{
    "2013-10-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1573045": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01039172.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CTIS TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 007/2012, para acréscimo quantitativo de horas extras para o cargo de Analista de Help Desk.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 2.154,88.\r\n\r\nDATA: 03.10.2013.\r\n\r\nId: 1573045"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1573044": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00258470 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1573044"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1573046": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 11 de outubro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n24/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1573046"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1573047": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução da comarca da capital marcadas para os meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de \r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nDefesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural \r\n\r\nda Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 62 /2013)\r\n\r\nId: 1573047"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1572601": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 443/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA - PREFEITO \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.144-6/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/10/2013\r\n\r\nId: 1572601"
                    ],
                    "1572602": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 444/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.166-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.815-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.327-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.337-9/2011 - COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\nId: 1572602"
                    ],
                    "1572603": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 445/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/11/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.464-5/2013 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PRE FEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.204-7/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nId: 1572603"
                    ],
                    "1572604": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 446/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADOS: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - MARCO AURÉLIO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.838-2/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/11/2013.\r\n\r\nId: 1572604"
                    ],
                    "1572804": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 447/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/10/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.551-3/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚ DE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.455-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1572804"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1572873": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.005 - Exonera, a pedido, JACQUELINE TAQUES DE SOUZA KÜHN MONTEIRO, matr. 02/3952/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 2, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nId: 1572873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1572875": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.653-5/2013 - Claudio Jose de Paiva, matr. 02/2050/0-5; proc. TCE nº 302.210-9/2013 - Rafael Silva Leite, matr. 02/4370/0-3; proc. TCE nº 302.305-0/2013 - Fulvio Alessander Longhi de Souza, matr. 02/4369/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.191-2/2013 - Ana Lucia Costa Bittencourt, matr. 02/3621/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1572875"
                    ],
                    "1572876": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 01.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.580-2/2013 - Leila dos Santos, matr. 02/2532/0-3. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.357-3/2103 - Soraia Amadeu Ferreira Alves, matr. 02/4364/0-8; proc. TCE nº 302.573-9/2013 - Marcos Aurélio de Oliveira Araújo, matr. 02/2284/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1572876"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1572874": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.702-2/2013 - Jose Roberto de Souza, matr. 02/2722/0-8; proc. TCE nº 302.742-2/2013 - Maria da Conceição Ribeiro, matr. 02/1503/3-1. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação a contar do mês de outubro de 2013.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.940-6/2013 - Silvio Herdy Ferreira. AUTORIZO o desconto das faltas referentes aos dias 06, 10, 12, 16 e 18 de outubro de 2013. \r\n\r\nId: 1572874"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1572531": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 93/2013 a 98/2013 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 59/2013, Processo TCE nº 300.848-8/13, que objetivou o registro de preços para aquisição de material de escritório pelo TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1572531"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1573038": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2525/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 45/2013)\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.423/2013 QUE ISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS, AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Transportes; de Economia Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam acrescentados os §§ 4° e 5° ao artigo 1°, da Lei n° 6.423, de 22 de março de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° Fica também isenta do ITCMD a instituição de usufruto ou qualquer ato que importe em transmissão de bens ou direitos reais em favor do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, ou das demais entidades destacadas no § 1° deste artigo, bem como a sua extinção por advento de termo.\r\n\r\n§ 5° O disposto no § 4° somente se aplica à transmissão de direitos relativos a imóveis e veículos automotores.”\r\n\r\nArt. 2° O caput do artigo 2° da Lei n° 6.423, de 22 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paralímpico Internacional, o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro e o Patrocinador de veículos, ficam isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, a partir da vigência desta Lei e até 31 de dezembro de 2016.” \r\n\r\nArt. 3° Os incisos I e II do §1°, do artigo 2º, da Lei nº 6.423, de 22 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n§ 1° (...)\r\n\r\nI - na hipótese de veículo adquirido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 através de alienação fiduciária com reserva de domínio, por meio de arrendamento mercantil (leasing), comodato e quaisquer outras formas de arrendamento;\r\n\r\nII - aos demais eventos relacionados às entidades destacadas no caput deste artigo, inclusive na hipótese a que se refere o inciso I do § 1º do mesmo artigo.” \r\n\r\nArt. 4° Fica acrescentado o inciso III ao § 1° do artigo 2° da Lei nº 6.423, de 22 de março de 2013, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n“§ 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - à utilização dos veículos de propriedade do Patrocinador de veículos pelos entes destacados no §1° do artigo 1° e pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016.”\r\n\r\nArt. 5° Ficam acrescentados os §§ 3° e 4° ao artigo 2°, da Lei nº 6.423, de 22 de março de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 3° A isenção de que trata este artigo fica limitada apenas aos veículos do Patrocinador de veículos empregados diretamente na organização dos jogos Rio 2016, mediante emissão de declaração do Comitê Rio 2016.\r\n\r\n§ 4° Entende-se por Patrocinador de veículos o responsável pela cessão ou arrendamento temporário de veículos necessários para organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, independentemente da classificação contratual da operação.”\r\n\r\nArt. 6° Fica acrescentado o § 2º ao artigo 4° da Lei n° 6.423, de 22 de março de 2013, transformando-se o parágrafo único em § 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4° (...)\r\n\r\n“§ 1° (...)\r\n\r\n§ 2º Fica isento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos o Patrocinador do setor automobilístico que, a qualquer título, ceder veículos ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na hipótese do inciso III, do § 1º, do artigo 2º desta Lei.”\r\n\r\nArt. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 45/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 6.423, DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE ISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS, AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016”.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo contemplar expressamente a hipótese de isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITCMD, sobre a instituição de direito real de usufruto em favor do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e sobre sua respectiva extinção, bem assim estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos patrocinadores responsáveis pela cessão/arrendamento temporário de veículos necessários para organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, independentemente da classificação contratual da operação.\r\n\r\nCabe ressaltar que, em relação à isenção do ITCMD, uma das principais providências a serem desempenhadas pelo Comitê Rio 2016, na organização e realização dos Jogos Rio 2016, consiste na utilização de espaços públicos e privados para realização das competições, bem assim a utilização de imóveis para a disponibilização de acomodação e alojamento aos atletas, para-atletas e delegações participantes do evento.\r\n\r\nPor esta razão, o Comitê Rio 2016 pretende celebrar instrumentos de constituição de usufruto não oneroso de imóveis, a termo, portanto com estipulação de sua respectiva extinção em determinado prazo, o que resta atendido por este Projeto de Lei.\r\n\r\nRelativamente à isenção do IPVA e da Taxa de Licenciamento de Veículos, tendo em vista que o Comitê Rio 2016 firmará contrato de patrocínio com empresa responsável pela disponibilização dos veículos destinados à organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, considerando que o art. 2º, da Lei estadual nº 6.423/2013 concede a isenção do IPVA tão somente ao Comitê Rio 2016 e as situações em que veículos sejam utilizados em regime de alienação fiduciária ou por meio de arrendamento mercantil, a referida isenção não alcança o patrocinador que disponibilizará, apenas temporariamente, os veículos ao Comitê Rio 2016, como contrapartida à aquisição dos direitos de utilização das marcas Olímpicas e Paralímpicas.\r\n\r\nDo mesmo modo, a isenção prevista na Lei nº 6.423/13 não abrange as operações de comodato e quaisquer outras formas de arrendamento.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências a minha estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2526/2013\r\n\r\n(MENSAGEM 46/2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS E PEDRAS DE REVESTIMENTO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° A exploração de rochas ornamentais e pedras de revestimento no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida de licenciamento ambiental feito pelo órgão ambiental estadual competente.\r\n\r\nParágrafo Único Entende-se como pedras de revestimento e rochas ornamentais, também designadas pedras naturais, rochas lapídeas, rochas dimensionais e materiais de cantaria, abrangem os tipos litológicos que podem ser extraídos em blocos ou placas, cortados em formas variadas e beneficiados através de esquadrejamento, polimento, lustro, entre outros.\r\n\r\nArt. 2º A critério do órgão ambiental estadual competente, a extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento, estas em áreas de até 5 hectares na sua frente de lavra, no estado do Rio de Janeiro poderá ser dispensada da apresentação de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental RIMA, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades.\r\n\r\n§1º Na hipótese de dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor fica obrigado a apresentar Relatório de Controle Ambiental - RCA, na fase de requerimento de LP, Plano de Controle Ambiental - PCA, na fase de requerimento de LI e LO, e Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, na fase de requerimento de LI e LO elaborados em atendimento às determinações do órgão ambiental estadual competente.\r\n\r\n§2º Não poderá ser dispensado o EIA/RIMA no caso de ocorrência de significativos impactos concomitantes ou sinérgicos, salvo quando houver prévia Análise Ambiental Integrada - AAI.\r\n\r\n§3° É de responsabilidade objetiva do empreendedor, eventuais danos comprovados que vierem a provocar prejuízos em decorrência de suas atividades.\r\n\r\nArt. 3º E o empreendedor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 46/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS E PEDRAS DE REVESTIMENTO”.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, em especial nas suas regiões menos desenvolvidas (Norte e Noroeste), possui uma grande vocação para aproveitamento de rochas ornamentais, principalmente granitos, graças a sua constituição geológica e a ocorrência de uma variedade de materiais com qualidade e diversidade para o mercado interno e externo.\r\n\r\nOcorre que as rochas ornamentais e pedras de revestimento não foram contempladas pela lei em vigor 6.373/12, que excepciona a necessidade de apresentação de EIA-RIMA para alguns dos minérios relacionados à construção civil.\r\n\r\nEis a razão imperativa pela qual ora apresentamos o presente projeto de lei, porquanto a atual situação do processo de licenciamento ambiental para a atividade de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento deve ser revista, viabilizando-se a dispensa de apresentação de EIA-RIMA e permitindo sua substituição por instrumentos simplificados adequados e que garantam a segurança deste licenciamento, como o definido para as substâncias minerais de uso na construção civil.\r\n\r\nEste propósito visa a que o setor de rochas e revestimentos possa desfrutar da oportunidade de gerar, nos próximos dois anos, vários empregos nas frentes de trabalho das pedreiras e das serrarias nas regiões norte e noroeste, locais de mais baixo IHD do Estado, bem como aproveitar seu potencial produtor, gerando uma maior arrecadação de ICMS, além de propiciar a geração de empregos e impostos nas empresas já existentes do estado sem o que haverão de perder várias concorrências para vizinhos nas obras públicas e privadas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDaí ser fundamental a extensão da possibilidade de licenciamento sem exigência de EIA-RIMA, fulcro último da proposta ora enviada a esta Egrégia Casa Legislativa e, solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências a minha estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2013\r\n\r\nACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 269 DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 269 da Constituição passa a viger acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 269 - (…)\r\n\r\nParágrafo único - Depende de prévia autorização da Assembleia Legislativa, a construção e funcionamento na Região Metropolitana do Rio de Janeiro de:\r\n\r\nI - porto organizado, isto é, bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;\r\n\r\nII - área do porto organizado, isto é, área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado;\r\n\r\nIII - instalação portuária, isto é, instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário;\r\n\r\nIV - terminal de uso privado, isto é, instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado;\r\n\r\nV - estação de transbordo de cargas, isto é, instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem;\r\n\r\nVI - instalação portuária pública de pequeno porte, isto é, instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior;\r\n\r\nVII - instalação portuária de turismo, isto é, instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Waguinho, João Peixoto, Comte Bittencourt, Bernardo Rossi, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReiteradas vezes, esta Augusta Casa de Leis deu sobejas provas de seu absoluto compromisso com o desenvolvimento econômico do Estado. Todavia, o progresso não é um fim em si mesmo, mas um meio de melhorar a vida do Povo Fluminense. Por isso, esse desenvolvimento , quando - como nos casos das instalações portuárias em geral - impõe grande impacto sobre o meio ambiente, deve ser examinado com mais rigor por essa Augusta Casa de Representantes do Povo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2527/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Estabelecimentos Comerciais autodenominados de Supermercados, hipermercados e /ou congêneres, sediados ou com filiais no Estado do Rio de Ja neiro, ficam obrigados a disponibilizarem o serviço de empacotamento dos produtos por ele comercializados nos caixas destinados a atendimento prioritário as seguintes pessoas:\r\n\r\nI - Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais;\r\n\r\nII - Portadores de deficiência;\r\n\r\nIII - Gestantes;\r\n\r\nIV - Pessoas com crianças de colo;\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se, por EMPACOTAMENTO, o serviço prestado por funcionário do estabelecimento, que terá como função principal a de empacotador, de colocar, em sacolas, os produtos que forem adquiridos pelos clientes.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 10.000 Ufirs;\r\n\r\nII - Multa de 100.000 UFIRs em caso de reincidência;\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos, citados, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Lei, para adequarem seus quadros de pessoal às normas aqui contidas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei 2130/93 tornou obrigatório no âmbito do nosso estado o serviço de empacotadores em TODOS os caixas dos supermercados localizados no nosso estado!\r\n\r\nOcorre que o presente projeto encontra-se suspenso em razão de ação movida pela entidade que representa estas empresas, alegando inconstitucionalidade da referida Lei.\r\n\r\nAcontece que este projeto de Lei não visa entrar no mérito desta questão, apenas regular um fato que, apesar de semelhante, em nada tem haver com o mesmo! Ao concedermos aos portadores de necessidades especiais, descritos nos incisos do artigo primeiro, o beneficio do empacotamento estaremos propiciando aos mesmos a possibilidade de terem as suas compras empacotadas com celeridade e segurança, já que, em alguns casos, a sua própria condição física impede de ele que faça por si só o empacotamento.\r\n\r\nAnte o exposto conto com o apoio dos meus pares para aprovarmos este relevante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2528/2013\r\n\r\nPROÍBE A INSTALAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS E ASSEMELHADOS CONTENDO PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU FAZENDO MENÇÃO AS MESMAS, A MENOS DE 250 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CLINICAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE TRATAMENTO AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica Proibido no âmbito do estado do Rio de Janeiro a colocação de engenhos de divulgação de publicidade do tipo outdoor e/ou assemelhados, que contenham material publicitário referentes a bebida alcoólicas ou que façam qualquer tipo me menção sobre os mesmos, a menos de 250 (duzentos e cinquenta) metros de instituições de ensino fundamental, ensino médio e clinicas e/ou associações de tratamento de alcoolismo.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação da penalidade de multa no valor de 1.000 até 10.000 UFIRs.\r\n\r\nParágrafo único - A regulamentação desta Lei deverá estar disponível, para efeitos de fiscalização, no prazo de quarenta e cinco dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa o presente projeto proibir a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em outdoors nas proximidades de instituições de ensino.\r\n\r\nÉ por todos sabido que o álcool que contem em bebidas alcoólicas é extremamente nocivo a saúde humana, não seria exagero falar que o consumo de bebidas alcoólicas é muito utilizado para cometimento de crimes. \r\n\r\nAinda neste sentido, o álcool é responsável pela maioria de acidentes de veículos automotores com vítimas fatais no Brasil.\r\n\r\nNão podemos olvidar que com a massificação de propagandas e o consumo legalizado dessas bebidas tornamos nossos jovens, crianças, mais suscetíveis ao consumo de bebidas alcoólicas, pois essas propagandas tratam como se fosse coisa boa o consumo de álcool. \r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus pares na ALERJ, para aprovar este projeto que tem como objetivo diminuir a visibilidade e consumo de bebidas alcoólicas por menores e crianças\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2529/2013\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção e Combate ao Racismo;\r\n\r\nArt.2º - O Programa de Prevenção e Combate ao Racismo consistirá em um conjunto de ações do Poder Público Estadual com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Despertar na sociedade o debate e a sensibilização sobre o tema;\r\n\r\nII - Disseminar informações sobre os casos de racismo no Estado do Rio de Janeiro e as políticas de combate que estão sendo adotadas;\r\n\r\nIII - Divulgar informações para a Educação Básica e Superior de conteúdos relativos ao respeito e a igualdade, a preservação da vida e o combate a qualquer forma de violência ou discriminação;\r\n\r\nIV - Prestar esclarecimentos sobre as leis de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e do Estatuto da Igualdade Racial;\r\n\r\nV - Desconstrução da cultura da violência e racismo;\r\n\r\nVI - Preservar, estimular e valorizar a cultura afrodescendente;\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do Programa de Prevenção e Combate ao Racismo;\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 5º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo criar o Programa de Prevenção e combate ao racismo. A maior vitimização da população negra em relação à população branca não é uma novidade no Brasil. Os indicadores sempre demonstraram essa situação. O racismo é um elemento estruturador das desigualdades no país e, consequentemente, tem um peso decisivo no atual quadro de violência contra os negros. A discriminação contra os negros é a desigualdade social. Os indicadores sociais apontam diferenças de analfabetismo, escolaridade e pobreza em relação aos brancos. As políticas públicas para o combate e prevenção contra o racismo, devem envolver não apenas medidas de segurança pública, mas também ações educacionais, de saúde e de qualificação profissional.\r\n\r\nÉ preocupante a tendência crescente da violência dentro do Estado do Rio de Janeiro. Os níveis atuais de vitimas negras são intoleráveis, mas se nada for feito de forma imediata e drástica, a violência negra no país poderá chegar a patamares inadmissíveis pela humanidade. \r\n\r\nO Projeto objetiva orientar sobre as desigualdades sociais e raciais, a discriminação étnica, fincar ações de promoção de direitos e tratar o seu público “alvo” desta vez, como sujeitos de direitos, despertando na sociedade informações sobre a violência contra os afrodescendentes no Estado do Rio de Janeiro e os mecanismos de atuação do Poder Público. Com isso se pretende assegurar direitos e prevenir situações de violência física e simbólica criando oportunidades de inclusão social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2530/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1.º Nos eventos realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em que haja colocação de banheiros químicos será garantida a instalação de banheiros adaptados às necessidades das pessoas com deficiência. \r\n\r\nArt 2.º O uso do banheiro químico a que se refere esta lei será de exclusividade da pessoa com deficiência, exceto no caso de acompanhante que a estiver assistindo.\r\n\r\nArt.3º A quantidade de banheiros adaptados a ser instalada será estabelecida em regulamento, observados critérios de proporcionalidade que levem em conta, especialmente, a estimativa de público do evento.\r\n\r\nArt 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2531/2013\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1.º - Serão instalados caixas eletrônicos de autosserviço nos terminais rodoviários urbanos localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nParágrafo único. Os caixas eletrônicos supramencionados se destinarão ao pagamento de contas de água, luz, telefone e demais boletos bancários, bem como à retirada e depósito de numerário, consulta de saldo, extratos e demais serviços. \r\n\r\nArt 2.º - Secretaria de Estado de Transportes tomará as providências para essas instalações. \r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é determinar a instalação de caixas eletrônicos de autosserviço nos terminais rodoviários urbanos localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, facilitando assim a vida de milhares de cidadãos que passam diariamente por esses terminais, uma vez que eles poderiam realizar as suas transações bancárias enquanto lá estivessem, sem ter que se deslocar para as agências. \r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2532/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1.º O Poder Executivo através da Secretaria de Estado de Educação, promoverá, na rede pública de ensino, ações sócio educativas e preventivas para combate à violência contra a pessoa idosa. \r\n\r\nArt 2.º As ações a que se refere o art. 1º desta lei terão como objetivo a conscientização e o combate a todas as formas de violência e de discriminação contra a pessoa idosa, promovendo campanhas informativas, por meio de material impresso, seminários, palestras e exposições de painéis alusivos ao assunto.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é instituir na Rede Pública de ensino, ações sócio educativas, visando à prevenção de violência contra pessoa idosa.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2533/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1.º Os idosos e pessoas com deficiência do Programa Saúde da Família previamente cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS-RJ - ou que, no futuro, forem cadastradas, e que, a critério médico, necessitarem de receber, em domicílio, os medicamentos receitados e os materiais necessários à sua aplicação, terão disponibilizados esses medicamentos e materiais.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, realizará o cadastro dos idosos e das pessoas com deficiência que preencherem os requisitos e requererem a entrega domiciliar.\r\n\r\n§ 2º - A entrega a que se refere o § 1º será realizada por Agentes Comunitários de Saúde em suas visitas obrigatórias e periódicas, das Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas com deficiência previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS-RJ.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2534/2013\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O art. 1º da Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 1995 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos para as sessões de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem o intuito de alterar a Lei nº 2.454 de 31 de outubro de 1995, aperfeiçoando a lei da gratuidade para os idosos ingressarem gratuitamente nos cinemas com as novas diretrizes do Estatuto do Idoso, adequando com nova realidade social, tendo em vista ter o idoso direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. \r\n\r\nA melhoria da qualidade de vida em nosso país ensejou um significativo aumento da expectativa de vida da população brasileira. Nosso perfil demográfico sofreu grandes mudanças nas últimas décadas e hoje 8,6% da população tem mais de 60 anos, proporção que atingirá os 14% em 2025.\r\n\r\nDestarte, o Estado precisa amoldar-se a esta nova realidade e proporcionar condições que valorizem esse estrato e favoreçam uma maior integração do mesmo à comunidade e o acesso a cultura. \r\n\r\nA Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 1994), a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395, de 1999) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.471, de 2003) foram importantes passos nessa direção.\r\n\r\nEste último dispositivo legal prevê, em seu Art. 39, § 3º, que “no caso de pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”. \r\n\r\nAssim, considerando que o Estatuto do Idoso dá atribuição à legislação local para determinar a gratuidade nos transportes para pessoas entre 60 e 65 anos, por analogia, verifico que o mesmo Estatuto ampara a presente proposição legiferante.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro temos diversas leis que ampliam as normas protetivas para os idosos garantido a proteção a partir dos 60 anos de idade, tais como: Lei nº 1.703, de 03 de setembro de 1990, que garante atendimento prioritário nas repartições públicas; Lei nº 3987, de 11 de outubro de 2002, garante atendimento prioritário nos supermercados; Lei nº 2.988, de 18 de junho de 1998, garante atendimento prioritário na tramitação dos procedimentos judiciais, bem como diversas outras leis.\r\n\r\nNeste sentido a presente proposta tem como o objetivo de ampliar a gratuidade de entrada nos cinemas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 anos, por ser uma realidade social em nosso Estado em equiparação a outras leis já em vigor. Ressaltando que no município do Rio de Janeiro esta gratuidade já é uma conquista.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1046/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MANOEL DA SILVA MAIA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI-RJ).\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Manoel da Silva Maia.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: BRUNO CORREIA, Rosangela Gomes, Armando José, Claise Maria, Dr. Gotardo, Fábio Silva, João Nacif, Nelson Gonçalves, Ricardo da Karol, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNasceu na cidade de Brumado, Estado da Bahia. Formou-se em Direito no ano de 1960 pela antiga Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), tem destacada atuação no campo Imobiliário. Após exercer a presidência da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) por dois mandatos, atualmente preside o Conselho Deliberativo da entidade, conselheiro da Fecomercio/RJ e do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), vice-presidente licenciado do Sindicato da Habitação do Estado do Rio de Janeiro (SECOVI-RJ) e diretor da FIABCI/RJ , preside a empresa ML Administração de Imóveis Ltda. É o atual Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-RJ)”. \r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer esta homenagem, por isso, este Parlamento sente-se honrado em conceder o presente título ao senhor Manoel da Silva Maia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1047/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Janio Mendes, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBarra Mansa é um município brasileiro situado no sul do estado do Rio de Janeiro, na microrregião do Vale do Paraíba dentro da mesorregião do Sul Fluminense. Sua população estimada em 2008 era de 176.469 habitantes, formando uma conurbação com as cidades de Volta Redonda e Pinheiral com uma população de mais de 450 mil habitantes. Possui uma área de 548,9 km².\r\n\r\nO centro administrativo e legislativo é o bairro Centro. Nele estão localizados a prefeitura e a câmara municipal. O centro judiciário é o bairro Barbará, onde está situado o fórum municipal.\r\n\r\nEm 1954 o distrito de Volta Redonda emancipou-se e, em 1991, foi a vez de Quatis, levando consigo os distritos de Ribeirão de São Joaquim e Falcão. Em 1993 Antônio Rocha foi elevado a condição de distrito, assim como o bairro Santa Rita de Cássia, em 2006.\r\n\r\nA população de Barra Mansa é composta por descendentes de imigrantes europeus (principalmente portugueses, italianos, e espanhóis), mas também de franceses e alemães, além de uma dinâmica colônia sírio-libanesa, assim como também de ameríndios e de escravos africanos.\r\n\r\nO município apresenta a segunda maior população da mesorregião Sul Fluminense, possui mais de 528 unidades industriais, um grande entroncamento ferroviário, rodoviário e fluvial. Situa-se em uma região privilegiada, próxima às duas maiores metrópoles brasileiras: Rio de Janeiro e São Paulo. Está próximo também a centros econômicos regionais como São José dos Campos e Juiz de Fora. Barra Mansa exibe uma renda per capita acima da média nacional, de R$ 13.956,155 , e possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado elevado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, de 0,806 (ano 2000).\r\n\r\nBarra Mansa possui um forte e tradicional centro comercial, principalmente nos bairros Centro, Estamparia e Ano Bom. Estão entre os bairros nobres do município: Centro, Santa Rosa, Verbo Divino, Bairro de Fátima, entre outros. Entre os bairros de classe média estão: Morada Verde, Vila Maria, Morada do Vale, Vila Nova, \"Vista Alegre\", entre outros. Entre os bairros mais pobres estão: Vila Coringa, Vila Independência, Vila Principal, Getúlio Vargas, entre outros.\r\n\r\nEntre os principais monumentos do município estão: Fazenda da Posse, Prefeitura, Palácio Barão de Guapi, Parque Centenário e Ponte dos Arcos, entre outros. Os quatro principais rios que cortam Barra Mansa são: Paraíba do Sul, Barra Mansa, Bananal e Bocaina.\r\n\r\nPor volta do ano de 1700, chegar a São Paulo era uma tarefa quase impossível, por causa da barreira natural criada pela Serra do Mar. Mas, para que a viagem se tornasse mais rápida, o então governador Luís Vaía Monteiro ordenou que fosse aberto um caminho através da serra de Itaguaí.\r\n\r\nDepois de concluído o caminho, várias incursões foram feitas até o rio Paraíba do Sul, mas sem o compromisso de se formar povoados ou vilas. Estas incursões eram quase sempre formadas por aventureiros à procura de ouro. O primeiro indício de povoamento se deu em 1764 quando Francisco Gonçalves de Carvalho obteve junto ao vice-rei D. Antônio Álvares da Cunha, uma sesmaria para fundar uma fazenda de gado e mantimentos (Fazenda da Posse (em inglês)) entre o rio Paraíba do Sul e o rio Bananal, exatamente no local onde se encontrava um córrego chamado de Barra Seca ou Barra Mansa.\r\n\r\nO Palácio Barão de Guapi é um prédio histórico de Barra Mansa que recebeu pessoas ilustres como a Princesa Isabel. Já sediou a Prefeitura e a Câmara Municipal. Atualmente abriga a Biblioteca.\r\n\r\nEm 1765, José Alberto Monteiro também obteve do vice-rei uma sesmaria à margem do Rio Paraíba, onde é hoje Volta Redonda. Com o passar dos anos, estas sesmarias foram mudando de donos, até que, por volta de 1827, chegaram, por herança, às mãos do Coronel Custódio Ferreira Leite, o Barão de Aiuruoca, fundador do município. A partir daí, o local tornou-se ponto obrigatório de passagem de tropas de viajantes a caminho de portos marítimos. Em 1800, nas terras de Henrique Magalhães, bem próximas à foz do rio Barra Mansa, já existia um engenho e uma capela. Aos poucos, um pequeno núcleo populacional começou a surgir e o início do povoamento animou o Coronel Custódio Ferreira Leite, que mandou construir outra capela, à margem direita do Paraíba, também dedicada a São Sebastião, localizava-se quase em frente à Fazenda Ano Bom, na margem oposta do rio.\r\n\r\nO pequeno povoado foi crescendo e, em 3 de outubro de 1832, graças a um ofício dirigido à Assembleia Geral Legislativa do Império, foi criada a Vila de São Sebastião de Barra Mansa, passando a fazer parte da vila terras desmembradas das vizinhas Resende, Valença e São João Príncipe. Em 1954, teve emancipado o até então distrito de Santo Antônio de Volta Redonda e em 1991 os distritos de Quatis, Falcão e Ribeirão de São Joaquim.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1048/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Janio Mendes, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cidade de São João de Meriti está localizada na Baixada Fluminense. É cortada pela Via Dutra, localizando-se a 25 km do centro da cidade do Rio de Janeiro. Sua posição geográfica é privilegiada e estratégica, pois faz divisa com cinco municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo e Mesquita.\r\n\r\nA principal atividade econômica de São João de Meriti está concentrada no setor de comércio e serviços, dividido em alguns centros, tais como: Vilar dos Teles (antigamente chamada de Capital do Jeans), o Centro, Coelho da Rocha, Éden, Jardim Meriti e o Shopping Grande Rio, entre outros. Muitos bairros cercam estes centros, entre eles estão: Agostinho Porto, Engenheiro Belford, Jardim Metrópole, Jardim Sumaré, Parque Alian, Parque Analândia, Parque Araruama, Parque Novo Rio, Parque Tietê, São Mateus, Tomazinho, Venda Velha, Vila Norma, Vila Rosali, Vila São João e Vila Tiradentes.\r\n\r\nConsiderada uma cidade-dormitório, Meriti é cortada pela Rodovia Presidente Dutra, que interliga a cidade a outros pontos do estado do Rio de Janeiro. Formada basicamente por zonas residenciais, Meriti possui alguns centros comerciais: o Centro, Vilar dos Teles (antigamente chamada de \"Capital do Jeans\"), o Shopping Grande Rio, Coelho da Rocha, São Mateus, bem como outros de menor expressão.\r\n\r\nO município possui, segundo a última contagem do IBGE, realizada em 2007, uma população de 464.282 habitantes, ocupando uma área territorial de 34 Km². Hoje, segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a população ultrapassa, e muito, a última pesquisa do IBGE; estima-se que a realidade atual aponte para mais de 600 mil habitantes.\r\n\r\nA cidade concentra o maior adensamento populacional da América Latina, são cerca de 12 mil habitantes por Km² - peculiaridade que rendeu o apelido de \"Formigueiro das Américas\".\r\n\r\nLocalizada na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a cidade de São João de Meriti já foi conhecida por outros dois nomes: São João Batista de Trairaponga e São João Batista de Meriti. O território que forma hoje a cidade era banhado pelos Rios Miriti e Sarapuí, que tiveram suas origens em uma sesmaria doada a Brás Cubas.\r\n\r\nAo lado das muitas fazendas existentes, os rios Miriti e Sarapuí eram as principais vias de transporte das mercadorias que eram produzidas. Em suas margens haviam 14 portos, todos com um grande serviço de canoagem. Nessa época, a região era um importante produtor de milho, mandioca, feijão e açúcar. Esses produtos eram levados aos portos do Rio de Janeiro para serem consumidos e exportados para a Europa.\r\n\r\nEm 1833, o povoado de Iguassú é elevado à categoria de Vila e a Freguesia de São João Batista de Meriti passou a integrar aquela jurisdição como seu 4º Distrito. Em 1875, teve início a construção da Igreja de São João Batista de Meriti, no local onde hoje ainda se encontra. Vale mencionar, que nesse período, a presença das capelas e igrejas numa determinada região, demonstrava a importância que aquele território representava perante o poder secular e o poder eclesiástico. a vila de São João de Meriti passou a integrar a vila de Maxabomba, atual Nova Iguaçu.\r\n\r\nDevido a dificuldade de se encontrar mão de obra disponível, as grandes fazendas vão sendo fracionadas em sítios e chácaras fazendo surgir na região uma grande quantidade de pequenos proprietários, que acabaram por desenvolver atividades da fruticultura e hortigranjeiros para abastecer a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo inicio do século XX, a cidade passou a receber inumeros imigrantes portugueses, italianos, Judeus, Sírios e Libaneses. Dentre as famílias mais tradicionais e abastadas da cidade, destacamos as de Comendador Manuel Antônio Sendas, Valadão, Rasuck,Comendador Benedito Amaro, Telles de Menezes e Comendador Agostinho Francisco Paulucci.\r\n\r\nAs terras que conhecemos hoje como São João de Meriti, cortadas pelo Rio Sarapuí, Rio Miriti e Rio Pavuna, eram conhecidas antes como Freguesia de Meriti. A vila de São João de Meriti fazia parte da vila de Maxabomba, atual Nova Iguaçu. No início da década de 1940, a região contava com uma população que não ultrapassava os 25 mil habitantes, distribuída em torno da Igreja da Matriz, nas margens do Rio Pavuna, próximo aos leitos das ferrovias em Engenheiro Belford, São Matheus, Éden, Vila Rosali e Coqueiros.\r\n\r\nQuando Caxias se emancipou em 1943, incorporou a região como seu 2º Distrito. O mundo ainda sentia os efeitos do fim da Segunda Guerra Mundial quando, em 1947, ocorreu a emancipação política e administrativa do nosso município, sendo criada assim, a cidade de São João de Meriti, por meio da Lei nº 6, através do Projeto nº 132/47, do Deputado Lucas Andrade Figueira. De lá pra cá, o município teve momentos de expansão e de retração no desenvolvimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1049/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Janio Mendes, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história da cidade começou a configurar-se mais propriamente em 1822, quando dom Pedro I, a caminho de Minas Gerais pelo Caminho do Ouro, mais precisamente pelo Caminho do Proença ou Variante do Caminho Novo da Estrada Real, hospedou-se na fazenda do padre Correia e ficou encantado com a região. Tentou comprar as terras, porém sem sucesso. Por fim, adquiriu uma fazenda vizinha, a Fazenda do Córrego Seco, que renomeou Imperial Fazenda da Concórdia, onde pretendia construir o Pa lácio da Concórdia. Hoje, a propriedade corresponde, com alguns acréscimos, à área do primeiro distrito de Petrópolis.\r\n\r\nOs planos do primeiro imperador não foram concluídos, mas dom Pedro II deu andamento a eles e, em 1843, assinou um decreto pelo qual determinava o assentamento de uma povoação e a construção do sonhado palácio de verão, que ficou pronto em 1847. Petrópolis é um notável exemplo dos esforços de imigração europeia para o Brasil no Segundo Reinado. Concebida pelo major Júlio Frederico Koeler, é tida como a segunda cidade projetada do Brasil (depois de Recife, projetada na época dos holandeses), composta de um núcleo urbano - a cidade (hoje o Centro), onde se concentravam o palácio imperial, prédios públicos, comércio e serviços. O Centro seria rodeado por \"quarteirões imperiais\", que receberiam famílias de agricultores, principalmente alemãs, que hoje compõem bairros do primeiro distrito.\r\n\r\nOutros estrangeiros, como açorianos e, posteriormente, italianos, viriam somar-se ao contingente de imigrantes, sobretudo para trabalhar nas indústrias de tecidos e comércio.\r\n\r\nO pitoresco do projeto de Koeler foi o fato de batizar os quarteirões com nomes de cidades e acidentes geográficos das regiões (Rheinland-Westphalen) de onde vinham os colonos alemães: Kastelaum (Castelânea), Mosel (Mosela), Bingen, Nassau, Ingelheim, Woerstadt, Darmstadt e Rheinland (Renânia). As terras foram arrendadas para Koeler e, através dele, aos imigrantes, resultando em um sistema de foro e laudêmio (enfiteuse) pago a alguns dos descendentes de Dom Pedro II até hoje. A partir de então, durante o verão, a cidade tornava-se a capital do Império do Brasil, com a mudança de toda a corte. Pedro II governou por 49 anos e, em pelo menos quarenta verões, permaneceu em Petrópolis, eventualmente por até cinco meses. Em 29 de setembro de 1857, a localidade foi elevada à condição de cidade. Em 1861, foi inaugurada a primeira rodovia pavimentada do Brasil, a União e Indústria, ligando a cidade a Juiz de Fora.\r\n\r\nIndependentemente da época do ano, era em Petrópolis que moravam os representantes diplomáticos estrangeiros.\r\n\r\nEntre 1894 e 1902, foi capital do estado do Rio de Janeiro, em substituição a Niterói, devido à Revolta da Armada. Também neste período, foi eleito Hermogênio Silva, o único vice-governador fluminense cuja base política era em Petrópolis. Em 1897, ocorreu a primeira sessão de cinema na cidade, com a exibição, através de \"cinematógrapho\", dos primeiros filmes dos irmãos Lumière. Em 1903, foi assinado, na cidade, o Tratado de Petrópolis, que incorporou o Acre ao Brasil. O sanitarista Oswaldo Cruz foi nomeado seu primeiro prefeito em 1916. Em 1923, o político Ruy Barbosa morreu na cidade. Em 1942, o escritor austríaco Stefan Zweig morreu na cidade.\r\n\r\nA importância política da cidade perdurou por décadas, mesmo depois do fim do Império Brasileiro, em 1889. Todos os presidentes da república, de Prudente de Morais a Costa e Silva, passaram pelo menos alguns dias na \"cidade imperial\" durante seus mandatos. O mais assíduo dentre eles foi Getúlio Vargas, cujas estadias, durante o Estado Novo, duravam até três meses. Nas dependências do Palácio Quitandinha, ocorreu a assinatura da declaração de guerra dos países americanos às Potências do Eixo, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).\r\n\r\nO Palácio Quitandinha ainda é conhecido como o maior e mais legítimo palácio do Brasil e, ao lado do Colón, no Uruguai, como o maior da América Latina. Como consequência da transferência da capital do Brasil para Brasília, em 1960, Petrópolis perdeu consideravelmente sua importância no contexto político do país.\r\n\r\nA cidade possui um conjunto arquitetônico sem igual, do qual o símbolo mais conhecido é o Palácio Imperial, hoje Museu Imperial. O palácio é a principal construção do chamado \"centro histórico\", onde se destaca a Avenida Koeler, ladeada por casarões e palacetes do século XIX. A via é perpendicular à fachada da Catedral de São Pedro de Alcântara e, no outro sentido, à Praça Ruy Barbosa e à fachada da Universidade Católica - constituindo-se em um dos mais belos cenários da cidade.\r\n\r\nNo chamado \"centro histórico\", encontram-se, também, construções curiosas como a \"Encantada\" (casa de verão de Santos Dumont); o Palácio de Cristal; o Palácio Amarelo (Câmara de Vereadores); o Palácio Rio Negro, fronteiriço à sede da prefeitura (palácio Sergio Fadel) e construções curiosas, como o \"castelinho\" do autodenominado \"Duque de Belfort\", na esquina da Koeler com a Praça Ruy Barbosa; ou ainda a antiga casa da família Rocha Miranda, na Avenida Ipiranga - mesmo endereço de outra residência da mesma família, em estilo sessentista. Linhas modernas também estão presentes na casa de Lúcio Costa, no bairro de Samambaia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1050/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Janio Mendes, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAté o século XVI, as terras que compõem o município eram habitadas pelos índios tamoios (também chamados tupinambás) . A ocupação portuguesa das terras teve origem nesse século, por ocasião do estabelecimento do regime das capitanias hereditárias. Essas terras passaram a pertencer, então, à Capitania do Rio de Janeiro. Porém o donatário da mesma, Martim Afonso de Sousa, pouco se interessou por sua ocupação . O início do povoamento português mais sistemático aconteceu somente anos mais tarde, por volta de 1620, quando o novo donatário, Martim de Sá, mandou trazer índios tupiniquins já catequizados de Porto Seguro e estabeleceu, sob a tutela dos jesuítas, aldeamentos: primeiro, na Ilha de Marambaia e, depois, no continente, na Praia da Ingaíba.\r\n\r\nMangaratiba se tornou freguesia em 16 de janeiro de 1764, porém só conquistou sua independência administrativa em 11 de novembro de 1831, quando foi elevada à categoria de vila, com a denominação de \"Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba\". Até essa data, Mangaratiba pertencia ao município de Itaguaí, ao qual estava subordinado desde 5 de junho de 1818, quando foi criado o município. Anteriormente, Mangaratiba estava vinculado ao município de Angra dos Reis. Com o desenvolvimento da economia cafeeira, principalmente na região do Vale do Paraíba, Mangaratiba ganhou um crescente movimento cumprindo seu papel de porto escoador da produção de café. Outra atividade importante, que proporcionou o enriquecimento da região, foi o tráfico de escravos. Dos pontos de desembarque do Saí e da Marambaia, eles eram levados para o grande mercado do Rio de Janeiro e para os outros centros urbanos do interior, através da íngreme trilha que levava ao sertão depois de ultrapassar a Serra do Mar.\r\n\r\nDo interior de São Paulo e Minas Gerais, afluíam, para o seu porto, os gêneros a serem exportados: basicamente, o café, trazido nos lombos dos burros guiados pelos tropeiros das mais afastadas regiões da serra acima. Ao retornarem, levavam mercadorias, geralmente artigos de luxo, provenientes da cidade do Rio de Janeiro ou do exterior. A produção de café intensificou-se tanto que as trilhas que desciam a serra tornaram-se insuficientes para escoar a produção. Foi necessária a abertura de uma estrada mais larga e com melhores condições de circulação, que ligava Mangaratiba a São João do Príncipe (depois, \"São João Marcos\"). A estrada foi inaugurada em 1857 pelo imperador dom Pedro II, ficando conhecida, posteriormente, como Estrada Imperial, que foi considerada, por muitos historiadores, como a primeira estrada de rodagem do Brasil. Mangaratiba era um dos portos escoadores da produção de café do Vale do Paraíba, atendendo à demanda de São João Marcos e adjacências.\r\n\r\nA construção da via entre Mangaratiba e a serra trouxe um maior desenvolvimento para a região, bem como consolidou uma aristocracia local que empreendeu a construção de diversos edifícios, como suas residências urbanas, igrejas, um teatro, armazéns e trapiches. Da época do maior progresso de Mangaratiba, algumas personalidades mereceram maior atenção por parte dos historiadores. O primeiro foi o comendador Joaquim José de Sousa Breves, abastado fazendeiro, dono dos trapiches do Saí e da Marambaia, proprietário de mais de 6 000 escravos e vinte fazendas, chegando a produzir mais de um por cento da produção brasileira de café. Outra personalidade importante da história local foi o tenente-coronel Luís Fernandes Monteiro, o Barão do Saí, proprietário das fazendas Batatal e Praia Grande e de um rico solar no Largo da Matriz, hoje totalmente reformado e de outra casa assobrada na Rua Direita, atualmente Rua Coronel Moreira da Silva, que o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural denominou Solar do Barão do Saí.\r\n\r\nPorém o período de riqueza e dinamismo durou pouco. O fim do período de expansão aconteceu pela conjugação de dois fatores. Primeiramente, a conclusão, em 1870, da Estrada de Ferro Dom Pedro II, ligando as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, a qual possibilitou o escoamento da produção de café do Vale do Paraíba diretamente para a cidade do Rio de Janeiro e, em segundo lugar, a proibição do tráfico escravo e, posteriormente, a abolição da escravatura, desorganizaram a economia da região baseada na exploração do latifúndio e fortemente dependente da mão de obra escrava.\r\n\r\nO município de Mangaratiba entrou em decadência, chegando a ser extinto em 8 de maio de 1892, apesar de ter sido restabelecido alguns meses mais tarde, em 17 de dezembro do mesmo ano. Os portos de Mangaratiba e do Saí ficaram desertos e inúmeras edificações foram abandonadas, tais como os grandes solares, armazéns, o teatro, conforme atestam as ruínas hoje existentes no Saco de Cima e na Praia do Saí. A estagnação econômica foi total, sendo Mangaratiba um exemplo de cidade nascida de uma rota comercial que não tinha bases produtivas próprias que permitissem uma autonomia. A atividade era apenas reflexo da produção agrícola existente na região serrana e pereceu diante do surgimento de novas alternativas produtivas e comerciais.\r\n\r\nA estagnação da economia e da vida em Mangaratiba persistiu até 1914, quando foi concluído o ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil que integrou o município no sistema ferroviário do Rio de Janeiro. Posteriormente, ocorreu um ligeiro progresso econômico propiciado pela exportação de bananas e pela construção de residências de veraneio ao longo da linha férrea ou concentradas em alguns núcleos urbanos. Na década de 1940, foram criados grandes loteamentos na orla marítima, como Muriqui, Praia do Saco, Itacuruçá e outros. Em 1942, foi aprovado o primeiro código de obras para o município.\r\n\r\nA construção da rodovia rodovia Rio-Santos, parte da BR-101, nos anos 1970, trouxe uma nova fase para o município, com uma grande valorização do solo urbano, bem como um incremento da construção de residências de final de semana e férias. A nova estrada trouxe, ainda, diversas atividades ligadas ao turismo, com um processo de ocupação de áreas, até então, inacessíveis e desertas. Na década de 1990, a MRS Logística encampou a parte da Estrada de Ferro Central do Brasil pertencente a Itaguaí e Mangaratiba. A estrada de ferro passou desde então a ser de uso exclusivo da mineradora MBR (hoje incorporada pela Companhia Vale), que usa a estrada como escoamento da produção do minério produzido em Minas Gerais, desembarcando na ilha de Guaíba.\r\n\r\nAtualmente, Mangaratiba é um município residencial, possuindo grandes condomínios e alguns hotéis e resorts de luxo e um incipiente comércio local. A cidade possui enorme potencial turístico, com localização privilegiada entre os municípios de Angra dos Reis, Parati e Itaguaí. Os locais mais explorados são os distritos de Itacuruçá, Muriqui e Conceição de Jacareí.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1051/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO À JORNALISTA MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho a Jornalista Maria Bernadete Pereira Travassos;\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Bernadete Pereira Travassos, é Tijucana de nascimento, cresceu em São João de Meriti e mora atualmente em Nilópolis. Estudou jornalismo da Universidade Federal Fluminense, sendo pós-graduada em Comunicação Empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Como repórter, cobriu a campanha presidencial de Brizola pelo Ultima Hora e trabalhou duas vezes na sucursal Baixada do jornal O DIA.\r\n\r\nFoi assessora de comunicação da Prefeitura de Nilópolis, da Câmara de Nova Iguaçu, do SEBRAE Baixada, do festival Encontro de Teatro da Baixada Fluminense (EncontrArte), da Câmara do Rio, do Sindicato dos Artistas e Técnicos do ERJ. Chefiou a reportagem do Correio da Baixada, entre outras funções. Participou do Movimento Social na Baixada e também foi diretora do Sindicato dos Jornalistas do Estado. \r\n\r\nA homenageada tem como companheiro o ator e produtor Fábio Mateus, um dos realizadores do EncontrArte. Foi uma das criadoras da cooperativa de comunicação Comunica RJ, cuja sede era em Nova Iguaçu. Atualmente é produtora executiva e uma das apresentadoras da web canal Mistura Baixada TV, que visa suprir a falta de espaço para divulgar o que a região tem de bom, já que, normalmente, a grande mídia costuma dar ênfase apenas aos problemas da Baixada.\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nAssessoria de Comunicação e Imprensa (janeiro de 2013 até o presente momento)\r\n\r\nCampanha da Chapa 1 do Sated/RJ e outros trabalhos como free lancer\r\n\r\n- Gabinete do vereador Dr. Edison da Creatinina (maio a dezembro de 2012)\r\n\r\nConsultora - Assessoria de Imprensa\r\n\r\nElaboração de releases, sugestões de pauta e artigos para veículos de comunicação de massa e DCM, acompanhamento do assessorado e também publicação de matérias no site do vereador.\r\n\r\n- Coren/ RJ (outubro 2011/abril 2012)\r\n\r\nAssessora de Comunicação\r\n\r\nCoordenação do trabalho de assessoria de imprensa, comunicação interna (inclusive jornal informativo da instituição), conteúdo do site e redes sociais.\r\n\r\n- Sated/ RJ (maio a outubro 2011)\r\n\r\nAssessora de Imprensa com atualização também do conteúdo do site.\r\n\r\nOutros trabalhos\r\n\r\nCobertura do Carnaval de Rua pela Riotur (2011); assessora na campanha de candidato a deputado estadual (2010); assessoria de imprensa do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla (2009-2010); chefe de Reportagem do jornal Correio da Baixada, do grupo Monitor Mercantil (2008); responsável pelo site da Prefeitura de Mesquita (2006-2007), diretora de Comunicação da Câmara de Nova Iguaçu (2000-2006); assessora de imprensa do Sebrae/RJ na Baixada (2001-2005); coordenadora de Comunicação da Prefeitura de Nilópolis (1998-2000); trabalhos através de empresa de assessoria de comunicação (1993 até 1998); repórter na sucursal Baixada do jornal O DIA (1997-1998 e 1990-1992); repórter no jornal Ultima Hora - cobertura da cidade e também da campanha presidencial de Leonel Brizola em cinco estados da federação (1989).\r\n\r\nOutros cursos\r\n\r\nInglês; Espanhol; Curso de Voz e Fala no Telejornalismo (com Vânia Beuttenmüller); Como Lidar com Crises; Marketing Político-Eleitoral, em SP, com Carlos Manhanelli (2003); Curso de Extensão Opinião Pública Mídia e Estratégias de Comunicação Política, no Iuperj (2003); Curso de Informática (Windows, Word, Excell, Corel Draw); Participação em duas edições do Encontro de Jornalistas em Assessorias de Comunicação (Enjac) Rio(2004 e 2005); Participação no Encontro de Jornalistas em Assessorias de Comunicação (Erejac)(2009); Participação no II Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (maio/2010); participação no Congresso Nacional dos Jornalistas em Porto Alegre (RS) (agosto/2010); palestra com prof. Bruno Rodrigues sobre função do jornalista em tempos de redes sociais, Facha( jun 2013).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 313/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE UTI NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com as sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE UTI NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTI Neonatal, no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSendo a vida o bem mais precioso que o ser humano possui e muita das vezes um filho que nasce com a necessidade de cuidados especiais, e como cabe o Estado entre tantas obrigações a garantia da vida, tem se na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal que é um local específico do hospital para onde se levam os bebês recém-nascidos que apresentam algum risco de vida, e todos os que nascem prematuros, ou seja, antes das 37 semanas de gestação, a única chance de sobreviver.\r\n\r\nNa UTI neonatal ficam de plantão 24 horas por dia, 2 enfermeiras e 1 médico que tem a responsabilidade de cuidar de qualquer necessidade do bebê, prestando auxílio à sua saúde e desenvolvimento.\r\n\r\nNa UTI neonatal o bebê prematuro fica dentro de uma incubadora, que o mantém aquecido e algumas vezes podem estar ligados a alguns fios e aparelhos que servem para mostrar qualquer alteração que haja em seu corpinho.\r\n\r\nO bebê já pode ter alta e sair da UTI neonatal quando já não apresenta risco de vida, têm mais de 1,7 Kg, e quando estiver sugando bem, o que é fundamental para a sua alimentação em casa.\r\n\r\nPor ser uma indicação de extrema relevância para São Gonçalo e municípios vizinhos, conto com o apoio de meus pares para aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nOFÍCIO COMEIC Nº 12/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1517/2012, de autoria dos Deputados Aspásia Camargo, Edson Albertassi e Xandrinho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que esta se pronuncie sobre o conteúdo do presente projeto de lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO EGDL Nº 41/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para justificar minhas ausências às Sessões Plenárias do dia 08.10.2013 até 22.10.2013, motivadas por problemas de saúde, conforme atestado médico anexo.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 53/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o Deputado Jânio Mendes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar as Causas e a Responsabilidade por Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Líder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 64/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de única representante do PRTB, nos termos e para os efeitos do disposto no § 1º, do art. 13, do Regimento Interno, venho indicar a Deputada Graça Pereira como Líder da Bancada PRTB.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 069/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIndico para o cargo de 4º Vice Líder da Liderança do PMDB o Deputado DICA.\r\n\r\nAproveito para renovar protesto de estima e consideração\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GADMS Nº 078/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. a fim de indicar-me como membro efetivo da “Comissão Especial para Acompanhar o Processo de Duplicação da Pista de Subida da Serra de Petrópolis”, conforme requerimento nº 264/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GADMS Nº 079/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. a fim de comunicar a minha desfiliação no dia 30.09.2013, do Partido Socialista Brasileiro - PSB, e a filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, na data de 04.10.2013.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 112/GDB/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência objetivando comunicar minha filiação ao PARTIDO SOLIDARIEDADE desde o dia 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nOportunamente estamos anexando o Ofício 010/2013 de 07 de outubro de 2013 emitido pelo partido supra mencionado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovamos nossos sentimentos de estima e consideração colocando nosso gabinete ao inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 129/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste comunicar a minha desfiliação do PMDB (Partido do Movimento Democrático do Brasil) e posterior filiação ao PSD (Partido Social Democrático).\r\n\r\nAproveitamos para consignar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 192/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para informar minha desfiliação do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, e o meu ingresso nos quadros do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nColho do ensejo para renovar meus votos de estima e consideração, bem como para colocar meu gabinete parlamentar à disposição.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO DEPCM S/Nº/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de comunicar minha desfiliação do PMDB, e ingresso no Partido da Mobilização Nacional - PMN.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO DEPCM S/Nº/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de comunicar que, na qualidade de único representante do Partido da Mobilização Nacional - PMN, estou assumindo a Liderança da Legenda nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/DEPAJ S/Nº/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de comunicar que, na qualidade de único representante do PSB, estou assumindo a Liderança da Legenda nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDEMP S/Nº- 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. a doação das providências cabíveis, e na qualidade de único representante do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, nesta Casa de Leis, nos termos Regimentais, venho INDICAR o meu nome para compor a liderança do meu partido.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.Exa., aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº- 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para comunicar a V.Exa. minha desfiliação do Partido Social Democrático -PSD, em 03 de outubro de 2013, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nOutrossim, cumpre-me informar a V.Exa. que já me encontro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 471/2011.\r\n\r\nEm 09.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nCumprimentado-o, apresento a manifestação deste IPPGF sobre o Projeto de Lei nº 471/2011: \r\n\r\nO PL descrito traz, sem dúvida, uma evolução para o processo investigatório com o uso das novas tecnologias de DNA. Tal iniciativa torna-se importante, sobretudo pela carência de normas nacionais sobre a questão, o que pode falar melhor a ASSEJUR. \r\n\r\nDo ponto de vista técnico, parece-me necessário clarificar que o Banco de Dados não só tem como objetivo extrair, armazenar, conservar e cadastrar amostras, mas confrontá-Ias, o que eventualmente permitirá a identificação de autoria. \r\n\r\nDeve-se estabelecer melhor se o Banco de Dados é do Material Genético, amostra de DNA, ou dos perfis genéticos. Pois, sendo da primeira forma, como descrito no Art. 1°, deve-se prever a necessidade de grandes espaços refrigerados para a manutenção de um número ainda indeterminado de amostras não tipadas. A dúvida surge, pois no segundo Art. é descrito que serão utilizados \"dados cadastrados\". \r\n\r\nPor outro lado, uma lei que cria um Banco de Dado de DNA e estabelece as regras de seu uso, guardada as limitações éticas e legais, não deveria restringir-se a amostras oriundas de crimes sexuais. Deve-se lembrar que o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança, já é signatário de Acordo de Cooperação com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e com o Departamento de Polícia Federal, para a implantação da REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, com o uso do software CODIS (Combined DNA lndex System). \r\n\r\nTal software e equipamento para sua utilização já foram, recebidos e estão instalados na DGTIT sob gerenciamento deste IPPGF. Este banco não se restringe aos casos de crimes sexuais, mas diz respeito a dados genéticos originados em infrações de qualquer natureza, e só não está em funcionamento exatamente por carência de regras estaduais e nacionais. Assim, restringir à criação do Banco de DNA de crimes sexuais poderia, na verdade reduzir a potencialidade do uso da tecnologia já existente. Dessa forma, no meu entendimento, um PL deveria coadunar-se com tal perspectiva já corroborada pelo Estado. \r\n\r\nA criação do Banco em apreço, não permitiria, nem mesmo, que fosse realizada a confrontação de perfis genéticos obtidos em amostras biológicas coletadas em corpos e em restos humanos não identificados com perfis genéticos de supostos parentes, confrontação esta fundamental para a identificação. Papel social importantíssimo, possibilitado pela identificação humana por DNA \r\n\r\nÉ importante salientar que em todos os Estado signatários do Acordo de Cooperação para uso do CODIS, os procedimentos relativos à obtenção de amostras, análises, armazenamento, bem como anotação, cadastro e confrontos, estão sob o auspício do órgão técnico estadual próprio que, em nosso caso, seria este Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF/DGPTC/PCERJ, ligado à secretaria de Segurança. Não me parece razoável abrir qualquer fase ou procedimento necessário para o estabelecimento de Banco de Dados para empresas ou laboratórios outros. \r\n\r\nPor fim, acredito que se faz necessário deixar claro no PL certas limitações, como por exemplo: se os perfis serão mantidos eternamente no Banco ou por quanto durar a pena; se os perfis genéticos de condenados, porventura já obtidos no decorrer da investigação, poderão ser alvo de depósito no referido banco após eventual condenação; se dados genéticos que permitiriam a descrição de características fisiológicas, como propensão a doenças, por exemplo, podem ser depositados. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRODRIGO GRAZINOLI GARRIDO \r\n\r\nPerito Criminal Mat. 860.474-6 \r\n\r\nDiretor do IPPGF \r\n\r\nDGPTC\r\n\r\nAo Ilustre Chefe de Gabinete com as informações sob a ótica técnica entendendo, smj, necessidade de avaliação jurídica.\r\n\r\nAtt,\r\n\r\nSÉRGIO DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nDiretor do DGPTC\r\n\r\nMat. 806466-9\r\n\r\nGAB/PCERJ\r\n\r\nÀ d. ASSEJUR/PCERJ, para conhecimento e instrução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2011.\r\n\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT\r\n\r\nAssistente Técnico-Especial/GAB/PCERJ\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nMat. 860.865-5\r\n\r\nRef.: Ofício nº 0423/0012/2011 \r\n\r\nAnexo: Of. Nº 651/0012/2011 \r\n\r\nIlmo. Senhor Chefe de Gabinete/PCERJ, \r\n\r\nTrata-se, em resumo, de Minuta de Projeto de Lei nº 471/2011, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Átila Nunes, que dispõe sobre a criação de um banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀs fls. 03 e 04 manifestação do II. Diretor do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense da PCERJ. \r\n\r\nNo entanto, em que pese a elogiável intenção, verificamos vício de iniciativa, ao passo que o texto versa sobre criação de órgão do Poder Executivo, matéria privativa do Governador do Estado, conforme dispõe a alínea \"d\", do inciso II, do § 1°, do art. 112, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante do exposto, cremos que a pretensão legislativa em comento, não merece prosperar, pelo que sugerimos o veto governamental, sem prejuízo do eventual aproveitamento das oportunas idéias nela contidas. \r\n\r\nConsequentemente, elevamos à V. Senhoria o pleito sub examine, para as considerações cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2012.\r\n\r\nBARBARA GATTI \r\n\r\nAssessor Jurídico / PCERJ\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2673 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Sr. Felipe Peixoto e ao Presidente da FIPERJ Sr. José Bonifácio Ferreira Novelino, para que sejam beneficiados os pescadores artezanais dos Municípios de: São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Macaé, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro D'Aldeia, Itaipu, Niterói, Magé, Pedra de Guaratiba, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, São Fidelis, Rio das Ostras, Armação de Búzios, Saquarema, Itatiaia e os bairros: Ilha do Governador, Ramos, Caju e Copacabana, pelo Programa Estadual de Saúde e Segurança do Pescador.\r\n\r\n2674 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias para a implantação do Programa Asfalto na Porta no Bairro de Engenheiro Belford, nas seguintes Ruas: Beco José Peixoto, Beco Rodrigues da Silva, Beco Servidão, Beco Siqueira campos, Albertina, Arlindo Mancebo, Augusto da Silva, Beira Rio, Capitão Arruda, Capitão Tomaz Peixoto, Comendador Luiz de Matos, Domicília Cesar, Dona Rosa, Francisca Teixeira, Francisco de Oliveira, Francisco Teixeira, Helena, Ipiranga, José Ferreira Lemos, José Martineli, Leopoldina de Jesus, Major Augusto Cesar, Marinho, Miguel Jasku, Monte Lindo, Otho Moura da Silva, Pedro Peixoto, Rúbens Peixoto, Sargento Adolfo de Carvalho, Soares Filho, Tenente Vieira, Trajano Barreto, Vinte e Sete de Setembro, Vinte e Três de Abril, Travessa Capitão Tomaz Peixoto, Travessa Carlos Cesar, Travessa Casemiro Afonso, Travessa Dona Josefa, Travessa Josefa, Travessa Loreto, Travessa Major Augusto Cesar, Travessa Maria Peixoto, Travessa Monte Lindo, Travessa Rubens Peixoto, Travessa São Geraldo, Travessa São Jerônimo, Travessa São Jorge e Travessa Tenente Vieira.\r\n\r\n2706 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes e ao Sr. Augusto Ribeiro, Secretário Municipal do Trabalho da Capital, o deslocamento de Equipe Fixa e Móvel daquela Secretaria para proporcionar acesso aos trabalhadores da Zona Oeste - Guaratiba e adjacências, com os serviços de Balcão de Emprego, Carteira do Trabalho, Seguro Desemprego e orientação Trabalhista.\r\n\r\n2707 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, a implantação de UPA-24horas na comunidade de Guaratiba - Zona Oeste em área da antiga Fazenda Modelo.\r\n\r\n2708 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, a realização de obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública e arborização em diversas ruas das comunidades do Piraquê e Jardim Guaratiba - Zona Oeste\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n2696 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabra, providências necessárias para a construção de um Centro Dia Para Idosos, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2211 - CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a todos os FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, pela importância dos serviços prestados a cada cidadão e em comemoração pelo seu dia a ser celebrado anualmente a cada 13 de outubro.\r\n\r\n2212 - CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Dra. DENISE ANNARUMMA ROCHA-CRO/RJ 14482, pela importância de todo o seu atendimento prestado em nosso Estado.\r\n\r\n2213 - CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. CARLOS ALEXANDRE VIEIRA CARVALHO - CRO/RJ 16774, pela importância de todo o seu atendimento prestado em nosso Estado.\r\n\r\nId: 1573038"
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                        "ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuquinha, Xandrinho, (27), assume a Presidência o Senhor Deputado José Luiz Nanci, 4º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, do PSOL, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ia tomar a iniciativa, embora vá fazê-lo oficialmente às 16h30, mas V.Exa. já fez alusão a respeito da questão partidária e eu, pela primeira vez, estou ocupando esta tribuna estando filiado ao PSOL. Então, quero dizer que me senti muito honrado quando companheiros com os quais convivo ao longo de muitos anos e que integram outras legendas se manifestaram a partir do entendimento de que eu seria muito bem assimilado nas respectivas legendas. Mas depois de meditar e me reunir com vários companheiros entendi que, considerando tudo que avalio na atual conjuntura, que o partido político onde eu poderia dar melhor contribuição seria o PSOL. Estou filiado a esse partido, o que me renova as esperanças. Fico comprometido com a preservação, obviamente, da minha coerência e, simultaneamente, disposto a contribuir para que o PSOL possa se afirmar cada vez mais.\r\n\r\nFaço esta comunicação e também afirmo o meu respeito a vários companheiros do PDT que resolveram também deixar a legenda; mas também àqueles que permaneceram, entendendo que a luta interna ainda representava uma possibilidade de dar ou recuperar, ao partido criado por Leonel Brizola, a sua identidade. De qualquer maneira. A luta continua. \r\n\r\nPois não, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, na qualidade de seu companheiro e amigo nesta Casa, quero primeiro desejar que V. Exa. tenha, no novo Partido que lhe acolhe, por sua opção - aliás, nós, do PPS, também fizemos esforços para que pudéssemos tê-lo, e não convidamos ninguém, nesse troca-troca de Partido, para ingressar, além de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pela sua trajetória de luta em defesa do trabalhismo brasileiro, em defesa da causa que constrói uma sociedade mais justa, mais igualitária, com o Estado presente e forte, auxiliando na melhoria da vida das pessoas.\r\n\r\nLamento o PDT perder um quadro como V. Exa. V. Exa. construiu, com alguns outros, poucos ainda, uma história no trabalhismo deste Estado ligado especialmente ao saudoso Leonel Brizola. Mas tenho certeza absoluta de que V. Exa. faz também uma boa opção de novo momento partidário, vai ao encontro da coerência com seu mandato, com as questões que V. Exa. defende e advoga em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza absoluta de que, no novo Partido, V. Exa. vai continuar dando as grandes contribuições que sempre deu no debate do Parlamento Estadual ao longo da sua vida no PDT.\r\n\r\nParabéns pela sua opção! Sucesso nessa nova vida partidária!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, sei que é desnecessário eu falar, aqui, sobre a consideração pessoal e política que tenho por V. Exa., mas quero aqui reafirmar essa questão e repetir o que falei outro dia, no ato de homenagem ao PCR. Quero dizer publicamente que fui uma das pessoas do PT que envidou esforços, entendi que poderia envidar, respeitando sempre a sua liberdade e a sua autonomia, para que V. Exa. se filiasse ao PT. Não foi o caso. Continuo respeitando-o da mesma forma. Quero repetir aqui que não concordo com V. Exa em tudo, mas, inegavelmente, V. Exa., como Parlamentar e como cidadão militante do movimento social, tem uma história, tem uma vida pautada em defesa dos interesses nacionais, em defesa dos interesses dos setores empobrecidos da população. Por essa condição, eu repito o seguinte: qualquer partido político de esquerda, por mais que já seja rico em quadros, rico em história - não falo isso para fazer média -, estará enriquecido, estará fortalecido com a presença de V. Exa. \r\n\r\nParabéns ao PSOL que conseguiu sensibilizar V. Exa. e levá-lo para os seus quadros. Desejo sucesso a V. Exa., de coração.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTemos tido, aqui no Legislativo Estadual, uma atuação sempre muito próxima. Então, agradeço muito as palavras de ambos, movidas principalmente pela fraternidade que, aqui no Parlamento e na vida também, nos aproxima. A luta continua. O quadro político está aí. Os desafios são muitos.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, também, Sr. Presidente, para falar de um desafio, que é a questão da Educação. \r\n\r\nOntem, mais uma vez, nós tivemos uma expressiva manifestação dos profissionais da Educação que contou com solidariedade de representantes de diversos outros setores, incluindo os alunos da rede estadual e também da rede municipal. Aliás, ambas as redes, estadual e na capital, os profissionais estão em greve. Mas houve a demonstração da solidariedade também dos pais dos alunos. Nós sabemos o sofrimento, as dificuldades não só para os alunos, como também para os seus pais. É uma realidade muito dura, mas a responsabilidade - vou usar a expressão “a culpa” - é do Governo.\r\n\r\nNão é possível que um governante que tenha apreço pela democracia e pela educação não faça de tudo para resolver os embates a partir do diálogo e não na medição de forças.\r\n\r\nO movimento não será derrotado a partir da intransigência, a partir da força, a partir da repressão. Os profissionais da Educação têm compromisso - e já demonstraram isso - com a educação pública de boa qualidade; estão mobilizados e unidos.\r\n\r\nPor maior que possa ser o esforço dos governantes, eles não conseguirão, de forma alguma, fazer com que a normalidade seja restabelecida a não ser a partir do diálogo sincero, o diálogo voltado para o reconhecimento das justas reivindicações; simultaneamente, com um projeto que caminhe para o atendimento.\r\n\r\nQuando eu vejo os números apresentados pelos governantes, eu me assusto: um professor de 40 horas, quando completar 30 anos de serviço, com pós-doutorado, poderá alcançar uma aposentadoria de R$ 8 mil.\r\n\r\nO governante divulga isso como sendo uma grande promessa, para ser uma grande conquista, não sinalizando com nada de concreto e de imediato que possa, realmente, dar a quem reivindica a confiabilidade necessária.\r\n\r\nCompareci, ontem, à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, na parte da manhã, a um debate sobre a repressão ao movimento. Mas a repressão também é determinada pelo Governo.\r\n\r\nO governante pensa que, em se utilizando de força policial, ele poderá, de alguma forma, minorar a situação, mas, ao contrário, ele agrava a situação, porque o confronto, o conflito é decorrente, é até inerente.\r\n\r\nImaginar, Sr. Presidente, que na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, vi pela televisão, um cidadão identificado como policial militar estava nos telhados da Câmara de Vereadores, segundo a notícia, para jogar pedras nos profissionais da educação. E eu soube, lamentavelmente, Deputado Comte Bittencourt, que aquilo ali não era para jogar pedra nos profissionais da educação: era para jogar pedra nos policiais, para que a reação policial fosse mais agressiva contra os profissionais da educação, porque haveria, imediatamente, a conclusão de que quem estava apedrejando era quem estava ali participando do movimento.\r\n\r\nComo fato igual já acontecera antes em outras manifestações, quando o Governo se utilizou de policiais em trajes civis para a provocação de atos que depois seriam considerados pejorativos, vivemos então esse quadro. Porque se de um lado os profissionais da Educação reivindicam aquilo que é justo, e será resolvido a partir do diálogo, sem autoritarismo, sem vaidades dos governantes, a tropa é ali colocada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Só para completar. Já se passaram 15 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... na hora de folga. Um estresse muito grande. E o governante dá os instrumentos: balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta. Ele próprio, o governante, propõe o confronto; propõe a repressão; ameaça, e todos estão ali sob comando, ninguém age isoladamente. \r\n\r\nAí vem aquele ato insano de um policial forjar um flagrante. Mas ele forjou por deliberação própria, ou ele recebeu ordens para proceder daquele jeito?\r\n\r\nSr. Presidente, quando falam também nos excessos, os excessos são do Governo, que se recusa a dialogar e ainda se utiliza da força policial para reprimir quem está exercendo o direito legítimo de greve. E ainda vem o Tribunal de Justiça, por intermédio de um dos seus representantes, e penaliza o sindicato, diz que a greve é ilegal. \r\n\r\nSe ele tem força para dizer que a greve é ilegal e penalizar o sindicato com multas, por que ele não tem força também para compelir o governante a sentar para uma negociação? Ou para cumprir a reivindicação?\r\n\r\nE aí, desgraçadamente, a maioria esmagadora do Governo nesta Casa, aniquila também o Poder Legislativo, que não passa a ser um instrumento de negociação, não obstante os esforços que vêm da Comissão de Educação presidida pelo Deputado Comte Bittencourt e por outros líderes partidários que estão engajados nessa luta.\r\n\r\nContra a intransigência; contra o uso da tropa para a prática de violência, para esse conflito, a minha solidariedade aos profissionais da Educação em defesa da educação pública e de boa qualidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes quero reafirmar aqui a minha permanente solidariedade aos profissionais de Educação em greve - greve justa em todos os sentidos. Aliás, dizia outro dia, Sr. Presidente, pelo Facebook, que eu ainda espero um dia em que a consciência política, da esmagadora maioria dos trabalhadores, atinja um nível tal, que as várias categorias de trabalhadores façam greve em solidariedade às chamadas categorias das áreas essenciais. Porque vejo muitos pais de aluno, justificadamente, às vezes, aflitos, porque os filhos estão há muito tempo sem ter aula. Já soube de casos de mães que até perderam o seu emprego, porque organizam o seu tempo para trabalhar no período em que os filhos estão estudando. Como os filhos, há 30,40 dias sem ir às aulas acabam deixando de ir ao emprego e sendo demitidas.E às vezes essas pessoas, preocupadas com os seus filhos, questionam a greve dos professores, quando quem deve questionar são os que não tratam os professores com dignidade.\r\n\r\nPor isso eu digo, Sr. Presidente, ainda sonho com um dia em que outras categorias de trabalhadores, os metalúrgicos, os bancários, os trabalhadores da minha categoria de origem, que são os trabalhadores de telecomunicações, se reúnam e façam uma greve solidária aos profissionais de educação, solidária aos profissionais de saúde, solidária a profissionais de outras áreas estratégicas do Estado, cobrando que eles tenham boas condições de trabalho e salários dignos, e com a greve dessas categorias você possa talvez minimizar a categoria de outros. A nossa permanente solidariedade aos profissionais de Educação em greve e às demais categorias também em luta. É bom lembrar que os trabalhadores bancários estão aí há cerca de 20 dias em greve, enfrentando a intransigência dos banqueiros privados. Está aí o Itaú, essa potência, com caixas eletrônicas espalhadas pelo Estado todo, mas campeão de demissões arbitrárias, como o Bradesco, como o Santander e como o HSBC. Os trabalhadores e trabalhadoras bancárias, liderados pelos seus sindicatos, são vários sindicatos no Estado do Rio de Janeiro, estão em greve aqui no Rio de Janeiro há quase 20 dias e nós também temos nos colocado solidários à categoria bancária em greve.\r\n\r\nMas, eu me inscrevi, Sr. Presidente, porque eu estou aqui com o mais recente exemplar da revista Isto É, que tem uma matéria que diz aqui o seguinte: “As bancadas pagam a conta”. Eu sou, Sr. Presidente, fui trabalhador da Embratel por quase 29 anos; fui dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Embratel e da antiga Telerj, que hoje se chama Oi, durante várias décadas. Por conta disso sempre me dediquei a estudar o setor de telecomunicações e aqui nessa matéria da Isto É, “As bancadas pagam a conta”, está dito o seguinte, Deputado Comte Bittencourt e Robson Leite: “empresas ligadas às telecomunicações, doaram quase 30 milhões a políticos na eleição de 2010”. Fala também o seguinte: “Na campanha de 2010, nada menos do que 2,2 bilhões de reais alimentaram as campanhas eleitorais oriundas de 19 mil empresas”. A matéria diz mais, que isso significa 76% de tudo o que foi arrecadado pelos candidatos. Só que essas empresas de telecomunicações, e de outras áreas que doam essas fortunas na campanha eleitoral, como a de 2010, cobram depois a sua fatura. Está dito aqui: as empresas de telecomunicações agora trabalham no Congresso para barrar a votação do marco regulatório da internet. Elas reclamam, principalmente, da proposta que prevê a neutralidade da rede, que tem que estar no marco regulatório da internet sob pena de você acabar, no concreto, quebrando a neutralidade e possibilitando as teles fazer pacote diferenciado, quase que tornando inviável a utilização da internet para transmissão, por exemplo, de fotos, para grande maioria da parcela de menor poder aquisitivo. As teles que doaram 30 milhões de reais na campanha de 2010 agora usam o seu peso no Congresso Nacional para tentar impedir a votação do marco civil da internet e dentro dele a neutralidade da rede. \r\n\r\nA matéria diz mais o seguinte: desses 30 milhões, nada menos do que 26 milhões foram doados pela empresa Contax, que pertence à Oi, uma gigante do setor de telecomunicações. A Contax, que dezenas de milhares de trabalhadores na área de teleatendimento, que paga salários de fome, que muitas vezes obriga trabalhadores a trabalhar em péssimas condições, com problemas sérios de saúde a continuar trabalhando, gasta essa fortuna na eleição para ter parlamentares que defendam a ferro e fogo os seus interesses no Congresso Nacional contra os interesses da maioria da população. \r\n\r\nAlém do marco civil da internet, da neutralidade na rede, que esses segmentos, como a OI e Contax, lutam no Congresso Nacional para impedir, nós temos agora as empresas querendo a todo custo aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330, que, se aprovado, vai permitir a terceirização ampla, geral e irrestrita de qualquer serviço, em qualquer empresa, seja atividade-meio, seja atividade-fim, e incentiva em algumas áreas até a quarteirização.\r\n\r\nEntão, os 2,2 bilhões de reais, doados na campanha de 2010, têm agora o seu preço. Se o Projeto de Lei 4330, da terceirização ampla, geral e irrestrita, não foi até agora aprovado foi pela resistência de parlamentares que têm o mínimo de sensibilidade social, que têm o mínimo de compromisso democrático, e pela resistência, inclusive nas ruas, do movimento sindical, da Central Única dos Trabalhadores e das demais centrais. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, levanto esta questão, aproveitando a matéria da insuspeita revista Isto É, Sra. Deputada Cida Diogo, falando da cobrança da fatura daqueles que, na área de telecomunicações, doaram 30 milhões de reais em 2010 e agora querem impedir, a todo custo, a votação do marco civil da internet e da neutralidade na rede, e de um pool muito maior de empresas, que doou 2,2 bilhões de reais e que agora cobram o retorno, a contrapartida, tentando aprovar o Projeto de Lei 4330.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo que isso aqui é mais do que um demonstrativo de que a reforma política e a reforma eleitoral continuam extremamente necessárias. Não dá para aceitar, Sr. Presidente. Quem vota é o cidadão comum, individualmente, então é inaceitável, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Eu sou a favor do financiamento público de campanha, mas já nem vou entrar no mérito. Se se quer que haja doação privada, um cidadão como pessoa física doar para o seu candidato do seu Partido um determinado valor, estabelecendo limite, pode até ser compreensível, mas as empresas doarem fortunas como essa, da ordem de grandeza de bilhões de reais, isso seguramente distorce o processo eleitoral e impede, lá no Congresso, que muitos parlamentares votem com autonomia. \r\n\r\nEntão, esse impedimento, uma reforma política que proíba que qualquer figura jurídica faça qualquer doação de campanha é um imperativo para democratizar o processo eleitoral. Aliás, é até injusto, porque as entidades de trabalhadores, os sindicatos, se um sindicato doar 100 reais que seja a uma candidatura que defenda a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, se o sindicato fizer um jornal oficial e relacionar candidaturas que defendam a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas de trabalho, Sr. Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, ele pode ser incurso na lei eleitoral.\r\n\r\nAgora, a OI, a Contax, o Eike Batista, as grandes empresas do País podem doar bilhões. Então, democratizar o processo eleitoral, combater a corrupção e fazer com que os interesses da população tenham vez e voz no Congresso Nacional e em todas as casas parlamentares passa por exigir a reforma política e proibir qualquer doação de campanha de figura jurídica. \r\n\r\nMas encerro como comecei, enviando uma saudação aos profissionais de educação em luta e em greve, e também aos companheiros da categoria bancária em greve há cerca de 20 dias. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, telespectadores que nos assistem pela TV Alerj, ontem houve uma manifestação de professores no Rio de Janeiro. Evidentemente que repudiamos a violência que aconteceu no final do ato e lamentamos a atitude de uma minoria que insiste em fazer uma tentativa de atrapalhar essa pauta. Eles fazem as suas manifestações, mas a depredação não nos interessa e só atrapalha a pauta e a agenda dos professores.\r\n\r\nNão é pouca coisa. Foram 50 mil professores nas ruas. Não é pouca coisa. Esses números são oficiais.\r\n\r\nEu estive na manifestação pacífica dos profissionais da Educação. Havia mais profissionais da Educação na manifestação do que o que tem a rede municipal. Até porque o número oficial de 50 mil para mim é um número pequeno. Esse número, na minha opinião, se aproxima muito da manifestação de, se não me engano, dia 13 de junho, a primeira que houve aqui no Rio.\r\n\r\nA rua estava lotada. A Av. Rio Branco estava repleta, da Cinelândia à Candelária, o que nos leva a crer que, infelizmente, a Prefeitura do Rio de Janeiro cometeu um grave equívoco. O Sr. Prefeito Eduardo Paes comete um erro ao cercear o diálogo com o Sindicato; comete um erro ao não querer receber o grupo de 21 parlamentares que queriam com ele dialogar para encontrar uma solução para esse impasse. \r\n\r\nÉ importante ressaltar e esclarecer que, se o Prefeito tem dito que o Plano de Cargos e Salários é bom, que é positivo, ora, por que não quer dialogar com o Sindicato? Por que não quer dialogar com o grupo de Parlamentares? Se o Plano de Cargos e Salários é tão bom assim, por que, ontem, vimos, segundo informações oficiais, 50 mil profissionais da Educação e simpatizantes desse movimento - e para mim, muito mais do que isso - nas ruas? Essa questão tem que ser respondida.\r\n\r\nNão é pouca coisa o que está acontecendo. Uma das reivindicações que também afeta o Estado e é feita pelo Sindicato para o Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia, é a retomada do diálogo. Qual o medo de dialogar?\r\n\r\nNesta legislatura da Casa, Sr. Presidente, já aconteceram outras greves, outras crises, e isso nos chama a atenção porque, em todas elas, o Governo dialogou; em todas elas, o Governo sentou e conversou. Eu participei de algumas conversas e o Deputado Comte Bittencourt também. Por diversas vezes, conversamos junto com o Secretário, intermediando o diálogo. Mas desta vez me assusta e me preocupa que o Governo do Estado se recuse a conversar com o Sindicato, com o SEPE estadual, que está neste momento em assembleia e que quer abrir um canal de diálogo.\r\n\r\nNão dialogar não ajuda. Olhem o exemplo da Prefeitura do Rio de Janeiro. A ausência do diálogo levou a crise a chegar aonde chegou. A ausência de diálogo faz com que se tenha a radicalização.\r\n\r\nTenho dito, Presidente, que a greve não é a causa do problema. É um equívoco quem acha que o profissional de Educação quer a greve. Não, não quer a greve. A greve é consequência da intransigência.\r\n\r\nÉ importante esclarecer, por exemplo, que houve um acordo do Prefeito com o Sindicato e nele se pediu que se fizesse ali uma intermediação e a constituição de um grupo de trabalho, envolvendo o Sindicato, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e o Poder Executivo, na figura do Prefeito, ou o seu representante que poderia ser a Secretária de Educação, enfim, e esse grupo de trabalho não recebeu o Plano de Cargos e Salários, conforme houve no acordo; houve uma ata, inclusive, confeccionada pelos representantes, pelos presentes à reunião, e nesse ata havia sido firmado a constituição desse grupo de trabalho, desse GT. Mas, infelizmente, tivemos um retrocesso, na medida em que o Prefeito manda o Plano de Cargos e Salários para a Câmara de Vereadores e se recusa a conversar com a categoria. Os índices de greve, de unidades fechadas, superam 80%.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, estive na assembleia, na sexta-feira, e fiquei impressionado - cinco mil é conta oficial - segundo informação do clube cabem seis mil pessoas ali. Nunca vi uma assembleia com seis mil profissionais de Educação, que estão inclusive pautando a direção do sindicato, estão dando o tom ao movimento. Não é pouca coisa. Fiquei impressionado. Quase 10% da categoria estavam em assembleia. Já vimos categorias aí com uma representação sindical em assembleia muito menor. É significativo, é simbólico, é o maior movimento grevista da história desse sindicato. Esse tipo de impasse só se resolve com diálogo. Aquele movimento queria a retirada, o recuo, para se retomar a pauta de diálogo. Não dá para se colocar, e isso só se radicaliza mais a questão como de Polícia, a questão é política, se resolve com política, com negociação e diálogo - negociação reconhecendo inclusive a presença do sindicato.\r\n\r\nO que me preocupa é que, em outros momentos da história republicana brasileira também não se reconheceu os sindicatos, e estou falando da ditadura. Na ditadura não se reconhecia o papel dos sindicatos, na ditadura se censurou os sindicatos, assim como se cassou também mandatos. E eu me recuso a acreditar que a Prefeitura do Rio de Janeiro insista em tratar com a criminalização o que houve ontem que foi, até oito horas da noite, um movimento pacífico, com mais de 50 mil. Tenho convicção disso porque estive na manifestação de 13 de junho e também na de ontem. Não é pouca coisa. \r\n\r\nAcho que temos que ouvir a voz das ruas. Acho que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro tem que ouvir a voz das ruas, retomar a pauta do diálogo e construir uma agenda ouvindo o sindicato, mostrando quais são os planos, ouvir as reivindicações, todas boas para a Educação, mas algumas delas tão boas quanto fáceis de serem implementadas, na minha concepção. Um terço de planejamento é uma pauta antiga do Sindicato dos Profissionais de Educação, é uma pauta antiga de debates, que já aconteceram até aqui nesta Casa. A Prefeitura do Rio de Janeiro pode muito bem ouvir o clamor das ruas, ouvir os profissionais de Educação, retomar o diálogo para que possamos construir uma agenda positiva com relação à Educação na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, por se encontrar na sala das Comissões, convido o Deputado Comte Bittencourt, líder do PPS, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, o primeiro tema que me traz a tribuna é fazer como aqui falaram os Deputados Gilberto Palmares, Robson Leite e Paulo Ramos, mais uma vez, um apelo a favor da Educação; um apelo de um governo que não consegue ter a leitura precisa do que as ruas estão falando desde os movimentos do meio do ano. Uma assembleia de cinco a seis mil professores é uma assembleia que dá um recado. Uma assembleia realizada depois da aprovação de um plano, de uma revisão de plano. É uma assembleia que dá um recado claro ao Prefeito e ao Governador Cabral. Não é possível - Deputado Dionísio Lins e Deputada Cida Diogo - que os núcleos pensantes dos governos, do município do Estado, não estejam conseguindo processar o que as ruas estão dizendo. Nós estamos, mais uma vez, subtraindo completamente o movimento da violência, que a imprensa agora, inclusive, começou a tratar de forma correta. A imprensa agora começou a colocar, separando o joio do trigo. Ontem, foram 30 mil, 40 mil, 50 mil. Não interessa, Deputado Dionísio Lins, o que interessa é o simbolismo desse movimento, o que esse movimento está querendo dizer para os governos. É um governo de surdos. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral está pagando hoje uma alta conta pela sua soberba, pelo seu comportamento autoritário de falta de diálogo com a sociedade. O Governador Sérgio Cabral perdeu, neste momento, qualquer possibilidade de ser um Governador com interlocução com a sociedade, mas o Governo não pode perder, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nAí, volto a fazer o apelo que tenho feito ao longo desses dias ao Vice-Governador Pezão, que é o dito candidato à sucessão do Governador Sérgio Cabral, que precisa reconstruir os canais de diálogo com a sociedade, independente de os sindicatos terem pessoas com vocações partidárias. Isso é democrático. A luta é política, sim. A luta é política. A luta é de política de educação. Não pode querer que seja uma luta despolitizada completamente. Mas o Governo insiste em pagar um alto preço por falta de competência de entender o que os movimentos estão dizendo, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nHoje, na sessão deliberativa, vou tentar colher o apoio de todos os líderes de bancada da Casa - todos - para deixar claro que não é o movimento de um ou de outro partido da oposição ou da base, para que possamos encaminhar ao Vice-Governador Pezão um documento do Parlamento estadual, solicitando a ele, que é um homem sensível, é de fato um homem sensível - posso ter enormes diferenças com a condução que o Governador Sérgio Cabral tem frente ao Governo, mas o Vice-Governador Pezão é um homem sensível, é um homem gentil, é um homem de diálogo. Quero fazer hoje, com o apoio de todos os líderes, encaminhar ao Presidente da Casa um documento que expresse o desejo do Parlamento Estadual para que o Governador Pezão reabra as negociações. Não é fazer pauta reivindicatória, não, mas, pelo menos, reabra a mesa de entendimentos. Vejam V.Exas. o trabalho que o prefeito Eduardo Paes está tendo, de ter que reunir no Palácio da Cidade, setorizados, pais, alunos, diretores, professores, porque não quis fazer o diálogo do reconhecimento aos setores que representam os professores do Município.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero dizer a V. Exa. que concordo plenamente, mas devo dizer uma coisa mais grave: tomei ciência de que, neste exato momento em que o Governo precisa dos seus Secretários, o Secretário de Educação, que já é fantasma, tirou férias. Eu nunca vi isso na história. Quando isso ocorreu no bombeiro, quando o movimento começou e o Secretário se esquivou de receber as lideranças,tivemos os problemas pelos quais passamos, no Corpo de Bombeiros, uma greve geral que deu uma confusão danada. \r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação - hoje obtive a informação de que pediu férias - num momento em que precisa abrir diálogo e tentar consolidar. Concordo com V.Exa. no que irá pedir, o apoiamento. Estarei junto, porque o diálogo é a saída para se chegar ao consenso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu tenho a certeza, Deputado Dionísio Lins, de que o Secretário de Educação não perdeu, não. Ele nunca teve a capacidade de compreender o processo democrático e a importância do diálogo com contraditório. Esse Secretário de Educação é um burocrata colocado de plantão à frente da Educação no Rio de Janeiro. Ele não entende que educação é o lugar do diálogo; é o lugar para a tolerância e para a compreensão com os diferentes; é o lugar de compreender que em determinados momentos na vida há um embate, sim, mas o tecnocrata de gabinete não tem essa capacidade e essa compreensão. \r\n\r\nVamos tentar hoje, no Expediente Deliberativo, encaminhar ao Vice-Governador, homem sensível; homem que pretende se apresentar como uma das alternativas para o próximo período de governança; homem que entende que não pode ter a soberba do Sr. Cabral; homem que entende que não pode ter esse comportamento autoritário do Sr. Cabral e homem que sabe que um governo democrático precisa ser um governo regido especialmente pelo diálogo, esse documento. \r\n\r\nSr. Presidente, trago também aqui, com prazer por um lado, Deputada Cida Diogo, mas lamentando por outro lado, o novo estudo do Instituto Trata Brasil, que faz uma análise do saneamento das 100 maiores cidades brasileiras, na questão de distribuição de água tratada, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, combate ao desperdício da água e tarifa do serviço de saneamento. \r\n\r\nPor um lado, lamentamos que a Cedae uma empresa que, pelo ranking, Deputada Cida Diogo, está - muito - atrás da Sabesp, de São Paulo, também uma empresa do Estado; da Sanepar, do Paraná; da Copasa, do Estado de Minas Gerais e de empresas públicas, estaduais, que conseguem colocar os municípios desses estados muito à frente dos nossos. \r\n\r\nDeputada Cida Diogo, Deputado Dionísio Lins, a Cedae, de 2010 para 2011, em São Gonçalo e São João de Meriti, não fez - uma nova instalação de tratamento de esgoto. Uma nova instalação de tratamento de esgoto em São Gonçalo e São João de Meriti! São Gonçalo, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Belford Roxo estão todas entre as últimas cidades apresentadas no ranking do saneamento. Quando olhamos as cidades em melhores condições em saneamento, vemos São Paulo, Minas Gerais e Paraná, com empresas públicas. O que se salva aqui no Rio de Janeiro? Águas do Brasil, a parceria público-privada de alguns municípios e Volta Redonda com a sua empresa e sua autarquia municipal. Entre os doze municípios mais adiantados em saneamento, há a empresa Águas de Niterói. Em Petrópolis, está lá Águas do Imperador, do mesmo grupo. Em Campos dos Goytacazes, está lá Águas da Paraíba, do mesmo grupo de Águas de Niterói. \r\n\r\nComemoramos o fato de o Rio de Janeiro ter um modelo exitoso de parceria público-privada, alavancada pelos municípios, não pelo Estado, mas porque os governos resistiram o quanto puderam para que Niterói não assumisse a municipalização do serviço. Por que Volta Redonda pode estar entre as 30 cidades de melhor oferta do serviço, com uma empresa municipal, uma empresa inteiramente pública, e o Município e o Estado não podem com essa Cedae? Zero de instalação de novos pontos de tratamento de esgoto em São Gonçalo e Duque de Caxias! Parabéns, Águas de Niterói, pela sua grande contribuição à política de saneamento nos municípios do Estado do Rio de Janeiro e em alguns municípios espalhados pelo Brasil. Hoje Águas do Brasil, a sua equipe competente, a sua equipe zelosa, a sua equipe que mantém uma relação com o consumidor, que é inigualável com qualquer outro serviço público aqui da Região Metropolitana. E lamento: a Cedae, com três bilhões de arrecadação, a Nova Cedae, que se intitula aí a grande empresa de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, nas cidades de sua responsabilidade, o avanço é quase nenhum.\r\n\r\nA continuar com a Nova Cedae e com a política deste Governo, lamentavelmente a sua Cidade de São Gonçalo, Deputado José Luiz Nanci, as cidades da Baixada Fluminense, vão demorar ainda muitas gerações para terem acesso a tratamento de esgoto. \r\n\r\nDeputado Armando José, com muito prazer concedo o aparte a V.Exa., já encerrando aqui, com meu tempo estourado. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Eu não podia perder a oportunidade. Como V.Exa. fala muito bem, a arrecadação da Cedae, lá, na Nova Cedae, no novo prédio da Cedae tem um vidro grande de champanhe, falando que arrecadou, em 2009, nove milhões de euros!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nove milhões? \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - De euros. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mais, não é não? São três bi o orçamento da Cedae! Três bi são quase um bi de euros. Quase um bi.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Pois é. Só para falar. Obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas, enfim, Sr. Presidente, lamento esse momento e esse ranking, quando se olha a Cedae e as empresas do estados do Sul e do Sudeste, todas empresas de Saneamento, Deputado Luiz Paulo, mas ao mesmo tempo comemoro Águas de Niterói, hoje Águas do Brasil, com a sua presença, com a sua capacidade técnica, com a sua presteza nessa relação de um serviço público essencial para a dignidade do cidadão fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputados e Deputadas, servidores, imprensa, nós temos advogado a tese do desenvolvimento harmonioso do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvimento na Capital, aqui da Região Metropolitana e de outras regiões que integram este Estado, que nós chamamos de interior.\r\n\r\nE neste sentido temos feito os esforços e aproveitado as oportunidades do nosso mandato para trabalhar, muito especialmente na sensibilização das autoridades do Estado, a necessidade dos investimentos no interior. Nós costumamos dizer que quando se investe no interior e se dá condições de que as pessoas lá fiquem, vivendo com uma razoável qualidade de vida, nós estamos evitando esse deslocamento aqui para a Região Metropolitana e estamos também melhorando a qualidade de vida aqui. \r\n\r\nE evidentemente, exige, para essa política de desenvolvimento do Estado harmonioso, investimentos para o interior numa proporção condizente com as necessidades que as nossas cidades do interior funcionem com geração de emprego, com educação, com saúde, com meios de comunicação, de transporte. \r\n\r\nNós fizemos uma luta nesta Assembleia e na nossa ação política e, na questão do gás natural veicular, nós, depois de um esforço que contou com diversos apoios - cito muito explicitamente, à época o Secretário de Energia Wagner Victer -, vários municípios do interior foram incluídos na exigência da CEG levar esse gás. E um desses municípios foi o Município de Teresópolis, que teve o primeiro posto de gás natural comprimido, porque a rede que passaria na área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos teve da Direção desse Parque um pronunciamento contrário. Então, o gás passou a chegar a Teresópolis através de cilindros, que são ainda abastecidos ali na subida da Serra, no Município de Guapimirim.\r\n\r\nFoi um grande feito, uma satisfação para a população e ganho extraordinário, pois a utilização do gás natural veicular combate a poluição, tem uma redução de preços, o que toca o dia a dia do custo de vida das famílias.\r\n\r\nMas essa necessidade de transportar o gás de Guapi para Teresópolis elevou o preço do metro cúbico do gás em R$ 0,60 - um pouquinho menos, um pouquinho mais -, de forma que, hoje, no interior - estou falando aqui de Teresópolis, que é o exemplo que acompanho -, o gás está saindo, o metro cúbico, em torno de R$ 2,20, enquanto que, aqui, na Cidade, varia a R$ 1,60, um pouco mais, um pouco menos.\r\n\r\nBom, esse fato nos levou, num segundo momento, a empreender ações e cobranças para que se pudesse equalizar esse preço. Então, aqui mesmo, a Assembleia aprovou a Lei 6.448/2013, que cria um sistema que vai proteger o preço, ou vai equalizar o preço para o interior, com o Governo subsidiando.\r\n\r\nMas, no caso específico de Teresópolis, não há nem a necessidade da utilização dessa Lei. Por quê? Porque a própria CEG estabeleceu uma estrutura na Cidade e está fazendo rede de abastecimento de gás em toda a Cidade para os prédios, para a indústria, para o comércio e essa rede também deve chegar aos postos que se interessem em vender o gás natural.\r\n\r\nNesta semana, tivemos uma auspiciosa reunião com a Presidência da CEG, com a presença do Dr. Bruno, seu diretor também, e os Conselheiros da AGENERSA, presidida pelo Sr. Bismarck. Nesse encontro, tivemos a grata satisfação de receber a notícia de que Teresópolis sairá de um posto de gás para três, sendo que o atual, que recebe o gás por cilindro e tem o preço onerado para R$ 2,20 o metro cúbico, ao ter a rede ligada à própria Cidade, terá condições de reduzir esse custo do gás.\r\n\r\nPortanto, a Cidade de Teresópolis, tão sofrida com os acontecimentos políticos, com a tragédia, com problemas de gestão, enfim, isso tudo redunda em prejuízo da qualidade de vida daquela população, terá, agora, um benefício. Esse gás, que está em R$ 2,20, terá que ser reduzido a preço inferior a R$ 1,80.\r\n\r\nClaro que é um investimento para os proprietários, para os empreendedores, mas a planilha de custos que a CEG nos mostra indica que não há, a partir da instalação dos próximos postos, razão, motivo para se cobrar R$ 2,20 o metro cúbico de gás.\r\n\r\nEntão, está previsto para, até o mês de novembro, a instalação do segundo posto e, segundo o Presidente da CEG, até janeiro, a instalação do terceiro posto.\r\n\r\nAo trazer esta notícia, nós queremos valorizar esse trabalho que foi feito pelos empresários, pela CEG, conduzido também pela AGENERSA, mas também queremos registrar que estaremos de olho, acompanhando aqui, não só em Teresópolis, mas em todas as cidades que tiverem a mudança nesse tratamento com a mudança também na redução no custo. Não vamos aceitar que esse custo fique elevado. Isso impacta no custo de vida da população.\r\n\r\nEntão, a boa notícia é que será reduzido, conforme planilha apresentada aqui pela CEG. A outra informação é que o mandato, aqui na Assembleia, estará acompanhando.\r\n\r\nE mais, Sr. Presidente, aí vale para todo o Estado, nós temos acompanhado, participamos da Audiência Pública da Agenersa sobre a revisão quinquenal da tarifa do gás, e visto que, no âmbito do Estado, alguns investimentos que estavam previstos e deixaram de ser feitos, montam um determinado valor que, aliás, é expressivo, e pela regra, já que não foi feito o investimento, eles têm que voltar em benefício para a sociedade. Então, há uma expectativa que com a conclusão da revisão quinquenal, possamos ter uma redução no custo do gás, neste Estado. O que é bom para a economia, neste Estado, para as pessoas e para o País. Então, nós também estamos acompanhando essa revisão quinquenal e estamos com essa expectativa, e mais que expectativa, estaremos cobrando, porque esses investimentos não foram feitos no tamanho dimensionado, esse recurso precisa voltar ao bolso de quem pagou o seu gás, seja o gás residencial, o gás comercial, o gás industrial ou o gás veicular. \r\n\r\nEntão, este é o assunto que hoje nos traz aqui, e que nos anima levar ao conhecimento, especialmente de Teresópolis, mas às cidades do interior, nessa expectativa da revisão quinquenal um benefício que possa atender a toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrita é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, antes de entrar no tema que me trouxe a esta tribuna, hoje, gostaria de prestar a minha solidariedade aos professores em greve e repudiar essa prática dos vândalos, porque são vândalos mesmo, que vão depredar patrimônio público ou privado, e, principalmente, repudiar a reação violenta que a Polícia do nosso Estado vem tendo em relação a essas ações de vandalismo. Acho que temos aí um Secretário de Segurança que eu, particularmente, respeito muito. O Dr. Beltrame, para mim, é um Secretário muito sério e que, talvez coubesse à Comissão de Segurança desta Casa, buscar intermediar um diálogo com a Secretaria de Segurança, com o Secretário de Segurança, especificamente, Dr. Beltrame, para que se estabeleçam formas menos violentas de relação. Acho que a preservação do patrimônio público ou privado do nosso Estado é obrigação, mas acho que se está excedendo, está ultrapassando os limites do papel da Polícia nessas manifestações. Isso é muito grave e esta Casa deveria tomar algumas atitudes, algumas iniciativas, partindo do Legislativo Estadual, para tentar intermediar esse processo.\r\n\r\nConcordo com o que o Deputado Comte Bittencourt, que me antecedeu, dissertou, acho também que dentro do Governo do Estado, a figura do Vice-Governador Pezão, pelo seu perfil de diálogo pela experiência que tem tanto como gestor municipal quanto, agora, como gestor estadual. Acho que pode ser uma figura extremamente importante para também abrir um novo processo de negociação, de diálogo com a categoria dos professores. \r\n\r\nGostaria de aproveitar para acrescentar à proposta do Deputado Comte Bittencourt, que falou em se utilizar a figura do Vice-Governador, o Vice-Prefeito do Município do Rio, por conhecer o seu perfil, também defensor do diálogo, de buscar de fato uma intermediação. Talvez com a interferência, com a intermediação dos dois Vices, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito do Município, possamos tentar abrir a possibilidade de o diálogo se restabelecer, para que não precisemos assistir mais uma vez e mais outras vezes ao que aconteceu na semana passada e ontem se repetiu. \r\n\r\nAcho que talvez esta Casa devesse ter algumas ações um pouco mais contundentes, mas efetivas, entrando no processo de promover, talvez, uma mesa de negociação, intermediando-o e valorizando, inclusive, a figura dos dois Vices - o Vice-Prefeito do Município do Rio e o Vice-Governador do Estado. Está na hora de discutirmos de fato algumas ações que a Alerj deve implementar para contribuir nesse processo que está cada vez mais preocupante. \r\n\r\nEu não sei onde isso vai parar. Temos a obrigação de pensar em como evitar chegar a situações até de muita gravidade, o que me preocupa bastante, pelo nível de violência que vem tomando conta da ação e da contrarreação que estamos verificando nessas manifestações. \r\n\r\nPasso agora ao assunto que me trouxe a esta tribuna, que está relacionado à minha base de atuação como profissional, como militante do setor de Saúde. Eu gostaria de fazer a leitura de um manifesto que a Central Única dos Trabalhadores está divulgando. Acho muito bom que todas as Casas Legislativas municipais e estaduais possam repercutir este manifesto para que consigamos pressionar o Congresso Nacional a votar um Projeto de extrema importância para a Saúde em nosso País, o Projeto 321/2013. Tal Projeto estabelece um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto do País, da União, para que possamos ter mais recursos a se investir na Saúde. \r\n\r\nSabemos que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está fazendo um esforço enorme para conseguir responder a algumas demandas mais imediatas como o Programa Mais Médicos, que também está para ser votado no Congresso Nacional. É um Programa que busca atender a essa demanda, à necessidade de médicos que existe no País inteiro. É uma iniciativa nova, diferente, que o nosso Ministro trouxe, atraindo médicos de outros países para atender a uma demanda que as nossas universidades não conseguem ainda suprir. \r\n\r\nAinda hoje formamos um número menor de médicos por habitante do que vários países no mundo inteiro. É preciso rever a grade curricular, o nível de graduação, o número de vagas para a graduação de médicos no Brasil, que é aquém da necessidade. Por isso, o Programa Mais Médicos busca atender de forma imediata às necessidades, mas sabemos que, responder de forma mais definitiva a essa necessidade de mais médicos na rede pública do nosso País, envolve, além de ampliar o número de vagas em faculdades de Medicina, a possibilidade de vincular a residência médica à prestação de serviços e a uma série de ações que são necessárias, inclusive ampliando-as para outros profissionais que não apenas médicos - pessoal da área de enfermagem, da fisioterapia, da fonoaudiologia, ou seja, um conjunto de profissionais que efetivamente exercem a função de garantir a saúde do nosso povo. \r\n\r\nA Central Única dos Trabalhadores tem divulgado um manifesto que ela denominou de Saúde+10, com exatamente este texto:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“GARANTIR URGÊNCIA URGENTÍSSIMA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ASSEGURA 10% DAS RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA UNIÃO PARA A SAÚDE. \r\n\r\nReforçado pelas mobilizações das ruas no mês de junho, no dia 5 de agosto de 2013, o POVO BRASILEIRO marcou a história do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, nos seus 25 anos, com a entrega de cerca de 2,2 milhões de assinaturas para o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que garante 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública.\r\n\r\nAgora, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA - Saúde + 10 - tem uma nova fase na luta, PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL para a votação em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013, que trata do financiamento da SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA.\r\n\r\nO Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - SAÚDE + 10 - tem o aval do povo brasileiro, e assim queremos conferir à sociedade, nas comemorações dos 25 anos do Sistema Único de Saúde - SUS, a garantia de que a saúde pública terá a segurança de financiamento. Estamos pedindo 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.\r\n\r\nPortanto, essa fase de mobilização e participação social é essencial para o Movimento. A OAB, CNBB, CNS, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, Movimentos Populares, Conselhos Profissionais, várias entidades e mais de 2 milhões de brasileiros e brasileiras têm uma PROPOSTA CONCRETA, que é o PROJETO DE LEI 321/2013, que irá garantir melhorias no sistema de saúde, para um SUS PÚBLICO, UNIVERSAL, INTEGRAL e de QUALIDADE.\r\n\r\nA primavera que garantiu a regulamentação da EMENDA CONSTITUCIONAL nº 29, em 2011, pela mobilização de rua, precisa se repetir em 2013 na consolidação dos 25 anos do SUS. Precisamos ocupar as ruas e praças das nossas cidades e comunidades.\r\n\r\nÉ hora de procurarmos nossos prefeitos, governadores, sindicatos, associações de moradores que entendem a importância do FINANCIAMENTO DA SAÚDE e fazermos pressão nas ruas e no Congresso Nacional para garantir a votação urgente urgentíssima do PLP 321/2013.\r\n\r\nO Movimento SAÚDE + 10 convoca todos para, no período de 5 a 11 de outubro de 2013 (período de comemoração dos 25 anos do SUS, da garantia constitucional da saúde como direito), mobilizar sua comunidade, do campo ou da cidade, para que promova ações de pressão a seus parlamentares, converse com seus gestores de saúde, governadores, prefeitos, secretários de saúde, e diga que você é FAVORÁVEL ao SUS e que o Projeto 321/2013 precisa ser votado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA!”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, solicito a V. Exa. que autorize a publicação no nosso Diário Oficial, na íntegra, deste manifesto que acabei de ler. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Ok, está deferido.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Agradeço e sei que meu tempo já se encerrou. \r\n\r\nAcho que é momento de irmos à luta de fato. É importante garantir mais recursos - da União, dos Estados, dos Municípios. Para isso, precisa haver muita mobilização, muita pressão. \r\n\r\nA aprovação do Projeto de Lei 321/2013 é a garantia de, no mínimo, 10% da renda bruta da União para que o SUS avance, se consolide e garanta saúde de qualidade para o nosso povo. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de fazer meu pronunciamento, não poderia deixar de me solidarizar com o manifesto lido pela Deputada Cida Diogo, que apela para a necessidade de investimentos na saúde pública, a começar pela formação dos profissionais - Deputado Dr. José Luiz Nanci, V.Exa. é médico e sabe bem da importância disto. \r\n\r\nNeste País, não faltam jovens vocacionados para a Medicina, cujo vestibular, tanto da rede pública quanto da rede privada, é o mais concorrido. Se houver maior oferta de vagas e investimento público na formação desses profissionais, teremos médicos suficientes para atender às necessidades de um país com dimensões continentais como o Brasil. O investimento na formação é fundamental. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna nesta tarde para retomar um tema importante. Na última quinta-feira, dirigi-me a Armação dos Búzios, onde ambientalistas de Cabo Frio e daquele município estavam reunidos, ocupados em organizar o ato público agendado para o próximo dia 12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - na área do empreendimento Reserva Peró.\r\n\r\nA Região dos Lagos tem assistido com muita expectativa, ao longo dos últimos anos, desde 2002, quando da edição da APA Pau Brasil pela então Governadora Benedita da Silva, à criação e regulamentação dos parques da região - de um lado a APA Pau Brasil; de outro, a APA de Massambaba -, preservando praias, dunas, restingas e costões rochosos. Anos depois, em 2011, houve a edição do decreto que criou o então Parque da Costa do Sol, compreendendo a área das referidas APAs. \r\n\r\nA indignação da população se dá porque, no intervalo entre 2002 e 2011, houve o licenciamento do loteamento Reserva Peró, que vendeu para a sociedade, a princípio, a ideia de que seria um empreendimento hoteleiro do grupo Club Med, que divide opiniões. Há um segmento da sociedade, do qual faço parte, que defende o empreendimento Club Med como um empreendimento capaz de agregar valor à economia do turismo na Ccidade. Defende que a sua localização não se dê sobre os montes de dunas, mas sim numa área recuada das dunas, propiciando a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, uma prática atestada por todos que frequentam a rede Med Mediterranée de uma experiência que já se repete em outras localidades, ndo Brasil e no mundo, onde é possível se desenvolver o empreendimento e cuidar da preservação ambiental, a chamada sustentabilidade que hoje também invade a seara política e criou a grande confusão no processo sucessório nacional, através da Rede Sustentabilidade, que, não criada, promoveu a grande aliança Marina/Eduardo Campos.\r\n\r\nMas a sustentabilidade é possível, Sr. Presidente, fechando as aspas. A sustentabilidade é possível a partir da criação de um modelo de desenvolvimento que dê à Cidade e à região aquilo de que precisamos de fato a fim de vivenciarmos a economia do turismo com seu desenvolvimento social, econômico e humano, como ela se propõe, com um hotel de qualidade, que é a grande deficiência da Cidade de Cabo Frio - nós não temos hotéis. Temos um aeroporto, que é um importante equipamento na indústria do turismo, mas não temos onde hospedar o turista de aeroporto. Nós dispomos de uma rede hoteleira que, por mais que os nossos empresários locais invistam, transformem, recebam e acolham o turista, ela é deficitária para o turismo classe A, que é o que a Cidade e a nossa região desejam.\r\n\r\nPrecisamos investir e recuperar a nossa rede hoteleira instalada, mas precisamos também criar um novo modelo que vai atrair uma nova clientela para o turismo na região. \r\n\r\nE, infelizmente, o que nós podemos, hoje, atestar é que esse empreendimento hoteleiro foi usado como cortina de fumaça para aprovação de um loteamento criminoso de 1044 lotes sobre as Dunas do Peró, e hoje há uma expectativa de que, ao se construir o loteamento, o projeto hoteleiro será abandonado. Tínhamos a informação pública de que o empreendimento hoteleiro antecederia o loteamento. Primeiro, se faria o Club Med e, hoje, o que nós vemos é o início da obra de um loteamento. \r\n\r\nComo já disse aqui, em Sessão passada, incêndio criminoso, aterro de dunas, tudo isso não combina com aquilo que se quer e se propõe para a Cidade de Cabo Frio. Há uma ameaça de fechamento do acesso à praia do Peró pelas comunidades de moradores de caminho de Búzios, de Reserva do Peró, de Bosque do Peró, de Buriri. Isto viola claramente o texto da Constituição Estadual. \r\n\r\nRecentemente, dialogando com o Secretário Carlos Minc, ele dizia: “Deputado, o texto da Constituição é de minha autoria. Então, eu não admitirei o fechamento do acesso às praias, como não admitirei a destruição das dunas”.\r\n\r\nE, recentemente, quero aqui registrar, um post seu nas redes sociais dizendo exatamente isso, que está determinando que o Inea promova o embargo do empreen dimento no Peró, porque não pode admitir a destruição das dunas e o impedimento de acesso às praias, bem de uso comum do povo.\r\n\r\nEspero Sr. Presidente, que este embargo de fato se efetive. Tenho feito este apelo ao Secretário Carlos Minc. a sociedade local está mobilizada e permanecerá mobilizada para o evento do dia 12 e é nosso desejo que diante dos estragos, já feito pelo início da mobilização de obras com aterramentos e queimadas, é preciso que a Secretaria de Estado do Ambiente, que o Secretário Carlos Minc, utilize recursos do Fecam e implante ali uma unidade geoparque com a colocação de guardas, de guaritas, para impedir que aquele estrago hoje feito para o início de obra possa vir a gerar uma ocupação desordenada no futuro com a invasão daquelas áreas. \r\n\r\nÉ nosso desejo ter na cidade o Club Med, é nosso desejo ter na cidade um empreendimento de ponta que traga uma hotelaria diferenciada, mas é nosso desejo maior a preservação do nosso patrimônio natural, do nosso meio ambiente porque, vou repetir, Sr. Presidente, o que já tive a oportunidade de aqui dizer, só existe uma razão de haver um interesse do Club Med e de empreendimentos da sua natureza, o conjunto de belezas naturais que preservamos. Esta é a nossa galinha dos ovos de ouro e não podemos matá-la. Por esta razão, Sr. Presidente, considero oportuno e importante fazer aqui esse registro e reiterar o apelo para que o Inea mantenha esse embargo e transforme a área em geoparque. Essa é uma luta da sociedade que nós queremos dar continuidade aqui neste Parlamento. Esta é a razão deste nosso pronunciamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero aqui registrar a presença dos alunos e professores do Ciep Gonçalves Dias da belíssima Cidade de Araruama. Sejam bem-vindos, a Casa é de vocês. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:55 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência dá as boas vindas ao ex-prefeito André Mônica, de Araruama, aos Vereadores José Antônio e Júlio César. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Pela ordem) - Gostaria de comunicar a V.Exa., Presidente desse Poder Legislativo, que estamos assumindo a liderança do PROS, partido a que nos filiamos recentemente. Eu gostaria de dar essa informação, porque a partir de agora estamos compondo a bancada do PROS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Aproveito também para pedir que V.Exa, Presidente, convide os novos líderes para as reuniões de líderes, porque hoje houve reunião, mas eu não sabia do horário e por isso não pude estar presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lógico, Sr. Deputado. Publicando, imediatamente será despachado pela Presidência.\r\n\r\nPerfeito. Publicado, está deferido imediatamente, Sr. Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2013) QUE ALTERA A LEI 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICA, URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO FREIXO, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PANISSET, COMTE BITTENCOURT, ROSENVERG REIS, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; TRANSPORTES; POLÍTICA, URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; EDUCAÇÃO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário. Parecer favorável às Emendas 1 e 2; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 9, 12, 16, 17, 21, 25, 26, 27 e 28; favorável com Subemendas às Emendas 5, 10 e 14 e contrário às demais Emendas, concluindo por substitutivo. \r\n\r\nSe o Sr. Deputado Luiz Paulo ou qualquer outro Deputado quiser, passo a ler os autores das Emendas, mas acho que não se faz necessário. Está correto, Deputado?\r\n\r\nEste é o parecer.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2013 (MENSAGEM Nº 41/2013) QUE “ALTERA A LEI Nº 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Melo (n° 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 02 a 12)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 13 a 15)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 16 e 17) \r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 18 a 20 e 22)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 21)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 23 e 24)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 25)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 26 a 32)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 33)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02 \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 09, 12, 16, 17, 21, 25, 26, 27 e 28\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 05, 10 e 14\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 33 (trinta e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que “ALTERA A LEI Nº 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a realização de reunião de líderes em que se discutiu e analisou as emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 02 contribuem para o aprimoramento da matéria na forma em que foram apresentadas. As emendas nºs 05, 10 e 14, por sua vez, podem contribuir para a matéria, desde que recebam subemenda modificando suas redações. As emendas nºs 09, 12, 16, 17, 21, 25, 26, 27 e 28 devem ser aglutinadas e acrescidas à redação original do projeto, eis que também podem contribuir para o aprimoramento da matéria.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei complementar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Fica ratificado o inciso I do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002 incluído pela Lei Complementar nº 139/2010 que o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou do Imposto que vier a substituí-lo, compõem o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP com exceção: \r\n\r\na) - dos gêneros que compõem a Cesta Básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nb) - dos Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria nº 1318, de 23.07.2002, do Ministério da Saúde, e suas atualizações;\r\n\r\nc) - do Material Escolar;\r\n\r\nd) - do Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha);\r\n\r\ne) - do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/horas mensais;\r\n\r\nf) - consumo residencial de água até 30 m³; \r\n\r\ng) - consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia tarifa básica;\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir, por decreto, no rol de Municípios constantes do anexo único da lei nº 5628/2009, para todos os fins nela previstos, os seguintes Municípios:\r\n\r\nI -Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nII-Rio Bonito;\r\n\r\nIII-Petrópolis;\r\n\r\nIV-Teresópolis;\r\n\r\nV-Friburgo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica prorrogado até o ano de 2018 o prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010, conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 09, 12, 16, 17, 21, 25, 26, 27 e 28 \r\n\r\nModifique-se o artigo 3º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Ficam incluídos os incisos X a XX ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - programa de subsídio à integração entre diferentes modais e entre serviços diversos prestados dentro de um mesmo modal de transporte público - Bilhete Único a ser transferido para o Fundo Estadual de Transporte previsto na Lei nº 5.628/2009;\r\n\r\nXI - programa de implantação do Bilhete Único intermunicipal em todas as regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXIII - programas de ações de saúde de pronto atendimento noite e dia - UPA 24 horas;\r\n\r\nXIV - programas de complementação financeira para a obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXV - programas de premiação de performance e incentivo financeiro para estudantes da rede pública - Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nXVI - programas de incentivo para expansão da política de Educação Profissional e Tecnológica Pública e gratuita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXVII - programa de subsídio para prorrogar a vigência da Tarifa Aquaviária Temporária no sistema aquaviário, no mínimo, até 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\nXVIII - programa de controle da Tuberculose até que os indicadores desta doença atinjam a média nacional;\r\n\r\nXIX - apoio a oferta de educação infantil nos municípios com áreas socialmente degradadas.\r\n\r\nXX - implantação do sistema de alarme de risco de desastres em comunidades carentes.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 (Mensagem nº 41/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 02; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 09, 12, 16, 17, 21, 25, 26, 27 e 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 05, 10 e 14 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2013\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2010 E A LEI Nº 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A alínea “b”, do inciso II, do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) 2 pontos percentuais, a partir do exercício de 2012; \r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a alínea “c”, do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídos os incisos X a XX ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - programa de subsídio à integração entre diferentes modais e entre serviços diversos prestados dentro de um mesmo modal de transporte público - Bilhete Único a ser transferido para o Fundo Estadual de Transporte previsto na Lei nº 5.628/2009;\r\n\r\nXI - programa de implantação do Bilhete Único intermunicipal em todas as regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXIII - programas de ações de saúde de pronto atendimento noite e dia - UPA 24 horas;\r\n\r\nXIV - programas de complementação financeira para a obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXV - programas de premiação de performance e incentivo financeiro para estudantes da rede pública - Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nXVI - programas de incentivo para expansão da política de Educação Profissional e Tecnológica Pública e gratuita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXVII - programa de subsídio para prorrogar a vigência da Tarifa Aquaviária Temporária no sistema aquaviário, no mínimo, até 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\nXVIII - programa de controle da Tuberculose até que os indicadores desta doença atinjam a média nacional;\r\n\r\nXIX - apoio a oferta de educação infantil nos municípios com áreas socialmente degradadas.\r\n\r\nXX - implantação do sistema de alarme de risco de desastres em comunidades carentes.”\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir, por decreto, no rol de Municípios constantes do anexo único da lei nº 5628/2009, para todos os fins nela previstos, os seguintes Municípios:\r\n\r\nI -Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nII-Rio Bonito;\r\n\r\nIII-Petrópolis;\r\n\r\nIV-Teresópolis;\r\n\r\nV-Friburgo.\r\n\r\nArt. 5º Fica ratificado o inciso I do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002 incluído pela Lei Complementar nº 139/2010 que o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou do Imposto que vier a substituí-lo, compõem o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP com exceção: \r\n\r\na) - dos gêneros que compõem a Cesta Básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nb) - dos Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria nº 1318, de 23.07.2002, do Ministério da Saúde, e suas atualizações;\r\n\r\nc) - do Material Escolar;\r\n\r\nd) - do Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha);\r\n\r\ne) - do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/horas mensais;\r\n\r\nf) - consumo residencial de água até 30 m³; \r\n\r\ng) - consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia tarifa básica.\r\n\r\nArt. 6º Fica prorrogado até o ano de 2018 o prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010, conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nArt. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos que se fizerem necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Bilhete Único Regional com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a serem transferidos para o Fundo de Transportes.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no prazo de 90 (noventa) dias a partir da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero proferir o voto em separado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, quero pedir a dispensa da redação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. solicita, de acordo com o §2º, que seja considerada forma final de redação o seu Substitutivo. Ok, Deputado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, abrindo a dissidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu costumo cumprir na íntegra aquilo que é acordado no Colégio de Líderes. Então, estou apresentando o voto separado, acompanhando o relator, com exceção do artigo 6º, que estou suprimindo no voto em separado. O artigo 6º é aquele que diz assim: “Fica prorrogado até o ano de 2018 o prazo a que se refere...” Essa prorrogação até 2018 impossibilita que os próximos mandatários possam discutir o Projeto e faz com que se tenha um fundo permanente e não provisório.\r\n\r\nEntão, estou apresentando voto em separado, suprimindo o artigo 6º do Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Abre a dissidência o Deputado Luiz Paulo, com supressão do artigo 6º ao Substitutivo.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao relator, na íntegra.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, nós hoje tivemos uma reunião de líderes na Presidência e ficou acertado o Substitutivo. Então, voto com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Presidente, acompanho o voto do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sigo o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nPara emitir Parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, convido o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto era favorável à Emenda, mas, diante do Substitutivo, o voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. vota contrário ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Contrário ao Substitutivo, porque o parecer anterior era favorável, com Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Voto com o Substitutivo da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Eu sigo o voto em separado, acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quatro a um.\r\n\r\nPela Comissão de Transportes, convido para emitir parecer o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Acompanho o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, convido para emitir Parecer o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPela Comissão de Saúde, convido para emitir parecer o Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O substitutivo da Comissão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - O substitutivo da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, convido o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Presidente, depois dos avanços que aconteceram no Colégio de Líderes e algumas emendas incorporadas ao texto pelo Secretário da Casa Civil, com apoio de V. Exa., o nosso parecer é favorável, mas também insistindo em suprimir o artigo 6º do Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Pedro Fernandes, querido líder do Solidariedade.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir voto em separado) - Presidente, voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nPela Comissão de Educação, o Deputado Comte Bittencourt votou suprimindo o Artigo 6º.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o Substitutivo. Perfeito.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento Finanças, Organização e Controle, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, perdoe-me, mas o Sr. não chamou ainda a Comissão de Tributação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Marquinho se esqueceu de colocar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nDeputado, V. Exa. está perfeito. Tem na matéria principal...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria de alertar que V. Exa. também se esqueceu de chamar a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Código.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, V. Exa.\r\n\r\nPela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Código, convido o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação, convido o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ, em relação ao Substitutivo, excluindo o Artigo 6º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto em separado, acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Ricardo Abraão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRAÃO (Para emitir voto em separado) - Presidente, favorável, acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, com a discussão acontecida hoje, no gabinete de V. Exa., com as Emendas incorporadas, voto com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito! \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a dois. Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nOs senhores que o aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu queria logo levantar a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A questão de ordem acho que vou decidir antes de V. Exa. levantar. Em matéria de lei complementar, a votação é nominal e a Presidência abre o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a segunda questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V. Exa. se lembra quando colocou o Projeto do gás em pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lembro-me, sim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele veio com o Substitutivo da CCJ. Os Deputados, se não me engano, Domingos Brazão, André Corrêa etc., emendaram o Substitutivo da CCJ e ele saiu de pauta.\r\n\r\nEu, na mesma linha, estou emendando o Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, a matéria que veio da CCJ foi matéria publicada, não foi parecer verbal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, o parecer não foi verbal, foi escrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é parecer verbal colhido em plenário da CCJ; é matéria publicada, que tem o prazo regimental de Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me perdoe, mas o projeto do gás estava em Regime de Urgência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, mas tinha um parecer publicado, anunciado. A Emenda só pode ser anunciada até a discussão da matéria. Neste caso, a matéria está em votação. A CCJ vem na matéria em discussão, em votação, tratando-se de um Substitutivo, como dispõem todos os capítulos do artigo 26 do Regimento Interno, em sequência. Neste caso, a matéria está em votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.k., Sr. Presidente, eu não entendo isso, fiz as Emendas, mas se V.Exa. acha que eu não estou cumprindo o Regimento Interno, rejeita as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. nem discorda. Para V.Exa. não vou discutir neste sentido, mas a matéria está em votação, e o próprio Regimento disse que as Emendas serão admitidas antes de ser anunciada a votação. Como a matéria está em votação, pressupõe seu anúncio automático, Deputado.\r\n\r\nEstamos em processo de votação. Solicitamos aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PDT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado André Ceciliano, para orientação de bancada, pelo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Mais uma vez, com os acordos que firmamos na presidência, com todos os líderes, o Partido dos Trabalhadores vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para orientação de bancada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, do PMDB. Em seguida, meu querido amigo, Deputado Luiz Paulo, do PSDB.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, acho que avançamos na reunião de hoje. É claro que todos nós sonhamos em poder nos livrar, e a todo empresário que investe no nosso Estado, de ter que pagar qualquer coisa a mais. É o sonho de todos nós. Todos nós queremos um percentual a cada dia menor para tributar, porém não podemos abrir mão das responsabilidades que o Governo assumiu, e das responsabilidades que assumimos com a população. O Fundo de Combate à Pobreza tem transformado a vida de pessoas. Mesmo os Deputados da oposição, todos foram minimamente atendidos. Inserimos outros programas no Fundo de Combate à Pobreza, garantindo melhor qualidade de vida à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, está de parabéns a Assembleia, está de parabéns o Governo que entendeu. Eu queria agradecer aqui o entendimento dos colegas para 2018. Acho que, a partir de 2018, Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, nós já encontraremos outra situação de avanços no Estado do Rio de Janeiro. Avança o Estado. A Governadora Rosinha criou o Fundo. O Governador Sérgio Cabral o melhorou. Diminuímos percentual de alguns segmentos e avançamos em diversas áreas, Deputada Clarissa Garotinho, de maneira que contamos com o seu voto, contamos com o seu voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, para orientação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, queria relembrar ao Deputado André Ceciliano, que não foi preciso nas palavras dele. Queria lembrar a ele e ao Deputado Domingos Brazão que a redação do Substitutivo realmente avançou, mas em relação ao artigo 6º teve inclusive votação no Colégio de Líderes. Não houve acordo algum. O Deputado Comte Bittencourt propôs 2014; eu propus 2015, para que tivesse um ano de transição; o Deputado Paulo Melo propôs 2016; o Deputado Luiz Martins acompanhou 2016; o Deputado André Ceciliano votou pelo 2016; a Deputada Rosângela Gomes acompanhou o 2016; o Deputado Domingos Brazão apresentou a sugestão de ser 2018, o Deputado Marcelo Freixo votou por 2014, o Deputado Paulo Melo trocou o voto para 2018, o Deputado Luiz Martins também, a Deputada Rosângela Gomes manteve 2016. E na votação ganhou 2018, não foi acordo do Colégio de Líderes. Estamos cumprindo, literalmente, aquilo que foi acordado, não aquilo que não foi acordado, porque não houve acordo em relação a isso. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, eu não sei se é o preciso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer corroborar que, realmente, houve e que...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Eu vou dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Não sei se o preciso é do não necessário ou do alvo da precisão, mas o Sr. Presidente pediu uma alternativa para a Emenda que eu fiz, a alternativa minha, 2018. Fui acompanhado do voto do Deputado Domingos Brazão; depois o terceiro voto foi o do Deputado Paulo Melo, e aí o Deputado Iranildo Campos, que tinha votado por 2016, voltou atrás e votou por 2018. Por maioria dos líderes presentes, votamos 2018. Ok. Mas eu não disse que foi acordo. Eu disse e vou dizer de novo, Deputado Luiz Martins: com a reunião de líderes, que aconteceu pela manhã, na Presidência, onde foi discutido e acordado, a maioria venceu. Isso não significa dizer que vai votar a favor, mas a maioria venceu com 2018. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - E a proposta fui eu que fiz, o Deputado Luiz Paulo votou acompanhando e o Deputado Iranildo Campos mudou o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência é que cometeu uma heresia regimental, permitindo que V.Exa. falasse sobre o mesmo assunto duas vezes.\r\n\r\nPara orientação de bancada pelo PPS, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, vencido esse esclarecimento, que não houve acordo no Colégio de Líderes, mas houve um amplo entendimento, tanto é que na Comissão votamos favorável, suprimindo o artigo 6º, que foi objeto da votação no Colégio de Líderes. De qualquer forma, Sr. Presidente, é um Fundo que penaliza a sociedade fluminense, penaliza em duas dimensões: aumenta a conta de luz, aumenta a conta de telefone de todos e aumenta os insumos da casa do trabalhador para custear políticas permanentes. \r\n\r\nEsta Casa vem a cada quatro anos, é a quarta renovação que fazemos aqui, em nome do Poder Legislativo, acolhendo a maioria da Casa a iniciativa do Poder Executivo, para uma sobretaxa de carga tributária que deveria ser implantada e aplicada em políticas suplementares. UPA não é política suplementar, laptop para professor não tira ninguém da pobreza extrema. Obra de escola é obrigação dos orçamentos do Estado. A grande verdade é que o Governo do Estado continua insistindo nesse Fundo, que é hoje a quinta ou quarta arrecadação para o seu custeio, para o dia a dia do funcionamento da máquina pública. O voto do PPS é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação. Deputado Chiquinho da Mangueira. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputada Clarissa Garotinho, Em seguida, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, criado pela Ex-Governadora Rosinha Garotinho, foi um salto importante, principalmente nas políticas sociais no Estado do Rio de Janeiro. Programas como o Cheque Cidadão, como o Restaurante Popular e muitos outros programas importantes de complementação de renda, de combate à fome, à miséria e à pobreza foram desenvolvidos e mantidos pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza.\r\n\r\nO nosso voto é favorável, o Partido da República encaminha o voto favorável ao projeto, até porque, depois da legislação federal, aquilo que tinha um prazo para terminar a legislação federal permitiu que o Fundo se expandisse. Nós aqui estamos renovando. Se quiséssemos, inclusive, tornar o Fundo como um Fundo permanente, a lei federal já nos daria subsídio para isso. \r\n\r\nApresentamos algumas Emendas, porque queremos destacar alguns gastos que estão sendo feitos no Governo Cabral que, entendemos, não devem ser feitos pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, entre eles, gastos com UPA, porque UPA é política de saúde e deve ser desenvolvida com recurso próprio da Secretaria de Saúde, entre outras Emendas que iremos destacar daqui a pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Para orientar a crescente bancada do PSOL que, neste momento com muita honra conta com o o Deputado Paulo Ramos e orientar o Deputado não é tarefa das mais fáceis, face ao enorme acúmulo que tem no Parlamento.\r\n\r\nMas, Deputado Paulo Melo, primeiro eu quero fazer o esclarecimento importante de que não foi acordado - foi votado. Esclarecimento já feito. Também quero dizer que todos nós somos favoráveis ao enfrentamento da pobreza. Ninguém votaria contrário ao combate à pobreza. O problema não é esse.\r\n\r\nO PSol vai votar contra porque esse dinheiro, que penaliza a sociedade com um imposto ainda maior, não retorna em forma de combate à pobreza. Dinheiro investido em UPA, ninguém sabe o que significa! Até porque a lei original já prevê um investimento do Fundo de Combate à Pobreza na saúde preventiva, coisa que nunca foi feita efetivamente. E esse dinheiro, que já foi utilizado inclusive para pagamento de pessoal, já foi utilizado também para comprar laptop para professor. Então, evidentemente há um desvio no que diz respeito ao enfrentamento à pobreza, penalizando a sociedade. \r\n\r\nPor essas razões, a bancada, crescente, do PSol vota contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Thiago Pampolha não votou. Também falta o voto do Deputado Dr. Gothardo. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, Sr. Presidente, o PRB vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai encerrar a chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada, com as devidas anotações. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Andre Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fabio Silva, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho. Votaram “não” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotal de votos, 59; votos “sim”; 54; votos “não”, 05; abstenção, 0.\r\n\r\nO Projeto está aprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para anunciar ao Plenário que a Deputada Lucinha renovou sua licença por mais 15 dias, porque, além dos parafusos, houve infecção. Ela está indo hoje novamente ao ortopedista e teve que renovar a licença por mais 15 dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem três Destaques e tem direito a dois. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente. Por favor, peço a V.Exa. que os enumere, para eu retirar um. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Destaque para votação do artigo 6º do Substitutivo ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Este, eu não retiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDestaque para a Emenda Modificativa nº 07, que foi aquela que nós até fizemos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu retiro esta e deixo a outra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deixa a Emenda Aditiva nº 22. \r\n\r\nV.Exa. tem a palavra para discutir. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou discutir o Destaque ao Artigo 6º do Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destaquei o art. 6º do PLC 28/2013, que consta do Substitutivo apresentado pelo Deputado Domingos Brazão, relator da CCJ, estendendo o fundo até o ano de 2018. \r\n\r\nEu quero alertar as Sras. e aos Srs. Deputados que essa prorrogação, na política, é um tiro no pé. V.Exas. estão tirando do próximo Parlamento fluminense o direito de discutir o Fundo com o novo Chefe do Executivo. \r\n\r\nHá parlamentares, dos mais diversos partidos políticos, que acham que seus futuros candidatos a governador já ganharam as eleições. Então, estão votando favorável a essa prorrogação. Mas, Deputado André, tal fato pode não ocorrer e V.Exas. estarão dando um tiro no pé. Isso, sob o ponto de vista político; sob o ponto de vista prático, a prorrogação por mais quatro anos implica dizer que são aí de imposto direto R$ 10 bilhões, em dinheiro de hoje, sem que os nossos municípios, Deputada Claise Maria, vejam um tostão, porque do ICMS, 75% é do Estado e 25% são dos municípios. No Fundo Estadual de Combate à Pobreza é 100% para o Estado, os municípios não veem R$ 1,00. Isso é de uma injustiça atroz com os municípios. \r\n\r\nSão João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Sul Fluminense, Belford Roxo, Petrópolis, Deputado Bernardo Rossi, daqui a 2018, incluindo 2014, são R$ 12,5 bilhões que os municípios não vão ver R$ 1,00. Por isso é necessário que os senhores aprovem esse Destaque, suprimindo o artigo 6º, para devolver a autonomia dos senhores, que pretendem ser reeleitos no exercício que vem, e para que se faça também justiça aos municípios que não veem a cor desse dinheiro, só vão ter o ônus de ter um custo de vida mais caro, porque esse imposto será repassado para os produtos, onerando o custo de vida.\r\n\r\nPor isso, peço aos senhores e senhoras o voto favorável ao Destaque. Desde já, Sr. Presidente, estou pedindo verificação de quórum ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência aguardará, com a devida tranquilidade, a sua chegada ao plenário e ao microfone de aparte para se pronunciar sobre o pedido de verificação.\r\n\r\nNão havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou aguardando a orientação do meu líder, porque, da vez anterior, antes de ele anunciar eu já tinha votado de acordo com a vontade dele. Agora, estou esperando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não existe no Regimento questão de ordem ou pela ordem para orientação de líder.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou requerendo a orientação do meu líder, porque, agora, sou disciplinado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o poder de premonição que tenho, o seu líder vai lhe orientar a votar “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 4; Total Não: 51; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 55\r\n\r\nO destaque está rejeitado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, há uma preocupação constante que o Projeto não observa de realmente transformar o Programa de Combate à Pobreza em Programa de Combate à Pobreza, e não aplicando recursos de acordo com a vontade do governante, mesmo em áreas que têm destinação orçamentária própria. \r\n\r\nNão podemos admitir esse tipo de manipulação, que tem sido constante não apenas no Fundo de Combate à Pobreza, mas em diversos outros setores da administração pública.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo se dedicou ao estudo do Projeto e, agora, sustenta a inconveniência da prorrogação. E, obviamente, caminha com razão, porque o objetivo também é evitar que o Programa de Combate à Pobreza se transforme em Programa de Promoção da Riqueza, e aí perderemos completamente o controle.\r\n\r\nEntão, votei “sim” ao destaque, vendo que não há a possibilidade de qualquer êxito, na medida em que o Governo tem uma maioria acachapante.\r\n\r\nPortanto, votei “sim”, por entender razoabilíssima a pretensão do Destaque e solidarizando-me com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Paulo para Discussão à Emenda Aditiva número 22, aposta ao Projeto de Lei 28/2013, que altera a Lei 4.056/2012, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sras. e Srs. Deputados, a Emenda Aditiva número 22 é de autoria da Deputada Lucinha. O que ela pretendeu com essa Emenda? Manter a redação da alínea B, do Artigo 2º, em 2 pontos percentuais, neste exercício de 2013, e fazer uma redução gradativa, ano a ano, de meio ponto percentual, passando para 1,5%, em 2014, para 1%, em 2015, e para 0,5% em 2016.\r\n\r\nEssa Emenda é praticamente a proposta original do Governo, só que tem, em 2014, em vez de ser 2%, é 1,5%, porque o Governo não tinha disciplinado nem 2015, nem 2016, até porque ele não será mais Governo. Já estará fora do comando do Estado. Em 2015, nós já teremos outro governante. \r\n\r\nEntão, a Emenda da Deputada Lucinha tem um objetivo gradativo de reduzir 0,5% ano a ano.\r\n\r\nOra, acho um absurdo, aqui na justificativa, alegar-se que tem que manter o Fundo Estadual de Combate à Pobreza para que o Tribunal de Justiça não entre na malha da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ultrapassará o gasto máximo de pessoal, que é de 6%, e ele irá para 6,01%. \r\n\r\nIsso é um verdadeiro absurdo. Nem é, tampouco, o que o Secretário Regis colocou na reunião de Colégio de Líderes, que é necessário o Fundo, para manter o investimento de 25% em Educação e de 12% em Saúde, como se o Fundo não fosse para ações suplementares, que para o Governo, agora, viraram ações correntes. \r\n\r\nNão é justo o que se está fazendo, espoliando os municípios dos 25% constitucionais a que eles têm direito quando se diz respeito ao ICMS. Não têm esse direito constitucional no Fundo e, daqui a pouco, os municípios vão morrer de inanição por falta de recursos. Cumpre lembrar que só tem receita maior que o Fundo, que é de 2,5 bilhões de reais, o próprio ICMS, que vai a 27 bilhões, e royalties e Participação Especial, que passa de sete bilhões. O Fundo já é hoje 9% da receita do ICMS. Por isso, peço às senhoras e aos senhores voto favorável ao Destaque da Emenda Aditiva 22, da Deputada Lucinha, que faz essa gradação de 0,5% ano a ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queriam se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, verificado está. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, peço votação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Eu poderia dizer: “Em votação o Requerimento para votação nominal”. Mas não vou fazê-lo, vou deferir, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Votação nominal. Obrigado, Sr. Presidente, pela complacência de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A votação nominal depende de deliberação de Plenário, mas a Presidência, com a aquiescência do Plenário, defere de pronto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. tem sido lhano no trato comigo. Espero que continue assim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O líder do PSDB sugere o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Está aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\nPara orientação, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - O PR encaminha o voto contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. Procedam à votação, meu querido amigo Geraldo e Márcio Pacheco, contundido, que entrou aos 44 minutos e 59 segundos do segundo tempo. Peço ao Deputado Flávio Bolsonaro que vote, por gentileza. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 5; Total Não: 54; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 59\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, assim como toda a bancada do PT, votei contra porque entendo que há significativa redução da miséria neste País atualmente. Trata-se de bandeira importante, e ter carga tributária para acabar com a miséria no País é uma meta nossa. Trinta milhões de brasileiros saíram da miséria nos últimos dez anos e a perspectiva de acabarmos com esse triste horizonte é real, e é claro que precisamos de recursos públicos para isso.\r\n\r\nAssim, votamos favoravelmente ao Projeto e, em relação ao Destaque especificamente, votamos contra. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa dois requerimentos de Destaque da bancada do PT. A Presidência consulta o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, os Destaques são justos, mas duas propostas nossas importantes já foram incorporadas, que é a incorporar o programa de combate à tuberculose como destinatário dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, e a prorrogação da tarifa social temporária das barcas. Por isso, estou retirando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E a Emenda que trata de uma doença, eu assumi o compromisso de discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Verifiquei aqui que não é exatamente o que eu estava propondo, mas já tinha sido incorporada na discussão anterior uma Emenda minha e do Deputado Luiz Paulo, que, no caso da telefonia fixa, já retira da sobretaxa até o valor de uma assinatura básica e meia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi aprovada na vez passada, não foi? O Deputado Luiz Paulo, na época, até me pediu...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo juntamente comigo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na área da mobilidade, este Projeto avançou em duas Emendas que foram incluídas.\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 01, de autoria de V.Exa. e coautoria minha e dos Deputados Bernardo Rossi, Luiz Martins e André Ceciliano, aglutina a Emenda da Deputada Inês Pandeló e todas as outras de mesmo sentido. Diz ela: “Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Bilhete Único regional com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a serem transferidos para o Fundo de Transportes”. Esta redação englobou as Emendas de todos os Parlamentares, que gostariam de ter um Fundo para viagens intermunicipais em suas regiões, que são de alta densidade. \r\n\r\nFeito o registro do avanço na área da mobilidade - e tivemos mais em outras áreas -, o segundo avanço se deu em relação à Emenda Aditiva nº 10, cuja autoria é dos Deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Bernardo Rossi, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro. Inspirei-me numa Indicação Legislativa dos Deputados Paulo Melo e André Corrêa, que quer incluir os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nFoi incluído um inciso para que, além desses municípios, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, fossem também integrados os municípios da Região Serrana: Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. Isto é, o Governo fica autorizado, tendo disponibilidade, de incluir no Fundo de Transporte a transferência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Para Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, em função do Comperj; para Região Serrana - Petrópolis, Teresópolis e Friburgo - pelas tarifas gigantescas que se pagam para o Rio de Janeiro: Petrópolis, 20 reais por viagem; Teresópolis 25 e Friburgo 30 reais. Isso seria uma compensação imensa para o povo trabalhador daquela região. Então esses dois avanços estão consignados. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta a querida Deputada Inês Pandeló e o Deputado Gilberto Palmares, pois temos só mais dois Destaques para votarmos. Depois, concederei a declaração de voto. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, vai manter os Destaques?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu vou retirar os dois Destaques, pois foram Emendas do Deputado Luiz Paulo e eu era coautor. A minha única Emenda foi acolhida por V.Exa. que é do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. preste atenção ao olhar de agradecimento deste Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E em deferência ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de conceder pela ordem, como eu tinha prometido ao Deputado Luiz Paulo e à Deputada Rosângela Gomes... Foi da Deputada Rosângela Gomes a questão da PM? Não, foi da Deputada Enfermeira Rejane. Como eu não consegui contato com o comandante da Polícia Militar, a matéria seguinte que trata da capelania, a Presidência está retirando-a de pauta, já avisando que ela retornará na próxima semana na qual teremos Sessão Extraordinária. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Em seguida, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero destacar, além dos avanços que já foram mencionados, duas Emendas que apresentei e que foram incorporadas ao texto. A primeira que diz respeito ao combate à tuberculose. Até que o Rio de Janeiro esteja dentro da média nacional, seja destinatário dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nEm nosso Estado morrem cerca de 800 pessoas anualmente vítimas da doença. Mortes que seriam perfeitamente evitáveis. Em sua totalidade, são pessoas extremamente pobres. Então, destaco como avanço a incorporação da Emenda. A partir de agora, o Fundo de Combate à Pobreza destinará também recursos ao combate da tuberculose.\r\n\r\nA outra Emenda contempla a área de mobilidade urbana. É que a tarifa social temporária das barcas só iria viger até a chegada das novas embarcações. Então, ao chegarem as novas embarcações, em 2015, os usuários das barcas receberiam de um lado as novas embarcações e passariam, Deputada Inês Pandeló, a pagar 30% a mais com o fim da tarifa social temporária.\r\n\r\nPor isso, apresentei uma Emenda que foi incorporada ao texto. A partir de agora, no mínimo até o dia 31 de dezembro de 2018, a tarifa social temporária das barcas continuará vigendo beneficiando milhares de pessoas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A nobre Deputada Enfermeira Rejane prestou atenção? Eu retirei de pauta a matéria da Polícia Militar sobre a capelania. Eu seria contrário às Emendas, mas como me falaram hoje, estou submetendo... Eu seria contrário, não teria reunião de líderes, por se tratar de matéria simples. Mas como foi tratado hoje, vamos ouvir a Polícia Militar. Retornarei com a matéria na próxima semana.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto favorável, especialmente agradecendo a incorporação das minhas Emendas, números 16 e 17. Uma que prevê a implantação do Bilhete Único nas diversas regiões do interior do Estado e outra colocando especificamente o Bilhete Único para a Região Sul Fluminense. \r\n\r\nEu venho batalhando por isso; já apresentei projetos e indicações legislativas a respeito do Bilhete Único na Região Sul Fluminense, pois é uma região muito integrada, muito junta e, no entanto, a passagem é muito cara, dificultando a locomoção, inclusive de trabalhadores, entre uma cidade e outra. Tenho destacado muito aqui a Cidade de Pinheiral que para mim é o absurdo dos absurdos esse preço da tarifa, R$ 3,85. Uma pessoa sair de Pinheiral para ir trabalhar em Volta Redonda, os empresários têm deixado de dar emprego por conta de o vale-transporte ser muito alto.\r\n\r\nHoje, foi aprovada essa Emenda dentro do Fundo de Combate à Pobreza, esperando que o Governador sancione e possa implementar o quanto antes o que será de muita valia para a população, especialmente a população trabalhadora, a população mais pobre da região Sul fluminense e de outras regiões do interior do Estado já que tem também Emendas nesse sentido inclusive de minha autoria.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes e, logo depois, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, na verdade não é para fazer declaração de voto mas é uma questão de ordem em forma de agradecimento. Gostaria de chamar a atenção do Presidente Paulo Melo que ainda está no plenário. Quero agradecer a V.Exa. porque, na semana passada, apresentei aqui um ofício de minha autoria e apoiado por todos os Deputados e Deputadas desta Casa onde eu pedia ao Sr. Presidente que pudesse tornar a sede do palácio com iluminação rosa, acompanhando as outras sedes do Brasil e do mundo, neste mês em que estamos fazendo uma campanha muito forte com relação ao Outubro Rosa com a conscientização da questão do câncer de mama. O Sr. Presidente Paulo Melo de pronto atendeu a nossa solicitação e eu gostaria de chamar as Sras. Deputadas para que pudéssemos hoje ou amanhã fazermos em frente ao Palácio um ato de apoio a este mês em que estamos trabalhando de forma intensificada, não só no Ministério da Saúde, mas em todos os Estados na questão do combate ao câncer de mama. Era este o meu agradecimento ao Presidente que atendeu prontamente à nossa solicitação com o apoio de todos os Deputados e Deputadas desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, votamos favoravelmente em que pese que entendemos que essa questão ainda precisa sofrer um ajuste, na medida em que o conceito de combate à pobreza tem sido extremamente distorcido. \r\n\r\nQuero registrar a satisfação da aprovação da Emenda nº 10 que contou com a iniciativa do Deputado Luiz Paulo, do nosso mandato, e também de outros mandatos. Porque se, inicialmente, os Deputados Paulo Melo e André Corrêa tinham o entendimento de estender o Bilhete Único para Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, os Deputados signatários da Emenda nº 10 entendem que a Região Serrana - Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo - merece também a locação de recursos para beneficiar a população daquela Região que tem sido extremamente sacrificada. A Região Serrana que ainda não tem as casas reconstruídas desde janeiro de 2011; a Região Serrana que, no caso da minha cidade, tem o drama da hemodiálise em que o povo tem que sair de lá para Itaboraí com soluções adotadas de afogadilho que só trouxeram prejuízos. \r\n\r\nPelo menos, com a aprovação dessa Emenda, estamos na expectativa de o Governador Sérgio Cabral dar o carinho que a Região Serrana quer e precisa. Está na hora dele aproveitar a aprovação dessa Emenda e mostrar à população da Região Serrana que ele e o seu Governo gostam daquela população.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Rosângela Gomes e também o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, por essa atitude de iluminar o Palácio Tiradentes com a cor rosa, entrando junto nessa campanha nacional pela conscientização sobre o câncer de mama. É muito importante que os poderes públicos e a população em geral, especialmente as mulheres, que são as maiores vítimas, mas também os homens, porque existe o câncer de mama nos homens também, em menor proporção, mas existe. É preciso que todo mundo entre nesse combate. Nós temos todas as condições de reduzir o número de casos do câncer de mama em nosso País. E outubro é o mês do Outubro Rosa e a Assembleia, entrando junto nessa campanha, está de parabéns. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje, dia 8 de Outubro, é o dia em que pranteamos o passamento do grande revolucionário Che Guevara, que ainda é fonte de inspiração, especialmente de muitos jovens que sonham com a construção do socialismo. Portanto, quero render esta homenagem ao comandante Che Guevara, porque, seguramente, aproveitando algo que foi dito por Bertold Brecht, “quando é abatido alguém que não luta só, o inimigo ainda não venceu”. Contra o imperialismo, a favor do socialismo. Salve Che Guevara! \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar os professores que ontem fizeram, na Avenida Rio Branco, uma grande manifestação, lutando pelos seus direitos, professores da rede estadual e da rede municipal, na cidade do Rio de Janeiro. Quero também dizer, Sr. Presidente, que nós lamentamos muito que o ato, que foi pacífico na maior parte do tempo, tenha terminado da maneira como terminou, com atos de vandalismo. \r\n\r\nÉ preciso saber separar as coisas, porque, da parte dos professores, a mobilização feita pelos professores demonstra a insatisfação com a política de Educação no Estado do Rio e na capital também, mas os professores não podem, de maneira alguma, ser responsabilizados por aqueles que, de má fé, se infiltram no meio do movimento para provocar atos de vandalismo. \r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, quero dizer que é lamentável que a Avenida Rio Branco totalmente tomada, como qualquer um pode verificar nas imagens divulgadas nos sites, nos jornais, é óbvio que tinha muito mais que vinte mil pessoas ali. Então, infelizmente, essas pessoas que agem de má fé estão desvirtuando o verdadeiro foco do movimento. O movimento tem crescido. Ontem, pelo menos 50 mil pessoas estavam nas ruas. \r\n\r\nNós queremos declarar todo apoio à luta dos professores e repudiar bandidos, manifestantes, militantes, anarquistas ou qualquer outro que tenha se envolvido no meio do movimento pacífico para queimar ônibus e promover atos de vandalismo na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 248/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. Quero esclarecer que estamos pedindo verificação em função de uma resistência. É um acordo feito por parlamentares de vários partidos para que possamos inserir a Assembleia Legislativa para que ela cumpra o seu papel, mediando para a superação de um impasse na área da Educação, já que a intransigência do Governador com o seu Secretário de Educação impede a reabertura do diálogo. Com o confronto não chegaremos a lugar nenhum. \r\n\r\nA nossa solidariedade aos profissionais da Educação e a nossa condenação, a nossa rejeição à intransigência do Governo. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada autora do PL n° 248/2011, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou solidária a qualquer manifestação em favor dos profissionais da Educação, sejam eles estaduais ou municipais. Tenho usado a tribuna para questionar a violência cometida com a desocupação da Câmara de Vereadores. Mas gostaria de pedir ao Deputado Paulo Ramos que se possível deixasse para um próximo. Porque esse Projeto, na verdade, fala de cultura, que tem tudo a ver com a educação.\r\n\r\nJá na Sessão passada foi retirado. Acabou caindo o quórum. E eu estou sempre presente aqui dando quórum a diversas matérias. Então, eu faço este apelo, se é possível pedir em outros Projetos - nem vou dizer o próximo, em outros Projetos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se, porventura, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... a Deputada Inês Pandeló tivesse apelado em homenagem a todos os Projetos, talvez ela me seduzisse. Todos os Projetos são igualmente importantes. Mas eu tenho tanto apreço pela Deputada Inês Pandeló que inclusive sou autor de uma lei que trata da questão do câncer de mama e do colo do útero, campanha preventiva. Mas há um acordo feito com vários parlamentares, de vários partidos, para a obstrução. \r\n\r\nEntão, eu lamento profundamente que no momento em que vamos votar as matérias de iniciativa dos Deputados não haja quórum, só tenhamos quórum para votar as iniciativas do Governo. Governo que é rejeitado por alguns, que vem sendo rejeitado nas ruas. Então, Sr. Presidente, não há como retirar pedido de verificação nominal da votação. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Eu considero todos os Projetos importantes. Não quis fazer nenhum demérito. Apenas fiz um apelo ressaltando que sempre estou presente enquanto nem sempre outros estão. Então, acho que cabe um deferimento àqueles que estão sempre presentes e não pedir verificação. \r\n\r\nMas se houve um acordo, acredito que não foi um acordo nesta hora, neste Projeto. Poderia sim ser levado para depois. Mas não tem problema. Não tem problema porque se é para o meu Projeto servir para que haja abertura de diálogo com os professores, eu fico feliz que o meu Projeto seja alvo de verificação nesta noite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá fazer a 1ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE Á 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotal de votos “Sim”, 31.\r\n\r\nTotal de votos “não”, 0.\r\n\r\nTotal de abstenções, 0.\r\n\r\nTotal de votos: 31.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Questão de ordem, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar a ausência a Deputada Myrian Rios, que recentemente passou por uma cirurgia de ouvido. Infelizmente teve uma complicação e voltou ao médico. Por isso a Deputada Myrian Rios não está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para declarar que votei “sim” ao Projeto da Deputada Inês Pandeló e que estou em plenário. \r\n\r\nQuando votou o PLC do Governo para estender o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, do ano de 2018, contrariando o interesse do povo, porque é mais carga tributária, tinha 60 em Plenário.\r\n\r\nQuando se trata de votar os projetos de lei dos Srs. parlamentares, o quorum cai à metade. É o próprio Parlamento a desprestigiar o Parlamento. É inacreditável! E isso vem acontecendo de forma sequencial.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, sem querer parodiar, imagine em 2014!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Estamos encaminhando ao Presidente não um manifesto, mas a vontade de dez ou 12 líderes que assinaram uma carta ao vice-governador Pezão, solicitando que ele, um dos fundamentais articuladores do Governo neste momento, reabra os entendimentos com a representação dos professores.\r\n\r\nNão é um documento que estabelece uma pauta em defesa à pauta reivindicatória dos professores, mas um documento que sinaliza a vontade de um conjunto de bancadas desta Casa ao vice-governador Pezão para que ele, que sempre foi muito gentil, generoso, um homem de diálogo, um homem que sempre conversou com as oposições nesta Casa, abra, em nome do Governo, independente do número de professores que estavam nas ruas ontem - já falamos no primeiro expediente a respeito dessa matéria, eu, Deputado Gilberto Palmares e outros deputados -, dez mil, 20 mil, 50 mil, ali estava a sinalização de um movimento que expressa a opinião da população: colocar a Educação pública na agenda das políticas prioritárias do Estado.\r\n\r\nNão há como discutir Educação sem o diálogo com os educadores. Independente dos excessos; independente do envolvimento de alguns partidos na representação, essa questão tem que ser colocada em segundo plano para se colocar a Educação como prioridade.\r\n\r\nPor isso, nosso apoio e nosso apelo ao vice-governador Pezão para que ele reabra, formalmente, o canal de conversa com a representação dos professores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, também votei favoravelmente ao importante Projeto apresentado pela minha companheira de bancada, Deputada Inês Pandeló, assim como aqui estive presente debatendo, apresentando Emendas. Estive em Plenário e na reunião de Colégio de Líderes, debatendo também esse importante Projeto do Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nLembro que o que aqui foi aprovado não foi exatamente a Mensagem enviada pelo Governo, mas alterações importantes, entre elas a preocupação de haver recursos para o combate à tuberculose. O Projeto foi votado pela base do Governo e também por alguns Deputados que fazem oposição ao Governo Estadual, que votaram favoravelmente ao projeto com Emendas.\r\n\r\nConcordo que é preciso fazer um esforço para que haja quorum para debater todos os projetos, sejam Mensagens de Governo, sejam projetos apresentados pelos Deputados.\r\n\r\nPara finalizar, aqui me somo, mais uma vez, à fala do presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt. Sou um dos signatários da solicitação ao Governo do Estado para a reabertura de negociação com os profissionais de Educação do Estado.\r\n\r\nEssa é uma forma objetiva, concreta, de ser solidário à greve dos profissionais de Educação, assim como estamos sendo solidários também à greve dos bancários. É preciso lembrar que, além dos profissionais de Educação, há uma categoria importante da iniciativa privada que está enfrentando a dureza dos banqueiros, com uma greve que já dura 20 dias: a categoria de trabalhadores bancários.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito brevemente, eu votei favorável ao Projeto da Deputada Inês Pandeló. É evidente que o pedido de verificação não é um posicionamento referente a esse Projeto - Óbvio que não.\r\n\r\nPedimos a verificação nos Destaques do Projeto do Governo, mas é evidente que a diferença é que ali havia quórum porque a base do Governo vem votar, de forma muito disciplinada, os projetos que interessam ao Governo. Fora isso, o interesse público não prevalece; há uma debandada generalizada aqui do plenário.\r\n\r\nEsse posicionamento, de pedir a verificação, de exigir aquilo que nos cabe em termos regimentais, é, sim, para forçar uma barra no sentido de garantir um diálogo maior entre Governo e professores. O que estamos assistindo, Deputado Roberto Henriques, que é sensível a essa pauta, tenho certeza, sempre foi, é o emperramento do diálogo. E não há outro caminho para a solução dos conflitos. Nós temos aqui um grupo grande de professores dormindo na porta; temos uma greve na rede Estadual, uma greve na rede municipal. Enfim, uma situação que ninguém é vencedor. \r\n\r\nEvidentemente, não é bom ter a sala de aula paralisada; não é bom ter as crianças sem a aula, mas é inadmissível que o Governo não consiga amadurecer um canal de diálogo um pouco mais aberto com esses sindicatos, com esses professores, com esses educadores. Não tem outro caminho! Não vai se resolver isso na justiça. Vai se resolver isso na política, no debate, no diálogo fraterno.\r\n\r\nPresidente, ontem nós tivemos uma - belíssima - manifestação. Belíssima! A Av. Rio Branco estava lotada de professores, de alunos, de pais. Eu estive lá. Nós apoiamos o ato. Até às oito horas da noite foi uma belíssima manifestação, com apoio contundente de milhares e milhares de pessoas. Foi linda! Reencontrei vários professores, alunos; diversas categorias dizendo do apoio à Educação pública e do apoio à luta aos educadores. \r\n\r\nÉ evidente que o que aconteceu depois foi outra coisa. Não dá para responsabilizar - nem a imprensa fez isso - o movimento dos professores, nem todos aqueles que apoiaram aquilo ali. O que aconteceu depois é um fenômeno que ainda vamos demorar a compreender, independente de concordamos ou não, de aceitarmos ou não. Não são os nossos métodos, nunca foram. \r\n\r\nMas é algo novo que nasce também da brutalidade do estado, que não conseguimos identificar. É algo que não tem um histórico dentro do Rio de Janeiro. É algo que vamos demorar a compreender. Também não adianta, neste momento, sair com frases prontas, simples, para tentar apenas desqualificar. Por mais que não concordemos, os métodos não são os métodos que nós indicamos; não ajudam no que diz respeito ao crescimento das mobilizações; não ajudam na pauta, mas é algo para o qual temos de nos esforçar um pouco mais para tentar compreender que fenômeno é esse; porque, realmente, ele está acontecendo. Não há explicação simples para aquilo ali. Qualquer um que tente isso, evidentemente, vai fracassar.\r\n\r\nMas, fica aqui o apelo para que esta Casa, inclusive, possa intermediar o diálogo; para que esta Casa, inclusive, cumpra o seu papel fiscalizador, o seu papel de diálogo, fundamental com a sociedade e com o Governo. Aqui é o meio termo. Aqui é onde a sociedade frequenta e onde dialogamos com o Governo. É o melhor lugar para encaminharmos a solução dessa greve, dessa manifestação, que é justa, dos professores, que têm o apoio da sociedade e que vive um momento muito delicado hoje em dia.\r\n\r\nEntão, que o Vice-Governador, que o Governador, que os secretários de Educação, tanto municipal quanto estadual - aqui só podemos interceder na esfera Estadual -, tenham mais sensibilidade e abram esse diálogo, porque, sem dúvida, quem ganha é a sociedade.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2046/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE INSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nFica adiada a discussão por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1848/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO BENEFICENTE BETEL - IBB”; COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nFica adiada a discussão por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2872/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 177/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RICARDO ABRÃO, FLÁVIO BOLSONARO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria.Também fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 810/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1594/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI 1.630, DE 20 DE JULHO DE 1968.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 845/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS:\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1021/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1031/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA LUIZA BOTELHO COORDENADORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ESTADOS E MINICÍPIOS DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1034/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1036/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1023/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO A SENHORA SÔNIA REGINA PAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1041/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORPO CORAL DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho. Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe do tempo de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, aqui já foi objeto de debates, mas, dada a importância do tema, eu acho que não custa continuar a reflexão. A Assembleia Legislativa votou, hoje, uma mensagem do Governo prorrogando o Fundo de Combate à Pobreza até o final de 2018. Para essa votação, obviamente contribuíram Deputados aqui da Casa de diversos partidos que são da base de apoio ao Governo Estadual, como contribuíram também Deputados que fazem oposição ao Governo Estadual. Isso, imagino, na compreensão da importância de haver recursos que combatam a chamada pobreza extrema.\r\n\r\nQuero repetir que a Mensagem que a Casa aprovou tem alterações bastante significativas da Mensagem que havia chegado aqui à Casa. E quero enfatizar, Sr. Presidente, que houve um debate no Colégio de Líderes extremamente importante, até pela metodologia: ao invés iniciar o debate discutindo pontualmente emendas, se fez uma discussão mais geral sobre a questão do Fundo de Combate à Pobreza. Uma das coisas que procuramos chamar a atenção foi que o Poder Legislativo tem que se inserir efetivamente no debate. Primeiro se recusou a ideia de que o Fundo deva existir ad aeternum, pela razão simples de que o Fundo na realidade aumenta a carga de impostos, aqui no Rio de Janeiro, cargo de impostos que incide sobre empresas, inclusive micro e pequenas empresas. Lamentei não ter sido aprovada uma Emenda que apresentamos, tirando as microempresas que estão dentro do Simples da sobretaxa que é cobrada, mas é um aumento na carga de impostos é importante que, periodicamente, seja reavaliado se há necessidade da continuidade ou não do Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nSr. Presidente, queria destacar como uma coisa extremamente positiva, acho que só esta questão já justifica o debate, que foi o fato de ter sido incluído, a partir de hoje, no Fundo de Combate à Pobreza, a responsabilidade de haver recursos canalizados para o combate à tuberculose, até que os indicadores de tuberculose, no mínimo, estejam dentro da média nacional, porque continuo entendendo que é extremamente complicado e vergonhoso que o Estado do Rio de Janeiro seja o campeão nacional da tuberculose; que anualmente tenhamos que assistir à apresentação dos indicadores, do resultado do ano, e descobrir que a cada ano morrem quase 800 pessoas de tuberculose, mortes perfeitamente evitáveis, mortes, na sua totalidade, de pessoas extremamente pobres. A partir de agora, poderemos fiscalizar e cobrar que o Fundo de Combate à Pobreza destine recursos para o combate à tuberculose. \r\n\r\nVeio em boa hora essa alteração, Sr. Presidente, porque o Fundo Global da ONU, que destina recursos para vários países do mundo para combater as chamadas doenças negligenciadas, as doenças associadas à miséria, como a malária, como a hanseníase e como a tuberculose, e que destinava recursos aqui para o Brasil, vem gradativamente retirando esses recursos, canalizando para países com maior dificuldade que o Brasil, como diversos países da África. A retirada desses recursos significa a necessidade de um esforço maior nosso para destinar recursos para o combate da tuberculose. \r\n\r\nA própria Secretaria de Estado de Saúde diz que 85% dos casos de tuberculose aqui no Estado do Rio de Janeiro estão concentrados em 13 municípios. Estive ontem num debate no Município de Caxias, um município do ponto de vista da arrecadação rico, comparado a outros municípios do Estado, e o segundo município do Estado do Rio de Janeiro em indicadores ruins de tuberculose. Na capital, na Cidade do Rio de Janeiro, só na capital morrem anualmente quase 400 pessoas por tuberculose. \r\n\r\nSr. Presidente, eu tenho batido nesta tecla várias vezes, mas vou bater insistentemente, porque esta é uma questão central. Não há combate à pobreza no Estado do Rio de Janeiro se doenças como a tuberculose, se doenças como a hanseníase, ainda vitimam milhares e milhares de pessoas no nosso Estado, porque 800 são as mortes por tuberculose, mas há 14 mil casos, sendo quase 12 mil casos novos só no ano passado. Então, não há combate à pobreza efetivo, se nós não estabelecermos algumas prioridades e uma das prioridades da saúde é o enfrentamento dessa doença.\r\n\r\nE ainda, Sr. Presidente, para encerrar, na questão da mobilidade urbana, foi importante nós aprovarmos aqui a tarifa social temporária das barcas, e é bom lembrar as expressões, tarifa social, o que significa tarifa destinada a usuários de menor renda, e o caráter temporário. Poucos usuários das barcas estão informados de que hoje pagam R$ 3,10 por viagem, tendo Bilhete Único, ao invés dos R$ 4,50, que é o preço da tarifa, mas que esse subsídio tinha até o dia de hoje prazo certo para acabar. A Lei 6138/2011 diz que com a chegada das barcas novas, previstas para 2015, acabaria esse subsídio. Então, imagine o morador de Niterói, que pega diariamente as barcas, e que paga R$ 3,10 para vir, R$ 3,10 para voltar e, de repente, amanhece um dia com as novas embarcações que foram compradas chegando, mas tendo que gastar diariamente quase R$ 3,00 a mais da passagem. Incluímos uma Emenda estabelecendo que a tarifa social temporária haverá de ser mantida, no mínimo, até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nQuero enfatizar esses dois aspectos como importantes e recentes na nova versão aprovada no dia de hoje, do Fundo de Combate à Pobreza. Exatamente por isso teve a aprovação tanto dos Deputados que são da base de apoio ao Governo do Estado, como de vários Deputados que são de oposição ao Governo estadual.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem o calor das discussões quero voltar à questão específica da lei complementar que manteve o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, prorrogou-o com o nosso voto contrário até 2018 e definiu as áreas que esses recursos poderão ser alocados. Entre essas áreas, estão Transporte, Saúde, Educação e Habitação, como também o fomento à atividade laboral.\r\n\r\nO Fundo vem sendo alocado praticamente em 40% na Educação, 15% em Transportes, 10% para Habitação, e salvo erro de memória, 12% para a Saúde. O Fundo vem arrecadando R$ 2,5 bilhões, ou seja, praticamente 9% de toda a arrecadação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse Fundo devia ser para combater a pobreza com ações suplementares de combate à pobreza. E praticamente ele entrou como um Fundo que complementa a Fonte 00. \r\n\r\nEsse Fundo Estadual de Combate à Pobreza tem um grave defeito. Ele é uma sobrealíquota de ICMS; 1% para todos os produtos, com exceção dos da cesta básica, e 4% para energia e telecomunicações. Ora, se é uma sobrealíquota, por que não distribuir 25% do mesmo aos 92 municípios do nosso Estado? O Estado fica com 100% desses R$ 2,5 bilhões.\r\n\r\nEntão, insurgimo-nos contra essa prorrogação. Isso prejudica a indústria, o comércio e, principalmente, vai repassar o valor dessas alíquotas do Fundo para os produtos, o que, evidentemente, irá onerar o bolso do povo fluminense.\r\n\r\nComo todo projeto ele produz alguns avanços. Com outros parlamentares pude participar de algumas Emendas de despesa, porque as de receita eu perdi todas as votações das que eu queria cortar. De despesas, algumas foram acatadas. \r\n\r\nAcompanhei o Deputado Comte Bittencourt em relação à aplicação na Educação Infantil, que é realmente uma ação suplementar, porque essa é uma atribuição municipal que poderá ter recursos do fundo, pois é um Fundo Estadual. \r\n\r\nFui coautor com os Deputados Paulo Melo, Bernardo Rossi, André Ceciliano, Luiz Martins de uma Emenda que permite que o Governador transfira recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para o Fundo de Transporte, para financiar o Bilhete Único Regional. Por exemplo, os municípios da Região Serrana são aglutinados: Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Teresópolis, Sumidouro, Friburgo e as viagens intermunicipais entre eles seriam subsidiadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza cobrando-se a tarifa única pré-definida. A diferença entre a tarifa única e a tarifa real seria subsidiada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Dei esse exemplo da Região Serrana, mas vale para qualquer região; pode ser para o Sul Fluminense, pode ser para a nossa querida Região dos Lagos. \r\n\r\nFinalmente, também com o Deputado Comte Bittencourt, associado aos Deputados Nilton Salomão e Bernardo Rossi e, ainda, tirando um conceito de uma Indicação Legislativa anterior, dos Deputados Paulo Melo e André Corrêa, conseguimos incluir uma Emenda que autoriza o Poder Executivo, por decreto, incluir no Bilhete Único, os Municípios de Cachoeiras de Macacu, no pé da Serra de Friburgo, e de Rio Bonito, porque eles estão na Região do Comperj; eles já estão açambarcados pela Região Metropolitana. \r\n\r\nIncluímos também os três municípios serranos mais duramente castigados pelas chuvas e que trocam, constantemente, viagens com a Região Metropolitana: Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. A passagem de Petrópolis para o Rio está na ordem de 20 reais, de Teresópolis, 25 reais, e de Friburgo, 30 reais. Vejam o que as viagens representam no bolso da população da Região Serrana, que trabalha no Rio, ou que tem que vir ao Rio para exercício de outras atividades. \r\n\r\nSe o Governador, com o poder delegado pela Assembleia Legislativa, através da Emenda, quiser inserir um dos cinco municípios no Fundo, pode fazê-lo. Se o fizer estará fazendo uma imensa justiça social com os três municípios da Região Serrana, que estão vivendo momentos de grandes dificuldades devido à tragédia que lá se abateu em 2011 e que, até hoje, esses municípios não conseguiram a recuperação, pela morosidade dos investimentos, quer seja em habitação, contenção de encostas, canalização dos rios, mas, principalmente, na morosidade da construção de novas habitações. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quis fazer este pronunciamento no Expediente Final para lastimar essa prorrogação até 2018. Registre-se que senti aqui a ausência em plenário dos representantes da Firjan, da Fecomercio, da CDL. Ou já estão desanimados de sempre perderem aqui pela imensa maioria composta pela base do Governo ou porque esse Fundo foi colocado aqui às pressas para ser votado, como tudo que vem do Governo, “em regime de urgência”.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, lastimo. Foi um voto errado ter incluído esse artigo 6º no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Não haveria necessidade dessa prorrogação. Esse Fundo podia se encerrar em 2014 para que penalizássemos menos a indústria e o comércio, mas, principalmente, a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Cida Diogo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2013, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2464/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2013), QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2.657/1996 E NA LEI Nº 4.117/2003 PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL À NOVA SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO REDESIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2504/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2013) QUE REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ E DO RIO DOS FRADES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TURISMO; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1982/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, PEDRO FERNANDES, DONISIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1548-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2927/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CORRÊA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1849/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG \"RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 980/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO; PREFEITO DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIS FELIPE MANHÃES CÉSAR. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1038/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR PABLO SÉRGIO DE FREITAS; FUNDADOR DO JORNAL POPULAR TRIBUNA DA SERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 307/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP 351 - BRIZOLÃO MINISTRO SALGADO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 308/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO PISO ESTADUAL Nº 6.402/2013, PARA QUE NA FAIXA III SEJAM INCLUÍDAS AS DENOMINAÇÕES \"VENDEDORES E COMERCIÁRIOS\", EXCLUINDO-SE DA FAIXA II O TERMO \"EMPREGADOS DO COMÉRCIO NÃO ESPECIALIZADOS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 275/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 705/2013 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI; PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR; NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 29/09/2013”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 9 de outubro de 2013, às 18h35, para homenagem pelos 60 anos da Petrobras. Autor: o ilustre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:20horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 1573039"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e treze, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em doze de setembro de dois mil e treze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 11/12/2013, o Projeto de Lei n° 848/2011, de autoria do Deputado Rogério Cabral, em 11/06/2013, os Projetos de Lei nº 1444/2012 e 1600/2012, ambos de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 02/05/2013, o Projeto de Lei 1484/2008, de autoria do Deputado Dionísio Lins e em 09/05/2013, o Projeto de Lei nº 1327/2012, de autoria do Deputado Xandrinho. Distribuiu ao Deputado Jânio Mendes, em 05/02/013, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2926/2010, de autoria do Deputado Rogério Cabral, em 12/08/2013, o Projeto de Lei nº 1892/2012, de autoria do Deputado André Ceciliano, também em 12/08/2013, o Projeto de Lei nº 1796/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins e distribuiu ao Deputado André Ceciliano,em 11/12/2012 o Projeto de Lei nº 244/2011, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, em 12/08/2013, o Projeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, em 12/08/2013, o Projeto de Lei nº 705/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, a Senhora Deputada Clarissa Garotinho passou a presidência ao Deputado Jânio Mendes para que pudesse emitir seus pareceres. 01- Projeto de Lei nº 848/2011 do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 1600/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 1484/2008, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 1327/2012, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Feito isso, a Deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência e solicitou ao Deputado Jânio Mendes que emitisse seus pareceres. 06 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2926/2010, do Deputado Rogério Cabral: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei nº 1892/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 08 - Projeto de Lei nº 1796/2012, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado André Ceciliano para emitir seus pareceres. 09 - Projeto de Lei nº 244/2011, do Deputado Miguel Jeovani: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 25/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 705/2011, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em doze de setembro de dois mil e treze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, XANDRINHO, ROSENVERG REIS membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 15ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 17.09.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 09.09.2013: Projeto de Lei nº. 1535/2012, da Deputada Myrian Rios. Avocou em 11.09.2013: Indicação Legislativa nº. 307/2013, do Deputado Luiz Martins. Avocou em 12.09.2013: Indicação Legislativa nº. 308/2013, da Deputada Graça Pereira. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seus pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 307/2013, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 2 - Indicação Legislativa nº. 308/2013, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº. 1535/2012, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de setembro de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e treze, às treze horas, no Centro Integrado de Educação Pública, Frei Acursio Aloísio Gonzaga, na rua treze, sem número, bairro de Mauri-Márcia, Piabetá, Município de Magé, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada ROSANGELA GOMES, membro efetivo da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, a Diretora do Centro Integrado de Educação Pública, Frei Acursio Aloísio, a senhora Rosinéia Dias, a Coordenadora Elenice de Oliveira, as Professoras Maria Helena e Rosângela Pereira, todos os alunos do Centro Integrado de Educação Pública 127, alguns responsáveis pelos alunos e o Grupo Teatral Projeto Atitude. A Senhora Presidente, Deputada Rosangela Gomes, deu por abertos os trabalhos e informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema: “A prevenção ao fumo e álcool na adolescência, e a importância da supervisão parental na educação familiar”, conforme publicado no Diário Oficial de 09.09.2013. Sua Excelência agradeceu a presença de todos os convidados e falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Integral a usuários de crack, que se encontram em situação de rua”. A Senhora Presidente declarou que: “Este Projeto que já foi aprovado na ALERJ, tem o objetivo de auxiliar jovens usuários de crack em situação de rua, com uma equipe multidisciplinar formada por médico, Psicólogo e Assistente Social”. Falou também que a Audiência Pública teve o apoio do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa. Este evento foi precedido de um concurso de redação com o tema: “A vida sem as drogas”, onde os alunos puderam discutir este tema com os professores em sala de aula. Com o apoio da Diretora Rosinéia Dias, foi pedido aos alunos, que em uma redação, relatassem experiências com as drogas, na família, no círculo de amizades ou que eles pudessem ter observado. A Senhora Presidente comunicou, que foi percebido pelas dicussões, que as drogas estão muito próximas dos nossos jovens, inclusive com alguns familiares necessitando de tratamento. Em seguida a Senhora Presidente homenageou e presenteou com um Tablet, as crianças e professores que se destacaram nas redações e na discussão do assunto. Disse também, que o Tablet foi justamente escolhido pela oportunidade de auxiliar os alunos nos estudos e também nas horas de lazer. Com o objetivo de discutir e esclarecer dúvidas sobre as drogas, o Grupo do Projeto Atitude apresentou a peça “Preto no Branco”, que contou a realidade da vida de vários jovens no mundo das drogas. Os estudantes tiveram grande participação, mostrando curiosidade e interesse, pois a peça utilizou músicas e uma linguagem coerente com as suas realidades. Os alunos relataram uma dificuldade em discutir este assunto com os Pais, e que este espaço para se manifestarem e serem ouvidos, era interessante, pois facilitou o entendimento da questão. A Senhora Presidente relatou ter sido uma jovem com as mesmas condições que eles, os atores e professores também deram seus depoimentos, mostrando que é possível realizar o sonho profissional e social de cada um. A Senhora Presidente disse que a apresentação de vídeos, a encenação da peça teatral, a realização da palestra e a discussão de todos estes assuntos, permitiu que os jovens tivessem os mais variados estímulos, unindo educação, arte e cultura. Falou também que os alunos demonstraram uma grande vontade de aprender, e que ela gostaria que a escola se modernizasse para que eles possam seguir de encontro com seus objetivos, praticando esportes, engrandecendo o desenvolvimento e a construção da nossa sociedade. Foi acordado que esta discussão deve ser levada a todas as escolas do Estado. Visto isso, a Senhora Presidente decidiu que a Comissão deve entrar em contato com outras escolas, para continuar este processo. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de setembro de dois mil e treze. (a)João Batista Nascimento-Secretário; Deputada ROSANGELA GOMES- Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo segundo dia do mês de outubro de dois mil e treze, às quinze horas, na Escola Municipal Professor Romero Menezes dos Santos, na Rua José Luiz Rodrigues Calazans, Bairro de Lagunas e Dourados, Município de Duque de Caxias, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada ROSANGELA GOMES, membro efetivo da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, a Vereadora Leide do Município de Duque de Caxias, a Senhora Ana Cristina, Diretora da Escola Municipal Professor Romero Menezes dos Santos, as Professoras Andréia de Melo, Célia Souza, Maria Cesarino, Rosa Helena Caveirão, Vanessa Alves e todos os alunos da Escola Municipal Professor Romero Menezes dos Santos, alguns responsáveis pelos alunos, o Grupo Teatral Projeto Atitude, o Senhor Hugo Ávila, o animador DJ Maxon Muller e o grupo musical Johnny e Ericky. A Senhora Deputada Rosangela Gomes, deu por abertos os trabalhos e informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema: “A prevenção ao fumo e álcool na adolescência”, conforme publicado no Diário Oficial de 01.10.2013. Sua Excelência agradeceu a presença de todos os convidados e comunicou a sua participação no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, no evento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no qual foram entregues cento e cinqüenta e três ambulâncias a sessenta e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro, através de emendas dos Senhores Deputados Estaduais. A Senhora Presidente falou que as ambulâncias são do tipo UTI Móvel, Resgate de Saúde e Mãe Coruja, com compartimentos para o devido cuidado com os pacientes e equipamentos de segurança, e no total o município de Nova Iguaçu recebeu quatro ambulâncias que serão direcionadas para o Hospital da Posse. A Senhora Presidente falou também que a Audiência Pública teve o apoio do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa. Com o apoio da Diretora Ana Cristina e todos os Professores, o evento foi precedido de um concurso de criação de frases com o tema: “A vida sem as drogas”, onde os alunos puderam discutir este tema com os professores em sala de aula. As crianças criaram frases sobre o tema e foram escolhidas três frases. Em seguida as frases foram pintadas nas costas de camisas, que foram entregues aos seus autores. Todas as crianças participaram e escolheram as frases “Acordar sem o pesadelo de querer mais droga e dormir sem o pesadelo da abstinência”, do aluno Leandro da Silva da turma setecentos e um, “Viver.....simplesmente viver....porque com as drogas você não vive, você morre”, do aluno Leandro Martins da turma setecentos e um e “Viver sem drogas é valorizar a vida e viver intensamente” do aluno Luiz Eduardo da turma seiscentos e quatro. Todos os alunos votaram e participaram da escolha do vencedor, que foi o aluno Leandro da Silva que se emocionou ao ser eleito o vencedor e ganhar um tablet de lembrança. A Senhora Presidente agradeceu a participação de todos os alunos e falou que o Tablet foi escolhido pela oportunidade de auxiliar os alunos nos estudos e também nas horas de lazer. Com o objetivo de discutir e esclarecer dúvidas sobre as drogas, o Grupo do Projeto Atitude apresentou a peça “Preto no Branco”, que contou a realidade na vida de um jovem usuário de drogas. No final da apresentação, foi realizada uma palestra e em seguida foram discutidas várias questões relacionadas com o comportamento dos jovens com relação ao álcool, cigarro e pressões que os grupos exercem sobre eles. A Senhora Presidente disse, que é necessária uma conscientização da sociedade, com relação aos exemplos que estamos passando aos jovens, consumo de bebidas e cigarros a todo momento e um consumo desenfreado, são comportamentos que podem ser moderados e alguns devem ser descartados. Os estudantes tiveram grande participação, mostrando curiosidade e interesse, pois a peça utilizou músicas e uma linguagem coerente com as suas realidades. Os alunos relataram uma dificuldade em discutir este assunto com os Pais, e que este espaço para se manifestarem e serem ouvidos, era interessante, pois facilitou o entendimento de várias questões. A Senhora Presidente disse que a apresentação de vídeos, a encenação da peça teatral, a realização da palestra e a discussão de todos estes assuntos, permitiram que os jovens tivessem os mais variados estímulos, unindo educação, arte e cultura. Falou também que estava muito feliz em participar do processo de educação e prevenção dos jovens presentes, pois eles podem e devem passar as experiências e aprendizados vividos a seus amigos e parentes. A Senhora Presidente decidiu que a Comissão deve entrar em contato com outras escolas, para continuar este bonito trabalho. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrado a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de outubro de dois mil e treze. (a) João Batista Nascimento - Secretário, Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas, na sala 316, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS, membro efetivo, ANDRÉ CORRÊA e PAULO RAMOS, membros suplentes, e dos Deputados JANIRA ROCHA, CLARISSA GAROTINHO e GERALDO PUDIM, para tratar do tema: “Os Casos dos Desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 5ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em nove de agosto de dois mil e treze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Sr. Antônio Carlos, do Rio de Paz, o Sr. Fábio Araújo, Dr. Rogério Scantamburlo, o Dr. Pedro Borges, Cel. Paulo Augusto Souza Teixeira, Adriano Amieiro, Sra. Ezildete Santos da Silva, Sr. Adeilton, Sra. Maria Eunice, Francisco Chao. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de agosto de dois mil e treze. (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro abertos os trabalhos da 5ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com o tema: casos de desaparecimento no Estado do Rio de Janeiro. A presente audiência foi deliberada na 1ª reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e teve o seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nAntes de qualquer coisa, quero agradecer a presença de todas e todos, e principalmente dos familiares de pessoas desaparecidas que vão ter direito à fala nesta audiência. A fala de vocês é fundamental.\r\n\r\nQuero, aqui compor a Mesa: membros efetivos aqui da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Iranildo Campos, Deputado André Corrêa, que é líder do governo, Deputado Janio Mendes, Deputado Paulo Ramos, Deputado Geraldo Pudim, Deputada Janira Rocha; prof. Fábio Araújo, da UFRJ, da Rede Contra a Violência -o brigado pela presença, Fábio. É bom lhe ver novamente; Coronel Paulo Augusto de Souza Teixeira, diretor presidente do ISP, Instituto de Segurança Pública - Obrigado, Coronel; Dr. Rogério Scantamburlo, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o Dr. Pedro Borges, também promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o Antônio, do Movimento Rio de Paz.\r\n\r\nNós ainda aguardamos a presença do Dr. Fernando Reis, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada. Deixe-me explicar. O Fernando Reis é indicado da Dra. Marta Rocha, que é chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eu falei com a Marta Rocha, da importância dessa audiência pública. Não é a primeira vez que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania faz uma audiência sobre o caso de desaparecidos. É importante dizer que esta audiência foi marcada antes do episódio do Amarildo, e os Deputados membros sabem disso. Esta audiência já estava aprovada na Comissão antes do episódio do Amarildo, que mostra que não há aqui qualquer senso de oportunismo nesse sentido, mas é evidente que o caso do Amarildo reforça a necessidade do aprofundamento desse debate, e é o que a gente quer fazer aqui.\r\n\r\nEu pedi à Marta Rocha que indicasse uma pessoa no intuito daquilo a que se presta esta audiência, e ela indicou o Dr. Fernando Reis. Houve uma confusão porque o Dr. Rivaldo, que hoje dirige a Delegacia de Homicídios, havia sido indicado pelo Secretário de Segurança, Mariano Beltrame. Ele me ligou dizendo que hoje uma série de ações importantíssimas para serem feitas no episódio Amarildo, e que ele teria muito pouco a dizer sobre esse tema específico. Eu, por bom senso, falei: - Rivaldo, não é uma audiência sobre o Amarildo. É uma audiência sobre desaparecidos. É evidente que o caso Amarildo está à luz de todos esses debates. Agora, se você tem uma tarefa importante a fazer no caso Amarildo, nós queremos que você se empenhe para isso. Mas, já vem uma pessoa da Polícia Civil. Não sei por que numa conversa entre o Rivaldo e o Dr. Fernando Reis, os dois entenderam que não era para vir. Evidente que não é isso. A gente precisa de alguém aqui da Polícia Civil. Eu já liguei. Espero que eles consigam a tempo dessa audiência terminar atalhos, estarem com algum representante aqui dessa mesa.\r\n\r\nE também aguardamos a presença do Francisco Chao, do Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis, e da Nadine Borges, da Comissão Estadual da Verdade. Também não chegaram, mas nós não podemos mais esperar, vamos começar essa audiência.\r\n\r\nNós temos a prática, como é uma audiência pública, de primeiro ouvirmos a sociedade civil, que é quem tem a fala mais importante aqui nesse momento, e no final da audiência, os Deputados que quiserem podem fazer algum comentário, alguma proposta. Mas, o mais importante são os relatos da sociedade civil organizada e também do Estado. O que nós buscamos nessa audiência, vamos deixar claro, não é o aprofundamento do debate sobre um caso ou outro. Nós temos aqui representantes da família da Patrícia Amieiro, representantes aqui da família do Amarildo e outros que, depois, eu gostaria que se identificassem porque eu ainda não recebi a informação, mas outros foram convidados, e é evidente que cada família tem o seu drama, tem a sua dor, que é difícil de nós conseguirmos mensurar, mas não é uma audiência para que nós aprofundemos as investigações específicas, e, sim, uma audiência que possa dar conta das necessidades de uma política pública sobre desaparecidos.\r\n\r\nO número de pessoas desaparecidas no Rio de Janeiro é inaceitável! Nós temos, em 2012, só para os senhores terem uma ideia, o registro oficial de 5.934 desaparecidos, são dados oficiais e esse é um número crescente. De ano a ano vem crescendo, não só nesse governo, em diversos governos esse número vem num crescente.\r\n\r\nO que nós temos de debater e é muito importante ter aqui a presença do ISP a quem já quero agradecer muitíssimo e também o Ministério Público, os promotores aqui presentes têm um estudo e um trabalho específico nesse tema, por isso que são eles aqui designados pelo Dr. Marfan Vieira, para que possamos avançar na política pública. Porque muitas vezes a falta de informação não nos permite um diagnóstico correto e não nos permite avançar nesse enfrentamento. Quantos desses desaparecidos são casos de homicídio? Quantos desses desaparecidos são casos de autos de resistência maquiados nas estatísticas? Quantos desses desaparecidos retornam para casa? Nós não sabemos, nós não temos a clareza precisa de uma informação pública oficial sobre isso ou, pelo menos, se temos isso não é bem trabalhado. Não existe um setor específico do poder público que dê conta disso. Uma família que vai registrar o seu desaparecimento numa delegacia.\r\n\r\nNesse sentido é importante registrar o que aconteceu aqui com a Bete, ela nem me pediu para falar isso, mas eu estou aqui falando, no dia do desaparecimento do Amarildo, a Bete foi à delegacia da Gávea, foi absolutamente destratada na delegacia e ainda pediram a ela para que procurasse seu marido com outras mulheres e em botequins. Isso aconteceu com a família do Amarildo. Quantas e quantas Betes são assim tratadas e a gente não pode achar que isso seja aceitável. Quantas delegacias ainda pedem para que a família retorne depois de 48 horas, o que contraria a lei? Mas, isso é feito muitas vezes de forma equivocada.\r\n\r\nEntão, o que nós queremos é avançar na política pública, avançar na qualificação da informação, para que possamos saber o que realmente acontece. Porque uma família que registra o desaparecimento de uma pessoa, quem do poder público retorna a ligação para essa pessoa depois? Quem do poder público procura? Qual o serviço de assistência que temos no poder público que dá assistência, que procura essa família para que se possa saber o que aconteceu? Se voltou, se não voltou. Quantos desaparecidos são crianças, são idosos, qual é a razão? Não há um diagnóstico confiável, não há um trabalho efetivo para que possamos em função disso, gerar uma política pública.\r\n\r\nO que nós queremos não é um trabalho de oposição, de situação, enfim. O que nós queremos é um avanço da política de segurança pública que é de Estado, não é de governo. Sai governo, entra governo, a nossa vida continua e o que nós queremos é que a política de segurança seja mais eficaz.\r\n\r\nEsse número de desaparecidos é inaceitável e gera sobre nós uma nuvem de incerteza que não é bom para a democracia, que não é bom para a segurança pública. Por isso, estamos aqui no sentido de avançar na construção de uma política pública eficaz de desaparecidos no Rio de Janeiro. Os números se somados são maiores do que os números da ditadura militar. Nós estamos dizendo que é a mesma coisa, não. Mas, é inaceitável. E nós precisamos evidentemente avançar.\r\n\r\nNós vamos primeiro abrir a palavra pedindo a todos o bom senso em função de uma mesa extensa, ao Antônio Carlos Costa, da Ong Rio de Paz que nos ajudou e sempre é muito presente na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com diversos temas, é um parceiro de longa data, sempre com criatividade, com arte. Aliás, eu quero agradecer a todos os artistas aqui presentes que, numa frase muito feliz, que foi publicada no O Globo, e eu sei que é o pensamento de todos, afirmaram: se tantas imagens de artistas são coladas a marcas, por que não podem ser coladas a causas? Que bom que vocês colam a imagem de vocês, ainda muito jovens todos, a uma causa tão importante como essa. Muito obrigado a todas e todos.\r\n\r\nAntônio, eu passo a palavra a você. Depois, nós ouvimos, continuamos ouvindo a sociedade civil, a gente escuta o Fábio e depois o Ministério Público e o ISP. A palavra dos Deputados é por fim. Antônio, por favor.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Marcelo, eu gostaria de fazer o registro da nossa gratidão por você ter acolhido o nosso pedido de convocar uma audiência pública sobre os desaparecidos. Você ainda não tinha sido eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e nós fizemos esse pedido a você: caso você seja eleito, por favor, convoque essa audiência porque é um escândalo o que está acontecendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNossa preocupação com o tema começou logo após aquela famosa manifestação das cruzes em Copacabana. Naquela época, nós éramos cidadãos comuns da sociedade civil indignados com o número alarmante de homicídios. Fomos para as ruas sem saber a diferença entre Polícia Civil e Polícia Militar, para vocês terem uma ideia. A partir da manifestação, nós procuramos conhecer um pouco melhor o tema. Então, fomos para as universidades, passamos a ler tudo sobre o assunto e mergulhamos nos dados do ISP, do Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nAo mergulharmos nesses dados, nos deparamos com o número de pessoas desaparecidas no Rio de Janeiro e a pergunta foi essa: o que é isso? Por que não se fala sobre esse tema? Qual é o paradeiro dessas pessoas? Quantas voltaram para casa? Quantas foram mortas? Aí aconteceu de, nesse envolvimento com a segurança pública, nós pararmos nas comunidades pobres do Rio de Janeiro. Ali nós nos tornamos absolutamente convencidos do fato de que a estatística oficial de homicídio doloso está aquém da realidade. Não tenho dúvida sobre isso.\r\n\r\nO Rio de Janeiro está coberto de cemitérios clandestinos, locais de desova. Corpos são lançados nos rios que deságuam na Baía de Guanabara. A Baía de Guanabara está repleta de corpos de pessoas que foram torturadas, executadas e que tiveram seu corpo ocultados dessa forma hedionda. Soma-se a isso o fato de que, a partir da nossa experiência de campo, também nos tornamos absolutamente certos do fato de que há um número incontável de pessoas desaparecidas cujo registro de desaparecimento não foi feito em delegacia.\r\n\r\nFizemos uma manifestação em Copacabana. Voluntários foram para dentro de pilhas de pneu, dramatizando uma forma de ocultação de cadáver que é o chamado forno micro-ondas. Nós sabemos também que, além dos locais de desova, dos cemitérios clandestinos, dos rios e das lagoas, da Baía de Guanabara que recebem esses corpos, já ouvimos até falar do uso de ácido, de vítimas que são picotadas. Muitas vezes, quem sofre esse destino trágico é o usuário de crack que, no afã de consumir a droga, comete pequenos furtos em locais onde o furto é tratado como algo digno de uma sanção de pena de morte.\r\n\r\nEm seguida, nos deparamos com o drama da família do Adriano: cadê Patrícia? Me lembro de, em uma de nossas manifestações, o Adriano me procurar e dizer: “Mamãe até hoje aguarda o retorno da Patrícia e eu sei que minha irmã morreu.” Esse é o drama de um número incontável de famílias no Rio de Janeiro que estão aguardando o retorno de pessoas que nunca mais vão voltar para casa porque foram torturadas, executadas e seus corpos ocultados por aqueles que muitas vezes, nas ocasiões em que praticam esses crimes, quando vem a opinião pública se levantar contra, fazem o que estão fazendo com o Amarildo, o que fizeram, o que tentaram fazer com a Patrícia Amieiro, que é desqualificar a vítima na perspectiva de se justificar o crime hediondo.\r\n\r\nEntão, é de fundamental importância para essa democracia nova que está emergindo nas ruas, que a gente dê um tratamento para essa questão. E esse é o momento. Nós não podemos perder esta oportunidade. O que nós queremos, como sociedade civil? Nós queremos uma pesquisa. Não estamos dizendo que os 35 mil que desapareceram entre 2007 e 2013 foram mortos. Nós queremos saber é quantos foram mortos. Queremos também uma pesquisa, e sabe-se que é exequível fazê-la, sobre os desaparecidos não registrados. O professor Ignácio Cano, da Uerj, nos apresentou um projeto de pesquisa nos assegurando que é possível, não é fácil, obviamente, mas se chegar a uma conclusão sobre quantos provavelmente desapareceram e que não tiveram o registro de desaparecimento feito em delegacia.\r\n\r\nEntão, o que eu espero é que nós lancemos luz sobre esse tema, que esta prática criminosa seja combatida. Espero também que o Instituto de Segurança Pública responda ao ofício que nós encaminhamos no ano de 2010 pedindo para que uma pesquisa fosse feito sobre os desaparecidos (os registrados, os não registrados) e as tentativas de homicídio que resultaram em morte.\r\n\r\nEntão, esse momento, Marcelo, mais uma vez, agradecendo pela sua iniciativa. É uma ocasião de fundamental importância para a nossa democracia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Antônio. Vocês é que são fundamentais aqui na nossa democracia. O que a gente quer é a sociedade civil organizada e participando efetivamente das decisões do poder público.\r\n\r\nEu passo imediatamente a palavra ao Fábio Araújo, da UFRJ, e aqui também, como representante da rede contra a violência.\r\n\r\nO SR. FÁBIO ARAÚJO - Bom-dia a todos! Queria agradecer ao Marcelo Freixo, em nome da Comissão de Direitos Humanos, o convite. Acho muito oportuno esse momento que a gente está vivendo para a gente poder discutir a questão dos desaparecimentos.\r\n\r\nQueria começar, rapidamente, primeiro, dizer que eu vou fazer uma fala mais sociologia a partir dos trabalhos que eu venho fazendo. Desde 2005 eu venho pesquisando casos de desaparecimento. Comecei pesquisando um caso particular, que foi a chacina de Acari. A chacina de Acari me mostrou que na verdade não existe só um caso particular. A medida que fui tentando acompanhar o caso, eu vi que há uma coleção de casos de desaparecimento que vou chamar para diferenciar, tentando já esclarecer um pouco essa discussão sobre o desaparecimento, vou chamar de “desaparecimento forçado”, porque eu queria recuperar, acho fundamental que recuperemos essa categoria.\r\n\r\nA seguir são dos dados do ISP, desde 1990, quando se começou a fazer a série de registros até maio, que é onde está atualizado até hoje. Existem 91.807 casos de desaparecimentos. Esses casos de desaparecimento que estão ali incluem todos os casos registrados como desaparecimento. Aí é um primeiro problema conceitual para a gente lidar. O que é o desaparecimento. O desaparecimento engloba, na verdade, é uma categoria que engloba vários tipos de situações: pode ser uma pessoa que fugiu, uma pessoa que se perdeu. Existe uma tipologia do Ministério da Justiça onde estão registrados 13 tipos de desaparecimentos; um deles é a questão do extermínio.\r\n\r\n(Apresentação de power-point)\r\n\r\nEntão, o que o caso Amarildo e todos esses dados aqui ajudam a gente colocar é em que medida, dentro desse universo de casos de desaparecimento totais, em que medida boa parte desses casos ou qual a quantidade desses casos corresponde ao desaparecimento forçado. Para isso, vou usar aqui uma definição para a gente tentar deixar bem claro de que desaparecimento que nós estamos fazendo. Eu vou apresentar aqui essa definição ali de cima da questão. São as definições dos tratados internacionais sobre desaparecimento.\r\n\r\nSegundo a Convenção Interamericana, o desaparecimento forçado é definido da seguinte maneira: para os efeitos dessa convenção, entende-se por desaparecimento forçado a privação de liberdade de uma pessoa ou mais pessoas, seja de que forma for, praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupo de pessoas que atuem com autorização, apoio ou consentimento do Estado, seguido de falta de informação ou da recusa a reconhecer a privação de liberdade ou a informar sobre o paradeiro da pessoa impedindo assim o exercício dos recursos legais e das garantias processuais pertinentes, então, é isso que a gente chama de desaparecimento forçado.\r\n\r\nAtualmente existe no Senado Federal um projeto tramitando, que é o projeto de lei nº 245/2011, que busca incluir um artigo no Código Penal para tipificar os casos de desaparecimento forçado, isso é fundamental porque o que acontece geralmente nos casos de desaparecimento é o que o Deputado Marcelo Freixo relatou aqui da D. Bete, você chega lá e fala que não há corpo, não há crime. Então, dentro das prioridades da Polícia, o desaparecimento forçado e quando a gente do Estado envolvido, sobretudo, isso é fundamental, esses casos simplesmente não vão para frente e outro dado importantíssimo é que esses casos, a maior parte deles, eles não estão incluídos naquela estatística ali porque eles são sequer notificados porque há uma espécie de divisão do trabalho hoje, o que acontece? Se durante a ditadura o desaparecimento forçado de pessoas foi um método de repressão, nunca deixou de ser, continua sendo, só que esses dados dizem muito pouco sobre isso, é preciso conhecer a dinâmica dos territórios, hoje, no Rio de Janeiro porque esses desaparecimentos estão ligados tanto à atuação da polícia, violentíssima, que a gente tem, a atuação das milícias e a atuação do tráfico de drogas. Geralmente, tendemos a achar que essa atuação se dá de maneira separada, mas, o que eu vi na minha pesquisa de campo é que ora há disputa entre esses atores, ora eles trabalharam colaborativamente no ato de desaparecer os corpos.\r\n\r\nEntão, o que acontece? Só a título de estimativa, o ISP fez uma pesquisa numa época em que o governo Sérgio Cabral estava passando por duras críticas em relação ao uso dos autos de resistência e a questão dos homicídios. Então, o ISP se encaminhou de fazer uma pesquisa e uma das conclusões que o ISP tirou ao analisar os dados específicos de 2007 é que não existia uma relação direta entre homicídios e desaparecimentos e para qualificar essa conclusão apresentavam o dado de que 7% apenas dos casos de desaparecimento do ano de 2007 eram casos de homicídios. Ora, se a gente pega essa mesma estimativa de 7% e aplicar para aquele total de 91.800 casos, nós vamos ter mais de 6.100 casos de registro de ocorrência, lembrando que cada registro de ocorrência pode ter mais de um desaparecido. Então, o que acontece?\r\n\r\nEu concordo com a questão colocada pelo Antônio, é fundamental que façamos mais pesquisa sobre o assunto, sobretudo sobre essa questão do desaparecimento forçado que ela geralmente não entra na discussão, o desaparecimento forçado geralmente é colocado fora da problemática porque é apresentado geralmente os desaparecimentos como um problema familiar de uma pessoa que foi embora e não como um problema policial, daí uma dificuldade enorme que temos em pensar políticas públicas sobre os casos. Então, alguns desapontamentos que eu queria colocar nesse momento no caso Amarildo e nesse conjunto de dados é exatamente esse. Em que medida o desaparecimento forçado corresponde atualmente e a uma prática da linguagem da violência urbana, acho que isso é fundamental. Encontrei vários relatos, esses dados precisam ser cruzados com vários outros, com encontro de ossadas, é preciso pesquisar os cemitérios clandestinos. Há vários relatos de cemitérios clandestinos, todos os familiares que eu entrevistei falaram de cemitérios clandestinos, são muitos, e precisamos, inclusive, em termos de pesquisa, fica aqui uma sugestão, a Argentina tem uma experiência fundamental, importantíssima nisso, que é a experiência da equipe argentina de antropologia forense. Eles desenvolveram uma pesquisa enorme que vem identificando os restos mortais dos desaparecidos na ditadura.\r\n\r\nUma outra coisa fundamental, é preciso ouvir os familiares, só o que acontece? Os familiares geralmente vivem sobre um regime de força de violência nesses territórios então não há sequer condições para que esses familiares possam falar e possam denunciar. A maior parte desses casos sequer chega à defensoria pública, ao ministério público. Entrevistei uma defensora que ela dizia que há muitos casos, os casos estão aumentando de familiares que têm denunciado casos de desaparecimento envolvendo milicianos. Só que quando eles dão instrução na Defensoria Pública, a orientação de que precisa se fazer um Boletim de Ocorrência para que haja qualquer desdobramento do caso, os familiares, simplesmente, encerram o caso, porque o medo os impede de levar o caso adiante.\r\n\r\nUma outra coisa fundamental para a gente pensar sociologicamente é a questão de construir redes de apoio psicossocial e jurídica a esses familiares. Isso é absolutamente fundamental também, porque nos casos de desaparecimentos, talvez, sejam piores ainda do que os casos de homicídio, porque eu caracterizo o desaparecimento, exatamente, na medida em que você não tem o corpo, não tem uma sepultura, não tem o momento de luto, é uma morte eterna, uma morte inconclusa, que nunca para. O que eu ouvi também é que há uma certa territorialização desses desaparecimentos, o mapa deles mostra que a zona norte, a zona oeste e a Baixada aparecem muitos relatos de casos de desaparecimento. Na região de Ramos, também, várias pessoas relataram que em Ramos há mais de 100 casos de desaparecimento e as pessoas são desovadas nos rios daquela região ali.\r\n\r\nO perfil mais comum desse tipo de desaparecimento são os jovens do sexo masculino, moradores de favela e de periferia. Os casos pesquisados indicam também a participação de policiais, milicianos e traficantes. Geralmente, acontece uma divisão do trabalho. O caso mais emblemático nesse sentido foi o caso da Providência, onde o Exército pegou os meninos e entregou para uma facção rival. Então, o que acontece, para concluir? O ato de desaparecer corpos, enquanto uma prática, um evento, ele fornece um denominador comum para esses atores - polícia, milícia e tráfico -, que ora atuam de maneira colaborativa e ora atuam em disputa no controle dos mercados ilícitos nessas áreas. Então, é absolutamente fundamental conhecer, fazer pesquisa empírica para qualificar esses dados e vincular isso a pesquisas que se dispõem, têm o objetivo de conhecer um pouco a dinâmica desses territórios, porque muitos desses registros não aparecem, não são oficiais. Então, para se pesquisar os casos de desaparecimento forçados é preciso sair das estatísticas oficiais.\r\n\r\nEu encerro por aqui para não ocupar muito espaço, depois a gente pode continuar o debate. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Fábio. Eu vou, de imediato, passar, para que a gente possa já acomodar, a palavra aos representantes do Ministério Público, que também vão se utilizar de imagens, depois a gente retoma à Mesa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO SCANTAMBURLO - Bom-dia a todos. Gostaria de parabenizar todos os responsáveis por esta audiência pública, parabenizar o Deputado Marcelo Freixo, outros que estão aqui, e dizer que o Ministério Público já se debruça sobre essa questão dos desaparecidos, desde 2009.\r\n\r\nMeu nome é Rogério, eu sou Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, coordeno no Ministério Público o PLID, Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos. Sou, atualmente, também coordenador de um grupo de trabalho, GT5, do Conselho Nacional do Ministério Público, pertencente a uma Comissão do Conselho Nacional, cuja presidência está a cargo do conselheiro Jarbas Soares. Essa Comissão tem como objetivo específico acompanhar o trabalho dos Ministérios Públicos dos Estados, da União, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, do Brasil inteiro, na questão dos direitos fundamentais. O Grupo de Trabalho nº5 engloba tráfico de seres humanos, pessoas desaparecidas, população de rua e também uma parte dos catadores de resíduos sólidos.\r\n\r\nComo eu ia dizendo, nós começamos a nos debruçar, enfrentar essa questão dos desaparecidos em 2009, quando fomos chamados a coordenar um órgão que é pioneiro no Rio de Janeiro, chamado CIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal, como o nome mesmo diz, esse órgão é integrado por duas instituições, o Ministério Público e Polícia Civil. É um órgão pioneiro exatamente por isso, porque o que a gente vê na realidade dos estados é o Ministério Público completamente dissociado da Polícia Civil e isso traz um prejuízo enorme nas investigações. Pois bem, esse centro integrado foi criado exatamente para resolver um problema que surgiu com a criação das delegacias legais no estado do Rio de Janeiro. Vou explicar rapidamente. As delegacias legais é um programa bem interessante, bem eficiente e tem dado uma dinâmica nova nas investigações, mas gera um problema porque uma delegacia convencional que se transforma numa Delegacia Legal, suponhamos que ela tenha 15 mil inquéritos, ela começa do zero. E para onde vão esses inquéritos? Vão para uma delegacia chamada DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário. Essa delegacia - não preciso nem dizer para os senhores, os jornais, a imprensa já divulga - ela não tem a estrutura que tem uma Delegacia Legal. O Programa Delegacia Legal começou, em 2009, e esse acervo das DEACs foram se acumulando. Até que, em 200,7 nós tínhamos na capital do Rio de Janeiro 50 mil inquéritos. E quando nós fomos chamados para coordenar esse centro integrado, nós nos debruçamos sobre esses inquéritos, nós fizemos uma análise caso a caso e chegamos a conclusão de que a metade desses inquéritos diziam respeito a crimes de morte, homicídios, latrocínios, etc. e, desse total, desse quantitativo, 20 a 25% das vítimas não eram identificadas. Eu não estou dizendo o autor do crime, eu estou dizendo as vítimas.\r\n\r\nEsses inquéritos, para quem não trabalha nisso, eles são fadados ao arquivamento e o argumento é: pasmem, se não há sequer identificação da vítima com muito mais razão a probabilidade de se descobrir o autor do homicídio é improvável, portanto, vamos arquivar o inquérito. Ora, o Ministério Público não se conforma com essa lógica, nós não nos conformamos com essa lógica até então vigente. Por quê? Porque se a vítima não está identificada o que nós temos que fazer é nos debruçarmos sobre a identificação dessa vítima, darmos um nome ao que é um número estatístico. E fomos nos debruçar sobre essa questão, a nossa lógica pode parecer muito óbvia, mas nem sempre tem intencionado. Em tese para cada cadáver não identificado encontrado deveria corresponder um registro de desaparecimento de pessoas. E nós começamos a partir dessa lógica e começamos a ver qual era esse trajeto, o que acontece hoje quando desaparece um familiar, quando desaparece uma pessoa. O ônus todo é da família, nós estamos vendo aqui, lamentavelmente a família vai ao necrotério, ao IML, aos hospitais, etc. e não localizando vai à delegacia e faz um registro. Nós nos debruçamos sobre esse registro na delegacia. O que acontece com esse registro? Ele vai para um setor da Polícia Civil chamado SDP - Setor de Descoberta de Paradeiro - e lá deveria ser feito, existem resoluções da Polícia Civil, investigações para localizar essa pessoa. Nós imaginamos o seguinte: se a Polícia Civil já está assoberbada com essas diversas atribuições, nós vimos aqui as estatísticas que foram demonstradas, nós sabemos que as causas de desaparecimento são complexas, somente uma parte desse conjunto de desaparecimento que foi falado em 6%, uns falam em 20%, somente uma parte desse total se torna realmente vítima de crime, os outros 90, 80 e poucos por cento se referem as causas mais diversas, isso é estimativa porque nós não temos até então dados confiáveis. Pois bem, o que nós resolvemos fazer? Seguir esse trajeto e vimos que esse SDP não tem a estrutura investigativa. Se a Polícia Civil através de um inquérito policial que tem como atribuição apurar crime já não tinha a estrutura necessária e daí gerar um acervo, quanto mais um setor que cuida de desaparecidos, os senhores devem imaginar a estrutura que tinha esse setor.\r\n\r\nEntão, nós resolvemos fazer o quê? Primeira coisa, não havia um banco de dados e não basta que seja cadastro, hoje nós temos uma rede nacional de desaparecidos que é um cadastro. A grande dificuldade não é inserir dados de desaparecidos, é recuperar esse dado, é trabalhar esse dado para que a gente possa gerar uma série de indicadores, para que a gente possa recuperar essa informação. Então, nós desenvolvemos, no âmbito do centro integrado, um banco de dados que relaciona características físicas e circunstanciais de pessoas desaparecidas, por exemplo, cicatrizes, tatuagens, vestimentas, circunstâncias desse desaparecimento, foto, se tiver. E, aí, sim, o cadáver não tem o nome na testa, cruzando essas informações e mais aumentando a rede, que chamamos de rede de parceiros, que são entidades do poder público e da sociedade civil que já têm essa incumbência,. Fomos, por exemplo, no SOS Criança Desaparecida, no Disque Denúncia, fomos formando essas parcerias para coletar dados e simplesmente num primeiro momento, já em 2009, nós conseguimos identificar de noventa a cem vítimas daquele contingente.\r\n\r\nPode parecer pouco, mas isso já nos trouxe, em termos de Ministério Público uma experiência completamente diferente da que nós tínhamos sob o ponto de vista criminal, que é lidar com o ser humano que está por trás daquela estatística e começamos a lidar com realidades. Tinha uma policial civil que era formada em psicologia, nós deslocamos essa policial civil simplesmente para ter contato com essas famílias, para dar notícias a essas famílias de que seu filho desaparecido infelizmente tinha sido morto. E foram várias as experiências muito comoventes para nós. Por exemplo, um menino que estava desaparecido, ele era conhecido na localidade como Carvãozinho, porque teria sido queimado naquele micro-ondas, etc., e a mãe carregava esse trauma. E ela saiu de lá, ela soube que, realmente, o filho estava falecido mas que ele não tinha sido queimado lá, nos pneus, e ela saiu, sob certo aspecto triste, porque descobriu, mas pelo menos teve uma notícia do filho e soube que o filho não tinha morrido naquela circunstâncias tão terríveis para uma mãe. Essa é uma das experiências que eu nós temos. Eu ficaria o dia inteiro contanto casos aqui. Isso nos levou a fazer o quê? O simples fato de identificar uma vítima, isso propicia uma série de consequências, inclusive jurídicas, a certidão de óbito, ao invés de vir com “um homem” ou “uma mulher”, vem com o nome da pessoa. Isso gera consequência em termos de direitos hereditários, em termos de direito previdenciário, etc. Isso foi aumentando as nossas parcerias. Esse programa nós, inicialmente, demos o nome de Programa de Identificação de Vítimas.\r\n\r\nEm 2011, esse programa foi agraciado com o maior prêmio da Justiça brasileira, que é o prêmio Innovari, uma menção honrosa do prêmio Innovari, até que ocorreu aquela tragédia da região serrana do Estado do Rio de Janeiro e o procurador geral olha, nós temos uma série de desaparecidos e nos convocou para atuar. As informações eram todas desencontradas, nós tínhamos sete cidades que tinham sido assoladas por aquela tragédia e o número de desaparecidos era incerto e o procurador geral diz olha, vocês têm um programa de desaparecidos. Nosso foco não é esse, nosso foco é criminal, mas nós podemos atuar. E fomos lá, também, concentramos todas as informações, cruzamos esses dados, passamos a ter uma outra experiência também, que é muito interessante. Em quase 100% daqueles cadáveres que foram localizados foram tirados material genético deles e nós sabemos, estou falando o óbvio, não basta retirar o material genético e colocar no microscópio, que não vai aparecer a foto e a identidade da pessoa. E nós sabemos também que o Instituto Felix Pacheco tem quatorze milhões de impressões digitais. De quase 110% dos cadáveres também foram tiradas impressões digitais. Quatorze milhões de impressões digitais ainda em papel. Os dez dedos da pessoa, que é impossível se pegar uma impressão digital de um cadáver e comparar com quatorze milhões de impressões digitais. A partir de 1999 o sistema passou para o Detran, aí sim é um sistema automatizado, mas quem é identificado pelo IFP nós temos a dificuldade enorme de saber quem é aquela pessoa, embora tenha tirado impressão digital. Então, o que nós fizemos? Simplesmente, coletando esses dados de comunicação de desaparecidos, com os canais de comunicação com a sociedade, telefone, internet, rádio, papel, qualquer, através da associação de moradores, através da igreja local, as comunicações de desaparecimento nos chegavam e nós, no nosso banco de dados, dizíamos para o IFP: “Olha, para este cadáver nós temos as comunicações de desaparecimento de João, José , Joaquim, etc. E. aí, sim, o IFP ia lá coletava a impressão digital. Aí chegava a identificação daquele cadáver.\r\n\r\nAssim também na questão do exame do DNA. Dizíamos: para esse cadáver que foi retirado material genético temos essa, essa, essa comunicação de desaparecimento. Chamávamos as famílias daquelas pessoas. Confrontávamos o material genético. Tínhamos, às vezes, sucesso, às vezes, não na identificação daquele cadáver. Pois bem, simplesmente essas providências evitaram uma série de exumações desnecessárias de cadáveres, ações na Justiça. Então, houve um ganho grande para a sociedade. Nós, também, do nosso lado adquirimos uma experiência que até, então, não tínhamos. Pois bem, houve uma CPI aqui, nesta Casa, que apurou essa tragédia na região serrana. O relatório foi muito favorável ao programa, inclusive indica que esse programa deva ser incentivado pelo poder público - agradecemos até. Gostaríamos que fosse, realmente.\r\n\r\nO PIV, até então, tinha o foco criminal, mas, para que pudéssemos identificar essas pessoas desaparecidas, criamos um grande banco de dados de pessoas desaparecidas. Aí evoluiu do programa de identificação de vítimas para o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos.\r\n\r\nJá falei muito. Vou deixar depois aberto para as perguntas. Quem tiver qualquer dúvida. O importante que acho nesta audiência pública é saber como o programa funciona, até que ponto esse programa atende ao cidadão, qual é o nosso objetivo com ele e o que a sociedade pode esperar dele sabendo que quanto mais pessoas, entidades envolvidas no programa, maior a probabilidade de sucesso. Então, dependemos diretamente dos órgãos públicos envolvidos, das entidades da sociedade civil, de todos os que estão engajados, hoje, aqui.\r\n\r\nVou pedir ao Dr. Pedro Borges Mourão, promotor de justiça, também responsável pelo programa de localização e identificação de desaparecidos, vai fazer uma demonstração de como funciona o programa; como todos os senhores podem colaborar com o nosso trabalho.\r\n\r\nDepois, estaremos abertos para quaisquer dúvidas.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PEDRO BORGES MOURÃO - Senhores, bom-dia, serei muito breve na explanação de como funciona.\r\n\r\nO programa PLID é uma ação de rede apoiada numa plataforma de convergência. Ante todo esse histórico que o Dr. Rogério colocou aqui, a gente percebeu claramente que uma das grandes dificuldades que apoiam o problema é a falta de conexão das informações. Quantas vezes um cadáver é encontrado, à noite sem identificação, deixou de ser relacionado como desaparecimento registrado pela manhã numa Delegacia pelo simples fato que as duas equipes são diferentes. Não havia convergência de base de dados?! Quantas vezes não se criticou a rede nacional de desaparecidos, porque tem uma proposta de convergência única, nacional, desprezando as multiparcialidades que se formam em cada um dos pontos possíveis da rede que existem dentro dos estados?! Pensando nessa ideia e com base nessas ideias que o Rogério colocou, a gente propôs ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais que nos apoiasse conectando com todas as demais vinte e seis unidades do Ministério Público. Hoje, o programa PLID é conveniado, desde o final do ano passado, com todas essas unidades do Ministério Público no cenário nacional.\r\n\r\nTemos dezessete Ministérios Públicos conveniados além do Ministério Público Federal. No Ceará, já temos um setor de TI preparativo, como também em Alagoas. Em São Paulo, já existe um gestor designado com acesso à plataforma e fazendo registros.\r\n\r\nBom, mas para que isso, exatamente, serve? Para executar um modelo de processo, uma sequencia de tarefas: como de ser registrado um desaparecimento? Que data é importante? O Rogério colocou muito bem, o cadáver não tem identificação na testa. Se eu registrar um desaparecido apenas pelo nome, pelo endereço, pelo nome da família isso raramente será suficiente para uma positivação - como a gente costuma chamar. Portanto, a gente desenvolveu um modelo de tarefas onde os registros são todos previamente qualificados, numa visão em que o dado físico é um dos dados mais importantes. A gente sabe que na análise daqueles cinco mil registros de desaparecimento sobre os quais a gente se debruçou, o dado mais importante era correlacionar as características físicas do registro do desaparecimento com aqueles dados que são produzidos nas necropsias. Fazendo esse exercício, registrando esses casos e requalificando, a gente desenvolveu uma metodologia baseada num sistema que é, se aconteceu A, faça B; se aconteceu B, faça C; e assim sucessivamente a gente consegue propor uma maneira de trabalhar padronizada.\r\n\r\nEssa maneira não tem nada de mirabolante, não é nenhuma genialidade, a gente não tem nisso nenhuma parcela de brilhantismo; é a reunião da soma das experiências das pessoas envolvidas que nos trouxe com clareza que esse é o modelo de processo correto. Então, se nos chegam registros de desaparecimento, e a gente absorve não só das fontes policiais, mas, principalmente, coleta de outros órgãos, como SOS Criança e outras entidades não governamentais, e qualquer um do povo que queira conectar através dos nossos canais institucionais - internet, e-mail, carta ou presencialmente -, a gente requalifica aquele registro, buscando junto à família, nos limites das forças do projeto, os dados que são de fato capazes de solucionar aquele caso específico. Mas isso não é só. O mais importante foi aprender a coordenar as agências. Agente verificou, auxiliando os promotores envolvidos nos casos de desaparecimento e homicídio sem identificação, que a coordenação das agências era muito importante. Para fazer uma exumação para coleta de amostra genética que seja capaz de proporcionar um exame de confronto, se eu não coordenar Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, delegacia e IML, não consigo executar o que esse programa me permite, que é simplesmente digitar uma característica de um cadáver ou de uma pessoa não identificada viva, por exemplo, tatuagem com estrela de cinco pontas no ombro, o sistema rapidamente me diz quais desaparecidos tiveram essa característica registrada. E eu posso reduzir esse universo muito rapidamente para chegar a algo factível, que possa ser trabalhável.\r\n\r\nLevo pra essa plataforma toda uma quantidade de dados relativos à sua maneira de ser positivada. Como é que esse desaparecimento foi motivado? Como essa localização ocorreu? Como é que essa identificação foi possível? A partir daí começo a construir uma base transacional, uma base de dados que me permite me debruçar e começar a tirar conclusões que me permitem, enquanto agente do Ministério Público, propor sugestões, soluções e atuar colhendo sempre contexto e outras informações que vão alimentar aquela base anterior, e me permitir, cada vez mais, requalificar e aprender sobre o fenômeno.\r\n\r\nA gente buscou fugir da armadilha classificatória, qual seja, você primeiro constrói uma classificação para depois povoá-la, preenche-la. Quem procura, acha; toda classificação previamente feita será preenchida, independentemente da sua certeza. A gente inverteu, criou uma classificação baseada na experiência, na recorrência de casos, pra chegar nesse tipo de estatística simples, que hoje está publicada na internet pra todo mundo que quiser acessar. Uma análise do fenômeno sobre as nossas bases de dados vai indicar qual a faixa de idade, em que município os desaparecimentos ocorrem, onde estão localizados, qual a naturalidade dos desaparecidos, a naturalidade dos cadáveres, o tipo de motivação do desaparecimento e qual a circunstância da localização. A partir daí, a gente começa a compreender o fenômeno o pouco mais, a perceber onde ele ocorre, com quem ocorre, qual a faixa mais atingida. Fica simples construir uma visão a partir daí, se eu sei que 7% dos meus desaparecidos foram localizados encarcerados, sei que falta ação social nos presídios, porque eles perdem a conexão com as famílias; se eu sei que 30% dos meus desaparecidos foram encontrados falecidos e as famílias continuavam procurando, sei que boa parte deles estava até identificados, mas não havia política social de comunicação entre os órgãos de perícia médica legal e as famílias que procuravam.\r\n\r\nA partir dessa visão, a partir dessa construção, a gente apoia isso na chama rede neural, o modo de se conectar que hoje está muito em voga, que é justamente somar as multiparcialidades que envolvem esse universo. Como trazer conhecimento de outras instituições sem que eu tenha convênio com 80, 100 instituições, o que é impossível? A gente pactua que, dentro do seu objeto, cada um vai realizar a diligência que o outro parceiro precisa. Hoje, consigo realizar diligências no nordeste, no Acre, no sul simplesmente com um telefonema, agindo com um parceiro coligado ou representante PLID local. A partir daí a gente multiplica e faz saber com que as informações se encontrem. O desaparecido não tem fronteira, ele vem do nordeste ou do sul e desaparece no Rio. Como trato esse caso com transparência? Consigo dar ao cidadão a imagem desse caso, com um número ele acessa a plataforma pública, ver quem é o solicitante, onde o fato ocorreu, se informar sobre as circunstâncias da ocorrência; ele se conecta com a plataforma e me retorna, com comentários, num feedback, através da fan page do Ministério Público e da fan page do PLID, do twitter e do foursquare. Então, com isso, a gente migra informação, voluntariamente ofertada pela sociedade, e passa a somar essa informação em informação que a gente trouxe, e consegue, então, verificar por que é que os cadáveres não são identificados. Por que as famílias não conseguem saber que seus familiares foram, de alguma maneira, obituados por violência ou não? Isso é que é importante, que a gene meça e seja capaz de propor dados objetivos para a criação de políticas públicas. Toda a documentação fica disponível, salvo as sigilosas, mas fica amplamente disponível, em 100% transparência. Você pode clicar no aplicativo e ver os documentos que instruíram aquele caso, os relatórios que forem feitos, que tipo de solicitação fizemos. Simplesmente clica e o PDF aparece. É simples e é barato. Há legibilidade. Você consegue aumentar isso, apesar de a fonte documental nem sempre ser boa - muitos documentos antigos - você consegue ler as necropsias. Enfim, desenvolver o seu próprio raciocínio enquanto membro atuante da sociedade, colaborando com a plataforma de junção dessas multiparcialidades da natural ação em rede.\r\n\r\nEntão, é uma junção de dois valores: atuação pró-ativa do poder público, transparência e colaboração da sociedade pelos canais hoje mais utilizados, que hoje são as mídias sociais, e os nossos próprios canais institucionais. A gente acredita que essa soma de forças e essa visão estatística e objetiva é que nos fará sair da armadilha da obviedade que a gente não consegue superar. É claro que temos que tirar amostras genéticas de todos os cadáveres sem identificação. É claro que temos que ter estudo sobre o fenômeno do desaparecimento. É claro que a gente tem que categorizar, classificar e perceber esse fenômeno, criar inúmeros relatórios que formem uma base documental sobre a qual qualquer pesquisador vai poder se debruçar, sem ter que ler, unitariamente, dez mil, quinze mil registros de ocorrência. A gente categorizou uma série de movimentos, ações que são tabeladas, que permitem perceber que ações funcionam, que ações não funcionam. Por exemplo, a gente aprendeu que é importante bloquear o cadáver indigente porque, em três anos, ele migra para exumação de gente e é descartado, eu perco a prova. Então, o PLID, hoje, gerencia mais de 700 cadáveres inumados como indigentes, a fim de que não se perca essa prova, que isso não seja encaminhado para um destino onde eu não tenha mais como recuperar essa informação.\r\n\r\nEu gostaria muito rapidamente, para já não me alongar muito mais, é só aqui o meu passador funcionar. A gente está mostrando aí informações do aplicativo. Esse é, então, um cadáver putrefato, com orifício de entrada de projétil de arma de fogo na região occipital no Rio Paraíba do Sul. A gente captou, a gente requalificou com a família as vestimentas, os sinais distintivos desse cadáver e estamos buscando nas bases de desaparecidos uma série de registros pelo aspecto temporal, pelo aspecto cronológico. A gente entra em contato com a família, requalifica e percebe os dados físicos que vão permitir que esse tipo de confronte seja positivo, seja possível de ser utilizado.\r\n\r\nA gente entende que esse tipo de solução é a solução mais adequada para que a gente possa propor à população uma integração com esse tipo de trabalho e uma ação conjunta entre Ministério Público, agências envolvidas e a sociedade civil. Eu quero dizer, com alegria, que estivemos com o secretário Beltrame há duas semanas, ele nos franqueou uma maior participação, um avanço da parceria que a gente tem com os dados da Secretaria de Segurança Pública, do Instituto de Segurança Pública e, em breve, a gente vai ter um confronto automático desses dados, porque o trabalho ainda é muito manual. Ainda é preciso que a gente se debruce e perceba as características de conjunção. Entretanto, a gente tem um software que está sendo desenvolvido para poder permitir uma comunicação automática entre essas duas visões, o que vai potencializar e acelerar em muito esse tipo de ação.\r\n\r\nQueria muito rapidamente - para que isso não fique apenas em teorias, em sistemas, em palavras - contar dois casos, muito rápido, sobre como o PLID funciona na prática. Esse primeiro caso, aconteceu em Cachoeiras de Macacu. Eu tinha uma situação muito comum. Era um júri sem corpo. Jorge Rodrigues Maia foi vítima ou foi supostamente vítima, em tese, do pastor da Casa de Bênção de Deus, Gerson Aprígio Lima, de 29 anos. Qual era a história? Três anos após o crime, ele andava no carro da vítima, estava casado com a viúva da vítima e o carro tinha marcas de sangue. A Polícia Federal, não sei por que, à polícia federal em específico foi pedido um apoio, fez uma ação rocambolesca. Eles se disfarçaram de crentes, de adeptos daquela religião, para prendê-lo. Conseguiram prendê-lo. A Folha Universal prontamente já deu o fato, porque é igreja concorrente, e havia essa situação montada: marcas de sangue no carro, dirigindo o carro da vítima, no sítio da vítima, casado com a viúva da vítima. O que a gente pode dizer? Ângela Maria Sá de Melo estava casada e ele foi absolvido em plenário, por unanimidade dos jurados. Ela alegou na tese dela que o sítio tinha sido comprado pelo pastor, porque havia uma procuração. Só tinha um pequeno problema: ela tinha 12 condenações por estelionato e a procuração era absolutamente falsa. Não obstante, quando eu tenho um júri sem corpo é muito difícil obter uma condenação.\r\n\r\nA filha da vítima, que era jornalista na ocasião, nos procurou através do sistema PLID, preencheu um formulário na internet, isso nos chegou muito rapidamente, e quando a gente conseguiu esse caso, a gente fez a conexão com o promotor e conseguiu pedir o adiamento daquele júri porque havia um programa de desaparecidos e a gente ia fazer alguma coisa. O que a gente costuma fazer é seguir a linha do mais simples, a linha do mais óbvio. A gente está conectado com todos os institutos de perícia médico-legal e simplesmente fomos procurar: existe algum corpo não identificado que corresponda às características da vítima? O acaso é uma força poderosa. Havia um único corpo sem júri que correspondia à idade, às características físicas e ao aspecto temporal e geográfico do caso. O ciclo de informação se fechou, a plataforma de convergência cumpriu sua função. A gente juntou as pontas dessas informações e, a partir daí, foi possível causar uma reviravolta naquele júri que caminhava para uma flagrante injustiça e a nossa alegria foi a de ter constatado que, em segunda praça, a gente evitou a absolvição injusta daquela condenada, daquela acusada, e pudemos ajudar a sociedade a não enfrentar esse tipo de caso.\r\n\r\nOutro caso clássico de aplicação ao fenômeno de desaparecidos atinge a todos: vítimas de homicídio, vítimas de injustiça social, vítimas de todo o tipo. Esse promotor mandou para mim um pedido: - eu tenho uma criança abrigada, essa criança está em situação de risco, estava com um casal alcoólico que se evadiu, e ela só me diz uma coisa 'meu pai está preso'.\r\n\r\nProcuramos alguém que tivesse sobrenome parecido, que poderia ser ou não a verdade daquela cartilha de vacinação que ela tinha naquele momento. A gente encontrou apenas um candidato possível, que tinha o sobrenome Jesus, ao longo de vários outros, mas ele tinha uma característica muito forte. A gente tem a experiência de buscar sempre a ficha de visitação. O Ronaldão, que era a cara do Ronaldão, que passou ali rapidamente, me chamou atenção, a gente conseguiu localizar o endereço dessa visitante íntima e não conseguimos o telefone diretamente, mas o vizinho foi contato, prontamente entregou a história toda. Nos disse que havia ali, de fato, uma história de violência e a gente conseguiu identificar a família biológica desse caso. Rapidamente, o juízo pôde citar essa família, coletar as informações importantes e, através disso, a sentença entregou a guarda definitiva a uma família nova, desabrigando essa criança em tempo recorde.\r\n\r\nEsse é o poder da plataforma de convergência. É uma plataforma barata, todos os softwares são de código livre, não têm custo nenhum de licença, a gente compartilha com todo o mundo que quiser aderir a essa plataforma. É esse o poder da ação de rede, da ação conectada, da ação capaz de estudar o fenômeno. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO SCANTAMBURLO - Eu só vou passar os telefones dos contatos porque é fundamental isso para nós. Se os senhores quiserem anotar: pela internet, é o “atendimento.plid@mprj.mp.br”. O telefone é o 127, da ouvidoria do Ministério Público, ou 2550-9050, do Ministério Público.\r\n\r\nSe quiserem fazer uma comunicação de desaparecimento, podem entrar no site do Ministério Público: “www.mprj.mp.br”. Tem o ícone PLID, podem clicar nesse ícone. Ali tem “comunique aqui um desaparecimento”. Podem comunicar o desaparecimento. Se não quiserem se identificar, não há necessidade. E podem fazer através dos nossos parceiros, Disque-Denúncia, SOS Criança Desaparecida etc.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quero agradecer aos representantes do Ministério Público.\r\n\r\nQueria propor aos deputados que pudéssemos recompor a mesa. Quero convidar representantes do Sindicato da Polícia Civil, o Chao, para que viesse à Mesa; delegado Rivaldo, que eu já tinha anunciado que não viria, mas veio. Dr. Rivaldo, eu tinha justificado aqui que nós conversamos, ontem, tinha uma série de trabalhos importantes a serem feitos sobre o caso Amarildo e que viria uma pessoa da Polícia Civil, que era o Dr. Fernando Reis, mas, enfim, não é uma audiência específica sobre o Amarildo, mas depois a gente acerta isso com a Polícia Civil.\r\n\r\nSó para ficar claro que, numa conversa curta - estou vendo a Deputada Clarissa Garotinho não tinha visto, aqui presente - numa conversa rápida, aqui, onde as instituições se encontram, muito rapidamente propostas como essa começam a surgir.\r\n\r\nEsse plano do Ministério Público é muito interessante, tem que ser aprofundado. E pode e deve ser algo que possa ser mais amplo, que não só do Ministério Público, que possa evidentemente ser algo oficial de uma articulação - já vai uma primeira proposta - de uma articulação entre a Secretaria de Segurança, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, resgatando a fala do professor Fábio e do próprio Ministério Público. Ou seja, aí quando eu falo Secretaria de Segurança, é principalmente a Polícia Civil. Mas para que as universidades possam ter acesso a dados mais qualificados e que a gente possa ter uma política pública a partir de um diagnóstico mais confiável. Quer dizer, então aquilo que o Ministério Público já iniciou, já fica uma primeira proposta para, até a semana que vem, no máximo, a gente pede a ajuda do líder do governo, para que a gente possa já fazer uma reunião, uma representação na Polícia Civil, e é uma reunião de trabalho, um grupo de trabalho, uma reunião com a Assembleia Legislativa, claro, enfim, no caso aqui, e a Secretaria de Assistência Social, Polícia Civil, Secretaria de Segurança, Ministério Público, para que a gente possa estar avançando na qualidade desses dados mais articulados.\r\n\r\nEntão, acho que falta mais vontade de fazer do que condições de fazermos. Mas, enfim, depois a gente vai para a proposta na fala dos parlamentares.\r\n\r\nQuero justificar aqui a ausência da Nadine Borges, que seria responsável pela Comissão Estadual da Verdade, e ela justifica a sua ausência - a Comissão da Verdade tem aqui os seus representantes -, mas ela pede para fazer uma divulgação, aproveitando que boa parte da imprensa está aqui: amanhã a Comissão Estadual da Verdade vai ouvir sete testemunhas e quatro torturadores responsáveis pelo desaparecimento de Mário Alves, no Doi-Codi. Isso aconteceu em janeiro de 70. Os torturadores foram intimados pela Polícia Federal a comparecer. Esse depoimento ocorrerá no plenário da Alerj, no plenário da Assembleia Legislativa, aqui no Palácio Tiradentes, ao lado desse prédio que estamos nesse momento. Então, amanhã, quarta-feira, coincidindo aí as agendas do tema dos desaparecimentos de hoje e de ontem.\r\n\r\nQuero registrar a presença do Santiago, pai da Gabriela, do Movimento Gabriela Sou da Paz. Eu já tinha falado da Adriana Amieiro. E quero também registrar, não tinha aqui visto antes, da Ezildete Santos da Silva. Ela é mãe do Fábio e do Rodrigo. São dois dos seus filhos, os dois desaparecidos há bastante tempo. A senhora também vai poder falar, se desejar, se quiser, aqui. Está bem? Obrigado pela presença.\r\n\r\nSe tivermos aqui familiares de outras vítimas, por favor, entrem em contato.\r\n\r\nVou passar a palavra ao representante do ISP, Coronel Teixeira, para que, depois, possamos ouvir as famílias e os deputados.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXIERA - Primeiramente, bom-dia a todos e a todas.\r\n\r\nVou falar rapidamente sobre a pesquisa que foi feita em 2007 e a atividade do Instituto de Segurança Pública, em relação à consolidação desse tipo de dado e, desde já, me colocar à disposição para qualquer tipo de esclarecimento.\r\n\r\nNo ano de 2009, nós recebemos uma demanda da Secretaria de Segurança para fazer um trabalho levando em consideração os desaparecimentos havidos no ano de 2007. Por que isso? Já havia um tempo para a gente ter uma ideia desses paradeiros e também havia a possibilidade de existir um certo atraso em relação aos dados e a gente trabalhou com uma informação mais completa, na época, foram contabilizadas 4.633 vítimas, e, depois, fazer um primeiro tratamento de informações, ou seja, verificar registros duplicados, registros que foram verificados por homicídios. Enfim, foram analisados, na verdade, 4.423 vítimas. O perfil dos desaparecidos, quando a gente olhou o sexo, apenas olhando esse total de registros, verificou-se que 61% eram do sexo masculino e 38% do sexo feminino. E uma concentração muito grande de pessoas jovens, de 15 a 19 anos, e, também, um grande número de não informações sobre idades. O estado civil, a maioria solteira, 60% e, quando olhamos a escolaridade, ensino fundamental incompleto e sem informação.\r\n\r\nA maior concentração na Capital, seguida da Baixada Fluminense e interior do Estado.\r\n\r\nCom base nesse conjunto de registro foi feita uma amostra, em torno de 10% desse total, e o objetivo era exatamente tentar compreender as dinâmicas desses desaparecimentos. Ou seja, tentar entender quais seriam os tipos, as grandes categorias que estavam envolvidas nesses desaparecimentos. Tinha uma predominância de mortes violentas, desaparecimento por fuga de casa, enfim. E a metodologia que nós usamos na época foram entrevistas com os comunicantes dos registros. Foi um trabalho que exigiu uma metodologia muito complexa, a abordagem às pessoas que tinham seus parentes desaparecidos era uma coisa muito delicada. E foi um esforço muito grande da nossa equipe para não suscitar novamente aquelas emoções que a pessoa sente durante esse período de sem informação.\r\n\r\nVerificamos, na época, uma predominância de fugas, depois eu vou explicar exatamente o que é cada categoria, vou falar apenas das quatro primeiras, em segundo lugar, distúrbios mentais; terceiro lugar, causas violentas e quarto lugar, motivações de lazer. Têm outras, eu vou falar de cada uma delas a seguir.\r\n\r\nCategoria fuga foi feito um trabalho parecido com o trabalho do Ministério Público, ao invés da gente criar categorias e tentar encaixar os casos, fomos lendo os casos e a partir da repetição permanente desses casos essas categorias foram sendo criadas. Então, essa categoria fuga nos aparenta assim menos protagonizadas por menores de idade que normalmente são dependentes dos familiares. Então, eles por desavenças familiares, uma série de conflitos internos, na relação familiar, deixavam suas casas e eram caracterizados como fuga.\r\n\r\nDistúrbios mentais: caso o desaparecimento cuja principal motivação derivava de um distúrbio de ordem psíquica.\r\n\r\nCategoria causas violentas, eram desaparecimentos ocasionados por ações diversas. As causas violentas que motivavam o desaparecimento eram abandono forçado de lar decorrente de violência doméstica ou de ameaças, o envolvimento com tráfico de entorpecente, sequestro, possível homicídio e homicídio. Possível, porque muitos deles não havia como afirmar, asseverar que tinha acontecido a morte.\r\n\r\nA quarta categoria era a motivação de lazer, o desaparecimento que se relacionava com a atividade recreativa, tais como ir às festas, às boates e sair com o namorado, entre outros. A vítima do desaparecimento não manifestava interesse em contatar familiares durante o período que ficou desaparecido, por diversos motivos, seja por descuido ou despreocupação ou mesmo pela intenção de esconder os planos do lazer. Ou seja, às vezes era um desentendimento entre o familiar e o companheiro ou companheira do desaparecimento. Em todos os casos dessa categoria, especificamente, eles reapareceram, as pessoas voltaram para os seus lares.\r\n\r\nDessa amostra que foi estudada, em 71%, aproximadamente, dos casos houve a volta dessa pessoa ao seu lar, ou seja, o reaparecimento. Em 14% dos casos ele não reapareceu e em 6,8% ele reapareceu morto, perto de 7%.\r\n\r\nDessas mortes, nesses 31 casos, dentro da amostra, 13 foram mortes naturais ou acidentais, tivemos 18 homicídios e dos 18 homicídios, 9 foram registrados, 5 homicídios só foram localizados através do cruzamento entre os dados da segurança com os dados da saúde, do sistema de mortalidade, e alguns casos foram comunicados pelos entrevistados, ou seja, não constavam nos registros oficiais, seja da segurança, seja da saúde.\r\n\r\nO perfil muito parecido com aquele do total do estado, ou seja, grande concentração dos casos na capital, seguido da Baixada Fluminense, e o que nos chamou atenção quando a gente olhava os dados da amostra é que o perfil desse desaparecido era um pouco diferente das vítimas de homicídio que nós analisamos há vários anos no Rio de Janeiro. Enquanto nos homicídios tem uma predominância, mais de 80% das vítimas são do sexo masculino, e as mulheres vítimas de homicídio giram em torno de 7%, no caso de desaparecimento os homens eram em torno de 61% e as mulheres 38. É um perfil que tem uma certa distinção do perfil do homicídio no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando a gente olhou por faixa etária também, nos extremos, ou seja, nas idades mais tenras e nas mais elevadas, também tinha uma grande quantidade de desaparecimentos, ou seja, de crianças e de idosos, diferente do perfil do homicídio, conhecido no Rio de Janeiro, estudado por várias instituições, você tem uma grande concentração do jovem na faixa dos 20 até os 29 anos de idade.\r\n\r\nE, na época, a gente chegou a produzir algum material, alguma coisa que a gente vem desde àquela época buscando, e acho que, como foi falado brilhantemente pelo nosso Deputado Marcelo Freixo, não apenas a informação articulada permite localizar e identificar e, como outro dia li na Tribuna do Advogado, uma revista que acho que é brilhante, no caso do filho que perde o pai tem o nome de órfão, mas o pai que perde o filho não tem nome em nenhuma língua conhecida, esse termo não existe. A gente, na época, confeccionou algum tipo de material, fez uma distribuição interna, mas muito tímida para a gravidade dessa questão. Acredito que produzir mais conhecimento nesse sentido, melhorar as práticas dos setores envolvidos na busca de informações sobre isso e, principalmente, conscientizar o cidadão que no caso do reaparecimento do seu familiar, do seu ente querido, uma comunicação à polícia pode também ajudar bastante, acho que poderia ser feita uma grande campanha de esclarecimento interna, voltada para o público policial, de procedimentos, como também para o público externo na necessidade de comunicar os reaparecimentos. Acho que isso talvez nos ajudasse a ter um número mais real, mais preciso de uma questão que aflige milhares de cidadãos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nBom, em linhas gerais, acho que essas são as maiores informações, a gente está aqui para ouvi-los.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Coronel.\r\n\r\nEu, antes de passar a palavra aos familiares, o Deputado André Corrêa, que é líder do governo, pede para fazer uma fala breve, porque tem um compromisso em seguida.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Bom-dia a todos e a todas.\r\n\r\nInicialmente, quero felicitar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Como disse aqui no início o Deputado Marcelo Freixo, esse é um tema que tem que ser encarado mesmo como uma política de Estado, não como uma política de governo; é um tema que observamos, pelas exposições aqui, que fica claro que há uma necessidade institucional de mais fortalecimento institucional - foram colocadas aqui fragilidades institucionais. Vemos, pelas estatísticas, desde o início, quando o professor coloca a constância dessas questões e um número desses, tão elevado, pelo menos até aqui eu não conhecia o trabalho do Ministério Público. Acho que já é um bom caminho no sentido de que esta comissão, e a Alerj no seu papel institucional procure fortalecer.\r\n\r\nQuero deixar aqui, Marcelo, conforme conversamos, que possamos, já na semana que vem, outros agentes no Governo, que sejam importantes, estarem nesta mesa para que possamos fortalecer essa política de integração e que possamos, com essa Comissão de Direitos Humanos, ter resultados concretos e que possamos ter esses números mais claros, porque, pelo que vi aqui, as amostras são pequenas. O próprio Dr. Rogério coloca aqui que dos casos de homicídios é uma variação muito grande se falar em 6% dos casos e 20% dos casos, é uma variação estatística muito significativa que não podemos achar normal.\r\n\r\nColoco-me aqui com o sentido de ajudar a Comissão e que possamos depois fazer uma reunião de trabalho. Peço licença a vocês, porque estou aqui desde 10 horas, quando começou a reunião e tenho outro compromisso. Concordo em gênero, número e grau, Marcelo, que essa é uma questão de Estado e não uma questão de governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nQuero primeiro pedir paciência a todos. Sei que aqui temos diversos profissionais, muitos com horário, mas essa é uma audiência muito cara a todos nós, muito importante. Não é um assunto simples, não é um assunto fácil de ser tratado e é um assunto dramático. Não poderíamos, neste momento, fazer um uma audiência com dados estatísticos, que são fundamentais, quem fala inclusive é um pesquisador, sem que possamos ouvir, como muito bem colocou o representante do Ministério Público, o lado humano, porque se perdermos a dimensão desse lado humano, a nossa chance de resolvermos isso se reduz muito.\r\n\r\nQuando falamos dos números: 2011 - 5488; 2012 - 5934. Imaginar que esses dados são subnotificados, imaginar que cada um, que chega a quase seis mil, são famílias, pessoas, com carne e osso, sentimentos, dores. Então, isso, de alguma maneira, não podemos jamais perder na dimensão da nossa análise, da nossa reflexão.\r\n\r\nPor isso, quero, neste momento, que tenhamos a tranquilidade de ouvir, pelo menos algumas, dessas famílias que estão aqui.\r\n\r\nEu gostaria de pedir para que o Adriano Amieiro que está aqui, há muito tempo conosco - irmão da Patrícia - sempre presente, já esteve com a Comissão em diversas audiências, ações, que pudesse fazer uso da palavra no que achar necessário.\r\n\r\nO SR. ADRIANO AMIEIRO - Boa-tarde! Não falo muito bem em público, mas vou tentar.\r\n\r\nOlhando para a família do Amarildo, a minha solidariedade. Estamos acompanhando.\r\n\r\nPrimeiramente, agradeço ao Marcelo Freixo, a todos os parentes de vítimas; o pessoal da imprensa e a todos os que estão aqui.\r\n\r\nVou passar um pouco da nossa dor de família desaparecida. Eu tentei pensar como passar isso pra vocês. Vocês que são pais, mães, às vezes vão para a praia, para o shopping com seus filhos e, em fração de segundos, seus filhos desaparecem. Aquela fração de segundos, que bate no coração de vocês, eu vivo há cinco anos. Cinco anos! E ainda pior que a gente sabe que nunca mais o corpo vai ser encontrado, porque a gente sabe que os policiais mataram e ocultaram o corpo. E o que dói mais pra nossa família, mais mesmo, é que todo mundo sabe que uma família de classe média é diferente da família do Amarildo, que mora numa comunidade, mas a violência está em todo lugar. Então, se os policiais que atiraram no carro da minha irmã, eles assumissem - “olha, a gente matou, está aqui sua irmã” -, só que eles não fizeram isso. Nossa família ia ficar chateada na hora? Ia. Ia demorar um tempo pra engolir? Ia. Com certeza, depois, com o tempo, nós iríamos entender. Porque a cidade é violenta mesmo. Mas, o grande lance foi o crime continuado. Eles ocultaram o corpo. Porque, eles ocultando o corpo, eles sabem que não há corpo, não tem crime. Eles cansam de fazer isso. Cansam! E o pior de tudo, o pior de tudo é a Polícia Militar, é o corporativismo da Polícia Militar. Eles tentam abafar de tudo quanto é forma pra dizer que não são agentes da Polícia Militar. Eles fazem de tudo.\r\n\r\nAlém de ter a perda da minha irmã, nossa família enfrentou, como anda enfrentando a família do Amarildo, dizerem que minha irmã era usuária de drogas, minha irmã era traficante. Mas, é muito mais difícil, porque a minha irmã era engenheira, trabalhava na Esso. Eles tentaram fazer isso, tentaram jogar a opinião pública contra a gente. Picharam o Cristo Redentor, tentaram jogar o corpo da minha irmã na Rocinha. Então, eles fizeram de tudo. São ruins, são ruins. Aí, me vem - desculpe até estar falando isso -, me vem o novo comandante da Polícia Militar e diz: “Coincidências existem. O GPS estava desligado e as câmeras estavam desligadas. Coincidências existem”. Quando a gente acha que vai melhorar, vem um pronunciamento desses.\r\n\r\nE mais. Eu não sou de partido nenhum, não gosto de política, não sou de nada disso. Agora, o mesmo método que o governador Sérgio Cabral usa com a família do Amarildo, que o secretário Beltrame usa com a família do Amarildo. O que é? Há o crime, há comoção - como no caso da minha irmã -, eles chamam pra conversar. Aí, eles falam que vão fazer e acontecer. O secretário fala que vai fazer e acontecer. Aí, o caso vai caindo no esquecimento, vai caindo no esquecimento. Mas não. As pessoas que eu vejo ali são fortes. Elas estão como nós, batalhando. Sempre fazendo manifestação, sempre...!\r\n\r\nO nosso caso é muito engraçado. Eu estava numa sala assim lotada, sentado ali como eles. Sabe o que existem? Existem assessores pra tirar pessoas da sala para a imprensa não vir entrevistar, porque é a hora da comoção, é a hora que tem que falar - ouviu? -, é a hora que tem que falar e gritar, senão, cai no esquecimento. Então, o caso da gente foi a júri popular, a gente vai esperar a data do julgamento e esses caras têm que ser condenados. Têm que ser condenados, senão vai dar alvará pra todo mundo sair matando e escondendo os corpos. Então, a nossa luta é essa.\r\n\r\nE a gente confiou muito na Polícia Civil. Eu tenho um grande amigo na Polícia Civil, em que confio demais. E ele está aqui, ele sabe quem é.\r\n\r\nObrigado a todos e desculpem aí qualquer coisa. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado mais uma vez, Adriano.. A gente sabe que essa exposição é muito dolorosa a cada instante, a cada momento. E qualquer um pode esquecer, mas vocês não. Mas, obrigado mais uma vez pela sua coragem e a disponibilidade de sempre estar junto com a gente, transformando essa dor em solidariedade ou transformando o luto em luta, como tantos já fizeram.\r\n\r\nEu quero chamar D. Ezildete. Você quer falar? Quer? Só se quiser. Quer? Então fala, a senhora fala o que a senhora quiser.\r\n\r\nPeço desculpas aos profissionais, mas, enfim, tenho certeza que vão compreender.\r\n\r\nA SRA. EZILDETE SANTOS DA SILVA - Bom-dia.\r\n\r\nMeu nome é Ezildete Santos da Silva. Tenho um filho sumido desde 2003. Só tem que eu não consigo acreditar na autoridade, porque eles me fizeram muito sofrer. Até hoje eles não deram resposta do meu filho. A mesma coisa do Amarildo, que eles estão fazendo, fez comigo. A delegacia me humilhava, dizendo que meu filho foi com mulher, meu filho foi trabalhar. Tem um vereador da 55 que o policial que sumiu com meu filho mandou procurar ele, que ele sabia o que fazia. Eu vim aqui, procurar e estou procurando autoridade desde 2003. Eles não procuraram ele para dar nenhuma solução do caso do meu filho. Arquivaram meu processo. Aqui na Alerj, eles sumiram com o meu processo depois que o Molon saiu e o Marcelo Freixo assumiu. O Jurandir foi o único que foi responsável por isso. Porque ele me ameaçou. Tudo que eu contava aqui, chegava lá em cima os policiais me ameaçavam, ameaçavam meu filho especial. Se não fosse a Dra. Cristina Leonardo que me ajudou e Dr. Luiz eu já estava morta. Pegaram meu outro filho, deram uma coça no meu filho, quase mataram meu filho. Tudo isso eu passei até hoje. E fico vendo pela televisão acontecer as coisas e eles não tomam providência de me ajudar. Meu filho especial está lá, parou de andar por causa do sumiço do irmão dele porque eu trabalhava, ele ficava com ele. Eles botam que meu filho está viajando, meu filho está trabalhando na Petrobras.\r\n\r\nE a Martha Rocha mandou procurar o colega dela lá na Baixada, ele me humilhou muito, na coisa de homicídio. Ele dizia que não ia entrar na delegacia, que ele não ia ver corpo de ninguém, que era...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A senhora lembra o nome dessa pessoa, lá, no DH da Baixada?\r\n\r\nA SRA. EZILDETE SANTOS DA SILVA - Tem o nome dele lá no cartão da Martha Rocha, que me deu para procurar ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A senhora não tem aí não, não é?\r\n\r\nA SRA. EZILDETE SANTOS DA SILVA - Tenho. O cartão está aqui dentro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Depois a senhora deixa com a gente, por favor.\r\n\r\nA SRA. EZILDETE SANTOS DA SILVA - Aí ele ficava me humilhando. Aí a promotora também, Dra. Eloísa. Eu ia à Nova Iguaçu, ela dizia, eu perguntava a ela: “Você está vendo, está apurando a pessoa que está me ameaçando?” “Ah, estou, Dr. Ezildete, estou.” Depois ela pegou e arquivou meu processo.\r\n\r\nE, lá, na delegacia era tudo bandido. Esses bandidos que foram presos, foram eles tudo que me ameaçava. A mãe do policial dizia que não ia pegar nada para ele, que era para mim parar de correr atrás. Ele ia sumir com meu filho especial... Ia matar meu filho especial... mesma coisa que ele fez com meu filho...\r\n\r\nE até agora eu venho, 2009, disseram que aparecia muito corpo lá na Baixada. Eles disseram que ia fazer DNA, eles disseram que ia me chamar na OAB e ninguém me chama e ninguém faz nada por mim. Ninguém está vendo o sofrimento do meu filho. Eu estou com meu filho especial, estuda no colégio, não estou podendo ir para o colégio com meu filho, porque eles me jogaram lá para Senador Camará. Os ônibus não pega meu filho. Meu filho tá sem tratamento... tá sem apoio de ninguém. Nem do Sérgio Cabral. Quando tinha a Rosinha ainda tinha apoio, que meu filho conseguia ir para o colégio. Eu vinha fazer os tratamentos do meu filho. Meu filho tem médico. Não está podendo vir. Desde janeiro que eu estou jogada para lá e ninguém faz nada por mim.\r\n\r\nEu só quero que eles deem a resposta do meu filho. Que meu filho tá sumido e eles não fazem nada. Meu filho especial ficou cego na instituição do Estado, eles não fizeram nada... Eu só quero liberdade para o meu filho especial, eu quero ter o direito de levar ele pro colégio... ter o direito de andar com ele... Ele foi suspenso do colégio porque ele não pode sair. Ele tá com problema de rim. O Fábio mesmo sabe, que ele foi em casa, viu o problema do meu filho. Na cadeira de roda até hoje, sem poder andar, porque ele pensa que eu vou trazer o irmão dele quando eu venho aqui, ele sabe que eu vou trazer o irmão dele e ninguém faz nada por mim, só o Dr. Leonardo Chaves, o Dr. Luiz, que estava correndo atrás do meu problema; ele saiu, todo mundo... E o Jurandir é responsável por tudo isso. Jurandir do Molon, porque o Molon estava mandando eu correr atrás, eu chegava aqui, e quando chegava lá os polícia me ameaçavam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dona Ezildete.\r\n\r\nA SRA. EZILDETE SANTOS DA SILVA - Eu vinha aqui e ele dizia “Ah, a senhora foi lá na Alerj, eu sei que a senhora está lá. A senhora para de correr atrás. A senhora procura - esqueci o nome dele -, procura ele”, é um da 55, que é vereador também. O Gil, o tal do Gil. “A senhora procura o Gil, que o Gil vai dizer o que aconteceu com o seu filho”.\r\n\r\nEu vim aqui, falava, ninguém procurou saber o Gil. Quando foi um dia é que eu achei o Gil, que ele é vereador e trabalha na 55. Aí vim na Martha Rocha, registrei a queixa de novo, falei, pedi a ela, a ela, não, pedi as pessoas ao lado dela que eu estava sendo ameaça, o meu filho. Foi quando eles pararam de ameaçar. Agora, graças a Deus, eu estou em paz, mas o meu filho não tem liberdade nenhuma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ezildete eu vou pedir para que a equipe da...\r\n\r\nA SRA.EZILDETE SANTOS DA SILVA - É isso o que eu quero; o meu sobrinho e o meu filho sumidos. Eles não fizeram nada. Só diz que ele foi com mulher, foi trabalhar para a Petrobras, e eram os bandidos que estavam na 55, quando o Dr. Leonardo pegou, foi lá, tirou tudo de lá, e era tudo bandido. Mas o policial ainda continua trabalhando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A senhora tem aí os dados. Eu vou pedir, Dona Ezildete que o Roberto vá com a senhora nesse momento, imediatamente, no gabinete, ou na comissão, o pessoal está aqui, para que a gente possa pegar todas essas informações, o nome das pessoas.\r\n\r\nA SRA. EZILDETE SANTOS DA SILVA - Está sofrendo. Ele quer andar, ele quer sair. Eu não posso sair de ônibus porque os motoristas não querem pegar ele porque é cadeirante. Eu não posso pegar o trem porque eles dizem que o trem é do bandido. Se eu quiser, conversar com os bandidos para poder descer a escada com o menino. Quer dizer, eu fico sem poder fazer nada. Desde janeiro que eu estou jogada lá para cima, porque eles me jogaram lá para cima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Ezildete.\r\n\r\nA SRA. EZILDETE SANTOS DA SILVA - A casa era em Triagem, aí o prefeito foi e me jogou para lá, lá para cima e a secretária dele falou que se eu não quisesse lá não ia ter em lugar nenhum. Em 2007 eu ganhei, em Campo Grande, foi quando o pessoal da Rosinha viu que não dava para eu me localizar lá com o meu filho. Aí estava aguardando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dona Ezildete, eu vou pedir para que o pessoal da comissão, que já está todo mundo aqui te esperando, possa pegar todas as informações, endereço, para que a gente possa, imediatamente, atender a senhora, que é a nossa obrigação, não é nenhum favor.\r\n\r\nGente, leva agora para a gente ganhar tempo, a Dona Ezildete, imediatamente lá, pega tudo. Até lá a gente termina e eu me encontro com ela.\r\n\r\nObrigado, Dona Ezildete. (Palmas)\r\n\r\nQual o nome do senhor? Adeildonn. O Sr. Adeildonn é pai do Adonias Rabelo Girão, desaparecido em abril de 99. Eu queria que passasse o microfone para ele.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. ADEILDONN - Boa-tarde aos senhores que compõem a Mesa desse Direitos Humanos. Eu quero ressaltar o meu protesto porque está fazendo justamente 14 anos, e não sei pelo qual, só hoje justamente tem aproximadamente um mês e pouco eu recebi uma missiva do MP, porque eu registrei, logo realmente o desaparecimento do meu filho, com 17 anos e dois meses, o Adonias Rabelo Girão, justamente eu registrei na DP 35, registrei aqui nessa Casa também , na Alerj, com a Deputada Jurema, do PT. Andei justamente no IML, não consegui justamente identificar o meu filho. E justamente eu tenho justamente três informações. De primeira mão, foram os policiais que mataram o meu filho; depois foi um grupo realmente de milicianos e outro justamente, pessoa justamente, infiltravam realmente pessoas viciadas dentro desse conjunto de milicianos, que se compõem realmente, o cabeça, como Jerominho, Natalino, o Batman, o Ricardo Teixeira da Cruz, o Robin também, Edmar, realmente, Santos também, que compunha aí justamente esse conjunto em função disso. Só depois de 14 anos, justamente eu recebi há um mês e pouco através do MP, Rogério talvez seja um defensor, e justamente me convidando. E ele, justamente, alega que ali naquela ocasião foram justamente policiais que deram um depoimento também envolvido, expulso realmente dessa corporação, porque é como se fosse uma força, uma quebra força onde justamente 70% são pessoas de má conduta, não têm ética cristã, não têm realmente, não preservam o caráter dos pais. Então, o que resulta aí? 30% é a força menor da Polícia Militar, para justamente fazer força contra essas pessoas de má índole, esses bandidos. Eu gostaria que dentro desses direitos humanos houvesse uma, digamos assim, ideia para acabar realmente, porque só a palavra mãe é que sai da Marinha, Aeronáutica e Exército. Polícia Militar não é militar e de mais temos dois pessoas dentro do Brasil... Aquele que se fez justamente como realmente o Senhor dos Senhores e nunca usou barba grande, nunca usou cabelos compridos, se eu tivesse mil vidas, mil vidas daria, e outro é o Silvério dos Reis, o outro traidor. Esse, sim. Então, eu gostaria realmente de fazer realmente um apelo aos senhores. Como pode meu filho de menor, com 17 anos, teve justamente os vizinhos falaram que não só meus filhos realmente que viram realmente dentro desse carro, como outros corpos também, e de modo que colocaram o meu filho em lugar esmo que ninguém sabe até hoje, há 14 anos desaparecido, e no MP que eu fui, eles me falaram: “Olha, o teu filho está morto.” Como pode isso? Não tenho identificação, corri mundos e fundos, estou cansado. O que eles falaram para mim? “Olha, foi o fulano de tal.” Esse Edmar realmente dos Santos. Mas é uma locomotiva, é um bonde, pelo qual realmente o Jerominho e o Natalino, que está preso, esses facínoras, eles justamente é que bate o gongo, é que dá ordem. O último bater do gongo é ele, ele que coordena justamente essa ordem.\r\n\r\nEntão, moral da história, Sr. Presidente Marcelo Freixo, então, justamente aquilo realmente me dói, essa depressão, nós não sabemos como é que ela vem, não existe grau de intelectualidade, de conhecimento, a depressão você não sabe a que ponto ela poderá realmente vir em você. É perda, é saudade, é trauma, que são acumulados durante realmente esse limar de anos e anos. Então, realmente eu estou realmente, eu tive problema de depressão, estou doente, muito doente mesmo. Eu sou do grupo realmente do Rio de Paz, o grande baluarte que está ao seu lado aí. Então, realmente, essa coisa realmente me deixa justamente alienado. Eu não tenho uma solução, eu não tenho uma resposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O senhor é morador da zona oeste até hoje?\r\n\r\nO SR. ADEILDONN - Até hoje. Moro há 40 anos, presidente Marcelo, há 40 anos que eu moro ali, sendo que a minha vida sempre foi restrita do meu portão para dentro, quase não comunico com as pessoas, muito raro, entende? É uma vida assim muito... Eu gostaria do seguinte, Dr. Marcelo, realmente, através do MP que eu registrei e está lá, eu tenho carta, eu tenho tudo. Eu realmente empreitaria que é um grupo de pessoas más. Enquanto toda pessoa diz não tem realmente algum índice cadavérico, você não tem um corpo, isso aí não quer dizer, através da exumação do cadáver, impressões digitais conforme falou o defensor do MP, Dr. Rogério, que tem aproximadamente quase 14 milhões, poder-se-á confrontar, através desse fluxograma que foi realmente mostrado no quadro mural, poder-se-á realmente descobrir uma exumação cadavérica, porque há muitos cemitérios clandestinos em Barra de Guaratiba.\r\n\r\nOutra coisa que eu gostaria de enfocar também. Não sei como poderia chegar dentro desta Casa naquela gestão dos jornais, que eu vinha acompanhando, nas emissores televisionadas, Globo, etc e tal, sempre e justamente tiveram realmente dois baluartes aqui dentro. Foi o Chico Alencar e aquela moça também, que tem uma cabeça boa. Não sei, talvez ela tenha perdido realmente até a identidade dela. É uma outra Deputada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É só porque vamos ouvir a família do Amarildo e eu preciso ouvir os Deputados. Mas eu quero lhe agradecer. E quero fazer um pedido aos profissionais dos meios de comunicação. A gente não quer, não pretende e não tem o controle do que as pessoas vão falar. A palavra foi aberta aos familiares, e não tem condição de ser aberta a outros setores, porque senão a gente não sai daqui hoje. A gente precisa ter objetividade, mas aos familiares a gente fez questão de abrir a palavra para o que eles quiserem falar. Só que o que o senhor Adeildonn está aí falando, tem algumas coisas que são sérias, e ele tem todo o direito de falar, mas eu peço só que os profissionais dos diversos meios de comunicação, tenham só o cuidado na hora da divulgação porque a gente não quer que esse problema atinja ao próprio Sr. Adeildonn. A gente sabe que nessas horas em que você é vítima, você também enfrentam com todas as forças, mas a gente precisa ter o cuidado de preservar também essas demandas.\r\n\r\nEntão, só cuidado na hora da divulgação com a forma feita para não expor ainda mais o Sr. Adeildonn.\r\n\r\nO SR. ADEILDONN - No caso do meu filho, de menor, queimaram ele. Queimaram o meu filho Adonias, e até hoje eu não sei. É mais ou menos semelhante ao caso do Amarildo. As pessoas dizem que colocaram na lixeira ou desaguaram no rio Guandu. Não sei realmente.\r\n\r\nNa última gestão do Sr. Deputado na época, Sérgio Cabral, naquela época, quando ele é questionado: “Sr. Presidente, como é que esses vândalos chegaram justamente - e o Chico Alencar fazendo pressão, e eu acompanhei isso desde 2000 - como se chegou na Alerj? Para ser assessor de imprensa no mínimo tem que fazer o último ano de jornalismo, e esses caras eram bandidos, tinham regime semiaberto pelo qual rolou uma briga e colocou o meu filho, Adonias, jovem, contra esses vândalos, filhos de vândalos e justamente desapareceu com o corpo do meu filho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A gente vai resgatar o caso do seu filho.\r\n\r\nO SR. ADEILDON - Agora, eu não sei como pode isso chegar justamente à Alerj. E quando é realmente questionado mesmo o Sérgio Cabral, eu disse: “Sr. presidente, como isso chega? Um bocado de vândalos, realmente, sem folha corrida, sem nada... Então, por que o senhor não fala como chega. O senhor é o presidente por que é que o senhor não fala?” E ele fica assim, com a mão na testa, pragmático. Eu não falo. Eu tenho uma missão realmente partidária. Eu não posso falar. Isso deveria acabar. E mais a mais, polícia não é militar, é força auxiliar. Bombeiro não é militar, é força auxiliar. Toda pedra no sapato que o nó é esse nó aí. Esse nó devia ser realmente tirado esse nó. Não são militares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Sr. Adeildon. (Palmas)\r\n\r\nBeth, Nice, Anderson. Quem? Nice fala? Se vocês quiserem. Pode?\r\n\r\nEstou deixando à vontade para o que eles quiserem dizer.\r\n\r\nA SRA. MARIA EUNICE - Boa-tarde. Essa luz está muito forte. Assim eu não enxergo, eu tenho problema.\r\n\r\nBoa tarde a todos. Eu sou a Maria Eunice, mãe e irmã do Amarildo porque acabei de criar ele. Eu peço também pedindo a palavra de todos aí que eu vi eles falando. Porque é assim, na verdade eu tenho muita coisa para falar, mas eu não aguento porque me dói muito. Mas eu...(pausa) como se diz... eu vou aguentar. Bom, eu quero me juntar a vocês todos e ter bastante força, porque será que todos que moram na localidade são traficantes? Será que o Amarildo merecia isso? Não só ele como todas as famílias? Eu não estou aqui só por causa do Amarildo, eu estou por todos que perderam seus familiares. E alguns que estão na mídia também a ponto de perder os familiares, porque a injustiça continua lá em cima, né? Os policiais continuam fazendo a mesma coisa, continuam na casa da minha cunhada, ameaçando ela. Nós vemos muito o repórter dizer que a família do Amarildo saiu da localidade da Rocinha, que foram embora, mas não é verdade. Por quê? Porque eles também estão com medo de acontecer com eles o que aconteceu com o Amarildo. Então, com a ajuda do Deputado Marcelo Freixo, com a ajuda do pastor, muitos amigos na Rocinha e o amigo deles também estão fazendo com que a gente não fique... e não deixem o caso de Amarildo impune, nem o caso de qualquer um, porque esses policiais só ficavam enrolando, enrolando, enrolando a gente, e até pediam uma ajuda para chegar onde nós chegamos.\r\n\r\nPorque na Rocinha acontecem vários casos como esse, só que as pessoas se calam. E cada vez que se cala a respeito de cada assunto que acontece, a tendência é piorar. Como eu tenho um filho, eu tenho neto, perto de chegar bisneto, tenho bastantes sobrinhos, então, nós temos que ter forças e os amigos se juntarem para poder ver se nós conseguimos acabar com essa corrupção, porque eles, sim, eles são os verdadeiros marginais.\r\n\r\nE, aí, eles falam que a minha cunhada, o meu irmão são traficantes, que viviam no tráfico. Não tenho muito estudo, mas fiz o possível para dar a ele, aos meus filhos e aos meus sobrinhos o que eu não tive para que eles fossem cidadãos, pessoas de bem, que não caíssem nessa vida, e não se iludissem, porque eles poderiam ser mais uma vítima dessa violência. Nós precisamos sim, de policiais lá para proteger a gente, mas nós não temos proteção dos policiais. Sim, muitas pessoas tomam tapa na cara, têm hematoma. Os adolescentes andam assustados. É difícil, é difícil nós termos uma vida dessa. Então, eu peço aos defensores públicos que nos apoiem, apoiem os amigos.\r\n\r\nE eu não vou parar por aí. Já chegaram na minha porta e disseram que era para eu parar porque eu vou ser mais uma vítima. Mas todos nós nascemos para morrer. Mas, eu não vou me calar. Eu vou até o fim. Enquanto Deus me der força e saúde, eu estou aqui para lutar e não quero a resposta só do caso do meu irmão, mas das outras pessoas. Acho que é só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Eunice.\r\n\r\nA SRA. MARIA EUNICE - Obrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bete, Anderson, vocês querem falar? Não querem? Anderson não quer? Obrigado, mais uma vez por vocês estarem aqui.\r\n\r\nVamos lá? Vamos recomeçar aqui. Eu vou passar ao palavra ao Chao, que está aqui representando o Sindicato dos Policiais Civis. Eu conversei com o Chao, ontem, e eu dizia que teve um caso este ano - pelo menos esse caso teve muita visibilidade, certamente nós temos outros - de um policial civil que também está desaparecido, o Sérgio. Eu não lembro o nome completo dele. Se não me engano, foi em fevereiro, mas foi no início do ano. A gente tentou fazer com que a família dele também viesse, mas não quis, e gente tem muita compreensão desses limites que a família coloca, porque a gente sabe que não é fácil, essa exposição é muito dolorosa ou muitos temem. Não importa a razão, mas a gente quer aqui tratar de todos esses casos.\r\n\r\nA gente tem um cuidado muito grande porque numa audiência como esta não adianta, imagina: são 5.900 casos só em 2012. A gente poderia passar quanto tempo aqui com esses relatos, que são fundamentais? Mas o que a gente precisa é de política pública para que a gente possa, de alguma maneira, avançar nesse ponto que é muito, muito nebuloso para todos nós.\r\n\r\nEu vou passar a palavra ao Chao e, em seguida, passo aos Deputados para as suas conclusões e encaminhamentos, de forma breve todos, para que a gente possa terminar com todo mundo aqui.\r\n\r\nChao, obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CHAO DE LA TORRE - Boa tarde, boa tarde a todos, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Paulo Ramos, Deputada Clarissa Garotinho, nas pessoas de quem cumprimento o poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro pela oportunidade, autoridades presentes, Ministério, Dr. Rogério Scantamburlo, Dr. Rivaldo, diretor da Divisão de Homicídios, Antônio Carlos do Rio de Paz, representando a sociedade civil, imprensa e, principalmente os familiares dos desaparecidos.\r\n\r\nMeu nome é Francisco Chao de La Torre. Eu sou inspetor da polícia Civil, sou policial civil há 18 anos e atualmente sou Presidente do Sindicato dos Policiais Civis. Esses meus 18 anos de polícia foram e são passados em delegacias policiais, na atividade-fim.\r\n\r\nÉ difícil a gente ouvir o depoimento das pessoas, dos familiares, do irmão da Patrícia. São 18 anos de polícia, a gente fica um pouquinho calejado, mas é difícil não se emocionar, isso porque perder um filho, perder um ente querido é uma dor que não passa, mas essa dor se mitiga, se atenua. Só que ter um ente desaparecido é uma dor que, além de não passar, não se atenua. Não passou para o irmão da Patrícia, não passou para a Dona Izildete, não passou para o pai do Adonias.\r\n\r\nA gente escuta as críticas às polícias. A questão não é se foi policial militar, não é se foi policial civil. A questão não é essa, até porque, para a sociedade, polícia, não importa se com distintivo ou com farda, existe para proteger, para ajudar. A gente tem essa rotina aí de discussão, de polícia matou, não matou, se foi, se não foi. Me parece que a gente continua discutindo consequências ao invés de causas. A gente está discutindo a consequência: polícia, milícia, o PM que matou etc. A meu humilde ver, nós temos dois fatores que, se não explicam, emblematizam essa temática dos desaparecidos, que não é algo só do Rio de Janeiro. A questão dos desaparecidos é um fenômeno nacional. Eu tenho uma colega policial civil que, inclusive, trabalhou com o Dr. Rivaldo, na Divisão de Homicídios, e, hoje, trabalha na Senasp. Ela faz um trabalho de mapeamento criminal e se a gente for olhar para o nordeste, Deputado Marcelo Freixo, a situação é caótica. E aí a gente tem que perguntar o seguinte: causas disso tudo? Por que a polícia é violenta? Ela é violenta. Ninguém tem dúvida disso. A polícia é composta por nós, por policiais. De onde nós estamos vindo? Estamos vindo dessa sociedade. É uma sociedade, só para citar um exemplo, que é debatido até hoje nos centros de ensino que se dedica a estudar segurança pública, é uma sociedade que aplaudiu nos cinemas, no filme Tropa de Elite 1, um saco na cabeça. Ou não foi?\r\n\r\nAí a gente tem uma polícia... Aí quero deixar muito claro que não estou criticando a minha polícia Civil, a polícia Militar; não estou criticando a atual administração da polícia Civil; não estou criticando o atual Governo do Estado nem o antecessor, nem outros. Porque a questão é muito maior. Alguém falou aqui que essa questão deve ser enxergada como questão de estado. É verdade. O que nós temos é uma sociedade que acredita no confronto armado, que acredita na violência como prima ratio O policial atira primeiro. E, acreditem em mim, o policial também paga um alto preço por isso. Estou com um policial civil desaparecido porque simplesmente ele era policial. Eu já passei por três assaltos em que a gente escuta a famosa frase: “perdeu. Se for polícia, vai morrer.” Aí é fácil, para mim, policial falar assim - bandido tem que morrer. Não. A gente, primeiro, tem que entender por que isso está entranhado nessa relação de polícia e crime. Isso explica a alta letalidade não só da polícia carioca com relação à marginalidade, mas, também, a alta letalidade dos policiais. Uma polícia violenta, e principalmente com medo, é uma polícia que, infelizmente, vai promover eventos, e eu não vou entrar no mérito porque seria uma leviandade minha afirmar sobre o caso da Patrícia Amieiro porque conheço dos jornais, mas, pelo o que a gente escutou do próprio irmão da Patrícia, a autoria desse evento é atribuída a policiais militares. Essa nossa polícia está assustada, está mal preparada, sim, está instável emocionalmente por uma série de fatores: porque trabalha em escalas desumanas, porque trabalha em dois, três empregos. Essa polícia paga um preço, e nós, sociedade, pagamos junto com ela.\r\n\r\nEntão, uma das causas: é a sociedade. Qual é a polícia... Eu cansei de perguntar isso: qual é a polícia que a sociedade quer? Porque enquanto a sociedade continuar a aplaudir saco na cabeça, porque a vítima do saco na cabeça, me desculpem a expressão, eu tenho ojeriza, eu não gosto nem da palavra racismo porque eu entendo como tecnicamente incorreta. Eu prefiro o termo preconceito étnico. Eu tenho ojeriza a preconceito étnico. Mas, uma sociedade que acha normal vitimização de pobreza, uma sociedade que acha normal saco na cabeça de preto pobre, é uma sociedade que está passando um recado subliminar para a polícia. Isso, Sras. e Srs., não acontece só no Rio de Janeiro. Esse fenômeno é nacional. A gente sente mais aqui no Rio porque a realidade criminal do Rio de Janeiro é uma realidade de confronto como não há em nenhum Estado da federação.\r\n\r\nEsse é um ponto que a gente precisa. Estive ontem na UFF, no Centro de Estudos de Segurança Pública, sou formado, especialista em segurança pública pela UFF, e esse foi um dos pontos do debate. A gente, primeiro, enquanto sociedade, eu me incluo nisso, a gente primeiro precisa discutir qual é a polícia que a gente quer, porque para discutir a polícia que a gente quer a gente tem que fazer um pacto social, porque polícia boa e baratinha não existe. Porque se isso não acontecer, a gente vai continuar daqui a alguns anos com outros donas Izildete, outro... desculpa, é Flávio, não é? Adriano... E esse sofrimento se perpetua. Para nós, policiais, é muito doído. Porque assim, infelizmente, como na polícia, há profissionais, e digo, não é só polícia Militar, em todas as polícias: Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal. Assim como há profissionais que me envergonham com professor de segurança, há profissionais na polícia que me orgulham de pertencer a ela. Eu tenho um aqui sentado que trabalha na Divisão de Homicídios. Esse é um ponto.\r\n\r\nO segundo ponto é estrutural. Tem um seriado de TV à cabo, TV aberta, enfim, chamado Lei e Ordem, enlatado americano, a gente sabe que o americano faz aquela miscelânea dele, mas, o seriado sempre começa com um locutor falando assim, “o sistema de justiça criminal americana é baseado em um tripé: a polícia que investiga, os promotores que processam e os juízes que julgam”, senhoras e senhores, no Brasil, repito, não estou me referindo ao Rio de Janeiro, no Brasil esse tripé está quebrado, está quebrado porque é público e notório que as polícias civis sofrem com falta de estrutura, com falta de pessoal e essa não é uma crítica ao governo A, B, C ou D. Tivemos, por exemplo, no Rio de Janeiro um avanço na polícia Civil que foi o Programa Delegacia Legal, iniciado no governo Garotinho cujo o grande diferencial é um banco de dados. A polícia não se falava, esse compartilhamento de informações é importantíssimo para a atividade de investigação. Tivemos agora, recentemente, um outro avanço na polícia Civil que foi a reformulação da divisão de homicídios hoje dirigida pelo Dr. Rivaldo, cujo os resultados são públicos e notórios, talvez o mais público deles tenha sido o caso que vitimou a Juíza Patrícia Acioli em que, para minha felicidade, como policial civil que sou, já tivemos oportunidades de debater isso com o Deputado Marcelo Freixo, a divisão de homicídios conseguiu não só identificar os autores, os executores como também os mandantes, o que é raro na investigação de homicídios, não só no Brasil como no mundo. Agora, a divisão de homicídios hoje, apesar das muitas dificuldades que o Dr. Rivaldo enfrenta, porque não deve ser fácil, considerando a nossa dinâmica criminal, mas, a divisão de homicídios hoje é uma ilha de excelência, na polícia Civil, em termos de recursos humanos, recursos materiais. Por exemplo, num local de encontro de cadáver ou de homicídio, vão no local delegados, policiais, peritos criminais, peritos papiloscópicos, na investigação de primeiro momento. Num segundo momento, os policiais com formação em psicologia atuam e está aqui o meu colega Gilvan, pode exemplificar isso, atuam na entrevista, muitas vezes, familiares das vítimas, algo que infelizmente não é rotina nas demais unidades de polícia como no Brasil.\r\n\r\nVou concluir já, essa situação nossa de desaparecidos, de homicídios, sobre isso Dr. Rivaldo se quiser, fala muito melhor do que eu, até porque é o diretor do DH, mas, essa situação é tão dramática que ela termina por vitimar a nos mesmos, policiais. Eu não vou aqui me atrever a falar sobre policiais militares desaparecidos porque não sou policial militar, mas, existem muitos policiais militares desaparecidos. Como nós tivemos agora, na última semana de janeiro, um policial civil que seguia na sua motocicleta para casa da sua noiva, eles iam se casar agora dia 29 de setembro, dia 29 de setembro é o dia em que se comemora o Dia do Policial Civil, esse policial foi abordado por marginais, identificaram como policial, levaram para uma comunidade, onde, segundo se sabe, informalmente, foi torturado, assassinado, esquartejado, seus restos foram dizem que abandonados aqui, acolá, uma série de versões, a polícia Civil fez duas operações no local, e entendam, é um policial civil, fez duas operações no local, encontrou alguns restos que aguardam até hoje um exame de DNA. Isso porque a polícia Civil, não só do Rio de Janeiro, mas do Brasil, aliás, as polícias do mundo, elas priorizam o que tem repercussão. A exemplo do que está acontecendo agora com a D. Bete, esposa do Amarildo, eu também não vou ter a audácia de comentar a situação que eu sei pelos jornais, não vou entrar no mérito, mas essa criminalização da vítima, isso é uma rotina, leio pelos jornais que o Amarildo seria traficante, não sei se era, não conheço investigação, mas ainda que o fosse, o inspetor Sérgio tinha 32 anos de idade e 10 anos de polícia, foi morto porque era policial e imediatamente começou a veicular a veicular a versão do que é que ele foi fazer numa favela, olha, ele estava passando, mas, ainda que ele estivesse lá para extorquir, ainda que ele fosse associado a esses criminosos, ele tinha que ser executado?\r\n\r\nEntão, esse questionamento, eu acho que explica muito essa questão de desaparecidos. Entendam, a imprensa está veiculando essa hipótese da criminalização, do Amarildo ser traficante ou não ser, até que ponto a gente abana isso?\r\n\r\nMuito obrigado, desculpe ter me estendido. Espero que a gente consiga avançar nessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Chao. (Palmas)\r\n\r\nVou passar a palavra aos deputados para que possam fazer encaminhamentos e as conclusões. O ideal é que a gente possa tentar terminar até às 13 horas, como havíamos combinado. Então vou pedir para que os Deputados possam ser breves. Deputado Geraldo Pudim. Só peço, realmente, que a gente possa ser breve. Depois, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu queria dar uma boa-tarde a todos aqui e, de antemão, parabenizar o Deputado Marcelo Freixo e toda a Comissão por esta audiência pública, num momento tão oportuno, viu, Marcelo.\r\n\r\nEu só queria fazer uns registros aqui e deixar um encaminhamento. Eu me recordo muito bem que quando ainda Deputado Federal, em 2009, participei da Comissão Parlamentar de Inquérito, fui membro titular dessa Comissão que apurava o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, as suas causas e as suas consequências.\r\n\r\nE, nós estivemos aqui mesmo nesta sala, ainda em 2010, com os membros da Comissão para poder estar tratando desse assunto. E saí daqui extremamente decepcionado com os números, com a estatística, com as providências que eram tomadas aqui: um total desconhecimento, generalizado, acerca do desaparecimento de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro. E, consequentemente, tivemos dois casos emblemáticos e vocês se recordam muito bem, que foi o caso de Luiziânia, que nós conseguimos localizar, infelizmente, mortos, através de um pedófilo que havia sido libertado pela Justiça, e, nessa sua saga, ele cometeu não mais pedofilia, mas necrofilia e matou sete jovens. Nesse processo de necrofilia, enterrou os corpos e nós conseguimos localizar. Esse foi o lado negativo, que eu posso citar. E o lado positivo, que é fundamental, foi no caso do menino Serginho, que havia sido sequestrado em Alagoas, dois anos, e foi trazido, não sei como, veio parar no Rio de Janeiro, coincidentemente, foi cair na minha cidade, na cidade de Campos dos Goytacazes, interior do estado do Rio de Janeiro. Naquela oportunidade, o sequestrador, vindo de lá também, que já estava há dois anos com essa criança, o Serginho, fez um sequestro na minha cidade, de uma outra criança. Eu tomei conhecimento - uma coisa de Deus -, rapidamente eu tomei conhecimento daquela situação, fiz o contato com a Deputada Bel Mesquita, que era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, naquela oportunidade, e que me pediu que, imediatamente, acionasse todas as forças de imprensa e policiais. Eu o fiz, naquele momento, impulsionado por ser pai, por ser avô, e a gente conseguiu, porque foi nas primeiras horas, Deputado Marcelo Freixo. Isso é fundamental. As pessoas têm que ter esse nível de compreensão. E aí eu questiono o Ato Normativo da Chefe de Polícia Civil porque, acionada nas primeiras horas, a Polícia Militar conseguiu, no dia seguinte, localizá-lo já na estrada, na BR -101, com o Serginho e com outro garoto, que ele havia sequestrado. Para nós, apenas o sequestro do garoto da nossa cidade. Foi festa porque conseguimos recuperar essa criança e devolver à família. Qual foi a surpresa que surgiu posteriormente? Esse garoto, o Serginho, fez um escândalo na Delegacia porque estavam prendendo o pai dele. “Não podem prender meu pai. Não podem prender meu pai. Não podem prender meu pai. Não podem prender meu pai.” Um escândalo. E eu fiquei com a pulga atrás da orelha, naquela circunstância. Bem, a criança foi levada para uma instituição, tratada como deveria ser tratada, com psicólogo, com assistente social. Qual foi a nossa surpresa meses depois? Essa criança na confiança que ela adquiriu naqueles profissionais, ela disse que o sequestrador dela era aquele que ela chamava de pai e já estava há dois anos sendo vítima de violência de tudo que vocês possam imaginar dessa pessoa. E nós conseguimos descobrir que aquele era sequestrador e não pai do Serginho, conseguimos localizar a família em Alagoas e conseguimos devolver aquela criança aos seus pais, uma criança que ditava naquela época tinha sido sequestrada com cinco anos e já estava com sete anos de idade.\r\n\r\nEntão, é para vocês verem como são fundamentais as primeiras horas. E aí o questionamento, como é que um ato normativo estabelece que em 15 dias vai para a DH, qual o delegado que vai se interessar num ato de registro de desaparecimento se com 15 dias vai encaminhar para a DH e ele não vai ter responsabilidade? É um questionamento que eu faço e deixo aqui para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e o pessoal da polícia civil. Bom, se em 15 dias eu vou mandar para a DH, qual é a responsabilidade, qual é a velocidade, qual é o interesse que eu tenho na investigação? As primeiras horas são fundamentais e cruciais para localização de um desaparecido. E aí fica esse encaminhamento e uma sugestão, não sei se é o caso, Marcelo, não sei Deputado, mas acho que deveríamos avaliar a possibilidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e consequências dos desaparecimentos no estado do Rio de Janeiro. É o encaminhamento que eu gostaria de fazer, não sei se é o caso, mas deveríamos avaliar porque aqui estão todos os atores, o ministério público, o governo estadual, o poder executivo, o Poder Legislativo, temos aqui representantes do Ministério Público, só não temos representantes do Poder Judiciário mas principalmente a sociedade civil porque não podemos mais tolerar esse tipo de coisa que está acontecendo. Principalmente quando as pessoas, não tem o que fazer - ouviu Dona Bete? - elas começam a desqualificar, isso é o modus operandi da polícia, na hora que a situação estoura desqualificam a vítima e os familiares da vítima, esse é o modus operandi que todo mundo sabe, não precisamos ficar aqui falando, todo mundo sabe, desqualifica e aí puxam uma cortina de fumaça na cabeça da sociedade: será que o saco da cabeça não valeu à pena?\r\n\r\nEsse era o encaminhamento que eu queria fazer. Muito obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra ao Deputado Paulo Ramos, membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todos já foram devidamente nominados. É muito difícil ouvir os familiares e, ao longo da vida, no exercício de mandatos estamos sempre ouvindo familiares,. Numa determinada fase, dos desaparecidos políticos. Todos nós quando vamos sepultar os nossos mortes existe aquela cultura de antes do sepultamento dar a última olhada porque a morte é irreversível, é ter a certeza de que não mais vai ver. O desaparecimento deixa um sentimento longínquo mesmo diante de todas as evidências, mas, longinquamente, ainda fica aquela esperança ou aquele será. Lembro-me de um senhor e uma senhora que perderam no Araguaia o filho, a filha e a nora. A nora foi minha companheira de infância, lá, em Realengo. E o pai já estava mais curtido e convencido da morte, mas, no momento que ele saiu da sala, a mãe veio e me perguntou: será que eles ainda estão vivos? Mesmo anos depois, muitos anos depois.\r\n\r\nO desaparecimento é uma tortura permanente porque ele está fundamentado na incerteza em relação à morte e isto é assim é um drama somente compreendido por aqueles que vivem esse drama. Nós podemos ser solidários, mas ter a compreensão dessa dor, só quem por ela passa. Então, é muito dramático ver o número. Mas, aqui nos dados do Instituto de Segurança Publica, as causas dos desaparecidos, primeiro, fuga, ainda registrando que a fuga se dá, realmente jovem, etc, sai para isso, sai para aquilo, a pressão da família, questões internas. Muito bem. A segunda causa, distúrbios mentais. Cadê o Chao? Muitos policiais desaparecem por distúrbios mentais ou uma espécie de fuga porque quando um ou outro percebe que poderá ser alcançado criminalmente, é uma espécie de fuga, mas a causa maior é o distúrbio mental.\r\n\r\nNão vou tratar desse tema aqui porque na chamada política antimanicomial, houve drama. Os manicômios eram, realmente, trágicos, mas a desativação acelerada dos leitos psiquiátricos sem que houvesse uma transição - uma fundamentação muito elogiosa e correta de uma psiquiatra italiano, Franco Basaglia -, mas uma corrente política se apropriou e acabou com os leitos psiquiátricos. Claro que a formulação é correta, mas basta conversar, por exemplo, com o pessoal do corpo de bombeiros, que socorre na rua, que nem tem para onde o doente mental que as ocorrências policiais vem lá: doente mental. Então, nessa questão do desaparecimento, essa é a segunda incidência, de acordo com os dados que foram trazidos. Mas, é preciso cuidar dessa questão, porque a família vive um drama - cadê aquela senhora que falou aqui? - o seu filho, necessidade especial, mas a família, a estima às vezes é até maior porque exige uma atenção maior, os laços são mais profundos, então, para a família não há nenhuma distinção se está com saúde ou não está, o desaparecimento é duro, e doentes mentais o número é muito grande, inclusive a questão do sub-registro, a subnotificação.\r\n\r\nE, aí, vem a terceira causa, que é a que mais mobiliza: causas violentas e nas causas violentas nós encontramos a figura da violência policial porque é um antagonismo, um conflito, porque o policial deve ser para proteger e aí revolta maior se dá quando o desaparecimento se dá em decorrência da violência policial.\r\n\r\nEu não vou abordar as questões ligadas ao modelo de desenvolvimento, mas aproveito porque o Chao, que nós conhecemos e respeitamos, teceu considerações, que vou chamar de sociológicas, mas vou dizer para ele uma coisa que é uma síntese, para mim, da abordagem que ele fez, que está lá em algum manual de polícia, guardado em alguma prateleira, porque hoje dá impressão que tudo está sendo redescoberto. Polícia é o termômetro que mede o grau de civilização de povo. Então, não precisamos sequer discutir a questão do capus, porque a violência é aplaudida quando conveniente à classe dominante. Mas, quando não é conveniente à classe dominante, essa violência passa a ser rejeitada.\r\n\r\nConversava ali com o Fábio, da UERJ, aproveito aqui também os representantes do ministério público, verificar as empresas que têm caldeiras: jogam o corpo lá e acaba. Some. Vira pó imediatamente. Como os grupos de extermínio ou os matadores de aluguel são contratados empresarialmente pode ser que alguns corpos estejam sendo levados e jogados na caldeira.\r\n\r\nHá pouco tempo, um membro da ditadura confessou que numa usina, lá, em Campos, os corpos eram jogados, cremados.\r\n\r\nA última causa, lazer. Anotei aqui os dados. Não sei se esse reaparecimento de 71% é o reaparecimento... Às vezes, a gente não consegue acompanhar, mas anotei aqui: reaparecimento 71%; 14% e 6,8% mortos. A discussão desse drama precisa ser muito mais aprofundada. Aproveito a família do Amarildo e o Dr. Rivaldo Barbosa, não é possível ter um conflito de investigações divulgadas publicamente. Um encarregado da investigação diz uma coisa, o outro encarregado da investigação, que era o chefe, diz outra coisa.\r\n\r\nQuero deixar uma proposta aqui: que tenhamos um encontro com os dois Delegados: com o Dr. Zaccone e com o Dr. Ruchester Marreiro. Por quê? Porque como é possível?! É o corporativismo de um ou é o “surfar” na mídia de outro?! O que é ISS, se um faz uma investigação e diz uma coisa o outro que trabalha ao lado diz exatamente outra coisa? A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, neste caso simbólico, não pode deixar de aprofundar a investigação.\r\n\r\nEntão, como o desaparecimento que mais dramatiza, que mais aparentemente faz sofrer - porque o sofrimento é igual -, mas o sofrimento de quem ainda entende que o desaparecimento se deu por uma ação de agentes públicos, policiais, passa a ser muito maior. Obviamente, também tem que ser enfrentado.\r\n\r\nQuero sugerir que possamos debater separadamente em qualquer oportunidade cada um dos casos, porque teremos um debate sobre encaminhamento de solução. O encaminhamento da solução quando o desaparecimento decorre da violência policial, a responsabilidade do estado a política pública baseada no extermínio. A política pública levada a efeito no Rio de Janeiro ao longo de todos os últimos anos tem no extermínio o seu fundamento. Já houve até gratificação. Ontem, fizemos, aqui na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, um debate sobre o auto de resistência. Compareceu, embora não representando oficialmente o Ministério Público, o Dr. Leonardo Chaves, mas compareceu o Dr. Sérgio Caldas, o Dr. Rivaldo Barbosa e o Dr. Leonardo Chaves pega os dados estatísticos e diz o seguinte: “que é um debate que tem que ser trazido”. Houve uma diminuição do número de autos de resistência, mas houve um crescimento do número de desaparecidos. E aí?! Tem uma relação, uma coisa a ver com a outra?\r\n\r\nEntão, Deputado Marcelo Freixo, entendo que devemos destacar o desaparecimento decorrente de causas violentas para travar um debate sobre ele e, nos demais casos, a gente tratar com alguma especificidade, senão vamos colocar tudo no mesmo saco. Já deixo como sugestão trazer os dois delegados. Pelo menos, no caso Amarildo, que possamos tranquilizar a família e trazer o conhecimento da verdade; o que queremos é a verdade e, naturalmente, o aparecimento de todos que estão desaparecidos, fazendo sofrer suas famílias.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPasso a palavra à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa-tarde a todos!\r\n\r\nNão sou membro desta comissão, mas este é um tema que sensibiliza qualquer pessoa e, portanto, deve sensibilizar todos os parlamentares desta Casa. Vim aqui hoje prestar solidariedade às famílias e parabenizar o Deputado Marcelo Freixo pelo trabalho. A melhor coisa que um Deputado pode fazer, neste momento, porque não temos poder para tudo, é abrir espaço e dar voz aos familiares. Espaço para que as pessoas possam se colocar e tirar a dor que está dentro de seu peito, expor a sua dor, compartilhar a sua dor e lutar para que outros não passem pela mesma dor que estão passando, promover esses espaços, como você faz aqui, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, talvez seja a maior contribuição que o Parlamento pode dar a todas essas famílias.\r\n\r\nCom relação ao que disse o Chao, ele fez uma pergunta importante: qual a polícia que queremos? De fato, isso é uma política de Estado, mas há um bom tempo, aqui no Estado, houve a chamada 'gratificação faroeste', dada aos policiais, onde recebiam dinheiro para participar de grandes operações, e o número de homicídios aumentou muito porque a polícia estava sendo motivada pelo próprio governo a matar. Depois de três anos de polêmica a gratificação foi encerrada. Não queremos jogar policia e povo um contra o outro. Se pra sociedade já está difícil com a polícia, sem ela vai ser muito pior. Mas, queremos uma polícia melhor, que a banda podre seja punida - como no passado também foi punida, mas foi reintegrada pela justiça, o que é inadmissível. Nós queremos melhorar a polícia do Rio de Janeiro, mudar a sua cara, fazer com que ela resgate a confiança das pessoas, e isso só vai acontecer quando os maus policiais foram punidos exemplarmente. Não sei que mecanismos podemos adotar de encaminhamento aqui, na comissão, pra contribuir com a família do Amarildo, da Patrícia, do Adonias, de qualquer maneira, vim aqui hoje pra ouvir. Acho que mais importante do que falar é ouvir. Não sou membro da comissão, mas vim aqui ouvir o Ministério Público, o represente da polícia, os familiares, porque a dor de vocês é irreparável - nada que ninguém faça, indenização nenhuma vai tirar a dor, que é pra sempre.\r\n\r\nNesse sentido, cumprimento o pastor Antônio Carlos, presidente do Movimento Rio de Paz, que conheci quando eu era criança e foi responsável pela conversão do meu pai, pela assistência que vem dando, não só pelo trabalho que faz no movimento, que é muito bacana, mas pela assistência que ele dá, de conforto, de carinho, espiritual, é muito importante e fundamental.\r\n\r\nVim aqui ouvir os familiares, prestar solidariedade parabenizar você, Marcelo Freixo, por permitir este espaço, onde as pessoas podem se manifestar. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Deputado Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEu vou concluir. Agradeço a paciência e a tolerância de todos, mas a audiência é assim, e o nosso papel na audiência pública é esse mesmo: tentar ouvir mais do que falar. Algumas sugestões foram aqui apresentadas. Acho que a comissão tem que, reunindo os deputados, amadurecer cada uma delas e pensar em como viabilizá-las.\r\n\r\nO Dr. Rivaldo pediu para não falar, mas eu agradeço muito a presença dos representantes aqui da Delegacia de Homicídios - a gente teve um curto-circuito nas informações, mas, enfim, de qualquer maneira é bom também participar. Não queríamos atrapalhar a necessária investigação do caso Amarildo - eu já tinha justificado isso antes da sua presença, Rivaldo - mas, enfim, é de qualquer maneira é de grande valia a presença de vocês aqui.\r\n\r\nQuero agradecer muito a todos, principalmente à Izildete, ao Santiago, à Adriana, ao Adeildon e toda a família aqui - Bete, Nice, Anderson - do Amarildo, e tantos e tantos outros casos que não conseguimos trazer, mas que acompanhamos. Não acompanhamos todos, nem temos pernas para isso. Mas, quero dizer aos representantes do ISP que é ótimo que consigamos estabelecer esse diálogo. Espero que consigamos aprofundá-lo, junto ao Ministério Público, a quem também aproveito para agradecer.\r\n\r\nEu estudei essa pesquisa do ISP. Tem algumas coisas nessa pesquisa que me preocupam, mas, enfim, essa é uma pesquisa fruto de onde o senhor relatou aqui os dados, feita somente sobre o ano de 2007 e sobre 10% dos casos de 2007. Essa amostra me preocupa um pouco. Eu sei que é uma pesquisa feita por gente da maior seriedade, professor Gláucio, mas essa amostra me preocupa um pouco. Estou levantando isso de forma muito fraterna para que possamos aprofundar o debate. Mesmo assim, mesmo assim, se nós olharmos com mais atenção para essa pesquisa levantada pelo ISP, nós vamos ver o seguinte - só para que possamos já dar alguns indícios dos nossos próximos passos -, que dos 31 desaparecidos que reapareceram mortos, 18 foram vítimas de homicídios dolosos. Acrescenta-se que 14% - 14,7 - não reapareceram. Aí, nós temos perguntas. Por exemplo, o que aconteceu com essa fração de desaparecidos que não reapareceu? Isso não está respondido. Os desaparecidos que apareceram mortos ou não foram vítimas de homicídios dolosos foram vítimas do quê? Quais as circunstâncias dessas mortes? São perguntas fundamentais para que possamos fazer ampliar essa iniciativa, porque a pesquisa é fundamental, não só por uma questão acadêmica, para gerar política pública - estamos falando disso desde o início - mas, para gerar uma ação concreta. Nesse sentido, o Ministério Público fala algo muito simples, mas que pode ser decisivo, que ele fala “na hora do registro na delegacia”. Primeiro, que o registro tem que ser feito, tem que ser garantido, de imediato, o que nem sempre acontece, mas, mais do que é isso, não é só registrar o nome. A fazer um registro mais qualificado porque, de repente, uma característica daquela pessoa desaparecida cria uma facilidade na investigação e na identificação num universo muito menor e mais qualificado. O que não é feito hoje. O registro de desaparecimento hoje mal é formulado burocraticamente. Não tem características, não tem uma orientação, no próprio boletim de ocorrência, das circunstâncias desse desaparecimento, informações cruciais para o sucesso da investigação policial e para a própria família, evidentemente.\r\n\r\nEntão, são coisas simples, que eu tenho certeza que ninguém vai se opor, mas precisamos conversar, nos encontrarmos. O Ministério Público tem uma experiência concreta. O ISP tem a disposição, está aqui, sempre que chamamos comparece. Então, é fundamental que possamos avançar. Mesmo se esses dados do ISP valessem sem qualquer questionamento, questionamento é sempre bom, é bom lembrar o seguinte, gente: vamos imaginar, então, pela pesquisa do ISP, de todos esses desaparecidos, 6,8% seria o correspondente a homicídios dentro dessa taxa de desaparecidos. Se pegarmos de 91 até 2012, de maneira estimativa, 6,8% equivaleriam a um número absoluto de aproximadamente 5.790 casos de desaparecimentos, equivalentes a desaparecidos mortos ou não encontrados, de um total de 85 mil. Esse número é altíssimo. Se for só ele, se for verdadeiro, sem questionamento, mesmo assim estamos diante de um número terrível, mesmo se for só ele, sem nenhuma possibilidade da subnotificação. Só isso. Vamos imaginar o seguinte, não tem nenhum questionamento, é isso mesmo.\r\n\r\nEntão, a gente está falando de cinco mil, quase seis mil pessoas que foram assassinadas. Registros! Dependendo, você tem um grupo de pessoas desaparecidas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Desaparecimento é só por homicídio, esse número de cinco mil e pouco?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sim, de homicídios e não esclarecidos, estou juntando os dois.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cinco mil e novecentos desaparecidos no ano de 2007, mas esses desapareceram por homicídio?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, esse número que eu estou dando é se nós somarmos de 1991 a 2012, esse percentual da pesquisa. Se a gente ampliar, vamos chegar a esse número nesse tempo, que é um número estarrecedor.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois é, foi com 400 pessoas no universo exclusivo de 2007. É isso que eu estou dizendo, mas, mesmo se essa pesquisa não tivesse questionamentos, nós estaremos diante de algo que merece do poder público uma atenção maior. Não é possível, na Secretaria de Segurança, não ter um setor que cuide dos desaparecidos, que dê resposta a isso. Que a gente possa qualificar essa ação do poder público em respeito à família, em respeito à sociedade. O que a gente não pode ter é, ano a ano, esse número de desaparecidos aumentando e a gente não ter resposta. E a gente se baseia na simples confiança de que na nossa sensação a maioria dos desaparecidos volta, eles reaparecem. Mas não podemos fazer isso, não temos o direito de fazer isso. O que precisamos é de um departamento específico que dê resposta, que tenha qualidade, que aprofunde a pesquisa, que viabilize mais pesquisas, que tenha parceria com a academia, que essas pesquisas gerem políticas públicas, que a gente garanta assistência a essas famílias que não têm. Ouvimos alguns relatos, nenhuma das famílias que aqui apareceu é assistida, não tem acompanhamento, porque não há um vínculo entre a Secretaria de Segurança, a Secretaria de Assistência Social para que esses casos de desaparecidos possam ser fruto de uma ação mais concreta, tanto da assistência, quanto da pesquisa e da solução do caso. É isso que a gente está buscando, que a gente identifique, que a gente possa ter a leitura correta de realmente qual o problema que a gente tem.\r\n\r\nEu acho que tem uma série de propostas concretas. Na semana que vem, no máximo, eu acho que a gente tem que conseguir sentar com a Polícia Civil, com a Secretaria de Segurança, com a Secretaria de Assistência Social, com representantes da academia e do Ministério Público para que a gente bole um planejamento concreto, de ações concretas. A Assembleia Legislativa está nitidamente sensibilizada, tem um número enorme de deputados, de diversos partidos, a base do governo estava aqui, o representante do governo no Parlamento garantiu que vai viabilizar esse encontro.\r\n\r\nEu agradeço a todos e, por fim, o Paulo fez uma proposta que a gente vai amadurecer. Eu acho que esse grupo de trabalho começa a funcionar na semana que vem. Eu peço a ajuda de todos para que me ajudem nessa viabilidade de agenda, já na semana que vem o grupo de trabalho viabilizando isso.\r\n\r\nQuero dizer, sobre a fala do Chao - que é sempre muito presente aqui na Assembleia Legislativa - que tem algo muito inaceitável e que mais uma vez acontece no Rio de Janeiro, que é a tentativa de desqualificar a denúncia, criminalizando a vítima.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso também acontece, Doutor Rivaldo está aqui, isso também acontece com os policiais. O policial é assassinado e no jornal sai: suspeito de pertencer à milícia. Suspeito. A família está sepultando o corpo do policial e já no jornal vem a notícia de que ele é suspeito de ser criminoso, mesmo que não tenha nada, nenhum indicativo de qualquer envolvimento. È assim que jogam a sociedade contra a polícia, embrutecendo a polícia contra a sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eles não estiveram presentes aqui, mas estiveram com a gente no domingo, no dia dos pais, a família da juíza Patrícia Acioli que, assim que foi assassinada, policiais também disseram na época que tinham a certeza, já tinham escutas e que já tinham claros sinais de que havia sido o tráfico que tinha matado a Patrícia.\r\n\r\nSó resgatarem as reportagens no dia seguinte a morte da Juíza Patrícia Acioli. Lembro até o traficante Orelha, Orelhinha seria o responsável. Essa é uma história que, lamentavelmente, se repete, agora, o episódio está diante da família do Amarildo. É a velha história, criminaliza-se setores pobres para desqualificar qualquer possibilidade de denúncia. O Estado tem total responsabilidade. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania repudia veementemente essa tentativa de desqualificação moral e humana da família do Amarildo. A gente está acompanhando esse caso desde o início. Nós, assim como a família também, não vamos parar. Vamos até o final da apuração dessa e de tantos outros casos de Amarildos que estão por aí. Obrigado a todas e todos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dá um abraço para o William, que está aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois de tanto sofrimento está aqui o nosso William, da Rocinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, gente.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência. (palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1573040"
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8, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3210/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMANUELLY SILVA FERNANDES, matrícula nº 418.242-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA CARLOS DA SILVA CAMPELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3211/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO SERGIO DE ABREU, matrícula nº 418.245-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3212/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CARLOS DA SILVA CAMPELLO, matrícula nº 412.271-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Administração de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3213/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 413.024-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Administração de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3214/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13158/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO CABRAL, matrícula nº 418.253-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3215/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 414.024-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3216/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO VAZ BEZERRA, matrícula nº 418.255-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3217/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12449/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 418.223-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ANTUNES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3218/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12203/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO SILVA PEREIRA, matrícula nº 418.229-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de CASSIO AZEVEDO FRAUCHES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3219/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12809/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALIA TEIXEIRA ELIAS, matrícula nº 417.704-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3220/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12810/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA TEIXEIRA ELIAS, matrícula nº 417.704-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIS SILVA CORREA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3221/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13246/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAULO DA TRINDADE SILVA, matrícula nº 418.254-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de MARA CARNEIRO QUARYGUASIL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3222/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13247/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 415.227-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3223/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13248/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 415.505-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3224/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13249/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 415.227-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE DE ARAUJO COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3225/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13250/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 415.505-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3226/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12520/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILO BOUSQUAT ARABE, matrícula nº 418.022-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3227/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12521/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE AMARAL EMMANUEL SILVA, matrícula nº 418.226-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de CAMILO BOUSQUAT ARABE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3228/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12522/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA GOMES HENRIQUES, matrícula nº 416.969-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3229/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12523/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILO BOUSQUAT ARABE, matrícula nº 418.022-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINA GOMES HENRIQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nPROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 18/2011, 34/2012, 35/2012, 40/2012, 55/2013\r\n\r\nA imprimir e ao arquivo, nos termos do Art. 89 c/c § 8º do Art. 192 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.10.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 317/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12761/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 318/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12762/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança DO P.T.B. - Deputado Carlinhos Moutinho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 319/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, matrícula nº 306.062-1, da função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora .\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 320/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WALZER ABRAHÃO POUBEL, matrícula nº 306.300-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI - 18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 321/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13172/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WALZER ABRAHÃO POUBEL, matrícula nº 306.300-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.10.2013.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13159/2013 - ITANILDES ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1573041"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1573042": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados MARCOS SOARES - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivos; e GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 82/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Isenta o produtor rural da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica utilizada nas propriedades rurais e dá outras providências.”\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1411/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1781/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “Dispõe sobre a criação de conjunto de ações para melhoria de qualidade de vida e produtividade dos pescadores e moradores das respectivas colônias pesqueiras no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1786/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a instalação de câmeras nos petshops no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2013\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRE CORREA, Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DOUTOR GOTHARDO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, e IRANILDO CAMPOS, RICARDO DA KAROL, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE e LUIZ MARTINS, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de outubro de 2013, às 15:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS \r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 933/2011 do Deputado ÁTILA NUNES, que “Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio em todos os prédios da administração pública do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 751/2011 do Deputado WAGUINHO, que “Institui a política estadual de defesa civil para inundações”\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2013\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- A PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO JUNTO AOS MUNICÍPIOS, FRENTE AO DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A PARTIR DE 2016. \r\n\r\nEm 08 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO: \r\n\r\n- Relator: Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nI - Projeto de Lei nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).”\r\n\r\nII - Projeto de Lei nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS e CLAISE MARIA, membros efetivos e IRANILDO CAMPOS, BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUTIR SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS POSTOS DE GASOLINA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, JOÃO PEIXOTO e GERALDO PUDIM, membros efetivos e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente, da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2013, sexta-feira, às 10horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2013, quarta-feira, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº28/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de placas divisórias, travessa de aço naval, perfis, portas divisórias, dobradiças, vidros, fechaduras forros e rebites.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8.745/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/10/2013 às 10horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/10/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) SOLUÇÕES EM REVESTIMENTO LTDA -R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº29/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de capas de processo, em cartolina bristol de 180 gr e 240 gr, nas cores amarelo canário, verde e branco, com impressão de 1/0 cor .\r\n\r\nPROCESSO N°: 4.108/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA E OUTROS.\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/10/2013 às 14horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/10/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) ESCALADA ARTES GRAFICAS LTDA - R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COMISSÃO ESPECIAL REQ. Nº270/2013) convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO, BERNARDO ROSSI , WAGNER MONTES e IRANILDO CAMPOS , membros efetivos e o Senhor Deputado ALTINEU CORTES , membro suplentes, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, quarta-feira, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(Edital D.O. II 07-10-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPI INSTITUÍDA P/RES. Nº704/2013), convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 11ª Reunião Ordinária, com finalidade deliberativa, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, quarta-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(Edital D.O. II 08-10-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca,na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: A participação orçamentária do Estado junto aos municípios, frente ao desafio da universalização da educação infantil, a partir de 2016. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O. II 09-10-2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E POLÍCIAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivo; e GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; e discussão e votação dos pareceres de proposições (05 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(Edital D.O. II 09-10-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes, para a 9ª Reunião ordinária, a realizar-se em 09 de outubro de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (33 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital D.O. II 08-10-2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres de proposições (02 Projetos); e assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(Edital D.O. II 09-10-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE (COMISSÃO ESPECIAL REQ. Nº 262/2013) convoca, na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, THIAGO PAMPOLHA, MÁRCIO PACHECO, NILTON SALOMÃO, WAGUINHO, e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2013, às 14 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, Palácio 23 de julho, anexo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\n(Edital D.O. II 08-10-2013) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 22 e 23 outubro de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 22 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h às 15h30min\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - QUARTA-FEIRA - 14h às 15h30min \r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 18 de outubro, sexta-feira, pelo telefone: 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Diretoria do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes da Alerj, realizará o curso COMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj.\r\n\r\nO referido curso, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, objetiva ampliar os conhecimentos e agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais a sua atuação nos trabalhos das comissões.\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nDEFINIÇÕES E CONCEITOS\r\n\r\n. Introdução\r\n\r\n. Conceito de processo legislativo\r\n\r\n. Modalidades de comissões\r\n\r\nORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA\r\n\r\n. No mundo\r\n\r\n. No Parlamento Brasileiro\r\n\r\n. Na Constituição de 1988\r\n\r\n. Na constituição do Estado\r\n\r\n. Na ALERJ\r\n\r\nNORMAS LEGAIS E REGIMENTAIS\r\n\r\n. Comissões Permanentes\r\n\r\na) Composição\r\n\r\nb) Funcionamento\r\n\r\nc) Competência\r\n\r\n- Na ação legiferante\r\n\r\n. análise de proposições\r\n\r\n. elaboração de proposições\r\n\r\n. análise de iniciativa\r\n\r\n- Na ação Fiscalizadora\r\n\r\n. Audiências públicas\r\n\r\n. Diligência\r\n\r\n. Acompanhamento de projetos e programas\r\n\r\n. Oitiva de autoridades\r\n\r\n. Queixas e reclamações\r\n\r\nd) Instalação e Presidência\r\n\r\ne) Impedimentos, ausências e vagas\r\n\r\nf) Reuniões e ordem dos trabalhos\r\n\r\ng) Vista aos projetos\r\n\r\nh) Prazos e Pareceres\r\n\r\ni) Funcionamento e secretaria\r\n\r\n. Comissões Temporárias\r\n\r\na) De representação\r\n\r\n- finalidade\r\n\r\n- criação\r\n\r\n- composição\r\n\r\nb) Especial\r\n\r\n- criação e finalidade\r\n\r\n- composição\r\n\r\n- presidência e funcionamento\r\n\r\nc) Parlamentar de Inquérito\r\n\r\n- finalidade \r\n\r\n- criação e instalação - direito da minoria\r\n\r\n- composição - princípio a proporcionalidade\r\n\r\n- competência (intimação, quebra de sigilo etc)\r\n\r\n- funcionamento\r\n\r\n- a Lei 1579/52, CPP, CF e CE\r\n\r\n- conclusão\r\n\r\nEDITAIS, ATAS E RELATÓRIOS\r\n\r\n. Convocando reuniões\r\n\r\n. Secretaria das Comissões \r\n\r\n- Secretário AD-HOC\r\n\r\n. Elaborando atas\r\n\r\n. Relatórios\r\n\r\n. Pareceres\r\n\r\nOFICINAS :\r\n\r\n. Comissões Permanentes\r\n\r\n- funções dos secretários de comissão;\r\n\r\n- procedimentos para instalação de uma comissão e eleição do presidente e do vice-presidente;\r\n\r\n- procedimentos para realização de reuniões técnicas;\r\n\r\n- procedimentos e providências para realização de audiências públicas - suporte;\r\n\r\n- elaboração de pareceres e conclusões;\r\n\r\n- modelos de documentos produzidos;\r\n\r\n- Palestra com representante da Diretoria do Departamento de Taquigrafia da Alerj: “Transcrições taquigráficas das audiências públicas”.\r\n\r\n. ALÔ Alerj e Notes\r\n\r\n- Procedimentos para solicitações recebidas pelo Alô Alerj;\r\n\r\n- Sistema de Proposições Legislativas - Notes (inclusões de editais e atas; lançamento de pareceres);\r\n\r\n- Palestra com representante da Diretoria do Departamento de Atas e Publicações da Alerj: “Publicações das Comissões em D.O.”\r\n\r\n. Comissões Temporárias e CPIs\r\n\r\n- como fazer requerimentos, instalação e relatórios finais das comissões especiais, de representação e CPIs;\r\n\r\n- realização dos trabalhos: oitivas, diligências, reuniões;\r\n\r\n- legislação das CPIs;\r\n\r\n- documentação produzida nas comissões temporárias;\r\n\r\n- Palestra com representante da Procuradoria-Geral da Alerj: “Convocação em Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs”.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 22 de outubro a 3 de dezembro\r\n\r\nDatas: 22, 24, 29 e 31 de outubro; 5, 7, 12, 14, 19, 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 16 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 17 e 18 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “COMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na ALERJ”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 22 de outubro a 3 de dezembro, 3ªs e 5ªs feiras (22, 24, 29 e 31 de outubro; 5, 7, 12, 14, 19, 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro), das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº______, vínculo_______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _______________________(gabinete/diretoria/departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que foram alteradas as datas de realização do curso sobre REFORMA POLÍTICA e ampliado o prazo de inscrições, conforme abaixo:\r\n\r\nRealização: 24 e 31 de outubro\r\n\r\nInscrições até: 21 de outubro\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA\r\n\r\nCarga horária: 8 horas-aula\r\n\r\nDatas: 24 e 31 de outubro, quintas-feiras\r\n\r\nHorário: 9 às 13 horas\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. Introdução: as manifestações populares de junho de 2013. \r\n\r\n2. Continente da Reforma Política: as mudanças formais e informais da Constituição; \r\n\r\n2.1. Reforma Constitucional,\r\n\r\n2.2. Mutação Constitucional.\r\n\r\n3. Conteúdo da Reforma Política: as novas perspectivas do Direito Eleitoral;\r\n\r\n3.1. Direitos Políticos;\r\n\r\n3.2. Causas de Inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. Sistemas de Eleição,\r\n\r\n3.4. Partidos Políticos.\r\n\r\n4. Conclusão: as decisões judiciais e proposições legislativas;\r\n\r\n4.1. STF, AP n° 470/MG;\r\n\r\n4.2. STF, MS n° 26.602/DF;\r\n\r\n4.3. PEC-CD n° 276/13;\r\n\r\n4.4. PEC-SF n° 42/11;\r\n\r\n4.5. PEC-CD n° 159/12;\r\n\r\n4.6. PEC-CD n° 308/13;\r\n\r\n4.7. PEC-SF n° 39/11;\r\n\r\n4.8. PEC-CD n° 11/11;\r\n\r\n4.9. PEC-CD n° 47/11;\r\n\r\n4.10. PEC-SF n° 32/11;\r\n\r\n4.11. PEC-SF n° 19/11,\r\n\r\n4.12. PEC-SF n° 40/11.\r\n\r\nProfessor: Guilherme Peña de Moraes - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutor em Direito Constitucional.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\n- Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 21 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 22 e 23 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de outubro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “REFORMA POLÍTICA”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24 e 31 de outubro, das 9 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1573042"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1572752": [
                    "V - Ata",
                    "MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\ncnpj/mf: 07.557.381/0001-53 - nire: 33.3.0028835-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2013. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 05 de setembro de 2013, às 15h, na sede da MMX Corumbá Mineração S.A. (\"Companhia\"), na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUÓRUM: Presença dos Diretores da Companhia indicados ao final da presente ata. III. MESA: Diretor Presidente: Carlos Gonzalez; Secretário: Matheus Máximo. IV. ORDEM DO DIA: Aprovar o encerramento das atividades de filial da Companhia. V. DELIBERAÇÕES: A Diretoria reunida, conforme presença abaixo aprovou, nos termos do Artigo 2º, parágrafo único de seu Estatuto Social, de forma unânime e sem ressalvas, o encerramento da filial da Companhia situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, na Rua Frei Mariano, 516, Centro, CEP 79.300-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.557.381/0003-15. VI. ENCERRAMENTO: Às 17h, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião. VII. PRESENTES: Carlos Roberto de Castro Gonzalez, Ricardo de Souza Assef, Luciano Costa Ferreira e Ricardo Furquim Werneck Guimarães. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Reunião de Diretoria da MMX Corumbá Mineração S.A., realizada em 05 de setembro de 2013, assinada por todos os presentes e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2013. MATHEUS MÁXIMO - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2543218 em 25/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 05/09/2013\r\n\r\n312973-02\r\n\r\nId: 1572752"
                ],
                "1572737": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Comercializadora de Energia S.A.\r\n\r\nNIRE 3330030505-0 - CNPJ/MF Nº 14.770.709/0001-80\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, hora e local: Realizada no dia 26 de agosto de 2013, às 14h30 horas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Rebouças, nº 3.970, 33º andar, Ed. Eldorado Business Tower, Pinheiros. Presença: Instalou-se a reunião com a maioria dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente; Ciro Rangel Azevedo - Secretário. Ordem do dia: I) Matéria para Deliberação: Após a devida análise das matérias para deliberação constantes da ordem do dia, bem como da Proposta de Deliberação (“PD”), cuja cópia e documentação anexa foram encaminhadas previamente aos Conselheiros e ficarão arquivadas na sede da Companhia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 1) PD.CA-OCE 01/13 - Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração da Companhia e criação, composição e atribuições do Comitê Operacional para assessoramento do Conselho de Administração da Companhia em assuntos de risco de mercado e regulatório; 2) Programa de Ação da Companhia. II) Matérias para Informação: 1) Minuta da Política de Gestão de Riscos e de Comercialização de Energia Elétrica; 2) Marca da OCE; e 3) Data da próxima Reunião do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. São Paulo, 26 de agosto de 2013. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente; Ciro Rangel Azevedo - Secretário. Conselho de Administração: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Adriano Sá de Seixas Maia, Emyr Diniz Costa Junior, Marcelo Mancini Stella, Rui Chammas, Newton Sergio de Souza e Manoel Ailton Soares dos Reis. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. Nire: 33.3.0030505-0. Protocolo: 0020134744004 - 25/09/2013. Certifico o deferimento em 26/09/2013, e o registro sob o nº 00002544598. Data: 27/09/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1572737"
                ],
                "1572728": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "AGROPECUÁRIA FAZENDA BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.290.996/0001-29 - NIRE 33.209.178.318\r\n\r\nNONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Em 30/07/2013 os sócios representando a totalidade do capital social da Agropecuária Fazenda Brasil Ltda. (“Sociedade”), em Instrumento Particular de Nona Alteração e Consolidação do Contrato Social, aprovaram: (1) a cisão parcial da Sociedade, com versão de parcela patrimonial, de valor líquido de R$ 95.491.696,00, para 05 (cinco) sociedades especialmente constituídas para essa finalidade, quais sejam: (i.) AFB Agropecuária Brasil Ltda., (ii.) AFB Agropecuária Rancho 60 Ltda., (iii.) AFB Agropecuária Candeia Ltda., (iv.) AFB Agropecuária Mato Alegre Ltda. e (v.) AFB Agropecuária Bagé Ltda., nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, elaborado e firmado pelos administradores da Sociedade; e (2) a nomeação da empresa de avaliação RN CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. - EPP (CNPJ nº 03.861.953/0001-32 e CRC/RJ nº RJ-003409/O-0), bem como aprovou integralmente o Laudo de Avaliação da Sociedade por ela apresentado, declarando plena concordância com os valores neles constantes. Em decorrência da cisão parcial da Sociedade, os sócios aprovaram a redução do capital social da Sociedade, que passará de R$ 185.789.537,00 para R$ 90.297.841,00, sendo a redução, no valor de R$ 95.491.696,00, operada mediante o cancelamento de 95.491.696 quotas representativas de seu capital social, de titularidade do sócio Gilberto Sayão da Silva, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma. O sócio Gilberto Sayão da Silva passa, portanto, a ser titular de 90.297.840 quotas representativas do capital social da Sociedade, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, e a sócia AN Participações Ltda. não terá sua participação no capital social da Sociedade reduzida em virtude da cisão parcial da Sociedade, permanecendo titular de 01 quota de emissão da Sociedade. Os sócios aprovaram integralmente e sem ressalvas a constituição das 05 (cinco) novas sociedades que receberão a parcela patrimonial cindida da Sociedade, bem como os respectivos contratos sociais. Os sócios autorizaram os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial ora aprovada. Rio de Janeiro, 30/07/2013. Sócios: Gilberto Sayão da Silva, AN Participações Ltda. Ato registrado na JUCERJA em 12/09/2013, sob nº 2537859. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1572728"
                ],
                "1572743": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de agosto de 2013, às 10h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata bem como do Sr. Amaury Temporal. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Matheus Maximo para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Tomar conhecimento de perda contábil relativa à recuperação de ativos da Companhia na unidade Corumbá. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento de perda relativa à recuperação de ativos da Companhia na unidade Corumbá e dos respectivos efeitos nas Informações Trimestrais da Companhia relativas ao 2º trimestre de 2013. VII. ENCERRAMENTO: Às 10h30min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente da Mesa e pelo Secretário nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista; Aziz Ben Ammar; Hans Mende; Ingoo Hwang; Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 14 de agosto de 2013, às 10h00min, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. MATHEUS MAXIMO - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2542551 em 24/09/2013. Valéria G. M. Serrra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 14/08/2013\r\n\r\n312974-02\r\n\r\nId: 1572743"
                ],
                "1572276": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de setembro de 2013. 1. Data, hora e local: No 26º dia de setembro de 2013, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 4200, bloco 2, 5º andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Examinar, discutir e aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), correspondente a R$ 0,23940828 por ação. O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de agosto de 2013. 5.1.1. Exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado com retenção de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,20349704 por ação. 5.1.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 26 de setembro de 2013. As ações da Companhia serão negociadas \"ex juros\" a partir de 27 de setembro de 2013, sendo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas em até 60 (sessenta) dias contados a partir da presente data. 5.1.3. Sem prejuízo de eventuais dividendos que possam vir a ser declarados pela Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2014, os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2013 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9, par. 7º da Lei n.º 9.249/95 e no item V da Deliberação n.º 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários. 5.1.4. O montante total dos juros sobre o capital próprio mencionados nas deliberações acima se encontra dentro dos limites estabelecidos no parágrafo primeiro do artigo 9 da Lei n.º 9.249/95. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Os Conselheiros José Carlos de Araújo Sarmento Barata, José Paulo Ferraz do Amaral, John Michael Sullivan e Russel Todd Goin enviaram seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2013. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2545614 e data de 01/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 26/09/2013\r\n\r\n313081-02\r\n\r\nId: 1572276"
                ],
                "1572832": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, horário e local: 27 de setembro de 2013, às 11:00h, na Sede Social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro. II. Convocação e Presença: Os Membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os conselheiros ao final assinados. III. Ordem do dia: Autorizar a alteração do item II da cláusula 6.13.1 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da Terceira Emissão da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (\"Escritura de Emissão\"), com fundamento no item 6.3 da Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (\"Companhia\"), realizada em 13 de setembro de 2013 e que delegou a este Conselho a competência para deliberar sobre qualquer alteração das condições das Debêntures, nos termos do art. 59, §4° da Lei das Sociedades por Ações. IV. Deliberações: IV. 1 Visando esclarecer o tratamento conferido ao vencimento da remuneração das debêntures no mês de fevereiro, que ocorrerá em 01 de março, o primeiro parágrafo do item II da cláusula 6.13.1 da Escritura de Emissão da Companhia passará a vigorar de acordo com as características e condições que se seguem, constantes do 1° Aditamento à Escritura de Emissão da Companhia, a ser firmado na presente data com a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"): \"6.13.1 Remuneração: (II) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros - de um dia, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 1,05% (um inteiro e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga mensalmente a partir da Data de Emissão, no dia 30 de cada mês (exceto no mês de fevereiro, quando a Remuneração será devida no dia 01 de março de cada ano), ocorrendo o primeiro pagamento em 30 de outubro de 2013 e o último, na Data de Vencimento. A Remuneração será calculada de acordo com a seguinte fórmula: (...)\" IV. 2 Os membros do Conselho de Administração participantes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, autorizam a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação supra. V. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2013. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral. Certifico que a presente é a cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2545655 e data de 01/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/09/2013\r\n\r\nId: 1572832"
                ],
                "1572334": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Comercializadora de Energia S.A.\r\n\r\nNIRE 3330030505-0 - CNPJ/MF Nº 14.770.709/0001-80\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 7 de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, n° 110, 8° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Abertos os trabalhos, as acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Conselheiro Renato Amaury de Medeiros ao cargo de Conselheiro da Companhia, conforme carta de renúncia recebida e arquivada na sede da Companhia. Ordem do dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos presentes. Deliberação: 1) Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração da sede social da Companhia para a Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040; 3) Aprovada, em decorrência da alteração do endereço da sede da Companhia deliberado no item anterior, a alteração do caput do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável”; e 4) Em razão da renúncia apresentada pelo Conselheiro Renato Amaury de Medeiros, foi aprovada a eleição do Sr. Mauricio Dantas Bezerra, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 547769610 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 861.028.185-04, inscrito na OAB/BA sob o nº 17868, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Alameda Xingu, nº 350, 18º andar, Alphaville, CEP 06455-911, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, como conselheiro suplente do Sr. Emyr Diniz Costa Junior, para cumprir o restante do mandato em curso, que se encerra na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. O Conselheiro ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição do Conselho de Administração da Companhia, sendo um Presidente do Conselho e os demais Conselheiros, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, passa a ser a seguinte: Membros Titulares: A) Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente do Conselho de Administração; B) Adriano Sá de Seixas Maia; C) Emyr Diniz Costa Junior; D) Marcelo Mancini Stella; E) Rui Chammas; F) Newton Sergio de Souza; G) Henrique Serrano do Prado Valladares; e H) Manoel Ailton Soares dos Reis; Respectivos Membros Suplentes: a) Paulo Oliveira Lacerda de Melo; b) Michael Machado; c) Maurício Dantas Bezerra; d) Luciano Dequech; e) Gustavo Souza Checcucci; f) Mônica Bahia Odebrecht; g) Rogério Bautista da Nova Moreira; e h) Felipe Montoro Jens. Quorum da deliberação: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A., Braskem S.A., Odebrecht Agroindustrial S.A., Foz do Brasil S.A. e Odebrecht TransPort S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. Nire: 33.3.0030505-0. Protocolo: 00-2013/390254-4. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002508744. Data: 15/08/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1572334"
                ],
                "1572536": [
                    "V - Ata",
                    "‘’BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nSociedade por Ações de Capital Fechado\r\n\r\nCNPJ nº 33.644.865/0001-40 - NIRE 33.300.13882-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 30 de setembro de 2013\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada às 10:00 horas do dia 30 de setembro de 2013, na sede social da Barcas S.A. - Transportes Marítimos (“Companhia”), situada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.010-010. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e, como secretário, o Sr. Vinicius Gonçalves Villa Alvarez. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) emissão, pela Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, de até 10 (dez) notas promissórias comerciais, em até 3 (três) séries, no montante total de até R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais) (“Notas Comerciais”), nos termos das Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”) e nº 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada e no que lhe for aplicável e segundo os procedimentos previstos na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta”); (ii) autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso; e (iii) autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia realizem todo e qualquer ato relacionado à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação da presente ata. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, tomaram as seguintes deliberações, conforme atribuído no inciso (iii) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia: (i) Autorizar a Companhia a emitir as Notas Comerciais e realizar a Oferta com as características descritas a seguir: I. Número da Emissão. As Notas Comerciais irão representar a segunda emissão de notas promissórias comerciais da Companhia para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Companhia. II. Valor Total da Oferta. O valor total da Oferta é de até R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). III. Séries. As Notas Comerciais serão emitidas em até 3 (três) séries sendo (i) a primeira série composta por até 8 (oito) Notas Comerciais, no valor nominal unitário de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), garantidas integralmente por aval da CCR S.A. (“CCR”), totalizando R$ 152.000.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões de reais) (“Notas Comerciais da Primeira Série”); (ii) a segunda série composta por até 1 (uma) Nota Comercial, no valor nominal unitário de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), garantida integralmente por aval da JCA Holding Participações Ltda. (“JCA”) (“Nota Comercial da Segunda Série”); e (iii) a terceira série composta por até 1 (uma) Nota Comercial, no valor nominal unitário de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), garantida integralmente por aval da RioPar Participações S.A. (“RioPar”) (“Nota Comercial da Terceira Série”). IV. Quantidade. Serão emitidas até 10 (dez) Notas Comerciais, sendo 8 (oito) Notas Comerciais da Primeira Série, 1 (uma) Nota Comercial da Segunda Série e 1 (uma) Nota Comercial da Terceira Série. V. Valor Nominal Unitário. Cada Nota Comercial terá o valor nominal unitário de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), na respectiva Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Garantias. As Notas Comerciais contarão com aval da seguinte forma: (i) a CCR assume o encargo de prestar aval integral nas Notas Comerciais da Primeira Série; (ii) a JCA assume o encargo de prestar aval integral na Nota Comercial da Segunda Série; e (iii) a RioPar assume o encargo de prestar aval integral na Nota Comercial da Terceira Série, em todos os casos nos termos dos artigos 897 e seguintes do Código Civil Brasileiro e da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Comerciais, aprovada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966. VII. Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas Comerciais serão emitidas fisicamente sob a forma cartular e serão depositadas perante instituição financeira a ser contratada para prestar os serviços de banco mandatário das Notas Comerciais (“Banco Mandatário”), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pelas cártulas emitidas fisicamente. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade extrato emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) em nome do respectivo titular das Notas Comerciais, se custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”) da CETIP. VIII. Data de Emissão. A data de emissão de cada uma das Notas Comerciais será a data de sua efetiva integralização (“Data de Emissão”). IX. Prazo e Data de Vencimento. Cada uma das Notas Comerciais terá prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva Data de Emissão (“Data de Vencimento”). X. Forma de Subscrição. As Notas Comerciais serão registradas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com os procedimentos do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP. XI. Forma e Preço de Integralização. Cada uma das Notas Comerciais será integralizada à vista, na respectiva Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação da CETIP. XII. Colocação e Plano de Distribuição. As Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser prestada pelo Banco Bradesco BBI S.A., tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada (“Instrução CVM 409”), observado, ainda, o artigo 4º da Instrução CVM 476. XIII. Negociação. As Notas Comerciais serão registradas para colocação primária por meio do MDA, sendo as negociações liquidadas financeiramente na CETIP e a negociação no mercado secundário por meio do CETIP21. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da respectiva Data de Emissão, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e do cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476. XIV. Pagamento do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento ou na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou ainda na data de eventual vencimento antecipado, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais, o que ocorrer primeiro, acrescido da Remuneração, conforme definida abaixo, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. XV. Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados em conformidade com (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, e/ou (ii) para as Notas Comerciais que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP (a) na sede da Companhia, diretamente aos seus titulares ou (b) por meio do Banco Mandatário. XVI. Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 110% (cento e dez por centro) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial (exclusive), de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzido nas cártulas das Notas Comerciais. XVII. Pagamento da Remuneração. A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou, ainda, na data de eventual Vencimento Antecipado das Notas Comerciais. XVIII. Resgate Antecipado. A Companhia poderá, conforme previsto na Instrução CVM 134, em especial o artigo 7º, parágrafo 2º, e observadas as disposições das cártulas das Notas Comerciais, resgatar antecipadamente as Notas Comerciais (“Resgate Antecipado”), em sua totalidade, a qualquer tempo, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do Resgate Antecipado, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado, sem qualquer prêmio ou penalidade. Para tanto, termo de expressa e antecipada anuência para o Resgate Antecipado, de forma irrevogável e irretratável, firmado pelos subscritores ou adquirentes, constará das referidas cártulas das Notas Comerciais, permitindo à Companhia realizar o resgate antecipado de forma unilateral. O Resgate Antecipado deverá ser realizado mediante comunicação prévia (i) por escrito à CETIP; e (ii) por escrito ou por meio de publicação nos jornais usualmente utilizados pela Emissora para suas publicações, aos titulares das Notas Comerciais; com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, sendo que tal comunicação deverá informar a data, o local da realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado. O Resgate Antecipado total deverá ser realizado, (i) com relação às Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP, conforme procedimentos adotados pela CETIP; e/ou (ii) com relação às Notas Comerciais que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, na sede da Emissora e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável. O Resgate Antecipado implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 3º, artigo 7º da Instrução CVM 134. Todos os custos e despesas decorrentes do Resgate Antecipado aqui previsto serão integralmente incorridos pela Companhia. XIX. Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a emissão das Notas Comerciais serão utilizados por ela para (i) o pagamento da totalidade das notas promissórias comerciais objeto da 1ª emissão da Companhia; e (ii) recomposição do caixa da Companhia. XX. Vencimento Antecipado. As Notas Comerciais terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas cártulas das Notas Comerciais. XXI. Repactuação. Não haverá repactuação das Notas Comerciais. XXII. Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Comerciais até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário na sede da Companhia ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados nacionais, sábados ou domingos. XXIII. Demais Características. As demais características das Notas Comerciais e da Oferta encontrar-se-ão descritas em cada uma das cártulas das Notas Comerciais e nos demais documentos a elas pertinentes. (ii) Autorizar a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos relativos à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo as cártulas das Notas Comerciais, os instrumentos a serem firmados com os prestadores de serviço da Oferta, incluindo aqueles para sua contratação, dentre eles, o Banco Mandatário, e o contrato a ser firmado com o Banco Bradesco BBI S.A. para estruturação e coordenação da Oferta e para a distribuição e colocação das Notas Comerciais, bem como todo e qualquer documento ou instrumento deles decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos; e (iii) Por fim, autorizar a prática pela Companhia, seus diretores e representantes de todo e qualquer outro ato relativo à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e, como secretário, o Sr. Vinicius Gonçalves Villa Alvarez. Conselheiros: (1) Renato Alves Vale; (2) José Braz Cioffi; (3) Antônio Linhares da Cunha; (4) Paulo Yukio Fukuzaki; e (5) Alexandre Antunes de Andrade. Certifico que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio as fls. 49 a 53. Sr. Vinicius Gonçalves Villa Alvarez - Secretário. JUCERJA nº 00002546379 em 02.10.13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1572536"
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                "1572783": [
                    "V - Ata",
                    "SPE LEBLON INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.093.805/0001-76 - NIRE 33.3.0030008-2\r\n\r\nATA DAS AGO/E REALIZADAS NO DIA 02/09/2013. Data: 02/09/2013. Hora: 15h. Local: sede social localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, sala 401 (parte), Leblon. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: a) Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.2012, publicado no DOERJ e no Diário Comercial, ambos nas edições do dia 30.04.2013, páginas 87 (parte V) e 24 (Economia), respectivamente; b) anúncios dispensados face ao contido no § 4º, do art. 133 da Lei nº 6.404/76 e dispensada a convocação nos termos do § 4º, do art. 124 da referida Lei. Composição da Mesa: Sr. Santos de Araújo Fagundes, na qualidade de Presidente da Mesa, e Sr. Marcelo Renaux Willer, na qualidade de Secretário da Mesa. Deliberações Unânimes em AGO: 1º) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012. 2º) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 6.893.338,74, na seguinte ordem: R$ 344.666,94 para a Reserva Legal e R$ 6.548.671,80 para a conta de Reserva de Lucros a Realizar. 3º) Ratificar a distribuição de dividendos intermediários conforme ARD de 23.10.2012, no montante de R$ 2.147.320,00, realizada nos termos do artigo 26, § § quarto e sétimo, do Estatuto Social da Cia. 4º) Aprovar a eleição, para o Conselho de Administração, como Presidente do Conselho, o Sr. Jonas Barcellos Corrêa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, CI da SSP/MG nº M-90.591 e CPF nº 000.816.476-20, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 153, sala 601, Leblon/RJ; e, como conselheiros, sem designação específica, os Srs. Marcelo Renaux Willer, brasileiro, viúvo, arquiteto, CI nº 1.909.667-0 SSP/PR e CPF nº 536.351.329-34, com endereço comercial na Av. Nações Unidas, 8.501, 9º andar, parte, São Paulo/SP; Fábio Bianchini Valle, brasileiro, casado, bacharel em direito, CI nº 9.436.667-6 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 158.027.848-57, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. das Nações Unidas, 8.501, 9º andar, parte; e Cyro Suarez Kurtz, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 32.622, no CPF nº 011.507.747-20, residente e domiciliado na R. Marquês de São Vicente, 451/802, Gávea/RJ, todos pelo mandato de 01 ano, até a próxima AGO ou até que haja a eleição de seus substitutos, que, presentes à Assembleia, declararam que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial e, ato contínuo, tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. Deliberações Unânimes em AGE: 1º) Em atendimento ao art. 12 (ii) do Estatuto Social da Cia, ratificar o ingresso da Companhia na Alphaville SPE 13 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e todas as deliberações contidas na primeira alteração contratual realizada em 18/06/2012. Encerramento: leitura, aprovação e assinatura da ata. Santos de Araújo Fagundes, Presidente da Mesa, e Sr. Marcelo Renaux Willer, Secretário da Mesa. Assinaturas: Alphaville Urbanismo S.A. - por seus Diretores Marcelo Renaux Willer e Fábio Bianchini Valle; João Pimenta da Veiga Filho; Maria Hertz Martins Cuoco Melo; Brasif Fundo de Investimento em Participações, representada por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Jonas Barcellos Corrêa Filho; Marcelo Renaux Willer; Cyro Suarez Kurtz; e Fábio Bianchini Valle. A presente é cópia fiel da original transcrita em livro próprio. Santos de Araújo Fagundes - Presidente da Mesa; Marcelo Renaux Willer - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2542540 em 23/09/2013.\r\n\r\nAGO/E - 02/09/2013\r\n\r\n313093-02\r\n\r\nId: 1572783"
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                "1572741": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de agosto de 2013, às 17h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata bem como do Sr. Amaury Temporal. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Matheus Maximo para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) contratos e transações; (i’i) cancelamento da prestação de garantia pela Companhia no âmbito da emissão de debêntures da MMX Sudeste Mineração S.A. (\"MMX Sudeste\"); (iii) orientação à diretoria acerca da manifestação de voto da Companhia na Assembleia Geral da MMX Sudeste; (iv) diretrizes para negociação de ativos da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por maioria de votos e sem ressalvas: (i) Ratificar a assinatura, pela MMX Porto Sudeste Ltda., de contrato com Montcalm Montagens Industriais S/A para montagem das empilhadeiras recuperadoras, nas condições apresentadas nesta data ao Conselho. (ii) Aprovar o cancelamento da prestação da garantia fidejussória pela Companhia no âmbito da emissão de debêntures pela MMX Sudeste, aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de março de 2013. (iii) Orientar a diretoria da Companhia a manifestar-se favoravelmente à proposta da administração da MMX Sudeste a ser realizada oportunamente no que se refere à aprovação do assunto mencionado no item (ii) acima, em cumprimento ao disposto no Artigo 13, inciso (xvi) do Estatuto Social. (iv) Aprovar diretrizes para negociação de ativos da Companhia, conforme recomendações apresentadas nesta data ao Conselho. VII. ENCERRAMENTO: Às 17h30min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente da Mesa e pelo Secretário nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista; Hans Mende; Ingoo Hwang; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 21 de agosto de 2013, às 17h00min, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. MATHEUS MAXIMO - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2542550 e data de 24/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 21/08/2013\r\n\r\n312975-02\r\n\r\nId: ‘1572741"
                ],
                "1572788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n313038-02\r\n\r\nId: 1572788"
                ],
                "1572469": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Em 19/09/2013, às 10:00h, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1305/1306, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Convocação feita através do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do RJ e Jornal Diário Mercantil nas datas 11, 12 e 13/09/13, presentes os acionistas que representam 73% do capital social total e votante da Cia. Mesa: Presidente: Alcir Bourbon Cabral; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: 1. Apreciar e aprovar a cessão de 04 contratos de afretamento, celebrados com a Petrobras sob os números 2050.0079465.12.2, 2050.0079467.12.2, 2050.0079468.12.2 e 2050.0079469.12.2, cujos objetos são 04 embarcações do tipo PSV OSRV 750-10, autorizando a diretoria a promover todos os atos necessários. 2. Autorizar a Diretoria, nos termos do § 3º do Art. 21º do Estatuto Social da sociedade, a alienar, pela melhor proposta e nas condições que melhor atenderem aos interesses da sociedade, o grupo de salas identificadas pelos números 1305 e 1306 do Edifício Torre do Rio Sul, localizado na Rua Lauro Müller, 116, Botafogo, realizando, para tanto, todos os atos necessários à sua efetivação. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 19/09/2013. JUCERJA: nº 2541762 em 20/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1572469"
                ],
                "1572732": [
                    "V - Ata",
                    "MMX PORTO SUDESTE S.A.\r\n\r\ncnpj/mf: 10.312.789/0001-70 - nire: 33.3.0028812-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2013. ATA lavrada sob a forma de sumário, como faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. i. data, horário e local: No dia 21 de junho de 2013, às 19h30min, na sede da MMX Porto Sudeste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceu à Assembleia único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo de Souza Assef e designou o Sr. Matheus Maximo para secretariar a reunião. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre alteração na composição da Diretoria da Companhia. V. DELIBERAÇÕES: A seguinte deliberação foi tomada pelo único acionista da Companhia, detentor da totalidade do capital social votante: (i) O acionista consignou a renúncia apresentada pelo Sr. ANTÔNIO ALBERTO FRÓES SCHETTINO, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador do documento de identidade nº 30918/D (CREA/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 300.121.396-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Avenida Prudente de Morais nº 1.250, 11º andar, Bairro de Coração de Jesus, CEP 30.380-252 ao cargo de Diretor sem designação específica, agradecendo a este pelos relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato. Adicionalmente, o acionista consignou que o referido cargo ficará vago até posterior deliberação. (ii) Assim, em decorrência da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a funcionar com a seguinte composição: - CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 17.530.258 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100 - Diretor Presidente; - RICARDO DE SOUZA ASSEF, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06102554-0 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 714.380.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100 - Diretor Financeiro; - LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100 - Diretor sem designação específica; - RICARDO FURQUIM WERNECK GUIMARÃES, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 928411 (SSP-ES), inscrito no CPF/MF sob o nº 015.315.477-29, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100 - Diretor sem designação específica. O acionista declarou que o mandato dos diretores vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no exercício de 2014. VII. ENCERRAMENTO: Às 20h00min, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelo único acionista da Companhia detentor da totalidade do capital social votante. VIII. ACIONISTA PRESENTE: MMX Mineração e Metálicos S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da MMX Porto Sudeste S.A., realizada em 21 de junho de 2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. MATHEUS MAXIMO - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2533000 e data 03/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 21/06/2013\r\n\r\n313068-02\r\n\r\nId: 1572732"
                ],
                "1572580": [
                    "V - Ata",
                    "HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.575.480/0001-06 - NIRE nº 33.2.0876211-3\r\n\r\nEXTRATO DA 5ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE\r\n\r\nHHR RIO HOLDINGS LLC e HHR ASSETS LLC, ambas representadas por seu bastante procurador, Valdo Cestari de Rizzo, na qualidade de sócias representando a totalidade do capital social da HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, 2600, Copacabana, CEP 22041-001, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.575.480/0001-06 e sob NIRE 33.2.0876211-3 (“Sociedade”), deliberaram e aprovaram, por unanimidade: (1) receber (a) a renúncia do Sr. Felipe Pinto Gomes, portador da Carteira de Identidade RG nº 11068038 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 043.074.726-83, ao cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade para o qual foi nomeado em 27 de fevereiro de 2013, e (b) a mais ampla, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação concedida pelo Sr. Felipe Pinto Gomes em relação ao exercício do cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade ao qual renunciou; (2) ratificar a nomeação do Diretor Sr. Rogério Miranda de Souza, portador da Carteira de Identidade RG nº 1417221-SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob nº 780.077.711-15, que (a) se declarou desimpedido de exercer suas funções de administrador da Sociedade em razão de qualquer um dos motivos elencados no Parágrafo 1º do artigo 1.011 do Código Civil, (b) comunicou a alteração de seu endereço para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lineu de Paula Machado, 38, apto. 101, Jardim Botânico, CEP 22470-040, e (c) passou a ser o único administrador da Sociedade em exercício; (3) modificar as redações do Parágrafo 6º da Cláusula 6ª e das Cláusulas 7ª e 8ª do Contrato Social da Sociedade, para adequá-las à nova estrutura da administração; e (4) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Certifico o registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00002544693, em sessão realizada em 30/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1572580"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1572803": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028265-3 - CNPJ/MF 47.189.014/0001-69\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que estão à disposição, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia RJ 155, n.º 1.490 - Bairro Santa Clara - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, correspondentes aos Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, para apreciação dos Senhores Acionistas por ocasião da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 12/11/2013. Barra Mansa, 09 de Outubro de 2013. Jairo Carlos dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1572803"
                        ],
                        "1572004": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIMEPART PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.338.536/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios da TIMEPART PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos sócios, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Dissolução, liquidação e extinção da Sociedade. Rio de Janeiro, (RJ), 07 de outubro de 2013. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Marcos Nascimento Ferreira - Administradores.\r\n\r\nId: 1572004"
                        ],
                        "1568352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n28.675.775/0001-86\r\n\r\nO sócio-administrador da empresa Rhana Transportes Internacionais Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.508.637/0001-75 Sr. Luiz Cláudio Moreira, convoca o sócio José Jorge de Carvalho para reunião a ser realizada na Rua Alice de Freitas, 189 Vaz Lobo - Rio de Janeiro/RJ, no dia 15/10/2013 às 09:00 horas para tratar dos seguintes assuntos:\r\n\r\n- Alteração do Contrato Social;\r\n\r\n- Assuntos Gerais de interesse da sociedade.\r\n\r\nLuiz Cláudio Moreira\r\n\r\nSócio-Administrador\r\n\r\nId: 1568352"
                        ],
                        "1570748": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024712, com validade até 27 de setembro de 2017, que a autoriza e aprova a localização, e implantação de rede de distribuição de energia elétrica com 470 metros de extensão, entre as coordenadas UTM 23K 0736515E / 7533912N e 0736212E / 7534099N - Datum WGS84 , na ESTRADA ALTO DO VIEIRA, KM 39, S/N, - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/501596/2012)\r\n\r\nId: 1570748"
                        ],
                        "1570730": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REZEILE MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.267.233/0001-02\r\n\r\nREZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024721, com validade até 30 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de extração de areia no leito do rio Paquequer, em um único porto, em frente de lavra de 31.800,00 m², inserida na poligonal do Processo DNPM nº 890.208/2012,, na ESTRADA SU 34 - SÍTIO NOVO SÃO JOSÉ/BELA JOANA, 22º00'34,73\"S - 42º39'31,74\"W - ZONA RURAL, município de SUMIDOURO. (Processo n°: E-07/002.13438/2013) \r\n\r\nId: 1570730"
                        ],
                        "1560486": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS \r\n\r\nPARA PETROLEO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.141.023/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETROLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN024474, com validade até 12 de setembro de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 3 (três) poços tubulares, com a finalidade de consumo humano (higiene) outros usos (lavagem de peças e equipamentos), na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e Rio das Ostras, na ESTRADA DA PEDREIRA JUNDIÁ, 50, IMBOASSICA, município de MACAÉ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0075696/97; Declaração CNARH: 177216; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 1,384 m³/h; Vazão média: 1,384 m³/h; Volume mensal: 243,584 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 24' 21,50'' S e Long. 41° 52' 03,10'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 0,947 m³/h; Vazão média: 0,947 m³/h; Volume mensal: 166,672 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 24' 16,40'' S e Long. 41° 52' 2,60'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 03; Vazão máxima instantânea: 1,80 m³/h; Vazão média: 1,80 m³/h; Volume mensal: 316,80 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 24' 17,70'' S e Long. 41° 52' 0,80'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 26,48 m³ em rede de esgotamento sanitário. (Processo n°: E-07/508306/2011).\r\n\r\nId: 1560486"
                        ],
                        "1565799": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIGMAR NAVEGAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.081.495/0002-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIGMAR NAVEGAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024621, com validade até 20 de setembro de 2015, para a instalação de estaleiro com dique flutuante, sem cais de atracação, para construção e reparo de embarcações, na RUA MANUEL DUARTE, 99 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/500506/2012)\r\n\r\nId: 1565799"
                        ],
                        "1572753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ -35.820.448/0167-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024768, com validade até 08 de outubro de 2017, para realizar a purificação de dióxido de carbono (CO2) e a fabricação de gelo seco (dióxido de carbono sólido), na AVENIDA FABOR, 2971 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/002.12253/2013).\r\n\r\nId: 1572753"
                        ],
                        "1572025": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ - 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024726, com validade até 04 de outubro de 2017, para um ramal de distribuição de gás natural com extensão aproximada de 9.560 metros, diâmetros de 10\", 8\" e 4\" e pressão máxima de 10 bar, na DA ERM DA EMPRESA VOTORANTIM-UNIDADE RESENDE NA ETR RESENDE RIACHUELO (RJ 161), ATE A ROD PRESIDENTE DUTRA (BR 116) NAS EMPRESAS MICHELIN E HYUNDAI - 1º DISTRITO ZONA RURAL, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/506190/2012)\r\n\r\nId: 1572025"
                        ],
                        "1557976": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V.M. RAMOS E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.972.696/0003-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV.M. RAMOS & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024438, com validade até 10 de setembro de 2017, para a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos fracionados das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) e 8 (substâncias corrosivas), lubrificantes - óleos e graxas, siderstamp 116, solvoclean ( ECO 5, B 60 USM, B 60 E 77 - LC); e estocagem temporária de produtos perigosos não inflamáveis e não explosivos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/500259/2010) \r\n\r\nId: 1557976"
                        ],
                        "1572649": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICOS BLOCH S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.331.638/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia 22 de outubro 2013, às 11:00 horas, na Avenida Rio Branco, 156 - sala 3436 - Centro - nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados até 31 de dezembro de 2012; II - Alteração parcial do estatuto, no tocante ao objeto social da sociedade; III - Assuntos gerais. RJ, 09 de outubro de 2013 - Pedro Jack Kapeller - Presidente.\r\n\r\nId: 1572649"
                        ],
                        "1572714": [
                            "V - Convocação",
                            "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Por incorrer erro em nossa publicação ARD nº 001/2013, no Diário Oficial (Parte V) do dia 01/09/2013, pág. 8, onde se lê: “Realizada no dia 13/09/2013 às 11h...” Leia-se: “Realizada no dia 18/09/2013 ás 11h... A Diretoria.\r\n\r\nId: 1572714"
                        ],
                        "1572323": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCOR CHEMICALS DO BRASIL - SERVIÇOS\r\n\r\nDE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 10.670.213/0001-84 - NIRE 33.2.0831466-8\r\n\r\nConvocação de Reunião dos Sócios-Quotistas. I. Data de Realização: 17/10/2013, às 10h. II. Local: Na sede social, situada Cidade de Macaé/RJ, na Praça Luiz Lawrie Reid, 104, sala 105, Imbetiba, Cep. 27910-400. III. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a substituição do administrador / diretor da sociedade; e (ii) demais matérias. Macaé, 09/10/2013.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313135-02\r\n\r\nId: 1572323"
                        ],
                        "1571312": [
                            "V - Convocação",
                            "KLEINTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.484.852/0001-55\r\n\r\nEdital de Convocação para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO/E, na Praia do Flamengo, 66 - Auditório/RJ, Cep 22.221-030, às 9h do dia 15/10/2013, para deliberar sobre as seguintes ordem do dia: Em AGO: (i) o exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e Proposta da Diretoria para a destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012; e (ii) a eleição e reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; Em AGE: (i) o aumento do Capital Social da Cia, mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (ii) outros assuntos de interesse social da Cia. RJ, 07/10/2013. Paulo Lerner Froimtchuk - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312985-02\r\n\r\nId: 1571312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1571133": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL - O Diretor da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantido pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, situado na Rua Coronel Otávio Brasil, Balneário nº 56 - Angra dos Reis, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem. 2003: Eliza de Oliveira Jerônimo, Giselle Pires da Silva, Ingrid Aparecida dos Santos Paula, Marcelo Ramos, Mary Lane Faria da Silva, Patrícia Aparecida da Silva Virissimo 2005: Aline Oliveira Pinheiro de Jesus, 2006: André Cunha da Silva 2011: Ana Carla Pereira Ferreira, Andréia da Silva Palmeira, Andreza Santos de Souza, Bianca Peniche Mussel Rabello. Cristiane dos Santos Pereira. Elma Carvalho Silva, Millene da Silva Patrocínio, Pâmiris Kátia Torres Inoue Oliveira, Roberta kelly de Almeida da Silva Ferreira 2012: Carolina Nascimento Pio, Giselle Neves de Araújo,Josias do Nascimento Camargo, Lenara Gabriel, Thaiane Valverde Machado 2013: Ana Paula Gonçalves da Silva, Antonia Raimunda Henrique, Fabíola Farias Teixeira, Leandro Magalhães Sarmento Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem. 2010: Bianca Peniche Mussel Rabello. 2012: Cristiane Almeida de Oliveira Silva, Maria de Fátima da Silveira Souza, Romilda Castro da Cruz. 2013: Ana Paula Gonçalves da Silva. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia Médica-Radiodiagnóstico. 2012: Caroline de Melo do Carmo. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica. 2012: Maycon Neves do Rosário. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica. 2005: Marcella Zulmiro de Oliveira. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho. 2012: Cláudio Renato de Sá. 2013: Andréia Rodrigues Pimenta, Elizabeth Cristina Lima Martins, Aguimar Luiz dos Santos. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho. 2011: Priscilla da Conceição Maia, 2012: Bianca Peniche Mussel Rabello, Mirian de Lima Pereira Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Biodiagnóstico. 2006: Bruno Isoldi Sandim Sant”Anna: 2008: Carolina Tenório da Silva Libório Cunha. 2009: Jóice da Costa de Oliveira Cesário.2011 Carla Souza Candido, Cristiana da Silva Venancio, Fernanda Lúcia dos Santos. Curso de Ensino Médio Na Modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos. 2008: Ana Paula Rodrigues da Fonseca Souza. 2009: Jamerson Alves Ferreira, Rafael Vasconcellos Bulé. 2011: Francisca Luciene de Miranda Vieira 2012 Bruna de Oliveira Ferreira.Elias Lino dos Santos, Elminia de Oliveira Mesquita, Eric Reis dos Santos, Marcos Fernando Couto Maia, Thaís da Silva Ferreira, Wesley Patrick Rodrigues Pimenta. Thaís Plácido Almeida Machado, Valdirene Santos de Oliveira Silva Diretora Pedagógica: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN n° 1351/09; Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of. E/COIE n° 589/06. \r\n\r\nId: 1571133"
                    ],
                    "1571678": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ 05.025.402/0001-64\r\n\r\nO diretor Pedagógico do CETEPRO - Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda., mantenedor do CETEPRO, situado a Rua Duque de Caxias, 180, 2º andar, Teresópolis, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Fundamental - EJA em: 2008/I Eliane Rosa Pereira Gama, Jefferson Ferreira dos Santos Mangia e Marcelo da Silva Gonçalves; 2010/II Marcello Dutra Ribeiro: 2011/I Alexandro de Oliveira Rosa: 2011/II Jaqueline Gonçalves de Barcelos: 2012/I Ananias Maciel Nepomuceno, Billi Lopes do Couto Gallo, Jason Cadena de Souza, Manoel Duarte Silva, Maurinelia Werneck Braga, Valdair Araujo Mello e Valter Manoel de Souza Junior: 2012/II Henrique Serrado Góes Ribeiro, Leonardo Ferreira Mendes, Lucas Lopes de Paula e Pedro Henrique Andrade Oliveira; 2013/I- Concluiram o Ensino Fundamental após Dependência - Cedier Maciel de Carvalho, Luzimar da Silva Pereira e Thalita Kim Macgregor Cendrowicz Vasques. Ensino Médio-EJA em 2012/I Bernard Audemard, Eduardo da Silva Melo, Erick Pieruccini Esteves, Hannah de Oliveira Rodrigues e Maria Cecília de Magalhães Ribeiro. 2012/II Danielle Costa Gambôa, Danilo de Oliveira Macedo, Eliane Rosa Pereira Gama, Erica Takahashi de Lima, François Philippe Rudolf de Barros Guss, Gabriel Pereira da Silva, Henrique Serrado Góes Ribeiro, Julio César Alves Ribeiro, Marcelo da Silva Gonçalves,Vanessa Cristina de Oliveira Pereira e Victor da Silva Gonzaga. 2013/I Bruno Pereira do Nascimento, Catarina Brunet de Figueiredo Martins, Cedier Maciel de Carvalho, Daniela de Oliveira Donato, Isabella Ribeiro, Jaqueline Gonçalves de Barcelos, João Paulo Corrêa da Silva, Lucas Gonçalves Barbosa, Luís Fernando \r\n\r\nSiqueira Curty, Luzimar da Silva Pereira, Ricardo Cesar Francisco \r\n\r\nde Andrade, Roberta Tavares de Rezende Oliveira, Roberta Lima \r\n\r\nLabanca, Robson Gil da Silva Saldanha, Thalita Kim Macgregor Cendrowicz Vasques e Will Anderson Pinho Correa da Silva. Diretor - Milson de Castro - Reg. 2932/82, Secretária Escolar - Sônia Maria \r\n\r\nGonçalves - Reg. 9741 - MEC, Insp. Esc. Marcos Pinto Cerqueira - Matrícula nº. 966983-9”.\r\n\r\nId: 1571678"
                    ],
                    "1571321": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº. 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA 2011: Jorge Luiz Dias de Castro, Maycon Lendel dos Santos Machado, Yanko Trevezani Assumpção Smik. 2012: Alexandre Paiva da Silva, André Ramos da Silva, Angelo Ramos Gonçalves, Bruno Castanheira de Barros, Christian Souza de Oliveira, Daiana Maria da Silva, Daiana Martins Lacerda, Daniel Medeiros de Souza, Douglas Tavares Amélio, Eduardo Pereira Polak, Estefane da Silva Falcão, Francinaldo Pereira da Silva, Joanice Santos de Moura, Joel Alves Ferreira Junior, Jussival Paixão dos Santos, Leonardo da Silva Araújo, Marcos Santiago dos Santos, Maycon Carlos de Souza, Pedro Junio Damasceno Alves Silva, Rafael Lapa de Oliveira, Rafael Nogueira Silva, Rafael Silva de Almeida, Robson Gouvêa de Andrade, Rogério Vicarone Santos dos Reis, Ronaldo da Silva Souza, Sanclei Soares da Silva, Welington Ferreira Paiva. Republicação do D.O. de 25/02/2013 página 07, leia-se Gláucio Souza de Moura. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA 2008: Republicação do D.O. de 11/04/2013 página 41, leia-se Davison da Silva Souza. ENSINO MÉDIO 2012: Republicação do D.O. de 11/04/2013 página 41, leia-se Igor Barra Cottes. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros - Diretora, Of. E/COIE-E nº 734/ 2007. Camila Inácio Reis Siqueira - Secretária, Processo n° E-03/0107001354/2013.\r\n\r\nId: 1571321"
                    ],
                    "1569667": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA\r\n\r\nCNPJ.: 30.340.285/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA, mantido por ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, situado à Estrada Raul Veiga, 2511 - Bairro Amendoeira - São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2010: Juliana de Souza Lima Pires, em 2012: Ana Clara Coutinho Guerreiro, Biank Paôla França de Oliveira, Bruna Lepsch da Costa, Caroline Carvalho Afonso Ferreira, Clara Nepomuceno Rosa de Abreu, Elizene Antunes Santos de Souza, Evelyn Santos Gonçalves, Fillipe Andrade de Souza, Francyelli Vieira Cavalcante, Glace Kelly Mariano Souza, Gustavo Magalhães Pinheiro, Jefferson Santana Peclat, Jefferson Santos do Nascimento, Jeniffer Coutinho Ezequiel, João Paulo Mendonça de Oliveira Nobre, José Valdo de Araujo Júnior, Juliana Bertolossi dos Santos, Juliana Cristina Almeida de Menezes, Karoline Cruz do Amaral, Kássio Matheus de Souza Braga, Lucas Mello Diaz André Vasconcelos, Luiz Felipe da Rocha Castro, Natasha Mello da Silva Faria, Nathália Pletz Siqueira, Pablo Víctor Pinto Braga, Paola Rodrigues da Costa Mendonça, Rafael Ferreira Ramalho, Raphael Vieira Mattos, Ricardo Salvador Ribeiro Azevedo, Robert Wesdras Tavares de Souza, Sandro Claudio Vargas Vieira, Tamiris Filgueiras Leite, Thaís Ribeiro Ferreira, Tiago de Oliveira Marcelino dos Santos, Vanessa Mendes Tinoco, Vanessa Soares Henriques. \r\n\r\nId: 1569667"
                    ],
                    "1570935": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V. E. DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 centro, Município de Barra do Piraí, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, 2013 - Isis Ribeiro de Almeida, Jacreson Pereira Pace Theodoro, Janaína Nogueira Mota, Jaqueline Citeli da Silva, Jeane Silva Antonio, Jéssica Ribeiro Brum, Jéssica Távora de Lima, Joana Rita Dias Silva, João Guilherme Lima de Oliveira, Joelson Cabanêz de Oliveira, John Lenon Batista Fontes, Joice Carvalho de Souza, Julianne de Aguiar Santos, Katia Winter Brandão, Lara de Oliveira Honorio Santos, Larissa Pinheiro Werneck Ricardo, Lianderson de Almeida Abreu, Lilian Yoneda de Oliveira Carvalho, Luiz Felipe Leite Gonçalves, Manoel Pacifico dos Santos Junior, Marcos Antonio Fialho Filho, Marcus Leon Teixeira de Vasconcelos, Maria Angela da Silva Oliveira, Marilan Cristina da Silva, Mayra Miranda Medeiros da Silva, Moysés Pereira Chaves, Natália Cristina Martins de Assis, Neuzimara Fabricia da Silva Almeida, Nicilei Teixeira Alves, Otavio Ribeiro da Silva Neto, Paulo Cesar Florentino da Silva, Rafaela da Silva Oliveira Barboza, Rafaela Saturnino da Silva, Raphael Arantes Maia, Raphael Fonseca de Almeida, Retificação do nome do aluno concluinte do Ensino Médio, ano de 2012, D.O. 09 de agosto de 2013, 2ª coluna, onde se lê: Joemir Januário, leia-se: Joemi Januário. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313. \r\n\r\nId: 1570935"
                    ],
                    "1556729": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nABO/RJ REGIONAL VALENÇA\r\n\r\nC.N.P.J.: 29.076.577/0001-69\r\n\r\nO Diretor Presidente da Associação Brasileira de Odontologia Nilton Nunes Ramos, Município de Valença, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: ano 2013 - Adriana Rocha do Nascimento, Andréia do Carmo, Bruna Silva Borges, Camila Antonio Rosa, Camila de Moura Machado, Carla de Souza Paiva, Cristiane Aparecida Bruno Coutinho, Daiane da Silva Assis, Danielle Cristine Carvalho, Gabriela Andrade do Nascimento Cesar, Giseli Aparecida da Silva, Hosana Maria de Oliveira Lima Carvalho, Ivanira da Silva Orlando, Ivone Machado da Silva, Lidiane Lima dos Santos, Lígia Maria da Silva Mariano Marçal, Luciana Silva Cesar, Maria Creuza Ribeiro, Naélem Aparecida Izalino Furtado, Neliza Cristina Machado Garcia, Nilma Helena Pereira Campbell, Silvana de Oliveira Lima, Victor Freitas Barra Lopes, Vítor Rafael Silva Isaias. Secretaria Alice Aparecida Vital Reg: 2848, Diretora Dulcinea Paixão Machado Reg.: 1785.\r\n\r\nId: 1556729"
                    ],
                    "1571123": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nA Diretora do CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., situado na Rua da Conceição, nº 129, 2º e 3º andares, Centro, Município de Angra dos Reis/RJ, torna público a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES PRESENCIAIS: - ENSINO FUNDAMENTAL na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos -2001- Leonela Aparecida Silva Medeiros. -2003- Bruno dos Santos Vieira. -2005- Kenia Costa Pontes; Vander de Souza Costa. -2010- Andresa Souza da Costa. -2012- Maat de Holanda Jacob. - ENSINO MÉDIO Sistema de Crédito -2003- Leonela Aparecida Silva Medeiros. -2004- Bruno dos Santos Vieira; Luciana Peres Barga Praça; Luciene Folgosa de Souza; Sérgio Silva Calderoni. -2006- Kenia Costa Pontes. -2008- Cléia Alves de Souza -2010- Digmar Fortunato de Oliveira Júnior; Ralph Aurélio Leal Raupp. -2012- Andresa Souza da Costa; Bruno de Azevedo Pires; Bruno César de Meira Paixão; Bruno de Paula Soares; Carlos Antonio de Sá; Isis Natalie Sur; Luis Cláudio da Rocha Moreira; Luiz Henrique de Oliveira Rodrigues Ornelas; Maria Cecília Salles de Araújo Amendola; Sulzenir Ribeiro; Tatiana Borges Soares. -2013- Jorge Fernando Silva dos Santos. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº 14/2001; Secretário Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº 870/04.\r\n\r\nId: 1571123"
                    ],
                    "1572267": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0004-03\r\n\r\nA Diretora do Santa Mônica Centro Educacional mantido por Lar dos Meninos situado na Rua Primeira nº 848 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro torna pública a retificação no D.O de 30/04/13 - fls. 103, onde se lê Pedro Paulino Inácio de Oliveira, leia-se Pedro Paulino Inacio de Oliveira e de Júliana Pereira da Cruz Conceição, leia-se Juliana Pereira da Cruz Conceição. Diretora: Katia Maria Scot da Silva OF. E/COIE.E nº 278/06, Secretária Suely Helena dos Santos Silva OF. E/COIE.E nº 541/04, Inspetoras Escolares: Rosange Quintanilha Barbosa de Santana Mat: 0956952-6 e Regina Alves Cabral Mat: 0945471-1 RM - IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1572267"
                    ],
                    "1563350": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0007-70\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Profissional de Maricá, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Avenida Roberto Silveira, 437- Flamengo - Maricá/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem - Ano 2012: Tamires Barbosa da Costa, Ano 2013: Amanda Souza da Silva, Angeline Souza Victor da Rocha, Daniele dos Santos Marques, Gillianny Costa dos Santos, Juliana de Oliveira e Silva Cherem, Leonardo da Cruz Soares, Mirian Costa da Silva, Paula Corrêa de Carvalho, Regiany da Silva Marins Estrella, Rejane Nascimento Abrêu, Thaís de Vasconcelos Machado, Tuâni Fernandes Rodrigues, Vanessa Souza Marcos, Victor Hugo Holmes Moraes, Diretora dos Cursos Profissionalizantes - Maria Luiza Delgado de Medeiros - Reg. Parecer CEE Nº 068/2009 - Brunna Soares Bastos - Secretária Escolar - Reg. Cdin 2429/10.\r\n\r\nId: 1563350"
                    ],
                    "1572670": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Alex Machado Pessoa Santos, Alexandre Gonçalves Machado, Aline Aparecida Silva da Fonseca, Amilton Garcete Ribeiro, Andréia Verônica Teixeira da Rocha, Carlos Eduardo Fernandes, Cláudio de Freitas Oliveira Júnior, Daniela Helena Simarro, Daniele dos Santos, Elizete Rodrigues, Emanuel Lucas Guimarães Ramos, Erlando Lage Batista, Estevan Vítor Balbino Ribeiro, Fabiany Raquel Marciano Brito, Felipe Dattrino Fortes, Fernando Martins da Silva, Flávia Alves Serra de Assis, Franciéle Sorrilha Echeverria, Francisco Markes Abranches, Henrique Keiti Shimabukuro, Ivan Carlos Kaempfer, Jaison Alex Inojosa da Silva, Jonas Cassimiro de Souza, Jucélio Moraes dos Santos, Luciana Aparecida de Moraes Meira, Lucilene da Silva Lima, Luiz Carlos Mesquita Pereira, Marcelo de Castro Nascimento, Marcelo Valente Gomes, Marcio Lages Pinto, Marcos Paulo de Oliveira Andrade, Mario Lagoa Neto, Mateus Pereira Guimarães, Nádia Regina Ferreira da Silva dos Santos, Nivea de Azevedo Bastos Carvalho, Ohana Monteiro do Nascimento, Paulo Henrique Souza Couto, Renan Ernesto Ramos, Renata da Silva Carvalho, Rogério Santos Souza, Steferson Mágno Pereira, Tania Maria de Lima Andrade, Vagner Rocha Nogueira Renne. 2º Semestre/2012 - Adir da Luz, Adriana Santos de Sousa, Adriano Ferreira Campos, Aliny Teixeira Silveira, Arielle Asensi Pereira, Arlei Côrtes Lima, Augusto Guedes Baptista, Carlos Renato Feijó Carvalho, Caroline Hass de Almeida, Claudete Antonia da Silva Ramos, Cleiton Alex Cavalcante, Cristiano Hormem Fonseca, David da Silva Menezes, Diego Bruno Barbosa Vieira da Silva, Erivan Albino de Sousa, João Vitor Calheiros, Jonas Soares de Matos Pinheiro, José Jonas Cercatti, Juliete Pereira da Silva, Leandro Santos de Souza, Leonardo Elias de Paula Oliveira, Marcelo Fernandes Karl, Marcelo Gomes dos Santos Castro, Maxsuel de Araujo Silva, Renata Paula da Silva Neves, Renato Aparecido de Albuquerque, Renir Araujo dos Santos, Ricardo Bonifacio de Lima, Ricardo Ferreira Almeida, Ronaldo Martins da Silva, Sheila de Almeida Ferreira, Thiago Augusto Moura da Silva, Valdir Paulo de Oliveira, Vanecia Dias Morais, Vanessa Dias Santos, Vanessa Michelle de Araújo Dantas, Vinicius de Sant' Ana Barbosa, Wallace Cosendey Magalhães Bezerra, Welisson dos Santos Anjos, Wellington Wilson dos Santos, Weverton Soares Arruda, Wilson Massaki Sakugawa. 1º Semestre/2013 - Adriana Ferreira da Silva, Adriane Cristina de Souza, Alan Rafael Santos do Rosário, Alex Coimbra de Oliveira, Alexandre da Silva Vianna, Ana Cristina Crisanto Pontes, Ana Lívia Madalena dos Santos, Ana Paula da Silva, André da Silva Alexandria, Angelo Aguiar Silva, Antonio da Silva Mota, Beatriz Guimarães Nuvens, Beatriz Silva dos Santos, Bruna Xavier Souza, Carlos Henrique dos Santos Silva, Caroline Taiane Ferreira, Cauê Duarte Moreira, Cayo Vinicius Pereira Alves, Celso Lopes Baliza, Cicero Maciel Tavares do Nascimento, Cristiane Severino Dias, Daniel Lima Bione Escolano, Daniel Monteiro Goularte, Deise Martins de Paula, Denilson Rodrigues da Silva Junior, Denise Peres de Oliveira, Diego Falcão do Carmo, Diogo Teixeira Silva, Djânia Alves de Almeida Pereira, Donaldo Alves de Freitas Junior, Edesio Alves de Pinho, Eduardo Otero, Eduardo Ribeiro, Emmanoel Alves dos Santos Barros, Erdriano Ferreira da Silva, Estevam Luiz Franco Junior, Fabiana Ferreira dos Santos, Fabrício Roberto de Moraes Custodio, Fátima Elisa Oliveira, Felipe Vital Ferreira Pinto, Fernanda Cancini Venancio, Fernanda Figueiredo de Oliveira, Filipe Martins de Jesus, Filisberto Ferreira de Sousa, Flaviana Maria Moreira Dantas, Francisca Dejane Ribeiro, Francisco Carlos Fonseca, Francisco dos Santos Nunes, Gabriel de Oliveira, Gabriela Fernanda Santos Costa, Geiza Maria da Silva Souza, Gelcimar da Costa Nascimento, George Lucas de Oliveira Coelho, Geraldo Medeiros Cavalcante, Giovanna Megiolaro da Silva Oliveira, Gislaide Daiane Freire Lindolpho, Graciete Figueiredo Gomes, Guilherme Kenji Suzuki, Hugo Francis Cordeiro da Silva, Ivan Matos Souza, Ivan Pedroso de Faria, Jacqueline Araujo Fernandes, Jailson Gomes da Silva, Janaina dos Santos, Jaqueline Aparecida de Lima, Jessica Cristiane Matos de Andrade, Jessica Sousa Fernandes, João Moreira de Sousa Neto, John Alves Barbosa, José Rodrigo do Nascimento, Jurandir de Souza, Kamila Wilmsen Ferreira, Leandro Gomes da Silva Braga, Leonardo Borges Conceição, Leonardo Gastão Pires, Lucas Nolasco Santarem, Luciene Clara da Silva Oliveira, Luiz Carlos Nogueira e Gouvêa, Luiz Henrique Matos Mota, Magno Júnio Dias Maciel, Marcia Regina Falheiro dos Santos, Márcio Cardoso da Silva, Marcos Antonio Guimarães Dias, Maria Aparecida de França Marcondes, Maria das Graças Magalhães Goulart, Maria Laurinea Santos da Silva Rutkowski, Maria Lindomar Pereira dos Santos, Maria Luiza de Souza Matsumoto, Maria Vany Ribeiro de Souza, Marnisia da Silva Montenegro, Matheus da Silva Matos, Michael Wesley Leles Felix, Michele Moreira Guimarães, Nazareno Andrade Fernandes, Neliete Severino Dias, Nilcilene Martins de Oliveira, Nivaldo Kruger, Odair Cratiú da Mota, Paola Batista de Souza, Patrícia Defaveri Schimidt Soares, Paula Machadinho dos Santos, Priscila Alves Trancoso, Rafael Medeiros de Oliveira, Rafaela Mary Soares Barboza Sales, Raquel da Fonseca Carvalho Nascimento, Ricardo Luiz Santos Moura, Rodolfo Júnior Salema dos Santos, Ronaldo dos Santos Olimpio, Roselene Gonçalves Pereira Vidal, Silvio Costa de Sá, Stefany Dias Nascimento, Thays Tosetti Ramos, Vagner de Souza Alves, Wallace Moreira da Silva Simões, Washington Tavares Bernardo. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1572670"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1572626": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ: 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 67, alínea b), em seu inciso II, artigo 71, alíneas f), l), artigo 76, alínea a) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3 e 4, convoca os conselheiros para a reunião a ser realizada no Teatro Max Nunes, localizado na sede social, na Rua Campos Sales nº118, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 16 de outubro de 2013, quarta-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Analisar, Discutir e Deliberar sobre a decisão tomada pelo Conselho de Administração quanto à empresa que vinha patrocinando o Futebol Profissional; 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2013. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1572626"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1571695": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO CPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO WONDERFULL RESORT e A4 OFFICES, submeterá à venda na Av. Erasmo Braga, n° 277 sala 304/305 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 15/10/2013 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 29/10/2013 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: 1) Direito Aquisitivo a fração de 0,003050 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 805 do bloco 06, pertencentes ao Adquirente/Devedor: JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS e GUSTAVO HENRIQUE DIAS - saldo devedor: R$ 92.203,57. 2) Direito Aquisitivo a fração de 0,0026230 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Sala 346, pertencentes ao Adquirente/Devedor: OCEANLINK DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA, BRENDA LIMA CUNHA e ALEXSANDRO TAVARES BASTOS - saldo devedor: R$ 35.150,18.\r\n\r\nEdital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comercio dia 03/10/2013, pág. A-4, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 04/10/2013.\r\n\r\nId: 1571695"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1571913": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.004/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LAVADORAS DE ROUPAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 21 de outubro de 2013, às 09h30min pelo horário oficial de Brasília-DF (http://www.horariodebrasilia.org/).\r\n\r\n3- Endereço eletrônico: bll.org.br \r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3463, pelos sites: barramansa.rj.gov.br , bll.org.br; ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1571913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE ALTERAÇÃO , RE-RATIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA 001/2013 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L. do S.A.A.E/B.M. no uso de suas atribuições legais, informa o seguinte:\r\n\r\n- O preço global estimado pela Administração constante no item 5 do edital em epígrafe, no valor de R$ 3.835.893,22 é referente a um ano de contrato.\r\n\r\n- Cria-se o subitem 21.9, no item 21 - Foro e Considerações Gerais, com a seguinte redação: 21.9- Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação, em contrário, do Pregoeiro.\r\n\r\n- Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail. licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 08/10/2013 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1572648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572441": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 006/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO SECADES NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTINA PEREIRA, NA BAIRRO NOVE DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, através do Processo Administrativo nº.:08293/2013, a empresa IMPERMEABILIZAÇÃO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA EPP, com o valor global de com o valor global de R$ 143.574,17 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1572441. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1572093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 69 / 2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários, a Prefeitura Municipal de Cantagalo e ao Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal IPAM por um período de 60 meses- VALOR: R$ 1.124.550,00 - DATA: 24 de outubro de 2013 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 09 / 10 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 04 de Outubro de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1572093. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1570599": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nCONVÊNIO Nº.030/2013\r\n\r\nConvenente: Prefeitura Municipal de Carmo-RJ. \r\n\r\nConveniada: EMATER-RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObjeto: Implantação de trabalhos em parceria, visando a Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - aos produtores rurais do Município de CARMO, de acordo com o plano de trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transcrição.\r\n\r\nVigência: 04 (quatro) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nValor: O valor deste Convênio totaliza R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) que ocorrerão à conta da dotação orçamentária 2012200052071339039-00, repassado de forma única a conveniada, correspondendo ao período da vigência do convênio\r\n\r\nCarmo/RJ, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nOdir Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nPrefeito Municipal de Carmo/RJ\r\n\r\nId: 1570599. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1572745": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°141/2013, referente ao P.A. nº. 5065/2013, que objetiva a aquisição de material de consumo (odontológicos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 22/10/2013 às 09:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°142/2013, referente ao P.A. nº. 4928/2013, que objetiva a aquisição de cartuchos e toner para impressoras, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 23/10/2013 às 14:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°143/2013, referente ao P.A. nº. 6538/2013, que objetiva a aquisição de equipamento (desumidificador de ar ambiente), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dia 23/10/2013 às 15:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°144/2013, referente ao P.A. nº. 5505/2013, que objetiva a aquisição de mesa de pebolin e tamancobol, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dia 24/10/2013 às 09:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°145/2013, referente ao P.A. nº. 3821/2013, que objetiva a aquisição de equipamentos de informática, fax, câmera digital, DVD, televisores e outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, dia 24/10/2013 às 10:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização da TOMADA DE PREÇO N°11/2013, referente ao P.A. nº. 2914/2013, que objetiva contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia de Impermeabilização dos Coletores de Água Pluvial e Construção de Muro, na Escola Municipal Professora Maria José de Aquino e Creche Municipal Dr. Roberto Cotrim, neste Município, dia 29/10/2013 às 08:00 horas.- VISITA TÉCNICA - CARATER ELIMINTÓRIO- DIA 25/10/2013 AS 08:00 horas. Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 1572745. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1572532": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 100/2013 - SARHGP\r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria e hospedagem.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 23 de outubro de 2013, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1572532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572533": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 110/2013 - SOSP\r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de construção e artefatos de concreto.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 22 de outubro de 2013, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1572533. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1570976": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nFORNECIMENTO DE AMBULÂNCIAS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA POSSE E SECRETÁRIO/SMSP. DATA/HORA/LOCAL: 21/10/13 às 13:00 horas, Valor estimado: R$ 265.653,20. Disponível: 09/10/13. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153. Petrópolis, 03 de outubro de 2013. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1570976"
                        ],
                        "1570780": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRDC PRESENCIAL Nº 02/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - PETRÓPOLIS/RJ - PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES. TERMO DE COMPROMISSO Nº 0396.117-90/2012/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 04/11/13 às 14:00 horas. Edital completo a partir de 09/10/13, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4, no DELCA, sito à Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ ou pelo e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 03 de OUTUBRO de 2013. VILMA MENDES DE SÁ COTRIM - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1570780"
                        ],
                        "1572078": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 44/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NATALINA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS DE USO TEMPORÁRIO, LOCAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA DIVERSOS LOGRADOUROS, PETROPÓLIS-RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 24/10/13 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Avenida Koeler n° 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 09/10/13, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 07 de outubro de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1572078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1572318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 004/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 004/2013 - Proc. Adm. nº 014/2013 (FUNDO MUNIC. DE TURISMO)\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em produção, organização e administração de eventos para todos os atos necessários que permitam a realização da FESTA DA UNIÃO, em Passa Três - 4º Distrito do Município de Rio Claro/RJ, nos dias 08, 09 e 10 de Novembro de 2013, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Outubro de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1572318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1572673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 011/2013 - Registro de Preço - FMAS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais eletroeletrônicos para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/10/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1572673. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1572271": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 057/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração da Tomada de 057/2013, processo administrativo 9578/2013 que visa a contratação de empresa para conclusão das obras civis do auditório do Colégio Getúlio Vargas.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 25/10/2013 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.340.240,04\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1572271. Empenho"
                        ],
                        "1572322": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 081.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTO (Cardiotocógrafo) necessário para usuárias programa DST/AIDS da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 de outubro de 2013, às 09horas:01min\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 082.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar para atendimento a todas as unidades de Saúde da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25 de outubro de 2013, às 14horas:31min\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1572322. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1572565": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 175/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Caixa Econômica Federal - CEF de suspensão dos prazos processuais, em virtude da deflagração de greve de seus funcionários, por tempo indeterminado, iniciada em 19 de setembro de 2013; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e nos artigos 265, V, e 184, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, nos feitos em que figurem como parte a Caixa Econômica Federal - CEF, para o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve de seus funcionários.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 19 de setembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1572565"
                        ],
                        "1572566": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 176/2013\r\n\r\nA VICE-CORREGEDORA, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Ato nº 174, de 4 de outubro de 2013, que dispõe sobre a suspensão do expediente externo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói em virtude da realização de atividades pelo Grupo de Apoio Correicional – GRACO para implantação do sistema e-Sec; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da manutenção da suspensão do expediente externo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, com a continuidade da atuação do Grupo de Apoio Correicional – GRACO para instalação da numeração única concomitante com a implantação do sistema e-Sec, conforme solicitado pela Excelentíssima Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR a suspensão do expediente externo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói até o dia 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam mantidas as realizações das audiências, os cumprimento de acordos, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Corregedora, no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1572566"
                        ],
                        "1572762": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.209/2013- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-92/88, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 2013/2009-SGP, publicada em 29/7/2009 e a Portaria nº 2189/2009-SGP, publicada em 1/9/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.203/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 831/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo VILSON CORREIA DE MELO, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU, a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.257/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05588-2013-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor DEMERVAL COSTA DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, C/C artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, e do adicional de qualificação disposto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1572762"
                        ],
                        "1572396": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2219/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 484/2013-SGP, de 15/03/2013, publicada no D.O./RJ em 22/03/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/03/2013\r\n\r\n73148 - Jorge Souza de Andrade\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/03/2013\r\n\r\n73148 - Jorge Souza de Andrade\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1572396"
                        ],
                        "1572729": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2224/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LESLIER LEVINGSTONE FERNANDES, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2225/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, ANDERSON DE SOUZA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), a partir da publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) para lotá-lo na Divisão de Implementação (SST), a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, ANDERSON DE SOUZA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Implementação (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2226/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar ANDRE LUIZ DE MELLO do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Implementação (SST), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE LUIZ DE MELLO, da Divisão de Implementação (SST) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2227/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, JACKSON MELLO DE REZENDE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Teste e Homologação (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Teste e Homologação (SST) para lotá-lo na Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2228/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST),\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST) para lotá-lo na Divisão de Requisito e Métrica (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Requisito e Métrica (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2229/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, RAFAEL RENE LEAL REMIRO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Requisito e Métrica (SST);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Divisão de Requisito e Métrica (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2230/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEREZA CRISTINA BAPTISTA CORREA CID, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Divisão de Requisito e Métrica (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Requisito e Métrica (SST) para lotá-lo na Divisão de Teste e Homologação (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Teste e Homologação (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2231/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO SANTANA DO NASCIMENTO, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Divisão de Implementação (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Implementação (SST) para lotá-lo na Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2232/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, MARCELO JACOB ESTRELLA AKERSZTEJN, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST) para lotá-lo na Divisão de Implementação (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Divisão de Implementação (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2233/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Implementação (SST), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIMPE/ Chefe de Divisão/ Marcelo Jacob Estrella Akersztejn \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2234/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEANDRO MATTOS DE ALMEIDA, da Divisão de Implementação (SST) para lotá-lo na Divisão de Teste e Homologação (SST);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Teste e Homologação (SST), cuja vacância ocorrerá em 16 de outubro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2235/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA REGINA FIORETTE AGUIAR, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Teste e Homologação (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Teste e Homologação (SST) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1572729"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2237/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO DE SOUZA ABREU, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 24 de junho de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2238/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA BITENCOURT HADDAD, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2239/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA CORREA LIMA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2240/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS, da Divisão de Material Permanente para lotá-lo no Coordenadoria de Contratação;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Contratação, cuja vacância ocorreu em 24 de abril de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2265/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1938/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de setembro de 2013, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nJULIA LYRIO PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2266/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1939/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de setembro de 2013, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nGABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2267/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1940/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de setembro de 2013, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nTHAYS DE MAGISTRIS E OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE ARAGÃO PADILHA FERREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2277/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Determinar que o Secretário-Geral da Presidência, CJ-4, LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, fique à disposição da Diretoria-Geral acumulando suas atribuições atuais com as do Cargo em Comissão de Diretor-Geral, CJ-4, durante a licença médica do titular;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2223/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE MORETH DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário - Graco, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Logística, cuja vacância ocorre a partir de 11 de outubro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1572520"
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                        "1572400": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.255/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 27/10/2013\r\n\r\n61484 - Jadilson da Silva Maciel\r\n\r\n72281 - Vanessa Alonso Pustilnick\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 28/10/2013\r\n\r\n72222 - Paula Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 27/10/2013\r\n\r\n72419 - Alexandre Lopes de Lima\r\n\r\n72257 - Ana Luiza Barroso Siqueira Campos de Mattos\r\n\r\n72214 - Bárbara Cristina Villardi Pereira\r\n\r\n72362 - Celina Maria Souza de Santana\r\n\r\n72370 - Daniel Nunes Garcez Borges\r\n\r\n72249 - Daniel Pimenta Fracalanzza\r\n\r\n72400 - Elisângela Lima Brito Motta\r\n\r\n72311 - Gabriela de Oliveira Bastos\r\n\r\n72389 - José Luiz Tadeu da Motta Soares\r\n\r\n72206 - Lara Baptista Vidaurre\r\n\r\n72230 - Márcia Cristina Ricciardi\r\n\r\n72265 - Silvana Miranda Carvalho\r\n\r\n72346 - Valmira de Toledo Marcelino Simas\r\n\r\n72435 - Viviane Rocha Gil\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 28/10/2013\r\n\r\n72338 - Patrícia Ferreira Maciel\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 29/10/2013\r\n\r\n72290 - Leoncio de Aguiar Vasconcellos Filho\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1572400"
                        ],
                        "1572399": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.256/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData da Progressão: 27/10/2013\r\n\r\n67733 - Rodrigo Pereira Netto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2013\r\n\r\n67075 - Carlos Eduardo Bento da Silva\r\n\r\n52728 - Manoel Francisco de Paula Filho\r\n\r\n62103 - Marcos Raimundo Wanzeler Braga\r\n\r\n56022 - Mardene da Silveira Gonçalves\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUST. AVALIADOR FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData da Progressão: 13/10/2013\r\n\r\n74152 - Cristina Giudice Batista Henriques\r\n\r\n74179 - Diego Anzilago Gobatto\r\n\r\n74209 - Eduardo de Abreu Tavares da Silva\r\n\r\n74217 - Francismara Pereira Ribeiro Fiuza\r\n\r\n72010 - Julio César Ribeiro Siqueira\r\n\r\n74160 - Luciane Celestino Torrão\r\n\r\n74136 - Maria Regina da Costa e Silva\r\n\r\n74225 - Pedro Henrique Ceolin Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 02/10/2013\r\n\r\n56979 - Denis Lopes de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 27/10/2013\r\n\r\n68802 - Bruno do Nascimento Chagas\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 22/10/2013\r\n\r\n82899 - Luciana Schneider\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 14/10/2013\r\n\r\n67040 - Isabel Cristina do Nascimento\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 21/10/2013\r\n\r\n70521 - Ana Carolina dos Reis Roizman\r\n\r\n70513 - Damiane Rodrigues da Rocha\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/10/2013\r\n\r\n67660 - Lavinia Machado Pimentel\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA - (TELEC E ELET)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2013\r\n\r\n67741 - João Luiz Gracelli\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 27/10/2013\r\n\r\n72303 - Beatriz de Andrade Bhering\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 29/10/2013\r\n\r\n72320 - Sergio Villa Leite\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 21/10/2013\r\n\r\n70580 - Amanda Braga dos Santos\r\n\r\n70572 - Carla Almeida de Moura\r\n\r\n70548 - Cristiane da Costa Guimarães Sandy\r\n\r\n67423 - Flavia de Oliveira Campos\r\n\r\n70602 - Marcelo Edgard Couri Vargas\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2013\r\n\r\n67709 - Anderson Martins Santos\r\n\r\n67679 - Eliana Ferreira Carlos de Miranda\r\n\r\n67717 - Valéria Cristina da Rocha Costa\r\n\r\n67725 - Valéria Silva de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 19/10/2013\r\n\r\n66907 - Jacqueline da Silva Barros\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2013\r\n\r\n64980 - Cátia Cristina de Araújo Oren\r\n\r\n64920 - Daniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha\r\n\r\n64963 - Márcia dos Santos Tristão\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1572399"
                        ],
                        "1572761": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n2.10.2013:\r\n\r\nTRT-PA-92/88, de RAIMUNDO CASSIANO DE SOUZA. Assunto: Diligência TCU: “Proceda-se à expedição de nova Portaria, tornando sem efeito a Portaria nº 2013/2009-SGP e a Portaria nº 2189/2009-SGP. Por conseguinte, retifique-se o cadastro da aposentadoria do interessado no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), para que passe a constar corretamente aposentadoria integral. Imprescindível salientar que não haverá produção de efeitos financeiros, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, uma vez que o interessado já percebe desde 13/03/2006 proventos integrais. Ao final, remetam-se os presentes autos à Secretaria de Controle Interno (SCI), para fins de comunicação ao C. Tribunal de Contas da União.”;\r\n\r\nTRT-PA-831/94, de VILSON CORREIA DE MELO. Assunto: Integralização de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria do servidor inativo VILSON CORREIA DE MELO, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU, a contar de 30/03/2012, ressaltando-se que as verbas pretéritas a 01/01/2013 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. Expeça-se Portaria.”;\r\n\r\n4.10.2013:\r\n\r\nTRT-PA 02112-2010-000-01-00-0, de JORDAN MARTINS DE CAMPOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia e Indenização de férias: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia, uma vez não preenchidos os requisitos presentes no artigo 2 do Ato n 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012-TRT, por terem sido aproveitados todos os 6 (seis) meses a que fazia jus para concessão de Abono de Permanência, bem como de indenização de férias não fruídas relativos ao servidor inativo JORDAN MARTINS DE CAMPOS, por ter usufruído todos os períodos de férias adquiridos neste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal de fls.127/128\";\r\n\r\n7.10.2013:\r\n\r\nTRT-PA- 08062-2010-000-01-00-4, de JOSE OSMAR TRINDADE DE AZEVEDO. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “Defiro a fruição da licença-prêmio ao servidor JOSE OSMAR TRINDADE DE AZEVEDO, no período de 14/10/2013 a 14/11/2013,” (a)DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1572761"
                        ],
                        "1572731": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 4.10.2013, no Processo TRT-PA-6717-2012-000-01-00-1,de ANGELINA MOREIRA DE SOUSA COSTA. ASSUNTO: VACÂNCIA - DÉBITO PARA COM O ERÁRIO: “Realizada a revisão dos valores a serem devolvidos ao erário, apurados pela Secretaria de Administração de Pessoal, mantenho o valor total calculado pela CPPE às fls. 50/52 e reiterado às fls. 64 e 64v, o qual havia sido corroborado pela Secretaria de Controle Interno deste Tribunal às fls. 53. Autorizo o parcelamento pleiteado, de acordo com o art. 46, caput, e §1º, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à i. requerente do parecer de fls. 64/70.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1572731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1572521": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 614/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA DE LIMA BARROS, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 615/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ODETTE GRACINE TOLLEDO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagé sima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 621/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA , para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de setembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 623/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FREDERICO GUEDES MACEDO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de agosto de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 609/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIANE MELLO DE BONOZO E CASTRO, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Logística ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1572521"
                        ],
                        "1572730": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 618/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond cuja vacância ocorreu em 30 de janeiro de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1572730"
                        ],
                        "1572781": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 627/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROMULO NOBREGA, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói, cuja vacância ocorreu em 18 de setembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1572781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1572080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005626-94.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Antonio Compan - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, não conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello, Edith Maria Corrêa Tourinho, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Paulo Marcelo de Miranda Serrano que conheciam do recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento. Impedido o Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572080"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1572582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009020-12.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : LBV - Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidas as Desembargadoras Gloria Regina Ferreira Mello e Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572582"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1572699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0005934-67.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Maria Conceição de Macedo Soares[Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira(OAB:RJ 49476 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): TI Maria Conceição de Macedo Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1572699"
                        ],
                        "1572769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0008708-70.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Wellington Correa de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sociedade Espanhola de Beneficencia \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do Impetrante nº 0108/2013'. .\r\n\r\nProcesso: 0002414-02.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hotéis Othon S/A N/P TOMAS DIAS RAMOS [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Orlando Rodrigues Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hotéis Othon S/A N/P TOMAS DIAS RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor de Tomas Dias Ramos nº 0109/2013'. .\r\n\r\nId: 1572769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1572328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 28 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0047800-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Cussi Firmiano [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michelly Cussi Firmiano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 09h31min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0123400-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Thomaz Diniz Donorato [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S. A., Réu Net Rio Ltda. , Aut Raphael Thomaz Diniz Donorato \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 09h36min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0164100-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira da Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ferreira da Cruz , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 09h41min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Vaz Laviola [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tainá Vaz Laviola \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 09h46min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0074400-56.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Leandro Oliveira Mendonça [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Leandro Oliveira Mendonça , Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 09h51min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0167200-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Santosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares Santosa , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 09h56min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0149900-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Oliveira Sena [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francine de Oliveira Sena , Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 10h01min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0077400-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Felipe Melo Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Felipe Melo Oliveira , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 10h06min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0116700-33.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marinho Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marinho Soares, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 10h11min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0183400-88.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacymara Lobo da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jacymara Lobo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 10h16min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0110400-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Monteiro Baima [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Monteiro Baima, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 10h21min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0163500-22.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michele de Souza Pereira , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 10h26min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Ramos Ribeiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Nathalie Ramos Ribeiro , Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 10h31min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-90.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Maduro Delgado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Maduro Delgado , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0076100-09.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Silva [Adv. Gustavo José Nogueira de Mello (OAB: RJ 129305 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eric dos Santos Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0075300-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Coelho Dornellas [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut José Ricardo Coelho Dornellas, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001200-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Lima Guimaraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Lima Guimaraes, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0066800-10.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner da Conceição [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner da Conceição , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0164900-16.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Soares Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Verônica Soares Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0151800-58.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariádiny Ingredy Soares da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariádiny Ingredy Soares da Silva, Réu BANCO CITICARD S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Ximenes Costa r [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Jordan Ximenes Costa r, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0021000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Nei Sales Paiva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0046000-61.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto de Souza e Silva [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcos Alberto de Souza e Silva, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0077800-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Amorim [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (nome fantasia Oi) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Amorim, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (nome fantasia Oi)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de outubro de 2013 às 14h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1572328"
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                            "1572722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 29 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0082600-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Nogueira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valenca Ltda., Aut Rosimar Ferreira Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento, Réu Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0010400-82.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: JUDO CLUBE M CARDOSO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Frederico Wagner Soares de Souza [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)], Réu: ESTILO SAÚDE ACADEMIA LTDA ME [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS, Réu ESTILO SAÚDE ACADEMIA LTDA ME, Réu Frederico Wagner Soares de Souza, Réu JUDO CLUBE M CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001208-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0051200-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Valente Setecereze [Adv. Roberto de Freitas (OAB: RJ 18096 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARC Importação e Exportação Ltda., Aut Cristiano Valente Setecereze \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0122200-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Versage Servicos Ltda. [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)], Réu: WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO, Réu: Condominio do Edificio Neuchatel [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Condominio do Edificio Solar de Ipanema I [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Souza, Réu Condominio do Edificio Neuchatel, Réu Condominio do Edificio Solar de Ipanema I, Réu Versage Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0125300-03.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneton Marinho da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneton Marinho da Silva , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0063600-04.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nRéu: SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000204-67.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Farias [Adv. Alessandra Fuks (OAB: RJ 127440 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Cor Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Farias, Réu Status Cor Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0102100-13.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE AGUIAR TRAJANO [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: METRO-DADOS LTDA [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE LUIZ DE AGUIAR TRAJANO, Réu METRO-DADOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001623-43.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Sebastião Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sebastião Barbosa da Silva, Rcte Rcdo Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000399-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Braga de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Util União de Transp. Int. de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. Condomínios Ltda., Aut Ana Claudia Braga de Oliveira , Réu Util União de Transp. Int. de Luxo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 14h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0007800-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Proença Cesar [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Piu Tavares Comércio de Roupas LTDA. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Proença Cesar, Réu Piu Tavares Comércio de Roupas LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 15h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0010900-28.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU, Réu BANCO ITAU S/A, Aut NEIDE MARIA CLARO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 15h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0206800-95.1988.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR QUEIROZ DE MELLO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AUGUSTO FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR QUEIROZ DE MELLO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013 às 15h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1572722"
                            ]
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                    }
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                    "Atos": {
                        "1572116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0083300-64.2003.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000307-83.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)], Rcdo: Marcelo da Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001997-92.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Engevix O&M Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional , Ebgdo: Engevix O&M Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Engevix O&M Óleo e Gás Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000415-23.2011.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Luis Claudio Falcão [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000091-79.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Catarino Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000214-80.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empreiteira Maciel dos Anjos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Rcdo: José Fernando Brau [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nitriflex S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0267000-35.1992.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: FATOR SEGURADORA SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA MARLY MANCINI [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TANIA MARLY MANCINI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000513-40.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Picanço da Costa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Santos Carvalho de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Picanço da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000461-64.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Silva Peixoto [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro de Beleza Werner [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Beleza Werner \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001610-31.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: IRB Instituto do Ressegurado do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Vanda Pereira Santos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)], Rcdo: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRB Instituto do Ressegurado do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000944-54.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago de Castro Vanderlei [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Via Varejo S/A (Globex Utilidades S/A) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Via Varejo S/A (Globex Utilidades S/A) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcdo: Thiago de Castro Vanderlei [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S/A (Globex Utilidades S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-49.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Graça Maria Machado Diniz [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002076-41.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Américo da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)], Rcdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001092-67.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Gonçalves Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Carlos Gonçalves Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Marcos Pereira Eulalio [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000332-46.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: Virginia da Silva Machado [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Virginia da Silva Machado [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)], Rcdo: HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Rcdo TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-50.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Arthur Reynaldo Trugillo de Araújo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arthur Reynaldo Trugillo de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-56.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Vander da Silva Damasceno [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)], Rcdo: Edson Vander da Silva Damasceno [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edson Vander da Silva Damasceno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002256-74.2012.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: Solangela de Jesus Gonçalves Ramos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Solangela de Jesus Gonçalves Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001418-08.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sara dos Santos Clemente [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Núcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - Creche na Comunidade da Maré [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sara dos Santos Clemente \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000294-28.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Carlos Alberto Oliveira de Araujo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Oliveira de Araujo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Rcdo: Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2005.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Humberto Borges Menezes do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-22.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Cristina Borba Magalhães dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rádio e Televisão Record Ltda. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Cristina Borba Magalhães dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: André Ricardo Castro da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 -D)]\r\n\r\nRcdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Ricardo Castro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000249-69.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Machado [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152500-23.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Lider Signature S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Breno Agra da Silveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lider Signature S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000525-43.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Wiliam Fernandes Lopes [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)], Rcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001519-66.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jorge José Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jorge José Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-53.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Alvimar da Silva Russel [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-63.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Mendonça Mattosinhos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 -D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Mendonça Mattosinhos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107000-76.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Klauber Lavinas Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Rcdo: Klauber Lavinas Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Vieira Lima de Freitas [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Rcdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1572116"
                        ],
                        "1572117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001494-95.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldair Alves de Souza [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000898-09.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Maria do Socorro Lucena [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Municipio de Rio das Ostras. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Municipio de Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0000514-49.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Teresa Regina Santos Salgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresa Regina Santos Salgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Teresa Regina Santos Salgado. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo). \r\n\r\nProcesso: 0037300-66.2002.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ANTÔNIO BRAGA DE LEMOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Agte: LUIS FERNANDO ZOGHBI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO MANOEL VIDAL AMARO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 -D)], Agdo: TRANS ILHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIS FERNANDO ZOGHBI , Agte LUIZ ANTÔNIO BRAGA DE LEMOS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LUIZ ANTÔNIO BRAGA DE LEMOS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LUIS FERNANDO ZOGHBI . \r\n\r\nProcesso: 0051900-33.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Walter Vieira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Vieira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Rural S.A., Rcte Rcdo Walter Vieira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Rural S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Walter Vieira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001035-71.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Vp Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vp Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agostinho Prestes Nogueira Lima, Rcdo Rcte Vp Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vp Serviços Terceirizados Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000980-80.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Deovani Roberto dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Deovani Roberto dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Nonato de Freitas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Raimundo Nonato de Freitas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Raimundo Nonato de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Raimundo Nonato de Freitas . \r\n\r\nProcesso: 0151800-08.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo da Silva Pereira [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Hugo da Silva Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora Cinzel S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001224-83.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Leonardo de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A. , Rcdo Rcte Leonardo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001499-51.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Iris de Mello Moura [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Iris de Mello Moura [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Ebgte Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo e Outro. \r\n\r\nProcesso: 0000957-80.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dione Cruz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000176-68.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: LAERÇO IRINEU DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001105-15.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Fernandes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Gran Nave Comércio e Manutenção Ltda. - ME [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logistica Ltda., Aut Jorge Carvalho Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aliança Navegação e Logistica Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Carvalho Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Douglas Wosny Corecha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Wosny Corecha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Douglas Wosny Corecha, Rcdo Rcte Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Douglas Wosny Corecha. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA). \r\n\r\nProcesso: 0105700-46.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Rcte: Gesson Lourenco Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gesson Lourenco Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Rcdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dominus Engenharia Ltda., Rcdo Rcte Gesson Lourenco Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dominus Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gesson Lourenco Barros. \r\n\r\nProcesso: 0000240-42.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Dantas Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000207-93.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camila Souza Padua [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Camila Souza Padua, Ebgte Contax S.A., Ebgdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0112800-52.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elsinete da Silva Thomaz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Pena Carneiro [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: João Orlando Lourenço Correia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: João Orlando Lourenço Correia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte João Orlando Lourenço Correia, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Orlando Lourenço Correia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0036400-63.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria da Silva Costa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 -D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá, Agdo Valéria da Silva Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Valéria da Silva Costa . \r\n\r\nId: 1572117"
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                        "1572118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0143400-82.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Martins Moraes [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Martins Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-59.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Benilson de Jesus Machado Paiva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 -D)]\r\n\r\nRcdo: Panificação Santa Alice Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Panificação Santa Alice Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001872-46.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosa Amelia Miranda da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030500-95.2009.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Celso Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2012.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Gonçalves da Cunha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A, Rcdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Djanira Fernandes de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000193-42.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Guilherme Domingues de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauro Guilherme Domingues de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Mendonça de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000764-83.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Joselito Fulgencio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães S/A (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rcdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcdo: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joselito Fulgencio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000984-77.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Andrea Caetano [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000344-97.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Eustaquio Wederson Zopelari [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-38.2002.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO HONORATO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Agdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIO E BANCARIO DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001135-65.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Gottam Bar e Restaurante Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ramon Faria Barbeito [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gottam Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-16.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio Xavier dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)], Rcdo: Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001439-68.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: John Herbert Buckup (Espólio de) [Adv. Tereza Nestor do Santos (OAB: SP 99845 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte John Herbert Buckup (Espólio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014900-54.2003.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 -D)]\r\n\r\nAgdo: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027600-28.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: 17 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andreia Miers Teixeira [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Ebgdo: Abilio Vieira Gomes [Adv. Luis Henrique Lofiego (OAB: RJ 80672 - D)], Ebgdo: Espolio de Saul Guerra e Silva [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte 17 Oficio de Notas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-87.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Ebgte: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Ebgdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Joziel da Silva Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242300-50.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Jorge Longo [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-20.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Sodré Brito [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000510-49.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jéssica dos Santos Moreira [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jéssica dos Santos Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001654-71.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Windsor Barra hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Marcelo do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Rcdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Windsor Barra hotel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000750-12.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Limpcontrol Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Thiago da Rocha Maia [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael Thiago da Rocha Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-86.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ulisses Bonfim de Almeida [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Ebgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Marcelo Pires de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213400-86.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Rosilene Salles Borges Vale [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Desportivo Aqua Fish [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)], Rcdo: Centro Desportivo Water Fit Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosilene Salles Borges Vale\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1572118"
                        ],
                        "1572119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0160800-92.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Basilio Custodio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-63.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Carvalhães de Aquino [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Carvalhães de Aquino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-57.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Camila Bayma de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila Bayma de Souza , Agdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000773-33.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Conrado Bond [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPM Braxis ERP Técnologia da Informação Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPM Braxis ERP Técnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012800-27.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paula de Miranda Alves da Cunha [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula de Miranda Alves da Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-09.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000296-26.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)]\r\n\r\nAgdo: Erica Cristina do Carmo Machado [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erica Cristina do Carmo Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001482-90.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaci Borges da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159800-47.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Lacerda Gomes Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Recup. Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Agdo: Braservis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Lacerda Gomes Oliveira, Agdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Recup. Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000890-58.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelle Chimer Mendonça dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelle Chimer Mendonça dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000445-76.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transformação do Visual Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000837-34.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane de Sant Ana Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Contax S.A., Agdo Eliane de Sant Ana Silva , Agdo Agte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001387-38.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Asa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Henrique Neuenschwander (OAB: PE 11839 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Luis de Oliveira [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Luis de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112700-98.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosimere de Figueiredo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda., Agdo Rosimere de Figueiredo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000648-82.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salustiano Lemos Carballido [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salustiano Lemos Carballido\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162000-77.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel de Arruda Lopes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samuel de Arruda Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104400-48.2008.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000203-06.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Valéria Quintino do Nascimento [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Valéria Quintino do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123200-34.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Wilson Lima de Amorim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agdo: Sergio Wilson Lima de Amorim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agte Agdo Sergio Wilson Lima de Amorim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcus Vinicius de Paula [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcus Vinicius de Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000092-22.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Edgard Xavier Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edgard Xavier Filho, Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-22.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosimere Araujo Gabriel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001374-14.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alan Ferreira Monfredo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Ferreira Monfredo, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-58.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Academia de Ginástica Aqualife Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Anselmo Araújo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo Anselmo Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-53.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Teconologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Vanderlei Rocha [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo Vanderlei Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002051-58.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Manoel Lima de Alvarenga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Manoel Lima de Alvarenga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001340-50.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos Frazão Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Antônio Carlos Frazão Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antônio Carlos Frazão Quintanilha , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133100-63.1998.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ESPOLIO DE MARCO AURELIO PATTI [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE MARCO AURELIO PATTI, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202600-21.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Agdo: Lilian Rodrigues Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Agdo Lilian Rodrigues Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-08.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Honorilton Gonçalves da Costa (S) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Radio e Televisão Record S/A (S) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Honorilton Gonçalves da Costa (S), Agdo Radio e Televisão Record S/A (S), Agdo Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-75.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Angelo Barreto Barbosa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Angelo Barreto Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1572119"
                        ],
                        "1572120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003174-46.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lotério de Carvalho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nJ. Ante a informação supra (de que existe agravo de instrumento do reclamante pendente de processamento), indefiro a expedição de alvará. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nId: 1572120"
                        ],
                        "1572121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0018400-59.2007.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanildes Vieira Passos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanildes Vieira Passos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Antonio Luis de Sá [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Luis de Sá [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antonio Luis de Sá, Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066500-90.2005.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristovao Dantas Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristovao Dantas Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168400-70.1999.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 -D)]\r\n\r\nAgdo: ARMANDO PACHECO FILHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: ASS.PRE.EMP.BCO NACIONAL HAB.PREVHAB(EM LIQ.EX [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARMANDO PACHECO FILHO, Agdo ASS.PRE.EMP.BCO NACIONAL HAB.PREVHAB(EM LIQ.EX\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Marileusa Marchetti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Aldaci Beserra Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldaci Beserra Oliveira, Agte Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agte Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Agdo Claudir Martins Terra, Agdo Eliza Messore Beleza Fagundes, Agdo Marileusa Marchetti, Agdo Nanci Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001518-51.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jheison da Costa Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Ranih [Adv. Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Ranih \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-86.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Protege S.A.Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivoneide Maria de Oliveira Soares [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Agdo: Protege S.A.Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Ivoneide Maria de Oliveira Soares, Agdo Agte Protege S.A.Serviços Especiais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-68.2008.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Moutinho Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Bacaxá) [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Bacaxá)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001597-22.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aurione do Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000579-84.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Luiz Farias da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Luiz Farias da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Caloiaro de Macedo [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo Caloiaro de Macedo, Agdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000219-50.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Antonio José dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Antonio José dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antonio José dos Reis, Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-20.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mylene Maria Gomes Costa Borges [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152900-84.2001.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000741-46.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Lopes Novaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Lopes Novaes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000872-11.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Welker Warner Oliveira da Silva [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Bradesco Vida e Previdencia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-70.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Mário do Prado Pessanha [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelo Mário do Prado Pessanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149100-46.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Lopes Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-97.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luis de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Address Logística e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Address Logística e Serviços Ltda., Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060000-45.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzimar Xavier [Adv. Jose Maria Machado (OAB: RJ 86736 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Agdo Luzimar Xavier\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130300-16.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial) [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Agdo: Kellem da Silva Lirio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial), Agdo Kellem da Silva Lirio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001172-88.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benedito Souza de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benedito Souza de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-30.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth de Araújo Gama [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth de Araújo Gama \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000727-81.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eurofarma Laboratórios S.A. [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso do Amaral Loyola [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso do Amaral Loyola\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061000-25.2001.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001699-56.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Capela Fernandes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-57.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César Lourenço [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079300-89.2001.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1572121"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000175-12.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RJZ Cyrela ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. Pelo Autor Dr Sandro P. Moreira (OAB 75577).\r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antônio Marcos dos Santos Pereira ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - Recorrido : Antônio Roberto Conceição da Silva , Roberto dos Santos Garcia - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a decisão que arquivou o feito, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que se faculte ao autor a possibilidade de fornecer outro endereço do 1º réu, com o regular processamento do feito, como de direito, na forma da fundamentação supra a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000097-91.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alyne de Andrade Viana ( Vera Lucia Mascarenhas Brum RJ58290D ), - Recorrido : Loungerie S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão primária, julgar PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais vantagens (aviso prévio, 13ºsalário/2012, 13º proporcional/2013, férias integrais/2012 + 1/3, férias proporcionais/2013 +1/3, FGTS, acréscimo de 40% e indenização do seguro-desemprego) do período compreendido entre a despedida e os cinco meses posteriores à data do parto. Deverá a reclamada, ainda, retificar a data da baixa na CTPS da autora, observando-se a estabilidade ora reconhecida e o período da projeção do aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação supra a qual integra este dispositivo. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Correção monetária observando-se a incidência da Súmula nº 381 do C. TST. Ante a natureza indenizatória dos valores deferidos, não haverá incidência de contribuição previdenciária. Descontos fiscais na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 373,43 calculadas sobre R$ 18.671,50, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que negava provimento. Pelo Réu falou Dra Astrid Beyer Szrajbman (OAB 136339).\r\n\r\nProcesso: 0001147-33.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Thaiane Joseline Ornellas de Souza ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a penalidade prevista no artigo 940 do CC imposta à recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000018-10.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alessandra Takahashi Corrêa ( Fabricio Carvalho de Freitas RJ115694D ), - Recorrido : Ebtx Comércio de Produtos Promocionais Ltda. ( Felipe Augusto Rolim Jorge RJ101132D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1572627"
                            ],
                            "1572779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130500-33.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fundacao Leao XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. ( Marco Tomaso Papinutto RJ89899D ), Luiz Marcos dos Santos ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. O MPT opinou pelo improvimento do Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0129800-49.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060000-09.1996.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para fixar como termo inicial para incidência dos juros de mora na contribuição previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0071200-62.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições, a fim de que os juros de mora e a multa sejam aplicados somente depois do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0164400-58.1992.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco J P Morgan S/A ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta para conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a prefacial de nulidade da r. decisão agravada arguida no recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120100-13.2002.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARCUS VINICIUS MATOS DO VALLE ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA ERJ LTDA. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. DAMIÃO RODRIGUESUnião Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo de juros de mora no período que se seguiu aos cálculos de liquidação homologados - 30/01/2006 e a apresentação da RPV - Requisição de Pequeno Valor - 12/08/2009.\r\n\r\nProcesso: 0405500-57.1998.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LOJAS AMERICANAS SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, a fim de que sejam expurgados os valores destinados a terceiros, à exceção do SAT, assim como contados juros de mora e multa somente depois do dia dois do mês subsequente ao da liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0050100-94.2003.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : FABIO SOUZA DE MIRANDA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), ALINE GARDENIA GARCEZ DOS SANTOS ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015100-32.2004.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : WAGNER TEIXEIRA HERINGER ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), REQUIFE COMERCIAL LTDA ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo, respeitada a proporção de parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, cuja obrigação deverá ser suportada pela empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0123400-62.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : Auxiliar Recursos Humanos Ltda. ( Fernanda Turri Longo Paiva SP227301D ), Vanderson Teixeira Gomes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Oca Trabalho Temporário Ltda. ( Fernanda Turri Longo Paiva SP227301D ), Nesic Brasil S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para, suprindo a omissão acima apontada, determinar a incidência no caso concreto do entendimento contido na Súmula 381 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - Em Recuperacao Judicial ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), Ailton Mendes Soares ( Nilza Sandri de Araujo RJ75974D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1572779"
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                            "1572663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001388-12.2010.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Manoel dos Santos de Brito(Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D),-Recorrido:Forte Terceirizações S.C. Ltda. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Manoel dos Santos de Brito(Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D),-por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e do recurso voluntário da segunda reclamada(salvo em relação aos honorários advocatícios,aviso prévio e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse), rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e impossibilidade jurídica do pedido e,no mérito,negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, na forma da fundamentação, condenar a reclamada a pagar além da hora acrescida do adicional (intervalo intrajornada) os reflexos na remuneração e em repousos semanais, décimos terceiros,férias com 1/3,aviso prévio, FGTS e indenização de 40% do FGTS face a natureza salarial de tal verba além de determinar que o conceito do descanso semanal remunerado englobe os feriados trabalhados para fins de cálculo das diferenças devidas (pedido “i” da inicial).Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de outubro de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572663"
                            ],
                            "1572641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2008.5.01.0030 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),- Agravado:Mauro da Silva Villar(Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D), União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) que sejam considerados nos cálculos das diferenças salariais, no período de fevereiro a agosto de 2007, os salários pagos e devidos de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) e R$ 818,40 (oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), respectivamente, conforme determinado pela coisa julgada material e b) a exclusão dos juros da mora apurados sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123100-07.1990.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GONCALVES(Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação de multa e o cômputo dos juros da mora apenas relativo ao período de 02 a 21 de março de 2011, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2008.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Contax S.A.(Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A),-Agravado:Julio Cesar de Sousa(Riwa Elblink RJ61115D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000255-04.2010.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Recorrido:Henrique Tostes Padilha Filho(Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior RJ154118D),-por unanimidade,acolher a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0113400-20.2004.5.01.0027 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:ESPOLIO DE EMAR CARDOSO(Edison de Oliveira Filho RJ67173D),-por unanimidade, conhecer do agravo petição, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais devidas ao SAT, terceiros e sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo (empregado e empregador), respeitada a proporção de parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, observando-se o recolhimento efetuado e comprovado a fls. 134, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000359-51.2012.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Edivaldo da Silva Werneck(Joao Tancredo RJ61838D),Edmilson da Silva Werneck(Joao Tancredo RJ61838D),Jonas da Silva Werneck(Joao Tancredo RJ61838D),Rosana da Silva Werneck(Joao Tancredo RJ61838D), Cristiane da Silva Werneck(Joao Tancredo RJ61838D), Dineia da Silva Werneck(Joao Tancredo RJ61838D), Ernesto Werneck Nascimento(Joao Tancredo RJ61838D),-Recorrido: Marcopolo S.A.Ciferal Comércio Indústria e Participações S.A(Ricardo Santos de Paula RJ127112D),-colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro,por unanimidade,conhecer do recurso, conceder a gratuidade de Justiça aos reclamantes, alterar o comando de extinção do processo sem resolução do mérito em relação à segunda reclamada(MARCO POLO), afastando a inépcia da inicial, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda reclamada solidariamente e majorar a indenização por dano moral para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), R$ 50.000,00 para cada um dos genitores e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos irmãos. Custas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) novo valor atribuído à causa para os efeitos processuais. Pelo Autor compareceu Dr. João Tancredo (OAB 61838).\r\n\r\nProcesso: 0049800-54.2006.5.01.0027 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:Igreja Universal do Reino de Deus(Danielle de Lima Gama RJ154489D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada pelo Juízo de origem e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução,nos termos da fundamentação.Pela Ré compareceu Dra. Geane Ferreira (OAB 133420), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0059300-82.1991.5.01.0541 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Companhia Industrial Santa Matilde-(Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D),-Agravado: União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),HELIO FRANCISCO DA SILVA(Gilson de Barros Martins RJ29846D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572641"
                            ],
                            "1572758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação -08.10.13\r\n\r\nProcesso: 0001388-12.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel dos Santos de Brito , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE-Rcdo: Manoel dos Santos de Brito , Forte Terceirizações S.C. Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações S.C. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.173/186:\"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e do recurso voluntário da segunda reclamada (salvo em relação aos honorários advocatícios, aviso prévio e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse), rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, na forma da fundamentação, condenar a reclamada a pagar além da hora acrescida do adicional (intervalo intrajornada) os reflexos na remuneração e em repousos semanais, décimos terceiros, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% do FGTS face a natureza salarial de tal verba além de determinar que o conceito do descanso semanal remunerado englobe os feriados trabalhados para fins de cálculo das diferenças devidas (pedido \"i\" da inicial). Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1572758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1571464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147800-73.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Epe Empresa de Pesquisa Energética [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandre Ferreira Cardoso [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rcdo: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. N/P ZULEICA VIANNA, Rcdo: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. N/P EDMAR SILVINO MARCELO DOS SANTOS, Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Epe Empresa de Pesquisa Energética [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)], Rcdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 613. \r\n\r\nId: 1571464"
                            ],
                            "1571463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010611-43.2012.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Lêda Cristina Souza da Silveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Lgia Scrivano Paixão [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Fernando César Araújo Gonçalves [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Tiago Tardin Sinder [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Fátima Marinho de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Ricardo Luis Wyllie de Araujo [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTerceiro Interessado: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU [Adv. EdyvanaTatagiba Medina (OAB:RJ 81.067)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU, Agte Fátima Marinho de Oliveira, Agte Fernando César Araújo Gonçalves, Agte Lêda Cristina Souza da Silveira, Agte Lgia Scrivano Paixão, Agte Ricardo Luis Wyllie de Araujo, Agte Tiago Tardin Sinder\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 288/296.\r\n\r\nId: 1571463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1572583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041600-98.2004.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Raquel de Rezende Tonassi RJ121727D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para prestar esclarecimentos quanto aos prequestionamentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, e, também, sanando a omissão apontada, e conferindo efeito modificativo, determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de março de 2011, ficando claro que a parcela a incidir a contribuição previdenciária deve estar atualizada, para só então serem aplicados os juros e multa, bem como afastar a determinação de dedução dos valores depositados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0190600-66.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : Xerox Comercio e Industria Ltda ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a inclusão, nos cálculos homologados, dos valores relativos às comissões estornadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0025600-55.1997.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A REDUC ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : GUNTHER SACIC ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0059300-16.2000.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal - Agravado : PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Prosper S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo tão somente no que se refere a aplicação dos juros de mora e da atualização monetária e não conhecer, por falta de interesse recursal, a incidência da contribuição previdenciária sob o total do acordo, por já deferida na decisão dos embargos à execução, e no mérito, negar provimento, fixando que o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária é a data do pagamento de cada parcela do acordo, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art.43 da Lei 8.212/91 e caput do art 276 do Decreto 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Luiz Carlos Sant Ana de Assis ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0088700-34.1997.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : WALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), - Agravado : FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0130100-60.2004.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PAULO BEZERRA DE MENEZES ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar como marco temporal de apuração das diferenças salariais relativas às progressões horizontais a data de 25 de junho de 2012, data do cumprimento da obrigação de fazer, assim como para determinar que seja apurado o valor respectivo a título de FGTS, a ser atualizado conforme a Lei nº 8.177/91 e OJ 302 da SDI-1 do C. TST, para depósito na conta vinculada do exequente, e levantamento ulterior, na forma e casos previstos em lei, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr. Italo Alves Lucas dos Santos (OAB 170321), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pela Ré compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0213900-95.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - Recorrido : Andre Luiz Quintino de Oliveira ( Ana Lucia de Almeida Espindola RJ86237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pelo Recorrente falou Dra. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB 67938).\r\n\r\nProcesso: 0204200-51.2000.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Jorge Luiz Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar a retificação dos cálculos que devem observar o correto percentual de juros, considerando para as parcelas vencidas: 1% ao mês, contados da data da distribuição da ação até a data do cálculo e para as parcelas vincendas: o critério dos juros decrescentes., conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pelo Autor compareceu Dr. José Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : José Luiz Machado ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito, pelo rito ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001689-41.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : José de Oliveira Romeiro ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, acolher a prejudicial de mérito, extinguindo o feito com resolução de mérito, ante a prescrição total, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Ressalvado o entendimento da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0002049-29.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Construtora Joama Ltda. ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - Recorrido : André Moreira da Silva ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), Zion Construções Ltda. ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0158500-21.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Fabio dos Santos Augusto ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença de primeiro grau, afastar a litigância de má-fé imposta à ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrente compareceu Dr César Frederico Barros Pessoa (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Jorge Geraldo dos Santos Pinto ( Marcello Lima RJ74166D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572583"
                            ],
                            "1572635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207100-85.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Fabio Gusmao Baptista RJ52253D ), - Agravado : NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDALuciano de Souza Araújo ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0178000-41.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Paulo Cezar Vieira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0183400-77.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rosangela Miguel de Sousa ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à multa prevista no art. 467 da CLT, ante a ausência de interesse de recorrer e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159800-93.1998.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : AYRES GOMES COSTA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0274500-19.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : JANE MARIA WAQUIM DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : MOBILITA Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o juízo prossiga na execução do crédito remanescente devido, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163700-32.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Transporte Generoso Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Luiz Claudio Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, interposto pela ré, por não preenchido o pressuposto extrínseco de admissibilidade - regularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000532-16.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Sergio Paulino Rosario ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Cooperativa Policooper Rio de JaneiroProtege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Trasnportadora Ourique Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Pelo BRADESCO compareceu Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAROSANGELA TAVARES MEDEIROS ( Ulisses Fialho Simas RJ93847D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a decisão de primeiro grau. Indefere-se o requerimento da autora de aplicação de multa ao Município, por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150200-87.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claudio Antonio dos Santos Conceição ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Recorrido : Claudio Antonio dos Santos Conceição ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, deferir-lhe o labor excedente a partir da sexta hora diária e trigésima sexta semanal, bem como mais uma hora extra diária, durante todo o pacto laboral, em razão da supressão da hora destinada ao repouso e alimentação, com as devidas integrações e reflexos, em razão da habitualidade, nas demais parcelas do contrato, inclusive no repouso semanal remunerado, a teor da Súmula nº 172 do Colendo TST. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre a complementação salarial, conforme cláusula 26 das convenções coletivas juntadas aos autos, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572635"
                            ],
                            "1572768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097300-75.1991.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo do exequente e DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao Agravo da executada, para determinar que seja observado o adicional de 25%, para o cálculo das horas extraordinárias, até 04/10/88, bem como para determinar que seja observado o divisor de 180 e 220 horas, conforme seja o limite diário de 6 e 8 horas, respectivamente, nos períodos estabelecidos na coisa julgada e enunciados na decisão agravada. Pelo Autor falou Dr. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572768"
                            ],
                            "1572772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003543-37.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Eliane da Costa Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Funcef - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Eliane da Costa Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Funcef - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração da Fundação dos Economiários Federais ¿ FUNCEF, CONHECER aos do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572772"
                            ],
                            "1572581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Machado\r\n\r\nRcdo: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 64 a 68. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572581"
                            ],
                            "1572636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS, LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 395 a 399. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-16.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Sergio Paulino Rosario, Trasnportadora Ourique Ltda., Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, Protege S.A. Serviços Especiais , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 535 a 543. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1572705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001428-45.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CSN Nacional Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Daniela Vasconcellos da Silva ( Silvina da Silva Oliveira Corrêa RJ129798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença no sentido de excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como deferir ao autor apenas 33 dias de aviso prévio no valor de R$ 162,00(cento e sessenta e dois reais). Mantêm-se os valores arbitrados, às fls. 46, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001608-54.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jose Luiz Coutinho de Souza ( Uthant Pimentel RJ93953D ), - Recorrido : R. R. Guerra Instalações Comerciais Ltda EPP ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1572584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Sinco Engenharia de Resultados Ltda.\r\n\r\nRcdo: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, Rcdo: Cleyde Malta Ramim Ramos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cleyde Malta Ramim Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNotifique-se a recorrida Cleyde Malta Ramim Ramos para apresentar o endereço atual da recorrente Sinco Engenharia de Resultados LTDA.\r\n\r\nApós, conclusos\r\n\r\nEm, 7/10/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Outubro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1572584"
                            ],
                            "1572564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001158-40.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Carolina Sampaio de Oliveira RJ169485D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Carolina Sampaio de Oliveira RJ169485D ), Guiomar Nogueira Felix ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para determinar que seja efetuado o aporte da cota-parte do autor e da patrocinadora que deverá ser apurado em liquidação de sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001892-93.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jorge Luiz Rebello de Melo ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - Recorrido : Condomínio Parque Maria Rita ( Jorge Luiz Menezes RJ93751D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JORGE LUIZ REBELLO DE MELLO para deferir os reflexos das horas extras pagas nos recibos de salário relativas à supressão do intervalo intrajornada, nos repousos, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%, em conformidade com o voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014100-34.2000.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA ( Maria de Fatima Caldas Guimarães RJ85511D ), - Agravado : CLAUDIO QUEIROZ BRANDAO (de cujus) representado por José Ribamar Nogueira Brandão e Claudeneide Queiroz Brandão ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade não conhecer do agravo de petição interposto por AUTHENTIC TURISMO E CÂMBIO LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000113-50.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Mary Gomes de Menezes ( José Henrique Coelho SP132186D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Mary Gomes de Menezes ( José Henrique Coelho SP132186D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GOMES DE MENEZES e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza designada redatora.\r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUnião Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Associacao dos Funcionarios do IBGEGilmar dos Santos Malaquias ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0003153-70.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Helvécio Ribeiro Moreira ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Embargado : Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios interpostos por HELVÉCIO RIBEIRO MOREIRA, para, sanando omissão, por maioria, conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava o beneficio da gratuidade ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0130400-55.2005.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Marcia da Conceicao Moreira Lima ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000006-61.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : ISJB - Instituto São José ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Embargado : Eliano Carvalho de Oliveira ( Almir Marques RJ35986D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento, sem efeitos modificativos, aos embargos declaratórios interpostos por ISBJ - INSTITUTO SÃO JOSÉ, para manter o valor da condenação fixado na sentença, ressalvando-se a inversão no pagamento das custas, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001149-57.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : WELLITON DE LIMA DE ARAUJO ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Embargado : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, dar parcial provimento, atribuindo efeito modificativo, aos embargos declaratórios interpostos por WELLITON DE LIMA DE ARAÚJO para incluir na condenação, inclusive na parte dispositiva, o pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, (uma hora por dia trabalhado), observando-se o para apuração o salário base acrescido da gratificação paga e deferida na sentença, com integração nos repousos, 13º salarios, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza redatora.\r\n\r\nProcesso: 0001622-89.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Dirceu Tavolaro Coimbra ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0171800-77.2006.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Adriana Flavinia de Almeida Rabelo ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A por por não delimitadas as matérias e os valores impugnados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1572564"
                            ],
                            "1572561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2013.5.01.0053 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : José de Figueiredo Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ioal Construções Ltda. ( Sebastião José da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento parcial para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Redige o acórdão a Juíza Maria Helena Motta, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000943-24.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fabio dos Santos Pereira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Fabio dos Santos Pereira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto por FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA, para deferir R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral, em conformidade com a fundamentação do voto do juiza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001322-49.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Maicon Batista Clavery ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Novo Norte Administração de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FRB Serviços de Saúde Ltda. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MAICON BATISTA CLAVERY, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000526-44.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Melquizedeck da Silva Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., para não conhecer do pedido de aplicação da prescrição, pois já deferido na sentença, e autorizar a dedução dos valores pagos sob o mesmo título e dos recolhimentos contratuais, fiscais e previdenciários, inclusive à Fundação PETROS, consoante a legislação pertinente, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033800-82.1998.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : HSBC BANK BRASIL S.A - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : EXIDO DUTRA RIBEIRO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000096-44.2012.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Lezia Soares Fontana ( Marcos Antonio da Silva PR45468D ), - Embargado : RENATO RUCHERT ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LEZIA SOARES FONTANA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111600-88.2007.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), Gilmara Paiva Costa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Gilmara Paiva Costa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e BANCO BRADESCO S/A, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por GILMARA PAIVA COSTA para julgar procedente o pedido de condenação das rés à multa do art. . 477 da CLT, deferir a aplicação das normas coletivas dos securitários e assim, o pagamento de diferenças salariais resultantes da aplicação dos índices normativos previstos na data base (janeiro), com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Jose Carlos Pereira de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : SMK Construtora Ltda.Mendel KaczalaPriscila Zebendo Chelles Rosa - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001690-22.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Antônio Carlos Cezário ( Debora Rocha da Silva RJ108335D ), - Recorrido : Hidroclean Serviços Marítimos S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Navegação São Miguel LTDA. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por ANTÔNIO CARLOS CESÁRIO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572561"
                            ],
                            "1572526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000106-13.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Juçara Teixeira Ripardo Pereira ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, sanar a omissão do acórdão, dando provimento aos embargos de declaração para analisar a tese apresentada pelo embargante, negando-a provimento.\r\n\r\n]Processo: 0001482-39.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Shell Brasil Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Milton Ruy Berger Junior ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por SHELL BRASIL LTDA, para que seja determinada a remessa dos autos à Vara de Origem para que seja proferida nova sentença com a análise, inclusive, da reconvenção e da prejudicial de prescrição da reclamada, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010800-29.2000.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : JOSE MIGUEL CUNHA ACCACIO ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000193-21.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - Recorrido : Roseni Coelho Pereira de Vasconcelos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia para afastar a responsabilidade subsidiária do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0030500-60.2008.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Estaleiro Maua SA ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : Tulio Rogerio Araujo dos Santos ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por ESTALEIRO MAUÁ S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001419-69.2011.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Flávio Pacheco ( Debora dos Santos Rehem RJ156954D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso ordinário interposto por VIAÇÃO VILA REAL S.A. por deserção, ante o recolhimento inferior do valor devido do depósito recursal, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572526"
                            ],
                            "1572605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2006.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: União Federal, Gilmar dos Santos Malaquias, Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, Associacao dos Funcionarios do IBGE, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 385/386. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572605"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001278-98.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ronald Barbosa de Sá ( Geovana Luciana do Nascimento Silva RJ146297D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, acolhê-los, tão somente para para fazer constar do acórdão recorrido que a ação proposta pelo reclamante foi julgada totalmente improcedente e que ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 250.000,00 - duzentos e cinquenta mil reais), pelo reclamante, dispensado do recolhimento, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0156200-59.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Embargado : Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TelemarketingCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e CobrançaRenato Borges da Costa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas segunda e terceira reclamadas e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0044400-30.2004.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MARLON BERNARDES REBUZZI ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorrido : MARLON BERNARDES REBUZZI ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença, suscitadas por ambas as partes e, no mérito, negar provimento àquele interposto pelo reclamante e dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade, julgando improcedente a pretensão. Mantido o valor arbitrado à causa. Custas pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1572777"
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                            "1572773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0156200-59.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: CCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança, Renato Borges da Costa, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e Telemarketing\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas segunda e terceira reclamadas e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572773"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1572038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 02/10/2013)\r\n\r\nProcesso: 0001017-80.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Walter Luiz Duarte Filho ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : EMC Computer Systems Brasil Ltda. ( Oswaldo Sant Anna SP10905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, também por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de diferenças salarias em virtude do reajustamento da parcela ¿incentivo uso veículo¿, na mesma data e índice do reajuste dos salários, conforme requerido no item A de fls. 05, observada a prescrição pronunciada em sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que acolhia a preliminar de nulidade e, no mérito, o provia também no tocante ao pagamento de horas extras e adicional noturno. Mantidos os valores fixados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rafael Gurgel Baioco ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para, acolhendo a arguição de nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para colheita da defesa e regular instrução do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001403-82.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Luiz Henrique Carra Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Facilita Promotoria Ltda ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Recorrido : Facilita Promotoria Ltda ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Luiz Henrique Carra Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso das rés e integralmente o do autor, no mérito, negar provimento aos das rés e, por maioria, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Helena Motta quanto a gratuidade de justiça, dar parcial provimento ao do autor para, acrescer à condenação o pagamento de multa normativa, salários até da data da homologação do termo de rescisão, conforme cláusula 4.7.12 da CCT 2010/2011, bem como para determinar a aplicação do divisor 150 (cento e cinquenta) no cálculo das horas extraordinárias e apuração mês a mês do imposto de renda, na forma prevista pela Instrução Normativa 1127/2011 da Secretaria da Receita Federal, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante a gratuidade de justiça. Mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001407-16.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : José Maria da Silva Rodrigues ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - Recorrido : Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. ( Raphael Cyrino RJ119376D ), - por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001409-55.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Claudionor Dias da Costa ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ricardo Richard Lourenço ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001412-51.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ124571D ), Eric Nei Lopes do Carmo ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Eric Nei Lopes do Carmo ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ124571D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do réu e integralmente do recurso do autor, negando provimento a este e dando parcial provimento ao do reclamado, para afastar a gratuidade de justiça conferida ao autor, excluir da condenação os recolhimentos previdenciários a partir de 03/08/2011 e diferenças de repouso semanal remunerado, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho quanto a gratuidade de justiça. Custas de R$ 200,00 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001443-22.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D ), Arcinelio de Azevedo Caldas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D ), Arcinelio de Azevedo Caldas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e conhecer parcialmente do recurso da ré, e integralmente o do autor, no mérito dar parcial provimento ao da ré para afastar da condenação o recolhimento da parcela honorários advocatícios para a FUNCEF N Novo Plano, a determinação de recolhimento dos honorários advocatícios contratuais para o Regulamento do Plano de Benefícios REPLAN e reputar prescritas as parcelas anteriores a 26/10/2007 e dar provimento ao do autor para acrescer à condenação a incorporação dos honorários de sucumbência ao salário, com reflexos nas parcelas de férias acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS, adicional por tempo de serviço, componente pessoal adicional por tempo de serviço, GRAT.SEM/adicional por tempo de serviço, cargo em comissão efetivo, VP-GIP-Tempo de Serviço, VP-GIP/SEM incorporação + Func, conversão de APIP e de licença-prêmio em pecúnia, abonos e PLR. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 40.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001458-64.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Hi Mídia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Manaíra Renha de Novis Neves Ladeira ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - Recorrido : Busca Serviços Digitações Ltda. ( Aline Rodrigues da Rocha RJ128074D ), Hi Mídia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Manaíra Renha de Novis Neves Ladeira ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor, para determinar que a indenização pelo recebimento a menor do salário-maternidade seja calculada com base na totalidade da remuneração e, por maioria, com resssalva de entendimento da Juíza Maria Helena Motta quanto a gratuidade, dar provimento parcial ao da ré, para excluir o deferimento da gratuidade de justiça, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. A representante do Ministério Público do trabalho manifestou-se pelo provimento do apelo da autora também no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001468-58.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Primeira Torta Alimentos Ltda. EPP ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Recorrido : Juliana Farias de Oliveira ( Selma Ximenes Alves RJ129505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a nulidade do pedido de demissão, excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego, vencida a Juíza Maria Helena Motta que o improvia. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001501-67.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Supervia Concessiónária de Transportes Ferroviários S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Jose Vicente da Silva ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, dando-lhe parcial provimento, para levantar a penhora sobre o valor bloqueado, determinando sua liberação à agravante. Mantidos os valores fixados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001514-77.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Gonzalo Baz Barciela ( Luiz Paulo Machado Vieira RJ24201D ), - Recorrido : S. Rodrigues Conservação e Reparos Ltda. ( Joao Saraiva Leao Junior RJ141714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe provimento para, declarando a nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, produzida a prova oral, outra decisão seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001577-21.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Graciana de Souza Oliveira Pereira ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), - Recorrido : Grande Hotel Canada Ltda. ( Maria de Fatima Cristo de Oliveira RJ109013D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária e seus reflexos no aviso prévio, 13º proporcional 2010 e 2011, férias proporcionais 2010/2011, acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, assim como determinar que o reclamado arque com a parte dos honorários periciais - R$ 1.000,00 -, imposto à reclamante. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001625-73.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leandro Silva da Costa ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência, vencida a Juíza Maria helena Motta que o improvia. Mantidos os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001627-68.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Eliane Luiz da Silva Pinto ( Pablo de Assumpção Fiorio RJ158045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento de horas extras à jornada de 12x36, considerando-se como extraordinário todo labor que exceder 36 horas semanais. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001662-56.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Operadora de Postos de Serviços Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Juliana Laís Silva dos Santos ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001673-29.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : VIA VAREJO S.A ( Tais de Oliveira Honório RJ149776D ), - Recorrido : Marcio dos Santos Fonseca ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a dobra correspondente ao domingo trabalhado e indenização por dano moral. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0092300-53.2001.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : JOAO PAULO A VEIGA P DA SILVA ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - Agravado : CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157200-70.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJocélia dos Santos Muniz - Embargado : Jocélia dos Santos Muniz ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0179700-74.1999.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), GLEN INTERTAINMENT COM REP PARTICIPACOES LTDA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), GLEN INTERTAINMENT COM REP PARTICIPACOES LTDA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos, dando-lhes provimento. Ao do autor-exequente para restabelecer a decisão homologatória de fls. 205-v e ao do réu-executado para determinar a utilização do índice de atualização monetária do mês subsequente ao vencido.\r\n\r\nProcesso: 0264300-72.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Rosane Rocha ( Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ105931D ), - Embargado : Itaú Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1572038"
                            ],
                            "1572617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-43.2013.5.01.0201 AIAP - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Agravado: Marcos Bardasson Rimolo (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D) - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000034-97.2013.5.01.0411 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Saquarema - Recorrido: Jose Raimundo da Silva Castanheira (Wellington Mattos Ferreira RJ57541D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000053-54.2011.5.01.0062 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wellington de Paula Silva (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Bradesco S/A (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastando a improcedência, extinguir sem resolução do mérito o pedido de reenquadramento, a teor do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000057-98.2010.5.01.0071 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), Edna Maria Oliveira dos Santos (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D) - Recorrido: Edna Maria Oliveira dos Santos (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), Infoglobo Comunicações e Participações S.A. (Fernando Barbalho Martins RJ88468D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da primeira ré e integralmente do recurso da autora, dando parcial provimento a ambos. Ao da primeira ré para afastar o reflexo do repouso semanal remunerado, após o agregamento das horas extras, nas demais verbas, e reconhecer a aplicação da OJ 397 da SDI-I do TST no cálculo das horas extras. Ao da autora para acrescer à condenação a devolução dos descontos alusivos a comissões sobre vendas cujos compradores inadimpliram o pagamento, o que será apurado em liquidação de sentença por arbitramento, arcando a primeira ré com as despesas da perícia. Mantidos os valores fixados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000078-48.2012.5.01.0057 RO Embargos de Declaração - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Alecsandro Antônio da Silva (Claudio Felix de Rezende RJ85633D) - Embargado: Country Club de Caça e Pesca (Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000101-98.2011.5.01.0066 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Ronilson Welbert Marinho (Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a gratuidade conferida pela sentença, vencido o Desemb Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2011.5.01.0023 RO Embargos de Declaração - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D) - Embargado: Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Adv nos Autos), Maria José de Jesus Porto (Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2011.5.01.0023 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Vieira da Cunha RJ148197D) - Recorrido: Jorge Hudson Gomes (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desemb Valmir de Araújo Carvalho que o provia para afastar a responsabilidade subsidiária da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000197-24.2012.5.01.0052 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Joelson Costa Neves (Joana Darc de Oliveira Apolinario RJ97892D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000218-26.2013.5.01.0032 AIRO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Tal House Ferragens e Acabamentos Ltda. (Flavio da Silva Duarte RJ145104D) - Agravado: Luiz Claudio Pereira Menezes (Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000278-44.2010.5.01.0342 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Arleuse Salotto Alves), Adriano Almeida de Freitas Ferreira (Roberto Machado da Costa RJ99600D) - Recorrido: Adriano Almeida de Freitas Ferreira (Roberto Machado da Costa RJ99600D), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Arleuse Salotto Alves) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, dar parcial provimento ao da ré e integral provimento ao do autor. Ao daquela, para afastar a integração do adicional de substituição na base de cálculo das horas extras. Ao deste, para para acrescer à condenação a integração da gratificação social à base de cálculo das horas extras. Mantidos os valores fixados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000286-10.2012.5.01.0032 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), - Recorrido: Erika Ferreira de Souza (Sandra de Carvalho Nascimento RJ162877D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desemb Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000401-82.2010.5.01.0070 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alberto Edmundo Pinto da Costa (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), Caixa Economica Federal - CEF (Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D), Alberto Edmundo Pinto da Costa (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação a multa cominatória aplicada na origem. Mantidos os valores expressos pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2012.5.01.0225 RO Embargos de Declaração - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D) - Embargado: Bruno Vieira de Paula Leon (Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ153542D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000518-32.2012.5.01.0061 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Geiza Silva Santos (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), Luckyston Restaurante Ltda. (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A) - Recorrido: Luckyston Restaurante Ltda. (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), Geiza Silva Santos (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000583-88.2013.5.01.0482 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Bruno Morais Sarmento de Sá (Regina Quiteria Brito da Costa RJ117645D) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desemb Valmir de Araújo Carvalho que afastava a prescrição pronunciada.\r\n\r\nProcesso: 0000691-80.2012.5.01.0247 RO Embargos de Declaração - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Maurilho Alves de Jesus (Fernando Augusto da Silva RJ108877D) - Embargado: Igreja Mundial do Poder de Deus (Uilson da Fonseca RJ115346D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000704-59.2011.5.01.0071 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Glaucia Silva de Andrade Cândido (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D) -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desemb Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000717-18.2011.5.01.0052 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Archtech Engenharia e Construções Ltda. (Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D) - Recorrido: Marcos Antônio Bebiano (Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000790-43.2011.5.01.0002 RO Embargos de Declaração - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Márcio Lessa Trigueiro (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Embargado: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D) - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000797-95.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Edivaldo Santos da Silva (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D) - Embargado: Convisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda (Adriana de Faria Corbo RJ87955D) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos para, retificando o dispositivo, nele fazer constar os reflexos das horas extras sobre o RSR e ambos sobre o aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0002056-98.2012.5.01.0206 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Robson Olimpio Vieira Correa (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Maria Helena Motta que acolhia a nulidade por cerceio de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0002234-56.2012.5.01.0203 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Joana D Arc dos Santos (Oton Soares do Nascimento RJ56494D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002288-33.2012.5.01.0264 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Raquel Forneiro Pereira (Cristina Pierini Pacheco RJ164012D) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária, a partir do primeiro semestre de 2010, até o término do contrato de trabalho, e reflexos desta diferença nos depósitos do FGTS, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado e adicional por tempo de serviço, bem como condenar a ré ao pagamento, em dobro, das férias do período imprescrito de 2008 a 2012, acrescidas do terço constitucional. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002370-44.2012.5.01.0206 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Organização Beira Serra Ltda Me (Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D) - Recorrido: Edivania Andrade Santos (Leonardo de Araujo Sardinha RJ134103D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de reflexos de horas extras na indenização compensatória de 40% do FGTS. Mantidos os valores arbitrados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0032800-94.2009.5.01.0040 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Wallace Eller Miranda RJ165509A) - Recorrido: Severina Josefa da Silva (Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento para afastar a expedição de ofícios determinada pela sentença. Mantidos os valores arbitrados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0044000-15.1998.5.01.0451 AP - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi) - Agravado: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), Jose Carlos Monteiro Amaral (Carlos Rubens Mandarino RJ84745D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048200-70.2008.5.01.0045 RO Embargos de Declaração - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Andre Ricardo Ferreira Deslandes (Romero Quirino da Costa RJ107769D) - Embargado: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Arnaldo Blaichman RJ15518D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2009.5.01.0013 RO Embargos de Declaração - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Ivo de Oliveira Pires (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0049200-64.2006.5.01.0049 AP - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D) - Agravado: Jose Vicente da Silva (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051600-79.2008.5.01.0017 RO - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Marques Pães (Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D), Viação Rio Doce Ltda. (Marcia Leal Parreiras RJ1261B) - Recorrido: Carlos Alberto Marques Pães (Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D), Viação Rio Doce Ltda. (Marcia Leal Parreiras RJ1261B) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras para 15 minutos diários e ao do reclamante, para reduzir a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC para 1%. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2006.5.01.0322 AP - Relator Desemb Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Banco do Brasil S.A (Ricardo Coriolano Carvalho RJ99885D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para restabelecer os cálculos de fls. 482/484, fixando em R$ 104.539,89 o valor da contribuição previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nLicenéa Carvalho de Castro\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1572617"
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                            "1572386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 02-10-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000740-17.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José Luqueci ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados pelo Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000762-07.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Robson da Silva Oliveira ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento, vencido relator e, no mérito, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de aviso prévio, multa compensatória de 40%, 13º salário proporcional de 2010 e férias proporcionais acrescidas de 1/3 (pedidos contidos nas alíneas a - com exceção da retificação da CTPS -, b, c, d, e), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator. O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do §3, do artigo 832 da CLT, dever-ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9, do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9¿ do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Deverá a ré ao recolhimento das contribuiçõões previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5, do art. 33 da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a gratuidade de justiça. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. \r\n\r\nProcesso: 0000916-39.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Global Village Telecom Ltda. ( Paulo Vitor Flores Macedo RJ165753D ), - Recorrido : Otavio Pereira dos Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando, porém, o autor dispensado do ressarcimento das custas, uma vez que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000960-60.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Batista Ferreira Valle ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Batista Ferreira Valle ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da ré e integralmente o do autor, no mérito, dar provimento ao do autor para excluir da condenação a determinação para que se abstenha de realizar tarefas estranhas ao seu mister, estabelecendo que as diferenças remuneratórias são devidas enquanto perdurar o desvio funcional e dar provimento parcial ao da ré, para afastar a determinação de reversão do autor ao cargo efetivo e, via de consequência, da multa por obrigação de fazer. Rejeita-se a ação cautelar. Mantidos os valores fixados pelo Juízo de primeiro grau. A representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido do provimento do recurso da ré com declaração de improcedência do pedido, ou se assim não entender o colegiado, seja mantida a sentença naquilo que se refere à necessidade de reversão do autor à sua função inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000973-53.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Roberto Habib Cesar Machado ( Arnaldo Maritan Mazzaro RJ162355D ), - Recorrido : Roberto Habib Cesar Machado ( Arnaldo Maritan Mazzaro RJ162355D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para condenar a reclamada a reintegrá-lo na função de tesoureiro executivo, com o pagamento das diferenças suprimidas de fevereiro de 2011 até a presente data, bem como o ressarcimento do valor de R$ 15.400,00, utilizado para pagamento do furo de caixa. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000997-33.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cláudio Lengruber ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001051-35.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : José Paulino de Souza Barreiros ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Wagner Luiz dos Santos Andrade ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a incidência dos reflexos das gorjetas sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001125-10.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : José Souto Sobrinho Filho ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - Recorrido : Curso Martins Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar o adicional de 50% pelo labor aos sábados e 100% em relação aos domingos, conforme jornada apontada na defesa, com reflexos no repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001128-49.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Celso Murilo da Silva ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), - Recorrido : Dimensional Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adailson da Silva Araujo RJ69253D ), Municipio de Três Rios ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para, julgando procedente em parte o pedido inicial, condenar os réus, sendo a segunda e o terceiro de forma subsidiária, ao pagamento do aviso prévio, FGTS e multa de 40%, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator. O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001183-16.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : JSL S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Douglas Alves Carvalho ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento, para que o repouso semanal seja calculado na base de 1/6 do valor devido, bem como seja observada a proporcionalidade de 5 (cinco) dias em julho de 2009 e 24 (vinte e quatro) dias em fevereiro de 2012 para apuração do vale-transporte. Custas de R$ 415,93, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.796,75, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001227-52.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Júlio César Gomes da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao(à) embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001258-37.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Clínica das Amendoeiras Ltda.Alexandre Sendra Cabral ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando erro material no primeiro parágrafo de fls. 122 para, onde se lê ¿1ª Vara do Trabalho de Petrópolis¿, ler-se ¿13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro¿.\r\n\r\nProcesso: 0001264-02.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Leandro Carvalho Barbosa ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), A. BPS Livraria Papelaria e Traduções Ltda. ( Flavio de Castro Soares RJ147511D ), - Recorrido : Leandro Carvalho Barbosa ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), A. BPS Livraria Papelaria e Traduções Ltda. ( Flavio de Castro Soares RJ147511D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao do reclamado para, excluindo da condenação o pagamento das diferenças salariais oriundas da integração do salário pago ¿por fora¿, julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001287-64.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Aline Moraes Noleto de Castro ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Aline Moraes Noleto de Castro ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao da autora e dando provimento ao da ré, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando a autora dispensada do ressarcimento, eis que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida na sentença. Mantidos os valores fixados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001293-25.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : René da Silva Lavradas ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Recorrido : Consórcio Vias RJ ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), Consórcio Rio Vias ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais contido na alínea ¿c¿ do rol inicial, com repercussão no FGTS e multa de 40%. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0099400-13.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Paulo Cezar da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572386"
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                            "1572571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 2-10-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Josué Ricardo de Souza Moura (Dra. Amanda Barrozo Madureira da Cunha – OAB?RJ-154429D), - Recorrido: Condomínio Residencial Coletivo Jardim das Rosas (Dr. Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB/RJ-55398D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe provimento para, afastando o óbice processual que determinou a extinção do feito sem resolução do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, após a reautuação para o rito ordinário, outra decisão seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000161-32.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Tupiara Oliveira Landim (Dra. Joana D Arc Morais - OAB/RJ-69326D), - Recorrido: Márcia Andressa Nascimento de Almeida (Dra. Patricia Ribeiro Vieira – OAB/RJ-103956D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000749-29.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D), Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ-68535D), - Recorrido : Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ-68535D), Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ (Dr; Carlos Schubert de Oliveira -OAB/RJ-70208D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao do réu e dando provimento ao do autor, para deferir honorários advocatícios no valor de R$ 2.250,00. Custas de R$ 345,00 sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 17.250,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001178-20.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Roberto Vieira dos Santos (Dra. Rosangela Soares Rodrigues - OAB/RJ-97616D), - Recorrido: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdencia Social (Dra. Manoela dos Santos Zanker - OAB/RJ-153728D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para estabelecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada - DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL - pela satisfação de todos os créditos reconhecidos pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001384-57.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rafael Soares Francisco (Dra. Vanessa Farreira Mourao - OAB/RJ-139368D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Dr. Daniel Burkle Ward - OAB/RJ35235D), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004900-36.2005.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707D), - Recorrido: Marilene da Silva Stopa (Dr. Javier Lago Alonso - OAB/RJ-127449D), Jose Luiz de Miranda Filho (Dr. Javier Lago Alonso - OAB/RJ-127449D), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, vencida a Juíza Maria Helena Motta que o improvia. Mantidos os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0065900-80.2007.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. (Dr.Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ-130638D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572571"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1572495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Maria de Fátima da Silva Laudelino ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - Embargado : Gervase Thomas More Shorter ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-06.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Centro Integrado de Apoio Profissional Gustavo Julio da Silva Correa ( Renata da Cruz Cunha RJ126541D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001092-35.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Alex Lopes Gomes ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Alex Lopes Gomes ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, em separado, por Alex Lopes Gomes e Ibi Administradora e Promotora S.A., nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1572495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1572063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0013500-03.2006.5.01.0057 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BANRISUL S/A (Adv. Anandha Odila Santos Lourenço - OAB/RJ-104.175) - EMBARGADOS: JONES FRUTUOSO NASCIMENTO (Adv. José Roberto Vinhais Correa - OAB/RJ-76.488) - MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0320000-57.1997.5.01.0241 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADOS: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ-63.965) - METON SOARES JUNIOR (Adv. Marcos Machado Soares - OAB/RJ-110.100) ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela União, para enfrentar tema específico invocado em seu apelo e prestar fundamentação adicional, sem, porém, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000315-95.2010.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROBERTO HERMENEGILDO FIRMINO E OUTROS (Adv. Vinicius Neves Bomfim - OAB/RJ-123.482) - EMBARGADA: LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ-114.583): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamantes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000498-92.2010.5.01.0002 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza - OAB/RJ-159.773) - EMBARGADAS: TATIANA VENTURA DA SILVA (Adv. Valéria de Oliveira Alves Vieira - OAB/RJ-107.771) - MGH COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, para acrescentar fundamento adicional ao acórdão, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000581-50.2012.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NORMA PAIXÃO DA SILVA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv. Bianca Neves Bomfim - OAB/RJ-131.479) - EMBARGADAS: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. - OAB/RJ-): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001061-65.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta - OAB/RJ-136.216) - EMBARGADOS: FUTURA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OUTROS (Adv. Juliana Bracks Duarte - OAB/RJ-102.466: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001205-31.2010.5.01.0044 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: KÁTIA CRISTINA DA FÉ (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ-125.459) - BANCO CIFRA S/A e SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha - OAB/SP-126.807) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001278-56.2011.5.01.0015 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GELSON RENATO MONTEIRO DA SILVA (Adv. Helen Soares da Costa Ramos - OAB/RJ-149.406) - EMBARGADAS: CONTAX S/A (Adv Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255A) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para sanar omissão quanto à aplicação da Súmula 264 do C. TST, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001626-94.2012.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GERALDO CELSO DE OLIVEIRA (Adv. Felipe Guarnieri Santos - OAB/RJ-150.292) - EMBARGADA: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - MACAÉ (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga - OAB/RJ-116.020) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0155700-91.2009.5.01.0036 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ARISTEIA ROZENO PEREIRA (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-83.266) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0254400-04.2002.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade d’Oliveira - OAB/RJ-35.271) - EMBARGADO: EDMAR DA COSTA VASCONCELLOS (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ-82.784): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0031100-84.2007.5.01.0321 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA MAGHELLY (Adv. Angela Marisa da Silva - OAB/RJ-88.727) - RECORRIDA: CASA SHOW S/A (Adv. Diego Maldonado - OAB/RJ-106.842) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a reclamada. A consequência é a procedência parcial do pedido, condenando a ré a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor e a pagar as parcelas contratuais e rescisórias, tudo conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor arbitrado em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nTherezinha Abreu\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MGH COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000498-92.2010.5.01.0002- RO foi prolatado o acórdão de embargos de declaração de fls. 230/233, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, para acrescentar fundamento adicional ao acórdão, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nTherezinha Abreu\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1572063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1572569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000378-94.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Lucia de Almeida Campos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Maria Lucia de Almeida Campos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgdo: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Lucia de Almeida Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão. (despacho folhas 360) .\r\n\r\nId: 1572569"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1572614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000581-54.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Bruno Cavalcante Figueiredo ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - Recorrido : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1572614"
                            ],
                            "1572640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000277-62.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Aline Machado Teixeira (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D) - Agravado : INFOGLOBO Comuinicação e Participações S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade , conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da demandante e determinar o seu imediato e regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001027-79.2013.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante :Feitiço Novo Comércio de Roupas Ltda (Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro RJ78818D) - Agravado : Sonia da Silva Brandão Alves ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014400-60.2007.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : ACCENTUM Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Rodrigo Bezerra Coelho Santos ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para executar o crédito em questão no curso da recuperação judicial/falência da agravante, determinar o encaminhamento da execução conforme previsto no Provimento CGJT/TST nº 1, de 3 de maio de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0022000-10.2004.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Itaú S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : Sarita Marinho da Rocha de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060900-55.2007.5.01.0064 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Agravado : Janaina Rodrigues dos Santos Alves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a extinção por preclusão declarada em primeiro grau, devolver os autos à vara de origem para julgamento dos embargos à execução, como entender de direito, vencido o Exmo. Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0111300-53.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : NEXTEL Telecomunicações Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcio Machado de Freitas ( Ronidei Guimarães Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os reflexos do repouso semanal remunerado da média das horas extraordinárias, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000312-22.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Clauser da Silva dos Santos (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - Agravado : Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário do reclamante e determinar o seu regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0137200-21.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Marcelo Passos Martiniano Durval ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142700-80.2000.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Itaú S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Embargados : Banco Banerj S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ) e Leando Gomes da Silva ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0156900-04.1993.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Teresa Cristina Tenuta do Nascimento Coelho ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco ABN AMRO Real S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0201700-78.1994.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Banco ABN AMRO Real S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e Aldacy Antunes de Mattos ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargados : Aldacy Antunes de Mattos ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ) e Banco ABNN AMRO Real S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitar os do executado e acolher parcialmente os do exequente, apenas para prestar esclarecimentos adicionais, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : João Guilherme Seabra Ramos Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000323-85.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigão Dias RJ133936D ), - Embargado : José Carlos Marques Teodolino ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000467-05.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luciene Soares da Silva ( José Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, dar lhe provimento parcial para acrescentar à condenação horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas acrescidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, apenas as repercussões sobre FGTS não têm natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1572640"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Antonio José Fernandez Lorenzo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento de litigância de má-fé, suscitado em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000350-94.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Patricia Angel Santos de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para deferir à reclamante as seguintes parcelas: diferenças salariais, observando-se o piso mínimo, com reflexo nas horas extras (pagas e comprovadas nos autos), no aviso prévio, nas férias (acrescidas do terço constitucional), no 13º salário, e no FGTS (incluída a multa de 40%), bem como indenização referente ao tíquete-refeição e multa normativa, tudo nos exatos termos em que consta no pedido de fls. 18/23. Indevido o pagamento da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, uma vez que a convenção coletiva de trabalho em questão não prevê tal benefício. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcia Cristina Costa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, fixar o marco prescricional e declarar inexigível a reparação de qualquer eventual lesão a direitos da autora ocorrida antes de 02/04/2007 e, no mérito, dar--lhe provimento para determinar a reintegração da autora no emprego, no último cargo e com as mesmas vantangens, na condição de empregada reabilitada, com o pagamento de salários vencidos e vincendos, até a efetiva reintegração, deduzindo-se os valores pagos a título de verbas rescisórias, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa, bem como condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, a favor do sindicato assistente, na razão de 15% sobre o valor da condenação. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 15.000,00 e custas de R$ 300,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ63.498), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000726-39.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Janilson de Sant Anna Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : JR Higienização Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000752-18.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), - Recorrido : Maria de Fatima Silva de Albuquerque ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de suspensão do feito; inobservância dos art. 320, inciso II e art. 351, ambos do CPC; e ilegitimidade ad causam e carência de ação, suscitadas pela segunda reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária imputada à segunda reclamada, nos moldes da nova redação do item V da Súmula n. 331, do C.TST, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000781-17.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva Batista ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000898-22.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Karlos Lauria Kabelac Neto ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Karlos Lauria Kabelac Neto ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, indeferir a concessão de efeito suspensivo, requerido pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, fizeram uso da palavra a Dra. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB/RJ93.914), pela ré, e Dr. Anderson B. Carvalho (OAB/RJ1511/B), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001321-33.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : ALEXANDRE BAPTISTA DE MOURA ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), IVAN DA SILVA ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), DEMETRIUS DA NOBREGA BRAZ ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), MARCELO ROCHA DE AZEVEDO ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), PEDRO SATURNINO MALVÃO FILHO ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), VALDO ALBINO MOREIRA ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), ARILDO PEREIRA DA SILVA ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), - Recorrido : OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0092900-88.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Bruno Neves da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151000-09.2008.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Durvalino Pedro Gonçalves ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o adicional noturno deferido incida apenas sobre 30 minutos por dia de efetivo trabalho e que, em liquidação, sejam apurados os dias de efetivo labor em feriados não compensados, consoante os controles de ponto adunados aos autos e que a apuração da contribuição previdenciária observe o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do TST, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0254000-34.1995.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : MARCELO GOMES DE SOUZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA LTDA ME ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - por unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1570911"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-05.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Recorrido : José Luiz da Silva Filho ( Tania Mara Maia RJ67037D ), Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, e dar provimento ao da 2ª reclamada, para afastar a responsabilidade subsidiária, ficando prejudicada a análise das demais matérias veiculadas em seu recurso ordinário, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Juíza convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva quanto à responsabilidade subsidiária, no recurso da 2ª ré, e no recurso da 1ª ré, vencida, quanto a multa prevista no art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001235-87.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Henrique Virtuoso da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos Henrique Virtuoso da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1571849"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001296-35.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Niely do Brasil Industrial Ltda. ( Erika Campelo de Lima RJ134797D ), - Recorrido : Maria Bernadete Oliveira da Silva Ruela ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, que reduzia a indenização.\r\n\r\nProcesso: 0164900-44.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lucia de Macedo Silva Reis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Leisa Cristina Amorim Amaral RJ145768D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva, quanto ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0163200-69.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Everaldo Lucio Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000214-76.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Tânia Cristina Ferreira de Araújo ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001268-82.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marco Antonio Pereira de Rezende ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: (a) determinar o pagamento de reflexos de horas extras pagas sob a rubrica \"HE TURNO 100\" no repouso semanal remunerado; (b) determinar o pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0228900-22.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Agravado : VLADIMIR CALDEIRA DA SILVA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição em razão da impertinência das razões recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027000-54.1997.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : JOSIMAR PERES DOS SANTOS ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020000-86.1993.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ELIZABETE IUNES DOS SANTOS ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO CAMARGO ( Norma Sueli de Miranda RJ52095D ) - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Fabiano de Araujo da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001795-96.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AmBev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Instituto Ambev de Previdência Privada ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Walter Fabiano Gomes Cals ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - P por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los parcialmente para sanar omissão apontada sem imprimir efeito modificativo ao julgado, bem assim para, sanando contradição indicada, consignar que a correção monetária relativa à indenização por dano moral deve incidir a partir da data do acórdão, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-06.2013.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Agravado : Sandro Louze da Silva ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000151-32.2013.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sandra Mara Macedo Viana ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Agravado : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação deste como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-23.2010.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Agravado : BPS Shopping Center Ltda ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Claudinei Alves dos Santos ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), Condominio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, pela contadoria do MM. Juízo a quo, observando-se que a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de horas extras considere o valor integral pago no período imprescrito do contrato de trabalho, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-I do C. TST; nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136200-32.2008.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sebastião José Cézar ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Agravado : SHV Gás Brasil Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição em razão da impertinência das razões recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154600-40.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Ellen Marques da Costa ( Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ38651D ); Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172000-93.1996.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : MATIAS DIAS PIMENTA ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento a fim de que seja afastada a responsabilidade da agravante pelos créditos trabalhistas devidos ao exequente, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1572606"
                            ],
                            "1572613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0154600-40.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nAgdo: Neatness Limpeza e Conservação Ltda., Ellen Marques da Costa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Neatness Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \" por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1572499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0135500-72.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Tech Off Shore - Tecnologia Subaquática Ltda. ME ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Paulo Roberto Moreira Victorino ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTénico Judiciário\r\n\r\nId: 1572499"
                            ],
                            "1572740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0162400-49.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: CDR Clínica de Doenças Renais S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Maria da Costa Miguel [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)], Ebgdo: Semiu Serviços de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda. [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)], Ebgdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CDR Clínica de Doenças Renais S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302: \"Quanto o requerimento de vista, indefiro, ante a atual fase do processo\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1572706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0055200-90.2005.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Helcio Loureiro\r\n\r\nAgdo: Roberto Loureiro, Ludmila Peixoto Loureiro, Montamicro Computadores Ltda. ME, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Roberto Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 198/205, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572706"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1572470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035600-91.2002.5.01.0541 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (MASSA FALIDA DE) (Kleber de Lima RJ122203D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição para que seja observada, quanto à ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, a decisão que homologa os cálculos de liquidação, ficando caracterizada a mora, para fins de incidência dos juros e da multa moratória, após decorrido o prazo legal para o recolhimento, contado da data da citação para o pagamento das referidas contribuições, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065400-09.1998.5.01.0541 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Eduardo Chalfin RJ53588D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para que seja observada, quanto à ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, a decisão que homologa o acordo, ficando caracterizada a mora, para fins de incidência dos juros e da multa moratória, após decorrido o prazo legal para o recolhimento, contado da data da citação para o pagamento das referidas contribuições, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122500-86.2000.5.01.0205 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) e UNIÃO FEDERAL - INSS - Agravados: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES (José Luiz de Oliveira Silva RJ72429D) e UNIÃO FEDERAL - INSS - por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os agravos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158300-70.1990.5.01.0030 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSS - Agravado: SACADA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Luiz Otávio Medina Maia RJ23076D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1572470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1572778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024100-16.1990.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : EMILIA DE SOUZA RANAURO VILLAR ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Emilia de Souza Ranauro Villar e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000586-60.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Andre Luis Soares de Oliveira ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Front Serviço de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo consignatário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da citação inicial, bem como dos demais atos processuais que a sucederam, o que inclui a nulidade da decisão impugnada de fls. 36/37, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000543-60.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Erly Paiva de Sousa ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Jorge Erly Paiva de Sousa ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000356-17.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Recorrido : Adilson da Silva Cunha ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Tok Take Alimentação Ltda. e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão recorrida no que tange à integração ao salário do autor do valor pago por conta de aluguel de motocicleta, excluindo da condenação o pagamento de diferenças de férias + 13/, trezenos, FGTS+40% e aviso prévio, dela decorrentes; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000028-81.2013.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : RWConnect Servicos de Instalacoes e Manutencoes em Telecomunicacoes Ltda ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Francisco Odilon da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário interposto pela RWConnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., eis que excluída da apreciação a matéria atinente à condenação subsidiária da segunda ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000099-76.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marcos Vinicius Marcondes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000240-97.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Promo 4 Serviços Temporários Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rosenaria Machado da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE sem, contudo, efeito modificativo, tão somente para corrigir erro material na fundamentação, para que se leia 200 onde se lê 180 (fl. 532-verso), mantendo na íntegra o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000593-74.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vanessa Cristina Moreira Santos Lagdem ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Negocios e Associados Ltda. - EBN e Associados ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S/A ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Staff Operadora de Serviços Empresariais de Informatica Ltda. ( Vera Lucia Machado Ferreira RJ101524D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Vanessa Cristina Moreira Santos Lagdem e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1 - condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de horas extras e de vale-transporte, e 2 - declarar a responsabilidade subsidiária da EBN - Empresa Brasileira de Negócios & Associados Ltda. quanto às verbas devidas em razão do contrato de trabalho da reclamante mantido com a Staff - Operadora de Serviços Empresariais de Informática Ltda. EPP; o cálculo e a dedução das cotas de contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão seguir o direcionamento dado pelo enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do TST e pela Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000628-65.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Suely do Nascimento Santos ( Bárbara Nogueira Barcellos RJ169578D ), - Agravado : Associação Global Soluções em Saude ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000208-95.2013.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Fabio Junior Felipe Nery ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da reclamada por falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000657-91.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria das Graças Braga de Oliveira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Maria das Graças Braga de Oliveira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pela reclamante, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo desta e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do banco reclamado para excluir da condenação o pagamento de complementação de aposentadoria, consoante entendimento exposto na Orientação Jurisprudencial Transitória 41 da SDI-I do C. TST; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001126-74.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdrúbal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Raimundo Rogerio Prado ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Raimundo Rogerio Prado ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdrúbal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada por atendidos os demais requisitos legais de admissibilidade e NÃO CONHECER do apelo da primeira ré por falta de sucumbência e o do reclamante por falta de observância do princípio da dialeticidade e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da segunda ré para determinar a aplicação do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial n. 394 do c. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris quanto à Comissão de Conciliação Prévia, pois atribui eficácia liberatória ao termo de acordo firmado perante esta, e quanto às horas extraordinárias, no recurso da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2010.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CSN Companhia Siderúrgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Antenor Fernandes Bernardo ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Dad Industrial Ltda ( Luciano Freire Moreira RJ70642D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos homologados, de modo que, em respeito à coisa julgada, os valores mensais devidos a título de horas extras 50% e 100%, dos quais serão deduzidas as importâncias pagas a idênticos títulos, sejam obtidos levando em conta tão somente o piso da categoria, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001423-73.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Claudia Regina da Silva de Souza ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, à exceção das razões concernentes à diferença salarial, por inobservância do princípio da dialeticidade processual, e dos parâmetros evolução salarial com exclusão das parcelas não integrantes do salário, período efetivamente trabalhado e dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, por falta de sucumbência, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1572778"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000099-76.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius Marcondes, Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572775"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1572655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001329-71.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Guaracy Testa ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Guaracy Testa ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir o pensionamento mensal, prejudicado o recurso da reclamante em parte, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001414-53.2012.5.01.0036 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ROZIMAR DE SA MENDES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : COOPERATIVA DE T DE PESQUI E PROMOCAO DE VENDAS CG LTDA ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), OTAVIO RODRIGUES SIODARO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), LHEN RICHA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANGELA MARIA VERRI NUNES ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2013.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rafaela Gigante de Oliveira ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais; majorar o valor da condenação para R$ 9.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001255-09.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marisa de Oliveira dos Santos ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Centro de Formação de Condutores Rubicard Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-75.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sérgio Luiz Fernandes dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela segunda reclamada, em sede de contrarrazões, CONHECER do apelo do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar às reclamadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); invertem-se os ônus sucumbenciais; fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001410-38.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Recorrido : Fernanda Mônica Vasconcelos Pinto ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marco Antonio Pires da Silva ( Carolina Gomes Coelho Fortes RJ168236D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000391-76.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Gaia Studio de Beleza Ltda. ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Zélia Maria Valadão Pinto ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Ana Carla Morais Trindade ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-54.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jessika Pereira Bemfica Paulo ( Ana Claudia Eduardo RJ120903D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001239-69.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marco Antonio Vieira ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir o deferimento do pedido contraposto formulado pela reclamada, bem como para deferir as horas extras com base no horário descrito na inicial, qual seja, das 13h30m às 24h00min referente ao período em que não foram juntadas as guias ministeriais, encontrando-se já computados nesse período o trajeto entre o ponto e a garagem, bem como aquele utilizado para prestação de contas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1572655"
                            ],
                            "1572664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Maria Conceição Pereira Lima ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Nobrega Instalações Ltda. ME ( Sandra Helena da Silva Trindade RJ59735D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000961-14.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Rodrigo Barbosa da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000748-50.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : JKS Indústria e Comércio de Moldes e Modelos Ltda. ( Taciano de Nardi Costa SP129915D ), EDJ Indústria Gráfica Ltda. ( Taciano de Nardi Costa SP129915D ), - Recorrido : Hamilton de Oliveira Guimarães ( Dinaedes Oliveira Costa Fernandes RJ149936D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luis Carlos dos Santos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000802-79.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Josildo dos Santos Lemos ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Josildo dos Santos Lemos ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2010.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : José Ricardo Tostes Nunes Martins ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Embargado : Victor Meyerfreund ( George Almeida Duarte dos Santos RJ154255D ), Scal Pinturas e Reformas Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Hexagonal Construções Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-17.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wanderson Evangelista de Azevedo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Wanderson Evangelista de Azevedo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1572664"
                            ],
                            "1572656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001255-09.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRcdo: Centro de Formação de Condutores Rubicard Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro de Formação de Condutores Rubicard Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 0000391-76.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Gaia Studio de Beleza Ltda.\r\n\r\nRcdo: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME, Ana Carla Morais Trindade, Zélia Maria Valadão Pinto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.202/204. \r\n\r\nProcesso: 0001414-53.2012.5.01.0036 - AIAP\r\n\r\nAgte: ROZIMAR DE SA MENDES\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE T DE PESQUI E PROMOCAO DE VENDAS CG LTDA , FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI, TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO, ANGELA MARIA VERRI NUNES, LHEN RICHA, OTAVIO RODRIGUES SIODARO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANGELA MARIA VERRI NUNES, FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI, LHEN RICHA, OTAVIO RODRIGUES SIODARO, TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.108/108-V. \r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Rafaela Gigante de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.83/85-V. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judicário\r\n\r\nId: 1572656"
                            ],
                            "1572666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Gabinete Desembargador Roberto Norris\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: José Ricardo Tostes Nunes Martins\r\n\r\nEbgdo: Scal Pinturas e Reformas Ltda, Hexagonal Construções Ltda., Victor Meyerfreund\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hexagonal Construções Ltda., Scal Pinturas e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.684/685. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1572666"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1572478": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000076-93.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jorge Luís Muniz de Araújo [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Luís Muniz de Araújo, Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 142: \"(...) Nego seguimento ao recurso ordinário, com base no art. 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confrontocom a súmula n. 331, IV, do C. TST (...)\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1572478"
                            ],
                            "1572511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000076-93.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRcdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., Jorge Luís Muniz de Araújo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 142: \"(...) Nego seguimento ao recurso ordinário, com base no art. 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confrontocom a súmula n. 331, IV, do C. TST (...)\" .\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1572365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001358-32.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elian Salema Perez da Motta [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elian Salema Perez da Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290: “Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1- Seja intimada a parte a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração das reclamadas (fls. 285/286 e 288/289), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo supra, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2013. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator”. \r\n\r\nId: 1572365"
                            ],
                            "1572600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001322-42.2010.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Genelino Leitão [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 661: \"Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1 - Seja intimada a reclamada a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração (fls. 659), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo supra, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\". (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco-Relator.\r\n\r\nId: 1572600"
                            ],
                            "1572707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-51.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Flávia da Silva Nunes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)], Ebgte: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Ebgdo: Flávia da Silva Nunes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flávia da Silva Nunes, Ebgdo P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: “Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1- Sejam intimadas as partes a, querendo, se manifestarem a respeito dos embargos de declaração (fls. 172/174 e 175/176), em cinco dias. 2- Transcorrido o prazo supra, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\" (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nId: 1572707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1572250": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0173200-65.2002.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: ALESSANDRA BARBOSA PAVONE e PRISCILA BARBOSA PAVONE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MANOEL JORGE MANSO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALESSANDRA BARBOSA PAVONE, Ebgdo MANOEL JORGE MANSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 146/147:\" Embargos de Declaração a que se nega provimento, por não se verificar no julgado quaisquer das hipóteses do artigo 897-A, da CLT, (...).\"\r\n\r\nProcesso: 0001615-98.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Adair Ferreira Branco Junior - Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: João Ximenes de Paula [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Rcdo João Ximenes de Paula, Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 115/116:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Itaperuna, de fls. 104/108, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, do intervalo intrajornada, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ.(...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000316-66.2013.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRISCILA DE SOUZA CADENA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRISCILA DE SOUZA CADENA, Agte THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 92:\" Não conheço do Agravo de Instrumento da Ré - THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIAS E COMÉRCIO, de fls. 02/07, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não cumpre o comando expresso nos artigos 897, § 5º, I, c/c 899, § 7º, ambos da CLT, ao não efetuar o depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar, a impossibilitar o conhecimento do Agravo por deserção. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0178500-24.2003.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 472:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos, de fls. 444/450, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante ao fato gerador da contribuição previdenciária, aos juros e à multa incidentes, por sustentar tese de que o fato gerador da referida contribuição ocorre com o pagamento do crédito judicial, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0152400-63.2008.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Emes Consultoria Ambiental Ltda. [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)], Agdo: São Jorge Serviços de Coleta de Resíduos Oleosos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emes Consultoria Ambiental Ltda., Agdo São Jorge Serviços de Coleta de Resíduos Oleosos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 281/283:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 266/268 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante ao fato gerador da contribuição previdenciária, juros e multa, por pretender que, mesmo na hipótese de acordo judicial homologado, o fato gerador da contribuição seja a prestação de serviços, em confronto com a Súmula nº 368 e com a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000004-10.2013.5.01.0202 - AIAP\r\n\r\nAgte: Vera Lúcia Pereira Alves (sócia da ré) [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Ivo Neves Marques [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Agdo: Nova Miragem Distribuidora de Auto Pecas Ltda, Agdo: Nova Geracao do XV Auto Pecas Ltda, Agdo: Alberto Correa de Sá (sócio da ré), Agdo: Johias Cavalcante (sócio da ré), Agdo: Carlos David Pedrosa Pacheco (sócio da ré), Agdo: Rosilangia Marques Senra (sócia da ré), Agdo: Albertina Marques Senra (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Ivo Neves Marques, Agte Vera Lúcia Pereira Alves (sócia da ré) \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 61:\" Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 02/04, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não cumpre o comando expresso no artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c incisos III e IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, por não ter procedido a autenticação das peças trasladadas, tampouco declara a autenticidade, sob as penas da lei, não preenchendo requisito indispensável ao conhecimento do recurso. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0126400-75.1999.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 511:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da UNIÃO, de fls. 488/493, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias devidas por terceiros, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, (...)\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001050-70.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Elias dos Santos Melo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Elias dos Santos Melo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Elias dos Santos Melo, Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração: o Reclamante os de fls. 475/488 e a Reclamada os de fls. 489/490.\r\n\r\nProcesso: 0000872-72.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Calçados e Confccções di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Garcia Ribas de Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael Garcia Ribas de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 167/168.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0001485-42.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Dayse Barreto Benedicto da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Dayse Barreto Benedicto da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 476/477:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da Autora, para sanar omissão, com efeito modificativo, condenando o Réu nas horas extras após à oitava diária, considerando a jornada de 8:30hs às 20hs, no período anterior a abril de 2009, com a compensação das horas extras quitadas nos recibos salariais, diante da ausência de confissão da Autora e conforme demonstrado pela prova testemunhal e NEGAR PROVIMENTO aos do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário;\r\n\r\nId: 1572250"
                            ],
                            "1572253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001786-11.2012.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Disprol Logística e Distribuição Ltda ME ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Recorrido : José Carlos da Silva ( Gelson de Souza e Silva RJ91284D ), - colhido o voto de desempate proferido pela Desembargadora convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos santos Filho, (...) Nego provimento mantendo a sentença proferida pelo Dr. Glener Pimenta Stroppa, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga que lhe dava provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral. O Ministério Público do Trabalho não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalsita Judiciário\r\n\r\nId: 1572253"
                            ],
                            "1572252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000004-10.2013.5.01.0202 - AIAP\r\n\r\nAgte: Vera Lúcia Pereira Alves (sócia da ré) \r\n\r\nAgdo: Espólio de Ivo Neves Marques, Nova Miragem Distribuidora de Auto Pecas Ltda, Nova Geracao do XV Auto Pecas Ltda, Alberto Correa de Sá (sócio da ré), Johias Cavalcante (sócio da ré), Carlos David Pedrosa Pacheco (sócio da ré), Rosilangia Marques Senra (sócia da ré), Albertina Marques Senra (sócia da ré)\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albertina Marques Senra (sócia da ré), Alberto Correa de Sá (sócio da ré), Carlos David Pedrosa Pacheco (sócio da ré), Johias Cavalcante (sócio da ré), Nova Geracao do XV Auto Pecas Ltda, Nova Miragem Distribuidora de Auto Pecas Ltda, Rosilangia Marques Senra (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 61:\" Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 02/04, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não cumpre o comando expresso no artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c incisos III e IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, por não ter procedido a autenticação das peças trasladadas, tampouco declara a autenticidade, sob as penas da lei, não preenchendo requisito indispensável ao conhecimento do recurso.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1572738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0011900-21.1998.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir Teixeira da Silva, Agdo: GRUPO ARJ CHEMICALS DO BRASIL, Agdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Agdo: HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição de fls 418/430.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572738"
                            ],
                            "1572739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0150800-48.2004.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Wilma Rodrigues Amorim Azevedo\r\n\r\nAgdo: ALICE SELLES DINIZ MONTES, SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER N/P SOCIO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, Paulo Oliveira de Azevedo\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Oliveira de Azevedo, SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER N/P SOCIO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls 144/146, conforme despacho de fls 154.\r\n\r\nProcesso: 0000131-20.2013.5.01.0081 - AIRO\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nAgdo: Gustavo Morgado dos Santos, Realezza Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de instrumento, conforme despacho de fls 330 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1572628": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000516-86.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Ferragens King Ouro Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto Santos Bessa Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Humberto Santos Bessa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1572628"
                            ],
                            "1572527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0157700-31.2008.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Marco Aurélio Castilho dos Santos , União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nAgdo: Marco Aurélio Castilho dos Santos , SEG-PLUS Segurança e Vigilancia Ltda, União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SEG-PLUS Segurança e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.296: \"...para ciência da decisão de embargos declaratórios de fls.261, bem como para contraminutar o Agravo de Petição de fls.252/259.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1572776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000966-71.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Danielle Fuckner ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Danielle Fuckner ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR aqueles opostos pela reclamante, e ACOLHER PARCIALMENTE os da reclamada sem, contudo, efeito modificativo, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001501-72.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Espólio de Celso Ferreira de Moura representada por Sonia Fernandes Werneck ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda.Itapicuru S.A. - Empreendimentos Comerciais e IndustriaisEditora Vic Ltda.Editora de Guias LBT S.A.Agro-Pecuária Santa Fé Ltda.Editora Esplanada Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000462-57.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Helion Moreira Teuze ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000393-38.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Marcelo Dias Conceição ( Elizabeth Freitas Vieira RJ118332D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na medida em que o valor da condenação é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos; CONHECER do Recurso Ordinário Voluntário interposto pela FIOCRUZ, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo e limitar a condenação subsidiária da FIOCRUZ ao período de 2.1.2008 a 30.9.2009, observadas as consequências decorrentes da projeção do aviso prévio indenizado e mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0000673-65.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sandra Souza de Santana ( Aline Cristina Costa Gomes RJ115239D ), - Recorrido : Vanessa Felicio de Souza ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000687-59.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : BV Financeira S.A.- Credito Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Ítalo Balbo Gerardi ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : BV Financeira S.A.- Credito Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Ítalo Balbo Gerardi ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Votorantin S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos (exceto o da primeira reclamada quanto à solidariedade) e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao desta, para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado já acrescidos das horas extraordinárias, consoante entendimento adotado na Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do C. TST, e ao adesivo interposto pelo reclamante, para determinar a incidência do divisor 150 para cálculo do salário-hora e a integração das comissões, considerado o valor médio mensal de R$ 2.000,00, nas horas extraordinárias (respeitada a Orientação Jurisprudencial 397 da SDI-I do C. TST), férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e correspondente indenização compensatória. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencidos o Desembargador Evandro Valadão quanto ao divisor 150, pois aplicaria o divisor 180, e a Desembargadora Giselle Bondim que negaria provimento ao apelo da parte ré. Presente o Dr. Jorge Aurélio Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : José Ivan Pereira da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Frederico Campos Manhães ( Victor C. William RJ113689D ), Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Frederico Campos Manhães ( Victor C. William RJ113689D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; REJEITAR a preliminar de intempestividade suscitada pelo reclamante em contrarrazões, bem como a de julgamento ultra petita arguida pela reclamada em seu recurso, na medida em que inexistentes os vícios apontados; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da parte autora. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim no tocante ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1572776"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000393-38.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Marcelo Dias Conceição\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na medida em que o valor da condenação é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos; CONHECER do Recurso Ordinário Voluntário interposto pela FIOCRUZ, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo e limitar a condenação subsidiária da FIOCRUZ ao período de 2.1.2008 a 30.9.2009, observadas as consequências decorrentes da projeção do aviso prévio indenizado e mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: José Ivan Pereira da Silva, Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001501-72.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Celso Ferreira de Moura representada por Sonia Fernandes Werneck\r\n\r\nRcdo: Agro-Pecuária Santa Fé Ltda., Itapicuru S.A. - Empreendimentos Comerciais e Industriais, Editora Vic Ltda., Editora de Guias LBT S.A., Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda., Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agro-Pecuária Santa Fé Ltda., Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LBT S.A., Editora Esplanada Ltda., Editora Vic Ltda., Itapicuru S.A. - Empreendimentos Comerciais e Industriais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572774"
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000201-21.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Matheus Vieira de Mendonça ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Recorrido : Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Usina Carapebus S/A ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Matheus Vieira de Mendonça ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso do Autor quanto ao tema danos morais. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de horas extras, observando-se a jornada indicada na inicial; b) julgar procedente o pagamento de dois domingos por mês ao dobro; c) julgar procedente o pedido de adicional de insalubridade no percentual de 40%. Nega-se provimento ao recurso da Ré. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00 pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000466-87.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Silvia Ferreira de Souza ( Noe Ferreira RJ81651D ), - Recorrido : Renan Fernando de Sá ME ( Vitor Martim de Almeida Leite RJ162891D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000597-78.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Tais Ribeiro Lima dos Santos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Liderprime Empreendimento Imobiliários Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencido o Desembargador Evandro Valadão que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000831-56.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sland Car Veículos Ltda. ME - Via Ilha Veículos ( Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ142135D ), - Recorrido : Marco Antonio da Costa Pitta ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento \r\n\r\nProcesso: 0000940-69.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luis Paulo dos Santos Júnior ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Proserv Terceirização Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) resolução contratual por culpa da empresa; b) baixa da CTPS na data do trânsito em julgado do presente acórdão; c) pagamento de saldo de salário, aviso prévio, férias e décimo terceiro salário proporcionais; d) entrega das guias do FGTS no código 01, multa de 40% e liberação do seguro-desemprego ou indenização substitutiva, no caso de a Ré deixar de fornecer as guias no prazo. Ampliam-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001061-90.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antônio Geraldo Gouvea ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Recorrido : Luiz Alberto Coelho Rodrigues ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar o Réu a retificar a CTPS do Autor, anotando a função de “trabalhador rural”; b) pagar o FGTS de todo o período, acrescido da multa de 40%; c) pagar a indenização substitutiva do seguro-desemprego; d) julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, com adicionais de 50% e 100%, cm repercussão sobre os repousos e de ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Majoram-se as custas para R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 5.000,00, pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rogerio Francisco Brandão dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : ESTALEIRO BRASFELS LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para: a) julgar procedente o pedido de cálculo da multa do art. 477 da CLT com base na remuneração do Autor; b) julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da Segunda Ré no pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Majoram-se custas para R$ 260,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 13.000,00, pelas Rés. Vencido o Desembargador Bruno Losada que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001680-43.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antonio Carlos dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Antonio Carlos dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Bruno Losada, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais decorrentes da promoção por antiguidade relativa a 1999, excluídas as prescritas, parcelas vencidas e vincendas, com repercussões sobre horas extras, férias e respectivo terço, décimos terceiros salários, anuênios, FGTS (a ser depositado), repousos, feriados e contribuição para a POSTALIS; b) julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 5.000,00, pela Ré isenta.\r\n\r\nProcesso: 0130900-93.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vicente Ferrer de Magalhaes ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por danos morais para R$ 100.000,00. O valor estimado da condenação é reduzido para R$ 100.000,00 e o das custas para R$ 2.000,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1572269"
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                                "7a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001190-49.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Edward de Oliveira Cardoso ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Edward de Oliveira Cardoso ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto quanto ao tema “Nulidade da alteração contratual\", por falta de interesse recursal. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso do Autor para: a) afastar a prescrição total pronunciada na sentença quanto ao pleito de diferenças salariais em razão da aplicação dos critérios irracionais do piso salarial de mercado; b) determinar a integração das horas extras sobre os repousos e de ambos sobre as demais verbas salariais; c) julgar procedente o pedido de diferenças salariais com base na remuneração dos empregados da Ré classificados como Faixa I, parcelas vencidas e vincendas, a partir de 01/01/2006, nos termos do pedido inicial, e seus reflexos nas férias acrescidas de um terço, décimos-terceiro salários, gratificação semestral, horas extras e FGTS; d) deferir honorários advocatícios em favor do Autor, arbitrados em 10% do valor da condenação. E nega-se provimento ao recurso da Ré. Dado o provimento substancial do recurso, ampliam-se as custas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 50.000,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1572270"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001755-43.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), William Santana da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000032-58.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Carlos Augusto dos Santos Squiovane ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Carlos Augusto dos Santos Squiovane ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso adesivo da Ré por falta de interesse recursal e conhecer o recurso do Autor, mas negar-lhe provimento. Presente o Dr. Andre Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 0000535-66.2010.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Carlos Alberto Franco Santana ( Andre Luiz Moreira Pimentel RJ133864D ), - Agravado : Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda. ( Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ138670D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de não cabimento do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001600-80.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jari Rodrigues Chapeta ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Regiane Rodrigues Oliveira ( Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira RJ169328D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar da condenação a obrigação de devolver descontos efetuados a título de plano de saúde e medicamentos. Fica mantido o valor estimado da condenação, pois ainda adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Orzilei de Assis Ferreira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda. ( Valdeilzo Soares da Silva RJ123119D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de aviso prévio indenizado. Mantidos os valores estimados para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000017-03.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Alberto Bispo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000495-69.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Saulo Alonso Lopes Gomes ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Trip Linhas Aéreas S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bradesco Seguro SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : S Oeste Reboque Ltda. ( Claudio Goncalves Lopes RJ87540D ), Hélio Farias de Andrade ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou a Dra. Erika Leibel Rabinovitsch.\r\n\r\nProcesso: 0098400-59.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jorge Silveira ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) Julgar procedente o pedido de diferenças salariais atinentes ao cargo de Técnico de Laboratório, considerando o período imprescrito e o enquadramento do Autor, apenas para efeitos das diferenças pleiteadas, nos termos do PCCS, conforme se apurar em liquidação de sentença; b) julgar procedente o pedido de reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros, FGTS, insalubridade e triênios; c) Excluir a multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), da condenação imposta ao Autor. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré. Presente a Dra. Clara Gina Domênica Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0000282-75.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sandra da Silva Anger ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Sanber Indústria Mecânica Ltda ( Idenir Martins dos Santos RJ61794D ), - Recorrido : Sanber Indústria Mecânica Ltda ( Idenir Martins dos Santos RJ61794D ), Sandra da Silva Anger ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) excluir da condenação o pagamento de férias mais um terço relativas ao período entre 11/05/2010 e 19/10/2010; b) excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro proporcional; c) excluir da condenação o pagamento dos salários referentes ao meses de agosto, setembro e outubro de 2010. E concede-se parcial provimento ao recurso da Autora para: a) julgar procedente o pedido de pagamento de adicional de transferência referente ao período entre agosto de 2009 a março de 2010; b) julgar procedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor da Autora, arbitrados em 10% do valor da condenação. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ubiratan Marques Ferreira ( Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ142196D ), - Recorrido : Anibal Marques Advogados Associados ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para: a) julgar procedente o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego desde 22 de janeiro de 2009, assim como férias, décimos terceiros salários e FGTS do período, este último a ser depositado na conta vinculada do empregado, ante a justa causa; b) julgar procedente o pedido de horas extras além de oito diárias, com adicional de 50%, as quais repercutirão sobre férias, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do empregado).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572615"
                            ],
                            "1572274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Francisco Brandão dos Santos\r\n\r\nRcdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls 107/111.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1572274"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Leandro Alvarenga Carvalho (Maycon Muniz Silva RJ165316D), - Embargado: Banco Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000015-37.2013.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo Novaes Dantas (Clovis Araujo de Lima RJ123213D), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000039-18.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rafael Azeredo da Silva (LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Rafael Azeredo da Silva (LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para determinar a incidência de juros de mora conforme o art. 1º-F da Lei n º 9.494/97, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000084-62.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Amanda Freire Rodrigues (Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D), - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), GG da Silva Ramos Soluções Financeiras ME (Youssef Boukai RJ108614D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SERGIO LEONE E SILVA (Flavio Garcia Ramos RJ154330D) - Recorrido: JANE VALERIA SADOCCI ( Leandro de Lima Gomes RJ129338D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000114-62.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Força Soluções Integradas Ltda. (Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D) - Recorrido: Luiz Claudio dos Santos (Mahubia Maia Dias RJ173655D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa de 1% dos embargos de declaração e a indenização de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000143-15.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Fernanda Rafaela Ribeiro de Oliveira (Joao Lino Pereira RJ112360D), Criativa Participações Ltda. (Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000147-97.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Biosintética Farmacêutica Ltda. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Lilian Gouvêa Fernandes (Antonio Vanderler de Lima RJ35211D), - Recorrido: Biosintética Farmacêutica Ltda. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das rés para que no cálculo das horas extras seja observada a variação salarial da autora, o divisor 220, considerando como extras as horas que ultrapassem a 8ª diária e a 44ª semanal e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para majorar a indenização por dano moral pela retenção da CTPS para R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Luana Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000154-93.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido : Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Carlos Alberto dos Reis (Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000173-20.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria do Nascimento Barros Soares (Luiz Mario Soares Ventura RJ53685D), Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. (Noel Domingos de Sousa RJ50102D) - Recorrido: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. (Noel Domingos de Sousa RJ50102D), Maria do Nascimento Barros Soares ( Luiz Mario Soares Ventura RJ53685D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela ré em contrarrazões e, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000191-72.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - Infraero (Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D) - Recorrido : Elaine dos Santos (Cristiano Leandro Ferreira RJ158159D), Unirio Manuntenção e Serviços Ltda (Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claudio Jose Salles de Freitas (Vanda dos Santos RJ81575D), - Recorrido : Renato Viana (Fabiane Soares dos Santos RJ115949D) - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000229-93.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Luciano dos Santos Pifano (Osman da Silva Duarte RJ43448D), LINEAR GESTÃO EM LOGISTICA LTDA (Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a condenação de solidária para subsidiária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000230-40.2012.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda. (Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D), - Agravado: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000257-23.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. (Daniel Pereira da Costa RJ120745D), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias), Ivanilda Pereira de Araújo (Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. (Daniel Pereira da Costa RJ120745D) - por maioria, negar provimento ao recurso do 2º réu (Município de Duque de Caxias), vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000289-82.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Davi Machado Alves (Jose Tarciso da Silva RJ39937D) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento da multa pecuniária até o limite do crédito originário das cláusulas normativas descumpridas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000347-35.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MPF da Silva Calçados EPP (Roberto Moreno de Melo RJ138260D) - Recorrido: Valdemar dos Santos (Sandro Martins Barreto RJ117964D) - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000431-18.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Via Varejo S.A. (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), Wemerson Cabral de Araújo (Carlos Alberto Barcellos RJ113907D), - Recorrido: Via Varejo S.A. (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), Wemerson Cabral de Araújo (Carlos Alberto Barcellos RJ113907D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar a devolução do valor de R$ 498,.03 ao autor, a título de empréstimo, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000443-66.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Corrêa da Silva (Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000498-19.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda.(Domênica Honorato Siqueira RJ78514D) - Recorrido: Claro S.A (Arnaldo Blaichman RJ15518D), Liliane Silva Ribeiro (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000537-35.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio Laureano de Araújo (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), Fabio Laureano de Araújo (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000548-31.2011.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João Antonio Baptista (Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ156446D), - Recorrido: Taf Linhas Aéreas S.A.,Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT (Sandra da Silva Rocha RJ112856D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para condenar subsidiariamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000567-06.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D) - Recorrido: Alessandra de Sousa Ribeiro (Claudio Delatorre RJ62383D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Gerusa Helena Gonçalves Lobo Dias (Patricia Silva de Azevedo Nunes RJ122720D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000598-15.2012.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jozélia Bento de Azevedo (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - Recorrido: M. E. M. Rocha Restaurante e Pousada ME (Pousada e Restaurante Albatroz) - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao recurso para deferir o período integral de uma hora referente ao intervalo intrajornada e do art. 384 da CLT com reflexos, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Tourinho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000654-19.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis (Sidney David Pildervasser RJ38519D) - Recorrido: Confeitaria Ponto Doce Ltda ME (Bruno Veiga Volgari RJ131850D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000724-07.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sandro Augusto de Oliveira da Silva (Paulo Cesar de Araujo RJ57850D), - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.,Map Moto Boy Ltda. (Marcos Knopp RJ128373D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000730-25.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D) - Recorrido: Josiane da Silva (Francisco Lacordaire Panno RJ119178D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de multa do artigo 467 da CLT e honorários advocatícios, bem como autorizar a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma da Lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000742-23.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Rachel Massi de Carvalho (Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D), - Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, acolher em parte os embargos opostos pela reclamante, com efeito modificativo, para determinar que na base de cálculo das horas extras sejam consideradas as parcelas de natureza salarial habitualmente pagas à reclamante (Súmula nº 264 do C.TST) e excluir a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, acrescentando fundamentação ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000779-90.2012.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Marcos de Souza Marinho (Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000813-78.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Heitor Ferreira da Rocha Calixto (Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima RJ129093D), - Recorrido : Dioni Cordeiro Muniz ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do 2º réu para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, horas extras, adicional noturno, reflexos, reduzir a restituição do vale-transporte para 2 passagens diárias e para que na dedução da cota previdenciária e do imposto de renda sejam observadas a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do C. TST e a Súmula nº 368 do C. TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D) - Recorrido: Mario Sergio de Almeida Tavares (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para limitar o pagamento de horas extras e reflexos, bem como dos depósitos do FGTS decorrentes, a 30.06.2009, considerando-se os dias efetivamente trabalhados e para retirar da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, bem como acolher a prescrição quinquenal quanto ao FGTS, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. João Luiz Peralta da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Felomena Souza da Silva Santos (Antonio Carlos da Silva Paes RJ141646D), - Recorrido : Altair Lima da Gama (Francisco de Assis Rodrigues RJ65157D), Vanda Regina Lima Montalvão de Almeida (Francisco de Assis Rodrigues RJ65157D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000956-61.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Nova Química Farmacêutica Ltda. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - Embargado: Luiz Carlos Cezar (Carlos Alberto Alves dos Reis RJ30272D), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000990-29.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Hélio Cardoso de Lima - Recorrido: Forte Terceirizações SC LtdaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Hélio Cardoso de Lima (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª ré (IBGE), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Decidiu, ainda, a Oitava Turma determinar que seja retificada a autuação para excluir da capa dos autos a expressão \"E OUTROS\", em relação ao Recorrente, uma vez que somente a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) IBGE recorre.\r\n\r\nProcesso: 0001030-48.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renato Siqueira Silva (Bruno Rios Marques RJ133320D) - Recorrido: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Massa Falida de Montana Soluções Corporativas Ltda. - por maioria, dar provimento ao recurso do autor para condenar o 2º réu (UNIÃO FEDERAL) subsidiariamente responsável pelos créditos deferidos na sentença, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001203-97.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alex Alves Vieira (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001249-03.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Angela Santos de Freitas (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo,vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001269-84.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Henrique do Nascimento Thomaz (Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D), Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. (Evandro de Lima Fernandes SP299614D ), - Recorrido : Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. (Evandro de Lima Fernandes SP299614D ), Carlos Henrique do Nascimento Thomaz ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor para incluir na condenação a devolução dos descontos, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Antônio José Feijó do Nascimento.\r\n\r\nProcesso: 0001272-98.2011.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Recorrido: Marcelo Natanael da Encarnação (Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ90073D), Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001288-94.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Speed Potato Batata Recheada Ltda. (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - Embargado: Aldineia Sousa Silva (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001330-03.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João Batista dos Santos (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D), - Recorrido: João Batista dos Santos (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu no pagamento de horas extras, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, bem como reflexos, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 e custas no valor de R$ 200,00, pela ré. Acréscimo de juros e correção monetária conforme Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001381-70.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anderson Luiz Cabral Gomes (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Nokia Siemens Networks Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescer à condenação a retificação da CTPS do autor para que conste o cargo de IRLA, previsto na convenção coletiva, bem como as diferenças salariais, o pagamento de horas extras a partir da 40ª hora semanal, divisor 200, com reflexos e diferenças de adicional de periculosidade com reflexos, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001543-46.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Carlos Alberto Barbio RJ39576D), - Recorrido : Tecnobier Locações Comércio e Assistência Técnica Ltda. (Alexandre Leandro da Costa RJ75287D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Alexandre Leandro da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0001638-66.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ACV Tecline Engenharia Ltda. (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A) - Recorrido: Gil Fernandes (Oton Soares do Nascimento RJ56494D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir férias indenizadas e multa da Lei 7.238/84 da base de cálculo do FGTS, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001639-05.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Lourival de Carvalho Barroso (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - Recorrido: Fundação Osório (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Stilo Terceirização Ltda.,Jorge Lourival de Carvalho Barroso (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por maioria, dar provimento ao recurso do autor para condenar a 2ª ré (Fundação Osório) subsidiariamente responsável pelos créditos deferidos na sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001657-73.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D) - Embargado: Aluizio Antonio Pires (Maricel Lozano Petralanda RJ68917D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001989-62.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Alex dos Santos Ribeiro (Manassés Gomes da Silva RJ148476), - Recorrido : Alex dos Santos Ribeiro (Manassés Gomes da Silva RJ148476), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação a integração dos valores pagos a título de vale-transporte, contagem dos juros de mora sobre a contribuição previdenciária a partir do dia dois da liquidação da sentença e garantir os recolhimentos tributários na forma da OJ 363, da SDI-1/TST, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao fato gerador. Por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002026-81.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage), - Recorrido : Rozeli da Silva Gusmão (Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Associação Global Soluções em Saude (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Município de Magé), para retirar da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002039-65.2012.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: MARIA CRISTINA BELTRAN (Cid de Camargo Junior RJ118717D), - Embargado : JOSE ARCANJO DA SILVA ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002067-75.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Kelley Santuzza Menezes Dias (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - Recorrido : Kelley Santuzza Menezes Dias (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, com refazimento da liquidação pelo JURISCALC, observando-se a integração das comissões, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0002125-36.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - Recorrido : Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - por maioria, negar provimento ao recurso do 2º réu (Município de Duque de Caxias), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0002353-17.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bruno de Melo Coutinho ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Bruno de Melo Coutinho ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Renan Fernandes Canuto Batista.\r\n\r\nProcesso: 0018200-82.2000.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Rogério Rodrigues Hohleitner (sócio da Ré) ( Alex Santos Vieira da Silva RJ141229D), - Agravado: MAURO CELSO DA SILVA (Maria Elisabete Alves da Silva RJ78075D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018400-73.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. (Bruno Miguel Sieiro Ferreira RJ133297D ), Victor Suarez Zarracina Valcarcel ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Victor Suarez Zarracina Valcarcel ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. ( Bruno Miguel Sieiro Ferreira RJ133297D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para retirar da condenação as horas extras e feriados e reduzir as férias a um período (2005) e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação o salário in natura no percentual de 20% e a restituição do desconto de R$ 12.977,49, nos termos da fundamentação. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira e, pelo réu. o Dr. Berith Lourenço Marques Santana.\r\n\r\nProcesso: 0023900-70.1992.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - por maioria, dar parcial provimento ao agravo da executada para que os juros e a multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0030800-34.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : INSS - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação, com ressalva dos entendimentos pessoais da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira e do Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fabiano Lima.\r\n\r\nProcesso: 0033700-87.2006.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ricardo Vicente da Costa Palazzo (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage), - Recorrido : Juceli Costa da Fonseca (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), Romildo de Oliveira Sampaio (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Roberto Veiga Nocchi (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Jaudar Lima Jauhar (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Sergio Ronaldo Pessoa Porto (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Andre Luiz Oliveira Pacheco Alves ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Ricardo Vicente da Costa Palazzo (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage ), Rosa Luiza Martins de Barros Jauhar ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), Mariana Portugal Vaqueiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Max Kelli Motta da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Decidiu, ainda, a Oitava Turma determinar que seja retificada a autuação, fazendo-se constar da capa dos autos, como Recorrentes, apenas os Reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0038400-21.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : EDIVAL FERREIRA DA SILVA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fabiano Lima.\r\n\r\nProcesso: 0042500-19.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Raquel Fernandes de Castro (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL por ausência de dialeticidade recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048900-07.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravado: Caixa Econômica Federal (Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D) - por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0053500-33.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MAURO JORGE FRANCISCO DA SILVA (Mauro Pestana Chidid RJ57571D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JENEIRO (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0056000-19.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SIDNEY MAGALHAES FERNANDES (Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D), - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Henrique Czamarka RJ12203D ), JSL SA (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057700-87.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOXEROX DO BRASIL LTDA - Agravado: JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA (Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D), XEROX DO BRASIL LTDA (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por maioria, negar provimento aos agravos de petição, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0063700-92.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Orlando Cardoso da Silva (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Embargado: Casa Bahia Comercial Ltda. (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074000-19.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao) - Agravado : Nizzo de Moura Advogados ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da UNIÃO FEDERAL, para determinar o recolhimento pela executada da contribuição previdenciária no importe de 11% sobre o valor total do acordo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077100-48.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas (Rafael Sganzerla Durand 144852)- Recorrido: Codep - Conservação e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Ademar de Souza Filho (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré para retirar da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080800-52.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Luiz Ferreira Lima ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), Banco Bradesco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido : Banco Bradesco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Antonio Luiz Ferreira Lima (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar a retificação da data da dispensa na CTPS para 23.03.2010 (término da garantia de emprego), incluindo na condenação o pagamento da complementação salarial do benefício previdenciário do período compreendido entre a data da despedida até a data da alta médica (11.06.2008 a 23.03.2009), a participação nos lucros nas condições estabelecidas na norma coletiva e salários, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, desde a alta médica até o final da estabilidade (23.03.2009 a 23.03.2010), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081000-55.1997.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: HORUS EMPREENDIMENTOS SA (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para que seja excluída dos cálculos a apuração da contribuição previdenciária sobre as parcelas salariais pagas ao longo do contrato de trabalho que não foram objeto da condenação, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090300-94.1994.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Advocacia Geral da Uniao), - Agravado: EDINALVA DE SOUZA NASCIMENTO (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pela manutenção da sentença agravada.\r\n\r\nProcesso: 0098300-29.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : Egidio Ferreira da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), União Federal - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos para aplicação da Tabela Única de correção monetária e a contribuição previdenciária nos termos da Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120800-62.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: REYNALDO CARDOSO GANIME (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), União Federal - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que os juros e multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Ítalo Alves Lucas dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ari Diniz Ribeiro (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência, ilegitimidade, impossibilidade jurídica, falta de interesse de agir, conexão e prescrição, e, por maioria, dar provimento ao recuso das rés para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Inverte-se o ônus da sucumbência. Estiveram presentes ao julgamento, pela Petros, o Dr. Leandro Henrique da Cunha e, pela Petrobrás, o Dr. Antônio Carlos Motta Lins.\r\n\r\nProcesso: 0184400-89.2008.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis) - Agravado: Valdemar Evangelista do Nascimento, Jap Serviços Empresariais Sociedade por Cotas Ltda - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da decisão agravada a expressão \"com efeito de definitivamente\", nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0194400-94.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Empregados de Edifícios de NIterói (Luciano Elias Klinski RJ78448D), - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. O douto representante do Ministério Público manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo não provimento do recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. César Augusto D. dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0203700-47.1998.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO ITAU S/A (Fernando Augusto da Silva RJ108877D) - Agravado: JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para nova decisão, com apreciação de todos os itens constantes dos embargos à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1572162"
                            ],
                            "1572168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001639-05.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Lourival de Carvalho Barroso \r\n\r\nRcdo: Stilo Terceirização Ltda., Fundação Osório, Jorge Lourival de Carvalho Barroso \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stilo Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 203/205. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-89.2008.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Jap Serviços Empresariais Sociedade por Cotas Ltda, Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jap Serviços Empresariais Sociedade por Cotas Ltda, Valdemar Evangelista do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 97/98. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572168"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1572437": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0139600-07.2002.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)], Agte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: VANDERLEI MARQUES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo: BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1572437"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1572662": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 0000539-29.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clemilson Bomfim de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcdo Clemilson Bomfim de Siqueira , Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança \r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 250 - \"Diante do silêncio das partes, declaro a perda do objeto do recurso ordinário interposto pela reclamada - também considerando o acordo celebrado em 08.08.2012 (v.fls. 247). Retornem os autos, portanto, ao d. Juízo de origem, para as providências finais pertinentes\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1572662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1572696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000724-31.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Barbosa de Araújo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgdo: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claro S.A., Ebgdo Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-46.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do West Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Ebgte: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Rodrigues Legis Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Condomínio do Center Shopping Rio [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Brmalls Administração e Comercialização Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Condomínio do West Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brmalls Administração e Comercialização Ltda., Ebgte Ebgdo Brmalls Participações S.A., Ebgdo Condomínio do Center Shopping Rio, Ebgte Ebgdo Condomínio do West Shopping Rio , Ebgdo Jorge Rodrigues Legis Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-67.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: José Ângelo Peirre [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl.474/483), observado o prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar pela primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 0000746-49.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: André Luiz Souza de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1572696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1572305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000652-95.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcos de Carvalho ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, pelos fundamentos que se seguem: ¿CONHECIMENTO. Conhece-se do recurso por atendidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. DA SUPOSTA OBSCURIDADE NO JULGADO. Alega a embargante que o acórdão padece de obscuridade que deve ser sanada. Afirma que quanto ao julgamento da multa prevista no Termo de Ajuste de Conduta-TAC 1469/2012 surge dúvida no v. acórdão porque não ficou claro se este Colegiado extinguiu sem resolução do mérito o pedido de condenação na referida multa ou se o julgou improcedente. Requer seja sanada a obscuridade apontada. Sem razão a embargante em suas argumentações. No aresto impugnado, o Colegiado enfrentou toda a matéria devolvida e expôs com clareza e minúcia o seu entendimento sobre a matéria ventilada nos embargos ¿ Multa Prevista no TAC 1469/2012- nele não se vislumbrando a obscuridade apontada. Consta do v. acórdão que: ¿As cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta celebrado pelo 2º Réu com o MPT não operam efeitos sobre as obrigações decorrentes do contrato de trabalho mantido pelo autor com a 1ª Ré. Ademais, não se vislumbra relevância prática para o ajuizamento da presente reclamação trabalhista (na parte que trata especificamente do cumprimento de obrigação ajustada no TAC), visto que, quanto a esta, a parte autora já obteve título executivo extrajudicial (com o mesmo objeto da ação ora proposta), consubstanciado no ¿Termo de Ajuste de Conduta?h, firmado em 24.08.2012, perante o Ministério Público do Trabalho, materializado no Termo de Compromisso nº 1469/2012 (v. fls. 26), que poderá ser executado no caso de descumprimento, nos exatos termos dos artigos 876 e seguintes da CLT. Nega-se provimento.¿ (v. fls. 195v). Entretanto, a fim de que se afaste eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, oportuno explicitar que esta Corte afastou a litispendência declarada pelo juízo a quo em relação aos pedidos “b” e “c” da petição inicial, e com base na teoria da ¿causa madura¿ - estampada no artigo 515, §§ 1º e 3º do CPC- os apreciou dando provimento ao pedido constante do item “b” (multa de que trata o artigo 477 da CLT) e negando provimento ao do item “c” (multa prevista no TAC 1469/2012), o que significa dizer que o julgou improcedente. Não se verifica, portanto, a existência de obscuridade utilizada como argumento à oposição dos embargos. Por não restarem configuradas quaisquer das hipóteses que fundamentam a interposição de Embargos de Declaração (artigos 897-A da CLT e 535 do CPC), não há como prosperar o presente remédio jurídico. Nega-se provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1572305"
                            ],
                            "1572309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001459-03.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Pervidência Social - DATAPREV ( Rafael Barros Lima de Simone RJ147001D ), - Recorrido : Ney Henriques Rodriguez ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado já majorado pela integração das horas extras habitualmente prestadas no cálculo férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, e FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124300-57.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO ( Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D ), - Recorrido : Ciferal Comércio e Indústria S.A. ( Rodrigo Felix Sarruf Cardoso RJ130106D ), Marco Aurélio Mente Fernandes ( Gabriela Alvarenga Maya RJ153138D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Rodrigo Seixas Scofano.\r\n\r\nProcesso: 0000220-75.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - Botequim São Nunca ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Recorrido : José Flavio Pinto da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: a) fixar a jornada de trabalho como sendo das 21 às 07 horas, de segunda a sexta-feira, com uma folga semanal e sem intervalo intrajornada, mantidos os demais parâmetros da condenação relativos às horas extras; b) excluir da condenação a devolução de descontos a título de fornecimento de uniformes; c) excluir da condenação o pagamento de gorjetas; e d) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; e condenar a ré ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, além de indenização de 5% também sobre o valor da causa, com arrimo no art. 18, do CPC, no valor total de R$ 1.560,00 (R$ 260,00 + R$ 1.300,00), tudo nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2ºda CLT, e fixando as custas em R$ 400,00, pela ré. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Vanessa Gisela.\r\n\r\nProcesso: 0001498-66.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estevão Luiz Oliveira da Silva ( Laerte dos Santos Lopes RJ115994D ), - Recorrido : Plenitude Restaurante Ltda. ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Condomínio Marina Palace Hotel ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001490-89.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ailton Ribeiro Viana ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : T C O Rio Transportadora Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001560-84.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Alexandre Melo Peixoto ( Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ118858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Jurandir Barros dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Enardo Pereira de Oliveira ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da CEDAE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001435-66.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Robson Gomes da Silva ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica ( Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho.\r\n\r\nProcesso: 0001630-27.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Valéria Gomes de Azevedo Silva ( Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ113836D ), - Recorrido : Condomínio Ocean Drive ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001262-14.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luis Alexandre Ferreira Silveira ( Fabio da Silva Gomes RJ162432D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bradesco Saúde S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada no que se refere à justa causa, por ausência de dialeticidade, e conhecer dos recursos sob seus demais aspectos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da 1ª ré para excluir da condenação as astreintes, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento de indenização para reparação de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Flávia de Lucca.\r\n\r\nProcesso: 0001196-51.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Azzurra Paris Véículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Diogo Nunes Pigliasco ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de labor aos domingos e feriados e a integração do salário in natura, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 75.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 1.500,00, pela ré. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Morais e esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Transete Construtora Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Alberto da Silva Dias ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), WTorre Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário, em razão de sua intempestividade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0130300-12.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Denise dos Santos Barros ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação da matéria, arguida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001168-47.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Data Prev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - Recorrido : Carlos Antonio Duarte Vargas ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar os reajustes normativos sobre o adicional de produtividade, bem como para determinar sua não incidência para o cálculo do adicional por tempo de serviço, na forma da fundamentação. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de custas e depósito recursal, por ainda adequados ao caso.\r\n\r\nProcesso: 0001343-15.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Vera Lucia Maselli Wider RJ29113D ), - Recorrido : Roberto de Morais Ribeiro ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), Hexagonal Construções Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038200-02.2004.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : ROSILDA DE FATIMA PASSOS DOS SANTOS ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Recorrido : C & A MODAS LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001705-38.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aline Monteiro de Magalhães ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, afastar a condenação de indenização por litigância de má-fé e para declarar que a demandante faz jus aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria dos bancários e condenar as rés, a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de: 1) diferenças salariais decorrentes das vantagens previstas nas normas coletivas dos bancários conforme item ¿b¿ do libelo; 2) diferenças salariais pela não observância do piso referente ao cargo de ¿pessoal de escritório¿, com reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias (pedido ¿c¿); 3) diferenças de horas extras laboradas além da 30ª semanal, conforme item ¿e¿; 4) 1 hora extra em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, conforme item ¿f¿ do mesmo rol; 5) 15 minutos relativos ao intervalo entre a jornada normal e a extraordinária de que trata o artigo 384 da CLT, (item ¿h¿); na forma da fundamentação, invertidos os ônus da sucumbência. As custas de R$ 520,00, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, ora arbitrado à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-34.2013.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Roberto Santos Candido ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto divergente da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Fez uso da palavra, pela Petrobrás, o Dr. Antônio Carlos Motta Lins.\r\n\r\nProcesso: 0000474-17.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Silvia Tereza Arruda Pereira ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Silvia Tereza Arruda Pereira ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos da autora e, por unanimidade, dar provimento aos da 2ª Ré, para, sanando contradição, declarar que não ocorreu inversão dos ônus da sucumbência em razão do julgamento dos recursos ordinários, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0068100-50.2008.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Washington Luís Vieira Rocha ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ156107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apresentados pelo exequente e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000259-50.2013.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Andre Luiz Rosa Sabino ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento por ser inadequada a interposição de Agravo de Petição contra despachos de mero expediente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Agravado : Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira ( Wanderley Tavares Birindiba RJ48972D ), Eduardo Lampreia Carvalho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras relativas a domingos e feriados, bem como das horas extras sobre as comissões, aplicando-se o disposto na Orientação Jurisprudencial 397 da SBDI-1 do C. TST, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Vanessa Gisela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1572309"
                            ],
                            "1572310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira, Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, Eduardo Lampreia Carvalho\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, Eduardo Lampreia Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência o v. acórdão de fls. 272/275, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000259-50.2013.5.01.0013 - AIAP\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Rosa Sabino\r\n\r\nAgdo: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do v. acórdão de fls. 90/90-verso, que, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento e, no mérito, negou-lhe provimento por inadequada a interposição de agravo de petição contra despachos de mero expediente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001560-84.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nRcdo: Alexandre Melo Peixoto, Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 229/230-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572310"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0090500-30.2009.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glauce de Freitas Malvão [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1572064"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1572424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-85.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação Beira Mar Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Transporte Mageli Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Antonio Carlos Soares de Morais ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento dos intervalos interjornadas. Expeçam-se ofícios à DRT, à Previdência Social, ao Ministério Público do Trabalho e à Receita Federal, dando-lhes ciência do pagamento de horas extras à margem dos recibos salariais. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000259-22.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : EVERTON LENON BARBOSA DA SILVA ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Recorrido : GOP FARMACIA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CASTRO MIRANDA ENTREGAS RAPIDAS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, mantendo incólume o r. decisum originário para, afastando a extinção sem resolução de mérito, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja concedida oportunidade ao Autor para emendar a inicial, adequando-a aos moldes do procedimento sumaríssimo, prosseguindo-se, então, até que seja prolatada outra decisão. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : PABLO GONÇALVES DE BRITO ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, ante a dispensa do pagamento de custas na r. sentença, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a extinção sem resolução de mérito, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja concedida oportunidade ao Autor para emendar a inicial, adequando-a aos moldes do procedimento sumaríssimo, prosseguindo-se, então, até que seja prolatada outra decisão. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000568-60.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Carlos Anacleto Marcelino ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Brastemp Whirlpool S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Cônsul Whirlpool S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Cimar Conserto e Instalação de Máquina e Aparelhos de Refrigeração Ltda. ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Marcio Barbosa, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000572-64.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lucirene Souza da Gama ( Bianca Ferreira da Silva RJ167433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela 2ª Demandada, face à irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000661-15.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Izabel Cristine dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Play Credh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda. ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000676-02.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Denísia do Carmo Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, por maioria, declarar, ex officio, a nulidade da r. sentença porque evidenciado o cerceamento de defesa, determinando, por conseguinte, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da prova oral pretendida pela parte Autora, prosseguindo-se, então, como entender de direito o MM. Juízo primário até que nova sentença seja prolatada, ainda que haja por bem satisfazer-se com a mera inversão do onus probandi. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000717-68.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gilson Cardoso dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição e, ressalvando posicionamento, adoto o majoritário nesta Turma para, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Esteve presente a Drª. Fernanda Garzure, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000922-21.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Mirian Arruda de Holanda Henriques ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Mirian Arruda de Holanda Henriques ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Demandada para excluir da condenação os extraordinários pela concessão insuficiente dos intervalos intrajornada, a multa normativa e os honorários advocatícios, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Autora, tão somente para fixar o divisor para o cálculo das horas extras em 150. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire, em relação aos intervalos intrajorjada. Sustentou oralmente o Dr. Pedro Henrique Martins, Guerra, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000979-92.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alphaville Urbanismo S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carlos Jardel dos Santos Gomes ( Loreta Neves Melo RJ156997D ), Esquadro Service Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela 2ª Demandada, face à irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001057-47.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Claro S.A ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), Sandra Marina da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Claro S.A ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), Sandra Marina da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela Segunda Ré (Claro) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Segunda Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para acrescer à condenação o pagamento das horas extras decorrentes da não concessão de duas pausas de 10 minutos cada e seus reflexos nos repousos, conforme pedido da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001170-04.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria Aparecida Sales de Abreu ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a pronúncia da prescrição e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que outra decisão seja prolatada pela I. Julgadora a quo como entender, então, de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001264-10.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luciene Melo dos Santos ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Luciene Melo dos Santos ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e declarar, ex officio, a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito quanto ao período posterior à alteração do regime operada em 30.06.2012, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, quanto ao período posterior à referida alteração e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto quanto ao período anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001397-60.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Marco Antônio dos Santos ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto no que se refere à dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, já deferida na r. sentença e, no mérito, rejeitada a arguição de inconstitucionalidade da Súmula nº. 331 do C. TST, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das horas extras, inclusive as decorrentes do intervalo intrajornada, afastando-se a condenação subsidiária da Segunda Ré (CEF) quanto às contribuições previdenciárias e fiscais. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001450-50.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Joaquim Gomes da Silva Neto ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, face à irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da Ré. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001525-43.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - Recorrido : CET ENGENHARIA LTDA ( Cristiano Augusto Teixeira Carneiro MG59728D ), EBERVAL ANTONIO DE CARVALHO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Segunda Ré (Ampla) e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária que lhe foi imputada e, consequentemente, julgar Improcedentes os pedidos a ela dirigidos. Esteve presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Perreira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0027900-50.2005.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Agravado : Pedro Cezar Escaleira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos com a contagem de juros de forma regressiva sobre as parcelas em execução que se tornaram exigíveis após o ajuizamento da ação, com observância das datas nas quais deveriam ser adimplidas e não foram. Custas de R$ 44,26, consoante art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0122300-05.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Leo Service Ltda ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Recorrido : Antônio Ralf Dutra de Souza ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a nulidade da r. sentença, face ao cerceamento do direito de defesa, e determinar, em consequência, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da respectiva prova oral, nos termos em que postulados pela Recorrente, prosseguindo-se o feito até que outra sentença seja prolatada, como então entender de direito a I. Julgadora a quo. Esteve presente o Dr. Felipe Motta Bento, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0140100-26.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda. ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Anderson Cordeiro Figueiredo ( Wagner dos Santos Ribeiro RJ81307D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo, outrossim, a multa por litigância de má-fé, requerida em contraminuta pelo Exequente. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Estiveram presentes os Drs. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino, representando a reclamada e Wagner dos Santos Ribeiro, pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1572424"
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                            "1572425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001397-60.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio dos Santos , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 212/20: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto no que se refere à dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, já deferida na r. sentença e, no mérito, rejeitada a arguição de inconstitucionalidade da Súmula nº. 331 do C. TST, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das horas extras, inclusive as decorrentes do intervalo intrajornada, afastando-se a condenação subsidiária da Segunda Ré (CEF) quanto às contribuições previdenciárias e fiscais. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0000979-92.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Alphaville Urbanismo S/A\r\n\r\nRcdo: Carlos Jardel dos Santos Gomes , Esquadro Service Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Esquadro Service Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 160/2: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela 2ª Demandada, face à irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da 2ª Ré.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1572425"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0119800-41.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Marlene Moreira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1572718"
                            ],
                            "1572512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001328-54.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRcdo: Rogerio Santana da Silva, Locadora Acsa de Veículos Ltda., Termaq Terraplenagem Coonstrução Civil e Escavações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locadora Acsa de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 209/215, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que julgava improcedente o feito em relação à Petróleo Brasileiro S.A .\r\n\r\nProcesso: 0000275-14.2013.5.01.0042 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carmen Lúcia Alcantara Pereira da Silva \r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 176/178, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08.10.2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572512"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138100-58.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Ricardo de Jesus Timbo ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), Rodrigo Bibiano de Freitas ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Felipe Gonzaga Vieira ( Sem Advogado Nos Autos ), Leandro Senhorinho da Silva ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), Michel Alves ( Sem Advogado Nos Autos ), Joseane Pereira de Oliveira ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), Marcio da Silva Conceição ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), Andre da Silva Moreira ( Sem Advogado Nos Autos ), Patricia Santos Ribeir ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, afastar a extinção do processo sem resolução do mérito em relação aos consignatários ausentes, devendo os autos retornar ao juízo de origem a fim de que dê prosseguimento ao feito como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Marcos Antônio do Nascimento ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravado : Nova Tendência Refeições Ltda. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), ALBERTO REIS PEREIRA ( Sem Advogado Nos Autos ), EDUARDO DE S.S.NETO ( Sem Advogado Nos Autos ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1572616"
                            ],
                            "1572645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria da Penha Silva Manso ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por maioria, vencido o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, conhecer do recurso ordinário e, de ofício, DECLARAR a incompetência desta Especializada, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum para regular prosseguimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2013.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Elenita Maria Moreira de Oliveira ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Patrick Fernando de Lara RJ130241D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, de ofício, por maioria, vencido o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum para o regular prosseguimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1572645"
                            ],
                            "1572623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2010.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Antônio do Nascimento \r\n\r\nAgdo: Nova Tendência Refeições Ltda. , ALBERTO REIS PEREIRA, EDUARDO DE S.S.NETO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALBERTO REIS PEREIRA, EDUARDO DE S.S.NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1572623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1572153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0019800-13.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Triunfo Logística Ltda. ( João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : Marcelo Oliveira da Silva ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão homologatória dos cálculos e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante na multa de 1% e indenização de 10%, por litigância de má-fé, sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000820-94.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - Recorrido : Neemias Coelho Rosa ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001654-80.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Construtora Marquise S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lucien Bahia Areas ( Bruno Farias RJ127705D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0002017-95.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Recorrido : Janaína José Bento ( Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ157200D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001544-32.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Recorrido : Reginaldo Fernandes ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001176-59.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Newley de Oliveira Santos (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pela segunda ré; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, concedendo a isonomia salarial entre o recorrente e os empregados da primeira ré exercentes da mesma função e condenando as empresas, a primeira delas - FURNAS -, subsidiariamente, ao pagamento das diferenças salariais, e respectivos reflexos sobre as férias, gratificação de férias, natalinas, FGTS e adicional de periculosidade, além das referentes ao adicional do tempo de serviço, e seus reflexos nas horas extraordinárias, e pagamento de participação nos lucros, parcelas vencidas e vincendas.Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST.Inverta-se o ônus da sucumbência e mantenho os valores fixados na origem para fins custas processuais. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto participação nos lucros (CF, art. 7º, XI) e FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1572153"
                            ],
                            "1572169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000278-77.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), - Recorrido : Ceciliano de Souza Ferreira ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000738-96.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Glaciara Souza de Almeida ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00.Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária, no que concerne à indenização por dano moral, a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST.Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na instância ordinária para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000703-03.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ana Lucia Carrarine Calabria ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação diferenças resilitórias até a efetiva alta médica ocorrida aos 25/07/2012, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000358-80.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Eduardo Machado Serra. ( Adriana da Silva Aguiar RJ95081D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1572169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1572089": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2013.5.01.0010 - AIRO\r\n\r\nAgravante: Marcelo Paes \r\n\r\n[Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgravados: \r\n\r\n1) Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\n[Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], \r\n\r\n2) Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\n[Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], \r\n\r\n3) CTM Consultoria e Assessoria Ltda., \r\n\r\n4) Marte Engenharia Ltda. \r\n\r\n[Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], \r\n\r\n5) Nova Rio Serviços Gerais Ltda \r\n\r\n[Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Marcelo Paes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 265: \",,, com alicerce no artigo 557 do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572089"
                            ],
                            "1572088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000446-96.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Débora Batista Martins RJ90440D), - Recorrido: Jardim Escola Plim Plim Ltda. (Sérgio Gomes dos Santos RJ62898D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: FRANCISCO PAULA DE FREITAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Agravado: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial (Júlio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que sejam apuradas as comissões não pagas no período imprescrito, no percentual definido pela coisa julgada, sem qualquer dedução de valores no particular, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1572088"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006900-32.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naianny Lorrana de Mello Costa [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. , Aut Naianny Lorrana de Mello Costa \r\n\r\nPauta 22/10/2013, às 11:25 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Pereira da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Brasileira Transportadores Rodoviario Autonomos Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Pereira da Silva, Réu Cooperativa Brasileira Transportadores Rodoviario Autonomos Bens Ltda.\r\n\r\nAudiência 29/10/2013, às 11:30 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0009500-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Marins da Silva [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda, Aut Marcos Paulo Marins da Silva\r\n\r\nPauta 29/10/2013, às 11:25 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1572242"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001002-84.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nogueira de Souza [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Ricardo Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jorge Rodrigues [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jorge Rodrigues, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marcelo Gonçalves [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Marcelo Gonçalves, Réu Libra Terminal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-17.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Meuren [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Antônio Meuren\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sergio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Mary Santos Knoeller [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veiculos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavox Veiculos Ltda. , Aut Suzy Mary Santos Knoeller \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Chrispim Cruz [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Réu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. N/P sócia Maristela dos Santos , Réu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. N/P sócia Ana Beatriz Avelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Chrispim Cruz \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citaçãol da reclamada, bem como indicar seu atual endereço, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001601-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massimo Pinnola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massimo Pinnola , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-40.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almi de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almi de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e os do reclamante, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-72.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Santos Rodriges [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanir Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Santos Rodriges\r\n\r\nFornecer seus dados corretos à reclamada em 10 dias. Registre-se que até ser cumprido o determinado, deverá a reclamada depositar as parcelas tempestivamente neste Juízo através de guia judicial. \r\n\r\nProcesso: 0015200-39.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO PIRES [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)], Réu: NEUSA SUELY DE PAULA LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAO PIRES\r\n\r\nConsiderando o contido no acórdão proferido pelo C. TST no tocante a impenhorabilidade do salário da ré e a determinação para devolução do valor penhorado, cumprir a referida decisão, comprovando o depósito do valor anteriormente liberado através do alvará nº 1140/2013, fls. 497, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-94.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELCIO LTDA, Réu: RENATO SANTOS DA SILVEIRA, Réu: ROBERTO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar junto a seu constituinte os dados requeridos pelo Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de ser oficiado o Órgão competente acerca do descaso demonstrado às fls. 135, sendo inadmissível tal comportamento por parte de qualquer profissional. \r\n\r\nProcesso: 0000216-54.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues Maciel Júnior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues Maciel Júnior, Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferreira, Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimarães dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand-Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guimarães dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berthold Franz Kriegshauser [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio Ambiente Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berthold Franz Kriegshauser , Réu Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da audiência para oitiva da testemunha a realizar-se em 29/10/2013, às 16:30, na 2ª VT/ Macaé. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-73.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Soares [Adv. Celia Wanda Murad Pontes (OAB: RJ 82145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Valadão [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santa Cruz [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Valadão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gamboa Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Denise Gamboa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-60.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanir Gomes Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Gevanir Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-30.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Ramos [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: MK2 Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Ramos\r\n\r\nIndefiro o peticionado pelo autor à fl. 66/67, reportando-me ao despacho de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0138600-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELBER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido do autor uma vez que a consulta ao sistema SIMBA conforme se dispõe no Ato 143/2013 apenas recai sobre situação na qual exige quebra de sigilo bancário da executada, o que não constitui o caso em tela ante a certidão de fl. 222-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001374-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurilene Morais Soares [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurilene Morais Soares\r\n\r\nVista fls. 118/141. \r\n\r\nProcesso: 0141700-67.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DA SILVA MOTTA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN DA SILVA MOTTA\r\n\r\nNão recebo o agravo de petição interposto em 20/09/2013 ante a impossibilidade de tal recurso no âmbito do processo do trabalho contra decisão meramente interlocutória, conforme art. 893, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nContraminutar ao recurso interposto pelo autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-23.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carvalho Mangueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Carvalho Mangueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória inquiritória com certidão negativa, requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-53.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DAMAZIO PESSOA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS. Comprovar o respectivo recolhimento ou o que entende ser devido em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218700-85.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VERONICA FONSECA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 511/513, comprove a reclamada o recolhimento da contribuição previdenciária, R$ 301,44 (fl. 463), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-18.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Mello Vieira [Adv. Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDefiro o peticionado pela reclamada na petição protocolizada em 23/09/2013 para que cumpra o prazo judicial em até 48h após o término da greve dos bancários. \r\n\r\nProcesso: 0084400-74.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001055-20.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Gonçalves Fernandes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria de Jesus Gonçalves Fernandes \r\n\r\nVista dos esclarecimentos da perita no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0061600-09.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transp Ferroviario SA sucessora de CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000672-33.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0071500-35.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES, Aut VICENTE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271/272 que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002800-65.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Viação Aguia Branca [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000991-68.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Maria Alves Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Maria Alves Silva\r\n\r\nNada a deferir à autora ante o trânsito em julgado da sentença. Apresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 185, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-96.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FALCAO CABRAL JANUARIO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FALCAO CABRAL JANUARIO\r\n\r\nVista da petição protocolizada em 24/09/2013, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-58.2013.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Gomes do Rego [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nAgdo: Papa Giovanni Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Papa Giovanni Restaurante Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo bem como contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Nogueira Coutinho [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Nogueira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 804/810. \r\n\r\nProcesso: 0000026-86.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Valente Junior [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000316-04.2013.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius de Assis Barreto [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Couto de Queiroz [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Couto de Queiroz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-31.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gomes da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gomes da Silva \r\n\r\nVista fls. 203/206, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-76.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Saraiva da Silva [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Saraiva da Silva \r\n\r\nVista fls. 131/162. \r\n\r\nProcesso: 0043400-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com a documentação requerida pelo perito na petição protocolizada em 24/09/2013, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva calvet [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNIT S.A. [Adv. Marcello Alfredo Bernardes (OAB: RJ 67319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva calvet\r\n\r\nVista fls. 632/635, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha de Oliveira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cunha de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-85.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Azevedo de Oliveira [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA MACHADO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício do INSS bem como para requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreno de Souza Carvalho [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Termomacaé Ltda. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Moreno de Souza Carvalho , Réu Termomacaé Ltda. \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. A reclamada, em seu prazo, também deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais fixados às fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0065500-73.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GEORGE DA SILVA MONTEIRO, Aut: ADRIANA MENDES DE CARVALHO, Aut: JOSE DE OLOVEIRA MELO, Aut: JESUS SOARES CONCE, Aut: HELIO TELLES MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUDOVINA CONCEICAO BAPTISTA, Aut: MANOEL ANTONIO DE JESUS, Aut: MARIA APARECIDA PINTO, Aut: MARILIA SOARES MARTINS, Aut: MILTON CABRAL, Aut: NELY CESAR TAVARES, Aut: NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA, Aut: SEBASTIAO CARLOS LEITE, Aut: WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA, Aut: VANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WALTER DE PAULA CRESPO, Aut: ORCHIDEA DE ARAUJO, Aut: ZULEIKA SILVA CARMANHAES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista fls. 1204/1205. \r\n\r\nProcesso: 0103600-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correia Lobosco [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correia Lobosco \r\n\r\nVista, por dez dias, da planilha com os novos cálculos nos termos da decisão de fl. 257/258. \r\n\r\nProcesso: 0000681-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000774-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários periciais requeridos pelo perito, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues Santos Ramos [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)], Réu: Premier - Serviços Empresariais LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda. , Réu Premier - Serviços Empresariais LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001022-21.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Levitan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria de Sistemas e Editoração Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Levitan\r\n\r\nVista fls. 73/74, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-20.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Francisco Ramos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniceto Francisco Ramos Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Prates [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1571398"
                            ],
                            "1571397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001100-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Marcelo da Silva\r\n\r\nRéu: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino\r\n\r\nPelo presente fica m Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-42.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Lourenço de Lima \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.), Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000378-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimarães dos Santos \r\n\r\nRéu: Sand-Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Sand-Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571397"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001501-11.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Lima da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000739-48.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, conforme decisão de fls.71/71 .\r\n\r\nProcesso: 0000098-70.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte J.L. Goes Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.61, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001451-19.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.338: Manifestar-se acerca da desistência do autor às fls.334, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-16.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: JOAO VIEIRA DE FREITAS [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.236, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-13.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Oliveira de Lima [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Grafica Itaci Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Oliveira de Lima\r\n\r\nCiência da certidão do Oficla de Justiça de fls.67 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivete Mota da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivete Mota da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.192 verso :Esclarecer requerimento de fls.192, ante a arrecadação que vem sendo feita nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0186000-48.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, às fls.431/439, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001498-27.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Almeida Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda. , Aut Marcia de Souza Almeida Bastos \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 216 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000351-63.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Caiuá Acessórios e Lubrificação Lava Ajato Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de certidões de fl.64, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000587-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva Moutella [Adv. Antonio Agostinho da Silva (OAB: RJ 132464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Montenegro Cairrão [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)], Réu: Mônica Cairrão de Andrade [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Montenegro Cairrão , Aut Sônia da Silva Moutella \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaléa de Oliveira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médico Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaléa de Oliveira \r\n\r\nCiência dos depóaitos de fls.190/192, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-68.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON KESSEL [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski (OAB: RJ 98963 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITUNGO I AUTO LATAS LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUITUNGO I AUTO LATAS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.394, que indefere os pedidos de fls.392 e 393 e requerer junto ao próprio INSS o parcelamento da cota previdenciária devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-53.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO E SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANEA ALVES DE ABREU\r\n\r\nCiência do ofício da DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-06.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.422/442 , para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 895.282, 38(72.189.130,70 TR),em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-27.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Anunciação [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Anunciação \r\n\r\nCiência do despacho de fls.222, que defere vista fora do cartório pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNICACAO EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ASSIS NUNES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls.306 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-65.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Silva do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger & Edy Salao de Cabeleireiro Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Silva do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-98.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls.635, sendo a reclamanda para comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000419-76.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Vieira Ribeiro [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Vieira Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme203, em 10 dias fls. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-93.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edificio Lobraz [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldemar Ferreira Barros [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edificio Lobraz \r\n\r\nCiência do despacho de fls.51, para comprovar o recolhimento do IR(R$ 183,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-03.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-72.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Severo dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância - n/p socio CESAR MAGNO MOREIRA DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral de Portugal [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral de Portugal, Aut Renato Severo dos Santos\r\n\r\nPartes: Ciência das respostas dos ofícios por 10 dias para cada, sendo que o autor, no mesmo prazo, poderá se manifestar sobre defesa e documentos a ela juntados, conforme ata de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0001282-32.2011.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Lauro Antonio Calenzani (OAB: MG 48826 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia de Queiroz Alves (ESPÓLIO DE) [Adv. Marcelo Estanislau de Souza Silva (OAB: RJ 147092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Patricia de Queiroz Alves (ESPÓLIO DE), Cgte PH Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nRda: Ciência da petição de fls.105/106, em 05 dias e partes para comparecerem dia e horário de audiências para eventual homologação do acordo de fls103/104, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-54.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: BB2 BOAT SERVICE RECUP E MANUT DE EMBARCACOES LTDA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Réu: Eduardo Augusto Tebet de Oliveira, Réu: Marcus Alves Teixeira [Adv. Claudia Teixeira de Costa Guerra (OAB: RJ 33344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Alves Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.416: Comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-44.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Silva do Nascimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPPINA MATTERA FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA ME [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Lins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Lins\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001578-54.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls.58/62, em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0153600-39.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro Gomes [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Global Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro Gomes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001410-52.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Neves [Adv. Halisante dos Anjos Vieira Neto (OAB: RJ 139110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Neves , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Machado [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Produtos e Equipamentos Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Produtos e Equipamentos Ltda., Aut Marcelo Corrêa Machado\r\n\r\nCiência do ofício de fl.1141 e da devolução da Carta Precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA LEOMAR IND E COM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-61.2012.5.01.0003 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo dos Santos [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Sandra Silva Tele Comunicacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.09v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-20.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sant Anna Coelho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rogerio Sant Anna Coelho\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.320/321, que converte o feito em diligência e determina a realização de prova técnica pericial, nomeando o perito Sr. Carlos André do Amaral. Prazo comum de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Reclamada para que antecipe o valor de R$ 600,00 para custear os gastos iniciais do trabalho do perito .\r\n\r\nProcesso: 0001444-90.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Nepomuceno da Silva [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Lar Interlink Ltda., Aut Marilene Nepomuceno da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001051-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pimenta de Oliveira [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Hospital Universitário Gafrée e Guinle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pimenta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001162-23.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcélia José Rebello [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Hair Studio Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcélia José Rebello, Réu M e M Hair Studio Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000499-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Rodrigues dos Santos [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Théo Silva - Centro da Cidadania Eduardo Cunha [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Cosentino da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Théo Silva - Centro da Cidadania Eduardo Cunha, Réu Eduardo Cosentino da Cunha, Aut Isabele Rodrigues dos Santos, Réu Theofilo Guedes Francisco da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da CP, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Alves\r\n\r\nCiência da devolução de carta precatória de fls.303/308, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-30.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Penna [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.256/259, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000302-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Luz Baptista [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Luz Baptista \r\n\r\nCiência do despacho de fls.67: Esclarecer o requerimento de fl.66, tendo em vista a ressalva feita no auto de penhora e o valor dos bens, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Marques Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000629-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rodrigues [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucia Pereira Padrão [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucia Pereira Padrão \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000743-66.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nogueira da Silva Torres [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: REC LOG 411 S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REC LOG 411 S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000596-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia do Carmo Rodrigues Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia do Carmo Rodrigues Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.98, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilderica Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Ilderica Silva Lima \r\n\r\nCiência da decisão de fls.562, que julga IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação de fls.558. \r\n\r\nProcesso: 0001438-20.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Demetrius da Silva [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilea Martins de Carvalho [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.24: Informar o seu NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-30.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARBOSA MONTEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.320. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001484-41.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Ataide [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Garra Segurança Privada Ltda., Réu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza Ataide , Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.151/152. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-07.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Custódio de Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Custódio de Moraes , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de 448/449, que não acolhe os embargos declaratórios do autor e acolhidos em parte os embargos declaratórios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0153600-20.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO RECR DOS PORTUARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fl.341 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-35.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silva Moreira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Jose Silva Moreira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.89/90. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cristina da Silva [Adv. Claudio Pereira de Araujo (OAB: RJ 162374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Cristina da Silva, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000923-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ribeiro de Araujo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.479, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001013-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica ADM Serviços e Obras Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Firjan Unidade Sesi [Adv. Juliana Maroja Ribeiro Ramos (OAB: RJ 157201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica ADM Serviços e Obras Ltda., Réu Firjan Unidade Sesi, Aut Max da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068800-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Porfirio da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Porfirio da Silva\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bieler [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Bieler, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls.821/824, sendo o reclamante para comprovar o pagamento da multa devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-65.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Rodrigues Junior [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Rodrigues Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fls.135: Informar se há interesse na realização da prova pericial, em 05 dias, sendo certo que o silêncio significará perda da possibilidade de realizar a referida prova. \r\n\r\nProcesso: 0107900-79.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO TIMOTEO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO TIMOTEO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls.289, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298200-62.1984.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA POUBEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJICRED DIST DE TITULOS E VALORES MOBIL. S/A [Adv. Paulo Nicodemo Junior (OAB: SP 63354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA POUBEL\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-65.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Batista de Souza [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Batista de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.313/316, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-82.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Leite [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio de Souza Leite\r\n\r\nCiência da petição do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-12.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar de Assis Moreira [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Omar de Assis Moreira\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia - Laudo em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.697/715, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1572223"
                            ],
                            "1572221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000143-74.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ricardo da Costa\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CG Rio Transportes Ltda., Rodoviário República Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572221"
                            ],
                            "1572222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001045-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido e apresentar os valores atualizados devidos à título de cota previdenciária e comprovar custas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103900-31.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira de Paula\r\n\r\nRéu: IRS Brasil Food Service S.A., Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IRS Brasil Food Service S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.379, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000949-80.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Silva \r\n\r\nRéu: Maxima Stands Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maxima Stands Produções e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária , além de pagar as custas e regularizar representação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000550-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista de Sousa\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda., Sertenge Empreedimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar representacao e ciência da sentença homologatória de fls.60, devendo a reclamada efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-63.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Espirito Santo Crespo\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 545, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-41.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Ataide \r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A., Garra Segurança Privada Ltda., Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Garra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.151/152. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001575-65.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Sônia de Vasconcelos Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001324-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Gomes Leal\r\n\r\nRéu: S Verreschi Sociedade de Advogados Filial\r\n\r\nPelo presente fica m S Verreschi Sociedade de Advogados Filial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60 que julgou os embargos declaratórios improcedentes, assim como contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 64/66 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572222"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033100-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 18/10/2013, às 13 h 00 min para início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-73.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Alves de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Ionaço Serviços Técnicos Industriais Ltda. [Adv. Cátia Cristina Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 137106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Alves de Souza \r\n\r\nINFORMAR SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-32.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Juarez Peclat Pignataro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Free GAs 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. - ME n/p sócio José Antonio Furtado, Réu: Free Gas 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. ME n/p sócio André Luiz da Costa, Réu: Free Gas Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. - ME n/p sócio Marcos Guilherme Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG, Aut Renato Juarez Peclat Pignataro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 134, no valor bruto de R$ 20.244,10 correspondente a 1.632.338,59 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 19.472,09, equivalente a 1.570.089,26 IDTRs, atualizado até 31/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisedóris de Carvalho [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisedóris de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 129, no valor bruto de R$ 14.209,59 correspondente a 1.145.759,12 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 13.465,94, equivalente a 1.085.796,53 IDTRs, atualizado até 09/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0006100-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paulino de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Estrela do Saracui \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paulino de Melo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 53, no valor bruto de R$ 28.389,20, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 26.173,75, atualizado até 29/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0026800-96.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAMASCENO RIBEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 510, no valor bruto de R$ 52.991,70 correspondente a 4.272.869,48 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 45.849,63, equivalente a 3.696.984,33 IDTRs, atualizado até 31/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000781-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Paula dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status 1000 Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Paula dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 235, no valor bruto de R$ 18.634,23 correspondente a 1.502.530,29 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 17.788,58, equivalente a 1.434.343,01 IDTRs, atualizado até 31/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000781-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Paula dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status 1000 Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Paula dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 235, no valor bruto de R$ 18.634,23 correspondente a 1.502.530,29 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 17.788,58, equivalente a 1.434.343,01 IDTRs, atualizado até 31/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0052500-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Perrotti de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Perrotti de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 359, no valor bruto de R$ 15.349,81 correspondente a 1.237.698,26 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.458,62, equivalente a 1.165.919,74 IDTRs, atualizado até 31/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0052500-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Perrotti de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Perrotti de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 359, no valor bruto de R$ 15.349,81 correspondente a 1.237.698,26 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.458,62, equivalente a 1.165.919,74 IDTRs, atualizado até 31/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000690-45.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Silva Maia [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Silva Maia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 346, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157800-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Chaves da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGMSBS Transportes Ltda., Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sebastiao Chaves da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, fls.604/609, no valor bruto de R$ 156.941,25 correspondente a 12.654.613,41 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 154.097,80, equivalente a 12.425.335,05 IDTRs, atualizado até 31/08/2013. Venha a 1ª reclamada com o pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001564-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Muniz de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiko Instalações Prediais Ltda. ME , Réu: Construtora Even e Incorporadora S.A., Réu: Condomínio Alegria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Muniz de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Almeida Maciel Presta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Almeida Maciel Presta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rafael Ribeiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104300-73.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Zottl [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Zottl\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, contrato social da ré a fim de comprovar a condição de sócios das pessoas abaixo indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0104300-73.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Zottl [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Zottl\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, contrato social da ré a fim de comprovar a condição de sócios das pessoas abaixo indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0000957-17.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placido José da Conceição [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tansportadora Triauto Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni + Draftfcb Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fls. 385/386, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-54.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERILO FOLLADOR [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Elcidea Goncalves Xavier [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Laura de Souza Goncalves [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Naira Kruse Cardoso [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Oswaldo de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERILO FOLLADOR, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elcidea Goncalves Xavier, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Laura de Souza Goncalves, Aut Naira Kruse Cardoso, Aut Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS.334, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n\"VISTOS, ETC. \r\n\r\nANTE OS TERMOS DA PROMOÇÃO DO Srª.CALCULISTA, RESPEITOSAMENTE, RECONSIDERO O COMANDO DE FL.1147 E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, ÀS EXPENSAS DA RECLAMADA, SENDO CERTO QUE DEVERÁ A I.LOUVADA ATENTAR QUE, QUANDO DA APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE VALORES DE APOSENTADORIAS E APURAÇÃO DE VALORES SUPRIMIDOS. NO MAIS, A COISA JULGADA É O PARÂMETRO PARA A LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nNOMEIO A EXPERT EM CIÊNCIAS ATUARIAIS, Drª.TATIANA CARDOSO GUIMARÃES DA SILVA,QUE DEVERÁ SER NOTIFICADA A ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS, EM 10 DIAS.\" .\r\n\r\nProcesso: 0088500-34.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Sousa Mendes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Sousa Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 286, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-54.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. , Aut Samuel Nogueira \r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001122-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aparecido Alves Marques [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Aparecido Alves Marques\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-82.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Farnesi [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Madezattera Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madezattera Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000933-86.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Nascimento da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001155-54.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milber Guilherme da Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Jesus da Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec - Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís de Jesus da Conceição, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec - Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.136, no valor bruto de R$ 9.628,20, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 9.128,20, atualizado até 04/09/2013. Sendo a 1ª reclamada, inclusive, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001197-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Figueiredo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-10.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: HENRI GUSTAVE BISE [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: PIUS SCHALATTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.305, inclusive para indicar meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-89.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe do Amaral [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls.111, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001666-52.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Carlos da Rocha de Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.447/449, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-52.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE TORRES TINOCO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN SA CORRETORA TIT VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE TORRES TINOCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos à coisa julgada, conforme promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pasqua Barros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pasqua Barros\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl. 376, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-26.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gross Miranda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-80.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LOURENCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBARAO DE JACAREPAGUA MAT DE CONSTRUCAO LTDA, na pessoa do Sócio Thelso Pontes de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.69, no valor bruto de R$ 21.381,04, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 19.989,85, atualizado até 27/08/2013 . \r\n\r\nProcesso: 0001364-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Oliveira [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Gonçalves Advogados Associados , Réu: Teixeira Trinto Advogados Associados [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Réu: Dantas Lee Brock Camargo - DLBCA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dantas Lee Brock Camargo - DLBCA, Réu Teixeira Trinto Advogados Associados\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-51.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva do Carmo [Adv. Paula Vanessa Santos da Rosa (OAB: RJ 136861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-41.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 247/249, no valor bruto de R$ 77.477,44 correspondente a 6.247.223,41 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 77.477,44, equivalente a 6.247.223,41 IDTRs, atualizado até 31/08/2013. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD . \r\n\r\nProcesso: 0169700-93.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA ZARINO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANASA ENGENHARIA LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA ZARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver, o patrono do autor, a carta precatória nº0395700-91.2001.5.01.0243 que se encontra em seu poder desde 20/04/2005, em 30 dias, sob pena de se considerar renúncia ao crédito exequendo, resultando na remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1571424"
                            ],
                            "1572055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-50.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: Clovis Coutinho Mourad(espólio de), rep/inventariante Marcia Cardoso Pinheiro [Adv. Mauricio Moreira Furtado (OAB: RJ 94758 - D)], Réu: RENE COUTINHO MOURAD [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clovis Coutinho Mourad(espólio de), rep/inventariante Marcia Cardoso Pinheiro, Aut LUIS CARLOS CONCEICAO, Réu RENE COUTINHO MOURAD\r\n\r\nTomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 29.10.2013 e 12.11.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 207 da Rua Ivo Borges nº 670, na Freguesia de Jacarepaguá. \r\n\r\nId: 1572055"
                            ],
                            "1572056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134300-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME \r\n\r\nTer ciencia da decisão que não conheceu dos Embargos à Execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 285/ 293, no valor bruto de R$ 80.005,05, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 54.929,41, atualizado até 30/08/2013. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000191-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelino Antônio da Silva [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcelino Antônio da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-31.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros S.A. , Aut Maria da Penha, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0168700-96.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Borba dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Silvio Roberto Borba dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou Procedentes em Parte os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001020-42.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Costa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira da Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da sentença que acolheu a preliminar de incompetência absoluta e declarou a justiça do trabalho INCOMPETENTE para a apreciação do presente feito, sendo determinada a remessa sos autos para uma das varas da Justiça Comum Estadual da Comarca do Rio de Janeiro para nova distribuição.. Custas de R$ 480,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000029-32.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Roriz Pontes Gamelone [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalações e comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Sistema de Televisão [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Roriz Pontes Gamelone , Réu Líder Serviços de Instalações e comércio Ltda. , Réu Telefonica Sistema de Televisão , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que recebeu os Embargos de Declaração para REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0000415-96.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gatto de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rafael Gatto de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão que recebeu os embargos de declaração do autor e da ré para rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001177-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Moreira de Oliveira Junior [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Fhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antony Moreira de Oliveira Junior , Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. , Réu Fhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da decisão que Extinguiu o Processo com Resolução do Mérito. \r\n\r\nId: 1572056"
                            ],
                            "1572057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-94.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citibank S.A. , Aut Leir Oliveira da Silva , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 700,00, pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001278-52.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Maciel [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda., Aut Soraia Maciel\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001565-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Torres Ramos [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Tereza Cristina Torres Ramos\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da presente reclamação trabalhista. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000660-10.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DANIELA ARAÚJO CORREA DA LUZ [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERVILLA COOPERATIVA DE COMPRAS E SERVIÇOS NA PESSOA DA SRª.JANINE MARTINS MARGE [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: BWS Center 49 Inst. Gás Natural Veicular Ltda., Réu: MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERVILLA COOPERATIVA DE COMPRAS E SERVIÇOS NA PESSOA DA SRª.JANINE MARTINS MARGE, Réu MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA, Aut VANESSA DANIELA ARAÚJO CORREA DA LUZ\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nId: 1572057"
                            ],
                            "1572054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001432-41.2010.5.01.0005 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Costa Andrade\r\n\r\nRéu: Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 29.10.2013 e 12.11.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Um apartamento nº 202 do Edifício 732, com metragem constante no Registro de Imóveis conforme matricula 13.584. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572054"
                            ],
                            "1572053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/10/2013\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIS CARLOS CONCEICAO (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin – OAB/RJ: 78227/D) move a MOURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA N/P ESPÓLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD, RENE COUTINHO MOURAD, Proc n. RTOrd 0121100-50.2003.5.01.0005, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOSDE LEMOS, MM. Juiz Substituto na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.10.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.11.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 207 da Rua Ivo Borges nº 670, na Freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada no pavimento térreo, e correspondente fração ideal de 48/100 do terreno designado como lote 01 PAL 44,618 que mede em sua totalidade 38,00m de frente; 36,40m de fundos; por 35,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direito com o Lote 10do PAL 17.906 e a esquerda com o Lote 07 do PAL 17.906 e nos fundos com os Lotes 21 e 24 do PAL 17.906, inscrição fiscal 0394340-4 e CL-10.427-3 conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, matricula 256.151 de 30/10/2012, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Gilberto da \r\n\r\nSilva Mota, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, MM. Juiz Substituto\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS ROBERTO COSTA ANDRADE move a LEON BAK, Proc n. CartPrec 0001432-41.2010.5.01.0005, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, MM. Juiz Substituto na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.10.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.11.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um apartamento nº 202 do Edifício 732, com metragem constante no Registro de Imóveis conforme matricula 13.584, avaliado em R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Gilberto da Silva Mota, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, MM. Juiz Substituto na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572053"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1570121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000824-40.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fereira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Carlos Fereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 22/10/2013, às 16:00 horas, para proceder à retificação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0051000-04.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDES GOMES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Réu RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut WILDES GOMES FERREIRA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 282 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-74.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Rosemary Alves de Kibaltchich (ex-sócia), Réu: F4J Empreendimentos e Participações (sócia), Réu: José Ferreira Gomez (sócio) [Adv. Rozane Ferreira Gomez (OAB: RJ 82753 - D)], Réu: Jayme de Almeida Figueiredo (sócio) [Adv. Rozane Ferreira Gomez (OAB: RJ 82753 - D)], Réu: José Flávio Xavier Barbosa (ex-sócio), Réu: Carlos Francisco Maduro Aguiar (ex-sócio), Réu: Alberto Presidio Gurgel do Amaral (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA\r\n\r\nInformar qual o valor efetivamente levantado, com vistas a apurar o montante devido. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-28.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Costa, Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se as partes, em prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, nos termos da ata de audiência de fls. 146. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-29.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rafael Carvalho de Oliveira Santos\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-24.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ramos Firmino [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Zabo Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ramos Firmino , Réu Vivi Zabo Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 125 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-66.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY TEIXEIRA QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INST AMBEV DE PREV PRIVADA(N DEN INST BRAHMA) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\nIntimar o Autor para informar acerca do integral cumprimento da sentença, ante a manifestação de fls. 661. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Miranda Lima [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Biquinis Carioca Ipanema [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Biquinis Carioca Ipanema\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 145, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-18.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Itamar Silva\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Leda de Souza Alexandrino [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Martins Araújo [Adv. Mariana Vieira de Souza (OAB: RJ 105286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Leda de Souza Alexandrino , Réu Olga Martins Araújo\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 96 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-55.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Sinno [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinho (sócia), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Sinno\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios efetivos e modos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001096-34.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pinto Fernandes [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nRéu: Catro Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catro Reformas e Pinturas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 (dez) dias, para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000570-96.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mirancos Mendes [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mirancos Mendes\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário de fls. 220-231. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-03.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Barcellos Cardoso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Réu: Rosimari Aparecida Ribeiro Rodrigues (sócia), Réu: ERNESTO PEREIRA PINTO FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Barcellos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 170-verso, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-64.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (sócio), Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva (sócia), Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-57.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDNA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-81.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMAURO MODESTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: Uniperson Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMAURO MODESTO\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre os Ofícios de fls. 213-220, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-46.2007.5.01.0006 - CartPrec\r\n\r\nAut: Meyer Edgar Nigri [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alice Video Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meyer Edgar Nigri\r\n\r\nTomar ciência de que a carta de adjudicação somente será expedida no caso do reclamante arcar com as despesas elencadas no despacho de fls. 218. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-88.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pinto de Campos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Raphael Pinto de Campos \r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-04.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Aut ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVA, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 546 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-29.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Lima de Sousa [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: Allevato e Advogados Associados S/C [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Lima de Sousa\r\n\r\nInformar se houve o cumprimento da obrigação referente à anotação da baixa na CTPS , conforme Item III do Termo de Conciliação de fls. 82. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Ribeiro de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 671, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-86.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilma Maria da Conceicao Baptista [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Aut Luzilma Maria da Conceicao Baptista\r\n\r\nManifestar-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 408, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves de Vasconcelos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Flavio Gonçalves de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se as partes sobre esclarecimentos do perito, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-77.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paulino da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paulino da Silva , Réu Graça do Catete Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1570121"
                            ],
                            "1570125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0105600-96.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Barboza dos Santos\r\n\r\nExecutado: Hilda Gomez Marquina (sócia),Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maurício Boechat Zwirman (sócio),Maria Luíza Gomez Marquina Miranda (sócia),World Class Games Ltda. (sócia),Maria Alicia Gomez Marquina (sócia),Eduardo Salathiel da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Gomez Marquina (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.257,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Salathiel da Silva (sócio),Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maurício Boechat Zwirman (sócio),Maria Luíza Gomez Marquina Miranda (sócia),World Class Games Ltda. (sócia),Maria Alicia Gomez Marquina (sócia),Eduardo Salathiel da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Salathiel da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.257,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luíza Gomez Marquina Miranda (sócia),Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maurício Boechat Zwirman (sócio),Maria Luíza Gomez Marquina Miranda (sócia),World Class Games Ltda. (sócia),Maria Alicia Gomez Marquina (sócia),Eduardo Salathiel da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luíza Gomez Marquina Miranda (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.257,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alicia Gomez Marquina (sócia),Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maurício Boechat Zwirman (sócio),Maria Luíza Gomez Marquina Miranda (sócia),World Class Games Ltda. (sócia),Maria Alicia Gomez Marquina (sócia),Eduardo Salathiel da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alicia Gomez Marquina (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.257,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030100-87.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Silva Rodrigues Costa\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Moreira Lessa,Papo Pizza Express Ltda.,Paulo Roberto Moreira Lessa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Moreira Lessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.140,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Moreira Lessa,Papo Pizza Express Ltda.,Paulo Roberto Moreira Lessa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Moreira Lessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.140,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034700-74.1996.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA\r\n\r\nExecutado: F4J Empreendimentos e Participações (sócia),COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS,José Ferreira Gomez (sócio),Carlos Francisco Maduro Aguiar (ex-sócio),José Flávio Xavier Barbosa (ex-sócio),Alberto Presidio Gurgel do Amaral (ex-sócio),Jayme de Almeida Figueiredo (sócio),Rosemary Alves de Kibaltchich (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado F4J Empreendimentos e Participações (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.656,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ferreira Gomez (sócio),COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS,José Ferreira Gomez (sócio),Carlos Francisco Maduro Aguiar (ex-sócio),José Flávio Xavier Barbosa (ex-sócio),Alberto Presidio Gurgel do Amaral (ex-sócio),Jayme de Almeida Figueiredo (sócio),Rosemary Alves de Kibaltchich (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ferreira Gomez (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.656,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1570125"
                            ],
                            "1570130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0109600-08.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Lopes Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1570130"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1570881": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 04-10-2013 nº 221-2013\r\n\r\nProcesso: 0001739-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodriques dos Santos [Adv. Ana Luiza Macedo (OAB: RJ 174404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodriques dos Santos, Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-49.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENALDO BENICIO DE SOUZA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORNEN POINT LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: LUIZ LAMHUT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENALDO BENICIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 273, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001671-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Magalhães Costa [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de marketing Ltda, Aut Wallace Magalhães Costa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 08/01/2014, às 12:10 horas para a inquirição da testemunha na CartPrec001163-66.2013.5.01.0221 na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001729-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Araujo Campos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Queiroz (OAB: RJ 155102 - D)], Réu: Mecano Pack Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Luana de Araujo Campos\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001614-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherman Gomes Batista [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-95.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAÚDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Muniz da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Muniz da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 250, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Brandão Menezes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Artidônio Chamas Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hamilton Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Brandão Menezes, Aut Artidônio Chamas Coelho, Aut Hamilton Monteiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 1118, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Alves Marinho [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água Sanitária Super Globo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Vasconcelos dos Reis [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Trainning Club Academia de Ginástica [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 62, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Affonso Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Camargo Alves [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisol Comercial do Vestuário LTDA. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Camargo Alves\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 173, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Varella [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Varella\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 629, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Luiz Azevedo de Moura [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Muri Correia [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Agite [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Agite, Aut Celina Muri Correia\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 19/11/2013, às 11:15 horas para a inquirição da testemunha na CartPrec 0011012-12.2013.5,01.0225 na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001447-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos da Silva Leite [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos da Silva Leite , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0140400-79.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-15.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZOLINO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: CIA CARIOCA DE FOMENTO [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Réu: VAMARCO PARTIC ADMINISTRACAO E EMPREEND LTDA [Adv. Renata Costa Camaragibe (OAB: RJ 123603 - D)], Réu: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: CONDOMINIO SHOPING DA HABITACAO CASASHOPING [Adv. Regina Quiteria Brito da Costa (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZOLINO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelsio dos Sasntos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: SGAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: SODECOIN - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelsio dos Sasntos, Réu SGAC Fundações e Estruturas Ltda., Réu SODECOIN - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado dos Santos [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Conholato Rosa [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001191-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Almeida Palmeira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Moisés de Almeida Palmeira\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Fonseca Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 363, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Correia [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Correia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 354, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-47.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Albuqueque Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ionesia de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ma Amelia Freitas Fabricio de Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Esther Reginaldi Lamenha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Lucia Muniz Gallindo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto de Souza Alheira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Robson Almeida de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sara Denise Schaquinich [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sebastiao Rufino de Assis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Othiliel Lopes da Motta [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionesia de Carvalho, Aut Ma Amelia Freitas Fabricio de Barros, Aut Maria Esther Reginaldi Lamenha, Aut Maria Lucia Muniz Gallindo, Aut Othiliel Lopes da Motta, Aut Paulo Roberto de Souza Alheira, Aut Robson Almeida de Araujo, Aut Sara Denise Schaquinich, Aut Sebastiao Rufino de Assis, Aut Sonia de Albuqueque Reis\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá indicar a Juízo o inventariante do espólio de Maria Amélia Freitas Fabrício de Barros ou os dependentes da reclamante habilitados na Previdência Social, a fim de que seja promovido o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0099300-28.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VICTOR MEIRELES, Réu: LUZIA ANNA DELAPRANE PENA, Réu: MANOEL MAXIMINO DA SILVA, Réu: RAFAEL SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 226/229. \r\n\r\nProcesso: 0090300-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Réu: ARMANDO SOARES MATEUS, Réu: GILVANIA LIMA CALLEJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cascardo Dias Vieira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Latini e Souza Comercio de Presentes e Decoracoes Ltda. - Imaginarium [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cascardo Dias Vieira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 172, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro da Silva Filho [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Réu: Splendida Alimentícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-13.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Pires (OAB: RJ 41693 - D)]\r\n\r\nRéu: DUGIN DIST PROD LIMP EMBALAGENS LTDA, A/C MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES-DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0095600-68.2006.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Arinei Antonio de Souza Martins(Rep:Francila F.R. Martins) [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000915-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-27.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ladislau da Cunha [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO ALEGRIA DA VILA JARDIM LTDA - ME [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ladislau da Cunha\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0085000-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Martins Ambrósio [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pacheco Martins Ambrósio\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly José Harris [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderly José Harris\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 305, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-68.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira Ferreira Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Vieira Ferreira Martins\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-90.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ventura Pinto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ventura Pinto , Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 708, sendo a parte autora, inclusive para contestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHAITNEY PINTO ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT, Réu: FORCA VIP VIG.TRANSP.DE VALORES, A/C MARTA STRECHT RANGEL, Réu: MARTA STRECHT RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WHAITNEY PINTO ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 201/212. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-63.2012.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA) [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: MARIA HELENA MALTA REZENDE [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Egdo: CBM - CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CBM - CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Egte INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA), Egdo JB COMERCIAL S/A., Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egdo MARIA HELENA MALTA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-87.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Luciano Alves Marinho representado por MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LIBERATO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luciano Alves Marinho representado por MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LIBERATO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jose Coelho [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Transport Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ , Réu: ROSALVO GOMES PINHO, Réu: CARMEM MONTEIRO GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jose Coelho\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-65.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Cristiane Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeprativa Producop Ltda., Réu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperafiva de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Cristiane Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pelas Reclamadas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesunaldo da Costa Ribeiro [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Serviços Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)], Réu: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesunaldo da Costa Ribeiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 346, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-07.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Adão da Silva Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adão da Silva Santos \r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidety Industrial do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS, Réu: ADALBERTO MARTINS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 219/221. \r\n\r\nProcesso: 0030800-94.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Cunha Nogueira Soares\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 655, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Silva Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 145, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-66.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilacio Antonio dos Santos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilacio Antonio dos Santos Junior , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Wagner da Souza dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Wagner da Souza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-16.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE BANDEIRA PIMENTEL, A/ LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Alba Ferreira - devedora solidária, Réu: Luiz Carlos Gonzaga, Réu: Jornal dos Sports S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JORGE BANDEIRA PIMENTEL, A/ LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Rôças Corrêa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Total Medicina e Segurança Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Rôças Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 162 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1570881"
                            ],
                            "1570879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 04-10-2013 nº 67-2013\r\n\r\n0000715-23.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA,Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. ,Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.260,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1570879"
                            ],
                            "1570880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 04-10-2013 nº 74-2013\r\n\r\nProcesso: 0000177-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nobre Roxo Fiani \r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade A/C do Sr Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comércio Shopping Trade A/C do Sr Antonio Augusto Matias Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 136. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1570880"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1570776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191300-75.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA VARELA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS- ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (atual denominação da GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS- ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (atual denominação da GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA VARELA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05 ( cinco ) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001328-66.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0189500-95.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA VILLACA WILLEMAN [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marco Tulio Pelosi (OAB: RJ 62894 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (BANCO CENTRAL) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut VANDA VILLACA WILLEMAN\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria de fls.879. \r\n\r\nProcesso: 0083100-56.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada para ciência da diferença apurada pela contadoria, no valor de R$ 175.449,36 equivalente a 14.146.974,25 IDTR's, e para que comprove o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000895-62.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Imóveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Imóveis Ltda. ME, Réu Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001276-07.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Conhasco Moura Carneiro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Pedro Conhasco Moura Carneiro\r\n\r\nAos recorridos, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Maia da Silva [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Maia da Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-13.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda-ME [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Vieira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-29.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Siqueira do Nascimento [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeicoes institucionais ltda me [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Siqueira do Nascimento , Réu Sadas Comércio e Refeicoes institucionais ltda me\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0278000-40.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MERO MATIAS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ASTROGILDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS, Réu Bradesco S/A, Aut WAGNER MERO MATIAS\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 1291, sendo a ré da ciência de que serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001417-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Correa [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Moreira Soares de Frutas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Moreira Soares de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 64 :\"... \r\n\r\nProcesso: 0001095-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Santa Cruz Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes da Silva, Réu Show Móveis Santa Cruz Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001514-89.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Diogo Marques [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Diogo Marques \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0136000-50.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Jugnatico [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Jugnatico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0001207-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vilaça [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vilaça, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 136, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-72.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Aluizio Barbosa da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ary Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Assunta Scalercio [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Delio Geraldo Pereira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Henedina da Silva Lobao [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Leonor Torres [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria Izabel Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Mariuche Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Paulo Cesar Alves Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, além de se manifestarem-se sobre a petição do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-04.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovah Ribeiro Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1570776"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001118-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny de Castro de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny de Castro de Carvalho, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\n1) Comparecer à secretaria da Vara, no dia 21/10/2013 , às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\n2) Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Rosa Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veruska Rosa Silva\r\n\r\nRTE) Comparecer secretaria da vara 11ª,no horario de expediente, a fim de retirar o TRCT, a guia para habilitação no seguro-desmprego e CTPS.tomar ciência que o juízo se encontra-se garantido pelo depósito judicial \r\n\r\n2ª RDA) Tomar ciência da efetiva garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001403-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Coupee Gonçalves da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Coupee Gonçalves da Silva , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o rejeito liminarmente a impugnação de sentença de liquidação por estar intempestiva, uma vez que foi publicada no dia 28 de agosto de 2013 e tendo decorrido o prazo para impugnar até o dia 02 de setembro de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0224100-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Mall Comércio e Eventos Ltda., Réu: Maria Reis, Réu: Roberto Rabelo de Melo, Réu: Paulo Cesar de Queiroz, Réu: Luiz Carlos Ferreira Giraldez, Réu: Aristóteles Luiz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lobato da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Lobato da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Inácio Alves [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Energia e Arte Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Energia e Arte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-48.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Floro Ferreira dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nAgdo: Millennium, Blinds & Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Millennium, Blinds & Componentes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bleu Shoes Modas Esportivas Ltda, Réu: Javire Calçados Ltda, Réu: Jopor Importação e Exportação Ltda, Réu: Porfirio Sebastião Jorge Mendes, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Paulo Silvio de Oliveira, Réu: Manuel Tavares de Sousa [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA CUNHA ENNES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro Gomes \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Antun Maia, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose Pinto da Costa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Gerson Jose Pinto da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0159900-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta [Adv. Karina Silva Bichara (OAB: RJ 67635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta \r\n\r\nTomar ciência que tendo em vista o caráter sigiloso das informaçôes, o processo corréra em segredo de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113100-04.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Vieira Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Vieira Santiago\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Teixeira Bezerra [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Réu Hope Recursos Humanos S.A., Aut Marcos Henrique Teixeira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0170400-94.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS SERGIO GEORG [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Telecom S/C Ltda, Réu: Ivan Gonçalves Paz, Réu: Marcelo Carlos Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS SERGIO GEORG\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0001749-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fernandes da Silva [Adv. Flávio de Pennafort Pinho (OAB: RJ 160346 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do Bacenjud negativo, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Miranda [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: José Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi infrutífera e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000671-89.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisangela Souza Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vindaloo Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vindaloo Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-06.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Dantas [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda., Aut Thiago de Oliveira Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-06.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gonçalves de Araujo [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-69.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MAIA SARAIVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbig Materiais de Construção e Ferragens Ltda [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Janete Bighi Palacio, Réu: Ivonete Bighi Palacio de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA MAIA SARAIVA\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações, o processo corréra em segredo de justiça e Requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0016800-48.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nComprovar, nos autos, o termo final da licença por acidente de trabalho, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-53.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Revenco Ltda [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Paulo Sergio Cappellano, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON CORREA DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas recebidas dos OFÍCIOS, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: HRS-Comercio e Distribuidora de Móveis Ltda - ME [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1572467"
                            ],
                            "1572466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001246-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Alves \r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinotocom Ltda., Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A., Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spcom Sistema Perissinotocom Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, da decisão dos embargos declaratórios de fl.149 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572466"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Cruz [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar documentos que comprovem o valor mensal ágo a título de vale alimentação, sob pena de arbitramento pelo Juízo. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000999-79.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis da Silva\r\n\r\nDizer sobre as promoções, ante as alegações da ré .\r\n\r\nProcesso: 0000615-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira das Dores [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira das Dores \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000449-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Assis Anacleto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido vistas dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000946-64.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Martins Gomes dos Santos Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Martins Gomes dos Santos Junior , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora, com início do prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0001452-74.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira Campos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Teixeira Campos\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0147900-84.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina dos Santos Brígido [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais - CDR [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Doenças Renais - CDR \r\n\r\nDeferido vistas por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000097-58.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonali da Silva Costa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche O Berço do Curumim Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche O Berço do Curumim Ltda. ME \r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0024700-84.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JORGE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000327-37.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesário Vieira [Adv. Alessandro Martello Panno (OAB: RJ 161421 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar as parcelas do valor do crédito do reclamante na forma do art 745-A do CPC, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Carvalho\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0129000-58.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steves Teixeira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Steves Teixeira de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0001203-26.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima Hassegawa de Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrilarm Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lima Hassegawa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-07.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ROCHA GALO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ROCHA GALO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179300-05.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CAETES SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ANTONIO JOSÉ DA COSTA RAMOS, Réu: COBASI LTDA, Réu: COTONIFÍCIO DA TORRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer o atual endereço da empresa Cobasi Ltda., em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021800-26.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Conceicao [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Emprendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Emprendimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ainda devido a título de FGTS como apurado pela contadoria a fl. 251/252 deduzindo-se os valores recebidos pelos saques na conta vinculada .\r\n\r\nProcesso: 0001054-93.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários conforme apurado pela PGF, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Botelho Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Botelho Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000196-33.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Emerenciano [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petróleo Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Emerenciano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-27.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DIAS [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Gualberto Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-59.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Varanda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Varanda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 49/51, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância e consequente quitação do acordo .\r\n\r\nId: 1572544"
                            ],
                            "1572545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105600-44.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Martins de Pinna [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se e juntar os documentos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-22.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Alcaide [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Rogério dos Santos Alcaide \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0022200-69.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria dos Santos Sena Gaia [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 -D)]\r\n\r\nRéu: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corinto Hotel Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ainda devido ao autor, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0153300-36.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA VENERANDA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: SONIA MARIA DOS SANTOS VIANA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: VANIA SOUZA HENRIQUES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nVir com recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0040600-34.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 -D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 -D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 865 e seguintes, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001168-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rosário do Carmo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rosário do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 90 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-54.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Luiz Barbosa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nTer vistas da impugnação aos cálculos à fls. 948 e seguintes. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114700-86.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weyde de Carvalho Mendes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weyde de Carvalho Mendes \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão .\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0001502-66.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ernest Haeckel [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Ernest Haeckel , Aut Roberto do Nascimento Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000065-53.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Carvalho Picalho [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Materiais de Contrução Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Carvalho Picalho , Réu JB Materiais de Contrução Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 191 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001622-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeorgelina da Silva Soares de Martini [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000865-52.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Leite da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001621-27.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Almeida de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001441-11.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Brites Ramos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Brites Ramos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Goncalves Ferrari [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001180-46.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira de Lima Cibillo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitalia Indústria e Comércio de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira de Lima Cibillo\r\n\r\nInformar o correto endereço do Banco Santander .\r\n\r\nProcesso: 0001618-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Moura dos Santos [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rodoverde Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0117200-04.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA LAGE [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LIMA LAGE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nId: 1572545"
                            ],
                            "1572546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001168-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rosário do Carmo\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 90 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572546"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-62.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-94.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TEIXEIRA BARROS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LIMITADA ME, Réu: DENISE CORREA PINTO, Réu: ROBERTO CARLOS MENEZES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nApresentar cópia atualizada do registro do imóvel indicado à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0126400-61.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pinheiro de Miranda Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Viana [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME, Réu Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda., Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0047400-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ REIS DE SOUZA FRANCA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ALTRUISTICA BRAS ENS RENOVADOR SABER LTDA [Adv. Lygia de Freitas (OAB: RJ 40490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ REIS DE SOUZA FRANCA, Réu SOC ALTRUISTICA BRAS ENS RENOVADOR SABER LTDA\r\n\r\nFornecer peças para a restauração. Cientes as partes e a União que a ausência de peças implicará em extinção da execução independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000404-77.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva do Nascimento [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva do Nascimento \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000067-20.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Claudino da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Claudino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 747/749. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-55.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEIXOTO CALDAS DA SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEIXOTO CALDAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: Diante da expedição de certidão de crédito, nada a deferir. Indefiro o desentranhamento dos documentos inducados, pois tratam-se de peças processuais, como ata de audiência e sentença. A autora deverá obter cópias de tais docuementos. \r\n\r\nProcesso: 0001606-55.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Repmaqui Manutenção em Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: ALPHA SERV SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barbosa de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0191800-37.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO JOSE GOMES [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: DISKLAMP COMERCIO E SERV DE ILUMINACAO LTDA, Réu: NATANAEL MINERVINO SIMOES, Réu: TEREZINHA DE JESUS CANDIDA DE ALMEIDA [Adv. Solange Aparecida de Almeida (OAB: RJ 135774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO JOSE GOMES\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dais, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0155100-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Abreu Duriez [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Abreu Duriez \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Severino Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Severino Ribeiro , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Massa Falida de) a/c Sindico David G. Giansante, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teixeira Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré Bradesco. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-37.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues de Souza [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-13.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE COSTA DUARTE [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO RIO SAUDE LTDA - em liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE COSTA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Ericson da Fonseca\r\n\r\nAdequar os cálculos homologados à decisão de fls. 901, sendo que o reclamante deverá comprovar o valor recebido por meio do alvará nº 2234/2013 (fls. 904) para fins de cálculo de eventual valor remanescente. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Marcelo Baptista Soares\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000791-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edermeval de Oliveira Sacramento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Manos Auto Mecânica [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edermeval de Oliveira Sacramento, Réu Manos Auto Mecânica \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da certidão supra e da impossibilidade de prosseguimento do feito, declaro extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033300-96.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 756: Os cálculos de fls. 750 se referem a adequação à decisão do agravo de petição de fls. 744/745 que condenou o agravante ao pagamento de multa de 10% do valor corrigido da causa. Os cálculos homologados em fls. 687/688 não foram impugnados pelo exequente no momento oportuno, portanto preclusa manifestação a respeito dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0037600-91.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Machado Rosa [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 12/11/2013 às 11:00 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nCaso não haja licitantes, novo LEILÃO, será realizado no dia 19/11/2013, no mesmo horário e local informados acima. \r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Cutrim Souza [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomar Cutrim Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0008100-58.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRINO DE SOUSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRINO DE SOUSA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da certidão supra e da impossibilidade de prosseguimento do feito única e exclusivamente com as peças atuais, declaro extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035300-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Souza [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Fabiano dos Santos \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000186-83.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0102000-27.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CONCEICAO DA CUNHA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-32.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia dos Santos Martins [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia dos Santos Martins \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000823-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-25.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: James de Souza Moraes [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transporte Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Souza Moraes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0081800-52.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Filipe Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais até o montante do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000738-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Motta Cariello [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GI Sat Internet Ltda., Aut Patricia da Motta Cariello\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 12/11/2013 às 11:00 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nCaso não haja licitantes, novo LEILÃO, será realizado no dia 19/11/2013, no mesmo horário e local informados acima. \r\n\r\nProcesso: 0051900-92.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA LINS NUNES FERNANDES [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: CRISTINA NEVES MANGIA, Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LINS NUNES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000190-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitoria VIX Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0044300-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Pereira [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Pereira\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa de Araújo [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda., Réu: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: ROBERTO DE MOURA JANDORNO, Réu: IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa de Araújo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0012800-14.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE DE SOUZA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0003900-85.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge André Castro de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: TAIYO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOVELINA PEREIRA DA ROSA, Réu: MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Castro de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0013800-10.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINILCE CARDOSO COSTA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-73.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Carmelita da Costa [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: IVO FERREIRA BARBOSA, Réu: Ailton Ferreira dos Santos, Réu: Walter Pinto da Silva, Réu: RODRIGO PINTO ROMACCIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Carmelita da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0089300-72.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Cristina Soares dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0122300-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Mello [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Investimentos S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-06.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ferreira de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Normando Ferreira de Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 523/524, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0138100-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Ruas Abel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Ruas Abel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISON PEREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TRYO LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: URUBATAN SALLES PALHARES, Réu: IZAIR TEODORO DE ARAÚJO, Réu: TRYOGRAF EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISON PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-52.2012.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Agdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença apontada pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001106-86.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hunna Ferreira Loureiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hunna Ferreira Loureiro\r\n\r\nApresentar impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-50.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Paes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-47.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osório Pereira Filho [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCEMENT BRASIL S.A [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCEMENT BRASIL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Lazaro Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawash Lavanderia Ltda., Réu: LUIS CESAR MELLO BRAGA, Réu: JORGE ANTONIO DOMENECH HERRERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Lazaro Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000715-68.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Araújo Monteiro da Silva [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Réu: MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA, Réu: RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE, Réu: BEATRIZ JARDIM DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Araújo Monteiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e sobre a petição da ré de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000355-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria Ribeiro de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maria Ribeiro de Castro\r\n\r\nRetirar as guias de SD e FGTS na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0015700-33.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ SANTOS SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: ALBERTO AHMED, Réu: AZIZ AHMED\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Aut GERALDO LUIZ SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 12/11/2013 às 11:00 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nCaso não haja licitantes, novo LEILÃO, será realizado no dia 19/11/2013, no mesmo horário e local informados acima. \r\n\r\nProcesso: 0013500-33.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barcelos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETO & DESENVOLVIMENTO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CLAUDIO RÊGO CARVALHO, Réu: MARCELO TURI MORAES, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barcelos \r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nId: 1572767"
                            ],
                            "1572765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0000204-07.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geovani Fonseca de Assis\r\n\r\nExecutado: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.698,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004400-93.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogeria Marcia Paiva de Santana\r\n\r\nExecutado: Panflor Industria Alimenticia Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Panflor Industria Alimenticia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.286,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-30.2006.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Alciria Maria de Azevedo Silveira\r\n\r\nExecutado: VANESSA FELÍCIO OLIVEIRA DA SILVA,PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA,JARIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA FELÍCIO OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.059,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JARIO JOSÉ DA SILVA,PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA,JARIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JARIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.059,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000549-36.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique da Silva Martinez \r\n\r\nExecutado: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Globex Utilidades S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.298,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076700-24.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nExecutado: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELO,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.232,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001345-90.2012.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Caetano \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Caetano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 534,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098500-98.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete Araujo de Souza Sobrinho \r\n\r\nExecutado: Stan Kler Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stan Kler Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.635,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572765"
                            ],
                            "1572766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Soares\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m JCWA Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572766"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185400-47.1987.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CELIA VIEGAS [Adv. Acridalo Pestana (OAB: RJ 13119 - D)], Aut: MARIANGELA MONTEIRO CRUZ, Aut: MARIA DO ROSARIO SANTOS BULHOES, Aut: LUCIA PINTO DE OLIVEIRA, Aut: MARIA EUNICE DA SILVA, Aut: MARILENE DA SILVA BARBOSA, Aut: ILDALINA BORBA XAVIER, Aut: GIL FERREIRA DINIZ, Aut: DANIEL DE ALMEIDA NICACIO, Aut: NORMA RIBEIRO SOARES, Aut: MARCOS SABINO DE MELLO, Aut: MARCIO CARDOSO DA FONSECA, Aut: ANA LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO, Aut: EUNICE XAVIER REZENDE NOGUEIRA, Aut: TANIA MARA COUTINHO DOS SANTOS, Aut: JURACEMA DE ANDRADE, Aut: ANA CELIA DO VALE LIMA, Aut: ELAINE MARCELINO DA SILVA, Aut: JUREMIRA JOSE DOS REIS, Aut: CLEUSA NEVES DA SILVA, Aut: LUCIA HELENA SILVA DE LIMA, Aut: GENIVALDA LIMA CORREIA, Aut: TERESA SILVA ARAUJO, Aut: ROSANGELA SENNA DE CARVALHO, Aut: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES, Aut: KELLY CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, Aut: LINEIDE COUTINHO MARTINS, Aut: GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: NIVALDO CESAR MELLO, Aut: JURACY MARINHO ROCHA, Aut: JOCENIRA DA CONCEIÇÃO SOTERO, Aut: MARIA RUTH BEZERRA, Aut: IVONE FERREIRA, Aut: LIDIA ALVES DOS SANTOS, Aut: MEIRY MACHADO MENDES, Aut: REGINA LUCIA MONTEIRO BRITO, Aut: ADEMILSON DA SILVA SANTOS, Aut: DENISE SANTOS DE SOUZA, Aut: JANE SANTANA MOREIRA, Aut: MARIA THEREZINHA FABIANO DE SOUZA, Aut: MYRIAM DE ALMEIDA CYPRIANO, Aut: JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA, Aut: MARCIA VAZ RUA, Aut: LEILA NEVES ALVES, Aut: ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Aut: SIMONE VAN BOKEL ALEXANDRE MARQUES, Aut: CONSTANÇA MARIA NAHU SEGOND, Aut: NILBERTO PEREIRA CALDAS, Aut: MARIA ELIZABETH RODRIGUES BARBOSA, Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA PERES, Aut: PEDRO DE BRITO GARCIA, Aut: LIGIA ALENCAR BRAGA, Aut: ELAINE MARIA CASTRO DE ALMEIDA NEVES, Aut: ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CELIA VIEGAS\r\n\r\nTomar ciência de que os exequentes são responsáveis pelo recolhimento do IR, referente ao alvará nº 617/2012, visto que os mesmo foi expedido pelo valor bruto. \r\n\r\nProcesso: 0029500-46.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SOUZA CAMARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 609. \r\n\r\nProcesso: 0000092-24.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Almeida Luiz [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Almeida Luiz \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio JUCERJA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-28.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Pita [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcéia Cristina do Bonfim Santos Mota [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Luis Carlos dos Santos Mota [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilcéia Cristina do Bonfim Santos Mota , Aut Luciana do Nascimento Pita, Réu Luis Carlos dos Santos Mota\r\n\r\nManifestar-se por 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, conforme ata de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0116000-23.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001608-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Souza Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0072300-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-75.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Youssef dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Youssef dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-64.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Robert da Silva Madeira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000817-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agent Serviços de Apoio a Empresas Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-27.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Emidio da Silva Moreira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Cleber Emidio da Silva Moreira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0116200-35.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ELIAS FERREIRA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: NPA RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ELIAS FERREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001344-96.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marinho dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marinho dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Renato Lourenco [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Bellini Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudete Dias Toshiaki Koga, Aut Cosme Renato Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-49.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Pereira Miranda [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000446-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Pereira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cardoso Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, mantendo os valores apurados para os meses em que foram juntados os cartões de ponto e considerando o total de 132,86 horas extras mensais para os meses em que não foram juntados os cartões de ponto. \r\n\r\nProcesso: 0091800-97.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Rodrigues [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Massa Falida de Sathom Serviços e Administração de Garagens Ltda representada pelo 3o Liquidante Judicial [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO, Réu: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, Réu: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Rodrigues , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Massa Falida de Sathom Serviços e Administração de Garagens Ltda representada pelo 3o Liquidante Judicial , Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-52.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Lima [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-60.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baby Show Móveis de Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Rafael dos Santos da Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baby Show Móveis de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-14.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Machado [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Machado, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000349-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos da Silva [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda., Réu: Mauro José Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\n\"Nada a deferir, ante a decisão de fl. 208\". \r\n\r\nProcesso: 0000537-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Oliveira dos Santos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Otávio Oliveira dos Santos, Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aercio Dionísio da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aercio Dionísio da Silva, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, sendo a ré para comprovar o pagamento da primeira parcela, em 05 dias, e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000988-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pereira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-40.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pires de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pires de Souza \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000273-59.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Chaves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Souza Chaves \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0039500-32.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Goncalves Leonardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: SILVANA GOMES NOCITO, Réu: JOSÉ JURANDIR BOTÃO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Goncalves Leonardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308 que indeferiu o pedido da sócia de exclusão do seu nome do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto de Souza Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova casa Bahia S.A. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000516-37.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. , Réu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-89.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Menezes [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nId: 1572477"
                            ],
                            "1572476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0091800-97.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Rodrigues \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Massa Falida de Sathom Serviços e Administração de Garagens Ltda representada pelo 3o Liquidante Judicial , CONSTRUTORA MINAS CENTRO, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MINAS CENTRO, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572476"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-89.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Braun [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Soraya Braun\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 462, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. Em caso de impugnação, apresentar planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001647-98.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Espírito Santo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-26.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Martins Barbosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Martins Barbosa , Réu Rio Carga e Descarga Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.209 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0134300-02.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do crédito remanescente e da abertura do prazo comum de cinco dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0156300-63.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vany Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPLA DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA COOMPS [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MULTIPLA DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA COOMPS, Réu FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ramalho Ornellas, Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.401, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0148800-48.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moura da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Affonso Cardoso e Silva [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Mourão Comércio e Representações [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WF Mourão Comércio e Representações \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0145600-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eloisa Pereira de Menezes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eloisa Pereira de Menezes \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos, observando-se os parâmetros estabelecidos no acordão. \r\n\r\nProcesso: 0001331-22.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Vieira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes Vieira \r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0146700-18.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução dos mandados com certidão negativa, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-67.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIAS JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIAS JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-15.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teixeira Corbo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Teixeira Corbo\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-79.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA SIMOES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda, Aut REINALDO DA SILVA SIMOES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.673 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 2.744,85. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Menas Gusmão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Menas Gusmão \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonatelli Pizzas e Massas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-59.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ALVES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ADRIANA RODRIGUES E SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ADRIANO LEAL MAGARAO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ALEX LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ANGELA GOMES DE FREITAS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ALFREDO DIAS CARVALHO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ALVARO SERGIO INACIO GREGORIO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: DIRCE MARIA MEIRELES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: DILMA PAULINO DE SOUZA DIAS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JOAO SOARES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: GILDA DOS SANTOS VIANA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JUCARA CORREIA DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JORGE FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JORGE OLIVEIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JOSE ALFREDO LOURENCO DA COSTA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JOSE CARLOS BANDEIRA MORAES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JOSE RICARDO CANDIDO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ERDIR ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ERLI ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: EUNICE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: HIVANILDA GONCALVES DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ISOLINA ROSARIO DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: CREUZA DAUDT PACHECO IVO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: CONCEICAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS MUNIZ MIRANDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARIA JOSE COSTA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARIA NARCISO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARISETE DAUDT PACHECO IVO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARCO ANTONIO TITONELI DE JESUS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARCIO SOARES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: PATRICIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: PAULO REANTO DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: PAULO CESAR MARCELINO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: PEDRO LIMA DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: RAIMUNDO GOMES DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: REGINALDO MORAIS DE CARVALHO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: RICARDO RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ROBSON SILVA LOPES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: CELIA REGINA MULULO MATHEUS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: CECILIA MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: SUELI CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: SUELI REIS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: TANIA LUCIA DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: TEREZA BARBOSA DAMASCENO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: VILMA NUNES DA SILVA PEREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ADENIR GUIMARAES ROSA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: BERNADETE PINTO DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: BRUNO SERGIO HONORATO REP.POR NILO S.DE PAULA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: JAIRO GOMES BARBOSA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: COSME DIAS DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: MARCELO COSTA BEZERRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: WALACE DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES E SILVA, Aut ADRIANO LEAL MAGARAO, Aut ALEX LUIZ DA CONCEICAO, Aut ALFREDO DIAS CARVALHO, Aut ANDRE LUIZ PEREIRA, Aut ANGELA GOMES DE FREITAS, Aut BERNADETE PINTO DA SILVA, Aut CELIA REGINA MULULO MATHEUS, Aut COSME DIAS DA SILVA, Aut DIRCE MARIA MEIRELES, Aut ERDIR ARAUJO DE ALMEIDA, Aut ERLI ARAUJO DE ALMEIDA, Aut EUNICE DE OLIVEIRA PINTO, Aut HIVANILDA GONCALVES DA SILVA, Aut ISABEL CRISTINA DE ANDRADE, Aut JOAO SOARES, Aut JORGE FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS, Aut MARCELO COSTA BEZERRA, Aut MARIA DAS GRACAS MUNIZ MIRANDA, Aut MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Aut PATRICIA DA SILVA PEREIRA, Aut PAULO CESAR MARCELINO, Aut PAULO REANTO DA SILVA, Aut RAIMUNDO GOMES DA SILVA, Aut REGINALDO MORAIS DE CARVALHO, Aut SUELI REIS, Aut TANIA LUCIA DA SILVA, Aut WALACE DE ARAUJO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, abrindo-se prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para possíveis embargos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0111200-32.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TAVARES DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA, Réu: Silvia Regina Gallati, Réu: Fernando Novaes da Nobrega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183000-28.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, ao autor, pelo prazo de dez dias. A execução já foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001665-22.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Souza Moura [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Femade Tecnologia Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Femade Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1572529"
                            ],
                            "1572530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106300-93.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ferreira Pinto de Araujo Coriolano [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Ferreira Pinto de Araujo Coriolano\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo suplementar de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 0000929-38.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilene Maria Augusto [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)], Cgto: Lohanna Miranda de Oliveira, Cgto: Laryssa Miranda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Infrall Administração Ltda., Cgto Rosilene Maria Augusto\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 164, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000844-18.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Canettieri da Costa [Adv. Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Canettieri da Costa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-12.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Pinheiro Martins [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Pinheiro Martins\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-63.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Alisson Maia Pires [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda, Aut Marlon Alisson Maia Pires\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o Juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de cinco dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, e as reclamadas, ainda, deverão comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entendem devido. \r\n\r\nProcesso: 0066300-66.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS CHEVITARESE [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut JOSE MARCOS CHEVITARESE\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000521-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Afonso Soares [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcos Afonso Soares \r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás, assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-02.1982.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CAVENDISH WANDERLEY E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADAUTO LEONIDAS NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JULIA ELIZABETH VOLPATO DE ALMEIDA LEVY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE EDUARDO F. DE O. WANDERLEY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA GONCALVES BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ WERNECK DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAIRE DE OLIVEIRA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ PAULO DA MOITA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA DA LUZ ALVES E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA EUGENIA DA COSTA STAMM GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA LETICIA RETES DA SILVA DOLABELA - (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MYRIAN LEILA PIRES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HILDEZIA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Georgia Bello Correa (OAB: RJ 80769 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO LEONIDAS NOVAES, Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut CLAIRE DE OLIVEIRA NETO, Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ WERNECK DA SILVA, Aut HELOISA GONCALVES BARBOSA, Aut HILDEZIA ALVES DE MEDEIROS, Aut JORGE EDUARDO F. DE O. WANDERLEY, Aut JULIA ELIZABETH VOLPATO DE ALMEIDA LEVY, Aut LUIZ PAULO DA MOITA LOPES, Aut MARCIA CAVENDISH WANDERLEY E OUTROS, Aut MARIA DA LUZ ALVES E SILVA, Aut MARIA EUGENIA DA COSTA STAMM GOMES, Aut MARIA LETICIA RETES DA SILVA DOLABELA - (Espolio de), Aut MYRIAN LEILA PIRES FERREIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000867-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Lojas C e A S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supermercados Novo Mundo [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa Oliveira \r\n\r\nDevolve-se o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000444-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiano Ricardo Souza do Nascimento , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-90.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINHO DE SA [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (OAB: RJ 110890 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIAS LTDA (Massa Falida de), Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARTINHO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do alvará, devendo o advogado informar o número de seu CPF para fins de expedição de RPV. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-73.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Benevides Lima [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: La Byancco Comercio Promocoes e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)], Réu: Irene Pereira de Lima, Réu: Maria Christina Lima Rique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Maria Benevides Lima\r\n\r\nAo reclamante, informar se está recebendo as parcelas do acordo e quais parcelas foram pagas em atraso. Comprovar nos autos os valores efetivamente recebidos e o valor restante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda. , Aut Flávia da Silva Matos\r\n\r\nReclamante tomar ciência da extração do alvará, e reclamada se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024800-30.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldon Leocadio de Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Weldon Leocadio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução e arquivamento dos autos, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0001056-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Oliveira da Rocha [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e do direcionamento da execução, e cumprimento das determinações de fls. 266 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 240,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução e será incluída no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Rodrigues da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Sul Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Rodrigues da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-18.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira\r\n\r\nSacar o valor referente ao alvará de fls. 852 e comprovar nos autos o valor sacado, sob pena de ser por quitada eventual diferença remanescente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Costa Mendes [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Costa Mendes \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-23.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Catalão [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Catalão, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias ao exequente para requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, \r\n\r\nProcesso: 0037300-31.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MATTA DOS SANTOS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. P. Morgan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária em guia GPS, conforme cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT, ficando ciente que. com o depósito, incia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0132100-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Camargo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda ME [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Camargo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Meios infrutíferos não serão deferidos. O autor não movimenta os autos há mais de dois anos. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0043400-36.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos e da abertura do prazo de cinco dias para impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0139000-30.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Matias Soares Fernandes Macedo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Matias Soares Fernandes Macedo\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139500-91.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Samico Ramos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Costinha Styllus Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Samico Ramos \r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132000-81.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRLENE NEPOMOCENO GOMES [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo OK Construcoes e Empreendimentos Ltda EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Lino Martins Pinto , Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLENE NEPOMOCENO GOMES\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132100-60.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001298-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: Sergio Iannibelli , Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Meyerfreund , Réu Victor Meyerfreund \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0131900-53.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nesic de Freitas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nesic de Freitas\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 10 dias, meios realmente eficazes ao prosseguimento da execução, visto que não movimenta os autos há mais de dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0000116-74.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Maurício da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000834-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christino de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto ônibus Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira reclamada, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silveira Neves [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVR Construções e Inspeções Ltda.\r\n\r\nDevolve-se o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001129-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Nascimento de Paula [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-44.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Oliveira Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Oliveira Simoes, Réu Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retifica de Motores Nossa Senhora da Penha Ltda., Aut Thiago Nascimento dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.77 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000554-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getel de Souza Vasconcelos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias improrrogáveis, como requerido, para a comprovação da implementação em folha. \r\n\r\nProcesso: 0108400-21.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Jorge de Moraes Douahy [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Jorge de Moraes Douahy\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 744, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias da Conceição [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LMP Restaurante e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dias da Conceição \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes de dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Marques de Oliveira [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nPara cumprimento das determinações de fls.629 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% - conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento da obrigação acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0023300-74.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RANGEL SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo:180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-52.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves da Fonseca [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-46.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauricéa de Souza [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Cid Martinez , Réu: Lucilia C. Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricéa de Souza \r\n\r\nCiência dos alvarás, aberto o prazo comum e preclusivo de 05 dias para embargos/impugnação somente quanto ao valor da multa. \r\n\r\nProcesso: 0001229-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Costa Valpassos [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Costa Valpassos\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser dado como quitado o débito da executada. extinguindo-se a execução; executada comprovar o valor da cota previdenciária que entender devida, em guia GPS. \r\n\r\nId: 1572530"
                            ],
                            "1572633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000444-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Souza do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões de Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Costa Sul Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Sul Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572633"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101100-15.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO AFONSO BELO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDIESEL AUTO PECAS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO AFONSO BELO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-55.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Martins Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan Martins Lima \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0105300-12.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA [Adv. Lucia Antonella Crisigiovanni (OAB: SP 232915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA\r\n\r\nÀ parte contrária (fl. 1015). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-63.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Lennon Pereira Santos [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Setron Serviços e Material de Segurança Ltda., Réu: Associação de Cultura Franco-Brasileira [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: FERNANDA ELISA OLIVEIRA, Réu: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: TATIANA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura Franco-Brasileira, Aut Jonh Lennon Pereira Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0001320-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Melo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recall do Brasil\r\n\r\nÀ parte contrária (fl.177). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-74.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidalzio Alves Dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes - RJ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia da existencia de saldo no processo supramencionado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-58.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0093200-15.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DOS SANTOS SA [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DOS SANTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo reclamado (fl 541). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante do ofício de fls. 127/129, para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090200-70.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEN AMARO MELLO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEN AMARO MELLO\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-70.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construções Ltda., Réu: MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA, Réu: FELIPE TAVEIRA, Réu: FLAVIO FURLANETO DE SOUZA TAVEIRA, Réu: NEIDE DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro de Souza\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000805-18.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolivaldo Gomes Moreira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolivaldo Gomes Moreira \r\n\r\nÀ parte contrária (fl. 187). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-59.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Marcos Aurélio Sampaio do Amaral, Réu: Rodrigo Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-60.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOLEDADE DE ALMEIDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS, Réu: RICARDO GUSTAV NEUDING, Réu: JEFFERSON CHAVES ISOLA, Réu: GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA-BIANCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOLEDADE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIM SANTOS BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: T S TRANSET TRANSPORTES LTDA N/P SOCIA JACQUELINE MOUR HELVANY, Réu: JACQUELINE MOURA HELUANY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIM SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-20.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-56.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANDA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES, Réu: AURILECE SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Moreira (OAB: RJ 105691 - D)], Réu: HEROINA CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0044800-91.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Pires [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Globex Utilidades - Ponto Frio Bonzao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison da Silva Pires\r\n\r\nÀ parte contrária (fl. 355). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245600-63.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES SANTANA\r\n\r\nVista ao autor, conforme despacho de fl.361. \r\n\r\nProcesso: 0130600-82.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha Myra Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Crescencio Teixeira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Assessoria e Consultoria em Telecomunicações Ltda. [Adv. Luiz Machado Azeredo Filho (OAB: RJ 173125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Crescencio Teixeira\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0009800-98.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO VAZ DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)], Réu: OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, conforme determinado à fl 151, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-04.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Dias Ferreira [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: PAULO CESAR GODOY MACHADO, Réu: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-36.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE DA SILVA BRUST [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: HERMINIA DE FREITAS ERTHAL, Réu: SILVIO BARROS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE DA SILVA BRUST\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-49.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANSELMO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Réu: WALTENCIR DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-40.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor de Oliveira Monteiro [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e de custas, conforme fl 779, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-37.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Luiz Ferreira Filho [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: ADVANCE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: PATRICIA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Luiz Ferreira Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Marques da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Marques da Silva\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Aguiar Fernandez [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl 471, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-92.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cardoso Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneca Loterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cardoso Costa\r\n\r\nConforme determinado na ata de fl 29, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177300-24.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadimo Espindola da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260/263, integrada à decisão de fl. 285, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Souza Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea 1000 Sport Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gávea 1000 Sport Ltda., Réu Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário -fl.229, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-22.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA ELIS [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora (fl 570). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesário de Carvalho [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale - Transportes de Cargas e Encomendas Ltda (MASSA FALIDA) N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvale - Transportes de Cargas e Encomendas Ltda (MASSA FALIDA) N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fl 83. \r\n\r\nProcesso: 0001306-40.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-28.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vergilio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Vergilio\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0004600-76.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação de cálculos à fl. 623 e manifestar-se quanto aos mesmos, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-09.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Carlos Almeida Vieira, Réu: Arnalfo Altino de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0091300-55.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: UBIRACINI RAMOS DE JESUS, Réu: LUCIA SILVA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Soares da Silva [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Janete Lopes dos Santos [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Maria Augusta Bezerra Figueiredo [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Maria Ferreira dos Santos [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Marines de Paula Dutra [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Raimunda Amelia Pinto da Silva [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Regina Marcia Alexandre Ferreira [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Renata dos Santos Nunes [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Rosiclea Mota Santos [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa Soares da Silva, Aut Janete Lopes dos Santos, Aut Maria Augusta Bezerra Figueiredo, Aut Maria Ferreira dos Santos, Aut Marines de Paula Dutra, Aut Raimunda Amelia Pinto da Silva, Aut Regina Marcia Alexandre Ferreira, Aut Renata dos Santos Nunes, Aut Rosiclea Mota Santos, Aut Sheila Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-36.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOTILDES DA SILVA MACHADO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOTILDES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-20.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATANIA DORNELLAS CAMPOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIE CLAIR DE BELEZA LTDA, na pessoa do Sócio José Claudio Soares Oliveira [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO SOARES OLIVEIRA, Réu: MARIA ODETE LELIZ, Réu: BELEZA KIBELA DE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATANIA DORNELLAS CAMPOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA TAYAO [Adv. Marilene da Silva Mendes (OAB: RJ 175221 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)], Réu: CARLOS ROMERO MENDES, Réu: MARIA JOSÉ PORTO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA TAYAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-80.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: YAÇANÃ REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA, Réu: REGINA MARQUES TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, conforme despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0149400-62.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON VIEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Aut: JOSE FIRMINO DE SOUZA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSO ARQUITETURA CONSTR IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: PAULO ROBERTO CATRAN, Réu: SANDRA ABELHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIRMINO DE SOUZA, Aut JOSE NILSON VIEIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante quanto ao ofício de fls. 601/602, para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-10.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Isidoro de Oliveira Louzada [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Isidoro de Oliveira Louzada\r\n\r\nRegularizar ato, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fl 151. \r\n\r\nProcesso: 0136400-91.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Azevedo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme despacho de fl 199. \r\n\r\nId: 1572692"
                            ],
                            "1572691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001244-63.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Lennon Pereira Santos\r\n\r\nRéu: Setron Serviços e Material de Segurança Ltda., Associação de Cultura Franco-Brasileira, FERNANDA ELISA OLIVEIRA, ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, TATIANA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA OLIVEIRA, Setron Serviços e Material de Segurança Ltda., TATIANA MACHADO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0087100-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Chagas\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamado (fl 541). Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000648-79.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rodrigues de Mendonça\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, SÂNIA MATTOS ALMEIDA, LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, SÂNIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000752-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lins de Medeiros \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035500-18.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE LAPORTE S LTDA, RAFAEL CASEIRO CORREIA, ANTONIO ANTUNES CASEIRO, ANTONIO ANTUNES FONSECA , HELIO JOSE DA SILVA TORRES, LUIS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ANTUNES FONSECA , HELIO JOSE DA SILVA TORRES, LUIS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA, RAFAEL CASEIRO CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133800-34.2008.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, MOACIR DOS SANTOS PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056800-07.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MUNIZ BARRETO\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALIM ROCHA\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA, JOANETE DEMARIA DA SILVA, JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA, MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOANETE DEMARIA DA SILVA, JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA, MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101200-67.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE MENESES CESAR\r\n\r\nRéu: C VALLE EMPREITEIRA LTDA, CLAUDIO DO VALLE, RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DO VALLE, RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098400-66.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARTINS DE SANTANA FILHA ALVES\r\n\r\nRéu: PROMOP ARTEFATOS LTDA, ETILDES GONSALVES ALMEIDA, RILDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ETILDES GONSALVES ALMEIDA, RILDO FERREIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-71.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eloi dos Santos [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos Tupi de Brás de Pina Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mármores e Granitos Tupi de Brás de Pina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-46.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nIntime-se o reclamante a comprovar os valores sacados em face da segunda reclamadada, sendo que a terceira reclamada devera depositar a diferença no valor de R$ 907,73 em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0120900-73.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães Mencarini [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio Locação e Serviços S/A [Adv. Andre Luiz Pereira dos Santos (OAB: SP 147389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guimarães Mencarini \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-70.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 182.950,70 equivalente a 14.751.830,86494 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Norberto Dionízio da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-10.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jorge de Jesus Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge de Jesus Souza , Réu Serviço Social da Indústria - SESI \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000014-40.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)], Réu: Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu JE Recursos Humanos Ltda. , Aut Robson Silva Ferreira\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0082100-20.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut CARLA TROTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas a titulo de credito previdenciario no valor de R$ 3.944.54. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Clayton Souza Lorosa [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços Administração Geral S.A. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Clayton Souza Lorosa , Réu Servenbras Serviços Administração Geral S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.483,10 equivalente a 1.006.547,38387 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade Nova Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidade Nova Materiais de Construção Ltda. ME , Aut José Felix de Souza \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0149000-77.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jose Romulo Fialho Soares\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 30.220,15 equivalente a 38.954.028,01184 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-81.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Andrade [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Nogueira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobiitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada para comprovar a diferença devida do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0001368-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cintra Ferreira [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cintra Ferreira \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-52.2004.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nExdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Exdo: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-87.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Reis Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Eder dos Reis Pereira\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0124400-84.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 176.500,58 equivalente a 14.231.737,07255 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Godinho Verdan [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Godinho Verdan, Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira da Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silveira da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0094000-58.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tomazin da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: J. Marques Representacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tomazin da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000773-04.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Botelho Alonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Moura Gomes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-89.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA, Réu: Gilson Dantas, Réu: Shirley Barros Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0101700-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda., Réu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-76.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Maria da Silva Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Katiane Maria da Silva Souza\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Amos Construcci [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edilson Pequeno Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Erminio Franco Palmigiani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1572033"
                            ],
                            "1572032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hiper do Recreio Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 182.950,70. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-84.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gunther s Oficina Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 176.500,58. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva \r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A., Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572032"
                            ],
                            "1572034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0076400-05.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nExecutado: Valquir dos Santos Silva,Nilo Eduardo Vasconcellos,Maria do Carmo Bicalho Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Valquir dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.740,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Bicalho Farias,Nilo Eduardo Vasconcellos,Maria do Carmo Bicalho Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Bicalho Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.740,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilo Eduardo Vasconcellos,Nilo Eduardo Vasconcellos,Maria do Carmo Bicalho Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilo Eduardo Vasconcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.740,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572034"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-31.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cunha \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001471-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pimentel Citrangulo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 67/76. \r\n\r\nProcesso: 0000740-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Carvalho Figueira [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000782-94.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Coutinho [Adv. Hugo Murilo Alves de Albuquerque (OAB: RJ 159337 - D)]\r\n\r\nRéu: Stripe Modas Confecções Ltda. - Vitrine do Brasil [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stripe Modas Confecções Ltda. - Vitrine do Brasil \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000463-29.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel da Silva [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutelaria Brasil e Chaveiro Ltda [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maciel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Assis Gonçalves [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nRéu: Camuk Locação de Veículos e Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camuk Locação de Veículos e Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000484-68.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania da Silva Amorim [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Maria Pereira Bahiense ME [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Maria Pereira Bahiense ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049100-60.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN PEIXOTO SILVESTRE [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls. 746. \r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Oliveira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Togil Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado na fl. 39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-35.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena Cid Cruz dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0039100-20.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição Fermiano [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceição Fermiano\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068400-96.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Florentino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS AUXILIARES LTDA , Réu: Eduardo Guy dos Santos Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino de Azevedo Neto\r\n\r\nCiência , em 10 dias, de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000012-38.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Selma da Conceição Cardoso [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Delamare [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Selma da Conceição Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-83.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Dias de Carvalho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Dias de Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, observando o item 2 do despacho de fls. 42, quanto à atualização, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-15.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: PANAIR DO BRASIL SA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Aerolev - Prospecções e Aerolevantamentos S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0000262-66.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Salvador Ribeiro Mayrink [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edina Izaias de Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edina Izaias de Lima\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000261-81.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Rosemere Gomes Soares [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nAgdo: WW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WW 265 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário/ agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000901-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede Cruz de Souza [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Obede Cruz de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o leilão realizado no dia 24/09/2013 às 11h30, foi negativo, bem como de que foi marcado para o dia 10/10/2013 o 2° leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001025-04.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JZ Artfinal Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário/ Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000275-65.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Paula de Souza Crespo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário/ Agravo de Petição. Prazos sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-50.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Ignacio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nAgdo: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CMN Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário/ Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000274-80.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: INACIA LUCIA RAMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INACIA LUCIA RAMOS\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário/ Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001206-05.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Carvalho [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Carvalho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0110600-69.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO VIEIRA DE SANT ANNA [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS(Massa Falida de)\r\n\r\nDefiro a vista requerida na petição de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Soares [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Soares\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Souza Lima \r\n\r\nCiência do teor da petição de fl. 160/180, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Barcellos Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Barcellos Miranda\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-90.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenham os herdeiros habilitarem-se no processo de acordo com a lei 6.858/80, comprovando suas condições de dependentes habilitados perante à Previdencia Social, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Apolinário Batista [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Apolinário Batista \r\n\r\nCiência ao reclamante da certidão do Sr Oficial de Justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-79.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder de Oliveira Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.950,00. Comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-62.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Batista de Matos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Batista de Matos\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Mendes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Nucleo Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-34.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FARIAS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Roberto Penna Lengruber, Réu: Jorimar de Almeida Lima, Réu: Francisco de Assis da Silva, Réu: Sergio Antonio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FARIAS LIMA\r\n\r\nPor 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 234 e da certidão da fl. 238: tomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062900-19.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guerra [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guerra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.762,67, equivalentes a 303.394,64 TRs a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.762,67, equivalentes a 303.394,64 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Jose Manuel Rocha da Costa\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 308.567,78.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 308.567,78, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 265.440,61, equivalentes a 21.439.628,49 e a contribuição previdenciária no valor de R$ 37.898,84, equivalentes a 3.061.088,07 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027500-85.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.562,79, equivalentes a 207.466,49 TRs a título de diferença de juros.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.562,79, equivalentes a 207.466,49 TRs, a título de diferença de juros, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030200-19.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Matos Fonseca, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 882,46, equivalentes a 72.304,04 TRs a título de diferença devida ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ R$ 882,46, equivalentes a 72.304,04 TRs a título de diferença devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Marcelo de Oliveira \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.592,17.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.592,17, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 2.876,21, equivalentes a 231.916,88 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 361,54, equivalentes a 29.152,45 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo dos Santos Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jeronymo dos Santos Lima \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 35.614,11, equivalentes a 2.871.665,44 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 35.614,11, equivalentes a 2.871.665,44 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 32.501,96, equivalentes a 2.620.724,64 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.413,83, equivalentes a 194.633,64 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 698,32, equivalentes a 56.307,16 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-05.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA ESTEVES LOPES CRAVO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 9.468,42, equivalentes a 763.465,28 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felis Maciel [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)], Réu: Os Antenados Cooperativa de Promotores de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda., Aut Ezequiel Felis Maciel, Réu Os Antenados Cooperativa de Promotores de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.315,02.\r\n\r\n1ª e 2ª RDAS: Ficam as reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.315,02, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal e o depósito da fl. 210) no valor de R$ 737,06, equivalentes a 59.431,22 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000099-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Silva, Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE e 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.852,56, equivalentes a 1.036.338,06 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 12.852,56, equivalentes a 1.036.338,06 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 10.511,82, equivalentes a 847.597,55 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.088,73, equivalentes a 168.420,16 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 252,01, equivalentes a 20.320,35, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016100-59.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Venancio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Venancio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE E 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.888,57, equivalentes a 1.603.671,22 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Sebastião Medeiros , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nRTE E 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.520,14, equivalentes a 1.170.799,20 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 14.520,14, equivalentes a 1.170.799,20 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 12.147,64 equivalentes a 979.498,30 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 265,64, equivalentes a 21.419,30 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 1.822,15, equivalentes a 146.924,75 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 284,71, equivalentes a 22.956,85 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernando de Morais [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Aut Silvio Fernando de Morais\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.559,43, equivalentes a 858.626,37 TRs a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 10.559,43, equivalentes a 858.626,37 TRs a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1571626"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2013\r\n\r\n0050200-40.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Armindo de Queiroz\r\n\r\nExecutado: L.C.B. Embalagens Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados DANIEL PEREZ BARBOSA e LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA, sócios da empresa L.C.B. Embalagens Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.558,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043200-18.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genário Luiz dos Santos \r\n\r\nExecutado: Gf Gesso e Alvenaria Ltda.,CHL \r\n\r\nPelo presente ficam citados JAILTON TELES VIEIRA e GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, sócios de Gf Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.155,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-29.2007.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Dayse Viana da Silva\r\n\r\nExecutado: Manoel C. N. de Mattos Bazar ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL CARLOS NUNES DE MATTOS, sócio de Manoel C. N. de Mattos Bazar ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.036,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098500-96.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre do Carmo Sampaio\r\n\r\nExecutado: Padella Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado EDMAR FERREIRA DAMASCENO, SÓCIO DE Padella Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.782,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109600-63.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOISE DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados NATANIEL PAULO KOCHENBORGER e FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, SÓCIOS DE AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANP AEREO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.743,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106000-87.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza dos Reis Almeida de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR, SÓCIO DE Embalagem Principal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.273,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-14.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Dias Pereira\r\n\r\nExecutado: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANDRE LUIS MOREIRA DANTAS e CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS, SÓCIOS DE Marc Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.072,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-74.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIAS ALVES PEQUENO\r\n\r\nExecutado: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados VALDEMIR TORRES LIMA e VALQUIRIA SOUSA CATARINOZI LIMA, sócios da empresa ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.348,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-68.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda,Cooperativa Muriae de Servicos e Beneficiamentos - COOPMURIAE\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios de RJ Projetos e Empreendimentos Ltda, Sr. RUY JOSE FURTADO FILHO e RUI JOSE FURTADO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.842,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000030-59.2010.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Vanderlei dos Santos \r\n\r\nExecutado: Transportadora Guiale Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO ALVES DE ORNELAS, SÓCIO DETransportadora Guiale Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101500-32.1993.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERREIRA JANUARIO\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA,Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SOARES COSTA FILHO, SÓCIO DE PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.697,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124600-25.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Giolo\r\n\r\nExecutado: Mega Soma Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada ANDREA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, sócia de Mega Soma Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.043,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047000-54.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Pinho de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Farma Nature Ltda.,Farmacia Homeotapica Força Vital Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARIA ONEIDE RODRIGUES FERREIRA e ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, sócios da empresa Farma Nature Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.688,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-59.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre dos Santos Venancio\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.888,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571624"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0028600-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Horta da Silva \r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571625"
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                            "1572346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/10/2013 Doc 215\r\n\r\nProcesso: 0070700-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Miguel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Ricardo Miguel \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1397 - \"J. Indefiro por ora. Recebo os embargos de fls. 1394/1395. Ao embargado. Em, 03/10/2013. Felipe Bernardes Rodrigues - Juiz do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0001648-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Botelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Botelho \r\n\r\nCumprir a decisão de fls. 538/541, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-47.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Cabral [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA - Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Cabral\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, na forma da decisão de fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0001720-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Santos Silva de Barros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Santos Silva de Barros \r\n\r\nRetificar os cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Mendonça Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Mendonça Ribeiro , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Genny de Lemos Flores , Aut Henriqueta de Lacerda Farago, Aut Malaliel José de Souza e Outros, Aut Nilda da Penha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Timoteo Leandro [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: PCF - Soluções em Engenharia Ltda - EPP [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Timoteo Leandro, Réu PCF - Soluções em Engenharia Ltda -EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-31.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Vieira Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vieira Barbosa , Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl. 550/558. \r\n\r\nProcesso: 0000436-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Réu: Maria Lucia Pinto [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 -D)], Réu: Patrícia Freitas Barros [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneide Nazaré Ferreira da Rocha \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-77.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n: Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 295: \" Junte-se a petição de fls. 283/293. Recebo o Recurso ordinário, ressalvando que, no momento, apenas foi apresentado o recolhimento da depósito recursal. As custas deverão ser comprovadas até o 2º dia útil subsequente à decretação do fim da greve dos bancários, conforme Ato 170/2013 da Presidência deste Regional. Ao Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões \". \r\n\r\nId: 1572346"
                            ],
                            "1572345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2013 Dcc 52\r\n\r\nProcesso: 0000042-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Rodriguez dos Santos\r\n\r\nRéu: Sutil Transportes de Carga Ltda., Analia Dias da Silva dos Santos, Alexandre Correa Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Correa Monteiro, Analia Dias da Silva dos Santos, Sutil Transportes de Carga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572345"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000407-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Azevedo Gomes [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FONSECA [Adv. Jorge Alves de Carvalho (OAB: RJ 39674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE) \r\n\r\nDeferida a vista por 15 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001399-48.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira Gesilo Cajueiro (Espólio de) [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: R e J de Santa Cruz Confecções Ltda. [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R e J de Santa Cruz Confecções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o R.O. da parte autora, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo da Ressurreição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Transportadora Tegon Valenti [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Tecear 2000 - Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda., Aut José Jerônimo da Ressurreição , Réu Tecear 2000 - Transporte e Serviços Ltda., Réu Transportadora Tegon Valenti \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 23 de outubro de 2013 às 14 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000743-57.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ferreira do Carmo [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nave Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ferreira do Carmo\r\n\r\nVista da manisfestação da reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora (fls.322/326), devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-21.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Elize Luna da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Ideal Ltda., Réu: Cezar Augusto Balthazar Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Elize Luna da Silva \r\n\r\nCiência à parte autora de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 30 de outubro de 2013 às 10 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000046-36.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Ferreira Andrezzo [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litografia Valença Ltda., Cgto Renato Ferreira Andrezzo\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 22 de outubro de 2013 às 10 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Fique ciente o consignatário de que o seu não comparecimento importará no arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000250-46.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo: Gilberto Francisco Moreno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Francisco Moreno \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo (10 dias) para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000244-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas Reis [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas Reis\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000792-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railsa Wanderley [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphaela Maria da Silva [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railsa Wanderley \r\n\r\nVista da impugnação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-14.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tour de Cannes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tour de Cannes\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-49.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-75.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leite de Oliveira, Aut: Rubens Candido do Nascimento [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rubens Candido do Nascimento\r\n\r\nCiência da petição do Ilustre Expert. A reclamada deverá depositar o valor de honorários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Everaldo dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Everaldo dos Santos Carvalho \r\n\r\n10 dias para vista e manifestação sobre a impugnação apresentada pela ré. (fls.599/609). \r\n\r\nProcesso: 0001706-65.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Hora Britto Reparação de Peças Metálicas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Hora Britto Reparação de Peças Metálicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-41.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias, prazo preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0000463-23.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Marciano [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Marciano, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 23 de outubro de 2013 às 10 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. e imposto de renda. \r\n\r\nImpugnar, a partir da data acima, em 10 dias, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Celio Lanes Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Max Celio Lanes Gonçalves\r\n\r\nVista dos embargos de declaração da primeira reclamada, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romirson Amorim da Gama [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Coca Cola Indústrias LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Itacan Refrigerantes Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Coca Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda., Aut Romirson Amorim da Gama\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 22 de outubro de 2013 às 14 horas, para cumprimento das obrigações a fazer determinadas às fls.162/165 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000788-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Galheigo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Ferreira Galheigo \r\n\r\nVista da impugnação da reclamada, 10 dias. \r\n\r\nId: 1571926"
                            ],
                            "1571924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0008800-50.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANI DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nExecutado: Ademário dos Santos Pedreira,CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA,Osmarinho Dornela Graciano\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademário dos Santos Pedreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.573,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osmarinho Dornela Graciano,CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA,Osmarinho Dornela Graciano\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmarinho Dornela Graciano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.573,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010000-14.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Torres da Silva \r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo de Albuquerque,Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda.,Gloria Maria Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.768,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gloria Maria Marques Ferreira,Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda.,Gloria Maria Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Maria Marques Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.768,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571924"
                            ],
                            "1571925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000097-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácia Drumond de Almeida\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bananeira de Inhaúma Ltda n/p sócia Priscila Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Abastecimento Bananeira de Inhaúma Ltda n/p sócia Priscila Santos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de embargos de declaração (fls.42/44) e apresentar contrarrazões ao R.O. de fls.47/50. \r\n\r\nProcesso: 0000532-21.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Elize Luna da Silva \r\n\r\nRéu: Lavanderia Ideal Ltda., Cezar Augusto Balthazar Machado \r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Augusto Balthazar Machado , Lavanderia Ideal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30 de outubro de 2013, às 10 horas, para anotação na Ctps da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0066000-10.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALAN SIMOES MACEDO\r\n\r\nRéu: ORNELLA 11 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ORNELLA 11 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, na pessoa da Sócia Ranchel Garios Teixeira, do bloqueio no valor de R$ 117,54, devendo, se quiser embargar, depositar a diferença devida, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-34.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Trajano de Lima\r\n\r\nRéu: Ed. Conservação e Limpeza Ltda.n/p sócio Mauro José Roberto Barcellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Vicente Sabbatino Pinheiro, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nPelo presente fica m Ed. Conservação e Limpeza Ltda.n/p sócio Mauro José Roberto Barcellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Vicente Sabbatino Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o R.O do autor (fls.314/318). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571925"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-03.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peres de Sousa [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Aut Antonio Marcos Peres de Sousa\r\n\r\ntendo em vista que os autos encontram-se em carga, a parte responsável pela retirada dos autos deverá efetuar sua devolução em 30 dias, observando-se o art. 1064, III do CPC (Restauração), sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II e III do CPC. Decorrido in albis, será efetuada a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0031400-81.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Miguel [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Barra Bonita Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Miguel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124, devendo o patrono informar o atual endereço da parte autora, em 30 dias, uma vez que é imprescindivel sua presença para realização do trabalho pericial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000660-72.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Camba Machado [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Rogério Camba Machado \r\n\r\nTendo em vista que o processo encontram-se em carga, a parte responsável pela retirada dos autos deverá efetuar sua devolução em 30 dias, observando-se o art. 1064, III do CPC (Restauração), sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II e III do CPC. Decorrido in albis, será efetuada a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0038700-31.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Guerra Nahon [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda, Réu: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONÇA, Réu: MARILENA PERRONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Guerra Nahon\r\n\r\nTendo em vista que o processo encontram-se em carga, a parte responsável pela retirada dos autos deverá efetuar sua devolução em 30 dias, observando-se o art. 1064, III do CPC (Restauração), sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II e III do CPC. Decorrido in albis, será efetuada a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000184-68.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Ricardo Pinheiro \r\n\r\nTendo em vista que o processo encontram-se em carga, a parte responsável pela retirada dos autos deverá efetuar sua devolução em 30 dias, observando-se o art. 1064, III do CPC (Restauração), sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II e III do CPC. Decorrido in albis, será efetuada a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0148200-71.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Z-PARK-K S/C LTDA , Réu: Roberto Oliveira de Sa , Réu: Cristina Zugliani de Sa, Réu: Tereza Cristina Vasconcellos Zugliani de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o processo encontram-se em carga, a parte responsável pela retirada dos autos deverá efetuar sua devolução em 30 dias, observando-se o art. 1064, III do CPC (Restauração), sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II e III do CPC. Decorrido in albis, será efetuada a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO VAREJISTA DE AGUA MINERAL MAI BRODER LTDA EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: COOPMUSAU-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: VASCO JOSÉ FERREIRA, Réu: GISELDA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Angelino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430. \r\n\r\nProcesso: 0040300-24.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela parte autora às fls. 781. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-45.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JAYR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LEONARDO CASTILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NIVALDO CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária, em 10 dias, devendo comprovar nos autos o respectivo recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária, em 10 dias, devendo comprovar nos autos o respectivo recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ADEMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BILIO DE MELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIR FRANCA BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RENATO PAES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDEMIR BORGES FILARDIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDizer se concorda com a habilitação incidental de fls. 539/547, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-96.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Cabral da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 263, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, no valor total de R$ 2.328,47 ou 187.751,07 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0026200-65.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 982. \r\n\r\nProcesso: 0000265-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Gomes Carvalho [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Gomes Carvalho, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, da diferença de R$ 376,44 ou 30.353,41 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Caldas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Jose Eduardo Caldas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelas partes Reclamante e Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 1.570,04 ou 126.712,62 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001549-89.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Valter de Sousa Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vagner Valter de Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-21.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Machado Plaza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Machado Plaza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricélia de Lima Araujo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maricélia de Lima Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, por inexistente, bem como apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mendes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maria Aparecida Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0058900-06.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI COTRIN [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI COTRIN\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria (fl. 420), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chiacchio [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chiacchio, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0000433-82.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuanny Cristine do Nascimento da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pense Doce Confeitaria Ltda. [Adv. Jeronimo Soares de Sousa (OAB: RJ 134602 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuanny Cristine do Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Carvalho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eudes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 401. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-23.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ROBERTO BARONE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL, Réu: CARMEN RIBEIRO GEISEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ROBERTO BARONE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson de Souza , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel José Santos Dias [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A, Aut Wendel José Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, da diferença de R$ 3.422,34 ou 275.952,88 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0153900-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sousa Carneiro [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sousa Carneiro , Réu ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, da diferença de R$ 9.805,04 ou 790.607,89 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001219-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Aragão de Melo [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Aragão de Melo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-73.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Andrade Dias [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Andrade Dias\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins Gomes [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: NNO Serviços Administrativo Ltda., Réu: Atacadão Distribuidora Comércio e indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins Gomes\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001482-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lima [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Lima \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-46.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Belizario da Silva Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no importe de R$ 5.932,06 (fls. 532), em 10 dias, desde já convolado em penhora o depósito de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0001656-36.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos , Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 807,87 ou 65.140,83 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001723-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Mendes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ágil Serviços Especiais Ltda., Aut Eduardo Fernandes Mendes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Dias de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Dias de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 119.323,00 ou 9.676.215,38 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0130500-34.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ROSA MARIA ROCHA BRAZ [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO, Aut ROSA MARIA ROCHA BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o imposto de renda informado. \r\n\r\nId: 1572031"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eribaldo Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eribaldo Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1510 e 1511/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000619-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1350/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000977-33.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laderson Coelho Muniz [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laderson Coelho Muniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1373/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Lessa Nogueira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lessa Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1504 e 1505/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0203800-31.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROBERTO MEDEIROS [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: WROBEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WROBEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus dos Santos Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino Pesquisas e Controle de Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino Pesquisas e Controle de Câncer , Aut Terezinha de Jesus dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 393, e convolação do depósito em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no valor de R$ 21.225,12, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0192400-10.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1447/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0174600-27.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA CARVALHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1474 e 1475/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0168900-94.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Soares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Tropical Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1507 e 1508/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234 e nº 1509/2013 ao autor na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0167700-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Lino [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessório Para Segurança LTDA EPP [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Lino\r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que a atividadae cartorária é exercida por particular, sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0161000-89.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Correa Laltuf dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Correa Laltuf dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1439/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0149600-20.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0140700-77.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Machado da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil.com Publicidade e Propaganda Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-59.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Inacio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1461/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0137800-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1380/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0168000-58.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALGADO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)], Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SALGADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1469/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0167500-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Pedro da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construcao Alvenaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1436 e 1437/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0139600-20.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugênio Marques [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)], Aut: Damião da Silva Oliveira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)], Aut: Marcos Vanderlei Cunha de Aguiar Mariz [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugênio Marques, Aut Damião da Silva Oliveira, Aut Marcos Vanderlei Cunha de Aguiar Mariz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1429, 1430 e 1431/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nunes Fuly [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Gregório Montenegro Medeiros de Moraes [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nunes Fuly \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1383/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0136300-93.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS PRAZERES LOPES [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DOS PRAZERES LOPES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 694, e convolação do depósito em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no valor de R$ 484.767,97, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0132800-43.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Mello Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Ulema Queiroz Marinho, Réu: Arlene Teresinha Giorgis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme de Mello Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular, sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares de Carvalho [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA- TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL SA- TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1516/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0115700-07.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Investigação e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0107000-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandre Moreira Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nTI: AGUSTINHO FERNANDO PESTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandre Moreira Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho para que a ré pague a diferença no valor de R$ 137.988,14. \r\n\r\nProcesso: 0100800-58.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRÉ ALMEIDA BORGES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICÃCOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ANDRÉ ALMEIDA BORGES\r\n\r\nIndeferido o requerimento, sendo certo que consta na certidão de crédito trabalhista a data da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Replace Transportadora Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Brito da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BASTOS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BASTOS LIMA\r\n\r\nAdequar sues cálculos conforme a decisão de fls. 328/329, inclusive observando o período apurado e os valores levantados em suas respectivas épocas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Coutinho\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara em qualquer dia e horário de atendimento, a fim de que se proceda a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083800-11.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Tiago [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Cruz Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Classe A Sociedade Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, bem como negativa a consulta à Jucerja. Fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinara Souza Verneck [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejestas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinara Souza Verneck\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1259/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, bem como da expedição do Ofício para habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas e fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, bem como de que a 1ª ré opôs Embargos à Execução, porém não garantindo o total do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032100-88.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Pereira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Pereira da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 794, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no valor de R$ 70.366,82, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0049700-88.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Bueno [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: RJV Coiffeur s Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)], Réu: Atila brigido de Souza, Réu: Andre Luiz Mauricio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Bueno, Réu RJV Coiffeur s Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032100-54.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Liege de Moraes Farias [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Liege de Moraes Farias \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-74.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Campos Kifer [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda., Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, Réu: BARBARA ANGELICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Campos Kifer\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-78.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ferreira Barcellos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclínica Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ferreira Barcellos , Réu Prontoclínica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da prova pericial e oferecer QUESITOS, em 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carvalho Fernandes [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carvalho Fernandes, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 164, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001408-38.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jaques Lima de Barros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cesar Jaques Lima de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 396, e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no total de R$ 25.418,98, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001307-64.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Marciano [Adv. Angelo Ferreira Gamba (OAB: RJ 165135 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Marciano \r\n\r\nApós a data supra, o reclamante deverá informar quanto à integralidade dos depósitos, devendo para tanto, apresentar o extrato da conta vinculada em caso de diferenças a serem apuradas, com os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27 /11 /2013 às 10:00 hs para entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001303-27.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardial dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURADORA E VIGILÂNCIA LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardial dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001293-46.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa dos Santos [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfim Pest Control Ltda. ME [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Magalhães [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Diniz França dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-89.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vergilio Alfredo de Oliveira Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Cesar Tavares Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0001358-75.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barreto Torres [Adv. Catarina de Souza Pacheco (OAB: RJ 24663 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Orden Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barreto Torres , Réu Venerável Orden Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da penhora do veículo e, nos termos do artigo 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como ciência de que o Superintendente Geral da Administração, Pe. Nélio Joel Belotti, foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001210-64.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ugo Del Giudice Menezes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanero Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ugo Del Giudice Menezes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-51.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid José de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid José de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Belo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Belo \r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedir Firmino [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001112-79.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Paulo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Lojistica Comercial Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva Paulo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1566/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, bem como Ofício para habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000965-53.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Adrews da Silva [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s, Aut Felipe Adrews da Silva, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 193, referentes ao saldo principal corrigido devido, devendo a 1ª ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido, no valor de R$ 2.626,60, ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0204100-95.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERMO SOTO RIVERA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: CELTON COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Réu: RAUL PEDROZA AGUINAGA, Réu: ANTONIO JOSÉ COELHO ALVES\r\n\r\nTI: jose maria araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELTON COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0001485-76.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bravo de Oliveira e Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Manan 246 Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bravo de Oliveira e Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição da ré de fls. 45/46 e dizer se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0227700-33.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RODRIGUES MARTINS [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: João Duarte, Réu: Filipe José da Costa Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que não há indício de que o reclamado possui cadastro das empresas mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 0180200-97.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC PROPAGADORA BELAS ARTES LICEU ARTES OFICIO [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC PROPAGADORA BELAS ARTES LICEU ARTES OFICIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Antunes Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Emmanuel Antunes Correia\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 551, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido, R$ 47.972,93, ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0154100-95.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Soares Amado\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, à promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0156700-21.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Limp Servicos Ltda. [Adv. Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB: SP 131566 - D)], Réu: Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Réu: Andreia Carlota Rodrigues, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo das prosseguimento ao feito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-02.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: HAROLDO DA ROCHA LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DANIEL DE AZEVEDO JORDAO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DAVID SILVA DE AGUIAR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GILMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 305, e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no valor de R$ 215.421,86, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nId: 1571606"
                            ],
                            "1571603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0089100-66.1996.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUREMA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: PRESTO CAR LOCACOES E SERV LTDA,M.FAL.PRESTO LABOR ASSESSORIA CONS.PESS.LTDA,EMBRAT EMP BRAS DE TREINAMENTO LTDA,TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTO CAR LOCACOES E SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.245,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182700-97.2003.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\nExecutado: Fatima Maria Bezerra de Lima,HF BOTELHO CONSERVADORA LTDA ME,José Hermínio Xavier Passos Botelho,Jose Hermínio Passos Botelho \r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Maria Bezerra de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.735,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Hermínio Passos Botelho ,HF BOTELHO CONSERVADORA LTDA ME,José Hermínio Xavier Passos Botelho,Jose Hermínio Passos Botelho \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Hermínio Passos Botelho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.735,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Hermínio Xavier Passos Botelho,HF BOTELHO CONSERVADORA LTDA ME,José Hermínio Xavier Passos Botelho,Jose Hermínio Passos Botelho \r\n\r\nPelo presente fica citado José Hermínio Xavier Passos Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.735,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085000-82.2007.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Arinete Silva de Alcantara\r\n\r\nExecutado: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abatedouro Carioca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.760,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571603"
                            ],
                            "1571604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000821-45.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571604"
                            ],
                            "1571605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0049700-88.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Bueno\r\n\r\nRéu: RJV Coiffeur s Salão de Cabeleireiros Ltda., Atila brigido de Souza, Andre Luiz Mauricio Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Mauricio Costa, Atila brigido de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carvalho Fernandes\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571605"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-21.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlécio de Lima [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlécio de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.545 ).\r\n\r\nProcesso: 0026300-20.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR LEIRIA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR LEIRIA\r\n\r\nAo reclamante para manifestações sobre o bem indicado à penhora, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0162400-40.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista Costa\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-37.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda - Massa Falida [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: BENEDITO ALVES PINTO (SOCIO) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDITO ALVES PINTO (SOCIO), Réu Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda - Massa Falida, Aut PAULO ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\nÀs partes para tomare ciência do despacho de fls. 852, bem como para requererem o quê for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-62.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB BANCO DE BRASILIA SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB BANCO DE BRASILIA SA \r\n\r\nÀ reclamada para as devidas manifestações, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Macedo de Sa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Macedo de Sa, Réu Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO a indicação de bens móveis à penhora requerida pelo 2º executado para a garantia do juízo, com esteio no artigo 665, I do CPC e , ainda, nos moldes previstos na Súmula nº 11 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelito Francisco do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelito Francisco do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, Aut WALTER DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 352, REJEITANDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0050000-30.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SOARES MOTTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA, Réu: HELIO EDUARDO LEITE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SOARES MOTTA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Durvalice Bispo Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalice Bispo Fernandes , Réu Vanilla Confecções Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Podendo a RECLAMADA, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001198-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Araújo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Araújo \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Domingos Machado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Domingos Machado\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o número do PIS/PASEP, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel dos Santos Filho [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel dos Santos Filho \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Araújo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Araújo \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001662-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha Pontes [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: AES Brasil [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES Brasil, Aut Eduardo Cunha Pontes, Réu Tim Celular SA\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco dias úteis, apresentem memoriais, COMEÇANDO O PRAZO PELO RECLAMANTE. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050500-13.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: VA da Silva Subempreiteira ME, Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva , Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.1661/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que expedido alvará nº.1666/2013 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000433-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa Pires [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciência dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0100300-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TELES PEREIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TELES PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Sousa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.145 ).\r\n\r\nProcesso: 0000545-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lincoln Gregório Dias [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Klog Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klog Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Farias Bezerra da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Maria Restaurante Ltda., Réu: MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, Réu: LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir Farias Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação efetivada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Nascimento do Carmo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Réu: Asberit Ltda [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda, Aut Maria Lúcia Nascimento do Carmo, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. Conforme fls. 797.\r\n\r\nId: 1572535"
                            ],
                            "1572538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci\r\n\r\nRéu: Ivege Industria de Video Games Ltda., ANDRÉ JORGE GOMES ABRUNHOZA, RHONDA SOCIEDAD ANÔNIMA\r\n\r\nPelo presente fica m RHONDA SOCIEDAD ANÔNIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572538"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-84.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Gilmar dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência, bem como manifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo Perito Judicial às fls.1206/1221. \r\n\r\nProcesso: 0000486-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paulina da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paulina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de fls.76/80. \r\n\r\nProcesso: 0060200-07.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Paixão de Araújo [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário do Morro da Baiana - Associação de Moradores do Morro da Baiana [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário do Morro da Baiana - Associação de Moradores do Morro da Baiana , Aut Marcella Paixão de Araújo , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Augusto Torreão Bohrer [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda., Réu: Resource It Solutions Participações Ltda [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Augusto Torreão Bohrer, Réu Resource It Solutions Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-44.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide dos Santos Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide dos Santos Araujo\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-55.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Aguiar [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Peças e serviços S/A, Réu: Translitorânea Turísitica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Aguiar , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-31.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Vieira de Novaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Vieira de Novaes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE WALTER RANGEL DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA) [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem , Aut ESPÓLIO DE WALTER RANGEL DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA)\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 21/10/2013 às12:00h para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000556-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali dos Santos Xavier [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda., Aut Rosali dos Santos Xavier \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0109600-85.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto do Nascimento de Britto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (sucessora), Réu: Translitorânea Turistica Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto do Nascimento de Britto, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-94.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bomeny Maia [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Aut Luiz Paulo Bomeny Maia \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Torres, Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os Embargos de Declaração de fls.427 como simples petição para sanar o erro material apontado, nos termos da fundamentação de fls.433. \r\n\r\nProcesso: 0025300-32.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Piao Peroba [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda., Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO , Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Piao Peroba\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0000036-42.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Silva [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube [Adv. Alexandre Martire Lopes (OAB: RJ 100387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria da Silva \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-84.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rocha da Fonseca [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rocha da Fonseca\r\n\r\nApresentar certidão do imóvel que pretende ver penhorado afim de comprovar sua propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0129000-34.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GERMANO BRUM [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA, Réu: Alvaro Zurli Filho (socio), Réu: Marcos Vinicios Lira do Couto , Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine, Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GERMANO BRUM\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédtio e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004700-78.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: MILBANCO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: MIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: MILBANCO S A [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: José Eustáquio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio, nos termos do despacho de fls.806. \r\n\r\nProcesso: 0082600-11.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Clementino Amazonas Pontual e Outros [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MARIA DO CARMO P.D.A. DE LIMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementino Amazonas Pontual e Outros, Aut MARIA DO CARMO P.D.A. DE LIMA, Aut TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA , Réu União Federal\r\n\r\nTomar ciência da apuração do IRRF, bem como dos créditos remanescentes dos reclamantes, conforme demonstrativos de fls.617/621, sendo a executada por meio de Mandado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-40.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio de Oliveira Soares [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Palmira Sansei Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Oliveira Soares \r\n\r\nInforme o reclamante o atual endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001369-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Costa Xavier [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazens Gerais Frigoriferos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vifrio Armazens Gerais Frigoriferos Ltda. \r\n\r\nImpugnar artigos de liquidação de fls.51/55, em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001595-63.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Santana de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Santana de Queiroz , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.501. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maciel da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Valvulas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maciel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Michelle de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida à autora a gratuidade de justiça, nos termos do despacho de fls.626. \r\n\r\nProcesso: 0001158-22.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Firmino Querino [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cidade Service Tour Transportes Turistíco Ltda. [Adv. Bernardo Gama Filho (OAB: RJ 112685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Cidade Service Tour Transportes Turistíco Ltda., Aut Vladimir Firmino Querino \r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação de fls.155. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Moreira Machado [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: União Federal, Réu: Comando da Aeronáutica Terceiro Comando Aéreo Regional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Moreira Machado, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação de fls.318. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-47.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Costa Vieira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Costa Vieira, Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação de fls.244. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme de Araujo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela em 48h e as demais, na mesma data, dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001689-11.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Yoran Ybarra Barboza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção Serviço Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu Manutenção Serviço Ltda., Aut Yoran Ybarra Barboza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.244/245, que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-81.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liceia Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Souza Santana [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea de Souza Santana , Aut Liceia Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina de Pinna do Rego Monteiro [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Marcos Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Cristina de Pinna do Rego Monteiro \r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-19.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Moraes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sergio Loureiro Brame, Réu: Lucio Henrique Ambrozio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio online e da pesquisa no Renajud, devendo fornecer meios hábeis ao prossguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bezerra Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução prosseguirá em face da devedora subsidiária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-27.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Amorim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Amorim, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-10.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Anjos de Jesus [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Anjos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio online e da pesquisa ao Renajud, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Borges da Silva [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Sistema de Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência da despacho que deferiu o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001321-02.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Aguiar Marcolino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Aguiar Marcolino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor,, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000981-29.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001011-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rufino dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Graber Sistema de Segurança [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representações Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0079300-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Magalhaes Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Magalhaes Vieira\r\n\r\nIndique o reclamante meios hábeis de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ernesto dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ernesto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls.424/426. \r\n\r\nProcesso: 0001126-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nogueira de Sousa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Overclass Camisaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Nogueira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio Jucerja/TRT de fls.69/80, observando-se as \"Ordens judiciais/anotações\" de fls.69, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-49.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Carvalho [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fabiano de Cristo [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Carvalho \r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls.400/407. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA ROSA DE MELLO [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência e, querendo, manifestar-se acerca da \"Habilitação de Herdeiros\" contida na petição de fls.419 e dos documentos que a acompanham, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-51.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton José da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.284, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-18.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Duarte da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-54.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos Basílio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos Basílio \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls.267/268, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-33.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nazareth Sousa [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Markin Express Parcel Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Address Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markin Express Parcel Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.127, devendo comprovar, em 10 dias, o recolhimento fiscal e previdenciário, na forma do disposto no penúltimo parágrafo de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0007500-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cri Express Brasil Ltda., Réu: Edgar Ferreira Ladislau, Réu: Sônia Regina da Silva, Réu: Rita da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nIdentifique o reclamante as operadoras de telefonia (móvel e fixa) que prestam os serviços referentes aos npumeros indicados às fls.426, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Marques do Carmo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Antero Martins de Almeida , Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Marques do Carmo\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das certidões negativas dos Oficiais de Justiça, de fls.275 e 279, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-30.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Vieira Pagani Conceição [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME., Réu: Jose Almyr Barbosa Santos, Réu: Geraldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Vieira Pagani Conceição\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão negativa de fls.312, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-53.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Dias Lima [Adv. Daniela dos Santos Freitas (OAB: RJ 162169 - D)]\r\n\r\nRéu: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Dias Lima \r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação \"desconhecido\", no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ferreira Freitas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: José Henrique Barbosa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Ferreira Freitas \r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-76.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lauzin do Nascimento [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Construções e Reparos Navais Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Tertius Ribeiro, Réu: Vicente Oliveros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lauzin do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada junto ao Convênio Jucerja/TRT, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-20.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 60 dias para que a reclamada apresente cálculos de liquidação dos substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0000650-13.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudolfo Pool [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rudolfo Pool\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000057-13.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-22.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho Rocha Pitta [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sinagoga Beit Lubavitch Barra da Tijuca [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Réu Sinagoga Beit Lubavitch Barra da Tijuca\r\n\r\nImpugnar artigos de liquidação em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0059700-38.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nInformar, em 05 dias, o número do CPF da Sra. Maria Lúcia da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0141600-82.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Martins\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls.381/384, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-42.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Chaves Camacho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa, Aut Vera Chaves Camacho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.477. \r\n\r\nProcesso: 0161200-60.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls.319 verso. \r\n\r\nProcesso: 0167700-45.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA FURTADO SA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)], Réu: Fernando Coelho Madeira, Réu: Berenice Barçante Coelho, Réu: Fernanda Barçante Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA MARIA FURTADO SA\r\n\r\nEsclareça o reclamante, em 10 dias, a qual sócio será expedido o mandado de citação, penhora e avaliação, no endereço informado às fls.249. \r\n\r\nProcesso: 0001495-11.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antonio Pereira Abrantes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Antonio Pereira Abrantes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-34.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina Maciel Cicillini [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000110-91.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Guilhermino da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Guilhermino da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Nascimento Pessoa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson do Nascimento Pessoa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000624-78.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gonçalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000070-12.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Luisa Braga [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Luisa Braga\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-86.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Costa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-71.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Nóbrega dos Santos [Adv. Reginaldo Nobrega dos Santos (OAB: RJ 156717 - D)]\r\n\r\nRéu: Farm B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Nóbrega dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-80.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SILVA DA COSTA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Assis Roberto Sanchotene de Souza, Réu: Gabriel Guazzelli de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000768-52.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fontoura da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Decorações e Serviço de Refrigeração e Climatização Ltda. ME [Adv. Raphael Gomes Amaral (OAB: RJ 154873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Decorações e Serviço de Refrigeração e Climatização Ltda. ME \r\n\r\nContestar impugnação do reclamante à homologação dos cálculos , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-66.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Nogueira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: Mary Quimas, Réu: Emília Freitas Thedin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Nogueira de Souza\r\n\r\njuntar atos constitutivos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-98.2002.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Condomínio Arrendamento Superintendência de Aluguel Ltda, Réu: Walter Mendes da Silva, Réu: Raimundo Lucio Mendes da Silva Neto, Réu: Roberta Mendes da Silva, Réu: Carla Mendes da Silva, Réu: Cláudia Mendes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\nComprovar o valor total recebido nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-26.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Allane de Paiva dos Santos Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática - Cooperativa de Trabalho de Assistêmcia Tecnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allane de Paiva dos Santos Silva\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-13.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nCoprovar o recolhimento das custas processuais, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-94.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Rojo Soares [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A., Aut Maria Emilia Rojo Soares\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1572304"
                            ],
                            "1572311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0015300-70.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcellus Rodrigues Rangel\r\n\r\nRéu: Le Pain Confeitaria Ltda. N/P RUBI WALTHER JUNIOR e/ou CACILDA CUSTODIO WALTHER\r\n\r\nPelo presente fica m Le Pain Confeitaria Ltda. N/P RUBI WALTHER JUNIOR e/ou CACILDA CUSTODIO WALTHER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar artigos de liquidação em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001553-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Soares da Rocha\r\n\r\nRéu: Transportadora JL Goes Ltda., Lourenço de Goes, João de Goes\r\n\r\nPelo presente fica m João de Goes, Lourenço de Goes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000629-71.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandelei Fernandes Ribeiro \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Maria mauela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Edgard Romero Rodrigeus Alves, Alexandre Matias de Vasoncelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Matias de Vasoncelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria mauela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000960-53.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda., Eduardo de Souza Santos Neto , Alberto Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Reis Pereira, Eduardo de Souza Santos Neto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000650-13.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudolfo Pool\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572311"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-81.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Cláudia Cunha Martins [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Ribeiro, Réu Anna Cláudia Cunha Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 58, sendo a reclamada para o pagamento. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001049-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Nunes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Pastoral [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Pastoral , Aut Severino José Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 160, sendo a reclamada para pagamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Doriedson Barreto de Almeida, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.421 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-80.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Castellano [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Castellano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0148300-03.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Soares Martins Viana [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Araujo Filho Tatuagens [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Corpo Rosto e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Soares Martins Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001083-48.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa Mendes [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Costa Mendes , Réu Livraria e Editora Renovar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.629 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Ivone Consuelo da Silva Schittini [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Consuelo da Silva Schittini\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0042000-08.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FONTOURA MARTINS [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VERA LUCIA FONTOURA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-35.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moreira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-69.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0029100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Cruz [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Aut Solange Lopes da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209100-27.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADALBERTO DE SOUZA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADELIA KAMPELA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA LUCIA FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO DELCIO SALANDINI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALCINO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DEA FERNANDES SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENIZE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FATIMA CHRISTINA FONSECA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JANETE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUAREZ DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE ESTEVAO SARDINHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE DE MORAES FALCAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE LEAO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GIUSEPPINA DANDREA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDNA CONCEICAO SARDINHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELENICE FERREIRA VINAGRE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EMANOEL CELEBRE DE JESUS BARRETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLITO DE CAMPOS CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS JOSE PALADINI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LIVIA CARDOSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO ARAUJO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SARDINHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROBERTA ABREU GONCALVES RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA REGINA SANCHES GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TEREZA MARIA JUNGER COELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, Aut ANTONIO DELCIO SALANDINI, Aut CARLITO DE CAMPOS CRUZ, Aut CARLOS JOSE PALADINI, Aut EMANOEL CELEBRE DE JESUS BARRETO, Aut JOSE AUGUSTO PEREIRA, Aut NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0068200-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaleia Carla Souza da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-84.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao de Brito (OAB: RJ 63158 - D)], Réu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Réu: Renata Lee soares Fonseca de Britto, Réu: Tito Mário Leal Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000498-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Ficagna [Adv. Raquel Amaral Oliveira (OAB: RJ 141738 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascaria Porcão Ltda., Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Kely Cristina Ficagna, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 669 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-16.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Coutinho da Silva [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 52 ou indicar bens capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-17.2013.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Lisboa Guimarães [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sônia Dalva Ribeiro da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sônia Dalva Ribeiro da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Helen do Couto Moreira [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Rio Water Planet [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Rio Water Planet \r\n\r\nTer ciência de sua petição, protocolizada em 12/09/2013, devendo vir, com cópia legível/integral da comprovação do pagamento da cota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000672-68.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza Silva Monteiro [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Enc. e Ed. Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)], Réu: Celio Luis Teixeira Landeira, Réu: Marco Antonio Oliuveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Souza Silva Monteiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000927-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Lourenço de Oliveira [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Maia [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001043-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pontes da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pontes da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 442, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira de Souza Filho [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Otávio Ferreira de Souza Filho, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 152 para garantia parcial do crédito homologado e o comprovado por transferência do Bacenjud realizado, conforme despacho de fl. 155, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Maia do Nascimento [Adv. Rodrigo Fortes Scaldaferri (OAB: RJ 119063 - D)]\r\n\r\nRéu: Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. [Adv. Laura Johnson Barbosa (OAB: RJ 93772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. , Aut Luciane Maia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 312 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.658.907,10 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que não haverá valor de imposto de renda a reter do crédito autoral.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000744-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sender dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sender dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 353. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-93.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut COSME MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 550 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar Franca Peixoto [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmar Franca Peixoto, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 727. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-52.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Perruso [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME , Réu: Marcos vidal Casanova , Réu: Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Perruso \r\n\r\nTer ciência das diligencias negativas, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CRUZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut UBIRAJARA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação dos indices de reajuste salarial de fls. 1872 e seguintes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-17.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Freire Bezerra [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Sucolândia de Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Freire Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 2498/2502. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-13.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Roniery Desiderio Towesend [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniery Desiderio Towesend \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027900-62.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Vita Bebidas S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 360 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 361. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000842-74.2010.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cassia Maria Pereira dos Santos [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0219400-43.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TECNIC LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Arlindo Rocha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000321-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio André Vieira da Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 28/11/2013, as 10 horas para audiência para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. O patrono da reclamada deverá ATUALIZAR seu endereço, ante a devolução de sua correspondencia. \r\n\r\nId: 1572339"
                            ],
                            "1572337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0193300-94.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange de Souza Meloni\r\n\r\nExecutado: Mauro Azevedo Silva,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,André Luís da Silva Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Azevedo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.398,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001238-17.2011.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Freire Bezerra \r\n\r\nExecutado: Bar Sucolândia de Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Bar Sucolândia de Bonsucesso Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.836,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028700-27.2003.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Soraia Cristina de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia José Ricardo,ooperativa de Seleção e Comércio de Maeriais Reciclados e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia José Ricardo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.058,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572337"
                            ],
                            "1572338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000165-39.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Cordeiro\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0178200-80.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO BATISTA COSTA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONSEG CONSERVACAO E SERVS GERAIS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA CONSEG CONSERVACAO E SERVS GERAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada da sentença homologatória, confrme despacho de fl. 293. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572338"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155300-17.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Endlich Sorreição [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Novo horizonte Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)], Réu: Romildo de Sousa Costa, Réu: Sonia Maria Martins do Ó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Endlich Sorreição, Réu Pinturas Novo horizonte Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/10/2013, às 08:50 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001638-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Damiana Conde da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Playcred Promoções e Intermediações Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Réu Playcred Promoções e Intermediações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo da Autora, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-44.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie 12 Paladares Produções Artísticas e Transportes Ltda [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)], Réu: SELMA REGINA DA SILVA, Réu: WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelie 12 Paladares Produções Artísticas e Transportes Ltda, Aut Jorge de Andrade Neves\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/10/2013, às 09:10 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001060-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira Musco [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Amedi Saúde - Assessoria e Controladoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Oliveira Musco \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/10/2013, às 09:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000142-90.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Alvelo do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silvério Correia da Silva [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexmedical Comércio de Produtos Médicos Hospitalares, Réu: Optika Sistemas para Medicina Ltda., Réu: Surgitek Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silvério Correia da Silva\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/10/2013, às 09:05, horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. - Hospital São Lucas [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. - Hospital São Lucas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-36.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MURILO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Aut: MAURICIO MENDES NEVES, Aut: RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA, Aut: ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR, Aut: Rita de Cassia Sampaio de Freitas sucessora de Edson Murilo de Freitas [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDSON MURILO DE FREITAS, Aut Rita de Cassia Sampaio de Freitas sucessora de Edson Murilo de Freitas\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/110/2013, às 08:40 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Réu CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut RUBENS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-52.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Apoteose Ltda. [Adv. Warlen Nominato Reis (OAB: MG 120790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Apoteose Ltda., Aut Sidnei da Silva \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/10/2013, às 08:55 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0135200-07.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)], Réu: Lilian de Oliveira Duran, Réu: Maria Auxiliadora Duran [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Freitas , Réu Maria Auxiliadora Duran, Réu Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/10/2013, às 08:45 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001148-06.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado da Silva [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda. EPP [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda. EPP, Aut Luiz Machado da Silva\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/10/2013, às 09:15 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001657-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Jeremias Celestiano [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Jeremias Celestiano \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-63.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luís Garcia Lourenço [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Ecia Oeste Serviços e onstruções Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e onstruções Ltda, Aut Washington Luís Garcia Lourenço \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/10/2013, às 09:00 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1572061"
                            ],
                            "1572182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068300-13.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Girleide Germano de Oliveira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA - VIDA PLUS [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girleide Germano de Oliveira, Réu MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA - VIDA PLUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/103, que fixou o principal em R$ 8.426,43, equivalente a 679.466,69 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 654,18, equivalente a52.748,36 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 192,07, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas.\r\n\r\nProcesso: 0001449-16.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição de Jesus [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Manoel Conceição de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do Réu foram julgados improcedentes, tendo sido julgados parcialmente procedentes os embargos declaratórios do Autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1572182"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001652-66.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gonçalves Câmara [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rio s [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gonçalves Câmara \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0171400-43.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0090000-65.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Vera Cruz de Souza Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000671-37.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Carla Félix Pinto Borges [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pronto Baby Ltda Hospital da Criança [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ATUALCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ADMINISTRATIVO LTDA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATUALCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ADMINISTRATIVO LTDA, Réu Hospital Pronto Baby Ltda Hospital da Criança\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Menane da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152900-21.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Castro Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Castro Abreu\r\n\r\nVENHA COM A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001657-88.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leandro de Souza \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 177 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-62.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marques de Melo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Marques de Melo \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Braz Freitas \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081100-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Pires de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Waldyr Pires de Oliveira\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000618-27.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Campelo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.;A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Campelo da Silva\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001228-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berg de Lima Leal [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berg de Lima Leal\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064700-43.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina da Veiga [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabelle Video Locadora Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: MONICA LEMOS LIESNIER, Réu: ROBSON LIESNIER DE LIMA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina da Veiga\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000609-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Leite [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapeutica Harmonya Ltda. [Adv. Thiago Alvim Cabral (OAB: RJ 127207 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva Leite \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000134-75.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dias Coutinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magno Lima Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Dias Coutinho \r\n\r\nAO EMBARGADO \r\n\r\nProcesso: 0000311-05.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Sennes da Silva [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFFON ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, Réu: EDUARDO ESTEVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA O RECLAMENTE SE MANIFESTAR, EXPRESSAMENTE, SOBRE O ALEGADO NA PEÇA DE EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 299. \r\n\r\nProcesso: 0019700-88.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA BARBOSA LIMEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Abrigo Recanto Feliz [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)], Réu: Cednea Silva de Souza, Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA BARBOSA LIMEIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000290-63.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Salomão da Silveira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Salomão da Silveira \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001571-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guazzi [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guazzi\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000905-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Oliveira Quandt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Oliveira Quandt\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0158500-04.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDE MARIA DA PAIXAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LAV SOFT LTDA ME, Réu: ANTONIO CARLOS MARQUES PIMENTA, Réu: david costa pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDE MARIA DA PAIXAO\r\n\r\nNDEFERIDO, VIDE DESPACHO DE FLS. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000619-12.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Caetano Rosa [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Lourenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Caetano Rosa \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072100-40.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristiane Silva [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Cortrel Clinica Ortopedica [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: AP Servicos Medicos S/S Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP Servicos Medicos S/S Ltda., Réu Cortrel Clinica Ortopedica\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001140-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Oliveira Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rita de Cássia Oliveira Silva \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000850-05.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Figueiredo Loureiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Spinola Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Mary Moojen Nacul Vellozo, Réu: Darci Sardinha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Figueiredo Loureiro \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000744-43.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Araujo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Araujo \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001289-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Freire [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira Freire \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0078400-28.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA NERI [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA NERI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CARTA DE VÊNIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO POSITIVA. \r\n\r\nProcesso: 0057000-11.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Marcio Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nVENHA REFAZER SEUS CÁLCULOS NA FORMA DETERMINADA PELO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052400-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Brison Resende Moura [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasilia Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Brasilia Entregas Rápidas de Encomendas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001627-87.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Antônio Silva da Gama [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Antônio Silva da Gama\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000254-50.2013.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Edgar Formoso de Almeida [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)]\r\n\r\nEgdo: JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0026900-39.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Queli Medeiros Motta [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Queli Medeiros Motta, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 02/10/2013 E 09/10/2013 PARA REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, AMBAS AS 14:00 HORAS NO SAGÃO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CASO A EXEQUENTE QUERIA ADJUDICAR O BEM DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DA PRAÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000403-51.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barreto de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barreto de Moraes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E O RESULTADO NEGATIVO DA PRÇA, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Castro e Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000474-19.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Flor [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Luciano Ferreira Loureiro (OAB: RJ 175940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Flor \r\n\r\nVENHA O AUTOR SE MANIFESTAR, DE FORMA FUNDAMENTADA, SOBRE OS CÁLCULSO DA RÉ, DE FLS. 258/266. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019900-27.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Manrico do Espirito Santo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda( Massa Falida de) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: AGNALDO DE PAULA SUPULVEDA, Réu: MARIA DA FATIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Manrico do Espirito Santo\r\n\r\nJÁ FORAM FEITAS CONSULTAS AO INFOJUD E RENAJUD EM FLS. 169/173. \r\n\r\nId: 1572019"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Figueiredo Mendes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Figueiredo Mendes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Violanda Cosenza de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Jorge Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Violanda Cosenza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios dos Distribuidores, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlandina Feijo Borges [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nTI: Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlandina Feijo Borges\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Pacheco de Araújo [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akxel Elevadores Automação e Informática Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Carlos Katsuhiko Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Pacheco de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Barbosa dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 279/279v. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT Construções, Incorporações e Participações Ltda [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)], Réu: Sueli Paschoal Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Flores Anunciação [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Flores Anunciação\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-53.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Macedo Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação \r\n\r\nFoi expedido alvará ao autor pelo depósito de folhas 307. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo Mendes Dalco [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento das custas e previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-65.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG- PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 1364: \"CHAMO O FEITO À ORDEM, para revogar o despacho de folhas 1335 e indefiro o processamento do Agravo de Petição de folhas 1337.\" \r\n\r\nProcesso: 0000699-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Lucena [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o pagamento da cota previdenciária, de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000731-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Gustavo Benvenutti [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDefere-se a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja , Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios dos Distribuidores, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-75.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Cunha [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Sertão Artesanatos Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-34.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Plis Pisos, Laminados, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plis Pisos, Laminados, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000872-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rufino Vieira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express (Brazil) Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rufino Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-53.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra Fonseca [Adv. Renata Cristina Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 154638 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001151-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva da Costa [Adv. Lidiane da Silva (OAB: RJ 160749 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Procurement Negocios Eletrônicos S.A. [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Réu: Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134900-67.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Teodoro [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nunes de Souza Laranja [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. - Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Sesc Serviço Social do Comércio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. - Comércio e Construções, Réu Sesc Serviço Social do Comércio, Aut Vanessa Nunes de Souza Laranja\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Portilho Junior\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Beatriz de Lara Viannay [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140200-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Rossa [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, Réu: José Gaspar Rodrigues, Réu: Jorge José Chaves Barbosa, Réu: Jaime Fialho dos Santos, Réu: Jerônimo Antônio de Kos Filho [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arno Rossa\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-84.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane de Souza Campos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vestimentas e Acessórios P/ Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Comercial Itapuã de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Itapuã de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 142, sendo a 2ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000154-29.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Camargo [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 190. \r\n\r\nProcesso: 0041400-44.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Vitorino [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Indústrial Farmacêutica (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Vitorino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 89, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marques [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Marques \r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gricia Magali Dias [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Munksgaard [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gricia Magali Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Gilda Maia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Gilda Maia\r\n\r\nPara retificar suas contas até a data da implementação, bem como para que apresente o cálculo do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0001117-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Gabriela Galvão de Souza Marques [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115200-08.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rocha Porto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-53.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares de Azevedo Filho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Suntherm Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: Raylton Santos Sampaio [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: Francisco José de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares de Azevedo Filho\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha, Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-29.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ANTUNES VITALINO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: MOGIANA ALIMENTOS SA [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOGIANA ALIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000274-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Felipe da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqplanrio Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqplanrio Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de folhas 81. \r\n\r\nProcesso: 0152900-28.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento previdenciário, fiscal e das custas, em 10 dias, inclusive para se manifestar sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000579-56.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Favarin da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Favarin da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1366/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-38.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPara informar se cumpriu a obrigação de fazer (folhas 414) e, caso tenha cumprido, para que informe a data da adequação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009200-18.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Machado Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Cunha Pereira, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000189-23.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Carvalho Sanches [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: Glória Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Carvalho Sanches \r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Fabiana do Nascimento Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-93.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Carlos de Caldas Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Fernando Henrique de Melo Abreu [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jurandir Lima Dias [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Ribamar Santos Pinheiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Helber Macedo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria de Lourdes Cordeiro de Medeiros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Severino Freitas da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Caldas Campos, Aut Fernando Henrique de Melo Abreu, Aut Helber Macedo, Aut Ivanildo Cordeiro, Aut Jose Ribamar Santos Pinheiro, Aut Jurandir Lima Dias, Aut Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes, Aut Maria de Lourdes Cordeiro de Medeiros, Aut Severino Freitas da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0008600-02.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA COOPERAS\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-56.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Rodrigues da Silva Rocha [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Rodrigues da Silva Rocha\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, bem como para que informe o fundamento da guia de folhas 99, haja vista não haver nos autos Recurso Ordinério interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0033800-45.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS DOS SANTOS [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB Marmoraria LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda. EPP , Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Sousa Lima, Réu: Vitor Borges da Cunha Souza, Réu: Sandra Regina Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-11.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANSELMO SALES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANSELMO DA SILVA GONCALVES, Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANSELMO SALES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000677-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva Rodrigues [Adv. Eusebio Santos Cantanhêde (OAB: RJ 44185 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000880-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Nogueira Fernandes [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Antônio Nunes Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Nogueira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-51.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO FERNANDES SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MAXIMILIANO FERNANDES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 805/806, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001229-06.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Maria da Silva [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA CESAR [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Massas Confeitaria e Restaurante Ltda., Réu: Johnson Rodrigues Ferreira, Réu: José Ferreira Filho, Réu: Maternidade do Pão Padaria e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Valmir Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA CESAR\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, já que o imóvel descrito no ofício não pertence ao 3º réu. \r\n\r\nProcesso: 0053300-29.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Salomao Andrade de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Piedade 523 Ltda. ME [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Ana Maria de Moraes Carneiro [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)], Réu: Sarah Manhaes Tegedor da Cruz [Adv. Jose Antonio Marques (OAB: RJ 116686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Salomao Andrade de Lima\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000978-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo João da Cunha Mota [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dedalo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo João da Cunha Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102600-57.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Duncan Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda., Réu: Alexandre Carlos Raposo Pacheco, Réu: Jane Rapoport\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Duncan Pacheco\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-13.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Skinner [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC, Aut João Jorge Skinner\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 131. \r\n\r\nProcesso: 0001462-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gervasio dos Santos [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Marcos Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gervasio dos Santos \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0130500-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Gomes [Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes (OAB: RJ 146790 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001392-83.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Lima [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Promoções e Gráfica Ltda. [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Lima\r\n\r\nTer vista da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001471-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Azevedo da Cruz [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Pimenta Rosa Ltda. [Adv. Helio Negraes Moraes (OAB: RJ 16197 - D)], Réu: Jaqueline Matias Mota, Réu: Viviane Matias Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Azevedo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios dos Distribuidores, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-53.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Angelo Mata de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN, Réu: MILTON CASSIANO SANT´ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação, bem como para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0156600-70.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Araujo Barrouco [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Brau Brau Servicos de Mecanica em Autos Ltda. ME, Réu: Abrahão Silva Rocha, Réu: Carlos Roberto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Araujo Barrouco\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0156900-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodreigues [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Archimedes de Carvalho Junior [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Gilberto Domingos Triciuzzi [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Jose Inacio da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Eliseu de Araujo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Isabel de Souza Breves [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)], Aut: Mauricio Lewin [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Paulo Scorza de Souza Martins [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodreigues, Aut Archimedes de Carvalho Junior, Aut Eduardo Muniz, Aut Eliseu de Araujo, Aut Gilberto Domingos Triciuzzi, Aut Isabel de Souza Breves, Aut Jose Inacio da Silva, Aut Mario Moeller Nielsen, Aut Mauricio Lewin, Aut Paulo Scorza de Souza Martins\r\n\r\nTer vista das petições da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0165500-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis da Silva Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-60.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: CLÁUDIO BRANSTEIN LANDBERG, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: RICARDO CÉSAR PINTO DE ALMEIDA, Réu: UNIVERSE PARTICIPAÇÕES S.A. , Réu: Universe Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Augusta de Arruda Fontenelle [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Augusta de Arruda Fontenelle \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-54.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinilda da Silva Araujo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilda da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-96.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: José Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 197: \"nada a deferir, tendo em vista que não comprovado o alegado\" \r\n\r\nProcesso: 0171900-63.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-40.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PRIMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA, Réu: Maria de Souza Santos, Réu: Joaquim Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PRIMO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1572550"
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                            "1572552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228800-90.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIANO DOS SANTOS BISPO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIANO DOS SANTOS BISPO, Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0200200-40.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER JOAQUIM DA SILVA FILHO\r\n\r\nInformar se retirou a CCT, em 5 dias, ficando ciente que seu silêncio valerá como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0222700-03.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS P. QUINTELA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ASCENDINO APOLONIO SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: DIOGO CASTRO RIBEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JOSE MANSUR MASSA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: EPITACIO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS MOTTA GOMES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS TETUO HARA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MARIA C FERREIRA NETTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: NEWTON M D AVELLAR JR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: PAULO ROBERTO M. PENNA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: RENATO CESAR D SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: WALDEMIRO B DE ANDRADE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: OSVALDO B. NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: OSWALDO LUGON RIBEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS P. QUINTELA, Aut ANTONIO DOS SANTOS FILHO, Aut ASCENDINO APOLONIO SANTOS FILHO, Aut CARLOS MOTTA GOMES, Aut CARLOS TETUO HARA, Aut DIOGO CASTRO RIBEIRO, Aut EPITACIO JOSE DE SOUZA, Aut JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES, Aut JOSE MANSUR MASSA, Aut MARIA C FERREIRA NETTO, Aut NEWTON M D AVELLAR JR, Aut OSVALDO B. NASCIMENTO, Aut OSWALDO LUGON RIBEIRO, Aut PAULO ROBERTO M. PENNA, Aut RENATO CESAR D SANTOS, Aut SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ, Aut WALDEMIRO B DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1572552"
                            ],
                            "1572548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0153000-90.1996.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Baptista de Oliveira,EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA,Vicente de Paulo Baptista de Oliveira,Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha,Paulo Ascendino Simões da Rocha Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Baptista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.567,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572548"
                            ],
                            "1572549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000446-14.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza José dos Santos da Rosa\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda., Glauco Moraes de Oliveira, Rita Silva Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Glauco Moraes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572549"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-19.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA, Réu: PAULO GIL MOREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-76.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Yoshizumi Suzuki\r\n\r\nManifestar-se por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-67.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-46.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: RENATO SIMEIRA JACOB, Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, Réu: MASSARU KASHIWAGI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se por 20 dias sobre as petições de fls. 262/276 e 277/280. \r\n\r\nProcesso: 0154500-18.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMO DE OLIVEIRA FLORES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMO DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\nManifestar-se por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-56.1999.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-96.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Edgard Beirão Senna [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 3.200,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0025500-62.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA DA SILVA COSTA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)], Aut: KARIN DA SILVA COSTA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Editora JB, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Editora JB S.A., Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARIN DA SILVA COSTA, Aut NEUSA DA SILVA COSTA\r\n\r\nInformar acerca do andamento do requerimento de fls. 341, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Dias [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nTI: Germano Rodrigues Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nFls. 266 - Como requer. Venha com a comprovação da primeira parcela no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-39.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da Sentença no processo falimentar, bem como a precisa indicação do Síndico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Lopes de Lucena [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Lopes de Lucena \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0162000-57.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maria dos Anjos Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Maria dos Anjos Filho \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0233600-37.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ELIAS DA SILVA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: AILTON FELIZARDO DE ALMEIDA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MENDES [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: MURILO DE FATIMA DA SILVA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: VANDERLEY DA SILVA ALVES [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FELIZARDO DE ALMEIDA, Aut CARLOS ROBERTO MENDES, Aut MAURICIO ELIAS DA SILVA, Aut MURILO DE FATIMA DA SILVA, Aut VANDERLEY DA SILVA ALVES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0097600-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barbosa da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barbosa da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Custódio [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Custódio\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0040800-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao da Conceicao Jacintho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao da Conceicao Jacintho, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0017900-43.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Cardoso [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: ARMINDO LOPES VALENTE, Réu: JAIME DA SILVA VALENTE, Réu: JOSÉ VIEIRA LEITE, Réu: ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES, Réu: PAULO ANTONIO CARRILHO VALENTE, Réu: LAERTE PEREIRA VALENTE, Réu: ILDA DUARTE PEREIRA, Réu: MARIA DE LOURDES CARRILHO VALENTE, Réu: SONIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES, Réu: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA VALENTE CRAMER RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias o correto cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0161900-93.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBER ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES\r\n\r\nComplementar, até a presente data, no prazo de 30 dias, as planilhas de cálculo a fls. 2015/2017, mantendo-se os critérios nela constantes, inclusive quanto aos reajustes concedidos após janeiro de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0152100-50.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Silva dos Santos [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Silva dos Santos \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000879-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araujo Caleia [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araujo Caleia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213400-67.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Serviços Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luis SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Xavier Moura , Réu Empresa Cinemas São Luis SA, Réu Verzani e Sandrine Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do valor apurado a fls. 298/301, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001028-35.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Gomes da Silva Filho [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-82.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Omni Táxi Aéreo S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelio Barbosa de Almeida (Espólio de) [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Omni Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111000-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO SARGENTO DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA\r\n\r\nVir com as certidões de RGI atualizadas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-10.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cabral Sabino [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Morro da Baiana [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Morro da Baiana\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000505-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendes Vieira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Creb Centro de Reumatologia e Ortopedia [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creb Centro de Reumatologia e Ortopedia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000900-88.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Flávia Santos de Azevedo (OAB: RJ 122422 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: IABAS - Instituto de Atenção Básica e vançada à Saúde [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IABAS - Instituto de Atenção Básica e vançada à Saúde, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001618-85.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irving Marcos Bastos Oliveira [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Log Ltda. ME [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Log Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000252-79.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Mendes Cordeiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nApresentar a planilha com discriminação das verbas transacionais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-32.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves Estrella [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Flávia Alves Estrela [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Estrella , Aut Flávia Alves Estrela\r\n\r\nJuntar aos autos todos os contracheques, nos termos da promoção retro, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-77.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PERES DE LARA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com o valor da cota previdência, conforme fls. 500, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Augusto Soares [Adv. Aline Alves da Silva Barros (OAB: RJ 134076 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Augusto Soares\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos pelo alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000637-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Gonçalves Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Frubeck Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)], Réu: Casa de Apoio à Criança com Câncer São Vicente de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frubeck Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nComprovar os pagamentos da contribuição previdenciária e custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Valentim [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Henrique de Oliveira Valentim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0145700-88.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro Nadaes [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinheiro Nadaes, Réu Fusus Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-36.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000416-44.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Ribeiro Cerqueira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Promoção dos Jovens [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Ribeiro Cerqueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de que seja retificada a CTPS, tendo em vista a nulidade da dispensa declarada. \r\n\r\nProcesso: 0043400-87.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: ANNA LUIZA DA ROCHA ALCKMIN, Réu: CLÁUDIA BEATRIZ ROCHA DE LUNA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nVir com a CCT original assinada para apreciação do requerimento de fls. 343. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Fernandes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Água e Gelo Nossa Senhora de Fátima, Réu: FÁTIMA CRISTINA DE LIMA, Réu: CLESIO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 57, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000382-35.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Henriques dos Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)], Réu: GREGORY DE ALMEIDA RODRIGUES, Réu: MARICENE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira Henriques dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-11.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: MLFG COMERCIO E PRESENTES FINOS LTDA., Réu: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-97.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES BRAZ [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES BRAZ\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-59.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: ENRICO RIO TIJOLOS ECOLÓGICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-79.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia da Costa Portella [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-41.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA BORGES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: C VALLE EMPREITEIRA LTDA, Réu: Claudio do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 181-verso, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-07.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINA ROSA DA COSTA BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS SA [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)], Réu: Venancio Pereira Velloso Filho, Réu: Jorge Chaves Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINA ROSA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Nunes da Silva [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta do perito, em 15 dias, bem como requerer o que for de seu interesse acerca da produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001646-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Trindade de Melo [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Trindade de Melo\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000949-66.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico dos Santos Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico dos Santos Pinheiro , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados de fls. 345 e seguintes, sendo a reclamada para vir com o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0244500-79.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: ETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Carioca Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0082300-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Carvalho Delphim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Prestação de Serviços Ltda., Réu: ANTONIO BATISTA DE SOUZA NETO, Réu: JEFFERSON BARBOSA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Carvalho Delphim \r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DE MELO PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A LA BION RESTAURANTE LTDA, Réu: EVELY CHINNE DE BARROS LOUBACK, Réu: CARLOS EDUARDO R CARDOSO, Réu: MARIA CRISTINA BION CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DE MELO PONTES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-61.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: yara Valéria Lins de Barros Lobo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: BRCA Restaurante Bar - Point Bar, Réu: BRUNA REGINA DE ARAUJO, Réu: CARLOS ANDERSON PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut yara Valéria Lins de Barros Lobo\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-45.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO FIRME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO FIRME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados de fls. 366/368 e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-98.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Paiva Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Balassiano [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriel Balassiano\r\n\r\nVir com o RGI do imóvel indicado a fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Ataide Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei de Ataide Melo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001267-15.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Rodrigues Villa Chã [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte d Or de Cascadura\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nunes Costa Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 118.261,89 (IDTR: 9.764.010,46), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0121500-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Chaves Rosendo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Silvio Chaves Rosendo\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 103.982,62 (IDTR: 8.384.410,45), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000613-96.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Attila José Telles de Moraes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Attila José Telles de Moraes, Réu Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/10/2013, às 13:30 horas para que seja efetuada a anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000049-15.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues de Paula [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues de Paula, Réu Transportes Fabio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001039-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Almeida de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Almeida de Oliveira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/10/2013, às 12 horas para que seja efetuada a anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001719-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivia Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Valdivia Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/10/2013, às 12:30 horas para que seja efetuada a anotação da CTPS do Reclamante, bem como efetue a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001451-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Talita Rodrigues Caldas (OAB: RJ 174892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut José Ricardo de Souza , Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/10/2013, às 13 horas para que seja efetuada a anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000595-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Brandão [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes Brandão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1571239"
                            ],
                            "1572326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045600-62.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda., Réu: Mauricio Galliett Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-94.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes Gomes [Adv. Ana Paula Belinger Chagas Ramos (OAB: RJ 151287 - D)]\r\n\r\nRéu: Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Alvaro Gonçalves Campos, Réu: Nazareth Neves Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes Gomes\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Barroso [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara de Benfica Vidros e Acessórios Ltda. ME [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)], Réu: SERGIO NEVES BEZERRA, Réu: EDNALVA BARBOSA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Barroso\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-69.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Melo de Souza Peres [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Fernando Soares Junior (OAB: SP 216540 - D)], Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM, Réu: MANOEL ALVES DE BARROS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Melo de Souza Peres\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-23.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lestinho Avila [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Copy Comércio e Representação Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Flavio Ferracini Bolini, Réu: Maricleide de Souza Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lestinho Avila\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Gomes de Freitas [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nallu Ltda., Réu: ELIZABETH FERREIRA BATISTA, Réu: EVELYN CHRYSTIEN BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Gomes de Freitas\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-47.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cláudio dos Santos Sales [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Condomínio Península Life [Adv. Catia Pinheiro Goncalves (OAB: RJ 133801 - D)], Réu: Cirlene Carvalho da Silva, Réu: José Antônio Damaceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cláudio dos Santos Sales \r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-85.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Penna da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Penna da Silva\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-35.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Maria Pinheiro Uchoa [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: Babru Cabelereiros Ltda., Réu: Washington Cid Correa, Réu: Barbara Cristina Mendes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Maria Pinheiro Uchoa\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-09.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Gomes de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: SAMIR CASTELO OLYMPIO, Réu: ALINE ALVES DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gomes de Brito\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Proença Filho [Adv. Sergio Franklin Araujo (OAB: RJ 154717 - E)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, Réu: Andre Luiz Falcão de Albuquerque, Réu: Almir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Proença Filho\r\n\r\nRetirar a CCT no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1572326"
                            ],
                            "1571238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000142-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Antonieta Pereira \r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME , RUY DE GIACOMO\r\n\r\nPelo presente fica m RUY DE GIACOMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 8.331,76 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: OKANUI SHOPPING ELETRONICO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA PIRES FIDALGO, CARMINE SALERNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 20.191,99 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0011200-22.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nogueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda., Edson Pereira Campos, Carla Julio Matheus da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 1.360,75 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000484-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Bustamante \r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. , ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, DAVID GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 24.947,65 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0028700-96.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves \r\n\r\nRéu: Dressa Produções Gráficas Ltda., José Luiz Furtado Cavalheiro, Elenice Freitas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Elenice Freitas da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 76.390,28 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0165900-34.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: R S C A CONFECCOES LTDA ME, João Guilherme Rosa, Felipe Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Alves de Oliveira, João Guilherme Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 6.384,68 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS FERREIRA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHOS PROF DE INFORMATICA LTDA. (em liquidação), FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 58.370,31 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000437-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes dilige \r\n\r\nProcesso: 0141500-67.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vanderley Reis da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m ABELARDO BUENO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001094-88.2012.5.01.0040 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Barreado Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barreado Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001114-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Fonseca Júnior\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLI, BRUNO BEDINELLI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO BEDINELLI FILHO, THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 6.966,39 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571238"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-13.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Arcanjo Roque [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Aut Ronaldo Arcanjo Roque , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs partes, manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, para pronunciamentos recíprocos, ressaltando que a 1ª e 2ª rés terão prazo contado conjuntamente, o mesmo ocorrendo com a 3ª e 8ª rés, conforme determinado às fls. 703. \r\n\r\nId: 1572432"
                            ],
                            "1572430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000901-70.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Repmaqui Manutenção em Máquinas e Equipamentos Ltda., Alpha Serviços em Máquinas e Equipamentos Ltda., Cisper Vidros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Repmaqui Manutenção em Máquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572430"
                            ],
                            "1572429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000242-61.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmundo Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de declaração fl. 362. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572429"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062000-86.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVista a reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-23.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab Telefonicos em Mesa de Exame do RJ COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000862-64.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Fernandes Evangelista [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial Imp. Hermes S. A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Genilso Fernandes Evangelista , Réu Sociedade Comercial Imp. Hermes S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000848-17.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Lima [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-86.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Perfeito da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaude Auditoria de Contas Médicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Perfeito da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da 1° ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-17.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-94.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Fernandes Filho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVista à parte autora do ofício de fls. 49, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-25.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 473/476, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000456-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias dos Santos [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: WH Engenharia e Manutenção Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nTI: Cleber José Rangel de Sá (Adv. 1ª Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nVenha a rclamada, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro José Marques [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: SR Santos Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Fernando de Freitas Couto (OAB: RJ 137155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro José Marques, Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 24/10/2013, às 11 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante, que em caso de ausencia da reclamada, fica a secretaria autorizada a procede-la. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0023200-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Marques de Andrade Figueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Marques de Andrade Figueira \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 1661. Venha a autora com o pagamento dos honorários, podendo o mesmo ser parcelado em até 5 veze, devendo a primeira ser comprovada em até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0058000-67.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-32.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Moreira Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Moreira Teixeira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0086100-13.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000905-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves de Sousa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-62.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga de Queiroz [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marinho Henriques (Espólio de) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Construções e Eletricidade Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Construções e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Fernandes, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001149-27.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Veras Inácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Veras Inácio, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cabral de Santana [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Aut Marcilene Cabral de Santana \r\n\r\nRte: Ao Embargado. 1ª Rda: Tomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela 2ª Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-67.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Assis Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Assis Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 25/10/2013, às 10 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante,devendo a secretaria procedê-la de ofício em caso de ausencia da reclamada. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação e a reclamada em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, deverá se manifestar quanto aos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0086200-36.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora, com o nome e endereço complleto no novo representante legal dos menores RODRIGO SILVA BERNARDO DE SOUZA E GABRIEL SILVA BERNARDO DE SOUZA, comprovando, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ARIVONE DA CONCEICAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARIVONE DA CONCEICAO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 296. \"Venham o autor e sua patrona com seus CPFs\" \r\n\r\nProcesso: 0000826-90.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Cabral [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Deli Time Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Cabral \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-86.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Ramalho Ortigão [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia Ramalho Ortigão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 853 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-39.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE BAERE DA SILVA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nTI: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA, Aut ROQUE BAERE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 210/212, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Aut Sandra Regina Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROVIDOS os embargos à execução. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 1572265"
                            ],
                            "1572264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0079900-67.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Assis Souza \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 25/10/2013, às 10 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante,devendo a secretaria procedê-la de ofício em caso de ausencia da reclamada. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação e a reclamada em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, deverá se manifestar quanto aos cálculos do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572264"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001170-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lisboa Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-04.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS CUSUMANO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA, Réu: NATALIA OLIVEIRA ARAUJO, Réu: NET RIO S/A, Réu: PATRICIA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS CUSUMANO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-85.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Rodrigues dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Rodrigues dos Santos , Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCiente que foi designada, no Juízo Deprecado, a data de 16/12/2013 às 09:00 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000337-16.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varci dos Santos Chan [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Avila Moura Papelaria Brinquedos e Livros EPP [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson de Avila Moura Papelaria Brinquedos e Livros EPP, Aut Varci dos Santos Chan\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.70, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000915-42.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.46, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000610-58.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecir Pereira da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000599-29.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Gomes Nunes [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Gomes Nunes \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-82.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Grisólia Gonçalo [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pro Matre [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: GM Clínica Cirúrgica , Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Grisólia Gonçalo\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-73.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Augusto [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ibmec Educacional S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Augusto \r\n\r\nTomar ciência de que seu recurso foi negado seguimento. Devendo, ainda, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001480-06.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Borges dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Borges dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a documentação juntada. \r\n\r\nProcesso: 0000259-56.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muller [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Muller \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do réu. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000497-07.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Carlos Teixeira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Loacação Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Carlos Teixeira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000202-04.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyete Cartaxo da Silva dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000098-41.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Avila de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmacri Transportes e Serviços de Terraplanagem Ltda. [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)], Réu: Delta Construções S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S. A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora OAS S. A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S. A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S. A., Réu Construtora Norberto Odebrecht S. A. , Réu Construtora OAS S. A., Réu Delta Construções S.A. (em recuperação judicial), Réu Transmacri Transportes e Serviços de Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 139/140. \r\n\r\nProcesso: 0000101-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira de Barcellos [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de Bioplast e de que ação foi julgada improcedente em face da Infraero. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008600-08.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyson Kokemper Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recup judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recup judicial, Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000093-64.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton Moreno de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A. , Aut Ronilton Moreno de Oliveira \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000063-18.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Cristina da Cunha Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Casa de Saúde Santa Rita Ltda, Réu: Hospital de Clínicas Americlin, Réu: Magnolia Lucia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Cristina da Cunha Pereira\r\n\r\nTomar ciência do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0002000-44.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO CARMO NUNES CAMPOS [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: VANIA CRISTIMA DA COSTA LIMA E SILVA, Réu: NILSO FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DO CARMO NUNES CAMPOS\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-41.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Meireles [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: JORGE AUGUSTO FERRO, Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Silva Meireles\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-33.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA NEGREIROS CARVALHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA NEGREIROS CARVALHO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-95.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelaine Valeria de Amorim [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercamp Comércio de Livros Ltda. [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelaine Valeria de Amorim\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000772-87.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Gomes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Donádio Siciliano [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Gomes, Réu Rodrigo Donádio Siciliano\r\n\r\nCiência da penhora de fls.117, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-11.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Messias [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanças e Guarda Moveis Santa Tereza Ltda. ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Arnaldo Barcelos Monteiro, Réu: Enserraue Monteiro Barcelos, Réu: Adauto Barcellos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Messias\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 104/105, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-33.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000930-45.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Martins [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador e com recibos salariais, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000912-87.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolant Scharenberg [Adv. Heloisa Cespedes Lourenço (OAB: SP 296444 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques SC. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolant Scharenberg\r\n\r\nRetirar o PPP, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000488-79.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Lima da Penha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda n/p sócio Paulo Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)], Réu: Modular Transporte Ltda [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transporte Ltda\r\n\r\nCiência da penhora de fls.134, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020000-63.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE FARIAS DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA, Réu: ELONI MARIA FATIMA NAUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000284-98.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Vieira da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Dadá [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho da Dadá, Aut Paulo Augusto Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/10/2013 às 11:00 horas para entrega das guias TRCT, chave de conectividade e guias CD/SD. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. Manifestar o autor, ainda, quanto a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000251-45.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000103-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Andreza Falcão Pereira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Andreza Falcão Pereira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000128-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Araújo Pessoa [Adv. Lucilia Santos de Oliveira (OAB: RJ 170778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Frei Gaspar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Araújo Pessoa \r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparecida Rangel [Adv. Regivania de Souza (OAB: RJ 170004 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Comércio e Representações de Automóveis Intercar Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Representações de Automóveis Intercar Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-16.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE PAULA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas devidas de fls. 296 v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-87.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Garcia Leite [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nRéu: Teiwel Laticinios Ltda. ME, Réu: Vanclau do Sabor Produtos Alimenticios Ltda. ME, Réu: Manoel Luiz Carvalho Teixeira [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)], Réu: Heraldes Magarao Costa [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Garcia Leite\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006900-36.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo dos Reis Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Prot. Transp. Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Prot. Transp. Valores\r\n\r\nRejeitados liminarmente os embragos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-16.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Katy Anne Chagas de Freitas [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Ilha Comércio e Manutenção em Informática Ltda. ME [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Ilha Comércio e Manutenção em Informática Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001415-11.2012.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEgdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Egdo: Oscar Francisco d Araujo Costa [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 121392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Egdo Oscar Francisco d Araujo Costa\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000755-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricielli Gonçalves Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., Aut Pricielli Gonçalves Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001533-21.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Coutinho Barreto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Biondi Construção e Instalações Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biondi Construção e Instalações Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora de fls.42, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000478-98.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Araújo Lisboa Cardoso de Souza [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Araújo Lisboa Cardoso de Souza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001662-89.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Jesus da Silva [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Jesus da Silva, Réu SE Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001242-84.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Filippo Simões [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Filippo Simões , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000938-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos de Lima Maia [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.), Aut Sérgio Carlos de Lima Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001547-68.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teixeira da Silva, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000864-31.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sobreira Marques [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sobreira Marques, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Carvalho Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Classique Coiffeur Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Carvalho Ferreira , Réu Marie Classique Coiffeur Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001618-70.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Firmino Gonçalves [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gurupi Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Gurupi Ltda., Aut Valmir Firmino Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000537-86.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisvaldo Correia da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisvaldo Correia da Silva, Réu Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-43.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Monte Carlo Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prático para Motorista Monte Carlo Ltda., Aut Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000848-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Sampaio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Anima Projetos Sociais [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anima Projetos Sociais , Aut Reginaldo Gonçalves Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000918-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Penha da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME [Adv. Márcio de Sales Catramby (OAB: RJ 96627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME, Aut Rodrigo da Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000769-98.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza de Almeida, Réu Fator Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001393-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Melo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: João Francisco Gonçalves de Castro [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Francisco Gonçalves de Castro , Aut Viviane Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001404-79.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000271-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Avellar Molena [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Laerte de Avellar Molena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000093-19.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barros dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barros dos Santos, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000208-40.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton Mendes de Macedo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairton Mendes de Macedo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000090-64.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Santiago [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Iara dos Santos Santiago \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001513-93.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Custódio Lessa Nascimento [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescea Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gescea Gestão Empresarial Ltda., Aut Lucimara Custódio Lessa Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000976-97.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felipe de Souza Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Guizan Silva [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Guizan Silva, Aut Davi Felipe de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001183-96.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Bitencourt Rocha Pinto [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Meira de Oliveira Xavier [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro Meira de Oliveira Xavier\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 0001273-75.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Pereira de Lima [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Medica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Pereira de Lima \r\n\r\nVista às partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001046-51.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mário Pereria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nVista, devendo trazer a comprovação do pagamento, caso existente, sob pena de execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001519-03.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Azevedo Sardinha [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoar Higienização de Dutos Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoar Higienização de Dutos Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor de R$ 44.380,29 em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuquias Gomes de Carvalho [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Ger. de Proj. Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Ger. de Proj. Navais \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nId: 1572149"
                            ],
                            "1572150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-20.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valquíria da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenac Artefatos Promocionais Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valquíria da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0121800-95.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Gomes Fernandes [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: JOSÉ VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121800-42.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-38.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Teixeira Azulay \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0104000-49.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Roberto Vieira de Mattos, Réu: Sebastião Luiz Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia dos Santos \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Osvaldo Gouveia de Souza Rocha, Réu: Luciano Mário Schiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Machado da Silva\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-67.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Ribeiro [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Ribeiro \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Vidal da Silva [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu (OAB: RJ 107702 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0103600-84.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAUJO DE ABREU [Adv. Andre Luiz Fonseca (OAB: RJ 57512 - D)]\r\n\r\nRéu: GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Ivan Cianconi Vianna da Silva, Réu: Nilo Sergio de Castro Antunes, Réu: Gabriel Eladio Rodrigues Pazos, Réu: Leandro Donato Rodrigues Pazos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA, Réu Leandro Donato Rodrigues Pazos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070200-40.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA OSSE DE SORDI\r\n\r\nVista às partes 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-97.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)], Réu: RICARDO SALDANHA DA GAMA DE CAMARA E SOUZA, Réu: SANDRO DE BRITTO BARROS, Réu: FERNANDO HENRIQUES DE LIRA, Réu: CARLOS EMANUEL DE CARVALHO [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EMANUEL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076300-98.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ramos de Almeida [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Ramos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 14.676,87, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0056200-11.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ROBERTO COBELLAS COENIRO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ROBERTO COBELLAS COENIRO\r\n\r\nIndeferido o pedido de levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0062200-80.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S/A\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0056600-15.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA ENG SC LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: JOSE FELICIANO DE CASTILHO FILHO [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: DAMIÃO MARON DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE FELICIANO DE CASTILHO FILHO\r\n\r\nRejeitados liminarmente os embargos, tendo em vista que não houve garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-11.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Grupo Empresarial Principia ltda, Réu: Sergio Duarte Silva, Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Jorge Olmar marialva Copello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075400-18.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio da Silva Fontinelli Bezerril [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio da Silva Fontinelli Bezerril, Réu Telemar Norte Leste S.A, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0087200-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Idalgo da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0068700-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pinto Pascoal [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pinto Pascoal \r\n\r\nDeferida a vista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-62.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos de Freitas [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vasconcelos de Freitas\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0175000-22.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MALTA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: SEVERINO FELICIANO DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)], Réu: Arnaldo Rodrigues Cardoso, Réu: Ana Lucia Ricci Cardoso, Réu: Eliane Ricci Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA MALTA, Aut CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA, Aut SEVERINO FELICIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-13.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO E S BENEDITO H PRETOS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)], Réu: GRUPO REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0144400-81.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Maria Aurea B.Cute (OAB: RJ 124120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-03.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neureci Filgueira de Santana [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Imunoeste Servicos Medicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunoeste Servicos Medicos Ltda., Aut Neureci Filgueira de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172800-71.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alquimedes dos Santos Dias\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0152200-39.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TAVARES CONDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA TAVARES CONDE\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará 52/2010. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0156200-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Necco Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS SA, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Necco Silva\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-53.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GIBSON DOS SANTOS COELHO [Adv. Reynaldo Freitas (OAB: RJ 40500 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: JAMIL JOÃO ZARIF NETO, Réu: ANTONIO CARLOS ZARIF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GIBSON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-21.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM PINTO AMARAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFIM PINTO AMARAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126300-05.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Alcunha Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Alcunha Pires, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDigam as partes, valendo o silêncio como concordância. Prazo comum 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-73.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudancas Ltda. [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)], Réu: Argemiro Nogueira Filho, Réu: Jean Carlos Nogueira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Resende\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108400-14.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilza Maria Carneiro de Lima [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda., Réu: André Luiz F. de Oliveira, Réu: Rodolfo Ferreira Fraga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilza Maria Carneiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 272, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0109900-13.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silveira [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nRéu: L Taranto Serviços de Informática Ltda - ME [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: LFJS Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nPrazo de 05 dias para juntada dos documentos originais. \r\n\r\nProcesso: 0138200-97.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA RODRIGUES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: Ricardo Dell Armi da Costa Marques, Réu: Leonardo Dell Armi da Costa Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.335, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0135000-72.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Marins Wanderley [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO HENRIQUES DA SILVA, Réu: VANI CECILIA DAL MOLRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Marins Wanderley\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137300-02.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Costa Silva [Adv. Thais Helena Batista da Silva (OAB: RJ 144904 - D)], Cgto: Suellen Cristina da Costa Silva [Adv. Thais Helena Batista da Silva (OAB: RJ 144904 - D)], Cgto: Patrícia Helena Rocha, Cgto: Marcelo de Oliveira da Silva Junior, Cgto: Marcelle Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Cristina da Costa Silva, Cgte Gate Gourmet Ltda., Cgto Suellen Cristina da Costa Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/10/2013 às 11:00 horas para entrega das guias do FGTS e documentação para habilitação no seguro de vida, sendo que a documentação para recebimento do seguro deve ser entregue aos três filhos do falecido, Suellen, Marcelo, e Marcelle, e os valores depositados na conta vinculada do FGTS do de cujus, em partes iguais, pelos beneficiários Marcelo e Marcelle, valores que deverão ficar depositados em caderneta de poupança. \r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alter Amaral\r\n\r\nApresentar novos cálculos nos moldes de fls. 460/464, devendo excluir o plus salarial COD 085 e alterar os valores dos reflexos deferidos, que deverão incidir apenas na parcela plus salarial COD 023. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Lima [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Amile Comercio de Pescados Ltda ME [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amile Comercio de Pescados Ltda ME, Aut Marco Antonio de Lima \r\n\r\nCiência da penhora de fls.128, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise de Azevedo dos Reis [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Judo Clube J. Cardoso Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise de Azevedo dos Reis\r\n\r\nVenha com a comprovação de que a pessoa indicada é sócia da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Pinheiro de Lacerda Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Cleiton Pinheiro de Lacerda Oliveira\r\n\r\nDigam as partes, valendo o silêncio como concordância. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1572150"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0001109-13.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vladimir Viana Ferreira\r\n\r\nExecutado: José Luiz Bhering Vaz,Vicenza Indústria Comercio de Importação e Exportação Ltda.,Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Clair Elias da Silva Bizzo que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.941,01, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0108200-36.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Lopes \r\n\r\nExecutado: Julio Roberto Porto Sobrinho,Direito Positivo Copiadora e Livraria Ltda.,Luciana da Silva Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Roberto Porto Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 11.782,41, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0103300-83.2003.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CLAUDIO BARBOSA CELESTINO\r\n\r\nExecutado: Djalma Lins e Silva,OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Suzete Torres Lins e Silva,ÔMEGA ASSESSORIA E SUPORTE EM SEGURANÇA LTDA.,Ladjane LIns e Silva,Celeide da Fonseca Vasconelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeide da Fonseca Vasconelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 53.958,50, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0063700-79.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Batista\r\n\r\nExecutado: Osai Amaro Soares Tavares,MVNS Distribuidora de Produtos Cosmético Ltda.,Marcio da Silva Tavares \r\n\r\nPelo presente fica citado Osai Amaro Soares Tavares e Marcio da Silva Tavares que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.855,29, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572147"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMonique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-70.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-62.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nShandler Santos (OAB: RJ 123076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-58.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nGisele da Costa Nascimento Pereira (OAB: RJ 115360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001278-63.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189500-06.1997.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097400-80.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Salermo do Nascimento (OAB: RJ 198488 E)\r\n\r\nCladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-35.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-12.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Andre Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 198199 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-12.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Andre Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 198199 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-03.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rafaela Pereira Barboza (OAB: RJ 197517 E)\r\n\r\nMarcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043000-44.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Eliane Silva de Carvalho (OAB: RJ 52134 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-22.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023500-64.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572146"
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                            "1572148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001170-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lisboa Soares\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot\r\n\r\nPelo presente fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-84.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nRéu: GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA, Ivan Cianconi Vianna da Silva, Nilo Sergio de Castro Antunes, Gabriel Eladio Rodrigues Pazos, Leandro Donato Rodrigues Pazos\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Cianconi Vianna da Silva, Nilo Sergio de Castro Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0076300-98.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ramos de Almeida\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 14.676,87, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0008400-50.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S A, Stael Maria Athayde, Mucio Athayde\r\n\r\nPelo presente fica m Mucio Athayde, Stael Maria Athayde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 420/421, fixando o crédito exequendo em R$ 64.057,75, valores atualizados até 30/09/2013 e computados juros até 14/08/2006 (data da falência). \r\n\r\nProcesso: 0000079-69.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Luiz de Azevedo\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0108400-14.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilza Maria Carneiro de Lima\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda., André Luiz F. de Oliveira, Rodolfo Ferreira Fraga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz F. de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 272, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0137300-02.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Costa Silva, Suellen Cristina da Costa Silva, Patrícia Helena Rocha, Marcelo de Oliveira da Silva Junior, Marcelle Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelle Souza da Silva, Marcelo de Oliveira da Silva Junior, Patrícia Helena Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/10/2013 às 11:00 horas para entrega das guias do FGTS e documentação para habilitação no seguro de vida, sendo que a documentação para recebimento do seguro deve ser entregue aos três filhos do falecido, Suellen, Marcelo, e Marcelle, e os valores depositados na conta vinculada do FGTS do de cujus, em partes iguais, pelos beneficiários Marcelo e Marcelle, valores que deverão ficar depositados em caderneta de poupança. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572148"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-66.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival de Oliveira Nascimento [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival de Oliveira Nascimento\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Hugo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Faculdades Católicas [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas, Réu Sodexo do Brasil Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes Fernandes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Gomes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-37.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Moreira Lima [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: P. K. K. CALCADOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Moreira Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Elias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Queiroz Cunha [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobrança S/C Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)], Réu: Melhado e Advogados [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)], Réu: AMT Participações e Investimentos S/C Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Souza Queiroz Cunha \r\n\r\nTomar ciência de fls.548, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0080800-44.2008.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Oliveira Martins [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência de fls.157, bem como da expediçãode alvará 1181/2013, CEF - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-77.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Moreira Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041400-38.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA LOBO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Antonio Alves Agrela de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO PEREIRA LOBO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199 \"Tendo em vist a R.A. nº 14/2012 do E.TRT - 1ª Região, que revogou a R.A. nº5, de 17/2/2011 e a R.A. nº 6 de 06/4/2006, reconsidero o comando de fls.198. Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001498-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Andrade, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Portella Braga [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut João Portella Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azeredo Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Rafael Azeredo Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, quanto ao pedido da letra 'f\", com relação aos modelos Maria Helena, Sérgio e Roberto e procedentes em parte os demais pedidos formulados pelo autor - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Vieira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-12.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino José Silva Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Guilhermino José Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina de Souza Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina de Souza Ferreira, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Manhães dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Agustinho Soares [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo Agustinho Soares\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 409, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0146800-12.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINTO PEREIRA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: AUGUSTO LUIZ GONZAGA, Réu: JOAMIL DE ARRUDA ALBERNAZ, Réu: RAUL RIBEIRO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINTO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 95 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001576-37.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Silva do Nascimento [Adv. André Vicente de Souza Machado (OAB: RJ 35929 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Milena Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - PROCEDENTES - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Conti Barbosa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Conti Barbosa, Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-76.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz da Silva Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoping das Pedras do Medanha Ltda. ME [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz da Silva Cruz, Réu Shoping das Pedras do Medanha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto scom julgamento do mérito, quanto aos pedidos de entraga de guias CD e TRCT, extinto sem julgamento do mérito quanto à anotação da data da dispensa na CTPS e procedentes em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-20.2012.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Elizabeth Ferreira [Adv. Maria Elizabeth Ferreira (OAB: RJ 24054 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiano Bispo da SIlva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiano Bispo da SIlva, Egte Maria Elizabeth Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aprigio do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Aprigio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-64.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahil Paixão Rollim da Silva Jordão \r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, quanto à 2ª ré, bem como em relação ao pedido de gratificação natalina proprcional, e procedentes em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale , Aut Verônica Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, quanto aos pedidos de entrega de guias CD e TRCT, e procedentes em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Diniz de Santa Anna [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Diniz de Santa Anna\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 122 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MOREIRA DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-34.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BORGES GIAGIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BORGES GIAGIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.524: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0177400-79.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BATISTA PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.299 : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0214800-98.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CUNHA CARVALHO [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E FREITAS LTDA, Réu: Evaldo Rosa da Silva, Réu: Maria Felippe Freitas [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CUNHA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euza Batista dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana dos Santos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euza Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria ada Vara, portando sua CTPS, para que seja anotada, em 18/10/2013, às 10:00h, nos termos da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001443-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino do Nascimento Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Construtora Tenda , Réu: PDG - CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino do Nascimento Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 102 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil Carlos da Silva Rodrigues [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência a expedição da Certidão de Crédito, estando a mesma à disposição da parte autora, vez que a amesma não compareceu à Secretaria da Vara para retirá-la, no prazo assinado. \r\n\r\nProcesso: 0000719-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Peçanha das Chagas [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.[Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB/RJ nº 36.590)], Réu: UNIAO FEDERAL - Ministerio da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Clínica das Amendoeiras Ltda\r\n\r\nConforme ata de fls.118, o advogado da ré está sendo notificado do que se segue: Comparecer à audiência de prosseguimento, nesta 46ª VT/RJ, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, em 12/12/2013, às 13:30h. \r\n\r\nId: 1572677"
                            ],
                            "1572680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0123900-15.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Victorio de Lima \r\n\r\nExecutado: AC Camby Editorae Exportação\r\n\r\nPelo presente fica citado AC Camby Editorae Exportação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.539,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de bens/créditos..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572680"
                            ],
                            "1572679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000719-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Peçanha das Chagas\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., UNIAO FEDERAL - Ministerio da Saude\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572679"
                            ],
                            "1572678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000193-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Elias da Silva \r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0143300-83.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Helena Alcantara Rosa\r\n\r\nRéu: Telessolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telessolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572678"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-41.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Rego [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: João Elias Antonio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Rego \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 53 \r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Martins [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanino s Bar e Restaurante Ltda., Réu: Ângelo Neroni (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-08.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barcellos Sad [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barcellos Sad\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 715 verso.\r\n\r\nProcesso: 0201300-22.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADRA SHEENY DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADRA SHEENY DE MORAES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1309. \r\n\r\nProcesso: 0001160-15.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Pereira de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Luis Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Pereira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0015900-51.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edmar Venancio Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vouzalense Ltda., Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Silvino Oliveira Marques [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edmar Venancio Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-04.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-24.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matias de Oliveira [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Alexandre Ferreira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matias de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rosa dos Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: TUNDRA - SERVIÇOS DE MARCENARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Débora Barbosa Costa, Réu: Fabiola dos Santos Benjamim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Rosa dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-11.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000277-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Celia de Abreu [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Celia de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 662. \r\n\r\nProcesso: 0000460-05.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pythias Lobo de Souza Antunes Neto [Adv. Marcia Araujo de Queiroz (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pythias Lobo de Souza Antunes Neto\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Magalhães Braz [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut Marcelo de Magalhães Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0152400-08.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ALMEIDA COELHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Mair Carneiro Resnick, Réu: Angela Pulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Melo Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Melo Lima\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001368-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ashiyama de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vértice Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ashiyama de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001446-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorges Goulart [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorges Goulart \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0209800-72.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: COOPEL, Réu: Alexandre da Silva Carvalho (diretor), Réu: Hamilton Amarante Carvalho (diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0091800-21.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAJOHN DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)], Réu: Rodrigo de Oliveira Tenório, Réu: Márcio Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-50.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BORGES [Adv. Renata Borges Pereira (OAB: RJ 87921 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (SOCIO), Réu: Aide Rosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BORGES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-36.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Castro Gonçalves [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Castro Gonçalves \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio da Silva [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bapil Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Lacre Certo Artefatos de Plásticos Ltda-ME, Réu: Carla Baptista Alves Santiago , Réu: Janete Baptista Alves Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bapil Artefatos de Plasticos Ltda., Aut Jose Custodio da Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 197 \r\n\r\nProcesso: 0063200-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Tadeu Neves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Tadeu Neves\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-73.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Matos de Souza [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Matos de Souza\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-23.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE YAKOUB [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA ASSOCIADOS LTDA, Réu: Associação dos Ex-alunos das Escolas de Formação dos Oficiais da Marinha Mercante - ADEFOMM (sócio), Réu: Lutegar dos Santos Pereira, Réu: Lenise de Souza Carvalho, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE YAKOUB\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar dos Santos Nascimento [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Rosângela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar dos Santos Nascimento \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Comércio de Materiais e Serviços de Construção Ltda. ME, Réu: Luciana Eduardo da Silva, Réu: José Claudivam Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-76.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Santana [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security - Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0129400-18.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GULODICE BG ALIMENTOS LTDA [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)], Réu: AFONSO GOMES BRANDAO (SOCIO) [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA , Réu: ORFILA MARIA FERRAZ DE CALDAS DOS SANTOS, Réu: ROGÉRIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441, que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA, Réu: Joselio Azevedo Filho, Réu: José Claudio do Couto Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 622. \r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lima da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda - ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Lima da Silva \r\n\r\nComprovar o valor recebido, conforme ata de audiência de fls. 85, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0190700-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 855 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Faria [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Test Tec Serviços Técnicos de Instalção Elétrica e Hidráulica Ltda., Réu: Adalberto de Souza Lima, Réu: Alvino Alves Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pereira Faria\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-82.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Andrade da Silva da Venda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: A7 VIRTHUAL BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Andrade da Silva da Venda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 726, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Olinda de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0194100-95.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DODELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EDVALDO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EURIDES MAIA DE MORAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de LEO ARMINDO FISCHER representado por Ricardo Guimarães Fischer [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LUIZ GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA representado por Odette Moraes Feliz [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NILTON FERREIRA ALVES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Yara Augusto Pinto (sucessora de VERA CARDOSO PINTO) [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Carlos Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Jorge Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Sonia Augusto Pinto (sucessora de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Vitor Augusto Sanches (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DODELINA DOS SANTOS MOREIRA, Aut EDVALDO MANOEL DOS SANTOS, Aut ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA, Aut Espólio de LEO ARMINDO FISCHER representado por Ricardo Guimarães Fischer, Aut Espólio de MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA representado por Odette Moraes Feliz, Aut EURIDES MAIA DE MORAES, Aut JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES, Aut Jorge Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto), Aut LUIZ GONCALVES FERNANDES, Aut NILTON FERREIRA ALVES, Aut Sonia Augusto Pinto (sucessora de Vera Cardoso Pinto), Aut Vitor Augusto Sanches (sucessor de Vera Cardoso Pinto), Aut Yara Augusto Pinto (sucessora de VERA CARDOSO PINTO)\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls. 872, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Ferreira de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001365-73.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Maria Gonçalves da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Maria Gonçalves da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000488-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Sousa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Jumar Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, que deferiu vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1572525"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0107500-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correa de Souza [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamentos Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Comercio e Industria de Equipamentos Médico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 74.988,51 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0042600-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMAN LENT (espólio de ) [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNORTE - Faculdades Unidas do norte de Minas Sucessora de (ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMAN LENT (espólio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 553 e ss, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063100-85.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SIMAO DE AZEVEDO [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nRéu: JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SIMAO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-31.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernades Figueredo [Adv. Jefferson Paulo Correa (OAB: RJ 178121 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernades Figueredo, Réu Ibi promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado os cálculos de fls. 144, bem como para comprovar o depósito do crédito do autor equivalente a 1.527.640,12 IDTR's, 229.146,02 IDTRs referentes aos honorários advocatícios, 142.182,25 IDTRs referentes à contribuição previdenciária oficial, R$ 200,00 de custas de conhecimento e R$ 117,75 de custas de execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos substituídos indicados no despacho de fls. 3931, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000276-46.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Barboza da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barboza da Silva, Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 124, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-51.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Ribeiro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 349 e ss. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000281-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Monteiro de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logistica Ltda., Aut Marcos Antônio Monteiro de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 338/342, fixando o principal no valor equivalente a 1.037.061,26 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 161.521,22 IDTRs + custas, no valor de R$ 208,32. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0017600-54.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pio de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 293 e ss. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzair Paiva de Sousa [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Zaffer Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fernanda Braga Delazari Pereira (OAB: RJ 143313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzair Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Rocas Pinheiro Alves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Rocas Pinheiro Alves, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 544, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-34.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogério Oliveira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Axis Creative Comunicação e Eventos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axis Creative Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 1.000,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens e/ou créditos, nos termos do despacho de fls 88 f e v. \r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA LEITES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CAFEMAMA LTDA, Réu: Regina Ferreira [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)], Réu: Therezinha Calmon Monteiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha Calmon Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 354. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-04.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio de Barros Rangel [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviço de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lucio de Barros Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Braconnot Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lucia Helena Braconnot Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 818/822, fixando o crédito remanescente do autor em R$ 9.806,40, equivalente a 790.717,94 IDTRs. Deve a ré comprovar o depósito do crédito remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000654-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelma Pereira de Moraes Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 -D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelma Pereira de Moraes Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a CTPS do autor que se encontra acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0000053-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Réu Grupo Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor no prazo de 30 dias, face o número de substituídos, devendo apresentar impugnacao especificada e valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000491-13.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira da Mota [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Express Ltda - ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vieira da Mota \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Platão de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Fernando Cesar Platão de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Martins de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: CST Cooperativa Social de Telemarketing e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1572697"
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                                "Processo: 0001613-33.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marca Instalações Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nCgto: Leni Rangel Xavier Maggesissi [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marca Instalações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 33/36 \r\n\r\nProcesso: 0001613-33.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marca Instalações Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nCgto: Leni Rangel Xavier Maggesissi [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leni Rangel Xavier Maggesissi, Cgte Marca Instalações Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/12/13, AS 09:35H\r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação \r\n\r\nProcesso: 0001517-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Henrique Dutra [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Henrique Dutra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - a/c de Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. , Aut IVONE BARBOSA DOS SANTOS, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - a/c de Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000767-16.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves Dias [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir com 30%, em 48 horas , e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Costa Bruno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Costa Bruno \r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado,incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Pacheco Braz [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Pacheco Braz, Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-17.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-34.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO DA CRUZ CARMO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ELIAS AMALIO PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 743. \r\n\r\nProcesso: 0000657-51.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Lima da Silva [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Comércio de Alimentação Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: BRUNO MISCOW PAULETTI, Réu: MARCOS WERNECK MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gávea Comércio de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001726-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mattos Pimenta de Moraes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 275. \r\n\r\nProcesso: 0001641-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Izaias Regis da Silva [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaveis Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaveis Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001731-09.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Maciel Albino [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Maciel Albino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000614-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steve dos Santos Ferreira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Steve dos Santos Ferreira \r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-95.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mattos do Couto [Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro University Ltda. [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro University Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sousa Cabral [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sousa Cabral, Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença líquida para fixar o quantum debeatur em R$ 4.237,47, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000957-47.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Firmina da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Doroty Stanesco [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doroty Stanesco \r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 71/2. \r\n\r\nProcesso: 0096300-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça Tributino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001583-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nascimento Rodrigues Pinheiro [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001531-36.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Elliot Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001215-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paulo Guindanha [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Condominio do Edificio Generali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Paulo Guindanha \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-91.2013.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: Romário Gonçalves Coelho Neto\r\n\r\nEgdo: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Egdo: ADILSON DOS SANTOS GUEDES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Egdo: Paulo Roberto Sant´Anna, Egdo: Anadia Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADILSON DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira Vieira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001222-78.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Botteon de Amorim [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Botteon de Amorim , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-45.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coelho Gusmão [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Danielle Coelho Gusmão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Valentim [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.44 , para fixar o quantum debeatur em R$ 10.162,64 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0048200-21.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000336-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Raposo de Sousa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDA SOUSA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME, Réu: Maria Aparecida Sousa da Silva, Réu: José Marcelino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Raposo de Sousa \r\n\r\nTer ciencia da expedição do oficio do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000217-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira Vieira \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-91.2013.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: Romário Gonçalves Coelho Neto [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nEgdo: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Egdo: ADILSON DOS SANTOS GUEDES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Egdo: Paulo Roberto Sant´Anna, Egdo: Anadia Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADILSON DOS SANTOS GUEDES, Egdo OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-21.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001222-78.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Botteon de Amorim [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Botteon de Amorim , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Valentim [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Valentim, Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 42/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.162,64, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001457-45.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coelho Gusmão [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Danielle Coelho Gusmão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pina [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Pina \r\n\r\nTer ciencia da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Amaral Batista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Roberto Carlos do Amaral Batista \r\n\r\nTerem ciencia dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001022-08.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nery Alves Marques [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000717-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekwom Esquadrias de Alumínio, Vidros, Persianas e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Oliveira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 22/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 37.762,27, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000753-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Paulo Henrique de Figueiredo \r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-19.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino Lopes Xavier [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte e Construção e Empreend. Imob. Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA, Réu: JONADAB CARMO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Lopes Xavier , Réu Novaxx Transporte e Construção e Empreend. Imob. Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia de que foi designada pauta de conciliação para o dia 12/12/2013 às 09:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000521-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lively Regalo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalina de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001042-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Barbosa de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Barbosa de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0072200-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cardoso da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-42.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Rocha Azevedo [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Bank Note Company, Aut Maria Lucia da Rocha Azevedo\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 460/2. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 463/7 para fixar a diferença devida em R$ 5.082,89 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001302-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Estevan Alves dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Estevan Alves dos Santos \r\n\r\nNada a deferir ante o ato nº 10/2013, da Presidencia do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000226-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento dos Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Gilson José de Freitas (sócio), Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Réu: Wanderléa de Souza Nogueira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril, Aut Raquel Nascimento dos Santos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 262/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.896,19, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Florêncio dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001733-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cunha Godinho [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Laureate Internacional Universities [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação , Réu Laureate Internacional Universities \r\n\r\nTrazer aos autos os docuentos: PCMSO, PPRA e PCMAT, se houver, sob pena de inversão do onus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001584-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borba [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: STD Standard Engenharia Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borba\r\n\r\nTer ciencia da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001487-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Quintanilha Pires [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. , Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Quintanilha Pires \r\n\r\nTer ciencia da certidão juntada aos aiutos. \r\n\r\nProcesso: 0001519-22.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Nunes Campos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Conceição Barbearia [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Nunes Campos\r\n\r\nTer ciencia da certidão juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001327-73.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Socorro Sousa da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001338-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Alves Hallier [Adv. Macia Patricia Machado Macedo (OAB: RJ 106602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Alves Hallier , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.179/85, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.269,64, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000419-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Fonseca Vidal [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Fonseca Vidal \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da recalmada, sob informação: mudou-se, devendo indicar novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000297-53.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia da petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0000247-90.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/10/2013 às 10:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000240-64.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Amorim [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cipriano Vitor Representações Ltda. ME [Adv. João Carlos da Silva Machado (OAB: RJ 73325 - D)], Réu: Jetmed Comércio e Representações Ltda. [Adv. João Carlos da Silva Machado (OAB: RJ 73325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes de Amorim, Réu Jetmed Comércio e Representações Ltda., Réu José Cipriano Vitor Representações Ltda. ME\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.519/25 , para fixar o quantum debeatur em R$ 208.885,13, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000084-42.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Santolin [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Paulo Cezar Santolin \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/10/2013. ,\r\n\r\nId: 1572518"
                            ],
                            "1572519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090700-39.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos , permeados por 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000913-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Lopes da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal existente nos autos. E julgo subsistente a penhora por não embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000702-21.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro França Garcia [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Condomínio Itanhangá Hills [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. \r\n\r\nComprovar os demais recolhimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-58.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Severo Candido [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Sebastiao Jorge Severo Candido\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 279 e de que foram convolados em penhora os depósito existentes nos autos e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062600-79.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciencia dos oficios juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Isabela Souza Egenda [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ana Lúcia Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matola Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Flávio Matola Cavalcante\r\n\r\nTerem ciencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0177300-15.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO CARNEIRO [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: JAQUELINE KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0152900-82.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Tavares Ramos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastport Soluções Logísticas Ltda - EPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastport Soluções Logísticas Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Nunes Pires [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vera Alegria , Réu: ALINNE CRISTINA DOS SANTOS ALEGRIA, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS ALEGRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Nunes Pires \r\n\r\nVir com cópia atualizada da certidão do 9º RGI, a fim de proceder a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000750-14.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Helena Lopes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado do Encanamento Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)], Réu: FABIO NOGUEIRA DANTAS [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)], Réu: ELIANA DUTRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO NOGUEIRA DANTAS\r\n\r\nIndefiro o requerido, e ter ciencia do despacho de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Angelo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda., Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEANDRO CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053400-24.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIATOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: JULIATOURS S/A [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH\r\n\r\nPromover a tradução da nova carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0095800-14.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA BRAGA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA MARIA CARAVELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Siel e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: JOÃO PAULO BENAION DE ARAÚJO [Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior (OAB: RJ 114050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Mattos de Lossio e Seiblitz\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-26.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Almeida da Costa de Freitas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Almeida da Costa de Freitas \r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A, Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA, Réu: Montreal Empreendimentos, Comércio e Industria S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do oficio juntado aops autos e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-19.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedrina dos Santos de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Aut: Alan Gabriel Oliveira de Souza [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly Courrier Transportes Ltda. [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)], Réu: Itaú Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gabriel Oliveira de Souza, Réu Fly Courrier Transportes Ltda., Réu Itaú Previdencia e Seguros S.A., Aut Pedrina dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 156,269 e 270. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 269/72 para fixar a diferença devida em R$ 58.589,32, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 48 horas, e terem ciencia de que há AI pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0140700-09.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A., Réu GENERAL ELECTRIC PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri de Oliveira Marcello [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri de Oliveira Marcello\r\n\r\nVir com a 1ª parcela dos honorários pericias, sendo as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-34.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Meier Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: WM Conveniencia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Serio, Réu Garagem Meier Ltda., Réu WM Conveniencia Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 378. \r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givison Soares de Araújo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givison Soares de Araújo , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000895-07.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Nogueira da Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/10/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Batista da Silva\r\n\r\nTer ciencia do oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0176900-30.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AMARAL\r\n\r\nRéu: KINDER DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: SERGIO ADELSSOHN, Réu: Eduardo Apelfeld\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KINDER DECORACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0219200-07.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulino de Araujo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: BASE INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HENRIQUE [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HENRIQUE\r\n\r\nVir com os honorários do leiloeiro, R$ 460,00. \r\n\r\nProcesso: 0201400-29.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFÍCIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: DEA NOGUEIRA NUNES (SÓCIA), Réu: RAFAEL CORREA DE LIMA (SÓCIO), Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: MARILENE DE OLIVEIRA VIEIRA CARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO MORAES SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 609 e certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0066900-79.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vilela Moura [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Aut: Jéssica Moura da Silva, Aut: Juliana Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vilela Moura, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 425. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 426/8 para fixar a diferença devida em R$ 4.021,81 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nId: 1572519"
                            ],
                            "1572524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000144-15.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Penha Flora\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nRegistre-se que a próxima audiência será UNA, pelo que caso as partes queiram notificação das testemunhas, devem ser arroladas em 10 dias da notificação da audiência, sob pena de traze-las sem intimação. Observe-se tal questão quando forem notificadas as rés.\r\n\r\nProcesso: 0001626-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Fontes Marques \r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia LTDA, Mayer Sistemas de Saúde , ZYX Tecnologia LTDA N/P BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, ZYX Tecnologia LTDA NP EUNICE CASTRO DE AVELLAR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ZYX Tecnologia LTDA N/P BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, ZYX Tecnologia LTDA NP EUNICE CASTRO DE AVELLAR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Registre-se que a próxima audiência será UNA, pelo que caso as partes queiram notificação das testemunhas, devem ser arroladas em 5 dias da notificação da audiência, sob pena de traze-las sem intimação. Observe-se tal questão quando forem notificadas as rés.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572524"
                            ],
                            "1572516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0039400-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves do Nascimento \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572516"
                            ],
                            "1572517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0039400-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves do Nascimento \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000226-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Editora Abril, Gilson José de Freitas (sócio), Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Wanderléa de Souza Nogueira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson José de Freitas (sócio), Telesoluções Telemarketing Ltda., Wanderléa de Souza Nogueira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 262/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.896,19, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0136000-58.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Severo Candido\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 279 e de que foram convolados em penhora os depósito existentes nos autos e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0033200-35.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls 485. \r\n\r\nProcesso: 0000247-90.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição dos Santos \r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/10/2013 às 10:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e manifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000016-97.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marinho de Souza \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE CARVALHO SCARD\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matola Cavalcante\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTerem ciencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000772-38.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelaine da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., ISAAC CHALUB AGUIAR, JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC CHALUB AGUIAR, JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0000700-22.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. A/C GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO), Clébio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 38.666,77, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572517"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001742-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ribeiro Franco [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 471 a 480. \r\n\r\nProcesso: 0149700-40.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agelson Pinto da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 10.845,92 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001572-54.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Amorim [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA Ambiental Ltda, Réu: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Amorim \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 169 a 178. \r\n\r\nProcesso: 0145700-22.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN VALVERDE DE MORAES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP Servicos Especiais SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Santander( Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN VALVERDE DE MORAES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 DIAS, de acordo com a decisão de fl 997. \r\n\r\nProcesso: 0148300-74.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Fagundes Junior [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRenovado o prazo de 15 DIAS para se manifestar sobre cálculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001318-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cruz Monteiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Cruz Monteiro, Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da sentença de fls. 67/71, rol de pedidos julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001059-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cláudia Vicente \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl 1384, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0093200-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios objetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-37.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Jose Mauro dos Santos Fonseca, Réu: Wilma de Souza leal Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, considerando a realização de 2 leilões sem licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0000875-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0056900-18.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL MONTENEGRO DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VENUS TURISTICA LTDA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENUS TURISTICA LTDA\r\n\r\nFicar ciente da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001185-47.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Paula Rezende [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comeimpi Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão de Paula Rezende \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl.88 a 99. \r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses dos Santos Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses dos Santos Machado\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl.330 e seguintes e fl 358 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000859-50.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evangelista Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca de fl 133. \r\n\r\nProcesso: 0000426-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Leandro Nascimento Fernandes \r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinários, parte autora e parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001360-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Juvêncio Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Rodrigo Guttierrez Vieira (OAB: RJ 141766 - D)], Réu: RCC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. [Adv. Rodrigo Guttierrez Vieira (OAB: RJ 141766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvana Soares Helou ME, Réu RCC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nManifestem-se as Reclamadas, em 15 DIAS sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, devendo, em caso de impugnação, apresentarem os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001515-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi do Amaral Vaz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi do Amaral Vaz\r\n\r\nFicar ciente de fl 69 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0079500-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 587/590. \r\n\r\nProcesso: 0000125-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Via China [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins , Réu Via China \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl.178/186. \r\n\r\nProcesso: 0109900-88.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Maciel da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Aurimar Geraco Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Maciel da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182200-53.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS MACEDO PEREIRA [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\nFicar ciente da petição de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0037300-40.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO , Réu: SUNISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que, na inércia, poderá ser declarada a prescrição intercorrente no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0000833-81.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto das Neves dos Santos [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000991-73.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mariano [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda., Réu: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nNa qualidade de condenada subsidiária, promover o pagamento do valor devido, conforme homologação de fl 94, equivalente a 1.091.585,16 IDTR's, em 15 DIAS, sob pena de multa de 10% no valor da condenação, equivalente a 104.233,62 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000131-04.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carlos Medina da Costa [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)], Réu: Trip Linhas Aereas Ltda. [Adv. Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB: MT 7413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Carlos Medina da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000833-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Campos de Souza Reis [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Andre Luiz Menezes de Almeida, Réu: Antonio Carlos Fernandes de Souza, Réu: Fabiano de Mello Gama, Réu: Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Campos de Souza Reis \r\n\r\nManifestar-se quanto à exceção de pre-executividade de fl 160 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0093200-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001116-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo de Araujo Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Aut Jorge Murilo de Araujo Pereira , Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 137, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 807.005,38 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.115,93 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000705-61.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lucia da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lucia da Silva Pereira, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram rejeitados, conforme fl 323. \r\n\r\nProcesso: 0000649-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Plaza Café Comércio Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves \r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos para formação da CS em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001585-87.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Inacio Dias [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporação S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Inacio Dias\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1572022"
                            ],
                            "1572021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirio Madruga Felix\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572021"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-33.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Andrade\r\n\r\nTer vista da das devoluções dos mandados, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001580-22.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Servolo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestíveis Ltda. - Satyricon [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Servolo de Oliveira, Réu Mezzaluna Comestíveis Ltda. - Satyricon\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001650-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Oliveira de Mello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Oliveira de Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001451-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidilaura Alexandre do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globosat Programadora [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidilaura Alexandre do Nascimento , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001619-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ramos Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001492-18.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0141100-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Tomaz Albuquerque da Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001419-80.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank de Castro Dias [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank de Castro Dias , Réu Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001429-56.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Gonçalves Bernardo [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Souza Americana Ltda. ME [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio Gonçalves Bernardo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049400-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Andrade de Castro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Realcordis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Realcordis Ltda.\r\n\r\nTer vista, no prazo de 20 dias, dos novos cálculos apresentados para, querendo, impugná-los, bem como ter ciência da promoção de fl. 189, valendo o silêncio como concordância aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001413-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rodrigues Filho [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rodrigues Filho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-04.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Rosa Machado dos Santos [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Rosa Machado dos Santos \r\n\r\nTer ciência da designação de audiência para o dia: 04/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000210-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa\r\n\r\nApresentar os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Severino [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Severino\r\n\r\nTer vista da impugnação em 10 dias e, em havendo discordância, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001500-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adail das Flores Soares [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008100-47.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SALES OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SALES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000208-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Lemos Nunes [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Lemos Nunes\r\n\r\nTer ciência das fls. 338/344. \r\n\r\nProcesso: 0000956-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terto da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001066-69.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Marques de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nImpugnar, querendo, os novos cálculos apresentados, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068300-78.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Oliveira Freitas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Antonio Rocha Vieira de Mello [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)], Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: João Paulo dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Oliveira Freitas\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Salles Nogueira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A)\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, um representante legal para assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados às fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0000640-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Reis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Reis \r\n\r\nTomar ciência das fls. 251/252 e 253/256. \r\n\r\nProcesso: 0044100-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmares dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 700/709 e proceder ao depósito em 48 horas. Quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Michel [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira Michel , Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista da complementação da perícia (fls. 1068/1083) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-83.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Portela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos apresentados, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000209-86.2013.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Brandão Carneiro [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Exdo: Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Brandão Carneiro \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 934/941 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Cabral de Lima [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício João Lira Filho [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Cabral de Lima\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 308/315 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Sousa Lima [Adv. Erick Alfredo Erhardt (OAB: SP 188716 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Sousa Lima \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Oliveira [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Partenaire Serviço e Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partenaire Serviço e Manutenção de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 60 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-89.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio do Nascimento Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRealizar o pagamento, em 48 horas, considerando a promoção da contadoria de fls. 615/624. \r\n\r\nProcesso: 0001567-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moreira de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. - Gula Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euper Alimentos Ltda. - Gula Gula \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0153000-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut CLAUDIO LANCELOTTI\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001174-98.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar dos Santos [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Thais Loiola Borges (OAB: RJ 172243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar dos Santos, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA PELLIZONE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGIST - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARIA PELLIZONE\r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000127-15.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Augusto Silva Linhares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Augusto Silva Linhares , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da determinação da remessa dos presentes autos à competente MM 41ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001017-28.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silveira Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silveira Souza \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-66.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA VERONICA SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081100-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes \r\n\r\nAtender a promoção da calculista no prazo de 20 dias, sob pena de ser homologado o cálculo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000821-58.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Fernandes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-34.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Cunha Tavares [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vinicius da Cunha Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela autora às fls. 624/629. Réu: Proceder ao pagamento do crédito líquido do autor no valor constante da fl. 674, devendo comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social e Imposto de Renda, quando for o caso, e custas por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução, observando-se o despacho de fl. 674. \r\n\r\nProcesso: 0000567-85.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 20 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000577-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha dos Anjos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor de fls. 266/270, atualizados às fls. 272/273 e proceder ao pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado ou à garantia da execução em 48 horas. Deverá, ainda, efetuar e comprovar o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS). Quanto ao recolhimento fiscal, se houver, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000605-97.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Aguiar de Paula Machado [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFL Ótica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor de fls. 90/97, atualizados às fls. 104/107, sendo R$ 1.081,07 de crédito líquido ao autor, R$ 75,13 de FGTS (para depósito na conta vinculada do autor) e R$ 279,14 referente à Cota Previdenciária, bem como proceder ao pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado ou à garantia da execução em 48 horas. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS). Quanto ao recolhimento fiscal, se houver, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000471-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Paiva de Matos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especilizados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gnac Guilherme Nunes Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Delaporte Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delaporte Empreendimento Imobiliário S.A., Réu Gnac Guilherme Nunes Arquitetura e Construção Ltda., Réu Sercom Serviços Especilizados em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0055100-09.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-77.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Daniela Ferreira Gomes\r\n\r\nReclamante: Liquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. Reclamada: Impugnar os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-74.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Rezende [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vanderlei Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vanderlei Silva\r\n\r\nAtender a promoção da calculista no prazo de 20 dias, apresentando cálculo atualizado, sendo o FGTS pelos índices da CEF, para possibilitar a expedição do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista da impugnação à sentença de liquidação, observando que já houve o deferimento do desentranhamento do título de fls. 1283, conforme despacho de fls. 1421. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-46.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-93.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Vieira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, qual dos dois recursos deseja que suba ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA, Sucessor de Banco Banerj SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, quanto às alegações de fls. 1201/1208. \r\n\r\nProcesso: 0001164-25.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Domingos de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Priolli Novaes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Domingos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 85/99. \r\n\r\nProcesso: 0127400-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Brauner Barbosa [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DO TRABALHO N/P DA LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Brauner Barbosa\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César Azevedo Fernandes , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo sido convoladas em penhora as guias de fls. 677 e 772. \r\n\r\nProcesso: 0104100-75.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PAIVA MARTINS, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da diferença apresentados pela contadoria de fls. 730/732, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1572186"
                            ],
                            "1572185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO GONCALVES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo de Aguiar Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados às fls. 320/321, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverão indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572185"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fabiano Braga Pessoa [Adv. Maria Odete Henriques de Sá (OAB: RJ 153443 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência Apoio Operacional S/S Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fabiano Braga Pessoa , Réu Suporte Inteligência Apoio Operacional S/S Ltda., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nCiência às partes do depoimento da testemunha Renato Betoni (fls. 254/255). \r\n\r\nProcesso: 0098600-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 381/385 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-87.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira dos Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Patio da Alegria Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patio da Alegria Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado de fls. 647. A Reclamada deverá integralizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000449-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Agra [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Agra\r\n\r\nDeverá o autor vir com o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000512-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Brito Filho\r\n\r\nVista ao reclamante, conforme despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0054500-43.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Xavier de Oliveira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado de fls. 757. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Almeida [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Almeida \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 72 que diz: \"Ao autor, por 10 dias, devendo se manifestar estritamente acerca dos aspectos controvertidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000378-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ventura Gomes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Futebol Centro Esportivo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 128188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ventura Gomes \r\n\r\nDeverá o Reclamante vir com os endereços atuais e completos dos sócios da Ré, conforme despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0017800-78.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FARIAS MONTEIRO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 216 que negou seguimento ao Agravo de Petição do Autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0037700-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Malta Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição interposto pelo Reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista Branco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1069 e proceder as providências cabíveis em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000346-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Mendonça Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Totum Engenharia e Construções Ltda. Fashion [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Mendonça Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 118 que diz:\"Esclareça o peticionante a interposição deste recurso neste grau em 48 horas, sob pena de ofício à OAB/RJ.\" \r\n\r\nProcesso: 0000719-67.2011.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Pacheco de Souza [Adv. Tania Maria Dias Soares (OAB: RJ 44853 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nVista a Ré da petição do perito de fls. 608/610, conforme despacho de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0162100-36.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista à Ré da petição de fls. 1262/1271, conforme despacho de fls. 1262. \r\n\r\nProcesso: 0224200-03.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução interposto pela Reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-79.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Silva dos Santos [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado de fls. 324. \r\n\r\nId: 1572160"
                            ],
                            "1572161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001056-90.2010.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nFernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-87.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-34.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Beatriz Paiva D Almeida Mattos (OAB: RJ 194525 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-33.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-51.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-93.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572161"
                            ],
                            "1572158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de novembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de novembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 186, datado de 20 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 21.508,30 (vinte e um mil quinhentos e oito reais e trinta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0042200-25.2002.5.01.0058 RTOrd - RTE: CASSIO VILA DE ALCANTARA - RDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA E OUTROS. BENS: PRÉDIO Nº 181, ANTIGO Nº 51 SITUADO A RUA NESTOR DE PROPRIEDADE DE SERGIO JOSE DA SILVA MILLER E SUA ESPOSA NEUZA GONÇALVES MILLER, INSCRITO NO 4º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SOB O Nº 143.969, COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0512.238-7, AVALIADO EM R$ 4.000.000,00(QUATRO MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de outubro 2013.\r\n\r\nId: 1572158"
                            ],
                            "1572157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de novembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de novembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 209, datado de 26 de março de 2013, para cobrança de dívida de R$ 233.949,07 (duzentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0008400-98.2005.5.01.0058 RTOrd - RTE: DENISE LUCIA GOMES NUNES - RDO: EDISON SOARES DE ARAUJO E OUTROS. BENS: APARTAMENTO A RUA AQUIDABÃ Nº 926, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM E FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DO TERRENO QUE MEDE 14,25M DE FRENTE E 16,00M DE FUNDOS E 32,50M DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS, 10,50M E 22,00M A PARTIR DA LINHA DE FRENTE, A PRIMEIRA DAS QUAIS INCLINADA PARA A DIREITA ALARGANDO O TERRENO CONFRONTANDO PELO LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO 912, PELA DIREITA E FUNDOS COM O LOTE 2 DA RUA AQUIDABÃ, INSCRITO NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICHA 1 MATRICULA 66622, L 2-T, TALÃO Nº 326423, AVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de outubro 2013.\r\n\r\nId: 1572157"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de novembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de novembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 274, datado de 31 de julho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 238.991,00 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e um reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0126300-34.2007.5.01.0058 RTOrd - RTE: QUISCILA SLEMAN NOGUEIRA E OUTROS - RDO: ESPORTE CLUBE ANCHIETA. BENS: PRÉDIO Nº 465 ANTIGO Nº 87 A RUA ARNALDO MURINELI E SEUS RESPECTIVOS TERRENOS DESIGNADOS POR LOTES 35 E 44 NA CIRCUNSCRIÇÃO DE ANCHIETA MATRICULADO NO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 146.692 E INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0417914-9, AVALIADO EM R$ 18.000.000,00(DEZOITO MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de outubro 2013.\r\n\r\nId: 1572159"
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-10.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MULHERES DO CONJ. RES. RETA DO RIO GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-29.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Denise Nunes Corredo [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Denise Nunes Corredo\r\n\r\nAo Autor, para vir com o valor efetivamente recebido através do Alvará nº 0214/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001205-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva da Silva Rosa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ME [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinalva da Silva Rosa, Réu Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ME\r\n\r\nVistas às partes, fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000760-65.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Trindade de Sousa [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Purim Projetos e Construções Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Trindade de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-22.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ferreira Silvino [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Freitas Ramos Palhano (Espólio de) [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ferreira Silvino , Réu Rosa de Freitas Ramos Palhano (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos E.D (IMPROCEDENTES) \r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barbosa Rego [Adv. Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi (OAB: RJ 74990 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fuji Ltda. ME [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Fuji Ltda. ME, Aut Raimundo Nonato Barbosa Rego \r\n\r\nConvolo o depósito em penhora, tomem ciência aspartes do referido bloqueio (fls. 108) \r\n\r\nProcesso: 0001146-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marinho da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls. 683. \r\n\r\nProcesso: 0075500-04.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CELINA RUTH PINTO VAZ DE CARVALHO [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA RUTH PINTO VAZ DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000297-55.2012.5.01.0059 - Protes\r\n\r\nRqte: Marília Marques da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A., Rqdo: Instituto João Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marília Marques da Cruz \r\n\r\nDefiro, neste momento, a isenção do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0074200-02.2007.5.01.0059 - ExCCP\r\n\r\nExte: Silvia Marli da Silva Oliveira [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Exdo: Maria Armanda Loureiro Seabra, Exdo: Maria Alice Loreiro Subirana\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silvia Marli da Silva Oliveira\r\n\r\nDizer se renuncia à execução do saldo credor. \r\n\r\nProcesso: 0001690-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Aparecido da Silva Mathias Junior [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Aparecido da Silva Mathias Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, indicando meios eficazes para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0076800-11.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: DJALMA SALOES MENDES, Réu: JANINE PEREIRA DE BARROS, Réu: CHARLES VALDEVINO SOARES, Réu: Elisete R. M. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0076800-11.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: DJALMA SALOES MENDES, Réu: JANINE PEREIRA DE BARROS, Réu: CHARLES VALDEVINO SOARES, Réu: Elisete R. M. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001179-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fermandes Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 292 e 295. \r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do M~es subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0066100-87.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peroche de Souza Barbosa [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Peroche de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologaotória de fls. 155, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-46.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH DOS SANTOS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇO - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho (sócio), Réu: Carlos Alberto Baptista Filho (SÓCIO), Réu: Regina Helena de Carvalho (sócia), Réu: João Luiz de Almeida Sá (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITH DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a este Juízo o recebimento de seu crédito no Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000510-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo Nóbrega [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda - ME , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nildo Nóbrega \r\n\r\nDiga o Autor (fls. 96) \r\n\r\nProcesso: 0000315-13.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Marinho [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o rquerimeto da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093000-10.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Augusto da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Augusto da Silva \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0093000-10.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Augusto da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Augusto da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-20.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Altino dos Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Altino dos Santos \r\n\r\nDiga o Autor (fls. 225-verso) \r\n\r\nProcesso: 0186400-30.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA, Aut OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os valores apurados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000865-42.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Azevedo da Silveira [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Azevedo da Silveira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 354/355. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeladio Valentim Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeladio Valentim Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme o acima observado pela Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-31.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA MARIA DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES, Réu: TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO, Réu: SEBASTIÃO DE PAULA NUNES, Réu: MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO, Réu: IDELSON ROBERTO PEDRUZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA MARIA DE ASSIS\r\n\r\n. \r\n\r\nManirewtar-se sobre os Embargos à Penhora de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0076100-40.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000230-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Freitas da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Freitas da Silva \r\n\r\nVir a testemunha na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000759-46.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina da Silva Cavalcante [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0001728-27.2012.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0072300-13.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Castro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Convex de Consultoria Serviço e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Security Convex Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Castro , Réu Security Convex Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., Réu Soluções Convex de Consultoria Serviço e Comércio Ltda.\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1572331"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213200-20.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ASSIS FERREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPERITY SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Carlos Alberto Batista, Réu: Wagner Luiz Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito e os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-50.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO SILVA SALES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Ivo da Conceicao Barbosa, Réu: Jorge Issa Tannousse Salibe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO SILVA SALES\r\n\r\nRetirar certidão e os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-83.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: Fernando Jose Costa Carvalho, Réu: Sonia Maria Martins e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-56.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Antunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConcedido vista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-97.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nDizer se concorda ou discorda com a liberação do alvará pelos valores já depositados dos autos, valendo o silêncio como concordância, e sobre a alegação de grupo econômico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-03.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Moura Moreira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001693-55.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Monteiro de Souza Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Monteiro de Souza Correia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-05.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-76.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1571332"
                            ],
                            "1571333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira da Costa [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por outros 5, iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0038600-39.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000282-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-40.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Matos Pereira [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: AFFONSO COBA DE ARAUJO [Adv. Carlos Mauricio Pereira de Mello (OAB: RJ 173880 - D)], Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Matos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy Severiano [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ceg [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacy Severiano\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento dos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-63.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira de Farias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Bárbara Angélica dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira de Farias\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000019-13.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Araujo [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica CHF Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Araujo\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000053-51.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Guedes Bahamonde [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CAMILO LIMA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL, Réu: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CAMILO LIMA\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-80.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielson Machado da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1571333"
                            ],
                            "1571334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-30.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Daltro da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero de Gente Pizzaria Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Daltro da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA CHAGAS SIMAS [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB AMORTECEDORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA CHAGAS SIMAS\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISON FLORES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACAO LTDA, Réu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto, Réu: Eliane Barcelos Porto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISON FLORES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016400-09.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LIMA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP BLOK LTDA ME, Réu: Anderson Almeida Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 78, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-82.2008.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Clarin Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clarin Construcao e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguara Darque Moura Soares [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguara Darque Moura Soares\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS \"MASSA FALIDA DE\" [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS \"MASSA FALIDA DE\"\r\n\r\nVista ao réu, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-64.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios de citação do réu, em 30 dias, conforme despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CELIA ANCHIETA DA CONCEICAO [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: XUPER XUCOS LANCHONETE LTDA, Réu: Desdete Rodrigues de Souza, Réu: Hermenegildo Romao de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CELIA ANCHIETA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 154, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-80.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nId: 1571334"
                            ],
                            "1571335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066300-19.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge de Campos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge de Campos, Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-73.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juventina de Carvalho Gomes [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Consultoria em RH Ltda. em recuperação judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Consultoria em RH Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-68.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Mendes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, EM 5 DIAS, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000814-82.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Dantas de Queiroz [Adv. Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservip Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços de Higienização Ltda. ME [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)], Réu: Toque de Prima Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservip Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços de Higienização Ltda. ME, Réu Toque de Prima Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-10.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-64.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA PAULINA DA SILVEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZ MOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA PAULINA DA SILVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0135300-82.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU LIMA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANC DO RJ LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU LIMA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-51.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Maya [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Azulis Comercio de Decoracao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Eduardo Pires de Mello, Réu: Maria Thereza Pires de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Oliveira Maya\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0083900-58.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Almeida de Araujo [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Rezende da Silva [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Almeida de Araujo\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1571335"
                            ],
                            "1571336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001307-25.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Temporários Ltda. , Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: Alselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-02.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio da Costa Gadelha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implantação do reajuste salarial deferido na complemetação de aposentadoria do reclamante, bem como apresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-24.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Ferro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Ferro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-73.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Grambel Ferreira Feitosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Grambel Ferreira Feitosa \r\n\r\nInformar, em 15 dias, o valor efetivamente levantado com os alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000239-40.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Vieira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000725-25.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins Cardoso [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Elite de Marechal Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Martins Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-97.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santiago da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, iniciando-se pelo 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-52.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santiago da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000633-81.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Fontes Garcia [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega São Francisco [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega São Francisco, Aut Flavio Fontes Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1571336"
                            ],
                            "1571337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-87.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Rosa Camargo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Rosa Camargo\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-53.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felipe Pereira dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felipe Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-40.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HAMILTON PEREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MAURICIO AUGUSTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERTAL MARQUES, Aut FERNANDO DRUMMOND MESSIAS, Aut HAMILTON PEREIRA FILHO, Aut JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO, Aut MAURICIO AUGUSTO\r\n\r\nVista, por 30 dias, para tomar ciência dos documentos juntados. \r\n\r\nId: 1571337"
                            ],
                            "1571338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-22.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001291-71.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Pimentel Abreu [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pimentel Abreu\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 40, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1571338"
                            ],
                            "1571339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-39.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: RUTH JACOB HUMMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ROSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 263, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1571339"
                            ],
                            "1571340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001382-64.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Costa Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1571340"
                            ],
                            "1572594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001718-68.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cicero de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cs Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S. A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cicero de Souza, Réu Cs Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda., Réu Júlio Simões Logística S. A.\r\n\r\nTomar ciência do e-mail e fls. 637, informando que a audiência para a oitiva da testemunha MARCELO DE OLIVEIRA foi marcada para o dia 12/12/2013, às 10:20 horas, na 3ª VT de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0040500-96.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL GONSALES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro, Réu: Marcos Eduardo Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA, Aut MARCELO LEAL GONSALES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Russi [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda., Aut Ronaldo dos Santos Russi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-41.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Campos Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Campos Rodrigues, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-89.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva Soares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Regina Lucia da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-06.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina dos Santos Silva da Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina dos Santos Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-33.2013.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DA GLORIA FERREIRA [Adv. Victor Ferreira da Silva (OAB: RJ 53423 - D)]\r\n\r\nEgdo: VIVIANE MENDES VIANA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da transferência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-27.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA BORGES GOMES [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Luiz Machado Horta, Réu: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA \"Massa Falida de\"\r\n\r\nInformar o nome e o endereço do administrador judicial da reclamada em recuperação judicial, para expedição das certidões, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1572594"
                            ],
                            "1571330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2013\r\n\r\n0106600-57.2007.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Edmilson Berto da Silva\r\n\r\nExecutado: FABIO FERREIRA FARIA,Padaria Aurora da Taquara Ltda.,ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO FERREIRA FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.485,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571330"
                            ],
                            "1572592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001574-94.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Fontoura da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú Unibanco S.A., Santander Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2013 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572592"
                            ],
                            "1571331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000353-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira da Costa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por outros 5, iniciando-se pelo 1º réu. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571331"
                            ],
                            "1572593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0015900-06.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina dos Santos Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572593"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001594-82.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nA ré-consignante, para que deposite o valor devido (R$ 1.947,38)), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, inscrição no BNDT e execução pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000148-10.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fagundes Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Réu Multi Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0012800-50.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA , Aut LUIZ CLAUDIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 391: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 387/389, atualizados até 31/10/2013, fixando o quantum debeatur em R$ 11.336,86 correspondentes a 914.118,41 IDTRs...\" \r\n\r\nProcesso: 0000150-77.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Martins Barbosa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0144500-08.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Graca Cristina Marques da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: INSTITUTO DE EDUCACAO GALILEU GALILEI LTDA-ME [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: Ronaldo Segreto, Réu: Luiza Regina da Silva Costa, Réu: Robson Duarte Santos, Réu: Aurora Linares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graca Cristina Marques da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001406-89.2012.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Letícia Maria Nunes Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Letícia Maria Nunes Lima\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Gomes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A. [Adv. Candido Jose de Azeredo (OAB: SP 33782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins Gomes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0143000-33.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFls. 335: A parte ré para no prazo de 10 dias, justificar os percentuais adotados nos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0001593-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cunha Rodrigues [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cunha Rodrigues \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 14/11/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS e entrega de guias. \r\n\r\nId: 1572599"
                            ],
                            "1572451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0000244-03.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon de Lima Santos\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Alves,Construtora Alves Camarinha Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Walter Amaral de Santana,Claudio Rodrigues Camarinha,Marli Rodrigues Camarinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.757,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marli Rodrigues Camarinha,Construtora Alves Camarinha Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Walter Amaral de Santana,Claudio Rodrigues Camarinha,Marli Rodrigues Camarinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Rodrigues Camarinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.757,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Rodrigues Camarinha,Construtora Alves Camarinha Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Walter Amaral de Santana,Claudio Rodrigues Camarinha,Marli Rodrigues Camarinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rodrigues Camarinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.757,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Amaral de Santana,Construtora Alves Camarinha Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Walter Amaral de Santana,Claudio Rodrigues Camarinha,Marli Rodrigues Camarinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Amaral de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.757,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572451"
                            ],
                            "1572452": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000104-93.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Valto Pinheiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda., Roberto Pereira, Vera Lúcia Cruz Pereira, Frederico Cruz Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Técnica de Revestimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: Ao agravado para, querendo, apresentar contraminuta. \" \r\n\r\nProcesso: 0001485-68.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Neves de Almeida \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63/64: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572452"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001625-77.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Augusta Nascimento Moreira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nfica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; RECLAMANTE: sua CTPS e RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572665"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Silva Santos , Réu Paquetá Calçados Ltda. \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 25/10/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 60 dias, mantendo-se as cominações do 2º paraágrafo da decisão de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira, Aut Rosemary Moreira Guedes \r\n\r\nÀ parte autora para verificar se os documentos trazidos pela ré apresentam evolução salarial de todo o período necessário ao fazimento dos cálculos, apresentando o cálculo e relatório breve e elucidativo, em caso negativo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marques de Araújo Moura [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: B3B Serviços Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Artha Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Marques de Araújo Moura \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 508, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cristiane Pisno Breda [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaxott Bazar e Armarinho Ltda ME. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaxott Bazar e Armarinho Ltda ME. \r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Mello [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Wasserman (espólio de) [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168, devendo dizer se tem conhecimento de bem ou crédito capazes de quitar a dívida ou vir com documentos (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instruir a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias..\r\n\r\nProcesso: 0155000-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avaneide de Araujo Pelicier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avaneide de Araujo Pelicier , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia contábil, o dia 21/10/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0001309-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Matias Gomes Junior [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tópico Locação de Galpões e Equipamentos para Indústria Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tópico Locação de Galpões e Equipamentos para Indústria Ltda.\r\n\r\nPagar em 15 (quinze) dias, a importância discriminada (Fl. 144/146), ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000154-08.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dias [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Dias , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 08/11/2013, às 10:30 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0000134-17.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa Silva \r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 05 dias para eventual consulta dos autos no protocolo e desentranhamento de documentos, querendo. Após, serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000915-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José de Almeida [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José de Almeida , Réu Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. , Réu Octaplan Rio Comercio de Aluminio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 14/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0154700-02.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pedro da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-86.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves Ferreira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Goncalves Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000051-98.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefa Equipamentos Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tefa Equipamentos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para ciência dos valores e cálculos, devendo, em caso de discordância apresentar planilha, com observância dos parâmetros fixados a fls. 114, sob pena de concordância com os valores apresentados pelo autor e imediata execução, em 30 dias. Qualquer impugnação após o decurso do prazo supra, somente será apreciado após garantido o juízo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Conceição Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier 53 Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Conceição Rodrigues , Réu Premier 53 Alimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 08/11/2013, às 10:40 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0179500-65.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CANO DE SOUZA [Adv. Rafael Campos Giro (OAB: RJ 118696 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT FINANÇAS BRASIL LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BANCO CNH CAPITAL SA, Réu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº2241/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000477-81.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Gonçalves Leite [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Castro Araújo - CNPJ:01749692/0001-38 [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Castro Araújo - CNPJ:01749692/0001-38\r\n\r\nAdmitido o cálculo apresentado pelo autor. Deverá a ré pagar em 15 (quinze) dias, a importância discriminada, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Rede Eletrobrás S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de devolução do prazo para apresentação das contrarrazões, bem como de que os autos serão remetidos ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154000-26.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Silva dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda, Réu: Condominio 1600\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Silva dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução (fls. 136/149), no prazo de 05 (cinco) dias. Tomar ciência, ainda, de que foi indeferido o requerimento de fl. 151, tendo e vista os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0064200-50.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Alf Gordon Firing Valliere [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE CORREA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Alf Gordon Firing Valliere\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias, quando não mais poderá fazer carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001284-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Rosário de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Rosário de Souza, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1571785"
                            ],
                            "1571784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0099800-30.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário Moreira Costa\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Rafael Souza Fidalgo, Venancia Tapudima\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Souza Fidalgo, Venancia Tapudima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 6.226,64 . \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paiva da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126 em que foram conhecidos os embargos de declaração e julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000171-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) CNPJ:32.121.766/0006-25, Carvalho e Oliveira Participações Ltda , Paraibuna Holding Participações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho e Oliveira Participações Ltda , Paraibuna Holding Participações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 40.780,10, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571784"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1570561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124400-15.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianney Messias [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vianney Messias \r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO expedida em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI CORREA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI CORREA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-38.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Joaquim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ dos Santos Subempreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Joaquim\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls.38/39, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Damião da Silva Fonseca [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.) \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/02/2014 ÀS 09:20h NESTA 68ª VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000938-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu da Silva Ferreira [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu da Silva Ferreira, Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nPromovam a liquidação do julgado, no prazo de dez dias sucessivos permeados por 05 dias, discriminando os valores devidos e no que couber os descontos prvidenciários e de imposto de renda incidentes, em observância à legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0095000-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Leira dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Leira dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0084900-49.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DENISE LOPES CONSONE [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S/A [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S/A\r\n\r\nA reclamada deverá pagar o valor da cota previdenciária indicado, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Schaly [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S. A. (Viação Aérea RioGrandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/02/2014 às 09:40h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000345-55.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Oliveira [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia \r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre os cálculos do autor, observando-se a decisão do RR. \r\n\r\nProcesso: 0091700-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rokbrand [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rokbrand\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar certidão expedida a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0079000-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanete Fonseca de Aquino [Adv. Alcinda Mattoso de Barros Figueiredo (OAB: RJ 90929 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Reunidos S.A. - Horsa Hotel Nacional [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanete Fonseca de Aquino\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie o autor por seus próprios meios. Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-77.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio Bezerra\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado do sindico da Massa falida da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Santo da Matta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-11.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-26.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CHRISTINA RIBEIRO MALAQUIAS [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CHRISTINA RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\nVenha o sucessor da autora com os dados completos do processo que decretou a falência da reclamda, bem como o endereço atualiozado do síndico da Massa Falida da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Telles Villas [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Minerconsult Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: SNC Lavalin INC , Réu: SNC Lavalin Miner LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Telles Villas , Réu Marte Engenharia Ltda. , Réu Minerconsult Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1068, bem como a ré para demonstrar, em 30 dias, a imprescindibilidade da expedição de Cartas Rogatórias para oitiva das testemunhas no Canadá. \r\n\r\nProcesso: 0012600-16.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubyratan Lage Viana [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Mark Certo Ltda. [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubyratan Lage Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 121, bem como para indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-10.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cavalcante de Barros [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cavalcante de Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0146400-09.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Cardoso [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Comati Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comati Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nConvolo o bloqueio de fl.420 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001509-21.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Esteban do Valle [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, Aut Maria Helena Esteban do Valle\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 179. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001312-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felizardo Mendes da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Nefrologia Dialise de Transplante Renal [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felizardo Mendes da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº1374/2013. à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0119000-54.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Germana [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Germana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0127900-94.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Cabral Viana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. - Massa Falida [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Cabral Viana\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-51.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Ervilha Junior [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilita (Casa e Vídeo) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Ervilha Junior , Réu Mobilita (Casa e Vídeo), Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 228. Convolo os depósitos de fls. 133; 170 e 203, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001107-37.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio de fls.186, para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001029-09.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Kleiton Batista [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Kleiton Batista, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nA reclamada deverá pagar o valor devido, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108900-40.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gonçalves Bruel [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gonçalves Bruel\r\n\r\nO reclamante deverá comprovar os valores recebidos, referente aos alvarás recebidos, que foram feitos com os acréscimos legais, para possibilitar a verificação do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0096300-84.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Djane Maria Dias Dantas de Azevedo [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nManifeste-se sobre a exceção de Pré-Executividade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2005.5.01.0068 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310, bem como, o autor para contraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-08.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndique , em 30 dias. os documentos que pretende sejam efetuados cópias para instruir a certidão de crédito postulada. \r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, bem como para esclarecer a sua petição, pois já está cadastrado nos autos como patrono da ré. \r\n\r\nProcesso: 0058200-31.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Condominio Maramar [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Condominio Maramar, Réu Tropikus Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-23.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida de Oliveira [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida de Oliveira \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os bens indicados às fls.280 e 280v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-46.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENDES DA CRUZ [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MENDES DA CRUZ\r\n\r\nReconsidero despacho de fls. 302. Indique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda., Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cáculos apresentados pelo autor às fls.556/564. \r\n\r\nProcesso: 0000819-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Barbosa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LTD (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-43.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEHYL RODRIGUES FORTI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEHYL RODRIGUES FORTI\r\n\r\nTomar ciência das fls.226/227, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-73.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FIGUEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA IND COM PROD FARMACEUT SA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO FIGUEIRA GALHOES\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000316-34.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Eco Martins de Souza [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Araujo Empacotadora e Representações Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eco Martins de Souza \r\n\r\nDiga o reclamante, em 48 horas, sobre a documentação acostada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0015800-41.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENNIO EMILIO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENNIO EMILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o autor a numeração correta das fls. nas quais se encontra o documento que comprova suas alegações, ou faça a juntada dele, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene dos Santos Santana [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene dos Santos Santana , Réu MPA Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em dias de audiência, acompanhadas de seus patronos, em 30 dias, independentemente de designação de pauta, a fim de homologar o acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000202-92.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Batista Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Atrium Consultores Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delft Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nA reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0064100-39.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES MUNIZ [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB RIO S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" ...promover a restauração dos autos, em 30 dias, vindo com as cópias necessárias\". \r\n\r\nProcesso: 0001349-93.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Leal Angelo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Henriques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leal Angelo \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" ...promover a restauração dos autos, em 30 dias, vindo com as cópias necessárias\". \r\n\r\nProcesso: 0022900-76.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" ...promover a restauração dos autos, em 30 dias, vindo com as cópias necessárias\". \r\n\r\nId: 1570561"
                            ],
                            "1570562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: New Star Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO RODRIGUES, HÉLIIO RICARDO MARINS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000391-10.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amaro Bezerra \r\n\r\nRéu: Fercunha Serviços e Armações de Aços Ltda., W. Torre Engenharia Ltda., Osenilton da Cunha Rodrigues, Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nPelo presente fica m Osenilton da Cunha Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000899-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Sales Dionísio \r\n\r\nRéu: Panificação Flor do Sanatório Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Célio Martins do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000300-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Fátima Patrício da Silva e Élida Patrício da Silva, sucessores de Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nRéu: Atelier de Acessorios Marianela Carvalho Ltda., Marianela Mergulhão Pinto de Carvalho, Alexandre Vale Freitas Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vale Freitas Ferreira, Marianela Mergulhão Pinto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. R$ 2.957,40. \r\n\r\nProcesso: 0000291-89.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.176. A reclamada deverá efetuar o pagameno do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Sao Jose\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda., MARCUS LUIZ SIRZINA , ILMAR JOSÉ TELES VIANA \r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS LUIZ SIRZINA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls. 177 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000522-19.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Marcelino \r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Free Mix Comércio e Representações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 58 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000978-32.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Menezes Paiva \r\n\r\nRéu: Sociedade Universidade Gama Filho , PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos efetuados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1570562"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-02.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Araújo [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Solução em Saúde Ltda. [Adv. Cintia Helena de Almeida Silva (OAB: RJ 149812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Araújo, Réu Vida Solução em Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 5.434,14.\r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS)\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 352. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Ribeiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Santíssimo Ltda. ME [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoescola Santíssimo Ltda. ME, Aut Robson Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nNos termos do art. 265, IV, “a”, do Código de Processo Civil, mantenho o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da sentença no processo nº 0003897-81.2012.8.19.0205, em trâmite perante o 18º Juizado Especial Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, devendo as partes informar ao Juízo tão logo seja proferida a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001542-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Olindo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Olindo da Silva , Réu Cesa S.A. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 1.834,49.\r\n\r\nProcesso: 0000502-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fernandes de Lima [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fernandes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA ANGELIM COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MACHADO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Macedo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Macedo da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 7.909,66.\r\n\r\nProcesso: 0001752-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Moura [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Trablin Trading Brasileira de Ligas e Inoculantes S.A. [Adv. Bruno Fadul Meliga (OAB: RJ 160580 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Moura\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0148300-26.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-10.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Regina Fernandes [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Edmundo e Olga Mantenedora da Creche Comunitária Anjinho Feliz [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: MIRIAM FERREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alex Frade Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Alex Frade Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 272/273, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Lydio Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 42928 - D)], Réu: EDITORA TRYO LTDA. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 256. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-93.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenecir Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: So Art Serralheria Ltda., Réu: UBIRAJARA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenecir Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 94. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Botelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lima Botelho \r\n\r\nAo Autor, para apresentar demonstrativo de cálculos que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Botelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndefiro o requerido pela 1ª Reclamada, uma vez que os depósitos recursais de fls. 330, 350 e 448 foram convolados em penhora, conforme homologação de cálculo de fl. 551-v, e o depósito recursal de fl. 414 foi liberado para a 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0189400-10.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LIMITADA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl.412.\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0161600-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Regina Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara Bezerra Iba [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Bezerra Iba \r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre as certidões dos Oficiais de Justiça, de fls. 492-v, 497 e 501. \r\n\r\nProcesso: 0001078-78.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geílsa Cunha da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geílsa Cunha da Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001663-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Carvalho dos Santos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Beleza Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 85. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Gomes do Nascimento [Adv. Isabel cristina Huback (OAB: RJ 149734 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfar Ltda. I´ndústria Farmacêutica [Adv. Ricardo Antonio Amaral Pereira (OAB: MG 67628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfar Ltda. I´ndústria Farmacêutica \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-78.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Platonow Pedroso [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033300-22.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 620. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDevolva-se à ré o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Machado Júnior [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Martinelli [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Machado Júnior \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 229. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Batista Brito [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Batista Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-26.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Xavier da Paixao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Xavier da Paixao\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 276, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-85.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiso da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos do despacho de fl. 490. \r\n\r\nProcesso: 0000168-17.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leverio de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leverio de Souza Filho , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 3.590,01.\r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Oliveira [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: SARA LEVY [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 371, deferida vista dos autos fora da Secretaria para o autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Cezar de Paula Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Cezar de Paula Pinto\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-15.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Otto Louro Stutz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nExdo: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Otto Louro Stutz\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 02. \r\n\r\nId: 1572165"
                            ],
                            "1572166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0065000-69.2006.5.01.0070 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marceli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: PRO-MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ,Prezunic,Jacqueline de Mattos Baracal \r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DE MATTOS ARACAL, CPF nº 069.306.517-61, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.835,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572166"
                            ],
                            "1572164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001663-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Carvalho dos Santos \r\n\r\nRéu: BJ Beleza Estética Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BJ Beleza Estética Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido no valor de R$ 18.432,26.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572164"
                            ],
                            "1572163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 07/10/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro e Outros. Adv.: Vanderlei Hermida dos Santos OAB.: RJ 106776 D\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA e Outros. Adv.: Julio Cezar de Oliveira Braga OAB.: RJ 50664 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Motocicleta HONDA/CB600F HORNET, placa KUU 5982, cor prata, ano 2007, perfeito estado, em uso. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 5888 (Depósito Público do DETRAN), Curicica, Rio de Janeiro, 22780-083 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0215000-91.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA FERREIRA MOURA e Outros. Adv.: Margareth Martha Gloria Carnaval OAB.: RJ 67698 D\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA e Outros. Adv.: Celso Castilha Cazorla OAB.: RJ 2275 A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Advocacia Geral da Uniao\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 veículo IMP/ SUBARU IMPREZA GL20 F, movido à gasolina, ano 1998, de cor azul, Placa LCK9741,, avaliado em R$ 18.000,00;\r\n\r\n01 veículo I / BMW X5 FB51, movido à gasolina, de cor preta, ano 2003, modelo 2004 (blindado), Placa LSU 0314, avaliado em R$ 80.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Lúcio Costa, nº4600, bloco 2, aptº303, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22630-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 98.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0157900-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA e Outros. Adv.: Arnaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 43150 D\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um móvel em madeira tipo Buffet com quatro portas, quatro gavetas e uma cristaleira na parte superior medindo aproximadamente 1,90 x 0,50 m na cor branca, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leite Leal, 135, Bl.01, aptº406, Laranjeiras, Rio de Janeiro, 22240-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001355-60.2012.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ivania Garcia de Almeida e Outros. \r\n\r\nRéu: Clear Bus Representações e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo FIAT PALIO EL, placa LCO 9132, ano modelo 1999, cor predominante cinza, RENAVAM 712419063, Chassi BAP 178234W4081231, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 419, Bl 2, aptº2002, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22790-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Carvalho do Valle e Outros. Adv.: Rodrigo Silva de Oliveira OAB.: RJ 121696 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros. Adv.: Rafael da Silva Faria OAB.: RJ 170872 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 325 (trezentos e vinte e cinco) carteiras universitárias, marca DESK, tampo, assento, encosto e prancheta em resina plástica de alto impacto, estrutura em ferro, cada carteira avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caldas Barbosa, 83, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0102100-92.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves de Mesquita e Outros. \r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. e Outros. Adv.: Marcia Marinho de Moraes de Mesquita OAB.: RJ 110625 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -01 veículo I / VW jetta 2.0, ano fabricação 2011, ano modelo 2012, Placa KRI2109, código do RENAVAM 465148220, Chassi 3VWDJ2162CM060129, Flex, cor prata, automático, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 62.500,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge Natal, 20, casa, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22793-285 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572163"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1570820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0158500-94.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO CERQUEIRA\r\n\r\nRéu: DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA, Jose Geraldo Lemos socio Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda, Vera Lucia Pensabem Lemos socia Dragaria Farmalemos de Ipanema Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Geraldo Lemos socio Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda, Vera Lucia Pensabem Lemos socia Dragaria Farmalemos de Ipanema Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-36.2011.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wilson Duarte Cardoso \r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Duarte Cardoso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 164/168, que julgou improcedente o pedido formulado, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0104500-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rei dos Cartuchos de Madureira- Informatica e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando de Oliveira Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165800-44.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICODEMOS BATISTA LOPES\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MATTOS LTDA , Regina Goncalves de Mattos socio Transportadora Mattos Ltda, Claudio Arthur Zaccaro de Mattos , Carlos Antonio Zaccaro de Mattos Filho, Vilma Rosane Santos Mattos socio Transportadora Mattos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Goncalves de Mattos socio Transportadora Mattos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000645-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique de Oliveira \r\n\r\nRéu: Viva RJ Vidros Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viva RJ Vidros Vidraçaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0034500-90.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Mario Roberto Cortez Calheiros (sócio), Lucimeri Cortez Calheiros Lima (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Roberto Cortez Calheiros (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001667-33.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 129/133, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0104800-67.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Teixeira Goncalves\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, JULIANA DE BARROS, ALEXANDRE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE BARROS, JULIANA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065900-49.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara da Conceicao\r\n\r\nRéu: A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA, Roberto Silveira, Wallace Candido\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Silveira, Wallace Candido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-47.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Chaar Vieira\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RTA LTDA.EPP , Ricardo Henrique Dias Aragão, Jorge de Amorim Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Henrique Dias Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053500-13.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SIMES CHAMINE GUTTLER\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERV COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA , Guilherme Antônio Monteiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Antônio Monteiro da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136900-07.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Rodrigues Costa \r\n\r\nRéu: ECONOMIX MERCEARIA LTDA , ECONOMIX MERCEARIA LTDA. N/P SÓCIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ALVES, ECONOMIX MERCEARIA LTDA. N/P SÓCIO GILBERTO FREZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ECONOMIX MERCEARIA LTDA. N/P SÓCIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ALVES, ECONOMIX MERCEARIA LTDA. N/P SÓCIO GILBERTO FREZ ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 48, verso. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069300-03.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Assumpção de Andrade \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar (sócio), Gleice Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149500-94.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eugênio da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda ME, Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação judicial, Nadie Saldanha Paiva Gomes do Nascimento (sócio), Eliane Felipe Valle (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Felipe Valle (sócio), Nadie Saldanha Paiva Gomes do Nascimento (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001398-62.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Paulo Santos da Silva \r\n\r\nRéu: RJ Centrão dos Medicamentos Ltda. - Drogaria Descontão, José Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, RJ Centrão dos Medicamentos Ltda. - Drogaria Descontão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0129800-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Alves de Brito\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Barcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 199, que julgou procedentes em parte os embargos à execução opostos pela 2ª Reclamada, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0198500-10.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PENEDO FERNANDES ANTONIO\r\n\r\nRéu: MANIA DE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA, Nilton Sardinha Filho, CARMEN LAURA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEN LAURA COSTA, Nilton Sardinha Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123800-58.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FRANCISCO ALVES GOMES\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA , José Erasmo Menezes Coelho, Elizabeth Passos Suppia, Raimundo Galvão (sócio), Levi da Silva Martins (sócio), Antônio Maurício Souza (sócio), João Paulo Credman Bottrel (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Maurício Souza (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-57.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MAURICIO CAMARGO\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Jefferson Natalino de Oliveira (sócio), Cláudio da Silva Henriques (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio da Silva Henriques (Sócio), Jefferson Natalino de Oliveira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seus nomes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0015100-61.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON CORREIA GONCALVES\r\n\r\nRéu: MLB SCHNEIDER MARCENARIA COMERCIO E PINTURAS LTDA , Marcia Lopes Batista Schneider(sócia), Deolinda de Jesus Pedro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Deolinda de Jesus Pedro (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000668-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Ferreira Corrêa\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100700-98.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roqueline Oliveira Lopes \r\n\r\nRéu: OBJETIVA 2009 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, SUELEN MIRANDA SANTOS , sócio Edson Vander Santos Arante, sócia Fatima da Silva Gorni Mello\r\n\r\nPelo presente fica m SUELEN MIRANDA SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1570820"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1572764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024200-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Pinheiro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Imoveis Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.137 foi convolado em penhora e será liberado ao exequente, abatendo-se do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Souza Carvalho [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela de Souza Carvalho, Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-48.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013000-75.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Costa Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.850,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-74.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Nogueira de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.198/204 , ATUALIZADOS A F. 213/214, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.460,53, EQUIVALENTE A 682.196,27 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.215. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.729,64, EQUIVALENTE A 139.465,73 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000156-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Magalhães Morsch [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 328, exceto contribuições para terceiros, fixando o valor da quota em R$ 1.678,93. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000167-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-50.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Martins [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbieri Santana [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Guarani [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbieri Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-63.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justino da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-54.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Nogueira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-56.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise David Côrtes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise David Côrtes, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.264 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 109.782,73, equivalente a 8.852.046,77 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001470-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Albertini Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. ME. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanderson Albertini Ferreira, Réu Drogaria Tanajura Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.92 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 15.915,93, equivalente a 1.283.346,10 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barcelos de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado o processamento do Agravo de Instrumento, por intempestivo, além de desacompanhado do traslado das peças dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000717-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Center Shopping Rio [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Ricardo Nascimento de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-87.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Eiras da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Dr. Lauro Coutinho Ltda. [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Eiras da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Nascimento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza de Farias [Adv. Patricia Vieira das Chagas (OAB: RJ 133409 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio das Lampadas Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza de Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Edberto da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Auto Center Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por incabível, conforme decisão de f. 55, sob pena de restar caracterizada supressão de instância .\r\n\r\nProcesso: 0001173-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda., Aut Sergio Luiz Clarimundo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 312, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 6.051,61, equivalente a 487.958,30 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-69.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Fátima Marins Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Fátima Marins Pereira \r\n\r\nIndicar o atual endereço de sua cliente, em 5 dias, sob pena de ser ela considerada notificada da audência designada e da sanção prevista na hipótese de não comparecimento (art. 238, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001261-03.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Processy da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Processy da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-80.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Nascimento [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda.\r\n\r\nTI: Total Dry Ltda - NP sócio Tomília Xavier Total Dry ltda. - NP Ronaldo Sousa de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Praga da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl.185, exceto contribuições para terceiros, fixando o valor da quota em R$ 13.675,48. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001535-64.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Monteiro Rocha [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Limitada [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Parceria Serviços Temporários Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-52.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Medeiros\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001579-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1307/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0158500-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rubens Grusman [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rubens Grusman\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de f. 554. \r\n\r\nProcesso: 0159400-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Maria da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Maria da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Luna de Melo [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Luna de Melo \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiriakos Biniou [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiriakos Biniou\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000353-14.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Bastos dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A., Cgto Wallace Bastos dos Santos \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 226/227, ATUALIZADOS A F. 240/243, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 7.016,37, EQUIVALENTE A 565.746,86 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.542,42, EQUIVALENTE A 527.531,13 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 473,95, EQUIVALENTE A 38.215,73 IDTR À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1572764"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000494-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Mauro Wajnberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a), conforme dispõe o artigo 79, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada no DEJT em 30/10/2008. Fica ciente ainda, de que deverá proceder o pagamento do valor integral da execução, devidamente atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024200-84.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Sousa\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio José Machado Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000054-32.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Morais \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Minezes da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076900-32.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL SOARES DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a), conforme dispõe o artigo 79, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada no DEJT em 30/10/2008. Fica ciente ainda, de que deverá proceder o pagamento do valor integral da execução, devidamente atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000397-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manuel Junior\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Rodrigues Galante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 3.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos, além de inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572763"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-38.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Pereira da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Ludmila Vieira Rodrigues - soc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-38.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre-Diretor Pres.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-59.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Ferreira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilãncia Privada Ltda - EPP, Réu: Marcos Costa de Bastos - sócio, Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-61.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Edlori Ltda. ME , Réu: CLEBER NERI SALDANHA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Nunes \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim - coobrigado, Réu: Glória Léa Khodari - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Boldt [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Jesus Gonzales Iglesias - sóc, Réu: Ruth Marlene Lopes de Oliveira - sóc, Réu: Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista Boldt\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-66.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Tânia Marize Veronezi Cardoso Maciel, Réu: Maria Lúcia Cardozo Maciel - Coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-52.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus - sóc, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos - sóc\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-97.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Treis FPM Pizzarias Ltda. - ME [Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao (OAB: RJ 141096 - D)], Réu: Michelle Cristine Lago de Freitas Lima, Réu: Andre Lago Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-30.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Palermo [Adv. Caroline Soares Baptista (OAB: RJ 145549 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., Réu: Maria Luiza Golvea Mamedir - coobrigada, Réu: José Fernandes Azevedo dos Santos - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffaele Palermo\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-53.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Pereira de Almeida [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antônio Sant´Ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-76.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Cardoso Pereira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: João Vinicius de Oliveira Correia, Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Cardoso Pereira \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Bezerra [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes Freitas [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves - socio, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira - socio, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira - socio, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fernandes Freitas\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Cruz Gonçalves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Distririo Comércio de Alimentos Ltda, Réu: JORGE LUÍZ INÁCIO, Réu: JAQUELINE DUARTE INÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Cruz Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-67.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Franceschi Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Elizabeth Gibará de Araújo - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Franceschi Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Farias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Gonçalves Alumínio [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Maria das Graças Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Farias \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Herculano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda., Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva , Réu: MÁRCIA CORRREA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Herculano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-89.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel João da Silva [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda -ME, Réu: Ingrid Nilson Salvadori - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel João da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho - sóc, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacheco \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-25.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevedoar Refrigeração Ltda., Réu: Wagner Marques - sóc, Réu: Carlos Wendel Cezar Nery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1571992"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001631-61.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes Vieira \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada Leitura de Sentença para o dia 14/11/2013, as 15h40min .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571993"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Assumpção [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Serprel Serviços e Reformas Predial Ltda. , Réu: Cosnate Arrendamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos e Serviços Ltda. , Réu: Antônio Mantuano de Luca [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Natalico da Silva Lopes , Réu: Cristiano Nogueira Silva , Réu: Fernando Aragones Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Assumpção \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007400-08.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MACEDO CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274: \" Requerer o autor o que entender de direito, em 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa da Conceição [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tauany Cristina Campos Tavares\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0001434-83.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Ferreira Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J. R. Teixeira ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner J. R. Teixeira ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000711-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO DA SILVA CAMPELLO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁBIO DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001216-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ferreira de Carvalho [Adv. Roberto Jevoux de Carvalho (OAB: RJ 158772 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52 .\r\n\r\nProcesso: 0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nTI: Marcelo Costa Castioni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 298: \" Venha o autor, em 30 dias, com os meios objetivos para se prosseguir na execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0000992-83.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: João Marques Roza [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marques Roza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-62.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Veiga Jardim [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Veiga Jardim \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0001296-19.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Castro da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care Saúde Domiciliar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Castro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000712-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DE JESUS RODRIGUES [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001637-79.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Santos de Freitas [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nRéu: RSURF Araruana Comércio de Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0001713-06.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Zacharias dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Indiomas Ltda EPP [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: CWM Consultoria e Participações Ltda - Wizard Indiomas [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Zacharias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277 .\r\n\r\nProcesso: 0000315-58.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecy de Saquarema Ind. e Com. de Madeiras e Esquad. Ltda - ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 258 .\r\n\r\nProcesso: 0001338-68.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Almeida Dantas da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Imóveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Almeida Dantas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0081200-45.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MARCHON SANTOS [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJUMARE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MARCHON SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 351 .\r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2000.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 637 .\r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Viana de Souza\r\n\r\nApresentar endereço do sócios. \r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Andrade MArtins\r\n\r\nApresentar endereço do sócios. \r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nApresentar endereço do sócios. \r\n\r\nProcesso: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, numa 3ª feira, no horário de 11:00 às 13:00 h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. Mandado na contracapa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD), Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.371 .\r\n\r\nProcesso: 0001404-82.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Raposo Soares [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ivo Neto Espólio de , Réu: Tania Maria de Medeiros Neto [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Maria de Medeiros Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria parcelada conforme disposto em fls 26/28, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001548-90.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pamonha da Serra Ltda - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313: \" Notifique-se a parte autora para atender o despacho de fl. 304 e os termos da promoção do calculista. \"\r\n\r\nProcesso: 0001550-26.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Azeredo Macedo [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Azeredo Macedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 0001609-77.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Victor do Espirito Santo [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Victor do Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41: \" requerer o autor o que entender de direito, em 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0000693-43.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane de Lima Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporarios EIRELI [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane de Lima Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONÇALO JOSE TEOFILO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MAURO DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONÇALO JOSE TEOFILO \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 22/10/2013, às 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MABELLE CORREA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MABELLE CORREA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 22/10/2013, às 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001461-32.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA CERQUEIRA CASTELO BRANCO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA CERQUEIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/11/2013, 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001467-39.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA VIEIRA [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. DE FREITAS PIZZARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA VIEIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 22/10/2013, às 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001120-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: KREMER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2013, AS 08:45 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001317-58.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Valadares da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A, Aut Sergio Valadares da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 14/10/2013, AS 10:15 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1571590"
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                                "Processo: 0001471-76.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Esteves [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Esteves \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 21/10/2013, `as 11:00. horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alves de Assis Ribeiro [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Northen Ltda EPP ( Nouvelle) , Réu: Hair Styling Applications Ltda , Réu: CBMF Comercial Brasileira de Fomento Mercantil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alves de Assis Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 30/10/2013, `as 10:00. horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001469-09.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Valadares da Silva [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Valadares da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 21/10/2013, `AS 12:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001464-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMA DE MASCAR DE SAQUAREMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/11/2013, `as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000148-70.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose das Virgens [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose das Virgens\r\n\r\nEsclarecer pedido referente ao Seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1571888"
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                                "Processo: 0163300-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e Processo: 0001581-79.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Jesus Ciriaco [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Moreira Soares Ltda - ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Jesus Ciriaco\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, bem como do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. \r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-35.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva da Paz [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria Comercio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Silva da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e doc. de fls 282/286. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANILTON CARNEIRO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nTI: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON CARNEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235600-79.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO UALAS PAIXAO MACHADO [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carlos Augusto da Silva Gradim, Réu: Adjailson Diniz Neres, Réu: Reginaldo Barros Nunes , Réu: Daniel Alberto Barros Ramos [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO UALAS PAIXAO MACHADO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-25.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Paula Coutinho Campos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda., Aut Nely de Paula Coutinho Campos\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001215-06.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Vale Teixeira [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Medeiros [Adv. Guilherme Silveira Gonçalves (OAB: RJ 143122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena do Vale Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, bem como do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-70.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Silva Melo [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, Réu: Metalúrgica Barra do Piraí Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1247/2013 , encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0000909-37.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Munir Assis [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nEgdo: GERALDO ALVES COUTINHO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Munir Assis\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo embargado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Barra do Piraí Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Barra do Piraí Ltda., Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls. 215/223. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-46.2007.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nCgto: Federacao dos Empregados no Comercio dos Estados do Rio de Janeiro e [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e ETC [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tradimaq Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições sindicais dos anos de 2010 a 2013, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não havendo nos autos deferimeto de gratuidade de justiça, não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rafaela de Souza Telles [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, não havendo nos autos deferimento de pedido de gratuidade de justiça, foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-61.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Brinco Gomes da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, não havendo nos autos deferimento de pedido de gratuidade de justiça, foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, não havendo nos autos deferimento de pedido de gratuidade de justiça, foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Barbosa da Costa [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, não havendo nos autos deferimento de pedido de gratuidade de justiça, foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lima de Souza [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, não havendo nos autos deferimento de pedido de gratuidade de justiça, foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-09.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, não havendo nos autos deferimento de pedido de gratuidade de justiça, foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-91.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Arcanjo da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, não havendo nos autos deferimento de pedido de gratuidade de justiça, foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-76.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Almeida [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, não havendo nos autos deferimento de pedido de gratuidade de justiça, foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-71.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Aparecida Leopoldino de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio da Silva Carvalho [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aparecida Leopoldino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo via convênio JUCERJA e JUCESP, sem êxito, bem como para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Pedroso Robinson (OAB: RJ 157479 - D)]\r\n\r\nRéu: Comven Empreendimentos Imobiliários [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comven Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr dos Santos Escobar [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Piraí Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Barra do Piraí Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas fiscais e previdenciárias, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0157900-37.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEITAL [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FEITAL\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-16.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-69.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DO AMARAL PORTELLA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA ARTISTICA IMPERIAL DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\n1) Fornecer atual endereço da reclamada. 2) Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Coelho [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata. \r\n\r\nProcesso: 0000260-09.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva [Adv. Max Moreno Brandão Galvêas (OAB: RJ 168249 - D)]\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Nelson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT e o reclamante para ciência da expedição do Alvará 1081/2013 (FGTS) na Caixa Econômica Federal - Agência 2799 - PAB/TRT - 1ª Região - A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0161600-11.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n1) Fornecer o atual endereço da reclamada. 2) Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARIA NASCIMENTO PINTO [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WANDA MARIA NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 644 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001235-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Thomé [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan - Tec Construçoes e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Thomé\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízovia convênio JUCERJA, sem êxisto, uma vez que a mesma é sediada no Estado de Minas Gerais, devendo o autor fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Barreto [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Barreto, Réu Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0113400-26.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Leopoldino de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio da Silva [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Leopoldino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízovia JUCERJA e JUCESP sem êxito, devendo o autor fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-65.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO VIANA TAVARES [Adv. Leda Vieira de Sousa (OAB: RJ 34302 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIANA TAVARES\r\n\r\n1) Fornecer o atual endereço da reclamada. 2) Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa de Oliveira Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-41.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Azevedo Baptista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Aut André de Azevedo Baptista\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002221-48.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Alessandro Barbosa [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Disprol Logistica e Distribuição Ltda ME [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Disprol Logistica e Distribuição Ltda ME\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002101-05.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1569859"
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                            "1569861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pontes Souza\r\n\r\nRéu: FC 291 Reformar e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FC 291 Reformar e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Costa da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-09.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda, Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m D&L Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A íntegra do despacho encontra-se disponível na internet, no site do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569861"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1572643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000064-37.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A, Aut SEBASTIÃO JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados improcedentes, nos termos da fundamentação. Devolvendo-lhes o prazo recursal, in totum. \r\n\r\nProcesso: 0000045-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Lacerda [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Lacerda, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes colacionar cópias de todos os documentos que possuirem inerentes ao processo, com a finalidade de sua restauração uma vez que roubado, fls.02. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-70.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme João Teixeira Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MELHOR PREÇO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELHOR PREÇO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nDeverá a reclamada fornecer o atual endereço da testemunha Jose Alves Aureliano, sob pena de ser ouvida apenas se comparecer independentemente de intimação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-14.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Siqueira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Siqueira de Alcantara, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ\r\n\r\nDeverão as partes colacionar cópias de todos os documentos que possuirem inerentes ao processo, com a finalidade de sua restauração uma vez que roubado, fls.02. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Guilherme [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Aut Marcos Lopes Guilherme , Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRC Terminal Retroportuário Containers Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares do Nascimento, Réu TRC Terminal Retroportuário Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moura de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Elus Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moura de Oliveira , Réu Lajes Elus Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263300-86.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: PAULO RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIS DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o leilão nos autos da Carta Precatória nº 0000827-32.2011.5.01.0047: dias 29/10/2013 e 12/11/2013, às 15:00 hs. O leilão será realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0145400-56.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Costa de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda., Aut Silas Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Henrique Goulart Neves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Henrique Goulart Neves, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 16/01/2014 às 09h, devendo as partes se apresentarem no consultório médico, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.203/205). \r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto da Silva, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0327600-39.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Pires Martins Germano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Leni Pires Martins Germano, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes colacionar cópias de todos os documentos que possuirem inerentes ao processo, com a finalidade de sua restauração uma vez que roubado, fls.02. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Marco Antonio Goncalves Torres (OAB: MG 23094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva, Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO FERREIRA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)], Réu: SAAE DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO FERREIRA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-26.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: TRANSPORTE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DE CARVALHO, Réu TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA , Réu TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-35.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela da Silva, Réu Viviano Auto Posto Comercial Ltda. \r\n\r\nDeverão as partes colacionar cópias de todos os documentos que possuirem inerentes ao processo, com a finalidade de sua restauração uma vez que roubado, fls.02. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-45.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUALBERTO FILHO [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nRéu: SS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: SOLANGE MACHADO PINESCHI [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUALBERTO FILHO, Réu SOLANGE MACHADO PINESCHI, Réu SS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 273. Cientes que a interposição de peças com intuito meramente protelatório poderá acarretar ato atentatório à dignidade da Justiça como a consequente aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000538-71.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NEI RAMOS [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITOGRAFIA VALENÇA LTDA \r\n\r\nDeverá colacionar aos autos a garantia do Juízo, ficando desde já que será analisada a data do depósito, sob cominação de imediato não recebimento do presente embate. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040100-24.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR LUIS COSTA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154400-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria Castilho Moreira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Municipal de Barra Mansa [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria Castilho Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos apresentados e atualizados às fls. 122/127 foram homologados, despacho de fls.129 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adomiro Gonçalves de Paula [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adomiro Gonçalves de Paula\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento, inclusive com apresentação do CPF para que este Juízo possa fazer uso das ferramentas eletrônicas - BACENJUD / RENAJUD E INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-13.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-93.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Barcelos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Barcelos \r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0049500-88.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO KOMEATHY NETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO KOMEATHY NETO, Réu ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO SOBRAL [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA, Aut MARCELO PINHEIRO SOBRAL\r\n\r\nDeverão as partes colacionar cópias de todos os documentos que possuirem inerentes ao processo, com a finalidade de sua restauração uma vez que roubado, fls.02. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-32.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisia Fernandes Albano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol da Drutra Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisia Fernandes Albano\r\n\r\nDeverá o autor apresentar o endereço da testemunha que pretende ouvir por precatória. Sendo desnecessária a carga dos autos face a singularidade da medida. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-74.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE FERREIRA DA LUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA AMPARO LTDA [Adv. Luciano José Lenzi (OAB: SP 130418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE FERREIRA DA LUZ, Réu QUIMICA AMPARO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Linda da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Geralda Linda da Cunha\r\n\r\nDeverão as partes colacionar cópias de todos os documentos que possuirem inerentes ao processo, com a finalidade de sua restauração uma vez que roubado, fls.02. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Santos, Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-44.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO APOLINARIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JOSE TORRES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0069600-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Saudade Nordeste Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva, Réu Transportes Saudade Nordeste Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes colacionar cópias de todos os documentos que possuirem inerentes ao processo, com a finalidade de sua restauração uma vez que roubado, fls.02. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Alves Duque [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Itau Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Réu R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME, Aut Rayane Alves Duque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, mas foi procedido, de ofício, à correção dos valores da condenação, dos honorários e das custas, por motivo de erro material. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-04.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA LANDIN [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA LANDIN , Réu VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Aparecida de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Aut: Laisa Kelly Oliveira de Paulo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa Kelly Oliveira de Paulo, Aut Silmara Aparecida de Oliveira , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Santos do Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Santos do Nascimento\r\n\r\nDeverá, na forma da O.S./11, a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0101800-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Honorato Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Paulo Vitor Honorato Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Claudia Honorato Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Honorato Ribeiro, Aut Claudia Honorato Ribeiro, Aut Paulo Vitor Honorato Ribeiro\r\n\r\nDeverá a parte autora regulariazar a representação processual através de instruumento particular (art. 654 e 655 do CC/02), ratificando os proderes já outorgados às fls. 07, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113200-17.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINO GUIDO MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO ALENCAR SILVA [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)], Réu: SIVALE SOC IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: WALLACE ALENCAR GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIVALE SOC IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-55.2013.5.01.0551 - Interdito\r\n\r\nRqte: BANCO DO BRADESCO AGÊNCIA DOMINGOS MARIANO [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)], Rqte: BANCO DO BRADESCO AGÊNCIA BARRA MANSA [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO DO BRADESCO AGÊNCIA BARRA MANSA, Rqte BANCO DO BRADESCO AGÊNCIA DOMINGOS MARIANO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar postulada. \r\n\r\nId: 1572643"
                            ],
                            "1572380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000993-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva Pereira [Adv. Joao Baptista Theophilo da Rocha (OAB: RJ 135810 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Jesus Chaves Calçados - ME [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Jesus Chaves Calçados - ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000230-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE FATIMA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARIA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE FATIMA FERNANDES RIBEIRO, Réu TANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 50 a 51.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0137800-87.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carla M Aloisi ME , Réu: Ciclo Verde Paisagismo e Soluções Ambientais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000772-53.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA, Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000771-68.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEIXOTO DANIEL [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA , Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEIXOTO DANIEL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000347-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DA SILVA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001169-49.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2014 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002307-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME , Réu: MATFER METALLIC CONTRUCTIONS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO REIS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001610-93.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DE ALMEIDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNNI FLORESTAL LTDA - ME , Réu: MARIA HILDA CARVALHO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001155-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON ESPINDOLA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON ESPINDOLA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011. \r\n\r\nProcesso: 0237600-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oldair Chaves Nunes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Litografica Matarazzo Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Litografica Matarazzo Ltda., Rqte Oldair Chaves Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT. Fica ciente, ainda, que foi deferido às partes, caso queiram, o prazo de 05 dias, até a data da audiência, para manifestação acerca de esclarecimentos do perito de fls. 425-426. \r\n\r\nId: 1572380"
                            ],
                            "1572644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106300-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riquelson Alves Landim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riquelson Alves Landim, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0181500-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Bernardo [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Rimet Empreend Industrias e Comercias S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda., Aut Luis Antonio Bernardo, Réu Rimet Empreend Industrias e Comercias S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 15:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0061700-56.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Limpa Tanque [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)], Réu: Haroldo Valerio [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)], Réu: Fernando Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Valerio, Aut Jose Francisco da Silva, Réu Limpa Tanque\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do imóvel. \r\n\r\nId: 1572644"
                            ],
                            "1572642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0099900-38.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geralda Conceicao Santos\r\n\r\nExecutado: Roque Antonio Ribeiro ,ARTE DO ENCONTRO BAR E LANCHONETE LTDA - ME,Adila Mara Ribeiro da Silva Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Roque Antonio Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.373,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572642"
                            ],
                            "1572379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0137800-87.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Ana Carla M Aloisi ME , Ciclo Verde Paisagismo e Soluções Ambientais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana Carla M Aloisi ME , Ciclo Verde Paisagismo e Soluções Ambientais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\n9) Segue, em anexo, cópia da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572379"
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                            "1572771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-05.2000.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-48.2002.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215200-48.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-69.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Tássia Perez Fidelis (OAB: RJ 192868 E)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-54.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-28.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170600-15.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nFabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190700-15.2006.5.01.0342 - Pet - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119900-11.1996.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-68.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010500-67.1993.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-74.2007.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nOswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001795-87.2010.5.01.0341 - RTSum - Carga: Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 D)\r\n\r\nEdson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-53.1989.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 D)\r\n\r\nMarco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-84.2009.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Karoline Carvalho Haasis (OAB: RJ 158815 D)\r\n\r\nAndre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000411-36.2013.5.01.0551 - RTSum - Carga: Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 D)\r\n\r\nRonaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000226-32.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 D)\r\n\r\nMarcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-09.2008.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000325-21.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0350500-60.1998.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0306300-21.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0251500-09.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-76.2002.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-76.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-33.2008.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000117-97.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nMauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-03.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001311-69.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102300-51.2008.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nNilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0271500-30.2006.5.01.0342 - Pet - Carga: Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 D)\r\n\r\nPatricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262200-44.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175400-62.1996.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Daiana Siqueira Ramos (OAB: RJ 194374 E)\r\n\r\nRogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-30.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038700-64.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-45.1994.5.01.0341 - ACum - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-96.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-36.1996.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nSimone de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 133508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000298-82.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 D)\r\n\r\nMario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000595-05.2011.5.01.0343 - RTSum - Carga: Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-04.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069700-42.1992.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000280-14.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-04.2007.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-05.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000302-56.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nBruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029900-08.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Israel Victor Ribeiro da Silva (OAB: RJ 192342 E)\r\n\r\nCelestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-37.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 D)\r\n\r\nCelestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-37.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0357900-81.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198700-67.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-39.2009.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nLuiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-94.1991.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 D)\r\n\r\nRicardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-85.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000962-50.2012.5.01.0551 - RTSum - Carga: Daiana Siqueira Ramos (OAB: RJ 194374 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183400-65.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Daiana Siqueira Ramos (OAB: RJ 194374 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-76.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000745-07.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000621-24.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008400-17.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000808-48.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nNilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001544-66.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103600-82.2007.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103600-82.2007.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000763-10.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217800-13.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-07.2008.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-07.2008.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000919-95.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nLuiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-51.1999.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 D)\r\n\r\nRosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166500-33.2009.5.01.0343 - RTSum - Carga: Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572771"
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                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1572631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000422-15.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Parude Coutinho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Parude Coutinho\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-32.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Deus Ribeiro de Lima [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Souto de Lima, Réu: Lenita Serpa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Ribeiro de Lima\r\n\r\nFornecer os endereços atuais dos réus em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0089100-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAUDT [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234, e de que foi expedido alvará ao autor para liberação da parte incontroversa. \r\n\r\nProcesso: 0043400-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elevilton Faria Veiga [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elevilton Faria Veiga\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-70.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemea Almeida da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroni Panificadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemea Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, que homologou o acordo de fls. 56/57. Quitação geral quanto ao objeto do pedido. Custas de R$ 40,00, pela autora, dispensada do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001154-15.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandrino Coutinho da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: G Silva - Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001574-88.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Érica Luciano de Matos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficient Way Ensino de Idiomas LTda - Wizard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Érica Luciano de Matos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 147, devendo a autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-36.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aparecida Bragança da Silva Lopes [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Sacramento de Andrade Locações e Serviços (Uai Center Mix)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aparecida Bragança da Silva Lopes\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elli Alves Nunes [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Comércio Representações Serviços Ltda., Réu: Alphavile Urbanismo SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elli Alves Nunes \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Menezes ME - Mercado Ideal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/57, que considerou a ré revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora não contestados especificamente pela segunda demandada (art.320, I, CPC), ressalvando o conjunto probatório documental colacionado, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação, atribuído para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0064400-24.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinovan Souza Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. C. Comércio de Alimentos Ltda ME(MERCADINHO AMIZADE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinovan Souza Santos\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira e Silva [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fernandes de Rio das Ostras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira e Silva \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-29.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes Bento dos Santos [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: João Maurício de Menezes Peçanha [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Maurício de Menezes Peçanha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000808-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cartaxo da Silveira [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cartaxo da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000637-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Herminio de Santana [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Herminio de Santana \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimaria Altamiro Velasco [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Aristheu Abdo (repres.curadora Solange Botelho Abdo) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: Solange Botelho Abdo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Aristheu Abdo (repres.curadora Solange Botelho Abdo), Réu Solange Botelho Abdo\r\n\r\nPromover o seu cadastro no CEI a fim de possibilitar o recolhimento da contribuição social. \r\n\r\nProcesso: 0001421-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Silvano da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Osde Empreendimentos Turísticos Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Silvano da Silva \r\n\r\nApresentar os quesitos para realização do exame, bem como o seu atual endereço e do patrono, a fim de que a perita possa entrar em contato para marcar o dia e hora do exame. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-73.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Alencar [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Alencar\r\n\r\nProve o alegado na petição de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0001509-93.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Machado Pessanha [Adv. Daniel Martins (OAB: RJ 176654 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Búzios Green Ville I [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Machado Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 71, devendo o autor ter vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Benedito Sabino [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Pavimentadora Tenorios Ltda, Réu: José Cláudio Ferreira Lobo, Réu: Comsercaf Companhia de Serviço de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Benedito Sabino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32, devendo o autor apresentar a liquidação dos pedidos, em forma de planilha, do item - Horas extras, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001408-85.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ramos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Radical\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ramos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08, devendo o autor apresentar a liquidação dos pedidos, em forma de planilha, do item B - Horas extras, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000554-91.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves da Silva\r\n\r\nPagar custas de R$ 600,00, através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-17.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pereira da Silva [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Monteagudo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Paiva Lima Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295/295-verso, que julgou procedente a impugnação de fls. 289, devendo o réu apresentar cálculo das contribuições previdenciárias, observando os parâmetros fixados na referida decisão, bem como efetuar o recolhimento do valor apurado, através de guia GPS, no código 2909, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libiana Coutinho da Penha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Penido Ltda. (Krix Búzios)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libiana Coutinho da Penha\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu ou seu representante, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000471-80.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Candido da Silva [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Thiago de Souza Brasil Pinheiro [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Candido da Silva\r\n\r\nContestar exceção de pre-executividade, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000565-57.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Galvão de Mello [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Dias de Andrade [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Galvão de Mello\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Maria de Almeida [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Maria de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12, devendo a autora apresentar a liquidação dos pedidos, em forma de planilha, dos itens 01 e 04, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Quintanilha Valentim [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-98.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Esterlina Nunes da Silveira [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: Woxiton Luiz Melo Simões ME (Sacolão da Economia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esterlina Nunes da Silveira\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 50, devendo a autora promover meios de prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1572631"
                            ],
                            "1572632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001512-77.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nestor Andres Martinez Silvera [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque do Mineiro Ltda ME (O Rei das Batidas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Andres Martinez Silvera\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001387-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Dias da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise S. Leal Comércio e Serviços ME(Centro Educacional Vieira Leal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Dias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Fernandes [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas, Réu: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0230600-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Camara Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselli Camara Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que homologou a restauração dos autos, na forma do § 2º do art. 1063 c/c art. 803 do CPC. Dispensada a parte do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001469-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vidal Lopez Pedrosa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Rafael Vidal Lopez Pedrosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001485-94.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Teresinha da Silva Mendes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: SBP Comércio Representação e Distribuição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Teresinha da Silva Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Bezerril Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Silva Boo ( Rappy Family - Roupas e Acessorios )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Bezerril Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001363-81.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Parapuana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001457-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0186200-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Valente Neves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv Temp e Terc Ltda , Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001495-41.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Erivanes Rodrigues [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Gomes Restaurante, Bar, Lanchonete e Pizzaria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Erivanes Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000373-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa de Assis da Silva [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bocadilho Padaria e Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Assis da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001521-39.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio Gouveia Eller [Adv. Erineth Gonçalves de Souza (OAB: RJ 165560 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Gouveia Eller\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Fernandes [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas, Réu: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001233-91.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceição Oliveira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Nazare da Conceição Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001683-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pires Primo [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: JMV Comércio e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires Primo\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 42, devendo o autor fornecer o atual endereço da Ré, seu CNPJ, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1572632"
                            ],
                            "1572629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0096400-77.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: RAFAEL COSMO MICAELA\r\n\r\nExecutado: Maderfer Material de Construção Ltda ME,Ismael Arevalo,Tania Jeruza de Almeira Velozo Arevalo\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia TANIA JERUZA DE ALMEIRA VELOZO AREVALO, CPF 847.878.481-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.472,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572629"
                            ],
                            "1572630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001498-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Reis Costa \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Camarote da Bola \r\n\r\nPelo presente fica notificado Bar e Restaurante Camarote da Bola N/P da sócia gerente LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS, CPF 054.360.157-94, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29/30, que declarou a ré revel e confessa quanto à matéria de fato, declarou INEPTA A INICIAL quanto ao pedido de seu item 12 e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0230600-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Camara Silveira \r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que homologou a restauração dos autos, na forma do § 2º do art. 1063 c/c art. 803 do CPC. Dispensada a parte do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1570985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001782-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra Alves [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra Alves, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244/245. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.547,64, equivalente a 124.790,56 IDTR's, atualizados até 30/09/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001709-68.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia de Sá da Silva [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas Clinia de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas Clinia de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001659-08.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Barreiros Rangel Ribeiro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Ribeiro Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Barreiros Rangel Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001732-14.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos Monteiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santos Monteiro, Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nRTE: Manifestar-se, em 05 dias, sobre requerimento da Rda. RDA: Comprovar, em 05 dias, o depósito de 30% do valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000495-42.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Augusto da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.555,56, equivalente a 770.526,29 IDTR's, atualizados até 12/09/2013, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001669-86.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Wagner dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001727-89.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilso Lima Pereira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)], Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Aut Marilso Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 14/10/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001558-68.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela da Conceição Alonso [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Axc Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: ODIMAR LEMOS LÍRIO, Réu: JOSÉ SANTOS MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axc Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nComparecer na audiência marcada para o dia 03/12/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho. (Audiência da Presidência)\r\n\r\nProcesso: 0000602-18.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira da Fonte [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L. Construções Ltda [Adv. Rogério Ferrari Braga (OAB: RJ 170329 - D)], Réu: IMBEG - Imbé Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Ferreira da Fonte\r\n\r\nComparecer na audiência marcada para o dia 11/12//2013, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000469-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Sales Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Sales Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-49.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Caetano de Sousa da Paixão [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Difab Locadora de Video Ltda [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Caetano de Sousa da Paixão\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-56.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Chagas de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.774,23, equivalente a 465.592,37 IDTR's, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000465-70.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleni Leal Flor [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomédico Center Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do valor de R$ 1.116,10, equivalente a 89.994,28 IDTR'S, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Pereira Correa [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Pereira Correa\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Pereira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lider Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-14.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Passos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-68.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alves Luiz [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalar Motel Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalar Motel Ltda, Aut Douglas Alves Luiz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000517-66.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E NO MÉRITO EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO NO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 583 DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001210-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alencar Miranda Oliveira [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industria e Civis Ltda [Adv. Flaviano Lopes Ferreira (OAB: MG 61572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Montagens Industria e Civis Ltda, Aut Sandro Alencar Miranda Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002645-59.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Maria Guimarães [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Guimarães\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002727-90.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vicente Bóvio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Carla Beatriz Rosa da Silva Resende [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marta Valéria Barbosa Rodrigues de Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria Rosa Paulo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz Rosa da Silva Resende, Aut Carlos Alberto Vicente Bóvio, Aut Maria Rosa Paulo, Aut Marta Valéria Barbosa Rodrigues de Azeredo\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHA 91 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0002466-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Carneiro [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda, Aut Carlos Eduardo da Silva Carneiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTA DA PROMOÇÃO DE FOLHA 148, PARA MANIFESTAREM-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002502-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Palhares de Carvalho Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Palhares de Carvalho Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002536-45.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de Carvalho [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida de Carvalho\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002452-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002501-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Isabel da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Isabel da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002524-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronaldo de Oliveira Alves [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronaldo de Oliveira Alves\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000149-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryana Lima de Farias [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lion Ind. e Com. de Confecções Ltda [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryana Lima de Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº3230/2013, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0005. \r\n\r\nProcesso: 0002023-14.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Flordelena da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Manoel de Barros Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flordelena da Silva Santos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001962-22.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueberson Mendes Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec [Adv. Fernando Mauro Barrueco (OAB: SP 162604 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec, Réu Redecard S.A., Aut Ueberson Mendes Alves\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 234/236. VENHA AINDA A RECLAMADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, OBSERVANDO O PRAZO DE 15 DIAS (CLT, ART. 769), INCLUSIVE DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000294-16.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Nunes Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representações e Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Nunes Paes\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0002523-17.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pessanha Tavares [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pessanha Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002124-80.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Dias Barreto [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: STC Comércio de Ótica Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Dias Barreto, Réu STC Comércio de Ótica Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002629-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Serafim de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Oton Serafim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 180/182. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.490,21, equivalente a 603.956,65 IDTR's, atualizados até 29/08/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000677-57.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Baista Rocha [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Baista Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000678-42.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Almeida Benvindo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Almeida Benvindo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000653-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto Lopes Cajueiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Roberto Lopes Cajueiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000675-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopes Pereira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000676-72.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemezio Gomes Machado [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemezio Gomes Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001708-20.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Sutere Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sutere Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000709-62.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degilda da Silva Viana Borges [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degilda da Silva Viana Borges\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, podendo tal valor ser parcelado em até 05 vezes de R$ 500,00 cada, devendo comprovar mensalmente os depósitos, independentemente de intimação, conforme despacho de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001238-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Manhães Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e Construções Ltda, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Manhães Ferreira\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS, POR 30 DIAS, PARA QUE VENHA COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000979-86.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thallys de Almeida Corrêa [Adv. Macielle Silva Moreira (OAB: RJ 166128 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rimat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thallys de Almeida Corrêa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000654-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaranã Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda N/Pes. SOCIA SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, Réu: Alexsandro Ferreira Arruda , Réu: Simone Ferreira Barros de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS, POR 30 DIAS, PARA QUE VENHA COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000383-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Cruz [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL RJ Imcorporações Spe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 28/10/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000410-90.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Mara Rangel de Abreu [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA/Unidade Agrisul/SP [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Icém /SP [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Japoatã/SE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Brasilândia/MS [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool 0 CBAA - Unidade Sidrolândia/MS [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jatopar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC _ Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Mara Rangel de Abreu\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002189-46.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira Figueiredo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002133-76.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Liandra da Silva Pinheiro Alves [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liandra da Silva Pinheiro Alves\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000218-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Araújo Cordeiro [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Araújo Cordeiro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002304-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Costa e Silva Alberto [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Costa e Silva Alberto \r\n\r\nTER VISTAS, POR 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A QUITAÇÃO DO ACORDO, ENTENDENDO O SILÊNCIO COMO PLENO E IRRESTRITO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0002006-75.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Vieira e Cia Ltda\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 1.050,00 REFERNTE A 12º PERCELA COM MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 200,00), EM GUIA PRÓPRIA, SOB PENA DE BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001621-30.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Brandão Aguiar [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: FÁBIO ABREU SCHETTINO, Réu: JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERROR [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERROR, Réu Probank S/A, Aut Rodrigo Brandão Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-executividade não foi acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0002017-07.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rosa Cabral [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultracenter - Centro de Ultrasonografia Ltda [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultracenter - Centro de Ultrasonografia Ltda \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000432-17.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Pedro Monteiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pedro Monteiro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isgre da Silva Azeredo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000039-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isgre da Silva Azeredo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000277-48.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Adriano Silva Botelho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Adriano Silva Botelho\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, conforme despacho de fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0001430-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão da Silva Andrade [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão da Silva Andrade , Réu Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000671-50.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Marta da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Marta da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000670-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Rosane Monteiro de Souza dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A Cruz Sabino Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Rosane Monteiro de Souza dos Santos \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000718-92.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Creiciane Almeida da Silva Toledo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creiciane Almeida da Silva Toledo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000236-76.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledinei Rosa José [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledinei Rosa José\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Faria dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Faria dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001431-96.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Gomes de Siqueira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Gomes de Siqueira , Réu Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração \r\n\r\nProcesso: 0000235-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral Reis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cabral Reis\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000374-77.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Nunes de Abreu [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara Engenharia S/A Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos do pactuado na fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000289-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Espírito Santo Pires [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Espírito Santo Pires, Réu Prosegur Sistemas de Segurança LTDA \r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Esclarecimentos do Perito, no prazo COMUM de 10 dias, conforme determinação de fl. 183, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000357-75.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Henriques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytcazes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytcazes, Aut Gustavo Rodrigues Henriques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114/115. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.129,11, atualizados até 30/08/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000370-37.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Anderson Nascimento Batista da Silva [Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal (OAB: RJ 147498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anderson Nascimento Batista da Silva\r\n\r\nCumprir com a solicitação da Contadoria, em 10 dias, conforme despacho de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000651-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1570985"
                            ],
                            "1570986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168800-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniely Teixeira dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Raniely Teixeira dos Santos\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-49.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD FIGUEIRA GONCALVES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: ALCY FERNANDES DE DEUS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: ALCINO MACHADO DA SILVA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: VANICE PRAZERES SALDANHA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE ABREU [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PINTO SALLES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: Terezinha de Jesus Fidelis de Almeida [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: MARIA DO CARMO MACHADO CAETANO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: ILSON PAES DE MIRANDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: ELBA PAES DE MIRANDA LINHARES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: Rudnéa Alves de Oliveira Mesquita [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: Regina Maria Pessanha Barreto [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: PIERRE BAPTISTA CRISPIM [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: MARINETE FIDELIS DA SILVA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: JANDIRA MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: MARIA DO CARMO ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: AFONSO FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: TÂNIA MARIA FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: CELSO ACÁCIO GALAXE DE ALMEIDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: TERESINHA DE JESUS FIDELLES DE ALMEIDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: José Fidelis de Almeida [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO FIDELIS DE ALMEIDA, Aut ALCINO MACHADO DA SILVA, Aut ALCY FERNANDES DE DEUS, Aut CELSO ACÁCIO GALAXE DE ALMEIDA, Aut CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO, Aut ELBA PAES DE MIRANDA LINHARES, Aut ILSON PAES DE MIRANDA, Aut JANDIRA MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Aut JOSE ANTONIO DE ABREU, Aut JOSE ANTONIO PINTO SALLES, Aut José Fidelis de Almeida, Aut MARIA DO CARMO ALMEIDA AZEVEDO, Aut MARIA DO CARMO MACHADO CAETANO, Aut MARINETE FIDELIS DA SILVA, Aut PIERRE BAPTISTA CRISPIM, Aut Regina Maria Pessanha Barreto, Aut RONALD FIGUEIRA GONCALVES, Aut Rudnéa Alves de Oliveira Mesquita, Aut TÂNIA MARIA FIDELIS DE ALMEIDA, Aut TERESINHA DE JESUS FIDELLES DE ALMEIDA, Aut Terezinha de Jesus Fidelis de Almeida , Aut VANICE PRAZERES SALDANHA\r\n\r\nRegularizar sua representação processual em 20 dias, conforme despacho de fl. 1751. \r\n\r\nProcesso: 0172900-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Amaro Campos Barreto [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Amaro Campos Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 15/10/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0178500-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Silva Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Andrades São João [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Andrades São João\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0173500-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henriques Medeiros de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 349 para, querendo, opor Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0174900-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Henriques Pires Linhares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Henriques Pires Linhares\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0174400-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Carvalho Nascimento [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nÀs Reclamadas para impugnação aos cálculos do Rte, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0160700-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Chagas [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pe reira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nÀs reclamadas para impugnação aos cálculos do Rte, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0175600-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Heleno de Souza Araujo [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Montacon Ltda, Réu: cooperativa coomerj, Réu: provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: NORTE LUZ - EMPRESA ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINANSE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.600,00, conforme despacho de fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP, Aut LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fl. 620, conforme despacho de fl. 621. \r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sarlo Higino [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Sarlo Higino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada à relamada, bem como indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048000-59.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: B S E TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 3210/2013, Banco do Brasil, agência 0005 - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Welley Magno da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Welley Magno da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0040600-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Honorio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Honorio\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0253800-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Belmiro da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Belmiro da Silva \r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, COM A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL ONDICADO NA FOLHA 70, CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO JUNTADA REFERE-SE À IMÓVEL DIVERSO. \r\n\r\nProcesso: 0258400-26.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ésito Ribeiro Gomes Junior [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A (Ponto Frio)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0262000-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Araújo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Araújo\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002761-36.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Lopes dos Santos Junior [Adv. Gustavo Siqueira Gaia (OAB: RJ 142345 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: LLX Logística S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLX Logística S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0268400-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Moll Quitete de Moraes [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Moll Quitete de Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 130. VENHA AINDA O RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0272900-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carla Pereira Guimarães de Azevedo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Carla Pereira Guimarães de Azevedo\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002851-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Graças Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel das Graças Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0251000-39.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMI DOS SANTOS SILVA [Adv. Claudio Moyses Heringer (OAB: RJ 93853 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Fátima das Graças Linhares Passos Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 1.621,74 RELATIVO AOS HONORÁRIOS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.061,66 (FOLHA 307). \r\n\r\nProcesso: 0253900-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Monteiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0091500-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Monteiro [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda, Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda, Aut Rosana dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 361/363. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 49.756,53, equivalente a 4.012.008,64 IDTR's, atualizados até 19/09/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0266600-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nabia Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nabia Rodrigues\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0128400-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Mattos Pacheco [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Mattos Pacheco, Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 236/237. VENHA AINDA A PRIMEIRA RECLAMADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, OBSERVANDO O PRAZO DE 15 DIAS (CLT, ART. 769), INCLUSIVE DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125900-35.2004.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: TITO CURCIO DE FREITAS [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TITO CURCIO DE FREITAS\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, APRESENTANDO-OS, INCLUSIVE, COM O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVANDO AS FAIXAS, OS PERCENTUAIS, E OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO EM SUAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, BEM COMO COM O DESCONTO FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0188600-18.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUEL RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158000-38.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Belem de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Belem de Souza\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0192800-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius José Ferreira Monteiro [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Aut Vinicius José Ferreira Monteiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, PELO PRAZO DE 10 DIAS, TER VISTAS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHA 193. \r\n\r\nProcesso: 0194000-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Luciano Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 103/105. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.060,54, equivalente a 1.940.068,86 IDTR's, atualizados até 30/09/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-87.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Souza [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0126500-71.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTUERPIO LOPES GOMES [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP ESTADUAL VIACAO SERVE,EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTUERPIO LOPES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 330,331. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.972,39, equivalente a 723.468,98 IDTR's, atualizados até 20/09/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003045-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santilha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A e Controladas [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santilha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS EXECEÇÕES DE PRE EXECUTIVIDADE OPOSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0003271-49.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares da Silva \r\n\r\nTER VISTAS DO OFÍCIO 1297/2013 DO IMTT. \r\n\r\nProcesso: 0069100-50.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Faria Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Almeida Nogueira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rui Almeida Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao para, querendo, impugná-los, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003044-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXECEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0262300-66.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)], Réu: Angela Maria Braz Lopes dos Santos, Réu: Ana Vicente Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA SAID\r\n\r\nTER VISTAS PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE VENHA COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106900-44.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alessandro Menezes Pontes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Souza Produtos Alimenticios - Me, Réu: Ezer de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alessandro Menezes Pontes\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS, POR 30 DIAS, PARA QUE VENHA COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151500-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José de Abreu Rosa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José de Abreu Rosa \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0193400-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baptista do Carmo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lima Ltda, Réu: ROBERTO DAMASCENO BRITO DE SOUZA RIBEIRO, Réu: EDILSON DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Baptista do Carmo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0104100-43.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvia Carvalho Feydit [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: T. L. Santos Alves [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Réu: Celso Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvia Carvalho Feydit, Réu T. L. Santos Alves\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA REAVALIAÇÃO REALIZADA, DEVENDO, AINDA, O RECLAMANTE DIZER SE VAI ADJUDICAR OS BENS REAVALIADOS. \r\n\r\nProcesso: 0150200-71.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZIEL VIEIRA CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049200-43.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIN.TRA.IND ENE.ELET.NORTE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: Abadia Figueira Jorge [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Aut: Alice Noemia Pires [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)], Aut: Dalmer Alves de Souza [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Aut: Giane Silva Manhaes [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 65193 - D)], Aut: Eraldo Mariano de Souza [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)], Aut: Hilda Lopes da Costa e Outro [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Aut: Luiz de Figueiredo Santos (Espolio de) [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Aut: Marilia Almeida Rodrigues [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)], Aut: Renato Boynard de Vasconcelos [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: Cibele Pegorim Lima [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: Valdir Horacio da Silva (Espolio de) [Adv. Vladimir Gomes Alves (OAB: RJ 79159 - D)], Aut: Walter Gomes de Oliveira e Outro [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: ABEL SOUZA PINTO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: ADAIL CARVALHO DA SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: ADÃO VALERIOTE, Aut: ALCEMAR DA SILVA SOUZA, Aut: ÁLVARO CRUZ DE AZEVEDO, Aut: AMARO MOREIRA, Aut: ANGELA MARIA DE LOURDES, Aut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: ANTONIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, Aut: ANTONIO RAMIRO RODRIGUES [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES CANDIDO, Aut: BELINI RABELLO PEREIRA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: BENEDITO REIS BELO, Aut: CARLOS AMARO DA S. MENDONÇA, Aut: CARLOS GUALBERTO DE A. PINTO, Aut: CARLOS HENRIQUE FREITAS COELHO, Aut: CARLOS MAGNO SANTANA AGUIAR, Aut: CATIA PEIXOTO BRAGA, Aut: CLAUDIO EDUARDO M. NOGUEIRA, Aut: DALMO TAVARES ANDRE, Aut: DECIO RAPOSO DE SOUZA, Aut: DEMERVAL PESSANHA, Aut: DENILSON PEREIRA GOMES, Aut: DINEY REIS DE OLIVEIRA, Aut: DJEZIR GOMES PEIXOTO, Aut: DONATO BARRETO MONTEIRO, Aut: DORVALINO FERREIRA DA COSTA, Aut: EDALMO CESARIO RIBEIRO, Aut: EDALMO NOGUEIRA MACIEL, Aut: EDISON MOURA, Aut: EDMUNDO RODRIGUES DE FREITAS, Aut: ELDENIR DA SILVA LEAL, Aut: ELI FRANCISCO, Aut: ERALDO JOSE COSTA, Aut: ERALDO MARIANO DE SOUZA [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO FILHO, Aut: GERALDO CRUZ FARIA, Aut: GETULIO CALDAS, Aut: GETULIO DA COSTA MACHADO, Aut: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS, Aut: HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut: EDIL HILARIO ARANTES, Aut: ILSON STUTZ, Aut: IRAN PIRES LOPES, Aut: IRENEU PONTES DA CONCEIÇÃO, Aut: ISRAEL DA SILVA COELHO, Aut: IVAN ALVES CARNEIRO, Aut: IZAIAS DE SOUZA SOARES, Aut: JADIR DE SALES, Aut: JARBAS BRUM DE ALMEIDA, Aut: JOÃO BATISTA GAMA PEREIRA, Aut: JOÃO BATISTA GASPAR BIZARRO, Aut: JOÃO BATISTA MADALENA, Aut: JOÃO BATISTA RIBEIRO, Aut: JOÃO BATISTA SOARES DE LIMA, Aut: JOÃO BORGES SGRO, Aut: JOÃO ROBERTO FORTUNATO SOARES, Aut: JORGE SOARES DA SILVA, Aut: JORGE TEIXEIRA LESSA, Aut: JOSE ALBER MAIA BARBOSA, Aut: JOSE ALVES SILVESTRE, Aut: JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO, Aut: JOSE BRASIL NETO, Aut: JOSE CARLOS GAMA FURTADO, Aut: JOSE DA PAIXÃO, Aut: JOSE DUARTE PERES, Aut: JOSE ELPIDIO DE A. MALHARDES, Aut: JOSE GOULART PENNA, Aut: JOSE LUIZ ANTUNES, Aut: JOSE RONEY TORRES MARQUES, Aut: JOSE TADEU PORTES MENDES, Aut: JOSE VALDIR GUIMARAES MESQUITA, Aut: LUCIANO FEYDIT, Aut: LUCIO HELENO SOUZA ARAUJO, Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Aut: LUIZ CARLOS CAMARA, Aut: LUIZ CARLOS MELO, Aut: LUIZ GUIMARÃES PEREZ, Aut: LUIZ OTAVIO RIBEIRO, Aut: LUIZ PAULO SILVA DE SOUZA, Aut: MANOEL LUIZ PEREIRA, Aut: MANOEL PINTO DE AZEREDO, Aut: MANOEL RIBEIRO DA SILVA, Aut: MARIA APARECIDA LOPES ARRUDA, Aut: MARIA DAS GRAÇAS M. M. CALDAS, Aut: MARILIA ALMEIDA RODRIGUES, Aut: MARLENE PIEDADE PESSANHA, Aut: MARLY DE BULHÕES BERENGER, Aut: MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Aut: MAURO RICARDO F. DA SILVA, Aut: MOACYR PEREIRA DA SILVA, Aut: NELSON BENTO ROMÃO, Aut: NELSON RANGEL CHAGAS, Aut: NILTO JOSÉ DA SILVA, Aut: NIVALDO FERREIRA PENA, Aut: OBERDAN FRANCISCO MARINI, Aut: ODEIDISMAR F. DE CARVALHO, Aut: ORIVAL ALVES DA SILVA, Aut: ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO, Aut: OSVALDO LUIZ LISANDRO AREAS, Aut: OSWALDO CASTRO FILHO, Aut: PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY, Aut: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, Aut: PAULO CEZAR FERREIRA, Aut: PAULO LYRIO GENUNCIO, Aut: PAULO VICENTE, Aut: REGINA HELENA P. FERREIRA, Aut: REGINA MARIA MANHÃES FREITAS, Aut: REINALDO DE O. DYONIZIO, Aut: RENATO MACHADO, Aut: ROBERTO DE ARAUJO MELLO, Aut: ROSA MARIA SILVA, Aut: ROSELEIA FONSECA DA C. SOUZA, Aut: RUI PESSANHA, Aut: RUTH MARIA VIANA DA SILVA, Aut: SALVADOR FRANCISCO ALVES, Aut: SALVADOR MARQUES, Aut: SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS, Aut: SEBASTIÃO SOUSA DE FARIAS, Aut: SIDENIL BATISTA, Aut: SONIA MARTINS MORENO, Aut: SONIA REGINA MELO DOS R. SANTOS, Aut: TELMA MAGALI LUQUES OLIVEIRA, Aut: VALDIR GAMA, Aut: VILMA RIBEIRO, Aut: VILSON RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: VOGNER DE LIMA MOREIRA, Aut: WALDIR ALVES ARRUDA, Aut: WALTER RAMOS BASTOS, Aut: WILSON GIMENES DA SILVA, Aut: MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Aut: MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Aut: MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL CARVALHO DA SILVA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Aut BELINI RABELLO PEREIRA, Aut ERALDO MARIANO DE SOUZA, Aut Luiz de Figueiredo Santos (Espolio de), Aut MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO, Aut Renato Boynard de Vasconcelos, Aut Valdir Ho racio da Silva (Espolio de), Aut Dalmer Alves de Souza, Aut MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO, Aut MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO, Aut SIN.TRA.IND ENE.ELET.NORTE NOROESTE FLUMINENSE, Aut Eraldo Mariano de Souza, Aut ANTONIO FIRMINO DA SILVA, Aut ANTONIO RAMIRO RODRIGUES, Aut Cibele Pegorim Lima , Aut ABEL SOUZA PINTO, Aut Abadia Figueira Jorge , Aut MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO, Aut Alice Noemia Pires, Aut Marilia Almeida Rodrigues , Aut Walter Gomes de Oliveira e Outro, Aut Giane Silva Manhaes, Aut Hilda Lopes da Costa e Outro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 29/10/2013 ÀS 14:00 HORAS. LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053500-67.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTANA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTANA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003403-09.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Abreu Rocha [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nRéu: GoytacazFutebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Abreu Rocha\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003283-63.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Jovêncio Geraldo [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda, Réu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Jovêncio Geraldo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 66/69. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.083,48, equivalente a 1.941.918,58 IDTR's, atualizados até 30/09/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209000-14.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Manhaes Chami [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FOLHA 702. \r\n\r\nProcesso: 0019200-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos França [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos França\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134/136. \r\n\r\nProcesso: 0204600-20.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Porto da Silveira [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Disel de Campos Ltda. [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO DODDE, Réu: RAFAELA VERÔNICA DODDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Porto da Silveira\r\n\r\nTER VISTA, POR 10 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS (FOLHA 204). \r\n\r\nProcesso: 0204700-09.2006.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Soares Mothe [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVENHA, EM 20 DIAS, COM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO RECLAMANTE (HOLERITES), BEM COMO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0215400-49.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. George Benjamim Paes Rooke (OAB: MG 48432 - D)], Réu: Christian Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0203400-75.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lopes Andinos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas-Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas-Ambev\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR DE R$ 2.747,14 ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0198100-11.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUAMI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0200200-85.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS MANIFESTAÇÕES DA PERITA PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0021100-87.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais, conforme despacho de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0223400-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Nogueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O ALVARÁ DE FOLHA 596 ENCONTRA-SE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O VALOR SACADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Siqueira Barbosa [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Damasceno [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)], Réu: Luiz Alberto Damasceno (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Siqueira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar, em 10 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0011800-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tavares Paes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tavares Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação do Município-réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-61.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paes Fernandes [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Ribeiro Parente & Cia. Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: JORGE LUIS VIEIRA PARENTE, Réu: ANETE SIQUEIRA RIBEIRO PARENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paes Fernandes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o repasse dos valores aos substituídos, conforme despacho de 675. \r\n\r\nProcesso: 0074000-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Gonçalves Nunes Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Celene Gonçalves Nunes Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 259 RECEBENDO O RECURSO DO RECLAMADO E DEIXANDO DE RECEBER O RECURSO DO RECLAMANTE, DEVENDO, AINDA O RECLAMANTE, QUERENDO, CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0075300-34.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Alves [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Alves\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034100-47.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Braga Moço [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Braga Moço\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0029400-33.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Carvalho da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transp Revend Ret de Combust Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: HAMILTON BASTOS PAES, Réu: ALINE PARENTE PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações de IR dos Rdos, Ipor 30 dias, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0024700-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Severino [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: Kalini Severino Souza( Assistido por Vera Maria Costa da Silva Souza Teixeira) [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: Wanderson Batista Souza ( Representado por Edenilda Batista Almeida) [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: Uellinton Batista Almeida [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: PAULA OLIVEIRA SOUZA ( Representada por Renata Oliveira Rodrigues) , Aut: JENIFFER OLIVEIRA SOUZA ( Representada por Renata Oliveira Rodrigues), Aut: MATHEUS OLIVEIRA SOUZA (Representado por Renata Oliveira Rodrigues)\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Réu: MARLI PERRERA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalini Severino Souza( Assistido por Vera Maria Costa da Silva Souza Teixeira), Aut Uellinton Batista Almeida, Aut Wanderson Batista Souza ( Representado por Edenilda Batista Almeida), Aut Washington Luiz Severino\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RECLAMANTE RETIRAR A CERTIDÃO, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078400-65.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA CONFORME CÁLCULO DE FOLHA 427 E SEGUINTES, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037200-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Silva Pessanha [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0063600-08.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0078000-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silveira Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda ( Qualy Service ) [Adv. Isabel das Graças Dorado (OAB: MG 29409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda ( Qualy Service )\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0040800-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Areas de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Areas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 13/11/2013, às 15:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nId: 1570986"
                            ],
                            "1570987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283400-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Carlos Pereira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Carlos Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 66/68. VENHA AINDA A RECLAMADA, PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0306800-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Pacheco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Viana Pacheco\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, APRESENTANDO-OS, INCLUSIVE, COM O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVANDO AS FAIXAS, OS PERCENTUAIS, E OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO EM SUAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, BEM COMO COM O DESCONTO FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0309400-31.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Medeiros de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1570987"
                            ],
                            "1570984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0172900-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Amaro Campos Barreto\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 15/10/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0201900-03.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Teresa Lopes\r\n\r\nRéu: Administradora de Jogos Aniceto e Macedo Ltda, MAURO ADAO MACEDO DE CAMPOS, FABRICIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FABRICIO ALVES DA SILVA, MAURO ADAO MACEDO DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor devido ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0283400-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fidalcon Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 66/68. VENHA AINDA A RECLAMADA, PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000039-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isgre da Silva Azeredo\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nfica m Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1570984"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1566936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcinea Oliveira de Abreu [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda, Réu: SESC - Serviço Social do Comércio - AR-MG [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Serviço Social do Comércio - AR-MG\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0005200-56.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anjerimar Pereira de Carvalho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anjerimar Pereira de Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002270-21.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jane Mara dos Santos Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jane Mara dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0002269-36.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anjerimar Pereira de Carvalho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anjerimar Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0003350-25.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lage Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nivia Lage Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001434-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Silva dos Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Silva dos Santos\r\n\r\nVir em 30 dias com adequação de seus cálculos, sob pena da extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001464-54.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone da Silva Braga [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone da Silva Braga\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001204-11.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nancy Dias Boechat [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Tamporarios Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Tamporarios Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001413-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito de R$ 2.000,00 de honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1566936"
                            ],
                            "1566937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001231-86.2013.5.01.0282 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRqdo: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Rqdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001816-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Ferreira Costa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Ferreira Costa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001851-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ester de Almeida Sobral [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ester de Almeida Sobral\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:40h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001148-07.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Almeida [Adv. Marcos Augusto Barreto de Oliveira (OAB: RJ 110177 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Tadeu [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Almeida\r\n\r\nInformar nos autos o número do PIS/NIT da rte a fim de possibilitar a expedição do competente alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001852-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Oliveira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:45h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001855-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo da Silva Rosa [Adv. Marcele Scudino Baptista (OAB: RJ 178202 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001853-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Amaral Sobrinho [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Amaral Sobrinho\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001312-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivanete Moreira Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S.Serviços e Empreendimentos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivanete Moreira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001834-62.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Alcemir Rodrigues da Silva [Adv. Mariana Maia Martins (OAB: RJ 106946 - E)]\r\n\r\nRqdo: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alcemir Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566937"
                            ],
                            "1566938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-53.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER CASTRO DA SILVA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA, Réu: LUIZ SERGIO BARBOSA DA CRUZ , Réu: CARLOS LEAO DE BARROS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER CASTRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios passíveis de execução, ciente que decorrido o prazo supra, será expedida certidão de crédito exequendo, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115700-92.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil da Silva Pereira Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda., Réu: CAMILA SILVA DAS NEVES, Réu: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil da Silva Pereira Junior\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Mendes Maciel [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: Heloisa Helena da Silva Miranda [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal da Infancia e da Juventude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena da Silva Miranda , Aut Luiz Renato Mendes Maciel \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos da contadoria às fls. 164/5, no prazo comum de 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0112600-27.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Barreto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GTS CASSARO ALIMENTOS, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: MASSA FALIDA DE DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., Réu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA., Réu: MASSA FALIDA DE KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro Barreto\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos valores de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001849-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilda Rocha de Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degenilda Rocha de Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001848-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anísio Batista Machado [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anísio Batista Machado\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001850-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benevides [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Benevides\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001814-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Gomes Henriques [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Gomes Henriques\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001350-47.2013.5.01.0282 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 14:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566938"
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                            "1566939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-63.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Canedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Correia Mota [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Canedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção, nos trmos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Menssor [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Menssor, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/10/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor virá com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-20.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO MOTA FILHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO MOTA FILHO\r\n\r\nProceder à adequação de seus cálculos, fls. 131/4, observando-se a promoção da contadoria, fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0143300-54.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Rangel [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nTer vista do bloqueio ora efetuado e ainda e certifique-se do decurso do prazo de fls. 108/108v. \r\n\r\nProcesso: 0142800-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Santos Tavares [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Gomes Editora Ltda (Jornal O Diário) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Gomes Editora Ltda (Jornal O Diário)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0121300-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Moreira Vicente [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionilson Moreira Vicente\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 2267/2013 para levantamento dos valores depositados a título de FGTS, devendo se manifestar em 5 dias acerca de alguma pendência, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Andre do Rosario Rodrigues [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda\r\n\r\nVir com os valores que entende corretos, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0124300-97.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Rosa [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Reis Rios Pereira - ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Réu: Marcos Reis Rios Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rosa, Réu Marcos Reis Rios Pereira - ME\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 14:35h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência de conciliação, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001803-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Barreto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Barreto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 14:20h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566939"
                            ],
                            "1566940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo do Nascimento da Conceicao [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo do Nascimento da Conceicao\r\n\r\nVir em 30 dias com seus cálculos, sob pena da extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146701-47.1996.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUSA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Iula Rodrigues Ochsendorf e Souza (OAB: RJ 98025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A, Exte MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUSA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias do ofício de fls. 777. \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Fernandes de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Comercio Industria Ltda. [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)], Réu: CELIO REIS, Réu: JUDITH REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Fernandes de Azevedo\r\n\r\nEsclarecer suas alegações na certidão de fls. 729, verso , de forma pormenorizada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-32.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano de Souza [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida, para fins de garantia do juízo, deduzindo o valor existente na conta recursal, ciente de que a importância será liberada ao autor para pagamento de parte de seu crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-76.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Rangel Palmeira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Wave Comércio de Roupas Ltda. (Grupo Renato Duarte) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Wave Comércio de Roupas Ltda. (Grupo Renato Duarte), Aut Letícia Rangel Palmeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/110/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110700-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Márcio Silva de Souza [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001028-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A, Aut Wellington Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 14:25h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0111500-52.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCOS PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM PROD ALIM LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM PROD ALIM LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, devendo ficar ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora para pagamento do devido à título de imposto de renda devido, conforme cálculos de fls. 750. no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0110400-23.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição do rdo. \r\n\r\nId: 1566940"
                            ],
                            "1566941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001847-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Soares Pontes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy Soares Pontes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001097-30.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Maia Siqueira [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Maia Siqueira\r\n\r\nVir com o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0002067-59.2013.5.01.0282 - Interdito\r\n\r\nRqte: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transp de Valores,Carro Forte de Belford Roxo e outros Municipios\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0101300-73.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Barreto de Azevedo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandina Barreto de Azevedo\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Araújo Lacerda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Goitacaz Futebol Clube [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goitacaz Futebol Clube\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0103300-17.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL E C TAVARES LTDA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA\r\n\r\nVir o autor com o valor devido à título de custas processuais em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001827-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Borges dos Santos [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Borges dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001829-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Almeida [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Top Farma (Drogaria Gregorio Rosa de Campos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001846-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Ribeiro Sena [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Ribeiro Sena\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 14:10h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566941"
                            ],
                            "1566942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001040-75.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria de Souza Oliveira Santos [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria de Souza Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 794. \r\n\r\nProcesso: 0106700-10.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NEVES PEDROZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat do Brasil S/A Industria Alimenticia(Recuperacao Judicial) [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS NEVES PEDROZA\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçada à rda com a informação mudou-se, vir com o correto e atual endereço da ré, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001812-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Faria Pessanha Felix [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna Faria Pessanha Felix\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:40h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0104200-29.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Junio Lima Olegario [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda., Réu: FREDERICO ESPINOSA COSTA, Réu: ESPÓLIO DE FERNANCI ESPINOSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Junio Lima Olegario\r\n\r\nTomar ciência do ofício oriundo da 1a Vara Cível de São Pedro da Aldeia, devendo, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001809-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Ribeiro Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Soluções Prediais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Ribeiro Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0106800-62.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TINOCO DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0108300-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nConsiderando a devolução do mandado com certidão negativa, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001065-88.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Willemen da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Willemen da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:45h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566942"
                            ],
                            "1566943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-45.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Batista Rodrigues [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos - em Recuperação Judicial [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: MARSEAU BLEULER FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A Maquinas e Equipamentos - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados e atualizados, devendo, querendo apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000944-31.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson Nunes Fagundes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Anderson Nunes Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001824-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cemi Rocha [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo de Aquino Manhães Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cemi Rocha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001826-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braga do Prado [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda, Réu: PCE Projeto e Consultoria de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braga do Prado\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002032-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia de Andrade Pinheiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Robaina Nunes Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia de Andrade Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Siqueira dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Farma Drogaria Ltda [Adv. José João da Cruz Rocha (OAB: RJ 152592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Siqueira dos Santos, Réu Campos Farma Drogaria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 10:20h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0092900-02.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Alvarenga de Oliveira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Teixeira de Souza [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Costa da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Peres de Siqueira Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Costa da Silva, Réu Engenharia Peres de Siqueira Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/11/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da´ré. O autor deverá retificar seus cálculos de liquidação, de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001808-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iza Rangel Ribeiro Gomes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iza Rangel Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566943"
                            ],
                            "1566944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001515-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Cardozo Martins [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso, Aut Luciana de Souza Cardozo Martins\r\n\r\nManifestarem-se, em 5 dias acerca de pendências existentes no acordo de fls. 30, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0001526-60.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mothe Linhares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HABC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HABC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luciano Mothe Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0001815-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paulo dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municial de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paulo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001501-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Cardoso Campista Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: André Machado Seabra [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Machado Seabra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0001975-81.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maurício Manhães da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Diego de Oliveira Soares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Iverson Pessanha de Azeredo Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Gonçalves de Oliveira ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Soares, Aut Iverson Pessanha de Azeredo Rosa, Aut João Maurício Manhães da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0151100-90.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EVERALDO CARNEIRO [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Planicie Ltda. [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE EVERALDO CARNEIRO\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 697, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001844-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Soares Benedito Moreira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Soares Benedito Moreira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Terra de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Terra de Carvalho\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias preclusivos, seus cálculos, observando o disposto às fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0001821-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele França Barreto Cortes [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele França Barreto Cortes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/11/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566944"
                            ],
                            "1566945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000781-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Costa Soares [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Construtora Márcio Costa Ltda [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Márcio Costa Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0079300-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Pinto da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 170104 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense - Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - Inst Sup de Ensino do Censa - Isecensa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Universidade Estácio de Sá [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTer vistas para se manifestar acerca do presente recurso adesivo de fls. 170, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001968-89.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Oliveira Araújo [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001879-66.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco Pinto da Rocha Filho [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto da Rocha Filho\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 10:10h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001974-96.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Paula Del Esposti [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Paula Del Esposti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001532-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Célia Farias Alves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001550-88.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione de Moraes Barbosa [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione de Moraes Barbosa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-19.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes Pinto [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac-Recuperação Nacional de Crédito Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Réu: Advocacia Hernandes Blanco, Réu: Banco Dibens Leasing S.A - Arrendamento Mercantil [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Fiat S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Administradora de Consorcios Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Dibens Leasing S.A - Arrendamento Mercantil , Réu Banco Fiat S.A , Réu Banco Itaucard S.A , Réu Itaú Administradora de Consorcios Ltda , Réu Itaú Unibanco S.A , Aut Luiz Felipe Gomes Pinto , Réu Renac-Recuperação Nacional de Crédito Ltda \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001970-59.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Machado [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1566945"
                            ],
                            "1566946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Cerqueira [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0161400-91.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mesquita da Costa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA., Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mesquita da Costa\r\n\r\nTomar ciência da tentativa infrutífera em executar as rés para pagamento dos honorários periciais, devendo, querendo, apresentar os cálculos do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002720-95.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Márcia da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Herikson Pereira Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Márcia da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001035-19.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Tinoco Sales [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Constutora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Tinoco Sales\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001843-24.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista dos Santos [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimat Calderaria e Com. de Equip. Off Shore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001869-22.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestruturas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001871-89.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Vieira Gomes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Mel (S.D.M. Panificação Ltda ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Vieira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001037-86.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Marcelino Magalhães [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Marcelino Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000858-55.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Julião [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Empada Gostosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Oliveira Julião\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566946"
                            ],
                            "1566947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001842-39.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001845-91.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Azevedo Rocha [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Azevedo Rocha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001841-54.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Costa Sales [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Safari Panificação e Comercio de Cereais Ltda e PP - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Costa Sales\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001792-81.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cruz dos Santos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cruz dos Santos, Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 14:20h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000979-83.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiza Souza Peixoto [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: La Le Li Utilidades Comércio e Armarinho Ltda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Souza Peixoto, Réu La Le Li Utilidades Comércio e Armarinho Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 14:25h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Vilma Ferreira Tâmega Soares, Réu: Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda., Aut Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 14:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001859-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Souza dos Santos Fricks [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Restaurante Agua na Boca Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Souza dos Santos Fricks\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001859-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Souza dos Santos Fricks [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Restaurante Agua na Boca Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Souza dos Santos Fricks\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1566947"
                            ],
                            "1566932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2013\r\n\r\n0005700-25.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Mara dos Santos Monteiro\r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.787,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Menezes Bacellar,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Menezes Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.787,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Debora Rodrigues Rattes,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Rodrigues Rattes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.787,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margot Klarner de Rezende,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Margot Klarner de Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.787,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134400-14.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Cidiomar Gomes Sivilha Silva\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.305,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.305,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145800-59.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amaro Carlos Rodrigues Gomes\r\n\r\nExecutado: AFRANIO DUARTE FERNANDES,Fortemec Comércio de Máquinas Ltda,ADEMIR DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado AFRANIO DUARTE FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.393,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEMIR DO NASCIMENTO FERNANDES,Fortemec Comércio de Máquinas Ltda,ADEMIR DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR DO NASCIMENTO FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.393,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-72.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Marilce Ribeiro Aros\r\n\r\nExecutado: Neide Artiles Silva,Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda (URM) ,Ney Artiles Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Artiles Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.590,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ney Artiles Freitas,Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda (URM) ,Ney Artiles Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ney Artiles Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.590,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001174-39.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antônio\r\n\r\nExecutado: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado L. C. dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.537,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116700-98.2004.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSEPHINE SENHORINHA DE SIQUEIRA MOTA\r\n\r\nExecutado: MARIZA PEREIRA VARGAS,MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA,ARTHUR SALVADOR LIMA VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIZA PEREIRA VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.797,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTHUR SALVADOR LIMA VARGAS,MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA,ARTHUR SALVADOR LIMA VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR SALVADOR LIMA VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.797,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-98.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudicéia dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO,AGIR - Serviços Empresariais Ltda,Wal Mart Brasil Ltda,MARLI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 304,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001123-57.2013.5.01.0282 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.209,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099200-43.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais de Lourdes de Laia\r\n\r\nExecutado: DANIEL PEREZ BARBOSA,Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda,LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL PEREZ BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.007,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA,Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda,LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.007,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566932"
                            ],
                            "1566933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2013\r\n\r\n0103600-03.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Manhães Machado\r\n\r\nExecutado: MARCELO ALVES RIBEIRO,M R Mix Informática Ltda M. E.,CLAUDIA MARCIA COUTO PESSANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ALVES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.348,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093600-75.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lúcia Justo Bueno\r\n\r\nExecutado: Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda,Prontobaby Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.800,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092200-02.2003.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA RIBEIRO,M.VIANA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.248,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001522-57.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erenilson Elias da Silva\r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação Tamandaré Ltda,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.622,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação Tamandaré Ltda,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.622,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076700-80.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Cristina Ramos\r\n\r\nExecutado: P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar),Patrícia Lizandro Albernaz\r\n\r\nPelo presente fica citado P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.333,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155400-51.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELVIRA NETO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nExecutado: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos,CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS,Espólio de Edson Coelho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.383,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078900-60.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Silva dos Santos Maciel\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viaçao Sao Joao da Barra Ltda,Viacao Tamandare Ltda,Viaçao Rangel Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.106,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viaçao Sao Joao da Barra Ltda,Viacao Tamandare Ltda,Viaçao Rangel Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.106,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148700-93.2000.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO\r\n\r\nExecutado: LUCIA RIBEIRO ELIAS,Lúcia Ribeiro Elias Central de Treinamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA RIBEIRO ELIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.137,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148000-49.2002.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIMARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Salvador Machado da Silva,CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA,CONSTRUTORA AVENIDA LTDA,Maria José Rosa Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Machado da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.199,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria José Rosa Cordeiro,CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA,CONSTRUTORA AVENIDA LTDA,Maria José Rosa Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Rosa Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.199,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566933"
                            ],
                            "1566934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0134200-07.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ MANHAES\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Dolores Roberto Bacelar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do saldo devedor, em 30 dias, sob pena de aplicação da multa de 75%, conforme o contido no acordo de fls. 50/51. \r\n\r\nProcesso: 0001352-51.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Conceição Rangel de Miranda\r\n\r\nRéu: Riovale Foods Distribuidora de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Riovale Foods Distribuidora de Cosmeticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0146900-54.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal Collares de Sa\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda., JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVERA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda., LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210: Convolo o depósito recursal em penhora, para fins de pagamento de parte do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Lopes\r\n\r\nRéu: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo dos Santos Rocha, Osvaldo Andre da Silva\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Aguinaldo dos Santos Rocha, Osvaldo Andre da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizarem seu patrocínio em 10 dias preclusivos, sob pena de na omissão, responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0123200-83.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA DE LIMA\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., BENEDITA BATISTA DA SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITA BATISTA DA SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-65.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva da Penha\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goitacazes - COOPERCAMPOS, UENF- Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goitacazes - COOPERCAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001312-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivanete Moreira Souza\r\n\r\nRéu: V.M.S.Serviços e Empreendimentos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m V.M.S.Serviços e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 86/90, bem como do RO apresentado pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0130600-80.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabel Batista de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Benedita Batista da Silva, Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Benedita Batista da Silva, Cristiane dos Santos Teixeira, Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566934"
                            ],
                            "1566935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0100300-67.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilz Pereira de Queiroz\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura, Carlos Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Júnior, Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0104900-05.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza da Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Casemiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Transportes de Casemiro de Abreu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daura Martha Santos Bacelar\r\n\r\nRéu: R. W. Distribuidora de Gêneros, Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R. W. Distribuidora de Gêneros, Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0161000-48.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA, INFOCOOP SERVICOS COOP DE PROF PREST SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA, INFOCOOP SERVICOS COOP DE PROF PREST SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566935"
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1572017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002405-64.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Faria Neves [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Faria Neves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000010-70.2010.5.01.0283 - CauInom\r\n\r\nRqte: Geraldo Vieira Nunes [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarus Diesel Ltda [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)], Rqdo: Enezio Martins Garcia da Silva [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Enezio Martins Garcia da Silva, Rqte Geraldo Vieira Nunes, Rqdo Guarus Diesel Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo José da Silva [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo José da Silva\r\n\r\nDeferidos 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001694-59.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Costa Coutinho [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet Center Comércio Ltda - ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Costa Coutinho, Réu Vet Center Comércio Ltda - ME\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0002654-15.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Lemos Mata [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Lemos Mata\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002656-82.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria Rangel Claudino [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Rangel Claudino\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002653-30.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Peixoto Ferreira Rodrigues [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Peixoto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002698-34.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualdo Tavares Cardoso [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualdo Tavares Cardoso\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002678-43.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Ferreira Lemos [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Ferreira Lemos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000979-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Zeferino [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001107-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruliana Isis Tavares de Abreu [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda. [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruliana Isis Tavares de Abreu, Réu Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002218-22.2013.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Creuza Martha Leal Azeredo [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Creuza Martha Leal Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002473-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza Fernandes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Souza Fernandes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000456-68.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Rodrigues Batista [Adv. Elaine Ribeiro Gonçalves Prata (OAB: RJ 173073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Rodrigues Batista\r\n\r\nInforme o patrono do autor para informar se ainda defende os interesses de seu cliente, e, em caso positivo, apresentar os cálculos de liquidação conforme fl. 46, uma vez que o processo encontra-se parado desde de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0002627-03.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gomes Freitas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clicnica de Estética Ltda -Me [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)], Réu: Valdice Menezes de Jesus, Réu: Jessica menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes Freitas\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000985-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Barreto Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisia Barreto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0002092-69.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Dutra de Oliveira [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda-ME, Réu: P.C.E. Projeto e Consultoria [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dutra de Oliveira \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0002149-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tatagiba Garcia [Adv. Celso Cezar Papaleo Neto (OAB: ES 15123 - D)], Réu: Centro de Ginecologia e Obstetricia de Campos Ltda (Clínica Femina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro, Réu Renato Tatagiba Garcia\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 23/10/2013, 14h, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0002487-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001517-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Peixoto de Andrade [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Mauro Peixoto de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Marcelino Fernandes [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Marcelino Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0002251-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos Duarte Libório [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Campos Duarte Libório \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Vieira Rosa [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Vieira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamante compareça à secretaria para anotação de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002320-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Carvalho Francisco [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Faville Industria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Carvalho Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001745-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Pavão Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Dragagens e Serviços Nauticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pavão Dias \r\n\r\nFica o autor intimado para esclarecer suas manifestações nas duas petições retro, relativamente às impugnações da defesa, uma vez que há matérias idênticas com alegações diversas. \r\n\r\nProcesso: 0000242-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Chagas [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Edineio Alexandre de Assis Vicente [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Arco Incorporadora S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0002137-73.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuella Maria Pinto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuella Maria Pinto\r\n\r\nDeferido o desentranhamento após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000657-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivander de Mattos Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda , Réu: Construtora Tenda S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecivander de Mattos Carvalho\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002262-41.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brant Gabry Arquitetura e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001476-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivane Borges Cardoso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Sabrine Soares do Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivane Borges Cardoso, Aut Sabrine Soares do Rosário\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C G Silva Restaurante\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001493-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Maciel Meireles [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Diogo de Jesus Rodrigues Borges de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Maciel Meireles, Aut Diogo de Jesus Rodrigues Borges de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001489-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Patrick de Souza Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Rosa, Aut Patrick de Souza Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000569-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa Pessanha [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001582-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Araújo [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)], Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Araújo\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados, R$ 2.500,00, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000032-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rocha Ribeiro\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Petronio Ribeiro dos Santos [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Petronio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados, R$ 2.500,00, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001524-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Machado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Gomes Machado\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.500,00, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000958-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Coelho Vieira Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alvorada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coelho Vieira Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0002938-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nogueira da Silva Pereira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento das obrigações fiscal e previdenciária, onde couberem, nos termos da cláusula 06 do acordo de fl. 451. \r\n\r\nProcesso: 0002255-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, Réu: MRV MRL RJ Incorporações SPE Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001424-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Botelho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Botelho \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso Pereira\r\n\r\nRetirar nova certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000983-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ramos Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Transportes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Penha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tassinari Noe [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tassinari Noe\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002515-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Lysandro Gomes Bainha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001481-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Silveira Barreto de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Priscilla Ribeiro Dantas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Silveira Barreto de Souza , Aut Priscilla Ribeiro Dantas \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001490-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinéa do Nascimento Venâncio Peixoto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Esther William Gonçalves Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinéa do Nascimento Venâncio Peixoto, Aut Esther William Gonçalves Machado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001961-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Polidoro Soares [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Polidoro Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002394-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Fernandes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Fernandes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Souza da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisângela Morgade Berguio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002135-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cordeiro Areas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cordeiro Areas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002174-03.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Marques [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vicente Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002328-55.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Correa Candido [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Correa Candido\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001110-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.222. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A, Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001927-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Area Dias Machado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Area Dias Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002133-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mota dos Santos Ribeiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A, Réu: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mota dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Gafisa S/A, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1572017"
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                            "1572016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0000468-87.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha\r\n\r\nExecutado: Ana Lúcia Morais de Oliveira,L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial,Tatiana Moraes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lúcia Morais de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.908,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002251-80.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Campos Duarte Libório \r\n\r\nExecutado: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda,Municipio de São Fidélis\r\n\r\nPelo presente fica citado Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.032,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000995-05.2011.5.01.0283 ExFis\r\n\r\nExequente: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Antônio Cabral Costa,CADM Consultoria e Administração Agroindustrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Cabral Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.055,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572016"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci da Conceição do Nascimento [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Service Ltda. [Adv. Silvia Junqueira Leite (OAB: MG 101798 - D)], Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci da Conceição do Nascimento, Réu Holcim Brasil S.A., Réu Perfect Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 417, pz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000916-50.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Glória Donato de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glória Donato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bonfim Villa Nova Pinto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa M. Martins S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa M. Martins S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos para a prova PERICIAL, no prazo de 10 dias.- -\r\n\r\nProcesso: 0000910-43.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Beliza Faria Melegari [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliza Faria Melegari\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-13.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Lima [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Gracinda Cenibry Soares [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Gracinda Cenibry Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 264, pz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001146-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Barbosa do Carmo [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Celles Cordeiro Alimentos Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celles Cordeiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 305.\r\n\r\npz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000914-80.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Celeste Daflon Costa [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Celeste Daflon Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-65.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celina Muniz Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celina Muniz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Lima Borges [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Regina Lima Borges\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-95.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Batista da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni da Silva [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda. [Adv. Marcelo José Pereira Herdy (OAB: RJ 113205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforte Empreiteira Ltda., Aut Leoni da Silva\r\n\r\np/ciência do despacho; \"...Destituo o perito Evandro Cruz Tuntes, nomeando, em seu lugar, o Dr. Bassam Moussalen, que deverá ser intimado para estimar honorários...\" pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-20.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcelo de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martinelli Neto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Martinelli Neto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 238, pz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000911-28.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Márcio Bessa [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Márcio Bessa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Calvo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 210, pz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000920-87.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda de Oliveira Celeste [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda de Oliveira Celeste\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2013 foi antecipada para o dia 04/12/2013, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-63.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Reis de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Luciana Reis de Souza\r\n\r\ntomar ciência do seguinte despacho: \"destituo a perita Carla Valéria Nunes da Silva, nomeando, em seu lugar, o Dr. Bassam Moussalen, que deverá ser intimado para estimar honorários e dizer se aceita recebê-los ao final.\" -\r\n\r\nProcesso: 0000474-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima Faria [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lima Faria, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\ntomar ciência do seguinte despacho: \"Destituo o perito Joao Carlos Ferreira da Silva, nomeando, em seu lugar, Patrícia Silva de Cerqueira, que deverá ser intimada a estimar seus honorários. -\r\n\r\nId: 1572598"
                            ]
                        }
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1572657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001737-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Cred Fin e Invest S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Oliveira Gonzalez \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Donato da Nobrega [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Donato da Nobrega , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 18/02/2014 às 10h55, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001436-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC Agregados Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira da Silva , Réu MDC Agregados Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 05/02/2014 às 15h25, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002176-90.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Coutinho da Silva [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Antônio Ribeiro [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Antônio Ribeiro, Aut Nelson Coutinho da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 04/12/2013 às 15h, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001737-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Cred Fin e Invest S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Oliveira Gonzalez \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002175-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira da Rosa [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira da Rosa, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/11/2013, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 294/296, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. Fica desde já ciente o autor que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl. 297, bem como observar a sentença de fls. 294/296, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me , Réu: BRF BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF BRASIL FOODS S/A, Aut Walter dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decião que conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, meou-lhes provimento, ciente, inclusive, que o autor deve se manifestar sobre a proposta de acordo de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000913-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carla Santos da Silva Barroso [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A, Aut Tatiana Carla Santos da Silva Barroso\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl.410: \"...conheço dos Embargos de Declaração e não os acolho...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002168-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziza de Souza Pinto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz , Aut Ziza de Souza Pinto \r\n\r\nContra-razoar recurso ordinário no prazo de 8 dias, bem como Comparecer à Secretaria da Vara no dia 04/11/2013, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 33/37, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 500,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC, estando, desde já a Secretaria autorizada a procedê-la de forma subsidiária, em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000707-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Sobral Mendes [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Araujo Coelho, Réu: FERRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Sobral Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.237, que reabriu a instrução, devendo Comparecer à Audiência de Instrução dia 22/01/2014 às 16h, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002422-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Evangelista Ramos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda ME, Réu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Aut Rogério Evangelista Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de declaralção interpostos pela embargante e, no mérito, deu-lhes parcial provimento, ciente, inclusive, de que o autor deve se manifestar sobre a proposta de acordo de fl.85. \r\n\r\nProcesso: 0002375-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Amorim Belo de Carvalho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Piê Ltda. [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Piê Ltda., Aut Rita de Cássia Amorim Belo de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 28/10/2013 às 11h15, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As partes deverão apresentar rol no prazo de 10 dias, sob pena de assumirem o risco de trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001618-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Guerra Marques \r\n\r\nTomar ciência da senteça, fls.402/403: \"...julgo o pedido PROCEDENE EM PARTE..\"\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1572657"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001642-68.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira da Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do parecer de fls 605,devendo trazer os documentos necessários para verificação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001825-39.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Maria Soares Avelino [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Cristina Evaristo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Maria Soares Avelino \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0002359-12.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra Silva , Réu Nova Casa Bahia S/A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 199, que homologou os cálculos no valor de R$ 6.973,78 ( tr's 562.315,55), sendo devido ao autor R$ 5.299,55( tr's 427.317,66) , atualizado até 25/09/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00(que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo \r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 595,01 , e INSS (réu) no valor de R$ 999,22 , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1572012"
                            ]
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                            "1572659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Juscelino Ferreira Bueno [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Juscelino Ferreira Bueno, Réu Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, ao autor e à ré (SFE). \r\n\r\nProcesso: 0098600-38.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-50.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Peter Gabriel Vasconcelos Alves da Cruz [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIP Servicos Gerais LTDA, Réu: Jose Carlos Donizetti Nogueira, Réu: Sandra Maria Tavares Bolina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Gabriel Vasconcelos Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0150900-74.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Filho, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Retifico a homologação de fl.702, para que passe a constar o valor de R$ 566.822,21, equivalente a 45.704.465,44 IDTRs e R$ 101.006,76, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor homologado (deduzido o já constante dos autos), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-49.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Adriano de Sillis [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Réu: Hélio Arduini, Réu: Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Adriano de Sillis\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0017300-74.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOURENCO SOARES [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpesa Serviços Maritimos e Portuarios Ltda, Réu: Carlos Alberto Ferreira , Réu: Sidney Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOURENCO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.280, devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0095200-41.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TOLEDO MARTINS\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls.1533/1539 e 1561/1567. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002993-22.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea Cavalcante Julião [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Cavalcante Julião\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.73. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Santiago Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. de Souza Serviço de Alimentação e BufeLtda [Adv. Marcelo N. Ferreira (OAB: RJ 115652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. de Souza Serviço de Alimentação e BufeLtda \r\n\r\nCumpra o peticionante o determinado do art.45 do CPC, quanto à cientificação do mandante. \r\n\r\nProcesso: 0000093-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viriato da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação da CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-46.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesuino Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002129-81.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton da Silva Moraes [Adv. Kariza dos Santos Machado (OAB: RJ 143839 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton da Silva Moraes\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.97. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-86.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Monteiro\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002941-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Cabanez Ferreira [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Berg\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Alcântara [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Elson Antunes de Sá [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diego da Silva Alcântara , Rcdo Elson Antunes de Sá \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0105500-13.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LIMA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrtan Seda & Silva Ltda ME, Réu: Luiz Claudio de Carvalho, Réu: Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000441-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Garcez [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Julio Cesar Garcez\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.357/368, que apuraram a executar o valor de R$ 38.389,09, equivalente a 3.095.420,06 IDTRs e R$ 6.275,96, equivalente a 506.048,27 IDTRs, referente aos honorários advocatícios, R$ 3.450,67, equivalente a 278.237,21 IDTRs, referente ao FGTS CONTA VINCULADA, R$ 9.825,81, referente a parcela previdenciaria e R$ 200,00 referente às custas, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002256-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lopes do Nascimento de Miranda [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut José Luiz Lopes do Nascimento de Miranda\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002683-16.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Meia Lua [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Grupo Cemeru Saúde [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Meia Lua\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1572659"
                            ],
                            "1572251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001598-29.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-69.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001770-68.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nEdna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192600-30.2007.5.01.0461 - ACP - Carga: Patricia Machado Viana da Silva (OAB: RJ 194023 E)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-20.1998.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nLuci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-24.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nJames Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002630-69.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: James Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-66.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-37.2005.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nCarlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166000-69.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 A)\r\n\r\nMaria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026100-76.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 D)\r\n\r\nLuci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008600-94.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nNilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029700-47.2000.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-89.1992.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nJames Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002629-84.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: James Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124900-08.2005.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572251"
                            ],
                            "1572658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000555-57.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Diego da Silva Alcântara , Elson Antunes de Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572658"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1572167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238800-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libório Gabril [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng - Construcoes e Locacoes Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Jose Manuel Monteiro Ises, Réu: Maria Adriana do Rosario Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libório Gabril, Réu Unieng - Construcoes e Locacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, fls. 102 de 04/10/2013, a designação do 1º leilão para o dia 30/10/2013, a partir das 14:00h, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril - ACIAPI, com endereço à Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguaí, RJ, e o 2o. leilão nos mesmos moldes do 1o. leilão, às 14:30h. \r\n\r\nId: 1572167"
                            ],
                            "1572563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 30 de outubro de 2013, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 30 de outubro de 2013, às 14:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0154900-98.1999.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): ELIAS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRÉU(S): VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Mato Grosso, nº. 200, Galpão Parque Independência, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo tipo ônibus, marca/modelo VW/Neobus Thunder, ano de fabricação/modelo 2006/2006, a diesel, cor predominante branca, placas KZV-4352/RJ, renavam 885366077, chassi 9BWD252R06R617087, em regular estado de conservação, em funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais), em 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ARTUR DE OLIVEIRA CHULA, Rua Visconde de Pirajá, nº. 592, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constam débitos vencidos de IPVA (Exercícios 2012 e 2013) no valor de R$ 4.756,55 (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e débitos vencidos de multas no valor de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), em 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1572563"
                            ],
                            "1572562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 30 de outubro de 2013, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 30 de outubro de 2013, às 14:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0134300-46.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): GERSON NEI DA SILVA REIS \r\n\r\nRÉU(S): SÉRGIO ROBERTO FERRER PALERMO, JORGE CORDEIRO LEITE e RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Doutor José Roberto Freire, nº. 369, Centro, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Transmissor de FM 10000E, marca Lys, em regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 02) 01 (um) Excitador de FM 1002, marca Lys Eletronic, em regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), em 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): VALDEMAR LINO RAMOS, Soldado Ramis Mendes, nº. 16, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1572562"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000493-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Azevedo Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-04.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente que os demais pedidos formulados foram indeferidos. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1753/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000483-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilho Zanco Martins [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilho Zanco Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Fernandes Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Fernandes Borges\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro Euclides [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro Euclides\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049100-02.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz de Oliveira [Adv. Fabrina Martins Sarmento Rodrigues (OAB: RJ 120902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luiz de Oliveira, Réu Sibelly Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 21/10/2013, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nFica ciente o RECLAMADA da expedição do alvará nº 1922/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000462-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Bedim Simoes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Bedim Simoes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Venancio [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Venancio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Izabel de Oliveira Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Izabel de Oliveira Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-79.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogno Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000463-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fidelcino Coutinho de Souza [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fidelcino Coutinho de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silveira Miranda [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulyg Processamento de Dados Ltda [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)], Réu: Luiz Carlos Ribeiro Marques [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silveira Miranda\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Maria de Oliveira Castro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Maria de Oliveira Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055000-39.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIVALDO SOUZA MATEUS [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO SOUZA MATEUS\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias, o endereço completo, inclusive o CEP, do órgão que pretende ver oficiado. \r\n\r\nProcesso: 0000548-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarlei Tavora [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Veículos e Peças Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uarlei Tavora\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-13.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: GEISAO CESAR [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS, Réu: Fabrício da Rocha Costa, Réu: Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISAO CESAR\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara do Trabalho, certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-86.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Bastos Guerra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Bastos Guerra\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se foi restabelecida, a parcela salarial deferida no título exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000524-70.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Abimael Rosa [Adv. Tatiana Bianchini Dalpério (OAB: RJ 129812 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Rosa, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0128700-72.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Pereira da Silva [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier Mont Richard Design Noivas Ltda. ME [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO SIQUEIRA, Réu: KYVIA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier Mont Richard Design Noivas Ltda. ME, Aut Rosangela Maria Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, designada para o dia 05/11/2013, às 12:25 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001168-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Carvalho dos Santos [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Boutique Meu Mel de Itaperuna LTDA ME [Adv. Juliano Ferreira de Mattos (OAB: RJ 155151 - D)], Réu: Edson Vargas [Adv. Juliano Ferreira de Mattos (OAB: RJ 155151 - D)], Réu: Therezinha Fernandes da Silva Vargas [Adv. Juliano Ferreira de Mattos (OAB: RJ 155151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boutique Meu Mel de Itaperuna LTDA ME, Réu Edson Vargas, Aut José Elias Carvalho dos Santos, Réu Therezinha Fernandes da Silva Vargas\r\n\r\nComparecer à audiência especial,, designada para o dia 12/11/2013, às 12:25 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0052100-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Almeida de Paula [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Iraci Almeida de Paula\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 246. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da expedição do alvará nº 1756/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0051200-27.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Gomes [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Jonas da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000507-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Souza Júnior [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Souza Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1854/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000509-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lopes da Cruz [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Lopes da Cruz\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2090/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Basílio da Silva [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Basílio da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santana Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: A Lúcia de Assis Montovam ME [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santana Pereira\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000625-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves de Souza [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/10/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, nos termos de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0061600-76.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaltina Ponciano Barcelos [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Aut: Ariana Barcelos Lira, REPRESENTADA pela Sr Izaltina Ponciano Barcelos [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Aut: Maiara Barcelos Lira, REPRESENTADA pela Srª Izaltina Ponciano Barcelos [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Escudini Representações ME [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)], Réu: Aurélio dos Santos Escudini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Barcelos Lira, REPRESENTADA pela Sr Izaltina Ponciano Barcelos, Réu A S Escudini Representações ME, Aut Izaltina Ponciano Barcelos, Aut Maiara Barcelos Lira, REPRESENTADA pela Srª Izaltina Ponciano Barcelos\r\n\r\nFicam ciente da homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2148/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000633-84.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Senilto Barros do Nascimento [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senilto Barros do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000631-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Mácio Vitorino da Silva [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomar Mácio Vitorino da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-86.2010.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Pereira Bastos [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1885/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0061200-23.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Areal Folly [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Areal Folly\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2144/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000600-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Carlos da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Carlos da Silva, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica ciente o RECLAMANTE da expedição do alvará nº 2081/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000596-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcyo Silva Gama [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tharcyo Silva Gama\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1852/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY CARLOS VOLU CHAVES [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)], Aut: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do débito remanescente (R$ 1.679,12), em 48 horas, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000592-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Duarte da Silveira [Adv. José Antonio Duarte da Silveira (OAB: RJ 142486 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Metalurgica Alpitec Ltda, Réu: João Moreno Fernandes, Réu: Luís Roberto Caresia Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Duarte da Silveira\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira Lopes Freire [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Vieira Lopes Freire\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0056400-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elles do Amaral Rabello [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 28/10/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roza da Silva [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Roza da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista a citação frustrada, por:MUDOU-SE ou FECHADA. \r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA, Aut WALTER WEBER NUNES\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 637, que acolheu os Embargos de Declaração, sanando a omissão na decisão de fl 633, para declarar prejudicado o pedido de devolução de valores, por já atendido conforme o alvará de fl. 625. \r\n\r\nProcesso: 0018900-71.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS MOREIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Probram Ltda [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)], Réu: Hebert Lopes de Souza [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Maria Claudina Goulart de Souza [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Sidnei Goulart de Souza [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)], Réu: Carlos Romero Torres Braga [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS MOREIRA\r\n\r\nManifeste-se acerca da petição dos sócios-executados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaliane Rodrigues Araujo Sepulveda - (Representada por Adriana Rodrigues dos S. Sepulveda) [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: Thalis Rodrigues Araujo Sepulveda (Representado por Adriana Rodrigues dos Santos Sepulveda) [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: Rosemere Moreira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: Residencial Boneville [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Moreira, Aut Thaliane Rodrigues Araujo Sepulveda - (Representada por Adriana Rodrigues dos S. Sepulveda), Aut Thalis Rodrigues Araujo Sepulveda (Representado por Adriana Rodrigues dos Santos Sepulveda)\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000273-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Oliveira [Adv. Camila Ferraz Carvalho (OAB: RJ 149278 - D)]\r\n\r\nRéu: Wenison de Resende Santos [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wenison de Resende Santos\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 76/79, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 1.000,00, pelo RECLAMADO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-53.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar do Nascimento Freitas [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar do Nascimento Freitas, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001693-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcinéia Laureano Pena [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcinéia Laureano Pena\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da RECLAMADA, por: MUDOU-SE ou FECHADO. \r\n\r\nProcesso: 0001692-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayane Silva Raymundo [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Silva Raymundo\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da RECLAMADA, por: MUDOU-SE ou FECHADO. \r\n\r\nProcesso: 0146000-57.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FABIO DA COSTA MENDEL [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPAL DE PADUA LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S A [Adv.: Rafael de Amorim Siqueira – OAB/RJ 130.888]\r\n\r\nTomar ciência, na condição de credor hipotecário do imóvel penhorado no processo 0146000.57.2003.5.01.0471 (em que é executado DISPAL DE PÁDUA LTDA - CNPJ: 29.352.770/0001-85), que o referido imóvel foi adjudicado nos termos da decisão de fl. 1216, tendo sido expedida Carta de Adjudicação (fl. 182). .\r\n\r\nId: 1572256"
                            ],
                            "1572254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Barbosa\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001985-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva Miranda\r\n\r\nRéu: Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001380-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais e Construções Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais e Construções Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572254"
                            ],
                            "1572255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000364-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da Sentença de fls. 151/153, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-54.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Hungara Ferreira\r\n\r\nRéu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME, Martin Augusto Horta Staniscia, Maristela Gontijo Horta\r\n\r\nPelo presente fica m Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002075-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Magno de Azevedo Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruna Devens Barcelos (OAB: RJ 19020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves de Oliveira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001137-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Azevedo [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Azevedo\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Neta [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Margon Prestadora de Serviços [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Oliveira Neta\r\n\r\nFicam a parte autora intimada de que ficou designado o dia 21/10/2013 , às 14:00 horas, para a anotação da sua CTPS, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002295-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Santos de Oliveira [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Qhz analises Clinicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001251-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Dias de Castro [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que será aguardado o prazo de 15 dias para a providência mencionada pela executada no que diz respeito ao ajuizamento de conflito de competência. \r\n\r\nProcesso: 0001130-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra Brasil de Sousa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu, nos termos do art.518, §1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pessanha Rodrigues [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Pessanha Rodrigues\r\n\r\nFica o autor notificado para se manifestar nos autos acerca da exceção de incompetencia em razão do lugar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-32.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mota Carneiro [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Mota Carneiro, Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas a juntar o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000240-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Souza Silva [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Souza Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-25.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Alves Pinheiro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia Alves Pinheiro\r\n\r\nFica a autora notificada para tomar ciência de que a aplicação da multa foi indeferida, tendo em vista que a obrigação foi cumprida, ainda que a destempo, sendo certo que a multa foi estipulada em razão tão somente do indimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0001059-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freitas de Meireles [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Freitas de Meireles\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada oitiva para testemunha Sander Zombon no dia 29/10/2013 às 11:50 horas na Vara do Trabalho de Aracruz//Es. \r\n\r\nProcesso: 0001210-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Oliveira Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sarnes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Oleo e Gas Ltda, Réu: Aldelia Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sarnes\r\n\r\nFica o autor notificado a apresentar emenda substitutiva à inicial com fundamentação do grupo econômico e a correta denominação da segunda demandada, no prazo de 10 dias e com cópias a serem remetidas a ambas as rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002290-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Rodrigues Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Rodrigues Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1572558"
                            ],
                            "1572559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001597-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 11/12/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002279-62.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Botelho Fernandes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: A. W. Ribeiro Dias Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Botelho Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002282-17.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002285-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Balduino da Silva [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Balduino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquelau Silveira Lira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquelau Silveira Lira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002281-32.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jozimar Correa do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002294-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Souza Santos [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Sistema de Higiene Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Souza Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002280-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pires [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Silva Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Pires\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002289-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Magalhães Junior [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Magalhães Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002286-54.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gregory [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Gregory\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002287-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Geronimo Almeida [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Geronimo Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002296-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Mendes Winkelstroter [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Mendes Winkelstroter\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002293-46.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Theodoro de Lima [Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva (OAB: RJ 108452 - D)]\r\n\r\nRéu: Irasa Indústria Reunidas Aliança S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Theodoro de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002297-83.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002292-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Borges Barreto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Borges Barreto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002298-68.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Machado de Azevedo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Machado de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adia mento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002278-77.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio da Cruz Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002288-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor David de Carvalho [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimento e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor David de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 12:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1572559"
                            ],
                            "1572560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000263-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Balzana de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Campos Lobo\r\n\r\nFica o Reclamado ciente de que foi realizado o desbloqueio, conforme protocolo anexado aos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Augusto Cornelio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda, Aut Charles Augusto Cornelio, Réu Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.200/202, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000973-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José Floriano [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José Floriano, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada audiência para oitiva da testemunha no dia 24/10/2013 às 15:00 horas na 7ª Vara do Trabalho de Vitória. Addemais, foi designada audiência para 23/01/2014 às 10:50 horas para oitiva da testemunha na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0185100-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Newloc Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newloc Locacao de Maquinas Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 451,54, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Demetrio da Fonseca [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Spassu Tecnologia e Servuços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Demetrio da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista a alegação de hipossuficiência formulada pelo autor, foi deferida a gratuidade e dispensado o pagamento de custas, ficando deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2012.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da !ª Região\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFica o patrono do réu intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1572560"
                            ],
                            "1572554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0001956-57.2013.5.01.0482 ExFis\r\n\r\nExequente: União (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutado: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 5 (cinco) dias, nos termos da Lei 6830/80, a importância de R$ 29.652,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572554"
                            ],
                            "1572557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001444-74.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pimentel dos Santos\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Doulos Serviços Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572557"
                            ],
                            "1572555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001671-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levir Barcelos da Silva\r\n\r\nRéu: Eng Rope Engenharia Ltda, Offshore Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eng Rope Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002051-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nazareth França\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2013 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001851-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mattos Lofrano\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CTIS Tecnologia S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001888-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Borges Ventura\r\n\r\nRéu: Globotec Equipamentos Offshore Ltda, A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Globotec Equipamentos Offshore Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001749-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Baptista Guerreiro\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572555"
                            ],
                            "1572556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/11/2013, a partir das 11:36 horas, para 2º. evento 06/12/2013, a partir das 11:36 horas, no local situado à Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Saguão do andar da Vara do Trabalho, centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001738-29.2013.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS Adv.: Cristiane Rocha da Silva OAB.: RJ 145841 D\r\n\r\nRéu: TORONTO MECANICA LTDA Adv.: Jose Augusto Caiuby OAB.: RJ 22805 D, MARIJANE DA SILVA ANGELO , PAULO JOEMIO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo I/Ford Ranger XLS 12 A, cor cinza, placa KZY 8258, chassi BAFD12AX7J03611E, RENAVAM 904744159, combustível gasolina, ano de fabricação 2006, ano modelo 2007, em regular estado avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Alves Machado, 154, Aroeira, MACAE, 27910-001 – RJ\r\n\r\nO IMÓVEL PENHORADO ENCONTRA-SE GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM A INSTITUOÇÃO CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572556"
                            ]
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001730-93.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Domingues da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, NA PESSOA DO SÓCIO ELISEU ELIÉSIO RODRIGUES [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, NA PESSOA DO SÓCIO JOSÉ CARLOS DE LIMA, Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, NA PESSOA DA SÓCIA VALDIRENE DE OLIVEIRA, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Aut Silvano Domingues da Silva , Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, NA PESSOA DO SÓCIO ELISEU ELIÉSIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos \r\n\r\nProcesso: 0153400-91.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Pereira Torres Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano Pereira Torres Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-59.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CASTELO FERREIRA (Espólio de) [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS CLAUDIO CORREIA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESSIAS CLAUDIO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás judiciais nº 1185/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0001980-58.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001971-96.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: PABLO TEIXEIRA ANTUNES [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nEgdo: Diptex Industria e Comercio Ltda., Egdo: Maria Lusilene de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Egdo: Danielle Guimarães Villa Nova Pereira, Egdo: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Lusilene de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-45.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celço Sodré da Silva Junior [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S.A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celço Sodré da Silva Junior, Réu Santa Barbara Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-79.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Ferreira Fernandes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra, Réu: Mara Lucia Machado Gonçalves, Réu: Paulo Henrique Pinto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Ferreira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 129, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Alessandra Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Andre Luiz Varol da Silva, Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 14/10 às 11:00 horas para ratificar termo de depoimento de fls. 1325/1326, mediante assinatura dos patronos que assistiram as partes na audiência realizada em 30/08/2013: Dr. Fábio figueiredo da Silva, OAB/RJ 155.021, pelo Autor; Dr. Renato José Botelho de Souza, OAB 159.767, pela primeira Reclamada e Drª. Fabrícia Fonseca e Aguiar, OAB/RJ 118.634 pela sexta Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Manoel Jose da Roza, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-66.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorene Macedo Ravani [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que convolou o depósito recursal de fl. 78 em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-19.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Innovare Organização de Documentos Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabrício Fonseca [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Innovare Organização de Documentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 1181/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-03.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Fernandes do Amaral [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Fernandes do Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás judiciais nº 1189/2013; 1190/2013 e 1191/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-20.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lemos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lemos da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Magemirim Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira de Souza \r\n\r\nInformar os endereços corretos da reclamada e seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000274-11.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalu camargo de Almeida Ozolins [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Nalu camargo de Almeida Ozolins \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos \r\n\r\nProcesso: 0000441-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: B.V.S. Distribuidora de Água Ltda [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1572639"
                            ],
                            "1572638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572638"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001352-77.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Enrico Bastos [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Enrico Bastos , Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\n1)A audiência dia 05.12.2013 as 12h é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002233-48.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Costa Junior [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Costa Junior \r\n\r\n1)A audiência dia 05.12.2013, as 11h40min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000233-41.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Fernandes Perini [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Fernandes Perini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000328-74.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilton da Costa Soares [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton da Costa Soares \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000288-89.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Correa da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Correa da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002117-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Não Conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000248-98.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Marques de Marins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Marques de Marins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000173-56.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gabriel Freitas Fernandes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002376-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-21.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Batista [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1572685"
                            ],
                            "1572684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000983-42.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Anchieta de Abreu \r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. , Claudia Guimarães da silva, Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Guimarães da silva, Regina Celia Guimarães Mattos, Sapori D Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0247200-44.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Santana de Abreu\r\n\r\nRéu: D L Oficina Mecanica S/C Ltda Me, Douglas de Oliveira Morais, Walter Luiz Abreu de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m D L Oficina Mecanica S/C Ltda Me, Douglas de Oliveira Morais, Walter Luiz Abreu de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves de Amorim\r\n\r\nRéu: FRK Informatica Ltda. - ME, Sergio da Silva Couto Junior, Monique Braga Cozzi\r\n\r\nPelo presente fica m Monique Braga Cozzi, Sergio da Silva Couto Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572684"
                            ]
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                                "Processo: 0000032-23.2011.5.01.0242 - MS\r\n\r\nIpte: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nIpdo: Auditor Fiscal do Trabalho - RJ (Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador - SEGUR - União Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói\r\n\r\nComprovar o contido no item IV de fl. 78 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-42.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. A/C DR. JOSE ARLINDO DO CARMO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 115/16. \r\n\r\nProcesso: 0213500-46.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Flavio Assis de Moraes Cortes [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Lima, Réu Marcos Flavio Assis de Moraes Cortes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0239100-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Oliveira Batista [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Oliveira Batista\r\n\r\nInformar o andamento da ação na esfera cível. \r\n\r\nProcesso: 0137500-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cabral Peres [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138700-86.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE RIBAS DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE RIBAS DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-63.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Boaretto Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Boaretto Costa\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roze Ribeiro [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roze Ribeiro\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-23.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR UBIRACI C DA SILVA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WALDIR UBIRACI C DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 128 verso. \r\n\r\nProcesso: 0088100-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira da Rocha [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 596/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000896-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio da Silva Lima [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 3000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0097200-98.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Simoes de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000911-30.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila de Abreu Penetra Pacheco [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Sana - Centro de Embelezamento Estética e Saúde Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila de Abreu Penetra Pacheco\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0149300-69.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRE GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FREIRE GOMES\r\n\r\nComprovar os valores recebidos, sob pena de renúncia ao seu crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-09.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Alves de Souza Marques [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Alves de Souza Marques, Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0239900-25.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERINEIA DIAS POVOA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HERINEIA DIAS POVOA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0262000-17.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA PACHECO [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL PRIMUS AUTO SERVICE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0274600-36.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Patricia Gabriel Rodrigues [Adv. Karin F. Dias Rangel (OAB: RJ 105731 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda EPP [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Patricia Gabriel Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 69/71. \r\n\r\nProcesso: 0202400-12.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO ROCHA REP POR MARINA MONTEIRO LOPES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CENTRAL [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE CENTRAL, Aut ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO ROCHA REP POR MARINA MONTEIRO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0056400-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Faria Pedrosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo comum de 15 dias, na forma da lei, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0278800-23.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DALCI MARIA DA SILVA ANDRADE [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLORIA SCOBINO DE SOUZA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GLORIA SCOBINO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, conforme fl. 85, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0363700-36.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES DE MENEZES SOARES [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS SLAMA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS SLAMA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002051-65.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Norvino de Souza Teixeira [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Aut Norvino de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0203700-28.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli de Souza Vieira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0405600-43.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADEMIR MUNIZ MARINS [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-92.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Souza de Sa [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, fixados em R$ 1.900,00, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0063300-76.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASME FERREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066300-02.1987.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICE CANTO MOSCOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001483-49.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mario Vasconcelos de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viareggio Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mario Vasconcelos de Souza , Réu Viareggio Hotel Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000371-79.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-19.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MARISTELA ARAUJO DE OLIVEIRA MADEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: RONALD DE OLIVEIRA MADEIRA (representado por Rosilene Maristela Araújo de Oliveira) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: LUDMILA DE OLIVEIRA MADEIRA (representado por Rosilene Maristela Araújo de Oliveira) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDMILA DE OLIVEIRA MADEIRA (representado por Rosilene Maristela Araújo de Oliveira), Aut RONALD DE OLIVEIRA MADEIRA (representado por Rosilene Maristela Araújo de Oliveira), Aut ROSILENE MARISTELA ARAUJO DE OLIVEIRA MADEIRA, Réu Tecmont Engenharia e Montagem Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001096-68.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes Coelho do Amaral ( Espolio De ) [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Martins de Almeida Serviços Médicos [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Martins de Almeida Serviços Médicos, Aut Solange Lopes Coelho do Amaral ( Espolio De )\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-06.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleandro Meira Porto [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Edileno Andrade Maia Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Meira Porto, Réu Edileno Andrade Maia Ltda., Réu Supermercado Charme Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0046300-77.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Salve Mariano [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Salve Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0119000-17.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonçalves da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Aut Luis Gonçalves da Silva, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-31.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GOMES DE FREITAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0019800-03.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Lyra [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Reecontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Lyra \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033900-65.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Menezes dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Alinca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Servicos em Eletricidade Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI [Adv. Adilson da Silva Pereira (OAB: RJ 88438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001268-73.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Pratti de Souza [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício às fls. 312 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-56.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Ornellas Rebeque de Oliveira [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAÚDE S/A., Réu: SOG - Sistemas de Óleo e Gás S.A. [Adv. Talles Franco Giaretta (OAB: SP 192335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOG - Sistemas de Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001258-29.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Campos Pinto [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Daniela Campos Pinto, Réu Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0118400-64.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marigenilson Jose dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Raphas Ltda Me [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)], Réu: Adriana Gomes de Souza (sócia), Réu: Orlando Teixeira Pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marigenilson Jose dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092900-06.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 321, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado Arruda [Adv. Márcio Luiz Couto dos Santos (OAB: RJ 162631 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda. [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)], Réu: José Augusto de Sousa [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Machado Arruda\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0314300-97.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0126300-21.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE AMORIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Aut MARCELO GONCALVES DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0190800-13.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Amparo de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aratu Comercio e Obras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Amparo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0222200-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Mauricio Nunes dos Santos, Réu Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-32.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Passos \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-41.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Lopes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Lopes, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001143-08.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida da Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200300-98.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Machado Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da petição com data de 07/03/2013, conforme despacho de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0287300-78.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA SUZANA VIANNA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA SUZANA VIANNA, Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000030-82.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lemos Cunha [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lemos Cunha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0003098-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Santor Arquitetura e Construção Ltda [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vieira de Souza, Réu Santor Arquitetura e Construção Ltda\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas no ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0343800-04.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE MOSCATEL JORGE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. n/p Administrador Yamazak Barbosa Tavares [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MOSCATEL JORGE\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nId: 1572523"
                            ],
                            "1572508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-43.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins da Rocha [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0154500-47.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Diagnostico Cachoeiras de Macacu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, com urgência. \r\n\r\nId: 1572508"
                            ],
                            "1572509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001925-15.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallase Rodrigues Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR Norte Leste S/A, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1572509"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1572450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 08/10/13\r\n\r\nProcesso: 0000907-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Economia de Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza \r\n\r\nIndeferido o requerido de fls. 82. Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001468-71.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls, 217, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-37.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barros Carneiro [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal , Aut Luiz Fernando Barros Carneiro \r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001272-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bezerra Pinheiro [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bezerra Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0237900-18.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Thomaz da Silva [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jovem Bar Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Jovem Bar Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001857-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Correia [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias Correia, Réu Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 24/10/13, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0212000-96.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Alves da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informatica S.C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Alves da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002181-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Hermes Vicente Jardim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Hermes Vicente Jardim , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0184900-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Cunha Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Reformas Ltda. [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Cunha Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001100-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Sá de Oliveira [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0195800-43.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Araújo Viana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Araújo Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.271 \r\n\r\nProcesso: 0002283-05.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Terra Geremias [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. ME [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0080700-74.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S. A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S. A., Aut Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 297. Expedido alvará para cada parte \r\n\r\nProcesso: 0064700-96.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Souza Fernandes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Paulo Cesar Motta da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Souza Fernandes\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jorge de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia , Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia , Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Hamilton Jorge de Oliveira, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000511-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araújo de Santana Braga [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmárcia TR Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araújo de Santana Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000271-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Marinho de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. - ME (Pão e Etc Padaria e Confeitaria) [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. - ME (Pão e Etc Padaria e Confeitaria)\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000213-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves Ferreira \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.53 \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000218-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Conceição Dias Abi Ramia [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete Conceição Dias Abi Ramia \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000404-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes de Sousa [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Refiservi Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.155 \r\n\r\nProcesso: 0001789-77.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vitorino Serra [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vitorino Serra \r\n\r\nFornecer os endereços para viabilizar os ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0165900-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-78.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Erthal Pacheco [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000617-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0063500-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Rogério da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Serviços Ltda., Réu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda., Aut Tony Rogério da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000411-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Paixão Espíndola [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Paixão Espíndola, Réu Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 24/10/13, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Vig Master\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira \r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.1581. \r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esmeralda Carvalho da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esmeralda Carvalho da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001957-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Lopes Mendes Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo indicar meios para notificar a Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-48.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guillene Ribeiro Barbosa Ornelas [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guillene Ribeiro Barbosa Ornelas, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001959-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Xavier de Oliveira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Jailson Xavier de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 24/10/13, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-86.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro\r\n\r\nIndeferido, face a certidão de fls. 41. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0168500-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Bastos Pontes [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiane Bastos Pontes\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0001719-89.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Pinheiro Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pinheiro Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001720-74.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia Andreia do Carmo Peçanha [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Andreia do Carmo Peçanha, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPartes: Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 24/10/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. Autora: expedidos alvarás nº 1035/2013 e 1035/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001648-58.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Figueiredo Tavares Rocha [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santini Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço da Silva Abrantes [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Bebidas Ltda., Aut Lourenço da Silva Abrantes\r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/02/14 às 10:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de S. Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nId: 1572450"
                            ],
                            "1572693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0095400-89.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normir Moreira da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milson Castro Rodrigues \r\n\r\nRéu: ALZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALZ Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Vig Master\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Vig Master, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572693"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1572671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001847-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Lima Ribeiro Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., Aut Valentim Lima Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.666, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Campos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Campos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM, Réu Equipemar Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE: Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. RECLAMADA: Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nProcesso: 0001671-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Neves de Freitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Neves de Freitas , Réu Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000537-36.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilseia Leite [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Nilseia Leite\r\n\r\nRECLAMANTE: Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. RECLAMADA: Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nProcesso: 0001083-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carmo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Confecções de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Carmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 510,00, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001294-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barcellos Nunes de Oliveira Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Camboinhas 2001 Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Barcellos Nunes de Oliveira Pinto\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 98, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mendes da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.133, devendo, inclusive indicar em nome de qual patrono devem ser procedidas as comunicações processuais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, em que fase encontra-se a recuperação judicial da 2ª Reclamada, ficando ciente, que caso permaneça inerte, será providenciada a expedição de certidão para habilitação de seu crédito junto ao Juízo competente, com posterior remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000997-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Oliveira de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Oliveira de Melo\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fl.81, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001825-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Gouveia [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Gouveia, Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros às fl. 312, conforme tabela de fl.313. \r\n\r\nProcesso: 0001141-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Severino Neto [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação de embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001289-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Souza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio de Souza, Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Conceição [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Paquenos Comércio de Produtos Infantis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho da Conceição \r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl.78, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-19.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Santos de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prowship Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.27/29, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro Albernaz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae de Niterói - Associação de Pais e Mestres e Amigos dos Excepcionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ribeiro Albernaz \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001214-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marins [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Formal Construções Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formal Construções Ltda., Aut Marcelo Marins \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002122-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte Cerqueira Dias [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Duarte Cerqueira Dias\r\n\r\nTomar ciência do ofício oriundo da Secretaira de Estado de Saúde, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-81.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Vieira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy Vieira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, conforme determinação de fl.155. \r\n\r\nProcesso: 0140200-68.2008.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Presmolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda n/p Natali Uini Fernandes Valois da Costa e Michele Vargas Freire [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presmolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda n/p Natali Uini Fernandes Valois da Costa e Michele Vargas Freire, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nRECLAMANTE: Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. RECLAMADA: Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nProcesso: 0002040-92.2010.5.01.0246 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Giselle Pernambuco Campos [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Giselle Pernambuco Campos \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 92, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-69.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Colégio e Curso Pré-Vestibular Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barbosa \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 161, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247800-22.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda n/p Mauricio de Souza Duarte Filho e Rosângela Aparecida Chair Duarte [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1572671"
                            ],
                            "1572672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0102100-15.2006.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Amarildo Sebastiao Goncalves\r\n\r\nExecutado: PPE Publicidade Promocoes Eventos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado PPE Publicidade Promocoes Eventos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.854,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094500-69.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Oliveira Andrade \r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-14.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Pereira dos Anjos\r\n\r\nExecutado: Antonio Perrotta Caruso,DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ,Ligia Calvo\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Perrotta Caruso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.026,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ligia Calvo,DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ,Ligia Calvo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligia Calvo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.026,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000780-77.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Elisa Santos Mattos \r\n\r\nExecutado: Laércio Santos da Costa,Cemer Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda. - ME,Eliane Ribeiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Laércio Santos da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.123,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002091-06.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula da Silva Faria \r\n\r\nExecutado: Geni Vieira da Silva,Lucasu Estética Ltda ME ,Gene Gracia Vieira da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Geni Vieira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.819,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000363-22.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Calmon Gomes Garcez Palha\r\n\r\nExecutado: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda,Winner Language Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.378,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572672"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1571806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0186300-15.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Pimentel da Silva [Adv. Jose Uchoa de Oliveira (OAB: RJ 30746 - D)], Aut: UNIÃO\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Matheus Pimentel da Silva\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-86.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pia Pincipe Ayres da Motta [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Ponto Jóias Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Jóias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico às fls. 87 e 89. \r\n\r\nProcesso: 0000299-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Luis Pereira Farias [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Luis Pereira Farias \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os cálculos ajustados, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171300-04.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Loroza dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bar do Meio Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Bar do Meio Ltda., Aut Jerson Loroza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Eiras [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Luana da Silva Eiras\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-71.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Miranda de Campos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Miranda de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais em 6 vezes, devendo o autor comprovar o depósito da 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000126-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Diniz de Carvalho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: William Domingues de Freitas [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Diniz de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000853-46.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Evangelsta Chiarelli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Evangelsta Chiarelli\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com os cálculos ajustados, sob pena de envio dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001699-29.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Valerio da Costa Campos [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, bem como dos documentos de fls. 135/136.. \r\n\r\nProcesso: 0002196-09.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Marister Monteiro Luz do Outão [Adv. Marnio Luz do Outão (OAB: RJ 171539 - E)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, à fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001318-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro Brito Pimenta [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalé II Bar Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chalé II Bar Ltda., Aut Teodoro Brito Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão, acolhendo a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000356-27.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Romero dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Romero dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-29.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Paz Gomes [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Tititi Niterói Comércio de Roupas para o Vestuário Ltda. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Paz Gomes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001406-93.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Waldir de Souza representado por Deizedina Alves de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimat Madeiras e Laminados Ltda. (NA PESSOA DO SÓCIO MAURÍCIO FAZZI) [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Waldir de Souza representado por Deizedina Alves de Souza, Réu Fimat Madeiras e Laminados Ltda. (NA PESSOA DO SÓCIO MAURÍCIO FAZZI)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, acolhendo os embargos declaratórios do reclamante e acolhendo parcialmente os da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0113500-18.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Nicolau [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos Nicolau \r\n\r\nInicialmente, venha a requerente com a cópia do contrato de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000151-95.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlandia Ingrid de Souza Rodrigues [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: RO NIDECK EPP [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlandia Ingrid de Souza Rodrigues , Réu RO NIDECK EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram rejeitados. À parte ré para retirar os documentos que instruíram os embargos, que encontram-se acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000118-76.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Neves da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME, Réu: Marcella Falco do Nascimento, Réu: Antonio Geder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0002068-86.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Querino Ferreira Kildal [Adv. Miriam Rosa Sobreira (OAB: RJ 166826 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Off Shore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Querino Ferreira Kildal , Réu STX Brazil Off Shore S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por VARD NITERÓI S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues da Rocha [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas , Aut Daniele Rodrigues da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 366, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0001112-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Guimarães Sarlo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda., Aut Ulisses Guimarães Sarlo\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002141-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participação S.A., Aut Reinaldo de Souza Felix\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1571806"
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                            "1571808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0001907-47.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomos do Grande Rio Ltda.,Gecom do Brasil Indústria e Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomos do Grande Rio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.366,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001196-71.2012.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa (sócia),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio),Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.618,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio),Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.618,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio),Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.618,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001859-54.2011.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Allan Guedes Moraes \r\n\r\nExecutado: Kobil Prestadora de Serviços Ltda.,Factual Incorporações e Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kobil Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.379,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-32.2009.5.01.0247 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Aldiceia Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Claudio Gonçalves Gentil (sócio),Makky Distribuidora de Peças Ltda (NP/sócio CLÁUDIO GONÇALVES GENTIL),Makky Distribuidora de Peças Ltda ,Maria Gonçalves Gentil,Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Gonçalves Gentil (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.281,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Gonçalves Gentil,Makky Distribuidora de Peças Ltda (NP/sócio CLÁUDIO GONÇALVES GENTIL),Makky Distribuidora de Peças Ltda ,Maria Gonçalves Gentil,Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonçalves Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.281,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda,Makky Distribuidora de Peças Ltda (NP/sócio CLÁUDIO GONÇALVES GENTIL),Makky Distribuidora de Peças Ltda ,Maria Gonçalves Gentil,Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.281,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-32.2009.5.01.0247 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Aldiceia Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Claudio Gonçalves Gentil (sócio),Makky Distribuidora de Peças Ltda (NP/sócio CLÁUDIO GONÇALVES GENTIL),Makky Distribuidora de Peças Ltda ,Maria Gonçalves Gentil,Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Gonçalves Gentil (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.281,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571808"
                            ],
                            "1571807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001662-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceição Lemos \r\n\r\nRéu: A.R.C. Silvino Empreiteira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.R.C. Silvino Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001662-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceição Lemos \r\n\r\nRéu: A.R.C. Silvino Empreiteira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.R.C. Silvino Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002019-45.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Lucas de Lima \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Carlos Lucas de Lima , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571807"
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                            "1571809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-82.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057800-28.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000640-35.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Salermo do Nascimento (OAB: RJ 198488 E)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000848-19.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Manoela Tomaz de Souza (OAB: RJ 193736 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-77.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Moraes (OAB: RJ 198484 E)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000907-75.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luciana de Farias Barros (OAB: RJ 188923 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571809"
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                                "Processo: 0095800-86.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: DIONE BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-71.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Pablo Rodrigues Delgado [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-17.2013.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geanini de Paiva Ferreira da Luz [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda, Aut Geanini de Paiva Ferreira da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 06/11/2013, às 09:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000891-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pedro [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Engrenagem Construção Reformas Ltda. ME [Adv. Sandro Santos de Freitas (OAB: RJ 152956 - D)], Réu: METALÚRGICA RAH LTDA. [Adv. Kelly Silva Sousa (OAB: RJ 128494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pedro\r\n\r\nPromover os atos de diligencia que lhe competem em 48 horas. No silencio o julgado será considerado integralmente cumprido, e o processo será arquivado com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayka Vieira Damasceno [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayka Vieira Damasceno\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eugenio Meireles da Rocha [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Max-Segurança Maxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eugenio Meireles da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva França [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Clínica Dentária de Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva França\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo, em dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para marcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0188600-31.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cunha [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cunha\r\n\r\nApresentar os nomes das empresas locatárias da executada, a fim de viabilizar a expedição dos mandados respectivos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-86.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON LEVY DINIZ LISBOA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME, Réu: JERÔNIMO SANTOS DE ASSIS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON LEVY DINIZ LISBOA\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça devendo Indicar, em trinta dias, novos meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000954-67.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Fazollo Combat [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Delícia (JC de Jesus Padaria ME) [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)], Réu: José Carlos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fazollo Combat\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0169200-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely de Fátima Gomes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210800-13.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SCHUENK HERDY [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SCHUENK HERDY\r\n\r\nTer ciência da decisão, que negou seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Lengruber [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Lengruber\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 383, que deferiu o parcelamento em 10 prestações mensais devendo ser comprovado o depósito da primeira parcela em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Shuenck Brantes de Mello [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-04.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDERSON DE CARVALHO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TECISOS,COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDERSON DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer número do CPF em 10 dias, de modo a viabilizar a transferência de númerário em seu favor. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148200-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chagas [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa. de Educação e Trabalho Limitada em Liquidação, Réu: Antonio Carlos Procopio, Réu: Antonio de Paula Martins da Silva, Réu: Diniz Pereira Caldas [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Ari Barbosa Duarte, Réu: Dayse Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Chagas\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Asth de Moura e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-36.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-24.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA LUIZA DE AQUINO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPÚ ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA LUIZA DE AQUINO\r\n\r\nCumprir determinação de fls 140: Comparecer ao Cartório de 4 º Ofício e efetuar o pagamento das custas correspondentes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Nunes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pedro da Cunha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Contornotex Confeccoes Ltda. [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)], Réu: Hermes Antonio Reis Monnerat , Réu: Maria Julia Stutz Monnerat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pedro da Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000648-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Ferreira da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista a petição do reclamante. Prazo de 05 dias. No silêncio proceder-se-á a execução. \r\n\r\nId: 1572748"
                            ],
                            "1572746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0195100-89.2002.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON BERNARDO QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD,FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.- ME,JAN HENRY STEFENSON\r\n\r\nPelo presente fica citado ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD e JAN HENRY STEFENSON que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.199,64 (Principal), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572746"
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                            "1572747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0083600-76.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nahor Leal Brust\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metalurgica Helinox Caxiense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 393,75, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-82.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI VALENTIN SARDOU\r\n\r\nRéu: ENCONTRO - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, Tania paladine Soares , Alvaro Inacio Borges \r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Inacio Borges , ENCONTRO - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProvidenciar o pagamento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-14.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Garcia\r\n\r\nRéu: GRAFSIL IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m GRAFSIL IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572747"
                            ]
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                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000607-26.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonnata Monteiro Gonçalves [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaes Paulo Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonnata Monteiro Gonçalves, Réu Novaes Paulo Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000269-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto Allegro Hotelaria, Eventos, Festas e Horticultura Ltda-ME [Adv. João Paulo de Magalhães Nunes (OAB: RJ 150297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto Allegro Hotelaria, Eventos, Festas e Horticultura Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000325-22.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wallace de Moura Mendonça [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wallace de Moura Mendonça\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Monteiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Coelho de Moura [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Glauciane Pinheiro Mafort de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz Monteiro\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000678-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Andrade de Souza [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Dipack Logística Ltda. [Adv. Felipe Chagas de Abreu Oliveira (OAB: SP 149321 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Andrade de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000707-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leandro de Souza Fraga [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Leandro de Souza Fraga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000672-55.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Lima [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Carvalho Sasse (OAB: RJ 144276 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000451-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 95. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-62.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ricardo Angelo de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001052-15.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Imitério [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Imitério\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-95.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Marchon [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota116 S.A., Aut José Carlos Marchon\r\n\r\nCompareçam as partes em dias de audiência, nesta Vara do Trabalho, para a homologação do acordo anunciado às fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000451-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza da Silva, Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia na 2ª Vara de Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada em razão da data agendada para o dia 30/10/2013 às 11:20h, no Juízo de Colatina, para a oitiva das testemunhas referente a CPI 0133600-35.2013.5.17.0141. \r\n\r\nProcesso: 0000718-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Roque Melo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Roque Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000381-21.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Araújo dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Araújo dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 59: \"Nada a deferir, uma vez que a ré sequer foi citada para audiência inicial\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Guimarães Espinheira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Bianca Guimarães Espinheira\r\n\r\nTer ciência das decisões dos Embargos de Declaração interpostos pelo autor e pelo réu: PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pinto [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Terra Forte Serviços em Geral Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S/A, Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda, Réu Terra Forte Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000030-48.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Friburgo Batista [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 102, requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Vaz Gonçalo [Adv. Laura Britto Pereira de Aguiar (OAB: RJ 154965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneida Maria Vaz Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 1ª ré. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000110-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Vaz Gonçalo [Adv. Laura Britto Pereira de Aguiar (OAB: RJ 154965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Bom Jardim, Aut Oneida Maria Vaz Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-77.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Silva Marques [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Silva Marques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA, AINDA, DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI REJEITADO. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colorado de Friburgo Madeiras Ltda. EPP [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano Felisberto de Souza [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colorado de Friburgo Madeiras Ltda. EPP, Cgto Juliano Felisberto de Souza\r\n\r\nComparecem as partes, em dias de audiência nesta Vara do Trabalho, para a formalização do acordo anunciado. \r\n\r\nProcesso: 0000525-92.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício de Jesus Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Judine Utilidades Ltda.ME [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Judine Utilidades Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000554-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Carvalho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat - Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat - Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000704-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Verly Polonio [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel - Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Verly Polonio, Réu Guard Angel - Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecam as partes, em dias de audiencia nesta Vara do Trabalho, para a formalização do acordo anunciado. \r\n\r\nProcesso: 0000673-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brito Neves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brito Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 742/2013, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-43.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Chaves [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. M. de Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Chaves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-65.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Vianna Ithaim [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Hart Pontes Signorini (OAB: RJ 64039 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Vianna Ithaim, Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo ainda a primeira reclamada recolher os honorários periciis em 05 dias, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-31.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Silva [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 49, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 224,75, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000832-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venancio Laurindo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Venancio Laurindo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:40 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Darcy Ouverney Jander [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbú S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais fixadas no termo de conciliação, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000304-46.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva, Réu JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nTer vista da estimativa de honorários periciais de fls. 155, em R$ 3.000,00, devendo a reclamada proceder ao pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Verly de Lemos Rodrigues [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Verly de Lemos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000110-80.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nazareth da Fonseca [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otto de Souza Marques Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcinei Siqueira Barroso [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcinei Siqueira Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:45 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000422-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Flusino Tardin [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Flusino Tardin\r\n\r\nConsiderando o teeor da certidão de fls.111, requerer o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena de expedição de Carta de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Rosa Viana [Adv. Jacqueline Vieira Bastos (OAB: RJ 174594 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Rosa Viana, Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 118, no prao de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. *\r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laércio Gomes [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, nos autos da CPI devolvida, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues Cunha [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues Cunha \r\n\r\nInformar valor efetivamente recebido através do alvrá 0440/2013, de 26/06/2013 (fls. 61), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celice da Silva Custódio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celice da Silva Custódio\r\n\r\nCiência expedição de Alvará 436/2013 (fls. 67), Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Trindade Gonçalves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. Gabrig ME [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Trindade Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 180/181), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailta Portela Ogelio [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:50 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléia de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:55 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acione da Cunha Nogueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acione da Cunha Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:05 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000430-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redney da Motta [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Redney da Motta\r\n\r\nTer vista da petição do réu de fls. 95. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson da Cunha Eggdorne [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendita Gula Lanchonete Ltda. ME [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)], Réu: Araquem de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Cunha Eggdorne\r\n\r\nTer vista da documentação juntada, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mendes de Castro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Mendes de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:10 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000795-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva Pereira Muniz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silva Pereira Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:15 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001002-52.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Evaristo [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Friburgo Gourmet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Evaristo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 43), devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Roberto Fernandes [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Poubel Ltda\r\n\r\nProceder a inscrição do autor no cadastro do PIS, sob pena de pagamento de multa diária, conforme determinado na decisão de fls. 86/88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monteiro da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:20 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda., Aut Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre petições do perito (fls. 80/81), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001200-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Derrosse Vale [Adv. Cristiane Durso Menoes Costa (OAB: RJ 144113 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000522-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Antunes da Silva [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 20,00, conforme item 3 do Termo de Conciliação de fls. 38. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-81.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorzete Gonçalves Trindade [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorzete Gonçalves Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 96. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Magalhães [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:25 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000833-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonalia Costa Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonalia Costa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000503-68.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Verly [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vegetariano Trilhas do Araçari [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Verly\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Perez Neto ME [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)], Réu: Stelman dos Santos Perez (Realce Moda Íntima) [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)], Réu: Santos Perez Confecções Ltda (Delicat Lingerie) [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira Cunha [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Bahiense Quintanilha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Bahiense Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:05 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000835-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Silva Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:10 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000773-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Japurá Itahim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: JCW Ar Condicionado, Lanternagem e Pintura de Automóvies Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCW Ar Condicionado, Lanternagem e Pintura de Automóvies Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000708-63.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Souza da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Xavier Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanete Xavier Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:15 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001001-33.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilson de Matos Siqueira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000837-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Machado Mendes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Machado Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:20 horas, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT \r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Franco [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Franco\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça, devendo trazer aos autos a certidão do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda., Aut Edio Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001169-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Freitas Guerhard [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1572107"
                            ],
                            "1572104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0000283-07.2011.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Driele da Silva Guimarães\r\n\r\nExecutado: Leandro C Andrade Confecções de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro C Andrade Confecções de Roupas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.737,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572104"
                            ],
                            "1572105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000818-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Esquetino Barcelos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Neto Martins \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, \r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Araujo Ferreira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,\r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate da Conceição de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,\r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-09.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,\r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-47.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Velasco\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,\r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,\r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Silva Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, \r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Gonçalves Bastos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, \r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-54.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadecy Jaques Marculino Nunes\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,\r\n\r\nMunicipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572105"
                            ],
                            "1572106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Bahiense Quintanilha\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:05 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000707-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leandro de Souza Fraga\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000325-22.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wallace de Moura Mendonça\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:50 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:15 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:20 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000718-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Roque Melo\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mendes de Castro \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:10 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcinei Siqueira Barroso\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:45 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia de Souza \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:55 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000792-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acione da Cunha Nogueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0083500-74.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Thomaz Barradas\r\n\r\nRéu: Metatron Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Metatron Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria (fls. 757/758), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venancio Laurindo\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:40 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-63.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000795-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva Pereira Muniz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:15 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000835-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:10 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Magalhães\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:25 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000837-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Machado Mendes\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:20 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 11:05 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000833-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonalia Costa Cordeiro\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013 foi transferida para o dia 22 / 11 / 2013, às 10:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572106"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1572725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-77.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Ferreira Guedes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguacu S.A [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguacu S.A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 7.343,60, discriminado na folha 156/157. \r\n\r\nProcesso: 0001489-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira das Neves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Talkbell Serviços de Vigilância [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações , Réu Construtora Augusto Veloso S.A. , Réu Talkbell Serviços de Vigilância \r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre o Recurso Adesivo interposto pelo autor às fls 115/117. \r\n\r\nProcesso: 0001038-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Madureira Nolasco [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-83.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Gonçalves de Matos [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiana Gonçalves de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a atual composição societária da ré a fim de proprorcionar a inclusão e citação dos sócios da ré na presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001877-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Lima [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Lima\r\n\r\nAo recorrido, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Daniel Vieira de Carvalho [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRéu: E C da Silva Comércio e Representação - ME [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E C da Silva Comércio e Representação - ME \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos ofertados pelo autor às fl.60. Havendo discordância, deverá vir com os cálculos que entender devido comprovando o piso salarial da categoria a partir de outubro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Eduardo Lourenco [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servico de Recrutamento e Selecao Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Reclax Reciclagem de Metais Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu Reclax Reciclagem de Metais Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Select Servico de Recrutamento e Selecao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 37.101,47, discriminado na folha 215. \r\n\r\nProcesso: 0069000-44.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 25.530,82, discriminado nas folhas 298/299. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDENEZ COSTA E SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IVETE PEIXOTO NUNES [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVETE PEIXOTO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 128, que indeferiu o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0115600-07.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FARIA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor depositado à fl.258, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar, em 10 dias, se houve a retificação da CTPS dos substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0001091-03.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Moura Couto [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Grano Padaria e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Moura Couto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferraz [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferraz \r\n\r\nAo recorrido, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sanchez [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sanchez\r\n\r\nTomar ciência dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Peixoto de Lima [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Peixoto de Lima\r\n\r\nAo recorrido, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-97.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Novaes Mendonça [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 2.555,10, discriminado nas folhas 159/160. \r\n\r\nProcesso: 0073300-83.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceicao da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a diferença apurada às fls.103/104, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-40.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcyr Ferreira Rodrigues [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcyr Ferreira Rodrigues\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1572725"
                            ],
                            "1572726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mauro de Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcio Mauro de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.461, que não acolheu os EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pelo réu e pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0040500-31.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Porto Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Supramar de Iguacu Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Porto Alves, Réu Supramar de Iguacu Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, por 8 dias sucessivamente, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Antônio [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do RO de fls.247/252. por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001733-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Portella da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Portella da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-14.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-02.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Martins Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Layla Priscilla Dias Teixeira, Réu: Leandro Sepúlveda Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias, uma vez que a petição de fl.86 não foi protocolada com os respectivos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001902-66.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla dos Santos Simões [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: T.SILVA DE OLIVEIRA DROGARIA [Adv. Marcos Raimundo das Chagas Silva (OAB: RJ 161845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.SILVA DE OLIVEIRA DROGARIA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 4.360,86, discriminado na folha 66. \r\n\r\nProcesso: 0002247-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dias Gonçalves [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Dias Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184500-90.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Conceição [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Molwatex Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Real de Éden [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues, Réu Real de Éden\r\n\r\nAos recorridos, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-94.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Avelino Durvalino [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario Sao Roque Ltda. [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviario Sao Roque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar em 48 horas o valor previdenciário apurado à fl. 147, sob pena de imediata execuão, devendo ainda apurar e recolher em 5 dias o valor do IR, sob pena de comunicação à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002038-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sampaio de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nAo recorrido, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-03.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA ME [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 13.172,61, discriminado na folha 59. \r\n\r\nProcesso: 0167600-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paraguai da Conceicao [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Paraguai da Conceicao, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o réu deverá comprovar nos autos o montante correspondente a 15% do valor do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001925-75.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Cruz de Melo [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Singulare Pré Moldados em Concreto Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cruz de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut João Paulo Silva Rodrigues , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.429/448, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-41.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANICE FOLLY PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Estrela do Iguacu Ltda ME [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Réu: MARIA GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA, Réu: Joaquim Novais, Réu: Elizabete Lopes Novais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARANICE FOLLY PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1572726"
                            ],
                            "1572727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178100-36.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: CIA. MINEIRA DE REFRESCOS S/A, Réu: PROFITA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA., Réu: REFRIGERANTES NOVA IGUACU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo remanescente às fls.322/323, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-66.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Domingues Vallerini [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Inquisa - Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Lívia Carolina da Silva Ferreira (OAB: RJ 163618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa - Indústria Química Santo Antônio S. A., Aut Roselaine Domingues Vallerini\r\n\r\nAos recorridos, por 8 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Sant anna [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu , Réu Prontomed , Aut Rosimar dos Santos Sant anna \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS, entregar guia de TRCT e SD, no dia 21.10.2013, às 14:00h, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues de Souza Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Vinicius Machado Mello (OAB: RJ 144354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAo recorrido, por 8 dias para contra-arrazoar o RO do autor, bem como fica ciente de que foi negado seguimento do RO por deserto, uma vez que não foi observado o ato 506/2013 da SEGJUD, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0053300-23.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Varandas Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Nova Iguaçu Country Club [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Country Club \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-97.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Ferreira de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer o mencionado descumprimento da ré, em 5 dias, diante da Certidão de fls 130 verso, bem com deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-50.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMP PROT SEG LTDA, Réu: Eden Angelo, Réu: Glauco Fabio Mendes, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com as cópias do RGI de fls.229/230 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-05.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BEZERRA DOS REIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, Réu: ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, Réu: ADALBERTO DE CASTRO, Réu: IMOBILIÁRIA CINELANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BEZERRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o comando de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0219900-15.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS BOMFIM [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSOA´S CAR AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0195500-63.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Grandra Cardoso [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Grandra Cardoso , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.87/93, que julgou PROCEDENTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ernesto Petronilho dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Vinicius Machado Mello (OAB: RJ 144354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ernesto Petronilho dos Santos, Réu R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 21.10.2013, às 12:000h, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001756-88.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Augusto de Paiva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Thamyres de Barros Widmer (OAB: RJ 181041 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá ratificar a data do cumprimento do acordo de fl.137, uma vez que não constou aquela expressamente neste. \r\n\r\nProcesso: 0206600-73.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ricardo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS, no dia 21.10.2013, às 13:00h, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000361-95.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Eduardo da Silva Alves Camara \r\n\r\nAos recorridos, por 8 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000126-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Silva, Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS, no dia 21.10.2013, às 11:00h. \r\n\r\nId: 1572727"
                            ],
                            "1572724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001836-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Peixoto de Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Laport Alves \r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Dulcelea Laport Alves - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0206600-73.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ricardo da Silva\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS, no dia 21.10.2013, às 13:00h, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572724"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1572553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0001464-71.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanete dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.026,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001940-12.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademar Gonçalves Duarte\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Industria Textil Ltda,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier,Marcia Rogienfisz,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.758,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001788-61.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudino de Sousa \r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda,Bergitex Industria Textil Ltda,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.386,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002052-78.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jobel Viana de Almeida\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.747,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001485-47.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Carolina de Jesus\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Isaac Moyses Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.605,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001789-46.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Mendes Alves \r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.891,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001120-90.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Penha dos Santos\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Industria Textil Ltda,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.705,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000072-93.2010.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eder Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfisz,Isaac Moyses Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.898,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001988-68.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Eraldo Alves de Melo\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Marcia Rogienfisz,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.301,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001569-48.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Estevam de Sousa Figueira\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Industria Textil Ltda,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Isaac Moyses Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.023,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002052-78.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jobel Viana de Almeida\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.747,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002030-20.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Ferreira Negreiros \r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcia Rogienfisz,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.596,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000937-22.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Mauro Santos de Castro\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Industria Textil Ltda,Isaac Moyses Bergier,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.802,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207900-96.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma Moraes da Silva\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Industria Textil Ltda,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Marcia Rogienfisz,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.926,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001680-32.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Rinaldo Moreno Dias \r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.809,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000531-64.2011.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro da Silva Albuquerque \r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Luiz Bergier,Denise Bergier Cardoso,Marcia Rogienfisz,Alexandre Molina Faria da Costa,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.809,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001941-94.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Vieira Pimenta\r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda,Bergitex Industria Textil Ltda,Marcia Rogienfisz,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.518,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001969-62.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graciele Carvalho Vieira do Nascimento \r\n\r\nExecutado: BGTX Tecidos Ltda ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcia Rogienfisz,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX Tecidos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.445,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572553"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001020-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto de Souza Montenegro\r\n\r\nRéu: Adecon Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 1a Vara do Trabalho de Queimados, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adecon Manutenção Predial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Queimados localizada na Rua Eloi Teixeira, 50, Centro, QUEIMADOS, 26383080 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º da alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como oferecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572123"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amorim Beringui [Adv. Maile Martins Ferreira Siqueira (OAB: RJ 179257 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logística Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amorim Beringui \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 09:45 horas. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001449-76.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: AM da Fonseca ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 09:55 horas. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001450-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Oliveira Alves , Réu: Transtaxi Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marques Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 10:00 horas. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001451-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Martins [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Brasil Penedo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 10:05 horas. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001446-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luís da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Réu: Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luís da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 09:50 horas. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001453-16.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Silvério [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Silvério\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 10:15 horas. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001452-31.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Martins Lelis [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordelina Salazar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Maria Martins Lelis \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 10:10 horas. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001454-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva Figueredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera da Silva Figueredo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 10:20 horas. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001455-83.2013.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de oitiva da testemunha Miguel Gilberto Dias, no Juízo Deprecado (VT/Resende), foi redesignada para o dia 27/02/2014, às 10:25 horas. \r\n\r\nId: 1572049"
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                            "1572573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001506-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Paulo da Silva [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/11/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001504-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Medeiros Goulart Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria Comércio de Produtos Alimentícios Eireli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Medeiros Goulart Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001507-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rodrigues Souza [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC-NT Assesoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Rodrigues Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/11/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001509-49.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Carvalho Martins [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Carvalho Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/11/2013 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001510-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Sabino [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Sabino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/11/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1572573"
                            ],
                            "1572574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001511-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Segurança Ltda., Réu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/11/2013 , às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001516-41.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzira Quirino [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Villar Formoso Hotel e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Quirino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/11/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001518-11.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Lemes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R Construtora de Barra Mansa Ltda., Réu: Maria Zilma , Réu: Franco Lewin Emp. Imobiliário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lemes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/11/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001523-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Silva do Nascimento [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/11/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001410-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/11/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001012-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho da Silva [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carla Ferraz Faria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/11/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1572574"
                            ],
                            "1572674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-75.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MONTESE DE RESENDE LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Sandra Inês Rocha Bastos, Réu: Ederaldo da Costa Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0019600-81.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORVAN COTRIM DUARTE [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL VALE VEICULOS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Elias Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL VALE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0045600-11.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0047400-94.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOAVENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 – D)] e outros\r\n\r\nRéu: POLIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOAVENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LOPES RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0047500-15.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIA MARIA [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIA MARIA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gonçalves Pereira (Espólio de) rep. por Ana Lucia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gonçalves Pereira (Espólio de) rep. por Ana Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0054200-94.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FABIANO (Espolio de) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Maria Aparecida do Prado, Aut: Flavia Beatriz do Prado, Aut: Ana Luisa Vieira Fabiano\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FABIANO (Espolio de)\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000053-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Carlos Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo Painéis Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcanjo Painéis Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000079-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Coelho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Coelho\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000190-51.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Buenos Aires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000512-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sampaio da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrispim e Marinho Panificação Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chrispim e Marinho Panificação Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000907-92.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Junior Alves Feitosa [Adv. Renata Pimentel Scatulino Nunes (OAB: RJ 159190 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Junior Alves Feitosa\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000913-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio do Vale [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Julio do Vale\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000030-26.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000050-17.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Santana Dias Alves [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Santana Dias Alves\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000507-49.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Pereira dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Pereira dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000955-22.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Emídio do Vale [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevale Transporte Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Emídio do Vale\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001621-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Francisco de Lima [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Novaes (Espólio de) [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Murilo Novaes (Espólio de)\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001637-74.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Rafael Higino Barbosa [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelcy Berbet - Distribuidora de Ferragens [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Rafael Higino Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001787-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Eleotério de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Miranda Serviços Comércio e Indústria de Plastico Resende Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Eleotério de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001797-02.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rodrigues Araújo Alves [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. ME \r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002211-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Celeiro Country Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Santos Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002222-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseley Barbosa Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Machado Comercial de Doces Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseley Barbosa Vicente\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002392-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiane da Silva [Adv. Fernanda Florenzano de Souza (OAB: RJ 133747 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiane da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001463-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Guimarães \r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0055800-63.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEDROSO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEDROSO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carol de Oliveira Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0067000-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janair dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janair dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0075900-97.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA NUNES SOARES [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. ARBEX HOTEL LTDA [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. ARBEX HOTEL LTDA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0055700-59.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEZILDO DINIZ DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0077200-79.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Sampaio de Andrade [Adv. Cynthia Motta de Souza (OAB: RJ 105746 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Sampaio de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0077900-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001587-43.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato das Empresas e Autônomos de Transportador Rodoviários de Veículos do Estado do Rio de Janeiro -SINTRAV/RJ [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato das Empresas e Autônomos de Transportador Rodoviários de Veículos do Estado do Rio de Janeiro -SINTRAV/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.03.2014 às 09:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0105200-94.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA FAQUIR [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: DONIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA., Réu: Reilda Nunes Marcelino, Réu: Terezinha Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA FAQUIR\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0109300-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Fernandes de Lima [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Silva Garcia Fontes [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Fernandes de Lima\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0087200-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jesus da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Locações de Equipamentos Ltda. - Resempar [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)], Réu: Águas das Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende Locações de Equipamentos Ltda. - Resempar\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0094600-77.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos dos Santos Tomaz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0113000-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale 2007 Representação Comercial Telefonia [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale 2007 Representação Comercial Telefonia\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0117200-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurélio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0176200-81.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Rogério [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Rogério\r\n\r\nFornecer as peças que possui, em 05 dias, a fim de que sejam restaurados os autos de número supra, sob pena de reputarem-se como verdadeiros os fatos alegados pela Reclamada, conforme artigo 1065, §2º, do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121300-32.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MENDONCA MARIANO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MENDONCA MARIANO\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0123700-09.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro Fernandes [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0140200-19.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer de Paula Silva [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado e Padaria Campo Belo [Adv. Gisele Fernandes Alves (OAB: RJ 60802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer de Paula Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0180100-48.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VILLAS BOAS [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)], Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: Vera Lucia Conci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VILLAS BOAS\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0193500-56.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boris Alexandre Borges Haritoff [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0156000-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0211900-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aparecido da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0222100-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Magalhães de Carvalho [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Magalhães de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0305600-95.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PORTUGAL RAFARE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PART IND E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PORTUGAL RAFARE\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001328-48.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Cutis Arante [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Soares & Silva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Cutis Arante\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1572674"
                            ]
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                                "Processo: 0000168-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Vicente Ribeiro de Melo [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), Réu: Lynx Artefatos de Couro LTDA, Réu: Zélio de Souza Mello [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Dinah M. Borges Reggiani [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinah M. Borges Reggiani, Aut Janice Vicente Ribeiro de Melo, Réu Zélio de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os pedidos da presente demanda quanto ás 1° e 2°reclamadas, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar, e Improcedentes os pedidos quanto ao 3° e 4° reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-51.2013.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joseanna Silva Monteiro [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joseanna Silva Monteiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0002119-21.2013.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Belle Express Unhas e Escovas Ltda ME [Adv. Flavia Vidal Albernaz (OAB: RJ 139320 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana Silva Conceição Mayrink Couto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana Silva Conceição Mayrink Couto\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000169-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Cunha Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME , Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda , Réu: Dinah M. Borges Reggiani [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Zélio de Souza Mello [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Cunha Oliveira , Réu Dinah M. Borges Reggiani, Réu Zélio de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os pedidos da presente demanda quanto ás 1° e 2°reclamadas, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar, e Improcedentes os pedidos quanto ao 3° e 4° reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002152-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Boechat Soares [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. , Aut Eliezer Boechat Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002225-17.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cristino de Castro Oliveira Junior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cristino de Castro Oliveira Junior, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Melo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezoito do Forte Calçados Ltda EPP [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dezoito do Forte Calçados Ltda EPP, Aut Thiago Martins Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie do Carmo Moita [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie do Carmo Moita, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-58.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes da Silva Moraes [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: IVC Mecânica Automotiva Ltda - Cervínia , Réu: Ana Cláudia Ramos Moreira , Réu: Cristiano dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes da Silva Moraes \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela requerida ante a ausência dos requisitos necessários para sua concessão. \r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Muniz da Conceição [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: S D Marcenaria Ltda. ME, Réu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria, Réu: Athie Wohnrath Projetos e Gerenciamento S.S. Ltda. [Adv. Danielle Mendes Temperini (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athie Wohnrath Projetos e Gerenciamento S.S. Ltda., Aut Geovani Muniz da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-34.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Saraiva de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0365900-32.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIA DE SOUZA NUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA A/C DO 3o LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no JUCERJA.\" \r\n\r\nProcesso: 0294300-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Francisca Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Estetica e Beleza Silueta Ltda [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Maria Fátima de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Francisca Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001089-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Santos Gonçalves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Santos Gonçalves , Réu SUP Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-13.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Francisco de Almeida [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Valmir Francisco de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001839-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lima de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Monteiro do Arsenal Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos Monteiro do Arsenal Ltda. , Aut Fabiano Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria , Aut Cristiano Pereira Couto \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-23.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Ricardo Queiroz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói - Paróquia São Gonçalo do Amarante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Ricardo Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002121-88.2013.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Carrara Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igor Carrara Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nId: 1572703"
                            ],
                            "1572704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0170400-43.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE ROUPAS REPRESENTACOES ZANY LTDA, Réu: Luiz Antonio de Moura, Réu: MARIA ROSANGELA SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Derli Magalhães da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0236900-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira Baptista [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva , Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pereira Baptista\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0001997-76.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Letronome Construção e Reformas Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0249700-24.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Transito do Rio Moda Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 88.956,72 equivalentes 7.172.829,97 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 77.309,57 equivalentes a 6.233.687,58 Trs e R$ 11.647,15 equivalentes a 939.142,39 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0089200-96.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ABREU FARIAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimar V. Silva ME [Adv. Joel Porto (OAB: RJ 825 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE ABREU FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0246400-88.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeli Martins de Carvalho Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribudora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozeli Martins de Carvalho Silva\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciumar de Araujo Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Devolva-se o prazo ao Rte na forma requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0001074-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Henrique Oliveira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmir Ramos dos Santos [Adv. Dorali Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 3844 - D)], Réu: Mercadinho Aventino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no DRF e RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Alcantara Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Alcantara Vidal \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0238700-32.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson de Jesus Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: Deise Santos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0000784-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Clemente Pinho [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nId: 1572704"
                            ],
                            "1572702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0240900-75.2006.5.01.0261 ConPag\r\n\r\nExequente: Adriana da Costa Goncalves\r\n\r\nExecutado: Wang Kuai Min,Bazar Festa Brazlin Ltda.,Wang Lin Hsiu Hsia\r\n\r\nPelo presente fica citado Wang Kuai Min, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.377,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wang Lin Hsiu Hsia,Bazar Festa Brazlin Ltda.,Wang Lin Hsiu Hsia\r\n\r\nPelo presente fica citado Wang Lin Hsiu Hsia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.377,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572702"
                            ],
                            "1572701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002040-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Rebeque de Oliveira \r\n\r\nRéu: Konecta Center em Multimidia Ltda. ME, Claro S.A., Leonardo Valadares Santos , Valdineia Oliveira Valadares \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leonardo Valadares Santos , Valdineia Oliveira Valadares , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572701"
                            ],
                            "1572700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2013, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 02/12/2013, a partir das 14:00 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0251000-94.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO Adv.: Monica Suzane Martins OAB.: RJ 100250 D\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA AZEVEDO GOMES Adv.: Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB.: RJ 107420 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma camioneta VW/Saveiro Cl/6 MI, ano 1997, placa LOX 8289, RENAVAM 814855261, na cor branca, no estado regular pelo tempo de uso. No lado do motorista a lataria com um dano provocado por uma batida e o estofamento desgastado, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Florianópolis, Quadra 41, Lote 17, São Gonçalo/RJ. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Florianópolis, Quadra 41, Lote 17, Engenho do Roçado, SAO GONÇALO, 24752-615 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2013, a partir das 14:01 horas, para 2º. evento 02/12/2013, a partir das 14:01 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, `´Atrio do Fórum, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0193800-52.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM e Outros. Adv.: Soraya Assed Machado OAB.: RJ 42186 D\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DE ROUPAS KATITITA DO ALCANTARA LTDA e Outros. Adv.: Sergio Roberto Silva Novaes OAB.: RJ 67107 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - : IMÓVEL: Imóvel situado a Rua Gonçalves Chaves, 888, Jardim Catarina, no 3º Distrito do Município, que mede 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando-se na frente com a citada Rua Gonçalves Chaves, antiga Rua 6, nos fundos com o Lote 04, do lado direito com Lote 27 e do Lado esquerdo com o Lote 25, avaliado em R$ 27.962,04 (vinte e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. avaliado em 27.962,04\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gonçalves Chaves, 888, Jardim Catarina, SAO GONÇALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.962,04\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2013, a partir das 14:02 horas, para 2º. evento 02/12/2013, a partir das 14:02 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0147700-77.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva Adv.: Bruno Farias OAB.: RJ 127705 D\r\n\r\nRéu: Nova Opcao Bar e Restaurante , JESUS DAS GRACAS OLIVEIRA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três mesas de escritório com duas gavetas, avaliadas em R$ 150,00; 2) Cinco cadeiras forradas com base de ferro, avaliadas em R$ 100,00; 3) Uma geladeira Cônsul, branca, com três prateleiras, avaliadas em R$ 150,00; 4) Um arquivo de aço com quatro gavetas, com pequeno defeito, avaliado em R$ 50,00; 5) Uma estante de aço com cinco prateleiras, usada, avaliada em R$ 30,00; 6) Um aparelho de ar condicionado Cônsul, 7.500btus, com pequeno defeito, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Gianelli, 440/102, Vila Lara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\navaliado em 780,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Gianeli, sala 102, 440, Boaçu, SAO GONÇALO, 24465-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 780,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2013, a partir das 14:03 horas, para 2º. evento 02/12/2013, a partir das 14:03 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001341-85.2012.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva de Jesus Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Serviços Tecnicos Ltda. Adv.: Gelson Antonio de Azevedo OAB.: RJ 106011 D, FMC Technologies do Brasil Ltda. Adv.: Joao Baptista Lousada Camara OAB.: RJ 9379 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ): 1) Uma máquina de solda elétrica industrial, 220/380/440W, 50/60HV, marca Miller modelo US 20010, avaliado em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oliveira Botelho, 1442, Neves, São Gonçalo/RJ. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveira Botelho, 1442, Neves, SAO GONÇALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2013, a partir das 14:04 horas, para 2º. evento 02/12/2013, a partir das 14:04 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0104600-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisbeth Leite Appel e Outros. Adv.: Julio Cesar Ramos OAB.: RJ 86749 D\r\n\r\nRéu: Madehouse Representacaoes Ltda. e Outros. Adv.: Nanete Salazar da Mata OAB.: RJ 26837 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Um lote de terreno nº 478 da Quadra A, do Loteamento denominado Jardim do Ouro, que mede 2.015,00m², com três casas (fabricadas em madeira e alvenaria) em bom estado, sendo uma pequena para uso do caseiro, situado no 2º Distrito deste Município em zona urbana, conforme matricula nº 33.977 do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Rodagem, Rj 5, nº 478, Qd. A, Loteamento Jardim do Ouro, SAO GONÇALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572700"
                            ]
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                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1572301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000681-54.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Campos Menezes [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO DESAFIO - CONFECÇÕES LTDA- ME, Réu: SONIA REGINA MORGADE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Campos Menezes \r\n\r\nComparecer a SEDIM/NITEROI para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nId: 1572301"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1572097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte Levi Dias [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefte Levi Dias\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-11.2013.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0005900-75.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPagar, em 48hrs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-32.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva Santos [Adv. Demilton Gabiatti (OAB: RJ 103966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Industria e Comercio S/a [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Industria e Comercio S/a, Aut Nilton Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que os cálculos de fl.353 foram homologados, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001180-89.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Siqueira Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nApresentar liquidação conforme despacho de fls. 330, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-12.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Matos Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A. sucessora Ricardo Eletro Dinvinópoles Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S/A. sucessora Ricardo Eletro Dinvinópoles Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-73.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maximiano Lima [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Heber Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maximiano Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins da Silva Neto, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 331, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000973-27.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Magalhães Barbosa [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ortiz de Jesus [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-90.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva de Lemos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Master Ltda. \r\n\r\nComrpovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000169-93.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Castro Valentim [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Castro Valentim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Sousa dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.600,00. Efetuar o depósito dos honorários, podendo ser parcelado em 04 meses, devendo a primeira parcela ser efetuada em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouras 2008 Refrigeração Ltda. [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mouras 2008 Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da parte autora, prazo de 05 dias. Decorridos, in alibis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000003-56.2013.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joana Darc Ferreira da Silva [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joana Darc Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar adequamente os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001245-84.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Conceição Silva [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores e, consequente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-41.2013.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vera Lucia Alvarenga da Costa Santos [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vera Lucia Alvarenga da Costa Santos\r\n\r\nApresentar adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000797-92.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Moreira Oliveira [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Moreira Oliveira \r\n\r\nApresentar a liquidação, em 15 dias, observando a sentença de fls. 93/102, o art. 475-A do CPC. apresentando memória de cálculo e considerando para fins de índice de cor reção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do PRovimento 02/93 do COlendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0001776-73.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Agostinho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Gonçalo e Filhos Ltda. [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)], Réu: S. S. de Almeida Transportes de Cargas Ltda. - ME [Adv. Fabricio Fidelis da Silva (OAB: RJ 172722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Agostinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-26.2013.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Berenice Lins da Conceição Diniz [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Berenice Lins da Conceição Diniz\r\n\r\nApresentar adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001592-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idevaldo Gomes dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de INSS e de custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182300-70.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000867-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Moraes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Podium Calçados e Complementos Ltda. \r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001435-47.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinez de Andrade Bernardo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do acordo e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000909-80.2012.5.01.0321 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução e de que o pedido do autor foi indeferido, considerando que a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000008-78.2013.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ingrid Poliana da Silva de Albuquerque [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ingrid Poliana da Silva de Albuquerque\r\n\r\nApresentar adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001663-22.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Moreno Monteiro [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Moreno Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-63.2013.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandra Gomes Sampaio da Silva [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandra Gomes Sampaio da Silva\r\n\r\nApresentar adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0098500-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos Ramos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D Ouro Transportes Coletivos\r\n\r\nPagamento, em 48hrs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-23.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Tolentino [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Aut: Globex Utilidade S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vanepi Ltda [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Tolentino , Aut Globex Utilidade S/A, Réu Transportadora Vanepi Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 350/351, por 05 dias, Valor bruto - R$ 2.463,49 \r\n\r\nId: 1572097"
                            ],
                            "1572472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-45.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Leles dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferplan Terraplanagens Locação Transporte e Material de Construção Ltda [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)], Réu: Loangela Felicio da Silva, Réu: Luiz Fernandes da Costa, Réu: Sergio Fernandes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferplan Terraplanagens Locação Transporte e Material de Construção Ltda\r\n\r\nRetirar o alvará nº 732, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001954-22.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Santos do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael A. S. Lamego de Almeida Restaurante Ltda. [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael A. S. Lamego de Almeida Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RA, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-30.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Furtado Gomes [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Furtado Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-23.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Lord Ltda Me [Adv. Sinesio Fonseca de Sousa (OAB: RJ 43234 - D)], Réu: Bar e Lanchonete D´Fritz Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Hilario Fritz [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANOEL NASCIMENTO DIAS, Réu: MARIA JOSE SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001631-17.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Landislau da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Barboza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitado o bem ofertado, conforme r. despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0057000-50.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIAS POGGI DE MENDONCA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Piata Transportes Ltda., Réu: Alessandro de morais Sousa, Réu: Ney de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIAS POGGI DE MENDONCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jefferson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 354/355 e de que foi convolado em penhora os depositos recursais de fls. 204 e 273 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-69.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR TORRES [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)], Réu: Joaquim Pedro Agante da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)], Réu: Marco Antonio Agante da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)], Réu: Joaquim Agante da Silva Tomas, Réu: Vera Lucia Gante Tomaz Branco, Réu: Antonio Pedro Cordeiro da Silva Tomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Pedro Agante da Silva, Réu Marco Antonio Agante da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 698. \r\n\r\nProcesso: 0093200-12.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mariano de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cotrim de Moraes [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cotrim de Moraes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias, 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001412-04.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Resende dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Resende dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-20.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maíra Nunes Vicente [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1572472"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1572141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071801-31.2000.5.01.0322 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: NORCA DE CAXIAS MOVEIS LTDA - ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NORCA DE CAXIAS MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou extinta com julgamento de mérito a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Geanine [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Geovane da Silva Centro Estético, Réu: Marcos Geovane da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Geanine\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Santos de Oliveira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felizardo de Oliveira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felizardo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-66.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Rocha Gonçalves [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Rocha Gonçalves, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18.10.13, às 14 h, para entrega das guias, conforme determinado no r. deciusm. .\r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls. 84/86). Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa de Sá [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Custodia - Armazens Gerais Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls 302/305, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000004-09.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson da Silva Chaves [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson da Silva Chaves, Réu Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 145/147 e fixado o principal em R$ 4.665,79 equivalentes a 376.215,74 TRs, devidamente atualizados, além de R$ 19,99 de contribuição previdenciária. À reclamada: Depositar,os valores acima, em 48 horas, sob pena de execução. . \r\n\r\nProcesso: 0001832-06.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Caroline da Silva Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: BBERG Serviço de Limpeza Ltda., Réu: PRATIQUE TRANSPORTES E LOJISTICAS LTDA, Réu: BRASILSAT HARALD S/A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILSAT HARALD S/A, Aut Evelin Caroline da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de nova data da audiência para o dia 17/12/2013 às 11:15h \r\n\r\nProcesso: 0111200-86.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Ferreira dos Anjos [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: HQZ Cursos S/S Ltda N/P Socio Paulo Sergio Freire Mateus e Maria da Conceição Azevedo Abboud, Réu: MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nTI: Maria da Conceição Azevedo Abbud Paulo Sergio Freire Mateus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Ferreira dos Anjos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001275-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lima Rodrigues [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0078500-91.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizerio Abreu dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Rossati - Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizerio Abreu dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Mourão Souto de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. ( Di Santinni ) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Mourão Souto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Babatto Fontura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Arenian Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arenian Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000342-46.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Paula Pereira [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Paula Pereira, Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-17.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Ventura da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva da Annunciação [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva da Annunciação\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conformr v. acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-12.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ROBERTO TRINDADE DA SILVA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ROBERTO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0093700-41.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cerqueira Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cerqueira Bittencourt\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001015-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alvares Pereira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alvares Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-90.2013.5.01.0322 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tatiana Lopes da Silva Costa [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Exdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. N/P Sócio Sergio Lucas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tatiana Lopes da Silva Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2013.5.01.0322 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silvia Gomes Sampaio [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Exdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. N/P Sócio Sérgio Lucas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silvia Gomes Sampaio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Fernandes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mordecai Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mordecai Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 100, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0122800-22.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: USIAS FERREIRA DE LIMA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Virgilio Simão da Silva , Réu: Antonio José de Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut USIAS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0105600-21.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ramos Ferreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: Lenner Martins Andrade, Réu: Lenner Martins Andrade, Réu: Lenner Martins Andrade, Réu: Lenner Martins Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Ramos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0027300-84.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA, Aut SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 244. \"Aguarde-se os autos do AIRR\". .\r\n\r\nProcesso: 0000432-54.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves de Carvalho, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nReclamante: Apresentar calculos de liquidação, em 10 dias, da data designada para o registro da CTPS. .\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24.10.13, às 13 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite do valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-34.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos da Silva Pedro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos da Silva Pedro, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Cunha [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Tadeu Lourenço da Silva (OAB: RJ 165462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME, Aut Vinícius da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls. 106/109, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001840-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues da Costa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Barros Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0480/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001725-93.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Lemos [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Lemos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0483/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0013800-72.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Milton Carlos de Freitas Monteiro Lany Cruz de Lima Monteiro Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva de Souza, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.935,53 ou 2.413.785,79 Trs e R$ 4.351,44 de contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-35.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRABOU DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Aut: ELIR SARMENTO RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF RESTAURANTE LTDA ME , Réu: JUDITH RODRIGUES GAYGHER, Réu: Sergio Rodrigues Gaygher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIR SARMENTO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Amorim [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Amorim\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049400-48.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Morais Ramos [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Breno Ltda - ME, Réu: Aldenir Monteiro Cavalcanti, Réu: Mario André da Nóbrega, Réu: Valéria Carapetcov, Réu: Afonso Caracpenticow\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Morais Ramos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001414-39.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paula Moraes Lima [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil de Belford Roxo Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: Prosim Casa de Saúde e Pronto Socorro de Meriti Infantil Meriti Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)], Réu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paula Moraes Lima, Réu Hospital Infantil 21 de Julho Ltda., Réu Hospital Infantil de Belford Roxo Ltda., Réu Prosim Casa de Saúde e Pronto Socorro de Meriti Infantil Meriti Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 98.971,53 ou 7.980.352,20 além de R$ 5.041,36 de contribuição previdenciária. .\r\n\r\nId: 1572141"
                            ],
                            "1572139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0003800-28.1999.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX FABIANO BRIGIDO MACHADO\r\n\r\nExecutado: CARLOS AFFONSO SATORIO,PAULO MATOS DE BRITO,JOSE ROGERIO SARTORIO,EDUARDO SERGIO SATORIO,SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AFFONSO SATORIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.272,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-28.1999.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX FABIANO BRIGIDO MACHADO\r\n\r\nExecutado: EDUARDO SERGIO SATORIO,PAULO MATOS DE BRITO,JOSE ROGERIO SARTORIO,CARLOS AFFONSO SATORIO,SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO SERGIO SATORIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.272,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572139"
                            ],
                            "1572140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0038400-31.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Afonso Pereira de Melo\r\n\r\nRéu: J V Cell Assistencia Tecnica Ltda Sucessora de Cel King Celular Assistencia Tecnica Ltda, Vanessa Telesda Silva, Maria das Graças Pereira da Silva, Exell Telefonia Celular Vendas e Serviços Ltda. AM (nome fantasia Exell 98)\r\n\r\nPelo presente fica m Exell Telefonia Celular Vendas e Serviços Ltda. AM (nome fantasia Exell 98), J V Cell Assistencia Tecnica Ltda Sucessora de Cel King Celular Assistencia Tecnica Ltda, Maria das Graças Pereira da Silva, Vanessa Telesda Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 216, que convolou em penhora o valor dos depósitos de fls. 139/140. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-54.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nCgto: Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, bem como da expedição do alvará judicial nº 1037/2012, no importe de R$ 256,16. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Vieira Ribeiro\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, Sendas Distribuidora S/A, Jorcival Lima Vaz , Leandro dos Santos Silva , Rogerio Oliveira Bastos \r\n\r\nPelo presente fica m L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.391,12 ou 354.068,33 Trs, contribuição previdenciária R$ 371,84 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1572244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000345-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco da Silva [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Peticao de fls. 493/529. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Moraes Ferreira. [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Moraes Ferreira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/11/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000876-08.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves da Cruz. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ferreira Transporte Rodoviário de Cargas em Geral LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonçalves da Cruz.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/12/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 1572244"
                            ],
                            "1572243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Lyra Cavalcante [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO PÃO DE TERESÓPOLIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Lyra Cavalcante \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000926-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jocemar Ricardo dos Santos. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva de Oliveira Lopes.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jocemar Ricardo dos Santos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000924-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Machado. [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: B.A. DOS SANTOS ROBADEY. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Machado.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2013 as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000091-46.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cervejaria Petropolis S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000873-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Negraes Ferreira Leite. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Negraes Ferreira Leite.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2014 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000897-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gaspar Mendonça. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: W.W. 10 Reforma de Eletrodomésticos LTDA - ME n/p sócio Luiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gaspar Mendonça.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/12/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001152-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio da Silva Nacacio. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferose Industria Metalurgica LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio da Silva Nacacio.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001157-61.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge de Oliveira Mattos. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Forte S/C LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jorge de Oliveira Mattos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nId: 1572243"
                            ],
                            "1572295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-06.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Girao Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneeco de Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Girao Ferreira, Réu Saneeco de Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/11/2013 as 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001139-40.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Gomes da Silveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Gomes da Silveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aguiar da Silva Carreiro [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construçao LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aguiar da Silva Carreiro\r\n\r\nCiencia da certidao de fls 98, bem como de que devera comparecer a CEF para sanar a irregularidade \r\n\r\nProcesso: 0001138-55.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: THOMAS SHNEIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Gomes da Silveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Gomes da Silveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.G. SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\nCiencia da certidao do sr oficial de justica e fls 209 verso \r\n\r\nId: 1572295"
                            ],
                            "1572634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-85.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene José de Siqueira. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: BCR Service Refeições LTDA - ME [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCR Service Refeições LTDA - ME\r\n\r\nVista dos embargos declaratorios opostos pela reclamante, em 05 dias \r\n\r\nId: 1572634"
                            ],
                            "1572297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0135800-34.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Mendes Magalhaes\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES,CLAUDIO FIGUEIREDO,Luiz Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.950,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572297"
                            ],
                            "1572245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001313-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane de Souza Silva.\r\n\r\nRéu: Denise Abreu Courbet.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Denise Abreu Courbet., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572245"
                            ]
                        }
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                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0000585-46.2011.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Alcantara Carius\r\n\r\nExecutado: Márcio Aqntonio Abrahão,Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Jussara Nazaré\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Aqntonio Abrahão, e Jussara Nazaré que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.895,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071800-92.2005.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Moyses Menezes\r\n\r\nExecutado: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida,Municipio de Areal\r\n\r\nPelo presente fica citado Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.978,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572008"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001027-12.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Roza\r\n\r\nRéu: Conservadora SEVIPOL Ltda., Municipio de Areal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora SEVIPOL Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: Responsabilidade da 2ª reclamada; baixa na CTPS do reclamante; aviso prévio; férias proporcionais 8/12 acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional 2012; guias de FGTS; multa de 40% sobre o FGTS; guias de CD-SD; multas do art.477; saldo de salários 01/2011; multa do art.467 da CLT; danos morais; honorários advocatícios. Valor R$ 44.362,32. \r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dias\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirização S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: condenação da 2ª ré subsidiariamente; salários dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2011; 13º proporcional 04/12; aviso prévio bem como integração para todos os efeitos legais nas verbas indenizatórias; multa de 40% do FGTS; ; multa do art. 477 da CLT; multa do art 467 da CLT; férias dobradas 2008/2009 + 1/3; férias 2010/2011 + 1/3; vale alimentação; vale transporte; valor R$ 29731,23.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572005"
                            ],
                            "1571999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001598-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Alzemiro\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Municipio de Sapucaia\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de ser considerado genérico.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dias\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.84 que manteve no pólo ativo apenas o 1º reclamante, Luis Carlos Dias, extinguindo o feito sem julgamento do mérito quanto aos demais .\r\n\r\nProcesso: 0013800-02.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriko Braga Zanardi\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda, Ademar de Paula Pires , Simone de Andrade Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda, Simone de Andrade Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de valores bloquados nos presentes autos, fls.84 R$ 9,24 (rda) e fls.98 R$ 223,47 (sócia Simone) . Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155600-18.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nRéu: Monica Felix da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Felix da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio de fls. 98, R$ 412,94 que foi convolado em penhora. Prazo 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1571533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0396500-74.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ezequiel Teixeira da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 25/10/2013, às 09h, podendo o perito contactar previamente as partes combinando outro dia e/ou hora para a realização dos trabalhos. Fica desde já advertidas as partes de que em caso de não comparecimento injustificado ao exame designado pelo perito do Juízo será reputada a desistência no tocante à produção da prova pericial. Laudo em 30 dias, ciente o perito de que já há depositado nos autos o valor de R$ , a título de despesas inadiáveis. \r\n\r\nProcesso: 0312900-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Adenir Furtado [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0217900-60.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Medeiros de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara e comprovar os valores efetivamente sacados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0270300-32.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO REGIS DA SILVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO REGIS DA SILVEIRA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0274600-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onoece Carlos Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Construtora do Sul Fluminense Ltda. ME, Réu: Ana Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onoece Carlos Ferreira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285800-94.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa de Oliveira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0233400-45.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VALENTIM COUTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VALENTIM COUTO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0248000-13.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE PAULA SUISSO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SINNE- SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , Réu: José Mauro Gondim Feijó, Réu: Cyrano Feijo Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DE PAULA SUISSO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-63.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, Réu: Marcia Apparecida Amorim da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DE SOUZA REZENDE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, Réu: ABB SERVICE [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB SERVICE, Aut ELI DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0175800-42.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ANATACIO DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JOSEMAR SOUZA NETTO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC AP SERV CX BENEF EMPREG CSN/CBS APSERVI [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC AP SERV CX BENEF EMPREG CSN/CBS APSERVI, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VALMIR ANATACIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0177700-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Leal Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso oridinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO DE FREITAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nimpugnar(em) a nova conta apresentada pela União no prazo preclusivo de trinta dias, devendo, acaso apresente impugnação, vir com a conta que entende correta, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142500-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com cálculos liquidatórios autalizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 112/112 verso. \r\n\r\nProcesso: 0138100-12.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria da Silva Santana [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Joelma Sereno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência de que pronunciada a prescrição intercorrente, conforme o entendimento sufragado na súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0092500-51.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: Valdemir Torres Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzimar Fernandes de Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzimar Fernandes de Carvalho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho Neves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Gerson Padua de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalho Neves\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Carvalho Nepomuceno [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Carvalho Nepomuceno, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nReapresentar cálculos no prazo comum e preclusivo de trinta dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0158300-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON JOSE FERREIRA [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A-Nova den de Fem-Projetos,Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A-Nova den de Fem-Projetos,Construcoes e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0148400-63.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.665, fluindo a partir de então o prazo para o cumrpimento da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0108700-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.269. \r\n\r\nProcesso: 0084900-95.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerseniton Gomes de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 631 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-67.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Macedo Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm. Servs. Cred. S/C Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Macedo Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de fls. 211. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-29.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Cavalcante [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unilider Distribuidora Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0178700-71.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PINTO [Adv. Divino Manoel de Almeida (OAB: RJ 72893 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Thomas Alberto Saka, Réu: Suzana Saka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PINTO\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0243800-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Peixoto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Peixoto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0336000-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA ALFREDO [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)], Aut: MAURILIO BORGES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0093500-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dilson Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0178200-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Gercy dos Santos (OAB: MG 52806 - D)], Aut: JOSE RENATO PEREIRA [Adv. Gercy dos Santos (OAB: MG 52806 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA, Aut JOSE RENATO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo vindicada. \r\n\r\nProcesso: 0197900-15.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIANE VALIANTE MENEZES [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA ME [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE VALIANTE MENEZES, Réu MASSA FALIDA DE JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0199700-20.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO BARBOZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos opostos, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0075700-59.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Froes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Froes, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes para no prazo de cinco dias, realizarem as diligências que desejarem, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0081900-97.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL CARMELITO DE ARAUJO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEM ENGENHARIA LTDA [Adv. Maraivan Gonçalves Rocha (OAB: BA 4678 - D)], Réu: Jose Leao, Réu: Julio Joaquim da Costa Lino Dunham\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL CARMELITO DE ARAUJO\r\n\r\nFica ciente o autor, a fornecer meios para o prosseguimento da execução, pelo prazo de 90 dias, conforme despacho às folhas 186.\r\n\r\nProcesso: 0225500-11.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR CARNEIRO DE MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS S FLUMINENSE [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Almiro Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS S FLUMINENSE, Aut VALMIR CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 0258900-16.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R N ARAUJO CONSTRUCOES, Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Ronaldo do Nascimento Araujo [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Ronaldo do Nascimento Araujo\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias, o parcelamento dos créditos previdenciários previsto na legislação vigente, conforme fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0083900-58.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Manil Ferragens Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manil Ferragens Ltda., Rcte Thiago de Souza Carvalho\r\n\r\nFicam cientes as partes de que foi designado o dia 24/10/2013 às 10 horas para que a parte ré faça anotação e ou retificação na ctps do autor. A partir da data supracitada, fica intimada a parte autora, a vir com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, conforme despacho de folhas 89. \r\n\r\nProcesso: 0101400-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valdilene Augusta de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Flowers Soluções Corporativas e Tecnológicas Ltda ME, Réu: Daniel Dias Flores, Réu: Maria Cristina Pereira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Valdilene Augusta de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-34.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA DA COSTA LOURENCO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nImpugnar a conta apresentada no prazo de 10 dias preclusivos, conforme fls. 573, verso. \r\n\r\nProcesso: 0491900-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade SA\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 0134300-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Farias Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeração Ltda. ME [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)], Réu: Carlos Henrique Silveira de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofrio Pinheiral Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se conforme art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143000-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluzi dos Santos Oliveira [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marluzi dos Santos Oliveira\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0143200-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha Coutinho [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. de Oliveira Transportes, Réu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cunha Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada prescrição intercorrente, conforme o entendimento sufragado na súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0185100-28.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE ANDRADE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS OBED STOFFEL [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS OBED STOFFEL\r\n\r\nTer ciência do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0151100-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Tadeu Cruz [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0104700-85.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, conforme fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0090100-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-54.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0129800-47.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JADER BOECHAT JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN\r\n\r\nApresentar a documentação, conforme fls. 976, no prazo de 10 dias sob cominação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0329300-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY ALVES CORREA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nRealizar o pagamento da diferença, conforme fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0335800-06.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JUAREZ GOMES NEVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0128400-17.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto de Miranda [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Luminato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Luminato\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo, conforme fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0241900-32.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE APARECIDA BATISTA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, Réu: CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE APARECIDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos não foram conhecidos, conforme decisão de fls. 203\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-39.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo de Oliveira Mendonca [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo de Oliveira Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo, conforme fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0208000-68.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GODINHO VILELA [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GODINHO VILELA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243000-27.2001.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: DIVINO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rqdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Rqdo: CSKL Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rqdo: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DIVINO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257500-59.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Gerson dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, autorizado o desentranhamento de documentos juntados aos autos, caso não recorra. \r\n\r\nProcesso: 0264900-03.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SCHEIDEGGER [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL S.A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU PONT DO BRASIL S.A., Aut FERNANDO ANTONIO SCHEIDEGGER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 668/669. A partir deste ato, fica intimado o reclamante a apresentar cálculos no prazo de 30 dias, nos moldes do comando de fls. 672. \r\n\r\nProcesso: 0095700-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Marques Miranda [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora BR 15 Ltda, Réu: Geane Salviano, Réu: Welington Andrade Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Marques Miranda\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 129).\r\n\r\nProcesso: 0318000-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Botelho [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Botelho\r\n\r\nImpugnar o cálculo da reclamada de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0258400-42.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jairo Francisco de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0346300-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio de Araujo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Antonio de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, autorizado o desentranhamento de documentos juntados aos autos, caso não recorra. \r\n\r\nProcesso: 0271700-71.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Pereira da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Volta Redonda Ltda., Rqdo: Clube dos Funcionarios da CSN [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Clube dos Funcionarios da CSN, Rqte Maria Pereira da Silva\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 0377900-05.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Alves Tavares [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Alves Tavares, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0261400-84.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DE VASCONCELLOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR DE VASCONCELLOS, Réu LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva Leite [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A. \r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0218600-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI NORBERTO DE CASTRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0097400-33.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut Raimundo Jose da Silva\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0117500-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Medina da Silveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Medina da Silveira\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de fls. 138.\r\n\r\nId: 1571533"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1572955": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/2564/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 23 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/2564/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 29 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/2/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 36 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/4/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 28 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/05/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 22 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/06/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 28 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/25/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 27 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/26/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 26 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/041/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 25 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/44/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 25 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/79/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 27 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/80/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 27 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/84/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 31 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/852/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 15 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1276/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 14 destes autos.\r\n\r\nId: 1572955"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1573037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3053/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009 e do Decreto nº 44.419 de 04 de outubro de 2013, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel PM Wanderby Braga Medeiros, RG nº 52.807, para exercer o cargo de Subsecretário Operacional e de Planejamento da Secretaria de Ordem Pública na Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.508/2012\r\n\r\nOnde se lê:...ID Funcional nº 41905184...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 41905164...\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/919/2013\r\n\r\nOnde se lê:...para o Projeto Barreira Fiscal...\r\n\r\nLeia-se:...para SEGOV/Projeto Barreira Fiscal...\r\n\r\nId: 1573037"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1571155": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1762\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES) 2011 E 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.426/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 723, de 29 de março de 2011, quanto ao relatório de acompanhamento do PMMES - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS referentes ao 4º trimestre de 2011 e aos do 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571156": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1763\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO CAMPO DOS CAVALOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.071/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº 993/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAPET, que o valor de R$ 5.779,42, seja levado à conta da próxima revisão quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571157": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1765\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE REUSO (ETAR) DA ETE BÚZIOS. MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.569/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Seja aprovado o \"Projeto de Implantação da Estação de Tratamento de Água de Reuso (ETAR) da ETE Búzios. Município de Armação dos Búzios/RJ\", apresentado na forma do documento \"REL-125-B-A-PRB-001-0\".\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária o envio à AGENERSA, no prazo de 30 (trinta dias) corridos após a conclusão das obras, para análise e nova deliberação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4º - Instar as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET a, quando da realização de pleitos a esta AGENERSA relacionados a projetos de investimentos para águas de reuso, efetuarem estudo sobre a implantação de tarifa específica, nos termos da fundamentação constante no voto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571158": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1766\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO FLORESTINHA - TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.470/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Informar aos requerentes que a programação das obras pleiteadas se dará até setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX remeta cópia do inteiro teor do Processo ao remetente, representante dos moradores.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571159": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1767\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG 2ª REVISÃO QUINQUENAL. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.214/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de reformar a penalidade aplicada no art. 3º da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.618/2013, para o patamar de 0,032% (trinta e dois milésimos por cento) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à 31/12/2012, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, IV, da Instrução Normativa nº 001/2007, devido ao não atingimento das metas físicas e financeiras, estabelecido na Deliberação AGENERSA/CD nº 371/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571174": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1768\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA DE CONSUMIDOR. REATIVAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE GÁS. MP INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 1044/2102. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.659/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.641, de 28 de maio de 2013, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571175": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1769\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. PERÍODO DE 01 A 31/08/2012. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.681/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA n° 1.678, de 25 de junho de 2013, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571176": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1770\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG- OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIAS 534688 - 534655.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.117/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1663/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571177": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO- DIRETOR \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1771\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 535484.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.149/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 1664/2013, de 25 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571178": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1772\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.262/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso interposto em face da Deliberação AGENERSA nº 1665/2013, porque tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571184": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1773\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OF 4º PJTCOL/NI Nº 423/2010. INQUÉRITO CIVIL Nº 328/08. MPRJ Nº 2007.00154251. LEI ESTADUAL Nº 3878/2002, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.335/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CEG, em face da Deliberação AGENERSA nº 1634/2013, de 28 de maio de 2013, porquanto tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAENE verifique \"in loco\" a implementação do atendimento fixo no Município de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX o envio da cópia da presente Deliberação ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571185": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1774\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - INSTALAÇÃO DE GÁS/TROCA DE TUBULAÇÃO. OCORRÊNCIA 525942.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.457/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CEG, em face da Deliberação AGENERSA nº 1637/2013, de 28 de maio de 2013, porquanto tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571186": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1775\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. EXECUÇÃO DE SERVIÇO - REMANEJAMENTO DE RAMAL. ORÇAMENTO DETALHADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.618/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 1577/2013, de 30 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571187": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1776\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PENALIDADE DE MULTA APLICADA POR DELIBERAÇÃO - COBRANÇA - PROCESSO Nº E-04/079.175/2001.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/100.238/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº 086/2013, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571188": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1777\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.146/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.551/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº 092/2013, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571193": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1778\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.389/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.767/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG RIO ao Auto de Infração nº 083/2013, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571194": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1779\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.298/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.643/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 102/2013, de 09/07/2013, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571195": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1780\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.337/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.645/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 094/2013, de 04/07/2013, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571196": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1781\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.337/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.646/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 095/2013, de 04/07/2013, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571197": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1782\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.046/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.711/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 097/2013, de 04/07/2013, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571213": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1783\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.046/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.712/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 098/2013, de 04/07/2013, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1571213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571214": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1784\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.279/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.634/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 091/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente- Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571215": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1785\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.390/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.637/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 093/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571216": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1786\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.394/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.653/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 096/2013, porque tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571217": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1788\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - NT - 500 - BRA - PLANO DE EMERGÊNCIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.556/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a formação de Grupo de Trabalho, a ser composto por representantes da CAENE, Ouvidoria e Procuradoria, todos desta Agência, bem como por um representante de cada uma das Concessionárias CEG e CEG RIO para análise da Nota Técnica, objeto do presente processo, cuja conclusão deverá ser apresentada a este Conselho Diretor, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação da Portaria de constituição do grupo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG Rio, no prazo de 10 dias, informem a esta AGENERSA quais serão os seus representantes.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571240": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1789 \r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA / REMANEJAMENTO DE RAMAL / COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA 530374.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.528/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base no disposto na Cláusula 4ª, § 1º, item 4 do Contrato de Concessão, no art. 6º, caput da Lei nº 8987/94 e no art. 4º, XVII da Lei Estadual nº 4556/05.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão da demora no atendimento à Ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária CEG apresente à cliente, no prazo de 30 dias, de forma discriminada, o orçamento do serviço de remanejamento de ramal realizado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571241": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1790\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.187/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, corrigir o art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 1758/2013 para que tenha a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG cumpriu a Lei Federal nº 12.007/2009 e o art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 1425, de 19/12/2012 em relação ao ano de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571242": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1791\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS (PERÍODO ENTRE 01 E 31/01/2012).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.315/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- No que diz respeito à Ocorrência 527313, aplicar à Concessionária CEG RIO advertência devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 1ª, § 3º e da Cláusula 4ª, § 1º, item 4, ambos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Ainda quanto à Ocorrência 537313, aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, bem como no art. 2º da Instrução Normativa CODIR-019/2011, em razão da demora no atendimento à Ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - No que diz respeito à Ocorrência 527832, aplicar à Concessionária CEG RIO multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 1ª, § 3º e da Cláusula 4ª, § 1º, item 4, ambos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 6º - Ainda quanto à Ocorrência nº 527832, aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, bem como no art. 2º da Instrução Normativa CODIR-019/2011, em razão da demora no atendimento à Ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571243": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1792\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. SERVIÇO PRESTADO PELA GNS. OCORRÊNCIA 538236.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.381/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que no âmbito da Ocorrência 538236 não houve descumprimento contratual por parte da Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a SECEX encaminhe cópia do presente processo para ser juntada aos autos do Processo E-12/020.327/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Encerrar o presente Processo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1571243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571244": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1793\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.543/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/10/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE GLP\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData vigência\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,18500\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,95406\r\n\r\nFator Imposto GLP R + Tx Reg.\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Imposto GLP I + Tx Reg.\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /Kg)\r\n\r\n4, 4383\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n4, 6568\r\n\r\nId: 1571244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571245": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1794\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.544/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/10/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE GLP\r\n\r\nTarifas CEG Rio\r\n\r\nData vigência\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,18500\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1, 95406\r\n\r\nFator Impostos GLP Res + Tx Reg.\r\n\r\n0, 9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Ind + Tx Reg.\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,9258\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n4,0408\r\n\r\nId: 1571245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572956": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 125\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/9620/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Inauguração da Escola Pública de Trânsito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: da data de publicação - término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n6.412,03\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1572956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572456": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4405\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E-12/061/7957/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, matr. 24/008.101-8, em substituição aos Gestores anteriores André Luiz Alves Rodrigues, matr. nº 24/003.191-4 e Antonio de Pádua Chistóvão Pereira, matr. nº 24/007.263-7, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-10/400115/2012\r\n\r\n103/2013\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nE-10/400158/2012\r\n\r\n109/2013\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1572456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572457": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4407\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/061/9007/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nID\r\n\r\nJosé Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n24/003838-0\r\n\r\n44001398\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1572457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572458": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA CLENILSE LIMA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão J, ID 20640161, matr. nº 24/000.290-7, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/9277/2013.\r\n\r\nId: 1572458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572459": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VALERIA OLIVEIRA FARIAS, Registro Nacional nº 4193375633, categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/34338/2013.\r\n\r\nId: 1572459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572460": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO LÁZARO LTDA - ME, DH AB/332. Processo nº E-12/066/42532/2013.\r\n\r\nId: 1572460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572461": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada ao condutor JOSE CLAUDIO FERREIRA, mediante o Processo nº E-12/502808/2008, referente ao CPF nº 003.765.537-07. Processo nº E-12/066/56592/2013.\r\n\r\nId: 1572461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/515/2013 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 149/150, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor PAULO ROBERTO FRANÇA OTTOLINI, matrícula nº 05/474-2, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 1572239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/427/2013 - CONCEDE Adicional de Conhecimento, a servidora Roseli Rufino de Almeida, Auxiliar de Apoio Lotérico, ID Funcional nº 618937-7, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos dos arts. 21 e 22, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, nos termos da proposta exarada nos autos pelo Serviço de Pessoal, às fls. 69/75 e 165/167 e pelo Serviço de Auditoria, à fl. 170, bem como nas manifestações da Assessoria Jurídica, às fls. 131/155 e 171/175, com validade a contar de 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1572240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572241": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2013, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa STOK GESTÃO DOCUMENTAL LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de armazenagem e indexação do acervo da LOTERJ, os servidores Denise Faria da Costa Dias, ID Funcional nº 618917-2, José Luciano Ismerim de Oliveira, ID Funcional nº 618929-6 e Mauro da Costa Sampaio, ID Funcional nº 618897-4, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/701/2013.\r\n\r\nId: 1572241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572050": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 74 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Walter Freitas Netto, Assessor de Auditoria, matr. 1498, Regina Célia da Silva Correia, Assessora Jurídica, matr. 1485, e Adérito Alves Paulo, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº IO/0528/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1572050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1572442": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/205497/2002 \r\n\r\nOnde se lê: JUREMA GIBAREL MARTINS\r\n\r\nLeia-se: JUREMA BIGAREL MARTINS\r\n\r\nId: 1572442"
                    ],
                    "1572343": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 358\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício DIVTRAN nº 0109/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 14 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, código 4044. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n14-0028\r\n\r\nKXT8339\r\n\r\nM.BENZ/ATEGO1419\r\n\r\n2012/12\r\n\r\n14-0029\r\n\r\nKXL7493\r\n\r\nM.BENZ/ACELLO 815\r\n\r\n2013/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1572343"
                    ],
                    "1572445": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES OLIVEIRA MACHARETE, identidade funcional 5015638-1, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.08.2013. Proc. nº E-03/006/2603/2013.\r\n\r\nLARISSA CAMPOS DE PAULA OLIVEIRA, identidade funcional 50141678, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 09.07.2013. Proc. nº E-03/011/1901/2013.\r\n\r\nKARINA HERNANDES NEVES, matrícula 919.696-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 14.08.2013. Proc. nº E-03/004/3425/2013.\r\n\r\nDANIEL CONCEIÇÃO GONÇALVES, matrícula 940.479-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.08.2013. Proc. nº E-03/005/2530/2013.\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA PEÇANHA, identidade funcional 50072340, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C ,Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2013. Proc. nº E-03/10403329/2012.\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 914.990-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 20.07.2011. Proc. nº E-03/10202680/2011.\r\n\r\nMAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO, matrícula 848.521-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 26.03.2013. Proc. nº E-03/008/763/2013.\r\n\r\nARETHUZA MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 956.078-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.08.2013. Proc. nº E-03/011/2570/2013.\r\n\r\nId: 1572445"
                    ],
                    "1572391": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.10.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMAURICIO VARGAS GUIMARÃES, matrícula 946.111-2, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 31.07.2013. Proc. nº E-03/016/2779/2013.\r\n\r\nNEILA FABER DA SILVA, matrícula 948.440-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.08.2013. Proc. nº E-03/004/3412/2013.\r\n\r\nTARCÍZO CARLOS MARQUES FERREIRA, identidade funcional 50138146, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 02.09.2013. Proc. nº E-03/001/7750/2013.\r\n\r\nJANETE QUINTANILHA DA SILVA, matrícula 973.315-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.08.2013. Proc. nº E-03/016/3457/2013.\r\n\r\nVIVIAN AZEVEDO DA MOTTA, identidade funcional 50140248, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 16.09.2013. Proc. nº E-03/001/8371/2013. \r\n\r\nROBERTO CESAR SOARES DA SILVA, matrícula 4.403-2, do cargo de Agente Administrativo - Biblioteca, com validade a contar de 01.01.1995, visando a regularização dos assentamentos funcionais. Proc. nº E-03/5632/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA LEÃO MARTINS, matrícula 867.203-2, do cargo de Farmacêutico, B, com validade a contar de 02.08.2013. Proc. nº E-08/003/5529/2013.\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS BARRETO, matrícula 922.352-0, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 25.01.2013. Proc. nº E-08/003/513/2013.\r\n\r\nFLAVIO CAMPANARIO DE OLIVEIRA, matrícula 915.993-0, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 27.06.2013. Proc. nº E-08/003/4579/2013.\r\n\r\nMARGARETH SIMES CHAHINE BARROS, matrícula 867.591-0, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 21.12.2012. Proc. nº E-08/608164/2012.\r\n\r\nMARIANA BIZZO NETTO, matrícula 849827-1, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 02.05.2013. Proc. nº E-01/54072/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO RAMIM, matrícula 973.739-6, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 26.08.2013. Proc. nº E-04/055/785/2013.\r\n\r\nId: 1572391"
                    ],
                    "1572401": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.10.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES LEMOS HERMSDORFF, matrícula 270.141-5, do cargo de Inspetor de Alunos, I, com validade a contar de 13.08.2013. Proc. nº E-03/005/2219/2013.\r\n\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM, identidade funcional 50135899, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 06.08.2013. Proc. nº E-01/011/2297/2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA LOPES, identidade funcional 42074410, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.06.2013. Proc. nº E-03/011/1752/2013.\r\n\r\nRAQUEL DINIZ GAMA, matrícula 975.349-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.08.2013. Proc. nº E-03/016/3502/2013.\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA FRANCO, identidade funcional 5013912-6, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 10.09.2013. Proc. nº E-03/001/8122/2013. \r\n\r\nANDRE DA SILVA RANGEL, matrícula 933.247-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.08.2013. Proc. nº E-03/001/7529/2013.\r\n\r\nMAIARA JORGE SANTANA, identidade funcional 50136720, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 06.09.2013. Proc. nº E-03/008/3003/2013.\r\n\r\nJOSÉ LUCAS ALVES NETO, matrícula 837.069-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 03.09.2013. Proc. nº E-03/008/2893/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nISABELLA NASCIMENTO, matrícula 864.089-8, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 27.06.2013. Proc. nº E-08/003/4575/2013.\r\n\r\nJANILDA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 813.488-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 03.06.2013. Proc. nº E-08/003/3828/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão VITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA, identidade funcional 50003437, vínculo 1, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, com validade a contar de 17.09.2013. Proc. nº E-01/004/2609/2013.\r\n\r\nId: 1572401"
                    ],
                    "1572046": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5075/2013 - OSVALDO BISPO DOS SANTOS, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0114148-0 (FAETEC) e Chefe de Divisão, matrícula 1102-3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7367/2013 - ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas - ID Funcional 20744552 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0220270-3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1572046"
                    ],
                    "1572444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1928/2013 - LUCIANE SOARES CESAR ALMEIDA, matrícula 960.199-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 16.07.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/583/2013 - BRUNO DE BARROS RAMIREZ, matrícula 960.658-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18.02.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.630/2009 - JOSÉ FELIZARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 938.599-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.11.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601900/2012 - AMINE AMORIM RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 865.978-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1572444"
                    ],
                    "1572446": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100767/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor JAIR PRAZERES, matrícula 360.213-3, Motorista, do Quadro I, do INEA, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/508/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor JORGE MANOEL ALVES MARTINS, matrícula 143.746-6, Agente de Portaria III, do Quadro I, da SEDEIS, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/64673/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSILENE GOMES DOS SANTOS, matrícula 269.141-8, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101690/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor JORGE AILTON DE BARROS, matrícula 360.577-1, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Ambiente, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/200986/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ ABEL MONTEIRO DE SOUZA, matrícula 107.043-5, Enfermeiro A, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/6718/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES PESSOA, matrícula 5.009.842-5, Merendeira - CIEP, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/205504/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ CARLOS PINHEIRO, matrícula 34.231-1, Agente Administrativo, do Quadro I, do DER, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1572446"
                    ],
                    "1571915": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta funcional de MILTON OSWALDO DOS SANTOS JUNIOR, Identidade Funcional 19335946, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula 868.752-7, Vínculo 1, que supostamente teria participado de Operação Volante irregular, conforme pronunciamentos às fls. 02 e 180-182. Processo nº E-02/3.302/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCOS PAULO MARQUES, Identidade Funcional 31569412, Técnico de Laboratório, Referência C, matrícula 863434-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar irregularidade e responsabilidade de paralisação do feito apontadas às fls. 04, 04v e 05. Processo nº E-08/607.672/2009.\r\n\r\nId: 1571915"
                    ],
                    "1571940": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores Orlando Lélio Magalhâes de Oliveira, Identidade Funcional 40507173, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula n° 281460-6, Vínculo 2, Lenice Victor Teixeira, , Identidade Funcional n° 38325535, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, Matrícula 156278-4, Vínculo 1; Deuce Julia dos Santos Mata, Identidade Funcional 40498212, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, Matrícula 158439-0, Vínculo 1 e Sônia Regina Vaz Coelho Tavares, Identidade Funcional 38327937, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, Matrícula 240874-8, Vínculo 1, para apurar as irregularidades ocorridas no âmbito do C.E. TRASILBO FILGUEIRAS, conforme consta às fls. 179/187; 228/243; 344/346 e 372/378. Processo nº E-03/10.101.680/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores: Waldecir Diniz Silva, Identidade Funcional 39367320, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula n° 242133-7, Vínculo 1 e Rita de Cássia Duque Estrada, Identidade Funcional n° 35308958, Professor Docente II, Nível D, Referência 7, Matrícula 5021943-5, Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do C.E. CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA, conforme consta às fls. 183/185 e 206/211. Processo nº E-03/04.713/2012\r\n\r\nId: 1571940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572367": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DE DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados nos procedimentos administrativos nºs E-01/337.880/2012, E-01/008/680/2013, E-01/008/13/2013, E-01/008/3460/2013, e E-01/008/2446/2013, designando para procedê-la, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, ARMANDO ALVES CARREIRA NETO matrícula nº 82-8, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula nº 10.149-3, sob a presidência da segunda.\r\n\r\nId: 1572367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572366": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO\r\n\r\nDIA 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro do ano dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de onze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação: Item 1. Autorização para adicionar o valor de R$ 2,3 bilhões (dois bilhões e trezentos milhões de reais) na operação pleiteada na última reunião do CONAD do RIOPREVIDÊNCIA, e contratação do Banco do Brasil. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, começou a discussão do Item 1 da pauta de Deliberação. O Presidente do Conselho informou que a deliberação da pauta é um assunto que seria discutido mais adiante em função da autorização para cessão de parte das receitas de Royalties e Participações Especiais, devido à necessidade do fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA para o exercício de 2014, e passou a palavra para o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, que explicou a autorização do CONAD para a captação de R$ 4,5 bilhões (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais), ocorrida no ano de 2011, e exercida, em parte, no ano de 2013, no valor líquido de R$ 2,3 (dois bilhões e trezentos milhões de reais) para o RIOPREVIDÊNCIA. A operação foi realizada com a Caixa Econômica Federal (CEF) e, segundo o Conselheiro, os recursos seriam recebidos em três “tranches”: a primeira no valor de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais), no mês de abril de 2013; a segunda no valor de R$ 900 milhões (novecentos milhões de reais) no mês de julho de 2013; e a terceira, e última, será creditada no mês de outubro de 2013, no valor de R$ 400 milhões (quatrocentos milhões de reais). O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que, da autorização inicial de R$ 4,5 bilhões (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais), foram utilizados R$ 2,3 bilhões (dois bilhões e trezentos milhões de reais), restando, ainda, R$ 2,2 bilhões (dois bilhões e duzentos milhões de reais). Contudo, em função do atual fluxo de caixa do Fundo, foi apresentada em Reunião Extraordinária, no dia 15 de julho de 2013, a necessidade de se ampliar a autorização de captação deste valor para R$ 5,5 bilhões (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais), dado que a quantia de R$ 2,3 bilhões (dois bilhões e trezentos milhões de reais), captados no ano de 2013, conseguiria, no limite, fazer frente às necessidades do RIOPREVIDÊNCIA somente para o ano de 2013. Segundo o Conselheiro, esta proposta tinha como objetivo principal entregar o Fundo para o próximo Gestor com o fluxo de caixa um pouco mais liberado, dado o tamanho das necessidades da Autarquia e o fato de que a folha de pagamentos do Fundo, até o mês de outubro deste ano, deverá atingir R$ 1 bilhão (um bilhão de reais) ao mês. Naquela Reunião Extraordinária de 15 de julho de 2013, o CONAD resolveu aprovar mais R$ 1,5 bilhão (um bilhão e quinhentos milhões), totalizando R$ 3,7 bilhões (três bilhões e setecentos milhões de reais), que seria o valor para equalizar o caixa ao longo do ano de 2014, mas sem qualquer tipo de reserva para a próxima gestão. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que o Governo do Estado conseguiu uma negociação com o Governo Federal, considerada uma “janela de oportunidade”, para que fosse realizada uma operação com o auxílio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) junto ao Banco do Brasil. Essa operação se difere daquela inicialmente proposta com a Caixa Econômica Federal devido à certeza de sua realização, uma vez que a operação que seria realizada com a CEF, apesar dos melhores esforços, trazia algum grau de incerteza na execução ao depender de uma aceitação do mercado para que fosse bem sucedida, fato que não ocorreria com a operação proposta agora. Segundo o Conselheiro, a partir da análise realizada pelo Governo Estadual de que seria mais adequado o procedimento de negociação com o Governo Federal e com o Tesouro Nacional, e, dado a magnitude e o tamanho da afetação do caixa do Estado caso a operação com a CEF não se concretizasse, a proposta feita a este Conselho consiste na captação de R$ 6 bilhões (Seis bilhões de reais), representando um acréscimo de R$ 2,3 bilhões (dois bilhões e trezentos milhões de reais) no processo de captação sobre o valor de R$ 3,7 (três bilhões e setecentos milhões de reais) aprovado na última reunião extraordinária do CONAD, conforme exposto na pauta desta reunião, procedimento este que deverá ser operacionalizado pelo Banco do Brasil. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA continuou a explicação falando sobre as possíveis adversidades no caso de a operação ser realizada no segundo semestre de 2014, por causa do cenário deste mesmo ano. Por esse motivo, houve a antecipação da Reunião de forma a expor ao Conselho a necessidade de captação de fluxo de caixa para o ano de 2014, ratificando a oportunidade de operação com o Banco do Brasil e o auxílio da Secretaria do Tesouro Nacional. O Secretário de Estado da Casa Civil, Regis Velasco Fichtner Pereira, informou que na última reunião havia sido discutido que o RIOPREVIDÊNCIA não chegaria até o final do ano que vem com a autorização de captação anterior, e que seria necessário se pensar uma solução que assegurasse uma passagem de gestão mais adequada e, de certa forma, uma “blindagem” do RIOPREVIDÊNCIA contra qualquer adversidade para o ano de 2014. O Sr. Camilo Ribeiro Rulière, Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça, indagou se a operação será de R$ 6 bilhões (seis bilhões de reais) com o Banco do Brasil. A resposta foi afirmativa. O Sr. Camilo Rulière perguntou, então, se há previsão de parcelas para que seja realizado o processo de captação. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que entraria uma parcela inicial de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais) em setembro de 2013 e mais 6 (seis) parcelas, até o final de 2014, variando entre R$ 500 milhões (quinhentos milhões de reais) e R$ 1,3 bilhão (um bilhão e trezentos milhões de reais), de acordo com a necessidade de fluxo de caixa do Fundo, uma vez que não haveria sentido em se antecipar todo o fluxo. A Sra. Francisca Talarico afirmou que a operação envolvendo R$ 2,3 bilhões (dois bilhões e trezentos milhões de reais) já foi feita com a Caixa Econômica Federal. O Sr. Gustavo Barbosa completou a informação, dizendo que o RIOPREVIDÊNCIA ainda está recebendo os valores dessa operação, e que as autorizações de R$ 2,2 bilhões (dois bilhões e duzentos milhões de reais) e de R$ 1,5 bilhão (um bilhão e quinhentos milhões de reais) ainda não foram utilizadas. O Sr. Camilo Ribeiro Rulière indagou se o comportamento das receitas futuras de Royalties e Participações Especiais suportaria essas operações e despesas com a folha de inativos e pensionistas do Estado. O Srs. Régis Fichtner e Gustavo Barbosa informaram que há estimativa de aumento do fluxo de Royalties e Participações Especiais a partir de 2016 por causa da elevação da produção dos campos de petróleo do pré-sal. A afirmação foi ratificada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, que elucidou que o comportamento das receitas desses novos campos é análogo ao do Imposto de Renda, de forma que, à medida que há o aumento de produção, o valor das receitas de Royalties e Participações Especiais também aumenta. O Sr. Sergio Ruy Barbosa disse que, previamente, talvez seja possível fazer algumas alterações no fluxo de caixa até 2018, e que, depois, o mesmo se estabilize e entre no fluxo normal. Contudo, segundo o Presidente do Conselho, o próximo Governo terá que fazer algo neste sentido. O Sr. Gustavo Barbosa endossou o que foi dito explicando que existe, de acordo com os estudos elaborados pela Secretaria Estadual de Fazenda em conjunto com o RIOPREVIDÊNCIA, um aumento de receitas oriundas dos campos de produção de petróleo da região do pré-sal, e que esta ampliação de recursos futuros está sendo utilizada para auxiliar no equilíbrio do fluxo de caixa atual. O Sr. José Roberto Portugal Compasso, Representante do Tribunal de Justiça, indagou se os Royalties em questão são parte do que está na camada do pré-sal. O Sr. Gustavo Barbosa respondeu que estes Royalties representam uma parte referente ao pré-sal que é anterior à discussão do marco legal. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa elucidou que 30% (Trinta por cento) da produção de petróleo localizado na camada do pré-sal já haviam sido licitados antes do novo marco legal. Segundo o Conselheiro, alguns poços estão começando a operar. O Sr. Camilo Rulière lembrou que a curva dos segurados, daqui a alguns anos, começará a ser reduzida, devido ao início do funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPREV) neste mês. O Sr. Gustavo Barbosa ratificou a observação do Sr. Camilo Rulière, e disse que a Segregação de Massas também trará alívio de caixa futuro ao RIOPREVIDÊNCIA. Enquanto isso, segundo o Conselheiro, é preciso que a liquidez dos ativos existentes no Rioprevidência seja administrada, para que não seja necessário o aporte de recursos do caixa do Tesouro Estadual. O Sr. Pedro Paulo Marinho de Barros, Representante do Ministério Público, disse que na última reunião do CONAD foi aprovado o valor de R$ 1,5 bilhão (um bilhão e quinhentos milhões de reais), totalizando R$ 3,7 bilhões (três bilhões e setecentos milhões de reais), e que a operação seria feita por meio da S.A. proposta para tal finalidade. O Conselheiro, então, indagou se os R$ 6 bilhões (seis bilhões de reais) seriam captados também por esse modelo. O Sr. Gustavo Barbosa respondeu que não, porque o modelo de operação que o Banco do Brasil está apresentando juntamente com o Tesouro Nacional é semelhante ao que foi feito com a Caixa Econômica Federal. A operação de cessão dos créditos que será trabalhada pelo Banco do Brasil até este momento não prevê a utilização da S.A. O Sr. Pedro Paulo de Barros disse que isso altera a decisão da reunião anterior, constante em ata de Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de julho de 2013, o que foi ratificado pelos outros Conselheiros. Com isso, será interrompida a criação da referida empresa. O Sr. Gustavo Barbosa informou que a autorização em discussão no CONAD será objeto de proposta de Lei a ser enviado pelo Poder Executivo à ALERJ. O Conselheiro continuou a apresentação dizendo que assim que estiver concluída a operação, será oferecida a apresentação de fluxo contratado com o Banco do Brasil. Todos os membros do Conselho se manifestaram a favor da proposta de captação de um valor adicional de R$ 2,3 bilhões e da parceria com o Banco do Brasil. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, Primeira Secretária, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREGIS VELASCO FITCHNER PEREIRA\r\n\r\nRepresentante da Casa Civil\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS \r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES \r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO \r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nRepresentante da Defensoria Pública\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nSuplente do Representante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO \r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIÈRE\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 1572366. A faturar por empenho"
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                    "1572202": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 677 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ALÍNEA “G” DO INCISO II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 553/2012, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6108/2011, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo nº E-04/058/23/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A alínea “g” do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 553, de 26 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\ng) declaração do contribuinte de que não sofreu condenação por crimes ambientais;”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nRenato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1572202"
                    ],
                    "1572203": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 678 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ALÍNEA “G” DO INCISO II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649/2013, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/2011, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo nº E-04/058/24/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A alínea “g” do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 649, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\ng) declaração do contribuinte de que não sofreu condenação por crimes ambientais;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nRenato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1572203"
                    ],
                    "1572258": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1317 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas \r\n\r\nComerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.067.520\r\n\r\n12.016.073/0001-50\r\n\r\nPerfiplan Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nE-04/031/420/2013\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1572258"
                    ],
                    "1572259": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1318 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.260.174\r\n\r\nJazia Cretton Oliveira\r\n\r\nE-04/210.770/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1572259"
                    ],
                    "1572404": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1319 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir das datas neles especificadas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO ES TADUAL\r\n\r\nNº DA AUTORIZAÇÃO\r\n\r\nDATA DO FIM DA AUTORIZAÇÃO\r\n\r\n05.529.828/0001-55\r\n\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n77.527.451\r\n\r\n21-2009/0003354-9\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n02.484.171/0001-69\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME\r\n\r\n75.796.919\r\n\r\n21-2009/0002661-5\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n04.495.323/0001-54\r\n\r\nMMP 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n77.357.475\r\n\r\n21-2010/0023262-4\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n04.742.331/0001-58\r\n\r\nPADARIA ESTACAO PAO DOS REIS LTDA\r\n\r\n77.266.852\r\n\r\n21-2009/0003097-3\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n32.126.757/0001-12\r\n\r\nSATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n83.550.996\r\n\r\n21-2008/0000962-0\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n11.161.933/0001-87\r\n\r\nN PECOSKE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78.857.420\r\n\r\n21-2010/0043602-5\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n03.752.112/0003-59\r\n\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME\r\n\r\n78.416.254\r\n\r\n21-2009/0004856-2\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n03.752.112/0002-78\r\n\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME\r\n\r\n77.308.377\r\n\r\n21-2009/0003145-7\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n00.763.958/0001-34\r\n\r\nKAWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85.706.454\r\n\r\n21-2010/0016152-2\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n05.564.648/0001-04\r\n\r\nEMES 2010 COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n77.526.269\r\n\r\n21-2009/0003353-0\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n39.510.607/0001-57\r\n\r\nFORTECOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84.611.603\r\n\r\n21-2010/0034005-2\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nId: 1572404"
                    ],
                    "1572405": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1320 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESCREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica descredenciado para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n05.315.846/0001-34\r\n\r\nINSTEL PROSPER COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.450.882\r\n\r\n21-2010/0023456-2\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\nId: 1572405"
                    ],
                    "1572408": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1321 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MODELO DE TERMO DE ACORDO A SER FIRMADO COM OS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no exercício de sua atribuição estatuída no inciso V do art. 64 da Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado ao contribuinte estabelecido em outra unidade da federação firmar \"Termo de Acordo\", conforme o modelo estabelecido no Anexo único desta Portaria, para a retenção e recolhimento do ICMS na remessa para este Estado de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária somente nas operações internas.\r\n\r\nArt. 2º- Os pedidos de assinatura dos \"Termos de Acordos\" receberão forma processual.\r\n\r\nArt. 3º- São competentes para assinar os \"Termos de Acordos\", no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembleia mais recente e, nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE ACORDO IFE.... - Nº .../20..\r\n\r\nTermo de Acordo que entre si celebram a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e o estabelecimento da empresa abaixo identificado:\r\n\r\nDados do estabelecimento da empresa acordante:\r\n\r\nRazão social: ............................................................................................................\r\n\r\nCNPJ: .........................................................................................................................\r\n\r\nInscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Origem: .......................\r\n\r\nEndereço:...................................................................................................................\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE ..... - ......., com base nas competências que lhe conferem o § 2° do art. 10 da Resolução SEFAZ nº 537/2012, e o estabelecimento da empresa relacionada no presente instrumento, doravante denominado ACORDANTE, neste ato representado, no caso de sociedade anônima, por seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembleia mais recente e, nos demais casos, pelos sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO, na forma das cláusulas seguintes:\r\n\r\nCláusula Primeira - Fica atribuída ao ACORDANTE a responsabilidade, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para contribuintes deste Estado dos produtos relacionados:\r\n\r\nI - Nos protocolos de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar este sediado em unidade da federação não signatária destes Protocolos;\r\n\r\nII - Nos convênios de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar situado este em unidade da federação excluída destes Convênios;\r\n\r\nIII - No Anexo I do Livro II do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 27427/00 e alterações posteriores, ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha, e não abrangidos nos itens I e II acima.\r\n\r\nCláusula Segunda - Para fins de retenção e recolhimento do imposto devido a este Estado, o ACORDANTE deverá manter inscrição atualizada no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição será obtida junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada .... - ...... da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, observadas, no que couber, as normas pertinentes à concessão de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o ACORDANTE ter sido inscrito no CADERJ e sua inscrição não se encontrar regularmente habilitada, a mesma poderá ser reativada, desde que cumpridas às obrigações principais e acessórias a que estava sujeita junto a este Estado, observadas, no que couber, as normas pertinentes à reativação de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\n\r\nCláusula Terceira - Nas remessas a destinatário deste Estado, o ACORDANTE emitirá nota fiscal que deverá conter os requisitos exigidos no Capítulo I do Título V do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\nParágrafo Único - A nota fiscal acima mencionada deverá conter o número deste TERMO DE ACORDO e do Processo Administrativo-Tributário correspondente.\r\n\r\nCláusula Quarta - O ACORDANTE transmitirá à SEFAZ/RJ, via SINTEGRA, até o dia vinte do mês subseqüente ao de apuração, relativamente às operações que realizar com contribuintes destinatários neste Estado, o arquivo magnético previsto no item \"1\" do inciso III do artigo 22 do Livro II do RICMS/00 contendo os registros 10, 11, 50, 53, 54, 55, 70, 75 e 90, previstos no \"Manual de Orientação para Usuários de Sistema de Processamento de Dados\" anexo ao Convênio ICMS nº 57/95 e alterações posteriores.\r\n\r\n§ 1° - Se o ACORDANTE for obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma estatuída no Convênio ICMS nº 143/06, transmitirá, também, o arquivo digital da EFD até o décimo quinto (15º) dia do mês subsequente ao de apuração, este gerado em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 1º e artigo 3º da Resolução nº 242/09.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se ao ACORDANTE as disposições dos artigos 6º a 11 da Resolução nº 242/09.\r\n\r\n§ 3º- O ACORDANTE obrigado à Escrituração Fiscal Digital, enquadrado anteriormente no perfil \"B\" do anexo XVII do Protocolo ICMS 77/08, terá o prazo de cento e oitenta (180) dias a contar da assinatura deste Termo, para adequar-se ao perfil \"A\".\r\n\r\n§ 4º - O perfil especificado no § 2º acima poderá ser alterado a critério da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF da SEFAZ/RJ, mediante prévia notificação ao ACORDANTE.\r\n\r\nCláusula Quinta - A base de cálculo do ICMS retido por substituição, para os efeitos deste termo, será calculada em cada caso conforme dispuser a legislação aplicável, nos termos da Cláusula Primeira, especialmente com obediência ao artigo 5º e seus incisos, do Livro II, do RICMS/00, que estatui que a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária é a resultante da aplicação da margem de valor agregado sobre o montante formado pelo valor da operação própria realizada pelo substituto, neste valor incluído o IPI, o frete ou carreto, o seguro, encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes, bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas.\r\n\r\n§ 1º - A base de cálculo do ICMS da operação própria realizada pelo substituto deverá ser obtida com observância do disposto no artigo 13, da Lei Complementar 87/96.\r\n\r\n§ 2º - Na operação de transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos de mesmo titular a base de cálculo do ICMS, conforme o caso, deverá ser observado o estatuído no § 4º, artigo 13 da Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\n§ 3º - No caso do parágrafo anterior, compreende-se incluído no valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, a que se refere o artigo 13, § 4º, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, o IPI eventualmente incidente na operação dela decorrente.\r\n\r\nCláusula Sexta - Aplicam-se as normas constantes do artigo 39 da Lei nº 2657/96, do Convênio ICMS nº 81/93, do Livro II do RICMS/00, e demais legislações tributárias, Convênios e/ou Protocolos correlatos, quanto à forma e condições de pagamento do ICMS devido por Substituição Tributária, relativo a este Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Sétima - O ACORDANTE se compromete a franquear aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso a seus arquivos contábeis e fiscais, prestando-lhes todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Oitava - A IFE ..... - ....... poderá, a qualquer tempo, propor ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização da SEFAZ/RJ alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO quando:\r\n\r\nI - ele se tornar prejudicial aos interesses da Fazenda Pública;\r\n\r\nII - houver inobservância de quaisquer de seus termos e condições pelo ACORDANTE;\r\n\r\nIII - houver qualquer descumprimento das obrigações tributárias, principal ou acessória, pelo ACORDANTE;\r\n\r\nIV - considerado insatisfatório elemento constante dos documentos ou livros fiscais ou comerciais do ACORDANTE;\r\n\r\nV - o ACORDANTE for enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no artigo 43 do Livro I do RICMS/00;\r\n\r\nVI - notificado para exibir livro ou documento, o ACORDANTE não o fizer no prazo concedido;\r\n\r\nVII - o ACORDANTE utilizar livro ou documento em desacordo com a finalidade prevista na legislação, bem como alterar lançamento nele efetuado ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\n\r\nVIII - o ACORDANTE deixar de entregar documento ou declaração exigida pela legislação, por período superior a 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIX - o ACORDANTE deixar de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\n\r\nX - for constatada infração à legislação tributária praticada pelo ACORDANTE, no caso de decisão administrativa final do Conselho de Contribuintes que conclua pela exigibilidade do crédito tributário respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de descumprimento das obrigações previstas nos incisos II a VI e VIII a X desta cláusula, o contribuinte será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize a situação e, quando for o caso, recolha o crédito tributário correspondente definitivamente constituído ou declarado e não pago, sob pena de rescisão do presente Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Nona - Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário- Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nCláusula Décima - Este Termo de Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua assinatura, para aqueles contribuintes substitutos que já possuam inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ, ou no primeiro dia do mês subsequente à data da efetiva concessão da inscrição estadual, nos demais casos, e terá prazo indeterminado até que haja manifestação expressa do contribuinte substituto pela sua exclusão deste Termo ou por decisão de ofício da Administração.\r\n\r\nCláusula Décima Primeira - Havendo a desistência do Acordo representado por este Termo, por manifestação expressa do contribuinte substituto ou ocorrendo sua cassação ou revogação, o ACORDANTE continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas na condição de responsável durante sua vigência.\r\n\r\nIFE ....., ...... de ...... de 20.....\r\n\r\n..............................................................\r\n\r\nInspetor da IFE .......\r\n\r\nRepresentante do acordante:\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura)\r\n\r\nNome:...................................................................................................\r\n\r\nCPF:....................................\r\n\r\nRG:..................................... Órgão Emissor:...............\r\n\r\nFunção exercida na empresa:...............................\r\n\r\nTelefones para contato:.........................................\r\n\r\nE-mail para contato:...............................................\r\n\r\nId: 1572408"
                    ],
                    "1572885": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1322 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAltera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.432.865\r\n\r\n12.122.501/0001-20\r\n\r\nVetorial Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nE-04/171512/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1572885"
                    ],
                    "1572292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.122/2013 - NAD Nº 183/2013\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento total de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ GIOSEFFI JANUZZI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.122/2013 - NAD Nº 184/2013\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANUZZI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.025/2013 - NAD Nº 182/2013\r\n\r\nOBJETO: Reforço de empenho \r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO BATISTA COELHO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/90, Art.24, X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 598,68 (quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1572292"
                    ],
                    "1572273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/010.660/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 104.208,82 (cento e quatro mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), em favor de ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, sendo 50% para cada beneficiário, referentes ao reembolso de encargos locatários dos meses de novembro e dezembro/2005, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.10.2013. \r\n\r\nId: 1572273"
                    ],
                    "1572293": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2009 - NAD Nº 003-83\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS LTDA-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 120,50 (cento e vinte reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1572293"
                    ],
                    "1572272": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 983 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/008.818/2008, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4412000-1, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8 e Ana Leticia Nacif Costa, matrícula 973-737-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1572272"
                    ],
                    "1572299": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nREMOVE CAMILLA PEDREIRA DA SILVA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4381080-2, da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Meier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, com validade de 01/10/2013. Processo nº E-04/055/820/2013.\r\n\r\nId: 1572299"
                    ],
                    "1572319": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/189.102/89 - SIDNEY AUGUSTO DA COSTA, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, Id. Funcional nº 1957436-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença- prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos de: 21/06/1982 a 19/06/1987 e de 20/06/1987 a 18/06/1992.\r\n\r\nId: 1572319"
                    ],
                    "1571872": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.920ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.338 - Processo nº E-04/057.902/2010. - Inscrição Estadual: 81.889.414. - Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Votaram pela conclusão os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos, Cheryl Berno, Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Luiz Carlos Sampaio Afonso. A Conselheira Cheryl Berno protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 7.029. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA DE DIESEL MARÍTIMO PARA BUNKER. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO DO ICMS-ST. O auto de infração impõe ao contribuinte, na condição de contribuinte substituto, a exigência do ICMS-ST pela falta de retenção do imposto na remessa interna de combustível. Entretanto, apresenta como dispositivos infringidos o art. 21, inciso II da Lei nº 2657/96, c/c o art. 24 da Lei nº 2657/96 e art. 25 da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 5171/2007, que consagra a responsabilidade solidária do contribuinte que receber mercadoria sujeita à substituição tributária sem a retenção do imposto na etapa anterior; A ausência de nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da acusação fiscal torna o auto de infração nulo, nos termos do artigo 48, inciso IV do Decreto nº 2473/79, tonando necessária a repetição do ato anulado, à luz do art. 52, parágrafo único, do Decreto nº 2473/79, l, c/c o art. 173, II, do CTN. Auto de infração nulo.\r\n\r\nId: 1571872"
                    ],
                    "1572248": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 23 de outubro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.262 - Processo nº E-04/053.221/2008 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.491 - Processo nº E-04/057.110/2008 - Recorrente: AC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.504 - Processo nº E-04/125.051/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 41.483 - Processo nº E-04/115.344/2010 - Recorrente: J DI GIORGIO E CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 46.566 E 46.567 - Processos nºs E-04/254.235/2011 e E-04/254.236/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EMPÓRIO CHIAPPETTA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1572248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/60.086/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor unitário fixo de R$ 241,09, perfazendo o valor global estimado de R$ 367.421,16, considerando um período estimado de até 180 dias e o quantitativo estimado de 254 vidas, em favor da empresa ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1572420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1455/2013- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento - ABDE, no valor de R$ 2.910,00 (dois mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1572068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572138": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º. - PROCESSO Nº E-11/06/192/2013. Autor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO FRANKLYN LEVY. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n\r\nId: 1572138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1572900": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 363\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-220 - Restauração com construção de acostamento, trecho entre a BR 356 (Trevo de Raposo/Itaperuna) - Divisa RJ-MG (Porciúncula), com extensão de 38,4 Km; Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121187 15.000.000,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nTotal 15.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1572900"
                    ],
                    "1572927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.483/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS, no valor de R$ 633.596,11 (seiscentos e trinta e três mil quinhentos e noventa e seis reais e onze centavos), referente ao período de 01/11/2012 a 31/11/2012, relativo aos serviços executados na obra de complementação das obras de implantação do PAC - Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, de acordo com o Contrato nº 092/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/383/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS, no valor de R$ 305.394,90 (trezentos e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), referente aos serviços executados no período de 01/12/2012 a 31/12/2012, relativos às obras de complementação das obras de implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, Comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo - Rio de Janeiro, Contrato nº 092/2011.\r\n\r\nId: 1572927"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004159/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente à Adequação de Cronograma Físico-Financeiro, relativo aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, CONTENÇÃO, ILUMINAÇÃO E A CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DA REGIÃO SUL NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/204.838/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. \r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004307/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 29.10.2013, passando seu término para 26.04.2014, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 13ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELÍS, objeto do processo n° E-17/205.975/2012/2012, Contrato n° 22/2013, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001792/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 36/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 25/2013, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 09 de setembro de 2013, a 2ª sessão em 20 de setembro de 2013 e a 3ª sessão em 27 de setembro de 2013 e ADJUDICO a ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL VISANDO SUBSIDIAR AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS PLANEJADAS PARA RJ-165, TRECHO LOCALIZADO ENTRE A BR-101 E O LIMITE DO PARQUE NACIONAL DA SERRRA DA BOCAINA, a firma FOREST GESTÃO AMBIENTAL LTDA., pelo valor de R$ 59.769,00.\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001608/2013 - APROVO o resultado da icitação n° 35/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 24/2013, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 09 de setembro de 2013, a 2ª sessão em 20 de setembro de 2013 e a 3ª sessão em 27 de setembro de 2013 e ADJUDICO a ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL VISANDO SUBSIDIAR AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS PLANEJADAS PARA RJ-151, TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS LOCA LIDADES DE PONTE ZACHARIAS E PARAPEÚNA, a firma FOREST GESTÃO AMBIENTAL LTDA., pelo valor de R$ 50.080,00.\r\n\r\nId: 1572100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nProc.nº E-17/003.003870/2013 -\r\n\r\nOnde se lê: ... com acréscimo, ...\r\n\r\nLeia-se: ... em razão da prorrogação a despesa será de R$ 360.000,00, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 05/08, devidamente assinado ...\r\n\r\nId: 1571889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572851": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.421/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - Decreto-Lei n° 037/2013 - (DF), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor de JÚLIO CÉSAR TRAVASSOS DE OLIVIERA - CPF: 428.890.227-49, referente à “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA NOVA BELÉM, 245 - BAIRRO ADRIANA - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - BENEFICIADO JOSEMAR CARVALHO DA SILVA E FAMÍLIA”.\r\n\r\nId: 1572851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572378": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.276/2012 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP - 102/2013 (ASS-8-DP-1.1), realizada em 24/09/2013.\r\n\r\nId: 1572378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572395": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.417/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 022/2013 (DF), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A referente à “CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LICENÇAS DE USO PARA USUÁRIOS NOMEADOS DO SISTEMA IFS APP V.7.0, ADQUIRIDAS ATRAVÉS DE CN Nº 202/2009”, no valor de R$ 294.511,50 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e onze reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nId: 1572395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572377": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.177/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 064/2013 - ASS-8-DP, realizada em 25/09/2013.\r\n\r\nId: 1572377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572376": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.123/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 054/2013 - ASS-8-DP, realizada em 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1572376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572394": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.357/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...LAO - LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...LAO - INDÚSTRIA LTDA...\r\n\r\nId: 1572394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.971/2011- Fica suspensa até o dia 31/12/2011, a contagem de prazo do Contrato nº 0146/2013, com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda, referente às obras de construção do 3º pavimento (oncologia), no prédio anexo do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Aguarda-se as definições técnicas cabíveis à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 1572406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.771/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2013 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0107/2008 com a empresa Contemat Engenharia e Geotecnia S/A., referente às obras de reforma geral no heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o Aditivo de Serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2013.\r\n\r\nId: 1571960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1572497": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 116\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências e o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta da CI SESEG/SSEVP nº 479/2013, de 13/09/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização do Encontro Juventude, Segurança Pública e Diversidade Religiosa, em 17/09/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 00 / 18\r\n\r\nValor: R$ 18.486,77 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1572497"
                    ],
                    "1572387": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 723 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 673, DE 22 DE MAIO DE 2013, REDEFININDO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Redefinir, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Barreira do Vasco, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Barreira do Vasco/Tuiuti, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades, Tuiuti, Favela Parque dos Mineiros, Marechal Jardim e Barreira do Vasco, a contar de 12 de abril de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro pelo entroncamento da Rua Ricardo Machado com a Rua Prefeito Olympio de Melo, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido centro, até a Rua bela, seguindo por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, até a Rua Ricardo Machado, seguindo-se por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, contornando o bordo da comunidade até a Rua Prefeito Olympio de Melo, seguindo-se por esta, sentido Benfica, excluindo-se esta, até a Rua Mal. Jardim, seguindo-se por esta, excluindo-se esta, até a Rua Ferreira de Araújo, seguindo por esta até a Rua Dulce Rosalina, calçada direita da Rua Dulce Rasalina, até a Rua Vieira Bueno, até a Rua Almirante Rodrigo, seguindo por esta, calçada lado direito até a Rua Curuzu, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até a rua Jansen de Melo, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até a Rua Pindamonhangaba até a Rua Vileta, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, até o entroncamento com as ruas Cel Brandão e Maj Fonseca, seguindo por esta, calçada lado direito, numérica crescente, excluído-se esta, até a rua Itabuna, seguindo por esta, calçada lado esquerdo até a rua São Luis Gonzaga, seguindo por esta, calçada lado direito, ordem de numérica crescente, contornando o bordo da comunidade até o entroncamento com Capitão Félix, calçada direita da Rua Capitão Félix até o muro da CADEG, seguindo por uma linha reta imaginária por sobre o muro da CADEG até o entroncamento com a rua Marechal Jardim, Rua Marechal Jardim (trecho do entroncamento com o muro da CADEG até o entroncamento com a travessa Odilon Braga), seguindo pelos muros dos fundos da CADEG até o entroncamento com a Rua Capitão Félix, calçada direita sentido Av. Brasil da Rua Capitão Félix (trecho do entroncamento com o muro da CADEG até o entroncamento com a Rua Lopes Trovão), Rua Lopes Trovão (trecho do entroncamento com a Rua Capitão Félix até o entroncamento com a Rua Dr. Carmem Velasco Portinho), Rua Dr. Carmem Velasco Portinho, Calçada Direita da Rua Ferreira de Araújo até a Rua Marechal Jardim.\r\n\r\n§ 1º- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente Resolução.\r\n\r\n§ 2º - A Unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 150 (cento e cinquenta) policiais militares.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\n\r\nArt. 3º - O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMapa dos limites da UPP Barreira do Vasco/Tuiuti:\r\n\r\nId: 1572387"
                    ],
                    "1572393": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 724 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 677, DE 22 DE MAIO DE 2013, REDEFININDO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de2009, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Redefinir, sem aumento de efetivo e de despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora do morro da Mangueira, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Mangueira, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades dos morros da Mangueira, Favela do Telégrafo, Favela Parque da Candelária, no Bairro de São Cristovão, a contar de 12 de abril de 2013, nos seguintes limites geográficos, contornando a UPP no sentido horário: Rua Visconde de Niterói (do entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira), Rua Visconde de Niterói margeando o muro da linha férrea (trecho do entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira até o entroncamento da passarela da Rua Costa Lobo), Calçada Direita da Rua Ana Neri sentido Tuiuti (trecho do entroncamento da Rua Visconde de Niterói com a Rua Ana Neri até o Largo do Pedregulho), Largo do Pedregulho, Calçada Direita da Rua São Luiz Gonzaga (Trecho do Largo do Pedregulho até o entroncamento do muro do Zoológico da Quinta da Boa Vista com a Rua Bartolomeu de Gusmão, Rua Bartolomeu de Gusmão, Rua Visconde de Niterói (trecho do entroncamento com a Rua Bartolomeu de Gusmão até o entroncamento da passagem do Viaduto Agenor de Oliveira).\r\n\r\n§ 1º - O mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n\r\n§ 2º - A Unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 332 (trezentos e trinta e dois) policiais militares.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.\r\n\r\nArt. 3º - O Quadro de Organização da UPP Mangueira terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMapa dos limites da UPP Mangueira:\r\n\r\nId: 1572393"
                    ],
                    "1572810": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nDEMITE o servidor SERGIO LUCIO TEIXEIRA TIBAU, Investigador Policial, matrícula 809.640-6, pela prática das transgressões disciplinares previstas no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, incisos III e VIII, no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e bem assim no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo n° E-09/4590/0006/2011.\r\n\r\nId: 1572810"
                    ],
                    "1572314": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RUBENS GOMES DE FREITAS FILHO, identidade funcional nº 2.973.245-0, matrícula nº 171.405-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-08/006/146/2013.\r\n\r\nId: 1572314"
                    ],
                    "1572312": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NILTON DE OLIVEIRA SANTOS, identidade funcional n° 2.953.506-9, matrícula nº 266.196-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3242/1702/2011.\r\n\r\nId: 1572312"
                    ],
                    "1572303": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ZILDA COLODETE ANTONIO SOBRINHO, identidade funcional n° 2.982.973-9, matrícula nº 269.957-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10055/1702/2011.\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CRISTINA CÉLIA DA FONSECA BRANDÃO, identidade funcional n° 2.955.266-4, matrícula nº 257.563-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/2120/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DEISE THOMÉ TAVORA DE CASTRO, identidade funcional n° 542.906-4, matrícula nº 191.382-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11362/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIO TAVARES FONSECA, identidade funcional n° 2.916.573-3, matrícula nº 258.636-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4271/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VICTOR HUGO RODRIGUES DO ROSÁRIO, identidade funcional n° 547.351-9, matrícula nº 267.998-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1283/1702/2012.\r\n\r\nId: 1572303"
                    ],
                    "1572307": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO ABRANTES, identidade funcional nº 2.947.463-9, matrícula nº 180.045-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/216/1225/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIO TOMAZ DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.945.863-3, matrícula nº 1.144.376-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/3986/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILSON CARVALHO PAIVA, identidade funcional n° 2.927.103-7, matrícula nº 260.581-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/158/404/2013.\r\n\r\nId: 1572307"
                    ],
                    "1572296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/75/2013 - JOSÉ PEDRO COSTA DA SILVA, ID nº 2.956.823-4, matrícula nº 823.230-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 25/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5140/2013 - JULIO CESAR VIEIRA SOARES, ID nº 2.951.436-3, matrícula nº 266.426-6, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 09/03/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1572296"
                    ],
                    "1572298": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/465/2013 - ALMIR ALVES DE SOUZA, ID nº 2.913.054-9, matrícula nº 817.938-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 20/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/80755/1025/2012 - AMARO DE JESUS E SOUSA, ID nº 2.982.902-0, matrícula nº 268.609-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1530/1147/2012 - CLEANTO QUEIROZ CORRAES, ID nº 2975.513-1, matrícula nº 257.556-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/361/18/2013 - FABIO MONTECHIARI VALENTE, ID nº 2.953.925-0, matrícula nº 261.290-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/103/2013 - PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SOARES, ID nº 2.995.884-9, matrícula nº 257.715-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/61/2013 - JORGE CAMPOS OUVINA, ID nº 2.917.327-2, matrícula nº 180.797-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 06/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/447/2013 - JOSE CARLOS LOURENÇO, ID nº 2.932.692-3, matrícula nº 268.609-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 29/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3857/2013 - SERGIO MESSIAS DE AGUIAR PORTO, ID nº 2.974.862-3, matrícula nº 288.843-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4007/2013 - PAULO ROBERTO TEODORO LOYD D' ABREU E COSTA, ID nº 2.959.199-6, matrícula nº 258.596-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/125989/1034/2012 - SAMUEL PEDRO DA SILVA, ID nº 2.995.935-7, matrícula nº 267.961-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/21480/1903/2010 - RENATO PRADO DE ARAUJO, ID nº 2.919.922-0, matrícula nº 180.896-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 09/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1680/2013 - NADJA NOELI SILVA DE ALBUQUERQUE, ID nº 2.933.324-5, matrícula nº 258.418-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 26/06/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/188/058/2013 - JOSÉ LOURENÇO AMERICO DE MIRANDA, ID nº 2.961.394-9, matrícula nº 260.452-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 24/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/165/2013 - MARIA AMÉLIA MACHADO ROSA QUINTES, ID nº 2.035.767-2, matrícula nº 859.671-0, Perito Legista de 2ª Classe, a partir de 22/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/163/1303/2010 - SANDRA SANTANA DE FREITAS, ID nº 2.964.416-0, matrícula nº 267.260-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 15/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/005/2013 - JOÃO CARLOS BRAVO FERREIRA, ID nº 2.976.272-3, matrícula nº 819.601-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/104/2013 - GERSON DE FIGUEIREDO SOARES, ID nº 2.959.005-1, matrícula nº 257.283-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 26/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/327/005/2013 - VANIA LUCIA PINTO ROCHA DE FREITAS, ID nº 2.963.823-2, matrícula nº 264.070-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/327/0015/2013 - FERNANDO VARELLA DA SILVA, ID nº 2.936.583-0, matrícula nº 263.941-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3471/2013 - ITAMAR BARBOSA CONCEIÇÃO, ID nº 2.994.207-1, matrícula nº 180.334-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 24/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/42/2013 - LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA BAPTISTA, ID nº 2.925.376-4, matrícula nº 242.854.8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3733/2013 - MARCELO HENRIQUE GONÇALVES DURO, ID nº 2.977.585-0, matrícula nº 288.749-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 18/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/57/2013 - FERNANDO PEREIRA LIBRELATTO, ID nº 2.958.318-7, matrícula nº 266.464-7, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 17/06/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1572298"
                    ],
                    "1572317": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4616//2013 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA FILHO, matrícula nº 265.517-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 15/06/1988 a 12/06/1998. \r\n\r\nId: 1572317"
                    ],
                    "1572028": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 0710/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/432/2013 - JOSE LUIZ FONTANELLA, matr. nº. 261.391-7, ID Funcional nº 2.951.542-4 - período base: 11/03/2007 a 08/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/428/2013 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVINO, matr. nº. 267.802-7, ID Funcional nº 2.955.452-7 - períodos base: 30/10/1999 a 12/12/2004 e de 13/12/2004 a 05/01/2010 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5118/2013 - MARCOS JOSE MARQUES DOS SANTOS, matr. nº. 263.061-4, ID Funcional nº 2.931.804-1 - períodos base: 08/04/1987 a 05/04/1992 e de 06/04//1992 a 04/04/1997 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5118/2013 - MARCOS JOSE MARQUES DOS SANTOS, matr. nº. 263.061-4, ID Funcional nº 2.931.804-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 24.08.1993, publicado no D.O. de 26.08.1993, através do processo nº E-09/180/404-1/1993, que concedeu 3 meses de licença- prêmio referente ao período base de 08/04/1987 a 05/04/1992, visto o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5118/2013 - MARCOS JOSE MARQUES DOS SANTOS, matr. nº. 263.061-4, ID Funcional nº 2.931.804-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09.11.1999, publicado no D.O. 17.11.1999, através do processo nº E-09/384/1202/1999, que concedeu 3 meses de licença- prêmio referente ao período base de 06/04/1992 a 04/04/1997, visto o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1572028"
                    ],
                    "1572439": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/882-2013 - JOÃO LUIZ ROSA NEVES, ID. Funcional 2933724-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a PMERJ, 1.772 dias \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/882-2013 - JOÃO LUIZ ROSA NEVES, ID. Funcional 2933724-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28.03.1988, publicado no D.O. de 30.03.1988 das averbações de tempo de serviço de 1.825 dias prestados, respectivamente, a PMERJ, publicado através do proc. nº E-09/00647/139-87. \r\n\r\nId: 1572439"
                    ],
                    "1572249": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/007-2013 - JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2934582-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...1.324 dias. \r\n\r\nLeia-se: ...1.187 dias.\r\n\r\nId: 1572249"
                    ],
                    "1571270": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARY DE CASTRO RIBEIRO, Subtenente PM, RG 37.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/41/2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS MELO, Subtenente PM, RG 39.978, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/58/2013.\r\n\r\nCONSTANTINO MANOEL DUARTE DE CASTRO, Subtenente PM, RG 34.609, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/000011/2013.\r\n\r\nDANIEL AREAS ALMEIDA, Subtenente PM, RG 32.809, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/2581/2012.\r\n\r\nEVALDO LUIZ ABREU NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 40.312, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/095/11/2013.\r\n\r\nGILBERTO NOGUEIRA BEZERRA, Subtenente PM, RG 37.885, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/50/2013.\r\n\r\nILEUSO GARCIA JUNIOR, Subtenente PM, RG 45.800, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/26/2013.\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE, Subtenente PM, RG 40.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/17/2013.\r\n\r\nJOCENI FRANCISCO GERALDO, Subtenente PM, RG 46.547, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/109/2013.\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA E SILVA, Subtenente PM, RG 45.962, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/17/2013.\r\n\r\nJOSE LUIZ DOMINGOS, Subtenente PM, RG 37.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/31/2013.\r\n\r\nJOSIMAR SOARES MENDES, Subtenente PM, RG 47.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/000044/2013.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA, 2º Sargento PM, RG 37.673, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/27/000012/2013.\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA FARIA, Subtenente PM, RG 43.285, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/000048/2013.\r\n\r\nOSVALDO ABREU DE SOUZA, Subtenente PM, RG 40.395, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/31/2013.\r\n\r\nPAULO MONTEIRO FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 38.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/1323/2577/2012.\r\n\r\nREINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA, Subtenente PM, RG 36.999, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/181/2013.\r\n\r\nSERGIO MARTINS, Subtenente PM, RG 36.713, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/48/2013.\r\n\r\nSERGIO PEREIRA TAVARES, Subtenente PM, RG 36.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/96/2013.\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 38.588, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/10/2013.\r\n\r\nSTEVES CIPRIANO MAIA, Subtenente PM, RG 41.472, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/15/2013.\r\n\r\nTONI CARLOS DA SILVA PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.581, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/26/2013.\r\n\r\nWALDIR PINHEIRO DE BRITO, Subtenente PM, RG 32.304, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/000021/2013.\r\n\r\nId: 1571270"
                    ],
                    "1571271": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nBYLL JOSE RODRIGUES DIOGO, Subtenente PM, RG 38.873, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/15/2013.\r\n\r\nCILEA BRANDÃO DORTA DO AMARAL, Subtenente PM, RG 40.972, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/75/2013.\r\n\r\nDILSON DA SILVA CABRAL, Subtenente PM, RG 33.794, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/000020/2013.\r\n\r\nDILSON FERREIRA BÓIA, Subtenente PM, RG 39.726, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/097/30/2013.\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 46.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/9/2013.\r\n\r\nJORGE CUPERTINO DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.648, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/30/2013.\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 38.472, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/13/2013.\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA CARDOSO, Subtenente PM, RG 37.395, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/50/2013.\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 51.463, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/078/2530/2012.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 42.692, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/062/26/2013.\r\n\r\nMARCIO FERREIRA VASCONCELLOS, Subtenente PM, RG 48.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/3076/2582/2012.\r\n\r\nREGINALDO SOUZA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 36.501, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/000013/2013.\r\n\r\nRENÉE INACIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 39.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/13/2013.\r\n\r\nROBERTO DE LIMA, Subtenente PM, RG 38.832, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/25/2013.\r\n\r\nROBINSON DUTRA RAMALHO, Subtenente PM, RG 42.949, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/121/12/2013.\r\n\r\nSUEDE CIRILO MAURO, Subtenente PM, RG 37.528, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/48/2013.\r\n\r\nWANDERSON FERNANDES RODRIGUES, Subtenente PM, RG 48.288, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/19/2013.\r\n\r\nId: 1571271"
                    ],
                    "1571272": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nDOMINGOS QUEIROZ DE BARROS JUNIOR, 3º Sargento PM, RG 67.460, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 15 anos, 00 mês e 05 dias. Proc. nº E-09/0026/88/2013.\r\n\r\nId: 1571272"
                    ],
                    "1571273": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDILSO MOREIRA BARBOSA, Subtenente PM, RG 34.891, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 32 anos de serviço a contar de 05.07.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0038/26/2013.\r\n\r\nEDIMAR MARQUES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 51.847, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 32 anos de serviço a contar de 16.04.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0038/32/2013.\r\n\r\nEVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO, Subtenente PM, RG 45.996, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 11.07.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0041/27/2013.\r\n\r\nFELIPE VELLOSO DE CAMARGO, Cabo PM, RG 74.177, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.07.2001, com 12 anos de serviço a contar de 26.02.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0042/83/2013.\r\n\r\nGIL FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.178, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 33 anos de serviço a contar de 20.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/004/2570/2012.\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE LEIROS PEREIRA, Subtenente PM, RG 41.294, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 34 anos de serviço a contar de 12.03.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0038/19/2013.\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 37.928, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço a contar de 09.04.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0069/120/2013.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CORTINAS LOPEZ, 2º Sargento PM, RG 56.687, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 31 anos de serviço a contar de 15.07.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/105/35/2013.\r\n\r\nMAURICIO TUPAN CHEREM, Cabo PM, RG 70.245, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.2000, com 13 anos de serviço a contar de 27.02.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0023/59/2013.\r\n\r\nNIVALDO JOSE COSTA, Subtenente PM, RG 42.523, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço a contar de 07.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0039/05/2013.\r\n\r\nPAULO BASILIO, Subtenente PM, RG 48.692, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 36 anos de serviço a contar de 18.03.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0073/2575/2012.\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE SOUSA, Subtenente PM, RG 33.137, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 34 anos de serviço a contar de 11.04.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0023/64/2013.\r\n\r\nVALERIO LUIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.156, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço a contar de 25.02.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0034/2518/2012.\r\n\r\nId: 1571273"
                    ],
                    "1572426": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1466/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação e AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 393.963,53 (trezentos e noventa e três mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em favor da empresa PLATAFORMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME.\r\n\r\nId: 1572426"
                    ],
                    "1572098": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1505/2013 - AUTORIZO o aditivo de prazo e valor ao Termo Aditivo nº 01/2013, em favor da empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 228.050,00 (duzentos e vinte e oito mil e cinquenta reais), referentes a aquisição de licenças google apps for business para atender as necessidades do CCI/ PMERJ, fundamentado ao processo nº E-09/0000490/2508/2012. \r\n\r\nId: 1572098"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1572483": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 260/2013. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Elias Sardinha Neto, RG. 21401711-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ede Souza Silva, RG. 26642166-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano dos Santos Passos, RG. 20501239-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Rosane Rodrigues dos Santos, RG. 13503651-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Sílvio César Victorio Amaral, RG. 8382340-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carla Luz de Freitas, RG. 22025484-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro Pereira da Silva, RG. 21489500-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Márcio da Silva Santos, RG. 12020072-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jorge Evangelista Pereira, RG. 05402831-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Joseph Rodrigo Alves da Silva, RG. 25813654-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Adilson Leite da Silva, RG. 11818473-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Thiago Inerelli da Cruz, RG. 27807523-9. Favorável, de Ofício, ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Robson dos Santos Braga, RG. 13503372-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 1860/96, nº 2366/97, nº 2838/98, nº 3226/99, nº 3667/00 e nº 4011/01. Sérgio Virgínio Andrade, RG. 04261369-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcos Wellington Gonçalves Moreira, RG. 13503727-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Joelcio de Andrade, RG. 12800396-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Evandro Luiz dos Santos, RG. 076138890-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Vieira da Silva, RG. 09579147-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. João Alves Felismino, RG. 03252374-8. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1572483"
                    ],
                    "1572484": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 261/2013. Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Rita de Cássia Migule Jardim que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº N/C. Murilo da Silva de Oliveira, RG. 20236094-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05 e, de Ofício, nº 7873/12, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Wladimir de Assis Bezerra, RG. 08153069-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Antonio Ilton Saraiva Batista, RG. 13065191-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alexandre Mariano de Oliveira, RG. 10621384-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Samyr Ronaldo de Lima Baptista, RG. 05725140-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carlos Martins de Carvalho, RG. 20038629-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alberto Carlos do Nascimento, RG. 07281896-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 (Sobre a 1ª CES), nº 7648/11, nº 7873/12 e, de Ofício, nº 7420/10. Marcus Vinicius Silva de Carvalho, RG. 11536247-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Mauro Ferreira dos Santos, RG. 11175749-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Maxwell Pinto Rangel da Silva, RG. 13503608-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Sérgio Damião Marques de Souza, RG. 05893157-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Wesley Nascimento da Silva, RG. 09890144-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Weider da Silva Assis, RG. 28978759-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Claudio de Oliveira, RG. 08024087-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. José Carlos da Silva Dias, RG. 08830643-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Bruno Felipe Caboclo Vieira, RG. 11956163-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. Roberto Cabral Gomes, RG. 13500015-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge Expedito Paes, RG. 01920277-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Bruno Sathlery Carneiro de Oliveira, RG. 24897179-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alexandre da Silva Rufino, RG. 12031568-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Fernando Antonio Maciel, RG. 11968155-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 5620/05 (Sobre a 1ª CES). Cleber Marins Pereira, RG. 11547745-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cosme Rodrigues Inacio, RG. 20135060-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Adão Andrade Guimarães, RG. 06113170-2. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Luiz Flavio Junior, RG. 10853474-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Roberto de Moura, RG. 28197980-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de Ofício, nº 7873/12. Ricardo Pereira da Silva, RG. 08076223-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 (Sobre a 1ª CES). Diego Alonso da Silva, RG. 21177432-8. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1572484"
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                    "1572485": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 262/2013. Aos vinte dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Aldo Ubiratan Garcia Medeiros, RG. 10228724-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 7046. Mário Costa, RG. 13263176-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Mauro Pacheco da Silva, RG. 9456025-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7876/12. Rogério Farinazzo da Costa, RG. 2076629-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Júlio César Rosa Martins, RG. 21709835-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Cristiano da Silva, RG. 99906984-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Ademir Evaristo Silva de Oliveira, RG. 07678154-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. André Santana Lages, RG. 20216064-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Magnum Tavares dos Santos, RG. 12709799-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Francisco Emanuel de Paiva Silva, RG. 13257445-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Evandro Barbosa de Albuquerque, RG. 26769462-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Igor Pablo Lima da Silva, RG. 20099450-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Alexsander Magnus Campos Rodrigues, RG. 09609751-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. João Marcos Braz, RG. 21516589-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Maicon Douglas Siqueira de Souza, RG. 11533157-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Rodrigo Modesto dos Reis, RG. 21554896-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Lucas Theodoro Oliveira, RG. 13503779-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Cláudio Marcio da Silva Carvalho, RG. 09488219-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Maria Bethania Soares da Silva, RG. 27903580-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Rogério Diniz de Souza Cardoso, RG. 21050469-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7873/12. Maycon Machado da Silva, RG. 26700224-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 7046/09, nº 7648/11 e nº 7873/12. Alexandre Coimbra de Martins, RG. 13449605-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Eduardo Silva, RG. 11665309-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Danilo Santos Maciel, RG. 13304576-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Iago Khauan do Carmo, RG. 26405655-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Marcio Lira de Oliveira, RG. 09772743-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Ademardo da Silva Tavares, RG. 09199238-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leandro Almeida Gomes, RG. 28352249-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Lucia Andrea da Silva, RG. 10188790-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcos Antonio Rodrigues da Silva, RG. 10212943-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Galvão de França Filho, RG. 03697655-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Otilio de Oliveira Júnior, RG. 20100705-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Amaro Alves, RG. 810 53 513-8. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1572485"
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                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 263/2013. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Márcio Soares Mendes, RG. 11913714-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7648/11 e nº 7873/12. Francisco José da Silva, RG. 21242966-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jonas Melo Lessa, RG. 24629725-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jefferson Ribeiro Leal, RG. 20062217-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 4011/01 (Sobre a 1ª CES) e Contrário ao Indulto do Decreto nº 4011/01. Daniel Silva dos Santos, RG. 10998831-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Lucas de Oliveira Pinheiro, RG. 13244534-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leandro Silva e Souza, RG. 21241885-9. Favorável, de Ofício, à Comutação do Decreto nº 7873/12 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Biovane Coutinho Pinto, RG. 21687235-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Alexson dos Santos Medeiros, RG. 25765783-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Abel Silva de Sousa, RG. 12526153-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de Ofício nº 7873/12, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. José Alves da Silva, RG. 07143535-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Telmar de Souza Santos, RG. 08791919-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Iran Firmino da Cruz, RG. 28134284-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Edson Nunes Jorge, RG. 12514054-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Felipe Pereira Arruda, RG. 24295804-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Aureliano Marques, RG. 21342554-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Iran Gomes de França, RG. 24809988-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Antonio Maicon da Silva Pinto, RG. 12857373-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Wilson da Silva Oliveira, RG. 12123882-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Afrânio Gomes Marques, RG. 12111446-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Vinicius Bruno Lucas, RG. 21407973-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Cristiano João dos Santos, RG. 11765984-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 (Sobre a 1ª CES). Arthur Alves Cardoso Feitosa, RG. 13241193-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 (Sobre a 1ª CES). Leandro Marques da Silva Meirelles, RG. 12400871-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jardel Marcelo Silva Baltazar, RG. 13433350-9. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1572486"
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                    "1572487": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 264/2013. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Roberto de Assis de Almeida Conceição e Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes solicitou aos demais Conselheiros que apresentassem as propostas para a elaboração da edição do Decreto de Indulto de 2013. Em seguida deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Eder Lourenço Afonso, RG. 11413762-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jean Rodrigues da Fonseca, RG. 22470590-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Sérgio Ricardo Alves, RG. 08715830-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rosecler de Abreu, RG. 10294385-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Ricardo Amaral de Jesus, RG. 09187198-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Odete Chaves de Araújo, RG. 02905657-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rene Severo, RG. 12531937-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luciano Mello da Silva, RG. 21196878-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Eber Alves dos Santos, RG. 08309352-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Carlos Roberto Martins Ribeiro, RG. 06544093-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Rafael de Souza Marlon, RG. 23287861-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Adriano José Mendonça, RG. 11410508-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. José Felipe Pereira Ribeiro, RG. 27022557-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Pedro Soares da Silva, RG. 28614478-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wedesson Schenkel, RG. 26887359-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. David Antonio Correia da Silva, RG. 21488125-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Eliandro Gomes da Silva, RG. 09616550-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Celso de Souza, RG. 20433888-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Carlos Alberto da Cruz Roque, RG. 08409990-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Ediwar José da Silva Júnior, RG. 21754887-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alexandre Coutinho da Silva, RG. 09720838-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Cristiano Vieira Rocha, RG. 13498187-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Alexandre Vicente, RG. 12995551-4. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1572487"
                    ],
                    "1572488": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 265/2013. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Rita de Cássia Migule Jardim que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Tiago Melo da Silva, RG. 21345280-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Douglas Godinho de Oliveira, RG. 20521425-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Antonio Marcos Ramalho Loureiro, RG. 08978109-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Edileno Benevenuto da Silva, RG. 11585218-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Laudemir Azevedo Monteiro, RG. 08341482-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. José Augusto de Oliveira, RG. 06192367-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Anderson Alves Rodrigues, RG. 10313972-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2838/98 e nº 7648/11. Gilmar Couto Cataldo, RG. 07100037-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Genésio Pires de Souza, RG. 26531096-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Gilmar Campos Mendes, RG. 25665309-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Deyvid de Alcântara Moreira, RG. 24661244-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Wellington da Silva Leal, RG. 27049696-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Erico do Carmo, RG. 27969470-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alessandro Jovino, RG. 21150413-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Alberto Teixeira, RG. 23831206-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Rogério da Conceição, RG. 10565130-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Arilson Moises de Souza, RG. 25474145-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Maicon de Souza Bernardes, RG. 21280175-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Daniel de Oliveira Vigne, RG. 22553403-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alcino da Silva Santos, RG. 20774850-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Herika de Souza Machado, RG. 07672666-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Almir Santana Afonso dos Santos, RG. 20287497-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Júlio Cesar Paula de Souza, RG. 21366999-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Renan Vasconcelos de Souza, RG. 27794319-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Jonathan da Silva, RG. 24595016-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Thiago Piovezano Moreira, RG. 28912476-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Izaias da Silva Peixoto, RG. 08378815-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Daniel da Silva Correa, RG. 25753600-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rafael Albuquerque de Oliveira, RG. 11604809-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Glauber Valdo dos Santos, RG. 27479384-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano Alves Silva, RG. 20320999-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Edson Pereira de Oliveira, RG. 20035225-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marco Aurelio Ribeiro Valério, RG. 11074579-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Fábio Romão da Silva, RG. 12749710-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Ronaldo Benedito Velho, RG. 13459143-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Alberto Lacerda, RG. 11700127-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e, de Ofício nº 6706/08 e nº 7046/09. Valnei da Silva Lima Moura, RG. 11893327-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcelo Justino da Silva, RG. 08811014-3. Favorável, de Ofício, ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Robson Paulo Lobato Barros Ramos, RG. 12767578-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Domingos Wagner Braga de Souza, RG. 27570700-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jorge Davi Aveleio, RG. 24864643-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Júlia Letícia de Souza Teixeira, RG. 20089923-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. João Diego Cabral Mafaldo, RG. 20210231-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Gilvan Lima Ayrim, RG. 07534767-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Bismarck Pinto Leandro dos Santos, RG. 27048513-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Rubens de Assis Pereira, RG. 25667375-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Andrea Paula Labriola da Silva, RG. 20686621-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Aroldo de Oliveira Neto, RG. 24134110-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Odailton Santos do Nascimento, RG. 12505360-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Ismael Fagner Correia de Souza, RG. 11932790-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Rafael Brito da Silva, RG. 21799073-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável, de Ofício, à Comutação do Decreto nº 7873/12. Valdenilson da Silva Oliveira, RG. 28576720-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. José Cornélio Rodrigues Ferreira, RG. 05607983-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Paulo Cesar dos Santos, RG. 11200258-9. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1572488"
                    ],
                    "1572503": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 266/2013. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Anderson de Almeida Calixto, RG. 24660685-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 (Sobre a 1ª CES). Carlos Eduardo Fernando Barbosa, RG. 20086439-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06 (Sobre a 1ª CES). Gustavo Neves Fonseca, RG. 22212947-0. Favorável, de Ofício, à Comutação do Decreto nº 7873/12. Claudio José dos Santos Rosa, RG. 10085315-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcelo Feliciano Gomes, RG. 12781753-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Deivid Lima Xavier, RG. 28744921-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jefferson da Conceição Rocha, RG. 23110219-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Waldir Werneck Ferreira, RG. 08556964-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlisson Rodrigues de Lima Cruz, RG. 26950320-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Antonio Fabio Filho, RG. 05514068-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Robson Targino de Oliveira, RG. 12065568-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Expedito Gonçalves Filho, RG. 12301446-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Orlando dos Santos, RG. 07015645-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Fábio Bernardo, RG. 21090856-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Gillyard Costa Silva, RG. 20911283-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12, e Contrário à Comutação dos Decretos nº 2366/97, nº 3667/00, nº 4495/02 e nº 7420/10. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Tulio de Araújo Mattos, RG. 20427365-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Phillipe de Souza da Silva, RG. 21182315-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jean Michel dos Santos Cruz, RG. 21007759-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Mauro do Nascimento Francisco, RG. 24439006-3. Favorável ao Indulto do Decreto n\r\n\r\nº 7873/12. Leonardo Vieira da Silva, RG. 09579147-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Yuri Aureliano de Souza, RG. 20458799-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rafael da Silva Salgueiro, RG. 24587983-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Willith Azeredo Silva Dias, RG. 21342656-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Wagner Garcia de Rezende, RG. 09652028-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rodrigo Souza Morais, RG. 11875984-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cristiano Donizete Barão, RG. 27793484-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Aroldo Nunes de Oliveira, RG. 28448494-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Genilson Pinheiro da Cruz, RG. 23775343-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Diogo Matias Cordeiro, RG. 20591915-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Vinicius Costa Muniz, RG. 22858927-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge Mauro da Silva, RG. 13109486-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Iran Moises Leão da Silva, RG. 12575319-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano de Araújo, RG. 08949095-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Severino Porfirio de Brito, RG. 26473301-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Gil Vilete, RG. 04839498-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rafael da Silva Costa, RG. 28695836-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. José Maicon Nunes da Silva, RG. 12381783-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Arão Braz Barbosa, RG. 28065905-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Bruno Martins Duarte, RG. 21676763-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Maurício Verdiano do Nascimento, RG. 11874266-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Jorge Luis da Costa, RG. 04672101-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marco Antonio Pereira, RG. 24068250-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Gilson Vieira dos Santos, RG. 08595033-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Marcos do Nascimento, RG. 11411638-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Elizangela Rodrigues da Silva, RG. 11604599-8. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1572503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1571518": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 5695 e 2013NE06759, para alteração da fonte de recursos, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 1.595.296,47 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 5699 e 2013NE06760, para alteração da fonte de recursos, em favor da NEPHRON CARE ASSITÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 1.145.788,04 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - AUTORIZO a despesa para o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 333/2008, que tem por finalidade a readequação e a supressão de aproximadamente 1,05 % em face do saldo remanescente das Unidades HEPII, HEVMC, IESS e UPA Gericinó, em conformidade com a CI SES/OP/SUBUP nº 104/103, tendo como objeto os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agonizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, com prazo de vigência de 01/10/2012 a 30/09/2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de julho, agosto e setembro de 2013, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 1.595.296,47 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 334/2008, que tem por finalidade a readequação e a supressão de aproximadamente 1,05 % em face do saldo remanescente do HEAP, em conformidade com a CI SES/OP/SUBUP nº 104/103, tendo como objeto os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agonizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, com prazo de vigência de 01/10/2012 a 30/09/2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de julho, agosto e setembro de 2013, em favor da NEPHRON CARE ASSITÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 1.145.788,04 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/906/2013\r\n\r\nJORGE AILTON SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/933/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/930/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 852,00\r\n\r\nE-08/008/924/2013\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA\r\n\r\nR$ 552,00\r\n\r\nE-08/008/785/2013\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 861,00\r\n\r\nE-08/008/946/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nR$ 451,00\r\n\r\nE-08/008/600/2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 727,00\r\n\r\nE-08/008/835/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nR$ 4.951,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.951,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/629/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de sistema fechado de aspiração traqueal, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 321/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2013, com vigência de 01/04/2013 ate 31/03/2014, em favor da CEI - COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 106.520,00 (cento e seis mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/629/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de sistema fechado de aspiração traqueal, visando atender as necessidades dos pacientes da UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 321/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2013, com vigência de 01/04/2013 até 31/03/2014, em favor da CEI - COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1597/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Alprazolan 0,25 mg- comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 166-C/2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 90,58 (noventa reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1597/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Venlafaxina 150 mg- capsulas, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 166-E/2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 164,64 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1597/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Pamoato de Impramina 75 mg e Cloridrato de Metilfenidato 10 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 166-D/2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Filial), no valor de R$ 2.910,40 (dois mil novecentos e dez reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4700/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para a realização de cirurgias do serviço de neurocirurgia, visando atender a Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 122/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 16-D de 2013, com vigência de 15/02/2013 até 14/02/2014, em favor da DUET IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 196.288,39 (cento e noventa e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4700/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para a realização de cirurgias do serviço de neurocirurgia, visando atender a Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 122/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 16-A de 2013, com vigência de 15/02/2013 até 14/02/2014, em favor da HP BIOPROTESES LTDA, no valor de R$ 47.635,00 (quarenta e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/055/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de luva cirúrgica e de procedimento tamanho P, M e G, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 315/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2013, com vigência de 28/02/2013 a 27/02/2014, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.571.567,40 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/055/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de luva cirúrgica e de procedimento tamanho P, M e G, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 315/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2013, com vigência de 28/02/2013 a 27/02/2014, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 174.618,60 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e dezoito reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2886/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Tirotrofina Alfa 1,1 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário pelo período de 12 meses, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 231/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 148/2012, com vigência de 19/10/2012 até 18/10/2013, em favor da COLLECT IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 5.323,92 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7165/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 005251 e 2013NE06339, devido ao erro no valor do cronograma solicitado, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7165/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro para o município de Queimados, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9355/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de escova cirúrgica com Clorexidina e escova cirúrgica com PVPI, visando atender as necessidades dos pacientes das Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 232/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 144, de 2012, com vigência de 15/10/2012 até 14/10/2013, em favor da INDÚSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA, no valor de R$ 67.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9355/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de escova cirúrgica com Clorexidina e escova cirúrgica com PVPI, visando atender as necessidades dos pacientes das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 232/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 144, de 2012, com vigência de 15/10/2012 até 14/10/2013, em favor da INDÚSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI, Alfaepoetina 1 ml, para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-A/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da BLAU FARMACEUTICA S.A (ANTIGA BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA), no valor de R$ 71.600,00 (setenta e um mil e seiscentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos grupo VI - insulina lispro injetável 100UI/ML e insulina humana 10 ml, para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-B/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 793.140,00 (setecentos e noventa e três mil cento e quarenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI, Octreotinda, para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-C/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 42.555,00 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI - insulina aspart- penfil 100UI/frasco e insulina detemir solução/injetável 100UI/ml, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-D/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da EXFARMA LTDA ( MATRIZ), no valor de R$ 401.290,00 (quatrocentos e um mil duzentos e noventa reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI, Protamina Sulfato 1000UI, para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-E/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI, Fitomenadiona 1 ml, para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-F/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI- insulina glargina 10 ml e insulina glargina injetável 100UI/ml frasco 3 ml refil, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-G/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 838.091,00 (oitocentos e trinta e oito mil e noventa e um reais ), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI - Heparina sódica 5.000UI, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-H/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 33.480,00 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI - Alprostadila 1 ml, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-J/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da PHARMEDICE MANIPULAÇÕES E ESPECIALIZADAS LTDA-ME (MATRIZ), no valor de R$ 23.337,00 (vinte e três mil trezentos e trinta e sete reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/681/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento padronizado e biológicos, grupo VI - Estreptoquinase pó liofilo, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-J/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNTOS LTDA, no valor de R$ 11.362,00 (onze mil trezentos e sessenta e dois reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/081/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição da servidora NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA, matr. n° 864.375-1, ID funcional nº 30570867, no VII Congresso Brasileiro de Biossegurança, a ser realizado no período de 23 a 27 de setembro de 2013, em Salvador/BA, em favor da RD CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/926/2013\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA\r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nE-08/008/888/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/821/2013\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/925/2013\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 387,00\r\n\r\nE-08/008/896/2013\r\n\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES\r\n\r\nR$ 245,00\r\n\r\nE-08/008/942/2013\r\n\r\nRENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 445,00\r\n\r\nE-08/008/872/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/768/2013\r\n\r\nKAREN LUDMILA COUTO AREIAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 552,00\r\n\r\nE-08/008/928/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 1.548,00\r\n\r\nE-08/008/915/2013\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO \r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nE-08/008/876/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nE-08/008/854/2013\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nR$ 453,00\r\n\r\nE-08/008/874/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES MANTOVANI\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/862/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/877/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nE-08/008/853/2013\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/865/2013\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/902/2013\r\n\r\nVIRGILIO AUGUSTO GOMES PARREIRA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/863/2013\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/855/2013\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 453,00\r\n\r\nR$ 8.177,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 8.177,00 (oito mil cento e setenta e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da NADs nºs 201300344800107 e 2013NE02689, para alteração da fonte de recursos, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.288,00 (quinze mil duzentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da NADs nºs 201300344600434 e 2013NE02726, para alteração da fonte de recursos, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 44.490,67 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: atadura ortopédica, para atender as Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025/2013, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.288,00 (quinze mil duzentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: atadura ortopédica, para atender as Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025/2013, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 44.490,67 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de compressa cirúrgica 45 x 50 cm e gaze hidrófila rolo, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 252/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 51-B/2013, com vigência de 27/03/2013 a 26/03/2014, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 597.840,00 (quinhentos e noventa e sete mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de compressa cirúrgica 45 x 50 cm e gaze hidrófila rolo, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 252/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 51-A/2013, com vigência de 27/03/2013 a 26/03/2014, em favor da AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/3146/2008 - AUTORIZO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no valor de R$ 209,13 (duzentos e nove reais e treze centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1571518"
                    ],
                    "1572383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 798 e da 2013NE00989, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato de locação não residencial, que tem por finalidade o reajuste anual de aproximadamente 8,3509%, relativa às dependências e instalações dos imóveis de propriedades da locadora, localizados na Rua Graça Aranha, nº 182 - 1º, 3º, 4º e 6º andares - Centro/RJ, pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 01/09/2009 a 31/08/2014, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 205.334,14 (duzentos e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7134/2011- RATIFICO a despesa para anulação total da NAD n° 312 e anulação parcial da nota de empenho 2013NE00403, tendo em vista a alteração do locador, conforme Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação comercial n° 087/2011, em favor da MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7134/2011- RATIFICO a despesa para anulação total da NAD n° 1875 e nota de empenho 2013NE00403, tendo em vista a alteração do locador, conforme Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Comercial n° 087/2011, em favor da MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7134/2011- RATIFICO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Comercial n°19 - Botafogo, nesta Cidade, com matrícula no RGI sob o n° 23.490, com área de 100m², pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 05/12/2011 a 04/12/2016, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade Ambulatorial do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, em atendimento a solicitação do próprio instituto,sendo esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a agosto de 2013, em favor do RCHOR 1 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7920/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição das servidoras Berenice Leite de Souza, ID: 1902574, Denise Nabuco Villa - Forte, matrícula nº 810.157-8, no 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, promovido pela ABRASCO, no período de 01 a 03 de outubro de 2013, em Belo Horizonte/MG, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE POS - GRADUAÇÃO SAUDE COLETIVA - ABRASCO, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/10570/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição das servidoras Betânia Lisboa de Andrade, Priscila Cordoeira da Silva e Ricardo Levy Sadicoff, no Simpósio Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública, promovido pela Editora NDJ, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, no Windsor Guanabara Hotel, no Rio de Janeiro, em favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9303/2010 - RATIFICO a despesa para pagamento de 700 (setecentas) inscrições no 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia para médicos, enfermeiros e fisioterapeutas que atuam nas Subsecretarias de Saúde, nas Unidades Próprias e nos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do RJ, promovido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, no dia 27 de setembro de 2013, no Centro de Convenções RIOCENTRO, na Cidade do Rio de Janeiro, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9303/2010 - RATIFICO a despesa para anulação total da NAD nº 201300810900108 e 2013NE07364, para alteração do programa de trabalho, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9303/2010 - RATIFICO a despesa por Inexigibilidade de Licitação, para pagamento de 700 (setecentas) inscrições no 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia para médicos, enfermeiros e fisioterapeutas que atuam nas Subsecretarias de Saúde, nas Unidades Próprias e nos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do RJ, promovido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, no dia 27 de setembro de 2013, no Centro de Convenções RIOCENTRO, na Cidade do Rio de Janeiro, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1572383"
                    ],
                    "1572357": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.519/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 038/2013 por estar em conformidade com a legislação em vigor, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (aciclovir, amoxilina e outros), conforme as especificações do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 01, 03 e 11, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.039.981,13 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e treze centavos); PRODIET FARMACEUTICA S.A, nos itens 04 e 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.175.119,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil cento e dezenove reais); S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 08, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.941.875,00 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais); BAXTER HOSPITALAR LTDA, no item 09, perfazendo o valor total estimado de R$ 382.935,00 (trezentos e oitenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais) e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 13, perfazendo o valor total estimado de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais); perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 5.555.210,13 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e dez reais e treze centavos). Itens Fracassados: 02, 05, 06, 10 e 12.\r\n\r\nId: 1572357"
                    ],
                    "1572358": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7264/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 109/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (sildenafila, leuprorrelina e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: EXPRESSA DISRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 48.906,00 (quarenta e oito mil novecentos e seis reais); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 534.877,20 (quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos); HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 3.226.173,60 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos) e PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A, no item 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 7.878.093,60 (sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil noventa e três reais e sessenta centavos); perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 11.688.050,40 (onze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil cinquenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1572358"
                    ],
                    "1572330": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/2507/2013 - Considerando solicitação da Assessoria Técnica de Núcleo de Qualificação acostada em fls. 345/346, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 171/2013, que tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar (cateter venoso tipo duplo lúmen e cateter marcapasso) para as unidades hospitalares da Rede SES, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1572330"
                    ],
                    "1572438": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.056/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 217/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de kit de gastrostomia endoscópica percutânea, na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 591.250,00 (quinhentos e noventa e um mil duzentos e cinquenta reais) e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 1.311.250,00 (um milhão, trezentos e onze mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1572438"
                    ],
                    "1572390": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/2910/2012 - CONSIDERANDO a solicitação da Assessoria Técnica de Núcleo de Qualificação acostada em fl. 164, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 151/2013, que tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar (cama elétrica com colchão) para as unidades hospitalares da Rede SES, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/4703/2011 - CONSIDERANDO a manifestação do Laboratório Central Noel Nutels, em fl.274, solicitando a revogação do certame pela existência de procedimento licitatório disposto no Processo nº E-08/001/4093/2013, o qual dentre outros, contempla os insumos objetos do presente Pregão, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 314/2012, que tem por finalidade a aquisição de insumos, em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1572390"
                    ],
                    "1572504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/1643/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 243/2011, para aquisição de material médico hospitalar (conjunto para valvuloplastia mitral), por estar em conformidade com a legislação em vigor; e ADJUDICO seu objeto à empresa HEART LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., vencedora dos itens 01 e 02 da presente licitação, com proposta no valor total de R$ 1.274.400,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1572504"
                    ],
                    "1572350": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INFLIXIMABE). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 159/2011. Processo nº E-08/9820/2010. Data de Assinatura: 12/09/2013. Valor total: R$ 10.489.932,00 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 1572350"
                    ],
                    "1572351": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OCTREOTIDA LAR). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 133/2012. Processo nº E-08/7366/2012. Data de Assinatura: 19/09/2013. Valor total: R$ 10.404.382,80 (dez milhões, quatro centos e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1572351"
                    ],
                    "1572352": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 157/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOXINA BOTULINICA). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (GO)., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/2013. Processo nº E-08/001/576/2013. Data de Assinatura: 24/09/2013. Valor total: R$ 2.119.501,80 (dois milhões, cento e dezenove mil quinhentos e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1572352"
                    ],
                    "1572440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/10/ 2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1308/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 196/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de conjunto de ultrassom intracoronário, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor da seguinte empresa VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS, Lote único, perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1572440"
                    ],
                    "1572133": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nREMOVE a servidora JANE ROCHA LOUREIRO, cargo Enfermeira, matr. nº 865.451-9, ID Funcional nº 31119280, lotada no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o proc. nº E-08/003/465/2013 para inclusão na Câmara de Compensação celebrada entre a SMSDC/RJ e esta SES.\r\n\r\nREMOVE a servidora MARIA EMÍLIA CACIANO GAMBAROVITS TRINDADE, cargo Farmacêutica, matr. nº 867.263-6, ID Funcional nº 5637201, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o proc. nº E-08/003/5174/2013 para inclusão na Câmara de Compensação celebrada entre a SMSDC/RJ e esta SES.\r\n\r\nId: 1572133"
                    ],
                    "1572132": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/11/2012, ADEMIR DE MORAES ANTUNES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 622.936-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. PROC. Nº E-08/606571/2012. \r\n\r\nAPOSENTA CARLOS LUDOVICO CRIM VALENTE, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 183.281-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROC. N° E-08/003/2181/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LIA SELIG, Médico, classe, “A”, matr. nº 207.775-8, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. PROC. Nº E-08/003/1198/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 22/10/2012, WANDA ROCHA OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 260.852-9, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. PROC. Nº E-08/606166/2012.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CÉLIA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matr. nº 285.710-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. PROC. Nº E-08/220758/2012.\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ DA SILVA ROSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matr. nº 285.668-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. PROC. N° E-08/601806/2012.\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA IDIMEA SANTIAGO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr nº 184.314-3, ID. nº 31751130 nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. PROC. N° E-08/003/5101/2013.\r\n\r\nId: 1572132"
                    ],
                    "1572144": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA WILSON MEDEIROS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matr. nº 168.841-5, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. PROC. N° E-08/003/2428/2013.\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 198.870-8, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. PROC. N° E-08/605629/2012.\r\n\r\nId: 1572144"
                    ],
                    "1571260": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nATO DE 18/07/2013 - PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO, matr. nº 1.003.846-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607947/2011, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 18/07/2013 - PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO, matr. nº 1.003.846-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607947/2011.\r\n\r\nATO DE 18/07/2013 - PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO, matr. nº 1.003.846-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607947/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - SANDRA HELENA RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 184.158-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/003/2150/2013, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - SANDRA HELENA RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 184.158-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/003/2150/2013.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - SANDRA HELENA RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 184.158-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/ E-08/003/2150/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - SUELY DA SILVA CAMPOS ALVES, matr. nº 230.039-0 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606622/2012, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - SUELY DA SILVA CAMPOS ALVES, matr. nº 230.039-0 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606622/2012.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - SUELY DA SILVA CAMPOS ALVES, matr. nº 230.039-0 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/ E-08/606622/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE12/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607947/2011- Fixados, com validade a contar de 06/08/2013, os proventos de PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO, Médico, classe “A”, matr. nº 1.003.846-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2150/2013- Fixados, com validade a contar de 30/07/2013, os proventos de SANDRA HELENA RODRIGUES DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 184.158-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606622/2012- Fixados, com validade a contar de 30/07/2013, os proventos de SUELY DA SILVA CAMPOS ALVES, Enfermeiro, classe “A”, matr. nº 230.039-0.\r\n\r\nId: 1571260"
                    ],
                    "1572136": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 192.112-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600262/2012, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 192.112-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O de 25.03.1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600262/2012.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 192.112-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600262/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600262/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 192.112-1.\r\n\r\nId: 1572136"
                    ],
                    "1572137": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - DAYSE DE ARAUJO LISBOA DE SOUZA, matr. nº 165.093-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607983/2011, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - DAYSE DE ARAUJO LISBOA DE SOUZA, matr. nº 165.093-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O de 25.03.1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. PROC. Nº E-08/607983/2011.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - DAYSE DE ARAUJO LISBOA DE SOUZA, matr. nº 165.093-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607983/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - JORGE MARCOS CARDÃO CHIMELLI, matr. nº 153.810-7 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604498/2012, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989 c/c art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - JORGE MARCOS CARDÃO CHIMELLI, matr. nº 153.810-7 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O de 25.03.1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. PROC. Nº E-08/604498/2012.\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - JORGE MARCOS CARDÃO CHIMELLI, matr. nº 153.810-7 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604498/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607983/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2012, os proventos de DAYSE DE ARAUJO LISBOA DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 165.093-6.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604498/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 22/10//2012, os proventos de JORGE MARCOS CARDÃO CHIMELLI, Médico, classe “A”, matr. nº 153.810-7 .\r\n\r\nId: 1572137"
                    ],
                    "1572134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5470/2013 - DEFIRO a remoção da servidora CLAUDIA MENESES DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 922.571-5, ID Funcional nº 42154618, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para a Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1332/2013 - DEFIRO a cessão da servidora JULIANE DE MACEDO ANTUNES, Enfermeira, matr. nº 923.762-9, ID Funcional nº 42501148, do Hospital Estadual Azevedo Lima para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nId: 1572134"
                    ],
                    "1572135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600433/2012 - PAULO CESAR DUTRA BARROSO, Médico, matr nº 262.678-6, ID.n° 3112355-4, referente ao período 19/03/1987 a 16/03/1992, correspondente a 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/502956/1986 - WILSON MEDEIROS MENDES, Médico, matr n° 1.004.132-5, ID. n° 3035747-0, referente aos períodos 15/08/1978 a 13/08/1983, 14/08/1983 a 11/08/1988, 12/08/1988 a 10/08/1993 e de 11/08/1993 a 09/08/1998 correspondente a 720 dias. 12 (doze) meses.\r\n\r\nAUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DOS SERVIDORES SUPRACITADOS.\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606368/2012 - LUCI DA SILVA, matr. nº 295.335-4, ID nº 3074491-1,. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, a servidora faz jus ao Abono de Permanência a partir de 05/03/2008.\r\n\r\nId: 1572135"
                    ],
                    "1571180": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor DENIS DA FONSECA CASECA, Agente Sócio-Educativo masculino, matr. nº .930.928-7, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos e fora do contato com menores cumprindo medidas sócio-educativas em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDALVA MARTINS, Merendeira, matr. nº 5.008.464-9 , em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGONÇALO DA SILVA MACEDO, Professor Docente I, matrs. nº 840.915-3 e 832.043-4, função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIRENE DA SILVA CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 825.380-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENISE BARBOSA MACEDO, Bibliotecário, matr. nº 293.691-2, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACIARA DA SILVA MARQUES, Professor Docente I, matr. nº 870.141-9, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para reavaliação no término da readaptação. Proc. nº E-03/006/1.618/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCIMAR COSTA DE ANDRADE, Servente, matr. nº 5.022.978-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/012/2.511/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCIMERY MOREZINHA DA CONCEIÇÃO, Merendeira, matr. nº 5.022.031-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/012/2.510/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREGINA CÉLIA PEREIRA FIGUEIREDO, Médico, matr. nº 850.184-3, fora do regime de plantão, em atividades ambulatoriais. Proc. nº E-08/003/4.569/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWAGNER VIANNA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.239-3, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-09/157/969/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVANIA GOMES BAPTISTA, Servente, matr. nº 1.202.612-6, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos de membro superior direito, ortostatismo prolongado, longa permanência sentada e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS, Professor Docente I, matr. nº 953.446-2 e 916.294-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROSA DE JESUS, Servente, matr. nº 273.244-4, em serviços Leves e internos. Proc. nº E-03/012/1.890/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nDEUZIMAR RAFAEL THOMÉ DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 830.046-9, função extraclasse. Proc. nº E-03/008/2.357/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MARILENE GONÇALVES SEDEU, Servente, matr. nº 5.007.751-0, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-03/005/1.093/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LÚCIA SAMPAIO DUARTE, Professor Docente II, matr. nº 251.515-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.190/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARMANDO MAURICIO DA SILVA BARROS, Professor Docente I, matr. nº 826.223-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.273/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nHELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.483-8, em serviços leves e internos que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-26/005/6.247/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO, Agente Sócio-educativo Masculino, matr. nº 893.167-7, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e próximo à residência. Proc. nº E-08/222.539/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARGARETH ANTUNES DE MOURA, Técnico de Enfermagem, matr. nº .26.964-7, fora do contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosa, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, situações de stress e/ou atendimento de emergências ou urgências. Proc. nº E-26/007/8.930/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNANCI LEAL DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.609-7, em serviços administrativos, fora do contato com pacientes. Proc. nº E-08/221.787/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRÍCIA MARINHO ARANHA RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 826.272-7, em função extraclasse, em atividade que não utilize a voz profissionalmente. Proc. nº E-03/002/3.110/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPAULO BATISTA ROMAN JUNIOR, Professor Docente I, matrs. nº 845.289-8 e 825.932-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.710.122/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTÔNIO ALVES FILHO, Servente, matr. nº 5.011.737-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.236/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nERLI ANGELA MARIA BORGES, artífice, matr. nº 822.907-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.289/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DE MELO ABRANTES, Merendeira, matr. nº 273.524-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.063/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÔNICA STEENHAGEN, Professor Docente I, matr. nº 5.017.897-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/9.310.082/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREGINA CORRÊA, Merendeira, matr. nº 5.013.098-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.549/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA NEVES, Professor Docente II, matr. nº 244.372-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/011/1.973/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVERA LÚCIA SOUZA DE ARAÚJO, Servente, matr. nº 275.277-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.424/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSUELY DE SOUZA LEAL, Servente, matr. nº 279.057-4, em atividades fora de contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/220.177/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 01.08.2013, publicado no D.O. de 06.09.2013, referente a readaptação da servidora, VALÉRIA ALVES PINHEIRO, Psicóloga, na matr. nº 861.167-5, publicado em duplicidade, prorrogando a readaptação por 05 anos, sendo válido a publicação readaptando ex ofício por de 02 anos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nOnde se lê: ...ROSE AMY BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nLeia-se: ... ROSE MAY BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nId: 1571180"
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                    "1571181": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nEDMEA CRISTINA PEREIRA MAS LIMA, Professor Docente I, matr. nº 943.884-7, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEMILE MARIA ANDRADE E SILVA, Professor Docente I, matr. nº 833.036-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARNEIRO, Servente, matr. nº 272.871-5, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 824.609-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.360/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA RODRIGUES COELHO, Professor Faetec I, matr. nº 224.184-2, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSULAMITA FRANÇA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 1.152.022-8, fora de atividade operacional-policial em serviços leves e internos, próximo à residência e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor, ANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 832.656-3 e Professor Docente II, matr. nº 290.421-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/005/1.762/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LÚCIA KUNZLER PEREIRA DA SILVA DE CASTRO, Perito Legista, matr. nº 810.802-9, fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.036/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACQUES GOLZMAN, Perito Legista, matr. nº 810.818-5, em atividades que não exijam esforço físico e fora do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.242/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO ROSA QUINTES, Perito Legista, matr. nº 859.671-0, em atividades que não exijam esforço visual e em serviços burocráticos. Proc. nº E-08/220.990/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLEILA YASSINE ABDALAD, Perito Legista, matr. nº 806.573-2, fora do regime de plantão em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.675/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILCINÉA RIBEIRO DE JESUS, Merendeira, matr. nº 272.797-2, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/014/1.082/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nDENISE MARIA RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nOnde se lê: .matr. nº 925.456-6\r\n\r\nLeia-se: .. matrs. nº 925.456-6 e 831.834-7\r\n\r\nId: 1571181"
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                    "1571831": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1531 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Letícia P.B. Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Governador Portela, nº 62 - Centro - Duas Barras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.302.116/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.490/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Aferição de Parâmetros Fisiológicos e Bioquímicos permitidos; Administração de Medicamentos (aplicação de injetáveis); Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brincos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n430/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Proença, nº 158, Loja 02 - Itamarati - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.830.297/0008-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.456/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n431/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Pio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0007-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.841/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n432/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 98/5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.124.110/0002-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.549/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n433/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 233, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0012-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.180/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n434/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cândido Portinari, nº 555, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0002-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.315/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n435/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariz e barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.023.077/0002-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.016/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n436/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTellus Rio Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, salas 301 a 307 e 601 a 603 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.006.037/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.718/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n437/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCamplast Indústria Comércio Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Montevideo, nº 205 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.590.688/0001-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.719/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n438/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1571831"
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                    "1571832": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1532 DE 07 DE OUTUBRO 2013\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.105.362/0001-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.184/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n24/02/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1571832"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/565/2013, E-08/004/572/2013, E-08/004/720/2013, E-08/004/734/2013, E-08/004/754/2013 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1572009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.536/1988 - ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS, matr.08/107.386-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 22.06.1986 a 20.06.1991 (03 meses) e de 21.06.1991 a 18.06.1996 (03 meses), num total de 365 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/82/2013 - CONCEDO os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.104.493-5\r\n\r\nCARMEN ROSALIA B. BARREIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n8.106.642-5\r\n\r\nMARISTELA P. DUFRAYER\r\n\r\n40\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\n8.107.003-9\r\n\r\nMARIA HELENA GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n8.107.135-9\r\n\r\nPEDRO PAULO GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n8.107.534-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n8.107.665-5\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n8.107.672-1\r\n\r\nROBERTO IZAIAS CROSS\r\n\r\n60\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n8.107.729-9\r\n\r\nSHIRLEY GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\n8.107.788-5\r\n\r\nROBERTO VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n60\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n8.108.630-8\r\n\r\nMARIA A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n8.108.685-2\r\n\r\nELOISA HELENA G. DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n8.108.762-9\r\n\r\nUBIRAJARA C. DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n8.108.804-9\r\n\r\nENIETE A. COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n8.108.963-3\r\n\r\nELAINE DE A. OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n25/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/973/2013 - MARCIA RUZ DE OLIVEIRA, matr.08/108.629-0 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1995 e de 1996, num total de 120 dias. \r\n\r\nId: 1572010. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000226/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 042/2013, referente à Aquisição de telhas, fixadores e parafusos de fendas, a favor da empresa VIXNU COMERCIO LTDA EPP, CNPJ: 12.890.886/0001-75. Lote 01 - Itens 01 ao 09 no valor total de R$ 23.898,91 (vinte e três mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 1572329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1572040": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de imóvel nº 04/2013. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Barra Mansa. OBJETO: O Município recebe o seguinte imóvel: \r\n\r\n- Escola Estadual Visconde de Pombal situada na Rodovia Presidente Dutra - Km 120 - Pombal, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/80, Lei Estadual n° 287/79 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. N° E-03/10.701.494/2010.\r\n\r\nId: 1572040"
                    ],
                    "1572037": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 46/2013 ao Convênio n° 046/2005. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Barra Mansa. OBJETO: Excluir do Convênio ASJU/SEE nº 046/2005, a Escola Estadual Visconde de Pombal, situada à Rodovia Presidente Dutra - Km 120 Pombal, Barra Mansa/RJ, diante da desativação da unidade escolar. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. PROC. N° E-03/10.701.494/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 47/2013 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 027/2005. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Barra Mansa. OBJETO: Excluir da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso do imóvel ASJU/SEE nº 027/2005, a cessão de uso total do imóvel do Estado para o Município da seguinte unidade escolar:\r\n\r\nEscola Estadual Visconde de Pombal, situada na Rodovia Presidente Dutra - KM 120 Pombal, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. PROC. N° E-03/10.701.494/2010.\r\n\r\nId: 1572037"
                    ],
                    "1572042": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNilton Jose Silva Silverio - 1999\r\n\r\nWellington Barbosa dos Santos - 2005\r\n\r\n2-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Roberto Flexa Ribeiro Bastos Filho - 2000\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenato dos Anjos Fangueiro - 2004\r\n\r\nLuis Felipe de Aquino Santos - 2006\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE - CEAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCássia Paula Falcão - 2011\r\n\r\n5-CYS-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMyrian da Silva Gomes - 2006\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA PADRE FLAVIO ARCOVERDE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJoão Lopes Quintanilha - 1978\r\n\r\n7-ESCOLA TERCEIRO MILÊNIO - RAIOS DE LUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMateus Almeida de Vasconcelos - 2006\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14-COLÉGIO EDUCO - CPS - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nJane Rodrigues Alves de Moraes - 1982\r\n\r\nLeia-se: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nJane Rodrigues Alves de Moraes - 1982\r\n\r\nId: 1572042"
                    ],
                    "1571709": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jose Luiz da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra Valerio Cardoso Soares\r\n\r\n02-Telma Cruz de Souza Ribeiro \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elisabete Dantas da Silva Simões\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara da Silva Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Paes Lopes Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deborah Cristina Silverio Nascimento \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucimar da Silva Souza \r\n\r\n02-Marcos Marcelo Barbosa dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Souza Rocha \r\n\r\n02-David Esteves Barbosa\r\n\r\n03-Patrick Gomes Moreno \r\n\r\n04-Stéphany Miranda Rimes\r\n\r\n05-Teresa Madalena dos Santos \r\n\r\n06-Thaís Regina Gomes de Vasconcelos \r\n\r\n07-Valéria Ramos Reis Nunes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cesar de Alencar Pereira Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Lisbôa Silva\r\n\r\n02-Andréa Veiga da Silva Mota\r\n\r\n03-Angélica Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Carla Cristina Tavares Pimentel\r\n\r\n05-Clemilson Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n06-Douglas de Souza Manhães\r\n\r\n07-Elisana de Almeida Cardoso\r\n\r\n08-Elza Helena Alves Cordeiro de Azevedo\r\n\r\n09-Luiz Philipe Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Márcio Pinto das Dores\r\n\r\n11-Maria Eduarda Ribeiro de Souza\r\n\r\n12-Priscila Ribeiro Mariano\r\n\r\n13-Raquel Ribeiro Rocha\r\n\r\n14-Vanessa Jesus dos Santos\r\n\r\n15-Viviane Alcantara dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliana Alves Tavares\r\n\r\n02-Emilton da Silva Miranda Filho\r\n\r\n03-Erick Rangel de Lima\r\n\r\n04-Evanilda do Espirito Santo Tavares\r\n\r\n05-Patrícia Nascimento Moreira\r\n\r\n06-Rosiane Oliveira Rodrigues Fernandes\r\n\r\n07-Sérgio Alves Tavares\r\n\r\n08-Tamires Soares Botelho\r\n\r\n09-Veneza Victória de Melo Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Dayana Paes Azevedo e Deivid Pereira dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 07.05.2013, página 47 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Michel Luciano Gallicchio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Michael Luciano Gallicchio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se- lê: 11-Davi Holanda Galdino\r\n\r\nLeia-se11-David Holanda Galdino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-Íris Arêa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Íris Arêas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 16-Matheus Silva do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 16-Mateus Silva do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson de Azevedo Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natalia Raquel Moises Pereira\r\n\r\n02-Rosilene de Moura Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Barbosa de Souza Chagas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Vieira de Lima\r\n\r\n02-Patrícia Alencar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aniele de Lima Silva\r\n\r\n02-Daniele Miranda\r\n\r\n03-Dayana Mendes Costa\r\n\r\n04-Edson da Silva Costa\r\n\r\n05-Etevaldo Simplicio da Costa\r\n\r\n06-Fabiana dos Santos Pinto\r\n\r\n07-Fabio Silva Januario\r\n\r\n08-Gilvanete Antonia da Silva Costa\r\n\r\n09-Gisélia Alves Moreira Ribeiro\r\n\r\n10-João Ubirajara Martins Filho\r\n\r\n11-José Carlos Gomes Neto\r\n\r\n12-Luzia Freitas da Silva\r\n\r\n13-Raquel Lopes Mariano\r\n\r\n14-Sulane Oliveira da Cunha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 18-Marcos Vinicius Carvalho de Barros\r\n\r\nLeia-se: 18-Marcus Vinícius Carvalho de Barros\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Luiza Bento Basilio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Luzia Bento Basilio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Jorge Luís Ribeira Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 15-Jorge Luis Ribeiro Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Célio Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Mauricio Pirchiner do Espírito Santo\r\n\r\nLeia-se: 02-Celio Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Mauricio Pirchiner do Espirito Santo\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n06-Luciana Reis Elias\r\n\r\n08-Marco José Lopes Guimarães\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Reis Elias\r\n\r\n02-Marco José Lopes Guimarães\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM M4 04 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Coutinho Gonçalves da Silva Barreto\r\n\r\n02-Ana Carla de Oliveira Machado Duhôu\r\n\r\n03-Cristiane Silva da Conceição\r\n\r\n04-Darlene Alves Leão\r\n\r\n05-Elza Siqueira de Sousa Pereira\r\n\r\n06-Gilcineide da Conceição\r\n\r\n07-José Augusto Macêdo Rodrigues\r\n\r\n08-José Ricardo Rodrigues de Andrade\r\n\r\n09-Juliana Siqueira Cardoso\r\n\r\n10-Leôncio Willian da Silva Rosa\r\n\r\n11-Luis Carlos Candeia Coelho\r\n\r\n12-Marilda Azevedo de Oliveira\r\n\r\n13-Nilza dos Santos Costa\r\n\r\n14-Ozaias dos Santos Fonseca\r\n\r\n15-Rosângela de Andrade Souza\r\n\r\n16-Simone Corrêa Brites\r\n\r\n17-Simone dos Santos Silva\r\n\r\n18-Sleyda Valladares da Costa\r\n\r\n19-Solange de Barros\r\n\r\n20-Sueli Fernandes Chaves\r\n\r\n21-Tatiana Cordeiro Alvarenga\r\n\r\n22-Tatiane Vieira Corrêa\r\n\r\n23-Valdete Lima Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Reginaldo Augusto Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Charles Chaves Demétrio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lais Natalia Sodre Valadares\r\n\r\n02-Guilherme da Silva Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vinicius da Fonseca Lage\r\n\r\n02-Thais Marinho Pereira Flores\r\n\r\n03-Jefferson Fonseca Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana Leite Gomes\r\n\r\n02-Mauro Sergio Lopes da Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Tatiana Cordeiro Alvarenga, Tatiane Vieira Corrêa e Valdete Lima Ferreira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3006 - ANO: 2012, publicado no D.O. de 24.04.2013, página 28 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Wanesa da Silva Vieira\r\n\r\nLeia-se: 01-Wanessa da Silva Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vagner Luiz Cunha de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camile da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Rosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gisele Moreira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayane Vitorino Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailane Costa da Silva\r\n\r\n02-Breno Arruda Mattos\r\n\r\n03-Daiane da Silva Nogueira\r\n\r\n04-Daniel Rocha Tavares da Silva\r\n\r\n05-Denis Gonçalves Conceição\r\n\r\n06-Pedro Henrique Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maycon Marcos Ferreira de Souza Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karolina de Oliveira Dantas\r\n\r\n02-Willian Félix Silva de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natali Veiga dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriano Vinicius Cunha Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriano Vinicius da Cunha Pereira\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 09-Thalitha da Silva Furtado\r\n\r\nLeia-se: 09-Talitha da Silva Furtado\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Fabiana Alves Azevedo de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 11-Fabiana Alves de Azevedo\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Analia Leite Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 03-Analia Freitas Leite\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI, Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Alves da Costa dos Santos\r\n\r\nAN0: 2013\r\n\r\n01-Alberto Martins Vieira\r\n\r\n02-Alda Maria da Silva Menezes\r\n\r\n03-Aldair Costa de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Claudia da Silva Rocha\r\n\r\n05-Ana Clara de Faria Moreira\r\n\r\n06-Ana Paula Lima Coelho\r\n\r\n07-Bruno Alexandre Inácio\r\n\r\n08-Cosme Esperança da Silva\r\n\r\n09-Dayana Galdino de Souza\r\n\r\n10-Dayana Lima de Oliveira\r\n\r\n11-Eduardo Ferreira Lima\r\n\r\n12-Elton Ludovice de Oliveira\r\n\r\n13-Estefano Felipe Santiago\r\n\r\n14-Fabiano da Silva Serra\r\n\r\n15-Francinete Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Gerson José Zambrotti da Silva\r\n\r\n17-Giovana Dümpel Patitucci Machado Barbosa\r\n\r\n18-Inês Maria Freire Lages\r\n\r\n19-João Carlos Pinto Bastos Neto\r\n\r\n20-João Pedro Couto dos Santos Monteiro\r\n\r\n21-Jocelene Pereira da Silva\r\n\r\n22-Keylla Carloni dos Santos\r\n\r\n23-Leide Oliveira Vargas\r\n\r\n24-Lucas Tepedino Giusti\r\n\r\n25-Luiza Gouvea de Carvalho e Mello\r\n\r\n26-Marcio Numweiler Vieira Santos\r\n\r\n27-Marcos Vinicius de Castro Sanches\r\n\r\n28-Marcus Vinicius de Almeida Barbosa e Daco\r\n\r\n29-Patricia de Araujo Silva\r\n\r\n30-Paula da Silva de Souza\r\n\r\n31-Pedro Leal de Meirelles Jacobina\r\n\r\n32-Raíza Rodrigues Alves Sant'Anna\r\n\r\n33-Rayana Freitas de Almeida\r\n\r\n34-Renata Fernandes Inhan\r\n\r\n35-Ricardo dos Santos Rocha \r\n\r\n36-Rodrigo Gomes da Fonseca\r\n\r\n37-Taylan Silveira Ferreira Correia\r\n\r\n38-Thales Magalhães Carneiro Lemos\r\n\r\n39-Thayná Suyanne Lucas Pereira\r\n\r\n40-Ursula Cristina Barbosa de Almeida Daco Roessler\r\n\r\n41-Valdenia Machado Lima Cornélio\r\n\r\n42-Victor Tadeu dos Santos Carâp\r\n\r\n43-Walker Paulino de Souza\r\n\r\n44-Wladimir dos Santos Conceição\r\n\r\n45-Ygor Jose Max Terra\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1996\r\n\r\n01-Ingrid Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Maria Moreira\r\n\r\n02-Adriana da Silva Vianna\r\n\r\n03-Alberto França Romero da Silva\r\n\r\n04-André Pereira Quintanilha\r\n\r\n05-Charles Monteiro Correia\r\n\r\n06-Felippe Jouver Silveira Costa dos Santos\r\n\r\n07-José Xavier da Silva\r\n\r\n08-Josiane Pereira de Azevedo\r\n\r\n09-Juliana Morse Valente Lopes da Silva\r\n\r\n10-Kênia Geralda Rosa\r\n\r\n11-Leonardo da Costa Crespo\r\n\r\n12-Luan Flavio Araujo de Miranda\r\n\r\n13-Luis Felipe Gonçalves Sant'Anna\r\n\r\n14-Micheli dos Santos\r\n\r\n15-Natan de Andrade Studart\r\n\r\n16-Paulo César de Souza Senra\r\n\r\n17-Priscila Barros Santos\r\n\r\n18-Rafael do Valle Orgam\r\n\r\n19-Raphael Caetano de Araújo\r\n\r\n20-Rodrigo Viana Magnoni\r\n\r\n21-Tania Roberta Gonçalves Biasotto\r\n\r\n22-Tatiana Maria Nogueira Macêdo\r\n\r\n23-Vitor Almeida Fukui da Silveira\r\n\r\n24-Yasmin Nunes dos Santos Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 30-Maria Berta de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 30-Maria Benta de Souza Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Beatriz Romero dos Santos Pereira\r\n\r\nLeia-se: 05-Beatriz Romero dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Victoriano\r\n\r\n02-Alex Nascimento de Almeida\r\n\r\n03-Brenda Vieira de Souza\r\n\r\n04-Caio Vinicius Pessanha Magaldi\r\n\r\n05-Claudiane da Silva Nogueira\r\n\r\n06-Darwin da Silva Gonzaga\r\n\r\n07-Dayana Figueiredo da Costa\r\n\r\n08-Elisson Batista Anunciação Araújo\r\n\r\n09-François de Melo Pessanha\r\n\r\n10-Gabriel dos Santos Almeida\r\n\r\n11-Gabriela Pereira de Souza\r\n\r\n12-Jaqueline Rosa dos Santos\r\n\r\n13-Kaio José Massena Gomes\r\n\r\n14-Karen Nascimento Carvalho\r\n\r\n15-Karine Barcelos da Silva\r\n\r\n16-Kelia Azevedo Silva\r\n\r\n17-Leticia Pereira da Silva Souza\r\n\r\n18-Lucilene Martins Corrêa\r\n\r\n19-Luize Carvalho Barcelos\r\n\r\n20-Mike Trindade de Souza\r\n\r\n21-Rhayane dos Santos Penha Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Wallace Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\n02-André Barcelos Ferreira\r\n\r\n03-Déllis Santana de Souza\r\n\r\n04-Elaine Cristina Silva Batista\r\n\r\n05-Henrique Barreto Machado de Souza\r\n\r\n06-Jaci Souza de Andrade Junior\r\n\r\n07-Jéssica Dias da Silva\r\n\r\n08-Juliana Queiroz Santos\r\n\r\n09-Letícia Alves Nunes\r\n\r\n10-Lorrana Paula de Assis\r\n\r\n11-Matheus Rosa das Dores\r\n\r\n12-Michael Ramos Campos\r\n\r\n13-Patrick de Souza Freitas\r\n\r\n14-Patrick Magaldi de Souza\r\n\r\n15-Paula Fernanda Gomes Ferreira\r\n\r\n16-Renato da Silva de Carvalho\r\n\r\n17-Riwerton Alvarenga de Lima Vieira\r\n\r\n18-Taiane Pinto Chagas\r\n\r\n19-Tainá Pereira Pessanha\r\n\r\n20-Taísa da Conceição da Silva Souza\r\n\r\n21-Tatiane Helena Peroba Salles\r\n\r\n22-Thalita Pessanha da Silva\r\n\r\n23-Yuri Matheus Conceição de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Maia Miguel\r\n\r\n02-Ana Carolina Pacheco Gomes de Souza\r\n\r\n03-Brenda Stéfany de Barros Moraes\r\n\r\n04-Camila Lahan dos Santos\r\n\r\n05-Isabelle Fernandes de Souza Pessanha\r\n\r\n06-Jamilie Figueiredo de Souza\r\n\r\n07-Jeferson dos Santos Braga\r\n\r\n08-Jefferson de Souza Fragoso\r\n\r\n09-Jessica Cristina do Carmo Silva\r\n\r\n10-Juliana Cristina do Carmo Silva\r\n\r\n11-Karina Pessanha do Espírito Santo\r\n\r\n12-Kissila de Matos Pessanha\r\n\r\n13-Laíla Pessanha\r\n\r\n14-Laisla Amorim Aguiar\r\n\r\n15-Maycon Albertini Costa\r\n\r\n16-Patrícia Gomes da Silva\r\n\r\n17-Paulo André Silva Fernandes\r\n\r\n18-Rafael Reis da Silva\r\n\r\n19-Rafaela Batista da Costa\r\n\r\n20-Sanderson Teixeira Vieira\r\n\r\n21-Tamires Barreto dos Santos\r\n\r\n22-Tatielle da Silva Sales\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aislãn do Espirito Santos de Jesus\r\n\r\n02-Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia Reis Soares\r\n\r\n04-Andresson Souza da Piedade\r\n\r\n05-Beatriz Gomes das Dores\r\n\r\n06-Clebea Malaquias de Andrade\r\n\r\n07-Cleide de Souza Duarte da Silva\r\n\r\n08-Diego de Araujo Pessanha\r\n\r\n09-Diele Souza Reis\r\n\r\n10-Douglas William de Araújo\r\n\r\n11-Ednéa Carvalho Barcelos\r\n\r\n12-Eliane Maria Bragança do Rosário\r\n\r\n13-Eliane Nascimento de Abreu\r\n\r\n14-Éric Pinto do Nascimento\r\n\r\n15-Evanete Rosa Araujo\r\n\r\n16-Fabiano Pessanha de Souza\r\n\r\n17-Flávia Pessanha Rodrigues\r\n\r\n18-Gabriel Nunes de Carvalho\r\n\r\n19-Isabele Gomes da Silva\r\n\r\n20-Leandro Emilio da Silva\r\n\r\n21-Mariana da Costa Aguiar\r\n\r\n22-Tatiana Costa Antunes Lima\r\n\r\n23-Vanessa de Souza Abreu\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angélica do Espirito Santo de Pinho\r\n\r\n02-Barbara da Silva Barcelos\r\n\r\n03-Bruna Lyra Tongo Marques\r\n\r\n04-Camila Sales de Souza\r\n\r\n05-Jociara Fidelis de Oliveira\r\n\r\n06-Jonas Alves da Costa Santos\r\n\r\n07-Laiz Santos Sardinha\r\n\r\n08-Lidiane Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n09-Luan de Souza Oliveira\r\n\r\n10-Maiara do Rocio Terra da Conceição\r\n\r\n11-Maxwell de Assis Figueiredo Serra\r\n\r\n12-Mike Carvalho Santos\r\n\r\n13-Monaliza de Azevedo Viana\r\n\r\n14-Rhaíssa da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Rillen Conceição do Espírito Santo\r\n\r\n16-Rodrigo Carvalho Duarte\r\n\r\n17-Samanta Pinto Silva\r\n\r\n18-Tamires dos Santos Souza\r\n\r\n19-Uelve Azevedo de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldemir Gomes Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Nascimento Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Shaylla Silva Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crystyane Fernandes Neri\r\n\r\n02-Gleiciele de Souza Rangel\r\n\r\n03-Kellvyn Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Thaísa Barcelos Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Misraim Rodrigues Pinto\r\n\r\n02-Núbia Santana de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphael Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Livia de Jesus\r\n\r\n02-Fernanda Barbosa Gomes\r\n\r\n03-Jussara Zacarias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Welida da Silva Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jovana de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thalita Aparecida de Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessyca Ribeiro da Costa\r\n\r\n02-Mariana Nascimento da Conceição\r\n\r\n03-Raíza Rodrigues Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Ribeiro Siqueira\r\n\r\n02-Igor Ribeiro Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosemeri da Silva\r\n\r\n02-Uilliam Nascimento Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cássio Nascimento do Destêrro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Lenoon Azevedo Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Lennon Azevedo Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva do Rego\r\n\r\n02-Adriana Freixo Azevedo da Silva\r\n\r\n03-Alice Silvestre da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Gomes da Silva\r\n\r\n05-Bianca Souza do Nascimento\r\n\r\n06-Bruna Caroline Gonzaga Lima \r\n\r\n07-Celio Gabriel\r\n\r\n08-Cintia Cristina Ferreira de Sousa\r\n\r\n09-Claudio Roberto dos Santos\r\n\r\n10-Creusa Pôrto Dias\r\n\r\n11-Cristiana de Souza Barçal\r\n\r\n12-Dario Sampaio da Silva\r\n\r\n13-Dayana de Souza Viana\r\n\r\n14-Dayane de Souza Feno\r\n\r\n15-Edlaine Alexandrino Pereira\r\n\r\n16-Elda Araújo da Silva\r\n\r\n17-Fábia de Souza Gomes\r\n\r\n18-Helenice Rodrigues Santos de Oliveira\r\n\r\n19-João Anderson Pereira Alves Faustino\r\n\r\n20-Jonathan Francisco de Assis\r\n\r\n21-Leda Maria de Araujo da Silva\r\n\r\n22-Leonardo Faria dos Santos\r\n\r\n23-Leticia Maria de Jesus Dias\r\n\r\n24-Luciana Roberta Rodrigues Potyguara\r\n\r\n25-Lucilene da Conceição Paixão\r\n\r\n26-Marcia Vieira da Silva\r\n\r\n27-Maria José da Silva\r\n\r\n28-Maria José dos Santos Domingues\r\n\r\n29-Maria Passos Dallecrode\r\n\r\n30-Patricia Silva Gomes\r\n\r\n31-Roberta Ferreira de Jesus\r\n\r\n32-Sara da Conceição Ribeiro\r\n\r\n33-Suzana Campelo de Araujo\r\n\r\n34-Vanessa da Silva Rego\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha Perrucho Nunes da Silva\r\n\r\n02-Alex Luiz Mendes\r\n\r\n03-Alexandre dos Santos Barca\r\n\r\n04-André Luiz do Sacramento Silverio\r\n\r\n05-Anne Cristine Rocha Bastos\r\n\r\n06-Camila Nogueira da Silva\r\n\r\n07-Edney Passos da Silva\r\n\r\n08-Gabrielle Regiane Abreu Gomes Godoi\r\n\r\n09-Hugo de Souza Figueiredo\r\n\r\n10-Janaína Santos Lapa\r\n\r\n11-Juliana Bonifacio da Silva\r\n\r\n12-Karina Soares de Lima\r\n\r\n13-Kézia Cristina do Nascimento\r\n\r\n14-Laercio Paulino dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo dos Santos Ferreira \r\n\r\n16-Leone da Silva Guedes\r\n\r\n17-Liliane da Silva do Nascimento \r\n\r\n18-Loice Tuane Oliveira Moraes \r\n\r\n19-Marlon Fernandes Caetano\r\n\r\n20-Mateus Pereira de Almeida Farias\r\n\r\n21-Mayrla Furtado Farias\r\n\r\n22-Paloma Cristina Pinheiro Jacinto\r\n\r\n23-Pedro Henrique Mariano de Azevedo\r\n\r\n24-Sidney da Silva\r\n\r\n25-Thamires Santos de Oliveira\r\n\r\n26-Walker Leonam Carvalho Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Acácio Oliveira de Carvalho\r\n\r\n02-Adria Miranda Lopes\r\n\r\n03-Alexandra da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Barbara Dias Arruda Rodrigues\r\n\r\n05-Caique da Silva Pereira\r\n\r\n06-Cintia Galvão da Silva \r\n\r\n07-Cleyton Luiz dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Lomellino de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n09-Elizeu do Carmo Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Ione Alves Santos\r\n\r\n11-Ivan de Jesus Santana\r\n\r\n12-João Vítor Benvindo Monteiro Ribeiro\r\n\r\n13-Layza Denize do Paraizo\r\n\r\n14-Leticia Dias de Arruda\r\n\r\n15-Liliane Daniele Albuquerque Santos\r\n\r\n16-Lisarb Pereira de Assis\r\n\r\n17-Luiz Eugenio da Silva Santos\r\n\r\n18-Manoela da Rocha Dias\r\n\r\n19-Marcelo Aurelio dos Santos Souza\r\n\r\n20-Samantha de Oliveira Rachid\r\n\r\n21-Thayna Vieira Martins\r\n\r\n22-Vânia Nair da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Natasha Ribeiro da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 20-Nathasha Ribeiro da Silva Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-André Natividade de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 02-André Natividade de Deus\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Sergina Lucia Ferreira Maia\r\n\r\nLeia-se: 25-Sergina Lúcia Ferreira Maia Marinho\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 23-Mariana Aleu Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 23-Marianna Aleu Cardoso\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 26-Tatiane Silva Queirós \r\n\r\nLeia-se: 26-Tatiane Silva Queiroz\r\n\r\nId: 1571709"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            ],
                            "1572475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ANA MARIA DE MOURA MOYSES \r\n\r\nNº Contrato: 2911/2013\r\n\r\nPeríodo: 21/05/13 a 21/06/13\r\n\r\nNome: ANA PAULA DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nNº Contrato: 2742/2009\r\n\r\nPeríodo: 10/06/09 a 17/06/13\r\n\r\nNome: EVENDRO DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nNº Contrato: 5824/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/10/12 a 04/06/13\r\n\r\nNome: KELY CRISTINA GOUVEIA \r\n\r\nNº Contrato: 3563/2013\r\n\r\nPeríodo: 03/06/13 a 30/06/13\r\n\r\nNome: LIANE FONTES GOMES \r\n\r\nNº Contrato: 130/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/01/09 a 30/06/13\r\n\r\nNome: MARCELO SILVA JOÃO \r\n\r\nNº Contrato: 2579/2013\r\n\r\nPeríodo: 12/04/13 a 28/06/13\r\n\r\nNome: MEURE GERALDA SILVESTRE GALVANI \r\n\r\nNº Contrato: 2107/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/07/08 a 29/06/13\r\n\r\nNome: MIRIAN FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nNº Contrato: 2146/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/03/12 a 07/06/13\r\n\r\nNome: NATALIA VASCONCELOS NASCIMENTO \r\n\r\nNº Contrato: 2787/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/09 a 30/06/13\r\n\r\nNome: NILCE SAMPAIO PISNO BREDA \r\n\r\nNº Contrato: 6348/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/11/12 a 30/06/13\r\n\r\nNome: PATRICIA DE SOUZA QUINTANILHA \r\n\r\nNº Contrato: 1464/2013\r\n\r\nPeríodo: 18/03/13 a 05/06/13\r\n\r\nNome: TATIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nNº Contrato: 3923/2012\r\n\r\nPeríodo: 05/07/12 a 15/09/12\r\n\r\nNome: JOSE GERALDO \r\n\r\nNº Contrato: 2771/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/07/08 a 30/06/13\r\n\r\nNome: RAFAEL DINIZ DE FARIA \r\n\r\nNº Contrato: 6230/2012\r\n\r\nPeríodo: 20/09/12 a 10/06/13\r\n\r\nNome: JOSEMAR NUNES PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 4116/2012\r\n\r\nPeríodo: 25/07/12 a 14/09/12\r\n\r\nNome: EDUARDO RODRIGUES MAIA \r\n\r\nNº Contrato: 2401/2008\r\n\r\nPeríodo: 09/07/08 a 27/06/13\r\n\r\nId: 1572475. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO - DEAE, ÁREA DE ENSINO DE GEOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO n.º 41.614/2008, DECRETO n.º 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 18 /11/2013 a 18/12/2013, encontram-se abertas às inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ensino de Geografia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8h às 13h e 15h às 19h de segunda-feira à sexta-feira na Secretaria da Faculdade de Educação - FE/UERJ, na Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, bloco B, sala 12.002, telefones 2334-0613 e 2334-0663,onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10209/2013.\r\n\r\nId: 1572014. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO - DEAE, ÁREA EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 18/11/2013 a 18/12/2013, encontram-se abertas às inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Educação Matemática.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8h às 13h e 15h às 19h de segunda-feira a sexta-feira na Secretaria da Faculdade de Educação - FE/UERJ, na Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, bloco B, sala 12.002, telefones 2334-0613 e 2334-0663, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 26/007/10210/2013.\r\n\r\nId: 1572030. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nÁrea de Educação Física Infantil: Estágio Supervisionado na Educação Infantil\r\n\r\nOnde se lê: Renata Costa Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Renata Costa de Oliveira\r\n\r\nId: 1572474. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2013 R1 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de líquidos criogênicos (HÉLIO E NITROGÊNIO), para atender ao Laboratório de Ressonância Magnética Nuclear do Instituto de Química, no valor total estimado de R$ 52.755,00. Processo UERJ nº E-26/007/1546/2013.\r\n\r\nId: 1572145. A faturar por empenho"
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                            "1572220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 183/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.248/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e THE FIRST WAVES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo nº E-26/38.248/2011, assinado em 23 de setembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 20/09/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 175/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.717/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/37.717/2011, assinado em 18 de setembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/09/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2013.\r\n\r\nId: 1572220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572219": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO, nos termos da PORTARIA PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 9º ANO - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 9º Ano - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: DINARTE DE AZEVEDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nLEIA-SE: DINARTE AZEVEDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nONDE SE LÊ: ELIZÂNGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nLEIA-SE: ELISÂNGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 9º Ano - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: MICHELLE AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nLEIA-SE: MICHELLE AMORIM DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTURMA: 9º Ano - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ALICIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEIA-SE: ALICIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nONDE SE LÊ: DENILSIA DA SILVA\r\n\r\nLEIA-SE: DENILCIA DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ELVIS LEANDRO GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nLEIA-SE: ELVIS LEANDRO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nONDE SE LÊ: MARCILEIDE GLACE DE CARVALHO\r\n\r\nLEIA-SE: MARCILEIDE LACÉ DE CARVALHO GONDIM\r\n\r\nId: 1572219. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572313": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão da FENORTE ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010, com a TIM CELULAR S/A de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1 e o Item 5.2 do Termo de Adesão da FENORTE, para aumento quantitativo dos mesmos da citada planilha, equivalente ao acréscimo de R$ 53,57 (cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1572313. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1573004": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nLEILÃO E NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN 331/09, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT03-13, realizado no dia 09 de Outubro de 2013, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 04 de Setembro de 2013 acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. ARARUAMA - RJ, RUA ANA NERY, 589, ITATIQUARA (Estrada Rio Bonito X Araruama). TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 296, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, implicará em sua venda em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº. chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA Fica designado como local da realização do leilão: ESPAÇO RIO DE TREINAMENTO - Av. Rio Branco, 81 - 18° andar - Rio de janeiro. O leilão será realizado no dia 13/11/2013. O leilão terá início às 13:00h. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nLENILDO DA MATA PINHO, BANCO PANAMERICANO S/A, KPT1125/RJ, 93W244M2392040641, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, LHX9893/RJ, 9BWZZZ23ZLP003864, 1990/1990, VW/KOMBI; VIVIANE CORREA DA SILVA, BANCO ITAULEASING S/A, KYF5388/RJ, 9BWAA05U7BT031248, 2010/2011, VW/GOL 1.0; JADIR BESSA DOS SANTOS, KMY4396/RJ, 9BWGB07X41P011383, 2001/2001, VW/KOMBI; MOISES MOZER BOTELHO, CIV5104/RJ, 9BWZZZ231VP023978, 1997/1997, VW/KOMBI; THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES, BV FINANCEIRA S/A, FVB0513/SP, 9BD135613A2118416, 2009/2010, FIAT/IDEA ELX FLEX; JOSEVAL BATISTA DOS SANTOS, LCH9377/RJ, 9BWZZZ237WP007289, 1998/1998, VW/KOMBI; NATANAEL SIQUEIRA PAULA, JTC7810/RJ, 9BWZZZ23ZPP026213, 1993/1994, VW/KOMBI; LENICE DA SILVA FERREIRA, LKF7205/RJ, 9BD146000H3291285, 1987/1988, FIAT/PREMIO CS 1.3; CARLOS MARCELOS PINTO DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A, BTA6208/RJ, 9BWZZZ231VP007127, 1997/1997, VW/KOMBI FURGAO; WELLINGTON ELIAS SOARES, JANAINA SIQUEIRA CAVALCANTI, KNH9430/RJ, 9BWGB07X41P015238, 2001/2001, VW/KOMBI; TANIA MARA SANT ANNA DE OLIVEIRA, LBG8853/RJ, 9BGSC08ZTTC746546, 1996/1996, GM/CORSA WIND; SILVIO DOS SANTOS, LHP6383/RJ, 9BWZZZ23ZKP020959, 1989/1990, VW/KOMBI; NILTON LUIZ DE FREITAS, LIQ7207/RJ, BH550328, 1978/1978, VW/KOMBI; AZZURRA VEICULOS LTDA, BFB LEASING S/A, BIANCA BRITO MONTEIRO, LQH1141/RJ, 9BD15802554673236, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO, LOD2335/RJ, 9BWGB07XX2P011275, 2002/2002, VW/KOMBI LOTACAO; ANTONIO DE SOUZA ARAUJO, ABN AMRO REAL BANK S/A, DDS3654/RJ, 9BWGB07X61P015435, 2001/2001, VW/KOMBI; DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A, BANCO BRADESCO S/A, STANDS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, LLB6827/RJ, 9BWAB05U6AT163767, 2009/2010, VW/GOL 1.6; MARCIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, LNF5586/RJ, 9BWGB17X5YP014826, 2000/2000, VW/KOMBI; RAIMUNDO FARIAS DE MESQUITA, LNN8068/RJ, 9BWGB07X92P000882, 2001/2002, VW/KOMBI; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BANCO SANTANDER S/A, HFX1790/MG, 9BWCA05W27T160516, 2007/2007, VW/GOL 1.0; MANOEL LINO, LOG4904/RJ, 9BWGB07XX3P005381, 2002/2003, VW/KOMBI; TURON VEICULOS LTDA ME, BANCO BRADESCO S/A, LUCIANA PINTO SILVA, LLL9386/RJ, 9BWMF07XXBP023840, 2011/2011, VW/KOMBI; LETICIA PECANHA LAZARO, LBA9369/RJ, 9BWZZZ377ST168336, 1995/1995, VW/GOL 1000I; FABIO GONCALVES CALDAS, LBY6647/RJ, 9BWZZZ237VP041743, 1997/1998, VW/KOMBI; LETICIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, HOC3398/RJ, 9BWMF07X5CP000788, 2011/2012, VW/KOMBI; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S/A, LPX8834/RJ, 9BWAA05U6CP033955, 2011/2012, VW/GOL 1.0; MARCIO MATIAS DO NASCIMENTO, LBR0376/RJ, 9BWZZZ231VP014310, 1997/1997, VW/KOMBI; PAULO SIMOES DA SILVA, LTM0664/RJ, 936232YB241017672, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; JOSE PEDRO VIEIRA, LIW5770/RJ, 9BG5JK11ZGB059632, 1986/1986, GM/MONZA CLASSIC; NELSON DO CARMO SOARES, WANDA DO CARMO DE CARVALHO, LNI6085/RJ, 9BWGB07X41P017197, 2001/2001, VW/KOMBI; EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO SA EBEC, LLE8268/RJ, 9BWMF07X8BP002906, 2010/2011, VW/KOMBI; ALEXANDRO RAFAEL OLIVEIRA, LNF9550/RJ, 9BWCA05X51T010433, 2000/2001, VW/GOL 1.0; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUES, LCT2929/RJ, 9BWZZZ237XP007570, 1999/1999, VW/KOMBI; H W TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME, AMJ7208/RJ, KNHTS732257182131, 2004/2005, I/KIA BESTA GS GRAND2; ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, REAL LEASING S/A, KPY0929/RJ, 9BD15822786162161, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; MARIA ENGRACIA DO REGO SILVA, CEG4722/RJ, 9BWZZZ231TP030752, 1996/1996, VW/KOMBI; LAILSON HENRIQUE FERREIRA, LHM2137/RJ, 9BWZZZ23ZKP003447, 1989/1989, VW/KOMBI; CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA, BANCO BMC S/A, KUV4669/RJ, 9BWCA05W08T120808, 2007/2008, VW/GOL 1.0; TANIA LUCIA MENDES DE AZEVEDO, MARX PEREIRA TAVARES, KMJ9423/RJ, KN2FAD2A1VC071921, 1997/1997, I/ASIA TOPIC DLX; RONALDO LOPES DE ALMEIDA, GUTEMBERG SANTOS DE SOUZA, BIG2556/RJ, 9BWZZZ23ZNP011193, 1992/1992, VW/KOMBI; PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, NUZ1785/CE, 93YLSR7UHBJ551084, 2010/2011, RENAULT/LOGAN EXP 16; MARIA CLAUDIA PEDROSA, HSBC BANK BRASIL, KYR2552/RJ, 9BWMF07XXAP002890, 2009/2010, VW/KOMBI; EDIMILSON JUNIO MARTINS, BANCO BRADESCO S/A, LKW8463/MG, 9BWMF07X8AP001740, 2009/2010, VW/KOMBI; OLILIA GUIMARAES DA SILVA, CKN1404/RJ, 9BGSD08ZVTC658462, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; NZ CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVT4717/RJ, 9BWMF07X7BP020698, 2011/2011, VW/KOMBI; ROBSON DE OLIVEIRA FELIX, LCV4876/RJ, 9BWZZZ237XP014591, 1999/1999, VW/KOMBI; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BANCO ITAUCARD S/A, HHM9260/MG, 9BD15802786035829, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; AILSON RIBEIRO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO , KMT7939/RJ, 9BWGF07X88P004709, 2007/2008, VW/KOMBI; LUCIANO BAPTISTA FILHO, LPH0436/RJ, 9BWGB07X54P004298, 2004/2004, VW/KOMBI; CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA, LJH7236/RJ, 8AS146000R7136287, 1994/1994, FIAT/PREMIO CS IE; REGINA LEVENSTEIN, BANCO PANAMERICANO S/A, JOSE ANDRE DE SOUZA, KXP3138/RJ, 935ZBPMMB92038981, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; CARLOS WALTER SCHMIDBAUER, AIV9240/RJ, 9BWZZZ237XP014093, 1999/1999, VW/KOMBI; JOSE CARLOS SIRINO SANTOS, CZE8542/ES, 9BD17141312060508, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; LIGIA MARIA ZANDOMINGO DE OLIVEIRA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, LSP3284/RJ, 93W245L34B2057895, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; ANTONIO APARECIDO FELTRIM, LQQ8116/RJ, LKHGF1AG3CAC00256, 2011/2012, I/HAFEI MINIVAN 7P L; WINDISON BRAZ DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LOU8121/RJ, 93YCB0Y054J424562, 2003/2004, RENAULT/CLIO AUT 1.0 H; CHARLES KEHDI SOARES CALDAS, LAQ1962/RJ, 9BWZZZ23ZKP006866, 1989/1989, VW/KOMBI; VALDIR SESPEDE BARBOSA, BANCO PANAMERICANO S/A, LKV7054/RJ, 2009/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; SUNAMITA GARCIA COELHO, LAC1842/RJ, 9BGSC08WRRC613667, 1994/1994, GM/CORSA WIND; ELIANE ROSA DA SILVA FREIRE, LSK0620/RJ, 93W231K2141016930, 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO; RILDO ANTONIO DA SILVA, LPR0576/RJ, 9BWGB07X84P008572, 2004/2004, VW/KOMBI; MARTA SILVA DOS S MENDES, REAL LEASING S/A, MXR5412/RJ, 9BD146107T5711848, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; SANDRA HELENA SOARES DE OLIVEIRA FREITAS, AHM4710/RJ, 9BWZZZ237VP047117, 1997/1998, VW/KOMBI; NELSON DAMIAO RAMOS CORREA, LVB7194/RJ, 935ZBPMMB62003853, 2005/2006, CITROEN/JUMPER M33M HDI; LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER, LBS2322/RJ, 9BWZZZ377VT109685, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI; JOSE JOAQUIM ABREU, LAX3373/RJ, 9BWZZZ231SP035260, 1995/1995, VW/KOMBI; PAULO HENRIQUE MARROQUE DA SILVA, BANCO GE CAPITAL S/A, LKP8540/RJ, 9BWGF07X48P021829, 2008/2008, VW/KOMBI; JESSICA SILVA DE ALMEIDA, BANCO FINASA BMC, LUZ1798/RJ, 9BGSA19X06B124914, 2005/2006, GM/CLASSIC LIFE; ISMAEL TARGINO DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, LLL8637/RJ, 8AC903672BE045672, 2011/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; REGINALDO FERREIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KGH3040/RJ, 93W244M2392034317, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; GLORIA MARIA DOS SANTOS, ALDAIR MACEDO BRAGA, LHC4164/RJ, 9BD146000H3281310, 1987/1988, FIAT/UNO S; ALISANDRA MARIA SEIXAS DA FONSECA, LNK6241/RJ, 9BWGB07X91P019818, 2001/2001, VW/KOMBI; EDSON AUGUSTO PELLERANO, LBY7406/RJ, 9BWZZZ237VP040633, 1997/1998, VW/KOMBI; JONATHAN RAMALHO COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LCQ5954/RJ, 9BD158068X4039117, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; REINALDO GOMES TORRES, MARCIO VERLINK PINHEIRO, LHP4944/RJ, 9BWZZZ23ZFP002240, 1984/1985, VW/KOMBI; MARCOS PAULO SALGADO DE SOUZA, LUZIA CATIA SALGADO DE SOUZA, KNS0712/RJ, 9BWGB07X51P010758, 2001/2001, VW/KOMBI; MARCELO JOSE PIRES CARDOSO, KOI0620/RJ, 9BWZZZ30ZPT163010, 1993/1994, VW/GOL 1000; NORMANDO FARIAS BORGES, AJD2324/RJ, 9BWGB17X3YP008510, 2000/2000, VW/KOMBI; ELIZABTH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, DAVID ALVES DA CRUZ, LAV8701/RJ, 9BWZZZ231SP025954, 1995/1995, VW/KOMBI; HELIO GARCIA DA COSTA, LBU7049/RJ, KN2ANM8D1VK040452, 1997/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX; LUIZ VELOZO, AEF5428/PR, 9BWZZZ23ZPP032915, 1993/1994, VW/KOMBI; FRANCISCO DE SOUZA RIOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LKT1877/RJ, 9BWMF07X69P009394, 2008/2009, VW/KOMBI; MARIA DO SOCORRO VITORINO DOS SANTOS, LJQ9792/RJ, 9BD146000J3337756, 1988/1988, FIAT/PREMIO S; TIAGO DA SILVA PASSAMANI, BANCO PANAMERICANO S/A, LLD9323/RJ, 9BWMF07X1BP003041, 2010/2011, VW/KOMBI; CARLOS HENRIQUE VILELA DOS SANTOS, AFZ4158/RJ, 9BWZZZ231TP002377, 1996/1996, VW/KOMBI; FABIANA LUIZA PINHEIRO, BANCO PANAMERICANO S/A, KNB6338/RJ, 9BFBRZFHA5B448614, 2005/2005, FORD/FIESTA STREET; MARCELO MARTINS DA SILVA, LAZ3011/RJ, 9BWZZZ231TP031828, 1996/1996, VW/KOMBI; MARCOS ANTONIO MARTINS, BANCO PANAMERICANO S/A, LRH1055/RJ, 936232YB241020033, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; MARCELO LEITE PACHECO, LBJ5579/RJ, KN2ANM8D1TK028444, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH; GIOVANNA DE MELLO SALDANHA, GUJ8059/MG, 9BWZZZ23ZGP016820, 1986/1986, VW/KOMBI; ANIZIO DE CARVALHO PARADELA, LPM1567/RJ, 935ZBPMMB82026743, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; APARECIDA MARIA BARBOSA GALARDO, KMF1919/RJ, 9BFZZZ54ZLB074457, 1990/1990, FORD/VERONA GLX; NILSON DE PAULA FERREIRA, KNS6311/RJ, 9BWMF07X09P000299, 2008/2009, VW/KOMBI; JOSE LUIZ DE ALMEIDA, LOO5786/RJ, KMJRD37BP1K497208, 2001/2001, I/HYUNDAI H100 GLS; JOAO RIGUETI FRAGOSO, LAB0918/RJ, 9BWZZZ30ZRP212319, 1994/1994, VW/PARATI GL 1.8; DALVA DA ROCHA PEREIRA, CPT9106/RJ, 9BWZZZ237WP018891, 1998/1999, VW/KOMBI; MARA CASSIA RAMOS PEREIRA, LCE6527/RJ, 9BWZZZ237WP006668, 1998/1998, VW/KOMBI; VALDICEA BASTOS CABRAL DE OLIVEIRA, LCM0905/RJ, 9BWZZZ373WP583398, 1998/1999, VW/GOL 16V; SAMUEL TAVARES DA ROCHA, LIJ2702/RJ, 9BWZZZ23ZLP016794, 1990/1990, VW/KOMBI; HYUN SUK YU, GUM5516/MG, 9BWZZZ231TP040506, 1996/1996, VW/KOMBI; CRISTIANO RAMOS PRADO, ROBSON BRAGANCA THEES, LBF8712/RJ, KN2ANM8D1SK023068, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH; EULINA PEREIRA CALIXTO DOS SANTOS, LAJ1645/RJ, 9BWZZZ231TP036526, 1996/1996, VW/KOMBI; WALCY GOLTARA, DIBENS LEASING S/A, LKG2214/RJ, 935ZBPMMB72012734, 2006/2007, CITROEN/JUMPER M33M HDI; FELIPE DOS SANTOS GUIMARAES, BANCO ITAUCARD S/A, DTB3265/SP, 9BD17241T73289427, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX; JOSELMA ALVES DA SILVA BRUMADO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWG2315/RJ, 9BWGF07X68P012016, 2007/2008, VW/KOMBI LOTACAO; JAMERSON LEMOS MACEDO, LHL0080/RJ, 9BWZZZ23ZFP010703, 1985/1985, VW/KOMBI; GUTIERREZ PEREIRA LEITE, REAL LEASING S/A, HCA3104/SP, 9BD17146752489026, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; ANTONIO VERAS DE ARAUJO, LJF2691/RJ, 9BWZZZ23ZKP013148, 1989/1989, VW/KOMBI; JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LNX6863/RJ, 9BWGB07X92P009503, 2002/2002, VW/KOMBI; SERGIO AUGUSTO VIEIRA, JJD0627/MG, 9BSSC4X2AK3403044, 1989/1990, SCANIA/S112 CL; CRISTIANO LAURINDO, BANCO PANAMERICANO S/A, KPV0980/RJ, 93W244M2392039882, 2009/2009, FIAT/DUCATO MAXI; ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS, LNU5333/RJ, 9BWGB07X82P005698, 2001/2002, VW/KOMBI; JOAL COMERCIO E INSTALACOES DE GAS LTDA ME, BUW4599/RJ, 9BWZZZ23ZRP012717, 1994/1994, VW/KOMBI; ALEXANDRE PINTO GONCALVES, BANCO GE CAPITAL S/A, LKU7782/RJ, 935ZBPMMB92036118, 2008/2009, CITROEN/JUMPER M33M HDI; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, GTB0828/SP, 9BWZZZ23ZRP029521, 1994/1994, VW/KOMBI; MICHELE FRANCA PUMAR, BANCO ITAU S/A, LLN2807/RJ, 93W245H34B2071794, 2011/2011, FIAT/DUCATO M BUS RONTAN; INOX GESTAO DE FROTAS E SERVICOS LTDA ME, BANCO PANAMERICANO S/A, LLK3270/RJ, 9BWMF07XXBP021618, 2011/2011, VW/KOMBI; DI STEFANO PREUSS DE JESUS, LOJ4764/RJ, 9BWGB07X43P007207, 2002/2003, VW/KOMBI; EDSON AMORIM, CDG8115/RJ, 9BWZZZ231SP044125, 1995/1996, VW/KOMBI; JOSE DE BARROS FERNANDES, ERNANI DA SILVA COSTA, LUX1691/RJ, 93YCDDUH55J644448, 2005/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; MARCOS AURELIO MACHADO DE CARVALHO, KYE1309/RJ, 9BWGF07X98P025746, 2008/2008, VW/KOMBI; LUIS CLAUDIO LOPES DA SILVA, LEANDRO GOMES DA SILVA, KMF4172/RJ, 9BWZZZ231TP047639, 1996/1997, VW/KOMBI; DANIEL BLANCO DE MELLO, LPE3889/RJ, 935ZBPMMB82026683, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; ROSILENE DA SILVA, LYX5249/RJ, 9BWZZZ231TP043860, 1996/1997, VW/KOMBI; VAGNER SOUZA TORRES, LPE0853/RJ, 935232YZ241019672, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; JULIANA SILVA DE OLIVEIRA, CSN4921/RJ, 9BWGB17X1YP003807, 1999/2000, VW/KOMBI; CARLOS ROBERTO THEODORO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPM3973/RJ, 93W244M24A2046553, 2009/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS; PAULO CESAR DA SILVA, BANCO FINASA S/A, KZR4025/RJ, 936ZBPMMB62000403, 2005/2006, PEUGEOT/BOXER M33OM HDI; FABIO LUCIANO DA CONCEICAO, BANCO PANAMERICANO S/A, KYD2399/RJ, 9BWMF07X99P019000, 2008/2009, VW/KOMBI; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1573004. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1571478": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 65/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. OBJETO: “PROJETO BÁSICO DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO COMPLEXO LAGUNAR PIRATININGA/ITAIPU, MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ”. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2013. PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 07 (sete) meses corridos contado a partir da autorização de início. Prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 1.404.244,33 (hum milhão, quatrocentos e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E- 07/002.10107/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1571478. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "1572308": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 029/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 15 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS (SACOS PLÁSTICOS)”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/10/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/10/2013, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2013, ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 22/10/2013, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 11381.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1572308. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1571843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Manoel Francisco Beauclair de Siqueira. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Sistemas sustentáveis de fruticultura na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro através de Pesquisas Participativas” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/10/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/001649/2013.\r\n\r\nId: 1571843"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1571956": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio, firmado em 24/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Promover a integração de políticas públicas, a troca de experiências por meio de apoio técnico e operacional nas temáticas de desenvolvimento regional, abastecimento, aquicultura e pesca, com o objetivo de atender as demandas originárias de planos de estruturação territorial e de projetos de requalificação e infraestrutura urbana, a serem implantados pela SEDRAP no Município de Carmo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 11, Lei nº 287/79 e nas suas alterações posteriores. Processo nº E-06/001/158/2013.\r\n\r\nId: 1571956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1572500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso Não Remunerado. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (cessionário) e Município de Paty do Alferes (cedente). OBJETO: Imóvel situado na Avenida Embaixador Paschoal Magno, s/n°, Arcozelo, no Município de Paty do Alferes , do qual o Município é senhor e possuidor. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2013. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-06/002/1380/2013.\r\n\r\nId: 1572500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 016/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Nova Fazendinha Alimentos Finos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 196,00m² referente aos boxes 42 e 44 do Pavilhão 14 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/528/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 093/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bar e Lanchonete Gourmet 2011 Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente a cabeceira sul do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 02.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 19,45 (dezenove reais e quarenta e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/634/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 094/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cruz de Malta Comércio de Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 16 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 02.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/594/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 095/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Boas Frutas Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 36 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 02.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/646/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 096/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e M E S do CEASA Cereais Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 75,00m² referente aos boxes 36 e 38 do Pavilhão C da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 02.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1073/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 097/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ehud Sinclair de Souza Rosa. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 186,30m² referente ao boxe 01 do Pavilhão K da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/733/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 098/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Abóbora e Melancia 2000 Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 343,00m² referente aos boxes 07, 09, 10 fundos e 11 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/750/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 099/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Brunebom Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 11 do Pavilhão 43 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/876/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 100/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Pinheirão de Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 23 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/900/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 101/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agro Comercial Rafaleo Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente aos boxes 39 e 39 B do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/812/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 102/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Citral Comércio de Citrus Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 22 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 04.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/772/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 103/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Venus - Rio Comércio de Abóbora e Melancia Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 24 e 26 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/612/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 104/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agro Comercial FKE de Frutas e Legumes Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 27 do Pavilhão 23 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/904/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 105/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Atacadão das Flores do CEASA Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 141,60m² referente as lojas 13, 14 e 15 do Prédio da Administração da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/909/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 106/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa N M B Frutas e Legumes Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 25 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/898/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 107/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rede Manaus Comércio de Pneus Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 185,43m² referente ao módulo 01 do Pavilhão 700 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 255,05 (duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), pelo direito de uso total da área. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/963/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 108/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rede Manaus Comércio de Pneus Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 7.398,48m² referente ao módulo 02 do Pavilhão 700 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 3.464,92 (três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), pelo direito de uso total da área. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/963/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 109/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rede Manaus Comércio de Pneus Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 9.400,00m² referente ao módulo 03 do Pavilhão 700 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 3.277,72 (três mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), pelo direito de uso total da área. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/963/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 110/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Três Águias Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 31 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 04.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/871/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 111/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Importadora Rioja Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 19 e 20 do Pavilhão 34 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/511/2013.\r\n\r\nId: 1572494. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1572667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 006/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o locador Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua São José n° 35 Ljs. L,M,N,O, pelas sobrelojas 202,203,204,205 e 206/ RJ, onde funcionará o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 01/10/2013.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.440.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), referente a aluguel e encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245/91, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1102/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1572667"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1572625": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 07/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a inabilitação da empresa Debê Consultoria e Produções Ltda.-ME, por não ter cumprido o item 7.2.i.\r\n\r\nId: 1572625"
                        ],
                        "1572402": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1214/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAfonso Tostes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.177.312/0001-26\r\n\r\nPSA Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n67.405.936/0001-73\r\n\r\nR$ 296.000,00\r\n\r\nR$ 74.000,00\r\n\r\nId: 1572402"
                        ],
                        "1572403": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1232/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPaisagens Cromáticas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nClaudia Zarvos Consultoria e Design Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.973.285/0001-35\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1572403"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1571875": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao contrato CASA CIVIL n°. 25/2010. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\n1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, na planilha do item 5.1 e o item 5.2 do termo de Adesão da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ao CONTRATO CASA CIVIL n° 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA para reajustar a planilha de prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61) em R$ 55,67 (cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO \r\n\r\n2.1 - O presente TERMO ADITIVO terá o mesmo prazo de vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 67.093,68 (sessenta e sete mil noventa e três reais e sessenta e oito centavos) anual. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/10/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.513/2010.\r\n\r\nId: 1571875. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572479": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/028/2013. PARTES: FUNARJ e Treco Produções Artísticas Ltda. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2013. OBJETO: Prestação de serviço de Direção Artística, pelo profissional Cesar Augusto da Silva Junior, de quem a Contratada é representante exclusiva, para atuar no projeto de ocupação artística “Tempo Festival”, no TGG. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 06/09/2013 a 04/11/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/768/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nId: 1572479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572480": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/027/2013. PARTES: FUNARJ e Arquitetura Efêmero Criação e Produção Ltda. OBJETO: Prestação do serviço de Direção de Curadoria pela profissional Beatriz Pinheiro da Silva Junqueira, de quem a Contratada é representante exclusiva, para atuar no projeto de ocupação artística do “Tempo Festival”, no TGG. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 06/09/2013 a 04/11/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/769/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nId: 1572480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572481": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/029/2011. PARTES: FUNARJ e Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 43 (quarenta e três) equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação. VALOR TOTAL: R$ 33.999,24 (trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/10/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/629/2013.\r\n\r\nId: 1572481. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572482": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°18/029/2012. PARTES: FUNARJ e Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: Fica acrescido ao objeto do contrato que ora se adita mais 10 (dez) equipamentos de informática (microcomputadores). DATA DA ASSINATURA: 02/10/2013. VALOR: R$ 7.906,80. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/629/2013.\r\n\r\nId: 1572482. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1572142": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de pregão eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/813/2013 - P.E. Nº 015/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de serviço de empresa especializada na condução de veículos automotores, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.10.2013, às 13h \r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21.10.2013, às 13:30h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 360.368,40 (trezentos e sessenta mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1572142. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1571160": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Desafio Vidigal de Braços Abertos 2013\r\n\r\nProponente: Instituto X Terra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 416.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/481/2013\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Rio UPP Run 2013\r\n\r\nProponente: Effect Sport e Entretenimento Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 375.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/097/022/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Desafio Vidigal de Braços Abertos 2013\r\n\r\nProponente: Instituto X Terra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 291.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/483/2013\r\n\r\nEmpresa: TNL PCS S.A.\r\n\r\nProjeto: Stephanie Macieira 2016 - Treinamento Brasil\r\n\r\nProponente: AR Sports\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 187.446,27\r\n\r\nProcesso nº E-04/097/024/2013\r\n\r\nId: 1571160"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1572866": [
                                "I - Aviso",
                                "Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSELEÇÃO Nº 001/2013\r\n\r\nPermissão de Uso Onerosa - processo administrativo nº E-30/002/2527/2013\r\n\r\nObjeto: Permissão de Uso onerosa para exploração comercial de 04 (quatro) unidades edificadas (quiosques) no “Piscinão de São Gonçalo”, localizadas no interior do Parque Ambiental Praia das Pedrinhas, situado na Rodovia Governador Mário Covas, Km 312, s/n, Bairro Boa Vista - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nData da Seleção: 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nRetirada do Edital de Seleção: Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, Portão 8 - 1º andar - Sala 20, Maracanãzinho, Rio de Janeiro/RJ, nos dias 10 a 15 de outubro de 2013, das 15h às 17h.\r\n\r\nId: 1572866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.20132\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4511/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ...JULIANE BACELLAR RIBAS...\r\n\r\nLeia-se: ... JULIANE BACELLAR RIBAS RODRIGUES...\r\n\r\nId: 1572473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572427": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Irene Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 284, 285 e 286 e 287/2013/HUPE/UERJ, referentes a aquisição de Medicamentos. Proc. nº E-26/008/458/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 292/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 288 e 289/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/471/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 293/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 290/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de Medicamentos. Proc. nº E/26/008/967/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores Arnaldo Jo sé Noronha Filho, matr. 5064-1, Ricardo Lima de Almeida Neves, matr. 5335-5 e Marcos Bettini Pitombo, matr. 32704-9, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/2695/2013.\r\n\r\nId: 1572427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572501": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 299/HUPE/2013 - Cria o Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Direção Geral, para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente do Hospital Universitário. A composição do referido Núcleo será definida em Portaria específica.\r\n\r\nId: 1572501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572463": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 09.09.2013, publicado no D.O. de 17.09.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/1603//2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/009/1603//2013, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula n° 10.281-4, ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, matrícula nº 10.574-2 e NIRALDO JOSE PONCIANO, matrícula n° 00835-9, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1572463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.637/2007 - ROBSON SALGADO ALVES, matrícula nº 10243-4, Técnico Profissional - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 25/06/2007 a 10/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO nº E-26/009/1765//2013 - PAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 10056-0, Professor Associado - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 03/06/2002 a 02/06/2007 e 03/06/2007 a 02/06/2012. \r\n\r\nId: 1572464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572216": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Amauri Eugênio Ramos, matr. 823.173-0, e Themis Aline Calcavecchia dos Santos, matrícula 225.755-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/71/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Amauri Eugênio Ramos, matr. 823.173-0, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, e Themis Aline Calcavecchia dos Santos, matrícula 225.755-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/7289/2013, apensado aos Processos E-26/005/7452/2013 e E-26/005/7473/2013 no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1572216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCU-\r\n\r\nLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR\r\n\r\nDE:\r\n\r\n815.509-5\r\n\r\nADRIANA DE LIMA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nE-26/005/5979/2013\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n290.890-3\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nE-26/005/7191/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n293.772-0\r\n\r\nANA JULIA NEVES REGADAS\r\n\r\nE-26/005/6925/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n5.011.799-3\r\n\r\nANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/7283/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n220.882-5\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-26/005/4820/2013\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n160.727-4\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE MELLO WEIG\r\n\r\nE-26/005/2163/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n248.581-1\r\n\r\nDAYSE HADDAD DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/6928/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n5.011.795-1\r\n\r\nDELMA DA SILVA MARTINHO\r\n\r\nE-26/005/7123/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n803.722-8\r\n\r\nDENISE DA CONCEIÇÃO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nE-26/005/6869/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n5.014.883-2\r\n\r\nFLORISVALDA DE OLIVEIRA LINS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nE-26/005/7130/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n226.343-2\r\n\r\nISABEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nE-26/30.176/2012\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n222.350-1\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nE-26/36.122/2011\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n5.009.709-6\r\n\r\nLUDMILLA PINTO DA CRUZ\r\n\r\nE-26/005/7275/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n252.579-8\r\n\r\nMARCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GIRARDI\r\n\r\nE-26/005/6927/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n221.461-7\r\n\r\nMARCUS PAULO DE QUEIROZ AMORIM\r\n\r\nE-26/005/816/2013\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n5.022.492-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nE-26/005/7439/2013\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n231.717-0\r\n\r\nMARIA DE LOS DOLORES SOUTO MACEIRA\r\n\r\nE-26/005/6502/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n805.618-6\r\n\r\nMARIA DO AMPARO MOURA PRIETO\r\n\r\nE-26/005/7132/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n290.989-3\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS SIMÕES\r\n\r\nE-26/005/7117/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n226.571-8\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS ALVES\r\n\r\nE-26/005/5775/2013\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n251.090-7\r\n\r\nMERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA\r\n\r\nE-26/005/4260/2013\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n5.022.565-5\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nE-26/005/6501/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n290.743-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA VIOLANTI\r\n\r\nE-26/005/7137/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n5.023.203-2\r\n\r\nROSIMARY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/7136/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n226.482-8\r\n\r\nRUMENIGUE DUTRA DA CUNHA\r\n\r\nE-26/005/6626/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n252.516-0\r\n\r\nSANDRA CÉLIA PIMENTA MARTINS\r\n\r\nE-26/005/7133/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n221.492-2\r\n\r\nSANTELMO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nE-26/005/629/2013\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n222.226-3\r\n\r\nSERGIO STALLONI RIBEIRO\r\n\r\nE-26/005/2805/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n5.024.936-6\r\n\r\nSIMONE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/6764/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n805.805-9\r\n\r\nSUZANA SILVA\r\n\r\nE-26/005/7131/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n256.126-4\r\n\r\nVERA LUCIA PETRUNGARO TORRES\r\n\r\nE-26/005/6975/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, aos servidores abaixo, por ter apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n226.324-2\r\n\r\nDIEGO FIGUEIRA GALHÕES\r\n\r\nE-26/005/6435/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n222.186-9\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/3056/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n197.476-5\r\n\r\nCARLA SARLO CARNEIRO CHRYSOSTOMO\r\n\r\nE-26/41.672/2011\r\n\r\n224.018-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\nE-26/35.975/2011\r\n\r\n823.057-5\r\n\r\nISABELA COELHO\r\n\r\nE-26/35.040/2011\r\n\r\n222.015-0\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/35.653/2011\r\n\r\n822.859-5\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SETUBAL PINHO DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/35.720/2011\r\n\r\n221.567-1\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HOMEIM\r\n\r\nE-26/36.540/2012\r\n\r\nAUTORIZO A PRORROGAÇÃO da concessão do adicional de qualificação, e do prazo para apresentação do título definitivo de conclusão do curso, por mais 1 (um) ano, aos servidores abaixo, de acordo com o permissivo contido nos §§ 3° e 4° do art. 3° da Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos n°s 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n822.855-3\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\nE-26/35.822/2011\r\n\r\n20/07/2013\r\n\r\n222.781-7\r\n\r\nERIKA RIBEIRO MIRANDELA\r\n\r\nE-26/36.080/2011\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n221.045-8\r\n\r\nINGRID MOTA DA COSTA\r\n\r\nE-26/40.188/2011\r\n\r\n20/10/2013\r\n\r\n823.060-9\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES\r\n\r\nE-26/36.246/2011\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n222.249-5\r\n\r\nSIDNEY SUDÉRIO RIBEIRO\r\n\r\nE-26/36.221/2011\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n822.891-8\r\n\r\nROGÉRIA VILETE DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/41.274/2011\r\n\r\n17/11/2013\r\n\r\n222.334-5\r\n\r\nULISSES ROQUE TOMAZ\r\n\r\nE-26/36.233/2011\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO do adicional de qualificação, por ausência de condição prevista na Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, louvado no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n823.009-6\r\n\r\nGUILHERME MENDONÇA LOPES\r\n\r\nE-26/005/6497/2013\r\n\r\n221.523-4\r\n\r\nJANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/5162/2013\r\n\r\n223.109-0\r\n\r\nJOSÉ MARIA DIAS\r\n\r\nE-26/005/5486/2013\r\n\r\n241.967-9\r\n\r\nLEILA REGINA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nE-26/005/7141/2013\r\n\r\n822.902-3\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES\r\n\r\nE-26/005/5842/2013\r\n\r\nId: 1572218. A faturar por empenho"
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                        "1572217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.266/2009 - ADRIANO THEODORO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.751-9, período base de 09.04.2008 a 07.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.653/2008 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.753-5 período base de 09.04.2008 a 07.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.252/2008 - CRISTINA ANGELICA AQUINO DE CARVALHO MASCARO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.458-1 período base de 25.09.2007 a 27.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.879/2008 - EDMARA CRISTINE PAVÃO DE ARAUJO NUNES, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0223.627-1, período base de 09.12.2007 a 06.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.430/2008 - FABIO LUCIANO BITARÃES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.609-9 período base de 26.11.2007 a 23.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2379/2013 - SONIA DA SILVA ORTIZ, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0237.464-3 período base de 11.06.2004 a 09.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.768/2008 - SUELI SILVA VELLOSO, Orientador Educacional - mat. nº 00/0223.708-9 período base de 05.01.2008 a 15.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.572/2002 - TUPIARA ALBANO FONTAN, Agente Administrativo - mat. nº 00/0822.899-1 período base de 08.03.2007 a 08.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.758/2008 - VANDA LUCIA FONSECA MARQUES, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0223.574-5 período base de 10.11.2007 a 07.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.352/2007 - VANETE APARECIDA DIAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.391-4 período base de 10.09.2007 a 07.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.228/2004 - VERA LUCIA ABRANTES HERCULES, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.602-6, período base de 23.02.2004 a 20.02.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2167/2013 - SONIA MACHADO PACHECO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0805.514-7 período base de 01.02.1991 a 26.01.2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/2969/2013 - CELIA REGINA BASTOS FERNANDES, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.249-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 21.08.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/5710/2013 - MARIA DA GLORIA SOUZA DE PAULA E SILVA, cargo Operador de Micro, matrícula nº 00/221.417-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 21.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/5595/2013 - NISETE ALVES DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/198163-8. INDEFIRO por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/5744/2013 - WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/220.663-9. INDEFIRO por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1572217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6745/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da contratação da FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA. Prestação de Serviço de empresa especializada em processo seletivo para ingresso escolar.\r\n\r\nId: 1572947. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1571957": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/001/868/2013 - ROSA VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 1.930.015-8 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pela Divisão de Registros Funcionais do Departamento de Pessoal, deste Departamento Geral de Administração e Finanças e legislação em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 07.10.2013.\r\n\r\nId: 1571957"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1571087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/135.653/2008 - Com base no parecer da comissão de sindicância, às fls. 684 a 686, reconheço a presente dívida referente à prestação de serviço em vigilância, armada e desarmada, para a sede e posto de vistoria do DETRO/RJ, a favor da empresa Universo System Segurança e Vigilância Ltda., no valor total de R$ 58.559,26 (cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2013.\r\n\r\nId: 1571087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/134.198/2011 - AUTORIZO a empresa V N SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA., nome fantasia ART RIO VIAGENS E TURISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.929.268/0001-99, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-642 e utilizando os veículos de placas: KPH3271, KYX6083, LQP5642, KOQ2128, LLR7865, LLK4443, KOP6291, KOQ7116, LQN3897 e KOW8109.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08.10.2013.\r\n\r\nId: 1572448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1572496": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/020/VOL.II/2012 - Diante do Parecer nº 23/05/2013 da Assessoria Jurídica, FICA RESCINDIDO, a partir de 18 de setembro de 2013, o contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado em 02/07/2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Renata Márcia Martins Soares Gomes, Assessor I, ID funcional nº 50068903.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2013.\r\n\r\nId: 1572496"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.248/2010 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 10/2011, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 04 de outubro de 2013, e a despesa decorrente da celebração do terceiro termo aditivo, firmado com a empresa INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia com vistas à operação de um sistema de monitoramento hidrometerológico em tempo real para o Estado do Rio de Janeiro, pelo valor global de R$ 970.480,15 (novecentos e setenta mil quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 1572085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.387/2011 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para extensão de 28 metros de rede de distribuição de energia elétrica na tensão de 600/1000 V, para atendimento a um imóvel residencial - Projeto A007426882 -, na Travessa Boa Vista nº 56/lote 25, Sertão de Taquari, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.384/2011 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para extensão de 83 metros de rede de distribuição de energia elétrica na tensão de 600/1000 V, para atendimento a um imóvel residencial - Projeto A007418945 -, na Rua São Roque nº 11, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1138/2013 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental atestando a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Estrada da Caputera nº 01, casa 29, Município de Angra dos Reis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/514.753/2012 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para ampliação de rede primária de distribuição de energia elétrica na tensão de 13.800 V, em extensão de 71 metros, e de rede secundária na tensão de 600/1000 V, em extensão de 71 metros - Projeto Ampla A009401580-, para atendimento a um imóvel residencial situado na Rua Carlos de Paula Souza nº 22, Perequê, Município de Angra dos Reis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1572382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5698/2013 - Considerando o Parecer Técnico de Certidão Ambiental SUPBG nº 202/2013, baseado no Relatório de Vistoria SUPBG 273/2013. INDEFIRO a solicitação de Certidão Ambiental para fins de ligação de energia elétrica em imóvel localizado no endereço Rua Dr. Calandrini, Lote 01, Quadra 19 - Bairro Arsenal - Município de São Gonçalo, em favor da Sra. Antônia César dos Santos Genúncio, tendo em vista que o referido imóvel encontra-se numa APP (Área de Preservação Permanente), em atendimento ao que consta na Resolução INEA nº 55/2012.\r\n\r\nId: 1572409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572332": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 115 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE, AD REFERENDUM, SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-07/501.501/2010, E-07/503.234/2010 e E-07/502.841/2010;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica; e\r\n\r\n- as Resolução CERHI-RJ nº 45 e 46, de 26 de maio de 2010 e, a Resolução CERHI-RJ nº 49 e 50, de 28 de julho de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar como limite de custeio, por ano, a destinação dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, visando a complementação de custeio de operacionalização das Entidades Delegatárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conforme descrito a seguir:\r\n\r\nI- R$ 2.366.761,47 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) - Contrato de gestão referente às Regiões Hidrográficas; III (Médio Paraíba do Sul), IV (Piabanha), VII (Rio Dois Rios), IX (Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\n\r\nII- R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) - Contrato de gestão referente à Região Hidrográfica VI (Lagos São João), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\n\r\nArt. 2°- Aprovar a destinação do valor, dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para ações que visem o fortalecimento da gestão participativa e dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos, a serem operacionalizados pela Entidade Delegatária dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas: \r\n\r\nI- R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes às Regiões Hidrográficas III (Médio Paraíba do Sul), IV (Piabanha), VII (Rio Dois Rios), IX (Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\n\r\nII- R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à Região Hidrográfica VI (Lagos São João), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\n\r\nIII- R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à Região Hidrográfica II (Guandu), conforme plano de trabalho constante no termo aditivo ao contrato de gestão;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1572332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572433": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00139825\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADRIANO TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n075.301.747-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SILVA JARDIM, Nº 1090 - CENTRO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10509/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/001007433\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDEDIN BAZAR E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.197.274/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFESSOR FRANCISCO FONSECA Nº 367 BACAXÁ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 2º, INCISO VII E ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14066/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139732\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO SANTORINI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.633.734/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Nº 10726-ROCHA SOBRINHO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 70, 76 E 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 31.786,17\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4946/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139180\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMICHEL MISSE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n618.457.527-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOMINGOS SÁVIO, Nº 124\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11215/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139587\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESTAURANTE PORTO DAS CONFRARIAS LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.085.284/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALEXANDRE MOURA, Nº 09\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.082,46\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11479/2013\r\n\r\nId: 1572433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1571842": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/001/002901/2013 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, à favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), conforme autorização da Diretora Geral/DGAF, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2013.\r\n\r\nId: 1571842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1571896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/045/122/2013 - DEFIRO o auxílio-funeral.\r\n\r\nId: 1571896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nLOIDE MENDONÇA CORREA\r\n\r\nOnde se lê:...Músico Corista...\r\n\r\nLeia-se:...Professor Corista...\r\n\r\nWILSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\nOnde se lê:...Auxiliar de Produção...\r\n\r\nLeia-se:...Auxiliar de Prevenção...\r\n\r\nId: 1572066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572471": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/028/2013, referente a prestação de serviço de direção artística, objeto do processo nº E-18/002/768/2013.\r\n\r\nMARCOS ALBERTO EDOM ALMEIDA - Id. Funcional 28665333\r\n\r\nPAULINO RAMOS DA SILVA - Id. Funcional 28665457\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Id. Funcional 28660455\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/027/2013, referente a prestação de serviço de curadoria, objeto do processo nº E-18/002/769/2013.\r\n\r\nMARCOS ALBERTO EDOM ALMEIDA - Id. Funcional 28665333\r\n\r\nPAULINO RAMOS DA SILVA - Id. Funcional 28665457\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Id. Funcional 28660455\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/029/2013, referente a locação de equipamentos de informática, objeto do processo nº E-18/002/629/2013.\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - Id. Funcional 5751594\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA - Id. Funcional 43227589\r\n\r\nHUGO GONÇALVES DE MORAES NETO - Id. Funcional 41997980\r\n\r\nId: 1572471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572090": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nATO DE 23/11/90- EDVALDO ARAUJO CAVALCANTE, Id. Funcional nº 28680057. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/853/2013, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Auxiliar Administrativo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IIl, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 30.08.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90- CARLOS ALBERTO DO AMARAL, Id. Funcional nº 28681681. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/854/2013, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Técnico de Palco, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Il, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 27.09.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90- FATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES, Id. Funcional nº 28674057. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/854/2013, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionada no Nível 5, da categoria funcional de Museólogo, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 27.09.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1572090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.568/93- AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor CARLOS ALBERTO DO AMARAL, Id. Funcional nº 28681681, referente ao período-base de 29.09.2008 a 27.09.2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.326/94- AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora BENUALVA LUCIA NASCIMENTO VLADARES, Id. Funcional nº 28668537, referente ao período-base de 26.09.2008 a 24.09.2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.398/94- AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora MÁRCIA FURTADO PEREIRA, Id. Funcional nº 28679946, referente ao período-base de 26.09.2008 a 24.09.2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1572091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1572184": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 260 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM-FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o dispositivo no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresa especializada em biblioteconomia para padronização e limpeza das listas das autoridades (pessoa física e jurídicas), do banco de dados atual, segundo as Normas Biblioteconômicas vigentes (ABNT) a realização dos serviços autorizados no processo nº E-18/003/119/2013.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125-5\r\n\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\n\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente da FMIS\r\n\r\nId: 1572184. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1571829": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUERJ Nº 04 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ELEITORAL DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n26 de agosto\r\n\r\nNomeação da Comissão Eleitoral\r\n\r\nAté 5 de setembro\r\n\r\nPublicação da Comissão Eleitoral em DOERJ\r\n\r\n23 de setembro\r\n\r\nAprovação do Edital da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para a Gestão 2013/2015\r\n\r\nAté 30 de setembro\r\n\r\nPublicação do Edital da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para a Gestão 2013/2015 no DOERJ\r\n\r\n08 de outubro a 08 de novembro\r\n\r\nPrazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação exigida no edital perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitora ou eleitoras e candidatas\r\n\r\n4 de novembro\r\n\r\nPrazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas\r\n\r\n8 de novembro\r\n\r\nPublicação no DOERJ da relação das entidades da sociedade civil habilitada\r\n\r\n11 de novembro\r\n\r\nPrazo pra ingressar com recurso ou manifestação contrária junto à Subcomissão de Recurso\r\n\r\n14 de novembro\r\n\r\nPrazo final para julgamento de recursos e apreciação de manifestações contrárias apresentadas\r\n\r\n22 de novembro\r\n\r\nPrazo final para publicação no DOERJ do ato de homologação da relação de representantes das entidades da sociedade civil, candidatas ao pleito como eleitor (as) e candidatos (as) e o resultado do julgamento de recursos e manifestações contrárias\r\n\r\n29 de novembro\r\n\r\nAssembleia de Eleição\r\n\r\nAté 6 de dezembro\r\n\r\nPrazo final para publicação do resultado das eleições do COJUERJ\r\n\r\n13 de dezembro\r\n\r\nPosse dos Conselheiros (as) do COJUERJ gestão 2013/2015\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n26 de agosto\r\n\r\nNomeação da Comissão Eleitoral\r\n\r\nAté 5 de setembro\r\n\r\nPublicação da Comissão Eleitoral em DOERJ\r\n\r\n23 de setembro\r\n\r\nAprovação do Edital da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para a Gestão 2013/2015\r\n\r\nAté 30 de setembro\r\n\r\nPublicação do Edital da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para a Gestão 2013/2015 no DOERJ\r\n\r\n08 de outubro a 08 de novembro\r\n\r\nPrazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação exigida no edital perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitora ou eleitoras e candidatas\r\n\r\n11 de novembro\r\n\r\nPrazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas\r\n\r\n14 de novembro\r\n\r\nPublicação no DOERJ da relação das entidades da sociedade civil habilitada\r\n\r\n19 de novembro\r\n\r\nPrazo pra ingressar com recurso ou manifestação contrária junto à Subcomissão de Recurso\r\n\r\n22 de novembro\r\n\r\nPrazo final para julgamento de recursos e apreciação de manifestações contrárias apresentadas\r\n\r\n26 de novembro\r\n\r\nPrazo final para publicação no DOERJ do ato de homologação da relação de representantes das entidades da sociedade civil, candidatas ao pleito como eleitor (as) e candidatos (as) e o resultado do julgamento de recursos e manifestações contrárias\r\n\r\n29 de novembro\r\n\r\nAssembleia de Eleição\r\n\r\nAté 6 de dezembro\r\n\r\nPrazo final para publicação do resultado das eleições do COJUERJ\r\n\r\n13 de dezembro\r\n\r\nPosse dos Conselheiros (as) do COJUERJ gestão 2013/2015\r\n\r\nId: 1571829"
                    ],
                    "1572389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/1610/2010- Em conformidade com o disposto no Inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 263/264, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a Prestação de Contas Parcial relativa ao Convênio nº 040/2009, celebrado em 31/08/2009, com a Prefeitura Municipal de Rio Claro, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/10/2013.\r\n\r\nId: 1572389"
                    ],
                    "1571804": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 29 DE 29 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB).\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância colegiada de negociação e pactuação dos gestores municipais e estadual da política de assistência social, como forma de viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social, quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A CIB é constituída por representantes indicados pelo órgão gestor estadual da política de assistência social e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, observando a representação regional e o porte dos municípios, de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).\r\n\r\nArt. 3º - O órgão gestor estadual da política de assistência social indicará 06 (seis) representantes titulares e 06 (seis) representantes suplentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O representante do órgão gestor estadual da política de assistência social será o coordenador da CIB.\r\n\r\nArt. 4º - O COEGEMAS indicará 06 (seis) gestores municipais titulares e 06 (seis) gestores municipais suplentes.\r\n\r\n§ 1º- As representações municipais e seus respectivos suplentes, indicados pelo COEGEMAS, devem observar a representação regional e o porte dos municípios, de acordo com o estabelecido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sendo:\r\n\r\na) 02 (dois) representantes de municípios de pequeno porte I; \r\n\r\nb) 01 (um) representante de municípios de porte II; \r\n\r\nc) 01 (um) representante de municípios de médio porte; \r\n\r\nd) 01 (um) representante de municípios de grande porte; e\r\n\r\ne) 01 (um) representante de metrópole.\r\n\r\n§ 2º- Os gestores titulares e seus respectivos suplentes serão de municípios do mesmo porte e de regiões diferentes, de forma a contemplar as diversas regiões do Estado.\r\n\r\n§ 3º- Na substituição ou renovação dos gestores municipais será priorizado a rotatividade entre as regiões do Estado e a representatividade de porte dos municípios.\r\n\r\n§ 4º - Caso não seja possível contemplar todos os portes de municípios na composição da CIB, esta deverá ser estruturada de acordo com a proporção de municípios por porte existentes.\r\n\r\nArt. 5º - A designação dos membros da CIB será efetivada por ato do órgão gestor estadual da política de assistência social.\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 6º - Compete a Comissão Intergestores Bipartite (CIB):\r\n\r\nI - pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo; \r\n\r\nII - estabelecer acordos acerca de questões operacionais relativas à implantação e aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o SUAS;\r\n\r\nIII - pactuar instrumentos, parâmetros e mecanismos de implementação e regulamentação complementar à legislação vigente, nos aspectos comuns às duas esferas de governo;\r\n\r\nIV - pactuar medidas para aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUAS no âmbito regional, quando for o caso;\r\n\r\nV - pactuar a estruturação e organização da oferta de serviços de caráter regional, quando for o caso;\r\n\r\nVI - pactuar critérios, estratégias e procedimentos de repasse de recursos estaduais para o cofinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos municípios; \r\n\r\nVII - pactuar o plano estadual de capacitação;\r\n\r\nVIII - estabelecer acordos relacionados aos serviços, programas, projetos e benefícios a serem implantados pelo Estado e Municípios enquanto rede de proteção social integrante do SUAS no Estado;\r\n\r\nIX - pactuar planos de providência e planos de apoio aos municípios;\r\n\r\nX - pactuar prioridades e metas estaduais de aprimoramento do SUAS;\r\n\r\nXI - pactuar estratégias e procedimentos de interlocução permanente com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as demais CIB para aperfeiçoamento do processo de descentralização, implantação e implementação do SUAS;\r\n\r\nXII - observar em suas pactuações as orientações emanadas pela CIT;\r\n\r\nXIII - pactuar seu regimento interno e as estratégias para sua divulgação;\r\n\r\nXIV - publicar as pactuações no Diário Oficial estadual;\r\n\r\nXV - enviar cópia das publicações das pactuações à Secretaria Técnica da CIT; \r\n\r\nXVI - publicar e publicizar as suas pactuações; \r\n\r\nXVII - informar ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) sobre suas pactuações;\r\n\r\nXVIII - encaminhar à deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social os assuntos de sua competência.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Intergestores Bipartite - CIB tem a seguinte organização:\r\n\r\nI - Plenária\r\n\r\nII - Secretaria Executiva\r\n\r\nIII - Câmara Técnica\r\n\r\nArt. 8º- A Plenária da CIB é constituída pelos 12 (doze) membros titulares.\r\n\r\n§ 1º - Na falta dos titulares, os respectivos suplentes serão convocados para participar das reuniões.\r\n\r\n§ 2º- Nas reuniões da CIB devem participar os membros titulares e/ou suplentes; a Secretaria Executiva, os convidados especiais da CIB e demais interessados.\r\n\r\n§ 3º- Na presença do titular é facultado aos respectivos membros suplentes, participarem das reuniões com direito à voz.\r\n\r\n§ 4º - As reuniões da CIB são espaços de participação aberta.\r\n\r\nArt. 9º- A CIB reunir-se-á, ordinária e preferencialmente, uma vez a cada mês ou, no máximo, de dois em dois meses, e, extraordinariamente, quando necessário.\r\n\r\n§ 1º- As reuniões ordinárias deverão acontecer sempre às segundas terças-feiras de cada mês. Em caso de feriado será automaticamente realizado na próxima terça-feira.\r\n\r\n§ 2º- As reuniões extraordinárias, com pauta específica, serão convocadas pelo Coordenador da CIB.\r\n\r\nArt. 10 - A versão preliminar da pauta da reunião da CIB será elaborada pela Secretaria Executiva mediante sugestões dos membros que compõem a plenária, encaminhada, por escrito, com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência.\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador da CIB aprovará a versão final da pauta que será encaminhada a todos os membros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias.\r\n\r\nArt. 11 - A CIB pactuará por consenso dos membros representantes, expressando suas decisões por meio de resoluções de pactuação.\r\n\r\n§ 1º - O quórum mínimo para a realização da reunião na CIB será de 04 (quatro) representantes do órgão gestor estadual e 04 (quatro) representantes do órgão gestor municipal.\r\n\r\n§ 2º - As resoluções serão assinadas pelo Coordenador da CIB e Presidente do COEGEMAS.\r\n\r\n§ 3º - As resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro- DOERJ, encaminhadas aos membros da CIB, à Secretaria Técnica da CIT, ao Conselho Estadual de Assistência Social e serão divulgadas.\r\n\r\nArt. 12- Serão redigidos pela Secretária Executiva da CIB a ata e o resumo executivo das reuniões ordinárias e extraordinárias.\r\n\r\n§ 1º- O resumo executivo deverá ser encaminhado aos membros da Plenária, ao Conselho Estadual e divulgado.\r\n\r\n§ 2º - As atas deverão ser arquivadas na Secretaria Executiva da CIB e estar disponíveis para consulta.\r\n\r\nArt. 13 - Ao Coordenador da CIB compete:\r\n\r\nI - convocar e coordenar as reuniões da CIB.\r\n\r\nII - supervisionar o funcionamento da Secretaria Executiva.\r\n\r\nIII - assinar correspondências naquilo que concerne à finalidade e às competências das CIB.\r\n\r\nIV - designar formalmente os Coordenadores das Câmaras Técnicas.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria Executiva será formada por profissional lotado no órgão gestor estadual e terá como finalidade prestar apoio técnico e administrativo necessário ao pleno funcionamento da CIB.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Executiva da CIB será subordinada à Coordenação da CIB.\r\n\r\nArt. 15 - À Secretaria Executiva da CIB compete:\r\n\r\nI - receber, analisar e dar encaminhamento às correspondências dirigidas a CIB;\r\n\r\nII - providenciar a convocação das reuniões e a divulgação das respectivas pautas;\r\n\r\nIII - organizar e secretariar as reuniões da CIB;\r\n\r\nIV - elaborar e providenciar a divulgação das resoluções;\r\n\r\nV - providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões da CIB;\r\n\r\nVI - propiciar o apoio administrativo necessário ao funcionamento das Câmaras Técnicas;\r\n\r\nVII - assessorar o Coordenador da CIB;\r\n\r\nVIII - acompanhar as reuniões da Câmara Técnica.\r\n\r\nArt. 16 - A Câmara Técnica é composta por especialistas, técnicos e outros convidados indicados pelas instâncias que compõem a CIB e de acordo com a sua necessidade, observados os temas propostos.\r\n\r\nArt. 17 - À Câmara Técnica da CIB compete:\r\n\r\nI - cumprir as determinações da plenária da CIB;\r\n\r\nII - desenvolver estudos e análises com vistas a assessorar e subsidiar a CIB;\r\n\r\nIII - subsidiar tecnicamente as pactuações a cargo da plenária da CIB.\r\n\r\nId: 1571804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572263": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/892/2013 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS - matrícula nº 18/3273. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.198 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1572263. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1572490": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/495/2013 - ESCOLA DE ESPORTE - ORLA RIO FUTEBOL DE PRAIA. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1572490"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1572431": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/SEPROCON-RJ N° 39\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO SIGA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON - RJ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei n° 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do processo n° E-24/003/1/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nII - VIGENCIA: de setembro a dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUO: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4700 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nUO: 4701 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nUG: 470100 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 2136.14.122.0002.2660\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro do corrente, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId: 1572431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1571871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1098/2013 - ASSET ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1128/2013 - ROJUMAR DESIGN BANHEIROS PLANEJADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/717/2013 - NETSHOES COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5498/2013 - AOC DO BRASIL MINITORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2212/2013 - RAMOS E FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/815/2013 - BRSHOPONLINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/912/2013 - PARTE DA CASA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1075/2013 - CRNET SHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143802/2012 - SUPER MOVEIS MOVELARIA NORTON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/484/2013 - C. R. NET COMERCIO DE ELETROELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147246/2012 - EXCELLENCE TECNOLOGIA EM VIDROS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150416/2012 - CONCRE PISO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/521/2013 - AUTO ESCOLA SAO GONÇALO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1723/2013 - ME 2012 MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2079/2013 - JRB EDITORIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/671/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/610/2013 - FW CENTER COMERCIAL E INTERNET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/760/2013 - DAYSE S. DE OLIVEIRA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/432/2013 - CARIOCA HOUSE DESIGN EDNA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/236/2013 - POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150006/2012 - CAMPSEG DC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149900/2012 - BELARTET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150670/2012 - FATOR DIGITAL - CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/915/2013 - MARIO LUCIO SANTOS DE FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/663/2013 - SG COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/082/389/2013 - C.E.S EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1807/2013 - EXCELENCE TECNOLOGIA EM VIDROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/908/2013 - PAINEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004/4650/2013 - ADVENTORI RIO VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150414/2012 - CRNET SHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150512/2012 - VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149866/2012 - CDL RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147302/2012 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147142/2012 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150124/2012 - SOLLE MOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149610/2012 - CENTRAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145946/2012 - PRO VIRTUAL ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4625/2013 - CANTINHO DA INTENDENTE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/278/2013 - PEDRO BRESCHAK ENXOVAIS ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/590/2013 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/652/2013 - CHALACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4672/2013 - M3K CURSO PROFICIONALIZANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/0045631/2013 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150768/2012 - GRANTUR - SEVEN VIAGENS E TURISMO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/776/2013 - TARGET BRASIL RH ASS EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/589/2013 - CREA COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2064/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149698/2012 - IMBRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150472/2012 - SISTEMA DE ENSINO AS ARMAS BRASILEIRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147438/2012 - FRANPRI FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAIS E FERRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150698/2012 - CASA BELARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141407/2011 - RELA LIFE ASSITÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4641/2013 - TECNO X COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SEGURANÇA ELETRÔNICA E PINTURAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149218/2012 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148808/2012 - MIDEA BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1108/2013 - JAMILLI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1007/2013 - COMÉRCIO DE DECORAÇÕES DEDETH LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150762/2012 - IMBRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/168/2013 - TARGET BRASIL RH ASSISTENCIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/230/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/149054/2012 - PROCAPAS SERVIÇOS E ACESSORIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/0044596/2013 - F.M. COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2243/2013 - CASA BELART.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2208/2013 - VERSALLES TOLDOS E COBERTURAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147148/2012 - PHELIP`S DA PRAÇA AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III do Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1571871. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1571997": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3444 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 29 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/7446/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Enunciado nº 29 da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte redação:\r\n\r\nEnunciado nº 29 - PGE: Nas celebrações de termo aditivo de contrato, de qualquer natureza, deverá ser exigida a comprovação da manutenção das condições de habilitação do contratado, na forma do art. 55, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1571997"
                    ],
                    "1572026": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato DANIEL LANNES POUBEL, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria de Pessoal, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata KARINA CARVALHO SOUZA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato LEANDRO SOUZA DA SILVA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na 4ª Procuradoria Regional da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nREMOVE, a contar de 07 de outubro de 2013, FERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, ID Funcional nº 50093410, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão para Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações do Gabinete do Procurador Geral.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 23 de setembro de 2013, BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 50055542, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 10ª Procuradoria Regional da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/001.022928/2013.\r\n\r\nNOMEIA, a contar de 23 de setembro de 2013, MONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE, CPF nº 124.228.627-64, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 10ª Procuradoria Regional da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 50055542 - Processo nº E-14/001.022928/2013.\r\n\r\nNOMEIA ROSILAINE FRANCISCA STEINBACH ORRU DA SILVA, CPF nº 045.546.627-05, a contar de 19 de agosto de 2013, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006 - Processo nº E-14/12264/2009\r\n\r\nNOMEIA DENIS CAMPOS, CPF nº 021.756.787-84, a contar de 14 de setembro de 2013, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior Médico de 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006 - Processo nº E-14/12264/2009\r\n\r\nNOMEIA IEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES, CPF nº 939.590.527-15, a contar de 14 de setembro de 2013, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006 - Processo nº E-14/12264/2009\r\n\r\nNOMEIA TIAGO RODRIGUES GUIMARÃES, CPF nº 095.396.347-09, a contar de 14 de setembro de 2013, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006 - Processo nº E-14/12264/2009\r\n\r\nId: 1572026"
                    ],
                    "1572847": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/12264/2009 - HOMOLOGO PARCIALMENTE O CONCURSO Nº 01/2008, no que se refere aos candidatos relacionados no ANEXO que acompanha este Ato, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n18/02/2013 a 18/08/2013\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nRosilaine Francisca Steinbach Orru da Silva - ID Funcional nº 44120877\r\n\r\n13/03/2013 a 13/09/2013\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nIeda Margarida Chaves Fernandes - ID Funcional nº 50116100\r\n\r\nTiago Rodrigues Magalhães - ID Funcional nº 50116002\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nDenis Campos - ID Funcional nº 50116037\r\n\r\nId: 1572847"
                    ],
                    "1572015": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/13877/2011 - EDMAR TEIXEIRA FRANCO JUNIOR - DATA: 04.09.2013 - DECLARO desligado do estágio por conclusão do período (Art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 1572015"
                    ],
                    "1572027": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018723/2013 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 43348122. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 31/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018022/2013 - MAURICIO SANTIAGO CÂMARA, Procurador do Estado, ID nº 19214863. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 01/04/1995 a 29/03/2000, 30/03/2000 a 28/03/2005 e de 23/03/2005 a 27/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/056079/2013 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID nº 43872158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2013 a 11/09/2013 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004299/2013 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID nº 19211961. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/09/2013 a 26/09/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011502/2013 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, ID nº 19225814. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2013 a 24/09/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000332/2013 - LUIG ALMEIDA MOTA, Procurador do Estado, ID nº 50144006. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/07/2013 a 05/08/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003409/2013 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/08/2013 a 23/09/2013 (33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021546/2013 - MARLY DO CARMO MOTTA CARDOSO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls.16, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020459/2013 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado - 3ª Categoria, ID nº 50153714. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e tendo em vista o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº15/80, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o total de 142 (cento e quarenta e dois) dias, referentes ao tempo de serviço prestado a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no período de 18/02/2013 a 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1572027"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1572443": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013.\r\n\r\nOBJETO: Seguro Aeronáutico de CASCO (Integral), LUC (Limite Único Combinado) e RETA (Responsabilidade Civil) para a Frota de Helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1392/2013.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 14/10/2013, às 09h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, às 17h.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/10/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h, tels 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1572443"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1572462": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESLIGAR do estágio experimental o candidato DIEGO PASSINI SOARES, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/003.788-7, aprovado na 1ª etapa do concurso público de nível médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 18 de agosto de 2011, em virtude do apurado no processo administrativo nº E-12/413507/2011.\r\n\r\nId: 1572462. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572736": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP1/13 - LOTERJ - Aquisição de Veículos Automotivos - Tipo VAN.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.10.2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Veículos Automotivos - Tipo VAN, visando atender a demanda de doações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e dos Órgãos/Entidades participantes integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhamento descrito no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº PESRP1/13 - LOTERJ, em especial as condições especificadas e registradas neste TERMO DE COMPROMISSO e em seu ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR) e a empresa PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 (FORNECEDOR COMPROMITENTE).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PESRP1/13 - LOTERJ: R$ 27.300.998,62 (vinte e sete milhões, trezentos mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nLOTE I: VEÍCULO TIPO VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM 16 LUGARES\r\n\r\nFornecedor: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - CNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nMarca: PEUGEOT\r\n\r\nModelo: BOXER 350LH 16 2.3 13/14 3/Z5\r\n\r\nQuantitativo: 181 (cento e oitenta e uma) unidades.\r\n\r\nValor Unitário: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nValor Total do Lote I: R$ 17.899.998,62 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nLOTE II: VEÍCULOS TIPO VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADAPTADO PARA CADEIRANTE.\r\n\r\nFornecedor: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - CNPJ nº 67.405.936/0001-73.\r\n\r\nMarca: PEUGEOT.\r\n\r\nModelo: BOXER 350LH 2.3 13/14 VI04.\r\n\r\nQuantitativo: 79 (setenta e nove) unidades.\r\n\r\nValor Unitário: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais).\r\n\r\nValor Total do Lote II: R$ 9.401.000,00 (nove milhões, quatrocentos e um mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1368/2012.\r\n\r\nId: 1572736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1571816": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MÚSICO INSTRUMENTISTA, MÚSICO CORISTA E BAILARINO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando a Portaria FESP nº 8.291, de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Músico Instrumentista, Músico Corista e Bailarino do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ.\r\n\r\n1. CANDIDATO COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nKelvyn de Lucena Silva\r\n\r\nE- 01/052/001246/2013\r\n\r\nMúsico Instrumentista Piano/ Teclado\r\n\r\nId: 1571816. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572359": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MÚSICO INSTRUMENTISTA, MÚSICO CORISTA E BAILARINO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍS TICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Músico Instrumentista, Músico Corista e Bailarino do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ.\r\n\r\nCANDIDATO COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nKelvyn de Lucena Silva\r\n\r\nE- 01/052/001246/2013\r\n\r\nMúsico Instrumentista Piano/ Teclado\r\n\r\nId: 1572359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572493": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. OBJETO: A prestação de serviços de ensino do Curso denominado Mestrado em Administração Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.818,40 (vinte e oito mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/10/2013. PRAZO: A vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data desta publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1740/2013.\r\n\r\nId: 1572493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572368": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2013, que se realizaria no dia 29.10.2013, às 16:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Senhor dos Passos, 274 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1572368. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1571893": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 060/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de capas de processo\r\n\r\nProcesso nº E-04/064/26/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, às 13:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, às 13:55 horas\r\n\r\nSESSÃO: 23/10/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1571893"
                        ],
                        "1571894": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 061/2013 \r\n\r\nObjeto: aquisição material para cabeamento estruturado e telefones headsets. \r\n\r\nProcesso nº E-04/056/838/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, às 14:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, às 14:55 horas\r\n\r\nSESSÃO: 23/10/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1571894"
                        ],
                        "1572277": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.809.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARP VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 15.337.345/0001-02\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 08/08/2013\r\n\r\nId: 1572277"
                        ],
                        "1572278": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - I.R.F - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar ciência da retificação do Auto de Infração nº 00.548996-8. O referido processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCBI-LIX Construções Ltda\r\n\r\nCNPJ nº\r\n\r\n57.946.253/0001-70\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/093.985/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n00.548996-8\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod. José Lozano Araújo, S/Nº, KM 01, Centro - Paulínia - São Paulo - SP - CEP: 13.140.000.\r\n\r\nId: 1572278"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1572129": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição dos itens complementares para uso dos servidores, copas, banheiros, etc. listados no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 09/10/2013 às 08h.\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 22/10/2013 às 11h.\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 22/10/2013 às 11:15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/294/2013.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1572129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572434": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de módulos sombreadores e toldo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/581/2013.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 11457.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ESTIMADO POR M²: R$ 111,53 (cento e onze reais e cinquenta e três centavos), para o item 1 e R$ 305,96 (trezentos e cinco reais e noventa e seis centavos), para o item 2. \r\n\r\nDATA: 22/10/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1572434. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1572384": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 044/2012/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Complementação e Integração do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste/RJ - Novo Sistema Adutor do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/11/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.392.389,94\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 (três) cartuchos HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e fax (021) 2333.0879.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.10.2013.\r\n\r\nId: 1572384"
                        ],
                        "1572385": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2013/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de trabalho técnico social na área de abrangência de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andreia - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 29/10/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 351.244,15\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 20 capas de papel de cd/dvd. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1572385"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1570297": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável do imóvel e benfeitorias (muro) localizados na Estrada Venâncio Pereira Veloso s/nº, parte do Lote 03 e os Lotes 04 e 05, Quadra 06, Chácaras Rio Petrópolis - alças - no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 24.09.2013. PARTES: DER-RJ e THOMAZ HENRIQUE SUZANO RIBEIRO E OUTROS. OBJETO: Área desapropriada, 196,53m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 1 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 45.472,80. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.003843/2013. \r\n\r\nId: 1570297. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1570333": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, das terras rurais e benfeitorias localizados na Estrada de Rodagem RD-5 s/nº, assinado em 01.10.2013. PARTES: DER-RJ e MARINO GRACIANI e sua mulher. OBJETO: Área rural parcialmente desapropriada com 2.800,00m2, com vistas as obras de implantação da alternativa de ligação rodoviária entre Porto Real e Quatis, Rio de Janeiro . VALOR: R$ 29.181,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, inciso X, art. 24. PROCESSO Nº E-17/003.003855/2013.\r\n\r\nId: 1570333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1570299": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Rua Irene de Castro Souza, Lote 07, Quadra 19, Loteamento Chácaras Brisa Mar no Município de Itaguaí-RJ - “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 27.09.2013. PARTES: DER-RJ e LUZIA MEDEIROS SOUZA.OBJETO: Área total e desapropriada com 612,00m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 150.522,72. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.004035/2013.\r\n\r\nId: 1570299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1570300": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Rua Soldado Nilton Chaves, Lote 14, Quadra 11, bairro Brisamar, lado direito. no Município de Itaguaí-RJ - “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 27.09.2013. PARTES: DER-RJ e JOSÉ CARLOS DE SOUZA e sua mulher. OBJETO: Área total e desapropriada com 630,00m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 362.506,93. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.004035/2013.\r\n\r\nId: 1570300. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1570301": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, dos terrenos localizados na BR-101, s/nº Lotes 03, 04 e 05, Quadra 13, Loteamento Chácaras Brisasmar, no Município de Itaguaí-RJ -“ Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 27.09.2013. PARTES: DER-RJ e NELSON BOUZAN PELETEIRO. OBJETO: Área desapropriada LOTE 03 - QUADRA 13 com 250,80m2: LOTE 04 - QUADRA 13, com 213,98m2: LOTE 05 - QUADRA 13 com 177,15m2 com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 229.694,33. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.004077/2013.\r\n\r\nId: 1570301. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1570302": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do terreno localizado na Estrada RJ-14, Quadra 08, Lote 06, lado direito,bairro Brisamar,. no Município de Itaguaí-RJ -“ Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 26.09.2013. PARTES: DER-RJ e CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA. OBJETO: Área total desapropriada com 387,50m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 86.795,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.004014/2013.\r\n\r\nId: 1570302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572018": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003689/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 32/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de melhorias operacionais na RJ-238 no trecho: Entroncamento BR-101 na localidade de Ururaí - RJ-216 na localidade de Donana, com 11.400, 0 metros de extensão, situado no Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 913.315,02.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/10/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003691/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 33/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de melhorias operacionais na RJ-158 no trecho: Entroncamento Campos dos Goytacazes - Divisa de São Fidélis, com 27.000,0 metros de extensão, situado entre os Municípios de Campos dos Goytacazes e São Fidélis”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 997.680,40.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/10/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004157/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 34/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção superficial de taludes no km 0 da Rodovia Estadual RJ-150, situado no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.008.811,52.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/10/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004160/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 35/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção de taludes no km 56,8 da Rodovia Estadual RJ-152, com muro de gabiões, situado no Município de Cantagalo.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 597.921,90.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/10/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004161/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 36/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção de taludes no km 27,0 da Rodovia Estadual RJ-163, situado no Município de Resende.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 930.486,53.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/10/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002887/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 37/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Inventário Florestal visando subsidiar autorização de supressão de vegetação em decorrência das obras planejadas para RJ-186, trecho divisa MG/RJ, em Santo Antônio de Pádua à divisa RJ/ES, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, atravessando os Municípios de São José de Ubá e Itaperuna.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 124.207,43.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/10/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nOs editais para aquisição estarão à disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R (cada), na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1572018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572257": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 068-A/2013 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSTING PARA A MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SISTEMA TEDESCO\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.678,15.\r\n\r\nASSINATURA: 02/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.397/2013 (IL n. 018/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2013.\r\n\r\nId: 1572257. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572340": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 081/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS - OXIGÊNIO, ACETILENO E CO2 ”.\r\n\r\nDia: 22/10/2013 Horário: 15:00 horas\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 125.415,45\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1572340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572341": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 084/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE TANQUES DE FIBRA DE VIDRO”.\r\n\r\nDia: 23/10/2013 Horário: 10:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 194.795,04\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1572341. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1572348": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 088/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato supracitado para execução de serviços de elaboração de projetos para reforma/acréscimo em diversos estabelecimentos assistenciais de saúde, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.461/2011. DATA: 30/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 231/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Tavares e Videira Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 231/11, para obras de reforma parcial do 1º pavimento, para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama no Município de Araruama/RJ. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.822/2011. DATA: 29/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1572348. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1571068": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. NºE-09/008/476/2013 - PE N° 061/2013.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 21.10.2013, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 21.10.2013, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de paquímetros para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1571068"
                        ],
                        "1571873": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, referente à prestação de serviços de impressão com manutenção e assistência técnica no período de 26/02/2013 a 25/03/2013 e de 01/04/2013 a 31/05/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 187.592,97 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3061/2013.\r\n\r\nId: 1571873"
                        ],
                        "1571867": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, CONVOCA, conforme Lei Estadual nº 6059, de 07/10/2011, as candidatas ADRIANA ARIADNE YEGROS, inscrição nº 5465702, CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA, inscrição nº 5484138, GABRIELLA BOECHAT SALLÔTO , inscrição nº 5423716, HELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE, inscrição nº 5478340, JOSEY DA SILVA ABREU, inscrição nº 5653010 e VERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO, inscrição nº 5571030, para realizarem a Prova de Capacidade Física nas instalações da Escola de Educação Física do Exército EsEFEx - Av. João Luiz Alves S/Nº - Urca - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19 de outubro de 2013, às 08 horas. \r\n\r\nAs candidatas deverão apresentar-se no dia, local e horários constantes desta Convocação munidas do original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e atestado médico, conforme descrito no Item 11 do Edital do Concurso. \r\n\r\nId: 1571867"
                        ],
                        "1571868": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão judicial nos autos do processo nº 0014876-98.2013.8.19.0001 em curso na 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, CONVOCA OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO, inscrição nº 535.518-4, para comparecer nas instalações da Escola de Educação Física do Exército EsEFEx, situada na Av. João Luiz Alves S/Nº - Urca - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19 de outubro de 2013, às 08 horas, a fim de ser submetido à Prova de Capacidade Física. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se no dia, local e horários constantes desta Convocação munido do original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e atestado médico, conforme descrito no item 11 do Edital do Concurso. \r\n\r\nId: 1571868"
                        ],
                        "1571869": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Psicotécnico do candidato abaixo mencionado, realizado no dia 01/10/2013. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nResultado\r\n\r\n536.084-6\r\n\r\n*THIAGO VALLE WERNEK\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n*sub-judice\r\n\r\nId: 1571869"
                        ],
                        "1572081": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2013 R1, Processo nº E-09/697/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 01 de outubro de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de aparelhos de nobreak e startup, com instalação e prestação de assistência técnica, para atender à sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, Proposta de preços (Anexo II) e demais partes integrantes deste edital, no valor total estimado de R$ 47.613,27 (quarenta e sete mil seiscentos e treze reais e vinte e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa SISTAB TEC COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTO DE ENERGIA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1572081"
                        ],
                        "1572082": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2013 R1, Processo n.º E-09/697/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 01 de outubro de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de aparelhos de nobreak e startup, com instalação e prestação de assistência técnica, para atender à sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, Proposta de preços (Anexo II) e demais partes integrantes deste edital, no valor total estimado de R$ 47.613,27 (quarenta e sete mil seiscentos e treze reais e vinte e sete centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 07.10.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa SISTAB TEC COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTO DE ENERGIA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1572082"
                        ],
                        "1572083": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2013, Processo nº E-09/169/176/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 01 de outubro de 2013, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 08 (oito) veículos utilitários do tipo furgão adaptado e caracterizado para transporte de internos para uso da Divisão de Capturas - Polícia Interestadual - DC-Polinter (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 1.276.213,33 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil duzentos e treze reais e trinta e três centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 07.10.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.276.000,00 (hum milhão, duzentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1572083"
                        ],
                        "1572084": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2013, Processo nº E-09/169/176/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 01 de outubro de 2013, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 08 (oito) veículos utilitários do tipo furgão adaptado e caracterizado para transporte de internos para uso da Divisão de Capturas - Polícia Interestadual - DC-Polinter (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 1.276.213,33 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil duzentos e treze reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.276.000,00 (hum milhão, duzentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1572084"
                        ],
                        "1572099": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 01/2013 - Dotação Orçamentária de 07.10.2013, Aditivo de valor e prazo. PARTES: SESEG/PMERJ e a RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de licenças de software google apps for business. FUNDAMENTO: O constante do Contrato n° 083/2012 -Dotação Orçamentária.\r\n\r\nId: 1572099"
                        ],
                        "1572214": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2013-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora dos ITENS nº 20,25,36 e 37. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do setor de farmácia das diversas Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2013-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.507,00 (seis mil quinhentos e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/162/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2013-2.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos ITENS nº 18,32 e 46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do setor de farmácia das diversas Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2013-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 268.764,00 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/162/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2013-3.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EXPRESSA DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos ITENS nº 11 e 24. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do setor de farmácia das diversas Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2013-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.439.076,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/162/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2013-4.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos ITENS nº 13,14 e 19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do setor de farmácia das diversas Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2013-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 274.210,26 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e dez reais e vinte seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/162/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2013-5.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, vencedora dos ITENS nº 01,03 e 27.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do setor de farmácia das diversas Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2013-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.328,60(onze mil trezentos e vinte oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/162/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2013-6.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa S3 MED DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos ITENS nº 05, 09, 17,3 0, 31, 47 e 49.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do setor de farmácia das diversas Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2013-6.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 356.603,40 (trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/162/2013.\r\n\r\nId: 1572214"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1572468": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADM. Nº E-21/003/510/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, que em razão do ajuste de contas, deve-se ser deduzido o débito de R$ 442.465,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), pago a maior do valor total de R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais), sendo o valor a ser pago a empresa no valor de R$ 110.535,00 (cento e dez mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1572468"
                        ],
                        "1572498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 26/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...PT: 251585\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...PT:252016\r\n\r\nId: 1572498"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1572407": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 229/2013, processo administrativo nº E-08/4465/2012, destinado a aquisição de medicamento (ciproterona), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1572407"
                        ],
                        "1571802": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA VICENTE, matr. nº 4914537-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/2949/2013.\r\n\r\nDEIVISON DA SILVA SOARES, matr. nº 4916844-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/2950/2013.\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA GUIDA, matr. nº 4907182-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/648/2013.\r\n\r\nNEUDA LUCIANA NASCIMENTO CARVALHO, matr. nº 3025067-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1713/2013.\r\n\r\nWILTON ROCHA GONÇALVES, matr. nº 4908218-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/2951/2013.\r\n\r\nId: 1571802"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1572492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, PROVETS SIMÕES LABORATÓRIO LTDA E INSTITUTO DE INOVAÇÃO DO BRASIL. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e, produtivo, bem como a de promover a capacitação de recursos humanos para a implantação de um biotério multi espécies nas dependências da Fazenda Vital Brazil situada no Lugarejo Ambrósio S/N, Km 32 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro conforme projeto básico em anexo. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/507/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PARCERIA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA E STRATEGO BIO - ESTRATÉGIAS TECNOLÓGICA EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS LTDA. OBJETO: O estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, visando à apresentação de plano de negócio no âmbito da seleção conjunta INOVA AERODEFESA - 004/2013. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000805/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 032/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E HEXÁGONO QUÍMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de detergentes. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 15.000,00. PROC IVB N° E-08/005/000109/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PARCERIA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA E STRATEGO BIO - ESTRATÉGIAS TECNOLÓGICA EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS LTDA. OBJETO: O estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, visando à apresentação de plano de negócio no âmbito da seleção conjunta INOVA SAÚDE - 002/2013. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000804/2013. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2013. \r\n\r\nId: 1572492. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1571851": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2013.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Turismo e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os períodos ocorridos sem cobertura contratual de 22/08/2013 a 03/09/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.792,00 (hum mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/00085/2011, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e ainda em conformidade com o Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2013.\r\n\r\nId: 1571851"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1572102": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/074/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços odontológicos, oftalmológicos e geriátricos para o Projeto Qualimóvel, por um período de 03 (três) meses para realização de 23 (vinte e três) eventos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/10/2013\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h do dia 22/10/2013.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 22/10/2013.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.221.991,75\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 -75g/m² na Rua da Ajuda, nº 5 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2333-1473.\r\n\r\nId: 1572102"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1572052": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 04.10.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e as estagiárias: ALESSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE, DAINA ARAUJO DA SILVA e NAYARA BARRETO BARCELLOS. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3018, de 05.09.2011 e 3442, de 27.09.2013. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1572052"
                        ],
                        "1572854": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) A\r\n\r\n3) E\r\n\r\n4) C\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) C\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) E\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) B\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) A\r\n\r\n14) B\r\n\r\n15) C\r\n\r\n16) A\r\n\r\n17) E\r\n\r\n18) A\r\n\r\n19) D\r\n\r\n20) C\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n21) B\r\n\r\n22) E\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) D\r\n\r\n25) D\r\n\r\n26) C\r\n\r\n27) D\r\n\r\n28) B\r\n\r\n29) A\r\n\r\n30) E\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 7ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, Rua do Imperador nº 288, Salas 30 a 35, Shopping D. Pedro II, Centro, Petrópolis - RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1572854"
                        ],
                        "1572855": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) E\r\n\r\n3) B\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) B\r\n\r\n6) D\r\n\r\n7) A\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) C\r\n\r\n10) B\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) D\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) A\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) B\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) B\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) D\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n21) D\r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) E\r\n\r\n24) B\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) B\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) E\r\n\r\n30) C\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 10ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado Rua Gastão Machado nº 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes - R.J, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1572855"
                        ],
                        "1572336": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 17/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de incêndio constituída por bombeiros civis, e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema fixo de detecção e combate a incêndio e pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010909/2013.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/10/2013, às 10h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23/10/2013, às 10:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23/10/2013, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332-7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1572336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1572800": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 2 a 30/09/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: \r\n\r\nSecretaria de Estado do Meio Ambiente - SEA/RJ, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, barramento.\r\n\r\nSecretaria de Estado do Meio Ambiente - SEA/RJ, rio Muriaé, Municípios de Itaperuna e Laje do Muriaé/Rio de Janeiro, barramento.\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1572800. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1572211": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 09 de setembro de 2013, VITOR PORTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 44123361, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2910/2013.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de setembro de 2013, LUIZ SERGIO MARQUES NOVO, ID Funcional nº 19037074, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3030/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 13 de setembro de 2013, BRUNA GUERREIRO BRUM, ID Funcional nº 44232551, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3054/2013.\r\n\r\nId: 1572211"
                    ],
                    "1572200": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.09.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para atuar, no mês de Outubro de 2013, nas vistas dos processos em trâmite na 2ª Vara de Família de Niterói, em concomitância aos demais Defensores Públicos anteriormente designados e dentro dos limites de sua readaptação.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.09.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 02.10.2013, quarta-feira, em Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 11.10.2013, sexta-feira, em Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.10.2013, segunda-feira, em Jardim Gramacho, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.10.2013, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 25.10.2013, sexta-feira, em Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.10.2013, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.10.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.10.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Família de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. AGATHA CRISTINA OLIVEROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão da Capital do dia 27.10.2013, domingo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão da Capital do dia 28.10.2013, segunda-feira, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO anteriormente designado.\r\n\r\nEXCLUI da tabela da Justiça Itinerante da Rocinha do dia 15.10.2013, terça-feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, mantendo-se a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do XXI Juizado Especial Cível - Foro Central, na DP do XXIII Juizado Especial Cível - Foro Central e na DP do XXVII Juizado Especial Cível - Foro Central, no mês de outubro de 2013, em concomitância com os demais Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 02.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS para atuar na DP do Núcleo da Central, no período de 24.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada, CESSANDO a designação para atuar na DP Única de Paty do Alferes, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única de Paty do Alferes, no período de 24.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no período de 01.10.2013 a 05.102013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Dr. CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Núcleo da Comarca de Friburgo, pelo período de 17.09.2013 a 24.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo da Comarca de Friburgo, pelo período de 25.09.2013 a 01.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP - NUDEAMB, no período de 30.09.2013 a 14.10.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público designado, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e na 6ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, pelo mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no período de 30.09.2013 a 14.10.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES, no período de 28.09.2013 a 12.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e na 6ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. VALMERY JARDIM GUIMARAES e Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES, no período de 01.10.2013 a 12.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 01.10.2013 a 10.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES para atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 01.10.2013 a 10.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Volta Redonda, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 26.09.2013 a 30.09.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de José Armando de Medeiros, junto ao XII Juizado Especial Cível, processo 20.182.09.2013.8.19.0208.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas Dras. DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, MABEL NEVES ARCE e ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 29.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara de Família e na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 01.10.2013 a 28.10.2013, em razão do gozo de licença médica.pela Exma. Defensora Pública titular/ designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, para sem prejuízo de suas atribuições atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri em favor de LSA, no dia 07 de outubro de 2013, às 10 horas, na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, processo nº 1323-09.2010.8.19.0059.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA e Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para atuarem na Ação Social “SESI CIDADANIA - Fazendinha/Complexo do Alemão” realizada no dia 28 de setembro de 2013, no Campo do Seu Zé, situado na Rua Nova Paraíso, s/nº, Fazendinha/Complexo do Alemão, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA para atuar na Ação Social “SESI EM AÇÃO - Sampaio” realizada no dia 28 de setembro de 2013, na Quadra da Apoteose, situada na Rua Antunes Garcia, entrada 82, Sampaio, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. WALTER LISBOA VIEIRA e Dra. VALERIA KELNER para atuarem na Ação Social “PIRATININGA” realizada no dia 29 de setembro de 2013, na Avenida Chico Xavier, nº 4, Cafubá, Piratininga / Niterói - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE MELO DE MEDEIROS VARGAS, para sem prejuízo de suas atribuições atuar no feito No. 14694.32.2011.8.19.0212, na qualidade de Curadora Especial, que tramita na 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.08.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 02.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL para atuar na DP do Núcleo da Central, no período de 24.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL para atuar na 26ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO e na 43ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 01.10.2013 a 05.102013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Friburgo, pelo período de 17.09.2013 a 01.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para atuar na 1ª DP - NUDEAMB e na 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no período de 30.09.2013 a 14.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES para atuar na DP do NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES e na DP do NUCLEO - NEAPI, no período de 28.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES para atuar na DP do NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, no período de 01.10.2013 a 12.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 26.09.2013 a 10.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO para atuar na DP da Vara de Família e na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 29.09.2013 a 28.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES e Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 02.10.2013, quarta-feira, às 21h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RAPHAEL COELHO BERBA e Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 05.10.2013, sábado, às 18:30h.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.10.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.10.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.10.2013, domingo, na DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.10.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.10.2013, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2013, sábado, na DP da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2013, sábado, na DP da 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.10.2013, sábado, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO anteriormente designado.\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.10.2013, domingo, na DP da 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.10.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SANTOS BARROSO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS e Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 24ª/26ª Câmaras Cíveis do TJ, no período de 13.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.09.2013.\r\n\r\nId: 1572200"
                    ],
                    "1572212": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2829/13 - DANIELLA ANDRADE GIRARDI, Defensora Pública Matricula 896714-3. DEFIRO o afastamento das funções, da Defensora Pública para realização de estudo no exterior, pelo período de 2 anos, a contar de outubro de 2013, sem interrupção da contagem de tempo de serviço, e com direito à percepção ao vencimento inerente ao cargo de Defensor Público, com retorno imediato a suas funções do cargo em que ora está investido, ao termino do curso. \r\n\r\nId: 1572212"
                    ],
                    "1572210": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.297/91 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula 257.096-8. 60% de triênio a contar de 27.09.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.183/03 - FABIO FERREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 877.381-4. 30% de triênio a contar de 22.09.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.731/96 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. 45% de triênio a contar de 24.09.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.950/92 - PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL, Defensor Público, matricula 810.956-3. 50% de triênio a contar de 22.09.13.\r\n\r\nCONCEDO aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.752/01 - ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA, Defensora Pública, matrícula 860.741-8. Fica retificado a averbação concedida pelos despachos de 11.07.01 e 03.05.11, às fls. 07 e 24, respectivamente, que deverão ser averbados da seguinte forma:\r\n\r\nSomente para efeitos de triênio o tempo de exercício de Advocacia nos seguintes períodos 01.08.96 a 08.01.98 e de 14.04.98 a 08.12.98, no total de 765 dias, conforme o decidido no proc. E-20/10.385/2007, publicado no Diário Oficial de 04.07.2007.\r\n\r\nPara efeitos de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o tempo de serviço público prestado junto à Secretaria Estadual de Educação - RJ, no período de 18.12.1992 a 31.07.1996, no total de 1.311 dias e ao Poder Judiciário - Justiça federal, no período de 09.12.1998 a 18.04.2001, no total de 861 dias, nos termos da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.830/98 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS, Defensora Pública, matrícula 812.297-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17.09.2008 a 15.09.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.655/11 - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, Defensora Pública, matrícula 860.747-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.04.06 a 16.04.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/00.719/87 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensora Pública, matrícula 179.403-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 14.09.2007 a 12.09.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 1572210"
                    ],
                    "1572205": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.773/95 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público matrícula 815.745-5. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de outubro de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo observar as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 129.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1130/13 - EDUARDO JANUARIO NEWTON, Defensor Público matrícula 969.600-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 20), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/95 - HERMÍNIA KAGAM, Defensora Publica, matrícula 816.990-6. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo observar as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 159.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 835.271-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 71), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.202/07 - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA, Defensor Público, matrícula 930.838-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 28), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.244/95 - ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, Defensora Pública, matrícula 811.561-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 39), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.941/87 - ANDRÉA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensora Publica matrícula 257.127-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 158), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.400/07 - LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO, Defensor Publico matrícula 816.953-4. Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 17, retornem os autos ao Departamento de Pessoal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.090/99 - JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 816.949-2. Em que pese os argumentos expostos, mantenho o indeferimento de fls. 37, em razão das limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.135/07 - MIRELA ASSAD GOMES, Defensora Publica matrícula 930.866-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 23), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nNo que diz respeito ao requerimento de fls. 24, deixo de apreciá-lo diante da manifestação de desistência de fls. 26.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.694-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de OUTUBRO/2013 (fls. 164), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1572205"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1572204": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram EXCLUÍDOS, a partir de 1º de outubro de 2013, os estagiários abaixo relacionados, com fulcro no art. 35, I c/c o art. 41, III da Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010.\r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n132226\r\n\r\nANGELA XAVIER CAVALCANTE\r\n\r\n132080\r\n\r\nGUILHERME SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nId: 1572204"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1572983": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 312/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.424.683,74 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROG. PROJOVEM TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n5.565,69 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n16.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n22.365,69 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n24.586,67 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n71.586,67 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.825.731,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.330.731,38 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEMENT. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUT. DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4256 - SERV.DE ATEND.INTEGRAL À FAMÍLIA - SAIF\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n240,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n17.725,69 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n22.365,69 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0112.2614 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.287,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADES CARENTES E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABASTEC. DE ÁGUA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n10.800,00 \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n966,67 \r\n\r\n2.16.482.0053.3166 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n453,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n71.586,67 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n50.504,56 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n207.442,14 \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n272.785,85 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n10.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n179.200,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n185.060,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n259.038,83 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.330.731,38 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1572983"
                    ],
                    "1572984": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 313/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 175.755,40 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n64.155,40 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.3573 - IMPLANT. DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n110.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n175.755,40 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEM.E MANUT. DOS CENTROS DE CONVIV. PARA IDOSOS\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n22.172,25 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n90.054,20 \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.545,80 \r\n\r\n2.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROG. PROJOVEM TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. PROG.DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n11.485,15 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n24.996,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.502,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n175.755,40 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1572984"
                    ],
                    "1572985": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 314/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.426.830,97 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais e noventa e sete centavos), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.426.830,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.426.830,97 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro verificado em 31/12/2012, com saldo na seguinte conta Bancária: 70.934-4, Agência 5-1 do Banco do Brasil S/A - FNDE Merenda, com a fonte de despesa orçamentária cadastrada no SIAFEM sob o nº 0215; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1572985"
                    ],
                    "1572996": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 315/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.269.477,60 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n555.753,85 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n349.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n162.723,75 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n152.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.269.477,60 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro verificado em 31/12/2012, com saldo na seguinte conta Bancária: 77.197-X, Agência 5-1 do Banco do Brasil S/A - FMAS REP FUNDO A FUNDO, com a fonte de despesa orçamentária cadastrada no SIAFEM sob o nº 0224;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1572996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1572375": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01437/12 Fernanda da Silva Barboza\r\n\r\n03550/12 Nivalda Monteiro da Silva Rodrigues\r\n\r\n06091/12 Alentino Francisco Rafael\r\n\r\n06193/12 Aurene Vieira Terra\r\n\r\n08859/12 Nina de Souza Pires - Sec. Fazenda\r\n\r\n12369/12 Ana Paula Ferreira Azevedo\r\n\r\n12450/12 Isabela Freitas Garcia\r\n\r\n14617/12 Dalila Ferreira Penha - Sec. Fazenda\r\n\r\n16900/12 Newton Franco - Sec. Fazenda\r\n\r\n24928/12 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00333/13 Andréa Rangel Barreto\r\n\r\n00325/13 Leandro Carneiro da Conceição\r\n\r\n00848/13 Ivanilda Martins Tavares Cunha\r\n\r\n00895/13 Eleonora Sardinha Aguiar Kury\r\n\r\n02010/13 Janete Pinto Soares\r\n\r\n02207/13 Raquel Francisca da Silva\r\n\r\n02389/13 José Carlos Claudino\r\n\r\n02425/13 Léa Manhães Gomes\r\n\r\n02747/13 Carlos Henrique de O. Precioso\r\n\r\n02967/13 SayonaraAugusta de Souza\r\n\r\n03028/13 Josenito Rodrigues de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n03195/13 Murilo da Silva Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n03196/13 Murilo da Silva Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n03239/13 Roberta Pinto Pessanha da Silva Ritter\r\n\r\n03302/13 Rosemary Pinto Pessanha da Silva\r\n\r\n03541/13 Iara Silvia Barreto Lírio Siqueira\r\n\r\n03727/13 Zegildo da Silva Correa\r\n\r\n03818/13 Anna Luisa Lorenz Cunha\r\n\r\n04101/13 Cíntia de Sousa Marques\r\n\r\n04215/13 Marta Cristina Campos de Lima da Silva\r\n\r\n04434/13 Francisco Carlos Speranza\r\n\r\n04438/13 Pâmella Nogueira Machado de Miranda\r\n\r\n05137/13 Ana Paula Madureira Lage\r\n\r\n05183/13 Maria das Graças Rangel de Souza\r\n\r\n05222/13 Arlécia Cardoso de Matos Gomes\r\n\r\n05265/13 Alessandra Rodrigues Vieira\r\n\r\n05275/13 Ulisséia Pinto de Carvalho\r\n\r\n05709/13 Francine Gonçalves Ribeiro Neto\r\n\r\n05719/13 Lisa Maria Gonçalves Alonso Rodrigues\r\n\r\n05742/13 Ana Paula de Castro\r\n\r\n05901/13 Tatiana Abrahim Guimarães\r\n\r\n08423/13 Rogério Paes de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n10292/13 Fábio Luiz Pessanha Neves - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00714/13 Almir Terra - Sec. Fazenda\r\n\r\n06123/13 Leonardo Henriques Portes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 08/10/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1572375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1572418": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0172/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 0353/2013, entre José Antônio Coelho da Silva, servidor público da Fundação Municipal de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 25651 e Walquiria Souza de Azevedo Vailant, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, auxiliar de Enfermagem, matrícula 09073.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão do servidor público José Antônio Coelho da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 25651, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 186/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 04 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1572418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1572923": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo: 2013.115.030692-4- PA\r\n\r\nReferência: Manoel Olímpio F. Rocha Filho.\r\n\r\nASSUNTO: Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nManoel Olímpio F. Rocha Filho, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula 18359, através do processo nº 6472/2013, ingressou junto a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes com requerimento de Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nDestaco que ao tratar da Licença para tratar de interesse particular (capítulo IV, Seção VIII, artigo 91) o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais regulou a hipótese em que “a critério da administração poderá ser concedida ao funcionário estável Licença para assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração”.\r\n\r\nTendo em vista que o referido auxiliar de secretaria, não ocasionará carência na Unidade Escolar e considerando que se trata de um ato discricionário da Administração Pública, manifesto favoravelmente ao requerimento de Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 6859\r\n\r\nId: 1572923"
                    ],
                    "1572924": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo: 2013.115.029034-1- PA\r\n\r\nReferência: Marta Soares de Lima Souza.\r\n\r\nASSUNTO: Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nMarta Soares de Lima Souza, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula 18353, através do processo nº 4862/2013, ingressou junto a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes com requerimento de Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nDestaco que ao tratar da Licença para tratar de interesse particular (capítulo IV, Seção VIII, artigo 91) o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais regulou a hipótese em que “a critério da administração poderá ser concedida ao funcionário estável Licença para assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração”.\r\n\r\nTendo em vista que a referida auxiliar de secretaria encontra-se de Licença Prêmio de 29/07/2013 até 28/10/2013, não ocasionará carência na Unidade Escolar e considerando que se trata de um ato discricionário da Administração Pública, manifesto favoravelmente ao requerimento de Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 6859\r\n\r\nId: 1572924"
                    ],
                    "1572925": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos despachados pela Senhora Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes que foram INDEFERIDOS.\r\n\r\nArquive-se, nos termos do parecer da assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº NOME\r\n\r\n10740/09 - Fernanda de Azevedo Almeida\r\n\r\n03481/11 - Elianai Ribeiro Ferreira Almeida\r\n\r\n04092/12 - Maria Cristina Candido Pessanha\r\n\r\n11234/12 - Jonielma Pereira dos Santos Teixeira\r\n\r\n11357/12 - Lydia Souza do Amaral\r\n\r\n02481/12 - Edilaine Nascimento de Souza\r\n\r\n02271/12 - Fátima Cristina da Silva Amaral Braga da Cruz\r\n\r\n02141/12 - Maria Ines Sales Crispim Viana\r\n\r\n03934/12 - Andréa Duarte Gomes Rebel\r\n\r\n07701/11 - Joilma Carvalho Lima Maciel\r\n\r\n12717/12 - Beatriz Peixiolini Andrade\r\n\r\n02199/12 - Dioneia Soares Alves da Silva\r\n\r\n10920/12 - Verônica Gomes da Silva Cardoso \r\n\r\n04259/12 - Carmen Helena Coelho dos Santos\r\n\r\n01294/12 - Maria Carolina Andretti Ferreira\r\n\r\n00754/13 - Luciane Cruz Sant'Ana\r\n\r\n14321/09 - Márcia Cristina Ferreira Silva\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1572925"
                    ],
                    "1572926": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos despachados pela Senhora Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes que perderam o objeto.\r\n\r\nArquive-se, nos termos do parecer da assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº NOME\r\n\r\n00835/2007 - Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\n04346/2008 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n09173/2008 - Magali Ilário Batista\r\n\r\n09587/2009 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n10808/2009 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n11421/2009 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n13942/2009 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n04096/2011 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n04098/2011 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n01784/2011 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1572926"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1572889": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 049/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em virtude da realização do grandioso evento em comemoração ao Dia das Crianças, denominado “DIA DA CRIANÇA 2013” no próximo dia 12 (SÁBADO), a partir das 13 h, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto- CEPOP, na Avenida Alberto Lamego;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população o acesso àquele local, com a extensão dos itinerários dos coletivos das linhas urbanas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas pertencentes do sistema de transporte municipal de passageiros, bem como aos permissionários de transporte alternativo municipal de passageiros, SETAMP, a estenderem seus itinerários até o CEPOP, a partir das 13 h do dia 12/10/2013, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas oriundas dos Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, Avenida Presidente Kenedy, promovendo embarque e desembarque no CEPOP, retornando ao itinerário normal. \r\n\r\nII - Das linhas oriundas de Guarus, pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino de Brito, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Macabu e demais localidades adjacentes à BR 101 (Campos/Rio):\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nV - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto La mego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2° - Em todos os ônibus e veículos alternativos deverão ser afixados nos pára-brisas a placa indicativa: “CEPOP”.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias. \r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1572889"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1572435": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 008/2013\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base na lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, a Srª Elza, proprietária do Veículo VW Gol Placa KTZ 1900, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Antonio Ribeiro Moço nº 60 - Chácara João Ferreira, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1572435"
                        ],
                        "1572436": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 009/2013\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base na lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, a Srª Lenita, proprietária do Veículo FORD BELINA Placa LGP 2168, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Antonio Ribeiro Moço nº 60 - Chácara João Ferreira, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1572436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1572266": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1572266"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1572905": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nOMITIDO DO D.O. DE 04-09-2013\r\n\r\nNÚMERO: 0158/2013 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços nº 078/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições, lanches e desjejum para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A. C. F. DA SILVA ME - CNPJ Nº. 10.555.527/0001-36\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 912.270,71 (novecentos e doze mil e duzentos e setenta reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572905"
                        ],
                        "1572410": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 271/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000371-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de insumos Hospitalares para Raio-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 297.478,00 (Duzentos e noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572410"
                        ],
                        "1572411": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N°. 272/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial Sist. Reg. Preços N º. 035/2012 da FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2012.099.000258-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte porta a porta padrão iata-oms-onu de mostra biológica humana ou animal para fins de diagnostico ou pesquisa para o Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01(uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572411"
                        ],
                        "1572412": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 273/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.328,47 (Sessenta e hum mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572412"
                        ],
                        "1572413": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 274/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.402,00 (Vinte e cinco mil e quatrocentos e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572413"
                        ],
                        "1572414": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 275/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.574,50 (Hum mil e quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572414"
                        ],
                        "1572415": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 276/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.762,00 (Sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572415"
                        ],
                        "1572416": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 277/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 013/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000348-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo com cessão de equipamentos, para a realização de exames de automação de Microbiologia realizados pelo Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e Laboratório do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCONTRATADA: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 240.166,00 (Duzentos e quarenta mil e cento e sessenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572416"
                        ],
                        "1572417": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 278/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 050/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000315-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de (placas, parafusos e próteses em titânio) com cessão de instrumentais, objetivando atender o serviço de cirurgia ortopédica que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 596.350,76 (Quinhentos e noventa e seis mil e trezentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1572417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1572908": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 023/2013\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNCIPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, atender a jovens entre 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e que não possuam meios para a auto sustentação, indicado, principalmente, para jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimentos por terem completado a maioridade, podendo também ser destinado a outros jovens que necessitam do serviço.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 81.192,80 (oitenta e um mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos), que será repassado em 04 (quatro) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 20.298,20 (vinte mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1572908"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1571236": [
                            "DOCG - Ato",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01 / 2013.\r\n\r\nEM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.080/2009\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O \r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, vem tornar público que receberá documentação de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior privadas, localizadas no município de Campos dos Goytacazes que tenham interesse em RENOVAR o convênio para o atendimento aos alunos universitários do município. \r\n\r\nAs instituições de ensino superiores privadas interessadas na renovação deverão formalizar sua vontade, ingressando com o pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até cinco dias úteis após a publicação deste, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Certificado de Auditoria;\r\n\r\n- Certidão de reconhecimento do MEC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1571236"
                        ],
                        "1571237": [
                            "DOCG - Ato",
                            "RESOLUÇÃO 001 / 2013.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO\r\n\r\nEm atendimento a Lei Municipal 8.080 de 04 de maio de 2009.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES.\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMECE.\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, convoca os bolsistas do Programa de Bolsas de Estudo Para o Ensino Superior abaixo relacionados para a primeira fase do Recadastramento 2014.\r\n\r\nA entrega dos documentos será realizada de 21/10/13 a 28/10/13, nas faculdades de origem em envelope lacrado, contendo a seguinte identificação externa:\r\n\r\n-Nome da Faculdade\r\n\r\n-Curso / período em que está matriculado\r\n\r\n-Nome do aluno\r\n\r\n-Telefone para contato\r\n\r\n-E - mail atualizado e legível\r\n\r\nDocumentos:\r\n\r\na)Cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de próprio punho de isenção do imposto de renda do candidato e dos demais integrantes do núcleo familiar do ano 2012 / 2013;\r\n\r\nb)Cópia do comprovante de renda dos últimos 02(dois) meses do próprio e dos demais integrantes do núcleo familiar. Em caso de renda oriunda de trabalho autônomo apresentar declaração informando valor e função exercida;\r\n\r\nc)Laudo médico detalhado e atualizado, caso o candidato ou um dos membros de sua composição familiar apresente doença grave;\r\n\r\nd)Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social do candidato e de todos os membros adultos da família, sendo estas cópias referentes a frente e verso da identificação, páginas dos últimos contratos de trabalho e página subsequente em branco.\r\n\r\nA entrega da documentação pelas faculdades ao Programa será feita no dia 29/10/13 até às 16: 00 h., na Gerência de Serviço Social da SMECE-Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, encerrando - se desta forma a primeira fase do recadastramento 2014.\r\n\r\nApós esta data nenhum documento mais será aceito relativo à primeira fase.\r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\nAdriana Cordeiro da Fonseca - Administração.\r\n\r\nAndreza Cristina de S. Lima Pereira - Eng. de Produção.\r\n\r\nAline Pavoni Silva - Administração.\r\n\r\nAriana Cristina dos Santos Diniz - Arquitetura.\r\n\r\nCarla Fabiana Castro da Silva - Administração.\r\n\r\nCarolinne Maria da Silva Nascimento - Eng. Mecânica.\r\n\r\nCamille Ribeiro Burla de Souza - Eng. Produção.\r\n\r\nDayana Ribeiro Gomes - Administração.\r\n\r\nDeivid Edson Alvarenga Silva - Eng. Mecânica.\r\n\r\nDiogo Mota Fernandes Silva - Eng. Mecânica.\r\n\r\nEuzair Santos Cunha - Eng. Produção.\r\n\r\nEwerson Rodrigues Rocha - Eng. Mecânica.\r\n\r\nFernando de Oliveira Silva - Eng. Mecânica.\r\n\r\nFilipe Russo Rangel - Eng. Produção.\r\n\r\nFrancyelle Meira de Souza - Arquitetura.\r\n\r\nGraziellen dos Santos Gonçalves - Administração.\r\n\r\nJaqueline Lyrio de Azeredo - Administração.\r\n\r\nJoão Bittencourt Maia - Arquitetura.\r\n\r\nJonas Neri Braga Tinoco - Arquitetura.\r\n\r\nLarissa Mendes Pianna - Administração.\r\n\r\nLarissa Monteiro da Silva - Eng. Produção.\r\n\r\nLarissa de Oliveira C. do Nascimento - Eng. Produção.\r\n\r\nLeida de Léo Leal do Amaral - Pedagogia.\r\n\r\nLuana de Carvalho Soares- Arquitetura.\r\n\r\nLuana Novaes Baltazar - Arquitetura.\r\n\r\nLucas Azeredo da Silva Lopes - Eng. Mecânica.\r\n\r\nLuiz Eugênio dos Reis Gomes - Eng. Mecânica.\r\n\r\nLuma Mendes Pianna - Administração.\r\n\r\nMaira dos Santos da Silva - Eng. Produção.\r\n\r\nMarcelo Freitas Barbosa - Psicologia.\r\n\r\nMonique Campos dos Santos - Eng. Mecânica.\r\n\r\nOtávia Vidal Vasconcelos - Arquitetura.\r\n\r\nPatrícia de Azevedo Alonso - Arquitetura.\r\n\r\nPatrick Magalhães dos Santos - Eng. Mecânica.\r\n\r\nPaula de Oliveira Almeida - Psicologia.\r\n\r\nPriscila Cabral Silva - Eng. de Produção.\r\n\r\nRoberto Junio da Silva Bastos - Eng. Produção.\r\n\r\nRomélia Vizella Maciel - Eng. de Produção.\r\n\r\nRosana Souza da Cunha - Arquitetura.\r\n\r\nSimone Bernadino de Souza - Eng. Produção.\r\n\r\nThays Soares de Azevedo Brito - Arquitetura.\r\n\r\nTamires Alves dos Santos - Administração.\r\n\r\nTassio José de Almeida Pessanha - Eng. Mecânica.\r\n\r\nThiago dos Anjos Barbosa - Administração.\r\n\r\nThyago Roger da Silva Neves - Administração.\r\n\r\nVinícius Azevedo Cruz da Silva - Administração.\r\n\r\nFAFIC.\r\n\r\nAlexandre Fernandes Ramos - Artes Visuais.\r\n\r\nAntunis Clayton Pereira Moço - Comun. Social.\r\n\r\nAmandha Rangel de Carvalho - Arquitetura.\r\n\r\nÂngela de Fátima Alves Rangel - Arquitetura.\r\n\r\nAryane da Silveira Barreto - Arquitetura.\r\n\r\nBianca Henrique da Sá - Arquitetura.\r\n\r\nCamila Viana Pessanha - Pedagogia.\r\n\r\nCaroline Honorato França - Arquitetura.\r\n\r\nCátia Rangel Júlio - Artes Visuais.\r\n\r\nClaudia Eleonora Soares de Jesus Dias - Artes Visuais.\r\n\r\nConceição Aparecida T. C. Ribeiro - Pedagogia.\r\n\r\nÉder Souza Silva - Comum. Social.\r\n\r\nEdson Antônio Honório Gomes - Logística.\r\n\r\nEstefânia Roberta Rodrigues Lima - Pedagogia.\r\n\r\nFabrício da Silva Simões - Artes Visuais.\r\n\r\nGabriel dos Santos Batista - Logística.\r\n\r\nGessiana Dias da Silva Meirelles - Artes Visuais.\r\n\r\nGisele Aparecida Pereira Costa José - Logística.\r\n\r\nJaqueline Riscado Silva de Souza - Logística.\r\n\r\nJaqueliny Porto da Silva - Arquitetura.\r\n\r\nJéssica Rangel da Hora - Arquitetura.\r\n\r\nJonas Miguel do Nascimento - Artes Visuais. \r\n\r\nLetícia Nunes de Paula - Logística.\r\n\r\nLuana Viana Silva - Letras.\r\n\r\nLuiz Augusto Bernardo de Souza - Artes Visuais.\r\n\r\nLúcia Helena Moreira Nascimento - Pedagogia.\r\n\r\nMaicon Wando da Silva Crespo - Letras.\r\n\r\nMarie Louise Gomes Nunes - Arquitetura.\r\n\r\nMirian Tavares Gonçalves Gomes - Artes Visuais.\r\n\r\nMarina Pires M. de Barros - Artes Visuais.\r\n\r\nMônica Nunes Fernandes - Letras.\r\n\r\nMaria Alice Rodrigues Costa - Pedagogia.\r\n\r\nMariana Alves Mendonça de Azeredo - Arquitetura.\r\n\r\nMarilza Ribeiro da Silva - Pedagogia.\r\n\r\nMayara Fernandes da Silva Carneiro - Comun. Social.\r\n\r\nNatália da Silva Moraes - Comum. Social.\r\n\r\nNeide da Gama Melila Campos - Artes Visuais.\r\n\r\nRachel Gomes da Silva Barbosa Costa - Pedagogia.\r\n\r\nRaimunda Pereira - Logística.\r\n\r\nRamona Marvila de Albuquerque - Logística.\r\n\r\nRaphael Cordeiro Barbosa - Logística.\r\n\r\nRobson Gomes Terra - Artes Visuais.\r\n\r\nRuan Gomes Barros - Comum. Social.\r\n\r\nSimone Domingues Campos da Silva - Arquitetura.\r\n\r\nTamara Cristine de Souza Pires - Artes Visuais.\r\n\r\nThuane Cristine de Souza Pires - Artes Visuais.\r\n\r\nWanderson de Oliveira Sardinha - Logistica.\r\n\r\nUNESA.\r\n\r\nAlexandre de Almeida da Silva Barreto - Engenharia Civil.\r\n\r\nAndréia da Silva Vasques Alves- Engenharia Civil.\r\n\r\nBruna Belem Guimarães - Engenharia Civil.\r\n\r\nBruna Gomes da Gama- Engenharia Ambiental.\r\n\r\nBruno de Souza Barcelos- Engenharia Elétrica.\r\n\r\nCarolina Almeida Diniz Santos- Engenharia Eletrica.\r\n\r\nDaiana Soares Pourbaix- Engenharia Ambiental.\r\n\r\nDomênico de Souza Ribeiro- engenharia Ambiental.\r\n\r\nEsmeralda da Conceição Pontes Alves- Administração.\r\n\r\nFelipe Rangel do Rosário de Oliveira - Engenharia Civil.\r\n\r\nGeison de Lima Ferreira-Engenharia Civil.\r\n\r\nGiselle Vicente Ribeiro Salles- Engenharia Civil.\r\n\r\nGuilherme Gomes da Silva- Engenharia Eletrica.\r\n\r\nGustavo Gomes Cordeiro- Engenharia Civil.\r\n\r\nHallana Carvalho de Araujo- Engenharia Civil.\r\n\r\nIris Maria Soares de Souza- Administração.\r\n\r\nJesialdo de Souza- Engenharia Civil.\r\n\r\nJessica da Silva Almeida - Direito.\r\n\r\nJoão Carlos Nunes Gomes Nascimento- Eng de Pet e Gás.\r\n\r\nJonas Barreto Faria - Engenharia Civil.\r\n\r\nKléber Silveira Escáfura Filho- Engenharia Civil.\r\n\r\nLeandra Leal de Araújo- Engenharia Civil.\r\n\r\nLeidiane Aparecida de Jesus Pessanha - Eng. de Produção.\r\n\r\nLeonardo de Souza Monteiro - Engenharia Civil\r\n\r\nLucélia Machado- Engenharia Civil.\r\n\r\nMarcia Alves Araújo- Administração.\r\n\r\nMaria Júlia dos Santos Rodrigues- Direito.\r\n\r\nMariah Pereira Soares Pessanha- Engenharia Civil.\r\n\r\nMary Helen da Silva Barbosa- Engenharia Civil.\r\n\r\nMatheus Paes Ribeiro- Engenharia Civil.\r\n\r\nMayara Alves Araújo- Administração.\r\n\r\nMonique Rocha Pereira- Engenharia Civil.\r\n\r\nOsmar Xavier de Lima Júnior- Engenharia Elétrica.\r\n\r\nPablo Azevedo Crespo - Engenharia de Petróleo e Gás.\r\n\r\nRayana de Souza Rosário- Engenharia Civil.\r\n\r\nRegiane Santos Pereira- Engenharia Civil.\r\n\r\nRuan Pereira da Silva- Administração.\r\n\r\nSheilla de Oliveira Rodrigues- Administração.\r\n\r\nSuzane Pessanha Gomes da Silva- Engenharia Civil.\r\n\r\nTassiana de Souza- Administração.\r\n\r\nVeronica Pessanha França- Administração.\r\n\r\nUCAM.\r\n\r\nAline Fraga Oriente Gomes- Ciências Contábeis.\r\n\r\nAna Lúcia Bento Corrêa - Ciências Contábeis.\r\n\r\nAnamaria de Souza Alves - Administração.\r\n\r\nAnselmo dos Santos Ribeiro - Engenharia de Produção.\r\n\r\nBianca Cristina dos S. Souza - Engenharia de Produção.\r\n\r\nBruna Nogueira Berenger - Administração.\r\n\r\nClariana Tito Nogueira - Engenharia de Produção.\r\n\r\nCristian Guimarães de S. Coutinho - Administração.\r\n\r\nDaiana Patrícia de Souza Coelho - Ciências Contábeis.\r\n\r\nDouglas Ribeiro da Silva - Ciências Contábeis.\r\n\r\nEllen Azeredo da Silva - Administração.\r\n\r\nFátima Tavares de Brito - Administração.\r\n\r\nFellipe Duarte de Brito - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nFrancine de Almeida Barboza- Engenharia de Produção.\r\n\r\nHigina Gomes Rangel dos Santos - Engenharia de Produção.\r\n\r\nIara Beatriz G. Santos- Engenharia de Produção.\r\n\r\nIgor Pessanha Moraes - Engenharia de Produção.\r\n\r\nIsabella Paes Pereira - Administração.\r\n\r\nJefferson Piedade Sardinha - Engenharia de Produção.\r\n\r\nJoelma de Souza Teixeira - Engenharia de Produção.\r\n\r\nJuliana Alfradique Siqueira - Engenharia de Produção.\r\n\r\nKarine Mata dos Santos - Ciências Contábeis\r\n\r\nLaís Roberta Faria Barbosa - Engenharia Mecânica\r\n\r\nLaís Magalhães Quitete - Administração.\r\n\r\nLetícia Viana Nogueira - Engenharia de Produção.\r\n\r\nLívia Ferreira Gualter - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nLívia Maria da Silva Crespo - Engenharia de Produção.\r\n\r\nLorrayne Valentim Rodrigues - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nLudmila Navega Gonçalves - Administração.\r\n\r\nLuiz Cláudio de Souza Barbosa - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nMarcelly Teixeira Matta - Engenharia de Produção.\r\n\r\nMaria José da Silva Pereira - Engenharia de Produção.\r\n\r\nMatheus Barreto Salles- Engenharia de Produção.\r\n\r\nMilena Gomes Carvalho Chagas - Engenharia de Produção.\r\n\r\nMirian Barreto de Paula - Ciências Contábeis.\r\n\r\nMônica da Silva Lopes Leão - Engenharia de Produção.\r\n\r\nRafael Rangel Alves - Ciências Contábeis.\r\n\r\nRegiana Tavares Gomes Monteiro.\r\n\r\nRicardo Gaudard Oliveira - Ciências Contábeis.\r\n\r\nRita de Cássia de Azevedo Salgado - Ciências Contábeis.\r\n\r\nRobson da Silva Joventino - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nSamara Custódio Pontes - Administração.\r\n\r\nShirley Pereira Barbosa Arruda - Ciências Contábeis.\r\n\r\nShirliane dos Santos Souza - Ciências Contábeis.\r\n\r\nShemany de Souza Viana - Administração.\r\n\r\nSilvia Helena dos Santos Amaral - Administração.\r\n\r\nSilvana da Silva Baltazar - Ciências Contábeis.\r\n\r\nSued Bayeh Barreto - Administração.\r\n\r\nSuyanne Freitas Santana - Administração.\r\n\r\nTamires da Silva Gomes- Administração.\r\n\r\nThariny Gomes Tavares Rangel - Administração.\r\n\r\nThaynná Araújo Santos - Administração.\r\n\r\nThamara Moreira Peixoto - Administração.\r\n\r\nThaís Tavares Francisco - Administração.\r\n\r\nVanessa Alves Siqueira- Ciências Contábeis.\r\n\r\nVanessa Andrade Pinto - Administração.\r\n\r\nVanessa ribeiro de Souza- Administração.\r\n\r\nVinícius Ribeiro Mattos - Ciências Contábeis.\r\n\r\nVitor Hugo Gomes Carneiro - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS\r\n\r\nBruna da Silva Cirilli - Medicina.\r\n\r\nDaiane Taboada Gomes - Farmácia.\r\n\r\nDanielle Silva de Azevedo - Farmácia.\r\n\r\nEduardo Guilherme G. Botelho Jr - Medicina.\r\n\r\nGabriella Pinto Lobo - Medicina.\r\n\r\nLygia Alves Mancini - Medicina.\r\n\r\nPedro Manhães Cordeiro - Medicina.\r\n\r\nRobson Siqueira Júnior - Medicina.\r\n\r\nThallyene de Oliveira Pessanha - Medicina.\r\n\r\nThiago Aguiar Rodrigues - Medicina.\r\n\r\nYonnara Escafura Cherene - Medicina.\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS\r\n\r\nAlan Patrick Siqueira - Odontologia.\r\n\r\nAngélica Coelho Machado Maria - Odontologia.\r\n\r\nAthos Gilmar Tavares Leitão - Odontologia.\r\n\r\nCarolina Costa Soares Faria - Odontologia.\r\n\r\nJuliana Moraes da Silva - Odontologia.\r\n\r\nLahiany de Oliveira Porto-Odontologia.\r\n\r\nLucilene da Palma Guimarães-Odontologia.\r\n\r\nMárcia Valéria de Souza Barreto- Odontologia.\r\n\r\nMariana Gomes Macedo Pessanha - Odontologia.\r\n\r\nNara de Paula Ribeiro - Odontologia.\r\n\r\nSuanny Gusmão de Almeida - Odontologia.\r\n\r\nSuellen Azevedo Viana - Odontologia.\r\n\r\nYasmim Gonçalves da Silva - Odontologia.\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS\r\n\r\nAndressa Pessanha Vasconcelos de Freitas - Direito.\r\n\r\nAndreza de Campos Oliveira - Direito.\r\n\r\nBianca da Silva Marinho - Direito.\r\n\r\nFrancisco Xavier de Assis - Direito.\r\n\r\nGeancarlos Manhães Turrini- Direito.\r\n\r\nLívia Andretti Barros - Direito.\r\n\r\nLuís Wagner dos Santos Gomes - Direito.\r\n\r\nMatheus dos Santos Viana Nascimento - Direito.\r\n\r\nMaxilene da Silva Ribeiro - Direito\r\n\r\nMichely Sanches de Souza Nascimento - Direito.\r\n\r\nNatália Cabral Marques - Direito.\r\n\r\nPéricles de Souza Pires - Direito.\r\n\r\nRaquel Paes de Souza - Direito.\r\n\r\nRaquel Rodrigues da Silva - Direito.\r\n\r\nRicardo Rosário de Souza - Direito.\r\n\r\nSuellen Santos Moreira Leite - Direito.\r\n\r\nTháis Silva Neto - Direito.\r\n\r\nThiago Silva de Souza Sá - Direito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins.\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nId: 1571237"
                        ],
                        "1572419": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 23 de Outubro de 2013 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 04/2013, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00010/2011.\r\n\r\n3 - Apresentação do Relato de Experiência da participação no Encontro Estadual “Ministério Público e o Controle Social na Educação” acontecido na cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1572419"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1572938": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000348-5-PR / 2013.002.000357-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 010/13 (PREGÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) \r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de trio elétrico de grande porte para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 14.475.215/0001-73\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000347-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 012/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 038/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para organização do evento esportivo, Copa Integração Guarús - Centro, no ano de 2013\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: CONCENTRO - SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 08.296.591/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.070,18 (quarenta e sete mil e setenta reais e dezoito centavos). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03(três) meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1572938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1572937": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO - PRAZO - VALOR\r\n\r\nCONTRATO Nº 417/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000225-0-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 063/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Nova Brasília.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 198.673,71(cento e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2013.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1572937"
                            ]
                        },
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1572936": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 002/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.015.000345-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 002/2013\r\n\r\nCONTRATADA: RV DOS SANTOS ALVES PLACAS E IMPRESSÃO DIGITAL EPP \r\n\r\nCNPJ nº 03.161.144/0001-18\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confecção de gabaritos de legendas metálicas para auxiliar na sinalização horizontal, com aplicação no pavimento da via, realizados pela equipe da Empresa Municipal de Transporte, com objetivo de advertir aos condutores acerca das condições particulares de operação da via.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.896,00 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1572936"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1572919": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 009/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 009/2013, processo nº 244/2013 cujo objeto é futura e eventual aquisição de PAPEL A4 E A2 com finalidade de atender às necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes por um período de 12 (doze) meses, em consequência; HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora, a saber: nos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 40.624,80 (quarenta mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) a empresa DIBOA COMERCIAL LTDA; inscrita no CNPJ(MF) nº. 04960002/0001-83. \r\n\r\nEm 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1572919"
                    ],
                    "1572920": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNPJ nº30.407.977/0001-99, situada à Av. Alberto Torres, 334 - Centro, torna público os itens do Pregão Presencial nº 009/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze ) meses conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nPAPEL SULFITE formato A4, pesando 75 g/m², medindo 210 x 297 mm, alvura mínima de 97%, conforme norma ISO 9000, opacidade mínima de 87%, cor branco, corte rotativo, ph alcalino, embalagem pacote com 500 folhas\r\n\r\nund\r\n\r\n3840\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.960.002/0001-83\r\n\r\n2\r\n\r\nPAPEL SULFITE formato A2, pesando 75 g/m², medindo 216 x 330 mm, alvura mínima de 97%, conforme norma ISO 9000, opacidade mínima de 87%, cor branco, corte rotativo, ph alcalino, embalagem pacote com 500 folhas.\r\n\r\nund\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 10,29\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.960.002/0001-83\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nÉdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1572920"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1573048": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1573048"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1572894": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134838653\r\n\r\n2007 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134846036\r\n\r\n7 LOG TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n133642593\r\n\r\nA 3 TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134571916\r\n\r\nA B LIMA COMERCIO DE PRESENTES ME \r\n\r\n134816536\r\n\r\nA C D PINTO DE ALMEIDA PENSAO ME \r\n\r\n134653408\r\n\r\nA C R SUL ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134845099\r\n\r\nA C S FERREIRA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n134548752\r\n\r\nA J MEDEIROS INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134842138\r\n\r\nA L P SCHULZ COMERCIO DE CALCADOS EPP \r\n\r\n134835735\r\n\r\nA M DE ABREU MARTINS ATENDIMENTO MEDICO ME \r\n\r\n134848390\r\n\r\nA P F B DO VALE PADARIA ME \r\n\r\n134635981\r\n\r\nA S ELEODORO LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n134794834\r\n\r\nA TEC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n134672070\r\n\r\nA6 ORGANIZACOES JORNALISTICAS LTDA ME \r\n\r\n134685296\r\n\r\nAAVINCY EIRELI ME \r\n\r\n134839250\r\n\r\nABILITY ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n134481267\r\n\r\nACADEMIA DINAMICA DO CORPO EIRELI ME \r\n\r\n134837525\r\n\r\nACCIOLY FITNESS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134551079\r\n\r\nADVANCE AUTOCENTER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134742842\r\n\r\nADVANCE AUTOCENTER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134758781\r\n\r\nAEFE MODAS LTDA \r\n\r\n134841972\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n134841948\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n134838777\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134827368\r\n\r\nAILTON CANDIDO DA SILVA ME \r\n\r\n134588282\r\n\r\nAIRFRESH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n134794788\r\n\r\nALBERES BATISTA JUNIOR INFORMATICA \r\n\r\n134835654\r\n\r\nALCOR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n134425022\r\n\r\nALEX JUNIO COMERCIO E CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134828143\r\n\r\nALI BABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134808495\r\n\r\nALICERCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134433378\r\n\r\nALTA ENGENHARIA \r\n\r\n134817354\r\n\r\nALTOMIR SABINO DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n134680405\r\n\r\nAMAZONPRESS BRASIL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E FILMAGEM DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n134830598\r\n\r\nANTIBODY BRASIL PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE ANTICORPOS LTDA \r\n\r\n134830601\r\n\r\nANTIBODY BRASIL PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE ANTICORPOS LTDA \r\n\r\n134830636\r\n\r\nANTIBODY BRASIL PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE ANTICORPOS LTDA \r\n\r\n134821297\r\n\r\nAR SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n134820460\r\n\r\nARACUI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n134836782\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n134586298\r\n\r\nARTE EMPADAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134801415\r\n\r\nASD 142 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n134809173\r\n\r\nASTRAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n134840860\r\n\r\nATHELIER DE ARTE E RESTAURACAO N S DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n134838238\r\n\r\nATHENA ALIMENTOS S A \r\n\r\n134670787\r\n\r\nATLANTEAM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n134838696\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n134620895\r\n\r\nB M R ARANDA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n134502426\r\n\r\nB&C EVENTOS E INTERMEDIACOES ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n134841867\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n134841778\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n134841786\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n134841158\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n134814231\r\n\r\nBARBARA CORTESE CALDAS PRODUCOES ME \r\n\r\n134649974\r\n\r\nBARRA TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n134814215\r\n\r\nBATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134809130\r\n\r\nBE HAPPY FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n134831810\r\n\r\nBEBE FASHION DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n134734998\r\n\r\nBELLALUCCA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n134840852\r\n\r\nBELLAS JOIAS TWO LTDA ME \r\n\r\n134841719\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134812816\r\n\r\nBERGER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE REFRESCOS LTDA ME \r\n\r\n134549228\r\n\r\nBILE 2006 LANCHONETE SUCOS LTDA \r\n\r\n134797400\r\n\r\nBIO ALGAES LTDA \r\n\r\n134810406\r\n\r\nBIONICAR AUTO OFICINA LTDA ME \r\n\r\n134722345\r\n\r\nBLUMAR PARTNERS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134826078\r\n\r\nBOAVENTURA E SILVA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134546512\r\n\r\nBOBSON RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n134833570\r\n\r\nBOM MARKET DE MAGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133778290\r\n\r\nBONS VOOS AEROMODELOS LTDA ME \r\n\r\n134838416\r\n\r\nBRAS DE ITABORAI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n134836987\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n134843533\r\n\r\nBRAZIL ENERGY S/A \r\n\r\n134697391\r\n\r\nBRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S/A \r\n\r\n134836898\r\n\r\nBS AIR SERVICOS DE AEROFOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n134837541\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n133936643\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n134583787\r\n\r\nBUTECO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n134836570\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n134823311\r\n\r\nCABLE ACCESS INFRA SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n134830580\r\n\r\nCAIO DA SILVA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n134808550\r\n\r\nCALDEIRAO DO FUTEBOL ESPORTE E LAZER LTDA \r\n\r\n134837991\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n134818865\r\n\r\nCANHEDO QUEIROZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134838297\r\n\r\nCANTINA SANTA ISABEL LTDA \r\n\r\n134681398\r\n\r\nCARIOCA SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n134819012\r\n\r\nCAROL LAR 1259 LTDA ME \r\n\r\n134800702\r\n\r\nCASA FRANCESA LTDA EPP \r\n\r\n134644255\r\n\r\nCCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA \r\n\r\n134843606\r\n\r\nCELBI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n134641906\r\n\r\nCENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ROFABY LTDA \r\n\r\n134836715\r\n\r\nCENTRO ESTETICO BENESSE LTDA ME \r\n\r\n134837150\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO CAROLINA VILA VERDE MACEDO LTDA ME \r\n\r\n134829980\r\n\r\nCEREAIS MOREIRA SOARES LTDA ME \r\n\r\n134702603\r\n\r\nCHALES LACO E NO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n134846362\r\n\r\nCHAVES PIRES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134696492\r\n\r\nCHCRAM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n134425545\r\n\r\nCHL CXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134424522\r\n\r\nCHL LVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134801423\r\n\r\nCHRISMARCOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133960560\r\n\r\nCIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n134843525\r\n\r\nCIA DE INVESTIMENTOS FINANCOR \r\n\r\n134817761\r\n\r\nCICLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134682297\r\n\r\nCIDADE NOVA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n134811739\r\n\r\nCLARA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134664930\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n134837371\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA BUSTILHO TORRES LTDA ME \r\n\r\n134817648\r\n\r\nCLUBE CULTURAL DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n134840437\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n134805089\r\n\r\nCOMERCIAL WALLIG EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n134845080\r\n\r\nCOMERICO DE GAS GUARATIBA 2010 LTDA ME \r\n\r\n134838971\r\n\r\nCOMPLEXO EOLICO CORREDOR DOS SENANDES S A \r\n\r\n134737148\r\n\r\nCONBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134827945\r\n\r\nCONCEICAO E SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n134648951\r\n\r\nCONFECCAO DE ROUPAS W V LTDA ME \r\n\r\n134846826\r\n\r\nCONSORCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL \r\n\r\n134643941\r\n\r\nCONSORCIO IC SUPPLY CVF \r\n\r\n134786319\r\n\r\nCONSORCIO QGIT \r\n\r\n134843924\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n134843932\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n134615859\r\n\r\nCONSULEX TI EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n134736699\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE \r\n\r\n134426932\r\n\r\nCOOPERATIVA IDEAL DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n134750845\r\n\r\nCOOPSEGE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS GERAIS \r\n\r\n134844394\r\n\r\nCOSTA & CAMPISTA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n134840720\r\n\r\nCOSTALAR IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134694139\r\n\r\nCRIAPE SOLUCOES INTELIGENTES LTDA EPP \r\n\r\n134834658\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n134650743\r\n\r\nCWRE REPRESENTACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134848896\r\n\r\nD J BAZAR E ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n134843843\r\n\r\nDAIAN BARRA TREINAMENTO E CAPACITACAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n134820053\r\n\r\nDAIANE COSTA CARVALHO ME \r\n\r\n134830474\r\n\r\nDANILO CELLI SERVICOS DE PINTURA ME \r\n\r\n134836669\r\n\r\nDEDILIO FERREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n134841417\r\n\r\nDEEPWATER DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134013450\r\n\r\nDEEPWATER DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134834682\r\n\r\nDEPOSITO DE METAIS DENDE LTDA ME \r\n\r\n134832574\r\n\r\nDEVISE INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134814312\r\n\r\nDEZOITO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n134544560\r\n\r\nDGC SAUDE LTDA ME \r\n\r\n134842030\r\n\r\nDIDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n134838912\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n134698010\r\n\r\nDIVINO AGUAS BELAS TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n134840267\r\n\r\nDIVIVETRO COMERCIO DO MOBILIARIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134279735\r\n\r\nDOCES BENANI LTDA ME \r\n\r\n134565940\r\n\r\nDRGINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134808649\r\n\r\nDRLM COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n134846850\r\n\r\nDROGARIA BAIRRO JACARE LTDA ME \r\n\r\n134000404\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CARVALHO 2013 LTDA ME \r\n\r\n134761448\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SAO SEBASTIAO DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n130187410\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SHEKINAH LTDA ME \r\n\r\n134846710\r\n\r\nDROGARIA POVO DO ENGENHO LTDA ME \r\n\r\n134787900\r\n\r\nDROGARIA SAUDE E BELEZA DEDO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n134811194\r\n\r\nDRYBRASIL COMERCIO DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134836847\r\n\r\nDU BININHO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n134837762\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\n134837789\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\n134835620\r\n\r\nDUDU LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n134807227\r\n\r\nECM COMERCIO E INDUSTRIA DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n134838858\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n134565045\r\n\r\nELISMARI MARTINS DE SOUSA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134844823\r\n\r\nELOHIM COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131603728\r\n\r\nEMMA S PIZZAS E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n134798694\r\n\r\nEMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n134805992\r\n\r\nEMZA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134840542\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n134840526\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n134840593\r\n\r\nEPS SOLUCOES EM AUTOMACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134811569\r\n\r\nEQUACIONAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n134800214\r\n\r\nEQUISER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n134263391\r\n\r\nESCOLA INFANTIL ABELHINHA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n134817192\r\n\r\nESMALTERIA NOAH LTDA ME \r\n\r\n134546610\r\n\r\nESPACO MULHER CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n134808258\r\n\r\nESTACAO VERAO LTDA EPP \r\n\r\n134838734\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134650999\r\n\r\nEURO MV DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n134813812\r\n\r\nEVOCARB SERVICOS DE SOFTWARE DE MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n134813871\r\n\r\nEVOCARB SERVICOS DE SOFTWARE DE MEIO AMBIENTE LTDA ME ME \r\n\r\n134834429\r\n\r\nEXACT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134848292\r\n\r\nF A FERNANDES TRANSPORTE E LOCACAO E TERRAPLANAGEM EPP \r\n\r\n134846532\r\n\r\nF C SANTANA DA SILVA ME \r\n\r\n134796276\r\n\r\nF F MACHADO ACABAMENTOS ME \r\n\r\n134841131\r\n\r\nF V S COMBATE PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n134684338\r\n\r\nFACILITA SOLUCOES EM NEGOCIOS FINANCEIROS E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n134838750\r\n\r\nFAITHFUL E GOULD CONSULTORES EM PROJETOS DE DESIGN LTDA \r\n\r\n134836596\r\n\r\nFASHION FOR DESIGNERS REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n134791800\r\n\r\nFATOR K ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n134841620\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133934780\r\n\r\nFERNANDES BAZAR E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n134840712\r\n\r\nFERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134844440\r\n\r\nFERREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134813375\r\n\r\nFICA BEM ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134808096\r\n\r\nFISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n134835646\r\n\r\nFISIO SYSTEM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FISIOTERAPICOS LTDA ME \r\n\r\n134793307\r\n\r\nFISIOCLINICA MOLLICA FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n134812824\r\n\r\nFLAVIO & ANDRE GOURMET LTDA ME \r\n\r\n134808380\r\n\r\nFLAVOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134654544\r\n\r\nFNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134841670\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n134574109\r\n\r\nFRANCO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134836928\r\n\r\nFRESH RIO AROMAS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134694988\r\n\r\nFRUTOPIA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134841662\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n134801199\r\n\r\nG B O F CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n134812336\r\n\r\nG L MOTA RODRIGUES DOCUMENTAL ME \r\n\r\n131971417\r\n\r\nG SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n134845188\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n134836081\r\n\r\nGAIA PARTNERS HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134812654\r\n\r\nGARRAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME \r\n\r\n134812140\r\n\r\nGAVEA PROJETO VERDE PAISAGISMO REFLORESTAMENTO E MEIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n134844793\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n134819748\r\n\r\nGEOMAQ VR TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n134838424\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n134682149\r\n\r\nGEPARTE EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134841581\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n134808878\r\n\r\nGG ACADEMIA DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n134808428\r\n\r\nGIVER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133862909\r\n\r\nGLEICE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134841549\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134573641\r\n\r\nGPS CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n134840615\r\n\r\nGSM SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134808452\r\n\r\nGUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n134837231\r\n\r\nHAGNUS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n134814266\r\n\r\nHELIO TUCHLER JUNIOR SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n134831047\r\n\r\nHIDROPARTES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134848667\r\n\r\nHONRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134749227\r\n\r\nHOT SUMMER MERCADINHO E RACOES CORDEIRINHO LTDA ME \r\n\r\n134793277\r\n\r\nHOTEL VILA POUSADA RQC LTDA ME \r\n\r\n134756061\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134429311\r\n\r\nIBENAC EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134837517\r\n\r\nIBENAC EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134847326\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n134847318\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n134613694\r\n\r\nIMPERIO DA MADEIRA EIRELI \r\n\r\n134686853\r\n\r\nIMPLANTACAO SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n134662377\r\n\r\nINFINITO CIRCULAR CANTINA ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n134838050\r\n\r\nINFOPLANET BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134830075\r\n\r\nINGA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n134791835\r\n\r\nINOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134814819\r\n\r\nINSTITUTO DE GESTAO ORGANIZACAO E LOGISTICA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n134679199\r\n\r\nINSTITUTO GRISA EM TREINAMENTO PARAPSICOLOGIA E POTENCIAL PSIQUICO EIRELI ME \r\n\r\n134842715\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n134837207\r\n\r\nIPIRANGA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134837134\r\n\r\nIPIRANGA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134843762\r\n\r\nIRMAOS W DE MIRACEMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134841522\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134843118\r\n\r\nITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134846621\r\n\r\nIVAN F VASCONCELOS COMERCIO E TRANSPORTE RECICLAVEIS ME \r\n\r\n134813278\r\n\r\nIZAIR BONETTI CARPINTEIRO ME \r\n\r\n134454189\r\n\r\nJ & C VILELA COMERCIO DE ROUPA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n134613058\r\n\r\nJ C ALMEIDA TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n134702190\r\n\r\nJ C DA PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134844777\r\n\r\nJ JUNIO DOS SANTOS SILVA ME \r\n\r\n134786920\r\n\r\nJ L F Q DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134846940\r\n\r\nJ LOPES DA SILVA CONSTRUTORA EPP \r\n\r\n134840909\r\n\r\nJ LUNGUI EMPREITADA DE LAVOR EIRELI ME \r\n\r\n134629469\r\n\r\nJ M REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n134822609\r\n\r\nJ P MAPURUNGA JR INSTALACOES ME \r\n\r\n134680294\r\n\r\nJ T FRIBURGO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n134648854\r\n\r\nJ UZEDA GOES & CIA LTDA EPP \r\n\r\n134848586\r\n\r\nJACOBS BRASIL HOLDINGS S A \r\n\r\n134502361\r\n\r\nJARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER LTDA ME \r\n\r\n134820525\r\n\r\nJAZZIN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134795059\r\n\r\nJHS CENTRO DE BELEZA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134821009\r\n\r\nJIMMY SIX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134812263\r\n\r\nJORGE GALVAO INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n134757351\r\n\r\nJOSE GERALDO MIGUEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133411923\r\n\r\nJOSELIA ROCHA DA SILVA ME \r\n\r\n134664493\r\n\r\nJP VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134838963\r\n\r\nKAREN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134031750\r\n\r\nKELTON DOS SANTOS CHAVES JUNQUEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n134840240\r\n\r\nKI BRASA PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n134833511\r\n\r\nKM4 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134836804\r\n\r\nKMB COMERCIO MATERIAL DIDATICO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134827651\r\n\r\nL & B DISTRIBUIDORA DE MARMORES GRANITOS E PISOS LTDA \r\n\r\n134000633\r\n\r\nL A F LEITE PALLETS ME \r\n\r\n134791932\r\n\r\nL A M SOUZA CONSULTORIO MEDICO EPP \r\n\r\n134846150\r\n\r\nL DE ALMEIDA HORTIFRUTIGRANJEIRO ME \r\n\r\n134759095\r\n\r\nL H RODRIGUES E LOPES MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n134819780\r\n\r\nL O DA SILVA EPP \r\n\r\n133829898\r\n\r\nLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE \r\n\r\n134809912\r\n\r\nLA5 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134846613\r\n\r\nLABRIO PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n134840216\r\n\r\nLANCHES BARRA PORTI LTDA ME \r\n\r\n134841530\r\n\r\nLANCHONETE AGAPE LTDA ME \r\n\r\n134837100\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA A PODEROSA DO CUBANGO LTDA EPP \r\n\r\n134810627\r\n\r\nLANCHONETE TOP DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n134832442\r\n\r\nLC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n134799119\r\n\r\nLIBOR 28 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n134841026\r\n\r\nLIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134811593\r\n\r\nLILIROCK LTDA \r\n\r\n134848691\r\n\r\nLIMA E SOUZA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n134795113\r\n\r\nLINEA VERDE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n134785738\r\n\r\nLUCAMAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134844211\r\n\r\nLUCAS C LOBO SHOWS E EVENTOS ME \r\n\r\n134811690\r\n\r\nLUIZA 302 CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n134843428\r\n\r\nLUZES SERVICOS E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134816560\r\n\r\nM A MARQUES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n134692306\r\n\r\nM B DE ANDRADE ARTIGOS DE PAPELARIA EM GERAL ME \r\n\r\n134796217\r\n\r\nM H BAESSO AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n134668197\r\n\r\nM L COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134774671\r\n\r\nM N ROCHA SOUZA MODAS ME \r\n\r\n134737709\r\n\r\nM P S SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n134562585\r\n\r\nM PIZZO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134846389\r\n\r\nM R DE MORAES LANTERNAGEM E PINTURA ME \r\n\r\n134682980\r\n\r\nM S MARINHO COMUNICACOE E INFORMATICA ME \r\n\r\n134841735\r\n\r\nM T F CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n134770579\r\n\r\nM&M VIX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n134673786\r\n\r\nM&P TURISMO VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134666526\r\n\r\nMADRI TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA ME \r\n\r\n134846966\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n134804970\r\n\r\nMALCO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n134692500\r\n\r\nMALE SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n134847024\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n134816625\r\n\r\nMANIA DE ESMALTE ALMEIDA E RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n134744071\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO ME \r\n\r\n134816501\r\n\r\nMARCOS EXPRESS COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n134846761\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n134739949\r\n\r\nMARILSA LIMA DA SILVA E VALDIR CORREA DA SILVA LTDA \r\n\r\n134836880\r\n\r\nMC TOURS OPERATIONS S/A \r\n\r\n134524772\r\n\r\nMED HEALTH CONSULTORIOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n134837274\r\n\r\nMERCADO CAMPEAO DO CENTENARIO LTDA \r\n\r\n134825730\r\n\r\nMESTRE DAS PIZZAS E ESFIRRAS LTDA ME \r\n\r\n134654005\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS BRITO FARMACIA E PERFUMARIA \r\n\r\n134808142\r\n\r\nMMX EVENTOS E CONGRESSOS CIENTIFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n134808169\r\n\r\nMMX EVENTOS E CONGRESSOS CIENTIFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n131548255\r\n\r\nMOLHOBICO PETISCOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134403886\r\n\r\nMPFM SERVICOS DE TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134827589\r\n\r\nMULTINACIONAL AUTOMATED CLEARING HOUSE MACH AMERICAS LTDA \r\n\r\n134836316\r\n\r\nMVCASTRO SERVICOS DE INSTALACAO E ASSISTENCIA EM AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n134724380\r\n\r\nMVW COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134838319\r\n\r\nN J DEWAY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n134799836\r\n\r\nN P PAULO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134838165\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n134841506\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n134841433\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n134811976\r\n\r\nNET PAPER 23 INFORMATICA LTDA, ME \r\n\r\n134838670\r\n\r\nNEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134789040\r\n\r\nNEWS TECHNOLOGY GRAFICA EDITORA S A \r\n\r\n134281829\r\n\r\nNEXT RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134837959\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134812328\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134427610\r\n\r\nNITIDEAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n134036166\r\n\r\nNOSSO LAR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n134848527\r\n\r\nNOVA CENTRAL SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n134841000\r\n\r\nNOVA LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n134831349\r\n\r\nNOVO DE NOVO EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n134812425\r\n\r\nOBC BRASIL NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134838432\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n134838688\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n134838700\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n134838939\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S A \r\n\r\n134838998\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES III S A \r\n\r\n134838955\r\n\r\nOEA EOLICA VENTO ARAGANO I SA \r\n\r\n134847016\r\n\r\nOLARIA VARGEM ALEGRE LTDA EPP \r\n\r\n134501861\r\n\r\nOLECRAN SERVICO ESPECIALIZADO EM TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n134811372\r\n\r\nOMARA CRISTIAN COSTA CANTINA ESCOLAR ME \r\n\r\n131331132\r\n\r\nONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA \r\n\r\n132023288\r\n\r\nORBISPHARMA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n134653734\r\n\r\nORIGINALTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n134610784\r\n\r\nOTICA DO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n134809025\r\n\r\nP H MACHADO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n134845021\r\n\r\nP H S GOMES ME \r\n\r\n134808371\r\n\r\nP L MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n134826515\r\n\r\nP W S MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n134701402\r\n\r\nP2 PROTECT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n134012607\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PARANAPUAN EIRELI \r\n\r\n134844980\r\n\r\nPADARIA E SORVETERIA SABOR DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n134719662\r\n\r\nPANIFICACAO CARAVELAS LTDA ME \r\n\r\n134742206\r\n\r\nPARQUE ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n134614810\r\n\r\nPARTNERS AIR SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134270100\r\n\r\nPATRICIA M DA MOTA J JARDIM ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n134833520\r\n\r\nPAULO MARCIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134813421\r\n\r\nPB CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n134841905\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n134559592\r\n\r\nPETROACU SPECIAL PRODUCTOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134838394\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n134827570\r\n\r\nPETRONILHO PIMENTEL DA SILVEIRA PADARIA ME \r\n\r\n134836650\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n134827732\r\n\r\nPICCOLO BAR LTDA \r\n\r\n134809602\r\n\r\nPLANET-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134834356\r\n\r\nPLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n134832833\r\n\r\nPOLINOVA DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE MATERIAIS POLIMERICOS S/A \r\n\r\n134725956\r\n\r\nPONTE COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA EPP \r\n\r\n134841174\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134841220\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134840402\r\n\r\nPOUSADA VITORIA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n134811631\r\n\r\nPOWERPLUS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134827325\r\n\r\nPRAINHA APARAS DE PAPEL LTDA \r\n\r\n134845226\r\n\r\nPRATIC SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n134756142\r\n\r\nPRO ACTION SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134029585\r\n\r\nPRODUZZA FACCAO DE ROUPAS E ASSESSORIA DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n133799573\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA \r\n\r\n134719859\r\n\r\nQUEIROZ RIBEIRO LOGISTICA EM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n134842936\r\n\r\nQUEOPS SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n134838661\r\n\r\nQUEUM ESTRATEGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n134433297\r\n\r\nR A FIGUEIREDO ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA \r\n\r\n134743458\r\n\r\nR C DE VASSOURAS PROMOCOES DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134842901\r\n\r\nR C L MACAENSE COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA \r\n\r\n134652010\r\n\r\nR COSTA ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n134680308\r\n\r\nR DA SILVA AMORIM ME \r\n\r\n134813049\r\n\r\nR F PIRES PROJETOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n134614070\r\n\r\nR H C PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n134827449\r\n\r\nRAINBOW TURISMO LTDA \r\n\r\n134807995\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n134839056\r\n\r\nRAQUEL DIAS GUIMARAES MATERIAIS RECICLAVEIS ME \r\n\r\n134777867\r\n\r\nRAVEN SHOP CALCADOS LTDA \r\n\r\n134844785\r\n\r\nREAL EMBALAGENS S/A \r\n\r\n134739205\r\n\r\nRENATO AZEREDO DO COUTO ME \r\n\r\n134808967\r\n\r\nRENATO DE SOUZA ROCHA JUNIOR EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n134838327\r\n\r\nRESTAURANTE E SELF SERVICE CID LTDA \r\n\r\n134837940\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n134844670\r\n\r\nRIO CLEAN COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n134841409\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n134763815\r\n\r\nROBERTO F DA ROCHA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n134844041\r\n\r\nROGEN SERVICOS DE URBANIZACAO CONSERVACAO E CONSTRUCOES EM PARQUES E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n134683145\r\n\r\nROMERO PRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134842464\r\n\r\nROSALEM ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134786297\r\n\r\nROSEKELLER COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134768973\r\n\r\nRUY TECIDOS LTDA \r\n\r\n134821211\r\n\r\nS C DE QUEIROZ SALES ME \r\n\r\n134424379\r\n\r\nS DA SILVA ROSA EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS ME \r\n\r\n134840488\r\n\r\nS L COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n132741377\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n134814070\r\n\r\nSABOR DO PEIXE E CIA DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134578740\r\n\r\nSAINT CLAIR DE C PEIXOTO SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n134702409\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n134807448\r\n\r\nSALAO CHEIAS DE CHARME LTDA ME \r\n\r\n134837266\r\n\r\nSANTA BARBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134838629\r\n\r\nSAO MARCOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n134808240\r\n\r\nSB COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n134801296\r\n\r\nSC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n134836995\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134841379\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n134836243\r\n\r\nSEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n134348222\r\n\r\nSEEVEN SERVICOS E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n134786610\r\n\r\nSENDOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n134611730\r\n\r\nSERRA CONNECT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n134836758\r\n\r\nSF DESINGNERS LTDA ME \r\n\r\n134755820\r\n\r\nSHE ROCKS ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n134845153\r\n\r\nSHIELD SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n134683676\r\n\r\nSHISQUEL SERRALHERIA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134701607\r\n\r\nSIGHT SISTEMAS LTDA \r\n\r\n134837339\r\n\r\nSINIAT HOLDING BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S A \r\n\r\n134003721\r\n\r\nSIZETE CEC REFORMAS LTDA \r\n\r\n134429206\r\n\r\nSIZETE CEC REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134716620\r\n\r\nSO GAS DE ARARUAMA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n134816447\r\n\r\nSOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA SOCEC \r\n\r\n134832159\r\n\r\nSOL DE PARATY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n134763459\r\n\r\nSOLUCOES MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n134654706\r\n\r\nSOULINK EVENTOS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n134812115\r\n\r\nSOUZA CERRI EPI ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n134825926\r\n\r\nSPE AJEMES I INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n134838742\r\n\r\nSPE I AGER GTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134835115\r\n\r\nSPE STX 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n134835140\r\n\r\nSPE STX 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n134835190\r\n\r\nSPE STX 24 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n134768272\r\n\r\nSPX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134832590\r\n\r\nSR SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n134820266\r\n\r\nSR ZAPPATO MODA E CALCADOS LTDA \r\n\r\n134794338\r\n\r\nSTAR INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134836944\r\n\r\nSTART CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134702280\r\n\r\nSTARTUP DEV SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n134740378\r\n\r\nSTATUS VEICULOS LTDA \r\n\r\n134775821\r\n\r\nSTELA DE M SOUZA MODAS ME \r\n\r\n134840445\r\n\r\nSTS DE MACAE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n132736454\r\n\r\nSUCRAM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134840470\r\n\r\nSUCRIRE DESIGN INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n134773144\r\n\r\nSUPERAR RIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n134767934\r\n\r\nSUPERMERCADO FRAUCHES LTDA \r\n\r\n134844459\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n134811470\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n134846443\r\n\r\nT A DE SOUZA HATAKA CULINARIA ORIENTAL ME \r\n\r\n134808215\r\n\r\nTAIGA SUSHI VENTURA LTDA ME \r\n\r\n134754786\r\n\r\nTARDELLI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134827643\r\n\r\nTAXI PONTUAL SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n134616162\r\n\r\nTBM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134846877\r\n\r\nTEC CEL CELULAR LTDA ME \r\n\r\n134818954\r\n\r\nTEGARA COMERCIAL DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n134841336\r\n\r\nTELES PIRES ENERGIA EFICIENTE SA \r\n\r\n134836359\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA PRESENTES S/A \r\n\r\n134838610\r\n\r\nTERMELETRICA ITAPEBI S A \r\n\r\n134838513\r\n\r\nTERMELETRICA MONTE PASCOAL S A \r\n\r\n134838548\r\n\r\nTERMELETRICA PERNAMBUCO IV S A \r\n\r\n134838637\r\n\r\nTERMELETRICA TERMOPOWER V S A \r\n\r\n134838599\r\n\r\nTERMELETRICA TERMOPOWER VI S A \r\n\r\n134841280\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n134838025\r\n\r\nTHE SYDNEY ROSS CO \r\n\r\n134793064\r\n\r\nTHERMAL TECHINIQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n134405188\r\n\r\nTI CABLING COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134837223\r\n\r\nTILL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134835891\r\n\r\nTKX FRANQUEADORA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134837185\r\n\r\nTONAMATA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134813502\r\n\r\nTOP MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n134837894\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134777638\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134835964\r\n\r\nTRADER BRASIL CURSOS TECNICOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n134812255\r\n\r\nTRANS POLEN TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n134846753\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n133772772\r\n\r\nTURISMO LUCAS RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134452658\r\n\r\nUM BOM LUGAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134573552\r\n\r\nUM DEGRAU A MAIS REFORMAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n134844114\r\n\r\nV L G ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n134624440\r\n\r\nV S A FRANCISCO ACOUGUE ME \r\n\r\n134631390\r\n\r\nVALE DO BARAO AGRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134794800\r\n\r\nVALOIS SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n134811380\r\n\r\nVICTOR EDUARDO FONSECA SOUZA \r\n\r\n134664680\r\n\r\nVIDAL E COUTINHO COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n134833341\r\n\r\nVIGILANCE CONSULTORIA EM VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n134635094\r\n\r\nVIGOR SERVICOS DE FABRICACAO E REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n134635116\r\n\r\nVIGOR SERVICOS DE FABRICACAO E REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n134635132\r\n\r\nVIGOR SERVICOS DE FABRICACAO E REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n134635159\r\n\r\nVIGOR SERVICOS DE FABRICACAO E REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n134635175\r\n\r\nVIGOR SERVICOS DE FABRICACAO E REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n134635183\r\n\r\nVIGOR SERVICOS DE FABRICACAO E REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n134529553\r\n\r\nVILCIMAR AMORIM LECYN INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n134813367\r\n\r\nVINCI BLINDAGENS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n134845412\r\n\r\nVIVAN COMERCIO DE JOIAS PRATAS SEMI JOIAS CRISTAIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133895211\r\n\r\nVIVER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n134841255\r\n\r\nVLX COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134834135\r\n\r\nVMS CHAVES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n134839862\r\n\r\nW BRASIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134841050\r\n\r\nW J COMERCIO DE MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134785525\r\n\r\nW LUIZ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n134808436\r\n\r\nWALDIR P L JUNIOR CONFECCOES ME \r\n\r\n134841930\r\n\r\nWALELIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134842898\r\n\r\nWAR CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n134820975\r\n\r\nWILFER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134832353\r\n\r\nXICA MORENA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134603885\r\n\r\nYAMAZERY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134800494\r\n\r\nZ R ROSA SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n133962300\r\n\r\nZIGBRUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n134719875\r\n\r\nZION LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134647408\r\n\r\nZL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134846435\r\n\r\nZUL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1572894"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n134480538\r\n\r\n134840798\r\n\r\n134691067\r\n\r\n134605985\r\n\r\n134835395\r\n\r\n134845889\r\n\r\n133457249\r\n\r\n134523334\r\n\r\n134816994\r\n\r\n134793463\r\n\r\n134846516\r\n\r\n134786718\r\n\r\n134786653\r\n\r\n134830709\r\n\r\n134827627\r\n\r\n134037740\r\n\r\n134488849\r\n\r\n134810015\r\n\r\n133748545\r\n\r\n134604547\r\n\r\n134844467\r\n\r\n134840380\r\n\r\n134847717\r\n\r\n134846907\r\n\r\n134839730\r\n\r\n133910032\r\n\r\n134845838\r\n\r\n134832582\r\n\r\n134410033\r\n\r\n134833600\r\n\r\n131830821\r\n\r\n133458989\r\n\r\n134783140\r\n\r\n134809335\r\n\r\n134824016\r\n\r\n134843940\r\n\r\n134817400\r\n\r\n134834879\r\n\r\n134489349\r\n\r\n133929078\r\n\r\n134841395\r\n\r\n134827376\r\n\r\n134811038\r\n\r\n134818180\r\n\r\n134818229\r\n\r\n134818245\r\n\r\n134818288\r\n\r\n134818393\r\n\r\n134846044\r\n\r\n134816927\r\n\r\n134414772\r\n\r\n134838289\r\n\r\n134653947\r\n\r\n134847903\r\n\r\n134572513\r\n\r\n134811577\r\n\r\n134820886\r\n\r\n134527046\r\n\r\n134832493\r\n\r\n134812409\r\n\r\n134839048\r\n\r\n132115352\r\n\r\n134812689\r\n\r\n134585330\r\n\r\n134817206\r\n\r\n134811402\r\n\r\n134771044\r\n\r\n134831780\r\n\r\n134604504\r\n\r\n134490339\r\n\r\n134490274\r\n\r\n134797477\r\n\r\n134797418\r\n\r\n134699360\r\n\r\n134838882\r\n\r\n134845676\r\n\r\n133948757\r\n\r\n134785452\r\n\r\n134820479\r\n\r\n134666950\r\n\r\n134821025\r\n\r\n134845927\r\n\r\n133515893\r\n\r\n133757013\r\n\r\n134831144\r\n\r\n134373596\r\n\r\n134821190\r\n\r\n134702654\r\n\r\n130510734\r\n\r\n134841239\r\n\r\n134841557\r\n\r\n134830423\r\n\r\n134563018\r\n\r\n134741021\r\n\r\n134842642\r\n\r\n132449870\r\n\r\n134841921\r\n\r\n134837576\r\n\r\n134759397\r\n\r\n134842766\r\n\r\n134831284\r\n\r\n134680910\r\n\r\n134416341\r\n\r\n134816862\r\n\r\n134808126\r\n\r\n134831861\r\n\r\n133430790\r\n\r\n134838947\r\n\r\n134835816\r\n\r\n134846265\r\n\r\n133502694\r\n\r\n134434854\r\n\r\n134844866\r\n\r\n134828160\r\n\r\n134566955\r\n\r\n134827244\r\n\r\n134827341\r\n\r\n134813650\r\n\r\n134845790\r\n\r\n134831381\r\n\r\n134808088\r\n\r\n133910393\r\n\r\n134843681\r\n\r\n134833260\r\n\r\n134793749\r\n\r\n134846729\r\n\r\n130735876\r\n\r\n134836286\r\n\r\n134644654\r\n\r\n134702301\r\n\r\n134845439\r\n\r\n134831128\r\n\r\n134846117\r\n\r\n134846630\r\n\r\n134838211\r\n\r\n134847199\r\n\r\n134822579\r\n\r\n134833651\r\n\r\n134809548\r\n\r\n134827678\r\n\r\n134840631\r\n\r\n134808266\r\n\r\n134585259\r\n\r\n134834402\r\n\r\n134836863\r\n\r\n134840984\r\n\r\n134799925\r\n\r\n134547314\r\n\r\n134787781\r\n\r\n134832256\r\n\r\n134804740\r\n\r\n134835867\r\n\r\n134840534\r\n\r\n134035070\r\n\r\n134737385\r\n\r\n134845315\r\n\r\n134834330\r\n\r\n134806581\r\n\r\n134799356\r\n\r\n133945421\r\n\r\n134701283\r\n\r\n134818440\r\n\r\n134811674\r\n\r\n134846125\r\n\r\n134802250\r\n\r\n134831896\r\n\r\n134836499\r\n\r\n134565053\r\n\r\n134794109\r\n\r\n133981622\r\n\r\n134793340\r\n\r\n134680936\r\n\r\n134043464\r\n\r\n134834615\r\n\r\n134021630\r\n\r\n134835336\r\n\r\n134835271\r\n\r\n134796390\r\n\r\n134837037\r\n\r\n134787749\r\n\r\n134840259\r\n\r\n134610741\r\n\r\n134831586\r\n\r\n134601777\r\n\r\n134801164\r\n\r\n134812751\r\n\r\n134832205\r\n\r\n134840704\r\n\r\n134836383\r\n\r\n134774370\r\n\r\n134840968\r\n\r\n134848322\r\n\r\n134834569\r\n\r\n134832914\r\n\r\n134793390\r\n\r\n134838726\r\n\r\n133940306\r\n\r\n133958078\r\n\r\n134844220\r\n\r\n134808053\r\n\r\n134808320\r\n\r\n134800737\r\n\r\n134588380\r\n\r\n134428552\r\n\r\n134840186\r\n\r\n134848594\r\n\r\n134812247\r\n\r\n134784367\r\n\r\n133811921\r\n\r\n134809661\r\n\r\n134426959\r\n\r\n134760271\r\n\r\n134833848\r\n\r\n134811046\r\n\r\n134846214\r\n\r\n133968774\r\n\r\n134837088\r\n\r\n134838092\r\n\r\n134779231\r\n\r\n134813030\r\n\r\n134820800\r\n\r\n134789725\r\n\r\n134789687\r\n\r\n134838335\r\n\r\n134832230\r\n\r\n134701976\r\n\r\n134506642\r\n\r\n130103667\r\n\r\n134831560\r\n\r\n134838270\r\n\r\n134819411\r\n\r\n134810104\r\n\r\n134800184\r\n\r\n134501535\r\n\r\n134843541\r\n\r\n134834542\r\n\r\n134808509\r\n\r\n134841123\r\n\r\n134799321\r\n\r\n134848136\r\n\r\n134839986\r\n\r\n134800869\r\n\r\n134807391\r\n\r\n134821416\r\n\r\n134812999\r\n\r\n134838122\r\n\r\n134561732\r\n\r\n134428315\r\n\r\n134029992\r\n\r\n133745678\r\n\r\n133740501\r\n\r\n134789571\r\n\r\n134834461\r\n\r\n134833422\r\n\r\n134806735\r\n\r\n134841883\r\n\r\n134415167\r\n\r\n134827503\r\n\r\n134811461\r\n\r\n134493249\r\n\r\n134724283\r\n\r\n134816854\r\n\r\n134686454\r\n\r\n134848039\r\n\r\n134830229\r\n\r\n134791681\r\n\r\n133743756\r\n\r\n134671015\r\n\r\n134786769\r\n\r\n134786807\r\n\r\n134611497\r\n\r\n134842065\r\n\r\n134829956\r\n\r\n134835832\r\n\r\n134835794\r\n\r\n134408578\r\n\r\n134842308\r\n\r\n134838017\r\n\r\n134673310\r\n\r\n134842316\r\n\r\n134039378\r\n\r\n134698614\r\n\r\n134698568\r\n\r\n133977307\r\n\r\n134812956\r\n\r\n134546229\r\n\r\n134411994\r\n\r\n134648412\r\n\r\n134842863\r\n\r\n134767969\r\n\r\n134736982\r\n\r\n134809947\r\n\r\n134812026\r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