{
    "2016-12-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2001463": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.076 \r\n\r\nDE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAltera sede de Promotoria de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de transferência da sede da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para melhor atender à população por ela abrangida;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo MPRJ nº 2016.01200350,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital terá sede no bairro de Campo Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.077 \r\n\r\nDE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAltera sede de Promotoria de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de transferência da sede da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para melhor atender à população por ela abrangida;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo MPRJ nº 2013.00214363,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital terá sede no bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2001463"
                    ],
                    "2001464": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 12.12.2016\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES e DANIELA PESSOA SANTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2016, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo, no período de 19 a 31 de dezembro de 2016, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 20 a 31 de dezembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto LUCAS FERNANDES BERNARDES, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí para prosseguir oficiando no IC 73/14, em razão do decidido na reunião de 10 de novembro de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00687189).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para prosseguir oficiando no IC 74/16, em razão do decidido na reunião de 10 de novembro de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00157184).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 07 de dezembro de 2016, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, TALITA LOUREIRO DE CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6483, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2016.01224111).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2015, que designou a servidora MANOELA MAGALHÃES ALMEIDA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7205, para exercer, junto à Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público, a função de Assistente I.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2016, CHRISTIANE DO AMARAL COSTA NEVES, matrícula nº 3968, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01233406).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que designou CHRISTIANE DO AMARAL COSTA NEVES, matrícula nº 3968, para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.01233406).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2016, MARCELO LAINETTI, matrícula nº 4786, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01198677).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, que designou MARCELO LAINETTI, matrícula nº 4786, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Mendes (Processo nº MPRJ-2016.01198677).\r\n\r\nNomeia LUCIANA DA SILVA AMARAL, matrícula nº 7719, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lainetti, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2016.01198677).\r\n\r\nDesigna LUCIANA DA SILVA AMARAL, matrícula nº 7719, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Mendes, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, que a designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2016.01198677).\r\n\r\nId: 2001464"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2001465": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00533461 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta funcional de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00946151 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.01184198 - Reconheço a dívida em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 6.904,13 (seis mil, novecentos e quatro reais e treze centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços de motoristas para os veículos do MPRJ no exercício financeiro de 2013, visando realizar depósito judicial à disposição da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº 2016.01184228 - Reconheço a dívida em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 3.791,85 (três mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços de motoristas para os veículos do MPRJ no exercício financeiro de 2013, visando realizar depósito judicial à disposição da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2001465"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "2001466": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01169152 (Representante: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira) - Aprovo o parecer de fls. 231/235 e, em consequência, indefiro a representação, determinando o arquivamento do presente procedimento no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se o Representante.\r\n\r\nId: 2001466"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2001467": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00367500.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cooperação técnica para subsidiar o MPRJ em questões relativas ao acesso ao direito humano à alimentação adequada e em benefício da sociedade brasileira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 13/11/2017.\r\n\r\nDATA: 13.11.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO MPRJ Nº 004/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00882077.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Disciplinar a cooperação entre os partícipes para a confecção e distribuição do livro “Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 05.12.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE059/2016 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 140/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00135032.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SANTAFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário de aço, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 059/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORE REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 315,00; 2 - R$ 782,40; 3 - R$ 796,00. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 09.12.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01131117.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo para estender os serviços contratados a 2 (dois) elevadores da marca Otis, instalados na Rua Pedro Alves, nº 187, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, correspondente ao percentual de 23,0769% do valor mensal inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 1.000,00.\r\n\r\nDATA: 12.12.2016. \r\n\r\nId: 2001467"
                        ],
                        "2001468": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 12ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2016, às 10h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2016.00775008 - Eleição para formação de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2017/2019. Homologação do resultado e proclamação dos eleitos. \r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2016.00434011 - Anteprojeto de Lei alterando a Lei Estadual nº 5.891, de 17 de Janeiro de 2011;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2016.01224098 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Requerimento de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para instauração de Sindicância Investigatória em face de Procurador de Justiça, para apurar fatos que, em tese, podem configurar descumprimento dos deveres funcionais e infrações disciplinares;\r\n\r\n2.3. MPRJ nº 2016.01155605 - Minuta de resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n2.4. MPRJ nº 2016.01088562 - Minuta de resolução redefinindo as atribuições da Promotoria de Investigação Penal de Itaboraí e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Itaboraí.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene comemorativa do Dia do Ministério Público, em que será realizada a outorga do Colar do Mérito do Ministério Público e da Medalha Annibal Frederico de Souza, aos agraciados no ano de 2016, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2016, às 10h30, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro: \r\n\r\nAgraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCláudio Henrique Portela do Rego, Corregedor-Nacional do Ministério Público;\r\n\r\nLeonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público;\r\n\r\nJosé Carlos Maldonado de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJoão Ziraldo Maia, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLuiz Márcio Victor Alves Pereira, Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLeonidas Pereira Quaresma, Auditor Fiscal da Receita Federal no Rio de Janeiro;\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nInês da Matta Andreioulo, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGeorgea Marcovecchio Guerra, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVirgilio Panagiotis Stavridis, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEmerson Garcia, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEmiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLúcia Iloisio Barros Bastos, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgraciados com a Medalha Annibal Frederico de Souza:\r\n\r\nArnaldo Jorge Fabregas da Costa Neto, Supervisor das Secretarias das Promotorias de Justiça de Cordeiro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDenise Felippe Cunha, Supervisora do CRAAI Duque de Caxias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEduardo André Viana, Servidor da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMaria da Glória Adriano Nunes, Secretária de Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPaulo de Oliveira Machado, Secretário de Coordenação do CRAAI São Gonçalo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRafael Pacheco da Silva Costa, Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRonaldo Bello Guimarães, Secretário de Logística do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2017:\r\n\r\n1.1. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Silva Rego (critério de merecimento); \r\n\r\n1.2. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.3. 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira (critério de merecimento); \r\n\r\n1.4. Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Araújo de Carvalho Tilley (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2017:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Doutor Bruno de Sá Barcelos Cavaco (critério de merecimento).\r\n\r\n3. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA:\r\n\r\n3.1. Processo nº 2016.01182365 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - Assunto(s): PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA FORMULADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO, E SIMONE GOMES DE SOUZA, TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01123363 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA, PARA FREQUENTAR O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO \"CRIMEN ORGANIZADO, CORRUPCION Y TERRORISMO\", NA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA, NA ESPANHA, NO PERÍODO DE 16 DE JANEIRO A 1º DE FEVEREIRO DE 2017;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00893731 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE DUAS SEMANAS DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ FARAH ALVES, PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO PERÍODO DE 17 A 31 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\n4.2. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TÉRMINO DO AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processo referente à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01181949 (apenso) - Um volume principal nº 2013.00117763 e quatro apensos (nº 2014.01358361, nº 2016.00025663 e nº 2016.00809581) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TÉRMINO DO AFASTAMENTO E APRESENTAÇÃO DO SÉTIMO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL LIMA RIBEIRO NO CURSO DE DOUTORADO DA DUKE UNIVERSITY SCHOOL OF LAW, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2016. \r\n\r\n4.3. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00809581 (apenso) - Um volume principal nº 2013.00117763 e quatro apensos (nº 2014.01358361, nº 2016.00025663 e nº 2016.01181949) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEXTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL LIMA RIBEIRO NO CURSO DE DOUTORADO DA DUKE UNIVERSITY SCHOOL OF LAW, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A AGOSTO DE 2016; \r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01068734 - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA JUAN LUIZ DE SOUZA VASQUEZ NO CURSO DE DOUTORADO DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRID, NA ESPANHA, NO PERÍODO DE ABRIL DE 2014 A MAIO DE 2017; \r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01087593 (apenso) - Um volume principal nº 2015.00840057 e dois apenso(s) (nº 2016.00300116) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES NO CURSO DE DOUTORADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2017. \r\n\r\n4.4. APRESENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO FINAL:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00931205 - Um volume principal e um anexo - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PAULO WUNDER DE ALENCAR NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO, DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00966567 - Um volume principal, dois apensos (nº 2016.00377825 e nº 2016.01102867) e seis anexos - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CLAUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO PERÍODO DE MARÇO A JULHO DE 2016 . \r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): \r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDOS DE VISTA:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00836735 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GRUPO DIGNIDADE (ADV.: GIOVANNI AFFORNALLI FELTRIN - OAB/PR 78122 E OUTROS);\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00689441 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00782155) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: PAULO SÉRGIO DA C. MARTINS - OAB/RJ 20.986 E OUTROS) E OUTROS.\r\n\r\n5.1.2. PROCESSO DO DIA 10.11.16:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processo referente à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00720894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 06/16 - Parte(s): MÁXIMA CRUZ DOS SANTOS.\r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DO DIA 15.12.16:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00608899 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00775577) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 112/16 - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00948123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MOVIMENTO ECOAR PELA TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO; \r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00289928 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 130/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00654035 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): TÂNIA TALIA MAZZEO NORTE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/RJ E OUTROS;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00062150 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MAURO SCHECHTER (ADV.: ARNALDO MONTEIRO LUNA - OAB/RJ - 44676), UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ E FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB (ADV.: ROBERTO DE BASTOS LÉLLIS - OAB/RJ 18435); \r\n\r\n2. Processo nº 2010.00089451 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2008.00058634) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA NO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - AMARCÍLIO; \r\n\r\n3. Processo nº 2010.00568149 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISA DOS AMIGOS DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - AMARCILIO; \r\n\r\n4. Processo nº 2013.00880382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISA DOS AMIGOS DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; \r\n\r\n5. Processo nº 2015.00898728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 160/15 - Parte(s): MARA MARTA PESSANHA DE CARVALHO, AMARO DO NASCIMENTO PESSANHA E DOMINGAS CARVALHO PESSANHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00294919 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 139/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00563630 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA HELENA TEIXEIRA QUINZE DIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00571007 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADV.: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO - OAB/RJ 150472) E JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00598658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 166/16 - Parte(s): DANIEL DE PAULA SOUSA E CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00328142 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00707002 e nº 2016.00433602) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 243/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00707034 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 331/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00837150 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 321/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00274889 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 109/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00665496 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 301/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00299078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 10/14 - Parte(s): AMAR OBRAS SOCIAIS E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00007521 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/15 - Parte(s): FÁBIO BOTELHO DA SILVA E GUSTAVO ABDALLA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00542462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 182/16 - Parte(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN (ADV.: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - OAB/PR 7295, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO - OAB/PR 15348 E OUTROS); \r\n\r\n4. Processo nº 2016.00665488 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 294/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00665540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 287/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\ng. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00491015 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 457/16 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E MARIA HELENA TEIXEIRA QUINZE DIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00665493 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 286/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00700325 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 139/16 - Parte(s): PHILIPPE GUÉDON E CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00729276 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 363/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00752570 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FRANCISCO CARLOS BARBOZA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00835466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 215/16 - Parte(s): RENÉ AMARAL JUNIOR E RICHARD ELIAS MONASSA;\r\n\r\nh. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00660325 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1355/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE IMBUÍ, CONDOMÍNIO ROSEIRAL (ADV.: MARCELO FARIA DE MORAES - OAB/RJ 133659), HILTON MACHADO JÚNIOR, EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO FARIA DE MORAES, DANILO HARRY SCHINKE E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n5.2. 1ª Turma:\r\n\r\n5.2.1. PROCESSOS DO DIA 15.12.16: \r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00570311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 190/10 - Parte(s): TIAGO PAULO BARCELOS PORTO, WELLINGTON VAZ GUIMARÃES E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00946633 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 213/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, ROTA BRASIL LOCAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS LTDA. E ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00776881 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00358718 com sete volumes e nº 2012.01527489 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 337/12 - Parte(s): SIMONE DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE ITALVA E PROAMBIENTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01107676 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 205/12 - Parte(s): MARIA REGINA DA SILVA CAMPOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00398551 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 281/13 - Parte(s): TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00648112 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 352/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01152790 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 108/13 - Parte(s): NEY RAMOS DE OLIVEIRA E MÁRCIA DIAS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01251988 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 101/13 - Parte(s): ANDERSON SILVA ZUCOLOTO, RIO NORTE SANEAMENTO LTDA., RONALDO ELIAS DE MORAES (ADV.: GUILHERME DE MELLO LOPES - OAB/RJ 118255) E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01280177 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 92/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI 6.558/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFRIBILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, DE BARCAS, METRÔ E TRENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01383557 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 201/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00226904 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 47/14 - Parte(s): HUMBERTO MAURO CHICARINO BARBOSA;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00623377 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 115/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00061420 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/16 - Parte(s): RAFAEL PEREIRA LANNES;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00378768 - Um volume principal e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 28/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00678747 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 44/17 - Parte(s): MARIA OLIVEIRA SOUZA, SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE VASSOURAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00827148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): ANGÉLICA TARGUETA BARCELOS, ALESSANDRA PINTO CUBAS SALLES E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BARRETO DA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00896272 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1724/16 - Parte(s): MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (na suplência da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00683176 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 155/10 - Parte(s): ARLINDO CAETANO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA (ADV.: THIAGO SANTOS FERREIRA - OAB/RJ 165480 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00195885 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 412/12 - Parte(s): SATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01145358 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ELIANA DOS SANTOS CORRÊA DE SÁ E AGNALDO SODRÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00500932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 129/14 - Parte(s): ANTÔNIO SALTARELLI RIBEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00082742 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01071718 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 156/15 - Parte(s): MÁRCIO DE OLVEIRA MONTEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00293325 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/16 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/RJ 107423) E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00532084 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): HONÓRIO AUGUSTO MENDES MARTINS E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00714324 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 66/16 - Parte(s): ANDRÉ NOGUEIRA DE ÁVILA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00853692 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/16 - Parte(s): LEONARDO GONÇALVES DA SILVA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00399119 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/13 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS REIS E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00683886 - Sete volumes principais, dez anexo(s) e três apenso(s) (nº 2012.01244633, nº 2009.00320282 e nº 2010.00315436) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 107/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (ADV.: AMILTON FREIRE ARAÚJO - OAB/RJ 62645) E HOSPITAL MÁRIO KROEFF;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00704530 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/12 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR IRREGULARIDADE E DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00132951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, NO ANO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00166948 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 187/12 - Parte(s): PAULO CESAR FERREIRA RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00545985 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.01106684 e nº 2012.00172597) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 67/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. E PAUCHE LINGERIE E ACESSÓRIOS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00594497 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 79/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUILOMBO CAMPINHO DA INDEPENDÊNCIA - AMOQC (ADV.: THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL - OAB/RJ 102167);\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01584780 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00322057) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/13 - Parte(s): WALDYR BALIEIRO PACHECO E CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00034602 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 05/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01027557 - Dois volumes principais e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 143/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUATIS E LOCAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00575264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, IÉDIO ROSA DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00809466 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADV.: JOÃO CARLOS FEUERMANN MISSAGIA - OAB/RJ 130682) E SEATRANS AGÊNCIA MARÍTIMA DE TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA. (ADV.: CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILHA - OAB/RJ 117782 E OUTROS);\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00871831 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 223/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O INSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NÃO CONSEGUIRIA PRESTAR INFORMAÇÕES NEM REALIZAR PERÍCIAS EM TEMPO RAZOÁVEL;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00970243 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00268188) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1349/14 - Parte(s): JURACIR DE OLIVEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00001369 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/15 - Parte(s): DERLI MAIA MACEDO E FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PADUA;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00090215 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/15 - Parte(s): LEONARDO BEZERRA;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00266973 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/15 - Parte(s): MILTON DE SOUZA LIMA NETO;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00724942 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 89/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00828815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): VITTORIO MEDIOLI (ADV.: DÉCIO FREIRE - OAB/RJ 2255-A E OUTROS);\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00834109 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00834111 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/16 - Parte(s): TATIANE DOMES BERNARDO E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00937085 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI -FSC, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E OSCIP INICIATIVA PRIMUS;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00175568 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2020/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, MARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO (ADV.: CATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - OAB/RJ 176687) E PAULO MARCOS DOS REIS (ADV.: PAULO MARCOS DOS REIS - OAB/RJ 65946);\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00206540 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): DIMITRY LOPES DE LIMA COMERCIAL (ADV.: PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAÚJO - OAB/RJ 96439);\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00439439 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 32/16 - Parte(s): COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00461495 - Um volume principal e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. E EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIO SAÚDE (ADV.: GLAUCIA CRISTINA S. PESSÔA - OAB/RJ 127199);\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00490622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 40/16 - Parte(s): ÁLVARO CABRAL DA SILVA;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00740898 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/16 - Parte(s): JULIANE PIMENTA MENDONÇA;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00159736 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 123/07 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ADESONIA CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200581 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00064391 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 343/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, VILLAGE SÃO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTD (ADV.: MARIO LUCIO LEITE - OAB/RJ 60342) E CONDOMÍNIO HORIZONTAL PONTEIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00204030 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 67/08 - Parte(s): ALCIDES DA SILVA SANTOS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, ROBSON LUIS PITANGUEIRA DE OLIVEIRA (ADV.: REINALDO PEIXOTO SOARES - OAB/RJ 148694), FÁBIO PONTE DE SOUZA CAMINHA (ADV.: HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO - OAB/SP 196684) E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00058414 - Oito volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2404/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, O.A.M. REFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00148808 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/10 - Parte(s): JANAÍNA DOS SANTOS ANDRADE, T. DE S. MENEZES TAVARES - ME. E MAURO GODINHO - ME.;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00405077 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/09 - Parte(s): FUNDAÇÃO PRO AJUDA E ASSOCIAÇÃO KARATE - DO GOJU - RYO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00013419 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 17/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E ASSOCIAÇÃO CASA AZUL (ADV.: LEO WAJDYSLAWSKI - OAB/RJ 206971);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00152389 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/13 - Parte(s): GEUDSY ABIB DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01147244 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 51/14 - Parte(s): NATÁLIA AZEVEDO DEOLINDO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00021431 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/14 Parte(s): NILDA MEDINA DA SILVA, JOÃO CLAUDINO DA SILVA, MARLI MEDINA DA SILVA ANDRE E MEIRIELE DA SILVA ANDRÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00947206 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 14/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00215837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00478709 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00953410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/15 - Assunto(s): APURAR ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, QUE OBJETIVAM A PRIVATIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00151528 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR EM DUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, LOCALIZADAS NA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00509489 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 72/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INEXISTÊNCIA DE VAGAS PARA VISTORIA ANUAL DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN / VOLTA REDONDA.\r\n\r\n5.3. 2ª Turma: \r\n\r\n5.3.1. PROCESSO DO DIA 20.10.16: \r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processo referente à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): \r\n\r\n1. Processo nº 2015.01015246 - Um volume principal e vinte e dois apenso(s) (nº 2016.00116860, nº 2016.00252938, nº 2015.01167965 com três volumes, nº 2015.01167883, nº 2015.01015278, nº 2015.01015277, nº 2015.01015276, nº 2015.01015274, nº 2015.01015272, nº 2015.01015270, nº 2015.01015268, nº 2015.01015266, nº 2015.01015265, nº 2015.01015263, nº 2015.01015245, nº 2015.01015237, nº 2015.01015234, nº 2015.01009848, nº 2015.01009847 com três volumes, nº 2015.01009843, nº 2015.01009842 e nº 2015.01009841 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SÁ. \r\n\r\n5.3.2. PROCESSOS DO DIA 10.11.16: \r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00184324 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 303/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00454698 - Um volume principal e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE AGENTES DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00508124 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, IRENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00763584 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01532069) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 138/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01324049 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 98/14 - Parte(s): SANDRA FERNANDES PATRÍCIO MOTTA E SANDRA REGINA SOARES COELHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00304275 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00358472) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ADRIANA CRUZ E POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\n5.3.3. PROCESSOS DO DIA 24.11.16: \r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00119112 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 29/16 - Parte(s): CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.; \r\n\r\n2. Processo nº 2016.00344746 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GUSTAVO JOSÉ DE BARROS CORRÊA E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (ADV.: PAULA DE ARAUJO RESENDE - OAB/MG 102360). \r\n\r\n5.3.4. PROCESSOS DO DIA 15.12.16: \r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00323988 - Quatro volumes principais, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00455259 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12750/09 - Parte(s): ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00325115 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2010.00503045 e nº 2011.00845137) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13390/09 - Parte(s): LUIZ GUSTAVO CHAGAS E MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1190/09 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS AGENTES SANITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00192657 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 492/10 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO LIRA DE ALMEIDA; \r\n\r\n5. Processo nº 2011.00260031 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/11 - Parte(s): ZORAYA ABRANCHES FERREIRA TOURINHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00350373 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 147/11 - Parte(s): SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA. (ADV.: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO - OAB/RJ 49212 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01014998 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15867/11 - Parte(s): ÉRICA GOMES DE ALMEIDA LEMOS, VANESSA RIBEIRO PARADAUIL, MARIA DA GRAÇA COSTA, ERMELINDA DE ARAÚJO MAFRA FILHA E ANA MACEDO;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00139525 - Onze volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1648/12 - Parte(s): COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE - CPTRANS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01050047 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 402/13 - Parte(s): PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES, RENATA GUIMARÃES ANTUNES E ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01199197 - Um volume principal e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 57/14 - Parte(s): MÁRIO MARQUES E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00415189 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00005435) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 40/15 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ BRITE DE SOUZA, FLÁVIO CAETANO DA SILVA E KÁTIA SYRLENE DA SILVA AGUIAR; \r\n\r\n12. Processo nº 2016.00509185 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 157/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS DE CRECHE VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00771823 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 17/16 - Parte(s): JAÍLTON GERALDO DO VALE, ANTÔNIO PAULO, JOÃO CARLOS, ANTÔNIO MATHIAS OPEIR ADRIANO, JOSEMAR RANGEL, COSME MARIANO DA COSTA E OUTROS;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082163 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/06 - Parte(s): DEODALTO JOSÉ FERREIRA (ADV.: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/RJ 034694), COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP (ADV.: RICARDO DE LIMA BALTHAZAR - OAB/RJ 124298) E MERCASOL TRATORES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00160740 - Quatro volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3728/07 - Parte(s): EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS & EDITORAÇÃO LTDA. - ECO (ADV.: DANILO BOTELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 122220) E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDC;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174329 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00398993) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/07 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E ALVA CONSULTORIA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00200602 - Três volumes principais e quarenta e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/09 - Parte(s): JOÃO DA SILVA E LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00208979 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 65/11 - Parte(s): DURVAL MUTRAN LUZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00652730 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 218/10 - Parte(s): MÔNICA AZEVEDO PROFIO DE ASSIS (ADV.: MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RJ 162381);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00664081 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 12/10 - Parte(s): MARCELO SOUZA MARCIANO E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00903893 - Três volumes principais e seis anexos - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (CIDADANIA E CONSUMIDOR) - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 38/10 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU; \r\n\r\n9. Processo nº 2010.01007104 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 136/11 - Parte(s): JOSÉ CARLOS ALMEIDA MANHÃES, MAIS PLANEJAMENTO LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00088370 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/11 - Parte(s): CENTRO BOM SAMARITANO PARA TERCEIRA IDADE;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00107396 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/11 - Assunto(s): APURAR CONDUTAS ILÍCITAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA RONDA NA RUA ANÍBAL ZAHTER, GUAPIMIRIM, MAGÉ/ RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00449257 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1412/12 - Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00858519 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/14 - Parte(s): JOSÉ COSME ANDRADE LIMA, CONCHETA DINIZ VALERIOTE, AFONSO CELSO MACHADO OLIVEIRA E JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00040200 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/12 - Assunto(s): APURAR LEGALIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO EXERCEREM FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00295475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 128/12 - Parte(s): SIDNA MARIA RIBEIRO DE ABREU E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF/MACAÉ;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01016095 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 83/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO IRREGULAR POR PARTIDO POLÍTICO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JORGE MENDONÇA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00263095 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/13 - Parte(s): HOSPITAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00613183 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 127/14 - Parte(s): KENNER CÂMARA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00636829 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/11 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES E L.C CINCO PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00757767 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00894625) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEI DE LICITAÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO EDITAL PRODERJ PREGÃO ELETRÔNICO 07/2013-REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS MICROSOFT;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00815296 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL CASA LYGIA BONJUGA;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01268018 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/14 - Parte(s): BARÃO GRÁFICA E PLOTADORA EIRELI E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00276471 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 54/14 - Parte(s): PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES E 10º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00358296 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS MELHORIAS A SEREM REALIZADAS NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ, NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, EVITANDO-SE A DUPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00898884 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 72/14 - Parte(s): ISAIAS QUEIROZ MOTA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01317790 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 110/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO E DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00057931 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/15 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00194606 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00194608) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 77/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: EDINILSON FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 252616);\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00203694 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 18/15 - Parte(s): ESÁGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CLÁUDIO VALENTE VIANA E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00262406 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/15 - Parte(s): NEWTON DA COSTA BOA MORTE, CONSTRUTORA OAS S.A. (ADV.: ALESSANDRA MONTEIRO ARAÚJO - OAB/SP 342755, VINICIUS DONADELI F. DE ALBUQUERQUE - OAB/SP 312090 E OUTROS) E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: RAFAEL C. I. E BARTIJOTTO - OAB/RJ 108182); \r\n\r\n31. Processo nº 2015.00267861 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 68/15 - Parte(s): FABRÍCIO PIRES DA SILVA;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00490010 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 39/15 - Parte(s): MARCELLO MOURÃO VIANNA, FLÁVIA SLIACHTICAS MONTEIRO, ROBERTA DE MELLO ANTUNES, FLÁVIA VIANNA DA MOTTA, PRISCILLA ALONSO MOURÃO VIANNA, ALESSANDRO JOSE SIQUEIRA FARAH, ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA JUNIOR, ANA MARIA BARCELOS PEREIRA E ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00559250 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 06/14 - Assunto(s): APURAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE NÃO RESPONDERAM O OFÍCIO REFERENTE AO PROGRAMA \"EM NOME DO PAI\";\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00663748 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 136/15 - Parte(s): ROZAN GOMES DA SILVA, MUNICÍPIO DE MAGÉ E PIARTEPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00056659 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SAMUEL DA SILVA;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00107380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/16 - Parte(s): ALEXANDRE SÁ RÊGO MONTEIRO, FILIPE MEDEIROS POUBEL E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00191342 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 61/16 - Parte(s): NILZA DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00244885 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - REP S/N - Parte(s): FABIANO MADEIRA LACERDA E ANTÔNIO CARLOS GUALANDE RIBEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018495 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 240/05 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E PARQUE DE EXPOSIÇÕES JOSÉ DE ABREU SALGADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00184315 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1054/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA COORDENADORIA REGIONAL SERRANA III DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00214440 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 90/08 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00047662 - Sete volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01295451) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 240/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00133133 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 137/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 299/09 E 01/10 DE CAMPOS DE GOYTACAZES ESTARIAM EM DESACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00416685 - Nove volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00700673) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 192/12 - Parte(s): FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00696111 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 34/10 - Parte(s): CEMITÉRIO MUNICIPAL DE QUEIMADOS E SOCIEDADE EMPRESÁRIA F. DE SOUZA SERRALHERIA E CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01021103 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 351/10 - Parte(s): UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01527676 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01002647) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 280/12 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00045298 - Sete volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 318/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00179330 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3674/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E JÚLIO CESAR MAIA COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00231484 - Seis volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2014.00416865 com dois volumes, nº 2014.00476439 com quatro volumes e nº 2014.00149492 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 26/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, LUIZ CARLOS TÚLIO DA SILVA, FOX AMBIENTAL LTDA. E OUTRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00253485 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 143/14 - Parte(s): RAFAEL BRASIEL RINALDI, NILCÉLIO CARVALHO DE SÁ, CLÉCIUS SILVA SOUZA, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, IRMÃO VÍDEO LOCADORA TRIRRIENSE LTDA. E OUTROS; \r\n\r\n14. Processo nº 2014.00806646 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/14 - Parte(s): BAR E WISKERIA CLUB 16 LTDA. E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00591826 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/15 - Parte(s): MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO E DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00927083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/15 - Parte(s): ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00049903 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/16 - Parte(s): INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL - IBASMA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00490390 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 27/16 - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00562437 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/16 - Parte(s): ANDRÉ GRIPP;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00603389 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JAIRO ALBINO MESSIAS;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00736729 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 129/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VACINAS COM RESTRIÇÃO A SOMENTE DOIS DIAS NA SEMANA.;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00785860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 305/16 - Parte(s): REGINA DE FÁTIMA MOURA, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01017164 - Dois volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. (ADV.: RODRIGO MAIA DE FARIAS - OAB/PE 19098);\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00188788 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/12 - Parte(s): DIVA FERREIRA FERNANDES, MUNICÍPIO DE CAMBUCI, OSWALDO BOTELHO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00682217 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 158/12 - Parte(s): DILNEIA CARVALHO ALVES E MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS; \r\n\r\n3. Processo nº 2011.00874751 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 508/12 - Parte(s): EDER SILVA GERALDO, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E GUARDA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00089887 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA E OUTROS; \r\n\r\n5. Processo nº 2012.00184780 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 383/12 - Parte(s): SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01098542 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 371/12 - Parte(s): LUIZ ALBERTO DE MELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01345139 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAI - IC 448/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS E FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS (FUPREVAS);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00934327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC S/N - Assunto(s): APURAR FISCALIZAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA RJ 106 SEM A PRESENÇA DE FISCAL DO ORGÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00441288 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/14 - ASSUNTO: APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO INTERIOR DO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL, LOCALIZADO NA RUA CELIO NASCIMENTO, S/Nº, BENFICA/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00800519 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 38/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA, ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA, ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA E DANSTIN NASCIMENTO LIMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00871213 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 205/14 - Parte(s): CENTRO CULTURAL ANTHONY GAROTINHO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ANTHONY GAROTINHO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00491295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 63/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, GILMAR SOARES SILVA E OUTROS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00812555 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 113/15 - Parte(s): SILVÉRIO SOARES DE AZEVEDO;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00819119 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 65/15 - Parte(s): REINALDO MEDEIROS DE MACEDO E FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MENDES - PREVIMENDES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00008777 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 04/16 - Parte(s): HELIL BARRETO CARDOZO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00107305 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR E MARTE ENGENHARIA LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00293881 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00532082 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): HONÓRIO AUGUSTO MENDES MARTINS E RIVELINO SILVA BUENO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00604786 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 08/16 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\ne. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001095 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 142/03 - Parte(s): MORADORES DO BAIRRO ENGENHO PEQUENO E ZUMBI DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA. (ADV.: ELICEIA DA CUNHA B. BOMPET - OAB/RJ 80081);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002766 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3271/05 - Parte(s): ALESSANDRO ALVES CALAZANS;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00012811 - Quatro volumes principais e onze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 245/05 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00200121 - Oito volumes principais e três apenso(s) (nº 2011.00050093 com dois volumes, nº 2011.00708162 e nº 2008.00004829) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1860/08 - Parte(s): CIEP MINISTRO BARROS FREIRE, ARMINDA DO CARMO DOMINGOS SANTOS, REGINA DE FÁTIMA DOMINGOS PINTO E ANDRÉ LEONARDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00614504 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 157/11 - Parte(s): AYMÉE CARDOSO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00847721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/11 - Parte(s): ROSEMEIRY MONTEIRO A. DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E KW ELETRIFICAÇÃO E SUBESTAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01376941 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00326368) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 289/11 - Parte(s): SHALON AND LIFE COMUNIDADE TERAPÊUTICA E CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00252975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 24/12 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01263887 - Três volumes principais, nove anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00020958, nº 2012.01489547 com dois volumes e nº 2012.01387956) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS EDUARDO MATTOS E MARCOS ANDRÉ NUNES ( ADV.: MARCUS VINICIUS CANCIO MACEDO - OAB/RJ 176531);\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01537011 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 01/12 - Assunto(s): FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO ANO DE 2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00141607 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 120/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CPTRANS E RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00327259 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1770/13 - Parte(s): JORGE LUIZ MARQUES DA SILVA E TERESA CRISTINA TAVARES;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00455169 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 125/15 - Parte(s): NÉLIA PAULA FREESZ E INTERACTION PLEXUS RECURSOS TERCEIRIZADOS LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00987286 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 120/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA. (ADV.: LULIO CESAR CORRÊA E CASTRO - OAB/RJ 76071), CEREAIS TRÊS ESTADOS LTDA., PADARIA JOPAG LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00021278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 114/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ARARUAMA TERIA REALIZADO A FESTA DE RÉVEILLON DE 2014 SEM AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00794539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 10/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01160876 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 111/14 - Parte(s): IZABEL CRISTINA GOMES DOS SANTOS, ROBERTA NAIR DE SOUZA LOPES E GEANE BARBOZA;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01214854 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/14 - Parte(s): PRESÍDIO TALAVERNA BRUCE;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00002417 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/15 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO E HOSPITAL DE CANTAGALO;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00396701 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/15 - Parte(s): GERMANO SCHINKOEHT REIS E GERALDO CÉSAR DA SILVA;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00966713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 83/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CLARICE MOREIRA CALDAS, OS ALUNOS ESTÃO HÁ, APROXIMADAMENTE, 15 DIAS SEM PODER UTILIZAR O CARTÃO RIOCARD;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01125154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 233/15 - Parte(s): SABRINA CARVALHAL VIEIRA E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00083679 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 21/16 - Parte(s): JEREMIAS LOPES;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00164329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 271/16 - Parte(s): ADEMIR DA SILVA RIMES E AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00466556 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 28/16 - Parte(s): MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA E ZULMA DIAS DE SOUZA MACHADO;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00587002 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E VIRTUAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2001468"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2001470": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 09 de dezembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 096/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00908728\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtro de papel nº 102 e nº 103.\r\n\r\nAdjudicatária: AM Comércio de Materiais EIRELI-ME\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 3,47; 2 - R$ 3,83.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2001470"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2001469": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 17 da Deliberação OECPJ nº 43, de 23 de setembro de 2016, FAZ SABER aos interessados o resultado da eleição destinada à formação de lista tríplice para provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2017/2019.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\n438 votos\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\n343 votos\r\n\r\nAntonio José Campos Moreira\r\n\r\n274 votos\r\n\r\nNulo\r\n\r\n1 voto\r\n\r\nBranco \r\n\r\n0 voto\r\n\r\nId: 2001469"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2001352": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/12/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218707-5/2014\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n35649/2016\r\n\r\n032.505.467-39\r\n\r\n217816-5/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n34748/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n217816-5/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n35293/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n816724-1/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n35674/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n804409-7/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n35676/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n807450-7/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n35677/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n217054-5/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n36122/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n104283-0/2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n35627/2016\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n105651-8/2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n36306/2016\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n35442/2016\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n221705-4/2016\r\n\r\nBERNARDO LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n35636/2016\r\n\r\n030.525.577-00\r\n\r\n221753-1/2016\r\n\r\nBERNARDO LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n35700/2016\r\n\r\n030.525.577-00\r\n\r\n113460-1/2014\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n34561/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103243-3/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n35732/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n217811-7/2015\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n36193/2016\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n106749-8/2016\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n35881/2016\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n810091-0/2016\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n35592/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n211173-9/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n35889/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n208050-8/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n36167/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n219470-1/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n35645/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n201109-0/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34433/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n201111-3/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34435/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n202551-2/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34794/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n202552-6/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34825/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n294979-0/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n36159/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n205247-6/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n36160/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n802473-4/2016\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n36187/2016\r\n\r\n115.870.347-35\r\n\r\n106773-7/2015\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n34927/2016\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n100504-4/2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n35445/2016\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n210025-3/2016\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n36040/2016\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n36379/2016\r\n\r\n501.036.797-15\r\n\r\n105478-2/2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n34379/2016\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n115643-7/2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n34924/2016\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n107677-4/2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n35003/2016\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n118679-7/2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n35139/2016\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n102911-5/2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n35354/2016\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n100211-5/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n35803/2016\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n101918-2/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n35922/2016\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n806375-4/2016\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n35511/2016\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n209618-7/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n34991/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n210193-6/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n35044/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n821316-7/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n35883/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n807952-5/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n36220/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n808010-0/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n36221/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n229247-6/2015\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n35753/2016\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n813109-4/2016\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n36110/2016\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n219465-5/2005\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n35435/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n806992-8/2016\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n35634/2016\r\n\r\n033.938.557-00\r\n\r\n106987-4/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n34830/2016\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n112018-3/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n34831/2016\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n115475-3/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n35858/2016\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n200345-4/2000\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID\r\n\r\n35436/2016\r\n\r\n082.271.527-91\r\n\r\n819320-2/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n34498/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n205221-2/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n35391/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n205221-2/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n35392/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n818079-6/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n36104/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n100805-0/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\n36257/2016\r\n\r\n320.513.527-04\r\n\r\n215916-1/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n35966/2016\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n821978-1/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n34917/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n224495-0/2015\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n34863/2016\r\n\r\n019.604.227-58\r\n\r\n234739-2/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n35999/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n820793-2/2016\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n35880/2016\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n810588-3/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n35987/2016\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n810522-9/2016\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n35894/2016\r\n\r\n824.164.197-49\r\n\r\n106695-1/2016\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\n35876/2016\r\n\r\n032.984.348-68\r\n\r\n225988-3/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34388/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n202419-9/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34391/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n243785-3/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34685/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n220298-1/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34687/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235444-0/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34778/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n810372-2/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35037/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n211674-2/2000\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35594/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n230363-8/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35765/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807825-6/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35929/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n819786-0/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35957/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n814467-1/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35982/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n221648-0/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35990/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n106499-5/2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n35873/2016\r\n\r\n032.213.937-68\r\n\r\n808232-0/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n35892/2016\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n242428-1/2012\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n35931/2016\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n250313-6/2016\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n36011/2016\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n826061-9/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n35872/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n815991-9/2016\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n35996/2016\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n216088-7/2016\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n36007/2016\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n210042-1/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n36035/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n219207-4/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n36097/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n200629-1/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n36287/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n200630-0/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n36288/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n103215-6/2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n30826/2016\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\n103235-6/2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n30827/2016\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\n222797-0/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n35600/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 2001352"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2001287": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.765-0/16- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 69/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos de mesa pelo TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa RM - MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA - EPP, com o valor unitário registrado de R$ 89,00 (oitenta e nove reais) que multiplicado pelo quantitativo total perfaz o valor total registrado de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2001287"
                        ],
                        "2001289": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 55/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.210-5/16\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a NOVA IMAGENS EDIÇÃO DE IMAGENS E FOTOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de banco de imagens, “Royalty Free”, com a disponibilização de 100 (cem) imagens por mês, com tamanho mínimo de 10MB e resolução de 300DPI, para o TCE-RJ \r\n\r\nDATA: 08/12/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 316,70\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcia Maria de Aguiar Ramos - Matr. 02/2717 (Coordenadoria Setorial de Gráfica - CGR)\r\n\r\nId: 2001289"
                        ],
                        "2001288": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 56/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.224-6/16\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção do sistema de controle de acesso do TCE-RJ \r\n\r\nDATA: 08/12/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.333,32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\nId: 2001288"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2001404": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.687-2/16 - Marcos Alexandre Ramon, matr. 02/1647/0-5;. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.12.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.082-3/16 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4;. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.12.2016. \r\n\r\nId: 2001404"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2001280": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.765-0/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 69/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos de mesa pelo TCE-RJ, à empresa RM - MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA - EPP, com o valor unitário registrado de R$ 89,00 (oitenta e nove reais) que multiplicado pelo quantitativo total perfaz o valor total registrado de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2001280"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2001456": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de dezembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 389, de 2016, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 329,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - A frota oficial de veículos será integralmente extinta em dezembro de 2018, sendo os veículos doados, principalmente, ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro a partir de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - A partir de 1º de fevereiro de 2019, os Deputados não mais farão jus ao veículo de representação.\r\n\r\nArt. 3º - A partir de 1º de dezembro de 2016, o Diretor-Geral, os Subdiretores Gerais ou qualquer outro servidor não mais farão jus à utilização de veículo oficial.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de necessidade do órgão administrativo, poderá o veículo ser requisitado ao órgão competente, com a devida justificativa e exclusivamente para tal necessidade temporária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2001456"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2001457": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDCA S/Nº/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir da presente data, 12 de dezembro do corrente ano, estarei reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2001457"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2001458": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2138/2013, QUE \"FACULTA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor da Emenda: DEPUTADO Dr. JULIANELLI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de plenário ao projeto de lei, que faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos até os postos destinados a vacinação, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu a emenda de plenário que propõe o aprimoramento do texto. A incapacidade física foi incluída para justificar o atendimento do cidadão em sua residência.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2479/2013, QUE \"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados COMTE BITTENCOURT e ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário ao projeto de lei, que dispõe sobre as sanções que deverão ser aplicadas aos municípios que não mantiverem em pleno funcionamento o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como o Conselho Tutelar.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu as emendas de plenário que propõem o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2479/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2479/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2527/2013, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados FABIO SILVA e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário ao projeto de lei, que obriga em supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu as emendas de plenário que propõem alterações no texto, mas que na realidade deixaram o texto confuso.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO às EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2527/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2527/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1118/2015, QUE \"ALTERA A LEI 2.472, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA ESTENDER O LIVRE ACESSO AO RESPONSÁVEL POR MENORES DE IDADE QUE ESTEJAM SENDO ATENDIDOS NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ATILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto altera a Lei 2.472, de 07 de dezembro de 1995, para estender o livre acesso ao responsável por menores de idade que estejam sendo atendidos nas urgências e emergências dos hospitais públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca adequar a legislação, permitindo o acesso do responsável ao leito de criança e adolescente em atendimento hospitalar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1118/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com as EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1118/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1150/2015, QUE \"CRIA O PROGRAMA 'ALIMENTAÇÃO PARA TODOS' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ATILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto cria o Programa 'Alimentação para todos' nas escolas da rede pública e privada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca proporcionar alimentação adequada para as crianças com intolerância ao glúten, desta forma, a adaptação da criança ao ambiente e seu rendimento escolar será mais proveitoso.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1150/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1150/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1153/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA MORTALIDADE INFANTIL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca divulgar a necessidade de investimentos no combate à mortalidade, melhorando a qualidade de vida do cidadão no Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1153/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1153/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1190/2015, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE APENADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui a Política de Direitos Humanos e Assistência aos filhos de apenados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a organização de uma política de prevenção e atendimento à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade. Com o objetivo de melhorar a proposta do autor, a Comissão de Defesa de Direitos Humanos sugere alterações que aprimoram o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1190/2015 é FAVORÁVEL ao SUBSTITUTIVO da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao SUBSTITUTIVO da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº. 1190/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1334/2015, QUE \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS.”\r\n\r\nAutores: Deputados MARCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização a respeito do Abandono Afetivo aos Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca sensibilizar e divulgar a necessidade de humanização da família e da sociedade no trato com a pessoa idosa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1334/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com as EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1334/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1349/2016, QUE \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. DEODALTO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de plenário ao projeto de lei, que institui a Semana Estadual de Prevenção da Microcefalia e Combate ao mosquito aedes aegypti e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu a emenda de plenário que segundo a Relatora da Comissão de Saúde, Deputada Ana Paula Rechuan, descaracteriza a finalidade do autor.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1349/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1349/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1396/2016, QUE \"AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL OU PRIVADAS DO ESTADO, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS MULLER\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto autoriza o Executivo a determinar que todas as escolas da rede estadual, municipal ou privadas do Estado, deverão fixar placa informativa que divulga o número do Conselho Tutelar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca informar o telefone de contato do Conselho Tutelar aos integrantes da escola e aos alunos. O projeto é autorizativo e fica a cargo do Poder Executivo colocar em prática a proposta do parlamentar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1396/2016 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com as EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1396/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1666/2016, QUE \"INSTITUI A GRATUIDADE PARA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui a gratuidade para obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e portadores de deficiências físicas.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca proporcionar gratuidade na obtenção de documento de identidade. Como o projeto é autorizativo, fica a cargo do Poder Executivo colocar em prática a proposta do parlamentar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1666/2016 é FAVORÁVEL com o SUBSTITUTIVO da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com o SUBSTITUTIVO da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1666/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1670/2016, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a promoção do desenvolvimento integral da criança, orientando as famílias e a comunidade. O projeto é autorizativo e busca sensibilizar o Poder Executivo a investir no desenvolvimento das capacidades da criança.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1670/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1670/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1763/2016, QUE \"INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui a campanha de atenção contra abandono de incapazes em veículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta é meritória e busca a prevenção e o cuidado com a criança e o incapaz, em situações de risco à saúde e à vida.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1763/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1763/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1794/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a prevenção e o cuidado com crianças em locais de grande concentração de pessoas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1794/2016 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com a EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1794/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1869/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a criação do banco de talentos da terceira idade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta é meritória e busca a socialização das pessoas da terceira idade interessadas em participar das atividades organizadas pelos órgãos públicos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1869/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1869/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1886/2016, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fomento ao Empreendedorismo para pessoas idosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a valorização da pessoa idosa e a criação de ações que auxiliem a sua inserção no mercado de trabalho. Visando o aprimoramento do presente Projeto, se faz necessário alterar o Artigo 3º, motivo pelo qual ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, DEVERÁ...\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1886/2016 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº. 1886/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1939/2016, QUE \"INCLUI NOS EXAMES E VACINAS OBRIGATÓRIOS DESTINADOS AOS RECÉM NASCIDOS E AS GESTANTES EXAME SOBRE A SÍNDROME DE MARTIN-BELL OU A SÍNDROME DO X FRÁGIL\".\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto propõe a inclusão nos exames e vacinas obrigatórios destinados aos recém nascidos e às gestantes, exame sobre a síndrome de Martin-bell ou a síndrome do X Frágil.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta é meritória e busca a prevenção de doenças infecto-contagiosas, protegendo os recém nascidos e as gestantes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1939/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1939/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 24.11.2016. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação de convocação do Exmº. Secretário de Estado de Educação, Sr. WAGNER GRANJA VICTER, a participar da 14ª Audiência Pública, no dia 30 de novembro de 2016, para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para defini as unidades escolares da Rede Seeduc que serão encerradas, no ano de 2017. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a referida convocação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de novembro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 32ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.11.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 28.11.2016, avocou os Projetos de Resolução nºs: 388/2016, do Deputado Bernardo Rossi e 391/2016, do Deputado Dr. Julianelli. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 388/2016, do Deputado Bernardo Rossi: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 391/2016, do Deputado Dr. Julianelli: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência e nada mais havendo a tratar, o Deputado Dica franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de novembro de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 2001458"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2001459": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3451/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15752 /2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, REGINA MARIA EVARISTO RAINER PONTES, matrícula nº 411.798-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3452/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15753/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR MORAES DE SOUZA, matrícula nº 415.207-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de REGINA MARIA EVARISTO RAINER PONTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3453/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15754/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES, matrícula nº 421.541-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3454/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15755/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO DE FREITAS DIAS, matrícula nº 415.496-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3455/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15144/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANE DA SILVA GULÃO, matrícula nº 422.029-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO LUIZ SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3456/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15593/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 414.664-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO CABRAL TAVARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3457/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15615/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DOS SANTOS LUIZ, matrícula nº 422.028-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de TÂNIA DA PENHA BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3458/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15638/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA MELO DE QUEIROZ, matrícula nº 412.149-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3459/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15639/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVELYN MELO DE QUEIROZ, matrícula nº 422.030-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de NATHALIA MELO DE QUEIROZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3460/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15692/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE ABREU BAPTISTA, matrícula nº 414.786-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3461/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15693/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE ABREU BAPTISTA, matrícula nº 414.786-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de FELIPE PIRES MUNIZ DE BRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3462/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15784/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS AURELIO DE PAULA BOTELHO, matrícula nº 422.027-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA DE SOUZA FERNANDES OUVERNEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3463/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15832/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO LUIZ SILVA FERREIRA, matrícula nº 421.986-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.12.2016.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8454/2016 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 12.12.2016\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15612/2016 - ALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15598/2016 - ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n15597/2016 - MARINA MAGALHÃES MENDONÇA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2001459"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2001460": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo D.O. nº 226, de 12.12.2016, Parte II, fls. 5, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2247/2016\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 2260/2016\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2247/2016\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 2247/2016\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n- No Edital de Convocação da Comissão de Educação, publicado no D.O. Parte II, do dia 06.12.2016, pág. 15,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“... a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2016, às 13 horas...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“... a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2016, às 12 horas e 30 minutos...”\r\n\r\nId: 2001460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2001461": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019 E À LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2017\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2128/2016 (Mensagem nº 25/2016) que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017 e ao Projeto de Lei nº 2129/2016 (Mensagem nº 26/2016), que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016.\" deverão ser entregues no período de 13/12/2016 a 16/12/2016.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias: 13 de dezembro a partir das 15:00 hs, até 16 de dezembro do corrente ano, às 17:00 hs.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*CALENDÁRIO\r\n\r\nDEZEMBRO LOA 2017\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nAudiencia Pública\r\n\r\nRetorno LOA2017\r\n\r\nAprov. Parecer\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1ª discussão - extr. 13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nPub. Parecer\r\n\r\n2º discussão- ord.\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas Elabor.\r\n\r\nEmendas \r\n\r\n18\r\n\r\nPub. Emendas 19\r\n\r\nPub Parecer 20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nAprov. Parecer\r\n\r\nVotação plen.\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nVotação Redação Final\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n*OMITIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12/12/2016\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 33ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 06 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/12/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de dezembro de 2016, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de parecer a proposição Projeto de Lei nº 1974/2016; III. Apresentação do Relatório do Seminário para Regras e Exigências para os Blocos de Rua do Carnaval do Rio de Janeiro; IV. Apresentação do Relatório do II Seminário de Gastronomia como Cultura; V. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/12/2016)\r\n\r\nId: 2001461"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2001310": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da AGE: Data, Hora e Local: Aos 30/09/2016, às 15h, na Cia., na Rua Sete de Setembro nº 55, sala 1804, Centro/RJ/RJ, CEP nº 20.050-004. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca da alteração e consolidação do Estatuto Social, alteração da denominação social, endereço, bem como demais alterações ocorridas em AGEs anteriores. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue:(i) Aprovar, por unanimidade: i. a alteração da denominação social para Secil Brasil Participações S/A; ii. a alteração do endereço para a Praia do Flamengo, nº 66, Sala 1203, Flamengo/RJ/RJ, CEP: 22261-030; e iii. as demais alterações e consolidação do Estatuto Social, que passa a reger a sociedade, o qual lido e rubricado por todos, passa a fazer parte do presente instrumento como Anexo I. (ii) Aprovar a publicação da presente ata de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A.; e Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. RJ/RJ, 30/09/2016. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária. Jucerja nº 2973177 em 17/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2001310"
                ],
                "2001308": [
                    "V - Ata",
                    "SECIL BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da AGE: Data, Hora e Local: Aos 04/11/2016, às 15h, na Cia., na Praia do Flamengo, n° 66, Sala 1203, Flamengo/RJ/RJ, CEP: 22261-030. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4o do art. 124 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem Do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca da eleição dos membros do Conselho de Administração. Deliberações Tomadas: Após discutida a matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) São reeleitos para compor o Conselho de Administração da Sociedade, com mandato a contar desta data, pelo prazo de dois anos, conforme previsão do Art. 14 do Estatuto: (i) como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Gonçalo de Castro Salazar Leite, casado, português, natural de Lisboa, Freguesia de Alvalade, gestor de empresas, passaporte português n° M810062, válido até 24/09/2018, contribuinte fiscal n° 181353652, com domicilio na Rua Manuel Marques, 23 - 7o C, Lisboa, Portugal; como Conselheiros: (ii) o Sr. Carlos Alberto Medeiros Abreu, casado, português, natural de Moçambique, engenheiro, passaporte português n° M605930, válido até 09/05/2018, contribuinte fiscal n° 138862206, com domicilio na Quinta do Vale do Grou, 13, Miraventos, Palmela, Portugal; (iii) o Sr. Antonio Carlos Rodrigues, brasileiro, casado, diretor de empresas, C.I. n° 1656734-9- IFP/RJ, em 07/08/1978, CPF/MF n° 060.225.887-15, com domicilio na RJ/RJ, na Av. Afrânio de Meio Franco, n° 365, Apto. 803, Leblon, CEP 22430-060; e (iv) o Sr. João Luís Barbosa Pereira de Vasconcelos, casado, gestor de empresas, cidadão português, passaporte português n° M980860, emitido em 03/02/2014, pelo SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com domicilio profissional na Av. das Forças Armadas, 125, 7o andar, 1600-079, Lisboa, Portugal. (ii) Os membros dos órgãos sociais não receberão qualquer remuneração. (iii) Os membros do conselho de administração, presentes a este ato, individualmente, declaram que não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iv) Aprovar a publicação da presente ata de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A.; e Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. RJ/RJ, 04/11/2016. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária. Jucerja nº 2978880 em 30/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2001308"
                ],
                "2001378": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta - CNPJ nº 02.162.616/0001-94 - NIRE: 33300166190\r\n\r\nATA DA RCA. Data, hora e local. Às 16 hs do dia 22/03/2016, na Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701 (parte), RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Mozart Bandeira Arnaud Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Deliberações tomadas por unanimidade. Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar, para encaminhamento à AG, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, as Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa, o Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis a serem publicadas em 23/03/2016, nos jornais MM e DOERJ, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2015, apresentados pela Diretoria; e, (ii) Aprovar a convocação da próxima AGO para o dia 25/04/2016, às 15 hs, na sede da Cia. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. RJ, 22/03/2016. Conselheiros: Carlos César Moreira Padilha; Sérgio Fernandes de Magalhães Filho, Mozart Bandeira Arnaud e Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso. RJ, 22/03/2016. Jucerja 2914538 em 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ATA DA AGO 1. Data, Hora e Local. Às 15 hs do dia 25/04/2016, na Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701 (parte), RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/ 1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa Presidente: Mozart Arnaud Bandeira Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Ordem do Dia: i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício findo em 31/12/2015, em conformidade com as publicações efetivadas no jornal MM e no DOERJ no dia 23/03/2016; ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2015 e a distribuição de dividendos; Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2016. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1 Aprovação, sem reservas, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015, em conformidade com as publicações efetivadas no jornal MM e no DOERJ no dia 23/03/2016. 6.2 Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2015, no valor de R$ 12.393.861,82, na seguinte forma: (a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 619.693,09, equivalente a 5% do lucro líquido apurado no exercício; (b) Distribuição de Dividendos Obrigatórios, no valor total de R$ 2.943.542,18, correspondente a R$ 0,0561348286 por cada ação do capital social, sendo: (b.1) juros sobre o capital próprio no valor de R$ 2.500.000,00, correspondentes ao valor bruto de R$ 0,0476762564 e ao valor líquido de R$ 0,0405248179 por ação do capital social, imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório objeto da deliberação realizada na RCA realizada em 30/12/2015 “ad referendum” da Assembleia, aos acionistas detentores de posição acionária no dia 30/12/2015 e pagos em 26/02/2016; (b.2) dividendos complementares no valor de R$ 443.542,18, equivalente a R$ 0,0084585722 por ação ordinária; e, (b.3) dividendos adicionais no valor de R$ 3.500.000,00, equivalente a R$ 0,0667467589 por ação ordinária. (c) Constituição de Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 5.330.626,55, representando a parcela do lucro do exercício findo em 31/12/2015 remanescente após as destinações acima referidas, nos termos do inciso II do artigo 202 da Lei 6.404/76. Os proventos objeto do item “b.2” e “b.3” supra, serão pagos aos acionistas titulares de ações nesta data, tão logo estejam disponíveis os recursos para tanto, ficando certo que a posição acionária detentora do direito ao recebimento do provento é o da presente data. 6.3 Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2016 em até R$ 9.200,00, sendo de até R$ 1.200,00 para o CA e de até R$ 8.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos arts. 13 e 19 do Estatuto Social da Cia. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia encerrada. Acionistas Presentes: Ennesa Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador, BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. e Mozart Arnaud Bandeira. RJ, 25/04/2016. Jucerja 2904030 em 25/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ATA DA RCA. 1. Data, hora e local. Às 11 hs do dia 25/05/2016, na Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701 (parte), RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Mozart Bandeira Arnaud Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Deliberações tomadas por unanimidade. Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram aprovar a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Cia que passará a vigorar na presente data. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. RJ, 25/05/2016. Conselheiros: Carlos César Moreira Padilha; Sérgio Fernandes de Magalhães Filho, Mozart Bandeira Arnaud e Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso. RJ, 25/05/2016. Jucerja 2914534 em 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ATA DA RCA 1. Data, hora e local. Às 15 hs do dia 20/07/2016, na Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701 (parte), RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Mozart Bandeira Arnaud Secretária: Marcelle Vasconcellos. 5. Deliberações tomadas por unanimidade. Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram aprovar, em atendimento ao art. 31 da Instrução CVM nº 308 de 14/05/1999, a contratação e os termos contratuais da prestação de serviços da empresa de auditoria independente Baker Tilly Brasil RJ Auditores Independentes, CNPJ/MF 13.859.935/0001.70, para realizar à auditoria das demonstrações contábeis anuais para os exercícios a findarem em 31/12/2016 e de 2017 e revisão das Informações Financeiras Intermediárias - ITRs para os trimestres a findarem em 30/06 e 30/09/2016, 31/03, 30/06 e 30/09/2017 e 31/03 e 30/06/2018, incluindo a revisão da Escrituração Contábil Fiscal dos anos calendários de 2016 e 2017. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. RJ, 20/07/2016. Conselheiros: Carlos César Moreira Padilha; Sérgio Fernandes de Magalhães Filho, Mozart Bandeira Arnaud e Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso. RJ, 20/07/2016. Jucerja 2937305 em 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2001378"
                ],
                "2001343": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 359430\r\n\r\nId: 2001343"
                ],
                "2001381": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 28 de novembro de 2016, às 18h30min, reuniram-se, extraordinariamente na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Alberto Ribeiro Guth, Eduardo de Salles Bartolomeo, Oscar Augusto de Camargo Filho, e, por teleconferência, os Srs. Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente - Vice-Presidente, Motomu Takahashi e Eduardo Refinetti Guardia e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Luiz Maurício Leuzinger e Carlos Roberto Assis Ferreira, por teleconferência. Secretariou os trabalhos o Srs. Clovis Torres, Diretor-Executivo e Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS - Em linha com a Política de Remuneração aos Acionistas da Vale, aprovada nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 25/04/2016, o Conselho de Administração, com os pareceres favoráveis do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Conselheiro Aníbal Moreira dos Santos, presente à reunião por força do disposto no artigo 163, §3º, da Lei nº 6.404/76, e do Comitê Financeiro, aprovou o pagamento, a partir de 16/12/2016, da remuneração aos acionistas para 2016 no valor total bruto de R$ 856.975.000,00, sob a forma de juros sobre o capital próprio, referente à antecipação da destinação do resultado do exercício de 2016, correspondente ao valor total bruto de R$ 0,166293936 por ação ordinária ou preferencial em circulação de emissão da Vale, valores esses sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente. A remuneração será paga com base nos lucros apurados, conforme balanço de 30/09/2016. Farão jus ao recebimento da remuneração todos os acionistas detenores de ações de emissão da Vale no encerramento dos negócios na BM&F Bovespa em 01/12/2016 e todos os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) de emissão da Vale no encerramento dos negócios na New York Stock Exchange - NYSE (“NYSE”) e na Euronext Paris em 06/12/2016. Assim sendo, as ações e ADRs de emissão da Vale serão negociadasex-direitos na BM&F Bovespa, na NYSE e na Euronext Paris em 02/12/2016.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2016. Clovis Torres - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00002982437 em 08/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2001381"
                ],
                "2001356": [
                    "V - Ata",
                    "NBCUniversal Networks International \r\n\r\nBrasil Programadora S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 01.253.766/0001-40 / NIRE nº 33.3.003.0259-0\r\n\r\nAta da AGE: Local, data hora: Na sede da Cia., na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, sls 201, 202, 203, 204, 209, 210, 230, 231, 232 e 233, Barra da Tijuca, no dia 25/11/2016, às 11h:00. Mesa: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente da Mesa; e Roberto Pereira Primo - Secretário da Mesa. Presença: A totalidade dos Acionistas da Cia.. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., de acordo com o § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos Acionistas: Instalada a assembleia, após discutir e votar a ordem do dia, a totalidade dos Acionistas da Cia., decidiu por unanimidade e sem ressalvas, o que se segue: (i) Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 17.549.225,38, referentes à parte do lucro apurado no período de 01/01/2016 a 30/10/2016, de acordo com balanço levantado em 30/10/2016. Os valores serão disponibilizados aos acionistas a partir da presente data, na proporção das respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme a seguir: Acionistas / % / Valor R$ .: Globosat Programadora Ltda. / 47,5 % / 8.335.882,06; USA Brasil Holdings L.L.C / 52,5 % / 9.213.343,32. Total a ser distribuído / 100,0 % / 17.549.225,38. (ii) Aprovar a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) aos acionistas, de acordo com as regras estabelecidas na Lei 9.249/1995 e alterações posteriores, no valor total de até R$ 1.447.113,44, ficando a administração, desde já, autorizada a efetuar o pagamento de tal montante, sem que haja necessidade de ulterior autorização dos Acionistas. (iii) O valor referente aos juros sobre o capital próprio, após deduzido o IRRF, será creditado a cada uma das Acionistas, na proporção das respectivas participações societárias detidas na Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia foi encerrada. RJ, 25/11/2016. Acionistas Presentes: Globosat Programadora Ltda. : Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Diretor; Roberto Pereira Primo - Diretor. USA Brasil Holdings L.l.c - Fábio Monteiro Marques - Procurador. Jucerja 2980649 em 05/12/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2001356"
                ],
                "2000815": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2000815"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2001049": [
                            "V - Ata",
                            "Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de dezembro de 2016, às 8h, na sede social, Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, salas 1.101 e 1.102, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, a fim de deliberar sobre proposta da Diretoria para grupar os 135.013.215 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, na proporção de 2.000 (duas mil) para 1 (uma), transformando-as em 67.507 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e a Proposta da Diretoria encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Sociedade e no Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, Departamento de Ações e Custódia, Núcleo Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP. Rio de Janeiro, RJ, 9 de dezembro de 2016. a) Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2001049"
                        ],
                        "2001169": [
                            "V - Convocação",
                            "VVTDB\tADMINISTRADORA\tDE\tFRANQUIAS\tS.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.014.416/0001-00 - NIRE 33.3.0030802-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas da VVTDB Administradora de Franquias S.A. convocados para se reunirem em AGE, a ser realizada dia 20/12/16, às 11h, na sede da Cia., Av. das Américas, 4.200/04/306, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de novos administradores. RJ, 8/12/16. Diretoria da VVTDB ­ Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nId: 2001169"
                        ],
                        "2001377": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50 - NIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Multiner S.A. (\"Multiner\" ou \"Cia\") a se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º and., RJ, CEP 20031-918, no dia 28/12/16, às 10 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Transferência da sede da Cia: O Conselho de Administração encaminha e submete à deliberação da Assembleia Geral a transferência da sede da Cia, atualmente localizada na Av Almirante Barroso, 52, 19º and., parte, Centro, Cidade e Estado do RJ, CEP 20031-918, para a Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º andar, sl 1, Cidade e Estado do SP, CEP 04538-132. (ii) Eleição e substituição de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs, do dia 26/12/16. RJ, 13/12/16. Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 2001377"
                        ],
                        "2001344": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Fato Relevante - A Vale S.A. informa, em complemento ao fato relevante de 11/11/2016, que foi proferida nova decisão no âmbito da Ação Civil Pública em trâmite perante a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, ajuizada contra a Samarco Mineração S.A. e suas acionistas, a BHP Billiton Brasil Ltda. e a Vale, concedendo a prorrogação, por 30 dias, do prazo para que seja efetuada a complementação de depósito no valor total de R$ 1,2 bilhão para acautelar futuras medidas reparatórias. A Vale continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação, mantendo o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada a tal ação. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2001344"
                        ],
                        "2001395": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem no dia 28 de dezembro de 2016, às 10h, em primeira convocação, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.500.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais para 2.000.000.000 ações ordinárias e/ou preferenciais, com a consequente alteração do item 2 do Art. 5º do Estatuto Social; e\r\n\r\n(ii) consolidação do Estatuto Social de forma a refletir a alteração acima.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os documentos e informações previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Módulo IPE do Sistema Empresas. NET, nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos senhores acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br)\r\n\r\n- O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da -BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante.\r\n\r\n- Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nCarlos Alberto da Veiga Sicupira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 359562\r\n\r\nId: 2001395"
                        ],
                        "2001248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E\r\n\r\nEMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ\r\n\r\nCNPJ 42.510.164/0001-09\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDe acordo com o disposto de Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015 que altera o decreto o artigo 3º da lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a FACERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCod. Autenticidade: RJO 2911/16; CNPJ: 04.535.453/0003-35; NCM: 3901.30.90\r\n\r\nCod. Autenticidade: RJO 2912/16; CNPJ: 04.535.453/0003-35; NCM: 3911.10.29\r\n\r\nCod. Autenticidade: RJO 2913/16; CNPJ: 04.535.453/0003-35; NCM: 1518.00.90\r\n\r\nId: 2001248"
                        ],
                        "2001245": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAPOSOS & AMARAL COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 13.780.172/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAPOSOS & AMARAL COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA-ME torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do processo N. 20.873/15, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO n. 059, com validade até 30 de Novembro de 2021, autorizando a construção e reparação de embarcações para esporte e lazer na Rua Ruy Barbosa, S/N, Lote 6, Quadra 95 - Brisamar- Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 2001245"
                        ],
                        "1993978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JMPL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.390.727/0001-00\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunica o recebimento da Licença Municipal de Operação - LMO nº 121/2016, expedida pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Mangaratiba, com validade até 26/10/2020.\r\n\r\nId: 1993978"
                        ],
                        "2001355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - CEG RIO S.A., torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo administrativo nº 6140/16 de 18/07/2016, o Documento de Averbação - AVB para OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE COMPRESSÃO DE GÁS NATURAL - GNC, COMPOSTO DE 03 (TRÊS) COMPRESSORES COM CAPACIDADE IGUAL A 1.500 M³/H CADA, COM PRESSÃO DE OPERAÇÃO MÁXIMA DE 250 BAR, na Rodovia RJ-122 (Estrada Rio Friburgo), Km 2,5, Bairro Cadete Fabres, Guapimirim - RJ (UTM 23K 0709629 E/7504474 N - DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2001355"
                        ],
                        "1999874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 04.427.442/0001-70\r\n\r\nUNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037845, com validade até 05 de dezembro de 2021, para realizar a atividade de lavagem e tingimento de roupas, na RUA COMENDADOR JOSÉ FONSECA, 79, - CENTRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.7231/2014) \r\n\r\nId: 1999874"
                        ],
                        "1996892": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE LUBRIFICAÇÃO SÃO PEDRO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.381.724/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICAÇÃO SÃO PEDRO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN037564, com validade até 21 de novembro de 2021, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos e gás natural veicular - GNV, lavagem, lubrificação e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea., na RUA HADDOCK LOBO, 82, ESTÁCIO, município de RIO DE JANEIRO. Processo n°: E-07/200180/2003.\r\n\r\nId: 1996892"
                        ],
                        "2001241": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATILA LEÃO FLORES XAVIER E OUTRO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n972.462.807-82\r\n\r\nATILA LEÃO FLORES XAVIER E OUTRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037850, com validade até 05 de dezembro de 2020, para realizar a atividade de tilapicultura em tanques continentais escavados e tanque-rede, na ESTRADA DO AREAL, S/N, FAZENDA DO SERTÃO - SUBAIO, município de CACHOEIRA E MACACU. (Processo n°: E-07/002.13053/2014).\r\n\r\nId: 2001241"
                        ],
                        "1999509": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS \r\n\r\nCNPJ nº. 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA nº. 33300152377 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº. 115, Centro, Petrópolis/RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 02 de janeiro de 2017, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: 1) Eleição dos membros e suplentes do Conselho de Administração; 2) Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal; 3) Eleição da Diretoria; 4) Fixação da remuneração para todos os eleitos. 5) Assuntos gerais. Petrópolis, 02/12/2016. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.”\r\n\r\nId: 1999509"
                        ],
                        "2000948": [
                            "V - Ata",
                            "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 33.503.251/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE REMEMBRAMENTO E LOTEAMENTO\r\n\r\nLeonardo Ávila Doria Martins, substituto do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula TJRJ 94-19404, no uso de suas atribuições legais de acordo com o previsto no Art. 19, §3º da Lei 6766/79, vem cientificar terceiros eventualmente interessados da existência de procedimento de remembramento e loteamento prenotado 10.381, do projeto 48.871 aprovado em 11/07/16, referente aos seguintes imóveis: Lote 1 do PAL 33.685 situado na Rua Campina Grande, lote 75 do PAL 12.899 situado na Rua Campina Grande e área 69 da Gleba E, onde existe o prédio 531, situado na Estrada João Melo - Campo Grande/RJ, conforme croqui abaixo, encaminhado por certidão 062.223 da SMU, a requerimento de ECIA - Irmãos Araújo Engenharia, Comércio S/A, CNPJ 33.503.251/0001-48, com sede na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, nesta cidade, representada por seus diretores Octavio Fernandes de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 5.710-D, - CREA/RJ e Carlos Fernandes de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 10.426-D, - CREA/RJ, para, no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, querendo, apresentarem impugnação perante este Ofício de Registro de Imóveis, com endereço na Av. Maria Teresa, 260, Loja, Campo Grande/RJ. \r\n\r\nLeonardo Ávila Doria Martins - Substituto - Mat. 94-19404\r\n\r\nId: 2000948"
                        ],
                        "2001213": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78 NIRE 3330011576-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 22 de dezembro de 2016, às 14 horas, na sede da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n2. Eleição de membro titular e suplente do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001213"
                        ],
                        "1998199": [
                            "V - Convocação",
                            "MGM VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS E\r\n\r\nEQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0864663-6\r\n\r\nCNPJ: 11.922.208/0001-84\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nSão convocados os senhores sócios a se reunir em Assembleia, que se realizará no dia 19/12/2016, às 10:00 horas, na sede social, na Estrada do Galeão, nº 766 sala 309/parte, Bairro Jardim Carioca, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a destituição do administrador inicial e a nomeação de novo administrador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016.\r\n\r\nMarcio Gonçalves Martins\r\n\r\nId: 1998199"
                        ],
                        "2000891": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 02.460.629/0001-40 - NIRE nº 33.2.0914368-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores sócios da empresa Santa Amélia Patrimonial Ltda., na forma do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002, para ser reunirem em Assembleia Geral de Sócios, a realizar-se na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 20/12/2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a Proposta da Administração de venda dos imóveis de propriedade da Sociedade listados abaixo: - Prédios da Rua do Imperador, nºs 744, 744-A e 748 - Petrópolis - RJ. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2000891"
                        ],
                        "2000905": [
                            "V - Convocação",
                            "NX GOLD S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.501.410/0001-81 - NIRE: 3330030840-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da NX Gold S.A. - Em Recuperação Judicial (“NX Gold” ou “Companhia”) convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) da Companhia, a realizar-se, em primeira convocação, no dia 19 de dezembro de 2016, às 11 horas, ou em segunda convocação no dia 26 de dezembro de 2016, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Niemeyer, nº 2, sala 208 (parte), Leblon, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.450-220, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e votar as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; II. Deliberar sobre a destinação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 para a conta de prejuízos acumulados; III. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como designar o Presidente e o Vice-Presidente; e IV. Deliberar sobre a remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2016. Assembleia Geral Extraordinária: I. Ratificação do ajuizamento e da desistência do processo de recuperação judicial da Companhia e de sua coligada Mineração Caraíba S.A., aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 03 de fevereiro de 2016 e 26 de setembro de 2016, respectivamente; II. Deliberar sobre alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para: (II.1) alterar o número de membros do Conselho de Administração, previsto no caput do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, de 6 (seis) membros para de 3 (três) a 7 (sete) membros; (II.2) alterar da quantidade de votos necessários para as decisões tomadas pelo Conselho de Administração, conforme previsto no artigo 13, Parágrafo 5º do Estatuto Social da Companhia, de maioria absoluta, para voto da maioria dos conselheiros presentes; e (II.3) ratificar a mudança de endereço da sede da Companhia, conforme deliberado pela 25ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia; III. Ratificar a decisão do Conselho de Administração de aprovar a renovação da fiança e/ou aval às dívidas de sua coligada Mineração Caraíba S/A, perante os bancos Itaú, Santander, ABC, Votorantim, Pine e Banco do Brasil; e IV. Ratificar a decisão do Conselho de Administração de aprovar a reestruturação dos termos e condições das dívidas da Companhia perante os bancos PAN e ABC. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas-: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, desde 08.11.2016, em cumprimento ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2016. Mark Borisovich Rozhanskiy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2000905"
                        ],
                        "2001371": [
                            "V - Convocação",
                            "MESA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.653.213/0001-52 - NIRE 33.3.003.0397-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Mesa Participações S.A. (\"Mesa\" ou \"Cia\") a se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, CEP 20031-918, Centro, RJ, no dia 28/12/16, às 11 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Transferência da sede da Cia: O Conselho de Administração encaminha e submete à deliberação da Assembleia Geral a transferência da sede da Cia, atualmente localizada na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do RJ, CEP 20031-918, para a Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6° andar, sl 3, Cidade e Estado do SP, CEP 04538-132. (ii) Eleição e substituição de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal da Cia. Os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs, do dia 26/12/16. RJ, 13/12/16. Mesa Participações S.A. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2001371"
                        ],
                        "2001014": [
                            "V - Convocação",
                            "PSLMPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.566.362/0001-14 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 20.12.2016, às 09h, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, parte, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.14 e 31.12.2015; e (b) destinação do lucro líquido de tais exercícios e distribuição de dividendo. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração global anual da Administração. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016. Diretoria\r\n\r\nId: 2001014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1983127": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nINSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2015: Nícolas Fassarella Reis. Técnico em Mecatrônica - 2015: Alessandro Reis da Silva, Alexandre Henrique de Paula, Allan Costa da Silva, Anderson Maia Vieira, Antony Montenegro Teixeira, Bruno de Luca Corrêa, Bruno Marques de Souza, Bruno Soares Gouy, Carlos Roberto Araújo Fernandes de Abreu, Cheila Cristina da Silva, Dandara Barretto de Souza, Daniel Silva dos Santos, David Ferraris Correia, Dénisson Jansen Mattos, Diego Wendell Ferreira, Eduardo Palhares Barreiros, Eduardo Sebastião de Lima Alves, Esther Barboza de Almeida, Felipe Almeida da Silva, Felipe Dias Pereira, Fernando Antônio Julião Mar tins, Flávio Nunes do Nascimento, Francis Mariz Castro Rebelo, Gabriel Dantas Faustino Bon, Gilmar Pereira Mascarenhas, Guilherme Maia e Silva, Gustavo Borges Damasceno, Hercules dos Santos Soares Rodrigues, Hugo Charles Ferreira, Igor da Costa Ferreira, Ingrid de Oliveira Cavalcante Lima. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - Of. CDIN nº 338 - 07/03/2012 - Rita de Cassia Santos Couto - Inspetora Escolar - Matrícula nº 09425554\r\n\r\nId: 1983127"
                    ],
                    "1998316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet \r\n\r\nLtda, CNPJ: 03.545.997/0001-53 situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ, Censo Escolar nº 33442290, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública as seguintes relações nominais de concluintes dos cursos: Ensino Médio - autorizado pela Portaria E/COIE.E.nº 1.196 de 05 de abril de 2001 - 2º semestre / 2014 - Leticia Azeredo Pinto, matrícula 20135932. Técnico em Segurança no Trabalho - autorizado pelo Processo Favorável E-03/1140961/2012 - 2º semestre / 2015 - Thiago Rodrigues Martins, matrícula 20146882. Técnico em Enfermagem - autorizado pelo Processo Favorável E-03/1140961/2012 - 2º semestre / 2014- Karoline Andrade de Oliveira, matrícula 20125132. 1º semestre / 2015 - Ingled Molina Lima de Souza, matrícula 20125374; Josiane Dias da Paixão Loureiro, matrícula 20135897; Lidiane Mantovam Pereira, matrícula 20146261. 2º semestre / 2015 - Desirree Gonçalves de Queiroz Oliveira, matrícula 20157137; Nayara Moran Oliveira, matrícula 20146174; Thalia Fátima Vieira Lomeu, matrícula 20157081; Vanilza Estaneque de Paula, matrícula 20146664 . Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem do Trabalho - autorizado pelo Processo Favorável E-03/1140961/2012 - 1º semestre / 2015 - Grasielle do Nascimento Pugliesi, matrícula 20135945. Secretária Escolar - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, designada no Ofício E/COIE.E nº207 Diretora - Irani Oliveira de Melo, designada no Ofício E/COIE.E nº207.Servidores que autorizaram a publicação: Prof. Inspe-\r\n\r\ntor Escolar Adélia Corrêa da Silva - I.D. 4371699 e Luciana da Costa Duarte - I.D. 4188442. \r\n\r\nId: 1998316"
                    ],
                    "2000898": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO\r\n\r\nCNPJ: 00364762/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO: Ficam os Srs. Condôminos cientificados da presente a se reunirem na sala 911 no dia 20/12/2016, (terça-feira) em 1.ª convocação as 18:00h com metade e mais um dos condôminos quites e em 2.ª convocação as 18:30h, com qualquer numero, no fito de deliberarem sobre as seguintes ordem do dia:\r\n\r\n1- Eleição do síndico, administrador e membros do conselho fiscal para ano de 2017;\r\n\r\n2- Aprovar o valor da taxa de condomínio do ano de 2017;\r\n\r\n3- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2000898"
                    ],
                    "1960774": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA SONHO\r\n\r\nENCANTADO - LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 27.766.047/0001-17\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Mendes Duarte, situado na Avenida São Miguel, 1554 - Mutuá, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio. Ano Letivo 2015: TURMA/2301: Alexsander Reis da Silva Gomes, Amanda Oliveira Mendonça, Breno Magalhães de Oliveira, Brunna Anchieta Gonzaga, Caio Vinicius Quadros dos Santos Oliveira, Camila Dantas da Silva, Carlos Renato Bonifácio Soares, Cleber Osmar Prado Valentim, Gabriel dos Reis Serra Gomes, Gabriel Ferreira de Azevedo Santos, Gustavo de Oliveira Nascimento Moraes, Helloaine de Araujo Revelles Pereira, Jônatas Wallace Antunes de Matos, Juan Augusto Marins da Silva, Júlia Gomes Abrantes, Keylla dos Reis Serra Cavalheiro, Layanne Monteiro Bignon, Layza Coutinho Brunet, Luan Silva Teles, Marlon Muniz Moreira, Matheus Barreiros Fernandes dos Santos, Matheus Fellype Vieira Pereira, Matheus Silveira de Almeida Rangel, Mayara Barbosa Fontes, Monique Vasconcellos Cordeiro, Mylena Rapouso de Azevedo Campos, Myllena Valença de Freitas, Quezia Guimarães Muniz, Richard dos Santos Bittencourt, Rijoj Junior Labis Araujo, Roberta Costa Motta, Thainá Alves Teixeira, Uevelin Fernandes Beraldo, Victor Alexandre Gonçalves Guimarães, Wallace Luz Silveira de Castilho. Retificação D.O. de 16/08/2005 - Pag. 05 -Curso: Ensino Médio/Técnico em Informática, Onde se lê Evelyn Nathalia Bôa Hora da Silva - Leia-se Evelyn Nathália Bôa Hora da Silva. Secretária: Marcia Vieira de Almeida Queiroz - 09/2011 ISJT. Diretora: Silvia Regina Dias Mendes Duarte - Reg: 9701507/MEC. Inspetoras Escolares: Márcia Valéria Amado Pires - Id. 4333673-6 e Andréa Gonçalves Andrade - Id.4329269-0\r\n\r\nId: 1960774"
                    ],
                    "2000681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ - 09389507/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barra Mansa, mantida pela UBM EDUCACIONAL, RJ, CNPJ 09389507/0001-53, sito na Rua Vereador Pinho de Carvalho nº 267, Centro, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33029318, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 063/2003, no ANO LETIVO DE 2010: Turma D: Benedito do Nascimento Martins Junior, Matrícula 19202; no ANO LETIVO DE 2015: Turma K: Wendel José Santos de Almeida, Matrícula 20318. CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 619/2002, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Única: Lais Rodrigues Oliveira, Matrícula 20332; Matheus Ramos Ribeiro, Matrícula 19584; no ANO LETIVO DE 2015: Turma Única: Caio Almeida Borba da Silva, Matrícula 20266. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 6331/1995, DAT/RIO, no ANO LETIVO DE 2010: Turma Única: Victória Ramos da Silva, Matrícula 19506; no ANO LETIVO DE 2011: Turma Única: Thais Alves de Melo Campanelli, Matrícula 17997; no ANO LETIVO DE 2014: Turma Única: Lukas Gonzaga, Matrícula 19548; Giuliana Beatriz Almeida Filidei, Matrícula 20188; no ANO LETIVO DE 2015: Turma Única: Ana Clara Silva de Souza, Matrícula 20530. Secretária Escolar: Telma Teixeira Mota, designada no Ofício/CDIN/1941/2010, Diretora: Aurealice de Ataíde Cruz Calderaro Nogueira, designada no Ofício/CDIN/1941/2010. Servidor que autorizou a publicação: Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, ID. 4325156.\r\n\r\nId: 2000681"
                    ],
                    "2000422": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 GALEÃO\r\n\r\nCNPJ 31.153.075/0001-36\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MV1 GALEÃO, mantido pelo COLÉGIO ASSOCIADOS DA ILHA LTDA, CNPJ 31.153.075/0001, 36, situada na Estrada do Galeão, 850 1, 2, 3 andares, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Municipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33101876, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 781 E/COIE.E/1998, no ANO LETIVO DE 2013, Turma TM322: AMANDA XAVIER PEREIRA, Matricula 79597. Secretário Escolar: Sebastião Soares Barbosa, designado no Oficio nº 541 E/COIE.E/1997, Diretora: Gisela Soares Freire, designada no Oficio CDIN nº 784/2009. Servidores que autorizam a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID.4326148-5. \r\n\r\nId: 2000422"
                    ],
                    "2000495": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO VIP - Brás de Pina,\r\n\r\nCNPJ 34020842/0001-27\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO FUTURO VIP - Brás de Pina, mantido pelo COLÉGIO TÉCNICO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA, CNPJ 34020842/0001-27, sito na Rua Taborarí, 372 - Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070091,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEE nº 299 de 08/07/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 300: Lucas Malaquias Leandro, Matrícula 301. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEE nº 299 de 08/07/2010, no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre: Turma 302: Mariza Soriano da Silva, Matrícula 2567; no ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre: Turma 302: Ana Paula Marques Pereira Santos, Matrícula 2111; Luiz Filipe Alves Dutra Santos, Matrícula 2170; Rafael Lourenço da Silva, Matrícula 2297; no ANO LETIVO DE 2009/1º Semestre: Turma 302: Rafael Ximenes de Azevedo, Matrícula 2040; no ANO LETIVO DE 2009/2º Semestre: Turma 302: Adrielle Monteiro Manhães, Matrícula 2042; Arthur Sousa de Santana, Matrícula 921; Bruna de Oliveira Furtado, Matrícula 2150; no ANO LETIVO DE 2008/1º Semestre: Turma 302: Deise de Lima Santos, Matrícula 579; Juliana Moreira de Oliveira, Matrícula 1076; no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre: Turma 302: Amanda Paulo Munhões, Matrícula 791; Gabriel Moreira da Silva, Matrícula 1285; Jeferson Luiz Barbosa Pereira, Matrícula 3666; Michel Torres da Motta Barbosa, Matrícula 1491; Mylla Matos de Oliveira, Matrícula 1269; no ANO LETIVO DE 2004/1º Semestre: Turma 302: Rinaldo Nunes \r\n\r\nda Silva, Matrícula 3876; no ANO LETIVO DE 2003/2º Semestre: \r\n\r\nTurma 302: Solange Alves Pereira, Matrícula 3743. CURSO TÉC-\r\n\r\nNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E \r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 114/2011, no ANO LETIVO DE 2011/1º Semestre: Turma MEC2: Leandro Vila Nova Braz, Matrícula 2673; no ANO LETIVO 2011/2º Semestre: Turma MEC2: Bruno da Fonseca Amaral, Matrícula 1809; Rogerio da Silva Roberto, Matrícula 1355; no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre: Turma MEC1: Edesio Leopoldo Correa, Matrícula 118; Marcelo Gomes de Souza, Matrícula 213. Secretária Escolar: Ana Cristina Rabello Clemente, designada no Processo nº E-03/007/3440/14, Diretora Silvana Mara Aquino de Lima, designada no Processo nº E-03/007/779/16. Servidores que autorizam a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID 3836601-0 e Glaucia de Assis de Souza Santos, ID 4413750-8.\r\n\r\nId: 2000495"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2001348": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO T. REGINA\r\n\r\nCNPJ 68.639.715/0001-22\r\n\r\nEdital - o síndico do condomínio do edifício t. regina a rua alcindo guanabara 17/21, de acordo com convenção, convoca os co-proprietários para assembléia geral ordinária do dia 4 de janeiro de 201, no 5º andar, sala 513 - assuntos: 1) eleição de síndico; 2) eleição do conselho fiscal; 3) aprovação do orçamento para o ano de 2017; 4) aprovação das contas do período que se findou; 5) aprovação de cota para 13º salário dos funcionários de forma mensal a partir de fevereiro de 2017; 6) aprovação de cota para manutenção do para-raio ; mangueiras e extintores de forma mensal a partir de fevereiro de 2017; 7) aumento da cota condominial em 5% a partir de fevereiro de 2017; 8) cota extra para reforma da fachada 9) assuntos gerais. a primeira convocação ás 20 horas, e a segunda ás 20:30 horas com qualquer número de co-proprietários. rio de janeiro, 12 de dezembro de 2016. dr. M.F Souza Junior - síndico\r\n\r\nId: 2001348"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2000490": [
                                "V - Extravio",
                                "RIALTI MAQUINAS E MOTORES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 34024166/0001-60, I.E: 81290288\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunica extravio dos Livro Fiscais de Entradas nº 9, Saída nº 7, Apuração do ICMS nº 12, Notas Fiscais de compras, Reduções Z, NF-e de saídas, todos do período Janeiro a Dezembro de 2011 e DARJ ICMS competência Janeiro a Abril de 2011. \r\n\r\nId: 2000490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2001353": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 01/2016: A Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ-PMV torna público o Leilão nº 01/2016. Objeto: Bens Patrimoniais. Realização do certame: 27/12/2016 às 13h, à Avenida Marechal Paulo Torres, nº151, Centro, Vassouras/RJ. Edital completo e informações no escritório do Leiloeiro localizado na Av. Treze de Maio, nº47, Sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21)2240-7858, ou no site www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br. Edgar de Carvalho Júnior Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2001353"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2001398": [
                                "V - Ata",
                                "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a trigésima quarta relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 3249 Gabriel M. P. Marques; 3250 Igor da S. Santos; 3251 Rodger César T. Alcântara; 3252 Rômulo de M. Bastos; 3253 Sérgio Marcelo da C. Duque; 3254 Marcelo da C. Freitas; 3255 Edmar G. Leonardo; 3256 Waneska V. M. Ferreira; 3257 Rodrigo N. Falcão; 3258 Sérgio P. Ferreira; 3259 José I. de Campos; 3260 Isaias José Jorge; 3261 Andrexissandro S. Macedo; 3262 Jorge Marcelo G. Coutinho; 3263 Jaqueline Maria de S. Costa; 3264 José Henrique Silva Filho; 3265 Thiago N. do Nascimento; 3266 Juliano R. da Silva; 3267 Bruno O. de Abreu; 3268 Flávio Luis S. de Oliveira; 3269 Gersonias S. de Souza; 3270 Rodrigo B. da Conceição; 3271 Vania F. V. Medeiros; 3272 Sidna F. dos S. da Costa; 3273 Talisson R. Rubio; 3274 Mayara da S. Martins; 3275 Rodrigo M. de Araújo; 3276 Marcelo Henrique Salazar; 3277 Thiago A. dos Santos; 3278 Thiago de M. Fonseca; 3279 Matheus B. França; 3280 Geraldo Carlos F. da Silva; 3281 Cláudio de S. Rangel; 3282 Ana Beatriz da S. dos Santos; 3283 Fernando M. Ceciliano; 3284 Siderlei Devanil de Oliveira; 3285 Flávia R. Pereira; 3286 Cinthia dos S. e Sousa; 3287 Carlos Henrique Z. Guzzo; 3288 Geraldo Luiz Miranda de Barros Júnior; 3289 Valéria V. Amaro; 3290 Ana Beatriz V. Silva; 3291 Carlos Eduardo V. Silva; 3292 José Hermes de M. Pereira; 3293 Rodrigo R. Beninato; 3294 Carlos Alberto Silva; 3295 Reginaldo P. Dias; 3296 Anderson M. Valente; 3297 Manoel Roberto L. da Costa; 3298 Marcos Vinicius T. de Souza; 3299 Marcelo M. da Silva; 3300 Sasha Vitoria P. Martins; 3301 Ronalti da S. Paulino; 3302 Maria Teresa C. P. Pereira; 3303 Miguel L. Bezerra; 3304 Rhuan da C. Oliveira; 3305 Raphael A. das N. Silva; 3306 Cesar Augusto de A. Rios; 3307 Álvaro C. França; 3308 Anselmo Luis do Carmo; 3309 Rosinea F. Pinheiro; 3310 Celio da S. Macário; 3311 Amarildo Clem; 3312 Roberto F. de Freitas; 3313 Elvis M. Dias; 3314 Beatriz de A. F. Martins; 3315 Katia Suely D. da Silva; 3316 Flavia da S. Brum; 3317 Washington Luiz Bueno; 3318 Leandro A. Sá; 3319 Jorge Alberto da Rocha. Republicado 00105 Antonio Diniz Fernandes por cancelamento.\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS\r\n\r\nOS: 359552\r\n\r\nId: 2001398"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2001351": [
                            "IV - Atos",
                            "GABINETE DO VICE-PREFEITO\r\n\r\nUNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO (Execução de Serviço)\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; Tipo de Aquisição: Execução de Serviço; Setor: IFD/FMM; País do Projeto (ou País Beneficiário): República Federativa do Brasil; Projeto: PROCIDADES/NITEROI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L1386; Nº do Contrato de Empréstimo (ou No do Crédito/Fundo Fiduciário): Contrato Nº: 2941/OC-BR; Nº do Contrato ou da Licitação: TERMO DE CONTRATO Nº. 005/2016 (LPN Nº. 001/2016); Descrição do Contrato: Serviços especializados para execução do Projeto Técnico de Trabalho Social, que será realizado complementarmente às Obras de Urbanização e Inclusão Social nas Comunidades de São José e Igrejinha, localizadas nos bairros do Fonseca, Viçoso Jardim e Caramujo, inserido no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS; Lote Nº: LOTE ÚNICO; Durante o processo de licitação da contratação de serviços acima indicado, efetuado por meio do método de licitação: Licitação Pública Nacional - LPN, as firmas abaixo indicadas apresentaram propostas. O preço da proposta lido na abertura, o preço avaliado e a colocação final são apresentados a seguir: Concorrente(s) Avaliado(s) para o Lote Único; Nome do Concorrente: URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA; Valor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 1.135.179,00; Preço Avaliado (Moeda): R$ 1.135.179,00; Colocação Final: 1º; Nome do Concorrente: HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA; Valor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 1.175.917,43; Preço Avaliado (Moeda): R$ 1.175.917,43; Colocação Final: ---; Nome do Concorrente: PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA; Valor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 1.312.628,16; Preço Avaliado (Moeda): R$ 1.312.628,16; Colocação Final: 2º; Nome do Concorrente: COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; Valor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 1.845.916,43; Preço Avaliado (Moeda): R$ 1.845.916,43; Colocação Final: ---; Proposta(s) Rejeitada(s): Nome do Concorrente: HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA; Valor da Proposta (moeda): R$ 1.175.917,43; Razão da Rejeição: Não qualificada por não atendimento das Especificações Técnicas contidas na LPN; Nome do Concorrente: COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; Valor da Proposta (moeda): R$ 1.845.916,43; Razão da Rejeição: Não qualificada por não atendimento das Especificações Técnicas contidas na LPN; Qualquer concorrente poderá solicitar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a sua proposta não foi selecionada. Para tanto poderá enviar uma solicitação formal a ser encaminhada ao endereço indicado no final do texto. Concorrente Vencedor do Lote e Nacionalidade: Concorrente - URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA / Nacionalidade - Brasileira; Valor do Contrato: R$ 1.135.179,00; País do Concorrente Vencedor: República Federativa do Brasil; Data de Assinatura do Contrato: 23 de novembro de 2016; Número de Referência do UNDB: IDB 533-04/16; Agência Executora: Prefeitura Municipal de Niterói; Unidade de Gestão do Programa - UGP/Vice-Prefeitura; At: Axel Schmidt Grael - Vice-Prefeito; Endereço: Caminho Niemeyer - \r\n\r\nRua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº, prédio do Centro Administrativo, sala 04 (UGP) - Centro, Niterói/RJ/BRASIL. CEP.: 24.020-011; Tel.: (55 021) 2705 - 4629; E-mail: ugp.pmn@gmail.com; Website: www.egp.niteroi.rj.gov.br/bid/index.php/metodo-de-selecao/2016.\r\n\r\nId: 2001351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2001253": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 065/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/061.874\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública Internacional, para a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNI CÍPIO DE NOVA IGUAÇU, POR MEIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 12 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nLiberação efetuada através do empenho 1086/2016.\r\n\r\nId: 2001253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2001359": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2016- NOVA DATA \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de operação e manutenção das estações de tratamento de esgoto sanitário (ETE´S) do Recanto e Alto Recanto - Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 29 de dezembro de 2016, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2001359"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2001448": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, PEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 4354272-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/282/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000337-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Pedro Hamilton Kielling Motta, ID Funcional nº 4354272-7. Processo nº E-01/064/282/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4362500-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Especial de Logística e Patrimônio, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/283/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, MARCELLE FRAGA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5000637-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Especial de Logística e Patrimônio, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marco Túlio Marçal Pinto, ID Funcional nº 4362500-2. Processo nº E-01/064/283/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 2092952-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/222/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939174-9, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rabelo Cabral, ID Funcional nº 2092952-8. Processo nº E-04/083/223/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939174-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/223/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, RAIMUNDA NAZARÉ DIAS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Controle, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Armando Cunha Carneiro da Silva, ID Funcional nº 2522424-7. Processo nº E-02/001/5584/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, HELGA RESTUM HISSA, ID Funcional nº 2022676-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Victor da Silva Bilati, ID Funcional nº 5082389-2. Processo nº E-02/001/5583/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, HELGA RESTUM HISSA, ID Funcional nº 2022676-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Hídricos e do Solo, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/5582/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, KARIN KRAUSE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Hídricos e do Solo, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Helga Restum Hissa, ID Funcional nº 2022676-4. Processo nº E-02/001/5582/2016.\r\n\r\nId: 2001448"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2001393": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TRANFERÊNCIA DO BLOCO DE CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA NO BOJO DO CONTRATO N° 27/2013, REFERENTE À GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MARIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2°, § § 1º e 2° do Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016, que instituiu Comissão para análise do pedido de transferência do Bloco de Controle da Concessionária no bojo do Contrato n° 27/2013, referente à gestão, operação e manutenção do Estádio Mario Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), objetivando o atendimento das exigências previstas no Edital de Licitação, na cláusula Trigésima Sétima do Contrato, e nas Leis n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, nos termos do artigo 2° do Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sem aumento de despesas, a Comissão para análise do pedido de transferência do controle acionário formulado pela Concessionária e pelas sociedades que pretendem assumir o Bloco de Controle da Concessionária no bojo do Contrato n° 27/2013, celebrado com a Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A., em 04 de junho de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta por 5 (cinco) membros titulares, a seguir elencados:\r\n\r\nI - Luciano Montenegro Jobim, ID Funcional n° 5010748-8;\r\n\r\nII - Mauricio Bastos Vidaurre, ID Funcional n° 5079177-0;\r\n\r\nIII - Vinicius Milward de Azevedo Reis, ID Funcional n° 4263892-5;\r\n\r\nIV - Claudio Antonio Lins de Almeida, ID Funcional n° 437804-9;\r\n\r\nV - Roberta Simões Maia, ID Funcional n° 2706525-1.\r\n\r\nArt. 3° - Designo o Sr. Luciano Montenegro Jobim, como Presidente da Comissão, na forma do art. 2°, § 2° do Decreto n° 45.846, de 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 2001393"
                    ],
                    "2001400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/49713/2016 - AUTORIZO a disposição para a Procuradoria Geral do Estado - PGE, das servidoras ANA REGINA MORAES, Inspetor de Alunos I, ID Funcional nº 4411366, MARCELA NOVAES LEITE, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional nº 41474686 e LILIAN AGUIAR DE FREITAS, Agente Administrativo, ID Funcional nº 43844141, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1999/2016 - AUTORIZO a disposição do Coronel BM FERNANDO BRAGA MARTINS, RG nº 17.672, ID Funcional nº 2586562-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Procuradoria Geral do Estado/Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, e com validade a contar de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001400"
                    ],
                    "2001229": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A BDRIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ N° 30.133.060.0001-43\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 002 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”, nomeado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 07 de março de 2007, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 210 da Lei Federal nº 6.404/1976;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº E-12/089/71/2016, de 05/12/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 c/c o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a orientação da Assessoria de Empresas em Liquidação quanto à necessidade de regularização do rol de bens móveis da empresa “em liquidação”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores SANDRA DA SILVA SOARES, LUCIMAR DE FÁTIMA LIMA e RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO, para compor a Comissão responsável por executar a avaliação e baixa de bens patrimoniais do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - BD-RIO “Em liquidação”.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período:\r\n\r\nI - avaliar móveis e equipamentos conforme art. 5º do Decreto nº 43.301/2011;\r\n\r\nII - constatar e declarar a disponibilidade dos bens com a devida emissão do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\n\r\nIII - remeter os autos para o Liquidante para a determinação da baixa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2001229"
                    ],
                    "2001238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/738/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), referente ao processo nº E-13/002/738/2016.\r\n\r\nId: 2001238"
                    ],
                    "2001074": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/SEFAZ Nº 25 \r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/010.095/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2001074"
                    ],
                    "2001075": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\n16 - Provimento dos recursos financeiros \r\n\r\n16.01 - Acompanhamento da implantação e execução da regularização de obrigações financeiras do Estado \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.01.01 \r\n\r\nAcompanhar os pleitos para realização de operações de crédito e operações equivalentes \r\n\r\n16.01.01.01 \r\n\r\nContrato de concessão de garantia da União para operação de crédito \r\n\r\n16.01.01.02 \r\n\r\nContrato de empréstimo de operação de crédito \r\n\r\n16.01.01.03 \r\n\r\nContrato de vinculação de receitas à garantia da União \r\n\r\n16.01.02 \r\n\r\nAnalisar os projetos econômico-financeiros de parcerias público-privada do Estado\r\n\r\n16.01.02.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informação sobre parceria público-privada - PPP \r\n\r\n16.01.02.02 \r\n\r\nOfício de informação sobre parceria público-privada - PPP \r\n\r\n16.01.02.03 \r\n\r\nParecer técnico de avaliação econômico - financeira \r\n\r\n16.01.03 \r\n\r\nExecutar as transferências constitucionais aos municípios do Estado \r\n\r\n16.01.03.01 \r\n\r\nProcesso de auxilio a pagamento do regime previdenciário da ALERJ/MPERJ/TJRJ/TCE-RJ\r\n\r\n16.01.03.02 \r\n\r\nProcesso de auxílio de cálculo para pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\n\r\n16.01.03.03 \r\n\r\nProcesso de auxílio de cálculo para pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP\r\n\r\n16.01.04 \r\n\r\nFornecer declaração de regularidade do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM \r\n\r\n16.01.04.01 \r\n\r\nDeclaração de regularidade na apresentação de prestação de contas \r\n\r\n16.01.04.02 \r\n\r\nOfício de solicitação de declaração de regularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM\r\n\r\n16.01.05 \r\n\r\nGerenciar o monitoramento diário das pendências do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n16.01.05.01 \r\n\r\nDeclaração de regularidades fiscais, financeiras e contábeis \r\n\r\n16.01.05.02 \r\n\r\nOfício de informações sobre pendências financeiras e contábeis \r\n\r\n16.01.06 \r\n\r\nRealizar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa \r\n\r\n16.01.06.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de informação sobre convênios \r\n\r\n16.01.06.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de transferência de recursos \r\n\r\n16.01.06.03 \r\n\r\nDeclaração de regularidade na apresentação de prestação de contas de recursos \r\n\r\n16.01.06.04\r\n\r\nOfício de informações dos convênios de receita e de despesas \r\n\r\n16.01.06.05\r\n\r\nOfício de solicitação de pagamento ou transferência de recursos de convênios \r\n\r\n16.01.07 \r\n\r\nSupervisionar a movimentação orçamentária e o programa de parcelamento e pagamentos de restos a pagar \r\n\r\n16.01.07.01 \r\n\r\nOrdem de pagamento de valores devidos a título de Restos a Pagar Processados - RPP \r\n\r\n16.01.07.02 \r\n\r\nProcesso de caução \r\n\r\n16.01.07.03 \r\n\r\nProcesso de depósito recursal \r\n\r\n16.01.07.04 \r\n\r\nProcesso de devolução de fiança \r\n\r\n16.01.07.05 \r\n\r\nProcesso do Programa de Restos a Pagar Processados - RPP \r\n\r\n16.01.08 \r\n\r\nSupervisionar e coordenar a contratação de operações de crédito e operações equiparadas \r\n\r\n16.01.08.01 \r\n\r\nCertidão de cumprimento dos dispositivos legais relativo às contas do Estado \r\n\r\n16.01.08.02 \r\n\r\nCronograma de liberação de operações de crédito \r\n\r\n16.01.08.03 \r\n\r\nDeclaração de cumprimento dos dispositivos legais da lei de responsabilidade fiscal \r\n\r\n16.01.08.04 \r\n\r\nDeclaração de precatórios \r\n\r\n16.01.08.05 \r\n\r\nDeclaração de vinculação em garantia \r\n\r\n16.01.08.06 \r\n\r\nDossiê de operações de crédito \r\n\r\n16.01.08.07 \r\n\r\nLei autorizativa de operações de crédito \r\n\r\n16.01.08.08 \r\n\r\nParecer de contratação de operação de crédito \r\n\r\n16.01.08.09 \r\n\r\nParecer jurídico de legalidade do contrato celebrado \r\n\r\n16.01.08.10 \r\n\r\nParecer jurídico e declaração do chefe do poder executivo de operação de crédito \r\n\r\n16.01.08.11 \r\n\r\nParecer técnico de custo-benefício de operações de crédito \r\n\r\n16.02 - Administração da arrecadação de receitas \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.02.01 \r\n\r\nControlar cadastro de contribuintes \r\n\r\n16.02.01.01 \r\n\r\nComprovante de inscrição de situação cadastral (CISC) \r\n\r\n16.02.01.02 \r\n\r\nRequerimento de alteração de cadastro de contribuintes \r\n\r\n16.02.02 \r\n\r\nFiscalizar a arrecadação de contribuintes \r\n\r\n16.02.02.01 \r\n\r\nAtestado de intervenção técnica em equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) \r\n\r\n16.02.02.02 \r\n\r\nAuto de apreensão de bens, mercadorias ou documentação\r\n\r\n16.02.02.03 \r\n\r\nAuto de infração tributária \r\n\r\n16.02.02.04 \r\n\r\nAutorização de impressão de documentos fiscais (AIDF) \r\n\r\n16.02.02.05 \r\n\r\nCadastro de inscrição especial \r\n\r\n16.02.02.06 \r\n\r\nCertidão de pagamento de tributo \r\n\r\n16.02.02.07 \r\n\r\nCertidão de regularidade fiscal \r\n\r\n16.02.02.08 \r\n\r\nComunicação de denúncia sobre irregularidade fiscal \r\n\r\n16.02.02.09 \r\n\r\nComunicação de desistência de baixa de inscrição \r\n\r\n16.02.02.10 \r\n\r\nComunicação de extravio de livros e documentos fiscais \r\n\r\n16.02.02.11 \r\n\r\nComunicação de inutilização de livros e documentos fiscais \r\n\r\n16.02.02.12 \r\n\r\nComunicação de inutilização roubo ou perda de mercadorias \r\n\r\n16.02.02.13 \r\n\r\nComunicação de reinício de atividade \r\n\r\n16.02.02.14 \r\n\r\nDeclaração de exoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços na Importação - ICMS\r\n\r\n16.02.02.15 \r\n\r\nDeclaração de utilização de benefícios fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\n16.02.02.16 \r\n\r\nFormulário de representação fiscal para fim penal \r\n\r\n16.02.02.17 \r\n\r\nGuia de liberação de mercadoria estrangeira \r\n\r\n16.02.02.18 \r\n\r\nNota de débito de parcelamento espontâneo \r\n\r\n16.02.02.19 \r\n\r\nNota de débito tributário \r\n\r\n16.02.02.20 \r\n\r\nNota de lançamento de imposto \r\n\r\n16.02.02.21 \r\n\r\nOfício de solicitação de informação fiscal \r\n\r\n16.02.02.22 \r\n\r\nPedido de alteração de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n\r\n16.02.02.23 \r\n\r\nPedido de cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n\r\n16.02.02.24 \r\n\r\nPedido de uso de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n\r\n16.02.02.25 \r\n\r\nPetição de ação fiscal \r\n\r\n16.02.02.26 \r\n\r\nPetição de alíquota de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.27 \r\n\r\nPetição de alteração de dados cadastrais \r\n\r\n16.02.02.28 \r\n\r\nPetição de alteração de regime tributário \r\n\r\n16.02.02.29 \r\n\r\nPetição de alteração de situação cadastral \r\n\r\n16.02.02.30 \r\n\r\nPetição de alteração de situação cadastral em paralisação temporária\r\n\r\n16.02.02.31 \r\n\r\nPetição de alteração de situação cadastral em prorrogação de paralisação temporária \r\n\r\n16.02.02.32 \r\n\r\nPetição de apostilamento de comprovante de pagamento \r\n\r\n16.02.02.33 \r\n\r\nPetição de aproveitamento de crédito extemporâneo \r\n\r\n16.02.02.34 \r\n\r\nPetição de aquisição de formulário de segurança (PAFS) \r\n\r\n16.02.02.35 \r\n\r\nPetição de autenticação de livros fiscais \r\n\r\n16.02.02.36 \r\n\r\nPetição de autorização de estabelecimento gráfico \r\n\r\n16.02.02.37 \r\n\r\nPetição de autorização para aquisição de lacre \r\n\r\n16.02.02.38 \r\n\r\nPetição de autorização para aquisição de veículo com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\n16.02.02.39 \r\n\r\nPetição de cálculo de guia de controle de imposto sobre transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens e direitos\r\n\r\n16.02.02.40 \r\n\r\nPetição de cancelamento de nota fiscal \r\n\r\n16.02.02.41 \r\n\r\nPetição de certidão de dados cadastrais \r\n\r\n16.02.02.42 \r\n\r\nPetição de certificação de pagamento de tributo \r\n\r\n16.02.02.43 \r\n\r\nPetição de certificação de regularidade fiscal \r\n\r\n16.02.02.44 \r\n\r\nPetição de concessão de regime especial\r\n\r\n16.02.02.45 \r\n\r\nPetição de credenciamento de estabelecimento inventor \r\n\r\n16.02.02.46 \r\n\r\nPetição de credenciamento ou descredenciamento de nota fiscal eletrônica\r\n\r\n16.02.02.47 \r\n\r\nPetição de impugnação de auto de infração em 1ª instância\r\n\r\n16.02.02.48 \r\n\r\nPetição de diferimento de imposto sobre a circulação de mercadorias na importação de máquinas e equipamentos\r\n\r\n16.02.02.49 \r\n\r\nPetição de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais \r\n\r\n16.02.02.50 \r\n\r\nPetição de impugnação da nota de lançamento de imposto em 1ª instância \r\n\r\n16.02.02.51 \r\n\r\nPetição de impugnação de lançamento de Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.52 \r\n\r\nPetição de impugnação de lançamento de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n16.02.02.53 \r\n\r\nPetição de inscrição especial \r\n\r\n16.02.02.54 \r\n\r\nPetição de inscrição facultativa \r\n\r\n16.02.02.55 \r\n\r\nPetição de inscrição obrigatória \r\n\r\n16.02.02.56 \r\n\r\nPetição de parcelamento de auto de infração tributária \r\n\r\n16.02.02.57 \r\n\r\nPetição de parcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n\r\n16.02.02.58\r\n\r\nPetição de prorrogação de tratamento tributário diferenciado \r\n\r\n16.02.02.59\r\n\r\nPetição de reativação de inscrição \r\n\r\n16.02.02.60\r\n\r\nPetição de reativação de inscrição de impedimento \r\n\r\n16.02.02.61\r\n\r\nPetição de reconhecimento de isenção de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.62 \r\n\r\nPetição de reconhecimento de isenção de tributo estadual \r\n\r\n16.02.02.63 \r\n\r\nPetição de reconhecimento de não incidência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA \r\n\r\n16.02.02.64 \r\n\r\nPetição de recurso da nota de lançamento de imposto em 2ª instância \r\n\r\n16.02.02.65 \r\n\r\nPetição de recurso do auto de infração tributária em 2ª instância\r\n\r\n16.02.02.66\r\n\r\nPetição de recurso especial da nota de lançamento de imposto \r\n\r\n16.02.02.67 \r\n\r\nPetição de recurso especial de auto de infração tributária\r\n\r\n16.02.02.68 \r\n\r\nPetição de regularização de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.69 \r\n\r\nPetição de retificação de guia de controle de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n16.02.02.70 \r\n\r\nPetição de renovação de regime especial \r\n\r\n16.02.02.71 \r\n\r\nPetição de reparcelamento de auto de infração tributária \r\n\r\n16.02.02.72 \r\n\r\nPetição de reparcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n\r\n16.02.02.73 \r\n\r\nPetição de ressarcimento de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de substituição tributária\r\n\r\n16.02.02.74 \r\n\r\nPetição de restituição de indébito \r\n\r\n16.02.02.75\r\n\r\nPetição de revalidação de guia de controle de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n16.02.02.76 \r\n\r\nPetição de revisão de cálculo de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n16.02.02.77 \r\n\r\nPetição de solicitação de benefício fiscal \r\n\r\n16.02.02.78 \r\n\r\nPetição de transferência de crédito acumulado \r\n\r\n16.02.02.79\r\n\r\nPetição de transferência de crédito acumulado de exportação \r\n\r\n16.02.02.80 \r\n\r\nPetição de tratamento tributário diferenciado \r\n\r\n16.02.02.81 \r\n\r\nPetição de utilização de crédito acumulado \r\n\r\n16.02.02.82 \r\n\r\nPetição de valor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.83 \r\n\r\nPetição de verificação e cálculo de excesso em inventário/divórcio por escritura pública de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n16.02.02.84 \r\n\r\nPetição de verificação e cálculo de excesso em processos judiciais de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n16.02.02.85 \r\n\r\nProcesso de ação fiscal \r\n\r\n16.02.02.86 \r\n\r\nProcesso de alteração de regime tributário \r\n\r\n16.02.02.87 \r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral \r\n\r\n16.02.02.88 \r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral de impedimento \r\n\r\n16.02.02.89 \r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral de prorrogação de paralisação temporária \r\n\r\n16.02.02.90 \r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral em paralisação temporária \r\n\r\n16.02.02.91 \r\n\r\nProcesso de análise da nota de débito tributário \r\n\r\n16.02.02.92 \r\n\r\nProcesso de análise de débito de parcelamento espontâneo \r\n\r\n16.02.02.93\r\n\r\nProcesso de apostilamento de comprovante de pagamento \r\n\r\n16.02.02.94 \r\n\r\nProcesso de aproveitamento de crédito extemporâneo \r\n\r\n16.02.02.95 \r\n\r\nProcesso de aquisição de veículo com isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços\r\n\r\n16.02.02.96 \r\n\r\nProcesso de cadastro de inscrição especial\r\n\r\n16.02.02.97 \r\n\r\nProcesso de cadastro de inscrição facultativa \r\n\r\n16.02.02.98 \r\n\r\nProcesso de certificação de dados cadastrais \r\n\r\n16.02.02.99\r\n\r\nProcesso de certificação de pagamento de tributo \r\n\r\n16.02.02.100 \r\n\r\nProcesso de concessão de regime especial \r\n\r\n16.02.02.101\r\n\r\nProcesso de consulta jurídico tributária \r\n\r\n16.02.02.102 \r\n\r\nProcesso de credenciamento de estabelecimento interventor \r\n\r\n16.02.02.103\r\n\r\nProcesso de denúncia sobre irregularidade fiscal \r\n\r\n16.02.02.104\r\n\r\nProcesso de diferimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços na importação de máquinas e equipamentos\r\n\r\n16.02.02.105 \r\n\r\nProcesso de exigência do crédito tributário \r\n\r\n16.02.02.106 \r\n\r\nProcesso de impugnação de lançamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.107 \r\n\r\nProcesso de impugnação de lançamento de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n16.02.02.108 \r\n\r\nProcesso de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.109 \r\n\r\nProcesso de não incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para táxi\r\n\r\n16.02.02.110\r\n\r\nProcesso de notificação de lançamento de imposto \r\n\r\n16.02.02.111 \r\n\r\nProcesso de parcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n\r\n16.02.02.112\r\n\r\nProcesso de reconhecimento de isenção de tributo estadual \r\n\r\n16.02.02.113\r\n\r\nProcesso de reconhecimento de não-incidência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.114\r\n\r\nProcesso de redução de alíquota de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.115 \r\n\r\nProcesso de regularização de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.116\r\n\r\nProcesso de renovação de benefício fiscal \r\n\r\n16.02.02.117\r\n\r\nProcesso de renovação de Regime Especial \r\n\r\n16.02.02.118 \r\n\r\nProcesso de reparcelamento espontâneo de débitos tributários\r\n\r\n16.02.02.119\r\n\r\nProcesso de representação fiscal para fim penal \r\n\r\n16.02.02.120\r\n\r\nProcesso de ressarcimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de substituição tributária\r\n\r\n16.02.02.121\r\n\r\nProcesso de restituição de indébitos\r\n\r\n16.02.02.122\r\n\r\nProcesso de revisão de cálculo de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD \r\n\r\n16.02.02.123\r\n\r\nProcesso de revisão de valor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n16.02.02.124\r\n\r\nProcesso de solicitação de informação fiscal\r\n\r\n16.02.02.125\r\n\r\nProcesso de substituição tributária \r\n\r\n16.02.02.126\r\n\r\nProcesso de transferência com pagamento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para táxi\r\n\r\n16.02.02.127\r\n\r\nProcesso de transferência de crédito acumulado \r\n\r\n16.02.02.128\r\n\r\nProcesso de transferência de crédito acumulado de exportação \r\n\r\n16.02.02.129\r\n\r\nProcesso de transferência de veículo adquirido com não incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\n16.02.02.130\r\n\r\nProcesso de tratamento tributário diferenciado \r\n\r\n16.02.02.131\r\n\r\nProcesso de utilização de crédito acumulado \r\n\r\n16.02.02.132\r\n\r\nRegistro de escrituração fiscal digital (EFD) \r\n\r\n16.02.02.133 \r\n\r\nRequerimento de alteração de situação cadastral de impedimento \r\n\r\n16.02.02.134 \r\n\r\nRequerimento de isenção de tributo \r\n\r\n16.02.02.135\r\n\r\nRequerimento de não incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para taxi\r\n\r\n16.02.02.136\r\n\r\nRequerimento para transferência com pagamento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para taxi \r\n\r\n16.02.02.137\r\n\r\nRequerimento para transferência de veículo adquirido com não incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS \r\n\r\n16.02.02.138\r\n\r\nSolicitação de consulta jurídico tributária \r\n\r\n16.02.02.139 \r\n\r\nSolicitação de informação fiscal \r\n\r\n16.02.02.140\r\n\r\nTabela de definição de valores de veículos usados \r\n\r\n16.02.02.141\r\n\r\nTermo de acordo de substituição tributária \r\n\r\n16.03 - Administração das dívidas públicas mobiliária e contratual \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.03.01 \r\n\r\nAcompanhar a gestão da dívida pública estadual \r\n\r\n16.03.01.01 \r\n\r\nTabela de projeção de parâmetros macroeconômicos \r\n\r\n16.03.02 \r\n\r\nControlar os contratos da administração direta e acompanhar os contratos da administração indireta \r\n\r\n16.03.02.01 \r\n\r\nDemonstrativo de consolidação da dívida da administração indireta \r\n\r\n16.03.03 \r\n\r\nElaborar os demonstrativos da dívida do tesouro estadual \r\n\r\n16.03.03.01\r\n\r\nDemonstrativos da dívida fundada interna e externa\r\n\r\n16.03.04 \r\n\r\nGerenciar os pagamentos de precatórios \r\n\r\n16.03.04.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de pagamento dos parcelamentos de precatórios \r\n\r\n16.03.04.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de transferência de disponibilidade de recursos \r\n\r\n16.03.04.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de transferência de recursos \r\n\r\n16.03.04.04 \r\n\r\nOfício de comprovação de pagamento dos parcelamentos de precatórios \r\n\r\n16.03.04.05 \r\n\r\nOfício de informação sobre os pagamentos de precatórios \r\n\r\n16.03.05\r\n\r\nGerenciar os pagamentos de requisições de pequeno valor\r\n\r\n16.03.05.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de programação de desembolso de requisição de pequeno valor \r\n\r\n16.03.05.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de requisição de pequeno valor \r\n\r\n16.03.05.03\r\n\r\nOfício de comprovação de pagamentos de requisição de pequeno valor \r\n\r\n16.03.05.04\r\n\r\nOfício de informação de entidades sobre pagamento de requisição de pequeno valor \r\n\r\n16.03.05.05\r\n\r\nOfício de orientação de cumprimento de julgado \r\n\r\n16.03.05.06\r\n\r\nProcesso de pagamento de requisições de pequeno valor - RPV \r\n\r\n16.04 - Administração dos haveres financeiros e mobiliários do tesouro estadual \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.04.01 \r\n\r\nAcompanhar os saldos das contas bancárias do tesouro estadual \r\n\r\n16.04.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de informação de valores a serem contabilizados \r\n\r\n16.04.01.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de informação sobre questionamentos bancários \r\n\r\n16.04.01.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre recursos financeiros \r\n\r\n16.04.01.04 \r\n\r\nDespacho de confirmação de existência de crédito para devolução ao solicitante \r\n\r\n16.04.01.05 \r\n\r\nExtrato de acompanhamento dos saldos utilizados pelo tesouro estadual \r\n\r\n16.04.01.06 \r\n\r\nOfício de informação de valor mensal da folha de pagamento da PreviBanerj \r\n\r\n16.04.01.07 \r\n\r\nOfício de informação de valores creditados nas contas do tesouro estadual \r\n\r\n16.04.01.08 \r\n\r\nOfício de informação dos valores diários dos saques da conta B \r\n\r\n16.05 - Aplicação de recursos nas despesas com a gestão e a modernização das atividades da Administração Fazendária \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.05.01 \r\n\r\nPromover, coordenar e controlar as ações de planejamento e aplicação de recursos \r\n\r\n16.05.01.01 \r\n\r\nAta de aprovação de relatório de gestão e planejamento do Fundo de Administração Fazendária - FAF\r\n\r\n16.05.01.02 \r\n\r\nPlano anual de aplicação de recursos fazendários (PAP) \r\n\r\n16.05.01.03 \r\n\r\nPlano bienal de investimentos fazendários (PEB) \r\n\r\n16.05.01.04 \r\n\r\nProcesso de auxílio-moradia a auditores fiscais \r\n\r\n16.05.01.05 \r\n\r\nRelatório anual de gestão fazendária\r\n\r\n16.05.01.06 \r\n\r\nRelatório trimestral de gestão fazendária\r\n\r\n16.06 - Assegurar e zelar pelo equilíbrio financeiro do tesouro estadual \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.06.01 \r\n\r\nAcompanhar a elaboração do fluxo de caixa \r\n\r\n16.06.01.01 \r\n\r\nCronograma de pagamento de restos a pagar processados \r\n\r\n16.06.02 \r\n\r\nAnalisar os documentos e elaborar a programação de pagamento \r\n\r\n16.06.02.01 \r\n\r\nMensagem de informação sobre eventual inconsistência na programação de desembolso \r\n\r\n16.06.02.02 \r\n\r\nMensagem de solicitação inerente a pagamento \r\n\r\n16.07 - Controle, fiscalização e assessoramento das atividades da administração orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da administração direta e indireta \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.07.01 \r\n\r\nAnalisar e certificar tomadas de contas especiais determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado/RJ- TCE \r\n\r\n16.07.01.01 \r\n\r\nOfício de encaminhamento da matriz de achados de tomada de contas especiais \r\n\r\n16.07.01.02 \r\n\r\nOfício de encaminhamento do relatório de auditoria de tomada de contas especiais \r\n\r\n16.07.01.03 \r\n\r\nProcesso de auditoria e certificação de tomada de contas especiais \r\n\r\n16.07.01.04 \r\n\r\nRegistro de achados de tomada de contas especiais \r\n\r\n16.07.01.05 \r\n\r\nRelatório de papéis de trabalho de tomadas de contas especiais \r\n\r\n16.07.02 \r\n\r\nAnalisar solicitações, consultas e planejamentos de auditoria \r\n\r\n16.07.02.01 \r\n\r\nDespacho de acompanhamento do planejamento de auditoria \r\n\r\n16.07.02.02 \r\n\r\nDespacho de avaliação de planejamento de auditoria \r\n\r\n16.07.02.03 \r\n\r\nDespacho de resposta a solicitações de análise de auditoria \r\n\r\n16.07.02.04 \r\n\r\nParecer de consulta de controle interno \r\n\r\n16.07.02.05 \r\n\r\nParecer de disponibilidade de recursos financeiros\r\n\r\n16.07.02.06 \r\n\r\nRelatório de análise de auditorias especiais \r\n\r\n16.07.02.07 \r\n\r\nRelatório de papéis de trabalho de análise e avaliação \r\n\r\n16.07.03\r\n\r\nAnalisar, certificar e elaborar relatório de contas dos responsáveis\r\n\r\n16.07.03.01 \r\n\r\nOfício de solicitação de informação de prestação de contas \r\n\r\n16.07.03.02\r\n\r\nRegistro de achados de auditoria \r\n\r\n16.07.03.03 \r\n\r\nRelatório de auditoria e certificação de conta \r\n\r\n16.07.03.04\r\n\r\nRelatório de papéis de trabalho de análise de prestação de contas \r\n\r\n16.08 - Coordenação da produção e da publicação de informações extraídas dos Sistemas Contábeis \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.08.01 \r\n\r\nRealizar balanços e demonstrativos contábeis \r\n\r\n16.08.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de atendimento às determinações e recomendações contábeis \r\n\r\n16.08.01.02 \r\n\r\nNota de análise técnica contábil \r\n\r\n16.08.01.03 \r\n\r\nRelatório de gestão fiscal (RGF)\r\n\r\n16.08.01.04 \r\n\r\nRelatório de prestação de contas\r\n\r\n16.08.01.05 \r\n\r\nRelatório resumido de execução orçamentária (RREO)\r\n\r\n16.09 - Gerenciamento das ações da Secretaria de Estado de Fazenda, na gestão financeira do Estado \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.09.01 \r\n\r\nSupervisionar a movimentação das disponibilidades financeiras do tesouro estadual \r\n\r\n16.09.01.01 \r\n\r\nApólice de seguro de garantia de obrigações assumidas por terceiros \r\n\r\n16.09.01.02 \r\n\r\nContrato de fiança bancária \r\n\r\n16.09.01.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de pagamentos efetuados \r\n\r\n16.09.01.04 \r\n\r\nDespacho de restituição de caução \r\n\r\n16.09.01.05 \r\n\r\nGuia de caução das garantias contratuais depositadas no tesouro \r\n\r\n16.09.01.06 \r\n\r\nOfício de autorização de aplicação de recursos da conta bancária \r\n\r\n16.09.01.07 \r\n\r\nOfício de autorização de resgate de recursos aplicados em conta bancária \r\n\r\n16.09.01.08 \r\n\r\nOfício de autorização de transferência de recursos entre contas bancárias \r\n\r\n16.09.01.09 \r\n\r\nOfício de autorização de pagamento de despesas \r\n\r\n16.09.01.10 \r\n\r\nOfício de comunicação de abertura de conta corrente \r\n\r\n16.09.01.11 \r\n\r\nOfício de solicitação de abertura de conta bancária \r\n\r\n16.09.01.12 \r\n\r\nOfício de solicitação de abertura de conta corrente a instituição bancária \r\n\r\n16.09.01.13 \r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de conta bancária \r\n\r\n16.09.01.14 \r\n\r\nOfício de solicitação de encerramento de conta à Secretaria de Fazenda \r\n\r\n16.09.01.15 \r\n\r\nOfício de solicitação de encerramento de conta bancária à instituição financeira \r\n\r\n16.09.01.16 \r\n\r\nRelação de ordens bancárias externas \r\n\r\n16.10 - Gestão e incorporação das políticas fiscais do Estado \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.10.01 \r\n\r\nAcompanhar as transferências constitucionais \r\n\r\n16.10.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de parecer técnico sobre transferências constitucionais\r\n\r\n16.10.01.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de projeções e estimativas sobre transferências constitucionais\r\n\r\n16.10.01.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de parecer jurídico sobre transferências constitucionais \r\n\r\n16.10.02 \r\n\r\nAcompanhar os resultados contábeis das empresas estatais dependentes \r\n\r\n16.10.02.01 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações das empresas estatais \r\n\r\n16.10.03 \r\n\r\nApoiar as atividades da comissão de programação orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n16.10.03.01 \r\n\r\nAta de elaboração de deliberação da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro - COPOF \r\n\r\n16.10.04 \r\n\r\nAvaliar o impacto sobre a arrecadação do Estado no âmbito das relações federativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado \r\n\r\n16.10.04.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de reclassificação de receitas \r\n\r\n16.10.04.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações para elaboração de peças orçamentárias \r\n\r\n16.10.04.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de nota técnica de projeções de receitas\r\n\r\n16.10.04.04 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações relativas às elaborações de peças orçamentárias às projeções de receitas \r\n\r\n16.10.04.05 \r\n\r\nNota técnica de projeções de receita\r\n\r\n16.10.05 \r\n\r\nCoordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal \r\n\r\n16.10.05.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações relativas à transparência fiscal \r\n\r\n16.10.05.02 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações relativas à transparência fiscal \r\n\r\n16.10.06 \r\n\r\nCoordenar e acompanhar a programação financeira do Estado \r\n\r\n16.10.06.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de informações sobre execução orçamentária e financeira \r\n\r\n16.10.06.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre previsão de despesa \r\n\r\n16.10.06.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de programação financeira\r\n\r\n16.10.06.04 \r\n\r\nNota técnica de programação financeira\r\n\r\n16.10.06.05 \r\n\r\nNota técnica do plano de investimentos \r\n\r\n16.10.06.06 \r\n\r\nOfício de informação de execução orçamentária e financeira \r\n\r\n16.10.06.07 \r\n\r\nOfício de solicitação de adequações necessárias ao plano de investimentos \r\n\r\n16.10.06.08 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações referentes ao plano de investimentos \r\n\r\n16.10.06.09 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações sobre previsão de despesa \r\n\r\n16.10.06.10 \r\n\r\nRelatório de análise do impacto orçamentário e financeiro de contratações e concursos\r\n\r\n16.10.07 \r\n\r\nElaborar e acompanhar as projeções das receitas, transferências constitucionais e participações governamentais \r\n\r\n16.10.07.01 \r\n\r\nOfício de reclassificação de receita \r\n\r\n16.10.07.02 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações relativas às projeções de receitas \r\n\r\n16.10.07.03 \r\n\r\nOfício de solicitação de nota técnica relativa a projeções de receitas\r\n\r\n16.10.07.04 \r\n\r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre participações governamentais \r\n\r\n16.10.07.05 \r\n\r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre projeções de receita \r\n\r\n16.10.07.06 \r\n\r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre transferências constitucionais\r\n\r\n16.10.07.07 \r\n\r\nOfício de solicitação de parecer técnico sobre projeções de receita \r\n\r\n16.10.07.08\r\n\r\nOfício de solicitação de projeções e estimativas \r\n\r\n16.10.08 \r\n\r\nEstudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\n16.10.08.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de execução orçamentária de receitas e despesas \r\n\r\n16.10.08.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre as demandas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN \r\n\r\n16.10.08.03 \r\n\r\nOfício de solicitação de inclusão de novo espaço fiscal\r\n\r\n16.10.08.04 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações relativas às demandas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN \r\n\r\n16.10.09\r\n\r\nOrientar, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os órgãos quanto à gestão de seus recursos orçamentários \r\n\r\n16.10.09.01 \r\n\r\nOfício de solicitação de adequações necessárias à programação orçamentária e financeira \r\n\r\n16.10.09.02 \r\n\r\nOfício de solicitação de adequações necessárias ao Programa de Saneamento dos Municípios no entorno da Baía de Guanabara - PSAM\r\n\r\n16.10.09.03 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações referentes à programação orçamentária e financeira \r\n\r\n16.10.09.04 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações referentes ao Programa de Saneamento dos Municípios no entorno da Baía de Guanabara - PSAM \r\n\r\n16.11 - Gestão e suporte aos sistemas contábeis \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\nPromover a emissão de relatórios contábeis \r\n\r\n16.11.01.01\r\n\r\nRelatório da execução da receita e despesa dos ordenadores \r\n\r\n16.11.01.02\r\n\r\nRelatório de execução da receita e da despesa das contas de gestão \r\n\r\n16.11.01.03\r\n\r\nRelatório de execução orçamentária da despesa \r\n\r\n16.11.01.04\r\n\r\nRelatório de execução orçamentária da receita \r\n\r\n16.11.01.05\r\n\r\nRelatório de movimentação de saldos contábeis (Balancetes) \r\n\r\n16.12 - Inspeção das atividades dos membros da Secretaria de Estado da Fazenda \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.12.01 \r\n\r\nPlanejar e elaborar programa de trabalho para correições \r\n\r\n16.12.01.01 \r\n\r\nFormulário de acompanhamento de programa de trabalho de correições \r\n\r\n16.12.01.02 \r\n\r\nParecer técnico de sugestão de ações corretivas \r\n\r\n16.12.01.03 \r\n\r\nPlanilha de acompanhamento mensal das repartições fiscais consolidada \r\n\r\n16.12.01.04 \r\n\r\nProcesso de informação para adoção de medidas relativas à fiscalização e arrecadação tributária \r\n\r\n16.12.01.05 \r\n\r\nRelatório de acompanhamento de correição \r\n\r\n16.12.01.06\r\n\r\nRelatório de acompanhamento mensal das repartições fiscais (RAM) \r\n\r\n16.13 - Julgamento de litígio tributário em primeira instância administrativa \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.13.01 \r\n\r\nControlar e registrar a produtividade dos auditores tributários \r\n\r\n16.13.01.01 \r\n\r\nMapa de produtividade dos auditores tributários \r\n\r\n16.13.01.02 \r\n\r\nRelatório de participação de julgamento de turma \r\n\r\n16.13.01.03 \r\n\r\nRelatório de produção dos auditores tributários \r\n\r\n16.13.02 \r\n\r\nRevisar em 1ª instância processos tributários\r\n\r\n16.13.02.01 \r\n\r\nAcórdão de 1ª instância administrativa\r\n\r\n16.13.02.02\r\n\r\nAta de julgamento de litígio tributário em 1ª instância\r\n\r\n16.14 - Julgamento de litígio tributário em segunda instância administrativa \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.14.01 \r\n\r\nControlar e registrar a atividade e produtividade dos conselheiros \r\n\r\n16.14.01.01 \r\n\r\nGuia de distribuição de recurso para conselheiro \r\n\r\n16.14.01.02 \r\n\r\nMapa de produtividade dos conselheiros \r\n\r\n16.14.01.03 \r\n\r\nPlanilha de distribuição de recursos em 2ª instância \r\n\r\n16.14.01.04 \r\n\r\nPlanilha de distribuição de recursos para conselheiro \r\n\r\n16.14.01.05 \r\n\r\nRelatório de controle de frequência de sessões \r\n\r\n16.14.02 \r\n\r\nRevisar em 2ª instância processos administrativo-tributários\r\n\r\n16.14.02.01 \r\n\r\nAcórdão de 2ª instância administrativa\r\n\r\n16.14.02.02\r\n\r\nAta de julgamento de litígio tributário\r\n\r\n16.14.02.03\r\n\r\nFormulário de súmula de julgamento \r\n\r\n16.14.02.04\r\n\r\nPauta de recursos para julgamento \r\n\r\n16.15 - Manutenção e controle dos compromissos que onerem o Estado \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.15.01 \r\n\r\nAnalisar e dar encaminhamento processual às determinações judiciais trabalhistas e cíveis \r\n\r\n16.15.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de pagamento de condenação cível e trabalhista \r\n\r\n16.15.01.02 \r\n\r\nDespacho de informação sobre bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\n16.15.01.03 \r\n\r\nOfício de informação sobre bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\n16.15.01.04 \r\n\r\nOfício de ratificação de bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\n16.15.01.05 \r\n\r\nOfício de retificação de bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\n16.15.01.06 \r\n\r\nOfício de solicitação de bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\n16.15.01.07 \r\n\r\nOfício de solicitação de bloqueio de valor \r\n\r\n16.15.01.08 \r\n\r\nProcesso de solicitação judicial de bloqueio de valor \r\n\r\n16.15.02 \r\n\r\nAnalisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças \r\n\r\n16.15.02.01 \r\n\r\nDespacho de informação sobre caução em dinheiro \r\n\r\n16.15.02.02 \r\n\r\nDespacho de informação sobre fiança criminal \r\n\r\n16.15.02.03 \r\n\r\nDespacho de informação sobre restituição de indébito \r\n\r\n16.15.02.04 \r\n\r\nMandado de pagamento de fiança criminal \r\n\r\n16.15.02.05 \r\n\r\nOfício de informação sobre fiança criminal \r\n\r\n16.15.02.06 \r\n\r\nOfício de informação sobre restituição de indébito \r\n\r\n16.15.02.07 \r\n\r\nOfício de pagamento de fiança criminal \r\n\r\n16.15.02.08 \r\n\r\nProcesso de restituição de carta de fiança \r\n\r\n16.15.02.09 \r\n\r\nProcesso de restituição de caução em dinheiro \r\n\r\n16.15.02.10 \r\n\r\nProcesso de restituição de fiança criminal \r\n\r\n16.15.02.11 \r\n\r\nProcesso de restituição de indébito \r\n\r\n16.15.03 \r\n\r\nGerenciar instruções sobre bloqueios nas contas do Estado e Imposto de Renda Retido na Fonte referente a precatórios\r\n\r\n16.15.03.01 \r\n\r\nComunicado de bloqueios ou transferências realizadas nas contas do Estado \r\n\r\n16.15.03.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de pagamento de valores para a emissão de Programa de Desembolso - PD \r\n\r\n16.15.03.03 \r\n\r\nDespacho de informação sobre bloqueios em contas do Estado \r\n\r\n16.15.03.04 \r\n\r\nDespacho de solicitação sobre declaração de imposto de renda retido na fonte referente a precatórios\r\n\r\n16.15.03.05 \r\n\r\nGuia de documentação de arrecadação de receitas federais\r\n\r\n16.15.03.06 \r\n\r\nMandado de pagamento com autenticação bancária e comprovação de entrada em receita \r\n\r\n16.15.03.07 \r\n\r\nOfício de informação do pagamento do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público - PASEP mensal de débitos e créditos tributários federais - DCTF\r\n\r\n16.15.03.08 \r\n\r\nOfício de informação sobre processo de declaração de imposto de renda retido na fonte referente a precatórios\r\n\r\n16.15.03.09 \r\n\r\nProcesso de bloqueios em contas do Estado \r\n\r\n16.15.03.10 \r\n\r\nProcesso de declaração de imposto de renda retido na fonte referente a precatórios\r\n\r\n16.16 - Negociação e captação de recursos \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.16.01 \r\n\r\nAssessorar tecnicamente aos órgãos na captação de recursos \r\n\r\n16.16.01.01 \r\n\r\nCarta consulta de operações de crédito \r\n\r\n16.17 - Orientação e supervisão das atividades dos órgãos e entidades quanto às normas e procedimentos contábeis \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.17.01 \r\n\r\nElaborar, normatizar, supervisionar e orientar rotinas contábeis \r\n\r\n16.17.01.01 \r\n\r\nBoletim de normas e rotinas contábeis\r\n\r\n16.17.01.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de orientação de procedimento contábil \r\n\r\n16.17.01.03 \r\n\r\nDespacho de deferimento sobre matéria de natureza contábil \r\n\r\n16.17.01.04 \r\n\r\nDespacho de indeferimento sobre matéria de natureza contábil \r\n\r\n16.17.01.05 \r\n\r\nInforme de normas e rotinas contábeis \r\n\r\n16.17.01.06 \r\n\r\nManual de procedimento de normas e rotinas contábeis\r\n\r\n16.17.01.07 \r\n\r\nMensagem eletrônica (comunica) de orientação de procedimento contábil \r\n\r\n16.17.01.08 \r\n\r\nNota técnica de orientação de procedimento contábil \r\n\r\n16.17.01.09 \r\n\r\nParecer de orientação de procedimento contábil \r\n\r\n16.17.01.10\r\n\r\nProcesso de normatização de rotina contábil\r\n\r\n16.17.02 \r\n\r\nPromover a manutenção e atualização do plano de contas único e da tabela de eventos do SIAFEM/RJ \r\n\r\n16.17.02.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de inclusão de naturezas orçamentárias de despesa \r\n\r\n16.17.02.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de inclusão de naturezas orçamentárias de receita no classificador da Secretaria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n16.17.02.03 \r\n\r\nMensagem eletrônica (comunica) de informações sobre o plano de contas \r\n\r\n16.17.02.04 \r\n\r\nPlano de contas\r\n\r\n16.18 - Promoção de estudos e pesquisas associadas ao gasto público, gestão e administração de ativos e passivos \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n16.18.01\r\n\r\nExecução dos procedimentos de pagamentos de concessionárias de serviços públicos\r\n\r\n16.18.01.01\r\n\r\nMensagem de informação de valor e competência da fatura a ser descentralizada \r\n\r\n16.18.01.02\r\n\r\nPlanilha de acompanhamento de consumo dos órgãos \r\n\r\nId: 2001075"
                    ],
                    "2001076": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\n16 - Provimento dos recursos financeiros \r\n\r\n16.01 - Acompanhamento da implantação e execução da regularização de obrigações financeiras do Estado \r\n\r\n16.01.01 - Acompanhar os pleitos para realização de operações de crédito e operações equivalentes \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.01.01.01 \r\n\r\nContrato de concessão de garantia da União para operação de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto Vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nAutorização da STN/PGFN - Secretaria do Tesouro Nacional e \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nProcuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\n/ Em vigor até a quitação do débito.\r\n\r\n16.01.01.02 \r\n\r\nContrato de empréstimo de operação de crédito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto Vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nAutorização da STN/PGFN - Secretaria do \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nTesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\n/ Em vigor até a quitação do débito.\r\n\r\n16.01.01.03 \r\n\r\nContrato de vinculação de receitas à garantia da União \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto Vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nAutorização da STN/PGFN - Secretaria do Tesouro Nacional e \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nProcuradoria Geral da Fazenda Nacional / Em vigor até a \r\n\r\nquitação do débito.\r\n\r\n16.01.02 - Analisar os projetos econômico-financeiros de parcerias público-privada do Estado\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.01.02.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\ninformação sobre parceria público-privada - PPP \r\n\r\n16.01.02.02 \r\n\r\nOfício de informação sobre parceria público-privada - PPP \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.01.02.03 \r\n\r\nParecer técnico de avaliação econômico - financeira \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n35 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.068 de 2007. \r\n\r\n16.01.03 - Executar as transferências constitucionais aos municípios do Estado \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.01.03.01 \r\n\r\nProcesso de auxílio a pagamento do regime \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.166 de 2007.\r\n\r\nprevidenciário da ALERJ/MPERJ/TJRJ/TCE-RJ \r\n\r\n16.01.03.02 \r\n\r\nProcesso de auxílio de cálculo para pagamento do Fundo de Manutenção \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 11.494 de 2007.\r\n\r\ne\r\n\r\nDesenvolvimento da Educação Básica e de \r\n\r\nValorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB \r\n\r\n16.01.03.03 \r\n\r\nProcesso de auxílio de cálculo para pagamento do Programa de Formação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 9.715 de 1998.\r\n\r\ndo Patrimônio do Servidor Público - PASEP \r\n\r\n16.01.04 - Fornecer declaração de regularidade do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.01.04.01 \r\n\r\nDeclaração de regularidade na \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\napresentação de prestação de contas \r\n\r\n16.01.04.02 \r\n\r\nOfício de solicitação de declaração de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nregularidade no Sistema Integrado de Administração \r\n\r\nFinanceira para Estados e Municípios - SIAFEM \r\n\r\n16.01.05 - Gerenciar o monitoramento diário das pendências do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.01.05.01 \r\n\r\nDeclaração de regularidades fiscais, financeiras e contábeis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nInstrução Normativa/Secretaria do Tesouro Nacional n° 1 de 1997 e Portaria Interministerial \r\n\r\ndos Ministérios do Planejamento Orçamento e Gestão, Fazenda e do Controle e da Transparência n° 127 de \r\n\r\n2008 / Em vigor até a atualização dos dados cadastrais no sistema.\r\n\r\n16.01.05.02 \r\n\r\nOfício de informações sobre pendências \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a resolução das pendências. \r\n\r\nProcesso de ação penal; \r\n\r\nfinanceiras e contábeis \r\n\r\n16.01.06 - Realizar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.01.06.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de informação sobre convênios \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.01.06.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de transferência de recursos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.01.06.03 \r\n\r\nDeclaração de regularidade na apresentação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ n° 09 de 2003 e Lei Complementar n° 101, de 2000 /Em \r\n\r\nProcesso de restituição de indébito; \r\n\r\nprestação de contas de recursos\r\n\r\nvigor até a atualização dos dados cadastrais no sistema.\r\n\r\n16.01.06.04\r\n\r\nOfício de informações dos convênios de receita e de despesas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.01.06.05\r\n\r\nOfício de solicitação de pagamento ou transferência de recursos de convênios \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.01.07 - Supervisionar a movimentação orçamentária e o programa de parcelamento e pagamentos de restos a pagar \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.01.07.01 \r\n\r\nOrdem de pagamento de valores devidos a título de Restos a \r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar nº 101 de 2000; Lei Complementar nº 131 \r\n\r\nProcesso de Pagamento do Programa de Restos à Pagar \r\n\r\nPagar Processados - RPP\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nde 2009; Decreto-Lei nº 05 de 1975; Lei Federal nº 4.320 de \r\n\r\nProcessados - RPP\r\n\r\n1964; Lei Federal nº 287 de 1979; Lei Federal nº 1.427/89; \r\n\r\nDecretos Estaduais: 40.874 de 2007; 41.268 de 2008; \r\n\r\n41.625 de 2009; 25.931 de 1999; Resoluções SEFAZ: \r\n\r\nnº 73 de 2007; nº 74 de 2007; nº 81 de 2007; nº 131 de 2008; nº 138 de 2008; nº \r\n\r\n142 de 2008; nº 152 de 2008; nº 182 de 2008 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.01.07.02 \r\n\r\nProcesso de caução \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar nº 101 de 2000; Lei Complementar nº 131 \r\n\r\nde 2009; Decreto-Lei nº 05 de 1975; Lei \r\n\r\nFederal nº 4.320 de 1964; Lei Federal 287 de 1979; Lei Federal \r\n\r\n1.427/89; Decretos Estaduais: 40.874 de 2007; 41.268 de 2008;\r\n\r\n41.625 de 2009; 25.931 de 1999; \r\n\r\nResoluções SEFAZ: nº 73 de 2007; nº 74 de 2007; nº 81 de 2007; nº 131 de 2008;\r\n\r\nnº 138 de 2008; nº 142 de 2008; nº 152 de 2008; nº 182 de \r\n\r\n2008 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.01.07.03 \r\n\r\nProcesso de depósito recursal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar nº 101 de 2000; Lei Complementar nº 131 \r\n\r\nde 2009; Decreto-Lei 05 de 1975; Lei Federal nº 4.320 de 1964; Lei Federal nº 287 de 1979; Lei \r\n\r\nFederal nº 1.427 de 1989; Decretos Estaduais: 40.874 de 2007; 41.268 de 2008;\r\n\r\n41.625 de 2009; 25.931 de 1999; Resoluções SEFAZ: nº 73 de 2007; nº 74 de 2007; nº 81 de \r\n\r\n2007; nº 131 de 2008; nº 138 de 2008; nº 142 de 2008; nº 152 de 2008; nº 182 de \r\n\r\n2008 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.01.07.04 \r\n\r\nProcesso de devolução de fiança \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar nº 101 de 2000; Lei Complementar nº 131 \r\n\r\nde 2009; Decreto-Lei 05 de 1975; Lei Federal 4.320 de 1964; Lei Federal nº 287 de 1979; Lei \r\n\r\nFederal nº 1.427 de 1989; Decretos Estaduais: 40.874 de \r\n\r\n2007; 41.268 de 2008; 41.625 de 2009; \r\n\r\n25.931 de 1999; Resoluções SEFAZ: nº 73 de 2007; nº 74 de 2007; nº 81 de \r\n\r\n2007; nº 131 de 2008; nº 138 de 2008; nº 142 de 2008; nº 152 de 2008; nº 182 de \r\n\r\n2008 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.01.07.05 \r\n\r\nProcesso de pagamento do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n40 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento \r\n\r\nPrograma de Restos a Pagar Processados - RPP \r\n\r\n16.01.08 - Supervisionar e coordenar a contratação de operações de crédito e operações equiparadas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.01.08.01 \r\n\r\nCertidão de cumprimento dos dispositivos legais relativo às contas do Estado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResoluções nº 43 de 2001 e 48 de 2007 do Senado Federal; Lei \r\n\r\nDossiê de operação de crédito \r\n\r\nComplementar nº 101 de 2000; Manual para Instrução de Pleitos - MIP \r\n\r\n16.01.08.02 \r\n\r\nCronograma de liberação de operações de crédito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 43 de 2001 do Senado \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nFederal; Manual para Instrução de Pleitos - MIP \r\n\r\n16.01.08.03 \r\n\r\nDeclaração de cumprimento dos dispositivos legais da lei \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 43 de 2001 do Senado Federal. \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nde responsabilidade fiscal \r\n\r\n16.01.08.04 \r\n\r\nDeclaração de precatórios \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.\r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.05 \r\n\r\nDeclaração de vinculação em garantia \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP. \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.06 \r\n\r\nDossiê de operação de crédito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP.\r\n\r\n16.01.08.07 \r\n\r\nLei autorizativa de operações de crédito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP. \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.08 \r\n\r\nParecer de contratação de operação de crédito \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 43 de 2001 do Senado Federal; Lei Complementar nº 101 de 2000. \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.09 \r\n\r\nParecer jurídico de legalidade do contrato celebrado \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.10 \r\n\r\nParecer jurídico e declaração do chefe do poder executivo de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\noperação de crédito \r\n\r\n16.01.08.11 \r\n\r\nParecer técnico de custo-benefício de operações de crédito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP \r\n\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.02 - Administração da arrecadação de receitas \r\n\r\n16.02.01 - Controlar cadastro de contribuintes \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.02.01.01 \r\n\r\nComprovante de inscrição de situação cadastral (CISC) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Lei Federal nº 5.172 de \r\n\r\n1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a\r\n\r\nempresa estiver habilitada.\r\n\r\n16.02.01.02 \r\n\r\nRequerimento de alteração de cadastro de contribuintes \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Lei Federal 5.172 de 1966, art. 156 - inc. \r\n\r\nV, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n16.02.02 - Fiscalizar a arrecadação de contribuintes \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.02.02.01 \r\n\r\nAtestado de intervenção técnica em equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.02 \r\n\r\nAuto de apreensão de bens, mercadorias ou documentação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979 /Em vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário. \r\n\r\n16.02.02.03 \r\n\r\nAuto de infração tributária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 220; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, \r\n\r\nart. 72; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até\r\n\r\na liquidação por pagamento, extinção por qualquer motivo legal, a liquidação de \r\n\r\nparcelamentos solicitados ou a confirmação da inscrição em Dívida Ativa, caso não esteja sendo \r\n\r\ncontestado judicialmente. \r\n\r\n16.02.02.04 \r\n\r\nAutorização de impressão de documentos fiscais (AIDF) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.05 \r\n\r\nCadastro de inscrição especial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, após \r\n\r\nrecursos/Em vigor até a próxima atualização dos dados cadastrais.\r\n\r\n16.02.02.06 \r\n\r\nCertidão de pagamento de tributo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER nº 284 de 2006; Lei Federal nº 5.172 \r\n\r\nde 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174. Em vigor enquanto o contribuinte estiver regular.\r\n\r\n16.02.02.07 \r\n\r\nCertidão de regularidade fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor por 180 dias da emissão ou antes se for cancelada ou enquanto a \r\n\r\nempresa estiver regular. \r\n\r\n16.02.02.08 \r\n\r\nComunicação de denúncia sobre irregularidade fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 57; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o pronunciamento fiscal sobre a apuração da denúncia sobre \r\n\r\nirregularidade, com adoção das medidas cabíveis/ Em vigor até a apuração da denúncia.\r\n\r\n16.02.02.09 \r\n\r\nComunicação de desistência de baixa de inscrição \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº. 935 de 2011; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 2473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174/ Em vigor até a \r\n\r\nciência ao contribuinte, após recursos/Em vigor até a alteração do cadastro.\r\n\r\n16.02.02.10 \r\n\r\nComunicação de extravio de livros e documentos fiscais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\nhabilitada. \r\n\r\n16.02.02.11 \r\n\r\nComunicação de inutilização de livros e documentos fiscais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\nhabilitada. \r\n\r\n16.02.02.12 \r\n\r\nComunicação de inutilização de roubo ou perda de mercadorias \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\nhabilitada. \r\n\r\n16.02.02.13 \r\n\r\nComunicação de reinício de atividade \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término do prazo da paralisação temporária, com \r\n\r\nprorrogação, se houver. \r\n\r\n16.02.02.14 \r\n\r\nDeclaração de exoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEF 6.474 de 2002/ Em vigor até a aposição do visto pelo Auditor Fiscal do Estado, e \r\n\r\nServiços na Importação - ICMS\r\n\r\nentrega da documentação ao contribuinte.\r\n\r\n16.02.02.15 \r\n\r\nDeclaração de utilização de benefícios fiscais do Imposto\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\nsobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\n16.02.02.16 \r\n\r\nFormulário de representação fiscal para fim penal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução Conjunta SEFAZ/PGJ n° 114 de 2011; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\nart. 173 e 174 / Em vigor até o encaminhamento para o Ministério Público. \r\n\r\n16.02.02.17 \r\n\r\nGuia de liberação de mercadoria estrangeira \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConvênio ICMS nº 85 de 2009 / Em vigor até a aposição do visto pelo Auditor Fiscal da Receita \r\n\r\nEstadual entrega da documentação ao contribuinte\r\n\r\n16.02.02.18 \r\n\r\nNota de débito de parcelamento espontâneo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a liquidação do \r\n\r\nparcelamento solicitado ou \r\n\r\ninscrição em Divida Ativa ou a extinção por qualquer motivo legal.\r\n\r\n16.02.02.19 \r\n\r\nNota de débito tributário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2473de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até\r\n\r\na liquidação do parcelamento solicitado ou inscrição em Divida Ativa ou a extinção por qualquer \r\n\r\nmotivo legal.\r\n\r\n16.02.02.20 \r\n\r\nNota de lançamento de imposto \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 220; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 93; Lei Federal nº 5.172 \r\n\r\nde 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / / Em vigor até o trânsito em julgado da ação judicial que originou a \r\n\r\nNL, com levantamento de depósitos, se houver/Idem Auto de Infração \r\n\r\n16.02.02.21 \r\n\r\nOfício de solicitação de informação fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConvênio de Cooperação Técnica S/Nº de 1999 /Em vigor até o atendimento da solicitação. \r\n\r\n16.02.02.22 \r\n\r\nPedido de alteração de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n16.02.02.23 \r\n\r\nPedido de cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\nhabilitada.\r\n\r\n16.02.02.24 \r\n\r\nPedido de uso de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\nhabilitada. \r\n\r\n16.02.02.25 \r\n\r\nPetição de ação fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até encerramento da ação \r\n\r\nfiscal. \r\n\r\n16.02.02.26 \r\n\r\nPetição de alíquota de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei nº 2.877 de 1997, art. 10º / Em vigor até transcorridos 60 dias da ciência da decisão sem \r\n\r\nrecurso do interessado. \r\n\r\n16.02.02.27 \r\n\r\nPetição de alteração de dados cadastrais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.28 \r\n\r\nPetição de alteração de regime tributário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / /Em vigor até a ciência ao contribuinte, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.29 \r\n\r\nPetição de alteração de situação cadastral \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº. 935 de 2011; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Contém dados pessoais. / Em vigor por 60 \r\n\r\ndias, após a concessão da baixa ou após parecer do órgão responsável.\r\n\r\n16.02.02.30 \r\n\r\nPetição de alteração de situação cadastral em paralisação temporária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término\r\n\r\ndo prazo da paralisação temporária. \r\n\r\n16.02.02.31 \r\n\r\nPetição de alteração de situação cadastral em prorrogação de paralisação temporária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual \r\n\r\nnº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e \r\n\r\n174 / Em vigor até término do prazo da prorrogação da \r\n\r\nparalisação temporária.\r\n\r\n16.02.02.32 \r\n\r\nPetição de apostilamento de comprovante de pagamento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº \r\n\r\n5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do apostilamento feito e \r\n\r\ndevolução de eventuais documentos a ele. \r\n\r\n16.02.02.33 \r\n\r\nPetição de aproveitamento de crédito extemporâneo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174/ Em vigor até a data da ciência ao contribuinte, do deferimento \r\n\r\nou indeferimento, após recursos.\r\n\r\n16.02.02.34 \r\n\r\nPetição de aquisição de formulário de segurança (PAFS) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor \r\n\r\nenquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.35 \r\n\r\nPetição de autenticação de livros fiscais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Contém dados pessoais. / Em vigor \r\n\r\nenquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.36 \r\n\r\nPetição de autorização de estabelecimento gráfico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 2.747 de 2000; Lei Estadual nº 2.657 de 1996; Resolução nº 720 de \r\n\r\n2014 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.37 \r\n\r\nPetição de autorização para aquisição de lacre \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014/ Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n16.02.02.38 \r\n\r\nPetição de autorização para aquisição de veículo com \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConvênio ICMS 38 de 2012; Resolução SEFAZ nº 591 de 2013 /Em vigor até a \r\n\r\nisenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\nciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.39 \r\n\r\nPetição de cálculo de guia de controle de Imposto \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº \r\n\r\nsobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n1.427 de 1989; Resolução SEFAZ nº 48 de 2007.\r\n\r\n16.02.02.40 \r\n\r\nPetição de cancelamento de nota fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n16.02.02.41 \r\n\r\nPetição de certidão de dados cadastrais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a emissão por órgão \r\n\r\ncompetente, validade de 180 dias. \r\n\r\n16.02.02.42 \r\n\r\nPetição de certificação de pagamento de tributo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER nº 284 de 2006; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\nart. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao interessado. \r\n\r\n16.02.02.43 \r\n\r\nPetição de certificação de regularidade fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor por 180 dias da emissão, ou antes, se for cancelada ou enquanto a \r\n\r\nempresa estiver regular. \r\n\r\n16.02.02.44 \r\n\r\nPetição de concessão de regime especial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos.\r\n\r\n16.02.02.45 \r\n\r\nPetição de credenciamento de estabelecimento inventor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.46 \r\n\r\nPetição de credenciamento ou descredenciamento de nota fiscal eletrônica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. \r\n\r\n173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.47 \r\n\r\nPetição de impugnação de auto de infração em 1ª instância\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979 / Em vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário. \r\n\r\n16.02.02.48 \r\n\r\nPetição de diferimento de imposto sobre a circulação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término do diferimento. \r\n\r\nde mercadorias na importação de máquinas e equipamentos\r\n\r\n16.02.02.49 \r\n\r\nPetição de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConvênio ICMS 58 de 1995 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n16.02.02.50 \r\n\r\nPetição de impugnação da nota de lançamento de imposto em 1ª instância \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 106; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e \r\n\r\n174 / Em vigor até o trânsito em julgado da ação judicial que originou a NL, com levantamento de depósitos, \r\n\r\nse houver/Idem auto de infração.\r\n\r\n16.02.02.51 \r\n\r\nPetição de impugnação de lançamento de Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, Decreto Estadual nº 2.473 de 1979 / Em vigor até a liquidação por \r\n\r\npagamento, extinção por qualquer motivo legal, a liquidação de \r\n\r\nparcelamentos solicitados ou a confirmação da \r\n\r\ninscrição em Dívida Ativa, caso não esteja sendo contestado judicialmente. \r\n\r\n16.02.02.52 \r\n\r\nPetição de impugnação de lançamento de Imposto sobre Transmissão Causa-\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº \r\n\r\nMortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n1.427 de 1989; Resolução SEFAZ nº 48 de 2007. \r\n\r\n16.02.02.53 \r\n\r\nPetição de inscrição especial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, após recursos.\r\n\r\n16.02.02.54 \r\n\r\nPetição de inscrição facultativa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, após \r\n\r\nrecursos. \r\n\r\n16.02.02.55 \r\n\r\nPetição de inscrição obrigatória \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174. Em vigor até a ciência ao contribuinte, após \r\n\r\nrecursos.\r\n\r\n16.02.02.56 \r\n\r\nPetição de parcelamento de auto de infração tributária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ Nº 680 de 2013 /Em vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário. \r\n\r\n16.02.02.57 \r\n\r\nPetição de parcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 680 de 2013; Lei Federal nº 5.172 dev. 1966 art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em \r\n\r\nvigor até liquidação do parcelamento solicitado/inscrição em Dívida Ativa/extinção por \r\n\r\nqualquer motivo legal. \r\n\r\n16.02.02.58 \r\n\r\nPetição de prorrogação de tratamento tributário diferenciado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art.156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a publicação do deferimento \r\n\r\nou indeferimento e ciência ao contribuinte, após todos os recursos. \r\n\r\n16.02.02.59 \r\n\r\nPetição de reativação de inscrição \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº 935 de 2011; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a ciência ao contribuinte, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.60 \r\n\r\nPetição de reativação de inscrição de impedimento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº 935 de 2011; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / /Em vigor até a ciência ao contribuinte, \r\n\r\napós recursos.\r\n\r\n16.02.02.61 \r\n\r\nPetição de reconhecimento de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º / Em vigor até o término do prazo de 60 \r\n\r\ndias da ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.62\r\n\r\nPetição de reconhecimento de isenção de tributo estadual \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a \r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.63\r\n\r\nPetição de reconhecimento de não incidência de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão \r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nsem recurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.64\r\n\r\nPetição de recurso da nota de lançamento de imposto em 2ª instância \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 106; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Contém dados pessoais. /Até trânsito em julgado da ação judicial que \r\n\r\noriginou a NL, com levantamento de depósitos, se houver/Idem Auto de Infração. \r\n\r\n16.02.02.65\r\n\r\nPetição de recurso do auto de infração tributária em 2ª instância\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979 / Em vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário.\r\n\r\n16.02.02.66\r\n\r\nPetição de recurso especial da nota de lançamento de imposto \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2473 de 1979, art. 106; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Até o trânsito em julgado da ação judicial que originou a NL, com \r\n\r\nlevantamento de depósitos, se houver/Idem Auto de Infração. \r\n\r\n16.02.02.67\r\n\r\nPetição de recurso especial de auto de infração tributária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 106; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174.\r\n\r\n16.02.02.68\r\n\r\nPetição de regularização de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão sem \r\n\r\nrecurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.69\r\n\r\nPetição de retificação de guia de controle de Imposto \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº 1.427 de 1989; Resolução \r\n\r\nsobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nSEFAZ nº 48 de 2007.\r\n\r\n16.02.02.70\r\n\r\nPetição de renovação de regime especial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, do \r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.71\r\n\r\nPetição de reparcelamento de auto de infração tributária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário parcelamento.\r\n\r\n16.02.02.72\r\n\r\nPetição de reparcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 680 de 2013/Em vigor até a liquidação do parcelamento.\r\n\r\n16.02.02.73\r\n\r\nPetição de ressarcimento de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de substituição tributária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEF n° 3.004 de 1999; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\nart. 173 e 174 / Em vigor até a homologação, ciência ao contribuinte e entrega de duas vias da nota de \r\n\r\nressarcimento mediante recibo/ciência do indeferimento, após todos os recursos. \r\n\r\n16.02.02.74\r\n\r\nPetição de restituição de indébito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual n°5 de 1975, art. 183 a 186; Decreto Estadual n° 2.473 de 1979, art. 97; Resolução \r\n\r\nSEF n° 2455 de 1994; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. art. 173 e 174 / Em vigor após \r\n\r\nhomologação, ciência ao contribuinte do lançamento \r\n\r\na crédito ou a SUBFIN para depósito em conta fornecida pelo contribuinte/ciência do \r\n\r\nindeferimento, após todos os recursos. \r\n\r\n16.02.02.75\r\n\r\nPetição de revalidação de guia de controle de Imposto \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº \r\n\r\nsobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n1.427 de 1989; Resolução SEFAZ nº 48 de 2007.\r\n\r\n16.02.02.76 \r\n\r\nPetição de revisão de cálculo de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174; Lei nº 1427 de 1989 / Em vigor até a entrega ao contribuinte do Ofício a PG-14 atestando, \r\n\r\nou não, a regularidade do pagamento; ciência das guias de controle complementares e entrega \r\n\r\ndas mesmas ao contribuinte (se houver). \r\n\r\n16.02.02.77\r\n\r\nPetição de solicitação de benefício fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 27.815 de 2001; Lei Federal nº \r\n\r\n5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao \r\n\r\ncontribuinte do deferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.78\r\n\r\nPetição de transferência de crédito acumulado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.79\r\n\r\nPetição de transferência de crédito acumulado de exportação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.80\r\n\r\nPetição de tratamento tributário diferenciado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966 / Em vigor até publicação do deferimento ou indeferimento e ciência \r\n\r\nao contribuinte, após todos os recursos. \r\n\r\n16.02.02.81\r\n\r\nPetição de utilização de crédito acumulado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174/Em vigor até o deferimento ou \r\n\r\nindeferimento da petição.\r\n\r\n16.02.02.82\r\n\r\nPetição de valor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão sem \r\n\r\nrecurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.83\r\n\r\nPetição de verificação e cálculo de excesso em \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº 1.427 de 1989; Resolução \r\n\r\ninventário/divórcio por escritura pública de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de \r\n\r\nquaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nSEFAZ nº 48 de 2007. \r\n\r\n16.02.02.84\r\n\r\nPetição de verificação e cálculo de excesso em \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 \r\n\r\nprocessos judiciais de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação \r\n\r\nde 1979; Lei Estadual nº 1.427 de 1989; Resolução SEFAZ nº 48 de 2007.\r\n\r\nde quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n16.02.02.85\r\n\r\nProcesso de ação fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até encerramento da ação \r\n\r\nfiscal. \r\n\r\n16.02.02.86\r\n\r\nProcesso de alteração de regime tributário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência \r\n\r\nao contribuinte e após recursos. \r\n\r\n16.02.02.87\r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº 935 de 2011; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o prazo de 60 dias, após a \r\n\r\nconcessão da baixa ou após parecer do órgão responsável.\r\n\r\n16.02.02.88\r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral de impedimento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte e após recursos. \r\n\r\n16.02.02.89\r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral de prorrogação de paralisação temporária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término do prazo da prorrogação da paralisação temporária.\r\n\r\n16.02.02.90\r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral em paralisação temporária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término do prazo da paralisação temporária.\r\n\r\n16.02.02.91\r\n\r\nProcesso de análise da nota de débito tributário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em \r\n\r\nvigor até a inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\n16.02.02.92 \r\n\r\nProcesso de análise de débito de parcelamento espontâneo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a liquidação do parcelamento solicitado/inscrição em \r\n\r\nDívida Ativa/extinção por qualquer motivo legal. \r\n\r\n16.02.02.93\r\n\r\nProcesso de apostilamento de comprovante de pagamento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº \r\n\r\n5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\napostilamento feito e devolução de eventuais documentos a ele. \r\n\r\n16.02.02.94\r\n\r\nProcesso de aproveitamento de crédito extemporâneo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até data da ciência ao contribuinte do deferimento \r\n\r\nou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.95\r\n\r\nProcesso de aquisição de veículo com isenção de imposto sobre circulação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConvênio ICMS 38 de 2012; Resolução SEFAZ nº 591 de 2013 /Em vigor até a \r\n\r\nmercadorias e prestação de serviços \r\n\r\nciência ao interessado e após recursos. \r\n\r\n16.02.02.96\r\n\r\nProcesso de cadastro de inscrição especial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a alteração cadastral.\r\n\r\n16.02.02.97\r\n\r\nProcesso de cadastro de inscrição facultativa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência \r\n\r\nao contribuinte e após recursos. \r\n\r\n16.02.02.98\r\n\r\nProcesso de certificação de dados cadastrais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a emissão das certidões, por \r\n\r\nórgão competente (validade \r\n\r\nde 180 dias). \r\n\r\n16.02.02.99\r\n\r\nProcesso de certificação de pagamento de tributo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER nº 284 de 2006; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até\r\n\r\na ciência ao interessado. \r\n\r\n16.02.02.100\r\n\r\nProcesso de concessão de regime especial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a \r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento e após recursos. \r\n\r\n16.02.02.101\r\n\r\nProcesso de consulta jurídico tributária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 273; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, \r\n\r\nart. 150; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em \r\n\r\nvigor até a ciência ao contribuinte da decisão final da consulta. \r\n\r\n16.02.02.102\r\n\r\nProcesso de credenciamento de estabelecimento interventor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014 /Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n16.02.02.103\r\n\r\nProcesso de denúncia sobre irregularidade fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 57; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o pronunciamento fiscal sobre a apuração da denúncia sobre \r\n\r\nirregularidade, com adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\n16.02.02.104\r\n\r\nProcesso de diferimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até o término do diferimento. \r\n\r\nna importação de máquinas e equipamentos\r\n\r\n16.02.02.105\r\n\r\nProcesso de exigência do crédito tributário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 220; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 72; Lei Federal nº 5.172 \r\n\r\nde 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a liquidação por pagamento,\r\n\r\nextinção por qualquer \r\n\r\nmotivo legal, a liquidação de parcelamentos solicitados \r\n\r\nou a confirmação da inscrição em Dívida Ativa, \r\n\r\ncaso não esteja sendo contestado judicialmente. \r\n\r\n16.02.02.106\r\n\r\nProcesso de impugnação de lançamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, Decreto nº 2.473 de 1979 / Em vigor até a \r\n\r\nliquidação por pagamento, extinção por qualquer motivo legal, a liquidação de parcelamentos solicitados \r\n\r\nou a confirmação da inscrição em Dívida Ativa, caso não esteja sendo contestado judicialmente. \r\n\r\n16.02.02.107\r\n\r\nProcesso de impugnação de lançamento de Imposto sobre Transmissão Causa-\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\nMortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nEstadual nº 1.427 de 1989; \r\n\r\nResolução SEFAZ nº 48 de 2007. \r\n\r\n16.02.02.108\r\n\r\nProcesso de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º/ Em vigor até o término do prazo de 60 dias \r\n\r\nda ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.109\r\n\r\nProcesso de não incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para táxi \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado e \r\n\r\napós recursos. \r\n\r\n16.02.02.110\r\n\r\nProcesso de notificação de lançamento de imposto \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 220; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 93; Lei Federal nº 5.172 \r\n\r\nde 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Até transito \r\n\r\nem julgado em julgado da ação judicial que originou a NL, com levantamento de \r\n\r\ndepósitos, se houver/Idem Auto Infração. \r\n\r\n16.02.02.111\r\n\r\nProcesso de parcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 680 de 2013; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até liquidação do parcelamento \r\n\r\nsolicitado/inscrição em Dívida Ativa/extinção por qualquer motivo legal. \r\n\r\n16.02.02.112\r\n\r\nProcesso de reconhecimento de isenção de tributo estadual \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / / Em vigor até a \r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento e após \r\n\r\nrecursos. \r\n\r\n16.02.02.113\r\n\r\nProcesso de reconhecimento de não-incidência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 4º / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão \r\n\r\nAutomotores - IPVA\r\n\r\nsem recurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.114\r\n\r\nProcesso de redução de alíquota de Imposto sobre a Propriedade de Veículos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 4º / Em vigor até \r\n\r\nAutomotores - IPVA\r\n\r\no término do prazo de 60 dias da ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.115\r\n\r\nProcesso de regularização de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 Em vigor até o término do prazo de 60 dias \r\n\r\nVeículos Automotores - IPVA\r\n\r\nda ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.116\r\n\r\nProcesso de renovação de benefício fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos.\r\n\r\n16.02.02.117\r\n\r\nProcesso de renovação de regime especial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do deferimento ou \r\n\r\nindeferimento, após \r\n\r\nrecursos.\r\n\r\n16.02.02.118\r\n\r\nProcesso de reparcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 680 de 2013; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em \r\n\r\nvigor até liquidação do parcelamento solicitado/inscrição em \r\n\r\nDívida Ativa/extinção por \r\n\r\nqualquer motivo legal. \r\n\r\n16.02.02.119\r\n\r\nProcesso de representação fiscal para fim penal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução Conjunta SEFAZ/PGJ n° 114 de 2011. Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\nart. 173 e 174 /Em vigor até o fim dos trâmites jurídicos.\r\n\r\n16.02.02.120\r\n\r\nProcesso de ressarcimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de substituição tributária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEF n° 3004 de 1999; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\nart. 173 e 174 / Em vigor até a homologação, ciência ao contribuinte e entrega de duas vias da nota de \r\n\r\nressarcimento mediante recibo/ciência do indeferimento, após todos os recursos. \r\n\r\n16.02.02.121\r\n\r\nProcesso de restituição de indébitos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 183 a 186; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 97; Resolução \r\n\r\nSEF n° 2455 de 1994; Lei Federal nº 5.172 de 66, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a \r\n\r\nhomologação, ciência ao contribuinte do lançamento a crédito ou a SUBFIN para deposito em conta fornecida\r\n\r\npelo contribuinte/ciência do indeferimento, após todos os recursos. \r\n\r\n16.02.02.122\r\n\r\nProcesso de revisão de cálculo de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174; Lei 1427 de 1989 / Em vigor até a entrega ao contribuinte do\r\n\r\nOfício a PG-14 atestando, ou não, a regularidade do \r\n\r\npagamento; ciência das guias de controle complementares e entrega das mesmas ao contribuinte\r\n\r\n(se houver). \r\n\r\n16.02.02.123\r\n\r\nProcesso de revisão de valor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão sem \r\n\r\nrecurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.124\r\n\r\nProcesso de solicitação de informação fiscal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o atendimento da solicitação.\r\n\r\n16.02.02.125\r\n\r\nProcesso de substituição tributária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.126\r\n\r\nProcesso de transferência com pagamento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para táxi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.127\r\n\r\nProcesso de transferência de crédito acumulado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até ciência ao contribuinte do \r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos.\r\n\r\n16.02.02.128\r\n\r\nProcesso de transferência de crédito acumulado de exportação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a \r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.129\r\n\r\nProcesso de transferência de veículo adquirido com não incidência do imposto \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\nsobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS\r\n\r\n16.02.02.130\r\n\r\nProcesso de tratamento tributário diferenciado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a publicação do deferimento \r\n\r\nou indeferimento e ciência ao contribuinte, após todos os recursos. \r\n\r\n16.02.02.131\r\n\r\nProcesso de utilização de crédito acumulado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a \r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.132\r\n\r\nRegistro de escrituração fiscal digital (EFD) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConvênio 143 de 2006; Ajuste SINIEF Nº 2 de 2009; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. \r\n\r\n173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n16.02.02.133\r\n\r\nRequerimento de alteração de situação cadastral de impedimento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.134\r\n\r\nRequerimento de isenção de tributo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.135\r\n\r\nRequerimento de não incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para taxi \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.136\r\n\r\nRequerimento para transferência com pagamento de Imposto sobre a circulação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos.\r\n\r\nmercadorias e serviços para taxi \r\n\r\n16.02.02.137\r\n\r\nRequerimento para transferência de veículo adquirido com não incidência do imposto sobre \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SER N.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos.\r\n\r\na circulação de mercadorias e serviços - ICMS\r\n\r\n16.02.02.138\r\n\r\nSolicitação de consulta jurídico tributária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 273; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 150; Lei Federal nº \r\n\r\n5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte da decisão final \r\n\r\nda consulta. \r\n\r\n16.02.02.139\r\n\r\nSolicitação de informação fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o atendimento da solicitação. \r\n\r\n16.02.02.140\r\n\r\nTabela de definição de valores de veículos usados \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 / Em vigor até o término do prazo de 60 dias \r\n\r\nda ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n\r\n16.02.02.141\r\n\r\nTermo de acordo de substituição tributária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. \r\n\r\n173 e 174/ Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.03 - Administração das dívidas públicas mobiliária e contratual \r\n\r\n16.03.01 - Acompanhar a gestão da dívida pública estadual \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.03.01.01 \r\n\r\nTabela de projeção de parâmetros macroeconômicos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor enquanto houver contratos ativos.\r\n\r\nReclamação de consumidor; \r\n\r\n16.03.02 - Controlar os contratos da administração direta e acompanhar os contratos da administração indireta\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.03.02.01 \r\n\r\nDemonstrativo de consolidação da dívida da administração indireta \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\n16.03.03 - Elaborar os demonstrativos da dívida do tesouro estadual \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.03.03.01\r\n\r\nDemonstrativo da dívida fundada interna e externa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964, Anexo 16.\r\n\r\n16.03.04 - Gerenciar os pagamentos de precatórios\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.03.04.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de pagamento dos parcelamentos de precatórios \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 100 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.03.04.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de transferência de disponibilidade de recursos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 100 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.03.04.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de transferência de recursos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 100 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.03.04.04 \r\n\r\nOfício de comprovação de pagamento dos parcelamentos de precatórios \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 100 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.03.04.05 \r\n\r\nOfício de informação sobre os pagamentos de precatórios \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto n° 40.603 de 2008 - EC.62 de 2009 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.03.05 - Gerenciar os pagamentos de requisições de pequeno valor \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.03.05.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n\r\nprogramação de desembolso de requisição de pequeno valor \r\n\r\n16.03.05.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n\r\nrequisição de pequeno valor \r\n\r\n16.03.05.03\r\n\r\nOfício de comprovação de pagamentos de requisição de pequeno valor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, Art. 100, §3; Decreto n° 40.603 de 2007 / Contém dados \r\n\r\npessoais. \r\n\r\n16.03.05.04\r\n\r\nOfício de informação de entidades sobre \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, Art.100, §3; Decreto, n° 40.603 de 2009 / \r\n\r\npagamento de requisição de pequeno valor \r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n16.03.05.05\r\n\r\nOfício de orientação de cumprimento de julgado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, Art.100, §3; Decreto n° \r\n\r\n40.603 de 2008 / Contém dados pessoais. Em vigor até o \r\n\r\npagamento da \r\n\r\nrequisição de pequeno valor.\r\n\r\n16.03.05.06\r\n\r\nProcesso de pagamento de requisições de pequeno valor - RPV \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 100, \r\n\r\n§3; Decreto n° 40.603 de 2007/ \r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até o \r\n\r\npagamento da RPV.\r\n\r\n16.04 - Administração dos haveres financeiros e mobiliários do tesouro estadual \r\n\r\n16.04.01 - Acompanhar os saldos das contas bancárias do tesouro estadual \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.04.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de informação de valores a serem contabilizados \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.04.01.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de informação sobre questionamentos bancários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.04.01.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre recursos financeiros\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de devolução de fiança, Processo \r\n\r\nde caução, Processo de depósito recursal\r\n\r\n16.04.01.04 \r\n\r\nDespacho de confirmação de existência de crédito para devolução ao solicitante \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do sistema de apoio do Tesouro. \r\n\r\nProcesso de devolução de fiança, Processo de caução, \r\n\r\nProcesso de depósito recursal\r\n\r\n16.04.01.05 \r\n\r\nExtrato de acompanhamento dos saldos utilizados pelo tesouro estadual \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.04.01.06 \r\n\r\nOfício de informação de valor mensal da folha de pagamento da PreviBanerj \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.04.01.07 \r\n\r\nOfício de informação de valores creditados nas contas do tesouro estadual \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.04.01.08 \r\n\r\nOfício de informação dos valores diários dos saques da conta B \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.05 - Aplicação de recursos nas despesas com a gestão e a modernização das atividades da Administração Fazendária \r\n\r\n16.05.01 - Promover, coordenar e controlar as ações de planejamento e aplicação de recursos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.05.01.01 \r\n\r\nAta de aprovação de relatório de gestão e planejamento do Fundo de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nAdministração Fazendária - FAF \r\n\r\n16.05.01.02 \r\n\r\nPlano anual de aplicação de recursos fazendários (PAP) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.05.01.03 \r\n\r\nPlano bienal de investimentos fazendários (PEB) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.05.01.04 \r\n\r\nProcesso de Auxílio-Moradia à Auditores Fiscais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.05.01.05 \r\n\r\nRelatório anual de gestão fazendária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.05.01.06 \r\n\r\nRelatório trimestral de gestão fazendária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.06 - Assegurar e zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual \r\n\r\n16.06.01 - Acompanhar a elaboração do fluxo de caixa \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.06.01.01 \r\n\r\nCronograma de pagamento de restos a pagar processados \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.06.02 - Analisar os documentos e elaborar a programação de pagamento \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.06.02.01 \r\n\r\nMensagem de informação sobre eventual inconsistência na programação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de pagamento de requisições de pequeno valor; \r\n\r\ndesembolso \r\n\r\n16.06.02.02 \r\n\r\nMensagem de solicitação inerente a pagamento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.07 - Controle, fiscalização e assessoramento das atividades da administração orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da administração direta e indireta \r\n\r\n16.07.01 - Analisar e certificar tomada de contas especiais determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado/RJ- TCE \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.07.01.01 \r\n\r\nOfício de encaminhamento da matriz de achados de tomada de contas \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nInstrução Normativa AGE nº 18 de 2012. \r\n\r\nespeciais \r\n\r\n16.07.01.02 \r\n\r\nOfício de encaminhamento do relatório de auditoria de tomada de contas especiais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.07.01.03 \r\n\r\nProcesso de auditoria e certificação de tomada de contas especiais \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012 e Deliberação TCE/RJ nº 198 de 1996; \r\n\r\nInstrução Normativa nº 22 de 2013. \r\n\r\n16.07.01.04 \r\n\r\nRegistro de achados de tomada de contas especiais \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n16.07.01.05 \r\n\r\nRelatório de papéis de trabalho de tomada de contas especiais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n16.07.02 - Analisar solicitações, consultas e planejamentos de auditoria \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.07.02.01 \r\n\r\nDespacho de acompanhamento do planejamento de auditoria \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012; Instrução Normativa AGE nº 17 de 2012.\r\n\r\n16.07.02.02 \r\n\r\nDespacho de avaliação de planejamento de auditoria \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012; Instrução Normativa AGE nº 17 de 2012. \r\n\r\n16.07.02.03 \r\n\r\nDespacho de resposta à solicitações de análise de auditoria \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.07.02.04 \r\n\r\nParecer de consulta de controle interno \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nInstrução Normativa AGE nº 08 de 2009. \r\n\r\n16.07.02.05 \r\n\r\nParecer de disponibilidade de recursos financeiros\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012; Decreto nº 41.880, de \r\n\r\n25 de 2009; Instrução Normativa/AGE nº 9 de 2010.\r\n\r\n16.07.02.06 \r\n\r\nRelatório de análise de auditorias especiais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012.\r\n\r\n16.07.02.07 \r\n\r\nRelatório de papéis de trabalho de análise e avaliação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n\r\n16.07.03 - Analisar, certificar e elaborar relatório de contas dos responsáveis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.07.03.01\r\n\r\nOfício de solicitação de informação de prestação de contas \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012 e nº 41.880 de 2009; Deliberação TCE-RJ nº \r\n\r\n198 de 1996; e Instruções Normativas/AGE nºs: 09 \r\n\r\nde 2010; 13 de 2012; 14 de 2012; 18 de 2012; Lei 12.527de 2011 (LAI) / \r\n\r\nReservado até o término do procedimento de auditoria.\r\n\r\n16.07.03.02\r\n\r\nRegistro de achados de auditoria \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012 e nº 41.880 de 2009; Deliberação TCE-RJ nº \r\n\r\n198 de 1996; e Instruções Normativas/AGE nºs: 09 de 2010; 13 de 2012; 14 \r\n\r\nde 2012; 18 de 2012; Reservado até o término do procedimento de \r\n\r\nauditoria.\r\n\r\n16.07.03.03\r\n\r\nRelatório de auditoria e certificação de conta \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012 e nº 41.880 de 2009; Deliberação TCE-RJ nº \r\n\r\n198 de 1996; e Instruções Normativas/AGE nºs: 09 \r\n\r\nde 2010; 13 de 2012; 14 de 2012; 18 de 2012; \r\n\r\nReservado até o término do procedimento de auditoria.\r\n\r\n16.07.03.04\r\n\r\nRelatório de papéis de trabalho de análise de prestação de contas \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nReservado até o término do procedimento de auditoria.\r\n\r\n16.08 - Coordenação da produção e da publicação de informações extraídas dos Sistemas Contábeis \r\n\r\n16.08.01 - Realizar balanços e demonstrativos contábeis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.08.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de atendimento às determinações e recomendações contábeis \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.08.01.02 \r\n\r\nNota de análise técnica contábil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.08.01.03 \r\n\r\nRelatório de gestão fiscal (RGF) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.08.01.04 \r\n\r\nRelatório de prestação de contas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.08.01.05 \r\n\r\nRelatório resumido de execução orçamentária (RREO) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.09 - Gerenciamento das ações da Secretaria de Estado de Fazenda, na gestão financeira do Estado \r\n\r\n16.09.01 - Supervisionar a movimentação das disponibilidades financeiras do tesouro estadual \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.09.01.01 \r\n\r\nApólice de seguro de garantia de obrigações assumidas por terceiros \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Decreto Estadual nº 3.149 de 1980, Código Civil / \r\n\r\nEm vigor até o encerramento dos contratos.\r\n\r\n16.09.01.02 \r\n\r\nContrato de fiança bancária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Decreto Estadual nº 3.149 de 1980, Código Civil / \r\n\r\nEm vigor até o encerramento dos contratos.\r\n\r\n16.09.01.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de pagamentos efetuados \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nManual de procedimentos. \r\n\r\n16.09.01.04 \r\n\r\nDespacho de restituição de caução \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8666 de 1993, Decreto Estadual nº 3.149 de 1980, Código Civil.\r\n\r\nProcesso de restituição de caução\r\n\r\n16.09.01.05 \r\n\r\nGuia de caução das garantias contratuais depositadas no tesouro \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Decreto Estadual nº 3.149 de 1980, Código Civil.\r\n\r\n16.09.01.06 \r\n\r\nOfício de autorização de aplicação de recursos da conta bancária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.233 de 2011; Decreto Estadual nº 43.389 de 2011; \r\n\r\nProcesso de solicitação judicial de bloqueio de valor; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.642 de 2012.\r\n\r\n16.09.01.07 \r\n\r\nOfício de autorização de resgate de recursos aplicados em conta bancária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.233 de 2011; Decreto Estadual nº 43.389 de 2011; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.642 de 2012.\r\n\r\n16.09.01.08 \r\n\r\nOfício de autorização de transferência de recursos entre contas bancárias \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.233 de 2011; Decreto Estadual nº 43.389 de 2011; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.642 de 2012.\r\n\r\n16.09.01.09 \r\n\r\nOfício de autorização de pagamento de despesas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.233 de 2011; Decreto Estadual nº 43.389 de 2011; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.642 de 2012.\r\n\r\n16.09.01.10 \r\n\r\nOfício de comunicação de abertura de conta corrente \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.09.01.11 \r\n\r\nOfício de solicitação de abertura de conta bancária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de restituição de fiança criminal; \r\n\r\n16.09.01.12 \r\n\r\nOfício de solicitação de abertura de conta corrente a instituição bancária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de restituição de fiança criminal; \r\n\r\n16.09.01.13 \r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de conta bancária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.09.01.14 \r\n\r\nOfício de solicitação de encerramento de conta à Secretaria de Fazenda \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.09.01.15 \r\n\r\nOfício de solicitação de encerramento de conta bancária à instituição financeira \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.09.01.16 \r\n\r\nRelação de ordens bancárias externas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10 - Gestão e incorporação das políticas fiscais do Estado \r\n\r\n16.10.01 - Acompanhar as transferências constitucionais \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de parecer técnico sobre transferências \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nconstitucionais \r\n\r\n16.10.01.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de projeções e estimativas sobre transferências \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nconstitucionais\r\n\r\n16.10.01.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de parecer jurídico sobre \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ntransferências constitucionais \r\n\r\n16.10.02 - Acompanhar os resultados contábeis das empresas estatais dependentes \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.02.01 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações das empresas estatais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.03 - Apoiar as atividades da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.03.01 \r\n\r\nAta de elaboração de deliberação da Comissão de Programação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nOrçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro - COPOF \r\n\r\n16.10.04 - Avaliar o impacto sobre a arrecadação do Estado no âmbito das relações federativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.04.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de reclassificação de receitas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.04.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações para elaboração de peças \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\norçamentárias\r\n\r\n16.10.04.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de nota técnica de projeções de receitas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.04.04 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações relativas às \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nelaborações de peças orçamentárias às projeções de receitas \r\n\r\n16.10.04.05 \r\n\r\nNota técnica de projeções de receita \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nReservado até a aprovação e divulgação dos dados.\r\n\r\n16.10.05 - Coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.05.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações relativas à transparência fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.05.02 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações relativas à transparência fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.06 - Coordenar e acompanhar a programação financeira do Estado \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.06.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de informações sobre execução orçamentária e financeira \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.06.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre previsão de despesa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.06.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de programação financeira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.06.04 \r\n\r\nNota técnica de programação financeira \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nReservado até a aprovação e divulgação dos dados.\r\n\r\n16.10.06.05 \r\n\r\nNota técnica do plano de investimentos \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nReservado até a aprovação e divulgação dos dados.\r\n\r\n16.10.06.06 \r\n\r\nOfício de informação de execução orçamentária e financeira \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.06.07 \r\n\r\nOfício de solicitação de adequações necessárias ao plano de investimentos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.06.08 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações referentes ao plano de investimentos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.06.09 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações sobre previsão de despesa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.06.10 \r\n\r\nRelatório de análise do impacto orçamentário e financeiro de contratações e concursos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nReservado até a aprovação e divulgação dos dados.\r\n\r\n16.10.07 - Elaborar e acompanhar as projeções das receitas, transferências constitucionais e participações governamentais \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.07.01 \r\n\r\nOfício de reclassificação de receita \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.07.02 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações relativas às projeções de receitas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.07.03 \r\n\r\nOfício de solicitação de nota técnica relativa a projeções de receitas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.07.04 \r\n\r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre participações governamentais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.07.05 \r\n\r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre projeções de receita \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.07.06 \r\n\r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre transferências constitucionais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.07.07 \r\n\r\nOfício de solicitação de parecer técnico sobre projeções de receita \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.07.08\r\n\r\nOfício de solicitação de projeções e estimativas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.08 - Estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.08.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de execução orçamentária de receitas e despesas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.08.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre as \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndemandas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN \r\n\r\n16.10.08.03\r\n\r\nOfício de solicitação de inclusão de novo espaço fiscal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.08.04\r\n\r\nOfício de solicitação de informações relativas às demandas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.10.09 - Orientar, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os órgãos quanto à gestão de seus recursos orçamentários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.10.09.01 \r\n\r\nOfício de solicitação de adequações necessárias à programação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\norçamentária e financeira \r\n\r\n16.10.09.02 \r\n\r\nOfício de solicitação de adequações necessárias ao \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPrograma de Saneamento dos Municípios no entorno da Baía de Guanabara - PSAM\r\n\r\n16.10.09.03 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações referentes à programação orçamentária e \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nfinanceira \r\n\r\n16.10.09.04 \r\n\r\nOfício de solicitação de informações referentes ao Programa de Saneamento dos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nMunicípios no entorno da Baía de Guanabara - PSAM \r\n\r\n16.11 - Gestão e suporte aos sistemas contábeis \r\n\r\n16.11.01 - Promover a emissão de relatórios contábeis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.11.01.01\r\n\r\nRelatório da execução da receita e despesa dos ordenadores \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.11.01.02\r\n\r\nRelatório de execução da receita e da despesa das contas de gestão \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar 101 de 2000 e Lei Federal n° 4.320 de 1964.\r\n\r\n16.11.01.03\r\n\r\nRelatório de execução orçamentária da despesa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.11.01.04\r\n\r\nRelatório de execução orçamentária da receita \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.11.01.05\r\n\r\nRelatório de movimentação de saldos contábeis (Balancetes) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.12 - Inspeção das atividades dos membros da Secretaria de Estado da Fazenda \r\n\r\n16.12.01 - Planejar e elaborar programa de trabalho para correições \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.12.01.01 \r\n\r\nFormulário de acompanhamento de programa de trabalho de correições \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.12.01.02 \r\n\r\nParecer técnico de sugestão de ações corretivas \r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a apuração das medidas/ Reservado até a aprovação e a \r\n\r\ndivulgação das ações corretivas.\r\n\r\n16.12.01.03 \r\n\r\nPlanilha de acompanhamento mensal das repartições fiscais consolidada \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.12.01.04 \r\n\r\nProcesso de informação para adoção de medidas relativas à fiscalização e arrecadação tributária \r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a apuração das medidas / Reservado até a \r\n\r\naprovação e divulgação das medidas.\r\n\r\n16.12.01.05 \r\n\r\nRelatório de acompanhamento de correição \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.12.01.06\r\n\r\nRelatório de acompanhamento mensal das repartições fiscais (RAM) \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.13 - Julgamento de litígio tributário em primeira instância administrativa \r\n\r\n16.13.01 - Controlar e registrar a produtividade dos auditores tributários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.13.01.01 \r\n\r\nMapa de produtividade dos auditores tributários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.13.01.02 \r\n\r\nRelatório de participação de julgamento de turma \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.13.01.03 \r\n\r\nRelatório de produção dos auditores tributários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.13.02 - Revisar em primeira instância processos tributários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.13.02.01 \r\n\r\nAcórdão de 1ª instância administrativa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.13.02.02\r\n\r\nAta de julgamento de litígio tributário em 1ª instância \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14 - Julgamento de litígio tributário em segunda instância administrativa \r\n\r\n16.14.01 - Controlar e registrar a atividade e produtividade dos conselheiros \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.14.01.01 \r\n\r\nGuia de distribuição de recurso para conselheiro \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14.01.02 \r\n\r\nMapa de produtividade dos conselheiros \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14.01.03 \r\n\r\nPlanilha de distribuição de recursos em 2ª instância \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14.01.04 \r\n\r\nPlanilha de distribuição de recursos para conselheiro \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14.01.05 \r\n\r\nRelatório de controle de frequência de sessões \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14.02 - Revisar em segunda instância processos administrativo-tributários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.14.02.01 \r\n\r\nAcórdão de 2ª instância administrativa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14.02.02\r\n\r\nAta de julgamento de litígio tributário \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14.02.03\r\n\r\nFormulário de súmula de julgamento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.14.02.04\r\n\r\nPauta de recursos para julgamento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.15 - Manutenção e controle dos compromissos que onerem o Estado \r\n\r\n16.15.01 - Analisar e dar encaminhamento processual às determinações judiciais trabalhistas e cíveis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.15.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de pagamento de condenação cível e trabalhista \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; Decreto Estadual nº \r\n\r\n40.613 2007; Resolução Conjunta \r\n\r\nPGE/SEFAZ nº 30 de 2004; Resolução Conjunta \r\n\r\nPGE/SEFAZ nº 31 de 2004. / Contém dados pessoais. \r\n\r\n16.15.01.02 \r\n\r\nDespacho de informação sobre bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n40 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; \r\n\r\nProcesso de solicitação judicial de bloqueio de valor\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n\r\n2004; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o término da movimentação perante juízo. \r\n\r\n16.15.01.03 \r\n\r\nOfício de informação sobre bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n40 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; Decreto Estadual nº \r\n\r\n40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n\r\n2004; Resolução Conjunta \r\n\r\nPGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados pessoais. / Em vigor até o término da \r\n\r\nmovimentação perante juízo.\r\n\r\n16.15.01.04 \r\n\r\nOfício de ratificação de bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n40 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; Decreto Estadual nº \r\n\r\n40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n\r\n2004; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 31 de \r\n\r\n2004. Contém dados pessoais. / Em vigor até o término da movimentação \r\n\r\nperante juízo.\r\n\r\n16.15.01.05 \r\n\r\nOfício de retificação de bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n40 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; Decreto Estadual nº \r\n\r\n40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de 2004; Resolução \r\n\r\nConjunta PGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o término da \r\n\r\nmovimentação perante juízo.\r\n\r\n16.15.01.06 \r\n\r\nOfício de solicitação de bloqueio cível ou trabalhista \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n40 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n\r\n2004; Resolução \r\n\r\nConjunta PGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados pessoais. / Em vigor \r\n\r\naté o término da movimentação perante juízo.\r\n\r\n16.15.01.07 \r\n\r\nOfício de solicitação de bloqueio de valor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n40 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n\r\n2004; Resolução Conjunta \r\n\r\nPGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados pessoais. / Em vigor \r\n\r\naté o término da movimentação perante juízo. \r\n\r\n16.15.01.08 \r\n\r\nProcesso de solicitação judicial de bloqueio de valor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n40 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal \r\n\r\nnº 287 de 1979; Decreto Estadual nº 40.613 de 2007; \r\n\r\nResolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de 2004; Resolução Conjunta \r\n\r\nPGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o término da movimentação \r\n\r\nperante juízo.\r\n\r\n16.15.02 - Analisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.15.02.01 \r\n\r\nDespacho de informação sobre caução em dinheiro \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Lei nº 5.172 de 1966- CTN.\r\n\r\nProcesso de restituição caução em dinheiro\r\n\r\n/ Contém dados pessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n\r\n16.15.02.02 \r\n\r\nDespacho de informação sobre fiança criminal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / \r\n\r\nProcesso de restituição de fiança criminal\r\n\r\nContém dados pessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n\r\n16.15.02.03 \r\n\r\nDespacho de informação sobre restituição de indébito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966 (CTN); Lei Federal nº 287 de \r\n\r\nProcesso de restituição de indébito\r\n\r\n1979; Resolução SEEF nº 2.455/1994 \r\n\r\n/ Contém dados pessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n\r\n16.15.02.04 \r\n\r\nMandado de pagamento de fiança criminal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto- Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n\r\n16.15.02.05 \r\n\r\nOfício de informação sobre fiança criminal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto- Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento.\r\n\r\n16.15.02.06 \r\n\r\nOfício de informação sobre restituição de indébito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966 (CTN); Lei Federal nº 287/1979;\r\n\r\nResolução SEEF nº 2.455 de 1994 / Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n\r\n16.15.02.07 \r\n\r\nOfício de pagamento de fiança criminal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto- Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento.\r\n\r\n16.15.02.08 \r\n\r\nProcesso de restituição de carta de fiança \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 3.149 de 1980; Lei \r\n\r\nFederal nº 8.666 de 1993. Em vigor até o\r\n\r\npagamento. \r\n\r\n16.15.02.09 \r\n\r\nProcesso de restituição de caução em dinheiro \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Lei Federal nº 5.172 de 1966 (CTN). Em vigor até \r\n\r\no pagamento. \r\n\r\n16.15.02.10 \r\n\r\nProcesso de restituição de fiança criminal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto- Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento.\r\n\r\n16.15.02.11 \r\n\r\nProcesso de restituição de indébito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966 (CTN); Lei Federal nº 287 de \r\n\r\n1979; Resolução SEEF nº 2.455 de \r\n\r\n1994 / Em vigor até o pagamento. \r\n\r\n16.15.03 - Gerenciar instruções sobre bloqueios nas contas do Estado e Imposto de Renda Retido na Fonte referente a precatórios \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.15.03.01 \r\n\r\nComunicado de bloqueios ou transferências realizadas nas contas do Estado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n º 287 de 1979 e CRFB de 1988. Contém dados pessoais. Em vigor \r\n\r\naté a restituição do valor à conta do Estado. \r\n\r\n16.15.03.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de pagamento de valores para a emissão de Programa de \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 87 de 1986; Lei \r\n\r\nDesembolso - PD\r\n\r\nComplementar nº 63 de 1990 \r\n\r\n16.15.03.03 \r\n\r\nDespacho de informação sobre bloqueios em contas do Estado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n º 287 de 1979 e CRFB de 1988. Contém dados pessoais. Em vigor \r\n\r\nProcesso de bloqueios em contas do Estado\r\n\r\naté a restituição do valor à conta do Estado. \r\n\r\n16.15.03.04 \r\n\r\nDespacho de solicitação sobre declaração de imposto de renda retido na fonte referente a precatórios\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCRFB de 1988; Lei Federal nº 10.833 de 2003; Lei Federal nº 8.541 de 1992; \r\n\r\nProcesso de declaração de imposto de renda retido na fonte \r\n\r\nInstrução Normativa \r\n\r\nSRF nº 491 de 2005; Decreto Estadual nº 12.716 de 1989. Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até o cumprimento do objetivo da declaração. \r\n\r\n16.15.03.05 \r\n\r\nGuia de documentação de arrecadação de receitas federais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.833 de 2003\r\n\r\n16.15.03.06 \r\n\r\nMandado de pagamento com autenticação bancária e comprovação de entrada em receita \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCRFB de 1988; Lei Federal nº 10.833 de 2003; Lei Federal nº 8.541 de 1992; \r\n\r\nInstrução Normativa SRF nº 491 de 2005; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 12.716 de 1989. Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até o cumprimento do objetivo da declaração.\r\n\r\n16.15.03.07 \r\n\r\nOfício de informação do pagamento do Programa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.833 de 2003.\r\n\r\nde Formação de Patrimônio do Servidor Público - PASEP mensal de débitos e créditos tributários federais - \r\n\r\nDCTF\r\n\r\n16.15.03.08 \r\n\r\nOfício de informação sobre processo de declaração de imposto \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCRFB de 1988; Lei Federal nº 10.833 de 2003; Lei Federal nº 8.541 de 1992; \r\n\r\nde renda retido na fonte referente a precatórios\r\n\r\nInstrução Normativa SRF nº 491 de 2005; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 12.716 de 1989. Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até o cumprimento do objetivo da declaração.\r\n\r\n16.15.03.09 \r\n\r\nProcesso de bloqueios em contas do Estado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n º 287 de 1979 e CRFB de 1988. Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até a restituição do valor à conta do Estado. \r\n\r\n16.15.03.10 \r\n\r\nProcesso de declaração de imposto de renda retido na fonte referente a precatórios\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCRFB de 1988; Lei Federal nº 10.833 de 2003; Lei Federal nº 8.541 de 1992; \r\n\r\nInstrução Normativa SRF nº 491 de 2005; Decreto Estadual nº 12.716 de 1989. \r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento do\r\n\r\nobjetivo da declaração.\r\n\r\n16.16 - Negociação e captação de recursos \r\n\r\n16.16.01 - Assessorar tecnicamente aos órgãos na captação de recursos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.16.01.01 \r\n\r\nCarta consulta de operações de crédito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nManual para instrução de pleitos - MIP.\r\n\r\n16.17 - Orientação e supervisão das atividades dos órgãos e entidades quanto às normas e procedimentos contábeis \r\n\r\n16.17.01 - Elaborar, normatizar, supervisionar e orientar rotinas contábeis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.17.01.01 \r\n\r\nBoletim de normas e rotinas contábeis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a anulação do boletim. \r\n\r\n16.17.01.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de orientação de procedimento contábil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei Estadual n° 287 de 1979; Manuais de \r\n\r\nContabilidade da STN e demais legislações.\r\n\r\n16.17.01.03 \r\n\r\nDespacho de deferimento sobre matéria de natureza contábil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei Estadual n° 287 de 1979; Manuais de \r\n\r\nProcesso de normatização de rotina contábil\r\n\r\nContabilidade da STN.\r\n\r\n16.17.01.04 \r\n\r\nDespacho de indeferimento sobre matéria de natureza contábil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei Estadual n° 287 de \r\n\r\nProcesso de normatização de rotina contábil\r\n\r\n1979; Manuais de Contabilidade da STN.\r\n\r\n16.17.01.05 \r\n\r\nInforme de normas e rotinas contábeis \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a anulação do informativo. \r\n\r\n16.17.01.06 \r\n\r\nManual de procedimento de normas e rotinas contábeis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do manual. \r\n\r\n16.17.01.07 \r\n\r\nMensagem eletrônica (comunica) de orientação de procedimento contábil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei Estadual n° 287 de 1979; Manuais de \r\n\r\nContabilidade da STN e demais legislações.\r\n\r\n16.17.01.08 \r\n\r\nNota técnica de orientação de procedimento contábil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.17.01.09 \r\n\r\nParecer de orientação de procedimento contábil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do manual. \r\n\r\n16.17.01.10 \r\n\r\nProcesso de normatização de rotina contábil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do manual. \r\n\r\n16.17.02 - Promover a manutenção e atualização do plano de contas único e da tabela de eventos do SIAFEM/RJ \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.17.02.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de inclusão de naturezas orçamentárias de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndespesa \r\n\r\n16.17.02.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de inclusão de naturezas orçamentárias de receita \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nno classificador da Secretaria de Planejamento e Gestão \r\n\r\n16.17.02.03 \r\n\r\nMensagem eletrônica (comunica) de informações sobre o plano de contas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei \r\n\r\nEstadual n° 287 de 1979; Manual de Contabilidade da \r\n\r\nSTN - Parte IV (PCASP)/ Classificador SEPLAG.\r\n\r\n16.17.02.04 \r\n\r\nPlano de contas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a sua atualização. \r\n\r\n16.18 - Promoção de estudos e pesquisas associadas ao gasto público, gestão e administração de ativos e passivos \r\n\r\n16.18.01 - Execução dos procedimentos de pagamentos de concessionárias de serviços públicos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n16.18.01.01\r\n\r\nMensagem de informação de valor e competência da fatura a ser descentralizada \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n16.18.01.02\r\n\r\nPlanilha de acompanhamento de consumo dos órgãos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de restituição de caução \r\n\r\nId: 2001076"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001269": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4998\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 123/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/902/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Leandro Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional nº 4435847-4, em substituição à Janete Bloise, Diretora de Habilitação, ID Funcional nº 2038055-0, como gestor, as servidoras Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional nº 4347637-6, como Fiscal e, Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5032192-7, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/902/2014\r\n\r\n123/2014\r\n\r\nArgopar-IT Participações S/A, CPS Consultoria Empresarial Ltda e CM Soluções Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2001269"
                        ],
                        "2001270": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4999\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES REALCIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 098/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/2202/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConvênio Nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/061/2202/2016\r\n\r\n098/2016\r\n\r\nMunicípio de Belford Roxo \r\n\r\nPriscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional nº 5031028-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2001270"
                        ],
                        "2001271": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5001\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 111/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/8945/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Priscila Orlando Vassallo, Assessor Jurídico I, ID Funcional nº 4270681-5 como gestora; os servidores Francisco Augusto Barone Pinheiro, Assessor Jurídico, ID Funcional 4400192-4, como fiscal e Carlos Felipe Nogueira Pinho, Assistente III, ID Funcional nº 4400602-0, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencioinado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-14/001/45213/2016\r\n\r\n111/2016\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2001271"
                        ],
                        "2001272": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/317327/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.105,13 (dois mil cento e cinco reais e treze centavos), a favor da requerente KACIA FERNANDES TOLEDO FERNANDES, esposa do ex-servidor HAROLDO BARROSO FERNANDES, relativo ao encerramento de folha, falecido em 05 de setembro do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2001272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001286": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/153/2016 - B2W - COMPANHIA DIGITAL - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211. NOTIFIQUE-SE o fornecedor para ciência do teor da decisão administrativa de fls.15 a 22. Nada mais havendo, remeta-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 2001286"
                        ],
                        "2001242": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4290/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4487/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4799/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2304/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6353/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4989/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1973/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5546/2014 - GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE - DRA. REGINA MACHADO DE ARAUJO SALES - OAB/DF 23.632.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/378/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2932/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1483/2016 - MASTERCASA MOVEIS E DECORAÇÕES - TOQUE A CAMPANHIA - DRA. ADRIANE BITENCOURT - OAB/RJ 177.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1477/2016 - B2W AMERICANAS.COM/SPACE TECH - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1474/2016 - GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1482/2016 - CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1480/2016 - KRISMANN JOSE LUIZ MORAES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1471/2016 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86.844.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 2001242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2001247": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1549 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.9.1.39.93\r\n\r\nPatrulheiros - FIA/RJ\r\n\r\nRegistra o valor das despesas intra-orçamentárias decorrentes de serviços prestados por patrulheiros contratados através da Fundação para a Infância e Adolescência -FIA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2001247"
                    ],
                    "2001212": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de dezembro de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.488/2006 - PROCESSO Nº E-01/5347/2006\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LÚCIA DE ASSIS ALVES\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.054/2013 - PROCESSO Nº E-03/2110044/2011\r\n\r\nRECORRENTE: ROSSI FÁTIMA ANTUNES MORAES\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.064/2013 - PROCESSO Nº E-08/602735/2006\r\n\r\nRECORRENTE: JOSENEY OAZEM ESTEVES\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2001212"
                    ],
                    "2001158": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1201/2016 - DENISE CARELI GOMES DE MELLO, ID Funcional 33068844, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista em Educação, matrícula 19395 (Prefeitura Municipal de Resende). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/7/2016 - JOSE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, ID Funcional 50717049, Militar do Exército Brasileiro e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 142 § 3º, II da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3715/2016 - LEONARDO DE CARVALHO AUGUSTO, ID Funcional 43874177, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula 2156061 (Ministério da Educação). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 1º, do Decreto nº 13.042/1989.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/93/2016 - RODOLFO DA SILVA JUSTINO, ID Funcional 50371819, Agente Socioeducativo - Vínculo 1 (SEEDUC) e Guarda Municipal, matrícula 855.696-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2001158"
                    ],
                    "2001153": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1837/2014 - NATALIA MARIA BARROS, ID Funcional 50317377, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 106595 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/352/2016 - AUREA MARIA DA CRUZ RAMOS, ID Funcional 35148098, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 4227 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/404/2014 - NORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL, ID Funcional 43821456, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004263/1998 - ROSELIO VICTORIO DE ANDRADE, ID Funcional 39503593, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800388/2010 - MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional 43500226, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4442/2015 - MAURICIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 37369849, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/13030/2002 - SANDRA REGINA BARBOSA DA CUNHA, ID Funcional 39532151, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 1073153 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310063/2008 - AVANI BOLORINI LATINI, ID Funcional 32695527, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001585/1998 - LUCIMAR TELLES DE OLIVEIRA, ID Funcional 39591387, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 5598 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001351/2012 - ROBERTO DA SILVA FREIRE, ID Funcional 43785670, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 713.108-9 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801463/2012 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM FRANCISCO, ID Funcional 43358543, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201588/2012 - PAULO MARCELO CRAVO GALVÃO, ID Funcional 41955145, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 264.769-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2001153"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001225": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ANNA MARIA SCHMIDT CUNHA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 03/09/2014, conforme processo nº PD-01/022.6/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA ANTONIA BARBOZA LIMA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/08/2014, conforme processo n° PD-01/020.225/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA AURA CADETE DA SILVA ROSA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, com validade a contar de 19/07/2014, conforme processo n°. PD-01/012.68/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a CELIA REGINA MATHIAS SIMOES, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 23/07/2014, conforme processo nº PD-01/011.136/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a REGINA LUCIA BRASIL FREITAS CRUZ, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/08/2014, conforme processo nº PD-01/010.51/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a DENISE ALVES GONCALVES DE LIMA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 30/08/2014, conforme processo PD-01/024.24/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a ENIMAR DOS SANTOS SIMÕES, com validade a contar de 18/09/2012, tornando sem efeito o ato de 08/11/2012, publicado no D.O. de 06/03/2013 - Proc. nº E-01/302229/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA ODETE DE JESUS PIMENTA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/05/2014, conforme processo PD-01/009.496/2014.\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a OLINDA ALFAIA DA SILVA SOARES, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 30/04/2014, conforme processo nº PD-01/011.173/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARINA RODRIGUES GOMES, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 19/09/2014, conforme processo nº PD-01/009.637/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JOSE CAETANO FILHO, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 20/01/2014, conforme processo nº PD-01/011.301/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a LUCY MARY GUIMARAES, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 26/09/2014, conforme processo nº PD-01/011.323/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a EDNA LOPES DE CARVALHO, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/11/2014, conforme processo nº PD-01/020.464/2014.\r\n\r\nId: 2001225"
                        ],
                        "2001224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5264/2016 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de EUCLYDES FRANCISCO PEIXOTO, matrícula 180422-8, ID 1048163.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5275/2016 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRAÇA, matrícula 1871-3, ID 3216225-1.\r\n\r\nId: 2001224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2001210": [
                        "I - Portaria",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/547/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2001210"
                    ],
                    "2001250": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2178 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/033/1273//2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: ANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.935.998/0001-19\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.940.658\r\n\r\nEndereço: Rua Fazenda da Barra, 195 - Zona Rural - Porciúncula - RJ.\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/1273/2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2001250"
                    ],
                    "2001249": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 2121 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/013/224/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14: \r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL DISTRIBUIDORA MAIA E AMARAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 21.762.001/0001-43\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.862.565\r\n\r\nEndereço: R DAS PACAS, SN - LOTE 10 QD 01 BOGAINVILE 4 - TAMOIOS - CABO FRIO\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/013/224/2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/09/2016. \r\n\r\nId: 2001249"
                    ],
                    "2001121": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 17 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 08 de dezembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,9210 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,2092 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2220 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0360 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,3392 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4110 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0750 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 2001121"
                    ],
                    "2001223": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 18 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de dezembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 164,5000\r\n\r\nUS$ 153,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2001223"
                    ],
                    "2001243": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1663 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de mudança da Divisão de Material para o novo endereço localizado à RUA ERASMO BRAGA Nº 118 - 2º andar Centro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica suspensa a entrega de materiais no período entre 13/12/2016 a 26/12/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2001243"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001123": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº 36-2016/307087-3. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: J Ferreira Soares EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual, arquivada em 31/08/2016, sob o NIRE 3360038212-2.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2016/307283-3 (Anexo: 00-2016/188162-9). Recorrentes: Previsão Participações LTDA. e Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini. Recorrida: Previsão Empreendimentos e Corretagens de Seguros LTDA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios, registrada em 28/07/2016, sob o nº 2931531.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2016/348085-0 (Anexos: 00-2016/319589-7 e 20-2012/079277-0). Recorrente: D Moraes Restaurante e Lanchonete. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Indeferimento de inscrição de Empresário Individual. \r\n\r\nId: 2001123"
                        ],
                        "2001136": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/942/2016 - MARIANA BARBOSA DA HORA, ID. Funcional nº 4420121-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, correspondente ao período base de 16/11/2011 a 13/11/2016.\r\n\r\nId: 2001136"
                        ],
                        "2001137": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/974/2016 - DALTO AZEVEDO DA CUNHA, ID. Funcional nº 4421366-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, correspondentes ao período base de 05/12/2011 a 02/12/2016.\r\n\r\nId: 2001137"
                        ],
                        "2001138": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/12/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nDeise Viana dos Santos\r\n\r\n4420106-0\r\n\r\nE-11/005/958/2016\r\n\r\n16/11/2011 a 13/11/2016\r\n\r\nElan Xavier de Souza \r\n\r\n4417448-9\r\n\r\nE-11/005/959/2016\r\n\r\n07/10/2011 a 04/10/2016\r\n\r\nLeandro Pereira da Silva\r\n\r\n4409538-4\r\n\r\nE-11/005/960/2016\r\n\r\n04/07/2011 a 01/07/2016\r\n\r\nLeandro Xavier Barreto\r\n\r\n4317562-7\r\n\r\nE-11/005/961/2016\r\n\r\n16/11/2011 a 13/11/2016\r\n\r\nLuis Cláudio Delfim da Silva\r\n\r\n4417453-5\r\n\r\nE-11/005/962/2016\r\n\r\n07/10/2011 a 04/10/2016\r\n\r\nId: 2001138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2001165": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1171/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA ZADAR LTDA., no valor de R$ 55.466,91 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), referente a 7ª medição - 1ª etapa, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/04/2014, da elaboração do projeto executivo e execução de obras para equipamento de requalificação ambiental urbana no Distrito de Visconde de Mauá, Município de Resende, de acordo com o Contrato nº 034/2013.\r\n\r\nDE 06/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/010.569/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 2.308.451,66 (dois milhões, trezentos e oito mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), referente a 89ª medição intermediária de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 15/10/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.868/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 17.754,64 (dezessete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente a 88ª medição complementar de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.920/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 2.602,60 (dois mil seiscentos e dois reais e sessenta centavos), referente a 85ª medição complementar de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/010.558/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 72.858,54 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 89ª medição complementar intermediária de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 15/10/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de ar te, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/010.563/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 164.696,92 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), referente a 89ª medição complementar intermediária, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 15/10/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.869/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 99.578,42 (noventa e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), referente a 88ª medição de reajustamento principal, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.919/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 15.691,54 (quinze mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 86ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.922/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 275.293,16 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), referente a 84ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/09/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.839/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 412.555,14 (quatrocentos e doze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), referente a 87ª medição de reajustamento, principal, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.921/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 4.007,00 (quatro mil e sete reais), referente a 84ª medição complementar de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.995/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO., no valor de R$ 152.727,64 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente a 85ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, da execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nId: 2001165"
                    ],
                    "2001423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1717/2015 - Considerando o constante do presente administrativo, e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela Empresa CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., referente à CONCORRÊNCIA Nº 012/2015, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e ampliação do sistema de abastecimento de água na sede de Valença, e a implantação de sistema de abastecimento de água no Distrito de Conservatória / RJ.\r\n\r\nId: 2001423"
                    ],
                    "2001246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2297/2015 - Considerando a edição do Decreto nº 45.835/2016, bem como o constante do Processo administrativo nº E-17/001/1759/2016, TORNO SEM EFEITO o despacho de homologação/adjudicação publicado no DOERJ de 15.09.2016, bem como REVOGO o procedimento licitatório na sua integralidade, ambos relativos a Concorrência nº 016/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo de reflorestamento e complementação de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais e viaduto na Fazenda Ermitage - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nId: 2001246"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.011553/2016 - FICA DENUNCIADO, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº 11/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Fundação Departamento de Estadas de Rodagem - RJ, objeto do processo n° E-17/200.066/2009, consubstanciado no pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 45 e fundamentado na Cláusula Sétima do Convênio em apreço.\r\n\r\nId: 2001087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2001124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/139/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/447/018/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/034/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/180/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2001124"
                    ],
                    "2001088": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSANA RÉA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.948.003-5, Matrícula nº 242.409-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/351/41/2016.\r\n\r\nId: 2001088"
                    ],
                    "2001179": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/164/2016 - JORGE LUIZ SANTOS DO ROSARIO, ID Funcional n° 2.976.997-3 - 2.884 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2193/2016 - CASSIO LEITE RIBEIRO, ID Funcional n° 4.387.696-0 - 1.127 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2193/2016 - CASSIO LEITE RIBEIRO, ID Funcional n° 4.387.696-0 - 309 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2193/2016 - CASSIO LEITE RIBEIRO, ID Funcional n° 4.387.696-0 - 769 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/158/2016 - FABIO DIAS DA ROCHA, ID Funcional n° 1.983.521-3 - 5.191 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2244/2016 - PAULO NIRLAN SILVA COSTA, ID Funcional n° 5.030.781-9 - 769 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/216/2016 - GENES EVANGELISTA MARTINS, ID Funcional n° 2.927.237-8 - 1.156 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/204/32/2016 - NELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.407.910-9 - 695 dias prestados a Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/79/2016 - LUANA MARISOL BARRIONUEVO, ID Funcional n° 5.077.118-3 - 285 dias prestados a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/404/3/2016 - MARCELO AMARAL CARNEIRO, ID Funcional n° 2.998.665-6 - 562 dias prestados a Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/43/2016 - LEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.014.044-2 - 1.553 dias prestados a Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1672/2016 - PAULO ROBERTO AFFONSO REGO, ID Funcional n° 2.943.298-7 - 639 dias prestados a CODIN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1332/2016 - ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.081.569-5 - 4.209 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2210/2016 - JEFFERSON ROCHA DE SOUZA, ID Funcional n° 5.083.400-2 - 4.337 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/278/3/2016 - CARLOS LIMA, ID Funcional n° 2.952.407-5 - 307 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/164/2016 - JORGE LUIZ SANTOS DO ROSARIO, ID Funcional n° 2.976.997-3 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/05/1991, publicado no D.O. de 28/05/1991, da averbação de tempo de serviço de 2.879 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/02322/059/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2001179"
                    ],
                    "2001217": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/41/2016 - BRUNO VIEIRA DE FREITAS, ID Funcional n° 4.177.478-7 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/20113 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/86/2016 - HUMBERTO GOMES MONTEIRO JUNIOR, ID Funcional n° 2.954.334-7 - períodos base: 03/05/1984 a 01/05/1989, 01/03/1992 a 27/02/1997, 28/02/1997 a 26/02/2002 e de 09/03/2011 a 06/03/2016 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/417/18/2016 - LOREN PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n°4.251.032-5 - períodos base: 06/12/2005 a 03/03/2011 e de 04/03/2011 a 02/03/2016 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/118/2016 - LUIZ CARLOS COSTA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.962.533-5 - períodos base: 19/10/1990 a 17/10/1995, 18/10/1995 a 20/11/2000 e de 01/09/2006 a 08/11/2011= 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/237/29/2016 - FRANCISCO JOSE SALLES ABREU DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.952.863-1 - períodos base: 22/07/2011 a 19/07/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/264/33/2016 - LUIZ FERNANDO ANDRADE MARTINHO, ID Funcional n° 2.953.902-1 - períodos base: 31/10/1994 a 26/01/2000, 27/01/2000 a 25/01/2005, 26/01/2005 a 24/01/2010 e de 25/01/2010 a 23/01/2015 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3571/2016 - WAGNER FABRICIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 4.137.913-6 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2001217"
                    ],
                    "2001284": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/504/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM (Hospital Central da Polícia Militar).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/505/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM (Hospital Central da Polícia Militar).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/506/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM (Hospital Central da Polícia Militar).\r\n\r\nId: 2001284"
                    ],
                    "2001065": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/082/026/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2016.\r\n\r\nId: 2001065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2001290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 645 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE CONVÊNIO MPRJ Nº 028/2016, PARA DISCIPLINAR E VIABILIZAR À COMUNICAÇÃO DIRETA E IMEDIATA AO MPRJ DAS FALTAS COMETIDAS PELOS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 44.879, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidor Peterson Douglas Mamede da Silva, ID 5012873-6 para ser Gerente Executivo do Termo de Convênio MPRJ nº 028/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, por meio do processo administrativo nº E-21/001/56/2016, que será realizado pela servidor lotado na Coordenação de Classificação - TPCC; \r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gerente Executivo os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do Convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a sua competência. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2001290"
                    ],
                    "2001298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.045/2006 - CRISTIANO LOPES STOFEL, ID.19657935. Período base de 17/11/2011 a 14/11/2016 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.270/2016 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, ID. 21794170. Períodos base de 20/05/2000 a 18/05/2005 e de 19/05/2005 a 17/05/2010 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2001298"
                    ],
                    "2001263": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÍBLICA CONSTANTINO COKOTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\n*DESIGNA a servidora IANA BARCELLOS DA SILVA, Identidade Funcional nº 5000083-7, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO da servidora LUANA CARVALHO LEAL, Identidade Funcional nº 5030769-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de março de 2016. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/107/64/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.09.2016.\r\n\r\nId: 2001263"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001216": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1762/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 033/2016 para a aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares orais e equipo com comodato de bombas em favor das seguintes Empresas: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.324.221/0001-04, para o fornecimento dos itens 01, 02, 03, 05, 06, 08 e 09, valor total de R$ R$ 556.894,68 (quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.107.391/0001-00, para o fornecimento dos itens 04, 10 e 11, valor total de R$ R$ 425.436,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais). Restou fracassado o item 07. \r\n\r\nId: 2001216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2000868": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 09 de dezembro de 2016, ROSEMARY PROVENZANO THAMI, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/93, RG 17.560, ID Funcional nº 2599318-6 - CPF 746.249.547-34, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/036/039/2016.\r\n\r\nId: 2000868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2001180": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/04/2016, JOSÉ WAMBERTO VIEIRA DE SOUZA, Servente, ID 3950428-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Santa Amélia, U.A. 18-6797, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/8.612.138/2008.\r\n\r\nDESIGNA RONNIE VON NOGUEIRA FERREIRA, Datilógrafo, ID 3956914-4/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 26/04/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no D.O., a função de Secretário do C.E. Santa Amélia, U.A. 18-6797, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/8.612.138/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA MARIA GENTIL, Prof. Doc. II, ID 3323524-4/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Gildo Cândido da Silva, U.A. 18-6947, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/5896/2016.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ARTHUR HENRIQUE FERREIRA TRINDADE, Prof. Doc. I, ID 4348961-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Gildo Cândido da Silva, U.A. 18-6947, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/5896/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/09/2016, ANA SHIRLEY LEITE IZIDORO, Prof. Doc. I, ID 3312494-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/002/4186/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2016, GILYANE DE SOUZA VIANNA, Prof. Doc. II, ID 3386493-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/4186/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, GILYANE DE SOUZA VIANNA, Prof. Doc. II, ID 3386493-4/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/09/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no D.O., a função de Diretor do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Tipo C, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/4186/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/08/2016, MARCELO MEDINA GARCIA FARIA, Prof. Doc. I, ID 4392028-4/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira Silva, U.A. 18-0385, Município de São José de Ubá, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/1832/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, ARINDO GOMES DO CARMO, Prof. Doc. I, ID 3401086-6/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 12/08/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no D.O., a função de Diretor do C.E. Mary Leny Vieira Ferreira Silva, U.A. 18-0385, Tipo C, Município de São José de Ubá, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/1832/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ILZA AUXILIADORA SOUSA DA COSTA, Agente Administrativo, ID 4120488-3/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 187 Benedito Laranjeiras, U.A. 18-1230, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3115/2016.\r\n\r\nDESIGNA REGINA CÉLIA DA FONSECA RAMOS SIMÕES, Merendeira, ID 3495461-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 187 Benedito Laranjeiras, U.A. 18-1230, Tipo E, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/3115/2016.\r\n\r\nDISPENSA MARIA ALICE MOREIRA, Prof. Doc. I, ID 3407425-2/vínculo 2, da função de Diretor do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2574/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANA NONATO THOMAZ, Prof. Doc. I, ID 3500923-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 09/12/2015, publicado no D.O. 14/12/2015. Processo nº E-03/005/2574/2016.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELIANA NONATO THOMAZ, Prof. Doc. I, ID 3500923-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2574/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IZOLETE MACHADO RODRIGUES ANIBOLETE, Prof. Doc. II, ID 3710626-0/vínculo 2, da função de Diretor da E.E. Jayme Siciliano, U.A. 18-2166, Município de Mendes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/155/2016.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RENATA APARECIDA GUEDES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 3968183-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor da E.E.Jayme Siciliano, U.A. 18-2166, Tipo E, Município de Mendes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/155/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4182534-9/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Alemy Tavares da Silva, U.A. 18-2128, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/2339/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA HELOISA LUGÃO, Prof. Doc. II, ID 3708562-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Alemy Tavares da Silva, U.A. 18-2128, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2339/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA JOANA RODRIGUES SAMPAIO, Prof. Doc. II, ID 3700033-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Alemy Tavares da Silva, U.A. 18-2128, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/03/2014, publicado no D.O. 28/03/2014. Processo nº E-03/016/2339/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS GARCIA, Prof. Doc. I, ID 3696504-9/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 30/06/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no D.O., a função de Diretor Adjunto do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/1426/2016.\r\n\r\nId: 2001180"
                    ],
                    "2001221": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2448/2016 - JULIANA DA COSTA DANTAS, ID. Funcional nº 50276891/1, mat. n° 3.060.673-5, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2995/2014 - OTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42124930/3, mat. n° 952.572-6, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/622/2015 - ALAN FERREIRA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 41386396/1, mat. n° 5.001.886-0, Zelador. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3065/2014 - MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional nº 50244604/2, mat. n° 3.059.681-1, Prof. Doc. I, “C”, ref. 03. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/455/2013 - IVANE SILVA SALES, ID. Funcional nº 39698025/1, mat. n° 825.589-5, Prof. Doc. I, “C”, ref. 05. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/977/2013 - ADALBERTO DE SOUZA MANGUEIRA, ID. Funcional nº 42779774/2, mat. n° 3.034.586-2, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINDEFIRO A REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, DOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/995/2016 - KELLY CHRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 35832924/1, mat. n° 5.002.517-0, Prof. Doc. II, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/02/2016, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2001221"
                    ],
                    "2001235": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DLAYLA MACHADO LIMA, Prof. Doc. II, ID 3396373-8/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0756-18, do CIEP 271 José Bonifácio Tassara, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/4001/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/11/2016, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Servente, ID 3466036-4/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2121-18, do C.E. Nova Campina, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2071/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, KEILA MADUREIRA GARCIA, Prof. Doc. II, ID 3335015-9/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2472-18, do C.E. São Francisco de Paula, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/4112/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MALENA NEVES NUNES, Prof. Doc. II, ID 4010066-9/vínculo 2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0991-18, do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, Município de Porciúncula, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2615/2016.\r\n\r\n‘Id: 2001235"
                    ],
                    "2001262": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\n*DISPENSA ELAINE NASCIMENTO RAMOS ALVES, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 546198-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Aníbal Benévolo. Proc. n° E-03/010/3415/2016.\r\n\r\n*DESIGNA ANA LÚCIA BARRETO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3307454-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Aníbal Benévolo, em substituição à servidora Elaine Nascimento Ramos Alves, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 546198-7, com validade a contar de 24/02/2016. Proc. n° E-03/010/3415/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2001262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001070": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/12/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/HUPE/16 - DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para a Comissão de Prontuários Médicos.\r\n\r\nDébora Fontenelle dos Santos - matr. 30261-2\r\n\r\nCelso Roberto da Silva Araújo - matr. 26799-7\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - matr. 27896-0\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/HUPE/16 - DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para a Comissão de Óbito:\r\n\r\nHeleno Pinto de Moraes - matr. 36041-2\r\n\r\nRaquel de Seixas Zeitel - matr. 27739-2\r\n\r\nEduardo Haruo Saito - matr. 33452-4\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/HUPE/16 - DESIGNA os servidores, abaixo sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2873/2016.\r\n\r\nDercio Santiago da Silva Junior, matrícula 35.945-5\r\n\r\nHugo Quintanilha da Silva, matrícula 30.202-6\r\n\r\nLeonardo Palermo Bruno, matrícula 36.588-2\r\n\r\nId: 2001070"
                        ],
                        "2001276": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 01/09/2016...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 01/11/2016...\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\n*DISPENSA RODRIGO TAVARES NOGUEIRA, ID Funcional nº 4186808-0, a contar de 29 de outubro de 2015, designado para responder interinamente pelo cargo de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1966/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2015.\r\n\r\nId: 2001276"
                        ],
                        "2001277": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.136/2004 - CONCEDO ao servidor, abaixo mencionado, as progressões, por atinguidade, conforme Portaria Reitoria nº 009/2008 e Lei nº 4.800/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/08\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/12\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/16\r\n\r\nId: 2001277"
                        ],
                        "2001254": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor, abaixo listado, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado em Diário Oficial de 21 de novembro de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSAMIR SANTOS COSTA\r\n\r\n44601344\r\n\r\nLABORATORISTA - FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/652/2016\r\n\r\nId: 2001254"
                        ],
                        "2001255": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor, abaixo listado, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado em Diário Oficial de 21 de novembro de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n44582170\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - QUÍMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/653/2016\r\n\r\nId: 2001255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3699/2016 - DETERMINO a reformulação do quadro de horários da linha S410 Nova Friburgo - Soledade “SA”, operada pela Empresa Viação Carmense LTDA. (RJ-219), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Nova Friburgo: diariamente, às 6h e 17h.\r\n\r\nPartidas de Soledade: diariamente, às 7h30 e 18h30.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12504/2016 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 75/76.\r\n\r\nId: 2001150"
                        ],
                        "2001151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.1993\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/132.417/1993 - PAULO RENATO CARLOS GALANTE, Id Funcional n° 26898020 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência, no período de 09/12/1981 a 23/08/1990, desprezando o período de 24/08/1990 a 30/11/1990, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no artigo 9 e seus parágrafo único da Lei n° 530, de 04 de março de 1982 e de acordo com a Resolução SAD n° 865, de 06 de abril de 1984, num total de 3.180 dias, correspondente a 8(oito) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 25/01/1994.\r\n\r\nId: 2001151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2001064": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 641\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 632, DE 16/06/2016, PARA INCLUIR NOVO INTEGRANTE AO GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS CONVÊNIOS NºS 6000.0074450.12.4 (GUAPIAÇU) E 1050.0077962.12.4 (UTR IRAJÁ). \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMBIENTE - INTERINO - SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução Conjunta SEA/INEA nº 632, de 16/06/216, para incluir novo integrante ao Grupo de Trabalho para acompanhamento e a análise de documentações referentes aos Convênios nºs 6000.0074450.12.4 (Guapiaçu) e 1050.0077962.12.4 (UTR Irajá), celebrados entre a PETROBRAS, a SEA, o INEA e a Fundação Bio Rio. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho passa a ter os seguintes integrantes: ANNA LUIZA GAYOSO MONNERAT, ID Funcional nº 1922387-0; EDILANE ROSE PREIRA ALCÂNTARA DE SOUZA, ID Funcional nº 564534-4; ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 44610939-9; CARMÉLIO CESAR DE A. SILVA, ID Funcional nº 1959623-5 e ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID Funcional nº 4319076-6, sob a coordenação da primeira para constituir o Grupo de Trabalho voltado a viabilizar as ações descritas no Art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - Interino\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2001064"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001364": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA INEA/SEA Nº 135 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n\r\nUO-2432- Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n\r\nUG-2432.00- Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n\r\nIV- PARA/ Executante: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente -SEA.\r\n\r\nUO-2401- Instituto Estadual do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG-2401- Instituto Estadual do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza: 3190 \r\n\r\nFonte: 218 \r\n\r\nValor: R$ 7.500,00\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto á regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino SEA\r\n\r\nId: 2001364"
                        ],
                        "2001365": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 136\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a prorrogação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432- Instituto Estadual do Ambiente -INEA.\r\n\r\nUO- 2432- Instituto Estadual do Ambiente -INEA.\r\n\r\nUG- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente -INEA.\r\n\r\nIV- PARA / Executante: 2611- Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO- 2611- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG- 2611.00- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV-CRÉDITO\r\n\r\nPT- 2432.181220002.2660- Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\n\r\nFonte: 218 \r\n\r\nValor: R$ 180.322,61\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar \r\n\r\nId: 2001365"
                        ],
                        "2001027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6687/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE PAULA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00144603. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6676/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa J. ÁMERICO DE FREITAS PEDRAS LTDA - ME em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00144585. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4681/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa UBÁ FÉRTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕS LTDA. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00146561. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11542/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa CEFORT COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00145292. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.533/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa IMBEG IMBÉ ENGENHARIA LTDA., CONVERTO A MULTA SIMPLES APLICADA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00137709 EM ADVERTÊNCIA e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2001027"
                        ],
                        "2001120": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.032/2009 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome da Empresa SINFONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA, através do Indeferimento nº IN037799, considerando pedido de desistência formulado por intermédio de Carta S/N, datada de 14 de maio de 2015, de fls. 28, protocolada pelo requerente, bem como a perda do objeto, tendo em vista que o tamponamento do aludido poço foi concluído sem a devida Autorização Ambiental, conforme Carta S/N, datada de 10 de março de 2016, de fls. 39, o que gerou o Auto de Constatação SEORHCON/01015301, de fls. 41, e com base nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200044/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa AEGIR OFFSHORE LTDA, através do Indeferimento nº IN037801, considerando pedido de desistência realizado através de Carta AOS/JUR nº 003/2016, datada de 15 de julho de 2016, de fls.109, protocolada pelo requerente, bem como Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM/SELART-INDEFERIMENTO-PT-481, de fls. 111, e os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.703/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação e Operação, em nome da Empresa THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLÂNTICO, através do Indeferimento nº IN037797, considerando pedido de desistência realizado através de Carta MA EXT 129/2016, de fls.126, protocolada pelo requerente, bem como Parecer Técnico de Licença de Instalação e Operação nº 01/16, de fls. 127-128 e demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.954/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da Empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, através do Indeferimento nº IN037842, considerando que a empresa não atendeu aos termos da Notificação CILAMNOT/01061914, de fls.129, bem como o Relatório de Vistoria nº CILAMRVT 4847/15, de fls.127-128, Parecer Técnico de Licença Prévia CILAM nº 03/16, de fls. 130, e demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2001120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "2001237": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor RONALDO BARRETO PAES, ID Funcional n° 1933615-2, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes. Processo n° E-02/001/005429/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLÁUDIO VILLELA VIEIRA, ID Funcional n° 2697188-7, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes. Processo n° E-02/001/005429/2016.\r\n\r\nId: 2001237"
                    ],
                    "2001240": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002439/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade de SHOPPING Nº 004/2016, do tipo menor preço global por item, realizado em 01/11/16, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à Firma SUPRIWEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, para os itens 01 ao 08 - Fornecimento de Eletrodomésticos, no valor de R$ 41.992,00 (quarenta e um mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2001240"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2001193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1076/2016 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 12 a 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2001193"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2001291": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 590 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E-18/002/1061/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO, JEFFERSON SOARES DA SILVA, encarregado, ID 4400938 em substituição a ELI MARTINS, auxiliar administrativo II, ID 28671686.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contar de 20 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001291"
                        ],
                        "2001292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.678/1998 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio, ao servidor ANSELMO CARNEIRO ALMEIDA VASCONCELLOS, ID Funcional nº 28662784, referente aos períodos base de 26/08/2003 a 23/08/2008 e de 24/08/2008 a 22/08/2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2001292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2001188": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3989 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o Procurador do Estado ANDERSON SCHREIBER para, em substituição ao Procurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, integrar, como Presidente, a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 38º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO para, em substituição ao Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, integrar, como Coordenadora Executiva, a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 38º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2001188"
                    ],
                    "2001189": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3990 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA DO 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3.905, de 15.06.2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o Procurador do Estado ANDERSON SCHREIBER para, em substituição ao Procurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, integrar, como Presidente, a Banca Examinadora do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO para, em substituição ao Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, integrar, como Coordenadora Executiva, a Banca Examinadora do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2001189"
                    ],
                    "2001190": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3991 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Decretos nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e nº 43.597, de 16 de maio de 2012, bem como os termos da Resolução PGE nº 3.150, de 23 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO para, em substituição ao Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, integrar a Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2001190"
                    ],
                    "1999860": [
                        "I - Despacho",
                        "* CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. No E-14/001.045041/2015 - MARCOS DANIEL SOEIRO MAAS - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 01.12.2016.\r\n\r\nId: 1999860\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/12/2016."
                    ],
                    "2001066": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.050393/2016 - LEONARDO ARTHUR GUIMARÃES, Analista Processual A/II, Id. Funcional nº 50255460. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 21/02/2011 a 21/12/2011, num total de 303 (trezentos e três) dias de efetivo exercício/contribuição, referentes ao tempo de serviço prestado a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048370/2016 - ANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES, Analista Processual, Id. Funcional 43343031. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, fica retificado o nome nos Assentamentos Funcionais, para ANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES RIBEIRO, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049128/2016 - DENISE GAMA DE BARROS, CPF: 006.415.177-85. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 13, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2001066"
                    ],
                    "2001427": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011176/2016 - PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954920, correspondente ao período de 01/12/2016 a 06/12/2016 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046125/2016 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348220, correspondente ao período de 01/12/2016 a 11/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003769/2016 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872298, correspondente ao período de 28/11/2016 a 06/12/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005797/2016 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665868, correspondente ao período de 16/11/2016 a 04/12/2016 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000109/2016 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19233167, correspondente ao período de 06/12/2016 a 15/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021837/2016 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954858, correspondente ao período de 05/12/2016 a 09/12/2016 (05 dias) e 12/12/2016 a 18/12/2016( 07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006359/2016 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665833, correspondente ao período de 16/11/2016 a 25/11/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005791/2016 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143808, correspondente ao período de 16/11/2016 a 25/11/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046126/2016 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 05/12/2016 a 14/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006093/2016 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666023, correspondente ao período de 28/11/2016 a 07/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.1848/2016 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143719, correspondente ao período de 24/11/2016 a 30/11/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046123/2016 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19214448, correspondente ao período de 05/12/2016 a 19/12/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000188/2016 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348092, correspondente ao período de 16/11/2016 a 27/11/2016 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000350/2016 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43592953, correspondente ao período de 28/11/2016 a 30/11/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004260/2016 - MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 20351941, correspondente ao período de 05/12/2016 a 19/12/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004740/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 01/12/2016 a 20/12/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003771/2016 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954963, correspondente ao período de 19/12/2016 a 20/12/2016 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017396/2016 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666112, correspondente ao período de 01/12/2016 a 20/12/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003773/2016 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872840, correspondente ao período de 13/12/2016 a 20/12/2016 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004772/2016 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347789, correspondente ao período de 13/12/2016 a 20/12/2016 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004090/2016 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43342990, correspondente ao período de 28/11/2016 a 06/12/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005800/2016 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872158, correspondente ao período de 05/12/2016 a 14/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004089/2016 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43833624, correspondente ao período de 12/12/2016 a 20/12/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003774/2016 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19220740, correspondente ao período de 01/12/2016 a 20/12/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004263/2016 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954777, correspondente ao período de 01/12/2016 a 20/12/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007831/2016 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143727, Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, torno sem efeito o despacho datado de 04/11/2016, publicado no D.O. de 07/11/2016, correspondente ao período de 05/12/2016 a 14/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004090/2016 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43342990, Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, torno sem efeito o despacho datado de 04/11/2016, publicado no D.O. de 04/11/2016, correspondente ao período de 05/12/2016 a 14/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 2001427"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2001421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 08/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Sra. Lucia Helena dos Reis Mazoni Andrade. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/385/2013. ASSINATURA: 06 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001421"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001244": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o Consórcio Infovia II, através da particípe Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Liquidação e pagamento da importância de R$ 49.826,17 (quarenta e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos), relativa à prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da rede de comunicação de dados do Governo Estadual INFOVIA 2.0, nos meses de agosto e setembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 16.11.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/004.292/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2016.\r\n\r\nId: 2001244"
                            ],
                            "2001275": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 109/16. PARTES: DETRAN-RJ e SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. OBJETO: Aquisição de 560.640 copos plásticos de água mineral sem gás de 200 ml. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DO-RJ. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 201.830,40 (duzentos e um mil oitocentos e trinta reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02080. GESTOR: Wanderson Moreira Furtado, Id Funcional nº 4423289-6. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/857/2016.\r\n\r\nId: 2001275"
                            ],
                            "2001274": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO nº 105/2016. PARTES: DETRAN-RJ e FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de monitoramento de áudio e vídeo embarcado em área externa a que se refere à NFS-e nº. 406/16, realizado no período de 01 a 31 de agosto de 2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE02005. VALOR TOTAL: R$ 642.145,75 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/7488/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 103/2016. PARTES: DETRAN-RJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços, sem cobertura contratual, de locação de equipamentos de informática, no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado no ato de recebimento do Recibo de Locação de Bens Móveis de nº 1159. NOTA DE EMPENHO: 2016NE01957. VALOR TOTAL: R$ 465.801,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e um reais). DATA DA ASSINATURA: 21/11/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79 e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, arts. 59 e 60, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/7257/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/11/2016.\r\n\r\nId: 2001274"
                            ],
                            "2001273": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4271/2016 - PE 029/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: Compra de 1000 (mil) unidades de Cabo USB A M 05 Pinos, Niquelado de 2 metros de comprimento para serem distribuídos nos Postos de Identificação Civil do DETRAN/RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 5 do Edital).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/12/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/12/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/12/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações - Licitações 2016 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas n° 817/15° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência n° 6898, conta corrente n° 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2001273"
                            ],
                            "2001194": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 369/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto atender crianças, de 0 a 4 anos, e adultos garantindo-lhes a promoção da habilitação e reabilitação, em conjunto com suas famílias, nas áreas de assistência social, saúde e educação, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM, para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1155/2015.\r\n\r\nFica designado como Gestor da presente parceria o servidor José Augusto Pereira da Silva - ID 618903-2.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 594/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a ampliação do serviço terapêutico com salas de integração sensorial, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 3, para fins de SUBVENÇÃO.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/235/2016.\r\n\r\nFica designado como Gestor da presente parceria o servidor José Augusto Pereira da Silva - ID 618903-2.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 596/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), e o LAR DE DANIEL CRISTOVÃO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a habilitação e reabilitação de até 40 (quarenta) jovens e adultos com deficiência, em situação de vulnerabilidade social pela pobreza, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 3, para fins de SUBVENÇÃO.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/514/2016.\r\n\r\nFica designado como Gestor da presente parceria o servidor José Augusto Pereira da Silva - ID 618903-2.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 597/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o atendimento a crianças e adolescentes de 0 a 14 anos pertencentes a famílias de baixa renda e/ou situação de risco pessoal ou social com Transtorno Espectro Autista na Cidade de Campos dos Goytacazes, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 3, para fins de SUBVENÇÃO.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/356/2016.\r\n\r\nFica designado como Gestor da presente parceria o servidor José Augusto Pereira da Silva - ID 618903-2.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 598/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto executar atividades de reabilitação e inclusão social, por meio de atividades interdisciplinares (psicologia e fonoaudiologia) e oficinas pedagógicas, culturais e artísticas, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 3, para fins de SUBVENÇÃO.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/383/2016.\r\n\r\nFica designado como Gestor da presente parceria o servidor José Augusto Pereira da Silva - ID 618903-2.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.12.2016.\r\n\r\nId: 2001194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2000824": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora MARIANA MILÃO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43331017, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 945377-0 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/007/1083/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/02/2015. \r\n\r\nId: 2000824"
                        ],
                        "2000830": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-10/005/10061/2013, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor WESLEY NEIVA GOMES, Agente Auxiliar de Transportes matricula n° 3401068-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2000830"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2001230": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o Parágrafo Único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 1.000/16, de 27 de abril de 2016, torna público o CANCELAMENTO dos Autos de Infração e das Notas de Lançamento, relativos aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/050259/2010\r\n\r\n03.252145-2\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nE-04/050260/2010\r\n\r\n04.021283-9\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nE-04/056300/2012\r\n\r\n04.029475-3\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/056286/2012\r\n\r\n51002681\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nE-04/035/196//2013\r\n\r\n51002714\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nE-04/035/327//2013\r\n\r\n51003894\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nId: 2001230"
                        ],
                        "2001231": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o Parágrafo Único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 1.000/2016, de 27 de abril de 2016, torna público o CANCELAMENTO das Notas de Lançamento, relativas aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/051390/2011\r\n\r\n51001403\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nE-04/051391/2011\r\n\r\n51001404\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nE-04/051392/2011\r\n\r\n51000950\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nE-04/051393/2011\r\n\r\n51001405\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nE-04/056015/2012\r\n\r\n51001408\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nE-04/056016/2012\r\n\r\n51001409\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nE-04/056017/2012\r\n\r\n51001410\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nE-04/056018/2012\r\n\r\n51001411\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nE-04/035/116/2015\r\n\r\n51003420\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nId: 2001231"
                        ],
                        "2001227": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nSUL - AFR 64.12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/143913/2008) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 15º da publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.530.162\r\n\r\nCNPJ: 32.078.792/0001-03\r\n\r\nEndereço: AV. ATAULFO DE PAIVA, 270 Ljs. 106, 107 e 108 - LEBLON - CEP 22440-030\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/143913/2008) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 15º da publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.623.035\r\n\r\nCNPJ: 04.176.612/0006-03\r\n\r\nEndereço: AVN. DAS AMERICAS, 500 - LOJA 116 A - BARRA DA TIJUCA - CEP 22640-102.\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo E-04/143913/2008) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 15º da publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.148.990\r\n\r\nCNPJ: 04.176.612/0002-71\r\n\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE PIRAJA, 243 - LOJA A - IPANEMA.\r\n\r\nId: 2001227"
                        ],
                        "2001228": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, CIENTIFICADO da lavratura dos Autos de Infração de ICMS, ressalvando-lhe o direito de recorrer destas autuações no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta publicação, nos termos do inciso IV do art. 38 do Decreto Estadual nº 2.473/79. Os processos respectivos encontram-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518464-7, de 08/12/16.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007/004695/2016.\r\n\r\nEMPRESA: COMERCIAL M&G GRANITOS E MARMORES LTDA. \r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 79.142.581\r\n\r\nCNPJ Nº: 12.154.286/0001-49.\r\n\r\nId: 2001228"
                        ],
                        "2001226": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - TRÊS RIOS\r\n\r\nAFRI 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO TITULAR DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - TRÊS RIOS - AFRI 60.01, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR o contribuinte, abaixo indicado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data da ciência desta publicação, promover o atendimento das exigências contidas na Intimação nº 476869-66/2 a disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua da Maçonaria nº 235 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.805-024.\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n476869-66/2\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLEMAQ DE TRES RIOS INSTALACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRUA DA MAÇONARIA, Nº 235 - LOJA - CENTRO - TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.583.662\r\n\r\nId: 2001226"
                        ],
                        "2001055": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugna ção aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 271/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPENSYL TEX PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.258.240 - Processo nº E-04/037/000778/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509981-1, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.147,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLLBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.255.625 - Processo nº E-04/039/000759/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505273-7, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nMABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.921.257 - Processo nº E-04/039/000760/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505272-9, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nOCE BRASIL COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.661.014 - Processo nº E-04/005/002315/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496301-7, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.730.099 - Processo nº E-04/024/002961/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514681-0, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.973,17.\r\n\r\nIRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.730.099 - Processo nº E-04/024/002962/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514680-2, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.468.868,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGROPECUARIA BELA VISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.928.220 - Processo nº E-04/044/000154/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507407-9, de 07/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nAJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.321.338 - Processo nº E-04/044/000152/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507408-7, de 10/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.581.719 - Processo nº E-04/044/000210/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507406-1, de 07/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nORIGINAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.344.101 - Processo nº E-04/045/000329/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512896-6, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.275,23.\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.488.786 - Processo nº E-04/000/119231/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013088-2, de 19/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.292.532,66.\r\n\r\nTAPETEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.229.543 - Processo nº E-04/045/000354/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512897-4, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.919,51.\r\n\r\nTAPETEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.229.543 - Processo nº E-04/045/000355/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512899-0, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 835.884,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDVALDO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.249.440 - Processo nº E-04/034/008168/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501869-6, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.632,95.\r\n\r\nLA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.069.600 - Processo nº E-04/009/000035/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380622-5, de 01/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 134.419,90.\r\n\r\nRIOS E NEVES SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.655.473 - Processo nº E-04/034/007265/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507725-4, de 09/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nDROGARIA VICTOR DO PORTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.410.899 - Processo nº E-04/010/000999/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498992-1, de 10/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nINTELTEC SISTEMAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.545.694 - Processo nº E-04/012/001994/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391596-8, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nLUCIA MARIA DIAS MAGALHAES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.503.858 - Processo nº E-04/013/001303/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514588-7, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 400.837,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nFARGOM F G F PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.089.788 - Processo nº E-04/014/002086/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516124-9, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nGAMA & GAMA POSTO DE GASOLINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.153.660 - Processo nº E-04/014/002087/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516125-6, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nPEDREIRA BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.416.886 - Processo nº E-04/014/002000/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516129-8, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nTRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.790.500 - Processo nº E-04/014/002217/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516131-4, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 562,30.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nO REI DA VILA MOVEIS E ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.485.477 - Processo nº E-04/016/001721/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502477-7, de 01/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 597.293,12.\r\n\r\nR G GRANDE RIO JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.698.973 - Processo nº E-04/016/002625/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508787-3, de 08/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 171.641,82.\r\n\r\nSHR DE NOVA IGUACU MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.787.473 - Processo nº E-04/016/002616/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504792-7, de 19/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.541.303,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 Cidade Nova - CEP 24800-089- Itaborai - RJ \r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.681.710 - Processo nº E-04/017/001069/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510882-8, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 486.121,22.\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA ITA FIT LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.440.481 - Processo nº E-04/017/001223/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516177-7, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 855,40.\r\n\r\nBAUKO EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO E ARMAZENAGEM S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.415.979 - Processo nº E-04/017/001276/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517395-4, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nCONSTRUPRACA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.289.620 - Processo nº E-04/017/001284/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517396-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nE S CAMPOS COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.339.342 - Processo nº E-04/017/001285/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517397-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.428,61.\r\n\r\nE S CAMPOS COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.339.342 - Processo nº E-04/017/001287/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517394-7, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nEMPPAV EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.047.537 - Processo nº E-04/017/001184/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511283-8, de 08/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 281,14.\r\n\r\nEURO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.963.758 - Processo nº E-04/017/001279/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516179-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.341,80.\r\n\r\nEURO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.963.758 - Processo nº E-04/017/001278/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516178-5, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.148,15.\r\n\r\nFORMAC-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.457.957 - Processo nº E-04/017/001214/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513342-0, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.280.739,78.\r\n\r\nIMOBILIARIA MARES GUIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.138.199 - Processo nº E-04/017/001139/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510103-9, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nREPROSERV ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.612.354 - Processo nº E-04/017/001282/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517217-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.104.123 - Processo nº E-04/034/007583/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506747-9, de 24/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nLACAROTE KID'S COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.671.137 - Processo nº E-04/019/000855/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504796-8, de 20/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 683,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nDJB DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.134.091 - Processo nº E-04/034/007800/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508089-4, de 17/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.123,72.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.602.046 - Processo nº E-04/020/001601/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510086-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.811,44.\r\n\r\nSUBSEA7 GESTAO BRASIL S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.330.670 - Processo nº E-04/020/001611/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512248-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 704.903,32.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nBARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.364.203 - Processo nº E-04/022/002513/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381336-1, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.212.669,31.\r\n\r\nIMAXX CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.772.200 - Processo nº E-04/022/002044/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509247-7, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.484,97.\r\n\r\nIMAXX CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.772.200 - Processo nº E-04/022/002043/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509246-9, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.148,65.\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.524.410 - Processo nº E-04/022/002079/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498090-4, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.892,69.\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.524.410 - Processo nº E-04/022/002115/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498092-0, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.998,82.\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.524.410 - Processo nº E-04/022/002068/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507528-2, de 29/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 41.151,95.\r\n\r\nLIMPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.352.125 - Processo nº E-04/022/002833/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514213-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nNUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.016.490 - Processo nº E-04/022/002746/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513478-2, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 254.270,60.\r\n\r\nPACK SHOP CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.646.167 - Processo nº E-04/022/002087/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498088-8, de 29/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.892,69.\r\n\r\nPACK SHOP CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.646.167 - Processo nº E-04/022/002081/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507529-0, de 29/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 50.148,56.\r\n\r\nPACK SHOP CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.167 - Processo nº E-04/022/002086/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498089-6, de 29/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.998,82.\r\n\r\nSANDRO JOSE DOS SANTOS DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.024.185 - Processo nº E-04/022/002755/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509253-5, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 298.705,94.\r\n\r\nUNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.941.447 - Processo nº E-04/022/002569/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499692-6, de 21/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 371.976,42.\r\n\r\nV A CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.515.442 - Processo nº E-04/022/002718/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515455-8, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 611,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA C RODRIGUES COMERCIO DE PISOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.595.035 - Processo nº E-04/024/002936/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515043-2, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 364.063,78.\r\n\r\nBGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.826.378 - Processo nº E-04/024/002910/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512383-5, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 225.201,25.\r\n\r\nBIOTRIO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PRESTIGIO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.958.057 - Processo nº E-04/024/002834/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512377-7, de 14/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 273.994,15.\r\n\r\nCADIMEL DE IGUACU BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.148.730 - Processo nº E-04/024/002938/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515041-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.585.010,92.\r\n\r\nCLINICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.010.987 - Processo nº E-04/024/002842/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515038-2, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.006,08.\r\n\r\nCOMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS MASSAS DA VOVO DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.877.908 - Processo nº E-04/024/002988/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515047-3, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 346.258,29.\r\n\r\nDIRLEY R DA SILVA SORVETERIA & PIZZARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.142.208 - Processo nº E-04/024/002642/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512269-6, de 21/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nFABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.978.979 - Processo nº E-04/024/002884/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498005-2, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 104.138,37.\r\n\r\nFABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.978.979 - Processo nº E-04/024/002885/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498002-9, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 109.953,61.\r\n\r\nFABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.979 - Processo nº E-04/024/002883/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498003-7, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.381,47.\r\n\r\nFORTELE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.827.319 - Processo nº E-04/024/002990/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515048-1, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.075.484,29.\r\n\r\nLUZMEDIC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.490.095 - Processo nº E-04/024/002819/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514669-5, de 13/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.016,51.\r\n\r\nMERCEARIA PEROLA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.214.481 - Processo nº E-04/000/222468/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026907-8, de 02/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.823,17.\r\n\r\nN H HOME DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.391.649 - Processo nº E-04/024/002960/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512271-2, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 73.034,65.\r\n\r\nO BARATAO DO PISOS - MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.334.383 - Processo nº E-04/024/002940/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515045-7, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.031.288,24.\r\n\r\nSUDCOBRE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.264.776 - Processo nº E-04/024/002660/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512376-9, de 19/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.532.899,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º and. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nARMAZEM OLAVO BILAC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.648.456 - Processo nº E-04/025/001225/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375139-7, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 434.623,87.\r\n\r\nATARAB DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.618.066 - Processo nº E-04/025/001226/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375138-9, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 90.044,24.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA L C CLAVERY DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.434.520 - Processo nº E-04/025/001148/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375136-3, de 25/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.021,39.\r\n\r\nJ IMPERIAL GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.636.601 - Processo nº E-04/025/001230/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375140-5, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.626.857,58.\r\n\r\nTRANSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.698.321 - Processo nº E-04/025/001238/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375141-3, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.346.042,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nF R MIRANDA ENVASILH E COM DE OLEOS LUBRIF AUT EM GERAL LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.992.522 - Processo nº E-04/026/000889/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355366-0, de 11/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.979,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nANIMUS CONSTRUCOES REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.787.259 - Processo nº E-04/022/002427/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512446-0, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.293,25.\r\n\r\nG R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.694.056 - Processo nº E-04/029/001946/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513473-3, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.114,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nCOMESTIVEIS CACULA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.669.632 - Processo nº E-04/030/000986/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511307-5, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.892.987,62.\r\n\r\nCOMESTIVEIS CACULA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.669.632 - Processo nº E-04/030/000985/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511304-2, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 116.548,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nR A PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.744.452 - Processo nº E-04/034/006332/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503641-7, de 28/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.470,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMMBRAX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.810.323 - Processo nº E-04/003/001807/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507995-3, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 350.641,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA B FERREIRA FILHO - FERRAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.409.626 - Processo nº E-04/004/003502/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512438-7, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.774,47.\r\n\r\nARTE NOVA 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.203 - Processo nº E-04/004/003514/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515417-8, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.251,25.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES NANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.382.124 - Processo nº E-04/004/003393/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512243-1, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.528,48.\r\n\r\nVILA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.470.344 - Processo nº E-04/004/003661/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503604-5, de 17/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 913.454,58.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVA TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.788.127 - Processo nº E-04/091/003034/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514356-9, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.394,05.\r\n\r\nPAPER FUN PAPELARIA E PRESENTE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.515.051 - Processo nº E-04/091/002659/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502766-3, de 20/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.879,88.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º and. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOM GOSTO E SABOR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.122.472 - Processo nº E-04/005/002258/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508894-7, de 30/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,91.\r\n\r\nLOVE 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.701.129 - Processo nº E-04/005/002988/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497974-0, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.973.669,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLIMA E SOM REFRIGERACAO ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.108.061 - Processo nº E-04/006/003342/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516699-0, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.922,09.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADRIANE BRITO YAZEJI- EIRELI- ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.959.913 - Processo nº E-04/007/004556/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515060-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.226.522,99.\r\n\r\nMAMMA JAMMA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.354.767 - Processo nº E-04/007/004288/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515054-9, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.510,67.\r\n\r\nMAMMA JAMMA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.354.767 - Processo nº E-04/007/004430/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515057-2, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 384.538,41.\r\n\r\nVILLA QUARANTA SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.304.758 - Processo nº E-04/007/004419/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513451-9, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 62.160,55.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVJ MERCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.968.800 - Processo nº E-04/008/002807/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514718-0, de 21/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nVIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.612.254 - Processo nº E-04/008/002885/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514719-8, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.241,53.\r\n\r\nId: 2001055"
                        ],
                        "2001256": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 279/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.888.276 - Processo nº E-04/033/001278/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508761-8, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 270.669,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGULI PIONEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.738.707 - Processo nº E-04/034/004460/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495451-1, de 05/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.540,73.\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.306.495 - Processo nº E-04/043/000534/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509281-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 336.678,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASTELO DO VINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.279 - Processo nº E-04/044/000230/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517875-5, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.310.381,26.\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.972 - Processo nº E-04/044/000233/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517878-9, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 51.942,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6, Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MER\r\n\r\nCPF 13.405.547-04 - Processo nº E-04/034/008058/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508266-8, de 12/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nESPACO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.664.860 - Processo nº E-04/010/000852/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512688-7, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.644,47.\r\n\r\nPETPOL - INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.067.865 - Processo nº E-04/010/000831/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512684-6, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.816.144,37.\r\n\r\nPURPLE SECURITY MASTER EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 76.119.643 - Processo nº E-04/010/000885/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512693-7, de 30/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.329,21.\r\n\r\nPURPLE SECURITY MASTER EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 76.119.643 - Processo nº E-04/010/000886/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512691-1, de 30/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 796.696,03.\r\n\r\nPURPLE SECURITY MASTER EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 76.119.643 - Processo nº E-04/010/000884/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512689-5, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 196.089,21.\r\n\r\nPURPLE SECURITY MASTER EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 76.119.643 - Processo nº E-04/010/000883/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512690-3, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 108.246,00.\r\n\r\nRESTAURANTE GAROTA DO GRAVATA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.554.762 - Processo nº E-04/010/000850/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512685-3, de 11/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 192.359,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220, Centro - CEP 27345.040\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nSUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.041.424 - Processo nº E-04/012/002066/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509039-8, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.906.375,29.\r\n\r\nSUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.041.424 - Processo nº E-04/012/002064/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509041-4, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 573.813,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.216.477 - Processo nº E-04/014/001701/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509931-6, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 986,61.\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.216.477 - Processo nº E-04/014/001706/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509926-6, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.866,29.\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.216.477 - Processo nº E-04/014/001705/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509927-4, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 81.062,04.\r\n\r\nTRIOMPHE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.553.038 - Processo nº E-04/014/001874/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512663-0, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 789.299,73.\r\n\r\nTRIOMPHE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.553.038 - Processo nº E-04/014/001872/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512661-4, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 394.058,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nINTERMARINE COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.026.212 - Processo nº E-04/016/002119/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508300-5, de 31/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.533.590,62.\r\n\r\nPARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.116.327 - Processo nº E-04/016/002657/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508292-4, de 31/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 427.537,35.\r\n\r\nPARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.116.327 - Processo nº E-04/016/002658/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508293-2, de 31/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 369.984,35.\r\n\r\nSOLIDIMETAL COMERCIO DE METAIS E RESINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.292.400 - Processo nº E-04/016/002664/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508298-1, de 31/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.428,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002145/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509797-1, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 394.650,03.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002141/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509801-1, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.373,72.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002146/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509796-3, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.866,24.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002147/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509795-5, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.919,51.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002150/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509803-7, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.999,16.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002140/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509802-9, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44.896,71.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002142/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509800-3, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.573,81.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002143/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509799-7, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 397.433,07.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002144/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509798-9, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.939,88.\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.231.967 - Processo nº E-04/022/002148/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509794-8, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 131.549,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25- Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nC F MURY BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.920.379 - Processo nº E-04/023/001260/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508165-2, de 17/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.246,87.\r\n\r\nD ALICE COMERCIO LINGERIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.163.151 - Processo nº E-04/023/001555/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509999-3, de 10/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nD´EVAL LUMIAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.817 - Processo nº E-04/023/001381/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508170-2, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.792,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAPARECIDA DE IGUACU MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.023.830 - Processo nº E-04/024/002488/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511755-5, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.850,37.\r\n\r\nEXPRESSO SILVA TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.611.490 - Processo nº E-04/046/001135/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509709-6, de 17/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.919,41.\r\n\r\nM C TATAGIBA TRANSPORTADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.757 - Processo nº E-04/034/007431/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508269-2, de 24/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal Castelo Branco, 361 - Térreo - Jardim Tropical - \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nL A A B - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.308.819 - Processo nº E-04/026/001015/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513313-1, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer ,115 - Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBAR DO CHOPP E SINUCA SALVATORI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.131.411 - Processo nº E-04/029/001584/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509269-1, de 05/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.732,48.\r\n\r\nBAR DO CHOPP E SINUCA SALVATORI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.131.411 - Processo nº E-04/029/001583/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509268-3, de 05/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.353,50.\r\n\r\nBAR DO CHOPP E SINUCA SALVATORI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.131.411 - Processo nº E-04/029/001582/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509267-5, de 05/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nBAR DO CHOPP E SINUCA SALVATORI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.131.411 - Processo nº E-04/029/001585/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509270-9, de 05/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 310.597,91.\r\n\r\nDETAIL´S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.134 - Processo nº E-04/029/001544/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509264-2, de 25/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nDETAIL´S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.134 - Processo nº E-04/029/001546/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509266-7, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 131.549,95.\r\n\r\nDETAIL´S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.134 - Processo nº E-04/029/001545/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509265-9, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.288,76.\r\n\r\nKELLY MANGEL PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.458.090 - Processo nº E-04/029/001742/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511884-3, de 27/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 403.446,56.\r\n\r\nMINI MERCADO CENTRAL DO BOASSU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.099.280 - Processo nº E-04/029/001806/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511888-4, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.482,52.\r\n\r\nMINI MERCADO CENTRAL DO BOASSU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.099.280 - Processo nº E-04/029/001805/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511887-6, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 188.686,85.\r\n\r\nRAROS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.052.086 - Processo nº E-04/029/001733/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510548-5, de 30/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.742,89.\r\n\r\nRAROS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.052.086 - Processo nº E-04/029/001732/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510547-7, de 30/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 240.560,56.\r\n\r\nRODOCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.585.099 - Processo nº E-04/029/001940/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512759-6, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.503,45.\r\n\r\nRODOCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.585.099 - Processo nº E-04/029/001941/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512760-4, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 158.835,60.\r\n\r\nRODOCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.585.099 - Processo nº E-04/029/001939/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512758-8, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.531,02.\r\n\r\nSORVETE DOM RICCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.300 - Processo nº E-04/029/001969/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512762-0, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nTECNOEND REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.056.941 - Processo nº E-04/029/001809/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511891-8, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.560,20.\r\n\r\nVINZEL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.830.212 - Processo nº E-04/029/001690/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510545-1, de 21/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nAUTO 15 VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.759.232 - Processo nº E-04/030/000851/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509545-4, de 21/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 311.449,20.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05, Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLA BONNE CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.667.640 - Processo nº E-04/002/001759/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512794-3, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 247.460,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Méier - CEP 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.744.588 - Processo nº E-04/004/002824/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509966-2, de 08/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,57.\r\n\r\nTHUM DE NENEM IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.783.246 - Processo nº E-04/004/003026/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510696-2, de 22/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC DA COSTA SOARES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.928.697 - Processo nº E-04/091/002865/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510470-2, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.087.293,28.\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS LUART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.989.815 - Processo nº E-04/091/003233/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517634-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nFRUT-MIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.351.717 - Processo nº E-04/091/003178/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510471-0, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.751,58.\r\n\r\nINFOTEC TEC SERVI DE INFOR E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.727.897 - Processo nº E-04/091/002455/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509829-2, de 08/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMTR LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.731.451 - Processo nº E-04/091/003231/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517636-1, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nR J BROKER LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.860.391 - Processo nº E-04/091/003234/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516773-3, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nTRACKER - LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.243.876 - Processo nº E-04/091/003228/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516769-1, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.563,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IRB\r\n\r\nInscrição Estadual 81.370.508 - Processo nº E-04/005/003033/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500370-6, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 138.754,50.\r\n\r\nASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IRB\r\n\r\nInscrição Estadual 81.370.508 - Processo nº E-04/005/003032/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500371-4, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.295,32.\r\n\r\nAZR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.907.630 - Processo nº E-04/005/003052/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509949-8, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.865.600 - Processo nº E-04/005/002959/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512616-8, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 163.813,27.\r\n\r\nFABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.292.043 - Processo nº E-04/005/002990/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512614-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.988.357,52.\r\n\r\nFOTO STUDIO DINO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.183.279 - Processo nº E-04/005/002987/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512617-6, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 330.033,47.\r\n\r\nLOVE 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.815.124 - Processo nº E-04/005/002989/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512623-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 137.434,84.\r\n\r\nPODEROSAS HAIR COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.137.707 - Processo nº E-04/005/002960/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512615-0, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 541.644,46.\r\n\r\nRCFM COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.242.578 - Processo nº E-04/005/002993/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512622-6, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.881,83.\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.556.265 - Processo nº E-04/005/002247/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500546-1, de 06/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 0,00.\r\n\r\nUP AND UP COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.893.904 - Processo nº E-04/005/002986/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512621-8, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 75.624,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEILA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.972.210 - Processo nº E-04/006/003378/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510432-2, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.057,82.\r\n\r\nLATINI E SOUZA COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.093.529 - Processo nº E-04/006/003379/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510433-0, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.954,78.\r\n\r\nTORONTO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.401.101 - Processo nº E-04/006/003478/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517349-1, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.588,54.\r\n\r\nZULEIDE MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.162.581 - Processo nº E-04/006/003374/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510431-4, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 106.124,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADRIANE BRITO YAZEJI- EIRELI- ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.959.913 - Processo nº E-04/007/004033/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509359-0, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 115.560,05.\r\n\r\nFRANCE CASTRO ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.270 - Processo nº E-04/007/004668/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503193-9, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 277.356,29.\r\n\r\nMAMMA JAMMA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.354.767 - Processo nº E-04/007/003887/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509357-4, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.533,38.\r\n\r\nMONPRIX LINGERIE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.425 - Processo nº E-04/007/004632/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513364-4, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.296,80.\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.023.507 - Processo nº E-04/007/004007/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511855-3, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.604.918,29.\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.023.507 - Processo nº E-04/007/004067/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511858-7, de 19/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.604,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA. ANGHEBEM TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 4.651.784/0001-79 - Processo nº E-04/046/001259/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511795-1, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nECOFIX AUTO ADESIVOS E LAMINADOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.194.053/0001-70 - Processo nº E-04/046/001138/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509780-7, de 18/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.289,93.\r\n\r\nECOFIX AUTO ADESIVOS E LAMINADOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.194.053/0001-70 - Processo nº E-04/046/001137/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509779-9, de 18/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.738,29.\r\n\r\nGAMAK SOLUCOES EM SUPORTES, EPIS E UNIFORMES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 9.459.532/0001-66 - Processo nº E-04/046/001261/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511838-9, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.209,02.\r\n\r\nLOGMOVELEIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.153.305/0001-00 - Processo nº E-04/046/001090/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509708-8, de 09/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.876,02.\r\n\r\nMETALURGICA GUARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.132.931/0001-31 - Processo nº E-04/046/001056/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509564-5, de 31/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.803,07.\r\n\r\nPRAZERES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 16.737.668/0001-56 - Processo nº E-04/046/001255/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511836-3, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.416,65.\r\n\r\nTAFF4 IMPORTACAO, EXPORTACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.491.867/0001-76 - Processo nº E-04/046/001439/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514789-1, de 21/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 43.383,61.\r\n\r\nTRANSPORTES ITAMONTENSE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.722.090/0001-88 - Processo nº E-04/046/001109/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509566-0, de 11/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.071,06.\r\n\r\nId: 2001256"
                        ],
                        "2001257": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 280/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.712.383 - Processo nº E-04/043/000565/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517594-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 60.165,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.570 - Processo nº E-04/044/000215/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517647-8, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 136.354,80.\r\n\r\nNATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.823.852 - Processo nº E-04/044/000220/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517651-0, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.874.555,73.\r\n\r\nNATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.823.852 - Processo nº E-04/044/000221/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517652-8, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 69.735,04.\r\n\r\nRELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.466.313 - Processo nº E-04/044/000217/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517650-2, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 64.153,19.\r\n\r\nRELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.466.313 - Processo nº E-04/044/000222/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517648-6, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 141.330,21.\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.946.888 - Processo nº E-04/044/000219/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517649-4, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.732.016,90.\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.266.295 - Processo nº E-04/044/000218/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517653-6, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 433.381,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6 - Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nASLC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.137.901 - Processo nº E-04/010/001011/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515401-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 562,30.\r\n\r\nAUTO POSTO LAGOA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.312.738 - Processo nº E-04/010/001003/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515510-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nG2 AUTO FRANCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.408.905 - Processo nº E-04/010/001056/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515398-0, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 421,71.\r\n\r\nMALORIENTE CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.801 - Processo nº E-04/010/000881/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514564-8, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.536,99.\r\n\r\nNEW BIKE SAQUAREMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.237 - Processo nº E-04/010/001009/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514571-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.221,55.\r\n\r\nNEW BIKE SAQUAREMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.237 - Processo nº E-04/010/001008/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514570-5, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.318,09.\r\n\r\nNEW BIKE SAQUAREMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.237 - Processo nº E-04/010/001007/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514573-9, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 262.893,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DE PAPAMEL\r\n\r\nInscrição Estadual 79.452.351 - Processo nº E-04/014/002034/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515384-0, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.198.544 - Processo nº E-04/014/001892/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513631-6, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nCAMPOS GAROUPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.113.017 - Processo nº E-04/014/002242/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516685-9, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nF J COMERCIO DE METAIS SUCATAS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.893.230 - Processo nº E-04/014/002072/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514740-4, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.662.485,26.\r\n\r\nF L G BLOCOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 82.517.871 - Processo nº E-04/014/001888/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513626-6, de 21/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nFORTALEZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.561.886 - Processo nº E-04/014/002085/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515393-1, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nJ R SIQUEIRA MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.404.179 - Processo nº E-04/014/001893/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513630-8, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nL P FARIA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.004.642 - Processo nº E-04/014/001895/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513628-2, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 562,30.\r\n\r\nR M A NOGUEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.656.138 - Processo nº E-04/014/002232/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515533-2, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 328.162,75.\r\n\r\nUNILOG LOGISTICA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.579.200 - Processo nº E-04/014/001989/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513693-6, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 859.484,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A - Centro - CEP 28500-970 \r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nMARVIM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.575.860 - Processo nº E-04/015/000553/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514470-8, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 - Cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.613 - Processo nº E-04/017/001204/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514539-0, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 153.783,40.\r\n\r\nAMV-2009 MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.854.251 - Processo nº E-04/017/001195/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514538-2, de 21/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 343.517,89.\r\n\r\nBRANCO E MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.042.036 - Processo nº E-04/017/001189/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515434-3, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.285,48.\r\n\r\nMERCEARIA NOVA ITABORAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.312.290 - Processo nº E-04/017/001248/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515674-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 826.242,86.\r\n\r\nMINI MERCADO EBENEZES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.338.641 - Processo nº E-04/017/001228/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514542-4, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.465,73.\r\n\r\nPOSTO NOTA 1000 DE ITABORAI COM COMBUST E LUBRIF LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.666.320 - Processo nº E-04/017/001289/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515437-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 328.969,73.\r\n\r\nR S ESPINDOLA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.888.121 - Processo nº E-04/017/001259/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515435-0, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 281,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 - Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nBALASKA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.288.594 - Processo nº E-04/020/001561/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515640-5, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 921.524,97.\r\n\r\nCOMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.254.738 - Processo nº E-04/020/001593/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515641-3, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.906.244,54.\r\n\r\nHYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.102.954 - Processo nº E-04/020/001559/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515639-7, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.212.237,68.\r\n\r\nJ T COTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.920 - Processo nº E-04/020/001607/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515642-1, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 670.946,96.\r\n\r\nPETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.164.330 - Processo nº E-04/020/001558/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515637-1, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.668.666,10.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nDINO CAR RECUPERADORA DE VEICULOS COM PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.977.012 - Processo nº E-04/022/002837/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517585-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.295,32.\r\n\r\nSANDRO JOSE DOS SANTOS DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.024.185 - Processo nº E-04/022/002759/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514637-2, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.495,26.\r\n\r\nSANDRO JOSE DOS SANTOS DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.024.185 - Processo nº E-04/022/002758/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514636-4, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.332,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nH J DE NILOPOLIS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.860.723 - Processo nº E-04/024/002635/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513914-6, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.910,39.\r\n\r\nH J DE NILOPOLIS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.860.723 - Processo nº E-04/024/002636/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513916-1, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.809,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer ,115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nDOG ROCHA COMERCIO DE RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.171.995 - Processo nº E-04/029/001934/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514367-6, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 234.217,36.\r\n\r\nDOG ROCHA COMERCIO DE RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.171.995 - Processo nº E-04/022/001933/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514366-8, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.808,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05, Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIA CARMO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.445.815 - Processo nº E-04/002/002025/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513649-8, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 481.365,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVSG VISION SOLUTIONS GROUP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.403.981 - Processo nº E-04/003/001868/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513745-4, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 717.781,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADEGA AUTO ASTRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.223.576 - Processo nº E-04/004/003692/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517375-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.662,04.\r\n\r\nANIME BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.234.628 - Processo nº E-04/004/003631/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515945-8, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 61.589,44.\r\n\r\nASP 2010 INSTALACAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.405.957 - Processo nº E-04/004/003689/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514631-5, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 747,08.\r\n\r\nATACADAO NOVA SERRANA RIO COMERCIO E DIST DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.257.095 - Processo nº E-04/004/003637/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515290-9, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.532.517,83.\r\n\r\nBETRIX DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.383.321 - Processo nº E-04/004/003690/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515951-6, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 348.223,20.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES NANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.382.124 - Processo nº E-04/004/003391/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514624-0, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 883,03.\r\n\r\nLANCHONETE MADUREIRA RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.262.064 - Processo nº E-04/004/003691/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515952-4, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.141,62.\r\n\r\nN Z N BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.383 - Processo nº E-04/004/003633/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515948-2, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.932,27.\r\n\r\nNYX RIO - WEST PARK COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.194.891 - Processo nº E-04/004/003563/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514732-1, de 13/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.672,20.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANDLE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.106.283 - Processo nº E-04/091/003128/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515265-1, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS NOVA CEASA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.309.036 - Processo nº E-04/091/003201/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515272-7, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nJGM RIO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.484.849 - Processo nº E-04/091/003154/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515269-3, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.138,20.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR IORQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.295.840 - Processo nº E-04/005/003018/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513748-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 417.658,81.\r\n\r\nCASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.434.100 - Processo nº E-04/005/002994/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517425-9, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 334.934,20.\r\n\r\nFABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.415 - Processo nº E-04/005/002991/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517426-7, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.040.489,19.\r\n\r\nFABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.067.560 - Processo nº E-04/005/002992/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517427-5, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.994.455,70.\r\n\r\nGUANABARA PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.204.357 - Processo nº E-04/005/003021/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513744-7, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 638.167,05.\r\n\r\nMEM DE SA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.491 - Processo nº E-04/005/003017/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513747-0, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 328.041,46.\r\n\r\nMIK MAIK FESTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.210 - Processo nº E-04/005/003014/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513750-4, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 353.840,57.\r\n\r\nPLANO B INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.440.051 - Processo nº E-04/005/003016/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513746-2, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 707.379,35.\r\n\r\nRIPPERS EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.208 - Processo nº E-04/005/002755/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513735-5, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 43.919,25.\r\n\r\nSONHOS DE DEUS COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.233.846 - Processo nº E-04/005/003015/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513749-6, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 213.034,45.\r\n\r\nUNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.851.810 - Processo nº E-04/005/003019/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513743-9, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 580.087,08.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUSLANDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.055.464 - Processo nº E-04/006/003224/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514269-4, de 15/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.620,03.\r\n\r\nAUSLANDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.236.035 - Processo nº E-04/006/003225/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514270-2, de 15/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.605,14.\r\n\r\nBALI DAVI COM DE ART DO VEST E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.479 - Processo nº E-04/006/003381/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517514-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 53.841,61.\r\n\r\nMAGIA DOS TONS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.951.609 - Processo nº E-04/006/003346/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514273-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.879,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397 A, Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.636.491 - Processo nº E-04/043/000455/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514622-4, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.368.372,42.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA - ME\r\n\r\nCNPJ 23.871.271/0001-18 - Processo nº E-04/046/001371/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514256-1, de 29/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.488,82.\r\n\r\nId: 2001257"
                        ],
                        "2001056": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 272/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar- Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.120.645 - Processo nº E-04/033/001227/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501684-9, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.050,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEURO VALE ACOS PLANOS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.711.221 - Processo nº E-04/038/000327/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507430-1, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.030,43.\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.444.328 - Processo nº E-04/009/000580/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503451-1, de 16/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.236,23.\r\n\r\nMAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.960.550 - Processo nº E-04/038/000324/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400560-3, de 03/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.555,03.\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.380.306 - Processo nº E-04/038/000419/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501429-9, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.067.985,30.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar -Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.306.495 - Processo nº E-04/043/000532/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509278-2, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.208,33.\r\n\r\nRS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.898.843 - Processo nº E-04/043/000553/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514108-4, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.262.131,17.\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.420.371 - Processo nº E-04/043/000506/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509280-8, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.483,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCERVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.022.027 - Processo nº E-04/044/000203/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515104-2, de 08/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.994,56.\r\n\r\nKM4 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.644.222 - Processo nº E-04/044/000202/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515105-9, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.043.427,44.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.716.940 - Processo nº E-04/045/000336/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510019-7, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama\r\n\r\nRJ\r\n\r\nASSITEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.860.614 - Processo nº E-04/010/000936/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515491-3, de 14/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.114,33.\r\n\r\nCASA E BAR LOJA DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.038.560 - Processo nº E-04/010/000979/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516053-0, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 776,27.\r\n\r\nCOPALTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.074.183 - Processo nº E-04/010/000982/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516050-6, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nCOPALTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.074.183 - Processo nº E-04/010/000981/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516051-4, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 132.454,55.\r\n\r\nCOPALTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.074.183 - Processo nº E-04/010/001025/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516986-1, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 49.168,47.\r\n\r\nJ A MOTTA E SILVA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.387.319 - Processo nº E-04/010/001041/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517950-6, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 281,14.\r\n\r\nL S DA SILVA PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.449.493 - Processo nº E-04/010/000944/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515486-3, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.809,54.\r\n\r\nMACHADO E CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.991.232 - Processo nº E-04/010/000947/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515484-8, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.147,49.\r\n\r\nN4T TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.065.532 - Processo nº E-04/010/000940/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515489-7, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 62.161,08.\r\n\r\nPAPILLON EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.180.513 - Processo nº E-04/010/000948/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516049-8, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.278,56.\r\n\r\nSIMONE MELO MODA E BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.224.278 - Processo nº E-04/010/001026/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516988-7, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nSIMONE MELO MODA E BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.224.278 - Processo nº E-04/010/001027/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517944-9, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.470,46.\r\n\r\nSURF LAGOS PAPELARIA DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.694.766 - Processo nº E-04/010/000977/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516984-6, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 93.165,19.\r\n\r\nVIEIRA E VALERIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.625.902 - Processo nº E-04/010/000931/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516047-2, de 14/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 47.350,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nSOARES E ARAUJO ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.056.014 - Processo nº E-04/013/001292/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509057-0, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA AZEVEDO JUNIOR MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.112.348 - Processo nº E-04/014/001843/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508721-2, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nARJ MINERADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.733.802 - Processo nº E-04/014/001842/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508718-8, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 140,57.\r\n\r\nC R TEIXEIRA MECANICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.213.683 - Processo nº E-04/014/002062/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511141-8, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.247,81.\r\n\r\nDENISE ALCANTARA DE SOUZA & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.687.653 - Processo nº E-04/014/002063/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511142-6, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.201,99.\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.533.300 - Processo nº E-04/014/001685/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508710-5, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.644,38.\r\n\r\nJ A COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.925.736 - Processo nº E-04/014/001939/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514138-1, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 457.405,74.\r\n\r\nMECASOL TRATORES IND E COM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.554.774 - Processo nº E-04/014/001844/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508723-8, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA C R CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.486.627 - Processo nº E-04/016/002986/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516876-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.495.782,83.\r\n\r\nA C R CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.675.713 - Processo nº E-04/016/002988/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516878-0, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 82.707,19.\r\n\r\nA C R CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.418.036 - Processo nº E-04/016/002989/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516875-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 985.654,29.\r\n\r\nDCK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.173.203 - Processo nº E-04/016/002967/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515067-1, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nDUQUESA DE CAXIAS COMERCIO DE JOIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.878.487 - Processo nº E-04/016/002823/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507868-2, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 206.892,75.\r\n\r\nF M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.443.620 - Processo nº E-04/016/002968/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507818-7, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.458.667,07.\r\n\r\nF M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.443.620 - Processo nº E-04/016/002991/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516390-6, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.503,45.\r\n\r\nHANNA AZIZ WARRAK RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.950.958 - Processo nº E-04/016/002995/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516391-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.961.850,89.\r\n\r\nTOCA DO LUCA BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.297.003 - Processo nº E-04/016/002978/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516387-2, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 Cidade Nova - CEP 24800-089- Itaborai - RJ \r\n\r\nALTERNATIVA GSM COMERCIO DE TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.788.577 - Processo nº E-04/017/001267/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516970-5, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 109.237,81.\r\n\r\nBONITENSE EXTRACAO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.505.641 - Processo nº E-04/017/001266/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516971-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.055,31.\r\n\r\nCARDOZO REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.014.427 - Processo nº E-04/017/001291/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516973-9, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nCERAMICA SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.066.481 - Processo nº E-04/017/001263/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516682-6, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 774.254,77.\r\n\r\nFORMAC-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.457.957 - Processo nº E-04/017/001216/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516674-3, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.908,64.\r\n\r\nFORMAC-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.457.957 - Processo nº E-04/017/001217/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516675-0, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.721,33.\r\n\r\nJCS REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.904.208 - Processo nº E-04/017/001234/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516968-9, de 26/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nM S P 162 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.395.822 - Processo nº E-04/017/001231/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516965-5, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 533.751,90.\r\n\r\nM S P 162 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.395.822 - Processo nº E-04/017/001232/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516966-3, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.288,62.\r\n\r\nR M CLASS VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.403.482 - Processo nº E-04/017/001244/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516678-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.808,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nMARTINS E SOUZA DE ITAPERUNA ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.830.069 - Processo nº E-04/019/000663/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505240-6, de 02/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 544.569,44.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA CAZADIO CHALHOUB RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.927.292 - Processo nº E-04/020/001406/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507862-5, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.702,06.\r\n\r\nFA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.887.940 - Processo nº E-04/020/001368/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507857-5, de 21/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.484,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERATTO 80 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.264.580 - Processo nº E-04/022/002866/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514171-2, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.163,43.\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERATTO 80 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.264.580 - Processo nº E-04/022/002865/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514170-4, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.081,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nP&B FRIBURGO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.567.716 - Processo nº E-04/023/001734/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511559-1, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 562,30.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nANNE DO NASCIMENTO SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.162.280 - Processo nº E-04/024/003000/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514520-0, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nANNE DO NASCIMENTO SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.162.280 - Processo nº E-04/024/002946/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514519-2, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 288,29.\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.349.425 - Processo nº E-04/024/002904/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516304-7, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.530.335,22.\r\n\r\nBAGATELA DE OLINDA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.611.090 - Processo nº E-04/024/002978/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516290-8, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nF CORREIA DIAS VIDRACARIA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.020.601 - Processo nº E-04/024/002110/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507501-9, de 18/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nF M MARCELINO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.254.576 - Processo nº E-04/034/007317/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505453-5, de 08/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSE GERALDO GAMA MINIMERCADO E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.453.897 - Processo nº E-04/024/002979/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516291-6, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 281,14.\r\n\r\nLACRIN DECORACOES DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.514.900 - Processo nº E-04/024/002889/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516287-4, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.685,72.\r\n\r\nMERCEARIA A TUTUCA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.139.893 - Processo nº E-04/024/002886/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516284-1, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,91.\r\n\r\nNATIVA ENERGIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.364.238 - Processo nº E-04/024/002907/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516307-0, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.248,38.\r\n\r\nNIVEL DO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.285.110 - Processo nº E-04/024/002891/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516289-0, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 562,30.\r\n\r\nPANIFICACAO Nº 01 DO RANCHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.263.610 - Processo nº E-04/024/002929/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516308-8, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 83.598,16.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.334.109 - Processo nº E-04/024/002942/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514523-4, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.129,26.\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.435.821 - Processo nº E-04/024/002596/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507052-3, de 01/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.105,96.\r\n\r\nTFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.644.838 - Processo nº E-04/034/005987/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496190-4, de 17/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,03.\r\n\r\nURBELUZ ENERGETICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.859.245 - Processo nº E-04/024/002906/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516306-2, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.782,21.\r\n\r\nW J ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.593.687 - Processo nº E-04/024/002896/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514518-4, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreo Jardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nFLEXFOR DO BRASIL INDUSTRIA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.811.927 - Processo nº E-04/026/000938/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511419-8, de 27/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.501.599,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nELOHIM 2009 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.820.632 - Processo nº E-04/029/001819/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511365-3, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.709.066,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE COLCHOES CENTER DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.997.370 - Processo nº E-04/002/002017/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516996-0, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.833,65.\r\n\r\nMELCON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.719.092 - Processo nº E-04/002/001882/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515005-1, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 281,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE OURO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.337.579 - Processo nº E-04/003/001854/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209331-2, de 21/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 657,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA ELITE DE MARECHAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.276.711 - Processo nº E-04/004/003688/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516815-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 214.188,63.\r\n\r\nRESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.988.770 - Processo nº E-04/004/003662/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500663-4, de 16/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 96.073,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPDV TOTAL COMERCIO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.449.675 - Processo nº E-04/091/002793/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511456-0, de 03/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nSPORTFER COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.097.445 - Processo nº E-04/091/003206/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518125-4, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.866,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACORUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.851.194 - Processo nº E-04/005/002711/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511481-8, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 444.389,90.\r\n\r\nACORUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.059.036 - Processo nº E-04/005/002702/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511482-6, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 770.152,65.\r\n\r\nALUSA ENGENHARIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.088.480 - Processo nº E-04/005/003009/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515032-5, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.486.348,50.\r\n\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.387.307 - Processo nº E-04/005/002894/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515366-7, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nN J DOS SANTOS MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.338.150 - Processo nº E-04/005/002953/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515029-1, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.478.207,72.\r\n\r\nOPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.359.544 - Processo nº E-04/005/003010/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515028-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 271.192,08.\r\n\r\nOPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.359.544 - Processo nº E-04/005/003011/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515026-7, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 252.899,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENERGISA GERACAO RIO GRANDE S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.292.176 - Processo nº E-04/006/003270/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514352-8, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.315,45.\r\n\r\nH B I MOTOS LIMITADA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.828.021 - Processo nº E-04/006/003349/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517164-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.757,45.\r\n\r\nREBECCA BARRETO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.060.388 - Processo nº E-04/006/003157/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514348-6, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 730.634,69.\r\n\r\nRODNEI M P FILTROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.520.007 - Processo nº E-04/006/003152/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514346-0, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 460.594,00.\r\n\r\nTOGIL LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.502.269 - Processo nº E-04/000/150221/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013635-0, de 21/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 68.993,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVA CURICICA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.331.917 - Processo nº E-04/007/004256/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503190-5, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.566.752,59.\r\n\r\nPORCAO GOURMET VIA PARQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.232.358 - Processo nº E-04/007/004640/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503191-3, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.093.787,68.\r\n\r\nSAPECOTECA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.932.244 - Processo nº E-04/007/004132/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511269-7, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 269.599,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR-64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWEST RIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.828.664 - Processo nº E-04/008/002719/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507903-7, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.753,20.\r\n\r\nId: 2001056"
                        ],
                        "2001057": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 273/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE- 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC H C TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.759.305 - Processo nº E-04/033/001209/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464048-2, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 264.893,50.\r\n\r\nEB DOS SANTOS SOUZA DOCERIA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.508.946/0001-02 - Processo nº E-04/034/004713/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496743-0, de 15/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.486,22.\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.653 - Processo nº E-04/033/001226/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477238-4, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 84.319,39.\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.670 - Processo nº E-04/033/001224/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477234-3, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 540.413,99.\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.637 - Processo nº E-04/033/001225/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477237-6, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 635.768,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.459.018 - Processo nº E-04/038/000338/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501496-8, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.892,69.\r\n\r\nPENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.459.018 - Processo nº E-04/038/000337/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501495-0, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 249.996,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOCE BRASIL COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.661.014 - Processo nº E-04/005/002310/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496297-7, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.591,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.271.360 - Processo nº E-04/040/000820/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474686-7, de 07/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 345.413,04.\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.287.984 - Processo nº E-04/040/000822/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481634-8, de 07/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 326.423,52.\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.400.761 - Processo nº E-04/040/000823/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481635-5, de 07/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 191.026,21.\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.267.387 - Processo nº E-04/040/000821/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481633-0, de 07/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 459.997,11.\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.213.271 - Processo nº E-04/040/000819/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417999-4, de 07/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.444.227,47.\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.091.440 - Processo nº E-04/040/000836/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502943-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 57.172,34.\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.512.296 - Processo nº E-04/040/000763/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490971-3, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.702.325,90.\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.574.658 - Processo nº E-04/040/000764/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490972-1, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.294.385,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.594 - Processo nº E-04/043/000555/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488875-0, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 50.604,32.\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.594 - Processo nº E-04/043/000554/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488874-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 71.923,84.\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.594 - Processo nº E-04/043/000557/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488877-6, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.884,73.\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.594 - Processo nº E-04/043/000556/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488873-5, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.190.988,12.\r\n\r\nBRAZEITE INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.952 - Processo nº E-04/043/000499/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490770-9, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 252.291,03.\r\n\r\nJP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.330.457 - Processo nº E-04/043/000535/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493760-7, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 261.041,83.\r\n\r\nKRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.318.086 - Processo nº E-04/043/000549/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488871-9, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 60,65.\r\n\r\nKRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.318.086 - Processo nº E-04/043/000548/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488872-7, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.604,23.\r\n\r\nKRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.318.086 - Processo nº E-04/043/000564/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488881-8, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.636,03.\r\n\r\nRIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.374 - Processo nº E-04/043/000544/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498658-8, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.285.682,62.\r\n\r\nTOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.948 - Processo nº E-04/043/000547/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488876-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 390.798,10.\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.935.269 - Processo nº E-04/043/000509/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485725-0, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 658.015,92.\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.420.371 - Processo nº E-04/043/000508/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485733-4, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 739.812,11.\r\n\r\nVILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.486.414 - Processo nº E-04/043/000561/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488882-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.208,47.\r\n\r\nVILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.486.414 - Processo nº E-04/043/000563/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488878-4, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.314.799,52.\r\n\r\nVILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.486.414 - Processo nº E-04/043/000562/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488883-4, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 591.259,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCERVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.022.027 - Processo nº E-04/044/000204/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486343-1, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 89.901,55.\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.166.378 - Processo nº E-04/044/000031/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416771-8, de 02/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 356.712,32.\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.585.624 - Processo nº E-04/044/000211/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449295-9, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 76.008,25.\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.396.230 - Processo nº E-04/044/000205/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482164-5, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 413.744,04.\r\n\r\nFRUTLINE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.555 - Processo nº E-04/044/000201/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517224-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 976.222,03.\r\n\r\nFRUTLINE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.555 - Processo nº E-04/044/000198/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517227-9, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 657,75.\r\n\r\nFRUTLINE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.555 - Processo nº E-04/044/000199/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517228-7, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.817,28.\r\n\r\nFRUTLINE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.555 - Processo nº E-04/044/000200/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517226-1, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.910,76.\r\n\r\nFRUTLINE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.555 - Processo nº E-04/044/000197/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517225-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.692,96.\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.945.966 - Processo nº E-04/044/000099/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485835-7, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 370.405.508,03.\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.301.813 - Processo nº E-04/044/000206/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482165-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 75.063,15.\r\n\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.342.460 - Processo nº E-04/044/000194/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485841-5, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 70.448,96.\r\n\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.342.460 - Processo nº E-04/044/000195/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485838-1, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 140.270,15.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE-00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTAPETEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.229.543 - Processo nº E-04/045/000356/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497572-2, de 25/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.785,95.\r\n\r\nTOTAL MAX PARTS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.000.222 - Processo nº E-04/045/000268/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486060-1, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.778,82.\r\n\r\nTOTAL MAX PARTS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.000.222 - Processo nº E-04/045/000266/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504025-2, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 810,95.\r\n\r\nTOTAL MAX PARTS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.000.222 - Processo nº E-04/045/000267/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486059-3, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.110,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nAREAL DO RIO COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS P/ANIMAIS DOMESTICOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 79.041.599 - Processo nº E-04/010/001032/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516991-1, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nAUTO POSTO ECOLAGOS D IGUABA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.705.884 - Processo nº E-04/010/001035/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516992-9, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nECOLOGIC INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.089.389 - Processo nº E-04/010/001031/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516990-3, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nGYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.067.970 - Processo nº E-04/010/000865/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488090-6, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 118.900,96.\r\n\r\nPOSTO IGUABA GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.199.028 - Processo nº E-04/010/001034/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516993-7, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nVILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.868.732 - Processo nº E-04/012/001311/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428464-6, de 18/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 208.773,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nF P V VENANCIO - CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.657.057 - Processo nº E-04/013/000805/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505787-6, de 15/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.464.607 - Processo nº E-04/014/002061/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471692-8, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.028,00.\r\n\r\nFABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.020.744 - Processo nº E-04/014/001766/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452845-5, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 68.776,83.\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.533.300 - Processo nº E-04/014/001703/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471690-2, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.644,38.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nNUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.657.727 - Processo nº E-04/016/003013/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516915-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.604,07.\r\n\r\nNUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.657.727 - Processo nº E-04/016/003012/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516914-3, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.682.725,67.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089\r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nA DE AZEREDO ABREU FABRICACAO E COMERCIO DE TIJOLOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.161.671 - Processo nº E-04/017/001042/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504020-3, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nAGROCENTER EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.852 - Processo nº E-04/017/000894/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475141-2, de 01/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.232,54.\r\n\r\nAGROCENTER EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.852 - Processo nº E-04/017/000896/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475143-8, de 01/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 56.433,81.\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.026.979 - Processo nº E-04/017/001238/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504023-7, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.510,67.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nSTAR - TELL COMERCIO EM TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.023 - Processo nº E-04/018/000656/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516955-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nJ F DA SILVA BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.639.290 - Processo nº E-04/034/006065/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494663-2, de 22/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nLIMPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.352.125 - Processo nº E-04/022/002834/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469676-5, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.180,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar/Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBRASALES COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.709.553 - Processo nº E-04/024/002144/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459223-8, de 19/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 539.970,02.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.342.745 - Processo nº E-04/024/002920/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493288-9, de 18/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.702,02.\r\n\r\nTFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.644.838 - Processo nº E-04/034/006738/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504195-3, de 19/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nTFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.644.838 - Processo nº E-04/034/006937/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505671-2, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.424,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR SANTO REMEDIO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.528.072 - Processo nº E-04/002/002009/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504135-9, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,91.\r\n\r\nESTRELA DOS PAES DOCES E SALGADOS ARABES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.325.821 - Processo nº E-04/002/002027/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517803-7, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nJ P DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.151.742 - Processo nº E-04/002/001712/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507443-4, de 28/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.984,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRUPO DE IDEIAS COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.171.615 - Processo nº E-04/003/001859/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505521-9, de 09/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.732,52.\r\n\r\nKARDU COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 82.986.332 - Processo nº E-04/043/000573/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498663-8, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 367.405,01.\r\n\r\nRIO DE OURO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.337.579 - Processo nº E-04/003/001855/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483379-8, de 21/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.007,59.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF G R BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.183.970 - Processo nº E-04/004/003663/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508452-4, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 382.326,67.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES NANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.382.124 - Processo nº E-04/004/003390/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495857-9, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 527.889,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF-64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNATUNUTRI ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.554.479 - Processo nº E-04/034/006074/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494674-9, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º and. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHEADLIGHT VITAL ENERGIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.268.545 - Processo nº E-04/005/003004/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505160-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.401,81.\r\n\r\nHEADLIGHT VITAL ENERGIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.268.545 - Processo nº E-04/005/003005/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505161-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nSZCM CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.867.573 - Processo nº E-04/005/002727/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500369-8, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 100.169,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBPS OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.938.072 - Processo nº E-04/006/003129/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486187-2, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.989.445,83.\r\n\r\nDAM BABY COMERCIO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.959.332 - Processo nº E-04/006/003128/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486186-4, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 331.109,32.\r\n\r\nEL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.203 - Processo nº E-04/006/003047/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486184-9, de 25/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.345,04.\r\n\r\nEMAF COMIDAS TIPICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.092.506 - Processo nº E-04/006/003009/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486182-3, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 430.346,65.\r\n\r\nINFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.752 - Processo nº E-04/006/003010/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486183-1, de 21/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.011.460,91.\r\n\r\nMATA HARI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.495.505 - Processo nº E-04/006/003131/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486190-6, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 220.952,23.\r\n\r\nOFTALMO RIO - CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.319.380 - Processo nº E-04/006/003373/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486204-5, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.251,62.\r\n\r\nOFTALMO RIO - CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.319.380 - Processo nº E-04/006/003369/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486200-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.925,28.\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.206 - Processo nº E-04/006/003130/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486188-0, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.270.415,84.\r\n\r\nTERMAS SOL DE IPANEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.539.468 - Processo nº E-04/006/003127/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486185-6, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 779.803,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHOME WORLD DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.383.619 - Processo nº E-04/007/000445/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461571-6, de 06/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.919,01.\r\n\r\nKAWAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.083.682 - Processo nº E-04/007/004612/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457505-0, de 03/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.300.098,96.\r\n\r\nMASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.687.243 - Processo nº E-04/007/004613/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457502-7, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 504.185,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XV COMERCIO DE COMBUSTVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.850 - Processo nº E-04/008/001958/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507378-2, de 11/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 506.390,11.\r\n\r\nJ DA SILVA MARIA SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.016.178 - Processo nº E-04/008/002933/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417204-9, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.369,69.\r\n\r\nPADARIA E PENSAO OLEO DA ALEGRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.123.749 - Processo nº E-04/008/002904/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464943-4, de 28/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 54.041,41.\r\n\r\nId: 2001057"
                        ],
                        "2001258": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 281/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294, Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.433 - Processo nº E-04/000/090527/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.009366-0, de 01/03/2002\r\n\r\nId: 2001258"
                        ],
                        "2001058": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 274/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.407.409 - Processo nº E-04/033/001219/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508538-0, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 247.040,57.\r\n\r\nFIGLIOTTI - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.947.292 - Processo nº E-04/033/001222/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515326-1, de 21/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 463.157,41.\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.829.795 - Processo nº E-04/033/001221/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514766-9, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 789.299,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS CABUIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.988.157 - Processo nº E-04/037/000653/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509520-7, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.510,34.\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS CABUIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.988.157 - Processo nº E-04/037/000656/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509519-9, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.212,42.\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS CABUIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.988.157 - Processo nº E-04/037/000655/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509518-1, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 162.124,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIND E COM DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.741.707 - Processo nº E-04/038/000376/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509594-2, de 08/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.740.824,41.\r\n\r\n3C SERVICES S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.139.273 - Processo nº E-04/038/000382/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509600-7, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 766.035,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.023.402 - Processo nº E-04/039/000747/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515516-7, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nPINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.259.101 - Processo nº E-04/039/000756/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515476-4, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGYPSOLUTION COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.177.199 - Processo nº E-04/040/000803/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512026-0, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 129.472,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASSUCO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.774.769 - Processo nº E-04/043/000567/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515869-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.006,89.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA QUITUNGO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.128.929 - Processo nº E-04/043/000540/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515427-7, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.297.232,43.\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.306.495 - Processo nº E-04/043/000531/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514890-7, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.212,42.\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.306.495 - Processo nº E-04/043/000533/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514889-9, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.469,78.\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.420.371 - Processo nº E-04/043/000539/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514893-1, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.529,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.145.360 - Processo nº E-04/014/001852/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512882-6, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nC S BRAGA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.549.510 - Processo nº E-04/014/001650/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510692-1, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nCEREJEIRA COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.004.584 - Processo nº E-04/014/001987/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514755-2, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.268,53.\r\n\r\nDELUZIOS DISTRIBUIDORA DE COSMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.110.603 - Processo nº E-04/014/001851/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512879-2, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nEG RANGEL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.469.530 - Processo nº E-04/014/002185/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513870-0, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 330.381,66.\r\n\r\nEG RANGEL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.469.530 - Processo nº E-04/014/002186/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513871-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.510,67.\r\n\r\nF S G INDUSTRIA E COMERCIO DE PRTODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.469.788 - Processo nº E-04/014/002195/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513867-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 451.610,07.\r\n\r\nF S G INDUSTRIA E COMERCIO DE PRTODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.469.788 - Processo nº E-04/014/002193/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513868-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 51.948,94.\r\n\r\nF S G INDUSTRIA E COMERCIO DE PRTODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.469.788 - Processo nº E-04/014/002192/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513869-2, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.839,32.\r\n\r\nFRINORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.709.260 - Processo nº E-04/014/001847/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512876-8, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nGUARUS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.978.848 - Processo nº E-04/014/002163/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515357-6, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 360.598,06.\r\n\r\nGUARUS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.978.848 - Processo nº E-04/014/002152/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515356-8, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.772,68.\r\n\r\nJERUZA KATIA DE SOUZA PAES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.321.869 - Processo nº E-04/014/001850/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512881-8, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nPURO DOCE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.845.392 - Processo nº E-04/014/002101/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514762-8, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.811,44.\r\n\r\nPURO DOCE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.845.392 - Processo nº E-04/014/002107/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514760-2, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 39.320,72.\r\n\r\nSCAYNERS CLUB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.354.015 - Processo nº E-04/014/002059/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514758-6, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 361.762,37.\r\n\r\nSCAYNERS CLUB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.354.015 - Processo nº E-04/014/002060/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514757-8, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.315,50.\r\n\r\nSCAYNERS CLUB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.354.015 - Processo nº E-04/014/002057/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514756-0, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.843.057,47.\r\n\r\nUNILOG LOGISTICA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.579.200 - Processo nº E-04/014/001988/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514754-5, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.141,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBRASFOOD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.856.595 - Processo nº E-04/043/000538/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515866-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.260.851,54.\r\n\r\nCDX COMERCIO DE FILTROS DE AGUA, PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.795.514 - Processo nº E-04/016/003003/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512814-9, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.846,38.\r\n\r\nCOELHO GONCALO E FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.063.118 - Processo nº E-04/016/003073/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512818-0, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.866,10.\r\n\r\nMADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.804.994 - Processo nº E-04/016/002976/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510361-3, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.892,93.\r\n\r\nMARCO AURELIO SOTTE EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.623.900 - Processo nº E-04/016/002612/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510753-1, de 19/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 303.968,21.\r\n\r\nMOREA CAXIENSE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.683.410 - Processo nº E-04/016/003024/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512817-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 302.858,79.\r\n\r\nRAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.399.518 - Processo nº E-04/016/002985/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510360-5, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.991.404,68.\r\n\r\nSANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.599.391 - Processo nº E-04/016/002946/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510359-7, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.010.367,45.\r\n\r\nUSINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.001.995 - Processo nº E-04/016/002610/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510746-5, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.119.981,44.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nBELIVAQUA E RANGEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.061.646 - Processo nº E-04/017/001269/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515681-9, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 590.531,87.\r\n\r\nBENTES & DORNELAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.493.422 - Processo nº E-04/017/001251/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515678-5, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 207.211,82.\r\n\r\nBENTES & DORNELAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.493.422 - Processo nº E-04/017/001253/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515680-1, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.906,39.\r\n\r\nCOPACABANA NATURAL STONE IMPORT E EXPORT DE QUARTZITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.250.860 - Processo nº E-04/017/001288/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514060-7, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nJLS FERREIRA COMERCIO DE CAFE E CEREAIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.047.643 - Processo nº E-04/017/001159/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514055-7, de 27/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.026.215,81.\r\n\r\nM PESSOA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.927.061 - Processo nº E-04/017/001225/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510929-7, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.991,23.\r\n\r\nMOYSES ALMEIDA MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.345.121 - Processo nº E-04/017/001264/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514057-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.690,60.\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.204.811 - Processo nº E-04/017/001221/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510927-1, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.577,24.\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.204.811 - Processo nº E-04/017/001220/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510926-3, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622.279,96.\r\n\r\nRYV REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.764.341 - Processo nº E-04/017/001292/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514061-5, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.026.979 - Processo nº E-04/017/001239/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515676-9, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.026.979 - Processo nº E-04/017/001243/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516836-8, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 119.876,45.\r\n\r\nTRUKADAO AUTO PECAS E OFICINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.031.537 - Processo nº E-04/017/001277/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514059-9, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 228.190,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nFRIGOXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.391.355 - Processo nº E-04/043/000442/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514885-7, de 01/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.892,69.\r\n\r\nFRIGOXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.391.355 - Processo nº E-04/043/000444/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514886-5, de 01/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 340.255,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro - CEP 26900-971 \r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nANGELA MARCIA MOREIRA BALDEZ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.011.738 - Processo nº E-04/021/000425/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513810-6, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.099,00.\r\n\r\nANGELA MARCIA MOREIRA BALDEZ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.011.738 - Processo nº E-04/021/000422/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513811-4, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.008,61.\r\n\r\nAUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.600.563 - Processo nº E-04/021/000408/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513814-8, de 25/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 332.210,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nM G SANTOS PIZZARIA E SERVICOS DE ALIMENTACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.374.806 - Processo nº E-04/022/002487/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508573-7, de 11/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 748,26.\r\n\r\nM G SANTOS PIZZARIA E SERVICOS DE ALIMENTACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.374.806 - Processo nº E-04/022/002532/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513315-6, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.295,52.\r\n\r\nSOFT ICE SORVETES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.075.660 - Processo nº E-04/022/002509/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511208-5, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.424,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nM S B CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.316.230 - Processo nº E-04/023/001725/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513128-3, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBAGATELA DE OLINDA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.611.090 - Processo nº E-04/024/002833/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512123-5, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.493,38.\r\n\r\nELETROME INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.432.357 - Processo nº E-04/024/002770/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510788-7, de 05/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO TROCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.772.260 - Processo nº E-04/024/002766/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510781-2, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nCOUROS DIPLOMATA PADUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.783.587 - Processo nº E-04/027/000720/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512805-7, de 11/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 273.459,46.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nPORTO VARGAS COMERCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.929.155 - Processo nº E-04/029/001878/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514067-2, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 877.124,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nACC TEIXEIRA RESTAURANTE CHURRAS CARIAME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.436.650 - Processo nº E-04/031/000872/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510536-0, de 20/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nJ A P VIZEU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.998.470 - Processo nº E-04/031/001001/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512892-5, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.857,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ R COMERCIO E SERVICOS DE SANEAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.238.457 - Processo nº E-04/002/001886/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512632-5, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.222,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF G R BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.183.970 - Processo nº E-04/004/003665/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512105-2, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.685,72.\r\n\r\nF G R BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.183.970 - Processo nº E-04/004/003666/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512107-8, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.522,35.\r\n\r\nL E SICAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.240.793 - Processo nº E-04/004/003685/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512065-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 376.114,78.\r\n\r\nPOINT 191 VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.567.720 - Processo nº E-04/004/003695/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512073-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.563.623,88.\r\n\r\nTLUANER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.289.880 - Processo nº E-04/004/003694/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512071-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 378.826,64.\r\n\r\nVELL & SANT`S COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.841.432 - Processo nº E-04/004/003682/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512063-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 440.150,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGIRO EXATO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.725.474 - Processo nº E-04/043/000479/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515864-1, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 141.417,09.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.682.140 - Processo nº E-04/005/002868/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513285-1, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 374.319,46.\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.417.940 - Processo nº E-04/005/002896/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508594-3, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 414.686,16.\r\n\r\nL G TEIXEIRA BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.297.445 - Processo nº E-04/005/002924/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512608-5, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 559.298,61.\r\n\r\nLAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.356.014 - Processo nº E-04/005/002957/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513174-7, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.142.062,43.\r\n\r\nMEGAFISICA SURUEY AEROLEVANTAMENTOS SA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 10.005.159 - Processo nº E-04/005/002925/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516604-0, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.861,38.\r\n\r\nMEGAFISICA SURUEY AEROLEVANTAMENTOS SA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 10.005.159 - Processo nº E-04/005/002927/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512043-5, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.591,17.\r\n\r\nMONOBLOCO CONSTRUCAO, MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.848.758 - Processo nº E-04/005/002929/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516605-7, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.563,46.\r\n\r\nRAMOS ASCENCAO & OIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.349.433 - Processo nº E-04/005/002754/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508577-8, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nRAMOS ASCENCAO & OIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.349.433 - Processo nº E-04/005/002701/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508576-0, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.372,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPRAZIVEL SABOR LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.858.823 - Processo nº E-04/006/003089/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514075-5, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 214.561,24.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CASA DA LAGOA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.158.417 - Processo nº E-04/006/003092/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514077-1, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 269.994,41.\r\n\r\nBELA VISTA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.487.097 - Processo nº E-04/006/003090/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514078-9, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.946,34.\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.283.416 - Processo nº E-04/006/003402/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516138-9, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.986,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA JOIA DA BARRA DA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.074.309 - Processo nº E-04/007/004518/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516400-3, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 139.046,08.\r\n\r\nRODAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.196.730 - Processo nº E-04/007/004592/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509748-4, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.800.169,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHIG HOUSE COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.428.074 - Processo nº E-04/008/002705/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514898-0, de 08/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 503.085,82.\r\n\r\nJ U L E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.079.677 - Processo nº E-04/008/002644/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510839-8, de 01/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nWEST BRASIL LIVRARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.124.466 - Processo nº E- 04/008/002709/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514896-4, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.107,07.\r\n\r\nWEST BRASIL LIVRARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.124.466 - Processo nº E-04/008/002707/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514894-9, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.873,08.\r\n\r\nId: 2001058"
                        ],
                        "2001059": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 275/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE- 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADÍLSON DUARTE PEREIRA\r\n\r\nCPF 12.523.507-08 - Processo nº E-04/034/006626/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505338-8, de 20/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nALDO LESSA TINOCO JUNIOR\r\n\r\nCPF 99.620.327-33 - Processo nº E-04/034/007607/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505568-0, de 27/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.756,06.\r\n\r\nALDO LESSA TINOCO JUNIOR\r\n\r\nCPF 99.620.327-33 - Processo nº E-04/034/007606/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505567-2, de 27/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.651,01.\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 882.140.877-91 - Processo nº E-04/034/008010/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505358-6, de 10/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nRAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 12.803.569/0001-74 - Processo nº E-04/034/007421/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505205-9, de 30/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.051,02.\r\n\r\nRICARDO BRAZ DAMASCO\r\n\r\nCPF 867.079.497-72 - Processo nº E-04/034/008009/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505359-4, de 10/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nCPF 424.528.566-49 - Processo nº E-04/034/006662/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505005-3, de 15/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.449,09.\r\n\r\nWARLEM EZEQUIAS DE ABREU PEIXOTO\r\n\r\nCPF 120.936.217-11 - Processo nº E-04/034/007359/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506157-1, de 16/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.386,08.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.799.314 - Processo nº E-04/038/000418/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516846-7, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.180.236,43.\r\n\r\nUNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.307 - Processo nº E-04/038/000404/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516844-2, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 755.080,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOCE BRASIL COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.661.014 - Processo nº E-04/005/002317/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504674-7, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.434,34.\r\n\r\nOCE BRASIL COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.661.014 - Processo nº E-04/005/002308/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504681-2, de 29/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.335,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE- 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.712.383 - Processo nº E-04/043/000559/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500863-0, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.107,93.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.217.096 - Processo nº E-04/043/000558/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500861-4, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.667.914,98.\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.688.073 - Processo nº E-04/043/000551/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517234-5, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 883.750,09.\r\n\r\nROMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.895.773 - Processo nº E-04/034/006045/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499207-3, de 14/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nSOCIEDADE ABAST DO COM E DA IND DE PANIFICACAO SACIPAN S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.006.121 - Processo nº E-04/043/000560/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500862-2, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 608.839,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.366.311 - Processo nº E-04/044/000216/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517874-8, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 764.605,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nDAVISA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.476.480 - Processo nº E-04/010/001055/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517816-9, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 562,30.\r\n\r\nFAMILIA UNIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.694.391 - Processo nº E-04/010/001059/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517827-6, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nFARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.112 - Processo nº E-04/010/001058/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517814-4, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nFORCECAR LAGOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.142.344 - Processo nº E-04/010/001057/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517826-8, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nINFOLAGOS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.693.522 - Processo nº E-04/010/001047/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517822-7, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.927,67.\r\n\r\nINFOLAGOS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.693.522 - Processo nº E-04/010/001046/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517821-9, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nOK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.040.670 - Processo nº E-04/010/001049/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517823-5, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nROUSTER LINCONL & CO DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.086.719 - Processo nº E-04/010/001044/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517818-5, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nSOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.210 - Processo nº E-04/010/001017/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517617-1, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 417.558,38.\r\n\r\nSOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.210 - Processo nº E-04/010/001016/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517614-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 135.431,99.\r\n\r\nSYSTRAL SISTEMAS EM ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.357.979 - Processo nº E-04/010/001051/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517825-0, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMARCOS RANGEL DOMINGUES\r\n\r\nCPF 30.657.797-65 - Processo nº E-04/034/007358/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506156-3, de 16/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.771,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.302.853 - Processo nº E-04/016/003022/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498348-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.663.329,70.\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.302.853 - Processo nº E-04/016/003023/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498349-4, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.235,61.\r\n\r\nC & B CRISTAL BLUE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.329.900 - Processo nº E-04/016/003075/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498354-4, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.572.214,80.\r\n\r\nCARLOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nCPF 342.176.907-97 - Processo nº E-04/034/007369/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505343-8, de 20/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS DANELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.363 - Processo nº E-04/016/002984/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498345-2, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.012.780,80.\r\n\r\nGASCLA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.269 - Processo nº E-04/016/002025/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505754-6, de 16/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,91.\r\n\r\nGASCLA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.269 - Processo nº E-04/016/002026/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505756-1, de 16/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.006,92.\r\n\r\nINDUSTRIA DE ESCOVAS TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.079.746 - Processo nº E-04/016/001779/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505763-7, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 435.481,42.\r\n\r\nINDUSTRIA DE ESCOVAS TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.079.746 - Processo nº E-04/016/001777/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505762-9, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.211.993,60.\r\n\r\nJM COM E SERVICO DE MANUT DE FERRAMENTAS ELETR E PNEUMATICAS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.632 - Processo nº E-04/016/003050/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498350-2, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 918.748,50.\r\n\r\nMARCOS NARCISO DA SILVA\r\n\r\nCPF 920.674.417-87 - Processo nº E-04/034/006625/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505337-0, de 20/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.116.327 - Processo nº E-04/016/002630/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508289-0, de 31/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.784.044,08.\r\n\r\nSONGUIAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.346.337 - Processo nº E-04/016/003076/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498353-6, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.425.745,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 Cidade Nova - CEP 24800-089\r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nBELIVAQUA E RANGEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.061.646 - Processo nº E-04/017/001273/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516841-8, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 164.437,44.\r\n\r\nBELIVAQUA E RANGEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.061.646 - Processo nº E-04/017/001274/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516842-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.742,89.\r\n\r\nBELIVAQUA E RANGEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.061.646 - Processo nº E-04/017/001272/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516840-0, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.866,29.\r\n\r\nBENTES & DORNELAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.493.422 - Processo nº E-04/017/001254/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516837-6, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.114,33.\r\n\r\nEXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.769.181 - Processo nº E-04/017/000710/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505938-5, de 21/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 527.242,86.\r\n\r\nPOSTO MAC - HERO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.591 - Processo nº E-04/017/000976/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508196-7, de 13/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 143.236,07.\r\n\r\nTRANS - TRATEK DE ITABORAI LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.221.278 - Processo nº E-04/017/001021/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508202-3, de 22/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANS - TRATEK DE ITABORAI LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.221.278 - Processo nº E-04/017/001022/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508203-1, de 22/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 234.179,41.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nEVEREST ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.638.915 - Processo nº E-04/034/007608/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505570-6, de 27/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.641,85.\r\n\r\nJOSE PAULO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nCPF 29.371.377-41 - Processo nº E-04/034/007462/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505564-9, de 26/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.449,09.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nCHAUA BR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.660.929 - Processo nº E-04/022/001918/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506979-8, de 11/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 365.830,08.\r\n\r\nCOMERCIO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.029.349 - Processo nº E-04/022/002006/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504781-0, de 24/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nHORTIFRUT E MERCEARIA CORDEIRINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.934.131 - Processo nº E-04/022/001921/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507346-9, de 12/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.219,80.\r\n\r\nHORTIFRUT E MERCEARIA CORDEIRINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.934.131 - Processo nº E-04/022/001920/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507345-1, de 12/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.910,39.\r\n\r\nMARIBARRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.206.784 - Processo nº E-04/022/001935/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506980-6, de 12/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 667.813,64.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBIJUTERIAS KONFU BOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.722.193 - Processo nº E-04/024/002799/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506120-9, de 08/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.882,78.\r\n\r\nCOMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.002.739 - Processo nº E-04/024/002681/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503820-7, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.687.802,15.\r\n\r\nMAXIMUS SERVICOS ELETRICOS BRT EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.093.638 - Processo nº E-04/024/002114/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503070-9, de 25/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.137 - Processo nº E-04/029/001168/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504975-8, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 197.324,93.\r\n\r\nIRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.153.112 - Processo nº E-04/029/002049/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516449-0, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.691,68.\r\n\r\nIRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.153.112 - Processo nº E-04/029/002051/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516451-6, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.735,79.\r\n\r\nMERCADO SILMAR DA AMENDOEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.776 - Processo nº E-04/029/001210/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505917-9, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nMERCADO SILMAR DA AMENDOEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.776 - Processo nº E-04/029/001209/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505916-1, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.161,66.\r\n\r\nMERCADO SILMAR DA AMENDOEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.776 - Processo nº E-04/029/001208/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505915-3, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 397.755,44.\r\n\r\nMERCEARIA RIO DO OURO 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.266.228 - Processo nº E-04/029/001215/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505922-9, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.866,24.\r\n\r\nMERCEARIA RIO DO OURO 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.266.228 - Processo nº E-04/029/001214/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505921-1, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.644,38.\r\n\r\nMERCEARIA RIO DO OURO 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.266.228 - Processo nº E-04/029/001213/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505920-3, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 65.774,98.\r\n\r\nMERCEARIA RIO DO OURO 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.266.228 - Processo nº E-04/029/001211/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505918-7, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 791.557,62.\r\n\r\nMERCEARIA RIO DO OURO 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.266.228 - Processo nº E-04/029/001212/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505919-5, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.025,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMONNEY 10 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.319.631 - Processo nº E-04/003/001707/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508413-6, de 07/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nPETISCOS SASSA DO CADEG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.801.158 - Processo nº E-04/003/001467/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508411-0, de 25/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA STOP FARMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.548 - Processo nº E-04/004/001941/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503780-3, de 28/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.833,65.\r\n\r\nMORE-BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS P/TELEFONIA E INFORMATICA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 78.892.927 - Processo nº E-04/004/002165/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504410-6, de 13/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.907,47.\r\n\r\nMORE-BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS P/TELEFONIA E INFORMATICA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 78.892.927 - Processo nº E-04/004/002166/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504412-2, de 13/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 312,40.\r\n\r\nZIBRAS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.541.962 - Processo nº E-04/004/003048/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503792-8, de 23/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 570.806,29.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF- 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMEGA CHICK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.238.899 - Processo nº E-04/091/001918/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505989-8, de 01/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 70.518,17.\r\n\r\nMEGA CHICK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.238.899 - Processo nº E-04/091/001919/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505987-2, de 01/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 236.956,58.\r\n\r\nORION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.818.352 - Processo nº E-04/091/001607/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502795-2, de 27/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nORION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.818.352 - Processo nº E-04/091/001851/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505985-6, de 25/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.079.136,74.\r\n\r\nORION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.818.352 - Processo nº E-04/091/001852/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505986-4, de 25/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 124.467,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar/Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFILTERMASTER FILTROS MAGNETICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.529.423 - Processo nº E-04/005/001677/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504672-1, de 19/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,91.\r\n\r\nPROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.493.410 - Processo nº E-04/005/002976/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508429-2, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 183.801,09.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.925 - Processo nº E-04/006/002807/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506298-3, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.085,49.\r\n\r\nJB COMERCIO DE COMIDAS ARABES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.338.520 - Processo nº E-04/006/002804/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506303-1, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nRCER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.840.633 - Processo nº E-04/006/001830/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506920-2, de 02/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.845,16.\r\n\r\nRGG E LG BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.517.782 - Processo nº E-04/006/003360/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506295-9, de 10/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 448.240,46.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMERIKA FASHION ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.372.927 - Processo nº E-04/007/003467/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504659-8, de 05/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.283.107,63.\r\n\r\nAMERIKA FASHION ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.372.927 - Processo nº E-04/007/003466/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504658-0, de 05/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.971.815,22.\r\n\r\nCOMERCIAL EMEDE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.700.785 - Processo nº E-04/007/004155/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504661-4, de 27/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.326.449,82.\r\n\r\nMARIA JULIA D AVILA KENTINHAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.480.197 - Processo nº E-04/007/004056/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506826-1, de 12/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.059,62.\r\n\r\nMTRD ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.841.877 - Processo nº E-04/007/003088/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503942-9, de 12/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.820,84.\r\n\r\nMTRD ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.841.877 - Processo nº E-04/007/003073/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503941-1, de 12/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 232.721,44.\r\n\r\nNUTH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.946 - Processo nº E-04/007/003320/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504654-9, de 25/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.053.646,40.\r\n\r\nNUTH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.946 - Processo nº E-04/007/003321/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504655-6, de 25/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 139.280,60.\r\n\r\nNUTH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.946 - Processo nº E-04/007/003357/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504656-4, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 90.434,69.\r\n\r\nNUTH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.946 - Processo nº E-04/007/003365/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504657-2, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.006,92.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROJJETO AMBIENTES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.258.318 - Processo nº E-04/008/002892/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516736-0, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 314.265,64.\r\n\r\nId: 2001059"
                        ],
                        "2001060": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 276/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nSOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.878.453/0001-20 - Processo nº E-04/046/000661/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500989-3, de 08/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.983,65.\r\n\r\nId: 2001060"
                        ],
                        "2001061": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 277/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nCOLLOR & BLACK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.184 - Processo nº E-04/000/215572/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336147-8, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.379,37.\r\n\r\nId: 2001061"
                        ],
                        "2001062": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 278/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.428 - Processo nº E-04/000/071839/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032370-1, de 23/10/2012\r\n\r\nId: 2001062"
                        ],
                        "2001161": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 15 de dezembro 2016, às 11:00h, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n67554\r\n\r\nE-04/006/001421/2016\r\n\r\nACOUGUE SAO PAULO LTDA\r\n\r\n67555\r\n\r\nE-04/006/001420/2016\r\n\r\nACOUGUE SAO PAULO LTDA\r\n\r\n67612\r\n\r\nE-04/004/001194/2013\r\n\r\nADVENTURE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n67553\r\n\r\nE-04/037/000200/2016\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A\r\n\r\n67588\r\n\r\nE-04/046/001674/2015\r\n\r\nALTERNATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n44192\r\n\r\nE-04/053420/2009\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - 4ª CÂMARA\r\n\r\n67637\r\n\r\nE-04/034/005659/2016\r\n\r\nANALO BIJU LTDA EPP\r\n\r\n67548\r\n\r\nE-04/012/001384/2014\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\n67643\r\n\r\nE-04/040/000466/2014\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67635\r\n\r\nE-04/033/000692/2016\r\n\r\nAUTO POSTO 72 LTDA\r\n\r\n67603\r\n\r\nE-04/017/000484/2016\r\n\r\nAUTO POSTO PRIMEIRAO DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\n67607\r\n\r\nE-04/014/001825/2015\r\n\r\nAUTO POSTO RIACHUELO LTDA - ME\r\n\r\n67596\r\n\r\nE-04/005/002436/2014\r\n\r\nBITWAY COM ACESSORIOS ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n67543\r\n\r\nE-04/040/000086/2016\r\n\r\nBRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n67558\r\n\r\nE-04/040/001197/2015\r\n\r\nCAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67559\r\n\r\nE-04/040/001196/2015\r\n\r\nCAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64871\r\n\r\nE-04/045/000396/2013\r\n\r\nCAOA MONTADORA DE VEICULOS SA - 2ª NÃO\r\n\r\n64872\r\n\r\nE-04/045/000400/2013\r\n\r\nCAOA MONTADORA DE VEICULOS SA - 2ª NÃO\r\n\r\n64182\r\n\r\nE-04/040/000355/2013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A - 1ª NÃO\r\n\r\n67557\r\n\r\nE-04/040/001181/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67604\r\n\r\nE-04/040/001205/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67570\r\n\r\nE-04/034/000654/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n64074\r\n\r\nE-04/045/000140/2014\r\n\r\nCIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n67580\r\n\r\nE-04/031/000075/2016\r\n\r\nCONCRETO ORIENTE LTDA\r\n\r\n67640\r\n\r\nE-04/017/000507/2015\r\n\r\nCONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG)\r\n\r\n67639\r\n\r\nE-04/034/012180/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n59276\r\n\r\nE-04/226339/2011\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n67605\r\n\r\nE-04/043/000019/2015\r\n\r\nDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\n67645\r\n\r\nE-04/153016/2012\r\n\r\nDROGARIA DROGAMAR LTDA\r\n\r\n67646\r\n\r\nE-04/153015/2012\r\n\r\nDROGARIA DROGAMAR LTDA\r\n\r\n67600\r\n\r\nE-04/154163/2012\r\n\r\nDROGARIA LLIPE FARMA LTDA EPP\r\n\r\n67590\r\n\r\nE-04/017/000724/2015\r\n\r\nDROGARIA MG DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n67591\r\n\r\nE-04/017/000730/2015\r\n\r\nDROGARIA MG DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n67606\r\n\r\nE-04/017/000729/2015\r\n\r\nDROGARIA MG DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n67592\r\n\r\nE-04/018/000191/2015\r\n\r\nDROGARIA NACIONAL DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n65518\r\n\r\nE-04/163453/2012\r\n\r\nDROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA - 2ª CÂMARA\r\n\r\n67629\r\n\r\nE-04/041/001135/2014\r\n\r\nDURVAL WERNECK DE MENEZES E OUTROS\r\n\r\n67568\r\n\r\nE-04/026/000478/2016\r\n\r\nEGIDIO CARLOS DESTRO GOMES\r\n\r\n67624\r\n\r\nE-04/034/012225/2015\r\n\r\nENDO-TEC COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAT CIRURGICOS LTDA - EPP\r\n\r\n46643\r\n\r\nE-04/269731/1991\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n67611\r\n\r\nE-04/043/000888/2014\r\n\r\nFAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n67627\r\n\r\nE-04/043/000887/2014\r\n\r\nFAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n64561\r\n\r\nE-04/043/000391/2014\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - 2ª NÂO\r\n\r\n67550\r\n\r\nE-04/023/000749/2016\r\n\r\nFRITOOLS FERRAMENTAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n67562\r\n\r\nE-04/155404/2012\r\n\r\nGIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME\r\n\r\n67563\r\n\r\nE-04/155403/2012\r\n\r\nGIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME\r\n\r\n67556\r\n\r\nE-04/040/001456/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n67581\r\n\r\nE-04/005/000415/2016\r\n\r\nIMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA\r\n\r\n67582\r\n\r\nE-04/005/000416/2016\r\n\r\nIMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA\r\n\r\n67571\r\n\r\nE-04/020/000450/2016\r\n\r\nINTERTANK INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67633\r\n\r\nE-04/007/000363/2016\r\n\r\nITALTEL BRASIL LTDA\r\n\r\n67634\r\n\r\nE-04/007/000361/2016\r\n\r\nITALTEL BRASIL LTDA\r\n\r\n67626\r\n\r\nE-04/014/001917/2014\r\n\r\nJ R CORDEIRO COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n64487\r\n\r\nE-04/034/009416/2015\r\n\r\nJOLAMAFF MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME - 1ª NÃO\r\n\r\n67630\r\n\r\nE-04/017/000691/2016\r\n\r\nJOSMAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n67578\r\n\r\nE-04/041/000308/2015\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n67579\r\n\r\nE-04/017/001273/2015\r\n\r\nLEO SERVICE LTDA\r\n\r\n67593\r\n\r\nE-04/024/000615/2015\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA\r\n\r\n67595\r\n\r\nE-04/024/000332/2014\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA\r\n\r\n67609\r\n\r\nE-04/043/001009/2014\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67567\r\n\r\nE-04/037/000311/2016\r\n\r\nMULTPLAX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELI-ME\r\n\r\n67569\r\n\r\nE-04/037/000314/2016\r\n\r\nMULTPLAX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELI-ME\r\n\r\n67614\r\n\r\nE-04/037/000312/2016\r\n\r\nMULTPLAX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELI-ME\r\n\r\n67561\r\n\r\nE-04/115374/2012\r\n\r\nMUNDO DAS BEBIDAS COMERCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA\r\n\r\n67544\r\n\r\nE-04/031/000269/2015\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n67546\r\n\r\nE-04/031/000270/2015\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n67583\r\n\r\nE-04/036/000119/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n67597\r\n\r\nE-04/079/002066/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n67598\r\n\r\nE-04/079/002069/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n67599\r\n\r\nE-04/128202/2012\r\n\r\nNORSUL CATERING EIRELI\r\n\r\n67620\r\n\r\nE-04/034/010788/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67621\r\n\r\nE-04/034/011843/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64169\r\n\r\nE-04/043/001040/2014\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n64307\r\n\r\nE-04/024/001128/2013\r\n\r\nOUSADO SPORT WEAR CONFECCOES LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n67584\r\n\r\nE-04/037/000286/2016\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n67585\r\n\r\nE-04/037/000287/2016\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n67586\r\n\r\nE-04/037/000283/2016\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n67587\r\n\r\nE-04/037/000285/2016\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n67616\r\n\r\nE-04/037/000289/2016\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n67549\r\n\r\nE-04/043/000999/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67610\r\n\r\nE-04/043/001002/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67574\r\n\r\nE-04/037/000073/2016\r\n\r\nPETRO BRASIL COMERCIO DE OLEO E DERIVADOS LTDA ME\r\n\r\n67594\r\n\r\nE-04/037/000784/2015\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n67542\r\n\r\nE-04/037/000179/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67551\r\n\r\nE-04/037/000180/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67560\r\n\r\nE-04/079/004526/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67575\r\n\r\nE-04/079/005224/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67576\r\n\r\nE-04/079/005225/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67615\r\n\r\nE-04/037/000335/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67617\r\n\r\nE-04/079/000552/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n64172\r\n\r\nE-04/037/000477/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A - 2ª NÃO\r\n\r\n67622\r\n\r\nE-04/043/000196/2015\r\n\r\nPIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n67623\r\n\r\nE-04/043/000195/2015\r\n\r\nPIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n64525\r\n\r\nE-04/066/000468/2013\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n67625\r\n\r\nE-04/014/001677/2015\r\n\r\nPOSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n67541\r\n\r\nE-04/024/001760/2013\r\n\r\nPRIME FASHION 2012 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n67619\r\n\r\nE-04/046/001912/2015\r\n\r\nQUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n67564\r\n\r\nE-04/017/000785/2016\r\n\r\nR C OLIVEIRA CONFECCOES\r\n\r\n67565\r\n\r\nE-04/017/000783/2016\r\n\r\nR C OLIVEIRA CONFECCOES\r\n\r\n67566\r\n\r\nE-04/017/000784/2016\r\n\r\nR C OLIVEIRA CONFECCOES\r\n\r\n67632\r\n\r\nE-04/046/000584/2016\r\n\r\nR V V COMERCIO E REPRESENTACAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LDA\r\n\r\n64582\r\n\r\nE-04/232841/2012\r\n\r\nRDLAY MODAS EIRELI EPP\r\n\r\n64541\r\n\r\nE-04/232842/2012\r\n\r\nRDLAY MODAS EIRELI EPP - 3ª NÃO\r\n\r\n67572\r\n\r\nE-04/037/000092/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n67601\r\n\r\nE-04/040/000063/2016\r\n\r\nRENOVARE COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS EIRELI\r\n\r\n67641\r\n\r\nE-04/033/000903/2015\r\n\r\nRIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n67552\r\n\r\nE-04/037/000181/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n67573\r\n\r\nE-04/037/000199/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n67602\r\n\r\nE-04/034/002462/2016\r\n\r\nRUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n67618\r\n\r\nE-04/024/001904/2015\r\n\r\nS S DROGARIA E PERFUMARIA DESCONTO CERTO LTDA\r\n\r\n65360\r\n\r\nE-04/036/000212/2015\r\n\r\nSAMM SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMIDIA LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n67636\r\n\r\nE-04/091/002795/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n67638\r\n\r\nE-04/091/002796/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n67644\r\n\r\nE-04/046/001398/2013\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n67647\r\n\r\nE-04/006/000388/2015\r\n\r\nSILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - 2ª CÂMARA\r\n\r\n67589\r\n\r\nE-04/017/001375/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n67608\r\n\r\nE-04/017/001383/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n67545\r\n\r\nE-04/040/000722/2015\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n67547\r\n\r\nE-04/036/000104/2015\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n67577\r\n\r\nE-04/037/000644/2015\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n64457\r\n\r\nE-04/008/000898/2013\r\n\r\nTOQUE FINO CALCADOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n64458\r\n\r\nE-04/008/000923/2013\r\n\r\nTOQUE FINO CALCADOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n67631\r\n\r\nE-04/034/003652/2016\r\n\r\nTRADICAO DE IRAJA MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA\r\n\r\n67642\r\n\r\nE-04/034/004616/2014\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n67613\r\n\r\nE-04/004/001632/2013\r\n\r\nUNIDOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n67628\r\n\r\nE-04/006/003321/2015\r\n\r\nVIVIANNE LEE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI\r\n\r\nId: 2001161"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001184": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Exímia Rotinas Trabalhistas LTDA-ME. OBJETO: Serviços de fornecimento de licença de uso de software e manutenção da Plataforma do Sistema Humanus. VALOR TOTAL: R$ 132.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2016. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/726/2016. \r\n\r\nId: 2001184"
                            ],
                            "2001267": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFORTULE TRADING LTDA ME\r\n\r\n11.688.610/0001-46\r\n\r\n162/13\r\n\r\nVIAÇAO CARAVELE LTDA\r\n\r\n30.780.217/0001-22\r\n\r\n1183/16\r\n\r\nVIAÇAO CARAVELE LTDA\r\n\r\n30.780.217/0001-22\r\n\r\n2693/16\r\n\r\nVIAÇAO CARAVELE LTDA\r\n\r\n30.780.217/0001-22\r\n\r\n1185/16\r\n\r\nVIAÇAO CARAVELE LTDA\r\n\r\n30.780.217/0001-22\r\n\r\n1184/16\r\n\r\nVIAÇAO CARAVELE LTDA\r\n\r\n30.780.217/0001-22\r\n\r\n1186/16\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.\r\n\r\n35.943.604/0001-56\r\n\r\n3051/13\r\n\r\nNAKAHASHI E CIA LTDA\r\n\r\n27.041.581/0001-66\r\n\r\n16587/14\r\n\r\nGREGORY MODAS BIJUTERIAS E COM. LTDA\r\n\r\n52.978.897/0061-67\r\n\r\n453/16\r\n\r\nLIZWOMAN COM. VAREJISTA DE C. E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n09.000.031/0001-17\r\n\r\n1455/16\r\n\r\nCIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO\r\n\r\n47.508.411/2494-13\r\n\r\n3822/16\r\n\r\nLEIDIANA T. DA R. SALUSTIANO\r\n\r\n24.426.190/0001-71\r\n\r\n3006/16\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2001267"
                            ],
                            "2001268": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso n\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nEMPRESA DE VIAÇAO ALGARVE LTDA\r\n\r\n01.435.418/0001-94\r\n\r\n197/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.736,00\r\n\r\nETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n03.994.393/0001-94\r\n\r\n1551/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.440,00\r\n\r\nSILVEIRA LIMP. SS LTDA ME\r\n\r\n07.107.086/0001-03\r\n\r\n1546/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nJARICE MANOEL BRAGA RAMOS\r\n\r\n13.594.108/0001-00\r\n\r\n2445/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999l, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2001268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2001239": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 001/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Amigável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2380/2014.\r\n\r\nId: 2001239"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001252": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que dará prosseguimento ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2016, referente ao processo nº E-17/003.007424/2016, cujo objeto é prestação de serviço referente à contratação de produtora de vídeo especializada em web site e televisão, em atendimento ao disposto na Lei n° 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que após ser submetido ao exame e referendo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, será o mesmo realizado no dia 23/12/2016, às 11:00h.\r\n\r\nId: 2001252"
                            ],
                            "2001222": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “Gestão de serviços de proteção patrimonial e monitoramento eletrônico, divididos em: Lote I: Serviços de vigilância desarmada dia e noite e serviços de apoio técnico operacional - Município do Rio de Janeiro; Lote II: Serviços de vigilância desarmada dia e noite - demais municípios do Estado do Rio de Janeiro; Lote III: Serviços de vigia dia e noite e recepcionistas - Município Do Rio de Janeiro; Lote IV: Serviços de vigia dia e noite - demais municípios do Estado do Rio de Janeiro e Lote V: monitoramento eletrônico: Município do Rio de Janeiro e demais municípios do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 26/12/2016 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 53.397.621,96 (cinquenta e três milhões, trezentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), sendo: R$ 16.914.598,86 (dezesseis milhões, novecentos e quatorze mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), para o Lote I; R$ 13.739.118,30 (treze milhões, setecentos e trinta e nove mil cento e dezoito reais e trinta centavos), para o Lote II; R$ 11.590.780,80 (onze milhões, quinhentos e noventa mil setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), para o Lote III; R$ 9.011.412,00 (nove milhões, onze mil quatrocentos e doze reais), para o Lote IV e R$ 2.141.712,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil setecentos e doze reais), para o Lote V.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 2001222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2001264": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DAS DISCIPLINAS: PRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I, PRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II, RELAÇÕES INTERPESSOAIS, PSICOLOGIA APLICADA À PMERJ I, PSICOLOGIA APLICADA À PMERJ II, PRIMEIROS SOCORROS, SEGURANCA PUBLICA II: A INSEGURANCA PUBLICA E ESTRATEGIAS DE PREVENCAO DO DELITO E SISTEMA DE SEGURANÇA, DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO, DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI - APM/PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 009/2016 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o Resultado Final das disciplinas: PRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I, PRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II, RELAÇÕES INTERPESSOAIS, PSICOLOGIA APLICADA À PMERJ I, PSICOLOGIA APLICADA À PMERJ II, PRIMEIROS SOCORROS, SEGURANCA PUBLICA II: A INSEGURANCA PUBLICA E ESTRATEGIAS DE PREVENCAO DO DELITO E SISTEMA DE SEGURANÇA, da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 009/2016.\r\n\r\nFUNÇÃO: Docente\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nConvocação para Prova de Aula*\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n171\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n171\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA À PMERJ I\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n185\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA À PMERJ II\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n185\r\n\r\nPRIMEIROS SOCORROS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n134\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n185\r\n\r\nSEGURANCA PUBLICA II: A INSEGURANCA PUBLICA E ESTRATEGIAS DE PREVENCAO DO DELITO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n* De acordo com o edital de Chamada Pública nº 009/2016 de seleção para docentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO, item 10.1 “Serão convocados para a Prova de aula, a qual possui caráter eliminatório, os 05 (cinco) primeiros colocados de cada disciplina, que obtiverem as maiores pontuações na Fase de Análise colegiada de Currículo.” Entretanto, os candidatos que não estiverem dentre os 05 (cinco) primeiros colocados e que não foram convocados para a prova de aula, continuam ranqueados, fazendo parte do certame até a data de validade do edital.\r\n\r\n- De acordo com o edital de Chamada Pública nº 009/2016, de seleção para docentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO, item 12.1 - configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações: de acordo com o art. 37 da Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015 - quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital de chamada pública. Desta forma, o candidato que faltar ou desistir da prova de aula será comunicado, por e-mail, a sua ELIMINAÇÃO do processo de seleção da disciplina para a qual foi convocado e o seu nome não constará no resultado final.\r\n\r\n- Em conformidade com o edital de Chamada Pública nº 009/2016, item 10.12 - O candidato avaliado como inapto será REPROVADO do processo de seleção da disciplina para a qual foi convocado e o seu nome não constará no resultado final.\r\n\r\nId: 2001264"
                        ],
                        "2001265": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DAS DISCIPLINAS: DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO FÍSICA I, EDUCAÇÃO FÍSICA II, EDUCAÇÃO FÍSICA III, ÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR e INVESTIGAÇÃO E PERICIA CRIMINAL, DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO, DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI - APM/PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 009/2016 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o Resultado Final das disciplinas: DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO FÍSICA I, EDUCAÇÃO FÍSICA II, EDUCAÇÃO FÍSICA III, ÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR e INVESTIGAÇÃO E PERICIA CRIMINAL, da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 009/2016.\r\n\r\nFUNÇÃO: Docente\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nConvocação para Prova de Aula*\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ\r\n\r\nSIM \r\n\r\n132\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA I\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSIM \r\n\r\n156\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\nSIM \r\n\r\n111\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA II\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n156\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n111\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA III\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n156\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n111\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n185\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERICIA CRIMINAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\nSIM \r\n\r\n85\r\n\r\n*De acordo com o edital de Chamada Pública nº 009/2016, de seleção para docentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO, item 10.1 “Serão convocados para a Prova de aula, a qual possui caráter eliminatório, os 05 (cinco) primeiros colocados de cada disciplina, que obtiverem as maiores pontuações na Fase de Análise colegiada de Currículo.” Entretanto, os candidatos que não estiverem dentre os 05 (cinco) primeiros colocados e que não foram convocados para a prova de aula, continuam ranqueados, fazendo parte do certame até a data de validade do edital.\r\n\r\n- De acordo com o edital de Chamada Pública nº 009/2016, de seleção para docentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO, item 12.1 - Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações: de acordo com o art. 37 da Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015 - quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital de chamada pública. Desta forma, o candidato que faltar ou desistir da prova de aula será comunicado, por e-mail, a sua ELIMINAÇÃO do processo de seleção da disciplina para a qual foi convocado e o seu nome não constará no resultado final.\r\n\r\n- Em conformidade com o edital de Chamada Pública 009/2016, item 10.12 - O candidato avaliado como inapto será REPROVADO do processo de seleção da disciplina para a qual foi convocado e o seu nome não constará no resultado final.\r\n\r\nId: 2001265"
                        ],
                        "2001266": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO DA PROVA DE AULA DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO, DA ACADEMIA DE POLÍCIA D. JOÃO VI - APM.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 009/2016 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o resultado dos recursos analisados em observância à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital nº 009/2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção/\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE-09/130/149/2016\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDocente/Administração na PMERJ VI - Almoxarifado\r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nE-09/130/150/2016\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDocente/Noções de Telecomunicações\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n- Este resultado é referente, única e exclusivamente, às disciplinas mencionadas no quadro acima. \r\n\r\nId: 2001266"
                        ],
                        "2001122": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Interágua Química Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 179/2013, relativo à prestação de serviços de desinsetização, dedetização, descupinização e desratização no Centro Integrado de Comando e Controle, conforme Termo de Referência e Instrumento Convocatório, por 12 (doze) meses, contados de 10/12/2016, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993 e na cláusula segunda, parágrafo primeiro do Ajuste.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 26.220,36 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/437/2013.\r\n\r\nId: 2001122"
                        ],
                        "2001187": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 R1, Processo nº E-09/169/62/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 25 de novembro de 2016, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de aparelhos ergométricos, para atender a Policlínica da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 42.860,00 (quarenta e dois mil oitocentos e sessenta reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 2001187"
                        ],
                        "2001251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Licenças de Google Apps for Bussiness e Google Apps Vault, Serviços de Treinamento e Serviços Técnicos especializados com a finalidade de atender as demandas de segurança pertinente ao ambiente de conectividade dos Órgãos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: outubro 2014 a abril 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 211.458,13 (duzentos e onze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/098/49/2015.\r\n\r\nId: 2001251"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2001260": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 R1.\r\n\r\nDATA: 23/12/2016 -HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de raticidas para serem utilizadas pelo Controle de Vetores, no combate aos roedores nocivos causadores de doenças nas Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas, desta, SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/75/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2001260"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2001437": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOERJ \r\n\r\nVALOR: R$ 2.363.757,96 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOERJ \r\n\r\nVALOR: R$ 1.910.154,36 (um milhão, novecentos e dez mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nId: 2001437"
                        ],
                        "2001428": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção Predial.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.465.555,82 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4233/2016.\r\n\r\nId: 2001428"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001259": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 053/2016 referente ao Processo nº E-08/007/1271/2016, cujo objeto era a aquisição de material médico hospitalar (ponteiras para pipetas, pipetas pasteur, estantes para microtubos, microplacas, papel de filtro e lâminas), restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2001259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2001092": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 582/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.555.308/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/11/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4349/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 583/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.520.624/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2368/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 584/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JULIA KUBITSCHEK.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.505.393/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2318/2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3246/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 585/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADELIA MARTINS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.359.723/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2693/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2923/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 586/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO INSTITUTO EDUCAÇÃO THIAGO COSTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.005.871/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2339/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3324/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 588/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.656.524/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4374/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 589/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.251.816/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2934/2015.\r\n\r\nId: 2001092"
                        ],
                        "2001086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 35/2016 ao Convênio nº 109/2013. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o INSTITUTO EMBRATEL CLARO, FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL e INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: Constituem objetos deste aditivo a admissão da Empresa INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA, como partícipe do Programa Dupla Escola na unidade escolar C.E. Hebe Camargo e a alteração do partícipe interveniente para CLARO S.A., sucessora por incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES. Mantidas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Decreto Lei nº 3.149/80, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-03/001/10330/2013.\r\n\r\nId: 2001086"
                        ],
                        "2001149": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, sito na Rua Riachuelo, nº102, Lapa, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008493, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6493/1983, no ANO LETIVO DE 2007, turma 3002: Bruna de Souza Machado, nº 300206; Dyana de Andrade de Souza, nº300212; Kíssila de Souza Manhães, nº 300220, no ANO LETIVO DE 2008, turma 3001: Ana Kelly da Silva Porfírio, nº 300128; Elisângela de Souza Gomes de Almeida, nº 300105; Kíssila do Espírito Santo, nº 300117; Maria Fernanda Valério Viana, nº 300116; Marilene Gomes Almeida, nº 300118; Miguel Barreto, nº 300119; Sabrina da Silva Santos, nº 300123. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3050/2006, no ANO LETIVO DE 2006, turma 3004/1º SEMESTRE: Whitestaylon Bergmar Francisco da Silva, nº 300428, no ANO LETIVO DE 2007, turma 3001/1º SEMESTRE: Clayton da Silva Santiago Pessanha, nº 300107; Edna Maria Monteiro Valentim, nº 300109; Manoela da Silva Antonio, nº 300125 ; Maria da Conceição Vidal da Silva Moço, nº 300128, turma: 3002/1º SEMESTRE: Adriana Dias Barbosa, nº 300201; Aline Ramos Teixeira, nº 300203; Ariana Viana Carreira, nº 300207; Juliana de Souza Nascimento, nº 300222; Luciano Botelho Pessanha, nº 300225; Rodolfo Rosa da Silva, nº 300234; turma 3001/2º SEMESTRE: Eliana Grain Lemos, nº 300107; Elisangela Gonçalves de Souza dos Santos, nº 300108; Fabíola da Conceição dos Santos, nº 300111; Tainah da Silva, nº 300125; turma 3002/2º SEMESTRE: Jorge Luiz Rosa de Souza, nº 300204; Luciene Lozano Brito, nº 300206; Thiago Siqueira Manhães, nº 300219, no ANO LETIVO DE 2008, turma 3001/1º SEMESTRE: Aline Miranda de Souza, nº 300101; Andréa Cunha Mothe, nº 300104; Claudemir José Faria, nº300107; Deivid Gomes Monteiro, nº 300111; Edson Muniz Soares, nº 300112; Elivana de Almeida Ramos, nº 300115; Fabiana Costa Rangel Rocha, nº 300118; Fabiana Paes de Azevedo Riscado, nº 300119; Larissa de Oliveira Lopes Arêas, nº 300126; Maria Cristina Santos Silva, nº 300130 ; Vilma Ribeiro da Silva, nº 300136; turma 3002/1º SEMESTRE: Bárbara de Andrade Machado, Matrícula 300204; Isabela Bueno da Silva, Matrícula 300216; Jemina Santos Costa, Matrícula 300219; Johny Barreto de Almeida, nº 300220; Thayná Alves da Silva Dantas, nº 300231; turma 3001/2º SEMESTRE: Andriele Matos de Souza, nº 300105; Maryah Rezende Paixão, nº 300126; Nelcimar Pinheiro de Aguiar, nº 300128; Verônica Barreto Viana Brochado, nº 300133; turma 3002/2º SEMESTRE: Ronaldo Alvarenga Bueno, nº 300221; Rudineia Nascimento Matias, nº 300224, no ANO LETIVO DE 2009, turma 3001/1º SEMESTRE: Ana Carolina da Silva Lopes, nº 300104; Carlos Augusto Pereira de Souza, nº 300108; Carlos Magno Carneiro da Silva, nº 300110; Edna das Graças Soares de Almeida, nº 300115; Leila Cristina de Moraes Rocha Viana, nº 300119; Luís Carlos Costa Tavares, nº 300120; Marcella da Silva Rodrigues Heidenfelder, nº 300121; Sebastião Charles Silva Alves da Conceição, nº 300129; turma 3002/1º SEMESTRE: Keli Cristina Amaruzza de Souza, nº 300220; Wanderson Feidit Sabino, nº 300233; turma 3001/2º SEMESTRE: Alessandra Bueno dos Santos, nº 300102; Cristina Maria Chaves Teixeira, nº 300110 ; Deise de Andrade Miranda, nº 300112; Jullye Anne Amaruzza de Souza Ferreira, nº 300118; Marta da Silva Pessanha de Azevedo, nº 300123; Mônica Ribeiro Oliveira, nº 300125; turma 3002/2º SEMESTRE: Ana Paula Batista Gonçalves Gomes Castro, nº 300203; Liliane Gomes de Araújo, nº 300216; Renato Gomes Pinheiro, nº 300224, no ANO LETIVO DE 2010, turma 3001/1º SEMESTRE: Eduardo Alves Dias Bessa, nº 300111; Gabriel da Silva Silveira Azevedo, nº 300116; turma 3002/1º SEMESTRE: Josué de Souza da Silva, nº 300215; turma 3001/2º SEMESTRE: Josimara da Silva Gomes, nº 300115; Michele Lozano Leandro, nº 300123; turma 3002/2º SEMESTRE: Isabella de Oliveira Lisboa, nº 300210, no ANO LETIVO DE 2011, turma 3001/2º SEMESTRE: Éder da Silveira Diamantino, Matrícula 201027340150720; no ANO LETIVO DE 2012, turma 3001/2ºSEMESTRE: Adriano Pereira Carolino, Matrícula 201227340299220; Alessandra de Souza Rosário, Matrícula 201027340132749; Ana Paula Fernandes Pedrosa da Silva, Matrícula 201227340299910; Andreia Azeredo da Silva, Matrícula 201127340276550; Antonio Nascimento Teixeira Neto, Matrícula 200927340028323; Dilza Carla Dias Nogueira, Matrícula 200927340028838; Marcos Paulo Berto da Silva Santos, Matrícula 201027340147185; no ANO LETIVO DE 2013, turma 3001/1º SEMESTRE: Elizabeth Bastos dos Santos, Matrícula 201227340296639; Elvio Bernardes da Silva Júnior, Matrícula 201227340292560; Leonardo Vieira Lemos de Souza, Matrícula 201227480556889, turma 3001/2º SEMESTRE: Bianca Morelli Mendonça Azeredo, Matrícula 201127340276712; Matheus Ferreira Falcão, Matrícula 200927340042903, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA -01-IV/1º SEMESTRE: Cleidiane Oliveira Barcelos, Matrícula 201027340113110; Igor Ribeiro de Souza Fernandes, Matrícula 200927360036232; Luiz Carlos Duarte Floriano, Matrícula 201527340333110; Marcele Santana dos Santos, Matrícula 201007400126011, no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3002/2º SEMESTRE/2008: Dayse Lane Costa Mendonça, nº 300206, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3002/2º SEMESTRE/2009: Shayana Marcelino da Conceição, nº 300225. Secretária Escolar: Nelma Gomes de Sousa, designada no DOERJ de 27/07/1999, página 10, 3ª coluna, Diretora: Bárbara Sales Silva Ferreira, designada no DOERJ de 01/10/2013, página 11,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5 e Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, sito na Avenida Tarcísio Miranda nº 30, Tarcísio Miranda, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008868, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO SEEDUC n° 22.556/1996, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Larissa dos Santos Almeida, Matrícula 200927360129591, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Hugo César Bueno de Oliveira, nº 300111, no ANO LETIVO DE 2015, turma 3003: Kamila Costa Ribeiro de Souza, Matrícula 200927360007135. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC SEE nº 3095/2006, no ANO LETIVO DE 2006, turma 3004/1ºSEMESTRE: Sara Barros Ribeiro da Costa, nº 300439; no ANO LETIVO DE 2008, turma 3002/2º SEMESTRE: Guaracyara Silva Lima, nº 300219; no ANO LETIVO DE 2009, turma 3001/2ºSEMESTRE: Ricardo Gomes Cordeiro, Matrícula 200927360123801; no ANO LETIVO DE 2010, turma 3003/1ºSEMESTRE: Simone Gonçalves da Silva, nº 300331; no ANO LETIVO DE 2015, turma 02-IV/2ºSEMESTRE: Karolline Ribeiro Rodrigues, Matrícula 201126720149463; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3001/2ºSEMESTRE/2009: Tatiana Gomes Cordeiro, Matrícula 200927360136105. Secretária Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35, 1° coluna, Diretora: Verônica de Oliveira Areâs Sezário, designada no DOERJ de 06/02/2014, página 33, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5 e Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, sito na Rua Silvino Canela s/nº, Goitacazes, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008396, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16136/1990, no ANO LETIVO 2012, Turma 3001: Larissa Souza do Nascimento Viana, Matricula 200927290090691; Turma 3003: Glaucio da Silva Quintino, Matrícula 200927360040183, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Daiana dos Santos Barreto, Matrícula 200927290071395; Gabriella Moço Ribeiro, Matrícula 200927290073258; Kissila Nunes Guedes, Matrícula 200927290077679; Leonardo Rangel de Santana, Matrícula 200927290078640; Marcielli Barreto Maciel, Matrícula 201227290319819; Rodrigo do Nascimento Chagas, Matrícula 200927290103343; Yago Pereira Berenger, Matrícula 200927290098242; Wálace da Silva Guimarães, Matrícula 200927290105397, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Dionéa Corrêa de Azevedo, Matrícula 201007460048139; Douglas Servulo Marcelo, Matrícula 201127810296420; Turma 3003: Joyce Kelly dos Santos Silva, Matrícula 200927290060865; Mariana Alves Paes, Matrícula 200927290080700, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Thayna Nascimento Peixoto, Matrícula 201327290362559. no ANO LETIVO 2011, turma de origem 3001/2010: Jéssica de Almeida Rangel, Matrícula 200927290019555, turma de origem 3002/2010: Yago Pessanha da Silva Simão, Matrícula 200927290032578, NO ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3001/2011: Israel Pereira Fernandes, Matrícula 200927290018826, turma de origem 3003/2011: Allef Lopes Pinto, Matricula 200927290105982, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2012: Ginara Martins Viana Chagas, Matricula 200927290087712; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3002/2013: Fabricio França Ferreira, Matricula 200927290087208; Johnnatan Pereira da Silva, Matricula 200927290075897; turma de origem 3003/2013: Cassiano Corrêa Pessanha, Matricula 201027290195610; Juliana da Silva Cabral, Matricula 200927290076435, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3002/2014: Carmem Lúcia Chagas de Almeida , Matricula 200927290055608. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2920/2005, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001/1º SEMESTRE: Daniel Edson de Carvalho Peixoto, Matrícula 200927290115007; Turma 3001/2º SEMESTRE: Jéssica Gomes Nunes, Matrícula 201027290174885; Turma 3002/2º SEMESTRE: Luís Fernando Cesario Leonidio, Matrícula 200927290112334; Paula Márcia dos Santos Ferreira, Matrícula 201027290200207, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002/1º SEMESTRE: Thaís Cristina Martins Ferreira, Matrícula 200927290013603, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001/ 1º SEMESTRE: Alan de Sousa Gomes, Matrícula 200927290000293; Denizar Viana Gomes, Matricula 200927290133331; Raí de Jesus Santos, Matrícula 201227290325118, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001/ 1º SEMESTRE: Cristiano Barcelos Nunes, Matrícula 200927290071123; Turma 3001/ 2º SEMESTRE: Cristiano da Silva Santos Miranda, Matricula 20092729003047; no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3001/2º SEMESTRE/2009: Felipe Carvalho Manhães, Matricula 201027290133501, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3001/2º SEMESTRE/2010: Jefferson dos Santos Bernardo, Matricula 200927290116836, NO ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3001/2º SEMESTRE/2010: Danielli Christini de Aquino Rosa, Matricula 200927290016882, no ANO LETIVO DE 2014 ; turma de origem 3001/1º SEMESTRE/2013 Marcia Maria Santos Pessanha, Matricula 201127290281181 . Secretário Escolar: Carlos Ernesto Guimarães Santa Fé Gomes, designado DOERJ de 06/08/2008, página 8, 1º coluna, Diretora: Edith Almeida Côrtes, designada no DOERJ de 14/04/2015, página 20, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. 4329002-7 e Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 24/06/2004\r\n\r\nPÁGINAS 43.44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303\r\n\r\nOnde se lê: 03-Antonio José Andrade Neto\r\n\r\nLeia-se: 03-Antonio José de Andrade Néto\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Laís da Gama Trindade\r\n\r\nLeia-se: 27-Laís da Gama Trindade Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, sito na Avenida Antônio Luiz da Silveira, 260, Travessão, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011842 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.179/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3001: Andreza Moraes Barreto, nº 300101; Izabel Cristina Gonçalves Silva, nº 300113; Julmara de Sousa Pereira, nº 300119; Patrique Coutinho Barbosa, nº 300125; TURMA 3002: Daiana Mendes Silva de Oliveira, nº 300207; Turma 3003: Fabiano Alves de Azevedo, nº 300313; TURMA 3004: Ivanilza Aparecida da Silva Teixeira, nº 300419; no ANO LETIVO DE 2009, TURMA 3002: Quíssila Jesus Oliveira Santos, Matrícula 200927500046073, no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3005: Mystica Machado Pereira, Matrícula 200927500155018; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3001: Tayná Aleixo dos Santos, Matrícula 201227500419156, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3001: Lorrana Maia Henriques, Matrícula 201027500130110; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 3.070/2006, no ANO LETIVO DE 2006/2º Semestre, TURMA: JA-3004 Viviane Simão, nº 300455; no ANO LETIVO DE 2007/1º Semestre, TURMA: JA-3001: Enéas Freitas Pontes, nº 300115; TURMA JA-3002: Ramon Barreto da Silva, nº 300227; Uanderson Pereira Ribeiro, nº 300235, no ANO LETIVO DE 2009/1º Semestre, TURMA JA-3001: Alex Nogueira de Almeida, nº 300103, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, TURMA JA-3001: Edilene Mendes de Souza Corrêa, Matrícula, 200927500011520; Maria Antonia Moreira da Silva, Matrícula 200927500013140, no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre, TURMA JA-3002: Lucas Justo Bueno, Matrícula 200927500009119, no ANO LETIVO DE 2016, TURMA NEJA-IV01: Aldair Leite Givigi, Matrícula 200927500058675; Ana Lucia Julião Veríssimo, Matrícula 201427500516723; Anaile da Silva Machado, Matrícula 201227890410108; Andreza da Silva Fernandes, Matrícula 200927410001305; Bruno Chagas de Freitas Rosa, Matrícula 201427500472841; Diliana Araújo Oliveira Silva, Matrícula 201627500552579; Edimar Cardozo Pereira Junior, Matrícula 201527500544741; Francione da Conceição Gomes, Matrícula 201527500542100; Jancieli da Conceição Silva, Matrícula 201527500541139; Jocelia Barbosa Ferreira da Silva, Matrícula 201427500516561; Luana de Oliveira Juvenal da Silva, Matrícula 201427500516995; Manoel Luiz do Nascimento Neto, Matrícula 201427500515166; Maria Estela Tavares Sinflorio, Matrícula 201227500431954; Talita Carvalho Henriques, Matrícula 201427500515409; Thamires da Conceição, Matrícula 201527500534353; Tharyel Menegatti Faria de Souza, Matrícula 201106910384681; Vitor Pereira Francisco Sardinha, Matrícula 200927500061382; Yasmim dos Santos Azevedo, Matrícula 201527500530528. Secretária Escolar: Rosa Maria Henriques Cabral, designada no DOERJ de 07/03/2005, página 35, 3ª coluna, Diretora: Zamite Maria Simão Barreto, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 27, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, sito na Avenida Antônio Luiz da Silveira, 260, Travessão, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011842 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.179/2001, no ANO LETIVO DE 2004, turma de origem 3001/2003: Jocimar dos Santos Pereira nº 300121; turma de origem 3002/2003: Tiago da Silva Monteiro, nº 300244; no ANO LETIVO DE 2005, turma de origem 3001/2003: José Carlos Domingues de Almeida Junior, nº 300106 ; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3005/2011: Jéssica Bemvindo de Azevedo, Matrícula 201027500299451, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3004/2009: Ana Paula de Souza Oliveira, Matrícula 200927500048602, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2004: Veronica Beraldi de Oliveira, 300441; turma de origem 3004/2010: Thaís Azerêdo Guedes, Matrícula 200927500041276; turma de origem 3001/2011: Maria Carolina Cláudio Gomes, Matrícula 200927500024932; turma de origem 3005/2012: Taiana Azerêdo Guedes da Silva, Matrícula 200927500142110, turma de origem 3007/2014: Fabricio Jonas Alves Sobrinho de Lima, Matrícula 201227500414863, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3003/2006: Jailson Dias Batista Junior; turma de origem 3003/2008: Nathália Mendonça Alves de Carvalho; turma de origem 3001/2015: Jerfeson de Souza Leite, Matrícula 200927500063083; Matheus Ribeiro Gomess da Silva, Matrícula 201227500407220; turma de origem 3002/2015: Evellyn Cristina de Carvalho Monteiro, Matrícula 200927500062435; turma de origem 3004/2015: Thiago Rangel Pessanha, Matrícula 200927500058241; turma de origem 3006/2015: Gabriela Silva Ferreira Pessanha, Matrícula 200927500127740; CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 3.070/2006, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem JA-3001-2º Semestre/2009: Denis Martins Beraldi Faria, Matrícula 200927500011369; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem: JA-3001-1º Semestre/2013: Carlos Henrique Ferreira Barreto, Matrícula 200927500152426; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem: JA-3001-2ºSemestre/2009, Leandro Batista Gomes, Matrícula 200927500012845; turma de origem: JA-3001-1º Semestre/2011: Maikon Barreto Junqueira, Matrícula 200927500029810; turma de origem: JA-3002-2º Semestre/2013: Yago de Oliveira Santos, Matrícula 201099990129558, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem: JA-3001-2º Semestre/2013: Gerson Rodrigues da Silva Ferreira, Matrícula 200927500119488, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem: JA-3001-1º Semestre/2008: Daiana Pereira Rangel Barreto, nº 300103; turma de origem: NEJA-IV01-1º Semestre/2015, Danilo Machado Corrêa, Matrícula 201109230503805. Secretária Escolar: Rosa Maria Henriques Cabral, designada no DOERJ de 07/03/2005, página 35, 3ª coluna, Diretora: Zamite Maria Simão Barreto, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 27, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 30.03.2015,\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ricardo Junio Ferreira da Silva \r\n\r\nLeia-se: 06-Ricardo Junio Ferreira da Silva Machado\r\n\r\nD.O. 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\nOnde se lê: 10-Luiz Felipe Souza Paiva Batista-200927500066775\r\n\r\nLeia-se: 10-Luiz Filipe Souza Paiva Batista-200927500066775\r\n\r\nD.O. 31.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cleilson Daylin Domingos Louro-201227810341635\r\n\r\nLeia-se: 03-Creilson Daylin Domingos Louro-201227810341635 \r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Michele Da Silva Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 01-Michelle da Silva Tavares\r\n\r\nId: 2001149"
                        ],
                        "2001081": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA, sito na Praça As Primaveras, nº 60, Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu, Censo Escolar 33025363, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37.814/2005 de 16/06/2005 neste estabelecimento de ensino no Ano Letivo de 2009, 1º SEMESTRE, TURMA 903: Andreane de França Duarte, Matrícula 7766; Antonia Samara Martins, Matrícula 7841; Betania Pereira Dalmazio Ferreira, Matrícula 1081; Brener Martins Macabu, Matrícula 107; Jéssica Peres de Rezende, Matrícula 3895; Jessica Rodrigues Mendes, Matrícula 4073; Jhenifer Lopes Lima, Matrícula 4079; Jonas Miranda Melo, Matrícula 4075; Leidiana Costa Souza, Matrícula 8387; Luciano da Silva Dias, Matrícula 8428; Marcelo Barbosa D'ippolito, Matrícula 5106; Marilane de Souza Silva, Matrícula 7720; Mary Helen de Paula Pereira, Matrícula 5377; Michelle da Silva de Souza, Matrícula 5456; Priscila Catarina da Silveira Evangelista, Matrícula 8562; Turma 903/2º SEMESTRE - ANO: 2009: Adriana Silva de França Duarte, Matrícula 01; Alessandro Souza de Assis, Matrícula 833; Alexandre da Silva Jandre, Matrícula 794; Andreia Moraes Monte, Matrícula 3149, Bernadete Vicente Pereira, Matrícula 7864; Bruna Lucena Vieira, Matrícula 7835; Caio Cesar Rodrigues, Matrícula 7899; Eliana Cardoso da Silva, Matrícula 7997; Genelício Santos do Desterro, Matrícula 8080; Herik Ribeiro Alcantara, Matrícula 8172; Janete Rangel Mote, Matrícula 8221; Jônatas Costa Rabêlo, Matrícula 4039; Jonathan de Almeida Sarria, Matrícula 8304; Jozildo Oliveira da Silva, Matrícula 4040; Jurema Lage de Araujo, Matrícula 4081; Marilene Oliveira, Matrícula 7696; Matheus do Rosário Oliveira, Matrícula 5415; Nilza Maria Rosa de Oliveira Silva, Matrícula 5685; Patrick Luiz dos Reis, Matrícula 8563; Paula Cristina Ferreira, Matrícula 8551; Reni dos Santos Silva, Matrícula 8618; Rosa Maria Gomes Monteiro, Matrícula 8644; Silvana de Souza Santos, Matrícula 8662; Tatiana da Silva de Oliveira, Matrícula 7307; Viviane Mendes dos Santos, Matrícula 8848; ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, TURMA 903: Acydolino Antonio Pires Neto, Matrícula 932; Andressa Cristina Damasceno de Britto Costa, Matrícula 936; Andryelle Corrêa Rocha, Matrícula 3806; Carlos Alberto de Souza da Silva, Matrícula 131; Débora Silveira Ribeiro, Matrícula 7929; Ékton Marlon dos Santos Bezerra, Matrícula 8522; Eudoxia Flávia Rafaela Chagas, Matrícula 8341; Geraldo Barroso de Paula, Matrícula 3114; Gilliard Siqueira Santos, Matrícula 8062; Jacqueline Souza Muniz, Matrícula 8279; José Inacio de Macedo Neto, Matrícula 3596; Júlio Cesar Bastos da Silva Vieira, Matrícula 8238; Marilene Marques da Silva Damião, Matrícula 9364; Marinaldo Andrade Carvalho, Matrícula 7698; Nadir Monteiro, Matrícula 7733; Paulo Vitor Macedo da Silva, Matrícula 8579; Rodrigo Damasceno de Britto, Matrícula 8591; Tais Oliveira dos Santos, Matrícula 8754; Victor Alef Jacome Rocha, Matrícula 8893; Wagner Braga da Costa, Matrícula 9318; TURMA 903/2º SEMESTRE - ANO: 2010: Diogenes Jesus da Silva Santos, Matrícula 9114; Felipe Guilherme dos Santos Costa, Matrícula 8033; Francisca Laurindo Alves, Matrícula 8056; Joelma Guimarães Santos, Matrícula 8240; José Eduardo Ferreira de Mattos, Matrícula 8225; Kátia da Silva Chaves, Matrícula 8341; Leticia da Silva Hércules, Matrícula 8390; Marciane de Macedo Barbosa, Matrícula 8460; Marinalva Santos de Souza, Matrícula 8462; Matheus Pereira Dutrain, Matrícula 8456; Rafael de Souza Maia, Matrícula 8651; Ronaldo Sperandio de Queiroz, Matrícula 6515; Rosimery Nolássio Melo, Matrícula 8641; Thiago dos Santos Marinho, Matrícula 9491; Weslen Franco Ferreira, Matrícula 9319; Yuri Medeiros da Silva, Matrícula 9278; ANO LETIVO DE 2011,1º SEMESTRE, TURMA 903: Cely Jane Costa Brito, Matrícula 7880; Clemildes Jesus da Silva Santos, Matrícula 7881; Francisco Carlos Macedo Romão, Matrícula 2769; Helena Maria da Costa Lemos Pinheiro, Matrícula 8159; Heloisa Graça da Silva Souza, Matrícula 8160; Ilcimara Permina Quintanilha, Matrícula 8179; Klinger Felipe Mattos Salles, Matrícula 8339; Latoya Meira Silva, Matrícula 8362; Leonardo Silva Dias, Matrícula 8361; Marcos Demetrio da Silva, Matrícula 8495; Marcus Vinicius Felix Gonçalves, Matrícula 7727; Paulo de Sousa Gomes Filho, Matrícula 9472; Stvys Anderson Persi da Silva, Matrícula 8665; Taila Luiza de Souza Bento, Matrícula 7300; Tania Maria Ranito, Matrícula 7242; Wallace Rodrigues de Magalhães, Matrícula 9014; Weverton da Silva Santos, Matrícula 9009; TURMA: 903 /2º SEMESTRE - ANO: 2011 André Luiz Moreira de Oliveira, Matrícula 201131290195666; Bruno Fuoco Serpa Ribeiro, Matrícula 201131290201062; Bruno Luiz Lopes da Silva, Matrícula 201131290199149; Haroldo Lopes Maciel, Matrícula 201131290233428; Iago Lorena de Souza, Matrícula 201131290223210; Isabela Carolina Maciel Alves, Matrícula 201231290270941 ;Jezreel de Souza Oliveira, Matrícula 201131290236281; Juliana Lemos Alves, Matrícula 201131290235986; Juliana Lorena de Souza, Matrícula 201131290206889; keissy da Silva Ferreira, Matricula 201131290199815; Leandra Soares Viana, Matrícula 200931290050108; Leandro José de Sá Leal, Matrícula 201131290233266; Mateus de Oliveira Ferreira, Matrícula 201131290236362; Monique Conceição dos Santos, Matrícula 201131290201143; Ramon Leandro Santos da Silva, Matrícula 201131290235471; Rosangela Cardoso Fidelis, Matrícula 201131290199910; Soraia Pereira da Silva, Matrícula 201131290200767; Thays Senna dos Santos, Matrícula 201231290264117; Uebson da Cunha Ferreira, Matrícula 201031290177440; Wallace Marques Augusto da Silva, Matrícula 201131290228262; Wanderson Sacramento dos Passos Cotta, Matrícula 201131290207508; ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, TURMA 903: Ana Maria dos Santos Borges, Matrícula 201031290176551; Douglas Brites da Silva, Matrícula 201131290200510; Euziane Paiva Pedro, Matrícula 201231290249150; Iago Moura da Silva, Matrícula 201231290261110; Jésus Souza de Oliveira, Matrícula 201031290170357; Josué Pedro Gattis Corrêa, Matrícula 201231290249410; Juliane de Souza da Silva, Matrícula 201031290183254; Lidiane Santos da Silveira, Matrícula 201131290227290; Reginaldo Martins Gomes, Matrícula 201231290260200; Rinaldo Lirio Caetano Gomes, Matrícula 201231290269933; Sergio Augusto Koenigkan Júnior, Matrícula 201231290268710; Yuri Silva Lima, Matrícula 201231290264036; TURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO 2012: Alexandre Azeredo Moreira de Souza, Matrícula 201131290232618; Carla Azevedo Aguiar, Matrícula 201131290230593; Cátia Rodrigues Mattos, Matrícula 201231290252021; Damião Carvalho dos Santos, Matrícula 201131290198843; Douglas da Silva Matos, Matrícula 201231290269501; Gabriel de Jesus Machado, Matrícula 201231290261525; Gean Carlos Oliveira Soares, Matrícula 201231290268961; Ingrid Gomes de Azeredo, Matrícula 201231290248693; Iury Pinto de Souza Fernandes, Matrícula 201131290222736; Lais Viana Porto Costa, Matrícula 201231290269771; Lucas Mendes da Silva, Matrícula 201231290273450; Luiz Carlos da Silva, Matrícula 201231290250401; Maicon José de Mello Rosa, Matrícula 201031290179910; Maria José da Silva Xavier, Matrícula 201117940214427; Maylla Cezario Barcelos, Matrícula 201131290197529; Michele Aguiar Araujo, Matrícula 201231290261606; Miguel Ribeiro Fontes, Matrícula 201231290273965; Paloma Gonçalves de Alcantara, Matrícula 201231290269852; Pâmella Luana da Silva, Matrícula 201231290260121; Ronald dos Santos, Matrícula 201231290275070; Tiago Rosa Rosati, Matrícula 201231290264702; Wanderson Mendonça da Silva, Matrícula 201231290261444; ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, TURMA 903: Alice Guedes Soares de Azevedo, Matrícula 200931290035800; Daiana Marins Ferreira, Matrícula 201099990039440; Elinaldo Guedes da Costa, Matrícula 201108420305259; Ellen de Paula da Cruz, Matrícula 201031290135284; Jessica Ferreira Rodrigues, Matrícula 201331290289779; Luciane Silva do Nascimento, Matrícula 201231290261878; Luiz Eduardo Gomes de Souza da Costa, Matrícula 201131290236011; Margarete Martins de Azevedo, Matrícula 200931290034161; Thainá Silva Batista, Matrícula 201231290274010. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2008: Joselia Bonfim Gonçalves, Matrícula 4137; Turma de origem 3002/ 2009: Ana Cristina da Silva Belmiro, Matrícula 200931290022902; Turma de origem 3003/ 2014: Gabriel de Oliveira Silva, Matrícula 201331290282685; Pedro Henrique Guedes de Moraes, Matrícula 200912000042313. Secretária Escolar: Débora Santos de Agostinho, designada no D.O. de 23/05/2014, página 42, 1º coluna, Diretor: Wagner Alves Domingos, designado no D.O. de 23/02/2016, página 18, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Beatriz Florencio, ID. 4331026-5 e Rosimeri Curty Huguenin, ID 3314194-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: João Carlos de Jesus, Matrícula 200931290010734 \r\n\r\nLeia-se: João Carlos de Jesus Azedo, Matrícula: 200931290010734\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS, sito na Avenida Geremias de Mattos Fontes, s/nº, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021929, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2789/2005, no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE, Turma JÁ 901: Alberto Neto da Silveira Alves, Matrícula 201530680129819; Aline Tardin de Almeida, Matrícula 201530680129657; Amanda Geraldo Muniz, Matrícula 201030680045321; Ana Angélica Cirino Sandre, matrícula 201564620384760; Felippe Cardinot Conceição Azevedo, Matrícula 200930750003339; Gabriel Alencar Inacio, Matrícula 201630680137133; Gabriely LimaTeixeira,Matrícula201430410548804; Marcus Vinícius Nascimento Schumacker, Matrícula 201130750275902; Maria do Rosário de Souza Moraes, Matrícula 201264620232058; Ynara Perrut Perdomo, Matrícula 201130410341445. Secretária Escolar: Walderez Rodrigues Tostes, designada no D.O. de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna, Diretora: Cristiani Santos Fernandes Bastos, designada no D.O. de 14/09/2010, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Baldo Possolo, ID 4400878 e Aline Laranjeira Pinheiro, ID. 4362334-4. \r\n\r\nId: 2001081"
                        ],
                        "2000921": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, sito a Rua Barão de Santa Mônica, nº 305, Centro, Município de Valença, Censo Escolar 33036004, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16137/1990, NO ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3001/2006: Marcia Regina Teodoro de Souza, Matrícula 200625703001011. Secretária Escolar: Regina Maria das Graças da Costa Pragana, designada do DOERJ de 22/12/2014, pág.11, 2ª coluna, Diretora: Joelma Vieira da Silva Souza, designada no D.O. de 06/02/2015, pág. 46, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Gisele Arieira da Silva, ID. 3751013-4 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. 37538435.\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO CUNHA DA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO CUNHA DA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2016: Davidson Carlos Moreira Silva, Matrícula 161032000251; Leonardo Camara Pedrosa, Matrícula 161032000006; Letícia Aparecida Mathias do Espírito Santo Esteves, Matrícula 161032000335; Milton César Tornini Aquino, Matrícula 141032000023; Valdeci Monteiro, Matrícula 131032000235; Wallace da Silva Grijó, Matrícula 151032000453. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2016: André Luis Joth Ferreira, Matrícula 142032000420; Ana Carolina Couto de Almeida, Matrícula 132032000270; Ariane Fabiano Belarmino, Matrícula 152032000407; Carla Aparecida Brandão Silva, Matrícula 162032000010; Jeferson Renato Almeida da Silva, Matrícula 152032000116: João Batista Amaral, Matrícula 142032000598; Jose Geraldo Mendes, Matrícula 132032000536; Lenilson Delgado de Paiva, Matrícula 132032000855; Luiz Felipe de Oliveira Gabriel, Matrícula 132032000721; Michelle Silva Ramos Silva, Matrícula 132032000672; Paulo Cesar Florencio Junior, Matrícula 132032000775; Rodrigo Avelar Silveira, Matrícula 152032000345. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna, Diretora: Eliane Aparecida do Nascimento, designada no D.O. de 30/05/2008, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 e, Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID. 4364390-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO CUNHA DA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2016: Christian Delphino Marreiro, Matrícula 151042000206; Jerri de Moraes Silva, Matrícula 161042000183; Keith Aymara de Souza Barbosa da Silva, Matrícula 161042000346; Rodolfo Dias, Matrícula 161042000186; Scarlat Soares Chaul, Matrícula 161042000362; Simone Márcia Moreira, Matrícula 151042000091. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2016: Ana Stefany Batista Braga, Matrícula 152042000110; Bruna Medeiros Gonçalves Silva, Matrícula 152042000231; João Marcos Chaves Corral Mora, Matrícula 162042000078; Jorge Marcos de Souza, Matrícula 152042000142; Larissa Nogueira Siqueira Rocha Pereira, Matrícula 152042000223; Lucas Manoel Coelho Figueira Mendes, Matrícula 162042000105; Milene Oliveira da Silva, Matrícula 162042000059; Vânder Silva Lima, Matrícula 152042000124. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna, Diretora: Eliane Aparecida do Nascimento, designada no D.O. de 30/05/2008, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 e, Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID. 4364390-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 09-Matheus da Silva Mello\r\n\r\nLeia-se: 09-Matheus da Silveira Mello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Angélica Cristina Oliveira Souza\r\n\r\nLeia-se: 01- Angélica Cristina Oliveira Sousa\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê:15-Regina Lucia da Silva Ferreira Alves\r\n\r\nLeia-se:15-Regina Lucia da Silva\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 26.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ...\r\n\r\nLeia-se: ...CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS...\r\n\r\nOnde se lê: ...CURSO DE ENSINO MÉDIO ...\r\n\r\nLeia-se: ...CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS...\r\n\r\nId: 2000921"
                        ],
                        "2001281": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, sito na Rua Pequiá s/nº, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082332, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37812/2005, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Tamiris Vanusi Sousa Pereira, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Viviane de Lima Cordeiro, Matrícula 201213900209213; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Alessandra Gonçalves Ribeiro Oliveira, Matrícula 201413900249310; Douglas Laranjeira da Silva Martins, Matrícula 200908960073612; Gabriel Guimarães Barbosa, Matrícula 201213900205811; Jhonatan da Silva Santos, Matrícula 201118780394821; Katia Cristina de Souza, Matrícula 201213900198010; Linda Ines da Silva Almeida, Matrícula 20141390026150; Lyon Alves da Silva Mouta, Matrícula 200913900018409; Maciel de Oliveira Ferreira, Matrícula 201413900266570; Matheus Lopes de Souza, Matrícula 201113900171686; Paula Katielle da Silva Moraes Pereira, Matrícula 201069410463590; Ródney Vieira Ribeiro, Matrícula 201213900197614; Roger Álan Arena dos Santos, Matrícula 201213900200771; Stephany da Silva Domingos, Matrícula 201169410556226; Surama Gonçalves Mignac, Matrícula 20141390026312; Thaiane Beatriz da Silva Azeredo, Matrícula 201169410501677; Vitor Henrique Lopes da Silva, Matrícula 201213900202634; Turma 3002: Ana Carolina Carvalho Casado, Matrícula 201269150440718; Andressa Maria Freitas Rodrigues, Matrícula 200917970203330; Andrielle Silva dos Santos, Matrícula 201269410747567; Beatriz da Costa Pires, Matrícula 201118690329010; Brendo Luiz da Silva, Matrícula 201269150454697; Bruna Francisca da Silva, Matrícula 2012691504366524; Diogo Vinicius Nascimento Soares, Matrícula 201099990052800; Guilherme Silveira Araujo de Souza, Matrícula 200913900019561; Iara Moreira da Silva, Matrícula 201213900206210; Jhonata Luis Gonçalves dos Santos, Matrícula 201113900178346; Letícia Pacheco Fernandes Coelho, Matrícula 201313900243810; Mayara Brito da Silva, Matrícula 201413900264365; Natália Leandro dos Santos, Matrícula 201269150477476; Raiane Silva dos Santos, Matrícula 201213900217070; Rodrigo da Silva Teixeira, Matrícula 200913900039597; Sergio Vitor dos Santos Lage, Matrícula 201213900210221; Silas Olympio Melo Araujo da Cruz, Matrícula 201128770253899; Tatiane Menegatti, Matrícula 201118850172431; Thiago Miguel de Oliveira, Matrícula 200918780354700; Viviane Borges Alves, Matrícula 201213900208241; Yago Manoel Fernandes, Matrícula 201213900200267; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2009: Bruno Carvalho de Farias, Mayara Cristina de Jesus Pedro, turma de origem 3002/2009: Verônica Araújo Fernandes, turma de origem 3002/2010: Hellen Millioli Araujo, Matrícula 201013900152731, turma de origem 3001/2012: Ewerton Taylor da Silva Ancelme, Matrícula 201213900201410, turma de origem 3002/2012: Tatiane da Silva Chrispim, Matrícula 201213900212788. Secretária Escolar: Maria Inês Lopes da Silva, designada no DOERJ de 24/11/2004, página 61, 3ª coluna, Diretora: Lúcia Helena Baptista Piorotti, designada no DOERJ de 12/06/2012, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Késia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 329322-0 e Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, sito na Avenida Cesário de Melo, nº 6851, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Jennifer Barbosa dos Santos, Matrícula 201269150475010; Turma de origem: 3002/2013: Darlen Sant´Anna das Neves, Matrícula 201169150367720; Turma de origem: 3003/2009: Alan Ribeiro Ramos, Matrícula 200969150196590; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Sara Lopes Belchior da Silva, Matrícula 201369390454663; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2776/2005, no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Leonardo Santos de Oliveira, Matrícula 2008300329; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3003: André Luiz Mendes Bastos da Cunha, Matrícula 201269150513710; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daiana Marinho Oliveira, Matrícula 201469150666816; David Abreu da Silva, Matrícula 201469150666910; Lucas Ribeiro Veloso, Matrícula 201569150752972; Maria Claudia da Silva Holanda, Matrícula 201569150740451; Priscilla Almeida Santos, Matrícula 201469150649210; Rosangela Nascimento de Mello, Matrícula 201469150672468; Suzana Coêlho dos Santos, Matrícula 201469150668517; Valéria de Araújo Abreu da Silva, Matrícula 201469150665763; Washington Ventura Felipe Santiago, Matrícula 201469150663124; turma de origem JA-3003/2013/1º SEMESTRE: Henrique do Nascimento Salvador da Silva, Matrícula 20096915001008; turma de origem: NEJA IV-02/2015/2º SEMESTRE: Ederson Pereira Silva, Matrícula 201469150667111; Victor Hugo dos Santos Laranja, Matrícula 200918120054849. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 25/09/2015, página 16, 1ª coluna, Diretora: Nivia Lima Simm de Almeida, designada no DOERJ de 22/12/2014, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7 e Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO sito na Rua Japê, nº 380, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082057, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 10009/1987, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Helton Mendes de Medeiros, Matrícula 2005300310; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: José Wellington Couto Filho, Matrícula 2007300140; Turma 3003 Thiago Alves de Souza, MATRÍCULA 2007300325. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3980/2008, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Andreia Cristina Sampaio da Silva, Matrícula 200914110028672; Magnun Cesar Soares da Silva, Matrícula 201014110138433; Turma JA-3002: Maisa da Silva Carvalho, Matrícula 200914110017719; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Felipe Santos Marques Kelly, Matrícula 201114110183974; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Brenda Fernandes Pimentel, Matrícula 201114110164244; Diego da Silva Soares, Matrícula 201014110137704; Suzane Corrêa Moreira, Matrícula 201114110181510; Thiago da Costa Pereira; Matricula 201099990236293; Turma JA-3002: Crislâne Berriel Pereira, Matrícula 201113960301829, Douglas Teixeira de Lima, Matrícula 200913790004344; Fatima Ferrari Chimanowsky, Matrícula 201114110184865; Marcelo e Silva Ferreira, Matrícula 201214110205699; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Adriana Cristina Rodrigues Duarte da Silva, Matrícula 201113660177571; Carla Costa de Brito Francisco, Matrícula 201214110188311; Cleidimar Pacheco de Andrade, Matrícula 201013660140092; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, turma de origem JA-3002/2013/1º SEMESTRE: Patrícia de Lima Carlos, Matrícula 200918740109372; turma de origem NEJA IV-01/2004/2º SEMESTRE; Jorge Eduardo Toledo Lopes, Matrícula 201214110198110. Secretária Escolar: Sandra Menezes de Vasconcellos, designada no DOERJ de 04/10/2012, página 15, 3ª coluna, Diretor: Lisangela Lucia Vieira Cardoso, designada no DOERJ de 04/11/2016, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Pereira Machado, ID. 4428432-2, Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela LEI nº 303/1963, no ANO LETIVO DE 2011, Turma CN 4003: Tamiris Cristine Sena de Melo, Matrícula: 200914030219471. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna, Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designado no DOERJ de 30/03/2007, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, sito na Rua Lucio José Filho s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26134/2000, neste estabelecimento de ensino no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Letícia Bernardes da Silva Santos, Matrícula 201100020345096. Secretária Escolar: Silvana da Silva Xavier, designada no DOERJ de 18/08/2014, página 20, 1ª coluna, Diretor: Julio Cesar Amaro de Albuquerque, designado no DOERJ de 21/11/2016, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nId: 2001281"
                        ],
                        "2001159": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, sito na Rua Leontina Meziot, s/nº, Pilar, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33097895, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24766/1998, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3102: Aline Clemente da Silva; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Michael Pablo de Amorim Lima, Matrícula 300235; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Raquel Simone Martins de Mattos, Matrícula 200910820019471; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Tayane Henriques Reis, Matrícula 200920970045033; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Brenda Ribeiro Teixeira, Matrícula 201310190287208; Wallace Ribeiro Teixeira, Matrícula 201310190287208; Turma 3003: Luis Phelipe Carvalho da Silva e Silva, Matrícula 201510820582532. Secretário Escolar: Edson Pereira dos Santos, designado no D.O. de 22/12/2011, página 16, 1ª coluna, Diretora: Erica Vanessa da Costa Varela, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3.\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, sito na Rua Leontina Meziot s/nº, Pilar, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33097895, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-02: Robert Wallace Batista, Matrícula 200910820111106; Rodrigo Pessanha Ramos, Matrícula 200967930048496; Tauã Gomes Ferreira, Matrícula 200910820061249; Thatiana da Silva Anselmo, Matrícula 200910820108229; Wesley Gomes Príncipe, Matrícula 201410820512864. Secretário Escolar: Edson Pereira dos Santos, designado no D.O. de 22/12/2011, página 16, 1ª coluna, Diretora: Erica Vanessa da Costa Varela, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Leandro de Fontes Costa\r\n\r\nLeia-se: 02-Leandro de Fonte Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, sito na Estrada São Vicente, nº 851, Vila Guanabara, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048975, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os seguintes nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36953/2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Walber Thiago Bezerra Correa, Matrícula 201109810269506; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Adilson Guilherme Reis Albuquerque, Matrícula 201320960182110. Secretária Escolar: Dulce de Lourdes Rodrigues de Souza, designada no D.O. de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna, Diretora: Talita de Andrade Tostes, designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID. 3958644-8 e Patricia de Mendonça Trindade Braga, ID. 0433061-2.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, sito na Estrada São Vicente nº 851, Vila Guanabara, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048975, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36953/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2014: Miguel Soares Maximiano, Matrícula 200920740015590. Secretária Escolar: Dulce de Lourdes Rodrigues de Souza, designada no D.O. de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna, Diretora: Talita de Andrade Tostes, designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID. 3958644-8 e Patricia de Mendonça Trindade Braga, ID. 0433061-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Yves Gabriel da Silva Vieira, Matrícula 201220960178600\r\n\r\nLeia-se: Yves Gabriel da Silva Vieira Carvalho, Matrícula 201220960178600\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIA MARCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, sito na Avenida Brasil, s/nº, Município Duque de Caxias, Censo Escolar 33048959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37616/2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Larissa Nascimento de Oliveira, Matrícula 200920920059944; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Karine Soares Avelino dos Ramos, Matrícula 20142092039921. Secretária Escolar: Synara Gaspar Farias, designada no D.O. de 03/08/2016, página 14, 3ª coluna, Diretora: Francisca Erivan Martins Medina, designada no D.O. de 20/12/2004, página 37, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID.3958644-8 e Patricia de Mendonça Trindade Braga, ID. 4330612-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Lizandra Souza dos santos-201420920430980\r\n\r\nLeia-se: 03-Lizandra Souza dos Santos-201420920430980\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES, sito à Praça Paulo Biar, s/n, Vila Operária, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049025, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3663/2007, no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA-3001/2º SEMESTRE: Ana Caroline dos Santos Pereira, Matrícula 201020740064549; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Aretha Christie Narcizo dos Santos, matrícula 200920890081122, Raiza Mélo de Almeida, Matrícula 201420890391826. Secretária Escolar: Marli Estrela Sales, designada no D.O. de 05/08/1998, página 33, 2ª coluna. Diretora: Sandra Gomes da Silva, designada no D.O. de 23/02/2016, página 18, 3ª coluna.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES, sito à Praça Paulo Biar, s/n, Vila Operária, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049025, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 38317/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2004: Josias Lima da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução-SEEDUC Nº 3663/2007, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3004/2008/2º SEMESTRE: Jéssica Amorim de Almeida. Secretária Escolar: Marli Estrela Sales, designada no D.O. de 05/08/1998, página 33, 2ª coluna, Diretora: Sandra Gomes da Silva, designada no D.O. de 23/02/2016, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID-4330612-8 e Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID-3958644-8\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, sito na Avenida A, s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33142882, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 38.346/2005, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002:Catia Maria de Sant'Anna, Matrícula 300210; Fabiana Caetano Silva Felipe, Matrícula 300225, Turma 3003: Marley Aparecida da Silva Santos, Matrícula 300325, no ANO LETIVO 2006, Turma 3001: Rosemeri de Miranda Baptista da Silva, Matrícula 300119,Turma 3002: Nubia Christine Gonçalves Faria Anselmo, Matrícula 300225, Turma 3003: Selma Fatima Rodrigues de Souza, Matrícula 300350, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 38.346/2005, no ANO LETIVO 2007, Turma 3003/1º SEMESTRE: Elisangela da Conceição, Matrícula JA-300311; Paulo Roberto dos Santos Filho, Matrícula JA-300336, Turma 3006/1ºSEMESTRE: André Luiz Rodrigues dos Santos, Matrícula JA-300603, Turma 3007/1ºSEMESTRE: Gelson Francisco de Souza, Matrícula JA-300716, Turma 3002/2ºSEMESTRE: Jorge Maycon dos Santos Barbosa, Matrícula JA-300218, Turma 3003/2ºSEMESTRE: Cléa Silva de Siqueira, Matrícula JA-300310; Michele Caroline Pereira dos Santos Matrícula JA-300336; Pamella Regina Pereira Alves, Matrícula JA-300339, Turma 3005/2ºSEMESTRE: Priscila Cristina Maia Santos, Matrícula JA-300539, no ANO LETIVO 2008, Turma 3003/2ºSEMESTRE: Augusto Cesar dos Santos Dias, Matrícula 2008300306; Bernadete Ferreira da Silva, Matrícula 2008300307; Carlos Vinícius Ignacio da Silva, Matrícula 2008300309; Cíntia Virgilio Pereira, Matrícula 2008300311; Fabiano Ferreira Vaz, Matrícula 2008300318; Leudson Batista do Nascimento, Matrícula 2008300333; Roberto Ribeiro Banhos, Matrícula 2008300341; Romilton Marques da Silva, Matrícula 2008300342, Turma 3004/2ºSEMESTRE: Cristiane da Fonseca Lima, Matrícula 2008300405; Elder Henrique Porfirio Martins, Matrícula 2008300409; Marcelo Rodrigo Lima da Silva, Matrícula 2008300422; Thiago Carvalho de Oliveira, Matrícula 2008300438; Washington Ferreira Souza da Silva, Matrícula 2008300444; William Lins Gomes de Oliveira, Matrícula 2008300446, no ANO LETIVO 2009, Turma 3002/1ºSEMESTRE: Joelza Oliveira de Lima, Matrícula 2009300225, ANO LETIVO 2009, Turma 3001/2ºSEMESTRE: Cassiane Cássia de Carvalho da Silva, Matrícula 2009300107; Jorge Luiz Pereira Maduro, Matrícula 2009300123; Magno Silva Chagas, Matrícula 2009300128; Simone Fernandes Mariano, Matrícula 2009300137, Turma 3002/2ºSEMESTRE: Bruno de Carvalho Couto, Matrícula 2009300209; Sheila Rodrigues da Silva, Matrícula 2009300236, Turma 3003/2ºSEMESTRE: Edna Barros Santos, Matrícula 2009300310; Elaine Lopes Gomes, Matrícula 2009300339; Elizeu da Silva Neves, Matrícula 2009300315; Elzicléia Gonçalves Ricardo, Matrícula 2009300342; Jéssica Bezerra Madeira, Matrícula 2009300322; Joyce Cristina Vieira Alves Pequeno, Matrícula 2009300324; Luana Ventura Luiz, Matrícula 2009300326; Luiz Lincoln Andrade Vale, Matrícula 2009300343; Priscila de Sousa Macedo, Matrícula 2009300330, Turma 3004/2ºSEMESTRE: Juliana Candido da Silva, Matrícula 2009300419; Juliana Georgete Almeida Tavares da Silva, Matrícula 2009300420; Rosana Pereira de Souza, Matrícula 2009300436; Vinicius Araujo de Lima, Matrícula 2009300444. Secretária Escolar: Janice Santos Barbosa de Farias, designada no D.O. de 12/05/2011, página 14, 3ª coluna, Diretora: Marcia Marília da Silva dos Santos, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 4336139-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL BANDEIRA, sito na Rua Itaguaçu, s/n, Santa Lucia, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050503, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 39.288/2006, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Jhonatan Trindade Pingo, Matrícula 200921290056230; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3001: Auligreidi dos Santos Nascimento, Matrícula 201221290358114; Christian da Silva Barbosa, Matrícula 201021290133764;Turma 3002: Anderson Generoso, Matrícula 201221290368187; Turma 3004: Elisiane Teixeira dos Santos, Matrícula 201205140374821; Wellerson Martins da Silva, Matrícula 200921290036981. Secretária Escolar: Sonia Maria Fernandes da Paz, designada no D.O. de 10/06/2002, página 19, 3ª coluna, Diretora: Maria da Penha de Souza Vieira, designada no D.O. de 28/04/2015, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira, ID. 4336142-0 e Maria Alice Gomes da Silva, ID.3687724-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO:\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandra Prado Fernandes\r\n\r\nLeia-se : 01-Alexsandra Prado Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO:\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2009\r\n\r\nOnde se lê: 30-Willians Martins Garcia de Almeida\r\n\r\nLeia-se : 30-Wilians Martins Garcia de Almeida\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2009\r\n\r\nOnde se lê: 18-Ivanisse Barreto da Silva\r\n\r\nLeia-se : 18-Ivanessa Barreto da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, sito na Avenida Presidente , s/nº, km 12, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2009: Jéssica Cordeiro Vicente, Matrícula 200910190073723; Turma de origem 3001/2011: Sabrina Santos da Rocha, Matrícula 200910190003512; Turma de origem 3003/2011: Severino de Andrade Felismino, Matrícula 200910190023629; Turma de origem 3004/2011: Rosemberg Silva da Bôa Morte, Matrícula 201010190157240; Turma de origem 3001/2013: Michael Douglas Clemente Leal, Matrícula 200920650112619; Turma de origem 3002/2014, Wemercidarley Ramo do Carmo, Matrícula 200920650073109; Turma de origem 3005/2014; Thayná de Oliveira Torres da Silva, Matrícula 200910840122707. Secretária Escolar: Rosângela Baptista Leite Silva, designada no D.O. de 26/04/2007, página 36, 1ª coluna, Diretora: Maria das Graças Gomes, designada no D.O. de 09/01/2007, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID 4428437-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EMI - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Luiza da Silva\r\n\r\n02-Angélica da Rocha Vicente\r\n\r\n03-Anna Beatriz Lima Rodrigues\r\n\r\n04-Bruna Reis Quintela\r\n\r\n05-Denys da Silva Vianna\r\n\r\n06-Elaine Luiza Santos Marinho da Silva\r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Gabriele Gomes da Costa dos Santos\r\n\r\n09-Jean Claudio de França Clementino\r\n\r\n10-Leonardo Miguel Lima\r\n\r\n11-Lucas Bitencourt Vieira\r\n\r\n12-Lucas de Farias Silva\r\n\r\n13-Lucas Yuri Soares Messias\r\n\r\n14-Rafael Soares da Mota\r\n\r\n15-Sullen Pereira Porto\r\n\r\n16-Tayná Cruz Silva\r\n\r\n17-Vítor Oliveira dos Anjos\r\n\r\n18-Vitor Souza de Aguiar\r\n\r\n19-Viviane Lopes dos Santo\r\n\r\nTURMA: EMI-3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva\r\n\r\n02-André de Queiroz Junior\r\n\r\n03-Andreza Santana Ferreira\r\n\r\n04-Anne Caroline Santos Silva\r\n\r\n05-Crislayne da Silva Cadena\r\n\r\n06-Douglas Lessa da Silva\r\n\r\n07-Jhonatan de Lima Marçal\r\n\r\n08-João Pedro de Oliveira\r\n\r\n09-Joyce de Jesus Firmino\r\n\r\n10-Kelvin Bonfim dos Reis \r\n\r\n11-Luiz Antonio Barreto da Silva\r\n\r\n12-Marcelly Oliveira de Castro\r\n\r\n13-Monique Luiz Gadêlha \r\n\r\n14-Nicolly Barbosa de Oliveira\r\n\r\n15-Patryck Gonçalves Santos\r\n\r\n16-Susane Fialho dos Santos \r\n\r\n17-William de Oliveira Sousa Pio\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.11.2013.\r\n\r\nId: 2001159"
                        ],
                        "2001185": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, sito a Estrada Mirandela, 402, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9052/1986, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Rudson Julio de Aquino Paulino de Oliveira, Matricula 200934450143502; Turma 3011: Elizete da Silva Quiala, Matricula 200934450087750; Turma de origem 3003/2011: Caio Carneiro Santa Rosa, Matricula 201134450357116; no ANO LETIVO DE 2012 Turma 3003 : Andressa Silva Dantas Mello, Matricula 201134450351509;no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Filipe Fuli Faria, Matricula 201134450368410;Turma 3003: Kayke Mariano da Silva, Matricula 201119570167442;Marcos Paulo da Silva Luiz, Matricula 201034450157641; Marcus Vinicius Ayres dos Santos Matricula 20113445030485;Turma 3004: Rafael de Souza Rocha, Matricula 201134450393422; Sunamita Machado Matricula 201134450322320;Turma 3005: Adalgiza Rayanne Nunes de Almeida, Matricula 201134450313331;Jean Carlos Vieira Toledo, Matricula 201100020342313;Leticia Helena Santos Oliveira da Silva, Matricula 200934450039942,Vanessa Santos Madureira, Matricula 201134430325960;Turma 3006: Caroline Alves Lellis, Matricula 201134450371453; Caroline Stephani Oliveira Rodrigues, Matricula 201134450315383; Daiane da Silva, Matricula 200934450021;Rebeca Gonçalves da Silva, Matricula 201334450593051;Turma 3007: Rebeca Nogueira Castelo Branco Matricula 201134450319885; Ronald Lima de Souza Matricula 201134450319885; Uelerson Mateus da Silva de Araujo Matricula 201034450151015;Turma 3008: Ezequiel dos Santos Ferreira Matricula 201134430313369; Kelly Maria da Silva Matricula 201234450487059; Paloma Leopoldino Pinto Matricula 200914660140939; Patricia Alves Felisberto dos Santos Matricula 201105180195972; Priscila Siqueira Ribeiro da Silva Matricula 200934420087744;Turma 3009:Taciane Cristine da Silva Matricula 201034510301689; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3010/2012: Isaque Lopes Ferreira da Silva-201000020134153; Turma: 3005: Dalila Guilherme, Matricula 201234450430537; Turma de origem 1306: Renata de Lima Freire-200022384-4, Turma de origem 3008/2013: Dominique da Silva Ribeiro-201099990231283; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3002: Caroline Mattos Santos Vacani, Matricula 201434500527604;Turma 3003: Gabryelle Ventura de Sá Dias, Matricula 20133445056367;Turma 3004: Emyli Marques Barreto Lins, Matricula 201234450409171;Turma 3006: Carolina da Silva Moreira, Matricula 201534450750972; Silvio Yan da Silva Prado, Matricula 200934450009369; Thales Justino Sinadino, Matricula 200934450011002; Turma 3010: Bruna Rafaella Oliveira da Silva, Matricula 201334450519593;Turma 3014: Denilson Conceição da Silva, Matricula 200904470424025; Turma 3015: Bianca Cristine Brandão Batista, Matricula 201100020350332; Carlos Augusto da Silva Reis Pinto, Matricula 201234430397410; Turma 3016: Karine Mariana do Nascimento Oliveira, Matricula 201334450516306; turma de origem: 3006/2014: Dayanne Guilherme, Matricula 20123445043456. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM-01: Viviane Gomes dos Santos, no ANO LETIVO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-01: Erick Malhão Martins Bouças, Matricula 2009344500521; Caroline Cunha dos Santos, Matricula 200934450071323, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-01: Thamyres Souza Menezes Ferreira, Matrícula 201219570216644; Turma PAEM-02: Claudio Henrique Alves Pessanha, Matricula 201334450517388, Kelson Paula de Souza, matrícula 201334450560712, Lucas Canejo Barros, Matrícula 201334450543389, Marcos Vinícius de Albuquerque Camurça, Matricula 201334450545918; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4: Gabriella Martins Moura da Silva, Matricula 200905650006963. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10-Camilla Dal_Cin de Sant'Anna\r\n\r\nLeia-se: 10-Camilla Dal-Cin de Sant'Anna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, sito na Avenida Senador Salgado Filho s/n, Cabral - Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054983, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO, Decreto n° 6023/1982 no ANO LETIVO 2010. Turma 3001: Thaís Carolina Teixeira Moura, Matrícula 200934430068050, no ANO LETIVO 2012, Turma 3002: Jéssica Silva da Costa Cruz, Matrícula 200934430203100; Sarah Ferreira Moreira, Matrícula 200934430143280, no ANO LETIVO 2013: Turma 3003: Ludy Lopes Rodolfo, Matrícula 201334430490948; turma de origem 3001/2012: Renata Silva de Barros, matricula 200934430112059; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2012: Anna Karolina Silva Fróes, Matrícula 20103443013802, no ANO LETIVO 2015, Turma 3001: Aline da Silva Paiva, Matrícula 201234430394152; Danielle Maria Augusto Alves, Matrícula 200934430088590; Elton Teixeira Moura, Matrícula 200934430114264; Geovani Braz Patricio de Oliveira, Matrícula 200934430085221; Jessica Pereira de Souza , Matrícula 200934430080858; João Pedro Gomes dos Santos, Matrícula 201218780503943; Maristela de Paula Ribeiro Matrícula 200934430082478; Thainá de Souza Santiago, Matrícula 20093443008360; Turma 3002: Edemilson de Oliveira Marins Junior, Matrícula 201534430610482; Jonathan Yuri de Oliveira Leal, Matrícula 201334430479030; Juliana da Silva Domingos Mauricio, Matrícula 201099990031054; Letícia Cristine Barros, Matrícula 201334430469078; Lucas Carvalho Calaça, Matrícula 200934430115660; Lucas Natã Sabino da Silva, Matrícula 200934430115236; Max Teixeira Guimarães Junior Matrícula 201434430540364; Michelle Hosana Mello Morgado, Matrícula 200934510224821; Sandro Paganotto Machado, Matrícula 201334430479545;Thais dos Santos Matheus, Matrícula 200934430086970; Turma 3003: Dayana Silva Tonietto Lima, Matrícula 201300020499347; Gabriel de Lima Cantanhede, Matrícula 201434430563062; Jônatas dos Santos Barbosa, Matrícula 201304810167561; Larissa Jeanny de Moraes Pereira, Matrícula 201234430423861; Matheus Tertulino da Silva, Matrícula 201334430490001; turma de origem 3002/2007: Leonardo Soares Silveira; turma de origem 3001/2012 Jeferson Douglas Oliveira da Silva Matrícula 200934430199588. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3869/2008, no ANO LETIVO DE 2011 - 2º Semestre Turma JA 3002: Jailson Alex Aquino, matrícula 200934430217667; ANO LETIVO DE 2012 - 1º Semestre: Turma JA 3001: Jeferson Araujo da Silva, Matrícula 200934430124499; ANO LETIVO DE 2013 - 1º Semestre: Turma JA 3001: Robson Prastos Rodrigues Dorna, matrícula 201334430496717; no ANO LETIVO DE 2014 - 2º Semestre: Turma NEJA IV-01 Luan dos Santos de Azevedo, matrícula 201234450485862; ANO LETIVO DE 2015 - 2° Semestre Turma NEJA IV-01: Atalia Alexia Zuppelar Brauna Matrícula- 201034430151710; Filipe Andrade da Mota Oliveira, Matrícula 200934430085140; Flavio Agabel, Matrícula 201434430505453; Leticia de Souza Ribeiro matrícula 200934430119061; Pâmela Cristina Montenário Pereira, Matrícula 200934430086546; Patrick Silva de Andrade matrícula 201334490530776; Pedro Henrique Assunção Fernandes, Matrícula 201200020440310 Turma NEJA IV-02: Arthur Rocha Ciardulli Fernandes, Matrìcula 201300020495864; Kimberly Van Den Berg de Souza Matrícula 201234410478110, Pedro Bian Marques de Frias, Matrícula 200934430119304; Pedro Henrique de Santana Ribeiro, Matrícula 200934430193628; Tania Hellen Vilhena da Silva Vicente, Matrícula 20143443054788; Wilkison Santos de Melo Matrícula 201434430545757. CURSO DE ENSINO MÉDIO / PROGRAMA AUTONOMIA autorizado pela Resolução SEEDUC 4733/2011, no ANO LETIVO de 2013: Turma PAEM-01: Mariana Noêmia Santos da Silva matrícula 200934430160290. Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado D.O. de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna, Diretora Geral: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada D.O. de 26/11/2013, página 28, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de faria Luz, ID 4330445-1 e Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID 4182480-6.\r\n\r\nId: 2001185"
                        ],
                        "2001084": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “FGC PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.”\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2015, referente ao serviço de coleta e destinação final de lixo extraordinário e infectante (resíduo hospitalar). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 54.850,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93, e nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1777/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2016.\r\n\r\nId: 2001084"
                        ],
                        "2001085": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio n° 002/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “FUNDAÇÃO MOKITI OKADA.”\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência do referido Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 116.528,33 (cento e dezesseis mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 287/1979; Decreto nº 44.879/2014 e demais diplomas legais como se nela estivessem transcritos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.649/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2016. \r\n\r\nId: 2001085"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº I-005/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para a realização do 2º Ciclo dos Projetos de Educação Ambiental Pescarte e Territórios do Petróleo, de acordo com as diretrizes contidas na Nota Técnica nº 01/10, do IBAMA. RECURSOS: não há transferência de recursos entre as partes. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1375/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº I-006/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. OBJETO: Promover a cooperação entre as duas instituições com o fim de realizar, conjuntamente, atividades de índole acadêmica, científica e cultural em áreas de interesse comum. RECURSOS: Não há transferência de recursos entre as partes. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09.12.2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1226/2016.\r\n\r\nId: 2001278"
                            ],
                            "2001078": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SISU 1º/2017\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 05 de novembro de 2012, torna público que a seleção de candidatos para provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro para ingresso no 1º semestre de 2017 utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), observando o seguinte:\r\n\r\n1- A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2016.\r\n\r\n2- Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão desta instituição no Sisu.\r\n\r\n3- O referido Termo de Adesão será disponibilizado na página eletrônica desta instituição e em local de grande circulação dos estudantes e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI- os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas; \r\n\r\nII- as políticas de ações afirmativas adotadas, bem como a definição de sua abrangência no âmbito da instituição;\r\n\r\nIII- os pesos e as notas mínimas estabelecidos pela instituição para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno;\r\n\r\nIV- os documentos necessários para a realização da matrícula dos candidatos selecionados; \r\n\r\nV- os documentos requeridos no ato da matrícula, necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos nas políticas de ações afirmativas adotadas pela instituição.\r\n\r\n4- O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos será divulgado em Edital da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação a ser publicado no Diário Oficial da União.\r\n\r\n5- A UENF só efetuará as matrículas dos candidatos que obtiverem a média mínima abaixo relacionada para os cursos: \r\n\r\nLicenciatura em Ciências Biológicas - 550 pontos;\r\n\r\nBacharelado em Ciências Biológicas - 550 pontos;\r\n\r\nMedicina Veterinária - 550 pontos.\r\n\r\nOs demais cursos não terão mínimo de pontos para ocupação das vagas.\r\n\r\n6- As vagas eventualmente remanescentes ao final das chamadas regulares do processo seletivo do Sisu referente à primeira edição 2017 serão preenchidas por meio da utilização prioritária da lista de espera disponibilizada pelo Sisu.\r\n\r\n7- Para constar da lista de espera de que trata o item 6, o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no Sisu o interesse na vaga, durante o período especificado no Edital referido no item 4.\r\n\r\n8- Para efeito de utilização da lista de espera de que trata o item 5, serão mantidos os percentuais de preenchimento das vagas reservadas para as ações afirmativas, de acordo com a classificação dos candidatos. \r\n\r\n9- No caso do uso da lista de espera, poderão ser chamados para comparecimento à UENF, em data e horário a serem divulgados pela instituição em sua página oficial na internet, número de candidatos até 10 (dez) vezes maior do que o número de vagas disponível, ficando o candidato ciente que a matrícula será efetivada em ordem decrescente de classificação na lista de espera. Cabe ao candidato acompanhar a(s) chamada(s) feita (s) pela UENF bem como os horários fixados.\r\n\r\n10- Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas adotadas, sob pena de perder o direito à mesma. \r\n\r\n11- É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Sisu, bem como a verificação dos documentos exigidos para a matrícula e os respectivos horários de atendimento na instituição.\r\n\r\n12- É de responsabilidade do candidato acompanhar, por meio do Portal do Sisu, no endereço http://sisu.mec.gov.br, e na página oficial da instituição na internet, no endereço www.uenf.br, eventuais alterações referentes ao processo seletivo do Sisu 1º/2017.\r\n\r\n13- A inscrição do candidato no processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2017 implica o consentimento com a utilização e divulgação de suas notas e das informações prestadas no ENEM 2016, inclusive aquelas constantes no questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no Sisu.\r\n\r\n14- A inscrição do candidato no processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2017 implica o conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 21/2012 e nos editais divulgados pela SESu, bem como das informações constantes do Termo de Adesão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Processo nº E-26/009/1349/2016.\r\n\r\nId: 2001078"
                            ],
                            "2001234": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 13 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, as inscrições para a Seleção de Bolsistas Tutores, a candidatos graduados ou graduandos em instituições públicas ou privadas. O edital e as inscrições estão disponíveis no site http://www.cederj.edu.br/prevestibular/.\r\n\r\nId: 2001234"
                            ],
                            "2001133": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados, que o PE nº 26/2016 - MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a contratação de serviço especializado de secretariado de nível médio e superior, marcado inicialmente para 18/11/2016, às 09:15h (hora de Brasília), conforme publicado no D.O. na pág. 32 e no Jornal O Fluminense - pág. 9, na data de 04/11/2016 - fica remarcado para o dia 23/12/2016 às 09:15h (hora de Brasília).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Glória, 178 - 9º andar - Glória/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2001133"
                            ],
                            "2001168": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial Proderj nº 002/2016, assinado em 01/12/2016. PARTES: PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA. OBJETO: Serviços em solução microsoft. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/12/2016, conforme o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. VALOR DE: R$ 902.426,40. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO E-26/011/1259/2016.\r\n\r\nId: 2001168"
                            ],
                            "2001067": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação, assinado em 24/10/2016, ao Contrato nº 047/2014 (PRODERJ) e nº 018/2014 (JUCERJA). PARTES: PRODERJ e a JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Controle de Processo - UPO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 9.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/1928/2014.\r\n\r\nId: 2001067"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2001449": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e a RIOCARD Tecnologia da Informação S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio de Operacionalização do Sistema do Bilhete Único e acréscimo do valor contratual no montante de R$ 361.296.000,00 (trezentos e sessenta e um mil milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado por mais 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/53/2013.\r\n\r\nId: 2001449"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2000316": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA informa que em 22 de novembro de 2016, foi publicada a Deliberação INEA nº 36/2016, que instituiu o Diário Eletrônico, para fins de publicação dos atos administrativos provenientes do Processo Administrativo Digital (PAD). Serão publicados no Diário Eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente as Concessões, Renovações, Averbações e Indeferimentos de Licenças Ambientais, Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Certificados Ambientais e demais instrumentos do SLAM, bem como os demais atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento ambiental, com tramitação no Processo Administrativo Digital, em especial notificações, autos de constatação e autos de infração.\r\n\r\nId: 2000316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2001177": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 37/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Polo de Cinema e Teatro Casa do Nós. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, passando a vigorar até 03/05/2017, bem como a adequação de um novo plano de trabalho; sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2016. PROCESSO Nº E-18/001.706/2009.\r\n\r\nId: 2001177"
                        ],
                        "2001006": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 05/2016 - Geração Cultura RJ\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna pública a relação de projetos culturais selecionados, não selecionados e não classificados no Edital de Chamada Pública nº 05/2016 - Geração Cultura RJ, publicado no D.O.E.R.J. de 12 de setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida. \r\n\r\nOrdem de classificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1\r\n\r\n11062499\r\n\r\nRevista Ponto de Escambo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n2\r\n\r\n11062452\r\n\r\nCineclube Buraco do Getulio\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n3\r\n\r\n11062501\r\n\r\nNo Flow da Perifa\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n4\r\n\r\n11062410\r\n\r\nNA HUMILDADE - 15 ANOS DEPOIS\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n5\r\n\r\n11062338\r\n\r\nSEMANA MUNDIAL DA CULTURA HIP HOP\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n6\r\n\r\n11062407\r\n\r\nDiversidade em Jogo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n7\r\n\r\n11062406\r\n\r\nUm Outro Olhar\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n8\r\n\r\n11062335\r\n\r\nSarau Tropicaos\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n9\r\n\r\n11062312\r\n\r\nLiteratura da Ruas\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n10\r\n\r\n11062122\r\n\r\nInvasão Drag\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n11\r\n\r\n11062090\r\n\r\nGuetto 2017\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n12\r\n\r\n11062470\r\n\r\nRUA DA POESIA\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n13\r\n\r\n11062414\r\n\r\nProjeto \"Jovens Comunicadores de Paquetá\"\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n14\r\n\r\n11062323\r\n\r\nCirculação Jongo Mamulengo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n15\r\n\r\n11062044\r\n\r\nRap Rima com Escola “ Um galo só não tece a manhã\"\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n16\r\n\r\n11062051\r\n\r\nHip Hop Conhecimento\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n17\r\n\r\n11062395\r\n\r\nInferninho Fest\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n18\r\n\r\n11062506\r\n\r\n“Falando de África”\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n19\r\n\r\n11062390\r\n\r\nA Cidade Perfume\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n20\r\n\r\n11062305\r\n\r\nA Era das Melôs, Enciclopédia do Funk Vol. 2\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n21\r\n\r\n11062434\r\n\r\nNo Ponto!\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n22\r\n\r\n11062576\r\n\r\nFeira das Mina Preta\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n23\r\n\r\n11061933\r\n\r\nFavelado 2.0 - Construindo Gambiarras para o Futuro\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n24\r\n\r\n11061940\r\n\r\nANIMA VR 3D - Oficina de Animação 3D\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n25\r\n\r\n11062523\r\n\r\nOFICINA FONOGRÁFICA PIRÃO DISCOS\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n26\r\n\r\n11062309\r\n\r\nCOLETÂNEA - POESIA DE ESQUINA - 5 ANOS\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n27\r\n\r\n11062353\r\n\r\nCurta Temporada Cidade Correria\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n28\r\n\r\n11062404\r\n\r\nConversa Fiada Nova Geração\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n29\r\n\r\n11062413\r\n\r\nPublicidade Comunitária: uma produção coletiva entre a juventude do Morro da Providência e a [...]\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n30\r\n\r\n11062348\r\n\r\nSemeando Sonhos: artes, cidadania e empoderamento\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n31\r\n\r\n11062464\r\n\r\nMORMAÇO\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n32\r\n\r\n11062112\r\n\r\nLocomotiva da Baixada - Turnê RJ\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n33\r\n\r\n11062560\r\n\r\nBATALHA DO FEDERA\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n34\r\n\r\n11062378\r\n\r\nRap Na Reta O Baile\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n35\r\n\r\n11062050\r\n\r\nCaleidoscópio - 6ª Edição\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n36\r\n\r\n11062313\r\n\r\nWORKSHOP RAP & BEAT - PRODUÇÃO LITERÁRIA & MUSICAL\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n37\r\n\r\n11062049\r\n\r\nPortal Rádio Livre\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n38\r\n\r\n11062031\r\n\r\nInternet Comunitária na Maré - Redes e Compartilhamentos\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n39\r\n\r\n11062100\r\n\r\nOficina de Histórias em Quadrinhos Capa Comics\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n40\r\n\r\n11062174\r\n\r\nLabQueer 2017 - Tropicuir, 50 anos de tropicália.\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n41\r\n\r\n11062092\r\n\r\nOficina Hip-Hop: Cultura da Escola\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n42\r\n\r\n11062445\r\n\r\nOficina Escambo de Ideias\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n43\r\n\r\n11062076\r\n\r\nMães de UTI\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n44\r\n\r\n11062460\r\n\r\nMostra 7 Dias de Sol sem Dó\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n45\r\n\r\n11062495\r\n\r\nCAMPEONATO CARIOCA DE MC'S 2017\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n46\r\n\r\n11062440\r\n\r\nMeu primeiro App\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n47\r\n\r\n11062063\r\n\r\nIuri Andrade - Passeio\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n48\r\n\r\n11062296\r\n\r\nQUE ASSIM SEJA 2017\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n49\r\n\r\n11062372\r\n\r\nApresentação de Poemas Musicados nas Escolas Públicas\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n50\r\n\r\n11062399\r\n\r\nBatidas & Rimas\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n51\r\n\r\n11061885\r\n\r\nVERNIZ - Mataram nossos filhos, mataram nossos irmãos\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n52\r\n\r\n11062290\r\n\r\nCompanhia de Dança Folclórica Forrozão Junino\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n53\r\n\r\n11062082\r\n\r\nTeatro como ferramenta de mudança\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n54\r\n\r\n11062468\r\n\r\nDia Internacional dos Povos Indigenas 2017\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n55\r\n\r\n11062111\r\n\r\nDAS MANAS\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n56\r\n\r\n11062297\r\n\r\nViés-Signo e Corpo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n57\r\n\r\n11062073\r\n\r\nNós da Maré - Viradão Cultural\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n58\r\n\r\n11062472\r\n\r\nCINECULT JOVEM\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n59\r\n\r\n11062166\r\n\r\nCasa dos Ancestrais - Mostra e Debate do Filme \"Xeker Jetí\" em Escolas Públicas do Sul-Fluminense\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n60\r\n\r\n11061936\r\n\r\nCorpo Expressa - Urbanidades\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n61\r\n\r\n11062070\r\n\r\nCINECLUBE EM DEBATE\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n62\r\n\r\n11061873\r\n\r\nOeste Selvagem - Quarta Under - CCRP\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n63\r\n\r\n11062356\r\n\r\nPROJETO MORRINHO JUVENTUDE\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n64\r\n\r\n11061963\r\n\r\n#SOMOSTODOSSILVA\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n65\r\n\r\n11062461\r\n\r\nMadalenas - Teatro das Oprimidas para mulheres do Rio de Janeiro. [...]\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n66\r\n\r\n11062208\r\n\r\nESCOLA VAI AO TEATRO - A CLOACA\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n67\r\n\r\n11062360\r\n\r\nCURSO SALA PRETA - DRAMATURGIA EM PROCESSO 2017\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n68\r\n\r\n11062330\r\n\r\nWeb Série \"ARTE EM TODA PARTE\"\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n69\r\n\r\n11062310\r\n\r\nRecital de Entulhos\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n70\r\n\r\n11062006\r\n\r\nSarau do Velho\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n71\r\n\r\n11062099\r\n\r\nCine Vila\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n72\r\n\r\n11062394\r\n\r\nMês Comemorativo 4 Anos de Circo no Ato\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n73\r\n\r\n11062163\r\n\r\nResenha dos Livros\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n74\r\n\r\n11062318\r\n\r\nProjeto Graffiti em Quadrinhos\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n75\r\n\r\n11062570\r\n\r\n\"Programa DASMINA\"\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n76\r\n\r\n11062524\r\n\r\nInstrumentos da Capoeira e Herança Africana\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n77\r\n\r\n11061978\r\n\r\nCine & Rock na Praça\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n78\r\n\r\n11061944\r\n\r\nOficinas de Produção Cultural para Eventos de Baixo Custo\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n79\r\n\r\n11062202\r\n\r\nDia do Índio no Parque Lage 2017\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n80\r\n\r\n11062286\r\n\r\nEspaço do Saber e Conhecimento\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n81\r\n\r\n11062587\r\n\r\nCurso Livre de Direitos Humanos e Comunicação Comunitária\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n82\r\n\r\n11062369\r\n\r\nOficinas de danças urbanas e música\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n83\r\n\r\n11062283\r\n\r\nLata na Rua (Baixada Fluminense)\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n84\r\n\r\n11062010\r\n\r\nMulheres da Favela em Cena\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n85\r\n\r\n11062336\r\n\r\nFavela é Cultura\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n86\r\n\r\n11062432\r\n\r\nFestival MoVibe de Cultura Urbana\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n87\r\n\r\n11062535\r\n\r\nMapeando Street Art - BXD - Duque de Caxias\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n88\r\n\r\n11062497\r\n\r\nCine COAHB\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n89\r\n\r\n11062428\r\n\r\nRECICLA VIDAS\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n90\r\n\r\n11062173\r\n\r\nBatalha Didática\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n91\r\n\r\n11062408\r\n\r\nSem Rumo No Teatro\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n92\r\n\r\n11062384\r\n\r\nBBoy Confronto 2017\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n93\r\n\r\n11062471\r\n\r\nÂmago - 1ª edição\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n94\r\n\r\n11062380\r\n\r\nSemana do Rock de Mesquita (4ª Edição)\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n95\r\n\r\n11062011\r\n\r\nRODA CULTURAL DA PRAÇA DO SKATE\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n96\r\n\r\n11062375\r\n\r\nADL 10 ANOS - Turnê na Capital\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n97\r\n\r\n11062102\r\n\r\nR.A.P Nova Geração\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n98\r\n\r\n11062265\r\n\r\nColetivo Natural - Arte nas Comunidades\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n99\r\n\r\n11062038\r\n\r\nArtesanato Inteligente: reciclando com arte\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n100\r\n\r\n11061956\r\n\r\nMarias, Antonias e outras mulheres\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n101\r\n\r\n11062425\r\n\r\nSer ou... Não sei!\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n102\r\n\r\n11062403\r\n\r\nLabIdeias Gestão Cultural\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n103\r\n\r\n11062287\r\n\r\nREC em Entre Nós Existe Um Movimento Desengonçado e Mesmo Assim eu Danço\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n104\r\n\r\n11062418\r\n\r\n2º Sarau Resistência Preta\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n105\r\n\r\n11062521\r\n\r\nToques para Odudua\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n106\r\n\r\n11062510\r\n\r\nMOV - FESTIVAL MOVIMENTO\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n107\r\n\r\n11062396\r\n\r\nPROJETO ANASTÁCIA DANÇA\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n108\r\n\r\n11062148\r\n\r\nGaleria do Grafite\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n109\r\n\r\n11062453\r\n\r\nJovens Mulheres em Ação Contra o Machismo na Maré\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n110\r\n\r\n11062201\r\n\r\n#FéMeninas\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n111\r\n\r\n11062024\r\n\r\nII MOSTRA CITRUS DE DANÇA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n112\r\n\r\n11061941\r\n\r\nBatuque da Rainha\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n113\r\n\r\n11062382\r\n\r\nArte é o Melhor Remédio - Uma ação da Cia Híbrida\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n114\r\n\r\n11061926\r\n\r\nSol da Favela - Novos Rumos\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n115\r\n\r\n11062289\r\n\r\nTeatralidade e Acessibilidade na Comunidade\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n116\r\n\r\n11062271\r\n\r\nBlack in Verde e Rosa\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n117\r\n\r\n11061917\r\n\r\nBatalha DançaRio\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n118\r\n\r\n11062259\r\n\r\nBora Batucar\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n119\r\n\r\n11062280\r\n\r\nOcupa RUA\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n120\r\n\r\n11062474\r\n\r\nBAILE DA CRESPA\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n121\r\n\r\n11062192\r\n\r\nBottinele - Ta no jogo\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n122\r\n\r\n11062358\r\n\r\nA Força dos Sons\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n123\r\n\r\n11062249\r\n\r\nRODA CULTURAL DA PRAÇA SANTO ANTONIO - RCPSA\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n124\r\n\r\n11062001\r\n\r\nA Arte de Viver - Carmo\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n125\r\n\r\n11062162\r\n\r\nFESTIVAL MPB - MÚSICA POPULAR DA BAIXADA\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n126\r\n\r\n11062200\r\n\r\nFestival de Música e Cultura de Rua de Bangu\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n127\r\n\r\n11062469\r\n\r\nCharme para todos\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n128\r\n\r\n11062478\r\n\r\nMana - coleção Ogum\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n129\r\n\r\n11062548\r\n\r\nDigitaldubs - Rio de Janeiro Sound System\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n130\r\n\r\n11061930\r\n\r\nAteliê Digital Donana: Revelando Imaginários\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n131\r\n\r\n11062161\r\n\r\nCirculação Atiro\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n132\r\n\r\n11062199\r\n\r\nAFROBRASILEIROS - Laboratório Criativo de Produção Literária e Audiovisual\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n133\r\n\r\n11062250\r\n\r\nCube Escola Urbana\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n134\r\n\r\n11062276\r\n\r\nESPETÁCULO ITINERANTE PALHACEANDO\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n135\r\n\r\n11062530\r\n\r\nUniifcando Oportunidades\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n136\r\n\r\n11062564\r\n\r\nFragments Of\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n137\r\n\r\n11062285\r\n\r\nCorAgem - ArteManha\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n138\r\n\r\n11062454\r\n\r\nRegistrando identidades\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n139\r\n\r\n11062480\r\n\r\nRoda Cultural KGL\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n140\r\n\r\n11062508\r\n\r\nNa hora\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n141\r\n\r\n11062557\r\n\r\nMostra de Compositores do Vale do Paraíba\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n142\r\n\r\n11061877\r\n\r\nMulheres ao Vento\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n143\r\n\r\n11062133\r\n\r\nGuardiões da Biblioteca\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n144\r\n\r\n11062302\r\n\r\n2° Festival de Dança de Mesquita\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n145\r\n\r\n11062317\r\n\r\nDJs de Favela\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n146\r\n\r\n11062503\r\n\r\nCURTA NA FAVELA\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n147\r\n\r\n11062574\r\n\r\nCaravana Cultural Borra\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n148\r\n\r\n11062593\r\n\r\nCirculando pela Cultura\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n149\r\n\r\n11062596\r\n\r\nFEIRA CRESPA\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n150\r\n\r\n11062597\r\n\r\n\"Sétimo Andar\"\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n151\r\n\r\n11062611\r\n\r\nDesenvolvendo a Dança do Nosso Ritmo (Continuidade)\r\n\r\nNão Selecionado\r\n\r\n152\r\n\r\n11062048\r\n\r\nVI África Livre - Conexão Brasil-Guiné\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n153\r\n\r\n11062054\r\n\r\nGRAFITO ARTE\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n154\r\n\r\n11062071\r\n\r\nCineAfroclube Negâteca\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n155\r\n\r\n11062273\r\n\r\nDJ TAMY NA LAJE\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n156\r\n\r\n11062337\r\n\r\nUm mês, um curta!\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n157\r\n\r\n11062607\r\n\r\nTalento.com - A história\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n158\r\n\r\n11061868\r\n\r\nColaboradora\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n159\r\n\r\n11061879\r\n\r\nEncontro Mensal AfroPopular - Vidigal\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n160\r\n\r\n11062198\r\n\r\nZERO DOLLAR OS CAPETAS DO VILAR - CD\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n161\r\n\r\n11062294\r\n\r\nFAVELA FANTÁSTICA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n162\r\n\r\n11062398\r\n\r\nCaboclinhas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n163\r\n\r\n11062473\r\n\r\nPROJETO MEU CACHO E MEU CRESPO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n164\r\n\r\n11062487\r\n\r\nBAU DE HISTÓRIAS\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n165\r\n\r\n11061923\r\n\r\nPercussão da Baixada na Casa do Menor\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n166\r\n\r\n11062207\r\n\r\nCurso de desenvolvimento de projetos de animação\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n167\r\n\r\n11062282\r\n\r\nATAQUE DE RUA CYPHER\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n168\r\n\r\n11062575\r\n\r\nProjeto ponto da palavra\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n169\r\n\r\n11062181\r\n\r\nCanal Roque Pense!\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n170\r\n\r\n11062204\r\n\r\nTRÊS SÓS\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n171\r\n\r\n11062321\r\n\r\nSarau do Escritório\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n172\r\n\r\n11062400\r\n\r\nI Encontro de Melodrama da Baixada Fluminense\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n173\r\n\r\n11062514\r\n\r\nBICHO HOMEM\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n174\r\n\r\n11062591\r\n\r\nHIP HOP grafando\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n175\r\n\r\n11062603\r\n\r\nTeatro do Oprimido na Baixada - O Grito das Anastácias\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n176\r\n\r\n11061937\r\n\r\nENTÃO CHEGAM OS 5 ANOS\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n177\r\n\r\n11061990\r\n\r\n5 aninhos de CAFF\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n178\r\n\r\n11062025\r\n\r\nPor mais África na sala de aula: formação em história da África e cultura afro-brasileira para educadores.\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n179\r\n\r\n11062467\r\n\r\nColetivando: um diálogo entre coletivos atuantes nas práticas afro-brasileiras\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n180\r\n\r\n11062494\r\n\r\nBira canta Da Vila\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n181\r\n\r\n11062553\r\n\r\nMaremoto de Alternativas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n182\r\n\r\n11062584\r\n\r\nBeleza da comunidade\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n183\r\n\r\n11062035\r\n\r\nOficina de Teatro Para Todos\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n184\r\n\r\n11062224\r\n\r\nSONHAR-SE MUNDO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n185\r\n\r\n11062552\r\n\r\nArte com Visão - Rompendo Barreiras\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n186\r\n\r\n11062589\r\n\r\nBeat To Base ( B2B )\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n187\r\n\r\n11062121\r\n\r\nMão _ Translação da casa pela paisagem\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n188\r\n\r\n11062141\r\n\r\nA TURMA EM CENA CHEGOU...\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n189\r\n\r\n11062324\r\n\r\nCIRCO TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n190\r\n\r\n11062371\r\n\r\nCircuito Primeiras Horas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n191\r\n\r\n11062512\r\n\r\nDelícias Já\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n192\r\n\r\n11062513\r\n\r\nCurso básico em economia criativa - música\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n193\r\n\r\n11061905\r\n\r\nCETNA - Capacitação e Treinamento de Novos Artistas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n194\r\n\r\n11061950\r\n\r\nDiário\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n195\r\n\r\n11061987\r\n\r\nCurta Rio das Pedras - Olhares Jovens\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n196\r\n\r\n11061996\r\n\r\nESCOLA EXPERIMENTAL DE CIRCO DAGAZ\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n197\r\n\r\n11062157\r\n\r\nOficina Audiovisual Por que não filmes?\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n198\r\n\r\n11062186\r\n\r\nAMAS\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n199\r\n\r\n11062205\r\n\r\nArte & Lei: Não Somos Trabalhadoras Invisíveis\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n200\r\n\r\n11062551\r\n\r\nTribos Digitais - Edição Campo Grande 360º\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n201\r\n\r\n11062569\r\n\r\nFAVELA - A COMÉDIA MUSICAL\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n202\r\n\r\n11062019\r\n\r\n1ª Mostra de Empoderamento do Cinema Feminino em Nova Iguaçu - MECFEM\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n203\r\n\r\n11062027\r\n\r\nI Seminário de Mídia e Democracia na Baixada Fluminense\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n204\r\n\r\n11062028\r\n\r\nAntígona\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n205\r\n\r\n11062065\r\n\r\nCOBERTURA CULTURAL (Websérie)\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n206\r\n\r\n11062246\r\n\r\nTeatro do Oprimido Negro: a Negra Realidade em cena\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n207\r\n\r\n11062355\r\n\r\nO Paraíso da Ilusão\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n208\r\n\r\n11062489\r\n\r\nAnticorpos - uma relação entre musicalidade corporal e meia máscara expressiva\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n209\r\n\r\n11062022\r\n\r\nBonde das Letras - Edição Nós por nós\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n210\r\n\r\n11062195\r\n\r\nProjeto Maia\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n211\r\n\r\n11062245\r\n\r\nOficina de Capoeira com Professor Chicote\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n212\r\n\r\n11062327\r\n\r\nWorkshop Criativo de Empreendedorismo Audiovisual\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n213\r\n\r\n11062389\r\n\r\nCine Oeste - Sessão Praça Livre\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n214\r\n\r\n11062509\r\n\r\nPlano estratégico de sinalização do museu de favela - pavão, pavãozinho e cantagalo\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n215\r\n\r\n11062538\r\n\r\nSons da Juventude\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n216\r\n\r\n11062595\r\n\r\nGRUPO DE VALSA NOITE DE ENCANTOS\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n217\r\n\r\n11062255\r\n\r\nTrançando Saberes na arte de Reinventar Historias\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n218\r\n\r\n11062301\r\n\r\nVisão Periférica\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n219\r\n\r\n11061860\r\n\r\nExperiência 9+1\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n220\r\n\r\n11061954\r\n\r\nATOS DE MARIA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n221\r\n\r\n11062043\r\n\r\nEsculpindo Bits: impressão 3D nas comunidades\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n222\r\n\r\n11062268\r\n\r\nLAÇO SEM NÓ\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n223\r\n\r\n11062269\r\n\r\nTurma Tamu-Junto - confecção de fantasias\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n224\r\n\r\n11062272\r\n\r\nAnastáciA ConvidA 4ª Edição\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n225\r\n\r\n11062376\r\n\r\nA MENINA QUE SEMEAVA PALAVRAS\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n226\r\n\r\n11062485\r\n\r\nAteliê Aberto\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n227\r\n\r\n11061861\r\n\r\nCENDU (Centro de Ensino em Danças Urbanas)\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n228\r\n\r\n11062539\r\n\r\nJovens na Tela\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n229\r\n\r\n11061870\r\n\r\nSenador Camará em Outros Presentes\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n230\r\n\r\n11062266\r\n\r\nMARIA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n231\r\n\r\n11061958\r\n\r\nRaizes da Mae Terra\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n232\r\n\r\n11062000\r\n\r\nCapoeira Suburbana Carioca\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n233\r\n\r\n11062015\r\n\r\nSARAU A COISA TA PRETA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n234\r\n\r\n11062164\r\n\r\nDá Palinha - Musica Negra Carioca\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n235\r\n\r\n11062167\r\n\r\nBAIXADA EM FOCO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n236\r\n\r\n11062193\r\n\r\nworkshop auto maquiagem pele negra.\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n237\r\n\r\n11062343\r\n\r\nLuau do Sol\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n238\r\n\r\n11061915\r\n\r\nOficina de Danças Afro-Brasileiras com Ana Catão\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n239\r\n\r\n11061957\r\n\r\nA MESA: laboratório experimental de formação de jovens artistas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n240\r\n\r\n11062061\r\n\r\nBAU DAS ARTES\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n241\r\n\r\n11062087\r\n\r\nMecanismos da Gestão e Produção - Transforme sua ideia em produto cultural\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n242\r\n\r\n11062095\r\n\r\nBaile NegrAtiva\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n243\r\n\r\n11062328\r\n\r\n1º Festival de Danças Urbanas de Mesquita\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n244\r\n\r\n11062416\r\n\r\nHip Hop Unindo e Recriando Estorias\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n245\r\n\r\n11061932\r\n\r\nOrquestra de cordas de volta redonda convida Angelica de La Riva\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n246\r\n\r\n11061979\r\n\r\nO LOBO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n247\r\n\r\n11062089\r\n\r\nHIP HOP FEITO O EFEITO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n248\r\n\r\n11062160\r\n\r\nPELEJA URBANA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n249\r\n\r\n11062383\r\n\r\nNovas Poéticas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n250\r\n\r\n11062450\r\n\r\nFAZENDO ARTE\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n251\r\n\r\n11061961\r\n\r\nUma palhaça só\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n252\r\n\r\n11062014\r\n\r\n6º Festival Cenáculo de Teatro\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n253\r\n\r\n11062064\r\n\r\nGRUPO EFEITO URBANO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n254\r\n\r\n11062074\r\n\r\nFotografia do Pin-Hole ao Digital\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n255\r\n\r\n11062139\r\n\r\nMeios\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n256\r\n\r\n11062184\r\n\r\nEP- Vai Dançar\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n257\r\n\r\n11062278\r\n\r\nMEU QUERIDO CAFETÃO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n258\r\n\r\n11062300\r\n\r\nPrograma de Apoio e Desenvolvimento (PAD)\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n259\r\n\r\n11062339\r\n\r\nGrupo Teatral Nosso Mundo\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n260\r\n\r\n11062609\r\n\r\nLuana, esperança de palmares.\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n261\r\n\r\n11062104\r\n\r\nMandinga Carioca; Imortais da Capoeiragem\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n262\r\n\r\n11062107\r\n\r\nCINE PALCO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n263\r\n\r\n11062115\r\n\r\nUma Colônia de Estórias\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n264\r\n\r\n11062540\r\n\r\n“A dança do ventre como ferramenta para integração do público jovem feminino no meio sociocultural.”\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n265\r\n\r\n11062544\r\n\r\nDREAMMURO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n266\r\n\r\n11062030\r\n\r\nGeração Contemporânea\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n267\r\n\r\n11062057\r\n\r\nA Música do Vale do Paraíba\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n268\r\n\r\n11062114\r\n\r\nA Baixada Real\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n269\r\n\r\n11062368\r\n\r\nRecriando roupas, fazendo moda e gerando renda\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n270\r\n\r\n11062516\r\n\r\nColetivo Arte Resiste\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n271\r\n\r\n11062039\r\n\r\nTravessias\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n272\r\n\r\n11062125\r\n\r\nADL - 10 ANOS ALÉM DA LOUCURA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n273\r\n\r\n11062527\r\n\r\nO CHEIRO DA FEIJOADA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n274\r\n\r\n11061971\r\n\r\nWorkshop - Como se tornar um Youtuber\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n275\r\n\r\n11062009\r\n\r\nExposição Desenhando Duque de Caxias\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n276\r\n\r\n11062067\r\n\r\nEntre Lugares: orquestra digital\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n277\r\n\r\n11062546\r\n\r\nTottem\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n278\r\n\r\n11061910\r\n\r\nPROJETO BOCA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n279\r\n\r\n11062171\r\n\r\nVIAJANDO NO RIO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n280\r\n\r\n11062581\r\n\r\nEmpodere-se 021\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n281\r\n\r\n11062610\r\n\r\nPor Onde teus pés te levam?\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n282\r\n\r\n11062096\r\n\r\nOFICINA ENTRE EM CENA\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n283\r\n\r\n11062127\r\n\r\nTeatro Preventivo\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n284\r\n\r\n11062274\r\n\r\nDor - uma experiência de superação\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n285\r\n\r\n11062590\r\n\r\nPeriferia - Espetáculo de Dança e mostra artísticas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n286\r\n\r\n11061997\r\n\r\nDançaRua - Vista Alegre\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n287\r\n\r\n11062075\r\n\r\nFestival Hiphop que vem de Dentro\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n288\r\n\r\n11062007\r\n\r\nCorpossidade\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n289\r\n\r\n11062578\r\n\r\nFavela Hiperlink\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n290\r\n\r\n11062583\r\n\r\nEU NUNCA QUIS FAZER TEATRO\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n291\r\n\r\n11061863\r\n\r\nA Prosa Delas em Debate\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n292\r\n\r\n11061962\r\n\r\nAnjos do Calçadão\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n293\r\n\r\n11062016\r\n\r\nCAPOEIRA PARA SEMPRE\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n294\r\n\r\n11062182\r\n\r\nArte na Pedra\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n295\r\n\r\n11062364\r\n\r\nMUPODE - A Expressão da Juventude Fluminense\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n296\r\n\r\n11062003\r\n\r\nMULTILAB!\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n297\r\n\r\n11061901\r\n\r\nA Porta - Lovesick\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n298\r\n\r\n11062592\r\n\r\nFestival de frutos do mar e cultura da ilha da madeira - 3ª edição\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n299\r\n\r\n11062093\r\n\r\nComunicArte\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n300\r\n\r\n11062072\r\n\r\nEnergia cidada transformando vidas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n301\r\n\r\n11061998\r\n\r\nProjeto Só Dança/Palco Nino giovanetti\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n302\r\n\r\n11061966\r\n\r\nChorinho nas comunidades pacificadas\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\n303\r\n\r\n11062374\r\n\r\nNoDivisionClan\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nId: 2001006"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2001293": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/334/2016. PARTES: FUNARJ e Maria Angélica Dias Ferreira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Alice no País das Maravilhas”. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1059/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/304/2016. PARTES: FUNARJ e People's Palace Projects do Brasil. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Batuque da Lan Lanh”. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/974/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/312/2016. PARTES: FUNARJ e Casa Poema Produção e Educação Cultural Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “A Paixão Segundo Adélia Prado”. DATA DA ASSINATURA: 16.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/793/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/310/2016. PARTES: FUNARJ e Pagu Produções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetá culo “Pequenos Poderes”. DATA DA ASSINATURA: 18.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/849/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2016\r\n\r\nId: 2001293"
                            ],
                            "2001294": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/310/2016. PARTES: FUNARJ e Pagu Produções Culturais Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar a seguinte promoção: comercialização de 50 (cinquenta) ingressos por dia, no valor de R$ 10,00 (dez reais), para a Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, em razão da parceria “Campanha Teatro para Todos 2016”, válido no período de 24 de novembro a 16 de dezembro de 2016. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/849/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/272/2016. PARTES: FUNARJ e Luiz Eduardo Machado Pinho. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a comercializar ingressos promocionais a R$ 10,00 (dez reais), destinados às Organizações Não Governamentais - ONGs, sendo a promoção válida até o término da temporada de apresentação do espetáculo “NEFELIBETO”, em cartaz no Teatro Rogério Cardoso. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/830/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.11.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/272/2016. PARTES: FUNARJ e Luiz Eduardo Machado Pinho. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a alterar o valor do ingresso de R$ 50,00 (cinquenta reais), para R$ 10,00 (dez reais), nas quintas-feiras, e R$ 30,00 (trinta reais), de sexta-feira a domingo, a contar do dia 10/11/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/830/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/272/2016. PARTES: FUNARJ e Luiz Eduardo Machado Pinho. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar a seguinte Promoção: comercialização de 20 (vinte) ingressos por dia, no valor de R$ 20,00 (vinte reais). para a Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, em razão da parceria “Campanha Teatro Para Todos 2016”, válida no período de 18 de novembro a 18 de dezembro de 2016. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/830/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/312/2016. PARTES: FUNARJ e Casa Poema Produção e Educação Cultural Ltda-ME. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar “Formação de plateia” na semana de 17 a 20/11/2016, com a distribuição de 40 (quarenta) ingressos por sessão, sendo 20 (vinte) ingressos destinados à Produção e 20 (vinte) destinado à FUNARJ/SEC. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/793/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2016.\r\n\r\nId: 2001294"
                            ],
                            "2001020": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/856/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 021/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/12/2016, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2016, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigia, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 Ramal: 202.\r\n\r\nId: 2001020"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2001198": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e art. 62 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12.05.1977, ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, Defensora Pública, matrícula nº 815726-5, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública de Classe Especial, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de SUELI PINTO DE ALMEIDA, matrícula nº 812291-3, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017. \r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e art. 62 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12.05.1977, JULIANA BASTOS LINTZ, Defensora Pública, matrícula nº 815736-4, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública de Classe Especial, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de PAULA PENIDO DUTT-ROSS, matrícula nº 181925-9, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e art. 62 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12.05.1977, ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública Substituta, matrícula nº 949545-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de CLAUDIA ALVARIM BARROZO, matrícula nº 821250-8, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e art. 62 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12.05.1977, ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, Defensor Público Substituto, matrícula nº 949541-7, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, matrícula nº 815726-5, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017. \r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e art. 62 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12.05.1977, ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES, Defensora Pública Substituta, matrícula nº 949544-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de JULIANA BASTOS LINTZ, matrícula nº 815736-4, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2001198"
                    ],
                    "2001199": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 06.12.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS para, atuar na DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 20.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.V.S.G, R.N.R, U.L.M, R.S.F E OUTROS nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 15.12.2016 nos autos dos processos: n° 0038839-05.2015.8.19.0054 às 15h; nº 0038169-78.2016.8.19.0038 às15:30h; nº 0030004-28.2015.8.19.0054 às 16h; nº 0104731-21.2016.8.19.0054 às 16:15h; nº 0081543-96.2016.8.19.0054 às 16:30h, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, para atuar na DP - 4ª/6ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 01.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, para atuar na DP - 4ª/6ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 02.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.11.2016, domingo, na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2016, quarta-feira, na Comarca da Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASILIO para atuar nas DP - 4ª/6ª e 8ª/9ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 02.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, para atuar na DP - 8ª/9ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 01.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nCESSA as designações dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEONARDO GUIDA e Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para, atuarem na DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 20.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI para, atuar na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.12.2016 a 09.12.2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação para a Plantão Judiciário do dia 21.12.2016, quarta-feira, na Comarca de Itaperuna, Designando o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.S.F, F.H.R, I.J.O.M E OUTROS nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 14.12.2016 nos autos dos processos: n° 0051082-06.2016.8.19.0002 às 13h ; nº 0104314-45.2007.8.19.0002 às 13h; nº 0044039-52.2015.8.19.0002 às 13h; em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2016, quarta-feira, na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2016, quinta-feira, na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE GOMES MOREIRA,para atuar na 1ª DP da Turma Recursal Fazendária da Comarca da Capital, no período de 05.12.2016 a 19.12.2016.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos PATRICIA CARDOSO MARCIEL TAVARES, DANIELE DUARTE SAMBUGARO, FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, EDUARDO CHOW DE MARTINHO, FABIO BRASIL DE OLIVEIRA para atuarem na DP do 2ª NUDECON da Comarca da Capital, no período de 01.12.2016 a 07.12.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO, para atuar na DP - 16ª Vara Criminal da Capital, no período de 20.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.12.2016, domingo, na Comarca de Seropédica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2016, sábado, na Comarca de Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.12.2016, sábado, na Comarca de São Pedro da Aldeia, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2016, sexta-feira, na Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2016, sexta-feira, na Comarca de Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2016, quarta-feira, na Comarca de Niteroi, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2016, quinta-feira, na Comarca de Cantagalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2016, sexta-feira, na Comarca de Trajano de Moraes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2016, quarta-feira, na Comarca de Guapimirim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA, para atuar Plantão Noturno da Capital, no período de 05.12.2016 a 11.12.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO, para atuar na 1ª DP da Turma Recursal Fazendária da Comarca da Capital, no período de 05.12.2016 a 19.12.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, para atuar na 7ª DP da Vara Cível Regional de São Gonçalo, no período de 01/12/2016 a 15/12/2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para, atuar no 6º NUDECON da Comarca da Capital, 9º NUDECON da Comarca da Capital, 10º NUDECON da Comarca da Capital, 11º NUDECON da Comarca da Capital, no período de 01.12.2016 a 07.12.2016\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL, FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSARES, VALMERY JARDIM GUIMARAES, GISLANE CARLA KEPE FERREIRA para atuar nas 2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca da Capital, no período de 17.11.2016 a 30.11.2016. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO PEREIRA para atuar na Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bangu, no dia 29.11.2016.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2016, terça-feira, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2016, segunda-feira, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para atuar nas 2ª, 5ª, 6ª, 7ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, NUPED e NUCORA da Comarca da Capital no período de 17.11.2016 a 30.11.2016. \r\n\r\nId: 2001199"
                    ],
                    "2001200": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11122/94 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10250/01 - ANA REGIS RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 852.779-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10137/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179.360-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS nos meses de MARÇO e SETEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10886/89 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensora Pública, matrícula 179.809-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensora Pública, matrícula 949.559-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10962/94 - ROGERIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10697/94 - MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, Defensora Pública, matrícula 812.285-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula 815.776-0. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 05/12/2016 a 19/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Considerando que uma das Defensoras Públicas indicadas pelo i. requerente já se encontra comprometida a acumular o órgão de titularidade de outra colega, que possui suas férias marcadas para janeiro, já fracionadas e com fruição para o mesmo período pretendido no presente, resta claro o prejuízo para o serviço público e para o mapa de movimentação, motivo pelo qual, com base no que dispõe o § 3º do art. 8º da Resolução nº 571 de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10051/94 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILO, Defensor Público, matrícula 810.609-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROCS. Nº E-20/001/2362/16 e E-20/12193/07 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 930.816-4. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571/2011, DEFIRO o gozo de três meses de licença-prêmio para fruição nos períodos de 27/12/2016 a 25/01/2017, 26/01/2017 a 24/02/2017 e de 25/02/2017 a 26/03/2017, bem como a readequação das férias dos dois períodos de 2016, para fruição em 27/03/2017 a 25/04/2017 e de 26/04/2017 a 25/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10037/10 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública, matrícula 949.572-2. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no mês de JANEIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10157/00 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.328-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3077/13 - FERNANDO HADIME NARUSE, Defensor Público, matrícula 3032.176-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensora Pública, matrícula 811.567-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL e NOVEMBRO de 2017, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10910/88 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de FEVEREIRO e AGOSTO de 2017, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10866/95 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de fevereiro de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10033/10 - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 949.541-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensora Pública, matrícula 820.964-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO e PAULA PROCOPIO MONTEIRO, respectivamente, nos meses de ABRIL/2017 e MARÇO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncias de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11112/06 - PAULA PROCOPIO MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 896.711-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO e PAULA PROCOPIO MONTEIRO, respectivamente, nos meses de ABRIL/2017 e MARÇO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncias de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3070/13 - WILLIAM AKERMAN GOMES, Defensor Público, matrícula 3032.142-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 16 a 28 de fevereiro de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10461/93 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 294.967-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no período de 17 a 31 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nId: 2001200"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2001218": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2016.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA NOVA ERA NE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acrescer em 01 (um) posto de Portaria o que representa um acréscimo de 1,85185% (um inteiro e oitenta e cinco mil cento e oitenta e cinco centésimos de milésimos por cento), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.136.610,08 (dois milhões, cento e trinta e seis mil seiscentos e dez reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/913/2016.\r\n\r\nId: 2001218"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "2001436": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1673/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n° 07/2012, homologado através da portaria 1352/2012, publicada em 18/06/2012 e republicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por ROSANA ROSA RIBEIRO;\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança, nos autos do Mandado de Segurança n° 0032163-72.2016.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público n° 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ROSANA ROSA RIBEIRO no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (cartório distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 2001436"
                    ],
                    "2001261": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1669/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1020/2016 que designou Ricardo Pessanha Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Administração e Contratos, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 07/12/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1670/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ricardo Pessanha Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Administração e Contratos, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 07/12/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 2001261"
                    ],
                    "2001233": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1677/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luis Maurício Wagner Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção, Símbolo DAS-5 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 2001233"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "2001361": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2001361"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de \r\n\r\nInfraestrutura e Mobilidade Urbana": {}
                },
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2001295": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 0111/2016\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto nº.304/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a este Órgão gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte público de passageiros deste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres deliberados pela Comissão de Recursos de Autos de Infrações, constituída pela Portaria nº 004/15; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública as 23 (vinte e três) decisões e seus respectivos pareceres, referentes aos recursos apresentados contra 32 (trinta e dois) autos de infrações, a saber: \r\n\r\nOC\r\n\r\nRecurso Nº\r\n\r\nAuto de infração\r\n\r\nJulgamento\r\n\r\n01\r\n\r\n1.246/15\r\n\r\n6013, 6045 e 6049\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n02\r\n\r\n1.247/15\r\n\r\n5599\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n03\r\n\r\n1.248/15\r\n\r\n5790\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n04\r\n\r\n2.187/15\r\n\r\n3058, 6207 e 5930\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n05\r\n\r\n2.188/15\r\n\r\n3433\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n06\r\n\r\n2.189/15\r\n\r\n6039\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n07\r\n\r\n2.413/15\r\n\r\n6392\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n08\r\n\r\n2.439/15\r\n\r\n5836 e 6234\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n09\r\n\r\n2.500/15\r\n\r\n6516\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n10\r\n\r\n2.627/15\r\n\r\n5870\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n11\r\n\r\n2.629/15\r\n\r\n5874\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n12\r\n\r\n2.630/15\r\n\r\n5894\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n13\r\n\r\n2.631/15\r\n\r\n5955\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n14\r\n\r\n2.632/15\r\n\r\n5973\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n15\r\n\r\n2.633/15\r\n\r\n5977\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n16\r\n\r\n2.634/15\r\n\r\n5979\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n17\r\n\r\n2.635/15\r\n\r\n5984\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n18\r\n\r\n2.646/15\r\n\r\n6449\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n19\r\n\r\n2.647/15\r\n\r\n6446\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n20\r\n\r\n2.970/15\r\n\r\n6132 e 6541\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n21\r\n\r\n2.971/15\r\n\r\n6131 e 6400\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n22\r\n\r\n2.972/15\r\n\r\n6130\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n23\r\n\r\n2.940/15\r\n\r\n6116, 6117 e 6411\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nArt. 2º - Ficam intimados os permissionários Recorrentes que tiveram seus recursos indeferidos para providenciarem, dentro de 30 (trinta) dias contados desta publicação, o devido recolhimento da penalidade sob pena de inscrição da Dívida Ativa ao escopo na cobrança executiva do crédito tributário.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 0112/2016\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto nº.304/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a este Órgão gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte público de passageiros deste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres deliberados pela Comissão de Recursos de Autos de Infrações, constituída pela Portaria nº 004/15; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública as 23 (vinte e três) decisões e seus respectivos pareceres, referentes aos recursos apresentados contra 23 (vinte e três) autos de infrações, a saber: \r\n\r\nOC\r\n\r\nRecurso Nº\r\n\r\nAuto de infração\r\n\r\nJulgamento\r\n\r\n01\r\n\r\n2.286/15\r\n\r\n5655\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n02\r\n\r\n2.288/15\r\n\r\n5865\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n03\r\n\r\n2.614/15\r\n\r\n4891\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n04\r\n\r\n2.615/15\r\n\r\n5604\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n05\r\n\r\n2.616/15\r\n\r\n5653\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n06\r\n\r\n2.617/15\r\n\r\n5654\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n07\r\n\r\n2.618/15\r\n\r\n5660\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n08\r\n\r\n2.619/15\r\n\r\n5662\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n09\r\n\r\n2.620/15\r\n\r\n5667\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n10\r\n\r\n2.621/15\r\n\r\n5668\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n11\r\n\r\n2.622/15\r\n\r\n5684\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n12\r\n\r\n2.623/15\r\n\r\n5689\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n13\r\n\r\n2.624/15\r\n\r\n5696\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n14\r\n\r\n2.625/15\r\n\r\n5698\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n15\r\n\r\n2.626/15\r\n\r\n5860\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n16\r\n\r\n2.636/15\r\n\r\n6066\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n17\r\n\r\n2.637/15\r\n\r\n6152\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n18\r\n\r\n2.638/15\r\n\r\n6180\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n19\r\n\r\n2.639/15\r\n\r\n6275\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n20\r\n\r\n2.782/15\r\n\r\n5693\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n21\r\n\r\n2.783/15\r\n\r\n5963\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n22\r\n\r\n2.784/15\r\n\r\n5978\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n23\r\n\r\n2.785/15\r\n\r\n6164\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nArt. 2º - Ficam intimados os permissionários Recorrentes que tiveram seus recursos indeferidos para providenciarem, dentro de 30 (trinta) dias contados desta publicação, o devido recolhimento da penalidade sob pena de inscrição da Dívida Ativa ao escopo na cobrança executiva do crédito tributário.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2001295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2001176": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nATA DE QUINTA ASSEMBLEIA DO CONSELHO PLENO OCORRIDA EM ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.\r\n\r\n5º ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO\r\n\r\nAo décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, conforme convocação prévia, nas dependências do Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado na Rua Benta Pereira, nº 83, auditório, nesta cidade, foi realizada uma Assembleia Geral Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezesseis, com a direção dos trabalhos realizada pelo Professor Frederico Tavares Rangel - Presidente deste Conselho. Foram confirmadas as presenças dos seguintes Conselheiros: Jane de Azevedo de Andrade - Membro Titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SMECE); Vera Lúcia Ribeiro Felix - Membro Suplente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares(SINPRO); Tânia Silva Sá Viana - Membro Titular dos Diretores das Escolas Municipais; Carina da Silva Gomes - Membro Titular da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos( FAMAC); Heloísa Rocha - Membro Titular dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino e Eliana Alves Motta - Membro Suplente dos Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino; Alcir Alves da silva - Membro Titular da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL); Isabel Cristina Pinto Pinheiro - Membro Suplente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP); Rosana Juncá- Membro Titular do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.(SINEPE) e Odisséia Pinto de Carvalho- Membro Titular do Sindicato estadual dos Profissionais da Educação ( SEPE). O Presidente, professor Frederico Rangel, justificou a ausência da Conselheira Ângela Vieira - Membro Titular Representante do SIPROSEP que está licenciada por ordem médica, porém, aqui representada por sua Suplente professora Isabel Cristina Pinto Pinheiro. Após confirmação do quórum regimental, explicou que foi necessário realizar a Assembleia neste dia, antecipando-a, visto que tinha compromissos firmados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no dia previsto para a Assembleia de novembro. Agradeceu a presença de todos e iniciou a reunião lendo o Edital. Perguntou se todos haviam re cebido, de forma antecipada, documentos e a Ata da Assembleia anterior e os Conselheiros responderam de forma positiva. Houve leitura individual e, após votação da Ata da Assembleia anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. Colocou em votação a inversão de Pauta, visto que houve solicitação de Representantes da União Brasileira de Educação de Ensino- UBEE para apresentarem a proposta de instalação de uma Escola Social Marista no município. O presidente passou a palavra para as representantes que apresentaram, com slides, histórico e a proposta institucional. Elas explicaram sobre o ideal da instituição, possibilidade de suprir demanda da rede municipal em educação infantil caso a parceria seja firmada. As representantes explicaram como se dá o processo de concessão de Bolsas de Estudo na instituição (cinco alunos pagantes um bolsista). Disse que material escolar, alimentação, uniforme e outros itens ficam por conta da instituição, ficando o município, caso haja a parceria, responsável pela cessão de um prédio para a instalação da escola na cidade. A Conselheira Rosana Juncá perguntou se já tinham autorização para trazer a Escola para o município. As representantes da Escola Marista falaram que o momento em 2016 é de articulação com todos os Órgãos que possam fortalecer a ideia da implantação desta escola na cidade. Estão empenhadas em levantamentos de dados, disseminação dos ideais institucionais sobre a proposta pedagógica institucional, possibilidades de espaços físicos, dentre outras questões. Falaram que estão concorrendo com outras cidades para a instalação da referida escola. Informaram que possuem escolas sociais espalhadas por todo o Brasil e, aqui, em Campos dos Goytacazes, desenvolvem um projeto em parceria com a Petrobrás- Jovem Aprendiz. O Presidente disse que não havia na cidade um prédio da Prefeitura pronto para atender a proposta. A Conselheira Rosana Juncá disse que para atender a proposta institucional, o melhor seria um prédio com a estrutura dos CIEP's e os que não foram municipalizados, ou seja, ainda estão sobre o poder do Estado. A Representante disse que o primeiro passo será conseguir várias Cartas de Intenções, chamando a atenção de Campos para tal. Assim, solicitaram uma Carta de Intenções deste Conselho. A Conselheira Rosana Juncá perguntou sobre o valor da mensalidade e responderam que em torno de R$ 1. 800,00 para os não Bolsistas. O Presidente solicitou a redação da Carta de Intenções e, aqueles que concordarem, poderão assinar nesta Assembleia. Após a feitura e impressão da Carta os Conselheiros assinaram. Passou-se para o item dois da pauta e os Conselheiros leram as propositivas para o processo de instalação do Fórum Municipal de Educação. O Presidente leu o rascunho do documento, houve debate, os Conselheiros ratificaram a importância da Instalação do Fórum Municipal de Educação. Feita a leitura do documento final, após impressão, todos assinaram. Passou-se para o item três da Pauta que responde o ofício nº 0159/2016/SEG/GP/CMCG elencando sugestões do Conselho Pleno ao Projeto de Lei Nº 093/2016. Frederico Rangel leu as sugestões que foram organizadas em reuniões abertas entre a Assessoria Técnica e os Conselheiros. A Assessora Técnica Jurídica Ana Paula Bolelli sugeriu um novo Inciso: IX - Tomar quaisquer outras providências determinadas pelo chefe do Poder Executivo. Após debate o Conselho Pleno sugeriu, ainda, a supressão do Parágrafo Único do artigo nº5. Houve debate sobre a situação dos servidores estatutários com duas matrículas e entendeu-se que as mesmas seriam exercidas no local da Direção, caso eleito fosse. A Conselheira Tânia Sá Viana perguntou se estatutários que estejam lotados em outras Unidades poderão se candidatar e recebeu do presidente a resposta positiva, conforme projeto de Lei. Isso é necessário visto que nem sempre os Profissionais lotados naquela unidade estão dispostos a concorrer as Eleições para Direção. Assim, poderão ser candidatos aos cargos de Diretor Escolar e de Vice-Diretor das Unidades escolares: Profissionais da educação estatutários estáveis, com habilitação em ensino superior e lotados nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SMECE; Servidores em efetivo exercício, por período mínimo de 01 (um) ano, na unidade escolar, salvo em caso de licenças consideradas como efetivo exercício, nos moldes do art. 99 da Lei 5.247/1991, desde que seu retorno na unidade escolar seja anterior ao término do prazo de inscrições de candidaturas. Deverão, ainda, os servidores, apresentar uma declaração de disponibilidade para o cumprimento do regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o exercício do cargo a que concorre e sem participação comprovada em irregularidade administrativa. Frederico Rangel lembrou que este documento apresenta sugestões ao referido Projeto de Lei e que só os Vereadores poderão elaborar as emendas ao Projeto de Lei nº 093/2016. A Conselheira Eliana Motta perguntou quando o documento seguirá para a Câmara de Vereadores. Denise Tinoco disse que logo após a Assembleia seria feito o devido encaminhamento ao protocolo do Legislativo. Houve acréscimo de dois parágrafos no artigo n º 15 ficando com a seguinte redação: §3º - Em caso de desligamento ou ausência de Diretor e/ou Vice-Diretor eleitos em período igual/ou inferior à metade do mandato, deverá ser procedido novo processo eleitoral, nos moldes desta lei. §4º - Em caso de desligamento ou ausência de Diretor e/ou Vice-Diretor eleitos em período superior à metade do mandato, será(ão) designado(s) um substituto pelo Poder Executivo Municipal. Frederico Tavares Rangel, Presidente do Conselho Municipal de Educação, leu novamente o documento, com as devidas alterações sugeridas e colocou o texto em votação e foi aprovado por unanimidade ficando a cargo da Secretaria Executiva organizar os trâmites para a entrega oficial do Ofício, com as sugestões ao Projeto de Lei nº 093/2016, que tramita no legislativo e agora, recebe a colaboração do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação. Todos assinaram o documento. Passou-se aos Assuntos Gerais e os Conselheiros comentaram sobre a possibilidade de se ter uma pequena confraternização para findar o exercício deste Conselho Pleno. O Presidente disse que acredita que será necessária a realização de uma Assembleia extraordinária em dezembro pois poderão existir matérias até a primeira quinzena do mês. O Presidente perguntou se havia mais algum assunto a ser tratado e não houve manifestação dos Conselheiros. Assim, como nada mais havia para ser dito, o Presidente Frederico Rangel agradeceu a participação de todos e encerrou a Assembleia. Eu, Denise de Lima Tinoco, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, Secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos Conselheiros em 07 (sete) de dezembro de dois mil e dezesseis e assinada por mim e pelo Presidente desta Reunião. Segue para publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação e Presidente desta Plenária.\r\n\r\nId: 2001176"
                    ],
                    "2001370": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE nº 44/2016\r\n\r\nAltera a Portaria SMECE nº 40/2016, de 17 de outubro de 2016, publicada no dia 18 de outubro de 2016 e a Portaria nº 41/2016, de 19 de outubro de 2016, publicada no dia 19 de outubro no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, para garantir maior efetividade no Sistema de Gestão Escolar, os prazos das ações da Gestão de Matrícula, necessitam ser retificados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os arts. 10, 12, 19, 21, 22, 23, 24 e 25 da Portaria SMECE nº 40/2016, de 16 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de outubro do ano em curso, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDO ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS PARA CONTINUIDADE DE ESTUDOS\r\n\r\n“Art. 10 A SMECE divulgará as Unidades Escolares a relação nominal dos alunos encaminhados para continuidade de estudos em 12/12/2016, por meio do Sistema de Gestão Escolar.” (NR)\r\n\r\n“Art. 12 Os pais ou responsáveis legais pelos alunos encaminhados, e os próprios, se maiores de idade, deverão comparecer às Unidades Escolares de destino para efetuação de matrícula, no período compreendido entre os dias 19/12/2016 a 21/12/2016 (...)” (NR)\r\n\r\nDA 1ª ETAPA DA PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\n“Art. 19 A SMECE divulgará o resultado da 1ª Etapa da Pré-Matrícula em 09/01/2017, por meio do Sistema de Gestão Escolar disponibilizado nas Unidades Escolares, que deverão afixar o resultado dessa etapa para ciência do candidato, dos pais ou responsáveis legais e na sede da SMECE.\r\n\r\n§1º O candidato alocado, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais, deverão comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 11/01/2017 a 18/01/2017 para efetuar a matrícula (...).”(NR)\r\n\r\n“Art. 21 A SMECE, através do Sistema de Gestão Escolar, emitirá relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 1ª Etapa, objetivando a alocação de candidatos na 2ª Etapa, no dia 20/01/2017.”(NR)\r\n\r\nDA 2ª ETAPA DA PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\n“Art. 22 A SMECE divulgará o resultado da 2ª Etapa da Pré-Matrícula em 23/01/2017, por meio do Sistema de Gestão Escolar disponibilizado nas Unidades Escolares, que deverão afixar o resultado dessa etapa para ciência do candidato, dos pais ou responsáveis legais e na sede da SMECE.\r\n\r\n§1º O candidato alocado, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais, deverão comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 24/01/2017 a 31/01/2017 para efetuar a matrícula.”(NR)\r\n\r\n“Art. 23 A SMECE, através do Sistema de Gestão Escolar, emitirá relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 2ª Etapa, no dia 1º/02/2017.”(NR)\r\n\r\n“Art. 24 Após a 2ª Etapa, as Unidades Escolares orientadas pela SMECE procederão a partir do dia 06/02/2017, a alocação dos candidatos que ainda não foram contemplados, de acordo com as vagas ainda existentes.”(NR)\r\n\r\n“Art. 25 Na existência de candidatos excedentes no processo de Pré-Matrícula, em decorrência da falta de vagas, o Sistema de Gestão Escolar encaminhará a relação nominal em 07/02/2017, para análise e definição de procedimentos a serem adotados pela Gestão Municipal e divulgados posteriormente.\r\n\r\nParágrafo único. (REVOGADO).”(NR)\r\n\r\nArt. 2º O art. 17 passará a vigorar com acréscimo do Inciso VII: \r\n\r\n“Art. 17 (...)\r\n\r\nVII - Na escolaridade obrigatória de competência da SMECE, os casos não atendidos pela matrícula de candidatos com necessidades educativas especiais, declaradas, serão analisados individualmente para alocação posterior.”\r\n\r\nArt. 3º Revogam-se os arts. 26, 27, 28 e 29.\r\n\r\nArt. 4º O art. 13 da Portaria SMECE nº 41/2016, de 19 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 19 de outubro do mesmo ano, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDA MATRÍCULA POR TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\n“Art. 13 O aluno da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais que desejarem matrícula por transferência na Rede Municipal de Ensino, poderão fazer tal solicitação a partir de 1º/02/2017” (NR)\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA (NR)\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPERÍODOS/DATAS\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nDivulgação às Unidades Escolares da relação dos\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nalunos encaminhados para continuidade de estudos em 2017\r\n\r\nMatrícula dos alunos encaminhados para\r\n\r\n19/12/2016 a 21/12/2016\r\n\r\nINTERESSADO/\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\ncontinuidade de estudos pertencentes à Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nMatrícula por transferência dos alunos pertencentes à Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nA partir de 1º/02/2017\r\n\r\nINTERESSADO/ UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos alocados na 1ª Etapa da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos candidatos alocados na 1ª Etapa da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n11/01/2017 a 18/01/2017\r\n\r\nINTERESSADO/ UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nEmissão de relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 1ª Etapa\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos alocados na 2ª Etapa da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos alunos alocados na 2ª Etapa da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n24/01/2017 a 31/01/2017\r\n\r\nINTERESSADO/ UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nEmissão de relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 2ª Etapa\r\n\r\n1º/02/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nApós 2ª etapa, alocação dos candidatos que ainda não\r\n\r\nA partir de 06/02/2017\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nforam contemplados de acordo com as vagas ainda existentes\r\n\r\nEncaminhamento da relação nominal dos candidatos excedentes para Gestão\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMunicipal, a fim de análise e definição dos procedimentos a serem adotados \r\n\r\nId: 2001370"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2001433": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 017/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2016, processo nº 2016.044.000140-1-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral (Garrafão de 20 litros), para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.110.332/0001-90, vencedora do registro do único item do pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 2001433"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2000894": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 2772/2016 (2016.115.002950-3-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 09/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ROOSEWELT BERNARDES DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido na cidade de Varginha/MG em 29/05/1967, filho de Alberto Dias de Oliveira e Cleusa Maria Bernardes de Oliveira portadora da C.I. nº 3754085 SSP/MG inscrito no CPF sob o nº 913.107.417-00, servidor público, matrícula 29058, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Av. Nilo Pessanha n° 614, Condomínio Sonho Dourado, Cep nº 28030-035, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 2772/2016, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROCESSO Nº 6826/2015 (2015.115.006912-5-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2016 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de SANDRA MARIA DE SOUZA , brasileira, nascido na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ em 19/03/1962, filha de Antônio Francisco de Souza e Maura Bonifácio de Souza portadora da C.I. nº 083113399 DETRAN inscrito no CPF sob o nº 805.048.417-34, servidora pública, matrícula 28251, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Santa Clara n°32, Praia de Santa Clara, Cep nº 28230-000, Município de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 6826/2015, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROCESSO Nº 1065/2010 (2010.005.001290-6-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 11/2016 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de CARMEN VERÔNICA RIBEIRO NETO, brasileira, nascida na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ em 17/05/1982, filha de Evaldo Sebastião da Silva Neto e Cremilse Ribeiro Neto portadora da C.I. nº12923855-6 DETRAN inscrita no CPF sob o nº 093322847-33, servidora pública, matrícula 19223, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Belizardo Antônio de Souza, n° 404, Santa Catarina Cep nº 28735-000, Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 1065/2010, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2000894"
                    ],
                    "2001431": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0198/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 050/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000250-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 14.216.885/0001-75\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.750,00(vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/11/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2001431"
                    ],
                    "2001430": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação das áreas internas e externas sem fornecimento de material, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 15 de dezembro de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 2001430"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2000669": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO\r\n\r\nCONVOCAÇÂO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período de 12 de dezembro de 2016 (segunda-feira) a 16 de dezembro 2016 (sexta-feira), de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nÚ 46, Centro, participarem de reuniões visando análise referentes as solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2000669"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de \r\n\r\nInfraestrutura e Mobilidade Urbana": {}
                },
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2001429": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001-B/16\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, em cumprimento à determinação da presidente da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB do município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que será realizada licitação na Modalidade Pregão Presencial nº. 001-B/2016, que estava adiada, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de abastecimento a residências com água potável em localidades do município não atendidas pela concessionária “Águas do Paraíba”, utilizando 07 (sete) caminhões tanque, inclusive equipamento de operação.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2016, às 9h30mim (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\n*Todos os licitantes deverão retirar novo edital. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nDECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2016.014.000031-3-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 001/2016\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de abastecimento a residências com água potável em localidades do município não atendidas pela concessionária “Águas do Paraíba”, utilizando 07 (sete) caminhões tanque, inclusive equipamento de operação.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 342.001/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE da impugnação interposta pela empresa TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA, autuada sob o nº 2016.115.007779-8-PA, para acolher tão somente o pedido relativo à alteração das “especificações técnicas do tanque”, mantendo-se inalteradas as demais regras do edital.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\n= Presidente da EMHAB\r\n\r\nId: 2001429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2001432": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 036/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Dietas Enterais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de dezembro de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 2001432"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher": {
                        "Atos": {
                            "2000802": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio deste solicitar a Vossa Senhoria que publique a comunicação a quem interessado for,do afastamento da presidente Márcia Valéria Mothé do Nascimento e da vice- presidente Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,por terem contrariado a Lei 8509 de 16/12/2013,bem como o Regime Interno que acompanha esta lei.Sendo assim,por não ter ambas suplentes eleitas, no respeito a estes dois pressupostos legais,ficaram como atual presidente Margarida Estela Mendes do Nascimento e como secretária geral Maria Isabel dos Santos Costa Vasconcellos.No mais informamos que em período hábil,no ano vindouro,fim de Maio de 2017,obedecendo, a legalidade ,conforme sempre fizemos,ocorrerá novo pleito eleitoral,que certamente daremos ciência em Edital de Publicação no Diário Oficial do Município, que é o órgão oficial.\r\n\r\nMargarida Estela Mendes do Nascimento\r\n\r\nPresidente do COMDIM\r\n\r\nId: 2000802"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2001394": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0180/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a partir de 12 de dezembro de 2016, tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, que exercem cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes: \r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n005/2015\r\n\r\nAmaro Martins \r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n011/2016\r\n\r\nRaul Faria Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n050/2013\r\n\r\nAlex Sandro Rocha de Souza\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n130/2015\r\n\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n127/2016\r\n\r\nElzio Gomes Campista Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n174/2015\r\n\r\nRegina Maria Alves\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n099/2013\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferraz\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n086/2016\r\n\r\nDebora de Souza Cruz\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n207/2015\r\n\r\nTiago Vieira Bento\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n052/2016\r\n\r\nAlceir dos Santos Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n114/2014\r\n\r\nFabio Monteiro Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n230/2015\r\n\r\nWandernilson Rangel de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n125/2016\r\n\r\nJoelma Rodrigues Fernandes de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n053/2013\r\n\r\nDiego de Souza Maciel\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n144/2016\r\n\r\nMarilea Zabbal\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n141/2016\r\n\r\nRoseli Pires dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n161/2013\r\n\r\nGeronimo Luiz dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n079/2013\r\n\r\nSandra Augusta Santos Ferreira\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n124/2016\r\n\r\nVanessa Viana Rangel\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n125/2016\r\n\r\nJosé Maria Mattar\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n038/2013\r\n\r\nMarcos Aurélio Barbosa dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n160/2013\r\n\r\nRinaldi Miranda Mata\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n042/2015\r\n\r\nLeandra de Azeredo Barcelos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n175/2013\r\n\r\nDenise da Silva Sá Diegues Aquino\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n081/2013\r\n\r\nJeovah Galeno de J. Barcelos de A. Neto\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n432/2013\r\n\r\nCarlos Edson Lima Neto\r\n\r\nChefe de Segurança\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n418/2013\r\n\r\nEmilio Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nDiretor Administrativo\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n448/2013\r\n\r\nJonas Monteiro Barreto\r\n\r\nMotorista Executivo I\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n493/2016\r\n\r\nÉrika Monique Chaves Crespo Lobo\r\n\r\nSubprocuradora Legislativa\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n240/2015\r\n\r\nFrederico Lopes Fiuza\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n422/2013\r\n\r\nLucas Rangel da Silva\r\n\r\nChefe de Almoxarifado\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n011/2015\r\n\r\nGreiciani da Silva Cruz Simen\r\n\r\nDiretora de Aquisições\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n425/2013\r\n\r\nMargarete Cristina Paula\r\n\r\nGerente de Recursos Humanos\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n163/2015\r\n\r\nMaria Helena Mota Leite\r\n\r\nChefe de Protocolo\r\n\r\n(CC-3)\r\n\r\n424/2013\r\n\r\nPaulo Renato Pinto\r\n\r\nAssessor de Imprensa\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n134/2013\r\n\r\nSandro Luiz Galvão\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 12 de dezembro 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2001394"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2001454": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2001454"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2001319": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164437860\r\n\r\n3 BASES ENGENHARIA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n164438173\r\n\r\n5225 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164400508\r\n\r\nA B DE CARVALHO SA FISIOTERAPIA E MEDICINA DO TRABALHO ME \r\n\r\n164439609\r\n\r\nA CASA DO BICHO RECREIO SHOPPING PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n164372687\r\n\r\nA D BORGES MODAS LTDA ME \r\n\r\n164402705\r\n\r\nA DE S PEREIRA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n164412239\r\n\r\nA F B PASSOS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164412204\r\n\r\nA F B PASSOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n164433317\r\n\r\nA L D ARMAZENAMENTO LOGISTICA DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164431110\r\n\r\nA M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL ME \r\n\r\n164085874\r\n\r\nA M L TOLEDO LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n164403868\r\n\r\nA N DE FREITAS EMPREITEIRA PREDIAL ME \r\n\r\n164417826\r\n\r\nA N MOREIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n164445366\r\n\r\nAAM MOREIRA MODA INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n164191291\r\n\r\nABENCOADOS TOUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164437584\r\n\r\nAC INTERNET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164449710\r\n\r\nACADEMIA BIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n164435778\r\n\r\nACAO E SOLUCAO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164454799\r\n\r\nACLAIR VALERIO DE SALES ME \r\n\r\n164439757\r\n\r\nACR PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164300163\r\n\r\nADAILTON GOMES DOS SANTOS - GRAFICA E EDITORA \r\n\r\n164449566\r\n\r\nADAPT SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n164402764\r\n\r\nADEAMS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164278753\r\n\r\nADEGA E LATICINIOS RIBEIRA LTDA EPP \r\n\r\n164407308\r\n\r\nADMINISTRADORA BEMPOSTA LTDA ME \r\n\r\n164447857\r\n\r\nADORE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n163588767\r\n\r\nADORNOS HOME DECOR MOVEIS E DECORACOES DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n164452818\r\n\r\nADRIANO S BARROS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n164051244\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n164413707\r\n\r\nAFOEE EIRELI ME \r\n\r\n164300619\r\n\r\nAFPINTO SERVICOS DE ESCRITORIO E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n164262210\r\n\r\nAGENCIA PHOTO NEWS EIRELI ME \r\n\r\n164280537\r\n\r\nAGITACAO FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164444572\r\n\r\nAGORA ORATORIA EIRELI ME \r\n\r\n164400729\r\n\r\nAGOSTINHO ARRUDA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164435573\r\n\r\nAGUA CLARA ENERGETICA S A \r\n\r\n164369309\r\n\r\nAIEM PESSOAS E HISTORIAS LTDA ME \r\n\r\n164450580\r\n\r\nAKR ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n164402438\r\n\r\nALBERTINE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164436871\r\n\r\nALCAPLAST E METAIS LTDA ME \r\n\r\n164397965\r\n\r\nALDIR PISCINA AZULEJO E FIBRA LTDA ME \r\n\r\n164430520\r\n\r\nALFA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n164297022\r\n\r\nALINE A FRANCISCO ARTESANATOS ME \r\n\r\n164433112\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n164433139\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n164389750\r\n\r\nALLY B CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n164181881\r\n\r\nALMEIDA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n164218459\r\n\r\nALPHA MAR APOIO E TRANSPORTE MARITIMO EIRELI \r\n\r\n164267964\r\n\r\nALUGOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA ME ME \r\n\r\n164271929\r\n\r\nALVES E CHAGAS OFFSHORE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n164430032\r\n\r\nALVOTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164437002\r\n\r\nAMANE 2 LOCADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n164454152\r\n\r\nAMARCONDES CONSULTORIA DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n164125230\r\n\r\nAMARELINHO DO TREVO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164429352\r\n\r\nAMERICA BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n164429026\r\n\r\nAMORIM MARTINS MECANICA LTDA ME \r\n\r\n164452370\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO MORAES MARTINS ME \r\n\r\n164314628\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n164053042\r\n\r\nANNDUFE 3 COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164280790\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO ME \r\n\r\n164259430\r\n\r\nAP TELECOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n164448934\r\n\r\nAPOIO ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n164404724\r\n\r\nARCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E INSTITUCIONAL LTDA ME \r\n\r\n164439919\r\n\r\nARCAM DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n164450572\r\n\r\nARCANJO ALPINISMO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164302999\r\n\r\nARCOZELO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164283900\r\n\r\nARMAZEM 17 COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164280855\r\n\r\nARMAZEM RIO SANTA LTDA ME \r\n\r\n164435301\r\n\r\nARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA \r\n\r\n163983011\r\n\r\nARQUITETUS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164403655\r\n\r\nARRIBADA AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n164445439\r\n\r\nARTE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164435492\r\n\r\nARTES BARRA VIDROS & ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n164407138\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164433260\r\n\r\nAS2 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164432892\r\n\r\nASSISTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS P/ INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n164397620\r\n\r\nAT SOLUCOES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164438106\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438025\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438068\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438084\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438157\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438181\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438262\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438300\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438351\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438416\r\n\r\nATE XXVI BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164438459\r\n\r\nATE XXVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164421246\r\n\r\nATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n164440216\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n164111913\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n164111948\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n164104232\r\n\r\nAUGUSTO S RODRIGUES FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n164372563\r\n\r\nAUTO POSTO 273 EIRELI \r\n\r\n164431616\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n164452001\r\n\r\nAUTO POSTO MORANGUINHO LTDA \r\n\r\n164451510\r\n\r\nAUTO POSTO PELOTAS DO JARDIM GRAMACHO LTDA \r\n\r\n164457089\r\n\r\nB N BIZET EIRELI ME \r\n\r\n164307796\r\n\r\nBA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n164077790\r\n\r\nBAFFO GARGGANTTA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163991650\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ROSA DO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n164452354\r\n\r\nBAR KOSMOS DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n164417745\r\n\r\nBAR TRES PASSOS LTDA ME \r\n\r\n164445633\r\n\r\nBARBEARIA SANTA LUIZA LTDA ME \r\n\r\n164404546\r\n\r\nBARCELLOS E ROCHA APOIO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n164422480\r\n\r\nBARREIRINHA FLORESTAL LTDA \r\n\r\n164429573\r\n\r\nBARRO PRETO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164298185\r\n\r\nBARTHEL CONSULTING SERVICES LTDA ME \r\n\r\n164436375\r\n\r\nBASTAD RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164437533\r\n\r\nBASTOS & BAIENSE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164307753\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO AMIGA EIRELI ME \r\n\r\n164436944\r\n\r\nBBF TERMINAIS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164430091\r\n\r\nBEACON HOLDINGS AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n164300970\r\n\r\nBEM MAIS INTERIORES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163913285\r\n\r\nBENARTTI SERVICOS E COMERCIO DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n164372318\r\n\r\nBENEFIT COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n164247220\r\n\r\nBEST FRIENDS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n164457062\r\n\r\nBIANCA F M DO VALLE REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164307630\r\n\r\nBIEL COMERCIO DE ARTIGOS ESOTERICOS BIJUTERIAS E ARTESANATO EIRELI ME \r\n\r\n162134738\r\n\r\nBIGASZ LEMGRUBER ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n164160043\r\n\r\nBIGDOT TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n164437495\r\n\r\nBIOCAD MONOCLONAL \r\n\r\n164437509\r\n\r\nBIOCAD MONOCLONAL \r\n\r\n164158626\r\n\r\nBIOELOS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n164310320\r\n\r\nBIRDS INTERCAMBIO CULTURAL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164435654\r\n\r\nBIZ LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164421408\r\n\r\nBLUE SKY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164286144\r\n\r\nBMP COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164429590\r\n\r\nBOAVISTA STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI EPP \r\n\r\n164000372\r\n\r\nBOLT ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164365524\r\n\r\nBOMPRIX LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n164412980\r\n\r\nBOTASHOP REVESTIMENTOS CERAMICOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164298533\r\n\r\nBOUTIQUE DA CHICA EIRELI ME \r\n\r\n164435700\r\n\r\nBOUTIQUE DA VILA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n163831890\r\n\r\nBRA CERTIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n164440143\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n164440178\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n164368973\r\n\r\nBRAIN VENTURES GESTAO DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n164415599\r\n\r\nBRAS DE ITABORAI COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n164440208\r\n\r\nBRASIF LOGISTICA SA \r\n\r\n164440151\r\n\r\nBRASIF RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164440348\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n164440364\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n164446532\r\n\r\nBRASIL SPECTRUM TELECOM E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164440011\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n164440054\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n164440070\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n164437100\r\n\r\nBRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI \r\n\r\n164447784\r\n\r\nBREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n164422501\r\n\r\nBREZ 2014 IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164250883\r\n\r\nBRILHO INTERIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n164438513\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164277455\r\n\r\nBRUNO DOS PASSOS FRANCISCO ME \r\n\r\n164433880\r\n\r\nBSKR COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164435891\r\n\r\nBUILDING DREAMS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164431918\r\n\r\nBURGERS YAMA LTDA ME \r\n\r\n164431381\r\n\r\nBVR CONSULTORIA MEDICO CIENTIFICA LTDA ME \r\n\r\n164439846\r\n\r\nBW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n164412565\r\n\r\nBYG 13 522 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164439978\r\n\r\nC L SOLUCOES EM ALTURA LTDA ME \r\n\r\n164430776\r\n\r\nC M DA SILVA ATIVIDADES DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n164431187\r\n\r\nC R CONCEICAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n164420797\r\n\r\nCABIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n164429603\r\n\r\nCABRAL RUIZ SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164437142\r\n\r\nCAFE E BAR ROSA MAUA LTDA \r\n\r\n164207589\r\n\r\nCAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA EPP \r\n\r\n164445714\r\n\r\nCALPER FACILITIES LTDA \r\n\r\n164414282\r\n\r\nCAMACONS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164454519\r\n\r\nCAR M2M AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n163767076\r\n\r\nCARGAMARRA MARCIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n164432515\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n164431160\r\n\r\nCARLOS CASTRO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164436316\r\n\r\nCAROL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164314580\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n164445536\r\n\r\nCARVALHO MUNIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n164386831\r\n\r\nCASA DA PIZZA PORTO DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n164386475\r\n\r\nCASA DO OLEO COMERCIO DE LUBRIFICANTES E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n164371133\r\n\r\nCASA GOMES BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164435328\r\n\r\nCASA MIGUEL TECIDOS PADUA LTDA ME \r\n\r\n164420290\r\n\r\nCASACA AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n164436979\r\n\r\nCASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n164432140\r\n\r\nCEC 2000 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163947279\r\n\r\nCEIM SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n164412328\r\n\r\nCELC ALUMINIO E VIDRO LTDA ME \r\n\r\n164416331\r\n\r\nCELEBRATE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164429514\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA SORAIA CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n164454314\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA VALERIA COLARES LTDA ME \r\n\r\n164215433\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 2000 LTDA ME \r\n\r\n163982287\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 2000 LTDA ME ME \r\n\r\n164060006\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n164421939\r\n\r\nCENTRO ENDOSCOPICO BRAGA E VASCONCELOS LIMITADA ME \r\n\r\n164207007\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n164371079\r\n\r\nCERIMONIAS CARIOCAS 2016 SPE LTDA \r\n\r\n164453440\r\n\r\nCERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n164436219\r\n\r\nCETOR MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n164404341\r\n\r\nCETUS SERVICOS LTDA \r\n\r\n164397868\r\n\r\nCFAG CENTRO DE FORMACAO ARMANDO GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n163938423\r\n\r\nCFARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE DIREITOS AUTORAIS EIRELI ME \r\n\r\n164386912\r\n\r\nCHARLES & VIEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164440330\r\n\r\nCIA SPE BRASIF EMPREENDIMENTO BRASILIA ETAPA II \r\n\r\n164395393\r\n\r\nCJS SCHUINDT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164436995\r\n\r\nCLAUDIO MELLO ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n164372407\r\n\r\nCLD CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164429832\r\n\r\nCLE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n164437444\r\n\r\nCLINICA POPULAR MEDICOS R & T LTDA \r\n\r\n164417354\r\n\r\nCLINICA TOP SKIN DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n164247181\r\n\r\nCLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA - CLINICOOP \r\n\r\n164404678\r\n\r\nCLMM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n164435930\r\n\r\nCOISAS DE CLASSE COMERCIO DE ARTESANATOS E SOUVENIRS LTDA ME \r\n\r\n164438688\r\n\r\nCOLEGIO OLIVEIRA LINS LTDA ME \r\n\r\n164431470\r\n\r\nCOLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n164314644\r\n\r\nCOMERCIAL LITORAL LTDA ME \r\n\r\n164398015\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS IZANITA LTDA ME \r\n\r\n164454896\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES E UTILIDADES DUAS IRMAS LTDA ME \r\n\r\n164285237\r\n\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LOPES E TAVARES LTDA ME \r\n\r\n164454500\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNICOES EM LIQUIDACAO \r\n\r\n164449086\r\n\r\nCOMPRANDO COM LU COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n164430202\r\n\r\nCONCEITTO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n164440518\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n164424687\r\n\r\nCONSERTY E REFORMA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n164432540\r\n\r\nCONSORCIO REABILITACAO DE DUTOS SUDESTE \r\n\r\n164381686\r\n\r\nCONSTRUART CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n164261214\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n164261311\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n164261443\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n164261532\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n164412085\r\n\r\nCONSTRUTORA VISION LTDA \r\n\r\n164228683\r\n\r\nCONTINENTALY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164280634\r\n\r\nCONTROL LOGIC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164280928\r\n\r\nCOOP TRESUL COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAIBA DO SUL \r\n\r\n164416242\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MOURISCO CENTER DE BOTAFOGO RJ LTDA \r\n\r\n164271899\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DESTINO FINAL LTDA \r\n\r\n163571694\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS REVIVER \r\n\r\n164403477\r\n\r\nCOOPFIBRA COOPERATIVA DE FIBRAS NATURAIS DE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n164439960\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n164416153\r\n\r\nCORDEIRO GF INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n164265970\r\n\r\nCORUJAO COM ENSINO DE QUALIFICACAO E ATUALIZACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n164308750\r\n\r\nCOSTA E CIA HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n164430733\r\n\r\nCREDIPORTE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164439838\r\n\r\nCRISTAL RH LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n164420029\r\n\r\nCRISTIANA DE ARAUJO MENDES ARTESANATO ME \r\n\r\n164440097\r\n\r\nCROWN WORLDWIDE LTDA \r\n\r\n164448624\r\n\r\nCT&T CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164121528\r\n\r\nCUB CONSTRUCOES UNIDOS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164437010\r\n\r\nCURTY CARVALHAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164450947\r\n\r\nCWE TOUR ORGANIZACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164372350\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164412956\r\n\r\nD & P PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164434127\r\n\r\nD LORETO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n164457003\r\n\r\nD. X. GOMES REPRESENTACAO ME \r\n\r\n164438599\r\n\r\nDABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS \r\n\r\n163871094\r\n\r\nDANIEL CICILIOTI JUNIOR ME \r\n\r\n164431306\r\n\r\nDANIEL DE JESUS SILVA ME \r\n\r\n164402780\r\n\r\nDANY & AYSHA DO VOVO LANES COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n164429859\r\n\r\nDASHTI TECNOLOGIA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164430237\r\n\r\nDAVINO E ANDRADE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164305750\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164440283\r\n\r\nDECAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164440275\r\n\r\nDECSA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164437630\r\n\r\nDELICIA DO CENTRO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n164449957\r\n\r\nDELICIA DO FRANGO AVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n164223673\r\n\r\nDEMANDER COMUNICACAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n164223720\r\n\r\nDEMANDER COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n163507520\r\n\r\nDENTALBROS RADIOLOGIA ORAL E LABORATORIO DE PROTESE LTDA ME \r\n\r\n164301399\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO E BEBIDAS 14 DE JULHO LTDA ME \r\n\r\n164370544\r\n\r\nDG SILVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164381040\r\n\r\nDIMAC DE ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n164436820\r\n\r\nDIRAM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164254455\r\n\r\nDISMARCA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n164417656\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES PROGRESSO DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n164449590\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS IRMAOS MARCOLINO LTDA ME \r\n\r\n164370994\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MERCANTIL COUTINHO LTDA ME \r\n\r\n164254439\r\n\r\nDIVERCIDADES PORTAL E PROVEDOR DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n164402250\r\n\r\nDOCURA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n164431179\r\n\r\nDOMINI SERVICOS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n164445722\r\n\r\nDORTLOC LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164294082\r\n\r\nDR GABRIEL RENATO ASSISTENCIA MEDICA PREVENTIVA EIRELI \r\n\r\n164449582\r\n\r\nDRA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164292144\r\n\r\nDROGARIA GARDIOLI LTDA ME \r\n\r\n164439897\r\n\r\nDROGARIA GRANDE ALCANTARA LTDA EPP \r\n\r\n164407359\r\n\r\nDSN ENGENHARIA E INDUSTRIA NAVAL LTDA \r\n\r\n164431713\r\n\r\nDUCHAO LUBRIFICANTES E AUTO SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164432477\r\n\r\nDY SALTO ALTO CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n164413197\r\n\r\nE GOMES BARBOSA SERVICOS ME \r\n\r\n164433970\r\n\r\nE L RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA \r\n\r\n164269363\r\n\r\nE T I EMPRESA DE TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n164308989\r\n\r\nECLETICAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164412336\r\n\r\nECO VISAO SERVICOS MARITIMOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164291440\r\n\r\nECOVASC SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164265252\r\n\r\nECP NF CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n164419454\r\n\r\nEDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA \r\n\r\n164435824\r\n\r\nEDWI INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n164416404\r\n\r\nEFIL SISTEMAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n164418903\r\n\r\nEIAP EMPRESA INDIVIDUAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n164439870\r\n\r\nELENATE COMERCIO DE SORVETES LTDA EPP \r\n\r\n164438122\r\n\r\nELETRICA SENA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n164437150\r\n\r\nELETROTEC MONTAGENS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n164416749\r\n\r\nELGHAIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n164450912\r\n\r\nEMBRAPEC COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS E SUSTENTAVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n164429662\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n164440402\r\n\r\nEMPODERA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EIRELI \r\n\r\n164430555\r\n\r\nEMPOLI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164419780\r\n\r\nEMPORIO LD EIRELI ME \r\n\r\n164429344\r\n\r\nEMPREITEIRA DIAS E OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n164433988\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n164433961\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n164434011\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n164433902\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n164433945\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n164412417\r\n\r\nENCANTAMENTOS SORVETES LTDA ME \r\n\r\n164437517\r\n\r\nEPITRANS COMERCIO DE EPI RECICLAVEIS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164431284\r\n\r\nEPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n164451137\r\n\r\nESCADA MODELO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164447741\r\n\r\nESCOLA CASTELO ENCANTADO FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n164450262\r\n\r\nESCOLA KONG FIT EIRELI \r\n\r\n164435751\r\n\r\nESPACO MARIANE ALTOMARE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n164434208\r\n\r\nESPACO VIKA EIRELI ME \r\n\r\n164445510\r\n\r\nESPACO VISION OTICA LTDA ME \r\n\r\n164422528\r\n\r\nESQUENAZI & ESQUENAZI LTDA ME \r\n\r\n164416110\r\n\r\nESQUINAO DE ITAPEBA PADARIA LTDA ME ME \r\n\r\n164433244\r\n\r\nESTRATEGIA ZEN ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n164439986\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164440003\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164437649\r\n\r\nEUZIR ALVES DA ROCHA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS ME \r\n\r\n164420720\r\n\r\nEVA BEATRIZ GUIMARAES CARDOSO ME \r\n\r\n163398127\r\n\r\nEVEN RIO 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163906181\r\n\r\nEVEN RIO 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164432752\r\n\r\nEXECUTIVE RIO AGENCIAS DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164387072\r\n\r\nF & P BASTOS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164257934\r\n\r\nF C PINHEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n164395911\r\n\r\nF L A RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n164070630\r\n\r\nF S GOMES SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n164417192\r\n\r\nF SOARES B M RIBEIRO \r\n\r\n164431543\r\n\r\nF X PEDRA COMERCIO E MANUTENCAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA ME \r\n\r\n164435352\r\n\r\nF3C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164436952\r\n\r\nFACA CONSERTO ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n164196897\r\n\r\nFARBENCAO LTDA \r\n\r\n164431667\r\n\r\nFARIA & FARIA INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164421530\r\n\r\nFARM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164451986\r\n\r\nFARM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164452028\r\n\r\nFARM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164422030\r\n\r\nFARMACIA BR 101 LTDA EPP \r\n\r\n164399828\r\n\r\nFARMACIA DO POVO DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n164423567\r\n\r\nFC LINGERIE COMERCIO E CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n164404422\r\n\r\nFECARB PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n164404244\r\n\r\nFELIPE DE B SANTOS TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n164125094\r\n\r\nFERREIRA FIGUEIREDO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n164420363\r\n\r\nFERROBRAS PERFILADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164446486\r\n\r\nFILIPE DE AVELLAR RAMPINI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164438165\r\n\r\nFILO S/A \r\n\r\n164310649\r\n\r\nFINTECH CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA ME \r\n\r\n164445790\r\n\r\nFITNESS 295 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n164413804\r\n\r\nFLCF GRAFICA ANIL LTDA ME \r\n\r\n164451285\r\n\r\nFLEXOLABEL ROTULOS E ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME \r\n\r\n163619611\r\n\r\nFORMADIVE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164430911\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO AZEVEDO & BARREIRA LTDA ME \r\n\r\n164439250\r\n\r\nFORNO BOM PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n164432698\r\n\r\nFORTE IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n164430385\r\n\r\nFORUM DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164452540\r\n\r\nFP- TONER COMERCIO DE CARTUCHOS E SERVICOS DE COPIAS LTDA ME \r\n\r\n164431640\r\n\r\nFRANCO LEBRAO ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n164311505\r\n\r\nFRANK MOHN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164431136\r\n\r\nFREEPORTO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163411964\r\n\r\nFREITAS E DINIZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164371028\r\n\r\nFREIXOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164371044\r\n\r\nFREIXOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164418954\r\n\r\nFRONT PADUA SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n164417800\r\n\r\nFUT10 SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n163320551\r\n\r\nFUTUREBOX COMERCIO E SERVICOS DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n163418217\r\n\r\nG B GRACIANO ENGENHARIA ME \r\n\r\n164420185\r\n\r\nG B TEIXEIRA EIRELI ME \r\n\r\n164287094\r\n\r\nG F BALTHAZAR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TELEMARKETING \r\n\r\n164445412\r\n\r\nG F RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164412808\r\n\r\nG S MARCATTI COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n164412387\r\n\r\nGALES IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164432507\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163469849\r\n\r\nGAS NATURAL ACU COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n164451030\r\n\r\nGENILDO REINALDO DA SILVA UTILIDADES ME \r\n\r\n164280723\r\n\r\nGEON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164435760\r\n\r\nGET UP FITNESS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164412476\r\n\r\nGFB COLCHOES E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164440135\r\n\r\nGITON APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n164435611\r\n\r\nGLOBAL EXCHANGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164051210\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n164440607\r\n\r\nGM SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164419268\r\n\r\nGMB CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164454039\r\n\r\nGML LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n164379703\r\n\r\nGOLTEC ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n164445692\r\n\r\nGOMES SOARES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n164412689\r\n\r\nGPP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164403400\r\n\r\nGRA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n163984298\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA EPP \r\n\r\n164430695\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA EPP \r\n\r\n164435808\r\n\r\nGROUND PARTNER TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164279083\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL EM SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n164291369\r\n\r\nGTA TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164412875\r\n\r\nHANGA BAY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164398856\r\n\r\nHANGAR FILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164436804\r\n\r\nHAPPY MODA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164248374\r\n\r\nHARDCUORE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n164438645\r\n\r\nHD FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n164434240\r\n\r\nHERMETES NETO & WENDEL FELIPE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164420851\r\n\r\nHIDMARANA RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n164195440\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164195351\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164440224\r\n\r\nHMC SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164051155\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n164399321\r\n\r\nHORTA MITZ COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164436197\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCADO PEROLA EIRELI ME \r\n\r\n164177175\r\n\r\nHOSTINTOWN LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164419314\r\n\r\nHPS SORVETE LTDA ME \r\n\r\n164435840\r\n\r\nHUSKY'S CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n164404767\r\n\r\nI NEXT LOCACOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n164277404\r\n\r\nI9 INFORMATICA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164404562\r\n\r\nILDINEI ALMEIDA SANTOS ASSESSORIA EM INFORMATICA ME \r\n\r\n164431837\r\n\r\nIMAGEM REAL CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n164412964\r\n\r\nIMPACTO 170 COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n164447938\r\n\r\nINDURAIN PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163988226\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO MACHADO DE VELAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164448055\r\n\r\nINDUTEX DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n164372440\r\n\r\nINFINITE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164445501\r\n\r\nINFINITY BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164404376\r\n\r\nINFINITY CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164299300\r\n\r\nINFODATA SERVICOS E SOLUCOES DE TI LTDA \r\n\r\n163976961\r\n\r\nINFOHELP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163996830\r\n\r\nINOVARTE COMUNICACAO E EDITORA LTDA \r\n\r\n164208658\r\n\r\nINOVE DENTAL CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n164368060\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS DE QUEIMADOS EIRELI ME \r\n\r\n164370374\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS F & C LTDA ME \r\n\r\n164452010\r\n\r\nINSTITUTO PEDIATRICO LTDA ME \r\n\r\n164372130\r\n\r\nINTERATIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n164429492\r\n\r\nINTERFACE CONSULTORIA FINANCEIRA GESTAO EMPRESARIAL & SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n164431241\r\n\r\nINVICTA NUTRITION GESTAO E QUALIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n164437401\r\n\r\nIRIS COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n164435441\r\n\r\nIRMAOS BAESSO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164422331\r\n\r\nIRMAOS CARVALHO EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n164370013\r\n\r\nIRMAOS ZAMBELI TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164440119\r\n\r\nITTOP CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164300694\r\n\r\nJ A ARAUJO DESENTUPIDORA E HIDRAULICA \r\n\r\n164301151\r\n\r\nJ A M PINTO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n164125868\r\n\r\nJ BATISTA ALVES SUCATAS ME \r\n\r\n164401520\r\n\r\nJ C BAPTISTA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n163980241\r\n\r\nJ L ROSADO FILHO CONFECCOES ME \r\n\r\n163640874\r\n\r\nJ M FIBRAS MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n164289844\r\n\r\nJ P GONCALO E CIA SACOLAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164289780\r\n\r\nJ P GONCALO SACOLAO E MERCEARIA ME \r\n\r\n164389270\r\n\r\nJ P M ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164430717\r\n\r\nJACKIE PROMOCOES DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163829721\r\n\r\nJACKMAIS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164367691\r\n\r\nJANDAIA CONVERTEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164433120\r\n\r\nJANE GOMES ASSIS EIRELI ME \r\n\r\n164364951\r\n\r\nJASEVAN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164401725\r\n\r\nJCL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164432779\r\n\r\nJCP CONSTRUCOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164439765\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n164440127\r\n\r\nJG WEBCOMMERCE LTDA ME \r\n\r\n164406964\r\n\r\nJGS ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n164445455\r\n\r\nJL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EPP \r\n\r\n164161066\r\n\r\nJNF SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EMPRESA EIRELI ME \r\n\r\n164270302\r\n\r\nJOAG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164431446\r\n\r\nJOB IN RIO TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164429808\r\n\r\nJOSE KOBYLKO INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTOFADOR LTDA \r\n\r\n164429778\r\n\r\nJOSE NILSON CAETANO DA SILVA ME \r\n\r\n164450610\r\n\r\nJOSILENE GONCALVES DOS SANTOS MOVEIS E ELETRO ME \r\n\r\n164302506\r\n\r\nJP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164437363\r\n\r\nJRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164094466\r\n\r\nJRT CURSOS LIVRES DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n164085734\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES ME \r\n\r\n164413618\r\n\r\nJULUAR COMERCIO COCO E DOCES LTDA ME \r\n\r\n164429204\r\n\r\nK G COMERCIO PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164435794\r\n\r\nK+Z EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164422900\r\n\r\nK2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n164444580\r\n\r\nKALU BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164405216\r\n\r\nKENUPP GRILL TRATORIA LTDA ME \r\n\r\n164437177\r\n\r\nKIK DE QUISSAMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164416293\r\n\r\nKIONGA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n164429565\r\n\r\nL A ARANTES COMERCIO E REPRESENTACAO ME ME \r\n\r\n164283684\r\n\r\nL C B LIMA LOCACAO DE KART ME \r\n\r\n164277900\r\n\r\nL F FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n164299769\r\n\r\nL F LIVIA E FILIPE FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n164311955\r\n\r\nL L G FILHOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n164070664\r\n\r\nL T V M LIMA CONSULTORIA TRIBUTARIA ME \r\n\r\n164369805\r\n\r\nL&S MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n164445617\r\n\r\nLABIRINTO HUMANO SERVICO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA ME \r\n\r\n164415920\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n164433210\r\n\r\nLAGOINHA STORE MUSIC LTDA ME \r\n\r\n164433341\r\n\r\nLAGOS NEGOCIOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n164416234\r\n\r\nLANA DE MENDONCA DA SILVA ME \r\n\r\n164445587\r\n\r\nLANCHONETE DO MARCINHO LTDA ME \r\n\r\n164416129\r\n\r\nLANCHONETE E MINI MERCADO DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n164433287\r\n\r\nLATEMIA E CIA PET SHOP LTDA \r\n\r\n164247319\r\n\r\nLAVINHA E TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n164454004\r\n\r\nLC ACESSORIOS E ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n164305408\r\n\r\nLEMOS & SANTANA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164432817\r\n\r\nLF SERVICOS DE TRANSPORTES E REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n164429980\r\n\r\nLGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164455558\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n164455574\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n164455566\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n164429891\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n164452036\r\n\r\nLILY E LOLA GOURMET LTDA \r\n\r\n152748148\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n164445641\r\n\r\nLOGICAPODER PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA \r\n\r\n164438319\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n164364528\r\n\r\nLOKALWEAR BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n164448721\r\n\r\nLOLLA SALAO E SPA EIRELI ME \r\n\r\n164404570\r\n\r\nLONDON OFFSHORE CONSULTANTS BRASIL LTDA \r\n\r\n164447881\r\n\r\nLOPES E AZEVEDO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164429727\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n164439927\r\n\r\nLR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164417630\r\n\r\nLUCIA DA SILVA FERNANDES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164268170\r\n\r\nLULICLARI COMERCIO DE PRESENTES UTILIDADES E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n164432787\r\n\r\nLUMIR LINGERIE DOIS EIRELI ME \r\n\r\n164436332\r\n\r\nLUND RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164419942\r\n\r\nLUPA INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n164396918\r\n\r\nLUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164208097\r\n\r\nLYLYHA VIAGENS & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164299211\r\n\r\nM BERRIES MODA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n164416374\r\n\r\nM C COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n164429735\r\n\r\nM C INSTRUMENTOS EIRELI \r\n\r\n164430261\r\n\r\nM FERMINO GOMES ME \r\n\r\n164416358\r\n\r\nM H E DOS SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n164429123\r\n\r\nM H S ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n164437690\r\n\r\nM M C REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n163906092\r\n\r\nM OIL M COMERCIO DE VALVULAS E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n164416170\r\n\r\nM S J CONSULTORIA PARTICIPACAO REFORMA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n164403779\r\n\r\nM S MACHADO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164437746\r\n\r\nM&A MATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI ME \r\n\r\n164162836\r\n\r\nMA CONSULTORIA TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA EIRELI ME \r\n\r\n164169270\r\n\r\nMA GUIMARAES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n164413065\r\n\r\nMACADAMMIA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n164434224\r\n\r\nMADU DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n164415572\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164253068\r\n\r\nMAGTEO CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n164433848\r\n\r\nMAIA INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n163952337\r\n\r\nMAIS SOL COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR LTDA ME \r\n\r\n164386483\r\n\r\nMANU CAMPO GRANDE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164446141\r\n\r\nMANU NORTE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163766894\r\n\r\nMARCIA S BAERE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163836507\r\n\r\nMARCO AURELIO F BELEM REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164368515\r\n\r\nMARCOS PEREIRA MACHADO FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n164423699\r\n\r\nMARIA JOANA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164434275\r\n\r\nMARILEIA DOS REIS LAIBER ME \r\n\r\n164301410\r\n\r\nMARINA CINCO ILHAS SPE LTDA \r\n\r\n164418946\r\n\r\nMARINA IMPERIAL LTDA \r\n\r\n164402861\r\n\r\nMARLUX SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164431330\r\n\r\nMARMELO SANTOS VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n164438823\r\n\r\nMARSANTOS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164438076\r\n\r\nMARTORELI E AQUINO COMERCIO DE OCULOS LIMITADA ME \r\n\r\n164433295\r\n\r\nMASP ASSESSORIA TECNICA EM OPERACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS MANUFATURA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164415955\r\n\r\nMASSENA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n164437207\r\n\r\nMASTER DO BRASIL COMERCIO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163996440\r\n\r\nMATOS E SILVA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n164422447\r\n\r\nMATRIX ARAMADOS COMERCIO DE VIDROS MODULADOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164273875\r\n\r\nMBX IGUACU I COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164073469\r\n\r\nMC MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n164366075\r\n\r\nMDM CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164309055\r\n\r\nMEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164412140\r\n\r\nMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164417613\r\n\r\nMEGA VINTE REGIAO DOS LAGOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164431063\r\n\r\nMENEZES CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n164412930\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE ESTACAO DE RAMOS LTDA EPP \r\n\r\n164452621\r\n\r\nMERCEARIA GEOVA NISSI LTDA ME \r\n\r\n164439862\r\n\r\nMESCLA MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n164436359\r\n\r\nMETAL BAGNO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n164315942\r\n\r\nMETAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n164294309\r\n\r\nMETIE HOSTEL CAFE BISTRO LTDA \r\n\r\n164435956\r\n\r\nMEU MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164438246\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n164435298\r\n\r\nMINIMERCADO NOVA CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n164404694\r\n\r\nMIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n164430350\r\n\r\nMISTER TRIGO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164407251\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n164407286\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n164256784\r\n\r\nMIX BAZAR D'ITAIPUACU LTDA EPP \r\n\r\n164437665\r\n\r\nMM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS LTDA \r\n\r\n164452796\r\n\r\nMMVN COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO E SERVICOS ADMNISTRATIVOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164434348\r\n\r\nMODA FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n164434089\r\n\r\nMODULO PLANEJADO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164369759\r\n\r\nMOLDUSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA EPP \r\n\r\n164429646\r\n\r\nMONARCA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164440410\r\n\r\nMONJARDIM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164270310\r\n\r\nMORADAS DE IGUABA LOTEAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164429689\r\n\r\nMORAES EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n163658692\r\n\r\nMOTEL CALYPSO LTDA EPP \r\n\r\n164429433\r\n\r\nMPV COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164417591\r\n\r\nMR TEIXEIRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164429549\r\n\r\nMR TEMAKERIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164440623\r\n\r\nMR10 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164270590\r\n\r\nMR2 SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n164300708\r\n\r\nMRD ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n162805764\r\n\r\nMTM RJ ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164270337\r\n\r\nMULTIPLIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n164423680\r\n\r\nMUNDO ARTESANAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164445331\r\n\r\nMWFER COMERCIO DE FERRO VIGAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164432965\r\n\r\nN &M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n164439803\r\n\r\nN B C OTICA LTDA ME ME \r\n\r\n164381236\r\n\r\nNADIA N MELO MOREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n164404414\r\n\r\nNATIVIDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164420240\r\n\r\nNATURAL WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164248277\r\n\r\nNFA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n164257586\r\n\r\nNITFIELD COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164381163\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS SEROPEDICA 42 LTDA \r\n\r\n164192255\r\n\r\nNOVA KARAMELLO IND & COM DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n164449655\r\n\r\nNOVA LINE EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163945950\r\n\r\nNOVA WIMBELDON PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163946060\r\n\r\nNOVA WIMBELDON PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164434054\r\n\r\nNOVASERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n164421599\r\n\r\nNOVESSENCIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n164437134\r\n\r\nNSA 2012 COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164431705\r\n\r\nNUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164387820\r\n\r\nO C TINTAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n164402667\r\n\r\nOCCUPATION ALL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n164430563\r\n\r\nOCTAGON BRAZIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n164436294\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n164436383\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n164436235\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164436243\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164436448\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n164436480\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n164429166\r\n\r\nODEM INTERMEDIACAO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164291695\r\n\r\nODONTO OLIVEIRA ASSISTENCIA TECNICA E ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n164449620\r\n\r\nOFICINA MECANICA TOK CAR LTDA ME \r\n\r\n164314210\r\n\r\nOMT TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164433040\r\n\r\nON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n164452389\r\n\r\nONF COMERCIAL E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164417109\r\n\r\nOPENSOURCE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164299238\r\n\r\nOPERARTE PRODUCAO MUSICAL E TEATRAL LTDA ME \r\n\r\n164445242\r\n\r\nORTHO FULL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n163973679\r\n\r\nORTHOSCITY REFORMA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164445498\r\n\r\nP A MENDES MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n164439943\r\n\r\nP BRASIL LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n164389644\r\n\r\nP H M DE CARVALHO CORRETOR DE PLANO DE SAUDE ME \r\n\r\n164430199\r\n\r\nP H PENIN GARCIA COLCHOARIA ME \r\n\r\n164281401\r\n\r\nP J R CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n164402543\r\n\r\nP T PEREIRA BRITO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164413243\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARIS SAN GERMAN LTDA \r\n\r\n163935157\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163935351\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164434186\r\n\r\nPAPO DE ANJO COMESTIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164422684\r\n\r\nPARADA 233 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164413111\r\n\r\nPARAFUSOS FRADE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n164449639\r\n\r\nPARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164449663\r\n\r\nPARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164449604\r\n\r\nPARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164412999\r\n\r\nPASSOAPASSO BAZAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164387552\r\n\r\nPATYSERV ENCOMENDAS E SERVICOS DE ENTREGA EIRELI EPP \r\n\r\n164402349\r\n\r\nPED LAGOS ATIVIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n164456619\r\n\r\nPEDRATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164430288\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUSA ME \r\n\r\n164429530\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ME \r\n\r\n164430407\r\n\r\nPELIGAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164435905\r\n\r\nPENIEL FABRICACAO E COMERCIO DE ESTOJOS LTDA ME \r\n\r\n164439994\r\n\r\nPENTAGONO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164437436\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163565970\r\n\r\nPERSONAL BRASIL ATIVIDADES FISICAS EIRELI ME \r\n\r\n164435980\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n164404457\r\n\r\nPETS GOURMET RACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164423109\r\n\r\nPFN BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163785490\r\n\r\nPH COMERCIO DE DOCES E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164412905\r\n\r\nPILAR GRAF COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n164456872\r\n\r\nPINNA CABRAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164381244\r\n\r\nPITAIA CAFE E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n164173803\r\n\r\nPLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164302859\r\n\r\nPLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164429450\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164422358\r\n\r\nPLAST MAE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n164435620\r\n\r\nPLURICARE INTERNACAO MEDICA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n164307214\r\n\r\nPODEROSO SUSHI GRILL EIRELI ME \r\n\r\n164436790\r\n\r\nPODIUM GLOBAL SPORTS LOGISTICS S A \r\n\r\n164420789\r\n\r\nPOLITEX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164400648\r\n\r\nPOSITIVA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164452230\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA \r\n\r\n164450220\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO GABRIEL LTDA \r\n\r\n164451960\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SUPERIOR DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n164400583\r\n\r\nPOSTO IATE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n164416218\r\n\r\nPOUSADA SERRA E MAR RIOCENTRO LTDA ME \r\n\r\n164171649\r\n\r\nPOUSADA VILA HISTORICA LTDA ME \r\n\r\n164412840\r\n\r\nPRAIA DE ICARAI CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164368566\r\n\r\nPRETO & BRANCO ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n164432639\r\n\r\nPREVALENTE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164438211\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n164288856\r\n\r\nPRINT DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164450742\r\n\r\nPRINTSTEL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n164173595\r\n\r\nPRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n164400516\r\n\r\nPROGER CONSTRUCOES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164264930\r\n\r\nPROJETO EM CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n164449647\r\n\r\nPROMENADE APART HOTEIS LTDA \r\n\r\n164422439\r\n\r\nPROMOSCIENSE ASSESSORIA CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n164227687\r\n\r\nPROSAFE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n164264752\r\n\r\nPROTECAO ATIVA VACINAS EIRELI ME \r\n\r\n164440453\r\n\r\nPWS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n164367977\r\n\r\nQUALITYSYNC SOLUCOES EM DECORACAO LTDA \r\n\r\n164248471\r\n\r\nQUEIROZ HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n164447970\r\n\r\nR & M CONSULTORIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n163622310\r\n\r\nR B F COMERCIO DE AGUA GELO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n164417672\r\n\r\nR BESSA REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n164400010\r\n\r\nR M SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164434232\r\n\r\nR R DE QUEIMADOS LOCACAO E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n164291296\r\n\r\nR SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163751579\r\n\r\nR2 INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n164437673\r\n\r\nRAD SERVICOS DE ENGENHARIA E RADIOPROTECAO LTDA \r\n\r\n164417621\r\n\r\nRADAR DAS CARNES RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164439749\r\n\r\nRADICETTI COMERCIO DE MANEQUINS LTDA EPP \r\n\r\n164434097\r\n\r\nRADIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA \r\n\r\n164229701\r\n\r\nRAIMUNDA A F MELO \r\n\r\n164431500\r\n\r\nRAJAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164436162\r\n\r\nRANGEL TEIXEIRA VIANA SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n164190082\r\n\r\nRAP JUNIOR ALIMENTOS E BAR LTDA ME \r\n\r\n164367721\r\n\r\nRAZAO FILMES E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n164218009\r\n\r\nRBR PNEUS SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO A VAREJO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n164402624\r\n\r\nRECICLAND HOUSE COMERCIO DE RECICLADOS LTDA \r\n\r\n164432671\r\n\r\nRED RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164439730\r\n\r\nREDUA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164431675\r\n\r\nREI DELAS MUSIC EIRELI ME \r\n\r\n164419730\r\n\r\nREI DO CHOPP EM SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n164417249\r\n\r\nREIFOR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164430318\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES ME \r\n\r\n164435522\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SENADOR SA LTDA \r\n\r\n164435565\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SENADOR SA LTDA ME \r\n\r\n164430458\r\n\r\nRESTAURANTE ESTACAO VER O PESO LTDA \r\n\r\n164397809\r\n\r\nRESTAURANTE PICANHA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n164402721\r\n\r\nRESTAURANTE SELF SERVICE ALEGRENSE DE SAQUAREMA EIRELI ME \r\n\r\n164383166\r\n\r\nREVERSE YOUR LIFE MODAS LTDA \r\n\r\n164412972\r\n\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA \r\n\r\n164385215\r\n\r\nRICCI CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164435689\r\n\r\nRICO S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164383298\r\n\r\nRIGHT COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164297162\r\n\r\nRIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n164429905\r\n\r\nRIOMAR TRADING LTDA \r\n\r\n164433104\r\n\r\nROHER CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n164451099\r\n\r\nROMA DA COSTA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164196838\r\n\r\nRONALDO GONCALVES OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n164315993\r\n\r\nROSADIAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164398082\r\n\r\nROTA DA AVENTURA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n164313303\r\n\r\nROUPA DE DORMIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164395750\r\n\r\nRSC RIO SUL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164430059\r\n\r\nRTB COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n164420258\r\n\r\nRUBILAR FERRAGENS LTDA \r\n\r\n164268260\r\n\r\nRUFINO FORTES E SOUZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164440062\r\n\r\nRYOU BRACELETS LTDA ME \r\n\r\n164440100\r\n\r\nRYOU BRACELETS LTDA \r\n\r\n164232699\r\n\r\nS A PAIVA DROGARIA ME \r\n\r\n164452591\r\n\r\nS COUTO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n164431810\r\n\r\nS L F M MOREIRA DEPOSITO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n164397531\r\n\r\nS M I SERVICO MANUTENCAO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164418938\r\n\r\nSABOR DO MEIER CONGELADOS FRIOS SALGADOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n164422064\r\n\r\nSABOR E AMOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164104445\r\n\r\nSACOLAO TIJUQUINHA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n164450718\r\n\r\nSAGESSE DIVINE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164310789\r\n\r\nSALAO DE BELEZA VICTORY DE VILA VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n164430660\r\n\r\nSALAO E CABELEIREIROS KADOSH LTDA ME \r\n\r\n164387234\r\n\r\nSALUS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164399356\r\n\r\nSALUTAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164382402\r\n\r\nSANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164416269\r\n\r\nSANJO CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n164434003\r\n\r\nSANLOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n164264329\r\n\r\nSANTA EDWIGES COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164413898\r\n\r\nSANTA FE MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n164456414\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164454390\r\n\r\nSCL BRASIL S A SISTEMA DE COMPENSACAO E LIQUIDACAO DO BRASIL \r\n\r\n164302115\r\n\r\nSD LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164285288\r\n\r\nSEC CONTABILIDADE E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164422471\r\n\r\nSEGEO SERVICOS DE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA \r\n\r\n164308776\r\n\r\nSELF SERVICE N 1 EIRELI \r\n\r\n164412506\r\n\r\nSELL MARKETING OBJETIVO EIRELI ME \r\n\r\n164430172\r\n\r\nSENSE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n164382534\r\n\r\nSERRANIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n164437479\r\n\r\nSETTE LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n164434062\r\n\r\nSGT LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164431730\r\n\r\nSHANTI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164404759\r\n\r\nSILVA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164289895\r\n\r\nSILVIO HENRIQUE PORTELA LEAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n164434283\r\n\r\nSJW COMERCIO DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164402918\r\n\r\nSM SPORT CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n164416250\r\n\r\nSOL CRETA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164293264\r\n\r\nSOL E LUA CRECHE E BERCARIO LTDA ME \r\n\r\n164434607\r\n\r\nSOL SUPERMERCADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164431080\r\n\r\nSOLAR DA FLORESTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163466459\r\n\r\nSOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n164416323\r\n\r\nSOPERIA DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n164152873\r\n\r\nSOPHIA RACOES LTDA ME \r\n\r\n164433058\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n164416471\r\n\r\nSOUZA SERVICOS FUNERARIOS DE BOM JESUS ME \r\n\r\n164431721\r\n\r\nSPC PLUS CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n164421831\r\n\r\nSPE VIVENDAS DE ICARUS INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n164438785\r\n\r\nSS GOMES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164430024\r\n\r\nSSX TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n164448519\r\n\r\nSTART PRODUCAO MUSICAL E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164365370\r\n\r\nSTIR SERVICOS TECNICOS DE IMAGEM EM RADIOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n164440640\r\n\r\nSTM CONSULTORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n164085890\r\n\r\nSTOP LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164210261\r\n\r\nSTOP RIO TOURS OPERATORS LTDA ME \r\n\r\n164261818\r\n\r\nSUBLIME IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164130969\r\n\r\nSUELLEN DE S CARVALHO COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n164456120\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n164456368\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n164455159\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n164439714\r\n\r\nSULY COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164429476\r\n\r\nSUPPLY LOG ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164444556\r\n\r\nSUZI CARD MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164280464\r\n\r\nT R SILVA BARRETO GESTAO CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTER \r\n\r\n164416510\r\n\r\nTAVARES E BRUST SERVICOS FUNERARIOS DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n164439790\r\n\r\nTCM TRANSPORTE TURISTICO E DE CARGAS LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n164445463\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164416366\r\n\r\nTEAM SEALS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164431004\r\n\r\nTEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164431047\r\n\r\nTEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164210946\r\n\r\nTECNOLOJA INFORMATICA MANUTENCAO DE COMPUTADORES E CELULARES LTDA ME \r\n\r\n164445382\r\n\r\nTEKTA SERVICE RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n164412409\r\n\r\nTELE ENTULHO LOCACAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n164455582\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163951390\r\n\r\nTENDA DO PEIXE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164429840\r\n\r\nTENSOR ENGENHARIA S/A \r\n\r\n164456678\r\n\r\nTERESOPOLIS 26 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164418890\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS COMUNICACAO ME \r\n\r\n164084746\r\n\r\nTERRA AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n164452265\r\n\r\nTHIAMO MALHAS E CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n164434100\r\n\r\nTHL SOLUCOES DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n164436170\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164436227\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164405097\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164434364\r\n\r\nTMF APRIORI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n164259821\r\n\r\nTOBLIB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164404325\r\n\r\nTOPTEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n163926450\r\n\r\nTOUR GIRASOL TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n164395482\r\n\r\nTOZATTO ALIMENTOS 2016 EIRELI ME \r\n\r\n164416200\r\n\r\nTRANSIG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164404520\r\n\r\nTRANSLAZA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI EPP \r\n\r\n164405569\r\n\r\nTRANSMORAES DE MACAE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163182221\r\n\r\nTRANSPORT & OFFSHORE SERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n163182248\r\n\r\nTRANSPORT & OFFSHORE SERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n163182264\r\n\r\nTRANSPORT & OFFSHORE SERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n163589763\r\n\r\nTRANSTERRA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI \r\n\r\n164436880\r\n\r\nTRESA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164432906\r\n\r\nTRIAD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164366741\r\n\r\nTRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n164448713\r\n\r\nTRIO IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164431535\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n164436936\r\n\r\nTUNKS LONG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164448110\r\n\r\nTUPAIBA FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n164456627\r\n\r\nU B B PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164456651\r\n\r\nU B B PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164456694\r\n\r\nU B B PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164303910\r\n\r\nUBICACION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164303987\r\n\r\nUBICACION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164433953\r\n\r\nUGF TELECOM REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n164434070\r\n\r\nUNGIDOS VESTUARIO E CIA LTDA ME \r\n\r\n164452907\r\n\r\nUNIREDE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n164417095\r\n\r\nUPGRADE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164440356\r\n\r\nUROCLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164292780\r\n\r\nUTOPIA VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n163782202\r\n\r\nV S SILVA MACAE COMPUTADORES ME \r\n\r\n164434143\r\n\r\nVALORIZA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164402357\r\n\r\nVALQUIRIA RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n163933880\r\n\r\nVAREJAO ARTEFATOS DE PEDRAS MARMORES E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n164433910\r\n\r\nVELUARTE QUADROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n164421335\r\n\r\nVERONESE & RODRIGUES COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n164430997\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n164411925\r\n\r\nVIDA E SAUDE FISIO LTDA ME \r\n\r\n164415998\r\n\r\nVIDEOBES MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n164429620\r\n\r\nVILA 58 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164419993\r\n\r\nVILAR DO CASTELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164439773\r\n\r\nVILLE AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n164451307\r\n\r\nVIOLETA GAVEA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164447903\r\n\r\nVISTA GROUP NETWORK SISTEMAS E EMPEENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164429913\r\n\r\nVISUAP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164436057\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A \r\n\r\n164421122\r\n\r\nVO2 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164440500\r\n\r\nVR MOBILE MANUTENCAO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164278923\r\n\r\nW FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n164430679\r\n\r\nW T SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n164404708\r\n\r\nWALL HOMETHEATER AUDIO E VIDEO ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n164449612\r\n\r\nWEB RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164435743\r\n\r\nWINE BRANDS RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164287671\r\n\r\nWINTER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164412786\r\n\r\nWLB BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164368884\r\n\r\nWLJ APARECIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164449868\r\n\r\nWLO SPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164433813\r\n\r\nWM HOLDING PATRIMONIAL E SOCIETARIA LTDA \r\n\r\n164258132\r\n\r\nYAMAGATA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164436928\r\n\r\nYOKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164302018\r\n\r\nZ 30 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164429786\r\n\r\nZ3M PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n164301623\r\n\r\nZAFFIRA DESIGN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n164403493\r\n\r\nZAMBRI E ELIAQUIM LOCADORA DE VIDEOS E PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163997063\r\n\r\nZIUL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nId: 2001319"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2001321": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 12 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2001321"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2001320": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164437452\r\n\r\n164396217\r\n\r\n164431659\r\n\r\n164445650\r\n\r\n163376417\r\n\r\n164430210\r\n\r\n164416641\r\n\r\n164436138\r\n\r\n164440461\r\n\r\n164290567\r\n\r\n164231900\r\n\r\n164267115\r\n\r\n164440291\r\n\r\n164416145\r\n\r\n164436260\r\n\r\n164300546\r\n\r\n164437959\r\n\r\n164053913\r\n\r\n164437339\r\n\r\n164456287\r\n\r\n163855005\r\n\r\n164433023\r\n\r\n164430245\r\n\r\n164436774\r\n\r\n164437380\r\n\r\n164434577\r\n\r\n164404236\r\n\r\n164430326\r\n\r\n164431764\r\n\r\n164173889\r\n\r\n162605374\r\n\r\n164395148\r\n\r\n164415653\r\n\r\n164404821\r\n\r\n163784701\r\n\r\n164435786\r\n\r\n164301127\r\n\r\n164402101\r\n\r\n164416765\r\n\r\n164434640\r\n\r\n163435359\r\n\r\n164422579\r\n\r\n164092005\r\n\r\n164422749\r\n\r\n164440259\r\n\r\n164436278\r\n\r\n164404309\r\n\r\n164430865\r\n\r\n164440577\r\n\r\n164440445\r\n\r\n164384979\r\n\r\n164437312\r\n\r\n164437614\r\n\r\n164440399\r\n\r\n164432469\r\n\r\n164415831\r\n\r\n164310355\r\n\r\n164420266\r\n\r\n164435425\r\n\r\n164429107\r\n\r\n164440232\r\n\r\n163927979\r\n\r\n164387650\r\n\r\n164421572\r\n\r\n162811691\r\n\r\n164401946\r\n\r\n164298720\r\n\r\n164430601\r\n\r\n164261575\r\n\r\n164413731\r\n\r\n164404295\r\n\r\n164292640\r\n\r\n164387480\r\n\r\n164432531\r\n\r\n163065675\r\n\r\n164404430\r\n\r\n164431195\r\n\r\n164440305\r\n\r\n164440240\r\n\r\n164436367\r\n\r\n164088903\r\n\r\n164422366\r\n\r\n164434372\r\n\r\n164310754\r\n\r\n164310657\r\n\r\n164429506\r\n\r\n164422722\r\n\r\n164429654\r\n\r\n164435603\r\n\r\n164114246\r\n\r\n164435395\r\n\r\n164422374\r\n\r\n164371567\r\n\r\n164299327\r\n\r\n163868816\r\n\r\n164454780\r\n\r\n164431101\r\n\r\n164430105\r\n\r\n164440666\r\n\r\n164436073\r\n\r\n164422609\r\n\r\n164435697\r\n\r\n164416315\r\n\r\n164110569\r\n\r\n164440526\r\n\r\n164406565\r\n\r\n163993335\r\n\r\n164440585\r\n\r\n164403060\r\n\r\n164416226\r\n\r\n164454993\r\n\r\n164235833\r\n\r\n164430938\r\n\r\n164383310\r\n\r\n164429816\r\n\r\n164241507\r\n\r\n164416064\r\n\r\n164417087\r\n\r\n164445749\r\n\r\n164076107\r\n\r\n164310150\r\n\r\n164073086\r\n\r\n164440380\r\n\r\n164093699\r\n\r\n164402039\r\n\r\n164401954\r\n\r\n164430741\r\n\r\n164414339\r\n\r\n164435867\r\n\r\n164266780\r\n\r\n164266810\r\n\r\n164433090\r\n\r\n164264981\r\n\r\n164431578\r\n\r\n164433180\r\n\r\n163973687\r\n\r\n164398066\r\n\r\n164435476\r\n\r\n164430512\r\n\r\n164432680\r\n\r\n164432043\r\n\r\n164431772\r\n\r\n164310681\r\n\r\n164298304\r\n\r\n164297278\r\n\r\n164288759\r\n\r\n164435344\r\n\r\n164429875\r\n\r\n164404511\r\n\r\n164429948\r\n\r\n164404554\r\n\r\n164449884\r\n\r\n164370404\r\n\r\n164298606\r\n\r\n164404490\r\n\r\n164405194\r\n\r\n164422455\r\n\r\n164430148\r\n\r\n164404481\r\n\r\n164247718\r\n\r\n164397515\r\n\r\n164434259\r\n\r\n164300538\r\n\r\n164366237\r\n\r\n164416072\r\n\r\n163690359\r\n\r\n164404201\r\n\r\n164312668\r\n\r\n164404473\r\n\r\n164227474\r\n\r\n164285881\r\n\r\n164440313\r\n\r\n164248935\r\n\r\n164430466\r\n\r\n164438009\r\n\r\n164300660\r\n\r\n164273786\r\n\r\n164405089\r\n\r\n164430857\r\n\r\n164399593\r\n\r\n164430644\r\n\r\n164436898\r\n\r\n163976317\r\n\r\n164311432\r\n\r\n164449221\r\n\r\n164437819\r\n\r\n164009620\r\n\r\n164431497\r\n\r\n163246009\r\n\r\n164444777\r\n\r\n164444769\r\n\r\n164444742\r\n\r\n164431039\r\n\r\n164416439\r\n\r\n164430164\r\n\r\n164402675\r\n\r\n164383344\r\n\r\n164383280\r\n\r\n164440038\r\n\r\n164435387\r\n\r\n164422404\r\n\r\n164151788\r\n\r\n164440437\r\n\r\n164434305\r\n\r\n164404392\r\n\r\n164402055\r\n\r\n164419705\r\n\r\n164431527\r\n\r\n164436960\r\n\r\n164070176\r\n\r\n163946671\r\n\r\n164419616\r\n\r\n164055983\r\n\r\n164056025\r\n\r\n164444610\r\n\r\n164413081\r\n\r\n164399720\r\n\r\n164067221\r\n\r\n164429972\r\n\r\n164413073\r\n\r\n164412816\r\n\r\n164067159\r\n\r\n164437550\r\n\r\n164434321\r\n\r\n164306498\r\n\r\n163953538\r\n\r\n163732876\r\n\r\n164431551\r\n\r\n164281100\r\n\r\n164436987\r\n\r\n164437029\r\n\r\n164437053\r\n\r\n164437070\r\n\r\n164437118\r\n\r\n164437037\r\n\r\n164430598\r\n\r\n164194207\r\n\r\n164436081\r\n\r\n163946370\r\n\r\n163832722\r\n\r\n164404597\r\n\r\n164315314\r\n\r\n164005382\r\n\r\n164415734\r\n\r\n164416188\r\n\r\n161573738\r\n\r\n164435468\r\n\r\n164434445\r\n\r\n161584985\r\n\r\n164207961\r\n\r\n164430750\r\n\r\n164412468\r\n\r\n164113894\r\n\r\n164113916\r\n\r\n164210024\r\n\r\n163953791\r\n\r\n164269487\r\n\r\n164422706\r\n\r\n164402284\r\n\r\n164402209\r\n\r\n164435336\r\n\r\n164363904\r\n\r\n164171185\r\n\r\n164006290\r\n\r\n164403230\r\n\r\n164433864\r\n\r\n164429522\r\n\r\n164434429\r\n\r\n164307885\r\n\r\n163363234\r\n\r\n164293353\r\n\r\nId: 2001320"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}