577.357-34\r\n\r\n121950-2/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n35868/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n102289-0/2016\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n36173/2016\r\n\r\n025.007.847-38\r\n\r\n103137-6/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n36279/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n102566-6/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n36537/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n102566-6/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n36538/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n108202-4/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n36573/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n107120-3/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n36921/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n101589-1/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\n36768/2016\r\n\r\n513.519.787-72\r\n\r\n804301-9/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n35989/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n818148-3/2015\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n36028/2016\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n818138-8/2015\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n36571/2016\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n227317-3/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n36559/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n106802-6/2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n36267/2016\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n826559-6/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n36846/2016\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n103128-9/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n34597/2016\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n818139-2/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n36116/2016\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n242407-6/2008\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n37211/2016\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n826522-3/2016\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n36613/2016\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n807807-4/2016\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FARIA MARQUES\r\n\r\n36313/2016\r\n\r\n469.099.236-34\r\n\r\n275097-1/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n36723/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n826525-5/2016\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n36599/2016\r\n\r\n019.604.227-58\r\n\r\n807865-6/2016\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n36644/2016\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n207169-2/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36196/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n825613-1/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36472/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n825334-7/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36821/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n825337-9/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36836/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826900-9/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36838/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826920-9/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36839/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826921-3/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36841/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826922-7/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36842/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n825328-8/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36878/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n825297-3/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37056/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n825327-4/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37060/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n216348-0/2005\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35702/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n204059-0/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n36087/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n821532-3/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n36218/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n225002-1/2009\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ PIERRE MACHADO\r\n\r\n36940/2016\r\n\r\n033.063.337-60\r\n\r\n226806-7/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n36636/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n228114-6/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n36144/2016\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n234004-3/2012\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n35306/2016\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n216639-4/2012\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n37064/2016\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n808382-1/2016\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n36392/2016\r\n\r\n029.052.507-12\r\n\r\n825584-4/2016\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n36618/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n809161-2/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n36634/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n826609-7/2016\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n36595/2016\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n107371-4/2016\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n36670/2016\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n105951-6/2016\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n36480/2016\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n105953-4/2016\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n36502/2016\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n105946-1/2016\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n36504/2016\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n808039-6/2016\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36322/2016\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n808038-2/2016\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36686/2016\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n222667-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n36729/2016\r\n\r\n733.807.337-68\r\n\r\n818166-5/2015\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n35784/2016\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n825743-2/2016\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES\r\n\r\n36426/2016\r\n\r\n010.799.887-42\r\n\r\n222031-4/2014\r\n\r\nVANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES\r\n\r\n36389/2016\r\n\r\n010.795.107-02\r\n\r\n816651-8/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n36748/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 2002102"
                    ],
                    "2002183": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 617/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/01/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.435-5/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nId: 2002183"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "2001918": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n104789-2/15\r\n\r\nMARLI GOUVÊA DURANGE FERREIRA\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n29545/2016\r\n\r\n234042-9/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n29769/2016\r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31314/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n108172-9/14\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n21585/2016\r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nEZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n28190/2016\r\n\r\n226967-7/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n29775/2016\r\n\r\n805482-4/15\r\n\r\nVITOR ANDRÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n29853/2016\r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31311/2016\r\n\r\n208298-2/14\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n31440/2016\r\n\r\n115855-7/07\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n31880/2016\r\n\r\n131935-0/11\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34896/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n115158-5/06\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\n31677/2016\r\n\r\n811621-8/16\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n33942/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232889-1/14\r\n\r\nJEAN PAULO DA SILVA\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n20561/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232889-1/14\r\n\r\nJEAN PAULO DA SILVA\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n20562/2016\r\n\r\n102098-2/09\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n20651/2016\r\n\r\n234042-9/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n29766/2016\r\n\r\n241399-1/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n30776/2016\r\n\r\n113583-6/09\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31508/2016\r\n\r\n113752-0/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31511/2016\r\n\r\n226921-9/13\r\n\r\nDELSON TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n31783/2016\r\n\r\nId: 2001918"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2002216": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 118/2016 decorrente do Pregão Presencial nº 69/2016, Processo nº 302.765-0/2016, que objetivou o registro de preços de aparelhos telefônicos, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2002216"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2002236": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003214/0-4\r\n\r\nAUREO GAMA DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003231/0-4\r\n\r\nRALF RAMOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003388/0-7\r\n\r\nISY NICOLAEVSKI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003389/0-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003390/0-4\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003391/0-6\r\n\r\nPEDRO CALIXTO BRANDÃO MENDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003393/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003396/0-6\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003398/0-0\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003399/0-2\r\n\r\nMARIA ANGELICA AMARAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003400/0-1\r\n\r\nANTONIO CALIL NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003401/0-3\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003402/0-5\r\n\r\nSANDRA MARIA MELLO GABRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003403/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003404/0-9\r\n\r\nLIVIA VIEGAS FRANÇA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003406/0-3\r\n\r\nFRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003407/0-5\r\n\r\nMARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003408/0-7\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003409/0-9\r\n\r\nPRISCILA RIO DE CASTRO COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003410/0-4\r\n\r\nGIOVANNI GIOIA SCHIMIDT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003411/0-6\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003412/0-8\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003414/0-2\r\n\r\nMONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003416/0-6\r\n\r\nSUNNY MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003418/0-0\r\n\r\nVITOR PICONE NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003420/0-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003421/0-9\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003422/0-1\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003423/0-3\r\n\r\nCARLOS DAMIÃO DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003424/0-5\r\n\r\nWILLIAM MELO DE CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003425/0-7\r\n\r\nMOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003426/0-9\r\n\r\nCRISTINE THOLE PALACIOS GONÇALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003427/0-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003430/0-0\r\n\r\nLIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003432/0-4\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003433/0-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003436/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA KNUPP SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003437/0-4\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO VIDIGAL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003438/0-6\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003439/0-8\r\n\r\nROBERTO BORMANN VIEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003440/0-3\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003441/0-5\r\n\r\nJACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003443/0-9\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTA DE BARROS CORREA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003444/0-1\r\n\r\nMARCELO XAVIER MILWARD \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003445/0-3\r\n\r\nWAGNER MACEDO DE MOURA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003446/0-5\r\n\r\nROSALIE HAAS FIORI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003447/0-7\r\n\r\nANDRE ROLDAN CARNEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003449/0-1\r\n\r\nROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003450/0-6\r\n\r\nDAVI BEZERRA DE LIMA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003452/0-0\r\n\r\nALDENOR MOTA MONTE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003455/0-6\r\n\r\nIZIO MARCOLINO DIAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003456/0-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003457/0-0\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003460/0-9\r\n\r\nAILTON SALES SA FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003461/0-1\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003462/0-3\r\n\r\nROSANE SIL MIRANDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003463/0-5\r\n\r\nRICARDO VELLOSO AZEVEDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003464/0-7\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003466/0-1\r\n\r\nARNAUD BARROS DINIZ \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003467/0-3\r\n\r\nRENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003468/0-5\r\n\r\nARISTOTELES LEMOS DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003471/0-4\r\n\r\nWALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003473/0-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HALL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003474/0-0\r\n\r\nJULIUS ROSEMBERGUE NOBRE DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003476/0-4\r\n\r\nJORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003477/0-6\r\n\r\nPAULO FELICIO PALMIER JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003478/0-8\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DO CARMO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003484/0-3\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003485/0-5\r\n\r\nANDRE CIRNE DE PAULA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003486/0-7\r\n\r\nMARCIA DELGADO SALUH \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003487/0-9\r\n\r\nMARCOS DANTON DA SILVA FILHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003488/0-1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003489/0-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003490/0-8\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003491/0-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003495/0-8\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003496/0-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003497/0-2\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003498/0-4\r\n\r\nPAULO BIANCHI REIS JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003501/0-7\r\n\r\nVALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003502/0-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES ALVES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003506/0-7\r\n\r\nIONICE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003508/0-1\r\n\r\nROBERTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003510/0-8\r\n\r\nANTONIO MANDOJU \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003511/0-0\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS FERRAZ \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003512/0-2\r\n\r\nCLAUDIA ERNANI DE AGUIAR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003514/0-6\r\n\r\nALCIR DIAS DE SOUZA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003515/0-8\r\n\r\nMARCIO JANDRE FERREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003518/0-4\r\n\r\nANNA PAULA CYMERMAN \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003519/0-6\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003520/0-1\r\n\r\nANA LUCIA MOURA ALEIXO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003521/0-3\r\n\r\nANDRE SA CARVALHO GAVINHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003522/0-5\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003524/0-9\r\n\r\nMARCOS ANDRE MONERO MASSON \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003525/0-1\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS CARVALHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003528/0-7\r\n\r\nADONIS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003529/0-9\r\n\r\nMAURO NEVES TORREÃO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003530/0-4\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003531/0-6\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CAMILO OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003532/0-8\r\n\r\nLUCIANO CORREA RIBEIRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003534/0-2\r\n\r\nWASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003537/0-8\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003538/0-0\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003539/0-2\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003540/0-7\r\n\r\nRENAN GUEDES CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003544/0-5\r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003547/0-1\r\n\r\nANA CLAUDIA WILLNER GUEDES CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n02/003459/0-4\r\n\r\nROBERTO MACHADO CARDOSO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n02/003548/0-3\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS REIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\n02/003394/0-2\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n17/12/2016\r\n\r\n02/003434/0-8\r\n\r\nMARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n17/12/2016\r\n\r\n02/003551/0-2\r\n\r\nELOISA RIBEIRO BUENO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n02/003552/0-4\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n02/003554/0-8\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ROCHA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n02/003557/0-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\nId: 2002236"
                    ]
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2002231": [
                        "IB - Aviso",
                        "3ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e \r\n\r\nControle Externo\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 04/2016\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento no disposto ao art. 7º § 5º do Edital nº 04/2016, HOMOLOGA as inscrições dos (as) candidatos (as) do Processo Seletivo para ingresso na 3ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em Gestão Pública e Controle Externo, a seguir relacionados (as), que concorrem às 35 (trinta e cinco) vagas distribuídas na forma prevista no art. 3º do referido Edital:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Servidores efetivos do quadro permanente (16 vagas): \r\n\r\nCarlos Antonio de Souza Castro (083/16); Cecília Corrêa Ferrari Rey (098/16); Guilherme Rodrigues Aguirrezábal (074/16); José Sigberto da Silva Junior (107/16); Leonardo Mandarino Zaroubin (102/16); Levy Lopes de Oliveira Filho (069/16); Mário Jorge Andrade da Cunha (093/16); Patricia Moraes (060/16); Ronan Alves Costa (007/16); Sabrina Reinbold Rezende (020/16). \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Servidores requisitados ou ocupantes exclusivamente de cargo comissionado (04 vagas):\r\n\r\nDara Aisha Ferreira de Oliveira (065/16); Maria Cristina da Silva Xavier (075/16); Raquel Cammarota da Rocha (025/16); Robert Vicente Libotti (084/16).\r\n\r\nÓrgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Servidores efetivos do quadro permanente (15 vagas): \r\n\r\nAna Lucia Camargo Martins Rigueira (073/16); André Luis da Silva Mariano (038/16); Andre Mendes da Fonseca Ferraz (063/16); Ângelo Acúrcio de Araújo Góes Santos (080/16); Ari Jorge de Oliveira Costa (039/16); Arthur de Oliveira Silva (005/16); Camila Ignacio Valls (014/16); Carlos Vagner Moraes Sant'ana (018/16); César Azevedo da Silva (054/16); Cláudia da Silva Tavares (043/16); Elisangela dos Santos Vianna (057/16); Fabiana Duarte Ferreira (046/16); Fabio Estevão Barros (041/16); Fabio Odilon Alves Gomes (100/16); Fabio Sarno dos Santos (016/16); Fabíola Dantas Soares (040/16); Felipe Alves de Oliveira (091/16); Fernando Damião Trindade Lamego (012/16); Fernando Leite Mascarenhas Timbó (022/16); Gabriel Emerick Pessanha dos Santos (036/16); Geraldo Pereira do Valle Neto (097/16); Gilmar Pereira da Silva (042/16); Glaucia da Silva Galdino Thuler (026/16); Haroldo Figueiredo (044/16); Jeferson dos Santos Baquer de Souza (006/16); Jefferson Santos Lopes (051/16); Jorge Luis Correa dos Anjos (092/16); José Ferreira de Souza Júnior (023/16); José Luiz Rodrigues de Oliveira (104/16); Joyce Porto Melo Ferreira (008/16); Leandro Diniz Moraes Pestana (021/16); Leandro dos Santos Miranda (076/16); Leandro Santos das Chagas (004/16); Leonardo Arthur Guimarães (079/16); Leonardo Braga Habib Silva (011/16); Leonardo Lima de Azevedo (061/16); Leonardo Nogueira Martins (052/16); Letícia Alves dos Santos (009/16); Lívia Borel Monteiro de Castro (085/16); Lucas Martins Bohrer Zullo (090/16); Luciano Cavalcanti Freitas (019/16); Lydia Sanada Rollemberg (055/16); Marcelo Renato da Silva Monteiro (096/16); Marcia Cristina Moreira Campos (059/16); Márcio Henrique Lima da Cunha (034/16); Ma ristela Mattos dos Reis (081/16); Marta Sampaio de Freitas (003/16); Michelle Ferreira da Gama e Silva (031/6); Milena Almeida Suhett (010/16); Mohana Rangel dos Santos Reis (002/16); Murilo Pereira Lorencio da Silva (047/16); Nelson Wesp Keller (103/16); Pedro Oliveira Py (053/16); Rafael Barros de Souza (070/16); Rafael Benvindo Freitas (056/16); Rafael Luiz Lemos de Sousa (064/16); Raquel Augusto Lessa (105/16); Raymundo da Conceição Filho (028/16); Renata Kessler Miltersteiner (088/16); Renata Onorato do Nascimento (050/16); Renata Pinto Lacerda (030/16); Ricardo Barbosa Moraes (017/16); Ricardo Caldeira de Lello (037/16); Rita Cristina Ventura (082/16); Roberta Grativol da Silva (078/16); Roberta Rosa Ribeiro (089/16); Roberto Siqueira de Lima (015/16); Rodrigo Rossi Rodrigues (086/16); Rômulo Baptista Cordeiro (062/16); Rubens Canella Ferreira (045/16); Ruth de Oliveira (094/16); Sandro de Almeida Soares (087/16); Sandro Ribeiro da Silva (027/16); Sarita Vianna dos Santos (058/16); Tiago Borges Santiago (099/16); Vinícius Oscar Costa Silva (048/16); Viviane Lenida Moraes Paiva (066/16); Washington da Cruz Cidade (032/16).\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nDe acordo com o art. 7º do Edital nº 04/2016, as seguintes inscrições estão condicionadas a entrega de complementação da documentação prevista nos itens:\r\n\r\nalínea “b” - Fernando Lopes Usiglio (033/16); Ryan Saad de Simas (106/16); Thiago Fernandes Pacheco (029/16);\r\n\r\nalínea “f” - André Luiz Alves Rodrigues (013/16); Fernanda Ribeiro Amorim Mateini (071/16); Glaucia Costa da Silva (001/16); Leticia Ferreira Soares (077/16); Luiz Antonio Lourenço (049/16); Marco Antônio Moraes Bezerra (101/16); Marcos Henrique do Nascimento Silva (095/16); Marcos José de Almeida Barros (024/16); Marcos Rohr Leal Chaves (072/16); Marcus Vinícius de Araujo Roque (035/16); Paulo Guilherme de Sousa Vendrami (068/16); Sergio Câmara Santos de Souza (067/16).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 2002231"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2002298": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 357, de 2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 330,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ANTÔNIO MARIOSA DIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Sr. ANTÔNIO MARIOSA DIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 372, de 2016, de autoria dos Deputados Coronel Jairo, Luiz Martins e Bruno Dauaire, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 331,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Doutor RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 380, de 2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 332,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PARTEIRA MARIA LAURA DO NASCIMENTO SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Enfermeira Parteira MARIA LAURA DO NASCIMENTO SOUZA, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e da sociedade do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 382, de 2016, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 333,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DE MELLO TAVARES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2002298"
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1500/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde será orientado pelos princípios e diretrizes do MEC, SUS, da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a partir das necessidades e realidades locais, de forma a contemplar os seguintes eixos norteadores:\r\n\r\nI - cenários de educação em serviço representativos da realidade sócio-epidemiológica do Estado; \r\n\r\nII - concepção ampliada de saúde que respeite a diversidade, inserida num ambiente social, político e cultural; \r\n\r\nIII - política estadual de gestão da educação na saúde para a rede pública estadual; \r\n\r\nIV - abordagem pedagógica que considere os atores envolvidos como sujeitos do processo de ensino, aprendizagem e trabalho como protagonistas sociais; \r\n\r\nV - estratégias pedagógicas capazes de utilizar e promover cenários de aprendizagem configurados em itinerário de linhas de cuidado, de modo a garantir a formação integral e interdisciplinar;\r\n\r\nVI - integração ensino-serviço-comunidade, por intermédio de parcerias dos programas com os gestores, trabalhadores e usuários; \r\n\r\nVII - integração de saberes e práticas que permitam construir competências compartilhadas para a consolidação da educação permanente, tendo em vista a necessidade de mudanças nos processos de formação, de trabalho e de gestão na saúde; \r\n\r\nVIII - integração do Programa de Residência Multiprofissional em área da Saúde com a educação profissional, a graduação e a pós-graduação na área da saúde; \r\n\r\nIX - articulação da Residência Multiprofissional em área da saúde com a Residência Médica; \r\n\r\nX - descentralização e regionalização, contemplando as necessidades locais de saúde; \r\n\r\nXI - estabelecimento de sistema de avaliação formativa, com a participação dos diferentes atores envolvidos, visando o desenvolvimento de atitude crítica e reflexiva do profissional, com vistas à sua contribuição no aperfeiçoamento da saúde pública; \r\n\r\nXII - integralidade que contemple todos os níveis da atenção à saúde e da gestão na rede pública de saúde.\r\n\r\n§1° O disposto no caput deste artigo abrange as seguintes profissões da área de saúde: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Psicomotricidade, Estética, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional. \r\n\r\n§2º A Residência Multiprofissional em Saúde constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, destinada às profissões da área de saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e duração mínima de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º Fica instituído o Programa Estadual de Bolsas para Residências Multiprofissionais, destinado aos estudantes e aos profissionais diplomados em curso superior na área da saúde, visando à vivência, ao estágio na área da saúde, ao aperfeiçoamento e à especialização em área profissional, como estratégias para o provimento e a fixação de jovens profissionais em programas, projetos, ações e atividades nas regiões deficitárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Ao residente multiprofissional é assegurado o pagamento de uma bolsa, cujo valor será igual para toda área da saúde, em regime especial por 40 (quarenta) horas semanais de treinamento. \r\n\r\nParágrafo único. As bolsas do Programa Estadual de Bolsas para Residências Multiprofissionais serão pagas seguindo-se o mesmo calendário de pagamento dos servidores estaduais.\r\n\r\nArt 4º As bolsas objeto do Programa Estadual de Bolsas para Residências Multiprofissionais serão concedidas nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - Residente\r\n\r\nII - Preceptor\r\n\r\nIII - Tutor\r\n\r\n§1º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso I do caput deste artigo terá, respectivamente, valores isonômicos aos praticados para a iniciação científica no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e para a residência médica, permitida a majoração desses valores de acordo com critérios técnicos relativos à dificuldade de acesso e locomoção ou provimento e fixação dos profissionais.\r\n\r\n§2º As bolsas relativas às modalidades referidas nos incisos II e III do caput deste artigo terão seus valores fixados pela Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, guardada a isonomia com as modalidades congêneres dos programas de residência médica, permitida a majoração desses valores em virtude da aplicação dos mesmos critérios definidos no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§3º O residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS como contribuinte individual.\r\n\r\n§4º O residente tem direito, conforme o caso, à licença paternidade de cinco dias ou à licença maternidade de cento e vinte dias.\r\n\r\n§5º A instituição de ensino superior responsável por programas de residência multiprofissional poderá prorrogar, quando requerido pela residente, o período de licença maternidade em até sessenta dias.\r\n\r\n§6º O tempo de residência será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do residente por motivo de saúde ou nas hipóteses dos §§ 4º e 5º.\r\n\r\n§7º A instituição de ensino superior responsável por programas de residência multiprofissional oferecerá, ao residente, durante todo o período da residência:\r\n\r\nI - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões;\r\n\r\nII - alimentação;\r\n\r\nIII - auxílio moradia, se, nos termos do regulamento, comprovada a necessidade.\r\n\r\nArt. 5º Fica instituída, no âmbito dos Hospitais Universitários Estaduais e da rede pública estadual de Saúde, a Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde com a seguinte composição:\r\n\r\nI - a Direção dos Hospitais Universitários Estaduais;\r\n\r\nII - a Coordenação de Residências em Saúde da Secretaria Estadual de Educação;\r\n\r\nIII - dois representantes do Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV- dois representantes das Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nV - dois representantes das Instituições de Ensino Superior, que desenvolvam Programas de Residência Multiprofissional da Saúde;\r\n\r\nVI - um representante das Associações de Ensino das profissões da saúde;\r\n\r\nVIII - um representante dos Conselhos Profissionais das profissões da saúde;\r\n\r\nIX - um representante das entidades sindicais estaduais representativas dos trabalhadores da área da saúde;\r\n\r\nX - um representante da Superintendência de Educação em Saúde do Estado;\r\n\r\nXI - um representante dos residentes da residência multiprofissional em saúde.\r\n\r\nArt 6º A Comissão será composta dos membros titulares e de seus respectivos suplentes, indicados pelos seus segmentos e nomeados em ato conjunto da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Saúde, com mandato de dois anos.\r\n\r\n§1º Na ausência do representante titular, seu suplente será convocado.\r\n\r\n§2º Sempre que necessário, a Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde poderá convidar representantes de outras entidades e órgãos governamentais para exame de assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 7º A escolha e a nomeação dos membros que compõem a CERMS obedecerão ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 8º A Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde - CERMS é responsável pelos processos de avaliação, supervisão e regulação do Programa de Residência Multiprofissional e tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento da Secretaria Estadual de Educação, sobre assuntos afetos à Residência Multiprofissional em Saúde;\r\n\r\nII - deliberar, com base nos pareceres técnicos, sobre pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde;\r\n\r\nIII - aprovar os instrumentos de avaliação para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, submetendo-o à homologação da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nIV - analisar questões relativas à aplicação da legislação da Residência Multiprofissional;\r\n\r\nV - definir diretrizes gerais em relação à configuração do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde no Estado, segundo a sua distribuição por municípios, perfil das áreas profissionais e áreas de concentração envolvidas, com vistas a subsidiar a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Saúde na formulação de políticas de governo voltadas ao desenvolvimento do Programa.\r\n\r\nArt. 9º A Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Saúde fornecerão suporte técnico e administrativo à Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde - CERMS.\r\n\r\nArt. 10º O financiamento da estrutura e do funcionamento da CERMS são de responsabilidade compartilhada entre a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1500/2012: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2315/2016\r\n\r\nPROÍBE A PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, DIVULGAÇÃO, USO E DESCARTE NOS RIOS, CÓRREGOS E NO MAR, DE QUALQUER PRODUTO COSMÉTICO, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICO, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO, POLIPROPILENO (PP), POLIACETAL (DELRIN OU POM), TEREFLALATO, POLIMETILMETACRILATO, NÁILON (POLIAMIDA OU PA), OU SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, importação, venda, divulgação, uso e descarte nos rios, córregos e no mar, de qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham microesferas de plástico, sejam elas ocas ou maciças, provenientes de polímeros de polietileno, polipropileno (PP), poliacetal (Delrin ou POM), tereflalato, polimetilmetacrilato, náilon (Poliamida ou PA), ou similares, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas que utilizam microesferas de plástico em produtos comercializados no Estado do Rio de Janeiro, sejam elas empresas de cosméticos, higiene pessoal ou de limpeza, terão o prazo de 180 dias para se adequar ao determinado na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A desobediência ao determinado na presente Lei será punida de acordo com a Lei 3.467/2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da atividade.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os casos de reincidência da infração poderão ser aplicadas multas diárias e progressivas.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversas empresas utilizam em alguns dos produtos de limpeza, cosméticos e de higiene pessoal que produzem, tais como esfoliantes, limpeza facial, cremes dentais, sabonetes, shampoos etc, minúsculas partículas esféricas de plástico (polietileno é o tipo mais comum de plástico). Após a utilização desses produtos, as microesferas fluem direto pelo ralo e acabam indo parar nos rios e oceanos, pois os sistemas convencionais de tratamento de esgoto não são capazes de reter essas partículas graças ao seu tamanho reduzido. Muitos animais são impactados por estas partículas plásticas. Elas são ingeridas pela biota marinha com facilidade, incluindo o plâncton, e acabam entrando na cadeia alimentar humana também.\r\n\r\nAs microesferas mais utilizadas em produtos de higiene pessoal são as de polímeros (microplásticos - sobretudo polietileno, polipropileno, polietileno tereflalato, polimetilmetacrilato e até náilon). \r\n\r\nA nível mundial, algumas empresas como Unilever, Colgate-Palmolive, Beiersdorf, L'Oréal e Johnson & Johnson já se comprometeram a parar de usar microesferas de plástico, mas isso ainda não aconteceu. Além disso, nem todas as empresas que utilizam microesferas de plástico se manifestaram.\r\n\r\nNos Estados Unidos este assunto já está em discussão há alguns anos. O Estado de Illinois se tornou o primeiro a proibir o uso de microesferas de plástico em cosméticos. Na Califórnia e em Nova Iorque já houve votação favorável na Assembleia e as leis foram encaminhadas para votação no Senado. Em junho de 2014 foi proposta uma lei federal (Microbead-Free Waters Act) para proibir o uso de microesferas nos Estados Unidos.\r\n\r\nNo Brasil não existe legislação sobre isto, e uma campanha no AVAAZ pede que a Anvisa publique uma resolução que determine a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o território nacional, de produtos cosméticos de uso pessoal que contenham microesferas de plástico, para assim ajudar a manter nossas águas limpas e nossa saúde longe do microplástico.\r\n\r\nA campanha internacional “Beat the Micro Bead” (“Acabe com as microesferas”) conta com 80 organizações governamentais de mais de 30 países finalmente teve uma grande conquista nos Estados Unidos: a lei que proíbe o uso das microsferas de plástico nos itens de cuidados pessoais entrará em vigor gradativamente a partir de julho de 2017 e as grandes empresas terão de se adequar.\r\n\r\nJá organização 5 Gyres Institute, entre centenas de ações, produziu um vídeo que conscientiza a população sobre o tema.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2316/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Anexo da Lei 5645, de 06 de Janeiro de 2010 para instituir a “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado do Rio de Janeiro”, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro - O Dia Internacional do Animal.\r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei 5645, de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“....\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n...\r\n\r\nSemana do dia 04 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial dos Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Durante a referida semana, o Estado do Rio de Janeiro através dos Poderes Constitucionais Estaduais Executivo e Legislativo promoverão eventos, palestras, curso, campanhas, aulas e publicações com o objetivo de gerar ideias, reflexões, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais.\r\n\r\nParágrafo Único. Poderá o Estado fazer parceria através de convênios com as instituições públicas e privadas para promover as comemorações previstas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º A Campanha de que trata esta Lei será coordenada e supervisionada por uma Secretária de Estado designada perlo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo fiscal à empresa do setor animal, com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que intensifique a produção conscientização acerca dos direitos dos animais, através de doação ou patrocínio, destinado ao estabelecimento da programação da Campanha instituída pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Essa lei entra em vigor a partir da data de publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição traz a este Parlamento o resultado do trabalho acadêmico apresentado no curso de Direito do IBMEC pelos alunos Caroline Müller, Camila Costa Lino, Luíza Araripe, Lucas Caetano, Ramon Machado, Andressa Malizia, Ronaldo Montenegro,Rodrigo Polido, Guilherme Botelho, Julia Pereira, Carolina Dezani, Jade Lagune, Renata Fonseca, Dominique Engel, Lara Elias, Isabela Rodrigues, Rodrigo Acciarito Ferreira, Brenno Relvas, Luis Felipe Noira, Rafael de Hollanda, Matheus Vohs, Diego Louvem, Rachel Soares e Silva, Laise de Melo, Denise Flores, Coroline Louise da Silva, Caio Cesar Brando, João Victor Vianna, Pedro Moreno, Julia Monteiro, Juliana Kvacek, Bianca Soares, Maria Carolina Damasco, Ricardo Ferro, Newton Mello, Allan Costa, Raphael Eyer, Fernanda Nunes, tendo como professores mentores os professores Daniel Brantes Ferreira, Bianca Farias, Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Daniel Braga Lourenço, Verônica Lagassi, Vinicius Cordeiro e o Médico Veterinário, Alceu Cardoso. \r\n\r\nA proposta pedagógica teve como inspiração a tese de Doutorado em Direito apresentada pelo Prof. Jerson Carneiro Gonçalves Junior na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP intitulada “O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de Direito”. \r\n\r\nConsiderando a importância do tema abordado pelos alunos e buscando a aproximação do Parlamento com a academia trago ao debate este projeto na certeza de contar com o apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 205/2016\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, sobre a adoção de medidas pertinentes que serão expostas sob a forma de Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído a criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), no Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada em 2004, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a D.C.A.V. tem o objetivo de investigar e reprimir crimes ocorridos no Município do Rio de Janeiro, contra crianças e adolescentes com perspectiva de criação de novas bases para outros Municípios do RJ.\r\n\r\nNão obstante, depois da criação da DCAV, os crimes contra as crianças e adolescentes vitimas, foram tratadas de modo particular, ou seja, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra as crianças e dos adolescentes, bem como fornecendo ajuda psicologica.\r\n\r\nInfelizmente, no Município de Quissamã, não há uma Delegacia de Atendimento da criança e do adolescente, portanto, as vítimas são obrigadas a relatar crimes cometidos em delegacias comuns, que não possuem preparo e nem pessoal especializado para atendimento, apuração e investigação dos crimes, sem o devido atendimento à vítima.\r\n\r\nPor tais razões, podemos constatar que a criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vitima - DCAV, trará benefícios para todas as vitimas existentes no Município de Quissamã, que muitas vezes não reportam os crimes, por vergonha e/ou por falta de atendimento especializado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 206/2016\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, sobre a adoção de medidas pertinentes que serão expostas sob a forma de Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE MARICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído a criação de uma Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada em 2004, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a D.C.A.V. tem o objetivo de investigar e reprimir crimes ocorridos no Município do Rio de Janeiro, contra crianças e adolescentes com perspectiva de criação de novas bases para outros Municípios do RJ.\r\n\r\nNão obstante, depois da criação da DCAV, os crimes contra as crianças e adolescentes vitimas, foram tratadas de modo particular, ou seja, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra as crianças e dos adolescentes, bem como fornecendo ajuda psicológica.\r\n\r\nInfelizmente, no Município de Maricá, não há uma Delegacia de Atendimento da criança e do adolescente, portanto, as vítimas são obrigadas a relatar crimes cometidos em delegacias comuns, que não possuem preparo e nem pessoal especializado para atendimento, apuração e investigação dos crimes, sem o devido atendimento à vítima.\r\n\r\nPor tais razões, podemos constatar que a criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vitima - DCAV, trará benefícios para todas as vitimas existentes no Município de Maricá, que muitas vezes não reportam os crimes, por vergonha e/ou por falta de atendimento especializado.\r\n\r\nOFÍCIO GDRR Nº 155/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 15.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar meu afastamento do país por motivos de trabalho no período de 16 a 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCumpre informar que as expensas serão por conta do próprio Parlamentar, sem ônus para essa Assembleia Legislativa.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n0647 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIATIVO DE APRENDER E SONHAR. \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0648 - DE PROFUNDO PESAR à ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL pelo trágico acidente aéreo ocorrido com atletas, dirigentes, integrantes da equipe técnica e convidados deste querido Clube de Futebol Catarinense.\r\n\r\nAnanias Eloi Castro Monteiro; Arthur Brasialiano Maia; Bruno Rangel Domingues; Aílton Cesar Junior Alves da Silva; Cleber Santana Loureiro; Marco Danilo Padilha; Dener Assunção Braz; Filipe José Machado; José Paiva; Guilherme Gimenez de Souza; Everton Kempes dos Santos Gonçalves; Lucas Gomes da Silva; Matheus Bitencourt da Silva; Sérgio Manoel Barbosa Santos; William Thiego de Jesus; Tiago da Rocha Vieira Alves; Josimar Rosado da Silva Tavares; Marcelo Augusto Mathias da Silva; Matheus Lucena dos Santos; Luiz Carlos Saroli; Eduardo de Castro Filho; Anderson Rodrigues Paixão Araújo; Anderson Roberto Martins; Luiz Felipe Grohs; Márcio Bestene Koury; Rafael Correa Gobbato; Sérgio Luis Ferreira de Jesus; Luiz Cezar Martins Cunha; Adriano Wulff Bitencourt; Cleberson Fernando da Silva; Eduardo Luiz Preuss; Gilberto Pace Thomas; Anderson Donizette; Sandro Luiz Pallaoro; Mauro Luiz Stumpf; Emerson Fabio Di Domenico; Nilson Folle Junior; Decio Sebastião Burtet Filho; Jandir Bordignon; Mauro Dal Bello; Edir Félix de Marco; Ricardo Philippi Porto; Delfim Pádua Peixoto Filho e Daví Barela Dávi.\r\n\r\nId: 2002299"
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                        "ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO 2016.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, , Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (56) assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1265/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de Redação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1500-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI; FLÁVIO SERAFINI, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a Emenda de Plenário com os pareceres favoráveis. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 430/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2120/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA QUISSAMÃ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Gostaria de chamar a atenção, aproveitando o Projeto que agora é Lei, de autoria da Deputada Zeidan, que declarou São João da Barra área de interesse turístico, e dar o meu testemunho sobre o que está acontecendo exatamente naquela região.\r\n\r\nComo V.Exa. sabe, sou nascido em Campos. Conheço há muito tempo a praia de Atafona que, por conta do mau uso do Rio Paraíba do Sul, está tendo uma grande intrusão salina destruindo aquele balneário. São muitas casas que já foram postas abaixo pelo mar. Além disso, é afetada de maneira significativa a colônia de pescadores que fica exatamente na foz do Rio Paraíba do Sul, em Atafona, Distrito de São João da Barra.\r\n\r\nFaço o meu protesto contra o mau uso do Rio Paraíba do Sul, e chamo a atenção para as consequências, tanto econômicas como turísticas, que essa política errada tem causado ao Estado do Rio de Janeiro, particularmente àquela região.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1538/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, TIA JU E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO IDOSO E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Esse Projeto é de múltipla autoria. Ele faz parte de um conjunto de iniciativas da Comissão Parlamentar de Defesa da Política de Adoção no Rio de Janeiro. Essa questão da desistência da adoção é muita séria.\r\n\r\nEstamos propondo que, qualquer processo de desistência de adoção, e que represente um novo acolhimento dessas crianças adolescentes, passe obrigatoriamente pela Defensoria Pública Estadual e pelo Ministério Público Estadual. Esse é o objetivo deste simples Projeto, mas que tem uma importância social enorme. Agradeço aos colegas terem acolhido, em 1ª Discussão, em votação, a nossa iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Comte.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto)- Presidente, quero, na verdade, elogiar a iniciativa dos nossos companheiros, no Projeto que acabamos de aprovar e dizer que, se a adoção é um gesto de amor, sua desistência pode ser cruel. É muito pertinente a colocação da comunicação ao Ministério Público, porque, por trás disso, podemos ver algum tipo de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nParabéns aos nossos companheiros, Deputados Comte, Tia Ju e Tio Carlos, por essa iniciativa, que não tem outra finalidade, a não ser proteger as crianças.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 357/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ANTONIO MARIOSA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava no gabinete recebendo uma denúncia séria, que eu gostaria de trazer aqui, mas antes eu quero agradecer à Casa pela aprovação do Projeto de Lei, muito importante para os estudantes, da área da Saúde, em relação à residência multiprofissional. É fundamental que tenhamos legislações que regulamentem a questão da formação dos nossos profissionais de Saúde.\r\n\r\nA denúncia trazida ao meu gabinete é de mães, pais e esposas de presos, aqui do Rio de Janeiro, que estavam em São Paulo, em várias penitenciárias. Com essa guerra entre o PCC e o Comando Vermelho, cinquenta e três desses presos foram colocados numa penitenciária chamada de P1 Venceslau, em São Paulo, sob cárcere privado. As famílias não conseguem fazer contato. Eles não podem receber cartas e estão sob risco de morte, porque a informação que foi passada é que a alimentação está vindo com veneno e com pedaço de gilete. \r\n\r\nFiz agora um contato com o Coronel Eri, para poder ter informação do que está acontecendo em São Paulo. São dois meses que os familiares do Rio não conseguem contato com esses cinquenta e três presos. Segundo as famílias, eles não cometeram qualquer tipo de infração interna para estarem passando por essa situação. \r\n\r\nParticularmente, não é a minha área, mas imediatamente chamei o Comitê de Combate à Tortura, daqui da Casa, para entendermos o que está acontecendo e ajudarmos essas pessoas. Afinal de contas, eles têm que cumprir a pena, mas não podem ficar dessa forma, sem ter contato. Parece-me que a advogada também foi lá, mas não conseguiu falar com ninguém, não conseguiu nem ser atendida pelo diretor da penitenciária, que simplesmente a ignorou.\r\n\r\nSão cinquenta e três presos do Rio de Janeiro, e os de São Paulo não estão passando por essa situação.\r\n\r\nEntão, estamos pedindo à Casa, aos mecanismos que aqui existem para que tomem essa denúncia para si para que possamos esclarecer o que está acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 372/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS E BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 380/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PARTEIRA MARIA LAURA DO NASCIMENTO SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 382/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DE MELLO TAVARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1364/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI 3.244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, PARA REGULAMENTAR A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, convido o nobre Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para emitir parecer) - Favorável, meu Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o nobre Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto da Deputada Martha Rocha pretende alterar lei de 99 que impede a inclusão de consumidores em cadastro de inadimplentes sem prévia comunicação ao consumidor. A Deputada Martha Rocha, aliás de forma muito oportuna, inclui uma série de dispositivos, através de novos artigos, que dão mais transparência e melhoram a questão para o consumidor, sobretudo para evitar injustiças e evitar danos ao bom nome desses consumidores.\r\n\r\nPortanto, eu acho que, com as inclusões propostas pela Deputada Martha Rocha, essa lei de 99 fica muito melhor, aperfeiçoa muito bem a legislação em vigor. Portanto, nosso parecer é amplamente favorável e cumprimento a Deputada pela iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, o Projeto recebeu três Emendas, sai de pauta e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados presentes, hoje, para surpresa minha, como faço cotidianamente, ao ler o jornal O Globo, deparei-me com um artigo com o seguinte título: “Luzes do Espírito Santo”, do jornalista e editor de livros Roberto Feith, que, lá pelas tantas da sua análise, Deputado Osório, ele escreve o seguinte: “O PSDB deveria ser candidato natural à liderança de um processo de renovação, mas tem vacilado. Cedeu a impulsos demagógicos e apoiou a diluição da Lei de Responsabilidade Fiscal no fim do Governo Dilma.” \r\n\r\nDiga-se de passagem que quem criou a LRF foi o PSDB. E no fim do Governo Dilma, o PT apresentou um Projeto ao Congresso Nacional que liquidava todas as unidades da Federação. Foi o Projeto mais duro que eu já li, de todos os tempos. O Deputado Waldeck Carneiro há de testemunhar isso. E não prosperou! Não sei se foi por atuação do PSDB ou não, mas não prosperou! Mas a questão não é essa. \r\n\r\nAqui no Rio, Deputado Osório, um dos seus líderes, Luiz Paulo Correia da Rocha, adota a linha populista contra a tentativa tardia do Governo Pezão de evitar a quebra do Estado. E quero me referir sobre isso. \r\n\r\nEu serei, possivelmente, o primeiro líder populista da história do Estado do Rio de Janeiro que, em média, se elege com apenas 40 mil votos. Em tese, líderes populistas têm caminhões de votos. E o meu, são singelos, na média 40 mil votos. \r\n\r\nMas o que é populismo? O Deputado Waldeck Carneiro tem conhecimento da História, e o populismo, com este nome, nasce na Revolução Russa, quando Trotski, Lenin, Stalin derrubam o czarismo na Rússia, Revolução de 1917. E, principalmente na gestão de Stalin, ele passa a dar força direta às comunas, independente das estruturas de poder vigente num socialismo embrionário. Então o populismo, o termo, nasce de lá: reforço, apoio direto às comunas, que, mais tarde, vai escrever um episódio triste na História russa, uma matança de milhares de pessoas do campesinato. \r\n\r\nMas na América Latina, o termo populista passa por Peron e Getúlio Vargas, que foram presidentes da República que desprezavam as estruturas constitucionais e partidárias e, numa relação direta com grandes parcelas da população, adotavam políticas a favor das mesmas e se respaldavam das mesmas, através do voto, ou de qualquer outro tipo de apoio, até mesmo, se fosse necessário, para um golpe de estado. Essa é a origem da palavra populismo. \r\n\r\nPopulismo, hoje, tem uma conotação mais difusa, porque muitas vezes, você, como já aqui o fiz, defender o sistema de cotas na universidade, você é rotulado de populista. Você defender Bolsa Família com controle à qualidade dessa Bolsa de Família e como ela é auferida, você também é taxado de populista. Mas vamos chegar aos tempos atuais. \r\n\r\nSe ser populista é entender que, diante de posições fiscalistas, meramente de redução de despesas e esquecer, atrás desses números, há pessoas com dramas e problemas, então, sou populista. Porque fiscalismo para apresentar números fantásticos de equilíbrio quando a população está à mingua se é ser contra isto, eu sou populista. \r\n\r\nSe ser populista é se insubordinar a um pacote de maldades da qualidade que o Governador Pezão enviou à Assembleia Legislativa com 22 Projetos de Lei, sendo 17 inconstitucionais, eu sou populista porque não admito que vamos legislar ao arrepio da Constituição da República. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dou já.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso entender que o Governador atual participou de 2008 a 2015 e fez as despesas crescerem 32% enquanto as receitas cresceram somente 16%. Se ser contra um Governo desse e ser contra isso é ser populista, eu sou populista. \r\n\r\nPopulismo é o inverso: fazer a despesa crescer 32% e a receita somente 16%! Se ser populista é não admitir que o Governo vá na “mão grande” roubar 30% de inativos e pensionistas à guisa de aumentar a contribuição previdenciária como fez o primeiro Projeto do Governo nesta Casa. Então, eu sou populista. \r\n\r\nFinalmente, tenho em mãos o ofício que ontem encaminhei ao Secretário de Fazenda - foi antes do artigo - com mais de 12 medidas que o Governo deve tomar para aumentar a arrecadação das suas receitas extraordinárias como aqui, hoje, está sendo decidida pelo Ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, para corrigir a fórmula de cálculo do royalty da participação especial. Se ter essa atuação é ser populista, eu sou populista com muito orgulho.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Luiz Paulo, li o artigo, aliás, comentei com V.Exa., hoje, sobre a matéria antes da sua intervenção. \r\n\r\nEstou muito à vontade, não sou do PSDB, normalmente até me coloco num campo bem diferente, mas acompanho a atuação de V.Exª. Eu também me considero um Deputado de oposição. Sempre corro atrás de alternativas.\r\n\r\nRecentemente tivemos uma reunião com nove especialistas em finanças públicas, com o Deputado Pedro Fernandes, também o Deputado Carlos Osório e outros Deputados, discutindo exatamente alternativas que não sejam o confisco, que não sejam a maldade e que, realmente, tragam recursos. \r\n\r\nOntem, votamos um Projeto que diminui custos da Secretaria do Ambiente. Outro dia aprovei um Projeto que aumenta a arrecadação. \r\n\r\nV.Exª é um Deputado que sempre apresenta alternativas para aumentar a arrecadação e diminuir custo. \r\n\r\nPortanto, eu me solidarizo com vossa fala. Penso que o Roberto Feith foi injusto na matéria, porque coloca num mesmo saco aqueles que se opõem a determinada medida, independente da constitucionalidade e alcance, e de outras alternativas que são apresentadas. No caso, V.Exª listou agora 12 delas, mas na vossa atuação diária sempre tem alguma nesse sentido.\r\n\r\nAqui está um Deputado que não é do PSDB e que é até adversário em muitos campos, mas que reconhece e considera uma injustiça o que foi escrito hoje nesse artigo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado.\r\n\r\nDeputado Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Deputado Luiz Paulo, sou Deputado do PSDB, sou liderado por V.Exa. nesta Assembleia Legislativa e sou testemunha da sua atuação parlamentar, da sua firmeza, da sua serenidade e, principalmente, da sua correção em busca do que é bom e importante para o Estado do Rio de Janeiro. A condução da nossa bancada sob sua liderança, em toda a análise do pacote do Governo do Estado, tem sido exemplar e contrária ao que significa o populismo. \r\n\r\nNão somos e nunca fomos do 'quanto pior, melhor'; sempre estivemos ao lado do interesse público e da defesa do Estado do Rio de Janeiro. As Emendas que V.Exa. apresentou em todo esse projeto do Governo do Estado que estamos analisando agora, muitas pela bancado do PSDB, foram sempre apontando soluções para a questão. Então, solidarizo-me com V.Exa. em nome de todos os seus companheiros do PSDB. \r\n\r\nNosso partido tem muito orgulho, Deputado Luiz Paulo, de sempre ter escolhido o lado certo e travado o bom combate. A Lei de Responsabilidade Fiscal é de autoria nossa. Nós a implementamos e sempre a defendemos. Por isso, Deputado Luiz Paulo, como seu companheiro, considero injusta a matéria de hoje. Ela não dignifica o seu currículo, a sua carreira e o serviço prestado por V.Exa. ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeguiremos pautados pelo que sempre fomos, o interesse público. Aprovamos diversas matérias encaminhadas pelo Governo do Estado na busca de soluções. Tenho certeza de que, se o Governo do Estado escutar a voz serena, tranquila, firme e experiente do Deputado Luiz Paulo, poderemos encontrar saídas para a crise de maneira muito mais rápida. Fecho dizendo, Deputado Luiz Paulo: eu, como Deputado Estadual, tenho muito orgulho de ser seu liderado nesta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço suas palavras, Deputado Osório. Na sua linha de raciocínio, quero dizer mais uma coisa: se ser populista é votar contra o pacote recessivo de aumento de alíquota de ICMS, como fizemos anteontem nesta Casa, eu também sou populista. \r\n\r\nDeputado, meu amigo, Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Meu querido colega, engenheiro competente, excelente representante desta Casa, parabenizo-o por sua defesa aqui e lamento que esse órgão da imprensa não esteja trabalhando, certamente - gostaria de estar enganado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é o órgão, é um artigo assinado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É um jornal que o publica, mas não vão publicar a sua defesa. Se quisesse realmente trabalhar pelo País, pelo desenvolvimento das ideias, pela coisa honesta e sincera, ia colocar amanhã esse seu discurso como contra-argumento. Estamos notando que está havendo uma purificação dos Poderes, do Parlamento, do Poder Judiciário, do Executivo, mas tem que haver a purificação da imprensa, porque ela também pode contaminar - às vezes, contamina - a opinião pública. \r\n\r\nNinguém o conhece melhor do que nós - já trabalhamos há três mandatos juntos - para saber do âmago daquilo que V.Exa. produz. V.Exa., na maioria das vezes, exceto naquelas em que toma posição partidária contra algum outro Governo ou contra as suas ideias, como tem o direito de manifestar, tem um comportamento muito íntegro na defesa das coisas justas. Não sei como V.Exa. consegue, é difícil!\r\n\r\nFica aqui o meu protesto porque sei que a imprensa que divulgou esse artigo não vai colocar o seu, o que seria um grande serviço para a democracia. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Samuel Malafaia, pela sua cortesia.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, quero dizer, em primeiro lugar, que, se não estivéssemos mantendo tão boas relações como temos mantido, para minha alegria e satisfação pessoal, eu seria admoestado pelo meu próprio sogro, que foi seu colega na Escola de Engenharia da antiga Faculdade Nacional da UFRJ. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - De qualquer maneira, eu o tenho tranquilizado na medida em que temos cada vez mais aperfeiçoado uma relação de cooperação, de diálogo, que a mim muito me engrandece, não obstante diferenças de posição que temos, principalmente no tocante à política nacional. \r\n\r\nQuero aproveitar a intervenção de V. Exa. para lembrar, inclusive, que, quando faz referência à Revolução Bolchevique - que em outubro do ano que vem completa cem anos -, havia um mote que ajuda a explicar a origem do populismo, que era: “terra para os camponeses, fábricas para os operários e poder para os sovietes”, que era a organização das comunas. É isso mesmo como V. Exa. falou.\r\n\r\nSobre a questão da Mensagem, eu não quero deixar de mencionar como Deputado petista, de fato há uma discussão antiga do PT em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, talvez no sentido de aplacar o que ela por vezes pode produzir como efeito colateral de inibir a participação do Estado na política social. É uma discussão clássica. Mas, quanto a essa Mensagem especificamente, houve fortes divergências dentro do PT. Lembro que o Senador Lindberg Farias e o então líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, de São Paulo, criticaram essa Mensagem, que é da lavra do Ministério da Fazenda da Dilma, sob a gestão monetariamente ortodoxa de Joaquim Levy. \r\n\r\nQuero, sobretudo, dizer que acho totalmente desprovida de pertinência e fundamento essa crítica que lhe foi desferida. Acrescentaria aos exemplos que V. Exa. deu que populista é quem propõe aumento a servidor público em ano de eleição, e depois quer postergar para o Governo seguinte honrar. Isto, sim, é um exemplo clássico de populismo.\r\n\r\nSei que V. Exa. não precisa, mas manifesto toda a minha solidariedade e meu apreço pessoal a V. Exa., como Parlamentar e como figura humana.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. A recíproca quanto ao apreço é absolutamente verdadeira.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Luiz Paulo, nós muitas vezes fizemos, aqui, discussões sobre política nacional, petróleo, gás, Governo Lula, Governo Dilma, e sempre respeitei muito V. Exa. Também fora daqui, em alguns debates dos quais participamos, sempre reconheci o valor de V. Exa. e o trabalho que faz diuturnamente, não só no Plenário e nas comissões. V. Exa. é um estudioso, propõe soluções para que o Estado possa melhorar, principalmente agora, na crise dos anos de 2014, 2015 e 2016. \r\n\r\nSou fá de V. Exa. Não escondo isso e repito aonde vou. Quando me perguntam como são os outros Deputados, digo que há muitos que trabalham, logicamente não todos, mas o primeiro é o Deputado Luiz Paulo. Vou continuar sendo seu fã, porque sei do seu trabalho e da sua competência no trato da coisa pública.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pela generosidade, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Eu não poderia deixar de externar minha indignação com um artigo que absolutamente não tem nenhum fundamento. Estou em meu primeiro mandato nesta Casa e é uma honra ter aqui V. Exa. como referência. Conheço sua vida desde quando era Vice-governador e sei o quanto é um orgulho para este Estado e este País. Quisera que os outros Parlamentos tivessem ao menos um Luiz Paulo.\r\n\r\nOs demais 69 Deputados têm respeito por V. Exa. e, sem dúvida, não por questões ideológicas, mas por sua forma de se colocar, sempre muito preparado; muitos, aqui, antes de falar qualquer coisa, procuram escutá-lo. Eu mesmo, outro dia, lhe procurei, de forma humilde, querendo outorgar a V. Exa. a Medalha Tiradentes por reconhecimento a tudo o que faz por este Estado. Este Governo deveria lhe agradecer muito por suas intervenções. \r\n\r\nEste é um momento muito simples, de minha parte, para reconhecer seu valor como homem para este Estado e este País. É uma honra ser Deputado junto com V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, o Senado Federal está votando algo profundamente importante para as contas públicas do Estado, que é diferir, isto é, postergar por três anos o pagamento do serviço da dívida. O serviço da dívida é calculado como 13% da receita corrente líquida. Receita corrente líquida desse ano, ano de 2017, será em torno de 48 bilhões. Então, nós estamos postergando em média em dinheiro de 2017, algo como 5 bilhões por ano, porque eu estou descontando a receita corrente líquida, o royalty, a participação especial, que está exclusa da mesma em função de uma medida liminar do Ministro Lewandowski em janeiro deste ano. \r\n\r\nEntão, 48 menos 5, 43; 13%, dá mais ou menos 5 e quebradinho. E estou fazendo essa referência, porque não é hábito dos populistas acompanhar todos os movimentos. Como também hoje é um dia importante, porque pode vir uma notícia boa ou não. Houve a reunião do Ministro Fux mediando, uma reunião de audiência de conciliação, mediando uma polêmica entre o Governo do Estado e as petroleiras, onde o Estado pode ganhar mais de 1bilhão de reais por ano de royalty e participação especial. \r\n\r\nMas nessa ponta do Estado, nós estamos lutando há muito tempo, Deputado André Ceciliano, e V.Exa. tem estado dentro dessa luta. E é a ponta mais fácil, porque hoje as petroleiras estão mandando neste País, indicando inclusive o presidente da Agência Nacional de Petróleo. Por quê? Porque uma agência subordinada às petroleiras e subordinada à Petrobras tem um único que vai perder nisso tudo, é o cidadão fluminense. E se ser populista é se insubordinar contra essa questão, eu também sou populista. \r\n\r\nE para concluir, sou coautor da lei que pediu para paralisar os incentivos fiscais. Porque, se ser populista é ser contra bolsa para maus empresários, porque tem exceção, há bons empresários, mas mau empresário que sonega e tem incentivo fiscal, se isso é ser populista, eu sou populista. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado André Ceciliano, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, Srs. Deputados, Deputado Luiz Paulo, quero mais uma vez reconhecer o seu valor e corrigir um número que eu citei ontem em relação à comercialização da Petrobras, do preço de referência do BTU, que é a unidade do gás. Ontem eu falei 4.7 dólares que a Petrobras vende para o que ela declara 2.5 dólares por milhão de BTU. Na verdade, não são 4.7; 4.7 é o preço que Bolívia vende ao Brasil por milhão de BTU. 6.7 é o número certo do quanto a Petrobras ven de o gás para o que ela declara 2.5, U$ 2,50 para que ela possa pagar os royalties. \r\n\r\nMas minha vinda aqui hoje, Sr. Presidente, é porque no dia de ontem eu recebi do Tribunal de Contas um voto do Conselheiro José Gomes Graciosa, que fala do ano de 2015, o quanto o Governo do Estado abriu de arrecadação do Repetro. O valor, nobre Deputado Dr. Sadinoel, que a Petrobras e as outras empresas de petróleo deixaram de pagar, no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, foi da ordem de R$ 4.686 bilhões. Esse é o valor que as petroleiras deixaram de pagar ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE mais: no dia de hoje, estive no Tribunal para pegar os últimos dez anos, e consegui ter os números de 2008 até 2015. Pasmem, Srs. Deputados, o Repetro é o convênio que cancelamos no dia de ontem - já publicado hoje no Diário Oficial -, Decreto Legislativo n° 2, de 2016.\r\n\r\nEm 2008, Deputado Janio Mendes, as empresas que produzem, que importam e exportam equipamentos da área de petróleo gozaram de incentivos do Governo do Estado de R$ 122 milhões. \r\n\r\nEm 2009, 1 bilhão e 284 milhões; em 2010, 999 milhões de reais; em 2011, um bilhão e 500 milhões de reais; em 2012, dois bilhões e 169 milhões; em 2013, dois bilhões e 764 milhões; em 2014, segundo dados nossos, internos, da nossa Comissão, 3.4 bilhões de reais; em 2015, quatro bilhões, 686 milhões de reais. \r\n\r\nComo cresceu, não é Deputado Eliomar? Como sai de cem milhões para quase cinco bilhões? Por isso, cada vez que eu me aprofundo, estudo um pouquinho mais, temos certeza 'bussoluta' - certeza de bússola, Deputado Eliomar - mais certeza ainda, que o Estado vem perdendo recursos com o Repetro. \r\n\r\nA minha vinda aqui também é para falar um pouquinho sobre as notícias que temos acompanhado, em relação às indicações para a Agência Nacional de Petróleo. \r\n\r\nÉ uma vergonha que o Presidente da Petrobras possa nomear Presidente da Agência Nacional de Petróleo com indicação. O Presidente Pedro Parente está nomeando dois novos Conselheiros da Agência Nacional de Petróleo, Deputado Janio Mendes: o Sr. Felipe Cury e o Sr. Décio Odone. A Petrobras indicando para a Agência Nacional de Petróleo! \r\n\r\nA Agência não tem que ser autônoma? Ora, não queremos ter, lá na Agência, uma pessoa que defenda o Estado do Rio de Janeiro e seja imparcial. Mas também não podemos ter, Sr. Presidente, Dr. Sadinoel, na Agência, um Presidente ou Conselheiros que vão defender as petroleiras, em especial a Petrobras. \r\n\r\nHá muito temos acompanhado de perto as petroleiras, Deputado Janio Mendes, com nossa participação na CPI, da qual V.Exa. também participou. E antes também, no final de 2012, com a questão da taxa de fiscalização do petróleo, temos acompanhado de perto as petroleiras. Parece que elas estão vivendo num paraíso fiscal, com benefício para tudo. \r\n\r\nSó a Petrobras, no ano de 2014, se utilizou do Repetro: R$ 3,100 bilhões do Repetro, mais 22 dispositivos de Decreto do convênio de Confaz e de Lei, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstamos criando uma casta. Precisamos fazer com que o Estado do Rio de Janeiro possa fazer valer o seu direito. \r\n\r\nHoje, como disse o Deputado Luiz Paulo, está tendo no STF um encontro do Ministro Luiz Fux com a ANP, com o Governo do Estado. Queremos fazer valer o nosso direito. \r\n\r\nHoje conversei, pela manhã, com o Deputado Luiz Paulo. Ele é autor de um Projeto de Lei que pede revisão do ICMS para as termelétricas. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, em Paracambi, quando fui prefeito, chegamos a ter três termelétricas em áreas cedidas. Nós, o município, cedemos áreas, cedemos incentivos. A dificuldade era o gás, porque a Petrobras detém o gás e ela comercializa para quem quer. \r\n\r\nEstive numa reunião com o presidente da Petrobras e com o presidente francês da EDF. Nós falávamos da possibilidade de ter uma termelétrica na cidade de Paracambi, da EDF. Havia as turbinas, a área que tínhamos cedido, com terraplanagem, e a dificuldade era o gás. Eu lembro bem que não conseguimos o gás. Falávamos de quanto emprego poderia gerar, da arrecadação para o município, o que seria bom. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, isso me marcou e nunca mais esqueci. Falávamos, e o presidente da Petrobras e os diretores não moviam um músculo do rosto. Não moviam um músculo, Deputado Carlos Osório. Eu dizia: “A gente não sabe se eles vão conceder ou não”. E nós não tivemos a termelétrica da EDF. Chegamos a ter outra área cedida para a El Paso e nada, por conta do gás. \r\n\r\nE aí fazemos esse levantamento e vemos que a Petrobras vende o gás a 6.7 dólares, mas declara 2.5 dólares. Se no dia de hoje essa audiência de conciliação no STF não chegar a um bom termo, eu vou chamar o Deputado Luiz Paulo para que ele também possa fazer um decreto legislativo e sustar essa renúncia que o Estado do Rio de Janeiro também faz para o gás: 1% que cobra de ICMS para o gás natural, o que as termelétricas no Rio de Janeiro se utilizam para produzir energia. Posso garantir, seria muito maior a arrecadação anual do que o que está se estudando nessa conciliação de hoje de R$ 1,5 bilhão a 2 bilhões por ano do ICMS. \r\n\r\nQuero agradecer aos Deputados e Deputadas que, no dia de ontem, votaram favoravelmente no Projeto de Decreto Legislativo e dizer que já está publicado. Esperamos poder valer a partir de janeiro de 2017. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, Deputado André Ceciliano, por tamanha iniciativa. Essas são as iniciativas que tinham que ser adotadas pelo Poder Executivo do Estado, e não as que têm efeitos paliativos, como as que estamos votando nesta Casa. Temos que enxergar a crise a longo prazo e não com paliativos momentâneos que não vão resolver o futuro. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente, querido amigo Deputado Dr. Sadinoel, quero cumprimentar o vereador eleito pelo PDT, na cidade de Araruama, Gabriel Vargas, o mais jovem deste Estado. \r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Luiz Paulo que eu não li, não preciso ler e não quero ler o artigo a que S.Exa. fez referência nesta tribuna. Eu conheço, sei de onde vem o Deputado Luiz Paulo. E, antes de conhecer e saber de onde vem o Deputado Luiz Paulo, sei da índole do cidadão e do profissional Luiz Paulo. Isso basta. \r\n\r\nNo último domingo, o ex-ministro Eros Grau assinava no jornal O Globo, um artigo em que falava do Judiciário fazendo as suas próprias leis, da violação à Constituição, para que Magistrados possam fazer valer suas vontades. Da afronta ao Poder Legislativo numa invasão para legislar, e da sua preocupação com o caminho que o País estava tomando a partir dessa nova realidade. \r\n\r\nE, hoje, nós estamos aqui assistindo a mais um embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, quando o Ministro invade o Senado e manda que devolva ao Legislativo o Projeto de Lei para que esse seja votado, conforme a sua proposição inicial, retirando do Poder Legislativo, inclusive, não quero aqui emitir juízo de mérito, a sua prerrogativa de emendar, rejeitar, aprovar, de legislar, efetivamente, para que o Legislativo aprove a matéria como ela foi concebida. \r\n\r\nEntão, diante de tantas aberrações daquilo a que nós estamos assistindo hoje nas ruas, nos eventos, nas manifestações, das cenas de violência e de enfrentamento - irmãos contra irmãos -, tudo isso promovido pelo estado brasileiro. Nesse colocar lenha na fogueira, isso traz, Deputado Tio Carlos, uma preocupação muito grande.\r\n\r\nTodos somos sabedores de que o ponto principal das divergências, aqui no Estado, é a pauta da próxima terça-feira. É isso que tem acirrado os ânimos.\r\n\r\nEu dizia aqui, na última terça-feira, que o governo do PMDB, hoje, empossado em Brasília, é devedor do Rio de Janeiro. É devedor do Rio de Janeiro, primeiro, por aquilo que acabou de discorrer aqui o Deputado André Ceciliano e o Deputado Luiz Paulo, por essa injustiça da questão do petróleo. O Rio é credor da União. Nosso bem tem o ICMS injustamente taxado no destino e não na origem. Isso faz o Rio credor, responsável que é por 80% da produção nacional de petróleo, credor da União. Uma inversão de valores. A Bancada de São Paulo, liderada pelo Serra, impôs essa violência ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão bastasse isso, vem os acordos feitos com petroleiras que lesam o Rio de Janeiro. Lá na minha terra, Deputado André Ceciliano, isso que o V.Exa. acabou de colocar aqui, quando o presidente da Petrobras indica dois conselheiros da ANP, é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro, Deputado Pedro Augusto, é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. E sem dúvida nenhuma, quando a ANP vai arbitrar o interesse do Estado do Rio de Janeiro, confrontando com o interesse da petroleira, já se sabe de que lado esses conselheiros se portarão: contra os interesses do Estado do Rio de Janeiro, previamente anunciado.\r\n\r\nEntão, nós apostamos nossas esperanças na arbitragem de hoje, mas o futuro, ele não é.\r\n\r\nAí, nós vemos na proposta de socorro ao Rio de Janeiro a colocação de três itens básicos da pauta: a majoração a alíquota de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. Isso, lá na minha terra, no ambiente que nós estamos vivendo nas ruas, é o Governo Federal apagar incêndio com gasolina, é colocar lenha na fogueira na próxima Sessão de terça-feira, quando coloca como exigência: se não aprovar a majoração da alíquota de 11% para 14%, não tem o socorro financeiro para o Estado que é credor da União, não devedor.\r\n\r\nUm segundo ponto de garantia: a federalização para uma futura privatização da Cedae, querendo impor a este Parlamento, a exemplo do que o Ministro Fux tenta fazer hoje com sua liminar, mandando o Senado devolver à Câmara para que ela aprove como na original. Assinar um acordo lá mandando a Assembleia aqui federalizar, é tentar usurpar a nossa função legislativa. Como diz nas ruas: trataram lá, mas não combinaram com os russos.\r\n\r\nO terceiro ponto da pauta: a revisão dos incentivos fiscais. Esse ponto, só o Legislativo tem avançado, e por iniciativa própria. Senão, vejamos, as duas ações para que revisão de incentivos que estão em vigor no Estado do Rio de Janeiro hoje, a do FEEF, do fundo, é uma iniciativa deste Parlamento, da lavra do Deputado Luiz Paulo com o Deputado Bruno Dauaire, que tomaram a iniciativa; a segunda, que é a suspensão da concessão de novos incentivos por dois anos também é deste Parlamento, da iniciativa do Deputado Luiz Paulo, Deputado Bruno Dauaire, Deputada Lucinha e partilhada por mim, no aproveitamento de um Projeto por mim apresentado; a terceira, que pela publicação de hoje entra em vigor, que é o fim do Repetro, também é uma iniciativa deste Parlamento da lavra do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nAgora, nós estamos nos esforçando, tanto nessas iniciativas quanto como em outras, como a proposta da criação da taxa para a exploração de petróleo no Rio de Janeiro, a fim de minimizar as finanças do Estado resolver os problemas dos servidores. Agora, tomam nossas iniciativas para jogar num pacote e continuar penalizando o servidor. \r\n\r\nE aí, vem esse articulista chamar o Deputado Luiz Paulo de populista, por se opor a essas medidas, esquecendo que, antes de se opor a essas medidas, se antecipando e antevendo a crise, numa visão real do Estado, o Deputado Luiz Paulo tem levado este Parlamento a queimar a mufa, a raciocinar e a oferecer alternativas econômicas para o Estado.\r\n\r\nE, como se não bastassem todas as propostas e iniciativas que vieram a esta Casa com o argumento de serem tábua de salvação do Estado, foram aqui votadas e aprimoradas além do pedido. \r\n\r\nO Governo pediu e levou mais do que pediu, porque observamos, aprimoramos, emendamos e demos todas as condições de governabilidade.\r\n\r\nQuando iniciei minha fala, eu disse que eu não precisava ler, que eu não precisava ouvir o tal artigo para poder me posicionar, porque falo daquilo que vivo, que sinto, que respiro no dia a dia deste Parlamento.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nQuero registrar que, no dia de hoje, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro foram diplomados os 51 Vereadores da Capital. A eles, desejo muita luz para que possamos ter uma cidade e uma Câmara de Vereadores da Cidade bastante propositiva.\r\n\r\nConsidero a Câmara de Vereadores a mais importante, na medida em que as decisões proferidas naquele Parlamento são reflexo para todo o País. \r\n\r\nDesejo aos 51 Vereadores, a responsabilidade, a capacidade e, principalmente, a lucidez de dar sequência a um trabalho desenvolvido pelo ex-Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nNos últimos oito anos, tivemos muitos avanços e espero que o próximo Prefeito Marcelo Crivella possa também ser muito feliz na condução desta cidade, a minha cidade, a Cidade Maravilhosa, em que crio os meus filhos, onde tenho os meus amigos e as minhas relações.\r\n\r\nQuero dizer, de forma muito clara, que a expectativa dessa próxima gestão é uma expectativa muito preocupante, na medida em que o cenário de crise, não só no Estado, mas no País, vem trazendo muitas incertezas.\r\n\r\nQuero registrar, novamente, que Parlamento da Cidade do Rio de Janeiro estará pronto para servir esta Cidade, na medida em que essa composição foi feita com quadros que representam a maioria dos cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro. Esperamos grandes avanços na gestão da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero registrar que, no dia de hoje, a Comissão de Educação recebeu, mais uma vez, o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Victer. Inclusive, fiz uma fala cobrando ao Secretário mais diálogo, porque sei da sua competência, do seu currículo, mas, muitas vezes, já disse isso também numa oportunidade anterior, precisa mais do que isso para ser gestor de uma pasta tão complexa como é a da Educação. Estou feliz porque ele baixou o tom na medida em que ouviu os pleitos da Comissão e os parlamentares - o Deputado Waldeck sempre é muito competente nas suas colocações, assim como outros Deputados que lá estavam. Conseguimos cobrar do Secretário Wagner Victer uma ação. \r\n\r\nFicamos ouvindo os fatos pela imprensa; às vezes, a própria comunidade escolar nos procura para darmos soluções, mas falta comunicação. Por exemplo. Estão fechando centenas de escolas. Existem em torno de 1.270 escolas, e disseram que vão fechar mil escolas, mas isso não procede. \r\n\r\nOntem, o Deputado Flávio Serafini falava do fechamento de escolas, da não efetivação de mais matrículas, e a explicação quanto a isso foi dada, hoje, nessa reunião, já assumindo compromissos, criando uma agenda. Nos pontos como Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda e Nova Friburgo, a própria coordenadoria já vai estar próxima, dando uma resposta efetiva, dando justificativas, não para o fechamento apenas, mas para a extinção de turmas e de turnos. Tudo isso vai ser esclarecido. \r\n\r\nPor isso faço um apelo ao Secretário Wagner Victer, o de que ele tenha uma comunicação maior não só com este Parlamento, mas principalmente com as regionais para que elas possam dialogar com a comunidade acadêmica de uma maneira geral, com a comunidade escolar, o corpo docente e corpo discente, para que as coisas fiquem claras e não cheguem a título de denúncias, como: “Estão fechando escolas”, o que nos deixa preocupados. \r\n\r\nO nosso papel, estamos fazendo, cobrando uma ação efetiva do Poder Executivo. Quero ainda parabenizar o Secretário Wagner Victer, porque essa gestão tem que primar exatamente pelo diálogo. Não há condição de uma pasta de educação ser gerida com mão de ferro, com viés autoritário, porque não conseguiremos avançar. \r\n\r\nOntem mesmo foi feito o apelo, hoje ele já veio e assumiu compromissos. Temos que mostrar para a sociedade que é assim que se faz: o Poder Legislativo, com a função fiscalizadora de cobrar. Vamos esperar agora o desfecho, até praticamente terça-feira, para que possamos ter avanços e não termos uma situação de desinformação ou de retrocesso. É uma opinião que eu tenho e carrego: quando se fecha uma escola, quando se nega o banco de uma escola para uma criança estamos, com certeza, abrindo oportunidade de lotar o sistema socioeducativo com jovens cometendo atos infracionais, entrando para o mundo do crime. Tenho certeza de que, quando uma escola é fechada, estamos criando a oportunidade de lotar os presídios, o que nós não queremos. Por isso atuamos desta forma. \r\n\r\n'Sim' para mais vagas nas escolas! “Sim' para maior valorização dos profissionais de educação! Neste sentido, parabenizamos a atuação do Secretário Wagner Victer.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente e prefeito eleito de Itaboraí, Deputado Dr. Sadinoel, Senhores Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Alerj e nos seguem pelas redes sociais, imprensa, colegas de trabalho desta Casa, ficamos muito provocados e muito tentados a enveredar pelos caminhos já traçados por oradores que nos antecederam, tamanho o interesse e a pertinência de muitas intervenções. \r\n\r\nPor exemplo, agora, tenho vontade de fugir do tema que preparei para avançar em direção a esse debate tão importante para a nossa República Federativa, que é aquilo que eu tenho chamado de desfazimento do tecido institucional no Brasil, como se o tecido institucional estivesse se desfazendo.\r\n\r\nNós temos assistido a decisões tomadas por certos poderes da República, que causam um verdadeiro embaraço na compreensão do que seja a Federação brasileira e a relação de independência e harmonia entre os poderes da República. Mas vou resistir à tentação e esperar até semana que vem, porque não quero deixar de abordar aquilo que preparei.\r\n\r\nO primeiro assunto, o Deputado Tio Carlos já se antecipou, e eu quero apenas secundá-lo e dizer que, realmente, foi oportuna e válida a reunião que fizemos hoje. Não foi uma audiência pública, foi uma reunião de trabalho entre os membros da Comissão de Educação e outros Deputados e Deputadas que lá estiveram com o Secretário de Estado de Educação, Sr. Wagner Victer, e parte de sua equipe, em especial a Superintendente, Professora Anna Paula Velasco, que gerencia todo esse processo de planejamento da oferta de vagas na rede estadual de educação.\r\n\r\nQuero, aqui, dizer que terminamos com alguns encaminhamentos que podem, efetivamente, prosperar. Eu quero, por justiça, registrar a boa condução da reunião pelo Deputado Comte Bittencourt, porque nós corríamos o risco de fazer uma reunião muito pulverizada, porque são vários casos que nos chegam sobre escolas que temem por seu fechamento, que temem pelo fechamento de turnos ou redução de suas turmas. \r\n\r\nO Presidente da Comissão nos encaminhou para um debate, primeiro, conceitual, para que o Secretário de Educação explicitasse quais são os critérios, quais são os conceitos, quais são os parâmetros que estão orientando esse planejamento.\r\n\r\nE, dessa discussão, decorreram alguns encaminhamentos, que me parecem importantes. O primeiro deles, a compreensão muito clara, por parte da Secretaria de Estado de Educação, de que o planejamento da rede em ano que antecede o início de uma nova gestão municipal - como é o caso de 2016, um novo quadriênio municipal será iniciado em 1º de janeiro do ano que vem -, que qualquer planejamento seja feito num diálogo que envolva as novas equipes: o prefeito eleito e as futuras equipes.\r\n\r\nNão é possível que se planeje a rede de educação do Estado para 2017, no caso de Itaboraí, por exemplo, sem levar em conta o diálogo com o Prefeito eleito, Dr. Sadinoel, porque, afinal de contas, o Prefeito está terminando o seu mandato lá. Portanto, esse foi um princípio pactuado com o Secretário de Educação. \r\n\r\nO segundo elemento muito importante dessa pactuação foi a ideia de que, em relação às escolas rurais - e há casos de escolas rurais que se sentiam sob ameaça -, primeiro, há um dispositivo legal em vigor que diz que o fechamento de escolas rurais não pode acontecer sem que o órgão regulador do sistema se pronuncie, no caso, o Conselho Estadual de Educação. Além disso, que as eventuais mudanças nas escolas rurais levem em conta a necessidade de que o ensino, mesmo que saia do Estado e vá para o Município, seja oferecido naquele mesmo local. Não adianta urbanizar o ensino rural. As pessoas que estão na educação rural dependem da escolarização naquele meio rural; não podem se deslocar 30, 40 quilômetros para estudar, ainda que seja numa escola dita melhor ou mais estruturada, porque a educação rural tem que dialogar muito de perto com o trabalho no campo, com as interfaces, com as entressafras, enfim, aquelas alternâncias que são necessárias no ensino rural. Isso também ficou bem pactuado.\r\n\r\nFicou também pactuado a necessidade de ter um ato normativo oficial, uma portaria, talvez, do Secretário de Educação, definindo os critérios universais desse planejamento. Claro que as situações específicas só podem ser tratadas na sua especificidade, mas, a princípio, gerais, que devem pautar esse planejamento para toda a rede estadual de educação.\r\n\r\nEntão, ficou combinado que, em março, ou até março do ano que vem, a Secretaria de Educação apresentará uma minuta de uma portaria que vai disciplinar e regulamentar o planejamento da rede, em termos de oferta de vagas a cada ano, e essa minuta será discutida com a Comissão de Educação.\r\n\r\nE, por último, para encerrar este assunto, ficamos de fazer aquilo, eu quero aqui dizer, Deputado Tio Carlos, que tem sempre atuado com muita presença e muita iniciativa na Comissão. Essas reuniões que nós vamos fazer, amanhã em Niterói, e em Nova Friburgo, e, na semana que vem, em São Gonçalo, em Volta Redonda e na Região dos Lagos, também, eu quero aqui dizer que essas reuniões, antes tarde do que nunca, mas já deveriam ter acontecido como iniciativa da gestão. Essa iniciativa é da Comissão de Educação, porque não pode a Secretaria, Deputado Osório, já lhe concedo o aparte, não pode a Secretaria de Educação planejar a oferta de vagas para o ano seguinte, envolvendo inclusive em alguns casos encerramento de atividade de algumas escolas, cancelamento de turnos, redução de turmas sem minimamente dialogar com as escolas implicadas nesse planejamento nas comunidades escolares, professores, profissionais da Educação, alunos, e famílias, também, que devem se organizar, porque vão ter que se funcionar de outra forma, em função da escolarização dos seus filhos.\r\n\r\nPortanto, é amanhã e durante a semana que vem, algumas reuniões acontecerão, de âmbito regional, e, além disso, até segunda-feira o Secretário de Educação se comprometeu - é bom que se diga aqui -, está à disposição de todo e qualquer Deputado ou Deputada que queira ir à Secretaria discutir uma questão específica de uma escola, de um município, levando, inclusive, se o Deputado quiser alguma representação da comunidade escolar, isso também ficou combinado. São dois encaminhamentos confluentes. As reuniões lá na Secretaria para o Deputado que quiser aparecer e levar a sua demanda específica sobre um problema que lhe tenha chegado, ou, eventualmente, participar dessas audiências que vão acontecer a partir de amanhã e ao longo da semana que vem, repito, em Niterói, em Nova Friburgo, amanhã; segunda-feira, em Volta Redonda e em São Gonçalo, e, ao longo da semana que vem, acho que em dia ainda a definir, na Região dos Lagos. \r\n\r\nOuço com atenção o Deputado Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Deputado Waldeck Carneiro, obrigado por conceder esse aparte. Já que estamos aqui no tema de Educação, eu não poderia, Deputado Waldeck Carneiro, deixar de fazer uma homenagem fundamental desta Casa ao grande brasileiro que faleceu, o Cardeal Dom Evaristo Arns. O Cardeal Dom Evaristo Arns era uma reserva moral deste País. Um homem de fé; um homem que sempre pautou a sua vida pela defesa dos mais pobres, a defesa da liberdade, e o cuidado com as pessoas.\r\n\r\nEntão, Deputado Waldeck Carneiro, acho que precisa ficar registrado nos Anais da nossa Assembleia Legislativa o apreço, o carinho de todos nós Deputados a essa figura histórica tão importante e tão representativa do Cardeal Dom Evaristo Arns, que atuou em um momento dificílimo da história do Brasil, com a sua candura, mas com a sua firmeza protegeu os mais pobres, os perseguidos, e sempre foi uma voz na direção da fé, da esperança, dos direitos humanos e do cuidado com aqueles que mais precisam.\r\n\r\nPerde o Brasil um grande homem. Perde a igreja um grande líder. Mas, a sua memória e o seu legado ficarão entre nós nos inspirando para as próximas gerações.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, Deputado Osório. \r\n\r\nÉ verdade. Ontem fizemos este registro aqui da tribuna. Eu fiz, o próprio Deputado Marcelo Freixo fez também. É importante V.Exa. fazer este pronunciamento para continuarmos reverberando esta perda irreparável, que é passamento de Dom Paulo Evaristo Arns.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, eu quero fazer menção à data de hoje, 15 de dezembro, e o Deputado Osório foi candidato a prefeito, e nos debates de que participou apareceu este tema, aqui e ali ele surgia. Hoje é o Dia Nacional e é o Dia Estadual por lei de nossa autoria, da economia solidária, da economia popular solidária. E eu quero aqui falar, Sr. Presidente, em linhas muito gerais, da importância deste setor da economia da economia popular, da economia que congrega pescadores artesanais, bordadeiras, catadores de materiais recicláveis, enfim, artesãos, pessoas que trabalham com agricultura familiar, enfim, uma série de segmentos que hoje representam no Brasil algo em torno de 30 mil empreendimentos, mobilizando, pelo menos, mais de três milhões de pessoas que trabalham direta ou indiretamente, em função dos chamados empreendimentos solidários.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro falamos de algumas dezenas de milhares ou mais de uma centena de milhares de pessoas que atuam no campo da economia popular solidária, se contarmos que muitas delas acabam se convertendo em microempreendedores individuais, se contarmos os pontos de cultura no campo da chamada economia criativa. \r\n\r\nNão estamos falando de uma atividade econômica qualquer, mas tenho muita satisfação de termos legislado, inclusive, V.Exa., Deputado Dr. Sadinoel é autor também comigo e com outros Deputados de uma Lei importante que instituiu o fundo de fomento à economia popular solidária no Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho um Projeto de Lei que tenho a honra de ser coautor com a Deputada Márcia Jeovani, que busca garantir e assegurar espaço para exposição de produtos oriundos da economia solidária em grandes eventos no Estado do Rio de Janeiro, além da Lei que fixou a data no Estado do Rio de Janeiro da economia solidária.\r\n\r\nSr. Presidente, a economia solidária vive hoje um drama do ponto de vista institucional. Tivemos uma participação muito ativa. Eu represento a Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Economia Solidária, que aprovou um plano decenal, um plano estadual de economia solidária para o Rio de Janeiro, fixando uma série de diretrizes e metas para a política pública, para o setor. Mas com a extinção da Secretaria de Trabalho e Renda, à qual o Conselho está vinculado, administrativamente, não sabemos, Deputado Dr. Sadinoel, qual será o destino do Conselho Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nQuero lembrar que o Conselho Estadual de Economia Solidária foi criado por Lei em novembro de 2008, a Lei 5315; é um órgão colegiado de Estado, não integra a estrutura governamental, não é uma Secretaria, não é um órgão de Governo, é um órgão de Estado. Ele está vinculado administrativamente, do ponto de vista do pessoal e do ponto de vista da infraestrutura física, à Setrab. A Setrab foi instinto pelo Decreto de novembro, fim deste ano, expedido pelo Governador. \r\n\r\nA partir de 1º de janeiro a Setrab não existirá mais. A questão que não quer calar é a seguinte: como ficará o funcionamento deste órgão colegiado de Estado do Rio de Janeiro, que é o Conselho Estadual de Economia Solidária? A quem ele ficará vinculado? Que órgão público estadual vai garantir padrões mínimos de funcionamento para este órgão pública criado por Lei e que tem tido um papel muito importante na formulação de políticas de um setor cada vez mais expressivo da economia fluminense?\r\n\r\nNuma carta aberta de Conselheiros, indagamos ao Governador do Estado sobre o que pretende fazer, dada a extinção da Setrab com o Conselho Estadual da Economia Solidária.\r\n\r\nAlém disso, há vitórias importantes, com mediação do Conselho, o Rio de Janeiro está recebendo investimentos da ordem de R$ 3 milhões para construir o primeiro mercado público de economia solidária que é um espaço para comercializar a produção oriunda da economia solidária.\r\n\r\nO Deputado Jorge Picciani foi importante porque o Estado do Rio de Janeiro precisava dar uma contrapartida de R$ 62 mil para ganhar R$ 3 milhões e o Estado não fazia contrapartida. Corríamos o risco de perder investimentos federais para construir o primeiro mercado público para economia solidária.\r\n\r\nProvoquei o Presidente da Assembleia Legislativa que provocou o Governo do Estado. Felizmente ontem, depois de um périplo, recebi um telefonema do Secretário de Estado de Fazenda, o Sr. Gustavo Barbosa, confirmando que a contrapartida será efetuada.\r\n\r\nDe qualquer maneira, quero ressaltar a importância dos empreendedores solidários, dos seus empreendimentos que trabalham com outra lógica que é a economia cooperativa, sustentável, praticando preço justo.\r\n\r\nQuero lembrar que o Rio de Janeiro não pode perder o seu Conselho Estadual de Economia Solidária com a extinção da Setrab. É um órgão que não é de Governo, é um órgão de Estado e deve continuar funcionando como vem fazendo, de maneira muito firme, objetiva e competente neste último biênio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\n*13:00 h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2240/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2016), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2245/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2016), QUE ALTERA OS EFEITOS FINANCEIROS DAS MAJORAÇÕES VENCIMENTAIS ESTABELECIDAS PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 6.833, 6.840, 6.841 E 6.851, TODAS DE 30 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n* OS PROJETOS DE LEI 2128/2016 E 2129/2016, QUE TRATAM DA LOA E PPA, RESPECTIVAMENTE, ENTRARÃO NESTA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO, APÓS A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES SOBRE AS EMENDAS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2016), QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 207 E 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2016), QUE ESTABELECE NORMA DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO ALBERTASSI; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se os Art. 2º e 3º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica alterado o caput do art. 1º da Lei nº 3.244, de 06 de setembro de 1999, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão do nome de qualquer consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplentes, sem que lhe seja comunicado, com antecedência de 15 (quinze) dias do ato de inclusão, salvo os casos de processo judicial de cobrança ou protesto extrajudicial, regidos por lei federal específica.\r\n\r\nArt. 3º - A Lei nº 3.244, de 06 de setembro de 1999, passa a vigorar acrescida do Art. 1º-A, Art. 1º-B, Art. 1º-C, Art. 1º-D e Art. 1º-E:\r\n\r\nArt. 1º-A - A comunicação ao consumidor, de que trata o “caput” deste artigo, deverá ser realizada por escrito e comprovada sua entrega mediante protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado, devendo ainda conter a razão social do credor, a natureza da dívida, as condições e o prazo para pagamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A Lei nº 3.244, de 06 de setembro de 1999, passa a vigorar acrescida do Art. 1º-A, Art. 1º-B, Art. 1º-C, Art. 1º-D Art. 1º-B, Parágrafo único e Art. 1º-E:\r\n\r\nArt. 1º-A - A comunicação ao consumidor, de que trata o Art. 1º desta Lei, deverá conter a razão social do credor, a natureza da dívida, as condições e o prazo para pagamento.\r\n\r\nArt. 1º-B - As empresas responsáveis pelos cadastros ou banco de dados de consumidores de serviços de proteção ao crédito deverão exigir documento que comprove a existência da dívida, sua exigibilidade e o comprovante da prévia comunicação ao consumidor.\r\n\r\nArt. 1º-C- Deverão as empresas responsáveis pelos cadastros ou banco de dados de consumidores de serviços de proteção ao crédito retirar, imediatamente, o aponte do nome do consumidor, no prazo de 2 (dois) dias úteis, independentemente da manifestação dos credores, sempre que houver a comprovação da existência de erro ou inexatidão sobre a existência da dívida.\r\n\r\nArt. 1º-D - É obrigatória a disponibilização de consulta gratuita para o consumidor, por meio da internet, nos sítios eletrônicos das empresas mantenedoras dos cadastros, a fim de possibilitar a apresentação de sua defesa, inclusive com o envio de provas que evite a inscrição indevida.\r\n\r\nParágrafo único - O acesso ao banco de dados deverá exigir números de identificação como Registro de Identidade (RG) e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).\r\n\r\nArt. 1º-E - Ficam as empresas responsáveis pelos cadastros ou banco de dados de consumidores de serviços de proteção ao crédito obrigadas a manter, na sua página na internet, cartilhas de orientação financeira e prevenção ao superendividamento”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 1º-B passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-B - As empresas responsáveis pelos cadastros ou banco de dados de consumidores de serviços de proteção ao crédito deverão exigir documento que comprove a existência da dívida, sua exigibilidade e a prova de que o consumidor tomou conhecimento do aviso que trata o artigo 1º-A.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nId: 2002300"
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A medida é notável, uma vez que qualquer modificação, por menor que seja, pode alterar a configuração inicial do produto e provocar danos inesperados.\r\n\r\nDesse modo, a exigência de nova submissão ao selo do INMETRO minimiza os problemas e evita complicações, assegurando ao consumidor maior segurança e confiabilidade no produto e garantindo a proteção à vida e à saúde contra os riscos provocados pela comercialização de itens perigosos ou nocivos.\r\n\r\nA este respeito, é válido ressaltar que o INMETRO editou, em 18.05.2015, Portaria de nº 241, proibindo a fabricação, importação e/ou a comercialização, a título gratuito ou oneroso, de chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras customizadas. O Projeto de Lei ora apresentado, portanto, é extremamente oportuno, por estar em consonância com a orientação firmada pela autarquia federal, e expõe a preocupação com o problema, que é de saúde pública.\r\n\r\nPara fins de complementação da proposta, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, renumerando-se\r\n\r\nos demais:\r\n\r\n“Artigo - O PROCON realizará fiscalizações periódicas junto aos estabelecimentos comerciais e promoverá as devidas autuações, para o fiel cumprimento das medidas previstas nesta Lei.”\r\n\r\nParágrafo único: O valor arrecadado a título de multa deverá ser direcionado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.”\r\n\r\nDiante do exposto, considerando-se a importância de determinar o órgão competente que deverá tomar as providências para, mediante autuação dos estabelecimentos, dificultar a circulação de produtos infantis customizados e não aprovados pelo selo do INMETRO, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 577/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 577/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo; DICA, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1402/2016, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: do Projeto Deputado: WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAutor das Emendas Deputado: PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DR.SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de suma importância para sociedade fluminense, uma vez que, cuidar da alimentação é cuidar da vida. Hoje vivemos em um mundo globalizado e temos amplo acesso a informação, sabemos que produtos com agrotóxico intoxicam nosso organismo a longo prazo. O presente projeto visa cuidar da população que nitidamente é hipossuficiente frente a indústria de alimentos.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei em análise mostra-se altamente louvável em sua iniciativa. Por outro lado, as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoam o projeto, incluindo suas determinações em lei anterior existente, de forma que apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1402/2016.\r\n\r\nSala das comissões 01de dezembro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 1402/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo; DICA, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 392/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR MAURO PEREIRA MARTINS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Sr. Desembargador Mauro Pereira Martins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 392/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 392/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 393/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Sr. Desembargador Antonio Iloízio Barros Bastos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 393/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 393/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 394/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOSÉ MARTÍ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Associação Cultural José Martí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 394/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 394/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 395/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR PANAYOTIS GEORGES AGORIANITIS”.\r\n\r\nAutoria: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella, Waguinho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Panayotis Georges Agorianitis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 395/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 395/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 396/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSÉ CARLOS RIBEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella, Waguinho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. José Carlos Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 396/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 396/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ADÉRITO DAS NEVES COELHO”.\r\n\r\nAutoria: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella, Waguinho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Adérito das Neves Coelho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 397/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 397/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 286/2015, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Waldeck Carneiro e Enfermeira Rejane\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de três emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria da nobre deputada Martha rocha, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação dos casos de violência à criança ou ao adolescente, pelas Delegacias da Criança e do Adolescente Vítima e outras unidades de Polícia Judiciária, à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão recebeu três emendas em Plenário. Analisando quanto ao mérito, observa-se que as Emendas Modificativas nº 01 e nº 02, apesar de tratarem especificamente do aspecto redacional, corrigem, na ementa e no artigo 1º, o nome da coordenadoria que promove a defesa dos direitos da criança e do adolescente, expressão dada pela própria Defensoria Pública do Rio de Janeiro, aspecto que considero importante na elaboração de uma lei. A Emenda Modificativa nº 3 acrescenta ao artigo 1º, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que contribui para o aperfeiçoamento do objetivo da autora quando da elaboração da proposição.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, propostas ao Projeto de Lei nº 286/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 286/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 909/2015, que “ALTERA A LEI Nº 3.618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS LOCAIS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nRelator: Deputado Bruno Dauaire\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em análise proposição, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que pretende estabelecer alterações na Lei 3618, de 10 de julho de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende, com as alterações propostas, estabelecer a divulgação de imagens envelhecidas de crianças e adolescentes desaparecidos, bem como autorizar que qualquer pessoa possa requerer por escrito, à Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA, a exibição dessas imagens.\r\n\r\nO projeto é de grande valia e permitirá que as mudanças decorrentes do passar dos anos sejam simuladas na imagem das crianças e adolescentes desaparecidos, facilitando seu reconhecimento, quando decorrido longo tempo de seu desaparecimento.\r\n\r\nPor tratar-se de um avanço na legislação relativa ao assunto, o parecer apresentado é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 909/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 909/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 935/2015, que “GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada Zeidan\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nDEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 935/2015, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou da exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada é relevante, pois as mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, tornam-se socialmente vulneráveis, de forma que o poder público deve também preocupar-se em desenvolver políticas públicas que amenizem e reduzam os danos psicológicos decorrentes daquelas ações.\r\n\r\nConsiderando que a Emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aperfeiçoa o presente projeto incluindo o CEDIM nesse processo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ao Projeto de Lei nº 935/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ao Projeto de Lei nº 935/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1070/2015, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BUSCA ATIVA', MEDIANTE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 102 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981.”\r\n\r\nAutor: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nRelator: Deputado Bruno Dauaire\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o projeto do nobre deputado Flávio Bolsonaro, pretendendo dispor sobre a criação do programa Busca Ativa, por alteração do artigo 102, da Lei 443, de 01/07/1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela é importante mecanismo de prevenção e proteção de policiais militares que se encontrem em quadros de saúde que recomendem a reforma imediata.\r\n\r\nQuando em análise na Comissão de Constituição e Justiça, a proposição recebeu duas emendas que o aperfeiçoam.\r\n\r\nDesta forma, o parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1070/2015 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1070/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1103/2015, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado Dica\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1103/2015, que torna obrigatória a instalação de filtros que possibilitem o acesso a “sites” com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda ao projeto em exame.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de extrema relevância pois tem o objetivo de restringir o acesso de crianças e adolescentes a “sites” que tenham conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas. A internet é considerada um território livre e, hoje, representa uma essencial ferramenta de pesquisa para o ambiente estudantil. Entretanto, o acesso do grupo sugerido pelo deputado autor deve ser monitorado com o objetivo de garantir sua proteção integral, prevista na Constituição.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça contribui para aprimorar a forma do projeto.\r\n\r\nDiante disso, manifesto este parecer como FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1103/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos\r\n\r\nId: 2002301"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3513/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº3508/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3514/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº3509/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3450/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15751/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA MORAES DE ABREU, matrícula nº 421.644-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Aristides Jose Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3485/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15760/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TOLEDO BARBOSA, matrícula nº 422.035-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Karinne do Nascimento Pierre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3487/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15814/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ADRIANA ANTUNES SCHMIDT, matrícula nº 305.288-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3495/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15933/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉLLIDA PEREIRA PINHO DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula nº 421.737-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Liderança do PMB - Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz de Abreu Baptista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3496/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA SUZANO VIANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.036-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de STEPHANIE DE ARAUJO GUIMARÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3501/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15591/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DUARTE PEDROSA, matrícula nº 422.038-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Wellington Miranda Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3507/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15934/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONAN DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 421.778-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Ellida Pereira Pinho de Almeida Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/12/2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.12.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n542/2014 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2015.\r\n\r\n6962/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2015.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.12.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 362/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15392/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Inês Pandeló, o funcionário DANIEL BUENO BRACHER, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.773-9, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 363/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15975/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada PATRÍCIA MARQUES MARTINS, matrícula nº 303.696-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 364/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15976/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA, matrícula nº 308.068-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Patrícia Marques Martins.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.12.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3649/2013 - IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n4313/2013 - RICARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n4319/2013 - EDIVALDO AMORIM DE ALENCAR\r\n\r\n4873/2013 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n6005/2013 - ANDRE LUIS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n6466/2013 - VERONICA OLIMPIA FERNANDES MACEDO\r\n\r\n8948/2013 - LILIANE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n9298/2013 - ATILA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12515/2013 - JOUBER LUIZ RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n13013/2013 - WILSON MORAES DA SILVA\r\n\r\n15434/2013 - OLAVO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1099/2014 - AMANDA SANTANA GOMES\r\n\r\n9657/2015 - IARA CRISTINA ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n6222/2016 - VALQUIRIA FERREIRA RAMOS SCHUMAKER\r\n\r\n9191/2016 - ROBERTA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n9958/2016 - CARLOS HENRIQUE CIRQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n11078/2016 - RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI\r\n\r\n11809/2016 - JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO\r\n\r\n11859/2016 - SANDRA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13646/2016 - DEISE DE SA CARDOSO\r\n\r\n13671/2016 - SONIA MARIA GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n13673/2016 - WANDERSON LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14255/2016 - VITOR MARQUES COSTA\r\n\r\n14551/2016 - TIAGO PINTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.12.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 381/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/12/2016, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 35/16\r\n\r\nProcesso nº: 6.136/16\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços especializados de assistência técnica e subsídio às ações da fiscalização das obras de reforma e modernização do edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Torre Arquitetos Associados Ltda. EPP.\r\n\r\nGestora: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3;\r\n\r\nFiscal: Pierre Andre da Rocha Andrade, matrícula nº 307. 884-7.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.12.2016.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n13.858/2016 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas.\r\n\r\nEm 14.12.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n15830/2016 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\n15849/2016 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\n15867/2016 - PEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11178/2015 - PAULO CÉSAR XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 15.12.2016.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n12266/2015 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2002302"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2002303": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 26ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de dezembro de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, do Deputado André Lazaroni, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2010/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2113/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPEM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÂO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2131/2016, da Deputada Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTER NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA MENINAS EXCLUSIVAMENTE AGENTES FEMININAS.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2133/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2170/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2178/2016, dos Deputados Wagner Montes e Tio Carlos, que \"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3013/2014, do Deputado Edson Albertassi, que \"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 846/2015, dos Deputados André Lazaroni e Márcio Canella, que \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTER A RENOVAÇÃO DA FROTA NA FORMA QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 371/2016, do Deputado Edson Albertassi, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO SOCIOEDUCATIVO, NO ÂMBITO DA TV ALERJ, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1852/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA O HORÁRIO E OS DIAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1959/2016, das Deputadas Zeidan e Ana Paula Rechuan, que \"DETERMINA A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA EM TODAS AS DELEGACIAS CIVIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2185/2016, do Deputado Filipe Soares, que \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DA ATAXIA FRIEDREICH, E ESTABELECIDA SUAS DIRETRIZES.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2282/2016, do Deputado Zito, que \"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2287/2013, dos Deputados Altineu Cortes e Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEDIDA POR MEIO DE EMPRÉSTIMO GRATUITO POR MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO, ÀS DISTRIBUIDORAS DO SISTEMA DE ENERGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 297/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A LIVRE MANIFESTAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PENALIZA A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1237/2015, da Deputada Lucinha, que \"DETERMINA A COLOCAÇÃO DE RAMPAS PARA AUXILIAR O EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1770/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2071/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2144/2016, do Deputado Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CONTINUADA SOBRE A SÍNDROME DO PENSAMENTO ACELERADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2154/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS À ALIMENTAÇÃO PELO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2183/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO AFROEMPREENDEDORISMO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n23. EMENA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1461/2012, do Deputado Bebeto, que \"ALTERA A LEI 3486 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTº 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 624/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR TRANSPORTE TERRESTRE EXCLUSIVO DE TORCEDORES PARA EVENTOS ESPORTIVOS DE ENCAMINHAR RELATÓRIO DA VIAGEM À DELEGACIA DE POLÍCIA COMPETENTE.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 840/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2082/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EXCESSO DO LIMITE DE FRANQUIA CONTRATADA PELOS CONSUMIDORES DE TELEFONIA MÓVEL PÓS-PAGA, TRANSMISSÃO DE DADOS, INTERNET MÓVEL E FIXA.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2146/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2172/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1456/2016, do Deputado Marcus Vinicius, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1686/2016, dos Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1787/2016, do Deputado Tiago Mohamed, em que \"FICA RECONHECIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLO GASTRONÔMICO COMO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1856/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"PROÍBE A FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DESTINADOS AO CONSUMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE CONTENHAM GORDURAS TRANS EM SUA COMPOSIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1906/2016, do Deputado Fábio Silva, que \"REVOGA A LEI 7.240 DE 23 DE MARÇO DE 2016 QUE DENOMINA \"ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI\" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2032/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2125/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR - ATIVIDADES CULTURAIS, ARTISTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS - ACASA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n36. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1167/2011, do Deputado Wagner Montes, que \"OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, AGENERSA E AGETRANSP A DIVULGAREM RELATÓRIO ESTATÍSTICO CIRCUNSTANCIADO DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3262/2014, do Deputado Pedro Fernandes, em que \"PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTA INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, AFIXAR EM CADA BRINQUEDO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, COM A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA E A PREVISÃO DA PRÓXIMA, BEM COMO EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1270/2015, do Deputado Marcus Vinicius, que PROÍBE ENTREGA DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 370/2016, do Deputado Samuel Malafaia, que \"INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADO DE APRENDIZADO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB..\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1587/2016, do Deputado Marcelo Freixo, que \"DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR DÉFICES ORÇAMENTÁRIO NA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2136/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"OBRIGA A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2159/2016, da Deputada Cidinha Campos, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE CÃES DE ASSISTÊNCIA OU CÃES DA INCLUSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 455/2011, do Deputado Marcelo Simão, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UVA / UVB E BLOQUEADORES SOLAR AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE PRESTAM SERVIÇO NAS PRAIAS.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1576/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que \"ESTABELECE PREFERÊNCIA NA CRIAÇÃO DE CONVÊNIO NO SETOR DE INFRAESTRUTURA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS.\"\r\n\r\n45. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS MORADORES E/OU VISITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 861/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1743/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 245/2011, do Deputado Miguel Jeovani, que \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI 5.628/2009, COM A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1109/2015, do Deputado Dica, que \" TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO, QUE ENVOLVEM TELEFONIA FIX, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA, COMPANHIAS SEGURADORAS E INSTALADORAS DE QUALQUER ORDEM E DEMAIS QUE IMPLIQUEM EM PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO O ENVIO DE COMUNICADO AOS USUÁRIOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA RESIDÊNCIA DESTES.\"\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1394/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.\"\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1422/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"PROÍBE O DESCARTE DE QUALQUER MATERIAL POR MEIO DE QUEIMA NO PERÍMETRO URBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1791/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"CRIA A CERTIFICAÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO (CPRAF) NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1875/2016, do Deputado Carlos Macedo, que \"DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1985/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 228/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\"\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 569/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS SALINAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, NA REGIÃO DOS LAGOS.\"\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 1101/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE ACESSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO EM TÁXIS.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2016, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- METODOLOGIA PARA O CALCULO DOS INCENTIVOS FISCAIS (TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS) ELABORADO PELA COMISSÃO MISTA DO SISTEMA DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA (SIS-GIFT).\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n* C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do ex-servidor SÉRGIO ALEXANDRE BOECHAT CAPITA matricula nº 414.935-7 no processo administrativo disciplinar nº 12507/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 11 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. A presente Comissão se encerra, tendo em vista a criação da Comissão de Representação, que segue a mesma temática. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/12/2016)\r\n\r\nCAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)/NOVA FRIBURGO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2016, às 14 horas, no Auditório do Instituto de Saúde, Campus da Universidade Federal Fluminense (UFF)/Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo, com a seguinte ORDEM DO DIA: - O encerramento das unidades escolares da rede Seeduc, no ano de 2017.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/12/2016)\r\n\r\nId: 2002303"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2001844": [
                    "V - Ata",
                    "ACADEMIA MAÇÔNICA SERRANA DE ARTES, CIÊNCIAS E LETRAS\r\n\r\nCNPJ 07.768.712/0001-02\r\n\r\nATA DE EXTINÇÃO: Com sede social na Rua Silva Jardim, 310, Centro, Petrópolis, R.J., em 25/08/2016 reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, a Academia Maçônica Serrana de Artes, Ciências e Letras, para discutir a Extinção da Academia com aprovação por unanimidade dos acadêmicos presentes. Ficando nesta data extinta.\r\n\r\nId: 2001844"
                ],
                "2002075": [
                    "V - Ata",
                    "Aos 31 dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e DEZESSEIS, às 9:15 horas, na Sede da Prefeitura do Município de Três Rios, sala de reuniões, situada na Praça São Sebastião nº81, Centro, Três Rios-RJ, CEP 25.804-080.EXTRATO DA ATA DA ASSEMBEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 08-08-2014 DA CIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS - CODETRI: Aos 31 dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e DEZESSEIS, às 9:15 horas, na Sede da Prefeitura do Município de Três Rios, sala de reuniões, situada na Praça São Sebastião nº81, Centro, Três Rios-RJ, CEP 25.804-080, Apresentada a pauta da AGE, o Presidente da Assembleia, agradeceu a presença de todos e na qualidade de sócio majoritário, colocou em pauta a sua decisão de DIMINUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, na forma prevista nos artigos 173 e 174 da Lei Federal 6.404/76, por entender haver excesso de disponibilidade no capital social da CODETRI, passando a justificar a sua decisão: a)Em face ao dispositivo legal contido no ARTIGO 5º, § 1º DO DECRETO LEI 3365/1941, cujo teor é apresentado a todos os presentes e já tendo o Conselho Fiscal recebido anteriormente para análise e deliberação à respeito, dispositivo esse, que dá a CODETRI uma condição especial e muito mais agressiva nas negociações para aquisição de áreas de terras para fins de desenvolvimento econômico, uma vez que, a CODETRI poderá se estender além de valores já realizados para conseguir dar aporte à uma possível empresa que queira se instalar em nosso Município, não ficando restrita a valores de sua exclusiva disponibilidade. Para que haja um equilíbrio na projeção do capital social e tendo em vista a ferramenta constante do dispositivo legal acima exposto, onde torna a CODETRI uma empresa com elevado poder de negociação, venho propor a redução do capital social da empresa em R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).Com isso o valor do capital social da companhia que hoje é de R$ 1.311.586,00 (um milhão, trezentos e onze mil, quinhentos e oitenta e seis reais), passaria para R$ 1.093.586,00(um milhão, noventa e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais),o Presidente informa ainda que, o valor correspondente a redução deverá ser convertido em número de ações e abatidas do capital social e reembolsadas de acordo com o percentual de participação dos acionistas;B) Com essa decisão, passa o Capital Social a ter a seguinte representação:A SÓCIA MAJORITÁRIA-PMTR que detém 98.412% do capital social, ou seja, R$ 1.290.758,00 (um milhão,duzentos e noventa mil, setecentos e cinquenta e oito reais),passa a sua participação para R$ 1.076.220,00 (um milhão, setenta e seis mil, duzentos e vinte reais) e,a SÓCIA MINORITÁRIA-SAAETRI que detém 1,588% do capital social, ou seja, R$ 20.828,00(vinte mil oitocentos e vinte e oito reais), passando a sua participação para R$ 17.366,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta e seis centavos) dessa forma o capital social total passou a ser de R$ 1.093.586. Assim, a distribuição da redução do capital será da seguinte forma: PMTR receberá R$ 214.538,16(duzentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos) e o SAAETRI receberá R$ 3.461,84 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).COLOCADO EM DISCUSSÃO, O ASSUNTO FOI ANALISADO POR TODOS OS PRESENTES.O CONSELHO FISCAL APÓS ANÁLISE DOCUMENTAL E DAS EXPLANAÇÕES DO PRESIDENTE, DELIBEROU NESTE INSTANTE, FAVORÁVEL À REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL NA FORMA APRESENTADA; ACOMPANHANDO A DECISÃO DA SÓCIA MAJORITÁRIA, O SÓCIO MINORITÁRIO DELIBEROU FAVORÁVEL A DIMINUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL NA FORMA APRESENTADA.Assim deliberado, o Sr Presidente solicitou que a cópia dessa ATA fosse enviada ao Diretor Presidente para que este tome as providências necessárias para cumprimento da presente deliberação e registros pertinentes e que os valores a serem revertidos aos sócios sejam realizados até 15 de dezembro de 2016. ITEM 2-ASSUNTOS GERAIS:franqueando a palavra aos presentes, todos disseram que não tinham nada a acrescentar. Nada mais tendo a ser deliberado o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata segue assinadas por todos os presentes e por mim,Arsonval Silvério Macedo Netto, secretário da presente,em 3 (três) vias de igual teor e forma.\r\n\r\nId: 2002075"
                ],
                "2002247": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09/12/2016. Data, Hora e Local: Realizada em 09/12/2016, às 10hs, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 11, 16 e 17 de novembro de 2016, no DOERJ e no Jornal Valor Econômico. Quorum de Instalação e Presenças: Compareceram acionistas representando 48,47% do capital social votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Compareceram também os Srs. Antonio Batista Coury Jr., Diretor Financeiro, Sr. Antônio Octavio de Niemeyer, representante da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. e Sr. Murici dos Santos, membro titular do Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto no art. 164 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Antonio Batista Coury Jr. e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: Aprovar a proposta de incorporação pela Cia. da sociedade controlada Trust Administração e Participações Ltda., contemplando: (a) aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação; (b) ratificação da nomeação e contratação da APSIS Consultoria Empresarial Ltda., empresa especializada que realizou a avaliação do patrimônio líquido da Trust Administração e Participações Ltda.; e (c) aprovação do laudo de avaliação da Trust Administração e Participações Ltda. Por ser de seu inteiro conhecimento, os acionistas dispensaram, por unanimidade, a leitura dos documentos pertinentes às deliberações. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados por unanimidade dos votos proferidos, observados os impedimentos legais, sem ressalvas: (i) a proposta de incorporação pela Cia. da sociedade controlada Trust Administração e Participações Ltda. (“Trust”); para esse fim, foi aprovado o seguinte: (i.a) o Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 18/10/2016 entre a administração da Cia. e da administração da Trust, nos termos do Anexo, o qual estabelece os termos e as condições da incorporação da Trust pela Cia. (“Protocolo”); nos termos do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação, considerando que a Trust é integralmente detida pela Valid, a incorporação não prevê relações de substituição de participações societárias, não se fazendo necessária a elaboração do laudo de avaliação previsto no art. 264 da Lei 6.404/76; a esse respeito, a Valid solicitou a confirmação do entendimento da CVM nesse mesmo sentido, o que foi obtido por meio do Ofício CVM nº 412/2016/CVM/SEP/GEA-1, remetido à Valid em 25/08/2016; ainda nos termos do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação, não haverá aumento do capital social da Valid ou alteração do número de ações de sua emissão, tendo em vista que a Valid detém a totalidade do capital social da Trust, sendo o investimento detido pela Valid substituído pelos elementos de ativo e passivo da Trust, sem que haja alteração no patrimônio líquido da Valid; as quotas sociais da Trust detidas pela Valid serão canceladas e substituídas pelo acervo patrimonial vertido da Trust; (i.b) a ratificação da nomeação, feita pelos diretores da Cia., da APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, Centro, CNPJ nº 27.281.922/0001-70, empresa de avaliação independente (“Avaliadora”), para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Trust, com data-base de 31/07/2016; e (i.c) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Trust com data-base de 31/07/2016, elaborado pela Avaliadora com base no seu valor contábil, para os fins de sua incorporação pela Cia., que instrui o Protocolo como seu Anexo 1, e que apurou em R$ 9.486.993,74 o valor do patrimônio líquido da Trust; em consequência das deliberações acima, a Valid sucederá le galmente a Trust em todos os seus direitos e obrigações, a título universal, para todos os fins e efeitos, sem solução de continuidade; os acionistas autorizaram ainda a administração da Cia. a tomar todas as providências necessárias à implementação da incorporação, incluindo, sem limitação, o arquivamento e a publicação dos atos societários da incorporação, a averbação, a comunicação ou o registro dos atos da incorporação perante Juntas Comerciais, órgãos públicos ou terceiros, ou qualquer outra providência necessária nesse sentido. Abstenções e Dissidências: Não foram registradas abstenções nem dissidências. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme autorizado pelos mesmos, na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, combinado com o disposto no parágrafo 6º do Art. 10 do Estatuto Social da Cia., a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Antonio Batista Coury Jr. - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. RJ, 09/12/2016. Antonio Batista Coury Jr. - Presidente, Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. JUCERJA nº 2984218 em 13/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002247"
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                "2002234": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de outubro de 2016. Aos 10/10/2016, às 14h, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ, estiveram presentes na reunião da Cia. os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; e (v) Luiz Carlos de Le mos Costamilan, todos membros do Conselho de Administração da Cia., e o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem ressalvas: a aprovação dos termos e condições da cessão total da participação detida pela Pacific Brasil Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda. para a controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. nos Contratos de Concessão firmados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP relativos aos Blocos PAMA-M-337, PAMA-M265 e FZA-M-90. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário. JUCERJA, nº 2984550 em 13/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002234"
                ],
                "2002143": [
                    "V - Ata",
                    "SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.973.115/0001-89 / NIRE 33.300.293.418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: Data, Horário e Local: 31/10/2016, às 11h:00, na sede da Sephora do Brasil Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 700, Bl. 8, SL 317 A, B, C e D parte, Barra da Tijuca, CEP 22640-100 (“Cia.”). Convocação: dispensada devido à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada. Presença: as acionistas da Cia., (a) Sephora S.A.S. (previamente denominada Sephora S.A., ou simplesmente Sephora), sociedade organizada e existente de acordo com as leis da França, com sede em 65 Avenue Edouard Vaillant, 92100, Boulogne Billancourt, CNPJ 12.182.703/0001-67 (“Sephora”) e (b) Sephora USA, Inc., sociedade organizada e existente de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 525 Market Street, San Francisco, CA, 94105, inscrita no C.N.P.J sob o nº 23.544.873/0001-60 (“Sephora USA”). Mesa: Presidente: Sra. Flávia Maria Bittencourt; e Secretário: Sr. Carlos Alberto Elias Mercante. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e deliberar acerca do Protocolo de Incorporação e Justificação (“Protocolo”) celebrado em 31/10/2016 pelas administrações da Cia. e da Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 700, Bl. 08, Sl. 317 A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, CNPJ 05.753.951/0001-55 e com NIRE 33.300.293.221 (“Dotcom”); (ii) ratificar a nomeação da empresa especializada Mazars Auditores Independentes Sociedade Simples, sociedade simples com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Formosa, 367/12º - conjs 1250 e 1260, Ed. CBI, Centro, CEP 01049-911, registrada no CRC-SP 2SP023701/O-8, CNPJ sob nº 07.326.840/0001-98 e com seu contrato social registrado no 9º Cartório de Pessoas Jurídicas de São Paulo/SP sob nº 16.037 (“Auditor”) que avaliou o patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado e preparou o correspondente laudo de avaliação (“Laudo”), e aprovar o referido Laudo; (iii) aprovar a incorporação da Cia. pela Dotcom. Deliberações: (i) as acionistas da Cia. aprovaram os termos e condições do Protocolo, que foi devidamente rubricado pela Mesa, e integra a presente Ata como Anexo I; (ii) as acionistas da Cia. ratificaram a nomeação do Auditor que avaliou o patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado e emitiu o Laudo, de acordo com o Protocolo, e aprovaram o Laudo, o qual foi devidamente rubricado pela Mesa, e integra a presente Ata como Anexo II; e (iii) as acionistas da Cia. aprovaram a incorporação da Cia. pela Dotcom, de acordo com os termos do Protocolo. Encerramento da Assembleia. Lavratura e Leitura da Ata: restando nada mais a ser deliberado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, revisada, aprovada e assinada. Signatários: (i) Flávia Maria Bittencourt, Presidente da Mesa; (ii) Carlos Alberto Elias Mercante, Secretário da Mesa; (iii) Sephora S.A.S., acionista; e (iv) Sephora USA, acionista. RJ, 31/10/2016. A Mesa certifica que esta é uma cópia verdadeira da ata lavrada em livro próprio. Flávia Maria Bittencourt - Presidente; Carlos Alberto Elias Mercante - Secretário. Jucerja reg. nº 2979710 em 01/12/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002143"
                ],
                "2002074": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2002074"
                ],
                "2002205": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de dezembro de 2016. Em 06.12.2016, às 9h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Aprovar a nomeação do Sr. Marcos Vinicius Spiguel C. de Castro, brasileiro, casado, atuário, ident. 12774525-5 (DETRAN-RJ), CPF 094.610.187-62, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, para a função de Gestor de Riscos da Companhia, conforme disposto na Circular Susep nº 521/15. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 06.12.16 Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2984179 em 13.12.16. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 06-12-2016\r\n\r\nOS: 359669\r\n\r\nId: 2002205"
                ],
                "2002136": [
                    "V - Ata",
                    "DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.753.951/0001-55 / NIRE 33.300.293.221\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: Data, Horário e Local: 31/10/2016, às 12h:00, na sede da Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 700, Bloco 08, sl. 317 A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, Barra da Tijuca, CEP 22640-100 (“Cia.”). Convocação: dispensada devido à presença do acionista representando a totalidade do capital social da Cia., de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Presença: Sephora do Brasil Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 700, Bloco 8, Lj 317 A, B, C e D, Parte, Barra da Tijuca, CEP 22640-100 (“Sephora do Brasil”). Mesa: Presidente: Sra. Flávia Maria Bittencourt; e Secretário: Sr. Carlos Alberto Elias Mercante. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e deliberar acerca do Protocolo de Incorporação e Justificação (“Protocolo”) celebrado em 31/10/2016, pelas administrações da Cia. e da Sephora do Brasil; (ii) ratificar a nomeação da empresa especializada Mazars Auditores Independentes Sociedade Simples, sociedade simples com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Formosa, 367/12º - conjs. 1250 e 1260, Edifício CBI, Centro, CEP 01049-911, CRC-SP 2SP023701/O-8, CNPJ 07.326.840/0001-98 e com seu contrato social registrado no 9º Cartório de Pessoas Jurídicas de São Paulo/SP sob nº 16.037 (“Auditor”), que avaliou o patrimônio líquido da Sephora do Brasil a ser incorporado e preparou o correspondente laudo de avaliação (“Laudo”); (iii) examinar, discutir e decidir sobre o Laudo; (iv) aprovar a incorporação da Sephora do Brasil pela Cia., de acordo com o Protocolo; e (v) decidir sobre outras matérias relativas à incorporação. Deliberações Unânimes: (i) a única acionista da Cia. aprovou os termos e condições do Protocolo, que foi devidamente rubricado pela Mesa, e integra a presente Ata como Anexo I; (ii) a única acionista da Cia. ratificou a nomeação do Auditor que avaliou o patrimônio líquido da Sephora do Brasil a ser incorporado e emitiu o Laudo, de acordo com o Protocolo; (iii) a única acionista da Cia. aprovou o Laudo, que foi devidamente rubricado pela Mesa, integra a presente Ata como Anexo II, e indica que o patrimônio líquido da Sephora do Brasil a ser incorporado é equivalente ao valor negativo de R$ 10.738.789,00, com base no Balanço de 30.9.2016; (iv) a única acionista da Cia. aprovou a incorporação da Sephora do Brasil pela Cia.; (v) considerando que parte do patrimônio líquido da Sephora do Brasil corresponde ao valor contábil de seu investimento na Cia., e que tal valor deve portanto ser desconsiderado, o acervo líquido a ser incorporado pela Cia. será equivalente ao valor negativo de R$ 64.416.459,00, o qual será debitado à conta de capital social da Dotcom; (vi) como consequência da versão de tal valor negativo ao patrimônio da Dotcom, a incorporação resultará na redução de capital da Cia. de R$ 64.546.113,00 para R$ 129.654,00, sem o cancelamento de quaisquer ações atualmente existentes. Assim, o caput do Art. 5 do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 129.654,00, divido em 1.984.268 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Todas as outras disposições do Estatuto Social da Cia. não expressamente modificadas pela presente ata, incluindo os parágrafos do Art. 5, são, neste ato, ratificados. (vii) devido à incorporação da Sephora do Brasil pela Cia.: (a) todas as ações emitidas pela Sephora do Brasil são canceladas; (b) a Sephora do Brasil é declarada extinta; (c) todas as ações emitidas pela Cia. são atribuídas à acionista da Sephora do Brasil representando 99,99% do capital social da Sephora do Brasil, a saber Sephora S.A.S. (previamente denominada Sephora S.A., ou simplesmente Sephora), sociedade organizada e existente de acordo com as leis da França, com sede em 65 Avenue Edouard Vaillant, 92100, Boulogne Billancourt, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 12.182.703/0001-67, com exceção de uma, a qual é atribuída à Sephora USA, Inc., sociedade organizada e existente de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 525 Market Street, San Francisco, CA, 94105, inscrita no CNPJ sob o nº 23.544.873/0001-60; (d) a Cia. sucede a Sephora do Brasil em todos os seus direitos e obrigações, sem exceção; e (e) a Administração da Cia. está autorizada a praticar todos os atos necessários relacionados à incorporação aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder com todos os cadastros necessários, arquivamentos, aprovações ou comunicações relacionadas. Encerramento da Assembleia. Lavratura e Leitura da Ata: restando nada mais a ser deliberado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, revisada, aprovada e assinada. Signatários: (i) Flávia Maria Bittencourt, Presidente da Mesa; (ii) Carlos Alberto Elias Mercante, Secretário da Mesa; (iii) Sephora do Brasil, única acionista. RJ, 31/10/2016. A Mesa certifica que esta é uma cópia verdadeira da ata lavrada em livro próprio. Flávia Maria Bittencourt - Presidente; Carlos Alberto Elias Mercante - Secretário. Jucerja reg. nº 2979708 em 01/12/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002136"
                ],
                "2002235": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº. 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 09/12/2016, às 10h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“Acionista Controladora”), detentora de 100% do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para deliberar sobre a ratificação da cessão total da participação detida pela Pacific Brasil Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda. para a Cia. nos Contratos de Concessão firmados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP relativos aos Blocos PAMA-M-337, PAMA-M265 e FZA-M-90. 5. Deliberações Aprovadas: A Acionista Controladora aprovou que a Ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando à deliberação, a Acionista Controladora examinou o item constante da ordem do dia e aprovou a ratificação da cessão total da participação (e todos os atos dela decorrentes) detida pela Pacific Brasil Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda. para a Cia. nos Contratos de Concessão firmados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP relativos aos Blocos PAMA-M-337, PAMA-M265 e FZA-M-90, conforme aprovação do Conselho de Administração da Acionista Controladora em 10/10/2016. A Diretoria Executiva da Cia. fica autorizada a executar todos os atos necessários para o fiel cumprimento da deliberação ora aprovada, devendo a representação da Cia. ser feita em conjunto por dois Diretores. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; e Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista: QGEP Participações S.A. RJ, 09/12/2016. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. JUCERJA, nº 2984365 em 13/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002235"
                ],
                "2002073": [
                    "V - Estatuto",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS \r\n\r\n- CODETRI\r\n\r\nCNPJ 08.492.490/0001-00\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL DA CIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS-CODETRI: DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO, CAPITAL E DURAÇÃO:art.1°- Companhia de Desenvolvimento de Três Rios - CODETRI - Sociedade de Economia Mista, integrante da administração indireta do Município de Três Rios art.2°-sede e o foro no Município de Três Rios, RJ.§Único-a CODETRI poderá abrir filiais, agências, sucursais e escritórios no País ou no exterior. DATA DA FUNDAÇÃO:Lei 2938 de 21/06/2006;art.3°-As atividades e objetivos principais da CODETRI: a-) vender, a qualquer título, ou arrendar imóveis integrantes do seu patrimônio;b-) Constituir, com recursos próprios ou em parceria com terceiros, Condomínios Industriais;c-) Constituir, com recursos próprios ou em parceria com terceiros, Centros Empresariais ou de Desenvolvimento Econômico de qualquer atividade econômica;d-) Constituir, com recursos próprios ou em parceria com terceiros, Distritos Industriais;e-)Administrar Condomínios Industriais, Centros Empresariais ou de Desenvolvimento Econômico de qualquer atividade econômica, de sua própria instituição ou por contrato direto ou de parceria firmado com terceiros na iniciativa privada.§1º-atividades e objetivos secundários:a)executar, rever e atualizar os Planos Diretores dos distritos e condomínios Industriais;b)promover assistência aos empreendimentos que se ajustarem aos Planos Diretores;c)promover estudos tendo em vista o desenvolvimento equilibrado das áreas adjacentes aos distritos e condomínios industriais;d)participar de entidades públicas e privadas, cujos projetos se ajustem aos Planos Diretores, inclusive, mediante subscrição de capital;e)promover a criação de entidades subsidiárias;f)promover convênios, contratos ou acordos para atender às suas finalidades;g)promover a obtenção de financiamentos internos ou externos, mediante a autorização expressa dos poderes Executivo e Legislativo;h)providenciar, junto aos órgãos ou entidades públicas e privadas, o desenvolvimento de ações no interesse da execução dos Planos Diretores;i) operar serviços e executar obras, diretamente ou por adjudicação, nos Distritos, Centros Empresariais e Condomínios industriais;j)fiscalizar a utilização das terras que vierem a serem desapropriadas pelo Executivo ou pela CODETRI para constituírem propriedades desta, das que vier a vender, proteger as áreas desocupadas e administrar as de uso comum;(NR Lei 4137/2014);k) pagar, com recurso próprio, imóveis desapropriados, para fins do disposto no artigo 1° desta lei;l)propor a formulação da política de estímulo ao desenvolvimento das atividades industriais do Município;m)esta lei autoriza a CIA a promover desapropriações devidamente declaradas de utilidade pública pelo Chefe do Poder Executivo municipal, que tenham expressa previsão no respectivo Decreto e que sejam voltadas ao objeto social da CODETRI;”(NR Lei 4137/2014);n)exercer outras atividades, de sua exclusiva competência, necessárias ao cumprimento das suas atividades.”(NR Lei 4137/2014).§2º-a sociedade poderá atuar diretamente ou mediante a contratação de terceiros, inclusive quanto a serviços de consultoria, estudos e projetos, realização de seminários, feiras, exposições e outros eventos promocionais,celebrar convênios ou outros instrumentos, com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, observadas a legislação aplicável.art.4°-O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.art.5º-O capital social é de R$ 1.096.586,00 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais), representado por 1.096.586 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e seis), ações ordinárias, todas sem valor nominal.art.6°-O Município de Três Rios deterá o controle acionário da Sociedade, sempre com pelo menos, 51% (cinqüenta e um por cento) do seu capital votante, podendo transferir a parte que exceder para terceiros. § Único: Somente poderão ser acionistas da Companhia pessoas jurídicas de direito público ou privado.art.7°-A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral.art.8°-A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.art.9°-A Assembleia será instalada e presidida pelo acionista majoritário, sendo o secretário escolhido dentre os acionistas presentes.art.10-Compete à Assembleia Geral: Tomar as contas dos administradores; Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; Eleger os membros do Conselho de administração e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; Aprovar a correção da expressão monetária do capital social, aumento ou diminuição do capital social; I- Reformar o Estatuto Social.art.11-A Administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva, conforme o previsto neste Estatuto.art.12-O Conselho de Administração da Companhia será composto por até 6 (seis) membros, sendo presidido por um deles, todas pessoas naturais, eleitos pelo prazo de 2 (dois) anos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos.§1°-São membros do Conselho de Administração: a) 4 (quatro) indicados pelo acionista majoritário; e, b) 1 (um) indicado pelos acionistas minoritários.§2°-O Presidente do Conselho de Administração será indicado pelo acionista majoritário.art.13-Ao Presidente do Conselho de Administração compete presidir as suas reuniões.art.14-Na hipótese de vacância do cargo de conselheiro, decorrente de falecimento, renúncia ou incapacidade, e, ocorrendo vacância da maioria dos cargos, o Conselho de Administração convocará Assembleia Geral Extraordinária para apresentação e aprovação do substituto.art.15-O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, nas datas que fixar e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por 3(três) Conselheiros, devendo, entretanto, reunir-se não menos do que 1 (uma) vez por mês.art.16-O quorum das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros.art. 17 - Compete ao Conselho de Administração...art.18-A Diretoria da Companhia compõe-se de 3 (três) membros: Diretor-Presidente, Diretor de Operações e Diretor de Administração e Finanças, todos eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo o prazo de gestão de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.§1°-Em caso de vacância de cargo da Diretoria competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído;§2°-Ficam designados, em ordem sucessiva, para substituir o Diretor-Presidente, na hipótese de ausência ou impedimento temporário deste, o Diretor de Administração e Finanças e o Diretor de Operações, sem que haja indicação prévia, conforme estabelecido no parágrafo 1° deste artigo.§4°-O exercício do cargo de Diretor cessará com a dispensa pelo Conselho de Administração;art.19-A Diretoria reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que houver convocação do Diretor Presidente ou de 2 (dois) outros Diretores.art.20-São atribuições da Di retoria....art.21-É de competência exclusiva do Diretor-Presidente...art.21-É de competência exclusiva do Diretor-Presidente...art.22-Compete ao Diretor de Operações...art.23-Compete ao Diretor de Administração e Finanças...art.24-A Sociedade só estará obrigada para com terceiros mediante a assinatura de 2 (dois) diretores, ou de um Diretor e um Procurador especialmente nomeado, sendo um dos signatários, necessariamente, o Diretor-Presidente da Companhia.art.25-Na constituição de Procuradores ad negotia é indispensável a assinatura de 2 (dois) Diretores, um deles o Diretor-Presidente.art.26-Os membros do Conselho de Administração, exceto o Presidente, farão jus a um jetom mensal a ser estipulado em Assembleia Geral....art.27-Os membros da Diretoria Executiva farão jus a uma remuneração mensal a ser estipulada em Assembleia Geral...§Único-O Diretor Presidente fará jus a uma remuneração mensal a ser estipulada em Assembleia Geral limitada no máximo em até o valor correspondente a remuneração do cargo em comissão DAS-5 do Poder Executivo Municipal.art.28-O empregado eleito para integrar a Diretoria terá suspenso seu contrato de trabalho durante o período de gestão, assegurado seu retorno ao cargo.art.29-Os Diretores não farão jus ao PIS/PASEP, devendo a Companhia, contudo, recolher o FGTS respectivo e o INSS devido.art.30-Considerando a situação especial dos Diretores...os Diretores farão jus a uma remuneração anual a título de 13º salário, do mesmo valor da remuneração mensal, a ser paga no mês de dezembro de cada ano, obedecendo a proporcionalidade de meses trabalhado pelo Diretor no ano.art.31-É facultado aos membros da Diretoria gozar..licença especial de um mês, a título de férias...acrescida de 1/3 da remuneração, podendo ser negociado no máximo 10 (dez) dias do período relacionado às férias.§1º-O período de licença será decidido pelos Diretores....§2º - O Diretor não terá direito à multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS;art.32-Os deveres e responsabilidades dos membros da Diretoria são aqueles previstos nos arts. 153 a 159 da Lei Nº. 6.404/76.art.33-O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, será composto por até 06 (seis) membros efetivos, presidido por um deles e, 06 (seis) suplentes, eleitos em Assembleia Geral, podendo ser reeleitos.§1º.....§2º.....§3º....art.34-Os membros do Conselho Fiscal terão os mesmos deveres, responsabilidades e competências previstas para os Conselheiros Fiscais na Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76, artigos 161 a 165 e o Decreto nº 21.788 de 24.11.95, aplicando-lhes, ainda, o disposto no § 6º do art. 77 da Constituição Estadual, competindo-lhes, ademais...I...II...III...art.35-Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão 1(uma) vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Único: Caberá ao Presidente da Companhia indicar um servidor qualificado para secretariar o Conselho Fiscal.art.36-Os membros do Conselho Fiscal farão jus a um jeton mensal a ser estipulado em Assembleia Geral...§1º...§2º...art.37-O exercício social da Companhia abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.art.38-As demonstrações financeiras serão levantadas com observância das prescrições legais...§1°-... § 2°-...DOS DIVIDENDOS:art.39 - Todas as ações terão direito a um dividendo mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado na forma da lei.art.40-...§Único -...art.41-...DOS EMPREGADOS:art.42- regime jurídico dos empregados da Companhia será o da Legislação Trabalhista.art.43-...§Único-...art.44-...art.45-...art.46-...art.47-... DA AUDITORIA:art.48- A Companhia deverá possuir, em sua estrutura, um sistema de Auditoria Interna, subordinado diretamente ao seu Presidente...§Único - Compete ao Conselho de Administração a contratação da empresa de Auditoria Externa, nos termos da Lei Federal Nº. 8.666, de 21.06.93.DISPOSIÇÕES FINAIS:art.49-A concessão de qualquer vantagem aos empregados, sob pena de responsabilidade patrimonial do dirigente infrator, obedecerá o disposto no artigo 21 , item IV. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS:art.50-Em caso de transferência de ações, a mesma só poderá ser feita a pessoas jurídicas, inclusive quando os titulares forem pessoas físicas.Contem o presente Estatuto 13 páginas devidamente numeradas rubricadas e assinadas.\r\n\r\nId: 2002073"
                ],
                "2002192": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016: Data e horário: Realizada no dia 12 de dezembro de 2016, às 11:00 horas. Local: Sede social da Neoenergia S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 18º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Márcio Hamilton Ferreira, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Fernando Isla, Marcus Moreira de Almeida, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, sendo Márcio Hamilton Ferreira como Presidente; Denise Faria, como Secretária. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a outorga de garantia (\"Aval\"), pela Companhia, em garantia ao pagamento de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, incluindo os encargos moratórios, assumidos pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE (\"Emissora\") em todos os documentos relativos à 1ª (primeira) emissão, em série única, de 50 (cinquenta) notas promissórias comerciais (\"Notas Comerciais\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 566, de 31 de julho de 2015, conforme em vigor (\"Instrução CVM 566\") (\"Emissão\"), que será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme em vigor (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme em vigor (\"Instrução CVM 476\"), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta\"); (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à prestação do Aval, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à prestação do Aval; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados, relacionados às deliberações acima. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar o quanto segue: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a prestação do Aval, pela Companhia, nos termos dos artigos 30 e seguintes da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, aprovada pelo Decreto n.º 57.663, de 24 de janeiro de 1966, em garantia do integral e pontual pagamento de todas as obrigações garantidas das Notas Comerciais, obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, como co-devedora solidária e principal pagadora com a Emissora. As principais características e condições das Notas Comerciais, as quais serão detalhadas nas cártulas das Notas Comerciais, estão descritas a seguir: (a) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão serão integralmente utilizados para recomposição do caixa da Emissora. (b) Colocação. As Notas Comerciais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser prestada pelo Coordenador Líder (abaixo definido), nos termos do contrato de distribuição pública das Notas Comerciais (\"Contrato de Distribuição\"), com a intermediação da instituição financeira contratada para intermediar e coordenar a Oferta (\"Coordenador Líder\"), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, tendo como público alvo investidores profissionais (\"Investidores Profissionais\"), assim definidos no artigo 9º-A da Instrução da CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, conforme em vigor (\"Instrução CVM 539\"). (c) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário, sendo subscritas e integralizadas exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, e subscrita por Investidores Profissionais, à vista, na Data de Emissão (conforme definido abaixo), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo). Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome dos titulares das Notas Comerciais no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP. (d) Prazo de Subscrição. As Notas Comerciais serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476 e os termos e condições previstos no Contrato de Distribuição. (e) Negociação. As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. Enquanto objeto de depósito na CETIP, a circulação das Notas Comerciais se opera pelos registros escriturais efetuados nas contas de depósito mantidas junto à CETIP, que endossará, sem garantia, cada cártula ao respectivo credor definitivo, por ocasião da extinção do depósito centralizado, com exceção do resgate que tenha sido liquidado através da CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Emissora, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução da CVM 539, exceto se a Emissora mantiver o registro de que trata o artigo 21 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários. (f) Número da Emissão. As Notas Comerciais representam a 1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais da Emissora. (g) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão. (h) Quantidade. Serão emitidas 50 (cinquenta) Notas Comerciais. (i) Valor Nominal Unitário. Cada uma das Notas Comerciais terá o valor nominal de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). (j) Séries. A Emissão será realizada em série única. (k) Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular, e ficarão depositadas no custodiante a ser contratado, na qualidade de prestador de serviços de custódia de guarda física das Notas Comerciais (\"Custodiante\"). Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela posse da cártula, sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, e, adicionalmente, caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome do titular das Notas Comerciais, observado o disposto na alínea (e) acima. (l) Garantia/Aval. As obrigações decorrentes das Notas Comerciais serão garantidas pela Companhia, acionista e controladora da Emissora, que se obrigará, em caráter irrevogável e irretratável, como co-devedora solidária e principal pagadora, de forma solidária (com a Emissora), pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações garantidas das Notas Comerciais. (m) Data de Emissão. A emissão das Notas Comerciais se dará em uma única data, que corresponderá à data da efetiva subscrição e integralização das Notas Comerciais (\"Data de Emissão\"). (n) Prazo e Data de Vencimento. As Notas Comerciais terão prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Notas Comerciais ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais (\"Data de Vencimento\"). Na Data de Vencimento a Emissora pagará aos titulares das Notas Comerciais o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (abaixo definido), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive) e de prêmio de 0,30% (trinta centésimos por cento) incidente sobre o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), prêmio este que será pa go por fora do âmbito da CETIP, diretamente para a conta dos titulares das Nota Comercial (\"Prêmio de Vencimento\"). (o) Pagamento do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Notas Comerciais ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais, o Valor Nominal Unitário será integralmente pago na Data de Vencimento. (p) Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 111,00% (cento e onze inteiros por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") (\"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), sendo os valores calculados segundo critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\", o qual está disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br). Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Notas Comerciais ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, a Remuneração será integralmente paga na Data de Vencimento. (q) Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições estabelecidas nas cártulas, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Instrução CVM 566, realizar, a qualquer tempo, o resgate antecipado facultativo da totalidade das Notas Comerciais (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado facultativo parcial das Notas Comerciais. O Resgate Antecipado Facultativo ocorrerá de acordo com os seguintes procedimentos: (a) com aviso prévio aos titulares, por meio de aviso, nos termos das Notas Comerciais ou de comunicação individual a todos os titulares, com cópia ao Agente de Notas, ao Custodiante, ao Banco Mandatário e à CETIP, de 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento (\"Notificação do Resgate Antecipado Facultativo\"), com a consequente extinção de tais Notas Comerciais, observado que (a.1) caso o Resgate Antecipado Facultativo ocorra até o 90º (nonagésimo) dia (inclusive), contado da Data de Emissão, o resgate será realizado mediante o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive) (\"Data do Resgate Antecipado Facultativo\") sem qualquer prêmio ou penalidade; ou (a.2) caso o Resgate Antecipado Facultativo ocorra a partir do 91º (nonagésimo primeiro) dia (inclusive), contado da Data de Emissão, o resgate será realizado mediante o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), acrescido de prêmio (\"Prêmio de Resgate\") incidente sobre o Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração prevista acima, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do pagamento do resgate antecipado, correspondente a: \r\n\r\nPrazo\r\n\r\nPrêmio Percentual calculado sobre o valor\r\n\r\ndo resgate\r\n\r\nDe 91 (noventa e um) dias (inclusive) até 120 (cento e vinte) dias (exclusive) contados da Data de Emissão.\r\n\r\n0,10% (dez centésimos por cento)\r\n\r\nDe 121 (cento e vinte e um) dias (inclusive) até 150 (cento e cinquenta dias) (exclusive) contados da Data de Emissão.\r\n\r\n0,20% (vinte centésimos por cento)\r\n\r\nDe 151 (cento e cinquenta e um) dias (inclusive) até à Data de Vencimento.\r\n\r\n0,30% (trinta centésimos por cento)\r\n\r\nA Data do Resgate Antecipado Facultativo deverá corresponder, necessariamente, a um Dia Útil; (b) o Resgate Antecipado Facultativo, com relação às Notas Comerciais (i) que estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais da CETIP; e (ii) que não estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será realizado na sede da Emissora e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável; (c) a Notificação do Resgate Antecipado Facultativo deverá conter: (i) a Data do Resgate Antecipado Facultativo; (ii) o valor estimado de Resgate Antecipado Facultativo e, se aplicável, do Prêmio de Resgate; e (iii) qualquer outra informação relevante aos titulares das Notas Comerciais; (d) ao subscrever, integralizar ou adquirir, em mercado primário ou secundário, a Nota Comercial, o titular da Nota Comercial concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa, de forma irrevogável e irretratável, ao Resgate Antecipado Facultativo unilateral pela Emissora da Nota Comercial, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Instrução CVM 566; (e) o Resgate Antecipado Facultativo da Nota Comercial implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 4º, artigo 5º da Instrução CVM 566; e (f) todos os custos e despesas decorrentes do Resgate Antecipado Facultativo aqui previsto serão integralmente incorridos pela Emissora. (r) Resgate Antecipado Obrigatório. Caso, a qualquer momento entre o 31º (trigésimo primeiro) dia (inclusive) contado da Data de Emissão e a Data de Vencimento (exclusive), a Emissora realize uma oferta pública de debêntures com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476 (\"Debêntures\"), a Emissora deverá realizar, em até 1 (um) dia útil após a data de integralização das Debêntures, o resgate antecipado obrigatório total das Notas Comerciais, utilizando, para tanto, os recursos captados por meio da emissão das Debêntures (\"Resgate Antecipado Obrigatório\"), de acordo com os seguintes procedimentos: (a) com aviso prévio aos titulares, por meio de aviso, nos termos das Notas Comerciais ou de comunicação individual a todos os titulares, com cópia ao Agente de Notas, ao Custodiante, ao Banco Mandatário e à CETIP, de, no mínimo, 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento (\"Notificação do Resgate Antecipado Obrigatório\"), com a consequente extinção de tais Notas Comerciais, observado que (a.1) caso o Resgate Antecipado Obrigatório ocorra até o 90º (nonagésimo) dia (inclusive), contado da Data de Emissão, o resgate será realizado mediante o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive) (\"Data do Resgate Antecipado Obrigatório\"), sem qualquer prêmio ou penalidade; ou (a.2) caso o Resgate Antecipado Obrigatório ocorra a partir do 91º (nonagésimo primeiro) dia (inclusive), contado da Data de Emissão, o resgate será realizado mediante o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), acrescido do respectivo Prêmio de Resgate previsto no item \"Resgate Antecipado Facultativo\" acima. A Data do Resgate Antecipado Obrigatório deverá corresponder, necessariamente, a um Dia Útil; (b) o Resgate Antecipado Obrigatório, com relação às Notas Comerciais (i) que estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais da CETIP; e (ii) que não estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será realizado na sede da Emissora e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável; (c) a Notificação do Resgate Antecipado Obrigatório deverá conter: (i) a Data do Resgate Antecipado Obrigatório; (ii) o valor estimado de Resgate Antecipado Obrigatório e, se aplicável, do Prêmio de Resgate; e (iii) qualquer outra informação relevante aos titulares das Notas Comerciais; (d) ao subscrever, integralizar ou adquirir, em mercado primário ou secundário, a Nota Comercial, o titular da Nota Comercial concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa, de forma irrevogável e irretratável, ao Resgate Antecipado Obrigatório unilateral pela Emissora da Nota Comercial, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Instrução CVM 566; (e) o Resgate Antecipado Obrigatório da Nota Comercial implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 4º, artigo 5º da Instrução CVM 566; e (f) todos os custos e despesas decorrentes do Resgate Antecipado Obrigatório aqui previsto serão integralmente incorridos pela Emissora. (s) Local de pagamento. Os pagamentos referentes as Notas Comerciais e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora e/ou pela Companhia, nos termos das Notas Comerciais, serão realizados (a) pela Emissora, (i) quando as Notas Comerciais estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) quando as Notas Comerciais não estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, em conformidade com os procedimentos adotados pelo Banco Mandatário ou na sede da Emissora; ou (b) pela Companhia, no seu domicílio, neste caso fora do âmbito da CETIP. (t) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Comerciais até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Para os fins das cártulas das Notas Comerciais, \"Dia Útil\" significa (i) com relação a qualquer obrigação pecuniária, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; e (ii) com relação a qualquer obrigação não pecuniária prevista nas Notas Comerciais, qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, no caso da Emissora, e na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no caso da Companhia, e que não seja sábado ou domingo. (u) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora e pela Companhia ao titular nos termos das Notas Comerciais, adicionalmente ao pagamento da Remuneração incidente sobre os valores em atraso, calculada pro rata temporis desde a data de inadimplemento (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive); e (ii) multa moratória e não compensatória de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos. (v) Vencimento Antecipado: As obrigações decorrentes das Notas Comerciais terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais. (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à prestação do Aval, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à prestação do Aval; e (iv) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Encerramento e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente do Conselho - Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Fernando Isla, Marcus Moreira de Almeida, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. Confere com original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002984910 em 14/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2002192"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2001930": [
                            "V - Ata",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 23/12/16, às 11h, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para: (a) deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia, que passará a ser a participação no capital social de outras sociedades; e (b) ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 19 de outubro de 2016. Os documentos e informações referidos no Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e foram publicados, em 10 de outubro de 2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”. Rio de Janeiro, 15/12/16. Diretoria.\r\n\r\nId: 2001930"
                        ],
                        "2002252": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Comissão de Valores Mobiliários, exarada por meio do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº02/2016, de que é dever da Companhia prestar esclarecimento ao mercado no caso de informações fornecidas pela imprensa, mesmo em caráter precário, referindo-se a operações em negociação, tratativas iniciais, estudos de viabilidade ou até mesmo à mera intenção de realização de negócio pela Companhia, a administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), em decorrência da notícia veiculada em 15 de dezembro de 2016 pelo jornal \"O Globo\", vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que: \r\n\r\nNa reportagem em comento foram veiculadas informações relativas a uma eventual transferência da CEDAE à União, em decorrência da renegociação de dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União. \r\n\r\nCumpre informar que a reportagem se refere a projeto de lei aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas.\r\n\r\nCaso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara nos moldes atuais, os Estados ainda terão que optar pela renegociação e cumprir uma série de condicionantes, quando então passará a ser estudada a possibilidade de envolvimento da CEDAE na eventual adesão do Estado do Rio de Janeiro ao programa de recuperação fiscal. \r\n\r\nPor fim, informa que eventual fato julgado relevante sobre esse tema será tempestivamente informado ao mercado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nHelio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2002252"
                        ],
                        "2001789": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265 - PMP\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 11 hs do dia 28.12.16, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis,RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.14, art. 133 da lei 6404/76. 2. Deliberação quanto ao resultado do exercício de 2014. 3. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.15, art.133, da lei 6.404/76. 4. Deliberação quanto ao resultado do exercício de 2015. 5. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração. 6. Assuntos Gerais. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração. Petrópolis, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001789"
                        ],
                        "2000691": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 15 de dezembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2000691"
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                        "2002200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.176.667/0001-69 - NIRE 3320077750-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam CONVOCADOS os senhores sócios da Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda. (“Sociedade”), a comparecerem na reunião de sócios da Sociedade, a realizar-se em 27 de dezembro de 2016, às 11 horas, em primeira convocação, e, em 02 de janeiro de 2017, em segunda convocação, às 11 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ministro Ivan Lins, 270, salas 301 a 306, Barra da Tijuca, CEP 22620-110, com a seguinte ordem do dia: (i) alteração no quadro de sócios da Sociedade mediante a saída da sócia Mônica Muniz Coelho Moreira; e (ii) alteração do Contrato Social da Sociedade em função da deliberação a ser tomada de acordo com o item (i) acima. Nos termos do art. 1.074 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, cada sócio poderá ser representado na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. Maria da Graça Xuxa Meneghel - Administradora.\r\n\r\nId: 2002200"
                        ],
                        "2001068": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ - FUNDERJ \r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ - FUNDERJ., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN037831, com validade até 07 de dezembro de 2018, que a autoriza para implementação de quatro Mirantes na RJ-163 e melhorias físicas de trafegabilidade com execução de serviço de preparação de subleito, aplicação de camada de escória e instalação de dispositivos de sinalização sem aplicação de camada asfáltica na RJ-151 trecho entre Maringá, Maromba, na RODOVIAS RJ-163 (CAPELINHA-VISCONDE MAUÁ) E RJ-151 (MARINGÁ-MAROMBA-VISCONDE DE MAUÁ-PONTE DOS CACHORROS), vários Bairros, município de Resende - RJ. Processo n°: E-07/507078/2009. \r\n\r\nId: 2001068"
                        ],
                        "2001063": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A \r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN037887, com validade até 07 de dezembro de 2019, que a autoriza para prosseguir com as ações de gerenciamento de áreas contaminadas na área onde operava o POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA, na Avenida General Osvaldo Cordeiro de Farias, nº 10, Marechal Hermes, município de Rio de Janeiro. Processo n°: E-07/505635/2010. \r\n\r\nId: 2001063"
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                        "2001171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS NAZARETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 32.220.824/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS NAZARETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037713, com validade até 30 de novembro de 2020, que a autoriza para a captação, envase e comercialização de água mineral, em área de 1,03 hectares, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N° 005.314/1940, na Rua Conselheiro Ferraz, 163, Lins de Vasconcelos, município de Rio de Janeiro. Processo n°: E-07/202446/2004.\r\n\r\nId: 2001171"
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                        "1998908": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0179-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037625, com validade até 30 de novembro de 2021, para operação de subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SE Ururaí, com capacidade de 7,5 MVA e tensão de 69/13,8kV, utilizando um transformador. A unidade está instalada numa área de 7.473,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 252125 m E e 7586235 m N, na RODOVIA BR 101 - KM 164,5 - S/N°, URURAÍ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.15821/2014) \r\n\r\nId: 1998908"
                        ],
                        "2001802": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS CNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral extraordinária, a realizar-se às 11 hs, do dia 02.01.17, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Eleição dos membros do Conselho de Administração, titulares e suplentes, e fixação da remuneração. 2 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal, titulares e suplentes, e fixação da remuneração. 3 - Assuntos Gerais, Petrópolis, 14 de dezembro de 2016. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2001802"
                        ],
                        "2002237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 26 de dezembro de 2016, às 17h, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 10º andar - Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento de Capital da Sociedade, mediante a emissão de novas ações ordinárias, no valor total equivalente em reais a US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), condicionado a que o acionista controlador obtenha aprovação do Federal Reserve System - FED para que possa efetivar o referido aumento de capital na Sociedade. A partir da data da realização da assembleia ora convocada, iniciar-se-á o prazo legal de 30 (trinta) dias para que os acionistas exerçam o direito de preferência, manifestando seu interesse na subscrição das novas ações emitidas em virtude do aumento de capital, no montante correspondente à proporção de sua participação e com base no valor proposto no item (i) da Ordem do Dia. Uma vez implementada a condição referida no item (i) da Ordem do Dia, será convocada nova assembleia geral para informar sobre as manifestações recebidas pela Sociedade acerca do exercício do direito de preferência, confirmar o efetivo valor do aumento de capital, observado o montante deliberado na forma do item (i), e fixar a data para o pagamento do preço de emissão das ações subscritas, o qual deverá ser efetivado em moeda corrente. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2002237"
                        ],
                        "2002229": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 26 de dezembro de 2016, às 16h, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento de Capital da Sociedade, mediante a emissão de novas ações ordinárias, no valor total equivalente em reais a US$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), condicionado a que o acionista controlador obtenha aprovação do Federal Reserve System - FED para que possa efetivar o referido aumento de capital na Sociedade. A partir da data da realização da assembleia ora convocada, iniciar-se-á o prazo legal de 30 (trinta) dias para que os acionistas exerçam o direito de preferência, manifestando seu interesse na subscrição das novas ações emitidas em virtude do aumento de capital, no montante correspondente à proporção de sua participação e com base no valor proposto no item (i) da Ordem do Dia. Uma vez implementada a condição referida no item (i) da Ordem do Dia, será convocada nova assembleia geral para informar sobre as manifestações recebidas pela Sociedade acerca do exercício do direito de preferência, confirmar o efetivo valor do aumento de capital, observado o montante deliberado na forma do item (i), e fixar a data para o pagamento do preço de emissão das ações subscritas, o qual deverá ser efetivado em moeda corrente. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2002229"
                        ],
                        "2002244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.395.186/0001-77 - NIRE nº 33.2.0888824-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Assembleia de Sócios, no dia 26 de dezembro de 2016, às 15h, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, sala 1101 (parte), CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento de Capital da Sociedade, mediante a emissão de novas quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, no montante total equivalente em reais a US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), condicionado a que o sócio controlador obtenha aprovação do Federal Reserve System - FED para que possa efetivar o referido aumento de capital na Sociedade. A partir da data da realização da assembleia ora convocada, iniciar-se-á o prazo legal de 30 (trinta) dias para que os sócios exerçam o direito de preferência, manifestando seu interesse na subscrição das novas quotas emitidas em virtude do aumento de capital, no montante correspondente à proporção de sua participação e com base no valor proposto no item (i) da Ordem do Dia. Uma vez implementada a condição referida no item (i) da Ordem do Dia, será convocada nova assembleia de sócios para informar sobre as manifestações recebidas pela Sociedade acerca do exercício do direito de preferência, confirmar o efetivo valor do aumento de capital, observado o montante deliberado na forma do item (i), e fixar a data para o pagamento do valor correspondente às novas quotas emitidas, o qual deverá ser efetivado em moeda corrente. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2002244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2001820": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Cruz Vermelha Brasileira Filial Nova Iguaçu - ESESP\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001- 56\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Cruz Vermelha Brasileira Filial Nova Iguaçu-ESESP Escola de Especialização em Saúde Pública, sito Rua: Cel. Bernardino de Melo, 2085- Centro- Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33147825, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso Técnico de Biodiagnóstico, autorizado pelo Parecer CEE Nº 080/2012, ano letivo de 2010, turma TP30, Adriana Silva dos Santos Nascimento, matrícula 035929, ano letivo de 2011, turma TP32, Fernanda Barcellos de Barros, matrícula 037020, Curso Técnico de Análises Clínicas, autorizado pelo Parecer CEE Nº 080/2012, ano letivo de 2015 turma TP39, Marília Costa Barraca, matrícula 040284, turma TP40, Michele Assis Duarte da Silva, matrícula 041052, Curso Técnico de Segurança do Trabalho, autorizado pelo Parecer CEE Nº 080/2012, ano letivo de 2013, turma TST58, Diego dos Santos Crestani, matrícula 040006, Curso Técnico de Enfermagem, autorizado pelo Parecer CEE Nº 080/2012, ano letivo de 2006, turma TE108, Elisângela Telles Melo, matrícula 029303, ano letivo de 2009, turma TE188, Deni Maria de Souza Neves, matrícula 036451, ano letivo de 2010, turma TE187A, Janicleide Maria Faustino Muniz, matrícula 036406, ano letivo de 2012, turma TE235, Flávia Gomes Caetano Fernandes, matrícula 038277, Maiana da Silva Rangel, matrícula 038218, turma TE240, Fabiana Guilherme da Silva, matrícula 038665, ano letivo de 2013, turma TE254, Márcia Alvaro Leandro, matrícula 039750, turma TE256, Miriam Santos Bruno de Araujo, matrícula 039716, ano letivo de 2014, turma TE259, Renata Santos da Silva, matrícula 040123, turma TE262, Eliane Souza da Silva Duarte, matrícula 040338, turma TE263, Luana Maranhão da Silva, matrícula 040428, turma TE265, Aline de Almeida Prata, matrícula 040809, ano letivo de 2015, turma TE252, Neuza Maria da Silva de Oliveira, matrícula 036114, turma TE262, Michelle Barreiros Costa, matrícula 040348, turma TE265, Stephanie Queiroz da Silva Oliveira, matrícula 040817. Secretária: Sueli Batista, designada no Ofício/CDIN 680/2009, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza, designada Ofício/ CDIN 680/2009, Profº Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID 3927581-7. \r\n\r\nId: 2001820"
                    ],
                    "2002050": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico,\r\n\r\nmantido pela Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.058.172/0004-57\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Real Prognóstico, mantido pela Escola Técnica Real Prognóstico LTDA, CNPJ 03.058.172/0004-57, sito na rua Itaiú nº 48, Bairro das Graças, município de Belford Roxo, Censo Escolar 33143382, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação Nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Processo nº E-03/8612794/2011. 2006: Flávia Soares da Silva, Matrícula 707/04. 2007: Carmen Lucia da Silva Pereira da Costa, Matrícula 357/06, Elisângela Cristina da Conceição, Matrícula 271/06. 2008: Rachel Cristina Rocha dos Santos, Matrícula 876/06. 2009: Juliana Mourelhe de Carvalho Candido, Matrícula 266/08. 2010: Cristiane de Barros Gomes, Matrícula 813/09, Jéssica Aline Ferreira Torres, Matrícula 021/08, Verônica Jaconeli da Silva, Matrícula 005/09. 2011: Joselene de Souza Cunha Machado, Matrícula 924/10. 2012: Aparecida dos Santos Silva, Matrícula 676/14. 2013: Aurélio Barbosa da Silva, Matrícula 153/11. 2014: Débora Oliveira de Carvalho, Matrícula 149/13, Nathália Gomes Barbosa, Matrícula 870/12, Renata Rodrigues Freitas Gomes, Matrícula 109/13, Stefani Nascimento de Oliveira, Matrícula 659/12. 2015: Adriene dos Santos Silva Teixeira, Matrícula 127/13, Ana Clara Ribeiro dos Santos Soares, Matrícula 706/13, Cirlene de Farias, Matrícula 1423/08, Daiana Oliveira dos Santos, Matrícula 050/14, Francisca Tamires Silva Ferreira, Matrícula 066/14, Gleiciane Alves da Silva, Matrícula 610/13, Isabela Helena Martins Machado, Matrícula 382/14, Jéssica da Silva Leandro, Matrícula 246/14, Jucielle Christine Pinho da Silva, Matrícula 212/14, Juliane Moura Chales, Matrícula 604/13, Luciana Laurentino de França, Matrícula 206/14, Lucivania Ferreira Santos, Matrícula 849/09, Nelma Braga Cardoso, Matrícula 221/14, Shirlene da Silva Santos, Matrícula 170/14, Vanessa da Silva Ramires de Oliveira, Matrícula 440/14. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TÉCNOLÓGIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA autorizado pelo Processo nº E-03/8614362/2012. 2012: Vanessa Cristina Lopes dos Santos, Matrícula 014/12. 2015: Reinaldo da Silva Almeida Junior, Matrícula 014/15, Renata Mello da Silva, Matrícula 027/15. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA autorizado pelo Processo nº E-03/8612794/2011. 2012: Josiele de Souza Silva Santos, Matrícula 292/11. 2014: Nayane Ricardo Magalhães, Matrícula 235/12, Patricia Nunes Martins, Matrícula 034/13. 2015: Laís Neves Silva, Matrícula 153/14, Larissa Aguiar dos Santos, Matrícula 048/14, Leandro Ferreira Barbosa, Matrícula 100/14. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo nº E-03/8612729/2011. 2007/2º semestre: Gláucia Diogo Dumas da Silva, Matrícula 183/07. 2008/2º semestre: Lais Vieira Nascimento, Matrícula 202/08. 2010/1º semestre: Marcia Valéria da Conceição Machado, Matrícula 218/10. 2012/1º semestre: Dalmares Bernardo da Silva, Matrícula 321/11. 2012/2º semestre: Leidiane de Paula Oliveira, Matrícula 225/12. 2013/1º semestre: Abraão Vieira Nascimento, Matrícula 093/13, Dayse Lucy Sevilha da Silva Felgas, Matrícula 138/12. 2015/1º semestre: Ana Caroline Silva do Carmo, Matrícula 110/15. 2015/2º semestre: Janine Alves de Oliveira, Matrícula 192/15, Luiz Sergio Marques dos Santos, Matrícula 188/15, Mara Pimentel Lopes, Matrícula 205/15, Washington de Caires, Matrícula 165/15. 2016/1º semestre: Cíntia da Silva Balbino, Matrícula 202/14. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Ofício E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Ofício E/COIE. E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. Servidor que autorizou a publicação Maria José Moreira da Silva, profª Inspetora Escolar-SEEDUC/RJ, ID: 5574358.\r\n\r\nId: 2002050"
                    ],
                    "2001482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ 03.576.854/0001-09\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA, mantido por Centro Educacional Santa Marta, CNPJ: 03.576.854/0001-09, situado na Rua Fernandes da Cunha, 1550 - Vigário Geral , município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33129029, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E.COIE.E nº 1736/2003, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 301: Emmanuelly Paiva de Almeida, Matrícula 380; Michelle Ferreira Rosa, Matrícula 369; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 301: Roberta Marques Coutinho, Matrícula 2699; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 301: Thayná Ramos do Nascimento, Matrícula 2524; no ano letivo de 2015, Turma 301; Matheus Jhonatas de Oliveira Pinhal, Matrícula 20140075. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E.COIE.E nº 1736/2003, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 4002: Patrícia de Faria Machado, Matrícula 415; NO ANO LETIVO DE 2003, Turma 4002: Thais Vieira Belles, Matrícula 480; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Fernanda da Silva Cavalcante Lima, Matrícula 760; Juliana Silva Rodrigues, Matrícula 787; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Raphael Jefferson Scarton Silva, Matrícula 967; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Ethiene Dantas Monteiro, Matrícula 2340; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Gustavo Teixeira de Carvalho, Matrícula 2545; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Wagner da Silva Rezende, Matrícula 3421; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Deyse Cristina Barcelos Silva, Matrícula 4031; Kassio Lorran Marques de Paiva, Matrícula 3634; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Camilla Santos Rodrigues, Matrícula 3070; Isabella Maria Ramalho Simões, Matrícula 20150031. No ano letivo de 2016, Turma 3001: Ana Beatriz Azevedo de Castro, Matrícula 20160032; Arthur Figueiredo Guimarães, Matrícula 20150029; Bianca Santos da Silva, Matrícula 20150001; Caio Roberto Pimenta Pinto, Matrícula 20160012; Dayane Siqueira de Magalhães, Matrícula 20150140; Devanir Barcellos dos Santos, Matrícula 20150033; Douglas Bernardo da Costa, Matrícula 20160025; Everaldo Pereira Machado, Matrícula 20150092; Fabiano Dias Martins, Matrícula 20150014; Flávio Cardoso Spinola, Matrícula 20150045; Igor Siqueira Xavier, Matrícula 20160020; Karina Marreira da Cunha, Matrícula 20160010; Leonardo de Souza Azeredo, Matrícula 20150026; Luana Beatriz Cordeiro Ferreira, Matrícula 20150065; Lucas Lima Matos, Matrícula 20140179; Lucas de Freitas Barbosa, Matrícula 20160003; Marcello Rodrigues Matos, Matrícula 20150013; Matheus Casimiro dos Santos, Matrícula 20150012; Matheus Freitas de Melo, Matrícula 20160051; Matheus Teixeira de Lima, Matrícula 20160050; Moisés Carneiro dos Santos, Matrícula 20150136; Philippe Matheus Mattos, Matrícula 20160033; Rafael da Rocha Ramos, Matrícula 20150037; Renan Rodrigo Sabido Alves Maiello, Matrícula 20160058; Rodrigo Miranda Cabral Reis, Matrícula 20150027; Sabrina Alves Fernandes da Costa, Matrícula 20140165; Tainá Cristina Freitas Wenderoscky, Matrícula 20160026. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Processo nº E-03/101.753/2001, no ANO LETIVO DE 2002: Turma ADM301: Emmanuelly Paiva de Almeida, Matrícula 380. Secretário Escolar: Mauro Gonçalves Teixeira, Of. CDIN N° 1140/2013. Diretor: Marcos Gonçalves Teixeira, Of.E/COIE-E Nº 823/2002. Servidores que autorizam a publicação: Roselene Pereira Lemos da Silva. ID. 4326123-0 e Cristiane Ribeiro da Silva ID. 4427972-8. \r\n\r\nId: 2001482"
                    ],
                    "2001706": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Cruz Vermelha Brasileira Filial Nova Iguaçu - ESESP -\r\n\r\nC.N.P.J. 08/451.236/0002-37\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Cruz Vermelha Brasileira Filial Nova Iguaçu - ESESP- Escola de Especialização em Saúde Pública, sito a Trav. Alberto Cocoza, nº 86 Centro, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33177139, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Parecer CEE Nº304/15, ano letivo 2012, T29 Tarvani de Mello Batista, matrícula 037447, ano letivo de 2013, T28 Monique Farias Ribeiro, matrícula 039289, T31 Maria Cláudia Ribeiro Santana Corrêa, matrícula 040038, T32 Carla Ludimila Dodds Vasques, matrícula 039142, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo parecer 304/15, ano letivo de 2013, T02 Heloisa Helena Lepage Monsores, matrícula 038161, ano letivo de 2014, T04 Anderson Santos de Oliveira, matrícula 039986, Valeria Macedo de Oliveira, matrícula 041455, ano letivo de 2015 T05 Ana Paula Rodrigues Souza da Silva, matrícula, 042395, Bianca Barboza da Silva Santos, matrícula 042377, Elaine Brasil Araujo Pinto, matrícula 041052, Gabriela Glauca Teixeira Patrocinio, matrícula 042449, Mariane Aparecida da Silva Paiva, matrícula 041687, Suelen Nascimento Veloso, matrícula 042326, CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE SEGURANÇA autorizado pelo parecer CEE Nº 304/15, ano letivo de 2014, T60 Andressa Rocha Trindade, matrícula 040887, ano letivo 2015, T61 José Cláudio da Silva, matrícula 041315, Karine Avelar Martins, matrícula 041294, Karen Silva da Cunha, matrícula 041390, CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo parecer CEE Nº 304/15, ano letivo 2015, T266 Luciana de Oliveira Cerqueira, matrícula 041021, Simone Cristina da Silva Flausino, matrícula 040934, T267, Adriana da Silva Oliveira González, matrícula 041024, T269 Beatriz dos Santos Lima, matrícula 041274, T270 Jéssica Cristina de Souza Santos, matrícula 041375, T272 Kadma Rosimeire Gomes Juvenal Barroso, matrícula 041100, T275 Tatielle Messias de Carvalho, matricula 041650, Secretária: Sueli Batista, designada no Ofício/CDIN 680/2009, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza, designada Ofício/CDIN 680/2009, Profº Inspetor Escolar: Ana Cláudia M. Cassiano, ID 4415679-0 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2001706"
                    ],
                    "2002063": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA\r\n\r\nCNPJ: 30.340.285/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA, sito a Estrada Raul Veiga, 2511- Amendoeira - São Gonçalo - RJ, mantido por ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, Censo Escolar: 33090092, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado nos termos da Portaria 3740/1998, no ANO DE 2012: Turma 3001: Monique da Costa Fernandes, Matrícula 212300104-0; ANO DE 2015: Turma 3001: Gabrielli Vitória Gonçalves Dias, Matrícula 215300110-0 - Secretária Escolar: Valéria Castilho Grandin - Reg. Nº Ofício CDIN nº 302/2010, Diretor: Altivo Aleixo \r\n\r\nda Silva- Reg. Nº 123/71, Prof. Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID: 4329129-5 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID: 4369458-6.\r\n\r\nId: 2002063"
                    ],
                    "2001778": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGÉLICO DE AUSTIN\r\n\r\nCNPJ 30.201.412/0001-50\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Evangélico de Austin, CNPJ 30.201.412/0001-50 sito na rua Bela Vista, 11 Austin,Nova Iguaçu,Censo Escolar 33060320, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3210/CDCR 28/5/1993, no ANO LETIVO DE 2007: Gabriele Pereira Garcia, ANO LETIVO 2012 Natália Moraes do Nascimento Kneipp, Maira Pereira Freire Gama, Marlon Sands da Costa, ANO LETIVO DE 2015,Ana Paula Silva Rodrigues, Ariane Vaz da Rosa, Cassiane da Costa Silva, Danielle Pereira dos Santos, Davi Miguel Vieira dos Reis, Gabriel de Freitas Silva, Jose Bruno Marcelino de Andrade, Jeniffer Carvalho de Mesquita, Lorrayne Oliveira da Silva, Lucas dos Santos Deziderio, Lucas Rodrigues Cordeiro, Matheus Erick Mello de Souza, Maria Caroline Rodrigues Ribeiro, Nathalia Figueredo Camillo,Natália Rosa de Souza, Patrick Loureiro da Silva, Ramon Moreno da Silva,Renan Silva das Neves, Saulo Rodrigues Ferreira da Silva, Thairly Mendes Santos, Thawan da Conceição Gomes. CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 224/94CEE/RJ 24/5/1994, ANO LETIVO DE 2007 Débora Gomes Martins, ANO LETIVO DE 2009, Taísa de Souza Barreto, ANO LETIVO 2011, Adriana Gomes da Silva, ANO LETIVO DE 2015 Adriane Maria Neris Bezerra Granjão, Catia do Nascimento Ferreira, Deise Tinoco Pereira, Kátia da Silva Costa, Lilian Ramos Peris Lorêdo, Paula Silva de Oliveira Roma.secretario Luiz Carlos Alves de Loreno designado no Ofício/DAT/564/27/11/1984 Diretora: Bernardina Alves de Loreno Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira, ID. 4368402-5 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2001778"
                    ],
                    "2001360": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.173.094/0001- 48\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Datafox, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda, CNPJ nº 36.173.094/0001-48, sito na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar nº 33160732, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 115-25/09/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Diego Braga dos Santos, Matrícula 1400100744. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 115-25/09/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Driely Pacheco Azeredo, Matrícula 1300100086; Luciana Pereira Pinto de Pina, Matrícula 1300100109. TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 115 - 25/09/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Felipe Carvalho Sousa, Matrícula 1300100079; Pedro Ramon de Oliveira Encina, Matrícula 1300100199; no ANO LETIVO DE 2015: Alexandre de Campos Araujo, Matrícula 1200101099. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 171-31/08/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Juliana Ramos Pedroni, Matrícula 121008209; no ANO LETIVO DE 2015: Eliana dos Santos Silva, Matrícula 1200100074; Evanildo dos Santos de Faria, Matrícula 1300101019; Renato Gomes Mothé, Matrícula 1300100303. Retifica: D.O. de 02/09/2016. Página 02, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA 2015, ONDE SE LÊ: Hellen Karoline Botelho Siqueira, LEIA-SE: Helenn Karoline Botelho Siqueira. Secretária Escolar: Crenilda Souza Mota Rodrigues da Silva, designada no Processo de nº E-03/004/4954/2015 em 10/12/2015, Diretora: Maria de Fátima Pessanha Raposo, designada no Processo E-03/10403589/2012 em 09/10/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID 3394328-1. \r\n\r\nId: 2001360"
                    ],
                    "2000641": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Elite de Ensino - Unidade Tijuca\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0004-53\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino - Unidade Tijuca, mantido pelo Sistema Elite Ensino S/A, CNPJ: 14.011.425/0004-53, sito na Rua São Francisco Xavier 107 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33152276, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN n°07 de 11/04/2011, no Ano Letivo de 2009, Turma 3ª PV1: Priscila Marques Poças, Matrícula 21; no ano letivo de 2013, Turma 3ª PV1: Helen Cristina Lage D'Annunciação, Matrícula 53; Turma 3ª PV2: Luís Guilherme Fundão Leite Thomy, Matrícula 60; no ano letivo de 2014, Turma 3ª PV1: Tainá Pereira dos Santos, Matrícula 104790; no ano Letivo de 2015, Turma 301: João Victor Lage D'Annunciação, Matrícula 102710; Turma 302: Lucas da Silva Teixeira Lopes, Matrícula 108287. Secretária Escolar: Danielle Paulino da Silva Leal, designada no Ofício/CDIN/SEEDUC nº 1470/2013, Diretora: Tereza da Silveira Carvalho, designada no Processo E-03/015/4118/2014 de 04/12/2014. Professores Inspetores Escolares: Elaine Miranda dos Santos, Id 4326427 e Zélia Moreira de Moraes, Id 4326381-0.\r\n\r\nId: 2000641"
                    ],
                    "2001743": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 29.454.337/0001-50\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE ENSINO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, mantido por Escola Pituquinha Ltda, sito na Rua Florianópolis,1496 Praça Seca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33078408, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de ENSINO MÉDIO REGULAR,autorizado pela Portaria E/COIE nº 152/97,no ANO LETIVO DE 2011, turma 3301: Rafael Santos de Souza Barros, Matrícula 0291. No ANO LETIVO DE 2013, turma 3301: Beatriz de Oliveira Vieira, Matrícula 0528. No ANO LETIVO DE 2015, turma 3301: Antonio Diôgo Oliveira Herculano, Matrícula 0139; Beatriz Bianco de Miranda, Matrícula 0157; Gabriel Macena da Silva Ribeiro, Matrícula 0636; Jonas Rodrigues Cavalcanti, Matrícula 0672; Leandro Alves Palmeira, Matrícula 0850; Lorena Santos Carvalho, Matrícula 0250; Luciana Abreu Rodrigues Pereira,Matrícula 0822; Luciano Petrone dos Anjos,Matrícula 099; Ludmila Conceição dos Santos Ferreira,Matrícula 0646; Lumma Marques Moreira dos Santos,Matrícula 0237; Rafael Alves Camargo de Souza,Matrícula 0349; Victor Hugo Barbosa Balbi, Matrícula 018;Vitória Mendes de Sousa, Matrícula 0251. Secretária Escolar: Ana Lúcia Trinta dos Santos, designada no CDIN nº287 de 10/03/2010, Diretor: Nilo de Jesus Trinta Arouche, designado no CDIN nº287 de 10/03/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira,ID 4369262-1 e Amanda Ferreira Santos Braga,ID 4372231-8.\r\n\r\nId: 2001743"
                    ],
                    "2002109": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRelação Nominal dos Teólogos que concluíram o Curso Superior de Teologia (Ciências da Religião) em 31/10/2016: Bruna Cristina Gomes Teixeira, Carlos Alexandre da Cruz Feijão, Evandro Marinho Teixeira Cunha, Ronaldo Rodrigues de Souza.\r\n\r\nId: 2002109"
                    ],
                    "2001958": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido pelo Colégio Carlos Gomes Ltda, CNPJ 29379658/0001-38, sito na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, Censo Escolar 33048398, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do Curso Técnico em Informática, eixo Tecnológico Informação e Comunicação, autorizado pelo Parecer CEE nº 148/2010, no Ano Letivo de 2015: Turma Dez/2015: José da Costa Pinheiro Junior, Matrícula 20913472; no Ano Letivo de 2014, concluinte do Ensino Médio, autorizado pela Portaria nº 8000/DAT de 11/08/1987, Turma 1312A; Victor Matheus Mendes Bizerril, Matrícula 990199042. Secretária Escolar, Marly Ribeiro Gomes, designada pela ECDAT em 09/08/1977, Diretor: Fernando Barbosa de Oliveira, designado pela DAT em 08/08/1977. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Alves Rabelo, ID. 4368629 e Ana Lúcia Leonardo Carriço, ID. 4325332.\r\n\r\nId: 2001958"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2002072": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO ESMERALDA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ - 29.014255/0001-95\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os senhores coproprietários do condomínio do edifício “Esmeralda Tijuca”, CNPJ nº. 29.014255/0001-95, por solicitação da Sr. Síndico, para comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no próprio prédio, sito na Rua Conde de Bonfim nº. 685 - Play - Tijuca/RJ, no dia 21 de dezembro de 2016, em 1ª convocação: às 19h30min, e em 2ª convocação: às 19h45min, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentar e aprovar novo contrato de locação, com a renegociação do contrato de locação referente a operadora de telecomunicações já instalada no topo do prédio bem como a cessão de direitos de créditos, e como consequência a eventual entrada de novas operadoras de telecomunicação.\r\n\r\nId: 2002072"
                        ],
                        "2001597": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO OUVIDOR 97\r\n\r\nCNPJ - 01.512.274/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 09 de janeiro de 2017, às 16h30min, ou em segunda convocação, às 17 horas desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2016; b) orçamento para o exercício de 2017; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2001597"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002059": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPregão Nº 026/2016/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016023991\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem, através de sua Pregoeira, tornar público que a sessão do Pregão Presencial referenciado, previsto para o dia 28/12/2016 às 10:00 horas, encontra-se adiado “SINE DIE”.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2002059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002203": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 033/2016\r\n\r\n“Conforme orientação da assessoria jurídica, tornamos publico o DEFERIMENTO dos RECURSOS INTERPOSTOS pelas empresas GEOMECANICA S/A - CNPJ: 42.163.162/0001-90 - proc. 510004400/2016, e ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA - CNPJ: 03.285.661/0001-07 - proc. 510004356/2016, referentes a TP N° 033/2016 - proc. 510006065/2012, bem como marcar a abertura dos ENVELOPES B - proposta de preços, para o dia 20/12/2016 as 11:00hrs - CPL/EMUSA”. Niterói, 15 de dezembro de 2016. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2002203"
                        ],
                        "2002204": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 20/2015\r\n\r\n“INDEFERE o RECURSO INTERPOSTO pela empresa GEOMECANICA S/A - CNPJ: 42.163.162/0001-90 - processo nº 510004522/2016, no que tange ao pedido de desclassificação da proposta vencedora, conforme orientação da Assessoria Jurídica, continuando como vencedora do certame licitatório a empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.017.321/0001-60”. Niterói, 15 de dezembro de 2016. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2002204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2002197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONCORRÊNCIA 008/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para possível contratação de empresa de engenharia para gerenciamento do sistema de Iluminação Pública do Município Nova Friburgo/RJ, compreendendo a manutenção preventiva e corretiva, a expansão e a modernização do sistema de Iluminação Pública, incluindo o fornecimento de materiais e o cadastramento do referenciado do ativo de Iluminação Pública.\r\n\r\nObs.: Tendo em vista determinação do TCE/RJ, fica a presente licitação adiada “gSINE DIE”h .\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2002197"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2002292": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.857 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil para a estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão abaixo relacionados:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SS, último ocupante Ary Ferreira da Costa Filho, ID Funcional nº 1958874-7;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, último ocupante Luciana Maria Aguiar da Silva, ID Funcional nº 4270885-0;\r\n\r\nc) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, último ocupante Douglas de Paula Rodrigues, ID Funcional nº 4352143-6; e\r\n\r\nd) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, com seu respectivo ocupante Luciano Montenegro Jobim, ID Funcional nº 5010748-8.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2002292"
                    ],
                    "2002218": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 45.797 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.292.897.460,30, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.758, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-01/064/242/2016, E-01/067/249/2016 e E-11/004/208/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.292.897.460,30 (um bilhão, duzentos e noventa e dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 7º do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 3º do Decreto Estadual nº 45.785, de 05 de outubro de 2016, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2002218"
                    ],
                    "2002219": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.041.150.550\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n8.768.350\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n408.904.210\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n65.148.405\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.213.919\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n349.420.281\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n619.872.159\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n77.125.964\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n77.024.407\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n15.698.016.565\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n24.838.314\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n151.073.737\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n73.304.384\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n39.794.105\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n134.287.518\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n83.870.567\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n24.326.928\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n50.863.676\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.695.239\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.322.006.099\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n113.813.745\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.151.628\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.690.428.093\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n9.568.451\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n47.854.064\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n531.344.047\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n33.437.061\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n25.777.647\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.264.543\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.452.243.356\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.143.718\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.060.997\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.617.956\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.894.381\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n36.202.427\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.462.410\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.966.148\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.799.121\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n38.346.543\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n527.962.815\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n760.795.320\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.793.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10.062.365\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n222.143.009\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.383.259.187\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.130.634.878\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.979.784\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n387.169.671\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.861.836\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.587.418\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.228.364.524\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n29.582.549\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n102.743.712\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n89.057.733\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n537.708.584\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.242.306.508\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n152.688.707\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51.615.646\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.421.853\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n128.212.769\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.727.754\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n66.824.959\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.274.714.672\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n13.181.160\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.869.912\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n474.674.748\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.052.562.628\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n792.213.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n159.698.941\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n23.565.686\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.672.245\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n6.019.435\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.837.746\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.472.104\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n45.885.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n3.995.452\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.989.109\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n5.576.849\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.386.304,07\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASACIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n135.000,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n760.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n206.581,48\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n1.268.950,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.305,32\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.10.2016.\r\n\r\nId: 2002219"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2002304": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE, ID FUNCIONAL Nº 5036775-7, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2002304"
                    ],
                    "2002293": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor I ROBERTO TAVARES DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 2061852-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 22/12/2016 a 20/01/2017, a Diretora de Registro de Veículos Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 5036504-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/057/1891/2016. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, PATRICIA CACERES GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5085109-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/366/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 4 do referido processo, BRUNO DIAS RORIZ, ID FUNCIONAL Nº 4466076-6, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Patricia Caceres Gonçalves, ID Funcional nº 5085109-8. Processo nº E-08/002/366/2016.\r\n\r\nId: 2002293"
                    ],
                    "2002297": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010 vol.III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SESDH.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Maria Giseli Ferreira, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015. \r\n\r\nSuplente: Beatriz Pessanha Gonçalves, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\n2) Alterar a composição do Conselho Estadual para Políticas de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SESDH, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Rosemary Tavares Pontes, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Giseli Ferreira, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015. \r\n\r\nSuplente: Clarice Furtado de Oliveira, em substituição e completando o mandato conferido a Beatriz Pessanha Gonçalves, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015. \r\n\r\nId: 2002297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2002296": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 438 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 354/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2137/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Mauricio Bastos Vidaurre, Id. Funcional nº 5079177-0, a quem caberá a presidência da Comissão, e Vinicius Milward de Azevedo Reis, Id. Funcional 4263892-5, para, em substituição aos servidores Cláudio Roberto Pieruccetti Marques, Id. Funcional nº 4195505-6 e Luciano Montenegro Jobim, Id. Funcional nº 5010748-8, respectivamente, compor a Comissão de Fiscalização, instituída pela Resolução Casa Civil nº 354, de 22 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial de 25 de agosto de 2014, como representantes da Secretaria de Estado de da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 2002296"
                    ],
                    "2002294": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, ANA CLARA DO VALE GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5012529-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1088/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, JULIA EDUARDA MARIA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5074087-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1087/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, DENISE MOREIRA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4404175-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1090/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 11 do referido processo, WALLACE POLYDORO CARVALHO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5014971-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Aline Ribeiro, ID Funcional nº 5005916-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Educação, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da mesma Contadoria. Processo nº E-04/053/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR ALINE RIBEIRO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005916-5, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/039/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 11 do referido processo, VITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025516-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Educação, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Wallace Polydoro Carvalho, ID Funcional nº 5014971-7. Processo nº E-04/053/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, MICHELE MARTINS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5085549-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/367/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, PATRICIA CACERES GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5085109-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Michele Martins Ramos, ID Funcional nº 5085549-2. Processo nº E-08/002/367/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 10 do referido processo, JOÃO CARLOS RANGEL ARCA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.468, de 25/11/2015. Processo nº E-08/002/340/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, MARIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA DO COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5023551-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1493/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 9 do referido processo, ROBSON SILVA DA ROCHA PASSOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago Messias de Aguiar, ID Funcional nº 5085162-4. Processo nº E-23/001/1128/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 9 do referido processo, RODRIGO REZENDE MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 1912386-8 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luca de Paula Lazzarotto, ID Funcional nº 5081504-0. Processo nº E-23/001/1128/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, CONRADO DOS REIS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5084766-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1493/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2016, JANINE LEITE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084955-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1164/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 9 do referido processo, ANA BEATRIZ COSTA DIAS para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janine Leite Pereira, ID Funcional nº 5084955-7. Processo nº E-23/001/1164/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, PATRICK CAMPOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5085011-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1493/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, MAGNO DA LANA PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5084957-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1493/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, RANON WILLIAN FERREIRA LOBATO, ID FUNCIONAL Nº 5085172-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1493/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2016, WELINGTON SOLANO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5085084-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1493/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, MARIANA BEIRÃO XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5070117-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/842/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 13 do referido processo, JOÃO VICTOR PINTO DUTRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Mariana Beirão Xavier, ID Funcional nº 5070117-7. Processo nº E-30/001/842/2016. \r\n\r\nId: 2002294"
                    ],
                    "2002286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2011/2016 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM GILMAR PEREIRA DA SILVA, RG nº 73.018, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Segurança, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/729/2016 - AUTORIZO a disposição por permuta, do 3º SGT PM WILSON JOSÉ JUNIOR, RG nº 77.093, em substituição ao SUBTEN PM HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RG nº 79.943, para a Secretaria de Estado de Governo/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3953/2016 - AUTORIZO a disposição dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde ALEXEI LEITE MAIA, Médico, Matrícula nº 866.113-4, ID Funcional nº 31050123, ANA LUCIA DE SOUSA VILELA, Médico, Matrícula nº 866.120-9, ID Funcional nº 31047378 e MARCOS DE MIRANDA GAGO, Médico, Matrícula nº 866.148-0, ID Funcional nº 31054471, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6280/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora da Secretaria de Estado de Saúde LILIAN MARIA DA CRUZ DE SOUZA, Médico, Matrícula nº 849.786-9, ID Funcional nº 3233303-0, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1583/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora DENISE ARAÚJO FEITOZA, Agente de Administração, ID Funcional nº 2133065-4, do quadro de pessoal da Fundação Leão XIII, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1089/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50131419, do quadro de pessoal do PROCON RJ, para a Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/977/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 08 de dezembro de 2016, do Major PM MARCIO DE ALMEIDA ROCHA, RG nº 80.468, para o Projeto Lei Seca/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/791/2016 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM ADLER MACEDO MARINHO, RG nº 62.834, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, com ônus para o cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1999/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nLeia-se: ...consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002, e com validade a contar de 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2002286"
                    ],
                    "2001991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/752/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/723/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2001991"
                    ],
                    "2001992": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/757/2016 - Desvinculação de Placa Especial - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/754/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2001992"
                    ],
                    "2001993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/758/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/759/2016 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - SECRETARIA-GERAL DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2001993"
                    ],
                    "2001994": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/760/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - SECRETARIA-GERAL DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2001994"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002100": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 493 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/493/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 013/2016, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Gráficos, Fotolitagem, Impressão, Encadernação e Acabamento de Relatório de Atividades de 2015 da AGENERSA.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAna Patrícia Alves Mendonça, ID 44115385\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\n\r\nGabriela Maria de Souza, ID 50201247\r\n\r\nArt. 2º- Ficou designada, como Gestora dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2002100"
                        ],
                        "2002196": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 35 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE CONTROLE DE BENS REVERSÍVEIS INTEGRANTES DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO SOB REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, com base no que consta do processo E-12/004.219/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos incisos II, V e VII do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e\r\n\r\n- por fim, que, de acordo com os contratos de concessão regulados pela AGETRANSP, as Concessionárias de serviços públicos de transportes metroviário, ferroviário, aquaviário e de rodovias devem manter atualizado o Inventário e Registro dos Bens Reversíveis integrantes da respectiva Concessão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento de Controle de Bens Reversíveis dos Contratos de Concessão sob regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, na forma do Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO DE CONTROLE DOS BENS REVERSÍVEIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO SOB REGULAÇÃO DA AGETRANSP\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento dispõe sobre procedimentos relacionados ao controle dos Bens Reversíveis dos Contratos de Concessão sob regulação da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDo Objetivo e Abrangência\r\n\r\nArt. 2º - Este Regulamento objetiva garantir que todos os Bens Reversíveis estejam devidamente inventariados e com seus registros completos e atualizados.\r\n\r\nArt. 3º - O controle dos Bens Reversíveis é estabelecido nos respectivos Contratos, que obriga a Concessionária a manter o registro atualizado de tais Bens.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Bens Reversíveis\r\n\r\nArt. 4º - Para fins deste Regulamento consideram-se Bens Reversíveis: equipamentos, infraestrutura, logiciários ou qualquer outro bem, móvel ou imóvel ou direitos integrantes do patrimônio da Concessionária, destinados e vinculados à prestação dos serviços concedidos, conforme os respectivos contratos de concessão. \r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se nos Bens Reversíveis todos os bens e direitos, cuja posse foi transferida pelo Poder Concedente à Concessionária, por ocasião da assunção dos serviços, bem como aqueles de titularidade da Concessionária ou incorporados a este conjunto, por aquisição do Poder Concedente ou pela Concessionária em substituição a outro ou por contraprestação de qualquer obrigação para com o Poder Concedente ou com o órgão Regulador. \r\n\r\nArt. 5º - Para efeitos deste Regulamento são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Relação dos Bens Reversíveis - RBR - documento em que se acham registrados os Bens Reversíveis, contendo, no mínimo, a data da posse, a descrição, com número do patrimônio, situação (onerado ou não), condição do bem (amortizável ou não), localização, utilização, estado de conservação, custo histórico atualizado e depreciado e, no caso de bens móveis, nome do fabricante, modelo e série de fabricação e outras informações que identifiquem de forma precisa.\r\n\r\nII - Alienação - operação de transferência de propriedade, mediante venda, doação ou qualquer outra operação de bem ou direito integrante da Relação dos Bens Reversíveis - RBR do Contrato de Concessão.\r\n\r\nIII - Bens de Massa - Unidade patrimonial em grande quantidade e pequeno valor unitário, com localização dispersa e de difícil controle individualizado, tais como cabos, dutos, disjuntores, chapas, trilhos, dormentes, fixações, rodas, eixos, hélices e outros, integrantes do patrimônio da Concessionária e indispensáveis à continuidade da prestação dos serviços.\r\n\r\nIV - Bens Não Amortizáveis - são bens reversíveis adquiridos pelo Poder Concedente ou aqueles bens adquiridos pela Concessionária objeto de conversão de multa em investimento e os bens adquiridos pela Concessionária como contrapartida ao pagamento de outorga.\r\n\r\nV - Desvinculação - exclusão de bem ou direito da Relação de Bens Reversíveis - RBR\r\n\r\nVI - Devolução - Procedimento que materializa o direito da Concessionária de devolver, a qualquer tempo, os bens de titularidade do Poder Concedente que estejam sob sua posse e tenham sido objeto de desvinculação em razão de terem perdido sua utilidade para a prestação do serviço.\r\n\r\nVII - Oneração - Vinculação de bem ou direito constante na Relação de Bens Reversíveis - RBR em garantia de financiamento, empréstimo, ou qualquer dívida contraída pela Concessionária, no que for aplicável, ainda que por determinação judicial.\r\n\r\nVIII - Registro - inclusão de bem ou direito na Relação de Bens Reversíveis - RBR.\r\n\r\nIX - Substituição - Registro de um bem ou direito associado à Desvinculação de outro integrante da Relação de Bens Reversíveis - RBR.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Acompanhamento e Controle do Bens Reversíveis\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 6º - A Concessionária deverá atualizar mensalmente, durante todo o período da concessão, a Relação dos Bens Reversíveis RBR que será encaminhada anualmente ao Poder Concedente e à AGETRANSP, 30 (trinta) dias após a data de publicação do balanço.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Concedente e a AGETRANSP poderão requisitar a qualquer tempo a remessa da Relação dos Bens Reversíveis - RBR. \r\n\r\nArt. 7º - A Concessionária é responsável por assegurar que os Bens Reversíveis listados na RBR sejam mantidos, durante todo o prazo da concessão, em condições normais de funcionamento e conservação, ressalvados os desgastes decorrentes do uso normal e da atividade objeto da Concessão, bem como os decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior. \r\n\r\n§ 1º - Os Bens Reversíveis, poderão ser substituídos por outros de igual ou melhor qualidade e funcionalidade, devidamente comunicadas ao Poder Concedente e a AGETRANSP até o décimo dia do mês seguinte à Substituição.\r\n\r\n§ 2º- Não se aplica a obrigação de comunicação prevista no § 1º nos casos de Substituição de bens de massa.\r\n\r\n§ 3º- A Concessionária, sempre que solicitada, deverá comprovar, perante o titular do bem e à AGETRANSP, sob pena de responsabilização, de que o bem substituto possui igual ou melhor qualidade e funcionalidade do que o bem substituído.\r\n\r\n§ 4º- Nas hipóteses de ocorrência de eventos ou circunstâncias extraordinárias, na forma prevista no caput deste artigo, caberá à Concessionária apresentar justificativa devidamente fundamentada para conhecimento do Poder Concedente e da AGETRANSP. \r\n\r\nArt. 8º A Relação de Bens Reversíveis - RBR pode ser alterada por meio de Registro ou Desvinculação. \r\n\r\n§ 1º - O Registro, em qualquer caso, independe de autorização prévia.\r\n\r\n§ 2º A Desvinculação dos Bens Reversíveis só poderá ser efetivada mediante anuência prévia do Poder Concedente. \r\n\r\nArt. 9º - A Alienação e a Devolução de um Bem Reversível dependerão de prévia autorização do Poder Concedente e comunicação à AGETRANSP. \r\n\r\nArt. 10- A Concessionária deverá apresentar, em anexo à Relação de Bens Reversíveis - RBR, a listagem dos bens reversíveis que sofreram Alienação, Devolução ou Substituição no exercício anterior. \r\n\r\nArt. 11 - Os comprovantes e os demonstrativos da Alienação, da Devolução e da Substituição devem ser mantidos pela Concessionária à disposição da AGETRANSP pelo período de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nArt.12 - Os Bens Reversíveis podem ser utilizados pela Concessionária ou tornados disponíveis a terceiros para prestação de outros serviços, desde que não venha a comprometer a prestação dos serviços concedidos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os bens mencionados no caput deste artigo aplicam-se as regras deste Regulamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Procedimentos para Desvinculação\r\n\r\nArt. 13 - A Desvinculação de Bens Reversíveis, com exceção dos bens de massa deve, obrigatoriamente, ser objeto de anuência prévia do Poder Concedente, que poderá autorizar a sua Oneração, Alienação ou Substituição.\r\n\r\nArt. 14 - Para obtenção da autorização de que trata o Artigo 13 a Concessionária deverá encaminhar previamente ao Poder Concedente, com cópia para a AGETRANSP a programação de Desvinculação, contendo, no mínimo:\r\n\r\na) a indicação dos bens a serem Desvinculados;\r\n\r\nb) as informações constantes da Relação dos Bens Reversíveis - RBR e suas atualizações relativas aos bens a serem Desvinculados;\r\n\r\nc) as razões que justificam a solicitação;\r\n\r\nd) a demonstração da ausência de riscos à continuidade do serviço prestado.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Concedente, preferencialmente, responderá à solicitação de alteração da Relação de Bens Reversíveis em até 45 (quarenta e cinco) dias, encaminhando à AGETRANSP cópia da resposta enviada à Concessionária.\r\n\r\nArt.16 - A Concessionária deverá informar ao Poder Concedente e a AGETRANSP, no prazo de 30 (trinta) dias, a alteração da Relação dos Bens Reversíveis - RBR, sem anuência prévia, derivada de caso fortuito ou de força maior.\r\n\r\nArt. 17 - A alienação poderá ser efetivada pela Concessionária desde que previamente autorizada pelo Poder Concedente.\r\n\r\nArt. 18 - A Oneração de Bens Reversíveis, decorrente de determinação judicial, deve obedecer ao disposto a seguir: \r\n\r\na) A Concessionária deve informar, tempestivamente, à autoridade judicial sobre a reversibilidade do bem e peticionar a sua substituição;\r\n\r\nb) Em seguida, informará ao Poder Concedente e à AGETRANSP, no prazo máximo de 10 (dez) dias daquela informação, a adoção das providências constantes da letra “a” e aquelas previstas em contrato;\r\n\r\nc) Deferida a substituição do bem reversível por aquele indicado pela concessionária, esta informará ao Poder Concedente e à AGETRANSP, no prazo máximo de 10 (dez) dias contado da decisão.\r\n\r\nArt. 19 - A Desvinculação, Alienação, Oneração ou Substituição de Bens Reversíveis deve ser registrada pela Concessionária na Relação de Bens Reversíveis - RBR, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua efetivação. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas penalidades\r\n\r\nArt. 20 - A infração ao disposto neste Regulamento, bem como a inobservância dos deveres dele decorrentes ou demais atos relacionados, sujeita os infratores às sanções, constantes do respectivos Contratos de Concessão, adotando-se para aplicação das penalidades os procedimentos estabelecidos na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 21 - O disposto neste Regulamento aplica-se às operações de Desvinculação, Alienação, Oneração e Substituição de Bens Reversíveis que se encontrem em andamento na data de entrada em vigor deste Regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Concessionária deve informar ao Poder Concedente e à AGETRANSP, quando solicitadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, as operações de Desvinculação, Alienação, Oneração ou Substituição, ocorridas anteriormente à vigência deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 22 - A primeira Relação dos Bens Reversíveis deverá ser entregue ao Poder Concedente e à AGETRANSP até 90 (noventa) dias após a data de publicação deste Regulamento e corresponderá ao exercício anterior ao de sua entrada em vigor.\r\n\r\nArt. 23 - A obrigação prevista no § 1º do Artigo 7º apenas será aplicável após a apresentação da primeira Relação de Bens Reversíveis - RBR pela Concessionária, conforme previsto neste Regulamento. \r\n\r\nArt. 24 - As Relações de Bens Reversíveis, assinadas digitalmente, deverão ser encaminhadas ao Poder Concedente e à AGETRANSP em meio digital compatível com os programas utilizados pelos destinatários. No caso de aplicação pela Concessionária de sistema próprio, este deverá ser disponibilizado aos destinatários de forma que os dados possam ser acessados. \r\n\r\nArt. 25 - Poderão ser editadas Instruções Normativas para cumprimento deste Regulamento adequando/compatibilizando suas disposições aos Contratos de Concessão vigentes.\r\n\r\nArt. 26 - Os procedimentos relativos ao controle de bens de massa serão tratados em ato normativo específico.\r\n\r\nArt. 27 - Cabe à AGETRANSP dirimir as dúvidas e discordâncias, quando solicitada, pelo Poder Concedente ou pela Concessionária. \r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pelo Conselho Diretor. \r\n\r\nArt. 29- Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/12/2016.\r\n\r\nId: 2002196"
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/782/2016 - Com base nas informações do Relatório e Parecer do Serviço de Auditoria, fls. 94/97, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora FLÁVIA SOUZA DE MELLO, ID Funcional nº 4399229-3, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2002032"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/611/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente à parcela final do CONVÊNIO Nº 009/2013 - PROJETO CUIDAR DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nId: 2001987"
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                        "2002113": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2720/2016 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2016 R1, em favor da Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP (05.531.749/0001-89), pelo menor lance no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2002113"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1526 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Novembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.861.834\r\n\r\n101\r\n\r\n719.395\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.920.644\r\n\r\n101\r\n\r\n766.175\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n74.781.964\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n43.867.678\r\n\r\n101\r\n\r\n3.285.712\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.105.233\r\n\r\n101\r\n\r\n58.378\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n198.984.321\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n555.322.907\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n48.917.070\r\n\r\n101\r\n\r\n2.760.841\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.722.243.874\r\n\r\n101\r\n\r\n1.072.936.120\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n5.172.645.861\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.262.649\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n26.999.195\r\n\r\n101\r\n\r\n1.543.117\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n60.483.800\r\n\r\n101\r\n\r\n2.899.442\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.771.805\r\n\r\n101\r\n\r\n117.341\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n26.419.839\r\n\r\n212\r\n\r\n30.845.401\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.051.909\r\n\r\n101\r\n\r\n789.842\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.969.653\r\n\r\n101\r\n\r\n299.906\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.115.412\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.303.732\r\n\r\n101\r\n\r\n45.327\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.153.220.826\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n995.530\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.039.773\r\n\r\n101\r\n\r\n523.628\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.696.586\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n423.738.110\r\n\r\n215\r\n\r\n2.727.760.896\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.704.454\r\n\r\n101\r\n\r\n510.908\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.008.958\r\n\r\n101\r\n\r\n3.775.586\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.928.612\r\n\r\n101\r\n\r\n28.029.707\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.878.085\r\n\r\n101\r\n\r\n1.000.412\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.499.639\r\n\r\n101\r\n\r\n459.980\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.376.364\r\n\r\n101\r\n\r\n1.152.877\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n258.665\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n439.223\r\n\r\n230\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n369.764\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.867.433\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.928.036\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n232\r\n\r\n18.200\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.246\r\n\r\n212\r\n\r\n18.821.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.196.253\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.139.164\r\n\r\n101\r\n\r\n115.435\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.406.815\r\n\r\n101\r\n\r\n1.888.810\r\n\r\n218\r\n\r\n11.930.400\r\n\r\n230\r\n\r\n11.767.180\r\n\r\n232\r\n\r\n4.616.006\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n270.127.451\r\n\r\n101\r\n\r\n47.291.279\r\n\r\n192\r\n\r\n206.779.897\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.385.742\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.737.917\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n637.946.045\r\n\r\n101\r\n\r\n80.842.956\r\n\r\n192\r\n\r\n483.827.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.949.930.030\r\n\r\n101\r\n\r\n144.745.543\r\n\r\n192\r\n\r\n1.747.102.528\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.889.924\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.487.488\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n264.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n633.290.236\r\n\r\n101\r\n\r\n1.833.743\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n5.916.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n10.227.040\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.111.058\r\n\r\n101\r\n\r\n107.531\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.845.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n33.180.213\r\n\r\n101\r\n\r\n2.724.845\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n34.498.107\r\n\r\n101\r\n\r\n3.582.842\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n14.474.232\r\n\r\n101\r\n\r\n802.665\r\n\r\n212\r\n\r\n19.947.888\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.049.110\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.961.799\r\n\r\n101\r\n\r\n21.347\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n646.245.014\r\n\r\n101\r\n\r\n139.568.867\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.406.108\r\n\r\n101\r\n\r\n227.437\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.636.869\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.368.718\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.717.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n117.809.711\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.178.462\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.770.607\r\n\r\n101\r\n\r\n267.570\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.724.923\r\n\r\n101\r\n\r\n556.025\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n18.100.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.997.090\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nAnexo II - Despesas obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.683\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.583.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n17.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n516.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n49.672\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.308.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.907.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n871.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n695.858\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n907.579\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.319.291\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.528\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.729.607\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.557.599\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n73.570\r\n\r\n101\r\n\r\n54.447\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n31.789.458\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.496.606\r\n\r\n101\r\n\r\n354.910.444\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n8.999.542\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.152.875\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.348\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.384.610\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.578.363\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n50.308\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n22.814.685\r\n\r\n230\r\n\r\n5.119.128\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.531\r\n\r\n232\r\n\r\n60.237.843\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.220\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.118.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.631.174\r\n\r\n101\r\n\r\n402.764\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.434.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n911.825\r\n\r\n101\r\n\r\n172.447\r\n\r\n230\r\n\r\n194.134\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.847.662\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.193.597\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.259.316\r\n\r\n230\r\n\r\n1.781.795\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.598.524\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n289.108\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.458.777\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n816.014\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n19.070.416\r\n\r\n105\r\n\r\n5.938.375\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n345.160\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.179.288\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.882.043\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n56.433.824\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.094.255\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n454.976\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.829.007\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.427.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.968\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n24.446\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.964\r\n\r\n230\r\n\r\n29.900\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n737.705\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n96.502\r\n\r\n230\r\n\r\n31.594\r\n\r\n232\r\n\r\n188.718\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.013.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n16.023.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n197.369\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n17.517.398\r\n\r\n230\r\n\r\n10.592.072\r\n\r\n232\r\n\r\n4.854.796\r\n\r\n297\r\n\r\n3.288.862\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n16.950.516\r\n\r\n101\r\n\r\n3.145.550\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n500.000\r\n\r\n192\r\n\r\n2.101.095\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n610.150\r\n\r\n133\r\n\r\n410.000\r\n\r\n192\r\n\r\n154.031\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.198.916\r\n\r\n233\r\n\r\n32.147\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n12.257.551\r\n\r\n101\r\n\r\n3.001.463\r\n\r\n218\r\n\r\n650.843\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.776.728\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n2.500\r\n\r\n192\r\n\r\n19.374.939\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.004.774\r\n\r\n101\r\n\r\n14.176.176\r\n\r\n120\r\n\r\n50.300.003\r\n\r\n133\r\n\r\n500\r\n\r\n192\r\n\r\n73.329.271\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.190\r\n\r\n101\r\n\r\n44.212\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n5.024.328\r\n\r\n218\r\n\r\n9.719.120\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n101\r\n\r\n887.125\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.444\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n128.067.666\r\n\r\n225\r\n\r\n16.604.487\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.470.972\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n302.712\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.457.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.002.950\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.102\r\n\r\n230\r\n\r\n1.746.965\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.820.842\r\n\r\n122\r\n\r\n3.203.067\r\n\r\n212\r\n\r\n4.648.950\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.277\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n302.914\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.421.413\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.972\r\n\r\n230\r\n\r\n267.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.924.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n20.894.572\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.112.617\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.406.603\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n371.312\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n325.544\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.186\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.398.452\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.457.078\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.459\r\n\r\nAnexo IV - Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.021.526,69\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.518,75\r\n\r\n133\r\n\r\n0,01\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677,27\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.724,80\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n500,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.509.287,06\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470,00\r\n\r\n230\r\n\r\n32.126.673,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773,38\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.654.028,79\r\n\r\n101\r\n\r\n724.286,00\r\n\r\n111\r\n\r\n8.341.740,00\r\n\r\n230\r\n\r\n15.878.383,52\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n797.347,74\r\n\r\n232\r\n\r\n14.686.242,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n607.654,30\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516,49\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.223.579,95\r\n\r\n101\r\n\r\n2.568.683,50\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.072,83\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256,05\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.267,84\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.954,62\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000,05\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291,33\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798,01\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.084,54\r\n\r\n230\r\n\r\n168.461,00\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.616.736,12\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481,34\r\n\r\n212\r\n\r\n5.471.488,26\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.707.460,48\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383,36\r\n\r\n230\r\n\r\n945,76\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.400,00\r\n\r\n230\r\n\r\n319.492,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.498,00\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n53.760,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809,00\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920,49\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.193,65\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431,27\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.939,85\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n14.178.325,45\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230,00\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.752,64\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404,39\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.610.590,00\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073,42\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.531.895,67\r\n\r\n105\r\n\r\n436.187.977,70\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.543,55\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300,20\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109,29\r\n\r\n212\r\n\r\n105.047,66\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.104,59\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813,04\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496,00\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537,03\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728,29\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077,28\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.324,00\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771,06\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.139.623,56\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.967,03\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.775.708,00\r\n\r\n212\r\n\r\n8.580.889,80\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.895.538,23\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609,00\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.139.889,13\r\n\r\n232\r\n\r\n683.089.562,37\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.090.665,00\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.169,59\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n43.074,00\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250,00\r\n\r\n232\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.065.016,48\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n471.956,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038,00\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465,08\r\n\r\n230\r\n\r\n26.203,85\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102,00\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854,36\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922,00\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368,00\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.530,86\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432,03\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.604,53\r\n\r\n230\r\n\r\n1.920.456,44\r\n\r\n297\r\n\r\n26.594.982,88\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723,11\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439,28\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n18.454.232,16\r\n\r\n133\r\n\r\n590.000,00\r\n\r\n192\r\n\r\n65.024.933,44\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.382,95\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n244.227,45\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.285.972,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.309.812,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186,00\r\n\r\n230\r\n\r\n92.116,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n24.090.066,27\r\n\r\n101\r\n\r\n9.502.919,46\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905,00\r\n\r\n133\r\n\r\n99.255,81\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852,09\r\n\r\n218\r\n\r\n34.686.617,45\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.764.357,00\r\n\r\n101\r\n\r\n8.272.856,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1,00\r\n\r\n192\r\n\r\n92.141.605,09\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.149.074,70\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228,00\r\n\r\n120\r\n\r\n8.200.000,00\r\n\r\n192\r\n\r\n40.790.893,10\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.892,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.295,62\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.957,68\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120,42\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n114.417.653,00\r\n\r\n225\r\n\r\n324.920,62\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.332,52\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.058.053,52\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583,04\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.843,64\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\n218\r\n\r\n365.181,99\r\n\r\n225\r\n\r\n764.060.863,94\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286,00\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316,02\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.064.421,29\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.723,66\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.878.739,73\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671,27\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162,37\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.021.427,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.410,74\r\n\r\n122\r\n\r\n18.665.140,00\r\n\r\n230\r\n\r\n101.842,99\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893,21\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.584.000,00\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347,20\r\n\r\n122\r\n\r\n91.760.834,88\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.210,61\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.156,73\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n5.565.952,32\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289,00\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n45.712.902,73\r\n\r\n122\r\n\r\n61.346.912,36\r\n\r\n212\r\n\r\n7.800.837,31\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.309,63\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807,34\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n336,00\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418,28\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.270.341,98\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.473.700,00\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n9.043.118,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n430.938.687,02\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.692,73\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.328.532,00\r\n\r\n122\r\n\r\n73.300.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349,00\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600,00\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993,00\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n26.600.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400,00\r\n\r\n224\r\n\r\n789.256,51\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.990,80\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.655.563,92\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161,13\r\n\r\n230\r\n\r\n501.267,63\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.435.777,78\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200,16\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.770,77\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.595,00\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n1.061.203,70\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307,21\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n122.784,41\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.942,85\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n116.510,22\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.239,60\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418,38\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.282,00\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n201.413,89\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.860,29\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108,00\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076,00\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.960.616,13\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803,43\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 21.10.2016.\r\n\r\nId: 2002207"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2016\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora ALESSANDRA BALDNER PONTES, ID Funcional 44247850, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nivel Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº nº E-01/008/1558/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidor HUGO CARVALHO MATTOS, ID Funcional 44060718, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nivel Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1559/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora SHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES, ID Funcional 50182560, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nivel Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1560/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora LUCIANE CALIXTO NEVES, ID Funcional 50139150, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nivel Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1561/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor UMBERTO DE ARAUJO JUNIOR, ID Funcional 50182498, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nivel Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1562/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor TIAGO LYRA DE CARVALHO, ID Funcional 42746876, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nivel Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1563/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor DANIEL CANDELI, ID Funcional 50182528, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nivel Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1564/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora MARIA LUIZA ALBURQUERQUE NEIVA, ID Funcional 50182170, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1544/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANA, ID Funcional 50182358, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1545/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES, ID Funcional 50182285, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1546/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora PATRICIA FERNANDES DE BARROS FERREIRA, ID Funcional 50183575, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1548/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora HELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANCA, ID Funcional 50182161, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1549/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora ELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT, ID Funcional 50192043, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1551/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor FRANCISCO JOSÉ CAETANO WENCESLAO, ID Funcional 50183443, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1552/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora MIRIAN PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 50182366, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1553/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor LEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, ID Funcional 50182188, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1554/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor ARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 50182218, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1555/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora FERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES, ID Funcional 50182196, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1556/2014.\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ, ID Funcional 50182323, no cargo de Assistente Previdenciário, Nivel Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25/11/2016, na forma do artigo 1º,§ 3º, do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1557/2014.\r\n\r\nId: 2002094"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1420/2016 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 446/2016, conforme despacho à fl. 81. \r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4923/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS, no valor de R$ 91.739,76 (noventa e um mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4922/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECO NÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS, no valor de R$ 45.987,44 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2002095"
                        ],
                        "2002096": [
                            "I - Despacho",
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                        ]
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2016, às 11h, reuniram-se os servidores David Lopes de Souza, ID nº 1931457-4, Renata Bezerra da Silva, ID nº 4417040-8 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID n° 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas da Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório e para as Progressões de Carreira, por completarem 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 2 de abril de 2013 e nº 991, de 30 de março de 2016, no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e na Lei nº 1791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 6.856, de 30 de junho de 2014. Os processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir:\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nData de Exercício\r\n\r\nMédia Avaliação\r\n\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\n\r\nPromoção Categoria\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4429750-5\r\n\r\nAna Lucia Nonato da Silva\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n38\r\n\r\nSim\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/104/2014\r\n\r\n5018973-5\r\n\r\nCarlos Bruno Rodrigues Reis\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n41\r\n\r\nSim\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/109/2014\r\n\r\n5018989-1\r\n\r\nDiogo Thompson Salgado de Matos\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n38\r\n\r\nSim\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/115/2014\r\n\r\n5021091-2\r\n\r\nFelipe Caliari Perini\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n42\r\n\r\nSim\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/39/2015\r\n\r\n5019714-2\r\n\r\nGabriel Franco Pereira\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n44\r\n\r\nSim\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/121/2014\r\n\r\n5019065-2\r\n\r\nJuan Rodrigues Penna da Costa\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n44\r\n\r\nSim\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/16/2015\r\n\r\n3718515-2\r\n\r\nPaulo Wilson Nobrica\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n41\r\n\r\nSim\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/25/2015\r\n\r\n5019113-6\r\n\r\nRossana de Souza Albuquerque\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n43\r\n\r\nSim\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/164/2014\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n\r\nMembro Suplente da Comissão\r\n\r\nId: 2001957"
                    ],
                    "2001888": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2016, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS."
                    ],
                    "2002131": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 2178 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/204, e no Processo nº E-04/033/1273//2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: ANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.935.998/0001-19\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.940.658\r\n\r\nEndereço: Rua Fazenda da Barra, 195 - Zona Rural - Porciúncula - RJ.\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/1273//2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/12/2016.\r\n\r\nId: 2002131"
                    ],
                    "2002132": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2179 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/031/1083/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.390.856/0001-34\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.560.831\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Piabanha nº 193 - Centro - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/031/1083/2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2002132"
                    ],
                    "2001904": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1665 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Alexandre Borges Fernandes Guimarães, ID. Funcional 5072765-6, pela servidora Suraya Pires Daltro, ID. Funcional 417915-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nPATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY E TELECOM SERVICE LTDA - EPP\r\n\r\n019/2016\r\n\r\nE-04/073.022/2015\r\n\r\n1586/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: Ney Eichler Cardoso Filho, ID. Funcional 4207691-9, Alexandre de Vieira de Mendonça, ID. Funcional 4318035-3, Rafael de Zevedo Rosa, ID. Funcional 4280146-0 e Suraya Pires Daltro, ID. Funcional 417915-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2001904"
                    ],
                    "2001949": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1°- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O..\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nCoordenação Interina de Recursos Humanos \r\n\r\ne Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n2046467-3\r\n\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n2012194-6\r\n\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n1959623-5\r\n\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE \r\n\r\n28\r\n\r\n1943874-5\r\n\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n1943683-1\r\n\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n3214933-6\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n3153106-7\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n1958485-7\r\n\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n1940424-7\r\n\r\nJANETE SABBAD\r\n\r\n33\r\n\r\n3219344-0\r\n\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE\r\n\r\n32\r\n\r\n1944014-6\r\n\r\nJOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n1943117-1\r\n\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1943741-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n1943794-3\r\n\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n1940458-1\r\n\r\nRODINALVA GOMES RODRGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n1944067-7\r\n\r\nSELVI MENDONCA\r\n\r\n33\r\n\r\n1958584-5\r\n\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n\r\n33\r\n\r\n3216614-1\r\n\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n3216202-2\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n33\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome do(a) servidor(a): \r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\n\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Servidor(a) Avaliado(a)\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. ANÁLISE DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\n(se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do(a) servidor(a) após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2001949"
                    ],
                    "2002225": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.791ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.964 - Processo nº E04/041/1261/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JULIO CESAR DE PAIVA AGUSTINHO CARNEIRO LEÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.244 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002225"
                    ],
                    "2002084": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.784 - Processo nº E-04/016/2598/2014 - Recorrente: O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.100 - EMENTA: isenção de ICMS. fornecimento de mercadorias (REFEIÇÕES) para A SECRETARIA de Estado de administração penitenciária. O valor do imposto dispensado, que deve ser abatido do preço das refeições fornecidas, é calculado mediante aplicação do percentual de 12%, prevista no inciso XII do art. 14 da Lei nº 2.657/96, no fornecimento de alimentação. Indevida a exigência de imposto referente à diferença entre a alíquota de 19%, prevista no artigo 14, I, para as operações internas em geral, e a alíquota de 12%. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002084"
                    ],
                    "2002085": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.769ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.973 - Processo nº E-04/232.787/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRS CALÇADOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.107 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.534 - Processo nº E-04/034/5196/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SFAP - SÃO FRANCISCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.108 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.555 - Processo nº E-04/022/903/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPORIUM BRASIL LTDA - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.109 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.100 - Processo nº E-04/034/11556/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.110 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002085"
                    ],
                    "2002086": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.307 - Processo nº E-04/043.959/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTE SUL INFORMÁTICA LTDA EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.112 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.328 - Processo nº E-04/040/1498/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - SUPERMARKET. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.113 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.354 - Processo nº E-04/150.857/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASSA RÁPIDA REFEIÇÕES E LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.114 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.557 e 66.558 - Processos nºs E-04/034/12541/2015 e E-04/034/9474/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 16.115 e 16.116 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Caber registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, ao contrário do que foi afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2002086"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001905": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2016 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/356/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente no va lor de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais), à conta do PT 2.010 e ND 3390.39.08, com base no art. 24, Inciso VIII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2016.\r\n\r\nId: 2001905"
                        ],
                        "2002105": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/12/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 52-2016/400773-3. Empresa: TAC COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME. INDEFERIDO, devido a recorrência da exigência e a inércia do usuário em supri-las.\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nºs 00-2016/305957-8 e 00-2016/377419-6. Empresa: RIOPRO INFORMÁTICA LTDA. INDEFERIDOS, pois padecem de vícios insanáveis, conforme o art. 40, § 1º da Lei nº 8.934/94. Sendo assim, como a sociedade não consegue realizar as correções necessárias, torna-se impossível o arquivamento. Além disso, há Parecer da Procuradoria Regional (nº 115/2016-WLR-PRJ-JUCERJA) e, ainda, manifestação jurídica ratificando o entendimento pela necessidade de regularização do ato para o registro, o que não ocorreu.\r\n\r\nId: 2002105"
                        ],
                        "2002103": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2079ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 36-2016/307087-3. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: J Ferreira Soares EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual, arquivada em 31/08/2016, sob o NIRE 3360038212-2. Voto do Vogal Relator: Pelo desarquivamento da transformação da Empresa J FERREIRA SOARES EIRELI ME, datada de 31/08/2016 e arquivada sob o NIRE 336008212-2, dando prazo de 30 (trinta) dias para a correção do mesmo, conforme art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2016/307283-3 (Anexo: 00-2016/188162-9). Recorrentes: Previsão Participações LTDA. e Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini. Recorrida: Previsão Empreendimentos e Corretagens de Seguros LTDA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios, registrada em 28/07/2016, sob o nº 2931531. Voto do Vogal Relator: Votar pelo provimento ao recurso, a fim de que seja desarquivada a Ata de Reunião de Sócios realizada em 10/05/2016 e registrada em 28/07/2016 sob o nº 2931531. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2016/348085-0 (Anexos: 00-2016/319589-7 e 20-2012/079277-0). Recorrente: D Moraes Restaurante e Lanchonete. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Indeferimento de inscrição de empresário individual. Voto do Vogal Relator: Por acompanhar o voto da Procuradoria para que a JUCERJA promova a anulação do NIRE 3310534940-0 e que se dê ao empresário a orientação necessária para que ele, se assim o quiser, promova uma nova inscrição empresarial. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Vogal Dr. Rubens Branco presenteou os Vogais com seu livro “No País dos Impostos”, da editora Sinergia, tendo sido homenageado por todos. Em seguida, discutiu-se sobre a situação econômica do Estado e sobre a necessidade de modernização do Regimento Interno da JUCERJA. O Sr. Presidente explanou acerca da minuta da tabela de emolumentos para o ano de 2017 que será apresentada na próxima plenária.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 20 de dezembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2002103"
                        ],
                        "2002104": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º PROCESSO Nº 00-2016/332634-7. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: G S Assessoria EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo registrado sob o NIRE 3360039237-3 e de seu enquadramento como ME, registrado sob o nº 2951040.\r\n\r\n2º PROCESSO Nº 00-2016/346347-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Venbo Comércio de Alimentos LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 90ª alteração contratual, registrado sob o nº 2963149 em 20/10/2016.\r\n\r\nId: 2002104"
                        ],
                        "2001936": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1349/2016 - HELOISA HELENA ALVES FERREIRA, ID. Funcional nº 4436228-5 - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/823/2013 - CARINE LIMA CORDEIRO, ID. Funcional nº 443456-5- DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1289/2015 - ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4434570-4 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2001936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2001869": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/010.570/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 4.907.101,19 (quatro milhões, novecentos e sete mil cento e um reais e dezenove centavos), referente a 89ª medição de intermediária, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 15/10/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1652/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., no valor de R$ 959.483,94 (novecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente a 7ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 18/11/2015, elaboração de projeto executivo e execução da Ponte do Cruzeiro, de acordo com o Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nId: 2001869"
                    ],
                    "2002117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.601/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), referente a 27ª medição complementar, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.603/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 3.515,75 (três mil quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), referente a 26ª medição de reajustamento principal, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.612/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 2.354,52 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente a 23ª medição principal de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.604/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 6.937,20 (seis mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), referente a 26ª medição principal, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.613/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 716,00 (setecentos e dezesseis reais), referente a 23ª medição complementar, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.610/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 8.340,02 (oito mil trezentos e quarenta reais e dois centavos), referente a 24ª medição principal de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.267/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 66.043,35 (sessenta e seis mil quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente a 20ª medição de reajuste complementar, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.615/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 5.016,88 (cinco mil, dezesseis reais e oitenta e oito centavos), referente a 22ª medição principal de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nProcesso Nº E-17/003/011.599/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 226,79 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), referente a 27ª medição complementar de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nProcesso Nº E-17/003/011.609/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 1.297,75 (hum mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a 24ª medição serviço complementar, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.602/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 6.937,20 (seis mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), referente a 27ª medição principal, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.605/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 6.280,93 (seis mil duzentos e oitenta reais e noventa e três centavos), referente a 25ª medição principal de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.606/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 12.393,34 (doze mil trezentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), referente a 25ª medição principal, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.600/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 3.092,30 (três mil noventa e dois reais e trinta centavos), referente a 27ª medição reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.614/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 4.645,88 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente a 23ª medição principal, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.608/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 4.226,71 (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), referente a 24ª medição principal de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.617/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 6.066,65 (seis mil sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente a 21ª medição principal de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.618/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 11.970,54 (onze mil novecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 21ª medição principal, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.266/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 464.689,02 (quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e dois centavos), referente a 20ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.607/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 657,69 (seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), referente a 24ª medição complementar de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.611/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 362,86 (trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referente a 23ª medição complementar de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/011.616/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 9.899,15 (nove mil oitocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), referente a 22ª medição principal, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, da execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nId: 2002117"
                    ],
                    "2002116": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/744/2016 - PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, Oficial de Administração L5772/10, matrícula nº 285.170-7, Id. Func. nº 19197748. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 02.09.2015, revogando-se o despacho de 30.09.2015.\r\n\r\nId: 2002116"
                    ],
                    "2002027": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de desobstrução do Rio Abel e urbanização do seu entorno - no Município de Queimados, referente ao Contrato n° 046/2012, com a EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., objeto do Processo n° E-17/001.631/2011, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - SEOBRAS - Mat. n° 944.273-2\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - SEOBRAS - Mat. n° 944.272-4\r\n\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - SEOBRAS - Id. nº 501.0636-8\r\n\r\nId: 2002027"
                    ],
                    "2002069": [
                        "I - Portaria",
                        "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 87 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Arquiteto Anderson de Anchieta, ID Funcional 04200018-1, para acompanhar e fiscalizar a obra de substituição da ocbertura das salas de aula e revitalização da quadra de esportes no C.E. Irineu Marinho, localizado na Rua Otávio Áscoli, s/nº - Centenário, no Município de Duque de Caxias, objeto do processo nº E-17/002/000.868/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 14/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 88 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Arquiteto Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional 04432292-5, para acompanhar e fiscalizar as obras de reforma parcial nas unidades educacionais E.E. Vanilde Natalino de Mattos, localizada na Rua Hildebrando Alves Barbosa, nº 160 - Parque Aeroporto, e E.E. Luiz Reid, localizada na Rua Teixeira de Gouveia, nº 942 - Centro, ambas no Município de Macaé, objeto do processo nº E-17/002/000.870/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 14/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 89 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro Maurício Moura Madureira, ID Funcional 02851552-8, para acompanhar e fiscalizar a obra de reforma parcial no C.E. Dr. João Nery, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 02 - Humberto Antunes, no Município de Mendes, objeto do processo nº E-17/002/000.872/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com vigência a contar de 14/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2002069"
                    ],
                    "2002070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.868/2016 - CONVITE CVO Nº 001/2016, para execução de “OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DAS SALAS DE AULA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, NO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, LOCALIZADO NA RUA OTÁVIO ÁSCOLI, S/Nº, NO BAIRRO CENTENÁRIO, EM DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa FENIX CONSTRUTORA LTDA - EPP, vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 90.719,99 (noventa mil setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.872/2016 - CONVITE CVO Nº 002/2016, para execução de “OBRAS DE REFORMA PARCIAL, NO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA CRUZ, Nº 02, NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES, NO MUNICÍPIO DE MENDES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 68.141,27 (sessenta e oito mil cento e quarenta e um reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.870/2016 - CONVITE CVO Nº 003/2016, para execução de “OBRAS DE REFORMA PARCIAL NAS UNIDADES EDUCACIONAIS: ESCOLA ESTADUAL VANILDE NATALINO DE MATTOS, LOCALIZADA NA RUA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA Nº 160 - PARQUE AEROPORTO E ESCOLA ESTADUAL LUIZ REID, LOCALIZADA NA RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA Nº 942, NO CENTRO, AMBAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa LFM ENGENHARIA LTDA - EPP, vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 90.555.70 (noventa mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nId: 2002070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2002087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESEG Nº 1040 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XLVII AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO N° 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, o que consta no Processo n° E-09/001/91/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- de acordo com a Resolução SESEG n° 738, de 02 de janeiro de 2014, em seu art. 1º, que dispõe sobre a criação do Brasão do BPGE (Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos); no disposto do art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975; o teor da Resolução SSP n° 250, de 07 de maio de 1999, o que preceitua o § n3° do art. 5° do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, e finalmente o teor do mesmo Decreto, que dispõe sobre o sistema de metas para indicadores do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o brasão e a insígnia para favorecimento da identificação visual deste Comando, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescentado o inciso XLVII do art. 7°, do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 7° - (....)\r\n\r\n.....................\r\n\r\nXLVII - (BATALHÃO DE POLÍCIA EM GRANDES EVENTOS)\r\n\r\n1 - INSÍGNIA - Em escudo Português, de campo carregado em Blau (Azul), e sobreposto em branco o brasão da ONU com as seguintes modificações , no campo em que consta o mapa dos países hemisfério norte, sobressai apenas o Estado do Rio de Janeiro, mostrando o hemisfério sul, a cor Azul representa o universo e o branco a paz, tendo dois ramos de oliveira entrelaçados em aspas representando a paz.\r\n\r\nINSERIR FIGURA A\r\n\r\n2 - BRASÃO - O Brasão em escudo moderno Português, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta, com a insígnia do BPGE (Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos), com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla BPGE por timbre, a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimado as letras G R P de jalne, sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo encimado um listel branco com a expressão - RIO DE JANEIRO, de sable (preto).\r\n\r\nINSERIR FIGURA B\r\n\r\n3 - PAVILHÃO DE COMANDO - Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em vermelho e o segundo em Amarelo. No terço partido uma elipse de branco carregado ao centro brasão do (BPGE) com timbre.\r\n\r\nINSERIR FIGURA C\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/12/2016.\r\n\r\nId: 2002087"
                    ],
                    "2002093": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1041 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SSP Nº 503, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a edição da Resolução SESEG nº 1033, de 23.11.2016, bem como a necessidade de fixação de rotina administrativa da Secretaria Executiva da Comissão de Promoções/PCERJ através de Portaria, mantendo congruência entre as normas que regem a matéria, e, principalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/492/55/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revoga a Resolução SSP nº 503, de 04 de fevereiro de 2002, que havia sido editada em caráter provisório. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2002093"
                    ],
                    "2002107": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1042 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência, a partir de 07.11.2016, ao Diretor-Geral do Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Identidade Funcional n° 2.999.997-9, para: \r\n\r\nI - apreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974;\r\n\r\nII - estabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil;\r\n\r\nIII - chancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI);\r\n\r\nIV - autorizar despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\n\r\nVI - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nVIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nIX - proferir a decisão prevista no art. 3°, § 2º e alínea \"b\" do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro 1994. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG n° 430, de 24 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2002107"
                    ],
                    "2001938": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, os servidores do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES, ID. Funcional 1.846.943-4, do Cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com validade a contar de 24/05/2016. Proc. E-09/157/1594/2016.\r\n\r\nVERÔNICA PINTO RODRIGUES, ID. Funcional 565.971-0, do Cargo de Perito Legista 3ª Classe, com validade a contar de 01/06/2010. Proc. E-09/652/1540/2010.\r\n\r\nId: 2001938"
                    ],
                    "2002148": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA, ID Funcional nº 2.948.015-9, Matrícula nº 269.387-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/188/377/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO PINHEIRO MORAES, ID Funcional nº 2.934.255-4, Matrícula nº 177.300-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/428/563/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARISTIDES CHAVES PEREIRA, ID Funcional nº 2.922.455-1, Matrícula nº 258.092-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/491/306/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS VINICIUS SA LERNO DE CARVALHO, ID Funcional nº 3.001.246-5, Matrícula nº 263.475-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/415/43/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2.920.781-9, Matrícula nº 806.494-1, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/160/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE RODRIGUES FRANCA, ID Funcional nº 2.923.764-5, Matrícula nº 809.598-6, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/353/28/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUCIANO JORGE GIRAO BORGES, ID Funcional nº 2.953.177-2, Matrícula nº 268.656-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/339/016/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUCIO DESIDERIO DE ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 2.916.642-0, Matrícula nº 266.043-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/215/10/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARGARETH RUZZANTE JACOBSON, ID Funcional nº 2.955.114-5, Matrícula nº 267.143-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/203/35/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA ADELAIDE DUTRA VIESTEL, ID Funcional nº 2.969.085-4, Matrícula nº 810.732-8, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/411/19/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MIQUEIAS VIEIRA PEIXOTO, ID Funcional nº 2.936.047-1, Matrícula nº 258.542-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/241/24/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MIRIAN NUNES JOCA, ID Funcional nº 3.000.595-7, Matrícula nº 269.082-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/190/630/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, OTAVIO JORGE FELICIANO VIEIRA, ID Funcional nº 2.921.096-8, Matrícula nº 264.154-6, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/864/1540/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSANGELA SILVA DOS REIS, ID Funcional nº 2.980.595-3, Matrícula nº 198.782-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/004717/1702-A/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VERA MARIA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 2.913.535-4, Matrícula nº 268.893-5, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/391/3/2016.\r\n\r\nId: 2002148"
                    ],
                    "2002147": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALBERTO FONSECA LUCAS, ID Funcional nº 2.920.892-0, Matrícula nº 178.793-6, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/146/244/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CAMILO SALES D'ORNELLAS, ID Funcional nº 2.984.735-4, Matrícula nº 265.449-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/278/58/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDSON BATISTA SILVA, ID Funcional nº 2.989.652-5, Matrícula nº 267.556-9, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/389/42/2016.\r\n\r\nAPOSENTA com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDSON DA SILVA NOVATTO, ID Funcional nº 2.970.064-7, Matrícula nº 174.774-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/3379/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GERALDO AFONSO VIANA, ID Funcional nº 2.994.435-0, Matrícula nº 1.146.231-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/12359/1107/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE CARLOS DE SOUZA, ID Funcional nº 2.922.925-1, Matrícula nº 266.006-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/274/30/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE LINO DA COSTA, ID Funcional nº 2.946.592-3, Matrícula nº 174.308-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/228/063/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.935.923-6, Matrícula nº 849.370-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/231/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO ALVES LIBOTTI MARIZ, ID Funcional nº 2.935.564-8, Matrícula nº 267.133-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/428/300/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS ANDRE CHAN CABRAL, ID Funcional nº 2.977.705-4, Matrícula nº 269.684-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/244/58/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVERA, ID Funcional nº 2.914.517-1, Matrícula nº 179.630-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/371/57/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA, ID Funcional nº 2.928.417-1, Matrícula nº 260.588-9, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/418/12/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO LUIS BADOLATI RODRIGUES, ID Funcional nº 2.941.389-3, Matrícula nº 260.572-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/174/38/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SIMONE DUARTE TICON, ID Funcional nº 2.969.513-9, Matrícula nº 258.590-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/148/16/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VÂNIA BORGES DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.964.465-8, Matrícula nº 267.996-7, Inspetor de Policia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/144/60/2016.\r\n\r\nId: 2002147"
                    ],
                    "2002152": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nATO DE 14/02/2003 - LEONIDAS DE PAULO, Identidade Funcional n° 2.993.331-5, matrícula n° 116.346-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 09/06/2016, exarado no processo nº E-09/157/3432/2015, às fls. 11, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/6653/1118/2002.\r\n\r\nId: 2002152"
                    ],
                    "2001963": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBCHEFE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/244/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/01/2016, publicado no D.O. de 05/12/2016, que reconheceu a dívida do exercício encerrado de 2013, em favor da Empresa MULTIAMBIENTAL COLETA E TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 51.708,12 (cinquenta e um mil setecentos e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2001963"
                    ],
                    "2001964": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/2442013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da Empresa MULTIAMBIENTAL COLETA E TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 51.708,12 (cinquenta e um mil setecentos e oito reais e doze centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/02/2016.\r\n\r\nId: 2001964"
                    ],
                    "2001935": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/054/2016 - CONCEDO à Adriana Regis Schimith da Silva, Inspetora de Polícia, ID. 5.022.251-1, o 3º período de 13.11.2016 a 12.12.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/388/2016 - CONCEDO à Alessandra de Castro Azevedo, Inspetora de Polícia, ID. 564.994-3, o 3º período de 28.11.2016 a 27.12.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/156/2015 - CONCEDO à Elainne Christine Crescente Machado, Inspetora de Polícia, ID. 5.012.517-6, o 3º período de 09.07.2016 a 07.08.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/108/2016 - CONCEDO à Flavia Cristina Sá de Castro, Inspetora de Polícia, ID. 5.021.840-9, o período de 01.11.2016 a 29.04.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/490/026/2016 - CONCEDO à Luciana Soares Viana Fraboni, Inspetora de Polícia, ID. 4.373.015-9, o 2º período de 28.10.2016 a 26.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/201/2016 - CONCEDO à Monica Ferrari Moutinho Oliveira, Papiloscopista Policial, ID. 4.212.103-5, o período de 10.11.2016 a 08.05.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/078/2016 - CONCEDO à Natália Ferreira Magano, Inspetora de Polícia, ID. 5.033.002-0, o 1º período de 19.10.2016 a 17.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/082/2016 - CONCEDO à Natália Ferreira Magano, ID. 5.033.002-0, o 2º período de 18.11.2016 a 17.12.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/074/2016 - CONCEDO à Priscila Rafaele Ferreira Santana Torres, Oficial de Cartório Policial, ID. 5.081.703-5, o período de 15.07.2016 a 10.01.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/072/2016 - CONCEDO à Raquel Pereira Heckmaier, Inspetora de Polícia, ID. 4.373.166-0, o período de 01.08.2016 a 27.01.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/157/2016 - CONCEDO à Suellyn Garcia Bento da Silveira Duarte, Inspetora de Polícia, ID. 5.033.021-7, o 2º período de 24.10.2016 a 22.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/054/2016 - CONCEDO à Valéria Sales do Valle, Inspetora de Polícia, ID. 5.021.605-8, o período de 16.10.2016 a 13.04.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/371/055/2016 - CONCEDO à Viviana Claudino Chapetta, Inspetora de Polícia, ID. 571.122-3, o 2º período de 25.11.2016 a 24.12.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/085/2016 - CONCEDO a Deolindo Barreto Lima Neto, Inspetor de Polícia, ID. 5.021.972-3, o afastamento, por 30 dias, de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/036/2016 - CONCEDO a Wilson Esperança Manfredo, Inspetor de Polícia, ID. 4.269.868-5, o afastamento, por 30 dias, de Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2001935"
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                    "2001889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/94/2016 - AGAMENON MARINHO DE REZENDE, ID Funcional n° 2.928.912-2 - período base de 04/04/2010 a 02/04/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/26/2016 - ALFREDO NICOLAU FILHO, ID Funcional n° 2.917.723-5 - período base de 23/09/2011 a 20/09/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/50/2016 - ALZIRA BARBOSA VIEIRA, ID Funcional n° 2.915.246-1 - períodos base: 08/09/2004 a 06/09/2009 e de 07/09/2009 a 05/09/2014 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/088/2016 - LUIZ ALBERTO R. M. DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.930.709-0- período base de 01/07/2011 a 29/06/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/979/2016 - ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional n° 2.952.711-2 - períodos base: 04/09/2006 a 02/09/2011 e de 03/09/2011 a 31/08/2016 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3422/2016 - SERGIO ALEX PALLET DE SOUZA LIMA, ID Funcional n° 3.002.055-7 - períodos base: 08/01/2001 a 06/01/2006 e de 01/04/2011 a 29/03/2016 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/52/2016 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE, ID Funcional n° 2.932.296-0 - períodos base: 04/10/1992 a 02/10/1997; 16/05/2002 a 14/05/2007 e de 15/05/2007 a 11/06/2012 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/127/2016 - VERA LÚCIA DA COSTA, ID Funcional n° 2.947.993-2 - períodos base: 03/10/1992 a 01/10/1997; 02/10/1997 a 30/09/2002; 01/10/2002 a 29/09/2007 e de 30/09/2007 a 27/09/2012 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/60/2014 - WARREN MARANHÃO MASSI, ID Funcional n° 2.924.811-6 - período base de 18/02/2011 a 03/03/2016 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/007/088/2016 - LUIZ ALBERTO R. M. DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.930.709-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 02/04/2006 a 30/06/2011.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 02/05/2006 a 30/06/2011.\r\n\r\nId: 2001889"
                    ],
                    "2001984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/239/2016 - ALEXANDRA REÑONES CALVO ABUASSI, ID Funcional nº 2.965.405-0 - períodos base: 08/02/2003 a 07/05/2007 e de 08/05/2007 a 05/05/2012 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/13/2016 - CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, ID Funcional nº 2.995.923-3 - período base: 08/03/2008 a 06/03/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/74/2015 - CELSO DOMINGOS DE SOUZA, ID Funcional nº 2.928.983-1 - períodos base: 20/10/1995 a 17/10/2000; 18/10/2000 a 16/10/2005; 17/10/2005 a 15/10/2010 e de 16/10/2010 a 14/10/2015 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/309/2016 - FLORIANO GONÇALVES GUIMARÃES, ID Funcional nº 2.955.894-8 - períodos base: 11/12/1986 a 09/12/1991, 10/12/1991 a 07/12/1996, 01/10/1999 a 28/09/2004, 29/09/2004 a 27/09/2009 e de 28/09/2009 a 26/09/2014 = 15 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/37/2016 - LUIS ANTONIO SANTOS PASSOS, ID Funcional nº 2.959.293-3 - períodos base: 18/10/1995 a 16/10/2000; 30/01/2004 a 28/01/2009 e de 29/01/2009 a 27/01/2014 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/239/2016 - ALEXANDRA RENÕNES CALVO ABUASSI, ID Funcional nº 2.965.405-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 31/07/2006, publicado no D.O. de 04/08/2006, através do processo nº E-09/2501/1510/2006, que concedeu 03 meses de licença prêmio, referente ao período base de 28/02/2001 a 28/03/2006, tendo em vista o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/239/2016 - ALEXANDRA RENÕNES CALVO ABUASSI, ID Funcional nº 2.965.405-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/06/2011, publicado no D.O. de 29/06/2011, através do processo nº E-09/13507/1510/2011, que concedeu 03 meses de licença prêmio, referente ao período base de 06/07/2004 a 04/07/2009, tendo em vista o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/239/2016 - ALEXANDRA RENÕNES CALVO ABUASSI, ID Funcional nº 2.965.405-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/09/2011, publicado no D.O. de 09/09/2011, através do processo nº E-09/13507/1510/2011, que concedeu 03 meses de licença prêmio, referente ao período base de 07/01/2002 a 05/02/2007, tendo em vista o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/239/2016 - ALEXANDRA RENÕNES CALVO ABUASSI, ID Funcional nº 2.965.405-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/11/2016, publicado no D.O. de 05/12/2016, através do processo nº E-09/148/239/2016, que concedeu 03 meses de licença prêmio, referente ao período base de 05/07/2009 a 03/07/2014, tendo em vista o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/95/2016 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MACEDO, ID Funcional nº 2.943.528-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/10/2016, publicado no D.O. de 06/10/2016, através do processo nº E-09/287/95/2016, que concedeu 06 meses de licença prêmio, referente ao período base de 21/12/2005 a 19/12/2010 e 20/12/2010 a 18/12/2015, tendo em vista ter sido publicado anteriormente, em duplicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/13/2016 - CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, ID Funcional nº 2.995.923-3 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/07/2011, publicado no D.O. de 07/07/2011, através do processo nº E-09/7545/1108/2011, que concedeu 03 meses de licença prêmio, referente ao período base de 30/03/2006 a 28/03/2011, tendo em vista o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/74/2015 - CELSO DOMINGOS DE SOUZA, ID Funcional nº 2.928.983-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2004, publicado no D.O. de 31/08/2004, através do processo nº E-09/3585/1911/2004, que concedeu 03 meses de licença prêmio, referente ao período base de 19/11/1996 a 17/11/2001, para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/74/2015 - CELSO DOMINGOS DE SOUZA, ID Funcional nº 2.928.983-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/12/2011, publicado no D.O. de 28/12/2011, através do processo nº E-09/17884/1946/2011, que concedeu 06 meses de licença prêmio, referente aos períodos base de 18/11/2001 a 16/11/2006 e de 17/11/2006 a 15/11/2011, para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/309/2016 - FLORIANO GONÇALVES GUIMARÃES, ID Funcional nº 2.955.894-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/11/2006, publicado no D.O. de 16/11/2016, através do processo nº E-09/148/309/2016, que concedeu 09 meses de licença prêmio, referente aos períodos base de 11/12/1986 a 09/12/1991; 10/12/1991 a 07/12/1996 e de 01/09/1999 a 30/08/2014, para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/37/2016 - LUIS ANTONIO SANTOS PASSOS, ID Funcional nº 2.959.293-3 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2004, publicado no D.O. de 31/08/2004, através do processo nº E-09/58617/1010/2008, que concedeu 06 meses de licença prêmio, referente aos períodos base de 18/10/1995 a 16/10/2000 e de 17/10/2000 a 15/01/2005, para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/33/2015 - PEDRO SERGIO PINTO FERREIRA, ID Funcional nº 2.986.593-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015, através do processo nº E-09/286/33/2015, que concedeu 06 meses de licença prêmio, referente aos períodos base de 26/01/2004 a 24/01/2009 e de 25/01/2009 a 23/01/2014, tendo em vista o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nId: 2001984"
                    ],
                    "2002030": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/2609/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 343,79 (trezentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 46.781-1 JOSÉ CARLOS DIAS CHAVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/2578/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.434,34 (cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 40.067-1 CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/18/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.006,49 (dois mil seis reais e quarenta e nove centavos), em favor do 3º SGT PM RG 65.377-4 MARCIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/55/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.173,89 (um mil cento e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 72.310-6 LUCIANO DO NASCIMENTO PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2065/2505/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 801,22 (oitocentos e um reais e vinte e dois centavos), em favor do 3º SGT PM RG 79.548-4 LEANDRO RODRIGO HENRIQUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128281/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.677,05 (nove mil seiscentos e setenta e sete reais e cinco centavos), em favor em favor do 2º SGT PM RG 52.629-3 RONALDO GARCIA SANDRI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/2539/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.186,03 (nove mil cento e oitenta e seis reais e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 52.676-4 DAVID VIEIRA DINIZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11063/2504/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 18.923,89 (dezoito mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), em favor de FRANCISCA TEREZA EVANGELISTA ID 2032037-0 DEPENDENTE DO EX SD PM FLAVIO EVANGELISTA BRANDÃO RG 56.190-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/2512/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.880,63 (oito mil oitocentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), em favor do CAP PM MED RG 76.702-0 NADIR GOMES DE BARROS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00998/2546/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.873,88 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), em favor em favor do SUBTEN PM RG 36.127-9 JOSÉ LUIZ MARQUES FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/05610/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.507,80 (sete mil quinhentos e sete reais e oitenta centavos), em favor do CAP PM RG 32.719-7 JEFTE APOLO LAET MOUTINHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3915/2582/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor do CAP PM RG 76.707-9 WANESSA LEITE DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/132/2514/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 192,61 (cento e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), em favor do 1º SGT PM RG 49.975-6 EZEQUIEL DA SILVA DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/2514/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 189,35 (cento e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 31.847-7 NILO SERGIO BRAGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/2539/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.341,12 (oito mil trezentos e quarenta e um reais e doze centavos), em favor em favor do 1º SGT PM RG 49.515-0 EDUARDO DOS ANJOS COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/2617/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.809,54 (um mil oitocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do CB PM RG 61.183-0 HENRIQUE JOSÉ TEIXEIRA FELÍCIO JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/2514/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 122,20 (cento e vinte e dois reais e vinte centavos), em favor do 3º SGT PM RG 57.713-0 JOSE FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/2598/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 216,03 (duzentos e dezesseis reais e três centavos), em favor do CB PM RG 58.935-8 MARLON DO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/2562/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.241,34 (um mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), em favor do SD PM RG 84.181-7 ALEX VALIM ROSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2541/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.762,72 (um mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), em favor do CB PM RG 78.405-8 MARCEL FRANCISCO SANTOS DE FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/2513/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.920,50 (um mil novecentos e vinte reais e cinquenta centavos), em favor do 2º SGT PM RG 38.833-0 ROBERTO CORREA BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 487,80 (quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), em favor do CB PM RG 63.963-3 MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/006/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 237,82 (duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 47.764-6 GENIVAL MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/2514/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 332,92 (trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 41.565-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/005/2514/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 396,98 (trezentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), em favor do 1º SGT PM RG 54.771-1 PATRICIA MARQUES FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 325,20 (trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), em favor do CB PM RG 71.371-9 ANDRE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/230/2512/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.938,80 (quatro mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em favor do CB PM RG 78.824-0 JOSE LUIZ DA CRUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 137.960,85 (cento e trinta e sete mil novecentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos), em favor do CAP PM RG 57.387-3 CELIO DE SOUZA CAMPOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/38/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.397,35 (três mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), em favor de ELANE SILVA SOARES ID 6545807 DEPENDENTE DO EX CB PM AILTON DOS SANTOS RG 51.575-9.\r\n\r\nId: 2002030"
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                    "2002048": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/154/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, base art. 24, inciso XIII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2002048"
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                    "2002054": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/384/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 048/2016 (1º solicitação), em favor da Empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, CNPJ nº 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2002054"
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                    "2002025": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/160/2016 - RATIFICO a autorização da dispensa de licitação referente à despesa com a aquisição de medicamento (Dispensa de Licitação nº 04/2016), com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA - CNPJ 07.207.572/0001-95, no valor de R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.12.2016.\r\n\r\nId: 2002025"
                    ],
                    "2002029": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/134/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.12.2016.\r\n\r\nDE 14.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/126/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG (Ajudância Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/216/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/515/54/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF (Centro de Gestão de Frota).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/164/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/179/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/032/154/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/499/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/275/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/147/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/155/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/062/26/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC (Batalhão de Ações com Cães).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/14/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4º DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/139/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM (Centro de Suprimento de Material).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/82/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM (Grupamento Aeromóvel).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/19/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/26/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4ª CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/376/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA (Diretoria de Pessoal da Ativa).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/11/2016.\r\n\r\nId: 2002029"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2002120": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO PIO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50128051, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ronaldo Monteiro Perri, ID Funcional n° 20072945. Processo nº E-21/052.071/2016.\r\n\r\nId: 2002120"
                    ],
                    "2001970": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 01.12.2016, publicado no D.O. de 09.12.2016, que exonerou PAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368891, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.178.2016.\r\n\r\nId: 2001970"
                    ],
                    "2001947": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nATO DE 20.09.2016 - Com base no parecer da douta Assessoria Jurídica e no que consta do Processo nº E-21/088.310/2016, fica alterada para 28/09/2013, a data da validade da Promoção, por Antiguidade, do ano de 2016, do servidor JOSE LUIZ FLAVIO FERREIRA, ID. 43379516.\r\n\r\nId: 2001947"
                    ],
                    "2002091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/12/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-06/954.107/1999 - ROSÂNGELA DO NASCIMENTO, ID 19992734. Período base de 19/08/2010 a 17/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/954.088/2003 - IRAN QUEIROZ BASTOS, ID 19990456. Período base de 11/11/2011 a 08/11/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.131/1992 - SAMUEL SOUZA DE ARAÚJO, ID 19677839. Períodos base de 05/09/2006 a 03/09/2011 e de 04/09/2011 01/09/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2002091"
                    ],
                    "2002092": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/959.004/2006 - MARCELO CRESPO MOURA, ID 5642507. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 10/04/91 a 31/12/91, 01/01/94 a 13/01/97, 16/05/97 a 29/10/97, 03/11/97 a 12/11/97, 13/11/97 a 01/09/2000 e de 04/12/2000 a 08/04/2002, no total de 3.067 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/01/92 a 31/12/93 e de 13/11/97 a 12/07/99, por serem concomitantes com outros períodos e os períodos de 01/11/2006 a 02/01/2009 e de 15/01/2009 a 31/01/2011, por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 2002092"
                    ],
                    "2002142": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.219/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.275/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.276/2016.\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.278/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.112/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.180/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.181/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.347/2016.\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS, ID 43927203. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.354/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.294/2016.\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.296/2016.\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.298/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.113/2016.\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.119/2016.\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.120/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.148/2016.\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.156/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.157/2016.\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.161/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1927920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.296/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.172/2016.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.194/2016.\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.221/2016\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.224/2016.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.222/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.223/2016.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.230/2016.\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.231/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.232/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.151/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.152/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCELA GOMES DA ROCHA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.334/2016.\r\n\r\nId: 2002142"
                    ],
                    "2002144": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.556/2016.\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.588/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.203/2016.\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.228/2016.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.235/2016.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, EURICO MEDEIRO SPALLA JUNIOR, ID 19659369. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.799/2016.\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, MARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA, ID 21000646. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.858/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.208/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.185/2016.\r\n\r\nId: 2002144"
                    ],
                    "2002139": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor Comissão de Sindicância: LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723, ELIO CELSO MIRANDA JUNIOR, ID 43211437 e JOSÉ ANTONIO GOMES COELHO, ID 1765379. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.157/2016\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor Comissão de Sindicância: DÉBORA ROSALINO MORAES, ID 43208266, DIONE PAULA MEDEIROS, ID 50006894 e ERCULES DA SILVA ALVES, ID 23693274. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.172/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.133/2016\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.246/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.247/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.248/2016.\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.246/2016\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID 43369022. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.148/2016\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.508/2016\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS\r\n\r\nTAVARES DE MATOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZIMAR HELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.085/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.254/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP THIAGO TELES DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097988. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.254/2016.\r\n\r\nId: 2002139"
                    ],
                    "2002146": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAto do Subsecretário-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nDESIGNA Servidores para compor Comissão de Sindicância: MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA, ID 19789769, WANDERLEY JOSÉ VIEIRA, ID 20278179 e RENARA DA COSTA SOUZA, ID 41960300. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.279/2016.\r\n\r\nId: 2002146"
                    ],
                    "2002145": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, em substituição a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.173/2016.\r\n\r\nId: 2002145"
                    ],
                    "2002140": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/059.142/2016 e designa, como SINDICANTE, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2002140"
                    ],
                    "2002141": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.178/2016.\r\n\r\nId: 2002141"
                    ],
                    "2002151": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 104/16. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, conselheiro substituto no exercício eventual do Presidente e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Representante do Ministério Público Federal Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade Wagner de Oliveira; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro substituto no exercício eventual do Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 103ª da sessão deliberativa realizada no dia 17.11.2016, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Distribuição de Processo Projudi: Interessado: Jorge Garcia Barbosa Junior (RG: 0125204842). Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel. Item 5. Apresentação de Procedimento: E-21/004/116/2016. Inspeção DPGE na unidade Nilza dos Santos. Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira. O Conselheiro proferiu seu voto no sentido de que: 1) Seja encaminhada C.I. ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária para que sejam verificadas se as recomendações propostas pela DPGE foram atendidas; 2) seja oficiada a Vara de Execuções Penais para que seja verificada a aplicação da súmula vinculante nº 57; 3) que a referida inspeção seja anexada ao procedimento administrativo existente no CPERJ cujo tema é a Descentralização da VEP; 4) Arquive-se. O que foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. Outros asuntos: A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva falou a questão do Subregistro e da justiça itinerante quanto à expedição de registro de nascimento dos egressos do sis tema penal. A Conselheira Heloisa Maria Giserman solicitou aos seus pares que verifiquem a resolução do CNJ que trata da questão de saúde para que os mesmos possam trazer suas colaborações ao tema. Solicitou ainda, que o assunto seja debatido na sessão do dia 29/11/2016. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também solicitou que a questão da resolução que trata do livramento condicional seja colocada em pauta na sessão do dia 06/12/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência, o Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o Presidente André Mirza (participando do III Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários Estaduais) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 06 de dezembro de 2016). \r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA \r\n\r\nConselheiro Substituto no exercício eventual da presidência\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2002151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2002101": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1472 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNÍCIPIO DE NITERÓI DIRECIONADOS PARA O CUSTEIO DA CASA DE APOIO A PESSOAS COM HIV/AIDS MARIA DE MAGDALA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- elevada incidência e morbimortalidade por HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- que a AIDS é uma doença infectocontagiosa ainda cercada de estigma e preconceito; \r\n\r\n- a necessidade de garantir estratégias de adesão ao tratamento antirretroviral e a plena integração dos portadores de HIV/AIDS na sociedade e no núcleo familiar, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade social; \r\n\r\n- que as casas de apoio prestam serviços assistenciais de caráter não governamental, suprindo carências biopsicossociais de crianças, adolescentes e adultos portadores do HIV, promovendo sua reintegração à família e à sociedade; \r\n\r\n- que a assistência psicossocial e terapêutica desenvolvida nas casas de apoio complementa um sistema mais amplo de assistência à saúde pública; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a sustentabilidade das casas de apoio de HIV/AIDS;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o escopo de atuação das casas de apoio de HIV/AIDS, através do desenvolvimento de oficinas e ações educativas; \r\n\r\n- a Resolução SES nº 813 de 19 de dezembro de 2013, que estabelece a transferência de recursos para o município de Niterói direcionados para custeio da Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1084 de 30 de dezembro de 2014, que estabelece a transferência de recursos para o município de Niterói direcionados para custeio da Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1323 de 29 de dezembro de 2015, que estabelece a transferência de recursos para o município de Niterói direcionados para custeio da Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a continuidade do repasse em 13 (treze) parcelas mensais ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com recursos do Tesouro, referentes à contrapartida estadual para o cofinanciamento das ações desenvolvidas pela Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala, localizada no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - O Município deverá apresentar um Plano Operativo para utilização dos recursos.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos de que trata o art. 1º, serão repassados diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nArt. 4º - O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n\r\nArt. 5º - A transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso: \r\n\r\nDezembro/2016: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) \r\n\r\nJaneiro a dezembro/2017: R$ 25.000,00/mês \r\n\r\nValor total: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nArt. 6º - A classificação orçamentária da despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 100/122\r\n\r\nArt. 7º - O Município de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deverá comprovar trimestralmente à Secretaria de Estado de Saúde, utilizando os dados de monitoramento previstos no Plano Operativo, a aplicação dos valores, transferidos na forma da presente Resolução, no custeio exclusivo da Casa de Apoio às pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala, sob pena de suspensão dos repasses. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2002101"
                    ],
                    "2002071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8460/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 112/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (DEFERIPRONA, LEUPRORRELINA E SOMATROPINA) (ANEXO 01), em favor da Empresa EXFARMA LTDA., no item 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.292.707,20 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil setecentos e sete reais e vinte centavos). Itens Fracassados: 01 e 02.\r\n\r\nId: 2002071"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/872/2016 - CASSIA REGINA DOS SANTOS ALFRADIQUE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.275-3, ID 21042756 - DEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 31.07.2015, com base no art. 3º, inciso III, da EC nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2001926"
                        ],
                        "2001927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.139/1994 - MARTHA MARTINS FARIA, matr.08/106.904-9, ID 21189161. O servidor de que trata o presente processo, FAZ JUS, a partir de 19.01.1990, 09.03.1993, 09.03.1996, 08.03.1999 e 07.03.2002, aos aumentos de 10, 15, 20, 25 e 30%, correspondente aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º triênios (respectivamente), revogando o despacho de 26.06.2008, publicado no D.O. de 04.07.2008, face inclusão da Averbação de Tempo de Serviço no MTS.\r\n\r\nId: 2001927"
                        ],
                        "2001873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/11/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/001746/2016 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 007/2016, no valor total de R$ 5.391.672,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e dois reais), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2016NE01560 em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para fins de emissão e fornecimento de vale-transporte para os funcionários da Fundação Saúde/RJ, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2016.\r\n\r\nId: 2001873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2001870": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1437/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 04 de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 569,34 (quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), a favor de FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO, RG/CBMERJ 23742.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4229/51111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 15 de dezembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 234,23 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), a favor de ELZO HENRIQUE PAZ GUSTAVO RG/CBMERJ 24491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1436/51111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 04 de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 523,78 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), a favor de ALDIR PEREIRA JUNIOR, RG/CBMERJ 23757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4480/51111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 25 de dezembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 48,19 (quarenta e oito reais e dezenove centavos), a favor de ALEXANDER GOMES DE MIRANDA, RG/CBMERJ 172011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4430/51111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 19 de outubro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 614,12 (seiscentos e quatorze reais e doze centavos) a favor de CLEBER DE CARVALHO SOARES, RG/CBMERJ 23587.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1348/2071/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 04 de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 523,78 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), a favor de FABIANO ROBERTO DA SILVA, RG/CBMERJ 23783.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4319/51114/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 19 de outubro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 640,81 (seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), a favor de MARCELO MENDES DOS SANTOS, RG/CBMERJ 23486.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/510/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA de 1/3 de férias referente ao ano de 2003, no valor de R$ 1.078,28 (hum mil setenta e oito reais e vinte e oito centavos), a favor de JORGE DIAS MAMEDE, RG/CBMERJ 3632.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/138/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 11 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 5.475,26 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), a favor de JOSE LAURENTINO DUARTE SOBRINHO, RG/CBMERJ 5210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1125/2071/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 04 de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 546,55 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a favor de ALEXANDER ANTONIO DA SILVA, RG/CBMERJ 23868.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3998/51111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 19 de outubro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 640,81 (seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), a favor de ERLON ALVES DOS SANTOS, RG/CBMERJ 23481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12505/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 20 de junho de 2005 a 30 de dezembro de 2009, no valor de R$ 11.823,51 (onze mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos), a favor de FLAVIO MANHÃES DA SILVA, RG/CBMERJ 20657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5064/51111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 04 de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 569,34 (quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), a favor de ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM, RG/CBMERJ 23684.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2066/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 29 de maio 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.400,69 (três mil quatrocentos reais e sessenta e nove centavos), a favor de CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS, RG/CBMERJ 45578.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4459/51111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 17 de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 464,90 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), a favor de CRISTIANO DA SILVA, RG/CBMERJ 23952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3885/51111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 17 de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 445,53 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), a favor de ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, RG/CBMERJ 23979.\r\n\r\nId: 2001870"
                    ],
                    "2002241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/063/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor das Empresas SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA e LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI-ME, nos valores, respectivamente, de R$ 63.749,30 (sessenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) e R$ 7.832,50 (sete mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), para aquisição de medicamentos, em caráter emergencial, vislumbrando atender as necessidades do 1° GRUPAMENTO DE SOCORRO E EMERGÊNCIA - 1° GSE/CBMERJ; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2002241"
                    ],
                    "2001871": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/49/2016 - ANTONIO HUMBERTO CIPRIANO DA SILVA, RG CBMERJ 12360, a partir de 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/29/2016 - SIDONIO LOPES, RG CBMERJ 15343, a partir de 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/040/006/2016 - JOSE CARLOS FERNANDES FILHO, RG CBMERJ 11497, a partir de 17 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/167/2016 - DEJAIR BARCELOS, RG CBMERJ 14712, a partir de 02 de maio de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/44/2016 - IVANILDO DA SILVA, RG CBMERJ 12591; a partir de 22 de setembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/096/05/2016- SANDRO DA CONCEIÇÃO GOMES, RG CBMERJ 16059, a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/50/2016- FERNANDO ABEL MARINHO, RG CBMERJ 09357, a contar de 24 de janeiro de 2016.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos abonos de permanência, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2001871"
                    ],
                    "2002088": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de SERGIO RIBEIRO GOULART, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.06.2015, os proventos de WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0038/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reforma, RG: 09.399.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0022/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de MARIO FERREIRA DE ARAÚJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0082/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de ALEXANDER MARCEL DE OLIVEIRA MOREIRA, Subtenente BM Reforma, RG: 15.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de LUIS EDUARDO JOSE LEAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de JULIO CESAR OLIMPIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.529.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.02.2016, os proventos de JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de MARCOS AURELIO CORREA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.959.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0028/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.06.2016, os proventos de JAIR ROCHA MENDES, Subtenente BM Reforma, RG: 13.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0100/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2016, os proventos de UBIRAJARA SILVA, Subtenente BM Reforma, RG: 15.352.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/0080/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2016, os proventos de CLEBER DE QUEIROZ TRINDADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0046/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2016, os proventos de LUIZ AUGUSTO COSTA DOS REIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.05.2016, os proventos de CELSO MIRANDA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.315.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0098/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2016, os proventos de CLEBER SANTOS DA SILVA, Subtenente BM Reforma, RG: 11.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0125/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2016, os proventos de PAULO FERNANDO FUMAUX DE OLIVEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 11.681.\r\n\r\nId: 2002088"
                    ],
                    "2002089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/0001/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2015, os proventos de JOSE CARLOS MACHADO BARROS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 12.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2016, os proventos de EDMILSON SANTOS DA ROCHA SANTIAGO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de JOSIMAR GRAVINO PASSOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0008/2016 - FIXADOS, com validade a con tar de 23.04.2016, os proventos de LUIZ CARLOS ROSA DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0015/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2016, os proventos de NATALINO JOAQUIM DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.050.\r\n\r\nId: 2002089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2001946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2943/2016 - SANCREY RODRIGUES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 942.803-8, vínculo 2, ID. Funcional nº 42040930. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e a Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 07/11/2016 a 11/11/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2001946"
                    ],
                    "2001874": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSOLANGE ALVES DE SOUZA NASCIMENTO, mat. n° 250.198-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40684059/1. Processo n° E-03/014/3065/2016.\r\n\r\nDENISE FATIMA ALVES DE ARAUJO, mat. n° 804.009-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40737721/2. Processo n° E-03/014/3046/2016.\r\n\r\nMARIA IZABEL MOREIRA, mat. n° 294.350-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 36034568/1. Processo n° E-03/007/3333/2016.\r\n\r\nROSANA FERNANDES CARVALHO DA COSTA, mat. n° 252.627-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 33989125/1. Processo n° E-03/005/497/2016.\r\n\r\nREJANE DE FREITAS GOMES REZENDE, mat. n° 250.186-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33299412/1. Processo n° E-03/005/624/2016.\r\n\r\nWEECE VASCONCELOS BORGES, mat. n° 243.864-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40608735/1. Processo n° E-03/014/2392/2016.\r\n\r\nELIANE DA SILVA THEOPHILO LUCIANO, mat. n° 248.602-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 33033048/1. Processo n° E-03/014/2901/2016.\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA GOMES, mat. n° 828.200-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 37041347/1. Processo n° E-03/016/1849/2015.\r\n\r\nMARIA LOURDES ANTUNES MARTINS DE SOUZA, mat. n° 281.223-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38120550/1. Processo n° E-03/006/179/2015.\r\n\r\nWEECE VASCONCELOS BORGES, mat. n° 803.776-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40608735/2. Processo n° E-03/014/2391/2016.\r\n\r\nVERÔNICA ODONE, mat. n° 243.651-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33319731/1. Processo n° E-03/013/3098/2016.\r\n\r\nSELMA LUZIA VIANNA DO AMARAL BERMOND NATAL, mat. n° 807.932-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32943083/1. Processo n° E-03/015/3522/2015.\r\n\r\nSILENE NOGUEIRA LIMA, mat. n° 281.367-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40490130/2. Processo n° E-03/006/1459/2015.\r\n\r\nSILVANA GIORGINI AMADEU, mat. n° 5.008.765-9, Prof. Doc. I - 40h, D, ref. 8, ID Funcional nº 33534802/1. Processo n° E-03/005/1684/2016.\r\n\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA CORREIA ALVAREZ, mat. n° 250.924-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37061232/1. Processo n° E-03/016/3241/2015.\r\n\r\nFÁTIMA FRANCISCO DE ALMEIDA, mat. n° 280.337-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40313859/2. Processo n° E-03/016/1963/2016.\r\n\r\nKATIA MARIA DOS SANTOS SALES MENEZES, mat. n° 251.946-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40696820/1. Processo n° E-03/014/3174/2016.\r\n\r\nLUIZA HELENA MEDEIROS MORAES DE AZEVEDO, mat. n° 248.653-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39083250/1. Processo n° E-03/014/3169/2016.\r\n\r\nId: 2001874"
                    ],
                    "2002008": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nATO DE 26/02/2016 - AILTOM BONELLI, ID Funcional nº 39832945/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/94/2016.\r\n\r\nATO DE 15/05/2013 - ANGELA ANDRADE DIAS AMARAL, ID Funcional nº 40061744/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.593/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/221/2013.\r\n\r\nATO DE 30/08/2016 - ARISTINEIA AUGUSTA ALVES RANGEL, ID Funcional nº 42614155/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.752/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1365/2016.\r\n\r\nATO DE 04/10/2016 - CLEIDE AZEVEDO DE MORI, ID Funcional nº 39177750/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.760/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/3460/2015.\r\n\r\nATO DE 10/01/2014 - DELMO GERALDO FERREIRA, ID Funcional nº 42599261/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.363/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/3319/2013.\r\n\r\nATO DE 29/11/2013 - DENISE VICENTE DE ARAUJO, ID Funcional nº 5742013/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.111/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/690/2013.\r\n\r\nATO DE 17/04/2015 - DIVA MARIA DE AZEVEDO SCHWARTZ, ID Funcional nº 32842260/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.103/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/3008/2014.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - FLAVIO ROBERTO NEVES DE SOUZA, ID Funcional nº 36564087/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.517/2000.\r\n\r\nATO DE 16/01/2015 - FRANCISCO DE CARVALHO SOARES, ID Funcional nº 5625920/8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.267/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/788/2014.\r\n\r\nATO DE 25/10/2016 - GLORIA FERREIRA CHAVES, ID Funcional nº 42546478/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.916/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/2884/2016.\r\n\r\nATO DE 25/10/2016 - LEILA VARGAS FREITAS PINTON, ID Funcional nº 39936961/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.413/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/3462/2015.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - LUCY FELICIANO AZEVEDO, ID Funcional nº 39776530/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.580/2000.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - MAGDA TEIXEIRA, ID Funcional nº 40516482/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.120/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/184/2016.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - MARCIA CARVALHO REIS, ID Funcional nº 36546534/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.076/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/159/2016.\r\n\r\nATO DE 04/10/2016 - MARGARIDA DA GLORIA PEREIRA ARAUJO, ID Funcional nº 33693447/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.828/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/911/2016.\r\n\r\nATO DE 25/10/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE MELO, ID Funcional nº 39948048/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.484/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/969/2016.\r\n\r\nATO DE 04/10/2016 - MARIA DE LOURDES RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, ID Funcional nº 41938518/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.265/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/2373/2016.\r\n\r\nATO DE 25/10/2016 - MIRIAM DE ANDRADE DA SILVA, ID Funcional nº 34569340/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.196/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/016/1436/2016.\r\n\r\nATO DE 25/10/2016 - NEY MARCENAL LOUZA, ID Funcional nº 40199029/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.470/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/3797/2015.\r\n\r\nATO DE 25/10/2016 - OLIMPIA FABIANA DA SILVA, ID Funcional nº 33957541/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.274/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/2593/2016.\r\n\r\nATO DE 28/11/2014 - PAULO LIMA MONTES, ID Funcional nº 39050459/1, Servente I, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.249/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/8.612.325/2011.\r\n\r\nATO DE 04/10/2016 - REGINA DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 32772440/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.895/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/1489/2016.\r\n\r\nATO DE 03/07/2015 - ROMILDA DA CONCEIÇÃO BASTOS, ID Funcional nº 38620880/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.507/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/9401/2014.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - ROSA MARIA OLIVIER DE MALTA, ID Funcional nº 40838242/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.193/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/003/382/2015.\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - ROSANE PAREDES CARUSO, ID Funcional nº 39671682/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/580/2016.\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - SONIA ELISABETH SANTOS HABERFELD, ID Funcional nº 39366863/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.830/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/2550/2014.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO, ID Funcional nº 38190362/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.036/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/001/5449/2015.\r\n\r\nATO DE 25/10/2016 - SUELI ODORIZES DOS REIS, ID Funcional nº 38053047/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.262/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/006/1595/2016.\r\n\r\nATO DE 04/10/2016 - TEREZINHA LOPES CARDOSO, ID Funcional nº 33748012/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.495/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1487/2016.\r\n\r\nId: 2002008"
                    ],
                    "2001912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/978/2016 - HUDSON BATISTA DA COSTA, CIC nº 000.198.737-27.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1402/2016 - CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA, CIC nº 631.003.477-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1951/2016 - ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO, CIC nº 750.357.907-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1453/2016 - RENATO BARBOSA CAMPOS, CIC nº 423.608.627-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1458/2016 - JOSE DE ARIMATEIA CERQUEIRA JUNIOR, CIC nº 490.915.577-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1488/2016 - JANETE DA PENHA FRANCISCO DE MENEZES, CIC nº 030.380.367-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1472/2016 - ELIAS JORGE DA SILVA, CIC nº 036.518.257-52.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2001912"
                    ],
                    "2002009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/94/2016 - AILTOM BONELLI, ID Funcional nº 39832945/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/221/2013 - ANGELA ANDRADE DIAS AMARAL, ID Funcional nº 40061744/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1365/2016 - ARISTINEIA AUGUSTA ALVES RANGEL, ID Funcional nº 42614155/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3460/2015 - CLEIDE AZEVEDO DE MORI, ID Funcional nº 39177750/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3319/2013 - DELMO GERALDO FERREIRA, ID Funcional nº 42599261/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/690/2013 - DENISE VICENTE DE ARAUJO, ID Funcional nº 5742013/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3008/2014 - DIVA MARIA DE AZEVEDO SCHWARTZ, ID Funcional nº 32842260/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.517/2000 - FLAVIO ROBERTO NEVES DE SOUZA, ID Funcional nº 36564087/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/788/2014 - FRANCISCO DE CARVALHO SOARES, ID Funcional nº 5625920/8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2884/2016 - GLORIA FERREIRA CHAVES, ID Funcional nº 42546478/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3462/2015 - LEILA VARGAS FREITAS PINTON, ID Funcional nº 39936961/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.580/2000 - LUCY FELICIANO AZEVEDO, ID Funcional nº 39776530/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/184/2016 - MAGDA TEIXEIRA, ID Funcional nº 40516482/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/159/2016 - MARCIA CARVALHO REIS, ID Funcional nº 36546534/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/911/2016 - MARGARIDA DA GLORIA PEREIRA ARAUJO, ID Funcional nº 33693447/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/969/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE MELO, ID Funcional nº 39948048/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2373/2016 - MARIA DE LOURDES RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, ID Funcional nº 41938518/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/504/2016 - MARIA INES OLIVEIRA DO ROSARIO, ID Funcional nº 33671150/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.354/1993 - MARIA LIVIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 7457340/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1436/2016 - MIRIAM DE ANDRADE DA SILVA, ID Funcional nº 34569340/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3797/2015 - NEY MARCENAL LOUZA, ID Funcional nº 40199029/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2593/2016 - OLIMPIA FABIANA DA SILVA, ID Funcional nº 33957541/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.325/2011 - PAULO LIMA MONTES, ID Funcional nº 39050459/1, Servente I, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1489/2016 - REGINA DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 32772440/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9401/2014 - ROMILDA DA CONCEIÇÃO BASTOS, ID Funcional nº 38620880/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/382/2015 - ROSA MARIA OLIVIER DE MALTA, ID Funcional nº 40838242/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/580/2016 - ROSANE PAREDES CARUSO, ID Funcional nº 39671682/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2550/2014 - SONIA ELISABETH SANTOS HABERFELD, ID Funcional nº 39366863/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5449/2015 - SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO, ID Funcional nº 38190362/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1595/2016 - SUELI ODORIZES DOS REIS, ID Funcional nº 38053047/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1487/2016 - TEREZINHA LOPES CARDOSO, ID Funcional nº 33748012/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.445/1992 - WILDSON RAMOS, ID Funcional nº 6019757/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.360/2010 - LILIAN REIS DOS SANTOS, ID Funcional nº 34303162/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial pelos períodos de 22/09/2001 a 21/09/2006 e 25/09/2009 a 01/11/2014, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.501/2001 - MARIA LUISA RAMONA SALGADO BAPTISTA, ID Funcional nº 35614722/2, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial pelos períodos de 15/08/2005 a 14/08/2010 e 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2775/1995 - IZABEL APARECIDA SIQUEIRA ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 5495199/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 26/01/2017 a 25/01/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/2775/1995, nos períodos de 01/02/1995 a 30/01/1997, 31/01/1997 a 30/01/1999, 31/01/1999 a 29/01/2001, 30/01/2001 a 29/01/2003, 30/01/2003 a 28/01/2005, 29/01/2005 a 28/01/2007, 29/01/2007 a 27/01/2009, 28/01/2009 a 27/01/2011, 28/01/2011 a 26/01/2013, 27/01/2013 a 26/01/2015 e 27/01/2015 a 25/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.905/2012 - KAREN TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36672076/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 31/07/2016 a 30/07/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/10.801.905/2012, nos períodos de 01/08/2012 a 31/07/2014 e 01/08/2014 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.616/2010 - LUCIA HELENA ASSIS DE CASTRO, ID Funcional nº 38672243/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 04/01/2017 a 03/01/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/812.616/2010, nos períodos de 06/01/2011 a 04/01/2013, 05/01/2013 a 04/01/2015 e 05/01/2015 a 03/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/733/2013 - SABRINA CORREA CARDOSO, ID Funcional nº 41919602/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 31/01/2015 a 29/01/2017, inicial concedida através do Processo nº E-03/001/733/2013, no período de 31/01/2013 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/867/2013 - SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA, ID Funcional nº 43175724/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 31/01/2017 a 30/01/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/001/867/2013, nos períodos de 01/02/2013 a 31/01/2015 e 01/02/2015 a 30/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1880/2016 - ALINE MARIS FERNANDES, ID Funcional nº 41888685/5, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 23/12/2016 a 22/12/2018 a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2579/2016 - LEILCIA RAYMUNDO DA SILVA, ID Funcional nº 43515126/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 30/01/2017 a 29/01/2019, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2580/2016 - LEILCIA RAYMUNDO DA SILVA, ID Funcional nº 43515126/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 30/01/2017 a 29/01/2019, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4335/2014 - TELMA PAULA DE SOUZA, ID Funcional nº 41910176/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 08/01/2017 a 07/01/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/007/4335/2014, no período de 09/01/2015 a 07/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2206/2016 - VANESSA DE SOUZA RAMIRES, ID Funcional nº 43876536/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 01/02/2017 a 31/01/2019, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2987/2016 - JAQUELINE CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, ID Funcional nº 33330638/1, Agente Administrativo. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos é de 30/11/2016 a 29/11/2018 e não como constou no despacho de 30/11/2016, publicado no D.O. de 02/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1552/2016 - CLARISSE DE ALMEIDA SERAPIÃO, ID Funcional nº 42191637/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/11/2016, publicado no D.O. de 11/11/2016 que concedeu a licença sem vencimentos para o servidor.\r\n\r\nId: 2002009"
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                    "2002106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/383/2016 - ROSIMERE DA SILVA CRUZ, mat. nº 238.238-0, ID. Funcional nº 34376720/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3134/2016 - INES PACHECO DE LIMA FERNANDES, mat. nº 240.049-7, ID. Funcional nº 36352969/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2750/2016 - DAYSE CARDOSO VENANCIO, mat. nº 254.026-8, ID. Funcional nº 40896137/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3298/2016 - ALCIDO WEBER, mat. nº 270.133-2, ID. Funcional nº 33312761/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1707/2016 - DAISY NOGUEIRA LACERDA TEIXEIRA, mat. nº 272.069-6, ID. Funcional nº 38228726/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1768/2016 - GEILZA FIRMINO DE MORAES, mat. nº 5.017.720-3, ID. Funcional nº 34387340/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3116/2015 - MARILDA LADISLAU DA SIL VA, mat. nº 5.022.816-2, ID. Funcional nº 33984433/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 5.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 15.12.2016.\r\n\r\nId: 2002106"
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                    "2002076": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\n*DESIGNA TERÊSA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3356643-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Américo Pimenta, em substituição à servidora Ana Maria Dias, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3308012-7, com validade a contar de 01/03/2016. Proc. n° E-03/010/3414/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2002076"
                    ],
                    "2002058": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 360 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DOS BENS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, Lei nº 287/1979 e alterações pela Lei nº 6072/2011 e Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa dos bens do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), instituída pela Portaria DEGASE nº 51, de 14/11/2008, publicada no DOERJ de 04/12/2008, substituindo, respectivamente, os membros designados pela Portaria DEGASE nº 112, de 03/08/2011 e pela Portaria DEGASE nº 161, de 09/06/2014, o Presidente Rogério Plácido da Silva, ID Funcional: 1988473-7, por Maílson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4; e o membro Anderson Guimarães da Silva, ID Funcional: 5017949-7, por Mateus Locatelli Pedroso Gerth, ID Funcional: 5036791-9. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de vistoria e baixa dos bens do DEGASE passa a ter a seguinte composição.\r\n\r\nPresidente - Maílson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4\r\n\r\nMembro: Elzi Rodrigues da Costa, ID Funcional 4320307-8 \r\n\r\nMembro: Mateus Locatelli Pedroso Gerth, ID Funcional 5036791-9\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2002058"
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                    "2002053": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público- Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.009.578-1\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/1880/2016\r\n\r\n4.356.550-6\r\n\r\nKÁTIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-03/021/1877/2016\r\n\r\n4.326.122-1\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n42,8\r\n\r\nE-03/021/1945/2016\r\n\r\nId: 2002053"
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                    "2002052": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.018.655-8\r\n\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n25-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,8\r\n\r\nE-03/021/1935/2016\r\n\r\n0574.873.9\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nAgente Administrativo Feminina \r\n\r\n25-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n38,3\r\n\r\nE/03/021/1962/2016\r\n\r\nId: 2002052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002062": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES LIMA, matrícula n° 27671-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Departamento de Medicina Interna - DMI, a partir de 01/09/2016, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (CI 005/FCM/DMI/16).\r\n\r\nId: 2002062"
                        ],
                        "2002060": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nREVOGA a decisão referente à substituição do responsável pelos bens patrimoniais localizados na Unidade de Infraestrutura - INFRA-PPC, arbitrada em 07/10/2016, através da CI 328/PPC-DG/16, publicada no D.O. de 24/10/2016, página 19 - 2ª coluna. (CI 358/PPC-DG/16).\r\n\r\nId: 2002060"
                        ],
                        "2002061": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora JOYCE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 36.289-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço Social - SOC, a contar de 30/11/2016, DESIGNANDO como sua substituta a servidora DAYSE SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 34.129-7, a contar de 01/12/2016 (CI 166/SOC/2016).\r\n\r\nId: 2002061"
                        ],
                        "2001968": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0740/2016 - Considerando os elementos no processo nº E-26/004/0740/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 27 a 30, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade REDE CEJA MONCLEBER GOMES, destinados à merenda, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria às fls.27.\r\n\r\nId: 2001968"
                        ],
                        "2002112": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/ 2521/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 27/2016, visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios de elevadores da Fundação CECIERJ (SEDE), iniciada na Sessão Pública de 18/11/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde a licitação foi declarada DESERTA pelo Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2002112"
                        ],
                        "2002012": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, matrícula nº 00/223.010-0, ID 20735650, referência DOC 20HE8, cargo Professor FAETEC I, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Proc. nº E-26/005/4904/2015.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA APARECIDA COVAS, matrícula nº 00/807.732-3, ID 39846830, referência DOC 40HG12, cargo Professor FAETEC I, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-26/005/517/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRO NUNES COUTO, matrícula nº 00/225.113-0, ID 42598087, referência DOC 40HES, cargo Professor FAETEC I, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6-A da Emenda Constitucional 41/2003. Proc. nº E-08/006/731/2016.\r\n\r\nAPOSENTA UBIRAJARA DE PAULA FERREIRA, matrícula nº 00/221.536-6, ID 20890125, referência FUND 9 S, cargo Inspetor de Alunos II, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Proc. nº E-26/005/652/2016.\r\n\r\nId: 2002012"
                        ],
                        "2002022": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2016\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo Administrativo nº E-26/005/50/2016.\r\n\r\nRAUL POVIL DOS SANTOS, ID: 20918941, como GESTOR da Unidade EEE Fundamental Henrique Lage, no lugar do servidor Mario Lázaro Soares Pinheiro, ID: 40383776. \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE MESQUITA, ID: 20919336, como COGESTOR da Unidade EEE Fundamental Henrique Lage, no lugar do servidor Raul Povil dos Santos, ID: 20918941.\r\n\r\nPAULO DE TASSO BUZAN, ID: 4253722, como GESTOR da Unidade FAETERJ Três Rios.\r\n\r\nLUCIMERI MAURICIO RIBEIRO, ID: 41988078, como COGESTORA da Unidade FAETERJ Três Rios, no lugar do servidor Luiz Fernando Mariano Monteiro, ID: 43281745.\r\n\r\nId: 2002022"
                        ],
                        "2002067": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO MACHADO JARDIM, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.588-1 de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/1600/2016.\r\n\r\nAPOSENTA WILMAR VENTAPANE SOARES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.732-6 de acordo com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/1587/2016.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO DUVANEL CARNEIRO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 293.306-7 de acordo com o artigo 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1427/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 6, matrícula nº 293.418-0 de acordo com o artigo 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/294/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nPROC. N° E-08/220.757/2009 - Kássia Regina Barbosa dos Santos - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.631-9 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/12/16.\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1390/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor PAULO ROBERTO PAES FREIRE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.124-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1468/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor Gilson Ferreira, Servente, nível 8, matrícula nº 292.596-4. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1499/16 - LUZINEI ANTÔNIO DE MEDEIROS MATHEUS, Assistente Administrativo, matrícula n° 291.940-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9, Parágrafo Único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/06/77 a 12/05/78 e de 01/10/78 a 10/06/79, totalizando 592 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2002067"
                        ],
                        "2002133": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/661.242/2011 - EVANY VIANNA CARMO DE MELLO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.682-3 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/06/16.\r\n\r\nId: 2002133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2002127": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA FUNCIONÁRIO A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o funcionário DAVI JOSÉ ALVES, ID. 2028.905-7, para a função de Encarregado da Subunidade SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES - CÓDIGO 48, ficando dispensado do referido encargo RONALDI GILBERTO ALVES, ID. 1915.277-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2002127"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9533/2016 - AUTORIZO a Empresa REALMEIDA AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA., com nome fantasia REALMEIDA VIAGENS, com sede no Município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 13.746.495/0001-44, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-880 e utilizando o veículo de placa KWP8940.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9770/2016 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10736/2015 - AUTORIZO a Empresa WILLIAM E GABRIELA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, nome fantasia CITY TOUR, com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 13.071.045/0001-07, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-883 e utilizando os veículos de placas LMC6038, LMD8827 e KPA8383.\r\n\r\nId: 2002134"
                        ],
                        "2002003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12924/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2002003"
                        ],
                        "2001997": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 40ª REUNIÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDO: Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.12139/2016- AI D 672616- E-10/005.12140/2016- AI D 672612- E-10/005.12141/2016- AI D 672618- E-10/005.12142/2016- AI D 672617- E-10/005.12143/2016- AI D 672605- E-10/005.12144/2016- AI D 672602- E-10/005.12145/2016- AI D 672609- E-10/005.12146/2016- AI D 672608- E-10/005.12147/2016- AI D 672603- E-10/005.12148/2016- AI D 672604. PROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.8283/2015- AI D 636344- Viação Caravele LTDA.- E-10/005.10483/2015- AI D 635690- E-10/005.11252/2015- AI D 604252- Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.11757/2015- AI D 621502; Viação Pinheiral LTDA.- E-10/005.13770/2015- AI D 644114- Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.1370/2016- AI D 637886- Rio Ita LTDA.- E-10/005.1645/2016- AI D 637882- E-10/005.2142/2016- AI D 637892- E-10/005.2154/2016- AI D 637618; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E-10/005.2036/2016- AI D 644163- Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.2044/2016- AI D 646390- E-10/005.2045/2016- AI D 646395; Viação Costeira LTDA. - E-10/005.2060/2016- AI D 646398; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.4180/2016- AI D 649822- E-10/005.8929/2016- AI D 617821; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.5381/2016- AI D 652817- E-10/005.5382/2016- AI D 635843- E-10/005. 8279/2016- AI D 652007- E-10/005.9447/2016- AI D 652013; Viação Mauá S/A.- E-10/005.5458/2016- AI D 652824; Viação União LTDA.- E-10/005.6001/2016- AI D 632388; Viação São José LTDA.- E-10/005.7822/2016- AI D 635870; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005.7911/2016- AI D 642796; Robson Igino da Silva- E-10/005.8168/2016- AI D 645690; Marcelo Moreira Polli- E-10/005.8785/2016- AI D 604690; Luiz Paulo Pereira do Carmo- E-10/005.8955/2016- AI D 646693; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9007/2016- AI D 632412- E-10/005.9081/2016- AI D 633637; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005.9008/2016- AI D 613331; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.11275/2016- AI D 611649; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.13671/2016- AI D 664807. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rápido Macaense LTDA.- E-10/005.5712/2015- AI D 641633-E-10/005.5713/2015- AI D 641625- E-10/005.5714/2015- AI D 641628- E-10/005.5715/2015- AI D 641636- E-10/005.5716/2015- AI D 641629- E-10/005.5717/2015- AI D 641624- E-10/005.12291/2015- AI D 615978; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.12295/2015- AI D 601115- E-10/005.12296/2015- AI D 619172- E-10/005.12297/2015- AI D 601114- E-10/005.12301/2015- AI D 642695- E-10/005.12302/2015- AI D 617653- E-10/005.12303/2015- AI D 615976- E-10/005.12305/2015- AI D 615977. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 40ª reunião.\r\n\r\nId: 2001997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2001772": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃOSEA Nº 546 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES PARA O INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição precípua desta Secretaria de Estado como órgão responsável pela normatização, regulamentação e reformulação de política públicas na área ambiental;\r\n\r\n- que o conceito de meio ambiente abrange ações protetivas à biodiversidade, às florestas, à fauna, a qualidade do ar, aos recursos hídricos e em especial ao saneamento ambiental;\r\n\r\n- que compete ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos termos do art. 2° da Lei n° 5.101/2007, a execução das políticas estaduais do meio ambiente;\r\n\r\n- que uma série de ações relativas a execuções das políticas ambientais retromencionadas, especialmente obras e serviços relativos a intervenção em saneamento ambiental, ainda vêm sendo executadas no âmbito desta Pasta, ocasionando dificuldades operacionais pela insuficiente estrutura técnica e de pessoal; e\r\n\r\n- ainda que a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado não comporta tal acúmulo de atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar a transferência para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Ambiente, da obra, referente ao “Empreendimento Parque Fazenda Ermitage”, de que trata o Decreto n° 45.835, de 30 de novembro de 2016, constante no Processo Administrativo nº E-017/1759/2016. \r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência ao Presidente do INEA, para, em conjunto, com o Vice-Presidente, praticarem os atos de assinatura dos instrumentos jurídicos que se façam necessários ao cumprimento da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - O disposto, na presente Resolução, não implica na delegação de competência, prevista no art. 81, § 1°, da Lei Estadual n° 287, de 20 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nId: 2001772"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001917": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.283/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da ANTÔNIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA., através do Indeferimento nº IN037873, considerando que a empresa não atendeu os Termos da Notificação SARATNOT/01067425, de fls. 607, Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM-PT-04-43, de fls. 608-609, bem como especialmente Decisão do Conselho Diretor, que em sua 358ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, do dia 31 de outubro de 2016, indeferiu o aludido requerimento, e demais elementos constantes nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.044/2011 - INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia a ser transformada em Licença Prévia e de Instalação, em nome da TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA-ME, através do Indeferimento n° IN037835, considerando que o requerente não atendeu aos termos da Notificação GELANINOT/01070828, de fls. 469, bem como o Parecer Técnico de Licença Ambiental Prévia e de Instalação n° 42/16, de fls. 472-475, e especialmente, a Decisão do Conselho Diretor , que em sua 361ª Reunião Ordinária de Licença Ambiental, do dia 23 de novembro de 2016, indeferiu o aludido requerimento, e os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2001917"
                        ],
                        "2002124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/514.771/2012 - INDEFERIDO o requerimento para concessão da Certidão de Regularidade Ambiental, através do indeferimento nº IN037775, em nome de Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, considerando os termos do Oficio SEMMADS nº 055/2016, bem como o disposto na Resolução INEA Nº 129/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.954/2010 - INDEFERIDO o requerimento para concessão de LICENÇA PRÉVIA, através do indeferimento nº IN037662, em nome de Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, para extração de saibro, considerando a Carta s/nº, datada de 11/11/2016, da Secretaria Municipal de Obras de Araruama. \r\n\r\nId: 2002124"
                        ],
                        "2002123": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146371\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.874.710/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTRAVESSA PEDRO SEIXAS, 02/04\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 7.241,67\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10297/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146689\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.950.442/0001-0\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA IRENEU FERREIRA PINTO, 374\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 88 DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 41.174,07\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.8756/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147280\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARTA GOAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.752.385/0006-46\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA FUED MOISES, 10/114\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 70.964,56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3378/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146436\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), SN, KM 113,7\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 14.872,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16327/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146387\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTRALTI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DO ALTO TIETÊ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n67.901.140/0002-92\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA BASILÉIA, 590 - PRÉDIO 531\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRESENDE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 9.006,58\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10474/2013\r\n\r\nId: 2002123"
                        ],
                        "2001988": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/2/2016 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 009/2016, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro de veículos e equipamentos agrícolas de propriedade desta Autarquia, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, pelo valor total de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2001988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "2001977": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 85 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI A FRENTE DE TRABALHO COMPARTILHADA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 42.244, de 15 de janeiro de 2010, que instituiu o Programa Estadual Estradas da Produção, e o que consta no processo nº E-02/001/5592/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei nº 7483, de 08 de novembro de 2016; \r\n\r\n- que a maioria das estradas vicinais está sob a responsabilidade dos municípios, que contam com poucos recursos financeiros e têm grandes limitações de máquinas e equipamentos para realização dos serviços de recuperação e manutenção; e ainda que essas estradas se apresentam com os principais corredores para o escoamento da produção agropecuária, sobretudo da agricultura familiar, e para o turismo rural, sendo essenciais para o processo de desenvolvimento do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que as máquinas, veículos e equipamentos utilizados no Programa Estradas da Produção, foram revisados e encontram-se em condições de pleno funcionamento, porém, sem recursos para custear seu funcionamento; e\r\n\r\n- a necessidade de se manter a capacidade operacional do Programa Estradas da Produção a fim de garantir atendimentos emergenciais advindos de ocorrências climáticas e outros.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Frente de Trabalho Compartilhada, no âmbito do Programa Estradas da Produção desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - A Frente de Trabalho Compartilhada consiste em estabelecer parcerias com as prefeituras municipais, sob a coordenação da EMATER- RIO, utilizando-se as máquinas, veículos, equipamentos e implementos desta Secretaria. \r\n\r\nParágrafo Único - As parcerias serão regulamentadas, através da formalização de convenios específicos, de termos de cooperação ou outro instrumento, que detalhe a execução das atividades. \r\n\r\nArt. 3º - A SEAPEC através da Emater-Rio, irá disponibilizar:\r\n\r\nI - máquinas, veículos, equipamentos e implementos;\r\n\r\nII - equipe técnica da Engenharia Rural;\r\n\r\nIII - treinamento para as equipes operacionais das prefeituras: operadores, motoristas e feitores.\r\n\r\nArt. 4º - As prefeituras municipais concorrerão com:\r\n\r\nI - combustível e lubrificantes para máquinas, veículos e equipamentos;\r\n\r\nII - operadores, motoristas e feitores;\r\n\r\nIII - manutenção preventiva e corretiva das máquinas, veículos, equipamentos e implementos;\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação da existência dos recursos para atendimento ao disposto neste artigo, é fator essencial para o atendimento ao município.\r\n\r\nArt. 5º - A programação de atendimentos aos municípios será feita pelos técnicos da Emater- Rio, em conjunto com representantes da municipalidade, respeitando- se os parâmetros de economicidade, logística e ordem sequencial das solicitações, nas microrregiões geográficas do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de execução dos serviços nos municípios, não poderá exceder a 90 dias, exceto nas situações emergenciais, permitindo o rodízio entre os municípios da microrregião atendida. \r\n\r\nArt. 6º - Quando tratar-se de intervenções emergenciais as solicitações deverão ser acompanhadas de justificativas fundamentadas para análise e aprovação técnica da Emater- Rio.\r\n\r\nArt. 7º - Os critérios para atendimento deverão atender ao índice obtido através da análise dos números de agricultores no município, de Declarações de Aptidão ao PRONAF - (DAP's) emitidas e de projetos do Programa Rio Rural liberados.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 86 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI NORMAS DE CONTROLE DE DESPESAS DE VIAGENS E PESSOAL, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-02/001/5593/2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei nº 7483, de 08 de novembro de 2016; e\r\n\r\n- as restrições orçamentárias e financeiras proporcionadas pelo encerramento do exercício fiscal do ano de 2016 e o início do exercício de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Restringir os deslocamentos de veículos e servidores a ações de caráter essenciais e prioritárias ao funcionamento desta secretaria, durante o período compreendido de 12/12/2016 a 01/03/2017.\r\n\r\nArt. 2º- Priorizar o gozo de férias com períodos aquisitivos até dezembro de 2016, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, sem prejuízo do desempenho das funções inerentes ao bom funcionamento desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º- Suspender todos os contratos vigentes nesta data, por tempo indeterminado, quando a suspensão não acarretar ônus adicionais à esta secretaria.\r\n\r\nArt. 4º- Paralisar as ações já iniciadas, exceto as que causem dano irrecuperável ao erário e a sua paralisação traga consequencias irreparáveis ao conjunto de ações desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 5º- Suspender a implantação de novas ações por tempo indeterminado.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária \r\n\r\nId: 2001977"
                    ],
                    "2001911": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\n*DISPENSA o servidor RONALDO BARRETO PAES, ID Funcional n° 1933615-2, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes. Processo n° E-02/001/005429/2016.\r\n\r\n*DESIGNA o servidor CLÁUDIO VILLELA VIEIRA, ID Funcional n° 2697188-7, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes. Processo n° E-02/001/005429/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 13.12.2016.\r\n\r\nId: 2001911"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2002256": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/119/2016 - Considerando o despacho da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO E RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 6.000,00, para atender as despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e serviços de esgoto nas instalações do Complexo Esportivo Caio Martins pela Companhia Águas de Niterói S/A, no exercício de 2016. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.8021 - Modalidade 3390 - Natureza de Despesa 3390.39.50, na Fonte 100 - Recursos do Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/040/2016 - Considerando o despacho da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO E RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 184.500,00, para atender as despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e serviços de esgoto nas instalações do Complexo Esportivo do Sampaio, PAC Rocinha e Parque Ambiental das Pedrinhas pela CEDAE S/A, para atender ao exercício de 2016. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.8021 - Modalidade 3390 - Natureza de Despesa 3390.39.50, na Fonte 100 - Recursos do Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/106/2016 - Considerando o despacho da Assessoria de Controle Interno as fls 66/67, AUTORIZO E RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 177.305,00, para atender as despesas com a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica nas instalações do Complexo Esportivo Caio Martins e Parque Ambiental das Pedrinhas pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.8021 - Modalidade 3390 - Natureza de Despesa 3390.39.11, na Fonte 100 - Recursos do Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/107/2016 - Considerando o despacho da Assessoria de Controle Interno as fls. 106/107, AUTORIZO E RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 157.829,00, para atender as despesas com a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica nas instalações do Complexo Esportivo do Sampaio e Complexo Esportivo da Rocinha pela Companhia Light Serviços de Eletricidade S/A, para atender ao exercício de 2016. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.8021 - Modalidade 3390 - Natureza de Despesa 3390.39.11, na Fonte 100 - Recursos do Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2002256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2001884": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 140 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI PROCEDIMENTO INTERNO PARA APOIO INSTITUCIONAL DE EMPRESAS INTERESSADAS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, LIGADOS AO SEGMENTO DO TURISMO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a SETUR tem por objetivo divulgar, promover e fomentar o turismo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir procedimento para analisar requerimentos de empresas interessadas na obtenção de Apoio Institucional visando à realização de eventos voltados à formação e o desenvolvimento do turismo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Considera-se Apoio Institucional, para os fins da Resolução, a chancela do evento com o uso da logomarca Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, sem investimento financeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria não realizará qualquer forma de repasse de verbas ou apoio financeiro aos eventos indicados.\r\n\r\n§ 2º - O apoio institucional ocorrerá das seguintes maneiras:\r\n\r\nI - inclusão do Logotipo da Secretaria no material de divulgação impresso e eletrônico do evento;\r\n\r\nII - divulgação do evento no sítio eletrônico oficial da Secretaria, na área de Notícias.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser negociadas outras formas de apoio, desde que não importe em dispêndio econômico por parte da Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições interessadas em obter o apoio institucional para seus eventos turísticos deverão preencher o Formulário de Requerimento (Anexo I) e encaminhá-lo à Secretaria, com antecedência mínima de 30 dias da realização do evento.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação deverá vir acompanhada de projeto do evento a ser desenvolvido, especificando o objeto, local, data de realização, atrações, benefícios e fluxo pretendido para a promoção do turismo.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação deverá indicar os patrocinadores / apoiadores do evento, se houver.\r\n\r\n§ 3º - A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail gabinete@setur.rj.gov.br ou entregue diretamente na sede da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Será destacado o corpo técnico desta Pasta, para analisar, previamente, os requerimentos formulados pelo interessado, a fim de verificar a relevância e o impacto do evento para o segmento do turismo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Anexo ao pedido inicial, caberá ao interessado apresentar a documentação, abaixo relacionada:\r\n\r\nI - contrato social ou a última alteração contratual;\r\n\r\nII - comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nIII - número de Inscrição Estadual;\r\n\r\nIV - atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente certificado pela entidade profissional competente, comprovando a qualificação técnica do particular interessado para a realização e organização de eventos, festivais ou feiras de mesmo porte;\r\n\r\nV - declaração emitida pelo administrador ou seu representante legal, no sentido de que a empresa interessada não irá empregar menores de 18 (dezoito) anos, conforme previsto no inciso XXXIII da Constituição Federal (Anexo II);\r\n\r\nVI - declaração emitida pelo administrador ou seu representante legal eximindo esta Pasta de qualquer Responsabilidade Penal e/ou Civil decorrente de atos comissivos e omissivos que possam causar danos, quando da realização da feira, evento ou festival pretendido (Anexo III);\r\n\r\nArt. 6° - O corpo técnico da Secretaria analisará a documentação apresentada e se manifestará quanto ao cabimento ou não da emissão da Declaração de Apoio Institucional.\r\n\r\nArt. 7° - Após a manifestação do corpo técnico a respeito, o processo será encaminhado ao Secretário desta Pasta, que decidirá a conveniência e oportunidade da concessão do Apoio Institucional.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFormulário de Requerimento de Apoio Institucional a \r\n\r\nAtividade Turística\r\n\r\nNOME____________________, NACIONALIDADE__________________, ESTADO CIVIL___________________, PROFISSÃO___________________, Residente na ENDEREÇO_______________________________________________, na qualidade de ORGANIZADOR DO EVENTO/RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, vem requerer a emissão de Declaração de Apoio Institucional da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro para a realização do EVENTO____________________, a ser realizado na DATA DE___________________, no LOCAL__________________, conforme Projeto de Evento que segue em anexo.\r\n\r\nLOCAL, DATA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDeclaração de que não emprega menor de idade\r\n\r\n...................................................................(Razão Social), inscrita no CNPJ sob o n° (MATRIZ) ..........................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).......................................................................................................portador(a) da Carteira de Identidade - RG nº................................................. e do CPF nº...................................DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V, art. 27, da Lei Federal n° 8.666/93, cumprindo o disposto no inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, assim como assume o compromisso de declarar a superveniência de qualquer fato impeditivo à sua habilitação.\r\n\r\nRessalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) \r\n\r\nLOCAL, DATA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDeclaração de Isenção de Responsabilidade\r\n\r\n...................................................................(Razão Social), inscrita no CNPJ sob o n° (MATRIZ) ..........................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).......................................................................................................portador(a) da Carteira de Identidade - RG nº................................................. e do CPF nº...................................DECLARO, para os devidos fins, que ISENTO a Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro de qualquer Responsabilidade Penal e/ou Responsabilidade Civil decorrente de atos comissivos e omissivos que por minhas na atitudes na realização (nomear o tipo de atividade pretendida) venham a causar danos, ficando ao meu próprio encargo toda e qualquer responsabilidade indenizatória que possa ser pleiteada decorrente de dano material e/ou moral por fatos que venham ocorrer, nos termos do art. 186 do Código Civil. \r\n\r\nLOCAL, DATA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nDeclaração de apoio institucional à realização \r\n\r\n(nome da feira, evento ou festival)\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, situada à Rua Uruguaiana, nº 118, 5° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, que tem por objetivo divulgar, promover e fomentar o turismo do Estado do Rio de Janeiro, bem como (nomear o tipo de atividade pretendida) vem, pelo presente instrumento, declarar que apoia institucionalmente a realização (nome da feira, evento ou festival), no Município de (localidade), previsto (a) para acontecer entre os dias (período).\r\n\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de 2016\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2001884"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002098": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 013/2016.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A CATA - SONHO EDITORA EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRÁFICOS, FOTOLITAGEM, IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2015 DA AGENERSA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: Publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto (E) nº 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.493/2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2016NE00267.\r\n\r\nId: 2002098"
                            ],
                            "2002099": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 015/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA GIL & VALLE SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 15 de janeiro de 2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 9.572,12 (nove mil quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, c/c o art. 55, III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.542/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2016NE00281.\r\n\r\nId: 2002099"
                            ],
                            "2002114": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber, a quem possa interessar, que a Divisão de Arquivo Central, com base na Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto nº 43.992/2012, com base no art. 325 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos Decretos Estaduais nº 29.010/2001 e nº 31.896/2002, e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar as guias de remessa de lote, abaixo discriminadas, constantes Processo nº E-12/061/10030/2016.\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nData-limite\r\n\r\nGuia de Remessa de Lote\r\n\r\n2004 a 2010\r\n\r\nId: 2002114"
                            ],
                            "2002019": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 587/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a ampliação, registro e documentação da produção da sapataria da oficina ortopédica da Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 2, para fins de AUXÍLIO FINANCEIRO.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/431/2016.\r\n\r\nId: 2002019"
                            ],
                            "2002017": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 324/2015 - CONVERJ. ASSINATURA: 13/12/2016. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto tão somente a prorrogação do prazo do Convênio nº 324/2015 - CONVERJ, por mais 05 (cinco) meses, a contar de 29.12.2016, sem acréscimo financeiro, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, dando-se ao Convênio nº 324/2015 - CONVERJ o prazo total de 17 (dezessete) meses. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64 e os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo. PROCESSO Nº E-12/080/1018/2015.\r\n\r\nId: 2002017"
                            ],
                            "2001948": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 13/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0480/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a SOLUÇÕES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 2151.22.662.0065.2140 - Natureza de Despesa nº 00102.1091.3111.003. \r\n\r\nId: 2001948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2001890": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 013/2016, cujo objeto é contratação de empresa capacitada para prestar os serviços de locação e manutenção de veículos, está SUSPENSA, por solicitação da Corte de Contas do Estado, para análise do Edital de Licitação.\r\n\r\nId: 2001890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2002137": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, E EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 14.139.773/0001/68).\r\n\r\nOBJETO: Apostila a alteração do cronograma físico-financeiro, na forma constante dos autos do processo administrativo, em razão de erro material apresentado no 1º Termo Aditivo, cujo extrato fora publicado no Diário Oficial do dia 05 de setembro de 2016, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais. Processo Administrativo nº E-01/001/254/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/254/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nId: 2002137"
                        ],
                        "2002138": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, E EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 14.139.773/0001/68).\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços especializados de desenvolvimento de software sob o regime de “fábrica”.\r\n\r\nOBJETO DO TERMO ADITIVO: Inclusão de rubrica orçamentária com vistas a subsidiar os pagamentos decorrentes dos serviços advindos do Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e as Diretrizes para Aquisição de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD pelos Mutuários do Banco Mundial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2016.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-01/001/254/2015.\r\n\r\nId: 2002138"
                        ],
                        "2002090": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSeleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) - SDP-SEPLAG 04/2016.\r\n\r\nLoan nº 8327-BR\r\n\r\nProject ID nº P126735\r\n\r\nOBJETO: Seleção e contratação de consultoria para desenvolvimento de portal para apoiar as ações da estratégia de gestão de oportunidades econômicas e sociais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/064/80/2016.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO torna público, nos termos do art. 49, primeira parte, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a seleção em epígrafe FOI REVOGADA, em razão da reestruturação do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado (Programa Rio Metrópole/Pró-Gestão II), e em decorrência da grave crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMaiores informações podem ser obtidas pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@seplagnet.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333-1730, de segunda a sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 2002090"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2002082": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 04 de janeiro de 2017, às 12:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS OFFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.259\r\n\r\nANA PAULA CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n67.254\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n66.470\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n67.015\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA.\r\n\r\n67.016\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA.\r\n\r\n66.995\r\n\r\nMONSENHOR MARQUES-SPE IMOBILIÁRIOS\r\n\r\n66.758\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA.\r\n\r\n67.013\r\n\r\nALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS\r\n\r\n66.953\r\n\r\nPOSTO NOVA BARRA LTDA.\r\n\r\n67.150\r\n\r\nUNICARNES COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n67.259\r\n\r\nANA PAULA CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 2002082"
                        ],
                        "2002083": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 04 de janeiro de 2017, às 12:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.840\r\n\r\nPORTO MADRID COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n62.844\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n62.845\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n48.982\r\n\r\nMEGAFARMA ZONA SUL LTDA.\r\n\r\n64.738\r\n\r\nWW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\n64.701\r\n\r\nWW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\n64.782\r\n\r\nCANTINA DO MIMO LTDA.\r\n\r\n64.783\r\n\r\nCANTINA DO MIMO LTDA.\r\n\r\n64.766\r\n\r\nCOOPERATIVA PECUÁRIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n65.276\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n65.277\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n33.580\r\n\r\nTRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA.\r\n\r\n63.256\r\n\r\nPOSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA.\r\n\r\n65.265\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n64.746\r\n\r\nCLG CHOCOLATES FINOS LTDA-EPP\r\n\r\n65.006\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\n64.923\r\n\r\nROJUTRAN TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\n64.995\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA IND. COM. VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n62.353\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\n62.352\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\n62.354\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\n62.400\r\n\r\nFRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA.\r\n\r\n53.546\r\n\r\nMAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n53.547\r\n\r\nMAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n62.397\r\n\r\nMERCADO ITABOM LTDA.\r\n\r\n57.770\r\n\r\nA S DE SOUZA COM. DE ALIMENTOS E BEBIDAS.\r\n\r\n66.665\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\n64.986\r\n\r\nROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER\r\n\r\n66.332\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n65.756\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nId: 2002083"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002079": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 26.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2016.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 2002079"
                            ],
                            "2002126": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.989.283,20 (hum milhão, novecentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nNAD Nº: 019 de 23/11/2016.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2016NE01183.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.086/2012.\r\n\r\nId: 2002126"
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                            "2002125": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053102\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nBacalhau Salgado em Posta - Ribeiralves c/ 1,2kg\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053102\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nBacalhau Dessalgada Congelado Lombos - Bom Porto c/ 1kg\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053098\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nLâmpadas Natalinas - Meber's Mark c/ 150un.\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053099\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nCaixa Dobrável - Clever Made T: 53,7x 37,5 x 27cm c/ 1un.\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053100\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nRena e Trenó Iluminado - Member's Mark c/ 1 Rena 1,06m e 1 Trenó 68,5cm.\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053101\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nDecoração Natalina Iluminada - Member's Mark c/ 91,4cm\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053101\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nOrganizador p/ Porta-malas Saco Térmico - Arctic Zone c/ 2un. \r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053094\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nAtum em Pedaços óleo Comestível - Beira Mar c/ 400g (Drenado 300g) \r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053095\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nPescador em Molho de tomate - Dani Foods c/ 196g (Drenado 94g)\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053083\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nBiscoitos Sortidos - Henry Lambertz c/ 500ml\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053082\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nBiscoito Amanteigados Sortidas - Sem Marca c/ 200g\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053081\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nBombons de Chocolate - Witor's c/ 250g\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053081\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nBiscoito Sortido - Descobry c/ 400g\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053092\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Pons Reserva 1L\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053085\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Daily Chef c/ 3L\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053086\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Hillios c/ 1L\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053089\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nPanetone Clássico - Granducale c/ 908g\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1053103\r\n\r\n21/12/2016 às 14:20h\r\n\r\nBombons de Chocolate Ao Leite - Sorini c/ 450g\r\n\r\nMoinho Paulista S/A\r\n\r\n33.390.527/0003-90\r\n\r\n1053012\r\n\r\n26/12/2016 às 08:30h\r\n\r\nMistura p/ Preparo de bolo Sabor Aipim - Nita cook c/ 450g \r\n\r\nMoinho Paulista S/A\r\n\r\n33.390.527/0003-90\r\n\r\n1053012\r\n\r\n26/12/2016 às 08:30h\r\n\r\nMistura p/ Preparo de bolo Sabor coco - Nita cook c/ 450g \r\n\r\nMoinho Paulista S/A\r\n\r\n33.390.527/0003-90\r\n\r\n1053012\r\n\r\n26/12/2016 às 08:30h\r\n\r\nMistura p/ Preparo de bolo Sabor Abacaxi- Nita cook c/ 450g\r\n\r\nWOW Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n02.338.823/0002-38\r\n\r\n1052993\r\n\r\n26/12/2016 às 09:00h\r\n\r\nAdoçante Dietético em Pó - Tradicional Diet - Tal e Qual - Assugrin c/ 500g \r\n\r\nRomanato Alimentos Ltda.\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1049113\r\n\r\n26/12/2016 às 09:20h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas Sabor Chocolate - Romanato c/ 400g\r\n\r\nRomanato Alimentos Ltda.\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1049113\r\n\r\n26/12/2016 às 09:20h\r\n\r\nPanettone Frutas Cristalizada Uvas Passas - Romanato c/400g\r\n\r\nBimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\n35.402.759/0001-85\r\n\r\n1049109\r\n\r\n26/12/2016 às 09:40h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate - Plus Vita c/ 500g\r\n\r\nBimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\n35.402.759/0001-85\r\n\r\n1049109\r\n\r\n26/12/2016 às 09:40h\r\n\r\nPanettone Frutas Cristalizada, Uvas Passas - Plus Vita c/ 500g\r\n\r\nBimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\n35.402.759/0001-85\r\n\r\n1049117\r\n\r\n26/12/2016 às 09:40h\r\n\r\nPanettone Frutas Cristalizada, Uvas Passas - Laurattone c/ 400g\r\n\r\nPanificadora CEPAM Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1049115\r\n\r\n26/12/2016 às 10:10h\r\n\r\nPanettone Light Frutas Aromatizada Artific. - Village c/ 500g\r\n\r\nPanificadora CEPAM Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1049115\r\n\r\n26/12/2016 às 10:10h\r\n\r\nPanettone Rech. Trufado Gotas de Choc Ao Leite - Village c/ 500g\r\n\r\nPanificadora CEPAM Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1049115\r\n\r\n26/12/2016 às 10:10h\r\n\r\nPanettone c/ Trufas - Village c/ 400g\r\n\r\nLUA Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1049116\r\n\r\n26/12/2016 às 10:40h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Panco c/ 500g\r\n\r\nLUA Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1049116\r\n\r\n26/12/2016 às 10:40h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas Sabor Chocolate ao Leite - Panco c/ 500g\r\n\r\nI.B.A.C. Ind. Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1049118\r\n\r\n26/12/2016 às 11:00h\r\n\r\nPanettone Frutas Cristalizada Uvas Passas - Cacau Show c/ 500g\r\n\r\nI.B.A.C. Ind. Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1049118\r\n\r\n26/12/2016 às 11:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate Cacau Show c/ 500g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceria e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1053077\r\n\r\n26/12/2016 às 11:25h\r\n\r\nBombons Sortidos - Ferrero Collection c/ 64,5g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceria e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1053077\r\n\r\n26/12/2016 às 11:25h\r\n\r\nBombom Cob Choc Ao Leite e Avelã- Ferrero Colection c/ 75g\r\n\r\nChocolate Garoto S.A\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1052785\r\n\r\n26/12/2016 às 11:45h\r\n\r\nChocolate ao Leite c/ Rech com Morango - Garoto c/ 64g\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1049114\r\n\r\n26/12/2016 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas Cristaliz. e uvas Passas - Baldaracci c/ 400g\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1049114\r\n\r\n26/12/2016 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas Cristaliz. e uvas Passas - Baldaracci c/ 1kg\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1049114\r\n\r\n26/12/2016 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate - Baldaracci c/ 500g\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1053002\r\n\r\n26/12/2016 às 13:00h\r\n\r\nSacos p/ Lixo Alta Resistência - Aro c/ 100un.(T:39cm x 58cm) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1053002\r\n\r\n26/12/2016 às 13:00h\r\n\r\nSacos Reciclados P/ Lixo c/ Alças - Aro c/ 30un. (T:63cm x 71cm)\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1053002\r\n\r\n26/12/2016 às 13:00h\r\n\r\nPano de Chão - Aro c/ 10un. (T:39cm x 67cm)\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1053004\r\n\r\n26/12/2016 às 13:00h\r\n\r\nVela n 12 - Aro c/ 41g Cotem 6 und.\r\n\r\nJohnson e Johnson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1053097\r\n\r\n26/12/2016 às 13:50h\r\n\r\nAntisséptico Bucal - Listerine Cool Mint Hortelã c/ 1,5L\r\n\r\nJohnson e Johnson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1053097\r\n\r\n26/12/2016 às 13:50h\r\n\r\nAntisséptico Bucal - Listerine Zero Menta Suave c/ 1,5L\r\n\r\nAntonio Borin S/A Ind. e Com. de Bebidas e Conexos\r\n\r\n50.938.273/0001-50\r\n\r\n1053078\r\n\r\n26/12/2016 às 14:15h\r\n\r\nVinagre de Álcool - Toscano c/ 750ml\r\n\r\nMGA Comercio de Produto Alimentícios Ltda. \r\n\r\n60.356.037/0001-89\r\n\r\n1053087\r\n\r\n26/12/2016 às 14:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Di Salerno c/ 1L\r\n\r\nMGA Comercio de Produto Alimentícios Ltda. \r\n\r\n60.356.037/0001-89\r\n\r\n1053084\r\n\r\n26/12/2016 às 14:30h\r\n\r\nCerejas Ao Marrasquino - Di Salerno c/ 750g (Drenado 500g)\r\n\r\nFlorio Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n67.505.479/0001-99\r\n\r\n1053090\r\n\r\n26/12/2016 às 15:00h\r\n\r\nPanettone Chocolate - Florio c/ 1kg\r\n\r\nFlorio Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n67.505.479/0001-99\r\n\r\n1053091\r\n\r\n26/12/2016 às 15:00h\r\n\r\nPanettone Frutas, Passas e Damasco - Florio c/ 1kg\r\n\r\nSertrading (BR) Ltda.\r\n\r\n04.626.426.0003-78\r\n\r\n1053104\r\n\r\n26/12/2016 às 15:20h\r\n\r\nChocolates Sortidos - Lindt c/ 350g\r\n\r\nSanes Brasil Agroindustrial S/A\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n1049112\r\n\r\n26/12/2016 às 15:35h\r\n\r\nFeijão Preto, Tp1, Grupo1, Classe preto Comum - Tio Lano c/ 1kg\r\n\r\nHeinz Brasil Ltda.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1053079\r\n\r\n27/12/2016 às 08:30h\r\n\r\nErvilha - Quero c/ 280g (Drenado 200g)\r\n\r\nHeinz Brasil Ltda.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1053079\r\n\r\n27/12/2016 às 08:30h\r\n\r\nMilho Verde - Quero c/ 280g (Drenado 200g)\r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1053093\r\n\r\n27/12/2016 às 09:00h\r\n\r\nAtum em Pedaços em Óleo Comestível - Gomes da Costa c/1kg \r\n\r\nMinas Mais Alimentos Ltda.\r\n\r\n11.701.319/0001-60\r\n\r\n1053080\r\n\r\n27/12/2016 às 09:20h\r\n\r\nMilho em Conserva - Predilecta c/ 300g (Drenado 200g)\r\n\r\nGuanabara Indústrias Químicas Ltda. \r\n\r\n76.726.223/0003-64\r\n\r\n1053005\r\n\r\n27/12/2016 às 09:35h\r\n\r\nVela Citronela - Gold c/ 90g c/ 6un.\r\n\r\nFVO Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.471.163/0006-79\r\n\r\n1053003\r\n\r\n27/12/2016 às 09:45h\r\n\r\nAlimento Especifico p/ Cães - Bifinho - Aro c/ 65g\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) Ltda.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1053073\r\n\r\n27/12/2016 às 10:00h\r\n\r\nPastilha Repelente de Insetos - SBP C/ 12un.\r\n\r\nNacom Goya Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n1049111\r\n\r\n27/12/2016 às 10:15h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez 0,5 - Dom Gameiro c/500ml\r\n\r\nADM Do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.003.402/0009-22\r\n\r\n1053010\r\n\r\n27/12/2016 às 10:35h\r\n\r\nÓleo de Canola Tipo1 - Vitaliv c/ 900ml\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1053096\r\n\r\n27/12/2016 às 10:45h\r\n\r\nSabonete Líquido - Protex Balance c/ 1L\r\n\r\nDoceria Campos do Jordão Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1053088\r\n\r\n27/12/2016 às 11:05h\r\n\r\nCaixa Decorada c/ Com Visor - Santa Edwiges c/ 1,54kg\r\n\r\nDoceria Campos do Jordão Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1053088\r\n\r\n27/12/2016 às 11:05h\r\n\r\nLata Decorativa - Santa Edwiges c/ 2,25kg\r\n\r\nSchwanke Indústria Textil Ltda.\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1052994\r\n\r\n27/12/2016 às 11:40h\r\n\r\nSaco de Algodão - Alvejado - Alklin c/ 10un. (T: 40cm x 60cm)\r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festa Ltda.\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1053074\r\n\r\n27/12/2016 às 13:00h\r\n\r\nSaco de Hambúrguer Pequeno - Indipel c/ 50un.\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08 às 17h.\r\n\r\nId: 2002125"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, DIVIDIDOS EM: LOTE I: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA DIA E NOITE E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; LOTE II: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA DIA E NOITE - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; LOTE III: SERVIÇOS DE VIGIA DIA E NOITE E RECEPCIONISTAS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; LOTE IV: SERVIÇOS DE VIGIA DIA E NOITE - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LOTE V: MONITORAMENTO ELETRÔNICO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e informa ainda que a licitação teve sua realização adiada para o dia 29/12/2016, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2002135"
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                            "2002068": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 196/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços EIRELE. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação da suspensão do serviço bem como a redução contratual da prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e note books) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos. VALOR: R$ 493.388,23 (quatrocentos e noventa e três mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.161/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2016.\r\n\r\nId: 2002068"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa GREEN CARD SA REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/1200/2012, relativo a prestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico vale-refeição para a quantidade de 200 (duzentos) cartões.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 2.323.200,00 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil e duzentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 11.827.200,00 (onze milhões, oitocentos e vinte e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/269/1704/2012.\r\n\r\nId: 2001901"
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                        "2002049": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Técnico-Especializados.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnico-Especializados, para realização de concurso público para provimento no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), através do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMERJ para o ano de 2017. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente contrato não correrá a expensas do erário, sendo os valores recolhidos a título de inscrição a custearem o objeto.\r\n\r\nVALOR: R$ 112,00 (cento e doze reais) por inscrição.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de dezembro de 2016, poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/130/154/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2002049"
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                        "2002018": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ASSOCIAÇÃO METAMORFOSE, CNPJ n° 13.551.369/0001-34. OBJETO: Prestação de serviços de atendimento multidisciplinar a pacientes com necessidades especiais. VALOR TOTAL: R$ 24.180,00 (vinte e quatro mil cento e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/16. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/410/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ILAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ n° 07.291.841/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços de exames por imagem e de medicina nuclear em Cabo Frio e localidades. VALOR TOTAL: R$ 23.725,38 (vinte e três mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/16. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/609/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LIFE IMAGEM E CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ n° 40.297.269/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços de exames, endoscopias e exames de imagem. VALOR TOTAL: R$ 28.254,53 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/16. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/712/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INSTITUTO TERAPÊUTICO FERNANDO DA COSTA TAVARES, CNPJ n° 00.234.192/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de assistência de portadores ou de necessidades especiais, consulta médica e serviços de emergência e remoção de ambulância normal e especializada para terapia intensiva (UTI). VALOR TOTAL: R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/16. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/864/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA, CNPJ n° 04.478.317/0001-99. OBJETO: Prestação de serviços de exames e tratamento em oftalmologia e otorrinolaringologia. VALOR TOTAL: R$ 13.491,21 (treze mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/16. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/701/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SAMER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, CNPJ n° 29.072.642/0001-88. OBJETO: Prestação de serviços de urgência e emergência, consultas, exames e internações em Resende e localidades. VALOR TOTAL: R$ 834,04 (oitocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/16. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/320/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OXYLIFE DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 01.978.134/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços de oxigenoterapia. VALOR TOTAL: R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 05/12/16. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/532/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITERÓI LTDA, CNPJ n° 00.697.400/0001-06. OBJETO: Prestação de serviços de exames, terapias e cirurgias oftalmológocas. VALOR TOTAL: R$ 8.614,28 (oito mil seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/16. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/647/2015.\r\n\r\nId: 2002018"
                        ],
                        "2002026": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio BACEN/DESEG-51.126/2016.\r\n\r\nPARTES: CONCEDENTE, Banco Central do Brasil, CNPJ 00.036.166/0010-98, CONVENENTE, Estado do Rio de Janeiro através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre o Concedente e o Convenente para execução de atividades de escolta ao transporte de valores do Banco Central do Brasil, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo Concedente.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2016.\r\n\r\nId: 2002026"
                        ],
                        "2002215": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCPM/ERJ - RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2016, DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do ensino médio/2016 do CPM/ERJ, a saber: \r\n\r\n1. AGATHA KHRYCIA RORIZ DA SILVA;\r\n\r\n2. AMANDA SOUZA LIMA DE FREITAS;\r\n\r\n3. BEATRIZ PEREIRA BRANDÃO DA SILVA;\r\n\r\n4. BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. BRYAN DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n6. CLAUDIELLY MUNIZ DE SOUZA PEREIRA;\r\n\r\n7. CRISTHIAN CARVALHO LOUREIRO;\r\n\r\n8. DAVI FERREIRA GOMES DA SILVA;\r\n\r\n9. GABRIELLE DOS SANTOS LIBANIO FERREIRA;\r\n\r\n10. JHENYFER DA SILVA TAVARES;\r\n\r\n11. LARYSSA FIGUEIREDO DO VALLE;\r\n\r\n12. LAUANNY TEIXEIRA SILVA;\r\n\r\n13. LEONARDO TAVARES MONTEIRO DE CARVALHO;\r\n\r\n14. LUCIANA DOS SANTOS MAGALHÃES;\r\n\r\n15. LUIS FELIPE GOMES FABIÃO;\r\n\r\n16. MARIA EDUARDA BATISTA LEITE;\r\n\r\n17. MATHEUS DE MIRANDA SILVA;\r\n\r\n18. MAYCON ANDRÉ ROSEMBACK CAMPINHO;\r\n\r\n19. MIGUEL BASTOS SAMPAIO E SILVA;\r\n\r\n20. NATHÁLIA DA SILVA LIMA;\r\n\r\n21. NAYARA MARIANO DO NASCIMENTO VIDAL;\r\n\r\n22. PALOMA MORAES SILVA;\r\n\r\n23. PAULO CESAR FERREIRA VIEIRA;\r\n\r\n24. THAINÁ FERNANDA ALVES VIDAL BEZERRA;\r\n\r\n25. THIAGO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n26. THIERS VIEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n27. WILLIAM MATHEUS DE SOUZA CABRAL e\r\n\r\n28. YURI DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nId: 2002215"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002163": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo do Acordo de Cooperação Técnica ISP nº 006/2016. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP, O Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro - SEOP/RJ e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM/RJ. OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem como objetivo o intercâmbio de dados tabulares e espaciais entre os Partícipes e trabalho/estudos desenvolvidos a partir desses dados. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/169/2016.\r\n\r\nId: 2002163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001876": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP. OBJETO: Alterar cláusulas sexta, nona e o Termo de Referência (Anexo I). VALOR ACRESCIDO R$ 46.603,05 PROC ADM N° E-08/005/000176/2016. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nId: 2001876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2001880": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 609/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.157.014/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2373/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 610/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.507.053/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2685/2015.\r\n\r\nId: 2001880"
                        ],
                        "2001999": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, sito na rua Marechal Deodoro, s/nº - Centro - Paraty - Censo Escolar 33037523, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado através da Portaria ECDAT nº 1433/ 80, no ANO LETIVO de 2015: TURMA 3001: Bruna Silveira de Castro , matrícula 201213030308426; Caio de Assis Araújo, matricula 201313030363510; Dara dos Santos Feitosa, matrícula 201313030365973; Eduarda Gomes de Jesus, matrícula 201313030369375; Fernando Yukio Niimi, matrícula 201513030499360; Gabriela Aparecida Vieira de Oliveira, matrícula 201313030361471; George Henry de Moraes Santos, matrícula 201513030487001; Igor Victor Costa dos Santos, matrícula 201099990114783; Inácio da Silva Netto de Oliveira, matrícula 201313030374451; Indiara Alves Pinto, matrícula 201213030302657; Jean Alves Jeronimo, matrícula 201313030369881; Lidiane Cruz do Espírito Santo, matrícula 201313030364063; Luana de Rezende Machado, matrícula 201319160325296; Lucas Mariano Rosa, matrícula 201419160367010; Luísa Ribeiro de Assis, matrícula 201513030505514; Luíza Elesbão Vieira dos Santos, matrícula 201313030370705; Marcela Fernandes dos Santos Belchior, matrícula 201109040162454; Marcelly Lopes Velozo, matrícula 201319160330613; Maria Luíza Liziária de Souza, matrícula 201313030369103; Matheus Andrade de Carvalho, matrícula 201313030371353; Miélem Santos Calixto, matrícula 201313030388914; Thais da Silva Nascimento, matrícula 201313030361714; Wesley dos Santos Péres, matrícula 201313030362605; TURMA 3002: Ângela Maria da Silva, matrícula 200913030239130; Bianca Beatriz Netto de Lima, matrícula 200913030119908; Bianca da Silva Theodoro, matrícula 200913030123182; Brenda dos Santos Cantídio, matrícula 200913030116640; Caio Moura de Oliveira, matrícula 200913030123425; Clara da Silva Antunes, matrícula 201313030368565; Eduardo Fernandes de Souza Vieira, matrícula 200913030123778; Felipe da Silva Ozório, matrícula 200913030117107; Fernando Reis Santos Silva Júnior, matrícula 200913030239300; Flávio Roberto da Silva Filho, matrícula 200913030124235; Gabriela Lopes de Souza, matrícula 201013030198441; Giovane Peixoto de Jesus, matrícula 201013030192409; Hêmelly Santos Soares da Silva, matrícula 200913030124588; Jonatan Moura da Silva, matrícula 201313030389058; Leandro Lima Gomes da Silva, matrícula 200913030117700; Letícia Gatica Cerqueira, matrícula 201313030388248; Marcelo Monteiro de Souza, matrícula 200913030240227; Maria Izabel dos Santos Bento, matrícula 201213030333536; Maria Julia Feliciano Felisbino, 201313030386891; Melina Paula Hernandez, matrícula 201313030360580; Nathan da Costa e Silva, matrícula 200913030240570; Noe Lautaro Velazquez Prassel, matrícula 201113030279683; Patrick da Silva Magalhães Taufner, matrícula 201313030366511; Sabrina Almeida da Silva, matrícula 200913030402731; Sasha Vitória Pinto Martins, matrícula 201213030300110; Tainá Correa Martins, matrícula 200913030240901; TURMA 3003: Alessandro dos Santos Aparecido Mota, matrícula 201319160330710; Allan Silva de Oliveira, matrícula 200913030251180; Ana Clara Rufino dos Santos, matrícula 201313030365469; Andre Luis Garrido dos Remedios, matrícula 200913030599691; Arthur Venancio Moita de Oliveira, matricula 201413030475880; Bárbara Siqueira Martins, matrícula 201213030347596; Daniel da Conceição dos Santos, matrícula 201313030377981; Francisco Reis Faria e Silva Guaraná, matrícula 201319160314510; Gabrielle da Silva Nogueira, matrícula 201413030456231; Gian Peixoto de Jesus, matrícula 201013030195262; Helena Silva Barreto, matrícula 201313030365892; Isabel Conceição Andrade Dias, matrícula 201413030447836; Jennifer Carvalho dos Santos, matrícula 201313040278348; Laura Lopes do Rosario, matrícula 201213030324707; Leidiane Soares de Alexandria, matrícula 201213030333455; Leonardo Teresa da Silva, matrícula 201313030361390; Maria Eduarda Sampaio de Carvalho, matrícula 201213030328291; Mariana dos Remédios Nascimento, matrícula 201213030290111; Nanias Gonçalves Coelho Filho, matrícula 200919160105906; Nathalia de Jesus Espinola da Silva, matrícula 201213030354710; Priciele Souza Rodrigues, matrícula 201013030200010; Robson de Oliveira Monteiro, matrícula 200919160074911; Sidicleyton da Silva Ferreira, matrícula 201319160326268; Tauara Maria dos Santos, matrícula 201213030293992; Thalia da Silva Oliveira, matrícula 200913030241118; Yuri Henrique da Piedade, matrícula 201213030309902; TURMA 3004: Adriele Teodoro Brandão de Sousa, matrícula 201318900432009; Amauri Alves Rodrigues da Silva, matrícula 201319160330451; André Luiz de Carvalho Couto, matrícula 201313030371787; Brendo Castro de Souza, matrícula 201013030193480; Cacio da Silva Antunes, matrícula 201413030462398; Cleudimar dos Santos Silva, matrícula 201513030486544; Deivid de Souza Silva, matrícula 201113030258686; Elisabeth Nedina Faustino, matrícula 201013030209239; Fabrício da Glória Rosa, matrícula 201119160146313; Felipe Augusto do Nascimento Moura, matrícula 200913030603800; Fernando Albino de Alcantara, matrícula 200913030456157; Gustavo Lapa Coelho, matrícula 201309040203528; Heina Gonçalves Coelho, matrícula 201513030499110; Jackson Faustino de Aguiar, matrícula 201313030393837; João Mendonça Martins Filho, matrícula 201213030354614; Josué Trindade Ramos, matrícula 201313030373801; Julia Patrocinio Zatoni, matrícula 201413030475023; Kenderly Barcelos do Nascimento, matrícula 201013030177019; Laiane Machado de Jesus, matrícula 201018900168051; Larissa de Jesus Miranda, matrícula 201313030387004; Lourival da Silva Santos Netto, matrícula 200913030124901; Luana da Silva Tavares, matrícula 201213030343256; Matheus Henrique Gomes Micheletti, matrícula 201313040276991; Mayara Silva de Oliveira, matrícula 201313030364497; Narriman Castro Faustino, matrícula 201513030525035; Raí Silva de Sousa, matrícula 201313030363921; Robson da Conceição Barcelos, matrícula 200913030373618; Sabrina Conceição Albino, matrícula 201313030364910; Sandra Santos Cermelli, matrícula 201119160163080; Sávio Rangel de Oliveira Rosa, matrícula 201113030239703; Thaisa Fernanda Souza da Costa, matrícula 200913030241037; Vitória Custódio de Sousa, matrícula 201313030364144; Vivian Suisso Filho, matrícula 201413030455855; Viviane Campos dos Santos, matrícula 201413030470811; Wellington Mariano dos Santos, matrícula 201219160231589. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através da Resolução SEE nº 2926, de 22.07.2005, no ANO LETIVO de 2015/1º semestre TURMA NEJA-IV04: Abel Costa Eugenio, matrícula 201313030402844; Andreia Lopes de Oliveira, matrícula 201313030403069; Caroline Costa Brazil Stanisce, matrícula 201413030455421; Daiana Costa do Nascimento, matrícula 201213030332807; Dayane da Silva Sacramento, matrícula 201313030404707; Eliana Lopes Moreira, 201313030403492; Fernando Peixoto da Silva, matrícula 201019160127551; Francismere Siqueira da Silva, matrícula 201313030403220; Graciana de Fatima Santos Barcelon, matrícula 201313030406599; Ingra Toledo do Nascimento, matrícula 201413030450896; Jaine da Silva Santos, matrícula 201313030380931; Josiane Nicodemes da Silva Malvão, matrícula 201313030402510; Joyce Martins de Souza, matrícula 200913040529769; Luara Fazzol Roberto, matrícula 201413030412021; Marcelo Araújo da Silva, matrícula 201313030404464; Marcelo Izidro Oliveira Vidal, matrícula 201413030469996; Maria José Lucena Apolinário, matrícula 201313030404545; Marlene Cananéa de Souza, matrícula 201313030403301, Marluce Credes da Cruz, matrícula 201313030402925; Mateus da Silva Gomes Duarte Coelho, matrícula 201219160264088; Monique Barboza de Sousa, matrícula 201213030313349; Neusa Kunha Taqua Mendonça Martine, matrícula 201413030472199; Pedro Pinto, matrícula 20131303030402410; Râmilis Alves Barreiro, matrícula 200913030561295; Rosane de Oliveira Pereira, matrícula 201413030453801; Rosângela de Almeida Oliveira da Silva, 201313030402683; Sara Alves Cananéa, matrícula 201413030470064; Suzan Carvalho dos Santos Silva, 201413030460506; Talita Leonel Rosa, matrícula 201413030450111; Thamiris da Silva Santos, matrícula 200913030459172; Tiago Carvalho dos Santos, matrícula 201313030406671; Vitor José Moreira Ferreira, matrícula 201513030498046; Viviane dos Santos Machado, matrícula 201219160253396. ANO LETIVO de 2015/ 2º semestre TURMA NEJA-IV04: Daniel Ferreira Azevedo, matrícula 201413030418739; Eliane Tavares do Nascimento, matrícula 201413030417333; Elisangela Cardoso dos Santos, matrícula 201413030447161; Gabriela Ayres, matrícula 201513030494482; Giane dos Santos, 201413030469139; Gizele Peres Cabra, matrícula 201513030492862; Josiane Souza da Conceição, 200913030559479; Luís Paulo Godoy Bustamante, matrícula 201413030413346; Marcelo Francisco de Souza, 201413030412374; Miquéias de Jesus, 201119160208874; Rafael Santos de Souza, 201413030414410; Rita de Cássia da Conceição, 201413030421012; Sirlei Santos da Silva, 201413030407291.CURSO NORMAL autorizado através da Portaria ECDAT nº 1433/ 80, no ANO LETIVO de 2015: TURMA: CN-3001: André Luiz Padua Netto da Conceição, matrícula 201213030357125; Arysa Maira Sa de Souza, matrícula 201213030341989; Caio Leite Pinto Alves de Sousa, matrícula 201313030360661; Camila Fernanda Lugo dos Santos, matrícula 201313030394566; Cauê Araújo dos Santos, matrícula 200913030402650; Diego Lourenço Rosendo, matrícula 201313030401791; Juan Pablo Carneiro da Silva, matrícula 200913030455002; Lais Barros Pereira, matrícula 201313030364306; Manuela Maria dos Reis Silva, 201313030361810; Nicole Jannotti do Nascimento Silva Lazar, matrícula 201313030380344; Pâmala de Araújo Batista do Amaral, matrícula 201313030362524; Samira dos Santos Ferder de Souza, matrícula 201013030193057; Taciane Barbosa de Oliveira, matrícula 201309020367231; Thabatta Viana Albino Porto, matrícula 201313030375936; Tharlene da Costa Bráz Leite, matrícula 200913030241207. Secretária Escolar: Rosemeri Duarte Coelho designada no D. O. de 01/03/2011, página 19, 1 coluna, Diretora: Ana Angélica dos Reis Alves de Paiva designada no D.O. de 25/02/2015, página 13, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Saumir Mello Portugal- Id 0544809-3.\r\n\r\nId: 2001999"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Rua das Borboletas, s/nº, Município de Queimados, Censo Escolar: 33061750, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto-Lei nº 20552/94, ANO LETIVO 2012, Turma 3004: Lincoln da Silva Sperendio, Matrícula 200905370014540; ANO LETIVO 2013, Turma 3004: Bruno Brandão Barboza, Matrícula 201205370227839; Matheus Assunção Monteiro Goes, Matrícula 201205370211673; Turma 3006: Pamela Fernandes de França, Matrícula 200912460043666; Turma PAEM - 03: Fernando Gonçalves Costa, Matrícula 201205370221393; ANO LETIVO 2014, Turma 3005: Yago Rodrigues Freitas, Matrícula 201205620235507; Turma 3006: Débora Maria dos Santos Silva Abilio, Matrícula 201405370304542; Turma 3007: Fernanda Santos da Costa Mauricio, Matrícula 201212560416422; Turma PAEM - 01: Roberta Laura Ferreira Santo, Matrícula 201012430231314; Turma PAEM - 02: Danrley José Arruda Azevedo, Matrícula 201105370191226; Thamires Franciellen Roseno da Cruz, Matrícula 200912560089927; ANO LETIVO 2015, Turma 3001: Brenda Natalino de Oliveira, Matrícula 201305620265143;Turma 3008: Lucas de Oliveira Freitas, Matrícula 200905370056464; Matheus Roberto da Silva Rodrigues, Matrícula 201305370254107; Secretário Escolar: Celia Maria Moura da Boemia Ferreira, designada no D.O. de 02/09/2004, página 25, 3ª coluna e página 26, 1ª coluna, Diretora: Nelly Soares Giacometti Halm, designada no D.O. de 24/08/1999, página 24,1ª coluna; Elaine dos Santos Olimpio, Id. 3327185 - 2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, Id. 3927581 - 7\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nTURMA 3006 - Ano 2012\r\n\r\nOnde se lê : 01-Charles Saturnino dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01- Charles Saturnino dos Santos Andrade\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nTURMA 3007 - Ano 2015\r\n\r\nOnde se lê : 01-Lorraine de Sousa Dias-201305370231409\r\n\r\nLeia-se: 01-Lorraine Sousa Dias-201305370231409\r\n\r\nId: 2001872"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, sito na Rua Ponta Porã, s/nº, Austin, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058750, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048 de 07.07.1986, no ANO LETIVO DE 2014: Turma de origem 3002/2009: Jefferson Sabrino da Silva Alves, Matrícula 200905240084980, Turma 3006: Camila da Silva Reis, Matrícula 201405240420178, Secretária Escolar: Flavia Ribeiro da Costa, designada no D.O. de 08/03/2013, página 1, 2° coluna, Diretor: Adilson de Brito Amaral, designado no D.O. de 07/04/2014, página 7, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Joana D'Arc de Souza Serra, ID 3441325-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 20 - Pamella Esmeraldo Costa\r\n\r\nLeia-se: 20- Pâmella Esmeraldo Costa\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 22- Thayna Jesus de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 22- Thayná Jesus de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 18- Jessica Paula da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18- Jéssica Paula da Silva\r\n\r\nId: 2001919"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, sito na Rua Jorge Bustamant, s/ nº, Jardim Guandu, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058687, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9.048 de 07.07.1986, no ANO LETIVO DE 2011: Turma 3002:Carla Maria Felix Damasceno, Matrícula 200905330067104; Mayara Emanuelle Farias de Queiroz, Matrícula 200905330071136; Sabrina da Silva Pereira, Matrícula 200905330068690; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3001: Carolina Pereira de Souza da Silva, Matrícula 200905330115281; Turma 3002: Beatriz de Almeida Barros, Matrícula 201099990229351; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 3001: Gabriel da Costa Lima Cassemiro, Matrícula 200905330115877; Hevely Cristy Souza do Espírito Santo, Matrícula 201105820349925; Karen de Souza Nascimento, Matrícula 200905330110212; Rafael Santos de Morais, Matrícula 200905330111022; Rebeca de Lima Cardoso, Matrícula 201205330183075; Turma 3002: Tatyelle Derien Ferreira Candido, Matrícula 201100400385162; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001: Charles Soares Hassan, Matrícula 201205330170844; Débora Willemen de Farias, Matrícula 200905330095663; Erica Veiga Gomes, Matrícula 200905330095906; Ingrid da Silva Anselmo, Matrícula 200905330096201; Jéssica França de Souza, Matrícula 200905330095078; Jéssica Marques de Lima, Matrícula 201205330176291; Kennia Nunes Sales, Matrícula 200905330096635; Letícia Cristina Conceição Rosa, Matrícula 200905330097011; Letícia Fernanda Elias da Silva de Melo, Matrícula 201205330173861; Sabrine do Carmo Lima, Matrícula 200905330100845; Sthefani Rodrigues Pires, Matrícula 200905330118892; Turma 3002: Deisiane Rabelo Alves, Matrícula 201105330160729; Isabela de Souza Verissimo, Matrícula 200905330107009; Lavínia da Silva Araujo, Matrícula 201005330133431; Maria Fernanda de Oliveira, Matrícula 20100533013350; Mayara Lima da Silva, Matrícula 201005330137933; Mariane Victoria Barros da Costa, Matrícula 200905330113580; Rômulo Freitas dos Santos, Matrícula 201005330138158. Secretária Escolar: Georgete Diniz da Costa, designada no DOERJ de 11/05/2010, página 18, 1ª coluna, Diretora: Mara Alzira Santos do Nascimento, designada no DOERJ de 15/12/2004, página 27, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Karla Lessa de Andrade, ID 3500805-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7. \r\n\r\nId: 2001924"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Avenida Presidente Tancredo Neves, s/nº Bairro - Engenheiro Pedreira - Cosme Damião , Japeri. Censo Escolar, 33100217, nos termos da Resolução SEEDUC, nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2014: TURMA 3001: Agatha Caroline da Silva Muniz - 201205960339410, Patrick do Carmo Lucena - 201312730262036, Suzana Brasil de Mello - 201212730234110, ANO LETIVO DE 2015: TURMA 3002: Gustavo de Paula Bento - 201212730241571, Herison Dias de Oliveira Júnior - 201212730275687; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/ 2012, no ANO LETIVO DE 2015: TURMA NEJA-01IV - 2º SEMESTRE: Maicon de Oliveira Gomes Rodrigues - 201212730234796; TURMA NEJA-01IV - 1º SEMESTRE ANO: 2016: Evandra Santos da Silva - 201412730277625, Fernanda Emerick Heuser - 201212730235253, 03- Guilherme da Silva - 201512730295174, Leandro da Silva Martins Melani - 201212730238945, Leandro dos Santos Laureano - 200905960265576, Lucia Helena da Silva Salustiano - 201512730286698, Luís Antonio Gomes da Silva - 201512730300941, Paloma da Silva - 201512730284310, Raphael Fernandes Dias - 200905960164540, Roide Ramira da Silva Machado - 201212730229016, Thaiara Rodrigues Gazeta - 201412730281495, Wellerson de Oliveira Cardoso - 201204940232871; CURSO NORMAL, autorizado pelo Decreto nº 24.729/1998, no ANO LETIVO DE 2011: TURMA 4002: Isabela da Silva - 200912730014701, ANO LETIVO DE 2013: TURMA: 3001: Carolina de Souza Veríssimo - 201112730191489, TURMA 3002: Ágatha Cristina da Silva Santana - 201112730197681, Suelen de Oliveira Fernandes - 200912440197064, ANO LETIVO DE 2014: TURMA 3001: Bruna da Silva Correa dos Santos - 201212730222194, TURMA 3002: Saraí Rodrigues Lima - 201212730231509, ANO LETIVO DE 2015: TURMA 3002: Ingrid da Silva Cruz - 201312730250453, Joseane Machado do Nascimento - 201312730245964, Karina Francelino de Oliveira - 201212730222941, Karine Marinho Alves - 201312730257210; Secretária Escolar: Emilia da Piedade Mesquita Bento, designada no DOERJ de 07/03/2005, página 35, 3ª coluna, Diretora: Valquiria de Lima, designada no DOERJ de 03/09/2001, pagina 23, 3ª coluna, Professores Inspetores Escolares: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 4415679-0 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2001909"
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                        "2001944": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR,sito na Avenida Henrique Duque Estrada Mayer,2495,Município de Nova Iguaçu,Censo Escolar 33058610, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047 de 07 .07 1986,no ANO LETIVO DE 2013:TURMA 3001:Crislayne Fuli de Araujo, Matrícula:201105870416529; TURMA 3002: Rômulo Santos de Oliveira, Matrícula:200905870284539; CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2905 de 27 .07. 2005, NO ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE:TURMA:JA3003:Maurílio José dos Santos Souza, Matrícula:20080581234555,NO ANO LETIVO DE 2011/1ºSEMESTRE:TURMA JÁ 3004:Gerson Germano Magalhães da Silva, Matrícula:201005870152551, Leonardo Borges da Silva,Matrícula:201105870386352;NO ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE:TURMA:JA3007: Leidiane de Paiva Mesquita, Matrícula:201105660229773;Secretária Escolar: Marilene Menezes Nazareth Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008,página 09, 1ª coluna, Diretor: Saturnino Alfredo Suárez Rodriguez, designado no DOERJ de 05/05/2014,página 31, 2ª/3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Jussara Maria Sobral Gonzalez Ferreira ID 560932-1e Márcia Bahia Barboza Sousa ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA - 3003 / 2º SEMESTRE ANO:2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Edison Canedo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Edison Canêdo dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA - 3003 / 2º SEMESTRE ANO:2009\r\n\r\nOnde se lê: 25-Patricia Medeiros Moraes\r\n\r\nLeia-se: 25-Patrícia Medeiros Moraes\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA - 3005 / 2º SEMESTRE ANO:2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fernando Vinicius Couto Silva\r\n\r\nLeia-se: 12 -Fernando Vinicios Couto Silva\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA - 3008 / 2º SEMESTRE ANO:2009\r\n\r\nOnde se lê: 23-Vanessa Martins dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 23-Vanessa Martins dos Santos Aparicio\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA: 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-01-IV / 2ºSEMESTRE - ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 14-Yasmin Monteiro de Queiroz-200905700032156\r\n\r\nLeia-se: 14-Yasmim Monteiro de Queiroz-200905700032156\r\n\r\nId: 2001944"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 NELSON RODRIGUES, sito Rodovia Presidente Dutra, KM 182, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33097020, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5240, de 12.03.2015, ANO LETIVO DE 2015; 2º SEMESTRE; Turma:901-EJA: Adriana da Silva Macario, Matrícula 201407990544236; Adriana da Silva Ribeiro, Matrícula 201507990619070; Caroline Alves Porto, Matrícula 201507990583297; Christian William dos Reis Silva, Matrícula 201507990621725; Eliane Pereira da Silva, Matrícula 201507990613463; Fabricio Rodrigues da Conceição, Matrícula 201107990265510; Luana Rogério Santos, Matrícula 201205550062633; Lucas Henrique Rodrigues Costa, Matrícula 201507990606335; Mateus Oliveira de Araújo, Matrícula 201507990601376; Mavson José da Silva Santana, Matrícula 201507990624661; Michele Elenia Rodrigues Gomes, Matrícula 201407990536721; Rogerson Oliveira da Silva, Matrícula 201507990596003 - ANO LETIVO DE 2016; 1º SEMESTRE, Turma: 901-EJA: Ailton de Morais Gonçalves, Matrícula 201507990552731; Alex de Jesus de Oliveira, Matrícula 201607990653305; Alexandro Santos Teixeira, Matrícula 200908070183899; Amanda Ferreira de Marins, Matrícula 201607990649898; Caroline Eugênia da Conceição Nogueira , Matrícula 201407990543345; Claudio Antonio Gomes, Matrícula 200907630101835; Crislaine da Silva Roque, Matrícula 201307990424951; Daniel da Silva Paiva, Matrícula 201607990653910; Daniel Santos da Silva Júnior, Matrícula 201507990577645; Estefany Miranda Leal Batista, Matrícula 201307990432547; Gabriel Ferreira Ginder, Matrícula 201607990657310; José Carlos Pereira Climaco, Matrícula 201507990572510; Josiane de Andrade Freitas, Matrícula 201012350324537; Maria do Socorro de Queiroz Leitão, Matrícula 201507990613110 Maria José Gomes da Silva, Matrícula 201407990544074; Michelle dos Santos Henrique, Matrícula 201507990624821; Pedro Luiz da Silva Mendes, matrícula 201405610300007; Rafaela de Oliveira Simeão, Matrícula 201607990653739; Raiane de Oliveira Mello, Matrícula 201407990543264; Raiane Vieira Gomes, Matrícula 201107990260710; Reginaldo Pereira Gomes, Matrícula 201207630156797; Romário de Lima Freitas do Nascimento, Matrícula 201507990618694; Suzete Domiciano luiz, Matrícula 201507990576241; Welder de Paulo Aquino, Matrícula 200905610159904; Secretária Escolar: Rozeni de Oliveira, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 16, 1º coluna, Diretora: Eliana Nonato Thomaz, designada no DOERJ de 14/12/2015, página 12, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima Id 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, Id 3927581-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 NELSON RODRIGUES, sito Rodovia Presidente Dutra, KM 182, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33097020, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC 25.623/99 de 05.10. 1999, ANO LETIVO DE 2014, Turma: PAEM IV-401: Catherine Fredes Santos, Matrícula 201207990364121; Darlan do Nascimento Gaspar, Matrícula 200905190020615; Denise de Almeida Santos, Matrícula 200907990272305; Djalma Moreira Santiago, Matrícula 200907990219676; Filipe Pereira Sampaio, Matrícula 201207990346571; José Lucas da Silva, Matrícula 200907990175954; Leonardo Martins de Moraes, Matrícula 201307990405493; Rafael de Oliveira Rosa da Silva, matrícula 201107990309564; Scarlett Balbino Adão, Matrícula 200907990278176; Stephannie Costa Lima, Matrícula 201307990439551; Tatiane Jorge da Silva, Matrícula 200907990275150; Thaiane Marinho Silva, Matrícula 201307990426067; Tiago de Azevedo Santos, Matrícula 201107990294610, Viviane da Cruz, Matrícula 201307990439810; - CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2006, Turma:3002: Sandra Regina do Nascimento da Silva; Turma:3004:Vitor Lima Gomes; ANO LETIVO DE 2007, TURMA: 3004: Leandro dos Santos Ribeiro; ANO LETIVO DE 2008 TURMA: 3006: Thamiris Valle Lacerda; ANO LETIVO DE 2009, TURMA:3001: Juliana Nunes Gomes, matrícula 200907990142606; TURMA:3002: Ana Beatriz Gonçalves Pereira da Silva, Matrícula 200907990239006; Monique Érica Ferreira Lima, Matrícula 200907990241337; ANO LETIVO DE 2010, TURMA: 3003: Mariana Cazé Santos Conceição, Matrícula 200907990259708; ANO LETIVO DE 2011, TURMA: 3003: Luís Henrique Roque dos Santos, Matrícula 200907990218351; TURMA: 3004: Ingrid de Andrade Silva, Matrícula 200907990138242; Rayane da Silva Miranda, Matrícula 201007990190250; Telma Cristovam Francisco, Matrícula 200907990290117; ANO LETIVO DE 2012, TURMA:3001: José Roberto dos Prazeres Pereira, Matrícula 200907990213805; Monique Cristina Pinto Lima, Matrícula 201207990375598;TURMA:3002 Bruna da Silva Cunha Grijó, Matrícula 201099990168583; TURMA:3003: Thais da Silva Moyses, Matrícula 201107990315963; TURMA: 3005: Leandro Viscondi Alves, Matrícula 201099990170717; ANO LETIVO DE 2013,TURMA:3002: Nayara Silva Ferreira Cardoso, Matrícula 200908930167260; William dos Santos Lima, Matrícula 201105240296206; TURMA: 3003 Carlos Alexandre Ribeiro, Matrícula 201107990253917; Jonathan Pablo Maia Telles,Matrícula 201105890153302; TURMA: 3005 Talita Pinheiro da Silva, Matrícula 200905240075132; ANO LETIVO DE 2014, TURMA:3002: Christyane Gomes Soares, Matrícula 200907990191305; Yago Graco Mendonça Farias, Matrícula 201207990383930; Daniele Martins do Nascimento, Matrícula 200907990199705; TURMA: 3003: Juliana Costa Ubaldino, Matrícula 201207990352970; Secretária Escolar: Rozeni de Oliveira, designada no D.O. de 11/03/2011, página 16, 1º coluna, Diretora: Eliana Nonato Thomaz, designada no D.O. de 14/12/2015, página 12, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima Id 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, Id 3927581-7.\r\n\r\nId: 2001916"
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                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, sito na Rua Atacama, s/nº, Campo Grande, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 6541/1983, no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma 801: Fatima Ferrari Chimanowsky. Secretária Escolar: Ana Lucia de Freitas Gesteira, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 3ª coluna, Diretora: Viviane Coelho Bioza, designada no D.O. de 11/09/2014, página 17, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Andrea Cristina Narciso Santos, ID. 4278059-4 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2015, Turma 2001: Lucas Gustavo Silva dos Santos, Matrícula 201300020442582\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Lucas Gustavo Silva dos Santos, Matrícula 201300020442582\r\n\r\nId: 2001862"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, sito na Avenida Ernani Cardoso, nº 316, Cascadura, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075832, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36947/2005, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Thais Russo, Matrícula 2009083390047236; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Werick Oliveira da Silva, Matrícula 200969220004376; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Thainá Eduarda da Costa Silva, Matrícula 201308390177810; Turma 3002: Tatiane Souza do Nascimento Silva, Matrícula 200900370029318. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM IV: Ana Paula da Silva de Oliveira, Matrícula 201308390178605; Brenda Lorrany Ferreira Lima, Matrícula201208180159772; Camilla Torres da Silva, Matrícula 201208390168670; Carolina da Silva Oliveira, Matrícula 201408390198874; Ewerton Cezar Souza dos Santos, Matrícula 201108390160371; Fabiano Rodrigues Tavares, Matrícula; 201108390148088; Gabriel de Araujo Andrade, Matrícula 201408390186610; Gabriel Francelino da Silva, Matrícula 201108390160710; Iasmin Leite de Lima, Matrícula 201308390180693; Julian Katte Mariano Malafaia, Matrícula 201108390153839; Lucas Luan Joana de Sousa, Matrícula 201408390184814; Marcella Almeida Lopes, Matrícula 201408390185381; Melissa de Oliveira Brazil, Matrícula 201408390196588; Ruan Victor Gama de Araújo, Matrícula 201408390197551; Thaynara Pereira Teles, Matrícula 201308390180421; Vitória Alves de Sousa, Matrícula 201124450335328; Wellington Carneiro Soares, Matrícula 201208390164510. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, sito na Avenida Ernani Cardoso, nº 316, Cascadura, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075832, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36947/2005, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2013: Vitor Lucas Valente de Souza, Matrícula 201169190349952, turma de origem 3001/2014: Anderson do Nascimento Santos, Matrícula 201269440313816; Ivan Passos Carvalho, Matrícula 201208390169219; Jonatas da Silva Seda, Matrícula 201269210439110; Marcella Pinheiro, Matrícula 201269220319076; Thais Eduardo da Costa Silva, Matrícula 201124500197047, turma de origem 3001/2014: Mateus Ramos da Costa de Jesus, Matrícula 201208390167275, turma de origem 3002/2014: Suelen de Albuquerque Lima, Matrícula 201308390174022. Secretária Escolar: Laura Jane Soares Cardoso, designada no D.O. de 07/11/2013, página 17, 3º coluna, Diretor: Luciana Arleu Vieira, designada no D.O. de 17/04/2015, página 47, 3º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6 e Janete Evangelista dos Santos, ID. 36296937.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2005\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002-Ano: 2001\r\n\r\nONDE SE LÊ: 12-Hevérton da Conceição de Carvalho\r\n\r\nLEIA-SE: 12-Heverton da Conceição Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001-Ano: 2005\r\n\r\nONDE SE LÊ: 22-Luciana Ponciano Ramos\r\n\r\nLEIA-SE: 22-Luana Ponciano Ramos\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002-Ano: 2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: 25-Margareth Jesus da Silva\r\n\r\nLEIA-SE: 25-Margarete de Jesus da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, sito na Av. Itaóca, s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33.072.078, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO , autorizado pelo Decreto nº 27457/2000, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ana Carolina Silva Colombo, Matrícula 201169990021910; Anderson Monteiro de Lima, Matrícula 201024190307455; Priscila Silveira Soares, Matrícula nº 201124190376666; Turma 3002: Jonattan do Nascimento Assis, Matrícula 201169990062097; Mariana Siqueira Telles, Matrícula 201124190360311; Turma 3003: Alessandra dos Santos Pereira, Matrícula 201224190407886; Maria Verônica de Jesus Eleuterio, Matrícula 201269260296646; Peterson de Moura Martins, Matrícula 201228730442549; Turma 3004: Daniele Burlamaqui Angelo, Matrícula 201224190401098; Mariana da Silva Pereira de Lima, Matrícula 201424190446310; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Byanca Brandão, Matrícula 200921050013189; Gabriel da Silva Braga Martins, Matrícula 201224500320236; Jorge Luis Murta Targino, Matrícula 201224190408424, Julio Cesar Nunes Leal, Matrícula 201369060196792; Lorani de Oliveira, Matrícula 201324190433697; Lucas Augusto Ferreira da Silva, Matrícula 201169580433044; Turma 3002: Gabriela Alexandre da Silva, Matrícula 201324190411618; Luis Felipe Duarte Silva, Matrícula 201324190416510; William dos Santos Sulpino, Matrícula 201324190427379; Turma 3003: Débora Regina Siqueira Neves, Matrícula 201369260331545: Gabriel Honorio da Silva, Matrícula 201424190445241: Juliana Fenelon da Silva, Matrícula 201369040605581: Luciano Freitas da Silva, Matrícula 20124190400369: Nivia Martins de Oliveira, Matrícula 201369900620543: Wander Alvarenga Borges , Matricula 201269140252196; Turma 3004: Alexandro Henrique Motta de Souza, Matrícula 201324190432453: Denise Cristina da Silva Araujo, Matrícula 201324190430086; Drielle Ricardo de Souza Oliveira, Matrícula 201169260212837; Jonathan Emanoel Nascimento Costa, Matrícula 201324190432021; Kelly Ribeiro Ferreira, Matrícula 201369900620896; Leonardo de Oliveira Silva ,Matrícula 201269460259159; Loislene Pereira Sandra, Matrícula 201369580646245; Lorena Alves Teixeira, Matrícula 201369040597465; Luiz Filipe Marques Martins, Matrícula 201324520202162; Mayara Cristina Nascimento da Silva, Matrícula 201424190448429. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM - M4-01 - Caroline da Silva Nascimento de Farias, Matrícula 201224500404170; Gustavo da Silva Lima, Matrícula 201324190427883; Guilherme Augusto Rodrigues Felgas, Matrícula 201224500392229; Marcella Andrieta Rodrigues, Matrícula 201169200171441; Pedro Henrique dos Santos Freire, Matrícula 201224190385467; Wallan Silva de Mello, Matrícula 201099990147783; Marlon dos Santos Anselmo, Matrícula 201369060202271; Rodrigo Lopes Brandão Mesini, Matrícula 201269950035559; Taiane Candido de Assis, Matrícula 201324190424610; Secretário Escolar: Carlos Alberto Cordeiro, designado no D.O. de 20/05/1997, página 11, 3ª coluna, Diretor: Carlos Roberto Silva de Mello designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID 0004210922 e Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo , ID 4428024-6 \r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, sito no Largo do Terço, sem número, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33120692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4405/2010, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma: J A 3001: Edne de Carvalho Silva da Costa, Matrícula 201269040469061; Raiani Alves Saraiva, Matrícula: 200969260075410; Turma: J A 3002: Nathália de Oliveira Monteiro, Matrícula 201099990079766; Patrick Silva Ramos, Matrícula: 201269040479105; Turma: J A 3003: Manoel Messias dos Santos, Matrícula: 200969040139133; Mauricio da Mata da Silva, Matrícula: 201269040527878. Secretária Escolar: Andrea Buarque Costa Ferreira, designada no D.O. 29/05/2014, página 18, 3ª Coluna, Diretora: Tânia Mara Rodrigues Salazar, designada no D.O. 09/07/2009, página 9, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3, Ligia Escoffeir da Silva, ID: 4427988-4\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - Ano: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 30- Rosangela Conceição dos Santos, Matrícula 201469040618531\r\n\r\nLeia-se: 30- Rosangela da Conceição dos Santos, Matrícula 201469040618531\r\n\r\nId: 2001893"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, sito a Rua Tibiriçá nº 285, Rocha Sobrinho, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061203, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6290/1982, no ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 1304/2003: Regina Celia Pires Manoel, Vanessa Silva dos Santos; no ANO LETIVO DE 2006, Turma de origem 3002/2005: Helen de Araújo Moreira; Turma de origem: 3003/2005: Sueli Barbosa de Matos; Turma de origem 3005/2005: Ariane Felicidade Bandeira; no ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem 3005/2006: Letícia Cristina Souza dos Santos; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Monique Francisco de Lima, Matrícula 200905170215305; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Soraia Barreto dos Santos, Matrícula 200905170198702, Suelen Reis Bugar Costa, Matrícula 201105170426769; Turma 3003: Luis Felipe Machado dos Santos, Matrícula 201005170148101; Turma PAEM I-IV-01: Leandro Gomes Motta, Matrícula 200905170364572, Rhuan Ferreira Demetrio, matrícula 201105170426841; Turma PAEM I-IV-02: Emanuel de Castro Dantas, Matrícula 201099990197903, Marco Sandes Dias, Matrícula 201105170431681; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Lethícia Vitória de Sá Rodrigues da Silva, Matrícula 201105980372445, Mayara Cristina Barboza, Matrícula 201205170456729; Turma 3003: Roberto Tavares da Silva Dias, Matrícula 200905170346248, Tamires Martins Moraes, Matrícula 201305170518232; Turma 3004: Brenda Roberta dos Santos Rodrigues, Matrícula 201216520211997, Luis Felipe Paula Ferreira da Silva, Matrícula 201124490252083, Rafaela de Lima Pereira da Silva, Matrícula 200908710062214; Turma 3005: Polyana Camilla dos Santos Silva, Matrícula 201167850320550; Turma PAEM M4-02: Camila Maria Figueiredo Conceição, Matrícula 201099990106741, Daiane Rodrigues Ferreira, Matrícula 201308090300367, Juliana Marini Falbo, Matrícula 200905170330910, Luiz Claudio Ismeria de Carvalho, Matrícula 200905170311967, Maria Augusta Pinheiro Nogueira, Matricula 201105170426173, Magno da Silva Oliveira, Matrícula 200905170281600, Priscila Lacerda da Hora, Matricula 200905170300760, Thamyres Lemos Lima, Matrícula 200905170301490; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Beatriz de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201305170505416, Douglas Barbosa da Costa, Matrícula 200905170152982, Felipe da Silva Ramos, Matrícula 201205170455080, Jéssica Pereira Lemos, Matrícula 201205170448890, Luís Fernando da Silva Gonçalves Santos, Matrícula 200911870019392, Samuel Elon Aguiar Teixeira, Matrícula 201005170151674; Turma 3002: Bruno Tadeu dos Reis de Carvalho, Matrícula 201205170457377, Fábia Guimarães Vieira de Azevedo, Matrícula 200905170230371, Larissa Conceição de Aguiar, Matrícula 200905170231696, Lucas Garcia Nogueira, Matrícula 200905170231858, Michele Gomes Ferreira, Matrícula 200905170232404, Priscila Beatriz de Lira Duarte, Matrícula 200905170232749; Turma 3004: Cleiton da Silva Quirino, Matrícula 201005860146034, Davi Marques da Silva, Matrícula 201205170463776, Grasielle Gomes de Souza, Matrícula 201105170417697, Iuri Dias Gonçalves, Matrícula 201216520199091, Rayane de Oliveira Silva, Matrícula 20105560151059, Rodrigo Soares Alves Rangel, Matrícula 200905170233206, Rubens Paulo Martins Machado Aflalo, Matrícula 200905170286245, Tiago Leite de Souza, Matricula 201211870116976, Valmir de Almeida Lima, Matrícula 200905170296399; Turma 3005: Caio Henrique Martins de Lannes, Matrícula 201305170514911, Ingrid Guimaraes dos Santos, Matrícula 200905170280719, Jefferson de Oliveira de Souza Matrícula 200905170214171, Matheus de Souza Braga, Matrícula 201216520206310, Pablo da Silva de Carvalho, Matrícula 201205170476241, Paloma Karoline Salles de Freitas Muniz, Matrícula 200905170263466, Patrick Silva de Paiva, Matrícula 200905170241306, Rayane Roberta Pinheiro Fernandes, Matrícula 200905170268930, Shirli Oliveira dos Santos, Matrícula 200905170278307, Thalia Ribeiro Araujo, Matrícula 200905170264519; Turma 3006: Débora Santos de Souza, Matrícula 200905170261846, Hairton da Silva Muniz, Matrícula 201105980386071, Izabeli Lima Araujo, Matrícula 200905170280808, Jean Carlos Monteiro Lima, Matrícula 200905170262303, Jessica Alves Soares Santos, Matrícula 201005170133010, Lisandre Gabriele Rodrigues da Silva, Matrícula 201005170141873, Mailaine de Souza Lopes, Matrícula 200905170342684, Mariana Corrêa dos Santos, Matrícula 200905170240920, Matheus Pereira Ramos, Matrícula 200905170277505, Stefani Larissa Campos dos Santos, Matrícula 200905170346590; Turma PAEM M4-01: Ariani e Sousa Cardoso, Matrícula 200906030003176, Daniel Luiz Macedo, Matrícula 201205170481324, Darlan Vieira da Silva, Matrícula 200905170283904, Flavia Penha do Nascimento, Matrícula 201305170515640, Gabriel Cardoso da Silva, Matrícula 200905170275715, José Paulo de Oliveira do Nascimento, Matrícula 201305170493910, Rafaela Vianna de Almeida, Matrícula 201112370177341, Regiane Firmino de Oliveira, Matricula 200905170300922; Turma PAEM M4-02: Diogo de Jesus Lessa, Matrícula 200905170364220, Jessica Cristina Lima Jacinto, Matrícula 200911870007971, Lohraine Silva dos Santos, Matrícula 200905170142910, Sara Jane Carvalho de Souza, Matrícula 200904920009856; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Ian Carlos Pereira Botelho, Matrícula 201216520203544, Lucas Marini Falbo, Matrícula 201505170583428, Thayná Santos Cardoso de Lima, Matrícula 201208950316556; Turma 3003: Caio Henrique Machado dos Santos, Matrícula 201305170510177, Eni Sabrina Moraes da Luz Silva, Matrícula 201405170555241, Enrique de Oliveira Teixeira, Matrícula 200905170225297; Turma 3004: Alessandra Trajano da Silva, Matrícula 201305170501771, Khareninne Souza do Nascimento, Matrícula 201305170493302, Liliane de Jesus Victório, Matrícula 201105170428621, Tiago de Andrade Menezes, Matrícula 201305170511068; Turma 3005: Cristiano do Nascimento Souza, Matrícula 201205170481162, Joedson Alves Irineu da Silva, Matrícula 201005170132610, Jônatas Joabe da Silva Santos, Matrícula 200905280013235, Luan da Silva de Marco, Matrícula 201405170548464, Ruthiele do Nascimento Santos, Matrícula 201305170497219; Turma PAEM M4-03: Ana Kézia Alves da Silva, Matrícula 201206030405941, Ingrid da Silva de Mello, Matrícula 200905170361476, Matusalem Samuel Junior, Matrícula 201405170543667, Millena da Silva Pereira, Matrícula 200905170227311, Natan Oliveira Machado Praxedes, Matrícula 201405170540994, Raphael Ribeiro Buarque Barros, Matrícula 201305170515489, Renan Amaral Oliveira, Matrícula 201405170550957, Rômulo Machado Monteiro Marinho, Matrícula 201405170546410; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 1304/2004: Cristine Barbosa Bezerra; Tuma de origem 3001/2015: Carlos Gabriel Magalhães de Andrade, Matrícula 201305170494708, Ruan Vargas de Oliveira, Matrícula 201311870131410; Turma de origem 3002/2015: Carla Gomes dos Santos, Matrícula 201505170573465; Turma de origem 3005/2015: Atila Mateus Lira da Silva, Matrícula 200905170261501, Endrel Julio Mattos dos Santos, Matrícula 200905170257814, Geovanna Braz da Costa Portela, Matrícula 201311870138836, João Vitor dos Santos Galvão, Matrícula 201205170484501, Larissa dos Santos Nunes, Matrícula 201305170494112, Felipe Pereira Silva dos Santos, Matrícula 201005170460246, Karen Vieira da Silva, Matrícula 201305170495941, Lucas Matheus da Silva Hing, Matrícula 201305170495194, Natanael Soares de Lima, Matrícula 201205170476592, Vanderson de Sales Tavares, Matrícula 200905170246294, Victor Hugo dos Ramos Nascimento, Matrícula 200905170273933, Vitor Nunes Nogueira, Matrícula 201205170483297, Renan de Oliveira do Nascimento, Matrícula 201305170496832, Ygor Carvalho Rocha, Matrícula 201414110233687. Secretária Escolar: Maria da Penha de Souza, designada no DOERJ de 10/12/2008, página 15, 1ª coluna, Diretora: Ana Gloria Figueiredo de Souza, designada no DOERJ de 18/02/1997, página 25, 1ª coluna. Servidora que autoriza a publicação: Selma Conceição de Moura, ID. 4368514-5.\r\n\r\nId: 2002051"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016\r\n\r\nA UERJ torna público, que a licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR PARA HUPE E PPC, anteriormente marcada para 15/12/2016, às 10h, FICA ADIADA para 22/12/2016 às 10h. Processo HUPE nº E-26/008/1634/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016,o edital e seus anexos estão à disposição nos sites: www.daf.uerj.br ou www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2002115"
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                            "2001903": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2014. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CEUMAR EXPRESS PRESTADORA DE SERVIÇOS, FRETAMENTO DE TAXI, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAL E CARGA LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação Contratual. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2016. VALOR: R$ 167.524,57 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos). PROCESSO Nº E-26/004/0571/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2016.\r\n\r\nId: 2001903"
                            ],
                            "2002111": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna sem efeito o Aviso publicado no D.O. de 13/12/2016, referente a remarcação do Pregão Eletrônico nº 26/16, valendo a publicação do AVISO publicado no D.O. de 22/11/2016, cujo objeto é a suspensão, SINE DIE, do citado Pregão. Processo nº E-26/004/1156/2016. \r\n\r\nId: 2002111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2002150": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de condições que possibilitem melhorias no processo de identificação dos usuários de transportes do Estado do Rio de Janeiro, mediante validação dos cadastros da Base de Dados da SETRANS ou de empresa delegatária a ela vinculada com a Base de Dados de Identificação Civil do DETRAN/RJ, que venha a contribuir para o aperfeiçoamento do tratamento de redução de fraudes no processo de utilização do Bilhete Único Intermunicipal e das gratuidades no transporte previstas na legislação estadual, bem como propiciar a atualização das informações de endereço dos benefícios no cadastro do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/418/2016.\r\n\r\nId: 2002150"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002000": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e-Carta, por meio dos anexos cor respondentes, rubricados pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes aos serviços incluídos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/2796/2016.\r\n\r\nId: 2002000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2000322": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA informa que em 22 de novembro de 2016, foi publicada a Deliberação INEA nº 36/2016, que instituiu o Diário Eletrônico, para fins de publicação dos atos administrativos provenientes do Processo Administrativo Digital (PAD). Serão publicados no Diário Eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente as Concessões, Renovações, Averbações e Indeferimentos de Licenças Ambientais, Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Certificados Ambientais e demais instrumentos do SLAM, bem como os demais atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento ambiental, com tramitação no Processo Administrativo Digital, em especial notificações, autos de constatação e autos de infração.\r\n\r\nId: 2000322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2002097": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 776. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e CARLOS C. RIBEIRO COMÉRCIO DE LEGUMES ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso, o espaço físico total de 50,00 m² referente ao Pavilhão H, Box 08-B da Unidade II - Colubandê - São Gonçalo, de propriedade da PERMITENTE, localizada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1.406 - Colubandê - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1277/2013.\r\n\r\nId: 2002097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2002016": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Revogação de Termo de Cooperação Técnica. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB e o Município de Belford Roxo. OBJETO: Revogação do Termo de Cooperação Técnica, firmado em 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2015, Parte I, pág. 37, visando à implantação de um Centro Publico de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, visando o desenvolvimento de empregabilidade e geração de renda no Município. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II e, 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-22/001/393/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2016.\r\n\r\nId: 2002016"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2001942": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público o indeferimento dos recursos administrativos, interpostos para os projetos culturais descritos, abaixo, referente ao resultado da etapa de seleção do Edital de Chamada Pública nº 06/2016 - Agenda Funk RJ, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n1\r\n\r\nI - Número do projeto \r\n\r\n11062108\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBaile Funk de Nilopolis\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHildoberto Cristiano Marron da Cunha\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n077.516.337-60\r\n\r\n2\r\n\r\nI - Número do projeto \r\n\r\n11062183\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBaile do 49\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nValmor Alves Bastos\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n138.806.387-56\r\n\r\n3\r\n\r\nI - Número do projeto \r\n\r\n11062004\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBaile Funk do Cabral\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLeonardo Barbosa Cavalcante\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n076.471.937-83\r\n\r\n4\r\n\r\nI - Número do projeto \r\n\r\n11062094\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nApolo Funk\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFernando Claudio da Luz\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n122.563.107-60\r\n\r\nId: 2001942"
                        ],
                        "2002277": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural descrito abaixo, referente ao resultado da etapa de seleção do Edital de Chamada Pública nº 13/2016 - Cidades Criativas Incubação, publicado no D.O. de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\n1\r\n\r\nI - Número do projeto \r\n\r\n11062633\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCidades Criativas - Polos de Empreendedorismo Cultural\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nId: 2002277"
                        ],
                        "2002276": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público a reclassificação de projetos culturais selecionados, não selecionados e desclassificados no Edital de Chamada Pública nº 07/2016 - Memória e Cidadania, publicado no DOERJ de 12 de Setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, conforme determinação do item 8.2.\r\n\r\nOrdem de classificação\r\n\r\nNúmero de \r\n\r\ninscrição\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n11062493\r\n\r\nA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA CONSTRUÇÃO DO TERRITÓRIO\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n2\r\n\r\n11062385\r\n\r\nOperários do Samba\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n3\r\n\r\n11062062\r\n\r\nMemória das Matrizes do Samba do Rio de Janeiro\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n4\r\n\r\n11062206\r\n\r\nMemória em Rede\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n5\r\n\r\n11062142\r\n\r\nSambas e Dissembas: fluxos e geografias da memória negra no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n6\r\n\r\n11062533\r\n\r\nInventário Arquitetônico das Ferrovias do Município de Valença\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n7\r\n\r\n11062543\r\n\r\nFoliando - memória e permanência da cultura de Folias de Reis no Carmo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n8\r\n\r\n11062159\r\n\r\nMitã Yakã Hyguá \" -Criança que mora no Rio -Histórias, Memórias e Encantamentos - Mapeamento de etnias em contexto urbano, publicação de livro bilíngue e criação de jogos que auxiliem o aprendizado de idiomas Indígenas.\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n9\r\n\r\n11062446\r\n\r\nDo Video ao Maker\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n10\r\n\r\n11062091\r\n\r\nPretos Novos - Fanzine Digital\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n11\r\n\r\n11062040\r\n\r\nRetalhos da Memória\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n12\r\n\r\n11062124\r\n\r\nECOMUSEU DO SERTÃO CARIOCA - CIRCUITO PEDRA BRANCA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n13\r\n\r\n11062362\r\n\r\npedagogia jongueira\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n14\r\n\r\n11062449\r\n\r\nMemória na Tela - As Vilas Mostrando a Identidade (Vintém, Aliança e Kennedy)\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n15\r\n\r\n11062077\r\n\r\nPolissonorum\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n16\r\n\r\n11062055\r\n\r\nESTANDARTES DA MEMÓRIA: RODAS DE PROSA NA ROCINHA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n17\r\n\r\n11062172\r\n\r\n“ESCOLAS DE SAMBA: UM PASSO DE RESGATE HISTÓRICO”\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n18\r\n\r\n11062568\r\n\r\nMPB-ICCA: O Compromisso com a Preservação\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n19\r\n\r\n11062189\r\n\r\nCIRCUITO AFROBAIXADENSE: MEMORIAL CRISTOVÂO DOS ANJOS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n20\r\n\r\n11062604\r\n\r\nCATÁLOGO CULTURAL SARAU TIA CIATA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n21\r\n\r\n11062069\r\n\r\nLembranças do Vidigal\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n22\r\n\r\n11062146\r\n\r\nLuzes sobre a Memória e o Patrimônio de Seropédica\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n23\r\n\r\n11062261\r\n\r\nVisita Brincada do Parque da Catacumba\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n24\r\n\r\n11062191\r\n\r\nOrganização e atualização do acervo do Centro de Memória Verde e Rosa\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n25\r\n\r\n11062444\r\n\r\nLivro: SETH - FLAGRANTES CARIOCAS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n26\r\n\r\n11062197\r\n\r\nVelha-Guarda da Grande Rio - Museu Vivo do Samba\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n27\r\n\r\n11062519\r\n\r\nA Marca da música na Baixada Fluminense\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n28\r\n\r\n11062500\r\n\r\nMUSEUS SOCIAIS DO RIO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n29\r\n\r\n11062053\r\n\r\nJoão Cândido Memória e Resistência\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n30\r\n\r\n11062116\r\n\r\nTV Maxambomba - tecendo as memórias da Baixada Fluminense\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n31\r\n\r\n11062505\r\n\r\nExposição Afro Brasileira Iya Regina Bangbose - Diáspora, Memória e oralidade no Município de Duque de Caxias\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n32\r\n\r\n11062515\r\n\r\nFotografando Memória e Grafitando o Território\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n33\r\n\r\n11062442\r\n\r\nCINE RUA PACIÊNCIA CULTURAL\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n34\r\n\r\n11062492\r\n\r\nBangu Roxo\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n35\r\n\r\n11062293\r\n\r\nO que AMaréVê\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n36\r\n\r\n11062170\r\n\r\nOPINIÃO, ZÉ KETI\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n37\r\n\r\n11062422\r\n\r\nNas águas da Baía: revisitando o passado, descobrindo o presente e olhando para o futuro\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n38\r\n\r\n11062488\r\n\r\nCentro de Memória - Condutores da Memória\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n39\r\n\r\n11062342\r\n\r\nMapeamento Afetivo e Criativo das Quebradas.\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n40\r\n\r\n11062419\r\n\r\nVão Livre\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n41\r\n\r\n11061887\r\n\r\nRio fabril: memórias da industrialização carioca\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n42\r\n\r\n11062391\r\n\r\nMUSEU DA SERRINHA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n43\r\n\r\n11062120\r\n\r\nFestival Subindo a Ladeira -\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n44\r\n\r\n11062306\r\n\r\nO Samba É Lá em Mangueira\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n45\r\n\r\n11062415\r\n\r\nVassouras oitocentista: um olhar sociocultural sob a perspectiva educacional\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n46\r\n\r\n11062168\r\n\r\nEntre Lugares : Na Maré do Afrobeat\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n47\r\n\r\n11062405\r\n\r\nITAGUAÍ EM CONTOS E CANTOS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n48\r\n\r\n11062101\r\n\r\nMuseus comunitários e comunicação: formas de narrar resistências em favelas cariocas\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n49\r\n\r\n11062140\r\n\r\n46º Encontro de Folias de Reis de Valença\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n50\r\n\r\n11062150\r\n\r\nFestival de contação de histórias de São João Marcos\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n51\r\n\r\n11061851\r\n\r\nSAMBA DE RESGATE - MEMÓRIAS DO CARNAVAL DO CANTAGALO, PAVÃO, PAVÃOZINHO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n52\r\n\r\n11062145\r\n\r\nFotografias da Feira da Teixeira\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n53\r\n\r\n11062060\r\n\r\nPortal Memória Serrana\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n54\r\n\r\n11062298\r\n\r\nConversa Fiada\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n55\r\n\r\n11062436\r\n\r\nEscola de Samba de Partido Alto\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n56\r\n\r\n11062354\r\n\r\nSite Periférico\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n57\r\n\r\n11062459\r\n\r\nCatálogo Digital TRIO Bienal\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n58\r\n\r\n11062178\r\n\r\nOs sons da minha cidade: oficina e exposição sonora\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n59\r\n\r\n11062409\r\n\r\nCTO Reflete\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n60\r\n\r\n11062532\r\n\r\nDesconstrução e Construção da Fazenda São Bernardino: uma visão a partir da percepção dos moradores do entorno do Patrimônio.\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n61\r\n\r\n11062594\r\n\r\nGastronomia da Baixada: as relações atuais e do passado na memória de Seropédica e Itaguaí\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n62\r\n\r\n11062084\r\n\r\nCENTRO DE MEMÓRIA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n63\r\n\r\n11062068\r\n\r\nMemória em Arte na Era do Rádio\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n64\r\n\r\n11062537\r\n\r\nDocumentação sobre os Escoteiros na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n65\r\n\r\n11062386\r\n\r\nColeção Fotográfico do Arquivo Histórico da Diocese de Nova Iguaçu\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n-\r\n\r\n11062504\r\n\r\nHISTÓRIA DE PESCADOR: REGISTROS CULTURAIS E MEMÓRIAS DOS PESCADORES DE ITAGUAÍ\r\n\r\nDesclassificado \r\n\r\nId: 2002276"
                        ],
                        "2002275": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público a reclassificação de projetos culturais selecionados, não selecionados e desclassificados no Edital de Chamada Pública nº 12/2016 - LAB Intercâmbio - Artes Cênicas, Artes Visuais e Música, publicado no DOERJ de 12 de setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, conforme determinação do item 6.2.\r\n\r\nOrdem de classificação\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n11062156\r\n\r\nOficina da Música Universal - Itiberê Zwarg e Orquestra PIM\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n2\r\n\r\n11061984\r\n\r\nZaPisKi\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n3\r\n\r\n11062466\r\n\r\nEis Antonin Artaud - Linguagem e vida\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n4\r\n\r\n11062264\r\n\r\nCIA. CLANM E BALLET GACEMSS: INTERCÂMBIO RJ+VR\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n5\r\n\r\n11062018\r\n\r\nOficinas do Bloco Amigos da Onça\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n6\r\n\r\n11062363\r\n\r\nTeatro e Território\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n7\r\n\r\n11062606\r\n\r\nTeatro do Oprimido: um diálogo estético artístico\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n8\r\n\r\n11062388\r\n\r\nLABORATÓRIO RAÍZES DO MOVIMENTO. UM LABORATÓRIO ARTÍSTICO DE DANÇA E ENCENAÇÃOCOM BASE NAS REFERENCIAS DA CULTURA DE MATRIZES AFRICANAS\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n9\r\n\r\n11062251\r\n\r\nINTERCÂMBIO BAIXADA EM CENA- SABERES E PRÁTICAS DA PERIFERIA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n10\r\n\r\n11062002\r\n\r\nURBAN CHARME - ConVERSOS em Dança\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n11\r\n\r\n11062482\r\n\r\nTeatro como linguagem de transformação e mobilização\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n12\r\n\r\n11062373\r\n\r\nAções positivas Nuvaral\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n13\r\n\r\n11061959\r\n\r\nfunk&rapLAB\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n14\r\n\r\n11062097\r\n\r\nColetivo Bonobando e Jongo da Serrinha convidam Resistência CTI\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n15\r\n\r\n11062585\r\n\r\nAfetos\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n16\r\n\r\n11061854\r\n\r\nCircuito Mix Cultural de Ponto a Ponto\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n17\r\n\r\n11062340\r\n\r\nReciclando o Ballet Clássico\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n18\r\n\r\n11062547\r\n\r\nPassinho no Style\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n19\r\n\r\n11062550\r\n\r\nDescobrindo a Dança\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n-\r\n\r\n11062345\r\n\r\nIntercambio Gigante\r\n\r\nDesclassificado, Item 8.2, I.\r\n\r\nId: 2002275"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2001983": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 862 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO ÀS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa, funcional e financeira, prevista na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 80/94 e na Constituição Estadual, que autoriza a Defensoria Pública a organizar-se de forma adequada à melhor realização do seu múnus público;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, gozando de autonomia administrativa;\r\n\r\n- que a criação de órgãos na estrutura da Defensoria Pública prima pela excelência e crescente aperfeiçoamento dos serviços prestados e tem como escopo a prestação de atendimento cada vez mais eficaz aos hipossuficientes, para efetiva concretização do acesso à Justiça;\r\n\r\n- que é função institucional da Defensoria Pública a promoção de meios que possibilitem ou facilitem o acesso à justiça das populações vulneráveis;\r\n\r\n- que é necessário delimitar as atribuições dos Defensores Públicos nos órgãos de atuação existentes e adequá-los às modificações introduzidas pelo Tribunal de Justiça ao criar novos órgãos jurisdicionais;\r\n\r\n- a edição da Resolução TJ/OE/RJ nº 28/2016, que cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, por transformação da 5ª Vara Cível Regional de Bangu; e\r\n\r\n- o Ato Executivo nº 157/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que instala a 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reidentificar os órgãos de atuação da Defensoria Pública junto às Varas Criminais da Comarca de Teresópolis, da seguinte forma:\r\n\r\nANTES\r\n\r\nDEPOIS\r\n\r\n37751 - DP - 1ª DP Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto de Teresópolis\r\n\r\n37751 - DP - 1ª Vara Criminal/Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (pela vítima)\r\n\r\n(sem numeração) - DP - 2ª DP Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto\r\n\r\n(sem numeração) - DP - 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal Adjunto/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (pelo Autor do Fato)\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Conselho Superior fixar a atribuição do órgão de atuação, na forma do art. 102, §1º, da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2001983"
                    ],
                    "2001978": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 13.12.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. UBIRACYR PERALLES, matrícula nº 257103-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, acompanhar o Procedimento MPRJ nº 2013.01135794. \r\n\r\nId: 2001978"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2002034": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE CANDIDATOS A AFASTAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 825, DE 13 MAIO DE 2016\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL torna público que estarão abertas as inscrições para os requerimentos de afastamento, durante o ano de 2017, nos termos da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI - DA INSCRIÇÃO - Poderão inscrever-se os membros que preencham os requisitos indicados no art. 7° da Resolução nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI.1 - O requerimento de inscrição, instruído com os documentos especificados no artigo 7, e elaborado na forma do art. 10, ambos da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016, deverá ser dirigido ao Defensor Público-Geral e entregue no protocolo geral da sede até as 17h do dia 27/12/2016. No caso de envio pelos correios, somente serão considerados os requerimentos por correspondência recebidos no protocolo geral até 17h do último dia do término das inscrições. \r\n\r\nI.2 - No requerimento, o Defensor Público deverá indicar expressamente: a) se pretende gozar parte do acervo de férias antigas ou licença prêmio durante o período de afastamento, caso em que os meses disponibilizados pelo Defensor serão abatidos do período de afastamento deferido, nos termos do artigo 11, § 2º, da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016; b) a qual das vagas oferecidas no edital pretende concorrer, bem como, quando possível a concorrência para duas ou mais vagas com durações diferentes, ou para gozo em períodos diversos, se tem interesse em mais de uma vaga, e, caso positivo, a ordem de preferência entre elas.\r\n\r\nI.3 - Sempre que o curso que se pretenda realizar no exterior tiver duração total ou superior ao período de afastamento para o qual estiver concorrendo, o Defensor Público deverá declarar se é possível completar integralmente o curso sem sua presença física no local após o término do período de afastamento, bem como que está ciente das consequências previstas no art. 15, da Resolução DPGE nº 825/2016, na hipótese de não conclusão.\r\n\r\nI.4 - Do indeferimento liminar da inscrição caberá pedido de reconsideração dirigido ao Defensor Público-Geral nos 5 (cinco) dias subsequentes à publicação da lista de inscritos, mediante interposição no protocolo geral da sede da Defensoria Pública, observado o disposto no item I.1, in fine, na hipótese de interposição por correspondência.\r\n\r\nII - DA COMISSÃO AVALIADORA - A Comissão de avaliação dos projetos será composta pela Diretora Interina do CEJUR e pelos Exmos. Defensores Públicos Cleber Francisco Alves, Cinthia Menescal Palhares, Cinthia Guedes e Elisa Costa Cruz.\r\n\r\nII.1 - O Defensor Público-Geral poderá designar membros suplentes para integrar a comissão.\r\n\r\nIII - DAS VAGAS - A Coordenadoria de Movimentação oferecerá 3 (três) vagas para as modalidades de afastamento previstas na Resolução nº 825, de 13 de maio 2016, assim compreendidas: 1 (uma) vaga de 6 (seis) meses; 1 (uma) vaga de 4 (quatro) meses; 1 (uma) vaga de 2 (dois) meses, todas para gozo no primeiro semestre do ano de 2017.\r\n\r\nIII.1 - Outras vagas poderão ser disponibilizadas, caso o mapa de movimentação comporte um número maior de afastamentos, observada a limitação máxima definida na Resolução DPGE n. 825 de 13 de maio 2016.\r\n\r\nIV - DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS - A comissão avaliadora terá o prazo de 10 dias para analisar os projetos apresentados e preencher os baremas individuais de cada um dos inscritos, apresentando relatório ao Defensor Público-Geral com a recomendação dos projetos que devam ser contemplados.\r\n\r\nIV.1 - Caso o relatório da comissão recomende, para o preenchimento da mesma vaga, dois ou mais projetos de Defensores Públicos que tenham a mesma pontuação, terá preferência aquele que ainda não foi contemplado com nenhuma licença para estudo ou afastamento por motivo semelhante.\r\n\r\nIV.2 - O parecer da comissão e a decisão final do Defensor Público-Geral serão irrecorríveis.\r\n\r\nV - DAS OBRIGAÇÕES DO MEMBRO AFASTADO - constitui dever do Defensor Público afastado o cumprimento dos prazos previstos no art. 12, da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016, assim como o envio ao Defensor Público-Geral de certificado de conclusão do curso juntamente com o relatório final circunstanciado, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término do afastamento, sob pena de incidência do disposto no art. 15, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nVI - Os casos omissos serão apreciados pelo Defensor Público-Geral. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nBAREMA PARA AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS\r\n\r\nDE AFASTAMENTO\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n1.1 Doutorado em Direito concluído.\r\n\r\n6 pontos (limite máximo de 6 pontos).\r\n\r\n1.1.1 Doutorado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n5 pontos (limite máximo de 5 pontos).\r\n\r\n1.2 Mestrado em Direito concluído.\r\n\r\n4 pontos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n1.2.1 Mestrado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n3 pontos (limite máximo de 3 pontos).\r\n\r\n1.3 Especialização em Direito reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n1.4 Formação superior em outra área.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2. Experiência docente\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n2.1 Tempo de magistério na área de pós-graduação lato sensu em Direito.\r\n\r\n1 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.2. Tempo de magistério na área de pós-graduação stricto sensu em Direito.\r\n\r\n2 pontos a cada três anos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n2.3. Exercício do magistério na graduação em Direito.\r\n\r\n0,5 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.4 Coordenação e participação em colegiado ou conselhos no âmbito de entidades acadêmicas\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n2.5 Coordenação de curso na área do Direito (graduação e/ou pós-graduação).\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3. Experiência científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n3.1 Coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n3.2 Participação em projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3.3 Orientações concluídas em dissertações de mestrado e tese de doutorado.\r\n\r\n1 ponto para cada ocorrência (até o limite de 3 pontos).\r\n\r\n3.4 Orientações concluídas em TCCs de pós graduação lato sensu.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.5 Orientações concluídas em monografias de graduação.\r\n\r\n0,25 pontos para cada ocorrência (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n3.6 Participação em bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.7 Participação em eventos científicos em âmbito estadual ou nacional na condição de palestrante.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4. Produção científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n4.1 Livro publicado em autoria individual na área do Direito.\r\n\r\n3 pontos (até o limite de 6 pontos).\r\n\r\n4.2 Livro publicado em coautoria na área do Direito.\r\n\r\n2 pontos (até o limite de 4 pontos).\r\n\r\n4.3 Capítulo de livro publicado na área do Direito.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4.4 Artigo publicado em revista jurídica ou trabalhos publicados em anais de eventos.\r\n\r\n0,5 ponto (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n5. Experiência institucional e distinção acadêmica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n5.1 Premiação no âmbito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro ou em concurso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.2 Tese ou prática apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.3 Tese ou prática premiada por órgão público ou instituição reconhecida pela própria Defensoria Pública sobre tema apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.4 Artigo, parecer, estudo ou trabalho jurídico publicado em Revista da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.5 Presidência de comissão ou grupo de trabalho no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos ou relatoria do CECON.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.6 Participação em comissão ou grupo de trabalho indicada pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.7 Assento na composição classista do Conselho Superior.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto).\r\n\r\n5.8 Atuação em atividades voluntárias, não remuneradas,\r\n\r\norganizadas pela Defensoria Pública, desde que possibilitada à\r\n\r\nparticipação de qualquer Defensor Público, assegurada a ampla e anterior divulgação.\r\n\r\n0,5 ponto para cada atividade (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.9 Magistério na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0,5 ponto por ano (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.10 Disponibilização de quantitativo das férias antigas ou licença-prêmio para serem gozadas por ocasião do afastamento.\r\n\r\n1 ponto a cada mês disponibilizado (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n5.11 Participação como expositor em curso de formação para Defensores Públicos, servidores do quadro de apoio, estagiários ou residentes.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos)\r\n\r\n5.12 Participação em conselho ou comissão. constituída por órgão público em virtude do exercício das funções institucionais da Defensoria Pública.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto)\r\n\r\n5.13. Tempo de efetivo exercício na carreira.\r\n\r\n6 pontos (20 anos ou mais)\r\n\r\n5 pontos (15 anos a 20 anos incompletos)\r\n\r\n4 pontos (10 anos a 15 anos incompletos)\r\n\r\nId: 2002034"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "2002280": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 412/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 275.389,94 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n275.389,94 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n275.389,94 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2002280"
                    ],
                    "2002278": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 410/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.162.500,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.710.000,00\r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n452.500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.162.500,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n152.179,74\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n902.903,98\r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.947,89\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n24.252,91\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.091.284,52\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n771.215,48\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.071.215,48\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nrosinha garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2002278"
                    ],
                    "2002281": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 413/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.366.813,72 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e treze reais e setenta e dois centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n72.500,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.172.500,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.796,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.590,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.186,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.595,87 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n43.011,30 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.523,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n108.130,72 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n62.997,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.997,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2002281"
                    ],
                    "2002279": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 411/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 17.025.303,95 (dezessete milhões, vinte e cinco mil, trezentos e três reais e noventa e cinco centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n17.025.303,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.025.303,95 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n22.798,54 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n359,99 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.158,53 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTR. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n136.290,88 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTR. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n268,10 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.601,54 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n21.660,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n13.707,31 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n321.193,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n496.721,24 \r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.884,29 \r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.885,29 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n144.667,68 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUC. INFANTIL AO ENS. FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.776,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n363.796,80 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n13.305,75 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n167.269,94 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.366,76 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.125.318,94 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.827,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.904.328,99 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n520,02 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n116.167,79 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n187.632,31 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENCAO DA NOTA FISCAL ELETRONICA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.2598 - MANUTENCAO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.246,09 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n306.567,21 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLOR. DE FAIXA MARGINAL DE PROTECAO DE RIOS, CANAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n0,03 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n0,03 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n0,06 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.207,98 \r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n630.142,30 \r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n26.697,43 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n647.974,60 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n644.341,34 \r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPL. DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n1.15.451.0135.1921 - CONSTRUCAO, REF. E MANUT. DE ELEVATORIAS/CISTERNOES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n0,10 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REF., AMPLIACAO E MAN. DE AREAS PUBLICAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.217,09 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n27.572,59 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E RESTAUR. DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n71.661,69 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.250,08 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n455.130,84 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n63.583,84 \r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n1.15.512.0135.1941 - IMPLANTACAO DE REDE DE ESGOTO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n592.098,88 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2? ETAPA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n0,06 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.275.878,92 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUB. MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n250.740,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.740,85 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0129.2326 - MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS DE AGUA. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n331.982,94 \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE AGUA POTAVEL A COMUNID.CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.004,05 \r\n\r\n1.17.512.0129.2331 - INTERV. EM REDES DE ESGOTO NOS DIST., FORA DO PERIM. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.676,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n372.663,15 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n227,15 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n178.340,34 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n194.570,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n373.137,49 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n493.443,89 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n493.443,89 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n847.212,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n847.212,96 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n99.666,09 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n104.470,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n355.017,14 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n89.822,52 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n95.837,11 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO COM HOSP.,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n846.924,53 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.482.032,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.073.769,64 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.072,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1435 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.376,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n129.008,40 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REALIZ. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5,46 \r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n390,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.951,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n209.802,86 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n461.506,96 \r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NSTRUCAO, REF. E AMP. DAS UNID. PRE HOSPITALARES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n216.455,07 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n423.223,93 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.792,28 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIACAO DO HOSP. GERAL DE GUARUS - HGG \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n373.789,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.483.767,62 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n70.252,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n46.469,82 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.157,29 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIM. PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.624,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n151.503,86 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.650,00 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n89.651,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONT., ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.481.348,70 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.481.348,70 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUN. EM DIV. BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n61.608,48 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.693,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n136.301,92 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOL \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTER \r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAM. DO RECEBIM. E APLICACAO DOS ROYALTIES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.419,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.419,80 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de dezembro de 2016\r\n\r\nrosinha garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2002279"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2001622": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 0973/2010 (2010.005.001092-8-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2016 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de FERNANDA AMARAL GAIATO, brasileira, nascida na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ em 18/03/1982, filha de João Antônio Gaiato e Regina Maria Amaral Gaiato, portadora da C.I. nº124356247 IFP inscrita no CPF sob o nº089.156.627-92, servidora pública, matrícula 17062, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Mildo Cardoso Cunha , n° 1, Água Santa Cep nº 28200-000, Município de São João da Barra Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0973/2010, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2002268": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela R.B. DE CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, CNPJ N° 03.484.679/0001-20, através do Processo n° 199/2016, Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de combustíveis e óleos para veículos automotores, situado na Rua Julio Armond, nº143, Custodópolis, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ). \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 15 de Dezembro 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 65/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N°071/2016 licenciar OLARIA BARRO FORTE LTDA inscrita no CNPJ Nº 29.634.052/0001-00, estabelecida na ESTRADA ALTO DO ELIZEU, S/N - ALTO DO ELIZEU - 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “CAPÕES”, na localidade de “São Sebastião”, numa área de “16,55” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°51'43''644 e Longitude -41°10'58''155 de propriedade de JÚLIA PINHEIRO NOGUEIRA pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 65/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N°075/2016 licenciar CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 29.890.662/0001-66, estabelecida na ESTRADA DO AÇUCAR, S/N - PAUS AMARELOS - 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “PAUS AMARELOS”, numa área de “7,00” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°53'40''239 e Longitude -41°11'24''934 de propriedade de VICENTE TAVARES CRESPO pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 66/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N°072/2016 licenciar ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 28.979.656/0001-17, estabelecida na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 860 - PECUÁRIA, neste município, para extrair “AREIA”, no leito do Rio Paraíba do Sul, na localidade de “Mombaça”, numa área de “1,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°43'29''798 e Longitude -41°21'36''000 de propriedade da UNIÃO pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 15 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 66/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N°073/2016 licenciar AREAL GRÃO DE AREIA DE CAMPOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 68.704.006/0001-83, estabelecida na ESTRADA CAMPOS - ITAPERUNA S/Nº, KM 03 neste município, para extrair “AREIA”, no leito do Rio Paraíba do Sul, na localidade de “Aldeia” (1º DISTRITO), numa área de “7,30” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°43'25''380 e Longitude -41°20'55''647 de propriedade da UNIÃO pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 15 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi CONCEDIDO a REDENTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ N° 22.193.680/0001-40, através do Processo n° 090/2016, Licença Ambiental Simplificada, para implantação de loteamento residual popular com 1.331 unidades (lotes residenciais + lotes comerciais e mistos), situado na Estrada Tapera, S/Nº - Lagoa de Cima, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM 252125.05m E e 7589774.83m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 02 de DEZEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2002268"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2002108": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 811/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GRACELINE GRACE WILLEMEN MOREIRA SOUZA, matrícula n°:15095, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.005862-5-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FERREIRA CAETANO matrícula n°: 16500, acompanhada de sua filha ANA LUIZA FERREIRA CAETANO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 16 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.003268-P-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 813/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MÁRCIA RÉGIS matrícula n°: 19836, acompanhada de sua mãe UMBELINA FRANCISCA RÉGIS, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 16 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002928-P-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 814/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ALINE MACEDO DE SOUZA matrícula n°: 18340, acompanhada de seu filho LUIZ FERNANDO DE MACEDO ALMEIDA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 16 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.005117-0-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 815/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LEANDRO FRANCO DE ALMEIDA matrícula n°: 21405, acompanhada de seu filho MIGUEL CASTRO DE OLIVEIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 16 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.003267-2-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 816/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 16 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARRETO FELISBERTO\r\n\r\n......\r\n\r\n2016.033.000047-0-PA\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\n15387\r\n\r\n2016.115.005807-8-PA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS\r\n\r\n34450\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nREGINA LÚCIA P.R.N DE OLIVEIRA\r\n\r\n26035\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nANDRESA MARIANA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n15426\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 817/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer à Avaliação Médica, que será realizada no dia 15 de DEZEMBRO de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo processo relacionado:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n34550\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 2002108"
                    ],
                    "2002267": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 818/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula n°:18521, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000765-3-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 819/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JANAÍNA RODRIGUES RAMOS, matrícula n°:26694, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000278-5-PA- CANCELAMENTO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 820/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. EDILMA LUCIO DE SOUZA, matrícula n°:25688, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000303-4-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 821/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. LUCIANO GOMES JUNIOR, matrícula n°:25688, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.00305-9-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 822/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA, matrícula n°:13986, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.005223-5-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 823/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LÍVIA MARA PACHECO OLIVEIRA matrícula n°: 35098, acompanhada de seu pai GEINALDO FRANCISCO OLIVEIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002771-2-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 825/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARTA CRISTINA CAMPOS DE LIMA DA SILVA matrícula n°: 14707, acompanhada de seu esposo TELBIS HENRIQUES FAGUNDES DA SILVA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu esposo, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007180-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 826/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TAMISES SÁ DE SOUZA CARNEIRO matrícula n°: 33743, acompanhada de seu filho RAFAEL CARNEIRO DE AZEVEDO GOMES, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.004396-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 827/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FABIANA CAETANO ANDRÉ matrícula n°: 16832, acompanhada de seu filho PEDRO CAETANO MAURÍCIO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001356-3-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 829/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNATALIA DA SILVA MOTA GUIMARAES\r\n\r\n33960\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 2002267"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2002263": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2002263"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2001666": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16/12/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, conforme já aprovado nas Plenárias do dia 25 de novembro e 09 de dezembro de 2016, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação de Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n03- Apresentação da Prestação de Contas do FMAS referente ao 3º trimestre;\r\n\r\n04-Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n05- Entrega da resposta ao ofício 110/16, que foi retificado pelo ofício 147 e 161/2016 do CMAS para a Comissão de Controle Social;\r\n\r\n06- Apresentação da Proposta de Capacitação dos Conselheiros;\r\n\r\n07- Discussão sobre documento dos Coordenadores dos CRAS;\r\n\r\n08- Assuntos Gerais:\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2001666"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2002259": [
                            "I - Edital",
                            "AppVersion14.0000DocSecurity0HyperlinksChanged0LinksUpToDate0ScaleCrop0ShareDoc0Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada nos dias 13 de Dezembro de 2016, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h45min, após verificar a inexistência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas aos presentes, iniciou os trabalhos a nível administrativo. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: César Romero Braga (Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana); Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil); Herbson da Rocha Freitas (Academia Campista de Letras); Carlos Robertos Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto de Carvalho); Shirlene Chagas (UNIFLU-Campus II); *** Como visitante esteve presente o Artista Plástico José Augusto Teixeira de Oliveira (Associação de Artes Visuais de Campos dos Goytacazes), *** No expediente foram examinados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 438, Ofício 1657/2016/SEC/GP-CMCG, de 23/11/2016, do Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Dr. Edson Batista, solicitando autorização para a instalação de acessibilidade no prédio da Avenida Alberto Torres, 334, onde hoje funciona Justiça Eleitoral, atendendo à pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, através de Oficio SAD 61/2016, de 21/11/2016. Decisão em 13/12/2016: “Nada a opor quanto à rama de acessibilidade, mas a Câmara deverá submeter o pedido à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. 2) COPPAM-CULT 439, Processo (18111/2016 2), Protocolo 2016.018.002254-6-PA, Requerente: Diego Motta Dias, Avenida Dr. José Alves de Azevedo, 365, solicitando autorização para obras. Decisão em 13/12/2016: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/1008 (Plano Diretor): Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SIMURB para avaliação das plantas e cumprimento do Código de Obras”. 3) COPPAM-CULT 440, Processo (04877/2016), Protocolo 2016.115.003802-0-PA), Requerente: Raphael Torno de Azevedo Lopes e Outros, Rua Lacerda Sobrinho, 244, solicitando autorização para obras. Decisão em 13/12/2016: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/1008 (Plano Diretor): Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SIMURB para avaliação das plantas e cumprimento do Código de Obras”. *** Às 11h45min, como nada mais havia para ser por ela tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2016. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nMaria Lúcia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente.\r\n\r\nId: 2002259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2002077": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N.º 0001-R/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA F.R. ZANON PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA.\r\n\r\nA CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.568.834/0001-94, com sede na Av. Nilo Peçanha nº614/822, Shopping Estrada, Campos dos Goytacazes, RJ, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu presidente Sr. Wainer Teixeira de Castro, decide neste ato rescindir em conformidade com Parecer n.º 313.001/2016 PGM e demais elementos constantes do processo administrativo n.º 2015.010.000088-2-PR o contrato n.º 0001-R/2016 firmado com a empresa F.R. ZANON PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA, inscrita no CNPJ/MF soa o n.º 22.356.148/0001-04, com sede na Rua Antônio Alves Cordeiro n.º 81, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes, RJ, mediante as Cláusulas e Condições seguintes. \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato n.º 001-R/2016. Referente a Concessão de Uso para Exploração de Atividades Comerciais na Loja 08 - Lanchonete de Empadinhas e Salgados da Cidade da Criança, celebrado em 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO\r\n\r\nPor força da presente rescisão, a Contratante dá por terminado o Contrato de que trata a Cláusula, relativamente às obrigações assumidas no instrumento ora rescindido, porém fica certo que a débito existente poderá ser cobrado pela via competente.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO \r\n\r\nFica eleito o foro da Cidade de Campos dos Goytacazes para dirimir dúvidas decorrentes do presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO, renunciando a CONTRATADA a qualquer outro que tenha ou venha ter, por mais que especial ou privilegiada que seja.\r\n\r\nE por estarem assim justos e acordados, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO em duas vias de igual teor e para um só fim.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2002077"
                    ],
                    "2002078": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N.º 0004-R/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA J.R. RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS. \r\n\r\nA CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.568.834/0001-94, com sede na Av. Nilo Peçanha nº614/822, Shopping Estrada, Campos dos Goytacazes, RJ, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu presidente Sr. Wainer Teixeira de Castro, e a empresa J. R. RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.221.777/0001-93 com sede na Rua Joaquim Suma n.º 81, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes, RJ neste ato representada por seu Sócio Proprietário Sr.José Renato Ribeiro Fernandes, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade em Parecer n.º 328.002/2016 PGM e demais elementos constantes do processo administrativo n.º 2015.010.000070-7-PR, resolvem rescindir o referido Contrato n.º 0004-R/2016, mediante as Cláusulas e Condições seguintes: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente termo tem por objetivo a rescisão do Contrato n.º 004-R/2016. Referente a Concessão de Uso para Exploração de Atividades Comerciais da Loja 02 - Balas, Doces e Balões da Cidade da Criança, celebrado em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO\r\n\r\nPor força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no instrumento ora rescindido.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO \r\n\r\nFica eleito o foro da Cidade de Campos dos Goytacazes para dirimir dúvidas decorrentes do presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO, renunciando a CONTRATADA a qualquer outro que tenha ou venha ter, por mais que especial ou privilegiada que seja.\r\n\r\nE por estarem assim justos e acordados, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO em duas vias de igual teor e para um só fim.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2002078"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2002272": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: 36/2016\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a apresentarem título de propriedade do imóvel, para fins de atualização do cadastro imobiliário (IPTU), juntamente com copia do CPF, do proprietário do imóvel e/ou compromissário.\r\n\r\nEmbasamento legal Art.13, 17, 26, 33 e 36 da LEI 8.690/2015.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Protocolar documentos solicitados, na Central de Atendimento do Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCOD.IMOVEL\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0000030841\r\n\r\nADAMIR ANTONIO G.MANHAES E S/N\r\n\r\n2\r\n\r\n0000106311\r\n\r\nAGRONCETT - AGROPECUARIA RONCETT LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\n0000055921\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANDRADE DECARVALH\r\n\r\n4\r\n\r\n0000158847\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n0000109218\r\n\r\nANTONIO TEXEIRA DO AMARAL JUNIOR E S/M\r\n\r\n6\r\n\r\n0000015098\r\n\r\nARI RIBEIRO VIANA E S/E.\r\n\r\n7\r\n\r\n0000142932\r\n\r\nARTHUR VICTOR DE SOUSA VALE\r\n\r\n8\r\n\r\n0000025843\r\n\r\nASSED NAKED ADDAD\r\n\r\n9\r\n\r\n0000025843\r\n\r\nASSED NAKED ADDAD\r\n\r\n10\r\n\r\n0000030722\r\n\r\nBENEDITO BELO\r\n\r\n11\r\n\r\n0000050310\r\n\r\nBENEDITO CELSO RIBEIRO RENNO\r\n\r\n12\r\n\r\n0000049598\r\n\r\nBERENICE RIBEIRO CORREA\r\n\r\n13\r\n\r\n0000054555\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHEBABE\r\n\r\n14\r\n\r\n0000020598\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MATTO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\n15\r\n\r\n0000001725\r\n\r\nCASA DA FARTURA LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n0000134553\r\n\r\nCERAMICA BATISTA CRESPO I CIA.LTDA.\r\n\r\n17\r\n\r\n0000134553\r\n\r\nCERAMICA BATISTA CRESPO I CIA.LTDA.\r\n\r\n18\r\n\r\n0000046249\r\n\r\nCIA ATLANTIC DE PETR.E TEXACO BR\r\n\r\n19\r\n\r\n0000037968\r\n\r\nCICERO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n0000037963\r\n\r\nCLAUDECI PEREIRA VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\n0000037963\r\n\r\nCLAUDECI PEREIRA VIANA\r\n\r\n22\r\n\r\n0000009428\r\n\r\nCLAUDIO LAMEGO DR\r\n\r\n23\r\n\r\n0000028305\r\n\r\nCOLIMEDE ROCHA FILHO E S/M\r\n\r\n24\r\n\r\n0000149016\r\n\r\nD. DALLA PRODUTOS SIDERUGICOS LTDA.\r\n\r\n25\r\n\r\n0000009709\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n0000009709\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n0000008708\r\n\r\nELIAS GEORGES FERZOLI E OUTROS\r\n\r\n28\r\n\r\n0000056721\r\n\r\nELIAS VIEIRA VASCONCELOS DR.\r\n\r\n29\r\n\r\n0000056664\r\n\r\nELIZABETE CHEBABE DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n0000136831\r\n\r\nERICA DA SILVA GONÇALVES MESQUITA E OUT\r\n\r\n31\r\n\r\n0000003145\r\n\r\nESIO RAMOS VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0000037945\r\n\r\nEUCLIDES JUSTINIANO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0000025953\r\n\r\nEVANIO PINHEIRO FARIA E OUTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0000051932\r\n\r\nFABRICIO GONCALVES TAVARES E OUTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n0000026374\r\n\r\nFAUS CHERENE JASSUS\r\n\r\n36\r\n\r\n0000015143\r\n\r\nFRANCISCA GOMES PINTO PESSANHA E OUTRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0000044358\r\n\r\nFRANCISCA M DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n38\r\n\r\n0000001389\r\n\r\nFRANCISCO JOSE VASCONCELLOS S.E OUTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n0000088812\r\n\r\nFREDERICO SCHWERIM SECCO\r\n\r\n40\r\n\r\n0000006223\r\n\r\nGILSON ALMEIDA CRESPO\r\n\r\n41\r\n\r\n0000021011\r\n\r\nGOMES DA CRUZ PARTICIPACAO E REPRES.LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\n0000027454\r\n\r\nGRACIEMA DE AQUINO MANHAES E OUT\r\n\r\n43\r\n\r\n0000015153\r\n\r\nHERVAL DE ARAUJO PAES\r\n\r\n44\r\n\r\n0000008901\r\n\r\nHOMERO NEVES E OUTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n0000023352\r\n\r\nJAIME AZEREDO ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n0000035774\r\n\r\nJAYME RIBEIRO GOMES E OUTROS\r\n\r\n47\r\n\r\n0000121252\r\n\r\nJOAO MARCELO MENEZES FALCAO E SM\r\n\r\n48\r\n\r\n0000020733\r\n\r\nJOAQUIM TOMAZ DE AQUINO FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\n0000024480\r\n\r\nJORGE BATISTA JACYNTHO\r\n\r\n50\r\n\r\n0000010724\r\n\r\nJOSE BOUSQUET\r\n\r\n51\r\n\r\n0000044009\r\n\r\nJOSE DE JESUS A. PESSANHA\r\n\r\n52\r\n\r\n0000049565\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\n0000051873\r\n\r\nJOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n54\r\n\r\n0000015548\r\n\r\nJOSE SILVEIRA BATISTA\r\n\r\n55\r\n\r\n0000030367\r\n\r\nLAERT RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n0000116029\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE\r\n\r\n57\r\n\r\n0000008905\r\n\r\nLUIZ GERALDO COSTA HENRIQUES E OUTRO\r\n\r\n58\r\n\r\n0000014390\r\n\r\nLUPORFER COM. DE DROGAS E MEDIC. LTDA ME\r\n\r\n59\r\n\r\n0000028838\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO D,OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n0000115627\r\n\r\nMANOEL JOSE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n61\r\n\r\n0000055046\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BASTOS R.GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n0000013454\r\n\r\nMARIA A.RIGUETTO C.DA SILVA E OUTRO\r\n\r\n63\r\n\r\n0000021733\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CHEBABE ANDRADE\r\n\r\n64\r\n\r\n0000009678\r\n\r\nMARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS\r\n\r\n65\r\n\r\n0000056651\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARVALHO RESSIGUER VIANA E SM\r\n\r\n66\r\n\r\n0000120014\r\n\r\nMAURICIO B.U.DE VASCONCELOS\r\n\r\n67\r\n\r\n0000120014\r\n\r\nMAURICIO B.U.DE VASCONCELOS\r\n\r\n68\r\n\r\n0000022375\r\n\r\nMAURICIO BAYNARD MARTIRIS E OUTROS\r\n\r\n69\r\n\r\n0000009185\r\n\r\nMERCEDES MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n0000056108\r\n\r\nMESSIAS DE J.DA S.FERREIRA E S/E.\r\n\r\n71\r\n\r\n0000038530\r\n\r\nMOACYR ALVES RANGEL\r\n\r\n72\r\n\r\n0000014952\r\n\r\nMURILO RIB DE ANDRADE E OUTRA\r\n\r\n73\r\n\r\n0000008916\r\n\r\nNELY TRINDADE DE SEIXAS\r\n\r\n74\r\n\r\n0000051928\r\n\r\nNICACIO ALVARENGA\r\n\r\n75\r\n\r\n0000009368\r\n\r\nNICOLAU JUDICE MARIA\r\n\r\n76\r\n\r\n0000051799\r\n\r\nNIDIA CARDOSO MANHAES\r\n\r\n77\r\n\r\n0000015130\r\n\r\nOSWALDO POVOA DR\r\n\r\n78\r\n\r\n0000157400\r\n\r\nPAULO FERNANDES R. DE SOUZA\r\n\r\n79\r\n\r\n0000157400\r\n\r\nPAULO FERNANDES R. DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n0000058706\r\n\r\nREGIA MARCIA A.DA S.REZENDE E S/M\r\n\r\n81\r\n\r\n0000038519\r\n\r\nRONALDO QUEIROZ MARTINS E S/M\r\n\r\n82\r\n\r\n0000002789\r\n\r\nRONALDO SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n83\r\n\r\n0000002789\r\n\r\nRONALDO SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n84\r\n\r\n0000015125\r\n\r\nSALVADOR CHRICRALHA CHACUR OUTRO\r\n\r\n85\r\n\r\n0000011162\r\n\r\nSALVADOR EVANDRO DA P.MACABU\r\n\r\n86\r\n\r\n0000002049\r\n\r\nSALVADOR SERGIO DE ALVARENGA NUN\r\n\r\n87\r\n\r\n0000152702\r\n\r\nSERGIO DE QUEROZ VIEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n0000050088\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA SIMOES E OUTROS\r\n\r\n89\r\n\r\n0000049764\r\n\r\nSIDNEY MANSUR E OUTROS\r\n\r\n90\r\n\r\n0000084685\r\n\r\nSILVIO A. DE CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\n0000030823\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES E SEU MARIDO\r\n\r\n92\r\n\r\n0000046053\r\n\r\nULTRAMEX S/A ARRENDAMENTO MERC\r\n\r\n93\r\n\r\n0000008898\r\n\r\nUNIFINA S/A - IMOB. PART. GRUPO ITAU\r\n\r\n94\r\n\r\n0000055927\r\n\r\nVERA MARIA WAKED PEIXOTO\r\n\r\n95\r\n\r\n0000056684\r\n\r\nVICTOR RENATO SENCE MACHADO\r\n\r\n96\r\n\r\n0000030827\r\n\r\nVILMA FERREIRA TAMEGA SOARES\r\n\r\n97\r\n\r\n0000028197\r\n\r\nVITOR ESPERANCA E OUTRO\r\n\r\n98\r\n\r\n0000028197\r\n\r\nVITOR ESPERANCA E OUTRO\r\n\r\n99\r\n\r\n0000049763\r\n\r\nVITORIO EMMANUEL FILHO E OUTRA\r\n\r\n100\r\n\r\n0000013263\r\n\r\nZILDA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCampos 15 de Dezembro de 2016\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA MOÇO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nDepartamento de Tributos\r\n\r\nId: 2002272"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2002262": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 023/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião extraordinária que será realizada no dia 20 de Dezembro do corrente ano, às 14:00 horas, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Deliberação sobre Aprovação final dos projetos e programas para o Exercício de 2016;\r\n\r\nA reunião será restrita aos Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e a Equipe Técnica do CMPDCA, atendendo ao disposto no artigo 20, da Lei Municipal nº 8.419/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2002262"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2002258": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Id: 2002258"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2002295": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2002295"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2002128": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164413464\r\n\r\n4SUBSEA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS DE INTEGRIDADE SUBSEA LTDA EPP \r\n\r\n164499075\r\n\r\n5177 BAZAR DO MAGARCA LTDA \r\n\r\n162951639\r\n\r\nA B DE MELLO SERVICOS EM INFORMATICA ME \r\n\r\n164489398\r\n\r\nA ESTEVAM DE SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n164395741\r\n\r\nA EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164447873\r\n\r\nA F SOUZA CABRAL PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n164380914\r\n\r\nA R DA SILVA SILK SCREEN ME \r\n\r\n164472061\r\n\r\nA S BRAGA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n164471855\r\n\r\nA T M MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n164489495\r\n\r\nABX CLIMATIZACAO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164487719\r\n\r\nACCENTURE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n164489789\r\n\r\nADMINISTRADORA RIBEIRO & SILVA LTDA \r\n\r\n164307311\r\n\r\nADROCUCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164473319\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA \r\n\r\n164270728\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n164301143\r\n\r\nAGIP COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n164482750\r\n\r\nAGROPECUARIA BELO BICHO DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n164473270\r\n\r\nAGROPECUARIA TROPEIRO VELHO LTDA EPP \r\n\r\n164484949\r\n\r\nAGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORACAO ENGARRAFAMENTO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164480307\r\n\r\nALCIONE COELHO DE SOUZA CONSTRUCOES \r\n\r\n164471812\r\n\r\nALCYR ALVES FERREIRA & CIA LTDA \r\n\r\n164294481\r\n\r\nALECIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n164430210\r\n\r\nALESSA FIORI COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164397590\r\n\r\nALUMISHOW DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n164436138\r\n\r\nALVES BITEMCOURT LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164487573\r\n\r\nAMANDA ESTETICA ANIMAL EIRELI ME \r\n\r\n164482377\r\n\r\nAMP EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164490760\r\n\r\nANA M DE F MOREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n164271627\r\n\r\nANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A \r\n\r\n164257365\r\n\r\nANGRA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n164092056\r\n\r\nANNA PAULA V G PINTO DESENVOLVIMENTO GERENCIAL ME \r\n\r\n164504621\r\n\r\nARTE DE FAZER PAO LTDA ME \r\n\r\n164398708\r\n\r\nARTGRAF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164447377\r\n\r\nASCENDE SMSQ ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n164471316\r\n\r\nASSIPLAN ASSESSORIA SERVICOS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164471480\r\n\r\nATIVARIO SERVICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n164504532\r\n\r\nATXUHIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163927529\r\n\r\nAVANTE PAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n164486526\r\n\r\nAXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n164489304\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n164489347\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n164495606\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A \r\n\r\n164504761\r\n\r\nBAR BACANA DO LEBLON LTDA \r\n\r\n164471740\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LINS 374 LTDA ME \r\n\r\n164489258\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA DRI LTDA ME \r\n\r\n164456287\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FAMILIA MONTES LTDA ME \r\n\r\n164286489\r\n\r\nBAR E MERCEARIA KADYLA LTDA ME \r\n\r\n164480285\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E PIZZARIA POR DO SOM LTDA \r\n\r\n164499776\r\n\r\nBARABANI & LOPES COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164489185\r\n\r\nBATERIAS RIO SUL LTDA ME \r\n\r\n164424229\r\n\r\nBAVIERA BEER IMPORTADORA DE CERVEJA LTDA \r\n\r\n164480250\r\n\r\nBAZAR E UTILIDADES BANGU LTDA ME \r\n\r\n164478329\r\n\r\nBAZAR IMPERIO DOS ORIXAS LTDA \r\n\r\n164225439\r\n\r\nBAZAR TUDO BEM FABRICA DE GUARDA SOL LTDA ME \r\n\r\n164483136\r\n\r\nBDF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n164486119\r\n\r\nBE COACHING BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n164268200\r\n\r\nBEAT FIT EIRELI ME \r\n\r\n164489371\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n164482407\r\n\r\nBF SOCIEDADE DE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164490370\r\n\r\nBMF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164490450\r\n\r\nBOLOS BARAO LTDA \r\n\r\n164395148\r\n\r\nBONATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164504206\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164471910\r\n\r\nBRAPAK COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n164498800\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n164302131\r\n\r\nBRAZ E SANTOS 2010 CONSULTORIA DO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164487387\r\n\r\nBRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n164487930\r\n\r\nBRU MARI PET DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RACOES EIRELI EPP \r\n\r\n164473815\r\n\r\nBRUNO BARROCA LIMA COMERCIO DE PNEUS ACESSORIOS E REPRESENTACOES EPP \r\n\r\n164487972\r\n\r\nBTN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164487611\r\n\r\nBUILDING DREAMS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164465090\r\n\r\nC F PEREIRA MOVEIS ME \r\n\r\n164415823\r\n\r\nC SILVA PROJETOS MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164500294\r\n\r\nCAFE ARTEIRO CAFETERIA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n164479821\r\n\r\nCAFE E BAR ORIZ LTDA ME \r\n\r\n164479970\r\n\r\nCALX COMERCIAL IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n164471731\r\n\r\nCAMINHO DAS AROEIRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164499059\r\n\r\nCAMPEAO DE PRECOS LTDA ME \r\n\r\n164483152\r\n\r\nCANECO 2 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164450963\r\n\r\nCAPOTARIA SANTA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n164478779\r\n\r\nCARE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n164479538\r\n\r\nCARGO EXPRESS LOGISTICA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n164480218\r\n\r\nCARIOCA 5 HORTIFRUTI COPACABANA EIRELI ME \r\n\r\n164485740\r\n\r\nCARIOCA ACESSORIOS DE COURO LTDA \r\n\r\n164369660\r\n\r\nCARMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES MOVEIS E VESTUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n164478485\r\n\r\nCARVALHO VILHENA E RAMBALDI SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA ME \r\n\r\n164278834\r\n\r\nCASSARO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n164382895\r\n\r\nCAXIAS SANITARIOS E METAIS LTDA \r\n\r\n164466975\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n164496912\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n164404309\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA PATRICIA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n164463283\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA CLINICA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n164489479\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO FRANCA LTDA ME \r\n\r\n164499938\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n163676330\r\n\r\nCERVANTES SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164499016\r\n\r\nCERVEJARIA MATOSO LTDA ME \r\n\r\n164489568\r\n\r\nCHAMA AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n164162976\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164490485\r\n\r\nCHANI GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO AGENCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164487590\r\n\r\nCHARME & HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164485830\r\n\r\nCLUBE DE SURF POSTO 5 LTDA ME \r\n\r\n164370137\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n164172793\r\n\r\nCOLCHOARIA DAPES ONDAS MAGNETICAS LTDA ME \r\n\r\n164478043\r\n\r\nCOMERCIAL BANDEIRANTES BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n164499326\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n164496920\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n164489606\r\n\r\nCOMPRAO COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n164489177\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n164489193\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n164489231\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n164489240\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n164496378\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n164466584\r\n\r\nCONECTA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n164488804\r\n\r\nCONSTRICTOR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164490590\r\n\r\nCONSTRUTORA FLEMING LTDA \r\n\r\n164486232\r\n\r\nCONTAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164440232\r\n\r\nCONTATO ASSESSORIA DE IMPRENSA E SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n164438807\r\n\r\nCONTAVEL DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n164482806\r\n\r\nCONTROTEC SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n164473505\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MAGE - RJ \r\n\r\n164463739\r\n\r\nCOOPERLOG COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS PASSAGEIROS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164489649\r\n\r\nCOOPRJAP COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAPERI LTDA \r\n\r\n164472029\r\n\r\nCOPA DO MUNDO FIFA 2014 COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n164470700\r\n\r\nCPM CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n164504800\r\n\r\nCRISTALINA CONFECCOES ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n164489746\r\n\r\nCRISTILIANO S VILACA PRESENTES ME \r\n\r\n164482326\r\n\r\nCYRNE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n164462708\r\n\r\nD E LIMPEZA, CONSTRUCOES E ORGANIZACOES LTDA ME \r\n\r\n164480730\r\n\r\nD N NOVAES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n164485880\r\n\r\nD&G REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n164233016\r\n\r\nDECOR DE PADUA LTDA \r\n\r\n164485082\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n164485104\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n164485139\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n164485198\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n164404295\r\n\r\nDELECRODE COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164494987\r\n\r\nDELU COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163788421\r\n\r\nDG CAMBIO TURISMO LTDA \r\n\r\n164499750\r\n\r\nDI FERRY LOGISTICA FRETAMENTO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164483039\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CAMPOS CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164481303\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CANDIES DO GREGO LTDA ME \r\n\r\n164478221\r\n\r\nDIVINA BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n164465995\r\n\r\nDOLLS BY BABI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164490400\r\n\r\nDOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164471529\r\n\r\nDOUBLE ENGLISH IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n164467475\r\n\r\nDR SERGIO AUGUSTO CABRAL CONSULTORIO MEDICO E CONSULTORIA DE EDUCACAO EM SAUDE EIRELI \r\n\r\n164469907\r\n\r\nDROGARIA ESTACAO DO CATETE LTDA EPP \r\n\r\n164499989\r\n\r\nDROGARIA HB DE GUADALUPE LTDA EPP \r\n\r\n164436367\r\n\r\nDSA EFICIENCIA ENERGETICA LTDA \r\n\r\n164242619\r\n\r\nDUARTE DA FONSECA & FILHO LTDA \r\n\r\n164490469\r\n\r\nDUE CLASSIC GAVEA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n164479767\r\n\r\nDXT COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164424881\r\n\r\nE H G DE PAIVA & CIA LTDA \r\n\r\n164489380\r\n\r\nE R OTICA ESTELAR LTDA ME ME \r\n\r\n164499709\r\n\r\nEBTISSAM X THAMINE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163896674\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163716455\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164481680\r\n\r\nEDSON RAMOS NUNES PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n164490914\r\n\r\nEDUARDO BASTOS E EVANDRO MATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164504842\r\n\r\nEDUARDO DUARTE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164463097\r\n\r\nELARA SILVA RODRIGUES MACHADO ME \r\n\r\n164480374\r\n\r\nEMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS 1 LTDA ME \r\n\r\n164482997\r\n\r\nEMPADAMANIA 2013 DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n164488154\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n164504133\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n164313079\r\n\r\nENGELUXX REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164498982\r\n\r\nESCAPE BOTAFOGO RECREACAO LTDA \r\n\r\n164486348\r\n\r\nESPACO DIVAS CHARME INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n164482709\r\n\r\nF J SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164447563\r\n\r\nF. C. H. TALON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n164056130\r\n\r\nFABRICA SIGN GRAFICA E EXIBICAO LTDA ME \r\n\r\n164481524\r\n\r\nFARMACIA QUATORZE LTDA ME \r\n\r\n164500006\r\n\r\nFARMACRUZ DROGARIA EIRELI \r\n\r\n164479376\r\n\r\nFARO 13 COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n164415629\r\n\r\nFCWEB INFORMATICA SERVICOS DE DIGITALIZACAO E MANUTENCAO DE MICROS LTDA ME \r\n\r\n164463925\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALQUEIRES DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n164463950\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALQUEIRES DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n164482695\r\n\r\nFERRAGENS VALE LTDA ME \r\n\r\n164486011\r\n\r\nFERREIRA E LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164499911\r\n\r\nFG GESTAO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n164489207\r\n\r\nFLCP CORPUS SPA EIRELI ME \r\n\r\n164489819\r\n\r\nFLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164489843\r\n\r\nFLOC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164504613\r\n\r\nFLOR DO AGRESTE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164504923\r\n\r\nFLUHICON COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n164403922\r\n\r\nFN 40 TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n164124780\r\n\r\nFORTE DAS PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164504060\r\n\r\nFRANELI NEGOCIOS IMOBILIARIOS E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164245499\r\n\r\nFSB PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n164504486\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n164404465\r\n\r\nG&M ARQUITETOS PROJETOS E OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n164490396\r\n\r\nGADITAS 2015 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n164485287\r\n\r\nGAL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164487832\r\n\r\nGAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164488774\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n164504664\r\n\r\nGEOCHEMICAL SOLUTIONS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n164170146\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164482504\r\n\r\nGILMAR VIEIRA CHAVES EDITORA E INCORPORADORA EIRELI ME \r\n\r\n164489940\r\n\r\nGLOBAL SERVICE HOSPITALAR SPE LTDA \r\n\r\n164471863\r\n\r\nGOLD LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n164156712\r\n\r\nGOLINK INTERNET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164267921\r\n\r\nGRANDE RIO PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164490159\r\n\r\nGRUPO BRR AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n164110569\r\n\r\nGRUPO MARTE PARTICIPACOES E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n164483195\r\n\r\nGUIDANI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164470832\r\n\r\nHATALANTA EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n164498940\r\n\r\nHD ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n164500421\r\n\r\nHEROICA PETROPOLIS MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n164480455\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n164419462\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n164310630\r\n\r\nHORTI FRUTTI POLO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n164207155\r\n\r\nHOTELARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n164482237\r\n\r\nHOTELARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n164485295\r\n\r\nHUEBRAS RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n164219145\r\n\r\nHYDROCARBON DO BRASIL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n164219161\r\n\r\nHYDROCARBON DO BRASIL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n164462627\r\n\r\nIDEAL FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164504737\r\n\r\nILHA DOS CABELOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164483187\r\n\r\nIMO S GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n164470751\r\n\r\nIMPLANTE MAIS CLINICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n164446052\r\n\r\nINDRET BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164453164\r\n\r\nINDUSTRIA DE RECHEADOS COMBINADOS E ADITIVOS DEL SUR DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n164499717\r\n\r\nINFINITUM PHARMA CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n164413316\r\n\r\nINTENSIVISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164499245\r\n\r\nINTER GELO COMERCIO DE GELO LTDA EPP \r\n\r\n164486402\r\n\r\nINTOWN ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164482989\r\n\r\nISHISAKI & GIANICHINI ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164490582\r\n\r\nITAIPAVA BROKERS IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164445749\r\n\r\nITALUZ ITAIPAVA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n164463100\r\n\r\nJ & F DIVERSOES EIRELI ME \r\n\r\n164067604\r\n\r\nJ M DE SOUZA SERRARIA ME \r\n\r\n164485953\r\n\r\nJ M GOULART SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n164487646\r\n\r\nJ R S LORETO & CIA LTDA ME \r\n\r\n164406530\r\n\r\nJAE MEGA ILHA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164481605\r\n\r\nJB HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI ME \r\n\r\n164486399\r\n\r\nJD CATETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164486313\r\n\r\nJJG RECREIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164311564\r\n\r\nJL MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164266780\r\n\r\nJMG CASTRO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS \r\n\r\n164266810\r\n\r\nJMG CASTRO INDUSTRIA E CONFECCAO PARA AVIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n164489720\r\n\r\nJOEL MACHADO DA CUNHA ME \r\n\r\n164471847\r\n\r\nJOSE NAZARENO DE ALMEIDA SILVA ME \r\n\r\n164471618\r\n\r\nJOSE RENATO SILVA DE MELLO ME \r\n\r\n164485899\r\n\r\nJOVEM TALENTO SPORT MARKETING ESPORTIVO PROMOCAO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n164463119\r\n\r\nJP DAMASCENO FONTE DOCES LTDA ME \r\n\r\n164479430\r\n\r\nJR DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164471693\r\n\r\nJR SERVICOS PADUA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164498931\r\n\r\nKATAI VEICULOS LTDA \r\n\r\n164489215\r\n\r\nKATIA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n164126678\r\n\r\nKING GRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n164465812\r\n\r\nL HEINZEN REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164486186\r\n\r\nLA FITNESS 2016 EIRELI \r\n\r\n164465944\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n164469850\r\n\r\nLAFORT COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n164479813\r\n\r\nLANCHONETE RAINHA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n164163409\r\n\r\nLAVA JATO SPEED CLEAN LTDA ME \r\n\r\n164490566\r\n\r\nLC FERREIRA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n164482032\r\n\r\nLE FRANCE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n164499822\r\n\r\nLE ROUGE SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164483012\r\n\r\nLEAL E FREITAS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164471898\r\n\r\nLEAL TOPOGRAFIA LTDA ME ME \r\n\r\n164472010\r\n\r\nLEIBERSON DO COUTO MENEZES ME \r\n\r\n164485058\r\n\r\nLEMEMED COMERCIO E ALUGUEL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n164466010\r\n\r\nLEONARDO FELICIO SIMOES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n164471804\r\n\r\nLIBERTY NITEROI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n164369899\r\n\r\nLIDER FORTE RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n164480200\r\n\r\nLIGA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164470514\r\n\r\nLINCOLN DUARTE HERNANDES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164416617\r\n\r\nLINK SOLUCOES EMPRESARIAIS INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n164478264\r\n\r\nLIRA PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n164487883\r\n\r\nLIVECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n164482628\r\n\r\nLIXMA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164499890\r\n\r\nLJG APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n164450971\r\n\r\nLOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164281975\r\n\r\nLOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164499555\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n164471758\r\n\r\nLTBA SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n164489665\r\n\r\nLUI MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n164470182\r\n\r\nM A ELEUTERIO SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n164111611\r\n\r\nM A FARIA LTDA ME \r\n\r\n164489266\r\n\r\nM A RAMOS DE SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n164499024\r\n\r\nM O G BAHIA MODAS ME \r\n\r\n164269878\r\n\r\nM7 SOLUCOES OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n164499334\r\n\r\nMADUREIRA ODONTO ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164490477\r\n\r\nMAE ME QUERO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164482962\r\n\r\nMAGMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164465979\r\n\r\nMAGNUM ANDRADE ALIMENTICIOS LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n164499830\r\n\r\nMAKE A DIFERENCE MARKETING E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164486488\r\n\r\nMARIANA M NUNES PIZZARIA ME \r\n\r\n164387161\r\n\r\nMARKLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164466851\r\n\r\nMARLON REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164489703\r\n\r\nMASTRANGELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n164489533\r\n\r\nMAUI VEICULOS LTDA \r\n\r\n164490850\r\n\r\nMEMORIAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n164470581\r\n\r\nMERCADINHO CHACRINHA LTDA ME \r\n\r\n164489428\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO DC DO FLUMINENSE EIRELI ME \r\n\r\n164489355\r\n\r\nMERCADO GRANFLOR LTDA \r\n\r\n164286020\r\n\r\nMERCEARIA GUANABARA LTDA \r\n\r\n164472088\r\n\r\nMESTRE MARCIO FOFAO ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164480463\r\n\r\nMG2 COMERCIO E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164315080\r\n\r\nMIRADA VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n164315128\r\n\r\nMIRADA VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n164482687\r\n\r\nMOBILITY SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n164486267\r\n\r\nMOBITO COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164489797\r\n\r\nMORAES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n164464913\r\n\r\nMORAIS EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164363130\r\n\r\nMOURA FARMA LTDA ME \r\n\r\n164109820\r\n\r\nMP DOS SANTOS CORREA RESTAURANTES ME \r\n\r\n164382330\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n164499440\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n164499466\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n164499482\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n164499490\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n164499512\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n164499199\r\n\r\nMTGB DE PAULA CABELEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n164489894\r\n\r\nMY CAR SERRANA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164483179\r\n\r\nN L S DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164172823\r\n\r\nN M ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS \r\n\r\n164464794\r\n\r\nN S S JUNIOR ASSESSORIA E COMUNICACAO \r\n\r\n164482679\r\n\r\nNAUTILUS 185 APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164465901\r\n\r\nNECA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164485988\r\n\r\nNEPTUNE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n164481362\r\n\r\nNETUNO TOURS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n164106979\r\n\r\nNEW LAVE DANCETERIA E SONORIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n164273786\r\n\r\nNEXO SOLUCOES EM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164480234\r\n\r\nNEXT CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164482644\r\n\r\nNFPF SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164466002\r\n\r\nNOVA HOME DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164487484\r\n\r\nNOVA KENNEDY PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n164471960\r\n\r\nNOVA MED FRIBURGO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164499172\r\n\r\nNOVA OPCAO DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n164471790\r\n\r\nNOVA RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n164485406\r\n\r\nNS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n164490507\r\n\r\nNYC BIJU COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n164405089\r\n\r\nO R V DE ANDRADE BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n164503722\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n164413472\r\n\r\nOIAMIN ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n164362665\r\n\r\nOLIVEIRA E ROCHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n164481486\r\n\r\nOPTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163976317\r\n\r\nOURO MEL SUPERFICIES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n164285318\r\n\r\nP C DE JESUS DOCES \r\n\r\n164445838\r\n\r\nPACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n164489738\r\n\r\nPADARIA E CANTINA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n164449221\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LA BOA MASSA EIRELI ME \r\n\r\n164485864\r\n\r\nPADARIA FLOR DA AVENIDA LTDA EPP \r\n\r\n164465960\r\n\r\nPAN AMERICANA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164246460\r\n\r\nPANIFICADORA TRADICAO DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n164485333\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS S A \r\n\r\n164473742\r\n\r\nPATRICIA ROCHA GUEDES ME \r\n\r\n164478108\r\n\r\nPERICIA VISTORIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164485260\r\n\r\nPET 580 COMERCIO DE ARTIGOS E ESTETICA PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164499296\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n164499318\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n164383344\r\n\r\nPETY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164485791\r\n\r\nPIPA ACESSORIOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n164383280\r\n\r\nPJ RODRIGUES CONSULTORIA DE ENGENHARIA ME ME \r\n\r\n164370773\r\n\r\nPJK SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n164482563\r\n\r\nPLUME CAR LTDA \r\n\r\n164480412\r\n\r\nPONTO CERTO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n164462783\r\n\r\nPORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164469915\r\n\r\nPORTSERV SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164499881\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ARCANJO LTDA ME \r\n\r\n164283331\r\n\r\nPOSTO VARZEA DAS MOCAS LTDA ME \r\n\r\n164486305\r\n\r\nPOWER PRINT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164478167\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n164473610\r\n\r\nPRO KRAFT BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164478191\r\n\r\nPROFILE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n164281622\r\n\r\nPROGERES CLINICA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164504249\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n164504257\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164486062\r\n\r\nQTD FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n164301585\r\n\r\nQUALITRONIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n164483330\r\n\r\nQUALITY LIFE HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n164483403\r\n\r\nQUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA ME \r\n\r\n164504290\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n164485023\r\n\r\nQUIOSQUE ESPETTO CARIOCA COPACABANA LTDA \r\n\r\n164480005\r\n\r\nR & K SERVICOS EM TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n164502319\r\n\r\nR C LOPES POUSADA ME \r\n\r\n164470131\r\n\r\nR C SIMAS JUNIOR SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n164466711\r\n\r\nR G PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164490272\r\n\r\nR J PARTICIPACOES E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164447750\r\n\r\nR M BARROS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164369929\r\n\r\nR N TEIXEIRA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n164389954\r\n\r\nR PASCUAL CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163986010\r\n\r\nR S M CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164478388\r\n\r\nRCR INFRAESTRUTURA DE TI E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n164126295\r\n\r\nREAL VAN AUTO PECAS E OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n164479732\r\n\r\nRECEITA SECRETA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164482024\r\n\r\nREIS VAN AGENCIA DE VIAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164471600\r\n\r\nREMAC MANUTENCAO E RETIFICA DE MOTORES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164488863\r\n\r\nREOBOTE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164466630\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE JACARE LTDA ME \r\n\r\n164486054\r\n\r\nRESTAURANTE GAROTA DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n164485384\r\n\r\nRESTAURANTE JARDIM DO SONHO EIRELI \r\n\r\n164504591\r\n\r\nRGN PIZZARIA LTDA \r\n\r\n164367071\r\n\r\nRHIO8 COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n164499997\r\n\r\nRICNAT ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164406620\r\n\r\nRIDON EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n164482814\r\n\r\nRIO EXPRESS AUTO SOCORRO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164437932\r\n\r\nRIO PARAIBA UTILIDADES LTDA \r\n\r\n164188100\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S/A \r\n\r\n164437550\r\n\r\nROLAND & DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164250581\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n164292306\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n164292349\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n164480366\r\n\r\nROTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163929700\r\n\r\nRR DAMASCENO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164482547\r\n\r\nRS82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164495908\r\n\r\nRUNTIME CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164503374\r\n\r\nS M 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n164481427\r\n\r\nS M STANISCE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164479570\r\n\r\nSAMUK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164484990\r\n\r\nSANDRA DUARTE Z LINS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164437720\r\n\r\nSANTANA & BARROS GAMES TELEFONIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164289704\r\n\r\nSANTOS & QUEIROZ ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164488014\r\n\r\nSAPATARIA BARREIRINHA LTDA ME \r\n\r\n164404619\r\n\r\nSATTLER JR CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164466517\r\n\r\nSAVOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164489550\r\n\r\nSELEIRO COMERCIO DE RACOES E SUPRIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164487620\r\n\r\nSEMPRE PRONTO SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n164255761\r\n\r\nSERRA SHOES REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n164480676\r\n\r\nSERVELIMP SERVICOS GERAIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164088474\r\n\r\nSHENNANDOAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164465170\r\n\r\nSHOPPING DO CIDADAO SERVICOS E INFORMATICA S A \r\n\r\n164499105\r\n\r\nSHOW TOUR EIRELI \r\n\r\n164480013\r\n\r\nSILVA & AMARAL TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164489312\r\n\r\nSJ OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n164483357\r\n\r\nSKINA DO BAZAR COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n164477527\r\n\r\nSMILEX CENTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n164453776\r\n\r\nSOBRANCELHA NATURAL LTDA ME \r\n\r\n164471723\r\n\r\nSOBRANCELHAS DESIGN BLUE CENTER LTDA ME \r\n\r\n164438661\r\n\r\nSOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA \r\n\r\n164397418\r\n\r\nSOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA \r\n\r\n164488871\r\n\r\nSODEXO FACILITIES SERVICES LTDA \r\n\r\n164478426\r\n\r\nSOLAR DA TIJUCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n164478477\r\n\r\nSOLAR DO COSTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163339740\r\n\r\nSOLITUM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164480471\r\n\r\nSOMARE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164480439\r\n\r\nSOMARE TECNOLOGIA E SERVICOS DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n164490825\r\n\r\nSORFIT MERCADO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n164483101\r\n\r\nSOTAV ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164309799\r\n\r\nSOUZA E QUEIROZ LOJA DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n164479775\r\n\r\nSPE DC4 CMCARVALHO 1 LTDA \r\n\r\n164489886\r\n\r\nSPE ESSENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164489827\r\n\r\nSPE ESSENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164489908\r\n\r\nSPE ESSENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164482903\r\n\r\nSRA SCANONI ESMALTERIA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n164485155\r\n\r\nSSV DE MIRACEMA SERRALHERIA E VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n164465839\r\n\r\nST TITO COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n164467823\r\n\r\nSTAR EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164478507\r\n\r\nSTAR MEDICAL ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164131477\r\n\r\nSTREET 13 SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164088342\r\n\r\nSTRLL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164483004\r\n\r\nSTUDIO 2Z ARQUITETURA E GERENCIAMENTO EIRELI ME ME \r\n\r\n164499300\r\n\r\nSTUDIO FOOD BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164504184\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n164504117\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n164503668\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A \r\n\r\n164503684\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A \r\n\r\n164462813\r\n\r\nT 2 B HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n164466681\r\n\r\nT S OLIVEIRA DE PINHO ME \r\n\r\n164482830\r\n\r\nT W P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164489975\r\n\r\nTAC PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164304495\r\n\r\nTALLES R DA SILVA ROUPAS ME \r\n\r\n164406603\r\n\r\nTATIANE RENATA MONTEIRO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n164481516\r\n\r\nTAVARES E SAMPAIO PRODUTOS NATURAIS E REGIONAIS LTDA ME \r\n\r\n164465863\r\n\r\nTCL TRANSPORTE ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n164445404\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164488847\r\n\r\nTECNO CELL INFORMATICA E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164486038\r\n\r\nTEM LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n164312730\r\n\r\nTENTI TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n164283412\r\n\r\nTENTI TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n164285458\r\n\r\nTERESINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n164248110\r\n\r\nTERRAMADER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164499237\r\n\r\nTERRAPLANAGEM NITEROI S/A \r\n\r\n164283102\r\n\r\nTHANKS DADDY ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n164499202\r\n\r\nTMA TRANSPORTE LOTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164301941\r\n\r\nTOP CAR VEICULOS DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n164364412\r\n\r\nTOP CLUB BRASIL FITNESS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164489754\r\n\r\nTRANSLACAT SERVICOS DE TRADUCAO LTDA ME \r\n\r\n164473890\r\n\r\nTRANSMARTINS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n164412468\r\n\r\nTREINACOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCARIOS EX BANCARIOS E PROFISSIONAS DO SISTEMA FINANCEIRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n164380876\r\n\r\nTRES LEOES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n164381082\r\n\r\nTRES LOUCADOS LTDA ME \r\n\r\n164486100\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164478310\r\n\r\nTURBO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n164269487\r\n\r\nUNA JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164472118\r\n\r\nUON NETWORK LTDA ME \r\n\r\n164440089\r\n\r\nURBANIZACAO E CONSTRUCAO LIDER 3 RIOS LTDA \r\n\r\n164503633\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n164486682\r\n\r\nV ARAUJO DOS SANTOS ME \r\n\r\n164466479\r\n\r\nV DAULT EIRELI ME \r\n\r\n164454136\r\n\r\nVALDECY P DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n164487786\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n164487956\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n164487530\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n164486089\r\n\r\nVIAGEM TOP TOUR LTDA \r\n\r\n164481575\r\n\r\nVIBEMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164286845\r\n\r\nVINDLER COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n164403272\r\n\r\nVIP NET SAO FIDELIS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164485244\r\n\r\nVM DESIGN LTDA \r\n\r\n164489410\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n164489460\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n164489525\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n164489592\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n164489657\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n164489681\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n164464077\r\n\r\nVRA TRANSPORTES GERAIS E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n164315730\r\n\r\nWA CONSTRUCAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n164485040\r\n\r\nWCMAC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164307885\r\n\r\nWFL SUB EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n164465898\r\n\r\nWR SILVA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164451013\r\n\r\nYDREAMS BRASIL SERVICOS E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA \r\n\r\n164451072\r\n\r\nYDREAMS BRASIL SERVICOS E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA \r\n\r\n164451196\r\n\r\nYDREAMS BRASIL SERVICOS E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA \r\n\r\nId: 2002128"
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                            "Despachos de 15 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2002130"
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                                "Despachos de 15 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164369848\r\n\r\n163659834\r\n\r\n164488138\r\n\r\n164471669\r\n\r\n164471596\r\n\r\n164486500\r\n\r\n164465871\r\n\r\n164471707\r\n\r\n164368035\r\n\r\n164478787\r\n\r\n164190236\r\n\r\n164472002\r\n\r\n164480129\r\n\r\n164398597\r\n\r\n164470042\r\n\r\n164214119\r\n\r\n164482164\r\n\r\n164482075\r\n\r\n164482130\r\n\r\n164495193\r\n\r\n164486003\r\n\r\n164499148\r\n\r\n164415653\r\n\r\n164499130\r\n\r\n164477977\r\n\r\n164451730\r\n\r\n164483381\r\n\r\n164480323\r\n\r\n164265406\r\n\r\n164463569\r\n\r\n164197826\r\n\r\n164197737\r\n\r\n164452800\r\n\r\n164248846\r\n\r\n164268480\r\n\r\n164404864\r\n\r\n164404937\r\n\r\n164404988\r\n\r\n164405119\r\n\r\n164464662\r\n\r\n164465936\r\n\r\n164487867\r\n\r\n164486429\r\n\r\n164258825\r\n\r\n164424709\r\n\r\n164300260\r\n\r\n164482822\r\n\r\n164499253\r\n\r\n164422323\r\n\r\n164486275\r\n\r\n164163506\r\n\r\n164413731\r\n\r\n163309744\r\n\r\n164300910\r\n\r\n164485694\r\n\r\n164368540\r\n\r\n164450661\r\n\r\n164400710\r\n\r\n164486666\r\n\r\n164486070\r\n\r\n164485341\r\n\r\n164434372\r\n\r\n164482970\r\n\r\n164470670\r\n\r\n164490574\r\n\r\n164487697\r\n\r\n164471979\r\n\r\n164506454\r\n\r\n164486283\r\n\r\n164235370\r\n\r\n164502700\r\n\r\n164486224\r\n\r\n164412018\r\n\r\n164500170\r\n\r\n164490299\r\n\r\n164450564\r\n\r\n164419187\r\n\r\n164277188\r\n\r\n164470727\r\n\r\n164268235\r\n\r\n164485201\r\n\r\n164490086\r\n\r\n163934045\r\n\r\n164483217\r\n\r\n164313923\r\n\r\n164190724\r\n\r\n164306331\r\n\r\n164477748\r\n\r\n164488782\r\n\r\n164129316\r\n\r\n163911517\r\n\r\n164422080\r\n\r\n164490833\r\n\r\n164488855\r\n\r\n164478949\r\n\r\n164483268\r\n\r\n164482725\r\n\r\n164367195\r\n\r\n164487140\r\n\r\n164482016\r\n\r\n164489770\r\n\r\n164197990\r\n\r\n164197885\r\n\r\n164197753\r\n\r\n164478159\r\n\r\n164473114\r\n\r\n164485554\r\n\r\n164489339\r\n\r\n164489932\r\n\r\n164490000\r\n\r\n164489860\r\n\r\n164471464\r\n\r\n161799302\r\n\r\n164485210\r\n\r\n164488839\r\n\r\n164486445\r\n\r\n164478345\r\n\r\n164495118\r\n\r\n164479902\r\n\r\n164267441\r\n\r\n164489673\r\n\r\n164488065\r\n\r\n164490922\r\n\r\n163933022\r\n\r\n164396748\r\n\r\n164483314\r\n\r\n164471430\r\n\r\n164471367\r\n\r\n164471987\r\n\r\n164490930\r\n\r\n164490906\r\n\r\n164247718\r\n\r\n164504036\r\n\r\n164487050\r\n\r\n163984417\r\n\r\n164057102\r\n\r\n164481613\r\n\r\n163947392\r\n\r\n164433830\r\n\r\n164478078\r\n\r\n164485937\r\n\r\n164469320\r\n\r\n164469923\r\n\r\n164481338\r\n\r\n164500510\r\n\r\n163871353\r\n\r\n164466819\r\n\r\n164481583\r\n\r\n164478876\r\n\r\n163947449\r\n\r\n164480102\r\n\r\n164490795\r\n\r\n164189157\r\n\r\n164490345\r\n\r\n164453458\r\n\r\n164487581\r\n\r\n164466770\r\n\r\n164471030\r\n\r\n164067973\r\n\r\n164486194\r\n\r\n164469931\r\n\r\n164415769\r\n\r\n164472096\r\n\r\n164485813\r\n\r\n164110240\r\n\r\n164504508\r\n\r\n164056831\r\n\r\n164471413\r\n\r\n164472045\r\n\r\n164485767\r\n\r\n164490515\r\n\r\n164302930\r\n\r\n164486585\r\n\r\n164486658\r\n\r\n164485643\r\n\r\n164190775\r\n\r\n164483209\r\n\r\n164478272\r\n\r\n164264884\r\n\r\n164155686\r\n\r\n164490647\r\n\r\n164126708\r\n\r\n164234829\r\n\r\n163910383\r\n\r\n164466800\r\n\r\n164485619\r\n\r\n164485783\r\n\r\n164481630\r\n\r\n164489924\r\n\r\n164485821\r\n\r\n164465561\r\n\r\n164499067\r\n\r\n164483128\r\n\r\n164470220\r\n\r\n164485538\r\n\r\n161840710\r\n\r\n164448675\r\n\r\n164483365\r\n\r\n164385118\r\n\r\n164485392\r\n\r\n164489053\r\n\r\n164487816\r\n\r\n164487301\r\n\r\n164487336\r\n\r\n164155635\r\n\r\n164486453\r\n\r\n164489452\r\n\r\n164470212\r\n\r\n164485961\r\n\r\n164052410\r\n\r\n164486356\r\n\r\n164478680\r\n\r\n164251790\r\n\r\n164472037\r\n\r\n164471995\r\n\r\n164482113\r\n\r\n163764530\r\n\r\n164478140\r\n\r\n164478833\r\n\r\n164445080\r\n\r\n164471626\r\n\r\n164490230\r\n\r\n164490043\r\n\r\n164490183\r\n\r\n164448560\r\n\r\n164490329\r\n\r\nId: 2002129"
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