{
    "2016-12-23": {
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "2003980": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 432/2016\r\n\r\nDispõe sobre o encerramento das operações orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2016 e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, com a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e com a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas, inclusive os Fundos Especiais, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2016, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º Os procedimentos de despesas referentes ao exercício de 2016 deverão atender aos seguintes prazos: \r\n\r\nI - último dia para conclusão de licitações será 26 de dezembro de 2016;\r\n\r\nII - último dia para emissão de empenho será 27 de dezembro de 2016;\r\n\r\nIII - último dia para liquidação será 28 de dezembro de 2016;\r\n\r\nIV - último dia para pagamento será 28 de dezembro de 2016. \r\n\r\n§1º O Secretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria fica autorizado, após análise do caso concreto, a receber Nota de Solicitação de Despesa - NSD, em data posterior a prevista na Portaria SMCOA nº. 005/2015. \r\n\r\n§2º O Secretário Municipal de Fazenda fica autorizado, após análise do caso concreto, a efetuar empenho, liquidação e pagamento em datas posteriores as previstas nos incisos II, III e IV, a fim de resguardar o interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 3º Excetuam-se aos prazos estabelecidos no artigo anterior as seguintes despesas: \r\n\r\nI - despesas de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - PASEP; \r\n\r\nIII - serviço da dívida;\r\n\r\nIV - prestações de serviços de concessionários de serviços públicos;\r\n\r\nV - cumprimento de ordem judicial;\r\n\r\nVI - aplicação de recursos oriundos de convênios;\r\n\r\nVII - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nVIII - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\nIX - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde - FMS;\r\n\r\nX - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; \r\n\r\nXI - que sejam destinados ao pagamento de contratos ou convênios com instituições de saúde ou hospitalares, incluindo a contratualização decorrente da Gestão Plena do Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nArt. 4º Serão inscritas como “restos a pagar” as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro de 2016:\r\n\r\nI - pelos saldos, quando globais e por estimativa, ou pelos respectivos valores, quando ordinários, assim discriminados:\r\n\r\na) os empenhos à conta de dotações para despesas de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nb) os empenhos de despesas relativas a fornecimento de combustíveis e lubrificantes, medicamentos e gêneros alimentícios; \r\n\r\nc) os empenhos de despesas classificadas como “serviços de terceiros”, nos casos de aluguéis e encargos, serviços prestados por concessionários de serviços públicos, manutenção, conservação e reparos de bens móveis e obrigações previstas em contratos formais. \r\n\r\nII - pelas respectivas parcelas, os empenhos globais e por estimativa, ou pelos respectivos valores, os empenhos ordinários, que correspondam:\r\n\r\na) às efetivas medições de obras e fornecimento de materiais, dentro do exercício; e\r\n\r\nb) às prestações de serviços e desembolsos programados a conta de “encargos gerais do Município”. \r\n\r\nArt. 5º Os saldos dos empenhos por estimativa que não forem utilizados deverão ser cancelados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, até 30 de dezembro de 2016. \r\n\r\nArt. 6º Os “restos a pagar” anteriores a 2016 e não pagos até 29 de dezembro de 2016 serão automaticamente cancelados. \r\n\r\nParágrafo único. Após o cancelamento da inscrição da despesa como “restos a pagar”, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, como efetivo reconhecimento da dívida pelo órgão que a contratou. \r\n\r\nArt. 7º Para fins de elaboração do Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e em cumprimento do prazo de publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, deverão ser consolidados pela Secretaria Municipal de Fazenda os relatórios da dívida ativa, com posição até 31 de dezembro de 2016; \r\n\r\nArt. 8º Em hipótese alguma o adiantamento concedido será aplicado após 31 de dezembro de 2016, devendo o responsável prestar contas de sua aplicação ao departamento ou ao setor de contabilidade do referido órgão, quando se tratar da Administração Pública Indireta e à Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, quando se tratar de órgão da Administração Pública Direta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do último dia útil do prazo de sua aplicação. \r\n\r\nArt. 9º Os responsáveis pela guarda e conservação de “bens patrimoniais em uso” e “bens em almoxarifado” promoverão levantamento físico completo desses bens em 31 de dezembro de 2016 para os ajustes contábeis que se façam necessários, independente da prestação de contas a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º Os setores de patrimônio da Administração Pública Indireta encaminharão ao departamento de contabilidade do próprio órgão até 18 de janeiro de 2017 o relatório do levantamento a que alude o caput deste artigo, com a indicação da quantidade, descrição do bem/material, unidade, valor unitário e valor total. \r\n\r\n§ 2º Os órgãos da Administração Pública Direta encaminharão ao setor de patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos até 11 de janeiro de 2017 o relatório referente ao levantamento a que se refere o caput deste artigo, de acordo com o quadro descritivo dos bens patrimoniais, anexo a este Decreto, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - número de inventário do patrimônio com o código de barras ou a numeração antiga de controle, prevalecendo o código de barras. Não possuindo, informar a sigla SI (sem identificação); \r\n\r\nII - descrição completa do bem;\r\n\r\nIII - localização (órgão e setor);\r\n\r\nIV - estado de conservação. \r\n\r\n§ 3º O setor de patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos encaminhará à Secretaria Municipal de Fazenda até 18 de janeiro de 2017 as informações consolidadas citadas no parágrafo anterior e incisos. \r\n\r\nArt. 10. Os procedimentos contábeis necessários para o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 deverão estar concluídos até 27 de janeiro de 2017. \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo aplica-se também aos entes da Administração Pública Indireta, compreendendo Fundos, Fundações, Autarquias e as Empresas Públicas, no que diz respeito aos recursos transferidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n§ 2º Os entes referidos no parágrafo anterior deverão efetuar os respectivos lançamentos, correspondentes ao exercício de 2016, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, até 25 de janeiro de 2017. \r\n\r\nArt. 11. A Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria adotará as providências necessárias para o cumprimento das disposições deste Decreto. \r\n\r\nArt. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ‘DOS GOYTACAZES, 22 dezembro de 2016. \r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQUADRO DESCRITIVO DOS BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELOS BENS:\r\n\r\nMATRÍCULA: \r\n\r\nNº. DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO \r\n\r\nESTADO DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\n* ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM: bom (em uso), quebrado, queimado, obsoleto, em desuso. \r\n\r\nId: 2003980"
                    ],
                    "2003981": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 433/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 332.897,79 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n216.039,87 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0220734330 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.114.187,70 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.330.227,57 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recursos - 0214734292 - AIDS - FNS e 0220734330 - MEDIA E ALTA COMPLEX. - FNS, considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 22/12/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2003981"
                    ],
                    "2003982": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 434/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.087.033,59 (um milhão, oitenta e sete mil, trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n703.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n703.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.389,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.389,87 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n353.643,72 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n353.643,72 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 22/12/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2003982"
                    ],
                    "2003844": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1692/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Conceição de Maria Vaz de Souza.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 05226/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Conceição de Maria Vaz de Souza, Professor I - 20h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6308, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005..\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.438,94, (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I- 20h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 2.084,21\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703/2016.\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 625,26\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 312,63\r\n\r\nAdicional - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63, §2º, 64 e 66§2° da Lei Municipal\r\n\r\nR$ 416,84\r\n\r\nn° 7345/2002 alterada pela Lei n° 8.133/2009 c/c art.110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 2003844"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2003851": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 273/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal GERSON SOUZA VIEIRA, matrícula 13.945, por não ter sido encontrado pela supervisão no dia 19/02/2016, no Setor Espaço do Trabalho e Renda. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 274/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal MARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA, matrícula 13.596, por não ter sido encontrado pela supervisão no dia 28/04/2016, no Setor Secretaria de Obras e Urbanismo. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 275/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13.631, por não ter sido encontrado pela supervisão no dia 12/06/2016, no Setor Horto Municipal. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 276/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por não ter sido encontrado pela supervisão no dia 03/02/2016, nos Setores Faixa do Novo Camelódromo (Manhã) e Praça São Salvador (Tarde), e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 277/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Municipais JUBERTO GOMES BERNARDO, matrícula 13.581 e SÉRGIO RIBEIRO DAS DORES, matrícula 13.614 pelo brilhante trabalho desempenhado no Distrito de Guarus durante os meses de setembro e outubro do corrente ano quando obtiveram êxito em apreensão de drogas, e recuperação de veículo e celulares roubados, atuando estes servidores na manutenção da ordem pública e proteção ao munícipe. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro, funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 278/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Trânsito, nos dias 21/03/2016, 24/03/2016 e 28/03/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 279/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Trânsito, nos dias 01/04/2016, 05/04/2016 e 06/04/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 280/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por ter faltado aos serviços Extraordinários no Setor CIEP Arnaldo Rosa Viana, nos dias 20/03/2016, 09/04/2016 e 17/04/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 281/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal RUBENS RIOS, matrícula 13.582, por assumir o plantão de serviço com atraso, no Setor CREAS II, no dia 30/05/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 282/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Servidor AMARO JÚLIO, matrícula 1.714, por se negar a ser remanejado pela supervisão do Setor Jardim São Benedito para o Setor Bienal do Livro, no dia 08/08/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e IV - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “IV- cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 283/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13.046, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Trânsito, no dia 07/03/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 284/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 506/2014 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 13 de agosto de 2014, que puniu o Guarda Municipal JUBERTO GOMES BERNARDO, matricula 13.581, por terem sido apresentados fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 2003851"
                        ]
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            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2003933": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Sr. Frederico Tavares Rangel, CPF n° 030.558.877-00, Secretário de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 5.110,00(Cinco mil, cento e dez reais), correspondente ao pagamento das mensalidades dos mês de dezembro e material de consumo do ano de 2015 em nome de CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO, conforme Parecer n ° 206.007/2016 da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel,\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2003933"
                    ],
                    "2003977": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 037/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 037/2016, processo nº 2016.103.000210-5-PR, cujo objeto é a aquisição de mobiliário e equipamento padronizados (cadeira giratória, arquivo, berço, roupeiro, ar condicionado, freezer, liquidificador, ferro elétrico, fogão, etc) para atender a Creche Escola Jardim Ceasa (PROINFÂNCIA - Tipo C) de acordo com Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Campos dos Goytacazes, termo de compromisso nº 201400646, processo 23400017862201397, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nMASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 32.430.761/0001-70, vencedora dos itens 16, 18, 25 e 31 - perfazendo o valor total de R$ 13.525,00 (treze mil, quinhentos e vinte e cinco reais) e \r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.240.676/0001-98, vencedora dos itens 20, 22, 24, 28, 35 e 39 - perfazendo o valor total de R$ 13.046,00 (treze mil e quarenta e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 028/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 028/2016, processo nº 2016.103.000195-3-PR, cujo objeto é a aquisição de folder, panfletos, placas e banner para suporte em realizações dos eventos do Pelc do Ministério do Esporte em parceria com a Fundação Municipal de Esportes, em consequência, HOMOLOGO este objeto às licitantes:\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 21.822.665/0001-50, vencedora dos itens 01 e 02 do pregão epigrafado, perfazendo o valor total de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais) e \r\n\r\nHIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 08.150.975/0001-08, vencedora dos itens 03 e 04 do pregão epigrafado, perfazendo o valor total de R$ 4.398,80 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 2003977"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2003975": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 063-A/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063-A/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema de drenagem ventricular externa- DV\r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nVentura\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA EPP (CNPJ nº 39.228.242/0001-72)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2003975"
                    ],
                    "2003973": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 042/2016, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de placas, parafusos e prótese em titânio com cessão de instrumentais, objetivando atender o serviço de cirurgia ortopédica que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de dezembro de 2016, às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2003973"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2003855": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO TERMO DE CONTRATO N.º 09/2016\r\n\r\nContratante: Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratualizada: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica - CARD;\r\n\r\nCNPJ: 08.473.187/0001-52\r\n\r\nObjeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a realocação dos pacientes do Sistema Único de Saúde, usuários do Programa Hiperdia desta Secretaria, visando a continuidade da prestação da assistência.\r\n\r\nFundamentação legal: Lei 8.666/1993, art. 25; \r\n\r\nVigência: 02(dois) meses, a contar de sua assinatura;\r\n\r\nValor:\r\n\r\nProgramação Orçamentária para o Contratualizado\r\n\r\nMensal (R$ )\r\n\r\n02 Meses(R$ )\r\n\r\nMédia Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC\r\n\r\n48.864,20\r\n\r\n97.728,40\r\n\r\nOutras fontes de Recursos Financeiros (Fonte Municipal)\r\n\r\n2.120,00\r\n\r\n4.240,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n50.984,20\r\n\r\n101.968,40\r\n\r\nPrazo: Quinto dia útil após o crédito bancário no Fundo Municipal de Saúde dos repasses feitos pelo Ministério da Saúde e/ou Secretaria Estadual de Saúde, da verba Fundo a Fundo, e os valores de fonte municipal em até cinco dias úteis após os repasses anteriormente citados, e posterior à conferência, avaliação e validação da fatura.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de novembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nPUBLICADO POR OMISSÃO\r\n\r\nId: 2003855"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2003955": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução n.º 017/2016 do CMPDCA\r\n\r\nInstitui a divisão territorial dos Conselhos Tutelares do município de Campos dos Goytacazes, regulamentando o artigo 29 e respectivos incisos da Lei Municipal. º 8.419/2013, revogando expressamente a Resolução nº010/2013 do CMPDCA. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso das atribuições definidas na Lei Municipal n.º 8.419/2013, por deliberação de seus membros reunidos em Assembléia Ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2016, e \r\n\r\n1. Considerando a criação de mais 02 (dois) Conselhos Tutelares no município, de acordo com a Lei n.º 8.419/2013, que estabeleceu nova divisão territorial aos referidos Conselhos;\r\n\r\n2. Considerando as atribuições de CMPDCA, em especial sua condição de controlador das ações e das políticas sociais de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente no município;\r\n\r\n3. Considerando o melhor interesse público, em especial o direito das crianças e adolescentes e seus responsáveis, bem como a população em geral que necessitam do atendimento eficaz dos Conselhos Tutelares;\r\n\r\n4. Considerando que se constatou que alguns bairros dos Conselhos Tutelares I e II se distribuem em ambos os lados da BR 101, detalhar e regulamentar a questão.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Regulamentar o artigo 29 e respectivos incisos da Lei Municipal n.º 8.419/2013, estabelecendo a divisão territorial dos Conselhos Tutelares, como segue: \r\n\r\nI - Conselho Tutelar I - Abrangerá \r\n\r\nNova Canaã \r\n\r\nFundão\r\n\r\nLagoa das Pedras\r\n\r\nParque Aldeia\r\n\r\nAldeia II\r\n\r\nParque Boa Vista I\r\n\r\nParque Boa Vista II\r\n\r\nParque Cidade Luz\r\n\r\nParque Guarus\r\n\r\nParque Lebret\r\n\r\nParque Santa Helena\r\n\r\nParque São José\r\n\r\nParque São Mateus\r\n\r\nParque Vera Cruz\r\n\r\nParque Santos Dumont\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nTrês Vendas\r\n\r\nParque Bonsucesso\r\n\r\nParque Visconde de Ururaí\r\n\r\nParque Maracanã\r\n\r\nParque Niterói\r\n\r\nParque Pomares\r\n\r\nVila Nova\r\n\r\nCobra Velha\r\n\r\nConselheiro Josino\r\n\r\nEspírito Santinho\r\n\r\nFaísca\r\n\r\nGiro Faísca\r\n\r\nGuandu\r\n\r\nKM 8,9,10,11,12,13,14,15\r\n\r\nMatutu\r\n\r\nMorro do Côco\r\n\r\nMurudum\r\n\r\nPalmares\r\n\r\nRibeiro do Amaro\r\n\r\nBoa Vista\r\n\r\nSanta Maria\r\n\r\nSanto Eduardo \r\n\r\nChave do Paraíso\r\n\r\nMata da Cruz\r\n\r\nMutuca\r\n\r\nII - Conselho Tutelar II - Abrangerá\r\n\r\nAbadia\r\n\r\nAmendoeira\r\n\r\nArraial\r\n\r\nBalança Rangel\r\n\r\nBariri\r\n\r\nBrejo Grande\r\n\r\nCalabouço\r\n\r\nParque Novo Mundo\r\n\r\nParque Santa Clara\r\n\r\nCodim\r\n\r\nCustodópolis\r\n\r\nEldorado\r\n\r\nJardim Aeroporto\r\n\r\nJardim Carioca\r\n\r\nJardim Ceasa\r\n\r\nNova Campos\r\n\r\nNovo Eldorado\r\n\r\nParque Alvorada\r\n\r\nParque Angélica\r\n\r\nParque Bandeirantes\r\n\r\nParque Vila Industrial\r\n\r\nParque Novo Mundo\r\n\r\nParque Prazeres\r\n\r\nParque Presidente Vargas\r\n\r\nParque Nogueira\r\n\r\nParque Rio Branco\r\n\r\nParque Santa Rosa\r\n\r\nParque Santo Antônio\r\n\r\nParque São Jorge\r\n\r\nParque São Silvestre\r\n\r\nParque Vicente Dias\r\n\r\nParque Santa Edwirges\r\n\r\nParque Rio Branco\r\n\r\nSanta Ana\r\n\r\nTerra Prometida\r\n\r\nUsina São João\r\n\r\nParque São Domingos\r\n\r\nLagoa do Vigário\r\n\r\nMundeus\r\n\r\nTravessão\r\n\r\nParque Santuário \r\n\r\nIII- Conselho Tutelar III - Abrangerá a área da margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo a margem direita da BR 101 no sentido Campos/Rio de Janeiro até as divisas dos municípios vizinhos.\r\n\r\nParque Rodoviário\r\n\r\nPecuária\r\n\r\nNova Brasília\r\n\r\nParque Leopoldina\r\n\r\nParque Esplanada\r\n\r\nCaju\r\n\r\nParque Corrientes\r\n\r\nParque Julião Nogueira\r\n\r\nParque Oriente\r\n\r\nAlberto Torres\r\n\r\nBaleeira\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nMorangaba\r\n\r\nPernambuca\r\n\r\nQuilombo\r\n\r\nUruraí\r\n\r\nSerrinha\r\n\r\nLagoa de Cima\r\n\r\nIbitioca\r\n\r\nImbé\r\n\r\nDores de Macabú\r\n\r\nItereré\r\n\r\nRio Preto\r\n\r\nTapera\r\n\r\nPonta da Lama\r\n\r\nSentinela\r\n\r\nLinha do Rio\r\n\r\nMargem da Linha \r\n\r\nCaxeta\r\n\r\nDeserto\r\n\r\nGuriri\r\n\r\nIpiranga\r\n\r\nMorro Grande\r\n\r\nPlanície\r\n\r\nPedra Negra\r\n\r\nVeiga\r\n\r\nViana\r\n\r\nIV - Conselho Tutelar IV - Abrangerá a área da margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo a margem esquerda da BR 101 no sentido Campos/Rio de Janeiro até a delimitação com os distritos abrangidos pelo Conselho Tutelar V.\r\n\r\nCapão\r\n\r\nParque João Maria\r\n\r\nIPS\r\n\r\nParque Aurora\r\n\r\nParque Maciel\r\n\r\nParque Alphavile\r\n\r\nPenha\r\n\r\nCambaíba\r\n\r\nCampo Novo\r\n\r\nMartins Laje\r\n\r\nParque Rosário\r\n\r\nVenda Nova\r\n\r\nParque São Benedito\r\n\r\nFlamboyant\r\n\r\nHorto\r\n\r\nJardim das Acácias\r\n\r\nJockey\r\n\r\nNovo Jockey\r\n\r\nLapa\r\n\r\nMatadouro\r\n\r\nTira Gosto\r\n\r\nMatinha\r\n\r\nParque Califórnia\r\n\r\nParque Tarciso Miranda\r\n\r\nTurf\r\n\r\nUsina Santo Antônio\r\n\r\nParque Salo Brand\r\n\r\nVila Menezes\r\n\r\nPelinca\r\n\r\nParque Tamandaré\r\n\r\nParque Santo Amaro\r\n\r\nParque São Caetano\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCarvão\r\n\r\nChatuba\r\n\r\nVila Manhães\r\n\r\nFazendinha\r\n\r\nV - Conselho Tutelar V - Abrangerá a área da margem direita do Rio Paraíba do Sul, compreendendo os seguintes distritos do município: 2º Distrito - Goytacazes, 4º Distrito - São Sebastião, 17º Distrito - Tocos, 5º Distrito - Mussurepe e 3º Distrito - Santo Amaro com suas respectivas localidades.\r\n\r\nAlto da Areia\r\n\r\nAlto do Elizeu\r\n\r\nBabosa\r\n\r\nBaixa Grande\r\n\r\nBarra do Jacaré\r\n\r\nBeira do Taí\r\n\r\nBela Vista\r\n\r\nCaboio\r\n\r\nCampo Limpo\r\n\r\nCaxias de Tocos\r\n\r\nTocos\r\n\r\nCorrenteza\r\n\r\nDonana\r\n\r\nEspinho\r\n\r\nFarol de São Tomé\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\nLargo do Garcia\r\n\r\nMarrecas\r\n\r\nParque Real\r\n\r\nVila Romana\r\n\r\nMineiros\r\n\r\nMussurepe\r\n\r\nMulaco\r\n\r\nSaturnino Braga\r\n\r\nPoço Gordo\r\n\r\nPonto do Carmo\r\n\r\nPonta Grossa\r\n\r\nPonto do Coqueiro\r\n\r\nParque Imperial\r\n\r\nParque Santo Antônio\r\n\r\nRetiro\r\n\r\nRio do Colégio\r\n\r\nSabão\r\n\r\nSabonete\r\n\r\nSão Bento\r\n\r\nSão Martinho\r\n\r\nSão Sebastião\r\n\r\nTocaia\r\n\r\nParque São Roque\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel Santos F. Guedes Faria.\r\n\r\nPresidente CMPDCA.\r\n\r\nId: 2003955"
                            ],
                            "2003954": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2016\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais vem por meio do presente CONVOCAR a Sr. LEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA, para que se apresente na sede do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, nº 335 - Altos - Centro, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a fim de assumir a Titularidade em caráter provisória na função de Conselheira Tutelar, para cobrir o período de Férias do Conselho Tutelar IV.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2003954"
                            ]
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            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2003852": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 830/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ALZIMAR BRTO matrícula n°: 25812, acompanhada de seu filho GUSTAVO BRITO PEREIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 23 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006569-7-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 831/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KARINA DE SOUZA BARBOSA matrícula n°: 29072, acompanhada de seu filho KAIQUE GIOVANE DE SOUZA FERREIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 23 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000273-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 832/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILENE FERREIRA PINTO matrícula n°: 25553, acompanhada de seu companheiro JÚLIO LUIZ FERREIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 23 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu companheiro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000495-5-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 833/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SUSANA LINHARES CUNHA LEITÃO, matrícula n°:27940, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 23 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006356-0-PA- RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 834/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELIZABETE MARTINS, matrícula n°:17149, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 23 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006833-6-PA- RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 835/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 22 de DEZEMBRO de 2016 (quinta-feira), às 10:00 horas, pelo Médico-Perito; Dr. José Danilo, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nANDRESSA MARIANA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n15426\r\n\r\nAvaliação Psiquiátrica\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n34450\r\n\r\nAvaliação Psiquiátrica\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de DEZEMBROde 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 836/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCINÉA SOARES BENEDITO MOREIRA matrícula n°: 28358, acompanhada de sua filha THAMIRYS SOARES MOREIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 23 de DEZEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000394-1-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 837/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA matrícula n°: 28021, acompanhada de seu pai OSIEL BATISTA DA SILVA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 26 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000648-3-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 838/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELIANE SILVA MOREIRA BASTOS matrícula n°: 25581, acompanhada de sua mãe ONEIDA SILVA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 26 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000.250-2-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 839/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NEIDE DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA matrícula n°: 15433, acompanhada de sua mãe NILÇA PEÇANHA DE SOUZA RIBEIRO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 26 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002286-4-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 840/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ALINE MACEDO DE SOUZA matrícula n°: 18340, acompanhada de seu filho LUIZ FERNANDO DE MACEDO ALMEIDA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 26 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.005117-0-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 841/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula n°:13534, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006475-4-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 842/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JANAÍNA RODRIGUES RAMOS, matrícula n°:26694, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000278-5-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 843/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar as servidoras abaixo relacionadas, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 26 de DEZEMBRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nELUS DE FÁTIMA FERNANDES DE VASCONCELOS\r\n\r\n15244\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nMARCILENE BATISTA GOMES\r\n\r\n26560\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de DEZEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 2003852"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "2003953": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 304/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembleia extraordinária realizado no dia 20 de Dezembro do corrente ano, que decidiram, pela Aprovação Técnica e financeira dos Projetos conforme o Edital de Chamamento Público n º 20/2016:\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que indica prioridade as ações que já vem sendo desenvolvidas, com relevância aos resultados positivos alcançados no exercício de 2016. \r\n\r\nCONSIDERANDO a situação econômica do Município, em contrapartida buscando a continuação dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades, que têm como objetivo estatutário o atendimento ás crianças e adolescentes e que executam programas e ações que visem o cumprimento da Lei Federal n º 8.069/1990, com parceria com o CMPDCA, órgão gestor do FMIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar os seguintes Projetos para execução no exercício de 2017, conforme o edital de Chamamento Público n º 20/2016, para renovação dos projetos com os recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, com os seguintes valores: \r\n\r\nORD.\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n01\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nEm busca do Aprender Saber Fazer \r\n\r\nAprovado\r\n\r\n307.734,00\r\n\r\n02\r\n\r\nAPOE\r\n\r\nQualificando-se para Vencer Desafios” \r\n\r\nAprovado\r\n\r\n403.373,80\r\n\r\n03\r\n\r\nCentro Juvenil São Pedro\r\n\r\nØ Projeto Baobá \r\n\r\nAprovado\r\n\r\n294.312,00\r\n\r\nØ Projeto Araribá\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n241.710,00\r\n\r\n04\r\n\r\nGrupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\nØ Projeto CANOA \r\n\r\nAprovado\r\n\r\n207.680,88\r\n\r\n05\r\n\r\nInstituto Profissional São José\r\n\r\nProjeto Ampliando os Horizontes\r\n\r\nAprovado com ressalvas\r\n\r\n256.146,30\r\n\r\n06\r\n\r\nObra do Salvador\r\n\r\nØ Projeto de Iniciação Profissional para Adolescentes - PIPA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n262.609,00\r\n\r\nØ Programa Escola de Família\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n241.931,74\r\n\r\n07\r\n\r\nSão José Operário\r\n\r\nPrograma: Aprender através dos Sentidos: Garantindo a Cidadania\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n273.380,00\r\n\r\nOs convênios para o financiamento dos Programas e Projetos, serão firmados mediante a comprovação de regularidade jurídico-fiscal e parecer favorável da Comissão de Finanças e da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria quanto as prestações de contas do exercício anteriores.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2003953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2003978": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.106.000096-8-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 044/2014\r\n\r\nContrato nº 0337/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: BARRETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.420.431/0001-59\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviço necessários, para conclusão da obra de ampliação na Secretaria Municipal de Agricultura, nº 180, bairro Pecuária-Cam pos dos Goytacazes/RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: 8.861,61 (oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 06/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Dezembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 2003978"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2003283": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO 003 /16.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO.\r\n\r\nEm atendimento a Lei Municipal 8.080 de 04 de maio de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMECE.\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, convoca os bolsistas do Programa de Bolsas de Estudo Para o Ensino Superior abaixo relacionados a comparecerem a Secretaria de Educação para o Recadastramento 2017.\r\n\r\nOs bolsistas deverão atender às datas de atendimento definidas para cada instituição de ensino a saber: \r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\n09/01/17:\r\n\r\n- Camille Ribeiro Burla de Souza - Engenharia de Produção\r\n\r\n- Carolinne Maria da Silva Nascimento - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Deivid Edson de Alvarenga Silva- Engenharia Mecânica\r\n\r\n- Francyelle Meira de Souza - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Larissia de Oliveira Chagas do Nascimento\r\n\r\n- Lorrayne Valetim Rodrigues - Engenharia Mecânica\r\n\r\n- Lucas Azeredo da Silva Lopes - Engenharia Mecânica\r\n\r\n12/01/17:\r\n\r\n- Luana de Carvalho Soares - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Luana Novaes Baltazar - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Luiz Eugênio dos Reis Gomes - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Priscila Cabral Silva- Engenharia de Produção\r\n\r\n- Roberto Junior da Silva Bastos - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Robson da Silva Joventino\r\n\r\n- Tássio José de Almeida Pessanha - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nUCAM:\r\n\r\n16/01/17:\r\n\r\n- Ana Lúcia Bento Correa - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Daiana Patrícia de Souza Coelho - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Hígina Gomes Rangel dos Santos - Eng. de Produção.\r\n\r\n- Iara Beatriz Gomes Santos - Eng. de Produção\r\n\r\n- Luis Claudio de Souza Barboza - Eng. Mecânica\r\n\r\n- Rafael Rangel Abreu - Ciências Contábeis. \r\n\r\n- Ricardo Goudard Oliveira - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Rita de Cássia de Azevedo - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Samara Custódio Pontes - Administração\r\n\r\n- Vinícius Ribeiro de Matos - Ciências Contábeis.\r\n\r\nNo ato do atendimento os bolsistas deverão apresentar envelope, contendo a seguinte identificação:\r\n\r\n- Nome da Faculdade\r\n\r\n- Curso / período em que está matriculado\r\n\r\n- Nome do aluno\r\n\r\n-Telefone para contato\r\n\r\n- E - mail atualizado e legível\r\n\r\nDocumentos:\r\n\r\na) Cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de próprio punho de isenção do imposto de renda do candidato e dos demais integrantes do núcleo familiar do ano 2016/2017;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de renda dos últimos 02(dois) meses do próprio e dos demais integrantes do núcleo familiar. Em caso de renda oriunda de trabalho autônomo apresentar declaração informando valor e função exercida;\r\n\r\nc) Laudo médico detalhado e atualizado, caso o candidato ou um dos membros de sua composição familiar apresente doença grave;\r\n\r\nd) Carteira de Trabalho Original do bolsista e de todos os membros adultos da família;\r\n\r\ne) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social do candidato e de todos os membros adultos da família, sendo estas cópias referentes a frente e verso da identificação e páginas dos últimos contratos de trabalho e página subsequente em branco.\r\n\r\nf) Declaração Escolar informando o ano a ser cursado no primeiro semestre de 2017 e previsão de conclusão de curso.\r\n\r\nA entrega da documentação pelos bolsistas se dará após o atendimento realizado pela Equipe de Serviço Social do Programa, na Gerência de Serviço Social da SMECE Encerrando - se desta forma a primeira fase do recadastramento 2017. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2003283"
                        ],
                        "2003282": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02 / 2016.\r\n\r\nEM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.080/2009\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, vem tornar público que receberá documentação de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior privadas, localizadas no município de Campos dos Goytacazes que tenham interesse em RENOVAR o convênio para o atendimento aos alunos universitários do município. \r\n\r\nAs instituições de ensino superior privadas interessadas na renovação deverão formalizar sua vontade, ingressando com o pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos até vinte dias úteis após a publicação deste, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Certificado de Auditoria;\r\n\r\n- Certidão de reconhecimento do MEC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2016. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2003282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2003860": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 022/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo neste Legislativo, no dia 23 de dezembro de 2016 (sexta-feira), em virtude da comemoração de Natal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goy tacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 2003860"
                    ],
                    "2003862": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0181/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a partir de 23 de dezembro de 2016, tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, que exercem cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes: \r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n436/2013\r\n\r\nAna Maria Rangel de Freitas da Rosa\r\n\r\nAssessor Cultural\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n027/2016\r\n\r\nClaudia Marcia Oliveira Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de licitação\r\n\r\n(FG-3)\r\n\r\n461/2013\r\n\r\nDilcea de Araújo Vieira Smiderle\r\n\r\nChefe de Biblioteca\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n445/2013\r\n\r\nElisabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\n(FG-3)\r\n\r\n083/2016\r\n\r\nGleyci Kele Viana dos Santos\r\n\r\nGerente da secretária legislativa\r\n\r\n(FG-1)\r\n\r\n027/2016\r\n\r\nIva Maria Brito de Melo\r\n\r\nMembro de Comissão de Licitação\r\n\r\n(CC-3)\r\n\r\n211/2016\r\n\r\nKatiana Rodrigues da Silva Souza\r\n\r\nChefe da TV Câmara\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n027/2016\r\n\r\nLuís Felipe Machado Corte Real Delgado\r\n\r\nMembro de Comissão de Licitação\r\n\r\n(CC-3)\r\n\r\n029/2016\r\n\r\nMarilene Merlin Ribeiro da Paixão Bastos\r\n\r\nChefe de processos legislativos\r\n\r\n(FG-2)\r\n\r\n187/2013\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nConsultor Legislativo\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n444/2016\r\n\r\nSilvia Cristina Vasconcelos F. Almeida\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\n(FG-2)\r\n\r\n027/2016\r\n\r\nMarcos Aurélio Santos de Carvalho\r\n\r\nMembro da Comissão de licitação\r\n\r\n(FG-3)\r\n\r\n027/2016\r\n\r\nOsvaldo Ramos Vieira\r\n\r\nMembro da Comissão de licitação\r\n\r\n(FG-3)\r\n\r\nCâmara Municipa l de Campos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0182/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito as Portarias nºs 0067/2016 e 0106/2016, a partir do dia 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0183/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0068/2015, que nomeou Cristiane de Souza Pontes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 30 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de dezembro de 2016, 339º da Vila de São Sal vador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2003862"
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                    "2003843": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                    "2003861": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 237/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 1º (primeiro) termo aditivo do contrato nº 060/2015.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão temporária da locação de (06) seis veículos, sem fornecimento de combustível e sem motorista para atender a CMCG.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: V. L. Viana Machado Serviços EIRELI-ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 11.368.658/0001-77\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2016\r\n\r\nPERÍODO DE SUSPENSÃO: 26/12/2016 a 25/01/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 120/2016\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 047/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para atender a Rádio Câmara Campos.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: M.P. SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 19.607.544/0001-44\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 (quinze) dias a partir de 21/12/2016 a 04/01/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 20/12/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 104122006729570000 \r\n\r\nDESPESA: ND. 449052\r\n\r\nFISCAL: Frederico Barbosa Parente\r\n\r\nGESTOR(A): Fernando Lopes Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 119/2016\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 025/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2016\r\n\r\nOBJETO: Rescindir unilateral o contrato referente à prestação de serviço de engenharia de sonorização para atender aos eventos e sessões realizados no Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: EQUIPE GP MATERSOUND LTDA - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 01.729.324/0001-28\r\n\r\nVALOR DO DISTRATO: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA RESCISÃO: 23/12/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 2003861"
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